7 DE FEVEREIRO DE 2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Comunica a visita, ontem, do governador João Doria a esta Casa, a fim de ouvir as demandas dos parlamentares. Destaca pleito, da região do Noroeste Paulista, pela construção de uma terceira faixa na Rodovia Washington Luiz. Discorre sobre a necessidade da obra para benefício dos municípios afetados.

3 - LECI BRANDÃO

Faz críticas a declarações do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez sobre o acesso ao ensino superior dever limitar-se a uma elite intelectual. Destaca a importância do papel do professor para a formação dos alunos como cidadãos. Comenta a visita do governador João Doria a esta Casa, ontem.

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento da coronel Janete Ribeiro Fiuza, uma das precursoras da tropa feminina da Polícia Militar no Estado de São Paulo e em toda a América Latina. Menciona visita à Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, e destaca o trabalho com tecnologia desenvolvido pelas Forças Armadas do Brasil. Comunica a morte, a tiros, do subtenente da Polícia Militar do Pará, Alderson Santos das Chagas, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Informa que o governador João Doria, em visita a este Parlamento, comprometeu-se a reduzir o valor dos pedágios em todo o Estado.

5 - ED THOMAS

Destaca moção, de sua autoria, solicitando apoio ao promotor Lincoln Gakyia e a Roberto Medina, coordenador dos presídios na região oeste do Estado, que receberam ameaças de morte de facções criminosas. Solidariza-se com o deputado estadual Coronel Telhada, também vítima de ameaças. Tece comentários sobre a visita a este Parlamento do governador João Doria. Esclarece que solicitou ao governador medidas em relação à região do Oeste Paulista, em especial ao município de Presidente Prudente. Elogia as propostas de João Doria visando a redução do custo dos pedágios e do querosene da aviação.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, discorre sobre ameaças realizadas pelo PCC a sua vida e a de seu filho. Cumprimenta Armando Júnior, de 12 anos, filho do cabo Armando, policial militar e morador da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, que acompanha seu trabalho pela TV Alesp.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Elogia o governador João Doria, que, em sua visita a esta Casa, comprometeu-se com a diminuição dos tributos ao agricultor familiar e inaugurou o Expresso Leste, em Mogi das Cruzes. Faz apelo ao governador para que, através da Secretaria de Habitação, possa providenciar a construção de casas no bairro de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, pois 320 famílias que vivem em área de risco devem ser desalojadas por ordem judicial.

8 - BRUNO CAETANO

Concorda com o pronunciamento da deputada Leci Brandão sobre declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Elogia a visita do governador João Doria, ontem, a esta Casa. Considera que os poderes Legislativo e Executivo devem funcionar em harmonia. Cita algumas medidas do Governo Doria anunciadas ontem, como a redução do imposto para frutas e verduras embaladas, a diminuição da alíquota do ICM para o querosene da aviação, o parcelamento do IPVA no cartão de crédito e a redução de cargos comissionados em órgãos públicos.

9 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Agradece a presença do governador João Doria nesta Casa, no dia de ontem, com a finalidade de ouvir as demandas dos parlamentares. Pede ao governador e às autoridades competentes análise em relação aos limites de velocidade da Rodovia dos Tamoios. Defende a proposta de isentar professores e policiais da cobrança do Imposto de Renda.

10 - BRUNO CAETANO

Discorre sobre medidas do governador João Doria no primeiro mês de sua gestão, como: o pagamento de bônus aos policiais militares; a autorização para viaturas policiais utilizarem armas de calibre maior no combate ao crime; a contratação de mais de três mil professores; a realização de seis mega operações, pela Polícia Militar, nas rodovias visando o combate ao crime; a abertura da Delegacia de Proteção à Mulher com funcionamento 24 horas por dia; e o Expresso Leste em Mogi das Cruzes, entre outros.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Faz aditamento da Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Muito boa tarde. Presente número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Esta Presidência convida a nobre deputada Leci Brandão para fazer a leitura da resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Senhor presidente, temos aqui um requerimento do nobre deputado Sebastião Santos de votos de congratulações para a população de Peruíbe pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de 2019. E, ainda, uma Indicação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim que é atendimento ao público do Expresso Leste, linha 11 - CPTM, partindo da estação Estudantes na cidade de Mogi das Cruzes para a estação Luz na cidade de São Paulo. Está lida a resenha, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência agradece à nobre deputada Leci Brandão pela leitura da resenha do Expediente.

Iniciamos a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses Tassinari, é uma honra falar sob a presidência de V. Exa., que é um exemplo moral e profissional, uma referência para esta Casa. Saúdo os deputados e deputadas presentes na pessoa da minha querida amiga Leci Brandão, ícone da música, da cultura e também da política no Brasil, um exemplo para a nossa Casa. Saúdo o jovem deputado Bruno Caetano, que fez um trabalho brilhante no Sebrae, e o meu querido amigo de alguns anos, o Coronel Telhada.

O tema que me traz à tribuna é fazer uma avaliação no que tange a minha região, a 8ª Região Administrativa de São José do Rio Preto, uma área abrangente, de dois milhões de habitantes, e fazer uma ligação com a visita, ontem, do governador João Doria. Lembrando que se trata de um momento histórico, pelo fato de que, desde 2006, nenhum governador vir a esta Casa. Ele se comprometeu, inclusive, em vir aqui mensalmente e ouvir os deputados, as reivindicações, os temas diversos, inclusive problemas regionais específicos. Falando nesses problemas, os representantes de toda a 8ª Região Administrativa, de Catanduva até Santa Fé do Sul e Ilha Solteira, levaram um grande pleito ao governador. É o que chamamos da construção de uma terceira faixa na Rodovia Washington Luiz, que começa em Mirassol, chegando até Cedral.

Não é uma obra tão simples; é uma obra complexa e extremamente importante, principalmente pelo fluxo de veículos que existe hoje. Para se ter uma ideia, a cidade de São José de Rio Preto tem mais de 200 mil veículos. Em toda a região, eles circulam nos horários de pico, entre Rio Preto e Mirassol, havendo congestionamentos também entre Rio Preto e Cedral.

O importante é que já há um projeto pronto. Foi alvo de trabalho desta Assembleia, e também dos governadores Geraldo Alckmin e Márcio França, acompanhá-lo. Os estudos já estão prontos. Existe uma vantagem de oportunidade, que é o vencimento da concessão da Rodovia Washington Luiz com a empresa Triângulo do Sol. O governador, ontem, entre suas estratégias, manifestou interesse em discutir a renovação da concessão, momento em que se pode colocar essa obra em uma forma de dilatação do prazo na forma legal, devidamente aprovado pelo Tribunal de Contas e já também pelos outros órgãos de Justiça.

O estudo já está pronto; o projeto inicial já existe, está disponível. A última avaliação, de um ano atrás, era de cerca de 200 milhões de reais. Isso pode ser transformado em prazo; ou seja, ampliar o prazo da concessão. Ou então, pode ser o caso, realmente, de pedágio. Mas o governador adiantou que nas concessões que ele está elaborando, fazendo seus estudos, uma das características vai ser, exatamente, de não levar em conta aqueles dados de quando foram feitas as primeiras concessões. Nelas, se colocava um “spread” partindo de um custo de juros, de uma Selic, à época, de mais de 20%. Então, adequar à realidade do momento, com a Selic de 6,5%, e com provável tendência de manutenção ou até queda.

Mesmo colocando essas obras, isso possibilitaria ainda reduzir o valor do pedágio, Coronel Telhada, que está sempre na nossa região. Então, é o grande pedido de obra de infraestrutura do noroeste paulista. Mais uma vez lembrando que ela fica num entroncamento: a Rodovia Washington absorve, de um lado, a Feliciano Sales Cunha, que vai chegar até Pereira Barreto; e depois, do outro lado, absorve a Rodovia Euclides da Cunha, que vai até Santa Fé do Sul. E esse fluxo cai todo na Rodovia Washington Luiz, que vai depois se estender até as proximidades de Araraquara.

Então, é uma notícia auspiciosa. Nós vamos continuar acompanhando. Vou inteirar do assunto os colegas que aqui permanecem, bem como aqueles que chegam. E vou continuar trabalhando, em minhas atividades na universidade, ou onde eu estiver, e acompanhando esse processo e esse projeto, assim como fiz quando fui secretário de Planejamento de São José do Rio Preto. Então, é um momento histórico. Que se registre e que se faça justiça, com a possibilidade de resolver esse grande gargalo de infraesturura para São José do Rio Preto e para a 8ª Região Administrativa.

Sr. Presidente Cauê Macris, nós lhe agradecemos a feliz iniciativa do convite. Agradecemos também a disposição do governador Doria de estar aqui presente num debate amplo e franco, com todos os deputados. Mais de 50 deputados estiveram presentes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, infelizmente, tenho que vir a esta tribuna mais uma vez para falar de uma coisa não muito saudável.

Estou simplesmente impactada e muito indignada com a mais recente declaração - que acho desrespeitosa - do Sr. Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez. Ele quer - e tem esse direito - reimplantar aulas de educação moral e cívica nas escolas, entretanto, disse algo que incomodou não só a mim, como a muitas pessoas: “Brasileiro precisa saber que há uma lei interior em todos nós. Brasileiro viajando é um canibal, rouba coisas dos hotéis, rouba assento salva-vidas do avião. Esse é o tipo de coisa que deve ser revertida na escola”.

Ele disse ainda: “Professores estão infiltrados, ensinando ‘ideologia de gênero’ e ‘doutrinação marxista’. Universidade não é para todos, deve ser para uma elite intelectual”. Essa é uma declaração absurda, porque universidade é para todos, sim. Todos têm o direito de estudar e de crescer intelectualmente. O Brasil deu, recentemente, oportunidade para que acontecessem, inclusive, as cotas nas universidades - já tardiamente.

Isso foi algo que mexeu bastante - e de forma positiva - nas famílias brasileiras, principalmente as que têm condições financeiras inferiores. Queria dizer ao ministro que professor é uma profissão muito bonita. Professores e professoras são importantíssimos. Quando saímos da barra da saia da nossa mãe e do nosso pai, são os professores e professoras que procuramos. São eles que nos indicam o caminho.

Só que o Brasil mudou, e o mundo sofreu transformações. O professor também pode ser psicólogo, sociólogo, pode ser uma pessoa que nos orienta para coisas que não aprendemos em casa, então eu não consigo entender essa verdadeira campanha que fazem contra as pessoas da Educação. Quantos professores e professoras me deram norteamento para a minha vida?

A Educação pode olhar o cidadão com cidadania, com a questão da democracia, respeitando o aluno, seja de qualquer religião ou etnia. Isso não é uma fala que um ministro possa fazer em rede nacional. Estou bastante preocupada com essas medidas que estão sendo tomadas por esse ministro.

O problema da Educação tem sido a incapacidade do sistema de ensinar com a mesma qualidade todas as crianças e jovens desse país. Ainda ontem assisti ao deputado Carlos Giannazi, que também é professor, falar dos professores, que estão sendo prejudicados. É uma questão salarial muito justa. Mas o que me preocupa ainda mais é esse cerceamento que estão querendo fazer na forma como os professores conseguem dialogar com os seus alunos. Temos que entender que cada um tem o seu partido, cada um tem a sua religião, cada um tem a sua orientação, mas não podemos diminuir a importância do ensino, não podemos diminuir a capacidade dos professores. Eu estou falando aqui não me reportando à questão ideológica, à questão partidária, absolutamente.

Até porque ontem nós tivemos a presença do governador João Doria, que fez uma reunião com todos os deputados e todas as deputadas no salão nobre. Uma coisa que ele disse que me agradou especialmente é que o governo dele vai ser um governo que não vai ter essa coisa de partidarismo. Ele vai atender todos os deputados, de todos os partidos, de forma igual. Ele apresentou uma programação que, como sou uma pessoa esperançosa, se acontecer metade do que foi dito, São Paulo vai ser uma locomotiva para valer. Se acontecer metade.

Então não podemos ficar torcendo contra porque é do partido da situação e eu sou da oposição. Não é assim. Temos que entender, temos que ter bom senso, temos que ter equilíbrio para poder entender o que é a boa política.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores que se encontram no plenário, senhores e senhoras que estão presentes - sejam bem-vindos - e todos os que nos assistem pela TV Alesp, queria começar hoje as minhas palavras dizendo do triste falecimento de uma grande figura da história da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Hoje faleceu a coronel Janete Fiuza.

A coronel Janete, para quem não a conhece, além de ser um dos oficiais, um dos policiais militares mais famosos, é uma das mulheres precursoras da história da mulher na Polícia Militar. A Polícia Militar feminina começou nos anos 50, 1955, salvo engano, com um pelotão de mulheres comandado então pela coronel Hilda Macedo. Nesse pelotão de mulheres, a coronel Janete Fiuza era uma dessas mulheres que foi precursora da tropa feminina não só da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas de todas as tropas militares da América Latina. A primeira tropa na América Latina a trabalhar com mulheres foi a Polícia Militar do Estado de São Paulo, à época chamada Guarda Civil de São Paulo.

A coronel Janete, que está na foto, está justamente ao lado do prefeito Jânio Quadros, porque quando o prefeito Jânio Quadros, em 1986, criou a Guarda Civil Metropolitana na cidade de São Paulo, a coronel Janete também foi a pessoa que idealizou e formou a ala feminina da Guarda Civil Metropolitana.

Nesse momento - eu até não fui ao funeral por causa da nossa obrigação aqui - está ocorrendo o funeral da coronel Janete Fiuza. Logo mais ela será sepultada. Então é com muita tristeza que eu trago esse fato aos Srs. Deputados, porque ela foi uma mulher de grande história, uma mulher idealizadora, uma mulher que honrou não só o nome da família dela como a nossa farda policial militar. A coronel Janete descansa em paz.

Quero dizer também aos Srs. Deputados que hoje pela manhã nós estivemos prestigiando em Guarulhos, na Base Aérea de São Paulo, a troca de comando da Base Aérea de São Paulo e do Instituto de Logística da Aeronáutica. Estava comandando o Instituto de Logística da Aeronáutica o coronel engenheiro Alexandre Lima Guerra. Comandava a Base Aérea de São Paulo o tenente-coronel Luciano Parreira Resende. Esses dois oficiais foram substituídos pelo coronel aviador Jaílson Oliveira da Silva, a quem eu quero desejar muito sucesso nesse comando, porque é um comando de grande importância.

Aliás, eu queria convidar os Srs. Deputados. Estou fazendo um trabalho junto às Forças Armadas para trazer as pessoas da Força Aérea, da Marinha principalmente, do Exército para conhecer o trabalho dessas pessoas. O trabalho que as Forças Armadas desenvolvem, a tecnologia, é uma coisa absurda que não é conhecida por todos. A Força Aérea está trabalhando forte, inclusive em tecnologia estrangeira. Então eles têm muitas coisas para trazer para os deputados.

Eu quero aqui parabenizar também o tenente brigadeiro Paulo João Cury, que é comandante do Comgap aqui em São Paulo, que tem trabalhado forte pelo desenvolvimento da Força Aérea Brasileira e também pelo estado de São Paulo.

Quero homenagear todos os homens e mulheres da nossa querida Força Aérea Brasileira, e quero dar parabéns a todos os oficiais que deixaram o comando, sucesso nas novas missões, e ao coronel aviador Jaílson, que assume a base aérea de São Paulo. Ao Instituto de Logística da Aeronáutica, sucesso também nessa missão, que é uma missão difícil e árdua.

Infelizmente, meus amigos, mais um policial militar foi assassinado, um policial militar da reserva, no estado do Pará - em Belém do Pará. Ele se parece até com o sargento Fahur, mas não é ele. O sargento Fahur, lá do Paraná, que é nosso amigo, que foi eleito deputado federal.

O subtenente da Polícia Militar do Pará, Alderson Santos das Chagas, de 50 anos, foi morto a tiros terça-feira, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Me perdoe o pessoal de Belém, mas eu não conheço o local, e é um nome difícil, Ananindeua.

O policial militar Alderson Santos das Chagas foi atingido por dois disparos de arma de fogo na região do abdômen. O crime aconteceu no bairro Industrial. Vejam só a vida do policial militar, mesmo aposentado, que coisa complicada. Ele estava saindo da casa dele, quando foi surpreendido por dois homens em uma bicicleta, que efetuaram disparos.

Ele chegou a ser socorrido no Hospital Metropolitano, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Aqui não diz, mas eu creio que ele devia estar desarmado, porque não houve reação. A notícia também diz o seguinte: que essa dupla de criminosos foi localizada, trocou tiros com a polícia, os dois foram atingidos e conduzidos até o Hospital Metropolitano, mas não resistiram aos ferimentos e morreram também. Foram apreendidos dois revólveres.

Não nos alegramos com a morte de ninguém, e a morte desses dois criminosos também não traz à vida novamente o subtenente Alderson Santos das Chagas. Isso é para mostrar o grau de violência do nosso país. Nós precisamos reverter isso. Vamos trabalhar juntos com o governo federal para termos uma queda na violência.

Como meus antecessores também citaram, quero fazer uma referência à visita do nosso governador João Doria ontem aqui nesta Casa. Foram discutidos vários assuntos, como a Santa Casa sustentável, mas uma coisa que eu achei interessante, creio que os deputados também vão falar depois, é sobre a diminuição dos pedágios, do valor do pedágio.

É uma coisa que me incomoda muito. Acho que incomoda todos os deputados, e, com certeza, incomoda o cidadão que nos assiste neste momento. A situação dos pedágios de São Paulo é um absurdo, é uma fábrica de fazer dinheiro. Para ir daqui até Santos, você gasta 25 reais, para você andar 80 quilômetros. Para ir e voltar daqui até São José do Rio Preto, você gasta mais de 150 reais. O deputado Ed Thomas disse que para a região dele são quase 500 reais.

É um absurdo. Então, ontem ele nos disse aqui que está trabalhando no sentido de haver uma diminuição no valor dos pedágios, que eu acho superimportante, pois estão sendo assinados novos contratos. Nós pedimos ao governador João Doria para que haja realmente essa diminuição, em nome da população de São Paulo, porque a população não aguenta mais ser extorquida, é tudo imposto, está absurdo.

Então, governador João Doria, parabéns pela visita. Muito obrigado por ter estado conosco aqui. Está cumprindo uma das suas promessas, que é vir aqui pelo menos uma vez ao mês para conversar com os deputados, com aceitação, inclusive da oposição. Foi muito bom, como declarou a deputada Leci Brandão.

Quando falamos em governabilidade, nós queremos o bem da população. As ideologias são importantes, mas, na hora de se trabalhar pelo bem da população, não tem ideologia. Tem trabalho, e nós temos que trabalhar juntos, para que a população de São Paulo ganhe.

Então, parabéns ao nosso governador. Vamos continuar fiscalizando, vamos continuar trabalhando, porque o deputado falava aqui, que nós somos aliados, mas não somos alienados. Então, nós queremos, sim, um governo da melhor maneira possível, para que todos os cidadãos em São Paulo tenham melhorias na sua vida e possam viver, no estado, em paz. E que possam também ter um pouquinho de dinheiro para gastar com as suas diversões. Porque, do jeito que está, não sobra nada para o cidadão.

Sr. Presidente, muito obrigado e desculpe o tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Ao me dirigir à tribuna, já ouvi o Coronel Telhada e já ouvi a nossa querida e a maior artista deste País, que é a Leci Brandão. Com todo o respeito ao outros. É que para ela posso falar sempre. E conviver com ela, é um privilégio que não é para muitos. Ela sabe que é de coração. Até porque, antes de estarmos aqui como deputados, ela é uma artista e sambista. Eu sou radialista. Ela cantou e eu toquei. E assim, é vida que segue.

Primeiro, faço coro com o Coronel Telhada pelo pronunciamento dele, sempre pela Segurança. A Polícia Militar não me provoca só sensação de segurança, mas a verdadeira. É simples dessa forma. Devo-lhe um pedido de desculpas. Até porque fiz uma moção solicitando apoio, respeito, cuidado com o promotor doutor Lincoln e com o diretor Medina, que é diretor de presídios. Ambos ameaçados de morte por facção criminosa. Logo depois vi a notícia de que o nosso amigo deputado, exemplo de trabalho e grandeza, também está ameaçado, vive essas ameaças. O que, para eles, não deve ser novidade, porque a vocação deles é para cuidar de nós. Não só a dele, mas creio que do filho também, porque vem de família. Naquele momento não coloquei o teu nome.

Vamos refazer, porque recebi a informação só depois. O senhor tem a mesma importância. Tanto o doutor Medina como o doutor Lincoln. Da mesma forma e da mesma maneira. E outras pessoas que procuram trabalhar pela verdadeira justiça, sem medo. Mas que são ameaçadas.

E realmente não é fácil a vida dessas pessoas. Realmente não é fácil. Realmente se perde um pouco dessa vida. Fica aqui o meu respeito e o meu pedido de perdão. Ao mesmo tempo, vamos escrever para que as autoridades do Estado e do País saibam que precisamos dessas pessoas e que elas estão realmente trabalhando por nós. Fica o meu pedido de perdão, Coronel Telhada.

Indo nessa sequência, a deputada Leci já usou a palavra e falou: “Puxa, se acontecer metade daquilo que o nosso governador colocou ontem na reunião com os deputados...”. Eu falo “nosso”. Ontem eu disse a mesma coisa. Porque o governador João Doria não foi o meu governador. Mas hoje ele é o nosso governador.

E foi dessa forma que me expressei, com toda a sinceridade. Com toda a sinceridade. Naquele momento eu disse: “Governador, vou lhe oferecer, através do meu trabalho legislativo, o mesmo que o senhor oferecer para a região de onde venho, que é Presidente Prudente.” Porque sou muito distrital, bem regional. Eu trabalho no oeste paulista, na 10ª região administrativa, sem deixar de atender a todos, principalmente o estado. Porque essa é a nossa função e a nossa obrigação.

Esse foi um momento único. Preciso parabenizar o nosso presidente Cauê Macris pela intenção e por praticar isso através de uma ação, trazendo o governador. Que ele possa vir sempre, com os seus secretários, para que possamos dialogar, conversar, reivindicar e passar ideias.

Da mesma forma que fiz ontem, em um grupo fechado, preciso falar ao público que o governador esteve aqui e que ele não falou em partidos, de forma nenhuma. Ele falou em atendimento. Uma das ações que o governo já fez e que já reflete, nós falamos ontem, foi o corte de impostos em combustíveis, em especial da querosene de aviação, porque São Paulo estava numa contramão sem tamanho e aeroportos que não recebiam voos vão começar a receber e outros que tinham alguns terão muitos casos que é o caso do aeroporto de Presidente Prudente. Nós ficamos, infelizmente, por muito tempo sem voos, hoje com poucos voos. Hoje melhorou e vai melhorar ainda mais. A outra situação é de pedágio. Isso que é uma carga pesada em cima das pessoas que trabalham. É muito, mas muito dinheiro arrecadado.

Na minha cidade que é Presidente Prudente, que dista 600 quilômetros de São Paulo, mas se eu me estender até onde começa o Estado que é Presidente Epitácio, são 500 reais, um pouco mais, ida e volta. Então, quando entramos na rodovia Raposo Tavares, nós temos pedágios de 30 em 30 quilômetros; isso é vergonhoso. E a estrada não tem realmente toda aquela segurança que deveria ter.

Essa é a boa notícia que o governador João Doria nos trouxe, fiz questão de falar da outra injustiça, que é uma injustiça tributária que a região vive. Eu venho da região que mais produz álcool no estado de São Paulo. Na realidade, dos 645 municípios do Estado, 400 produzem álcool e 200 recebem; é simples assim. E não é nada contra Paulínia, de forma alguma. Lá é a distribuidora, refinaria, só que o álcool produzido no Oeste a nota sai por Paulínia que não tem um pé de cana. Santos, da mesma forma. Essa injustiça precisa ser corrigida. Não pode ser pela tonelada cortada, pela área plantada, de forma nenhuma. É pelos litros produzidos, sem falar no açúcar. Fiz esse pedido e ele já encaminhou para estudos. Falei da hidrovia Paraná-Tietê, por causa de Presidente Epitácio que tem um porto modal, mas a agregação junto com a ferrovia que, de uma forma geral, estão sucateadas no País, mas São Paulo também e juntamente com as rodovias e os aeroportos. Acho que isso é desenvolvimento de renda, geração de emprego.

E o último pedido, encerrando, nós vivemos o rótulo terras devolutas da minha região provoca o não desenvolvimento. Nenhum empresário compra terra se não tiver a escritura e nós não temos lá segurança jurídica. E há anos, desde a época dos coronéis, tem esse negócio de terras devolutas. O Márcio França deu um passo grande. Eu creio que o governador João Doria vai dar um passo maior ainda, e vai zerar essa situação. Foi alguns dos pedidos que fiz. Eu quero muito agradecer a presença do governador e dizer que, da mesma forma que encerrei ontem, oferecerei ao Governo do Estado o meu trabalho no tamanho que oferecerem o trabalho à 10ª Região de Presidente Prudente, a 10ª Região Administrativa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente quero agradecer a gentileza do deputado Ed Thomas, na citação do nosso nome. Muito obrigado deputado Ed Thomas, V. Exa. não tem que pedir desculpa nenhuma. Aliás, o Lincoln GaKia e o nosso Rodrigo, nossos amigos de lá, são pessoas excepcionais que estão sendo ameaçadas pelo crime organizado e merecem a nossa preocupação e a nossa atenção. Infelizmente, eles estão passando pelo que eu passei e passo, pois não só eu, como meu filho também, somos ameaçados de morte pelo PCC desde que eu comandei a ROTA. Mas nós estamos prontos para o combate. Na hora em que eles vierem, nós vamos estar prontos para a guerra; tenham certeza disso.

No meu discurso quero citar o nome de uma pessoa. Muitos nos acompanham através da TV Assembleia, principalmente no interior. Mas, aqui em São Paulo, quando a TV Assembleia é retransmitida no horário noturno, muitas pessoas falam que nos acompanham, pedem para mandarmos um abraço e nós fazemos questão de mandar esse abraço. Digo Isso, porque são pessoas que estão acompanhando o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, quero mandar um abraço para um rapaz, que é filho de um policial militar da Casa, o Armando Junior. Ele é filho do cabo Armando, da assistência militar. O Armando Junior tem 12 anos e mora na Freguesia do Ó. Ele nos acompanha pela TV Alesp. Portanto, prestem atenção no que V. Exas. vão falar aqui, porque o pessoal está atento - inclusive os jovens - às nossas palavras.

Armando Junior, muito obrigado pela atenção, um abraço para toda a nossa querida Freguesia do Ó, nossa zona norte. Contem com o nosso trabalho, não só meu, mas de todos os deputados que estão aqui trabalhando para melhorar o estado de São Paulo. Contem com nosso trabalho, cobrem o nosso trabalho e nos ajudem nessa batalha diária na melhoria do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, vou começar pelo final que todos comentaram aqui, que foi a visita do governador João Doria ontem a esta Casa.

Fiquei animado, ele já tomou duas condutas na nossa região, que me chamaram a atenção: uma é o Expresso Leste, que levamos 18 anos. Ele, em um mês, realiza o Expresso Leste, coloca em ação o Expresso Leste em Mogi.

A outra é a fiscalização e a diminuição dos tributos do pequeno agricultor e do agricultor familiar. Isso é muito importante, é um gol de letra. O fato de ele ter vindo prestar contas à Assembleia é muito importante.

Não deixe de vir. Porque nós, que trabalhamos para as Santas Casas regionais e pelas Santas Casas de apoio, nós, que trabalhamos, Sr. Presidente Doutor Ulysses, por esse apoio às Santas Casas e sabemos o perrengue por que passam, temos que olhar mais ainda do que através de um olhar médico, como foi feito pelo governador Geraldo Alckmin, no tempo em que ele começou com o Barradas e o governador Serra.

Então, olhe porque é a população que precisa, e temos que defender a população.

Mas, Sr. Presidente, venho fazer um apelo ao governador do estado e à Secretaria de Habitação.

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- É feita exibição de imagem.

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Ano passado, presenciei uma situação no bairro de Jundiapeba, em Mogi, onde foi feita a demolição das casas que estão embaixo da linha de transmissão de energia elétrica aqui de São Paulo.

A imagem mostra doações dos microprodutores, para dar comida para essa população. Na época, foram derrubadas 90 casas. Agora, vão fazer a mesma coisa com 320 casas. São 320 famílias.

Qual é a programação ou antecipação? Nem o governo municipal, o prefeito Marcus Melo, nem o governo do estado, nem o governo federal, se antecipam a essa condição.

O juiz diz: "Cumpra-se". É uma área de risco, e essa população vai para onde? Vai para igrejas, sejam elas católicas ou evangélicas, vai para a casa de familiares, e a maioria fica, justamente, sem ter para onde ir.

Faço aqui um apelo ao governo do estado, pois, no momento, 320 famílias deverão ter suas casas derrubadas por estar sob a linha de transmissão da companhia de transmissão de energia elétrica paulista, em Jundiapeba.

Ficamos preocupados. Hoje, ouvi no noticiário que o governador do Rio de Janeiro fez um levantamento que apontou a existência de 80 mil casas em área de risco e, por isso mesmo, ele teria que construir 80 mil casas para essa população que está em área de risco no Rio de Janeiro.

Ele dizia que esse trabalho é árduo, mas que tem que ser feito. Porque quantas pessoas morreram nesse deslizamento que aconteceu na Avenida Niemeyer, que liga o Leblon até uma outra área do Rio de Janeiro?

Temos aqui uma coisa já anunciada. A companhia CTEEP desalojará 320 mil famílias. Eu já tentei me comunicar com o bispo e com a associação de pastores da nossa região; liguei para o padre que deu abrigo, o padre Orlando, acabei de falar com ele, dizendo o seguinte: "Temos que fazer um trabalho preventivo, um trabalho antecipado, para que se possa conseguir um aluguel feito pelo governo do estado e a Secretaria de Habitação”, que nós possamos conseguir que sejam construídas pelo menos essas 320 casas, no bairro do distrito de Jundiapeba. É um distrito em Mogi, com 80 a 100 mil habitantes. É uma população muito carente que viu, ali embaixo da linha de transmissão, a possibilidade de construir suas casas, e fizeram casas de alvenaria.

Apelo ao governador do estado que já faça o estudo, através da Secretaria de Habitação, porque, posteriormente, traremos aqui somente o problema: as casas derrubadas e a população sem teto.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários da Alesp, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer uma brevíssima referência ao discurso da deputada Leci Brandão que fez comentários hoje sobre a malfadada entrevista do ministro da Educação.

Quero reiterar aqui que tive a oportunidade, ontem, de falar sobre essa questão, e concordamos bastante, deputada Leci Brandão, em relação a essa entrevista que realmente foi uma tragédia.

Mas quero hoje tratar de um assunto importante, que foi a visita do governador João Doria a esta Casa. Primeiro, pela questão que o governador demonstra, de respeito ao poder Legislativo. Sabe-se que os poderes são independentes, mas eles devem funcionar, sobretudo, em harmonia. E o compromisso do governador, de vir a esta Casa, uma vez ao mês, para escutar os deputados, que são os legítimos representantes do povo, é algo que deve sempre ser mencionado e aplaudido. E é isso que nós gostaríamos de fazer aqui hoje, neste microfone.

Essa reunião foi bastante produtiva, até para que pudéssemos tomar conhecimento das principais ações que já foram realizadas pelo governo do estado, em pouco mais de 30 dias de governo. Quero aqui mencionar algumas delas, para que você, que nos assiste em casa, também possa ter esse conhecimento, e possa, inclusive, beneficiar-se dessas ações.

A primeira delas foi a redução do ICMS. Sabemos que as frutas, hortaliças e verduras já tinham o ICMS de zero por cento, já eram isentas. Mas, se o produtor embalasse esses alimentos, o ICMS poderia chegar a até 18%.

Veja a injustiça, Sr. Presidente. Se um produtor rural, especialmente um pequeno produtor, desenvolve uma tecnologia para conservar o alimento, para que ele possa inclusive ter uma vida útil maior, ele passa a pagar mais imposto. E não é só ele que paga mais imposto. É evidente que quem está comprando aquele produto, no final da cadeia produtiva, também pagar mais.

Então, o governador faz justiça social ao zerar o imposto, o ICMS, para as frutas, verduras e hortaliças embaladas.

Outro ponto relevante na questão tributária foi a redução, também, da alíquota de ICMS para o querosene da aviação. Isso deve representar um aumento de fluxo de aeronaves para o nosso estado e, sobretudo, corrigir uma distorção absolutamente curiosa.

Caro telespectador da Assembleia, até ontem os aviões aqui decolavam de São Paulo com quase nada de combustível, para abastecer a aeronave em outro estado, para pagar menos imposto em outro estado. Isso gera uma perda enorme de empregos no estado de São Paulo, inclusive até alguma insegurança para os paulistas que aqui pegam os aviões.

Essa correção foi feita, de modo que nós teremos, nos próximos meses, a aviação paulista bastante competitiva, e com muitas contrapartidas, as empresas aéreas que vão, primeiro, se beneficiar dessa redução. E quais são essas contrapartidas? Um aumento de 70 novos voos regulares aqui para o nosso estado de São Paulo, e uma estimativa de 60 mil novos empregos no setor aéreo, o que é muito relevante.

Outro ponto positivo, o parcelamento do IPVA no cartão de crédito. Isso fez mais justiça tributária. Isso faz que as pessoas tenham melhor condição de pagamento de seus impostos, mas isso faz também com que o estado arrecade mais, mas arrecade mais sem aumentar imposto, Sr. Presidente. Isso é o que nós defendemos aqui, melhor eficiência na máquina administrativa. Quando o governo facilita o pagamento do imposto, diminui a inadimplência, a arrecadação aumenta e ninguém paga mais por isso. É isso que defendemos e, sobretudo, para as pequenas empresas.

Outro ponto relevante, redução de cargos comissionados: centenas e centenas de cargos foram reduzidos. Isso deve gerar uma economia, nesse ano de 2019, na casa de 80 milhões de reais. Quando falamos 80 milhões de reais, perguntamos para onde vai esse dinheiro. Esse dinheiro vai, sobretudo, para a Educação e para a Saúde, porque hoje temos um Orçamento vinculado: de cada 100 reais arrecadados pelos governos, 30 têm que ser gastos na Educação; 15, devem ser gastos na Saúde, e, portanto, desses 80 milhões de reais economizados, logo de saída a Educação vai ganhar mais 30, mais 35 milhões.. A Saúde vai ganhar mais 12, mais 13 milhões de reais.

Eu teria aqui outras tantas ações para mencionar, mas quero finalizar mais uma vez cumprimentando o governador do estado pelo gesto de vir aqui à Assembleia, dizer que isso em nada fere a autonomia dos poderes. Vamos continuar aqui com a nossa função de ajudar, sim, o Governo do Estado, mas também de fiscalizá-lo. Ontem o próprio governador disse isso; espera de todos os deputados daqui uma postura firme de fiscalização, porque é através da fiscalização que os problemas chegam às autoridades do Executivo, e as medidas podem ser tomadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por exceder o tempo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior.

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, quero dizer da satisfação da presença, em tão pouco tempo, do nosso governador João Doria na Assembleia. Isso mostra o respeito do nosso governador para com a Assembleia, e eu fico muito honrado por ter trabalhado, e muito, no litoral norte, ao lado do meu pai, o ex-prefeito Antonio Carlos, por esse homem. Acreditamos nessa nova política que ele prega, que o presidente Bolsonaro prega. Então foi maravilhosa essa vinda dele ontem. E quero deixar registrado, em nome do litoral norte, a presença do nosso governador aqui na Assembleia, escutando os deputados.

Quero voltar a falar sobre a Rodovia dos Tamoios, que liga São José dos Campos, que liga a região metropolitana ao litoral norte. Fico muito triste quando vejo pais de família, mães, comerciantes do litoral norte - Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, Ilha Bela - perderem sua carteira de habilitação numa rodovia que ficou tão boa, excelente, como tantas outras que temos no estado de São Paulo. Essa rodovia tem pardais, pardais, pardais, e um limite de velocidade, em vários trechos, de 60 quilômetros por hora. Às vezes é mais fácil o pai de família descer do carro e empurrá-lo do que andar ali na rodovia, uma rodovia com limite de 80 quilômetros por hora, mas que em vários trechos é de 60, inclusive com pardais. Então, de cada dez moradores do litoral norte, com certeza quatro, cinco perderam sua carteira. Eu perdi, meu pai perdeu, outros da minha família, e não só isso: muitos amigos, comerciantes de todas as cidades do litoral.

Então, quero pedir ao governador João Doria, quero pedir ao secretário de Logística e Transportes, João Otaviano, quero pedir aos órgãos competentes que olhem com carinho, com respeito para o litoral norte, o mesmo respeito que o litoral norte teve com uma votação maciça para o governador João Doria. Em Caraguatatuba, quase 60% da votação, e o litoral norte uma grande votação para ele. João Otaviano, por favor, secretário, olhe, converse com a Artesp pelo litoral norte. Não dá mais para vermos tantas carteiras de habilitação se perdendo. A maioria dessas pessoas são comerciantes que sobem a São José, que vêm a São Paulo, que vão à região metropolitana e a todo o Vale do Paraíba, perdendo sua carteira.

E então a pessoa precisa fazer um cursinho e pagar 400 reais. Ela vai lá, faz um estudo, faz uma prova e só então consegue sua carteira de volta. Passam três, quatro ou seis meses e ela perde a sua carteira de novo. Aí vamos ver o porquê: ele anda muito rápido? Ela anda muito rápido? Não! Sessenta quilômetros por hora em uma rodovia como a Tamoios, que ficou de primeiro mundo, não tem condição.

“Ah, mas primeiro precisam terminar a alça sul, a alça norte, precisam terminar toda a construção.” Mas o planalto está pronto! Então, vamos mudar essa velocidade, fazer essa adequação. Já entreguei um estudo para o Governo do Estado: pode-se chegar a 110 quilômetros por hora e fazer essa adequação. Não precisa ser até 110, mas que seja até 100 quilômetros por hora. É lamentável.

Quero fazer um pedido também. Sei da sensibilidade do governador João Doria com o litoral norte. Quero pedir ao governador que instalemos, no litoral norte, um Baep.

Não sei nem se é constitucional, mas eu gostaria muito que nosso Congresso discutisse um projeto para isentar do imposto de renda tanto os policiais quanto os professores. Não conseguimos dar aumento, infelizmente. Estamos muito esperançosos com o governo federal e com o governo estadual. Ontem, pudemos ver a vontade política, o acelerar do governador João Doria pelo Governo do Estado de São Paulo, por toda essa mola propulsora que é o nosso estado. Já que, muitas vezes, não conseguimos dar um aumento para o policial de todo o Brasil, que zeremos os seus impostos, tanto dos policiais quanto dos professores.

Quero mandar um grande abraço e agradecer ao governador por esse momento, agradecer ao PSDB, que é o meu partido, e pedir a Deus muita saúde para todos, para que possamos continuar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, em minha última intervenção, há pouco, ainda fiquei com algumas questões para mencionar sobre a reunião de ontem, ocorrida na Assembleia Legislativa, com a visita do nosso governador. Nestes últimos minutos que me restam, quero completar o raciocínio.

Havíamos falado de algumas questões tributárias, de alguns avanços na área de tributos, e agora vamos falar diretamente das áreas sociais e de Segurança Pública.

Uma das novidades trazidas ontem foi o pagamento do bônus aos policiais. Esse bônus foi represado no último governo e sequer o pagamento do bônus referente ao segundo trimestre de 2018 havia sido feito. Em pouco mais de 30 dias, essa pendência foi resolvida pelo novo governo, fazendo justiça aos bons policiais. A grande maioria deles fez jus a esse benefício.

Outra questão relevante da Segurança foi a autorização para que as viaturas policiais pudessem usar uma munição de maior porte, o calibre 12. Isso aumenta a sensação de segurança, assim como o poder de combate de nossas polícias.

Outra questão relevante foi a contratação de mais de três mil professores nesses últimos 30 dias, preenchendo alguns claros na Educação, algumas salas de aula que ainda não tinham professores. Isso foi rapidamente recomposto pelo novo governo.

Ainda na área da Segurança Pública, foram realizadas seis megaoperações, inclusive em parceria com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Estadual e Federal. Essas operações trazem uma grande sensação de segurança para toda a população. São Paulo não produz armas, São Paulo não produz drogas; São Paulo acaba recebendo muitas dessas armas ilegais e uma quantidade enorme de drogas pelas nossas estradas. Essas operações acabam fazendo com que a polícia deixe de enxugar gelo, porque começamos a pegar as drogas e as armas ilegais antes mesmo dessas armas e drogas chegarem ao seu destino final. Isso também faz com que comecemos a enfrentar um dos grandes desafios na área da Segurança Pública, que é o crime contra o patrimônio.

Hoje, sabemos que São Paulo é o estado que tem a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil, menos de dez, na casa de sete, mas temos um desafio enorme ainda nos crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, enfim, que ainda acontecem em número muito alto no nosso Estado e ações como essa acabam ajudando a combater inclusive esse tipo de crime.

Outra ação importante foi a abertura da primeira Delegacia da Mulher 24 horas. A primeira já foi aberta, uma promessa de governo do governador João Doria e ontem aqui conosco, ele assumiu o compromisso de outras nove delegacias já entrarem em funcionamento nos próximos 90 dias, inclusive com o atendimento feito por delegadas e escrivãs mulheres para que haja uma melhor acolhida da mulher vítima de violência. Serão nos próximos 90 dias dez novas unidades de delegacias destinadas à mulher funcionando 24 horas no nosso Estado.

Foi mencionado pelo deputado Gondim a chegada do Expresso Leste a Mogi das Cruzes, fazendo com que os cidadãos mogianos possam vir a São Paulo e retornar a sua cidade e também todo o Alto Tietê sem ter que fazer a famosa baldeação na Estação Guaianazes. Isso representa uma economia de tempo e um conforto também enormes, mais de 40 minutos de economia de tempo nesse trecho, isso é muito importante.

Na área legislativa, e estamos aqui numa Casa de Leis, são quatro as novas ações. A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, a regulamentação do projeto de lei aprovado por esta Casa que permite o transporte de animais domésticos de até dez quilos em unidades do Metrô, da CPTM e também da EMTU.

Uma pessoa que tenha deficiência visual não vai ter nenhum constrangimento de levar o seu cão-guia num metrô, num trem da CPTM ou mesmo num ônibus da EMTU e qualquer outro animal doméstico de até dez quilos.

A lei que institui uma campanha de esclarecimento da Lei Maria da Penha em todas as escolas e também a lei que veda a discriminação da criança e do adolescente com deficiência. Essas são as principais medidas que eu queria mencionar e quero agradecer a atenção e a paciência de todos os senhores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 16, da Lei complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei complementar nº 1.175, de 2012, adita a Ordem do Dia com os Projetos de decreto legislativo nºs 1 e 2, de 2019, referente a indicações para diretorias da Arsesp.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

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