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19 DE FEVEREIRO DE 2019

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: MÁRCIA LULA LIA, CORONEL TELHADA, ANTONIO CARLOS JUNIOR, BRUNO CAETANO, DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: ANTONIO CARLOS JUNIOR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MÁRCIA LULA LIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lista e parabeniza cidades paulistas aniversariantes nessa semana. Comemora sentenças judiciais, de magistrados do Rio Grande do Sul, que consideraram inconstitucional a audiência de custódia. Lê e comenta ocorrência criminal solucionada por policiais do 18º Batalhão, da Freguesia do Ó. Informa o falecimento de Marcelo Gardinal, cabo da Polícia Militar, atingido por disparo de fuzil. Agradece ao Governo do Estado por convocar excedentes que devem ingressar na Escola de Soldados.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - MÁRCIA LULA LIA

Discorre acerca de projetos aprovados nesta Casa, a favor de municípios com interesses turísticos. Lamenta o teor do Decreto nº 64.067, do Governo do Estado, que reavalia e cancela transferências de recursos para tal fim. Acrescenta que resolução da Secretaria de Turismo visa a encerrar convênios assinados pelo governo estadual com as municipalidades envolvidas.

5 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Assume a Presidência.

6 - BRUNO CAETANO

Comenta prisão de Robson Andrade, na operação Fantoche, a envolver o Sistema S. Comenta cortes orçamentários, anunciados pelo ministro Paulo Guedes, no setor. Discorre acerca de medidas adotadas quando fora gestor do Sebrae/SP.

7 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Agradece a seus pares e aos colaboradores desta Casa, pelo apoio ao seu mandato. Tece considerações sobre a relevância do Sistema S. Manifesta preocupação com propostas enunciadas pelo governo federal, na seara trabalhista. Informa que há, no Brasil, cerca de 46 milhões de trabalhadores informais. Reflete sobre motivos geradores de empregos. Afirma que deve seguir sua atividade como dirigente sindical.

8 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência.

9 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Informa que fizera reunião com o secretário estadual de Transporte e Logística, para tratar da Rodovia dos Tamoios. Manifesta desapontamento com a Artesp, por recusa em adequar a velocidade na via. Defende diálogo com os prefeitos de cidades do litoral norte de São Paulo, acerca do tema. Comemora a inauguração do Hospital Regional no litoral norte do Estado.

10 - RODRIGO MORAES

Afirma que não conseguira, até o momento, agendar reunião com Gustavo Junqueira, secretário estadual da Agricultura. Acrescenta que se data não for estabelecida, deve acionar a Comissão de Prerrogativas Parlamentares desta Casa.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza o 17º e o 18º Batalhão da Polícia Militar pelo desfecho de ocorrência anunciada pelo deputado Coronel Telhada. Lamenta a velocidade controlada por radar, na Rodovia dos Tamoios. Exibe foto da Santa Casa de Suzano. Comenta a ameaça de fechamento da instituição. Clama ao Governo do Estado que direcione esforços em benefício do citado hospital.

12 - RAUL MARCELO

Manifesta preocupação com a iminência de conflito militar na Venezuela. Lembra a invasão dos EUA ao Vietnã. Afirma que há politização do Exército Brasileiro. Critica a presença das Forças Armadas no governo federal. Enaltece o valor da indústria da defesa, como meio garantidor da soberania de um país.

13 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO

Suspende a sessão até as 17 horas, às 15h36min.

14 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência a reabre a sessão às 17h03min.

15 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min; reabrindo-a às 17h30min.

17 - PEDRO TOBIAS

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h51min.

20 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, faz comentários sobre a prisão do Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, operador financeiro ligado ao PSDB. Comenta suposto envolvimento do ex-ministro Aloysio Nunes com esquema de propina.

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia a aprovação do projeto Sampaprev, referente à reforma da Previdência municipal. Comunica a paralisação de escolas municipais em protesto à aprovação do projeto. Manifesta-se contrariamente à comunicação de falta aos servidores que aderiram à greve. Critica a falta de diálogo do prefeito Bruno Covas com as entidades representativas.

22 - EVANDRO LOSACCO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a aprovação da reforma da Previdência municipal.

23 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz explicações em relação ao direito constitucional de greve dos servidores.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Léo Oliveira, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do evento Agrishow, de 29/04 a 03/05/19, em Ribeirão Preto. Anuncia a votação adiada do PL 640/18. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 640/18.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 640/18, em nome do PT.

26 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, informa que o Sr. Aloysio Nunes pediu demissão do cargo de presidente da Investe SP em razão de denúncias de corrupção.

27 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 640/18, em nome do PSOL.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao PL 640/18. Coloca em votação e declara aprovado o PL 640/18, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda aglutinativa, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas, destacadamente, a expressão "14 membros, sendo", constante no caput do artigo 3º, e a expressão "I a VIII", constante no §1º do artigo 3º. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 1. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 2 a 9, englobadamente. Convoca os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos, e às 15 horas, para elaborar a redação final do PL 640/18.

29 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Márcia Lula Lia.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MÁRCIA LULA LIA - PT - Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - Nos termos do Art. 44, inciso III, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, o deputado José Américo como membro efetivo, em substituição ao deputado Professor Auriel, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sala das sessões. Deputada Beth Sahão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MÁRCIA LULA LIA - PT - Convido o nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra, por cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público maciço que hoje está presente na Assembleia Legislativa, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, assessores, funcionários, quero saudar o cabo Ed Carlos e o cabo Armando, em nome de quem sempre saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.

Em primeiro lugar, quero saudar as cidades aniversariantes da data de ontem. Não fiz essa saudação, mas queria saudar. Fizeram aniversário ontem as seguintes cidades: Luiziânia, Pardinho, Peruíbe - a querida cidade de Peruíbe, quero mandar um abraço ao meu amigo Chris, que está em Peruíbe, cidade que fez 60 anos ontem -, Sagres, Salmourão, Sarutaiá, Taguaí, Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Embu, Itapevi, Bady Bassitt e Cajamar. Mando um abraço ao Christian, de Peruíbe, e a todo o pessoal que nos apoiou muito sempre que estivemos presentes.

Hoje, Sra. Presidente, temos as seguintes cidades aniversariando: Taboão da Serra; Severínia, na qual passei este final de semana; Osasco, nossa querida Osasco, onde estive ontem na formatura de 144 novos guardas civis; e Tapiraí. Então, à população de Taboão da Serra, Severínia, Osasco e Tapiraí, um grande abraço e parabéns pelo aniversário das cidades.

Sra. Presidente, são vários assuntos. Vou procurar trabalhar rapidamente, para não tomar muito tempo. Primeiramente, queria parabenizar dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o juiz da comarca de São Luiz Gonzaga e a juíza da comarca de Gramado.

Esses dois juízes mandaram prender dois criminosos que haviam praticado alguns crimes em suas jurisdições. Eles prenderam esses indivíduos sem passar pela audiência de custódia, a famigerada audiência de custódia, que põe ladrão na rua. Ladrão preso com fuzil é colocado na rua e, dali a dez dias, mata um policial militar, como ocorreu em São Paulo. Eles dizem aqui que não mandaram para a audiência de custódia, pois é uma normativa inconstitucional. Inclusive, a juíza de Gramado fala que a normativa editada pelo CNJ seria inconstitucional. E a mesma coisa o juiz de São Luiz Gonzaga, que alega que o CNJ extrapolou suas atribuições definidas na Constituição Federal ao regulamentar um tratado internacional por meio de resolução. A tarefa caberia ao Poder Legislativa por meio de lei.

Então, veja bem, Sra. Presidente, que não somos apenas nós, policiais, que somos contra essa famigerada audiência de custódia. Agora, o próprio Judiciário está se colocando contra porque é uma atitude inconstitucional e só facilita a ação do crime.

Sra. Presidente, vou falar das notícias boas, a princípio. Quero saudar os policiais do 18º Batalhão, na região da Freguesia do Ó. Foi uma ocorrência simples, mas que trata bem o que é a Polícia Militar.

Permitam que eu leia. Policiais do 18º Batalhão receberam um chamado do hipermercado Extra da Freguesia do Ó, pois um senhor muito nervoso estava comprando cinco celulares. A situação despertou a desconfiança dos funcionários.

Com a chegada dos policiais, aquele senhor acabou contando que o filho fora sequestrado e que os sequestradores estavam rastreando os seus passos pelo aplicativo do celular do filho. Os policiais começaram a desconfiar de que não havia sequestro e, sim, o famoso golpe do telefone, do sequestro por telefone, em andamento. Os policiais conseguiram contato com o filho do cidadão, que havia supostamente sido sequestrado, e com a esposa do cidadão também. Constataram que realmente era um golpe.

Os policiais do 18º entraram em contato com os policiais de Mogi das Cruzes - terra do nosso amigo Gondim -, policiais do 17º Batalhão, e acertaram que a vítima iria ao local da entrega dos celulares aos supostos sequestradores, no bairro Shangai, em Mogi das Cruzes. Conhece, Gondim?

A vítima desceu do veículo e entregou uma sacola com cinco celulares para duas mulheres que foram imediatamente abordadas e presas. Uma delas confessou, dizendo ainda que outros celulares e a quantia de 2.950 reais estavam em sua casa e que o vizinho de nome Paulo seria o autor do plano criminoso. Foram encontrados na casa dela os dois celulares e a referida quantia em dinheiro e todos foram conduzidos ao 1º DP de Mogi das Cruzes, onde as duas mulheres foram indiciadas por extorsão, permanecendo presas. Com certeza a audiência de custódia, Sra. Presidente, vai colocar essas criminosas na rua, porque é para isso que serve a audiência de custódia.

Enfim, uma ocorrência simples, não uma ocorrência que chama a atenção por violência, nada, mas é um golpe que muitos cidadãos têm sofrido: o sequestro por telefone. Então, aqui quero parabenizar os policiais do 18º Batalhão. Estou fazendo documentação pedindo elogio para os senhores da Freguesia do Ó e os policiais do 17º Batalhão, em Mogi das Cruzes.

Infelizmente, nesta noite nós tivemos a morte de um cabo da Polícia Militar de 43 anos de idade, morto com um tiro de fuzil na cabeça. Mais uma vítima da guerra do crime contra a lei, aquela mesma guerra que a Globo fala que não existe, que eu estou exagerando aqui quando eu falo isso. Mais uma vítima, o policial militar de 43 anos, Marcelo Reinaldo Gardinal.

O policial foi morto com um tiro na cabeça durante confronto na Rodovia Amauri Barroso de Souza, em Dois Córregos.. É gozada a imprensa, que fala “durante confronto com suspeitos”. O cara mata um polícia com tiro de fuzil na cabeça e a imprensa, deputado Bruno, coloca o cara como suspeito. Suspeito de quê? É suspeito de ser gente boa, porque ladrão a gente sabe que é, né?

O cabo Marcelo Reinaldo Gardinal, de 43 anos, participava da perseguição a duas caminhonetes que estavam sendo acompanhadas por vários municípios. Os criminosos atiraram contra a polícia atingindo, infelizmente, o cabo Gardinal com tiros de fuzil. Foi ferido na cabeça, braço e perna, enfim, e fugiram no sentido de Torrinha. O cabo Gardinal vai ser enterrado agora, às 16 horas. O que dizer?

Sra. Presidente, para fechar. Nós recebemos a notícia aqui pelo Sr. Comandante Geral da Polícia Militar que estão sendo convocados os cidadãos que haviam prestado exame para a Polícia Militar e estavam excedentes. Eles estão sendo convocados para os exames necessários e possivelmente começarão a frequentar a Escola de Soldados.

Eu queria dizer a todos que isso aqui, além do trabalho, lógico, sem qualquer sombra de dúvidas do Comando da Polícia Militar, também partiu do nosso gabinete, onde nós fizemos aqui um expediente, uma indicação, ao Sr. Governador de Estado e ao Sr. Secretário de Segurança Pública e Comandante Geral, pedindo que esses homens e mulheres fossem aproveitados nesse exame, nesse concurso, e agora chegou a notícia de que vários deles serão chamados para frequentar a Escola de Soldados.

Então, parabéns a todos que aguardavam. Muito obrigado e parabéns ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, General Campos, e ao Sr. Comandante Geral, Coronel Salles, por terem atendido não só ao nosso pedido aqui do gabinete, mas ao pedido dessas centenas de pessoas que estão precisando trabalhar e querem servir na Polícia Militar. Sra. Presidente, muito obrigado.

Eu peço que as minhas palavras sejam encaminhadas através de notas taquigráficas, por gentileza, ao Sr. Comandante Geral, o Coronel Salles, e também ao comandante do 18º Batalhão - Freguesia do Ó, e ao comandante do 17º Batalhão - Mogi das Cruzes, parabenizando os policiais naquela ocorrência dos celulares.

Sra. Presidente, desculpe-me pelo tempo, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MÁRCIA LULA LIA - PT - Coronel Telhada, esta Presidência solicita que V. Exa. assuma a Presidência para que eu possa utilizar a palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos, a todas, aos deputados, as nossas assessorias que aqui se encontram, as deputadas.

O assunto que me traz aqui, presidente, é um assunto que está deixando muitos prefeitos e muitos municípios numa situação bastante delicada, qual seja, nós tivemos no ano de 2015, através da Lei Complementar nº 1.261, de abril de 2015, um projeto de lei complementar do então deputado Caramez, que classificava, que estabelecia as condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico no estado de São Paulo. Posteriormente, nós aprovamos uma lei, a Lei nº 16.283, de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá outras providências correlatas. Essa Lei nº 16.283 estabelece quais são as receitas que constam desse fundo para que os municípios possam ter os seus recursos para a manutenção dos seus projetos de interesse turístico.

Dessa forma, no ano de 2018, nós aprovamos nesta Casa, depois de longos debates, depois de várias conversas com o secretário de Turismo, com o governador do estado de São Paulo e com as lideranças no plenário, alguns municípios através da Lei nº 16.566, de novembro de 2017. Aprovamos então vários municípios como sendo Municípios de Interesse Turístico.

Bom, passada essa situação, o Governo do Estado de São Paulo, no final do ano passado, elaborou com esses municípios de interesse turístico e algumas estâncias alguns convênios. Esses convênios tinham por objeto várias situações, como, por exemplo, convênios para que os municípios pudessem fazer trocas de sinalização turística, revitalização de praças, substituição de lâmpadas de LED, reforma em espaços turísticos, tudo isso com convênio assinado com os prefeitos e com recursos parcialmente liberados.

Qual não foi a nossa surpresa quando nós fomos procurados por alguns desses municípios que terão os seus recursos, aqueles recursos advindos do Fundo de Interesse, suspensos, cancelados por conta de um decreto. Esse decreto foi elaborado e publicado no dia 2 de janeiro de 2019, o Decreto nº 64.067, cujo escopo diz que vai reavaliar e cancelar as transferências de recursos no âmbito do Poder Executivo.

Nós estamos estudando esse assunto, deputado Coronel Telhada, porque são muitos municípios, mais de 150 municípios, que tiveram os seus convênios cancelados. Alguns desses convênios já estavam em execução, os prefeitos já tinham começado a fazer as obras. Não obstante, vimos um decreto revogando lei e não sabemos ao certo quais desses convênios que foram elaborados no final do ano passado, pelo então governador Márcio França, serão mantidos ou quais serão definitivamente encerrados.

No escopo do assunto, nós tivemos uma resolução da Secretaria de Turismo, expedida no dia 18 de janeiro de 2019, que primeiro lista os convênios e depois diz que a pasta estará tomando as providências para o adequado encerramento desses convênios. Nós temos aqui muitos convênios, muitos municípios em uma situação bastante alarmante do ponto de vista de que muitos deles não terão recursos para continuar elaborando as obras que iniciaram através dos convênios assinados, firmados e publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A situação é bastante delicada, e nós estamos estudando o instrumento jurídico adequado para que possamos, junto ao Ministério Público e junto ao Judiciário, tomar as providências cabíveis no sentido do restabelecimento desses convênios, porque o prejuízo é evidente, claro, notório e iminente. Precisamos entender que não é dessa forma que se constrói um estado de São Paulo em que o turismo seja, de fato, valorizado. Para que gere trabalho, renda e permita que o estado de São Paulo continue sendo um estado promissor e que acolha os seus turistas.

Não é possível que tenhamos que ver leis aprovadas nesta Casa sendo revogadas por decretos e por resoluções da Secretaria de Turismo.

Deixo, aqui, nossa indignação com essa situação e nossa pronta elaboração dos mecanismos cabíveis, para que possamos reverter essas situações. Não vou nominar os municípios, mas são mais de cento e cinquenta.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Márcia Lia.

Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, vou passar a Presidência ao querido deputado Antonio Carlos Junior, que presidirá os trabalhos a partir de agora.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Antonio Carlos Junior.

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O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Boa tarde, presidente, colegas deputados e deputadas, amigos da Assembleia Legislativa e telespectadores da TV Assembleia.

Gostaria de, nesses cinco minutos, fazer um pronunciamento que ainda não é definitivo, vamos ter oportunidade de falar sobre esse assunto em outras sessões, sobre o que aconteceu hoje, que foi a prisão do atual presidente da CNI e ex-presidente do conselho do Sebrae nacional, Robson Andrade.

Hoje a Polícia Federal deflagrou uma operação chamada Operação Fantoche, que acabou prendendo uma quadrilha acusada de saquear os cofres do Sistema S e do Ministério do Turismo, uma denúncia que estampa, hoje, as capas dos jornais e dos portais na internet.

Queria aproveitar esse assunto, que é o assunto do dia, para fazer uma reflexão sobre o próprio Sistema S, que, hoje, está, evidentemente, sob ataque. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministro Paulo Guedes, mesmo antes de assumir o ministério, foi a de cortes profundos nas verbas do Sistema S. Insinuando, inclusive, cortes na casa de 50, 60 por cento.

Ainda no último domingo, o jornalista Celso Ming, em sua coluna no Estadão, trouxe, também, uma denúncia sobre supostos desvios de recursos e uma arrecadação suspeita na área da indústria, Senai e Sesi, em que empresas, em vez de recolher sua contribuição diretamente à Receita Federal, estariam fazendo diretamente aos cofres das entidades do Sistema S, sem o devido controle do fisco, quase três mil empresas fazendo seus depósitos mensais não para a Receita Federal, mas diretamente no Sistema S. Algo em torno de dois bilhões de reais arrecadados por ano em todo o Brasil, sem nenhum controle.

Isso tudo para dizer... são duas denúncias muito sérias, que precisam ser investigadas, apuradas, mas que mostram que o caminho para o Sistema S é o da transparência, o de mostrar à sociedade a sua devida utilidade. E ela é muita. O estado de São Paulo e o próprio Brasil testemunham os bons serviços prestados por essas entidades.

Isso não quer dizer que essas entidades estejam desobrigadas de prestar contas à sociedade, muito pelo contrário. Não sei se todos aqui sabem, mas eu, nos últimos oito anos, tive a honra de dirigir o Sebrae de São Paulo, que é uma das entidades do Sistema S, compondo, junto com as outras oito entidades, o que se denomina Sistema S no Brasil e no Estado.

E o que encontramos quando chegamos lá? Primeiro, uma situação de difícil administração. Logo que assumimos, fizemos um verdadeiro choque de gestão. A primeira coisa que fizemos, isso pode servir de exemplo para o Brasil. Inclusive para que o exemplo paulista, aqui no Sebrae São Paulo, possa ser levado às outras entidades nessa discussão que ora se inicia sobre o futuro do Sistema S.

Primeira coisa: fim dos patrocínios. Era uma verdadeira farra. O Sebrae gastava, em São Paulo, quase 40 milhões de reais por ano com patrocínio de festas, eventos, convescotes. Um absoluto desvio de sua atividade fim, que é atender ao empreendedor. Acabamos com a possibilidade de o Sebrae, aqui em São Paulo, realizar patrocínios.

Uma segunda medida: encerramos também convênios com repasses de recursos. Veja só que absurdo: até a adoção dessa medida, era comum a gente enxergar, dentro do Sebrae, a assinatura de convênios com entidades, inclusive com as que pertencem ao próprio conselho do Sebrae. Então, você tem lá uma entidade que compõe um conselho, e o Sebrae fazia um repasse financeiro àquela entidade, a título de convênio. Um verdadeiro desvio de finalidade, de difícil justificativa perante os órgãos de controle. Acabamos com isso.

Havia até um exemplo que gosto de citar para justificar essa medida: nós tínhamos lá uma situação em que uma filha de um conselheiro respondia pelo convênio junto a entidade e, do outro lado, pelo Sebrae, a outra filha do próprio conselheiro era responsável por acompanhar e fiscalizar o repasse de recursos. Verdadeiro bsurdo: como é que se explica isso para a sociedade? Você tem lá um desvio de finalidade, com possível desvio de recursos, inclusive. Acabamos com isso.

Redução de gastos com comunicação e com TI, na casa de 80 por cento. Quando a gente assumiu o Sebrae aqui em São Paulo, ele tinha um pouco mais de 100 milhões de reais em caixa. Em dezembro de 2018, entregamos a instituição com mais de um bilhão de reais em caixa. Isso tudo cumprindo anualmente com todas as metas e trazendo muitas inovações para o estado de São Paulo, que foram copiadas depois em todo o Brasil.

A primeira escola pública de empreendedorismo no Brasil foi o Sebrae São Paulo que fez, em parceria com o governador Geraldo Alckmin. Primeira escola de empreendedorismo de ensino superior do Brasil, uma escola de administração com enfoque em gestão de pequenos negócios - feita aqui em São Paulo. Primeiro centro de inovação, tecnologia e gestão - feito em São Paulo no Palácio dos Campos Elísios. Primeiro programa dedicado ao desempregado que quer empreender, chamado Super Mei - feito em São Paulo. Primeiro programa no Brasil que oferece juro zero para quem quer empreender, com 20 mil reais, linha de crédito, juro zero e 36 meses para pagar - feito aqui em São Paulo. Com boa gestão e transparência, é possível demonstrar a capacidade que o Sistema S tem, sua importância perante toda a sociedade, mas também fazer com que os recursos sejam honrados, e com muito controle. É isso que a gente defende.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores desta Casa, venho à tribuna hoje para dizer, deputado Luiz Carlos Gondim, que até o dia 14 nós ainda estamos aqui. Depois, estaremos caminhando em outras caminhadas. Mas até aproveito a oportunidade para agradecer, aqui, ao companheirismo de todos os deputados e deputadas, e principalmente dos colaboradores desta Casa. Fiquei aqui por quase dois mandatos. Claro que o Brasil passa por transformações, por dificuldades. Me preocupo muito.

Vimos aqui o nobre deputado falando de Sistema S, que legalmente recolheu, neste ano que passou, 17 bilhões de reais - muita grana. Tem uma finalidade no Sistema S que acho muito boa, com os cursos e as assistências que dá. O Paulo Guedes precisava ver... Em vez de acabar com o Sistema S, estudar uma forma de ele ser melhor acompanhado e ser melhor aplicado, e quem sabe até dividir também com as centrais e os sindicatos para acompanhar essa coisa e dar transparência mais de perto.

A verdade, Gondim, é que me preocupam muito as propostas do governo atual, proposta que, uma hora, fala de carteira verde e amarela. Eu não consigo identificar como eu crio duas classes de trabalhadores no mesmo chão de fábrica, no mesmo canteiro de obra, um com a carteira azul e o outro com a carteira verde e amarela.

Eu estou com 70 anos de idade, 51 anos de São Paulo. Eu nunca vi - nem na época da ditadura, em que fui tratado com chicote, borracha e até com tiro - uma proposta tão cretina como tem se pronunciado a direita do momento, de transformar aqueles que amanhecem e anoitecem, trabalhando e produzindo, em escravos.

São pessoas que trabalham dez, 12 horas por dia para levar para casa, às vezes, um salário mínimo, um salário mínimo e 200, quando muito, um salário mínimo e meio, e alguém querendo, cada vez mais, transformar esses que são o patrimônio da produção - não só do mundo, mas principalmente do Brasil - em escravos.

Paro para tudo, até para V. Exa., que é médico. Temos, no Brasil, 46 milhões de pessoas que vivem de bico. “Ah, mas precisamos regularizar a situação dessas pessoas.” Nós precisamos gerar emprego. Criaram a perversa reforma trabalhista, a mais perversa reforma até o momento, com o discurso de que era para gerar emprego. Gerou desemprego.

A construção civil perdeu um milhão e 400 mil postos de trabalho direto. Janeiro encerrou com 13 mil e 500 desempregos menos, com toda a motivação. Em junho, a lei completa dois anos e não gerou emprego nenhum, porque não gera emprego escravizando o trabalhador, não gera emprego baixando o salário dos trabalhadores, gera emprego dando motivação para você ter dinheiro e consumir.

Se você consome, gera emprego. Se eu ganho bem, posso pagar um plano de saúde melhor. Se eu ganho bem, vou à farmácia e compro um medicamento que o grande médico Dr. Gondim me receitou. Se eu não tenho dinheiro, eu amargo as filas dos remédios de graça do SUS que nunca chegam, de um Brasil falido de todas as direções.

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- Assume a Presidência o Sr. Bruno Caetano.

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Na Saúde, na Habitação, sete milhões de famílias não têm casa para morar. Infelizmente, é um Brasil falido na Segurança Pública; entra governo, sai governo, concentram os índices, não diminuiu nada. Acabou de falar aqui o grande deputado Coronel Telhada, muito mais do que deputado, chefe de família, um homem honrado e honesto, dedicou e dedica a vida inteira à Segurança Pública.

Gera emprego investimento, gera emprego segurança política, gera emprego segurança jurídica. Poderia ficar falando a tarde inteira, nobres deputados, mas o Brasil é o Brasil do estelionato, do estelionato no trânsito. Eu fiquei 23 dias, em janeiro, fora do País. Fui para passear, mas, como sou inquieto, trabalhei em todos os países por onde participei e por onde estive, no meu setor, o setor da construção. Eu vejo que na Suíça não tem radar, não tem guarda multando ninguém, não tem ninguém buzinando na rua. Você vai para a França, idem. Em outros países, idem.

Aqui tem guarda até pelas esquinas, multando. Multam por telepatia, a indústria da multa. E o estado continua falido, o município continua falido. Quero pedir desculpas ao presidente por ter me alongado um pouco mais. Nós precisamos, deputado Gondim, e não é porque no meu caso o eleitor não confiou mais um mandato, que vamos deixar a vida pública. Vou continuar como dirigente sindical, como trabalhador, na luta, na defesa dos mais pobres, daqueles que anoitecem e amanhecem trabalhando, combatendo a direita radical.

Não sou de esquerda, nunca fui, mas não concordo com a direita que tem que tratar o trabalhador, os operários no chicote. Nós vamos reagir. Reagimos às baionetas do regime da ditadura. Hoje nós vivemos em um regime democrático e vamos reagir muito mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço as palavras do nobre deputado.

Tem a palavra o deputado Antonio Carlos Junior.

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é um prazer mais uma vez estar aqui. Cumprimento todos aqueles que acompanham, que trabalham. Cumprimento a nossa polícia do estado de São Paulo, que muito nos honra. Cumprimento os nobres deputados, em nome do deputado Gondim. Cumprimento toda a população do litoral norte.

O que me traz aqui mais uma vez, Sr. Presidente, é a rodovia dos Tamoios. O meu tempo na Assembleia de São Paulo é curto, período de menos de três meses. Eu havia feito uma conversa com o secretário de Transporte e Logística João Octaviano e fui muito bem recebido por ele, há um mês, no Palácio. Eu havia pedido ao secretário: “Secretário, olhe pela rodovia dos Tamoios”.

Hoje ela é uma rodovia muito bem feita. Das 20 melhores rodovias do País, 19 estão no estado de São Paulo. A rodovia dos Tamoios não é diferente. É uma excelente rodovia.

O planalto ficou maravilhoso. Agora nós estamos no trecho de serra. Precisa terminar. As alças que levam ao desenvolvimento... Se tudo o que o País precisa é desenvolvimento para geração de emprego e renda, nós precisamos terminar as alças que levam ao desenvolvimento, que levam ao emprego, que levam ao turismo, mas também acabar, no trecho do planalto, com aquele monte de pardais que têm ali, multando os pais de família, multando os comerciantes, multando as mães de família, empresários que sobem e descem todo dia em busca de sustento para sua família, em busca de geração de renda para sua família.

Eu fico muito triste. Neste pouco tempo que estou passando na Assembleia, feliz pela aprovação de projetos de lei que vão melhorar a vida das pessoas, feliz por conseguir levar políticas públicas para as pessoas que votaram, que confiaram o voto em mim, que confiaram o voto no governador João Doria, mas muito triste, muito desapontado com a Artesp. Tive uma conversa com a Artesp um mês atrás, até levado pelo secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, que, diga-se de passagem, em tão pouco tempo está fazendo um excelente trabalho, atendendo os prefeitos, atendendo todas as regiões, com uma boa vontade muito grande, olhando no olho.

Fico muito triste porque conversei com a Artesp, e ela falou: “O senhor vai se responsabilizar por alguma morte que tiver na Tamoios se nós adequarmos a velocidade?”. Como eu vou ser responsável?

Terminem logo, por favor, as passarelas que precisam ser feitas naquele trecho, aí a gente faz a adequação. Conversem com os prefeitos de Paraibuna, de Salesópolis, de Natividade da Serra, do litoral norte para podermos realmente fazer a adequação, porque ninguém aguenta mais 60 km/h em uma rodovia daquela. O limite é 80, mas em vários trechos é 60 por hora.

Aí o pai de família, o comerciante perde a sua carteira, vai ter que pagar um cursinho, que custa uma média de 400 reais, estuda, faz a prova. Passa seis meses, oito meses, ele toma as multas de novo ali e perde de novo a sua carteira. O meu Facebook fica lotado de mensagens. O meu telefone - eu atendo todo mundo - fica lotado de pedidos. “Vá lá, fale com o governador que você e seu pai apoiaram para que adequar a velocidade da Tamoios a 100 por hora”. E aí eu peço. Eu venho aqui, eu peço na tribuna, eu vou ao secretário e eu peço. O que eu posso fazer como deputado é pedir. Eu não posso tomar decisão, eu não sou Executivo.

Governador, acredito muito no seu trabalho, acredito muito que o senhor vai ser um grande governador para o estado de São Paulo, e peço ao senhor que olhe com o mesmo carinho pelo litoral norte de São Paulo, para que nós possamos melhorar a condição de rodagem ali da Tamoios.

Agradeço ao senhor. Pelos próximos meses, nós que entregaremos... Eu não vou estar mais aqui, mas que o senhor entregue, e vai entregar, o hospital regional, que é uma luta lá desde o Mário Covas, há mais de 20 anos atrás. Um dos maiores governadores que este país já viu. Se Mário Covas estivesse vivo hoje, talvez este país não estivesse esta bagunça que está.

Desde lá, desde 97, 98, uma batalha muito grande do governador, uma batalha muito grande do, até então, prefeito Antônio Carlos, e hoje se realiza esse sonho, neste ano de 2019. Muito obrigado, governador João Doria, pela inauguração neste ano do hospital regional no litoral norte.

Que Deus nos abençoe. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Antonio Carlos Junior. Com a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Bruno Caetano, senhores deputados, deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para fazer uma reclamação mesmo, deputado Gondim.

Nós que estamos no mandato e temos por obrigação servir a população do nosso estado de São Paulo, servir a todos aqueles que confiaram no nosso trabalho, votaram em nós e nos colocaram para representar aqui na Assembleia Legislativa o nosso estado de São Paulo.

São muitas as reivindicações, as lutas que nós temos que acampar para poder ver o governo do estado fazer ações que possam ajudar o estado de São Paulo a crescer, a desenvolver e a melhorar cada vez mais a qualidade de vida das pessoas.

Cumprimento até o governador João Doria, nosso governador, que fez uma escolha do secretariado bem técnica, buscando aí, dentro do conhecimento de cada um, trazer melhorias em cada pasta, em cada secretaria, para trazer agilidade, como o próprio slogan de campanha dele diz, “acelera São Paulo”. Então, é para acelerar mesmo, colocar as coisas para andarem, e andarem com agilidade e menos burocracia. Como deputado, eu pedi, já no começo do ano, várias agendas, até para estar conhecendo mais os secretários de estado e poder levar as demandas, as reivindicações.

Vários deles já me atenderam. Já pude ter audiência com vários deles, praticamente a maioria que eu fiz o pedido de agenda. Inclusive, até o vice-governador já me atendeu várias vezes. Até o próprio governador veio aqui nesta Casa, em respeito ao Parlamento, em respeito aos deputados, para ouvir as reivindicações, mas eu estou com um probleminha, estou meio chateado.

Eu pedi uma agenda no começo do ano para o senhor Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura do estado de São Paulo, e encaminhei. Minha secretária fez o primeiro pedido e mandou um e-mail no dia 10 de janeiro.

A primeira secretária dele lá que atendeu foi a Rose. Ela disse que ele estava muito corrido, com muitas coisas para trabalhar dentro da Secretaria. Espero mesmo que muitas novidades possam vir. É uma área que tanto precisa, a Agricultura e Abastecimento. Essa pasta é uma pasta que, hoje, tem segurado muito o nosso País, a Agricultura. Espero que ele esteja mesmo envolvido em muitos projetos importantes para ter dificuldade para abrir a sua agenda para deputados. Deputados que foram colocados aqui pelo povo. Vou iniciar, no próximo dia 15 de março, o meu terceiro mandato nesta Casa. O povo nos confiou e nos colocou aqui para representá-lo.

Não fomos nomeados. Não fomos escolhas do governador. E sim, fomos eleitos. Como eleitos, temos o dever constitucional de cumprir o nosso mandato. A secretária não retorna, não dá uma posição.

Eu mesmo fiz uma ligação e falei com a Valdirene Gomes. Ela me pediu para que eu mandasse um novo email. Aí minha secretária, no dia 5 de fevereiro, encaminhou um novo email. E desse email, acusou o recebimento, mas até agora não se pronunciou com uma data para que possamos ir lá conversar com o secretário.

Inclusive, chegou aqui o deputado Raul Marcelo. É uma agenda que envolve a cidade de Sorocaba. A pessoa que estou propondo para que esteja comigo, lá, é o secretário de Abastecimento de Sorocaba, o Fernando Oliveira, para tratar de assuntos que envolvem esse setor tão importante para a cidade. Estamos, até agora, aguardando por uma agenda. E não consegui ter o retorno.

Eu queria deixar isso claro. E pedir para que a assessoria do secretário, ou o próprio secretário, possa responder por que não quer nos receber. Se é um problema com esta Casa. Não sei se outros deputados foram atendidos por ele. Ou se o problema é comigo. Pode ser um problema com este deputado. Não o conheço. Mas pode ser que ele não tenha ido com a minha cara. Ele olhou na internet e viu um moço de óculos e falou: “Esse eu não quero atender, não quero receber.”

O partido do qual faço parte é o que elegeu o governador do estado de São Paulo. Temos o vice-governador Rodrigo Garcia, que já me recebeu várias vezes. O qual nomeou o atual secretário, que insiste em não me receber. O secretário de Abastecimento de Sorocaba, que quero levar a esta audiência, também pertence ao meu partido. É o presidente municipal, o Fernando, do Democratas. O prefeito também é do Democratas, o Crespo.

Então, não consigo entender essa atitude do secretário, com tantas demandas. Pode ser onze da noite, meia noite, ou madrugada, ou cinco da manhã. Em qualquer horário estou à disposição.

Deve ser porque ele está acelerando muito na Secretaria e não consegue receber os deputados para levar as demandas que tanto precisam.

Eu gostaria que a Mesa pudesse encaminhar esse meu desabafo ao governador do Estado de São Paulo, João Doria; ao vice-governador Rodrigo Garcia; ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris. Porque, independente da resposta, espero que possamos ter rapidamente uma resposta positiva para isso. Porque, senão, vou ter que recorrer às prerrogativas desta Casa.

Porque é um desrespeito um parlamentar ficar mais de 60 dias esperando por uma agenda e não ter uma reposta, pelo menos, da data. Nem que não seja amanhã, mas falasse que fosse em abril. Mas, pelo menos, nos dê uma data para que possamos ter esse diálogo e essa conversa. E levar as demandas dos eleitores e da população daquela região, que têm cobrado este deputado sobre essas questões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Rodrigo Moraes. O seu pedido é regimental. Após a análise, será encaminhado às autoridades mencionadas. E também ao secretário da Agricultura.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O[mcr2] SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Bruno Caetano, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu prestei atenção ao discurso do deputado Coronel Telhada, que parabenizava o 18º Batalhão e quero pedir a ele que também parabenizasse o 17º Batalhão, porque essa mãe e filha que foram presas fazendo sequestro, realmente a denúncia foi feita pelo 18º Batalhão e depois pela equipe do 17º Batalhão. Mas essa é apenas uma situação para comentar, pontuar.

A respeito dos radares da rodovia Tamoios, eles são totalmente descontrolados: um é 60, outro é 80, 100, e você não sabe, realmente, aonde é que está pisando. Realmente, a Rodovia Tamoios precisa ser vista pelo governador João Doria e principalmente pelo secretário de Transportes, para que nós possamos ter alguma condição de saber qual é a quilometragem que nós vamos andar na Tamoios.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez vou falar sobre Saúde.

A Santa Casa de Suzano está sendo ameaçada de ir a leilão, ser fechada por causa de dívida. Vejam que é uma bela Santa Casa, atende a uma população de aproximadamente 300 mil habitantes, só de Suzano, mais os habitantes de Poá, que deve ser por volta de 60 mil. Fora isso, como é próximo da Rodovia Índio Tibiriçá, nós temos muita gente que migra para lá para o primeiro atendimento na Santa Casa de Suzano. Temos também a SP-66 e o Rodoanel que passa ali ao lado.

Então, o que nós pensamos: como é que nós podemos deixar essa Santa Casa aberta? Esse é um apelo que nós estamos fazendo aqui ao governador João Doria, ao Secretário de Saúde para que nós não deixemos fechar essa Santa Casa. É uma Santa Casa que atende UTI, atende ortopedia, faz UTI neonatal, atende obstetrícia - isso como referência.

Agora, eu quero fazer até um levantamento nesses 20 anos que estamos aqui: abrimos o Hospital de Itaquaquecetuba, que hoje é o Santa Marcelina, o Hospital Pio Melo, que é em Mogi, o Hospital Geral de Ferraz, que foi todo reformado, melhoramos o Arnaldo Pezzuti, para um atendimento como um hospital de retaguarda para todos esses hospitais aqui, o hospital de Mogi das Cruzes recebeu verba do Governo do Estado e muito boa verba, o de Poá também, e temos as Santas Casas de Mogi, Suzano, Santa Izabel e Guararema. E essa Santa Casa é uma Santa Casa de apoio, que realiza muitas cirurgias.

Portanto, quando acontece um caso como esse da Santa Casa de Suzano, o que vai passar pela cabeça da população? Nós não temos nenhuma referência Sistema Único de Saúde, abriram uma parte do Hospital das Clínicas, mas só para atender a pacientes de retaguarda de São Paulo.

Hoje mesmo estava ouvindo que o governador João Doria prometeu abrir para a população, que precisa ser aberto para a população.

Porém, o que é que acontece? Fizemos todo esse trabalho com aproximadamente aqui, dez hospitais, funcionando com verba do Estado e do Governo Federal, demos uma condição para que seja bem atendida a população. Suzano é a única que não está com atendimento, a não ser da Santa Casa de Suzano, pelo Sistema Único de Saúde. E agora tem ameaça do fechamento.

Portanto, faço aqui um apelo ao governador João Doria e ao secretário de Saúde para que olhem com carinho essa situação da Santa Casa de Suzano. Eu sei que esse hospital está sob intervenção do prefeito Ashiuchi, mas nós queremos que seja tratado com carinho.

Hoje o deputado Bertaiolli está tendo uma reunião com o representante da Frente Parlamentar do Congresso Nacional sobre o problema das santas casas, principalmente para tratar da Santa Casa de Suzano.

O que nós queremos é justamente isso. Governador Doria, secretário de Saúde: por favor, olhem com carinho a situação da Santa Casa de Suzano, para que não deixemos que se feche essa Santa Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Gondim, Com a palavra, o deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ando muito preocupado com os acontecimentos que estão pipocando na imprensa brasileira e também na imprensa internacional.

Estamos na iminência de ter um conflito militar aqui na nossa vizinhança. Dia 23, considerado o dia "D". A partir desse dia, podemos ter a deflagração de um processo de invasão do território da Venezuela.

Isso, na minha avaliação, talvez não ocorra. Por um simples motivo: a Venezuela tem forças armadas. Os Estados Unidos invadiram o Vietnã, ficaram anos no Vietnã, e só conseguiram melhorar sua imagem depois que Hollywood inventou personagens como Rambo, Schwarzenegger, e gastaram bilhões de dólares para poderem melhorar a imagem dos Estados Unidos, a partir desse conflito, dessa invasão no Vietnã, que custou muito caro.

Além das mortes, milhares de jovens norte-americanos que voltaram no caixão, a imagem daquele país imperial caiu por terra e ficou questionada. E o Vietnã conseguiu resistir com um exército extremamente vulnerável.

A Venezuela não é o caso. A Venezuela tem a segunda maior reserva de ouro do planeta, e a maior reserva de petróleo do mundo. Os Estados Unidos precisam de petróleo para funcionar, como o Brasil também precisa; não só para funcionar os nossos carros, mas as nossas roupas, os polímeros e por aí vai.

E a Venezuela está querendo negociar o petróleo, já há alguns anos, por fora do dólar. E, aí, se tornou, como diz o general americano, entrou no eixo do mal, junto com a Rússia, com a China, com o Irã. A Venezuela entrou no eixo do mal.

E o nosso País, que sempre pregou a paz aqui na América Latina, na América do Sul sobretudo, agora está sendo levado, carreado, a participar desse conflito.

Um deputado da Venezuela, desconhecido, irrelevante - aqui no Brasil, se fosse um deputado aqui, nós chamaríamos de "deputado do baixo clero"; é alguém que não tem projeto, não tem nada -, declarou-se presidente da Venezuela, e dá discurso como presidente.

Eu fico imaginando se isso acontecesse nos Estados Unidos, Sr. Presidente: um dissidente do governo americano se declarasse presidente. Iria para a cadeira elétrica na hora.

Mas, não: lá na Venezuela ele dá discurso, faz passeata. E, agora, ele diz que ele é o presidente, Guaidó. E está buscando ajuda dos Estados Unidos para poder destituir o governo do Maduro, que foi eleito, passou por várias eleições.

No fundo, no fundo, essa é a disputa geopolítica. Estou dizendo isso porque no Brasil nós não estamos olhando com carinho para as nossas Forças Armadas. E quem não tem Forças Armadas organizadas, profissionais, equipadas, com indústria de defesa, com armamento, com treinamento, corre o risco que está correndo a Venezuela: não consegue defender o seu território, não consegue defender o seu povo e não consegue defender os seus recursos naturais.

É só ver a situação do Oriente Médio: Iraque, Afeganistão, todos países que já foram invadidos várias vezes, tiveram suas riquezas dilapidadas por diversas vezes.

O que está acontecendo com as Forças Armadas do nosso País neste exato momento? E aqui é o foco da minha preocupação.

O Exército Brasileiro está passando por uma profunda politização. Está deixando aquele esforço de profissionalização, da redemocratização para cá. Nos quartéis, não se conversa mais sobre o treinamento, sobre a doutrina militar, a defesa da pátria, o Hino Nacional, a nossa cultura, a nossa identidade, os nossos recursos naturais.

Agora, nos quartéis, discute-se o que o ministro general Heleno falou, o que o outro ministro disse, o que o Villas Bôas, que agora virou assessor, está falando, o que o Bolsonaro, tomando café da manhã, o que o laranjal do PSL, essa denúncia de corrupção do Bebiano está impactando?

Toda aquela preocupação, inclusive com o general Villas Bôas, quando chefiou as nossas Forças Armadas disse, durante uma década, de que nós não poderíamos correr o risco no Brasil, novamente, de uma politização das Forças Armadas, agora volta a acontecer.

E aí já temos general que não está preocupado mais com a organização da tropa. Ele quer arrumar já um cargo em Brasília. Não são 10, 20 ou 30, não. É mais de uma centena de generais, que estão ocupando cargos, mais do que em 1964, quando tivemos o golpe militar no Brasil. Nunca houve tantos membros das Forças Armadas no governo federal.

Queria, Sr. Presidente, concluir com isso. Essa politização das Forças Armadas brasileiras é um erro, um equívoco imenso. O governo que está aí, que não sabe o que vai fazer com o Brasil, que não tem proposta para nada, tem um ministro da Economia que quer acabar com a Previdência.

Então, ele está dizendo o seguinte: ele quer tirar o regime de partilha, que é quem trabalha, contribui para quem vai aposentar, e quer dar esse dinheiro todo para os bancos administrarem, no regime de capitalização.

Fizeram isso no Chile. Hoje no Chile, quem é mendigo é idoso. É só ir ao Chile, e você vai ver. No Brasil, idoso é arrimo de família, não é mendigo, porque recebe o salário mínimo, e aí vem o neto morar em casa, os filhos voltam a morar com o pai, os filhos levam seus filhos. A casa fica cheia. Infelizmente, numa crise que estamos vivendo, quem tem o salário mínimo como renda é garantia. Eles nem isso estão querendo garantir, nessa reforma da Previdência.

Então, é um governo em que vão caindo os créditos, como já estão caindo. E qual é a minha preocupação? Porque fica com o carimbo das Forças Armadas. Demorou 30 anos para melhorar a imagem das Forças Armadas perante o povo brasileiro.

As Forças Armadas no Brasil ficaram manchadas, na ditadura militar, por conta da tortura, por conta da inflação, que foi da época do regime militar. Chegamos a ter uma inflação de 300% no Brasil. As denúncias de corrupção da Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, os problemas todos de tortura, de perseguição, de mães que não puderam enterrar seus filhos, por conta daquela perseguição que as Forças Armadas fizeram no Brasil, contra o seu próprio povo.

Aí nós redemocratizamos o País, 30 anos para ter uma imagem profissional das Forças Armadas. Passei a ser um admirador. Vou dizer aqui, admirador da profissionalização que vinha sendo feita. As Forças Armadas seriam os governos civis, não é? Um respeito, missão no Haiti, participando de missões da ONU.

E agora, jogaram, rasgaram tudo o que foi dito, todo o esforço de 30 anos, e estão todos indo para o governo federal. Um governo com problema. E o que vamos ter? O desprestígio das Forças Armadas. Já não temos uma indústria de defesa no Brasil, umas fabriquinhas de revólver. Não temos uma indústria de defesa.

O Brasil não produz. Fizemos um esforço para produzir os nossos navios, e esse esforço foi jogado na lata do lixo. Não produzimos nossos tanques. Os nossos aviões, para fazer a defesa, agora acabaram de entregar a Embraer para os americanos. Não temos uma indústria da defesa, um exército que tem dificuldade para ter equipamentos. O soldo é muito baixo, então, o jovem não tem aquele sonho de seguir uma carreira militar, sobretudo dentro das Forças Armadas, na Marinha, na Aeronáutica.

E agora, com a politização e é o carimbo do governo Bolsonaro nas Forças Armadas, que é um presidente que não tem condição. Meus Deus, foi 30 anos deputado, e não conseguiu escrever um projeto de lei. Vocês imaginem, do nada não sai nada. Não vai sair nada daí. Vai sair nada, e vai ficar com a imagem manchada nas nossas Forças Armadas, num momento em que o mundo está entrando em guerra por recursos naturais, e o Brasil é farto de recursos naturais.

Nós temos tudo aqui, meu Deus do Céu. Petróleo, o Brasil tem, silício, tem, manganês, ferro, ouro, prata, tem tudo. Amazônia, água potável, que é uma disputa imensa no futuro, o Brasil tem. Continente imenso para ser explorado, uma população pequena, miscigenada.

Nós não temos problemas religiosos, pelo menos por enquanto, entre nós. Problemas graves, do ponto de vista racial, também não temos. Um país que tem um potencial gigantesco, cobiçado pelo mundo inteiro, com umas Forças Armadas, que já não são equipadas adequadamente, e que agora entram num governo de cabeça e alma, e correm o risco de cair em desprestígio perante seu povo.

Imaginem os senhores, se o Brasil sofrer uma situação como a Venezuela está sofrendo, sem exército, nós vamos perder tudo. E aqui fica minha preocupação, quero deixar registrada nos Anais desta Casa. Não dá para ter país sem ter umas Forças Armadas profissionais, que paga a indústria da defesa para defender o nosso território, os nossos recursos naturais, sobretudo o nosso povo. E é um erro, na minha avaliação, o que está acontecendo nesse momento no Brasil com esse Grupo do Haiti, chamado Grupo do Haiti, que está empurrando as Forças Armadas para dentro de um governo. As Forças Armadas têm que participar dos governos, de todos os governos, não é? Mas com uma certa equidistância porque, ainda mais nesse governo Bolsonaro, nós vamos perder o prestígio das Forças Armadas, que demorou 30 anos para ser recuperado. Está bom, Sr. Presidente? A preocupação é muito grande.

Muito obrigado pela tolerância de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Raul Marcelo.

Está encerrado o Pequeno Expediente.

Havendo acordo de lideranças, esta sessão fica suspensa até as 17 horas.

Está suspensa a presente sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, os trabalhos estão suspensos por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Reaberta a sessão.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Pela ordem, nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Peço prorrogação por mais cinco minutos. Suspender por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu pedido é regimental. Os trabalhos estão suspensos por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje tivemos, mais uma vez, a prisão do operador do PSDB, Paulo Preto, que na época do governo Serra trabalhava com muita desenvoltura nessas ações de licitações, sobretudo no que diz respeito ao Metrô, à CPTM.

E hoje, seria cômico, se não fosse trágico, no “bunker” do operador Paulo Preto apareceram, dizem, 100 milhões de reais. Paulo Preto disse que ele coloca esses 100 milhões para tomar um solzinho de vez em quando, para as notas não embolorarem, e coloca na sacada, certamente, desse “bunker”, não sei se é um apartamento, se é uma casa, não sei se é um quintal, não sei se é uma piscina cheia de notas.

Cem milhões é muito dinheiro. Deputado Barba, 100 milhões são suficientes para encher uma piscina? Porque dizem que estão procurando, aqui em São Paulo, duas piscinas cheias de dinheiro. Precisa ver se uma delas é do Paulo Preto.

Eu espero que desta vez, de fato, ele cumpra a prisão, porque ele entra, e ele é tirado. Ele entra e é tirado. Ele entra e tem habeas-corpus. Ele entra e tem habeas-corpus. Eu nunca vi um negócio desses. Eu nunca vi uma pessoa ser tão blindada e tão protegida, como Paulo Preto vem sendo, ao longo desse período, desde quando ele foi denunciado pela primeira vez.

Mas o que eu queria chamar a atenção também é que a vida é engraçada. E a política é cíclica. Às vezes as pessoas precisam tomar cuidado com as palavras, sobretudo se essas palavras são agressivas e são ofensivas. E ofendem pessoas que, muitas vezes, são inocentes, porque não há provas.

Aqui no Brasil estamos com uma péssima mania de condenar para, depois, encontrar as provas e julgá-las. Primeiro se condena, depois se julga. O ex-ministro Aloysio Nunes, por sinal lá da minha região, de São José do Rio Preto, sempre foi muito ácido, muito áspero e muito agressivo nas suas críticas em relação a alguns líderes do Partido dos Trabalhadores. E hoje está lá uma denúncia sobre o ex-ministro, agora presidente da Investe SP, nomeado pelo governador João Doria.

Apareceu uma suspeita de ter 274 mil euros, euros, que são mais valorizados do que o dólar, na conta. Segundo a denúncia, usava um cartão de crédito que foi dado a ele num hotel na Espanha, na cidade de Barcelona, para que ele pudesse gastar lá alguns luxos, porque 274 mil euros é um dinheiro muito expressivo.

Não estou aqui julgando o ex-ministro Aloysio Nunes. Longe de mim querer fazer isso. Não estou aqui acusando o ex-ministro e agora presidente da São Paulo Desenvolve, de maneira nenhuma. Não seria leviana, como ele foi muitas vezes, inúmeras vezes, contra os líderes do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, sobretudo em relação ao ex-presidente Lula, falando muitos impropérios na época.

Mas sabe por quê? A vida nos ensina. A vida nos ensina e a vida devolve, muitas vezes, aquilo que se faz. Quando agredimos uma pessoa, às vezes de forma infundada, essas críticas, em outro momento da vida, acabam retornando. No caso do ex-ministro e atual presidente da São Paulo Desenvolve, Aloysio Nunes, caiu na testa dele. Ele falou e caiu na testa dele. Hoje, os principais noticiários do País estão falando a respeito dessas condutas suspeitas - no mínimo suspeitas - do ex-ministro Aloysio Nunes.

Portanto, precisamos ter cuidado com as palavras. Precisamos saber a quem vamos, de fato, desferir nossas denúncias e nossos lampejos de agressividade. Às vezes, podemos macular o caráter de uma pessoa, a sua história, a sua trajetória e, depois, mais à frente, comprovar-se a sua inocência.

Então, é preciso ter muito cuidado, mas eu não poderia deixar de ter, neste momento, aqui desta tribuna, a oportunidade de falar a esse respeito e esperar que, dessa vez, finalmente, o Paulo Preto possa ser ouvido, possa denunciar e dizer tudo aquilo que sabe, pois isso é importante para o estado de São Paulo, é importante para o País. Ele não pode, mais uma vez, ser protegido, ser blindado e preservado, sob pena de que agentes judiciais também caiam nessa suspeita de estarem protegendo um possível criminoso contra quem há denúncias de desvios de dinheiro público. E que desvios! Cem milhões de reais tomando sol!

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar, eu gostaria de repudiar veementemente o que vem fazendo o prefeito Bruno Covas, o prefeito de São Paulo, o prefeito do PSDB, que foi, inclusive, deputado estadual aqui durante duas legislaturas. Foi nosso colega aqui, mas é um absurdo o que ele vem fazendo com nossos servidores.

Além de ter aprovado um projeto de lei confiscando salários de todos os servidores municipais, em um momento de crise econômica, em um momento em que os servidores estão há muitos anos com salários arrochados e defasados com essa política salarial perversa de reajuste de 0,01%, que, na verdade, é a política do não reajuste, como faz aqui o governo estadual do PSDB... Além de fazer confisco salarial por meio da aprovação do famoso projeto Sampaprev, de reforma da Previdência, de destruição da Previdência dos servidores municipais, sobretudo os servidores da Educação... E ele aprovou esse projeto, esse confisco, no apagar das luzes do ano passado, entre o Natal e o ano novo, apostando na desmobilização de nossos servidores.

Além disso, que já é muito grave, o prefeito Bruno Covas agora está perseguindo os servidores. Os servidores estão em greve, logicamente. Iniciamos o ano letivo no mês de fevereiro, principalmente nas escolas, com greve geral. O funcionalismo está parado, os servidores da Saúde, da Cultura, da Habitação, do Hospital do Servidor Público Municipal, e sobretudo as escolas estão paradas, uma greve geral. Setenta por cento das escolas municipais estão paralisadas hoje, pedindo, exigindo a revogação, a anulação do confisco salarial e o prefeito Bruno Covas comete uma covardia, é um prefeito covarde.

Repito aqui: Bruno Covas é um prefeito covarde, porque ele além de ter feito o confisco salarial, aprovado na calada da noite o projeto, dando um golpe nos servidores, agora ele ataca novamente os servidores. Primeiramente, não negocia, não abre um canal de negociação com os servidores. O deputado Barba, que é sindicalista combativo, V. Exa. já participou de muitas greves e sempre em algum momento o representante do patronato abria um canal de comunicação, de negociação.

O Bruno Covas não abre nenhuma negociação, deputada Márcia Lia, nada de negociação. Não recebe uma entidade, não recebe os sindicatos, as associações, nada de diálogo, mas, além disso, que já é um ato execrável um prefeito não dialogar com as entidades representativas - é muito grave isso - agora, ele está jogando os diretores das escolas contra os professores, obrigando os diretores a cortarem o ponto dos professores em greve, ou seja, afrontando o direito de greve.

A greve é um direito garantido pela Constituição Federal. Quando a pessoa falta porque ela está na greve, não é falta, isso não pode ser descontado porque depois tem processo de negociação, tem reposição dos dias parados, mas de uma maneira covarde e pequena e baixa o prefeito Bruno Covas tenta esvaziar o movimento cortando o ponto das pessoas que estão exercendo o legítimo direito de greve que nós conquistamos na Constituição Federal com muito sangue, com muito suor, com muita luta.

Inclusive ele está manchando a própria história dele e do seu avô Mário Covas, porque o Mário Covas foi constituinte. Era senador da República na época da aprovação da nossa Constituição de 1988, da Carta Magna Cidadã. Ele participou e ajudou a escrever o direito de greve. Então, o Bruno Covas, que é um covarde, não está à altura do sobrenome e só é eleito porque tem esse nome aí, deputado Barba, “Covas”, porque senão sempre foi um parlamentar aqui insignificante, um secretário insignificante, um deputado federal insignificante e um prefeito insignificante e covarde, porque o que ele está fazendo com os servidores, Sr. Presidente, nós temos que responder veementemente a isso.

Então, persegue professores, persegue servidores, não respeita o direito de greve dos nossos servidores, está afrontando a Constituição Federal e afrontando a lei municipal que nós aprovamos que garante também o direito de greve. Então, prefeito Bruno Covas covarde, V. Exa. está manchando a sua biografia, que já é fraquinha, quase não há nada que V. Exa. possa deixar de legado, mas está manchando a do seu avô.

O seu avô ajudou no processo de redemocratização do País e ajudou a aprovar a Constituição Federal de 1988, que garante o direito de greve. Depois, foi um péssimo governador também, que prejudicou muito os nossos servidores e o estado de São Paulo porque ele inaugura a privataria tucana aqui no Governo dele com as concessões, enfim, mas é isso e nós vamos continuar na luta aqui pela revogação do Sampaprev.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EVANDRO LOSACCO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Estava ouvindo atentamente o deputado Carlos Giannazi e eu acho que a gente tem que fazer uma oposição com um pouco mais de serenidade. Chamar o prefeito Bruno Covas de covarde acho que é uma covardia, porque, primeiro, ele não aprovou nada na calada da noite. A votação foi na Câmara Municipal, aberta, em dois turnos.

Então, não tem nada aprovado na calada da noite. Essa discussão foi feita sim com os funcionários. É que tem gente que não quer discutir, só quer ser contra. Então, o prefeito Bruno Covas pensou no interesse da cidade. Tinha que se aprovar no ano passado para poder ter um orçamento mais previsível para realizar as coisas que realmente necessita a população.

Quanto a cortar ponto de grevista, ora, se o cara está fazendo greve, ele tem que assumir que não tem que ter salário não, porque o funcionário público está prejudicando a população, o usuário, o estudante das escolas, então tem que cortar ponto sim. Quem quer fazer greve tem que assumir isso, não é? É fácil fazer greve e manter o salário, aí vão fazer o ano inteiro, porque vai manter o salário, então isso é muito tranquilo.

Eu acho que temos que ter um pouco mais de serenidade, caro deputado Carlos Giannazi, e fazer a crítica, ser contra. Eu acho que cada um tem lá as suas ideias em relação a isso, agora a situação financeira da prefeitura - como, aliás, de quase todas as prefeituras do Estado - não é tranquila para você manter uma aposentadoria que privilegia muitas pessoas em detrimento da maioria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou fazer um comentário em relação ao que disse o deputado Evandro, do PSDB, do tucanato aqui de São Paulo. Eu gostaria de discordar veementemente do que V. Exa. disse, porque V. Exa. tem que entender a lei de greve.

Greve não é falta. Quando existe uma greve, há a suspensão do contrato de trabalho. Depois, há um processo de negociação, de reposição dos dias parados. Está aqui o deputado Barba, que é sindicalista e conhece profundamente o que é uma greve e como se dá o processo de negociação. Então ele não pode dar falta.

A greve nem foi judicializada ainda, não houve nem julgamento da greve, deputado Barba, como ele corta o ponto dos servidores? Esses servidores não são privilegiados, são professores, são enfermeiras, são pessoas que estão lá na ponta, na periferia, atendendo a população.

O prefeito Bruno Covas quer jogar a conta do ajuste fiscal nas costas dos servidores, que já estão com os salários arrochados e defasados, em vez de cobrar a dívida ativa do Estado do Banco Itaú e do Bradesco e em vez de alterar a política de desoneração, que beneficia muitas empresas da cidade de São Paulo, como faz aqui também o PSDB no Governo do Estado.

Estão eu quero dizer que foi sim um golpe, foi na calada da noite sim, porque não se aprova um projeto de lei entre o Natal e Ano Novo. Deputado Barba, V. Exa. já viu isso acontecer? Isso é um golpe, e com muita repressão. Muitos professores foram espancados. Ele jogou, nessa votação, a Guarda Civil Metropolitana contra os professores. Vários professores foram espancados na manifestação na Câmara Municipal de São Paulo.

Se o projeto fosse mesmo bom, se ele quisesse debater, ele não faria isso exatamente entre o Natal e o Ano Novo, porque as pessoas não estavam aqui. Mesmo assim, houve uma forte reação. Repito: greve é um direito, greve não é falta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos para falar pelo Art. 82, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Léo Oliveira, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento Agrishow, em Ribeirão Preto, no período de 29 de abril a 3 de maio do ano de 2019.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei nº 640, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, o Cacs/Fundeb. Emenda aglutinativa apresentada nos termos do inciso 4º do Art. 175 do Regimento Interno, Art. 26 da Constituição do Estado de São Paulo. Há sobre a mesa um requerimento de método de votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, por anuência da minha líder, peço a palavra para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra para encaminhar em nome do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público nos acompanha pela TV Alesp, trabalhadores desta Casa, público das redes sociais, eu poderia, hoje, nesta tribuna, falar de várias coisas que estão acontecendo no País.

Houve a prisão do presidente da CNI, o Robson Braga, a questão do Paulo Vieira de Souza, vários temas quentes, notícias, o pacote anticorrupção do Moro foi mandado ao Congresso, mas subo a esta tribuna para falar de outra coisa, que é lamentável e que vem acontecendo neste País.

Hoje, por volta das 16 horas, o presidente da Ford Brasil, o Lyle Watters, e seu vice-presidente, que eu conheço pessoalmente, Rogério Goldfarb... A diretoria, a direção mundial da Ford, empresa onde trabalhei por 25 anos - saí de lá em 2015, estava licenciado para exercer meu mandato, me aposentei lá - anunciou o fechamento da planta da Ford em São Bernardo do Campo, no bairro do Taboão.

Essa planta existe há mais de 70 anos no Brasil. Era uma fábrica muito grande, passou por várias reestruturações, foi reduzindo, reduzindo. Eu participei da negociação de quatro reestruturações produtivas dessa fábrica com a entrada das novas tecnologias, novos métodos de produção, redução de custos, novas tecnologias de trabalho, novos métodos de trabalho, fizemos várias negociações para manter essa fábrica viva aqui no Brasil.

Aliás, desde 1999, portanto há 20 anos, ela vem discutindo seu fechamento aqui e em São Bernardo. E a Ford é uma empresa global. Em seu plano de estruturação ela quer economizar 460 milhões de dólares, dos quais 100 milhões de dólares seriam exatamente para fazer aquelas chamadas despesas recorrentes, que são as despesas recorrentes no ano, e 360 milhões para investir no fechamento. Mas vejam bem, ela tem um plano de nova reestruturação global para o mundo de 11 bilhões de dólares, dos quais 7 bilhões ela quer gastar para fazer um novo modelo de negócios no mundo, seja no apoio à Credit Ford, que é um apoio financeiro, seja no apoio do lançamento de novos produtos.

E é lamentável, porque não é algo que só a Ford está fazendo. A GM também está ameaçando o Brasil e o estado de São Paulo. A GM tem uma planta em São Caetano, grande, que é a terceira receita de São Caetano. Tem uma planta em São José, também grande, com mais de dez mil trabalhadores, várias linhas de produtos, a de São Caetano também.

Tem uma planta em Mogi das Cruzes, uma no Rio Grande do Sul, está instalada aqui há muito tempo, ganhando dinheiro, mandando divisas para fora. Pouco investe no País e também ameaça fechar. Sobre essa decisão da Ford, que estou tentando discutir, acho que esta Casa e o governador do estado de São Paulo, João Doria, devem começar a olhar para essas coisas.

Embora seja o setor privado, qual é o papel do Estado? Das autoridades? Desta Casa? Até quando esta Casa vai assistir ao fechamento de empresas que vêm aqui e recebem benefícios? Um setor que recebeu muito benefício de desoneração nos governos do presidente Lula, do Fernando Collor de Mello, do Itamar Franco, quando construímos um acordo com o setor automotivo.

Então, são empresas, setores, que têm condições de refinanciar uma reestruturação e manter a planta aberta no Brasil. Quando eu fui para a Ford, dia seis de agosto de 1990, era Autolatina e eu trabalhava na Volks. A Ford, só na planta de Taboão, tinha algo em torno de 13 mil trabalhadores, entre o setor horista e mensalista, fora a planta do Ipiranga e a planta de fundição que tinha lá em Osasco. Portanto, naquele momento a Ford representava algo em torno de 20 mil trabalhadores nesse País, só no estado de São Paulo. E foi reduzindo, reduzindo, com fechamentos, e chegou a esse número que hoje é de 2.800 trabalhadores diretos, com mais algo em torno de 2.000 e poucos terceirizados. Estamos falando de cinco mil trabalhadores, que estão locados dentro da Ford; estão dentro daquela planta.

Portanto, a Ford avisou, para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, numa reunião de hoje, que ia fazer o anúncio agora à tarde, nos Estados Unidos, do fechamento da planta. Os trabalhadores, a partir das 15 horas e 30 minutos, mais ou menos, entraram em greve. Vai ser uma luta dura, importante. Estarei lá para poder acompanhar, com meus amigos do sindicato, meus amigos do Sistema Único de Representação. Iniciou-se uma luta para rediscutir, porque a Ford tem que rever essa posição.

Mas é necessário também que uma Casa como essa se manifeste. Que uma Casa como essa faça um documento, uma moção de repúdio a essa atitude empresarial gananciosa de só vir aqui - no estado de São Paulo e no Brasil - e ganhar o dinheiro; e, quando bem interessa, correr para outros lugares.

Hoje, a Ford tem, no mundo, 199 mil trabalhadores, quase 200 mil. Deve ter uma plataforma de negócios, de motores e carros mundiais. As plataformas, hoje, de quase todas as empresas nesse setor são globalizadas, portanto favorecem a que a empresa possa fechar num lugar e abrir no outro. Deve ter algo em torno de 40 plataformas mundiais, em cima das quais ela monta sua linha de produtos, sejam automóveis pequenos ou médios, ou as chamadas SUVs.

Portanto, ela está anunciando o fechamento da fábrica do F-4000, um caminhão importante para transporte de carga aqui; de um caminhão extra-pesado; da linha F-350, que é de picapes; e da linha do New Fiesta. Esse último foi uma negociação que eu coordenei, para a vinda desse carro. Ele era fabricado na Europa, mudou para o México e, depois, para o Brasil. Então, ela está anunciando o fechamento dessas quatro linhas de produtos.

É um momento difícil no nosso País, quando milhões de pessoas estão desempregadas e quase 24 milhões de pessoas estão trabalhando por conta própria. É o bico, quando você trabalha menos de 40 horas semanais e vende alguma coisa para tentar se sustentar. Vem uma empresa, uma multinacional, uma transnacional, uma empresa mundializada - como queira chamar - e anuncia o fechamento. E olha que a Ford ainda tem uma prática de discutir com o sindicato, de negociar. Eu, nos meus 25 anos na Ford, negociei vários produtos naquela fábrica.

Então, é um momento lamentável e triste da história da região do ABC, uma região importante, mesmo nesse momento em que a economia não aqueceu ainda. O PIB daquela região, hoje - somada toda a atividade econômica no ano de 2018 -, foi algo em torno de 114 bilhões de reais. Com a perda de uma empresa dessa, se a GM realiza as ameaças que tem feito ao Governo do Estado de São Paulo, ao presidente da República, às autoridades brasileiras, você perde uma renda importante num setor importante do nosso País.

Nós já chegamos a ser o quarto consumidor de automóveis no mundo. A Ford só tem duas fábricas de caminhões no mundo, uma na Turquia e outra aqui no Brasil. O ABC já foi o oitavo polo produtor de caminhões do mundo; não é pouca coisa. Então, se as autoridades e nós, deputados e deputadas, não tivermos o cuidado de começar a discutir o que está acontecendo na economia do estado de São Paulo... Não só discutir as questões do Estado, dos servidores, de fiscalizar o Governo e legislar, que são nossas tarefas; mas também discutir para que rumos tem que ir a economia do estado de São Paulo.

Então, presidente Cauê Macris, eu gostaria de me dirigir ao Sr. Presidente, solicitando que esta Casa faça uma moção de apoio aos trabalhadores da Ford e da GM. A GM não anunciou o fechamento, tem ameaçado, mas não anunciou ainda, não é? Encaminhe essa moção de apoio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, mas também uma moção de repúdio à atitude da direção da Ford, ao presidente Lyle Watters e seu Rogelio Golfarb.

Eu conheço pessoalmente, o Lyle eu não conheço, mas por trabalhar 25 anos lá e negociar muito, eu conheço essas autoridades que eu estou falando. Um já presidiu o Anfavea, que é o Rogelio Golfarb, para que revejam a posição. Vamos abrir uma nova frente de negociação para tentar resolver o problema, que é mais crucial para qualquer um de nós, os trabalhadores e as trabalhadoras, que é quando você perde o emprego. Uma família, quando alguém perde o emprego, começa a mexer na estrutura da família, deputada Beth Sahão. O emprego é o ponto de equilíbrio do homem, da mulher, do jovem.

Nós, os deputados, trabalhamos nos nossos setores e já passamos por isso. Então, precisamos... Presidente, gostaria que fosse encaminhada essa moção, apoiada aqui pelos 94 deputados. Se algum deputado achar que não deve apoiar, não tem problema, não precisa, mas gostaria que a Casa encaminhasse essa moção que eu estou propondo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só para trazer aqui a informação, acho que em primeira mão, de que o ex-ministro e atual presidente da SP-Desenvolve acaba de pedir demissão do Governo do Estado, em função das denúncias que eu acabei, há pouco, de citar na tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a votação pela liderança da PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna para fazer o encaminhamento desse projeto que nós estamos votando, que é um projeto que trata da questão do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que trata, na verdade, do conselho do Fundeb.

É um projeto importante e necessário, mas eu queria fazer uma reflexão antes sobre uma questão importante, que é o financiamento da Educação, que tem a ver com o Fundeb, logicamente. Aliás, este ano ele tem que ser renovado, o Fundeb. Vai ter votação no Congresso Nacional, e nós sempre defendemos o aumento do financiamento na educação pública brasileira, até porque o Brasil investe pouco em Educação.

O Brasil tem uma dívida histórica com a educação pública. Nunca houve, de fato, investimento em educação pública, e nós aprovamos o Plano Nacional da Educação em 2014. Aprovamos o plano nacional e depois o plano estadual. Em ambos os planos, nós defendemos e aprovamos a elevação do financiamento da Educação de cinco para 10%, num prazo de dez anos, ou seja, que até 2024 o Brasil invista, no mínimo, 10% do PIB, do Produto Interno Bruto, em educação pública de qualidade.

Isso foi aprovado. A meta 20 do Plano Nacional de Educação é esta: 10% do PIB em Educação. Só dessa maneira a gente tira o atraso educacional do Brasil. Sem aumento de investimento não tem saída para o Brasil, e essa é a nossa grande luta, porém, nós aprovamos em 2014. Foi um avanço importante, porém, com a Emenda 95, aprovada no governo Temer, a famosa PEC da Morte, aprovada em 2016, que congelou os investimentos por 20 anos...

Isso nunca aconteceu em nenhum país do mundo, não é? Que um governo congela, por 20 anos, os investimentos em Educação pública, em Saúde, em Assistência, em Segurança Pública. Todas as áreas foram congeladas por 20 anos. Foi a famosa PEC da morte, hoje Emenda Constitucional 95, o que eles chamam de a PEC do teto. Na verdade, do teto para as áreas sociais, teto de investimento para a população, porque a única área que não foi afetada pelo teto foi a de pagamento de juros da dívida pública. Essa liberou geral: não tem teto, não tem limite, pode continuar aumentando e pagando.

É por isso que eles estão atacando agora a Previdência, o Fundo Previdenciário. A reforma da Previdência, que é defendida por quase todos os governos e partidos, nada mais é do que um ataque ao dinheiro dos trabalhadores, do Fundo Previdenciário, que será transferido para o pagamento de juros da dívida pública, para beneficiar bancos, rentistas e especuladores. É uma farsa essa PEC do teto, que agora tem teto de gastos.

Isso foi para acabar com investimento em áreas públicas e congelar qualquer possibilidade de aumentar esses investimentos. O fato é que a Emenda 95 inviabiliza a Educação brasileira. É isso que eu quero dizer. Inviabiliza inclusive o Fundeb. Estamos votando aqui o Fundeb, mas ele já está ferido de morte por conta da aprovação dessa PEC do teto. Nós não vamos conseguir investir 10% do PIB em Educação no prazo de dez anos, como determina o Plano Nacional de Educação, que é uma lei federal.

Eu quero fazer essa consideração. Nós temos que romper, nós temos que revogar a PEC 95. Nós temos também que lutar contra essa reforma da Previdência, que talvez seja apresentada amanhã pelo governo federal, que ataca também a Educação, sobretudo as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação, porque acaba com a aposentadoria especial do Magistério, que foi uma longa e dura luta do Magistério nacional para que nós pudéssemos consolidar essa conquista na Constituição Federal. A proposta apresentada pelo Bolsonaro, que está sendo ventilada, acaba praticamente com a aposentadoria especial do Magistério. É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro retrocesso.

Aqui em São Paulo, gostaria de ainda mencionar que nós estamos preocupados. Nós conquistamos através da Apeoesp, que entrou com uma ação na Justiça e conquistou o direito ao reajuste salarial para todos os professores do Estado, um reajuste de 10,15 por cento. Ganhamos em todas as instâncias da Justiça, no TJ. Porém, ano passado, após essa grande vitória, o ex-governador Alckmin foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar com a ministra Cármen Lúcia para suspender o reajuste. Conseguiu a liminar, uma autorização e suspendeu.

Por que nós ganhamos esse reajuste? Porque o estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, não paga o valor do piso nacional salarial, que é instituído por uma lei federal. Ou seja, o estado mais rico do Brasil afronta a lei federal e não paga o piso nacional salarial, que já é baixo. Para o estado de São Paulo e para o Brasil ele é muito baixo. O estado de São Paulo não paga. Nós ganhamos justamente para que o estado de São Paulo pelo menos pague o piso nacional salarial.

Porém, o Governo conseguiu congelar, impedir através de uma liminar, que esse reajuste de 10,15% fosse concedido aos servidores. Isso é um absurdo total. O mesmo Supremo que deu uma liminar congelando os salários dos servidores, dos professores do Magistério estadual, se autoconcedeu recentemente um aumento de 16 por cento. É uma incoerência sem precedentes, o Judiciário a serviço do governo estadual.

Queria fazer essa consideração também. Como o tema é Educação, não posso deixar de registrar a nossa indignação com a Secretaria Estadual da Educação, que está desmontando vários programas, está desmontando agora o programa “Escola da Família”, um programa que já é muito precarizado, não tem recursos, mas, de qualquer forma, ele existe, e o governo, o atual secretário está desmontando o programa, rompendo os contratos com as universidades, com os estagiários e também através da aprovação de uma resolução, a Resolução nº 1/19, que tirou o vice-diretor desse programa.

Então, praticamente, o programa “Escola da Família” está sendo desmontado pelo governo Doria aqui em São Paulo, e olha que o projeto é do próprio PSDB, do próprio Geraldo Alckmin. Lembro-me que ainda era da época do Chalita esse projeto “Escola da Família”.

Então, um desmonte. Nós, inclusive, vamos realizar, no dia 21, na quinta-feira, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa com estudantes, com pais de alunos, professores, estudantes universitários, contra esse desmonte do programa “Escola da Família”.

É um desmonte geral da escola. Fechamento de nove mil salas, turnos foram fechados, o aumento da superlotação de salas. É um caos que a rede estadual está vivendo hoje. Então, por isso que é importante que haja fiscalização das entidades representativas, não só do Magistério, mas da sociedade civil.

Que o Fundeb seja realmente fiscalizado aqui no estado de São Paulo. Que possamos dar força aos movimentos da sociedade, sobretudo ao conselho de escola. Cada escola estadual tem um conselho. Esse conselho tem que ser valorizado, ele tem que funcionar, fiscalizar e reivindicar melhores condições de funcionamento para as nossas escolas estaduais.

Então, queria fazer essas considerações antes de colocar em votação esse projeto que trata da questão do Fundeb, do financiamento da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do requerimento de método de votação. Em votação o projeto, salvo as emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação o item 2 do requerimento de método de votação. Em votação emenda aglutinativa salvo partes destacadas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda aglutinativa salvo as partes destacadas.

Em votação o item 3 do requerimento de método de votação. Em votação, destacadamente, a expressão “14 membros, sendo”, constante no caput do artigo 3º, e a expressão “I a VIII”, constante no §1º do artigo 3º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Em votação o item 4 do requerimento de método de votação. Em votação a Emenda nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.

Em votação o item 5 do requerimento de método de votação. Em votação as emendas de nºs 2 a 9, englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Convocação. Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30 minutos e às 15 horas, para a redação final do Projeto de lei nº 640, de 2018, no Auditório José Bonifácio.

O[co3] SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 36 minutos.

* * *

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[co1]Ementário

[mcr2]Revisão Parcial do Horário 15:20 da Sessão SOPA 12ª

[co3]Revisão Parcial do Horário 18:35 da Sessão SOPA 12ª