12 DE FEVEREIRO DE 2019

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: ANALICE FERNANDES, GILMAR GIMENES, BRUNO CAETANO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CÁSSIO NAVARRO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Solicita um minuto de silêncio em razão do falecimento do jornalista Ricardo Boechat no dia de ontem, em um acidente de helicóptero.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta o falecimento do jornalista Ricardo Boechat. Considera racista festa de aniversário de 50 anos de Donata Meirelles, diretora da revista Vogue Brasil, que teve como tema o Brasil escravocrata.

3 - CORONEL TELHADA

Considera que na Polícia Militar há soldados e comandantes de todas as etnias, não havendo espaço para racismo e discriminação. Lamenta que as mortes de policiais militares não recebam destaque na mídia. Lembra que o jornalista Ricardo Boechat tecia críticas à Polícia Militar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas ao PL 1/19, de autoria do governador João Doria, que propõe a criação do Programa Estadual de Desestatização. Manifesta-se contra a aprovação do PDL 1/19 e do PDL 2/19, que tratam da escolha dos conselheiros da Arsesp.

5 - BRUNO CAETANO

Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e defendeu a aprovação do PL 1/19. Considera que a iniciativa privada deve atuar como parceira do Governo. Discorre sobre a importância da apreciação de projeto que institui o Conselho do Fundeb.

6 - CÁSSIO NAVARRO

Defende o governador João Doria de críticas feitas em relação ao seu mandato. Destaca que o programa Corujão da Saúde deverá atender a Baixada Santista.

7 - GILMAR GIMENES

Assume a Presidência.

8 - ANALICE FERNANDES

Informa sua visita, acompanhando o secretário da Educação, Rossieli Soares, às cidades de Meridiano e Aspásia para a inauguração de creches-escola. Elogia o governador João Doria por sua dedicação à Educação. Destaca a importância das creches-escola para a segurança das crianças atendidas. Defende a homologação de transporte escolar gratuito para crianças na região do Butantã.

9 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES

Elogia o secretário da Educação, Rossieli Soares e o governador João Doria pela abertura de creches-escola nas cidades de Meridiano e Aspásia.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Apresenta matéria do jornal "Diário da Região" sobre os riscos de rompimentos de barragens na região do Noroeste Paulista. Pede atenção da Cetesb sobre o caso.

11 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

12 - JULIO CESAR

Defende o modelo de gestão pública continuada e compartilhada. Lamenta que alguns secretários de Estado não estejam abertos a ouvir as demandas parlamentares.

13 - ROBERTO MASSAFERA

Divulga decreto, de autoria do governador João Doria, que propõe a criação da Faculdade de Tecnologia de Matão. Discorre sobre o modelo de ensino médio profissionalizante aplicado às Fatecs e às escolas técnicas no estado de São Paulo. Defende o ensino integral nas escolas. Elogia medida do governador que reduziu imposto sobre combustível da aviação. Lamenta a queda de representatividade de deputados do interior neste Parlamento.

14 - RAUL MARCELO

Faz críticas ao PDL 1/19 e PDL 2/19, que tratam da escolha dos conselheiros da Arsesp. Explica que os conselheiros escolhidos são ex-funcionários de empresas fornecedoras de gás. Lembra que o jornalista Ricardo Boechat havia denunciado este caso. Considera abusivo aumento no preço do gás, que, mesmo sem justificativa, foi aprovado pela Arsesp.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Solicita ao governador João Doria a instalação de um Baep e a recomposição dos efetivos da Polícia Militar no litoral norte. Ressalta o aumento da violência na região. Esclarece que a região possui 167 policiais a menos cuidando da segurança da população. Agradece ao governador pela inauguração, em junho, do Hospital Regional. Menciona o investimento de 180 milhões de reais, com 220 leitos.

16 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência.

17 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, informa que, na reunião da associação dos municípios considerados estâncias, não havia nenhum membro representando o Governo de São Paulo. Esclarece que não houve nenhuma explicação sobre o cancelamento de convênios com estes municípios. Lembra a votação, nesta Casa, no final do ano passado, de um orçamento de 400 milhões para estas cidades.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, esclarece, para o deputado Caio França, que o governo anterior em São Paulo fez um decreto no mês de maio, revogando todos os extras a pagar de anos anteriores. Lembra que havia obras em andamento. Informa que o Governo está fazendo uma revisão em razão da responsabilidade fiscal.

19 - MÁRCIA LULA LIA

Discorre sobre a nomeação de ex-diretores da Comgás para assumirem cargos na Arsesp. Considera que os consumidores de gás, energia elétrica e saneamento básico terão extremas dificuldades. Informa que as tarifas da Comgás deveriam ter sido revisadas em 2014, após a privatização da mesma em 1999. Ressalta que esta disputa está na justiça desde 2014. Diz achar um absurdo três ex-diretores da Comgás serem responsáveis pela fiscalização e regulação de empresas para as quais trabalharam a vida inteira. Destaca que o presidente da Arsesp deve vir a esta Casa explicar esta situação, que considera imoral e antiética. Combate nota técnica do Ministério da Saúde visando a recuperação de manicômios e eletrochoques.

20 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.

21 - RAUL MARCELO

Considera que o Brasil voltou a ser governado pelos militares. Discorre sobre o conceito de pátria. Ressalta que as Forças Armadas deveriam colocar-se contra a entrega das reservas do pré-sal por preço de banana. Combate o posicionamento do Brasil de seguir fielmente os Estados Unidos. Destaca a necessidade de abrir os mercados das comunidades árabes, além de fortalecer laços com a Europa e a América Latina. Critica as ações do Governo em relação ao Mercosul. Demonstra sua preocupação com o futuro do País, caso não tenhamos um modelo para negociar com os grandes países. Diz estar preocupado com as Forças Armadas e com os cem generais no Governo, em todas as esferas do poder. Cita a iminência de uma guerra com a Venezuela.

22 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, dá explicações sobre o cancelamento de convênios com as cidades consideradas estâncias turísticas. Ressalta que o governador João Doria é responsável e tem compromisso com a sociedade paulista. Esclarece que o último Governo prometeu aquilo que não podia cumprir. Informa que os convênios foram suspensos para avaliação do que é realmente possível de ser cumprido.

23 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Diz ser uma satisfação voltar ao plenário desta Casa, na qual começou sua carreira política. Menciona sua participação significativa no desenvolvimento do estado de São Paulo. Lembra o seu início na política, quando foi eleito deputado estadual por Tatuí. Cita projetos e leis de sua autoria, além de cargos ocupados nesta Casa. Discorre sobre suas realizações como prefeito de Tatuí. Destaca o recebimento do título de cidadão de diversas cidades do interior do Estado.

24 - ED THOMAS

Pelo art. 82, discorre sobre a tragédia que resultou na morte do jornalista Ricardo Boechat. Lamenta as tragédias ocorridas com a lama, o fogo, a água e o ar, com uma notícia se sobrepondo a outra. Fala que o jornalismo, assim como as comunicações, perdeu muito. Homenageia o piloto Ronaldo, que também faleceu no acidente.

25 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 640/18.

28 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 640/18.

29 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, manifesta-se contra o PL 1/19, de autoria do Governo do Estado.

30 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, defende a discussão gradual do PL 1/19.

31 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 640/18.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que deve pautar os projetos referidos pelo deputado João Paulo Rillo.

33 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 640/18 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari e Campos Machado).

34 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, defende a postura do PSDB.

35 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, aduz que o PSDB deve assumir sua intenção privatista.

36 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Teonilio Barba.

37 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 640/18.

38 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, discorre acerca de necessidades da Fatec de Araraquara. Mostra-se surpresa com a criação de Fatec em Matão.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PL 640/18. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa ao PL 640/18, sendo dispensada sua leitura.

40 - CAMPOS MACHADO

Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PL 640/18.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina a publicação, no "Diário Oficial", da emenda aglutinativa ao PL 640/18.

42 - TEONILIO BARBA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Maria Clara Machado da Silva". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Presente número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Cássio Navarro para ler a resenha do Expediente.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sra. Presidente, é uma Indicação da nobre deputada Beth Sahão. Indica nos termos do Artigo 44, inciso III, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, o próprio nome como membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Alencar Santana Braga. Esta é a Indicação, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência agradece o deputado Cássio Navarro pela leitura da resenha do Expediente, e antes de entrarmos na lista de oradores do Pequeno Expediente, gostaria de solicitar um minuto de silêncio, quero pedir aqui para todos os deputados e deputadas desta Casa, pelo trágico acidente no dia de ontem, de uma pessoa que fazia a diferença no jornalismo brasileiro, que é o nosso querido Ricardo Boechat, que nos deixou na tarde de ontem. Um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.

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- É respeitado um minuto de silêncio.

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Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, como já foi dito muito bem por V. Exa., ontem tivemos um dia muito triste, não só para o jornalismo, mas para aquelas pessoas que eram ouvintes assíduas do jornalista Boechat. Partidarismos à parte, acho que realmente ele fez uma escola no jornalismo. O que me chamou a atenção também é que muitas pessoas falaram da generosidade dele. Que ele era uma pessoa que tratava todos muito bem, tinha um relacionamento bom com todos, não só dentro da TV Bandeirantes, mas também com outros órgãos de imprensa em que trabalhou.

Sra. Presidente, 2019 está sendo um ano muito complicado. Já começo a temer esse ano. São tantas tragédias, tantos crimes, tantas coisas acontecendo. E existem também outros tipos de crimes que nos chamam a atenção, como foi o caso da comemoração do aniversário de 50 anos da Sra. Donata Meirelles, diretora da revista Vogue, que teve como tema de festa “O Brasil Colonial e Escravocrata”. A festa teve de tudo: mulheres negras vestidas de mucamas abanando convidadas e a aniversariante, como se fossem sinhazinhas; objetos sagrados de religiões de matriz africana como acessórios; e muita gente famosa para animar a festa e também compactuar com o racismo.

Essa festa é o símbolo mais recente do quanto negros e negras deste país ainda não são vistos como cidadãos e cidadãs; mais do que isso, acho que a elite, às vezes, sente falta e se ressente de não ser mais a dona de nossos corpos e ideias.

Ao colocar nessa história a nossa liturgia e a nossa dor como tema de festa, essa gente, cada vez mais, está dizendo que, para eles, somos objetos que podemos ser explorados como mão de obra barata até a morte.

Essa reforma da Previdência que estão querendo fazer é para matar as pessoas. Nossos jovens podem ser mortos pela polícia, que pode alegar legítima defesa. Há uma série de coisas que irão prejudicar cada vez mais a nossa população. E o ministro juiz não está tão preocupado com isso.

Essa socialite improvisou um pedido de desculpas para não causar uma impressão diferente. Dona Donata, não é isso. Essa festança não causou impressão diferente. A cenografia, o figurino, a encenação: tudo foi feito de forma racista, na medida em que revistas como a que você dirige, a revista Vogue, sempre foram dessa forma.

Posturas como as que vimos nessa festa reforçam estereótipos e pretendem desumanizar a população negra e pobre. Legitimam e normalizam genocídio, escravidão, violência obstétrica, tudo o que atinge mais a mulher negra, entre tantas outras violências. Pedir desculpas não resolve mais; dizer que foi um mal-entendido também não. Está mais do que na hora de essa gente aprender que racismo não se resolve com pedidos de desculpas. Queremos ações, queremos atitudes.

É bom que as pessoas saibam - aqueles que vão me conhecer agora, já que a Assembleia terá rostos novos, muita gente nova - que, enquanto houver qualquer atitude racista dentro do estado de São Paulo, esta deputada sempre ocupará esta tribuna para denunciar, para falar, para que as pessoas possam fazer uma conscientização de que somos todos iguais. Somos seres humanos. Dentro desta Casa, temos representante, e que ainda é mulher. Sou uma mulher negra e tenho feito minha caminhada, primeiramente, respeitando todos os outros 93 deputados e deputadas desta Casa, como sempre fiz. Porém, todas as vezes em que aparecer aqui qualquer situação envolvendo a questão do racismo, estarei presente nesta tribuna.

Quero dirigir-me ao deputado Coronel Telhada, que está aqui. Falamos da questão policial e o deputado Coronel Telhada é uma pessoa que sempre entendeu minhas colocações. É por isso que nos entendemos bem.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputada Leci Brandão, por trazer, na tarde de hoje, essa reflexão tão importante para esta Casa. Parabéns, mais uma vez, pelo discurso.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente Analice Fernandes, deputado Cássio Navarro, líder do PSDB, Srs. Deputados, assessores, funcionários, em nome da cabo Débora, quero cumprimentar toda a Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa e também a todos os senhores e senhoras que nos assistem pela TV Assembleia. Eu estava ouvindo a nossa antecessora, com grande respeito que tenho pela deputada Leci Brandão. Ela tem os seus motivos, nós entendemos. Nós somos totalmente contra coisas erradas também. Por sermos policiais, somos legalistas ao extremo e às vezes acontece. Infelizmente, quem lida com público acaba tendo problemas. Não é fácil, são situações diversas.

O que sempre fazemos questão de deixar bem claro é que não queremos uma generalização das coisas, fazer com se critique a corporação às vezes por causa do ato de uma pessoa. Entendemos, sim. Aliás, a Polícia Militar é aquela que corta na própria carne. Quando alguém comete algum deslize que é nosso, nós tomamos providências, não esperamos outros adotarem.

Quanto ao racismo, é uma coisa que não temos dentro da Polícia Militar. Eu acho que é uma das primeiras e talvez uma das grandes corporações nacionais - não só a Polícia Militar de São Paulo, como as outras polícias militares, as Forças Armadas - onde nós temos homens, mulheres, negros, brancos, amarelos, evangélicos, católicos, umbandistas, gente descendente de todas as raças, de todos os credos. Isso na Polícia Militar é uma coisa bem democrática, bem arraigada.

Nós temos de coronel a soldado, homens e mulheres negros, brancos, de todas as religiões, como eu disse. O racismo é uma coisa interessante. Eu vejo muito esse discurso: “o negro pobre da periferia”. Só que o pessoal esquece que o negro pobre da periferia é o policial também, como existem milhares de policiais negros pobres da periferia - mas sempre se joga esse argumento.

Não estamos interessados se a pessoa é negra, é pobre. Nós estamos interessados se esta pessoa está cometendo um crime para que a polícia possa agir. É assim que funciona e, infelizmente, nós temos centenas de policiais morrendo todos os anos, o que prova que a polícia é uma vítima do crime sim, que o policial é uma vítima do crime. Ontem mesmo, nós falamos de um policial do Rio de Janeiro e muitos desses policiais são negros pobres da periferia, mas ninguém chora por eles.

Ontem, eu lamentei a morte do jornalista Ricardo Boechat, porque não queremos essa morte para ninguém, nenhuma pessoa merece morrer dessa maneira. Foi uma fatalidade, não há como não dizer, mas eu estava observando hoje os jornais, que tratavam a morte dele como um absurdo, como algo que mudou o País. Nós perdemos policiais todos os dias de maneira mais drástica ainda e eu não vejo uma comoção por parte da imprensa. O primeiro conceito da Constituição Brasileira: ninguém é diferente, ninguém é melhor que ninguém. Mas, para alguns órgãos de imprensa, para algumas pessoas, existe essa diferença, sim.

Quando morre um político, quando morre um jornalista, quando morre alguém importante, faz-se uma mise en scène, todo um barulho. Quando morre um policial que ganha uma porcaria de um salário para defender a população, nem se menciona o nome dele, nem se menciona o nome desse cidadão.

Como eu falei, outro dia, de um policial que morreu numa ocorrência e que tinha enterrado a mulher dias antes e os dois filhos de 12 e dez anos estavam órfãos. Ninguém se preocupa. Essa generalização de dizer que a polícia maltrata as pessoas é um papo que eu ouço há 40 anos. Não concordo e não aceito, porque a impressão que tenho, sabe qual é? Que as pessoas não têm argumentos para ficarem falando das outras secretarias e então falam da polícia, porque a primeira pessoa que o cidadão encontra que representa o Governo é o policial. Esse policial passa a ser vítima de tudo de ruim que o Governo faz. As críticas caem sobre o policial, porque, quando você está com um problema na sua casa, você não liga para o secretário, para o deputado, para o médico, para o juiz.

Você liga 190 e quem vai atender você é um policial militar homem ou mulher, e se ele atender você bem, salvar a sua vida, fazer o melhor para você, nem um “muito obrigado” ele recebe. Agora, quando o cidadão não concorda com o resultado da ocorrência, ele passa a criticar a polícia, dizendo que a polícia não presta, que a polícia é racista, que a polícia é violenta.

É difícil ser policial num país assim. Sabemos que no mundo todo é muito difícil ser policial, mas no Brasil principalmente, onde temos leis benévolas com o crime, onde nós temos leis que facilitam a ação de criminosos.

Eu falo, repito, com o maior respeito que tenho por todos os deputados. Tenho certeza que nenhum dos senhores nunca teve um problema de ser desrespeitado por mim ou teve um problema sério de convivência, e sei também que os deputados apoiam a polícia. Apesar dos discursos, eu sei que apoiam a polícia também.

Eu peço esse apoio e essa compreensão. A vida de um policial não é fácil. Por exemplo, é muito chato falar o que vou falar, mas eu vou falar. O jornalista Ricardo Boechat era um grande crítico da polícia. Lembro uma vez que ele mandou jogar pedras do helicóptero em um policial que estava lá embaixo. Tiveram que fazer uma alteração no trânsito, desviar o trânsito, e ele falou lá de cima para o helicóptero da Band jogar urina e pedra na cabeça deles.

Ontem, devido à morte dele, devido ao acidente, a polícia também foi obrigada a desviar o trânsito, e foi um policial que foi buscá-lo lá. Então é preciso pensar bem antes de criticar a polícia. Você, que faz críticas contra a polícia, tenha certeza de que, mais cedo ou mais tarde, vai precisar dessa polícia. Nós queremos uma polícia legalista, séria, comprometida, democrática, mas uma polícia forte, que nos defenda e nos ajude na hora de necessidade, e essa polícia é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado Coronel Telhada, sempre combativo defensor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, eu me congratulo sempre com os dados que V. Exa. traz para esta Casa e toda a reflexão feita. Respeito muito a sua atuação nesta Casa, deputado Coronel Telhada.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, estou chocado com a pauta que nós recebemos do Colégio de Líderes e que será debatida hoje daqui a pouco, às 15 horas e 30 minutos.

O PL 1, de 2019, o primeiro projeto que o Governo protocolou na Assembleia Legislativa, é um projeto nefasto que autoriza o governador a privatizar tudo, fazer terceirizações, concessões, PPPs, vender nosso patrimônio público. É um cheque em branco, um projeto que cria um programa de desestatização do estado de São Paulo, um absurdo total. O PSDB só sabe fazer isto: privatizar, fazer concessões, fazer negócios com os nossos equipamentos públicos.

Além desse PL, nós temos ainda para debater no Colégio de Líderes o PDL 1 e o PDL 2, e ambos indicam conselheiros para a Arsesp, que é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Essas duas pessoas que estão sendo nomeadas para fiscalizar as empresas de gás vêm dessas mesmas empresas, da Comgás. Elas trabalharam durante anos, serviram a essas empresas durante anos, e agora o Doria quer nomeá-las ao conselho da Arsesp, para que fiscalizem as empresas. Ou seja, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Essas pessoas certamente estarão trabalhando para beneficiar as empresas, sobretudo a Comgás. Eu espero que nenhum deputado vote a favor desses dois PDLs, pois seria um atentado ao bom senso. A população não vai aceitar isso, até porque o Doria se reuniu recentemente com o Rubens Ometto, que é presidente da Cosan, uma dessas empresas de gás. Ele foi a pessoa que mais fez doação para campanha do Doria, doou 500 mil reais, ou seja, é um absurdo. Isso é um conluio, e nós não vamos aceitar.

Faço um apelo aqui para que todos os deputados votem contra esse descalabro que são o PDL 1 e o PDL 2. Isso é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Faço um apelo aos deputados, principalmente aos nossos colegas deputados que assumiram agora, nestes dias, na suplência de alguns outros deputados, para que não manchem a história de V. Exas., porque a população já está de olho nisso, assim como a imprensa. Todos estão falando sobre isso, porque é um absurdo total.

E eu vejo, hoje, uma movimentação aqui na Assembleia Legislativa, a Casa está cheia, com muitos deputados, o estacionamento está lotado. Quando eu vejo a Casa lotada assim, com deputados que nunca aparecem, é porque coisa boa não vem por aí. Quando lota a Casa é porque vem maldade contra o povo de São Paulo, vem algum projeto ruim, e os projetos apresentados pelo Doria, pelo menos os que eu li, são todos ruins.

Tem projeto de privatização, de indicação de raposa para tomar conta de galinheiro; é preocupante. Não veio nada até agora de interessante, que pudéssemos votar com tranquilidade, algum projeto que fosse beneficiar a população.

Na pauta também está um PLC que queremos debater e aprofundar, o PLC 52, de 2018, que trata da questão do Iamspe. Esse é um projeto importante, que deveria ser debatido e aperfeiçoado através das emendas que já apresentamos e que transformam o Iamspe em uma autarquia especial, um projeto importante.

Queria também parabenizar V. Exa., deputada Analice Fernandes, pela aprovação do projeto de lei das 30 horas da enfermagem, que, infelizmente, foi vetado. Temos que derrubar o veto. Aliás, muitos projetos foram vetados, projetos importantes e estratégicos, que foram aprovados no final do ano passado, mas, infelizmente, foram todos vetados pelo governador Doria. O de V. Exa., o da deputada Beth Sahão, dos deputados Raul Marcelo e Rillo, vários projetos da base do Governo e da oposição. Agora temos que derrubar os vetos desses projetos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, presidente e amiga, deputada Analice Fernandes. Cumprimento todos os nossos colegas, como o deputado Tripoli, amigo de longa data, da Câmara Municipal ainda. Cumprimento também todos os funcionários e telespectadores TV Assembleia.

Queria, hoje, comentar sobre a nossa atividade legislativa aqui na Assembleia Legislativa. Sabemos que duas são as funções primordiais: legislar e fiscalizar. No que diz respeito à legislação, nosso trabalho é muito aguardado pela população.

Escutei atentamente nosso colega Giannazi fazer menções a projetos que devem ser apreciados por esta Casa e quero, desde já, antecipar nossa saudável divergência com nosso colega Giannazi. Estão, hoje, sobre a Mesa desta Casa, dois projetos da maior importância, não para o Governo do Estado de São Paulo, mas para a população de São Paulo.

Um deles é o primeiro projeto do governador Doria, que trata da desestatização, o Projeto 01, de 2019. Ele é muito importante para que o Governo do Estado, o Poder Público, possa, efetivamente, cuidar daquilo que é sua tarefa, que é o mais importante para a população: cuidar da Educação - como bem defende o deputado Giannazi -, da Saúde, da Segurança e fazer com que atividades que são anexas, que são satélites ao Governo, possam ser ofertadas pela iniciativa privada.

Não é nenhum palavrão ter a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos. Isso não significa que os serviços serão privatizados. O que vai ser feito com esse projeto, e que deve, em minha opinião, ser aprovado, é uma melhor prestação de serviço público, feito pelo privado, com toda a fiscalização que o Poder Público deve exercer.

Trata-se de pensar no que é melhor para a população, na melhor maneira de se prestar esse serviço. E eu, de forma alguma, consigo concordar que a melhor maneira de se prestar serviço público seja estatizando. Acredito que a iniciativa privada pode e deve, sim, colaborar. Com toda a fiscalização, que, aliás, é tarefa desta Casa. Tudo aquilo que o privado puder fazer deverá contar com nossa fiscalização. É o jeito mais eficiente e é o jeito de a gente trazer a iniciativa privada como parceira do governo.

Há outro projeto para o qual eu queria chamar a atenção, que já está tramitando nesta Casa desde 2018 e cria o conselho do Fundeb. Eu estava, hoje, discutindo esse projeto com a deputada Analice Fernandes na reunião da bancada do PSDB. Esta Casa precisa apreciar esse projeto, que é de iniciativa do Executivo; aliás, é um projeto do governador anterior ainda, não do governador Doria. É um projeto para que São Paulo possa continuar recebendo os repasses do Fundeb.

É preciso que as comissões voltem a funcionar a todo vapor. Que este plenário - ao contrário do deputado Carlos Giannazi, que desconfia do plenário cheio - fique cheio aqui em todas as sessões, para que possamos discutir os projetos que realmente são de interesse da população.

São Paulo deixa, pode deixar de receber recursos federais do Fundeb pela ausência de um conselho. Existe uma nova lei que obriga a criação de um conselho; conselho que era criado por decreto e agora precisa ser feito por lei. E a gente faz todo o esforço para que essa lei passe o mais rápido possível, de modo que São Paulo deixe, inclusive, de pertencer ao Cadin - Cadastro de Inadimplentes -, porque não instalou esse conselho.

Então, deputada Analice Fernandes, deputados que estão participando desta sessão e telespectadores da TV Assembleia, há uma pauta muito extensa de trabalho. Nós temos, até o final desta legislatura, pouco mais de 30 dias, com muitos deputados com bastante disposição para o trabalho e com uma pauta bastante importante para a população. Faço um apelo para que a gente possa destravar esses projetos, aprovando-os um a um, a fim de continuar oferecendo ao povo de São Paulo as melhores condições que sempre oferecemos no nosso estado.

Essas eram as palavras de hoje. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sra. Presidente, funcionários e assessoria desta Casa. Eu gostaria de usar este momento do Pequeno Expediente para falar um pouco com vocês que nos acompanham, que assistem à TV Assembleia e que sem dúvida observam o trabalho de cada deputado desta Casa. Eu digo isso porque tenho me incomodado com algumas proposituras em que querem culpar um governador que acabou de assumir. Um governador que já tem uma história realizada de grandes feitos. O governador João Doria tem coragem, tem toda a capacidade de gestor a oferecer ao povo de São Paulo, e faz isso com muita responsabilidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmar Gimenes.

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Alguns podem dizer que ele está desprestigiando um município, uma região, ou que está cancelando repasses de recursos. Eu estou aqui, e vou vir a esta tribuna quantas vezes for necessário, para dizer que aquilo que não tem empenho não pode ser pago. Não adianta fazer convênio se não reservou o dinheiro; não adianta fazer convênios no último dia de um governo para deixar para o próximo pagar sem que haja o empenho.

Por isso, não foram simplesmente cancelados os repasses. Foram suspensos, para que se possa dar a oportunidade de avaliar tudo aquilo que foi colocado para as prefeituras, para as regiões, em relação ao que é possível de ser realizado. Mas não se pode cometer um ato irresponsável de se comprometer com aquilo que não houve empenho. Não existia recurso para aquilo.

Por isso, peço atenção, inclusive de alguns colegas que utilizam matérias para querer denegrir o nosso grande governador João Doria, que tem demonstrado, nesses pouco mais de 30 dias, ações muito importantes, respeitando a polícia, toda a parte da Segurança, parabenizando-os pelos fatos, que tem tido atenção com a economia do nosso estado.

Fui um deputado que lutei e coloquei para o último governo a necessidade de revermos a alíquota do imposto sobre o combustível aéreo. Ele teve a bravura de chegar, logo nos primeiros dias de governo, e reduzir o percentual do imposto do combustível aéreo, para poder entrar em uma disputa, aumentar a geração de emprego e gerar mais rotas de voo para o nosso estado.

Houve outra questão muito importante na área de Transportes, na travessia de balsas. Logo no início do seu mandato, em menos de 30 dias, ele se comprometeu e vem trabalhando para a privatização, para melhorar a apresentação do serviço, com a possibilidade até de um menor custo da passagem.

Então, esse governador atento, que luta e que realiza para a população, não é esse governador que querem desqualificar, dizendo que ele comete ações absurdas, de cancelamento de repasses. Não é aquele governador que, às vezes, as pessoas querem falar que está deixando de lado uma região. E essa região é a minha, a Baixada Santista, onde muitas pessoas acreditaram e votaram no João Doria. Porém, alguns dizem que ele a deixou de lado, que não irá fazer o Corujão da Saúde na Baixada Santista.

Por algum lugar, ele tem que começar. Este governador foi um grande prefeito da Capital e fez o Corujão da Saúde no município de São Paulo. Tenho certeza de que ele irá ampliar o serviço e atingir todas as regiões, mas tinha que começar por alguma. Por isso, não venham desqualificar o nosso governador João Doria. Ele é um grande governador e tenho certeza de que irá fazer muito pelo nosso estado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, é uma alegria muito grande fazer parte do Pequeno Expediente, que nos propicia várias discussões e reflexões muito importantes.

Deputado Bruno Caetano, quero me congratular com a fala de V. Exa., bastante propícia na tarde de hoje, já que debatemos, imensamente, os projetos que estão na pauta para serem votados, com urgência, pelo nosso Governo do Estado. O que me traz à tribuna é a alegria de também contribuir com uma informação bastante preciosa, porque, quando diz respeito à Educação, chama-me muito a atenção.

Deputado Gilmar Gimenes, eu não pude acompanhar o nosso secretário da Educação pelo interior de São Paulo nesse final de semana. Fiz o mesmo que V. Exa. fez, visitando a cidade de Meridiano, acompanhada do secretário Dr. Rossiele, para a inauguração de mais uma creche-escola. Depois de Meridiano, o secretário, representando o governador João Doria, foi até a cidade vizinha à minha cidade natal, Aspásia, para inaugurar mais uma creche-escola, que vai atender 130 criancas na cidade de Aspásia.

Na cidade de Meridiano, há uma peculiaridade. É a primeira creche que foi construída no Distrito de Santo Antônio. As mães que precisavam se servir e deixar as suas crianças em tranquilidade para trabalhar tinham que ir até Meridiano. Eu quero, na tarde de hoje, dividir essa alegria com todos vocês e sinalizar para a população do estado de São Paulo que o nosso governador está no caminho certo, porque um governo, quando investe maciçamente, confiadamente, na Educação, sinaliza que realmente quer o bem da sua população. São Paulo tem sinalizado para o Brasil que tem gestor competente, responsável.

Eu fico muito feliz. Trabalhei imensamente para o governador João Doria, que já tinha demonstrado a São Paulo a sua competência, a sua eficiência, a sua responsabilidade enquanto gestor público, que veio para tomar o Governo do Estado e dar continuidade a uma gestão responsável feita pelo anterior, ex-governador Geraldo Alckmin.

Quero comemorar com todos vocês, deputados. Nós estamos comemorando, na tarde hoje, não apenas a inauguração de mais dois equipamentos aqui ou acolá. Nós estamos, de fato, comemorando a diretriz que um governo dá para a Educação. Além de nós estarmos propiciando a essas mulheres que trabalham, mais tranquilidade para poderem deixar os seus filhos em segurança, porque creche-escola é segurança para as nossas crianças. Ainda mais em um momento como este que nós estamos vivenciando, em que o crime atinge as crianças, em que as drogas acabam alcançando as crianças, nós termos disponibilidade de criar mais creches-escola em várias cidades do estado de São Paulo é realmente motivo para comemorarmos.

Quero fazer uma reflexão. Quando nós criamos esse mecanismo, nós estamos realmente investindo e fazendo com que as nossas crianças estejam protegidas e recebam apoio muito mais forte do governo. É através da Educação que as nossas crianças terão as suas vidas transformadas. É para essa sinalização que eu quero direcionar o pensamento de todos os deputados e todas as deputadas desta Casa.

Quero que o governador João Doria continue implantando novas creches-escola em mais cidades do estado de São Paulo para que, realmente, nós possamos fazer a diferença que tanto o Brasil precisa. São Paulo está no caminho certo, mostrando competência e capacidade de gestão.

Muito obrigada, deputado Gilmar Gimenes. Parabéns ao secretário Rossieli por inaugurar mais duas creches-escola.

Depois quero voltar a esta tribuna para agradecer à Secretaria da Educação de São Paulo, que atendeu ao pedido de toda a população da região do Butantã, que não tinha ainda homologados os seus pedidos de transporte escolar gratuito. Quero sinalizar para todas as mães da região que a secretaria está revendo esse posicionamento da diretoria regional e já está homologando o transporte escolar gratuito para aquelas crianças que tanto precisam.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Quero ressaltar a importância do secretário da Educação Rossieli Soares, que foi acompanhado do presidente da FDE, Dr. Leandro, para fazer a inauguração das duas creches-escola, em Meridiano e Aspásia. Esse é o governo Doria, um governo que começa - tem 40 dias - fazendo aquilo que a população precisa.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

* * *

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema que me traz a esta tribuna é exatamente a preocupação da região noroeste paulista com relação às diversas barragens que temos em nossa região, em função da tragédia ocorrida em Brumadinho.

Eu trago um estudo, um verdadeiro estudo desenvolvido pelo jornal “Diário da Região”, utilizando três páginas, que explica que a tragédia coloca em alerta quem vive ao lado das barragens da região. Na região noroeste vivem 125 mil pessoas.

Um trabalho competente dos jornalistas, que pesquisaram durante semanas, a Francela Pinheiro e o Vinícius Marques. Eles fazem um estudo de toda a população ribeirinha, das famílias, dos anseios, das diversas preocupações que ocorrem nas barragens que estão na nossa região.

Eles fazem, inclusive, um estudo minucioso, utilizando para isso grandes especialistas, inclusive geólogos, especialistas no tema, da Unesp, em especial da nossa Unesp de Ilha Solteira, onde estudam a potencialidade e a segurança das nossas barragens, inclusive analisando riscos eventuais.

Por exemplo, no caso de água vermelha, tem risco baixo. Todas as barragens estão com risco baixo, mas um acontecimento desses seria de consequências inimagináveis, mesmo sendo, no nosso caso, barragens que produzem grandes lagos. Daí a região conhecida como região dos grandes lagos.

Falava há pouco com meu líder, deputado Caio França, que motivou a transformação de diversas cidades aqui em MITs, municípios de interesse turístico. A propósito do tema, dessa preocupação, o jornal “Diário da Região” publicou excelente reportagem nesse domingo. A reportagem também trata da ação do Ministério do Meio Ambiente, que abriu inquérito para passar um pente-fino sobre as barragens.

Eu peço já, de antemão, nobre deputada Analice Fernandes, que seja remetido esse pronunciamento à competente presidente da Cetesb, nossa ambientalista, professora especialista, Patrícia Iglesias, porque acredito que é um material que pode contribuir, visto que as autorizações da Cetesb vão vencer, e eu tenho certeza de que vão continuar sendo muito bem fiscalizadas, embora chame a minha atenção o fato de que cerca de 40 técnicos fiscalizam todas as barragens no estado de São Paulo.

Se considerarmos a magnitude do potencial dos riscos que podem ocorrer, nós sentiremos que é um número muito baixo. Eu chamo a atenção nesse sentido, e peço que o material seja remetido à Cetesb, visto que ela concedeu a autorização e fiscaliza. Aliás, fiscaliza muito bem. Os técnicos da Cetesb são competentes, assim como seus membros, presidente, secretários. A presidente, Patrícia Inglesias, é uma pessoa estudiosa do tema ambiental.

Então, esse assunto me deixa profundamente preocupado. Também quero pedir aos nobres deputados, colegas que aqui vão permanecer, aqueles que vão chegar, para que deem uma atenção especial a esse tema.

Espero que as tragédias de Brumadinho e Mariana, tragédias que consumiram a vida de mais de 300 pessoas... É uma marca triste. Eu estava no exterior e foi a única notícia estampada nos Estados Unidos, na grande imprensa, a respeito do Brasil. É de se lamentar. Que isso sirva de lição, de exemplo. Que sirva de reflexão para que, preventivamente, possamos evitar que tragédias como essa possam ocorrer.

Que os nossos grandes lagos possam continuar sendo, e com certeza vão continuar sendo, ambientes de lazer, de geração de energia limpa e de abastecimento de água de toda a região do noroeste paulista, que tem uma população de mais de 2 milhões de habitantes.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Orlando Bolçone, esta deputada, na Presidência, recebe o pedido de Vossa Excelência. Ele é regimental. E dará encaminhamento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Julio Cesar pelo tempo regimental.

O SR. JULIO CESAR - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Uso a tribuna, neste momento, para chamar a atenção ao contexto de gestão pública em que acredito. A minha formação é na área de Direito Público e Gestão Pública. Já fui vereador, sou vereador e estou vereador. Sou deputado, mas tenho um mandato de vereador. Já fui secretário do município de São Carlos. É um município importante da região central do estado.

Defendo uma tese de que a gestão pública eficiente, que é o que a população espera de nós, seja uma gestão compartilhada e continuada. Continuada no intuito de as boas práticas e os bons programas, independente de partido, terem continuidade. Se queremos eficiência, temos que dar continuidade às coisas boas.

Não é dar cores a determinados programas. Há programas eficientes de todos os governos. E há aqueles que não deram certo. Quem assume o governo tem que investir nesses programas. Essa é a gestão continuada, que todos aqui conhecem.

Defendo, também, a gestão compartilhada. Por que compartilhada? Porque hoje, o Executivo e o Legislativo, se não ouvirem a população de perto e não conhecerem os problemas “in loco”, não terão êxito no seu governo.

Estou dizendo isso tudo por quê? Porque acredito que, pelo que entendi, o governador João Doria, que se predispôs a vir nesta Casa na última semana, demonstra, pelo menos de forma inicial, que há um interesse em compartilhar a gestão. De estar próximo dos deputados, que representam a população do estado.

Mas, no contraponto do governador, há alguns secretários. Há secretários que estão se denominando estrelas e não podem atender nem mesmo uma agenda ou telefone dos deputados. Estou falando por mim. Será que é porque vou ficar alguns dias nesta Casa? Alguns secretários se acham mais reais que a realeza. Será que alguns secretários só têm o projeto de 2022 na cabeça e não entenderam que têm que ouvir? Ouvir a população e ouvir esta Casa.

No contraponto, na contramão do que prega o governo do Estado, alguns dos seus secretários, ou já têm a fórmula mágica, ou conhecem todo o estado de São Paulo. Será que conhecem, por exemplo, a região central? Esta Casa, há 20 anos, não tem um representante da região de São Carlos que, além da cidade, envolve alguns municípios.

Será que algum secretário sabe que, por exemplo, em Descalvado, há um interesse enorme para que aquela cidade se torne Município de Interesse Turístico? Será que o secretário não quer receber essa informação? Ou será que o mandato do secretário está relacionado a esta Casa e começa a partir do dia 15 de março? Eu quero entender qual o funcionamento de alguns secretários. Enquanto ele não quer nos atender, talvez nós queiramos dar sugestões positivas.

Secretário, o pedido não é nada para o deputado Julio Cesar. O que eu quero dizer ao senhor é que nós temos alguns pontos que podem contribuir com a gestão. Porém, o comportamento de alguns secretários me incomoda. Isso porque é aquele tipo de comportamento que de uma forma arcaica quer ser secretário de estado.

Secretário tem que ter humildade e saber que tem que ouvir as pessoas.

Mas algumas pessoas veem me dizer o seguinte: “mas Julio Cesar, esse Governo começou dia 1º de janeiro”. Quantas pessoas já morreram do dia 1º de janeiro até hoje? Quantas pessoas já morreram? Será que o secretário não pode ouvir esta Casa através de um parlamentar que quer colocar algumas questões pertinentes ao nosso mandato? Temos vários problemas a solucionar. O que nós queremos é que a coisa aconteça. Agora, será que o secretário vai me ouvir se eu falar que vou discutir favoravelmente ao aumento do pedágio? Talvez me ouça. Mas, se eu falar das mortes que estão acontecendo nas rodovias ele não quer me ouvir. A experiência de cada um é importante.

Eu não estou aqui generalizando de forma alguma. Essa fala é para alguns secretários desse novo Governo do Estado. Se vocês querem ter eficiência, êxito, se aceitarem um rapaz vindo do interior, eu digo a vocês que tenham humildade de ouvir aqueles que representam a população do Estado que está nesta Casa. Vocês não são superestrelas e a tendência de um Governo que começa dessa forma, infelizmente, é cometer equívocos. Pela fala do governador podemos perceber que ele está bem intencionado. Porém, alguns secretários se acham mais reais que a realeza.

Eu tenho certeza de que, se for vontade de Deus, pela minha fé, pelo meu trabalho e pelo entendimento que a região teve, eu posso voltar a esta Casa. Daí, então, eu terei mais tempo para acompanhar o seu trabalho de perto. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera, pelo tempo regimental.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero aproveitar esse momento para divulgar um decreto, assinado ontem pelo governador João Doria, que foi publicado hoje no Diário Oficial. Trata-se de um decreto que cria a Faculdade de Tecnologia de Matão, Fatec.

Há mais de dois anos nós lutamos por essa Fatec lá em Matão. Já conseguimos uma Fatec em Araraquara, outra em São Carlos e até em Taquaritinga; em Matão ainda não tínhamos Fatec. Nesses dois anos a prefeitura encaminhou um terreno, a Paula Souza está fazendo o projeto de engenharia da obra, e para adiantar a prefeitura cedeu um prédio escolar, que está sendo implantado, já foi feito vestibular e está funcionando a Fatec de Matão. É um momento de alegria, por mais uma concessão do Governo do Estado, dentro desse programa de Educação das Fatecs e Etecs.

Digo isso porque o Governo do Estado tem investido maciçamente nas nossas universidades públicas, mas com especial carinho às Fatecs e escolas técnicas, onde o modelo do ensino alemão está sendo implantado aos poucos no estado de São Paulo. Esse modelo faz com que o curso colegial seja profissionalizante, para que aquele jovem que faça uma escola técnica esteja preparado para uma profissão e ao mesmo tempo para continuar estudando numa faculdade.

Acho que esse modelo alemão é ideal. É um modelo que nós estamos copiando e, se Deus quiser dará certo, juntamente com as creches que o Estado tem feito e com um programa muito importante, de muita relevância social, que vem a ser o ensino integral.

O governo João Doria está ampliando isso. Então, vejo que São Paulo dá um exemplo ao Brasil: as finanças estão em ordem, se recuperando. Aproveito para cumprimentar nosso governador pela medida que tomou, baixando imposto. Ele baixou o ICM do querosene combustível de avião de 25% para 12 por cento.

O governador renunciou à receita? Não, porque os aviões que vinham para São Paulo, tanto de linhas nacionais como internacionais vinham com o tanque quase vazio e saíam daqui com o tanque vazio, e iam abastecer no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, onde o ICM é 12 por cento.

Com essa medida, reduzindo o ICM, ele vai aumentar a movimentação de carga e descarga de combustível no estado de São Paulo, aumentando muito a receita do estado de São Paulo nesse item, combustível.

Então, está de parabéns o nosso governador, que, com isso, incentiva o turismo interno, nacional, o turismo internacional e valoriza o que é, na sociedade moderna, a velocidade com que se locomovem os homens.

A carga vai por rio, vai por caminhão, vai por trem. Mas, os passageiros vão de avião. Acho que o nosso governador, nesse período em que está lá, já está dando exemplo, está justificando a que veio.

Se Deus quiser, com continuidade disso, São Paulo vai puxar a recuperação do Brasil, essa recuperação. Temos mais de 13 milhões de desempregados. Esse número, aos poucos, está diminuindo. Espero que ano por ano diminuamos isso, para chegar a pleno emprego.

Digo ao nosso companheiro de São Carlos, que está aqui hoje assumindo essa vaga, que o interior todo, nesta eleição, foi muito desprestigiado. Perdemos deputados em São Carlos, Araraquara, Rio Preto, Bauru, Ribeirão Preto... Foi uma grande perda de representatividade.

Houve época em que a cidade de São Carlos chegou a ter dois deputados federais e quatro estaduais. A cidade de Araraquara chegou a ter dois deputados federais e quatro estaduais. Bauru, Rio Preto, etc.

Hoje, estamos sem representatividade no interior. Precisamos discutir muito de que maneira vamos sanar esse mal.

Muito obrigado, estamos aqui para isso.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários, assomo a esta tribuna para retomar um tema já tratado pelo deputado líder da bancada do PSOL Carlos Giannazi, em relação à pauta do Colégio de Líderes de hoje.

Essa pauta traz dois PDLs de nomeação dos novos dirigentes da Arsesp no estado de São Paulo.

Faço votos de pesar ao jornalista Boechat e a toda sua família. O Boechat trouxe como denúncia, no Jornal da Band, a situação de que essas duas nomeações para a Arsesp são duas nomeações de dois ex-funcionários da Comgás; um dos quais, trabalhou durante 30 anos, o Sr. Marcus Vinícius, na Comgás. Trinta anos de trabalho prestado na Comgás.

Depois de uma reunião entre o governador Doria e o presidente da Comgás e da Cosan, um final de semana se passou. Na segunda-feira, estavam aqui na Assembleia os dois PDLs, tramitando de forma relâmpago na Casa. Esses projetos já estão pautados para discussão no dia de hoje.

Dois executivos da Cosan e da Comgás, 30 anos de trabalhos prestados, agora saem da empresa que fornece o gás no estado de São Paulo e vão trabalhar na agência que regula o fornecimento de gás no estado de São Paulo, que é a Arsesp.

O saudoso jornalista Ricardo Boechat disse que isso era um absurdo, e eu concordo com ele. Chega a ser até vergonhoso, porque no dia 1º a Arsesp autorizou o aumento do preço do gás aqui no estado de São Paulo: 9,37% para os consumidores e 37,5% para a indústria. Ou seja, as empresas do estado de São Paulo vão pagar 37,5% a mais, para poder adquirir o gás da Comgás e da Cosan.

E o que a Arsesp diz sobre isso? Nada. E daqui para a frente, vão dizer menos ainda. Esta Casa tem 15 dias para apreciar o PDL. Se esse PDL não for apreciado, as duas nomeações estarão valendo, e os dois ex-executivos das maiores fornecedoras de gás do estado de São Paulo ficarão responsáveis pela fiscalização e regulação do fornecimento do gás no estado de São Paulo.

O líder de nossa bancada, deputado Carlos Gianazzi, disse aqui que é o lobo cuidando do galinheiro. É isso. É até mais feio do que isso. Um governador que fez campanha em cima da moralidade pública, era melhor mandar um projeto para fechar a Arsesp, governador Doria. Então, feche a Arsesp e deixe para a Comgás e para a Cosan decidir o que vai fazer.

Estamos fechando empresas. Sorocaba é uma cidade que exporta manufatura. Do pouco que resta de manufatura para a América Latina, 90% da exportação de manufatura, no Brasil, é para a América Latina. E grande parte se concentra, no estado de São Paulo, na cidade de Sorocaba, sobretudo por conta da Toyota.

A indústria vai ter que pagar essa conta; 37,5% de aumento no preço do gás, para a indústria. Ouvi que há uma associação de industriais que diz que vão entrar na Justiça, com uma ação questionando, porque nem fundamentado foi o aumento que a Arsesp autorizou no preço do gás. Não estão se dando ao luxo, nem mais, de fundamentar o aumento, de forma abusiva, no preço do gás.

E Doria reuniu, na sexta-feira, com a Cosan e a Comgás. Aliás, o Ometto, que é presidente da Cosan, deu 500 mil reais para a campanha do Doria. É o maior doador, 500 mil reais na conta do governador Doria. O maior doador! Reuniu na sexta-feira, e na segunda o PDL estava nesta Casa, para nomear o lobo para cuidar do galinheiro. São 30 anos de serviços prestados na Comgás.

Vossas Excelências acham que uma pessoa, que trabalhou 30 anos na Comgás, vai ter condição moral de afrontar algum pedido da Comgás na Arsesp, como esse que aumentou em 37% o preço do gás? Ele vai assinar embaixo, sem fundamentação.

E quem vai pagar a conta, como já está pagando, são os consumidores, que tiveram um aumento de quase 10%, no dia primeiro. Mas, como São Paulo virou, nos últimos 30 anos, uma grande exportação de açúcar e de cana, e a indústria está fechando as portas, o carro segue a sua caminhada, ou seja, da reversão neocolonial, e nosso estado virando uma grande plantação de lavoura.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior.

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, hoje falaremos sobre o pedido da instalação de um Baep no Litoral Norte e a recomposição do efetivo dos policiais no Litoral Norte. Sr. Governador, João Doria, o objetivo desse ofício tem como cerne uma importante demanda, qual seja a implantação de um Batalhão das Ações Especiais da Polícia, um Baep, bem como a recomposição do efetivo da Polícia Militar no Litoral Norte.

A região do Litoral Norte de São Paulo representa uma das microrregiões do estado de São Paulo, composto pelas quatro cidades: Ilha Bela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, e os 39 municípios que integram a macrorregião denominada Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

As considerações gerais, dados da violência da região: a região do Litoral Norte de São Paulo representa uma das microrregiões do Estado, composta por suas quatro cidades. Esse destino turístico famoso mundialmente, principalmente por conta de suas mais de 160 praias, extensa cobertura de Mata Atlântica preservada e as suas belas paisagens, a cada dia que passa vem sofrendo com ações daqueles meliantes que saem, muitas vezes, do Rio de Janeiro e deixam a população muito preocupada. A nossa população aumenta consideravelmente durante o verão, chegando a dois milhões de pessoas entre os meses de dezembro e fevereiro. Ocorre que todo esse exuberante potencial está ameaçado pela onda de violência que acometeu nossa região nos últimos anos, de forma que os números oficiais apresentados são compatíveis a uma guerra civil.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, as cidades do Litoral Norte registraram ainda 31 homicídios nos primeiros seis meses do ano passado. Em 2017 foram registrados 54 mortes na nossa região. Não bastasse tal estatística, a região vem sofrendo com a pressão do crime organizado que vem do Rio de Janeiro, que aos poucos vem migrando justamente para a divisa de Ubatuba. Sobre as necessidades da região, do efetivo e posição estratégica do Baep no Litoral Norte do Estado, nós consultamos o comando da Polícia Militar e foi constatado que entre os números fixados do efetivo, que são 873 policiais, hoje temos 706. Nessa conta encontramos 167 policiais a menos cuidando da segurança do nosso Litoral Norte.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Bruno Caetano.

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Então eu venho pedir, Sr. governador, um carinho com o nosso Litoral Norte. Por favor, governador, pedimos a instalação de um Baep, tendo em vista que saímos de quase 400 mil pessoas durante o ano e, para o verão e o Carnaval que agora está chegando, a quase dois milhões de pessoas. É muita gente. Olhe com carinho pelo Litoral Norte, governador, por favor. Sei do seu compromisso com nossa região.

Mas hoje quero também agradecer. No mês de junho, Sr. Presidente, o hospital regional tão sonhado será inaugurado. A área foi concedida pela Prefeitura de Caraguatatuba em 2014; a construção começou em 2016 e agora, em junho, será inaugurado.

Então quero agradecer ao Sr. governador. Foi um investimento de 180 milhões de reais. De acordo com o Governo, o hospital vai contar com 220 leitos. O atraso da entrega, segundo a gestão, foi provocado pelas licenças ambientais. Com certeza foi um ganho muito grande para a população do Litoral Norte e fico muito feliz.

Muito obrigado. A população do Litoral Norte agradece.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de informar a esta Casa que estou muito preocupado.

Na última sexta-feira, dia 9 de fevereiro, houve uma reunião da Aprecesp, que é a associação que reúne os municípios que são estâncias, que há muitos anos recebem recursos do Governo do Estado. Pela primeira vez, pasmem, não teve a presença de um membro do Governo do Estado de São Paulo; nem do secretário Vinicius Lummertz, nem de nenhum outro membro representando o Governo do Estado de São Paulo.

A Aprecesp, como eu disse, reúne 70 prefeitos. Já existem projetos para criar mais municípios de interesse turístico, que é uma nova modalidade trazida desde o último ano. Além disso, não houve ninguém para explicar os cancelamentos de convênios que foram feitos com os municípios que são estâncias para este mandato de agora, a partir de 2019.

Então, quero deixar registrada a minha indignação. Diversos prefeitos se manifestaram na reunião da Aprecesp, cobrando a presença do secretário, ao menos para explicar e justificar. A principal justificativa trazida pelo governo foi de que não existe previsão orçamentária. Ora, nós votamos aqui, neste Parlamento, no final do ano passado, um Orçamento de 400 milhões para as estâncias turísticas. Infelizmente, não tivemos um retorno do governo. Falo em nome de diversos prefeitos que estiveram presentes na reunião em Águas de Lindóia e ficaram a ver navios.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Caio França sabe o que foi feito. O governo anterior, o governo tampão, fez um decreto no mês de maio que revogou todos os restos a pagar dos governos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

O que aconteceu? Havia obras em andamento e eles não sabiam. Não conheciam o governo. E essas obras vieram comendo o Orçamento. Há ainda, para pagar em 2019, mais de 100 milhões de reais de restos a pagar que foram cancelados no ano passado, inclusive das estâncias. As estâncias sabem disso. Acho que é importante. O governo está fazendo uma revisão, pois tem responsabilidade fiscal. É isso que vamos fazer: vamos analisar cada uma.

Deputado Caio França, como pode assumir um secretário na segunda quinzena de dezembro e assinar 81 novos convênios nos dias 26, 27 e 28 de dezembro? São convênios que não tiveram empenhos, não foram colocados em restos a pagar e vão comer o Orçamento deste ano? E as estâncias? E os MITs que aprovamos? É uma coisa completamente equivocada.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, por permuta de tempo com o deputado Luiz Carlos Gondim.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. O assunto que me traz aqui causa perplexidade em muita gente. É um assunto que já foi debatido há pouco pelo deputado Raul Marcelo. É um assunto que merece a atenção do estado de São Paulo.

Como bem disse o deputado Raul Marcelo, estamos diante de uma situação em que a raposa vai cuidar do galinheiro. Sabemos que, quando a raposa cuida do galinheiro, as galinhas não têm chance de sobrevivência.

Estou dizendo, nada mais, nada menos, que os consumidores de gás, de energia elétrica e de saneamento básico terão extremas dificuldades. Não é possível que uma empresa como a Comgás encaminhe três diretores para uma diretoria de cinco pessoas e que a fiscalização dessas empresas seja feita por aqueles que, até ontem, foram diretores da Comgás. Agora, eles assumem cargos de direção em que cinco votos decidem tudo na Arsesp, sendo que três deles serão de ex-diretores da Comgás. É para ficarmos muito preocupados mesmo.

Quero dizer a vocês que, em 1999, houve a privatização da Comgás, que passou para o consórcio BG Group/Shell. Em 2012, a Cosan assume o controle acionário com a compra do Grupo BG e aí qual que é a celeuma que está instalada - uma celeuma grave, uma situação muito complicada - que diz respeito a uma divergência existente? A revisão da tarifa da Comgás.

Em termos contratuais, ela deveria ter ocorrido em 2014, que seria bem no meio da concessão, uma concessão de 30 anos. Portanto, se a concessão foi feita em 1999, em 2014 deveríamos ter a reorganização daqueles termos que estavam estabelecidos no contrato de concessão para que houvesse a revisão da tarifa. O que aconteceu? A Comgás entrou com - pasmem - mais de 100 processos contra o então diretor Boni.

Processos contra a pessoa física dele, não enquanto gestor, mas ele foi de forma acintosa enfiado no canto da parede para que retrocedesse na disputa que fazia para que essa revisão tarifária acontecesse. Deputado Raul Marcelo, essa disputa está na Justiça desde 2014, porque a Comgás não aceita a revisão tarifária. Sabe por quê? Porque ela teria que devolver recursos para os consumidores e não aplicar esse aumento que V. Exa. relatou aqui de nove ponto alguma coisa por cento para os consumidores pessoas físicas e de 37,5% para as pessoas jurídicas. Isso é um abuso! Isso é um absurdo! E pasmem, no dia 1º, o governador João Doria se reuniu com o presidente da Comgás, com o presidente da Cosan e nessa conversa provavelmente deliberaram pela indicação do Sr. Marcos Lopomo e do Sr. Marcos Bonini, que são os dois diretores que assumirão se esta Casa permitir. Vamos fazer o possível e o impossível, vamos ao Ministério Público, vamos arguir a imoralidade dessas indicações. Vamos argumentar sobre o absurdo do ponto de vista ético que é termos dois somados a mais um que está lá, três diretores fazendo a fiscalização, fazendo a regulação, fazendo tudo aquilo que é necessário que se faça para que os nossos consumidores tenham justiça tributária e não o que está acontecendo com a Arsesp.

Tem mais um detalhe que eu acho que é fundamental que saibamos. Nesse debate, deputados e deputadas que estão presentes, tem outra situação que por conta da Comgás não chegar num acordo com a Arsesp, que foi a geradora do conflito, da celeuma com o ex-presidente da Arsesp, houve um depósito. Uma consignação em pagamento dos valores foram efetivados na Justiça e havia uma outra demanda da Comgás com a Petrobrás e nessa segunda demanda o que ficou decidido é que os 800 milhões de reais depositados seriam entregues num outro processo para a Comgás e a Petrobrás então ficaria com um bilhão de reais, que a Petrobrás dizia que a Comgás deveria pagar a ela.

Nessa discussão toda ninguém atentou ou fizeram ouvidos moucos que esses recursos, esses 800 milhões de reais, eram recursos de tarifas, portanto, recursos dos consumidores. Jamais poderiam ser repassados à Comgás, porque não eram de propriedade da Cosan e da Comgás. Há uma tentativa clara do governador João Doria de maquiar toda essa situação, de fazer acordos espúrios junto à Justiça no sentido de passar recursos que deveriam ser devolvidos em forma de tarifa nas contas dos consumidores de gás, nas contas daqueles que pagam pelo saneamento, e não da forma como foi feito.

Nós estamos estudando todo esse assunto e vamos tomar as providências cabíveis para que o presidente da Arsesp venha a esta Casa explicar para todos os deputados, explicar para todos nós, de fato, o que significa toda essa farofa que colocaram em cima da mesa, porque a situação é no mínimo imoral, no mínimo antiética. Nós vamos lutar para impedir que dois diretores, duas pessoas que durante 30 anos estiveram à frente da Comgás, agora regulem e fiscalizem as empresas para as quais prestaram serviços vida toda.

Nós questionamos isso na Comissão de Infraestrutura na última quarta-feira, e a situação ficou extremamente delicada, porque os dois diretores se esquivaram das respostas aos questionamentos que eu, o deputado Ricardo Madalena, o deputado João Paulo Rillo e outros deputados fizemos.

Portanto, a coisa é muito estranha, deputado Ricardo Madalena, e nós temos que investigar isso. Não podemos aceitar situações como essa, que estão sendo colocadas já no primeiro mês de trabalho desta Assembleia Legislativa. Não vamos concordar com a indicação desses dois elementos, desses dois diretores, para os cargos de diretores da Arsesp.

Dito isso, eu quero tocar em outro assunto que está nos deixando bastante preocupados, que é uma nota técnica do Ministério da Saúde querendo recuperar os manicômios neste país, querendo recuperar os eletrochoques neste país, querendo colocar nossas crianças que têm autismo em manicômios.

Nós sabemos que o tratamento para essas crianças e para as pessoas que têm deficiência não é a internação nos manicômios. Esses manicômios provaram, em décadas passadas, que os seres humanos eram tratados de forma absurda, sem nenhuma dignidade, sem nenhum respeito aos seus direitos humanos. Nós não vamos permitir, não vamos admitir isso.

Nós estamos nos juntando com o pessoal da luta antimanicomial para que possamos fazer a defesa daqueles que podem ficar em residências terapêuticas, daqueles que podem ficar no Caps AD, para que possamos recuperar as pessoas, e não fazer com elas sejam submetidas a choques elétricos e tratadas como se animais fossem. Nós não vamos admitir isso.

Portanto, Sr. Bolsonaro, fique ciente de que nós vamos enfrentar essa luta, assim como enfrentaremos todas as lutas que se fizerem necessárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Muito obrigado, deputada Márcia Lia. Tem a palavra, por permuta, o deputado Raul Marcelo.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não quero polemizar com o deputado Carlão Pignatari, mas me chama a atenção o fato de não haver ninguém do governo para explicar o que ele me explicou na reunião da Aprecesp.

Todos os prefeitos ficaram aguardando um posicionamento do Governo do Estado de São Paulo sobre o motivo do cancelamento dos convênios devidamente justificados, com plano de trabalho, com certidões dos municípios e com previsão orçamentária que, infelizmente, o governo cancelou sem dar justificativas. Só queria registrar isso, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer uma fala de registro para o estado de São Paulo e para o Brasil sobre o que se passa em nosso país nesse momento. São Paulo é o maior estado e a maior economia, portanto tudo o que acontece em âmbito nacional nos impacta fortemente.

O que ocorre nos dias de hoje em nosso país? O Brasil voltou mais uma vez a ser governado pelos militares. As Forças Armadas, que, durante muitos anos, sobretudo nas palavras do seu ex-comandante, general Villas Bôas, admitiram que teria sido um erro participar da política durante a ditadura militar, por mais de 20 anos. Esse balanço ele fez em palestras na UNB e no Senado da República, disse que esse tempo não poderia voltar ao Brasil, que as Forças Armadas deveriam seguir o Art. 142 da Constituição de 88, o estrito dever. Forças Armadas profissionais e a defesa da pátria.

O problema é que a pátria é um conceito muito vago. Fica aqui, inclusive, um trabalho para as futuras gerações. Precisamos amarrar esse conceito de pátria. O que é a pátria? É o território? Se a pátria é o território, tudo o que está embaixo desse território, que são os recursos naturais, devem ser defendidos pelas Forças Armadas.

Portanto, é inadmissível que Marinha e Aeronáutica aceitem o roubo a céu aberto do petróleo do Brasil. Srs. Deputados, o Brasil, hoje, é um País petroleiro: Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Brasil. Temos uma das maiores reservas de petróleo do mundo e discutimos pouco isso. As forças armadas, se defendem as riquezas do País, se pátria é território, é subsolo, deveriam se colocar contra a entrega, a preço de banana, das maiores reservas de petróleo conhecidas pelo homem, que são as reservas do pré-sal. Nada fazem. Estão batendo palmas.

E não é para empresas privadas. Muitos tucanos falam que é empresa privada, que vai ter melhor gestão. Pois a empresa que está comprando é uma estatal norueguesa, empresa pública da Noruega, está comprando o pré-sal e estocando.

Os Estados Unidos ainda nem mexeram em suas reservas, está tudo guardado para o futuro porque preço vai aumentar. Não é só combustível, são os polímeros. A economia capitalista contemporânea necessita de petróleo em grande escala. E é muito mais barato levar do Brasil do que fazer o traslado do Oriente Médio. O percurso é muito grande e com muitos conflitos políticos.

Estamos enfiados nessa geopolítica que trouxe o Brasil à situação de hoje. E qual é a situação de hoje, concretamente: temos um governo federal que é tocado pelas Forças Armadas, e nem esconde mais. Eu vi o discurso de posse do almirante da Marinha, Ilques Barbosa, em que ele admite, publicamente, no discurso de posse, que o Brasil participou, segundo ele, de três guerras mundiais - só duas são aceitas pela historiografia, primeira e segunda. Ele disse que se referia à Guerra Fria, que para ele foi a terceira guerra mundial, enfim.

Mas ele também diz que o Brasil sempre esteve alinhado aos Estados Unidos e que vai continuar. É um alinhamento cego, quase como o de um cachorro de madame. Até com mudar a embaixada de Israel para Jerusalém o governo brasileiro chegou a se comprometer.

E o problema, concretamente, é que o Brasil disputa com os Estados Unidos. Disputa em quê? Os Estados Unidos são exportadores de soja, o Brasil é exportador de soja. Os Estados Unidos exportam frango, porco e vaca, o Brasil exporta frango, porco e vaca. “Mas em manufatura podemos competir”, não dá! Eles têm o Pentágono, na Califórnia, que encomendou a internet, o trabalho do Google, os computadores da Microsoft, todos com compras governamentais do Pentágono. Não são bilhões, são trilhões de dólares.

Depois ficam colocando aqueles rapazes, os CEO’s dessas empresas, com tênis, calça rasgada, dizendo que começaram essas empresas em suas garagens. Tudo mentira. Começaram com contratos com as Forças Armadas dos Estados Unidos da América. Dinheiro público injetado nessas empresas, que faz com que eles estejam anos luz à nossa frente na área da tecnologia. Nós não conseguimos competir.

É um erro estabelecer relações umbilicais do ponto de vista comercial com os Estados Unidos. Muitos vão dizer que com a China também é ruim. Também é ruim com a China. Estamos sofrendo aqui em São Paulo. Tudo que nós usamos vem da China: paletó chinês, sapato chinês, celular chinês, microfone chinês, tudo.

É muito mais compensador, sobretudo depois desse aumento do gás em São Paulo, fechar uma fábrica e abrir uma importadora, se o governo não segura a importação de carro, ia entrar carro da China aqui em São Paulo por cinco mil reais. A China tem, hoje, 55 montadoras, que conseguem colocar um carro num contêiner e entregar em Santos por 10% do carro aqui em São Paulo. Iam destruir o setor automobilístico em São Paulo, como estão destruindo quase todas as áreas da indústria deste estado.

Então, o que tem que fazer o governo brasileiro? Tem que se relacionar com os dois, de forma inteligente; tem que abrir mercados nas comunidades árabes, se relacionar com a Europa e fortalecer os laços com a América Latina. Eu vi esse Guedes falando - dá vergonha de ser brasileiro. Ele tratou de forma descortês nossos irmãos latino-americanos. Eu sou de Sorocaba. A região de Sorocaba exporta tudo para o Uruguai; o Etios, da Toyota, sabe quem compra? Não é o cidadão da Califórnia ou de Miami. É o trabalhador uruguaio, argentino. Noventa por cento dos manufaturados nossos são exportados para os nossos irmãos latino-americanos. E o governo disse que vai jogar o Mercosul para segundo plano; que não é importante.

Sr. Presidente, temos hoje um momento importantíssimo da história do Brasil. O mundo sai da unipolaridade - em que o único país que mandava eram os Estados Unidos - para uma multipolaridade. A Rússia conseguiu retomar sua capacidade bélica; o império russo volta novamente com muita força e respeito, inclusive com uma internet própria, com segurança nos sistemas de informação. A China, dos pontos de vista econômico e militar, está se colocando perante o mundo. A Índia, os países árabes. E o Brasil se retrai e coloca uma coleirinha no pescoço - cachorrinho de madame dos Estados Unidos.

Chegou-se a discutir, no governo, entregar um espaço do território brasileiro para uma base militar do governo dos Estados Unidos. Chegaram a debater isso até! O embaixador do País disse, num artigo, que Trump é deus. Eu trouxe uma matéria, hoje, dizendo que o pai dele, que era procurador da república, evitou que Wagner, responsável pela morte de 250 mil judeus, fosse julgado na Alemanha. Ele segurou esse cidadão criminoso de guerra aqui no estado de São Paulo. O ministro disse que Trump é deus e que o Brasil deve seguir deus. Deus é o governo dos Estados Unidos da América. Nós só vamos perder com isso.

Para a tristeza de todos nós, o Brasil está no meio dessa geopolítica e tem um presidente inapto para o cargo. Jair Bolsonaro não tem a mínima ideia do que está acontecendo no mundo. Meu Deus do céu! Um homem que ficou 30 anos no Congresso e não conseguiu escrever um projeto de lei tem condição de entender o que está acontecendo do ponto de vista produtivo? O Brasil vai ser relegado a exportador de matéria-prima, como era na época do café, da cana de açúcar, do ciclo da borracha, do cacau. Nós vamos voltar a ser uma fazendona, que vai empregar alguns agrônomos, alguns técnicos, e o resto vai trabalhar na lavoura ou em algumas startups filiais das grandes empresas que têm tecnologia no estado da parte dos países centrais.

É isso que está relegado para o Brasil. Precisamos de um modelo altivo, que não é para brigar com os países grandes, não; é para negociar com a cabeça erguida e a espinha reta. Nós vamos regredir, como já estamos regredindo. Uma declaração infeliz do Bolsonaro, de sua família e desse ministro, e 33 frigoríficos aqui em São Paulo já pararam de exportar frango para o Oriente Médio, porque disseram que mudariam a embaixada de local. Essa é a situação.

Eu queria dizer, Sr. Presidente, que estou muito preocupado com nossas Forças Armadas. As Forças Armadas participaram concretamente de duas guerras. A primeira é a Guerra do Paraguai, que não nos honrou. Tanto é que levamos gerações para restituir o Paraguai: fizemos Itaipu e agora, em 2022, nós vamos ter que rediscutir essa parceria com o Paraguai. Ficou uma marca terrível, uma desconfiança imensa nos povos latino-americanos em relação ao Brasil. Diz a historiografia que foi a mando da Inglaterra.

E a Segunda Guerra Mundial, essa sim gloriosa. Os pracinhas que foram lutar na Europa voltaram com altivez e deveriam ser os comandantes das Forças Armadas no Brasil, mas Getúlio Vargas cometeu um erro terrível: mandou todos para casa e os desarmou quando desceram em Santos. Nossas Forças Armadas ficaram assim, sem capacidade, sem altivez. Então, quando, em 1964, o governo americano pediu para derrubar o João Goulart, eles derrubaram o João Goulart.

O que iria fazer o João Goulart? Ele iria fazer o que fez a Noruega, o que fez a Suécia, o que estava fazendo a Holanda e a Itália. Ele queria distribuir terra para o povo, dar emprego, fazer educação e universidades, coisas que transformaram a Suécia, que era uma favela gelada, em um dos países mais desenvolvidos do mundo. Ele iria fazer o básico, mas o derrubaram. Agora, todos estão se enfiando na política.

Eu vi o relatório do jornal “Valor Econômico” de que, aproximadamente, 100 generais estão no governo. Todos estão envolvidos na questão política. Por que essa contradição? O general Villas Bôas disse que as Forças Armadas não iriam mais entrar na política, mas agora entraram. E entraram não só no processo legislativo e executivo, mas também no judiciário. Existe hoje um interventor no STF. O nome dele é general Fernando Azevedo. Ele é o assessor do Dias Toffoli. Segundo dizem em Brasília, o Dias Toffoli não vai ao banheiro sem perguntar o que tem que fazer para esse general. Essa é a situação concreta.

Por que as Forças Armadas mudaram? O general Villas Bôas é uma pessoa que, inclusive, eu respeito muito, um homem lúcido. Mas agora estão na política, porque os Estados Unidos, mais uma vez, pediram, e as Forças Armadas entraram para a política. Agora estamos na iminência de uma guerra. Os Estados Unidos sabem - todos sabem - que a Venezuela é a maior produtora de petróleo do mundo e a segunda maior reserva de ouro do mundo.

O Brasil está instigado e instado a fazer uma contribuição em uma intervenção num país irmão. O Brasil já chegou a ter superávit na balança comercial de cinco bilhões de dólares com a Venezuela. Iremos fazer mais uma marca, mais uma ferida na América Latina - como fizemos no Paraguai, que demorou 100 anos para cicatrizar - com os nossos irmãos venezuelanos, se isso acontecer.

Sr. Presidente, queria concluir com esta frase do grande político francês Georges Clemenceau. Ele disse o seguinte: “a guerra é uma coisa demasiada grave para ser confiada aos militares”. Triste a contradição do general Villas Bôas, que hoje é um político; vai para reserva um político. As nossas Forças Armadas saem da profissionalização e entram para a política. Daí corremos todos os riscos, como já passamos na época da ditadura militar, de 64 até 89.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como líder do PSDB, estava atento aos discursos que aconteceram neste plenário hoje. O deputado está preocupado, pedindo explicações aos prefeitos da Baixada Santista, sobre o porquê de serem cancelados alguns convênios, alguns repasses de recursos.

Quero dizer, com muita tranquilidade, que o nosso governador João Doria é uma pessoa muito responsável, que tem compromisso com a sociedade paulista e sabe o que é possível ser realizado e aquilo que não é possível. Por isso, se o deputado Caio França, a quem respeito, está pedindo explicações aos prefeitos, eu queria dizer que é o último governo que ocupou o Palácio dos Bandeirantes que tem que explicar por que prometeu aquilo que não podia cumprir, por que deixou dívidas para o próximo governador, sem que houvesse empenho.

É por isso que, com muita coragem, o governador João Doria suspendeu essas transferências, para poder avaliar melhor aquilo que é possível ser realizado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Por permuta, tem a palavra o nobre deputado Luiz Gonzaga Vieira.

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer a todos da minha satisfação em voltar ao plenário desta Assembleia Legislativa. É uma alegria estar aqui hoje, compartilhar com os nobres a minha trajetória de vida, falar de trabalho, conquistas, desafios e projetos.

Foi nesta Casa, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que comecei minha carreira política. É aqui que ela tem continuidade para cumprir não a minha, mas a vontade do povo e a missão de servir a população paulista. Vejo aqui muitos rostos conhecidos, deputados e deputadas com os quais pude transformar vidas, estabeleci verdadeiras amizades e superei adversidades.

Sou um político que soma, não subtrai. Um homem público que com muito orgulho digo: tenho participação significativa na história do desenvolvimento do estado de São Paulo. Minha contribuição começou em 1998, ao ser convencido pela população da região de Tatuí, minha cidade natal, a entrar na vida pública. Pelo PDT recebi 37.623 votos, que fizeram de mim o primeiro deputado eleito por Tatuí, depois de 53 anos sem representatividade.

De 99 a 2002 lutei pela instalação do gás natural no estado. Com a nossa contribuição foi proibido o uso da cama de frango na nutrição de bovinos. Presidi a Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa. Apresentei leis que beneficiaram estudantes portadores de necessidades especiais, produtores rurais. Garanti remédio e complementação de renda para a população além das cidades do sudoeste paulista. Trabalhei por reformas e duplicações de rodovias importantes que ligam a Capital ao Interior, entre elas a SP-141, a SP-127 e a SP-290, e por outras obras fundamentais de melhora do escoamento da produção paulista. Casas populares, viaturas para as polícias Civil e Militar, escolas, esporte, trabalho, habitação e Segurança Pública.

Todos os pedidos foram atendidos pelo governo, que sempre respondeu positivamente ao nosso trabalho e acreditou na força do político do Interior. Na Assembleia conquistei recursos para diversas Santas Casas. Viabilizamos, inclusive, a construção praticamente da totalidade da Santa Casa de Tatuí, espaço destinado exclusivamente para atender aos usuários do SUS.

Sou autor da lei que determina a busca imediata de desaparecidos menores de 16 anos ou de pessoa de qualquer idade portadora de deficiência e da lei que regularizou o serviço de transporte intermunicipal de estudantes através de peruas e vans, que outrora era impossível. É de minha autoria também a normativa que obriga hospitais e centros de Saúde da rede pública estadual a informarem às vítimas de violência a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora.

Os resultados desse árduo e incansável trabalho me conduziram à reeleição, mais uma vez com o apoio maciço do povo. Foram 86.366 eleitores que confiaram a mim a responsabilidade de trabalhar pelo desenvolvimento do sudoeste paulista.

Não posso me esquecer do apoio dos correligionários do PSDB, partido do qual faço parte desde 2001, da população paulista, mas fundamentalmente de minha família. Sem eles nada disso seria possível.

Minha conduta e meus valores, mas não só eles, me credenciaram a integrar três importantes cargos na Assembleia Legislativa.

Em 2003, participei dos trabalhos das comissões de Finanças e Orçamento, Relações do Trabalho e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Defendi a criação do polo exportador de confecções infantis, formado por Tatuí, Cerquilho, Boituva, Capivari, Conchas, Jumirim, Rafard e Tietê, região produtora que ocupa hoje a nona posição do país.

Viabilizei também laboratórios de serviços tecnológicos para o apoio às indústrias de cerâmicas de Tatuí. Lutei, e muito, para que o nosso sudoeste pudesse, enfim, se desenvolver. Quero também dizer que com esse trabalho fui reconhecido, através do título de cidadão, pelas câmaras municipais de Sarapuí, Cesário Lange, Boituva, Capela do Alto, Angatuba, Cerquilho, Tietê, Porangaba, Quadra, Conchas, Araçoiaba da Serra e Bofete, cidades que me honraram com o seu título, do qual tenho muito orgulho.

No ano de 2005, para atender novamente ao meu povo, assumi a missão de reconstruir Tatuí. Com muito trabalho, dedicação e apoio, recolocamos a cidade nos trilhos do desenvolvimento. Equacionamos as contas públicas, normalizamos o pagamento dos salários do funcionalismo, dos serviços essenciais e dos fornecedores.

Não só recuperamos a credibilidade da prefeitura, como restauramos a dignidade dos nossos cidadãos. Tatuí, durante o meu governo, viveu um imenso progresso. Mudamos de uma vez por todas os panoramas da Segurança Pública, Saúde, Trabalho, Habitação e Educação.

Com investimentos, reduzimos o número de homicídios, de absurdos 23 por ano, para apenas dois. Em contrapartida, aumentamos a taxa de esclarecimentos, que era de 20% antes do meu mandato, e passou a 100% depois. Fechamos ainda a cadeia pública e reformamos a delegacia de polícia.

Na Saúde, reduzimos a taxa de mortalidade infantil. De 16 óbitos para mil nascidos vivos, chegamos a nove, atingindo patamares europeus. Construímos um novo pronto-socorro, aumentamos o número de UBSs e tiramos a Santa Casa da triste situação que ela vivia.

Em prol do trabalho, reestruturamos o PAT, retomamos parceria com o Sebrae e com o estado. Obtivemos o apoio para ampliação do Banco do Povo Paulista e, para nosso orgulho, inauguramos o primeiro Poupatempo da região de Sorocaba.

Pela habitação, promovemos o maior programa de moradia da história da cidade. Como prefeito, entreguei quase duas mil casas populares pela CDHU, voltadas para atender os trabalhadores de baixa renda. Devolvi segurança e dignidade aos moradores de áreas de risco, ao promover o primeiro programa de desfavelização de Tatuí, ação concluída com muito sucesso. Mais de 200 famílias agora tem uma moradia própria e segura.

Na área da Educação, implantei lousas digitais, o ensino em período integral, melhorei a merenda escolar e trouxe, para nosso orgulho, a Fatec, modelo de ensino tecnológico para o país.

Na prefeitura, modernizamos a lei de incentivo, atraindo empresas que somaram cinco mil novos empregos formais. Criamos o Tatuíprev, que é o regime de previdência própria dos funcionários municipais.

Tantas foram as nossas conquistas que o tempo seria pequeno. E é pequeno para dizer a todos que estamos, novamente, nesta Casa para, neste pequeno tempo que temos, cumprir o nosso desafio e o da região significativa do estado. Espero contar com a ajuda de cada um dos nobres deputados. E, da mesma forma, coloco-me à disposição de todos os parlamentares. De minha parte, ofereço respeito e diálogo. E peço a Deus que nos ilumine.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Gonzaga.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, antes, temos um acordo de lideranças para a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas.

Quero usar esses cinco minutos, que seriam muito pouco para esse manifesto que faço aqui. Eu não poderia deixar de fazê-lo. Consegui chegar a tempo de levar esse meu manifesto através das mídias. Sei que outros deputados já o fizeram, e eu não poderia deixar de fazer. Dessa perda horrível que tivemos, dessa tragédia horrorosa, que levou o jornalista Boechat, da Rede Bandeirantes de televisão, da Band News, da imprensa de uma forma geral.

A voz é a nossa alma. Ou, através da voz, é a nossa alma que se expressa. O Boechat era essa voz. Não apenas a voz de um jornalismo impetuoso, investigativo e verdadeiro. Boechat era o dedo na ferida. Quem faz isso, com certeza encontra inimigos.

Mas o bem sempre vence. E, é claro, que ele tinha muito e muito mais amigos. Eu não era amigo ou colega do Boechat. Mas tenho a mesma profissão. Não tive a alegria de poder conversar. Mas tive a alegria de poder vê-lo, assisti-lo e ouvi-lo.

Ele conseguiu fazer uma transformação, nesse período de tanta informação e tanta tecnologia. A velocidade da notícia é muito grande. A velocidade dessa notícia é tão grande que vamos nos esquecendo das tragédias: a tragédia da lama, a tragédia do fogo, a tragédia da água, a tragédia do ar. Uma notícia se sobrepõe à outra. É muita coisa para se lembrar. E ele era essa voz que lembrava. Lembrava que a justiça precisa ser feita. Que a Justiça precisa punir.

Ele era a voz. Com certeza, hoje, uma das maiores vozes. Senão, a maior voz dos microfones e da nossa mídia de uma forma geral. Ele veio de uma mídia escrita. Passou por alguns segmentos de empresas. Mas ele conseguiu através do rádio, de manhã, promover um jornal à noite. E de credibilidade, de muita credibilidade. A credibilidade vai para todos esses profissionais da Rede Bandeirantes.

Ficamos tão órfãos quanto os filhos do Boechat. Ficamos órfãos do pensamento. Porque ele expressava aquilo que estávamos querendo falar, que estávamos realmente querendo dizer. É lógico que, depois que parte, as homenagens são muitas. Ele foi muito homenageado. Ele buscou esse lugar dele. Em um período, ele foi até execrado na saída da Rede Globo, e se levantou. Todos nós precisamos da informação. A informação é um direito do cidadão. E ele fazia desse direito a sua missão, que era a missão de, realmente, informar, de falar a verdade. Muitas vezes não se aceitava a sua ideia, não se concordava. As ideias poderiam não ser as mesmas, mas o projeto é o projeto da verdade; e ele o fez.

Perdê-lo dessa forma, realmente o jornalismo perdeu muito. As comunicações perderam, mas perderam demais. E nós perdemos muito do nosso pensamento, muito daquilo que queríamos expressar. Ele era a nossa indignação. E é claro que num dos seus últimos programas ele falou dessa impunidade tão grande que nós vivemos no nosso País. Não poderia ser assim, não deveria ser assim, mas na pressa e no corre da vida muitos partem. E ele partiu nessa pressa, nesse corre, na vontade de informar, de levar a boa informação.

Da mesma forma a homenagem vai ao piloto. Um pai, um trabalhador, um homem que é o Ronaldo. Fica um sentimento que nós temos que fazer muito, que nós não podemos esquecer as lições, porque realmente ele gostava muito de ensinar, e eu assistindo e ouvindo, era um aprendiz.

Continuaremos a aprender, mas com certeza o Brasil perde uma voz muito importante, que era a voz da verdade, a voz da indignação, a voz da alma, a voz do homem jornalista Ricardo Boechat.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos até as 17 horas.

Está suspensa a presente sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e dois minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 286 - PL 640/18 passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 640, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Com 9 emendas. Parecer nº 1506, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussao. Para falar a favor, está inscrito o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, presidente do maior Parlamento da América Latina, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sobre o projeto do Fundeb, quero dizer que até o ano de 2018 o Fundo de Desenvolvimento da Educação foi regulamentado através de uma resolução do secretário de Educação do estado.

No ano passado o Tribunal de Contas da União decidiu que isso não é legal, que nós temos que fazer uma lei para que possa regulamentar definitivamente o Fundeb no estado de São Paulo. E é isso que está fazendo. Estamos apenas replicando o decreto, ou resolução da Secretaria de Estado para o projeto de lei. Isso é de extrema importância. São Paulo, hoje, se os deputados não sabem, está no Cadin por não ter feito a lei do Fundeb. Está sendo feita uma emenda aglutinativa para que sejam incluídos na comissão dois membros indicados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Sugeri hoje ao Colégio de Líderes, a todos os deputados, que discutamos se isso é permitido ou não. Se for permitido, não há nenhum óbice pelo governo.

Sr. Presidente, eu, como líder do governo, vou pedir a publicação da emenda aglutinativa, para que até amanhã tenhamos uma resposta, ou positiva ou negativa. E pedir aos deputados da Casa para que comecemos, já que não temos montada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela presidente haver saído, o vice-presidente também, para que possamos fazer um congresso de comissões para começarmos a discussão do projeto de desestatização do estado de São Paulo: junção, fusão das empresas como a Emplasa, a Dersa, e outras. São seis empresas. É uma boa pauta para que haja uma redução do peso do Estado em cima do contribuinte paulista. Essa é uma discussão.

Quero pedir ao nobre deputado Campos Machado que comecemos essa discussão do Projeto de lei nº 01, de 2019, um projeto que irá trazer economia para o Estado, para o erário de São Paulo.

Hoje ouvi alguns deputados, no Pequeno Expediente, fazendo críticas à nomeação dos dois novos membros da Arsesp. Inclusive na semana passada, na Comissão de Infraestrutura, ficaram quase três horas sendo arguidos pela Comissão de Infraestrutura. Lá estavam deputados do PT, do PSOL, do PSDB, do DEM, do PR, porque é uma discussão que tem que ser feita. Ouvi hoje alguns deputados dizendo que algumas semanas atrás o presidente, o Sr. Ometto, visitou o Doria e a partir daí saiu a indicação dos novos membros da Arsesp. Acho que era vidente, porque um saiu da companhia em 2016, há quase três anos, o outro saiu no começo de 2017, há quase três anos também. Então eles saíram da empresa lá atrás sabendo que o Doria iria ser candidato a governador, que o Ometto iria ser o maior doador da campanha individual... Que ele pediu exoneração de uma empresa como a Comgás e agora foi nomeado diretor da Arsesp... Acho muita coincidência. Ele pediu demissão há três anos, o presidente da empresa já sabia que o Doria ganharia a eleição para poder indicar as pessoas? Ficaram três anos fora da empresa. Então acho que não podemos fazer essas ilações aqui na Assembleia Legislativa. Podemos concordar ou não com os nomes, que são pessoas de ótima experiência profissional, que conhecem o sistema, que sabem onde fiscalizar, sabem onde cobrar cada uma das empresas. Isso é importante. E tenho certeza de que o governo João Doria vai ser revolucionário, inovador, desenvolvimentista. É um governo que vai levar novamente São Paulo a ser a locomotiva do nosso País, que é isso que precisamos, com grandes investimentos vindo aqui para a capital ou para o estado de São Paulo.

E temos grandes projetos para o governo de São Paulo. Quero pedir para que sejam pautados hoje, presidente, os dois PDLs, para que aqui, na Assembleia Legislativa, pudéssemos trazê-los ao Plenário. O próprio nome já fala: é Parlamento, é para que possamos “parlar”, para que possamos falar, discutir os prós e contras de cada um desses projetos. Isso é importante para esta Casa de Leis. É importante que tenhamos discussões não só no Colégio de Líderes, mas aqui também.

Não acredito que alguém, em sã consciência, seja contra um projeto - respeitando todas as opiniões - que vai diminuir o tamanho do estado. Isso vai trazer economia e economicidade para o recurso público, para o dinheiro público. É isso que São Paulo tem que fazer. Nós, o povo paulista, não aguentamos mais pagar impostos. Para não pagar impostos, é preciso diminuir o tamanho do estado. É exatamente isso que o governo João Doria vem fazendo, mostrando que, com uma nova administração, uma administração séria, uma administração correta, podemos fazer o estado avançar. E o estado fazendo o papel que deve ser feito, que é cuidar da Segurança Pública, da Educação, da Saúde e da Assistência Social, para que se faça uma porta de saída para as pessoas que por ventura estejam abaixo da linha da pobreza.

Então, acho que isso é importante e é aqui o local de discutirmos. É aqui, neste plenário, neste Parlamento. Já tivemos aqui grandes debates durante muito e muito tempo. Assim poderemos voltar a ter o maior parlamento da América Latina, voltaremos a ter as grandes discussões de que o estado precisa.

Gostaria de sensibilizar os nossos companheiros, os nossos deputados, respeitando os que são contra e os que são a favor. Sabemos que há deputados que são contra a desestatização, que são contra diminuir o tamanho do estado, mas temos que respeitá-los. Acho que é isso que temos que fazer: trazer a discussão para este Parlamento.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho profundo respeito pelo deputado Carlão Pignatari. É um homem determinado, plantador de sementes de sonhos, que enxerga horizontes. Porém, aproveitando a fala de V. Exa., deputado Barba, quero fazer um apelo ao deputado Carlão Pignatari: peça para o governador retirar, por favor, o Projeto nº 01, de 2019.

É uma afronta a esta Casa, uma afronta ao Legislativo, uma afronta à democracia. Não é possível que o nosso governador, pintado em prosa e verso pelo nobre deputado Carlão Pignatari, envie a esta Casa um projeto que dê a ele a autoridade e o direito de fundir, de privatizar, de vender, de extinguir, de uma vez só, seis empresas, jogando esta Assembleia Legislativa para o chão.

Não, Sr. Presidente! Pudesse eu fazer um apelo ao governador tão elogiado pelo deputado Carlão Pignatari, eu pediria a S. Exa. que retirasse, em nome do respeito a esta Casa, esse projeto. Isso é um acinte, Sr. Presidente! Ah, se Ibrahim Nobre fosse vivo! Ele dizia que esta Assembleia é a suprema pureza da democracia. Querem transformar esta Casa em um carimbador. Sr. Presidente, com V. Exa. na Presidência, tenho certeza de que isso não vai acontecer.

Vamos discutir projeto a projeto, caso a caso. Por que tirar deste Poder Legislativo, tão amordaçado, o pouco poder que tem? Portanto, deputado Carlão Pignatari, vou deixar este plenário convencido de que talvez não toque o seu coração, mas peço que reflita, medite, consulte a sua alma. Não permita que o governador deixe aqui nesta Assembleia uma espada de Dâmocles sob a cabeça dos atuais e dos futuros deputados. Vamos respeitar um pouco, deputado Carlão Pignatari, a dignidade que esta Casa merece.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI -PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sabemos do grande respeito que o deputado Campos Machado, o grande defensor do Parlamento Paulista, uma das pessoas que têm defendido cada vez mais a Assembleia Legislativa de São Paulo. Vou fazer uma proposta ao deputado Campos. Nós temos seis empresas para serem extintas, fundidas e algumas outras.

Vamos discutir primeiro a Dersa. Fazemos a discussão, viu, deputado Campos? Primeiro, se discute a Dersa. Tem seis horas de discussão, fazemos uma hora discutindo a Dersa. Na segunda hora, vamos discutir a CPOS. Na terceira hora, vamos discutir a Codasp. Na quarta hora, vamos discutir a Emplasa. Na quinta hora, a Prodesp e na sexta hora, discutimos a Imprensa Oficial do Estado. Se houver obstrução, se tiver objeção, isso demora dez sessões se quiser.

Nós podemos discutir cada uma das empresas dos projetos e não é possível alguém ser contra você diminuir o tamanho da máquina pública, diminuir o tamanho do estado, reduzir a carga tributária em cima de cada um dos moradores deste querido estado de São Paulo. Era somente isso.

Muito obrigado, deputado João Paulo Rillo, deputado Cauê Macris.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada, na sabatina que teve na Comissão de Infraestrutura presidida pelo deputado José Américo, eu, junto com alguns outros deputados, a deputada Márcia Lia e outros deputados ali, fizemos um debate e alguns questionamentos aos dois possíveis diretores da Arsesp indicados pelo governador João Doria que devem ter o aval da Casa.

Primeiro, eu quero falar sobre esse aspecto. Deputado Carlão, líder do Governo, defendeu que a Assembleia paute e vote a indicação do governador. Primeiro, eu gostaria de dizer que tenho total acordo com o deputado Carlão Pignatari. Espero que não seja apenas uma bravata do governo dizendo: “Olha, nós pedimos para que o projeto fosse pautado, mas ele não foi. Como ele não foi, pela legislação - que eu discordo - se não votarmos as indicações em 15 dias, automaticamente eles serão nomeados diretores da Arsesp”.

Fosse eu presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, independente se eu sou aliado ao governador ou não, em nome da minha biografia, do pacto eleitoral que eu fiz com o eleitor, o que eu faria? Pautaria de qualquer maneira para que amanhã ou depois não tenha um vulto na minha história, uma grande mancha na minha biografia dizendo que eu cometi um pecado capital, um atentado contra o próprio Legislativo e não pautei uma prerrogativa que ele tem.

Ou seja, nós temos o direito de participar desta indicação de uma agência reguladora. O deputado Carlão sempre discute do ponto de vista político-ideológico e isso facilita porque temos como manter um diálogo didático sobre como cada um pensa aqui. O argumento dele é que é necessário diminuir o estado, é necessário diminuir os gastos para o estado poder se desenvolver e usou a palavra “desenvolvimentismo”, o que não tem nada a ver com o projeto neoliberal de esvaziamento total. É simplesmente o oposto.

O exemplo de nacional-desenvolvimentismo que tivemos no Brasil nada tem a ver com esse PSDB atual e nem com o outro de Fernando Henrique, que também foi um grande neoliberal, onde iniciou. O neoliberalismo tem duas partes. Na primeira parte nós visitamos o inferno com o Fernando Henrique Cardoso. Agora, tivemos uma trégua com o governo progressista, popular, social e agora voltamos com tudo a perceber a implementação da segunda parte desse projeto neoliberal, que é o inferno eterno no Brasil se eles conseguirem cumprir essa agenda. Ele diz isso.

Agora, é engraçado. Deputado Carlão, o que o PSDB fez já foi diminuir o estado. Quando o PSDB esteve no governo, diminui o Estado Brasileiro, vendeu a Vale, vendeu a Cosipa, vendeu as comunicações, vendeu a energia, diminuiu bastante o Estado, aplicou o Estado mínimo.

O PSDB velho fez do Brasil um Estado mínimo, mas o atual PSDB do João Doria quer fazer um Estado invisível. Não bastasse privatizar o patrimônio, a estrutura estratégica do povo - seja energia, seja gás, seja água, seja bancos -, o argumento era: “Vamos dar na mão da iniciativa privada, pois ela é mais eficiente. Nós diminuímos o Estado e todo mundo ganha”.

É obvio que aconteceu contrário. Quem mora no interior de São Paulo e se sente bem tratado, com dignidade, pela CPFL, por exemplo? Ou pela antiga Telesp, que atende pelo nome de Telefônica? Nós sabemos como é o tratamento depois que deixa de ser público. Então eles falaram: “Não, nós vamos privatizar, nós vamos entregar, mas vamos criar as agências reguladoras. Está bem discutido com a sociedade, há uma legislação bacana que vai permitir que as agências sejam a defesa, o escudo do povo”.

Aí vem o João Doria e privatiza a agência, ou seja, o pouco instrumento que o povo tinha na mão, ele quer tirar. Como ele quer fazer isso? Indicando duas pessoas que compuseram a Comgás, que trabalharam na empresa que executa um serviço que a agência tem a obrigação de fiscalizar. É isso. Não dá para alegar que eles estão dissimulando, pois é bem sincero, é bem franco mesmo.

Acabou esse negócio de agência reguladora, agora é privatização elevada ao cubo, e não há mais fiscalização. Eles vão fazer o que eles quiserem, e para isso precisam ter uma diretoria toda chapa branca. É honesto da parte deles, mas não será honesto da nossa parte se não pautarmos e nos posicionarmos em relação a isso.

Neste caso, a omissão da Assembleia Legislativa é muito mais do que uma omissão. Na minha opinião, no meu ponto de vista, é um ato ilícito. É uma aberração a Assembleia não pautar e não votar esse projeto. Cada um que se posicione: se for aprovado, foi aprovado, é da regra. Eu posso espernear, mas é da regra democrática.

Será muito desmoralizante para todos nós, neste final de legislatura em que boa parte ou pelo menos a metade dos deputados não foi reeleita, terminar o mandato desse jeito, sem conseguir pelo menos se posicionar em relação a uma coisa que é efetiva e simbólica.

O Doria quer vender o estado de São Paulo inteiro, inteiro, inteiro, inteiro. Nós vamos perder completamente o sentido aqui. A Assembleia, que já foi subserviente um tempão, vai perder completamente o sentido se permitirmos que ele dê continuidade a esse desmonte do estado.

Nós vamos fazer o que aqui, se está tudo na mão da iniciativa privada e não precisa mais de lei, não precisa mais fiscalizar? Não precisa mais de representação política. Com essa privatização, essa coisa avassaladora de entregar todo o estado, para que ter equilíbrio democrático, para que ter estado? Pensem nisso, o estado está perdendo completamente o sentido.

É isso, meus caros, esta é a minha avaliação. É interessante, pois eu pensei que já tínhamos visitado o inferno com os sucessivos governos do PSDB, especialmente estes últimos, especialmente os do Geraldo Alckmin, que talvez seja o mais liberal e reacionário deles. Eu nunca imaginei que pudesse piorar, mas o Brasil está passando por uma provação muito séria, não é? Percebemos que nada é tão ruim assim que não possa piorar um pouco. Eu temo que um dia eu possa ter saudade do Covas, do Alckmin e do Serra se permitirmos que o João Doria faça o que está nos planos.

Então é isso, está bem claro: se não pautarmos, será um gesto desmoralizante para a Assembleia. Estaremos abrindo mão de uma prerrogativa que é nossa, ou seja, estaremos traindo o povo, permitindo que o João Doria privatize uma agência que tem por objetivo principal regular, fiscalizar em nome dos interesses do povo. O povo mais simples, o povo trabalhador, empreendedor, empresário, industrial pode ficar na mão desses canalhas que sugam o patrimônio do povo paulista.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes dar continuidade aos inscritos, gostaria de dizer ao deputado João Paulo Rillo que estou de acordo com a sua posição sobre trazer à pauta, tanto que, no Colégio de Líderes, já deixei claro que, independentemente de acordo de líderes ou não, esses dois PDLs vêm a pauta já na semana que vem. Isso ficou acordado antes do prazo de fim de decurso de pauta.

Para falar contra o projeto, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, eu, primeiro, quero falar um pouco sobre a questão do Fundeb, que foi debatida no Colégio de Líderes.

Acho que nós, aqui da Assembleia Legislativa, temos que discutir e debater a indicação dos conselheiros do Fundeb. Acho que é um papel desta Casa ter representação na questão do Fundeb, ter dois conselheiros indicados por esta casa. E, como o Fundeb trata de Educação, que um dos indicados, conselheiro, seja exatamente da Comissão de Educação, que é quem debate esse tema de maneira profunda nesta Casa, independentemente de qual partido conseguirá indicar o conselheiro ou qual o tamanho do acordo que vamos conseguir fazer.

Acho que isso ainda deve ser incluído, o líder do Governo e o presidente devem ver, porque acho que isso não está incluído na emenda aglutinativa. Devemos ver se é possível fazer isso, pedir que um dos indicados ao conselho do Fundeb seja da Comissão de Educação, que trata, exatamente, desse fundo da Educação. Essa é a primeira questão de que eu gostaria de tratar aqui.

A segunda questão é ver a sanha do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari. Eu jamais achei que o PSDB teria alguém mais entreguista do que Fernando Henrique Cardoso. Só para resgatar aqui, ele entregou a Vale do Rio Doce em um processo de privatização com o dinheiro do BNDES por três bilhões de dólares.

Na época um dólar valia um real, então foi por 3 bilhões de reais, uma empresa que, na época, valia 100 bilhões de reais, ou 100 bilhões de dólares. E você tem as agências reguladoras. Aliás, tem uma que foi recriada recentemente, a Agência Reguladora da Mineração, exatamente em função do que eles chamam de tragédia. A imprensa também chama de tragédia, estão repetindo agora a palavra tragédia, mas eu chamo de assassinato.

Pelo que aconteceu em Mariana perdemos parte do bioma, do meio ambiente, da fauna e da flora, mas também perdemos vidas humanas. Agora Mariana se repete com Brumadinho.

E a Agência Reguladora de Mineração deveria tomar conta daquilo, analisando a partir da tragédia de Mariana. Mas o que aconteceu foi que tivemos um acidente muito maior. Não dá para chamar aquilo de fenômeno da natureza, aquilo é um acidente que você mede, prevê. Você tem os medidores de possibilidade de rompimento de barragens, sejam elas molhadas ou secas.

Mas a Vale, que é a segunda maior do mundo e uma das primeiras do mercado na questão da mineração, em sua vontade de apenas ganhar dinheiro, não fez investimentos, encerrou as atividades daquela barragem de Brumadinho, mas não fez a intervenção para poder evitar que ocorresse algum acidente. Ou seja, isso é assassinato anunciado.

E vejam bem, após a tragédia de Mariana nenhuma família foi indenizada. Ninguém está preso por conta da tragédia de Mariana, assim como na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, vários mortos queimados lá dentro.

Aí vem com essa sede de discutir essa palavra que inventaram, a desestatização. Vocês estão com vergonha de dizer que é privatização. Assumam que é privatização. Pelo menos essa coragem eu reconheço que o governo Fernando Henrique tinha; eles defendiam a privatização. Vocês estão inventando a desestatização, que é para tornar as empresas estatais...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Ou concessão ou privatização...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Concessão é uma coisa, privatização é outra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É a mesma coisa.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, assumam. Tem que assumir. Por que vocês não assumem a palavra privatização? Porque pesquisas recentes, na disputa eleitoral, mostraram que 70% do povo brasileiro é contra a privatização. E vocês tentam enganar o povo com a Secretaria de Desestatização. Há a pressa de entregar, porque no estado de São Paulo, se não me falha a memória, são 14 empresas e algumas autarquias. Das 14, seis são empresas dependentes, que dependem da dotação orçamentária do governo estadual, e as outras oito são empresas que têm orçamento próprio.

Então, há essa pressa de entregar. Já querem entregar, numa tacada, seis. Cuidado, porque não vai sobrar para vocês discutirem nada durante os quatro anos. Existe a tese da privatização para mostrar a eficiência da Vale do Rio Doce, que se tornou eficiente realmente, mas matando gente, matando trabalhadores. Isso foi assassinato. Vejam bem a tragédia de Brumadinho, cantada pela imprensa. Vai ter uma geração de órfãos, pois são mais de 300 mortos.

E a coisa mais grave: sabem quanto custou cada vida daquela? Menos de 50 mil reais. Porque houve a reforma trabalhista, aprovada pelo PSDB, MDB, DEM, PPS e PTB. Aquele acidente de trabalho que matou mais de 300 pessoas, com uma onda de barragem que passou em cima de trem e contorceu carros, vai custar, para cada família que tinha um parente trabalhando ali, menos de 50 mil reais. São 50 salários mínimos. E quero ver vocês, deputados estaduais que dobraram com os federais que aprovaram a reforma trabalhista, saírem falando isso para o povo aí fora. Então, essa pressa e essa sanha de privatizar levam exatamente a isso.

Aqui em São Paulo temos as agências reguladoras: a Artesp e a Arsesp. O que estão tentando fazer agora com a Arsesp? Exatamente pegar duas pessoas que trabalharam por 30 anos uma, sei lá quantos anos a outra... O presidente da Cosan, agora, é o maior doador individual da campanha do João Doria - 500 mil reais. E nomeando, não adianta. Isso tem conotação política de interesses da Cosan e da Comgás. Como coloco alguém que trabalhou na Comgás para corrigir e fiscalizar um setor que é responsável por fiscalizar a energia? No caso da energia, das águas e do saneamento básico. Gás, água e saneamento básico. Um conselho formado por cinco pessoas, das quais duas são da Comgás.

E o presidente da Cosan é o maior doador individual da campanha do João Doria. Há interesses colocados, interesses estranhos, que estão no subterrâneo da política. Nesse caso, a Casa não tem poder para indicar alguém para a Arsesp; seria bom se tivesse. Devíamos começar a discutir essa pauta aqui - o Poder Legislativo também poder indicar conselheiros. Não precisam ser deputados, mas pessoas indicadas por esta Casa para as agências reguladoras no estado de São Paulo. No caso, a Artesp, a Arsesp e outras.

Eu vi sua fala mais cedo, deputado Bruno Caetano. Dou as boas-vindas aos novos deputados. Sua fala defendia a eficiência da privatização. E quem está falando com vocês trabalhou 41 anos no setor privado. Trabalhei 11 anos na indústria de móveis de São Bernardo do Campo, cinco anos na Wolksvagen e 25 anos na Ford.

Acho engraçado que eu não ouvi vocês falarem em chamar os trabalhadores e as trabalhadoras dessas empresas que estão propondo privatizar ou dessas agências que estão indicando esses dois representantes, os quais foram indicados pelo João Doria. “Vamos chamar o Sinergia, que é o sindicato que representa os trabalhadores da Arsesp e do setor energético no estado de São Paulo, para debater e para ver o que eles pensam disso.” Vocês não vão chamá-los. Isso não está na expertise de vocês. Vocês estão acostumados a ouvir, a doar e a entregar para o setor privado, mas na mão dos empresários e não para a participação dos trabalhadores.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Cada vez eu fico mais feliz em ser líder do governo João Doria, porque quando o PT se coloca radicalmente contra uma coisa sei que é bom para o Brasil. É bom porque essas empresas que serão fundidas ou extintas irão perder apenas os cargos de livre nomeação do Governo. É um Governo que não quer ter livre nomeação, não quer pôr agente político em nenhum lugar.

Sei que o PT não concorda com isso, mas esse é o papel que queremos fazer para diminuir o tamanho dessas empresas, para que pare a indicação política para membros de empresas públicas de São Paulo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiramente, deputado Carlão Pignatari, vocês tem que fazer uma correção na sua pasta, chamando-a de pasta da privatização. Não tenham medo de enfrentar o debate com a sociedade, não enganem a sociedade. Não me venham com esse papo de desestatização. Assumam para a sociedade que vocês querem privatizar.

Vossa Excelência chamou o Estado liberal e privatista de desenvolvimentista. Vossa Excelência precisa voltar a estudar John Maynard Keynes para entender o que é um Estado desenvolvimentista, que é dentro de um Estado capitalista, em que o Estado é indutor da economia.

Essa não é a proposta de vocês, a proposta que o João Doria assumiu como direita do estado de São Paulo. Agora, ele está recuando, dizendo que não é bem de direita, que quer, na verdade, dirigir o povo do centro. Ele não sabe se consegue derrotar o Bolsonaro, que ocupou a direita. Na esquerda, está o PT, então, ele pensou na possibilidade de haver um vácuo no centro e ficar de centro-direita. Portanto, ele disse que não é mais de ultradireita nem liberal de extrema direita, dizendo que é de centro.

Não! Vocês ganharam as eleições com uma proposta de direita. Vocês perderam a vergonha. Agora vocês assumiram que são de direta. Até um tempo atrás, parte do PSDB - e eu respeito isso - era de centro e centro-esquerda e parte era de centro-direita, só que não assumia. Veio o João Doria e assumiu o papel da direita. Não tem problema; isso faz parte da disputa democrática do País. Quem ganhar as eleições governa com essa pauta. Isso não tem problema, mas tem que assumir! Não dá para ficar com meias palavras.

Então, não sou contra quem defende a privatização. Por exemplo, vocês querem discutir a privatização das águas no Brasil. Na mão de quem estão as águas dos Estados Unidos? Não é na mão do Governo, é na mão das Forças Armadas. Quem domina e quem controla as águas são as Forças Armadas, porque está previsto que pode haver guerra no mundo por falta de água. É uma questão estratégica.

Onde está o setor estratégico no governo dos países desenvolvidos? Na maior parte deles, na Europa, nos Estados Unidos e em países de todos os continentes, a parte estratégica - que é de energia - e os grandes produtores estão na mão do setor dos governos. Há coisas que podem ser discutidas, mas há coisas que não dá para aceitarmos.

Deputado Carlão Pignatari, V. Exa. tem que ir com calma, porque vocês têm quatro anos, e nem assumimos a nova legislatura. Vossa Excelência está querendo, em uma tacada, entregar seis. São 14 empresas estatais no estado de São Paulo. Na outra, quer entregar oito.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barba, qual a sua opinião a respeito desse dilúvio que caiu na Assembleia em forma do PL 01/2019?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É a sanha entreguista do PSDB, representada nesta Assembleia pelo deputado Carlão Pignatari.

É entregar o patrimônio, não é tornar eficiente, porque foi compromisso. Vocês assumiram na campanha com o setor privado, com os empresários. Vocês não assumiram tarefa nenhuma com os trabalhadores. Vocês assumiram com os empresários que iam ganhar as eleições e iam privatizar e entregar. Agora vocês têm que assumir isso. Vocês têm que dizer isso para a sociedade. Vocês estão cumprindo programa de governo, querem entregar tudo aquilo que o estado tem de desenvolvimento nas mãos dos empresários.

Começa com essas empresas. Depois vocês vão querer entregar a parte da Educação. Já entregaram uma parte desde 95. Depois vocês vão querer entregar o restante da Saúde que vocês não conseguiram entregar.

Essa era uma pasta do PSDB que era mais amena. Hoje ela está muito mais agressiva com o governador João Doria no estado de São Paulo.

Deputado Bruno, desculpe-me. Já tinha esgotado o meu tempo, por isso eu não lhe dei um aparte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Aqui ninguém tem vergonha de defender o que pensa. O PSDB tem uma bandeira clara, e não foi pactuada com empresários, ou com quem quer que seja, como foi insinuado aqui. Foi pactuada com o povo de São Paulo, que elegeu esse projeto, goste ou não o deputado Gianazi. Quando falam contra o PSDB, contra os governos tucanos, os deputados falam contra o povo, contra as pessoas que elegeram e reelegeram os governos do PSDB. Ninguém aqui tomou o poder. Foi feito pelo voto.

Mais ainda, nós temos uma divergência absoluta com o PT. O PT gosta do Estado grande, do Estado gordo, do Estado pesado. Quebraram a maior empresa do Brasil, quebraram a Petrobras. Conseguiram quebrar a maior empresa do Brasil. Esse é o modelo que o PT quer trazer para o estado de São Paulo, de empresas quebradas, que geram déficit em cima de déficit para colocar os apadrinhados? Esse é o modelo? Não, senhor. Nós temos orgulho de defender uma posição diferente. Essa é a posição do PSDB, e vamos defendê-la até o final.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, deputado Bruno, ninguém falou que vocês tomaram o poder na marra. Ninguém disse isso aqui. Faça uma correção na sua fala, porque ninguém disse isso. Eu disse que vocês têm vergonha de assumir que são um Estado privatista. Tem que assumir. Vossa Excelência assumiu isso claramente hoje, mas a grande maioria do PSDB aqui dentro escondeu esse debate o tempo todo, nesses quatro anos de legislatura. Vocês tinham um compromisso com o setor empresarial deste País de privatizar. Vocês têm um compromisso.

Inclusive, vocês não entregaram a Petrobras porque não tiveram tempo, porque vocês não governaram, senão já teriam entregado nas mãos dos estrangeiros. É um costume de vocês serem submissos ao capital financeiro nacional e internacional. Isso é uma prática do PSDB.

Eu não condeno vocês por isso. Abram o debate e digam que é isso. Sejam claros, igual V. Exa. foi. Eu ouvi o seu discurso aqui, V. Exa. se contrapondo ao deputado Giannazi no Pequeno Expediente hoje à tarde, mas não foi o que eu ouvi aqui durante quatro anos do PSDB. O PSDB ficava dizendo que não era bem privatizar. Ora era concessão, ora era parceria público-privada. “O PT também já fez”. Vossa Excelência veio com uma postura mais agressiva. Acho que V. Exa. é dos cabeças pretas, da turma do João Doria, que veio com sanha, que quer entregar.

Eu quero ver vocês entrarem no meio da periferia, onde mora a comunidade, e dizer isso para a pessoa que está pagando 89 reais no botijão de gás, quando custava 49, que vocês querem entregar na mão do setor privado para fazer isso, para ter mais lucro para o patrão.

Vocês hoje elogiaram, por exemplo, uma atitude, uma iniciativa que o João Doria tomou, a redução do preço do querosene, dos combustíveis de avião. Ele deu uma isenção de 25 para 12 por cento. Qual é a contrapartida para a sociedade? As empresas de aviação reduziram 10% no preço da passagem, no preço do transporte de carga? Não reduziu. Eu não sou contra fazer isso, mas tem que ter uma contrapartida. Já que vocês dão um incentivo para o empresário, ele tem que dar um retorno para a sociedade.

Então, tem coisas com as quais eu posso até concordar com vocês, mas não isso de só dar para o empresário e o cara botar 13% a mais no bolso. Foi o que aconteceu, reduziu o preço do combustível, e as empresas de avião do país, aqui no estado de São Paulo, estão botando 13% a mais no bolso.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma comunicação, com anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, com anuência do orador, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fecho os olhos quando o deputado Barba está falando, e fico lembrando daqueles filmes que assisti, do Getúlio Vargas, dos entreguistas, ouvindo da época do Jânio Quadros. É aquele discurso retrógrado, antigo, que o Brasil não quer mais.

Há 24 anos São Paulo não aceita esse tipo de discurso. Há 24 anos, a maioria do povo paulista elege o PSDB para governar. É lógico. O PT é contrário a diminuir o tamanho do estado. Vai por onde os seus apaniguados políticos? Onde que vão colocar as pessoas, sem presidentes das grandes estatais?

Se o presidente Fernando Henrique tivesse vendido a Petrobras - pena que ele não conseguiu -, ela não estaria uma empresa falimentar como está hoje. Não é possível mais nós termos isso no Brasil. O mundo mudou. As pessoas querem emprego. Nós temos compromisso sim. O governador João Doria tem compromisso com o desenvolvimento econômico para gerar emprego para as pessoas, para os paulistas.

O governo que saiu, o governo do PT, deixou mais de 13 milhões de desempregados, sendo cinco milhões só aqui no estado de São Paulo. Não é mais possível termos esse tipo de discussão. Por isso que eu acredito, deputado Barba, sempre respeitando muito todos os deputados e deputadas dessa Casa... Por isso que eu quero começar a trazer a discussão do PL 01/19 para o plenário, para que possamos fazer esse tipo de debate.

Afinal de contas, aqui é o Parlamento. Aqui nós temos que parlar, nós temos que falar. Cada um defender a sua posição, e é isso que o governo de São Paulo vai fazer todos os dias nos próximos quatro anos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Meu caro presidente, deputado Cauê Macris, meu candidato a presidente desta augusta Casa, que já teve Jânio Quadros como deputado, Franco Montoro, e que hoje recebe nuvens de preocupação.

Onde já se viu? Uma Assembleia como esta, onde o retrógrado Jânio Quadros, como diz o nobre deputado Carlão Pignatari, ex-prefeito de Votuporanga.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, eu não disse que ele era retrógrado. Eu falei dos discursos retrógrados daquela época.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Qual a diferença entre discurso retrógrado e político retrógrado? Olha o deputado Carlão Pignatari, onde está querendo chegar. É duro defender o indefensável.

Eu quero saudar o nosso querido Dr. Itamar, conceituado médico e, para meu orgulho, colega do meu irmão, Marcel Cerqueira Cesar Machado. Meu querido Evandro Losacco, de intermináveis batalhas defendendo o PSDB. Não esse PSDB, em que V. Exa. quer ofender os outros para justificar o presente.

O passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro. O jovem deputado Bruno Caetano vai na sua linha. Eu quero indagar uma coisa aqui. O que é cheque em branco? É uma folha só. O que o deputado Carlão Pignatari quer? Um talão de cheques em branco.

Para que serve esta Casa? E não venham dizer que eu sou contra o PSDB, porque eu não sou. Geraldo Alckmin é meu amigo, meu irmão. Eu não vejo o PSDB defender o Geraldo Alckmin. Estranho, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência estava lá e viu a minha visita ao governador Geraldo Alckmin. Vossa Excelência foi lá e conversou com ele. Onde estão os deputados do PSDB, que não defendem Geraldo Alckmin? Boa pergunta. Não têm mais mandato, deputado Barros Munhoz. Não têm mais mandato. Com o oportunismo que é caro, pularam do barco.

Mário Covas, profundamente correto. Eu tinha orgulho quando ele dizia: “Campos Machado é sinônimo de lealdade.” Sou leal sim. Estou, há oito anos, defendendo Geraldo Alckmin, sozinho. Porque o PSDB finge que não é com ele e sai pelos cantos. E são defensores. Geraldo Alckmin ficou sozinho.

Mas quero votar o projeto do deputado Carlão Pignatari. Para que serve o Poder Executivo? Para executar. Para que serve o Poder Judiciário? Para julgar. Para que serve o Poder Legislativo? Para legislar. O que quer fazer o nosso governador? De uma sacada só, em um talão de cheques só, totalmente assinados por todos os deputados desta Casa? Ele quer entregar um talão de cheque em branco, assinado, não mão do governador.

Para quê? Para que o Sr. Governador possa, de uma tacada só, privatizar, vender, extinguir, sortear. Tudo, agora. É tudo. Todos os verbos possíveis e imagináveis estão no projeto do governador. Eu pergunto: onde fica a Assembleia Legislativa de São Paulo? Onde está a dignidade desta Casa? Onde está a história desta Casa?

Deputado Barros Munhoz, que já foi presidente desta Casa duas ou três vezes, líder do Governo, secretário da Agricultura, ministro da Agricultura. Eu fico indagando, deputado Barros Munhoz: e a nossa história? O passado não é a ponte que nos conduz em direção ao presente e nos leva em direção ao futuro? Como ficamos?

O governo tem projetos audaciosos, mirabolantes. Ótimo. Mas o governo manda no Palácio do Morumbi. Não estou dizendo isso hoje não. Falei, na PEC 02, 500 mil vezes: manda lá. Aqui, manda o Legislativo. O que o deputado Carlão Pignatari quer? Fazer com que a voz do Executivo ressoe aqui, como se fosse o hino, a verdade. Não, esta Casa não pode concordar com este vexame, com esta humilhação.

Apresentei um substitutivo com todas as informações possíveis. Como temos condições de analisar seis empresas de uma vez só e a toque de caixa, como quer o deputado Carlão Pignatari?

Propus, também, que fosse um a um. Envia, primeiro, à Emplasa. Discute a Emplasa. Qual é a situação econômico-financeira da Emplasa? Quem sabe, aqui? Está aqui o microfone. Chega aqui no microfone de aparte e diz: “Eu conheço a Emplasa.” E me dá os números. Quem conhece a Prodesp? Quem conhece a Dersa? Venha aqui. Não, é tudo no escuro. É um grande pacotão de Natal, vazio por dentro.

Aí pergunto: que deputado vai votar favorável, mesmo que seja do Governo? Qual deputado vai afrontar esta Casa? Qual parlamentar vai rasgar o seu juramento, que foi feito há quatro anos, e vai ser renovado em 15 de março? Qual parlamentar? O governo mandou?

O deputado Sapienza sabe que falo isso há 10 anos: aliado não significa ser alienado. Estou muito à vontade, meu amigo e deputado Evandro. Todo mundo sabe da minha indignação histórica, tudo muito à vontade. Não aprendemos a lição. A derrota e a vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra. Como a alegria e a tristeza. Perdemos eleições.

Não sou oposição porque eu não tenho essa história de ser oposição, que é própria do PT, que está correto, do PSOL, e também não sou situação. Eu estou começando a ver aonde vai esse rio da situação. Eu quero ser independente como disse a V. Exa. hoje de manhã. Como é que eu posso votar esse PL 01/19? Para atender a quem? Ao super- poderoso secretário do Governo, enquanto o chefe da Casa Civil, indicado, vítima de uma traição, vítima de uma ardilosa trama para envolvê-lo uma semana antes do anúncio do secretariado? Não! Acabou a dinastia. Vou cumprir meus compromissos históricos, vou defender Geraldo Alckmin até o último minuto em que estiver nesta Casa. Como disse o Bruno Covas um dia desses: “você defendeu o meu avô até o último minuto, até invocando os espíritos para defender o meu avô”. Mas não posso admitir quando se coloca de lado duas posições: Executivo e Legislativo. A qual poder eu pertenço? Pertenço ao Legislativo. Eu vou voltar as costas ao poder que pertenço, o poder que eu amo e que defendo em nome do quê? Vou trair minha consciência, vou negar o meu juramento? Não!

Quando o deputado Carlão Pignatari, meu amigo, propõe que nós comecemos a discutir o PL 01/19, sem sequer apreciar as emendas apresentadas pelo PT, o meu substitutivo, como é que podemos vir discutir aqui? Marquem audiências públicas. Eu quero que a Emplasa explique aqui qual é a situação financeira dela. O mesmo com a Dersa e a Prodesp. Todas as seis empresas têm que nos informar essas coisas, deputado Vitor Sapienza. Como é que nós podemos, do nada, ao apagar das luzes, num passe mandraquiano, entregar ao Executivo aquilo que pertence ao Legislativo?

Estava na minha sala e fiz questão de voltar. Como dizia Fernando Pessoa: “tudo, tudo mesmo, menos o ridículo”. E o ridículo é nós esbofetearmos esta Casa, rasgarmos a história desta Casa. Isso é inadmissível, deputado Barros Munhoz.

Dizia eu um dia desses a um amigo: “políticos que são sonhadores são meio que El Cid: morrem em cima do cavalo; guerreiros elcidianos”. Nós não temos a menor condição moral, ninguém está atacando Governo nenhum aqui, não há necessidade de aparecer um alguém, um cargo a mais ou um cargo a menos. “O Campos Machado...” não, fiquem tranquilos os governistas porque nós não estamos acusando o governador João Doria; nós estamos apenas defendendo a Assembleia Legislativa. Esse apelo que eu faço aos atuais deputados, que tem o mesmo poder daqueles que vão assumir o cargo no dia 15 de março - não há deputado de 2ª classe; não há - não permitam que nós cometamos um suicídio moral.

Deixo essa tribuna lembrando-me, uma vez mais, Ibrahim Nobre: ele diz que “a democracia é o que mais caracteriza a alma do paulista”. Por isso, nobre deputada Márcia Lula Lia, vou deixar esta tribuna, lugar sagrado desta Casa, e V. Exa. vai assumi-la, vai falar no microfone de apartes. Ajude a história desta Casa. Lute até o fim, mas não permita essa infâmia, não permita essa grosseria de ordem moral contra a Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, deixo a tribuna acreditando que V. Exa. é magistrado e vai continuar sendo magistrado após 15 de março de 2019.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lula Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o decreto 64.111 foi publicado, criando a Fatec na cidade de Matão. Causou-me muita estranheza, porque temos uma Fatec na cidade de Araraquara que deveria funcionar.

Temos tão somente dois cursos: 40 alunos no curso de gestão comercial e 40 alunos no curso de segurança da informação. Carlão, temos um prédio com 7800 metros de área construída num espaço de 14357 metros quadrados.

Os problemas que temos na Fatec de Araraquara são complicadíssimos. Temos, ao invés de três cursos, que seriam inicialmente oferecidos, tivemos no primeiro ano um único curso oferecido. O laboratório de informática lá da Fatec não estão prontos. Portanto, os alunos não têm aula de laboratório.

As aulas do primeiro semestre foram adiadas para o segundo semestre. Por conta disso, os alunos estão tendo aula de língua portuguesa I e língua inglesa II antecipadamente. A biblioteca está montada, mas está fechada porque não tem nenhum funcionário.

A unidade toda, na verdade, só abre à noite para as aulas, porque não tem um funcionário para que ela fique aberta durante o dia. Na sexta-feira anterior ao início das aulas, só havia no local o porteiro - olha só a situação -, a funcionária da Secretaria Geral, que deveria estar no local, não tinha ido trabalhar na sexta-feira anterior ao início do ano letivo.

Inclusive, a informação era de que ela não havia aparecido a semana toda. Os alunos também reclamam da localização. A faculdade fica num lugar onde não há lanchonetes, não há restaurantes. A situação lá é muito difícil.

E, agora, criou-se uma Fatec em Matão, que é uma cidade localizada a 28 quilômetros de Araraquara. Portanto, a cidade é quase um quintal de Araraquara, e sabemos que se em Araraquara, com 7800 metros quadrados de área construída, 18 salas de aula, com a possibilidade de termos uma quantidade enorme de alunos, há uma demanda posta para esses cursos.

O primeiro vestibular foi extremamente concorrido, e nós não tivemos vestibular este ano porque não tem professores, infraestrutura, porteiro, funcionário. Não tem nada.

No entanto, somos surpreendidos com uma Fatec na cidade de Matão, que, com certeza, vai funcionar em condições mais precárias do que está funcionando a Fatec de Araraquara.

Quero, portanto, comunicar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que o deputado Roberto Massafera veio aqui elogiar a nova Fatec. Acredito que precisamos fazer uma força-tarefa, para que a Fatec de Araraquara, que tem todo esse espaço físico e tem toda essa condição, de fato funcione.

Porque é impossível que uma faculdade com 7800 metros tenha tão somente 80 alunos e não tenha nenhuma infraestrutura, não tenha laboratório, não tenha absolutamente nada.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175 § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a publicação dessa emenda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A emenda aglutinativa será publicada no Diário Oficial de amanhã, motivo que impede a votação no dia de hoje.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, à senhora Maria Clara Machado da Silva.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e cinco minutos.

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