12 DE DEZEMBRO DE 2018

164ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, GILMAR GIMENES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos participantes do Parlamento Jovem 2018 da Câmara Municipal de Jaboticabal, acompanhados da Sra. Silvia Cristina Mazaro Fermino, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 04/12/19, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 65 anos da Sociedade Paulista de Nutrição", a pedido do deputado Itamar Borges.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Ibirá por seu aniversário. Lembra que em 12/12 comemora-se o aniversário do apresentador Silvio Santos. Comenta o atentado a tiros ocorrido na Cadetral Metropolitana de Campinas, realizado por Euler Fernando Grandolfo, que matou quatro pessoas e se suicidou em seguida. Elogia a atuação da Polícia Militar no caso. Defende o armamento da população.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 08/02/19, às 19 horas, com a finalidade de conceder o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos Srs. Takashi Morita, Kunihiro Bonkohara e à Sra. Junko Watanabe, sobreviventes da bomba atômica em Hiroshima - Japão, e também aos Srs. Rogério Nagai e Shinji Yonamine", a pedido do deputado Pedro Kaká.

4 - CARLOS GIANNAZI

Apoia a reivindicação dos policiais militares em defesa da PEC 02. Defende a aprovação dos PLCs 34 e 49, de 2018, referentes à carreira dos cirurgiões dentistas e dos defensores públicos, respectivamente. Comemora a derrota, na Câmara dos Deputados, do projeto Escola Sem Partido. Destaca que este projeto é inconstitucional, de acordo com decisão do Supremo Federal Federal, da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública estadual. Considera que o verdadeiro problema da Educação não é a doutrinação política, mas a falta de investimento público na área.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 13/02/19, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Sra. Maria Clara Machado da Silva", a pedido do deputado Vitor Sapienza.

6 - MÁRCIA LULA LIA

Faz críticas ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que considera autoritário e conivente com casos de corrupção. Lamenta a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou política, devido à ausência de provas contra o acusado. Faz críticas ao juiz federal Sérgio Moro por assumir o Ministério da Justiça. Destaca suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro no "Mensalinho da Alerj", escândalo de corrupção ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Demonstra preocupação com a política externa brasileira que, devido à declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, enfrenta animosidade de países como Rússia e Irã. Lamenta que dois milhões de brasileiros voltaram para a miséria nos últimos dois anos.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de dez estudantes das escolas públicas de Itapeva do Programa Parlamento Jovem de 2018.

8 - VITOR SAPIENZA

Discorre sobre a situação fiscal do Estado. Comenta as alterações de secretários estaduais na pasta da Fazenda, em São Paulo. Defende a legitimidade da PEC 05, aprovada nesta Casa. Saúda os estudantes da cidade de Itapeva, presentes na Casa.

9 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas à proposta de alteração da Previdência municipal, conhecido como Sampaprev, que tramita da Câmara Municipal de São Paulo. Condena o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para até 19%, o que considera um confisco salarial. Afirma que haverá resistência das entidades de classe à aprovação desta matéria. Informa que dia 21/12 deve ocorrer ato contrário ao Sampaprev em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Manifesta seu repúdio à Instrução Normativa 26/18, que considera autoritária em relação aos conselhos de escola. Apoia a aprovação de diversos projetos de lei relativos à carreira dos funcionários públicos.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até às 17 horas, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

12 - GILMAR GIMENES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min.

13 - MARCOS LULA MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h14min, reabrindo-a às 18h01min.

15 - DOUTOR ULYSSES

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h01min.

17 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h36min.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art 82, manifesta apoio à aprovação dos PLCs 34 e 49, do PL 31, e da PEC 2. Critica o fechamento de salas e de turnos, em escolas estaduais. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público. Lamenta cortes de salários de professores. Clama pela adoção, pelo Governo do Estado, de folha de pagamento suplementar.

19 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, reflete acerca do Orçamento de 2019 e de seus efeitos diretos no cotidiano dos cidadãos. Critica medidas do deputado Marco Vinholi, relator do projeto. Lista pastas acometidas por redução de recursos orçamentários. Lamenta a concentração de aporte financeiro na Secretaria de Planejamento, na Casa Civil e na Secretaria de Governo, sem detalhamento. Assevera que a aprovação do Orçamento requer melhoria no projeto.

20 - JOSÉ ZICO LULA PRADO

Pelo art. 82, afirma que a Secretaria da Agricultura deve receber somente 0,34% do Orçamento, segundo o projeto apresentado a seus pares. Manifesta preocupação com os 521 municípios paulistas, com menos de 50 mil habitantes. Lamentou a não valorização da citada Pasta. Reflete sobre dificuldades vivenciadas por pequenos produtores. Alerta que em 2019 pode haver calamidade pública no Estado.

ORDEM DO DIA

21 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

22 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora.

23 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h55min.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h11min.

26 - DAVI ZAIA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h11min, reabrindo-a às 19h20min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência aos PLCs 2/13, e 3 e 49/18; e aos PLs 358/12, 30/16, 1012/17, 352, 406, 516, 627, 684, e 694/18.

28 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após a suspensão da sessão; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; a Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior.

30 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, lembra que em 2019 deve assumir mandato de deputado federal. Agradece a seus pares e aos servidores desta Casa. Deseja persistência aos derrotados no último pleito eleitoral.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Parabeniza o deputado Milton Vieira pelo êxito nas eleições.

32 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, parabeniza a Presidência pela forma como conduzira o Colégio de Líderes, hoje.

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Agradece ao deputado Vitor Sapienza.

34 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, elogia o deputado Milton Vieira. Estabelece relação entre o caráter de um homem e seu destino.

35 - MARCO VINHOLI

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

37 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, cumprimenta os deputados Milton Vieira e Cezinha de Madureira, eleitos deputados federais.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o pedido, do deputado Marco Vinholi, de prorrogação da sessão por 30 minutos.

39 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, elogia os deputados Marco Vinholi e Caio França. Agradece a seus pares e à Assembleia de Deus Madureira.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra que o irmão do deputado Cezinha de Madureira, Alex de Madureira, fora eleito deputado estadual no último pleito.

41 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, encaminha saudação a Gilberto Kassab.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão por 20 minutos, às 19h43min, reabrindo-a às 20h19min.

43 - MARCO VINHOLI

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Marco Vinholi, de prorrogação da sessão por 15 minutos.

45 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h19min, reabrindo-a às 20h38min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o fim da presente sessão.

47 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona sobre a possibilidade de realização de novos congressos de comissões, no dia de hoje.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos a respeito da pergunta do deputado Campos Machado.

49 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga acerca de projeto de lei sobre Municípios de Interesse Turístico, afirmando que a propositura apresenta diversos problemas. Considera que o entendimento entre as lideranças partidárias não está sendo cumprido.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Discorre sobre o entendimento entre as lideranças partidárias. Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para às 20 horas e 57 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos participantes do Parlamento Jovem 2018 da Câmara Municipal de Jaboticabal. Estão acompanhados pela responsável, a Sra. Silvia Cristina Mazaro Fermino, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal. Queremos dar-lhes as boas-vindas, desejar-lhes um brilhante futuro político e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 04 de fevereiro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 65 anos da Associação Paulista de Nutrição”.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, funcionários, assessores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, senhores e senhoras presentes, sejam todos bem-vindos. Pessoal da PEC 02, também seja bem-vindo. É um prazer recebê-los, tenente Torres e demais colegas.

Sr. Presidente, eu quero começar a nossa fala de hoje saudando a cidade aniversariante. Hoje, dia 12 de dezembro, é o aniversário da cidade de Ibirá. Mandamos o nosso grande abraço, nossas saudações. Nós nos colocamos sempre à disposição na Assembleia. Grande abraço a todos os senhores e as senhoras moradores da cidade de Ibirá.

Também, hoje, dia 12 de dezembro, é um dia em que se comemora o aniversário de um grande artista brasileiro, o maior apresentador do Brasil. Hoje é o aniversário do Silvio Santos. Ele está completando 88 anos, para quem não sabe. Parabéns a essa figura que, desde a nossa infância, faz parte do nosso domingo. Sempre, domingo de manhã, o Silvio Santos era presença obrigatória nas casas do povo paulista e do povo brasileiro.

Sr. Presidente, eu quero falar sobre o que aconteceu ontem em Campinas, aquela atrocidade que ocorreu dentro de uma igreja. Infelizmente, segundo os jornais, segundo os levantamentos, o cidadão que cometeu essa atrocidade era um cidadão que já estava com problemas psicológicos, era um cidadão que já vinha, há algum tempo, sofrendo depressão, e acabou acarretando essa situação, em que quatro pessoas foram atingidas. O cidadão também acabou se matando após o ocorrido. O nome dele é Euler Grandolfo, 49 anos. Ele acabou se suicidando após ser atingido pela Polícia Militar. “Massacre na catedral” é o título do jornal “Agora” de hoje, nas bancas.

É uma situação terrível, uma situação que nós não costumamos ver porque é de uma atrocidade, de uma violência muito grande, mas nos leva a uma reflexão. Todo mundo sabe que eu sou a favor do armamento da população. Eu sou contra o desarmamento.

Então, nesse momento, muitos chegaram e disseram: “Está vendo? Arma só serve para isso, para acontecer essas desgraças.”. Não. A lei do desarmamento é lei somente contra o cidadão trabalhador, contra o cidadão cumpridor das leis. Com armamento ou desarmamento, os criminosos continuarão armados. Ou vocês acham que aumentando o desarmamento os vagabundos vão entregar fuzil, vão entregar pistola e não vão mais roubar? É uma grande piada isso. Então eu sou favorável ao armamento da população para que ela possa se proteger.

E digo mais: para evitar uma situação dessas, só um homem armado consegue parar outro homem armado. Se antes de a PM chegar à igreja tivesse alguém armado lá dentro, talvez não tivessem morrido as quatro pessoas. E se não fosse os dois policiais militares, que estavam próximos à igreja, na praça, fazendo o policiamento ... Quando ouviram os disparos, eles correram em direção à igreja e acabaram atirando no criminoso, no assassino. Ele acabou tomando um tiro no peito e, quando caiu baleado, ele mesmo deu um tiro na cabeça, se suicidou. Se não fosse a ação rápida desses dois policiais militares, com certeza muito mais pessoas teriam morrido.

Então quero mandar um abraço ao sargento De Souza e ao soldado Amaral. Faremos um documento ao governador dizendo da ação rápida desses policiais, para que sejam até elogiados, porque se eles não tivessem agido rapidamente, com certeza mais pessoas teriam morrido. Segundo o jornal, mais de 22 tiros foram efetuados antes desse criminoso ser abatido. Ele tinha mais 28 projéteis em poder dele - acho que mais dois carregadores. Para usar ali dentro da igreja. Se tivesse tempo de usá-los, quantas pessoas teriam morrido só Deus sabe. Mas, graças à ação rápida dos dois sargentos, sargento de Souza e do soldado Amaral, esse criminoso foi abatido e cessaram essa resistência.

Esse é um problema sério, porque vemos aí uma pessoa que está desempregada, uma pessoa que tinha uma vida razoável, passando por problemas como todo mundo tem: havia perdido a mãe e o irmão. Mas até aí, se todo mundo que perder mãe e irmão resolver fazer uma loucura desse tipo, nós vamos fazer o quê?

É preocupante a situação psicológica do povo.

Novamente falando em armamento, muitos falam o seguinte: “ah, mas a culpa disso é a arma”. Ele poderia ter entrado com uma faca na igreja e feito a mesma atrocidade, dando três, quatro facadas em três, quatro pessoas. E nós vamos fazer o quê? Vamos proibir as facas? Arma branca já é proibida. Mas faca de cozinha o cidadão compra em qualquer lugar.

As pessoas que gostam de criticar as armas na mão do cidadão vão criticar essa atitude aqui. Eu digo aos senhores o seguinte: isso não tem nada a ver uma coisa com a outra. Infelizmente, no Brasil, mais de 60 mil pessoas morrem em acidentes de carro todos os anos. Então, nós vamos ter que recolher a CNH de todo mundo?

Portanto, não é a arma que mata as pessoas. Quem mata as pessoas é o homem que está atrás dessa arma. E digo mais uma vez que para parar um criminoso armado, só um homem armado.

Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que encaminhasse, por favor, as notas taquigráficas da nossa fala, ao Sr. Comandante da região de Campinas, do Comando de Policiamento de Área do Interior - 2, por gentileza, parabenizando o sargento de Souza e o soldado Amaral, pela ação rápida, evitando mais mortes no local. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, a realizar-se no dia 8 de fevereiro, de 2019, às 19 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos Srs. Takashi Morita, Kunihiko Bonkohara e à Sra. Junko Watanabi, sobreviventes da bomba atômica em Hiroshima, Japão, e também aos Srs. Rogério Nagai e Shigi Yonamine.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, os combativos tenentes da PEC 2, que estão aqui há muito tempo querendo, e com muita justiça, aprovar a PEC 2, contem com nosso apoio. Queremos votar em regime de extrema urgência o PLC nº 34, que é o projeto dos cirurgiões-dentistas e ainda o da defensoria pública, o PLC nº 49, dos defensores públicos. Esses são projetos que temos que votar, além de outros. Por exemplo, o PL nº 31, que proíbe o transporte de animais vivos, os projetos dos deputados, que estão na pauta. Enfim, temos uma série de projetos para serem votados antes do encerramento do ano Legislativo.

Sr. Presidente, quero aqui comemorar uma grande vitória. Ontem nós conseguimos derrotar, na Câmara dos deputados, o projeto da mordaça, o projeto da censura, o projeto que ataca os professores no Brasil, conhecido como Escola sem Partido, que na verdade tem partido, que é o partido único, é o partido da intolerância, da perseguição, do assédio aos professores. É o projeto que ataca o senso crítico, ataca a formação para o pleno exercício da cidadania ativa e crítica.

É disso que se trata esse famigerado e nefasto projeto Escola sem Partido, que é ilegal e inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra o projeto, através de liminares. Algumas prefeituras aprovaram nas suas respectivas câmaras municipais e os projetos foram todos interditados pelo Supremo Tribunal Federal.

O estado de Alagoas aprovou, mas teve interdição do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República também é contra, soltou um comunicado contra o projeto. A Defensoria Pública do estado de São Paulo também. O Ministério Público estadual também soltou um comunicado contra, um parecer, uma nota técnica contra o projeto.

Ou seja, do ponto de vista legal, ele é inviável. Do ponto de vista pedagógico, mais ainda. É um projeto que não tem viabilidade pedagógica, e não tem a mínima condição de ser introduzido no processo de ensino e aprendizagem.

Na verdade, esse projeto é uma verdadeira farsa, é uma cortina de fumaça que se criou no Brasil para encobrir a falta de investimento na Educação, porque o verdadeiro problema da Educação não é doutrinação ideológica, ideologia de gênero, isso é bobagem. Eles inventaram isso e criaram um pânico ideológico nessa área para encobrir a decadência da Educação no Brasil, a falta de investimento governamental.

O Brasil não investe em Educação pública. Eles não querem debater a questão da evasão escolar, da repetência, da baixa qualidade de ensino, da falta de escolas, do sucateamento e da degradação das escolas brasileiras, da superlotação de salas, da violência nas escolas, dos baixíssimos salários dos professores e de todos os profissionais da Educação.

Esse é o grande debate que nós temos que fazer em termos de Educação. É a nossa preocupação. Eles inventaram o Escola sem Partido para colocar uma cortina de fumaça para que a população fique atacando os professores. Eles querem jogar aluno contra professor, pais contra os professores, criminalizando os professores, os educadores, estimulando aluno a entrar com celular na sala de aula e filmar a aula do professor. Isso é um absurdo total.

Então, ontem foi uma vitória, porque no Congresso Nacional, com os movimentos sociais, junto com as nossas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, conseguimos derrotar o projeto. Ele foi praticamente liquidado ontem da comissão que debatia o projeto, como nós fizemos aqui dois anos atrás na Comissão de Educação.

Tinha um projeto tramitando, do Escola sem Partido, e nós derrotamos o projeto na Comissão de Educação. Ele foi praticamente inviabilizado, porque é uma comissão de mérito. Eu fui o relator. Eu fiz o parecer desse famigerado projeto, que era de um deputado do PSDB que agora é prefeito de Jundiaí, e ele tentou implantar lá, inclusive, na cidade dele, onde ele é prefeito.

Aqui na Assembleia Legislativa, há dois anos nós já tínhamos liquidado o Escola sem Partido, e agora liquidamos o projeto na Câmara dos Deputados. Logicamente, os deputados devem voltar com novos projetos no ano que vem, tanto no Congresso como aqui na Assembleia Legislativa, mas a população não aceita isso, a população já está percebendo que o Escola sem Partido é uma verdadeira farsa, porque o problema da Educação é outro, e é muito mais grave, e eles não querem debater, porque isso exige investimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 13 de fevereiro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Sra. Maria Claro Machado da Silva.

Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar os alunos da escola de Jaboticabal. Que bom que vocês vieram.

Começo fazendo algumas considerações sobre o momento que estamos enfrentando no Brasil. São momentos bastante graves que requerem muito cuidado e muita serenidade. Estamos diante do governo Bolsonaro, um governo que se dispôs a enfrentar a violência armando as pessoas, um governo que se dispôs a combater a corrupção, mas está envolvido em corrupção até o pescoço, um governo que se dispôs a mudar a forma de fazer política, e está colocando o que tem de pior, de mais tradicional e de mais escroto na direção deste país.

Iremos continuar na defesa das nossas bandeiras de luta para que o Brasil continue um país democrata, um país que tenha a sua soberania respeitada. Portanto, vamos defender a democracia, o patrimônio nacional e o direito dos trabalhadores, que está sendo atacado todos os dias. Vamos continuar lutando por políticas sociais para o povo mais pobre deste país.

O governo Bolsonaro significa o aprofundamento dos retrocessos que estamos enfrentando desde o golpe de 2016, pelo presidente Michel Temer. Lula era o líder absoluto nas pesquisas para ganhar as eleições. Numa maquinação, numa traquinagem realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, junto com o Supremo Tribunal Federal e com o juiz Sérgio Moro, tudo junto e misturado, nós fomos obrigados a enfrentar as dificuldades que enfrentamos, e o presidente Lula foi preso politicamente.

O mundo inteiro sabe dessa situação. Lula é preso político. Não há uma prova sequer nos autos do processo do presidente Lula, mas ele continua preso, porque quem o prendeu foram os grandes interesses do capital internacional, que quer roubar as riquezas brasileiras, que quer levar o nosso petróleo embora, que quer fazer com que o país fique submetido aos interesses internacionais.

Quando assume o Ministério da Justiça, Moro faz com que aquilo que já era muito claro para todos os brasileiros e para muitos ativistas e lideranças internacionais ficasse evidente. Não temos dúvidas de que uma pessoa que ganha mais de 100 mil reais por mês, que tem um cargo de juiz federal por concurso público, que tem as garantias constitucionais da inamovibilidade, da irredutibilidade dos vencimentos e da vitaliciedade - são garantias que todos os juízes têm pela Constituição Federal - abre mão de tudo isso para ir sustentar um Ministério da Justiça, que terá muito poder, obviamente... Causa estranheza a muita gente como um juiz federal se dispõe a abrir mão do seu cargo e pedir exoneração.

Estamos diante de um Tribunal Superior Eleitoral que rasgou a Constituição Federal e as leis, que descumpriu e desrespeitou tratados internacionais que o Brasil tinha com a ONU, para impedir a candidatura do presidente Lula. Bolsonaro ganhou as eleições - todos nós sabemos - com fake news, com mentiras. Uma indústria de mentiras que, através de uma tecnologia social produzida na Inglaterra, foi quem deu sustentação, fazendo com que o Trump vencesse as eleições nos Estados Unidos. O mesmo aconteceu conosco aqui no Brasil. Utilizando-se de CPFs falsos, de CPFs de pessoas que faleceram, eles sustentaram essa campanha através de mentiras e de fake news.

Todas as promessas que o candidato, presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez, não estão sendo cumpridas. Ele não está cumprindo absolutamente nada do que combinou com a população brasileira e as pessoas já estão se dando conta da situação.

Outra coisa sobre a qual temos que conversar é o escândalo que está acontecendo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde um filho do Jair Bolsonaro e uma funcionária do gabinete estão envolvidos no famoso mensalinho da Alerj. Dez deputados foram presos e nos causa surpresa o filho do Bolsonaro não ter sido envolvido nessa situação.

Percebe-se, presidente, que o funcionário que deu a conta bancária para a movimentação de um milhão e 200 mil reais, fora outros recursos que advinham dos funcionários, mora em uma casa muito pobre, na periferia do Rio de Janeiro. Portanto, quem ganha o que ele e a esposa ganham e tem toda essa movimentação bancária jamais moraria em um local como aquele em que ele mora. Há uma clara evidência de lavagem de dinheiro nessa situação.

Outra questão que quero considerar aqui é o que vem acontecendo na política externa. Estamos, hoje, com dois aviões com movimentação russa no território venezuelano, porque a incompetência desse povo é tão grande que, na política externa, eles conseguiram arrumar confusão com o mercado comum europeu, com o Mercosul, com a Venezuela, com os médicos cubanos e também com a Rússia, que, segunda-feira, mandou dois aviões de guerra à Venezuela.

Há também - não sei se essa informação é verídica, estamos tentando confirmar isso - a informação de que o Irã também está mandando navios de guerra para a proteção do território venezuelano. É isso que o Bolsonaro consegue fazer no Brasil, deslocar uma discussão sobre uma eventual terceira guerra mundial no Oriente Médio para o nosso lado.

E quando nos deparamos com o que aconteceu em Rondônia, vemos que, de fato, há uma movimentação no território que faz divisa com a Venezuela. É uma situação de muito cuidado, de muita cautela, porque o presidente Putin, da Rússia, não está de brincadeira e diz que vai controlar os passos do Brasil em relação à Venezuela e usar tudo o que for necessário para a defesa do território venezuelano. É uma situação muito grave a que estamos vivendo.

Lembrando que o Sr. Bolsonaro foi eleito não para enfrentar a corrupção, mas para atender aos interesses dos latifundiários, dos ricos, dos banqueiros, daqueles que detém o grande capital internacional, não para cuidar de políticas sociais ou do povo brasileiro. Se assim fosse, não estaríamos vivendo esse retrocesso. Lembrando que, semana passada, tivemos indicativos de que dois milhões de brasileiros voltaram à miséria nos últimos dois anos pós-golpe de estado.

Então, essa situação é muito grave porque, por onde olhamos, vemos o desmonte do estado brasileiro, o desrespeito à democracia, à autodeterminação dos povos, e não podemos aceitar o que está acontecendo.

Vamos continuar defendendo o Brasil, a democracia, a soberania, o patrimônio social e público brasileiro, para termos garantias de que o Brasil continuará sendo uma nação livre e independente.

Outra questão que é importante mencionar é que o Sr. Bolsonaro não participou de nenhum debate, portanto não discutiu um programa de governo com o povo brasileiro. Tudo aquilo que ele está fazendo é por conta e risco dele, pois não discutiu absolutamente nada com o povo brasileiro. Eu quero deixar aqui as minhas considerações sobre este momento, e oportunamente voltaremos a debater esse tema, porque ainda temos muitas considerações a serem feitas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESDIENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita de 10 estudantes de escolas públicas de Itapeva, do Programa Parlamento Jovem 2018. Eles estão acompanhados dos vereadores Marcio Supervisor, Alexander Fransson e Rodrigo Tassinari. Em nome de toda a Assembleia Legislativa, queremos dar-lhes as boas-vindas, desejando um futuro brilhante para a política da nossa querida Itapeva. Oxalá um dia um de vocês esteja aqui, em nosso lugar, na Assembleia Legislativa, representando Itapeva e região. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos de Itapeva, telespectadores da TV Alesp, público que nos prestigia com sua presença, boa tarde. Amigos, todo ser vivo, desde o humano até o vegetal, necessita de estímulo. Uma árvore, quando semente, necessita de adubo. Muitas vezes ela começa a crescer, e o homem, de uma forma inoportuna, a remove coloca em um lugar onde ela não tem a mínima condição de prosperar, e ela fenece e morre.

A mesma coisa acontece com o ser humano. No caso específico, o funcionário público faz um concurso público, e são prometidas a ele uma série de coisas. No curso dos acontecimentos, vai sendo negado aquilo que foi prometido. De repente, somos administrados por algumas pessoas que eu não sei se não conversam com a esposa sobre o preço do tomate, sobre o preço da escola. Vivem em um palácio fechado e, para agradar à imprensa, tomam decisões que desestabilizam os servidores... Falando em imprensa, temos visto ultimamente os donos da imprensa cada um em uma situação econômica pior que a do outro. De repente, uma grande empresa faz uma proposta de acordo sub judice que, se fosse feita por algum empresário, esse seria preso, mas isso é detalhe.

Nós tivemos o congelamento dos vencimentos já há um tempo e, com toda sinceridade, começamos a partir para penduricalhos. Começamos a criar algumas situações chamadas de quebra-galho. A tentativa da PEC foi um quebra-galho, e a política da Secretaria da Fazenda de dar gratificações internas foi também no sentido de fazer com que aquilo que hoje está acontecendo com os professores universitários não acontecesse com a Secretaria da Fazenda.

A Secretaria da Fazenda foi pródiga no governo Alckmin em fazer experiências. Nós trouxemos um secretário de um estado falido para ser secretário da Fazenda de São Paulo. Não contentes com isso, fomos buscar um cara que era especialista em finanças e transformamos em secretário da Fazenda. Continuamos com uma série de experiências, até que trouxemos um secretário-adjunto da Prefeitura de São Paulo para ser secretário da Fazenda.

Em boa hora o governador França houve por bem fazer uma alteração e deu, pela primeira vez na história da Secretaria da Fazenda, a oportunidade de um fiscal de rendas ser secretário da Fazenda. E, com a mudança de mentalidade, tivemos, durante três meses, uma recuperação financeira sensacional. Pois bem, para amenizar tudo isso, fomos contemplados agora com a inconstitucionalidade do Projeto de lei nº 5 e com a possibilidade de acabar com os estímulos.

Ora, pessoal, o que estamos querendo fazer com este Estado? Nós não podemos esquecer que, do teto de todos os estados do Brasil, até Roraima ganha de São Paulo. Até Roraima ganha de São Paulo! Um absurdo isso que está acontecendo. Então, dentro desse quadro, está para ser votado o Projeto de lei nº 700. Apresentei duas emendas. Simplesmente apliquei a correção monetária do Estado nos anos em que o governador não alterou o teto. Nada mais fiz do que aquilo que eles fazem. E tenho pedido aos colegas fiscais de rendas que atentem para apoiar, visitem os deputados que foram favoráveis à PEC nº 5, de 2016, porque acredito que os 67 parlamentares que votaram de uma forma não podem mudar agora.

Então, dentro desse quadro, em nome não só da Secretaria da Fazenda, mas em nome da Polícia, em nome dos reitores, em nome dos delegados, venho fazer um apelo - prestem atenção: não vamos fazer com que toda aquela dose de esforço, de empenho do pessoal que acreditou no governo, que acreditou nos deputados, venha por água abaixo.

E aproveitando o embalo, eu que conheço bem Itapeva, associo-me ao deputado Ulysses, no sentido de saudá-los, e desejar que no futuro alguém de Itapeva venha representar esta Assembleia com o mesmo brilhantismo do nosso Ulysses.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de aqui fazer dois comentários sobre o que vem acontecendo na cidade de São Paulo.

Primeiro que o prefeito Bruno Covas pretende, nos próximos dias, dar um golpe nos servidores municipais, através da tentativa de aprovar o Sampaprev, que é um projeto de confisco salarial, de destruição da previdência municipal, de privatização de uma parte do Iprem, o Instituto de Previdência Municipal.

O projeto é do Haddad, mas foi piorado pelo Doria, que em sua alteração no projeto, elevava a contribuição previdenciária de 11 para até 19% no holerite dos professores e de todos os servidores. No entanto, ele se afastou da Prefeitura. O projeto, depois de uma ampla mobilização dos servidores, com 100 mil servidores na porta da Câmara Municipal, foi congelado por um tempo. Mas agora Bruno Covas, prefeito de São Paulo, inclusive que já foi nosso colega aqui, deputado estadual, ataca ferozmente os servidores. Qual é o golpe? Ele vai tentar aprovar agora, no apagar das luzes do mês de dezembro, no período entre o Natal e o Ano Novo, o projeto de lei apostando na desmobilização dos servidores, que é o período de festas - Natal, Ano Novo, em que as pessoas viajam. Enfim, é um período, realmente, de difícil mobilização.

Porém, é um doce engano, porque estamos mobilizados dentro da Câmara Municipal com nossas bancadas de oposição, nas ruas, com os sindicatos, com as associações, e haverá muita resistência contra esse confisco salarial, contra a entrega da aposentadoria, do fundo previdenciário, aos bancos, às empresas privadas de previdência.

É um absurdo o que ele vai fazer com os servidores municipais. Estamos mobilizados. Dia 21 haverá um grande ato na frente da Câmara Municipal. Estaremos lá junto com os servidores da Capital, professores da rede municipal, fazendo essa grande mobilização.

Sr. Presidente, já tememos que o Doria, que infelizmente foi eleito governador do estado, e que vai usar o estado como trampolim para ser presidente da República na próxima eleição - todos sabemos disso -, provavelmente apresentará também um Sampaprev contra os servidores estaduais.

Ele vem com reforma da Previdência contra os servidores estaduais, querendo aumentar a alíquota de desconto da folha de pagamento. Estaremos mobilizados.

Sr. Presidente, manifesto ainda o nosso repúdio a uma instrução normativa que foi publicada hoje no Diário Oficial do Município da cidade de São Paulo, a Instrução Normativa nº 26, de 2018, que está gerando uma grande revolta em toda a rede municipal de ensino, porque ataca a gestão democrática da escola pública na escolha dos professores orientadores de sala de leitura e de informática.

Isso faz diminuir a margem de participação, porque agora a indicação cabe apenas ao gestor, e depois há um referendo do conselho de escola. Isso enfraquece o conselho de escola, porque até então esse professor era eleito pelo conselho de escola. Era mais democrático.

No momento de autoritarismo, de governos autoritários, que estamos vivendo, isso aumenta o autoritarismo, e na rede municipal agora. Foi uma conquista ter conselho de escola decidindo, não só consultivo, mas deliberativo.

Para nós, é um retrocesso para a Educação, para os alunos, para os professores, para os pais de alunos essa instrução normativa, que também ataca professores afastados, que não terão mais oportunidade de escolher as suas salas, as suas aulas. Eles ficam prejudicados.

Um professor desses, que se afasta para uma sala de leitura, uma sala de informática, para ser assistente de direção, ou para trabalhar em alguma diretoria de ensino, em algum órgão técnico, ele vai ter um enorme prejuízo. Caso ele precise voltar para a sua sala de aula, ele não terá mais sala de aula; ele fica num limbo, Sr. Presidente.

Então, quero aqui repudiar, juntamente com todos os servidores da Educação, a Instrução Normativa nº 26, de 2018. Faço um apelo ao secretário da Educação para que revogue, para que altere a instrução. Porque ela atenta contra a gestão democrática e contra o magistério estadual. Isso é um ataque brutal contra os professores da cidade de São Paulo.

Fica aqui o nosso apelo para que haja revogação, anulação, ou mesmo a mudança radical da instrução. E o nosso repúdio, Sr. Presidente, porque todos estamos perplexos com esse retrocesso imposto agora para a rede municipal de ensino de São Paulo.

Além disso, manifesto nosso apoio à aprovação do PLC 34, da PEC 2, do PLC 49, da Defensoria Pública, de todos os servidores aqui presentes das outras carreiras, o pessoal do SPPrev, os executivos, os analistas, e tantos outros servidores que estão mobilizados aqui para que seus respectivos projetos sejam aprovados. Estaremos aqui o tempo todo hoje, amanhã e todos os dias para aprovar, em caráter de extrema urgência, esses e outros projetos que devem ser pautados em caráter de extrema urgência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, como vai começar o Colégio de Líderes e vamos até as 17 horas, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmar Gimenes.

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O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Lula Martins e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Gilmar Gimenes.

* * *

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Doutor Ulysses e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou de volta a esta tribuna no dia de hoje e quero saudar todos os servidores presentes - os servidores que estão lutando pela aprovação do PLC 32 e suas respectivas emendas, que têm todo nosso apoio; o pessoal da PEC 2, os tenentes; os cirurgiões-dentistas do PLC 34, enfim, todas as organizações aqui presentes e os sindicatos, vocês têm todo nosso apoio.

Nós estamos aqui fazendo vários esforços, várias gestões para aprovar todos os projetos, até porque estamos caminhando já para o final do ano legislativo aqui na Assembleia Legislativa, e é muito importante que todos esses projetos sejam aprovados. O projeto dos defensores públicos, o PLC 49, de 2018, é um projeto importantíssimo e tem que ser aprovado, porque valoriza a Defensoria Pública. A Defensoria Pública faz um trabalho muito importante no estado de São Paulo, que garante o acesso à Justiça de pessoas que não têm condições econômicas e financeiras.

Quero ainda ressaltar a importância da aprovação do PL 31, dos defensores dos animais, que é um projeto que fez e está fazendo história na Assembleia Legislativa. Quero fazer esse registro e dizer que o nosso empenho será nesse sentido entre hoje e amanhã. Espero que consigamos aprovar todos esses projetos ainda nesta semana, mas, se for necessário, na semana que vem vamos continuar com os nossos trabalhos, até que todos esses projetos sejam aprovados.

Quero fazer um registro, Sr. Presidente, em relação à Educação. Estou preocupado e já fiz apelos ao governo estadual sobre o fechamento de salas. Quero fazer um novo apelo ao secretário de Educação e ao governador Márcio França, porque nós estamos acompanhando o fechamento de várias salas e turnos da Rede Estadual de Ensino. Em todo o estado de São Paulo, em todas as diretorias de ensino, o governo tem fechado salas e turnos.

No momento em que nós temos milhares de adolescentes fora das salas de aula. O governo do Estado, em vez de abrir novas salas e combater a superlotação, está fechando, promovendo o fechamento de salas na rede estadual. Com isso incentiva a superlotação de outras escolas e de outras salas, promove o desemprego na rede estadual. É um absurdo o que está acontecendo em relação aos professores da rede estadual e sobretudo em relação ao fechamento de salas.

São várias denúncias. Estamos acionando já o Ministério Público, pedindo que o Ministério Público faça o acompanhamento desse tipo de procedimento nefasto e execrável de fechar salas e turnos. E até mesmo escolas estão sendo ameaçadas. Amanhã eu estarei no Ministério Público, no Geduc, conversando com os promotores sobre essa questão.

E aproveito também para fazer um novo apelo ao secretário de Educação, ao secretário da Fazenda, porque os professores estão com os pagamentos atrasados ou pela metade. Não sei se houve um erro do sistema, o fato é que milhares e milhares de professores estão reclamando que tiveram cortes nos salários. Alguns professores nem receberam, e num momento difícil de Natal, de Ano Novo. Eu recebi um professor na semana passada aqui, Luís Carlos, que dá aula na região de Parelheiros, que trouxe o Holerite. Ele recebe 2.400 reais por mês e neste mês só recebeu 400 reais. Mostrei aqui no plenário. Essa é a situação de vários professores e não há previsão de regularização dessa situação.

Então faço um apelo público aqui à liderança do Governo para que leve essa questão, essa grave denúncia ao governador, para que ele faça uma folha de pagamento suplementar a fim de que a situação seja regularizada ainda nesta semana para que os professores não sejam prejudicados.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Queremos votar todos os projetos que citei aqui.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, companheiros das galerias com suas justas reivindicações, contem com o nosso apoio.

Queria voltar a falar sobre a Comissão de Finanças e Orçamento, porque estamos discutindo o Orçamento de 2019. Sempre falo que todas as leis são importantes, mas não há lei mais importante que o Orçamento do Estado, porque o Orçamento do Estado mexe com a vida de todos os cidadãos do estado de São Paulo: na Saúde, Educação, Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público, todas as categorias que estão reivindicando aqui.

Infelizmente os avanços de ontem para hoje foram muito poucos. O relator, deputado Marco Vinholi, fez apenas um ajuste, repôs parte daquilo que foi tirado da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, em torno de dois bilhões e 66 milhões. Só que ele tirou de outras pastas, diminuiu o valor. E deixou aqui em aberto. De forma bastante genérica, desses dois bilhões quanto vai para a Saúde, quanto vai para a Educação e quanto vai para a Segurança pública. Isso está em aberto; não está claro, não está transparente.

As demais reivindicações das entidades - por exemplo, de todas as universidades, da Unicamp, da Unesp, da USP - não foram atendidas. Não se mexeu em nada; não se atendeu nenhuma reivindicação.

E olha que eles foram de gabinete em gabinete pedindo para fazer os ajustes. Por exemplo, a questão do HU, o Hospital Universitário, de onde foi tirado dinheiro que não foi reposto.

Nessa mexida do relator, continua sem o dinheiro. Tiraram dinheiro até da Defensoria Pública, que é a assistência jurídica para a população que não tem dinheiro, a mais pobre.

Tiraram 20 milhões. Já é pouco e tiraram 20 milhões. E nessa mexida não repôs nem os 20 milhões, pois já é pouco.

Outro item que todo ano é discutido, há muitos anos - já está fazendo décadas -, é a questão do Iamspe, do funcionalismo público, que também perdeu dinheiro, o que é um absurdo.

Nós estamos reivindicando a contrapartida de dois por cento. Desconta dois por cento do funcionário, o governo tem que colocar a sua parte. Além de não colocar a sua parte, está tirando dinheiro em relação a 2018. Isso é um absurdo.

Estamos reivindicando os dois por cento ou a contrapartida, pelo menos os valores - e não deixar como está: além de não repor, de não aumentar o valor, não colocar contrapartida, você tira dinheiro. E tira dinheiro também da Agricultura e do Esporte.

Então, não dá para entender o que o governo tem contra a sociedade, principalmente aqueles setores menos favorecidos, pois ele não coloca dinheiro e não faz as correções devidas.

Não dá para entender por que ele concentrou tanto dinheiro na Secretaria de Planejamento sem transparência nenhuma. Podia colocar no Planejamento e o Planejamento colocar no Ministério Público, no Judiciário, na Defensoria Pública, na Saúde, na Educação, no Esporte, na Cultura e nas universidades.

Mas, não. Tem um valor enorme no Planejamento e não está detalhado para onde vai. A mesma coisa: aumenta o dinheiro na Casa Civil e na Secretaria de Governo; também um valor enorme, mas sem detalhamento sobre por que aumentou tanto sem colocar para quê e para onde vai.

É lógico que estamos em negociação reivindicando e não vamos aprovar esse Orçamento enquanto não melhorarmos. Porque está muito ruim. O Orçamento que foi mandado para cá veio pelo atual governador Márcio França.

Mas, quem é o relator e quem está negociando este Orçamento continuam sendo os tucanos, porque o governador que no ano que vem vai fazer a gestão desse Orçamento é o Doria, que ganhou as eleições.

Então, continuamos fazendo as reivindicações para atender as entidades e fazermos com que esse Orçamento seja mais justo, porque como está não dá para votar, para aprovar.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Maioria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Lula Prado pelo Art. 82, pela liderança da Maioria.

O SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero cumprimentar todos os nossos companheiros e companheiras que estão nas galerias.

Nós já assinamos a urgência da Defensoria Pública. O Enio já disse aqui na bancada do PT que estamos a favor do 72 e estamos na discussão para que possamos avançar o máximo e atender o funcionalismo público do estado de São Paulo.

Quero dizer aqui sobre o Orçamento, porque a parte que interessa, do orçamento para a Agricultura, eu queria lembrar que, de todos os anos em que estou na Casa, é o pior orçamento, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que já veio para a Assembleia Legislativa.

São 0,34% do Orçamento. No ano passado, foram 0,49 por cento e nesse ano 0,34 por cento. Não vai haver Secretaria de Agricultura no Estado. Não vai haver dinheiro para pagar os funcionários. Esse é o orçamento que estamos discutindo na Casa. A Secretaria de Agricultura, na Cati, não tem dinheiro. Já terminou. O Projeto Microbacia II não tem mais dinheiro do Banco Mundial. Mas, se for preciso dinheiro para continuar o Microbacia, tem que haver dinheiro do Estado. E o Estado nunca colocou a parte dele.

Estamos fazendo esse debate porque queremos saber como vão ficar os 521 municípios, do estado de São Paulo, com menos de 50 mil habitantes. São desses municípios que estou falando. Como vão ficar os prefeitos? Como vão ficar os pequenos e médios agricultores do estado de São Paulo? Precisamos aprofundar essa questão do Orçamento. É por isso que estamos fazendo o debate na Casa. Queremos que esse Orçamento tenha recursos para dar continuidade.

E o governo do estado de São Paulo, todos os governos tucanos, o que fizeram? Nunca valorizaram a Secretaria de Agricultura. Eles tiram todo o recurso. Hoje, um pequeno produtor, que tem que vacinar uma novilha contra brucelose, paga 30 reais. E ele nem sabe se essa novilha vai chegar a crescer.

Qual é o programa de governo, para o ano que vem, para a Agricultura? Qual é o projeto? Vai acabar a Secretaria de Agricultura no estado de São Paulo? Deixem claro para a Assembleia Legislativa, para que não fiquemos fazendo de conta que estamos discutindo o Orçamento.

O Governo do Estado, as deputadas e os deputados desta Casa, principalmente os do Governo, precisam lembrar que, no estado de São Paulo, dos 645 municípios, 521 têm menos de 50 mil habitantes. E são esses municípios que vão pagar. Não há dinheiro para o Melhor Caminho. No ano que vem, não haverá o Programa Melhor Caminho. Leiam o Orçamento. Não se fala nem quantos quilômetros vão poder fazer no ano que vem.

Eu queria deixar isso registrado porque precisamos fazer essa conversa aqui, nesse momento e nesse período em que estamos discutindo o Orçamento do Estado. Se não fizermos essa discussão, no ano que vem vamos ter um ano de calamidade pública no estado de São Paulo. Porque já começou nesse ano. Nesse ano, já começou. As usinas que não estão tratando bem o vinhoto: está uma epidemia de moscas por esse Estado afora.

Em Mirante do Paranapanema, os agricultores estão chiando. Em Ouroeste, fizemos uma grande reunião. Quero saber como o Estado vai tratar isso. A Secretaria de Agricultura do Estado fez um belo serviço. Quero parabenizar a Secretaria da Agricultura e a Defesa. Fizeram mais que aquilo que eles ganham. Fizeram um serviço profissional. Eu não podia deixar de registrar. Pena que não vão ter a mesma quantidade de recursos, para fazer isso, no ano que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação da sessão por uma hora e a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência coloca em votação a prorrogação da presente sessão por mais uma hora. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 49, de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 3, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.012, de 2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 30, de 2016.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 352, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 406, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 358, de 2012.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 627, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 516, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 684, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 694, de 2018.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2013.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 3, de 2018.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o pedido de Vossa Excelência. Antes de suspender os trabalhos, porém, faz as seguintes convocações:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após a suspensão dos nossos trabalhos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 586/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 352/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1012/17.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 30/16.

Nos mesmos termos, convoca reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 406/18.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 627/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 516/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 694/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 684/18.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 572/18.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos encerrando os trabalhos entre hoje e amanhã, pelo menos pretendemos fazer isso. Como eu estou deixando esta Casa, quando voltarmos do recesso, no mês de fevereiro, já não estarei mais aqui, pois assumirei uma cadeira no Congresso Nacional.

Queria cumprimentar V. Exa. e cumprimentar todos os deputados, meus companheiros. Tivemos grandes batalhas nesta Casa, muita discussão, mas muita amizade de todas as bancadas e dos funcionários da Assembleia, muitos dos quais conhecemos há mais de 20 anos. Então, queria deixar aqui o meu respeito pela Assembleia Legislativa de São Paulo para todos os líderes, deputados, funcionários, todos aqueles que contribuem para que este estado cada vez mais venha a fluir e a conquistar o que tem sido São Paulo, esta locomotiva do nosso país.

Eu estarei servindo ao meu país e ao nosso estado de São Paulo no Congresso Nacional. Teremos grandes desafios, mas vamos enfrentar cada um deles. Quero cumprimentar e agradecer a todos, desejando boas festas e feliz Natal e Ano Novo. Em 2019, aqueles que não venceram nas urnas agora não desistam, continuem a lutar. Sabemos que bons deputados ficaram de fora dessa eleição. Aqui todos são bons, mas deputados que tinham bastante voto acabaram não se reelegendo. Nós não podemos desistir nunca.

Fica aqui então o registro do carinho especial que eu tenho por esta Casa e por todos. Parabéns, Sr. Presidente, pela maneira como conduziu a Assembleia Legislativa. Esperamos que V. Exa. possa continuar lutando pelo nosso estado. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Milton Vieira. Perde a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ganha o Congresso Nacional com a presença de V. Exa. como deputado federal eleito pelo nosso estado. Vossa Excelência já exerceu o cargo de deputado federal, e esperamos que, assim como já foi a Brasília e voltou uma vez, possa voltar novamente para a Assembleia Legislativa de São Paulo em breve, como deputado estadual novamente.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. sabe que eu analiso profundamente o que V. Exa. faz, e quero dar os parabéns pela forma como conseguiu conduzir o Colégio de Líderes. Vossa Excelência foi maduro. Em alguns momentos, eu temia pelo término da reunião. Da mesma forma que eu critiquei V. Exa. - e a crítica que fiz no passado continua -, hoje eu sou obrigado a dar os parabéns pela maturidade com que V. Exa. conduziu os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, agradeço. Vindo de V. Exa., que já foi presidente desta Casa e tem uma história, para mim é muito importante a sua posição, deputado Vitor Sapienza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia, em hipótese alguma, deixar de cumprimentar o meu amigo, meu irmão de fé, deputado Milton Vieira. O deputado Milton Vieira não foi apenas um deputado, foi um exemplo de caráter, e o caráter de homem é o seu destino. Estou fazendo esta saudação não apenas como líder partidário, mas como deputado que reconhece em outro deputado méritos.

O deputado Milton Vieira é um plantador de sementes e sonhos, um homem de família, um homem religioso. Tenho certeza absoluta de que ele não vai apenas fazer falta nesta Casa, ele não está dizendo adeus. O deputado Milton Vieira sempre fará parte desta Casa. Um dia, quando alguém escrever a história desta Assembleia Legislativa, não vai se esquecer de V. Exa., deputado Milton Vieira, que foi um homem correto, sério, digo e honrado. Que Deus o proteja, meu amigo e meu irmão.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 30 minutos e cumprimentar este grandíssimo deputado, amigo, professor, querido Milton Vieira, que foi deputado com meu pai nesta Casa e agora é comigo. É uma satisfação muito grande ter trabalhado ao seu lado aqui. Espero encontrá-lo novamente em outras jornadas.

Quero também cumprimentar o deputado Cezinha de Madureira, que também vai nos deixar, e que hoje faz aniversário. Será deputado federal. Sinta-se abraçado pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que todos os deputados estão convidados para o aniversário do deputado Cezinha de Madureira. De antemão, quero cumprimentar V. Exa. pelo aniversário.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aproveitar este momento para agradecer a intervenção do deputado Vinholi, que mesmo sendo bem mais novo que eu é um grande professor. Aprendi muito com V. Exa. desde que V. Exa. assumiu o mandato aqui. O deputado Caio também. Deputada Célia, esses meninos novos estão nos ensinando muito aqui, apesar de que o deputado Milton Vieira, com cabelos brancos, foi preparado para ir a Brasília, caminhar comigo e não deixar que eu erre os corredores da Casa.

Quero aproveitar este momento em que estão todos aqui para agradecer o carinho de cada deputado, o acolhimento, e dizer que aprendi muito com Vossas Excelências. Graças a minha igreja também ganhei a eleição para deputado federal, e Deus com certeza vai nos abençoar para fazer uma grande caminhada em Brasília. Contando também com o apoio de V. Exas. aqui em São Paulo, sabendo que podem contar com nosso apoio lá em Brasília. Apresentei quase 200 projetos aqui e tive a graça de ter alguns aprovados.

Quero também deixar um abraço a um dos grandes políticos deste Brasil, o presidente do meu partido, Gilberto Kassab, e dizer que juntos vamos fazer o melhor para o nosso presidente Bolsonaro, para com certeza melhorar a vida do nosso povo brasileiro.

Muito obrigado por tudo. Deus continue abençoando a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero mais uma vez cumprimentar o deputado Cezinha, que vai a Brasília representar nosso estado no Congresso Nacional. Mas deixa seu irmão de fé, Alex de Madureira.

Estão suspensos os nossos trabalhos até as 20 horas e 05 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes em plenário se concordam. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos por mais dez minutos.

Está suspensa a presente sessão.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 59^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 13/12/18.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria indagar de V. Exa. se o congresso de comissões ainda será realizado agora para que sejam apreciados projetos que colocamos na Mesa hoje à tarde no Colégio de Líderes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos interesse em fazer mais um congresso de comissões, inclusive com os Municípios de Interesse Turístico, conforme eu indiquei no Colégio de Líderes, e os demais projetos que forem indicados pelos líderes partidários.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. sabe jogar de quando em quando para a plateia. Esta não foi a minha pergunta, Sr. Presidente. A minha indagação a V. Exa. é se os projetos que nós conversamos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estarão convocados no congresso de comissões.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, deixe-me terminar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro, V. Exa. tem a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que significa nesta Casa a palavra consenso? Quando todas as partes são concordes. Quando uma parte não concorda, é dissenso.

Quero até aproveitar, Sr. Presidente, para colocar uma Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Caso V. Exa. entenda por princípio economicidade, eu posso protocolar. Se V. Exa. quiser que eu leia, eu leio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não há necessidade da leitura na íntegra. Se V. Exa. quiser apenas dizer o tema, até para manifestar publicamente...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - O tema é o seguinte: desses 43 municípios que querem ser aprovados como de interesse turístico alguns estão com nulidades insanáveis. E se comprovado um único caso, o projeto está viciado. É simples como o pôr do sol ou a lua em noite estrelada. Não há como, se tiver provas, e eu vou juntar uma relação de projetos e de toda a movimentação política que norteou a aprovação de muitos Municípios de Interesse Turístico.

Eu quero indagar se V. Exa. ainda está de acordo que só votaremos projetos de consenso. Em assim não sendo, eu quero dizer que eu vou discutir todos os projetos, sejam do governo ou não. Então o acordo está rompido se V. Exa. romper unilateralmente a palavra de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, quero primeiro deixar claro que o acordo foi feito no Colégio de Líderes e será cumprido na íntegra. A sessão extraordinária apenas com projetos de deputados, conforme o acordado no Colégio de Líderes, e a segunda sessão extraordinária será com Contas do governador Geraldo Alckmin do exercício de 2017. Foi este o acordo que fizemos. O que vamos fazer é convocar um congresso de comissões, conforme colocamos, para preparar o projeto de Municípios de Interesse Turístico. Este foi o acordo que colocamos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A minha indagação a V. Exa. é clara. Vossa Excelência vai pautar algum projeto que por acaso não tenha consenso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Hoje nenhum projeto que não tenha consenso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou indagando de V. Exa. porque preciso me preparar para ficar aqui no Natal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Hoje nenhum projeto que não tenha consenso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E amanhã?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Amanhã vamos ter um Colégio de Líderes para definir...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas temos Colégio de Líderes ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, está convocado um Colégio de Líderes para amanhã às 15 horas e 30 minutos, quando vamos definir a pauta.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E o que faremos agora no intervalo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos para a sessão extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Só?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, neste momento, já direto para a sessão extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E o congresso de comissões?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Entre uma sessão e outra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Esta é a segunda já, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Campos, nós estamos na sessão ordinária ainda, que foi prorrogada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, reitero: a minha posição é inarredável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só faço uma pergunta a V. Exa. Na Questão de Ordem indicam-se os municípios que possam ter qualquer tipo de vício?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou juntando inclusive o seguinte: eu vou até aduzir a Questão de Ordem para que seja feito um novo levantamento. E quero evocar o testemunho do deputado Jorge Caruso, um homem respeitado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para registrar, deputado Campos: se houver qualquer desconfiança de qualquer parlamentar desta Casa sobre o processo em relação aos Municípios de Interesse Turístico, aprovamos aqueles que não têm qualquer tipo de problema e este presidente entende que seria necessário retirar do projeto aqueles que possam apresentar qualquer vício.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se existem denúncias no sentido de que há alguns municípios que estão irregulares, como é possível esta Casa aprovar um projeto que tem vícios, irregularidades?

Vossa Excelência nem leu a minha Questão de Ordem e está respondendo sem saber qual é a Questão de Ordem. Eu vou protocolar, V. Exa. estuda. Depois, V. Exa. me responde.

Questão de Ordem

Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, apresento a V. Exa. Questão de Ordem, vazada nos seguintes termos:

Encontra-se pronto para a Ordem do Dia o Projeto de lei n° 635, de 2018, que dispõe sobre a classificação como de Interesse Turístico dos municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icem, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Ponteiras, Valetim Gentil e Votorantim.

Referida propositura fôra objeto de apresentação de autoria coletiva, congregando cada projeto de lei que individualizava os municípios acima citados, classificando-os como de Interesse Turístico, e a qual fôra juntada, em cumprimento às regras do Regimento Interno, ao Projeto de lei n° 684, de 201 5, o mais antigo deles.

A matéria, em obediência ao devido processo legislativo, submeteu-se ao crivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Atividades Económicas, formalizando os correspondentes pareceres e, o que é fundamental, baseada nas manifestações favoráveis da Secretaria de Estado de Turismo quanto ao cumprimento dos requisitos para a classificação de municípios como de Interesse Turístico, conforme o que dispõe a Lei Complementar n° l .261. de 29 de abril de 2015.

Ocorre, todavia, Sr. Presidente, que chegou ao nosso conhecimento evidências de que um, ou mais municípios, fraudaram as informações prestadas à Secretaria de Estado competente para a análise dos requisitos, chegando ao ponto, até, de prefeitos enviarem projetos de parques pertencentes a outro município, em uma clara tentativa de levar a erro os técnicos que analisam as documentações.

Mais do que isso, tais condutas se configuram crime de estelionato e de improbidade administrativa, e flagrante desrespeito à LC 1.261/2015.

Porém, Sr. Presidente, se por um lado poderíamos imaginar que, dentro deste Parlamento, as proposituras atenderam ao devido processo legislativo, convalidadas pelos pareceres técnicos e deliberadas regimentalmente, por outro lado, no âmbito dos procedimentos de análise técnica na Secretaria de Turismo, houve evidente ilegalidade, levando-nos à conclusão de que todo o procedimento é nulo e, consequentemente, todo o projeto de lei que congrega aqueles municípios já nasceu eivado de ilegalidade e anulável em todos os seus termos,

É preciso, Sr. Presidente, atentar para o que ocorreu na esfera do Poder Executivo, pois é de nossa total responsabilidade a aprovação de tais matérias.

E é nesse questionamento que indago a V. Exa.: tomando, nós, conhecimento de uma fraude no preparo de um ou mais processos de classificação de Interesse Turístico, poder-se-ia deliberar a matéria em Plenário ? Não estaríamos sendo coniventes com tais irregularidades ? Não estaria o projeto nulo?

Faço, assim, estas indagações, para que a Presidência efetiva da Casa tome as providências cabíveis quanto aos fatos expostos, assim como responda sobre a pertinência da votação de projeto eivado de ilegalidades.

Aproveito a mesma oportunidade, Sr. Presidente, sem prejuízo da resposta à presente Questão de Ordem, para requerer, nos termos do Inciso I do Art. 165 do Regimento, a audiência da Comissão de Fiscalização e Controle para o Projeto de lei n° 635, de 2018, junto ao Projeto de lei n° 684, de 2015, objetivando a apuração dos fatos e responsabilidades acima expostos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos. Estamos encerrando o tempo. Vou responder, então, assim que tivermos. Mas, deixo claro que não podemos dar continuidade, desde que algum parlamentar mencione claramente qual município possa ter qualquer tipo de vício.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 45 minutos.

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