5 DE DEZEMBRO DE 2018
55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 665/14. Dá
conhecimento, coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência
ao PL 727/15. Encerrada a discussão do projeto, coloca em votação e declara
aprovada consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e
votada a emenda aglutinativa ao PL 727/15, sendo
dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PL 727/15. Coloca em votação e declara aprovado o PL
727/15, salvo emendas. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovadas a
emenda aglutinativa e a emenda nº 1. Encerra a discussão, coloca em votação,
separadamente, e declara aprovados o PL 1004/15 e o PL 283/16. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 886/16, salvo emenda.
Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de
Saúde. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 32/17,
salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 439/17, restando prejudicado o PL 506/17, em anexo.
Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os
seguintes projetos: PL 1132/17, PL 15/18, PL 37/18, PL 206/18
e PL 452/18.
2 – JOÃO PAULO RILLO
Apresenta voto contrário ao Projeto
de lei nº 37, de 37, de 2018.
3 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo
de lideranças.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações; e também das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Suspende a sessão às 19h07min, reabrindo-a às 19h25min. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 465/18, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda nº 1. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão
extraordinária, a ter início às 19 horas e 37 minutos. Encerra a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei
nº 665, de 2014, de autoria do deputado José Bittencourt. Dispõe sobre o
transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de
transporte coletivo intermunicipais prestados pela
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Pareceres nºs
1448 e 1449, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de
Transportes, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo
175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 741 e 742, de
2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes,
favoráveis à emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs
727, de 2015, 1043, de 2017, e 311, de 2018).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa
requerimento de preferência ao Projeto de lei nº 727, de 2015. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa uma
emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta
Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo 1º, do Regimento Interno,
consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento, em votação, à
emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Havendo anuência das
lideranças, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do plenário.
Há sobre a mesa
requerimento de método de votação:
- Item 1 - Projeto de
lei nº 727, de 2015, salvo emendas;
- Item 2 - Emenda
aglutinativa;
- Item 3 - Emenda nº 1.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei
nº 727, de 2015, salvo emendas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Emenda
aglutinativa.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3 - Emenda nº 1.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1004, de 2015, de autoria da deputada Rita Passos. Cria o serviço
"DISQUE EMPREGO" junto aos PATs (Postos de
Atendimento ao Trabalhador) na Capital e demais cidades do Estado. Pareceres nºs 345, 346 e 347, de 2016, respectivamente, das Comissões
de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 283, de 2016, de autoria do deputado Gil Lancaster. Dispõe sobre a
informatização da carteira de vacinação no Estado. Pareceres nºs 1394, 1395 e 1396, de 2017, respectivamente, das
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 886, de 2016, de autoria do deputado Raul Marcelo. Cria a Política de
Atendimento à Gestante no Estado. Parecer nº 1741, de 2017, da Comissão de
Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 1742, de 2017, da Comissão de Saúde,
favorável com emenda. Parecer nº 1743, de 2017, da Comissão de Finanças,
favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão, com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 32, de 2017, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre o
prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso
individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Parecer nº 967, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com
emenda. Pareceres nºs 1943, de 2017, e 516, de 2018,
respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto
e à emenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 439, de 2017, de autoria do deputado Celso Nascimento. Dispõe sobre a
obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da
comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down
às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem
atividades com pessoas com deficiência no Estado. Parecer nº 2122, de 2017, da
Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e ao Projeto de lei nº 506,
de 2017. Parecer nº 59, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e
contrário ao Projeto de lei nº 506, de 2017. Parecer nº 1029, de 2018, da
Comissão de Finanças, favorável ao projeto e ao Projeto de lei nº 506, de 2017.
(Em anexo o Projeto de lei nº 506, de 2017).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei nº 506, de 2017.
Item 7 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1132, de 2017, de autoria
do deputado Estevam Galvão. Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação
e relicitação dos contratos de parceria nos serviços de competência do Estado.
Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 15, de 2018, de autoria do
deputado Luiz Turco. Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o
"Festival do Cambuci de Paranapiacaba", em
Santo André. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e de Educação e Cultura, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 37, de 2018, de autoria do
deputado Pedro Kaká. Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade
extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas
estaduais, no ensino médio. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 206, de 2018, de autoria
do deputado Luiz Carlos Gondim. Obriga
os fornecedores, importadores, distribuidores e revendedores de bicicletas a
fornecerem material educativo sobre segurança de uso do produto no Estado.
Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações, favorável.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 452, de 2018, de autoria do
deputado Gustavo Petta. Declara como Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades,
Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural - "Feira Hippie de
Campinas". Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Educação e Cultura, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL – Declaro voto contrário ao Projeto de lei nº 37, de 2018, cuja
declaração de voto passo a ler:
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE
LEI 37/2018
Apresento
abaixo declaração de voto contrário à aprovação do seguinte projeto de lei,
aprovado na 55ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018:
a) PROJETO DE LEI 37/2018
Trata-se
de Projeto de Lei de autoria do Deputado Pedro Kaká, que visa autorizar o Poder
Executivo a dispor sobre o ensino do idioma Chinês Mandarim, no âmbito das
escolas estaduais, no ensino médio, na grade extracurricular, prevendo ênfase
na forma falada e admitindo que estudantes do terceiro e quarto ano dos cursos
de graduação em Letras – habilitação em Chinês Mandarim
lecionem voluntariamente nos cursos de Chinês Mandarim, contabilizadas
como horas de estágio, reconhecidas em certificado próprio.
A
despeito do fato incontroverso da grande nação que é a China, e da notável
parceira comercial quea China é ,
no momento, para o Brasil, a complementação da grade curricular tem outros
parâmetros, a saber aqueles fixados no art. 26 da lei federal 9394/96, a LDB –
Lei de Diretrizes Básicas da Educação: que decorra das “exigências das
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
Evidentemente
sem apequenar a relevância do aprendizado do Mandarim, há outras e urgentes
demandas regionais, locais e culturais a serem supridas para atender a
necessária formação universal, humanitária e solidária dos estudantes do ensino
médio.
Como
o currículo escolar, mesmo extracurricular, tem limitações de conteúdo face ao
tempo limitado, faz-se necessário selecionar.
Isto posto, manifesto meu voto contrário ao PL 37/2018.
São
Paulo, 12 de dezembro de 2018.
João
Paulo Rillo
Deputado
Estadual –PSOL
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Antes, porém, convocação:
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, Transportes e Comunicação, para apreciar o
Projeto de lei nº 892, de 2015.
Nos
mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças e Orçamento e
Planejamento, para apreciar o Projeto de lei nº 57, de 2018.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 15 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB –
Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 465, de 2018, de autoria da
deputada Clélia Gomes. Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho de
Segurança do Metrô de São Paulo - CONSEG METRÔ". Com emenda. Parecer da
Reunião Conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação, de
Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável
ao projeto e contrário à emenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda no
01, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 56a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/12/18.
* * *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da
presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 27 minutos.
* * *