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21 DE FEVEREIRO DE 2019                          

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: JULIO CESAR

 

Secretaria: CÁSSIO NAVARRO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JULIO CESAR

Assume a Presidência e abre a sessão. Demonstra satisfação em ocupar a Presidência dos trabalhos enquanto cidadão são-carlense.

 

2 - ANTONIO CARLOS JUNIOR

Elogia a gestão do governador João Doria por ouvir os prefeitos da região metropolitana em suas demandas. Solicita ao Governo a instalação de Batalhão de Polícias Especiais para o Litoral Norte.

 

3 - CÁSSIO NAVARRO

Informa visita a esta Casa, ontem, do vice-governador e secretário de Governo Rodrigo Garcia, que, na ocasião, apresentou plano de ação para a área de transporte com a duplicação de diversas rodovias. Elogia a atuação do secretário do Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.

 

4 - PRESIDENTE JULIO CESAR

Informa aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas o cancelamento de sessão solene convocada para o dia 08/03, às 20 horas, reconvocando-a para o mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do Prêmio Beth Lobo", de acordo com solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Destaca a importância de ações preventivas para evitar o uso de drogas. Lembra a criação, nesta Casa, da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Discorre sobre o programa Recomeço, destinado ao tratamento de vítimas da dependência química.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de servidores da Unicamp, que trouxeram proposta de alteração da legislação para facilitar o acesso de servidores e dependentes ao Iamspe. Faz críticas à PEC 06, que trata da reforma da Previdência em âmbito federal, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

7 - BRUNO CAETANO

Comenta a aprovação de projeto de lei, na Câmara dos Deputados, referente ao Cadastro Positivo, que cria lista de bons pagadores. Considera que a taxa de juros real do Brasil é muito alta. Faz votos de que a inclusão dos brasileiros no Cadastro Positivo possa dinamizar a economia e beneficiar a população.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas à aprovação dos PDL 1/19 e PDL 2/19, referentes à escolha de membros para integrar o Conselho da Arsesp. Manifesta-se contrariamente à privatização de empresas estatais. Considera que a PEC 06, que discorre sobre a reforma da Previdência em âmbito federal, vai prejudicar professores e as camadas mais desfavorecidas da população. Lembra aprovação do projeto Sampaprev, que trata de reforma da Previdência municipal.

 

9 - CORONEL TELHADA

Fala sobre a realização da 5º edição da operação Rodovia Mais Segura. Parabeniza o jornal "Metro News" por matéria sobre os 74 anos da batalha Tomada de Monte Castelo, ocorrida durante a Segunda Guerra Mundial.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Defende a aprovação do PL 4/18, que trata da valorização da carreira dos defensores públicos do estado de São Paulo. Pede a derrubada de vetos à projetos de lei de autoria parlamentar, aprovados por esta Casa.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, afirma que João Doria é o governador dos servidores e do estado de São Paulo. Ressalta ações políticas do tucano. Adota postura contrária ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Diz que o PSDB não faz adoração à ditadura e nem apologia aos governos de Cuba e Venezuela, mas que respeitam a democracia.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reafirma que João Doria não governa para os servidores públicos. Lembra o veto ao projeto da deputada Beth Sahão, que versava sobre a abertura das delegacias da mulher 24 horas por dia. Menciona a apresentação do Sampaprev, pelo atual governador. Diz nunca ter feito alusão às ditaduras da Venezuela. Critica o PSDB.

 

14 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Esclarece que, para valorizar os servidores, é necessário ter recursos para as áreas prioritárias, focando no que é mais importante para a população. Menciona o PL 1/19 enviado à esta Casa.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, considera que os governos do PSDB só pensam em privatização, terceirização e PPPs. Esclarece que, para que haja dinheiro para as áreas prioritárias é necessário acabar com as desonerações e isenções fiscais para setores específicos e cobrar a dívida ativa das empresas.

 

16 - PRESIDENTE JULIO CESAR

Defere o pedido de levantamento da sessão, solicitado pelo deputado Carlos Giannazi. Agradece todos os servidores desta Casa. Diz ser uma honra para região de São Carlos ter representação neste Legislativo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Julio Cesar.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Boa tarde a todos e a quem acompanha a TV Alesp neste momento. Damos início à sessão ordinária do dia de hoje. Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre amigo e deputado Cássio Navarro para ler a resenha do Expediente.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Boa tarde a todos. Cumprimento, na Presidência dos trabalhos de hoje, o nobre deputado Julio Cesar.

A resenha de hoje, nobre presidente, é uma indicação.

Nos termos do Art. 159, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, estabelece, o governador João Doria, que sejam destinados os recursos necessários para a realização de pavimentação, iluminação pública e drenagem urbana em avenida que liga ruas dos municípios de Jundiaí e Várzea Paulista. É uma indicação do nobre deputado Junior Aprillanti.

Esta é a resenha, nobre presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Muito bem. Eu queria, antes de convidar o primeiro orador, dizer da satisfação de ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Assembleia esta que é a maior da América Latina. É uma honra. Tivemos são-carlenses natos, o ex-deputado Vicente Botta, que ocupou a Presidência desta Casa por duas vezes.

Tivemos, também, o ex-deputado federal Ernesto Pereira Lopes, que também foi presidente da Câmara dos Deputados e, oportunamente, ocupou o cargo de presidente da República por um período.

Após 20 anos, um são-carlense está à frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o que me dá muito orgulho. Eu gostaria de compartilhar este momento tão especial na minha vida, da minha família e das pessoas que fazem parte do cotidiano da minha história política.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior, pelo tempo regimental.

 

O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, em nome dos deputados, aqui, ao nosso deputado Bolçone. Quero cumprimentar a todos os que nos acompanham através da TV Alesp, cumprimentar a todos os funcionários, cumprimentar aqui o meu amigo Junior também.

Prazer muito grande estar aqui, Sr. Presidente. E nesse pouco tempo, nesse curto tempo aqui na Assembleia - menos de três meses - dizer da satisfação de fazer parte deste governo; agradecer ao governador João Doria pelo olhar que ele está tendo com a região metropolitana.

Temos sido recebidos... Os prefeitos da região metropolitana têm sido recebidos pelos secretários de estado, Cássio Navarro, fomos recebidos pelo deputado e hoje secretário Marco Vinholi, que é secretário de desenvolvimento regional.

Então, todo o Codivap, todos os anseios daqueles prefeitos foram ouvidos pelo secretário Marco Vinholi. Quero agradecer ao governador João Doria por isso.

Quero agradecer, também, em nome do litoral norte, ao secretário de Transporte e Logística João Otaviano. Nós entregamos agora, um mês atrás, em Ilhabela, São Sebastião, um catamarã que está servindo a 370 pessoas na travessia entre São Sebastião e Ilhabela.

Ontem, numa conversa aqui na Alesp, que muito me deixa satisfeito, muito honrado: nós entregaremos este ano para o litoral norte, no município de Caraguatatuba, o tão sonhado hospital regional.

O hospital regional, que a sede é Caraguatatuba e que vai servir a todo o litoral norte, e também Salesópolis, Paraibuna, Natividade da Serra, enfim, todos aqueles que vão, todas aquelas demandas de média e alta complexidade serão entregues pelo governador João Doria no ano de 2019.

Então, é uma honra muito grande participar deste governo. Participar por pouco tempo, mas de um governo que é atuante. E quero deixar aqui registrado, Sr. Presidente, o nosso pedido e um compromisso, que foi de campanha do governador João Doria, que é um Baep para o litoral norte, um batalhão de polícias especiais para o litoral norte.

O litoral vem crescendo muito populacionalmente. E quando você chega no verão, Sr. Presidente, Ubatuba sai de 80 a 90 mil habitantes para 300 mil, 400 mil. Caraguatatuba, idem: sai de 120 mil habitantes para 400 mil. São Sebastião, a mesma coisa; e Ilhabela também recebe uma população muito grande.

Então, nós realmente precisamos do efetivo, do aumento do efetivo policial, no litoral norte; São Paulo precisa, o Brasil precisa, e eu sou o representante aqui do litoral norte.

Então, pedi ao Sr. Governador, pedi que o senhor faça a instalação o quanto antes de um Baep no litoral norte. A população agradece; a população fica mais segura; o turista que vai para a nossa região agradece e se sente mais seguro. Consecutivamente, a gente vai fortalecendo as políticas de turismo e de emprego da região, à medida que você se sente seguro.

Eu trago aqui um grande abraço do Com. Gonzalez e o meu agradecimento, em nome do litoral norte, por essa atenção.

Entregaremos o hospital este ano; não vou estar mais aqui, mas o governador entregando o hospital regional para o litoral e também a instalação desse Baep, o litoral norte agradece.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe e abençoe a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o deputado Antonio Carlos Junior. Na sequência, o nobre deputado Cássio Navarro, pelo tempo regimental.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, cumprimentar o deputado Julio Cesar, à frente dos trabalhos nesta tarde de hoje aqui na Assembleia Legislativa, cumprimentar a todos os deputados que estão na Assembleia resolvendo seus trabalhos hoje, nos seus gabinetes, aqui em plenário, a todos os funcionários da Casa, a toda a assessoria, cumprimentar a todos os que nos dão condição de trabalhar aqui em paz e harmonia para poder ajudar no desenvolvimento do nosso estado de São Paulo.

Em especial quero parabenizar o trabalho de cada deputado, que tem desenvolvido com muita garra e bravura as suas regiões, tem defendido nesse momento que está aqui na Casa. Por isso, quero cumprimentar em especial ao Antonio Carlos, o Junior, esse grande deputado, que vem fazendo a diferença para o litoral norte, na Assembleia Legislativa.

Assim também, quero aproveitar a oportunidade e cumprimentar esse amigo, grande companheiro, de partido também, que vem desenvolvendo um trabalho fantástico. Parabéns pelo seu trabalho, Bruno Caetano, esse deputado que vem fazendo a diferença na Assembleia Legislativa.

Temos que reconhecer também esse trabalho das pessoas que têm bastante experiência, e nos ensinam muito. Por isso, quero cumprimentar o Dr. Ulysses e o deputado Bolçone, grandes experiências de trabalho na área pública, que sempre nos dão a oportunidade de aprender.

Muito obrigado também pela presença, e por fazer parte aqui da Assembleia Legislativa, com trabalhos de consistência, num momento em que estamos assistindo a muita discussão na vida pública, na Assembleia Legislativa, em toda área do governo, principalmente na parte legislativa, porque a população cobrou. Muitas mudanças ocorreram, mas agora é hora em que as pessoas têm que ter bastante coerência e responsabilidade no trato com o nosso estado.

Por isso, peço cautela. Cautela a todos os novos deputados que estão chegando à Assembleia Legislativa, que possam honrar com harmonia aqui no nosso Parlamento, que já foi palco de cenários bastante difíceis, complicados. Sempre com bastante responsabilidade e cautela, respeito um com o outro, as coisas se resolveram. É isso que eu espero.

Mas quero ainda, nesta tarde de hoje, falar com você que nos assiste através da TV Alesp, você que nos acompanha através das mídias sociais, que venho participando de algumas ações de trabalho do governo João Doria, que me orgulha bastante. O governador tem no seu sobrenome o trabalho, que não para nunca, e temos muito orgulho disso. E com pouco tempo de governo, vem demonstrando ações de fundamental importância para o dia a dia da população, com atos de muita coragem, em todas as áreas.

No dia de ontem tivemos a visita na Assembleia Legislativa do nosso vice-governador e secretário, Rodrigo Garcia, que apresentou para os deputados líderes da Casa o plano de ação na área de transporte, de duplicação de rodovias. São mais de 1.200 quilômetros de rodovias duplicadas, uma área de grande investimento, sem que houvesse a necessidade do investimento direito do estado, mas sim através das parcerias público-privadas. E isso, através das concessões, que vão melhorar substancialmente a vida das pessoas que utilizam essas rodovias no seu dia a dia, trabalho, viagem, e para o desenvolvimento de todo o nosso estado.

Quero agradecer ainda pelo empenho que vem tendo nosso grande secretário, Marco Vinholi, para que poder atender todas as demandas dos prefeitos, das regiões que estão buscando a atenção do governo do estado. Esse nosso grande amigo companheiro, deputado desta Casa, licenciado, vem fazendo esse trabalho sempre de porta aberta, recebendo todas as reivindicações, para atender, de fato, a vontade dos deputados, para trazer maior desenvolvimento para todas as regiões. Por isso, trabalho que não para, que sempre avança.

E estamos aqui trabalhando na Assembleia Legislativa, para garantir esse desenvolvimento para todos os municípios.

Muito obrigado pela oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

Gostaria de comunicar, esta Presidência comunica, e atendendo solicitação dos nobres membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desconvoca a sessão solene convocada para o dia 8 de março de 2019, às 20 horas, e convoca nova sessão solene para o mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de realizar a entrega do Prêmio Beth Lobo, este comunicado que repasso aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Na sequência, o nobre deputado, do qual eu tenho a honra de compartilhar a estadia nesta Casa, uma amizade que, eu já conhecia por nome, mas agora pessoalmente, sei a importância do seu papel nesta Casa. O senhor tem o tempo regimental, deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Julio Cesar, que aqui nesta Casa chega ao mesmo porte dos são-carlenses que por aqui passaram: Pereira Lopes, Vicente Botta, o prefeito Airton. É uma honra tê-lo nesta Casa, sabendo que o tempo, o mais importante do período de tempo é a profundidade do trabalho, que é o que V. Exa. está desenvolvendo aqui. Saudar o nosso decano, meu mestre, deputado Ulysses Tassinari, com quem eu compartilhei, compartilho e vou continuar compartilhando muitas das causas públicas, principalmente as causas sociais, as causas de saúde. Deputado Bruno Caetano, também que dividimos atividades, ele então no Sebrae, nós como secretário de Planejamento de São José do Rio Preto; e o deputado Antonio Carlos, que aqui na linha do seu pai desenvolve um trabalho também de profundidade, mesmo considerando a brevidade do tempo de que dispomos.

E, na linha do que fez aqui, presidente, o deputado Cássio Navarro, quero falar exatamente dessa questão da sequência a uma fala minha de ontem, da importância da continuidade da sequência das diversas políticas públicas e também da importância da inovação. Ontem eu falava do trabalho da presidente da Cetesb, profa. Patrícia Iglecias; falava do trabalho, da continuidade dos trabalhos quando aqui prestou conta o nosso secretário da Saúde, José Henrique Ferreira Germann, assíduo em São José do Rio Preto, onde fez os seus primeiros estudos; e hoje eu quero falar de um tema, e da importância da continuidade, da inovação que é a questão do enfrentamento ao crack e outras drogas e das atenções de saúde, nobre deputado Ulysses Tassinari, com relação às pessoas que têm a doença, que têm a dependência química.

No estado de São Paulo, até 2010, não existia uma política estruturada, assim como não existia no Brasil. E aqui criamos uma frente parlamentar, da qual participou, era presidida inicialmente por Donisete Braga, que deixou para ser prefeito de Mauá. Depois o saudoso deputado Jooji Hato, do qual V. Exa., deputado Ulysses Tassinari, trabalhavam juntos.

E à época quem fez a primeira estruturação e que culminou no programa Recomeço era exatamente o secretário, presidente Julio Cesar, de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Começamos as primeiras discussões com formato que pudesse abranger desde um enfrentamento muito forte na questão do combate ao traficante, no combate àquelas pessoas que usavam do tráfico de drogas, fazia disso os seus negócios, que está sendo agora também novamente enfrentado; e de outro lado a questão na ponta da saúde de tratar o dependente químico como uma questão de saúde. Não era uma questão de fraqueza de caráter, como se pensava.

Dentro dessa linha, foram desenvolvendo estudos. Na época, a secretária era a Eloísa Arruda, nossa promotora, que hoje presta serviços na área de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo com o prefeito Bruno Covas, que também era deputado, na época. Fizemos uma construção sob a liderança do vice-governador, e então deputado federal e secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.

Passaram-se oito anos e, ao meio do caminho, surgiu o programa “Recomeço”. Talvez neste momento, quando se reavalia... É natural a mudança de governo e é importante que haja a continuidade de bons projetos, mas que todos os projetos possam ser também aperfeiçoados e, se possível, inovados.

Nesse caso, o cartão “Recomeço” deu... Hoje, são mais de três mil pessoas atendidas e renovadas a cada 120 dias, espalhadas por todo o estado de São Paulo, inclusive na região de São José do Rio Preto. Na região noroeste, mais de 300 pessoas e famílias são assistidas com um valor de aproximadamente 1.500 reais. A pessoa tem condição de, em um primeiro momento, fazer o seu tratamento e depois ter um acompanhamento.

Nós notamos - e vamos procurar discutir isso também com o vice-governador, com a secretária de Desenvolvimento Social e seu secretário-adjunto - que o grande desafio, depois de que se faz a desintoxicação, depois de que se faz o trabalho da reestruturação, quando a pessoa passa por um período de abstinência, mas também dentro da convivência na comunidade terapêutica ou dentro das clínicas, é o período pós. Nós notamos que, nesse período pós, há um número enorme de reincidências. A pessoa se recupera fisicamente, mas é um processo de desesperança. Ele não tem perspectivas.

Queremos, nesse período e até mesmo depois, continuar construindo uma evolução para esse programa, em memória de pessoas que tanto lutaram, como o deputado Jooji Hato, e de pessoas que perdemos. As famílias perdem, praticamente todos os dias, pessoas para o crack, para as drogas. Elas perdem suas vidas e, mais do que isso, perdem o seu futuro.

Então, em memória dessas pessoas, nosso trabalho é continuar aperfeiçoando esses programas, que são importantíssimos para dar esperança a essas pessoas doentes, vítimas da dependência química, e continuar com firmeza o enfrentamento aos traficantes, que causam tantos danos para nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o deputado Orlando Bolçone. Na sequência, o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, quero registrar a honrosa presença dos servidores da Unicamp, Universidade de Campinas.

São servidores ligados ao sindicato dos servidores da Unicamp e estão hoje visitando a Assembleia Legislativa e trazendo uma reivindicação importante sobre o Iamspe. É um tema, inclusive, que é muito debatido aqui e ainda não foi resolvido.

Temos propostas tramitando sobre a questão da inscrição a qualquer momento no Iamspe. Temos servidores que param de pagar o Iamspe, cessam a sua inscrição, mas em determinado momento resolvem voltar, ou mesmo quando precisam colocar seus dependentes, mas há uma limitação muito exagerada sobre isso.

Nossos servidores da Unicamp estão trazendo uma proposta de alteração da legislação já existente. Então, estamos fazendo esse debate. Muito obrigado pela presença de vocês e pela proposta importante que vocês estão trazendo aqui para a Assembleia Legislativa no sentido da alteração da legislação para facilitar o acesso dos nossos servidores e dos seus dependentes ao Iamspe. Sr. Presidente, então quero fazer esse registro.

E não poderia, Sr. Presidente, deixar de aqui comentar a proposta que o desgoverno Bolsonaro apresentou ontem no Congresso Nacional, me refiro aqui à PEC 6, da reforma da previdência. Sr. Presidente, o mercado está em festa, os banqueiros estão comemorando, os especuladores, os rentistas da dívida pública, as empresas privadas de previdência, as seguradoras, estão festejando esse projeto que o Bolsonaro apresentou, porque é um projeto que vai canalizar dinheiro público para esses grupos econômicos e sobretudo para o pagamento de juros da dívida pública.

É o projeto do mercado, da Rede Globo, da revista “Veja”, do jornal “Folha de S. Paulo”, do jornal “Estadão”, dos economistas neoliberais, do estado mínimo. Eles estão em festa porque o projeto foi apresentado. Logicamente que haverá resistência. Nós vamos às ruas. Nós vamos fazer obstrução no Parlamento. Nós vamos denunciar essa farsa da reforma da Previdência que ataca os pobres, que ataca os miseráveis, que ataca os deficientes físicos. Os idosos serão altamente prejudicados com esse projeto.

As mulheres são as mais prejudicadas. As mulheres foram extremamente prejudicadas, sobretudo as professoras, que perderam basicamente a aposentadoria especial. Ou seja, os mais fracos perdem muito com essa reforma, essa farsa de reforma da previdência, que ataca, como eu disse, os mais fracos, os mais oprimidos na nossa sociedade. Ataca o trabalhador rural, esse será extremamente penalizado. Nunca mais vai conseguir se aposentar.

Aliás, vai ser difícil após a aprovação da reforma do Bolsonaro alguém se aposentar no Brasil. Eu diria que é o fim da aposentadoria. Acabou a aposentadoria. Quem conseguiu, conseguiu. Quem não conseguiu, não vai mais ter acesso à aposentadoria, porque a pessoa para ter aposentadoria integral, Sr. Presidente, que já é um valor baixíssimo, tem que trabalhar pelo projeto do Bolsonaro 40 anos de contribuição.

Quem numa conjuntura como essa consegue trabalhar 40 anos contribuindo, com o desemprego em massa, com informalidade crescente, com essa nefasta reforma trabalhista que foi feita, que precarizou o contrato de trabalho, criou o trabalho intermitente, que fortaleceu a precarização fazendo com que as pessoas não tenham mais vínculo empregatício? É o fim da carteira de trabalho, todos sabem disso. Então, ninguém vai conseguir contribuir com 40 anos de trabalho para ter aposentadoria integral.

Acabou, acabou a aposentadoria especial do Magistério que nós conquistamos com muita luta, com muito suor, com muito sangue e escrevemos definitivamente essa conquista na Constituição Federal de 1988. Ela desaparece, porque uma professora da rede pública de ensino que se aposentava com 50 anos de idade, por exemplo, uma professora que dava aula no ensino fundamental com classe superlotada, ela contribuía com 25 anos e com 50 anos ela tinha aposentadoria especial porque era o limite dela.

Uma professora não consegue trabalhar mais que isso, é difícil, porque há um desgaste. É uma profissão que tem um desgaste, logicamente. Agora, essa professora só vai poder se aposentar com 60 anos de idade. Aumenta a contribuição para 30 anos, mas ela vai ter que ter 60 anos. Então, acabou a aposentadoria especial, Sr. Presidente.

Então, é um projeto nefasto, perverso, que atende aos interesses dos grandes bancos, dos especuladores, dos rentistas da dívida pública brasileira, das empresas privadas de previdência, das seguradoras, porque eles querem esse mercado, querem esse dinheiro da Previdência e também será criada a previdência de capitalização, que é aquele modelo que foi instalado no Chile e que acabou com os idosos, um projeto que foi implantado na época da ditadura do Pinochet e foi um verdadeiro fracasso. Hoje os velhinhos estão se matando, porque não recebem nem meio salário mínimo. A velhice no Chile está destruída, um verdadeiro absurdo. Esse é o projeto que o Paulo Guedes, o economista do Bolsonaro, defende. Ele vem daquela escola de Chicago, que é o neoliberalismo selvagem, que só pensa no mercado financeiro, esquece totalmente a população e o lado social. 

Enfim, Sr. Presidente, para concluir, nós vamos às ruas, nós vamos mobilizar a população, nós vamos desmascarar a farsa dessa reforma da Previdência. Quero fazer aqui exaustivos debates pela tribuna, nas comissões, em seminários, para conscientizar a população de que essa não é uma reforma da Previdência, é a destruição da Previdência e da Seguridade Social, é o fim da aposentadoria no Brasil, mas haverá luta e resistência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Na sequência, eu convido para usar a tribuna, pelo tempo regimental, o deputado Coronel Telhada (Pausa.). Na sequência, o deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Assembleia, você que nos assiste aqui pela TV Assembleia. Quero falar hoje sobre um projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de ontem, que foi a aprovação do chamado Cadastro Positivo.

Sabemos, Sr. Presidente, que hoje no Brasil temos uma taxa de juros muito alta. Já foi a maior taxa de juros do mundo e hoje, felizmente, temos um quadro um pouco melhor, mas ele ainda não pode ser comemorado. Há um espaço muito grande para que essa taxa de juros baixe. Isso fará com que a economia se dinamize, novos empregos sejam gerados, novas empresas sejam abertas, fazendo com que o Brasil caminhe para frente.

Vejam , tomei o cuidado de atualizar a pesquisa. A agência MoneYou  faz  um levantamento mensal sobre o ranking mundial da taxa de juros. Como eu disse há pouco, o Brasil já foi campeão mundial desse ranking, foi o país que teve a maior taxa de juros dentro dos 40 países pesquisados. Hoje estamos na posição 33 de 40, lá no final em termos de juros, como uma das maiores taxas de juros.

Hoje a taxa de juros real do Brasil é de 2,38. Dessa taxa de juros, é descontada a inflação programada para os próximos 12 meses. A média mundial é de 0,16, essa é a taxa de juro anual média no mundo, dos 40 países pesquisados, ou seja, o Brasil hoje tem uma taxa de juros 15 vezes maior que a média mundial. Só estamos melhores em termos de juros do que Índia, Indonésia, Rússia, México, Argentina e Turquia. Todos os outros países pesquisados têm uma taxa de juros menor do que a do Brasil.

É por isso que temos que nos solidarizar e cumprimentar o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, pela aprovação, ontem, desse projeto de lei complementar. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Walter Ihoshe, que criou um cadastro positivo, aquele chamado cadastro do bem. Hoje temos vigorando no Brasil o cadastro do mal, onde todo mundo que deve está lá no chamado SPC/Serasa.

Esse cadastro do mal, chamado cadastro do SPC, é obrigatório pela legislação. Ninguém pode se negar a pertencer a ele. Se você estiver inadimplente, você automaticamente é migrado para esse cadastro. Só que o cadastro do bem, até ontem, não era obrigatório. A pessoa que não autorizava pertencer a esse cadastro não era incluída, Sr. Presidente. Isso fez com que, no Brasil, de aproximadamente 140 milhões de pessoas que têm contas bancárias - são 140 milhões de brasileiros bancarizados hoje -, cinco milhões, ou seja, 3,5% pertenciam a esse cadastro do bem e poderiam fazer benefícios, fazer jus a taxas de juros menores na medida em que comprovassem sua condição de bom pagador.

Com o projeto aprovado ontem, essa lógica é invertida: todos os brasileiros, de forma automática, estão incluídos nesse cadastro do bem. Caso alguém, por alguma razão - e tem toda a liberdade para isso - não queira pertencer a esse cadastro, a pessoa deve fazer sua solicitação para ser excluída desse cadastro de bons pagadores.

Facilita a vida do cidadão. Se fizermos uma pesquisa aqui, na nossa Casa, na Assembleia, e perguntar quantas pessoas tiveram a paciência de, até ontem, entrar em sua conta bancária e autorizar sua inclusão no cadastro positivo, imagino que poucas pessoas tenham feito isso. Só cinco milhões de brasileiros, dos 140 milhões, tinham feito isso até ontem.

A partir de agora o projeto vai ao Senado e depois à sanção do presidente. Esse cadastramento voluntário não será mais necessário, porque todos os brasileiros estarão incluídos nesse chamado cadastro do bem, essa lista de cadastro positivo.

Nossa expectativa é a de que isso dinamize ainda mais a economia. Nossa expectativa é a de que isso faça com que a taxa de juros caia no Brasil. O ranking que eu trouxe no começo desse pronunciamento é baseado na taxa de juros oficial, aquela divulgada pelo Banco Central, mas sabemos que os juros no Brasil são muito maiores do que os divulgados pelo Banco Central, porque os bancos, hoje, ainda praticam taxas muitas vezes acima. Hoje temos uma taxa de juros para pessoa física no crédito pessoal que chega a 41% ao ano, muito superior aos 6,5 ou 6,85, que são a taxa oficial.

Para pessoas jurídicas, a taxa de juros, hoje, fica na casa de 22%, bastante alta. Essa é a taxa de juros real, não a oficial, de modo que um projeto desse tipo, que, aliás, contou com o apoio das bancadas do PSDB, de vários partidos e, por incrível que pareça, contou com a oposição, por exemplo, da bancada do PT. Veja só, quem pode ser contra um projeto desse tipo, que vai abaixar a taxa de juros do Brasil? E que ainda oferece a possibilidade de a pessoa ser excluída do cadastro caso não queira.

Há uma absoluta incoerência de partidos que falam contra o sistema financeiro, que clamam pela redução na taxa de juros, mas que, na hora de votar, na hora de mostrar trabalho, acabam obstruindo projetos interessantes.

Para finalizar, temos muita esperança de que projetos desse tipo ajudem a desenvolver ainda mais o empreendedorismo, o trabalho e a geração de empregos no Brasil. Esse é o jeito de se trabalhar pelo Brasil, esse é o jeito de se reduzir taxas de juros. Não é na marra, não é inflando sapos na Avenida Paulista, é aprovando projetos e medidas que se constrói um Brasil melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o nobre deputado Bruno Caetano. Na sequência, convido, novamente, o deputado Carlos Giannazi, para que possa se utilizar da tribuna pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero lamentar o que aconteceu ontem aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me à aprovação de dois PDLs, o número um e o número dois, que tiveram a aprovação da maioria dos deputados. Refiro-me à nomeação, à indicação feita pelo governador Doria, de dois integrantes da Arsesp, a agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo.

Por que a nossa indignação? Votamos contra. A bancada do PSOL votou contra, inclusive eu fiz a declaração de voto, aqui no microfone, contra. Isso é um absurdo. As duas pessoas que estão sendo indicadas pelo governador Doria eram, até ontem, diretores da Comgás, ou seja, pertenciam à empresa privada que é fiscalizada pela agência reguladora. É como colocar duas raposas para tomar conta do galinheiro.

É isso que o Doria fez e a Assembleia Legislativa, honrando sua tradicional postura de ser um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, homologou essa indicação, essa decisão do governador. Me refiro aqui aos dois indicados: Marcus Vinicius Vaz Bonini e Marcos Roberto Lopomo. Ambos eram funcionários históricos, de muitos anos, da Comgás. E agora foram nomeados conselheiros, vão pertencer à agência reguladora, vão fiscalizar as empresas. Como um ex-diretor da Comgás é nomeado numa agência que vai fiscalizar a Comgás? Me engana que eu gosto.

Isso aqui é muito grave, porque essas agências reguladoras já não funcionam no Brasil, principalmente em São Paulo; todas elas estão a serviço das empresas e não da população, não do estado. Elas se curvam aos interesses econômicos. É só pegar a situação das nossas rodovias, da famosa farra dos pedágios no estado de São Paulo. A agência reguladora não contesta, não faz a fiscalização correta. Nós já denunciamos exaustivamente a Artesp aqui. Ela está muito mais preocupada em defender os interesses das concessionárias, das empresas que ganham milhões e milhões de reais com a farra dos pedágios. E essa farra será aumentada, ainda, porque Doria disse que vai instalar mais praças com pedágios no estado de São Paulo. Ele já anunciou isso.

É a grande “privataria” tucana, que nós há muitos anos estamos denunciando, aqui e fora da Assembleia Legislativa. E essa “privataria” tucana mostra seus resultados perversos. Olha a prisão do Paulo Preto, agora, envolvendo Aloysio Nunes, José Serra, Geraldo Alckmin. A situação está grave. É a “privataria” tucana sendo agora investigada pela Operação Lava Jato. Mas o Doria vai intensificar essa “privataria”, entregando o patrimônio público para empresas privadas. Ele já anunciou isso.

Mas o que aconteceu ontem é que foi lamentável a Assembleia Legislativa aceitar, se curvar aos interesses do governador Doria, dos donos, dos empresários da Comgás, para fingir que estão controlando as empresas de gás do estado de São Paulo. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Se essas agências reguladoras já estão privatizadas, porque atendem aos interesses das empresas e não da população e do poder público, o que aconteceu aqui é muito pior, porque é a privatização da privatização.

É muito mais grave o que aconteceu aqui, ontem, com os deputados da base do Governo votando a favor dessa proposta. Então, quero só lamentar e manifestar nossa indignação. Mas ao mesmo tempo, nós saímos com a consciência limpa, porque votamos contra, fomos contra, o tempo todo, a indicação dessas duas pessoas que foram ligadas, por muitos anos, à Comgás.

E para concluir, Sr. Presidente, eu falei há pouco sobre a reforma da Previdência, a PEC 6, que foi apresentada ontem no Congresso Nacional, que é de uma perversidade sem precedentes. É pior que aquela proposta apresentada pelo Temer, que já era monstruosa. Essa consegue ser pior ainda, porque as pessoas não vão mais se aposentar no Brasil. Acabou a aposentadoria com essa proposta do Bolsonaro. Para você se aposentar, telespectador que está nos assistindo agora, vai ter que contribuir com 40 anos. Vai ter que ter 65 anos de idade. Acabou; ninguém mais vai conseguir contribuir nem com 30 anos, imagina com 40. Com a informalidade e desemprego, com a reforma trabalhista precarizando os contratos de trabalho.

Então, cada vez vai ser mais difícil uma pessoa ter acesso à aposentadoria. É uma proposta que ataca os idosos, os deficientes físicos, o trabalhador rural. Ataca as mulheres, desconsiderando que a mulher tem a dupla jornada de trabalho, ou até tripla. A mulher, hoje, vai se aposentar também com 62 anos de idade. Isso é um absurdo total, Sr. Presidente. É um retrocesso. E na área que eu atuo, na área que eu milito, eu fiquei chocado, porque as professoras perdem também, na prática, a aposentadoria especial.

É o fim da aposentadoria especial, praticamente, porque se hoje, antes da mudança da lei, uma professora que trabalha na educação básica se aposenta com 50 anos de idade, com a proposta do Bolsonaro, ela vai se aposentar com 60 anos. Vai ficar mais dez anos numa sala de aula superlotada, sem condições, já esgotada fisicamente e psicologicamente pelas péssimas condições de trabalho, com salários baixíssimos, etc., tudo que a gente denuncia aqui sobre as condições de trabalho da Educação brasileira.

E São Paulo, que é pior ainda, da nossa rede estadual, essa professora não vai conseguir chegar ao final da sua carreira, só vai se aposentar aos 60 anos idade. Isso não existe, é o fim da aposentadoria no Brasil, é o fim da aposentadoria especial, é um ataque brutal aos mais fracos, aos trabalhadores rurais, aos idosos, aos deficientes físicos e às pessoas que adoeceram no trabalho.

Essas pessoas serão as mais penalizadas. É um projeto contra as mulheres. Não é à toa que o Bolsonaro mantém a fama de mau dele, de ser homofóbico e machista. Então, ele ataca mesmo agora, numa coisa que é essencial, que é a aposentadoria das mulheres. Mas, como eu disse, Sr. Presidente, para concluir, haverá luta e resistência.

Nós vamos às ruas, como já estamos aqui contra a reforma nefasta e perversa do Bruno Covas contra os servidores. Ele é mais realista do que o rei, ele quis agradar o mercado e já fez a reforma aqui, elevando de 11 para 14%, confiscando os salários de todos os servidores municipais, mas amanhã nós estaremos, Sr. Presidente, nas ruas, nós estaremos com os professores na frente do gabinete do Bruno Covas, que, inclusive, está sendo covarde, só recebeu hoje as entidades, porque a gente denunciou aqui na tribuna, nas manifestações.

Os sindicatos denunciaram, as associações, e só hoje que um grupo de associações e de sindicatos foi recebido por representantes do Governo. E ele está cortando o ponto, covardemente, dos servidores. A greve nem foi julgada ainda, não teve nenhum tipo de negociação, e ele, para intimidar e desmantelar movimento, corta o ponto. Só que isso só tem aumentado o movimento, Sr. Presidente.

Na terça-feira, nós estávamos em 100 mil pessoas no centro da cidade, marchando pelas ruas, e amanhã nós vamos ter muito mais, porque nós vamos fazer a resistência por São Paulo contra o Sampaprev, contra o confisco salarial e, sobretudo, contra a farsa da reforma da Previdência do Bolsonaro, que interessa aos bancos, aos rentistas, aos especuladores da dívida pública e, sobretudo, às empresas privadas de previdência. Eles querem pegar o dinheiro da Previdência. Essa reforma atende a esses interesses e não aos interesses da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Utilizou-se da tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. Na sequência, pelo tempo regimental, convido o nobre e atuante deputado Coronel Telhada, para que se utilize da tribuna, conforme disse, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar o soldado Monteiro e o cabo Robson, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar.

Dizer a todos os senhores e senhoras que a Polícia Militar continua atuando nas ruas de São Paulo, não só a Polícia Militar, toda a nossa Segurança Pública, as guardas civis metropolitanas, enfim, todos os amigos que trabalham forte pela Segurança. Queria só dizer aos senhores que hoje, nesta quinta-feira, dia 21, está em andamento, pela Polícia Militar, a quinta edição da Operação Rodovia Mais Segura.

Hoje ela está sendo desenvolvida por 18.594 policiais militares, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a quem eu mando um abraço, a todos os integrantes da Polícia Rodoviária Federal. A operação conta com 8.126 viaturas, distribuídas em 2.773 locais de atuação policial, sendo 234 pontos de bloqueio na rodovia. Também haverá a participação de cinco helicópteros.

Muitas vezes, quando a Polícia Militar faz esse tipo de atuação, acaba incomodando o cidadão, porque aumenta a fiscalização, a viatura é obrigada a abordar uma pessoa, pedir para o cidadão apresentar os documentos, mas é necessário que a população entenda que essa atuação é feita somente para a segurança do cidadão, é feita para que sejam identificados criminosos, veículos roubados, armamentos, enfim, pessoas que, infelizmente, em 2019, bebem. E não bebem pouco. Bebem muito e saem dirigindo um veículo, uma motocicleta em via pública, onde acabam provocando terríveis acidentes, acabam provocando mortes. Cabe à polícia acabar com esse problema, dirimir esse problema.

Então, parabéns à nossa Polícia Militar, ao nosso comandante-geral, coronel Salles, a todos os homens e as mulheres da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal também, que estão atuando nessa operação, hoje, no estado de São Paulo.

Quero aproveitar... Eu não sou de parabenizar muito a nossa imprensa, mas eu quero parabenizar aqui um jornal. O “Metrô News”, Davi? “Metro”. Já ia até falar do jornal errado. Última forma no “Metrô News”, que nem falamos no quartel. Eles trazem uma matéria hoje que, infelizmente, a nossa imprensa não valoriza, os feitos históricos brasileiros.

Hoje, dia 21 de fevereiro, completam-se 74 anos da tomada de Monte Castelo. Para quem não sabe, a tomada de Monte Castelo foi na Itália, onde os brasileiros tentaram quatro vezes tomar aquele local dos alemães. Começou em novembro e dezembro de 1944 e, sem êxito, foram repelidos. Mas, em fevereiro de 1945, no dia 21 de fevereiro, quando o inverno já estava acabando, os brasileiros conseguiram tomar o Monte Castelo, com o preço de várias vidas brasileiras ceifadas nessa luta.

É um marco histórico para a história brasileira que, duvido, a maioria dos escolares saibam disso hoje. Duvido que alguém nas escolas tenha se lembrado disso hoje. No nosso Facebook nós lembramos essa data. É uma situação que temos que lembrar, que esses jovens, na época, esse jovens hoje, se estiverem vivos, estão todos na faixa dos 90 anos. Muitos jovens deram a vida lutando contra o nazifascismo, que tentava, naquela época, imperar, principalmente na Europa. Esses jovens sacrificaram suas vidas e lutaram muito com as tropas alemãs, tendo as suas vidas ceifadas. Muitos ficaram aleijados, muitos com neurose de guerra, pagaram um preço muito caro para que nós pudéssemos estar hoje aqui, com liberdade, para falar para todos os senhores e senhoras.

Às vezes vejo alguns exemplos de História mal contados. “Fulano lutou pela liberdade”. Que lutou pela liberdade nada! Fulano estava lutando por interesse próprio, de algum grupo. Esses aqui lutaram pela liberdade. Eram jovens de situação econômica muito difícil, estudantes, que saíram do Brasil no clima tropical e foram lutar em um país que tinha um clima 30 graus negativos, ou seja, 30 graus abaixo de zero, e não são lembrados pela nossa História.

Vinte e cinco mil homens e mulheres também, que foram pelo serviço de enfermaria e por outros serviços, dedicaram as suas vidas em uma fase histórica da nossa Nação brasileira e não são devidamente reconhecidos, os homens e as mulheres da Força Expedicionária Brasileira.

Sr. Presidente, para encerrar, eu queria, por gentileza, que o nosso querido serviço de Taquigrafia, sempre conosco aqui, enviasse cópias da nossa fala ao presidente, ao grupo - o Davi está me assessorando, a voz do além - Bandeirantes, o presidente do grupo Bandeirantes, que edita o jornal “Metro”, pela lembrança hoje de uma data histórica tão importante para nós brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Na sequência, na inscrição novamente, o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu queria novamente utilizar a tribuna, mas para fazer um apelo aos deputados e deputadas, aos líderes partidários para que nós possamos votar projetos de lei e derrubar vetos do governador nas próximas sessões, porque, embora a nova legislatura tome posse só no dia 15, nós estamos com mandatos ainda. Todos deputados estão trabalhando, e nós podemos votar projetos e derrubar vetos.

Então, não acabou a legislatura. Essa legislatura só termina no dia 14 de março, mas eu sinto uma letargia, um desânimo, e nós queremos votar projetos, Sr. Presidente. Nós queremos, por exemplo, votar o projeto da Defensoria Pública, o PLC 49, que trata da valorização dos defensores públicos do estado de São Paulo.

A defensoria cumpre um papel fundamental hoje para a população carente, que não tem acesso à Justiça, que não tem condições econômicas e financeiras. É uma instituição importantíssima, que não é valorizada adequadamente pelo Estado, principalmente na questão do seu financiamento, e nós temos um projeto importante, que é o 49, que trata da questão da carreira dos nossos servidores, que é um projeto que já deveria ter sido aprovado.

Então, eu faço um apelo a cada deputado, a cada deputada, a cada líder partidário, para que nós possamos votar com urgência o projeto da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Além desse projeto, Sr. Presidente, nós temos também aqui que derrubar os vetos.

No final do ano passado, a Assembleia Legislativa votou vários projetos de deputados, um acordo que nós fizemos lá no finalzinho de dezembro. Projetos importantes que foram, estranhamente, vetados pelo governador Doria.  Um exemplo, o PLC 34, que foi algum projeto apresentado pelo Executivo estadual, que trata da questão da carreira dos cirurgiões-dentistas, que equipara, trata da questão da isonomia da carreira do cirurgião-dentista com a carreira dos médicos.

Esse projeto foi aprovado, com o voto de todos os deputados, teve acordo, inclusive com o governo. Estranhamente, o projeto foi vetado pelo governador Doria. Um absurdo, Sr. Presidente, esse projeto. Nós temos que derrubar esse veto.

Houve toda uma mobilização, os cirurgiões-dentistas estiveram aqui em muitos momentos, em Audiência Pública, participando das nossas sessões, lotando o plenário. Os deputados se comprometeram com esses trabalhadores da odontologia do estado a aprovar o projeto. O projeto foi aprovado, o governador vetou.

Nós sabemos que o Doria é um forte oponente dos servidores públicos. Têm entrevistas mostrando ele humilhando servidores públicos, e ele realmente, pelo que nós sabemos, vai vetar projetos, vai dificultar a vida dos servidores, vai precarizar ainda mais a situação dos servidores.

Agora, ele tem o direito de vetar um projeto que nós aprovamos aqui, que é um projeto do próprio executivo. Então, faço um apelo, para que nós possamos derrubar o veto ao PLC nº 34, que trata da questão da carreira dos cirurgiões-dentistas. Isso é fundamental, Sr. Presidente.

Não é possível que a Assembleia Legislativa seja tão passiva, tão submissa, e fique curvada o tempo todo aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. É vergonhoso. É por isso que atacam tanto a Assembleia Legislativa, por isso que vivemos essa crise.

Tem que ter autonomia, tem que ter independência. Então, faço um apelo. Vamos derrubar, deputados e deputadas, o veto ao PL 34. Vamos derrubar também o veto ao PL 1257, de 2014, projeto do deputado Adriano Diogo, que cria o mecanismo de combate à tortura no estado de São Paulo. Um projeto importante, que foi aprovado por nós. O Doria vetou o projeto, Sr. Presidente, um absurdo.

Aí até a ONU se manifestou. Tem um documento da ONU criticando o veto do Doria e pedindo para a Assembleia Legislativa derrubar o veto. Eu falei isso no Colégio de Líderes. É uma vergonha que até a ONU acompanhe essa submissão da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto que cria um mecanismo contra tortura no estado de São Paulo foi vetado pelo Doria. Tudo bem que ele é o Bolsodoria e namora o autoritarismo. Está próximo desse governo fascista e autoritário. Mas São Paulo é diferente. Em São Paulo, temos as instituições funcionando. A sociedade civil não vai aceitar isso. Em São Paulo, não. Vai ter resistência.

Faço um apelo para que possamos derrubar, também, o veto ao PL 1257. Vamos derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado por nós, que garante as 30 horas para as enfermeiras do estado de São Paulo. É um projeto de uma deputada do PSDB, a Analice Fernandes. Aprovamos e ele vetou. Tudo o que é para servidor público, ele veta. É um governo que é o inimigo número um dos servidores do estado de São Paulo.

Como fez com a Prefeitura. Foi prefeito e atacou os servidores municipais. Esse projeto, que foi votado pelo Bruno Covas, foi piorado por ele. Foi ele que ligou a máquina do Sampaprev. Embora seja do Haddad, quem piorou o projeto foi o Doria, que confiscava salários e elevava o desconto previdenciário de 11 até 19 por cento. Era o projeto do Doria, um absurdo. Sabemos que ele é inimigo dos servidores.

Se o Alckmin já era um inimigo, esse Doria é muito pior que o Alckmin. Mas vamos enfrentar, Sr. Presidente. A Assembleia Legislativa tem que ter independência e autonomia. Vamos derrubar os vetos ao PL 134, ao PL 1257, ao projeto da enfermagem, que não lembro o número agora. E vamos aprovar o projeto da Defensoria Pública, que valoriza a carreira dos defensores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Eu queria fazer uma Comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes de o deputado Bruno Caetano fazer a Comunicação, já deixo o pedido de levantamento da nossa sessão, porque há acordo entre os líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - É regimental o vosso pedido. Por favor, deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Ouvi atentamente as palavras do deputado Giannazi, com quem sempre gosto de fazer o bom debate. Ele faz menção ao governador Doria e à postura do governador em relação aos servidores.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o governador de São Paulo não é o governador dos servidores. Ele é o governador do estado de São Paulo. Como tal, tem a difícil tarefa de governar a todos, não só aos servidores, que são valorosos e merecem todo o respeito e toda a valorização.

Em segundo lugar, não é verdade que o governador Doria desgosta dos servidores. Muito pelo contrário. Em pouco menos de dois meses de governo, o governador tem honrado compromissos que foram desonrados pelo governador anterior. Vou citar um único exemplo.

A área da Segurança Pública tem um contingente enorme de servidores no nosso Estado. O bônus para o policial militar, referente ao segundo trimestre de 2018, não havia sido pago. O governador João Doria assumiu e pagou. Então, não procede, em absoluto, a declaração do deputado Giannazi de que o governador desgosta de servidor e maltrata servidor. Não se trata disso. Trata-se, sim, de fazer uma gestão olhando para o estado de São Paulo.

Por fim, o deputado Giannazi acusa os governos do PSDB, Geraldo Alckmin, Serra e João Doria, de serem ditatoriais.

Ora, bolas! Não é o nosso partido, o Partido da Social Democracia, que faz verdadeira adoração a ditaduras. Vamos citar a Venezuela. Não defendemos o regime da Venezuela. Com todo o respeito, o partido do deputado Giannazi é que defende. Não fazemos apologia ao governo de Cuba. O partido do deputado Giannazi é que defende. O PSDB tem a democracia no DNA. Nascemos com a democracia e vamos continuar respeitando a democracia.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes do levantamento, quero fazer uma Comunicação, só para dialogar um pouco com o deputado Bruno Caetano. Na verdade, reafirmo o que eu disse. O governador Doria odeia os servidores públicos. Hoje eu não preparei. Mas na próxima semana vou colocar um vídeo onde ele tripudia os servidores públicos do estado de São Paulo. Onde diz que o servidor público é privilegiado e tem estabilidade no emprego.

Vou provar o que estou dizendo. Mas eu provo, de outra maneira, que o Doria é contra os servidores públicos. Vossa Excelência sabe muito bem disso, que até vetou o projeto de V. Exa., um projeto importante que garantia a abertura das delegacias da mulher por 24 horas.

Ele teve a coragem de vetar o projeto de V. Exa. - o veto que nós queremos derrubar também. Mas, falei também do Sampaprev, o projeto que ele encaminhou à Câmara Municipal de confisco salarial.

Um verdadeiro absurdo, ele queria confiscar os salários, elevando a contribuição previdenciária, deputado Bruno Caetano, de 11 para até 19%, um absurdo. Isso é ódio aos servidores públicos da prefeitura.

Tenho certeza de que ele fará o mesmo aqui, infelizmente, com o estado de São Paulo. Só que vai ter resistência, vai ter luta, como nós estamos resistindo aqui na cidade de São Paulo, na luta contra a aprovação do Sampaprev.

E, olha, eu não tenho nenhuma adoração por ditadura nenhuma; nunca V. Exa. vai ter acesso a um depoimento meu defendendo o Maduro, o Hugo Chavez, nunca fiz alusão aos governos da Venezuela; da minha parte, isso nunca aconteceu.

Agora, o PSDB tem uma verdadeira adoração pelo poder econômico, pela privataria: olha a situação do Paulo Preto aqui em São Paulo. Então, o PSDB é um partido do rentismo, do sistema financeiro, que nos jogou nessa grande dependência da dívida pública brasileira.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Fazer mais um comunicado, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Pois não.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para finalizar o debate, aqui, com o deputado Giannazi e dizer que o PSDB é o partido do plano Real, não é o partido do rentismo.

O PSDB é o partido que tirou o Brasil da maior crise que nós vivíamos no século passado. Tivemos inflação com 100% ao mês corroendo o salário não dos banqueiros, corroía o salário do trabalhador, que tinha que receber o seu salário e correr para fazer a sua compra do mês porque no dia seguinte o dinheiro comprava menos.

Então, não procede a crítica do deputado Giannazi em relação ao PSDB. E, em relação aos servidores, volto a dizer: o governador Doria é o governador do estado de São Paulo, não é o governador dos servidores públicos do estado de São Paulo; e, como tal, é preciso ter equilíbrio.

Oras bolas, para que a gente tenha melhor condição de valorizar os servidores, é preciso que a gente drene recursos para as áreas prioritárias. Volto aqui a dizer, insisto nesse debate com o deputado Giannazi: como é que a gente vai conseguir mais recursos para a Educação, para a Saúde e para a Segurança?

Não é aumentando imposto, porque já não temos mais espaço para isso; é focando a atividade do estado naquilo que é mais representativo para a população, que é Educação, Saúde, Segurança e Transporte.

O governador Doria encaminhou um projeto para esta Assembleia, o PL 01, de 2019, propondo exatamente isso, para que a gente desonere o Poder Público desse tamanho gigantesco e que a gente possa ter recursos exatamente para aquelas áreas que o deputado Giannazi defende: Educação, Saúde, Segurança, Transporte.

Mas, o Governo não imprime dinheiro. É preciso dar solução. Para valorizar o servidor público, é preciso ter recurso para isso. O governador Doria tem dado prioridade clara a essas áreas, inclusive, indicando de onde virão os recursos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. É a minha última intervenção de hoje. É só mais uma consideração, deputado Bruno Caetano.

Primeiro, que os governos do PSDB só pensam numa única coisa: privatização. A solução para todos os problemas é privatizar, entregar os equipamentos públicos para o capital privado, para os seus amigos empresários. É a única coisa que o PSDB sabe fazer.

A gestão do PSDB é privatizar, terceirizar, PPPs, só falam nisso; só negócios, negócios e negócios. Daí, acontece o que aconteceu: Paulo Preto, Aloysio Nunes. Olha o escândalo chegando na Lava Jato, chegando no tucanato aqui no tucanistão, na privataria tucana.

Outra questão importante: olha, nós temos, sim, de onde tirar dinheiro para valorizar as áreas sociais e os servidores. A questão da desoneração é porque o PSDB é especialista em canalizar dinheiro público para setores econômicos através das isenções fiscais no estado de São Paulo.

É só V. Exa. pegar o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é outro puxadinho do PSDB e do Palácio dos Bandeirantes. O próprio Tribunal de Contas não consegue esconder isso, esses dados, dizendo “olha, a política de desoneração fiscal é muito grave, não tem transparência.” São Paulo não ganha nada com isso, as grandes mineradoras são beneficiadas com as isenções fiscais, a AmBev, os grandes frigoríficos, que são também as empresas que mais devem para o fisco estadual.           

Então, existe dinheiro, sim, é só o PSDB não canalizar mais dinheiro para esses grupos econômicos e investir nas áreas sociais. Tem que cobrar a dívida ativa, de 350 bilhões de reais, que é quase o dobro do Orçamento do nosso Estado.

Há outras formas de arrecadar. É lógico que o governo estadual não produz dinheiro, mas pode priorizar o Orçamento, para que ele seja investido nas áreas sociais e na valorização de todos os servidores públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - É importante o debate, esta Casa é para isso.

Neste momento, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Neste momento, quero reiterar a minha alegria de estar à frente desta Casa Legislativa, a oportunidade de presidir esta Casa. Jorge, em 1976, o saudoso deputado Vicente Botta presidiu esta Casa, são-carlense, pela última vez. Eu gostaria, em nome do Eduardo e também do Henrique, secretários e assessores da Presidência, agradecer a todos os servidores da Casa, que tão bem me receberam nesse período, TV Alesp, todos os servidores.

É uma honra para a região de São Carlos ter voz e vez nesta Casa. Para mim, é um dia especial, para minha família, mas principalmente as pessoas que confiam no meu trabalho de homem público e servidor, acima de tudo. Boa tarde a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

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