14 DE MARÇO DE 2019
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: DOUTOR ULYSSES e ED THOMAS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas.
2 - CORONEL TELHADA
Fala sobre suas expectativas para a nova legislatura.
Discorre sobre os debates acerca da Segurança Pública. Comenta o massacre na
Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Relata a morte de dois
policiais militares.
3 - CARLOS NEDER LULA
Combate proposta do governo estadual de fundir diversos
institutos públicos de pesquisa e transferi-los para a gestão privada. Faz
histórico do seu trabalho, como deputado, em comissões e frentes parlamentares
desta Casa.
4 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Faz histórico de sua trajetória política e de suas ações como
parlamentar. Destaca projeto de lei, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que
trata da merenda escolar. Pede ao governo estadual que atenda demandas da
região de Caraguatatuba.
5 - JULIO CESAR
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Leandro
Guerreiro, da Câmara Municipal de São Carlos, acompanhado pelo seu assessor
Eduardo.
6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda os visitantes.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Presta solidariedade à população de Suzano, por conta do
massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil. Expressa sua
gratidão à cidade de São José do Rio Preto, da qual faz breve histórico.
8 - WELSON GASPARINI
Tece elogios aos seus colegas deputados. Argumenta que a
população é responsável por compor bons quadros políticos. Defende o sistema de
voto distrital. Expressa seu orgulho por ter participado desta Casa. Faz
histórico de sua trajetória política.
9 - JULIO CESAR
Faz agradecimentos aos que o apoiaram no período em que foi
deputado nesta Casa. Dá conhecimento das ações de seu mandato, através do qual,
acrescenta, buscou dar enfoque às demandas da região de São Carlos.
10 - JUNIOR APRILLANTI
Relata sua carreira política, passada, em sua maior parte, no
âmbito do Poder Executivo. Descreve as ações do seu mandato como deputado
estadual. Presta agradecimentos aos seus pares e aos funcionários deste
Parlamento.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o massacre na Escola Estadual Professor Raul
Brasil, em Suzano. Faz sugestões para impedir a ocorrência de episódios
similares no futuro. Faz agradecimentos aos funcionários desta Casa. Frisa a
importância das áreas sociais.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - HÉLIO NISHIMOTO
Pelo art.82, manifesta gratidão pelo período em que
representara a população de São Paulo, especialmente da região do Vale do
Paraíba, nesta Casa. Faz agradecimentos gerais. Apoia a reeleição de Cauê
Macris à Presidência deste Poder. Deseja boas-vindas aos novos deputados
eleitos. Cita Letícia Aguiar, recém-eleita parlamentar. Manifesta o desejo de
reingressar a este Parlamento.
13 - ANA LULA DO CARMO
Para comunicação, saúda seus pares. Mostra-se grata pelos 16
anos como deputada estadual. Aduz que deve continuar a defender a população
excluída. Lembra o exercício de profissão como diarista. Enaltece os policiais
militares femininos. Lamenta assassinatos acontecidos em escola estadual de
Suzano.
14 - CARLOS NEDER LULA
Faz breve resumo de suas atividades políticas. Valoriza
políticas públicas eficientes. Lamenta a desigualdade verificada no Brasil.
Afirma que a sociedade brasileira é excludente e homofóbica. Discorre acerca da
relevância da fiscalização de atos governamentais e da democratização dos parlamentos,
a partir de audiências públicas. Assevera que a ausência da imprensa dificulta
a transmissão da informação ao domínio público. Defende a coerência na atuação
de siglas partidárias. Lembra que fiscalizara o Governo Marta Suplicy, quando
fora vereador à Câmara Municipal de São Paulo. Lista fiscalizações realizadas
por seus mandatos. Comenta orçamento posto à disposição de organizações
sociais. Cita CPIs em que atuara. Defende melhoria na gestão da Saúde.
15 - CELSO NASCIMENTO
Pelo art. 82, faz agradecimentos gerais. Cita trecho da
Bíblia. Manifesta-se realizado por ter sido parlamentar e aprovado 7 projetos
de lei, em único mandato. Lembra que exerce função como pastor na Igreja do
Evangelho Quadrangular. Agradece ao reverendo Mário de Oliveira. Informa que
trabalhara especialmente para o meio ambiente e a favor de crianças com
síndrome de Down. Mostra-se honrado por ter representado, com dignidade, o povo
paulista. Informa que sua filha é vereadora à Câmara Municipal de Bauru.
16 - ED THOMAS
Assume a Presidência e deseja felicidades ao deputado Celso
Nascimento.
17 - BRUNO CAETANO
Comenta projeto de sua autoria, a respeito do
empreendedorismo. Enaltece a citada função social. Afirma que o profissional do
setor normalmente mostra-se presente e acompanha a atividade empresarial.
Discorre sobre o fomento de Startups em São Paulo, empresas baseadas em
tecnologia, inovação e escalabilidade. Assevera que é alto o índice de
empregabilidade na área. Defende a presença das referidas empresas na nova
economia. Ressalta a necessidade da mão de obra adequada e mecanismos que
facilitem a abertura dos estabelecimentos, a criação de centros de capacitação
e incentivos tributários, em parceria com o Poder Público. Acrescenta que
trata-se de uma semente para a próxima Legislatura.
18 - FELICIANO FILHO
Pelo art. 82, informa que hoje é o último dia de exercício de
seu terceiro mandato. Faz agradecimentos gerais. Discorre acerca de seu
trabalho em prol de animais, a influenciar inclusive a legislação de outros
estados e países. Lista e comenta leis sobre o tema. Lembra vídeo de retirada
de pele de chinchilas vivas, exibido neste plenário. Rememora o Dia do Protetor
dos Animais, de sua autoria, comemorado em 04/10. Acrescenta que não pretende
voltar a ocupar cargo público. Agradece aos seus pares que apoiaram o PL 31.
Lamenta o sofrimento de animais. Deseja boas-vindas ao deputados recém-eleitos.
Coloca-se à disposição das novas autoridades. Defende a realização do Colégio
de Líderes em plenário.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, cumprimenta seus pares que hoje se despedem do
Parlamento. Comenta ato a ser realizado amanhã, neste Poder, com funcionários
da Ford, que defendem a permanência da montadora no ABC. Informa que em 5 anos
a empresa recebera cerca de 7 bilhões de reais em incentivos fiscais. Defende a
criação de CPI para investigar a intenção da referida fábrica. Convida os
parlamentares para participarem do evento. Lembra projeto de sua autoria para
discutir emprego, serviço, comércio e desenvolvimento, vetado pelo Governo
Alckmin. Agradece especialmente a deputados do PT.
20 - ROBERTO MASSAFERA
Cita e comenta períodos da política e de governos do País.
Opina que a fábrica da Ford fabrica caminhões superados. Cita fala de
Aristóteles sobre o bem comum buscado pela política. Lamenta a desmoralização
da citada classe, pela mídia. Enaltece a divisão entre os Poderes e a
democracia. Comenta a dívida social do País, a seu ver fruto da escravidão.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre acerca do que considera abandono das
escolas públicas. Cita a falta de energia elétrica na Escola Estadual João
Kopke. Exibe vídeo sobre a questão, a impossibilitar a realização de aulas.
Clama à secretaria da Educação, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas
que tomem as devidas providências. Reitera que há abandono das instituições de
ensino estaduais. Critica o Governo do Estado pela extinção do programa Escola
da Família. Manifesta repúdio à falta de quórum, ontem, que impossibilitara a
derrubada do veto ao PL 1257/14. Lembra que há um ano ocorrera o assassinato de
Marielle Franco. Clama pela prisão dos mandantes do crime. Comenta que preso
pela execução da ex-vereadora mora no mesmo condomínio em que morara o
presidente Jair Bolsonaro.
22 - GERSON BITTENCOURT
Pelo art. 82, solidariza-se com os familiares dos alunos,
professores e funcionários pela tragédia ocorrida em Suzano. Discorre sobre a
ampliação do ódio em nosso País. Ressalta que são necessárias alternativas para
acabar com este tipo de intolerância. Comenta o problema das enchentes e suas
consequências, especialmente no Itaim Paulista. Informa ter estudado, em sua
legislatura anterior, a lagoa do Itaim. Relata os resultados de sua pesquisa.
Lamenta que hoje, a região é um depósito de entulho, além de animais e insetos.
Informa que as obras de contenção na região foram iniciadas no final do ano
passado. Parabeniza o Governo do Estado pelas obras. Faz agradecimentos pelo
período nesta Casa. Lembra sua atuação nos últimos 30 dias. Diz esperar que os
novos deputados tenham êxito em seus mandatos e que continuem a cumprir seus
papéis. Parabeniza os deputados eleitos e deseja boa sorte.
23 - GILENO GOMES
Pelo art. 82, lamenta a tragédia ocorrida em Suzano. Discorre
sobre as enchentes ocorridas na região do ABC, de Guarulhos e outras cidades.
Informa que o governador anunciou medidas para as contenções de enchentes. Pede
que outras regiões, como Guarulhos e Arujá sejam lembradas. Agradece o tempo
que passou nesta Casa. Lembra parte das ações de seu mandato. Parabeniza os
novos deputados. Agradece os assessores que auxiliam os deputados, policiais,
pessoal da imprensa e TV Alesp, a sua assessoria, todos os funcionários da
Casa, aqueles que trabalham no campo e em Guarulhos, sua família, todos os que
contribuíram para a condução de seu mandato e em especial os seus eleitores,
que acreditaram em seu mandato. Afirma que continuará trabalhando dentro da
política, representando a população. Demonstra sua felicidade pelas amizades feitas
neste Legislativo.
24 - GILENO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convida todos para a Sessão Preparatória e Inaugural de
Instalação da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, às 15
horas do dia 15 de março de 2019. Lembra a realização da sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Muito boa
tarde. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada
para ler a resenha do Expediente.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do prezado deputado Ed Thomas,
indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, para que
determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de
providências em caráter de urgência para fins de liberação de 50 mil reais
destinados à aquisição de um aparelho de ultrassonografia a ser disponibilizado
aos pacientes do SUS do município de Lucélia. É somente isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência agradece ao nobre deputado Coronel
Telhada pela leitura da resenha do Expediente.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
-
Discussão e votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de
2019, de autoria do nobre deputado Jorge Caruso e outros, que altera o § 2º do
Art. 9º da Constituição do Estado e acrescenta o Art. 1º-A ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Iniciamos
a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Neder, funcionários presentes, assessores,
público lá em cima, solitário na galeria, policiais militares presentes, cabo
Débora e cabo Eliane, em nome de quem saúdo nossa Assistência Policial Militar,
esta é a última sessão ordinária da 18ª Legislatura, em que estaremos com esse
grupo de deputados amigos aqui presentes.
Como falei ontem, agradeci a
maioria dos Srs. Deputados que se encontravam em plenário. A partir de amanhã,
temos posse, temos a nossa posse para o segundo mandato e a posse de 52 novos
deputados, me parece, deputado Carlos Neder, que a frequência no Pequeno
Expediente vai ser maior. Pelo menos o pessoal novo que está chegando está bem incrementado
em trabalhar nas sessões.
Então, parece
que daqui para frente nós teremos um afluxo maior de deputados nas sessões
ordinárias, o que fará com que ocorra um acirramento nos debates, um
acirramento nas ideias, o que é muito bom para a Casa. Eu quero aqui como
sempre, esses quatro anos, amanhã se completam quatro anos da nossa posse,
praticamente - não digo todo dia - porque às vezes estávamos em missões, às
vezes impossibilitados, mas diariamente nós viemos a esta Casa, a esta tribuna,
e falamos de assuntos variados, em especial da Segurança Pública. Passamos por
uma eleição difícil, fomos muito criticados.
Acho que todos
deputados dentro dos seus nichos foram muito criticados, mas nós da Segurança
Pública em especial, porque o debate da Segurança Pública se tornou um debate
acalorado e muitas vezes levado por pessoas que não conhecem realmente o que é
Segurança Pública, pessoas que se acham conhecedoras. É a mesma coisa que eu
discutir com os médicos aqui assunto de Medicina.
Polícia,
técnico de futebol e político é tudo igual, todo mundo sabe fazer, só que
quando a pessoa chega aqui ela vê que não é bem assim. A pessoa acha que é
fácil prender um ladrão, trocar tiro, nunca sentou numa viatura para saber o
que é isso. E nós discutimos ao longo desses quatro anos vários assuntos e
conseguimos algumas melhorias para a Polícia Militar, conseguimos impedir
também alguns problemas que ocorreriam caso nós não estivéssemos em
determinadas comissões, em determinadas participações. Então, eu vejo como positiva
a nossa passagem nesses quatro anos nesta Casa.
Eu queria falar
um pouquinho de segurança hoje. Eu vou falar de dois policiais militares que
foram mortos no Rio de Janeiro, mas eu queria trazer uma proposta para os Srs.
Deputados e para quem nos assiste em casa para que levassem isso em
consideração. Hoje, o Brasil todo está estarrecido com o problema de Suzano,
onde ontem dois débeis mentais - chamar os caras de débeis mentais é ofender
quem tem problema. Os caras eram do mal mesmo, eram bandido mesmo.
Entraram numa
escola e assassinaram oito jovens, duas educadoras - dois funcionários. Um
cidadão que era próximo ao local também acabou sendo morto, era parente de um
dos criminosos. Enfim, uma catástrofe geral. E muita gente agora está se
perguntando o porquê, o que aconteceu. O que aconteceu é simples, minha gente.
Isso aí é resultado de todos esses problemas que vêm se alongando nos últimos
40 anos no Estado brasileiro.
É falta de
educação; é falta de família estruturada; é falta de uma lei mais contundente
contra a criminalidade; é falta de vergonha na cara das pessoas; é excesso de
violência na televisão e na internet; é abandono de todos os valores básicos da
sociedade. Resulta nisso aí. Acho interessante que até o jornal que sempre
critica a polícia e quando a polícia mata um ladrão eles falam que a polícia
matou um suspeito. Todo mundo já viu isso, nunca é ladrão, é sempre suspeito.
Até esses
jornais que gostam de acusar a polícia, ontem eles falavam em assassinos, eles
não chamavam os dois de suspeitos. Ontem, eram assassinos e só ficou comprovado
que eram eles graças ao sistema de monitoramento que filmou toda a ação dos
indivíduos. Agora eu pergunto aos senhores, façam uma reflexão comigo: dois
indivíduos, salvo engano não tinham passagem pela polícia, um de 17 e um de 25
anos, o de 17 anos armado, vamos supor que esses indivíduos estivessem a
caminho de uma escola e fossem abordados por uma viatura da Polícia Militar e
fossem presos e aquela arma fosse recolhida.
Não haveria
resultado nenhum, porque esse serviço da Polícia Militar não aparece. Quando eu
falo aqui que uma arma apreendida salva vidas, as pessoas não acreditam. Esta
aí uma situação clara para mostrar que se essa arma tivesse sido apreendida não
teria havido aquele crime ontem.
Ou melhor, se a
viatura da Polícia Militar, ao abordar esses indivíduos, os indivíduos
reagissem e trocassem tiro com a viatura e morressem trocando tiros com a
polícia. Como que a imprensa ia noticiar essa ocorrência? “Mais dois estudantes
da periferia mortos pela violenta Polícia Militar”.
Então, nós
temos que fazer uma reflexão e mudar; e saber o que nós queremos. Nós
precisamos de uma sociedade muito melhor estruturada, com a família valorizada;
a educação e os professores valorizados; a religião, seja ela qual for,
valorizada; os sentimentos pátrios, as leis, valorizados e obedecidos; as
forças de segurança também valorizadas e obedecidas. É a única maneira de nós
termos uma sociedade um pouco melhor.
Somente mais um
minuto, Sr. Presidente. Hoje é o último dia mesmo. Para fechar aqui, eu quero
citar a morte de um sargento da Polícia Militar, morto no estado de Goiás. Ele
já estava, inclusive, aposentado. Mostre mais a foto. Wellington Neres Prado,
de 56 anos. Ele estava aposentado e trabalhava como segurança num posto de
gasolina, e morreu quando queria evitar um assalto. Chegou a entrar em luta
corporal com o indivíduo e acabou sendo baleado. Mas isso ninguém soube, porque
é vida de policial militar, ninguém se interessa.
E o outro
policial militar, também um sargento da reserva da Polícia Militar, lá no
estado do Rio de Janeiro. Foi morto ontem no polo comercial Centro do Rio.
Vejam que interessante: olhem bem para a foto desse cidadão. Dirley José
Cordeiro, de 76 anos. Ele passava pela rua quando viu a ação de três bandidos
que haviam invadido uma loja. Sabe o que ele fez? Um policial militar de 76
anos. Foi para cima dos bandidos e tentou evitar o roubo. Entrou em luta com os
bandidos. Foi atingido por dois disparos e, apesar de socorrido, não resistiu e
morreu. O Dirley entrou na corporação em 1967 e morreu ontem, aposentado,
defendendo a sociedade. O policial, mesmo aposentado, não esquece as suas
origens.
Então, são mais
dois policiais, os dois aposentados, mortos no confronto contra criminosos, mortos
em defesa da sociedade. Mas, como sempre, a sociedade não valoriza os seus
homens e mulheres das forças de segurança. Precisamos mudar isso urgentemente.
Doutor Ulysses,
muito obrigado pelo tempo passado. Deus abençoe; obrigado por tudo o que o senhor
fez aqui.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder Lula.
O
SR. CARLOS NEDER LULA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, exerço o mandato, nesse período
mais recente, desde o ano de 2013. E já naquele ano nós instituímos na
Assembleia Legislativaa Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de
Pesquisa e a Frente em Defesa das Universidades Públicas, que Atuam no Estado
de São Paulo. Esse trabalho vem sendo feito até hoje em diferentes
legislaturas. E ontem nós realizamos um evento com participação de cerca de 20
entidades, incluindo aquelas que compõem o Fórum das Seis, reunindo associações
de docentes, sindicatos de trabalhadores, mas também representantes de várias
unidades de institutos de pesquisa que atuam no estado de São Paulo.
Sabemos que
hoje são 19 institutos de pesquisa, com diferentes modalidades de gestão, entre
eles o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas -, que é uma empresa, uma S.A.
E o que observamos nesses anos é que, progressivamente, o Governo do Estado vem
substituindo a oferta de recursos do orçamento, para que essa empresa capte
recursos no mercado privado. O que acontece, portanto, é uma substituição de
fontes. Ao invés de esses recursos captados serem algo a mais para fortalecer a
instituição, na medida em que a empresa é bem sucedida na captação de recursos
junto a empresas no mercado, no setor privado, o Governo do Estado retira
recursos próprios, o que é uma incoerência.
Nós observamos,
nessa reunião da frente parlamentar, que há uma tendência à alienação, à venda,
de patrimônios dessas instituições seculares que foram muito importantes para o
desenvolvimento do estado de São Paulo.
A lógica que preside
esta iniciativa de vender patrimônio é de você poder dispor de recursos para
uso imediato, portanto, transformando patrimônio em ativos financeiros. Isso
vem sendo feito sem discussão com a comunidade acadêmica, sem discussão com a
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, tampouco com o
Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e também com as reitorias e associações
de docentes.
É uma lógica de
privatização do Estado, de fortalecimento do mercado, de privilegiar a compra
de consultorias no mercado, e é exatamente isso que ajuda a entender por que
houve a extinção do Cepam, por que houve a extinção da Fundap. Agora o governo
tenta fundir vários institutos de pesquisa, inclusive mudar a sua forma de
gestão para que Organizações Sociais - que j´á foram fiscalizadas aqui, no
Parlamento estadual -, passem a fazer a gestão privada dessas instituições
públicas.
Não bastasse o que já
acontece na área da Saúde e na área da Cultura, agora a área de Ciência e
Tecnologia passa a ser objeto de desejo dessas Organizações Sociais, entidades
privadas qualificadas pelo Poder Público que recebem recursos públicos para
fazer gestão privada. Com isso, vão se fragilizando os mecanismos de controle
interno e externo por parte do Poder Público e da sociedade sobre o uso dos
recursos do orçamento, seja do estado, dos municípios e até mesmo recursos
provenientes de transferências intergovernamentais, recebidos da União.
Então, neste período em
que estive aqui na Assembleia Legislativa - tendo obtido agora 47 mil votos,
que não foram suficientes, acabei ficando na primeira suplência da bancada do
Partido dos Trabalhadores -, eu procurei incentivar a organização dessas
frentes parlamentares em áreas que são estratégicas para pensarmos o futuro do
desenvolvimento do estado de São Paulo, dialogando com diversas instituições,
inclusive instituições de fomento.
Esse trabalho foi feito
sempre em sintonia com a Comissão de Ciência e Tecnologia. Aqui quero
cumprimentar o deputado Orlando Bolçone. Trata-se de ma comissão nem sempre
valorizada quando os partidos analisam quem vai compô-las ou quando os
pr´óprios deputados decidem quem vai escolher cada uma das comissões, nós
fizemos um trabalho bastante interessante, com esse caráter suprapartidário.
A Assembleia
Legislativa deve continuar incentivando a organização dessas frentes
parlamentares para que elas funcionem por um período extenso e, da mesma forma,
Sr. Presidente, na Comissão de Saúde, inclusive participando com V. Exa., nós
tivemos a oportunidade de fazer a fiscalização, que é algo que cabe ao Poder
Legislativo.
Um dos aspectos mais
importantes foi a realização da CPI das Organizações Sociais de Saúde,
presidida pelo deputado Edmir Chedid. Eu espero que a nova legislatura que se
inicia a partir de amanhã tenha a desenvoltura, a liberdade e o entendimento de
que, independente das diferenças partidárias, ideológicas ou de concepções, o
Parlamento não se omita no seu trabalho de fiscalizar, para ver a maneira como
o recurso público vem sendo utilizado e de modo a contribuir para uma outra
forma de desenvolvimento do Estado.
Ficam aqui meus cumprimentos a todos os
deputados e todos os funcionários da Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado!
O SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior.
O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os
funcionários da Alesp, boa tarde a todos os deputados aqui presentes, dizer da
honra que foi estar na Assembleia Legislativa de São Paulo nesses dois meses e
meio, dois meses e 14 dias, um prazer muito grande trabalhar aqui com vocês,
neste Estado que é a mola propulsora do País.
Precisamos ter
um respeito muito grande com o estado de São Paulo e com o País. Eu fico muito
honrado de ter sido vice-prefeito de Caraguatatuba por dois mandatos, política
nova, política velha, nova política, velha política.
Fizemos dois bons mandatos, dois grandes mandatos. Sou filho do ex-prefeito
Antonio Carlos da Silva, com muito orgulho.
Entregamos
naquele momento, no dia 31 de dezembro de 2016, uma das melhores merendas do
estado de São Paulo e do Brasil. Nós tínhamos uma das melhores merendas. Até
carne de avestruz entregavam para os nossos filhos.
Entregamos
1.950 casas populares de qualidade para a população de baixa renda.
Entregávamos um milhão de reais em medicação todos os meses.
Entregávamos
600 mil reais por ano em prótese e órtese para as pessoas que necessitavam e
construímos um grande complexo da Sepedi, que era a Secretaria da Pessoa com
Deficiência e do Idoso. Ali, o idoso tinha alimentação, passava o dia, tinha
jogos, piscina aquecida, enfim, era muito bem tratado o nosso idoso no litoral
norte.
Entregávamos
2.400 cestas básicas por mês. Ninguém quer viver de cesta básica, mas
entregávamos, no nosso município, 2.400 cestas básicas. Elas todas eram com
critérios para toda a população.
Enfim,
no dia 31 de dezembro de 2016 saí da prefeitura e tomei posse agora, no dia
três de janeiro, como deputado, o que muito me honra. Nesses 68 dias como
deputado aprovei um projeto de lei para alimentação escolar com critério, dos
nossos filhos. A partir de agora, da alimentação das nossas crianças nas
escolas do estado tem que ser dado publicidade, o que vai ser o prato do dia, e
ela tem que ter os nutrientes necessários para os nossos filhos. Espero que o
governador João Doria sancione essa Lei 17/19, que é muito importante. Eu tenho
certeza da sensibilidade do governador na aprovação da lei.
Realizei
mais de 20 reuniões com secretários de Estado, presidentes de autarquias,
autoridades em geral, das quais, dessas, realizei duas grandes reuniões com o
Codivap e com a Região Metropolitana, com secretários de Estado, levando os
anseios dos municípios para que eles fossem sanados. Esse é um dos nossos
deveres, ser um facilitador entre o estado e o município. É isso que as pessoas
precisam entender. Nós que somos deputados não somos Executivo, não temos a
caneta, então nós temos o dever de pedir, de procurar melhorar a vida das
pessoas que nos elegeram. Esse é o nosso dever.
Eu
quero agradecer, Sr. Presidente, a Deus por estar vivendo esse momento, esses
quase 70 dias como deputado estadual pela Região Metropolitana, a região do
Vale do Paraíba e do litoral norte. Tive 55 mil votos. Eu tenho certeza de que
fiz um bom trabalho nesses quase dois meses.
Agradeço
ao meu pai, o ex-prefeito Antonio Carlos. Tenho muito orgulho de o senhor ser o
meu pai, de o senhor ter me mostrado o caminho realmente das políticas públicas
de qualidade.
Quero
agradecer à minha equipe, que está aí, capitaneada pelo Dr. João Gustavo, pelo
Dr. Marcelo e por todas as pessoas que vieram. Eu tenho apanhado bastante nessa
última semana, porque tive 21 assessores nesses 68 dias, mas todos eles
trabalharam e muito. Operamos coração de criança que precisava, conseguimos dar
andamento, pessoas que precisavam de asilo para o pai, para a mãe. Se eu não
soubesse disso, se eu não tivesse esses assessores, eu não saberia. E as
pessoas foram atendidas. Ninguém passou despercebido nesses 68 dias do meu
mandato.
Então
quero agradecer a Deus, agradecer à minha equipe, agradecer à minha família e
agradecer à Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado por esse
momento. Agradecer à polícia. Também comungo das ideias do deputado Telhada.
Nós temos a melhor polícia do Brasil, no estado de São Paulo. A polícia precisa
ser respeitada, antes de tudo. Toda vez que morre um policial, foi o policial.
Toda vez que acontece um problema como o de ontem, como o deputado Telhada
mesmo disse, passa despercebida a questão do policial e coitado daquele que
matou.
Deus
abençoe essa próxima legislatura. Que o estado de São Paulo continue crescendo
nas mãos do governador João Doria. Tenho certeza do seu trabalho, acredito no
seu trabalho. Trabalhei para que o senhor fosse governador. Na cidade de
Caraguatatuba e no litoral norte o senhor foi muito bem votado.
Olhe
pela questão da rodovia dos Tamoios, para a adequação da velocidade, porque é
uma vergonha, hoje, 60 por hora e 80 por hora naquela rodovia. Olhe pela travessia das balsas.
Precisamos resolver essa questão. Muitos pais de família precisam ir e vir todos
os dias de Ilhabela, São Sebastião, fora os turistas. Nós precisamos da
duplicação de Caraguatatuba a Ubatuba. Se o desenvolvimento é o grande gerador
de emprego e renda para este País, precisamos duplicar Caragua-Ubatuba.
Ubatuba está
sofrendo muito com a questão do dinheiro do Dade, que foi cortado este ano.
Cinco milhões e meio de reais. Por favor, governador, olhe por Ubatuba. O
prefeito Sato precisa muito disso.
Um grande
abraço. Desculpa me alongar. Muito obrigado a todos vocês, e que Deus nos abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra o
nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. JULIO CESAR - PR - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Pela ordem,
nobre deputado, para uma comunicação.
O
SR. JULIO CESAR - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria registrar neste momento,
enquanto o deputado Bolçone vai até a tribuna, a presença do vereador Leandro
Guerreiro, seu assessor, Eduardo, da cidade de São Carlos, vereador que tem
feito um trabalho excelente. Uma nova geração.
Por favor, fiquem de pé Leandro e o
Eduardo, que estão ali na tribuna. Eu quero fazer uma referência dos deputados
a esse vereador, que tem feito um mandato diferente de tudo que a gente está
acostumado. Mandato onde procura ajudar as pessoas, mas de uma forma incisiva.
Parabéns. Esta Casa também se sente
representada, você estando aqui, porque é esse o papel que nós temos que ter
aqui também, o compromisso com o próximo. Eu sempre falo do exercício de se
colocar no lugar das pessoas, presidente,
e o vereador faz muito bem isso.
Então, obrigado pela visita. Nós nos
sentimos honrados.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta
Presidência, em nome da Assembleia quer também saudar os novos vereadores,
desejar-lhes todo sucesso na sua missão.
Com a palavra o nobre deputado, está na
tribuna, Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ulysses
Tassinari, referência nesta Assembleia,
que continua levando sua vida por sua região, por sua profissão.
Saudar os deputados presentes na Casa, na pessoa
do deputado Welson Gasparini, nosso decano, quatro vezes prefeito de Ribeirão,
três vezes deputado estadual, uma vez deputado federal, mostra que a política
tem pessoas sérias, você é um desses exemplos.
Saudar o meu
estimado amigo, grande secretário de Turismo de São Paulo, Junior Aprillanti,
que deu sequência e implantou definitivamente um dos maiores programas de
desenvolvimento de São Paulo, o tempo encarregar-se-á de registrar, de deixar
para a história os Municípios de Interesse Turístico.
Saudar o Julio,
que, em tão pouco período de tempo, já tratou de temas essenciais, temas
necessários, mais estratégicos para a região de São Carlos em especial. O
estimado amigo Celso Nascimento, pelo seu denodo no trabalho, em especial das
causas ambientais, deixa sua marca aqui.
O deputado
Bruno Caetano também, em tão pouco tempo, marcou, como já tinha feito, trabalho
que eu testemunho no Sebrae. O deputado Itamar tem a sua região, São José dos
Campos, mas trata da Saúde, dedicou a sua passagem aqui, em especial, para
ampliar a rede de transplantes, e eu sei o quanto é importante para a ciência,
para a tecnologia, para a saúde das pessoas, ter uma rede de transplantes cada
vez mais eficaz.
Dois motivos me
levam a esta tribuna, Sr. Presidente.
Como já venho fazendo ao longo dos dias prestando, prestando conta, mas hoje eu
quero também fazer um registro de solidariedade à população de Suzano por esse
desastre. Muita tristeza, os fatos ontem ocorridos lá. Suzano que foi tão bem
representada. Eu lembro, quando chegamos, o deputado Ulysses Tassinari, o
Welson e eu. Aqui tínhamos, como representante, o “seu” Candinho, o José
Candido. É interessante que ele tinha, como marca, estar lá. Ele deu grandes
avanços a uma política de paz aqui na Assembleia. Quero deixar a minha
solidariedade. Tem em andamento um projeto meu que trata da regulamentação de
balestras e setas. É uma forma de ter um controle sobre estas que também são
armas.
Finalmente,
quero exercitar aquilo que Gandhi chama de “a maior de todas as virtudes”, que
é a virtude da gratidão. Faço um agradecimento com um cumprimento especial ao
nobre deputado doutor Gondim e à minha cidade de São José do Rio Preto. Ela, na
terça-feira, completa 167 anos. No ano de 1852, o mineiro João Bernardino de
Seixas chega, com a família, e constrói a primeira casa. Mas o que mudou a
cidade foi que dona Mariana, a sua esposa, juntamente com a sua ajudante, uma
senhora negra... É um orgulho, para nós, termos essa referência na nossa
história de São José do Rio Preto. Elas encontram uma imagem de São José, diferente,
um São José de botas, que estava abandonada numa choça de índios guaranis. Essa
imagem simples, esculpida em madeira, passou a representar São José do Rio
Preto. Comemoramos, não na data da sua emancipação política, mas sim,
consideramos a data de fundação, o momento em que se constrói a primeira
capela.
Quero deixar,
nesse último registro, um cumprimento especial, um agradecimento. A minha
gratidão à nossa cidade, que nesses 167 anos se transformou numa das cidades
mais desenvolvidas do País. É uma cidade que é referência em ciência, tecnologia e inovação.
Mas a sua marca
primeira, e que queremos que continue sendo, é a sua atenção com os humildes,
lembrando-se de suas origens, desde a sua fundação, quando escolheu, como
símbolo, uma senhora simples, dona Mariana. Escolheu também, como referência, a
jovem negra que a acompanhava e encontrou a imagem.
Depois a nossa
cidade recebeu os imigrantes que chegaram nos porões da terceira classe dos
navios - italianos, portugueses, árabes, japoneses, espanhóis. Construíram uma
das cidades mais desenvolvidas do País no que era chamada a “boca do sertão”. Quero deixar o meu
agradecimento à minha cidade, a minha gratidão.
Quero pedir,
Sr. Presidente, que esse texto, tal qual foi escrito, possa ser enviado ao
prefeito de São José do Rio Preto, ao presidente da Câmara de São José do Rio
Preto e ao bispo diocesano, dom Tomé Ferreira da Silva.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu pedido é
regimental e será prontamente atendido.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão,
Sras e Srs. Deputados, boa tarde.
É o último dia
em que sou deputado estadual nesta Casa. Falo com emoção porque, pela terceira
vez, sou deputado estadual. Sempre encontrei, nesta Casa, pessoas que usaram a
política para defender princípios, valores e contribuíram muito para o
engrandecimento dos poderes públicos, principalmente no estado de São Paulo.
Fala-se muito,
presidente Doutor Ulysses, que político é malandro. Chegam ao ponto, alguns
radicais, de dizer que nenhum político presta. Como que se pode afirmar isso?
Eu digo ao contrário e falo como testemunha: aqui nesta Casa tem gente boa, tem gente honrada,
tem gente dinâmica e que realiza muito em benefício do povo.
Em todos os
setores tem gente boa e tem gente que não presta. Agora, se na política tem
gente que não presta, quem é que elegeu esses que não valem nada, que se vendem
e que, inclusive, querem fazer da política, não a possibilidade de fazer o
chamado bem comum, mas fazer o seu bem pessoal crescer cada vez mais.
Então, o que é
preciso é que o povo, através da democracia, através do voto escolha sempre
gente boa. E é muito fácil escolher bons candidatos. Eu defendo a eleição
distrital, a eleição regional, porque aí não só não precisaria de dinheiro para
a campanha eleitoral, mas seria muito mais fácil um candidato humilde e pobre
ser também candidato.
No sistema
atual, infelizmente, o dinheiro ainda é muito forte no que diz respeito no
funcionamento das campanhas eleitorais. Tem muita coisa a ser corrigida. Meu
sonho era ao terminar o meu mandato, meu filho que é vereador em Ribeirão
Preto, Maurício, que é presidente do Parlamento Metropolitano de Ribeirão
Preto, que ele pudesse vir nesta Casa me substituir. Ele teve uma votação
bonita, presidente, mas, infelizmente, o sistema eleitoral atual faz esse
absurdo: pessoas com mais de 40 mil votos não conseguem ser deputado estadual e
outros, com 17 mil, 18 mil votos são eleitos deputados.
Eu não estou
diminuindo o valor desses que não tiveram muitos votos e que foram eleitos. Que
Deus os abençoe e que eles façam uma boa permanência aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo. Mas, na democracia deve ser respeitada a vontade
popular. Aqueles que são os mais votados devem, realmente, ter o direito de
exercer o cargo. Mas, infelizmente, não é assim no processo eleitoral atual.
Mas, Sr.
Presidente, quero aproveitar esses minutos finais em que assumo esta tribuna
para dizer que tenho orgulho de ter participado nesta Casa como deputado
estadual. Eu comecei minha carreira política muito cedo. Aos 16 anos de idade
fui despertado para a política por Franco Montoro e pela religião católica. Sou
católico, cristão e comecei no Partido Democrata Cristão a participar do
processo político com 16 anos. Depois fui vereador em Ribeirão Preto. Fui
prefeito daquela cidade quatro vezes, Sr. Presidente. Fui deputado federal,
três vezes, agora, deputado estadual, fui presidente da Associação Brasileira
dos Municípios, que representa os prefeitos e vereadores de todos os municípios
do Brasil. Fui presidente da Organização Sul-Americana de Municípios e fui
distinguido, inclusive pelo presidente John Kennedy, na época como presidente
dos Estados Unidos, que me concedeu a oportunidade, através de um convite
oficial, de aprender muito durante 60 dias visitando as principais cidades dos
Estados Unidos e conversando com os prefeitos municipais.
Trouxe muitas
ideias para depois, como prefeito, realizá-las. Agradeço também ao governo da
Alemanha, que me deu uma distinção como prefeito através da Fundação de Apoio
aos Municípios de Todo o Mundo, levando e escolhendo prefeitos para que pudessem,
na Alemanha, também, descobrir sistemas administrativos e os trazer para o
Brasil.
Acho que devo
muito a esses dois países a oportunidade de ter realizado boas administrações
nas quatro vezes em Ribeirão Preto.
Agradeço,
então, e agradeço principalmente ao eleitorado, que me deu estas oportunidades.
Sr. Presidente,
eu não disputei nem vou disputar mais cargos eletivos. Mas não paro com a
política; vou continuar participando; a política é, sem dúvida alguma, como
disse o papa Francisco, a maior prova de amor ao próximo quando exercida com
honestidade, capacidade e idealismo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a
palavra o nobre deputado Julio Cesar.
O
SR. JULIO CESAR - PR - SEM
REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um momento especial na
tribuna este momento, para mim, uma vez que hoje se encerra um ciclo, que,
apesar de curto, considero muito proveitoso.
Quero dizer a
todos que sempre usei do improviso, nunca usei de leitura. Enfim, gosto disso.
E também dizer que neste plenário já me alegrei, já me exaltei, já fiquei
nervoso. Recentemente, até tive que procurar atendimento médico aqui, porque
fui submetido a cirurgia após o meu pronunciamento, porque eu me emociono,
porque eu me coloco sempre no lugar das pessoas, é esse o exercício que eu faço
diariamente.
Para não errar
e tentar ser o mais justo possível, eu procurei colocar no papel essa minha
despedida desta Casa. Quem sabe, um até breve, não é?
Ao terminar o
período do meu mandato nesta Casa, tendo assumido honrosamente uma cadeira como
suplente, concluo a jornada com sentimento de alegria e também de gratidão, por
ter feito parte deste Parlamento, instância plural e democrática tão importante
para a história política do nosso estado.
Alegria que se
faz acompanhar de satisfação pela certeza de ter oferecido o melhor nas
atribuições no cargo de representante do povo paulista - notadamente, da minha
terra natal, São Carlos, e os municípios da querida região central do estado.
A gratidão eu
dedico a Deus, aos meus familiares e assessores, que estiveram ao meu lado, aos
funcionários desta Casa, servidores eficientes e tão receptivos para comigo.
Sinto-me
engrandecido pela oportunidade de trazer de volta a este plenário a voz de uma
porção do estado que muito contribuiu para o desenvolvimento de nosso estado, e
faz jus à contrapartida, a essa contribuição em obras e investimento nas
diversas áreas que o Governo tem.
Ao tomar posse,
no último dia 5 de fevereiro, assumi um compromisso de empreender um esforço
imenso para que os breves 40 dias de mandato tivessem o alcance de 40 meses,
tal a vontade de corresponder aos anseios dos meus concidadãos.
Como vereador
na Câmara Municipal de São Carlos e ex-secretário municipal de Planejamento e
Gestão, eu pensei em quanto a nossa região necessita ampliar os canais de
interlocução com o Governo do Estado - sobretudo por meio da atuação de um
representante legítimo nesta Assembleia Legislativa, que há 20 anos não tem um
são-carlense entre os seus membros.
Quando iniciei
o trabalho nesta Casa, tomei a decisão de colocar semanalmente, à disposição
dos prefeitos e secretários da minha região. Semanalmente eu coloquei a minha
agenda, uma agenda compartilhada, e todos os secretários que tivessem essa
agenda, eu convidava os respectivos prefeitos, e também os secretários dos
municípios da região central, para que isso estabelecesse um elo.
E foi um
sucesso essa nossa empreitada. Ao mesmo tempo, procurei familiarizar-me
rapidamente com os instrumentos de atuação nesta esfera legislativa.
Tive a grata
oportunidade de atuar como membro em duas comissões importantes, membro efetivo
na Comissão de Saúde e Transporte. Pude acompanhar de perto todo o trâmite do
processo, que não difere muito dos processos das Câmaras Legislativas
Municipais. Mas, interagir com os membros e fazer que a nossa voz chegasse foi
muito importante.
Houve um
momento especial nesta Casa, que eu quero registrar novamente, quando eu tive a
oportunidade de presidir a sessão. É um gesto simbólico até, mas é de um efeito
muito importante, porque há 43 anos outro são-carlense sentava à Presidência
desta Casa, que foi o ex-deputado Vicente Botta. É uma emoção à parte, para
mim.
Quero também,
com satisfação, dizer a todos que todos os dias, em alguma agenda, em algum
evento, alguma coisa busquei por essa região. Tenho dito, e não vou ler mais, e
voltar a ser o que eu gosto de fazer, de falar o que sai do coração. Eu queria
apenas agradecer.
Eu queria citar
alguns servidores, que representassem todos os outros. Quando assumi meu
mandato aqui, mantive todo o gabinete, um pedido de quem saiu do cargo, mas por
respeito a quem estava, que eu sei que são pais de família, e têm essa
preocupação de, de repente, chegar um deputado e se desfazer da equipe.
Então, em nome
do Humberto, que é o motorista, nosso amigo, que estava à nossa disposição,
quero cumprimentar todos os servidores do gabinete. Humberto, obrigado, esteve
muito próximo a mim.
Em nome também
do Wagner quero agradecer a toda a imprensa. O Wagner sempre atento, obrigado,
Wagner, e a toda a TV Alesp também, o Jorge, que está ali, toda a equipe. Quero
agradecer também ao Rodrigo Del Nero, são-carlense também, que está nesta Casa,
e me ajudou muito.
E quero
agradecer à querida Dilma, todo mundo conhece a nossa diretora do Departamento
Financeiro desta Casa, que também me ajudou e me instruiu em algumas coisas, e
é uma pessoa excepcional.
Colocando isso,
quero agradecer novamente aos parlamentares desta Casa, independente das
diferenças partidárias, não importa. Acredito que nós temos que ter um único
objetivo, que é cuidar do nosso estado, fazer o exercício de se colocar sempre
no lugar das pessoas.
Agradeço de
coração pela ajuda, pelo carinho, amizade, a todos vocês. Agradeço também a
todos pela confiança, de cada voto recebido, que me propiciou a honra de
representar nossa região, de uma forma tão especial.
Se for a
vontade de Deus, Sr. Presidente, o povo da minha região ter o entendimento,
quem sabe um dia eu volte, ou pelo meu trabalho eu retorne. Continuo suplente
no PR nas eleições de 2018. De repente, quem sabe. Mas, onde quer que eu
esteja, homem público, eu estarei sempre empenhando o melhor que há em mim.
Quero dizer que
cada dia que eu estive aqui, ou ocupando o cargo que for, eu estive, Sr. Presidente,
com o espírito de que, enquanto a dona de casa são-carlense, da região central,
dona de casa, mãe de família, está com os seus filhos, o pai trabalhando, o
jovem tendo oportunidade, buscando oportunidade em se formar, eu quero que
todos eles saibam que cada dia eu os representei da forma mais honrada
possível.
Obrigado a
todos os Srs. Parlamentares. Eu agradeço, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Tem a palavra o
nobre deputado Junior Aprillanti.
O
SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Doutor Ulysses, agradeço a
oportunidade da palavra. Queria também saudar os demais parlamentares desta
Casa, saudar também todos os funcionários da Alesp, que estão no plenário, que
sempre estão assistindo a nós, deputados, auxiliando, e também aos demais
funcionários da Assembleia, que estão nos gabinetes, que estão nos escritórios
nas bases, que estão por todo o estado de São Paulo auxiliando o trabalho aqui
dos deputados.
Dizer que hoje
é meu último dia como deputado estadual. O ano passado eu não tive a
oportunidade de ser candidato, até por um projeto maior, um projeto que eu fui
convidado para exercer a função de secretário estadual de Turismo,
licenciando-me desta Casa para ajudar o governador Márcio França no trabalho
junto ao Governo do Estado. Isso me impossibilitou de ser candidato. Eu sempre
deixei bem claro que eu tenho uma preferência para o Executivo, até pela minha
origem, pela minha formação e pelas minhas experiências na gestão pública.
Sempre foram na minha região lá, Jundiaí, no aglomerado urbano de Jundiaí, na
cidade de Várzea Paulista, que eu fui vice-prefeito, fui secretário, fui também
secretário em Jundiaí. Então, eu sempre estive no Poder Executivo. E essa
oportunidade, pela primeira vez como candidato a deputado estadual, em 2014, é
a primeira vez que eu assumo a função no Legislativo como deputado estadual. E
mesmo assim procurei, com toda a vocação para o Executivo, implantar tudo o que
eu aprendi na minha vida pessoal, na minha vida particular, na minha vida
acadêmica, na minha vida profissional e também na gestão pública, no Executivo,
aqui dentro desta Casa.
Fui muito bem
recebido por todos: pelos funcionários, pelos demais parlamentares, por todas as
equipes, não só a minha equipe de trabalho, mas as equipes dos outros deputados
que sempre me auxiliaram, sempre me ajudaram nas questões, até pela
inexperiência, pelo começo, pelas dificuldades de início de assumir uma nova
empreitada. E eu tive muita colaboração.
Queria deixar
um agradecimento especial, inclusive em nome do Orlando Bolçone, que é do meu
partido, do PSB, a satisfação que eu tive de acompanhar vocês todos deputados,
mas especialmente o pessoal do PSB que me auxiliou muito, inclusive me confiou
como vice-líder do PSB pelo tempo que estive aqui na Assembleia Legislativa.
Foram pouco mais de dois anos, lembrando que eu fiquei sete meses como
secretário de Estado de Turismo no governo do Márcio França, mas mesmo assim a
gente pôde fazer muita coisa. E se não fosse o PSB, o apoio dos deputados mais
antigos do PSB, eu talvez não tivesse conseguido fazer tanta coisa aqui como
deputado estadual.
Então, eu
queria fazer um breve relato de tudo o que eu fiz como deputado estadual,
apesar do curto período que estive aqui na Casa. Foram mais de 42 projetos de
lei apresentados, dois projetos de lei complementar, seis moções, 60
requerimentos, 50 requerimentos de informação, 293 indicações, 78 emendas ao
Orçamento, 1.330 ofícios encaminhados, projetos que viraram lei. Eu queria
fazer um destaque especial, até na área de Turismo, o MIT, que é um projeto que
nós aprovamos em 2015 aqui, a Lei 1261, que só foi concluído agora os 140
municípios de interesse turístico. Eu participei da criação de todos, inclusive
nos dois lados, aqui na Assembleia, votando os projetos de lei, e lá também na
Secretaria de Turismo, analisando os últimos 43 projetos que totalizaram 140
municípios de interesse turístico.
Agradecer
também as oportunidades que eu tive junto ao Governo do Estado, visitando
secretários, visitando o governador. Comecei com Geraldo Alckmin, depois com
Márcio França, onde eu consegui arrecadar para a minha região, para o
aglomerado urbano de Jundiaí, que são sete municípios, 800 mil habitantes, mais
de dez milhões de emendas parlamentares, fora os convênios que nós assinamos do
Governo do Estado com os municípios do aglomerado urbano.
Sou deputado do
Estado inteiro, dos 645 municípios, mas não nego que tive um trabalho regional,
especialmente no aglomerado urbano e, sobretudo, na cidade de Várzea Paulista,
cidade que tenho uma admiração muito grande. É a segunda maior cidade do
aglomerado urbano de Jundiaí. Jundiaí é a primeira, com 400 mil habitantes,
Várzea tem quase 130 mil habitantes e é uma das cidades que mais precisam da
ajuda do Governo do Estado e do governo federal, tanto é que a maioria de
minhas ações - projetos de lei, emendas parlamentares, convênios que foram
assinados com o Governo do Estado - foram direcionadas para a cidade de Várzea
Paulista. Um terço das minhas emendas foi para Várzea Paulista.
Então, quero
agradecer a todos. Sempre procurei atender a todos os deputados e funcionários
com a maior cordialidade possível. Agradeço o carinho e a recepção de todos
vocês. Desculpem meus erros e meus deslizes; eles fazem parte do nosso dia a
dia.
Um feliz ano
para nós. Novos projetos à vista. Obrigado, um forte abraço e sucesso a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra
o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Doutor Ulysses, nós, médicos, não tivemos a
sorte de ser eleitos, mas, antes de agradecer a todos os funcionários desta
Casa e aos nossos assessores, eu queria fazer um retrospecto do que se foi
ouvido e discutido em relação àquela barbárie que aconteceu em Suzano.
Após muitos
comentários, nós observamos o seguinte: não existem redes de proteção dentro da
internet para rastrear esses grupos do mal. Isso é uma coisa muito séria que se
tem que implantar no Brasil, urgentemente, pois a coisa não é uma cadeia para
se fazer... A mesma coisa que aconteceu no Raul Brasil, eles desejam fazer em
outras escolas.
Uma coisa que
nos chama atenção é que todo mundo fala em psicólogo, em bedel ou em fiscais
dentro das escolas, mas ninguém se lembra de assistente social, ninguém se
lembra de que as escolas, antigamente, tinham médicos que as frequentavam. A
professora citava o aluno que estava mais deprimido, mais afastado ou mais
ausente. Cabia à professora observar os problemas que viriam de dentro de casa.
Então, a
conclusão que se tem e que todos os noticiários fazem comentário: falta de
psicólogas, de psiquiatras no local, principalmente para encaminhamento.
Assistência social! Faço esse pedido e esse apelo ao governador Doria:
assistentes sociais, psicólogas, colocar mais fiscais, um fiscal para cada
escola. É possível, tem que ser feito. É como o bedel. Helinho, o seu bedel, o
seu fiscal de escola, olhava para você e dizia: “Oi, Helinho, como está? Tudo
bem?”. Ou te cumprimentava - “Konbanwa!”
- em japonês, só para brincar com você. Quer dizer, era uma pessoa que te dava
uma atenção. O porteiro pode ser o fiscal. A carteira magnética tem que
existir. Isso é projeto, está aqui nesta Casa. Detector de metal, está aqui
nesta Casa desde 2011.
Então, gente, o que está acontecendo? Precisamos que o Governo tome uma
atitude, mande um projeto para cá urgentemente e que a nova legislatura vote
isso.
Queria fazer um agradecimento especial a todos os meus assessores. Falo
em nome da Zoraide, a minha cocota, que tem 76 ou 78 anos. É uma assessora que
ajuda, pelo menos, de 15 a 30 pessoas
por dia na área da Saúde.
Quero agradecer o Rômulo, que foi o chefe de gabinete e, em nome deles,
agradecer a todos que estão no escritório de Mogi, no escritório de São Paulo,
na Assembleia Legislativa e, principalmente, agradecer a todos os assessores,
como o Machado, a Anabela, que
dizem bem assim para a gente: “Gondim, quanto tempo você vai ficar ausente?”.
Eu digo: “Não sei, me entendeu? Breve nós estaremos aqui de volta trabalhando”.
Por quê? Ajudar a Santa Casa é uma coisa contínua; ajudar as Apaes você não
pode parar de ajudar; ajudar os asilos, isso é uma função realmente de um
deputado que gosta de trabalhar com o social.
Fazer estrada é muito
lindo, a Mogi-Dutra, agora está continuando da Ayrton Senna até Arujá, graças a
Deus conseguimos. A SP-88, que vai até Biritiba-Salesópolis- Pitas. A
Mogi-Bertioga, que nós estávamos o tempo todo aqui discutindo com o governador
sobre esses assuntos. A própria Oswaldo Cruz, a própria Tamoios, as lutas pelas
estradas são importantes, mas o mais importante é diminuir essa desigualdade
que existe no estado de São Paulo, essa desigualdade social.
É trabalharmos para que
esse capitalismo selvagem não continue deixando os nossos filhos, os nossos
jovens somente pensando em suicídio. Nós temos que diminuir essa desigualdade
social. Cabe ao Governo do Estado de São Paulo atual, cabe aos deputados
continuarem nessa luta alertando ao governador, aos secretários - secretário de
Educação, secretário de Saúde - que olhem com um olhar de amor, de carinho, de
proximidade para todas as pessoas do estado de São Paulo e do Brasil.
Parabéns a todos vocês
que sempre nos ajudaram, que nos cobraram. Continuem cobrando, porque a luta
continua. Vamos continuar trabalhando. Não deixarei a política.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. HÉLIO
NISHIMOTO - PSDB - Gostaria de falar pelo Art. 82 e se possível utilizar da
tribuna.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu pedido é regimental. Tem a palavra o deputado
Hélio Nishimoto pelo Art. 82.
A
SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Eu queria fazer um
pronunciamento muito rápido pela ordem também, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Vou te colocar
aqui.
A
SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Está bom.
O
SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, nobres deputados, nobres
deputadas, é uma alegria muito grande a gente poder utilizar desta tribuna
nesta hora quando estamos encerrando esta legislatura. Último dia e eu jamais
poderia deixar de deixar uma palavra aqui de gratidão. Em resumo, o
agradecimento por tudo que pude passar durante esse tempo aqui.
Gratidão por todos os
momentos juntamente com cada um dos deputados, mas acima de tudo gratidão,
porque Deus permitiu durante dez anos representarmos a nossa população do
estado de São Paulo, em especial o Vale do Paraíba, onde eu resido e a
oportunidade de prestar serviço como representante dessa população tão querida
do estado de São Paulo.
Mas eu quero também
agradecer a minha esposa Edinéia, que durante todo o tempo como deputado e os
12 anos também como vereador me deu todo o apoio, toda a retaguarda para que eu
pudesse exercer a função com dignidade. Então, a minha gratidão a minha esposa,
aos assessores que durante todo esse tempo contribuíram muito para que tivéssemos
condições de prestar da melhor forma o trabalho para o qual nós fomos chamados.
Agradecer a toda a Casa
aqui. Além dos deputados, toda a assessoria, a assessoria das comissões,
assessoria de plenário, a nossa TV Assembleia, que sempre acompanha o nosso
trabalho com toda a equipe, os policiais que trazem toda a segurança para que a
gente exerça o mandato aqui com tranquilidade, todos que trabalham também nos
serviços gerais daqui da nossa Casa, na copa, o pessoal que serve o nosso
lanche, o pessoal que faz a limpeza também de todos os departamentos aqui da
Casa Legislativa. Quer dizer, a nossa gratidão realmente é a cada um que
durante esse período todo tem sido assim parceiros e com todo respeito tem se
dedicado para que esta Casa Legislativa cumpra sua missão no estado de São
Paulo.
Agradecer às pessoas
que durante esse tempo todo nos ensinaram bastante, os deputados mais
experientes. Especialmente eu quero agradecer neste momento o nosso presidente
deputado Cauê Macris, por quem eu torço até se possível que continue
trabalhando e conduzindo esta Casa, principalmente num período quando nós temos
muitos novos deputados que precisarão de uma boa orientação. E eu sou
testemunha de que durante esse tempo, quando ele exerceu a Presidência e quando
termina, hoje, esse período de dois anos, tudo o que foi falado se cumpriu. E a
gente gosta muito dessa fidelidade da palavra.
Quero agradecer
a cada um dos colegas que também estão chegando - novos deputados. Eu estou
saindo a partir da amanhã, mas os novos deputados também... Agradecer por tudo
o que permitiram a gente ter de contato. E eu torço para que cada um exerça o
mandato da forma mais digna e consiga cumprir com essa missão tão nobre, que é
representar a nossa população. Em especial, quero citar o nome da deputada
eleita, de São José dos Campos, Letícia Aguiar. Que ela tenha muito sucesso e
dê continuidade; que tenha muito êxito do que nós próprios, durante os 10 anos
em que estivemos representando a população aqui.
E eu torço para
que os que ficam consigam completar mais esse ciclo de quatro anos, fazendo
desse trabalho uma missão mais do que nobre, que consiga atender as demandas da
nossa população. O período que o Brasil passa não é nada simples. E que cada um
tenha força, tenha coragem, que tenha sucesso durante esse período. Trabalhem
bastante, porque o povo precisa desse trabalho e representação a essa altura.
Que tenham, realmente, um grande sucesso.
Eu queria
deixar também uma palavra, talvez até de desafio: eu vou continuar trabalhando
em algum lugar para ajudar a nossa população do estado de São Paulo. Quem sabe,
eu vou me esforçar bastante para um dia ter a alegria de retornar a esta Casa.
Não sei se são esses os planos de Deus, Sr. Presidente, mas vou lutar para
tentar novamente retornar a esta Casa um dia e dar continuidade a esse trabalho
que eu considerei tão importante para o estado de São Paulo. Como representante,
eu me senti bastante honrado.
Por isso, eu
quero, em resumo, agradecer a todos aqui da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, a todos os colegas, especialmente os deputados; deputado Carlos
Neder, que está aqui e deu esse privilégio de participar, nessa hora, dessas
palavras de gratidão a todos. Deus abençoe a cada um, a suas famílias, e que
esse trabalho na Assembleia continue prosperando, para que a população toda do
nosso estado de São Paulo - os 43 milhões de habitantes - possa desfrutar de
dias melhores. Um grande abraço a todos e obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder Lula.
A deputada Ana Lula do Carmo tem a
palavra para uma comunicação, enquanto o deputado Carlos Neder Lula se dirige à
tribuna.
A
SRA. ANA LULA DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Está certo. Quero, nesta tarde de hoje, cumprimentar o nosso
presidente, companheiro Doutor Ulysses. Quero fazer um cumprimento especial a
todos os deputados e deputadas, cumprimentar todos os funcionários dessa Casa.
Dizer que eu sou muito grata por esses 16 anos nessa Casa. Dizer do carinho e
respeito que todos os funcionários dessa Casa sempre tiveram com a Ana do
Carmo. E dizer da mesma coisa que o Hélio falou: continuar trabalhando,
lutando, defendendo aqueles que mais precisam, que é a bandeira daqueles
excluídos dos excluídos, que é a população com que a deputada Ana do Carmo
sempre trabalhou. E continuarei trabalhando e defendendo essa população.
Quero dizer que
tenho quase certeza de que é a primeira vez que, na história da Assembleia
Legislativa, passou por aqui uma deputada diarista, dona de casa, que teve
quatro mandatos de deputada. E, graças a Deus, saio dessa Casa de cabeça
erguida, de cara limpa, e com muita satisfação, muito agradecimento a todos os
meus eleitores, a todos aqueles que me ajudaram e a todos os deputados e
deputadas e funcionários dessa Casa. À nossa segurança dessa Casa,
especialmente algumas policiais mulheres, muito amadas da Ana do Carmo, muito
respeitosas sempre. E assim eu agradeço a todos e todas. Ao pessoal da limpeza,
que tanto sofre aqui nessa Casa, porque é muito mal remunerado. São muito
judiados; e muito respeitosos. Então, deixo um abraço a todos e a todas.
E quero dizer
que esse episódio que aconteceu essa semana, da matança na escola, tudo isso,
gente, é muito sério. Aquele que é do bem, seja homem, mulher, de qualquer
partido, tem que refletir, pensar muito, pedir muito a Deus. E olhar muito para
aquele que está do nosso lado, seja de qual jeito for. A gente precisa dar
atenção, precisa olhar com um olhar bastante diferente. É isso que eu deixo
aqui, esse pedido para esta Casa e um pedido para o governador, um pedido para
todos que representam, para as igrejas, enfim, para todas as instituições, para
que a gente possa ver essa questão com muito carinho, com muita seriedade,
porque não é comprando uma arma que vai resolver isso.
Não é a violência que
vai resolver a violência. É, sim, com carinho, com respeito, com dignidade e
com muita sabedoria. Por isso, eu quero deixar esse pedido e o agradecimento a
todos e todas desta Casa e também a todos aqueles que acompanharam a Ana do
Carmo e que, com certeza, continuarão acompanhando. Continuarei, como o
Helinho, lutando e trabalhando para aqueles que mais precisam. Continuarei na
vida política, sim, lutando muito, com muita seriedade.
Muito obrigada a todos
e todas. Obrigada, Doutor Ulisses, um grande deputado, guerreiro e amigo, e a
todos que estão me ouvindo neste momento. Muito obrigada. Para mim, é uma
satisfação, um orgulho muito grande. Muito obrigada a todos e todas.
O SR. CARLOS
NEDER LULA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste último Grande
Expediente de que participo na atual legislatura, faço um balanço desses muitos
anos de atuação, seja quando ajudei a construir o Partido dos Trabalhadores,
desde o primeiro momento, há 39 anos.
Tive a honra de ter trabalhado com a prefeita Luiza Erundina,
sendo seu chefe de gabinete. Depois, fui secretário municipal de Saúde e, posteriormente,
exercendo mandatos eletivos que decorrem, inclusive, dessa trajetória de
participação na organização do Sistema Único de Saúde, na criação dos
movimentos populares de Saúde no estado de São Paulo, da eleição dos primeiros
conselhos populares e também do trabalho que pudemos desenvolver junto com a
equipe da prefeita Luiza Erundina.
No mandato de vereador - e foram vários - e, agora, como
deputado estadual, sempre procurei fortalecer a ideia de que nós precisamos de
mais políticas públicas e não de menos políticas públicas. A ausência do
Estado, com “e” maiúsculo, a ausência do Poder Público e a ausência de
políticas públicas favorecem a ocorrência de situações que, muitas vezes, nós
lamentamos, mas que nós não conseguimos nos antecipar a elas.
Um país como o Brasil, pela dimensão que tem, pela
importância econômica no cenário mundial, infelizmente, ainda hoje, é um dos
países mais desiguais do mundo. E um país desigual, no que diz respeito à
distribuição de renda, mas também do acesso a bens de consumo, no acesso à
Educação, no acesso às políticas públicas, frequentemente nós teremos a
ocorrência de situações tristes e lamentáveis como essa que foi aqui
mencionada, recentemente ocorrida na cidade de Suzano.
Mas não é a primeira vez e, infelizmente, não será a última,
porque isso está diretamente relacionado a uma sociedade excludente,
homofóbica, que aceita o feminicídio como um fato inevitável e que não age para
mudar valores e mudar os conceitos de cidadania.
Nesse tempo todo, atuando como parlamentar, seja nos mandatos
de vereador, seja nos mandatos de deputado estadual, sempre procurei atuar no
sentido de que houvesse a fiscalização do Poder Executivo, mas também do Poder
Legislativo. O Poder Legislativo não está imune à fiscalização. Não é o fato de
nós estarmos num ambiente que decorre da realização de eleições que isso
transforma o Parlamento brasileiro, naturalmente, numa instituição democrática.
O Parlamento no Brasil não é democrático. As eleições no
Brasil não são democráticas. São viciadas e, muitas vezes, contaminadas pelo
poder de grandes grupos econômicos que, anteriormente, estavam legitimados a
fazer o financiamento dos partidos e das campanhas e que, hoje, mesmo
proibidos, agem de modo que pessoas físicas façam esse aporte de recurso de
maneira desigual entre os partidos, entre as candidaturas.
Nesse sentido, eu entendo que nós temos que atuar
fiscalizando o Poder Executivo, mas nós também temos que democratizar o
parlamento no Brasil. Há várias formas de democratizá-lo. Uma delas é a realização
de audiências públicas. Nós sabemos que, com frequência, elas não acontecem
como deveriam, nem sempre há a liberdade de todos os setores participarem e,
frequentemente, o Poder Executivo se ausenta dessas audiências para
inviabilizar que haja um debate mais qualificado, mais aprofundado sobre os
temas que estão sendo ali tratados.
Mas nós também podemos democratizar o parlamento criando
outras formas de presença dos cidadãos, dos movimentos, das entidades, dos
setores que formam opinião, inclusive da própria imprensa. A ausência da
imprensa do cotidiano do parlamento faz com que boa parte daquilo que se faz
aqui e que é meritório não vá ao domínio público. Geralmente, o que é levado ao
conhecimento das pessoas é o que desmerece a atuação de muitos dos
parlamentares, de diferentes partidos políticos.
Então nós precisamos democratizar também a comunicação
dentro do parlamento, para que sejam valorizados e prestigiados aqueles
parlamentares e partidos que atuam orientados por estratégias, pautados por
objetivos definidos, e que haja coerência na sua forma de atuar.
A fiscalização do Poder Executivo é algo que muitas vezes
incomoda, inclusive quando o nosso próprio partido está à frente de um governo.
As pessoas se perguntam: “Poxa, mas você não ajudou a eleger esse governo?
Agora você está fiscalizando o governo que você mesmo ajudou a eleger?”.
Já passei por isso, por exemplo, durante o governo da
prefeita Marta Suplicy, em que eu era vereador, fiscalizava a atuação do meu
partido e de uma prefeita que eu ajudei a eleger.
Eu entendo que essa é uma prerrogativa inerente ao
parlamento e que nós não podemos abrir mão dela. Quando se fala aqui que nós
não queremos um parlamento que seja um puxadinho do Poder Executivo, nós
estamos nos valorizando, nós estamos exigindo respeito a cada um dos deputados
e a esta instituição que tem autonomia, ou que pelo menos deveria ter
autonomia.
Exercendo o mandato de vereador eu investiguei o escândalo
dos frangos do Maluf, também conhecido como frangogate. Investiguei o PAS, o
Plano de Atendimento à Saúde. Investiguei a existência de funcionários
fantasmas no Anhembi, Cohab, na Prodam, em outras instituições da administração
indireta da Prefeitura de São Paulo. Investiguei o escândalo de manter o
Hospital Sorocabana fechado, mesmo havendo aporte de recursos naquele hospital,
que, ainda hoje, lamentavelmente, permanece fechado.
Investigamos a atuação de grupos econômicos que tentavam
sobrepor à atuação dos parlamentares na Câmara Municipal de São Paulo. Por quê?
Porque os parlamentares devem respeito ao voto soberano que receberam e devem
satisfação aos cidadãos pelas posições políticas que defenderam no palanque e
que colocaram nas respectivas plataformas, que devem ser coerentes com os
programas partidários. Mas, com frequência, interesses econômicos ilegítimos,
espúrios e que não são visíveis aos olhos da população se sobrepõem no
parlamento brasileiro à coerência do voto e da atuação.
Neste Parlamento estadual eu propus a CPI para instigar a
SPDM, Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, hoje denominada
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que é a maior de todas.
Pasmem, senhoras e senhores, nos últimos cinco anos, 28 bilhões de reais foram
destinados às Organizações Sociais no estado de São Paulo. A cada quatro anos,
elas recebem um orçamento inteiro da Secretaria de Estado da Saúde. Nós não
temos mecanismos efetivos de controle para que o dinheiro público seja
adequadamente gasto, seja na atenção básica, na atenção especializada ou também
na atenção hospitalar, de urgência e
emergência.
Nós aqui atuamos em algumas CPIs. A CPI das Santas Casas,
por exemplo, que procurou identificar o porquê da falência do sistema
filantrópico no estado de São
Paulo e também no Brasil.
Sabemos que, na legislação do SUS, o setor privado
filantrópico não lucrativo, seja as Santas Casas, seja os hospitais
universitários, devem ser prioridade para a complementação daquilo que o poder
público não consegue fazer sozinho. Entretanto, como explicar a situação de
quase falência que observamos nessas Santas Casas, nesses hospitais
filantrópicos? É preciso então que não apenas tomemos os cuidados para que os
recursos não sejam desviados, mas para que a gente possa ter um aporte
adicional de recursos, orientados por uma lógica que é de responsabilidade do
gestor do Sistema Único de Saúde.
Não cabe aqui delegar nem às Santas Casas, nem aos hospitais
filantrópicos, e também às Organizações Sociais, que fazem gestão privada das
políticas públicas, por exemplo, na área da Saúde, uma responsabilidade que é
própria do poder público. O poder público tem que se pautar pela Constituição
Federal, tem que se pautar pelas Constituições Estaduais e pelas leis orgânicas
dos municípios.
Então, encerro este pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que eu espero que a próxima legislatura
possa ir além daquilo que nós conseguimos fazer, no sentido de defender os
direitos e cidadania da população, e, ao mesmo tempo, dar uma satisfação sobre
a atuação dos parlamentares, em defesa do erário e dos recursos públicos.
Muito obrigado
O SR. CELSO
NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V.
Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento pelo Art.
82.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Pela ordem, deputado Feliciano Filho.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - Queria, primeiro, parabenizar a sua atuação aí na Mesa, pela
direção dos trabalhos. Queria saber quantos oradores estão inscritos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Olha,
nós combinamos intercalar um lá no grande Expediente e um no Art. 82. Agora vai
falar em seguida o nobre deputado Bruno Caetano, que está no Grande Expediente, em seguida Vossa
Senhoria.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - Muito obrigado.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC – PELO ART. 82 - Sr. Presidente. É uma honra poder estar sendo dirigido
por Vossa Senhoria. Senhores aqui da Casa, funcionários, amigos que, ao longo
de todo esse tempo que aqui estive, também nos ajudaram a contribuir, dando a
nossa participação, a nossa contribuição na questão parlamentar do estado de São Paulo.
A equipe de TV
desta Casa, que muitas vezes me recebeu com muito carinho, e pude ali ter o
privilégio de fazer bons programas, apresentando os nossos projetos de lei,
aqueles que foram aprovados e sancionados pelos governadores.
Quero agradecer
a Deus, em primeiro lugar, e dizer que na Bíblia existe um versículo que diz
que melhor é o fim das coisas do que o princípio delas. Eu posso dizer que
estou saindo desta Casa de cabeça erguida. Estou saindo com a minha missão
cumprida, com meu trabalho realizado.
Um deputado de
primeiro mandato que apresentou nesta Casa 40 projetos de leis e teve sete leis
aprovadas. Acredito que até bati o recorde, porque eu consegui algo que poucos
conseguiram. Em um único mandato ter sete leis aprovadas.
Fiz o meu
trabalho com muito carinho e tive a dedicação dos meus assessores, dos quais
três estão aqui. Quero agradecer muito a Sueli, o Mateus, a Débora, quero
agradecer a Gisela, quero agradecer a Vanessa. Quero agradecer aqueles que
trabalharam nas cidades onde nós atuamos, principalmente na cidade de Bauru, o
Nicolau, meu amigo, Joás, e tantos outros nomes que eu poderia citar.
Também dizer
que eu estive aqui também representando a minha igreja. Sou pastor evangélico,
sou da Igreja do Evangelho Quadrangular. A nossa igreja teve, neste mandato
passado, dois parlamentares aqui na Casa. Um continuará exercendo aqui o seu
trabalho, e quero agradecer o superintendente, pastores. Agradecer também os
membros desta denominação, que me ajudaram a aqui chegar.
Quero
agradecer, de coração, em especial, ao meu presidente, o reverendo Mário de
Oliveira. Que foi, sem dúvida alguma, a pessoa que proporcionou a minha vinda a
esta Casa.
Quero dizer que
a nossa missão, o nosso trabalho, foi um trabalho profícuo. Acredito muito
naquilo que nós defendemos. Lutei pelo meio ambiente. Trabalhei intensamente em
favor das crianças com síndrome de Down, para as quais uma lei foi aprovada.
Trabalhei pela minha cidade, prestigiando a cidade de Bauru. O seu famoso
sanduíche se tornou propriedade e imaterial e cultural do estado de São Paulo,
dentre outras leis que tivemos o privilégio de ver aprovadas nesta Casa.
Pude aprender
com vários deputados: com o presidente da Casa, Cauê Macris; com o antigo
presidente que também deu muita aula de diplomacia, o Capez. Campos Machado foi
um professor, e o Barros Munhoz também. São pessoas que nesta Casa nos
ensinaram. Como novatos tivemos, através destes e tantos outros nomes, a
oportunidade de aprender o que é estar nesta Casa.
É uma honra
estar aqui porque em São Paulo, com tantos milhões de habitantes, estamos entre
os 94 sentados nestas cadeiras. Representando, com dignidade, o povo paulista,
pude fazê-lo com muita alegria. Quero agradecer a Deus e à família que,
bondosamente, contribuiu para que eu aqui estivesse. Em especial à minha filha,
a Yasmim Nascimento, que é vereadora lá na cidade de Bauru.
Quero dizer que
talvez não seja um adeus para sempre. Mas, quem sabe, um “até breve”. Porque a
gente sempre estará aqui. Meu presidente Ed Thomas sempre estará contribuindo e
dando a nossa cota de participação para contribuir para que o estado de São
Paulo continue sendo esta locomotiva que leva o Brasil e carrega o Brasil.
E que traz não
somente os brasileiros para esta linda capital deste lindo estado. Mas, também,
traz o mundo, pois aqui em São Paulo temos o mundo estabelecido através da
cultura, da gastronomia e de outras tantas coisas. Quero dizer que, com
certeza, hoje saio feliz com a missão cumprida. E desejoso que cada um que continuar
faça o melhor por esta cidade, por este estado e por este País.
Muito obrigado.
Deus abençoe a todos.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Ed Thomas.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Um abraço
carinhoso ao sempre deputado Celso Nascimento. Com bastante saúde e com
bastante paz. Como o senhor mesmo disse: não é adeus. É um até breve. É um até
breve.
Com certeza Bauru tem muito orgulho do
trabalho deste deputado. Esse trabalho realmente fica. A pessoa vai, mas o
trabalho, que é uma obra, vai ficar.
Temos, por permuta, no Grande
Expediente, o deputado Bruno Caetano. É uma permuta. O deputado Bruno Caetano
tem, no Grande Expediente, 10 minutos. Temos, logo depois, um pedido, pelo Art.
82, do deputado Feliciano. E também um pedido do deputado Barba. Já estão
inscritos aqui.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Bruno Caetano.
O
SR. BRUNO CAETANO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados;
boa tarde, funcionários da Assembleia e você que nos assiste pela TV
Assembleia.
Eu queria,
nesse último pronunciamento, voltar a um assunto que tive a oportunidade de
mencionar rapidamente ontem. Ontem fiz uma prestação de contas deste mandato.
Mas hoje eu queria detalhar o último projeto de lei que apresento, hoje, a esta
Casa. Evidentemente, sem nenhuma expectativa de que venha a ser aprovado. Mas,
quem sabe, possa ser uma boa semente para a próxima legislatura que amanhã se
inicia.
O projeto trata
do tema do empreeendorismo. A gente, antes de revelá-lo, quer fazer uma defesa
enfática desse tema, uma vez que são os empreendedores que levam esse País para
a frente. Hoje, de cada 100 empresas abertas no Brasil, 97 são de pequeno
porte. Juntas, essas empresas representam mais de 60% de todos os empregos e
postos de trabalho que são gerados no Brasil. Eu acrescento empregos e postos
de trabalho e funções, porque o empreendedor, o dono, deputado Barba, porque na
maioria das vezes - quase na totalidade - ele está lá trabalhando junto num
comércio, num serviço. O Deputado Barba aqui dizendo que teve essa experiência
como empreendedor. Ele estava lá ao lado dos seus funcionários todos os dias,
muitas vezes chegando antes e indo embora depois e dependendo daquela pequena
empresa para garantir o seu sustento e o sustento da sua família. E essas
empresas juntas representam hoje mais de 30% de toda a riqueza gerada no
Brasil. E esse número pode e deve crescer muito.
Mas, esse
projeto, que apresentei hoje, trata de uma categoria muito especial e bastante
recente desse tipo de empresa, desse tipo de empreendimento, que são as
chamadas startups e agora, na sua versão mais avançada e desenvolvida, as
“scale-up” são aí alguns estrangeirismos que a gente ainda não conseguiu
traduzir para o nosso português, mas então a gente utiliza o termo técnico que
as pessoas conhecem que são as chamadas startups.
Esse projeto
pretende ser um novo marco legal para o funcionamento dessas empresas aqui no
nosso estado de São Paulo. São empresas muito especiais, têm características
muito específicas. A principal delas é trabalhar na área da tecnologia e da
inovação. Também são empresas que têm muita capacidade de crescimento num curto
período de tempo, a chamada escalabilidade.
É dessa maneira
que a gente caracteriza uma startup, uma empresa de base tecnológica. E São
Paulo tem uma grande vocação para fomentar o nascimento dessas empresas e para
que essas empresas prosperem.
Vejam só:
Levantamento publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” do último final de
semana revela que as cinco maiores estatais brasileiras já valem juntas 89
bilhões de reais, uma cifra absolutamente astronômica. Você que está nos
assistindo, assim como eu, pode ter dificuldade de imaginar quão valiosas são
essas empresas. Talvez a melhor forma da gente traduzir essa riqueza seja na
capacidade dessas empresas de gerarem oportunidade para as pessoas, deputado
Barba. E ao contrário do que possa parecer ao senso comum, essas empresas,
apesar de serem muito tecnológicas, apostarem em bastante inovação, isso não tem
afastado emprego. A gente sabe que em muitos setores da economia o avanço
tecnológico tem trazido junto um efeito colateral muito perverso, que é o fim
do emprego, o fim dos postos de trabalho. Mas essas empresas empregam bastante.
Veja só: estamos aqui batalhando pela garantia dos empregos dos funcionários da
Ford e, São Bernardo do Campo. O deputado Barba tem encampado de forma bastante
firme essa luta e temos que vencê-la, para que essas famílias desses
trabalhadores continuem tendo a oportunidade de ganhar a vida, o seu sustento
com o seu suor e possam levar adiante as suas vidas a partir dos seus
trabalhos.
Mas essas
empresas, essas startups - vou citar apenas uma delas - empregam 3.500 pessoas
nas suas plantas. Isso é mais do que a fábrica da Ford, em São Bernardo do
Campo. De modo que estimular essas empresas, as chamadas startups é também
estimular a nova economia. Estimular a nova economia é, sim, gerar novas
oportunidades de trabalho, emprego e renda, sobretudo para os mais jovens.
Mas, para que
isso aconteça de verdade, o estado de São Paulo precisa se preparar. De um lado
- e eu vou detalhar aqui uma das medidas previstas no projeto de lei -, é a
gente facilitar a vida de quem quer empreender. E de outro - e é tão importante
quanto a primeira vertente da minha fala -, é a gente preparar mão de obra
adequada e atualizada para que essas empresas possam capturar, cada vez mais,
jovens, gente que quer trabalhar nesse novo mercado, revolucionando a formação
das nossas escolas, adaptando os nossos currículos às novas necessidades e às
novas tecnologias. Mas, para falar aqui daquilo que está ao nosso alcance, que
é mudar a nossa legislação para facilitar o nascimento dessas empresas.
Uma das
primeiras coisas que esse projeto de lei
pretende fazer é facilitar o processo de abertura e fechamento, criando
um caminho específico para as startups no estado de São Paulo. Um caminho
específico, um caminho onde elas possam, num único local, tirar todas as suas
dúvidas e saírem da primeira conversa com o Poder Público com a empresa aberta,
com a segurança jurídica de que aquele investimento que está sendo feito pelos
empreendedores vai prosperar e vai poder atingir a sua finalidade.
O outro ponto
previsto nesse projeto de lei é garantir um acesso de informação aos
empreendedores no que diz respeito aos procedimentos de registro de propriedade
intelectual e de patentes.
A gente sabe
que essas empresas têm na ideia, na capacidade criativa dos empreendedores e
das pessoas que trabalham nessas empresas, dos colaboradores, o que há de mais
valioso: é a ideia, é a capacidade criativa.
E essa ideia, e
essa criatividade, precisa ser protegida, para que esses empreendedores tenham
segurança de realizar os investimentos subsequentes necessários para que essa
ideia saia do papel.
Então, uma
segunda característica desse projeto de lei é facilitar o acesso ao registro de
propriedade intelectual e às patentes, criando em São Paulo uma via rápida para
que esse procedimento seja feito de maneira célere, rápida e segura para esses
empreendedores.
Há também a
previsão da criação de um centro de capacitação. Porque muitos empreendedores
dessa área têm boa formação na área de tecnologia, na área científica, na área
da pesquisa, mas, não necessariamente, são bons administradores, gestores.
Mas, isso se
faz necessário para quem quer ter uma empresa; ainda mais uma empresa de base
tecnológica. Então, a criação de centros de capacitação para esses
empreendedores.
Um outro ponto
previsto nesse projeto é a possibilidade de termos incentivos, inclusive de
caráter tributário. Utilizarmos nosso ICMS de forma estratégica, com
condicionantes em relação a emprego, a oportunidade de trabalho, para que essas
empresas possam perceber algum incentivo tributário para se instalar aqui no
estado de São Paulo.
Um segundo
grande ponto desse projeto, além daqueles que eu mencionei, é ter o Estado, o
Poder Público, como parceiro dessas empresas. E, como tal, fazer com que o
Estado também seja comprador de soluções de produtos e de serviços
desenvolvidos por empresas desse tipo.
Para que isso
aconteça de maneira mais efetiva, é preciso que a gente crie ao lado desse
marco legal caminhos para que as contas públicas possam se realizar junto a
essas empresas de maneira mais simples, direta e fácil; criando, também, mecanismos
específicos de contratação.
São mecanismos
que já estão previstos na Lei de Inovação, aprovada, no passado, em nível
federal, mas que no estado de São Paulo ainda carecem de regulamentação. E esse
projeto pretende exatamente isso: fazer com que o Poder Público possa lançar
desafios nas diversas áreas: Educação, Saúde, Segurança, Transporte,
mobilidade; enfim, todas as áreas em que o Poder Público atua, e essas empresas
possam prestar serviços ao Poder Público, de uma maneira diferente daquela prevista
na chamada Lei 8.666, que é a Lei de Licitações.
É um caminho
para que o Poder Público possa aproveitar da inovação que é desenvolvida por
essas empresas. Presidente, pense: a capacidade dessas empresas de auxiliar,
por exemplo, o Poder Público a diminuir a fila nos hospitais, através do
desenvolvimento de aplicativos.
Soluções que
possam ser aproveitadas pelo Poder Público. Imagine como uma matrícula escolar,
por exemplo... Para finalizar, Sr. Presidente. Uma matrícula escolar possa ser
facilitada para um pai de aluno, para uma mãe de aluno, que possa fazer a
matrícula no seu próprio celular.
São tecnologias
que já estão disponíveis, mas que o Poder Público, por falta de regulamentação
adequada, tem muita dificuldade de adquirir. Então, esse projeto também
pretende ser inovador, na medida em que favorece ao Governo do Estado a
contratação de soluções junto a empresas desse tipo.
Para finalizar:
é evidente que esse não é um projeto acabado, ele é o ponto de partida, uma
semente que a gente gostaria de deixar aqui para a próxima legislatura. A gente
tem muita confiança de que os deputados que aqui continuarão poderão fazer a
continuidade dessa discussão, levando ideias desse tipo adiante.
É o que eu
desejo. Desejo sorte, muito sucesso e muito espírito público à nova
legislatura, que amanhã se inicia. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a
palavra o nobre deputado Feliciano Filho, pelo Art. 82.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, hoje é meu
último dia, do meu terceiro mandato, e eu não poderia deixar de fazer um breve
relato. O tempo é muito curto, mas uma prestação de contas.
Quero
agradecer, em primeiro lugar, a meus eleitores, meus amigos, e todos os
funcionários desta Casa, que eu respeito demais, pelo profissionalismo, pela
dedicação. É uma relação de amizade que jamais esquecerei.
Deus me deu uma
primeira missão, que era cuidar dos animais. Eu fiz milhares e milhares de
resgates. Recuperei e doei essa quantidade muito grande, que não se vê em
nenhum lugar do mundo, com uma dedicação praticamente de 14 anos sem finais de
semana, sem férias, mas, graças a Deus, conseguimos salvar muitos animais.
Depois, Deus me
deu uma segunda missão, que é legislar, ou seja, trabalhar, nortear as ações do
Estado, e também, graças a Deus, também foi um trabalho muito profícuo. Nós passamos
madrugadas aqui dentro, correndo pelos corredores, para poder pautar projetos.
Mas nós
conseguimos também aprovar as leis mais importantes deste País, que tangem a
questão dos animais. Essas leis estão sendo copiadas, reproduzidas em outros
estados, por deputados federais, e até outros países.
Quero aqui até
colocar algumas delas. Vou citar primeiro a lei Feliciano, que mudou paradigma,
que acabou com a famosa carrocinha, ou seja, ela proibiu a matança
indiscriminada de cães e gatos em todo centro de controle de zoonoses, em canis
municipais ou congêneres, que matavam animais de forma muito cruel, ou em
câmara de gás, ou com choque elétrico, e por aí afora.
Ela também
estabeleceu uma legislação própria, através do decreto que o Serra criou, o 55
mil e pouco, que abriu caminho para os programas de castração e identificação
de animais nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. Criou o Cão
Comunitário, ou seja, ela mudou o paradigma da questão da proteção animal e
diminuiu, e até hoje, salvou e está salvando a vida de milhares e milhares de
animais.
Temos também a
Nota Fiscal Animal, que é um instrumento muito importante. Hoje as pessoas
podem fazer uma doação para uma entidade de proteção, sem botar a mão no bolso,
ou seja, apenas doando as notas fiscais. Hoje são mais de 100 entidades que
trabalham e se beneficiam através da Nota Fiscal Animal, que mantêm os animais,
fazem os resgates, a recuperação, todo esse trabalho, o programa de castração,
através da Nota Fiscal Animal.
Fizemos também
a lei que deu uma audiência muito grande, uma grande repercussão, que foi o PL
777, que proibiu testes com animais na produção dos laboratórios que fazem
produtos de higiene pessoal e limpeza.
Outros países
já proibiram, e nós, não todos, mas uma grande parte dos países europeus, nós
conseguimos aprovar também essa lei, evitando que animais sofram muito. Nós
começamos através daquela ação do Instituto Royal. Nós trabalhamos lá
diuturnamente, para parar e para fechar aquele instituto.
Fizemos também
a lei antipeles. Passei um vídeo aqui, que os deputados ficaram horrorizados,
das chinchilas, quando tiravam a pele dela ainda viva. Elas ficavam gritando de
dor, até que elas eram jogadas no monte, e morriam ali, agonizando.
Conseguimos
fazer também a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. Todos os estados
também estão copiando. Antes, as pessoas não faziam as denúncias, que tinham
medo. Muitas vezes eram vizinhos, alguma coisa assim, ficavam receosas. Hoje,
na DEPA, você coloca todo o seu cadastro, você pode clicar no botão, onde sua
identidade fica protegida. Então, isso está aumentando muito. Tivemos agora,
nos últimos tempos, 9.000 denúncias, com 8.000 denúncias acatadas.
E fizemos
também o Dia do Protetor de Animais, que não podia ser diferente, no dia 4 de
outubro.
Então,
trabalhamos muito, foi uma dedicação total. Na maioria das vezes, eu saía daqui
meia-noite ou uma hora, e ainda ia para Campinas. São 12 anos fazendo isso,
realmente é muito exaustivo, muito cansativo. Mas o amor, o carinho, a dedicação
pelos animais sempre compensou, vendo os resultados.
Agora eu vou
cuidar da minha saúde, da minha vida pessoal, que foi relegada a quinto plano,
e esperar uma nova missão de Deus, que Ele me impuser. Não pretendo mais
disputar nenhuma eleição, e também não participar de nenhum cargo público. É
uma mudança, é um fim de ciclo, é um ciclo que se encerra aqui neste momento.
Eu quero também
- pedir um pouco de paciência, presidente, estou encerrando - agradecer os
deputados que apoiaram o Projeto de lei nº 31, e foi uma grande luta, o Barba
está aqui presente, vários deputados, nosso querido deputado de Araraquara, o
deputado Massafera - não lembrava, desculpe a idade -, Ulysses que estão aqui.
Todos apoiaram o Projeto de lei nº 31, que foi uma grande ação nesta Casa, acho
que foi a ação de maior audiência no congresso de comissões, que foi o mais
concorrido da História da Assembleia. Mas infelizmente não foi aprovado porque
alguns deputados ficaram do lado de grandes lobistas, e mais uma vez o dinheiro
ficou na frente do sofrimento.
Mas eu quero
dizer para vocês o que disse: o que norteia muito a minha vida é a questão
espiritual; eu disse que o sofrimento daqueles animais era tão grande, tão
grande que vocês podem fazer uma análise, uma pesquisa, que tanto o político
responsável por aquela lei minha, que restringiu a utilização de animais no
ensino, tanto os bois estão sendo vingados. Podem ver que essas pessoas estão
começando a pagar, de uma forma ou de outra, mas estão já entrando numa linha
de sofrimento muito grande, porque a justiça divina é implacável.
Quero também
desejar aqui aos novos deputados que estão chegando com intenção de ajudar os
animais... E quero também agradecer os deputados que se reelegeram e me
procuraram, colocaram o gabinete à disposição, quero dizer que eu estarei
também à disposição. Desejo sorte aos novos deputados que estão chegando com a
intenção de ajudar os animais e me coloco à disposição, emprestando toda a
experiência, o conhecimento. Obviamente essa disposição seria por telefone, por
WhatsApp, não presencial, mas estou à disposição. E torço muito para que eles
consigam me superar, porque aí, sim, eu saberei que os animais estarão bem
protegidos. Fico muito feliz que foram eleitos vários deputados que têm a
intenção de defender os animais.
Eu queria
também dizer que eu protocolei aqui nesta Casa - acho que esta Casa precisa
melhorar muito, muito - um documento aqui pedindo para que o Colégio de Líderes
acontecesse aqui no plenário com as janelas abertas, com a luz acessa, e não
mais entre quatro paredes onde nenhum assessor pode entrar. Eu acho que tem que
ser televisionado ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Acho que é
a única maneira que tem de mostrar que aqui não tem nada a esconder e fazer com
que a sociedade participe, que aqui é a Casa do Povo, e o povo tem que
participar das decisões.
Eu não sei se
tem mais alguma coisa aqui que eu gostaria de dizer, mas como meu tempo acabou,
em respeito ao nosso querido presidente eu quero dizer que deixo esta Casa com
o sentimento de missão cumprida e muitos amigos que fiz aqui. Agradeço a todos,
um grande abraço a todo mundo aqui e aos funcionários, todos, todos, sem
exceção.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra o
nobre deputado Barba, pelo Art. 82.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
volto mais uma vez a esta tribuna no dia de hoje, que encerra essa legislatura,
para poder primeiro cumprimentar todos os deputados que estão saindo hoje,
encerrando esse mandato hoje, que não foram reeleitos, mas que disputaram uma
eleição, tentaram se reconduzir, para desejar muita boa sorte. Eu queria ter
vindo aqui antes, eu vi que tinha muitos deputados, mas felizmente eu estava
numa agenda com o comando aqui, o coronel Gomes e com o Fontes, para a gente
poder acertar como que é o dia de amanhã. Vou pedir ajuda das policiais que
estão aqui ouvindo; a Débora está ali e tem a outra policial, eu não sei o nome
dela. A Débora, já me acostumei com o nome dela.
Amanhã vai ter
um ato muito importante nesta Casa. Tem 12 ônibus já contratados, lotados de
trabalhadores da Ford, que chegarão por volta das 12 horas e 30 minutos naquela
entrada em frente ao quartel do Exército. Eles vão se concentrar ali e
distribuir material. Vocês fiquem tranquilos, o pessoal vem com macacão da Ford
e vai distribuir material contando um pouco da história da Ford e sobre a
defesa da permanência da Ford no ABC. É uma luta que nós encampamos.
Queremos
transformar essa questão do anúncio da Ford, do fechamento dela, em um
escândalo nacional. É um escândalo, Doutor Ulysses. Uma empresa, em cinco anos,
recebe sete bilhões e meio de incentivo fiscal e anuncia o fechamento de uma
planta, deixando três mil trabalhadores diretos, ligados a ela, mais dois mil e
500 indiretos, que estão lotados dentro da planta dela, mais 27 mil na
cadeia... São 120 mil pessoas, somadas todas essas famílias. Então, isso é um
escândalo.
Fizemos uma
assembleia na portaria da Ford hoje e falamos que vamos botar a Ford em uma CPI
aqui na Assembleia Legislativa, pois não dá para empresas, sejam elas
nacionais, internacionais, multinacionais, transnacionais ou mundiais, fazerem
o que quiserem no Brasil. Mandam dinheiro para fora e depois abandonam,
deixando a cidade em uma situação de grande impacto social.
Portanto,
amanhã vamos precisar muito da ajuda do Comando da Polícia Militar. Quero
agradecer o coronel Gomes, que me recebeu, assim como o Pontes, que também me
recebeu; eu e minha assessoria, o Dheison e o Dr. Genílson. Vamos cuidar disso
a partir das 12 horas e 30 minutos.
O pessoal deve
ficar por aqui até por volta das 14 horas e 30 minutos, para não atrapalhar a
posse dos deputados. Amanhã é um dia importante para os deputados que foram
reeleitos, não é, Massafera? Vão ser reconduzidos, assim como os novos, que
estão chegando. É um dia de festa, um dia importante para nós, que disputamos a
eleição, para também devolvermos uma prestação de contas para nossos eleitores.
A questão da
Ford tem me tirado o sono, pois é uma fábrica onde trabalhei por 25 anos. De 98
a 2013, negociei tudo o que aconteceu naquela fábrica. Muita coisa, muita
coisa! Negociamos produtos, negociamos empregos, negociamos automação,
robotização, mecanização, novos métodos de trabalho. Agora, a fábrica
simplesmente anuncia: “Ou alguém compra ou nós fechamos”. E fica esse impacto
na cidade, esse prejuízo.
Essa é uma
missão. Você está convidado a estar lá amanhã. Os deputados serão bem
recebidos, é importante. Acho que é uma coisa inédita nesta Casa, acho que
nunca teve esse debate nesta Casa. Esse debate, eu o trouxe comigo da indústria
para cá. A questão da indústria, do emprego, do serviço, do comércio.
Aliás,
aproveito para dizer que um dos primeiros projetos que apresentei nesta Casa
foi o Projeto nº 888, de 2015, que criava um conselho para discutir o estado de
São Paulo, para discutir emprego, serviço, comércio e desenvolvimento. E o
governador Geraldo Alckmin vetou esse projeto. É um veto que tenho uma missão e
uma luta para poder derrubá-lo, pois queremos discutir o quê? A partir do
desenvolvimento regional, da vocação econômica de cada região, queremos
discutir a geração de emprego e renda para ajudar a sustentar as famílias e
também fazer este estado crescer.
Portanto, quero
mais uma vez desejar aos companheiros, aos nobres pares e aos deputados e
deputadas que não foram reeleitos... A deputada Ana do Carmo, do meu partido,
uma grande amiga minha. A Ana do Carmo, o Luiz Turco, o Geraldo Cruz, o Neder,
o Zico, que não disputou a eleição, o Marcos Martins, que não disputou a
eleição. Quero agradecê-los por esses quatro anos juntos, pelo empenho que
tiveram para defender o nome do PT, a bancada do PT, os trabalhadores e as
trabalhadoras. Então, quero deixar aqui essa homenagem a todos os deputados.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra
ainda no Grande Expediente o nobre deputado Roberto Massafera.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu presidente, meus companheiros, eu ocupo esta
tribuna pela última vez para me despedir de vocês pelos 12 anos que nós
passamos aqui trabalhando, lutando por São Paulo da melhor maneira possível. E
eu queria dizer aqui ao companheiro que acaba de falar, Barba, que continua,
que lute e continue lutando como sempre. Eu me lembro, eu estava no grupo e no
dia em que o Getúlio Vargas se suicidou, 1954, nós não tivemos aula e a
molecada foi jogar futebol.
Em 1960, Jânio
Quadros se elegeu presidente, na esperança de uma renovação política. Um ano
depois, ele renuncia. Aí, nós tivemos a Revolução ou o Golpe de 64, como
chamam, quando eu era estudante universitário em São Carlos e que durante muito
tempo apagou a nossa democracia.
Nós,
estudantes, não podíamos fazer reuniões para discutir nem currículo escolar,
nem mudança no ensino da engenharia. Era proibida a reunião. Tudo isso passou.
Nós tivemos o governo Collor, que foi uma grande decepção. Nós tivemos Fernando
Henrique com o Plano Real, que foi muito bem. O Lula, eu diria que enquanto o
mundo cresceu e teve aumento de receita, o petróleo a 150 dólares, também foi
bem.
Depois,
desandou o preço do petróleo de 150 dólares para 30, 40 dólares na mão da
Dilma, então nós tivemos o problema que nós estamos vivendo até hoje. Problema
do mundo, mas o mundo, a China, a Índia, os Estados Unidos não pensam no
Brasil, nós somos periféricos.
Então, queria
te dizer, Barba, exatamente isso. A fábrica da Ford faz caminhões, caminhões
superados. Não tem como concorrer com Scania, com Volvo, com outros que
evoluíram muito. Para eles é muito mais fácil fechar a fábrica do que
continuar. Esse é o capitalismo mundial, esse é o capitalismo que nos destrói,
que nos corrompe.
Da mesma forma,
hoje eu estava vendo nos jornais que São Paulo, para lutar para o estaleiro,
para nós produzirmos navios, o governador deu lá um benefício fiscal que nós
podemos dar e agora já Pernambuco está entrando na Justiça contra a medida que
São Paulo tomou beneficiando a indústria naval por causa de uma concorrência na
Marinha.
O nosso governo
abaixou o preço do querosene da aviação. As grandes aeronaves que faziam voo
nacional e internacional abasteciam no Rio de Janeiro e em Minas, porque lá o
ICMS era 12% e aqui em São Paulo 25 por cento. O nosso governador abaixou para
12% e trouxe para cá um grande movimento, um aumento de receita. Enfim, hoje é
um mundo em disputa e é um País também dividido em disputa.
Isso tudo,
vocês que continuam, vão passar quatro anos difíceis, então, boa sorte.
Eu agradeço
esses 12 anos de convivência que eu fiz o melhor possível. Deixo esta Casa de
pé, com honra e queria dar mais um recado aqui. Aristóteles dizia que a
política é a arte, não é uma técnica, é uma arte de buscar o bem comum e nós
aqui na disputa, na discussão, na ideologia sempre buscamos o bem comum. Então,
eu sinto que nesses 12 anos o que nós conseguimos produzir de positivo foi
visando o bem comum da população do estado de São Paulo e é isso que a vocês
cabe fazer.
E aproveito
para dizer isso porque o momento político que nós vivemos é muito interessante.
A classe política sendo desmoralizada pela grande mídia, pela média mídia, pela
pequena mídia e pela mídia social. A Justiça sendo desmoralizada, mas a
democracia é feita da Justiça, do Legislativo e do Executivo. Não tem como
desmoralizar o Judiciário, não tem como desmoralizar o Legislativo, porque nós
somos necessários.
Então, fica
aqui, na minha despedida, esse alerta: não se faz política sem político. Não se
faz política sem um Judiciário forte, competente. E não se faz também a
política sem um Executivo. Essa união, essa idealização de Montesquieu traz o
sucesso. No mundo, conheço muitos sistemas; não tem nada melhor do que a
democracia, onde o povo delibera, onde se vota, onde se decide o nosso destino.
E o Brasil é um
país ainda atrasado, dividido. Um país que tem uma dívida social muito grande,
fruto de uma escravidão com a qual acabamos há 120 anos. Fruto de uma sociedade
onde a educação é muito falha, e onde as pessoas que no passado, como eu... Eu
estudei em escola pública de primeira, no grupo, no ginásio e na universidade,
não paga, e me tornei engenheiro. Acho que esse é o modelo de que nós
precisamos ainda num país pobre como nós somos; é a única chance de um jovem
ter possibilidade de se educar e ter ascensão social, para que nós não tenhamos
esses acontecimentos que aconteceram ontem em Suzano. É fruto de uma má
educação, de uma má convivência; é fruto de uma sociedade extremamente
agressiva.
Fica aqui o meu
recado, o meu muito obrigado a vocês pelo companheirismo. E o meu recado: não
se faz política sem os políticos. E aqui nesta Casa se faz política visando o
bem comum do nosso povo de São Paulo, do povo paulista. Muito obrigado, e até
outro dia.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra
o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, eu
quero continuar falando do abandono das escolas estaduais, das escolas públicas
do estado de São Paulo. Eu já fiz aqui... Essa vai ser a terceira denúncia que
eu estou fazendo, deputado Barba, da mesma escola: a Escola Estadual João
Kopke. Uma escola do centro da cidade, da diretoria centro, que está há três
semanas sem energia elétrica. Três semanas...
Eu já fiz dois
pronunciamentos. Já acionamos a Secretaria de Segurança Pública, a FDE, e
conversei novamente, hoje, com a dirigente de ensino. Ou seja, a escola já
tomou todas as providências. A diretoria de ensino também encaminhou o pedido
para que houvesse uma reforma da parte elétrica da escola, e até agora nada foi
feito. Os alunos estão sem aulas, fazendo o rodízio. É uma escola que tem três
períodos, inclusive tem o noturno; faz atendimento do Eja. E essa é a situação
da escola.
Olha a situação
da escola pública no centro da cidade. Abandono total. Isso é um crime. Eu,
inclusive, já acionei o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas; já
fiz pronunciamentos, aqui, pedindo para que as cópias fossem encaminhadas ao
governador Doria, ao secretário de Educação, à FDE. O fato é que nada
aconteceu, deputado Bittencourt, deputado Barba, deputado Gileno, deputado
Ulysses.
Três semanas, e
uma escola não recebe uma reforma da FDE, que é uma autarquia responsável pela
manutenção das escolas, pelas reformas. Uma autarquia que tem um orçamento
bilionário: são mais de dois bilhões de reais, quase três bilhões. E não
acontece nada. Os alunos estão sem aula desde o primeiro dia letivo. Não tem
aula numa escola no centro da cidade de São Paulo.
Fica imaginando as
outras escolas da periferia da Grande São Paulo e do interior. Então, quero
reafirmar aqui essa denúncia e, ao mesmo tempo, exigir que a Secretaria da
Educação tome providências, porque a secretaria está cometendo um crime. É uma
ação criminosa essa omissão da secretaria. Ela tem que ser responsabilizada
criminalmente - a secretaria e a FDE - por uma omissão como essa.
Espero que o Ministério
Público e o Tribunal de Contas do Estado tomem providências, Sr. Presidente. Eu
já adicionei a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pedindo a
convocação do secretário. Agora, o que mais me entristece é que a situação da
Escola João Kopke é uma situação que acontece em toda a Rede Estadual de
Ensino. Ela ilustra bem essa situação, o abandono da rede estadual em todos os
aspectos.
A questão da violência
nas escolas tem a ver com esse abandono também, porque as escolas não têm
funcionários do quadro de apoio escolar, não têm vigias, não têm inspetores. Os
módulos estão incompletos. O Doria, para piorar a situação, cortou o programa
Escola da Família, reduziu uma boa parte desse programa, que é um programa que
tem a ver com o combate à violência nas escolas, reduziu o número de professores
mediadores. O professor mediador cumpre um papel importante para evitar a
violência nas escolas.
Então, a violência só
tem aumentado, mas é uma situação de abandono da rede estadual. Esse é só um
exemplo, a Escola João Kopke, que fica exatamente no Centro da cidade e está
abandonada há três semanas, sem energia elétrica. A FDE nada fez até agora para
fazer a reforma da parte elétrica dessa escola.
Sr. Presidente,
gostaria de aproveitar este momento na tribuna da Assembleia Legislativa para
manifestar o nosso total repúdio ao que aconteceu ontem aqui no plenário, o
esvaziamento do plenário, boicotando a derrubada do veto ao Projeto de lei
1.257, que cria um comitê de combate e de prevenção à tortura no estado de São
Paulo.
É o projeto do deputado
Adriano Diogo, que tem o apoio de todas as entidade ligadas à defesa dos
direitos humanos. É um projeto importante, que foi aprovado pela Assembleia
Legislativa, no final do ano passado, e foi vetado pelo Doria. Esse veto foi
escandaloso, porque até a ONU recomendou que a Assembleia Legislativa
derrubasse esse veto. Aonde foi parar? Na ONU! É uma vergonha internacional.
Ontem, a nossa Assembleia Legislativa se apequenou, se curvou a interesses
ideológicos do governo, esvaziando o plenário.
O projeto foi vetado. O
presidente vetou, porém, houve aqui um boicote, não deu o número, e nós não
conseguimos derrubar o veto a esse projeto importante e estratégico para o
estado de São Paulo, Sr. Presidente. Então, quero lamentar esse comportamento
da Assembleia Legislativa que, mais uma vez, se curva aos interesses do Palácio
dos Bandeirantes e, mais uma vez só, confirma o que eu venho denunciando aqui
desde 2007.
No primeiro dia em que
eu entrei aqui, eu denunciei: a Assembleia Legislativa não passa de um
puxadinho, de um departamento, de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.
Pelo jeito, vai continuar dessa maneira, mas nós vamos continuar a luta para
derrubar esse veto ao PL 1.257/2014, do nosso grande colega deputado,
combativo, sempre deputado Adriano Diogo, que fez um trabalho muito importante
na Assembleia Legislativa, na Comissão da Verdade Estadual.
Ele dedicou todo o
mandato dele, o último mandato, à elaboração desse projeto, desse programa,
dessa luta, que investigou a tortura e as perseguições políticas no estado de
São Paulo durante o regime militar, durante a ditadura empresarial militar que
houve no Brasil, de 64 até 1985.
Para concluir, Sr.
Presidente, não posso deixar de registrar, deputado Barba, deputado Gerson
Bittencourt, deputado Gileno, deputado Ulisses, que hoje faz um ano que mataram
a Marielle Franco. Eu me lembro de que, nesse dia 14 de março, eu estava
exatamente, no dia da morte dela, em uma manifestação aqui no Centro da cidade,
com os professores da Rede Municipal de Ensino, lutando contra o Sampaprev.
Era uma manifestação na
Câmara Municipal, e o Doria mandou espancar os professores na Câmara Municipal.
Vários professores foram machucados. Uma professora foi hospitalizada. Eu
lembro que a hora em que eu recebi a notícia eu estava no Hospital do Servidor
Público Estadual, no Iamspe, perto da Assembleia Legislativa, já à noite,
acompanhando uma pessoa que tinha sido agredida pela Polícia Militar no
enfrentamento, naquela manifestação com quase 100 mil pessoas, na porta da
Câmara Municipal, contra a reforma da Previdência municipal. Lá dentro do
hospital, mais ou menos às sete horas da noite, eu recebi a notícia da morte da
Marielle Franco.
Hoje nós vamos
ter muitas manifestações no Brasil. Haverá uma que eu vou participar daqui a
pouco, na Av. Paulista. Vai ter outra no Jardim Ângela, com o padre Jaime, às
18 horas. Hoje nós estamos fazendo uma movimentação para relembrar a morte dela
como uma pessoa que enfrentou as milícias, enfrentou a banda podre da polícia
do Rio de Janeiro.
Era uma mulher
negra da favela, combativa, de esquerda, LGBT, mãe solteira, mas que fazia
todos esses enfrentamentos. Foi uma das vereadoras mais votadas do Rio de
Janeiro, foi assessora do deputado Marcelo Freixo, que combateu as milícias -
inclusive, também é jurado de morte até hoje, anda com seguranças. Ela
trabalhou com ele durante dez anos, principalmente na Comissão de Direitos
Humanos. E foi morta covardemente.
Então, nós
queremos não só que sejam presos, parece, os executores, mas os mandantes. Nós
queremos saber quem mandou matar a Marielle. Enquanto esse fato não for
esclarecido, nós não vamos nos calar. Vamos cobrar da Polícia Federal, da
Polícia Civil, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal um
aprofundamento das investigações, porque nós queremos saber quem mandou matar a
Marielle, qual grupo político mandou matar.
Tem a questão
das milícias, com certeza. Nós estamos preocupados, porque um dos executores,
que foi preso agora, mora no mesmo condomínio do Bolsonaro. Que estranho isso.
A família do Bolsonaro é envolvida com as milícias, já homenageou milicianos,
dava emprego para os milicianos, então tem várias relações perigosas com as
milícias. Eu não estou insinuando nada aqui, mas é muito estranho que o
executor more no mesmo condomínio do Bolsonaro. Isso é, no mínimo, para a gente
pensar. As condecorações, as defesas feitas pelo Bolsonaro enquanto deputado
federal das milícias no Rio de Janeiro. Será que o presidente da República é um
miliciano, é um defensor das milícias? Tem coisa aí. Nós queremos aprofundar,
então, a investigação. Quem mandou matar a Marielle?
Hoje nós vamos
fazer várias manifestações em todo o Brasil. Para quem quiser participar, uma
agora, às cinco horas da tarde, daqui a pouco, na Av. Paulista. Em todo o
Brasil, nós estamos exigindo, em manifestações, o esclarecimento sobre quem
mandou matar a Marielle Franco, uma guerreira, uma representante do povo
brasileiro, do povo negro, das mulheres, da comunidade LGBT, dos setores
progressistas da nossa sociedade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu tinha me inscrito
para falar pelo Art. 82, mas eu esqueci que estava inscrito pelo Grande
Expediente, então a minha fala ficou pelo Grande Expediente. Quero indicar,
como vice-líder da bancada, o deputado Bittencourt para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt, pelo Art. 82.
O
SR. GERSON BITTENCOURT- PT –
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente, deputados. Muito obrigado, deputado
Barba, por esta oportunidade de falar aqui, pelo Art. 82, representando a
bancada do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores.
Eu quero
começar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, prestando a minha solidariedade, o
meu fraterno abraço aos familiares dos alunos, dos professores, aos professores
de forma geral, aos funcionários, a todos os alunos da rede estadual pela
tragédia, pelo massacre que nós tivemos em Suzano. Quero dizer que isso
significa um processo em que o País vem passando, de busca, de ampliação do
ódio. Isso não pode ficar assim. Nós precisamos buscar alternativas para acabar
definitivamente com esse tipo de prática, com esse tipo de ódio, com esse tipo
de intolerância. Então, minha solidariedade a todos os envolvidos, mas em
especial a todos os professores e funcionários e alunos da rede estadual.
Eu queria aqui
fazer um comentário de um problema que tem atingido o estado de São Paulo de
uma forma geral, mas a Capital em específico, que diz respeito às enchentes, às
chuvas e às consequências das enchentes espalhadas pela cidade São
Paulo, em todos os
cantos, especialmente na Zona Sul e na Zona Leste.
Quero falar,
mais especificamente, sobre o Itaim Paulista. Deputado Barba, na minha
legislatura anterior, nós fizemos um estudo de uma coisa que chama Lagoa do
Itaim, e não é bem uma lagoa, e, deputado Ulysses, nós fomos buscar todas as
informações, com fotos de satélite, desde 1960, quando lá, na Vila Itaim, mais
especificamente no local que é chamado hoje de Lagoa do Itaim, uma mineradora,
no final da década de 60, início da década de 70, fez extração de areia durante
quase 15 anos de forma intensa.
Depois que
terminou de fazer essa extração, a mineradora, possivelmente, de forma
criminosa, desviou o leito do Rio Tietê na cidade de São Paulo. Isso no final
da década de 70, início da década de 80, e nós fomos fazendo a identificação de
ano após ano, e identificamos então esse crime ambiental cometido na cidade de
São Paulo.
E foi feito por
quê? Porque a mineradora tinha obrigação de recuperar aquela área e fazer um
loteamento, e fomos lá no cartório da Penha
e encontramos a escritura dos lotes, e a mineradora não fez nem a
recuperação ambiental e nem o loteamento. Mais do que isso, cometeu um crime
ambiental, quando desviou o leito do Rio Tietê, para que as águas do Rio Tietê
pudessem então ocupar aquela cratera.
Aquilo virou um
piscinão, por mais de cinco anos. Inclusive, a população utilizava para lazer,
pesca e assim por diante, mas aquilo começou a ficar assoreado pelas águas do
Rio Tietê, pelos entulhos jogados pela mineradora e tanta coisa assim.
O que acontece?
Essa lagoa, que era o espaço de extração, depois virou um piscinão e depois
virou um grande espaço de entulho, de área assoreada, onde, no período chuvoso,
é o motivo das enchentes da Vila Itaim e, no período de seca, é o tormento dos
moradores, com insetos, ratos e todos os tipos de animais naquela área.
Nós, em 2013,
fomos ao Ministério Público e mostramos o crime ambiental, e pedimos para o
Ministério Público tomar algumas providências. Primeiro, fazer investigação e
definir, chegar à conclusão. Quem cometeu o crime ambiental e quais são os
órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura que não fiscalizaram?
Segundo, que
fizesse um tratamento definitivo para acabar com as enchentes, tirando o
entulho da Lagoa do Itaim, fazendo a criação de um pôlder, de muros de
contenção, e assim por diante. Certamente, isso não vai resolver todos os
problemas, mas vai resolver minimamente o problema de enchente da Vila Itaim.
Começaram as
obras no final do ano passado, o Ministério Público fez a investigação, não
concluiu ainda. Fizemos várias negociações com os órgãos do Governo do Estado,
e o Governo do Estado, no final do ano passado, começou a fazer as obras de contenção
para aquela região, e nós acreditamos, estamos acompanhando, que vai ter uma
solução. Vai ter que fazer outras obras de contenção na Vila Seabra, no
Pantanal, e assim por diante, mas aí a gente acredita que vai ter uma solução
definitiva.
Quero concluir
dizendo que há soluções definitivas, que certamente vão melhorar a vida das
pessoas. Não podem prejudicar as pessoas durante o período da obra.
Sou engenheiro
e fui fazer a vistoria dessas obras. São importantes. Eles estão fazendo um
muro de contenção muito bem feito. Mas o que está acontecendo? Todas as águas
que vêm da Marechal Tito, em sentido à lagoa, pela canalização, batem nesse
muro de contenção, que obviamente não tem saída nenhuma. E, obviamente, deixam
aquela população sem saída.
O que está
sendo feito, pela Prefeitura regional, é a extração da água pelos caminhões,
para minimizar o problema. Quero parabenizar pelas obras. Estou acompanhando e
é uma luta muito antiga. Mas não posso deixar de dizer que não podemos fazer
obras para prejudicar. Poderiam ter feito um tipo de contenção, sabendo que
esse é um período de chuvas, para minimizar o sofrimento daquela população.
Quero agradecer
pela obra, mas tem que chamar a atenção aos cuidados pela população. Não é
porque vai resolver o problema, no ano que vem, que ela tem que ser penalizada
aqui.
Quero concluir
o meu agradecimento nesta Legislatura que fiquei por pouco tempo. Fiquei no
lugar do deputado Alencar Santana que virou deputado federal no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados. Quero dizer que, nesse período de cerca de
30 dias, conseguimos fazer alguns trabalhos, mesmo que de forma precária.
Apresentamos
quatro projetos de leis e oito requerimentos. Fizemos reuniões com órgãos do
Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo. E, sobretudo, acompanhamos com
uma grande prioridade o problema das enchentes, que estou relatando.
A partir de
amanhã, vamos disponibilizar, nas redes sociais, um vídeo mostrando todas essas
fotos de satélite: ano a ano, quando abriu, quando fechou, como era antes, como
é agora, e assim por diante.
O meu muito
obrigado por esse período aqui, curto, mas proveitoso.
Espero que os deputados e as deputadas que vão assumir essa função pelos
próximos quatro anos, no dia de amanhã, tenham êxito. E façam com que esta Casa
de leis continue produzindo leis e cumprindo o seu papel fundamental que lhe
cabe do ponto de vista constitucional. Parabéns aos deputados eleitos e,
sobretudo, boa sorte a cada um de vocês. Muito obrigado e um grande abraço.
O SR. GILENO
GOMES - PROS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V.
Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes, pelo Art. 82.
O
SR. GILENO GOMES - PROS - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, deputados e deputadas, boa tarde.
Eu queria,
primeiramente, lamentar essa tragédia que aconteceu na cidade de Suzano. É
muito triste essa tragédia que comoveu não só o estado de São Paulo, mas também
o nosso País e o mundo. Também quero falar das enchentes que aconteceram na
região do ABC, São Paulo, Guarulhos e várias outras cidades, com as fortes
chuvas que vêm afetando.
Quero pedir ao
governador João Doria. No curto prazo de mandato, praticamente 2 meses e 14
dias, ele anunciou várias medidas de contenção de enchentes nessa região do
ABC. Mas que ele olhe por outras regiões, inclusive Guarulhos, na região do rio
Baquirivu-Guaçu, que a gente vem lutando e batalhando há muito tempo. Nas
contenções do rio Tietê, na região do aeroporto.
Uma região que
também tem afetado muito é a divisa com Arujá. Porque, em Arujá, o rio tem as
contenções de velocidade para as águas. Principalmente com as fortes chuvas. E
na divisa de Arujá até o aeroporto, que é a parte que vem sendo mais afetada
com as enchentes e as fortes chuvas na cidade de Guarulhos, tem que fazer o desassoreamento.
A gente já esteve cobrando o DAE por várias vezes. Foi feito até um ofício pelo
prefeito de Guarulhos, cobrança nossa para entregar lá, e foi entregue no DAE,
e naquela região não foi feito nada. E quando vêm as fortes chuvas, é uma
tristeza. Teve anos atrás que veio até acontecer fatalidade de morrer duas
pessoas naquela região. Então, a gente tem que estar aqui, tem que estar
cobrando.
Mas peço também
que o governador faça alguma coisa ali na região de Guarulhos, não só para o
rio Baquirivuguaçu, mas o rio Cabuçu de Cima também, que foram feitas as
contenções há muito tempo atrás. Isso melhorou muito nas questões das enchentes
ali na região da divisa de Guarulhos com a zona norte e na região da Vila
Galvão também. Mas hoje esse rio também está muito assoreado naquela região e
precisa do desassoreamento.
Então, peço
para o governador olhar para aquela região da nossa cidade, dar uma atenção
para que futuramente não venha acontecer coisas piores ali na região.
Queria também
agradecer o tempo que aqui passei. Hoje, é o último dia de mandato, mas
agradeço muito pelo tempo que passei aqui.
Graças a Deus a
gente está deixando hoje o mandato, esse é o último dia, mas o que a gente pode
fazer, o que a gente pode trabalhar, o que a gente pode legislar aqui na Casa,
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que é a maior da América do
Sul, para mim foi muito importante. Fico muito feliz. O que eu pude fazer, o
que eu pude representar, não só a cidade de Guarulhos, mas várias cidades do
estado de São Paulo, onde a gente pode indicar várias emendas, que contemplou
várias cidades, ajudando muitas cidades, porque conta muito quando você faz a
indicação de uma emenda parlamentar. A gente, graças a Deus, conseguiu conduzir
os trabalhos de uma forma muito trabalhosa nesse tempo que a gente aqui ficou.
Quero agradecer
o tempo de convivência com o Doutor Ulysses, que está sempre presidindo os
trabalhos da Casa, agradecer a todos os deputados da Casa, aos deputados que
foram reeleitos, que amanhã tomam posse para o próximo mandato. Aqueles que
foram eleitos e que entraram agora, parabenizar pelo trabalho futuro do próximo
mandato. Que Deus os abençoe no próximo mandato porque a gente sabe que um
mandato não é fácil, a cobrança é muito grande, mas a gente está aqui para
isso, para legislar, fiscalizar o Executivo, trabalhar e representar a
população do estado de São Paulo.
Então, eu
queria também agradecer aqui e parabenizar Dona Claudia, pelo trabalho que
conduziu na liderança e todos aqueles que representam cada liderança aqui da
Casa. Vocês que fazem um trabalho muito importante, acompanham e dão suporte
para os deputados, parabéns pelo trabalho. Os policiais civis e militares aqui
da Casa, todos os funcionários da Casa que contribuem com o trabalho dos
parlamentares andar. Os deputados desta Casa, dependemos de todos que trabalham
aqui. Então, quero parabenizar a Imprensa, a TV Alesp pelo trabalho que faz
aqui na Casa, eu agradeço mesmo. Todas as vezes que precisamos sempre estiveram
à disposição para fazer trabalho de imprensa, não só aqui na Casa, mas também
nas regiões em que a gente tem atuação, agradecer a toda minha assessoria, a
Liliane que está aí, Nego, Natal, Eliane que está lá na causa, Luciana.
Agradeço não só àqueles que trabalham aqui, mas àqueles que trabalham no campo,
na cidade de Guarulhos, nos escritórios, agradecer de coração. Agradecer a
minha esposa Sandra, que é vereadora na cidade de Guarulhos, ao meu filho
Matheus, a Stephanie e a todos aqueles que contribuíram para a gente conduzir o
mandato, toda a população da cidade de Guarulhos e de todas as regiões que a
gente pode representar e também os eleitores que acreditaram no mandato. Agora
a gente não conseguiu chegar, mas eu agradeço a Deus porque ele sabe aonde que
a gente pode chegar. Se a gente não conseguiu ser reeleito agora, é vontade
dele. A gente vai continuar trabalhando, de uma forma ou de outra, dentro da
política, representando a população e trabalhando. Continuar sempre política no
dia a dia. A gente que está na política nunca vai parar de trabalhar e de fazer
política, não só na cidade ou no Estado ou no País, mas agradecer a todos.
Obrigado, mesmo, de coração.
Estou muito
feliz. Fico muito feliz das amizades que eu fiz aqui, não só na Casa, mas,
dentro do mandato, por onde eu passei, em várias cidades do estado de São
Paulo. Deus abençoe a todos, todos os deputados.
Hoje encerra
uma legislatura, mas amanhã começa outra, com os eleitos e os reeleitos. Deus
abençoe, sucesso a cada um de nós, e vamos continuar trabalhando e
representando.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GILENO GOMES - PROS - Havendo acordo de
lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Senhoras
deputadas e senhores deputados, havendo acordo de lideranças, antes de dar por
levantada a sessão, esta Presidência convida a todos para a Sessão Preparatória
Inaugural de Instalação da Primeira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a
realizar-se amanhã, às 15 horas.
Lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17
horas.
*
* *