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5 DE FEVEREIRO DE 2019

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CÁSSIO NAVARRO, WELSON GASPARINI, ED THOMAS e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a doutrina pregada por Jesus Cristo, dois mil anos, de amar ao próximo e até os seus inimigos. Afirma que a melhor arma contra o ódio é o amor. Lembra de outros, que assim como Jesus, sonharam com um mundo de paz e foram assassinados, como Gandhi e Martin Luther King. Lamenta os diversos casos de violência, terrorismo, fome e injustiças sociais em todo o mundo. Manifesta sua preocupação com a nova geração que está sendo criada para viver neste mundo. Diz que é preciso reagir enquanto é tempo, acreditar na força do amor e nos homens bons que deram suas vidas por um mundo melhor.

 

3 - CORONEL TELHADA

Considera a votação para a Presidência do Senado uma vergonha nacional. Discorre sobre a ocorrência de processos na trajetória de políticos. Pede que a população acompanhe o seu deputado e senador, para ver se as promessas de campanha estão sendo cumpridas. Esclarece que os políticos eleitos precisam mostrar o que vieram fazer para que a população seja beneficiada. Lembra que desde o início de seu primeiro mandato cobra o reajuste salarial para o funcionalismo público. Cita o reajuste de 4%, no final do ano passado. Pede a atenção do governador João Doria para a data-base em março. Cita o apoio da Polícia Militar à tragédia de Brumadinho, apesar da falta de gratificação. Critica o projeto de reforma da Previdência para os policiais militares.

 

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

5 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Diz ser uma honra representar o litoral norte nesta Casa. Lembra o governador João Doria de seu compromisso com a região, que apresenta problemas com as balsas. Ressalta que a população e os turistas crescem a cada dia. Destaca que o litoral norte precisa de investimento dos governos estadual e federal. Menciona a necessidade de aumento da velocidade na Rodovia dos Tamoios e a duplicação da Rodovia SP-55, que liga Caraguatatuba a São Sebastião. Coloca o seu mandato à disposição.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre a inauguração do Expresso Leste, que faz a viagem entre Mogi das Cruzes e São Paulo, sem baldeação. Informa que o expresso foi inaugurado no ano de 2000, mas que em seguida foi vandalizado e retirado. Ressalta que, 18 anos depois, o governador João Doria retomou e reinaugurou o Expresso Leste, com funcionamento entre às 8 e 14 horas. Parabeniza o governador e os secretários responsáveis. Afirma que serão feitos estudos para a implementação do expresso nos demais horários, mais demandados pelos trabalhadores. Exibe fotos dos novos trens. Destaca o apoio do deputado José Zico Prado. Diz ser esta uma grande vitória para a população da região.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Faz um balanço sobre o primeiro mês do Governo João Doria. Menciona a publicação de decreto, que considera o desmonte do Programa Escola da Família. Informa que fez uma representação no Ministério Público Estadual e um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução da Secretaria da Educação. Cita o fechamento de salas e turnos em diversas diretorias de ensino, causando superlotação e demissão de professores. Indigna-se com os vetos impostos aos projetos de deputados aprovados no final de 2018. Repudia o decreto que congela recursos de diversas áreas do Orçamento, principalmente de universidades públicas.

 

8 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a importância do desenvolvimento local, regional e sustentável. Afirma que, apesar da crise estrutural do Pais, São Paulo foi menos atingido do que outros estados. Ressalta que todo o trabalho deve ser direcionado para as pequenas comunidades. Esclarece que o desenvolvimento ocorre efetivamente se mudar a vida das pessoas. Destaca a necessidade de desenvolvimento para os pequenos municípios e pequenos negócios. Deseja que os novos deputados possam, até o dia 15/03, desenvolver os seus projetos.

 

9 - BRUNO CAETANO

Combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que projetos de deputados foram vetados por vício de iniciativa e que os mesmos devem prezar pela legalidade de seus projetos. Discorre sobre a abertura de novos negócios em momentos de crise. Ressalta que muitas pessoas, ao perderem seus empregos, levantam o Fundo de Garantia para abrir novos negócios. Ressalta a necessidade de ajudar estes empreendedores a darem certo. Cita criação do Programa Super MEI, do Sebrae, que permite a capacitação técnica, empreendedora e a liberação de crédito, com programa de juros zero para os empreendedores, sem inflação e correção monetária.

 

10 - ED THOMAS

Comenta sua visita à secretária da Pessoa com Deficiência, Célia Leão. Diz ter sido esta uma excelente escolha do governador João Doria. Diz ser Célia Leão muito capaz e vocacionada para o cargo. Esclarece que solicitou à secretária a distribuição de cadeiras anfíbias, para permitir o divertimento e lazer de cadeirantes, que não conseguem entrar na água.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre decreto, publicado pelo governador João Doria, congelando mais de 200 milhões de reais das universidades públicas. Informa que as mesmas estão sendo abandonadas por falta de financiamento. Comenta sua luta para aumentar o percentual de investimento para 10 ou 11 por cento. Considera que o governador pretende privatizar as universidades públicas. Cita projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar este decreto. Relata que o governador tem a intenção de apresentar o Sampaprev para o estado de São Paulo, com a elevação da idade mínima e tempo de contribuição, entre outros pontos.

 

12 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o Governo Temer sobrevive no estado de São Paulo, já que João Doria nomeou dez ex-ministros dele em seu secretariado. Demonstra sua preocupação com a proposta de privatização dos presídios. Afirma que a mesma não funcionou em vários locais onde foi aplicada. Esclarece que o sistema carcerário está degradado, com superlotação de presos e o crime manda. Ressalta que os servidores possuem salários arroxados e são constantemente expostos ao crime e à violência. Comenta sua participação ontem na manifestação dos servidores municipais da Educação contra a aprovação do Sampaprev, aprovado na Câmara Municipal. Informa que as escolas municipais estão em greve e os professores não irão iniciar as aulas enquanto este projeto não for revogado.

 

14 - EVANDRO LOSACCO

Discorre sobre a sua trajetória política e administrativa desde quando era estudante de engenharia na Mauá. Comenta sobre a sua filiação ao PSDB, participação em diversas campanhas eleitorais e os cargos ocupados no partido e na Administração Direta. Agradece a todos os seus coordenadores de campanhas, políticos que o apoiaram e sua família.

 

15 - MÁRCIA LULA LIA

Discorre sobre a conjuntura do País. Considera que há uma ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores, com a reforma da Previdência e trabalhista. Combate a retirada de privilégios daqueles que trabalharam a vida toda, em detrimento dos que recebem robustas pensões e aposentadorias. Afirma que são estes os privilégios que devem ser combatidos. Comenta o decreto que inviabiliza manifestações públicas, que considera inconstitucional. Ressalta a necessidade de derrubar vetos do governador João Doria a projetos de deputados. Critica a privatização da Vale. Lembra o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.

 

16 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 17 horas, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min.

 

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.

 

19 - ROBERTO ENGLER

Para comunicação, agradece o governador João Doria pela manutenção de unidade do IPT no município de Franca.

 

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Itamar Borges, para participar da instalação da "Frente Parlamentar da Agropecuária", a realizar-se em 19/02, em Brasília, Distrito Federal; e do deputado Paulo Correa Jr, com a finalidade de participar de audiência acerca da descentralização do Porto de Santos, a realizar-se em 13/02, em Santos, São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 82/18. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PL 82/18. Coloca em votação e declara aprovado o PL 82/18, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação as emendas, englobadamente.

 

21 - WELLINGTON MOURA

Encaminha a votação das emendas ao PL 82/18, em nome do PRB.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.

 

23 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores, em nome do PT.

 

24 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas do deputado João Paulo Rillo, pelo PSOL.

 

25 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, pede melhorias em rodovias da região de São José do Rio Preto e Mirassol.

 

26 - EVANDRO LOSACCO

Solicita envio de discurso anterior a autoridades.

 

27 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, saúda a aprovação do PL 82/18.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, para redação final do PL 82/18. Convoca sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

 

29 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Cássio Navarro.

 

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O SR. PRESIDENTE – CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem ocupei essa tribuna falando da violência no Brasil. Hoje  quero falar sobre a violência ora explodindo no mundo todo.

Há dois mil anos, Jesus pregava ao mundo uma doutrina nova, falando muito de amor. Era preciso – dizia ele - amar o próximo e, mais do que isso, amar até os inimigos. Segundo ele, não há mérito nenhum em se querer bem a quem nos trata bem. É preciso responder com amor aos que nos caluniam, nos difamam, nos agridem, e até mesmo nos odeiam.

Em síntese, Jesus pregava: a melhor arma contra o ódio é o amor. Os homens daquela época responderam com ódio à sua pregação e o crucificaram como se fosse um criminoso.

Depois dele, outros tentaram falar ao mundo a mesma linguagem. Os que mais se destacaram são hoje reverenciados como mártires, pois pagaram com a vida o crime de terem seguido um nazareno.

Em nosso tempo, as coisas não são diferentes. Mahatma Gandhi, na Índia, homem bom e puro, dizia que não deveríamos resistir à violência, mas, sim, perdoar e amar sempre. Em outras palavras, dizia ser preciso dar o outro lado da face para aquele que nos esbofeteasse. Este homem, que fez da sua vida um conjunto de atitudes pacíficas, no entanto foi violentamente assassinado em sua pátria.

Depois, Luther King, e tantos outros que sonharam com um mundo de paz e sem preconceitos também foram violentamente repelidos e mortos. Chegamos a pensar, se Jesus Cristo voltasse em nossos dias falando de amor, justiça, e defesa dos pobres e oprimidos, terminaria nas celas de uma prisão. Ou assassinado, como outros foram.

Na verdade, a violência tomou conta do mundo. Muros políticos e sociais dividem vários países. Muros de ódio separam árabes e judeus. Na África, milhões de negros morrem de fome, com um fuzil na mão, guerreando com os seus irmãos. O ódio, o terrorismo, a fome e as injustiças sociais cobrem o céu de muitos países. Fazem os seus povos viverem um verdadeiro inferno. É um triste espetáculo este, que assistimos em pleno século chamado do progresso e desenvolvimento.

Enquanto comemoramos a capacidade da inteligência do homem nos levando, inclusive, a conquistas espaciais, sentimos que, aqui na Terra, a anarquia, o ódio e as injustiças estão nos aniquilando. O mais grave, em tudo isto, é uma nova geração já sendo criada e estimulada para viver neste tipo de mundo. As universidades estão inquietas. E, não raras vezes, chegam a explodir. As pessoas, nas fábricas, não fazem do trabalho um meio de realização pessoal e veem nele um martírio e uma desonra.

É preciso reagir contra tudo isto. Reagir enquanto é tempo. É preciso acreditar na força do amor. O sangue dos homens bons, que deram as suas vidas para que pudéssemos construir um mundo melhor deve falar às nossas consciências. Vamos criar um mundo novo. Para esta jornada, é preciso que cada um de nós dê a sua contribuição. Ninguém salvará o mundo para nós, pois nós somos o mundo. E em nossas mãos está o nosso destino.

É uma grande caminhada. Mas não podemos esquecer: toda grande caminhada começa com um primeiro passo!  Vamos começar com a certeza de que não estaremos caminhando sozinhos: a fé e o amor, conforme anunciado por Cristo, serão capazes de mover montanhas!

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Parabéns, nobre deputado Welson Gasparini.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobres senhores aqui presentes, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, policiais militares, da nossa Assistência Policial Militar, boa tarde.

Sr. Presidente, quero iniciar o meu discurso falando dos problemas que temos com relação à política brasileira. Estamos em uma época de mudança: novo presidente, novo governador, novos deputados e novos senadores. Senadores e deputados federais já tomaram posse em Brasília. Vimos a lambança que foi, no Senado, a votação do presidente. Foi uma vergonha nacional, para não dizer internacional.

Hoje eu trago uma notícia que saiu no jornal “O Globo”, onde fala que na Assembleia Legislativa nós temos 13 deputados da Mesa da Assembleia Legislativa, dos quais cinco estão respondendo a processo. É uma situação complicada.

O processo na vida púbica, infelizmente, é uma situação que acontece. Quando você mexe com bens públicos, quando você mexe com pessoas, quando você mexe com dinheiro público com decisões é uma situação muito difícil para todo prefeito, governador, presidente, principalmente para quem é do Executivo, a situação de processo. Digo isso porque às vezes você toma uma atitude correta, mas as pessoas não concordam e entram com ação. E por vezes até um subordinado comete uma falha e você é responsabilizado por isso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

Mas nós sabemos que infelizmente existem muitos deputados que não são processos de erros administrativos, que não são processos de problemas, mas processos graves de corrupção.

Para que os senhores tenham uma ideia, temos no Rio de Janeiro seis deputados presos preventivamente. O pessoal nem sabe se eles vão ou não tomar posse.

Quero dizer a todos que nos acompanham, para que prestem atenção nisso. Acompanhem o seu deputado estadual, o seu deputado federal, o seu senador. Vejam o que ele está fazendo: se ele está trabalhando, o que ele está produzindo, se ele está realmente cumprindo aquilo que prometeu durante a campanha.  Muitos, em campanha, prometem mundos e fundos, mas não realizam. Eu tenho uma máxima comigo, principalmente nas três campanhas que eu fiz, que é nunca prometer. A única coisa que eu falo é que nós vamos trabalhar e temos trabalhado forte nisso.

A política precisa acordar no Brasil. Já houve uma grande movimentação, uma grande diferenciação nessa campanha de 2018. Mas, agora, é necessário que essas pessoas que foram eleitas passem a mostrar o que vieram fazer realmente. Não basta ser eleito e ficar deitado em berço esplêndido. Eles têm que trabalhar e produzir para que a nossa população seja beneficiada. E a população tem muitas necessidades.

No nosso campo, principalmente no funcionalismo público, nós estamos aqui diariamente, há mais de quatro anos, desde 2015, quando assumimos falando num reajuste salarial, em especial para a Polícia Militar, que é a minha origem. Ficamos quase quatro anos falando e, infelizmente, no final do ano, um pouco antes da eleição, vem um reajuste salarial de quatro por cento, vergonhoso.

As urnas deram, então, a resposta para o nosso governador Geraldo Alckmin. Ele teve quatro por cento dos votos; então, ele ganhou a mesma coisa.

Portanto, estamos aqui diariamente cobrando das nossas autoridades do Poder Executivo, no caso do governador, uma postura correta e imediata para todo o funcionalismo. Em março, agora, nós temos a data base para fazer um reajuste. Essa data base nunca foi respeitada. Nunca se respeitou essa data. O pessoal faz ouvido de mercador. Não apresenta... Em março nós temos essa data novamente. Eu quero já pedir, nesse início de fevereiro, para que o governador se atente neste mês de março. Sabemos que é início de governo, sabemos que há uma série de arestas a serem acertadas, mas sabemos também que com a boa vontade do Governo um pouquinho pode ser reajustado. Esse pouquinho é muito, porque o funcionalismo está numa situação muito complicada.

Interessante que ouvimos as pessoas falarem, principalmente no caso da Polícia e dos Bombeiros, que eles não precisam de reajuste, porque esse pessoal tem uma classe privilegiada.

Eu quero mostrar agora o que aconteceu em Brumadinho. O Brasil todo está acompanhando a postura do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, não só de Minas Gerais como dos estados vizinhos que estão se deslocando em apoio. Quem faz isso são, apenas e tão somente, os policiais militares e os Corpos de Bombeiros militares. Eles vão lá, arriscam sua vida, se enfiam na lama, ficam 24 horas dentro da lama para procurar sobreviventes, ou corpos - que infelizmente é o que vai restar lá -, mas estão lá à disposição. Porém, na hora de se gratificar essa categoria, diz-se que o bombeiro e o policial militar não precisam de gratificação.

Eu vou pedir para o Davi colocar amanhã um vídeo aqui, Sr. Presidente, de uns policiais do Rio de Janeiro acuados, trocando tiros com criminosos, uma verdadeira guerra civil, e o pessoal acha que não está acontecendo nada disso.

Então, eu quero lembrar ao governador e às demais autoridades, principalmente ao nosso presidente que, infelizmente, ainda está internado - oramos para que ele tenha pronto restabelecimento e que, se Deus quiser, esteja novamente na labuta -, quero dizer o seguinte: se cortar a previdência privilegiada dos militares, eu acho que nós podemos deixar de ser militares.                    

Cortou a previdência da Polícia Militar. Todo mundo é igual perante a lei? Ok! Então, acho que nós podemos deixar de ser militares. Assim nós vamos poder ter direito a sindicato, nós vamos ter direito à greve, vamos ter direito ao Fundo de Garantia.

Porque hoje um policial militar que infelizmente é mandado embora com 10 ou 20 anos de serviço sai com uma mão na frente e outra atrás.

Ou seja, nas nossas vantagens querem dizer que somos privilegiados e querem cortar as nossas vantagens; e as nossas necessidades ninguém observa e ninguém quer saber.

Então, durante este nosso mandato, estaremos aqui diariamente cobrando do Sr. Governador e das autoridades uma postura correta para com a população de São Paulo, mas também, principalmente, para com o funcionalismo público, em especial para com a nossa Polícia Militar do estado de São Paulo.

Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Após as palavras do deputado Telhada, vamos dar prosseguimento ao Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior.

 

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. É um prazer, Sr. Presidente. Quero cumprimentar cada um dos que estão aqui, aqueles que trabalham com os partidos, minha assessoria, a professora Heloísa, o Dr. Marcelo, o João, o Fernando que está aqui.

Quero dizer da honra e cumprimentar cada deputado, o Evandro Losacco, e todos os deputados. É uma honra estar participando por estes quase três meses como deputado pela região do Litoral Norte. Gostaria de agradecer ao PSDB por este momento, agradecer ao governador João Doria por todos os trabalhos que temos tido, por todas as visitas que temos tido no Litoral Norte.

Já tivemos Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional; já tivemos João Otaviano também, de Logística e Transportes, olhando com novo olhar pelo Litoral Norte.

Estou muito honrado com isso, de fazer parte desse momento do desenvolvimento não só do estado de São Paulo, mas do Litoral Norte, que é o meu berço. Tive quase 55 mil votos na nossa região metropolitana. Além disso, este é um momento importante da minha vida. Portanto, estou muito honrado por estar aqui.

Gostaria de lembrar ao governador João Doria desse compromisso dele com o Litoral Norte. Temos hoje um grande problema na questão das balsas do Litoral Norte. Tenho certeza de que ele vai ajudar muito nessa solução.

A Dersa tem trabalhado com isso, o João Otaviano, o Marcos também. A população do Litoral Norte cresce a cada dia. Se você vai pela São Sebastião, Caraguatatuba, elas saem de 80, 90, cem mil habitantes para 300, 400 mil habitantes.

Então, precisamos resolver esta questão; precisamos retomar logo as obras do Contorno Sul e do Contorno Norte, que estão paradas.

Oitenta por cento dessas obras estão prontas. Falamos em turismo, falamos em desenvolvimento; no entanto, se um país precisa de desenvolvimento como geração de emprego e renda, lá no Litoral Norte também não é diferente disso.

Tenho certeza da sensibilidade do governador João Doria e de todos os nossos pares. O Litoral Norte é uma região turística que precisa do investimento, precisa do governo do estado e precisa do governo federal.

 Nosso pai de família, nossa mãe de família, tem muita gente desempregada, as dificuldades são grandes.

Tive uma conversa com a Artesp dias atrás. Temos um problema seriíssimo porque o governador Geraldo Alckmin entregou a Rodovia dos Tamoios, o planalto. A 80 quilômetros por hora, ali, todos os pais de família e as mães de família estão perdendo as suas carteiras de habilitação.

Eu tive uma conversa com a Artesp e foi negativado isso pra mim: não dá para resolvermos enquanto não terminarmos os contornos. Enquanto isso, os pais e mães de família estão perdendo as suas carteiras.

De cada dez pais de família, cinco ou seis já perderam a sua carteira.

Então, eu sei da sensibilidade também do governador quanto a isso, e a dos órgãos competentes, para que mudemos essa realidade.

O aumento da velocidade, a adequação da velocidade da Rodovia dos Tamoios.

Pedi também, e tenho certeza de que serei ouvido, a questão da duplicação da SP-55, que liga Ubatuba a São Sebastião. Esse trecho, que hoje está deplorável, de Caraguatatuba a São Sebastião, pedi ao secretário, por favor, que faça urgentemente a duplicação desse trecho, porque nossa rodovia está toda esburacada, e o Litoral Norte não aguenta mais.

Então, é a questão da duplicação, da adequação do aumento da velocidade, a questão das balsas do Litoral Norte e a questão do recapeamento da SP-55. São fraturas expostas para o Litoral Norte, para o pai de família, para os prefeitos e para todos os que fazem a gestão dos nossos municípios.

Quero agradecer por este momento, a Deus, por estar aqui. Contem com meu trabalho e com meu respeito. Tenho certeza de que o estado de São Paulo está em boas mãos, com o governador João Doria. Parabéns a todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, em Mogi das Cruzes, tivemos a inauguração do Expresso Leste, entre 8 horas e 14 horas, para fazer a viagem Mogi das Cruzes/São Paulo - Luz, via expressa, sem baldeação em Guaianazes.

Para que vocês tenham uma ideia, no ano de 2000, o governador Mário Covas inaugurou esse Expresso Leste. Depredaram, quebraram todo o Expresso. E ele, numa atitude de demonstrar que não consertaria, não faria nada, retirou e mandou para outro lugar o Expresso Leste.

Após 18 anos, em um mês de governo, o governador Doria retoma e retorna o Expresso Leste para a nossa região. É difícil de imaginar o que é o sofrimento de uma pessoa sair de São Paulo, fazer uma baldeação em Guaianazes, esperar ser jogado num trem, porque ele não entra: ele para e a pessoa o leva para dentro do trem.

Agora nós tivemos a inauguração do Expresso Leste. Ainda é no período das 8 às 14 horas. A parte trabalhadora precisa justamente das 5 horas até as 8 da manhã, como também das 16 horas às 20 horas. Eles ainda estão esperando que aconteça esse Expresso Leste sem baldeação.

Quero parabenizar o governador João Doria, também o presidente da CPTM e o secretário de Transporte Metropolitano, Alexandre Baldy, que foram de uma atenção, e mostraram por que só conseguiram fazer essa adaptação das 8 às 14 horas, e que eles vão continuar os estudos para tentar fazer os trens nos horários que os trabalhadores precisam, porque essa é a grande necessidade.

Fizemos um levantamento junto com eles. São 80 viagens e ida e 80 de volta, num total de 220 mil passageiros. É muita gente num trem. Então, fazer essa baldeação, descer e ser empurrado para dentro de um outro trem, é algo desumano.

Quero parabenizar o secretário e o governador, pela atitude. Além de ser o melhor transporte, são trens novos. No horário de pico, vemos menos pessoas dentro do vagão. Isso é fruto de um apelo que fizemos aqui, juntamente com o deputado Zico Prado. Zico, onde você estiver nos escutando, muito obrigado, porque V. Exa. viajou conosco nessa linha várias vezes. Uma vez fomos tirados do trem porque estávamos fotografando a baldeação. Quer dizer, não querem que fiscalizemos, que ajudemos o próximo.

Então, hoje uso a tribuna para dizer que essa é uma grande vitória para a população de Mogi das Cruzes, principalmente porque temos quatro estações: Estudantes; Centro, que precisa ser reformada e construída uma estação nova; Brás Cubas; e Jundiapeba, essas duas últimas com a necessidade de melhorar a acessibilidade. A Estação Central foi melhorada um pouco, mas precisa passar por uma reforma ou ser feita uma nova construção de uma grande estação.

E aqui vai um apelo ao governador Doria: que o trem que vai até a Estação Estudantes, vá até um bairro chamado César de Souza, porque aí moram 80 mil pessoas. Se conseguirmos chegar até esse bairro, realmente Mogi das Cruzes estará muito bem servida com os trens da CPTM. Na realidade eu queria dizer que não foi um trem, mas um metrô de superfície que foi inaugurado ontem.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui fazer um rápido balanço desse primeiro mês do desgoverno do Doria aqui em São Paulo, da continuidade, na verdade, do desgoverno do PSDB. Só mudou o governador, mas o desgoverno é o mesmo.

Fiquei chocado com os primeiros dias do governo Doria, principalmente na área em que milito, inclusive minha área profissional, que é a Educação pública. Primeiro chocou-me a publicação de um decreto. O governador, através da Secretaria da Educação, publicou o Decreto nº 1 de 2019, desmontando o funcionamento das nossas escolas. Essa resolução desmonta, Sr. Presidente, na prática o programa Escola da Família, porque coloca o vice-diretor desse programa, que é um cargo estratégico da escola, na sala de aula. Como o governo não contrata professores, não chama professores aprovados nos concursos públicos - isso quando tem concurso, porque no estado de São Paulo temos poucos -, ou chama numa quantidade irrisória, o governo baixou uma resolução colocando em sala de aula o professor mediador, que é aquele professor que ajuda no combate à violência, que faz a mediação, o professor coordenador pedagógico, o professor da sala de leitura, o vice-diretor do programa da Escola da Família.

Já entrei inclusive com uma representação no Ministério Público Estadual contra essa resolução, e também apresentei um projeto de decreto legislativo revogando essa resolução da Secretaria da Educação. Sem contar, Sr. Presidente, que também participei do processo de atribuição de aulas, fui a várias escolas e diretorias de ensino e vi o caos. O estado fechou salas e turnos em várias escolas do estado, em várias regiões, em praticamente todas as mais de 90 diretorias de ensino. Com isso, houve a superlotação de salas, a intensificação da superlotação já existente na rede estadual, e o desemprego de professores, principalmente professores que perderam aulas, como os da categoria “F” e da categoria “O”. 

Voltarei ao assunto da Educação, Sr. Presidente. Pretendo fazer uso do Grande Expediente, dentro de alguns minutos, para continuar falando da situação da crise da Educação no estado de São Paulo.

Ainda no desgoverno Doria, fazendo uma rápida e sintética avaliação, não posso deixar de registrar a nossa indignação com os vetos que o governador impôs a vários projetos que aprovamos no final do ano passado. Projetos de deputados, todos sumariamente vetados pelo Doria.

Eram projetos importantes, como o PLC 34, dos cirurgiões-dentistas, que era um projeto do Poder Executivo. O Executivo encaminhou, nós aprovamos o projeto e o próprio Executivo o vetou, pois não era dele, mas do governador anterior, Márcio França. Isso é um absurdo total, uma retaliação contra o governador anterior, contra o Márcio França, mas, sobretudo, contra os profissionais da odontologia do serviço público do estado de São Paulo, contra os cirurgiões dentistas, que estavam apenas reivindicando isonomia em relação à carreira médica. Então, de forma mesquinha e autoritária, o governador Doria vetou o projeto, prejudicando milhares de dentistas da Rede Pública de Ensino. Fica aqui o nosso repúdio. Queremos derrubar esse veto.

Cito também o veto que ele impôs à deputada Beth Sahão, em um projeto importante que obrigava as delegacias da mulher a ficarem abertas durante 24 horas para dar atendimento no estado de São Paulo, onde a violência contra as mulheres é muito grande e muito profunda. Temos que manter as delegacias abertas durante 24 horas. O Doria vetou o projeto. E foi promessa de campanha, ele disse que abriria as delegacias da mulher durante 24 horas, mas, como o projeto não era dele, mas de uma deputada combativa de oposição, a deputada Beth Sahão, ele vetou o projeto.

E ele não se limita a vetar projetos apenas da oposição; vetou projetos do próprio PSDB. A deputada Analice Fernandes aprovou o projeto das 30 horas para os profissionais da enfermagem, mas também foi vetado.

E há vários outros projetos, Sr. Presidente. Um projeto do deputado Raul Marcelo, que beneficiava os profissionais da Segurança Pública, foi vetado. O projeto do deputado Rillo, que criava o programa de salas de leitura, foi vetado. Ele vetou todos os projetos, é um absurdo total.

Para concluir, Sr. Presidente, quero manifestar o nosso total repúdio ao Decreto nº 64.078, que trata do congelamento. Na prática, ele congelou recursos de várias áreas do Orçamento. Debatemos e aprovamos o Orçamento, mas agora ele foi congelado, principalmente na área das universidades públicas.

A Unesp não pagou o 13º salário dos professores e funcionários. Estamos com um movimento para que o governador faça uma suplementação orçamentária, para que a Unesp tenha condições de honrar os seus compromissos com os servidores e professores.

Porém, parece-me que esta luta está perdida, pois agora ele fez um corte, um congelamento de 200 milhões para as universidades estaduais. Sabemos que o Doria é contra a USP, a Unicamp e a Unesp, pois ele quer privatizar as universidades públicas e o Centro Paula Souza. Já começou tirando 200 milhões, para sucatear, para degradar ainda mais as nossas três universidades e o Centro Paula Souza.

Então, ele começou muito mal o seu governo, congelando recursos das áreas sociais, vetando projetos importantes para a população, fechando salas e retirando professores de suas funções pedagógicas e de gestão. E tem muito mais. Na próxima intervenção que fizer vou continuar falando sobre o desgoverno Doria no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Estimado deputado Welson Gasparini, referência na ética e na política neste estado, neste País, principalmente nesta Assembleia. É uma honra falar sob sua Presidência.

Quero saudar as deputadas e deputados presentes na pessoa do deputado Antonio Carlos Junior, que vem aqui representar o litoral norte; do deputado Bruno Caetano, de quem tive a honra de ser parceiro quando então secretário do Planejamento de São José do Rio Preto, que fez um brilhante trabalho no Sebrae; do deputado Luiz Gonzaga Vieira e do meu amigo, meu mestre, meu líder, deputado Ed Thomas, e do deputado Carlos Giannazi.

Uma preocupação que me traz a esta tribuna é a de deixar mais uma vez o registro da importância dos debates na questão do desenvolvimento local, regional e sustentável.

A crise estrutural que passa o País neste momento, pela qual São Paulo foi provavelmente o menos atingido de todos os estados. Nós observamos que as grandes discussões se fazem sobre os chamados "grandes temas", que são os temas de política financeira, finanças públicas, equilíbrio orçamentário, que são sim importantes, mas importante também é não esquecer que todo o trabalho que é desenvolvido deve ser direcionado para as pequenas comunidades.

O desenvolvimento vai ocorrer se mudar a vida das pessoas, cada região, cada pequena cidade. Noventa por cento de nossos municípios tem menos de dez mil habitantes. Cada bairro tem as suas características desde os grandes centros, regiões metropolitanas, região de São Paulo, região de Campinas. Mesmo a região de São José do Rio Preto tem uma característica, são bairros desenvolvidos com características de desenvolvimento, cultura, hábitos e negócios próprios, quase que exclusivos.

É importantíssimo que o governo dê uma atenção especial à questão do desenvolvimento local, do desenvolvimento integrado e sustentável, dê atenção para cada uma dessas regiões. Que não seja um desenvolvimento apenas de números. Já se disse no passado que a economia vai bem, mas o País vai mal.

Para o País ir bem, além da economia, há necessidade que nesse aspecto os pequenos municípios, os pequenos negócios, cada rincão, cada cidade, desde a pequenina cidade de União Paulista, uma das menores do estado na minha região, ou mesmo Borá, Santa Salete, na nossa região, minha querida Palestina, sejam desenvolvidas, mas também sejam desenvolvidos esses pequenos municípios.

Os serviços públicos, em especial os serviços de saúde, em especial os serviços de educação, o desenvolvimento, o emprego local, que os pequenos negócios possam ser incentivados e então não possam ser esquecidos. Os deputados que aqui permanecem e aqueles que chegam para ficar até 14 de março têm tempo suficiente para desenvolver seus grandes projetos. Deputado Bruno Caetano, deputado Antonio Carlos Junior, deputado Luiz Gonzaga Vieira, V. Exas. também têm grandes ideias, e não é a estreiteza do tempo que vai reduzir as grandes ideias que V. Exas. têm e a vida e história de cada um.

Eu me permito deixar essa sugestão de que não nos esqueçamos de que desenvolvimento é qualidade de vida no local, é saúde pública, transporte, como bem lembrou o deputado Luiz Carlos Gondim, com a competência que lhe é costumeira. É importante lembrar, na discussão dos grandes temas - questão previdenciária, questão financeira, questão de equilíbrio de contas públicas -, que a melhor forma de promover o desenvolvimento é que ele seja local, que ele seja integrado, que ele seja sustentável.

Deve ser local para que cada espaço com características próprias, cada pequeno município, cada município, cada pequena região dentro das grandes cidades seja integrada com outras regiões, ou regiões chamadas metropolitanas, ou aglomerações urbanas, regiões que tenham o princípio geográfico da vizinhança. Também é importante que ele seja sustentável, seja para sempre, não só não agrida o meio ambiente, mas tenha a possibilidade de ter seu desenvolvimento social, voltado para as pessoas, e seu desenvolvimento também ambiental.

Esta é a mensagem que eu quero deixar, Sr. Presidente. Vou persistir nos avanços que aqui conseguimos, para que possamos avançar ainda mais. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional entregue ao ex-colega desta Casa, Marco Vinholi, é um bom prenúncio, pois tenho certeza de que será um grande interlocutor para que esse debate continue. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema de hoje é empreendedorismo e desemprego. Quero fazer algumas breves reflexões sobre o assunto, mas antes queria gastar um minuto do meu tempo para, com todo o respeito, discordar das palavras do nosso colega deputado Carlos Giannazi.

Ele fez algumas críticas ao governador João Doria que não são justas. Muitos dos projetos que foram vetados pelo governador foram vetados por vício de iniciativa, e nós, como parlamentares, como deputados, como representantes máximos desta Casa de Leis, devemos sempre prezar pela questão da legalidade. É evidente que todo deputado quer ter seu projeto aprovado, a sua ideia implementada, mas dentro daquilo que entendemos como adequado, não é? Nós não podemos aqui dar maus exemplos de leis que são inconstitucionais, que têm seus vícios de iniciativa.

Vou dar um exemplo que o deputado Carlos Giannazi usou para fazer críticas ao governador João Doria, sobre a questão das delegacias para mulheres, promessa de campanha do governador João Doria. O projeto foi vetado pelas razões que eu expus - tive a oportunidade de ler as razões de veto -, mas o mais importante é que as primeiras delegacias que respeitam as mulheres, as Delegacias da Mulher, já estão funcionando 24 horas. Claro que é um projeto que vai levar os próximos meses, os próximos anos para ser levado para todo o estado de São Paulo, mas aquilo que era compromisso de campanha começa a sair do papel.

 Bom, voltemos ao tema inicial, que é a questão do empreendedorismo e do desemprego. Tenho observado que, em momentos de crise, aumenta o desemprego e, por incrível que pareça, aumenta o número de abertura de empresas. Pode parecer um contrassenso, Sr. Presidente, mas não é. As pessoas não encontram mais espaço no mercado de trabalho, e não resta outra oportunidade a não ser empreender, muitas vezes levantando aquele fundo de garantia, aquele dinheiro suado, acumulado ao longo de uma vida toda, para abrir um negócio. É o que observamos em todo o Brasil e também no estado de São Paulo.

Minha reflexão é a de que precisamos ajudar essas pessoas a dar certo. Precisamos ajudar esses empreendedores a gerar mais empregos. oito anos, de cada dez empresas abertas no Brasil, sete eram abertas por oportunidade. O sujeito identificava uma oportunidade de negócio e empreendia. Hoje é o contrário, apenas três são abertas por oportunidade, sete são abertas por necessidade.

O caso típico é o do desempregado que, muitas vezes, não se prepara e não se capacita para abrir seu negócio. Quais foram as ideias que levamos à frente pelo Sebrae e com as quais, imagino, podemos colaborar aqui na Assembleia e junto ao governo do estado? Criação de programas de capacitação. Lá criamos um programa dedicado ao empreendedor individual chamado Super MEI, microempreendedor individual, que é uma categoria de empreendedor. Aliás, a base da nossa pirâmide.

Quem é o empreendedor individual? Aquele que trabalha sozinho, ou com, no máximo, um empregado, fatura, no máximo, 81 mil reais por ano - faturamento bruto - e trabalha em uma das mais de 400 atividades previstas na lei. É o encanador, o eletricista, o marceneiro, a manicure, a cabeleireira, mas também é o sujeito que faz um site, enfim, uma gama enorme de atividades previstas na legislação.

O que fizemos? Criamos um programa, por meio do qual, o sujeito podia se formalizar. Feita a formalização, com o CNPJ na mão, na hora, pela internet, sem burocracia, ele passa por uma capacitação técnica. Ele escolhe, se é da área da beleza, da estética, da construção civil, ele vai receber um curso gratuito do Sebrae e do Paula Souza.

Feita a capacitação técnica, ele recebe uma capacitação empreendedora, para transformar aquele ofício, aquele saber, em um negócio de sucesso. Não basta saber cortar cabelo para ter um salão de beleza de sucesso, é preciso se preparar para fazer a boa gestão.

Por fim, terminada a capacitação empreendedora, resolvemos um gargalo quase insuperável na vida de quem está começando a empreender: crédito. Banco só costuma emprestar dinheiro para quem não precisa, quem é empreendedor e está começando dificilmente vai conseguir recursos na rede bancária tradicional.

Mesmo com os bancos públicos, em parceria com o governo do estado, programa lançado com o governador Geraldo Alckmin, criamos o juro zero. Uma linha de crédito dedicada aos empreendedores individuais, capacitados, 20 mil reais na linha de crédito, 36 meses para pagar e juro zero para quem paga em dia.

Essa é uma inovação no sistema brasileiro: juro zero. Se o sujeito é um bom pagador e paga aquelas prestações mensais em dia, sem faltar, se ele emprestou 20 mil reais, vai devolver os mesmos 20 mil reais ao longo de 36 meses, sem sequer haver a correção monetária. Nem a inflação corrigimos. É um grande exemplo que devemos ampliar bastante agora, junto ao governo João Doria.

Essas são as palavras de hoje. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini, presidindo os trabalhos dessa sessão legislativa, gostaria de fazer um cumprimento aos funcionários da Casa. A todos que trabalham na Assembleia Legislativa, a minha gratidão. Desejo uma legislatura de muito trabalho e soluções, até porque aqueles que trabalham nesta Casa são trabalhadores de soluções, gente que produz muito e tenho muito, mas muito orgulho de estar sempre perto de vocês e de poder usufruir do trabalho de todos vocês. Um bom ano.

Cumprimento o meu amigo, deputado Bolçone, com quem estava conversando aqui. Meu sempre líder, professor Bolçone, da nossa querida cidade de São José do Rio Preto, que não o terá, infelizmente. A eleição faz muitas justiças e também algumas injustiças. Vida que segue.

Privilégio temos nós, deputado Welson, de conviver com V. Exa., sempre prefeito, sempre deputado federal, sempre deputado estadual, reserva moral da política. Da mesma forma, estendo as palavras a V. Exa., da nossa querida Ribeirão. Quero, hoje, fazer uma saudação muito especial aos deputados e, na pessoa da deputada Leci, às nossas deputadas. É sempre uma alegria ver a saúde da deputada Leci, a maior sambista, intérprete e cantora do País; brasileira de verdade, diferente de tudo e igual a todos. É um orgulho. Poder conviver com a Leci é grandioso; é uma escola todo dia. Um exemplo de Brasil, de valorização, de quebrar as desigualdades, de trazer a igualdade.

Falando nisso, hoje de manhã estive visitando a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Célia Leão. E eu pude ser o primeiro deputado, segundo ela, a visitá-la. Ela foi me encontrar na entrada, no estacionamento; quem sabe pela amizade aqui, pela convivência. Mas é muito mais do que isso: é realmente o jeito da Célia. E, se há uma escolha boa que o governador João Doria fez para secretaria, é Célia Leão. É porque ela é cadeirante? Não, de jeito nenhum. É porque ela tem quase 10 mandatos como deputada? Também. Mas é pela capacidade de mulher, de mãe, que ela tem. Ela é vocacionada.

Estando ali com a deputada Célia Leão, quem chegou? A senadora Mara Gabrilli. Sabe aquelas coincidências boas, em que você consegue fazer a política boa fluir? Eu pude pedir para a senadora. Eu estive tratando com a secretária Célia, e depois com a senadora Mara, sobre cadeiras anfíbias, que são um instrumento muito simples. Mas temos uma grande necessidade dele para acessibilidade das pessoas, para o divertimento, para o lazer.

Muitas cidades balneárias... Agora pouco, algum deputado estava falando de São Sebastião, que tem uma população flutuante. Eu conheço. É um lugar maravilhoso. A gente sabe do problema da rodovia, da velocidade de 80 quilômetros por hora. Aquilo é uma fábrica de multa sem tamanho. É simplesmente assim. Não é para educar ninguém; realmente, é para arrecadar. Creio que a justiça tem que acontecer e virá.

Mas muitos lugares não têm a acessibilidade para o cadeirante, para a pessoa com deficiência poder realmente entrar dentro da água. Eu sou deputado do interior, a 600 quilômetros, onde temos o Rio Paranapanema e o “Paranasão”, que é divisa com o estado de Mato Grosso, e deste com o Paraná. Há cidades que têm represas, como Martinópolis, Rancharia, Sandovalina, Euclides da Cunha, Teodoro. E há o Aquífero Guarani, que passa pela minha região. Quase não tem feito calor... Saí da minha Presidente Prudente com 42 graus e cheguei com 19 aqui em São Paulo. Então, o peito já carregou. É dessa forma.

Então, fiz a solicitação, à secretária Célia Leão, da distribuição dessas cadeiras, dessas máquinas que foram muito bem inventadas, para que se faça essa acessibilidade chegar a cidades aonde ainda não chegou. Porque muitos balneários acabam ficando com empréstimo; empresta cadeira aqui, ali. Então, fiz o pedido para Presidente Epitácio, Panorama, Pauliceia e Rosana, que são todas ali na barranca do Rio Paraná. E, ao mesmo tempo, a extensão do Instituto Luci Montoro. Aí, a gente se depara com institutos que chegaram mas ainda não estão equipados, e que precisam do atendimento para as pessoas com necessidades especiais.

Solicitei uma especial atenção da nossa secretária Célia Leão. Então, o abraço de hoje, aqui, fica para essa secretária que nós conhecemos. Tenho certeza de que ela irá honrar muito o lugar, agregando e trazendo muitas ideias e coisas boas para o governador João Doria e para o Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, secretária Célia Leão. Que Deus a abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, quero fazer uma avaliação dos 30 dias do desgoverno Doria, das maldades que o governo Doria vem fazendo para o estado de São Paulo.

Ele mal assumiu e já publicou o Decreto nº 64.078, de 2019, congelando os investimentos sociais, congelando o Orçamento que aprovamos, congelando mais de 200 milhões de reais das universidades públicas, que já estão em crise. Nós temos uma luta para salvar as universidades que estão sendo sucateadas, degradadas e abandonadas pelo governo por falta de financiamento.

Na prática, não há mais financiamento para as nossas universidades. É por isso que a nossa luta na Assembleia Legislativa é para aumentar o percentual de investimento de 9,57% do ICMS para pelo menos dez ou 11%, porque, quando esse percentual foi aprovado em 95, era outra realidade.

Hoje houve a expansão dos cursos, dos campi da Unesp e da Unicamp por todo o estado. Houve o aumento do número de alunos, de funcionários e de professores. Então, esse percentual de 9,57 não dá mais conta de financiar as nossas universidades, as três grandes universidades do estado de São Paulo e do Brasil - USP, Unicamp e Unesp -, mais ainda o Centro Paula Souza.

O Brasil inteiro sabe que o governador João Doria é um privatista, é inimigo do serviço público. Se puder, ele irá privatizar as universidades públicas. Ele quer entregar as nossas universidades públicas, privatizá-las, cobrar mensalidade. Ele já começou o movimento, congelando 200 milhões de reais. Aí inviabiliza o funcionamento das universidades, terá mais sucateamento e degradação. É o Decreto nº 64.078, de 2019.

Eu apresentei um PDL que começa a tramitar na Assembleia Legislativa para que haja a revogação ou a anulação desse decreto. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas. Esse projeto de privatização que vem a galope é muito grave. Por coincidência, hoje teremos a primeira reunião de líderes. Vi que está na pauta o PL nº 1, de 2019.

O primeiro projeto do Doria na Assembleia Legislativa é exatamente o que cria o programa de desestatização do estado de São Paulo, o mesmo que ele apresentou quando assumiu a Prefeitura de São Paulo. Depois ele abandonou a Prefeitura, mas foi o mesmo projeto.

Ele apresentou esse projeto porque é um privatista, um empresário, não tem compromisso com os serviços públicos, não tem nenhum compromisso com os servidores públicos. Ao contrário, é por isso que ele lançou o Sampaprev na Prefeitura de São Paulo, deixando a bomba lá. Na verdade, quero fazer justiça aqui. Não foi ele quem lançou, foi o Haddad. O Haddad apresentou o Sampaprev, e ele piorou o Sampaprev.

O projeto do Doria elevava o desconto em folha de pagamento de 11 para até 19% dos servidores municipais. Isso é o Doria como prefeito. Agora ele pretende apresentar um Sampaprev também no estado de São Paulo. O Henrique Meirelles, que é o secretário da Fazenda, que foi ministro do Temer até ontem, já deu uma entrevista ao “Estadão”, semana passada, dizendo que tem que fazer a reforma da Previdência no estado de São Paulo. Ele já disse que vai elevar a contribuição previdenciária de 11 para 14%, que ele pretende também elevar a idade mínima, o tempo de contribuição nos moldes da reforma que vem aí, que foi apresentada já pelo governo Bolsonaro. Tem uma minuta de um projeto. Essa minuta está sendo debatida pela imprensa do Brasil. Eu vou falar sobre isso também.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

* * *

 

Eu quero deixar claro que o Doria pretende fazer já uma reforma da Previdência contra os servidores públicos, aumentando a alíquota de 11 para 14% para todos os servidores. Ou seja, haverá confisco salarial também no estado de São Paulo, como aconteceu agora na Prefeitura de São Paulo, porque o vice dele que assumiu, Bruno Covas, aprovou, na calada da noite, um verdadeiro golpe contra os servidores, entre o Natal e o Ano Novo, o Sampaprev, elevando a contribuição de 11 para 14 % na Prefeitura de São Paulo. Ele já anunciou que vai fazer, o Henrique Meirelles, ministro do Temer.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Henrique Meirelles, ex-ministro do Temer, do governo criminoso do Temer.

Aliás, eu quero fazer um registro também. O governo criminoso do Temer sobrevive no estado de São Paulo, porque o governador Doria nomeou dez ex-ministros do governo Temer no seu secretariado - Kassab, Henrique Meirelles, o secretário da Educação era ministro do Temer, o secretário de Cultura era ministro do Temer. Então ele importou o governo Temer, que é investigado, acusado de corrupção pelo Ministério Público Federal. Esse governo vive no secretariado do Doria aqui em São Paulo.

O Doria, na campanha eleitoral, atacou muito, em me lembro, o Skaf, dizendo que o Skaf era o candidato do Temer. E era mesmo, porque era do MDB, ambos são do MDB. Ele tentou desgastar o Skaf tentando associá-lo ao governo corrupto do Temer. Só que quando ele assumiu - ele venceu a eleição, infelizmente - ele nomeou quase dez ministros do Temer em São Paulo. Então já começa mal esse governo em São Paulo.

Nós vamos fazer a resistência contra a aprovação da reforma da Previdência no estado de São Paulo. Não vamos aceitar confisco salarial no estado de São Paulo, até porque os servidores do estado de São Paulo estão com os salários defasados, arrochados, os servidores do estado de São Paulo não têm a data-base salarial respeitada há muitos anos. Há muitos anos que eles não têm reajuste nem reposição das perdas inflacionárias. Eu fico imaginando agora com o confisco salarial. É disso que se trata a reforma da Previdência.

Não vai ser diferente da aprovada na Prefeitura de São Paulo, que também era um projeto dele. Ele piorou o projeto. O projeto inicial era ruim, mas não tinha confisco ainda. Ele intensificou o confisco salarial. É um item que eu queria debater aqui. Depois nós vamos aprofundar essa questão da Previdência. Depois eu volto à questão do Sampaprev em São Paulo. Eu estou acompanhando a luta dos servidores municipais.

Quero aqui registrar a nossa preocupação com essa proposta, não é projeto ainda - pelo menos, não chegou aqui um projeto específico. Não sei se vai ser este aqui, acho que não, porque trata-se de PPP, que é privatização na prática, privatização dos presídios.

É uma proposta altamente duvidosa, polêmica. Em várias regiões onde esse modelo foi aplicado ele não funcionou, principalmente nos Estados Unidos. Eles querem devolver as penitenciárias para o próprio estado. Então, é um projeto altamente duvidoso, e ele disse que vai resolver a questão do sistema carcerário de São Paulo privatizando.

É a varinha mágica. Você privatiza e resolve. Tudo é resolvido pela privatização. Algo não funciona, privatiza que vai funcionar. Então, nosso sistema prisional é um sistema degradado, um sistema sem financiamento, com superlotação. O crime praticamente manda nos nossos presídios.

Os nossos servidores do sistema prisional são oprimidos pelo crime e pelo Governo. Muitas vezes, são incompreendidos pela população, e acabam sendo o grande bode expiatório da crise. Eu estive ontem em uma reunião com o novo secretário de Administração Penitenciária, acompanhando um grupo de servidores do sistema prisional, do sindicato, inclusive, colocando as demandas da categoria.

Nós percebemos a gravidade da situação, como esses servidores sofrem com salários arrochados, defasados. São expostos à violência, a ameaças. São perseguidos politicamente, transferidos quando denunciam. Enfim, então eu queria também aprofundar esse tema.

A nossa preocupação é que o João Doria quer privatizar tudo. Ele quer privatizar a Educação, a Saúde, o sistema prisional, e não é à toa que ele está querendo já aprovar hoje este projeto de lei. Está na pauta aqui no Colégio de Líderes - nós vamos daqui a pouco para lá -, é o projeto nº 1 do João Doria, que é o programa de desestatização no estado de São Paulo.

Ele só pensa em privatizar. Só pensa em entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. É a única coisa que o Governo do PSDB sabe fazer aqui no nosso estado.

Não posso deixar também de falar sobre nossa participação ontem na greve, na manifestação dos servidores municipais. Milhares de servidores, sobretudo servidores da Educação, estiveram nas ruas de São Paulo, fazendo uma manifestação contra a aprovação do Sampaprev.

Na verdade a manifestação era pela revogação do projeto, porque ele já foi aprovado na calada da noite. O Bruno Covas aprovou um projeto no período entre o Natal e Ano Novo. Ele deu um golpe nos servidores e aprovou esse projeto apostando na desmobilização, e inclusive houve repressão, professores apanharam, servidores foram espancados na frente da Câmara Municipal.

Ele aprovou o projeto, mas agora ele não esperava que houvesse uma reação, porque as escolas municipais estão em greve. Os professores não vão iniciar o ano letivo na cidade de São Paulo enquanto o prefeito não revogar, enquanto o prefeito não anular esse projeto de confisco salarial, que elevou a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento.

É um movimento importante, porque esse projeto do Bolsonaro é nefasto. Ele é pior do que aquele projeto do Temer - saiu agora a minuta. Vai acabar, por exemplo, com a aposentadoria especial dos professores. O Magistério, que tanto lutou pela aposentadoria especial, perde, porque no projeto dele a idade mínima vai ser de 65 anos e 40 anos de contribuição.

Com esse desemprego em massa que nós temos no Brasil, com a rotatividade, quem é que vai conseguir contribuir por 40 anos para o sistema previdenciário? Ninguém. Ou seja, se esse projeto do Bolsonaro for aprovado, vai ser pior do que o do Temer, que já era horrível, pois prevê 65 anos de idade e, no mínimo, 40 anos para que você tenha a aposentadoria integral.

Ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil. Ataca a aposentadoria rural. Ataca os mais pobres. É um absurdo esse projeto de reforma. Mas os governos de São Paulo são mais realistas que o rei. Eles já estão se antecipando e fazendo o confisco salarial. Já estão fazendo a reforma previdenciária antes mesmo da aprovação da reforma do governo federal.

Estivemos lá ontem. A rede municipal de ensino está em greve. Vários serviços e vários profissionais entraram em greve, na cidade de São Paulo, pela revogação do Sampaprev. Sabemos o que está por trás da reforma da Previdência. A mídia está defendendo. A mídia inteira defende a reforma da Previdência, a maioria dos partidos políticos e as entidades empresariais. Há quase que um consenso, de vários setores da sociedade, em defesa da reforma da Previdência.

Mas essa reforma que eles estão defendendo é uma reforma contra o povo brasileiro. É uma reforma que vai transferir o dinheiro da Previdência, o fundo previdenciário, que é público, que é nosso, para os rentistas, para os especuladores da dívida pública. É a transferência do dinheiro da Previdência para os bancos, para as empresas privadas. É disso que se trata. Para pagar juro da dívida pública e aumentar ainda mais o lucro dos rentistas, dos especuladores e dos grandes bancos. É para isso que serve a reforma da Previdência.

Quando o Brasil tem crise financeira, ninguém fala da dívida pública, que o Brasil paga bilhões de reais por ano para a manutenção dessa dívida pública. Ninguém fala da dívida ativa, dos grandes devedores do fisco federal. Aqui é pecado, ninguém fala da dívida estadual. Ninguém denuncia.

Denunciamos as grandes empresas devedoras do fisco estadual que têm isenções fiscais. As grandes mineradoras que poluem o meio ambiente, como em Minas Gerais, elas têm benefícios fiscais aqui no estado de São Paulo. O PSDB dá dinheiro para as mineradoras através de isenção fiscal, de benefício fiscal, aqui em São Paulo. Elas são devedoras do fisco.

Além de terem benefícios fiscais, elas devem para o fisco. Devem bilhões de reais, as grandes mineradoras. Os grandes frigoríficos devem bilhões de reais para o Estado. A Ambev deve. Ninguém fala. Só pensam em arrochar os salários dos servidores, em fazer reforma da Previdência contra os trabalhadores. Mas haverá luta e resistência. O povo brasileiro não vai aceitar mais confisco e mais aperto.

Queremos cobrar a dívida ativa. Queremos, aqui em São Paulo, que o governo estadual devolva o dinheiro que ele retirou do então Ipesp, que depois virou a São Paulo Previdência. O Estado deve bilhões de reais para o Estado de São Paulo, para os trabalhadores e para os servidores públicos. Esse é o grande debate. Não vamos entrar nesse debate de confisco salarial, de apoiar uma reforma da Previdência contra o povo e contra os trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Obrigado, deputado Giannazi.

Quero agradecer, deputado Evandro, o atendimento que sempre deu a esse deputado desde o primeiro mandato. Gratidão, com certeza, é a palavra que mais expressa isso. É bom vê-lo neste Parlamento, na Assembleia Legislativa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Evandro Losacco pelo tempo regimental.

 

O SR. EVANDRO LOSACCO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa e telespectadores da TV Assembleia, fui funcionário desta Casa durante 11 anos e quis o destino que,  ao voltar a ser funcionário aqui, em maio do ano passado, fosse convocado a assumir o mandato de deputado estadual.

É com muita emoção que assumo esse curto mandato, que vem premiar a minha militância político-partidária de mais de 38 anos, militância essa que teve inicio nesta Casa, em 1980, quando eu, um jovem estudante de engenharia, indignado com a proposta do então governador da época, Paulo Maluf, de transferir a Capital do estado para o interior, me engajei no Movimento Contra a Mudança da Capital, que se reunia semanalmente aqui nos plenarinhos para organizar a pressão sobre os deputados estaduais. Tivemos uma grande vitória, o projeto não foi aprovado e essa vitória me estimulou a me engajar mais na luta política.

Acabei me filiando ao PMDB, que acabava de ser criado devido à extinção da Arena e do MDB pela Ditadura Militar. Em 1981, organizei uma palestra na minha faculdade - Escola de Engenharia Mauá - com o então pré-candidato a governador de São Paulo, pela oposição, Franco Montoro. Após essa palestra, ele me convidou para ajudar em sua campanha. Fui. Desde então, nunca mais deixei de participar ativamente das campanhas eleitorais que se seguiram em nosso país até hoje. Posso dizer com orgulho que iniciei na política pelas mãos do saudoso governador Franco Montoro.

No PMDB, como militante, comecei a frequentar o escritório de Fernando Henrique, que era comandado pelo querido Sérgio Motta. Nessa época, o senador Fernando Henrique me indicou para compor a Direção Estadual da Juventude do PMDB, onde fui colega de Márcio Santilli, Aldo Rebelo, Marcelo Barbieri, Carlos Muanes, Jorge Damião, Raul Christiano, entre outros.

Em 1985, participei da campanha de Fernando Henrique à Prefeitura de São Paulo, atuando no Comité do Interior, comandado pelo então prefeito de Campinas, Magalhães Teixeira, onde conheci vários prefeitos do interior que foram verdadeiros professores para o jovem militante, entre eles Silvio Torres, de São José do Rio Pardo; Sidney Beraldo, de São João da Boa Vista - ambos foram deputados nessa Casa -; Tuga Angerami, de Bauru; Humberto Parro, de Osasco; Jurandir Dognani, de Fartura; Hélio de Souza, de Capão Bonito.

Em 1986, apoiávamos Mário Covas para governador. Com a vitória de Orestes Quércia na Convenção do PMDB, o prefeito Magalhães Teixeira abriu uma dissidência para apoiar Antônio Ermírio a governador e as candidaturas a senador de Mário Covas e Fernando Henrique. Eu me juntei a essa dissidência.

Na Constituinte, discordando dos rumos que o PMDB estava tomando, juntei-me ao Movimento de Unidade Progressista, uma dissidência que nasceu formada por alguns deputados federais, entre eles  Koyu Iha e Antônio Perosa, e vários militantes aqui de São Paulo. Esse movimento desaguaria na formação do PSDB. Essa turma se reunia aqui na Assembleia, no gabinete do saudoso deputado Rubens Lara. Vejam como esta Casa está ligada a minha história pessoal.

Em 1988, "longe das benesses do Poder e perto do pulsar das ruas", nasce o PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. Eu e outros fundadores estávamos realizando um sonho, um partido com unidade programática, princípios éticos e um projeto para o País.

No PSDB, aprofundei a minha militância partidária, organizei o partido na região da Saúde, aqui na Capital, onde fui presidente do Zonal da Saúde. Depois, ajudei Geraldo Alckmin a ser presidente estadual do PSDB e fui com ele para a Executiva Estadual em 1991. A tarefa de Geraldo Alckmin era organizar o partido no estado, o que fez com muita dedicação. Nas viagens do Geraldo pelo interior, organizando o partido, eu o acompanhava e viajamos por todo esse estado. Posso dizer que Geraldo Alckmin foi o meu professor de interior, pois aprendi a conhecer o interior de São Paulo com ele.

Toda essa militância, eu a conciliava com a minha carreira de engenheiro, trabalhando na antiga Cosipa, ora em Cubatão, ora em São Paulo. Eis que, em 1992, recebi uma proposta tentadora, feita pelo então deputado federal José Serra, para ser seu assessor. Entre a minha carreira de engenheiro e a minha paixão pela política, optei pela segunda.

Esses pouco mais de dois anos com o Serra foram de grande aprendizado:  acompanhar um estadista, político brilhante, é a melhor escola que alguém pode ter. É uma pena que o Brasil tenha perdido a oportunidade de tê-lo como presidente. Na campanha de 1994, comecei ajudando a organizar a campanha do Serra a senador e acabei recebendo um convite de Geraldo Alckmin, escolhido vice do Mário Covas, para organizar a agenda de viagens dele.

Foi o período mais intenso que vivi em uma campanha: nós visitávamos cerca de 20 cidades por fim de semana. A disposição de trabalho do Geraldo era inesgotável. Não é a toa que o Alckmin é a pessoa que mais tempo governou o estado de São Paulo. Aprendi com ele que vence na política quem arregaça as mangas e trabalha.

Em 1995, vim trabalhar aqui na Assembleia, na Liderança do PSDB, onde fiquei até 2006. Nesse período, fui secretário-geral do PSDB no estado, nas gestões dos ex-deputados Pannunzio e  Beraldo.

Desde 1991 até hoje, ocupei vários cargos na Executiva Estadual do PSDB, nas gestões também  dos presidentes Geraldo Alckmin, Silvio Torres, Edson Aparecido, Mendes Thame, Duarte Nogueira e Pedro Tobias. Ocupo hoje uma das vice-presidências, sendo o decano da Executiva Estadual.

Voltando à sequência, em 1998 coordenei a campanha do deputado federal Silvio Torres. Em 2002, coordenei a região oeste do estado de São Paulo na campanha à reeleição do governador Geraldo Alckmin. Em 2006, o então candidato a governador, José Serra, me convidou para ser o coordenador do Interior da sua campanha, onde, pela primeira vez, o PSDB ganhou no primeiro turno.

Posteriormente, na formação do governo, tive a honra de ser convidado pelo governador Serra para coordenar o “Programa de Estradas Vicinais”, o “Pró-Vicinais”, onde, graças à capacidade gerencial e administrativa do Serra, foram investidos mais de cinco bilhões de reais e recuperados mais de 12 mil quilômetros de estradas vicinais. Foi o meu primeiro cargo na administração direta.

Em 2010, tive a ousadia de sair candidato a deputado estadual pelo PSDB. Não fui eleito, mas tive mais de 50.000 votos. Em 2011, o então Governador Geraldo Alckmin me convidou para ser diretor operacional da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, onde fiquei até 2014.

Nessa minha gestão, destaco a montagem do Centro de Controle Operacional - CCO, o avanço do projeto do VLT na Baixada Santista, hoje uma realidade, o gerenciamento do transporte intermunicipal do Vale do Paraíba e a regulamentação do fretamento intermunicipal.

Em 2014, saí candidato novamente a deputado estadual e tive 42.834 votos; fiquei na 14º suplência da coligação e aqui estou assumindo agora o mandato.

Concluindo a minha trajetória administrativa, em 2015 fui trabalhar na assessoria da Diretoria da Empresa Metropolitana de Planejamento - Emplasa e, em maio de 2018, voltei para esta Casa, na assessoria da Liderança do PSDB.

Em 2016, apoiei nas prévias do PSDB o nome de João Doria, que ganhou as prévias e se tornou candidato a prefeito de São Paulo, tendo Bruno Covas como vice. Nessas eleições, João Doria despontou como um candidato novo, sintonizado com a nova política, uma enorme disposição de trabalho e ganhou aquelas eleições no primeiro turno. Fiz parte do Conselho Político da Campanha.

Em 2018, a pedido de grande parte do PSDB, João Doria aceitou ser candidato a Governador. Disputou as prévias, também o apoiei, e ganhou com mais de 80% dos votos válidos. Já candidato a governador, em uma eleição disputadíssima, ganhou no segundo turno. Nessa campanha, fiz parte do grupo de agenda.

Hoje, João Doria inicia o governo representando um legado de 24 anos de boa governança tucana, com a disposição de avançar nas pautas demandadas pela sociedade na última eleição, mas dando continuidade nas grandes ações do nosso PSDB, reconhecidas pela imensa maioria da população paulista.

Eu, nesse meu curto período de ação parlamentar, quero ajudar a avançar as propostas que serão apresentadas pelo nosso governador João Doria, que tenho certeza de que serão em prol do interesse público.

Bem, senhoras e senhores, quis aqui contar um pouco da minha trajetória política e administrativa. Quero agradecer a Deus por ter colocado no meu caminho pessoas do porte de Franco Montoro, Mário Covas, Fernando Henrique, Magalhães Teixeira, Sérgio Motta, José Serra e Geraldo Alckmin. Eles foram e são meus tutores e exemplos da boa política. Conviver e aprender com essas "feras" foi um privilégio a que serei eternamente grato e espero honrá-los com uma boa atuação nesse parlamento.

João Doria é da minha geração, uma nova liderança que desponta. O seu jeito de ser está criando um novo paradigma para a ação política e, talvez, assuste alguns, mas acredito que o tempo tornará isso normal; é a evolução para uma nova era.

Não posso deixar de agradecer, também, a todas as pessoas que me apoiaram nas minhas campanhas. Não dá para relacionar todos aqui porque estouraria o tempo, mas em nome deles quero agradecer os meus coordenadores de campanha, João Jorge, em 2010, hoje vereador de São Paulo e atual chefe da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, e Orlando Farias, em 2014, atual secretário do Turismo da cidade de São Paulo.

Agradeço também a minha família, meus irmãos, sobrinhos e em especial a minha esposa, Poliana, que como toda esposa de candidato sofre muito, mas de quem tive todo apoio nessas desgastantes batalhas eleitorais.

Estamos vivendo em um mundo de grandes mudanças, coisas ocultas estão sendo reveladas para serem limpas, a luz divina está abrindo espaço no meio da escuridão. Estamos passando por algumas tempestades que, com certeza, precedem a bonança que virá, uma nova era em que se acabe com as dualidades, as disputas de ego, os preconceitos, os julgamentos dos nossos semelhantes, onde as pessoas convivam harmoniosamente, a pobreza seja eliminada e o amor incondicional, que Jesus nos ensinou, prevaleça. Esse é "O Evento" que irá elevar a humanidade a outro patamar.

A política voltada ao bem comum é um instrumento fundamental para que isso aconteça. Vamos todos co-criar essa nova realidade. Como diz a Bíblia: "A fé remove montanhas". Agradeço pela paciência em me ouvir. Benção a todos e Namastê.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente,  peço para falar, por cessão de tempo do nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, para falar por 10 minutos, por cessão do nobre deputado Jozé Zico Prado.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, seja bem-vindo, deputado Evandro, boa tarde aos servidores da Casa, a todos aqueles que nesse próximo ano legislativo estarão juntos conosco.

Iniciaremos, no dia 15 de março, nosso segundo mandato, mas entendemos que hoje, de fato, iniciamos o ano legislativo, portanto entendemos que devemos fazer algumas considerações sobre a conjuntura que estamos vivendo no País.

A situação conjuntural do Brasil hoje, e do estado de São Paulo, é bastante complicada, do nosso ponto de vista. Estamos vivendo sob uma pauta, sob ameaça de aprofundamento da retirada de direitos dos trabalhadores do País. Cada dia mais ouvimos falar de reforma da Previdência. Já fizeram a reforma trabalhista e agora querem aprofundar as reformas estruturais do nosso País.

Mas as reformas não vêm para melhorar a condição de vida dos trabalhadores. Digo isso porque compreendem a reforma da Previdência como sendo a retirada de privilégios daquele pobre infeliz, coitado, que trabalhou a vida toda para conseguir uma aposentadoria mínima que seja, em detrimento de tantos que têm polpudas, grandes, robustas aposentadorias e pensões, como por exemplo as filhas dos militares que, muitas vezes, não contraem matrimônio, mas sabemos que vivem em união concubinária, mas recebem grandes valores, por conta de serem filhas de juízes, de promotores, de outras categorias que têm esses privilégios. Esses, sim, são os privilégios. Esses, sim, têm que ser combatidos, mas ninguém discute essa questão dos privilégios, de fato. Querem tirar do pequeno, daquele que a vida inteira passou na roça carpindo, plantando, fazendo com que o alimento saudável chegasse às mesas do povo brasileiro. Temos um ditado que diz que a cobra só pica os pés dos descalços. São os descalços que são os mais prejudicados pela voracidade do sistema.

Então, estamos vivendo esse momento. E há outra situação, que é muito grave, que estamos vendo aprofundar, que são ações, tanto no governo federal quanto no governo do Estado, quando discute o Decreto nº 15556/14, que engessa o direito de manifestação pública dos movimentos. As pessoas têm que atender uma série de requisitos, o que inviabiliza a manifestação pública. Vamos inclusive estudar essa possibilidade, porque esse decreto é inconstitucional, afronta a Constituição Federal quando garante o direito de manifestação, quando garante o direito de livre manifestação. Essas são algumas das situações calamitosas que estamos vendo no início deste ano.

Temos outras situações que também queremos discutir nesta Casa. Vamos trabalhar, a partir de agora, para que consigamos derrubar os vetos do governador João Doria. Fizemos um amplo debate na Casa, ano passado, e conseguimos aprovar o Projeto de lei nº 573/2016, que cria uma cota habitacional para as mulheres vítimas de violência no estado de São Paulo. Há lá uma série de requisitos. Ficamos durante dois anos dialogando com as lideranças do PSDB. Fizemos essa discussão também com as lideranças do então governador Márcio França, e aprovamos esse projeto de lei, porque ele é fundamental, pois tira a mulher do ciclo de violência e faz com que essa mulher tenha minimamente um local onde possa ser acolhida com seus filhos quando estiver numa situação de violência. O nosso projeto de lei foi vetado pelo governador João Doria. Portanto, daqui para frente a nossa luta vai ser para derrubar esse veto.

E também é de fundamental importância que façamos o debate da derrubada do veto do funcionamento das delegacias de defesa das mulheres 24 horas por dia, todos os dias. Vemos o feminicídio aumentando, principalmente em estados como o de São Paulo. Durante a campanha, nosso governador João Doria assumiu publicamente que iria dar estrutura para cento e poucas que já existiam e iria criar mais 40 delegacias de defesa das mulheres. E o que fez o atual governador? Vetou a lei aprovada, uma lei da deputada Beth Sahão, aprovada aqui nesta Casa pela maioria absoluta dos nossos parlamentares.

Então, este é um momento de muita luta. Vamos ter de enfrentar essas questões. Tenho certeza de que outros deputados também tiveram projetos de lei vetados, como o debate amplo que fizemos aqui do projeto de lei da deputada Analice, que cria uma jornada diferenciada para os profissionais da área da Saúde, e tantos outros projetos que foram simplesmente vetados sem nenhuma possibilidade concreta e real de que a justificativa fosse, de fato, uma justificativa que atendesse aos anseios da população paulista.

Então, vamos começar o nosso ano já demarcando a nossa posição nesta Casa, demarcando a nossa luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, a nossa luta na perspectiva de que continuemos tendo liberdade de manifestação, liberdade de posicionamento, liberdade do direito de fala, do direito de ocupar as ruas do estado de São Paulo, sem violência, para que as pessoas possam se manifestar e dizer ao povo paulista, de fato, o que acontece.

Quero dizer que estamos, como disse muito bem o deputado Carlos Giannazi, com uma pauta muito intensa - e que vai se intensificar ainda mais, temos certeza disso -, que é a questão das privatizações, tanto a nível nacional quanto estadual. E vamos debater, vamos obstruir, vamos fazer tudo o que for necessário para que impeçamos as privatizações.

Na época do Fernando Henrique Cardoso, lembro-me muito bem da luta para que não acontecesse a privatização da Vale do Rio Doce. Nós entregamos esse patrimônio. A maior empresa de minérios do mundo foi entregue a preço de banana. Agora, estamos vendo o que acontece quando nossas empresas públicas são privatizadas. Vejam o que aconteceu em Mariana, em Brumadinho e em tantas outras que estão na iminência de sofrer com o rompimento de barragens.

O Poder Público está entregando seu patrimônio, como foi feito com o pré-sal, como tem sido feito com tantos patrimônios importantes do Brasil, como querem fazer com a Eletrobras, como querem fazer com a Educação, com a Saúde, com tudo aquilo que é importante para o nosso povo mais pobre. Privatizando muitas dessas coisas, como a Saúde e a Educação, entre tantas outras privatizações que estão na lista, nesse pacote de privatizações, sabemos que quem vai sofrer serão os pés descalços. Quem vai sofrer é o povo pobre, é aquele que de fato precisa do Poder Público, aquele que não tem dinheiro para pagar plano de saúde, aquele que não tem dinheiro para pagar escola para seu filho, aquele que precisa de uma cesta básica, aquele que precisa de um mínimo para se transportar, para se alimentar, para viver e para ter uma moradia digna.

Então, este ano será marcado pela defesa, novamente, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, contra a privatização, contra o cerceamento da livre manifestação de opinião das pessoas. Nós vamos fazer esse debate aqui nesta Casa. Começamos o nosso ano legislativo já apontando o que é que vai se desenhar para o ano de 2019.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Deputada Márcia Lia, parabéns pelo pronunciamento, em especial pela parte do feminicídio, que cresceu, que aumentou.

O projeto de V. Exa. é grandioso quanto a essa habitação. Lá atrás, em 2012 ou 2013, fizemos o projeto da Casa-Abrigo, deste deputado, para que a mulher não ficasse, como diz aquele ditado, em uma situação “ruim com ele, pior sem ele e depois a morte”. Porém, também foi vetado. E chegamos aonde chegamos. Nosso recorde é matar de dez a 15 mulheres todos os dias, neste País. Pode contar conosco.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - E não é apenas o feminicídio, mas a violência de uma forma geral, em todas as suas matizes, que nossas mulheres sofrem. Mas este ano será marcado pela luta em defesa da derrubada desses vetos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Essa é a nossa obrigação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Márcia Lia e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha cidade de Franca, acho que todos os deputados sabem disto, é a capital do calçado masculino. A nossa economia é baseada na fabricação de calçados, que gera todos os empregos, grande parte dos empregos. Ela tem passado por uma situação muito difícil, a ponto de, em cinco anos, de 50 mil empregos oferecidos, cair para 20 mil.

No final do ano passado, nós tivemos a notícia muito ruim e muito triste de que o IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que há mais de 30 anos foi criado na cidade de Franca e que dá um suporte tecnológico imenso para a indústria de calçados, iria fechar e ser transferido para a cidade de São Paulo. Naquela época, nós corremos atrás do governador Márcio França, e ele garantiu que durante seu mandato não fecharia o IPT, mas o fechamento estava previsto para março.

Para nossa agradabilíssima surpresa, durante o Couro Modas aqui em São Paulo, e diante de todos os empresários calçadistas de Franca, o governador João Doria assumiu e prometeu que não fechará o IPT de Franca. Eu acho que foi uma surpresa muito grande e muito agradável. Já fiz questão de fazer um ofício cumprimentando o governador por essa decisão, que vai favorecer muito a indústria de calçados da minha cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Itamar Borges constituindo uma comissão de representação com a finalidade de participar, no dia 19 de Fevereiro de 2019, da instalação da Frente Parlamentar Agropecuária, que se realizará no Distrito Federal.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Paulo Correa Jr. com a finalidade de participar de audiência acerca da descentralização do Porto de Santos com o Sr. Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, no dia 13 de fevereiro de 2018.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 280 passe a constar como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. (requerimento de método de votação).

Em votação o item 1 do requerimento, Projeto de lei nº 82, de 2018, salvo Mensagem Aditiva e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação o item 2 do requerimento, Mensagem Aditiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o item 3 do requerimento.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura, com anuência de seu líder, Gilmaci Santos.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no dia 17 de janeiro de 2019 o governador João Doria sancionou a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustível.

Essa lei, de nossa autoria, se tornou a Lei estadual nº 16.927, de 2019 e, graças a Deus, tem trazido uma boa repercussão em nossas redes sociais e com o público que tem um automóvel e o abastece em um posto de combustível.

Essa lei proíbe e faz com que, a partir de agora, a pessoa que deseja consumir bebida alcoólica só o faça dentro da loja de conveniência e não mais onde se encontra a parte do abastecimento. Isso vai fazer - porque a lei ainda será regularizada nos próximos 45 dias - com que as pessoas que fazem uso de bebida alcoólica não possam mais bebê-las no posto.

Hoje foi apresentado no Colégio de Líderes - os líderes de cada partido puderam acompanhar - que os próprios sindicatos estão favoráveis a essa lei, fazendo cartazes e os distribuindo nos postos de combustíveis do estado de São Paulo, fazendo com que o consumidor saiba que ali ele não poderá mais beber, a não ser dentro da loja de conveniência e naquele espaço cercado do restaurante e de lojas que fazem parte.

Esse foi um projeto de nossa autoria que, graças a Deus, trouxe uma boa repercussão para toda a população do estado de São Paulo. Vamos, agora, lutar pela fiscalização, porque o dono de posto de gasolina que permitir que a pessoa beba sofrerá sanções previstas na lei, que começam com uma multa de 200 Ufir, que equivale a 5.306 reais e que vai se multiplicando de acordo com o número de vezes que a pessoa comete o crime.

E, sem dúvida, a população pode avisar, o frentista pode comunicar, não só o dono, porque não é só o dono que deve comunicar as pessoas, mas também o cidadão de bem que, muitas vezes, quer abastecer o carro, mas o posto está ocupado por pessoas fazendo pancadões e festas que estimulam as drogas, a prostituição e crimes que acontecem quando a pessoa consome bebida alcoólica e pega o carro para dirigir.

É isso que estamos fazendo, melhorando a nossa fiscalização através da Segurança Pública e da Secretaria de Justiça, que vão regulamentar essa lei no prazo de 45 dias a partir do momento que foi aprovada. Espero que os donos de postos de combustíveis possam fazer valer a lei e que nosso estado, através de nossos órgãos fiscalizadores - Polícia Militar, Polícia Rodoviária - e dos órgãos que estão regulamentando a lei possam fiscalizar essa prática de consumo de álcool em postos de combustível.

Então, passa a ser lei e queremos agradecer ao nosso governador João Doria por essa aprovação que vai, com certeza, beneficiar não só os donos de postos de gasolina, que deixavam muitas vezes de vender seus produtos nas lojas de conveniência, como também os abastecimentos de gasolina, álcool e diesel. E isso vai beneficiar a população. Obrigado, Sr. Presidente e todos os deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 3 do requerimento. Demais emendas, englobadamente. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, voto favoravelmente às emendas da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto favorável às emendas do PT.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável à emenda do deputado João Paulo Rillo e dizer que vamos apresentar uma declaração de voto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos lutando, nesta Casa, por dois mandatos, e também quando fui vereador em Rio Preto, pela construção da terceira faixa da Washington Luiz no perímetro urbano de São José do Rio Preto e dessa cidade até Mirassol. Os dias passam, os pedágios aumentam, mas não vemos a questão da segurança para a população. Hoje, houve novamente três acidentes envolvendo vários veículos na área urbana de São José do Rio Preto.

Quero pedir ao nosso líder Carlão Pignatari que leve isso ao conhecimento do governador, para que, com carinho, acione a empresa concessionária, de modo que faça o que foi feito em Presidente Prudente: muro de contenção, terceira faixa, segurança para a população na área urbana. Rio Preto teve mais três acidentes hoje. Por mais que as pessoas estejam pagando muito mais pelo pedágio, estão tendo muita insegurança.

 Peço a V. Exa., porque já é o terceiro governo do estado de São Paulo que não olha, realmente, para aquela região. Contamos com V. Exa. e com o governador, para que possamos ter a terceira faixa, muro de contenção, redução de velocidade, a fim de que a população daquela região de Rio Preto e Mirassol possa ter segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EVANDRO LOSACCO - PSDB - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um pedido de encaminhamento das notas taquigráficas do discurso que fiz hoje, no Grande Expediente, ao governador João Doria, ao ex-governador Geraldo Alckmin e ao senador José Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. É regimental. As notas serão encaminhadas, conforme solicitado.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar que esse projeto já estava aqui há um bom tempo. A gente já havia tentado, desde o ano passado, votá-lo. Então, eu gostaria de reiterar e parabenizá-lo pela agilidade com que V. Exa. conduziu a votação desse projeto. A bancada do PSB entende que esse projeto é importante, porque é um recurso do estado. E não existe mais condição de continuar a linha em Guarulhos, então estão transferindo para o ABC, até a capital. Por isso, a bancada do PSB está votando a favor desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo quinto, ambos do Regimento Interno, convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei no 82, de 2018.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei no 635, de 2018.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje. Lembra-os, ainda, da sessão extraordinária que será realizada hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 14 minutos.

           

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