14 DE FEVEREIRO DE 2019

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: CORONEL TELHADA, DR. ITAMAR, BRUNO CAETANO e JUNIOR APRILLANTI

Secretaria: BRUNO CAETANO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ITAMAR BORGES

Discorre acerca da relevância do agronegócio na economia do País. Cumprimenta autoridades que protegeram a exportação e a competitividade do leite, junto ao governo federal. Lista produtos que merecem semelhante atenção. Comemora lei que beneficia micro e pequenas empresas. Comenta o PL 4/19, que pretende instituir o plano estadual de desburocratização.

3 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Defende a necessidade de adequação da velocidade na Rodovia dos Tamoios, com o intuito de favorecer o trânsito na via e reduzir a quantidade de cominações de multas.

4 - CÁSSIO NAVARRO

Elogia o governador João Doria por política de redução de alíquotas na aviação. Manifesta-se a favor da privatização do sistema de travessia em balsas. Comenta a melhoria nos índices de segurança, via Operação Verão, em Praia Grande. Clama por atenção das autoridades policiais, no Carnaval.

5 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, comenta operação deflagrada em Jales, de combate à corrupção. Defende a punição de envolvidos em desvios de recursos públicos.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento da deputada Analice Fernandes. Informa que o deputado Dr. Itamar aniversaria hoje.

7 - DR. ITAMAR

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Tece considerações sobre a importância do YouTube. Alerta para a existência de fake news na internet. Lamenta o falecimento de Bibi Ferreira, ocorrido ontem, e de policiais militares em exercício. Exibe matéria do "Jornal da Gente", sediado na Lapa, a respeito do 4º BPM.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - BRUNO CAETANO

Enaltece mecanismos de participação popular na política. Exibe e explica abas do aplicativo "Nosso Mandato", que objetiva aproximar o eleitor do trabalho parlamentar. Lista benefícios da citada tecnologia.

11 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência.

12 - JOSÉ BITTENCOURT

Defende a aprovação do PL 730/12, de sua autoria, que visa criar o serviço voluntário de capelania carcerária. Discorre acerca da assistência religiosa para detidos. Tece considerações filosóficas sobre a aplicação das penas.

13 - CARLOS GIANNAZI

Critica vetos do Governo Doria, a projetos sociais, inclusive do PSDB. Acrescenta que a ONU criticara o veto ao PL 1257/14, tendente a combater a tortura. Comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o tema.

14 - MARCOS LULA MARTINS

Critica a postura da indústria do amianto, em razão da impetração de recurso junto ao STF, para defender o produto cancerígeno. Clama à assessoria jurídica desta Casa que tome as devidas providências legais.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - DR. ITAMAR

Pelo art. 82, agradece a todos pela recepção que teve nesta Casa. Menciona programas da TV Alesp, dos quais participou. Apresenta diversas demandas, na área da Saúde, da região do Vale do Paraíba, a qual, ressalta, perderá representatividade neste Parlamento. Cita sessão solene a ser realizada nesta Casa, por sua solicitação, no dia 22 de fevereiro.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, relata manifestação na Unesp, por atraso no pagamento do 13º salário dos servidores e professores da instituição. Critica decreto do Executivo, que congelou o envio de recursos para as universidades estaduais. Acusa o governo estadual de aproveitar-se da situação para enfraquecer a autonomia universitária.

17 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência.

18 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, enfatiza seu posicionamento favorável à Educação. Defende o corte de despesas desnecessárias, para que áreas prioritárias sejam beneficiadas.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Bruno Caetano. Acrescenta que o financiamento das universidades é insuficiente. Critica desonerações fiscais e políticas de privatizações tencionadas pelo Governo Doria.

20 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Bruno Caetano para ler a resenha do expediente.

Um minutinho, queria ver com a parte técnica, está passando? Nós estamos sem imagem aqui. Está tudo ok? Então, peço ao deputado Bruno Caetano para ler a resenha do expediente.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Recebemos aqui uma indicação do deputado Marcos Damasio e recebemos também um requerimento do deputado Sebastião Santos, ambos dentro do Regimento e considerada lida a resenha.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Bruno Caetano.

Vamos então começar o Pequeno Expediente. Eu vou chamar os deputados que se encontram em plenário. Portanto, convido o primeiro deputado para fazer uso da tribuna, o deputado Itamar Borges. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Coronel Telhada, cumprimento V. Exa. e todos os colegas, os pares desta Casa, deputado Bittencourt, deputado Bruno Caetano. Dizer da minha satisfação de estarmos concluindo mais uma etapa, mais um período legislativo e se preparando para o início de outro período.

Mas eu venho a esta tribuna hoje para basicamente falar sobre dois pontos que eu vejo serem da maior importância e que vêm dominando o momento, pela importância que têm para o País, para o Estado e para os municípios e também o impacto que tem a atividade. Inicialmente, falo um pouco sobre o agronegócio. Todos nós sabemos o quanto o agronegócio faz a diferença e vem trazendo, Junior, deputado Antonio Carlos, vem fazendo a diferença no sentido de carregar a economia deste País.

Nessa semana que passou, nessa semana que entrou, tivemos a questão do leite, a queda do antidumping que ia tirar um benefício que colocava competitividade para o leite brasileiro junto ao mercado internacional. Foi um momento de muita crise, muita preocupação. Quero cumprimentar a ministra Tereza Cristina, cumprimentar o secretário Gustavo, aqui de São Paulo, que se envolveu, e as entidades que se envolveram, do setor do agro e também do leite, que conseguiram que o presidente voltasse até contra a vontade do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que não queria que continuasse essa política de favorecimento e de apoio ao setor do leite no Brasil, só que ia praticamente extirpar, eliminar a competitividade do setor.

Eu uso esse exemplo ao cumprimentar a medida do governo federal, do presidente Bolsonaro, que recuou e voltou, mesmo contrário à orientação do secretário da Fazenda, e garantiu a continuidade desse benefício, que garante a competitividade do nosso leite.

Que isso seja um alerta, que fique presente para todo o setor do agro: setor sucroenergético, que precisa ter um olhar importante com relação à questão não só da presença e da importância do etanol na mistura do combustível, da proporcionalidade de ampliar o seu uso, que é um combustível limpo, enquanto nós temos a gasolina e o diesel, que tem um peso de poluição forte para as grandes cidades e para a sociedade de um modo geral. Que possa ter aí não só o que já tem. São Paulo é um exemplo nessa questão tributária do etanol e do açúcar, mas também para todo o País. E assim para a pecuária, assim para a laranja, assim para todos os setores, suinocultura, avicultura, todo o setor do agro precisa muito que esse olhar continue, porque até agora se o País conseguiu suportar tudo, está de pé até agora, é graças ao setor do agronegócio, que segurou essa ponte. É ele que vai ajudar nessa retomada da economia, com certeza.

Outro ponto que eu queria colocar aqui é que eu apresentei com muita alegria, na retomada, logo nos primeiros momentos da retomada dos nossos trabalhos legislativos, depois de estar ainda em um momento, deputado Coronel Telhada, comemorando a sanção do governador João Doria, da lei que nós aprovamos aqui no final do ano, que regulamentou as compras governamentais do estado de São Paulo. Essa lei é muito importante porque ela garante o fortalecimento da micro e pequena empresa, garante a compra no local e ela garante que o governo cumpra a lei federal e priorize as micro, pequenas e médias empresas nas aquisições abaixo de 80 mil reais, ou até nas maiores, garantindo um percentual de 20% para essas empresas.

Somado a esse eco, a esse caminho, apresentamos aqui o Plano Estadual de Desburocratização. Eu colocaria aqui, Sr. Presidente... Meu tempo já está chegando aí no limite, mas eu peço só mais um minuto para colocar aqui alguns pontos que eu listei, da importância dessa lei, que vai criar aqui o Plano Estadual de Desburocratização.

Primeiramente, quero agradecer o apoio dos meus colegas. Segundo, pedir o apoio na condução do andamento aqui na Casa. Então, é o Projeto de lei nº 4, de 2019. Qual é o objetivo? Hoje, a burocracia compromete o emprego, compromete a renda e compromete a boa gestão, tanto pública como privada, e eu tenho ouvido muito, ouvi muito do nosso presidente eleito e do nosso governador eleito, do próprio vice-governador, uma política voltada para desobstruir essa burocracia que nós temos.

Então, qual é o objetivo? É simplificar, é acelerar o processo de abertura de empresas. O governador Doria tem falado muito aí do Poupatempo, da abertura de empresas. Ele fez um pouco disso aqui na prefeitura de São Paulo quando era prefeito. Tanto para abertura como para fechamento.

Também um outro ponto é o plano que reduziria o tempo da regularização dessas empresas que desenvolvem atividade de baixo risco. Por exemplo, hoje o objetivo, e dentro da lei, traz para quatro dias esse tempo do fechamento, tanto abertura como fechamento, da empresa com atividade de baixo risco.

O que é? A autodeclaração, como já é no licenciamento ambiental, hoje - as questões de baixo impacto. O que nós queremos com esse plano estadual de desburocratização, Sr. Presidente? Que tenhamos envolvidas aqui entidades como a Secretaria da Fazenda, como a Junta Comercial, e também integrar os órgãos federais.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, a secretária Patrícia, inclusive, tem falado muito de fazer um convênio na esfera federal para integrar essa questão. Qual é o objetivo? É oferecer oportunidade a novos empreendedores do nosso estado. É facilitar a vida de quem quer empreender.

O Empreenda Fácil agiliza o processo dos negócios que são considerados de baixo risco, e isso representa mais de 75 por cento. Portanto, é uma lei que vem agregar valor a esse momento de simplificar a vida, facilitar os investimentos e apoiar os novos negócios, para gerar emprego e renda.

Estou muito feliz, conto com o apoio dos nossos colegas deputados para a tramitação do projeto de lei que apresentamos nesta Casa, que é o Plano Estadual de Educação Empreendedora.

Muito Obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, colegas deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Quero agradecer o deputado Itamar e marcar presença aqui do deputado Bezerra, hoje na Secretaria Municipal de Esportes. Não é, Bezerra? É, não é? Bezerra hoje na Secretaria Municipal de Esportes. Prazer em revê-lo. Sucesso na nova missão e estamos juntos aí. Obrigado. Prazer em vê-lo.

Continuando no Pequeno Expediente, convido o prezado deputado Antonio Carlos Junior para fazer uso da tribuna. Vossa Excelência tem um tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde ao Felipe, o nosso policial aqui da Casa, bom amigo. Cumprimentar a todos aqueles que trabalham nas lideranças. É um prazer muito grande estar aqui com vocês. Cumprimentar os deputados Bittencourt, Bruno Caetano, Itamar Borges, Carlos Giannazi e todos os deputados aqui presentes.

O que me traz mais uma vez aqui, Sr. Presidente, nesse pouco tempo que tenho na Assembleia Legislativa, é, mais uma vez, a Rodovia dos Tamoios. Eu tive uma conversa com a Artesp e sou deputado estadual pelo PSDB, com muito orgulho, assim como sempre fomos na nossa casa. Meu pai quatro vezes prefeito de Caraguatatuba pelo PSDB, sempre muito amigo do saudoso Mário Covas, do nosso governador José Serra e Geraldo Alckmin. Então, sempre muito leal ao partido do PSDB, e somos leais.

Eu tive uma conversa com o secretário, há dias atrás, com o João Otaviano. E também com o secretário Marco Vinholi, de Desenvolvimento Regional. Pedi para que levasse ao governador esta necessidade da adequação, para 90 ou 100 quilômetros por hora, que é a vontade do litoral norte. Os nossos pais de família, comerciantes, empresários, pessoas do litoral norte, estão perdendo a sua carteira de habilitação, tendo em vista os 60 quilômetros por hora, com pardais em vários trechos da Tamoios.

É uma rodovia que tem, hoje, 80 quilômetros por hora. É lamentável. Pedi ao João Otaviano. Sei do trabalho, da vontade e o tempo curto aqui no governo como secretário de Transporte e Logística. Mas, que falasse com a Artesp. Pedi ao Marco Vinholi que falasse com a Artesp. A Artesp me respondeu: “Deputado, não podemos fazer nada nesse momento porque a rodovia não está pronta.”

Para meu espanto, vi no domingo que a Artesp colocou pardais de controle de velocidade nas praças de pedágio. Quero dizer da minha chateação e da minha tristeza enquanto morador do litoral norte. Quero pedir ao senhor, João Doria, que olhe por essa área, pelo litoral norte, que votou no senhor em peso, que tem respeito pelo senhor. Que acredita nessa nova política. Olhe, por favor. Converse com a Artesp para que possamos fazer a adequação da velocidade para 100 quilômetros por hora.

Isso é o que o pai de família, comerciante e morador do litoral norte pede para mim no meu Facebook, no meu Instagram, nas minhas redes sociais, nas rádios da cidade. Por favor, Sr. Governador, converse com a Artesp, com o João Otaviano, para que possamos fazer a adequação da velocidade da Rodovia dos Tamoios.

Não dá mais para aguentar tantos pardais, tantas multas e tantos pais de família perdendo a sua carteira. Somos do PSDB. Somos Governo. Acreditamos no governo João Doria. Estou representando, neste curto período de tempo, o litoral norte. Peço, encarecidamente, aos órgãos competentes, que mudem essa realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Antonio Carlos Junior. Convido, para fazer uso da tribuna, o deputado Cássio Navarro. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar o nobre deputado Telhada, que preside os trabalhos de hoje. Gostaria de cumprimentar os deputados e deputadas que fazem parte dos trabalhos hoje, neste plenário. Gostaria de cumprimentar os funcionários que sempre nos apoiam nos trabalhos, a Polícia Militar aqui presente e toda a assessoria. E gostaria de cumprimentar vocês que nos acompanham pela TV Alesp, pela internet e pelas mídias sociais.

É sempre muito importante a participação de vocês, cobrando cada deputado e mostrando as necessidades dos seus municípios e das regiões. Somando, fazem uma força para pode mostrar as necessidades de empenho do nosso governo do estado para poder melhorar o dia a dias das pessoas.

Venho, no dia de hoje, falar que o nosso governador, João Doria, tem tomado atitudes muito corajosas. Está sendo espelho para muitos lugares. É isso que nós gostaríamos de ter no estado de São Paulo. O PSDB é o meu partido. Tenho orgulho de ter João Doria como governador do nosso estado e fazendo esses embates, tão importantes, em todas as áreas. Em todas as áreas.

Afinal, quando ele faz esse trabalho tão importante para o desenvolvimento econômico... Na questão aérea, ele baixou a alíquota do imposto sobre o combustível aéreo de 25 para 12%. É um ato de coragem.

Talvez vá ter, primeiro, uma redução na questão da arrecadação, mas vai ampliar o número de voos, vai ampliar o número de abastecimento, vai ter geração de emprego e isso é importante para o nosso Estado, porque vai recuperar, sem dívida, a autoestima de muitos que não estavam acreditando nas pontes aéreas de nosso Estado.

Portanto, é muito importante essas atitudes que o nosso governador vem tendo, assim como o anúncio por ele feito sobre a privatização das balsas.

Eu, que sempre lutei muito nesse sentido e trabalhei durante meus dois mandatos, como deputado, para melhorar a qualidade da travessia de balsa, isso depois de apresentar estudo da viabilidade de modernizar o sistema, de fazer a privatização que entendo que seja o mais viável para resolver essa questão; e isso não aconteceu. Mas foi só o João Doria chegar ao Governo do Estado de São Paulo, uma das primeiras ações que ele teve coragem foi a de falar sobre a privatização do sistema de travessias de balsas. Mais um exemplo de ato de coragem desse nosso governador João Doria, que nos orgulha de cada ação que vem fazendo.

Quero levar mais uma informação a vocês que nos assistem. Eu sou lá da Baixada Santista, do município de Praia Grande e tive a satisfação de, na última semana, participar da conclusão de toda a operação verão do município de Praia Grande. Quando a Polícia Militar tem um melhoramento nos índices, os policiais acabam tendo uma gratificação. E o maior índice de gratificação saiu para o município de Praia Grande, porque foi um grande trabalho envolvendo todas as polícias. Sem dúvida, essa classificação foi da Polícia Militar. Mas tivemos a garantia do serviço da Polícia Civil, e também da Guarda Civil Municipal, assim como de todas as secretarias daquele município envolvidas.

Mas, tenho certeza de que isso foi resultado de trabalho de planejamento. Eu venho aqui, nesta tarde, falar novamente sobre a necessidade de um olhar bem clínico para a região do nosso Estado. Afinal, seja na temporada de verão, seja em feriados prolongados, temos a necessidade de ter o aumento de alguns serviços. E dar segurança é muito importante. Afinal, durante a Operação Verão, aumenta o número de efetivos dos municípios do litoral, garantindo uma maior tranquilidade para as pessoas que ali buscam o seu lazer nas praias para poder levar sua família e curtir o turismo.

Estamos nos aproximando do Carnaval. Logo mais temos o Carnaval e é muito importante que toda a parte do comando da Secretaria de Segurança esteja atenta. Isso que eu peço. Que estejam atentos a essa questão de Carnaval que na região do litoral do nosso Estado também é muito forte, e precisa, sem dúvida, desse olhar clínico para que possamos ter a garantia de que as coisas aconteçam com bastante tranquilidade.

Tenho certeza de que o nosso governador João Doria, que tem essa preocupação em todas as áreas, essa coragem de enfrentar em todos os sentidos cada situação que tem no nosso Estado, fará também uma grande gestão nessa área também para poder garantir a tranquilidade para toda a sociedade. Muito obrigado.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, deputado presidente Coronel Camilo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Coronel Telhada.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Coronel Telhada, me perdoa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está sentindo saudades do Coronel Camilo - deve ser isso - um grande companheiro.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Ambos trabalham muito bem, sempre dando aqui uma contribuição preciosa para todos os deputados e trazendo sempre para o debate a Segurança Pública do nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado deputada. Tem o tempo para a comunicação. Fique à vontade.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, na manhã de hoje, Coronel Telhada, a minha cidade, a cidade de Jales, acordou com mais uma operação deflagrada pela Polícia Federal de combate à corrupção na prefeitura da cidade de Jales. E eu quero, como jalesense na tarde de hoje, deixar aqui uma mensagem para todos os jalesenses, de que é muito importante realmente que essas operações tenham continuidade, que hábitos de muitos funcionários públicos sejam realmente descobertos e que esses profissionais, que se acham profissionais, realmente sejam demitidos e também presos, porque não adianta só demitir. Temos que prender aqueles que realmente desviam dinheiro dos cofres públicos.

Trata-se de uma cidade que necessita de muitos recursos. E, hoje, tenho absoluta certeza de que muitos jalesenses, assim como eu, receberam, com muita tristeza, essa notícia.

Mais ânimo a toda a minha querida Jales. Tivemos na cidade um evento que valoriza a nossa cidade, o trabalho daqueles que querem, realmente, fazer da vida pública um sacerdócio, encaminhando, para o Governo do Estado, pedidos antigos, de necessidade de equipamentos para habitação na cidade de Jales.

No sábado, 99 famílias tiveram a oportunidade de receber a chave da casa própria. É uma luta que se iniciou em 2012. Então, venho acompanhando isso de longa data. E, por conta de uma série de questões burocráticas, somente agora a população também recebe a chave da casa própria.

Para essas 99 famílias, ficam aqui os parabéns nossos, que acompanhamos essa luta de longa data, e coragem à população de Jales para denunciar e acreditar que nós estamos passando o Brasil a limpo e que essas práticas abomináveis não façam parte mais do serviço público neste Brasil, que é o Brasil que esperamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada Analice. Realmente, é uma situação muito difícil, mas lugar de bandido é na cadeia, seja que bandido for.

Um abraço para todos os nossos amigos de Jales. Coragem! Vamos continuar acreditando, não é, Analice? Porque o Brasil vai melhorar.

Eu quero também fazer ciente aos deputados aqui que hoje é aniversário do nosso amigo Dr. Itamar, que está completando mais um aniversário hoje. Parabéns, Dr. Itamar. Muitos anos de vida, saúde, felicidades!

Já que o senhor é o aniversariante, eu vou pedir para o senhor me render aqui na Presidência. Para que eu possa fazer uso da palavra, o senhor assume a Presidência aqui, por gentileza. Presente de aniversário. Não vai poder falar que não ganhou nada de aniversário, não é?

O senhor assume, aí, por favor?

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Itamar.

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O SR. PRESIDENTE - DR. ITAMAR - MDB - Queria que ocupasse a tribuna agora o deputado Coronel Telhada, pelo prazo de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Funcionários, assessores, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, saudando o cabo Juiz, cabo Eliane, eu sempre esqueço, eu sempre acho que é Ilaine, cabo Eliane, saudando os dois policiais militares aqui presentes, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria policial militar.

Pois bem, hoje é dia 14 de fevereiro. Sempre, no meu Facebook, eu coloco algumas novidades quanto aos dias. Hoje, por exemplo, dia 14 de fevereiro, foi o dia em que o Youtube foi lançado, e também o dia em que foi lançada a penicilina, que foi uma droga que salvou e salva muitas vidas ao longo da história.

Principalmente em combate, a penicilina salvou muitas vidas. Antes da penicilina, muitos soldados morreram em combate por infecção por ferimentos. Então, é uma data importante para a medicina, também.

Mas, eu queria falar um pouquinho sobre o Youtube. O Youtube é uma ferramenta hoje que nós usamos para trabalhar. Também no campo político e nas campanhas se usa muito Youtube.

Infelizmente, surgiram as "fake news", que atrapalham a vida de muita gente. Então, a internet, a rede social, a mídia, quando usada de uma maneira responsável e adequada, produz muito para a sociedade. Mas, é uma arma também, que pode ser usada para destruir algumas pessoas.

Então, esse é o preço da modernidade, não é? Saibamos usar com muita cautela e com muita inteligência.

Também queria aqui trazer aos deputados: ontem nós perdemos uma grande artista brasileira no alto dos seus 96 anos, a Bibi Ferreira, que era conhecida de todos os brasileiros, um ícone da televisão, do teatro, enfim, filha de Procópio Ferreira, uma artista que brilhou por muitas décadas no Brasil. E ontem a Bibi Ferreira faleceu aos 96 anos, no Rio de Janeiro.

Queremos aqui encaminhar os nossos sentimentos a toda a família, que está enlutada. Mas, ela cumpriu sua missão, 96 anos vivos, vividos, foi um bom tempo. Que descanse em paz, também.

Também perdemos policiais militares. Infelizmente, vou noticiar aqui a morte de mais dois policiais militares. Vou começar com o policial militar do Amazonas, um cabo, no município de Tabatinga, interior do Amazonas. Morreu trocando tiros ontem, no bairro Dom Pedro.

O cabo Córdova, do 8º Batalhão de Polícia Militar, fazia diligências em um bairro, quando avistou um homem identificado como Rivori, criminoso, vagabundo, em atitude suspeita. Os policiais se aproximaram para fazer a abordagem, mas o criminoso reagiu e atirou contra a equipe, com um revólver calibre 38. Os policiais revidaram, acabaram matando o safado, mas infelizmente o cabo Córdova perdeu a vida nessa ocorrência.

Mais um policial militar que deixa a família, deixa os seus sonhos, enfim, deixa a população órfã, porque cada policial que morre, não só a família perde, mas a população perde também. Nossos sentimentos à Polícia Militar do Amazonas, pelo falecimento do cabo Córdova.

Também tivemos o falecimento de um policial militar, na Grande Recife, na ilha de Itamaracá. Deixe-me mostrar a foto dele primeiro. É um sargento da Polícia Militar, já aposentado, e que estava trabalhando como agente penitenciário. Deixe-me mostrar a foto desse policial militar, lá no Recife, que morreu ontem também em serviço. Mais um trabalhador, mais um homem da Segurança Pública morto pelo crime no Brasil.

Um grupo de detentos fugiu na noite da quarta-feira, da penitenciária da Ilha de Itamaracá, na Grande Recife. Durante a fuga, dessa penitenciária de segurança máxima, os presos trocaram tiros com um policial militar, que foi atingido na cabeça e morreu. Não vou falar o nome do bandido aqui, para dar cartaz para vagabundo.

O sargento da reserva remunerada, de 49 anos de idade, Rinaldo Azevedo Campelo, fazia a guarda externa da prisão, quando percebeu o plano de fuga. Reagiu e foi baleado. Chegou a ser socorrido mas, infelizmente, faleceu ao dar entrada no hospital.

Queremos aqui também lamentar a morte do sargento aposentado Rinaldo Azevedo Campelo, e também mandar um abraço para todos os nossos amigos, irmãos de farda, da Polícia Militar de Pernambuco, citando aqui, infelizmente, essa fatalidade.

Para fechar, Sr. Presidente, todos sabem aqui que venho da região da Lapa. Nasci na Lapa, tenho um grande carinho pela região da Lapa. Servi no 4º Batalhão, que é o batalhão que faz o policiamento na Lapa há vários anos.

Temos aqui o “Jornal da Gente”, que é um jornal regional da Lapa, administrado pelo nosso amigo Bira. Aliás, para quem não sabe, eu fui capa do primeiro exemplar do jornal. No primeiro jornal, 01, fui a capa do jornal, quando eu era major no 4º Batalhão, e havia lançado um livro. O Bira fez essa matéria no “Jornal da Gente”.

Quero dizer justamente, pode pôr a matéria um pouquinho mais abaixo, Júnior, onde há um ônibus aí. É uma matéria que fala do 4º BPM, que o 4º Batalhão recebe reforço no policiamento, no combate para evitar uso de entorpecentes, uso de drogas. O 4º Batalhão, comandado pelo meu amigo tenente-coronel Marcelo Gonzales Marques, que foi meu colega na Rota, foi meu subordinado na Rota, e hoje, como tenente-coronel, comanda o 4º Batalhão. É uma unidade que trabalha forte na zona oeste da capital, fazendo a região da Lapa, Perdizes, Pacaembu, Vila Anastácio, Ceasa, toda aquela região.

O 4º Batalhão, no ano passado, foi unidade destaque da capital, recebendo prêmio da Polícia Militar de qualidade.

Quero aqui, publicamente, mandar um abraço ao coronel Gonzales, a todos os homens e mulheres oficiais e praças do 4º Batalhão de Polícia Militar, que tem diuturnamente trabalhado pela população da zona oeste de São Paulo. Mando um abraço para dizer do carinho que tenho pelo 4º Batalhão, por ter servido lá por cinco vezes. Tenho um grande carinho, deixei grandes amigos.

Meu motorista hoje - inclusive hoje está comigo me acompanhando aqui na Assembleia - foi meu cabo no 4º Batalhão também. Temos ocorrências juntos. Quando o Gomes foi baleado numa ocorrência, eu o socorri. Depois o baleado fui eu, ele me socorreu quando fui baleado, não é, Gomes?

Então, estamos sempre juntos em combate. E hoje, nós dois aposentados, estamos trabalhando juntos aqui na Assembleia. Um abraço a todos os queridos amigos, veteranos e ativos do 4º Batalhão.

Sr. Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas, por gentileza, ao Sr.Comandante do

4º Batalhão, Tenente Coronel Gonzales, e também sejam encaminhados nossos sentimentos ao comandante da Polícia Militar do Amazonas, e também à Polícia Militar de Pernambuco, pelo falecimento desses dois policiais militares. Saudando nossos amigos da Taquigrafia aqui, que ficam sempre lá em cima escondidos, mas estão sempre atentos na missão. Obrigado pelo apoio que os senhores têm nos dado aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ITAMAR - MDB - Deputado, regimentalmente será encaminhado o seu pronunciamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Quero convidar o próximo deputado que fará uso da palavra. É o deputado Bruno Caetano. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, presidente, Coronel Telhada; quero cumprimentar meus colegas deputados aqui presentes; cumprimentar você que está assistindo pela TV Assembleia; cumprimentar os funcionários aqui da Casa; e hoje fazer um pronunciamento que versa sobre uma promessa de campanha, quando fui candidato, lá em 2014. Assumi o compromisso de implementar, caso fosse eleito. E essa promessa diz respeito à participação popular. Acreditamos que o mandato fica mais rico, temos condição de fazer coisas melhores, na medida em que nós conseguimos nos aproximar das pessoas.

Nós já temos, hoje, Coronel Telhada, presidente, algumas ferramentas de participação popular previstas na nossa legislação. Está na Constituição Federal, reproduzida na Constituição do Estado, a iniciativa popular, há possibilidade, inclusive, de convocação de plebiscitos e referendos. Aqui, na Assembleia Legislativa, é comum e frequente a realização de audiências públicas para que as pessoas possam se manifestar em relação a projetos que estão na Ordem do Dia. Essas são as ferramentas, digamos, tradicionais de participação popular. Mas acho que em pleno ano de 2019, deputado Junior, nós podemos inovar, trazer novas formas de participação, aproximar mais o Poder Legislativo das pessoas, utilizar modernas tecnologias, para que essa aproximação aconteça. E quando fui candidato lá em 2014, estou aqui trazendo o material que à época foi um material, eu fiz a seguinte proposta: “Seu deputado num clique. Precisa de ajuda? É só clicar. O deputado vai usar as redes sociais e até um aplicativo para você acompanhar em tempo real o trabalho dele.”

A ideia que nós trazemos, hoje, aqui, já no ar, é a criação de um aplicativo - peço até auxílio para o pessoal da Técnica colocar aqui no vídeo, e agradeço já toda a colaboração aqui dos funcionários da Casa -, nós criamos um aplicativo que pode ser baixado de forma gratuita em todas as lojas online, seja na Apple Store, seja no Google Play, você que tem telefone, um IPhone, ou mesmo um Android, você consegue baixar esse aplicativo, é só entrar na loja e clicar “Nosso Mandato”. É um aplicativo que tem esse nome, e agradeço o vereador Gabriel Azevedo, lá de Minas Gerais, que foi o idealizador desse aplicativo. Você consegue baixá-lo, e a partir daí escolher o parlamentar cadastrado nesse aplicativo que você quer seguir.

E esse aplicativo apresenta algumas funcionalidades interessantes. Além de ter o perfil do deputado, nós vamos ter aqui votações, um espaço para votações, Coronel Telhada. Por exemplo: na próxima terça-feira a expectativa é que esse plenário vote a aprovação do Conselho do Fundeb, o Fundo Nacional da Educação Básica. Está lá a cópia desse projeto, a posição do deputado, no caso a minha posição, que é favorável, mas se você quiser ter mais detalhes sobre o projeto e quiser influenciar a minha participação e minha votação, é só utilizar o aplicativo. Tem essa funcionalidade. Tem um problema na sua rua, na sua casa, no seu bairro, precisa fazer alguma notificação, há também um ícone para notificação. Você pode fazer um contato direto, marcar uma reunião com o deputado. Então três vezes por semana eu tenho espaço na minha agenda reservado para quem quiser agendar uma reunião presencial. Basta um clique aqui para marcar uma reunião comigo, utilizando essa tecnologia. Transparência: todos os gastos do gabinete, gastos com pessoal, gastos gerais do nosso gabinete também à disposição de quem quiser acompanhar e fiscalizar. Todos os projetos de lei protocolizados por mim. Já são dois nesta legislatura e estão à disposição para quem quiser acompanhar, opinar, fazer novas sugestões. Assim como outro ícone: quem quiser fazer uma sugestão de um projeto de lei também tem a oportunidade de fazê-lo por intermédio desse aplicativo, além de outras abas com o perfil do deputado e propostas gerais.

É evidente que não queremos substituir jamais a participação e a representação do parlamentar, mas temos uma profunda convicção de que, ao nos aproximarmos das pessoas, ao utilizarmos as novas tecnologias, sobretudo, nós facilitamos a vida do cidadão que quer acompanhar o nosso trabalho.

Para muitos, é muito complicado vir à Assembleia Legislativa - muitos não moram sequer na cidade de São Paulo - para acompanhar o trabalho dos parlamentares. Muitos não têm a oportunidade de assistir à TV Assembleia no horário convencional de trabalho; muitos estão trabalhando e não têm a opção. Mas hoje todo mundo tem um aparelho celular na mão e pode, a partir do uso desses novos equipamentos, exercer a sua cidadania.

É evidente, Coronel Telhada, que não temos a expectativa de que esse aplicativo vá revolucionar a relação entre representante e representado, até porque a nossa participação neste mandato vai até o dia 15 de março, mas queremos deixar essas novas iniciativas como boas sementes para que, quem sabe, outros parlamentares, outros colegas também possam utilizá-las para facilitar ainda mais a relação das pessoas com os deputados, com os parlamentares, com os seus representantes.

Eram essas as palavras de hoje. Muito obrigado, Coronel Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Bruno Caetano. Convido para as suas palavras o deputado José Bittencourt.

Enquanto o deputado José Bittencourt se dirige à tribuna, convido o atuante deputado Bruno Caetano para assumir a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Bruno Caetano.

* * *

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Bruno Caetano, demais colegas parlamentares, deputadas, deputados, imprensa aqui presente, funcionários da Casa, todos os que nos assistem neste instante, nós queremos aqui pedir apoio - assim como já foi manifestado pelo Coronel Telhada, que pessoalmente já nos posicionou que é a favor - do presidente desta Casa, do Colégio de Líderes e de todas as bancadas presentes para a aprovação do Projeto nº 730, de 2012, de nossa autoria, que cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; em outras palavras, é o serviço de prestação de assistência religiosa a quem está recluso, a quem está detido.

É bom que se diga que, na Constituição Federal de 88, temos o princípio maior, que é o direito do detento, do sentenciado, daquele que cumpre pena, de receber assistência religiosa. É princípio maior da Constituição Federal, está lá. É também princípio - aliás, norma clara - na Lei de Execução Penal, a nº 7.210, de 84, que prevê algumas orientações ou norte a respeito. Também temos uma lei estadual, a Lei nº 10.066, de 1998, que traz uma indicação a respeito do direito do detento de receber assistência religiosa.

Mas o que estamos trazendo com este projeto é a criação do serviço de capelania, com estabelecimento de regras, procedimentos etc. De tal modo, é importante para o sistema prisional do nosso estado ter um regramento normativo - por assim dizer, desculpem a redundância - a respeito do serviço de capelania. É um serviço voluntário de capelania carcerária, capelania prisional no estado de São Paulo.

Quero dizer, deputado Itamar, deputado Bruno, deputado Antonio Junior e todos os que nos assistem, que o governador Doria tem um grande desafio pela frente, que é a diminuição dos índices de violência neste Estado.

Ele tem se dedicado, tem tomado iniciativa a respeito. A sociedade está esperançosa não só em relação ao estado de São Paulo, mas também com medidas do presidente da República e comando do presidente da República através do ministro Sérgio Moro no combate à violência e trazer mais um sentimento de segurança ao nosso País, mas é fundamental que, no universo de cerca 240.000 detentos que temos no Estado, são números que estão aí postos nas mídias, com mais 137 média de mandados de prisão não cumpridos ainda. Então, é uma massa carcerária.

Cerca de 33% de toda a população carcerária do Brasil encontra-se em São Paulo. O Brasil é o País que mais está encarcerando, cerca de 350 por 100.000 habitantes é a média de encarceramento. É um encarceramento não condizente com o princípio da aplicação da pena, que é de reeducar, é de restaurar aquele que por uma situação ou outra cometeu um deslize ou um delito ou uma prática antissocial. Nós temos, portanto, que enfrentar esta questão e um dos instrumentos é levar assistência religiosa. O estado é laico, evidentemente, mas não é ateu.

É bom que se diga isso. O estado é laico, mas não é ateu e nós precisamos atender essa necessidade. O objetivo da pena é de corrigir, não é de punir. O pensamento de aplicação punitiva de pena é um pensamento medieval. A aplicação de pena dentro da natureza da aplicação da pena tem que ser o de corrigir, a correção. Nós somos cristãos humanistas e, portanto, temos que acreditar numa segunda chance, dar uma segunda chance para quem comete o delito antissocial.

De tal modo, Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo. É um projeto importante. Vai possibilitar o incremento e a inscrição de pessoa seguindo aqui as orientações do projeto para prestar a devida assistência religiosa, serviço de capelania voluntário no sistema prisional do nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Bittencourt. Com a palavra o deputado Giannazi.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Presidente deputado Bruno Caetano, na condição de líder do MDB, quero indicar o deputado Dr. Itamar para usar a palavra pelo Art. 82, na sequência.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Pois não. É regimental. Na sequência da fala do deputado Giannazi, fala o deputado Dr. Itamar.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, o desgoverno Doria já começou mal. No início desse ano, ele vetou vários projetos que nós aprovamos na Assembleia Legislativa.

Projetos importantes, projetos estratégicos nas áreas sociais foram todos vetados, até projetos de deputados da situação, como o projeto das 30 horas da enfermagem que nós aprovamos com muita luta aqui, que é da deputada Analice Fernandes, do PSDB.

Até esse projeto ele vetou e até mesmo projetos do próprio Executivo, do ex-governador, foram vetados, como o PLC 34 dos cirurgiões-dentistas. Então, é um absurdo o que ele fez.

Atacou a Assembleia Legislativa, mas, sobretudo atacou as áreas sociais e a população do nosso Estado. Agora, tem um projeto, Sr. Presidente, que ele vetou, que é um absurdo total também. Esse veto representa uma vergonha internacional, porque repercutiu na ONU. Eu me refiro aqui ao PL 1257, de 2014, do sempre deputado Adriano Diogo. É um projeto que cria o comitê e o mecanismo contra a tortura, de enfrentamento e de prevenção contra a tortura.

É um projeto importante, que já existe em nível nacional, no âmbito do governo federal, e também em alguns estados, sobretudo no Rio de Janeiro. Esse projeto é importante porque é de combate, de enfrentamento à tortura. O Doria vetou o projeto, só que ele não esperava que a repercussão fosse internacional, porque o Brasil é signatário de uma convenção da ONU de combate e de enfrentamento à tortura.

A ONU se manifestou agora criticando veto e pedindo, fazendo um apelo aos deputados estaduais, para que o veto seja derrubado, deputado Marcos Martins. Nós temos que derrubar esse veto, a ONU está pedindo. A ONU está pedindo para que a Assembleia Legislativa de São Paulo derrube o veto do Doria, o veto ao PL 1257, de 2014.

É um absurdo o veto, mas um absurdo maior será a Assembleia Legislativa se curvar ao interesse do Doria, continuar sendo um puxadinho, uma extensão do Palácio dos Bandeirantes. Eu já coloquei essa questão esta semana. Eu participei do Colégio de Líderes e coloquei a importância da derrubada desse veto e de outros também. Até citei alguns deles, mas a este eu dei ênfase, porque a ONU está pedindo para que os deputados derrubem o veto do Doria ao PL 1257.

Então eu quero fazer este apelo: deputados e deputadas, vamos manter a autonomia, vamos manter a independência da Assembleia Legislativa e seguir a orientação, o pedido da ONU.

Aproveito ainda, Sr. Presidente, para dizer que o veto foi tão grave que hoje foi publicado na “Folha de S. Paulo” um artigo do ex-ministro da Justiça, o grande jurista José Carlos Dias, que também foi membro da Comissão Nacional da Verdade, uma pessoa respeitada no mundo jurídico, um grande advogado que defendeu os presos políticos durante a ditadura militar. Ele tem todo um histórico e foi ministro inclusive do Fernando Henrique Cardoso.

Ele escreveu um artigo muito interessante hoje na “Folha de S. Paulo”, fazendo sérias críticas a esse veto, sérias críticas, e dizendo mesmo que Assembleia Legislativa tem que derrubar o veto ao PL 1257, porque é um projeto que cria um comitê de combate, de enfrentamento à tortura que existe no estado de São Paulo, nas nossas instituições, no sistema prisional, na Febem, em hospitais, em hospícios. A tortura existe no estado de São Paulo, existe no Brasil, e por isso foi criado esse comitê para fiscalizar as instituições, Sr. Presidente.

Então eu quero aqui, no encerramento deste meu primeiro pronunciamento, apelar agora aos deputados. Nós temos um pedido, uma orientação da ONU pedindo que o veto seja derrubado. Nós temos um artigo, do qual eu recomendo a leitura, e inclusive vou pedir que esse artigo publicado hoje na “Folha de S. Paulo”, que se chama “Sem desculpas, Governador”, criticando o veto, um absurdo... João Doria perdeu a chance de entrar para história sancionando o projeto, que praticamente não tem nenhum custo para o Executivo, e, mesmo que tivesse custo, Sr. Presidente, o combate à tortura não tem preço, tem que investir nisso.

Vou solicitar então que o artigo do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias seja publicado no Diário Oficial, para que todos os deputados possam ler e entender a importância da derrubada do veto ao PL 1257, lembrando ainda, Sr. Presidente, que a ONU está pedindo para a Assembleia Legislativa derrubar o veto, porque o Brasil é signatário de uma convenção que ratificou esse protocolo de combate à tortura.

Assim, faço esse apelo e peço que nosso artigo da “Folha de S. Paulo”, do José Carlos Dias, seja publicado na íntegra no Diário Oficial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

“Sem desculpas, governador

João Doria perdeu a chance de entrar para a história

14.fev.2019 às 2hOO

Para algumas autoridades, a política não passa de um eterno jogo de palavras, de uma gestão enfadonha de frases contraditórias e longos textos sem sentido. Seria um problema estritamente estético se essas palavras, no final do dia, não determinassem a vida - e também a morte - de parcelas inteiras da população.

Entre todas as versões possíveis do Brasil, há esta que nunca termina de me surpreender: a do Brasil declaratório, que brada sua civilidade enquanto corrói os pilares da democracia por dentro. Foi assim que li a eloquente defesa da erradicação da tortura feita pelo governador João Doria no mesmo texto em que comunica veto integral ao único projeto de lei com capacidade para enfrentar a prática nos presídios paulistas.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro, após anos de profundo debate público, com o apoio de 11 partidos das mais diversas vertentes ideológicas. Ela pretendia criar o mecanismo estadual de prevenção e enfrentamento à tortura, um órgão autônomo e independente com a responsabilidade de monitorar espaços de privação de liberdade (inclusive locais de acolhimento de crianças e idosos, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas), elaborar relatórios e propor políticas públicas.

O mecanismo seria formado por peritos selecionados através de edital público com a prerrogativa de acessar esses estabelecimentos de maneira irrestrita e sem aviso prévio —uma característica indispensável para garantir a efetividade e o poder inibitório de suas atividades.

A criação desse grupo especializado respondia de maneira tardia a um compromisso assumido soberanamente pelo Brasil em 2007, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Também dava materialidade a uma das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, da qual tive a honra de participar, elaboradas para interromper e prevenir graves violações de direitos humanos no Brasil.

Já existem um órgão similar no plano federal e três em funcionamento em outros estados, mas sem capilaridade territorial é impossível monitorar aquilo que acontece em todos os rincões do país - ainda mais em São Paulo, que abriga um terço de toda a população prisional brasileira. Quanto mais fechados os porões, mais espaço para abusos e atrocidades. Esse é um dos aprendizados que o Brasil deve tirar de seu passado.

O projeto vetado reunia, assim, pertinência, urgência e consenso. Não parece ter sido suficiente para convencer o governador, que perdeu uma oportunidade de entrar para história pela porta da frente nos primeiros dias de seu mandato.

O texto do veto fala em inconstitucionalidade e alega fiscalização indevida do Legislativo sobre o trabalho do Executivo, ignorando que o estado do Rio de Janeiro possui um mecanismo de combate à tortura nesses mesmos moldes. Não é preciso ser jurista para saber que, aqui, o argumento jurídico é apenas cortina de fumaça para uma escolha política: blindar o sistema prisional.

Não há contradição no texto do veto. O governo não parece ter qualquer compromisso com o combate à tortura e os maus-tratos, mas precisa fazer soar como se tivesse.

A decisão também mostra que a administração está disposta a acobertar violações que acontecem longe do escrutínio público - e que, em breve, a depender do ímpeto privatizante do próprio governador, estarão ainda mais ocultas sob o manto dos interesses corporativos. Fosse o contrário, Doria teria apresentado saídas para o suposto impasse institucional.

Só a apresentação de uma proposta sem os vícios que atribui ao texto aprovado pela Assembleia Legislativa poderá redimir o governador João Doria. A Assembleia, por sua vez, pode e deve exercer seu direito de rejeitar o veto. Passados mais de 30 anos desde o fim da ditadura, ainda fomos incapazes de mostrar que, para o Estado brasileiro, a tortura é inaceitável. A retórica jamais será capaz de fazê-lo. Precisaremos de materialidade, políticas públicas e compromisso para além das palavras.”

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço ao deputado Giannazi, seu pedido é regimental e será encaminhado à publicação após o exame.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham esta sessão pelas galerias e pelo serviço de som da Casa, sou autor de uma lei estadual que proíbe o uso do amianto no estado inteiro, já considerada constitucional e em vigor há alguns anos.

Isso caminhou e hoje o amianto está proibido no Brasil inteiro. A indústria da morte, as empresas que produziram e venderam esses produtos cancerígenos durante tantos anos insistem com toda força para impedir a validade da lei federal.

O último acórdão do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira... a indústria do amianto, a indústria da morte insiste em anular o acórdão do Supremo. Entrou com recursos no Supremo e nós estamos esperando que a assessoria desta Casa, que acompanhou - alguns procuradores acompanharam -, que esteve em Brasília, eu estive junto com alguns procuradores, para que entrem com recurso contra esses embargos de declaração entrados pela indústria do amianto.

Não é possível, 75 países do mundo já baniram esse produto cancerígeno, não é possível que a indústria da morte não aceite nem o Supremo. Querem continuar matando. Cento e dez mil pessoas, de acordo com a ONU, morrem no mundo por causa do amianto. E eles querem continuar matando no Brasil.

Temos uma tarefa gigantesca que é a “desamiantização”, a retirada desses produtos. Três mil tipos de aplicações com esse produto cancerígeno, inclusive os tubos da Sabesp, aqui em nossa cidade, são de amianto, por onde vai água para nossas casas. Muitos têm o tempo de duração vencido, um vazamento atrás do outro, porque não suportam a pressão e são feitos com produtos cancerígenos, que são cortados, e aquilo vai pela água para as caixas d’água, para as casas.

Precisamos trocar os telhados das escolas, das prefeituras, das câmaras municipais, a grande maioria é de amianto. Estamos na luta por esse passivo. As pessoas continuam morrendo e vão continuar morrendo até 2030, porque o estado de latência desse produto demora 30, 40, 50 anos para se manifestar. Está morrendo uma leva dos primeiros que estão se manifestando. Mas mesmo assim nós continuamos enfrentando a pressão da indústria da morte, que está entrando com recursos contra acórdãos do Supremo, para acabar com a eficácia da proibição a nível nacional. Então, estou pedindo que a assessoria jurídica desta Casa entre com um recurso o mais rápido possível, para que a gente não perca o tempo dessa ação e que a gente garanta, assim como a Assembleia Legislativa garantiu a lei e o Supremo confirmou a legalidade. E agora sofre ameaça mais uma vez no Supremo.

Eu, inclusive, peço aos deputados que estão chegando - eu estou de saída - que nos deem apoio nessa luta tão importante na Assembleia Legislativa, que certamente salvou muitas vidas de câncer provocado pelo amianto. Então, peço o apoio dos deputados que continuarem aqui, que nos ajudem nessa caminhada. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Marcos Martins.

Encerrado o Pequeno Expediente, passo a palavra ao deputado Dr. Itamar, nos termos do Art. 82.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. DR. ITAMAR - MDB - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Queria cumprimentar o presidente Bruno e agradecer ao meu líder Itamar Borges, meu xará, por permitir que eu fizesse uso da palavra neste momento.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os deputados, porque fui muito bem recebido por esta Casa. Tanto os deputados quanto os assessores e os funcionários de altíssimo nível que conheci aqui, inclusive no meu gabinete - pessoas que prestam um belo serviço, são motivadas e realmente animam o deputado. Queria também cumprimentar a direção da TV Alesp, que nos recebeu muito bem. Fizemos dois programas, de equoterapia e o Autorretrato.

Semana que vem vamos fazer três programas de altíssimo nível na questão de transplantes de fígado, de órgãos, de prevenção de doenças complexas que atingem o fígado das pessoas. Serão ministrados por três professores: um do Hospital das Clínicas, chefe do serviço de transplante do Hospital das Clínicas; um chefe do serviço de transplantes da Beneficência Portuguesa, Dr. Jorge; e o Dr. Luiz Augusto Carneiro d’Albuquerque e o Dr. Alberto, também das Clínicas. É a oportunidade de nós utilizarmos a TV Assembleia para levarmos conhecimento a toda a população.

Quero dizer a vocês o seguinte: fui vereador quatro vezes lá no meu município; fui vice-prefeito. E quis Deus que eu tivesse essa oportunidade de ser deputado por dois meses. Estou procurando fazer um trabalho muito ágil, com esforço concentrado, primeiro porque nesta Casa o Vale do Paraíba vai deixar de ter a representação de três grandes deputados da Frente Parlamentar da Saúde: Hélio Nishimoto, Luiz Carlos Gondim e Afonso Lobato. Três pessoas que ajudaram muito na Saúde.

Eu tenho uma preocupação. Sou médico cirurgião, médico transplantador. Inclusive, hoje é meu aniversário e quero agradecer os cumprimentos do pessoal daqui. Neste dia mesmo, iniciei primeiro na minha vida profissional: saí de um transplante agora há pouco. Está sendo efetuado um transplante hepático lá em São José dos Campos. É o transplante de número 270 em nove anos. Há nove anos, levei o serviço para São José dos Campos. Hoje, é referência no Vale do Paraíba inteiro. Saí de lá, vim para cá, cumpri minha posição de deputado, trazendo vários pedidos importantes para a região. Nós vamos ficar, como falei, órfãos de deputados na região. E eu vou cobrir mais um mês de mandato aqui.

Então, uma das questões importantes que estou pedindo para São José dos Campos é que nós temos um dos maiores centros de trauma do estado de São Paulo, que é o Hospital Municipal. O Hospital Municipal, hoje, atende àquele eixo da Dutra, Rio-São Paulo, Tamoios. O volume de acidentes e de doenças graves ali é muito grande.

Estou pedindo ao governador que dê condições. No hospital municipal, por incrível que pareça, não existe um equipamento de ressonância magnética, porque lá é feito aneurisma cerebral, e muitas das vezes aqueles pacientes são obrigados... É um dos maiores hospitais do Vale do Paraíba, um dos maiores do Estado de trauma, só perde para as Clínicas.

Nós temos que levar pacientes entubados, etc. e tal, para fazer exame de ressonância magnética em outro setor, então, estou pedindo isso para lá. A segunda coisa que eu estou pedindo para São José dos Campos, deputado Bruno, é que a gente faça uma OPO São José dos Campos. OPO é uma Organização de Procura de Órgãos, é um centro que o próprio governo estimula isso, são algumas enfermeiras que sejam colocadas em hospital referência municipal de São José dos Campos. Por quê?

Porque o Hospital de Trauma de São José dos Campos é o terceiro hospital que notifica o maior número de mortes cerebrais. Taubaté é o quinto. Botucatu tem OPO, Campinas tem OPO, Ribeirão tem OPO, São José do Rio Preto tem OPO. Nós temos que inaugurar essa OPO de São José, por quê? Porque nós vamos fazer com que haja muito mais doação de órgãos e, assim, muito mais transplantes de órgãos, não é?

É essa a questão lá para o hospital municipal. Também na região do Vale do Paraíba, eu estou pedindo, fiz uma indicação ao governador. Inclusive, quero agradecer ao presidente da Câmara Cauê Macris, que fez o contato quando o governador esteve aqui. Ele foi muito solícito às questões que eu falei ao governador João Doria. Ele encaminhou uma conversa minha com o secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.

Estive com ele ontem, foi muito atencioso. Eu encaminhei vários pedidos. Uma das questões do prefeito de Cruzeiro, prefeito Thales. O hospital está em recuperação. A Santa Casa de Cruzeiro também está com um problema sério. Precisamos criar UTI neonatal. Mais dez cidades dependem da UTI do Hospital Santa Casa de Cruzeiro e são obrigadas a encaminhar pacientes, que não estão mais nascendo em Cruzeiro; vão nascer em Lorena e Guaratinguetá. Também estamos pedindo o serviço de hemodiálise para Cruzeiro e também outras, a Santa Casa sustentável, para melhorar a reformulação de Cruzeiro.

Encerrando, Sr. Presidente, eu fiz dois projetos, encaminhados à Casa. Um deles é pedindo que os serviços do Governo do Estado e da Polícia Militar, as aeronaves da Polícia Militar e os helicópteros do Governo do Estado, se tenham prioridade também no transplante de órgãos. Já se faz esse trabalho com os Bombeiros e com o helicóptero do Águia algumas vezes, mas, muitas das vezes, deputado Giannazi, nós perdemos órgãos e deixamos de salvar vidas por falta de transporte aéreo.

Vou dar um exemplo a você. Essa noite, nós estamos transplantando desde a manhãzinha de hoje, lá em São José dos Campos. Participei e vim para cá. O doador era de Marília. A sorte é que houve um encaixe do voo Azul, às oito ou nove horas da noite, a equipe de captação foi captar o órgão lá em Marília. Nós estávamos iniciando a cirurgia às sete horas, e chegou às oito e pouco.

Às vezes, mesmo com aquela portaria do governo federal, do presidente Michel Temer, oferecendo os aviões da FAB, frequentemente a gente pede, mas raramente é cedido o avião da FAB. Então, nós precisamos estar unidos junto com o Governo do Estado e o governo federal para que nós possamos, cada vez mais, salvar vidas.

Encerrando, Sr. Presidente, quero dizer que estou pedindo também um projeto para criar, no Vale do Paraíba, o Centro Regional de Transplante de Órgãos. Nós já fazemos na Santa Casa transplante de fígado, iniciamos transplante renal, queremos fazer, logo logo, transplante de pâncreas e transplante de coração. Por quê?

A Capital não aguenta mais. É gente do Brasil inteiro procurando a Capital, e muita gente morre na fila por falta de local para se transplantar. A cidade de São José dos Campos tornou-se referência no transplante de órgãos. É por isso que eu estou solicitando ao governo. Deixar aqui, quem puder, essa imagem, fazer o convite.

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- É exibida imagem.

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Vou fazer uma homenagem no dia 22 de fevereiro, às 8 horas da noite aqui, a esses dois grandes professores de medicina do Brasil, são ícones no transplante de órgãos no Brasil. É o professor Luiz Augusto Carneiro D’Albuquerque, chefe e professor titular do Hospital das Clínicas, e o Dr. Jorge Marcelo Padilla Mancero. O Dr. Jorge está transplantando com a gente na Santa Casa e é o chefe também do serviço de transplante da Beneficência Portuguesa. São dois ícones da medicina brasileira, que vão ser homenageados na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço as palavras do deputado Itamar. Com a palavra o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Pois não. É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, eu gostaria de continuar falando do desgoverno Doria, agora número dois.

Sr. Presidente, hoje eu estive em frente à Reitoria da Unesp, em São Paulo, em uma manifestação com servidores, com professores e com alunos. Toda a comunidade acadêmica estava presente nesse ato, porque a Unesp não pagou o 13º salário de 12.700 servidores e professores. O décimo terceiro não foi pago no final do ano passado.

Para piorar a situação, Sr. Presidente, o governador Doria, o empresário Doria, o homem dos negócios, publicou um decreto agora, o Decreto 64.078, de 2019, na prática congelando 42 milhões de reais da Unesp. Na USP, também houve um congelamento de recursos de 90 milhões de reais e de 38 milhões da Unicamp. Ele congelou os recursos das universidades públicas, do Centro Paula Souza e de várias outras áreas, através desse Decreto 64.078. Mas a Unesp, que já estava em uma situação de calamidade pública, piorou com esse decreto do governador.

Para fazer uma chantagem... Porque o correto seria, Sr. Presidente, o governador fazer uma suplementação orçamentária para a Unesp, a fim de que ela pudesse pagar o décimo terceiro, até porque o financiamento da Educação do estado de São Paulo é altamente precarizado e insuficiente, tanto na área da Educação Básica, como também na área das universidades e do Centro Paula Souza. É um financiamento insuficiente. Para as universidades também. Hoje o orçamento, hoje o percentual de investimento é de apenas 9,57 do ICMS. Isso é insuficiente, está muito aquém de financiar minimamente o funcionamento das nossas universidades públicas. É por isso que elas estão em crise.

A Unesp não pagou o décimo terceiro. Houve um corte agora pelo decreto de, como eu disse, 42 milhões de reais, que está muito grave. O governo está fazendo agora uma chantagem, dizendo o seguinte: “Nós não vamos fazer suplementação orçamentária para a Unesp, o que nós vamos fazer é uma antecipação do orçamento para que a Unesp possa pagar uma parte do décimo terceiro”. Possa pagar, parece-me, em duas prestações o décimo terceiro dos 12.700 servidores e professores.

Só que, em troca, as secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda exigem reformas. É como se o Brasil fizesse um empréstimo do FMI - aconteceu isso durante muito tempo no Brasil -, só que em troca dos empréstimos o Brasil teria, e fez isso, que colocar em prática um ajuste fiscal contra o povo brasileiro. É isso que as duas secretarias estão exigindo, fazendo chantagem, ferindo de morte a autonomia universitária da Unesp, abrindo um precedente gravíssimo para que haja a quebra da autonomia universitária, não só na Unesp, mas na USP, na Unicamp e também em várias universidades públicas do Brasil, porque abre um precedente.

É um péssimo exemplo isso. Se o estado de São Paulo faz isso, fico imaginando os outros estados, e mesmo o governo federal. Ou seja, haverá uma antecipação, não é suplementação orçamentária. Porque depois isso compromete inclusive o pagamento do último mês de dezembro, talvez, se não houver um financiamento adequado do ensino universitário estadual, no final do ano, em dezembro, não haverá recurso para o pagamento do salário de dezembro, porque é disso que se trata essa antecipação. Não é suplementação orçamentária.

Então, Sr. Presidente, a Unesp não paga o décimo terceiro dos servidores. Isso é uma vergonha. Uma das maiores universidades do Brasil, a Unesp, da América Latina, uma universidade conceituada, com 12.700 professores e servidores, não paga o décimo terceiro, no estado mais rico da federação, que tem outras vergonhas também. É o estado mais rico da federação e não paga o piso nacional salarial para os professores da rede estadual. Não paga.

Mas esse caso, Sr. Presidente, é muito grave. Então é isso. Não paga o décimo terceiro e agora faz chantagem. Ele está fazendo chantagem, o governador Doria, com a Unesp, dizendo que vai fazer uma antecipação. Mas ela vai ter que fazer o quê? Cortar cursos, fazer cortes, enxugar, tanto é que já começou.

A Unesp não vai abrir vestibular no meio do ano. Vai deixar de atender milhares de alunos em todo estado de São Paulo, principalmente no interior, porque ela tem uma ramificação em todo o interior paulista. Então, milhares e milhares de alunos serão prejudicados já por esse corte imposto pelo governo Doria na Unesp.

Já anunciaram. Não vai ter vestibular. Cursos serão fechados, faculdades serão fechadas, por conta dessa antecipação. É isso que está no documento que foi divulgado, Sr. Presidente. Então, quero repudiar veementemente esse comportamento, essa atitude do governo Doria, também da reitoria, que tem que fazer pressão e exigir a suplementação, e não antecipação, Sr. Presidente. E que o décimo terceiro seja pago imediatamente.

Eu estou aqui, como membro titular da Comissão de Educação, solicitando já a convocação do reitor da Unesp, do secretário de Desenvolvimento Econômico e do secretário da Fazenda, para que eles venham na nossa Comissão de Educação depor e explicar esses ataques todos às nossas três universidades, mas, sobretudo, no caso, aqui, a Unesp, que está sendo criminosamente atacada, sufocada, Sr. Presidente, por essa proposta de financiamento, que é uma proposta insuficiente, que sufoca e que destrói a Unesp, que destrói a USP, a Unicamp e o Centro Paula Souza.

Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria só de ainda pedir para que cópias de um manifesto fossem publicadas. Na verdade, é uma cópia só. É um manifesto que eu tive acesso, da Unesp, para que ele fosse publicado no Diário Oficial, para que todos tenham conhecimento da gravidade da situação.

É este documento aqui, Sr. Presidente, olha: “Mais do que nunca, é hora de mobilização”, sobre a questão do pagamento do décimo terceiro dos 12.700 servidores e professores da Unesp, e também dessa chantagem, desse ataque à autonomia universitária, esse ataque promovido pelo desgoverno Doria no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

“A propósito do Comunicado Nº 02/2019 – RUNESP

MAIS DO QUE NUNCA, É HORA DE MOBILIZAÇÃO. TODOS AO ATO DO FÓRUM DAS SEIS!

Defesa do pagamento imediato e integral do 13º salário! Contra o desmonte da Universidade!

Na noite de 11/2/2019, a dois dias da manifestação convocada pelo fórum das Seis em frente à reitoria da Unesp, para acompanhar a reunião do Conselho Universitário, a comunidade recebeu o Comunicado nº 02/2019 – RUNESP. Nele, o reitor anuncia, com ‘grande satisfação’, que ‘após intensas negociações realizadas nas últimas semanas com as secretarias do Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e Planejamento, conseguimos o compromisso da antecipação de R$ 130 milhões do repasse financeiro relativo às dotações orçamentárias de 2019 da Unesp’. O comunicado exige algumas observações. A ‘garantia’ dada pelo reitor à antecipação é o compromisso de implantação das reformas internas. O adiantamento de dinheiro mediante condições beira chantagem e constitui mais um ato de violência contra a autonomia universitária. E este anúncio é feito no seu comunicado: ‘Atualmente, aguardamos apenas a assinatura do Termo de Compromisso entre a Unesp e as duas secretarias de Estado, sendo que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanhará a evolução das medidas propostas pela Universidade, como a reforma administrativa e acadêmica.’ Em seu comunicado, o reitor da Unesp não menciona qualquer compromisso do governo estadual quanto à compreensão das causas da crise de financiamento, nem mesmo aquelas enunciadas por ele em seu comunicado anterior. Nenhuma menção à insuficiência financeira, aos espasmos expansionistas irresponsáveis patrocinados por interesses políticos estranhos à Universidade, nem aos recursos para a permanência estudantil. Acrescente-se a isso a imposição do pacote de reformas que não foi amplamente discutido com a comunidade, o que caracteriza mais um duro golpe à autonomia universitária. Trata-se de uma ‘solução’ já utilizada inúmeras vezes por ele e muitos dos seus antecessores, que não toca nas questões fundamentais que alimentam e aprofundam a crise de financiamento da Unesp. Os recursos que virão para ‘honrar o pagamento do 13º salário de 2018 dos servidores autárquicos’ são uma antecipação de arrecadação de ICMS do exercício de 2019. Não são recursos suplementares e, portanto, afetam o orçamento de 2019, no qual restam provisionadas menos do que 12 folhas de pagamento, conforme a assessoria de planejamento e orçamento informou o Conselho Universitário na reunião de 22/1/2019. Assim, em não havendo recurso suplementar, corremos o risco de não receber integralmente sequer o salário de dezembro/2019 e, muito menos, o 13º salário de 2019. Ficamos na dependência de que a arrecadação do ICMS seja bem maior do que o previsto pelo governo estadual, ou seja, voltamos à mesma situação que caracteriza a crise de financiamento nestes últimos anos. Por outro lado, quando o reitor afirma que ‘a transferência de 50% do valor (R$ 65 milhões) está prevista para fevereiro de 2019’, fica difícil compreender porque não se paga integralmente o 13º salário ainda em fevereiro. Será que estão preservando os juros das aplicações no mercado financeiro para fazer caixa (receita própria), em detrimento das cerca de 12.700 famílias que estão pagando juros muito mais altos, justamente por não terem recebido o seu 13º? É a tática do eterno retorno ao tratamento irresponsável com que a complacência subserviente dos nossos gestores com o governo estadual contempla a nossa Universidade, não demonstrando um mínimo de altivez na defesa da instituição e dos que nela trabalham e estudam. A Unesp – assim como a USP, a Unicamp e o Centro Paula Souza – é uma instituição estatal estratégica para a soberania nacional, a sua relevância geopolítica, científica, educacional e econômica, na produção de conhecimento, pensamento crítico e na formação de excelência de gerações de jovens paulistas e brasileiros, mas isso parece não ser percebido nem pelos reitores, nem pelos governos estaduais. Ou, por outro lado, o papel desempenhado por essas instituições parece não se coadunar com os projetos políticos desses dirigentes públicos, o que, desse ponto de vista, explica a política de deterioração progressiva a que estão submetidas desde há muito tempo. Nessa última perspectiva, o subfinanciamento não é um acidente de percurso, mas um projeto consciente de destruição desse patrimônio do povo paulista e brasileiro. Diante disso, devemos resistir e construir estratégias de preservação e fortalecimento das universidades públicas paulistas, em especial da Unesp, nesse momento crítico para a sua sobrevivência, defendendo sua autonomia e a manutenção da qualidade dos serviços prestados ao país. Esse é o entendimento do Fórum das Seis, que convoca toda a comunidade acadêmica das três universidades estaduais paulistas para o ato marcado para o dia 14 de fevereiro, as 8h30, em frente à reitoria da Unesp, para solidária e firmemente reivindicarmos o pagamento imediato do 13º salário dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, na certeza de que, assim fazendo, estaremos defendendo a autonomia didático, científica e financeira não só da Unesp, mas também exigindo um tratamento digno para todo o sistema de educação superior pública do estado de São Paulo.”

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- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.

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O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Sr. Presidente, me concede um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Perdão, só um minutinho, deputado Bruno Caetano, só para dizer para o deputado Carlos Giannazi que o seu pedido... Esta presidência recebe documento de V. Exa., e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Por favor, deputado Bruno Caetano, tem a palavra.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço. Cumprimentar o deputado Giannazi pelas palavras. A preocupação com o ensino superior é sempre importante, na medida em que precisamos, mais e mais, de investimentos na área da Educação. Lembro que uma das primeiras falas, quando assumi o mandato como deputado, foi uma crítica severa ao ministro da Educação, que, em uma entrevista às Páginas Amarelas da Veja, disse que a educação superior não é para todos.

Ela deve ser para todos aqueles que desejam. Sobretudo, educação pública, gratuita e de qualidade. Quero me solidarizar com os profissionais da Unesp, professores e funcionários, nessa batalha por mais reursos. Mas quero lembrar que, em todos os anos, sem exceção, há um repasse devido e constitucional às universidades. Mais ainda: no ano de 2018, a Unesp recebeu 42 milhões de reais a mais que o mínimo previsto.

É evidente que toda e qualquer manifestação em favor de recursos para Educação é sempre bem vinda e sempre vai ter o nosso apoio. Mas é necessário ter ciência de que o Estado não imprime dinheiro. É preciso achar novos mecanismos, novas receitas, cortes de despesas desnecessárias, para que mais recursos sejam destinados para as áreas prioritárias, com as áreas da Educação, Saúde e Segurança.

Nesse aspecto, imagino que o governador já deu um caminho muito claro para esta Casa para que possamos economizar recursos em áreas que não contam como atividade-fim do Governo. Para que essas atividades fim, como a Educação e o ensino superior possam receber mais recursos.

É o caso, por exemplo, do PL 01 de 2019. Se tivermos o apoio do deputado Giannazi, das demais bancadas, das bancadas do PSOL e do PT, para desonerar o Estado daquilo que não é a sua competência principal, tenho certeza de que vai sobrar muito mais recurso para que possamos ter mais dinheiro para Educação, para a Saúde e para essa reivindicação do deputado Giannazi, que é de mais recursos para a Unesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Comentando o comentário do deputado Bruno Caetano.

Primeiro: o financiamento atual, de 9,57% para as nossas universidades, da cota do ICMS, foi aprovado em 1995. No entanto, as nossas universidades cresceram. Expandiram os seus campos, a Unesp, a USP e a Unicamp.

Houve o aumento do número de alunos e de cursos e de campus em todo o estado de São Paulo. Principalmente a Unesp. A grande luta do Fórum das Três, que representa as três grandes universidades e o Centro Paula Souza, é o aumento deste percentual, de 9,57 para 10 ou 11%.

Isso ajudaria a amenizar um pouco essa crise no financiamento das nossas três universidades. A questão é o financiamento insuficiente para as nossas três universidades. Anualmente apresentamos proposta, ao Orçamento, de alteração e elevação deste percentual. Mas os governos do PSDB boicotam, reprovam e não aprovam essas emendas que apresentamos ao Orçamento.

Não posso concordar com V. Exa. ao dizer que o governador Doria vai conseguir recursos, para Educação e para a Saúde, privatizando. Ao contrário. Se o governador tem mesmo algum interesse em conseguir mais recursos para as áreas da Educação e da Saúde, é só ele mudar a política de desoneração fiscal, que canaliza mais de 20 bilhões de reais do Orçamento público para os grandes grupos econômicos, as mineradoras, a Ambev e os grandes frigoríficos.

Essas empresas são, inclusive, devedoras do fisco estadual. Só a Sadia, que é beneficiada por essa política de desoneração e tem isenção fiscal do ICMS, deve 1 bilhão e 500 milhões de reais para o fisco estadual. Quero fazer um apelo ao governador Doria. Tem que mudar a política de desoneração fiscal. Tem que fazer um esforço para cobrar a dívida ativa do Estado, cobrar a Sadia e cobrar os 100 maiores devedores, que devem mais de 78 bilhões de reais. Tivemos, no ano passado, a lista dos maiores devedores do fisco estadual. Agora, privatizar?

Eu vi uma matéria aqui, Sr. Presidente - só para finalizar aqui rapidamente - tem uma matéria no site do Valor dizendo o seguinte: “ Doria disse que já tem 220 projetos de privatização”. Ele só pensa em privatizar, em fazer negócio com os equipamentos públicos, dizendo que vai privatizar tudo que encontrar pela frente; ele não tem vergonha de falar. Ele fala assim: “vamos privatizar o zoológico, o Jardim Botânico e todos os parques florestais de São Paulo, a Sabesp”.

O primeiro projeto que ele apresentou é esse que V. Exa. citou, o PL nº 01, que é um projeto de desestatização que cria esse programa; não é privatizar. Então, nós não vamos aprovar nunca um projeto como esse. Vamos obstruir esse projeto de privatização. Nós queremos a cobrança da dívida ativa, nós queremos mudar a política da desoneração fiscal. Mas, entregar o nosso patrimônio público, como o PSDB tem feito durante muitos anos, principalmente aqui em São Paulo. São 25 anos de dilapidação do patrimônio público, vendendo tudo, entregando tudo, criou a farra dos pedágios por conta disso. Nós não vamos aceitar. Vai ter muita resistência aqui para o Doria para privatizar 220 equipamentos públicos, Sr. Presidente. Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - De nada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

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