10 DE DEZEMBRO DE 2018
66ª SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO XXII PRÊMIO SANTO DIAS DE
DIREITOS HUMANOS
Presidência: CARLOS BEZERRA JR.
RESUMO
1 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - IZABEL DE JESUS PINTO
Mestre de cerimônias, anuncia a
composição da Mesa.
3 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão
solene, a pedido deste deputado, para realizar a "Entrega do XXII Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos". Convida o público a ouvir, de pé, o
"Hino Nacional Brasileiro". Lê histórico a respeito da vida de Santo
Dias, que empresta seu nome ao prêmio de Direitos Humanos entregue nesta noite.
Anuncia vídeo relativo ao homenageado Paulo César Pinheiro, diplomata,
ex-ministro dos Direitos Humanos e acadêmico.
4 - BETH LULA SAHÃO
Deputada estadual, informa que hoje comemora-se
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pede um minuto de
silêncio em respeito a todos que deram suas vidas pela consolidação dos
Direitos Humanos no Brasil. Considera que a luta pelos Direitos Humanos
abrange, além de presidiários, também crianças, jovens e todo tipo de cidadãos
à margem da sociedade. Comunica sua presença em solenidade de culto ecumênico
na Catedral da Sé.
5 - DANIELA AMENDOLA PINHEIRO
Filha de Paulo César Pinheiro, lê
documento de autoria de seu pai agradecendo a homenagem recebida e fazendo
análise da atual conjuntura política brasileira.
6 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita a deputada estadual Beth Lula Sahão
que entregue o Prêmio Santo Dias à Sra. Daniela
Pinheiro, representando seu pai, o diplomata e acadêmico Paulo César Pinheiro.
7 - MARCOS LULA MARTINS
Deputado estadual, destaca a atuação
do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região por sua combatividade em
defesa dos trabalhadores. Faz menção ao papel desta instituição na greve de
1968.
8 - CARLOS BEZERRA JR.
Solicita ao deputado estadual Marcos Lula Martins que
entregue o Prêmio Santo Dias ao Sr. Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região.
9 - JORGE NAZARENO
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, agradece a homenagem. Destaca a participação de diversos
membros do sindicato na greve de 1968.
10 - STANISLAW SZERMETA
Sindicalista, faz comentários sobre a conjuntura política
atual do Brasil.
11 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Anuncia a exibição de vídeo relativo ao próximo homenageado,
João Pedro Agustini Stédile,
economista, ativista e escritor.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Deputada estadual, faz histórico da trajetória
de João Pedro Agustini Stédile,
sobretudo sua luta pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. Justifica
a ausência do homenageado nesta ocasião devido ao assassinato de lideranças do
MST na Paraíba.
13 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Anuncia apresentação musical do cantor Jorge Camargo.
14 - CLÉLIA GOMES
Deputada estadual, faz histórico da
atuação da ONG Amigo de Você atendendo a parcela mais carente da sociedade.
15 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita à deputada estadual Clélia Gomes que entregue o
Prêmio Santo Dias ao Sr. Sérgio Ricardo Basso,
presidente da ONG Amigo de Você.
16 - SÉRGIO RICARDO BASSO
Presidente da ONG Amigo de Você, agradece
a homenagem recebida. Retifica sua crença nos Direitos Humanos.
17 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Enaltece a conduta da Sra. Patrícia Villela Marino em defesa
dos Direitos Humanos. Lista sua ampla atuação em benefício dos menos
favorecidos. Elogia seu trabalho em prol da recuperação de detentas.
Anuncia a apresentação de vídeo institucional sobre a homenageada Sra. Patrícia
Villela Marino. Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias à
Sra. Patrícia Villela Marino.
18 - PATRÍCIA VILLELA MARINO
Empresária e ativista, cumprimenta
os presentes. Considera a vida de seu filho um milagre. Agradece pela
homenagem. Discorre sobre seu trabalho com presidiárias. Considera que há muito
a aprender com os demais defensores dos Direitos Humanos presentes nesta
solenidade.
19 - JOÃO PAULO RILLO
Deputado estadual, faz críticas ao
presidente eleito Jair Bolsonaro, que considera
violento, machista, racista e fascista. Elogia a atuação profissional de Júlio
César Neves, ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, ponderando que sua
conduta deu voz aos invisíveis e marginalizados pela sociedade.
20 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita ao deputado João Paulo Rillo
que entregue o Prêmio Santo Dias ao Sr. Júlio César Neves, ouvidor das polícias
do Estado de São Paulo.
21 - JÚLIO CÉSAR NEVES
Ouvidor das polícias do Estado de São Paulo,
lembra sua participação em greves conjuntamente com o operário Santo
Dias, que empresta seu nome ao prêmio de Direitos Humanos desta noite. Faz
agradecimentos gerais.
22 - ALENCAR LULA SANTANA
Deputado estadual, discorre sobre o
dia a dia dos defensores dos Direitos Humanos. Defende a liberdade do
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Fala sobre a atuação do
Sr. Benedito Roberto Barbosa, ativista de movimento à moradia.
23 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita ao deputado Alencar Lula Santana que entregue o
Prêmio Santo Dias ao Sr. Benedito Roberto Barbosa, ativista.
24 - BENEDITO ROBERTO BARBOSA
Ativista, lista os movimentos sociais em que atua em defesa
do direito à moradia. Demonstra preocupação com discussão no Senado do PLS
272/16, que propõe alterar lei federal que tipifica os crimes de terrorismo no
País. Defende os direitos à moradia, à autogestão e a urbanização das favelas.
25 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Anuncia homenagem com flores ao Sr. Benedito Roberto Barbosa,
do Sr. Manoel Marques, representando o Sindicato dos Advogados. Discorre a
respeito da atuação artística e revolucionária do poeta Sérgio Vaz e anuncia
vídeo a respeito do homenageado, a quem entrega o Prêmio Santo Dias.
26 - SÉRGIO VAZ
Poeta e criador da Cooperifa, agradece a homenagem recebida. Informa estar
comemorando seus 30 anos de carreira hoje, nesta solenidade. Oferece seu prêmio
a todos os educadores e jovens da periferia. Recita poema de sua autoria
chamado "Novos Dias".
27 - BETH LULA SAHÃO
Deputada estadual, representando a deputada estadual Ana do
Carmo, relata a luta do Sr. Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento
Nacional da População de Rua, em defesa dos moradores de rua.
28 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita à deputada Beth Lula Sahão
que entregue o Prêmio Santo Dias ao Sr. Anderson Lopes Miranda, ativista.
29 - ANDERSON LOPES MIRANDA
Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, lamenta sua trajetória como ex-morador
de rua. Destaca que ninguém mora na rua por desejo próprio. Menciona que
recebeu Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Lembra casos de moradores de rua
vítimas de violência. Defende políticas públicas concretas para os moradores de
rua. Pede a efetivação de renda básica de cidadania.
30 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Anuncia homenagem com flores do Sr. Manoel Marques ao Sr.
Anderson Lopes Miranda, representando o Sindicato dos Advogados. Discorre sobre
a trajetória do Dr. Roberto Kikawa, brutalmente
assassinado neste ano. Comenta que o conheceu enquanto foi vereador e que o Dr.
Roberto foi responsável pela criação das Carretas da Saúde. Destaca sua luta
pela humanização do Sistema de Saúde. Convida todos os deputados membros da
Comissão de Direitos Humanos para realizar a entrega do Prêmio Santo Dias a
Roberto Kikawa - in memoriam,
em nome de seu filho Daniel Kikawa e do médico
Marcelo Hatanaka.
31 - MARCELO HATANAKA
Médico, destaca a trajetória do Dr.
Roberto Kikawa em defesa da Saúde para a população
carente. Menciona que o homenageado era cristão. Agradece a homenagem recebida
nesta noite.
32 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Solicita a todos um minuto de silêncio a todos em homenagem
ao Dr. Roberto Kikawa e todos as
vítimas da violência em nosso País. Faz agradecimentos gerais. Encerra a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Bezerra Jr.
* * *
A
SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Senhoras
e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de efetuar a entrega do 22º Prêmio Santo
Dias de Direitos Humanos, uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp, conforme Resolução 779, de 18 de dezembro de 1996.
Comunicamos aos
presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e
será retransmitida pela TV Assembleia no sábado, dia 15 de dezembro, às 20
horas, pela Net - Canal 07; pela TV Vivo - Canal 09; e pela TV Digital - Canal
61.2.
Anunciamos para compor
a Mesa dos trabalhos o deputado estadual Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp; a deputada estadual Beth Sahão;
a deputada estadual Márcia
Lia;
a deputada estadual Clélia Gomes; o deputado estadual João Paulo Rillo e o deputado estadual Marcos Martins. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Boa noite a todos e a todas. Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhoras e senhores, esta sessão foi convocada pelo presidente
efetivo desta Casa, deputado Cauê Macris,
atendendo à solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de efetuar a entrega
do 22º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Quero, neste momento, registrar a presença do
deputado José Zico Prado, do vereador Eduardo Suplicy e do deputado Carlos Giannazi. Convido-os para compor a Mesa conosco. (Palmas.)
Convido todos para
ouvir, na abertura desta cerimônia, o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo
cantor Gerson Borges.
* * *
-
É
executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Anuncio, neste momento, a presença do deputado
Alencar Santana Braga. (Palmas.) Quero registrar alguns cumprimentos especiais.
Cumprimento o deputado estadual nesta Casa, de 82 a 90, Floriano Leandrini; o Dr. Rafael Pitanga Guedes, representando o
defensor público-geral do Estado, Dr. Davi Eduardo Depiné
Filho; e André Alcântara, representando o Centro de Direitos Humanos. (Palmas.)
Registro também a presença da vereadora de São Paulo Patrícia Bezerra.
(Palmas.)
Nesta noite, na abertura da entrega do Prêmio Santo Dias de destaques
anuais em direitos humanos no estado de São Paulo, quero
fazer uma breve leitura do histórico de Santo Dias.
Natural do município
paulista de Terra Roxa, primeiro dos oito filhos de um casal de pequenos
agricultores, Santo Dias se envolveu com a luta dos trabalhadores rurais ainda
na adolescência. Católico, foi influenciado pelos párocos progressistas ligados
à Teologia da Libertação e, ao lado de outros empregados da fazenda em que trabalhava,
organizou seu primeiro movimento por melhores salários entre 1960 e 1961.
Na Capital, Santo Dias
trabalhou como operário metalúrgico e sua luta por justiça social recomeçava.
Em plena ditadura militar, ele ajudou a fundar a Pastoral Operária da Arquidiocese
de São Paulo e participou do Movimento do Custo de Vida, que reivindicava
preços mais acessíveis e salários mais altos para os pobres.
Em outubro de 1979,
pouco depois da edição da Lei da Anistia, Santo era um dos líderes de uma greve
que reunia cerca de seis mil metalúrgicos em São Paulo. Em uma panfletagem em frente a uma
fábrica, a polícia tentou prender alguns de seus colegas. Santo Dias foi
baleado pelas costas. Ele tinha, então, 37 anos; deixou dois filhos e esposa.
Santo Dias virou
sinônimo da luta operária contra a desigualdade, e é ele quem empresta seu nome
ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, entregue nesta noite. (Palmas.)
Também registramos a
presença do Dimitri Sales, presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Condepe;
da Maria de Fátima, representando a vereadora Juliana Cardoso, da Câmara
Municipal de São Paulo; da Cheila Olalla,
do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Passemos, então, à
primeira homenagem desta noite. Peço para que possamos colocar o primeiro
vídeo, vídeo esse que é relativo ao homenageado, o professor Paulo Sérgio
Pinheiro.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Esta Presidência concede, neste
momento, a palavra à nobre deputada Beth Sahão, que
fará a entrega do Prêmio Santo Dias, a Paulo Sérgio Pinheiro, aqui representado
por sua filha, Daniela Pinheiro. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Boa noite a todas e a todos. É uma
grande satisfação poder participar desta solenidade, na noite de hoje. Quero
saudar o deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos
Humanos, e que preside esta solenidade, através de quem eu saúdo todos os
demais deputados e deputadas que compõem esta Mesa. Eu quero saudar, em
especial, a Daniela, que é filha do professor Paulo Sérgio Pinheiro, a quem eu
tenho a honra de homenagear nesta noite.
Vocês sabem que hoje
nós estamos comemorando 70 Anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Nesses 70 anos, aqui no Brasil, muita gente deu suas vidas para que nós
pudéssemos ter os Direitos Humanos mais consolidados. Embora num risco enorme
que estamos vivendo nesse momento, mas eu pediria para que, de pé, nós
fizéssemos um minuto de silencio em homenagem a todas essas pessoas que deram
as suas vidas, que morreram ao longo desses 70 anos.
* * *
- É respeitado minuto
de silêncio.
* * *
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem. Uma salva de
palmas a todas as pessoas que nos honraram durante essas sete décadas,
trabalhando a favor dos Direitos Humanos no Brasil, um país que colocar em
prática, concretizar todas as políticas e todos os 30 artigos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos não tem sido uma tarefa fácil. (Palmas.) Avanços
houve, não tenho dúvidas. Mas hoje, mais do que nunca, em razão de todo esse
processo que nós vivenciamos neste ano, sobretudo com a disputa eleitoral e
vendo que muitos segmentos da sociedade, infelizmente, têm buscado, através da
intolerância, da violência, da hostilidade, da agressividade, da brutalidade
atingir o outro ser humano. E nós não podemos concordar com isso, não podemos
concordar que as pessoas sejam feridas no seu mais simples e elementar direito
das suas garantias individuais.
Defender os Direitos
Humanos no Brasil, às vezes inadvertidamente, as pessoas pensam que é só
defender os marginais que estão apenados. Isso também; nós temos que
defendê-los.
Agora vejo com muita
preocupação, por exemplo, a nomeação de
uma pessoa que esteve envolvida quando teve o massacre de Carandiru, para ser o
diretor de presídios aqui no estado de São Paulo. É muito ruim isso. E nós
temos que acompanhar isso com os olhos bem abertos para saber o que vai
acontecer. Mas, Direitos Humanos não é só defender essas pessoas. É também.
Mas, Direitos Humanos é defender a criança e o adolescente das negligências, do
abandono, da exploração, é defender as mulheres das violências a que são
submetidas diariamente, é defender a comunidade negra, defender os mais pobres,
a população de rua, por aqueles que lutam pela terra e pela moradia. Isso, em
nossa opinião, é que é Direitos Humanos.
Portanto, é essa luta
que nós temos que levar. E muito me agrada e me orgulha hoje poder entregar
esse prêmio a uma pessoa que dignifica a luta dos direitos humanos no Brasil
que, infelizmente, não está aqui, está fora, mas está cumprindo uma tarefa
importante, porque é essa a noção que nós temos que ter. Não podemos olhar só
para o nosso próprio umbigo. É preciso ver que em países do mundo a cada
segundo há violações brutais dos direitos humanos.
Hoje,
eu participei de uma solenidade, de um culto ecumênico na Catedral da Sé e pude
ver entre as falas dos representantes deste culto inter-religioso que nós temos
quase 300 milhões de pessoas cristãs no mundo que sofrem perseguição por conta
da intolerância religiosa. É mais um outro problema
que nós também temos que cuidar e que aqui no Brasil já percebemos,
infelizmente, que isso se manifesta em vários pontos do nosso País.
Portanto,
quero dizer que é fundamental este momento hoje. É um momento de festa, de
homenagem, de reflexão, mas também é um momento de chamarmos a atenção de todos
nós para a responsabilidade que cada um de nós tem em relação à defesa dos
direitos humanos no nosso País.
Eu
queria aproveitar para chamar a Daniela, que é filha do Paulo Sérgio, para
fazer a sua manifestação aqui na tribuna.
A SRA. DANIELA AMENDOLA
PINHEIRO - Boa noite. Já escutamos meu pai falar,
mas agora eu vou falar mais algumas palavras escritas que também são dele.
“Exmo.
Sr. Deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, Exma. Sra. Deputada Beth Sahão, Exmos. membros da comissão,
Exmas. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
senhoras e senhores, caros amigos, quero em primeiro lugar desculpar-me por não
poder participar dessa cerimônia. Estou ausente do País por causa de meu
mandato na comissão da ONU de investigação sobre a Síria. Por esse motivo,
portanto, pedi à minha querida filha Daniela Amendola
Pinheiro para representar-me nesta solenidade e ler algumas palavras com meus
agradecimentos por receber o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
O
momento que vivemos no Brasil é crítico. Depois de 30 anos de promoção do
Estado de Direito e da democracia, a eleição de um presidente de extrema
direita representa um grave risco para todo o progresso que tivemos na área dos
direitos humanos.
Os
riscos de agravamento da violência decorrem não apenas do fato que o novo
presidente e seu bloco recorrem a uma retórica extremamente agressiva, mas
também pelo fato de ter sido eleito com uma agenda ultraliberal que entrará em
choque com os movimentos sociais.
Além
do anúncio confirmado do desmantelamento de políticas de estado e instituições
promovendo direitos humanos, especialmente aquelas com foco nos direitos das
mulheres, operários, crianças, negros, povos indígenas, a população LGBT, há o
risco concreto de aumentar a violência política especialmente contra os
defensores de direitos humanos, já sendo o Brasil o campeão no continente das
mortes desses defensores.
Os
problemas de Segurança Pública tenderão a ser agravados em razão do presidente
e de vários novos governadores terem ostentado um apoio ao uso da violência
letal, com a noção de que a polícia que não mata não é polícia, mesmo que a
violência policial ilegal já seja um grave problema em São Paulo e no Brasil.
Não há nenhuma dúvida que essas fantasias de políticas de mão dura terão
dramáticos resultados nesse contexto, sendo que muito provavelmente os pilotos
de prova dessa política serão muitos daqueles que votaram em apoio a essas
políticas brutais.
O
sistema judiciário poderá antepor alguns obstáculos à plataforma autoritária
que o novo governo federal pretende impor. Lamentavelmente, como ficou patente
nos últimos anos de crise, o Judiciário não é plenamente reconhecido como um
ator neutro. A chegada do juiz Moro ao governo como um
superxerife simplesmente coroa quatro anos de paralisia política causada pela
investigação de corrupção de formas muito mais agressivas com todos associados
ao Partido dos Trabalhadores e como bem mostra a condenação num processo sem
provas e de prisão inconstitucional contra o princípio pétreo da sentença
transitada em julgado decidida pelo mesmo juiz Moro para impedir que o
ex-presidente Lula fosse eleito presidente.
Por
toda essa breve reflexão é essencial que as organizações da sociedade civil, as
Procuradorias estadual e federal de direitos humanos, as comissões de direitos
humanos dos Legislativos, como a de São Paulo, estejam
alertas para prevenir uma escalada autoritária e violenta liderada tanto por
governos estaduais, como pelo governo federal. Será crucial monitorar todas as
graves violações de direitos humanos, especialmente os ataques contra a
sociedade civil e aos defensores de direitos humanos.
Hoje,
a sociedade civil e as instituições judiciais de proteção da cidadania e dos
direitos humanos estão muito mais equipadas do que durante os 21 anos da ditadura
militar de 1964, mas mais do que nunca é crucial que a defesa dos direitos
humanos esteja conectada com outras instituições do estado que são sensíveis
aos direitos humanos: as Procuradorias do Estado, as Defensorias Públicas, os
parlamentares.
Por
essa razão é tão importante e decisivo o trabalho da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, que com essa comemoração do Dia
Internacional de Direitos Humanos honra a memória desse mártir do autoritarismo
que é Santo Dias. Estou muito honrado por estar associado a esse momento de
celebração.
Muito
obrigado. Paulo Sérgio Pinheiro”. (Palmas.)
E
eu também sou muito honrada de ser filha do Paulo Sérgio Pinheiro!
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - E tem todos os
motivos para se sentir honrada. Neste momento então peço que a deputada Beth Sahão faça a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos ao professor Paulo Sérgio Pinheiro.
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para que você
possa passar às mãos do seu pai esta honraria da Assembleia Legislativa, em
especial da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aqui desta Casa,
que de uma forma muito sensível reconhece a folha de serviços prestados do
professor Paulo Sérgio Pinheiro na luta pelos direitos humanos no Brasil.
Parabéns a você, ao sei pai e a toda a
família.
A SRA. DANIELA AMENDOLA
PINHEIRO - Obrigada. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns. O segundo homenageado da noite é o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e
Região. Neste momento, a Presidência concede a palavra ao deputado Marcos
Martins, que fará a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos ao
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, aqui representado pelo Sr.
Gilberto Almazan, que é o secretário-geral.
O SR. MARCOS LULA
MARTINS - PT - Só uma justificativa. É que o presidente
do sindicato, o Jorge Nazareno, é quem fará a representação, mas o Gilberto é
um grande amigo, companheiro e lutador também que estaria representando muito
bem o Jorginho.
Senhores
e Senhoras, Sr. Presidente, Carlos Bezerra Jr., em seu
nome quero representar todos os deputados presentes. Cumprimento também o
Eliezer, da Abrea; o Valdivino,
da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico;
a Fernanda, também da Abrea; vi aqui o Suplicy,
vereador de São Paulo que já foi senador, e em nome do Jorginho gostaria que
você depois apresentasse os seus colegas. Mas quero cumprimentar toda a
diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região por todo o trabalho
que realiza e que realizou durante todos esses anos, especialmente os que
fizeram a greve de 1968.
Uma
greve de trabalhadores que representa a redemocratização do País. Meus
cumprimentos, meu respeito àqueles que ainda estão vivos. Alguns já não estão
mais, alguns estão com problema de saúde, poucos estão vivos e presentes e
tendo saúde para fazer o trabalho. Que o Jorginho talvez possa apresentar um e
dividir o seu tempo. Essa greve significa uma resistência ao golpe de 1964.
Tivemos outro em 2016. Mas essa foi a quartelada:
brucutus e baionetas. O sindicato teve toda a diretoria cassada. Foram
perseguidos os membros desses sindicatos. Especialmente os que fizeram a greve.
Alguns tiveram que se
exilar. Fora do País estiveram, infelizmente, porque lutaram para combater as
injustiças e as desigualdades. Contra o arrocho que aquela ditadura estava
impondo aos trabalhadores. E a perseguição aos militantes que ousavam desejar
ter democracia e liberdade, e poder falar. Transmito ao Jorginho para que ele
possa falar um pouco da importância do sindicato. Mas, especialmente, a greve
do sindicato em 1968. Por gentileza, Jorge.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Neste
momento, antes de transmitir a palavra ao Jorginho, peço que o deputado Marcos
Martins faça a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos ao Sindicato
dos Metalúrgicos de Osasco. (Palmas.)
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Ao
passar a palavra ao Jorginho, para o seu registro histórico de agradecimento,
eu gostaria de lembrar, aos convidados e aos deputados presentes, que
previamente houve um entendimento dos deputados para que tivéssemos,
regimentalmente, três minutos para a manifestação de cada um dos que usarem a
tribuna em virtude do grande número de participantes e homenageados nesta
noite.
Com a palavra, Jorginho,
que agora recebe o prêmio.
O
SR. JORGE NAZARENO - Muito obrigado. Vou pedir licença, porque,
seguramente, eu teria muito o que falar do sindicato e
de muitas coisas que foram feitas ao longo desses mais de 50 anos do sindicato.
São 55 anos. Mas temos um momento, lamentavelmente, oportuno, para oferecermos
um diálogo, com a sociedade brasileira e com a sociedade paulista, que vai além
de uma premiação. Que vai para um cenário, que enfrentamos hoje, de grandes
dificuldades que se avizinham e já estão presentes, como muito bem disse o
professor Paulo Sérgio Pinheiro. Por isso eu queria dividir o meu tempo com
Stanislaw Szermeta, que foi um dos líderes da greve
de 68. (Palmas.)
E homenagear, enquanto
ele se dirige para cá, o nosso querido José Ibrahim, já falecido, que foi o
primeiro presidente do sindicato. Recentemente perdemos o Antonio Roberto Espinosa. Acho que nada é mais justo
que o Stanislaw poder falar sobre essa importante greve. Que era um momento de
resistência. Hoje nos colocamos, novamente, em um cenário de resistência, para
buscar o Brasil que, de fato, queremos. Por favor, Stanislaw.
O
SR. STANISLAW SZERMETA - Boa noite aos companheiros e
companheiras, a todos e a todas, e também à Mesa. Quero dizer que é muito
importante, nesse momento que estamos passando, com a espada em cima da nossa
cabeça, dizer o quanto foi importante a greve de 68, a
construção da greve de 68 para enfrentar um regime que colocava os
trabalhadores em perseguição tanto ao nível sindical, na cassação, quanto nas
questões internas das fábricas.
A perseguição a aqueles
que ousavam enfrentar um regime que colocava a questão da violência, da
perseguição e do arrocho. E colocava a nossa vida em jogo. Porque, naquele
momento, se colocava uma perseguição assassina. Porque não havia a
progressão... Daqui a três dias vamos ter os 50 anos do Ato Institucional nº 5.
Mas já se colocava a
violência, que era a perseguição dos lutadores. Entrada na casa sem
autorização, prisão e sequestro. Para que os lutadores e o Sindicato dos Metalúrgicos
de Osasco, na liderança do José Ibrahim, e na ideia da construção do trabalho
de base para enfrentar esses usurpadores do direito. Porque a ditadura de 64
tirou um governo legítimo. Criou a condição para se tirar o que temos de mais
sagrado, que é a livre organização dentro das fábricas, a existência do
sindicato.
É importante, nesse
momento, fazermos uma reflexão. A reflexão que faço, nesse momento, é de que
precisamos dar um salto. Um salto de qualidade. Esse salto de qualidade
chama-se “unidade”. Unidade, precisamos criar as condições básicas da unidade.
Mas também temos de ter a noção de que nós não podemos colocar a questão da
hegemonia como uma questão absoluta. O ensinamento do trabalho de base e o
ensinamento da frente de trabalhadores.
Nesse momento de
resistência se coloca a frente dos lutadores, a frente dos partidos de
esquerda, a frente dos movimentos. Que realmente consigamos vencer essa
situação que está sendo colocada pelo País. Assim vamos resgatar 68. Assim
vamos resgatar as lutas, os lutadores, aqueles que foram assassinados e os
desaparecidos. E realmente colocar, para o nosso País, a questão das melhores
condições de lutar para enfrentar esse modelo capitalista, que exclui os
trabalhadores. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Passemos
ao terceiro homenageado da noite. A um vídeo programado do homenageado pela
deputada Márcia Lia, o Sr. João Pedro Agustini Stédile.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Esta Presidência
concede a palavra à deputada Márcia Lia, que faz a entrega do Prêmio Santo Dias
ao seu indicado nesta noite, João Pedro Agustini Stédile.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- Muito boa noite a todos. Quero iniciar minha fala agradecendo a presença
de todos vocês, que vieram aqui à Assembleia, para participarem deste momento
tão importante, que é a comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
Vivemos um momento de muitas dificuldades neste País. Mas, vocês
estando aqui, todas as pessoas homenageadas, os seus
parentes, os seus amigos, todas as pessoas que acreditam numa sociedade mais
justa, que acreditam que é através do respeito ao ser humano que construímos um
mundo melhor, fico extremamente grata pela presença de todos vocês.
João Pedro Stédile é um gaúcho de Lagoa
Vermelha. Tem 64 anos, dos quais 40 foram dedicados à luta pela reforma agrária
no Brasil. Ele é economista, ativista, escritor, e um dos fundadores do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do qual ainda é dirigente
nacional.
Filho de uma confeiteira e de um caminhoneiro, João Pedro Stédile foi seminarista, para poder estudar. Graduou-se em
Economia pela PUC do Rio Grande do Sul e pós-graduou-se pela Universidade
Nacional do México. Escreveu vários livros sobre a questão agrária, sobre a
luta de classes e socialismo.
Também foi assessor da
Pastoral da Terra. Milita pela reforma agrária, pelo MST e pela Via Campesina,
desde 1979. Recebeu a Medalha Mérito Legislativo, por indicação de Brizola
Neto, que foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, em reconhecimento a sua
luta pela terra e pelo uso que tem feito dela.
Como temos pouco tempo, quero justificar a ausência do João Pedro Stédile. Todos sabemos o momento
delicado que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vive.
Estamos retrocedendo em
muitas questões neste País. Acabo de chegar de um encontro com muitas mulheres
latino-americanas. Tínhamos 26 países representados no encontro, e os
retrocessos acontecem em muitos desses países, na Argentina, na Venezuela, na
Colômbia, no Equador, na Guatemala. É um momento para podermos, de fato,
refletir. É um momento para podermos compreender que a sociedade só vai, de
fato, se transformar e melhorar, para termos possibilidade de construir a
sociedade dos nossos sonhos, se tivermos unidade.
Tenho acordo na fala do
senhor, porque é só através da unidade, através do respeito aos seres humanos
que vamos conseguir encontrar um denominador comum e a autodeterminação dos
povos.
Neste momento, em que
vivemos um retrocesso, podemos homenagear João Pedro Stédile,
que tem uma vida dedicada à luta pelos trabalhadores rurais sem terra, àqueles
que lutam para ter um pedacinho de terra, lutam para poder
ter a possibilidade de plantar alimentos saudáveis, para entregar para seus
filhos, e para poder dar dignidade aos seus filhos.
Estamos falando de
seres humanos. Estamos falando de gente. Estamos falando de crianças, muitas
das quais passam boa parte de suas vidas embaixo de lonas, sem a menor
condição, sem a menor garantia de segurança, de vida, de estudo, de tudo aquilo
que é necessário para o ser humano.
Então, é muito
gratificante homenagear João Pedro Stédile. O prêmio
está aqui, ele não pôde comparecer. Faremos a entrega posteriormente, vamos
marcar uma data para podermos entregar o prêmio a ele. Todos nós sabemos que
lideranças dos movimentos dos trabalhadores sem terra foram assassinadas neste
final de semana, na Paraíba, e estamos nessa dificuldade muito grande. Mas o
prêmio está aqui, João Pedro sendo homenageado pela Assembleia, registrado nos
Anais desta Casa.
Quero agradecer a todos
vocês que vieram aqui, em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
em nome da Assembleia Legislativa, em nome do presidente da Comissão de
Direitos Humanos. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Antes
de anunciarmos o quarto homenageado da noite, pediria ao cantor Jorge Camargo
que nos brindasse com uma música.
* * *
- É feita a
apresentação musical.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Um
agradecimento especial ao Jorge Camargo. (Palmas.)
Nosso quarto
homenageado da noite é a ONG Amigos De Você. Esta Presidência concede a palavra
à deputada Clélia Gomes, que fará a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos à ONG Amigos De Você, aqui representada pelo seu presidente, o Sr.
Sérgio Ricardo Bastos.
A
SRA. CLÉLIA GOMES - AVANTE - Boa noite a todos e a todas.
Primeiramente, quero cumprimentar a Mesa em nome do meu presidente, e, em nome
dele, cumprimentar todos vocês, meus pares na Assembleia.
É muito importante o Prêmio
Santo Dias, principalmente para essa pessoa que hoje venho homenagear. É um
amigo que conheço há muitos anos e cujo trabalho é sensacional dentro da nossa
sociedade.
O projeto social da ONG
Amigos De Você surgiu a partir de um desejo de somar forças, tanto do governo
quanto da sociedade civil, na intenção de colaborar para a qualidade de vida de
alguns setores da população, que, por uma razão ou outra, enfrentam
dificuldades para suprir diversas necessidades sociais.
Assim, a ONG Amigos De
Você vem se empenhando de forma contundente, a fim de extinguir tais problemas.
Temos consciência da amplitude da situação geral, das necessidades da população
carente.
Por outro lado, a cada
dia cresce a conscientização da sociedade civil com relação à responsabilidade
social e ao exercício de cidadania. O trabalho é desenvolver e atender
comunidades carentes há 11 anos, com atendimento médico, cabeleireiro,
manicure, advocacia, psicólogo e outros atendimentos sociais.
Sinto-me muito
lisonjeada, Sérgio Ricardo Bastos, em homenagear e premiar a ONG Amigos De Você
pelo trabalho prestado à sociedade. Como diz você, o presidente da ONG: "Promova
o que lhe faz bem".
Hoje, estou promovendo
o que me faz bem: homenagear todos vocês pelo trabalho realizado na sociedade.
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Tem
a palavra o senhor Sérgio Ricardo Basso.
O
SR. SÉRGIO RICARDO BASSO - A ONG Amigos de
Você, na realidade fazemos esse trabalho há 35 anos. Mas,
documentadamente, desde 2007. Estar aqui hoje só nos incentiva, porque ainda
fazemos um trabalho de formiguinha a passos largos.
Mas, fazemos: confiamos
nos Direitos Humanos.
Era isso. Boa noite.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Faço o registro, neste momento, do deputado Carlos Giannazi,
que precisa se retirar por motivos de agenda, mas que deixa aqui seus
cumprimentos a todos os homenageados e um cumprimento especial em nome dos
homenageados na pessoa do poeta Sérgio Vaz. (Palmas.)
A quinta homenageada é
a Sra. Patrícia Marino. Quero fazer o registro da palavra da indicação aqui
mesmo da Presidência.
Patrícia Marino é
dessas mulheres que, depois de uma conversa com ela, e conhecendo sua história,
logo você pensa: "Ela tem tudo para não se ocupar das causas de que ela se
ocupa".
Mas, a fala dela é de
uma mulher inquieta, um olhar cuidadoso, mas, ao mesmo tempo, urgente para
resolver tudo o que está ao seu alcance. A soma desse jeito de ser vem trazendo
muitos frutos para a nossa sociedade: ela atua no sistema carcerário, num coworking social, na luta contra a violência e no olhar
mais consciente e humanizado para a questão das drogas.
Por esses temas, já temos
base. Patrícia vai a lugares inóspitos, ouve gente que ninguém sabe - e ninguém
quer saber - que existe. Assim, ela revolucionou o jeito de fazer as coisas,
saiu do lugar comum. Não manda alguém ir: ela vai, ouve, está presente, faz o
relatório, atua. Põe a mão na massa.
Ela foi, definitivamente,
picada pelo bichinho dos direitos humanos, tão mal compreendido, muitas vezes.
Só quem trabalha com esse tema sabe que ele nos rodeia de
pessoas que acham que somos gente que está em defesa - por incrível que
possa parecer - dos bandidos.
Olha, também, porque
defendemos todos os seres humanos. Mas, não com a perspectiva do coitadismo. O que falta para nós é perceber que se temos,
como sociedade, profundas marcas do medo, da insegurança, da desconfiança, tudo
isso é resultado do que nós mesmos produzimos.
Uma dessas coisas é não
querer se aprofundar em temas espinhosos, fugir daquelas coisas que não são
bonitas de se ver. Pagamos um preço alto por isso. Desde que conheci o trabalho
da Patrícia - e eu tenho sempre buscado acompanhá-lo de perto - admirei-me não
somente pelos temas que ela escolheu, mas pelo jeito que ela escolheu para
fazer as coisas acontecerem.
Ela percebeu que se
temos que conscientizar as pessoas da importância das escolhas que fazem,
sobretudo na política, é preciso irmos além. É preciso
participar também, exercer o direito que cada um de nós tem de cidadania. Isso
também significa se responsabilizar com a nossa parte, com a parte que nos
cabe, com aquilo que está na nossa mão e que deveria ser feito.
Uma das atrizes mais
importantes da atualidade, a Viola Davis, diz que tudo o que você precisa fazer
é você mover as pessoas só um pouquinho para as mudanças acontecerem. Não
precisa ser algo enorme. Patrícia é uma das poucas pessoas que eu conheço que
fazer diariamente muitos pouquinhos para as coisas acontecerem. E essas
pequenas mudanças, juntas, já são, de fato, uma revolução.
Quero, neste momento,
então, pedir, tem um vídeo da Patrícia. Que seja apresentado.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Faço, neste momento, a entrega do Prêmio Santo Dias à Patrícia Rieper Leandrini Villela Marino.
(Palmas.)
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Tem a palavra a homenageada, Patrícia Villela Marino, bem acompanhada nesta
noite.
A
SRA. PATRÍCIA VILLELA MARINO - Boa noite a todos.
Eu quis muito trazer o
Daniel comigo porque ele é um milagre na minha vida. Eu não podia ter o Daniel,
mas Deus me deu ele de presente. Por isso eu gosto de me lembrar
e de, quem sabe, fortalecer a fé de cada um que espera por um milagre. Ele
chega.
Excelentíssimo
deputado, Dr. Carlos Bezerra Jr., em nome de V. Exa. saúdo e agradeço a todas as autoridades desta Mesa e desta
Casa, muito especialmente as equipes parlamentares, sei o quanto são
importantes para o trabalho de V. Exas., e os
colaboradores desta Casa.
Esta Casa traz muitas
recordações ao meu coração. Recordações carinhosas e de profundo impacto em
minha formação. Aqui eu almoçava com meu pai todas as sextas-feiras durante o
mandato dele. Eu e meu irmão éramos recebidos com muito carinho. Chamava-me
atenção o carinho dos colaboradores que nos recebiam no elevador, nos corredores
- nem sempre éramos muito silenciosos quando passávamos - e das equipes
parlamentares - que muitas vezes nos pediam silêncio. Vínhamos aqui ter um
momento de família de uma pessoa muito ocupada.
Também me sinto muito
contente em voltar a esta Casa convidada por um deputado amigo, fruto de uma
amizade cívica que tem sido desenvolvida ao longo de alguns anos, Dr. Carlos
Eduardo Bezerra Jr. (Palmas.)
É uma amizade cívica
que tem sido movida pelo compartilhamento de propósitos, crenças, visões,
causas e olhares. Olhares de pessoas que têm sonhado e trabalhado por menos
desigualdade e mais oportunidades em nossa sociedade, sem sermos isentos de
erros, às vezes vários, muitos erros.
Sinto-me muito contente
de estar aqui, nesta noite, em um momento e em um dia tão importantes do
calendário mundial: a celebração dos 70 Anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. (Palmas.)
Precisamos praticar
esses direitos no macro e no micro de nossas vidas, na figura emblemática de
resistência de Santo Dias, quero, muito, honrar e reconhecer outros resistentes
dos nossos sistemas. Sistemas que oprimem, que
deprimem, que comprimem e que não imprimem nenhuma solidariedade, nenhuma
esperança e nenhuma virtude.
Quero lembrar, neste
momento, de reconhecer gigantes invisíveis, que não podem, por vários motivos,
estar neste plenário conosco. A começar por servidores públicos, diretores de
unidades prisionais e suas equipes de agentes penitenciários que acreditam no
recomeço e na oferta de oportunidade. Eles, por sua vez, também clamam por
inovação e por atenção. E nem por clamarem são ouvidos.
Também quero lembrar,
nesta noite, todos e todas que já estiveram no sistema ou que passam por ele
neste momento. Em que pesem seus erros, pelos quais estão pagando, continuam sendo seres humanos cuja oportunidade digna de um
recomeço não lhes tem sido oferecida.
Gostaria de levar todos
a pensar nesta noite em direitos humanos, em direito da pessoa, participação,
cidadania e questões sociais, além daquilo que nosso raciocínio e coração podem
fazer. Talvez, hoje, seja a noite de um exercício quase extra-humano para que
nosso raciocínio e coração cheguem a lugares invisíveis, espremidos, inóspitos,
quase - senão verdadeiramente - desumanos. É um exercício que só nosso coração
humano pode fazer, um exercício de amor “ágape”.
Agradeço a atenção de
todos vocês nesta noite. Sinto-me muito pequena e é com muita humildade que
subi aqui com meu filho, porque sei que existem gigantes nesta sala no caminho
e na defesa dos direitos humanos. Quero poder ter a oportunidade de aprender
com todos vocês.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. -
PSDB - Parabéns, Patrícia.
Passo, neste momento, a
palavra ao deputado João Paulo Rillo, que fará a
entrega do Prêmio Santo Dias a Júlio César Neves. (Palmas.)
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Boa noite a todas e a
todos.
Cumprimento a todos os
deputados em nome do presidente desta sessão solene, Carlos Bezerra Jr.
Eu participei de quase
todas as edições do Prêmio Santo Dias, como deputado, como militante da causa e
como parlamentar que fez algumas indicações. O mundo vive um abalo, uma
fragilidade imensa, que deixa vulneráveis todos os
seres humanos desprotegidos pela casta do capital.
Uma agenda neoliberal,
conservadora, selvagem e econômica anuncia-se no Brasil a custa de muita
mentira, simulação, violência e falsidade. Ela terá como maestro nada mais,
nada menos, do que um presidente da República eleito que diz que estupraria uma
mulher se ela não fosse tão feia; que a ditadura militar teve um pecado
capital, não ter matado ao menos 30 mil pessoas; que os negros e indígenas não
servem nem para procriar; que se tivesse um filho homossexual, o espancaria
para ver se o menino toma jeito; que trata o nascimento da sua filha como uma
fraquejada machista.
Estar aqui, portanto,
neste momento, agora, é como estar em um oásis. Em uma pequena ilha de
felicidade. Nós sabemos que muitos, milhares e milhares
de brasileiros, não são fascistas, não são racistas, não são violentos, mas
elegeram, votaram em um presidente machista, racista, violento, fascista.
Muito trabalhado por
décadas e décadas, o instituto do medo, com programas de televisão horríveis,
que trabalham o medo, a vulnerabilidade humana o tempo inteiro. Eu vou encurtar minha fala para respeitar os outros oradores,
outros homenageados, mas não poderia deixar de dizer que em nosso mandato
popular, em tempos de muito medo, em tempos de obscurantismo, resolvemos
premiar a coragem, a altivez, o destemor de um homem que começou muito cedo em
sua militância pelos direitos humanos, que compôs a Comissão de Justiça e Paz
da Arquidiocese de São Paulo.
Foi advogado de
estudantes, liderou a campanha pela ética na política, no início da década de
noventa. Fez tanta coisa boa, e depois cumpriu um papel fundamental, a defesa
dos invisíveis, como ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a polícia que mais
mata e a polícia que mais morre no Brasil.
Esse foi o escolhido do
nosso mandato, Dr. Julio César Fernandes Neves, aqui presente. Dr. Júlio, nós
estamos em numa época muito difícil, em que mataram a Marielle,
em que mataram tantas lideranças, do MTST, do MST, das lideranças comunitárias,
mas, de certa forma, muitas dessas lideranças têm uma capa de proteção mínima
política. Agora, os invisíveis não têm.
Os jovens, pobres,
negros da periferia não têm, os trabalhadores da periferia não têm. Eles são
suscetíveis. Todos os dias são humilhados, todos os dias são violentados e são
assassinados, pela polícia que mais mata e que mais morre. Eu aprendi com o
senhor, que teve coragem sempre, inclusive de contestar dados oficiais do
próprio governo, porque nós devemos também defender o policial trabalhador.
Oitenta por cento dos
policiais que morrem no estado de São Paulo não morrem fardados, morrem fazendo
bico. Eu aprendi com o senhor também que o policial não morre apenas pelo crime
organizado. Ele morre principalmente pelo salário de fome que é pago a ele. Ele
é obrigado a viver de bico, porque quem governou o estado nas últimas décadas
quer fazer imagem e semelhança do seu símbolo tucano. Quer que o professor viva de bico, que o policial viva de bico, e todo mundo
muito vulnerável.
Dr. Júlio, para mim é uma honra. Eu não fui
reeleito, mas, felizmente ajudei a eleger o Carlos Giannazi,
a Mônica Seixas, uma mulher, é Erica Malunguinho, uma trans, e ajudei a eleger a Isa Penna, uma
jovem mulher nessa bancada que vai compor a bancada do PSOL. Vão dar dignidade
a cada voto recebido, eu tenho certeza. (Palmas.)
Termino a minha fala
dizendo isso. Que orgulho de encerrar o nosso mandato com chave de ouro,
podendo premiar aquele que, quando foi convocado pela bancada da bala, nós
todos ficamos preocupados. Eu falei: “Esse homem vai ser massacrado, Carlos Bezerra Jr.” Vossa Excelência se. lembra disso. Ele
vai ser massacrado na Comissão de Segurança, na Comissão de Direitos Humanos.
Prometeram uma goleada
no senhor e não entregaram o resultado. Na verdade, foi um Brasil e Alemanha, e
o senhor estava na posição da Alemanha. Foi sete a um para os direitos humanos,
contra a bancada da bala, quando o senhor esteve presente aqui. É inesquecível
a sua altivez, a sua coragem, o seu arrojamento.
Então, é um orgulho encerrar o nosso mandato
premiando um ser humano que fez tanto, e nem sabemos, pelos invisíveis, que são
humilhados diariamente. Parabéns Dr. Júlio, a sua luta é a nossa luta. Muito
obrigado pela existência, pelo trabalho e por receber este prêmio.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Peço então que o
nobre deputado João Paulo Rillo venha aqui adiante e
entregue o Prêmio Santos Dias ao Dr. Júlio Neves.
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Passemos então às
palavras do homenageado Dr. Júlio César Neves.
O
SR. JÚLIO CÉSAR NEVES - Excelentíssimo senhor presidente,
deputado Carlos Bezerra Jr., Excelentíssimos senhores deputados, deputado João
Paulo Rillo, senador Suplicy, Alencar, Beth Sahão, Márcia Lia, é uma honra estar aqui e ser homenageado
por todos os senhores.
Eu quero dizer que em
1978 foi lançado, aqui no estado de São Paulo, um professor, que na época era
totalmente desconhecido. Foi lançado aproveitando, na época, a sublegenda, que
não existia anteriormente.
Quando foi lançado,
esse candidato a senador era um professor. O senador na época era o senador dos
trabalhadores, era o Franco Montoro, e nós, meia dúzia de
pessoas, começamos a apoiar esse professor. Dentre eles, tinha cinco
candidatos a deputados, na época tidos como candidatos
populares a deputados estaduais. Dois deles estão aqui, vivos, hoje,
aqui dentro deste recinto. Um deles é o Eduardo Suplicy e o outro é o nosso
presidente da nossa Comissão de Justiça e Paz, o Funari.
Os outros três eram Geraldinho Siqueira, que se elegeu deputado estadual,
Sérgio Santos e o Marco Aurélio Ribeiro, todos
deputados estaduais. Isso foi em 1978. Naquela ocasião, se aglutinavam em torno
do professor Fernando Henrique Cardoso os estudantes, os intelectuais, os
trabalhadores e os artistas.
Eu estava entre os
estudantes, e nessa época eu conheci vários trabalhadores. Dentre eles, aqueles
trabalhadores que faziam parte da oposição sindical aqui no estado de São Paulo, e principalmente na
cidade de São Paulo. Dentre eles estava um cidadão que chamava Santo, Santo
Dias.
Esse cidadão nós
conhecemos indo panfletar, indo pregar cartazes nas portas de fábrica. Lembro
que isso ocorreu na Avenida Santo Amaro, perto da estátua do Borba Gato. Nós
andamos o estado de São
Paulo
inteirinho. Fomos panfletar na porta da Volkswagen, quando não tinha ninguém,
tinha cinco pessoas. Fomos eu, o saudoso promotor público, que era do Partido
Comunista Brasileiro, Benedito Campos, a Gilda Portugal Gouvea,
que era secretária do Fernando Henrique
Cardoso e um outro cidadão, chamado Luiz Inácio
Lula da Silva. (Palmas.)
Fomos
lá na porta da Volkswagen. Isso tudo ocorreu em 1978.
Conheci vários trabalhadores. Dentre eles, o Clóvis Castro, que não deve estar
aqui hoje, mas está ainda na militância, o frei Chico,
que estivemos com ele hoje na catedral. O nosso Waldemar Rossi, da Comissão de
Justiça e Paz, o Flores, que era da oposição sindical em Osasco, e já falecido.
Enfim, todas essas
pessoas se uniram para participar, organizar e efetivar a redemocratização
desta nação. Foi aqui que começou a luta pela redemocratização do Brasil. Tivemos,
dentre aquele grupinho que ficou na porta da Volkswagen, dois presidentes da
República, e por vários anos. Um foi o professor Fernando Henrique Cardoso e o
outro foi o Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
Quero
relembrar tudo isso porque, hoje, o destino fez com que eu viesse receber o
prêmio com o nome do Santo, do Santo que um cardeal ou arcebispo de São Paulo
apelidou como Santo. Dom Cláudio Hummes deixou
consagrado esse apelido, o Santo leigo, e por isso é uma honra muito grande
estarmos aqui justamente com um daqueles operários que andavam conosco nessa
cidade e em todo o estado de São Paulo.
Sei
que estamos vivendo em uma época muito difícil na nossa nação. Sabemos que
estão tentando esbugalhar os direitos humanos. Nós precisamos resistir. E para
resistir, quero lembrar aqui principalmente aquela frase de Dom Paulo Evaristo
Arns: “Coragem, coragem, coragem. É preciso ter coragem.” Não só isso.
Quero
concluir agradecendo ao deputado João Paulo Rillo
pelas belas palavras, que quase me fizeram chorar. Rillo,
você é o futuro prefeito de São José do Rio Preto. (Palmas.) Quero dizer que é
uma honra e tenho muito orgulho. Quero agradecer a memória dos meus pais, que
fizeram com que eu tivesse uma vida reta, sincera e honesta para estar, hoje,
militando nos direitos humanos. Quero agradecer a minha mulher, que aqui está,
Maristela de Anjos Neves. Aos meus filhos, que aqui estão, por terem me honrado
e terem se submetido àquelas horas em que eu não pude estar presente. É uma
honra muito grande estar aqui ao lado de vocês.
Muito
obrigado a todos. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Obrigado.
Parabéns, Dr. Júlio. (Manifestação nas galerias.)
Esta
Presidência, neste momento, concede a palavra ao deputado Alencar Santana, que
fará a entrega do Prêmio Santo Dias a Benedito Roberto Barbosa. (Palmas.)
O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - A
luta de um é a luta de todos. Aqui tivemos diversos homenageados, e todos eles
merecem nossos parabéns, consideração e respeito da Comissão de Direitos
Humanos.
Indicamos
o Dito e poderíamos indicar outros representantes do Movimento Popular,
Movimento de Moradia. Vejo aqui a Graça, o Sidney, o Raimundo, assim como
outros companheiros e companheiras.
O
Dito tem uma história de luta no Movimento Popular de Moradia, em defesa dos
mais humildes, dos mais necessitados, e também atua como advogado. E, nesse
momento em que vivemos, homenagear o Movimento de
Moradia, no caso da pessoa do Dito, é fundamental, porque é um movimento que
sofreu no último período e infelizmente se projeta um sofrimento ainda pior,
porque o que vem pela frente, se nós considerarmos a palavra do presidente
eleito, durante algumas manifestações de sua campanha, parece que o terror nos
espera, mas vamos resistir a ele.
Lutar
por direitos humanos é lutar por um conjunto de coisas: pela
Educação, pela Saúde, por mais democracia, por mais direito, pela juventude,
pela criança, pela mulher, pelo negro, pelo índio, por todos aqueles que
necessitam do apoio, da política pública, que necessitam que seus direitos
esculpidos na Constituição sejam respeitados. De que os valores universais
sejam respeitados.
Então,
homenageio todos aqueles que num pequeno ato ou numa luta política mais dura,
mais ampla, que no seu dia a dia fazem essa defesa. Faz 70 anos que comemoramos
a Declaração Universal, e a Assembleia Legislativa faz a sua homenagem a esses
homens e mulheres lutadores e lutadoras. Todos nós
temos uma razão para defender e lutar pelos direitos humanos nas mais
diferentes áreas. Infelizmente no País, ainda hoje, muita gente está sofrendo -
na prisão, na rua, por fome, no campo, na cidade por não ter um teto ou uma
terra, nos leitos dos hospitais, sofre porque às vezes não consegue ter sua voz
ouvida nos diferentes espaços da política, das instituições. Outras pessoas
falaram de suas lutas, como o Sindicato dos Metalúrgicos também lembrou lutas
antigas, mas nesse momento também há uma pessoa que simboliza todas essas
lutas, que simboliza um conjunto de homens e mulheres neste País, que simboliza
a luta pela justiça social, pela igualdade, pela oportunidade, pela liberdade,
que também sofre nesse momento. E sofre justamente porque ele também é um
lutador pelos direitos humanos. É um lutador para que as pessoas tenham mais
direito. E queria, Dito, chamá-lo aqui para receber esta homenagem. (Palmas.)
Mas
eu queria, com a permissão do homenageado, do meu homenageado, da comissão,
também homenagear outra pessoa, que infelizmente não está entre nós, mas que
precisa da nossa força, da nossa luta, porque nós voltaremos a vê-lo dentre
nós, lutando ao nosso lado, mais do que isso, guiando-nos: Lula livre!
(Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Neste momento,
então, deputado Alencar Santana faz a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos ao Sr. Benedito Roberto Barbosa.
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Com a palavra o
homenageado da noite, lembrando e pedindo, fazendo meu papel de presidente,
para respeitar nosso tempo regimental de três minutos.
O SR. BENEDITO ROBERTO BARBOSA - Na
verdade eu queria em primeiro lugar desejar um boa-noite para toda a bancada
dos deputados. E em nome da deputada Beth Sahão dar boa-noite
a todas as mulheres da luta, da resistência. (Palmas.) E um boa-noite especial
ao nosso presidente Lula. Boa noite, presidente Lula! (Palmas.) Queria também
agradecer a cada companheiro, companheira que está aqui nesta noite, também aos
que não puderam estar presentes, especialmente aos movimentos, às entidades com
que tenho trabalhado nesses últimos anos, ao Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos, à Central de Movimentos Populares, à União dos Movimentos de Moradia,
ao Movimento de Moradia da Região Sudeste.
Atuamos
nesses movimentos, e eu queria repartir com todos vocês este prêmio e esta
homenagem que estou recebendo. Às comunidades que estão conosco nesta luta.
Estão aqui os companheiros da Diogo Pires, presentes na luta, na resistência
pelo direito à moradia. Vivemos um momento tão difícil, mas não queria repetir
aqui as palavras já ditas, porque há outras pessoas que vão ser homenageadas,
mas queria fazer duas menções importantes para nós nesta noite.
Primeiro
que nós vivemos um momento extremamente difícil da nossa conjuntura,
especialmente para nós que lutamos pelo direito à moradia nas cidades. São mais
de sete milhões de famílias que não têm uma casa para morar ou que moram muito
mal em nosso País, moram em favelas, são sem-teto, moram em condições precárias
de moradia, nos cortiços. Está aqui o povo da Pastoral da Moradia, que luta e
trabalha com o povo dos cortiços. A gente tem que pensar, neste momento, nessa
situação desses milhões e milhões de pessoas que não têm moradia.
Eu
trabalho diretamente com essas famílias. Acompanho diretamente essa situação.
Mais de 14 milhões de famílias, Alencar, moram em condições precárias,
especialmente em situações de favela, em situações de risco, em situações
precárias de moradia.
Nós estamos sob uma ameaça muito grande
neste momento, sob um risco muito grande neste momento, porque existe no Senado
Federal uma discussão - e eu queria, inclusive, pedir todo o apoio dos
parlamentares que estão aqui nesta noite, neste dia em que nós comemoramos 70 Anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do PLS, Projeto de lei do Senado
nº 272, de 2016, que propõe fazer alteração da lei - já é uma lei, uma lei
federal, a 13.260 - que tipifica os crimes de terrorismo no nosso País.
O que estão querendo fazer neste momento no Senado?
Inclusive porque o presidente Bolsonaro disse que ia fazer isso já na primeira semana do
seu governo, tipificar a luta dos sem-teto e dos sem-terra, do MST, do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Falou do MTST, mas todos os movimentos
que lutam pela moradia estão sob a ameaça neste momento, de sermos tipificados
como terroristas, só porque nós lutamos pelo direito à moradia, pelo direito a
um teto.
Terroristas
são aquelas pessoas que deixam mais de sete milhões de casas vazias e abandonadas
neste País. Terroristas são aquelas pessoas que concentram a terra urbana e
rural. Esses são terroristas. (Palmas.)
Nós,
não. Nós estamos lutando pelo nosso direito e nós vamos continuar nossa luta
pela moradia, pela autogestão, pela urbanização das favelas, pelo direito à casa e pelo direito ao teto. Viva o nosso direito! Viva a
resistência popular!
Muito
obrigado, Alencar, por esse prêmio, por essa homenagem, porque essa homenagem
vai só fortalecer a nossa resistência e a nossa luta pelos nossos direitos, a
luta da Central de Movimentos Populares, a luta da União dos
Movimentos de Moradia, a luta do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a
luta da Pastoral da Moradia, a luta do Movimento de Moradia da Região Sudeste,
a luta do povo da Diogo Pires e de todas as favelas.
Essa
luta vai continuar, porque nós queremos um novo Brasil, com os nossos direitos
e com os direitos humanos preservados. Viva a resistência popular e viva a
nossa luta! Nós queremos e desejamos mais direitos. Nenhum direito a menos. A
resistência popular vai continuar. Santo Dias, presente! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns, Benedito. Convido, neste
momento, o deputado Alencar Santana. Venha aqui, à frente, junto com o Sr.
Benedito, para que ele possa receber uma homenagem especial. Ele vai receber as
flores. É uma homenagem especial.
O SR. ALENCAR LULA
SANTANA - PT - O Manoel, representando o Sindicato dos
Advogados, também faz homenagem ao Dito, entregando uma pimenta.
* * *
- São entregues o
Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos e as flores.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Dando sequência às
homenagens da noite, as últimas duas homenagens e uma in memoriam.
O próximo homenageado é militante, é guerreiro, é poeta e faz da arte um
instrumento de transformação social.
Esses
dias eu fui procurado pelo portal “UOL” para falar sobre o Sérgio Vaz e a
indicação, a homenagem do Prêmio Santo Dias. Eu disse para o repórter do “UOL”
que o Sérgio Vaz... “Como você caracteriza o Sérgio Vaz?” Sérgio Vaz é
sonhador. Ser sonhador é característica fundamental para as pessoas que querem
mudar o mundo.
O
Sérgio primeiro fez aquelas frases que ficavam espalhadas nos muros da cidade e
que foram ganhando muros e mais muros. Eu li em algum lugar que até em Guaxupé, Minas Gerais, tinha uma frase do Sérgio Vaz, que
dizia: “É necessário o coração em chamas para manter os sonhos aquecidos.” E
ele é assim. Não há uma palavra fora do lugar. Ou todas estão colocadas
devidamente no seu lugar. Não há um poema que não faça a gente refletir, que
não traga alguma espécie de desconforto. Não aquele desconforto ruim, mas como
algo que você tinha que ter pensado um pouco mais a respeito. É muito bom que
existam pessoas como Sérgio para fazer essas provocações na alma da gente.
Eu
fui meio disfarçado, meio escondido, algumas vezes ao sarau da Cooperifa. Ali você vê poetas do amor e da justiça que
ganharam o poder da palavra pelas mãos do Sérgio, que tiveram
despertada a apropriação de si mesmos. E esse é um tipo de sentimento
libertador, transformador.
Sérgio
Vaz fala de arte, cultura, lazer, mas, ao mesmo tempo, ele sabe o quanto essas
frentes têm potencial para dar voz às pessoas que quase nunca se sentem
ouvidas. Ele poderia ficar na zona de conforto da literatura, mas ele vai até o
coração da periferia, se junta à garotada, se junta aos jovens que vivem
naquele espaço para então provocar, avivar, motivar, fazer sonhar, fazer com
que cada um saia dali diferente, melhor do que quando
entrou.
O
Prêmio Santo Dias é uma homenagem, um reconhecimento do que ele vem fazendo com
a insustentável leveza de um artista e a notável força de um revolucionário.
Sem dúvida, Sérgio Vaz inspira muita gente, abrindo caminhos e abrindo
consciências.
Tem
um vídeo que fala da história do Sérgio Vaz. Após o vídeo, eu farei a entrega
da homenagem legítima e merecida ao meu poeta favorito, Sérgio Vaz. (Palmas.)
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Tem a palavra o
Sr. Sérgio Vaz.
O SR. SÉRGIO VAZ -
Obrigado. Primeiramente eu queria que as pessoas da Cooperifa
levantassem e pudessem dali receber o prêmio junto
comigo. Uma salva de palmas. (Palmas.) Ninguém faz nada para ganhar prêmio, mas
fica feliz quando ganha, não é? Obrigado, Carlos, por esta honraria, esta
gentileza, ainda mais sabendo que o nome do prêmio é Santo Dias, que é lá da
nossa quebrada também, um guerreiro. É uma honra, estou muito feliz.
Pessoas
da Cooperifa, continuem de
pé. Enquanto eu estiver de pé, vocês ficam também. Estou muito honrado porque
hoje, exatamente dia 10 de dezembro, em 1988, eu lançava o meu primeiro livro.
Então eu estou comemorando meus 30 anos de carreira aqui,
certo? (Palmas.) Obrigado. Patrícia, se eu nunca disse obrigado, digo
agora para você. Você sabe do que eu estou falando.
Bom,
eu queria oferecer este prêmio para todas as pessoas que, de forma direta,
trabalham pelo fim do extermínio da juventude negra e periférica, certo? Eu
venho de um lugar onde muitas pessoas não fazem nem 30 anos de vida, e estou
comemorando 30 anos de carreira. Eu queria oferecer isto para todas as mães que
inundam a Represa do Guarapiranga com suas lágrimas por conta dos seus filhos
mortos, a todas as pessoas conhecidas e desconhecidas que lutam para que este
mundo se torne um pouco melhor, apesar de as pessoas não deixarem.
Queria dizer que esse governo que se anuncia, que elegeu os artistas e os educadores como seus
inimigos, não sabe que nós somos raízes, certo? Queria oferecer para todos os
educadores e as educadoras e para todos os jovens que apesar de tudo, apesar de
todos, insistem em estudar, insistem em ter conhecimento. Para mim, os
professores são heróis.
Queria
oferecer a eles e a todas as pessoas que, de forma injusta, estão privadas da
sua liberdade, assim como o presidente Lula. (Palmas.) Que a gente tenha mais
julgamentos justos, porque, se são capazes de cometer injustiça com um
presidente, imaginem comigo, que moro na periferia, e com todos nós, que somos
pessoas que não ocupam cargos públicos.
Eu
queria falar mais coisas. É muito tempo de luta, e eu queria falar mais coisas,
mas no momento me faltam palavras, e o tempo é curto
também. Eu vou terminar com um poema chamado “Novos
Dias”, para todas as pessoas que estão com medo desse novo governo.
Eu
queria dizer que colem comigo, que eu tenho experiência. Fiquem junto com o
povo da periferia, com o povo preto, que a gente tem experiência em sofrimento.
Vamos passar mais tempo juntos, construindo o País, como sempre construímos.
Não é hora de ter medo. Eu não tenho medo, senão não estaria aqui recebendo
este prêmio. Em nome de toda a humanidade que eu tenho, é uma honra. Muito
obrigado a todos. (Palmas.)
Novos
Dias
“Este ano vai ser pior...
Pior para quem estiver no nosso caminho."
Então que venham os dias.
Um sorriso no rosto e os punhos cerrados, que a luta não para.
Um brilho nos olhos que é para rastrear os inimigos (mesmo com medo,
enfrente-os).
É necessário o coração em chamas para manter os sonhos aquecidos. Acenda
fogueiras.
Não aceite nada de graça, nada. Até o beijo só é bom quando conquistado.
Escreva poemas, mas, se te insultarem, recite palavrões.
Cuidado, o acaso é traiçoeiro e o tempo é cruel, tome as rédeas do teu próprio
destino.
Outra coisa, pior que a arrogância é a falsa humildade.
As pessoas boazinhas também são perigosas, sugam energia e não dão nada em
troca.
Fique esperto, amar o próximo não é abandonar a si mesmo.
Para alcançar utopias, é preciso enfrentar a realidade.
Quer saber quem são os outros? Pergunte quem é você.
Se não ama a tua causa, não alimente o ódio.
Os erros são teus, assuma-os. Os acertos também são teus, divida-os.
Ser forte não é apanhar todo dia, nem bater de vez em quando, é perdoar e pedir
perdão, sempre.
Tenho más notícias: quando o bicho pegar, você vai estar sozinho. Não cultive
multidões.
Qual a tua verdade? Qual a tua mentira? O travesseiro vai te dizer. Prepare-se!
Se quiser realmente saber se está bonito ou bonita,
pergunte aos teus inimigos, nessa hora eles serão honestos.
Quando estiver fazendo planos, não esqueça de avisar aos teus pés, são eles que
caminham.
Se vai pular sete ondinhas, recomendo que mergulhe de cabeça.
Muito amor, muito amor, muito amor, mas raiva é fundamental.
Quando não tiver palavras belas, improvise. Diga a verdade.
As manhãs de sol são lindas, mas é preciso trabalhar também nos dias de chuva.
Abra os braços. Segure na mão de quem estiver na frente e puxe a mão de quem
estiver atrás.
Não confunda briga com luta. Briga tem hora para acabar, e luta é para uma vida
inteira.
O ano novo tem cara de gente boa, mas não acredite nele. Acredite em você.
Feliz todo dia! (Palmas.)
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Salve, salve,
poeta. Essa Presidência convida a deputada Beth Sahão,
neste ato representando a deputada Ana do Carmo, para fazer a entrega do Prêmio
Santo Dias a Anderson Lopes Miranda. (Palmas.)
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Mais uma vez boa noite. Ocupo esta tribuna pela
segunda vez para representar minha querida companheira de bancada, deputada
Aninha do Carmo, que foi muito feliz na escolha do Anderson. Ela não pôde estar
aqui nesta noite por recomendação médica - passa bem, mas não pôde participar
desta solenidade. Estou tendo a honra de representá-la nesta noite.
Eu
vi que vários segmentos aqui foram homenageados e creio que todos são
igualmente importantes, mas há um segmento muito fragilizado,
que é a população de rua, representada pela luta do Anderson. Ele, desde
criança, viveu em um orfanato e veio para São Paulo ainda adolescente. Teve
todos os seus pertences furtados e, a partir daí, foi morar na rua, se tornou
mais uma pessoa para aumentar a população de rua da cidade de São Paulo.
Mas
ele não fez só isso. Ele foi à luta, ele se organizou, ele se preparou e
participou de coisas incríveis que eu estava vendo aqui no seu currículo, entre
elas a de influenciar diretamente a elaboração das políticas públicas do Suas, que é o Sistema Unificado de Assistência Social,
importantíssimo para balizar as políticas públicas aqui neste país. Além disso,
foi do Conselho Nacional da Assistência Social junto ao Ministério do
Desenvolvimento Social e foi para a Alemanha se aprimorar, buscando novos
conhecimentos para poder fazer esse enfrentamento duro, difícil, cruel.
Trata-se de enfrentar as autoridades que às vezes tratam os moradores de rua
com jatos de água gelada às cinco horas da manhã, numa noite fria, para poder
retirá-los da rua.
É contra essa
desumanidade que estamos aqui, nesta noite, representando Ana do Carmo, que não
está presente, mas que homenageia o Anderson, a quem convido para vir à tribuna.
Por favor, uma salva de palmas para esse grande batalhador, muito importante,
muito especial. (Palmas.) Nós vamos homenageá-lo e entregar-lhe este prêmio.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Peço
que a deputada Beth Sahão faça a entrega. E faço o
registro do vereador Eduardo Suplicy, que também homenageia o Anderson e que,
neste momento, faz esse registro especial, até porque ele é parte da sua equipe
de mandato, o acompanha há muitos anos. Como foi informado ao vereador Suplicy,
a palavra regimentalmente está restrita aos membros desta comissão, que fazem
as homenagens nesta noite, assim como os homenageados. Mas fica aqui registrado
também o apoio e a homenagem do vereador Eduardo Suplicy. (Palmas.)
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos.
* * *
O
SR. ANDERSON LOPES MIRANDA - Presidente Carlos Bezerra Jr., eu
queria quebrar o Regimento e convidar o vereador Eduardo Suplicy a vir ao meu
lado fazer um minuto da fala junto comigo. Porque sei que a Casa não pode, mas a
gente pode. Ouvir a fala de um senhor desse, que nos representou durante 40
anos no Senado, é importante para nós, principalmente para mim, que fiquei um
ano e oito meses trabalhando tanto com o Suplicy e com sua esposa também,
Patrícia Bezerra, na Comissão de Direitos Humanos. E é um orgulho para mim.
Antes de começar, eu
queria pedir uma salva de palmas às minhas filhas que estão assistindo: Maria
Beatriz e Maria Clara. (Palmas.) Elas não estão aqui por condições financeiras
minhas; não consegui trazê-las. São menores, são pequenininhas ainda, não
conseguiram vir. E uma salva de palmas, também, para a Janaína, minha ex-companheira, que está assistindo em casa. (Palmas.) Eu
moro na Cidade Tiradentes. Sei que a TV Assembleia está transmitindo ao vivo, e
é importante fazer essa menção.
Eu queria fazer uma
homenagem com esse prêmio. Esse prêmio não é meu, é da população de rua. Estão aqui Darcy, Edvaldo; estão lá em cima Pedro e Adriana,
companheiros de rua; estão aqui Nina, Madalena, Alderon
e ONGs que trabalham com a população em situação de rua. Vários companheiros e
companheiras estão aqui.
Eu só queria dizer,
presidente da comissão, Carlos Bezerra Jr., vereador, deputados e deputadas da
bancada do PT, que quero entregar esse prêmio a um vereador da Baixada
Santista, “maledeto”, que diz que todo morador de rua
é bandido. Semana passada, ele falou isso em Santos, na tribuna, maltratando a
população em situação de rua. Como foi bem dito pela deputada Beth Sahão, sou ex-morador de rua. Fui
estuprado, aos 14 anos, por um policial militar no Vale do Anhangabaú. Poderia,
hoje, matar todos os policiais militares, com raiva. Não tenho raiva. Acho que
é perdoar, amar.
Como o deputado João
Paulo Rillo falou bem claramente: ganham mal, muitas
vezes não são organizados. Ninguém está na rua porque quer. Ninguém está na rua
porque a rua é bonita. A rua tem barata, rato, muquirana, e a gente sabe muito
bem disso. Em 2011, fui honrado com o Prêmio de Direitos Humanos Nacional. Eu
não quis falar isso, mas recebi o prêmio da nossa ex e eterna presidenta Dilma
Rousseff - o Prêmio de Direitos Humanos da População em Situação de Rua.
(Palmas.) E quero parabenizar essa comissão. Eu vou passar a palavra ao querido
Suplicy por um minuto, porque é importante ele falar...
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Ele nos comunicou que ele deixaria em aberto, até por causa do tempo extenso.
O
SR. ANDERSON LOPES MIRANDA - Eu acho que é importante ele
falar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Mas
a presença dele nos engrandece.
O
SR. ANDERSON LOPES MIRANDA - Claro. É triste, mas faço
questão: para mim é importante isso, porque as pessoas pensam que a gente está
na rua porque quer. E não é porque a gente quer. A gente não está na rua por um
prato de sopa. Não está na rua por comida. Hoje, a população de rua come muito
bem, graças a Deus. Mas a gente está na rua pela omissão da política pública.
Acabou de falar o companheiro aqui. Falta de moradia, de trabalho, de saúde, de
assistência social de fato. (Palmas.)
O Suas está aí; no ano
que vem, ele acaba. A deputada Beth Sahão acabou de
falar. Nós lutamos por um Sistema Único de Assistência Social, em que o Bolsa Família não é esmola; é uma renda de garantia de
direito para quem está no sistema prisional e para quem está... A rua não
recebia o Bolsa Família; hoje, recebe.
Então, quero concluir
aqui dizendo que a camisa do Movimento da População de Rua é vermelha porque
jorra sangue, ainda, da população em situação de rua. Quero lembrar
do massacre da Candelária e do massacre da Sé, que fez 14 anos agora, em
19 de agosto. E lembrar de índio Galdino, que foi
morto em Brasília, pois o confundiram com morador de rua: “Matamos porque é
mendigo”.
Quero encerrar dizendo,
bem claramente: obrigado pelo projeto de lei que esta Casa apresentou para a
população em situação de rua. Pena que o governador que saiu vetou coisas
importantíssimas, Carlos Bezerra Jr., e que nós temos que recuperar. Obrigado, Eduardo
Suplicy. Tem um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para a população
em situação de rua, com Eduardo Suplicy, Patrícia Bezerra e Soninha Francine, três coautores importantíssimos para a população
em situação de rua. Nós não queremos mendicância, não queremos esmola; queremos
política pública de verdade, com endereço e com chave, para a população de rua.
É isso que nós queremos: casa, trabalho e moradia. Obrigado. Esse prêmio é
nosso! (Palmas.)
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu peço para o Anderson ficar um
minutinho porque quero convidar o Manoel Marques, que está representando o
Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas, para entregar
um mimo ao Anderson.
O
SR. ANDERSON LOPES MIRANDA - Eu só quero pedir também que
efetivem a RBC no estado de São Paulo para todos e todas - a Renda Básica de
Cidadania. (Palmas.)
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Feita
a homenagem, parabéns ao Anderson. Fazemos, então, neste momento, a última
homenagem, o último reconhecimento da noite, que também tem um tom de lamento.
É uma homenagem “in memoriam”. Ano passado, a
Comissão de Direitos Humanos entregava o Prêmio Santo Dias, “in memoriam”, à Marielle.
Nesta noite, nós o
entregamos, “in memoriam”, ao Dr. Roberto Kikawa, na pessoa de seu filho, que representa sua
entidade. Roberto Kikawa era um jovem médico, que
coordenava um projeto, uma organização não governamental, o Cies.
No mês passado, aos 48 anos de idade, ele foi brutalmente assassinado. Kikawa deixa esposa, dois filhos e um legado incrível.
Eu o conheci há
aproximadamente uma década, quando eu ainda era vereador. Me
procurou no gabinete e me lembro que encontrei um jovem médico
idealista, sonhador, que tinha um projeto, apresentava um projeto, rabiscando
ali nas páginas, dizendo que gostaria de adaptar carretas, transformar carretas
em consultórios médicos.
Aquele projeto avançou.
Lembro-me dos primeiros atendimentos na zona leste de São Paulo. Depois, ele
foi ampliando e se espalhou pela cidade. Integrou programas como o “Dose Certa” e vários outros. Ele ajudou a organizar e a
humanizar o sistema. Milhares de pessoas foram atendidas em São Paulo, em todo
o estado e em várias cidades.
Humanizou o sistema,
organizou, encontrou caminhos alternativos de transformação social e, no auge
de sua caminhada de humanização do sistema de saúde, de transformação social,
de mobilização de voluntários, médicos e equipes de saúde, ele foi, no mês
passado, como eu disse, brutalmente assassinado.
Então, nesta noite,
como um reconhecimento ao legado do Dr. Roberto Kikawa,
fazemos uma homenagem “in memoriam”.
Vamos ver um vídeo e, depois, farei essa entrega ao filho do Roberto, Daniel Kikawa, e ao Marcelo Hatanaka,
que representa aqui o Cies, organização fundada pelo Kikawa. Logo após o vídeo, eles receberão a homenagem.
* * *
- É exibido o vídeo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu
gostaria de pedir que o Daniel, filho do Roberto, e o Marcelo Hatanaka se colocassem ao centro. (Palmas.) Vamos fazer
essa entrega de forma diferente, quebrando o protocolo. Gostaria de pedir que
todos os membros da comissão descessem para que fizéssemos a entrega.
* * *
- É entregue o Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos, “in memoriam”.
* * *
O SR. MARCELO HATANAKA - Senhores, estou aqui representando a família do Roberto Kikawa e a empresa beneficente, que se chamava Cies. Gostaria de agradecer este prêmio a todas as
autoridades presentes, as senhoras e os senhores.
Uma
palavra breve e rápida sobre o Roberto. Vocês já viram o vídeo. O Roberto era
um médico muito bem conceituado, trabalhava em um hospital de ponta. Tinha tudo
para ser aquele médico de novela, que vocês veem com um jaleco impecável,
gravata, atendendo pessoas de alto padrão. Mas ele estava muito preocupado com
a saúde básica. Então, ele começou a percorrer favelas.
Vocês
viram no vídeo: ele foi para a favela do Pantanal e, lá, se assustou com o
nível de saúde que as pessoas tinham. Ele percebeu que a missão dele aqui não
era atender aquela população... Não está errado atender aquela população, todos
têm direito à saúde, mas ele achava que era muito mais importante se dedicar à
população mais simples, uma população que não consegue sequer chegar aos hospitais.
Pensando
nisso, ele criou as carretas. Ele colocou hospitais em cima de caminhões e
começou a levá-los para a periferia. Mas não só periferia: se andarmos pela cidade,
vamos encontrar algumas Carretas da Saúde. O Roberto não estava preocupado com
partidos, esquerda ou direita. Ele estava preocupado em participar de uma
bancada, a bancada maior de todas, que é a bancada de Deus. Ele acreditava,
como cristão que era, como seu dom, que tinha que prestar contas a Deus
atendendo a sociedade, a população. Foi isso o que ele quis fazer de melhor.
Infelizmente,
ele acabou morrendo, vítima de um assalto mal sucedido. Ele foi baleado.
Imagino que, se tivesse sobrevivido, ele iria querer continuar ainda mais esse
projeto para atender a população, para trazer saúde à população. Essa era a
meta dele. No crescente que ia, possivelmente todos vocês iriam acabar
conhecendo esse projeto. Convido a todos que pesquisem o nome dele, pesquisem o
projeto que ele deixou pela metade.
Estávamos
agora, no auditório ao lado, em um tributo a ele, vendo aqueles que estão se
comprometendo a continuar esse projeto, a continuar com atendimento à sociedade
mais básica, para que todos tenham acesso à saúde. Essa era a preocupação dele
e essa é a preocupação que o Cies deseja manter.
Este
prêmio é muito importante, pois serve como incentivo para que todos continuem.
Serve de incentivo, inclusive, para que outras pessoas tentem conhecer esse
projeto, participar dele e fazer alguma coisa em prol da comunidade. Acho que
isso é o mais importante, essa é a mensagem.
Muito
obrigado pelo prêmio. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Com as palavras
do Marcelo e a presença do Daniel Kikawa, eu gostaria
de pedir que todos ficássemos em pé e fizéssemos, neste dia em que se celebra
os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um minuto de silêncio
em homenagem à memória do Roberto e em homenagem a todos aqueles e aquelas que
foram vítimas da violência em nosso país.
* * *
- É respeitado minuto
de silêncio.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 12
minutos.
* * *