7 DE DEZEMBRO DE 2018
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARCO VINHOLI
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o deputado Marco Vinholi
por sua indicação como secretário estadual do Desenvolvimento Regional. Informa
a realização de audiência pública, ontem, por iniciativa de seu mandato, para
debater a questão dos registros de diplomas de faculdades particulares,
sobretudo da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc),
que foram considerados sem validade, causando prejuízos aos alunos formados.
Lembra que diversos alunos, hoje professores concursados, estão enfrentando
problemas para exercer a profissão. Pede audiência emergencial com o ministro
da Educação sobre o tema. Informa que aprovou, na Comissão de Educação desta
Casa, moção endereçada ao MEC para que o órgão possa realizar a regularização
dos diplomas. Lamenta o pagamento em atraso de professores da rede estadual de
ensino. Critica a proposta de reformulação da previdência municipal, o Sampaprev, que está em discussão na Câmara Municipal.
Considera que tal projeto pode ser considerado um confisco salarial dos
servidores. Destaca que o banco Itaú financiou o estudo desta proposta de reforma
previdenciária. Comunica que esteve, no dia 05/12, em
manifestação contrária a esta proposta, em frente à Câmara Municipal de São
Paulo. Informa que, no dia 21/12, ocorrerá nova manifestação contra o Sampaprev no mesmo local.
3 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 10/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero parabenizar o deputado
Vinholi pela escolha do nome dele para a secretaria do governo estadual. Eu
tenho certeza de que V. Exa. vai ter um bom desempenho
e fará uma gestão democrática e republicana, como tem se comportado aqui na
Assembleia Legislativa como relator da LDO e em outras atividades. Parabéns,
deputado Vinholi por esse novo desafio.
Gostaria
de dizer que ontem nós fizemos uma audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa para debater e buscar uma solução imediata para a questão dos
registros dos diplomas de algumas faculdades de São Paulo, sobretudo da Falc, uma faculdade que emitiu vários diplomas, onde os
alunos cursaram os cursos, fizeram as provas, tiveram notas, entregaram o TCC,
pagaram.
Os
diplomas foram registrados na Unig, que é uma
universidade do Rio de Janeiro e agora, por uma intervenção do Ministério
Público Federal junto ao MEC, parece-me que houve uma suspensão - não sei se
definitiva ou provisória desses registros - e isso vem gerando uma grande crise
entre as pessoas que fizeram esses cursos de formação para o Magistério.
Ontem,
fizemos uma audiência, ouvimos os alunos, ouvimos também os representantes de
algumas dessas faculdades de São Paulo e a situação é grave porque muitos
professores que se graduaram prestaram concursos públicos, tanto na Prefeitura
Municipal de São Paulo, como no Estado, estão tendo os seus diplomas rejeitados
por conta essa confusão toda criada pelo MEC, pela Unig,
pelo Ministério Público.
Saímos
com alguns encaminhamentos importantes da audiência. Um deles é fazer contato
com o MEC e pedir uma audiência emergencial com o ministro da Educação. Ao
mesmo tempo, nós estamos também fazendo contato com a Unig,
vamos pedir - como eu já pedi na verdade pela tribuna, mas nós vamos reforçar o
pedido - tanto ao secretário municipal de Educação, como também para o
secretário estadual de Educação para que ambos reconheçam esses diplomas.
Até
porque essa é uma questão que está - pelo que eu entendi - sub judice. Tenho certeza de que essa
situação será revertida logo. Esses professores, muitos dos quais já foram
inclusive admitidos e foram contratados com o mesmo diploma, não estão tendo a
oportunidade de assumir agora os novos cargos através do concurso público. É
muito importante que as duas secretarias levem isso em conta e façam um
comunicado para as suas respectivas diretorias de ensino para que elas não
barrem esses professores, porque isso tem penalizado imensamente os nossos
educadores e as nossas educadoras.
Da
nossa parte, aprovei uma moção na Comissão de Educação e Cultura nesta semana
ainda, na terça-feira, endereçada ao MEC para que este faça a imediata
regulamentação desses registros, porque os registros foram feitos e aceitos e
agora, do nada, há uma suspensão desses registros, é muito estranho isso.
Pedimos que o MEC resolva imediatamente essa situação junto à Unig, junto ao Ministério Público.
O
fato é que os alunos que hoje são professores, sobretudo da rede pública de
ensino, seja da rede estadual, seja da rede municipal ou das redes municipais,
não podem pagar por esse gravíssimo erro. Eu não sei se foi da Unig, o que realmente aconteceu, porque a situação é
nebulosa do ponto de vista da Unig e do MEC, porque
essas faculdades há muitos anos que registram os seus diplomas nessa Unig.
O
fato é que nós não podemos prejudicar milhares de professores, tanto da rede
estadual quanto da rede municipal.
Quero ainda dizer, no
pouco tempo que me resta, que estamos preocupados com determinado assunto.
Ontem nós recebemos professores da rede estadual que estão com o pagamento
atrasado. Milhares e milhares de professores da rede estadual tiveram seu
pagamento atrasado ou com uma redução drástica. Tem professores recebendo
apenas 40 ou 30% do seu salário. Houve um erro no sistema da Secretaria da
Fazenda ou da Educação. O fato é que nós estamos recebendo toneladas de
reclamações de todo o Estado: ou por falta de pagamento dos professores ou o
pagamento reduzido. Tem professores recebendo até 20 ou 30% apenas do seu
pagamento.
Ontem, nós recebemos o
professor de Parelheiros, o professor Luiz Carlos, que veio aqui e mostrou a
situação dele. Ele é um professor que tem, em média, um salário de 2.400 reais
e está recebendo 400 reais. Esse professor não tem dinheiro para pagar as
contas, é um momento difícil, período de festas, Natal, Ano Novo. E os
professores já com uma situação de arrocho salarial, defasagem salarial e ainda
são obrigados a passar por essa situação.
Por isso eu faço um
apelo à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Educação para que regularizem,
em caráter de extrema urgência, os pagamentos dos professores. São milhares de
professores que estão passando por essa situação. Estamos recebendo reclamações
de todo o estado de São Paulo. Isso é grave. Em pleno período de Natal, de Ano
Novo e o professor recebendo apenas 20% do seu salário; isso é um crime! É um
atentado contra os profissionais da Educação.
Fica aqui o nosso apelo
para que a situação seja regularizada em caráter de extrema urgência. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Marco Vinholi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta
tribuna, eu não poderia deixar de falar também de dois assuntos importantes. Um
deles é o Sampaprev, o tenebroso e maldito projeto do Sampaprev, projeto que
foi do Haddad, foi piorado pelo Doria e agora o prefeito Bruno Covas tenta
votar a toque de caixa, na calada da noite, no apagar das luzes do final do
ano, no mês de dezembro o Sampaprev, que é um projeto
de confisco salarial. Esse é um projeto que ataca a previdência municipal de
uma forma jamais vista na história da cidade e eu diria do Brasil. O projeto
original do Doria fala num desconto de até 19 por cento. Hoje, todo o servidor
público tem um desconto de 11% no seu holerite. O projeto que o Doria refez, do
Sampaprev, da previdência complementar, eleva de 11 a
19% a contribuição previdenciária dos servidores. Logo, trata-se não de uma
reforma da previdência, mas sim de um confisco salarial dos servidores
municipais. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é a
questão da privatização. Eles também entregam uma parte do fundo
previdenciário, do Iprem da previdência municipal,
para os bancos, para as empresas privadas de previdência. E não à toa que quem
financiou o estudo para a reforma da previdência municipal foi o Banco Itaú. O
Banco Itaú financiou o estudo, dando mais de 500 mil reais para a prefeitura.
O Banco Itaú financiou
o estudo e deu para a prefeitura falando: “prefeitura, faça essa reforma dessa
maneira que, logicamente, vai beneficiar os bancos, sobretudo o Banco Itaú, que
também trabalha com previdência privada, vai se beneficiar com isso.” E não é à
toa também que - até ontem pelo menos - o secretário de Finanças era do alto
escalão do Itaú. Ou seja, quem está por trás do Sampaprev é o setor privado de
previdência complementar. Essas empresas de previdência complementar e muitos
bancos que trabalham também esse negócio lucrativo, que dá muito lucro para as
empresas e para os bancos, mas que arruína a vida dos servidores, porque tem
calote, esses fundos quebram, não há controle nenhum.
Não conheço ninguém que
se tenha se dado bem pagando esses fundos previdenciários. É só calote,
falência, golpes e mais golpes, só confusão. Ninguém tem garantia nenhuma
pagando previdência privada no Brasil, mas é isso que está por trás do Sampaprev. O projeto é contra os servidores.
Nós estivemos agora, no
dia cinco, em uma grande manifestação. Estive lá, na frente da Câmara
Municipal, para ajudar os profissionais da Educação e os demais servidores a
pressionarem a Câmara Municipal a não votar o projeto, mas eu vi agora que o
prefeito quer votar o projeto. A Câmara Municipal também, a base do governo
quer votar.
Os servidores são
contra, porque será a destruição da Previdência, a destruição da aposentadoria
dos nossos servidores. Então, nós estávamos lá com milhares e milhares de
servidores, eles estão mobilizados em toda cidade de São Paulo, acompanhando o
movimento da Câmara Municipal, o movimento de cada vereador, o voto e a posição
de cada vereador.
Quem não estava lá
estava acompanhando pela internet, pelas redes sociais, e haverá muita pressão.
O vereador que votar a favor desse projeto terá o seu nome
publicado nas redes sociais, nos cartazes dos sindicatos da cidade de São
Paulo, das centrais sindicais, e ninguém vai se esquecer de quem trair a
população e, sobretudo, os servidores, porque um projeto como esse prejudica
imensamente os servidores e, com isso, nós teríamos, com certeza, prejuízos
para a própria população usuária dos serviços públicos.
Quero manifestar o
nosso total repúdio ao Sampaprev, que é esse PL 621,
o projeto de previdência complementar, que, na prática, é confisco salarial e
privatização, entrega de uma parte bilionária do orçamento da Previdência, do dinheiro
dos servidores, para os bancos e as empresas de previdência privada.
O que nós temos que
fazer é cobrar a dívida. A prefeitura deve bilhões de reais para o Iprem. As sucessivas gestões retiraram, saquearam o fundo
previdenciário. A dívida é do município, do Tesouro Municipal, com o Iprem, com os servidores, e não o contrário.
O governo faz
propaganda enganosa. O Doria fez muito isso e foi até processado. Teve ação
contra ele dizendo que se não fizer a reforma da
Previdência a cidade vai quebrar. Isso não corresponde à verdade. Nós sabemos
que é uma maneira de jogar a população contra os servidores.
Nós estaremos juntos,
no próximo dia 21, com os servidores, em outra grande manifestação contra o Sampaprev, na frente da Câmara Municipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.
* * *