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12 DE MARÇO DE 2019

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 44/19.

 

2 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação do PL 44/19, em nome do PT.

 

3 - BRUNO CAETANO

Para comunicação, diz não ter conhecimento da declaração dada por funcionária do governador João Doria, mencionada pela deputada Beth Lula Sahão. Lamenta a declaração. Discorda das críticas, feitas pela deputada, a respeito das delegacias de defesa das mulheres. Informa que, em aproximadamente 50 dias do Governo Doria, já foram inauguradas sete delegacias das mulheres, com funcionamento 24 horas. Ressalta que as promessas de campanha estão sendo cumpridas.

4 - DAVI ZAIA

Encaminha a votação do PL 44/19, em nome do PPS.

 

5 - MÁRCIO CAMARGO

Encaminha a votação do PL 44/19, em nome do PSDB.

6 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 44/19, em nome do PSB.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz que esta semana folheou um livro sobre a história de São Paulo. Informa que, desde a primeira legislatura nesta Casa, foram eleitos democraticamente 47 presidentes, e apenas um deles foi reeleito, o deputado Barros Munhoz. Ressalta que o mesmo faz parte da história do Estado e que possui uma qualificação política invejável. Considera que todos devemos ouvir suas posições. Esclarece que esta é uma biografia que precisa ser levada em consideração e que merece o nosso respeito. Coloca em votação e declara aprovado o PL 44/19, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1 ao projeto em tela. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia. Em discussão o Projeto de lei no 44, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei no 12.640, de 11 de julho de 2007. Com emenda. Parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão o Projeto de lei no 44, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna hoje para falar que nós tivemos, no dia oito de março, o Dia Internacional da Mulher. No período da manhã, aqui, fizemos a entrega do Prêmio Beth Lobo. Beth Lobo foi uma referência na pesquisa acadêmica no que diz respeito às mulheres, principalmente na questão do mundo do trabalho. Foi uma das primeiras cientistas sociais a desvendar esse mundo do trabalho das mulheres, suas desigualdades, suas discriminações, os assédios sofridos por mulheres, principalmente na região do ABC. E foi dignamente homenageada por esta Casa, através do Prêmio Beth Lobo, instituído já em legislaturas anteriores. E outras mulheres receberam, aqui, a premiação.

Mas o que me traz também a esta tribuna é uma matéria que foi publicada hoje na “Folha de S. Paulo”, na coluna da jornalista Mônica Bergamo. Pasmem: uma assessora do governo João Doria, aliás uma DJ chamada Pietra Bertolazzi, teve a desfaçatez de dizer que nós não temos crimes de feminicídio no Brasil. Eu não sei de onde essa mulher tirou essas informações, porque nas últimas semanas o que mais se falou nesse país, infelizmente, foram os crimes de feminicídio. Crimes bárbaros, cada vez mais cruéis e cada vez com uma incidência maior de mulheres que vêm sendo mortas pelo simples fato de serem mulheres, como aconteceu agora no carnaval.

E não tem mais essa de cidade grande ou cidade pequena. É na cidade pequena, é nas chácaras que acontece, é nos grandes centros urbanos. As mulheres continuam sofrendo violências enormes na nossa sociedade, seja através de agressões, seja através de chutes, pontapés; seja através de estupros, que vêm aumentando cada vez mais; seja através dos seus próprios assassinatos, infelizmente. Na maioria dos casos, esses assassinatos são cometidos pelos seus próprios parceiros em quase 70% dos casos. A cada 60 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no nosso País. É muito alta essa incidência; é vergonhosa essa incidência, na verdade.

Nós precisamos implementar um conjunto de políticas capazes de reduzir isso. E ao invés disso, nós temos uma agente do estado - que sugiro ao governador João Doria que a demita imediatamente - que coloca essas afirmações. E mais: diz que as feministas tiveram, em algum momento das suas vidas, situações de infelicidade. Olha, quero dizer que sempre defendi o feminismo e sou uma mulher muito feliz. Sou muito feliz na minha condição de mulher, de psicóloga, com mestrado em sociologia; como deputada do Partido dos Trabalhadores, como ativista em relação aos direitos humanos, como uma militante na busca dos direitos das mulheres, pela igualdade de gêneros.

Então, essa mulher falou tanta bobagem que vai ser um problema ela ser mantida como assessora. Na verdade, ela é uma DJ e assessora - se não me engano - do Fundo Social de Solidariedade - muito mal conduzido, se ela estiver lá no Fundo Social de Solidariedade. Deveria ser imediatamente dispensada, demitida a bem do serviço público, porque uma pessoa como essa não pode prestar um bom trabalho. Com certeza, não presta um bom trabalho. Por quê?

Porque é um desvirtuamento da realidade no que diz respeito à mulher. Aliás, esse governo vem sendo pautado por um governo que não respeita a questão das mulheres. Nós, aqui, no final do ano, aprovamos um projeto de minha autoria que mantém abertas, de forma ininterrupta, as Delegacias de Defesa da Mulher, não só no período noturno, durante 24 horas, mas, principalmente, nos feriados e finais de semana. Até porque é exatamente nesses momentos, nesses dias e nesses horários que a incidência da violência aumenta, e as mulheres não têm para onde ir, não têm instrumentos que possam protegê-las, que possam ampará-las exatamente nos momentos em que elas mais precisam desses serviços, e esses serviços não existem.

Como é também a Casa da Mulher Brasileira, que foi um programa implementado ainda no governo da presidenta Dilma. Aqui, em São Paulo, tem a Casa da Mulher Brasileira há três anos, e há três anos essa casa está fechada, não está funcionando. E não funciona por irresponsabilidade dos governos, principalmente do governo do município, que já deveria ter provido essa casa, porque a manutenção e a contratação de trabalhadores são responsabilidades dos municípios.

São Paulo é uma cidade que vem aumentando a violência contra a mulher e tem uma casa que tem que receber as mulheres vítimas da violência. Ali têm que estar profissionais especializados para esse atendimento, ali podem funcionar Delegacias de Defesa da Mulher. Fechada! Essa é uma informação que toda a população do estado precisa saber. Muitas vezes, é por uma economia burra, porque, quando se faz economia nestas áreas, uma área em que a violência já não é mais uma violência comum, já é uma epidemia.

A violência sobre a mulher, hoje, é um problema não só de Segurança Pública, mas é um problema de Segurança Pública, é um problema de direitos humanos e é um problema de Saúde Pública, porque as mulheres que são vitimizadas, além de sofrerem os problemas da psicossomatização desta violência, podem sofrer de problemas físicos, mas, principalmente, de problemas mentais, porque a vitimização da mulher e a agressão sobre a mulher destroem a sua autoestima, mexem com a sua psique e podem levar à depressão, à tristeza e até ao suicídio.

Ontem, eu estava conversando com uma mulher vítima da violência lá na minha cidade. Ela me disse que foi tanta violência durante os sete anos em que ficou casada, tantos socos e tantos pontapés que ela teve três tentativas de suicídio. Graças a Deus, as tentativas que ela realizou não tiveram o resultado esperado.

Hoje, ela está viva, conseguiu se superar, casou-se novamente, teve dois filhos da primeira união, mas, graças a Deus, se libertou do seu algoz, porque é incrível, exatamente as pessoas que deveriam nos dar amparo, que deveriam nos tratar com dignidade, que deveriam tratar as mulheres com o respeito que nós merecemos, são as piores pessoas, são aquelas que mais as afetam, são aquelas que mais as agridem e são aquelas mais responsáveis pelas suas mortes.

Nós não queremos mais ser mortas. Nós queremos poder viver, viver num estado onde nós sejamos respeitadas, e não é com declarações infelizes, como esta, não só dessa DJ que trabalha no governo Doria, mas também da ministra de Direitos Humanos, que só abre a boca para falar bobagem, infelizmente, que desconhece a história de luta das mulheres, que desconhece as dezenas de milhares de mulheres que deram suas vidas para que nós estivéssemos aqui neste momento usando esta tribuna e falando publicamente, porque isso, até alguns anos atrás, não nos era possível.

O Brasil foi um dos países que mais tardiamente habilitou as mulheres para que elas pudessem votar e serem votadas. Primeiro, começou a votar, para, só lá na frente, poderem ser votadas também. Então, o nosso atraso é grande.

Infelizmente, agentes acabam atuando para estimular ainda mais essa violência, criando um ambiente favorável para isso. Enquanto houver esse incentivo à violência da mulher nós vamos figurar em um índice vergonhoso, como o quinto país do mundo que mais comete violência contra as mulheres, entre 84 países pesquisados. Esse é um índice que nós poderíamos muito não estar configurados nele.

Eu espero que um dia a gente possa subir nesta tribuna, quando tivermos políticas públicas fortes, ações efetivas, iniciativas capazes de poder eliminar todo e qualquer tipo de violência sobre as mulheres, em que a relação de gêneros seja pautada pelo respeito, pela dignidade e, sobretudo, pela igualdade. Aqui, a gente não tem. Gente que é paga com dinheiro público trazendo essa desinformação para a nossa sociedade. Eu espero que o bom senso paire sobre as decisões do governador do estado e ele possa demitir essa sua funcionária.

Por enquanto era só, Sr. Presidente.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome do PPS.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria fazer um comunicado enquanto o deputado...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, enquanto o deputado Davi Zaia se encaminha, tem a palavra para comunicação.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente as palavras da deputada Beth Sahão, que respeito e com a qual concordo com toda a luta em defesa das mulheres. Não tive conhecimento da declaração dessa funcionária do Fundo Social de Solidariedade do Estado. Se essas realmente foram as palavras, ela está totalmente equivocada, não merece a confiança de uma função tão importante que é a do Fundo Social de Solidariedade.

Mas também quero dizer que as críticas em relação à figura do governador, com todo respeito à deputada, não são justas, na medida em que, em pouco mais de 30 dias de governo, 40 dias, 50 dias de governo, o governador Doria já inaugurou sete Delegacias da Mulher, delegacias 24 horas, o que mostra que, para além do discurso daquilo que foi prometido durante a campanha, o governador tem agido na prática para melhorar as condições, para combater o feminicídio, para combater a violência da mulher não com discurso, mas com ações concretas. São sete, e serão 40 ao longo dos próximos meses.

Muito obrigado.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos encaminhando em relação ao Projeto 44, de 2019, para registrar, primeiro, o agradecimento a todos os líderes, a todos os partidos. É um projeto que o governador João Doria enviou a esta Casa no mês de fevereiro. Nós já estamos com ele pronto para votar hoje na Ordem do Dia.

É um projeto importante, porque revaloriza o piso salarial do estado de São Paulo. É uma lei que existe no estado desde 2007, cumprindo o que permite a Constituição do Estado, importante para milhares de trabalhadores, principalmente para aqueles trabalhadores que são menos protegidos pela ação dos sindicatos, pelos acordos coletivos, pelos pisos salariais específicos de diversas categorias. Portanto, a ação do Governo do Estado e desta Casa em garantir que esse piso seja reajustado oferece um ganho que, para essa faixa dos trabalhadores, é bastante significativo.

O piso está tendo um reajuste de, por esse projeto que vamos votar logo em seguida, 4,97 por cento. Isso significa a reposição da inflação calculada de novembro de 2017 a outubro de 2018, portanto, um período de 12 meses - pelo IPC-Fipe ficou em 3,63 -, além disso, acrescido da previsão ainda do crescimento do PIB de São Paulo em 2018, que estava previsto para 1,3.

Então, é importante isso porque mantém uma política de crescimento do piso do estado de São Paulo, além da inflação anual, também de um aumento real, na medida em que a nossa economia tenha previsão de crescimento. Isso é uma política importante, valorizar os salários mais baixos do estado de São Paulo.

Importante registrar aqui ainda. No início do ano realizamos uma primeira reunião, acompanhados do Ricardo Patah e do Edson Laércio de Souza. O Ricardo Patah, presidente da UGT, o Edson Laércio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, que é um sindicato que tem muita gente que acaba sendo beneficiada por esse piso, porque embora tenha o piso dos trabalhadores, o piso salarial de São Paulo fica muito próximo, e acaba impulsionando e ajudando que o sindicato possa melhorar também o seu piso.

Tivemos uma primeira audiência com a secretária Patricia Ellen, que hoje incorpora a pasta do Trabalho, portanto responsável pelo encaminhamento desse projeto. Em seguida, tivemos uma audiência com o vice-governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e isso possibilitou que esse projeto chegasse então aqui à Assembleia com essas características, assinado pelo governador João Doria.

Então, agradecer a todos que participaram disso aqui nesta Casa, que de maneira muito rápida entendeu a importância desse piso, e estamos aqui então aptos a votar. Ressaltar que todos os anos, junto com o piso salarial... Porque esse piso é fixado, e, pela Constituição, ele obriga aqueles trabalhadores que estão previstos no projeto de lei da iniciativa privada. Então, a Constituição estabelece isso para a iniciativa privada.

Todos os anos, o estado de São Paulo mandava também para esta Casa um projeto de lei estabelecendo o piso também para os servidores públicos do estado de São Paulo. O número não é o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, mas muitos servidores públicos também hoje ganham menos do que o piso que está sendo estabelecido nessa lei estadual.

Então, todos os anos nós tínhamos os dois projetos. O que reajustava o piso da iniciativa privada e um outro projeto que estabelecia um abono para permitir que os servidores públicos do estado de São Paulo, nenhum, ganhasse menos do que o piso, que seria o piso da faixa 2, que com esse projeto de lei passa a ser estabelecido em 1183 reais. É um aumento de 56 reais em relação ao piso anterior, mas para quem está nessa faixa é uma diferença importante para as pessoas complementarem e terem a sua renda revalorizada.

Infelizmente esse piso, esse abono, para garantir que os servidores públicos também tenham esse benefício, não chegou a esta Casa. Então, deixamos aqui de público também o apelo ao governador João Doria, ao secretário da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para que acelere e possa vir para esta Casa também um projeto que estabelece e estende o direito desse piso também para os servidores públicos do estado de São Paulo.

Eu não tenho aqui o número exato. Todo ano precisa calcular isso novamente, mas eu sei que são por volta de 40 a 50 mil servidores que podem ser também beneficiados se a gente tiver o projeto que trata do piso salarial. E também para os servidores esse abono, para garantir que nós não tenhamos no estado de São Paulo nenhum servidor ganhando menos do que o piso que é estabelecido para os trabalhadores em geral.

Uma medida importante. Eu sei que o governador tem olhado, o secretário da Fazenda agora mesmo mandou aqui um projeto que estabelece um bônus para os fiscais de rendas do estado de São Paulo, que é um projeto importante, exerce uma atividade importante, mas acho que é importante também olhar para aqueles servidores que ganham o piso, ou hoje estão no piso salarial vigente no estado de São Paulo, que é de 1.127 reais.

Então, a importância de vir esse projeto é que esses servidores também poderiam passar para esse piso de 1.183 reais.

Aproveito o tempo que me sobra aqui. Estamos chegando ao final da Legislatura e do mandato. Quero agradecer a oportunidade que tive de, durante três mandatos, exercer a representação do povo paulista nesta Casa. Isto me honrou muito e me deu muita satisfação porque pudemos, ao longo desse tempo, participar de debates importantes.

Tive a oportunidade de conviver com todos os colegas deputados. Foi a oportunidade de um aprendizado muito grande. Tenho certeza de que, embora sem um novo mandato, vamos continuar com o nosso trabalho de atuação política. Afinal, a política é uma coisa que está no nosso sangue desde jovens, como sindicalista e ainda como estudante.

Fico muito honrado de ter sido um dos representantes do povo paulista nesta Casa por três mandatos. Nesse período, pude exercer o cargo de secretário do Trabalho e, depois, o cargo de secretário de Gestão Pública, na gestão do governador Geraldo Alckmin. Foram todos cargos que me honraram e me permitiram atuar e discutir questões importantes para a população de São Paulo.

Portanto, o meu agradecimento a todos que me honraram com o seu voto e a todos os pares que, com a sua convivência, engrandeceram o nosso trabalho.

Quero desejar, aos que tiveram o seu mandato renovado e àqueles que estão chegando nesta Casa pela primeira vez para exercer o seu mandato a partir da próxima sexta-feira, dia 15, quando teremos o início da nova legislatura, que possam exercer o mandato com muita dignidade e defender o crescimento e o desenvolvimento do nosso estado de São Paulo.

Esta Casa, muitas vezes, foi palco de intensos debates. Mas tenho certeza de que os deputados, com o seu trabalho, e todos nós que aqui estivemos, respondemos por isso e contribuímos para que o estado de São Paulo, nesses anos todos, tivesse uma legislação. E, principalmente, um orçamento que permitiu que o Estado se mantivesse equilibrado e continuasse com capacidade de investimento.

Passamos, nesse último período, um período de crise e recessão. Mas o estado de São Paulo, graças ao trabalho desta Casa e ao governador Geraldo Alckmin, que governou o Estado nos últimos quatro anos, complementado pelo governador Márcio França, que encerrou o mandato da gestão anterior com muita responsabilidade. E conduziram o estado e mantiveram o seu equilíbrio fiscal.

Isso fez com que o estado de São Paulo pudesse continuar pagando e honrando os seus compromissos em dia. E, acima de tudo, com capacidade de investimento. Fico muito feliz de poder ter participado desse processo e ter contribuído com isso.

Mais uma vez, agradeço a todos e à convivência de todos os deputados, com quem pude aprender muito. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eram estas as minhas palavras.

 

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Para fazer o encaminhamento, pela bancada do PSDB, passo a palavra para o deputado Márcio Camargo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra, para encaminhar o projeto, o nobre deputado Márcio Camargo.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, servidores desta Casa de leis, telespectadores que nos assistem através da TV Assembleia, meu muito boa noite.

Primeiramente, quero me solidarizar com todas as famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas. Na Grande São Paulo, tivemos o óbito de 12 pessoas de anteontem para ontem. Quero me solidarizar com os prefeitos, com toda a população e com as famílias atingidas por essas fortes chuvas.

Sr. Presidente, me antecedeu o deputado Davi Zaia. Estamos chegando ao fim do nosso mandato legislativo. No dia 15, vão entrar novos deputados nesta Casa, a quem quero desejar muito boa sorte. E aos colegas que ficam, também.

Nessa fala de encaminhamento, eu quero deixar uma palavra só, chamada gratidão. A palavra obrigado nós dizemos para as pessoas que às vezes nós nem conhecemos, que te serve um café, que te dá uma licença, te empresta uma cadeira, ou algo mais, mas a palavra gratidão é uma palavra mais profunda, é um sentimento que temos pelas pessoas que nos ajudaram no decorrer da vida. Eu sou muito grato. Primeiramente, grato a Deus por ter a oportunidade de conviver quatro anos aqui na Assembleia Legislativa, tenho gratidão eterna a minha família também, que me ajudou muito, minha esposa, meu filho Matheus, minha filha Mayara, a quem eu quero deixar aqui o meu agradecimento nesta tribuna da Casa. Quero também agradecer a minha mãe assim como a todos os meus familiares, meus irmãos, meus tios, sobrinho, enfim, a toda minha família que me acompanhou nesse projeto aqui na Assembleia Legislativa. Agradecer todos os colegas. Fiz muita amizade aqui na Casa. O mandato passa, mas a amizade fica. Agradecer agora ao deputado Campos Machado, que me parabenizou hoje abrindo o gabinete dele. Obrigado, Campos Machado, pelo carinho, não só de hoje, mas de todos esses quatro anos de mandato aqui. Tive grandes professores nesta Casa.

Tenho orgulho muito grande de também poder representar o estado de São Paulo e, principalmente, a minha região oeste, a cidade de Cotia, onde eu moro, mas também de Vargem Grande Paulista, de Ibiúna, de São Roque, de Mairinque, a Grande São Paulo que nos acolheu muito bem todo esse tempo.

Os colegas eu já os mencionei, mas não posso deixar de agradecer aos servidores desta Casa, em nome do Rodriguinho, quero cumprimentar e agradecer todo o empenho de todos os funcionários que sempre nos serviram com todo o carinho e respeito. Então, em nome do Rodriguinho, agradecer todos mesmo desta Casa, indistintamente, que foram pessoas maravilhosas aqui. Agradecer o meu presidente, deputado Cauê Macris, que é um parceiro, um amigo que nós levamos. Estive com ele hoje também no gabinete da Presidência, me despedindo também, ao mesmo tempo nos colocando à disposição, porque acredito muito que o homem público não é só através do mandato que pode auxiliar e ajudar a sua cidade, a sua região. Vamos continuar na vida pública prestando nossos serviços aos municípios, prefeitos e vereadores, no que estiver ao nosso alcance, pelos quais temos carinho e respeito muito grande.

Estava falando hoje aqui que a maioria dos colegas aqui conhece o seu eleitorado, de onde vem, de onde não vem. Alguns aqui vão entrar como deputados novos, que às vezes não conhecem o seu eleitorado, nem o eleitorado os conhece. Isso vai ser uma experiência nova que só o tempo dirá se foi boa ou não.

Ficamos querendo achar culpado da nossa não vitória. Mas, essa campanha eleitoral foi muito promulgada nas redes sociais, essas notícias falsas que se propagam com muita velocidade. Estava vendo esta semana que uma notícia falsa corre 70 vezes mais do que uma notícia positiva na rede social. Então, tivemos muitos dos famosos “fake news” na campanha. Mas hoje é um dia só de agradecimento. Tenho uma gratidão eterna a esta Casa. Eu não sei se é uma despedida ou um até breve que vamos dizer, mas hoje eu quero agradecer. Agradecer ao deputado Barros Munhoz, grande professor desta Casa. Aprendi muito com todos vocês. Eu não vou mencionar nome de colegas aqui, mas tanto colegas da situação, quanto da oposição foram debates muito importantes nesta Casa, que nos fazem sair daqui hoje com a cabeça erguida e com a satisfação de ter cumprido o nosso dever.

André, meu amigo e parceiro também, vizinho de gabinete. Dizer que estamos muito contentes, embora estejamos nos despedindo da Casa. Saímos com a cabeça erguida. Como eu falei aos deputados que ficam e aos novos deputados, acho que uma coisa importante que esta 18ª Legislatura deixou foi o respeito que os colegas tiveram uns com os outros. Aqui dentro se discute por vezes de forma acirrada, mas lá fora há um grande respeito de um deputado para com outro, independente do seu partido político.

Então, quero agradecer também à minha equipe, a gente nunca fez nada sozinho, a gente atuou em nome do Roberto, da Eunice e da Cris, que estavam aqui hoje ainda.

Agradecer toda a nossa equipe de trabalho, também, que nos ajudou nesse mandato de quatro anos aqui na Casa. Dos demais, vou comparecer aqui nos gabinetes de vocês, viu, Barros, para tomar um café e uma água lá.

Mas, foi um prazer muito grande estar aqui com todos vocês, servidores da Casa e deputados. Ao presidente Cauê Macris, meu parceiro, meu amigo, desejo muito boa sorte na sua eleição de quinta-feira, sexta, sexta-feira. Vamos estar lá torcendo para que você seja, continue esse mandato que você fez pela Casa aí, sendo parceiro principalmente dos colegas, defendendo o deputado, defendendo esta honrada Casa.

Acho que já falei bastante. Agradecimento eterno a todos vocês. O meu muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Márcio Camargo. Com certeza, honrará e dignificará qualquer lugar e posição que ocupar num futuro próximo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar como vice-líder do Bloco.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do Bloco.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores da Assembleia, senhores que nos assistem aqui na galeria, senhores telespectadores da TV Assembleia, minhas senhoras, meus senhores, muito rapidamente, eu não vou falar especificamente sobre o projeto.

Vou apenas cumprimentar esse extraordinário deputado que é o nosso querido Davi Zaia. Uma perda para o Parlamento de São Paulo inimaginável. Inimaginável. Um dos melhores parlamentares que eu conheci ao longo de todos os meus mandatos aqui nesta Casa de Leis; e um dos melhores quadros políticos também.

Fiquei muito triste, Davi, quando você me falou que vai para a iniciativa privada. Muito triste. A política perde, no momento em que mais precisa de gente séria, honesta, capacitada, dedicada e idealista alguém como você. Isso é muito triste.

Mas, ao mesmo tempo, eu fico contente por você. Você vai emprestar à iniciativa privada toda a sua capacidade, o brilhantismo da sua atuação. Deus o abençoe.

A mesma coisa, Márcio, eu posso e quero dizer a você: você foi um amigo. Aliás, o que pouca gente entende, é que aqui a gente discute, a gente briga, a gente diverge; mas a gente tem respeito.

A gente cria até um sentimento de amizade; mais do que isso, de fraternidade, de solidariedade. Eu já disse hoje: eu me emocionei tanto quando eu vi a Leci Brandão desfilando lá na Mangueira, parece que era uma irmã minha. Parece que ela é minha irmã; e é minha irmãzinha, Leci Brandão, mesmo, não é?

Mas eu queria dizer, meu caro Cauê, que você tem sofrido aí, tem passado, uns momentos muito difíceis. Eu poderia ficar aqui uma hora e meia falando sobre isso, até porque já passei por situação semelhante, profundamente injusta e dolorida. Muito mais dolorida para a família do que para as pessoas que enfrentam essa situação.

Mas, Deus é grande, Deus é bom, e tudo isso passa. E sexta-feira você vai ter uma consagração, porque você merece. Mas, dentre tanta coisa que se falou, meu caro presidente Cauê, me chocou muito, porque, tudo bem, você fazer acusação falsa é crime. Em segundo lugar, sabe, é condenável; politicamente não se deve usar esse tipo de arma.

Agora, você acusar de crime alguém que não fez absolutamente nada de errado, aí é um crime, capitulado em lei, capitulado no Código Penal. E eu vejo isso sendo feito contra V. Exa., deputado.

Porque todos nós que estamos aqui nesta Casa sabemos pelo que passaram os fiscais de renda. Eles ganharam, em 2008, a participação de resultados, para melhorar uma situação que não foi criada por eles. Esse negócio de limitar o salário, fixar como teto o salário do governador, e depois o governador não permitiu não querer que se dê aumento, e ficar 10 anos sem ter reajuste, é profundamente injusto. O custo de vida sobe para todo mundo.

            E quantas pessoas nós vimos, tendo que tirar filho de escola, diminuir a sua condição de vida, o seu padrão de vida, em função desse teto. Discutimos durante um ano e meio aqui. Essa galeria ficava lotada, aliás, um movimento cívico maravilhoso, exemplar. As pessoas vinham, e ficaram, fizeram até amizade com a gente, respeitosamente, lutando pelos seus direitos. Isso é uma coisa sagrada.

            Ganharam. Uma luta terrível. Venceram, e foi conquistado, inclusive, o apoio do governador para que fosse sancionada a lei. De repente, a Justiça determina que a lei é inconstitucional. E eles perdem um benefício que eles imaginavam que tinham conquistado.

            Aí vem mais um golpe, que é a participação de resultados, a PR, famosa, que foi criada em 2008, Lei Complementar 1059, de 2008. Eu era líder do Governo. Eu falei em nome do governo, autorizado, obviamente, que algumas situações seriam reparadas, e não foram, Davi, como o nosso compromisso com os nossos engenheiros do estado, não só da Secretaria da Agricultura, mas também do DER, do DAE, todos os engenheiros do Estado. Nós tínhamos o máximo de vontade que aqueles reajustes acontecessem.

            Mas o que eu quero dizer é que o deputado Cauê não teve influência nenhuma nessa situação. Absolutamente nenhuma. Dizer que agora, porque alguns fiscais o ajudaram na campanha, esses projetos, o 4/2009 e o 5/2009 vieram para cá. Ora, sinceramente, chega às raias da irresponsabilidade.

            O que faz o 4/2009? Simplesmente, transforma a participação de resultado, que era paga trimestralmente, e aí violava o teto, e o pessoal não ficava sem receber, que é o segundo castigo, depois da derrota na Justiça da PEC 5, e transforma em mensal. Pelo menos uma boa parte do funcionalismo vai receber. Vai resolver o problema de todos? Não, não vai. Mas vai receber.

            E o que faz o PL 5/2009? Simplesmente cria uma verba de indenização, como é regulada na Constituição Federal, participação no trabalho extraordinário, definido rigidamente pela Constituição Federal. Não é por multa, nada disso, não, não. É por determinadas situações de participação de trabalho com fiscais municipais, fiscais estaduais, previstos na Constituição.

            Então, quero aqui deixar não só num ato de companheirismo, porque todos nós somos criticados muitas vezes com toda justiça. Merecemos a crítica, todos nós. Somos humanos, trabalhamos num sistema político que foi se tornando obsoleto. Trabalhamos com um Regimento obsoleto.

Temos muita coisa a aprimorar. Mas não podemos concordar que um companheiro enfrente uma situação dessas, sem desmascará-la. Não houve absolutamente nenhuma participação. Isto aqui é um compromisso do governador, de minimizar a situação de sofrimento dos fiscais do Estado.

E com isso, pelo menos, diminuir a desmotivação. Eu, como alguém que vim da área de relações humanas, de recursos humanos, gostaria que eles fossem motivados. Mas já que não pode ocorrer isso, que tenham, pelo menos, diminuída a desmotivação que tomou conta dele. Já imaginou? E a receita crescendo, meu caro presidente. A receita crescendo muito pelo esforço dos fiscais, muito pelo esforço dos fiscais.

Então, fica aqui o meu registro, e repito, não é apenas e tão somente um ato de respeito e de consideração ao presidente, embora o seja também, mas é um ato de justiça. Nós não podemos. Temos já razões demais para sermos criticados. Não vamos tolerar sermos criticados da maneira mais absurda e inaceitável do mundo. Vamos criar um ambiente melhor, minha gente. Vamos construir o Brasil. Queremos melhorar a Assembleia; não queremos destruí-la.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de colocar em votação o projeto, quero fazer uma consideração, deputado Barros Munhoz. Eu tive, esta semana, o privilégio de folhear um livro sobre a história do estado de São Paulo. Já falei isso no Colégio de Líderes e repito aqui publicamente no plenário. Nós tivemos, desde a primeira legislatura, em 1947, até hoje, 40 presidentes da Assembleia Legislativa eleitos democraticamente pela maioria dos parlamentares. Desses 40 presidentes eleitos, nós tivemos, eu não sabia disso, que é a história do nosso estado de São Paulo, apenas um presidente reeleito presidente da Assembleia Legislativa. Ou seja, só uma pessoa no nosso Estado, que é o maior estado da Federação, teve oportunidade de ocupar esta cadeira como presidente da Assembleia duas vezes consecutivas, e este nome é o nosso querido Barros Munhoz, que faz parte da história do nosso estado de São Paulo, uma pessoa que dignifica este Parlamento, que tem uma qualificação política invejável para qualquer homem público. Quando o Barros fala, todos nós temos que ouvir, às vezes não concordamos, mas temos que ponderar as suas posições, sempre muito serenas, sensatas, às vezes um pouco de maneira calorosa, mas a história, Barros, acho que a história está aí para mostrar para as pessoas o que cada um de nós fez. E a biografia é uma coisa que precisa ser levada em consideração. Você é não só parte da história do nosso estado de São Paulo, mas você tem essa biografia e merece o nosso respeito.

Parabéns, Barros Munhoz, pela sua história de vida e pela atividade política que ocupa.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão.

Boa noite a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 47 minutos.

 

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