8 DE MARÇO DE 2019

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Faz agradecimento a seus pares e aos funcionários desta Casa. Comenta artigo do senador José Serra, acerca da proposta de reforma da Previdência. Tece críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Afirma que o Brasil precisa voltar a crescer. Anuncia sua saída do PSDB.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cumprimenta o deputado Ramalho da Construção por sua atuação parlamentar.

4 - LECI BRANDÃO

Comemora o Dia Internacional da Mulher. Lê e comenta nota da União Brasileira de Mulheres, referente à data. Considera lamentável o aumento dos índices de violência contra as mulheres. Pede que o Poder Público tome providências quanto ao fato.

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Festeja o Dia Internacional da Mulher. Critica a proposta de reforma da Previdência, especialmente no que tange aos militares. Combate declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. Discorre sobre o trabalho dos policiais militares.

7 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza as mulheres pelo seu dia, comemorado hoje. Opõe-se a afirmações, acerca da Educação, feitas pelo deputado eleito Daniel José. Menciona financiadores da campanha do político, entre os quais há empresas que devem ao Fisco estadual.

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Dá conhecimento do Ato 11/19, no qual convocara suplente para a vaga de deputado estadual, decorrente do falecimento do deputado Jooji Hato. Comunica a presença, em plenário, do Sr. Marco Aurélio Cunha. Acrescenta que recebeu deste o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a respectiva Declaração de Bens e Direitos, e convida-o a prestar o compromisso regimental. Declara empossado o deputado estadual Marco Aurélio Cunha.

11 - MARCO AURÉLIO CUNHA

Agradece pela recepção nesta Casa. Explica que tomou posse tardiamente para evitar gastos com a composição de um gabinete. Comemora o Dia Internacional da Mulher, dando destaque às atletas femininas, em particular do futebol. Pede que o Poder Público aja no combate às enchentes no Morumbi.

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Tece elogios ao deputado Marco Aurélio Cunha.

13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

14 - BRUNO CAETANO

Concorda com o pronunciamento do deputado Marco Aurélio Cunha. Reflete sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorre sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho e na criação de empresas. Parabeniza o governador João Doria pela abertura de nova Delegacia de Defesa da Mulher, com atendimento 24 horas.

15 - CARLOS GIANNAZI

Considera a eleição de Jair Bolsonaro um retrocesso para o País. Menciona e combate declarações do presidente sobre vários assuntos. Opõe-se à reforma da Previdência. Comunica a realização de protesto dos servidores públicos municipais contra a Sampaprev.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento de sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido. Cumprimenta o deputado Marco Aurélio Cunha. Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 11/03, para a "Entrega da Medalha Theodosina Rosária Ribeiro". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para a leitura da resenha do expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos um requerimento do deputado Rafael Silva e uma indicação do deputado Carlos Giannazi.

Está lida a resenha do expediente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Vamos entrar no Pequeno Expediente.

O primeiro deputado inscrito é o deputado Ramalho da Construção. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB – Sr. Presidente, Coronel Telhada, grande parlamentar da Segurança Pública; Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqui presentes o deputado e professor Carlos Giannazi e a nossa Leci Brandão; senhoras e senhores telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Vim à tribuna, nesta tarde, para fazer um agradecimento. Como a sociedade sabe, não fui reeleito. E o nosso mandato chega só até o dia 14, na quinta-feira da próxima semana. Quero agradecer todos os deputados com quem convivi por 6 anos, 2 meses e 14 dias.

Quero agradecer a todos os funcionários, a todos os colaboradores, a todo o pessoal desta Casa. Aqui construí amizades. E com certeza a gente sai daqui deixando amigos, que é uma coisa que aprendi a fazer ao longo da minha vida.

Queria aqui parabenizar também... Hoje eu li nos jornais aqui uma matéria do senador José Serra, onde ele faz um requerimento ao ministro da Economia para explicar como é que ele vai economizar 1,1 trilhão de reais se for aprovada essa perversa reforma da Previdência.

Na minha avaliação, uma das piores reformas, muito pior do que a do Temer. A experiência do Serra mostra isso. E, também, queria aqui também lamentar as frases do presidente atual, do Bolsonaro, que atira para todo lado.

Eu acho que o presidente Bolsonaro ... ainda não caiu a ficha que ele hoje é o presidente da República, chefe da nação. Ele atira para todo lado. Fora as perseguições. Não bastasse isso, na véspera de Natal, editou a Medida Provisória 873: uma perseguição clara ao movimento sindical. É uma forma de inibir o movimento sindical, de tentar evitar que o Governo Federal confisque o direito dos trabalhadores.

Quer dizer, já quer dar uma garfada na aposentadoria. E a gente vê que parece que não tem muita noção. Então, eu recomendaria ao presidente Bolsonaro, talvez ele pudesse tomar umas aulas com o vice-presidente dele, o Hamilton Mourão. Um cara de consenso, sensível, inteligente.

Porque o presidente da República, a cada momento, dá um tiro diferente. Cada hora, deputada Leci Brandão, ele fala uma bobagem. Eu nunca vi uma pessoa... Parece que não caiu a ficha ainda que ele é o presidente da República eleito democraticamente.

Falar ontem, e ainda comprometer os militares, sobre a democracia, quer dizer, de uma coisa... Fica até desagradável, porque os militares são exatamente para garantir a democracia. E nós temos vários poderes, não é?

Então, acho que vivemos um momento difícil. O Brasil tem hoje 4.782 obras inacabadas, paradas. Eu sei que não tem dinheiro, mas precisava pensar um pouco. Tanto é que na terça-feira eu estarei em Brasília discutindo com todos os empresários como nós vamos fazer aí para primeiro dar sugestões de recomeçar algumas obras.

O governo Temer contratou 78 mil unidades habitacionais. No governo Bolsonaro, agora em janeiro, a Caixa Econômica contrata apenas quatorze. Então, é uma coisa lamentável.

Quarenta e seis milhões de pessoas, deputada Leci Brandão, vivendo de bico. A cada dia que passa, creio que no gabinete de V. Exa., e em tantos outros, aparece uma pessoa desempregada porque foi despejada, porque não consegue pagar aluguel, porque não consegue comprar remédio.

E a gente não vê muita expectativa de que isso aí volte a crescer. Por isso, eu acho que nós precisamos, o Brasil todo, parece, que acordar um pouco. Para a gente dar uma alavancada, porque o Brasil precisa voltar a crescer.

São cinco anos de crise; ninguém aguenta mais essa crise. A esperança foi no discurso do governo Bolsonaro. Confesso que no segundo turno eu votei no Bolsonaro. Pode dizer que me arrependi, mas votei. É.

Infelizmente, os trabalhadores, as pessoas com quem a gente encontra estão muito decepcionadas com as loucuras que o governo tem feito. Ninguém está aqui torcendo contra o governo, não. Eu quero que ele acerte; se acertar, é bom para o Brasil, é bom para todos nós.

Para concluir, Sr. Presidente, também quero agradecer o PSDB. Eu estou filiado há dez anos no PSDB. Sempre tive um tratamento diferenciado no PSDB. Mas, eu deixo o PSDB dia 15. Fico no partido até o fim do mandato, dia 14. A partir do dia 15, eu estou me desfiliando.

Quero agradecer aqui, publicamente, aos companheiros do PSDB. O Coronel Telhada foi nosso companheiro e sabe da relação boa que eu tenho com todo o PSDB. Fui para o PSDB pelas mãos do Geraldo Alckmin, e estou saindo pela porta da frente.

Conversei com todos os cardeais, de Geraldo a Serra, Goldman, o próprio Doria, com todos eles. E saio do partido com a cabeça erguida, sem nenhuma mágoa. Mas, Sr. Presidente, V. Exa. sabe que sou do movimento sindical, sou da periferia, enquanto o PSDB tinha o “S" de social, que era o partido da solidariedade, eu me sentia confortável. Quando a gente começa a andar muito para essa coisa que o trabalhador não é acolhido no PSDB, eu não tenho outra saída. Eu fui muito cobrado. Acho que até perdi as eleições por estar uma parte no partido, outra por culpa minha, que trabalhei errado na campanha. Mas muita parte foi eu ter defendido o partido com unhas e dentes, por lealdade que eu sempre tive em toda minha vida, mas eu acho que o PSDB não tem sido leal com os trabalhadores. A ganância do PSDB para ir para um lado muito mais radical, muito mais de achar que é o capitalismo que tem que mandar, isso tem deixado a gente muito descontente, principalmente os trabalhadores da construção civil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, amigo, deputado Ramalho da Construção. Queria informar V. Exa. que o Partido Progressista está de portas abertas para o senhor, viu? O senhor é um amigo nosso aqui, sabe que terá sempre o nosso apoio. Se o senhor assim decidir, será um prazer recebê-lo no nosso partido.

Continuando com a lista dos oradores inscritos, o próximo orador ou próxima oradora inscrita que se encontra aqui em plenário é justamente a deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, inicialmente, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todas as mulheres que estão aqui nesta Assembleia Legislativa, as que trabalham aqui em qualquer setor, em qualquer função, parabenizá-las pelo Dia Internacional da Mulher, principalmente as nossas assessorias aí por todo o trabalho que é dedicado, às policiais militares, enfim todas as mulheres que trabalham dentro da Assembleia o nosso cumprimento.

Sr. Presidente, eu recebi agora um comunicado aqui da União Brasileira de Mulheres do Estado de São Paulo e faço questão de ler aqui o que elas dizem neste 8 de março: Pela democracia, pelas mulheres e pelo Brasil. A cada 8 de março comemoramos a união entre as mulheres e nos mobilizamos em defesa dos nossos direitos. Somos herdeiras das lutas e resistência das mulheres de todos os tempos, desde do direito ao voto, ao trabalho com salário, a uma sexualidade livre e responsável, à maternidade como escolha, à moradia, à educação e saúde pública digna para nós e nossas famílias. Nesse Dia Internacional da Mulher a União Brasileira de Mulheres do Estado de São Paulo chama a sociedade a ocupar as ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e por uma nação justa e que tenha condições de vida iguais para homens e mulheres. Nesse momento, não há muito o que se comemorar, a gente sabe disso. O governo federal ataca as mulheres com modelo de reforma de Previdência, uma Previdência que na verdade quer acabar com a vida das pessoas. Afinal de contas são as mulheres que ocupam a maior parte dos trabalhos precários e informais, e pela dificuldade de inserção no mercado de trabalho elas acabam se “aposentando” pelo benefício de prestação continuada. O governo quer reduzir o benefício de um salário mínimo para 400 reais. Fazer isso é colocar as nossas idosas em situação de miséria. Além disso, esse projeto de mexer na Previdência é perverso. É perverso com as mulheres, em geral, mas ainda pior para negras e mulheres rurais, para professoras e muitas trabalhadoras domésticas, que há pouco tempo começaram a ter direitos trabalhistas. Tudo isso está baseado na mentira de que não tem dinheiro para pagar as aposentadorias. Tem muita propaganda do governo falando que existe um rombo na Previdência, mas isso é mentira. Se falta dinheiro, é por falha de arrecadação, porque têm muitas empresas e bancos também devendo para o governo. Além disso, o dinheiro está sendo desviado para outras coisas.

O governo estadual disse que ia abrir delegacias da mulher 24 horas. Logo nos primeiros dias de mandato vetou a lei que instituía o funcionamento 24 horas em todo o estado dizendo que isso era legal - o que é mentira. Depois da pressão social que sofreu, voltou atrás e abriu duas delegacias: em Santos e em Sorocaba.

Precisamos nos manter vigilantes, atentas e na luta para que todas as Delegacias de Mulher funcionem 24 horas e nos finais de semana, uma vez que os índices de violência contra a mulher têm aumentado muito no nosso estado. Junte-se à União Brasileira de Mulheres nesta luta!

Haverá um ato, na Avenida Paulista, às 17 horas, no vão do Masp. Mulheres de vários partidos e várias entidades estarão juntas para fazer os seus manifestos. Nós compareceremos e vamos estar lá pouquíssimo tempo (porque nós temos outros compromissos também).

Eu quero aproveitar para dizer que é lamentável que, neste momento, no 8 de março, o feminicídio seja a coisa que mais explodiu neste país. Temos que tomar providências, a Secretaria de Segurança tem que resolver, definitivamente, essa questão porque as mulheres estão sendo assassinadas todos os dias - muitas mulheres de todas as classes. Ninguém aguenta mais.

A gente pede à sociedade que crie os seus meninos, mas que eles não matem o feminino. A gente sabe que a criação é diferente, que o nível da educação no Brasil é machista, mas a gente não pode continuar olhando isso sem fazer absolutamente nada. Já é hora de os gestores - do Executivo, principalmente - tomarem providências.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, convido o nobre deputado Coronel Telhada para uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero cumprimentar o cabo Luiz e o cabo Archimedes, que aqui representam a nossa querida Polícia Militar, pertencendo à Assessoria Policial Militar. O Ricardo está lá em cima escondido, na sala lotada que nós temos hoje. Sexta-feira é bom porque é sempre lotado.

Quero, hoje, dia 8 de março, saudar todas as mulheres pelo seu dia, não só em nome da deputada Leci Brandão que, neste momento, preside a sessão, mas em nome de todas as senhoras presentes aqui também.

Não há o que nós falarmos da necessidade da mulher na sociedade. Se não fosse a mulher, nenhum de nós estaria aqui. Então, a mãe, a irmã, a filha, a amiga, a namorada, a avó - que todas as mulheres sejam abençoadas por Deus, não só neste dia, mas nos outros 365 dias do ano.

Nós somos fãs das mulheres e pedimos a Deus que as abençoe, traga-lhes saúde, felicidades e que os seus desejos sejam todos realizados. Amém.

Eu queria falar sobre o nosso presidente Jair Bolsonaro. Ele é meu amigo, apoiei na campanha publicamente aqui em plenário, votei nele, fiz campanha para ele e espero que o governo dele seja pleno de realizações.

Mas nós somos aliados, mas não estamos alienados. Algumas coisas estão acontecendo que estão nos preocupando ao longo desses três meses. Nós sabemos que três meses ainda é muito pouco para cobrar um resultado efetivo. Mas nós estamos preocupados porque o Jair Bolsonaro é capitão do Exército - praticamente a vida dele iniciou-se no Exército, depois, na parte legislativa, sempre apoiando as Forças Armadas e as polícias.

E foi isso que eu acho que deu uma alavancada na carreira dele, alçando-o à presidência da República. E ontem, num depoimento, falando sobre a Previdência, ele disse que os militares terão que se sacrificar. E eu pergunto: mais ainda? Militares não têm direitos trabalhistas. Deputado Ramalho, o senhor que é sindicalista sabe disso. Não têm direito a hora extra, direito a greve, a uma série de vantagens trabalhistas, fundo de garantia.

Com isso, inúmeros policiais militares, com ou sem razão, por causa de erros cometidos, com 29 anos de serviço, foram demitidos, faltando meses para se aposentar. Dizendo um termo bem chulo: “saíram com uma mão na frente e outra atrás”. O cara com quase 50 ou 60 anos, desempregado, sem profissão. E o que ele vai fazer da vida? Ele não sabe, porque ele não tem direito nenhum. Então, quero sempre me posicionar contra essa reforma da Previdência do jeito como vem sendo feita. E, como militar, dizer ao senhor presidente que o senhor está enganado. O senhor não deve partir por esse caminho.

Tenho até um vídeo aqui; não sei se convém mostrar. Um vídeo que foi divulgado pela Globo, em que o repórter lá dos Estados Unidos fala sobre a aposentadoria dos militares. Lá, o militar se aposenta com 20 anos de serviço. Não só isso, ele tem uma série de vantagens sociais, além do salário, que fazem com que ele economize muito. O militar não contribui com a Previdência; nunca contribuiu. A valorização é imensa.

Aqui no Brasil, é justamente essa valorização que nós esperamos - e esperamos mesmo - de vossa excelência, senhor presidente, e a gente se espanta quando vê um depoimento desse. O senhor falou em... Qual é o termo que ele usou? Não é Previdência... Sistema de Proteção Social dos Militares. Se é um sistema de proteção social, então não é Previdência. Não tem por que ser mexido então. Enquanto sistema social de segurança dos militares, não tem por que mexer.

E nós da Polícia Militar - creio que nas Forças Armadas é igual - trabalhamos ininterruptamente. Segundo estudo já feito, os nossos 30 anos de serviço na Polícia Militar, contados em horas, equivalem a 44 anos do trabalhador que puxa as oito horas diárias, as 30 ou 40 horas semanais. O serviço na Polícia Militar acaba valendo por 44 ou 45 anos. Nós contribuímos na Previdência desde o primeiro dia em que nós ingressamos e até quando nós morremos. Sou aposentado há sete anos, na Polícia Militar, e o coronel Zé Paulo, meu chefe de gabinete, também; e nós continuamos contribuindo com a Previdência. Não só nós; todos os policiais militares continuam contribuindo com a Previdência mesmo estando aposentados.

Então, senhor presidente, estou torcendo pelo governo de vossa excelência. Queremos um Brasil melhor, um país com justiça social, paz social, progresso, ordem. Mas o senhor não se esqueça que a alavanca propulsora de sua carreira somos nós, os militares - estaduais, federais. E temos grande apreço por vossa excelência. Então, nós precisamos do seu apoio nesse momento, e não justamente o contrário, como vem sendo divulgado. Nós sermos colocados numa situação em que a Previdência... A única vantagem que o militar tem - o militar federal e o estadual - é a aposentadoria. Nós sofremos 30, 33 anos; tem militares que chegam a 40 anos de serviço, porque são voluntários para tal. Eu fiquei 33 anos, gostaria de ter ficado mais.

E a única vantagem que nós temos, senhores e senhoras, é a Previdência. E até nisso estão querendo mexer. Pensem: se acabarem com a Previdência, então nós vamos querer os direitos trabalhistas. Nós vamos querer direito a greve; aí, quando a polícia fizer greve, ninguém reclama. Nós vamos querer hora extra. Quero ver o governo pagar a hora extra de 93 mil homens e mulheres. E tem dia em que a gente dobra oito horas; tem flagrante em que nós dobramos 14 horas de serviço. Quero ver o estado pagar isso.

Esses policiais militares - o Juiz e o Arquimedes - trabalham num serviço praticamente tranquilo. Aqui na Assembleia, eles têm um horário de 12 por 36. Mas pergunte a eles: qualquer problema que houver, qualquer informação que chegar, eles serão empenhados no dia de folga, trabalharão 12 por 12; se houver necessidade, eles passarão a noite aqui, eles não são liberados, porque o militar é para isso, é para situações de emergência.

O general Ademar sempre falava: “os militares são os homens e mulheres da adversidade, estão prontos para qualquer missão”. Mas nós temos que ter o devido reconhecimento; e nos poucos direitos que nós temos, nos parcos direitos que nós temos, nós ainda temos uma previdência privilegiada. Sr. Presidente, por favor, pense no que o senhor está fazendo com os militares do Brasil. Nós confiamos no senhor.

Sra. Presidente, eu solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas, por gentileza, ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental, Sr. Deputado. Vamos encaminhar. Seguindo a lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputados e deputadas presentes, telespectador da TV Assembleia, primeiro, quero parabenizar todas as mulheres do Brasil, na pessoa da deputada Leci Brandão, pelo dia internacional de luta das mulheres contra a discriminação e contra a violência.

Hoje é um dia muito importante, com muitas manifestações no Brasil e no mundo. Inclusive, nós vamos, daqui a pouco, participar de uma manifestação no vão livre do Masp, deputada Leci Brandão. Tenho certeza de que V. Exa. estará lá também, em defesa das mulheres, denunciando, sobretudo, essa violência, que não é só a violência física, mas a violência simbólica, psicológica e emocional, que vitimiza as mulheres no Brasil e no mundo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Gostaria também, Sr. Presidente, deputado Telhada, de repudiar, veementemente, essa matéria publicada hoje na “Folha de S. Paulo”, não a matéria, mas as declarações do deputado eleito Daniel José, do Partido Novo, que vai assumir agora no dia 15. Ele vai ser nosso colega aqui, mas me parece que já começa muito mal, porque, na entrevista, ele ataca ferozmente os professores da Rede Estadual de Ensino.

Isso não vai ficar assim, não vai passar em branco. Ele diz coisas absurdas em relação aos professores. O título da matéria é o seguinte: “novato na Assembleia supera a pobreza e diz que escolas de São Paulo têm professores bêbados”. Deputada Leci Brandão, isso é um absurdo, isso é uma afronta, é uma agressão gratuita e tem que ser respondida aqui.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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É uma matéria longa, e tem um subtítulo “professor bêbado”, em que ele fala um pouco de Educação. Eu fiquei perplexo. Primeiro, porque ele já começa defendendo a censura nas escolas, defende o Escola sem Partido. O Escola sem Partido já é um projeto desmoralizado.

Ninguém mais acredita nisso, depois do que o ministro da Educação fez, que é a censura, a mordaça nas escolas. Depois, ele fala aqui que se, por exemplo, houver um reajuste ou um aumento de dez reais, quebra o Orçamento, explode o Orçamento do estado de São Paulo, no momento em que nós ganhamos uma ação na Justiça, no Tribunal de Justiça, de um reajuste de 10,15.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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É bom que o deputado do Partido Novo - que não é tão novo assim, é um novo que já começa muito velho, muito velho e estragado, reproduzido a velha política de criminalização e de perseguição aos professores da rede estadual - saiba que nós ganhamos, na Justiça, um reajuste de 10,15%, que o estado de São Paulo não paga o piso nacional salarial. Foi por isso que nós ganhamos, não é?

E essa conquista foi interditada pelo Supremo Tribunal Federal, que se autoconcedeu - ele sim - um reajuste de 16% para a Magistratura. Então, pelo jeito, ele é contra o reajuste salarial para os professores. E tem mais: depois, ele diz que os professores ficam assistindo à Sessão da Tarde, que o professor cumpre 30% do seu horário para preparar as aulas, mas fica preocupado em assistir à Sessão da Tarde.

É absurdo total essa fala do deputado eleito. E tem mais: aqui ele fala em enquadrar professores. “Daniel promete que vai propor um treinamento para os diretores enquadrarem professores ‘que não têm interesse’”. Mais um absurdo. E vários outros que eu vi.

Os professores estão indignados, da rede estadual. Quando eu li pela manhã essa entrevista eu fiquei chocado com o que ele diz.

Ele é contra o aumento para os servidores da Educação, para os professores. Está tão preocupado com o orçamento, mas tem uma grande contradição, porque a matéria fala que ele foi financiado pelo dono da Somos Educação, rede privada de Educação, que também controla esse fundo de investimento que se chama Tarpon, que detém uma boa parte da Sadia e da Perdigão.

É bom que o deputado saiba que essa pessoa que financiou a campanha dele, que controla um fundo de investimento da Sadia e da Perdigão, é bom que ele saiba que a Sadia deve para os cofres públicos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Só a Sadia. Eu não sei a Perdigão, vou pesquisar. Mas nós temos os dados que recebemos da Procuradoria Geral, dos maiores devedores da dívida ativa do estado de São Paulo. A Sadia, cujo grupo, fundo de investimento, é controlado pelo financiador do deputado Daniel José, deve para a população do estado de São Paulo 1 bilhão e 500 milhões. Pasmem, V. Exas., que a Sadia, do ramo frigorífico, recebe isenção fiscal do ICMS. É um absurdo total, uma incoerência sem precedentes.

Ele defende biometria para professor em sala de aula. São vários ataques. Alguns nem estão na matéria, mas eu vi que ele defende coisas absurdas, cobrança de mensalidade em universidade pública. É um absurdo.

Eu quero fazer com ele um debate quando ele estiver aqui. Não vou continuar. Só quero repudiar as afirmações que ele fez, em nome de todos os professores da rede estadual. Espero que, quando ele assumir, ele se retrate aqui, porque é muito grave o que ele fez. Quando ele assumir, nós vamos fazer uma cobrança pública aqui para que ele faça essa retratação, ou que ele faça antes até, mas ele vai ter que se retratar no plenário da Assembleia Legislativa, porque é muito grave essa entrevista, as colocações que ele fez, esses ataques aos professores da rede estadual de ensino, que trabalham, e trabalham muito, em condições adversas, em salas superlotadas, com um dos salários mais baixos do Brasil. Nem o piso salarial é pago no estado de São Paulo. É com isso que o deputado tem que se preocupar, e não ficar atacando, dizendo que professor é bêbado, professor fica assistindo à “Sessão da Tarde”, que professor não tem que ter aumento salarial, porque vai quebrar o orçamento do Estado. Mas ele não está preocupado com a isenção fiscal da Sadia, com a dívida ativa, com os 1 bilhão e 500 milhões que a Sadia deve para os cofres do estado de São Paulo. Isso ele não fala.

Eu queria fazer esse registro e repudiar todas essas afirmações do deputado eleito, do Partido Novo - é velho, porque defende a velha política do ajuste fiscal, das privatizações, de cobrar mensalidade. Isso é velho, isso é antigo, mas que vem com a cara nova e com pessoas novas. O que eles defendem é a velha política.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Antes de chamar o próximo inscrito, eu quero... Neste momento, nesta Assembleia Legislativa, comparece agora o Sr. Marco Aurélio Cunha para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca o Sr. Suplente Marco Aurélio Cunha para comparecer à Mesa e à tribuna a fim de prestar o compromisso regimental. À tribuna, por gentileza.

O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, colegas, companheiros, pessoas que assistem pela TV. Meu compromisso será colocado agora.

Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Assim esta Presidência declara empossado, no cargo de deputado estadual, o deputado Marco Aurélio Cunha. Esta Presidência concede a palavra ao nobre deputado Marco Aurélio Cunha.

O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Evidentemente, é um compromisso de curto prazo. Apenas para que possamos cumprir o dever de, pelo voto, chegarmos até a Assembleia Legislativa. O que é honroso para qualquer cidadão.

Apenas lamento ter pouquíssimo tempo. Foi uma maneira de poder cumprir o protocolo do processo. Sem ter que criar cargos, sem ter que nomear ninguém. E poupando o erário público de custos, como pretendi fazer. Eu poderia estar aqui há um mês, mas preferi optar pelos últimos dias para a posse. Exatamente para evitar que o Estado tivesse gastos com gabinete e gastos com funcionários em um período tão curto, em que pouco poderia contribuir, de forma efetiva, para o estado de São Paulo.

A minha contribuição é esta, deixando de dar cargos e deixando de tomar posse anteriormente, para evitar custos desnecessários ao Estado.

Por outro lado, esse momento marca muito para mim, porque hoje é o Dia Internacional das Mulheres. Eu gostaria de deixar a minha gratidão a todas as mulheres. Especialmente a um grupo com quem trabalho e é muito pouco lembrado. Até pouco tempo atrás era muito pouco valorizado. São as meninas da Seleção Brasileira de futebol feminino, como um todo. São atletas que lutam pelo seu espaço na sociedade, lutam pelo seu espaço no esporte. São aquelas que tentam mostrar que existe e pode existir igualdade entre homens e mulheres no esporte, com as suas diferenças naturais. Mas, com certeza, até com maior espírito esportivo e de doação.

Temos a nossa Marta, alagoana de Dois Riachos. Pela sexta vez foi eleita a melhor jogadora de futebol do mundo, no ano passado. Esse título, de seis vezes campeã, nem Messi e Cristiano Ronaldo têm. E a nossa Marta possui. Foi conquistado com lágrimas e suor. Para não dizer, com sangue.

O Brasil ainda não reverencia as suas atletas mulheres como deveria. Nesse dia Internacional da Mulher eu gostaria de homenageá-las de forma absolutamente especial. Muito obrigado às meninas do futebol brasileiro, às meninas que honram a camisa da Seleção Brasileira, dessa CBF muitas vezes criticada. Mas que não se vê todo o esforço que tem feito para dar emancipação ao futebol feminino. A oportunidade profissional. Hoje a Confederação Brasileira de Futebol oferece toda a retaguarda necessária para essas meninas trabalharem.

Houve uma mudança tão grande de ambiente e de oportunidades! Quando cheguei à CBF, em 2015, havia três jogadoras no exterior. Hoje temos mais de 50 vivendo do futebol feminino, jogando fora do País. O que não é bom para o mercado interno, mas é muito importante para mostrá-las lá fora. Então, segue a minha homenagem à Seleção Brasileira de futebol feminino e a cada uma que trabalha pelo esporte feminino no Brasil, nesse Dia Internacional da Mulher.

Eu gostaria de pedir toda a atenção do governo estadual, que virá, e obviamente dos novos deputados que assumirão no dia 15, e do governador Doria, sobre a situação de enchentes na região do estádio do Morumbi.

É inaceitável que o São Paulo Futebol Clube e a região toda sofram com as enchentes pela ausência de um piscinão para dar retaguarda. Ainda mais, depois do final das obras do Metrô. Porque me parece que houve uma mudança significativa da parte de drenagem da região. As águas estão subindo. E o São Paulo teve um enorme prejuízo. Fora toda a situação criada por conta dessa enchente.

Há anos se fala em construir algo ali para amenizar as residências da região, que perdem automóveis e mobílias. Os pobres da região perdem as suas casas e os seus pertences por conta da má gestão daquela hidrografia, vamos chamar assim, o acúmulo das águas pluviais, da drenagem dessas águas. Não é mais possível esperar, Sr. Governador João Doria, meu amigo pessoal, não dá mais para esperar, mais uma vez, as chuvas de março chegarem e varrerem tudo o que o São Paulo Futebol Clube e os moradores da região do Morumbi, da região ali da Vila Sônia, daquela baixada toda, com aqueles riachos, que correm por ali, por baixo, serem drasticamente prejudicados por conta da ausência do poder do estado ali.

A prefeitura tem sua responsabilidade, sim; mas, a obra é complexa, precisamos unir estado e prefeitura. E nós iremos cobrar muito as providências a serem tomadas pelos prejuízos causados aos cidadãos daquela região. Por favor, ajude-nos, governador Doria, tome uma providência para que isso não se repita mais naquela região.

Fico muito honrado de estar aqui nesta Casa por - que seja - alguns minutos, algumas horas, alguns dias. Mas, significa que o voto popular teve algum resultado, e eu pude estar aqui.

Muito obrigado a todos, e que tenham um futuro mandato brilhante aqueles que aqui estiverem. E, por favor, atendam a região das águas do Morumbi.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Marco Aurélio Cunha.

Quero dizer do prazer de ter V. Exa. conosco aqui. Fomos vereadores juntos na Câmara Municipal de São Paulo; conheço seu trabalho, a sua força do trabalho, a sua dedicação total, não só à sua função parlamentar, mas, também, ao futebol paulista, ao futebol brasileiro.

Vossa Excelência é um ícone. Nós tivemos a oportunidade de sair do País quando vereadores, e executarmos uma missão em Israel. E eu lembro dos brasileiros, quando viam o senhor no aeroporto, como recebiam com carinho. Então, é uma pena que o senhor vá ficar tão pouco tempo conosco, mas tenha a certeza de que é motivo de muito orgulho tê-lo conosco nesta Casa.

O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - Muito obrigado, Coronel Telhada. Foi uma honra acompanhá-lo como vereador, como futuro deputado na próxima gestão. Lute por nós. Vocês todos lutem pelo Brasil. Nós precisamos mudar muita coisa neste País: precisamos melhorar as condições básicas de vida desse povo; melhorar nossa economia; melhorar nossa educação; melhorar o nosso esporte.

Conto com vocês, conto com o governador Doria para esse futuro. Vamos em frente, que precisamos seguir fortemente. Muito obrigado pelas palavras.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Conte conosco e conte com esta Casa. O senhor sempre pertencerá a esta Casa.

Convido o nobre deputado Ramalho da Construção para que, novamente, assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Convocamos o deputado Bruno Caetano para usar a tribuna. Vossa Excelência terá o tempo regimental.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Ramalho. Cumprimentar todos os parlamentares aqui presentes. Quero hoje fazer uma saudação especial ao meu amigo Marco Aurélio Cunha, e dizer que a bancada são paulina desta Casa fica mais forte a partir de hoje.

Aproveito, também, para fazer minhas as palavras do deputado Marco Aurélio Cunha em relação às enchentes do bairro do Morumbi.

É evidente que esse último episódio, da semana passada, um episódio excepcional, chuvas muito acima da média, mas não dá para dizer que elas são imprevisíveis.

Se não, ano após ano, mas a cada dois ou três anos, o bairro, não só o São Paulo Futebol Clube, mas o bairro como um todo sofre com as recorrentes inundações. Isso tem solução. É evidente que aquela área foi ocupada, são várzeas de rio, mas hoje já existe tecnologia - aliás, já existem projetos há mais de 10 anos para que essa tragédia não se repita.

Como bem lembrou o deputado Marco Aurélio Cunha, ali além do São Paulo Futebol Clube, um bairro totalmente consolidado, comunidades imensas, e que precisam de todo o apoio da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado. Então, faço aqui minhas as palavras do deputado Marco Aurélio Cunha.

Quero, também, hoje, neste dia especial, Dia das Mulheres, fazer algumas reflexões sobre este dia. A gente chega no ano de 2019 e ainda tem muita que se pergunta se é o caso de celebrarmos o Dia das Mulheres, afinal de contas, buscamos igualdade, buscamos acesso igual de oportunidades para homens e mulheres, para brancos, negros, mulatos, enfim para todo ser humano. Mas enquanto houver desigualdade, e ela existe, e muito, esse dia se fará necessário.

No dia de hoje o IBGE publicou um estudo que mostra que uma mulher, para exercer a mesma função que um homem, chega a ganhar um terço do seu salário. Em média, chega a ganhar 20% a menos, mas em certas profissões, em certas áreas o salário chega a ser 70% menor. Vejam só: o rendimento médio de um dirigente de serviço de saúde mulher é de 4764 reais, enquanto um homem, para exercer a mesma função de dirigente de saúde, ganha 14891 reais. Está aqui outro exemplo: uma mulher que trabalha como dirigente de exploração de mineração recebe um salário médio de 5439 reais, enquanto um homem, na mesma função, uma função equivalente, tem o salário de 17000 reais. Vejam as desigualdades no mercado de trabalho. Enquanto essas desigualdades existirem, é muito importante que a gente celebre a data de hoje.

Mais ainda: eu queria, de outra forma, trazer também bons indicadores que mostram uma equiparação na questão de gênero. Todos sabem aqui que eu lido bastante com o tema do empreendedorismo. E quando a gente vai olhar para as informações sobre homens e mulheres nesse mercado empreendedor, a gente tem a grata satisfação de perceber que não há diferença. Essa diferença que a gente observa no mercado de trabalho, homens e mulheres trabalhando como empregados, não se repete no mundo empreendedor. Aliás, hoje as mulheres, no mundo do empreendedorismo, já são a maioria. Pelo menos aquelas que abrem, hoje, empresas, daqueles que abrem empresas tanto na cidade de São Paulo quanto no estado de São Paulo, hoje a maioria delas é aberta por mulheres. De cada 100 empresas abertas no nosso estado, 53 já são abertas por mulheres. Elas já são maioria no mercado empreendedor.

Mais ainda: pesquisa realizada pelo Sebrae revela não haver diferença na taxa de mortalidade de empresas entre aquelas que são chefiadas por homens e aquelas que são chefiadas por mulheres. Isso mostra que a competência, a capacidade não está ligada ao gênero, mas está ligada à oportunidade. Portanto não há razão para uma mulher receber um salário de um terço de um homem no mercado de trabalho. Quando a gente olha no mundo empreendedor, as mulheres são tão ou mais competentes do que os homens quando gerenciam suas próprias empresas. A gente vê com muito bons olhos esses novos dados do empreendedorismo e a gente faz muita força, e vamos trabalhar bastante para que essa desigualdade observada aí no mercado de trabalho seja diminuída ou até eliminada.

Nos últimos segundos que ainda me restam nesse Pequeno Expediente, queria fazer uma saudação ao governador João Doria que, hoje, no Dia Internacional da Mulher, inaugura a sétima delegacia 24 horas dedicada às mulheres. É um compromisso de campanha do governador; eram 40 unidades prometidas pelo governo, e em pouco mais de dois meses já são inauguradas sete unidades, todas elas chefiadas por mulheres, então delegadas mulheres, escrivãs mulheres, evidente, e que fazem um atendimento muito especial e muito necessário nos dias de hoje, não só no Dia Internacional da Mulher, mas em todos os dias do ano.

Então ficam aqui meus cumprimentos ao governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Eu que agradeço ao nobre deputado Bruno Caetano. E convido o nobre deputado Prof. Carlos Giannazi. Vossa Excelência terá o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, primeiro cumprimentar o deputado Marco Aurélio Cunha, nosso colega na Câmara Municipal, são-paulino. Também sou são-paulino, deputado; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria, vi que alguns deputados aqui falaram do Bolsonaro, até pegaram leve com ele, mas eu gostaria de dizer que, na verdade, o Bolsonaro já era uma tragédia anunciada, anunciada. Todos sabiam que a eleição dele seria um retrocesso civilizatório para o Brasil, talvez até para a América Latina, que ele significava, e significa, a barbárie política, social e econômica. Esse é o verdadeiro significado de Bolsonaro. Só que muito pior do que nós imaginávamos: as frases, o vídeo repugnante colocado agora no carnaval, a afirmação que ele fez ontem, que foi um absurdo porque, aquilo sim, é crime de responsabilidade. O que ele disse foi um ataque frontal à Constituição Federal. Ele disse que quem garante a democracia são as Forças Armadas! Isso é um absurdo! Se fosse em um outro cenário, ele seria processado ou haveria um processo de impeachment contra o presidente.

O presidente afronta a Constituição, que é muito clara. Ela diz que todo o poder emana do povo - e não das Forças Armadas. A democracia é uma conquista da sociedade. As Forças Armadas cumprem um outro papel que não tem a ver, diretamente, com a garantia da democracia. A democracia é garantida pelo povo brasileiro, pelas instituições, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, pelas entidades da sociedade civil.

Enfim, existe um conjunto de instituições e entidades garantindo a democracia - e não as Forças Armadas. Aquilo é um absurdo total. Depois, ainda, o presidente faz uma transmissão ao vivo com dois membros das Forças Armadas e cita uma cartilha de saúde para adolescentes pedindo para que os pais tirem as últimas páginas porque ali tem orientação sexual para as meninas não engravidarem, não terem doenças sexuais.

É um absurdo um presidente fazer isso, atentando contra a saúde pública. O presidente tem que entender que aquele informativo é muito importante para as pessoas, principalmente para adolescentes. Hoje nós temos um número altíssimo de meninas engravidando com 12, 13, 14 anos e o material foi feito pelo Ministério da Saúde.

É um absurdo o presidente falar aquilo! E, ainda, pretende fazer uma reforma da Previdência contra os trabalhadores, retirando direitos e benefícios.

Hoje nós estamos falando do Dia Internacional da Mulher e, no entanto, a reforma da Previdência do Bolsonaro é contra as mulheres. A idade mínima de aposentadoria vai elevar para 62 anos, no caso das mulheres. Das professoras, para 60 anos de idade.

A proposta do Bolsonaro é que a professora trabalhe 10 anos a mais. Se hoje ela se aposenta com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, na proposta da PEC 6 do Bolsonaro a idade mínima será de 60 anos para os professores.

Isso é um atentado criminoso do governo Bolsonaro contra as mulheres trabalhadoras do Brasil. Espero que ele não faça nenhum pronunciamento elogiando as mulheres porque ele é um mentiroso. Ele está atacando, sobretudo as mulheres, com a reforma da Previdência.

Eu quero aqui manifestar a minha indignação com as declarações, com as atitudes, mas, sobretudo, com o projeto do Bolsonaro de ajuste fiscal, de reforma da previdência, de ameaçar uma nova reforma trabalhista contra os trabalhadores, de privatizações. Nós estamos preocupados é com isso.

Enquanto ele mantiver essa pauta do ajuste fiscal, da retirada de direitos dos trabalhadores via reforma da previdência, via nova reforma trabalhista, quebrando os sindicatos com essas medidas provisórias. Enquanto ele estiver cumprindo esse papel, o mercado vai segurá-lo, mesmo com todas essas bizarrices que ele vem fazendo. As pessoas já estão abandonando. Há dois deputados, que votaram no Bolsonaro, já fazendo críticas a ele. Então, ele já está sendo abandonado por uma boa parte do seu eleitorado, que já não suporta mais e não deve resistir por muito tempo.

Então, nós estamos preocupados, na verdade, não só com as bizarrices que ele está dizendo. Porque ele é uma pessoa extremamente patética, que não pode ser levada a sério.

Mas o que nos preocupa é o projeto de ajuste fiscal contra os trabalhadores, contra o povo brasileiro. Ele vai dilapidar ainda mais o patrimônio público, através das privatizações e da reforma da Previdência, que acaba com a Seguridade Social, com a aposentadoria no Brasil. Deputado Ramalho da Construção, V. Exa. que é um trabalhador, um homem de sindicato, sabe disso. Ele vai destruir o pouco que resta do nosso raquítico Estado de bem-estar social; será destruído pela PEC 6.

E só para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que estou indo agora para uma manifestação, uma assembleia dos servidores municipais, na frente da prefeitura, na frente do gabinete do prefeito Bruno Covas. Porque há uma greve em toda a cidade de São Paulo, da Educação, da Habitação, da Saúde, de vários setores do funcionalismo público, contra o confisco salarial, contra o Sampaprev, contra a reforma da Previdência que foi aprovada na calada da noite no ano passado, confiscando salários de todos os servidores municipais.

E o prefeito não atende a pauta com as reivindicações dos servidores, nem pela revogação, nem pelo reajuste salarial. Além de não atender as reivindicações mínimas dos servidores, ele ainda os ataca de forma covarde, perseguindo os que estão em greve, cortando ponto, ameaçando, assediando os nossos servidores que estão exercendo o legítimo direito de greve. Indo para a mídia, tentando ridicularizar os servidores, sobretudo os professores da rede municipal de ensino.

Eu queria, só para concluir, Sr. Presidente, registrar que ontem nós protocolamos na OIT - Organização Internacional do Trabalho - uma denúncia contra o Bruno Covas. Eu assinei juntamente com o vereador Celso Giannazi, que é meu irmão na Câmara Municipal. Nós assinamos conjuntamente. Ele também é servidor público, auditor fiscal da Receita Municipal. Nós assinamos uma representação que foi protocolada ontem na Organização Internacional do Trabalho, denunciando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que está atacando o direito constitucional de greve, que nós conquistamos com muita luta na Constituição Federal de 1988, na Carta Cidadã, que inclusive teve a participação, na aprovação, do avô do prefeito. Mário Covas era senador na época, e ajudou a aprovar, inclusive, esse artigo.

E agora Bruno Covas, prefeito de São Paulo, neto de Mário Covas, além de não honrar sua própria história, biografia - que acho que ele não tem; por isso faz isso -, está também manchando a história e a honra do seu avô Mário Covas, que ajudou a aprovar a Constituição de 88, a Constituição Cidadão. Então, já fomos à OIT; espero que ela tome providências, denuncie e faça pressão para que Bruno Covas respeite o direito de greve, pare de ameaçar os servidores, perseguindo os servidores e cortando ponto. A greve nem foi judicializada, tem que esperar.

Ele sabe que quando termina uma greve... O deputado Ramalho da Construção sabe. Ele não pode descontar o ponto, porque um trabalhador em greve não está faltando, está lutando. Quando termina a greve, tem a negociação; não é assim, deputado Ramalho da Construção? Aí, o sindicato negocia os dias parados. Mas ele já se antecipou e cortou o ponto, não negociou. A greve não foi nem judicializada ainda. Então, ele tem que responder para a OIT, porque nós protocolamos ontem uma representação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - É regimental. Eu só pediria ao deputado um minuto para cumprimentar o deputado Marco Aurélio, são-paulino. Eu sou corintiano e tenho duas filhas são-paulinas. E sou funcionário da empresa Hidrasan, deputado. Acho que Arnaldo Araújo foi diretor do São Paulo até morrer...

O SR. MARCO AURÉLIO - PSD - Foi nosso conselheiro vitalício, diretor, brilhante companheiro.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Eu sou funcionário da empresa dele desde 1968. Acho que V. Exa. não era nascido, não é?

O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - Bem antes, viu? Já tinha três Copas do Mundo nessa época.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Então, é uma alegria estarmos juntos aqui, ainda mais sabendo que eu estive muitas vezes, inclusive na Constituição de São Paulo.

Queria cumprimentar, mais uma vez, todas as mulheres pelo seu dia, dizer ao deputado Carlos Giannazi que esse tipo de prática é criminosa, é uma prática antissindical, entre elas, a do Bolsonaro, a medida provisória que ele tomou, porque o Art. 62 é bem claro: para colocar uma medida provisória, só em relevância ou caso de urgência. Quer dizer, qual é a urgência ou relevância para perseguir dirigente sindical que está, simplesmente, defendendo os trabalhadores?

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda que a sessão solene será realizada na próxima segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de entregar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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