6 DE DEZEMBRO DE 2018

160ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Informa que estivera em evento realizado no Butantã, em comemoração ao aniversário do 16º Batalhão de Polícia Militar e do CPA/M 5 - Comando de Policiamento de Área Região 5, na zona oeste da capital. Comenta operação policial realizada em Presidente Prudente, para combater plano de resgate de Marcola, líder do PCC - Primeiro Comando da Capital. Defende a transferência do detento para unidade prisional federal. Critica política de afastamento, de policiais militares, de atividades de patrulhamento.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Informa que fora concluída a 18ª Audiência Pública do Orçamento. Enaltece a importância do desenvolvimento, de forma integrada e sustentável, segundo necessidades regionais e locais específicas. Lembra a implementação de políticas contra o consumo de drogas. Defende o bem-estar social.

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de alunos e de professores do Colégio Cristão Rhema, de Franco da Rocha.

5 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes. Corrobora o pronunciamento do deputado Orlando Bolçone. Comenta favoravelmente a incorporação do PPL, ao PCdoB, realizada no dia 02/12. Elogia o deputado Gustavo Petta. Lembra comemoração do Dia do Samba, simbolizada em ato solene, nesta Casa. Comemora o dia de Iansã, orixá equivalente à Santa Bárbara, festejado no dia 4/12. Defende o respeito à multiplicidade de credos. Parabeniza a Presidência por priorizar a aprovação de projetos de deputados não reeleitos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Informa que participara de ato contra a aprovação do Sampaprev. Assevera que deve haver resistência de servidores municipais, principalmente do magistério. Afirma que recebera queixas de professores, da rede estadual de ensino, que não receberam suas remunerações. Lamenta a justificativa do governo, que alegara erros no sistema de informática. Clama pela adoção de folha suplementar para regularizar a situação.

7 - GUSTAVO PETTA

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão. Elogia a parlamentar. Comenta a aprovação do PL 452, de sua autoria, que valoriza o patrimônio cultural imaterial, em Campinas. Enaltece o trabalho de artesãos, de antiquários e de expositores do Centro de Conivência Cultural de Campinas.

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica o fechamento de salas e de turnos em escolas estaduais. Assevera que o governo estadual pretende manter salas com superlotação. Clama à Secretaria da Educação que tome providências. Defende a gestão democrática, com amplo diálogo, das políticas voltadas à Educação. Clama a seus pares que aprovem o PLC 49/18, em benefício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Acrescenta que protocolara emendas ao Orçamento, no sentido de ampliar recursos financeiros destinados ao citado órgão público.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, saudar a cabo Diekmann e a cabo Débora, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria militar, saudar a deputada Leci Brandão aqui presente.

Hoje cedo nós estivemos na área oeste de São Paulo, participando de um evento no Comando de Policiamentos de Área 5, CPA/M-5, na região do Butantã. Hoje foi comemorado o aniversário do CPA/M-5 e do 16º Batalhão. Além de várias condecorações que foram ofertadas a milhares pessoas da região, também foi comemorado, junto com desfile de tropas, essa data para a região oeste de São Paulo. Foi o aniversário do 16º BPM/M, que completou 55 anos e do CPA/M-5, ao qual eu tive oportunidade de servir por várias vezes.

Estiveram presentes a esta solenidade o secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral, Coronel Salles, enfim, parabéns a todos, homens e mulheres da nossa querida zona oeste de São Paulo, do CPA/M-5, também do 16º Batalhão, além dos outros batalhões. São os seguintes: 4º Batalhão, 23º Batalhão e 49º Batalhão, que fazem a área do CPA/M-5.

Sr. Presidente, nós estamos com a operação lá em Presidente Prudente por quase dois meses. Centenas de homens da Polícia Militar estão lá, deixando suas famílias aqui, a missão vai ser cumprida, mas a cidade de São Paulo está sem o policiamento tradicional de combate ao crime organizado. A Rota está em Presidente Prudente, o COE também está em Presidente Prudente, as Forças Táticas da região de Presidente Prudente, todas, se deslocaram para lá, porque é um plano para resgatar o Marcola, que é o líder do PCC.

Eu tenho tranquilidade ao falar que é muito simples. Vamos transferir esse preso para outro estado. Resolveria o problema, mas notamos que as nossas autoridades parecem estar receosas, com medo de transferir esse preso.

Conclusão: quem sofre é a população, porque o policiamento está todo sendo desviado para aquela região. Além de ficarmos sem policiamento, a tropa fica mal aquartelada. É dinheiro do estado que está sendo gasto em combustível, em alimentação. Enfim, nós estamos gastando dinheiro público, e a cidade de São Paulo e região está sem policiamento.

Então, eu peço publicamente, mais uma vez aqui, Sr. Governador, Secretário de Segurança Pública. Vamos transferir esses presos perigosos para presídios federais. Resolveria o problema.

Também quero aqui mais uma vez falar sobre o afastamento de policiais. Estive conversando com coronel Salles ontem, e estou sabendo que tem policiais afastados, novamente, policiais militares afastados da rua. Eu não entendo essa política que, aliás, já há mais de 20, quase 25 anos, impera dentro da Polícia Militar.

O policial militar que entra em um confronto é afastado da rua. Eu mesmo fui afastado diversas vezes. O que acontece? Quando o policial militar entra em um confronto, ele é encaminhado para uma série de exames psicológicos. Eu acho interessante, porque o policial que mata uma pessoa em uma ocorrência, por mais que ele tenha necessidade de matar aquela pessoa, para ser salvar ou para salvar um terceiro, passa por uma situação difícil.

Eu, infelizmente, já matei muitas pessoas. Eu sei que é difícil. Então, é fácil falar: “bandido tem que morrer”. Todo mundo fala isso, mas quem tem que apertar o gatilho somos nós.

É uma situação muito difícil, e a Polícia Militar tem uma cautela. Quando o policial militar se envolve nessa ocorrência, ele é encaminhado para o setor de psicologia, onde ele faz uma bateria de testes. Ótimo. Se for constatada alguma irregularidade, esse policial fica afastado por um tempo da rua. Só que, de uns anos para cá, constatando ou não constatando irregularidade, simplesmente os policiais ficam afastados da rua.

Nós tivemos quase 100 policiais da Rota afastados da rua. Nós tivemos quase 800 policiais militares afastados da rua. Eu conversei bastante com o coronel Salles e com o coronel Alencar, e houve uma redução drástica nesse número. Vários policiais foram devolvidos ao patrulhamento, só que eu estou sabendo que já começou novamente.

Temos policiais do 4º Baep afastados da rua, policiais de viatura, de força tática, de Baep estão no ostensivo a pé, ou seja, totalmente desviados da função para qual eles foram treinados. O policiamento ostensivo a pé é um policial necessário, mas aqueles homens são treinados para o combate ao crime motorizado. Estão prontos para a missão. Doze homens, isso significa quatro viaturas a menos na Zona Leste. Quatro viaturas a menos fazendo patrulhamento.

Então nós queremos pedir ao Sr. comandante-geral, nosso amigo, coronel Salles, ao coronel Alencar, sub-comandante. Por gentileza, revejam essa política de afastarem policiais da rua. Isso não é o apropriado para Segurança Pública. Nós aqui falamos praticamente todo dia de policiais mortos. É só ligarmos a televisão ou lermos os jornais, centenas de ocorrência de pais de família sendo mortos, trabalhadores sendo mortos, e quando a polícia entra no confronto eles afastam os policiais.

Sabe a impressão que eu tenho? A impressão que eu tenho é que policiais matam porque querem. A impressão que dá é essa. Se estão afastando da rua, estão castigando o policial. Nós, que somos patrulheiros - eu fui patrulheiro a minha vida toda - falamos com toda tranquilidade. Quando há o confronto, quando há o tiroteio, é o bandido que provoca o tiroteio, porque é o bandido que sai de casa armado. É o bandido que puxa a arma para o policial ou para a vítima. É ele que provoca o confronto, não é o policial.

Então, essa política de querer baixar a letalidade policial é uma coisa muito preocupante. Nós temos que baixar a letalidade criminal. É isso que nós temos que fazer, e não fica batendo em policiais que estão trabalhando.

Conclusão. Imagine, qualquer deputado que está aqui presente, qualquer pessoa que está me assistindo. Você trabalha em um serviço, faz a sua obrigação, e o seu chefe te proíbe de trabalhar, te pune, te transfere, muda o seu horário, não aumenta seu salário, que é o que vem acontecendo com a polícia. Você vai continuar trabalhando da mesma maneira? Você vai continuar trabalhando com vontade, com disposição? Não.

Vocês acham que na Polícia Militar é diferente? Mesmo tendo o regulamento militar. É mais fácil o policial fazer mão cansada, cruzar os braços, do que ficar correndo atrás de bandidos, indo para as cabeças, batalhando, para depois, quando tem um confronto, ser afastado da rua.

Nós precisamos mudar essa política hipócrita de falar que nós precisamos diminuir a letalidade. Nós temos que diminuir o crime e a letalidade criminal. O confronto com o marginal é opção do marginal. O policial nunca pode ser punido por isso. Jamais!

Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse encaminhado ao Sr. Governador do estado de São Paulo Márcio França, ao Sr. Secretário de Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho e ao Sr. Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Marcelo Sales. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo as deputadas presentes, na pessoa da amiga deputada Leci Brandão, referência e ícone nacional, e saúdo os deputados presentes, na pessoa dos deputados Marcos Martins, Coronel Telhada e Gustavo Petta.

O motivo que me traz a esta tribuna é que, ontem, concluímos a 18ª audiência pública do Orçamento do estado de São Paulo, depois de passar por todas as regiões do estado, ouvindo reivindicações, num trabalho exaustivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Wellington Moura, de quem tenho a honra de ser vice-presidente.

São importantes os temas gerais, como o Iamspe, a questão da saúde pública e a situação dos funcionários públicos, mas temos que ressaltar que as audiências demonstram a importância do desenvolvimento regional para o estado de São Paulo. O desenvolvimento deve ser local, integrado e sustentável. As audiências corroboram isso, elas demonstram as necessidades específicas.

Embora haja as necessidades gerais e temáticas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, é importante ressaltar que o desenvolvimento ocorre nas cidades, em cada bairro, em cada região, daí a necessidade de ser - repetindo - local, integrado e sustentável.

As necessidades da região de Campinas, por exemplo, não são as mesmas da região de Itapeva ou de São José do Rio Preto. Algumas são gerais e temáticas, como a questão da Saúde, que o deputado Doutor Ulysses estuda com tanta propriedade, a questão da Educação e dos desafios de desenvolvimento, mas há necessidades específicas, como o atendimento médico e imediato e a atenção à malha viária do estado de São Paulo.

Portanto, as audiências não devem ser exclusivamente no sentido de se trabalhar o Orçamento para o ano seguinte, mas de ser uma fonte de inspiração e de busca para a proposição de novas políticas públicas. Ainda ontem eu me lembrava das reuniões do Orçamento, lá em 2011, em que tratávamos que São Paulo não tinha uma política estruturada para o atendimento do dependente químico, não tinha uma política estruturada de enfrentamento às drogas, em especial ao crack.

Dessas audiências, surgiram sugestões que foram levadas e, depois, incorporadas pelo governador Alckmin por sugestão do, hoje vice-governador, então secretário de desenvolvimento social, Rodrigo Garcia.

Hoje sabemos que há muito a fazer. Daí, voltando, mais uma vez, ao tema regional, observamos como foram criadas essas vagas. Temos, hoje, três mil vagas em comunidades terapêuticas e em hospitais especializados que foram distribuídas de acordo com a necessidade do estado de cada região. São regiões diferentes, necessidades diferentes.

Então, é importante que o conceito de desenvolvimento regional e local continue existindo. Eu sempre insisto que, mesmo que tratemos os grandes temas, as questões econômico financeiras, previdenciárias, de política externa, o homem simples, o homem dos pequenos municípios com menos de dez mil habitantes, que são mais de 90% dos nossos municípios, tem suas necessidades específicas.

É lá que se pode fazer uma leitura clara do nosso nível de desenvolvimento. Saber como estão sendo tratadas as crianças de um lado, as pessoas idosas de outro, como são tratadas as pessoas com necessidades especiais. É lá no município que se afere, que se mede e que se atende a todas as demandas.

Então, a questão de desenvolvimento é local e deve permanecer como uma das nossas preocupações. Tratamos dos grandes temas, mas sem esquecer que se todas essas alterações que são feitas não chegarem a se transformar em medidas efetivas, em medidas que vão mudar a vida dos cidadãos, em especial dos mais carentes - os jornais de hoje mostram que aumentou a pobreza no Brasil em 2017 -, de nada valerá ter grandes indicadores de PIB e de controle orçamentário. Precisamos ver isso transformado em bem estar social geral.

O bem estar, hoje, passou a ser visto, lamentavelmente, como se fosse algo estranho ao desenvolvimento, mas é o contrário. O desenvolvimento é padrão de bem estar, é qualidade de vida e diminuição de diferença entre a renda das pessoas. Permite que, principalmente as mais humildes, tenham acesso aos serviços públicos, em especial Saúde, que é tão cara a V. Exa., Doutor Ulysses, e Educação, que é tão cara a todos nós.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos e professores do Colégio Cristão Rhema, da cidade de Franco da Rocha.

Queremos, em nome de toda a Assembleia, dar-lhes as boas vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, registro nossos cumprimentos a esses alunos de Franco da Rocha, uma cidade que conhecemos bastante, graças a Deus. São alunos do Colégio Cristão Rhema. Sejam bem vindos, é muito importante que essa Assembleia receba sempre jovens estudantes, para vocês assistirem de perto como é o trabalho dessa Casa.

Dr. Bolçone, queria dizer a V. Exa. que foi belíssimo o final de sua fala, sobre a questão do bem-estar social. Parece que esse assunto virou uma coisa proibida no nosso país, mas tem que ter bem-estar social sim, tem que ter acesso das pessoas menos favorecidas sim, pois é desse jeito que poderemos chegar à democracia verdadeira, senão não vai haver democracia no Brasil.

Sr. Presidente, o último domingo, dia 2 de dezembro, foi um dia histórico na longa trajetória de 95 anos do nosso partido, o PCdoB. Temos aqui no plenário a presença do nosso querido deputado de Campinas, Gustavo Petta. Parabéns pela sua trajetória nesta Casa. Em tão pouco tempo, V. Exa. conseguiu ontem aprovar um projeto maravilhoso para cidade a de Campinas, parabéns.

Um ato político aqui em São Paulo, na sede do Sindicato dos Eletricitários, marcou a união entre o Partido Comunista do Brasil e o Partido Pátria Livre, o PPL. A união das duas siglas de esquerda, cuja razão é fortalecer a resistência democrática, a soberania do Brasil e os direitos da classe trabalhadora, foi aprovada por aclamação da nossa militância. Um congresso extraordinário que acontecerá em 17 de março do próximo ano deverá concluir esse processo de junção das duas legendas, conforme determina a lei.

Nós não estivemos nesse ato por motivo de saúde da minha mãe. Todo mundo está sabendo que eu estava com a minha mãe em um CTI, mas graças a Deus ela já saiu de lá e se encontra em casa. Quero parabenizar a nossa presidenta, Luciana Santos, e o presidente do PPL, Sérgio Rubens, assim como a direção dos dois partidos, pela condução do diálogo que possibilitou essa junção.

Na realidade, esse é um reencontro de duas siglas que sempre se identificaram. O pessoal do PCdoB sempre teve uma identificação com o PPL, que era o MR-8, são duas legendas que sempre defenderam os mesmos princípios e tiveram um propósito semelhante, ou seja, a defesa do Brasil, do povo brasileiro, dos trabalhadores e da democracia. O PCdoB e o PPL, unidos, serão um instrumento forte de defesa dos direitos do povo e enfrentamento às políticas de retrocesso já anunciadas pelo presidente eleito.

Dia 2 de dezembro também foi o Dia Nacional do Samba. Para celebrar a data, nosso mandato realizou, na última segunda-feira, dia 3, nesta Casa, um ato solene no auditório Paulo Kobayashi. Quero agradecer à Presidência desta Casa pelo apoio e a todas as pessoas que compareceram para homenagear os sambistas, as comunidades de samba, os comunicadores, os batuqueiros e também as escolas de samba. O samba é a música da alegria, mas também é uma música da resistência. Quem faz o samba o ano inteiro merece ser homenageado, pois o samba não é só o carnaval não, o samba também tem função social.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero registrar que dia 4, terça-feira, foi o dia de Iansã, Santa Bárbara, orixá dos ventos, dos raios e das tempestades nas tradições de matriz africana. Quando há raio e tempestade, nós chamamos por Santa Bárbara, que é Iansã. Queremos dizer que nos honra muito poder falar da religião de matriz africana, porque, acima de tudo, nós respeitamos toda e qualquer religião. Não estamos tendo nenhum problema nesta Casa com os parlamentares que são de outros credos, porque nós, acima de tudo, respeitamos o credo de cada um, e é por isso que também queremos que o nosso seja respeitado.

Quero agradecer ao Sr. Presidente por esta oportunidade de poder falar de três assuntos muito importantes, entre eles a junção do PCdoB com o Partido Pátria Livre. Quero agradecer também a V. Exa. por todas as oportunidades que tive de ler a resenha dos nossos eventos e também agradecer ao presidente desta Casa, nosso querido Cauê Macris, pela atitude que ele tomou em relação à prioridade de aprovação de projetos de deputados que não foram reeleitos nesta Casa. É muito importante que não esqueçamos a história, é muito importante agradecer a todos aqueles deputados que permitiram que os nossos projetos também fossem aprovados. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, alunos e professores aqui presentes, sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, ontem estive participando de um grande ato, com milhares de professoras e professores, de servidores da Prefeitura de São Paulo, contra a aprovação do Sampaprev, um projeto que foi formulado pelo Haddad, piorado pelo Doria, e que agora o Bruno Covas pretender aprovar. É um projeto contra a previdência municipal, um projeto que confisca salários de servidores, sobretudo dos profissionais da Educação, e também privatiza a previdência, um verdadeiro atentado contra a aposentadoria dos servidores municipais.

Foi um ato muito importante, numeroso, com milhares e milhares de servidores, porque a Câmara Municipal, a mando do prefeito, logicamente, porque o prefeito Bruno Covas tem maioria na Câmara Municipal, tenta votar esse projeto no apagar das luzes, agora do mês de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, apostando na desmobilização da categoria.

Em março deste ano ainda, fizemos manifestações com 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. Isso fez com que o governo recuasse. Inclusive o Doria ainda era o prefeito, e ele foi derrotado na ocasião. Aí acharam uma saída honrosa para ele, dizendo que o projeto seria fruto de um estudo de uma comissão, por 120 dias. Isso não aconteceu, e agora foi criada às pressas uma comissão de estudos com dez vereadores para analisar o projeto. Mas sabemos que é só para inglês ver, porque o governo está se preparando mesmo é para votar o projeto no apagar das luzes do mês de dezembro, tentando dar um golpe nos servidores e apostando na desmobilização. Mas um doce engano, porque nós estamos mobilizados.

Ontem, os servidores deram uma mostra do poder de mobilização. E foi marcada outro ato para o dia 21, às 14 horas, porque nesse dia o projeto vai ser analisado numa audiência na Comissão de Administração Pública. E nós estaremos lá conversando com os vereadores, convencendo-os a votar contra esse malfadado projeto que privatiza a previdência municipal.

Sr. Presidente, eu gostaria ainda de tratar de outro assunto importante, que eu já inclusive denunciei exaustivamente. Estamos recebendo milhares de denúncias de professores da rede estadual de ensino que estão com seus pagamentos cortados ou diminuídos pela metade. Há funcionário público que está recebendo só um terço do seu salário, digo professor da rede estadual. São milhares de professores nessa situação.

Entramos em contato com a Secretaria de Educação, que disse que é um erro no sistema. Sr. Presidente, os servidores da Educação já ganham mal, um salário aviltante. Agora são obrigados a passar por isso no final do ano, período de Natal. Um absurdo total, um descaso com os professores jamais visto. Além de salários arrochados e defasados, os professores não estão recebendo os salários ou recebendo pela metade. Um absurdo. Então, nós exigimos que a Secretaria tome uma atitude, faça uma folha de pagamento complementar, regularizando imediatamente, ainda nesta semana, todos os pagamentos, Sr. Presidente. Porque é inconcebível que uma secretaria como a nossa, um estado como o nosso, passe por uma dificuldade dessa, falando que é um erro do sistema.

Ainda não corrigiram isso. Já faz duas ou três semanas que estamos recebendo essas denúncias, e nada foi feito. Os professores continuam não recebendo corretamente os seus salários.

Então, faço aqui um apelo à Secretaria da Educação e à Secretaria da Fazenda: que haja uma intervenção do próprio governador Márcio França, para que os professores tenham os seus salários regularizados ainda nesta semana, por meio de uma folha complementar de pagamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiro, reforçar as palavras da minha líder, a deputada Leci Brandão, que, para nós, é motivo de muito orgulho ter contribuído de alguma forma para que a Leci continue representando parcelas expressivas da população do nosso estado de São Paulo aqui na Assembleia Legislativa.

Leci é uma deputada aguerrida, que tem pautas importantíssimas, principalmente num momento como este que vivemos, de grande avanço de propostas conservadoras, muitas vezes preconceituosas, discriminatórias, que será uma realidade dura da Assembleia Legislativa no próximo período.

Reforço as palavras da minha líder Leci Brandão, que falou aqui um pouco sobre a importância dessa incorporação do PPL junto ao PCdoB, que permitirá que o partido continue tendo uma atuação forte em âmbito nacional.

Sr. Presidente, quero, na verdade, usar minha fala neste Pequeno Expediente para falar sobre um projeto de lei, o Projeto de lei 452, que agora se tornou lei - evidentemente ainda precisa da sanção do governador - de minha autoria, que foi aprovado ontem nesta Casa, que é um projeto muito importante, principalmente para a cidade que em nasci, onde moro, onde voltarei a ser vereador agora no próximo período, que é a cidade de Campinas.

O projeto de lei declara patrimônio imaterial do nosso estado a feira de antiguidades, conhecida como feira hippie, que ocorre no Centro de Convivência Cultural da cidade.

Quem conhece Campinas, com certeza já conhece essa feira, pela sua tradição de décadas, pela sua importância para o conjunto não só dos expositores, mas para todos os campineiros.

Temos já uma tradição antiga, que precisa ser sempre reforçada, que é a preservação do patrimônio material. Por meio do tombamento de prédios públicos, de prédios que possuem riquezas e valores muito importantes do ponto de vista arquitetônico e do ponto de vista histórico.

Recentemente - do ponto de vista da história do Brasil, e até do ponto de vista do âmbito federal e do âmbito estadual -, os municípios passaram também a dar valor ao patrimônio imaterial, que ocorre por meio de registro, que ocorre ou por estruturas como o Condepacc, ou também por estruturas do Poder Legislativo.

Isso tem uma importância enorme: preservar, salvaguardar, o patrimônio imaterial do estado, dos municípios e do País, principalmente em um momento em que muitas vezes os interesses do mercado prevalecem sobre interesses mais históricos e culturais, é muito importante o Poder Público atuar no sentido de preservar o patrimônio imaterial.

A nossa feira tem esses componentes, tanto pela sua história, quanto pela relação afetiva que o conjunto da população campineira tem em relação a ela. Então, fico muito feliz de, a partir de um pedido inicial da Aceco - anteriormente o pedido foi feito pela Associação dos Artesãos de Campinas e pela Associação de Antiquários da Cidade de Campinas.

Essas duas entidades, a Associação dos Artesãos e a Associação dos Antiquários, presidida pelo Mauro Diogo e, também, pela Rita e pela Cláudia, me pediram isso em 2014.

Fizemos um pedido junto ao Condepacc da cidade de Campinas. Mas esse pedido, infelizmente, até hoje não foi avaliado de maneira consistente. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa crítica pelo fato de o Município não ter aprovado esse registro depois de tanto tempo. Mas, ao mesmo tempo, a partir de um pedido, novamente, da Associação dos Artesãos, da Associação dos Antiquários e da Associação dos Expositores do Centro de Convivência (Cecco), entramos com um projeto de lei nesta Casa.

Durante alguns meses ele foi avaliado, analisado por outros deputados, por comissões, e ontem tivemos a sua aprovação. Então ficamos realmente satisfeitos de, em um período curto nesta Casa, termos conseguido aprovar algumas iniciativas. Entre elas, essa iniciativa que torna a Feira de Antiquários e Artesãos do Centro de Convivência de Campinas um patrimônio imaterial do estado de São Paulo.

Presidente e demais deputados, eu gostaria de agradecer a todos aqueles que estiveram conosco nessa jornada. Tenho a certeza de que isso será um grande instrumento para aqueles que defendem a cultura imaterial do nosso estado e que defendem o patrimônio. Que, muitas vezes, é agredido por administrações públicas que não têm nenhum tipo de compromisso com a história do nosso estado, das nossas cidades e do nosso país.

É muito importante o Estado utilizar esses instrumentos para preservar e proteger aquilo que tem uma importância muito importante na História. E, principalmente, para que as próximas gerações possam desfrutar desses valores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna no dia de hoje. Falei há pouco da questão dos atrasos dos pagamentos dos professores, em todo o estado, da rede estadual.

Estão reclamando, há milhares de denúncias. Mas quero, também, reafirmar outra denúncia muito grave: é o fechamento de salas. As Diretorias de Ensino estão fechando salas. Estão dificultando a abertura de salas, fechando salas e fechando os turnos de várias escolas do estado. Em um momento no qual precisamos atender a demanda escolar, na educação básica, no ensino fundamental e no ensino médio. No qual temos superlotação de salas. O Estado, na contramão, fecha salas.

Dificulta a abertura de salas e, até mesmo, ameaça o fechamento de escolas. Alega que não há demanda. Isso não é verdade, Sr. Presidente. É porque o governo não quer manter salas com 25 alunos. Ele quer manter salas com superlotação. Se há uma sala com 25 alunos, o governo acha que é pouco. Tem que fechar aquela sala. É isso que o Estado está fazendo. Dificulta a abertura de novas salas, fecha salas já existentes e fecha turnos.

Repito: até mesmo ameaça fechar escolas. É um absurdo, Sr. Presidente. É um crime contra a Educação. Estamos fazendo um mapeamento. Já levei vários casos à Secretaria da Educação. Espero que a Secretaria tome providências em relação a isso. Porque me parece que essa não é uma orientação do atual secretário da Educação. Parece-me que as Diretorias de Ensino são mais realistas que o rei. Porque temos uma estrutura, da rede estadual, altamente autoritária.

Há um autoritarismo que permeia toda a estrutura da Secretaria da Educação, chegando às Diretorias de Ensino, que têm essa mentalidade de fechar salas, turnos e escolas. Com isso, vamos deixar milhares de crianças, adolescentes e adultos sem vagas nessas escolas.

Para piorar essa situação, haverá o aumento da superlotação de salas. Porque, quando a Secretaria da Educação, quando uma diretoria de ensino orienta o fechamento de uma sala, os alunos desta sala são realocados, distribuídos entre outras salas, e então com certeza haverá superlotação de salas.

Então, faço um apelo para que o secretário João Cury faça uma intervenção pessoal, orientando as diretorias de ensino a não fecharem nenhuma sala, dialogando com os professores e com a comunidade escolar. E que nenhuma sala seja fechada sem esse diálogo com o conselho de escola, com a APM, com o grêmio estudantil. É fundamental que haja uma gestão democrática nesse processo de manutenção das matrículas e da abertura de salas, e não do fechamento.

Fica aqui o nosso apelo, pois estamos tomando providências. Estamos pressionando a secretaria e, se esse processo não for resolvido, vamos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Aproveito para fazer um apelo a todos os deputados e líderes partidários para que possamos votar o PLC 49, que é o projeto da Defensoria Pública, dos defensores. É um projeto importante para a valorização da Defensoria Pública, que cumpre o papel estratégico no estado de São Paulo de garantir o acesso à Justiça das pessoas sem condições econômicas, sem condições financeiras, das camadas populares que estão alijadas do acesso à Justiça.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada em 2006. É uma defensoria nova, que está se consolidando cada vez mais e ocupando um papel importante nessa área. Ela precisa ser valorizada.

Nós aprovamos, nesta semana, um projeto importante de valorização dos servidores. Agora, queremos aprovar o PLC 49, que trata da valorização dos defensores e defensoras. Faço um apelo a todos os deputados e deputadas, aos líderes partidários, para que possamos votar imediatamente, em caráter de extrema urgência, esse projeto que valoriza a Defensoria. Valorizando a Defensoria, valorizando os defensores e defensoras, estaremos valorizando e defendendo o acesso à Justiça de milhares, de milhões de pessoas do estado de São Paulo.

Inclusive, quero registrar que apresentei emendas ao Orçamento para que haja mais recursos para a Defensoria Pública, que deve aumentar o número de defensores e servidores, deve aumentar sua estrutura, o número de unidades no estado de São Paulo. Temos poucas unidades atendendo a população. O estado de São Paulo tem 45 milhões de habitantes e temos poucos defensores e servidores públicos. A nossa luta é pela valorização da Defensoria Pública. Para defender o acesso à Justiça e a Defensoria, temos que defender os seus profissionais: os servidores, defensores e defensoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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