14 DE DEZEMBRO DE 2018

166ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARCO VINHOLI, CORONEL TELHADA e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o pronunciamento feito pelo prefeito Bruno Covas, que a seu ver, tentou desqualificar os professores e o Magistério. Destaca a tentativa do prefeito em aprovar o Sampaprev entre o Natal e o Ano Novo, para tentar evitar a mobilização da categoria. Lamenta a publicação de instruções normativas atacando a gestão democrática da escola pública. Cita a perda de autonomia das escolas e conselhos de escolas. Discorre sobre a desvalorização de professores que não estão em sala de aula, atuando em outras funções dentro das escolas. Diz que o prefeito Bruno Covas não chamou até o momento os aprovados em concursos, prejudicando a rede municipal, os alunos e a comunidade escolar.

3 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 18/02, às 20 horas, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Almino Monteiro Álvares Affonso".

4 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Caieiras e Jundiaí pelos aniversários. Deseja um excelente Natal e Ano Novo para todos. Agradece todos os eleitores que o reelegeram. Solidariza-se com os deputados que não foram reeleitos. Deseja sucesso aos deputados que assumirão secretarias estaduais. Discorre sobre os seus desejos para o próximo ano, de realizações para todos e da retomada do crescimento do Brasil. Diz esperar que os novos deputados cumpram as suas promessas de campanha. Lembra que sua única promessa de campanha foi a de trabalhar, o que sempre fez. Agradece os assessores das bancadas presentes em plenário.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta todos os funcionários da Casa. Deseja que os deputados da próxima legislatura possam fortalecer o Parlamento paulista, apresentando trabalhos de relevância e equilíbrio. Deseja que nesta Casa seja construída a democracia. Discorre sobre a sua futura atuação como secretário de Desenvolvimento Regional. Comenta o plano de modernização a ser implantado, fazendo com que os recursos cheguem até os municípios mais distantes. Coloca-se à disposição de todos os parlamentares, eleitores e população.

7 - CARLOS GIANNAZI

Considera o Orçamento aprovado ontem antissocial e antidemocrático. Afirma que nestes quatro anos da atual legislatura não avançamos em diversas áreas, principalmente na Educação. Destaca o não pagamento do reajuste de 10,15% para os professores, aprovado em todas as instâncias da Justiça. Informa que o STF concedeu uma liminar suspendendo o reajuste, apesar de ter concedido aos seus juízes um reajuste de 16%. Lembra promessa do atual Governo para a concessão de aposentadoria especial aos especialistas de Educação. Menciona que o estado de São Paulo não reconhece a aposentadoria especial para os gestores. Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria, para aprovação na Casa. Critica o Governo pela falta de apoio aos agentes de organização escolar, que de acordo com o deputado, possuem os piores salários da Educação.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h.

ORDEM DO DIA

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 287, referente ao PL 615/18 passe a figurar como o item primeiro, renumerando-se os demais. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 615/18. Informa que, tendo sido aprovada a redação final do PL 615/18, que trata do Orçamento para o exercício de 2019, bem como o PDL 12/18, que trata da prestação de contas do Executivo, relativas ao ano de 2017, cumpriu-se disposto constitucional. Encaminha à publicação a resenha dos trabalhos da presente Sessão Legislativa. Suspende a sessão, para a lavratura da Ata desta sessão, às 16h32min; reabrindo-a as 16h33min. Dá por aprovada a Ata desta sessão, sendo dispensada a sua leitura. Convoca os Srs. Parlamentares para a Sessão Solene de Posse do Senhor Governador e do vice-Governador do Estado de São Paulo, a realizar-se neste Plenário, no dia 01/01/19, às 09 horas; bem como para a 1ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, em 01/02/2019, às 14 horas e 30 minutos, sem Ordem do Dia. Faz agradecimentos gerais. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente eu gostaria de repudiar veementemente o pronunciamento feito pelo prefeito Bruno Covas, da cidade de São Paulo, que tenta desqualificar os professores, que tenta desqualificar uma parte do Magistério municipal.

Primeiro, o prefeito está tentando aprovar, a todo custo, o Sampaprev, aquele projeto do confisco salarial, da privatização da Previdência, de entrega de uma parte do Fundo Previdenciário da Prefeitura, dos servidores, para os bancos, para as empresas privadas.

Agora, além disso, ele tenta dar um golpe, inclusive, no apagar das luzes do mês de dezembro. A intenção do prefeito, juntamente com sua base de sustentação na Câmara Municipal, é aprovar o projeto exatamente entre o Natal e o Ano Novo, justamente com medo de mobilização, pensando ele que não haverá mobilização nesse período, por conta das festas.

Doce engano, porque haverá, e já está havendo, muita mobilização contra a aprovação desse ataque brutal aos servidores públicos de São Paulo, sobretudo dos professores.

Além disso, agora, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação, publicou algumas instruções normativas, atacando não só o Magistério, mas atacando a gestão democrática da escola pública, retrocedendo, também fazendo girar ao contrário a roda da história, dos avanços da rede municipal, avanços que nós conseguimos com muita luta, com muito empenho, principalmente na gestão do ex-secretário de Educação, Paulo Freire. Avançamos principalmente nesse tópico da gestão democrática.

Agora fomos surpreendidos com instruções normativas retrocedendo, tirando a autonomia da escola, tirando a autonomia do Conselho de Escola. Esse é um ponto.

Outro ponto é que o prefeito diz que só é importante o professor na sala de aula, desvalorizando os professores que estão em outras funções, como sala de leitura, onde há um professor orientador da sala de leitura da rede municipal. Em cada escola temos esse cargo, há professor que organiza a sala. Esse cargo está sendo desqualificado pelo governo municipal.

O professor orientador da sala de informática, e os outros projetos que existem no contraturno, que também são elaborados pelos professores. O professor assistente de direção é também um cargo importante. Ou seja, esses cargos onde os professores são designados não só dentro da escola, mas fora também, da própria Diretoria de Ensino, esses cargos são todos desqualificados.

As pessoas que ocupam esses cargos, que são da área da Educação, estão sendo desqualificadas pelo prefeito Bruno Covas que, na verdade, está querendo arrochar ainda mais a situação dos nossos professores, porque não chama os aprovados. Temos vários professores que foram aprovados e não estão sendo chamados. E o Ministério Público tem pressionado.

Então, ao invés de fazer uma chamada mais significativa das pessoas aprovadas, tanto para o concurso de Fund I, do Fund II, de CEI, de supervisor de ensino e de diretor, ele busca esse atalho para fazer ajuste fiscal na Educação, prejudicando não só os professores, mas prejudicando sobretudo a própria rede municipal, os alunos e toda a comunidade escolar.

Fica aqui o nosso total repúdio a essa fala. Eu assisti a essa conversa do secretário da Educação com o prefeito Bruno Covas, reagindo às críticas, porque os professores estão revoltados, e com razão, indignados. A rede inteira está indignada com essas instruções normativas, que foram feitas agora, de uma forma até covarde, justamente no período de atribuição de aulas.

Os professores nem tiveram tempo de se organizar, de fazer o planejamento, para organizar suas vidas para o ano que vem. Foram surpreendidos por essas instruções que na prática representam um terrorismo psicológico. O professor que trabalha em uma sala de leitura, em uma sala de informática, em um contraturno, o professor que é assistente de direção fica em uma insegurança muito grande.

É um desrespeito a esses professores o que a secretária municipal está fazendo com todo o apoio do prefeito Bruno Covas. Fica o nosso repúdio às instruções normativas e também logicamente o nosso repúdio total ao Sampaprev, que nós vamos derrotar novamente nas ruas e na Câmara Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Roberto Massafera, convoca V. Exas. nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Exmo. Sr. Dr. Almino Monteiro Álvares Affonso.

Cumprimento o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado Marco Vinholi, que preside esta sessão, deputado Giannazi, todos que nos acompanham, assessores, funcionários, os que estão nos gabinetes também nos acompanhando, quero saudar o cabo Jean e o cabo Júlio, em nome dos quais eu saúdo a nossa assistência policial militar, e saudar todos os senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Assembleia.

Quero começar a minha fala saudando duas cidades muito queridas com as quais eu tenho uma ligação muito forte, que fazem aniversário hoje. A cidade de Caieiras, inclusive eu tenho uma assessora, Dra. Melina, de Caieras, e a cidade de Jundiaí, onde moram o meu tio Silas e a minha tia Miriam, onde passei uma boa parte da minha infância também visitando os dois. Tenho um carinho muito grande por Jundiaí, cidade que tem o nosso prefeito, nosso querido amigo Luiz Fernando Machado. Quero saudar o deputado Cássio Navarro, que neste momento também adentra no plenário.

Sr. Presidente, quero aproveitar hoje, segundo consta é a última sessão do ano de 2018, tendo em vista que ontem foram votados todos os projetos, todas as pendências. Mais tarde faremos o término da sessão, mas quero me dirigir a todos os senhores e senhoras que ao longo de mais esse ano de 2018 nos acompanharam neste plenário diariamente.

Poucas vezes não pude estar presente, pois estava em missão externa, mas inclusive esses três deputados que aqui estão hoje tiveram uma frequência muito forte em 2018, na figura do deputado Giannazi, na figura do deputado Marco Vinholi. Na nossa presença também procuramos manter o plenário pelo menos funcionando, fazendo com que a Casa estivesse levando novidades a todos os senhores e senhoras ao longo deste ano de 2018.

Agora ao término deste ano, quero aproveitar para desejar a todos os senhores e senhoras um excelente final de ano, um excelente Natal. Quero agradecer a todos que confiaram no nosso trabalho e nos reelegeram para um próximo mandato que se iniciará no dia 15 de março.

Quero também me solidarizar com os deputados que não foram reeleitos, mas pelos quais temos grande apreço, como é o caso do deputado Marco Vinholi, da deputada Célia Leão, do deputado Orlando Bolçone, do deputado Vaz de Lima, enfim, uma plêiade de deputados honrados, pessoas trabalhadoras, pessoas que nos deram até um bom exemplo, mas, infelizmente, não tiveram o número adequado de votos para estarem conosco no próximo mandato, mas que em 1º de janeiro alguns deles assumirão secretarias estaduais.

Quero aproveitar e desejar também a esses deputados e a todas as pessoas que assumirão no dia 1º de janeiro, junto com o governador eleito João Doria, secretarias estaduais, entre elas o deputado Marco Vinholi que aqui se encontra e desejar muito sucesso nessa nova missão e dizer a eles que nós estaremos juntos pedindo, cobrando, levando problemas, porque a função do deputado é justamente essa, é legislar, é fiscalizar, é procurar ajudar e nós fazemos isso muito diretamente aos secretários de estado.

Nós estaremos juntos aos secretários de estado cobrando, tenho certeza que seremos bem recebidos, porque uma boa parte esteve conosco.

Então quero desejar sucesso e que o ano de 2019 seja um ano de realizações para todos. Teremos muita gente nova na Casa, teremos um presidente novo. O Brasil espera muito dele. Nós também esperamos uma novidade. Que o Brasil possa retomar a sua grandeza e fazer com que as pessoas se sintam mais seguras, com mais educação, com mais saúde, porque é esse o desejo de todos nós.

Então nós trabalharemos para que isso aconteça. Tenho certeza de que, de minha parte - posso falar em meu nome -, estarei aqui firme, como estive nos últimos três anos, trabalhando diariamente na Assembleia, procurando fazer diariamente nosso plenário, nosso Pequeno Expediente e também as nossas funções legislativas, as nossas funções de atendimento à população.

A única promessa que eu fiz na campanha foi trabalhar. Trabalharei forte e cobrarei de outros deputados que foram eleitos prometendo coisas que não competem a deputados. Alguns deputados forem eleitos prometendo transporte de graça, prometendo aumento de salário, prometendo coisa que depende até de deputado federal, não de deputado estadual. Essas pessoas que foram eleitas agora terão oportunidade de fazer o que nos criticaram tanto, já que nós fomos tão criticados. Eu espero que essas pessoas que foram eleitas possam cumprir as suas promessas. Eu digo novamente: eu não faço promessa. A única coisa que eu falo é que vou trabalhar, e eu tenho trabalhado, continuarei trabalhando firme nesta Casa, como eu fiz durante meus 33 anos de Polícia Militar, com pontualidade, transparência, honestidade, prontidão, disponibilidade, enfim, como eu trabalhei nos 33 anos de Polícia Militar. Estarei trabalhando nesta Casa, à disposição de todos os cidadãos do estado de São Paulo.

Mais uma vez, agradeço a todos. Desejo sucesso, felicidades. Que Deus abençoe as suas famílias, dê-lhes saúde, realizações e muitas felicidades. Sr. Presidente, desejo isso a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, aos nossos funcionários, que nos ajudaram, o Jorge, o Marcos, o Wagner, o Machado, que não está hoje aqui, o Roberto, as meninas. Eu não lembro o nome de todas. Esse pessoal que nos ajuda diariamente, Romeu, pessoas que estão aqui diariamente, cada uma vindo de uma liderança. Ali tem as nossas meninas. Elas ficam todas naquele canto nos ajudando também, são de vários partidos. Diariamente, elas nos auxiliam aqui. Então quero desejar a todos os senhores e a todas as senhoras muita felicidade, um ótimo Natal, um ótimo Ano Novo. Obrigado pelo apoio que os senhores e as senhoras nos deram este ano. Continuamos contando com o trabalho de todos.

Obrigado. Minhas continências. Que Deus abençoe a todos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Foi uma noite longa ontem, deputado Giannazi, deputado Coronel Telhada, como é de costume na aprovação do orçamento, com muita discussão, muito debate, nas comissões e depois no plenário, cada um colocando o seu ponto de vista, a sua visão de Estado, as prioridades em que acredita.

Eu venho aqui, mais uma vez. Daqui a pouco eu não vou embora mais. Estou fazendo a terceira despedida. Não poderia deixar de fazer a minha despedida no Pequeno Expediente. Nós três, deputado Giannazi e deputado Telhada, somos assíduos frequentadores, que fazemos questão de vir ao Pequeno Expediente. Para você que assiste da sua Casa, é um espaço de debate, de exposição de ideias, para cada um poder falar um pouquinho de sua militância, das lutas que tem empreendido no mandato. É um espaço em que nós três estamos quase que diariamente, porque temos um ponto de vista importante nesse aspecto do mandato.

Eu queria cumprimentar todos os funcionários, que também estão presentes diariamente. O Coronel Telhada já fez uma homenagem bonita para eles. Eu comungo da mesma homenagem, dando um abraço a todos os funcionários da Casa, do Pequeno Expediente. Quero dizer aos meus pares, colegas dos quais sou grande admirador do trabalho, que possam seguir em frente, fortalecendo cada vez mais, o Parlamento paulista, o maior parlamento da América Latina, para que possam, cada vez mais, fazer um trabalho de relevância e de equilíbrio em um momento em que a democracia brasileira torna-se um pouco mais radical, que possamos ter nesta Casa, ainda que com pontos de vista diferentes, tão agudos em tantos casos, mas que possam respeitar-se e construir a democracia como tem que ser no parlamento.

Quero me despedir dando um abraçado a todos os colegas, dizer ao meu eleitor e aos parlamentares desta Casa que estou assumindo uma função agora de forma muito honrada, a convite do governador João Doria, na Secretaria de Desenvolvimento Regional. Sou o mais jovem secretário do governador João Doria, chamada Secretaria do Interior, que tem como missão fundamental facilitar os recursos dos pactos federativos. As prefeituras sofrem, sobretudo, as populações desses territórios que esperam por mais agilidade, menos burocracia, mais eficiência, que possamos ajudá-los levando esses recursos para lá.

Há muita modernização. De início, há um grande plano de modernização nesse aspecto, havendo uma descentralização para poder fazer com que os recursos cheguem na ponta do maior município do Estado ao mais distante município paulista, para que possa chegar àquela população que tanto precisa desses recursos.

Esperamos poder fazer um trabalho nesse sentido, pactuando com as prefeituras, melhorando os principais índices de competitividade e qualidade de vida do estado de São Paulo, que já são bons, mas esperamos que possam superar várias barreiras; foco fundamental na melhora da qualidade de vida das pessoas.

Portanto, coloco-me à disposição dos parlamentares, dos eleitores e da população, de um modo geral, do estado de São Paulo, deixando aqui um grande abraço a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, deputado Marco Vinholi. Sucesso na sua nova missão. Deus o abençoe e nós vamos te procurar lá. Pode ficar tranquilo que não vamos esquecê-lo. Sucesso lá na Secretaria, meu jovem. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, de volta a esta tribuna, quero dizer que na nossa opinião não temos muita coisa para comemorar durante este ano Legislativo do ponto de vista dos avanços sociais para o estado de São Paulo. Eu fiquei muito chocado com o Orçamento que foi aprovado ontem, porque foi novamente um Orçamento antissocial e antidemocrático, que não prioriza os investimentos nas áreas sociais. Este é um ponto que eu quero destacar aqui.

Outro ponto é que nesses quatro anos dessa legislatura e, sobretudo, nesse Governo próximo passado, Governo Geraldo Alckmin e Márcio França, nós não avançamos também em muitas áreas, sobretudo na área da Educação, pois muitas coisas ficaram pendentes, promessas que não foram cumpridas pelo próprio Governo.

Eu destaco, aqui, o pagamento do reajuste que nós professores ganhamos na Justiça e ganhamos em todas as instâncias o reajuste de 10,15% que foi um reajuste conquistado através de uma grande mobilização da categoria. No entanto, o Governo, de uma forma covarde, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Governo recorreu à ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, que concedeu uma liminar suspendendo o reajuste, o mesmo Supremo Tribunal Federal que se autoconcedeu praticamente o reajuste de 16%, vetou o reajuste dos professores da Rede Estadual de São Paulo de 10%; é uma contradição enorme. O Supremo Tribunal Federal dá um aumento para si próprio de 16% e veta o reajuste dos professores de São Paulo. E nós ganhamos o reajuste aqui em São Paulo porque o estado de São Paulo não paga o piso nacional salarial, que é regrado por lei federal desde 2008. E mesmo assim o Estado não paga.

Houve uma tentativa de pagar esse reajuste. O governador Márcio França disse que pagaria até o final da gestão, mas até agora nada e, pelo jeito, eu duvido que haja o pagamento desse reajuste.

A última informação que eu tive da Secretaria da Educação foi que o governo estava fazendo um estudo do impacto orçamentário junto à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do Planejamento, mas até agora nada. Nós já estamos no dia 14 de dezembro e nenhum sinal desse reajuste, que é um direito. Repito, nós ganhamos na Justiça.

Então, esse é um ponto. O outro que eu fiquei aqui muito preocupado, entristecido, foi também uma promessa que o governo fez para os especialistas da Educação, para os gestores escolares - diretores das escolas, aos coordenadores pedagógicos, aos supervisores de ensino - em relação à aposentadoria especial.

Esses profissionais da Educação pertencem à carreira do Magistério. Eles são integrantes da carreira do Magistério e, como diz a Constituição Federal, todos os profissionais do Magistério, os professores no Brasil, têm direito à aposentadoria especial. São Paulo é um dos únicos estados que não reconhece a aposentadoria especial dos gestores escolares.

Por exemplo, a Prefeitura São Paulo reconhece essa aposentadoria especial. Reconhece até porque está na lei, está na Constituição Federal, já tem acórdão do Supremo Tribunal Federal, trazendo essa garantia, mas o estado de São Paulo sempre massacrando os profissionais da Educação, nega esse direito.

Eu aprovei aqui, consegui aprovar o Projeto de lei Complementar nº 1, de 2013, que foi sancionado, que estendeu também esse direito aos professores readaptados que estavam também privados da aposentadoria especial. Consegui aprovar neste semestre. Porém, nós temos outro projeto, que é o PLC nº 2, lembro que apresentei ambos no mesmo dia.

O PLC nº 1, dos professores readaptados, e o PLC nº 2, dos diretores coordenadores e supervisores, no mesmo dia, praticamente. No entanto, o nosso projeto, PLC nº 2, está pronto para ser votado. Já foi aprovado em todas as comissões. Aprovei já um requerimento de urgência, está pronto para ser votado. No entanto, apesar de todas as nossas tentativas durante todo esse período, o projeto não foi aprovado porque o futuro governo está vetando.

Houve uma consulta ao futuro governo, que disse que o impacto orçamentário é muito grande. Eu não concordo com isso, com esse impacto orçamentário da aposentadoria especial, até porque é um direito. Isso tem que ser pago realmente pelo estado, pelo orçamento da Educação.

Então, Sr. Presidente, eu fico preocupado com isso, porque promessas foram feitas para o pagamento dos 10,15%, aposentadoria especial para os gestores escolares, e elas não foram cumpridas, mas eu quero dizer que nós vamos continuar lutando, porque esse reajuste é um direito, foi conquistado na Justiça.

Se o governo não encaminhou o projeto, eu tenho um projeto aqui pronto para ser votado a qualquer momento. Então, nós vamos retomar essa luta no ano que vem, em fevereiro, quando a Assembleia Legislativa volta a funcionar, mesmo com essa mesma Legislatura, porque os novos deputados assumem no dia 15 de março. Até o dia 14 de março, nós temos ainda essa Legislatura funcionando.

Então, faremos de tudo para que o PLC nº 1 seja aprovado. Além disso, não posso deixar de registrar a nossa crítica ao governo, que nada fez pelo quadro de apoio escolar. O quadro de apoio escolar, os servidores do quadro de apoio escolar, continua abandonado, com os piores salários da Educação.

Eles estão vivendo com salários baixíssimos, sem valorização salarial, funcional. É uma carreira totalmente destruída do ponto de vista salarial, totalmente desvalorizada. Então, mesmo com todas as nossas lutas aqui, pouco se avançou.

Nós conseguimos aprovar aqui a regulamentação em 2011, uma lei regulamentando a progressão na carreira, que só agora, neste ano, o governador editou um decreto regulamentando essa progressão. Ou seja, de 2011 até agora nada tinha sido feito. Só agora o decreto foi regulamentado, mas é pouco. Iremos continuar a luta em defesa do quadro de apoio escolar e dos agentes de organização escolar da Rede Estadual de Ensino.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 287, Projeto de lei nº 615, de 2018, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 615, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2019. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento propondo redação final.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a redação final. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo sido aprovada a redação final do Projeto de lei nº 615, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do estado de São Paulo para o exercício de 2019, bem como o Projeto de decreto legislativo nº 12, de 2018, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, cumpriu-se o disposto no § 4º do Art. 9º da Constituição Estadual.

Esta Presidência, em observância ao disposto no Art. 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno, determina a publicação da resenha dos trabalhos realizados no ano de 2018. Esta Presidência, então, dispensa a leitura da resenha dos trabalhos realizados no ano de 2018.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto, para a lavratura da Ata da presente sessão.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata e, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão solene de posse do Sr. Governador e do Sr. Vice-Governador do estado, a realizar-se neste plenário, no dia 1º de janeiro de 2019, às 9 horas. Convoca ainda V. Exas. para a 1ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos, sem Ordem do Dia.

Antes de levantar a sessão, como bem lembrado pelo nobre deputado Coronel Telhada, esta Presidência agradece a todos os funcionários da Casa e dos gabinetes dos deputados, a cada um dos parlamentares, à TV Alesp, a todos os telespectadores e ao público presente nas galerias, desejando a todos um feliz Natal e um próspero ano novo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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