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13 DE FEVEREIRO DE 2019

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CLÉLIA GOMES e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento da cantora Deise Cipriano, ex-integrante do grupo musical Fat Family. Comunica o assassinato do policial militar Juciel Rocha Professor, em Maracaju, Mato Grosso do Sul. Parabeniza o governador João Doria pela transferência de presidiários membros do PCC para presídios federais.

 

3 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, cumprimenta o município de Taboão da Serra pela inauguração do 7º PAC (Programa de Atenção à Criança). Discorre sobre a importância deste programa em benefício da comunidade local.

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Faz comentários sobre a escolha da Sra. Patrícia Ellen da Silva como secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Emprego. Enfatiza a necessidade de investimentos em tecnologia e inovação para o crescimento do Estado.

 

5 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 11/03, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega da Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", por solicitação da deputada Leci Brandão.

 

6 - JULIO CESAR

Defende a gestão compartilhada na Administração Pública. Pede maior publicidade na realização de audiências públicas nos municípios para decidir o Orçamento do Estado. Manifesta-se a favor de delegacias especializadas para atender crimes de abuso de vulneráveis.

 

7 - BRUNO CAETANO

Informa que protocolou seu primeiro projeto de lei, nesta Casa, propondo a criação de bolsa-empreendedor para estudantes oriundos de escolas públicas ou particulares. Lista suas conquistas em favor da educação empreendedora enquanto superintendente do Sebrae-SP.

 

8 - JOSÉ BITTENCOURT

Faz histórico de sua trajetória enquanto parlamentar desta Casa. Solicita a reativação da estação da CPTM Parada Pirelli, em Santo André. Informa que, em 26/02, às 10 horas, deverá comparecer à reunião com o presidente da CPTM sobre a questão.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende a realização de vistorias pelo Corpo de Bombeiros em centros de treinamento a fim de evitar novas tragédias como a ocorrida no alojamento de atletas do Flamengo.

 

10 - DELEGADO OLIM

Parabeniza o governador João Doria pela operação de transferência de presidiários membros do PCC para presídios federais. Pede cautela e atenção aos policiais civis e militares em razão da possibilidade de retaliação do crime organizado.

 

11 - WELSON GASPARINI

Informa a criação, através de decreto do governador João Doria, de Batalhões de Ações Especiais de Polícia, a serem instalados na capital e no interior do Estado. Cobra a instalação de Batalhão no município de Ribeirão Preto. Lamenta a superlotação de penitenciárias no interior do Estado.

 

12 - EVANDRO LOSACCO

Comemora os três anos de operação do VLT da Baixada Santista. Informa que participou deste projeto enquanto diretor de Gestão Operacional da EMTU/SP. Elogia o transporte por ser leve, rápido e não poluente.

 

13 - ROBERTO MASSAFERA

Informa que, em 18/02, às 20 horas, deverá ocorrer sessão solene em homenagem ao ex-vice governador e ex-ministro do Trabalho, Dr. Almino Affonso. Questiona o cancelamento de convênios realizados pelo ex-governador Márcio França por falta de recursos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - BRUNO CAETANO

Pelo art. 82, pela liderança do PSDB, faz críticas a convênios assinados pelo ex-governador Márcio França sem a devida previsão orçamentária. Questiona a escolha do município de São Vicente para acesso à linha de financiamento. Defende a transparência na gestão pública.

 

15 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Bruno Caetano e justifica a assinatura de convênios durante o Governo de Márcio França. Considera que o interesse da população deve estar acima de desavenças político-partidárias.

 

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, pela liderança do PRB, tece comentários sobre a Lei Complementar 1261/15, que define condições e requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico. Relata obras de infraestrutura realizadas pelo município de Novo Horizonte para beneficiar o turismo local. Pede a ampliação dos municípios atendidos por esta lei complementar.

 

17 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, tece comentários sobre o cancelamento de convênios assinados pelo ex-governador Márcio França.

 

18 - MÁRCIA LULA LIA

Informa o cancelamento do vestibular da Unesp, que seria realizado no meio do ano, por falta de recursos. Lamenta o sucateamento das universidades públicas no estado de São Paulo. Faz críticas à liberação do uso de agrotóxicos no País desde janeiro deste ano. Lista substâncias tóxicas com uso liberado no agronegócio brasileiro.

 

19 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia sobre os repasses orçamentários do governo estadual à Unesp.

 

20 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, considera que os recursos orçamentários destinados à Unesp são insuficientes para manter seu funcionamento.

 

21 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, defende o aumento da destinação de recursos às universidades públicas. Considera que a desestatização é um instrumento que beneficiará a distribuição orçamentária do Estado.

 

22 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, responde o deputado Bruno Caetano. Informa que não há acordo com a aprovação do PL 1/19.

 

23 - CARLÃO PIGNATARI

Elogia o governador João Doria pela transferência de presidiários membros do PCC para presídios federais. Defende a aprovação do PL 1/19, que propõe o Programa Estadual de Desestatização. Parabeniza o deputado Antonio Salim Curiati pelo seu aniversário.

 

24 - ED THOMAS

Pelo art. 82, pela liderança do PSB, parabeniza o governador João Doria pela operação de transferência de presidiários membros do PCC para presídios federais. Destaca que a região do oeste paulista tem a maior população carcerária do Estado. Lembra que o promotor Lincoln Gakiya, o coordenador de presídios, Roberto Medina e o deputado Coronel Telhada foram ameaçados de morte pela facção criminosa.

 

25 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, pela liderança do Governo, destaca que o governador João Doria realizou o pagamento de bônus do segundo trimestre devido aos policiais militares.

 

26 - ED THOMAS

Para comunicação, defende a política de Segurança Pública do Governo Márcio França. Reflete que o PSDB não valorizou a Polícia Militar durante as últimas décadas em que esteve no governo.

 

27 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz críticas ao ex-governador Márcio França em relação à valorização da Polícia Militar. Discorre sobre medidas do Governo Doria em prol da Segurança Pública.

 

28 - ED THOMAS

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Lamenta falta de apoio do PSDB ao Governo de Márcio França nesta Casa.

 

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

30 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min, reabrindo-a às 16h45min.

 

32 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a às 16h51min.

 

34 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra .Clélia Gomes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, nós temos uma Indicação aqui do prezado deputado Luiz Carlos Gondim, indicando nos termos regimentais o Sr. Governador do Estado, no sentido que determine a adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de que se intensifiquem as fiscalizações, inclusive em parcerias com as prefeituras, nos centros de treinamento das categorias de base dos clubes de futebol de todo o estado de São Paulo. Temos também um requerimento de minha autoria, Coronel Telhada, requerendo nos termos regimentais que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Bady Bassitt, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de 2019. É somente isso, Sra. Presidente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

 A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, quero começar minhas palavras, hoje, com voto de pêsames à família enlutada. Nesse momento, está havendo um funeral aqui na Assembleia Legislativa da cantora Deise Cipriano, de 39 anos, que pertence ao Fat Family. Ela faleceu ontem, em virtude de uma doença terrível, câncer, deixou uma filha, e daqui a alguns minutos deve sair o corpo daqui para ser sepultado. Então, nossos sinceros sentimentos a toda a família da Deise Cipriano por essa hora tão difícil. É uma hora que todos nós passaremos, mas é um momento muito difícil. Quem fica sofre muito. Então, nossas orações, nossos sinceros sentimentos para a família da Deise Cipriano, do Fat Family.

Eu queria aqui também, Sra. Presidente, comentar uma ocorrência que aconteceu nesta semana. Estávamos apurando mais a fundo o caso de um jovem policial militar que foi morto no Mato Grosso do Sul, em Maracaju. Estava de folga com a namorada num estabelecimento, comendo alguma coisa, quando indivíduos se aproximaram pela retaguarda e desfecharam tiros nas costas e na cabeça do policial militar, matando-o de imediato. Ele não teve nem chance de reação. O que chama a atenção é que o policial militar Juciel Rocha, professor, executado a tiros no domingo, dia 10, tinha uma atuação muito firme e corajosa contra o crime organizado em Maracaju. Na notícia, citam o nome dos vagabundos, mas não vou falar para não dar cartaz para vagabundo, mas quatro vagabundos presos lá pertencem à facção criminosa PCC. Um quinto indivíduo desses vagabundos acabou sendo morto após troca de tiros com agentes do Batalhão de Choque. Não vai fazer falta nenhuma.

Infelizmente, a Polícia do Mato Grosso do Sul perde mais um dos seus integrantes. Aqui consta, inclusive, que ele foi muito prestigiado em seu funeral, na Câmara Municipal da cidade. Mais de 500 pessoas compareceram ao velório. Por aí vemos que era uma pessoa querida, que fazia a diferença naquela cidade, naquele estado. Infelizmente, combater o crime organizado não é fácil. Sou vítima disso há muitos anos. Pelos 33 anos que servi na Polícia Militar, ainda sofro uma série de ameaças. Isso é público e notório, inclusive constando nos jornais.

Tendo em vista esse assunto, crime organizado, quero aqui hoje comentar sobre a movimentação do Marcola e mais 21 criminosos do PCC que estão sendo transferidos para presídios federais. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. Então, quero aqui publicamente agradecer ao nosso governador, João Doria, ao secretário de Segurança Pública, General Campos, e ao comandante-geral, Coronel Sales, por essa atitude corajosa que deveria ter sido tomada no governo passado e não foi. O Sr. Márcio França deveria ter transferido esses vagabundos há mais de seis meses.

A Polícia Militar está prejudicada, o policiamento na cidade de São Paulo está totalmente prejudicado, pois as nossas tropas - Rota, COE e as tropas de força tática - eram todas direcionadas para Presidente Prudente e Presidente Bernardes, trazendo um prejuízo muito grande no patrulhamento motorizado.

Então, Sr. Governador Doria, parabéns pela atitude. Temos que tratar o crime assim, com firmeza, com força. Não podemos aceitar ameaças, nem qualquer coisa que faça com que o crime organizado venha a crescer aqui em São Paulo. Temos que mostrar que em São Paulo há leis e que lugar de bandido é na cadeia.

Então, parabéns pela transferência desses 22 criminosos - o Marcola e mais 21 - que estão indo para presídios federais e lá sofrerão uma ação mais enérgica da sociedade.

Acabou de ser publicado hoje, inclusive, que presos em presídios federais não poderão mais receber visitas íntimas. Temos aqui várias situações que temos que apertar contra o crime, pois, no Brasil, vale a pena ser vagabundo. O pessoal acha que presídio é hotel, acha que presídio é escola, acha que presídio tem que ensinar alguma coisa. Presídio é para cumprir pena, tem que ser rigoroso. Não podemos aceitar que o crime organizado continue crescendo no estado de São Paulo e em todo o estado brasileiro.

Conversava há pouco com o deputado Delegado Olim e as pessoas falavam: “Poxa, tomem cautela, tenham atenção!”. Cautela e atenção nós sempre tivemos, mas temos  uma atuação forte também. Como policiais, combatemos o crime organizado e, como deputados, estaremos firmes nessa trincheira para combater o crime. Lugar de bandido é na cadeia e, se o bandido estiver armado e puxar a arma para o policial, tem que tomar tiro, sim, tem que tomar tiro para morrer. Aqui não vamos ficar passando a mão na cabeça de nenhum bandido.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, na tarde de ontem, tive a oportunidade de fazer uso da tribuna para elogiar o Governo do Estado por conta do programa Creche Escola. Duas foram inauguradas no final de semana, no interior de São Paulo.

Nesta tarde, faço uso da tribuna para cumprimentar a cidade de Taboão da Serra, onde tive a oportunidade de participar da inauguração do 7º PAC - Programa de Atenção à Criança.

Fico muito feliz por ver a prefeitura de Taboão da Serra investindo também na educação infantil. Sabemos o quanto isso é importante para as mulheres da região metropolitana que precisam deixar os seus filhos em segurança para poderem, enfim, trabalhar com mais tranquilidade. Tivemos a possibilidade de participar dessa inauguração importante.

O PAC é um programa de atenção à criança em parceria com a comunidade e a prefeitura. Por meio da comunidade Nossa Senhora das Graças, o PAC foi conveniado com a prefeitura por meio da Secretaria da Educação da cidade.

Então, mais uma vez, todos os prefeitos que investem em segurança merecem realmente a nossa atenção e o nosso respeito. Aquele que investe em educação sinaliza claramente que a sua gestão está realmente no caminho certo, no caminho da mudança e da transformação.

Estamos vendo mais 200 crianças em segurança, em uma creche-escola, propiciando condições para que elas tenham um bom rendimento, tenham a possibilidade de um desenvolvimento maior em suas vidas.

Sabemos que não existe caminho, a não ser pela Educação, capaz de fazer as grandes transformações que a sociedade, que uma cidade e que o País precisam.

Obrigada pela oportunidade. Parabéns a Taboão da Serra!

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O[co1]  SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. deputada Clélia Gomes, que preside esta sessão, saúdo os deputados presentes na Casa, estimado deputado Doutor Ulysses, nosso colega da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; estimado amigo Delegado Olim, combativo na área de Segurança do estado; deputado Julio Cesar, da nossa querida cidade de São Carlos; deputado Antonio Carlos Junior; e meu querido amigo Davi Zaia, vice-presidente da Comissão de Ciência,  Tecnologia e Inovação.

O tema que quero abordar hoje é o da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quero deixar um registro, inclusive para os deputados que assumem no dia 15 de março, da importância e também dos avanços que ocorreram na área de Ciência e Tecnologia nestes últimos oito anos, que tiveram um papel decisivo desta Casa.

A área de Ciência, Tecnologia e Inovação está sob o comando da Dra. Patricia Ellen da Silva, que é a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia indicada pelo governador João Doria. Esta é uma pasta de extrema relevância, pois, enquanto outras pastas, como a da Fazenda, tratam do passado e do presente das condições econômico-financeiras do Estado, esta é a pasta que vai tratar do futuro, da construção do estado de São Paulo. Nosso Estado, como sabemos, tem uma economia correspondente a duas Argentinas. Se fosse São Paulo um país, ele seria um dos países mais desenvolvidos do Globo.

A área ciência e Tecnologia, como V. Exas. acompanharam, teve grandes avanços nestes oito anos. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual a presidente Clélia Gomes faz parte, trabalhou acompanhando não só as três universidades - Unesp, USP e Unicamp -, mas também obtendo uma evolução enorme na Famema, Faculdade de Medicina de Marília, que pôde, inclusive, criar uma autarquia para gerenciar a área de Saúde, não só a área de Ensino. A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto hoje, pelo quarto ano consecutivo, classifica-se em primeiro lugar no exame do Cremesp. O deputado Doutor Ulysses, que é médico, acompanha bem esse caso.

A área de Ciência e Tecnologia, nestes oito anos, teve dois secretários que evidenciam a importância da pasta: o secretário Rodrigo Garcia, hoje vice-governador do estado, e o nosso querido secretário Márcio França, que foi governador do estado. Eles sabiam da importância da área de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Deixamos em estágio bem avançado junto à Fapesp, nossa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, o Plano de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com vigência até 2030. Com isso, será possível indicarmos o papel que São Paulo quer ter no futuro do Brasil e seu papel na inserção internacional.

Esse plano se iniciou ainda quando o Sr. Rodrigo Garcia era o secretário de Desenvolvimento Econômico. O secretário Márcio França deu sequência a isso, tendo dado sequência também depois, como governador do estado. O plano deve ser apreciado pela próxima legislatura, visto que está em fase final de redação, sob as competentes mãos do pesquisador Carlos Henrique Brito Cruz, da Unicamp e da Fapesp.

Então, estamos deixando um legado que quero continuar registrando. Aproveito, também, para cumprimentar a Dra. Patrícia Ellen da Silva, que é a nossa secretária de desenvolvimento econômico, e registrar nossa confiança, nossa certeza de que São Paulo, certamente, vai ser o estado que vai levar o País a retomar seu ciclo de desenvolvimento. São Paulo é esse país que, como eu disse, é maior do que duas Argentinas, vai servir de exemplo e ser, como se diz, a grande locomotiva do desenvolvimento através da ciência, da tecnologia e da inovação.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 11 de março de 2019, às 10 horas, com a finalidade de Entregar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro.

Tem a palavra o nobre deputado Julio Cesar.

 

O SR. JULIO CESAR - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é um prazer, neste início de tarde, participar do Pequeno Expediente. Srs. Deputados, todos os presentes, boa tarde.

Trago um tema, e vou repetir isso sempre que tiver a oportunidade, porque acredito muito e sou otimista por natureza. Acredito muito e torço pelo governo federal, acredito muito e torço pelo governo estadual. Vou sempre falar de sentimentos e de expectativas para que as coisas melhorem, seja no âmbito federal, seja no estadual, independentemente de partido.

O que esperamos é que as coisas aconteçam, por isso bato na tecla da gestão compartilhada. Quando vejo ações, do governo estadual ou mesmo de governos municipais, buscando solução para os inúmeros problemas, isso nos motiva. É isso que a população quer de nós, que busquemos soluções.

Quando alguns instrumentos são bem utilizados, temos eficiência. Vou dar um exemplo de um instrumento utilizado pelo governo passado e que tenho expectativa de que continue, porque sou do interior de São Paulo - estamos há 20 anos sem ter aqui um representante de São Carlos, vou bater nessa tecla novamente. O governo estadual tem um instrumento que é a realização de audiências públicas nos municípios para tratar do Orçamento do Estado.

É um instrumento interessante? Sim. É um instrumento que, se bem utilizado, tem êxito, mas o que estamos acompanhando nos últimos tempos é que é apenas um mecanismo de propaganda oficial do Governo do Estado. Podia ter uma eficiência bem melhor, ou seja, o Governo do Estado tem um custo para isso, precisa de uma equipe que vá ao município, precisa fazer uma agenda anual para discutir o Orçamento e, ao fim, as demandas reais do município e da região onde ocorre a audiência não são atendidas.

Então, é um instrumento que não é efetivo. Trata-se mais de uma publicidade que não tem êxito. O que pedimos é que o governo pense nessas audiências públicas, caso continue com elas, de uma forma que as demandas do interior sejam atendidas, porque é ali que está o problema. O problema acontece nos municípios.

Dito isso, quero chamar a atenção de algo, porque hoje tem se falado muito de Segurança Pública, de transferência, de grandes ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que é importante para combatermos a criminalidade. Temos que nos unir para combater o crime.

Recebi nesta manhã, por exemplo, o Sr. Wellington Bezerra, que é coordenador de um projeto na cidade de Guarulhos e faz um trabalho fantástico de combate à pedofilia e crimes sexuais. Há, em alguns estados, delegacias próprias de atendimento a esses casos. Chamo a atenção para Guarulhos quando falamos de segurança, principalmente no combate à pedofilia e a crimes sexuais, porque Guarulhos está numa região propícia para que isso aconteça. Lá, nós temos o aeroporto e duas rodovias federais. Para se ter uma ideia, só de estupro de vulnerável, no último ano aumentou em 80% esse crime contra os menores.

Eu pergunto: o que se tem feito? Temos que buscar o que podemos fazer. É isso que a população espera de nós. Essas delegacias que há em outros estados são específicas. Por exemplo, uma criança que foi submetida a um crime é inúmeras vezes ouvida por várias pessoas, porque nós não temos um órgão específico. Se tivermos esse órgão específico, essa criança será atendida por uma profissional que vai fazer todo o acompanhamento dessa criança para tentar minimizar os problemas relacionados ao crime.

Então, chamo a atenção dos deputados que permanecerão na Casa e do governador do estado, para que, através da Secretaria de Segurança Pública, se atente a esse detalhe. Nos outros estados, temos já essas unidades, essas delegacias específicas, onde se cuida desses crimes, como eu disse agora, principalmente estupro de vulnerável. Como eu citei, em Guarulhos, o aumento foi de 80%. Esse é um número que nos assusta.

Continuando o tema da Segurança, há hoje na mídia nacional o debate mais amplo sobre as transferências desses criminosos para a gente combater o crime. Nós temos algumas demandas importantes. Chamo a atenção do secretário da Segurança Pública. Vou dar o exemplo da região central do estado: hoje, o déficit, o número de efetivos de policiais está na quantidade de 30%. Em São Carlos, Descalvado, Itirapina e Ibaté, há essa demanda. Há um bairro de São Carlos chamado Cidade Araci, que hoje contempla 70 mil habitantes, mas não pode ter uma delegacia 24 horas de plantão, porque não tem efetivo.

Então, o apelo que faço em relação à segurança é que esta Casa, na próxima legislatura, e principalmente o secretário e o governo do estado, se atentem a dar ouvidos a essas demandas que aparentemente parecem pequenas, mas, com certeza, se bem feitas, salvarão vidas. Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Boa tarde a todos. Sra. Presidente, deputados, funcionários e telespectadores da TV Assembleia, eu queria, hoje, falar de um assunto da maior relevância, que é educação. Mas num recorte bastante específico, que é a educação empreendedora. Queria aproveitar e informar do protocolo do nosso primeiro projeto de lei, há poucos minutos, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa.

Em primeiro lugar, sabemos que a educação é absolutamente fundamental, nos seus vários aspectos: na questão informativa - os conteúdos, os currículos -; na questão da formação do cidadão, que é uma dimensão importante da educação; e também nas vivências, nas experiências que os alunos podem ter durante seu período escolar. Mas eu queria focar esse pronunciamento na educação empreendedora.

Há uma premissa que acredito ser bastante verdadeira, de que empreendedorismo se ensina e se aprende na escola, desde cedo. E foi isso que fizemos quando estivemos à frente do Sebrae nos últimos oito anos, levando a educação empreendedora para as escolas de ensino fundamental e de ensino médio.

Você que está me assistindo pode me perguntar: “mas Bruno, é possível ensinar fluxo de caixa e gestão financeira para uma criança que ainda mal aprendeu as operações básicas da matemática?”. Lógico que não. Não vamos levar esse conhecimento para uma criança de sete ou oito anos. O que levamos para a criança desde cedo é o despertar de um comportamento empreendedor, para que ela possa aprender a trabalhar em equipe, saber delegar tarefas, saber que o resultado de um trabalho depende de um bom planejamento.

A partir do uso de ferramentas lúdicas, conseguimos, desde cedo, despertar essa vocação empreendedora nas crianças. Isso é bastante útil, mesmo que ela nunca venha a empreender no futuro e mesmo que não seja dona de um pequeno negócio quando se tornar adulta. No entanto, ela levará aquele comportamento empreendedor para toda a sua vida.

Não é por outra razão que, em parceria com o Governo do Estado - à época, o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Desenvolvimento Rodrigo Garcia -, criamos, com o Sebrae, a primeira escola pública de empreendedorismo do Brasil, instalada nos Campos Elíseos, próxima ao Palácio, que depois também foi repassado ao Sebrae.

Depois dessa Fatec e dessa Etec feita em parceria com o Governo do Estado, fizemos uma Escola Superior de Empreendedorismo, feita diretamente pelo Sebrae, um bacharelado em Administração, com ênfase em gestão de pequenas empresas. A partir de toda essa experiência com a educação empreendedora, identificamos uma lacuna.

Não sou, absolutamente, favorável ao que chamo de inflação legislativa, de apresentar projetos apenas para ter o crédito de um projeto apresentado, mas identificamos uma lacuna muito objetiva, que é a falta de incentivo financeiro para o estudante de ensino superior poder abrir a sua empresa.

Sabemos que, hoje, um estudante que quer fazer a sua iniciação científica na graduação encontra apoio da Fapesp, Capes, CNPQ e diversas instituições de fomento à pesquisa. No entanto, quem quer empreender não tem esse incentivo. Há incentivo para a vida acadêmica, mas não há incentivo para a vida empreendedora.

Pensando em suprir essa lacuna, criamos um programa denominado bolsa empreendedor, oferecendo uma bolsa mensal - de 12 meses, renováveis por mais 12 - para estudantes oriundos de escola pública ou particular que tenham um bom projeto ou uma boa ideia e queiram desenvolver a sua capacidade empreendedora ainda durante a graduação.

A nossa ideia é de que a bolsa seja oferecida por 12 meses, renováveis por mais 12, exigindo desse estudante a frequência mínima de 75% nos cursos que estejam matriculados. Mais do que isso, que o pleito a essa bolsa seja feito mediante apresentação de um projeto, de um plano de negócio.

A você que está cursando a sua graduação, quando tem uma boa ideia e vai ao banco, não tem condições de levantar um empréstimo. Não há nas universidades públicas nenhuma linha de financiamento para esse tipo de negócio. Esse projeto vem lhe beneficiar, propiciando que você possa aproveitar a sua experiência de estudo. Queremos que você, que tem uma vocação empreendedora e queira levar isso adiante, possa, desde a sua graduação, ter um incentivo do Poder Público para tirar essa ideia do papel.

Essa é a nossa primeira ideia, o nosso primeiro projeto protocolizado hoje. Espero ter esse projeto apreciado pelos nossos colegas e - quem sabe - ter a alegria, ainda neste mandato, de vê-lo transformado em lei.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sinto-me bastante honrado em estar nesta Casa desde janeiro. Tive a satisfação e a honra de, desde 2002, estar presente nesta Casa, exercendo três mandatos produtivos, com qualidade, com a participação efetiva em várias comissões.

Durante um bom período, presidimos a Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa, por dois biênios, de modo que pudemos trabalhar e demonstrar uma atuação legislativa com qualidade. Neste momento, queremos desejar aos novos deputados, àqueles que iniciarão na legislatura seguinte, a partir de 15 de março deste ano, uma boa atuação parlamentar, que tenham suficientemente a grandeza de se posicionar diante dos temas que são de interesse da população de São Paulo.

Nós sabemos que houve uma renovação muito grande, não só no parlamento de São Paulo, mas também na Câmara dos Deputados, no Senado Federal. O Brasil está vivendo um novo período, um novo momento, um novo tempo, que exige novas ações, novas atitudes dos agentes políticos, dos representantes da população. Fica registrado o nosso desejo de sucesso à nova legislatura.

Também quero fazer um registro desses ilustres deputados que, de uma forma ou de outra, não renovaram o mandato e que, certamente, jamais deixarão de atuar dentro da sua área de atuação no Estado, no seu município, nas suas bases, estarão sempre defendendo os interesses da população, porque isso é natural. De repente, preparando-se para futuros embates políticos. O que nós não podemos é deixar de participar. A população precisa participar, a sociedade civil organizada é importante no processo eletivo, de tal modo que haja esse avanço nessa área de participação popular.

Tenho a motivação também de estar nesta tribuna para pedir ao governador João Doria, ao secretário da Casa Civil, em especial ao presidente da CPTM, Dr. Pedro Moro, que agilizem, como nós temos visto nas ações do Dr. Pedro Moro, no sentido de agilizar a reinstalação, viabilizando os meios técnicos, os meios procedimentais necessários, da estação da CPTM em Santo André, a estação Pirelli. Em 2006, por questões outras, ela teve que ser desativada, mas agora se faz necessária que essa estação seja reativada entre a estação Celso Daniel, que fica ali na Central, e o Parque Capuava, em Santo André.

É um desejo da população de Santo André, uma cidade com quase 800 mil habitantes. Eu tenho a satisfação de ser cidadão andreense, por ter sido agraciado com o título da cidade. Resido naquela cidade há mais de 35 anos, onde exerço o nosso sacerdócio pastoral, ali também conduzindo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Utinga, no bairro do Camilópolis.

Temos conversado muito na cidade, principalmente com o prefeito Paulinho Serra, do PSDB, que tem feito uma gestão muito dinâmica e eficaz, de tal modo que é um desejo dele, do secretariado, dos vereadores da cidade, da população que reativemos a estação da CPTM, Pirelli. Para o convênio, pelo menos a publicação para o chamamento para celebrar o convênio, fazer o projeto básico, o Dr. Pedro Moro já deu a iniciativa, e nós estamos aguardando os passos sequenciais. Acompanharemos.

Para finalizar, Sra. Presidente, dia 26 deste mês, às 10 horas, estaremos com o presidente da CPTM para discutir essa questão e ter de volta, na nossa bela cidade de Santo André, a estação Pirelli devidamente reativada, servindo a população de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, toda aquela região ali do nosso querido ABC Paulista.

  Sr. Presidente, usando a tribuna, passou pela nossa mente... Vamos passando dos sessenta. Vou completar 61 anos no dia 18 de agosto deste ano, e estou ficando meio esquecido. Eu gostaria de requerer a V. Exa. que encaminhasse cópia do discurso que utilizei no Pequeno Expediente, para o ilustre governador João Doria, para o presidente da CPTM e para o prefeito da cidade de Santo André. Muito obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós entramos aqui com uma indicação - e, realmente, cabe até uma CPI - em todos os clubes que têm alojamento no estado de São Paulo.

O que nós estamos pedindo, depois dessa tragédia que aconteceu na equipe do Flamengo? Nós estamos pedindo ao Governo do Estado que os bombeiros façam uma vistoria, juntamente com os municípios. Que os bombeiros façam essa vistoria onde nós temos jovens com esse sonho de jogar um futebol de qualidade.

Eles são recebidos pelos clubes, que abraçam essas crianças, abraçam os seus sonhos. Porém, o alojamento que é dado não é adequado. Nós vimos o que aconteceu agora com o Flamengo. Provavelmente, o alojamento nunca teve uma visita dos bombeiros, para colocação de sprinklers, de saídas de emergência, para ver que tipo de forro foi usado.

Nós estamos pedindo que seja feita essa vistoria em todos os CTs no estado de São Paulo. Não podemos deixar que aconteça o que aconteceu com Brumadinho. Primeiro acontece uma tragédia, depois acontece outra. Temos que fazer essa vistoria o mais rápido possível.

Acredito que normalmente se faz isso. As construtoras fazem isso também, recebem as pessoas para trabalhar e põem em qualquer canto. Você não sabe se aquele local tem condições para ser habitado corretamente, e se em uma emergência aquelas pessoas vão ter condição de uma fuga, de serem acordados.

Se tivesse esse sprinkler no alojamento do Flamengo, talvez ele tivesse molhado aquelas crianças, ele tivesse disparado, e elas tivessem saído correndo. A situação é bastante delicada.

O deputado Massafera está me dizendo que no Flamengo o projeto aprovado de incêndio não tinha os contêineres. Então, eu acho que tem muita coisa no Brasil com falta de vistoria, com falta de fiscalização.

Estamos alertando o governador João Doria para que S. Exa. tome uma decisão, para que possa, junto com a Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Militar, com os bombeiros, conseguir fazer alguma coisa em relação a essas pessoas.

O deputado Massafera está dizendo que o alvará de bombeiro é municipal, mas se nós não tivermos uma disposição, uma predisposição do Governo do Estado, de que se possa fazer alguma coisa, essa vistoria não será feita.

No que esbarra aqui? Uma coisa impede a outra, porque é do município, que impede a outra, que é do estado, que impede outra. Enquanto isso, as tragédias vão acontecendo.

Então, o que nós queremos é um acordo entre Governo do Estado, bombeiros, município, para que seja possível fazer mais essas vistorias, para darmos segurança a esses jovens, que sonham, que vêm para algum clube para jogar e apresentar seu futebol, que têm entre 13 e 16 anos.

Quando eles são convidados para fora, são oferecidos casa e trabalho para os pais, com o apartamento ideal. Porque se sabe que o menino é bom de bola. Aquele sonho termina com ele dizendo: “Quero ir para o Real Madrid, para o Barcelona.” Vamos pôr o pé no chão: “Quero jogar no Santos, no São Paulo, no Flamengo.” Ou começar em uma equipe mais simples, como o Bragantino, que está disputando o campeonato paulista.

Vamos pensar o seguinte: Tem o espaço? Vamos dar segurança a esses jovens que sonham, um dia, ser grandes atletas.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE – CLÉLIA GOMES - AVANTE - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim pelo tempo regimental.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Quero, primeiro, parabenizar o governador João Doria pela coragem dessa operação que hoje se desencadeou pela madrugada. Eu já sabia dessa operação de hoje cedo desde ontem, por volta de 9, 10 horas da noite. Que se desencadeou juntamente com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, guardas de presídios, e a Aeronáutica, que emprestou os seus aviões, para que levassem esses bandidos.

Há alguns anos participei da última prisão deles, do senhor Marcola. Agora estão nos nossos presídios. São da facção PCC.

Coragem do governador! Cumprimento a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em nome do general Campos, por esse belo trabalho, realizado sem medo. Mas quero pedir aos nossos policiais, dos quais eu faço parte... Como disse hoje o nosso comandante da Polícia Militar, o coronel Salles, toda cautela é pouca. Trezentos e sessenta graus para que não haja represálias. Temos que voltar para casa, para os nossos filhos e para os nossos netos. Não pode acontecer o que aconteceu lá atrás. Quando eu era delegado da Divisão Antissequestro, fiquei três dias sem ir para casa. Quero que todos fiquem atentos e fortemente armados. Não estamos aqui para conversar. Tivemos um governador corajoso. Parabenizo-o novamente, por ter tirado esses caras dos presídios e tê-los mandado para fora de São Paulo, para onde quer que eles vão. São mais de vinte. Com certeza é a cúpula do PCC, que manda nos presídios, no dinheiro e em todos os crimes que hoje ainda acontecem em São Paulo.

Quero dizer, mais uma vez, aos nossos policiais, que não baixemos a guarda: acreditemos em tudo o que está acontecendo e fiquemos atentos. Cuidado vocês, policiais militares, que vão para casa com as fardas. Infelizmente, temos que tomar cuidado. Quero, também, falar com o secretário de Assuntos Penitenciários ou com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para que não dê visitas para nenhum preso, em nenhum presídio agora de São Paulo, para que não saiam determinações para que nós policiais não sejamos alvejados. Não temos do PCC, não temos medo de nenhuma facção. Aqui facção não manda na Polícia.

A Polícia de São Paulo é a melhor do Brasil. Mas nós, em minoria, temos que tomar  cuidado quando estivermos sozinhos com nossas famílias.

            Portanto, vamos ficar atentos. Quero aqui, mais uma vez, falar para todos nós policiais. Não vamos dar moleza para o azar. Ficaremos sempre olhando para frente em 360 graus para que não sejamos pegos como bode expiatório desses facínoras. Esses bandidos vão aprender que São Paulo, agora, tem um governador que não tem medo e que tem Polícia que nunca teve medo dessas facções.

            Cumprimento, mais uma vez, a Secretaria de Segurança Pública, o governador  João Doria, cumprimento a todos que participaram dessa operação, agradecendo a aeronáutica que emprestou os aviões para nós, sistema de aviação de helicópteros, todos os envolvidos que vai tirar um peso do povo de São Paulo, esse povo trabalhador. Esse povo não quer nada além de segurança porque paga caro seus impostos para que possa às ruas com suas famílias e poder ir e voltar sem problema nenhum.

            Mais uma vez quero agradecer ao governo federal que está dando os seus presídios para que sejam colocados lá todos esses facínoras, e que lá fiquem até a morte. Assim, todos os criminosos aqui em São Paulo, que vierem a fazer o que eles fizeram, já saibam qual será o caminho.

O governador João Doria não vai mandar historinha não. O governador vai mandar esses bandidos embora. E a Polícia de São Paulo está preparada.

Quero aqui que meus colegas tomem cuidado. Parabéns à Polícia de São Paulo, parabéns a todos os envolvidos nessa operação e que Deus nos dê paz, que é o que merecemos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

A SRA. PRESIDENTE – CLÉLIA GOMES - AVANTE - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, no último dia 8 de fevereiro o governador João Doria assinou um decreto de criação de quatro Batalhões de Ações Especiais de Polícia a serem instalados na Capital, São Bernardo do Campo, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Essas unidades deverão entrar em funcionamento já no próximo mês de abril. Mas, infelizmente, somente essas unidades foram anunciadas. No entanto, em 28 de outubro, um dia depois das eleições, o governador eleito João Doria, em entrevista concedida à Rede Globo de Televisão, garantiu: os dois primeiros Batalhões de Ações Especiais de Polícia, em sua gestão, seriam instalados nas cidades de Ribeirão Preto e Taubaté; na mesma época, prometeu para a cidade de Ribeirão Preto uma unidade do departamento de investigações criminais.

Tais batalhões foram criados para combater o crime de maneira mais ostensiva no estado de São Paulo. Temos a certeza de que o governador João Doria cumprirá sua palavra e brevemente Ribeirão Preto também receberá a boa notícia da instalação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia. Confiamos no governador e temos a certeza: brevemente ele cumprirá a sua palavra e Ribeirão Preto terá valiosa contribuição para a Segurança Pública de seus habitantes.

Na verdade, também tenho encaminhado, por meio desta Casa e de pronunciamentos feitos na tribuna, apoio integral ao governador João Doria no seu propósito de dar prioridade ao setor da Segurança Pública.

Para se ter uma ideia da gravidade desta situação, Ribeirão Preto tem uma penitenciária para 865 presos. Sabem  quantos presos estão nesta penitenciária? Um mil, oitocentos e setenta e cinco...

Em outra cidade da região de Ribeirão Preto, Serra Azul, uma penitenciária com capacidade para 853 presos abriga 1831. Portanto, é importante entendermos a gravidade da situação.

As duas penitenciárias, juntas, comportariam 1709 presos. No entanto, contam, hoje, com 3565. É preciso realmente o governo de São Paulo dê prioridade ao setor da Segurança Pública.

As famílias querem ter o direito de sair às ruas mesmo à noite, poderem circular sem o medo de serem molestadas pela bandidagem existente. Então, quero demonstrar confiança no governador João Doria em atender esse compromisso firmado com Ribeirão Preto que resultará numa valiosa contribuição para a Segurança Pública de todos os habitantes daquela cidade e de toda a região.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Evandro Losacco.

 

O SR. EVANDRO LOSACCO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho registrar o aniversário de operação de uma obra muito importante feita no estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin.

No último dia 4 de fevereiro, o VLT da Baixada Santista completou três anos de operação; uma obra que foi tocada pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, EMTU.

Eu, como diretor operacional durante mais de três anos, iniciei esses estudos e fiz parte do projeto inicial do VLT. Sinto muito orgulho por essa obra que está lá servindo tão bem aos cidadãos da Baixada Santista.

Ao ser inaugurado, inaugurou com nove estações, de Mascarenhas de Moraes até Pinheiro Machado. Hoje, ele opera com 15 estações, que vão de Barreiros, em São Vicente, até o porto de Santos.

É uma obra que no ano passado transportou mais de sete milhões de passageiros. No começo, em 2013, 2014, levávamos um projeto para discutir em Santos. Fomos à Câmara Municipal, em audiências públicas.

As pessoas achavam que estávamos iludindo, que era coisa eleitoral, que não aconteceria nunca: "No Brasil não se constrói VLT desse jeito". Mostrávamos o projeto, as pessoas davam risada e não acreditavam.

A fé do cidadão é tão pequena no Poder Público que eles não acreditavam. Mas, graças à operacionalidade do nosso governador Geraldo Alckmin, e também à capacidade técnica da EMTU, coordenada na época pelo presidente Joaquim Lopes, e ao corpo técnico da mais alta qualidade, essa realidade se tornou hoje uma alegria para a Baixada Santista e para toda a população de Santos, principalmente.

É um transporte rápido, confortável, e não poluente. Promoveu uma sensível melhora no meio urbano, a partir de Barreiros, com a modernização de bairros, ampliação e recapeamento de avenidas. Grandes intervenções em infraestrutura. Foi reformado o viaduto Emmerich, no centro de São Vicente. Alargou-se o túnel do José Menino.

São obras viárias importantíssimas. Recapearam-se todas as vias. A linha do VLT tem uma ciclovia que acompanha todo o percurso dele. O VLT da Baixada Santista foi o primeiro a ser inaugurado, com tração elétrica, aqui no Brasil, da mais moderna tecnologia. Atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, sistema de gravação de imagens; todos os vagões têm câmeras filmando, o que garante a segurança do usuário. Abertura sincronizada das portas.

Hoje temos uma integração de 42 linhas intermunicipais, além de dez linhas municipais, de Santos, integradas ao VLT. Essa integração propicia a mobilidade de cerca de cinco mil passageiros, que usam o bilhete único ligado a esse transporte que hoje é uma sensação, virou até atração turística em Santos e em São Vicente.

O governador João Doria tem o compromisso de estender essa obra do VLT, fazendo seu ramal para o Valongo, para o centro de Santos, saindo da região das praias e ligando ao centro de Santos, o Valongo. O projeto já está encaminhado.

Outro desafio é iniciar também a elaboração do projeto da extensão para a área continental de São Vicente.

Quero deixar registrada essa grande obra. Muitos deputados vêm à tribuna criticar, que o governo não faz nada. Acho que temos que registrar o que é muito bom, que está servindo à população, como uma obra desse porte, do VLT. Quem não conhece eu sugiro que, ao ir para Santos, use o VLT e veja a diferença de um transporte moderno, com qualidade e eficiência.

Quero aqui homenagear todos os funcionários da EMTU, que participaram desse projeto, em nome do engenheiro Sílvio Rosa, que não está mais entre nós, mas que coordenou todos os estudos técnicos, de viabilidade econômica. Em nome dele, parabenizo todos os funcionários da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero reiterar um convite. Na próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro, às 20 horas, nesta Casa, prestaremos uma homenagem ao nosso ex-vice-governador, ministro do Trabalho, Dr. Almino Affonso. Ele vai receber desta Casa o honroso Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Torno público e reitero o convite a todos os nossos companheiros que um dia foram admiradores desse grande brasileiro, desse grande homem, desse grande político, um homem de bem, que deixou muitos exemplos para nós, e que está completando 90 anos. Nós, que somos mais jovens, queremos chegar à idade dele também, se tivermos condições.

Também queria dizer que hoje o jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma notícia que, de certa forma, eu entendi mal. Então gostaria que até a própria assessoria de Comunicação do governo explicasse melhor.

No Orçamento de 2018 estavam previstos vários convênios, várias obras. E, no fim do ano, o governador em exercício assinou vários convênios beneficiando várias cidades, mas sem ter os recursos orçamentários. Então deixou convênios com várias cidades assinados sem a previsão orçamentária, o que é um erro na forma da legislação vigente. E deixou para janeiro deste ano, no exercício de 2019, mas essas verbas não estavam previstas no Orçamento de 2019. Então, foi cometido um engano por parte do governo anterior, deixando para este governo um encargo que não pode cumprir, porque não há previsão orçamentária. Como não foi empenhado em 2018 com esses valores, esses convênios assinados não foram empenhados, não entrou em restos a pagar em 2019. Eles foram cancelados. Talvez o correto na notícia seria: convênios cancelados por falta de recurso. Não havia previsão orçamentária em 2018 e nem em 2019, e por isso foram cancelados. E a culpa não é de quem cancelou, porque está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu gostaria de deixar essa sugestão para que a Comunicação do governo esclarecesse bem, tornasse público esse engano, que é um engano na comunicação.

Muito obrigado.

 

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

 * * *

 

  O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82 e transfiro meu tempo para o deputado Bruno Caetano.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, agradeço ao deputado Gasparini, nosso colega de bancada. Queria aproveitar esse tempo para completar a fala do deputado Massafera, que aqui me antecedeu, justamente para comentar sobre essas práticas que são verdadeiras manobras no Orçamento do Estado.

Imaginávamos que em pleno ano de 2019 não iríamos mais lidar com questões desse tipo. Estamos nos referindo aqui a dezenas e dezenas de convênios assinados ainda em 2018 pelo antigo governador, Márcio França, e que absolutamente não foram executados. E por que não foram executados? Justamente porque os convênios foram assinados sem a devida previsão orçamentária. Mais ainda: gerando uma expectativa e depois uma frustração enorme para a população daquelas cidades. São mais de 200 municípios que tiveram convênios assinados no apagar das luzes do período eleitoral. Sabemos que em ano eleitoral a regra para a assinatura de convênios é alterada. Foram centenas e centenas de convênios assinados, mas sem a devida previsão orçamentária.

E não há que se dizer, como defesa, como aqui já ouvimos, que se não há dinheiro basta cancelar o convênio. É evidente que o convênio tem que ser cancelado, porque afinal de contas, como já disse, não há recursos. Mas essa não é uma boa prática, porque, vejam, quanto se onerou da máquina pública, do serviço público, dos servidores públicos, como eventos, divulgação, publicidade, expectativa, frustração em relação a atos desse tipo, que são mera pirotecnia eleitoral, gerando, inclusive, encargo para o novo governo de ter que ficar explicando por que os convênios foram cancelados. Ora, foram cancelados porque nunca houve um recurso, um único real sequer para que aquelas obras, aquelas intervenções, fossem tocadas adiante. Se isso fosse verdade, se houvesse recursos para que fossem tocadas adiante, essas obras estariam sendo realizadas. Então, não há nenhuma coerência.

Para emendar ainda no assunto, aproveito uma matéria que a “Folha de S. Paulo” estampa hoje em uma de suas manchetes, que mostra que, ainda no governo anterior, foi criado um programa por meio de nossa agência de desenvolvimento - nosso banco paulista, uma espécie de BNDES paulista, que é a Desenvolve SP -,  uma linha de financiamento a municípios, para que cidades pudessem buscar recursos para suas intervenções e obras, sobretudo na área de zeladoria urbana.

O curioso é que, dos 645 municípios de nosso estado, dentre os quais muitos pleitearam essa linha de financiamento, um único município conseguiu ter acesso a essa nova linha, com 10 milhões de reais: o município de São Vicente.

É evidente que aqui não se trata de discriminar municípios. Temos que ter linhas de financiamento para os 645 municípios, mas é preciso que se faça isso com isenção, com isonomia, é preciso que se trate os 645 municípios sem tremular a bandeira de partidos. É preciso que olhemos o verdadeiro interesse da população e não o jogo político-partidário, sobretudo em vésperas de eleição.

Para que isso nunca mais aconteça em nosso estado, só há um caminho. É o caminho da transparência, para que as regras de relacionamento com o poder público, seja do município com o estado, seja do cidadão com o estado, sejam claras, para que não pairem dúvidas sobre a real motivação quando se assina um convênio ou quando se repassa um recurso a título de financiamento. Com regras claras, quem fiscaliza o governo é a própria população, inclusive permitindo que a população cobre de seus prefeitos para que se adéquem à legislação, pois também é verdade que muitas cidades não conseguem pleitear recursos porque estão com seus documentos vencidos e suas certidões não estão em dia.

Então, com um choque de transparência, com a veiculação de informações pela internet, com portais onde o próprio cidadão consiga acessar a situação de sua cidade ou município, acaba esse jogo político de favorecimento a certos partidos, sobretudo em ano eleitoral.

É isso que vamos defender aqui nesse tempo que nos resta de mandato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento, até para justificar aqui, talvez, a falta de conhecimento de alguns parlamentares.

Primeiramente, quero dizer que todos os convênios assinados no ano anterior - que era um ano eleitoral e, por isso, tinha um interstício em que não se podiam celebrar novos convênios - foram celebrados no pequeno prazo que tiveram para ser celebrados.

Além disso, nós votamos aqui, neste mesmo plenário, o Orçamento deste ano de 2019. Nesse Orçamento, estão inclusas todas essas previsões. Primeiro, para um grande programa de recapeamento asfáltico, iniciado lá atrás pelo governador Geraldo Alckmin, que ganhou continuidade e amplitude pelo governador Márcio França. Portanto, há previsão legal para esse recurso dentro da Secretaria de Planejamento.

Além disso, foram cancelados convênios - pasmem - para as estâncias turísticas, cidades que há muitos anos, constitucionalmente, têm o direito a esses recursos, de acordo com a Constituição Estadual. Eles também foram cancelados.

Espero que o bom senso possa prevalecer no Governo do Estado. Lamento muito: na última reunião da Aprecesp, que é a entidade que reúne os prefeitos das cidades que são estâncias, infelizmente, nenhum representante do Governo do Estado esteve presente para poder justificar ao menos isso que o deputado Bruno está dizendo. Ninguém esteve lá para poder justificar. Não tem como justificar.

É claro que há previsão orçamentária para o fundo, para o Dadetur: são 460 milhões previstos no Orçamento deste ano, inclusive com previsão para os municípios de interesse turístico.

Tenho certeza de que todos esses convênios serão reavaliados e novamente terão continuidade, pois isso não é justo com os municípios que, lá atrás, fizeram acordo com o Governo do Estado e, infelizmente, estão pagando hoje por perseguição política.

A eleição acabou, Sra. Presidente, e nós precisamos continuar. O Governo precisa continuar a conduzir as suas coisas. O governador João Doria ganhou a eleição, e nós estamos aqui para poder ajudar.

Chama a minha atenção, por exemplo, que nós aqui tentamos, por vários meses, aprovar um projeto que votamos na semana passada. O PSDB não aprovava esses projetos aqui, como o projeto que mudava o financiamento de linhas de metrô e mudava um financiamento de outra linha. Nós aprovamos isso na semana passada, com o voto a favor do PSB, porque entendemos que, acima dos partidos, está a população.

Infelizmente, nós não víamos isso durante o pouco período em que o Márcio França esteve à frente do Governo. Infelizmente, muitos deles - não são todos - são bons de retórica, mas, na prática, são diferentes daquilo que falam. Só queria deixar isso registrado, para não deixar passar em branco as explanações que foram feitas agora pelos meus colegas. Obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de falar um pouquinho sobre a Lei nº 1261, uma lei que inovou nesta Casa, está sendo copiada por outros estados e define os regramentos para as estâncias e para os municípios de interesse turístico.

No dia 5 de outubro de 2011, esta Casa se dedicou à construção de um projeto que era inovador. O então governador Geraldo Alckmin estava fazendo inaugurações no interior com seu helicóptero e questionou a mim, ao deputado Orlando Bolçone e ao deputado Itamar Borges, dizendo que precisávamos fazer justiça com os municípios.

As estâncias recebiam um valor para utilizar na infraestrutura turística, mas os municípios vizinhos não tinham nada e passavam a ter muitas vezes dificuldade para recepcionar os turistas. Exemplo disso nós temos em Barra Bonita, que recebe um valor de mais de 2 milhões. Atravessando a ponte, tínhamos Igaraçu do Tietê, que recepcionava turistas, mas que não tinha recurso nenhum para investir na infraestrutura turística. Um lado e outro do rio, mas duas posições diferentes.

Essa lei veio justamente equalizar isso, dando condição a um e ao outro, já que os dois têm o atrativo e os dois recepcionam os turistas. Foi então no dia 5 de outubro de 2011, no primeiro andar desta Casa, na sala T103, se não me engano, que nós tivemos uma primeira reunião em que se constituiu uma comissão especial para a criação de municípios de interesse turístico e aprimoramento das estâncias.

A Comissão foi constituída para revisar e estudar a Lei das Estâncias, e foram membros dessa comissão os deputados Roberto Tripoli, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos, Itamar Borges, Orlando Bolçone e João Caramez. Vejam que uma equipe de deputados indicados pela liderança de seus partidos começou um trabalho que não era acreditado por esta Casa. Quando pedíamos para alguns deputados participarem das reuniões, eles diziam “Ah, isso não vai dar em nada”. Que pena, pois deu certo.

A população do estado de São Paulo hoje tem uma lei realmente à altura do seu estado, uma lei que está sendo copiada pelos outros estados, uma lei que leva recursos a obras de infraestrutura.

Posso citar uma que está acontecendo neste instante na cidade de Novo Horizonte, que tem uma praça lindíssima, na qual os turistas vão ficar com sua família, em busca de gastronomia, usando os hotéis que ficam ao seu redor. Essa praça tinha um banheiro inadequado, sem um local específico para o atendimento dos turistas, para que tivessem conhecimento do que era o turismo em Novo Horizonte.

Essa cidade se tornou MIT através de uma lei de nossa autoria, que foi acatada por uma lei de ampla discussão de todo o Colégio de Líderes, dando condições de os 94 deputados ajudarem esse município a ser de interesse turístico, como outros 139 também se tornaram.

Aos poucos, quero relatar data a data, porque ouvimos “agora eu quero ser MIT”, “minha cidade foi injustiçada”, “o município daqui conseguiu e o outro não conseguiu”. Era simples. Essa lei começou em 2011, quem queria participar teve sua oportunidade.

O prefeito poderia constituir o Comtur. Muitos municípios não sabiam o que era Comtur e aqui quero parabenizar o Jarbas Favoretto, uma pessoa que conhece turismo, é mestre e doutor, uma pessoa que, realmente, mostrou a esse estado que é possível fazer turismo e gerar renda e empregos.

Muitos conseguiram constituir o Comtur. Depois veio o plano diretor e diziam “mas não temos dinheiro”. E hoje estão reclamando, mas reclamando de quê? Começou em 2011, hoje estamos em 2019. Foi quando terminaram as discussões, em 2019 terminamos a votação dos 140 municípios de interesse turístico, as 70 estâncias.

Agora precisamos melhorar essa lei, dando condições a muitos outros municípios que têm condições de ter turismo em suas cidades, que têm atrativos, para trazer novos projetos, sim, mas esta Casa também precisa se debruçar em uma lei que modifique a Lei 1261, para acrescentar a terceira classe de municípios. Estâncias, municípios de interesse turístico e outra classe em que os municípios possam entrar.

Continuaremos falando, mais tarde voltaremos a esta tribuna para falar mais de tudo o que aconteceu de 2011 a 2019.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Mais uma vez vejo uma discussão neste plenário na qual querem descredenciar toda a gestão eficiente do nosso governador João Doria.

Queria, mais uma vez, esclarecer que, quando falam de cancelamento de convênios, não existe cancelamento daquilo que não existia. Só pode ser real aquilo em que existia empenho. Quando se faz a proposta de um projeto e existe o empenho, aí eu concordo que não pode e não deve ser cancelado, mas de forma alguma isso ocorreu neste governo.

Este é um governo sério, o João Doria é um grande gestor e tem todo seu compromisso com a população do estado de São Paulo. Ele não pode ser culpado por alguns, vamos dizer assim, por algumas pessoas que, ao final do governo, tomaram algumas medidas que, hoje sim, estão causando transtorno a prefeitos, munícipes e a algumas cidades que acreditaram naquela promessa. Não se pode justificar isso colocando a culpa em nosso governador João Doria, não se pode trazer o que ocorreu em uma disputa política a este novo governo.

Este governo é sério e não tem problema algum em trabalhar com transparência em tudo o que é possível. E o faz com muita responsabilidade. Quanto à reunião da Aprecesp e às reuniões que acontecem entre prefeitos, não se trata de uma reunião do Governo do Estado, e sim das regiões. Não há a obrigação do governo de estar lá justificando. Mas cabe recorrer aos deputados e aos secretários para pegar essas respostas. E a resposta é muito clara: não havendo empenho, não há a obrigação de um novo governo.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lula Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos senhores deputados e senhoras deputadas e à assessoria que nos acompanha em plenário. Um dos assuntos que me trazem hoje a este Parlamento, para discussão, é a questão grave que nós estamos vivenciando na Unesp. Nós estamos com as nossas universidades públicas abandonadas, passando por uma situação de muita dificuldade.

A Unesp, reunida nesta terça-feira, decidiu pelo cancelamento do vestibular que sempre acontece no meio do ano por falta de recursos. Olhem bem: a Unesp não vai fazer vestibular por falta de recursos. Nós temos outra situação que já perdura desde novembro, que é a questão do não pagamento do décimo terceiro salário aos docentes, aos discentes, a todo o corpo da universidade, por absoluta falta de recursos.

Por quê? Porque a Unesp, ao longo dos últimos anos, desde a década de 80, vem ampliando seus campi. Passou de 25 mil para 52 mil alunos. Passou de 85 cursos para 136, inclusive indo para o interior e aumentando a oferta de vagas de cursos para os estudantes do interior. E os campi da Unesp passaram de 62 para 149 cursos de pós-graduação.

Esse debate, que vem sendo feito desde 2017, quando o governador era Geraldo Alckmin, diz respeito à necessidade de um aporte de recursos para que a Unesp pudesse, já em 2017, pagar o décimo terceiro salário dos seus servidores, o que não aconteceu. Como não aconteceu, a Unesp entrou em 2018 e utilizou parte do orçamento de 2018 para cumprir aquilo que era responsabilidade de 2017, qual seja, o pagamento do décimo terceiro.

Em 2018, não houve o necessário e o pleiteado recurso de 130 milhões de aporte para que a Unesp pudesse dar continuidade aos pagamentos, aos compromissos. E o que nós temos, então, é uma universidade fragilizada. E nós já fizemos aqui vários debates; os deputados que estão há mais tempo na Casa vão se lembrar do que nós temos discutido em relação aos 9,57%, que é o repasse do ICMS destinado para as universidades. Ele tem se mostrado extremamente insuficiente, e a Unesp tem toda essa dificuldade.

A nossa universidade perdeu, de 2014 a 2016, um bilhão de reais. E nós estamos diante de um assunto muito grave, que é a nossa Unesp indo a bancarrota. Nós precisamos entender que é um assunto que este Parlamento tem que discutir. A base do Governo tem que sentar para discutir os problemas das nossas universidades públicas. Outro assunto que me traz a este espaço é a questão do avanço que estamos vivenciando na liberação dos agrotóxicos neste país.

Nós sabemos que a comunidade europeia proibiu vários agrotóxicos, medicamentos e pesticidas utilizados no cultivo de várias plantações. No Brasil, desde o início de janeiro deste ano de 2019, temos visto que vários desses produtos estão sendo liberados sem nenhum critério. Já há 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos que estão sendo disseminados nas nossas culturas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não tem se debruçado sobre a seriedade desse assunto.

Quero falar com os deputados desta Casa. Vossas Excelências sabiam que estamos comendo veneno? Sabiam que estamos sendo submetidos ao câncer? Vossas Excelências sabiam que nós iremos ter doenças graves de pele e de estômago? Temos um médico no plenário. Ele sabe muito bem o que estou dizendo.

O agrotóxico é proibido nos países europeus. No Brasil, ele tem sido liberado e autorizado. Irei citar alguns exemplos para vocês. Entre os pesticidas extremamente tóxicos que estão sendo autorizados por esse novo governo, está o Mancozebe, usado em culturas de arroz, banana, feijão, milho e tomate. Quem daqui não se alimenta de arroz, feijão, milho, tomate e banana? Todos nós comemos esses alimentos.

Esses alimentos estão sendo submetidos a um produto extremamente tóxico. Há também outro produto, o Pyriproxyfen, utilizado nas culturas de café, melancia, soja e melão. Portanto, cada vez que ingerirmos um cafezinho ou comermos um pedacinho de melão ou melancia, estamos fazendo mal para o nosso organismo, porque estamos introduzindo, no nosso corpo biológico, esses pesticidas.

Dois desses tóxicos, o Imazetapir e o Hexazinona, tiveram a comercialização proibida na União Europeia. A Europa não aceita mais alimentos que tenham esses dois tóxicos utilizados no seu cultivo, mas aqui no Brasil eles estão, a partir de agora, liberados para que os brasileiros e brasileiras possam se intoxicar, possam andar na direção de ter uma doença grave.

Esse primeiro agrotóxico, o Imazetapir, é utilizado nas culturas de soja. Ele teve o registro negado, desde 2004, pela Europa. O segundo herbicida utilizado na cana-de-açúcar é rejeitado na Europa desde 2002. Aqui no Brasil, ele está liberado para que possamos tomar nosso cafezinho com açúcar. Junto com o açúcar, vem o veneno embutido no nosso cafezinho.

É disso que se trata essa situação extremamente grave. Esses venenos são aplicados por pulverização aérea, prática em que o fitossanitário é lançado por pequenos aviões - no interior, vemos isso com muita frequência -, atingindo mais rápido grandes plantações, mas podendo também contaminar regiões próximas à lavoura.

Ou seja, aquela alface, aquela chicória, aquela rúcula, aquela cenoura que estão ao lado da plantação de cana-de-açúcar, muitas vezes são pulverizadas por esses aviões porque o vento leva o veneno. Quando comemos alface, quando comemos cenoura, quando comemos alguns alimentos, os venenos estão embutidos em sua composição. Ao invés de fazerem bem para o nosso organismo, vemos a quantidade de pessoas que, cada dia mais, têm câncer, a quantidade de pessoas que, cada dia mais, têm problemas gástricos, a quantidade de pessoas que, cada dia mais, têm problemas de pele, no cabelo, no corpo todo.

Isso ocorre em decorrência dessa liberação absurda que o Ministério da Agricultura vem fazendo, para permitir que produtos tóxicos, que são proibidos em muitos países, sejam utilizados a bel prazer por nossos agricultores e pelo agronegócio neste País. A soja, a cana-de-açúcar e outros alimentos que são produzidos pelo agronegócio estão utilizando o veneno proibido, e nós estamos todos os dias ingerindo-o nos nossos alimentos. Eu queria registrar a nossa preocupação bastante grande em relação a essa situação.

Nós teríamos outro assunto para tratar, mas, infelizmente, o nosso tempo se esvaiu.

Muito obrigada.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação ao discurso da nossa colega, deputada Márcia Lia, que eu ouvi atentamente, quero cumprimentá-la pela preocupação com a Educação Superior, pela preocupação com a Saúde.

No que diz respeito especialmente à questão da universidade, da Unesp, preocupação mais do que correta, adequada, acho que todo recurso para a Educação sempre será bem-vindo. Uma das minhas primeiras falas nesta Assembleia foi de crítica ao ministro, que disse que Educação Superior não é para todos. Ela deve ser.

Mas também é importante trazermos algumas informações sobre o orçamento das instituições de ensino superior, especialmente as nossas estaduais, que têm verbas vinculadas. Sabemos que, sempre que for possível ampliar o limite previsto na nossa Constituição, tanto melhor. Isso já foi feito no ano de 2018. O orçamento da Unesp para 2018, segundo a vinculação constitucional, é da casa de 2 bilhões e 330 milhões de reais. O Governo do Estado repassou à Unesp, ano passado, 2 bilhões e 372 milhões de reais, ou seja, 42 milhões de reais a mais que o mínimo obrigatório, o que mostra que Educação tem sido sim prioridade dos governos de São Paulo. É evidente que sempre que conseguimos, como já foi feito em 2018, um acréscimo do mínimo constitucional, esse acréscimo será sempre bem-vindo.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - De fato, sabemos que a Unesp tem sido um grande espaço de debate na questão da universidade, porque a Unesp, estimulada pelos governos, foi ampliando a oferta de cursos, a oferta de vagas, não recebeu o recurso combinado pelos governos anteriores, pelos governos que passaram pelo Palácio dos Bandeirantes. Isso é insuficiente para que a Unesp continue oferecendo um ensino de qualidade.

Os docentes sequer têm sido repostos. Se aposentar um professor, um docente, a Unesp não tem condições de repor nenhum professor no lugar dele. Se a Unesp tivesse as mesmas condições, as condições para que ela mantivesse a qualidade do ensino, para que ela mantivesse os compromissos em dia, para que ela mantivesse o aumento de oferta que ela colocou para os alunos, para a sociedade paulista, com certeza ela teria pago o décimo terceiro salário, com certeza ela teria feito a reposição de professores, com certeza ela não teria retroagido, como foi feito na reunião de ontem, ela não teria recuado na abertura de vestibular agora no meio do ano.

Então, se foi feito um acréscimo, ele foi insuficiente, porque a Unesp continua com todos os problemas, e os funcionários, que não tem nada a ver com os problemas, estão sofrendo as consequências, porque não receberam o seu décimo terceiro até hoje.

Isso é muito grave, isso é muito sério. O sindicato está se mobilizando para fazer greve. Greve prejudica a sociedade, greve prejudica os alunos, greve prejudica a qualidade do ensino. O que nós, enquanto deputados, temos que fazer? Temos que sensibilizar - principalmente vocês, que são da base governista - o Sr. Governador, para que ele entenda o momento difícil pelo qual a Unesp passa, e para que ele faça o reporte de recursos necessário para que a Unesp cumpra com seus compromissos, aliás, compromissos que são do governo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero agradecer pelas palavras da deputada Márcia Lula Lia. Quero dizer que somos de acordo com mais recursos para a Educação, para as universidades, sobretudo, mas queria dizer também que o estado não imprime dinheiro.

Todo real a mais que o estado repassa à Educação e às universidades, acima do limite mínimo constitucional, tem que sair de algum lugar. É preciso ter responsabilidade com o orçamento público, e a bancada do PSDB, inclusive, já conversou com o governador João Doria sobre o assunto.

O caminho óbvio para termos mais recursos para aquelas atividades que são atividades fim do governo do estado é diminuirmos o tamanho do estado. Razão pela qual fazemos aqui um apelo, para que a deputada Márcia Lula Lia ajude, junto com a bancada do PT, para nós aprovarmos, por exemplo, o PL 01/19, para conseguirmos fazer uma grande economia de recursos, inclusive com o fechamento de algumas unidades públicas, algumas empresas, algumas estatais que não precisam mais ser controladas pelo governo do estado, para que sobrem recursos, para destinarmos mais dinheiro, mais recursos, para aquilo que mais esperamos que o estado faça: Educação, Saúde e Segurança Pública.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, para encerrar esse debate, eu acho que o deputado Bruno traz um assunto extremamente delicado nesta Casa.

Nós não temos acordo na aprovação do PL 01 porque não vieram as informações necessárias. O que veio no PL é a privatização, a entrega do patrimônio público de seis estatais. Nós não vamos concordar com isso se não vierem todos os dados, todos os elementos, para que possamos fazer o necessário debate, para possamos entender, de fato, o que estão querendo vender pelo Estado de São Paulo.

Então, é nessa perspectiva que nós caminhamos, e uma coisa é a Unesp, e outra coisa é o PL 01.

Muito obrigada.

 

A SRA PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - Dando continuidade ao Grande Expediente, por permuta, deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente desta Casa, deputada Clélia Gomes, senhores deputados, venho primeiro para cumprimentar o governador Doria por mais uma decisão correta e acertada neste início de governo.

Com 70 e poucos dias de governo, ele já tomou uma decisão de extrema importância para o estado de São Paulo, de transferir os chefes das facções, que estavam aqui em São Paulo, e que não são de São Paulo, para o governo federal, para o presídio federal. Acho que foi um ato de coragem, que todos os governadores têm que ter, e que aí sim a Segurança Pública está sendo colocado em ordem.

Então, quero cumprimentar o general Campos pela decisão. É uma decisão judicial, e o governador Doria que teve a capacidade e a serenidade de poder fazer uma defesa do estado de São Paulo, e isso que é importante.

Nós tínhamos aqui os Marcolas da vida, presidiários que não eram responsabilidade de São Paulo, e dando despesa para o povo paulista. Isso não pode. O governador Doria teve uma decisão de extrema importância para São Paulo.

Vejo a minha amiga Marcia Lia, que é uma deputada que respeito, também do interior de São Paulo, fazer críticas ao PL 01. Entendo a dificuldade que o PT tem com desestatização, sabendo que os seus apaniguados políticos não vão estar mais. Acho que tinha que fazer isso em todas as empresas públicas de São Paulo. O governo tem que estar onde precisa: na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, na Assistência Social.

Precisamos do governo. O povo precisa do governo de São Paulo. Mas um governo enxuto, um governo novo, um governo moderno. É isso que o governador João Doria está implementando aqui no estado de São Paulo. Temos empresas que há muitos anos já deveriam estar extintas ou fundidas. Nenhum funcionário de carreira irá perder o seu emprego, mas os apadrinhados. Os cargos em comissão, que corretamente serão extintos no estado de São Paulo.

É isso que se tem que fazer. Temos que respeitar o funcionário público. É um governo que vai respeitar o funcionário público. E que, sem dúvida, vai avançar cada vez mais por São Paulo. É importante que façamos a defesa de um governo moderno, que quer o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para o povo de São Paulo. É isso que precisamos fazer. Temos que tirar, de São Paulo, o trauma que foram 13 anos de um partido que acabou com o estado brasileiro.

Acabaram com as empresas públicas brasileiras. Vamos pegar o caso da Petrobrás. Pasadena, compraram por 1 bilhão e 300 milhões de dólares. Agora foi vendida por 300 milhões de dólares porque não valia mais nada.

Coincidentemente, antes da venda, a empresa que era dona dessa companhia, vendeu, para um parceiro do governo brasileiro, por menos de 300 milhões de dólares. Imediatamente, o governo brasileiro pagou 500 milhões de dólares em 50%, obrigando-se a comprar mais 50% no outro ano.

Acabaram, saquearam e assaltaram o estado brasileiro. É isso que temos que coibir. São Paulo dá exemplo, São Paulo vai ser a locomotiva deste País. Eu disse outro dia: “Não sou do MDB, nunca votei no presidente Temer. Quem votou no presidente Temer e na Dilma, foram os caras da esquerda. Mas foi um grande presidente da República, que começou a resolver os grandes problemas que o Brasil tinha.

E que agora serão encaminhados pelo governo que está aí. Quero desejar muita sorte ao presidente Bolsonaro, que hoje saiu do hospital e está indo embora para Brasília.

Que tenha a luz e a lucidez de fazer com que esse país avance. Que reformemos a Previdência pública do Brasil. E, consequentemente, se façam as reformas automáticas nos estados e municípios. Acho que isso é importante para que o Brasil avance, gere novas oportunidades. É isso que temos de fazer.

Todos nós temos que fazer um cumprimento muito especial. O deputado Salim Curiati é nosso aniversariante. O nosso decano faz aniversário hoje. Ele está aqui na Casa. Espero que ele venha ao plenário para que todos possamos abraçá-lo, cumprimentá-lo e desejar muita sorte nessa sua vida. É um deputado com 11 mandatos, que vai nos deixar agora. Não foi candidato à reeleição e vai nos deixar no dia 14 de março. É um homem honrado. Já foi prefeito de São Paulo. É um  homem decente e correto, que todos nós temos orgulho de tê-lo como companheiro.

Hoje é nada mais que obrigação, de todos nós, fazer um cumprimento muito especial ao deputado Salim Curiati. Ano passado, nas noites que passamos aqui, ele, com 90 e poucos anos de idade, sentado na sua cadeira e esperando a hora: meia noite, uma hora, duas horas da manhã, para poder dar o seu voto e poder ir para casa. É uma pessoa que tem responsabilidade, e engrandece cada vez mais o Parlamento de São Paulo.

Parabéns, deputado Salim Curiati. É uma pessoa muito especial. Quem conviveu com ele, aqui? Tive a honra e o prazer de, por dois mandatos, estar junto com ele. Infelizmente, vai nos deixar. Mas tenho certeza de que vai deixar uma grande saudade e uma grande lição para todos nós de uma pessoa muito honrada, muito correta e muito decente, que faz o Parlamento paulista engrandecer cada vez mais. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Clélia Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, dizer sempre do meu agradecimento e da minha gratidão. Desde o início da sessão eu tenho acompanhado a notícia de hoje, que é da minha região, de onde venho com muito orgulho, que é do oeste paulista, o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, acabou de fazer esse manifesto. Quero falar, desse microfone, dessa notícia que, certamente, será, e já é manchete, em todos os órgãos de comunicação, que é a transferência de uma facção criminosa cujo nome eu não quero falar, porque eu quero enaltecer aqui - e não quero falar da facção de forma nenhuma - e dar os parabéns ao governador e me somo ao governador João Doria pela atitude e pela ação necessária.

Mas, precisamos nesse instante enaltecer o trabalho - e eu convivo com essas pessoas - do Dr. Lincoln Gakiya, grande promotor do estado de São Paulo, ameaçado de morte; Dr. Medina, diretor de presídios e coordenador de área, ameaçado de morte; deputado Coronel Telhada, nosso companheiro e amigo, ameaçado de morte; e, também, ameaçados de morte muitos policiais da nossa Polícia Militar e da nossa Polícia Civil, nossos agentes penitenciários, pessoas nas quais nós confiamos, porque, com certeza, a melhor segurança do País é a do estado de São Paulo. E eu envolvo todos os agentes. E falando em agentes, não nos esqueçamos dos agentes penitenciários, que muitos já perderam a vida.

Eu venho de uma localidade onde nós temos a maior população carcerária. A maior população carcerária está concentrada no oeste paulista. Desde então, no meu mandato, uma das minhas tarefas, e com vocação para isso, é buscar compensação por ter resolvido um problema do Estado. Com a implosão do Carandiru, os presídios se concentraram nesta região. Mas hoje é a região mais segura do Estado, graças à Polícia Militar do Estado de São Paulo. E eu somo, da mesma forma, a Polícia Civil, da mesma forma o Ministério Público. Tivemos lá a perda do juiz Machadinho, que foi morto numa tocaia.

Eu poderia aqui dizer que tudo isso nos assusta. Mas não o faço porque eu confio na Polícia que nós temos. Confio e voto, porque por várias vezes já disse e repito aqui, que entre a Polícia e o governador eu voto com a Polícia, porque se eu precisar, não será o governador, mas a Polícia que vai me atender. E essa Polícia precisa também dessa segurança porque eles são pais, avós, tios, filhos, têm família. E cada um hoje, quando olhamos no rosto de cada um desses policiais hoje, nós percebemos que eles sabem que ir embora com a farda, a partir desse momento, é um perigo muito grande. E nós precisamos nos somar certamente a essa força que eles têm e à segurança que eles nos dão. E eu acredito que ela virá. Eu acredito que há situações que, mesmo sendo perigosas, precisam ser feitas, assim como foram feitas.

Deputado Carlão Pignatari, o grande líder e deputado que V. Exa. é, o grande amigo acima de tudo, que levemos essa preocupação que a nossa Polícia com certeza precisa de uma valorização grandiosa, assim como todos os segmentos.

Não há dinheiro para tudo, sabemos disso. Mas, Segurança, com certeza, é essencial para todos nós. Estamos falando da nossa segurança e da segurança deles: de homens e mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público.

Tenho acompanhado a vida do promotor em Presidente Prudente, e não é fácil. Eu não tenho, de repente, nem autorização, e já fiz uma moção de apoio pedindo isso ao governo. Mas, o relato da esposa do promotor é algo assim: "O que é que você fez com a nossa vida?"

Mas essa é a função e a vocação desse trabalhador do Ministério Público. Então, quero aqui falar não à facção, mas, quero falar da nossa segurança. Quero respeito à Polícia Militar do estado, à Polícia Civil do estado, ao Ministério Público e aos nossos juízes, aqueles que endureceram.

O juiz Sérgio Moro, com o endurecimento das leis, da mesma forma. E é preciso realmente fazer. Mas, não posso deixar, com certeza, de me preocupar. Não poderia deixar de vir aqui e dizer dos grandes homens que temos em Presidente Prudente, em especial do Batalhão de Presidente Prudente, dos policiais de Presidente Prudente, do oeste paulista.

O oeste paulista é uma das regiões - se não foi a primeira é a segunda, mas creio que seja a primeira - em segurança, por causa da nossa Polícia.

Então, governador Doria, esse olhar atento, essa mesma atitude e essa mesma coragem que o senhor teve, que o senhor tenha para fazer e manter a Polícia de São Paulo como a melhor do País, mas em reconhecimento acima de tudo.

São seres humanos, são trabalhadores. Torço para isso e vou ajudá-lo nisso, tenha certeza disso. Eu me somo a todos os relatos aqui colocados, tudo aquilo que foi falado. Mas, no meu pronunciamento, que as palavras mais importantes sejam para a Segurança Pública, sejam para a nossa Polícia do estado de São Paulo, e não para a facção.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - AVANTE - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Ouvindo o deputado Ed Thomas, eu concordo que precisamos valorizar nossos policiais, valorizar toda a cadeia da Segurança Pública e o funcionário público em geral, aqui em São Paulo.

Mas, não só. O governo João Doria cumpriu um compromisso que o governo passado não cumpriu, deputado Ed Thomas, pois pagou agora o bônus do segundo trimestre do ano passado.

Porque o que era para ter sido pago no mês de julho, infelizmente, o governo anterior não pagou: 138 milhões de reais, que é dinheiro do policial militar. É isso que precisamos também dizer.

E temos que pagar, agora, vamos tentar pagar já daqui a dois meses, o terceiro trimestre do ano passado, que não foi pago; e, depois, o quarto trimestre do ano passado. Isso dá um montante de quase 650 milhões de reais que o governo Márcio França, infelizmente, não cumpriu.

Mas, como o governador João Doria tem palavra e é correto, ele está cumprindo à risca esse compromisso, que é um compromisso que todos nós temos que ter.

Valorizar, sim. Eu acho que não pode ficar só no discurso, deputado Ed Thomas. Acho que tem que ser a valorização cumprindo os compromissos feitos. Infelizmente, o governo anterior não cumpriu.

Então, a cada três meses se fecha se melhorou o índice de criminalidade pelos seus setores, todas as polícias recebem um bônus, deputada Clélia. Isso representou, agora, semana passada, do caixa do governo João Doria, 138 milhões de reais, que tenho certeza que cumprirá isso pelos quatros anos de seu mandato de governador de São Paulo.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos falando aqui de obrigações, deputado Carlão. E esse atraso, existindo, quem sabe seja um atraso até de quase 25 anos, do próprio PSDB, porque essa polícia vem falando dessa valorização, estou indo para o quarto mandato, mas entendo também que muita coisa foi feita, seja lá pelo governador Serra, seja pelo governador Alckmin.

Mas, dizer que não foi pago por não querer realmente pagar, o governador Márcio França teve um espaço realmente muito curto, e fez uma grande diferença na vida das pessoas, e precisa ser colocado, tanto é que saiu de 3%, chegou a 49, quer dizer, houve um reconhecimento realmente.

E tenho certeza de que muita coisa que está sendo reavaliada, e de repente precisa ser, é necessário fazer, e será pago. Como V. Exa. está colocando, o governador Doria é um bom pagador e ele vai, realmente, cumprir, porque o orçamento foi realmente votado aqui nesta Casa.

O meu pronunciamento, quanto à polícia, é o mesmo desde que eu cheguei, desde que eu era repórter de rádio, da minha profissão, do auxílio que eles me deram. É que nós nos acostumamos, às vezes, neste plenário, todos, na grande maioria, a elogiar a polícia. Mas, na hora de votar, não votam com a polícia. Certo? Todos gostam.

Então, isso é cumprimento de obrigação. E outras obrigações ficaram, há muitos anos, devendo à nossa polícia. Vem daí a minha preocupação, dessa atitude de coragem, de força, de comandante, do governador, mas o que eu expressei ali é a minha preocupação.

Quando eu falo de valorização, não é de hoje. Sei que ele irá fazer, e sei que outros não fizeram, e muitos outros. Vossa Excelência sabe que realmente não foi feito. Então, acho que essa correção é em tempo.

Ficarmos falando do que já passou, eu acho que tem que se tocar, daqui para a frente, colocar nos trilhos e melhorar a vida das pessoas, como disse o deputado, o funcionalismo, de uma forma geral. Então, o funcionário público de uma forma geral.

E como disse, na terça-feira, quando o governador aqui esteve, eu serei parceiro com certeza, para melhorar a vida das pessoas. Jamais serei oposição ao homem governador Doria, de jeito nenhum. Pode contar comigo, como líder, e V. Exa. sabe que pode contar, que aqui não espana, de jeito nenhum, de forma nenhuma.

Mas vamos ter ideias às vezes diferentes em projeto, e nós chegaremos a um consenso, pelo bem da população. Eu acredito nisso, e trabalharei para isso. E tenho fidelidade para isso.

Obrigado pela oportunidade.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvindo o deputado Ed Thomas, nós entendemos a preocupação de defender um governo tampão que ficou aí oito meses, e que quase ganhou a eleição, que teve méritos.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Nós temos que respeitar que não era tão tampão assim.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oito meses, foi o governador tampão.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Foi muito bom, 49 por cento.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas, infelizmente, quem disputa eleição perde por um voto ou ganha por um voto. E faz 24 anos que o povo paulista escolhe o PSDB para ser governado.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - E temos que respeitar isso.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É a vontade popular que temos que respeitar.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - E vamos respeitar.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segundo ponto. Quando eu falo de compromisso, o compromisso que o governo anterior fez foi de valorização dos policiais. Mandou o orçamento menor em 2019 do que 2018, o compromisso de cumprir, de pagar o bônus da Polícia Militar, já no mês de abril. Em vez de pagar o bônus da Polícia Militar, resolveu fazer política com o dinheiro, e poderia ter ajudado essas famílias do policial militar, um ano atrás, e não fazer política com os prefeitos, para poder fazer eleição.

Não acho correto tirar dinheiro obrigatório da Segurança Pública, para fazer política com os municípios, infelizmente, que é bom, que precisam de ajuda. Eu acho que é um papel que foi feito, mas se nós queremos valorização, e eu acredito que precisamos, da Polícia Militar, as pessoas, V. Exa. poderia ter defendido que se cumprisse o bônus do policial militar no mês de abril do ano passado, quando entrou, no mês de maio, não deu para fazer em abril, fizesse em maio ou em junho, mas que fizesse o pagamento do bônus e não usasse esses 138 milhões, por exemplo, para fazer um convênio para São Vicente com custeio de Saúde. Não é possível esse tipo de atitude de um governador de São Paulo. Vossa Excelência me desculpe, uma pessoa que respeito, tanto V. Exa., deputado, quanto o governador Márcio França. Mas é uma pessoa que teve equívocos administrativos, como todos têm. E poderia ter cumprido, o policial militar poderia ter recebido há um ano seus quatro, cinco, seis mil reais de bônus, ou dois mil, ou três mil, dependendo da patente, e que com isso ele poderia ter melhorado a vida dele.

Não, foi fazer política com o dinheiro do policial militar que iria receber o bônus. Seiscentos e cinquenta milhões ficou devendo para a Polícia Militar no ano passado. Então acho que isso não é fazer política de valorização profissional. Precisamos, sim, temos que votar. Não vota com a Polícia Militar porque não há orçamento para se poder aprovar. Para a Polícia Militar o orçamento foi de 892 milhões; foi 1,232 bilhão já para a Polícia Militar para se montar os Baeps, para se contratar os policiais necessários e para reajustar paulatinamente, com responsabilidade o salário do policial de São Paulo.

 

O SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. O deputado Carlão coloca como se já nesses 40 dias tudo já foi realmente resolvido. É fácil falar de mandato tampão, de erros que, quem sabe, tenham sido cometidos, mas eu acompanhei perto de 50 cidades, também na minha região, e eu não falo aí de São Vicente, que sempre pediram e pouco receberam.

Aqui nós vamos começar uma nova legislatura. As emendas, hoje, são impositivas. Elas têm que ser pagas realmente. E me lembro de debates, aqui, para aprovarmos um projeto e se dizia: Não, vamos deixar o Márcio França sangrar, porque isso é mais dinheiro no caixa e ele vai gastar.” E aí não se votou. Foi dessa forma, V. Exas. sabem disso. As conversas, em todos os lugares, era dessa maneira, era desse jeito. É importante que se gaste realmente bem, que muitos erros foram cometidos, e muitos vêm sendo cometidos com o funcionalismo de uma forma geral, com a Polícia, e que vamos tentar corrigir.

Na votação, V. Exa. pode ter certeza que aquilo que for bom, o voto aqui V. Exa. pode ter certeza de que será firme. É um voto só de 60 mil pessoas que me colocaram aqui, mas que vale como dois, três milhões, mas é firme. Que possamos melhorar a vida das pessoas, e eu sei que é só ir ao interior, nas pequenas localidades para vermos o quanto se melhorou e o quanto se gastou com responsabilidade.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

                       * * *

 

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por dois  minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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 [co1]Revisão Parcial do Horário 14:40 da Sessão SOPA 09