21 DE FEVEREIRO DE 2019
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: JULIO CESAR
Secretaria: CÁSSIO NAVARRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JULIO CESAR
Assume a Presidência e abre a sessão. Demonstra satisfação em
ocupar a Presidência dos trabalhos enquanto cidadão são-carlense.
2 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Elogia a gestão do governador João Doria por ouvir os
prefeitos da região metropolitana em suas demandas. Solicita ao Governo a
instalação de Batalhão de Polícias Especiais para o Litoral Norte.
3 - CÁSSIO NAVARRO
Informa visita a esta Casa, ontem, do vice-governador e
secretário de Governo Rodrigo Garcia, que, na ocasião, apresentou plano de ação
para a área de transporte com a duplicação de diversas rodovias. Elogia a
atuação do secretário do Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.
4 - PRESIDENTE JULIO CESAR
Informa aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas o cancelamento
de sessão solene convocada para o dia 08/03, às 20 horas, reconvocando-a
para o mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do
Prêmio Beth Lobo", de acordo com solicitação da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões
Sociais.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Destaca a importância de ações preventivas para evitar o uso
de drogas. Lembra a criação, nesta Casa, da Frente Parlamentar de Enfrentamento
ao Crack e outras drogas. Discorre sobre o programa
Recomeço, destinado ao tratamento de vítimas da dependência química.
6 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de servidores da Unicamp, que trouxeram
proposta de alteração da legislação para facilitar o acesso de servidores e
dependentes ao Iamspe. Faz críticas à PEC 06, que
trata da reforma da Previdência em âmbito federal, apresentada pelo presidente
Jair Bolsonaro.
7 - BRUNO CAETANO
Comenta a aprovação de projeto de lei, na Câmara dos
Deputados, referente ao Cadastro Positivo, que cria lista de bons pagadores.
Considera que a taxa de juros real do Brasil é muito alta. Faz votos de que a
inclusão dos brasileiros no Cadastro Positivo possa dinamizar a economia e
beneficiar a população.
8 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas à aprovação dos PDL 1/19 e PDL 2/19, referentes
à escolha de membros para integrar o Conselho da Arsesp.
Manifesta-se contrariamente à privatização de empresas estatais. Considera que
a PEC 06, que discorre sobre a reforma da Previdência em âmbito federal, vai
prejudicar professores e as camadas mais desfavorecidas da população. Lembra
aprovação do projeto Sampaprev, que trata de reforma
da Previdência municipal.
9 - CORONEL TELHADA
Fala sobre a realização da 5º edição da operação Rodovia Mais
Segura. Parabeniza o jornal "Metro News"
por matéria sobre os 74 anos da batalha Tomada de Monte Castelo, ocorrida
durante a Segunda Guerra Mundial.
10 - CARLOS GIANNAZI
Defende a aprovação do PL 4/18, que trata da valorização da
carreira dos defensores públicos do estado de São Paulo. Pede a derrubada de
vetos à projetos de lei de autoria parlamentar,
aprovados por esta Casa.
11 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
12 - BRUNO CAETANO
Para comunicação, afirma que João Doria é o governador dos
servidores e do estado de São Paulo. Ressalta ações políticas do tucano. Adota
postura contrária ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
Diz que o PSDB não faz adoração à ditadura e nem apologia aos governos de Cuba
e Venezuela, mas que respeitam a democracia.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reafirma que João Doria não governa para os
servidores públicos. Lembra o veto ao projeto da deputada Beth Sahão, que versava sobre a abertura das delegacias da
mulher 24 horas por dia. Menciona a apresentação do Sampaprev,
pelo atual governador. Diz nunca ter feito alusão às ditaduras da Venezuela.
Critica o PSDB.
14 - BRUNO CAETANO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Esclarece que, para valorizar os servidores, é
necessário ter recursos para as áreas prioritárias, focando no que é mais
importante para a população. Menciona o PL 1/19 enviado à
esta Casa.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera que os governos do PSDB só pensam
em privatização, terceirização e PPPs. Esclarece que,
para que haja dinheiro para as áreas prioritárias é necessário acabar com as
desonerações e isenções fiscais para setores específicos e cobrar a dívida
ativa das empresas.
16 - PRESIDENTE JULIO CESAR
Defere o pedido de levantamento da sessão, solicitado pelo
deputado Carlos Giannazi. Agradece todos os
servidores desta Casa. Diz ser uma honra para região de São Carlos ter
representação neste Legislativo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Julio
Cesar.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
Boa tarde a todos e a quem acompanha a TV Alesp neste
momento. Damos início à sessão ordinária do dia de hoje. Presente o número
regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência
dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre amigo e deputado
Cássio Navarro para ler a resenha do Expediente.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Boa tarde a todos. Cumprimento, na
Presidência dos trabalhos de hoje, o nobre deputado Julio Cesar.
A resenha de hoje, nobre presidente, é uma
indicação.
Nos termos do Art. 159, da 14ª Consolidação do
Regimento Interno, estabelece, o governador João
Doria, que sejam destinados os recursos necessários para a realização de
pavimentação, iluminação pública e drenagem urbana em avenida que liga ruas dos
municípios de Jundiaí e Várzea Paulista. É uma indicação do nobre deputado
Junior Aprillanti.
Esta é a resenha, nobre presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
Muito bem. Eu queria, antes de convidar o primeiro orador, dizer da satisfação
de ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Assembleia esta que é a maior da América Latina. É uma honra. Tivemos são-carlenses
natos, o ex-deputado Vicente Botta, que ocupou a
Presidência desta Casa por duas vezes.
Tivemos, também, o ex-deputado federal Ernesto
Pereira Lopes, que também foi presidente da Câmara dos Deputados e,
oportunamente, ocupou o cargo de presidente da República por um período.
Após 20 anos, um são-carlense está à frente dos
trabalhos da Assembleia Legislativa, o que me dá muito orgulho. Eu gostaria de
compartilhar este momento tão especial na minha vida, da minha família e das
pessoas que fazem parte do cotidiano da minha história política.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior, pelo tempo
regimental.
O
SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, em nome
dos deputados, aqui, ao nosso deputado Bolçone. Quero
cumprimentar a todos os que nos acompanham através da TV Alesp,
cumprimentar a todos os funcionários, cumprimentar aqui o meu amigo Junior
também.
Prazer muito grande estar aqui, Sr.
Presidente. E nesse pouco tempo, nesse curto tempo aqui na Assembleia - menos
de três meses - dizer da satisfação de fazer parte deste governo; agradecer ao
governador João Doria pelo olhar que ele está tendo com a região metropolitana.
Temos sido recebidos... Os prefeitos da região
metropolitana têm sido recebidos pelos secretários de estado, Cássio Navarro, fomos recebidos pelo deputado e hoje
secretário Marco Vinholi, que é secretário de
desenvolvimento regional.
Então, todo o Codivap,
todos os anseios daqueles prefeitos foram ouvidos pelo secretário Marco Vinholi. Quero agradecer ao governador João Doria por isso.
Quero agradecer, também, em nome do litoral norte,
ao secretário de Transporte e Logística João Otaviano. Nós entregamos agora, um
mês atrás, em Ilhabela, São Sebastião, um catamarã
que está servindo a 370 pessoas na travessia entre São Sebastião e Ilhabela.
Ontem, numa conversa aqui na Alesp, que muito me deixa satisfeito, muito honrado:
nós entregaremos este ano para o litoral norte, no município de Caraguatatuba,
o tão sonhado hospital regional.
O hospital regional, que a sede é Caraguatatuba e
que vai servir a todo o litoral norte, e também Salesópolis,
Paraibuna, Natividade da Serra, enfim, todos aqueles
que vão, todas aquelas demandas de média e alta complexidade serão entregues
pelo governador João Doria no ano de 2019.
Então, é uma honra muito grande participar deste
governo. Participar por pouco tempo, mas de um governo que é atuante. E quero
deixar aqui registrado, Sr. Presidente, o nosso pedido
e um compromisso, que foi de campanha do governador João Doria, que é um Baep para o litoral norte, um batalhão de polícias
especiais para o litoral norte.
O litoral vem crescendo muito populacionalmente. E
quando você chega no verão, Sr. Presidente, Ubatuba
sai de 80 a 90 mil habitantes para 300 mil, 400 mil. Caraguatatuba, idem: sai
de 120 mil habitantes para 400 mil. São Sebastião, a mesma coisa; e Ilhabela
também recebe uma população muito grande.
Então, nós realmente precisamos do efetivo, do
aumento do efetivo policial, no litoral norte; São Paulo precisa, o Brasil
precisa, e eu sou o representante aqui do litoral norte.
Então, pedi ao Sr.
Governador, pedi que o senhor faça a instalação o quanto antes de um Baep no litoral norte. A população agradece; a população
fica mais segura; o turista que vai para a nossa região agradece e se sente
mais seguro. Consecutivamente, a gente vai fortalecendo as políticas de turismo
e de emprego da região, à medida que você se sente seguro.
Eu trago aqui um grande abraço do Com. Gonzalez e o
meu agradecimento, em nome do litoral norte, por essa atenção.
Entregaremos o hospital este ano; não vou estar mais
aqui, mas o governador entregando o hospital regional para o litoral e também a
instalação desse Baep, o
litoral norte agradece.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Que Deus nos abençoe e abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR
- Fez uso da palavra o deputado Antonio Carlos Junior. Na sequência, o nobre
deputado Cássio Navarro, pelo tempo regimental.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos, cumprimentar o deputado Julio Cesar, à frente dos trabalhos
nesta tarde de hoje aqui na Assembleia Legislativa, cumprimentar a todos os
deputados que estão na Assembleia resolvendo seus trabalhos hoje, nos seus
gabinetes, aqui em plenário, a todos os funcionários da Casa, a toda a
assessoria, cumprimentar a todos os que nos dão condição de trabalhar aqui em
paz e harmonia para poder ajudar no desenvolvimento do nosso estado de São
Paulo.
Em especial quero parabenizar o trabalho de cada
deputado, que tem desenvolvido com muita garra e bravura as suas regiões, tem
defendido nesse momento que está aqui na Casa. Por isso, quero cumprimentar em
especial ao Antonio Carlos, o Junior, esse grande deputado, que vem fazendo a
diferença para o litoral norte, na Assembleia Legislativa.
Assim também, quero aproveitar a oportunidade e
cumprimentar esse amigo, grande companheiro, de partido também, que vem
desenvolvendo um trabalho fantástico. Parabéns pelo seu trabalho, Bruno
Caetano, esse deputado que vem fazendo a diferença na Assembleia Legislativa.
Temos que reconhecer também esse trabalho das
pessoas que têm bastante experiência, e nos ensinam muito. Por isso, quero
cumprimentar o Dr. Ulysses e o deputado Bolçone,
grandes experiências de trabalho na área pública, que sempre nos dão a
oportunidade de aprender.
Muito obrigado também pela presença, e por fazer
parte aqui da Assembleia Legislativa, com trabalhos de consistência, num
momento em que estamos assistindo a muita discussão na vida pública, na
Assembleia Legislativa, em toda área do governo, principalmente na parte
legislativa, porque a população cobrou. Muitas mudanças ocorreram, mas agora é
hora em que as pessoas têm que ter bastante coerência e responsabilidade no
trato com o nosso estado.
Por isso, peço cautela. Cautela a todos os novos
deputados que estão chegando à Assembleia Legislativa, que possam honrar com
harmonia aqui no nosso Parlamento, que já foi palco de cenários bastante
difíceis, complicados. Sempre com bastante responsabilidade e cautela, respeito
um com o outro, as coisas se resolveram. É isso que eu espero.
Mas quero ainda, nesta tarde de hoje, falar com você
que nos assiste através da TV Alesp, você que nos
acompanha através das mídias sociais, que venho participando de algumas ações
de trabalho do governo João Doria, que me orgulha bastante. O governador tem no
seu sobrenome o trabalho, que não para nunca, e temos muito orgulho disso. E
com pouco tempo de governo, vem demonstrando ações de fundamental importância
para o dia a dia da população, com atos de muita coragem, em todas as áreas.
No dia de ontem tivemos a visita na Assembleia
Legislativa do nosso vice-governador e secretário, Rodrigo Garcia, que
apresentou para os deputados líderes da Casa o plano de ação na área de
transporte, de duplicação de rodovias. São mais de
1.200 quilômetros de rodovias duplicadas, uma área de grande investimento, sem
que houvesse a necessidade do investimento direito do estado, mas sim através
das parcerias público-privadas. E isso, através das concessões, que vão
melhorar substancialmente a vida das pessoas que utilizam essas rodovias no seu
dia a dia, trabalho, viagem, e para o desenvolvimento de todo o nosso estado.
Quero agradecer ainda pelo empenho que vem tendo
nosso grande secretário, Marco Vinholi, para que
poder atender todas as demandas dos prefeitos, das regiões que estão buscando a
atenção do governo do estado. Esse nosso grande amigo companheiro, deputado
desta Casa, licenciado, vem fazendo esse trabalho sempre de porta aberta,
recebendo todas as reivindicações, para atender, de fato, a vontade dos
deputados, para trazer maior desenvolvimento para todas as regiões. Por isso,
trabalho que não para, que sempre avança.
E estamos aqui trabalhando na Assembleia
Legislativa, para garantir esse desenvolvimento para todos os municípios.
Muito obrigado pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez
uso da palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
Gostaria de comunicar, esta Presidência comunica, e
atendendo solicitação dos nobres membros da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desconvoca a sessão solene convocada para o dia 8 de março
de 2019, às 20 horas, e convoca nova sessão solene para o mesmo dia, às 10
horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Beth Lobo, este
comunicado que repasso aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Na sequência, o nobre deputado, do qual eu tenho a
honra de compartilhar a estadia nesta Casa, uma amizade que, eu já conhecia por
nome, mas agora pessoalmente, sei a importância do seu papel nesta Casa. O
senhor tem o tempo regimental, deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Saudar o presidente, deputado Julio Cesar, que aqui nesta Casa chega ao mesmo
porte dos são-carlenses que por aqui passaram: Pereira Lopes, Vicente Botta, o prefeito Airton. É uma honra tê-lo nesta Casa,
sabendo que o tempo, o mais importante do período de tempo é a profundidade do
trabalho, que é o que V. Exa. está
desenvolvendo aqui. Saudar o nosso decano, meu mestre, deputado Ulysses Tassinari, com quem eu compartilhei, compartilho e vou
continuar compartilhando muitas das causas públicas, principalmente as causas
sociais, as causas de saúde. Deputado Bruno Caetano, também que dividimos
atividades, ele então no Sebrae,
nós como secretário de Planejamento de São José do Rio Preto; e o deputado
Antonio Carlos, que aqui na linha do seu pai desenvolve um trabalho também de
profundidade, mesmo considerando a brevidade do tempo de que dispomos.
E, na linha do que fez aqui, presidente, o deputado Cássio Navarro, quero falar exatamente dessa
questão da sequência a uma fala minha de ontem, da importância da continuidade
da sequência das diversas políticas públicas e também da importância da
inovação. Ontem eu falava do trabalho da presidente da Cetesb, profa. Patrícia Iglecias; falava do trabalho, da continuidade dos trabalhos
quando aqui prestou conta o nosso secretário da Saúde, José Henrique Ferreira Germann, assíduo em São José do Rio Preto, onde fez os seus
primeiros estudos; e hoje eu quero falar de um tema, e da importância da
continuidade, da inovação que é a questão do enfrentamento ao crack e outras drogas e das atenções de saúde, nobre
deputado Ulysses Tassinari, com relação às pessoas
que têm a doença, que têm a dependência química.
No estado de São Paulo, até 2010, não existia uma
política estruturada, assim como não existia no Brasil. E aqui criamos uma
frente parlamentar, da qual participou, era presidida inicialmente por Donisete Braga, que deixou para ser prefeito de Mauá.
Depois o saudoso deputado Jooji Hato,
do qual V. Exa., deputado
Ulysses Tassinari, trabalhavam juntos.
E à época quem fez a primeira estruturação e que
culminou no programa Recomeço era exatamente o secretário, presidente Julio
Cesar, de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Começamos as primeiras
discussões com formato que pudesse abranger desde um enfrentamento muito forte
na questão do combate ao traficante, no combate àquelas pessoas que usavam do
tráfico de drogas, fazia disso os seus negócios, que está sendo agora também
novamente enfrentado; e de outro lado a questão na
ponta da saúde de tratar o dependente químico como uma questão de saúde. Não
era uma questão de fraqueza de caráter, como se pensava.
Dentro dessa linha, foram desenvolvendo estudos. Na
época, a secretária era a Eloísa Arruda, nossa promotora, que hoje presta serviços
na área de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo com o prefeito Bruno
Covas, que também era deputado, na época. Fizemos uma construção sob a
liderança do vice-governador, e então deputado federal e secretário de
Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.
Passaram-se oito anos e, ao meio do caminho, surgiu
o programa “Recomeço”. Talvez neste momento, quando se reavalia... É natural a
mudança de governo e é importante que haja a continuidade de bons projetos, mas
que todos os projetos possam ser também aperfeiçoados e, se possível, inovados.
Nesse caso, o cartão “Recomeço”
deu... Hoje, são mais de três mil pessoas atendidas e renovadas a cada 120
dias, espalhadas por todo o estado de São Paulo, inclusive na região de São
José do Rio Preto. Na região noroeste, mais de 300 pessoas e famílias são
assistidas com um valor de aproximadamente 1.500 reais. A pessoa tem condição
de, em um primeiro momento, fazer o seu tratamento e depois ter um
acompanhamento.
Nós notamos - e vamos procurar discutir isso também
com o vice-governador, com a secretária de Desenvolvimento Social e seu
secretário-adjunto - que o grande desafio, depois de que se faz a
desintoxicação, depois de que se faz o trabalho da reestruturação, quando a
pessoa passa por um período de abstinência, mas também dentro da convivência na
comunidade terapêutica ou dentro das clínicas, é o período pós. Nós notamos
que, nesse período pós, há um número enorme de reincidências. A pessoa se
recupera fisicamente, mas é um processo de desesperança. Ele não tem
perspectivas.
Queremos, nesse período e até mesmo depois,
continuar construindo uma evolução para esse programa, em memória de pessoas
que tanto lutaram, como o deputado Jooji Hato, e de pessoas que perdemos. As famílias perdem,
praticamente todos os dias, pessoas para o crack,
para as drogas. Elas perdem suas vidas e, mais do que isso, perdem o seu
futuro.
Então, em memória dessas pessoas, nosso trabalho é
continuar aperfeiçoando esses programas, que são importantíssimos
para dar esperança a essas pessoas doentes, vítimas da dependência
química, e continuar com firmeza o enfrentamento aos traficantes, que causam
tantos danos para nossa sociedade.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez
uso da palavra o deputado Orlando Bolçone. Na
sequência, o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, quero
registrar a honrosa presença dos servidores da Unicamp, Universidade de
Campinas.
São servidores ligados ao sindicato dos servidores
da Unicamp e estão hoje visitando a Assembleia Legislativa e trazendo uma reivindicação
importante sobre o Iamspe. É um tema, inclusive, que
é muito debatido aqui e ainda não foi resolvido.
Temos propostas tramitando sobre a questão da
inscrição a qualquer momento no Iamspe. Temos
servidores que param de pagar o Iamspe, cessam a sua
inscrição, mas em determinado momento resolvem voltar, ou mesmo quando precisam
colocar seus dependentes, mas há uma limitação muito exagerada sobre isso.
Nossos servidores da Unicamp estão trazendo uma
proposta de alteração da legislação já existente. Então, estamos fazendo esse
debate. Muito obrigado pela presença de vocês e pela proposta importante que
vocês estão trazendo aqui para a Assembleia Legislativa no sentido da alteração
da legislação para facilitar o acesso dos nossos servidores e dos seus dependentes
ao Iamspe. Sr. Presidente,
então quero fazer esse registro.
E
não poderia, Sr. Presidente, deixar de aqui comentar a
proposta que o desgoverno Bolsonaro apresentou ontem
no Congresso Nacional, me refiro aqui à PEC 6, da reforma da previdência. Sr. Presidente, o mercado está em festa, os banqueiros estão
comemorando, os especuladores, os rentistas da dívida
pública, as empresas privadas de previdência, as seguradoras, estão festejando
esse projeto que o Bolsonaro apresentou, porque é um
projeto que vai canalizar dinheiro público para esses grupos econômicos e
sobretudo para o pagamento de juros da dívida pública.
É
o projeto do mercado, da Rede Globo, da revista “Veja”, do jornal “Folha de S.
Paulo”, do jornal “Estadão”, dos economistas neoliberais, do estado mínimo.
Eles estão em festa porque o projeto foi apresentado. Logicamente que haverá
resistência. Nós vamos às ruas. Nós vamos fazer obstrução no Parlamento. Nós
vamos denunciar essa farsa da reforma da Previdência que ataca os pobres, que ataca
os miseráveis, que ataca os deficientes físicos. Os idosos serão altamente
prejudicados com esse projeto.
As
mulheres são as mais prejudicadas. As mulheres foram extremamente prejudicadas,
sobretudo as professoras, que perderam basicamente a aposentadoria especial. Ou
seja, os mais fracos perdem muito com essa reforma, essa farsa de reforma da
previdência, que ataca, como eu disse, os mais fracos,
os mais oprimidos na nossa sociedade. Ataca o trabalhador rural, esse será
extremamente penalizado. Nunca mais vai conseguir se aposentar.
Aliás,
vai ser difícil após a aprovação da reforma do Bolsonaro
alguém se aposentar no Brasil. Eu diria que é o fim da aposentadoria. Acabou a
aposentadoria. Quem conseguiu, conseguiu. Quem não conseguiu, não vai mais ter acesso
à aposentadoria, porque a pessoa para ter aposentadoria integral, Sr. Presidente, que já é um valor baixíssimo, tem que
trabalhar pelo projeto do Bolsonaro 40 anos de
contribuição.
Quem
numa conjuntura como essa consegue trabalhar 40 anos contribuindo, com o
desemprego em massa, com informalidade crescente, com essa nefasta reforma
trabalhista que foi feita, que precarizou o contrato
de trabalho, criou o trabalho intermitente, que fortaleceu a precarização fazendo com que as pessoas não tenham mais vínculo
empregatício? É o fim da carteira de trabalho, todos sabem disso. Então,
ninguém vai conseguir contribuir com 40 anos de trabalho para ter aposentadoria
integral.
Acabou,
acabou a aposentadoria especial do Magistério que nós conquistamos com muita
luta, com muito suor, com muito sangue e escrevemos definitivamente essa
conquista na Constituição Federal de 1988. Ela desaparece, porque uma
professora da rede pública de ensino que se aposentava com 50 anos de idade,
por exemplo, uma professora que dava aula no ensino fundamental com classe
superlotada, ela contribuía com 25 anos e com 50 anos ela tinha aposentadoria
especial porque era o limite dela.
Uma
professora não consegue trabalhar mais que isso, é difícil, porque há um
desgaste. É uma profissão que tem um desgaste, logicamente. Agora, essa
professora só vai poder se aposentar com 60 anos de idade. Aumenta a
contribuição para 30 anos, mas ela vai ter que ter 60 anos. Então, acabou a
aposentadoria especial, Sr. Presidente.
Então,
é um projeto nefasto, perverso, que atende aos interesses dos grandes bancos,
dos especuladores, dos rentistas da dívida pública
brasileira, das empresas privadas de previdência, das seguradoras, porque eles
querem esse mercado, querem esse dinheiro da Previdência e também será criada a
previdência de capitalização, que é aquele modelo que foi instalado no Chile e
que acabou com os idosos, um projeto que foi implantado na época da ditadura do
Pinochet e foi um verdadeiro fracasso. Hoje os velhinhos estão se matando, porque
não recebem nem meio salário mínimo. A velhice no Chile está destruída, um
verdadeiro absurdo. Esse é o projeto que o Paulo Guedes, o economista do Bolsonaro, defende. Ele vem daquela escola de Chicago, que
é o neoliberalismo selvagem, que só pensa no mercado financeiro, esquece
totalmente a população e o lado social.
Enfim, Sr.
Presidente, para concluir, nós vamos às ruas, nós vamos mobilizar a população,
nós vamos desmascarar a farsa dessa reforma da Previdência. Quero fazer aqui
exaustivos debates pela tribuna, nas comissões, em seminários, para
conscientizar a população de que essa não é uma reforma da Previdência, é a
destruição da Previdência e da Seguridade Social, é o fim da aposentadoria no
Brasil, mas haverá luta e resistência. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
Fez uso da palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
Na sequência, eu convido para usar a tribuna, pelo tempo regimental, o deputado
Coronel Telhada (Pausa.). Na sequência, o deputado Bruno Caetano.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados,
funcionários da Assembleia, você que nos assiste aqui pela TV Assembleia. Quero
falar hoje sobre um projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite
de ontem, que foi a aprovação do chamado Cadastro Positivo.
Sabemos, Sr.
Presidente, que hoje no Brasil temos uma taxa de juros muito alta. Já foi a
maior taxa de juros do mundo e hoje, felizmente, temos um quadro um pouco
melhor, mas ele ainda não pode ser comemorado. Há um espaço muito grande para
que essa taxa de juros baixe. Isso fará com que a economia se dinamize, novos
empregos sejam gerados, novas empresas sejam abertas, fazendo com que o Brasil
caminhe para frente.
Vejam só,
tomei o cuidado de atualizar a pesquisa. A agência MoneYou
faz um levantamento mensal sobre
o ranking mundial da taxa de juros. Como eu disse há pouco, o Brasil já foi
campeão mundial desse ranking, foi o país que teve a maior taxa de juros dentro
dos 40 países pesquisados. Hoje estamos na posição 33 de 40, lá no final em
termos de juros, como uma das maiores taxas de juros.
Hoje a taxa de juros real do Brasil
é de 2,38. Dessa taxa de juros, é descontada a inflação programada para os
próximos 12 meses. A média mundial é de 0,16, essa é a taxa de juro anual média
no mundo, dos 40 países pesquisados, ou seja, o Brasil hoje tem uma taxa de
juros 15 vezes maior que a média mundial. Só estamos melhores em termos de
juros do que Índia, Indonésia, Rússia, México, Argentina e Turquia. Todos os
outros países pesquisados têm uma taxa de juros menor do que a do Brasil.
É por isso que temos que nos
solidarizar e cumprimentar o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos
Deputados, pela aprovação, ontem, desse projeto de lei complementar. O
substitutivo foi apresentado pelo deputado Walter Ihoshe,
que criou um cadastro positivo, aquele chamado cadastro do bem. Hoje temos
vigorando no Brasil o cadastro do mal, onde todo mundo que deve está lá no
chamado SPC/Serasa.
Esse cadastro do mal, chamado
cadastro do SPC, é obrigatório pela legislação. Ninguém pode se negar a
pertencer a ele. Se você estiver inadimplente, você automaticamente é migrado
para esse cadastro. Só que o cadastro do bem, até ontem, não era obrigatório. A
pessoa que não autorizava pertencer a esse cadastro não era incluída, Sr. Presidente. Isso fez com que, no Brasil, de
aproximadamente 140 milhões de pessoas que têm contas bancárias - são 140
milhões de brasileiros bancarizados hoje -, cinco
milhões, ou seja, 3,5% pertenciam a esse cadastro do bem e poderiam fazer
benefícios, fazer jus a taxas de juros menores na medida em que comprovassem
sua condição de bom pagador.
Com o projeto aprovado ontem, essa lógica é
invertida: todos os brasileiros, de forma automática, estão incluídos nesse
cadastro do bem. Caso alguém, por alguma razão - e tem toda a liberdade para
isso - não queira pertencer a esse cadastro, a pessoa deve fazer sua
solicitação para ser excluída desse cadastro de bons pagadores.
Facilita a vida do cidadão. Se fizermos uma pesquisa
aqui, na nossa Casa, na Assembleia, e perguntar quantas pessoas tiveram a
paciência de, até ontem, entrar em sua conta bancária e autorizar sua inclusão
no cadastro positivo, imagino que poucas pessoas tenham feito isso. Só cinco
milhões de brasileiros, dos 140 milhões, tinham feito isso até ontem.
A partir de agora o projeto vai ao Senado e depois à
sanção do presidente. Esse cadastramento voluntário não será mais necessário,
porque todos os brasileiros estarão incluídos nesse chamado cadastro do bem,
essa lista de cadastro positivo.
Nossa expectativa é a de que isso dinamize ainda
mais a economia. Nossa expectativa é a de que isso faça com que a taxa de juros
caia no Brasil. O ranking que eu trouxe no começo desse pronunciamento é
baseado na taxa de juros oficial, aquela divulgada pelo Banco Central, mas
sabemos que os juros no Brasil são muito maiores do que os divulgados pelo
Banco Central, porque os bancos, hoje, ainda praticam taxas muitas vezes acima.
Hoje temos uma taxa de juros para pessoa física no crédito pessoal que chega a
41% ao ano, muito superior aos 6,5 ou 6,85, que são a taxa oficial.
Para pessoas jurídicas, a taxa de juros, hoje, fica
na casa de 22%, bastante alta. Essa é a taxa de juros real, não a oficial, de
modo que um projeto desse tipo, que, aliás, contou com o apoio das bancadas do
PSDB, de vários partidos e, por incrível que pareça, contou com a oposição, por
exemplo, da bancada do PT. Veja só, quem pode ser contra um projeto desse tipo,
que vai abaixar a taxa de juros do Brasil? E que ainda oferece a possibilidade
de a pessoa ser excluída do cadastro caso não queira.
Há uma absoluta incoerência de partidos que falam
contra o sistema financeiro, que clamam pela redução na taxa de juros, mas que,
na hora de votar, na hora de mostrar trabalho, acabam obstruindo projetos
interessantes.
Para finalizar, temos muita esperança de que
projetos desse tipo ajudem a desenvolver ainda mais o empreendedorismo, o
trabalho e a geração de empregos no Brasil. Esse é o jeito de se trabalhar pelo
Brasil, esse é o jeito de se reduzir taxas de juros. Não é na marra, não é
inflando sapos na Avenida Paulista, é aprovando projetos e medidas que se
constrói um Brasil melhor.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
Fez uso da palavra o nobre deputado Bruno Caetano. Na sequência, convido,
novamente, o deputado Carlos Giannazi, para que possa
se utilizar da tribuna pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de
hoje, quero lamentar o que aconteceu ontem aqui na Assembleia Legislativa.
Refiro-me à aprovação de dois PDLs, o número um e o
número dois, que tiveram a aprovação da maioria dos deputados. Refiro-me à
nomeação, à indicação feita pelo governador Doria, de dois integrantes da Arsesp, a agência reguladora de saneamento e energia do
estado de São Paulo.
Por que a nossa indignação? Votamos contra. A
bancada do PSOL votou contra, inclusive eu fiz a declaração de voto, aqui no
microfone, contra. Isso é um absurdo. As duas pessoas que estão sendo indicadas
pelo governador Doria eram, até ontem, diretores da Comgás, ou seja, pertenciam
à empresa privada que é fiscalizada pela agência reguladora. É como colocar
duas raposas para tomar conta do galinheiro.
É isso que o Doria fez e a Assembleia Legislativa,
honrando sua tradicional postura de ser um puxadinho do Palácio dos
Bandeirantes, homologou essa indicação, essa decisão do governador. Me refiro aqui aos dois indicados: Marcus Vinicius Vaz Bonini e Marcos Roberto Lopomo.
Ambos eram funcionários históricos, de muitos anos, da Comgás. E agora foram nomeados conselheiros, vão pertencer à agência
reguladora, vão fiscalizar as empresas. Como um ex-diretor da Comgás é nomeado
numa agência que vai fiscalizar a Comgás? Me engana
que eu gosto.
Isso aqui é muito grave, porque essas agências
reguladoras já não funcionam no Brasil, principalmente em São Paulo; todas elas
estão a serviço das empresas e não da população, não do estado. Elas se curvam
aos interesses econômicos. É só pegar a situação das nossas rodovias, da famosa
farra dos pedágios no estado de São Paulo. A agência reguladora não contesta,
não faz a fiscalização correta. Nós já denunciamos exaustivamente a Artesp aqui. Ela está muito mais preocupada em defender os
interesses das concessionárias, das empresas que ganham milhões e milhões de
reais com a farra dos pedágios. E essa farra será aumentada, ainda, porque
Doria disse que vai instalar mais praças com pedágios no estado de São Paulo.
Ele já anunciou isso.
É a grande “privataria”
tucana, que nós há muitos anos estamos denunciando, aqui e fora da Assembleia
Legislativa. E essa “privataria” tucana mostra seus
resultados perversos. Olha a prisão do Paulo Preto, agora, envolvendo Aloysio
Nunes, José Serra, Geraldo Alckmin. A situação está grave. É a “privataria” tucana sendo agora investigada pela Operação
Lava Jato. Mas o Doria vai intensificar essa “privataria”,
entregando o patrimônio público para empresas privadas. Ele já anunciou isso.
Mas o que aconteceu ontem é que foi lamentável a
Assembleia Legislativa aceitar, se curvar aos interesses do governador Doria,
dos donos, dos empresários da Comgás, para fingir que estão controlando as
empresas de gás do estado de São Paulo. Isso é um absurdo, Sr.
Presidente. Se essas agências reguladoras já estão privatizadas, porque atendem
aos interesses das empresas e não da população e do poder público, o que
aconteceu aqui é muito pior, porque é a privatização da privatização.
É muito mais grave o que aconteceu aqui, ontem, com
os deputados da base do Governo votando a favor dessa proposta. Então, quero só
lamentar e manifestar nossa indignação. Mas ao mesmo tempo, nós saímos com a
consciência limpa, porque votamos contra, fomos contra, o tempo todo, a
indicação dessas duas pessoas que foram ligadas, por muitos anos, à Comgás.
E para concluir, Sr.
Presidente, eu falei há pouco sobre a reforma da Previdência, a PEC 6, que foi
apresentada ontem no Congresso Nacional, que é de uma perversidade sem
precedentes. É pior que aquela proposta apresentada pelo Temer, que já era
monstruosa. Essa consegue ser pior ainda, porque as pessoas não vão mais se
aposentar no Brasil. Acabou a aposentadoria com essa proposta do Bolsonaro. Para você se aposentar, telespectador que está
nos assistindo agora, vai ter que contribuir com 40 anos. Vai ter que ter 65
anos de idade. Acabou; ninguém mais vai conseguir contribuir nem com 30 anos,
imagina com 40. Com a informalidade e desemprego, com a reforma trabalhista precarizando os contratos de trabalho.
Então, cada vez vai ser mais difícil uma pessoa ter
acesso à aposentadoria. É uma proposta que ataca os idosos, os deficientes
físicos, o trabalhador rural. Ataca as mulheres, desconsiderando que a mulher tem
a dupla jornada de trabalho, ou até tripla. A mulher, hoje, vai se aposentar
também com 62 anos de idade. Isso é um absurdo total, Sr.
Presidente. É um retrocesso. E na área que eu atuo, na área que eu milito, eu
fiquei chocado, porque as professoras perdem também, na prática, a
aposentadoria especial.
É
o fim da aposentadoria especial, praticamente, porque se hoje, antes da mudança
da lei, uma professora que trabalha na educação básica se aposenta com 50 anos
de idade, com a proposta do Bolsonaro, ela vai se
aposentar com 60 anos. Vai ficar mais dez anos numa sala de aula superlotada,
sem condições, já esgotada fisicamente e psicologicamente pelas péssimas
condições de trabalho, com salários baixíssimos, etc., tudo que a gente
denuncia aqui sobre as condições de trabalho da Educação brasileira.
E
São Paulo, que é pior ainda, da nossa rede estadual, essa professora não vai
conseguir chegar ao final da sua carreira, só vai se aposentar aos 60 anos
idade. Isso não existe, é o fim da aposentadoria no Brasil, é o fim da
aposentadoria especial, é um ataque brutal aos mais fracos, aos trabalhadores
rurais, aos idosos, aos deficientes físicos e às pessoas que adoeceram no
trabalho.
Essas
pessoas serão as mais penalizadas. É um projeto contra as mulheres. Não é à toa
que o Bolsonaro mantém a fama de mau
dele, de ser homofóbico e machista. Então, ele ataca mesmo agora, numa coisa
que é essencial, que é a aposentadoria das mulheres. Mas, como eu disse, Sr. Presidente, para concluir, haverá luta e resistência.
Nós
vamos às ruas, como já estamos aqui contra a reforma nefasta e perversa do
Bruno Covas contra os servidores. Ele é mais realista do que o rei, ele quis
agradar o mercado e já fez a reforma aqui, elevando de 11 para 14%, confiscando
os salários de todos os servidores municipais, mas amanhã nós estaremos, Sr. Presidente, nas ruas, nós estaremos com os professores
na frente do gabinete do Bruno Covas, que, inclusive, está sendo covarde, só
recebeu hoje as entidades, porque a gente denunciou aqui na tribuna, nas manifestações.
Os
sindicatos denunciaram, as associações, e só hoje que
um grupo de associações e de sindicatos foi recebido por representantes do
Governo. E ele está cortando o ponto, covardemente, dos servidores. A greve nem
foi julgada ainda, não teve nenhum tipo de negociação, e ele, para intimidar e
desmantelar movimento, corta o ponto. Só que isso só
tem aumentado o movimento, Sr. Presidente.
Na
terça-feira, nós estávamos em 100 mil pessoas no centro da cidade, marchando
pelas ruas, e amanhã nós vamos ter muito mais, porque nós vamos fazer a
resistência por São
Paulo
contra o Sampaprev, contra o confisco salarial e,
sobretudo, contra a farsa da reforma da Previdência do Bolsonaro,
que interessa aos bancos, aos rentistas, aos
especuladores da dívida pública e, sobretudo, às empresas privadas de
previdência. Eles querem pegar o dinheiro da Previdência. Essa reforma atende a
esses interesses e não aos interesses da população.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Utilizou-se da tribuna
o nobre deputado Carlos Giannazi. Na sequência, pelo
tempo regimental, convido o nobre e atuante deputado Coronel Telhada, para que
se utilize da tribuna, conforme disse, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem pela
TV Assembleia, quero saudar o soldado Monteiro e o cabo Robson, em nome de quem
saúdo a nossa assessoria policial militar.
Dizer a todos os senhores e senhoras que a Polícia
Militar continua atuando nas ruas de São Paulo, não só a Polícia Militar, toda
a nossa Segurança Pública, as guardas civis metropolitanas, enfim, todos os
amigos que trabalham forte pela Segurança. Queria só dizer aos senhores que
hoje, nesta quinta-feira, dia 21, está em andamento, pela Polícia Militar, a
quinta edição da Operação Rodovia Mais Segura.
Hoje ela está sendo desenvolvida por 18.594 policiais
militares, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a quem eu mando um
abraço, a todos os integrantes da Polícia Rodoviária Federal. A operação conta
com 8.126 viaturas, distribuídas em 2.773 locais de atuação policial, sendo 234
pontos de bloqueio na rodovia. Também haverá a participação de cinco
helicópteros.
Muitas vezes, quando a Polícia Militar faz esse tipo
de atuação, acaba incomodando o cidadão, porque aumenta a
fiscalização, a viatura é obrigada a abordar uma pessoa, pedir para o cidadão
apresentar os documentos, mas é necessário que a população entenda que essa
atuação é feita somente para a segurança do cidadão, é feita para que sejam
identificados criminosos, veículos roubados, armamentos, enfim, pessoas que,
infelizmente, em 2019, bebem. E não bebem pouco. Bebem muito e saem dirigindo
um veículo, uma motocicleta em via pública, onde acabam provocando terríveis
acidentes, acabam provocando mortes. Cabe à polícia acabar com esse problema,
dirimir esse problema.
Então, parabéns à nossa Polícia Militar, ao nosso
comandante-geral, coronel Salles, a todos os homens e as mulheres da Polícia
Militar, da Polícia Rodoviária Federal também, que estão atuando nessa
operação, hoje, no estado de São Paulo.
Quero aproveitar... Eu não sou de parabenizar muito
a nossa imprensa, mas eu quero parabenizar aqui um jornal. O “Metrô News”, Davi? “Metro”. Já ia até falar do jornal errado.
Última forma no “Metrô News”, que nem falamos no
quartel. Eles trazem uma matéria hoje que, infelizmente, a nossa imprensa não
valoriza, os feitos históricos brasileiros.
Hoje, dia 21 de fevereiro, completam-se 74 anos da
tomada de Monte Castelo. Para quem não sabe, a tomada
de Monte Castelo foi na Itália, onde os brasileiros tentaram quatro vezes tomar
aquele local dos alemães. Começou em novembro e dezembro de 1944 e, sem êxito,
foram repelidos. Mas, em fevereiro de 1945, no dia 21 de fevereiro, quando o
inverno já estava acabando, os brasileiros conseguiram tomar o Monte Castelo,
com o preço de várias vidas brasileiras ceifadas nessa luta.
É um marco histórico para a história brasileira que,
duvido, a maioria dos escolares saibam disso hoje. Duvido que alguém nas
escolas tenha se lembrado disso hoje. No nosso Facebook
nós lembramos essa data. É uma situação que temos que lembrar, que esses
jovens, na época, esse jovens hoje, se estiverem vivos, estão todos na faixa
dos 90 anos. Muitos jovens deram a vida lutando contra o nazifascismo,
que tentava, naquela época, imperar, principalmente na Europa. Esses jovens
sacrificaram suas vidas e lutaram muito com as tropas alemãs, tendo as suas
vidas ceifadas. Muitos ficaram aleijados, muitos com neurose de guerra, pagaram
um preço muito caro para que nós pudéssemos estar hoje aqui, com liberdade,
para falar para todos os senhores e senhoras.
Às vezes vejo alguns exemplos de História mal
contados. “Fulano lutou pela liberdade”. Que lutou pela liberdade nada! Fulano
estava lutando por interesse próprio, de algum grupo. Esses aqui lutaram pela
liberdade. Eram jovens de situação econômica muito difícil, estudantes, que
saíram do Brasil no clima tropical e foram lutar em um país que tinha um clima
30 graus negativos, ou seja, 30 graus abaixo de zero, e não são lembrados pela
nossa História.
Vinte e cinco mil homens e mulheres também, que
foram pelo serviço de enfermaria e por outros serviços, dedicaram as suas vidas
em uma fase histórica da nossa Nação brasileira e não são devidamente
reconhecidos, os homens e as mulheres da Força Expedicionária Brasileira.
Sr.
Presidente, para encerrar, eu queria, por gentileza, que o nosso querido
serviço de Taquigrafia, sempre conosco aqui, enviasse cópias da nossa fala ao
presidente, ao grupo - o Davi está me assessorando, a voz do além -
Bandeirantes, o presidente do grupo Bandeirantes, que edita o jornal “Metro”,
pela lembrança hoje de uma data histórica tão importante para nós brasileiros.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
Fez uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Na sequência, na inscrição
novamente, o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, eu queria novamente utilizar a
tribuna, mas para fazer um apelo aos deputados e deputadas, aos líderes
partidários para que nós possamos votar projetos de lei e derrubar vetos do
governador nas próximas sessões, porque, embora a nova legislatura tome posse
só no dia 15, nós estamos com mandatos ainda. Todos deputados estão trabalhando, e nós
podemos votar projetos e derrubar vetos.
Então, não acabou a legislatura. Essa legislatura só
termina no dia 14 de março, mas eu sinto uma letargia, um desânimo, e nós
queremos votar projetos, Sr. Presidente.
Nós queremos, por exemplo, votar o projeto da Defensoria Pública, o PLC 49, que
trata da valorização dos defensores públicos do estado de São Paulo.
A defensoria cumpre um papel fundamental hoje para a
população carente, que não tem acesso à Justiça, que não tem condições
econômicas e financeiras. É uma instituição importantíssima, que não é
valorizada adequadamente pelo Estado, principalmente na questão do seu
financiamento, e nós temos um projeto importante, que é o 49,
que trata da questão da carreira dos nossos servidores, que é um projeto que já
deveria ter sido aprovado.
Então, eu faço um apelo a cada deputado, a cada
deputada, a cada líder partidário, para que nós possamos votar com urgência o
projeto da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Além desse projeto, Sr. Presidente, nós temos também aqui que derrubar os vetos.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa
votou vários projetos de deputados, um acordo que nós fizemos lá no finalzinho
de dezembro. Projetos importantes que foram, estranhamente, vetados pelo governador Doria. Um exemplo, o PLC 34, que foi algum projeto
apresentado pelo Executivo estadual, que trata da questão da carreira dos
cirurgiões-dentistas, que equipara, trata da questão da isonomia da carreira do
cirurgião-dentista com a carreira dos médicos.
Esse projeto foi aprovado, com o voto de todos os
deputados, teve acordo, inclusive com o governo. Estranhamente, o projeto foi
vetado pelo governador Doria. Um
absurdo, Sr. Presidente, esse projeto. Nós temos
que derrubar esse veto.
Houve toda uma mobilização, os cirurgiões-dentistas
estiveram aqui em muitos momentos, em Audiência Pública, participando das
nossas sessões, lotando o plenário. Os deputados se comprometeram com esses
trabalhadores da odontologia do estado a aprovar o projeto. O projeto foi
aprovado, o governador vetou.
Nós sabemos que o Doria é um forte oponente dos
servidores públicos. Têm entrevistas mostrando ele humilhando servidores
públicos, e ele realmente, pelo que nós sabemos, vai vetar projetos, vai
dificultar a vida dos servidores, vai precarizar
ainda mais a situação dos servidores.
Agora, ele tem o direito de vetar um projeto que nós
aprovamos aqui, que é um projeto do próprio executivo. Então, faço um apelo,
para que nós possamos derrubar o veto ao PLC nº 34, que trata da questão da
carreira dos cirurgiões-dentistas. Isso é fundamental, Sr. Presidente.
Não é possível que a Assembleia Legislativa seja tão
passiva, tão submissa, e fique curvada o tempo todo
aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. É vergonhoso. É por isso que atacam
tanto a Assembleia Legislativa, por isso que vivemos essa crise.
Tem que ter autonomia, tem que ter independência.
Então, faço um apelo. Vamos derrubar, deputados e
deputadas, o veto ao PL 34. Vamos derrubar também o veto ao PL 1257, de 2014,
projeto do deputado Adriano Diogo, que cria o mecanismo de combate à tortura no
estado de São Paulo. Um projeto importante, que foi aprovado por nós. O Doria
vetou o projeto, Sr. Presidente, um absurdo.
Aí até a ONU se
manifestou. Tem um documento da ONU criticando o veto do Doria e pedindo para a
Assembleia Legislativa derrubar o veto. Eu falei isso no Colégio de Líderes. É
uma vergonha que até a ONU acompanhe essa submissão da Assembleia Legislativa
de São Paulo.
O projeto que cria um mecanismo contra tortura no
estado de São Paulo foi vetado pelo Doria. Tudo bem que ele é o Bolsodoria e namora o autoritarismo. Está próximo desse
governo fascista e autoritário. Mas São Paulo é diferente. Em São Paulo, temos
as instituições funcionando. A sociedade civil não vai aceitar isso. Em São
Paulo, não. Vai ter resistência.
Faço um apelo para que possamos derrubar, também, o
veto ao PL 1257. Vamos derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado por
nós, que garante as 30 horas para as enfermeiras do
estado de São Paulo. É um projeto de uma deputada do PSDB, a Analice Fernandes. Aprovamos e ele vetou. Tudo o que é para
servidor público, ele veta. É um governo que é o inimigo número um dos
servidores do estado de São Paulo.
Como fez com a Prefeitura. Foi prefeito e atacou os
servidores municipais. Esse projeto, que foi votado pelo Bruno Covas, foi
piorado por ele. Foi ele que ligou a máquina do Sampaprev.
Embora seja do Haddad, quem piorou o projeto foi o Doria, que confiscava
salários e elevava o desconto previdenciário de 11 até 19 por cento. Era o
projeto do Doria, um absurdo. Sabemos que ele é inimigo dos servidores.
Se o Alckmin já era um inimigo, esse Doria é muito
pior que o Alckmin. Mas vamos enfrentar, Sr.
Presidente. A Assembleia Legislativa tem que ter independência e autonomia.
Vamos derrubar os vetos ao PL 134, ao PL 1257, ao projeto da enfermagem, que
não lembro o número agora. E vamos aprovar o projeto da Defensoria Pública, que
valoriza a carreira dos defensores públicos do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Eu queria fazer uma Comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, antes de o deputado Bruno Caetano fazer a Comunicação, já deixo o
pedido de levantamento da nossa sessão, porque há acordo entre os líderes.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR -
É regimental o vosso pedido. Por favor, deputado Bruno Caetano.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Ouvi atentamente as palavras do deputado Giannazi, com quem sempre gosto de fazer o bom debate. Ele
faz menção ao governador Doria e à postura do governador em relação aos servidores.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o
governador de São Paulo não é o governador dos servidores. Ele é o governador
do estado de São Paulo. Como tal, tem a difícil tarefa de governar a todos, não
só aos servidores, que são valorosos e merecem todo o respeito e toda a
valorização.
Em segundo lugar, não é verdade que o governador
Doria desgosta dos servidores. Muito pelo contrário. Em pouco menos de dois
meses de governo, o governador tem honrado compromissos que foram desonrados
pelo governador anterior. Vou citar um único exemplo.
A área da Segurança Pública tem um contingente
enorme de servidores no nosso Estado. O bônus para o policial militar,
referente ao segundo trimestre de 2018, não havia sido pago. O governador João
Doria assumiu e pagou. Então, não procede, em absoluto, a declaração do
deputado Giannazi de que o governador desgosta de
servidor e maltrata servidor. Não se trata disso. Trata-se, sim, de fazer uma
gestão olhando para o estado de São Paulo.
Por fim, o deputado Giannazi
acusa os governos do PSDB, Geraldo Alckmin, Serra e João Doria, de serem
ditatoriais.
Ora, bolas! Não é o nosso partido, o Partido da
Social Democracia, que faz verdadeira adoração a ditaduras. Vamos citar a
Venezuela. Não defendemos o regime da Venezuela. Com todo o respeito, o partido
do deputado Giannazi é que defende. Não fazemos
apologia ao governo de Cuba. O partido do deputado Giannazi
é que defende. O PSDB tem a democracia no DNA. Nascemos com a democracia e
vamos continuar respeitando a democracia.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Antes do levantamento, quero fazer uma Comunicação, só para dialogar um pouco
com o deputado Bruno Caetano. Na verdade, reafirmo o que eu disse. O governador
Doria odeia os servidores públicos. Hoje eu não preparei. Mas na próxima semana
vou colocar um vídeo onde ele tripudia os servidores públicos do estado de São
Paulo. Onde diz que o servidor público é privilegiado e tem estabilidade no
emprego.
Vou provar o que estou dizendo. Mas eu provo, de outra maneira, que o Doria é contra os servidores
públicos. Vossa Excelência sabe muito bem disso, que até vetou o projeto de V. Exa., um projeto importante que
garantia a abertura das delegacias da mulher por 24 horas.
Ele teve a coragem de vetar o projeto de V. Exa. - o veto que nós queremos derrubar também. Mas, falei
também do Sampaprev, o projeto que ele encaminhou à
Câmara Municipal de confisco salarial.
Um verdadeiro absurdo, ele queria confiscar os
salários, elevando a contribuição previdenciária, deputado Bruno Caetano, de 11
para até 19%, um absurdo. Isso é ódio aos servidores públicos da prefeitura.
Tenho certeza de que ele fará o mesmo aqui,
infelizmente, com o estado de São Paulo. Só que vai ter resistência, vai ter luta, como nós estamos resistindo aqui na cidade de São
Paulo, na luta contra a aprovação do Sampaprev.
E, olha, eu não tenho
nenhuma adoração por ditadura nenhuma; nunca V. Exa. vai ter acesso a um depoimento meu defendendo o Maduro, o
Hugo Chavez, nunca fiz alusão aos governos da
Venezuela; da minha parte, isso nunca aconteceu.
Agora, o PSDB tem uma verdadeira adoração pelo poder
econômico, pela privataria: olha a situação do Paulo
Preto aqui em São Paulo. Então, o PSDB é um partido do rentismo,
do sistema financeiro, que nos jogou nessa grande dependência da dívida pública
brasileira.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Fazer mais um comunicado,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR
- Pois não.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para
finalizar o debate, aqui, com o deputado Giannazi e dizer que o PSDB é o partido do plano Real, não é o
partido do rentismo.
O PSDB é o partido que tirou o Brasil da maior crise
que nós vivíamos no século passado. Tivemos inflação com 100% ao mês corroendo
o salário não dos banqueiros, corroía o salário do
trabalhador, que tinha que receber o seu salário e correr para fazer a sua
compra do mês porque no dia seguinte o dinheiro comprava menos.
Então, não procede a crítica do deputado Giannazi em relação ao PSDB. E, em relação aos servidores,
volto a dizer: o governador Doria é o governador do estado de São Paulo, não é
o governador dos servidores públicos do estado de São Paulo; e, como tal, é
preciso ter equilíbrio.
Oras bolas, para que a gente tenha melhor condição
de valorizar os servidores, é preciso que a gente drene recursos para as áreas
prioritárias. Volto aqui a dizer, insisto nesse debate com o deputado Giannazi: como é que a gente vai conseguir mais recursos
para a Educação, para a Saúde e para a Segurança?
Não é aumentando imposto, porque já não temos mais
espaço para isso; é focando a atividade do estado naquilo que é mais
representativo para a população, que é Educação, Saúde, Segurança e Transporte.
O governador Doria encaminhou um projeto para esta
Assembleia, o PL 01, de 2019, propondo exatamente isso, para que a gente
desonere o Poder Público desse tamanho gigantesco e que a gente possa ter
recursos exatamente para aquelas áreas que o deputado Giannazi
defende: Educação, Saúde, Segurança, Transporte.
Mas, o Governo não imprime dinheiro. É preciso dar
solução. Para valorizar o servidor público, é preciso ter recurso para isso. O
governador Doria tem dado prioridade clara a essas áreas, inclusive, indicando
de onde virão os recursos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. É a minha última intervenção de hoje. É só
mais uma consideração, deputado Bruno Caetano.
Primeiro, que os governos do PSDB só pensam numa
única coisa: privatização. A solução para todos os problemas é privatizar,
entregar os equipamentos públicos para o capital privado, para os seus amigos
empresários. É a única coisa que o PSDB sabe fazer.
A gestão do PSDB é privatizar, terceirizar, PPPs, só falam nisso; só negócios,
negócios e negócios. Daí, acontece o que aconteceu:
Paulo Preto, Aloysio Nunes. Olha o escândalo chegando na
Lava Jato, chegando no tucanato aqui no tucanistão, na privataria tucana.
Outra questão importante: olha,
nós temos, sim, de onde tirar dinheiro para valorizar as áreas sociais e os
servidores. A questão da desoneração é porque o PSDB é especialista em
canalizar dinheiro público para setores econômicos através das isenções fiscais
no estado de São Paulo.
É só V. Exa. pegar o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, que é outro puxadinho do PSDB e do Palácio dos Bandeirantes. O próprio
Tribunal de Contas não consegue esconder isso, esses dados, dizendo “olha, a
política de desoneração fiscal é muito grave, não tem transparência.” São Paulo não ganha nada com isso, as grandes mineradoras
são beneficiadas com as isenções fiscais, a AmBev, os grandes frigoríficos, que
são também as empresas que mais devem para o fisco estadual.
Então, existe dinheiro, sim, é só o PSDB não
canalizar mais dinheiro para esses grupos econômicos e investir nas áreas
sociais. Tem que cobrar a dívida ativa, de 350 bilhões de reais, que é quase o
dobro do Orçamento do nosso Estado.
Há outras formas de arrecadar. É lógico que o
governo estadual não produz dinheiro, mas pode priorizar o Orçamento, para que
ele seja investido nas áreas sociais e na valorização de todos os servidores
públicos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - É
importante o debate, esta Casa é para isso.
Neste momento, havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Neste momento, quero reiterar a minha alegria de
estar à frente desta Casa Legislativa, a oportunidade de presidir esta Casa.
Jorge, em 1976, o saudoso deputado Vicente Botta
presidiu esta Casa, são-carlense, pela última vez. Eu gostaria,
em nome do Eduardo e também do Henrique, secretários e assessores da
Presidência, agradecer a todos os servidores da Casa, que tão bem me receberam nesse
período, TV Alesp, todos os servidores.
É uma honra para a região de São Carlos ter voz e
vez nesta Casa. Para mim, é um dia especial, para minha família, mas
principalmente as pessoas que confiam no meu trabalho de homem público e
servidor, acima de tudo. Boa tarde a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
* * *