10 DE DEZEMBRO DE 2018
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre o nascimento, após o término da Segunda Guerra
Mundial, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10/12/48. Afirma que,
no Brasil, a mesma é associada à violência policial e prisional. Ressalta que é
necessário garantir direitos iguais para todos, possibilitando uma vida melhor
para todos os habitantes do Planeta. Diz esperar que a futura ministra Damares Alves, responsável pela pasta Mulher, Família e
Direitos Humanos, tenha como norte a população negra, indígena, jovens e
crianças e que dialogue com as organizações da sociedade civil. Esclarece que
todos devem ser tratados de forma igualitária e que a desigualdade em todos os
segmentos deve ser combatida.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Informa que haverá, na Praça da Sé, um evento em comemoração
aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esclarece que a
Constituição Federal, criada há 30 anos, está sendo desrespeitada, com a perda
de direitos dos trabalhadores. Faz apelo aos deputados desta Casa para que
possam votar os projetos da pauta desta semana. Pede que o projeto dos
cirurgiões-dentistas seja votado, para que haja isonomia desta categoria com a
dos médicos. Cita o arrocho salarial e a necessidade de reformulação da
carreira para que haja valorização desta classe. Menciona a realização de
audiência pública com servidores da Fundação Casa, para que seja votado o
projeto de lei que institui a jornada de 30 horas para os servidores da
instituição. Destaca a necessidade de chamar os aprovados no último concurso.
Demonstra sua preocupação com a publicação da R 75/18, com a alteração da
jornada de trabalho dos professores que trabalham em Ceeja.
Solicita a alteração imediata desta resolução.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de uma sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Entrega do
XXII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI RANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, funcionários da Casa, com o fim da segunda guerra mundial, líderes de
várias nações se reuniram para definir que homens e mulheres ao redor do mundo
precisam ter garantidas uma série de condições para viverem como seres humanos.
Algo que deveria ser óbvio teve que ser definido em um documento.
Assim nasceu, em 10 de
dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje
completa 70 anos.
Mesmo sendo muito atual
e necessária, a declaração dos direitos humanos continua incompreendida.
Infelizmente, em nosso País, existem pessoas que fazem verdadeiras campanhas
contra os direitos humanos, dizendo que eles beneficiam apenas parte da
população.
Normalmente, quando se
fala em direitos humanos no Brasil, as pessoas logo associam à violência
policial e ao sistema prisional, realidades que não atingem a todos os brasileiros.
Precisamos ter cada vez
mais consciência de garantir direitos humanos para um segmento da população e
garantir esses mesmos direitos para todos. Precisamos compreender que se trata
de garantir uma vida melhor para todos os habitantes do Planeta.
Há alguns dias, o
futuro governo anunciou a advogada Damares Alves como
futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Inclusive, referi-me a
essa senhora ministra na semana passada, porque espero que essa pasta, que vai
tratar de questões muito caras a segmentos da população mais vulnerável do
nosso País, tenha, também, como norte, a população negra e indígena, assim como
mulheres, crianças e a juventude.
A Declaração Universal
dos Direitos Humanos é muito atual e cada vez mais necessária. Será mais
necessária ainda a partir da próxima legislatura, V. Exa.
entende o que eu digo.
Espero, sinceramente,
que a futura ministra veja a importância dos movimentos feminista, negro,
indígena e, de fato, dialogue com essas organizações da sociedade civil.
Espero, também, que ela
respeite a laicidade do Estado e compreenda que todos têm direitos e devem ser
tratados de forma igualitária, independentemente de raça, etnia, gênero, sexo,
condição social ou orientação sexual. Esperamos que haja compreensão, pois todo
Estado deve combater a desigualdade de todos os segmentos.
Que nos próximos anos
não precisemos mais defender o óbvio, ou seja, que todos tenham o direito de
viver como seres humanos.
Setenta anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, deputada Leci
Brandão, parabéns pela intervenção que V. Exa. fez, fazendo essa homenagem e essa reflexão sobre os 70 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Inclusive, em breve,
iremos à Praça da Sé, haverá, na Catedral da Sé, um evento de comemoração pelos
70 anos da declaração dos direitos humanos, que é um marco da construção do
processo civilizatório, eu diria até que do mundo. Temos que comemorar, como V.
Exa. disse muito bem,
principalmente nesse momento histórico que estamos vivendo, de ataques aos
direitos humanos.
Direito humano é
direito social, trabalhista, previdenciário, então é muito importante que
façamos uma reflexão e mantenhamos sempre em construção esse processo
civilizatório que teve, há 70 anos, um marco importante e decisivo. Não podemos
perder isso, como estamos perdendo a nossa Constituição Federal, que está sendo
desmontada. Ela completou neste ano, dia cinco de outubro, 30 anos, mas está
passando por um desmonte, por um ataque selvagem e brutal do capital e do
neoliberalismo para que os trabalhadores fiquem ainda mais alijados de seus
direitos.
Deputada
Leci Brandão, eu gostaria de fazer um apelo aos
deputados e às deputadas, ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, e a todos os líderes
partidários no sentido de que nós possamos votar os projetos que estão na pauta
nesta semana. São muitos os projetos, e a cada dia eu tenho falado sobre um.
Hoje eu gostaria de destacar o PLC 34, de 2018, que é o PLC dos
cirurgiões-dentistas, que trata da carreira deles, que trata da questão da
isonomia com a carreira dos médicos.
Os cirurgiões-dentistas
estão com salários defasados, arrochados, com dificuldade de evolução
funcional. Eles precisam há muito de uma reformulação
da carreira, para que sejam valorizados do ponto de vista funcional e do ponto
de vista salarial. O PLC 34 é um pequeno passo nessa direção, mas o projeto
está travado na pauta. É um projeto que tem consenso entre todos nós, e é
inadmissível que não tenha sido votado ainda.
Eu tenho colocado esse
projeto constantemente no plenário e no Colégio de Líderes como prioritário, ao
lado de outros, para que haja votação imediata, sobretudo nesta semana. Amanhã
é terça-feira, haverá votação, e nós queremos votar esse projeto em caráter de
extrema urgência. Este é um projeto estratégico, assim como nós queremos votar
o projeto da Defensoria Pública, dos defensores, e o PL 31, dos protetores de
animais, assim como vários outros que estão na pauta.
Queremos também votar o
projeto do Iamspe, mas com as mudanças que nós
apresentamos, com todas as emendas apresentadas, para que ele seja aperfeiçoado
e realmente mude a cara do Iamspe, fazendo com que
seja dado atendimento humanizado, com dignidade, a todos os servidores, e que
haja investimento, sobretudo financeiro, no Iamspe.
Então são vários projetos, mas eu queria destacar o PLC 34, que é um projeto
importante dos cirurgiões-dentistas.
Deputada
Leci Brandão, também quero
aproveitar o meu pronunciamento hoje nesta tribuna para falar que nós
realizamos, na semana passada, uma audiência pública na Assembleia Legislativa,
com os servidores da Fundação Casa, para pressionar, convencer e sensibilizar a
Assembleia Legislativa a votar o nosso projeto de lei que institui as 30 horas
para os servidores da Fundação Casa.
Trata-se de um projeto
importante, defendido pelos próprios servidores, que eu apresentei nesta Casa e
que já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado. Nós
debatemos a importância desse projeto para que ele seja aprovado em caráter de
extrema urgência e também apelamos à Fundação Casa para que faça a chamada
imediata dos concursos realizados.
Nessa audiência
pública, nós tivemos já a confirmação de um diagnóstico que nós conhecemos, da
falta de servidores. Faltam servidores na Fundação Casa, ela não tem servidores
em número suficiente para dar um atendimento digno e recuperar os adolescentes.
Por falta de funcionários, e com essa jornada excessiva de trabalho que nós
queremos reduzir para 30 horas, os servidores estão adoecendo, estão tirando
licenças médicas.
Primeiramente, queremos
que haja redução da jornada de trabalho, e também que o governo faça a chamada
imediata das pessoas aprovadas nos vários cargos oferecidos no último concurso,
que inclusive vence agora no dia 7 de janeiro. O concurso vai caducar, o que é
um absurdo, deputada Leci Brandão, e até agora a
Fundação Casa quase não chamou os pedagogos, nutricionista, assistentes
sociais, agentes socioeducativos, engenheiros... Foi realizado o concurso, mas
não tem chamada desse concurso, ou, quando tem, é em uma quantidade totalmente
insuficiente, que está aquém de atender as necessidades do trabalho
desenvolvido na Fundação Casa.
Portanto, faço esse
apelo primeiro para que nós possamos votar em caráter de extrema urgência nosso
projeto de lei que institui as 30 horas para os
servidores da Fundação Casa. E também apelar à Fundação Casa e à Secretaria de
Justiça para que haja a chamada imediata de todos os aprovados nesse concurso,
que vence agora no dia 7 de janeiro. O concurso vai caducar e aí não haverá chamada.
Há um déficit enorme de servidores na Fundação Casa.
Então,
fica aqui nosso apelo para a Assembleia Legislativa aprovar as
30 horas para os servidores da Fundação Casa, e a Fundação Casa fazer a chamada
imediata de todos os aprovados no último concurso.
Eu
não poderia ainda, deputada, deixar aqui de registrar a nossa preocupação com a
publicação recente de uma resolução da Secretaria Estadual de Educação, a
Resolução nº 75/2018, que trata da jornada de trabalho dos professores que
trabalham nos Centros de Educação Estadual de Jovens e Adultos, o famoso Ceeja. Houve uma alteração na jornada de trabalho que está
prejudicando imensamente os professores, até inviabilizando a permanência de
alguns nesses centros. Até antes da publicação dessa resolução, a jornada dos
professores era de 40 horas/aula. Isso foi mudado agora para 40 horas/relógio.
Isso dá um acréscimo significativo na jornada de trabalho, sem que haja uma
contrapartida salarial. Em segundo lugar, isso dificulta o acúmulo de cargos.
Todos nós sabemos que o professor, para sobreviver hoje no Brasil, sobretudo no
estado de São Paulo, e mais ainda na rede estadual, é obrigado a acumular
cargos. Acumula no próprio Estado, ou tem um cargo no Estado e outro na
Prefeitura, no Estado e na rede particular, ou no Estado, na rede particular e
na rede municipal - às vezes há um acúmulo de três redes -, ou em outras redes
municipais da capital, da grande São Paulo, do interior paulista ou mesmo da
Baixada Santista. Esse é o cenário de acumulação de cargos. Mas essa nova
resolução inviabiliza esse acúmulo de cargos, trazendo um aumento da carga de
trabalho dos professores sem contrapartida salarial. Isso é um retrocesso, um
absurdo. Então, nós queremos uma alteração.
Faço
um apelo aqui ao secretário estadual de Educação, João Cury, para que reveja,
altere imediatamente essa resolução, que ataca frontalmente os direitos e a
dignidade dos professores dos Ceejas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Mas antes esta Presidência vai aditar à Ordem do Dia os seguintes
projetos que tramitam em regime de urgência: Projeto de lei Complementar nº
56/2018 e Projeto de lei nº 1014/2015. Esta Presidência também convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de quinta-feira e os aditamentos anunciados. Lembrando-os ainda da sessão
solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de entregar o 22º
Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.
* * *