12 DE MARÇO DE 2019

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, GILENO GOMES, CHICO SARDELLI, BRUNO CAETANO e DAVI ZAIA

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta o falecimento de 12 pessoas vitimadas por enchentes, na região do ABC. Propõe a criação de comissão parlamentar para averiguar medidas governamentais em benefício de famílias vitimadas pelas chuvas. Lembra que recursos orçamentários destinados ao combate de enchentes foram aprovados nesta Casa. Defende a criação de frente parlamentar para prevenção a deslizamentos em áreas de risco. Comenta a prisão de suspeitos da morte de Marielle Franco.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda cidades paulistas que aniversariam nesta data. Exibe fotos e noticia os falecimentos de policiais militares, no Maranhão e no Rio de Janeiro. Exibe e critica texto de rede social de Roberto Santos Leite, que indica, erroneamente, policiais cadeirantes como os acusados pelo assassinato de Marielle Franco. Cumprimenta a Apmdfesp - Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Noticia estatísticas e elogia a Operação Carnaval. Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração de servidores públicos. Lembra que há 24 anos fora baleado em ocorrência policial.

5 - CARLOS GIANNAZI

Saúda pleiteantes da aprovação do PLC 32, presentes nas galerias. Defende a carteira previdenciária do Ipesp, em benefício de advogados e de cartorários. Comenta o art. 4º do Decreto 64.073. Defende a criação de uma frente parlamentar de acompanhamento de dívida estadual com advogados e cartorários, a título de devolução de cobrança indevida. Clama ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que promova a nomeação de aprovados em concurso público, para o cargo de escreventes técnicos.

6 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta preocupação com a ocorrência frequente de fake news. Informa que estivera ontem no Rio de Janeiro, com membros do PDT. Critica fala de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sobre a reforma da Previdência. Menciona breve relato de sua atividade profissional. Critica o governo federal, por a seu ver beneficiar banqueiros, em detrimento da população. Informa que há 4.782 obras paralisadas no País. Afirma-se arrependido por ter votado em Jair Bolsonaro.

7 - CELINO CARDOSO

Faz reflexão acerca de sua atividade como parlamentar nesta Casa, desde 1994. Manifesta-se agradecido e honrado por ter exercido seis mandatos. Assevera que decidira não mais se candidatar a cargo eletivo. Elogia a retidão de seus pares. Faz agradecimentos gerais.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado Celino Cardoso pelo discurso de gratidão.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Manifesta solidariedade a cidades acometidas por chuvas e suas consequências. Reflete acerca da Campanha da Fraternidade de 2019, a chamar a atenção para políticas públicas. Comenta fala do Papa Francisco sobre a adequada participação dos cidadãos na sociedade e na política. Cumprimenta autoridades eclesiásticas de São José do Rio Preto.

10 - JULIO CESAR

Menciona que fora submetido à cirurgia de urgência, na última quinta-feira. Informa, especialmente à região central do Estado, que encontra-se bem e em recuperação. Critica falas repetidas, de chefes de executivo. Defende a gestão continuada e a responsabilização de governantes. Critica investimentos aquém da disposição orçamentária aprovada. Valoriza a empatia e a priorização de políticas públicas preventivas.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, exibe fotos e discorre sobre os alagamentos ocorridos nos últimos dias na Grande São Paulo. Combate a falta de saneamento básico. Ressalta que os políticos não investem nesta área pois não traz votos, já que não pode ser visto.

12 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim. Lembra que ontem as pessoas na Grande São Paulo viveram momentos de caos. Culpa o Governo pela falta de cuidado com o saneamento básico. Preocupa-se com a extinção do Consea. Cita ação, do Ministério Público, solicitando a derrubada da medida provisória que extinguiu o órgão. Informa que o conselho tinha participação de membros da sociedade civil, o que garantia a discussão da política com a sociedade. Ressalta que o governador João Doria está introduzindo a comida industrializada na alimentação escolar. Pede ao secretário da Educação e ao atual governador uma maior atenção na alimentação das crianças.

13 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, lembra sua emoção ao assistir ao desfile da Mangueira, na qual a deputada Leci Brandão foi homenageada. Informa que foram presos hoje os dois acusados pelo assassinato da vereadora Marielle, dois milicianos e ex-policiais. Cita lei, de sua autoria e vetada pelo governador João Doria, para que todo o policial militar vítima de violência, tenha atendimento psicológico. Questiona quem foi o mandante do crime de Marielle. Destaca que continuará lutando pelo esclarecimento deste crime hediondo. Encerra seu pronunciamento com uma frase de Darcy Ribeiro.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta requerimento que fez à CNBB, parabenizando a entidade pela adoção do tema de solicitação de políticas públicas em sua campanha da fraternidade. Cita temas discutidos em campanhas anteriores. Apoia o pronunciamento da deputada Márcia Lia sobre a alimentação escolar das crianças. Questiona a falta de investimento na Educação. Exibe foto de enchente, resultado das últimas chuvas. Discorre sobre a poluição do Rio Tietê. Demonstra sua preocupação com a falta de investimento na medicina preventiva. Exemplifica com consultas de pré-natal e o combate à dengue. Esclarece que é muito melhor fazer a prevenção do que tratar pessoas doentes.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h04min.

17 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

18 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

20 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min.

21 - MÁRCIO CAMARGO

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h18min.

23 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

24 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

26 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h47min. Convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 17 horas e 50 minutos.

27 - GILMAR GIMENES

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h48min, reabrindo-a às 18h04min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas.

29 - BETH LULA SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós temos aqui, deputado Coronel Telhada, uma indicação do deputado Ricardo Madalena e um requerimento do deputado Jorge Caruso.

Está lida a resenha do Expediente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

Portanto, vamos entrar no Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu vou convidar os deputados que se inscreveram. Hoje eu vou chamar todos, Giannazi, só para contrariar.

Ricardo Madalena. (Pausa.) Ramalho da Construção. (Pausa.) Carlos Neder Lula. (Pausa.) Querida deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Senhor Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, deputadas, deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, também aí os nossos executivos, que estão na nossa galeria.

É muito boa a presença do povo aqui para poder fazer suas reivindicações. Sempre bom.

Ontem, Sr. Presidente, eu estava aqui falando sobre a sessão solene das 16 premiadas da Medalha Teodosina. Mas, hoje, a gente tem que vir aqui para falar sobre essa gravidade que está no estado de São Paulo, principalmente na região do ABC.

Afinal de contas, foram 12 pessoas que morreram vítimas de enchentes e das chuvas. Na região metropolitana, em particular no ABC, estão sofrendo demais lá. A gente quer manifestar nossa solidariedade a todas as famílias atingidas; e, também, cumprimentar as várias iniciativas que estão sendo organizadas pela sociedade civil para auxiliar as pessoas.

O que a gente mais precisa neste momento é a solidariedade. Eu queria, Sr. Presidente, propor que seja criada uma comissão parlamentar para saber dos prefeitos, e também do governador do Estado, quais medidas estão sendo tomadas neste momento para auxiliar as famílias, quais são as áreas - entendeu? - que estão em estado de calamidade pública, o que está sendo feito em relação aos desabrigados, se as famílias estão sendo cadastradas porque nessa hora cada um joga a culpa para um lado. Um diz que a culpa é do partido X, a outra diz que é o partido Y, e não é isso que as pessoas querem saber. As pessoas querem saber quais as providências que serão tomadas.

Inclusive, já antecipo que vou também convidar V. Exa. para participar dessa comissão, que sei que V. Exa. é também atencioso com essas coisas.

Além disso, o governo do estado e a prefeitura de São Paulo também precisam explicar à população, porque esta Casa teve recursos aprovados aqui, que foram designados para combate de enchentes e etc. A imprensa está dizendo que apenas um terço do que estava previsto foi usado. A imprensa está falando isso.

A gente precisa de uma explicação. A chuva é fenômeno natural, todos sabem, mas a gente não pode usar esse pretexto para esconder as outras coisas. A gente precisa saber como vai amenizar os problemas causados pelas enchentes.

Por isso, além da formação dessa comissão parlamentar, nosso mandato está propondo também a criação de uma frente parlamentar, para a prevenção de enchentes e alagamentos, em defesa das comunidades em área de risco. Peço aos meus queridos amigos, companheiros deputados e deputadas, para apoiarem essa iniciativa.

As enchentes não acontecem por acaso. Na maioria das vezes, são resultado de uma escolha política. Você escolhe, ou você faz só política, ou você escolhe a ideia de tratar da cidade, cuidar da cidade de verdade. A gente precisa ter uma ideia de cidades, saber o que você quer. Você quer só politizar, ficar aqui falando, acusando A, B ou C, ou você quer cuidar do povo. Escolha. Tem a ver com política urbana, política de habitação, de meio ambiente, mobilidade urbana, entre outras questões.

A gente sabe que hoje é um dia também muito importante para nós, mulheres, porque parece que agora surgiram os suspeitos da execução de Marielle Franco. A gente espera que essa questão seja resolvida pelas polícias, Civil e Militar, a mim não interessa. Interessa não só que eles sejam punidos, mas principalmente quem foi que ordenou para que eles apertassem o gatilho para executar Marielle Franco. O Brasil está esperando essa resposta.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, por gentileza.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, Coronel Telhada, usando a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes na Assembleia, todo o público presente, sejam bem-vindos, e àqueles que nos assistem pela TV Assembleia. Quero saudar a cabo Elaine e a cabo Vanessa aqui, são as nossas policiais militares, que hoje estão na guarda do plenário, representando nossa Assessoria Policial Militar.

Sra. Presidente, quero começar saudando as cidades que aniversariam na data de hoje: São Lourenço da Serra, Paraguaçu Paulista, Nova Campinas, Zacarias, Itapirapuã Paulista. São essas cinco cidades que estão aniversariando hoje. Parabéns a todos os amigos e amigas. Nós aqui da Assembleia estamos à disposição de todos.

Quero aqui falar, infelizmente, da morte de dois policiais militares. Não foi no nosso estado. Tivemos a morte do policial militar, jovem, 21 anos de idade, Samuel Caetano de Albuquerque Matos. Deixe-me mostrar a foto para todos aqui.

Esse jovem policial estava numa perseguição a um criminoso, quando ocorreu um acidente. A motocicleta em que ele estava se chocou contra um poste e, infelizmente, ele não resistiu aos ferimentos e faleceu. O jovem de 21 anos era de Teresina, no Piauí, e trabalhava na 2ª Companhia Independente de Mirinzal. Ingressou na Polícia há um ano, 2018, na Polícia Militar do Maranhão. Então, a todos os nossos irmãos policiais militares do Maranhão nossos sentimentos pela perda do soldado Samuel Caetano de Albuquerque Matos, 21 anos, praticamente um menino ainda. Infelizmente teve a vida ceifada no cumprimento, na missão de manter a segurança pública lá no Maranhão.

Em contrapartida, nós tivemos aqui também, na zona sul do Rio de Janeiro, mais um soldado da Polícia Militar morto, o soldado Leandro Venerando Costa da Silva. Foi baleado na sexta-feira e faleceu na data de ontem. Ele estava em missão na favela da Rocinha quando, num tiroteio, o fuzil que ele portava, segundo informes, teria dado problema de funcionamento, e ele morreu durante essa troca de tiros. Já são nove policiais mortos no Rio de Janeiro. Ele chegou a ser operado, mas infelizmente faleceu na data de ontem. Tinha 33 anos de idade, era casado e pai de um menino de 13 anos. Estava na corporação desde 2013, portanto cinco anos. É uma fatalidade, e nós queremos aqui abraçar-nos, solidarizar-nos com a Polícia Militar do Rio de Janeiro pela morte do soldado Leandro Venerando Costa da Silva.

Sra. Presidente, dona Leci Brandão, a senhora falou aí do caso da Marielle, que foi morta. Segundo a imprensa, teriam sido localizados os possíveis autores, não sei nem se são os autores. Agora vai ser verificado; se forem os autores, quero mais é que eles paguem pelo crime que cometeram, que vão presos. Mas eu quero falar aqui mais uma vez de fake news, o maldito fake news. A internet é boa porque nos ajuda, mas o que cria de problema é um absurdo. Eu quero mostrar aqui a página de um cidadão - não sei se esse é o nome dele -, Roberto Lopes Leite. Para mim é um safado; acho que não é o nome dele. Ele mostra uma foto aqui. Essa foto nós tiramos na formatura de sargentos, se não me engano, lá no Anhembi. Estão eu, o presidente Bolsonaro, o filho dele Eduardo e esses dois senhores abaixados aqui. Eles não estão abaixados; eles são cadeirantes. Esse cidadão aqui, diz no texto, deputada Leci Brandão, que esses dois indivíduos são os indivíduos presos lá no Rio de Janeiro que teriam atentado contra a vida da Marielle. Esses dois cidadãos, para quem não conhece, são dois policiais militares, ambos cadeirantes, é o sargento Praxedes e o soldado Wladimir, ambos cadeirantes por terem sido feridos em serviço, e estão sendo acusados aqui, levianamente por esse cidadão de serem os presos lá no Rio de Janeiro. Olhe que fake news, que absurdo. O pior, deputada e Srs. Deputados, é que tem um monte de idiota que acredita nisso. Aliás, querem acreditar, querem acreditar: dois heróis da Polícia Militar sendo colocados como criminosos, e um monte de débil mental acredita. Eles são da Polícia de São Paulo, acabei de falar com o Praxedes, que está super revoltado com isso, e esse pilantra aqui, Roberto Lopes Leite - duvido que seja o nome dele -, como é fake o covarde não tem cara, nem mostra o nome. Deve ter posto foto de outra pessoa.

Se alguém vir isso na internet, por favor nos ajude, arrebente esse Facebook, mete bronca, xingue mesmo, porque um safado desse merece isso, porque é um mentiroso, pilantra, está difamando dois pais de família, dois heróis da Polícia Militar, cadeirantes que não merecem passar por isso.

Quero aqui publicamente mandar o meu abraço ao sargento Praxedes, ao soldado Wladimir e a todos os homens e mulheres da Associação de Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, a PMDFESP, que faz um trabalho forte por todos os homens e mulheres que infelizmente ficaram inválidos no cumprimento da missão de ser policial.

Parabéns à PMDFESP; parabéns, Praxedes, parabéns, Vladimir, parabéns ao soldado Figueiredo, e o tipo de safadeza dessa tem que acabar no Facebook e na internet. Fake news nunca.

Só para fechar, Sra. Presidente, nós tivemos a Operação Carnaval, agora Carnaval Mais Seguro, em 2019. Foram do dia 1º a 6 de março, e depois de 8 a 10 de março as comemorações do carnaval. Só para que a população tenha ideia do efetivo que foi empregado nessa operação, foram empregados 124.786 homens e mulheres, 41.391 viaturas, 147 aeronaves. Isso é o que foi empregado pela Polícia Militar. Foram abordadas 302.611 pessoas; foram presas 1.648 pessoas; apreendidos 144 menores e recapturadas, ou seja, pessoas condenadas que estavam na rua, 494 pessoas, só na Operação Carnaval. Isso dá um total de 2.286 pessoas presas, isso em oito dias. Vou repetir: 2.286 pessoas em 8 dias. Veículos recuperados em oito dias: 503 veículos. Loucura, não é? E armas apreendidas: 167 armas. Eu vou falar das armas novamente. Drogas apreendidas, Srs. Deputados: 3.459 quilos de droga - três toneladas - no final da operação, 167 armas apreendidas.

Muita gente não dá a devida atenção para esse tipo de estatística: 167 armas apreendidas. Quantas vidas foram salvas? Não dá para mensurar, não dá para dizer. Quantos crimes foram evitados, roubos, sequestros? Não temos.

Então, é um dos serviços que a Polícia Militar faz que não aparece, é o serviço preventivo. Quando você apreende uma arma, quantas vidas foram salvas que poderiam ter sido mortas por aquela arma? Então, eu quero aqui parabenizar a Polícia Militar por todo esse resultado, em especial pelas 167 armas apreendidas e pelas milhares de vidas salvas que nós não temos como mensurar isso, mas que foram salvas devido à ação única e exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parabéns, Polícia Militar; parabéns aos homens e mulheres da nossa Polícia Militar; parabéns ao coronel Salles.

E eu quero aqui publicamente mais uma vez, nós estamos no dia 12 de março, hoje, é o dia que nós estamos no meio de março e nada de um reajuste salarial, nada de uma reposição salarial para os funcionários. Sr. Governador Doria, por favor, não se esqueça dos seus funcionários públicos que precisam, sim, urgentemente de um reajuste salarial.

Sra. Presidente, desculpe o tempo estendido. Hoje, dia 12 de março, se completam também 24 anos que eu fui baleado pela última vez. No dia 12 de março de 1995, eu, como capitão no 4º Batalhão, fui baleado numa ocorrência policial onde dois criminosos efetuavam roubos a uma senhora num semáforo e nós intervimos. Eu acabei sendo baleado nessa ocorrência.

Então, quero aqui dar graças a Deus por esta vida; graças a Deus por ter me preservado, por preservar a minha tropa, por permitir que eu viva até este momento, porque a gente quando passa por uma situação dessa, lembramos quão frágil é a nossa vida.

Então, se não for Deus na nossa vida, a gente não sabe o que pode acontecer. Então, louvado seja Deus pela vida que tem me dado até agora.

Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores inscritos, convido o nobre deputado Carlos Giannazi para o uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar, eu quero saudar aqui os nossos colegas servidores públicos que estão na luta pela aprovação do PLC 32.

Parabéns pela mobilização de vocês, os executivos públicos, analistas, que estão numa grande mobilização desde o ano passado para que o projeto seja aprovado. Contem com o nosso total apoio. Esse é um projeto prioritário para nós. Tem que ser aprovado imediatamente para fazer justiça com vocês que prestam um trabalho muito importante e relevante para a administração pública estadual.

Gostaria também, deputada Leci Brandão, de aqui manifestar a minha preocupação com o descumprimento, tanto de uma lei, como de um decreto estadual. Eu me refiro aqui à Lei nº 16.877, de 2018, fruto do projeto que nós aprovamos no ano passado que trata da questão da carteira previdenciária do Ipesp, da carteira previdenciária dos advogados e dos cartorários.

Depois de muita luta e resistência nós conseguimos aprovar esse projeto, porque, só relembrando que em 2009 e em 2010 o governo estadual, através do ex-governador Serra, deu um verdadeiro golpe tanto nos advogados das carteiras previdenciárias como também nos cartorários, extinguindo, colocando as carteiras previdenciárias em processo de extinção.

Então tanto os advogados como os cartorários foram vítimas de um estelionato praticado pelo estado, de um golpe. Nós só conseguimos reverter uma parte dessa situação através de uma Adin que nós protocolamos no Supremo Tribunal Federal. Depois, logicamente, com toda a movimentação dos advogados, uma movimentação de 10 anos aqui na Assembleia Legislativa, houve a aprovação dessa lei que eu citei aqui e também do Decreto nº 64073.

O Art. 4ª do decreto obriga o estado, a Secretaria da Fazenda, a fazer a devolução dos valores aos participantes, nos termos do Art. 6º da Lei nº 16877, de 19 de dezembro de 2018, “que será realizado em folha de pagamento em quatro parcelas a partir do mês de competência”, que é fevereiro de 2019. Ou seja, nós já estamos no dia 12 de março e esses valores não foram pagos ainda para os advogados, que são aposentados e são contribuintes da carteira do Ipesp. Ou seja, a lei está sendo desrespeitada, tanto a lei como o decreto.

Eu registro que nós vamos fazer o acompanhamento, porque a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que depois foi sancionado pelo governador, cria um comitê de liquidação, estabelece os procedimentos para a restituição das contribuições desses advogados e dá um prazo de 180 dias para que isso ocorra.

Nós vamos acompanhar, e eu inclusive estou propondo aqui uma frente parlamentar de acompanhamento do pagamento dessa dívida que o estado tem com os advogados. É um absurdo, pois o mês de fevereiro já foi embora, deputada Leci Brandão, e o estado não honrou seus compromissos com os advogados e cartorários.

Então, nesse sentido, faço um apelo ao secretário da Fazenda, ao superintendente do Ipesp e ao governador Doria para que cumpram a legislação. A legislação é muito clara: o pagamento tem que ser feito em quatro parcelas. Esse valor que foi cobrado a mais, uma diferença recolhida a maior de 15%, tem que ser devolvido em quatro parcelas, em quatro meses, começando pelo mês de fevereiro. Já começou mal, e os advogados estão preocupados, os aposentados, porque é um valor que é regulado por lei.

Aproveito também, encerrando o meu pronunciamento do Pequeno Expediente, deputada Leci Brandão, para fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça no sentido de que faça a chamada dos aprovados no concurso de escrevente técnico. Nós temos um déficit enorme no Tribunal de Justiça, nas várias comarcas do interior Paulista, da Grande São Paulo, da capital e da Baixada Santista, e a chamada não é feita ou, quando é feita, é feita em um número muito insignificante.

Nós temos muitas pessoas que foram aprovadas e, no entanto, não são chamadas. Há uma falta enorme desses servidores no Poder Judiciário, então nós estamos fazendo um novo apelo ao Tribunal de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça, para que faça a chamada imediata de todos os aprovados, até porque o concurso vence este ano.

Essas pessoas se esforçaram, estudaram, perderam empregos, criaram uma expectativa e foram aprovadas em um concurso extremamente difícil. Elas têm o direito de serem chamadas, e o Tribunal de Justiça precisa do trabalho dessas pessoas, até porque os atuais escreventes estão com uma sobrecarga enorme de trabalho, porque faltam servidores no Judiciário.

Então fica aqui o nosso apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que ele faça a convocação já de todos os aprovados no cargo de escrevente. Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidenta, deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, visitantes da Assembleia, queridos amigos, colaboradores desta Casa.

Venho mais uma vez à Assembleia, muito provavelmente pela última vez. Amanhã estarei em Brasília. Quinta-feira é nosso último dia aqui. Vou falar um pouco da preocupação, daquilo que foi colocado aqui pelo próprio Coronel Telhada, sobre os “fakes”. É um absurdo. Acho que precisa ter uma lei mais dura para a “fake news”. Liberdade de imprensa é uma coisa que nós vamos defender sempre, mas com seriedade. Coisas falsas jamais, mesmo porque acho que a sociedade merece a verdade.

Mas quero dizer que estive ontem no Rio de Janeiro com a executiva nacional do PDT, com Carlos Lupi, falando sobre a conjuntura política, Sra. Presidente Leci Brandão. Falando dessa perversa reforma da Previdência, que precisa ser melhor discutida em todos os sentidos, para todo mundo: militares, funcionário público, iniciativa privada. Imagine V. Exa. a construção civil, que tem uma rotatividade enorme, e a pessoa tenha que comprovar 40 anos de contribuição para se aposentar. Ou seja, não se aposenta nunca.

Outro dia, assisti a um vídeo, que não deve ser “fake”, do Rodrigo Maia falando que o homem pode viver trabalhando até os 85 anos. Eu ofereceria para ele uma pá e uma picareta para ele trabalhar na obra, para ver se aos 85 anos ele conseguiria pelo menos segurar a picareta. Então, tem umas coisas que as pessoas talvez falem por impulso ou falta de conhecimento; ou porque são maldosas mesmo.

Acho que a reforma trabalhista é o que pregam muitos - de acabar com direitos da classe operária - é mais uma coisa perversa. A gente vê aí alguém defendendo esmagar a classe trabalhadora como se a produção desse país não fosse feita pelas mãos calejadas do trabalhador. E o empresário digno tem esse trabalhador como patrimônio da empresa. E muitos ficam numa empresa 10, 20, 30 anos.

Eu estou na mesma empresa, presidente Leci Brandão, há 51 anos. Mas se estivesse na produção... Não estaria. Eu estou porque fui para o sindicato, fiquei registrado no sindicato, continuo registrado na Hidrasan. Ou seja, não trabalhei em outra empresa - 51 anos lá. Mas se estivesse lá carregando pedra, não aguentava isso tudo. Tenho 14 ou 15 anos de aposentadoria. Recebo da Previdência Social. Devia estar recebendo 5.000 reais; recebo 2.700 reais.

Mas o que é importante é que fossem debatidas as coisas, para serem feitas com mais clareza. Me preocupa muito o governo atual. Muito mesmo. Me parece um governo voltado para banqueiros. Privatizar a aposentadoria é, sem dúvida nenhuma, aumentar os cofres de quem vai ter lá uma previdência privada, com grandes fundos, que eu nem sei se vai poder depois usar para a construção civil, para a Habitação. Isso é outra coisa que discutirei amanhã em Brasília - e por isso não estarei aqui - com 88 instituições patronais; discutindo sobre as obras que estão paradas e sobre o que fazer também com a Caixa Econômica Federal.

Quer dizer, das 88 instituições tem eu da classe trabalhadora. Às vezes eu brinco com eles que eu nem sei se sou mais trabalhador. Aí você fica no meio de 88 empresários... Estou lá, e alguém pode falar: “mas o que você tem a ver com isso?”. Tenho sim. São 4.782 obras, presidente Leci Brandão, paradas. Aí, muda de governo, parece que a obra é do governo anterior. Até brinquei, na última reunião que tive num hotel aqui: “será que as obras são do Lula? Por isso que vocês não vão tocar as obras?”.

O Lula não tem obra; a obra é do Estado. Muda de governo, passa a parecer que tem dono. Então, vamos lá dar palpite, discutir e encontrar uma saída para a retomada de algumas dessas obras.

Eu sei que o cobertor é curto, e será impossível a retomada das 4.782 obras, mas não justifica, pois, no governo passado, foram contratadas 2 milhões e 300 mil unidades habitacionais da Caixa Econômica. Agora, em janeiro, contrataram somente 14 mil. E, assim mesmo, é projeto do Orçamento do ano passado ainda, ou seja, estamos vendo um governo que foi...

Estou penalizado, porque, no segundo turno, votei nesse governo, votei no Doria e no Bolsonaro. Arrependo-me amargamente, mas votei. Não vou aqui me acovardar e dizer que não votei. Tem coisa que a gente faz por arrependimento. Acompanhei o Doria e, acompanhando o Doria, votei no Bolsonaro no segundo turno. Foi o pior erro de toda a minha vida. Em 70 anos, foi o maior erro, porque eu imaginava que pior não ficava, mas ficou muito pior.

Quer dizer, é um governo autoritário, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, exatamente para os sindicatos não terem dinheiro para levar ônibus a Brasília, para colocar carro de som nas ruas e protestar. Com todo o respeito à direita, como se a direita fosse resolver tudo.

Quer dizer, a direita, no nosso tempo que eu tomava borrachada... Acredito que o deputado Bolçone, professor de universidade, nunca tomou borrachada, mas o senhor acompanhou, homem de universidade, o tempo que nós levávamos borrachada. Como é que era tido o pessoal da direita? Eram os corruptos, ou não? Não é?

Eu também não sou de esquerda, nunca fui, mas não dá para defender, Leci Brandão, direita radical que tira direito dos trabalhadores, confisca direitos dos trabalhadores. Eu conheço 58 países, alguns já visitei por mais de 20 vezes. Passeando, não foram nem dois por cento, foram 98% trabalhando mesmo. E continuo trabalhando mesmo aqui e fora do Brasil.

Quer dizer, nós conhecemos bem como é que funciona a história lá fora e sabemos que não tem outra forma para o Brasil crescer senão for através do consumo. Para ter consumo, alguém tem que ganhar bem. Para ter consumo, alguém precisa ter salário, ter renda, senão você não consome. Agora, defender a aposentadoria de 400 reais? Chegar aos 70, que vai chegar o salário mínimo. Quem é que chega aos setenta? Pouquíssimas pessoas chegam aos setenta.

Então, acho precisa debater melhor, discutir melhor, para que a gente possa realmente ter um Brasil social e, democraticamente, um Brasil que seja nosso país, que nós temos orgulho de ser brasileiros.

Para concluir, Sra. Presidente, é a última vez que vou falar neste ano, aqui neste plenário, como deputado, nós defendemos, sim, um Brasil que tenha intermediação lá fora. Se estou intermediando, nem vou falar, mas que o mundo é um dos filhos de um deputado desta Casa, talvez projeto para a gente trabalhar em Portugal, que já estou trabalhando, e trabalhar também em Miami, que já estou trabalhando. Estamos conversando com o nosso companheiro.

Por quê? Já que não tem emprego no Brasil, vamos levar o nosso pessoal, com empresa, com tudo, para ganhar dinheiro lá fora. Na mesma proporção, talvez para outros países, quando deveria ser o contrário, serem os estrangeiros que viessem para cá para gerar emprego no Brasil.

Nós estamos intermediando, levando construtora e mão de obra para fazer obra lá fora, porque o Brasil tem nada mais nada menos do que 46 milhões de pessoas vivendo de bico. E isso é uma vergonha para um país que, desde Cabral, disse que “em se plantando, tudo dá”.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Desculpe pelo estender dos minutos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso, pelo tempo regimental.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público telespectador, nossos visitantes, funcionários desta Casa, venho hoje a esta tribuna, num ato de despedida e agradecimento, 24 anos de mandato, seis mandatos consecutivos. Eu me elegi em 94 junto com nosso saudoso Mário Covas. Nesse período todo tive o privilégio de acompanhá-lo na recuperação, na reestruturação de São Paulo. Saudoso Mário Covas, de quem eu tive o privilégio de ser secretário-chefe da Casa Civil. Eu tive também o privilégio de presidir esta Casa em um curto espaço de tempo.

Ano passado, depois de pensar bastante, em uma decisão pessoal e familiar, eu resolvi não concorrer à reeleição e cuidar apenas da minha vida profissional, da minha vida empresarial, algo que eu vinha fazendo de uma forma compartilhada nesse período todo, porque quando eu me elegi deputado em 94 eu já era um pequeno empresário e nunca deixei as minhas atividades empresariais. Mas entendi que aos 63 anos era o momento de parar.

Entendo que já dei a minha contribuição para este Parlamento, para o povo de São Paulo. Foram 24 anos de luta. Então é o momento de despedida, de dizer a todos que para mim foi uma honra, um privilégio muito grande ser deputado seis vezes nesta Casa, um parlamento que realmente engrandece o nosso País, o maior parlamento estadual do nosso País.

Fiz aqui muitos amigos e muitas amigas. Gostaria muito que as pessoas que estão aí fora, que dizem que na política só tem gente que não presta, conhecesse como eu conheço os deputados e as deputadas desta Casa, porque aqui nós nunca nos reunimos para fazer nenhum conchavo para, de alguma forma, ferir o Estado ou as pessoas. Aqui nós lutamos verdadeiramente para exercer o mandato, trabalhando, sobretudo, para aqueles que mais dependem do Poder Público, trabalhando por tudo aquilo que é verdadeiramente um dever do Estado e um direito do cidadão. Então para mim foi uma honra, um privilégio muito grande poder ser deputado nesses seis mandatos.

E fazer um agradecimento. Na verdade, eu preciso fazer muitos agradecimentos. Eu acho que, primeiramente, tenho que agradecer a Deus, porque Deus é soberano sobre as nossas vidas, e nada acontece que não tenha permissão Dele ou que não seja da vontade Dele. Nesses seis mandatos Deus sempre me abençoou, sempre tive seguidos mandatos. Graças a Deus estou saindo de cabeça erguida. Nunca tive nenhum problema com a imprensa, com a Justiça, nenhum processo. Saio de cabeça erguida.

Agradecer também à minha família, particularmente à Ana Paula, minha esposa, quem eu conheci através da política. Quando eu me elegi em 94 eu era solteiro ainda, aos 38 anos de idade. Através da política, em uma reunião, conheci a Ana Paula, em Águas de São Pedro, com quem eu me casei e hoje temos duas lindas filhas. Ela soube ser companheira. Não só ela, toda minha família, na minha ausência, no tempo que a gente teve que deixar a família para estar se dedicando à causa pública.

Agradecer também aos meus eleitores, sobretudo os eleitores da região noroeste, da Capital. Eu tive aqui a oportunidade de exercer um mandato que, embora a legislação eleitoral ainda não tenha definido o voto distrital, eu fiz seis mandatos verdadeiramente distritais, porque nesses seis mandatos eu sempre me reelegi na mesma região e com os mesmos eleitores. Isso também me dá um orgulho muito grande, porque quando a pessoa não tem uma conduta correta, ela pode se eleger uma vez, mas na outra eleição ela tem que buscar outros eleitores. Se as pessoas daquela região votaram seis vezes de uma forma consecutiva na nossa eleição é porque a gente tem realmente a consciência tranquila de que fez um trabalho correto durante todo esse tempo.

Uma região em que, eu lembro bem que quando eu me elegi em 94, as filas eram enormes na porta das escolas na época de fazer uma matrícula, porque não tinha vaga nas escolas. Eu lembro que, junto ao Mário Covas, nosso saudoso governador, nós lutamos muito, fizemos um trabalho de cadastrar as crianças que não tinham vaga na escola. Ele se sensibilizou. A nossa primeira conquista para aquela região como deputado foi construir três escolas estaduais simultaneamente na Vila Brasilândia. De lá para cá o trabalho não parou mais. Então eu devo muito a esse povo, que me deu o privilégio de ser deputado seis vezes.

Agradecer aos nossos colegas, todos os deputados que, durante todos esses 24 anos, tivemos uma convivência muito saudável, muito tranquila, uma convivência realmente muito gratificante.

Agradecer todos os funcionários dessa Casa, porque sempre fui tratado por todos com muito carinho, com muita atenção, devo muito a todos vocês. Agradecer a minha assessoria, e eu gostaria aqui de pedir licença - só para completar, Sra. Presidente - para particularmente agradecer duas pessoas.

Uma é a Sandra Santana, que foi minha chefe de gabinete, pessoa que no ano passado concorreu a uma cadeira nesta Casa, teve mais de 43 mil votos. Infelizmente, não se elegeu. Hoje ela é subprefeita da Freguesia do Ó, Vila Brasilândia, mas é uma pessoa que me ajudou muito.

Também o Sérgio, que é o meu chefe lá do escritório, que são as duas pessoas que acompanharam durante os seis mandatos e que me apoiaram. Na pessoa dos dois, agradecer toda minha assessoria. São pessoas que realmente me acompanharam. Se eu consegui também seis mandatos, devo muito à minha assessoria.

Então, é um momento realmente de agradecimento, de despedida, mas, sobretudo, dizer para vocês que eu particularmente estou muito feliz, em paz, tranquilo, com a sensação de um dever cumprido. Então, deixo esta Casa, creio que essa semana não tenha mais oportunidade de falar aqui, mas eu quero me despedir e registrar esse agradecimento sincero, do fundo do meu coração.

Quero desejar a todos deputados, aqueles que se reelegeram, aos novos que chegam, que tenham um bom mandato. Aqueles que não se elegeram, faz parte da política isso, muitos bons deputados. Que aqueles que tiverem a pretensão, que consigam voltar, e outros, como eu, que vão seguir uma carreira diferente, também, que sejam todos muito felizes.

Muito obrigado a todos. Que Deus abençoe grandemente a todos vocês.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Nobre deputado, eu quero abrir aqui uma exceção para parabenizar V. Exa. pelo discurso de gratidão. É uma coisa que a gente aprecia muito, essa coisa da gratidão a todos aqueles que nos ajudaram. Parabéns pelos seus seis mandatos, que Deus o acompanhe e proteja sempre.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - Amém. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, ícone da cultura, também referência desta Casa, na sua pessoa, na pessoa da deputada Márcia Lia, eu saúdo as deputadas presentes na Casa, e em nome do deputado Welson Gasparini, que é uma referência, nosso decano, eu saúdo os deputados aqui presentes na Casa.

Quero primeiro fazer um gesto de solidariedade. Solidariedade com as cidades do estado de São Paulo que estão passando por um momento difícil. Ainda há pouco estive com a deputada eleita Carla Morando, estive com o colega Luiz Fernando, que me relataram a condição de São Bernardo do Campo. Nós temos visto as situações de Santo André, São Caetano, então, deixar nossa solidariedade a essas cidades, em especial à sua população e aos seus dirigentes.

O tema que me traz a esta tribuna tem a ver também com essas questões, que são a respeito da Campanha da Fraternidade deste ano de 2019, quando a CNBB escolheu como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Quando acontecem catástrofes como essas que nós vimos, além da questão as intempéries, que se dizem imprevisíveis ... Mas tem muito a ver também com políticas públicas, às vezes mal conduzidas durante décadas. Em especial no ordenamento urbano das cidades, que provocam essas grandes enchentes.

A Campanha da Fraternidade desse ano vai tratar do tema da fraternidade e políticas públicas. E escolheu, como lema, uma frase do Evangelho: “Serás libertado pelo direito e pela justiça.” A Campanha da Fraternidade é um trabalho que a Igreja Católica registra desde 1964, conclamando a população católica, em especial, durante o período da Quaresma, a refletir sobre temas de interesse geral, de interesse público.

Visto que adota uma metodologia que é a metodologia do “ver, julgar, agir”, ou seja, de conhecer os problemas, conclama a população católica, em especial, a conhecer os problemas, julgá-los sob a luz do Evangelho e, depois, ter uma ação concreta sobre como contribuir para a solução deles.

Permito-me buscar algumas observações ocorridas na campanha desse ano. Em especial, na mensagem de Sua Santidade, o Papa Francisco.

Ele fala: “Os cristãos devem buscar a sua participação mais ativa, na sociedade, como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna, baseada no direito e na justiça.” “Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”.

Lembra ainda, o Papa Francisco: “De modo especial, àqueles que se dedicam formalmente à política – à que os Pontífices, a partir de Pio XII, se referiram como uma nobre forma de caridade – requer-se que vivam com paixão o seu serviço aos povos, vibrando com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com os seus sofrimentos e esperanças”

Quero deixar um cumprimento especial, Sr. Presidente. E pedir que esse pronunciamento seja encaminhado ao bispo de São José do Rio Preto, dom Tomé Ferreira da Silva. E ao padre Jarbas Brandini, da Paróquia da Redentora, de São José do Rio Preto, que foi o primeiro incentivador da Campanha da Fraternidade em nossa região.

Lembro que dom Tomé Ferreira da Silva deixou uma proposta de que nos concentrássemos em três políticas bases. São: a política ambiental, através de um consumo responsável; também, nos dedicarmos à política da solidariedade às pessoas, através da prestação de nossos serviços; e também, deixando o compromisso de levar a mensagem e, mais do que isso, viver a mensagem da Campanha da Fraternidade, que é a mensagem do cristianismo, que o próprio Cristo nos deixou sobre a Terra.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, doutor Bolçone.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Julio Cesar.

O SR. JULIO CESAR - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nesse momento deputada Leci Brandão, demais deputados, a todos os assessores e servidores da Assembleia Legislativa, pessoas presentes no plenário, também quem em casa nos acompanha, muito boa tarde.

Eu, no início da minha fala quero, até mesmo para tentar acalmar e não gerar nenhum tipo de informação e colocar na minha região - e as redes sociais já estão comentando isso... Na última semana eu tive um probleminha de saúde e fui submetido, na última quinta-feira, a uma cirurgia de urgência. Estou aqui, sei da minha responsabilidade. Mas não poderia deixar de agradecer as pessoas que se envolveram em todo esse processo no atendimento no Hospital 9 de Julho. Muito obrigado aos servidores de lá também. As pessoas nas redes sociais se manifestando, uma vez que nós estamos aqui completando um mandato, eu sou suplente. Mas tenho orgulho de depois de 20 anos a região central do Estado venha ter um novo representante, apesar de num pequeno espaço de tempo.

Então, para acalmar a todos da região do Estado, os nossos apoiadores, as pessoas que acompanham o nosso trabalho, quero dizer que estou bem. Estou aqui firme e forte e continuarei fazendo aquilo que vim aqui fazer, ou seja, não só representar a nossa região, mas o Estado.

Por incrível que pareça, eu fui internado na quinta-feira, a cirurgia foi na quinta-feira, eu fiquei quinta, sexta, sábado e domingo no hospital, e da janela do hospital estava acompanhando o drama que sabemos que envolveu todo o nosso Estado com relação às fortes chuvas.

Eu, até com certa dificuldade, em alguns momentos ia até a janela para acompanhar a situação, porque caíram muitas árvores, houve enchentes, e comecei a observar as respostas de alguns homens públicos em relação aos problemas. Se nós pegarmos as respostas - eu vou tentar não me exaltar porque não posso, ainda estou com um dreno e tenho dificuldade, mas deputado Antonio Carlos Junior, se nós pegarmos a fala de trinta anos atrás e colocar nesse mesmo período notaremos que a fala é a mesma. Isso irrita, isso enche o saco. Qual é a fala? A fala é a seguinte: “olha, eu acabei de assumir o Executivo e não tenho responsabilidade”. Muito bem. Então você assumiu a prefeitura de São Paulo e não tem responsabilidade? Você não fazia parte de um projeto político que se iniciou em 2016? É só um exemplo que eu quero direcionar para os prefeitos das regiões do interior que também têm a mesma resposta. Dizer assim para nós “olha, o Orçamento foi do governo passado, eu não tinha conhecimento. A responsabilidade é do outro gestor. Eu assumi há dois meses”. “A não, o que aconteceu foi porque choveu um grande volume de águas, nós não esperávamos, a culpa é da chuva”. Será que nós não sabemos que todo o ano nós temos o mesmo problema nessa época? Por isso que eu defendo a gestão continuada, é a minha fala, é a minha tese que eu defendo e acho que é o caminho.

Esta Casa vai ter que pensar uma forma de responsabilizar quem está no Executivo. Se quiser ser o prefeito, governador ou presidente já sabe dos problemas do País, do Estado e do município. Agora vem falar para quem? Para as pessoas que estão morrendo. E quem morre? Sempre aqueles que têm menos oportunidade, menos poder aquisitivo. É a pessoa simples que está morrendo. E é o mesmo discurso: sai prefeito, sai governador, entra... é sempre o mesmo discurso.

O Orçamento que foi votado para as Casas Legislativas, aprovado até num valor bem maior, e o investido é bem menor do que se apresenta? Como pode isso? O mesmo discurso e gente morrendo. Só não usei da palavra ontem porque não tinha condições físicas de fazer; mas não ia deixar de fazer. Uma falta de responsabilidade. Temos que saber que a política preventiva é o futuro para o País progredir, o estado e os municípios. Agora, política preventiva não dá voto. Não querem dar continuidade e gente morrendo. Nada contra quem está nos seus condomínios, que trabalhou. Não tem problema nenhum. Mas, a corda estoura para quem? Falta de responsabilidade, e vem pôr a culpa no outro governo, e fazia parte do governo. É o exemplo de São Paulo. Ou é diferente?

Como se elegeu esse governo? Não era um projeto igual? Olha, eu estou sentindo as dores das pessoas. Porque nós, homens públicos, temos que nos colocar no lugar das pessoas, pessoas simples.

Senhor Presidente, não dá para aceitar. É a mesma fala. "Olha, as chuvas, o volume foi muito...", eu até entendo. Mas, a gente já sabe que no ano que vem vai ter isso também. Já vai ter isso também.

Agora, nós, homens públicos, temos que ter bom senso. Se queremos mudar algo no País... Quer mudar algo de verdade, sem hipocrisia, sem conversa fiada, temos que mudar, primeiro, nós; primeiramente, dentro de cada um, e se colocar no lugar das pessoas que necessitam.

Como pode? A pessoa vê uma geladeira indo embora, vendo um... Tudo bem até, que vai correr atrás. Mas, vidas sendo levadas embora por falta de responsabilidade. E, aí, quando você vai falar assim, "Mas, olha, você está governador, você está prefeito, você está presidente": "Mas, eu assumi agora."

Mas, hein, nós temos que determinar, Sra. Presidente - deputado, com a sua experiência na região de Ribeirão Preto, o senhor sabe disso, o senhor já tem uma história longa: se nós não tivermos políticas públicas preventivas que extrapolem governos, que não sejam focadas por governo ou partido ou por mandato, por calendário eleitoral, nós, cada vez mais, vamos perder vidas.

E, sempre, infelizmente, quem perde é a população mais humilde, aquele que sofre todos os dias. Desculpa, Sra. Presidente, extrapolar o tempo, mas esse registro é necessário porque nós temos que fazer o exercício diário de nos colocar no lugar das pessoas.

Homem público que não faz esse exercício não merece estar em casa legislativa e Poder Executivo nenhum.

Boa tarde a todos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Terminado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Gostaria de falar, usar a tribuna, pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental, Sra. Deputada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão.

Eu só queria deixar indicado o deputado Raul Marcelo para falar pela vice-liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM – PTB - Para uma reclamação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Para uma Comunicação.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. Eu gostaria, posteriormente, de falar pelo Grande Expediente.

Mas, as repetições dos alagamentos que têm acontecido aqui em São Paulo e sempre levando as pessoas mais pobres a óbito ou ao sacrifício de perder tudo faz com que a gente, eu, pelo menos, estou há 20 anos aqui como deputado, completo agora dia quinze.

E a gente tem reclamado. Eu até trouxe umas fotos para mostrar.

* * *

- É feita exibição de fotografias.

* * *

Estão pegando aí muito bem. Isso aí é uma cidade, como é Mogi das Cruzes, onde passam todos os veículos para irem até as praias. E o que acontece? Não se faz saneamento básico; não se tem uma cultura política de se fazer saneamento básico.

Eu digo cultura política porque os políticos dizem que quando você faz tratamento de esgoto, você enterra o voto. Ou seja, não é visto. Isso tem aí, acontecendo diariamente, em São Bernardo, em Santo André, em São Paulo.

Vinte anos, e os governadores não param, não param; os prefeitos não param para investir. Asfalto, tudo bem, deputada Lia. Asfalto eles colocam, porque todo mundo vê, você pode dizer: "Olha, eu que asfaltei a rua tal. Isso aí é muito importante."

Agora, ajudar essas pessoas que só têm aquela geladeirinha comprada com carnê, uma televisãozinha, aquelas duas ou três roupinhas para poder trocar, indo e voltando do seu trabalho: ninguém faz nada por essa gente. Lamentavelmente, o Poder Executivo federal, estadual e municipal não investem em saneamento básico. E depois, como estava agora, os representantes dizem: “Gondim, vim te apresentar o material para detectar e separar; você dá diagnósticos rápidos de zika, como também de dengue”. Eu digo: “Olha, espetacular, está até dentro da fala que nós vamos fazer”.

Obrigado, Sra. Presidente. Desculpe ter passado de dois minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Primeiro, cumprimentar todos os presentes na nossa galeria, cumprimentar os deputados, cumprimentar os servidores e dizer, Gondim, que você tem toda a razão.

Infelizmente, saneamento básico é uma questão de saúde pública, mas infelizmente poucos governos procuram investir na questão da saúde pública. E a gente sabe da dificuldade que é, porque ontem aqui na cidade de São Paulo as pessoas viveram um verdadeiro caos. Em São Bernardo as pessoas viveram um verdadeiro caos.

Eu estava conversando com um funcionário meu, que esteve lá na favela de Vila Prudente e na favela do Haiti, e ele estava contando que as pessoas, além de saírem todas sujas daquela água, elas saiam com bichos, baratas. Eles abriam as roupas, assim, a situação era desesperadora, Leci.

Então, eu quero me solidarizar com essas famílias, com as pessoas que perderam todos os seus bens, e a responsabilidade é, sim, do Poder Público, que não cuida do saneamento básico, principalmente nas grandes cidades.

Dito isso, pedi para falar um pouco aqui, deputada presidente desta Mesa, porque estou muito preocupada com uma outra questão, que é fundamental para que a gente possa tocar política pública de segurança alimentar nutricional.

Por uma medida provisória do atual governo federal, foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. Isso é um verdadeiro desastre para a política alimentar e nutricional das pessoas.

O reflexo disso é que o governo Doria já começou a trazer, para a alimentação escolar das nossas crianças, alimentos industrializados. Já estão chegando de novo almôndegas na lata, já estão chegando de novo o frango na lata. Já começou a chegar o molho de tomate em pó. Já estão trazendo tudo aquilo que não contribui para a alimentação saudável das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

Então, acho que a gente tem que lutar muito. Nós tivemos na semana passada uma informação de que o Ministério Público entrou com uma ação pedindo para a Justiça que seja derrubada essa medida provisória, no sentido de que a gente possa recuperar a legislação que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, porque esse conselho tinha dois terços de membros da sociedade civil.

Então, a política de alimentação era discutida com toda a sociedade, com toda a comunidade. A política se baseava em alimentos produzidos nos assentamentos, na agricultura familiar, alimentos saudáveis, alimentos da agroecologia, e não alimentos que possuem conservantes, que possuem química nociva à saúde das pessoas.

A gente sabe que a cada dia mais as pessoas desenvolvem doenças como o câncer, e outras doenças que agravam muito quando a gente não se alimenta de forma adequada. Não é isso, Gondim? Você que é médico sabe exatamente do que se trata a gente não ter uma política nutricional, uma política alimentar adequada.

É muito ruim a gente perder a possibilidade de esse conselho funcionar. Esse conselho, o Consea, foi também premiado pela ONU, pela FAO, que é a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, por ser um espaço de defesa do direito humano, alimentação adequada, que inclui desde um modelo de produção dos alimentos mais sustentáveis e seguros, até a produção ao consumidor quanto às informações nutricionais da rotulagem dos produtos.

Então, toda essa política de controle da sociedade civil, toda essa política e esses cuidados na produção, no armazenamento, da comercialização, da entrega dos alimentos e no fornecimento dos alimentos para as nossas crianças através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, que estabeleceu também, por orientação do Consea, a política de que 30% dos alimentos que vão para a merenda escolar das nossas crianças têm que ser necessariamente adquiridos de agricultores familiares e de assentados.

Então, toda essa política se desmonta na medida em que você desmonta o Conselho que tinha a prerrogativa de melhorar a alimentação e a nutrição das nossas crianças, dos nossos adolescentes.

Então, é muito triste que o nosso governador Doria já esteja aí fomentando essa política de piorar a alimentação. Desde 2015 nós lutamos muito para que o governo do Estado melhorasse a alimentação, e vinha num processo de melhora. Infelizmente, agora, nós estamos vendo aí o retrocesso do retrocesso do retrocesso.

Então, eu quero pedir ao secretário de Educação, quero pedir ao governador João Doria para que tenham aí um olhar muito cuidadoso para essa alimentação das nossas crianças e dos nossos adolescentes nas escolas estaduais de São Paulo.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente?

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidenta? Opa.

Não, não, tem precedência.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Peço a minha inscrição depois para falar pelo Art. 82, pelo meu partido.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidenta, eu solicito a palavra pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pelo Art. 82 é regimental. Nobre deputado Raul Marcelo tem a palavra.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Leci Brandão, calhou de no meu último pronunciamento nesta Casa estar V. Exa. na Presidência. Queria dizer que um dos motivos de orgulho que eu tive quando cheguei a essa legislatura foi ter a deputada Leci Brandão, ícone da cultura brasileira, da qual eu tenho uma apreciação especial, porque eu sou alguém que admira demais o samba, a bossa-nova, o pagode. Fiquei muito emocionado quando entrei aqui e falei: “Vou ter uma legislatura inteira ao lado de alguém que eu tenho um respeito e uma admiração imensa”. E pude ficar aqui quatro anos contigo. Fiquei emocionadíssimo ao ver o desfile da escola Estação Primeira de Mangueira e V. Exa. ali, de forma justíssima, sendo reconhecida e aclamada por todo o povo brasileiro.

Então eu quero aqui, primeiro, fazer essa menção. Demorei muito tempo para pedir uma foto contigo, porque fiquei até inclusive meio acanhado, porque apesar de nós sermos colegas parlamentares eu tenho uma admiração por ti que é de longa data, longuíssima data. Então, um orgulho muito grande e fico feliz de poder ter a deputada Leci Brandão presidindo esta sessão nesse último pronunciamento. Um pronunciamento que também traz do Hino da Estação Primeira de Mangueira, nós tínhamos ali uma homenagem às Marias, Malês e à Marielle, e uma homenagem à cultura, verdadeira cultura brasileira, que é a cultura do povo, que é a cultura que não é contada nos documentos oficiais.

E hoje é uma data emblemática: os dois assassinos de Marielle Franco foram revelados para o Brasil e para o mundo, dois ex-policiais militares da cidade do Rio de Janeiro, dois milicianos que não cometeram o crime contra uma mulher negra, periférica, lésbica, que por si só já mereceria uma situação de consternação geral do Brasil, mas cometeram o crime contra uma pessoa da política, alguém que representa um setor da sociedade, alguém que está dentro da polis tentando melhorar a vida, a nossa vida coletiva, tentando fazer com que em nosso País exista respeito, exista civilidade, não a barbárie, que pregue os direitos humanos.

O que são os direitos humanos, meu Deus do céu, ter que falar disso no século XXI: os direitos humanos são entendimento da humanidade pós Segunda Guerra Mundial de que a barbárie tem que acabar, Leci Brandão, que não dá para que um irmão fique matando outro, bombas guerras, assassinatos vis, isso precisa cessar. É preciso reconhecer no outro um humano, um igual que, aliás, já é uma pregação secular, está na Bíblia, está nas palavras de Cristo, está nos filósofos gregos, está em toda a pregação cristã.

No entanto, os seres humanos ainda fazem guerra e fizeram a Segunda Grande Guerra Mundial e ali, então, depois daqueles escombros, surgiu a ideia de direitos humanos universais e o movimento, a Carta da ONU, e hoje, em nosso País, ainda tem gente que acha que direito bom é o direito do homem de bem. Não, o direito é para todo mundo. Inclusive esses dois brasileiros que cometeram esse crime bárbaro contra a Marielle Franco, contra uma pessoa política que defendia direitos humanos.

Eu defendo que eles tenham direito a advogado, um julgamento justo, devido a processo legal, um juiz imparcial. O direito é isso, os direitos humanos são isso: reconhecer que todos são suscetíveis de direitos. Em nome disso, Marielle Franco lutava. Marielle Franco, inclusive, recebia policiais civis e militares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para defender os seus direitos humanos. Nós tentamos fazer isso no estado de São Paulo. Aprovei uma lei, nesta Casa, para que todo policial militar e civil em serviço ou fora dele vítima de violência tivesse um atendimento e uma estrutura de atendimento psicológico e médico para ele e para sua família e o governador Doria, recém-eleito, vetou esse projeto de lei.

Um atraso, um retrocesso para o nosso Estado, mas a luta não para aí. Hoje, nós descobrimos o quê? Que dois ex-policiais militares milicianos assassinaram Marielle Franco, mas quem mandou eles fazerem isso, quem pagou para que eles executassem Marielle Franco e o Anderson? Quem são os autores do crime? E é aí que nós queremos saber. Eu queria concluir este último pronunciamento, deputada Leci Brandão. A luta da Marielle, a luta do povo brasileiro, é como se fosse um grande rio: sobe e desce desfiladeiros, passa por selvas, formações rochosas, mas sempre chega o rio ao mar e a luta do povo brasileiro vai chegar no mar.

Qual é o mar? O mar nosso é a felicidade do povo brasileiro. É um País de fato construído para o nosso povo, para o povo mestiço, afro, o povo indígena, os imigrantes europeus que vieram para construir este imenso Brasil e eu tenho orgulho de poder ter dedicado os últimos 20 anos da minha vida, desde lá dos 17 anos. Fui vereador seis anos na minha cidade - o mais votado - deputado por dois mandatos nesta Casa. Eu fico muito feliz de poder estar aqui, agradecer todo esse reconhecimento e esse apoio que eu tenho recebido ao longo da minha vida política toda e dizer que a luta não termina aqui, ela continua.

Não conseguiram parar a nossa luta com o assassinato da Marielle. Surgiram milhares e milhões de jovens não só no Brasil, no mundo inteiro. A luta das mulheres hoje é uma coisa apaixonante no Brasil todo e vão surgir novos militantes, novos parlamentares, como os que vão assumir esta Casa. A Érica Malunguinho, a Isa Penna, a Mônica Seixas da Bancada Ativista e o nosso grande líder, deputado Carlos Giannazi, vão dar continuidade ao trabalho do PSOL. Eu consegui manter a minha votação, deputada Leci Brandão.

Mantivemos a nossa votação, os nossos apoiadores históricos e fomos derrotados por esse que está hoje na Presidência da República, Sr. Jair Bolsonaro, aquele que pediu que a milícia viesse para sua cidade do Rio de Janeiro. Ele fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados falando que a milícia é a melhor coisa do Brasil e que precisava de milicianos no Rio de Janeiro para enfrentar a questão da Segurança Pública. E agora se descobriu que um dos assassinos de Marielle Franco é vizinho de condomínio do atual presidente da República. Então, o governo acabou hoje.

Para que o governo não acabe, é preciso se esclarecer quem de fato mandou matar Marielle Franco. Enquanto isso não for esclarecido, vai ficar a dúvida, porque quando ela foi assassinada Alckmin manifestou repúdio, Henrique Meirelles manifestou repúdio, Ciro Gomes manifestou repúdio, Guilherme Boulos manifestou repúdio, Haddad manifestou repúdio. Qual foi o único candidato a presidente que não manifestou repúdio ao assassinato de Marielle Franco? Sr. Jair Bolsonaro, atual presidente da República, que pediu a milícia no Rio de Janeiro e que é vizinho do autor do crime contra Marielle Franco. Se os autores não forem descobertos o mais rápido possível, vai pairar dúvida sobre toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional.

Eu queria concluir, Sra. Presidente, que nós vamos continuar fora do Parlamento na luta pelo esclarecimento desse crime hediondo contra quem defende direitos humanos no Brasil, e vamos continuar nossa luta para a construção e a organização do povo brasileiro aqui no estado são Paulo e no País, para que a gente possa virar o jogo e, de fato, construir uma nação solidária e fraterna.

Sofremos uma derrota para um partido que está no governo hoje, o partido dos laranjas, que vão chegar a esta Casa na sexta-feira. Na verdade, é um cesto de laranjas o PSL. Fomos derrotados por eles, mas, como disse certa vez Darcy Ribeiro quando foi pegar o título de Doutor Honoris Causa na Universidade de Sorbonne, na França... Ele menciona uma frase, e eu queria encerrar este pronunciamento com isso.

Dizia o grande Darcy Ribeiro: “Fracassei em tudo que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Eu detestaria estar ao seu lado, seu Jair Bolsonaro e seu partido laranja, que tanto mal estão trazendo à sociedade brasileira. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo aqui a lista, por permuta, eu convido o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Grande Expediente. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre o requerimento que nós fizemos à CNBB, parabenizando por essa campanha exigindo políticas públicas sérias. Olha que loucura, até hoje nós falamos de lixo, como tratar lixo, como reciclar, como separar o lixo úmido do lixo reciclável. Até hoje nós falamos de alimentação básica.

Agora mesmo ouvi a Márcia Lia comentando sobre o problema da mudança do que se vai fornecer de alimentos, agora enlatados, para as crianças, podendo ser fornecidos pelo Cinturão Verde de Mogi das Cruzes. Nós temos ali grandes produtores de rúcula, de alface, de agrião, de tomate. Inclusive nós fizemos a reforma agrária para eles, na Chácara dos Baianos, talvez o maior assentamento social existente no Brasil. Talvez não, tenho certeza de que é. O que acontece? As verduras deles agora vão ter que pegar um caminhãozinho, ir até o Ceasa, voltar passeando ou ir para uma indústria, para ser manipuladas e voltar para a alimentação das crianças.

Não se investe em Educação. Cadê a educação em tempo integral para essas crianças? Onde está isso? Nós estamos vendo aí as crianças não tendo prazer em ir à escola. Nós temos os professores sendo maltratados, mal pagos, também com dificuldade de ir até as escolas. Falta motivação dos dois lados, para as crianças e para os professores. Aonde nós vamos parar?

Então, você está falando isso em 2019, sobre políticas públicas corretas. Passa novamente aquela foto da enchente. Ouvindo hoje o Bruno Covas fazendo um comentário, porque estava ausente aqui. Acho que é um direito que se tem de ir a um outro país buscar ajuda financeira para um município tão grande, como é o caso de São Paulo.

E a gente vê a situação dos problemas das enchentes. Nós estamos vendo como combater os problemas dos lixos. Gente jogando lixo... É um mar de lixo, dentro do Tietê, que sai desde Mogi das Cruzes, passa por Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo. Aquilo fica em Santana do Parnaíba, aquela espuma, aquela loucura, parando. E a gente vê novamente o que acontece: enchentes. “Ah, mas falta dinheiro para nós fazermos esse tratamento, esses esgotos”. E não se investe, na realidade, no esgoto.

Pior que isso: o rio tem o seu direito de caminhar; o rio tem suas margens para ocupar. Não... Alguns políticos dão licença para que as pessoas construam indústrias ao lado dos rios. As margens ficam totalmente ocupadas, e o rio quer se expandir. Para onde ele vai? Para a casa dos mais pobres. Isso é todo ano. E você diz assim: “isso pode acontecer até duas vezes por ano, às vezes acontece em novembro ou dezembro, e acontece em março. Já é esperado”. Gente, quantos anos vamos esperar para que se faça um tratamento adequado, para que se saiba corretamente a situação, o tamanho das chuvas que se possa ter? Investir em Educação, Leci, é uma situação que comove a gente. Não se faz esse investimento correto em Educação.

Uma outra coisa: eu, como médico, sinto falta disso, e durante esses cinco anos venho lutando aqui. A prevenção, a medicina preventiva. Você sabia que uma gestante só tem direito a sete pré-natais? E normalmente só tem direito a três ultrassons. Isso é um absurdo, um cúmulo. Não se dá uma condição humana para que ela conheça o que é uma sala de parto. E tem um projeto nosso aqui, para ela ser preparada, humanizada, conheça a sala de parto, para que ela não tenha medo de ter um parto normal, fisiológico. Sim, fica ouvindo de um e de outro, vai para o médico, na hora do trabalho de parto, e já vem direto pedindo para fazer uma cesárea porque não quer sentir dor, porque não foi preparada. Sabe o que acontece? Ao invés de gastarmos 800 reais por causa de um parto normal, vamos gastar 2.000 reais.

Então, tudo isso por quê? Por falta de educação, humanização, amor ao próximo, respeito às mulheres, às gestantes. E isso é tão importante e tão bonito. Você sabe onde eu vi funcionar isso aí? Na cidade de Tupã. Infelizmente, acabou. Entrou um prefeito que não gostava do outro, e acabou esse sistema de humanização. Olha a que absurdo chega a política. Então, políticas públicas, falta de humanização e o tratamento - fazer a prevenção.

Hoje, está todo mundo apavorado, preocupado com o sarampo. Quem é que não escuta isso toda hora nos jornais? Preocupado com o problema, de novo, da dengue hemorrágica, chikungunya. Então, é o tempo todo se fazendo um trabalho por falta de orientação, de educação, de formação das pessoas. Então, sempre nós tivemos aqueles fumacês, aquelas pessoas que vinham orientar, no combate à malária. Acabou isso.

Eu dizia, no ano passado, ao governo Geraldo Alckmin e, depois, ao governo Márcio França: invista, contrate pessoas emergenciais para se fazer esse trabalho de combate à dengue. Nós não podemos conviver com o que está acontecendo. “Precisam de mil, precisam de 20 mil.” Falei para o David Uip, naquele momento: “mas o governo não tem dinheiro”. Como que não vai ter dinheiro? É melhor você tratar as pessoas quando já estão com a doença ou é melhor você fazer a prevenção? É muito melhor fazer a prevenção.

Quando você faz o tratamento de esgoto, o saneamento básico, a economia é enorme em relação à Saúde, é muito grande. Gente, nós vamos continuar convivendo com isso. Por quê? Porque não interessa para alguns políticos - e vou até fazer essa demonstração aqui - investir em saneamento básico.

Para quem conhece Bertioga, foi feito o saneamento básico no centro de Bertioga e no Indaiá, perto do melhor bairro, da melhor praia que se tem hoje em Bertioga, e se deixou o miolo de Bertioga, Jardim Maitinga, Vila Agaó. Esses quatro bairros ficaram sem investimento. O outro investimento foi feito por um banco japonês. Nós conseguimos, com muita luta, fazer esse saneamento básico lá, que não terminou ainda.

Conseguimos 23 milhões de reais, mas ninguém viu propaganda que você conseguiu saneamento básico. Eu fiz a propaganda, dizendo que tinha conseguido saneamento básico para a cidade de Bertioga, nesses bairros chamados Jardim Maitinga, Vila Agaó. O que acontece? As pessoas nos deram 128 votos. Por quê? Se fosse asfalto, eles realmente dariam mais votos, mas, como é saneamento básico, as pessoas não estão educadas para isso; tampouco prefeitos e vereadores respeitam esse lado.

Só estou fazendo este exemplo aqui para mostrar por que os políticos não investem em saneamento básico. Eles dizem: “porque não dá voto”. Então, gente, a gente tem que cumprir. Nós vamos continuar trabalhando até o último momento, até o último dia, que deve ser quinta-feira, porque fiquei como suplente. Então, vou ficar aí, lutando ainda em todas as cidades por uma melhor Santa Casa, lutando pelo saneamento básico, lutando pela medicina preventiva. Isso é o mais importante que se tem. Nunca pare de lutar, porque a política é isso: é servir e não ser servido.

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Esta sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Reaberta a sessão.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente. Acordo das lideranças, quero pedir suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PROS - Nobre deputado, está suspensa a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSDB - Sr. Presidente, queria pedir a suspensão por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os trabalhos por 10 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Caetano.

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - É regimental. Fica suspensa a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Convocação - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III , alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 50 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 44/2019, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituído pela Lei 12.640, de 11 julho de 2007.

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA – PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 44, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituído pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2017.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.

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