13 DE DEZEMBRO DE 2018
165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, CÁSSIO NAVARRO, CHICO SARDELLI,
MARIA LÚCIA AMARY, GILENO GOMES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Afirma que a cidade de São José do Rio Preto está de luto,
pela perda de Wilson Romano Calil. Informa que o
prefeito da cidade decretou luto oficial por três dias. Lê histórico do médico
e político. Diz ter sido o mesmo um visionário. Lembra que sua aproximação
deu-se em razão da campanha de combate às drogas, liderada por Wilson Romano Calil. Discorre sobre diversos serviços públicos prestados
à região. Lembra sua atuação como escritor e articulista de jornais, além de
comentarista da TV Tem, afiliada da TV Globo na
região. Elogia sua atuação como prefeito de Rio Preto, em 1972. Destaca o
importante legado deixado pelo político. Demonstra a gratidão eterna da
população de Rio Preto.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de
Salto de Pirapora, acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal da cidade,
o vereador Matheus Marum de Campos. Deseja um
brilhante futuro político para a cidade de Salto de Pirapora.
4 - LECI BRANDÃO
Saúda os vereadores mirins de Salto de Pirapora. Comemora a
vitória do término do projeto Escola Sem Partido, que voltará a ser analisado
somente na próxima legislatura. Considera esta uma vitória de todos os que
defendem o papel primordial da escola. Diz que qualquer pessoa que tenha um
compromisso com a Educação deve ser contra este projeto de lei. Ressalta que a
resistência está sendo feita na prática e que será ainda mais forte em 2019.
Parabeniza a Central de Trabalhadores do Brasil, que está desde a sua criação à
frente de lutas para defender os trabalhadores. Agradece
os 93 deputados desta Casa pelo companheirismo e solidariedade durante esta
legislatura e as assessorias desta Casa por todas as coisas positivas que
fortaleceram o seu mandato. Deseja que na próxima legislatura possam ter
diálogo nesta Casa.
5 - CORONEL TELHADA
Agradece a visita do tenente Akira, da Rota. Saúda os visitantes em plenário e as cidades de Palmeira do
Oeste, Luiz Antônio, Ourinhos e Guaiçara pelo
aniversário hoje. Lembra que dia 13/12 é comemorado o "Dia do
Marinheiro" e o aniversário do Marquês de Tamandaré. Diz ter ele honrado
sua farda e a nossa bandeira, sendo um homem humilde, um grande soldado e
brasileiro. Parabeniza a Marinha brasileira. Elogia o trabalho realizado pela
Marinha. Agradece a aprovação do PL 352/18, de sua autoria, que presta
assistência jurídica total e gratuita aos servidores da Fundação Casa e da
Administração Penitenciária. Pede que o governador Márcio França sancione o
projeto. Exibe matéria do "Jornal da Gente", da Lapa, em comemoração
ao aniversário de 50 anos do Shopping Center Lapa.
6 - CARLOS GIANNAZI
Apela aos deputados e ao presidente Cauê
Macris, para que possam ser votados todos os projetos
pendentes da pauta. Menciona sua participação, hoje, em evento de celebração
dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do lançamento do
Observatório Paulista de Direitos Humanos. Lembra os
30 anos da Constituição Federal. Menciona os 50 anos
do AI-5. Considera o mesmo uma aberração jurídica e política, que aprofundou a
repressão e a perseguição no País. Critica o presidente eleito Jair Bolsonaro. Esclarece que haverá no País um movimento de resistência
para derrotar a ignorância e o autoritarismo.
7 - WELSON GASPARINI
Informa a sua participação, ontem, em reunião do Conselho
Consultivo do Senar. Esclarece que foram exibidos os
resultados de cursos e atividades realizadas em 2018 e as metas para 2019. Cita
números de cursos e alunos do Senar. Destaca a
importância das atividades desenvolvidas pela entidade. Afirma que será
implantado em Ribeirão Preto o Centro de Excelência e Inovação Tecnológica de
Cana de Açúcar. Cumprimenta a direção do Senar e o
presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles.
Ressalta a importância do agronegócio para a vida nacional. Cumprimenta o Senar.
8 - GUSTAVO PETTA
Informa que amanhã se despedirá desta Casa, já que o deputado
Júnior Aprillante reassumirá o seu cargo. Menciona
sua participação, hoje, em evento para a criação do Observatório Paulista de
Direitos Humanos. Lamenta que a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha ocorrido no mesmo dia da comemoração dos
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Presta homenagem aos dois
policiais militares que evitaram que ocorresse uma tragédia ainda maior na
catedral de Campinas, ontem. Discorre sobre a sua atuação durante os sete meses
de mandato. Agradece aos deputados, aos funcionários desta Casa e ao seu
partido, representado pela deputada Leci Brandão.
Destaca a importância da deputada na luta das minorias. Diz que voltará a ser
vereador em Campinas.
9 - DELEGADO OLIM
Agradece a aprovação do PL 586/18, de sua autoria. Esclarece
que este projeto visa estabelecer uma parceria entre a Polícia Civil, a Polícia
Militar e as Guardas Municipais, promovendo maior segurança no interior do
Estado. Destaca a importância deste convênio. Lembra que o governador eleito, João
Doria, tem interesse neste projeto. Ressalta que os guardas municipais também
são polícia.
10 - ED THOMAS
Diz ter sido uma honra conviver com o deputado Gustavo Petta. Elogia o projeto aprovado do deputado Delegado Olim. Considera a deputada Leci
Brandão um retrato da mulher brasileira. Demonstra seu apoio ao PLC 32. Deseja
um ótimo Natal a todos. Faz apelo à Presidência e ao pessoal da manutenção para
que sejam consertados os ares-condicionados dos gabinetes de uma das alas desta
Casa, sem funcionar já há alguns dias. Agradece a votação de projeto de sua
autoria, que institui a ecoterapia como método
terapêutico para a habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades
especiais e acidentadas na rede pública. Informa que a Polícia Militar já usa
esta técnica.
11 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as
17 horas, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h33min.
13 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
14 - EDSON GIRIBONI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
15 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.
16 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.
17 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
18 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.
19 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min.
20 - WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
21 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h06min.
22 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h41min.
23 - JOÃO CARAMEZ
Pelo art. 82, comemora a rescisão do contrato de construção
da Linha 6 do Metrô, o que permitirá ao Estado realizar uma nova licitação.
Explica que as empresas participantes do consórcio anterior estão sendo
investigadas pela Lava Jato. Defende que a linha seja construída e operada pelo
próprio Metrô.
24 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, expressa apoio à aprovação de diversos
projetos, relacionados a demandas dos servidores públicos. Lamenta a
promulgação, nesta data, em 1968, do Ato Institucional nº 5, do regime militar.
Comemora os 70 anos que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos completou, em 10/12. Critica propostas trabalhistas do presidente
eleito Jair Bolsonaro.
ORDEM DO DIA
25 - PAULO CORREA JR
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Paulo Correa Jr, de prorrogação da sessão por uma hora. Encerra a
discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos
de urgência aos seguintes projetos: PL 184/11, PL 480/18, PL 527/18 e PL
600/18.
27 - PAULO CORREA JR
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
28 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Faz as seguintes convocações, para hoje:
reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se às 19 horas; reuniões conjuntas das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da reunião
precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e
Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto depois
do fim da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um
minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão
de Defesa dos Direitos do Consumidor, a realizar-se um minuto após a conclusão
da reunião precedente; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião precedente; reunião
extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se um minuto
depois do término da reunião precedente; reuniões conjuntas das Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um
minuto após a conclusão da reunião anterior; das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da
reunião precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se um minuto depois do término da reunião precedente; e das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, a ter início um
minuto depois do fim da reunião anterior. Suspende a sessão às 19h.
29 - GILENO GOMES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h37min.
30 - WELSON GASPARINI
Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30
minutos.
31 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Coloca em votação e declara aprovado o pedido, do deputado Welson Gasparini, de prorrogação da sessão por uma hora e
30 minutos.
32 - CELINO CARDOSO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
33 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h37min.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h05min.
35 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h05min.
37 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h23min. Convoca a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a
ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta sessão.
38 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
39 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h24min.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h42min.
41 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, clama a seus pares que aprovem o PLC 34, os
projetos favoráveis à Defensoria Pública aos cirurgiões-dentistas, o PLC 32, a
PEC 2, o PLC 4 e o PL 31, por exemplo. Comenta evento de lançamento do
Observatório de Acompanhamento de Denúncia de Agressão aos Direitos Humanos, de
comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e dos 30
Anos da Constituição Federal. Critica o AI 5. Comemora
os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire. Lamenta a reforma
Trabalhista, a lei da Terceirização, a Emenda Constitucional nº 95, e as
intenções de reforma da Previdência. Afirma que a luta e a resistência são
palavras de ordem.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a
ser realizada hoje, às 21 horas e 30 minutos.
43 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 21 horas e 30 minutos. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, quero
saudar os deputados presentes na Casa, nas pessoas dos deputados Gilmar Gimenes
e Welson Gasparini, quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto, e as deputadas
presentes, na pessoa da nobre deputada Leci Brandão.
São José do Rio Preto,
minha querida cidade, onde vivo desde criança e que escolhi para constituir
minha família, está de luto. A cidade perde um de seus filhos mais ilustres: o
médico cirurgião e ex-prefeito Wilson Romano Calil, aos 86 anos de idade.
Wilson Calil foi contemporâneo, inclusive, de uma das gestões do nosso querido
deputado Welson Gasparini, então prefeito de Ribeirão Preto.
Ele era casado desde
1969 com a advogada Tereza Cristina, com quem teve quatro filhos: o Wilsinho,
que é médico, a Clicia, também médica, a Cristiana e a Thais. O prefeito Edinho
Araújo decretou luto oficial por três dias.
O Dr. Wilson era
especializado em cirurgia geral. Clinicou em São José do Rio Preto desde 1961
e, até o início deste ano, com 86 anos, ele ainda clinicava regularmente. Foi
um dos maiores cirurgiões gerais que a cidade já teve. Ele se afastou no começo
do ano para cuidar da própria saúde e estava internado na
unidade de terapia intensiva da Beneficência Portuguesa.
Foi um homem público
visionário. Eu me aproximei dele em 1968, quando esse homem público visionário
e humanista liderou a primeira campanha - de que tenho conhecimento, pelo menos
- de combate às drogas. Falava, já naquele tempo, da questão da dependência
química, orientando os jovens. Na época, eu deixava a escola do Senac, formando-me em
contabilidade.
Ele é nascido em Nova
Granada, também na região noroeste. Formou-se pela Faculdade Nacional de
Medicina do Rio de Janeiro em 1959 e, dois anos depois, já montava um
consultório em Rio Preto. Sua lista de serviços públicos prestados a Rio Preto
e região, e mesmo ao Brasil, é extensa. Vou me deter a apenas alguns aspectos.
Além de ser o autor da
primeira campanha contra as drogas do Brasil, ele cuidou bastante da segurança,
como prefeito, sendo escolhido bombeiro honorário pelo estado de São Paulo. Foi
vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios, professor de oratória e
retórica nas faculdades Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e Gama Filho, assim
como na União Metropolitana dos Estudantes e na União Nacional dos Estudantes.
Homem culto, dominava as palavras na fala e na escrita. Foi também
escritor, articulista de jornais e comentarista na retransmissora da TV Globo
em Rio Preto, a TV TEM. É autor de mais de 250 artigos publicados em jornais e
revistas, sobre temas universais. Escreveu dois livros: “Cipó Torto - A Vida de
Aníbal Vieira”, que conta como foi desbravado o sertão noroeste; e também
“Mauro Borges: A Intolerável Decência de um Político”. Foi um ícone do antigo
MDB, um modelo de retidão. Foi prefeito e depois governador de Goiás ainda nos
idos da década de 60. Durante seis anos, foi comentarista da TV TEM, afiliada da Globo. Ele era membro da Academia Riopretense
de Letras e Cultura e, na política, foi eleito prefeito em 1972, assumindo em
1973. E seu vice-prefeito era também um médico cardiologista: Dr. Raul Aguiar
Ribeiro, um dos fundadores da nossa faculdade de medicina. Governou até 1976.
Quero, ainda, lembrar
que ele deixou um importante legado ao sanar as dívidas públicas do município,
na época. E realizou obras que hoje figuram entre as mais importantes para São
José do Rio Preto, como o Elevado João XXIII, que liga duas regiões de São
José: a Vila Maceno com a Boa vista. Além de, pela
primeira vez, escolher uma área de preservação, um resquício da Mata Atlântica,
que é o nosso Bosque Municipal. Fez investimentos na área da Educação,
construindo escolas com características próprias diferenciadas. Uma é chamada
de Castelinho do Bosque, com todas as características de um castelo.
Eu quero deixar, aos
familiares e amigos - longa lista da qual eu tenho a honra de fazer parte - os
meus mais sinceros sentimentos e a gratidão eterna da população de São José do
Rio Preto e região ao estimado Dr. Wilson Romano Calil.
Meu carinho à sua esposa, às filhas e aos seus irmãos. Peço, Sr.
Presidente, que este pronunciamento seja encaminhado à família do saudoso Dr.
Wilson Romano Calil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente atendido.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos
vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, acompanhados pelo
responsável, o excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Salto de Pirapora, vereador Matheus Marum
de Campos. Nós queremos, em nome de toda a Assembleia Legislativa, dar-lhes as
boas-vindas, tendo a convicção de que vocês realmente representarão um
brilhante futuro político para a cidade de Salto de Pirapora. Queremos
saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre
deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses; deputados Welson Gasparini,
Carlos Giannazi, Coronel Telhada e Orlando Bolçone. Antes de passar ao nosso
discurso, eu quero também saudar os vereadores mirins de Salto de Pirapora,
acompanhados pelo vereador Matheus. Meus queridos, que vocês possam ter muitas
boas ideias para trazer futuramente ao Parlamento do Estado de São Paulo.
Parabéns e muito obrigada pela presença ilustre aqui na Casa.
Sr.
Presidente, a verdadeira educação só existe e cumpre seu papel se for uma
educação libertadora. É nisso que os verdadeiros professores e educadores do
nosso país acreditam. Na última terça-feira, esses professores tiveram uma
vitória, com o encerramento, na Câmara dos Deputados, dos trabalhos da comissão
especial que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido, um
horror. Escola sem Partido é o PL 7180/14.
O projeto só deverá ser
analisado novamente na próxima legislatura, quando uma nova comissão poderá ser
instalada. Sem dúvida, foi uma vitória de todos aqueles que defendem o papel
primordial da escola, que deve ser de ensinar, de pensar e produzir
conhecimento, e não apenas reproduzir o que já se conhece.
Qualquer pessoa, que
tenha compromisso com a Educação, com o futuro do País e da juventude, deve ser
contra esse PL, que nos coloca na contramão do desenvolvimento e da construção
de uma sociedade inclusiva, que respeite a diversidade.
Ainda não foi uma
vitória definitiva, Sr. Presidente, mas tenho certeza
de que a resistência a esse projeto, projeto funesto, que só visa censurar e
amordaçar o pensamento de professores e estudantes, em todos níveis, vai
continuar e será ainda mais forte.
Encerrar este ano com
essa notícia é um alento para nós, pois essa vitória nos mostrou que a
resistência não é apenas uma palavra. A resistência está sendo feita na
prática, e será ainda mais forte em 2019.
E por falar em
resistência, quero aproveitar este espaço para parabenizar a CTB, Central dos
Trabalhadores do Brasil. São 11 anos em luta da defesa de direitos da classe
trabalhadora, do desenvolvimento, da democracia e da soberania.
Desde essa criação,
essa central esteve à frente de todas as lutas democráticas e pelo direito dos
trabalhadores. Parabéns, CTB, parabéns ao seu presidente, sempre na
resistência. Estamos com vocês.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer aos 93 deputados desta Casa
por todo o companheirismo, por toda a solidariedade, por toda ajuda que nos
deram durante essa legislatura, de 14 a 18. Com as graças de Deus e do povo de
São Paulo, nós conseguimos nosso terceiro mandato.
É importante que seja
claro que sem a participação, a compreensão e a solidariedade dos 93 deputados
desta Casa, nós não teríamos conquistado tantas coisas positivas, como
conquistamos. São projetos de lei que se tornaram leis. Foi o entendimento
pleno, absolutamente respeitoso, com todos os deputados, independente da sigla
partidária. Quero agradecer também a todas as assessorias desta Casa,
independente de sigla partidária, por todas as coisas positivas, que trouxeram
fortalecimento para o nosso mandato.
Espero em Deus que
possamos continuar mantendo essa reciprocidade de respeito. Que nós possamos
ter diálogo nesta Casa, que não haja nenhum movimento, nenhuma ação
desrespeitosa, a partir de 15 de março, porque os deputados que foram
reeleitos, que continuam na Casa, são deputados que estão unidos, que estão
sabendo exatamente de todas as propostas que estão vindo
para cá.
Nós respeitamos as
pessoas. Não temos medo de ninguém. Queremos respeito, e temos que cumprir a
nossa obrigação. Ninguém aqui está fazendo favor a quem quer que seja. Nossa
obrigação é cumprir o que prometemos para o povo. Eu não prometi nada. Eu
apenas cumpro o que é do meu dever.
Quero agradecer a V. Exa., a toda a assessoria, a todos
os deputados que compõem a Mesa. Deputado Bolçone, especialmente, foi a
primeira pessoa que conheci, quando cheguei à Casa, em
2011. Muito obrigada a V. Exa. e
a sua família. Quero agradecer ao deputado Welson Gasparini também, que na
nossa Comissão de Educação e Cultura foi um grande companheiro. E agradecer a
esse amigo combativo, de sempre, que é o deputado Carlos Giannazi, professor
combativo e progressista, e que também é contra essa questão da Escola sem
Partido. Nós não queremos isso, não.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados e deputadas, Sr.
Presidente deputado Doutor Ulysses, funcionários, assessores presentes, quero
saudar os policiais militares na figura do cabo Ed Carlos, que está sempre nos
apoiando, do cabo Armando, também aqui, que representam a nossa assistência da
Polícia Militar, sempre prontos a trabalhar em prol não só do estado de São
Paulo, mas também especificamente desta Casa.
Quero
saudar também a visita do tenente Akira, da Rota, que veio nos visitar, tomar
um café conosco. Sempre estamos recebendo policiais militares e hoje o tenente
Akira nos brinda com a sua presença. Muito obrigado, tenente. Um abraço a todos
os irmãos do Batalhão Tobias de Aguiar. Obrigado pela presença do senhor aqui.
Quero saudar todos os senhores e senhoras presentes. É um prazer recebê-los,
sejam bem-vindos. Quero saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Eu
quero começar esse discurso saudando as cidades que hoje, dia 13 de dezembro,
aniversariam. São as cidades de Palmeira d'Oeste, a cidade de Luiz Antônio, a
cidade de Ourinhos, terra do meu querido amigo deputado federal Capitão
Augusto, do Dr. Antônio Ferreira Pinto também, e Guaiçara.
Essas quatro cidades hoje aniversariam e eu quero mandar um abraço a todos amigos e amigas dessas cidades.
Hoje,
para quem não lembra também, dia 13 de dezembro, é o Dia do Marinheiro,
aniversário do Marquês de Tamandaré, que é um ícone da história militar do
Brasil, um homem que honrou a sua farda, honrou a nossa bandeira e morreu
humildemente. Quem não conhece a história do Marquês de Tamandaré deve ler sua
história, que foi um homem humilde em toda essência, um grande soldado, um
grande brasileiro.
Parabéns
hoje mais uma vez a nossa Marinha do Brasil, na qual eu saúdo esses homens e
mulheres dos mares que mantêm a nossa costa molhada, a nossa fronteira molhada,
mais de 250 mil milhas. Hoje, temos um trabalho efetuado pela Marinha muito
forte, que é o trabalho da Amazônia Azul, a preservação dos nossos mares.
É
um trabalho muito bonito que eu pretendo trazer aqui para a Assembleia para que
todos os deputados também participem conosco desse trabalho forte junto às
Forças Armadas, porque muitos deputados não conhecem, como eu mesmo confesso
que não conhecia o serviço da Marinha a fundo, da Força Aérea. Por ser policial
militar eu não tinha muita vivência nesse campo e confesso aos senhores e
senhoras que nós ficamos entusiasmados com o serviço que eles prestam à Nação
brasileira.
Também
quero agradecer que ontem tivemos votação nesta Casa e foi aprovado um projeto
de lei de nossa autoria, o Projeto de lei nº 352, de 2018, que é um projeto que
prevê assistência jurídica integral e gratuita para os homens e mulheres da
Secretaria da Administração Penitenciária e da Fundação Casa. São funcionários
públicos que recebem um salário muito insignificante, que não têm os seus
direitos reconhecidos, que sofrem um trabalho terrível.
Trabalhar
dentro de um presídio, trabalhar na escolta de presos, trabalhar com menores
infratores é uma situação muito difícil, muito difícil, psicologicamente muito
abalada, mas esses homens e mulheres têm feito o seu serviço. E ontem, através
da aprovação do PL 352/2018 nós conseguimos que eles recebam assistência
jurídica total e gratuita para que possam exercer melhor a sua função, homens e
mulheres da Secretaria da Administração Penitenciária e da Fundação Casa.
Parabenizo
a todos e agradeço aos 93 deputados que votaram, aceitaram a votação do nosso
projeto e solicito agora ao Sr. Governador do estado,
Márcio França, que sancione esse projeto, que faça com que ele se torne uma lei
para que nós possamos também cobrar as ações do governo no sentido de proteger
esses funcionários que trabalham num serviço muito estafante, muito difícil,
mas que protegem também a cidade e o estado de São Paulo.
Queria
mostrar aqui o jornal do bairro da Lapa do meu amigo Bira,
o jornal “Da Gente”. É um jornal antigo.
* * *
- É
exibida a imagem.
* * *
Tenho
uma relação muito forte com esse jornal porque quando ele foi lançado eu era
major comandante do 4º Batalhão, que é o batalhão que faz o policiamento na
Lapa. A primeira capa do jornal “Da Gente” foi comigo como major, fui garoto
propaganda do jornal. Eu tenho um relacionamento muito forte com o Bira, que é o diretor do jornal, nosso amigo, com todos os
funcionários e o jornal “Da Gente” tem prestado um serviço muito forte ali na
região oeste, principalmente no bairro da Lapa.
Hoje o “Jornal da Lapa” traz esta
matéria lembrando o aniversário do Shopping Center Lapa, que agora, dia 24 de
novembro, completou 50 anos. Na foto, inclusive, o prefeito que está assinando
o livro é o prefeito Faria Lima, um homem muito bem quisto na cidade de São
Paulo - foi um grande prefeito. No dia da inauguração do Shopping Center Lapa,
o Faria Lima era o prefeito e esteve presente.
Sr.
Presidente, mais um minutinho somente, para ler uma parte do editorial, que
fala sobre a inauguração do shopping - a Leci Brandão
vai gostar. O Shopping Center Lapa foi inaugurado no dia 24 de novembro de
1968. Foi o segundo shopping a ser construído no Brasil. O primeiro shopping
foi o Iguatemi, na Faria Lima. O segundo shopping do Brasil foi o Shopping
Center Lapa, que foi considerado um empreendimento ousado para a década de 60.
Ele fala várias coisas, e eu
achei interessante isso aqui, deputada Leci, V. Exa. que é musicista, é do samba,
vai gostar. Com a presença do então prefeito brigadeiro Faria
Lima - ele era o oficial da Força Aérea, era brigadeiro oficial general -,
foram realizadas apresentações de Wilson Simonal, Moacyr Franco, Wanderley
Cardoso - estava no auge a Jovem Guarda -, Chico Anysio e desfiles das escolas
de samba Unidos de Perus - não sei se essa escola existe ainda - e Império
Serrano, escola do Rio de Janeiro. Vejam só,
veio uma escola de samba do Rio de Janeiro para inaugurar o Shopping Center
Lapa. Realmente, na época foi um evento muito badalado em São Paulo, podemos
dizer assim, voltando aos anos 60, na altamente badalada - essa gíria nem se
usa mais.
Eu quero
mandar um abraço a todos os amigos do bairro da Lapa, que nos apoiam muito, ao
pessoal do Conseg, ao pessoal do 4º Batalhão, na
figura do coronel Gonzales, que é o comandante do
batalhão agora, aos meus irmãos e às minhas irmãs do 4º Batalhão de Polícia
Metropolitano, em que eu tive a oportunidade de servir durante cinco vezes na
minha carreira. Fui baleado como capitão no 4º Batalhão. É um
batalhão pelo qual eu tenho bastante apreço. Mando um abraço a todos os amigos
e as amigas do bairro da Lapa, a todos os lojistas do Shopping Center Lapa
pelos 50 anos contemplados e também aos amigos do Mercado da Lapa. Esse pessoal
nos apoiou muito na campanha. Eu não posso deixar de agradecer agora
publicamente a todos os senhores e as senhoras, ao Sílvio, a todo o pessoal da
ótica. Fui office-boy também, na Ótica da Lapa, antes de ingressar na Polícia
Militar, com 15 anos, do saudoso Irineu Iguti. A
todos do bairro da Lapa um grande abraço. Deus abençoe a todos. Contem conosco,
permitam-me dizer com todos os deputados da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo excedido. Uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente e telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero reafirmar
o nosso compromisso, Sr. Presidente, de votar os projetos pendentes. Hoje é um
dia importante. Vai ter votação.
Eu
faço um apelo aos deputados e às deputadas, aos líderes partidários, ao
presidente da Assembleia Legislativa para que nós possamos votar o PLC 34, dos
cirurgiões-dentistas, o projeto da Defensoria Pública, projeto importante, PLC
49, o PLC 32 - estão aqui os nossos colegas servidores batalhando, inclusive
com as emendas apresentadas - o PL 31, dos protetores de animais, e todos os
outros que estão na pauta. São muitos projetos,
sobretudo os projetos dos servidores.
O nosso empenho será
nessa direção, como sempre, de várias bancadas. A deputada Leci Brandão está
empenhada, como líder do PCdoB. Nós vamos fazer esse movimento, pelo menos dos
nossos partidos.
Hoje nós participamos
de dois eventos importantes. Participamos hoje de um evento de celebração dos
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do lançamento de um
observatório de agressão, de violação aos direitos humanos que vai funcionar
dentro da Assembleia Legislativa. Participei também de outro encontro do Fórum
dos Seis, das universidades.
Hoje,
13 de dezembro de 2018, estamos comemorando 70 aos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, 30 anos da promulgação da Constituição Federal da República,
a constituição Cidadã, na qual nós avançamos no sentido de inscrever direitos
sociais, trabalhistas e previdenciários, e que agora está sendo totalmente
desmontada. Hoje eu fiquei assustado porque eu vi no jornal a declaração do
Bolsonaro dizendo que ele vai precarizar ainda mais, vai atacar ainda mais os
direitos trabalhistas. Não contente com o ataque mortal que o Temer fez com a
Reforma Trabalhista, destruindo os direitos trabalhistas, acabando com os
trabalhadores, Bolsonaro vai aprofundar a destruição da CLT e da Constituição
Federal, dizendo que ele vai aproximar a Constituição do trabalho informal, ou
seja, da precarização.
Então,
estamos vendo um ataque aos direitos humanos e também à Constituição. Este é
também o ano, não da comemoração, mas da “descomemoração” do AI-5, Ato
Institucional nº 5, que foi editado exatamente no dia 13 de dezembro de 1968,
famigerado e execrável AI-5, uma aberração jurídica e política que aprofundou a
repressão no Brasil, aprofundou as perseguições já do próprio golpe empresarial
militar de 64.
O
AI-5 é representado como o golpe dentro do golpe. Isso foi o AI-5, ainda no
governo do general Castelo Branco. Inclusive o AI-5 foi assinado, foi produzido pelo então Ministro da Justiça, o Gama e Silva,
que era reitor da Universidade de São Paulo, e que, dessa forma, manchou a sua
história para sempre. Ele era professor do Largo São Francisco, mas assinou
esse instrumento de opressão do povo brasileiro.
E
hoje nós estamos debatendo os efeitos nefastos do AI-5 dentro de uma conjuntura
que é essa nossa, de retrocessos, de ataques aos trabalhadores, ataque à mão de
obra, à força de trabalho, ataque do capital, onde nós estamos assistindo a
roda da história voltando para trás. Estamos tendo um grande ataque no processo
civilizatório do Brasil por conta do governo federal que assume agora. Assume o
quê? Assume a estupidez, a ignorância, a demência, mas é uma demência a serviço
da exploração dos trabalhadores, a serviço do capital, para aprofundar a
acumulação capitalista. Aliás, para aprofundar e garantir a margem de lucro do
capital, sobretudo do capital financeiro dos bancos, dos rentistas e dos
especuladores da dívida pública brasileira.
É isso que nós estamos assistindo no Brasil.
Mas há resistência. Há
um forte movimento de resistência no Brasil que não vai aceitar. Como nós
derrotamos o AI-5, derrotamos o golpe empresarial militar, que também estava a
serviço da acumulação capitalista, sempre a serviço deles, nós vamos derrotar
essa demência, a ignorância, a estupidez, o autoritarismo, o fascismo que
assumiu aqui nesse momento o poder, empoderando a violência aqui embaixo. A
violência agora está aqui entre nós, inclusive dentro da própria Assembleia
Legislativa, onde nós não temos nem segurança de realizar audiências públicas
aqui, porque alguns segmentos invadem e tentam inviabilizar a nossas audiências
públicas. Muito obrigado, Sr. Presidente, mas nós
voltaremos, posteriormente, para utilizar a tribuna para continuar falando
sobre a questão do AI-5.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, 12 de dezembro, tive a honra de participar da reunião
ordinária do conselho consultivo do Senar (Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural), do estado de São Paulo, realizada na sede da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo.
Na oportunidade, foram
apresentados os resultados de cursos e atividades desenvolvidas em 2018, bem
como apresentadas
as metas para 2019, incluindo novos programas, cursos e cartilhas reformuladas.
O Senar,
hoje, tem nove mil e quinhentas escolas, 11 mil e quinhentos cursos e, vejam só, mais de quatro milhões de alunos. Isso no Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Falo com
orgulho dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Senar
não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil, ressaltando a importância
das atividades por ele desenvolvidas.
A boa notícia que eu quero
dar hoje para Ribeirão Preto, a minha cidade, e para sua região metropolitana é
que nessa reunião - realizada sob a presidência do Dr. Fábio Meirelles - foi anunciada a
escolha do Senar para implantar um centro de
excelência, centro de inovação tecnológica de cana-de-açúcar, em Ribeirão
Preto, beneficiando não apenas aquela cidade como também toda a sua região
metropolitana.
São dez centros de excelência
programados pelo Senar para todo o Brasil, mas,
agora, em São Paulo, já foi anunciado o centro de excelência e inovação
tecnológica de cana-de-açúcar na cidade de Ribeirão Preto.
Portanto, eu quero, nesta oportunidade apresentar meus cumprimentos à
direção do Senar e também os cumprimentos à
diretoria, notadamente ao Dr. Fábio Meirelles, presidente da Federação da
Agricultura do Estado de São Paulo, a Faesp.
Sem dúvida alguma, o
agronegócio é hoje de grande importância para a vida nacional. Estamos, hoje,
em primeiro lugar no que relacionado às receitas do comércio exterior. Entre
todos os produtos levados para o estrangeiro, trazendo recursos para economia
nacional, em primeiro lugar está o setor do agronegócio.
Portanto, os parabéns
sinceros aqui no estado de São Paulo para a Federação da Agricultura do Estado
de São Paulo, a Faesp, e também os cumprimentos ao
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, hoje mantendo 11 mil e quinhentos
cursos em todo o Brasil, com cerca de quatro milhões de alunos
no território nacional.
É, sem dúvida alguma, um
motivo de grande importância para o setor não apenas educacional, mas, principalmente,
para o setor do agronegócio. Parabéns, portanto, ao Senar
e à Faesp - Federação da Agricultura do Estado de São
Paulo. Parabéns a todos os moradores de Ribeirão Preto e região, por receberem
esse importante empreendimento: o Centro de Excelência e Inovação Tecnológica
do Senar, Centro para Inovação Tecnológica da
cana-de-açúcar.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.
O SR. GUSTAVO
PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, faço este discurso como
uma despedida desta Casa, após sete meses, cumprindo a função de deputado
estadual.
Na verdade, amanhã, sexta-feira, o titular da cadeira,
deputado Junior Aprillanti, reassumirá o mandato,
após ter servido no serviço público estadual, como secretário de Turismo. Antes
da despedida, quero dizer que, nessas últimas horas, estarei junto com a minha
líder Leci Brandão, lutando por todos os projetos de
leis que ainda estão e que precisam estar na pauta no dia de hoje, que visam
fortalecer o serviço público, os direitos dos trabalhadores e servidores
públicos, pautas tão necessárias e importantes para o nosso Estado.
Hoje, no período da manhã, fiquei muito feliz de
participar de uma iniciativa que envolve as bancadas do PCdoB, do PT, do PSOL e
de muitos outros deputados e movimentos, que cria o Observatório Paulista dos
Direitos Humanos. Acho que será um instrumento muito importante desta Casa para
defender o conjunto das pessoas nos diversos ataques aos direitos humanos.
São direitos que foram consagrados há 70 anos numa
declaração universal, que foram consagrados na nossa Constituição de 88, mas
que, infelizmente, são atacados no dia a dia. Aliás, chamou a minha atenção o
fato de, no dia da comemoração dos 70 anos da declaração, termos tido a
diplomação de um sujeito que, historicamente, fez-se atacando os direitos
humanos no nosso País. Refiro-me ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, também estamos
aqui para defender os direitos humanos. Muitas vezes, criticamos a ação
truculenta ou violenta por parte das forças repressoras do Estado, mas também
estamos aqui para elogiar quando as iniciativas e os atos heroicos dos
servidores públicos são feios.
Gostaria de fazer uma homenagem a dois PMs. O PM Elson
Cruz e o PM Lucas Felipe Amaral, agindo de maneira muito rápida no episódio da
catedral de Campinas, minha cidade, impediram que
aquela cena que levou à morte seis pessoas fosse maior ainda.
Todos acompanharam o fato de um cidadão, provavelmente
com algum distúrbio ou algum surto psicótico (isso ainda está sendo
investigado), ter entrado na Catedral Metropolitana de Campinas, e praticado
aquela barbaridade. Se não fosse a ação desses dois PMs, o número de mortos seria muito superior. Foi uma
tragédia sem precedentes na nossa cidade de Campinas, algo que acabou tendo até
uma repercussão internacional.
Sr. Presidente, queria me
despedir, dizendo que, nesses sete meses, procurei representar o povo paulista.
Quando assumi os trabalhos, desde o início, disse que a razão do nosso mandato
estaria muito vinculada à luta por mais direitos e à luta contra os retrocessos
relacionados a direitos a ao nosso compromisso com as
bandeiras progressistas. E também estar atuando junto aos setores organizados
da sociedade. Só isso daria sentido ao nosso mandato.
E
acredito, creio eu, que consegui cumprir essa missão. Apresentamos projetos de
lei, tivemos alguns aprovados, sempre oriundos da sociedade organizada. Não
acho que um deputado ou vereador devem ser avaliados por número de projetos ou
de emendas, mas, sim, por projetos que tenham consistência e legitimidade. E
essa legitimidade é oriunda da sociedade, do desejo de setores da sociedade que
são representados aqui de modo legítimo.
Também
intermediamos diversos assuntos relacionados à Cultura, Educação e Saúde.
Sempre busquei fazer essa intermediação entre a sociedade e os poderes. Foi
assim, por exemplo, na discussão sobre os impactos da reforma trabalhista na
categoria dos enfermeiros, junto ao sindicato dos enfermeiros no estado de São
Paulo, foi assim com o movimento estudantil, que tem uma bandeira histórica,
tanto de bolsa permanência para os alunos das Fatecs
como também pela criação do Bom Prato Estudantil.
Como
representante de Campinas, me coloquei à disposição, nas discussões
relacionadas ao orçamento, na crise pela qual a Unicamp passou, fazendo uma
intermediação entre o reitor, professor Marcelo Knobel,
e os representantes dos trabalhadores, pondo fim a uma greve que trazia muitos
prejuízos à universidade, aos trabalhadores, aos professores e aos estudantes,
com algumas conquistas pontuais.
Mas
o que também quero deixar nesse meu último discurso é minha preocupação com o
próximo período. Desejo muito, minha líder Leci Brandão, que os deputados da
próxima legislatura cumpram uma função em um momento muito delicado da nossa
história, um momento em que temos um presidente eleito que, como eu já disse
anteriormente, é avesso aos direitos humanos e, muitas vezes, faz discursos
contrários à democracia.
Temos
uma preocupação muito grande com o que está por vir no próximo período sobre
esse tema relacionado à democracia e direitos humanos. O governador eleito também,
por diversas vezes, em sua experiência como prefeito de São Paulo, cometeu
atrocidades contra o conjunto dos trabalhadores e a população de São Paulo,
desde mentiras contadas a uma política de repressão aos professores que lutam
por seus direitos previdenciários.
Então
é um cenário extremamente complicado, de avanços de pautas conservadoras, mas
tenho certeza de que esta Casa atuará com equilíbrio para poder contribuir
neste período extremamente complexo que vamos viver.
Quero,
por último, agradecer aos deputados que conheci aqui, como o Bolçone. Agradeço, em nome do presidente Cauê Macris, a todos os
deputados com quem convivi. As diferenças e conflitos enriquecem esta Casa, e é
assim que temos que consolidar e valorizar a democracia. Isso foi muito importante
como aprendizado pessoal e, também, como a oportunidade de conhecer
representantes legítimos do povo paulista que atuam nesta Casa.
Concluo
agradecendo aos funcionários públicos, em nome da Rita, que é uma funcionária
pública da liderança do meu partido, o PCdoB, a todos os funcionários desta
Casa, que têm um brilhante trabalho e se dedicam muito à atividade parlamentar
e legislativa.
Agradeço
ao meu partido, em nome da minha líder, Leci Brandão. Tive a honra de ser
liderado pela Leci Brandão. Nessa eleição, que foi muito difícil,
o que me orgulhou e me deixou muito feliz foi o fato de que os votos que
consegui ter ajudaram, ainda que de pequena forma, a reconduzir a deputada Leci
Brandão a um mandato que tem orgulhado o povo do nosso estado nesses últimos
oito anos na Assembleia Legislativa e que prosseguirá por mais quatro anos. É
um mandato importantíssimo na defesa das minorias, na luta contra o preconceito
e por mais direitos para o conjunto da população.
Dessa
forma, quero dizer que retorno a minha cidade, Campinas, para assumir o mandato
de vereador, do qual me licenciei no último período, e com certeza continuarei
acreditando na política como instrumento de transformação e de construção de
uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde todas as pessoas possam
compartilhar a riqueza que nós produzimos neste país e também no nosso estado.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo em
meu último discurso. Espero um dia poder retornar a esta Casa. Obrigado a todos
pela atenção. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Delegado Olim.
O SR.
DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
funcionários desta Casa, público presente nas galerias, deputada Leci Brandão,
por quem eu tenho um carinho e um respeito muito grandes, boa tarde.
Gostaria
hoje de agradecer pelo projeto de lei que foi aprovado ontem nesta Casa,
projeto que na verdade vai ajudar muito aos prefeitos do interior. O Projeto de
lei nº 586 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios no
intuito de estabelecer parceria entre a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a
Polícia Militar do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.
É
um projeto importante, pois hoje as Guardas Municipais estão em delegacias e
ajudam as polícias, principalmente no interior, com a falta de policiamento, a
falta de homens e mulheres policiais civis e policiais militares. A Guarda
Municipal faz a parte da segurança no interior, juntamente com as polícias do
estado, então esse convênio é importante, pois será uma Polícia só. Todos
poderão estar emanados a fim de trabalhar para a Segurança Pública de São
Paulo.
Esse
projeto é o PL 586, de 2018. O governador eleito João Doria tinha interesse
nesse projeto, e na sua campanha, em uma das falas sobre Segurança Pública, ele
coloca que as polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais devem trabalhar
juntas. Esse projeto já estava em tramitação nesta Casa e foi colocado ontem em
votação, sendo votado e aprovado graças aos senhores, principalmente os que são
do interior.
É
muito importante ter a Polícia Civil, a Polícia Militar e as Guardas Civis
juntas fazendo o mesmo trabalho, o mesmo papel, ajudando os paulistas e
paulistanos. Quero agradecer a todos, e quero agradecer aos deputados mais uma
vez. Quero que todos saibam - os policiais militares, os policiais civis - que
teremos mais uma força: as Guardas Municipais, que são Polícia também. Quanto
mais Polícia na rua, menos bandidos roubando.
Sou
a favor daquela polícia que cumpra as leis, que respeite a todos, aquela
polícia de estado, juntamente com as guardas municipais. Hoje o prefeito na
verdade banca uma Guarda Municipal que o estado não dá conta, então acho que
ele tem o direito a ter esse convênio, para que todos
possamos trabalhar juntos, para que não haja problemas com o Ministério
Público, ou porque alguém está sendo emprestado para trabalhar na delegacia de
Polícia ou no próprio batalhão da Polícia Militar. É uma só força, uma só
Polícia, uma só Guarda junta a favor da população.
Agradeço
a todos, era o que eu tinha para falar. Mais um projeto aprovado,
importantíssimo para todos os paulistas e paulistanos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr.
Presidente, Doutor Ulysses, e quero cumprimentar e já agradecer ao deputado
Gustavo Petta, de Campinas, cidade onde eu tive a
oportunidade de trabalhar, uma bela cidade. Quero dizer que as portas
continuarão abertas. Foi uma honra e uma alegria enorme poder conviver em um
tão curto período. Sabemos da sua índole e da vontade de transformar. Isso nós
não perdemos, não nos tiram de forma nenhuma.
Aproveito
o momento para dar um abraço no Delegado Olim, que
tem um projeto grandioso, muito importante, na verdade para todo o estado de
São Paulo. E só poderia vir de um homem da Segurança como Vossa Excelência.
Vossa Excelência sabe da minha admiração, do meu respeito, da minha torcida e
da amizade.
Quero
dar um abraço no sempre deputado estadual, federal, prefeito, nosso querido
Welson Gasparini, da cidade tão especial de Rio Preto. Que alegria poder
conviver com V. Exa., que é
uma referência para nós, uma reserva da boa política .
E
estendo a palavra reserva da mesma forma ao meu professor, meu amigo, meu
condutor aqui dentro, meu amigo Bolçone. A eleição provoca justiça e por outro
lado também a injustiça da informação. Muitas vezes não chega a informação daquilo que fazemos, porque se apresentamos
bons projetos, não estamos fazendo mais do que nossa obrigação. E se não o
fizermos, a critica vem, não é verdade? Mas tudo é embolado, enfim não se
chega.
E
por fim a amada Leci, nossa querida e amada Leci, representante do samba neste
país. A Leci é aquela deputada que, se não votamos em nós, votamos nela com
toda a tranquilidade. É aquele bom voto, voto de dignidade, luta. Chamo a
atenção de quem está assistindo e de quem está aqui que se puder ler um pouco
da história dessa menina mulher, vai ver que é de uma grandiosidade. Ela é a
foto daquela mulher brasileira, da mulher sofrida, guerreira e vencedora. Nós a
amamos, deputada.
Eu
em particular digo, porque trabalho no rádio e porque tive e tenho o privilégio
de tocar sua música. Sempre digo que a Globo perdeu a maior comentarista do
Carnaval. Por quê? Porque ela virou deputada. Ah, virou deputada, não pode mais
aparecer aqui. Aí é que teria que ser ao contrário, porque se convidou é porque
é digna, não é? Então por que tira agora? Ficou indigna porque entrou na
política? Porque as pessoas boas precisam participar da política. Toda a pessoa
de bem tem que participar, porque a omissão das pessoas boas, do honesto faz o
crescimento do vagabundo. É simples assim. Se o honesto não entrar, o vagabundo
vai tomar conta.
E
quero me referir com especial atenção ao nosso pessoal do PLC nº 32. É o que
está escrito na faixa: São Paulo precisa fortalecer o controle interno. Não
preciso falar do meu compromisso de todas as vezes que venho aqui, e vai acontecer.
É só não desistir. Não deveria ser difícil dessa forma, até porque é um
direito, mas aqui é Brasil, a chamada democracia, às vezes é burrocracia, e não vamos desistir de forma nenhuma.
E
quero aproveitar o momento para desejar um santo Natal a todos. Que em todos os
dias de 2019 seja Natal na vida das pessoas, em especial desses funcionários
desta cidade chamada Assembleia Legislativa, que trabalha e trabalha muito.
Muito obrigado a todos.
Sr.
Presidente, quero fazer um apelo. O pessoal dos gabinetes está trabalhando nos
corredores; não tem ar condicionado. Não estou falando isso só pelo conforto,
mas temos máquinas que precisam funcionar dentro do gabinete e está muito
difícil, principalmente do lado do prédio onde o sol é mais intenso. Isso não é
de hoje, já há alguns dias. Só sopra ar quente. Quero pedir ao pessoal da Mesa,
da nossa Presidência, da manutenção, uma providência, porque precisamos cuidar
de quem está trabalhando dentro dos gabinetes e está muito difícil. Não sei se
é um problema técnico, ou mecânico.
Para
encerrar, quero agradecer a votação do projeto deste deputado, que fiz em 2012.
Não deveria ser dessa forma, agente do 32.
Mas, olha, o projeto de
2012 foi aprovado agora, que institui a equoterapia
como método terapêutico. A equoterapia como método
terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com
necessidades especiais na rede pública de Saúde e política de Educação
inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de Educação.
A equoterapia
é empregada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou
medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensoriais
e motoras, distúrbios evolutivos e comportamentais de
aprendizagem, e emocional. Foi baseado na nossa Apae, no autismo, na síndrome de Down,
naqueles que sofreram um acidente de moto ou de carro e estão numa cadeira de
rodas, tetraplégicos, paraplégicos.
O cachorro, tão falado,
tão protegido - e precisa demais -, é comparado, sim, ao cavalo. A equoterapia acontece por meio do lombo de um animal. Eu
venho da terra do cavalo, que é Presidente Prudente, terra do cavalo quarto de
milha. Mas tem o manga larga também.
O pangaré é o melhor
para a equoterapia. É fantástico. Uma criança com
quatro ou cinco anos que não tenha dado um passo, não tenha aprendido a
caminhar, ser colocada no lombo de um animal e, depois de 30 dias, já se
levantar nas próprias pernas; isso é equoterapia. A
Polícia Militar já faz. Não é só um projeto. Parte dos recursos das minhas
emendas é para a equoterapia. São pistas cobertas de
Dracena, de Presidente Prudente, da cidade de Martinópolis.
Não é só para as
crianças especiais: é para as pessoas acidentadas. São Paulo tem dois
pacientes, todos os dias, em cadeiras de rodas, por meio de acidentes de moto,
sem falar nos acidentes automobilísticos. Obrigado a todos os deputados pela
aprovação desse projeto. Todos estão convidados a mandar recursos por meio de
suas emendas impositivas para o fortalecimento da equoterapia
no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV-
Tendo se esgotado o tempo regimental, dá-se por encerrado o Pequeno Expediente.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV-
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cássio Navarro.
* * *
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão por mais 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência
do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CÁSSIO NAVARRO -
PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, tendo havido
acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB -
É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos
por mais 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 06 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência da
Sra. Maria Lúcia Amary .
* * *
O SR. JOÃO
CARAMEZ - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSB.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado João Caramez pelo Art. 82, pela
liderança do PSB.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estamos
caminhando para o final da nossa legislatura e acabei de dizer no Colégio de
Líderes que, pela primeira vez, estou vendo um final feliz. Há um consenso na
grande maioria dos projetos e tenho certeza de que todos que estão lutando
serão contemplados.
Mas a razão pela qual
estou na tribuna é falar sobre outro assunto, diferente daquele que estamos
discutindo no Colégio de Líderes. Venho dar uma boa notícia à cidade de São
Paulo, principalmente para os moradores da zona norte, Freguesia do Ó e Brasilândia, por exemplo.
Hoje, após muita luta,
após muita burocracia, o governo do estado de São Paulo conseguiu rescindir o
contrato de concessão da Linha 6, laranja, do Metrô com o consórcio Move São
Paulo, que é constituído pelas empresas: Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
Todos
sabemos a grande importância da Linha 6 do Metrô. Pelo fato
de ela atender a várias universidades, foi apelidada de “a
linha das universidades”. Atenderia Mackenzie, PUC, Faap, FMU, Unip,
universidades servidas por essa linha que vai de São Joaquim, Linha 1 - Azul, à
Brasilândia. É uma linha de 15 quilômetros que terá
15 estações.
O fato de ele ter
rescindido esse contrato significa que o governo do estado de São Paulo poderá
avançar em uma nova licitação, o que é muito bom. Por mais insistência que o
governo tenha tido, por mais boa vontade, no sentido de dar continuidade a essa
obra, ela foi paralisada em decorrência das empresas que constituem esse
consórcio estarem envolvidas na Lava Jato. A partir do momento em que essas
empresas foram envolvidas na Lava Jato, não puderam obter os financiamentos
necessários para dar continuidade à obra.
O governo cumpriu sua
parte, desapropriou as áreas. Essa PPP previa o seguinte: o governo desapropria
as áreas, e o consórcio constrói e opera a respectiva linha. Finalmente hoje,
com a publicação desse decreto declarando a caducidade do contrato, o próximo
governo do estado de São Paulo, o governo João Doria, poderá dar início a um
novo processo licitatório para que realmente seja concretizado o grande sonho
daquela população da zona norte.
Quero
aproveitar a oportunidade para dizer que na Frente Parlamentar de Apoio ao
Transporte Metroferroviário, que nós coordenamos,
esse foi um dos temas amplamente discutidos, para que realmente pudéssemos
encontrar um caminho. Nessa frente, nós levantamos a possibilidade, a hipótese,
de não se fazer nenhuma concorrência, de não se fazer nenhuma licitação, pois,
com certeza absoluta, com a falta de serviço que há neste País, várias empresas
entrarão, haverá nova concorrência, e nós não chegaremos a um denominador
comum, porque toda e qualquer concorrência nós sabemos como começa, mas não
sabemos como termina.
Algumas pessoas poderão perguntar: “Poxa vida, se você não vai fazer concorrência, de que forma você
pode continuar a fazer a Linha 6? Através do próprio Metrô, através dos
funcionários, dos técnicos do próprio Metrô, como foi feito em várias outras
linhas. Quem sabe esta não seja uma oportunidade para não só o novo governador,
mas, sobretudo, o novo secretário dos Transportes Metropolitanos, deputado
federal pelo estado de Goiás, que vai assumir dia 1º de janeiro a Secretaria
dos Transportes Metropolitanos, conhecer um pouco da capacidade técnica que
esses técnicos do Metrô representam na história do Metrô nestes 50 anos
praticamente.
Então,
João Doria, secretário, nós fazemos um apelo. A Frente Parlamentar de Apoio ao
Transporte Metroferroviário faz um apelo a V. Exas. para que deem a oportunidade
e a possibilidade de o próprio Metrô estar construindo a Linha 6 - Laranja. Eu
tenho certeza de que farão um belíssimo serviço, porque a expertise do Metrô de
São Paulo é uma das maiores e melhores expertises do mundo. Está dado o recado,
governador.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente Maria Lúcia Amary,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TV Alesp, quero saudar a presença do público nas galerias.
Vejo aqui os executivos e analistas públicos defendendo a aprovação imediata do
PLC 32, com todas as emendas. Contem logicamente com nosso total apoio, e tenho
certeza de que com o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa, não
é?
Vejo também aqui os
pesquisadores, o pessoal do PLC 4, defendendo o fortalecimento dos institutos
de pesquisa, um projeto importante e estratégico para o estado de São Paulo.
Temos aqui também o pessoal da PEC 2, dos tenentes, e vejo também os servidores
da Secretaria da Fazenda. Parabéns pela luta de vocês, contem com nosso total
apoio também.
Quero dizer que nós
queremos também aprovar, em caráter de extrema urgência, ainda hoje, o PLC 34,
dos cirurgiões-dentistas, um projeto que tem que ser votado. Nós não podemos
encerrar o ano legislativo sem aprovar esse projeto. Queremos ainda aprovar
hoje o PLC 49, da Defensoria Pública, dos defensores públicos do estado de São
Paulo, um projeto importante para valorizar a Defensoria, que tem cumprido um
papel importante no estado de São Paulo de garantia do acesso à Justiça das
pessoas que não têm condições econômicas e financeiras.
E,
além disso, Sra. Presidente, fazemos um apelo à
liderança do governo, agora a liderança do PSDB, na verdade, até fico confuso
porque temos, na verdade, dois governos: um saindo, o governo Márcio França, e
outro entrando, o governo Doria. Então faço um apelo aos dois para que possamos
também aprovar o PLC nº 2, de 2013, que trata da aposentadoria especial,
direito garantido pela Constituição Federal, do Magistério. Já aprovamos para
os professores readaptados, que são integrantes, logicamente, da carreira do
Magistério, e os gestores escolares, que também são integrantes da carreira do Magistério.
Já há jurisprudência, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo
esse direito. Queremos votar o PLC nº 2/2013 ainda hoje, que trata dessa
questão da aposentadoria especial para os gestores escolares: diretores,
coordenadores pedagógicos, supervisores, que são todos professores, todos
integrantes da carreira do Magistério. O projeto está pronto para ser votado em
regime de urgência. São essas as nossas reivindicações.
Quero
dizer rapidamente também que hoje estamos descomemorando
o AI-5, Ato Institucional nº 5. No dia 13 de dezembro de 1968 foi editado o
AI-5, uma aberração jurídica e política que significou o golpe dentro do golpe,
na época, intensificando ainda mais a repressão, as perseguições,
principalmente ao pensamento crítico brasileiro. As universidades foram
afetadas, milhares de pessoas foram cassadas e perseguidas no Brasil por conta
do AI-5. Não estamos comemorando, mas descomemorando,
porque o que nós comemoramos neste ano são os 70 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E também comemoramos os 30 anos,
no dia 5 de outubro, da Constituição Federal, que está sendo desmontada,
atacada pelo governo, desmontada pela reforma trabalhista, pela Emenda 95, pela
Lei da Terceirização, pela tentativa de reforma da Previdência contra os
trabalhadores.
E
finalizo dizendo que estou perplexo com essa declaração do presidente eleito,
Bolsonaro, dizendo que vai aprofundar ainda mais a reforma da Previdência, que
vai aproximar a Constituição da informalidade no emprego. Ou seja, vem mais
arrocho e mais perseguição aos trabalhadores. Mas haverá muita reação, porque a
palavra de ordem do povo brasileiro, dos trabalhadores é resistência e luta
contra os desmontes dos direitos sociais.
Muito
obrigado. (Manifestação nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sra.
Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Esta
Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma
hora.
Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 184, de 2011.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 480, de 2018.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 527, de 2018.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 600, de 2018.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Convocação.
Convoco os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea "d", combinado com o Art. 45, parágrafo V, ambos do Regimento
Interno, para reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de apresentar o voto vencedor ao Projeto de lei nº 53, de 2017.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apresentar o Projeto de lei nº 721,
de 2018, de autoria do Sr. Governador.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 640, de 2018, de
autoria do Sr. Governador.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 600, de 2018, de autoria do nobre deputado Marco Vinholi.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45,
parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, um minuto
após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apresentar o voto vencedor ao PL 480, de 2018.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 720, de 2018, de autoria do nobre deputado Paulo
Correa Jr.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45,
parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 1189, de 2017, de autoria do nobre deputado Celso Nascimento.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1291, de 2015, de autoria do nobre
deputado Wellington Moura.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto
após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 527, de 2018, de autoria do nobre deputado Cássio
Navarro.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após o término da
anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 382, de 2018, de autoria do nobre deputado Caio França.
Nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 635, de 2018, de
autoria coletiva.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY
- PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Paulo Correa Jr e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas,
a sessão é reaberta às 19 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação desta sessão por uma hora e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Em
votação o pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Celino Cardoso e suspende a sessão por 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas
e 37 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 05 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. ED THOMAS - PSB - Continuamos com a reunião no congresso
de comissões já debatendo esses projetos para virem para o nosso plenário.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Ed Thomas e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas
e 05 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 23 minutos, sob a Presidência
do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45 e o Art. 5, ambos do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer a redação final aos seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 727, de 2015; Projeto de lei Complementar nº 57, de 2018; Projeto de lei nº 570, de 2016; Projeto de lei nº 347, de 2018; Projeto de lei nº 358, de 2012; Projeto de lei nº 239, de 2013; Projeto de lei nº 1257, de 2014; Projeto de lei nº 499, de 2016; Projeto de lei nº 1012, de 2017; Projeto de lei nº 406, de 2018; Projeto de lei nº 572, de 2018; Projeto de lei nº 586, de 2018.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas
e 24 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 42 minutos, sob a presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os deputados estão, na
sua maioria, fazendo agora o congresso de comissões. Sei que muitos estão nos
ouvindo aqui e, portanto, queria fazer um apelo a todos os deputados para que
possamos votar os projetos que estão sendo debatidos: o PLC nº 34, projeto
importante dos cirurgiões dentistas; o projeto da Defensoria Pública, que
valoriza os defensores públicos; o PLC nº 32, com todas suas emendas
(Manifestação nas galerias.), que é o projeto dos executivos, dos analistas; a
PEC 2, dos tenentes, um pessoal que está aqui há muito tempo – é um projeto que
dá tranquilidade em votá-lo; o PLC nº 4, dos pesquisadores e os institutos de
pesquisa. Há vários projetos que estamos debatendo, até há alguns movimentos
que não estão presentes aqui, mas que estiveram durante todo o ano, como, por
exemplo, o pessoal do Projeto de lei nº 31, dos protetores dos animais, e
tantos outros projetos que podem ser votados ainda. Então quero fazer esse
apelo a cada deputado. Sei que V. Exa. tem disposição, havendo acordo.
Faço
então aqui esse apelo público novamente.
E
quero aproveitar também - já falei sobre isso -, falando para o telespectador
que está nos assistindo agora sobre o evento que realizamos no Plenário
Teotônio Vilela, de lançamento do Observatório de Acompanhamento de Denúncia às
Agressões aos Direitos Humanos no Estado de São Paulo. Lançamos esse
observatório aqui com as bancadas de oposição, o PSOL, o PT, o PCdoB. Reunimos
muitos movimentos sociais, muitos lutadores e lutadoras sociais. Foi um evento
muito importante. E também porque celebramos os 70 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
Fizemos um debate com o
jurista e advogado Pedro Serrado, com o ex-ministro Paulo Vannuchi,
e com várias outras pessoas, que debateram esse tema dos Direitos Humanos no
Brasil.
Fizemos também hoje uma
audiência pública, um evento com o Fórum das Seis, das universidades, da USP,
da Unicamp, da Unesp, do
Centro Paula Souza, no Plenário Kobayashi, onde debatemos 30 anos da
Constituição Federal, a Carta Magna de 88, a Constituição Cidadã, que foi uma
frase cunhada pelo Ulysses Guimarães, que era o presidente
da Assembleia Nacional Constituinte e presidente do Congresso Nacional, na
época ainda pelo PMDB.
Ao mesmo tempo,
debatemos o AI-5. São 50 anos do AI-5, 30 anos da Constituição Federal, 70 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eu ainda coloco nessas
comemorações - ou descomemorações, porque o AI-5 não
deve ser, nunca, comemorado: o AI-5 foi uma aberração
jurídica e política, um atentado criminoso contra o povo brasileiro, que
suprimiu as liberdades individuais e coletivas e abriu caminho para um amplo
processo de perseguição, não só à oposição ao regime militar, mas a todo o
pensamento crítico brasileiro. Jornalistas foram perseguidos, professores,
pesquisadores, artistas, cantores também; houve um amplo processo de perseguição,
após a edição, no dia 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5.
Repito: essa foi uma aberração jurídica, faz 50 anos.
Eu colocaria ainda os
50 anos da publicação do livro “Pedagogia do Oprimido”, do grande professor
Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo. Paulo Freire lançou o livro
em 68, que é referência internacional. Não tem como debater Educação no Brasil
e no mundo sem a leitura de Paulo Freire, sobretudo de “Pedagogia do Oprimido”,
livro muito importante que deve ser lido por todas as pessoas, não só por
educadores, professores e professoras, mas pelo povo brasileiro. E não só
“Pedagogia do Oprimido”, mas toda a sua vastíssima obra e contribuição para a
Educação, sobretudo para uma Educação emancipadora, libertadora e libertária.
Então, fizemos esse
debate e estamos comemorando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
Constituição Federal de 88, Paulo Freire, num momento histórico difícil, de
retrocessos, de ataques à Constituição.
Estamos assistindo ao
desmonte da Carta Magna, que é feito pela reforma trabalhista, pela lei da
terceirização - já aprovada -, pela tentativa de reforma da Previdência, pela
Emenda 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos no Brasil.
Vinte anos de
congelamento: isso significa que não haverá mais dinheiro para a Educação
pública, para a Saúde, para o SUS, para Assistência Social,
para a Cultura e para a Infraestrutura.
Sr.
Presidente, é um absurdo o que aconteceu, então é importante fazer essa
reflexão, mas dentro desse contexto. A palavra de ordem para nós é “luta e
resistência”, porque não aceitaremos retrocessos, não aceitaremos o
autoritarismo, o fascismo; não vamos aceitar que os novos governos que
assumiram os estados e, sobretudo, o governo federal continuem arrochando o
povo brasileiro e retirando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
21 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 61a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 14/12/18.
* * *
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária
de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
às 21 horas e 30 minutos.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.
* * *