http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

13 DE DEZEMBRO DE 2018

165ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES, CÁSSIO NAVARRO, CHICO SARDELLI, MARIA LÚCIA AMARY, GILENO GOMES e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Afirma que a cidade de São José do Rio Preto está de luto, pela perda de Wilson Romano Calil. Informa que o prefeito da cidade decretou luto oficial por três dias. Lê histórico do médico e político. Diz ter sido o mesmo um visionário. Lembra que sua aproximação deu-se em razão da campanha de combate às drogas, liderada por Wilson Romano Calil. Discorre sobre diversos serviços públicos prestados à região. Lembra sua atuação como escritor e articulista de jornais, além de comentarista da TV Tem, afiliada da TV Globo na região. Elogia sua atuação como prefeito de Rio Preto, em 1972. Destaca o importante legado deixado pelo político. Demonstra a gratidão eterna da população de Rio Preto.

 

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Matheus Marum de Campos. Deseja um brilhante futuro político para a cidade de Salto de Pirapora.

 

4 - LECI BRANDÃO

Saúda os vereadores mirins de Salto de Pirapora. Comemora a vitória do término do projeto Escola Sem Partido, que voltará a ser analisado somente na próxima legislatura. Considera esta uma vitória de todos os que defendem o papel primordial da escola. Diz que qualquer pessoa que tenha um compromisso com a Educação deve ser contra este projeto de lei. Ressalta que a resistência está sendo feita na prática e que será ainda mais forte em 2019. Parabeniza a Central de Trabalhadores do Brasil, que está desde a sua criação à frente de lutas para defender os trabalhadores. Agradece os 93 deputados desta Casa pelo companheirismo e solidariedade durante esta legislatura e as assessorias desta Casa por todas as coisas positivas que fortaleceram o seu mandato. Deseja que na próxima legislatura possam ter diálogo nesta Casa.

 

5 - CORONEL TELHADA

Agradece a visita do tenente Akira, da Rota. Saúda os visitantes em plenário e as cidades de Palmeira do Oeste, Luiz Antônio, Ourinhos e Guaiçara pelo aniversário hoje. Lembra que dia 13/12 é comemorado o "Dia do Marinheiro" e o aniversário do Marquês de Tamandaré. Diz ter ele honrado sua farda e a nossa bandeira, sendo um homem humilde, um grande soldado e brasileiro. Parabeniza a Marinha brasileira. Elogia o trabalho realizado pela Marinha. Agradece a aprovação do PL 352/18, de sua autoria, que presta assistência jurídica total e gratuita aos servidores da Fundação Casa e da Administração Penitenciária. Pede que o governador Márcio França sancione o projeto. Exibe matéria do "Jornal da Gente", da Lapa, em comemoração ao aniversário de 50 anos do Shopping Center Lapa.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Apela aos deputados e ao presidente Cauê Macris, para que possam ser votados todos os projetos pendentes da pauta. Menciona sua participação, hoje, em evento de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do lançamento do Observatório Paulista de Direitos Humanos. Lembra os 30 anos da Constituição Federal. Menciona os 50 anos do AI-5. Considera o mesmo uma aberração jurídica e política, que aprofundou a repressão e a perseguição no País. Critica o presidente eleito Jair Bolsonaro. Esclarece que haverá no País um movimento de resistência para derrotar a ignorância e o autoritarismo.

 

7 - WELSON GASPARINI

Informa a sua participação, ontem, em reunião do Conselho Consultivo do Senar. Esclarece que foram exibidos os resultados de cursos e atividades realizadas em 2018 e as metas para 2019. Cita números de cursos e alunos do Senar. Destaca a importância das atividades desenvolvidas pela entidade. Afirma que será implantado em Ribeirão Preto o Centro de Excelência e Inovação Tecnológica de Cana de Açúcar. Cumprimenta a direção do Senar e o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles. Ressalta a importância do agronegócio para a vida nacional. Cumprimenta o Senar.

 

8 - GUSTAVO PETTA

Informa que amanhã se despedirá desta Casa, já que o deputado Júnior Aprillante reassumirá o seu cargo. Menciona sua participação, hoje, em evento para a criação do Observatório Paulista de Direitos Humanos. Lamenta que a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha ocorrido no mesmo dia da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Presta homenagem aos dois policiais militares que evitaram que ocorresse uma tragédia ainda maior na catedral de Campinas, ontem. Discorre sobre a sua atuação durante os sete meses de mandato. Agradece aos deputados, aos funcionários desta Casa e ao seu partido, representado pela deputada Leci Brandão. Destaca a importância da deputada na luta das minorias. Diz que voltará a ser vereador em Campinas.

 

9 - DELEGADO OLIM

Agradece a aprovação do PL 586/18, de sua autoria. Esclarece que este projeto visa estabelecer uma parceria entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e as Guardas Municipais, promovendo maior segurança no interior do Estado. Destaca a importância deste convênio. Lembra que o governador eleito, João Doria, tem interesse neste projeto. Ressalta que os guardas municipais também são polícia.

 

10 - ED THOMAS

Diz ter sido uma honra conviver com o deputado Gustavo Petta. Elogia o projeto aprovado do deputado Delegado Olim. Considera a deputada Leci Brandão um retrato da mulher brasileira. Demonstra seu apoio ao PLC 32. Deseja um ótimo Natal a todos. Faz apelo à Presidência e ao pessoal da manutenção para que sejam consertados os ares-condicionados dos gabinetes de uma das alas desta Casa, sem funcionar já há alguns dias. Agradece a votação de projeto de sua autoria, que institui a ecoterapia como método terapêutico para a habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais e acidentadas na rede pública. Informa que a Polícia Militar já usa esta técnica.

 

11 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h33min.

 

13 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

 

14 - EDSON GIRIBONI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.

 

16 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.

 

17 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.

 

19 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min.

 

20 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h06min.

 

22 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h41min.

 

23 - JOÃO CARAMEZ

Pelo art. 82, comemora a rescisão do contrato de construção da Linha 6 do Metrô, o que permitirá ao Estado realizar uma nova licitação. Explica que as empresas participantes do consórcio anterior estão sendo investigadas pela Lava Jato. Defende que a linha seja construída e operada pelo próprio Metrô.

 

24 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, expressa apoio à aprovação de diversos projetos, relacionados a demandas dos servidores públicos. Lamenta a promulgação, nesta data, em 1968, do Ato Institucional nº 5, do regime militar. Comemora os 70 anos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou, em 10/12. Critica propostas trabalhistas do presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

ORDEM DO DIA

25 - PAULO CORREA JR

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.

 

26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Paulo Correa Jr, de prorrogação da sessão por uma hora. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência aos seguintes projetos: PL 184/11, PL 480/18, PL 527/18 e PL 600/18.

 

27 - PAULO CORREA JR

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

28 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Faz as seguintes convocações, para hoje: reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 19 horas; reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da reunião precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto depois do fim da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a realizar-se um minuto após a conclusão da reunião precedente; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião precedente; reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se um minuto depois do término da reunião precedente; reuniões conjuntas das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após a conclusão da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da reunião precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois do término da reunião precedente; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, a ter início um minuto depois do fim da reunião anterior. Suspende a sessão às 19h.

 

29 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h37min.

 

30 - WELSON GASPARINI

Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos.

 

31 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Coloca em votação e declara aprovado o pedido, do deputado Welson Gasparini, de prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos.

 

32 - CELINO CARDOSO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

33 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h37min.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h05min.

 

35 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h05min.

 

37 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h23min. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta sessão.

 

38 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

39 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h24min.

 

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h42min.

 

41 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, clama a seus pares que aprovem o PLC 34, os projetos favoráveis à Defensoria Pública aos cirurgiões-dentistas, o PLC 32, a PEC 2, o PLC 4 e o PL 31, por exemplo. Comenta evento de lançamento do Observatório de Acompanhamento de Denúncia de Agressão aos Direitos Humanos, de comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e dos 30 Anos da Constituição Federal. Critica o AI 5. Comemora os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire. Lamenta a reforma Trabalhista, a lei da Terceirização, a Emenda Constitucional nº 95, e as intenções de reforma da Previdência. Afirma que a luta e a resistência são palavras de ordem.

 

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 21 horas e 30 minutos.

 

43 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 21 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, quero saudar os deputados presentes na Casa, nas pessoas dos deputados Gilmar Gimenes e Welson Gasparini, quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto, e as deputadas presentes, na pessoa da nobre deputada Leci Brandão.

São José do Rio Preto, minha querida cidade, onde vivo desde criança e que escolhi para constituir minha família, está de luto. A cidade perde um de seus filhos mais ilustres: o médico cirurgião e ex-prefeito Wilson Romano Calil, aos 86 anos de idade. Wilson Calil foi contemporâneo, inclusive, de uma das gestões do nosso querido deputado Welson Gasparini, então prefeito de Ribeirão Preto.

Ele era casado desde 1969 com a advogada Tereza Cristina, com quem teve quatro filhos: o Wilsinho, que é médico, a Clicia, também médica, a Cristiana e a Thais. O prefeito Edinho Araújo decretou luto oficial por três dias.

O Dr. Wilson era especializado em cirurgia geral. Clinicou em São José do Rio Preto desde 1961 e, até o início deste ano, com 86 anos, ele ainda clinicava regularmente. Foi um dos maiores cirurgiões gerais que a cidade já teve. Ele se afastou no começo do ano para cuidar da própria saúde e estava internado na unidade de terapia intensiva da Beneficência Portuguesa.

Foi um homem público visionário. Eu me aproximei dele em 1968, quando esse homem público visionário e humanista liderou a primeira campanha - de que tenho conhecimento, pelo menos - de combate às drogas. Falava, já naquele tempo, da questão da dependência química, orientando os jovens. Na época, eu deixava a escola do Senac, formando-me em contabilidade.

Ele é nascido em Nova Granada, também na região noroeste. Formou-se pela Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro em 1959 e, dois anos depois, já montava um consultório em Rio Preto. Sua lista de serviços públicos prestados a Rio Preto e região, e mesmo ao Brasil, é extensa. Vou me deter a apenas alguns aspectos.

Além de ser o autor da primeira campanha contra as drogas do Brasil, ele cuidou bastante da segurança, como prefeito, sendo escolhido bombeiro honorário pelo estado de São Paulo. Foi vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios, professor de oratória e retórica nas faculdades Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e Gama Filho, assim como na União Metropolitana dos Estudantes e na União Nacional dos Estudantes.

Homem culto, dominava as palavras na fala e na escrita. Foi também escritor, articulista de jornais e comentarista na retransmissora da TV Globo em Rio Preto, a TV TEM. É autor de mais de 250 artigos publicados em jornais e revistas, sobre temas universais. Escreveu dois livros: “Cipó Torto - A Vida de Aníbal Vieira”, que conta como foi desbravado o sertão noroeste; e também “Mauro Borges: A Intolerável Decência de um Político”. Foi um ícone do antigo MDB, um modelo de retidão. Foi prefeito e depois governador de Goiás ainda nos idos da década de 60. Durante seis anos, foi comentarista da TV TEM, afiliada da Globo. Ele era membro da Academia Riopretense de Letras e Cultura e, na política, foi eleito prefeito em 1972, assumindo em 1973. E seu vice-prefeito era também um médico cardiologista: Dr. Raul Aguiar Ribeiro, um dos fundadores da nossa faculdade de medicina. Governou até 1976.

Quero, ainda, lembrar que ele deixou um importante legado ao sanar as dívidas públicas do município, na época. E realizou obras que hoje figuram entre as mais importantes para São José do Rio Preto, como o Elevado João XXIII, que liga duas regiões de São José: a Vila Maceno com a Boa vista. Além de, pela primeira vez, escolher uma área de preservação, um resquício da Mata Atlântica, que é o nosso Bosque Municipal. Fez investimentos na área da Educação, construindo escolas com características próprias diferenciadas. Uma é chamada de Castelinho do Bosque, com todas as características de um castelo.

Eu quero deixar, aos familiares e amigos - longa lista da qual eu tenho a honra de fazer parte - os meus mais sinceros sentimentos e a gratidão eterna da população de São José do Rio Preto e região ao estimado Dr. Wilson Romano Calil. Meu carinho à sua esposa, às filhas e aos seus irmãos. Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja encaminhado à família do saudoso Dr. Wilson Romano Calil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, acompanhados pelo responsável, o excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, vereador Matheus Marum de Campos. Nós queremos, em nome de toda a Assembleia Legislativa, dar-lhes as boas-vindas, tendo a convicção de que vocês realmente representarão um brilhante futuro político para a cidade de Salto de Pirapora. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses; deputados Welson Gasparini, Carlos Giannazi, Coronel Telhada e Orlando Bolçone. Antes de passar ao nosso discurso, eu quero também saudar os vereadores mirins de Salto de Pirapora, acompanhados pelo vereador Matheus. Meus queridos, que vocês possam ter muitas boas ideias para trazer futuramente ao Parlamento do Estado de São Paulo. Parabéns e muito obrigada pela presença ilustre aqui na Casa.

Sr. Presidente, a verdadeira educação só existe e cumpre seu papel se for uma educação libertadora. É nisso que os verdadeiros professores e educadores do nosso país acreditam. Na última terça-feira, esses professores tiveram uma vitória, com o encerramento, na Câmara dos Deputados, dos trabalhos da comissão especial que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido, um horror. Escola sem Partido é o PL 7180/14. 

O projeto só deverá ser analisado novamente na próxima legislatura, quando uma nova comissão poderá ser instalada. Sem dúvida, foi uma vitória de todos aqueles que defendem o papel primordial da escola, que deve ser de ensinar, de pensar e produzir conhecimento, e não apenas reproduzir o que já se conhece.

Qualquer pessoa, que tenha compromisso com a Educação, com o futuro do País e da juventude, deve ser contra esse PL, que nos coloca na contramão do desenvolvimento e da construção de uma sociedade inclusiva, que respeite a diversidade.

Ainda não foi uma vitória definitiva, Sr. Presidente, mas tenho certeza de que a resistência a esse projeto, projeto funesto, que só visa censurar e amordaçar o pensamento de professores e estudantes, em todos níveis, vai continuar e será ainda mais forte.

Encerrar este ano com essa notícia é um alento para nós, pois essa vitória nos mostrou que a resistência não é apenas uma palavra. A resistência está sendo feita na prática, e será ainda mais forte em 2019.

E por falar em resistência, quero aproveitar este espaço para parabenizar a CTB, Central dos Trabalhadores do Brasil. São 11 anos em luta da defesa de direitos da classe trabalhadora, do desenvolvimento, da democracia e da soberania.

Desde essa criação, essa central esteve à frente de todas as lutas democráticas e pelo direito dos trabalhadores. Parabéns, CTB, parabéns ao seu presidente, sempre na resistência. Estamos com vocês.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer aos 93 deputados desta Casa por todo o companheirismo, por toda a solidariedade, por toda ajuda que nos deram durante essa legislatura, de 14 a 18. Com as graças de Deus e do povo de São Paulo, nós conseguimos nosso terceiro mandato.

É importante que seja claro que sem a participação, a compreensão e a solidariedade dos 93 deputados desta Casa, nós não teríamos conquistado tantas coisas positivas, como conquistamos. São projetos de lei que se tornaram leis. Foi o entendimento pleno, absolutamente respeitoso, com todos os deputados, independente da sigla partidária. Quero agradecer também a todas as assessorias desta Casa, independente de sigla partidária, por todas as coisas positivas, que trouxeram fortalecimento para o nosso mandato.

Espero em Deus que possamos continuar mantendo essa reciprocidade de respeito. Que nós possamos ter diálogo nesta Casa, que não haja nenhum movimento, nenhuma ação desrespeitosa, a partir de 15 de março, porque os deputados que foram reeleitos, que continuam na Casa, são deputados que estão unidos, que estão sabendo exatamente de todas as propostas que estão vindo para cá.

Nós respeitamos as pessoas. Não temos medo de ninguém. Queremos respeito, e temos que cumprir a nossa obrigação. Ninguém aqui está fazendo favor a quem quer que seja. Nossa obrigação é cumprir o que prometemos para o povo. Eu não prometi nada. Eu apenas cumpro o que é do meu dever.

Quero agradecer a V. Exa., a toda a assessoria, a todos os deputados que compõem a Mesa. Deputado Bolçone, especialmente, foi a primeira pessoa que conheci, quando cheguei à Casa, em 2011. Muito obrigada a V. Exa. e a sua família. Quero agradecer ao deputado Welson Gasparini também, que na nossa Comissão de Educação e Cultura foi um grande companheiro. E agradecer a esse amigo combativo, de sempre, que é o deputado Carlos Giannazi, professor combativo e progressista, e que também é contra essa questão da Escola sem Partido. Nós não queremos isso, não.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados e deputadas, Sr. Presidente deputado Doutor Ulysses, funcionários, assessores presentes, quero saudar os policiais militares na figura do cabo Ed Carlos, que está sempre nos apoiando, do cabo Armando, também aqui, que representam a nossa assistência da Polícia Militar, sempre prontos a trabalhar em prol não só do estado de São Paulo, mas também especificamente desta Casa.

Quero saudar também a visita do tenente Akira, da Rota, que veio nos visitar, tomar um café conosco. Sempre estamos recebendo policiais militares e hoje o tenente Akira nos brinda com a sua presença. Muito obrigado, tenente. Um abraço a todos os irmãos do Batalhão Tobias de Aguiar. Obrigado pela presença do senhor aqui. Quero saudar todos os senhores e senhoras presentes. É um prazer recebê-los, sejam bem-vindos. Quero saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Eu quero começar esse discurso saudando as cidades que hoje, dia 13 de dezembro, aniversariam. São as cidades de Palmeira d'Oeste, a cidade de Luiz Antônio, a cidade de Ourinhos, terra do meu querido amigo deputado federal Capitão Augusto, do Dr. Antônio Ferreira Pinto também, e Guaiçara. Essas quatro cidades hoje aniversariam e eu quero mandar um abraço a todos amigos e amigas dessas cidades.

Hoje, para quem não lembra também, dia 13 de dezembro, é o Dia do Marinheiro, aniversário do Marquês de Tamandaré, que é um ícone da história militar do Brasil, um homem que honrou a sua farda, honrou a nossa bandeira e morreu humildemente. Quem não conhece a história do Marquês de Tamandaré deve ler sua história, que foi um homem humilde em toda essência, um grande soldado, um grande brasileiro.

Parabéns hoje mais uma vez a nossa Marinha do Brasil, na qual eu saúdo esses homens e mulheres dos mares que mantêm a nossa costa molhada, a nossa fronteira molhada, mais de 250 mil milhas. Hoje, temos um trabalho efetuado pela Marinha muito forte, que é o trabalho da Amazônia Azul, a preservação dos nossos mares.

É um trabalho muito bonito que eu pretendo trazer aqui para a Assembleia para que todos os deputados também participem conosco desse trabalho forte junto às Forças Armadas, porque muitos deputados não conhecem, como eu mesmo confesso que não conhecia o serviço da Marinha a fundo, da Força Aérea. Por ser policial militar eu não tinha muita vivência nesse campo e confesso aos senhores e senhoras que nós ficamos entusiasmados com o serviço que eles prestam à Nação brasileira.

Também quero agradecer que ontem tivemos votação nesta Casa e foi aprovado um projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de lei nº 352, de 2018, que é um projeto que prevê assistência jurídica integral e gratuita para os homens e mulheres da Secretaria da Administração Penitenciária e da Fundação Casa. São funcionários públicos que recebem um salário muito insignificante, que não têm os seus direitos reconhecidos, que sofrem um trabalho terrível.

Trabalhar dentro de um presídio, trabalhar na escolta de presos, trabalhar com menores infratores é uma situação muito difícil, muito difícil, psicologicamente muito abalada, mas esses homens e mulheres têm feito o seu serviço. E ontem, através da aprovação do PL 352/2018 nós conseguimos que eles recebam assistência jurídica total e gratuita para que possam exercer melhor a sua função, homens e mulheres da Secretaria da Administração Penitenciária e da Fundação Casa.

Parabenizo a todos e agradeço aos 93 deputados que votaram, aceitaram a votação do nosso projeto e solicito agora ao Sr. Governador do estado, Márcio França, que sancione esse projeto, que faça com que ele se torne uma lei para que nós possamos também cobrar as ações do governo no sentido de proteger esses funcionários que trabalham num serviço muito estafante, muito difícil, mas que protegem também a cidade e o estado de São Paulo.

Queria mostrar aqui o jornal do bairro da Lapa do meu amigo Bira, o jornal “Da Gente”. É um jornal antigo.

 

* * *

 

- É exibida a imagem.

 

* * *

 

Tenho uma relação muito forte com esse jornal porque quando ele foi lançado eu era major comandante do 4º Batalhão, que é o batalhão que faz o policiamento na Lapa. A primeira capa do jornal “Da Gente” foi comigo como major, fui garoto propaganda do jornal. Eu tenho um relacionamento muito forte com o Bira, que é o diretor do jornal, nosso amigo, com todos os funcionários e o jornal “Da Gente” tem prestado um serviço muito forte ali na região oeste, principalmente no bairro da Lapa.

Hoje o “Jornal da Lapa” traz esta matéria lembrando o aniversário do Shopping Center Lapa, que agora, dia 24 de novembro, completou 50 anos. Na foto, inclusive, o prefeito que está assinando o livro é o prefeito Faria Lima, um homem muito bem quisto na cidade de São Paulo - foi um grande prefeito. No dia da inauguração do Shopping Center Lapa, o Faria Lima era o prefeito e esteve presente.

Sr. Presidente, mais um minutinho somente, para ler uma parte do editorial, que fala sobre a inauguração do shopping - a Leci Brandão vai gostar. O Shopping Center Lapa foi inaugurado no dia 24 de novembro de 1968. Foi o segundo shopping a ser construído no Brasil. O primeiro shopping foi o Iguatemi, na Faria Lima. O segundo shopping do Brasil foi o Shopping Center Lapa, que foi considerado um empreendimento ousado para a década de 60.

Ele fala várias coisas, e eu achei interessante isso aqui, deputada Leci, V. Exa. que é musicista, é do samba, vai gostar. Com a presença do então prefeito brigadeiro Faria Lima - ele era o oficial da Força Aérea, era brigadeiro oficial general -, foram realizadas apresentações de Wilson Simonal, Moacyr Franco, Wanderley Cardoso - estava no auge a Jovem Guarda -, Chico Anysio e desfiles das escolas de samba Unidos de Perus - não sei se essa escola existe ainda - e Império Serrano, escola do Rio de Janeiro. Vejam , veio uma escola de samba do Rio de Janeiro para inaugurar o Shopping Center Lapa. Realmente, na época foi um evento muito badalado em São Paulo, podemos dizer assim, voltando aos anos 60, na altamente badalada - essa gíria nem se usa mais.

Eu quero mandar um abraço a todos os amigos do bairro da Lapa, que nos apoiam muito, ao pessoal do Conseg, ao pessoal do 4º Batalhão, na figura do coronel Gonzales, que é o comandante do batalhão agora, aos meus irmãos e às minhas irmãs do 4º Batalhão de Polícia Metropolitano, em que eu tive a oportunidade de servir durante cinco vezes na minha carreira. Fui baleado como capitão no 4º Batalhão. É um batalhão pelo qual eu tenho bastante apreço. Mando um abraço a todos os amigos e as amigas do bairro da Lapa, a todos os lojistas do Shopping Center Lapa pelos 50 anos contemplados e também aos amigos do Mercado da Lapa. Esse pessoal nos apoiou muito na campanha. Eu não posso deixar de agradecer agora publicamente a todos os senhores e as senhoras, ao Sílvio, a todo o pessoal da ótica. Fui office-boy também, na Ótica da Lapa, antes de ingressar na Polícia Militar, com 15 anos, do saudoso Irineu Iguti. A todos do bairro da Lapa um grande abraço. Deus abençoe a todos. Contem conosco, permitam-me dizer com todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo excedido. Uma boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero reafirmar o nosso compromisso, Sr. Presidente, de votar os projetos pendentes. Hoje é um dia importante. Vai ter votação.

Eu faço um apelo aos deputados e às deputadas, aos líderes partidários, ao presidente da Assembleia Legislativa para que nós possamos votar o PLC 34, dos cirurgiões-dentistas, o projeto da Defensoria Pública, projeto importante, PLC 49, o PLC 32 - estão aqui os nossos colegas servidores batalhando, inclusive com as emendas apresentadas - o PL 31, dos protetores de animais, e todos os outros que estão na pauta. São muitos projetos, sobretudo os projetos dos servidores.

O nosso empenho será nessa direção, como sempre, de várias bancadas. A deputada Leci Brandão está empenhada, como líder do PCdoB. Nós vamos fazer esse movimento, pelo menos dos nossos partidos.

Hoje nós participamos de dois eventos importantes. Participamos hoje de um evento de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do lançamento de um observatório de agressão, de violação aos direitos humanos que vai funcionar dentro da Assembleia Legislativa. Participei também de outro encontro do Fórum dos Seis, das universidades.

Hoje, 13 de dezembro de 2018, estamos comemorando 70 aos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 30 anos da promulgação da Constituição Federal da República, a constituição Cidadã, na qual nós avançamos no sentido de inscrever direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e que agora está sendo totalmente desmontada. Hoje eu fiquei assustado porque eu vi no jornal a declaração do Bolsonaro dizendo que ele vai precarizar ainda mais, vai atacar ainda mais os direitos trabalhistas. Não contente com o ataque mortal que o Temer fez com a Reforma Trabalhista, destruindo os direitos trabalhistas, acabando com os trabalhadores, Bolsonaro vai aprofundar a destruição da CLT e da Constituição Federal, dizendo que ele vai aproximar a Constituição do trabalho informal, ou seja, da precarização.

Então, estamos vendo um ataque aos direitos humanos e também à Constituição. Este é também o ano, não da comemoração, mas da “descomemoração” do AI-5, Ato Institucional nº 5, que foi editado exatamente no dia 13 de dezembro de 1968, famigerado e execrável AI-5, uma aberração jurídica e política que aprofundou a repressão no Brasil, aprofundou as perseguições já do próprio golpe empresarial militar de 64.

O AI-5 é representado como o golpe dentro do golpe. Isso foi o AI-5, ainda no governo do general Castelo Branco. Inclusive o AI-5 foi  assinado, foi produzido pelo  então Ministro da Justiça, o Gama e Silva, que era reitor da Universidade de São Paulo, e que, dessa forma, manchou a sua história para sempre. Ele era professor do Largo São Francisco, mas assinou esse instrumento de opressão do povo brasileiro.

E hoje nós estamos debatendo os efeitos nefastos do AI-5 dentro de uma conjuntura que é essa nossa, de retrocessos, de ataques aos trabalhadores, ataque à mão de obra, à força de trabalho, ataque do capital, onde nós estamos assistindo a roda da história voltando para trás. Estamos tendo um grande ataque no processo civilizatório do Brasil por conta do governo federal que assume agora. Assume o quê? Assume a estupidez, a ignorância, a demência, mas é uma demência a serviço da exploração dos trabalhadores, a serviço do capital, para aprofundar a acumulação capitalista. Aliás, para aprofundar e garantir a margem de lucro do capital, sobretudo do capital financeiro dos bancos, dos rentistas e dos especuladores da dívida pública brasileira.  É isso que nós estamos assistindo no Brasil.

Mas há resistência. Há um forte movimento de resistência no Brasil que não vai aceitar. Como nós derrotamos o AI-5, derrotamos o golpe empresarial militar, que também estava a serviço da acumulação capitalista, sempre a serviço deles, nós vamos derrotar essa demência, a ignorância, a estupidez, o autoritarismo, o fascismo que assumiu aqui nesse momento o poder, empoderando a violência aqui embaixo. A violência agora está aqui entre nós, inclusive dentro da própria Assembleia Legislativa, onde nós não temos nem segurança de realizar audiências públicas aqui, porque alguns segmentos invadem e tentam inviabilizar a nossas audiências públicas. Muito obrigado, Sr. Presidente, mas nós voltaremos, posteriormente, para utilizar a tribuna para continuar falando sobre a questão do AI-5.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem,  12 de dezembro,  tive a honra de participar da reunião ordinária do conselho consultivo do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), do estado de São Paulo, realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo.

Na oportunidade, foram apresentados os resultados de cursos e atividades desenvolvidas em 2018, bem como  apresentadas as metas para 2019, incluindo novos programas, cursos e cartilhas reformuladas.

O Senar, hoje, tem nove mil e quinhentas escolas, 11 mil e quinhentos cursos e, vejam , mais de quatro milhões de alunos. Isso no Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Falo com orgulho dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Senar não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil, ressaltando a importância das atividades por ele desenvolvidas.

A boa notícia que eu quero dar hoje para Ribeirão Preto, a minha cidade, e para sua região metropolitana é que nessa reunião - realizada sob a presidência do Dr. Fábio Meirelles -  foi anunciada a escolha do Senar para implantar um centro de excelência, centro de inovação tecnológica de cana-de-açúcar, em Ribeirão Preto, beneficiando não apenas aquela cidade como também toda a sua região metropolitana.

São dez centros de excelência programados pelo Senar para todo o Brasil, mas, agora, em São Paulo, já foi anunciado o centro de excelência e inovação tecnológica de cana-de-açúcar na cidade de Ribeirão Preto.

Portanto, eu quero, nesta oportunidade apresentar meus cumprimentos à direção do Senar e também os cumprimentos à diretoria, notadamente ao Dr. Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, a Faesp.

Sem dúvida alguma, o agronegócio é hoje de grande importância para a vida nacional. Estamos, hoje, em primeiro lugar no que relacionado às receitas do comércio exterior. Entre todos os produtos levados para o estrangeiro, trazendo recursos para economia nacional, em primeiro lugar está o setor do agronegócio.

Portanto, os parabéns sinceros aqui no estado de São Paulo para a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, a Faesp, e também os cumprimentos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, hoje mantendo 11 mil e quinhentos cursos em todo o Brasil,  com cerca de quatro milhões de alunos no território nacional.

É, sem dúvida alguma, um motivo de grande importância para o setor não apenas educacional, mas, principalmente, para o setor do agronegócio. Parabéns, portanto, ao Senar e à Faesp - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Parabéns a todos os moradores de Ribeirão Preto e região, por receberem esse importante empreendimento: o Centro de Excelência e Inovação Tecnológica do Senar, Centro para Inovação Tecnológica da cana-de-açúcar.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.

 

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, faço este discurso como uma despedida desta Casa, após sete meses, cumprindo a função de deputado estadual.

Na verdade, amanhã, sexta-feira, o titular da cadeira, deputado Junior Aprillanti, reassumirá o mandato, após ter servido no serviço público estadual, como secretário de Turismo. Antes da despedida, quero dizer que, nessas últimas horas, estarei junto com a minha líder Leci Brandão, lutando por todos os projetos de leis que ainda estão e que precisam estar na pauta no dia de hoje, que visam fortalecer o serviço público, os direitos dos trabalhadores e servidores públicos, pautas tão necessárias e importantes para o nosso Estado.

Hoje, no período da manhã, fiquei muito feliz de participar de uma iniciativa que envolve as bancadas do PCdoB, do PT, do PSOL e de muitos outros deputados e movimentos, que cria o Observatório Paulista dos Direitos Humanos. Acho que será um instrumento muito importante desta Casa para defender o conjunto das pessoas nos diversos ataques aos direitos humanos.

São direitos que foram consagrados há 70 anos numa declaração universal, que foram consagrados na nossa Constituição de 88, mas que, infelizmente, são atacados no dia a dia. Aliás, chamou a minha atenção o fato de, no dia da comemoração dos 70 anos da declaração, termos tido a diplomação de um sujeito que, historicamente, fez-se atacando os direitos humanos no nosso País. Refiro-me ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Sr. Presidente, também estamos aqui para defender os direitos humanos. Muitas vezes, criticamos a ação truculenta ou violenta por parte das forças repressoras do Estado, mas também estamos aqui para elogiar quando as iniciativas e os atos heroicos dos servidores públicos são feios.

Gostaria de fazer uma homenagem a dois PMs. O PM Elson Cruz e o PM Lucas Felipe Amaral, agindo de maneira muito rápida no episódio da catedral de Campinas, minha cidade, impediram que aquela cena que levou à morte seis pessoas fosse maior ainda.

Todos acompanharam o fato de um cidadão, provavelmente com algum distúrbio ou algum surto psicótico (isso ainda está sendo investigado), ter entrado na Catedral Metropolitana de Campinas, e praticado aquela barbaridade. Se não fosse a ação desses dois PMs, o número de mortos seria muito superior. Foi uma tragédia sem precedentes na nossa cidade de Campinas, algo que acabou tendo até uma repercussão internacional.

Sr. Presidente, queria me despedir, dizendo que, nesses sete meses, procurei representar o povo paulista. Quando assumi os trabalhos, desde o início, disse que a razão do nosso mandato estaria muito vinculada à luta por mais direitos e à luta contra os retrocessos relacionados a direitos a ao nosso compromisso com as bandeiras progressistas. E também estar atuando junto aos setores organizados da sociedade. Só isso daria sentido ao nosso mandato.

E acredito, creio eu, que consegui cumprir essa missão. Apresentamos projetos de lei, tivemos alguns aprovados, sempre oriundos da sociedade organizada. Não acho que um deputado ou vereador devem ser avaliados por número de projetos ou de emendas, mas, sim, por projetos que tenham consistência e legitimidade. E essa legitimidade é oriunda da sociedade, do desejo de setores da sociedade que são representados aqui de modo legítimo.

Também intermediamos diversos assuntos relacionados à Cultura, Educação e Saúde. Sempre busquei fazer essa intermediação entre a sociedade e os poderes. Foi assim, por exemplo, na discussão sobre os impactos da reforma trabalhista na categoria dos enfermeiros, junto ao sindicato dos enfermeiros no estado de São Paulo, foi assim com o movimento estudantil, que tem uma bandeira histórica, tanto de bolsa permanência para os alunos das Fatecs como também pela criação do Bom Prato Estudantil.

Como representante de Campinas, me coloquei à disposição, nas discussões relacionadas ao orçamento, na crise pela qual a Unicamp passou, fazendo uma intermediação entre o reitor, professor Marcelo Knobel, e os representantes dos trabalhadores, pondo fim a uma greve que trazia muitos prejuízos à universidade, aos trabalhadores, aos professores e aos estudantes, com algumas conquistas pontuais.

Mas o que também quero deixar nesse meu último discurso é minha preocupação com o próximo período. Desejo muito, minha líder Leci Brandão, que os deputados da próxima legislatura cumpram uma função em um momento muito delicado da nossa história, um momento em que temos um presidente eleito que, como eu já disse anteriormente, é avesso aos direitos humanos e, muitas vezes, faz discursos contrários à democracia.

Temos uma preocupação muito grande com o que está por vir no próximo período sobre esse tema relacionado à democracia e direitos humanos. O governador eleito também, por diversas vezes, em sua experiência como prefeito de São Paulo, cometeu atrocidades contra o conjunto dos trabalhadores e a população de São Paulo, desde mentiras contadas a uma política de repressão aos professores que lutam por seus direitos previdenciários.

Então é um cenário extremamente complicado, de avanços de pautas conservadoras, mas tenho certeza de que esta Casa atuará com equilíbrio para poder contribuir neste período extremamente complexo que vamos viver.

Quero, por último, agradecer aos deputados que conheci aqui, como o Bolçone. Agradeço, em nome do presidente Cauê Macris, a todos os deputados com quem convivi. As diferenças e conflitos enriquecem esta Casa, e é assim que temos que consolidar e valorizar a democracia. Isso foi muito importante como aprendizado pessoal e, também, como a oportunidade de conhecer representantes legítimos do povo paulista que atuam nesta Casa.

Concluo agradecendo aos funcionários públicos, em nome da Rita, que é uma funcionária pública da liderança do meu partido, o PCdoB, a todos os funcionários desta Casa, que têm um brilhante trabalho e se dedicam muito à atividade parlamentar e legislativa.

Agradeço ao meu partido, em nome da minha líder, Leci Brandão. Tive a honra de ser liderado pela Leci Brandão. Nessa eleição, que foi muito difícil, o que me orgulhou e me deixou muito feliz foi o fato de que os votos que consegui ter ajudaram, ainda que de pequena forma, a reconduzir a deputada Leci Brandão a um mandato que tem orgulhado o povo do nosso estado nesses últimos oito anos na Assembleia Legislativa e que prosseguirá por mais quatro anos. É um mandato importantíssimo na defesa das minorias, na luta contra o preconceito e por mais direitos para o conjunto da população.

Dessa forma, quero dizer que retorno a minha cidade, Campinas, para assumir o mandato de vereador, do qual me licenciei no último período, e com certeza continuarei acreditando na política como instrumento de transformação e de construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde todas as pessoas possam compartilhar a riqueza que nós produzimos neste país e também no nosso estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo em meu último discurso. Espero um dia poder retornar a esta Casa. Obrigado a todos pela atenção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, deputada Leci Brandão, por quem eu tenho um carinho e um respeito muito grandes, boa tarde.

Gostaria hoje de agradecer pelo projeto de lei que foi aprovado ontem nesta Casa, projeto que na verdade vai ajudar muito aos prefeitos do interior. O Projeto de lei nº 586 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios no intuito de estabelecer parceria entre a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.

É um projeto importante, pois hoje as Guardas Municipais estão em delegacias e ajudam as polícias, principalmente no interior, com a falta de policiamento, a falta de homens e mulheres policiais civis e policiais militares. A Guarda Municipal faz a parte da segurança no interior, juntamente com as polícias do estado, então esse convênio é importante, pois será uma Polícia só. Todos poderão estar emanados a fim de trabalhar para a Segurança Pública de São Paulo.

Esse projeto é o PL 586, de 2018. O governador eleito João Doria tinha interesse nesse projeto, e na sua campanha, em uma das falas sobre Segurança Pública, ele coloca que as polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais devem trabalhar juntas. Esse projeto já estava em tramitação nesta Casa e foi colocado ontem em votação, sendo votado e aprovado graças aos senhores, principalmente os que são do interior.

É muito importante ter a Polícia Civil, a Polícia Militar e as Guardas Civis juntas fazendo o mesmo trabalho, o mesmo papel, ajudando os paulistas e paulistanos. Quero agradecer a todos, e quero agradecer aos deputados mais uma vez. Quero que todos saibam - os policiais militares, os policiais civis - que teremos mais uma força: as Guardas Municipais, que são Polícia também. Quanto mais Polícia na rua, menos bandidos roubando.

Sou a favor daquela polícia que cumpra as leis, que respeite a todos, aquela polícia de estado, juntamente com as guardas municipais. Hoje o prefeito na verdade banca uma Guarda Municipal que o estado não dá conta, então acho que ele tem o direito a ter esse convênio, para que todos possamos trabalhar juntos, para que não haja problemas com o Ministério Público, ou porque alguém está sendo emprestado para trabalhar na delegacia de Polícia ou no próprio batalhão da Polícia Militar. É uma só força, uma só Polícia, uma só Guarda junta a favor da população.

Agradeço a todos, era o que eu tinha para falar. Mais um projeto aprovado, importantíssimo para todos os paulistas e paulistanos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Doutor Ulysses, e quero cumprimentar e já agradecer ao deputado Gustavo Petta, de Campinas, cidade onde eu tive a oportunidade de trabalhar, uma bela cidade. Quero dizer que as portas continuarão abertas. Foi uma honra e uma alegria enorme poder conviver em um tão curto período. Sabemos da sua índole e da vontade de transformar. Isso nós não perdemos, não nos tiram de forma nenhuma.

Aproveito o momento para dar um abraço no Delegado Olim, que tem um projeto grandioso, muito importante, na verdade para todo o estado de São Paulo. E só poderia vir de um homem da Segurança como Vossa Excelência. Vossa Excelência sabe da minha admiração, do meu respeito, da minha torcida e da amizade.

Quero dar um abraço no sempre deputado estadual, federal, prefeito, nosso querido Welson Gasparini, da cidade tão especial de Rio Preto. Que alegria poder conviver com V. Exa., que é uma referência para nós, uma reserva da boa política .

E estendo a palavra reserva da mesma forma ao meu professor, meu amigo, meu condutor aqui dentro, meu amigo Bolçone. A eleição provoca justiça e por outro lado também a injustiça da informação. Muitas vezes não chega a informação daquilo que fazemos, porque se apresentamos bons projetos, não estamos fazendo mais do que nossa obrigação. E se não o fizermos, a critica vem, não é verdade? Mas tudo é embolado, enfim não se chega.

E por fim a amada Leci, nossa querida e amada Leci, representante do samba neste país. A Leci é aquela deputada que, se não votamos em nós, votamos nela com toda a tranquilidade. É aquele bom voto, voto de dignidade, luta. Chamo a atenção de quem está assistindo e de quem está aqui que se puder ler um pouco da história dessa menina mulher, vai ver que é de uma grandiosidade. Ela é a foto daquela mulher brasileira, da mulher sofrida, guerreira e vencedora. Nós a amamos, deputada.

Eu em particular digo, porque trabalho no rádio e porque tive e tenho o privilégio de tocar sua música. Sempre digo que a Globo perdeu a maior comentarista do Carnaval. Por quê? Porque ela virou deputada. Ah, virou deputada, não pode mais aparecer aqui. Aí é que teria que ser ao contrário, porque se convidou é porque é digna, não é? Então por que tira agora? Ficou indigna porque entrou na política? Porque as pessoas boas precisam participar da política. Toda a pessoa de bem tem que participar, porque a omissão das pessoas boas, do honesto faz o crescimento do vagabundo. É simples assim. Se o honesto não entrar, o vagabundo vai tomar conta.

E quero me referir com especial atenção ao nosso pessoal do PLC nº 32. É o que está escrito na faixa: São Paulo precisa fortalecer o controle interno. Não preciso falar do meu compromisso de todas as vezes que venho aqui, e vai acontecer. É só não desistir. Não deveria ser difícil dessa forma, até porque é um direito, mas aqui é Brasil, a chamada democracia, às vezes é burrocracia, e não vamos desistir de forma nenhuma.

E quero aproveitar o momento para desejar um santo Natal a todos. Que em todos os dias de 2019 seja Natal na vida das pessoas, em especial desses funcionários desta cidade chamada Assembleia Legislativa, que trabalha e trabalha muito. Muito obrigado a todos.

Sr. Presidente, quero fazer um apelo. O pessoal dos gabinetes está trabalhando nos corredores; não tem ar condicionado. Não estou falando isso só pelo conforto, mas temos máquinas que precisam funcionar dentro do gabinete e está muito difícil, principalmente do lado do prédio onde o sol é mais intenso. Isso não é de hoje, já há alguns dias. Só sopra ar quente. Quero pedir ao pessoal da Mesa, da nossa Presidência, da manutenção, uma providência, porque precisamos cuidar de quem está trabalhando dentro dos gabinetes e está muito difícil. Não sei se é um problema técnico, ou mecânico.

Para encerrar, quero agradecer a votação do projeto deste deputado, que fiz em 2012. Não deveria ser dessa forma, agente do 32.

Mas, olha, o projeto de 2012 foi aprovado agora, que institui a equoterapia como método terapêutico. A equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais na rede pública de Saúde e política de Educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de Educação.

A equoterapia é empregada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensoriais e motoras, distúrbios evolutivos e comportamentais de aprendizagem, e emocional. Foi baseado na nossa Apae, no autismo, na síndrome de Down, naqueles que sofreram um acidente de moto ou de carro e estão numa cadeira de rodas, tetraplégicos, paraplégicos.

O cachorro, tão falado, tão protegido - e precisa demais -, é comparado, sim, ao cavalo. A equoterapia acontece por meio do lombo de um animal. Eu venho da terra do cavalo, que é Presidente Prudente, terra do cavalo quarto de milha. Mas tem o manga larga também.

O pangaré é o melhor para a equoterapia. É fantástico. Uma criança com quatro ou cinco anos que não tenha dado um passo, não tenha aprendido a caminhar, ser colocada no lombo de um animal e, depois de 30 dias, já se levantar nas próprias pernas; isso é equoterapia. A Polícia Militar já faz. Não é só um projeto. Parte dos recursos das minhas emendas é para a equoterapia. São pistas cobertas de Dracena, de Presidente Prudente, da cidade de Martinópolis.

Não é só para as crianças especiais: é para as pessoas acidentadas. São Paulo tem dois pacientes, todos os dias, em cadeiras de rodas, por meio de acidentes de moto, sem falar nos acidentes automobilísticos. Obrigado a todos os deputados pela aprovação desse projeto. Todos estão convidados a mandar recursos por meio de suas emendas impositivas para o fortalecimento da equoterapia no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV- Tendo se esgotado o tempo regimental, dá-se por encerrado o Pequeno Expediente.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

* * *

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

 

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por 30 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

 

* * *

 

 O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 06 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary .

 

* * *

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Caramez pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estamos caminhando para o final da nossa legislatura e acabei de dizer no Colégio de Líderes que, pela primeira vez, estou vendo um final feliz. Há um consenso na grande maioria dos projetos e tenho certeza de que todos que estão lutando serão contemplados.

Mas a razão pela qual estou na tribuna é falar sobre outro assunto, diferente daquele que estamos discutindo no Colégio de Líderes. Venho dar uma boa notícia à cidade de São Paulo, principalmente para os moradores da zona norte, Freguesia do Ó e Brasilândia, por exemplo.

Hoje, após muita luta, após muita burocracia, o governo do estado de São Paulo conseguiu rescindir o contrato de concessão da Linha 6, laranja, do Metrô com o consórcio Move São Paulo, que é constituído pelas empresas: Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

Todos sabemos a grande importância da Linha 6 do Metrô. Pelo fato de ela atender a várias universidades, foi apelidada de “a linha das universidades”. Atenderia Mackenzie, PUC, Faap, FMU, Unip, universidades servidas por essa linha que vai de São Joaquim, Linha 1 - Azul, à Brasilândia. É uma linha de 15 quilômetros que terá 15 estações.

O fato de ele ter rescindido esse contrato significa que o governo do estado de São Paulo poderá avançar em uma nova licitação, o que é muito bom. Por mais insistência que o governo tenha tido, por mais boa vontade, no sentido de dar continuidade a essa obra, ela foi paralisada em decorrência das empresas que constituem esse consórcio estarem envolvidas na Lava Jato. A partir do momento em que essas empresas foram envolvidas na Lava Jato, não puderam obter os financiamentos necessários para dar continuidade à obra.

O governo cumpriu sua parte, desapropriou as áreas. Essa PPP previa o seguinte: o governo desapropria as áreas, e o consórcio constrói e opera a respectiva linha. Finalmente hoje, com a publicação desse decreto declarando a caducidade do contrato, o próximo governo do estado de São Paulo, o governo João Doria, poderá dar início a um novo processo licitatório para que realmente seja concretizado o grande sonho daquela população da zona norte.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer que na Frente Parlamentar de Apoio ao Transporte Metroferroviário, que nós coordenamos, esse foi um dos temas amplamente discutidos, para que realmente pudéssemos encontrar um caminho. Nessa frente, nós levantamos a possibilidade, a hipótese, de não se fazer nenhuma concorrência, de não se fazer nenhuma licitação, pois, com certeza absoluta, com a falta de serviço que há neste País, várias empresas entrarão, haverá nova concorrência, e nós não chegaremos a um denominador comum, porque toda e qualquer concorrência nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina.

 Algumas pessoas poderão perguntar: “Poxa vida, se você não vai fazer concorrência, de que forma você pode continuar a fazer a Linha 6? Através do próprio Metrô, através dos funcionários, dos técnicos do próprio Metrô, como foi feito em várias outras linhas. Quem sabe esta não seja uma oportunidade para não só o novo governador, mas, sobretudo, o novo secretário dos Transportes Metropolitanos, deputado federal pelo estado de Goiás, que vai assumir dia 1º de janeiro a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, conhecer um pouco da capacidade técnica que esses técnicos do Metrô representam na história do Metrô nestes 50 anos praticamente.

Então, João Doria, secretário, nós fazemos um apelo. A Frente Parlamentar de Apoio ao Transporte Metroferroviário faz um apelo a V. Exas. para que deem a oportunidade e a possibilidade de o próprio Metrô estar construindo a Linha 6 - Laranja. Eu tenho certeza de que farão um belíssimo serviço, porque a expertise do Metrô de São Paulo é uma das maiores e melhores expertises do mundo. Está dado o recado, governador.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente Maria Lúcia Amary, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TV Alesp, quero saudar a presença do público nas galerias. Vejo aqui os executivos e analistas públicos defendendo a aprovação imediata do PLC 32, com todas as emendas. Contem logicamente com nosso total apoio, e tenho certeza de que com o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa, não é?

Vejo também aqui os pesquisadores, o pessoal do PLC 4, defendendo o fortalecimento dos institutos de pesquisa, um projeto importante e estratégico para o estado de São Paulo. Temos aqui também o pessoal da PEC 2, dos tenentes, e vejo também os servidores da Secretaria da Fazenda. Parabéns pela luta de vocês, contem com nosso total apoio também.

Quero dizer que nós queremos também aprovar, em caráter de extrema urgência, ainda hoje, o PLC 34, dos cirurgiões-dentistas, um projeto que tem que ser votado. Nós não podemos encerrar o ano legislativo sem aprovar esse projeto. Queremos ainda aprovar hoje o PLC 49, da Defensoria Pública, dos defensores públicos do estado de São Paulo, um projeto importante para valorizar a Defensoria, que tem cumprido um papel importante no estado de São Paulo de garantia do acesso à Justiça das pessoas que não têm condições econômicas e financeiras.

E, além disso, Sra. Presidente, fazemos um apelo à liderança do governo, agora a liderança do PSDB, na verdade, até fico confuso porque temos, na verdade, dois governos: um saindo, o governo Márcio França, e outro entrando, o governo Doria. Então faço um apelo aos dois para que possamos também aprovar o PLC nº 2, de 2013, que trata da aposentadoria especial, direito garantido pela Constituição Federal, do Magistério. Já aprovamos para os professores readaptados, que são integrantes, logicamente, da carreira do Magistério, e os gestores escolares, que também são integrantes da carreira do Magistério. Já há jurisprudência, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Queremos votar o PLC nº 2/2013 ainda hoje, que trata dessa questão da aposentadoria especial para os gestores escolares: diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores, que são todos professores, todos integrantes da carreira do Magistério. O projeto está pronto para ser votado em regime de urgência. São essas as nossas reivindicações.

Quero dizer rapidamente também que hoje estamos descomemorando o AI-5, Ato Institucional nº 5. No dia 13 de dezembro de 1968 foi editado o AI-5, uma aberração jurídica e política que significou o golpe dentro do golpe, na época, intensificando ainda mais a repressão, as perseguições, principalmente ao pensamento crítico brasileiro. As universidades foram afetadas, milhares de pessoas foram cassadas e perseguidas no Brasil por conta do AI-5. Não estamos comemorando, mas descomemorando, porque o que nós comemoramos neste ano são os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E também comemoramos os 30 anos, no dia 5 de outubro, da Constituição Federal, que está sendo desmontada, atacada pelo governo, desmontada pela reforma trabalhista, pela Emenda 95, pela Lei da Terceirização, pela tentativa de reforma da Previdência contra os trabalhadores.

E finalizo dizendo que estou perplexo com essa declaração do presidente eleito, Bolsonaro, dizendo que vai aprofundar ainda mais a reforma da Previdência, que vai aproximar a Constituição da informalidade no emprego. Ou seja, vem mais arrocho e mais perseguição aos trabalhadores. Mas haverá muita reação, porque a palavra de ordem do povo brasileiro, dos trabalhadores é resistência e luta contra os desmontes dos direitos sociais.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

- Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

* * *

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sra. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 184, de 2011.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 480, de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 527, de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 600, de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Convocação.

Convoco os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45, parágrafo V, ambos do Regimento Interno, para reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apresentar o voto vencedor ao Projeto de lei nº 53, de 2017.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apresentar o Projeto de lei nº 721, de 2018, de autoria do Sr. Governador.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 640, de 2018, de autoria do Sr. Governador.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 600, de 2018, de autoria do nobre deputado Marco Vinholi.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45, parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apresentar o voto vencedor ao PL 480, de 2018.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 720, de 2018, de autoria do nobre deputado Paulo Correa Jr.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45, parágrafo V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1189, de 2017, de autoria do nobre deputado Celso Nascimento.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1291, de 2015, de autoria do nobre deputado Wellington Moura.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 527, de 2018, de autoria do nobre deputado Cássio Navarro.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 382, de 2018, de autoria do nobre deputado Caio França.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 635, de 2018, de autoria coletiva.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Paulo Correa Jr e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas, a sessão é reaberta às 19 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

 

* * *

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação desta sessão por uma hora e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Em votação o pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Celino Cardoso e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Continuamos com a reunião no congresso de comissões já debatendo esses projetos para virem para o nosso plenário.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45 e o Art. 5, ambos do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer a redação final aos seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 727, de 2015; Projeto de lei Complementar nº 57, de 2018; Projeto de lei nº 570, de 2016; Projeto de lei nº 347, de 2018; Projeto de lei nº 358, de 2012; Projeto de lei nº 239, de 2013; Projeto de lei nº 1257, de 2014; Projeto de lei nº 499, de 2016; Projeto de lei nº 1012, de 2017; Projeto de lei nº 406, de 2018; Projeto de lei nº 572, de 2018; Projeto de lei nº 586, de 2018.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 42 minutos, sob a presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os deputados estão, na sua maioria, fazendo agora o congresso de comissões. Sei que muitos estão nos ouvindo aqui e, portanto, queria fazer um apelo a todos os deputados para que possamos votar os projetos que estão sendo debatidos: o PLC nº 34, projeto importante dos cirurgiões dentistas; o projeto da Defensoria Pública, que valoriza os defensores públicos; o PLC nº 32, com todas suas emendas (Manifestação nas galerias.), que é o projeto dos executivos, dos analistas; a PEC 2, dos tenentes, um pessoal que está aqui há muito tempo – é um projeto que dá tranquilidade em votá-lo; o PLC nº 4, dos pesquisadores e os institutos de pesquisa. Há vários projetos que estamos debatendo, até há alguns movimentos que não estão presentes aqui, mas que estiveram durante todo o ano, como, por exemplo, o pessoal do Projeto de lei nº 31, dos protetores dos animais, e tantos outros projetos que podem ser votados ainda. Então quero fazer esse apelo a cada deputado. Sei que V. Exa. tem disposição, havendo acordo.

Faço então aqui esse apelo público novamente.

E quero aproveitar também - já falei sobre isso -, falando para o telespectador que está nos assistindo agora sobre o evento que realizamos no Plenário Teotônio Vilela, de lançamento do Observatório de Acompanhamento de Denúncia às Agressões aos Direitos Humanos no Estado de São Paulo. Lançamos esse observatório aqui com as bancadas de oposição, o PSOL, o PT, o PCdoB. Reunimos muitos movimentos sociais, muitos lutadores e lutadoras sociais. Foi um evento muito importante. E também porque celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Fizemos um debate com o jurista e advogado Pedro Serrado, com o ex-ministro Paulo Vannuchi, e com várias outras pessoas, que debateram esse tema dos Direitos Humanos no Brasil.

Fizemos também hoje uma audiência pública, um evento com o Fórum das Seis, das universidades, da USP, da Unicamp, da Unesp, do Centro Paula Souza, no Plenário Kobayashi, onde debatemos 30 anos da Constituição Federal, a Carta Magna de 88, a Constituição Cidadã, que foi uma frase cunhada pelo Ulysses Guimarães, que era o presidente da Assembleia Nacional Constituinte e presidente do Congresso Nacional, na época ainda pelo PMDB.

Ao mesmo tempo, debatemos o AI-5. São 50 anos do AI-5, 30 anos da Constituição Federal, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eu ainda coloco nessas comemorações - ou descomemorações, porque o AI-5 não deve ser, nunca, comemorado: o AI-5 foi uma aberração jurídica e política, um atentado criminoso contra o povo brasileiro, que suprimiu as liberdades individuais e coletivas e abriu caminho para um amplo processo de perseguição, não só à oposição ao regime militar, mas a todo o pensamento crítico brasileiro. Jornalistas foram perseguidos, professores, pesquisadores, artistas, cantores também; houve um amplo processo de perseguição, após a edição, no dia 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5. Repito: essa foi uma aberração jurídica, faz 50 anos.

Eu colocaria ainda os 50 anos da publicação do livro “Pedagogia do Oprimido”, do grande professor Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo. Paulo Freire lançou o livro em 68, que é referência internacional. Não tem como debater Educação no Brasil e no mundo sem a leitura de Paulo Freire, sobretudo de “Pedagogia do Oprimido”, livro muito importante que deve ser lido por todas as pessoas, não só por educadores, professores e professoras, mas pelo povo brasileiro. E não só “Pedagogia do Oprimido”, mas toda a sua vastíssima obra e contribuição para a Educação, sobretudo para uma Educação emancipadora, libertadora e libertária.

Então, fizemos esse debate e estamos comemorando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 88, Paulo Freire, num momento histórico difícil, de retrocessos, de ataques à Constituição.

Estamos assistindo ao desmonte da Carta Magna, que é feito pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização - já aprovada -, pela tentativa de reforma da Previdência, pela Emenda 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos no Brasil.

Vinte anos de congelamento: isso significa que não haverá mais dinheiro para a Educação pública, para a Saúde, para o SUS, para Assistência Social, para a Cultura e para a Infraestrutura.

Sr. Presidente, é um absurdo o que aconteceu, então é importante fazer essa reflexão, mas dentro desse contexto. A palavra de ordem para nós é “luta e resistência”, porque não aceitaremos retrocessos, não aceitaremos o autoritarismo, o fascismo; não vamos aceitar que os novos governos que assumiram os estados e, sobretudo, o governo federal continuem arrochando o povo brasileiro e retirando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 21 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 61a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/12/18.

 

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.

           

* * *