13 DE DEZEMBRO DE 2018

61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão do PL 717/09. Coloca em votação e declara aprovado Requerimento de Preferência para apreciação do PL 649/16. Coloca em votação e declara aprovado o PL 649/16, salvo emendas, restando prejudicados os PLs 717/09, 214, 729 e 971/13; 511 e 1024/17. Coloca em votação e declara rejeitada emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Coloca em votação e declara aprovada a Emenda nº 01. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 184/11 e 1303/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 158/16, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 53/17.

2 - CARLÃO PIGNATARI

Faz questionamento sobre a apreciação de projetos de lei nesta Ordem do Dia.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz esclarecimentos sobre a pauta da Ordem do Dia a ser apreciada nesta noite.

4 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h35min; reabrindo-a às 21h43min. Encerra a discussão do PL 857/17. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 857/17, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 857/17, salvo emendas, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovada emenda aglutinativa. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1059/17, rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1189/17; 81/18; e 231/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 480/18, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 527/18; 582/18; 600/18; e 720/18.

6 - BETH LULA SAHÃO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h48min; reabrindo-a às 21h49min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 721/18, salvo emenda.

8 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara rejeitadas as emenda de nºs 1 e 2. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 853/17.

10 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 853/17, de sua autoria.

11 - RICARDO MADALENA

Solicita a suspensão dos trabalhos por três minutos.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido por desacordo entre as lideranças.

13 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, comemora a aprovação do PL 158/16. Explica que a finalidade do projeto é garantir o transporte gratuito para todas as pessoas que tenham que fazer tratamento de doenças crônicas no estado de São Paulo.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão, em 1º turno, o PR 04/18.

15 - MARCO VINHOLI

Discute o PR 04/18.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Enaltece a conduta política do deputado Marco Vinholi. Parabeniza-o por sua indicação como secretário do Desenvolvimento Regional do Governo Doria.

17 - CELSO NASCIMENTO

Para comunicação, congratula-se com seus pares pela aprovação do PL 1189/17, que declara o sanduíche bauru patrimônio cultural imaterial do Estado. Saúda os deputados Pedro Tobias e Marco Vinholi.

18 - CÉLIA LEÃO

Discute o PR 04/18.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Elogia a atuação parlamentar da deputada Célia Leão nesta Casa.

20 - CORONEL CAMILO

Discute o PR 04/18 (aparteado pelas deputadas Beth Lula Sahão e Marta Costa).

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Elogia a conduta parlamentar do deputado estadual Coronel Camilo, futuro secretário executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

22 - VAZ DE LIMA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, cinco minutos após o término desta sessão; reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior.

24 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita resposta para Questão de Ordem de sua autoria anteriormente apresentada. Destaca a importância deste questionamento para a apreciação fundamentada de projeto de lei referente aos municípios de interesse turístico.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Compromete-se a responder a Questão de Ordem oportunamente. Defere o pedido do deputado Vaz de Lima e suspende a sessão às 22h35min; reabrindo-a às 23h20min. Encerra a discussão e coloca em votação o PR 04/18.

26 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PR 04/18, em nome do PSOL.

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a possibilidade da apreciação do PLC 32/18, referente à carreira dos executivos públicos, nesta noite.

28 - ITAMAR BORGES

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 ou 30 minutos.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido por desacordo entre as lideranças.

30 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação do PR 04/18, em nome do PT.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PR 04/18, em primeiro turno. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o encerramento desta sessão com a Ordem do Dia que anunciou. Convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, e Atividades Econômicas a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão extraordinária. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 717, de 2009, de autoria do deputado Ed Thomas. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo. Pareceres nºs 1394 e 1395, de 2011, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Parecer nº 1396, de 2011, da Comissão de Finanças, favorável com emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 214, 729 e 971, de 2013, 649, de 2016, e 511 e 1024, de 2017).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento de preferência para o Projeto de lei n^o 649, de 2016.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Projeto de lei n^o 649, de 2016, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam prejudicados os Projetos de lei n^o 717, de 2009; 214, de 2013; 729, de 2013; 971, de 2013; 511, de 2017; e 1024, de 2017.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a Emenda n^o 01. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 184, de 2011, de autoria dos deputados Célia Leão e Orlando Bolçone. Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Pareceres nºs 783 e 784, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1303, de 2015, de autoria do deputado Wellington Moura. Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Estado. Pareceres nºs 360, 361 e 362, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 158, de 2016, (Autógrafo nº 32166), vetado totalmente, de autoria do deputado Enio Tatto. Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 53, de 2017, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e de Finanças, favoráveis.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, no Item 6 nós fizemos a emenda substitutiva, para ser autorizativo, é isso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós tínhamos um acordo, no Colégio de Líderes, de que o projeto seria transformado em autorizativo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero ver, do projeto do deputado Luiz Fernando Lula da Silva, é aquele que nós combinamos...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 21 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 857, de 2017, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado. Parecer nº 42, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado. Parecer nº 780, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável na forma do substitutivo da CCJR. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na forma do substitutivo da CCJR.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa uma emenda aglutinativa com o número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo primeiro, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento à votação da emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Havendo anuência das lideranças deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do plenário.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação:

Item 1 - Projeto de lei, salvo emendas;

Item 2 - Substitutivo aprovado pela CCJ;

Item 3 - Emenda aglutinativa.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Projeto de lei, salvo emendas. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Substitutivo aprovado pela CCJ. Prejudicado com a votação do Item 1.

Item 3 - Emenda aglutinativa. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1059, de 2017, (Autógrafo nº 32186), vetado totalmente, de autoria da deputada Beth Sahão. Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1189, de 2017, de autoria do deputado Celso Nascimento. Declara o "sanduíche bauru" patrimônio cultural imaterial do estado. Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, favoráveis.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 81, de 2018, de autoria do deputado Caio França. Altera a Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos. Parecer nº 926, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Parecer da Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.

Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 231, de 2018, de autoria do deputado Carlos Neder. Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Parecer nº 1.218, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, favorável.

Item 11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 480, de 2018, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do estado. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 527, de 2018, de autoria do deputado Cássio Navarro. Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável.

Item 13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 582, de 2018, de autoria do deputado Campos Machado. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no Art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE. Parecer nº 1.254, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.

Item 14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 600, de 2018, de autoria do deputado Marco Vinholi. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior no estado de São Paulo - FIES-SP. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável.

Item 15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 720, de 2018, de autoria do deputado Paulo Correa Jr.. Obriga o Poder Executivo a regulamentar os meios de acesso ao serviço de travessia de balsas. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Beth Lula Sahão e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 21 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 721, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do estado de São Paulo. Com 2 emendas. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Declaro voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de voto.

Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as Emendas nºs 1 e 2, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 853, de 2017, de autoria da deputada Leci Brandão. Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do estado. Pareceres nºs 1.592 e 2.162, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favoráveis.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os nossos companheiros desta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela aprovação do nosso projeto de lei. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Leci Brandão.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, peço suspensão dos nossos trabalhos por três minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo acordo de líderes para a suspensão dos trabalhos, vamos dar sequência aos trabalhos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os deputados desta Casa, agradecer a V. Exa., minha líder, pela derrubada do Veto nº 158/16. E de que se trata essa lei?

Na verdade, aqui, nós temos uma luta para aprovar o projeto. Daí o projeto é vetado e há outra luta para derrubar o veto.

Esse PL 158 é para que o estado garanta o transporte gratuito para todas as pessoas que tenham que fazer tratamento de doenças crônicas. Imaginem vocês, uma pessoa que tem câncer, que trava uma luta enorme para fazer o tratamento. Imaginem que se após fazer o diagnóstico, se essa pessoa precisar fazer quimioterapia, radiologia não tenha o dinheiro para sair da periferia de São Paulo, de um município longínquo para vir a um hospital para fazer o restante do tratamento. Isso acontece muito. A pessoa que precisa fazer hemodiálise, depois de passar por todo o sofrimento não só dele como da sua família, depois não ter o dinheiro para pagar o transporte seja de ônibus, de trem, de metrô ou ainda de táxi, para fazer o tratamento.

Então, fico muito feliz, pois tenho certeza que esse projeto tem um alcance social muito grande. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 2 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 4, de 2018, de autoria da deputada Márcia Lia. Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Parecer nº 1456, de 2018, da Mesa, favorável.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todas as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, a exemplo do que fez o deputado Alencar Lula Santana, faço aqui minha despedida desta Casa. Casa esta que conheço e frequento desde pequeno, seja acompanhando os trabalhos do então deputado Geraldo Vinholi, meu pai, acompanhando aqui os trabalhos de tantas legislaturas, de tantos avanços no estado de São Paulo.

Portanto, quero primeiramente cumprimentar àqueles que me trouxeram até aqui, ou seja, os eleitores da região noroeste do estado de São Paulo, aqueles que com muito carinho me acolheram e puderam confiar no meu trabalho. Quero dizer a eles que mesmo num período difícil da política, em que o trabalho legislativo desta Casa ficou tantas vezes esquecido.

Parlamentares honrados, que tiveram uma dedicação intensa para as suas bases não vão estar aqui no ano que vem. Talvez eu seja um deles, pela dedicação, pelo esforço, por tudo aquilo que eu fiz no período em que estive nesta Casa parlamentar. Aprendi com vocês, com o trabalho diário de tantos parlamentares que hoje estão aqui.

Eu pude entrar nesta Casa no começo do ano de 2017, dia primeiro de janeiro tomei posse aqui junto com o deputado Gilmar Gimenes, naquela oportunidade também tomou posse o deputado Júnior Aprillanti, fiquei como suplente e entrei no começo do ano de 2017. Foi uma jornada intensa, de muito trabalho. Pude aprovar três leis de minha autoria, uma delas aprovada hoje, que é a lei que cria o Fies no estado de São Paulo, uma oportunidade, através do Banco Desenvolve São Paulo, de criar uma linha de crédito para aqueles estudantes que têm dificuldade de pagar a sua faculdade. Foi para esses estudantes que pautei a minha missão aqui nesta Casa. Pude aprovar, como primeiro projeto, a lei que cria o Conselho Estadual de Juventude, um projeto que parece pequeno, mas que significa muito para aqueles jovens que não têm voz no estado de São Paulo, que gostam de participar e que precisam ter um conselho desses. É um exemplo que temos em vários estados do Brasil.

Também prestigiei a minha região: pude tornar Jaboticabal a capital do amendoim. Muita gente olha e fala: “poxa, mas que grande besteira fazer um negócio desses”, mas significa muito para a economia local. O querido deputado Vaz de Lima acompanha de perto comigo as questões de Jaboticabal.

Enfim, pude relatar o Orçamento no ano passado, oportunidade dada pelos meus colegas, e este ano novamente. Segundo ano consecutivo dialogando e tratando as bancadas e a sociedade civil com muito respeito em seus pleitos. É evidente que não atendendo a todos, é evidente que não fazendo um trabalho do tamanho que o estado de São Paulo merece, mas fazendo o meu melhor e podendo avançar em várias demandas para o estado de São Paulo.

Também tive o orgulho aqui de, nesse curto período em que estive na Casa, me tornar líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um partido no qual eu estou desde a juventude. Acompanho desde muito jovem, acredito com o meu coração, com a minha alma, com meu entusiasmo, e, assim como ao longo de minha militância, me dediquei nesta Casa também, junto com uma honrosa bancada.

Eu vejo na galeria dos quadros lá da liderança do PSDB talvez um sonho, nem no mais distante dos meus sonhos eu constaria naquela galeria e hoje, ao ver meu quadro lá, queridos deputados Léo Oliveira, Itamar Borges, Celso Nascimento, Ricardo Madalena, eu levo um profundo orgulho no meu coração.

Hoje, finalizando esse processo, se Deus quiser, querido deputado Cezinha de Madureira e querido deputado Barros Munhoz, eu concluo um processo importante da minha vida. Espero voltar aqui mais para frente, para poder continuar realizando esse trabalho.

Queria dizer à população do estado de São Paulo quão honrada é esta Casa, diferente do que tantas vezes aparece em quadros da imprensa, fria e sensacionalista em tantos momentos, deputado Campos Machado.

Aprender aqui com vocês valores importantes de luta diária por aquilo em que acreditam, de companheirismo e lealdade com o povo paulista, sem sombra de dúvidas, será uma grande mensagem que eu levo no coração para minha vida.

Quero cumprimentar todos, começando aqui pelo meu pai, que foi deputado nesta Casa, Geraldo Antônio Vinholi, seguindo por todos os companheiros presentes nesta noite aqui, das mais diversas bancadas, do PT, da deputada Beth Sahão, do nosso presidente, Cauê Macris, pessoa que me pegou pela mão desde o primeiro momento, incentivando essa militância.

Querido companheiro Cauê Macris, ao lado do meu grande amigo Welson Gasparini, nosso mentor e professor de política, Campos Machado, e de tantos outros, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Cássio Navarro, João Caramez, Chico Sardelli, André do Prado, e tantos que participam nesta noite, nesta sessão tão importante para mim.

Bom, disse que não ia me estender, mas queria cumprimentar, ao fim desta fala, os funcionários do meu gabinete, os funcionários da liderança do PSDB, aqueles que contribuíram com o nosso trabalho de forma enfática e veemente.

No dia seguinte ao que eu perdi as eleições, eu estive nesta Casa. Eu fui comer na lanchonete, e uma menina na lanchonete falou: “olha, eu votei em você”. Aquilo para mim significa muito do que é esta Casa, o respeito, a fraternidade, o trabalho conjunto pelo estado de São Paulo.

Que o Parlamento Paulista seja mais valorizado pela sociedade, porque merece. Esta legislatura fica para a história, e eu, dentro desta legislatura, desta história, procurei dar o meu melhor.

Um abraço a todos vocês. Espero, onde eu estiver, poder contribuir com o trabalho incansável de tantos parlamentares que lutam por aqui. Que possamos ter este Parlamento Paulista sempre cada vez mais fortalecido.

Um abraço a todos vocês. Um beijo no coração. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não poderia aqui também não deixar o nosso abraço a essa jovem liderança do estado de São Paulo. O deputado Marco Vinholi está há pouco tempo conosco, mas é uma pessoa honrada, que sempre fez um grande trabalho. Nosso reconhecimento por tudo aquilo que faz ao nosso partido e ao Parlamento.

É uma pena. Eu falava disso com os novos deputados eleitos. Tantas pessoas de bem não foram reeleitas, mas seguem a sua vida política, seguem a sua trajetória e vão continuar contribuindo com o povo de São Paulo.

Então, parabéns ao amigo e ao grande deputado que agora assume uma grande função no governo João Doria, como secretário do Desenvolvimento Regional.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao presidente pela excelente condução dos trabalhos ao longo desse tempo e agradecer também aos nossos nobres pares deputados, que fizeram junto conosco a homenagem à cidade de Bauru, colocando o seu sanduíche tão famoso no Brasil como propriedade imaterial e cultural.

Quero agradecer, porque esta Assembleia foi muito bem representada por muito tempo pelo deputado Pedro Tobias. Nós fizemos parte desse período. Muito obrigado a todos. Também reitero saudações e parabéns ao Marco Vinholi, este deputado de excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, assessores do nosso gabinete, assessoria da Casa, amigos e amigas, é uma alegria poder usar esta tribuna. Eu não diria que é a última vez, porque aprendi que, na vida, não dizemos adeus, dizemos até logo.

E “até logo” não é uma forma só educada de dizer, é uma forma de esperança, de trabalho e de vida. Eu queria, primeiramente, agradecer a todos os deputados que ontem tiveram a participação em votar e aprovar o nosso projeto de lei de criação do distrito de interesse turístico na nossa região de Itupeva, Valinhos, Vinhedo, na nossa grande região de Campinas, como polo. Vamos trabalhar isso para o estado todo.

É uma nova geração de renda, de emprego e de investimentos. Então, quero agradecer aos deputados e deputadas desta Casa. A minha fala será breve, embora eu quisesse ficar aqui mais quatro anos falando. Se alguém me perguntasse: “Célia, o que você mais vai sentir falta desta Casa?”. Sem medo de errar, deputados e deputadas, amigos e amigas, eu diria que o que mais vou sentir falta desta Casa é literalmente tudo, de cada pedacinho, cada pedaço do chão que eu andei e rodei ao longo desses 28 anos, cada pedacinho que me levou ao trabalho. Eu chamo de chão sagrado, porque para os senhores e senhoras virem para cá, como nós viemos várias vezes, foi pelo voto sagrado da nossa população. Se o voto é sagrado, este chão é sagrado e tem que ser honrado e trabalhado.

Foi assim o tempo todo que eu fiz. Então, quero dizer que vou sentir falta do chão, vou sentir falta das paredes desta Casa, paredes estas que foram cúmplices comigo das minhas alegrias e das minhas tristezas, mas mais importantes do que o chão que eu piso ou que eu rodo, mais importante do que as paredes que foram cúmplices, é a cumplicidade de cada amigo e cada amiga que fizemos aqui.

Dizem que, na política, a gente não faz amigos. Eu teria que ter milhares de mãos, com milhares de dedos, para contar os amigos que nós fizemos aqui ao longo desses 28 anos e sete mandatos. Sair desta Casa, para mim, é um novo momento, mas vou levar daqui todas as alegrias possíveis que alguém pode viver em quase 30 anos de vida, que é um pouquinho menos da idade que tem o nosso presidente. Ele é jovem, dinâmico, bonito por fora e por dentro.

Quero ainda acrescentar que foram os senhores e as senhoras que me fizeram crescer ao longo desses anos todos em que pude participar na Assembleia, de cada amigo, de cada amiga.

Esta Assembleia é um espaço físico de coisas boas, de coisas bonitas. Foi nessa Assembleia que eu cresci e fiz minha vida. Quando entrei aqui, deputado Welson Gasparini, meu filho mais velho tinha três anos. Ele ajudava a carregar a mamadeira do outro, que entrou no colo, com seis meses. Hoje o mais velho, Rodrigo, tem 31 anos. O Diogo tem 28 e a pequenininha, que nasceu literalmente aqui, tem 24 anos.

Portanto, a política é bela. A política é um espaço de esperança e de trabalho, um local em que construímos a família e os amigos. Nunca teve problema na minha vida eu ter ficado na rua por 30 anos seguidos, de eu chegar a minha casa e eles estarem dormindo, de eu sair de casa e eles estarem dormindo.

Construí uma família boa, sou casada com o mesmo marido há 34 anos. A política nunca atrapalhou o meu casamento. Meus filhos se autocresceram, se autoestudaram, se autoformaram, se autofizeram, porque a mãe não tinha nem tempo para dar de mamar no peito.

Mas se voltasse no tempo, como diz o caipira, deputado Zé Américo, eu faria tudo outra vez. Se voltasse o tempo, eu não mudaria uma vírgula da minha vida no tempo de família e no tempo de parlamento.

Então, quero dizer aos senhores que continuam aqui: pisem nesse chão sagrado com orgulho, alegria, honra, porque esse espaço é para poucos. Esse espaço é do privilégio de poucos neste Brasil e neste São Paulo. Olho o rosto e o olhar de cada um e minha vontade é falar de cada deputado: do Cezinha de Madureira; do Cássio; da Marta Costa; do Rogério Nogueira, que é meu menino lá da região; do Coronel Telhada, que continuo tremendo quando vejo; do Itamar, de quem quero continuar recebendo beijos na secretaria ou onde eu estiver, o beijo dele é o sabor do dia a dia da alegria.

Enfim, o carinho de cada um. O Vaz de Lima, meu professor, eu chegava meia-noite e meia no gabinete dele como presidente, dizia que eu tinha um problema para resolver, que eu estava desesperada e nervosa - não sei se eu era líder na época, já nem lembro - e ele falava: “Espera um pouquinho, é para quando?”. Eu respondia: “Amanhã cedo”. Ele: “Que horas?”, eu dizia: “Oito horas da manhã tem que estar resolvido”. Ele respondia: “Calma, até amanhã tem muito tempo”.

Essas coisas a gente vai aprendendo, Chico Sardelli. E eu chorei quando V. Exa. teve mais de 100 mil votos e não se elegeu deputado federal. João Caramez, nosso caminho se cruza e a gente continua nessa toada da vida e da esperança.

Queria dizer a meu querido Barros Munhoz - talvez não esteja neste momento no plenário -, mas são pessoas que, independentemente do partido de que participam, do PT ao PSDB, do DEM do meu querido Edmir Chedid, cada um que lembramos. Teríamos que nominar aqui os 94 deputados, sem esquecer nenhum, Enio Tatto. Construímos aqui alguma coisa que nem todo o cimento e tijolo do mundo construiriam.

Então, já encerrando minhas palavras, gostaria de dizer a meu querido Carlão Pignatari que V. Exa. vai assumir uma liderança de Governo daqui a pouco. Como outros líderes foram grandes aqui, como o Cauê, o Barros Munhoz e tantos outros. Cada segundo do tempo que V. Exas. usarem para o trabalho, quando voltarem ao gabinete, agradeçam a Deus. Esse ditado não vale só para mim e devemos reforçar: damos valor quando perdemos.

Eu dou valor a esta Casa há 28 anos, ela é a esperança de 46 milhões de brasileiros e estrangeiros que moram em São Paulo, homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros, jovens, crianças e idosos de todas as etnias, raças, religiões, credos, o que for.

Por fim, eu queria dizer, deputado Campos Machado, que a vida nos traz surpresas. Às vezes das melhores, às vezes mais difíceis.

Esta Casa por onde passo, no chocolate da Mara, da Sônia, que sabe até a dosagem de quantidade de chocolate; do café do Rai, que atende a todos nós com grandeza; da folha de assinatura do Jó e todos os outros funcionários; da Polícia Militar, que nos dá continência como se fôssemos grandes, porque aprendemos na vida que a grandeza de um homem está na sua simplicidade, deputado Marco Vinholi, que voltará a esta Casa dezenas de vezes, e para Brasília, para tantos outros lugares. Descobrimos que alguém é líder, deputado Campos Machado, quando estamos ao lado dessa pessoa e, mesmo quando somos pequenininhos, essa pessoa nos faz grandes.

Foram sete mandatos vezes 94 - minto, no primeiro eram 84. Se multiplicarmos isso, todos eles, homens e mulheres de todos os partidos, foram meus grandes líderes, me fizeram crescer. Portanto, eu acho que este resfriado e esta rouquidão me ajudam neste momento - as coisas na vida não acontecem por acaso. Se a voz embargar, posso fazer de conta que é esta gripe. As coisas na vida não acontecem por acaso.

Não vou deixar meu coração todo aqui, porque tenho que seguir a vida. Eu vou ter que levar um pedaço dele, mas uma parte vai ficar aqui. Agradeço a oportunidade sobremaneira, do fundo do coração, de o governador eleito João Doria nos convidar para uma tarefa e uma missão que tem muito a ver com a nossa história, e é com isso que eu vou encerrar.

Quero dizer que a vida não acontece por acaso, a vida é um milagre. É bom nos lembrarmos, deputado Cauê Macris - ou melhor, é bom não esquecermos - que é um espermatozoide, de 300 milhões, para chegar ao óvulo. As pessoas da sociedade brasileira que moram em São Paulo têm que parar para pensar, deputado José Américo, no que significa o milagre da vida, o valor da vida.

A vida não é brincadeira, deputado André do Prado, é séria. E cada vida, seja do pobre ou do rico, do branco ou do negro, do homem ou da mulher, seja de quem for, tem que ser respeitada, deputada Leci Brandão, tem que ser defendida. Foi com esse espírito e esse sentimento que eu vim para esta Casa, deputado Barros Munhoz, para defender a vida da sociedade, das pessoas, e penso que alguma coisa conseguimos fazer.

Portanto, encerro dizendo que existe um Deus na nossa vida, na profissão de fé de cada um. Eu sou cristã, católica; meu marido é judeu praticante. Dos projetos que eu pude deixar, das frentes parlamentares, das CPIs, dos seminários, enfim, de tudo que nós pudemos fazer, do meu gabinete, que é o meu cantinho do segredo... Se somar o tempo, deputado Cauê Macris, que eu fiquei aqui na Assembleia, dia e noite, quase feriado, sábado e domingo, se somar o tempo, certamente eu fiquei mais aqui nesta minha Casa do que na minha casa em Valinhos.

Quero dizer que essas duas casas se misturam. Lá eu tenho marido, filhos - que já não estão mais dentro da casa, só visitam -, cachorros, papagaio, etc., e aqui eu tenho irmãos, verdadeiros irmãos. Quero dizer nesta profissão de fé que Deus existe na vida das pessoas, existe de forma profunda, existe de forma verdadeira e de forma madura.

São 28 anos aqui, são 43 sentadinha com o bumbum nesta cadeira de rodas, e tudo isso é aprendizado. Eu quero dizer que, quando eu parei de andar, deputada Beth Sahão, eu só parei de andar. É o milagre da vida, a vida continuou. Hoje eu posso dizer, depois de 43 anos, que nós amadurecemos, querendo ou não. As rugas os senhores e as senhoras não estão enxergando, nem o cabelo branco que eu pintei hoje. Nós amadurecemos entendendo esse valor da vida e por que nós estamos neste chão sagrado para trabalhar e defender a vida das pessoas.

Naquele acidente, que foi muito sério, eu quase perdi a minha vida, mas posso dizer, hoje, com toda a tranquilidade no coração e com toda a alegria no coração, deputado Rogério Nogueira, que as dificuldades da nossa vida, sejam elas quais forem, todos nós as temos, é um pouco como usar brinco quando vamos a uma festa. Colocamos o brinco porque está na moda, porque é bonito, porque enfeita mais e vamos para a festa. Mas se perdermos o brinco, deputado Edmir, não tivermos dinheiro para comprar ou nos esquecermos de colocar o brinco, não importa. Vamos à festa do mesmo jeito, porque a festa é o principal. O brinco é só acessório. Quando eu parei de andar, eu perdi só o brinco, só o acessório. A festa continuou porque a festa é a vida. E quando temos a vida, deputada Leci Brandão, temos o grande milagre de transformar qualquer coisa que acreditemos. Acreditar que é possível fazer.

Deputado Cauê, V. Exa. é jovem, dinâmico, é a liderança da nossa região. Acreditar na vitória, tenha a certeza, deputado Estevam, é metade do caminho para chegar com ela. Eu vejo esse menino, Rodriguinho, com todo o respeito, Dr. Rodrigo, que começou aqui jovem, pequeno, e hoje é um monstro de pessoa na sua tecnicidade, profissão, trabalho. Aquelas loiras, os meus amigos e amigas aqui, a Polícia Militar, enfim, vou ter que encerrar porque já falo há 15 minutos. Nós temos que votar o Orçamento ainda e outros projetos importantes. Como disse no começo, se eu pudesse ficar nesse microfone, deputado Vaz de Lima, eu ficaria mais quatro anos. Vamos lembrar sempre, deputados, de que o mundo é redondo e não é redondo por acaso, deputado Teonilio Barba. Tem razão de ser redondo. E a nossa vida é uma roda gigante, que tem hora, deputada Beth, que está em cima, tem hora que está no meio, tem hora que está para baixo, e que depois sobe outra vez. Mas o importante da roda gigante não é onde nós estamos, porque ela vai andando e parando na surpresa, que é gostoso brincar na roda gigante. O importante da roda gigante, deputado Campos, é que estamos dentro da roda. E quando estamos dentro da roda, podemos continuar rodando e literalmente é um pouco que eu faço na minha vida.

Deputado Coronel Camilo, deputada Analice Fernandes, deputado Wellington Moura, deputado Gilmaci Santos, cada um dos deputados que gostaria de citar. Não vou passar agora a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça para o deputado Gilmaci porque passo sempre. Cada um de V. Exas., meu querido André, meu querido João, são todos queridos, não dá. Quero dizer para todos que vou para lá para trabalhar por aqui. Estarei na secretaria, Vinholi, junto com V. Exa. e aprendendo mais ainda. Mas quero dizer que nunca São Paulo teve um secretário ou uma secretária tão parlamentar quanto V. Exas. vão ter. Já disse outros dias nos corredores aqui, Delegado Olim, que quando quiser falar comigo, seja o que for, só vai chegar atrasado se não sair na hora do telefonema. Não tem audiência para marcar com a Célia Leão. É só ligar que vou estar lá. E se eu estiver longe, volto. Se eu estiver perto, corro e atendo.

Quero dizer, por fim, que esta Casa tem alguns ícones como o deputado Roque Barbiere, que estava aqui agora há pouco com as suas lindas meninas, uma sobrinha, a filhota, essas pessoas que não podem faltar no Parlamento. E não faltará. Eu quero deixar um pedaço grande do meu coração com cada um de Vossas Excelências. Quero deixar um pedaço grande da minha alma com cada um da Casa. E dizer, Léo, que na vida tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Eu não morri no meu acidente, eu só parei de andar; andar é um detalhe, é um acessório: você anda ou não anda, enxerga ou não enxerga, tem braço eu não tem, tem perna ou não tem. O importante é a vida.

Meus filhos me ensinaram. Eles hoje são muito jovens, bons profissionais. Eu cobro todos os dias que sejam os melhores. Como na política, estamos para o serviço e o servir, na medicina também.

Talvez alguma coisa tenha feito com que eles fossem para a medicina os três: talvez a mãe não andar, não sei. Mas o importante, Beth Sahão, é que onde estivermos, digo isso para eles sempre, temos que ser os melhores. Não pode ser a média, temos que ser muito mais que a média. Isso, toda a sociedade.

Então, vou devolver o microfone ao meu presidente dizendo que um dia, se Deus quiser e esse for o projeto Dele também, Vinholi, voltaremos a esta tribuna. Mas, enquanto não estivermos nesta tribuna, Cezinha, tenha certeza de que onde eu estiver haverá uma voz falando desta Assembleia.

Por favor, mais do que a secretária Célia Leão, mais do que a deputada Célia Leão, aonde eu estiver vocês terão uma amiga para qualquer momento e para qualquer coisa. Mais do que isso: quero sair daqui do jeito que entrei, com a cabeça erguida, com alegria, com um sorriso; a esperança com que entrei é a esperança com que vou.

Que onde nos encontrarmos eu possa receber de cada um de vocês um beijo e um carinho, deputado Barros Munhoz. E, junto com isso, "Oi, Celinha", porque foi assim que eu amei vocês, amo vocês, e vou tê-los durante toda a minha vida. É a Celinha desta Assembleia e a Celinha dos amigos.

Que Deus os abençoe. Não esqueçam: agradeçam a cada dia, cada segundo, por serem representantes do povo de São Paulo. Um abraço no coração, e quem merece o aplauso é esta Casa, são vocês e todos os nossos funcionários e assessores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Faço questão de deixar o meu grande abraço a esta amiga, deputada Célia Leão, que foi uma das grandes incentivadoras para que eu entrasse na vida pública.

Eu a conheço desde criança, ela sempre esteve ao nosso lado, sempre militando junto, sempre caminhando junto. Ela é uma pessoa guerreira, que com certeza fará muita falta nesta Casa, mas que, com sua competência, ajudará muito o povo de São Paulo de outra maneira.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, para falar a favor.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero externar os cumprimentos, não só meus, mas de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, para ela.

Convivemos juntas desde 2003, quando cheguei a esta Casa, a deputada Célia Leão aqui estava, sempre muito séria, muito firme, sempre muito convicta de suas posições, embora em muitos momentos tenhamos divergido por uma questão ideológica, por uma questão partidária.

Mas, deputada Célia, sempre tive uma profunda admiração da sua pessoa, não só eu, como toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Então, receba os nossos cumprimentos e o desejo de boa sorte e sucesso. Acho que é uma recompensa, para quem tem um trabalho acumulado de anos, V. Exa. ocupar uma secretaria. Tenho certeza de que o seu desempenho, como foi aqui como deputada, será excelente. Ficamos felizes por ter uma deputada, nossa colega e nossa amiga, exercendo uma função em uma secretaria. Sabemos que isso facilita as coisas e isso torna mais acessíveis as nossas idas às secretarias.

Da mesma forma, quero cumprimentar o deputado Marco Vinholi, que também deixa esta Casa. Percebemos que teve um crescimento importante no seu desempenho. Mais uma vez, em meu nome e do Partido dos Trabalhadores, de toda a nossa bancada, quero desejar, a ele, sorte e sucesso. Sabemos que através desses deputados, que estão nas secretarias, teremos um canal de diálogo, um canal aberto. Para que possamos levar adiante as demandas de toda a população paulista.

Portanto, boa sorte a vocês. Obviamente, sentiremos as ausências de vocês nesta Casa. Mas temos a consciência de que toda mudança é para melhor. E a vida nos conduz, sempre, para o melhor. Boa sorte e sucesso para vocês.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Eu queria falar uma coisa para a Célia. Passei a conviver com você nesses últimos anos. Você Excelência é uma pessoa muito presente na nossa família e você sabe disso. Há muitos anos você foi deputada com o meu irmão. Daí para frente, você começou a fazer parte da nossa família. Nesses últimos anos aprendi muito com você. Mas há uma coisa que aprendi, muito forte.

A Bíblia diz que “na angústia nasce um irmão.” Em um momento de angústia da minha família você foi muito presente. Você diz que não anda, mas carregou a nossa sobrinha no seu colo. No momento em que ela ficou viúva, aos 33 anos, você colocou a Vanessa no seu colo. Isso marcou muito a nossa família. Célia, Você merece toda a sorte do mundo.

Que o Senhor possa te abençoar ricamente. Tenho certeza de que você vai ter muito sucesso, porque é uma pessoa muito do bem. Deus te abençoe. Estaremos torcendo e te ajudando no que você precisar. Tenha certeza: estarei muito na sua secretaria porque admiro muito o seu trabalho. Você, para mim, é uma pessoa em quem posso me espelhar e seguir os seus passos. Sucesso, Célia. Deus te abençoe. (Palmas.)

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Parabéns a essa grande deputada e grande mulher que é a Célia Leão. O exemplo dela, com certeza, nos move mais.

Sr. Presidente Sras. Deputadas e Srs. Deputados, das mesma forma, eu queria trazer uma palavra a Vossas Excelências. Essa palavra é “gratidão”. Gratidão porque aprendi muito, neste mandato, com cada um de Vossas Excelências. Eu queria deixar, em especial, um agradecimento ao meu partido, o PSD: à Marta Costa, à Rita Passos e ao Cezinha de Madureira, que estão conosco, brigando pelo partido.

E quero dizer, a todos, que foi um grande aprendizado. Foi um grande momento da minha vida. Saio daqui muito melhor do que entrei. Graças a cada contato, a cada um de Vossas Excelências. Aprendi com os nossos líderes: com o presidente Cauê, com o líder Barros, com o líder Campos Machado, com o nosso sempre presidente Vaz de Lima. E todos os deputados e deputadas. Quero deixar registrado isso.

O mais importante: conseguimos trazer a discussão da Segurança Pública para dentro da Assembleia Legislativa. Eu, o deputado Olim, o deputado Telhada. Isso faz a diferença na vida das pessoas. Trouxemos essa discussão. Fizemos boas leis, como a Lei dos Pancadões.

Ajudamos em leis boas do estado. Fizemos a lei da Vizinhança Solidária. Fizemos um projeto que foi aprovado agora e que, se tudo der certo, vai ser sancionado, chamado Lições de Ética e Cidadania nas Escolas. Já foi aprovado por todos os deputados e deputadas. Eu queria deixar o meu agradecimento.

Da mesma forma, assim como nossa secretária Célia e nosso secretário Marco, estou à disposição de todos. Recebi e aceitei o convite para ser o secretário-executivo na Segurança Pública, na parte da Polícia Militar. Teremos dois secretários-executivos, um da PM e um da Polícia Civil. Estarei à disposição de todos. Muito obrigado a todos pelo aprendizado enorme.

Deixo aqui um reconhecimento muito especial. Eles não estão aqui, mas participaram de tudo isso: minha esposa Silvana, meus filhos Adriano, Ricardo e Michelle. Muitas vezes, nós nos privamos do convívio para estar aqui, como estamos hoje. Ao invés de estarmos com a família, estamos aqui discutindo questões importantes do estado de São Paulo.

Então, muito obrigado a minha família, muito obrigado aos senhores, muito sucesso. A porta da nossa secretaria-executiva estará sempre aberta a todos. Muito obrigado, que Deus os abençoe, um feliz Natal e um bom 2019.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Da mesma forma, quero cumprimentar o deputado Coronel Camilo, grande defensor da Segurança Pública. Fez a diferença na nossa Assembleia Legislativa e com certeza vai contribuir muito para o estado de São Paulo como secretário-executivo da Segurança Pública.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para que possamos fazer congresso de comissões.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, esta Presidência gostaria de fazer convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, em cinco minutos, com a finalidade de apreciar a redação final ao PL 721, de 2018.

Nos termos do Art, 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o Projeto de lei nº 700, de 2018.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o Projeto de lei nº 1.363, de 2015.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o Projeto de lei nº 635, de 2018.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ainda não falei sobre o pedido de suspensão do deputado Vaz de Lima.

Quero indagar a V. Exa: eu apresentei uma questão de ordem a respeito do projeto dos MITs, sobre a inoportunidade e a possibilidade de ser contaminado todo o projeto se um item, apenas um item, tiver falhas ou algum procedimento pouco idôneo.

Como é que podemos convocar um congresso de comissões sem que tenha sido respondida a minha questão de ordem? Dessa maneira, quero indagar Vossa Excelência. Eu não tenho como concordar com essa suspensão dos trabalhos se não tiver respondida a minha questão de ordem, que é fundamental para a apreciação do projeto dos MITs. Deixo a V. Exa. essa indagação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, ainda não tenho resposta à sua questão de ordem. Vou trabalhar para respondê-la o mais rápido possível; se conseguir, ainda hoje.

Pergunto aos líderes se concordam com a suspensão da sessão para a realização do congresso de comissões.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por quanto tempo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por 30 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero dizer que não concordarei com outra suspensão. Não quero ser surpreendido, se eu estiver no congresso de comissões e alguém vier pedir um novo prazo. Quero dizer a V. Exa. que não é correto e não seria justo comigo que V. Exa. estivesse ao mesmo tempo lá...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu mesmo, pessoalmente, avisarei V. Exa. no momento em que vier ao plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu preciso ser avisado com antecedência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vai ser avisado, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não posso ser pego de surpresa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ninguém vai ser pego de surpresa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, mais uma vez quero saudar os servidores públicos executivos analistas, na luta pela imediata aprovação do PLC nº 32, com as respectivas emendas. (Manifestação nas galerias.) É um projeto importante, um projeto de valorização dos servidores, que tem que ser aprovado em regime de extrema urgência.

Ainda registro, mais uma vez aqui, os pesquisadores, os servidores que defendem o PLC nº 4, projeto também importante. Parabéns pela mobilização de vocês. O pessoal do PLC nº 34, dos cirurgiões, que nós temos que aprovar imediatamente. É um projeto que já deveria ter sido aprovado.

Registro ainda que é honrosa a presença dos defensores públicos do estado de São Paulo. Os defensores que têm contribuído imensamente para garantir o acesso à Justiça das camadas populares do nosso estado. Eles têm prestado um trabalho imenso, em várias áreas, na área da Educação, na área da moradia popular, na área dos direitos humanos.

Nós queremos aqui reafirmar o nosso compromisso com a aprovação do PLC nº 49 da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Esse projeto tem que ser aprovado também ainda hoje. Eu faço aqui um apelo aos deputados, às deputadas, para que nós possamos colocar na pauta imediatamente.

Hoje é uma noite importante, que pode ser a última noite desta Legislatura. Então, é muito importante que haja a votação desses projetos e de outros projetos que nós estamos ainda debatendo no Congresso de Comissões.

Nós temos projetos que ficaram de fora. Eu queria ainda, Sr. Presidente, registrar que lamento que o nosso PLC nº 2, de 2013, que eu apresentei no ano de 2013, não tenha entrado na pauta ainda, embora ontem nós tenhamos aprovado o regime de Urgência desse projeto.

É o projeto que garante um direito básico para os servidores da Educação, para os profissionais da Educação, que é a aposentadoria especial, uma conquista já consagrada há muitos anos na Constituição Federal, e o estado de São Paulo é praticamente o único estado que nega esse direito aos integrantes do Magistério.

Sobretudo, negavam para os professores readaptados, daí nós aprovamos o projeto, o PLC nº 1 de 2013. O governador Márcio França sancionou, nós resolvemos a situação dos professores readaptados, mas ficou a pendência dos gestores, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, da rede estadual, e o projeto já foi aprovado em todas as comissões. O PLC 2 já tem Requerimento de Urgência aprovado, e até agora tem aí uma obstrução. Então, o governo está obstruindo a votação desse projeto.

Também não posso deixar de registrar a nossa decepção com o não pagamento do reajuste dos 10,15% para o Magistério estadual. Nós conquistamos isso na Justiça em todas as instâncias. Aí o Alckmin, antes de sair, através da Procuradoria Geral do Estado, acionou o Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste dos professores de 10,15 por cento.

O estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, não paga o piso nacional salarial para os seus professores, que é baixo e irrisório. Por 40 horas semanais, um professor deveria ganhar 2.447 reais. Esse é o piso nacional salarial, uma lei que foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em 2008, só que o estado de São Paulo não cumpre a lei.

Nós aprovamos e conseguimos ganhar na Justiça esse reajuste de 10,15% justamente para que o estado de São Paulo pague o piso nacional salarial. O PSDB interceptou o reajuste no Supremo Tribunal Federal. A ex-presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, concedeu essa liminar para o governo Alckmin, suspendendo.

O governador Márcio França se comprometeu a resolver essa situação, foi ao Supremo, disse que estava fazendo um estudo junto à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Planejamento. Até agora nada foi resolvido. Pelo jeito, esse reajuste não virá. Agora, a contradição é que o Supremo Tribunal Federal teve um reajuste de 16%, mas negou os 10,15% para os professores da Rede Estadual de Ensino, que tem um dos salários mais baixos da Federação, o que é uma contradição. O estado mais rico do Brasil paga um dos piores salários para os professores.

É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no nosso Estado. É lamentável que o reajuste não tenha sido concedido ainda. Nós estamos partindo para o encerramento dos nossos trabalhos. O governo Márcio França já está vivendo seus últimos dias, e o reajuste não chegou. Em relação à aposentadoria especial para os diretores, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos, existe uma promessa do governador de encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa ainda nessa legislatura, mas o projeto ainda não chegou.

Faço um apelo à liderança do Governo, porque o meu projeto está pronto e ainda pode ser votado hoje. Ele já foi aprovado em todas as comissões, já há um requerimento de urgência aprovado, então é só colocar na pauta o PLC 2, que garante a aposentadoria especial para os diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos, para todos os especialistas da Educação e gestores educacionais.

Faço esse apelo, nesses últimos minutos que nos restam. Reafirmo, deputada Beth Sahão, a nossa disposição. Temos que votar hoje o projeto da Defensoria, o PLC nº 49, de 2018. Sei que V. Exa. está empenhada, assim como várias bancadas e vários deputados. Temos uma força-tarefa para aprovar o projeto da Defensoria.

Temos o projeto dos cirurgiões-dentistas, que já deveria ter sido aprovado há muito tempo. É um projeto que garante a isonomia da carreira do cirurgião-dentista com a carreira médica. É um projeto em que há consenso entre nós. Até agora ele não foi aprovado. Concluo a minha intervenção, dizendo da nossa indignação e da nossa perplexidade com as instruções normativas que foram publicadas hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo, atacando os professores, atacando a Rede Municipal de Ensino.

O prefeito Bruno Covas está atacando a gestão democrática das escolas da Prefeitura de São Paulo, atacando os direitos e a dignidade dos professores da rede municipal. No ano que vem, vai promover uma grande desorganização da escola, com as instruções normativas nº 25, 26, 27 e 28.

Para concluir, Sr. Presidente, manifesto o nosso total repúdio ao Sampaprev, que o prefeito Bruno Covas quer aprovar agora, no apagar das luzes do mês de dezembro. Ele vai colocar um projeto de privatização da Previdência Municipal, de confisco salarial, de entrega de uma parte do fundo previdenciário, o Iprem, dos nossos servidores, aos bancos, às empresas privadas de previdência.

Ele aposta na desmobilização dos servidores, dos professores, porque ele vai tentar votar, exatamente, no período entre o Natal e o Ano Novo, quando as pessoas, em tese, estão desmobilizadas. Mas vamos estar mobilizados, não vamos viajar, estaremos com 100 mil professores na porta da Câmara Municipal para impedir esse atentado contra os salários e a previdência dos servidores municipais. (Palmas.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sem demagogia barata, eu queria ver com V. Exa. sobre a possibilidade de ser pautado, hoje, o Projeto nº 32, dos executivos. (Palmas.)

Em não sendo possível, vou entender, como quero que os outros deputados entendam a minha posição. Nesse projeto dos executivos temos o apoio do PSOL, do PT, de vários partidos da Casa. Portanto, se possível, pautamos, se não for possível, vamos entender.

É um projeto muito bom e que faz justiça a essa sofrida categoria.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 ou 30 minutos para que possamos fazer o congresso de comissões para o projeto do MIT, com o acordo dos líderes de não pautá-lo hoje.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Não concordo também.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Lembrando a todos que essa sessão se encerra em 28 minutos.

Devolvo a palavra à deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, primeiramente, saudar os executivos públicos, que nos procuraram ao longo dessas últimas semanas e tiveram, da bancada do Partido dos Trabalhadores, todo o apoio. Vocês sabem disso, conversamos com alguns de vocês, com algumas lideranças que visitaram o nosso gabinete, o gabinete da liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero engrossar o coro do deputado Campos Machado. Já conversamos várias vezes sobre esse projeto, entendendo, inclusive, a importância dele para a boa gestão do estado de São Paulo. Muitas vezes sabemos que faltam profissionais nas áreas, então é preciso melhorar o salário, as condições de trabalho e, mais do que isso, abrir concurso público para prover onde não tem esses profissionais, para que vocês possam atuar em vários campos.

Da mesma forma, saúdo os dentistas. Sempre aprendi que saúde começa pela boca, portanto, os profissionais da área de saúde bucal são importantíssimos e essa isonomia que hoje a Assembleia devolve a vocês é o mínimo que poderíamos ter feito e agora isso acontece.

Mas o que também me traz a esta tribuna é falar um pouco sobre a questão da Defensoria Pública. Os defensores estão há meses buscando a aprovação do PL 49. Conseguimos aprovar o PL 48, buscando uma melhoria das condições de trabalho para os servidores daquela instituição, mas é fundamental que se façam os ajustes que precisam ser feitos, regularizando algumas condições de trabalho dos defensores.

Lembro-me que, em 2006, eu já era deputada, tratamos da criação da Defensoria Pública no estado de São Paulo. Se não me engano, fomos o último ou o penúltimo estado a criar defensoria. Contraditoriamente, o estado mais rico do País foi o que mais tempo demorou a implantar a Defensoria Pública. Finalmente implantou, mas é uma batalha diária praticamente para se tirar alguma coisa aqui desta Casa em benefício da Defensoria Pública. Eu não sei se é porque eles têm um trabalho que defende os setores mais fragilizados da população, como a população de rua, os negros, as mulheres que são vítimas da violência, as crianças e os adolescentes que são vítimas da negligência, do abandono, da exploração, da violência, enfim, como os mais pobres, aqueles que não têm condições muitas vezes de ter acesso a sua defesa, a uma Justiça que deveria ser acessível a todo cidadão e a toda a cidadã neste País e neste Estado.

Portanto, é uma carreira brilhante que precisa ser reconhecida por esta Assembleia. Temos demorado muito para devolver para eles aquilo por que eles tanto batalham, e não é muita coisa, basta ter vontade de aprovar isso. Quero deixar aqui claro que já tenho conversado muito nestes dias todos com deputados que são contrários à aprovação, lembrando que a nossa bancada, desde o início, se posiciona favorável à aprovação desses projetos, como outras bancadas - a bancada do PSOL, a bancada do PCdoB. O deputado Carlos Giannazi tem uma luta intensa nesse sentido.

Queremos aqui reafirmar nosso compromisso com a Defensoria e com a aprovação do Projeto de lei nº 49. O problema é que o estado de São Paulo vem sofrendo um verdadeiro desmonte nas suas funções públicas, nas suas atividades, nas suas responsabilidades, e os números não mentem. Para vocês terem uma ideia, de 2014 a 2017, só a Educação perdeu 78 mil funcionários ativos, fruto do descaso do Governo do Estado, fruto da redução do tamanho da Educação Pública, do fechamento de escolas, do fechamento de salas de aula e, mais do que isso, do desestímulo que é, para muitos trabalhadores da Educação, permanecer nessa área.

Esses trabalhadores muitas vezes não chegam a ganhar, para vocês terem uma ideia, um salário mínimo. Que atividade é essa que não motiva ninguém, que não estimula ninguém? Está aí o resultado: 78 mil funcionários a menos. Do ponto de vista percentual, isso dá 24,9% de funcionários a menos. Na Saúde, são 8.800 funcionários, em uma demonstração de que o Governo do Estado hoje praticamente terceiriza todas as atividades que deveriam ser de responsabilidade do governo, através da Secretaria Estadual de Saúde.

Lamentavelmente, é esse desmonte que temos observado nas funções do estado, piorando sobremaneira a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Por isso mesmo, nós reafirmamos o nosso compromisso de poder levar a cabo os projetos que qualificam os servidores, os projetos que valorizam os servidores, sejam eles os executivos públicos, sejam eles os dentistas, sejam os nossos professores que precisam de reajuste, sejam os defensores públicos que aqui estão.

Vamos continuar nesta batalha. Hoje certamente esta sessão vai se estender madrugada adentro para que nós, quem sabe, possamos, através do diálogo, através de acordos importantes, firmar ações que possam beneficiar o conjunto da população paulista, sobretudo através dos serviços prestados por seus agentes públicos e por seus servidores. Por enquanto é só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em 1º turno.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 62^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/12/2018.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e de Atividades Econômicas a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão extraordinária, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 635, de 2018.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 40 minutos.

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