13 DE DEZEMBRO DE 2018
62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e CEZINHA DE MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Marco Vinholi, de inversão da
Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 34/18.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 34/18.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PLC 34/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 700/18,
salvo emendas. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitadas as
emendas nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário. Coloca
em discussão o PL 615/18.
4 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, declara voto contrário, em nome do PSOL, ao PL
700/18.
5 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 615/18.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 615/18.
7 - MARCO VINHOLI
Discute o PL 615/18.
8 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA
Discute o PL 615/18.
9 - CÁSSIO NAVARRO
Discute o PL 615/18.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 615/18.
11 - BETH LULA SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão à 1h19min, reabrindo-a à 1h20min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta
às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 615/18. Coloca em votação
requerimento, com número regimental de assinaturas, de método de votação ao PL
615/18.
13 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 615/18, em nome da Minoria.
14 - CEZINHA DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
15 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 615/18, em nome do PT.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
17 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 615/18, em nome do PSOL.
18 - BETH LULA SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo
de lideranças.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 615/18, salvo
emendas e subemendas.
21 - BETH LULA SAHÃO
Pela ordem, declara voto contrário, em nome do PT, ao PL
615/18.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, declara voto contrário, em nome do PSOL, ao PL
615/18.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido da deputada Beth Lula Sahão
e suspende a sessão por três minutos, à 01h54min, reabrindo-a à 01h59min.
24 - BETH LULA SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo
de lideranças.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido da deputada Beth Lula Sahão
e suspende a sessão à 01h59min, reabrindo-a às
2h04min. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL
615/18. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas 1, 2, 3, 4 e 5, ao
PL 615/18. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A e B, ao PL
615/18. Coloca em votação e declara rejeitadas as subemendas 6, 7, 8 e 9.
Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente,
ao PL 615/18.
26 - BETH LULA SAHÃO
Pela ordem, declara voto contrário ao PL 615/18, e favorável
às emendas, em nome do PT.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, declara voto contrário ao PL 615/18, e favorável
às emendas, em nome do PSOL.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 4/18. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma
reunião extraordinária a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta
sessão, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião
extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior.
Encerra a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento
assinado pelo deputado Marco Vinholi solicitando a inversão da Ordem do Dia, a
fim de que a matéria constante do item 3, Projeto de lei nº 700, de 2018, passe
a constar como item 2, renumerando-se os demais itens.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime
de Urgência.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 34, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Integra a classe de Cirurgião Dentista na
Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
iniciamos o debate para aprovar, definitivamente, o PLC 34. É um projeto que
faz justiça a uma importante categoria profissional do sistema de Saúde do
estado de São Paulo. São os cirurgiões dentistas, que há muitos anos estão com
os salários defasados e arrochados. Que nunca foram valorizados do ponto de
vista da carreira, do ponto de vista funcional.
Esse projeto vem em um
momento importante. Há um consenso, entre todos nós, de que esse projeto tem
que ser aprovado. Sobretudo, porque ele garante a isonomia da carreira dos
cirurgiões-dentistas com a carreira médica do estado de São Paulo. Esse é um
projeto muito importante que será votado, com certeza, na data de hoje. Já
sinto que a Assembleia começa a funcionar favoravelmente na defesa dos
interesses, dos direitos e da dignidade dos nossos servidores, começando já
pelo PLC 34. Então, quero manifestar a posição de toda a bancada do PSOL, pois
vamos, logicamente, votar favoravelmente ao PLC 34.
Quero parabenizar os
cirurgiões-dentistas que estiveram aqui em vários momentos. Deputado Ed Thomas,
eles vieram de regiões distantes do estado, inclusive de sua cidade, Presidente
Prudente, de Araçatuba, da Baixada Santista, da Grande São Paulo e de várias
regiões. Eles estiveram aqui o tempo todo, antes do recesso, após o recesso,
antes das eleições, após as eleições, fazendo grandes mobilizações, indo ao
Colégio de Líderes, às comissões, aos gabinetes, conversando com as lideranças,
conversando individualmente com os deputados. Fizeram um brilhante trabalho de
convencimento, convencendo os 94 deputados e deputadas da importância da
aprovação do projeto. Hoje é um dia histórico, pois o projeto será aprovado.
Como eu disse, estou aqui fazendo a discussão e já antecipando a nossa posição.
Queremos fazer o mesmo
em relação ao projeto da Defensoria Pública. Queremos votar o PLC 49, pois
precisamos de uma Defensoria forte, organizada e valorizada. Os defensores
públicos pertencem a uma carreira jurídica e devem ser valorizados, até porque
o momento que estamos vivendo é muito grave, um momento de autoritarismo, de
ataque aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, em que a população
mais pobre será a mais prejudicada, será a população que mais perderá os seus
direitos. Ela terá que fazer mobilizações e precisará muito da Defensoria
Pública, que cumpre um papel importante. Nós, que trabalhamos com os movimentos
sociais, os mandatos engajados nas lutas sociais do estado, somos parceiros da
Defensoria e estamos na mesma trincheira de luta da Defensoria Pública. Nós nos
relacionamos muito com os defensores ligados às áreas da Educação, da
Habitação, dos Direitos Humanos.
Hoje mesmo, pela manhã,
tivemos uma solenidade de lançamento do observatório para acompanhar as
violações aos Direitos Humanos no estado de São Paulo e estávamos lá com a
presença da Defensoria Pública, representada pelo nosso defensor da Assembleia
Legislativa, o Dr. Rafael Pitanga.
No dia 13, organizei uma
audiência contra o projeto Escola sem Partido no Plenário Franco Montoro e
estávamos com a presença, na mesa da audiência, de três defensores públicos.
Três defensores públicos participaram, fazendo explanações importantes sobre
esse malfadado projeto de Escola sem Partido que, na prática, é um projeto de
instalação da mordaça e da censura em nossas escolas e de tentativa de
intimidação de professores de todo o Brasil. Esse é o Escola
sem Partido.
O
Escola sem Partido é uma farsa total, pois é um projeto
que tem partido: é o partido do autoritarismo, o partido que ataca a escola com
liberdade, a escola com projeto pedagógico libertador, emancipador e
libertário. Esse é um dos objetivos do projeto Escola sem Partido, mas a
Defensoria se posicionou contra. Há uma nota técnica da Defensoria contra essa
nefasta proposta. Lembro-me ainda dos defensores públicos participando daquele
movimento importante que derrotou o governo Geraldo Alckmin quando ele tentou
ressuscitar a reorganização da rede estadual. Isso foi em 2015, quando ele
fecharia mais de 100 escolas.
Os alunos secundaristas
da rede estadual fizeram uma grande mobilização, ocupando mais de 250 escolas
em todo o estado. Lembro muito bem que um núcleo da Defensoria Pública fez toda
a intermediação. A Defensoria Pública foi a única instituição
em que os alunos confiaram para fazer a negociação junto ao Tribunal de
Justiça, ao Ministério Público e ao governo estadual. Participei de várias
audiências, inclusive no Tribunal de Justiça, e quem representava os alunos
naquele momento era a Defensoria Pública.
Então, é muito
importante que haja, ainda nesta noite, a aprovação do PLC 49, por tudo o que a
Defensoria Pública representa hoje. Ela vai nos ajudar a enfrentar esse momento
difícil, em que a roda da história está girando ao contrário, para trás, com
todos os ataques à sociedade brasileira.
Eu falei do Escola sem Partido, que é o projeto da mordaça, da
censura, mas ele tem também, como objetivo central, encobrir a verdadeira causa
da educação. Os defensores do Escola sem Partido não
querem debater as verdadeiras causas da crise educacional, a falta de
financiamento público para a Educação e as questões da evasão escolar, da
repetência escolar, da falta de qualidade nas escolas, da violência escolar;
não querem achar solução para a superlotação de salas. Então, eles inventam o Escola sem Partido, que fala do fantasma de uma suposta
doutrinação, que não existe na verdade, na prática. É por isso que eles tentam
fazer esse debate.
Fico chocado porque
Doria, que foi eleito governador do estado de São Paulo, disse que o primeiro
projeto que vai apresentar para a Educação é o Escola
sem Partido. Fico imaginando como um governador assume um estado com cinco mil
escolas, quatro milhões de alunos e 300 mil professores dizendo que o primeiro
projeto dele vai ser o Escola sem Partido. Trata-se de
um projeto inconstitucional, sem amparo na legislação, que até o Supremo
Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já rejeitaram. E o
governador eleito disse que vai apresentar esse projeto. Ele deveria estar se
preocupando com as escolas de lata da rede estadual, com a superlotação, com os
baixíssimos salários dos profissionais da Educação, e não com essa proposta.
Então, temos que fazer
esse debate da Educação. Escola sem Partido é uma pauta da extrema direita, de
quem realmente está a serviço da exploração do povo brasileiro e não quer um
povo crítico, formado para o pleno exercício da cidadania. Eles querem
fortalecer a exploração dos trabalhadores. Os adeptos do
Escola sem Partido querem, no fundo, encobrir a exploração dos
trabalhadores, que são explorados diariamente. Querem aprofundar essa
exploração através da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da lei da
terceirização, da precarização do contrato de
trabalho e da Emenda no 95, que congelou os investimentos nas áreas
sociais por 20 anos - um projeto apresentado pelo governo Temer.
Fiquei chocado - já
disse isso - com as declarações do Bolsonaro, dizendo
que quer aprofundar ainda mais a reforma trabalhista, aproximando a legislação
trabalhista brasileira, a Constituição Federal, à informalidade no emprego. Ou
seja, significa que as reformas feitas pelo Temer, contra os trabalhadores, não
foram suficientes para continuar com a esfoliação do povo brasileiro.
Haverá o
aprofundamento. Bolsonaro vai aprofundar a miséria
social, o inferno social no Brasil, atacando mais ainda o pouco que restou dos
direitos e da dignidade do povo brasileiro, isso para beneficiar o capital
financeiro, os bancos, o mercado, os especuladores e os rentistas
da dívida pública brasileira. É disso que trata esse governo.
Temer já era um
inferno. Nós vamos atravessar o inferno. Ou seja, estamos vivendo o que falei,
a roda da história está girando ao contrário. Estamos retrocedendo em todos os
níveis, no nível econômico, no nível das conquistas sociais, no nível cultural,
no nível educacional. Regressões e mais regressões estão acontecendo no Brasil.
Porém, nós também
conhecemos a história, o pêndulo da história. Sabemos que isso muda. A história
tem um pêndulo. Se agora estamos no momento em que a extrema direita ocupa o
espaço do aparelho do Estado brasileiro, nós sabemos que isso também é
passageiro, que não existe vitória definitiva, nem derrota definitiva.
Deixo aqui a seguinte
frase, que ouvi outro dia, que “se o inverno é deles,
a primavera será nossa”. Vamos superar e vamos enfrentar esse momento histórico
difícil, com muita luta, com muita resistência, com muito sonho e, sobretudo,
aqui em São Paulo teremos a ajuda da Defensoria Pública, que defende
o povo, defende a população, defende os direitos sociais, defende o direito à
habitação popular, a educação pública de qualidade, a cultura, defende
os direitos humanos.
Estamos celebrando
agora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição
Federal, a Constituição Cidadã, que está sendo desmontada agora. Estamos
comemorando 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, do Paulo Freire, que é
muito importante.
Nós comemoramos no ano
inteiro. Comemorei muito na campanha eleitoral junto com a Erundina, fiz várias
Caravanas da Educação com a ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, hoje
deputada federal, que teve a coragem de nomear o Paulo Freire, em 1989, como
secretário municipal de Educação. Ficamos seis meses fazendo a Caravana da
Educação, debatendo o Paulo Freire.
Ontem, dia 13, nós
estávamos descomemorando o AI-5, que foi uma
aberração jurídica e política contra o povo brasileiro, que suprimiu as
liberdades individuais e coletivas, que potencializou, ainda
mais, as perseguições e a opressão no Brasil, e que foi promulgado, editado
exatamente no dia 13 de dezembro de 1968, que abriu espaço para cassações e
perseguições não só da oposição ao regime militar, mas de artistas,
jornalistas, intelectuais, de pesquisadores, de professores, de sindicalistas,
e de todo pensamento crítico que foi perseguido pelo AI-5, pelo golpe militar e
pela ideologia de segurança nacional, que também fez a roda da história
retroceder 50 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 700, de 2018, de autoria da Mesa. Dispõe sobre o subsídio do
Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício
financeiro de 2019. Com 3 emendas. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer da Mesa, contrário às
emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Em votação o projeto,
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário do congresso de comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só queria manifestar o
voto contrário da bancada do PSOL ao projeto do subsídio do governador que foi
aprovado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrada a declaração de voto da bancada do PSOL.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 615, de 2018,
de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a
Despesa do Estado para o exercício de 2019. Com 13.965 emendas. Retirada a emenda de nº 8.238. Parecer da Comissão de Finanças,
favorável ao projeto com as emendas A e B e às emendas nºs
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 38, 40, 43, 60, 71, 108, 112, 113, 114, 115, 116,
117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395,
1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408,
1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421,
1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434,
1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447,
1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460,
1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473,
1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1579, 1583, 1588,
1592, 1593, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1610, 1617, 1621, 1623, 1626, 1629,
1630, 1632, 1633, 1634, 1636, 1637, 1640, 1643, 1645, 1654, 1660, 1667, 1668,
1670, 1672, 1673, 1682, 1684, 1687, 1688, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1700,
1703, 1704, 1706, 1715, 1717, 1720, 1723, 1724, 1726, 1734, 1736, 1737, 1738,
1739, 1740, 1743, 1744, 1748, 1750, 1751, 1753, 1755, 1756, 1758, 1766, 1768,
1772, 1776, 1778, 1790, 1792, 1796, 1806, 1807, 1808, 1809, 1812, 1819, 1823,
1824, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837,
1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849, 1850,
1851, 1852, 1853, 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863,
1864, 1865, 1866, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1874, 1875, 1876,
1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1928,
1929, 1930, 1931, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942,
1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955,
1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968,
1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1975, 1987, 2020, 2024, 2025, 2026, 2027, 2029,
2030, 2031, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2043, 2044,
2045, 2046, 2049, 2056, 2059, 2067, 2068, 2069, 2070, 2079, 2080, 2081, 2082,
2083, 2095, 2099, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2108, 2109, 2112, 2113, 2114,
2456, 2457, 2458, 2459, 2460, 2461, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466, 2467, 2468,
2469, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2478, 2479, 2480, 2481,
2482, 2483, 2484, 2485, 2486, 2487, 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 2493, 2494,
2495, 2496, 2497, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544, 2545, 2546, 2547, 2548, 2549,
2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2557, 2558, 2559, 2560, 2561, 2562,
2563, 2564, 2565, 2566, 2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575,
2576, 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2666, 2667, 2668, 2669, 2670, 2671, 2672,
2673, 2674, 2675, 2676, 2677, 2678, 2679, 2680, 2681, 2682, 2683, 2684, 2685,
2686, 2687, 2688, 2689, 2690, 2691, 2692, 2693, 2694, 2695, 2696, 2697, 2698,
2699, 2700, 2701, 2702, 2703, 2704, 2705, 2706, 2707, 2709, 2710, 2711, 2712,
2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725,
2726, 2727, 2728, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2734, 2735, 2736, 2737, 2738,
2739, 2740, 2741, 2742, 2743, 2744, 2745, 2746, 2747, 2748, 2749, 2750, 3286,
4432, 4434, 4435, 4438, 4441, 4443, 4444, 4445, 4446, 4447, 4450, 4451, 4453,
4459, 4460, 4461, 4464, 4467, 4469, 4470, 4473, 4475, 4476, 4481, 4483, 4484,
4486, 4487, 4488, 4492, 4504, 4505, 4506, 4507, 4508, 4509, 4510, 4511, 4512,
4513, 4514, 4515, 4516, 4517, 4537, 4541, 4542, 4544, 4545, 4546, 4547, 4548,
4549, 4551, 4552, 4557, 4558, 4559, 4560, 4561, 4563, 4564, 4567, 4568, 4569,
4570, 4571, 4572, 4573, 4574, 4575, 4577, 4578, 4579, 4581, 4582, 4583, 4584,
4585, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o
nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos das mais
diversas áreas, defensores, servidores da Defensoria, aqui presentes. Chegamos
à votação do orçamento do estado de São Paulo.
Ontem,
eu havia me manifestado e hoje retorno a esta tribuna para me manifestar mais
uma vez sobre a minha discordância da tática adotada por nós, que defendemos os
servidores, que queríamos aumentar o recurso das universidades, que queríamos
aprovar o projeto da Defensoria e que pelo visto será muito difícil isso
acontecer.
Mas eu quero também aproveitar - porque
a vida é feita de muita humanidade, de coisas importantes, de amizade sincera -,
para dedicar minha fala a um amigo, ao professor de História da Universidade
Federal de Uberaba, Clayton Cardoso Romano, que militou comigo desde o início
da minha militância e que teve um problema de saúde muito por conta da disputa
política acirrada que se dá nas universidades entre os homens de esquerda, os
progressistas, contra os fascistas e passou mais de 20 dias em coma.
Felizmente,
ele se restabeleceu hoje a sua lucidez e supera uma dificuldade muito grande. O
Clayton Romano militou comigo no PT desde o início da minha militância e saiu
no ano de 2007. Lembro-me que quando ele saiu do PT eu fiquei muito triste. Ele
fez uma carta bonita para todos nós e usou um trecho de uma letra do Nando Reis
que eu quero ler o começo dela, que dizia: “Eu não quero mais mentir; usar
espinhos que só causam dor; eu não enxergo mais o inferno que me atraiu; dos
cegos do castelo me despeço e vou; a pé até encontrar; um caminho, um lugar;
pro que eu sou”.
Lembro-me
que quando ele foi se despedir - a despedida não pessoal, mas política - ele me
viu muito abatido e falou: “Você está muito triste”. Eu falei: “Eu estou
triste, Clayton, porque a tua saída do PT é como se uma parte de mim tivesse
ido embora”. Como somos pequenos e muitas vezes medíocres. Ele me abraçou e
disse: “O partido não é o fim, João Paulo. O partido é meio e nós continuamos
juntos na mesma luta”.
Eu
digo que fui muito medíocre porque agora quando nós estivemos na iminência de
perdê-lo aí sim eu senti que uma parte de mim estava indo embora e isso é
importante na vida. Eu quero dedicar a minha fala a esse grande amigo, um
irmão, um companheiro, um professor de uma universidade pública, porque
homenageando ele eu homenageio todos os servidores públicos.
Homenageando
ele eu faço jus a nossa luta para que as universidades públicas do estado de
São Paulo não sejam rifadas, como tem sido anunciado pelo próximo governador do
estado de São Paulo.
Eu
sou militante hoje do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, há 8 meses, mas
militei por 25 anos no Partido dos Trabalhadores e quero falar para vocês, para
os defensores, o que eu aprendi no Partido dos Trabalhadores no que diz
respeito à atuação na Assembleia.
Eu aprendi que a gente
utiliza todos os instrumentos possíveis para acumular força, para represar,
para retardar a pauta do governo para que a gente abra um diálogo, crie
correlação de forças. Você cria uma dificuldade pública saudável, dentro das
regras, dentro da democracia e apresenta uma pauta pública para ser negociada.
Como você consegue
atingir esses objetivos? Eu não estou falando de uma utopia, porque essa
aparência de derrota tem muito da atmosfera nacional, mas tem muito de cena
também, tem muito de encenação. Eu vou falar de uma coisa que não é utopia, é
possível.
Eu fui líder da
oposição na Casa, fui líder da bancada do Partido dos Trabalhadores quando ela
era a maior bancada, com 24 deputados. Fui líder da oposição e líder da bancada
quando o deputado Barros Munhoz era o líder do Governo. Obviamente, tinha uma
diferença de qualidade política e de história que vale, sem demérito a ninguém,
registrar, uma compreensão do processo democrático.
Nós conseguimos aqui,
fazendo obstrução, apresentando relatórios minuciosos, precisos, lendo na
Comissão de Fiscalização e Controle, lendo na Comissão de Orçamento, não
perdendo horário. Nós acumulávamos força ao ponto de chegar à véspera de Natal
e, se o governo não cedesse à nossa pauta, não entraria em recesso, e o governador
entraria o ano com o orçamento atrasado. Ou seja, você criava condição política
para criar a sua pauta, quando ela era pública, obviamente. Quando não tem
agenda oculta, quando não tem baralho escondido no colete. Quando ela é
pública, você consegue avançar.
Eu estou falando de uma
coisa que seria muito possível, se nós da oposição tivéssemos feito, neste ano,
nessas duas, três últimas semanas, um enfrentamento verdadeiro, ocupando todos
os espaços, retardando a votação. Hoje, provavelmente, nem as contas do governador
nem o orçamento estariam prontos para serem votados como estão,
sem resistência alguma.
Obviamente, não é uma
acusação, é apenas uma constatação. Eu quero deixar uma diferença tática.
Talvez esses que mudaram de tática apostem em uma providência divina. Eu quero
dizer que eu concordo com quem veio à tribuna e falou que a
Defensoria é importante, que o Projeto 32, que organiza algumas carreiras, é
importante, que as universidades são importantes. Eu concordo com isso.
Na estratégia, no horizonte, nós estamos de acordo. Agora, eu tenho diferença
na tática, porque isso aqui não é uma profissão de fé, de crença; isso aqui é
um exercício de ação concreta. Então V. Exas. estão esperando uma providência divina, V. Exas. que defendem as
universidades, a Defensoria, o 32 e outros projetos. Não vai cair do céu. Deus
não vai iluminar o Cauê e, de repente, ele vai pautar
e pedir que a gente aprove. Não. Isso seria obra de uma ação política concreta,
de obstrução, de represamento.
Nós somos em 15, 17, 18
deputados. Ter, neste instante, 18 deputados se inscrevendo aqui para fazer a
discussão, pegando 15 minutos cada um. A oposição estar pedindo verificação de
presença o tempo inteiro. Isso não terminaria nunca. Se eles quisessem terminar
o ano, eles teriam que atender uma pauta pública nossa, compartilhada com
vocês.
Mas, talvez, eu seja
apenas um romântico, que defende um tipo de política, um tipo de relação
sincera com o povo, que se perdeu por aí, que virou poeira nessa seara
violenta, dissimulada que vivemos no Brasil hoje. Eu não poderia encerrar o ano
sem ao menos fazer este testemunho a vocês. É uma luta quase quixotesca, e não
trato isso como um mérito ou um gesto heroico. Trato com muita tristeza isso,
ser uma voz dissonante entre aqueles que já defenderam uma tática diferente, já
conseguiram avanças coisas importantíssimas, aprovar projetos importantíssimos
aqui, porque tinham uma posição diferenciada, muito mais
digna, com mais altivez, com mais conteúdo, com mais senso de democracia e com
mais povo. Mas isso, infelizmente, se perdeu.
Alguém poderia dizer
“olha, mas dessa vez é diferente, porque não tem uma continuidade de governo,
porque sai o Geraldo Alckmin, o França seria a
continuidade natural, mesmo não sendo do partido, e o Doria é outra coisa.”. Devo
dizer a vocês que não. Vocês acham que não está tudo acordado? Vocês acham que
o França não sentou com o
João Doria e não resolveu a transição? Eles não têm lá muita
diferença. A não ser aquela que o França fez questão
de dizer que tinha uma diferença com ele quando o governador eleito apareceu
naquela exibição ridícula de virilidade frustrada, aquele fake news em que o
Márcio França disse que tinha diferenças com ele. Talvez a diferença só seja
isso aí, porque do ponto de vista ideológico eles são muito próximos. A real é essa.
Então, nós teríamos
acúmulo, sim. Nós atrapalharíamos o projeto do governo, sim, de vender o estado
de São Paulo, se estivéssemos absolutamente coesos numa posição e numa pauta
pública. Mas o empobrecimento político se perdeu por aí.
O que eu queria dizer a
vocês era isso: eu lamento que nós, da oposição, não fizemos, no meu ponto de
vista - respeito as diferenças - o que deveríamos
fazer. Ainda dá tempo. Temos alguns aqui. Estamos aqui em seis ou sete. Se
todos nós nos inscrevermos para falar no Orçamento, nós vamos retardando,
dificultando, não termina
hoje e ganhamos força para negociar. Se tivéssemos feito isso nas comissões, o
projeto das contas nem estaria pautado hoje.
Então, não adianta vir
aqui e falar “os defensores são lindos, são maravilhosos, defendem o povo, é
importante a Defensoria”. Ah é, cara pálida, mas qual é sua tática para isso? O
mais ingênuo aqui é defensor público. Vão enganá-los?
O mais bobinho aí é concursado, é de carreira, tem consciência do seu papel.
Não vamos enganar vocês. Não adianta eu vir à tribuna e falar que eu defendo vocês, mas não mostro,
não exercito aquilo que eu tenho para exercitar para defender vocês. Da boca
para fora fica um exercício de crença e fé. Eu não acredito em providência divina
numa Casa tão diabólica como esta. Eu acredito na ação política concreta, de
gente defendendo gente, com força. E isso não aconteceu.
Da minha parte é isso.
Estou aqui fazendo o meu papel: inscrevi-me para discordar desse Orçamento, que é uma vergonha, que é um vexame, que não atende aos servidores,
que não atende o povo, a Educação pública, a Segurança Pública, que
atenta contra as Universidades. Estou muito preocupado. Para onde nós vamos
falindo as universidades, sem pesquisa, sem tecnologia, sem inovação, sem
inteligência? Para onde nós vamos
caminhar? Que estado vai ser esse governado por essa figura exótica chamada João Doria?
Eu tenho certeza de que
esse obscurantismo vai ser compensado. Não é possível que essa vida não vá
mudar para melhor, não é possível que nós vamos viver esse inferno eterno,
comandado pelo PSDB, e agora por um PSDB muito pior, que é o PSDB do João Doria
e companhia.
Então, contem comigo.
Até 14 de março nós estamos aí. Depois, eu sigo a minha vida em outra
trincheira, sempre do mesmo jeito, do mesmo lado. Espero que a próxima
Assembleia, que é oposição futura, os quatro deputados eleitos pelo PSOL, duas
mulheres, uma trans, deem dignidade, vida nova e também tenham diálogo com
eles. Vocês que vão chegar aqui na Casa aprendam o Regimento, se esforcem,
porque é possível mudar com luta política, é possível utilizar os instrumentos
que a Casa oferece para fazer a vida do povo avançar.
Mas para isso é aquela velha do Guimarães Rosa “A vida espera da gente
coragem”. É com coragem que a gente muda as coisas e
não com medo, com acomodação e com hipocrisia.
Então eu declaro sempre
guerra a quem finge me amar, guerra à hipocrisia, e saúdo aqueles que lutam.
Parabéns a vocês. Vocês vão melhorar a carreira. Tenho certeza. Pode não ser hoje,
pode não ser dessa vez. Mas com luta vocês vão melhorar a carreira. Não quero
lamentar, mas tenho que falar a verdade a vocês e explicar didaticamente o que
deveria ser feito, no meu ponto de vista, aos defensores também, para acumular
força e aprovar o projeto.
Quem sabe a minha fala
tenha provocado alguma coisa. Espero que sim, mas não acredito.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para discutir contra o projeto, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham aqui, o pessoal do Epaesp, o
pessoal do 32. Defendemos, até agora,
sempre o projeto de vocês, todos os projetos, com muito esforço, com muita
luta, com muita garra, em qualquer lugar.
Subo a esta tribuna
primeiro para falar como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, ao lado do
meu companheiro Enio Tatto e boa parte da bancada do
PT. Ontem estava toda na Comissão de Finanças e Orçamento, a nossa líder,
companheira Beth, mas também como membro da bancada do Partido dos
Trabalhadores, e aqui em uma fala isolada, uma fala em nome do Partido dos
Trabalhadores.
Quero saudar aqui meus
companheiros José Américo, Enio Tatto e nossa líder
Beth Sahão. Eu estou há quatro anos nessa comissão e,
desde quando eu cheguei nessa comissão, nós fizemos oposição o tempo todo.
Em cada momento você
adota a tática que lhe parece a mais correta, a que é a mais viável, a que é
mais produtiva. Não é produtiva para meu anseio pessoal, é produtiva para o
conjunto das pessoas que estão dialogando conosco, das entidades sindicais, dos
funcionários públicos, de vários servidores, dos defensores, dos trabalhadores
da Defensoria, que nós aprovamos aqui o 48, na semana
passada.
Vamos adotando a tática
que nos interessa, e nós estivemos presentes em todas as reuniões da comissão.
Todas as reuniões da comissão, todas as reuniões do Colégio de Líderes, ordinárias
e extraordinárias, todos os congressos de comissões.
Nós estivemos
presentes. A bancada do PT estava lá. Eu estava, o
José Américo estava, o Enio Tatto estava, a Beth
estava, o Zico estava, a Márcia Lia estava. Vários deputados da bancada pertencem
às comissões e estavam lá, para podermos avançar, e a tática que nós utilizamos
para avançar no Orçamento foi diferente da tática dos outros três anos que nós
fizemos aqui.
Para vocês que não sabem, nós fizemos um acordo lá na Comissão de Finanças, de
dar o relatório por lido, e demos o relatório por lido, mas não discutido, e o
relatório não entraria em discussão enquanto nossas pautas inteirinhas não
fossem aprovadas, não fossem negociadas, e a negociação, quem fez parte dela,
foi a companheira Beth, eu e o companheiro Enio Tatto,
com a consulta permanente da bancada do PSOL, através do líder, deputado Carlos
Giannazi.
Tudo o que nós
discutimos aqui até agora tem a concordância do líder da bancada do PSOL,
Carlos Giannazi. Portanto, nós conseguimos avançar. Vou falar dos avanços que
nós conseguimos. Conseguimos avançar na pauta do Proac,
que é uma pauta antiga nossa, a do Iamspe, a da
Justiça, a do Itesp, a do PPCAM, do Hospital
Universitário, que não tinha nada, era zero.
No caso do HU, o
relator propôs 30 e nós conseguimos avançar para 40 milhões. O Proac era dez, nós avançamos para 20. O Iamspe
era dez, nós avançamos para 30 milhões. A Justiça não tinha nada, nós avançamos
em dez milhões. O Itesp não tinha nada, nós avançamos
em dez milhões. O PPCAM não tinha nada, nós avançamos 10 milhões.
A Dersa, que o relator
tinha feito o remanejamento deixando-a com apenas cinco milhões para cuidar de
manutenção de estrada e rodagem, nós retomamos para os 152 milhões, porque é
importante fazer a manutenção das estradas. O setor de Esportes não tinha nada,
e avançamos em dez milhões. A Habitação não tinha nada, e avançamos em 25
milhões.
Durante
toda essa negociação, nós fomos consultando o PCdoB e o PSOL, sempre com a
concordância deles. A tática utilizada por nós foi a de não fazer a leitura do
relatório, nem do nosso voto em separado, nem do Governo. Eu posso pedir para
ler, inclusive em plenário. Não há problema. Não irei fazer isso, porque nós
avançamos na negociação.
Fazemos
oposição não para ficar dizendo que somos oposição, fazemos oposição para
negociar o que nos interessa. Oposição não é para contemplar o meu
individualismo, mas para contemplar os anseios de 19 deputados, que têm uma
pauta de reivindicações, que é a mesma que se repete todo ano. É verdade que
não conseguimos avançar na pauta das universidades.
A
reivindicação do Fórum das Seis, todos os anos, é 9,57% do total do produto
arrecadado ou tentar subir para 9,58 ou 10%. É verdade que essa pauta é mais
difícil, e o pessoal do Fórum das Seis sabe o quanto ela é difícil. No entanto,
quero dialogar com os nobres pares da minha bancada e com os pares do Governo.
O
relatório do deputado Marco Vinholi, que é o relator, teve o mínimo de
respeito, consultando quais eram as demandas dos deputados, coisa que não
aconteceu nos anos anteriores. Você começava a negociação só a partir do
tensionamento da leitura das pautas. É verdade que o relatório tem problemas
gravíssimos. O Hospital Universitário, para o ano de 2019, precisaria ter 401
milhões de reais, mas não terá isso, porque o governo do João Doria, que
orientou para retaliar, baixou para 317 milhões de reais.
É
verdade que o Orçamento de 2019 não avança. Toda mexida que ele fez foi no
sentido de tirar verba de algum setor. Pegaram o Dersa, que tinha 152 milhões,
que já é menor do que Orçamento de 2018, deixando apenas cinco milhões de reais
para o Dersa fazer a manutenção das estradas, para atender à nossa demanda, no
montante de dois bilhões e 66 milhões, que era reivindicação da oposição.
É
verdade que o Orçamento não dá conta de vários programas. O governo tem 14
empresas, das quais seis são dependentes. Oito são independentes, têm dotação
orçamentária própria, conseguem gerar a sua própria gestão orçamentária. Nas
seis que são dependentes, ele reduziu o investimento de todas. Isso é atraso e
um massacre para o estado.
O
relatório do deputado Marco Vinholi, e espero que ele suba à tribuna para
defendê-lo, fica muito aquém da necessidade do estado. É verdade que o
Orçamento para 2019 amplia em 55% as desonerações, que são as renúncias fiscais
para o setor privado, não apresentando, pelo menos no relatório, nenhuma
contrapartida. Não sou contrário à desoneração, desde que ela seja contratada
com contrapartida.
O
que é contrapartida? Aquele setor que está recebendo o benefício da desoneração
tem que falar qual o seu compromisso com a manutenção do nível de emprego e com
a geração de emprego. Isso não está descrito no relatório, que só fala em
desoneração, comparado com o estimado que foi em 2018.
Em
2018, a previsão era de dez bilhões, realizou-se 20 bilhões e 460 mil reais de
desoneração, em que tem 16 setores, que são setores anônimos. Exigimos
transparência no relatório, querendo saber quem são os 16 setores e qual foi o
tamanho da desoneração por cada um.
É verdade que, na área
da Educação, aumentou muito pouco, quase nada. Aliás, o Governo faz
contabilidade juntando pagamento da previdência do funcionalismo público na
mesma área da Educação para chegar aos 30% que ele é obrigado a executar. Ou
seja, os aposentados são contados dentro da pasta da Educação, o que acaba
derrubando o orçamento da Educação para 24,6%, em vez dos 30% obrigatórios.
É por isso que temos
voto em separado e estamos apresentando nosso voto contra o do relator, contra
as contas do governador e contra tudo isso.
É verdade que, em 10
anos, houve uma desoneração, uma renúncia fiscal de 115 bilhões de reais para o
setor privado, contando de 2008 a 2018. Isso reduz em investimento, nesses dez
anos, só na pasta da Educação, algo próximo a 37 bilhões de reais em dez anos.
Na área da Segurança Pública, algo em torno de oito bilhões, na da Saúde, 13
bilhões. Tudo isso porque o Governo deixou de arrecadar os 115 bilhões, nesses
dez anos, em desoneração. Novamente, sem que os setores que recebem o benefício
da desoneração apresentem qual é a contrapartida ao povo brasileiro.
Eu conheço esse debate
de desoneração. Aqui tem gente que se lembra disso - se o Vaz de Lima estiver
presente -, iniciamos esses acordos em 1991, em uma coisa chamada acordo setorial
do setor automotivo. O Governo fazia renúncia do IPI, mas a renúncia ia com um
bônus ao povo consumidor de automóveis. Também valia para o setor de autopeças
e automotivo.
É verdade que no
governo Dilma houve até exagero nas renúncias, mas todas elas tinham
contrapartida. Por exemplo, qualquer um que fosse comprar um automóvel 1.6
tinha 7% de redução do IPI no preço final do produto. Isso é contrapartida para
a sociedade. O setor recebe a renúncia e devolve para a sociedade.
É verdade que o
orçamento do governo Márcio França - isso deve fazer parte da política, é
natural - foi discutido com o governo de transição do João Doria. Tempos
estranhos nos esperam, porque é um governador que foi eleito dizendo que não
terá dó de privatizar. Portanto, as 14 empresas que existem no estado de São
Paulo, pelo programa dele, serão todas privatizadas. Não está escrito no
Orçamento, mas faz parte do programa de governo dele.
Portanto, Sabesp,
Dersa, Prodam, Docas de São Sebastião, Companhia
Metropolitana, várias outras empresas, sejam elas dependentes ou independentes,
entrarão no programa de privatização.
Vai nos caber, nesta
Casa, uma batalha, mas uma batalha presente, para fazer o enfrentamento. Tem
gente que aparece por dez minutos, faz o discurso da revolução, mas não está
presente no debate. Fico contente, Zé Américo, Enio, Beth Sahão,
de andar ao lado de vocês nesta Casa, com unidade da nossa bancada, com unidade
construída com o PSOL, porque todos os itens que eu citei aqui foram negociados
com o PSOL.
Tenho honra, também, de
andar ao lado da deputada Leci Brandão, que concordou
com o encaminhamento que demos, a partir da negociação da Comissão de Finanças
e da negociação da nossa líder junto comigo e com o deputado Enio Tatto. Então, a atuação de parlamento não é a atuação em
que eu sou oposição e acabou. Nós somos oposição por questão ideológica,
questão de não termos afinidade com esse governo que está aí, mas, na disputa
do Orçamento, quando nós fazemos a nossa oposição, é exatamente para garantir
itens que são demandas não da bancada do Partido dos Trabalhadores sozinha, mas
da bancada do PSOL, do PCdoB e de vocês, que demandaram das três bancadas.
Esta
minha fala é exatamente para dizer que, neste quarto ano de mandato, eu tenho a
honra de andar ao lado da minha líder Beth. Tenho a honra de ser liderado por
V. Exa. neste último ano, e
não tenho dúvida de que V. Exa. não
vacilou em momento nenhum. Todas as negociações, todos os itens negociados
foram negociados com tensão, com oposição, com tática diferente. Não uma tática
individual de uma pessoa, mas uma tática que nós acordamos na bancada do
Partido dos Trabalhadores e nas bancadas do PSOL e do PCdoB.
Olhe
o avanço que nós fizemos, deputado Enio Tatto. Nós acordamos e demos por lido e não discutido o
relatório do Governo. Contratamos nosso voto, acordamos e demos por lido o
nosso voto, e o acordo foi o seguinte: enquanto não chegar a um acordo final,
não se discute a aprovação do Orçamento do Governo. Isso é que é fazer
oposição, isso é que é saber fazer oposição com negociação tensional o tempo
todo. No dia em que quisermos ser oposição para não negociar nada, sabe que eu
faço? Se entrarem 30 projetos de deputados, eu me inscrevo
nos 30 para discutir por 15 minutos cada projeto e não deixo andar esta
Casa, mas isso é injusto com os deputados.
Eu,
por exemplo, fiquei chateado porque o Projeto de lei nº 82 - que é um projeto
do governador, não é meu - não entrou hoje na pauta. Esse projeto diz respeito
à Linha Bronze, Linha 18 do ABC. O ABC tem dois milhões e oitocentos mil
habitantes, com uma receita de 116 bilhões de reais em toda a sua atividade
econômica das sete prefeituras. Infelizmente a operação de
crédito que tinha que ser aprovada aqui para garantir mais ou menos 720 milhões
não foi debatida, em função da vontade de um deputado, e eu respeitei.
Ele tem acordo, nós vamos discutir e entraremos no debate em fevereiro.
Então
quero só reafirmar aqui que, se existe uma oposição nesta Casa, ela está
formada pela bancada do PT principalmente e pelas bancadas do PSOL e do PCdoB.
Portanto, muito obrigado às três bancadas, e principalmente aos meus
companheiros de PT. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor,
tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB
-
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. Já fiz minha despedida,
mas agora volto a esta tribuna para falar um pouco sobre o Orçamento do estado.
Estamos aqui, os guerreiros desta noite longa, noite costumeiramente longa da
votação do Orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os parlamentares
se debruçaram o dia todo sobre os números, os temas e as demandas da sociedade
civil, seja situação, governo ou oposição, todos buscando o melhor para o
estado de São Paulo, cada um com a sua visão de estado, com suas prioridades,
levando em conta as demandas apresentadas pelo seu eleitorado, pelo seu campo
de atuação.
Primeiro
veio uma proposta de Orçamento no dia 30 de setembro, conforme manda a
Constituição do Estado, e o governador Márcio França, com a sua visão de
estado, colocou ali uma série prioridades. Este é um ano diferente, um ano de
eleição. O governador termina o seu mandato, entra um governador novo, então é
natural que haja um grande percentual de alteração do Orçamento que veio para
esta Casa no dia 30 de setembro, tendo em vista a visão diversa do próximo
governador do estado.
Nesse
aspecto, nós dialogamos com a transição, dialogamos com a base do governo da
Casa, que também previa a manutenção de alguns programas, com a oposição, que
foi contrária, na Comissão de Finanças e Orçamento, ao nosso relatório. Aí
viemos dialogando em torno de uma emenda aglutinativa para poder minimamente
atender as expectativas, não da bancada A, da bancada B, mas
sobretudo da população do estado de São Paulo, que é representada pelos
94 deputados.
É
um Orçamento de um ano em que esperamos uma retomada econômica. Estamos falando
de 1,53% de crescimento, ainda tímido, mas que já representa alguma coisa. O
Estado deve crescer mais do que isso. Estamos aí partindo para o 25º ano de
governo do PSDB no estado de São Paulo, e temos - na maior parte desse tempo -
tido um superávit aqui no estado de São Paulo e um crescimento, mesmo que
pequeno. Uma inflação de 4,5%, e pode também ser um pouquinho menor, mas estamos
sendo conservadores nesses números, o que é o mais correto a se fazer nesse
momento, tendo em vista a agenda nacional, a reforma da
Previdência, as impossibilidades que temos no País. Temos que esperar o
início do ano para ver o que vai acontecer.
Estamos
sendo conservadores com o estado de São Paulo, propondo alterações somente
naquilo que é prioritário. É evidente que o estado de São Paulo tem mais
necessidades; queremos poder arcar com aumentos em todas as áreas e ter
recursos infinitos para tudo. Mas infelizmente essa não é a realidade; estamos
ainda com o Estado equilibrado, uma política fiscal responsável e, dentro
disso, vamos priorizar as três principais áreas do plano de governo do
governador João Doria. São elas: Segurança Pública, Saúde e Educação. Segurança
Pública para começar a implementação dos Baeps, dos Deics regionais. Vamos dar início também a um processo de
aumento de efetivo, seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil, a
implementação de armamento mais forte de semiblindados e de tudo aquilo que foi
prerrogativa do nosso plano de governo.
Na
área da Educação, as creches, e poder universalizar pouco a pouco o ensino das
nossas crianças. São previstas 1.200 creches nos quatro anos de governo, e no
começo do ano que vem vamos acelerar um pouquinho essa construção de creches.
E
na área da Saúde, primeiro terminar os hospitais que estão em construção,
importantes hospitais aqui no estado de São Paulo, como o Hospital de Caraguá, Hospital de Bebedouro, vários deles iniciados na
gestão do governador Geraldo Alckmin, passando pela gestão do governador Márcio
França e que devem ser finalizados na gestão do
governador João Doria. Cuidando também do custeio desses novos hospitais, que
tende a ser um custo importante aqui para o estado de São Paulo. Depois disso,
a possibilidade de novos investimentos e também de novas parcerias com as
Santas Casas aqui do estado de São Paulo, demanda de todos os parlamentares da
Casa também, os programas de repasse para os hospitais filantrópicos do estado
de São Paulo.
Temos
várias demandas atendidas, seja no relatório, seja na emenda aglutinativa.
Então, queria aqui pedir aos parlamentares presentes, preocupados com o
Orçamento do estado de São Paulo, que possam aprová-lo, que foi o melhor
possível de se fazer nesse momento. Foi uma emenda construída com o colegiado
dos parlamentares, não de uma determinada bancada, mas da Assembleia
Legislativa do estado de São Paulo, que tem a responsabilidade de tocar em
frente, de ter um Orçamento o mais equilibrado possível, com
ajustes pontuais e segmentados de acordo com as demandas da sociedade civil.
Esse
é o meu pedido: que V. Exas. possam
considerar a construção coletiva que fizemos nos últimos dias da Casa. Foi
exaustivo. Já é quase uma hora da madrugada. Dialogamos a semana toda sobre
isso, semana passada também, e hoje na Comissão de Finanças.
Queria
saudar a oposição, a deputada Beth Sahão, o deputado
Enio Tatto, o deputado Teonilio
Barba, o deputado José Américo, que brigaram muito pela sua visão de Estado, e
temos que respeitar a visão de V. Exas. e aquilo que pôde ser feito na emenda aglutinativa nós
fizemos para atender os segmentos que V. Exas. representam, mesmo V. Exas. sendo contrários ao nosso relatório.
À bancada governista
que está aqui, quero também agradecer a possibilidade de estarem
a esta hora na Casa para votar e aprovar esse Orçamento. Esperamos ter, ao fim
desta sessão legislativa, um grande produto para o estado de São Paulo,
sobretudo para a população paulista, que espera, com grande anseio, o ano que
vem.
Depois de uma grande
crise passada nos últimos anos, a população brasileira e a população paulista
esperam ter uma economia melhor, mais equilibrada, juros mais baixos, e ter seu
poder de compra mais valorizado.
Deixo a todos o pedido
de que nos acompanhem, aprovando esse relatório do Orçamento com a emenda
aglutinativa que está sendo apresentada agora.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes,
funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para discutir um pouco o
Orçamento do estado, que vai ser votado daqui a pouco.
Esse Orçamento tem
muitas lacunas. Mas, uma delas é estrutural. Se V. Exas.
observarem - a assessoria do PT preparou -, o
Orçamento rebaixa a alocação de recursos em todas as áreas. Em praticamente
todas as áreas há uma diminuição entre oito e dez por cento. Acho que algumas
exceções, talvez a Sabesp. O resto, tudo, diminui de cinco a dez por cento.
Então, pergunto-me:
será que o futuro governo - que acho que já deve ter influenciado muito nesse
Orçamento, que ainda era, originalmente, do governador
Márcio França, mas acho que o novo governo influenciou muito, como é normal, é
normal isso acontecer numa democracia -, será que há uma insegurança do
governador?
Eu acho que não. Eu
acho que esta insegurança revela uma vontade de que no final, nos últimos meses
do ano haja sobra de recursos. Acho que a arrecadação deve se recuperar no ano
que vem. Ao que tudo indica, o ano que vem será um ano
de uma relativa, moderada, recuperação econômica no nosso País.
Todos os agentes, as
pesquisas, os analistas, imaginam recuperação de receita. Então, tenho a
impressão de que está se apostando numa sobra de receita, até para poder
remanejar mais e poder fazer o que bem entende. Na verdade, o governador busca
um cheque em branco fazendo esse tipo de redução.
Outra coisa é que, como
ele tem um remanejamento muito grande, o que torna esse Orçamento praticamente
uma peça de ficção - o remanejamento pode chegar a 40 por cento. Praticamente
não tem Orçamento, porque ele pode fazer o que quiser.
Também rebaixar várias
áreas é um disfarce para você rebaixar algumas. E, se você rebaixar só aquelas
- quer dizer, ao se baixar a alocação de recursos, por exemplo, só na área de
Transporte e Logística, abre-se o jogo de que não de vai investir em Transporte
e Logística, ou que se vai investir menos.
Na área social, se
forem diminuídos cinco ou dez por cento, será revelado que o Orçamento está
sendo diminuído ali. Mas, se se baixa em tudo, cria-se certo disfarce: já que
você pode remanejar, depois você corrige, mais para a
frente.
Sinto que mais ou menos
isso foi desenvolvido aqui. Queria até que o deputado Vinholi,
que trabalhou bastante nesse Orçamento, estivesse aqui para ouvir essas duas
coisas: a primeira, uma tentativa de se fazer sobrarem recursos no final do
ano, podendo usar e abusar da verba que sobrar. Segundo: disfarçar aqueles
setores em que ele quer diminuir a alocação de recursos.
Vamos falar de algumas
coisas específicas desse Orçamento, onde vi problemas gravíssimos. O primeiro
deles é esse que o nosso querido amigo, o deputado Teonilio Barba, apresentou:
mais de 20 bilhões de reais de desoneração fiscal. Sendo que grande parte dessa
desoneração fiscal é confidencial, é reservada.
Eu queria conversar com
os meus pares, da bancada do PT, para irmos à Justiça e obrigarmos o Governo a
dizer quem está sendo beneficiado, quais setores estão
sendo beneficiados com a renúncia fiscal.
Depois dos erros
cometidos pela minha presidente, Dilma Rousseff, fazendo desoneração fiscal em
excesso para um setor empresarial e capitalista egoísta, oportunista e que
traiu... Em alguns casos foi correto. O Governo agiu de boa fé. Exigiu a
contrapartida. Esses setores, ao contrário, demitiram.
Então comecei, a partir
daí, a rever a minha concepção sobre a renúncia fiscal. Renúncia fiscal é uma
coisa muito peculiar de um país que está em desenvolvimento econômico. Ou que
está vivendo uma crise de desemprego muito profunda. Acho que tem que haver uma
situação excepcional para justificar uma quantidade muito grande de renúncia
fiscal.
Aliás, o Brasil tem
demais. Tinha que reduzir muito a renúncia fiscal que ainda resta em nosso
País. O nosso estado, que teve uma renúncia de 10 a 12 bilhões no ano passado,
agora está passando de 20 bilhões. Acho que temos que tornar isso transparente.
Porque a renúncia fiscal, repito, só em situações
excepcionalíssimas. Fora disso, não tem sentido.
Até porque, temos um
empresariado bucaneiro, oportunista. E que, se possível, engana, disfarça e
manipula. O estado define uma contrapartida e essa contrapartida não é
respeitada por eles. Essa é a primeira coisa que questiono.
E eu queria deixar a
proposta de que entremos com uma ação para tornar transparente essa renúncia
fiscal. Que o nosso querido deputado Barba levantou e mencionou, muito bem, que
parte dela é secreta.
Bucaneiro era o pirata
que roubava dos piratas. Havia o pirata que, mal ou bem, no mundo do crime, era
produtivo. Porque ele roubava o governo espanhol, etc. E o bucaneiro roubava o
pirata. Seria, no reino animal, alguma coisa parecida com o chupim, aquele
passarinho que choca no ninho dos outros.
No estado de São Paulo
temos uma rede ferroviária urbana, em São Paulo e na Grande São Paulo, na CPTM,
absolutamente sucateada. Os trens estão sendo modernizados. Muitos deles são
novos. Mas os trilhos... Os trilhos estão cada vez piores. Há aquela coisa do
marketing. Olha-se aquele trem novinho. Mas o trem novinho, em 49 pontos, tem
que andar mais devagar. Teríamos 20 ou 30 quilômetros a mais, na velocidade
rodante, na cidade de São Paulo, se não tivéssemos esses pontos de
estrangulamento.
Que é o quê? É aquele
pedaço de Mauá, Santo André, o centro de Mauá, aquela região de Capuava, onde
os trilhos estão praticamente pulando do chão. O maquinista tem que andar devagar.
Ou aquele trecho que vai de Francisco Morato até
Jundiaí. Deputada Beth, V. Exa. não
pode imaginar o que é esse trecho. Eu estive nesse trecho algumas vezes. Nesse
trecho, o trem, não mais do que de repente, reduz a velocidade de 60 para 20
quilômetros por hora. Ele vai e para. Por que isso? Isso é sinal de que os
trilhos estão deteriorados, os dormentes estão arrebentados. O chão, o piso, há
muito tempo que não é ressocado. Então, volta e meia,
há solapamento no trilho. Se os maquinistas não andassem a 20 por hora, haveria
descarrilamentos. Em alguns momentos, quando os maquinistas eventualmente não
fizeram isso, houve descarrilamento, inclusive com mortes de pessoas, como
aconteceu no Jaraguá, na região de Pirituba, há cerca de dez anos.
Há um ano e meio, houve
descarrilamento em Baltazar Fidélis de um trem de carga. Foi gravíssimo. Como
ele praticamente não carregava ninguém, não houve morte de pessoas, mas poderia
ter havido. Então, temos 49 pontos como esses que citei, de Baltazar Fidélis e
de Capuava. Posso citar outras regiões de São Paulo.
Então, não tem dinheiro
para recuperar a CPTM. Se a CPTM fosse recuperada, poderíamos aumentar a
velocidade e a frequência dos trens. As viagens ficariam mais rápidas. O trem
poderia se transformar em um modal de transporte eficaz, substitutivo do metrô
em algumas regiões de São Paulo e com certa vantagem: ele é mais rápido de
construir e mais barato. Então, em alguns casos, o modal do trem poderia ser
uma alternativa. Não é, pois a nossa ferrovia urbana, supervisionada e
controlada pela CPTM, está uma sucata.
Em Logística e
Transporte, a redução foi de quase 10 por cento. Isso significa que o abandono
da CPTM vai continuar e se aprofundar, pois esse eu não acho que seja fake. Outros abandonos são fake,
mas esse não é fake, esse é para valer, pois esse
envolve o povo. Então, tanto faz colocar a sucata para andar, pois não estão
nem aí com o conforto do povo.
No caso do metrô, onde
também há redução, temos um caso de altíssima gravidade, que é a Linha 6 -
Laranja, que supostamente ligaria - hoje vou falar “supostamente” - São Joaquim
com a Vila Brasilândia. São 13 quilômetros de linha
de metrô.
Houve uma parceria
público-privada, muito gambiarrada, muito
improvisada, bem ao estilo do Geraldo Alckmin. O Adhemarzinho
passou lá; não deu nada, mas o Adhemarzinho estava de
olho. Foi bem ao estilo do Geraldo Alckmin. A parceria público-privada não deu
certo. A Odebrecht ganhou a concorrência e depois não conseguiu dinheiro para
financiar a sua parte. O estado de São Paulo investiu dois bilhões de reais.
Temos obras abandonadas nessa região. Temos aproximadamente 900 milhões de
reais de desapropriação. Isso nós não vamos perder, mas temos quase 800 milhões
de obras que, a partir do momento em que a licitação atrasar mais ainda, vamos
perder. Corremos o risco de perder essas obras.
Ontem, finalmente, foi
anunciada com atraso de praticamente três anos a caducidade da parceria
público-privada. Já que a Odebrecht não pode fazer, decretaram que a parceria
público-privada, aquela concorrência, não vale mais. Mas levaram três anos para
fazer isso. A Odebrecht disse que não ia fazer em 2016. Esperaram o ano
inteiro. Em 2017, também esperaram parte do ano. Depois, inventaram
que havia uma empresa chinesa interessada no negócio, que ia comprar da
Odebrecht o negócio. Era papagaiada; era uma empresa “fake”.
Não apareceu a empresa chinesa, e só agora foi decretada a caducidade, com
atraso de praticamente três anos.
O estado de São Paulo
vai perder dinheiro lá. E nós não temos investimento para essa nova licitação.
Então, imagino que o novo governo não está pensando em fazer essa nova
licitação tão cedo. E nós, que lutamos pelo metrô da Brasilândia,
vamos continuar esperando. Foram 20 anos. Infelizmente, somaram-se a esses 20
mais três. E infelizmente vamos ter mais três ou quatro anos de espera para
começar a obra. Queria deixar o meu protesto com relação a isso.
Existem outros aspectos
do Orçamento, que não vai dar tempo de falar. Um deles é o Hospital
Universitário, que teve uma redução do investimento: caiu de 416 milhões para
300 e pouco. Perdeu 80 milhões. Ou seja, praticamente decretou-se o fim do
Hospital Universitário. Tenho dito. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que está presente nesta sessão da Assembleia Legislativa e
toda a assessoria. Não é boa noite; é boa madrugada já.
Mais um ano em que
temos uma longa discussão sobre a questão do Orçamento do estado de São Paulo.
Afinal, essa peça vai nortear todas as ações das secretarias; é todo um
movimento que esse novo governo vai buscar realizar. E, sem dúvida, buscando
uma forma mais efetiva, que atenda melhor à sociedade. Já tive a oportunidade,
em outros momentos, de participar de discussões como essa.
Embora alguns que nos
assistem neste momento achem que, por entrarmos nesta madrugada, estamos
prolongando bastante os trabalhos, posso dizer que nós já tivemos discussões de
Orçamento, aqui, que vararam a madrugada. Lembro bem, deputado Barros Munhoz, que tivemos, na sua presidência ainda, uma discussão em que
varamos a madrugada, chegamos a até quase sete horas da manhã discutindo
o Orçamento. Isso mostra a tamanha importância de que todos os parlamentares
participem e discutam, neste momento, tudo aquilo que
vai ser definido para o próximo ano.
Afinal, neste ano em
particular, tivemos uma eleição. Sai um governador que mandou para esta Casa a
Peça Orçamentária, em setembro ainda, fazendo aquilo que é de sua obrigação.
Mas, como agora temos um novo governador que foi eleito, ele fez algumas
modificações, o que é natural, acontece a todo momento.
E essas alterações tiveram que ser rapidamente compreendidas por todos os
deputados. Afinal, se não tivéssemos tido essa mudança de governo, teríamos de
setembro até a última sessão para entrarmos no recesso parlamentar; teríamos a
oportunidade de discutir uma peça única.
Mas tivemos esse
momento em que mudaram algumas informações, então precisamos reavaliar. E cada
bancada, cada parlamentar teve a oportunidade de mostrar as carências, as
necessidades de investimentos em áreas que ele tem por sua obrigação, afinal,
representa uma região, um município, com quem tem compromisso e tem que
atender. E essa é a hora de fazer, através do Orçamento.
Quero parabenizar cada
deputado que fez parte deste evento, mostrando essas necessidades. Eu já tive
oportunidade, por algumas vezes, de fazer parte da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Neste ano não fiz parte da comissão, mas não deixei
de participar também, mostrando toda a necessidade que existia, de
investimentos importantes, nas áreas que são prioritárias no nosso governo, que
é na área de Saúde, Segurança e Educação.
Para minha região, a
Baixada Santista, sempre pude encaminhar e fazer o pedido também, em questões
específicas, seja na mobilidade, na Saúde regional. Isso tudo, sem dúvida, tem
que ser apresentado junto à peça orçamentária, para que possa servir como base
para o governo poder fazer os investimentos.
Para quem não conhece,
e está nos acompanhando, é o modelo que temos, que
funciona em todas as esferas, e elas se comunicam. Temos também o Orçamento dos
municípios, o Orçamento do estado e o Orçamento da União, que é tripartido.
Esse é o pacto federativo que determina, e cada ente federativo tem que fazer a
sua parte, a sua função, para que de fato os recursos possam ser divididos da
melhor forma, para atender o seu público, que o ajudou a eleger, a colocá-lo na
Assembleia Legislativa, para fazer essa função de defendê-lo.
Tenho muita convicção
de que essa peça enviada pelo governador Márcio França sofreu algumas
interferências, algumas modificações indicadas pelos senhores parlamentares,
mas também recebeu, sem dúvida, um pedido. E acredito que isso foi possível,
afinal temos um governo de transição, pedindo também para poder complementar
algumas áreas essenciais a um plano de governo.
É um governo que vem se
demonstrando bastante sério. João Doria vem mostrando a qualidade do seu
secretariado. Temos observado - e fico muito contente, por estar aqui no meu
segundo mandato de deputado estadual - que o governador João Doria vem dando
oportunidade para que deputados estaduais, que já têm essa experiência, possam
participar de seu secretariado, dando uma sensação, para nós, parlamentares, de
que estamos sendo representados junto ao governo.
Quero parabenizar a
grande deputada Célia Leão, professora de grande parte dos deputados que
participaram desta Casa. Quero parabenizar também nosso grande companheiro,
líder do meu partido, o PSDB, na Casa, nobre deputado Marco Vinholi,
que chegou mostrando uma grande liderança no meio do mandato, e não tenho
dúvida de que fará um grande trabalho junto ao secretariado de João Doria.
Essa equipe que faz
parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aqui na Assembleia
Legislativa, sem dúvida fez o seu trabalho. Para quem pensa que as coisas
aconteceram com muita tranquilidade, é porque não acompanhou muito as sessões.
Quero parabenizar o
pulso firme que teve o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, Wellington Moura, que está aqui presente, porque sem dúvida seu
trabalho foi fruto de suas atividades, assim como dos membros da comissão, que
se debruçaram para que isso tudo fosse possível acontecer da melhor forma,
contemplando todos os deputados.
Quero agradecer pela
oportunidade de mais uma vez estar aqui com vocês, na Assembleia Legislativa.
Tenho certeza de que no ano que vem teremos muitas novidades, pois vamos ter um
Parlamento novo. Eu completo o meu segundo mandato. No ano que vem não estarei
mais nesta Casa, mas continuarei sempre participando e atento a tudo aquilo que
acontece junto a este Parlamento, afinal aqui sempre temos a satisfação de
fazer grandes amigos e a participação que eu tive aqui em todos os momentos
sempre foram fantásticas.
Desde
o início da minha vida política, quando iniciei ainda na juventude do PSDB,
lembro muito bem que tinha um jovem também na juventude do PSDB, que vinha ali
caminhando no início da vida pública e hoje está nos abrilhantando na
Assembleia Legislativa como presidente desta Casa, a quem eu parabenizo,
nobre deputado Cauê Macris,
levando o seu nome, dando continuidade ao trabalho que já vem há longo tempo na
vida pública sendo realizado pelo seu pai.
Não
tenho dúvida que essa nova geração de políticos vem contribuindo junto com
todos os políticos que fizeram e fazem ainda um grande trabalho no nosso estado
para que possamos cada vez construir um estado melhor, ajudando o nosso País.
Afinal, a população mostrou nos últimos anos uma insatisfação com muitas
questões que vem acontecendo no nosso País.
A
reclamação era muito grande e só não enxergou quem não quis. Foram movimentos
nas ruas buscando sempre uma questão nova que pudesse de fato causar uma
transformação, e esse novo ano tem essas perspectivas positivas. Uma economia
que já mostra sinais de melhora e que tem a possibilidade de que possamos, a
partir do ano que vem, construir um País melhor. Mas
através de um estado, deste estado, que é o maior estado do nosso País, é a
segunda maior economia do nosso País, só perde para a União, e não tenho dúvida
que a mola propulsora para o nosso País é o estado de São Paulo.
Por
isso que tenho certeza de que com o trabalho que cada um fez
participando efetivamente, contribuindo junto à Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento para poder elaborar este Orçamento que estará contribuindo e
ajudando o nosso País para que de fato possamos estar contribuindo para a
retomada do desenvolvimento como um todo. Isso só vai ser possível se tivermos
pessoas que tenham o compromisso real de trabalho.
Por
isso quero agradecer a oportunidade de ter feito isso com cada um de vocês aqui
para que possamos continuar acreditando e fazendo um estado melhor e ajudando
um País melhor.
Muito
obrigado pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes.
(S. Exa. desiste da palavra.) Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a
mesa emenda aglutinativa com o número regimental de assinaturas dos Srs.
Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo primeiro, do
Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar
conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos para tomarmos
conhecimento da emenda.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre
deputada Beth Sahão e suspende a sessão por cinco
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à 1 hora e 19 minutos, a sessão é reaberta à 1 hora e 20
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das
lideranças, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do Plenário.
Há sobre a mesa
requerimento de método de votação:
Item 1 - Projeto de lei
nº 615, de 2018, salvo emendas e subemendas.
Item 2 - Emenda
aglutinativa.
Item 3 - Subemendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
Item 4 - Emendas A e B,
apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 5 - Subemendas nºs 6, 7, 8 e 9, apresentadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
Item 6 - Demais
emendas, englobadamente.
Em votação o
requerimento.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste, chegamos ao momento de votar. Eu sempre falo que, dentre muitas
leis que aprovamos na Assembleia Legislativa - ontem e hoje votamos leis
importantes, principalmente leis de deputados -, o Orçamento é a lei que
aprovamos todos os anos, que mexe com a vida de cada cidadão do estado de São
Paulo, porque mexe com todas as áreas do estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.
* * *
Queria
dizer, deputado Barba, meu colega de bancada na Comissão de Finanças e
Orçamento, que eu não vou perder tempo em questionar método de oposição, porque
quando começamos a falar muito, que determinada pessoa, determinado partido faz
oposição, outro faz de outra forma, começamos a querer a dar aula de oposição,
nos esquecemos de discutir aquilo que interessa ao povo, que é o Orçamento.
Nós nos esquecemos de apontar erros, deficiências e injustiças do Governo, do
Executivo, dentro do Orçamento, que é isso que interessa à população.
Quando vamos discutir o Orçamento, temos que
lembrar também que hoje estamos discutindo a parte final - vai aprovar - de uma
longa jornada. Por exemplo, as 17 audiências públicas feitas pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Wellington Moura,
que nós fizemos no estado de São Paulo todo e que terminou com uma, semana
passada, aqui na Assembleia Legislativa. Por que essas audiências públicas são
importantes? Porque é o momento do prefeito, do vereador, dos sindicatos, da
sociedade civil organizada opinarem, reivindicarem, exigirem. E nós fizemos
esse trabalho. Foi um trabalho em que foi ouvida parte da população. Foi o
único momento em que nós tivemos oportunidade, realmente, de ouvi-los.
Para discutir o
Orçamento, precisamos colocar o que é o Orçamento do estado de São Paulo em
termos de receita. O Orçamento de 2018, que está terminando, foi um orçamento
estimado em 216,9 bilhões. Só perde para a União. Este ano a previsão é de
arrecadar pelo menos 1 bilhão e 600 a mais. O que está previsto para 2019,
mandado pelo governador em 30 de setembro, é um orçamento de 230 bilhões, 13,09
bilhões a mais, ou 6,03% a mais. Então é muito dinheiro. O que precisa é ser
mais bem dividido pela população, atender aqueles que mais precisam no estado
de São Paulo.
Eu queria entrar
justamente naquilo que faz com que a gente vote contra, a bancada do PT vote
contra, porque a gente não concorda com a forma como foi distribuído o dinheiro
para o Orçamento de 2019. Eu começaria em um item. Eu queria também fazer uma
colocação, que é a questão da Defensoria Pública, que, em relação a 2018,
perdeu 20 milhões. O dinheiro da Defensoria Pública não é lá essas coisas, é
pouco. Isso prova, e vem ao encontro, com a política do Governo do Estado de
São Paulo do PSDB, o porquê nós não votamos o PL 49, hoje, que é da Defensoria
Pública. Além disso, tiramos dinheiro do Orçamento de 20 milhões porque não é
prioridade pra o Governo do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública, todo
mundo sabe, que é quem faz uma prestação, uma assessoria jurídica para a
população mais pobre, mais necessitada do estado de São Paulo, aqueles que não
têm dinheiro para contratar um advogado, um escritório de advocacia para
defendê-los quando precisam.
Outro item que eu
queria questionar aqui é que neste ano, na pasta do Tribunal de Justiça, são
tirados 534 milhões também. E você sabe que quando se tira dinheiro, a Justiça
tarda, mexe principalmente com as pessoas mais pobres, mais necessitadas do
estado de São Paulo.
Então, não dá para
concordar que você tire dinheiro da Justiça. Você está tirando dinheiro também
de uma área, e nós terminamos a campanha eleitoral em que todos os candidatos
falaram que o futuro de uma nação é a Educação. Pois bem, o Governo do PSDB no
estado de São Paulo, na situação que nós estamos vivendo com a Educação, está
tirando 541 milhões da Educação em relação a 2018, que já era pouco, deputado
Carlos Giannazi. Então, não dá para aceitar esse tipo de coisa. Ou seja, você
tirar dinheiro da Educação, mesmo prevendo uma receita maior no próximo ano.
Outra área que perde
dinheiro em relação a 2018 é a área da Saúde, e a Saúde também é um dos itens
mais discutidos, que a população mais reclama e mais sofre. Pois bem, na área
da Saúde está se diminuindo 745 milhões em relação ao Orçamento de 2018.
Na Secretaria de
Segurança Pública, deputado Barba, meu colega que fez um belo de um pronunciamento
aqui, que tanto foi falada durante a campanha eleitoral, parece que o governo
João Doria vai resolver o problema da criminalidade do estado de São Paulo - o
Governo tira 712 milhões. Portanto, todas aquelas promessas de bases, de
aumentar efetivo, de contratações, como é que você vai fazer isso, deputado
Delegado Olim, tirando 712 milhões em relação ao ano
passado? Você deveria aumentar e não tirar. Outra área importantíssima é a
Secretaria de Transportes Metropolitanos. Eu sempre falo aqui que, de manhã,
quando você liga o rádio, lê o jornal, assiste à televisão, percebe que não há
um só dia em que não tenhamos problemas na questão do transporte: os ônibus,
principalmente no metrô e na CPTM ocorrem problemas. Todos os dias há
problemas. Todos os dias a população sofrendo devido a problemas nesses meios
de transporte urbano. Além da superlotação, temos o problema de quebras por
falta de manutenção. Pois bem, nessa área está batendo recorde: o Governo está
tirando um bilhão e 500 milhões, em relação a 2018.
Então, vai piorar o
transporte metropolitano aqui no estado de São Paulo e quem vai pagar com isso
é a população mais pobre.
Outra área que é
inadmissível, não dá para aceitar no Orçamento, mais uma vez o Governo mexe, e
negativamente, na Secretaria da Habitação. Casas populares, casas para a
população, pessoas que mais necessitam. São pessoas que estão morando na rua,
debaixo dos viadutos, na beira dos córregos, ocupando mananciais e que
infelizmente têm que fazer isso. Por quê? Porque o Governo tira 179 milhões da
Secretaria da Habitação. Portanto, se já estava construindo poucas casas para a
população mais necessitada, imagina tirando dinheiro em relação a 2018.
Outra área a que eu
quero chamar a atenção, e onde está diminuindo também o dinheiro, é a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento, deputado. Quando você tira dinheiro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, certamente você não está tirando
dinheiro do agronegócio, dos usineiros, você está tirando dinheiro do
agronegócio, dos usineiros. Você está tirando dinheiro da agricultura familiar,
do pequeno produtor, tirando linhas de crédito, você está tirando dinheiro
daquele que produz aquela comida que nós comemos todo dia, que chega a nossa
mesa, é o arroz, o feijão, é isso, e eles estão mexendo nessa secretaria,
diminuindo em 356 milhões.
Então, infelizmente, é
lamentável que o Governo mexa naquelas áreas mais essenciais para a população
do estado de São Paulo, e a população mais carente. No relatório do deputado Vinholi, ele tentou melhorar, nós percebemos, mas não
adianta. Eu sempre falo que o relator trabalha não de acordo com aquilo que ele
ouve nas audiências públicas, aquilo que é discutido com os parlamentares, mas
sim aquilo que é sinalizado pelo governador do estado.
Infelizmente, pediram
para não mexer. Ele mexeu em dois bilhões, mas cobriu um santo e descobriu o
outro, porque nesses dois bilhões ele não mexeu na receita que pode ser mexida,
ele não mexeu nas desonerações em que poderia mexer, deixou de rever as
desonerações. Ele simplesmente remanejou, tirando de outras pastas,
principalmente da área social.
Então, por isso, para
finalizar, porque o tempo terminou, para concluir, é impossível votarmos
favoravelmente. Fizemos um voto em separado, apresentamos emendas em todas as
áreas, para repor o dinheiro nessas áreas que eu coloquei aqui, para tentar
avançar na questão do Iamspe, que é um problema
sério, tentar avançar nas questões do Centro Paula Souza, que é
importantíssimo, as Fates e Etecs,
e nas universidades.
Infelizmente, os avanços
foram poucos, aqueles avanços que o deputado Barba já colocou aqui, que foram
dez milhões no Proac, 30 milhões no Iamspe, dez milhões a mais na Justiça, no Itesp e no Hospital Universitário, que é um absurdo tirar
dinheiro de lá.
No HU, colocamos 40
milhões. Por isso, vamos votar contra parecer e o relatório e a emenda
aglutinativa do relator Marco Vinholi e apresentar o
nosso voto em separado.
Era isso, Sr. Presidente.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, quero
cumprimentar os meus pares, deputado José Américo, deputado Barba, deputado
Enio, que ocuparam esta tribuna e fizeram observações importantíssimas em
relação ao Orçamento.
Quando discutimos o
Orçamento - já fazemos isso há muitos anos - a nossa bancada, a bancada do
Partido dos Trabalhadores, é a que mais apresenta
emendas ao Orçamento. São centenas delas, em todas as áreas, em todos os
pontos. Emendas que são feitas de forma criteriosa, muito bem
elaboradas, de forma competente, bastante discutidas com todos nós.
Nós sentimos, porque,
infelizmente, a maioria delas é rejeitada. São emendas não aprovadas, e essas
emendas, na verdade, visam o aprimoramento do Orçamento, o aprimoramento de
vários pontos do Orçamento, que objetivam a melhoria da qualidade de vida da
população, a melhoria dos serviços públicos prestados para a população, mas não
é isso o que observamos, infelizmente.
Olha, deu muito
trabalho para conseguirmos alguns pequenos avanços em áreas que são importantíssimas,
como, por exemplo, habitação e moradia popular, 25 milhões. Porém, se você
levar em conta o que são 25 milhões para a moradia, não dá para construir 50
unidades habitacionais. É muito pouco, mas ainda assim conseguimos isso, quem
sabe para ser utilizado em aluguel social, em melhoria
das habitações da CDHU, principalmente as mais antigas, que estão caindo aos
pedaços.
A
CDHU também não cumpre em nada as suas metas para poder fazer as suas
construções necessárias para a população de baixa renda. Com isso, você tem uma
crise instalada nessa área de moradia popular no estado de São Paulo, sobretudo na Capital
e na região metropolitana.
Da
mesma forma, não foram atendidas as demandas das universidades públicas, da
USP, Unesp, Unicamp e da
Fundação Paula Souza. Todas elas tiveram cortes nos investimentos, cortes que
certamente irão afetar a qualidade do ensino, que corre o risco de perder
profissionais extremamente gabaritados e preparados para produzir o
conhecimento tão necessário ao desenvolvimento deste
estado.
São
universidades onde se produz a ciência, são centros de excelência. Anualmente,
nos sucessivos governos do PSDB, elas vêm perdendo investimentos, perdendo
espaço, ficam sempre com o pires na mão, nesta Casa, tentando melhorar o seu
Orçamento. Não conseguimos absolutamente nada, 9,57 por cento. Sugerimos ao
relator o aumento de 0,01%, de 9,57 para 9,58 por cento. Nem isso foi possível
de se obter para as universidades.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Cauê Macris.
* * *
Digo
o mesmo em relação ao Iamspe, que os trabalhadores
pagam 2%, e o governo não cumpre com a sua quota-parte. Essa diferença é
profunda. O governo paga em torno de 30% da contribuição em relação ao que os
trabalhadores recolhem. O que acontece?
Acontece
que o Iamspe está caindo aos pedaços. Os médicos
estão se descredenciando, o Iamspe deve para uma
série de hospitais no interior do Estado, e o servidor público fica sem
atendimento. Recolhe, paga e não consegue ser
atendido, não consegue ter um serviço de Saúde minimamente razoável. Esses
serviços de Saúde e esses serviços de Educação perdem ainda mais por conta da
renúncia fiscal do governo, das desonerações.
Essas
desonerações são uma caixa-preta, como disse deputado José Américo. O governo
não esclarece qual o percentual que é desonerado, quem é que recebe esses
favores e quais empresas recebem essa generosidade do governo. E mais, o cálculo que se faz para poder destinar os recursos para a
Educação e para a Saúde não levam em conta, infelizmente, esse valor de
aproximadamente de 20 bilhões de reais.
Vinte
bilhões é dinheiro, daria para melhorar bastante o oferecimento de programas na
área da Educação, a melhoria das nossas escolas públicas, a melhoria dos
salários dos nossos educadores e de outros profissionais da Educação, como
também poderia melhorar muito a Saúde neste Estado. Diga-se de passagem, hoje a
Saúde - quase toda ela - está na mão de setores privados, na mão de
organizações sociais. São elas que mandam na Saúde no estado.
O
Estado se desobrigou de oferecer um atendimento de qualidade que permitiria às
pessoas ter uma condição de saúde minimamente digna aqui no estado de São Paulo. O deputado José
Américo também coloca que nós vamos entrar na Justiça, e vamos mesmo entrar na
Justiça para abrir essa caixa-preta das desonerações, porque nós queremos
saber.
O
governo alega sigilo, mas que sigilo é esse que você faz com dinheiro
público? Com dinheiro público não tem
que ter sigilo. Sigilo, você pode até fazer quando o dinheiro é seu, quando o
dinheiro não é seu, você tem a obrigação de dar transparência para esses
gastos. Onde eles estão sendo aplicados? Quanto de receita o governo está
perdendo?
O governo já comete uma
série de erros na aplicação dos seus recursos, como, por exemplo, utilizar os recursos
da Educação para pagar a previdência dos seus trabalhadores. Isso já foi,
inclusive, recomendado pelo Tribunal de Contas. E vão milhões ao ano, é um ralo
sem fim. Se esse dinheiro puder ser canalizado para a melhoria das condições
educacionais nós, certamente, teríamos um avanço em relação à Educação Pública
no estado de São Paulo.
Então, não temos muito
que comemorar, aliás, não temos nada a comemorar. O que discutimos com o
relator não foi nem 10% do que estávamos solicitando, havia uma solicitação
muito maior do que essa. Por isso mesmo vamos apresentar uma declaração de voto
em separado justificando a não aprovação da bancada do Partido dos
Trabalhadores a esse relatório que está sendo apresentado e votado na noite de
hoje. Na noite não, na madrugada, porque já são quase duas horas da manhã.
Faremos isso para,
justamente, dar argumentos para o nosso posicionamento, para o posicionamento
da bancada do Partido dos Trabalhadores. Não seremos coniventes com esse tipo
de orçamento e de resultado que foram apresentados nesta Casa. Essa é uma das
últimas peças que vamos votar neste ano, mas o fazemos com consciência, fazemos
o voto em separado e desaprovando esse orçamento, porque temos consciência do
nosso papel de oposição.
Somos uma oposição
aguerrida, responsável, que não admite que venha gente ocupar esta tribuna e
dizer que não fazemos oposição aqui. Fazemos oposição, mas a diferença é que
temos maturidade e responsabilidade para fazer a oposição. Já travamos
diversas, dezenas, centenas de vezes o andamento desta Casa, e travamos com a
consciência de saber o que estávamos fazendo, aonde queríamos chegar.
O fruto desses embates
nos deu, muitas vezes, vitórias importantíssimas em vários aspectos no que diz
respeito à melhoria de vida de todo o povo paulista.
Para finalizar, quero
dizer que vamos continuar atentos, aqui, enquanto a maior bancada de oposição,
ao lado do PSOL e do PCdoB. Estamos cada vez mais unidos no que consideramos
ser o nosso principal papel, ou seja, a defesa intransigente da melhoria de
vida, das condições e dos anseios de toda a população paulista, em especial da
população mais fragilizada, da população que mais precisa do braço e do papel
do estado. Que esse papel não seja reduzido e que esse estado não sofra
desmontes, como vem sofrendo ao longo dos sucessivos governos do PSDB.
É isso por enquanto, em
momento oportuno iremos encaminhar à Mesa o voto em separado da bancada do
partido dos trabalhadores.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna nesta madrugada para encaminhar contrariamente à aprovação do orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2019.
Há uma previsão, na peça orçamentária, de aproximadamente 229 bilhões de reais, é o segundo orçamento do Brasil, só perdemos para o da União, o do estado de São Paulo vem logo em seguida.
No entanto, mais uma vez, a história se repete. Todo o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa é antipopular e antidemocrático. Antidemocrático porque ele não acata as emendas e nem as reivindicações apresentadas pela população, que são debatidas inclusive em audiências públicas.
Há
uma cultura de debater o Orçamento em várias regiões do estado, mas me parece
que é um debate só para inglês ver, para dizer que é um processo democrático de
acolhimento das sugestões da população. Na prática, quando o Orçamento é
construído, quando ele é aprovado, ele não incorpora, ele não abarca as
necessidades e os interesses da população. Ele é antipopular, porque não está a
serviço das áreas sociais.
Os
colegas que me antecederam nesta tribuna colocaram claramente a diminuição do
investimento em várias áreas - na Educação, na Saúde, na área do Transporte, na
área da Assistência Social, na área da Cultura. Nós tivemos uma redução no
Orçamento, principalmente nessas áreas, e um aumento na política de desoneração
que vai beneficiar empresas, muitas delas devedoras do fisco estadual.
Lembro
que o deputado Barros Munhoz trouxe a lista no ano passado, se não me engano da
PGE, da Procuradoria Geral do Estado, com os 100 maiores devedores do estado,
da dívida ativa que gira em torno de 78 bilhões de reais. Grandes empresas são
devedoras do fisco estadual e têm as famosas isenções fiscais. Para este ano,
nós vamos ter uma isenção de 23 bilhões de reais, dinheiro que faz falta na
Educação Básica, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, nas nossas
universidades - na USP, na Unicamp, na Unesp
e no Centro Paula Souza, que oferece educação técnica e tecnológica e também
tem poucos recursos.
Temos
assistido à precarização das nossas Etecs e das nossas Fatecs em todo
o estado de São Paulo, então é um absurdo que isso esteja acontecendo, que esse
Orçamento seja antidemocrático, antipopular, que não canalize de fato os
recursos arrecadados para as áreas sociais. Nós fizemos várias emendas,
apresentamos várias sugestões, mas, por exemplo, na questão do Iamspe, que é uma área que nós acompanhamos bastante, o Iamspe está sucateado, degradado por falta de
financiamento.
O
governo não financia adequadamente - nem minimamente eu diria - o Iamspe, por isso ele está totalmente degradado, com falta
de médicos, com falta de funcionários, com falta de estrutura material. Faltam
remédios, temos poucos convênios com clínicas e Santas Casas. O Iamspe sempre trabalha no limite, de uma forma extremamente
deficitária, porque não tem financiamento. A nossa grande reivindicação
apresentada nesse debate foi a contrapartida. Se o
servidor público tem desconto de 2% no seu holerite, o estado teria que também
fazer a contrapartida de 2%, e isso não acontece. Isso é uma das causas do
sucateamento do Iamspe.
As
nossas propostas não foram acatadas na peça orçamentária, e o mesmo aconteceu
em relação à Educação. Nós apresentamos várias propostas que não foram acatadas,
como a questão da transformação das escolas de lata da Rede Estadual, que são
mais de 100, em escolas de alvenaria. Dizem que não há dinheiro para isso, no
entanto a FDE, que é a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino,
constantemente é denunciada em casos de pagamento de
propina, superfaturamento de obras e improbidade administrativa. Inclusive uma
CPI foi instaurada, mas não funcionou, porque o governo boicotou o
funcionamento da CPI da FDE e de várias outras áreas.
Nós
estávamos aqui debatendo a questão da Defensoria Pública, e nosso mandato
apresentou emendas para aumentar os recursos da Defensoria Pública.
Apresentamos
emendas para os servidores do Judiciário para aumentar, sobretudo, os salários.
Que o Tribunal de Justiça tenha recursos para fazer a chamada dos escreventes
aprovados. Apresentamos emendas para o Ministério Público com o mesmo objetivo,
para a valorização dos servidores. Apresentamos emendas para a Fundação Casa
para o pagamento das 30 horas, para a redução da jornada de trabalho. Enfim, o
nosso mandato atuou em quase todas as áreas, apresentando emendas, e vários
mandatos fizeram o mesmo, os movimentos sociais em várias regiões do interior
paulista, na grande São Paulo, na Baixada Santista e aqui na capital. O fato é
que o Orçamento está direcionado para contemplar os interesses, logicamente do
governo e do poder econômico.
Eu
temo, porque o ex-prefeito Doria, agora governador, já mostrou a que veio. Ele
foi prefeito de São Paulo por pouco tempo, mas congelou investimentos. Diminuiu
em quase pela metade o orçamento da Cultura, reduziu drasticamente o orçamento
da Educação, inclusive acabando com programas importantes, como o Leve Leite.
Diminuiu o transporte escolar, diminuiu os módulos de professores das escolas
municipais, fechou brinquedotecas, salas de leitura,
salas de informática na Educação infantil da rede municipal, cortes
orçamentários nas áreas sociais. Foi uma marca do ex-prefeito Doria na capital.
Citei
esses fatos porque sou da capital, meu mandato atua muito aqui e nós
acompanhamos o tempo todo. E ele, com certeza, vai implantar
o mesmo sistema de governo, fazendo ajuste fiscal contra as áreas sociais e
reduzindo o orçamento dessas áreas, sobretudo da Educação, da Saúde, da
Assistência, da Cultura, do Transporte público. Não tenho dúvidas, porque ele
vai repetir o mesmo comportamento que teve na Prefeitura de São Paulo.
Mas
nós estaremos aqui para fiscalizar, para denunciar, para organizar a população
a cobrar investimento nas áreas sociais.
Por
tudo isso é que eu quero dizer que a bancada do PSOL vota contrariamente. Nosso
voto é não a esse Orçamento antipopular e antidemocrático.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos, para conferirmos a
emenda aglutinativa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Mas antes
gostaria de fazer a votação do método de votação e do projeto de lei, esse já
de conhecimento de todos.
A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Pois
não, de acordo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o método de
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
1 - Em votação o Projeto de lei nº 615, de 2018, salvo emendas e subemendas. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr.
Presidente, quero declarar voto contrário da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a
declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero declarar voto contrário da
bancada do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a
declaração de voto da bancada do PSOL.
Como
o Item 2 trata da emenda aglutinativa, neste momento suspendemos os nossos
trabalhos por três minutos para que todos tomem conhecimento da emenda
aglutinativa.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa à 1 hora e 54 minutos, a sessão é reaberta à
1 hora e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela
nobre deputada Beth Lula Sahão e suspende a sessão
por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à 1 hora e 59 minutos, a sessão é reaberta às 02 horas e 04
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item
nº 2 do método de votação. Emenda aglutinativa.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item nº 3 do método de
votação. Subemendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas
pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item nº 4 do método de
votação. Emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item nº 5 do método de
votação. Subemendas nºs 6, 7, 8 e 9, apresentadas
pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
Item nº 6 do método de
votação. Demais emendas, englobadamente.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, declaro voto contrário ao projeto e favorável às nossas emendas,
lembrando que nossa bancada protocolou o voto por escrito, nosso voto contrário
e o voto em separado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Fica registrado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero declarar voto favorável às emendas apresentadas e voto
contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.
- Discussão e votação, em 2º turno - Projeto de Resolução
nº 4, de 2018, de autoria da deputada Márcia Lia. Cria a Comissão Permanente de
Defesa e dos Direitos das Mulheres. Parecer nº 1456, de 2018, da Mesa,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em 2º
turno.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente
sessão, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei nº 615, de
2018.
Nos mesmos termos, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, um minuto após
o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar a redação final do
PL 30, de 2016, e do PL 857, de 2017.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência
adita à Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária o Projeto de lei nº 615, de 2018
- Redação Final.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência
vai encerrá-la. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sexta-feira, à hora
regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento
ora anunciado.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 02 horas e 08 minutos.
* * *