1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Agradece a confiança do povo de São Paulo. Discorre sobre
inquérito, instaurado pelo presidente do STF. Considera que o mesmo apresenta
uma finalidade ampla, incompreensível e que gera insegurança nos cidadãos.
Esclarece que o mesmo apresenta falhas formais insanáveis. Diz que o STF não
tem competência processual para este inquérito. Critica a falta do trâmite de
distribuição para determinar qual autoridade será o responsável pelo inquérito.
Diz que, apesar de esta não ser a intenção do presidente do STF, deve alertar
para os erros formais e materiais deste procedimento.
3 - GIL DINIZ
Agradece ao povo de São Paulo pelos mais de 200 mil votos
recebidos. Informa que o PSL recebera quatro milhões de votos, elegendo 15
deputados. Considera este como um recado nas urnas, tirando muitas das vagas
cativas do partido que lidera o Estado há mais de duas décadas. Discorre sobre
a sua história de vida. Diz ser o primeiro soldado PM temporário a ocupar o
cargo de deputado estadual. Ressalta que conhece as dificuldades enfrentadas
pelos professores. Lamenta o sucateamento das forças de Segurança.
4 - SARGENTO NERI
Agradece a Deus, a sua família, aos amigos e à corporação.
Informa que trabalhara por 26 anos na Polícia Militar, destes 22 em uma viatura
da força tática. Esclarece que conhece as dificuldades enfrentadas pelos
policiais militares, assim como pela população em relação à segurança. Defende
o consenso entre todos os partidos, em busca da melhoria da vida das pessoas.
Destaca a necessidade de trabalhar de maneira séria, ética e profissional,
respeitando cada um dos presentes, independente do partido. Ressalta que
cobrará o governador João Doria por melhorias para a Polícia Militar. Coloca
seu mandato à disposição.
5 - EDNA MACEDO
Agradece a Deus pela sua vitória, a sua família pelo apoio e
seus 84 mil votos. Lamenta as manifestações nas redes sociais, usando
xingamentos e palavras de baixo calão contra sua pessoa. Defende o seu direito
de voto, sempre com respeito ao próximo. Demonstra sua indignação com o
ocorrido. Esclarece que deve lutar por aqueles que realmente precisem dos
parlamentares. Ressalta a necessidade de fiscalização do Executivo e de se
cumprir a lei.
6 - ENIO TATTO
Dá as boas vindas aos novos deputados desta Legislatura.
Agradece àqueles que votaram nele para o cargo de primeiro secretário. Discorre
sobre a cobertura feita pela imprensa, de fila para protocolar CPIs nesta Casa,
desde a última sexta-feira. Informa que isto ocorre há 26 anos em todo início
de legislatura. Esclarece que o PSDB protocola muitas CPIs, com o objetivo de
impedir qualquer apuração relacionada ao Governo do Estado. Informa ter
protocolado CPI para investigar a Dersa e Paulo Preto, juntamente com o PSL.
Afirma ser esta uma Casa democrática.
7 - ERICA MALUNGUINHO
Agradece os 55 mil votos recebidos. Afirma que esta Casa,
pela primeira vez, está dando respiros de democracia. Discorre sobre a
diversidade na sociedade. Menciona manchetes, em diversos jornais e revistas,
da primeira mulher negra, trans e nordestina a ocupar uma das cadeiras deste
Parlamento. Destaca a violência atual, o empobrecimento da população e os índices
alarmantes de precarização de vida. Convida todos a construírem uma noção real
e coerente de democracia, diversidade, pluralidade e humanidade.
8 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, alegra-se com a quantidade de deputados em
plenário hoje. Agradece a Polícia Militar por manter a ordem durante a posse da
nova Mesa na última sexta-feira. Lembra que os manifestantes estavam exaltados.
Considera que os deputados devem trabalhar juntos para melhorar a vida do povo
de São Paulo. Esclarece que todos os deputados são unânimes em apoiar a Polícia
Militar e o funcionalismo.
9 - PROFESSORA BEBEL
Menciona a prisão do ex-presidente Lula, sem direito à
defesa. Considera que a Constituição Federal, assim como a presunção de
inocência, foram rasgadas. Demonstra sua preocupação com a tragédia ocorrida em
Suzano no último dia 13/03. Destaca a necessidade de um olhar para as escolas
públicas, que devem ter a sua própria segurança. Lamenta o recuo de diversas
iniciativas que funcionavam bem nas escolas públicas. Comenta pesquisa, de
2017, com quantidade de pais, alunos e professores que não se sentem seguros
dentro da escola. Comenta a possibilidade de implantação de uma frente
parlamentar por segurança nas escolas.
10 - FREDERICO D'AVILA
Afirma que em seu mandato defenderá a agricultura, a cadeia e
a atividade agrícola. Ressalta que esta área sofrera diversos ataques e
perseguições nesta Casa na última Legislatura. Informa que deverá fazer
constante cobrança junto ao governo estadual. Afirma que, apesar das
diferenças, a discussão leva ao bem comum. Diz ser uma pessoa conciliadora e do
diálogo, mas também da firmeza. Menciona a necessidade de diálogo para chegar
ao consenso e ao bem comum dos paulistas.
11 - ADRIANA BORGO
Discorre sobre sua luta para a valorização dos funcionários
públicos de São Paulo durante o Governo Geraldo Alckmin. Afirma que, se o novo
governo estadual não cumprir com suas promessas, será a primeira a cobrar as
providências. Esclarece que não se importa mais com as siglas de partidos,
apenas com o bem da população paulista. Ressalta que a segurança está
abandonada há muito tempo. Diz ter vindo à esta Casa para fazer a diferença e
ser a esperança para os que votaram nela.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - JANAINA PASCHOAL
Indaga a respeito dos fundamentos que levaram a presidência
do STF a abrir inquérito sigiloso de denunciação caluniosa contra a Corte.
Reitera preocupação com decisão do citado órgão, a respeito da competência para
investigar crimes, pela Justiça Eleitoral. Assevera que o julgamento deve
favorecer a impunidade, no País. Aduz que deve se tratar de aviso, para que
nenhum cidadão questione o referido Poder. Lembra pedidos de impeachment contra
ministros e a propositura da CPI "Lava Toga", esta sem chance de prosperar,
segundo fala do presidente do Senado Federal. Opina que há constrangimento nas
entrelinhas da conduta da presidência do STF. Acrescenta que subscreve o
requerimento de abertura da citada CPI.
13 - GIL DINIZ
Manifesta apreço pela pluralidade no Parlamento. Afirma que
não houve acordo do PSL com o PT, quanto à CPI, a seu ver suprapartidária e do
povo de São Paulo. Declara respeito a qualquer voto contrário. Defende sua
convicção e suas crenças. Acrescenta que o PT auxiliara o deputado Cauê Macris
a se reeleger presidente desta Casa. Declara-se orgulhoso por ter votado no
deputado Major Mecca. Faz breve relato de sua experiência na Polícia Militar.
Cita o art. 12 da Constituição do Estado de São Paulo, a respeito da
proporcionalidade. Esclarece que a bancada do PSL deve usar as redes sociais
para favorecer a informação ao povo. Defende o voto da bancada independente de
acordos. Lembra os quatro milhões de eleitores que votaram na sigla.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, anuncia a visita do deputado federal
Capitão Augusto.
15 - SARGENTO NERI
Exibe fotos e vídeos do presidente Jair Bolsonaro e do
senador Olímpio Gomes. Comenta posicionamento do governo federal a respeito da
reforma da Previdência, e voto de Olímpio Gomes no PSDB, por determinação
partidária, e agradecimento ao deputado Enio Tatto. Assevera que apesar da
crítica elogia o citado senador da República. Lamenta que general do PSL
recebera apenas dois votos à Presidência da Câmara dos Deputados. Exibe vídeo
sobre composição do PSL com presidente da Câmara dos Deputados, em troca da
presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Clama à Presidência que tome
providências, de ofício, em razão de agressão ocorrida neste plenário, no dia
15/03.
16 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Sargento Neri. Lamenta ter sido chamado de traidor nas redes sociais. Assevera
que tem liberdade no exercício de seu mandato.
17 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, cita o art.19 da Constituição Estadual, que
relativiza o princípio da proporcionalidade na composição da Casa.
18 - BRUNO GANEM
Mostra-se honrado por ser titular da representatividade
popular neste Poder. Lê e comenta texto a enaltecer a sabedoria. Indaga se este
Parlamento vai valorizar a nova política ou a mediocridade. Defende o debate de
ideias. Lista mazelas a afetar a sociedade. Clama pela seriedade no cumprimento
de expectativas da população. Declara que sua missão neste Poder é defender a
vida. Cita a deputada Marina Helou, por defender a infância em propositura.
Mostra-se defensor da causa animal, via frente parlamentar e CPI contra
maus-tratos.
19 - CONTE LOPES
Para comunicação, lembra chegada a esta Casa, há 32 anos.
Justifica não ter votado na deputada Janaína Paschoal, em eleição da Presidência
desta Casa.
20 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, informa presença do deputado federal
Vinicius Poit.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Manifesta-se defensora da primeira infância, da Saúde, da
Educação, da proteção das mulheres e dos animais, dentre outras bandeiras.
Defende a renovação da prática e da ética na política. Informa que protocolara
projeto de Resolução para que seja vedado o porte de arma, em plenário. Lembra
o afastamento de policial militar, por acidente com sua própria arma de fogo.
Comenta tragédia ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano.
Defende a presença de assistentes sociais e de psicólogos nas instituições
públicas de ensino, a seu ver precarizadas e sem manutenção. Informa
estatísticas de feminicídio e de estupro. Critica a falta de transparência em
lista de atendimento hospitalar.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os deputados empossados na sexta-feira.
Mostra-se indignado com a posição do PSDB, por obstruir CPIs que pretendem
investigar casos de corrupção contra o governo estadual. Lembra CPI da Merenda
Escolar, a seu ver ineficiente. Aduz que esta Casa deve, sobretudo, investigar
o Poder Executivo. Afirma que o Governo Doria tem desmontado o programa Escola
da Família e diminuído o número de professores mediadores.
23 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz comentários sobre o protocolo de CPIs
nesta Casa. Defende a instauração de CPI que prevê a investigação de supostos
desvios em contratos da Dersa. Rebate fala do deputado Gil Diniz sobre os
posicionamentos ideológicos do PT e suas alianças com demais partidos.
24 - MAJOR MECCA
Para comunicação, enfatiza a necessidade de proteção de parlamentares
e funcionários em relação a um possível atentado nesta Casa. Sugere ao 1º
secretário Enio Tatto a instalação de detectores de metal.
25 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, esclarece que segue posicionamento
ideológico de direita.
26 - GIL DINIZ
Para reclamação, faz comentários sobre o funcionamento do
protocolo de CPIs nesta Casa. Rebate pronunciamento do deputado Enio Tatto.
27 - PAULO FIORILO
Para comunicação, destaca que mesmo com o PT compondo a Mesa
Diretora com o PSDB, isso não impede o Partido dos Trabalhadores de buscar a
instalação de CPIs visando a investigação do Governo.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que o PSOL historicamente lançou
candidaturas independentes nas eleições da Mesa Diretora desta Casa.
29 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 19/03, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
*
* *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental
de Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior, e convido a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da resenha.
Antes, porém, deputada, eu gostaria de solicitar aqui
que só permaneçam em plenário somente deputados e deputadas. Assessores não são
permitidos estar em plenário. Então, por favor, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, os seus assessores, peçam que se retirem do plenário. Em plenário
somente os Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui um projeto de lei do deputado Carlão
Pignatari, que diz o seguinte: Todos os envolvidos na cadeia produtiva de
fármacos, em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam
direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos.
E outro projeto de lei, também do nobre deputado Carlão
Pignatari, que dispõe sobre o acesso, normas de convivência, segurança e
serviços oferecidos a fornecedores em eventos esportivos, os estádios de
futebol. Altera a Lei nº 10.976, de 10 de setembro de 2001, que obriga a
execução do Hino Nacional nos eventos esportivos realizados nos estádios.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputada Leci Brandão.
Só um
comunicado, por favor, para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas: alguns
deputados perguntaram a esta Presidência sobre a possibilidade, enquanto o
deputado estiver na tribuna, de um assessor fazer a filmagem. Como hoje é o
primeiro dia da nossa sessão, e nem todos os nossos assessores já estão com o
crachá, só vamos permitir somente que entrem, façam a filmagem na tribuna,
enquanto o deputado estiver na tribuna, e depois esse assessor imediatamente se
retira.
Combinado
assim, Srs. Deputados?
A primeira
deputada inscrita para o Pequeno Expediente, a nobre deputada Janaina Paschoal,
que tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos. Cumprimento os integrantes da Mesa, todos os colegas deputados,
senhores servidores, cidadãos aqui presentes; agradeço imensamente a confiança
que o povo de São Paulo depositou na minha pessoa e gostaria de tratar, neste
primeiro momento de fala para o povo de São Paulo, para o povo brasileiro, do
tema que considero o mais preocupante em nosso País nos últimos tempos. Não sei
se terei condições de abordar o tema em todas as suas nuances; se não
conseguir, voltarei na hora do Grande Expediente para poder detalhar melhor a
minha preocupação.
A
preocupação diz respeito ao inquérito que foi instaurado por determinação do
presidente do Supremo Tribunal Federal há alguns dias com uma finalidade ampla
- uma finalidade, ouso dizer, incompreensível -, gerando um sentimento de
insegurança em todos os cidadãos. E eu explico o porquê.
Esse
inquérito, com todo o respeito ao presidente do Supremo Tribunal Federal, padece
de falhas formais insanáveis. Primeiro, porque o Supremo Tribunal Federal só
tem competência para tratar, investigar, apurar, processar, julgar crimes
praticados por autoridades que tenham prerrogativa de foro e que tenham
cometido o suposto crime no exercício do cargo. Pelo ato de instauração do
inquérito, nós não estamos diante dessa situação, de forma que o Supremo
Tribunal Federal não teria competência processual para - vamos dizer assim -
deixar tramitar este inquérito.
Além
disso, gera certa perplexidade o fato de uma autoridade judicial determinar a
instauração do inquérito e já determinar qual autoridade judicial vai presidir
esse inquérito. Poderia o presidente do Supremo Tribunal Federal requisitar a
instauração do inquérito, ou requerer, a depender das circunstâncias? Poderia,
como qualquer outro cidadão e autoridade que é. O que não é concebível é que o
presidente do Supremo Tribunal Federal instaure um inquérito de ofício e
escolha qual magistrado vai presidir esse inquérito, sem que este feito passe
pelo trâmite normal de distribuição.
Com
isso, não estou levantando nenhum tipo de questionamento com relação à pessoa
do magistrado indicado para presidir, que é uma pessoal pela qual nutro o mais
absoluto respeito e até admiração. Entretanto, essas regras de competência, de
distribuição, precisam ser observadas para que todos nós tenhamos segurança com
relação aos procedimentos em trâmite neste País.
Ainda
no âmbito, vamos dizer assim, formal - e acho que vou ter que usar depois o
Grande Expediente para detalhar mais a minha preocupação -, este inquérito não
tem um objeto definido, excelências. Se V. Exas. lerem a portaria de
instauração, constatarão que lá está escrito: “ameaças”, “denunciação
caluniosa”, “ofensas contra a honra”, de maneira genérica. Não existe a
indicação de um fato sequer e os muitos pronunciamentos do presidente do Supremo
Tribunal Federal passam a sensação de que não estamos tratando de um fato ou de
fatos passados, mas de que podem ser investigados fatos passados, fatos presentes
e até fatos futuros não definidos. Isso gera uma insegurança e a sensação, a
terrível sensação, de que todos nós estamos sendo censurados.
Não
posso acreditar que essa seja a intenção e nem que seja o objetivo do
presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não posso deixar de alertar para os
- com todo o respeito - erros formais e materiais que esse procedimento
encerra.
Tenho
20 segundos, deixo aqui expressa essa minha preocupação. Tenho uma lista de
pontos sob o ponto de vista da matéria e objeto do inquérito e, sobre esses
pontos, vou falar agora, daqui algumas horas, no Grande Expediente, quando
tenho mais dez minutos.
Agradeço
imensamente a atenção e peço aos colegas que atentem para esse ponto. Fiquem
com Deus.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputada Janaina Paschoal. O próximo orador inscrito no Pequeno Expediente é o
nobre deputado Gil Diniz, líder da bancada do PSL. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu boa
tarde a todos, boa tarde, presidente, boa tarde, meus nobres pares, bancada do PSL
em peso aqui no Pequeno Expediente, meu boa tarde à assessoria, aos militares
aqui presentes. Queria começar este discurso agradecendo ao povo de São Paulo
que me deu 214.037 votos da nossa bancada. Eu fui o segundo que teve o maior
número de votos, professora Dra. Janaina Paschoal teve mais de dois milhões de
votos. A nossa bancada fez em torno de quatro milhões e nós fizemos 15
deputados.
Então,
o meu agradecimento à população de São Paulo que deu um recado nas urnas, que
tirou muitas das vagas cativas do partido que governa este estado há mais de
duas décadas. Então, nós estamos aqui hoje como uma força política, não como
uma oposição e jamais como uma situação para ter os joelhos dobrados ao
governador. Pelo contrário, nós estamos aqui para representar esse povo que nos
confiou esses quatro milhões de votos, esse povo que fez um senador e esse povo
que fez um presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Então,
não poderia deixar de agradecê-los. Queria falar um pouco da minha história. Sou
pernambucano, como milhões de pessoas que nos assistem agora. Nasci numa cidade
chamada Serra Talhada, vim para São Paulo em meados da década de 90, cresci na
periferia de São Paulo. Então, nasci na periferia do Brasil e cresci na
periferia de São Paulo. Minha mãe é diarista, meu pai, seu Gilson, que nos assiste
agora, é porteiro e eu tenho nele um exemplo de caráter, um exemplo de ser
humano e que me fez vir até aqui. Fui carteiro, trabalhei na Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos com muito orgulho, fui soldado PM temporário.
A
Polícia Militar do Estado de São Paulo ajudou também a formar o meu caráter. Eu
acredito que sou o primeiro soldado PM temporário a ocupar uma tribuna numa Casa
Legislativa como esta. Não sou um praça, como o nobre Sargento Neri, que bem representa
aqui a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas tive essa experiência de
dois anos trabalhando no administrativo.
Bebel,
como aluno de último ano no curso de História que fiz, acabei não o concluindo,
mas eu podia ser professor contratado, então eu senti ali na sala a dificuldade
que os professores passam, essa questão da violência, dessa falta de respeito,
dessa falta de estrutura que os professores têm. E eu coloco na conta sim do
partido que hoje está no poder, que já está no poder há mais de 20 anos.
Partido
esse responsável pelo sucateamento das nossas forças de segurança, das nossas
polícias militares, polícias civis, dos nossos agentes penitenciários, Adriana
Borgo, que tanto nos procuram e pedem para nós para representá-los, para ser
uma voz aqui neste Parlamento.
Então,
eu conheço bem a periferia. Era carteiro ali na zona leste de São Paulo. O Fiorilo
deve conhecer, Cohab Teotônio Vilela. Estive com o Fiorilo na inauguração da Subprefeitura
de Sapopemba. Tenho várias diferenças ideológicas com o PT, com o PSOL, e isso
é natural e isso é bom para uma democracia, mas o que nós não podemos permitir
e nós não vamos deixar nesses próximos quatro anos é essa hegemonia do PSDB no
nosso estado.
Então,
policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, professores da
nossa rede pública de ensino - tenho dois filhos matriculados em escola pública
lá em São Mateus. Condições precárias, os professores fazem o que podem e
muitas vezes o que não podem para ter ali uma boa aula. Policiais, meu filho
adora a aula deles do Proerd e eu adoro quando ele vem “pai, o cabo Santos me
dá aula no Proerd”.
Então,
são políticas públicas que nós queremos tocar em frente, que queremos ampliar.
Então, vocês sintam-se representados, não só por mim, mas por todos nós, os 15
deputados eleitos da bancada do PSL.
Meu
muito obrigado e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Muito obrigado, deputado.
Chamo agora,
dando sequência ao Pequeno Expediente, o nobre deputado Sargento Neri, do
Avante. Tem V. Exa. o tempo regimental para o Pequeno Expediente de cinco
minutos.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
aos nobres deputados e deputadas. Cumprimento todos aqui presentes, cumprimento
a Mesa, a minha gloriosa Polícia Militar do estado de São Paulo aqui presente,
sempre fazendo a segurança da Casa.
Venho
aqui, neste momento, no Pequeno Expediente, agradecer a Deus por estar aqui,
agradecer à minha família, agradecer aos meus amigos, à minha corporação.
Realmente, Gil, estive 26 anos na Polícia Militar, trabalhando na rua. Desses
26 anos, 22 anos foram dentro de uma viatura de Força Tática e Baep.
Então,
eu conheço não só as dificuldades dos policiais militares, mas também as
dificuldades da população quanto à segurança. Eu sei o que o jovem sofre na
periferia, eu sei o quanto falta para os jovens da periferia e, às vezes, fico
triste.
Esse
final de semana fomos atacados de várias formas e, no Grande Expediente, vou
mostrar para esta Casa e para todo o estado de São Paulo que o cenário político
deste País não é muito diferente do que aconteceu aqui, Coronel Telhada, no dia
15. Que todos os partidos pelo menos deveriam ter o consenso de melhorar a vida
das pessoas.
Para
que serve a política se não para levar ao consenso, para resolver as demandas e
dificuldades? É para isso. É a única ciência que temos para buscar o consenso,
mas o consenso só se busca com o Avante, meu partido? Não. Eu tenho que buscar
o consenso com PT, PSDB, PSL, Avante, PSOL, essas siglas não podem mais
dificultar a vida do brasileiro e do paulista. Não podemos ficar com vaidades
partidárias e arrebentar o povo paulista. O que precisamos? Ter seriedade neste
plenário e não fazer ele de circo. É isso que precisamos.
Sou
um debutante nesta Casa, Coronel Telhada. Sou novato, mas pode ter certeza, sou
ético, sou profissional e sei respeitar cada um dos senhores que estão aqui
presentes. Não me importa se é PT, PSDB ou PSL, o que me importa é o povo
paulista. Se o projeto é bom para o povo, é bom para mim, se o projeto é ruim
para o povo, vou jogar no lixo.
Quanto
à minha Polícia Militar, pode ter certeza, vou cobrar o governador
incansavelmente por melhorias. Fiz isso na ativa, Coronel, arriscando a minha
carreira. Subi em palanque na Paulista junto com a Direita São Paulo, e o
senhor sabe das implicâncias para um militar da ativa pegar um microfone na
Avenida Paulista e defender sua tropa. Eu nunca me acovardei.
Quando
os policiais do 16º mataram aquele moleque de 10 anos, fui o único a ir a favor
daqueles policiais. Eu fiz uma manifestação no dia da reconstituição. O
corregedor mandou pegar meu nome e meu RE. Mas eu não me acovardei: coloquei a
caixa de som e pedi para a população do Morumbi descer dos prédios e apoiar a
Polícia Militar. E assim foi feito. Colocamos mais de 400 pessoas para apoiar
os policiais.
E
eu disse: para mim não importa a idade, se está com arma na mão é marginal. Se
trocou tiro com polícia, tem que morrer. E reafirmo aqui: a minha Polícia
Militar... A população de São Paulo nunca vai me ver fazer show, fazer esse
plenário de circo para agradar eleitorado. Jamais! Faremos, sim, um trabalho
consciente. Então, eu falo a cada partido que está aí: conte com o Sargento
Neri, conte com meu mandato. Tem portas abertas no meu gabinete. Só não me
levem coisas ruins para a população de São Paulo.
E
peço à sociedade de São Paulo: assista, por voltas das 16 horas, o Grande
Expediente, que eu vou mostrar para vocês a verdadeira política brasileira. E
eu não a devo para ninguém; não devo parte financeira para nenhuma empresa. A
minha campanha foi limpa - 34 mil votos de pé no chão e aperto de mão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para
concluir, nobre deputado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Obrigado, presidente. Peço até desculpas pelo clamor que fiz agora. Até a
emoção que passei, mas reafirmo: assistam o Grande Expediente, às 15 horas.
Vocês vão se surpreender. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado. Dando continuidade, então, ao Pequeno Expediente, chamamos o nobre
deputado Itamar Borges. (Ausente.) Convidamos, então, o nobre deputado Ricardo
Madalena. (Ausente.) Convidamos a nobre deputada Edna Macedo. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meus queridos companheiros, amigos
desta Casa, todos os funcionários que me receberam com muito carinho nesta
Casa, de volta; meu abraço carinhoso a todos vocês. À TV Assembleia, a todos os
que nos assistem através da TV Assembleia e aos senhores e senhoras que estão
na galeria. Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao meu Deus pela minha
vitória. Agradeço também à minha família, que me deu apoio. Agradeço aos 84.144
votos que me foram confiados.
Eu
quero dizer aqui, deixar registrado, Sr. Presidente, que muitas pessoas gostam
de respeito. Aliás, eu creio que todo ser humano gosta de respeito. Eu também
gosto. Fala-se de diferenças, de tantas coisas, mas não respeitam as pessoas.
São os verdadeiros fariseus, hipócritas. E foram ao Facebook bombardear,
xingar. Não me conhecem. Não conhecem minha pessoa, meu caráter. Eu já tive
três mandatos; esse é o quarto mandato. Minha vida é pura, é limpa. Eu sou uma
mulher casada; fiz, anteontem, 51 anos de casada. Tenho 70 anos bem vividos.
Não nasci ontem.
E
fiquei chocada. Porque as pessoas têm o direito de criticar, sim. Claro, nós
vivemos uma democracia. Mas você afrontar, com palavras de baixo calão, xingar;
acho que a gente merece um pouco de respeito. Não é porque juntou PT com PSDB,
pode juntar o “P” que quiser. Eu voto nas pessoas, eu não voto em partido. Eu
posso mudar para qualquer partido que eu garanto a vocês que vou ser eleita, porque
já estive em tantos partidos, inclusive no PSL.
Então, não é esse o
problema. Eu tenho amigos no PT, gosto, respeito, gente fina, gente boa. Tenho
no PMDB, tenho amigos no PSDB. Qual é o problema? Nós não temos o direito de escolher
quem a gente quer? Ou temos que escolher quem as pessoas querem? Não é por aí. Isso
não é democracia, isso aí é palhaçada. A pessoa é hipócrita. Muitas vezes, as
que nos criticam são aquelas pessoas que dizem assim, deputada Leci: “Faça o
que eu falo, mas não faça o que eu faço”.
Nunca desrespeitei aqui
quem quer que seja, jamais, porque nós temos a obrigação, e não só a obrigação.
Educação é uma coisa que vem de berço. Quem tem, tem, minha filha; quem não tem,
não vai comprar na padaria. Essa é a verdade! Então, eu acho que nós merecemos
respeito. Não importa em quem você vota. Se não fosse assim, não tinha tantos
partidos, tantos deputados aqui. Faria só um partido no mundo. Que que é?
Acho que nós merecemos
respeito. Quero deixar aqui, Sr. Presidente, registrada essa coisa horrorosa.
Porque nós não votamos em quem eles queriam que nós votássemos, vamos ser
chamado do quê? Que que é, rapaz! Isso não existe. Vou dizer: vim aqui para
representar as 84 mil e muito mais do que isso: o povo de São Paulo. Vou fazer
o meu mandato com retidão, com dignidade e lutar pela Saúde, principalmente, porque
quem não tem saúde não pode trabalhar, não pode se divertir, não pode estudar,
não pode fazer nada.
Vou fazer aqui o meu
último mandato, pretendo eu, porque já estou dobrando o Cabo da Boa Esperança,
vamos dizer assim, mais para lá do que para cá, 70 anos, mas não importa. Enquanto
eu viver e estiver aqui, vou defender, de qualquer jeito, eu vou defender, com
carinho, com esmero, aqueles que realmente necessitam de nós para bons projetos,
para fazer valer a lei. Não é só fazer a lei, não adianta fazer leis. Nós
estamos cheios de leis maravilhosas, mas não são cumpridas.
Nós temos aqui que
fiscalizar o Executivo e fazer cumprir a lei. É para isso que nós estamos aqui.
Muito obrigada, desculpe aí, Sr. Presidente, se eu demorei. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE – GILMACI
SANTOS -
PRB - Obrigado, nobre deputada Edna Macedo. Convidamos,
agora, para uso da palavra no Pequeno Expediente, o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado
Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste,
primeiro, quero dar boas-vindas a todos os
deputados desta 19ª Legislatura, de forma muito especial, a todos os deputados
novos que estão chegando aqui, que, independente de partido, independente de
visão política e de posição, vão dar uma bela de uma oxigenada nesta Casa.
A gente já está percebendo isso. Quero agradecer a confiança de todo o
pessoal que votou em mim para 1ª Secretaria. Como eu falei no dia, hoje eu sou 1º
secretário da Casa toda, de todos os deputados, mas eu subo a esta tribuna para
reclamar, mais uma vez, porque não é novidade.
Eu vi uma cobertura muito grande da grande imprensa, de sexta para cá, no
dia de hoje, durante a semana, no final de semana, sobre a fila do protocolo das
CPIs, como se isso fosse novidade nesta Casa, como se isso estivesse
acontecendo só agora. Deputado Dr. Jorge, isso acontece há 26 anos. Todo início
de legislatura, é sempre a mesma novela, é sempre a mesma prática. O PSDB vem
aqui e protocola 10, 15 CPIs para fechar, para trancar a porta, para não se
apurar nada que envolva o Governo do Estado de São Paulo.
Só
não viu isso quem não quis, que não veio aqui cobrir. Aqui, para vocês terem
uma ideia, deputados novos, aqui não tem colunista de nenhum meio de comunicação
grande - antigamente tinha - porque não interessa. Falar mal do Governo do
Estado de São Paulo, para a grande maioria da imprensa do estado de São Paulo e
do Brasil, não interessa.
Por
que essa novidade, que de repente descobriram a pólvora, que tinha uma fila
aqui para protocolar? Talvez a deputada Janaina esteja contribuindo com isso, de
trazer um pouco a imprensa para cobrir um pouco a Assembleia Legislativa, e
logo, logo vai entender bem o que é a Assembleia Legislativa.
Sempre
nós protocolamos pedidos de CPI. Eu vi uma entrevista hoje de um deputado do
PSL, acho que foi o deputado Diniz, e que falou o seguinte, que com as CPIs que
foram protocoladas pelo PSDB não vai ser possível se apurar o problema da
Dersa, das grandes empreiteiras, do Paulo Preto.
Deputado,
está protocolada a CPI da Dersa. O PT protocolou, com a ajuda de vocês. O PSL
ajudou, das 32 assinaturas. O que vocês precisam falar pros eleitores de vocês
é que a Casa tem que ter conversa, tem que ter acordo, senão a Casa não anda.
Ou vocês, com 15 deputados, vão fazer o quê aqui? Vocês não vão aprovar requerimento
nenhum.
Então,
no final do dia, na sexta-feira, apesar de todos os gritos que o PT se juntou
ao PSDB, no final, o PT se juntou ao PSL para conseguir protocolar a assinatura
da Dersa, para aprovar, para a gente investigar as falcatruas do governo do
PSDB aqui no estado de São Paulo.
Isto
é uma casa democrática. Este é o Legislativo. O que a gente precisa focar é o
seguinte, é o que aconteceu aqui nessas CPIs. É normal eles virem aqui de
madrugada. Como eles determinam onde vai ficar a fila, obviamente o cara deles
sabia primeiro do que nós onde ia ficar a fila.
Por
isso que colocaram primeiro o cara deles, mas quem estava lá em segundo lugar? Estava
o PT, estavam os assessores nossos, e ficaram de sexta-feira até hoje na fila
para garantir um lugar, porque aqui também não tem esse negócio de chegar e dar
carteirada porque é deputado. “Vou chegar e vou protocolar o meu, porque eu sou
deputado”. Aqui tem regras, tem critérios.
O
erro disso aqui, deputada Janaina, é o seguinte. Como que pode, em um pacote,
ter CPI de quatro, cinco partidos juntos? Que eu saiba, o assessor do PSDB
protocola dos deputados do PSDB, do DEM protocola do DEM, do PPS do PPS, do PT
do PT, do PSL do PSL, do PSOL do PSOL. De repente, dentro do pacote do primeiro
tem cinco, seis deputados de partidos diferentes protocolando as 12 CPIs. Isso não
é permitido.
Sabem
quem foi que fez isso? Eu perguntei para um cara do PSDB. Ele falou assim: “não
foi o líder do PSDB, porque o PSDB não tem líder ainda”. Sabe quem fez isso,
organizou tudo isso? Foi o líder do governo Doria. Foi o Carlão Pignatari, o
deputado Carlão Pignatari. Agora, ele fez por quê? Porque o Palácio pediu para
ele fazer, porque o Palácio pediu para ele trancar qualquer possibilidade de
você fiscalizar, de você apurar todos os escândalos que tem no estado de São
Paulo, referentes, principalmente, às empreiteiras.
Então,
o primeiro erro que a gente tem que verificar, se for o caso até judicializar,
é se em um pacote pode ter pedido de CPI de mais de um partido, que eu acho
totalmente ilegal. No mais, a Casa é isso, é conversar, é dialogar. Vai ter
horas que a gente vai compor com o PSOL, quase sempre, com o PCdoB. Mas tem
horas que para trazermos um secretário de Estado ou um presidente de estatal,
vamos ter que colher assinatura de todos os partidos que querem fazer oposição
realmente.
Desculpem
por passar do tempo, mas vamos voltar, no decorrer do dia, para esclarecer e
reclamar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, Enio Tatto, nosso 1º Secretário desta Casa.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Erica Malunguinho. Vossa
Excelência tem cinco minutos regimentais no Pequeno Expediente.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Laroyê Exu. Boa tarde a
“todxs”. Agradeço os 55 mil votos que me colocaram aqui neste espaço. Um espaço que já me era de direito. Um espaço
que se diz democrático. E que, pela primeira vez na sua história, está dando
respiros efetivos de democracia. Uma vez que sou um ser existente e sou a
primeira a estar neste lugar.
Este é um espaço democrático, mas não tanto. Sou das
poucas negras, além de trans. É democrático, mas não tanto. Sabemos muito bem
como se compõe a sociedade brasileira. Todo mundo aqui tem absoluta consciência
do que se vê na rua, do que se vê ao transitar de um bairro ao outro. Todo
mundo tem consciência da existência humana e da diversidade que é a sociedade.
Todo mundo tem consciência quando vê, mas para fora, e não consegue se ver
participante dentro dessa diversidade.
Quero dizer uma coisa para vocês. Em todos os
jornais e revistas, nacionais e internacionais, a manchete é a seguinte: “A
primeira mulher negra e trans de uma Assembleia Legislativa brasileira.” A
primeira mulher negra, trans e nordestina. Vejam uma história muito rápida que
sempre conto. Me disseram negra. Imaginem, vocês, quando estudam História.
Espero que seja uma matéria de afeto e afinco de “todxs”.
Porque, afinal de contas, estamos aqui, precisamos
ter passado pela cadeira de História. Seja na educação básica, seja na
universidade. Sabemos bem que, muito antes deste território ser chamado de
Brasil, e dessa construção das Américas, existiam Áfricas.
Imaginem que, em Áfricas, ninguém ficava apontando
quem era negro ou não. A Etiópia não falava para a Nigéria: “Você é negro.” A
Nigéria não falava para o Senegal: “Você é negro.” O Senegal não falava para o
Gana: “Você é negro.” Por motivos óbvios
porque não precisava. Tornei-me negra uma vez que me disseram negra, a
partir de um processo histórico, de uma invasão e de um projeto colonialista.
Mas, como diria Vitória Santa Cruz: “Gritaram-me negra, pois negra soy.” Mulher
e trans.
Vejam bem. Novamente, Áfricas e povos não
ocidentais, assim como as Américas indígenas. Em Áfricas as sociedades se movem
e se moviam, com a sua múltipla e heterogênea cultura, de formas diversas em
termos de construção de gênero.
Existe, na sociedade Geledés, o culto ao sagrado
feminino. O povo Bambara, no Mali, ensina os homens a não serem tão homens,
para não precarizarem as relações com as mulheres. O próprio panteão africano
dos orixás se atravessa em afetividades diversas. Oxumaré, num tempo do ano, é
homem; no outro tempo é mulher. Os povos ancestrais da América do Norte
catalogaram, recentemente, oito gêneros.
Ou seja, quem me disse mulher e trans também não fui
eu. Nordestina, só descobri quando cheguei em São Paulo. O fato é que me
disseram muitas coisas. Mas quem me disse essas coisas todas e me colocou num
lugar de negociação constante do pertencimento, a partir disso que me disseram,
não fui eu. E quem foi? Vamos falar novamente de democracia. Quem foi? Quem é
que está, “democraticamente” - entre muitas aspas - ocupando este espaço? E que fala que está aqui para
melhorar a vida das pessoas, mas a gente tem um Estado violento, empobrecido,
apático, como índices alarmantes de precarização de vida das pessoas? E essas
pessoas nós sabemos muito bem quem são; não é falar só as pessoas. A periferia
tem identidade étnica. Da mesma forma que me disseram negra, a gente sabe muito
bem que quem não é está ocupando outros espaços.
Então,
eu quero, nesse primeiro momento, convidar-lhes a construir uma noção real,
efetiva, coerente e verdadeira de democracia, de diversidade, de pluralidade e
de humanidade. E quero sim, também corresponsabilizar todo mundo, todo mundo é
corresponsável por toda a tragédia anunciada na sociedade brasileira. É sobre
isso que estamos falando. Axé!
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem
a palavra a nobre deputada Professora Bebel, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, queria em primeiro lugar aqui aproveitar essa primeira sessão desse
novo mandato, tendo em vista que no último mandato nós ficamos praticamente eu
e mais dois ou três deputados, no máximo, sozinhos neste plenário, e agora eu
vejo o plenário cheio, com mais de 25 deputados. É um bom sinal. É um sinal de
que nós queremos muitos debates neste novo Legislativo.
Mas,
quero aqui, Sr. Presidente, agradecer à Polícia Militar, na figura da
assessoria policial militar, que na sexta-feira, durante a posse, se desdobrou
para manter a ordem nesta Casa. Aliás, toda a tropa, para quem não sabe, dobrou
o serviço e ficou aqui até altas horas da madrugada aqui. Quero agradecer aos
oficiais e praças da assessoria policial militar que se desdobraram. E graças a
eles nós tivemos paz nesta Casa, apesar dos problemas que houve aqui,
arrancando microfone da mão de um, outro empurrando, e coisas que eu nunca
tinha visto aqui eu vi sexta-feira. Mas, vamos torcer para que isso se acalme.
Dizer,
Sr. Presidente, que se não fosse a nossa assessoria nós teríamos tido, sim, com
certeza, muitos problemas, porque alguns manifestantes de todos os lados
encontravam-se exaltados. O que é muito ruim, como já foi dito pelos deputados
aqui, que esta Casa é uma Casa de ideias e debates, não de agressão, e nós
precisamos estar aqui irmanados nas missões. Ideologia é uma coisa, virmos aqui
discutir sobre ideologia é uma coisa, agora, nas missões da Casa que é tratar
bem o povo de São Paulo e melhorar a vida para o povo de São Paulo, todos os
deputados, os 94 deputados têm que estar juntos nessa missão.
Quero
aqui dizer para quem não sabe, já disse isso várias vezes publicamente, quando
os assuntos tratados da Polícia Militar entram nesta Casa, os 94 deputados são
unânimes em apoiar a Polícia Militar e funcionalismo público.
Então,
para aqueles que estão chegando agora pensem bem no que estão fazendo, porque
quando chegar assuntos de interesse desses deputados também, eles precisarão
dos outros deputados para estar juntos votando.
Então,
repetindo, campanha e ideologia é uma coisa, e nesta Casa temos que estar
irmanados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Tem a palavra a nobre deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, cumprimento toda a Mesa, cumprimento
também todos as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nessa 19ª Legislatura de todos
os partidos e bancadas, cumprimento também toda a assessoria, enfim, a própria
Polícia Militar da Casa e eu quero dizer, vou ser bem rápida no que tocou a
deputada Janaina, deputada estadual, no
seguinte: de fato há distorção, sim, no que diz respeito ao STF.
A
partir do momento em que a presunção da inocência foi rasgada, a Constituição
Federal foi rasgada, rasgando com ela a presunção da inocência. Temos um
ex-presidente preso sem ter o direito de se defender e não há algo mais
dolorido que isso. O direito de se defender: isso tem que ficar claro entre
nós.
Eu
não tenho problema em discutir, mas vamos discutir na totalidade, para a gente
não cair nessa de que porque é o meu lado, agora... Não, não tem essa. Eu acho
que são todos os lados. Nós queremos a justiça para todos. Dessa forma, então,
é claro, a gente é companheiro quando isso se trata desta forma.
Eu,
sobretudo, me inscrevi aqui imbuída da preocupação que abalou toda a sociedade
paulista e nacional no último dia 13 de março, que foi aquela tragédia que eu
chamo de tragédia anunciada, deputada Erica.
Por
que tragédia anunciada? Não é de hoje que nós fazemos pesquisas e mais
pesquisas demonstrando a necessidade de ter um olhar para as escolas públicas,
mas não é um olhar ostensivo.
Não
é desta forma que eu entendo que a escola pública tem que ter a sua segurança.
Porque, se for assim, perde o papel da escola. O que fazemos nós, professores?
Temos que persuadir, temos que convencer.
O
conflito, quando você tem um aluno agressor, que tem, sim, instinto de
agressão, você não acaba de uma vez, mas media. Então, nós tivemos inúmeras
iniciativas que estavam dando certo e que recuaram porque o governo de plantão,
como muitos disseram aqui, há mais de 24 anos, a título de enxugamento da
máquina, mexeu nas políticas que estavam dando certo.
Quais?
Até 94, nós tínhamos uma pessoa da comunidade na porta da escola. Da
comunidade: conhecia todos os alunos, sabia quem entrou e quem não entrou na
escola. "Ah, mas não era um vigia?" Não, era aquela pessoa que tinha
que cuidar, porque são jovens.
E
o pai, quando queria saber se o filho entrou, perguntava. "Ah, mas não é dedodurismo?"
Não, é Educação, é um pouco disso, é o horário de o menino estar na escola.
E
isso foi extinto com a senhora Rose Neubauer. A primeira gestão de Mário Covas
aqui no estado de São Paulo tirou essa figura que tinha um papel fundamental de
antever, de cuidar. É cuidar, é disso que eu estou falando.
Não
bastasse isso, também, a gente fez pesquisa. E, aí, a gente chegou a tais
números, 2017. Diz o quê? Que 45% dos pais afirmam que não se sentem seguros.
Os pais afirmam que não se sentem seguros dentro da escola.
Quarenta
e oito por cento dos alunos, a mesma coisa. Trinta e nove por cento dos
professores, também. Não são quaisquer números; são números significativos. São
números que dizem: "Tem que mediar. Eu busco saída."
Por
isso, eu até depois quero desenvolver mais essa questão, mas eu quero ver se a
gente consegue uma frente parlamentar por segurança nas escolas, para que a
gente consiga discutir medidas que estão dentro na perspectiva educacional.
Medidas
por que nós possamos, de certa forma, mediar o conflito, e não tratar o
conflito como uma coisa que vai preso, apanha, bate. Não, não é isso que se
defende.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Para a conclusão, nobre deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- E, para concluir, então, depois eu vou desenvolver melhor, no expediente das
16 e 30, mas espero contar com o apoio de todos os deputados e deputadas para
essa frente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tem a palavra o nobre deputado Frederico d'Avila. Tem o tempo regimental de
cinco minutos, no Pequeno Expediente.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, colegas aqui deputados, breve mensagem aqui sobre minha atuação
pretendente aqui na Assembleia, que é defender a agricultura, seja ela
familiar, do agronegócio, pequena, média, enfim, toda a cadeia e a atividade
agrícola, que nesta Casa, na última legislatura, sofreu diversos ataques,
diversas perseguições, como o caso do javali, o caso que é a proibição da caça;
o caso do embarque de animais vivos no porto de Santos, que desempregou mais de
mil trabalhadores que trabalhavam com embarque de animais vivos no porto de
Santos, e não foi respeitado pelo então governador Márcio França; e também
outras características, como usar de métodos ardilosos para cobrar a água do
agricultor, daquele que produz alimento para colocar na mesa da população
paulista e brasileira todos os dias.
Com
relação a minha região, que é a região sudoeste do estado, sul e sudoeste,
região de Itapeva, Itapetininga, Itararé, Bori, Capão Bonito, Pilar do Sul, São
Miguel Arcanjo, enfim, Avaré, ela pode sempre contar comigo, com meu gabinete,
com minha assessoria, queria deixar isso registrado aqui em Ata deste Pequeno
Expediente. E direi também que farei cobrança de tudo aquilo que couber junto
ao governo estadual. Por mais que tenhamos alinhamento em algumas propostas,
esse alinhamento não é automático.
Com
relação às divergências partidárias e políticas e ideológicas que alguns
membros têm aqui, quero dizer aqui que, graças a Deus, aqui dentro desta Casa
tenho muitos bons amigos de longa data: deputado Conte Lopes, deputado Coronel
Telhada, deputado Olim, deputado Major Mecca, enfim, alguns outros não estão
aqui: deputado Fernando Cury não está aqui. Diferenças sempre vão existir. O
deputado Conte Lopes sabe que eu voto nele desde 1994; só a primeira vez que
não votei foi agora, que votei em mim mesmo, mas quero dizer que já tive
diferença com ele, quando ele votou como vereador a favor do aumento do IPTU
progressivo. Eu liguei lá e reclamei com ele. Ele falou “não, não sei o
quê...”. É isso aí mesmo. Reclamei um dia com o Coronel Telhada, que ele fez um
Dia do Não Sei o Quê. Falei: “Ô, Telhada, tem mais o que fazer do que fazer Dia
de Sei Lá o Quê”. Tem diferença. Haverá diferenças ideológicas? Haverá, mas a
discussão é que leva ao bem comum, a que todos aqui, creio eu, estão imbuídos a
levar.
Eu
sou conciliador. Eu sou do diálogo, mas eu sou da firmeza. Eu não me utilizo
daquilo que, de diminuições ou de se fazer de coitado porque meu pai é
nordestino, minha mãe é judia, filha de um casal que fugiu do Holocausto. Eu
não me faço de coitado por causa disso. Eu sou símbolo da miscigenação por si
só. Eu sou filho de uma mãe europeia com pai brasileiro, filho de pernambucano,
e minha avó nasceu numa casa de pau a pique no interior do estado de
Pernambuco. E quero deixar aqui claro que haverá divergências e que as
divergências sejam tratadas sempre olho no olho, como aprenderam aqui diversos
colegas. Aprendi com diversos colegas, não só aqui, mas fora desta Casa também,
e não através de métodos ardilosos, como eu vi recentemente de algumas pessoas,
inclusive com apoio de parlamentares desta Casa, intrujando frentes, projetos
de lei, CPIs, na fila que o deputado Enio Tatto mencionou aqui, intrujando os
seus interesses acima dos interesses dos paulistas, acima dos interesses dos
brasileiros. Quem intruja e não põe a cara para dizer que foi ele que intrujou,
é porque ele não tem coragem de se apresentar à população.
Quero
dizer também que meu tio foi presidente do Senado Federal de 1980 a 1982, o
senador Nilo Coelho. Não sou presidente desta Casa, mas quero repetir uma frase
que ele disse. Eu sendo do PSL, ele era do PDS e, uma vez, disse: “Eu não sou
presidente do Congresso do PDS, sou presidente do Congresso Nacional”.
É
isso que espero de todos aqui: que todos tenham suas diferenças, mas que se
utilizem do diálogo para chegar ao bem comum da população e sempre se
apresentem com suas ideias: o PSOL com as dele, o PT com as dele, o PCdoB com
as dele, enfim... E aí sim nós consigamos o bem comum, e não intrujando e nem
plantando notas na imprensa, como outros fizeram recentemente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputado. Com a palavra a nobre deputada Adriana Borgo. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos. Hoje é um dia muito especial, talvez o mais especial de minha vida.
Estou muito emocionada.
Queria
dizer aqui neste pouco tempo que temos para nos expressar que fui a pessoa que
mais bateu em Geraldo Alckmin, o “desgovernador” de São Paulo. E bati por um
motivo muito justo: pela desvalorização do funcionalismo público de São Paulo,
especialmente dos profissionais de Segurança Pública.
Ele
era PSDB, o jeito PSDB de governar, mas ele era uma pessoa. Aí, tivemos, pelo
PSB, a chance de eleger Márcio França, mas escolhemos votar no PSDB novamente e
colocar João Doria. Perdermos a chance de termos lá alguém comprometido com a
Segurança Pública. Pois bem. João Doria é o nosso governador de São Paulo e usa
a sigla PSDB. Não tenho nada contra ele até agora, neste momento, que me leve a
denegri-lo ou a desacreditar de que dias melhores virão. Podem ter certeza de
que, se ele não cumprir com tudo aquilo que prometeu em sua campanha, serei a
primeira a bater de frente com ele e a cobrar as suas providências.
Porém,
tem outro detalhe: o que aconteceu na sexta-feira aqui foi horrível,
principalmente para quem é novato na Casa. Eu não votei no PT, eu não votei no
PSDB.
Em
momento nenhum, deputada Janaina Paschoal, fui procurada pela senhora, e o falo
olhando nos seus olhos. Se a senhora tivesse me procurado, talvez tivéssemos
composto, mas não fui procurada pela senhora. Quando a senhora colocou sua
candidatura e do Major Mecca, eu já tinha dado a minha palavra para a
composição, que não é PT e PSDB, como estão falando nas redes sociais; lá tem
DEM, lá tem PODEMOS, lá tem o PRB, o PR, tem uma composição de partidos da
Casa. Mas quando se fala de PT, quando se fala de PSDB, cria-se uma divisão
entre a gente.
E
de boa, quero que os partidos se explodam. Não quero saber mais de sigla. A
partir de hoje, nesta Casa, vou votar pelo povo paulista, porque foi por isso e
por eles que fui eleita. Se vier projeto bom do governador, vou votar; se não
vier, vou meter a boca. Se vier algo bom de vocês, PSL, como aconteceu ontem...
Antes de terminar a votação eu já estava compondo com os senhores para a CPI da
Dersa, pois é justo. Então, não me importa quem apresente um projeto. Se for
bom para o povo paulista, vou estar junto.
Sinto
muito por tudo o que aconteceu. Eu não deixei, em momento nenhum, de ser
Adriana Borgo. Não tive quatro milhões de votos, mas tive 42 mil votos que foram
com sacrifícios e com lágrimas, pela dor dos meus policiais, pelos
profissionais da Segurança Pública.
Não
peguei um real e desafio alguém, como se diz nas redes sociais, a provar que
peguei um real ou tenho um cargo nesta Casa. Votei porque era a melhor
composição para eu poder andar nesta Casa e ter os meus projetos aprovados ou,
pelo menos, encaminhados, pois a nossa Segurança está abandonada há tanto
tempo. Foi por isso que votei na composição e repito: não fui procurada pela
senhora. Quando o Major Mecca chegou, eu já tinha dado a minha palavra e
palavra dada não se volta atrás. Não se volta atrás.
Então,
quero aqui deixar claro para os meus policiais que estão me cobrando nas redes
sociais: não tenho medo de rede social, gente. Tenho medo é de sair daqui a
quatro anos sem ter feito nada por quem me colocou aqui, por quem votou em mim.
Então, eu peço aos meus eleitores que não se apeguem a videozinho, até mesmo me
chamar de lixo.
Eu
não sou lixo, eu sou mulher de um praça que está sentado ali, que por 30 anos
serviu a essa polícia, e eu, como mulher de policial nos bastidores, sei o que
é servir e proteger, de joelho para que ele volte vivo, e assim são todas as
mulheres de policiais. Não tem um prego na minha casa que não foi construído e
colocado lá com três empregos desse sargento.
Então,
eu não sou lixo, eu não sou traíra e eu não sou vendida. Eu amo os meus
policiais e os meus profissionais de Segurança Pública. Eu amo o funcionalismo
público de São Paulo e eu sinto muito. Tem palavras, gente, que são graves, mas
tem outras que doem na alma da gente e eu espero que isso nunca mais aconteça.
Vocês podem contar comigo para o que vocês precisarem.
Se
for para o bem de São Paulo, vocês terão o meu voto, e se não for, não adianta,
não terão. A luta muda a lei e, gente, eu estou aqui para somar, eu vim aqui
para fazer a diferença. Eu não vim aqui para digladiar com partido nenhum. Eu
vim aqui para dar esperança para as pessoas que votaram em mim e para todo o
povo paulista.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Esgotado o tempo do
Pequeno Expediente, iniciaremos agora o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Chamo para fazer uso da
tribuna a nobre deputada Janaina Paschoal, que tem o tempo regimental de dez
minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada,
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder me manifestar novamente nesta tribuna.
Reitero a honra que é poder estar aqui com V. Exas. e retomando o tema que hoje
me parece o mais importante no nosso País, volto a falar sobre o inquérito que
foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal por ordem do presidente do
Supremo Tribunal Federal.
No
Pequeno Expediente, eu já expressei aos senhores as minhas preocupações com
esse inquérito, num primeiro momento em virtude dos equívocos de ordem formal:
competência, origem, maneira de instauração. Eu acho importante nós falarmos
sobre esse inquérito sob a perspectiva material, por quê? Quando digo material,
ou seja, o mérito do inquérito. Esse inquérito foi instaurado no mesmo dia em
que ocorria no Supremo Tribunal Federal um julgamento extremamente polêmico,
que era a discussão referente à competência para apurar os crimes de corrupção
envolvendo políticos.
Todo
conhecedor do Direito Penal, do Processo Penal, sabe que a Justiça Eleitoral é
muito bem estabelecida, mas que não tem como missão apurar crimes. Os
profissionais da Justiça Eleitoral não estão preparados para isso. Todos nós
sabemos. Eles conferem documentação, eles fazem as somagens, eles checam a
correção do procedimento da campanha.
Eles
não têm condições de compreender o que tem por trás de eventuais operações que
possam ser ilícitas, daí a preocupação com a retirada da competência da Justiça
comum e a passagem para a Justiça Eleitoral. Há argumentos jurídicos? Há. Há
argumentos jurídicos para os dois lados. Então, era um julgamento extremamente
polêmico. Era natural que haveria reação por parte da sociedade. Pois bem, justamente
nesta data, o presidente do Supremo Tribunal Federal instaura o inquérito.
E
instaura o inquérito com fulcro nos seguintes crimes: denunciação caluniosa,
ameaças, propagação de “fake news” e crimes contra a honra, genericamente
praticados, teoricamente praticados contra o Supremo Tribunal Federal. O que
ocorre, Excelências, é o seguinte: nesses crimes que são apontados os fatos não
são definidos, que já é um problema que eu falei no Pequeno Expediente, mas
esses crimes são crimes de naturezas diversas e são crimes de reprovabilidade
diversa.
É
muito diferente falar de um crime contra a honra, um xingamento, por exemplo, e
uma ameaça, não é? Todos nós somos xingados todo santo dia nas redes sociais.
As ameaças têm pesos diferentes.
A
denunciação caluniosa, tecnicamente, exige a instauração de um procedimento.
Não basta você xingar uma pessoa, você atribuir um fato supostamente ilícito a
essa pessoa, para dizer que você está praticando denunciação caluniosa. É
necessário ter a instauração.
Quando
o presidente do Supremo Tribunal Federal manda instaurar um inquérito falando
que houve denunciações caluniosas contra o Supremo Tribunal Federal, nós
queremos saber quais são esses procedimentos, porque é técnica a coisa. Não existe
denunciação caluniosa solta, é técnico. Qual é o inquérito que foi instaurado
falsamente? Porque denunciação caluniosa é você dar ensejo à instauração de um
procedimento contra alguém sabendo que a acusação é falsa.
Qual
foi o procedimento que foi instaurado contra algum ministro do Supremo
falsamente? Nós queremos saber. “Há divulgação de fake news”. Quais são as fake
news? Porque nós queremos saber se são fake mesmo ou se tem algum indício de
veracidade. Porque se houver alguma veracidade nessas supostas fake news,
queremos que sejam investigadas.
O
problema é que o ministro, presidente do Supremo Tribunal Federal, no mesmo
dia, um dia polêmico, de um julgamento polêmico, de um julgamento que vai,
infelizmente, favorecer a impunidade neste País, instaura um inquérito com um
objeto de apuração genérico e, pior, sob sigilo.
Então,
temos uma república em que existe um inquérito em trâmite, sob sigilo, sem um
objeto definido. Fica a sensação ruim de que é um aviso para que ninguém
questione nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal. Se não tem definição, se
não tem um fato passado preciso e é baixado, porque a palavra é essa, é baixado
no dia de um julgamento que vai trazer reações, qual é o sentimento que fica? O
de que ninguém pode questionar o Supremo Tribunal Federal.
E
isso acontece no mesmo dia ou em data próxima - agora não tenho certeza
absoluta - em que o professor Modesto Carvalhosa apresenta mais um pedido de
impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal ao presidente do Senado
Federal. E isso acontece quando um senador da República, senador Alessandro
Vieira, apresenta ao presidente do Senado Federal, um pedido de instauração de
uma CPI que, popularmente, ficou conhecida como Lava Toga.
Em
um primeiro momento, o senador foi muito criticado. Foi muito criticado porque
disseram que o pedido dele não era definido, que não tinha pontos definidos. Aí
solicitei o requerimento do senador e os pontos estão lá. Podemos concordar ou
não concordar, mas existe definição do que ele quer que seja investigado. A
mesma coisa com relação aos pedidos de impeachment que foram apresentados, se
ministros do Supremo. Podemos concordar ou não concordar, mas a Constituição
Federal garante aos cidadãos apresentarem pedidos de impeachment contra
presidentes da República, contra ministros de Estado, contra ministros do
Supremo.
Então,
quando um inquérito sigiloso, de objeto indefinido, é apresentado neste
contexto, soa para a cidadania, muito embora eu acredite, quero crer, que não
tenha sido esta a finalidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, mas soa
como um recado. Soa como um aviso de que quem ousar questionar um ministro do
Supremo Tribunal Federal poderá ser perseguido com todo o rigor.
Eu
estava ali e acabei de ver uma notícia de que o presidente do Senado já avisou
que a CPI da Lava Toga não tem chances de prosperar. Eu acho muito grave que
ele diga isso. Entendo grave que ele diga isso porque ele foi eleito para mudar
a maneira de conduzir o Senado Federal. Por que ninguém queria Renan Calheiros?
Ninguém queria Renan Calheiros porque nós não conseguíamos apurar o que
precisava ser apurado sob a presidência de Renan Calheiros.
Aí,
houve toda aquela pressão social para que o opositor de Renan Calheiros fosse
eleito. Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado. Hoje, eu ouso dizer,
com respeito a todas as demais autoridades, que é o homem mais importante nesse
País. Porque está nas mãos dele dar andamento a investigações que há anos
precisariam ser feitas e não foram feitas.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB -
Nobre deputada, sem prejuízo da sua palavra.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Pois não.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Só
para avisar a assessoria que não pode entrar em plenário. Por favor, a Polícia
Militar, segurança, por gentileza. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Então, Excelências, nós temos que tomar cuidado. Nesse aspecto, acho que a
deputada Bebel falou bem. Nós temos que cuidar das regras, para que elas sejam
observadas em todas as circunstâncias, para que nós não tenhamos arbítrios.
Este inquérito, instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, no
contexto em que instaurado, foi o fato mais grave dos últimos tempos. Porque
estão sendo constrangidos, com esse inquérito, todos os cidadãos brasileiros,
os cidadãos que apresentaram os pedidos de impeachment, o senador que pediu a
CPI, os procuradores da República que alegaram suspeições de ministros, os
auditores fiscais que ousaram fiscalizar, sendo que essa é a função deles.
Então,
o que nós queremos saber - e me parece um direito da cidadania - é: afinal, do
que trata esse inquérito? Qual a finalidade desse inquérito? E eu, finalizando
aqui, peço vênia de dois segundos a mais para dizer o seguinte: neste ato
simbólico, eu subscrevo o requerimento do senador Alessandro Vieira, que pede a
instauração da CPI da Lava Toga. Com isso, não estou apontando culpa a quem
quer que seja. Estou apenas dizendo que chegou o momento de o processo de
depuração desse País avançar. Nós não podemos mais tardar nesta investigação.
E
a instauração do inquérito sigiloso, inquisitorial, finda a ser uma razão a
mais para que essa CPI seja instaurada. Então, é uma maneira simbólica de
subscrever o pedido de CPI que já tem as assinaturas necessárias, mas o
presidente do Senado já sinalizou que vai seguir os ensinamentos de Renan
Calheiros. E não foi para isso que o povo lutou para que ele chegasse lá. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Com a palavra, agora, o nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa.,
também, o tempo regimental de 10 minutos.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais
uma vez, presidente, uma boa tarde; boa tarde aos nobres parlamentares que
estão aqui no Grande Expediente, à assessoria e a todos os que nos assistem
pela TV Assembleia. Erica, vou fazer que nem você. Você me lembrou, acabei
esquecendo. Meu agradecimento a Deus por nós estarmos aqui. E cada um tem a sua
profissão de fé; uns são católicos, outros evangélicos, alguns da umbanda, do
candomblé. E é muito bom que nós tenhamos essa pluralidade aqui dentro do
Parlamento.
Ato contínuo, eu queria
falar da CPI que nós protocolizamos hoje, que o nobre deputado Enio Tatto citou
aqui na tribuna. Mas eu queria deixar bem claro, para quem nos assiste, que não
teve nenhum acordo com o PT, não. Não houve nenhum acordo; não prometi nada.
Não prometi presidência, não prometi relatoria - nada. A CPI, que é necessária,
é suprapartidária, tem a assinatura do PSL, de deputados do Novo, de deputados
do DEM, do Patriota, do PT, do PSOL e de quem mais quiser assinar. Não é uma
CPI do PSL. Não é uma CPI do PT ou do PSOL. É uma CPI do povo de São Paulo.
Então, quando o nobre
deputado Enio Tatto tenta
nos associar ao Partido dos Trabalhadores, aí não! Vá com calma. Respeito todos
os deputados. Cada um tem direito ao seu voto, e eu também tenho o direito de
discordar desse voto, como vocês podem discordar do meu.
Agora,
se vocês têm vergonha do voto que deram, não é um problema meu, é um problema
nosso. Nós votamos com convicção, nós votamos naquilo que nós acreditamos. É
difícil, para mim, ver o PT votar no PSDB. Acho que foi uma surpresa para
milhões de paulistas e para milhões de brasileiros. O PT e outros partidos
ajudaram, sim, a eleger o presidente Cauê Macris, direito de cada parlamentar,
mas nós precisamos deixar claro isso aqui.
Nós
fizemos a opção pela nobre deputada professora doutora Janaina Paschoal para o
cargo de presidente. Nós fizemos a opção pelo nobre parlamentar Major Mecca
para 1º secretário. Então, precisamos deixar claro que foi uma opção de cada
parlamentar eleger o nobre deputado Enio Tatto à 1ª Secretaria.
Não
nos responsabilize pelas vossas escolhas. A responsabilidade é de cada um que
votou. Teve 70 votos? Parabéns! Nós respeitamos, é isso mesmo, é democracia.
Agora, nós temos o nosso direito de nos posicionar, e a população que confiou o
voto a cada parlamentar tem o direito de cobrar, sim, o seu representante.
Estão indignados?
Daqui
a quatro anos, tem eleição novamente. Daqui a dois anos, tem eleição para
prefeito e para vereadores, e nós vamos ver, mas tenho certeza e convicção de
que a maioria dos eleitores não concordaram com o voto no PSDB, com o voto no PT,
e isso é democracia, é isso que nós pedimos.
Nem
vou usar o meu tempo regimental de dez minutos, mas é esse recado que eu tenho
para falar. A responsabilidade do nosso voto é nossa. Major Mecca, tenho
orgulho de ter votado no senhor. Tenho orgulho de ter sido soldado PM
temporário e ter votado em um policial militar para o cargo de 1º secretário
nesta Casa de Leis.
Acredito
que a maioria dos policiais militares do nosso estado concordam comigo.
Policiais militares que estão nos assistindo, policiais militares aqui no
plenário, pensem bem, façam vocês o juízo de valor. Eu conheço muitos
militares, eu conheço muitas companhias e batalhões. Passei dois anos na Polícia
Militar, como falei.
Meu
primeiro mês, em que aprendi a marchar, em que aprendi a Ordem Unida, em que
aprendi a hierarquia e disciplina, foi no pátio do 1º Batalhão de Choque. Os
meus dois anos servindo à Polícia Militar foi na Escola Superior de Sargentos,
em que aprendi a camaradagem e a lealdade; lealdade e constância, frase e
palavras do brasão da Polícia Militar.
Então,
não venham culpar o PSL, não venham culpar a Dra. Janaina Paschoal pelas vossas
escolhas. Não venham nos dizer que nós queríamos as nove vagas da Mesa, porque
não é verdade. Nós demos uma opção, sim, a cada nobre deputado. Nós queríamos,
sim, o respeito à Constituição de São Paulo, no seu Art. 12, em que fala
da proporcionalidade, e não teve, não teve! Isso é um fato.
Nós procuramos, sim, vários partidos.
Nós procuramos, sim, várias lideranças, mas o acordo já estava feito, e isso
nós temos que falar para o povo de São Paulo. O nobre deputado Enio
Tatto disse aqui: “olhe, engraçado, pela primeira vez,
encontraram o protocolo; agora, sabem das manobras que o PSDB faz”. Está há
mais de 20 anos na Casa, por que não falou para o povo? A militância do PT é
aguerrida também. A Apeoesp estava aqui na porta. Funcionários da Ford estavam
aqui, com todo
direito, essa aqui é a Casa do povo, à direita ou à esquerda. E por que essa
população não sabe dessa manobra, ou dessas manobras, não soube dessas manobras
durante os 20 últimos anos?
Então,
nós estamos aqui, a nossa bancada, para mostrar para o povo de São Paulo, para
trazer luz à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e nós vamos usar,
sim, as nossas redes. Vamos usar sim essa conectividade com os nossos eleitores.
Eu devo sim o meu mandato a Deus, primeiramente. Eu devo sim o meu mandato à
família Bolsonaro. Fui assessor de Eduardo Bolsonaro, com muito orgulho, e não
vou desonrar cada voto confiado a mim.
Nesse
próximo ano, vou liderar a minha bancada. Se nós acreditarmos que temos que
votar “sim”, vai ser “sim”, e não vai ser por acordos feitos por liderança,
porque a maioria dos eleitores não votou em partido. A maioria dos eleitores
votou em pessoas, votaram em ideias, em convicções.
Então,
novamente, se há por um acaso, alguma vergonha, algum constrangimento, não é da
bancada do PSL, nós nos orgulhamos de cada voto que nós demos, nós nos
orgulhamos daquela tarde do dia 15 aqui nesta Assembleia Legislativa, onde nós nos
posicionamos e bem representamos cada voto confiado a cada parlamentar do PSL.
Nós bem representamos os mais de 4 milhões de paulistas que nos trouxeram até
aqui.
Então,
com a graça de Deus, que esses próximos quatro anos possam ser dessa forma,
representando, legislando e fiscalizando o governador e seus secretários, doa a
quem doer.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR TENENTE NASCIMENTO - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaríamos de anunciar aqui a presença do presidente da Frente Parlamentar de Segurança,
do nosso querido e companheiro deputado federal que se encontra presente neste
plenário, Capitão Augusto, da nossa gloriosa Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado. Seja bem-vindo a esta Casa de Leis, Capitão Augusto. Com a palavra
agora, por permuta, o nobre deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de dez minutos.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou
quebrar o protocolo, porque já cumprimentei a todos, mas não posso deixar de
cumprimentar meu padrinho político, meu amigo, meu companheiro, uma das pessoas
mais sensatas politicamente que eu conheço, que é o Capitão Augusto, sua esposa,
sua linda esposa. Sejam bem vindos a esta Casa e obrigado por estarem aqui.
Coloca
primeira foto por gentileza.
* * *
- É exibida fotografia.
* * *
Eu
entrei na faculdade em 2008, e um sargento do Exército me apresentou um
deputado federal, Jair Messias Bolsonaro, apresentou o trabalho dele. Eu apoiei,
fiz campanha para Jair Messias Bolsonaro, atual nosso presidente, ele com
certeza fará um bom trabalho, mas vamos ver o próximo vídeo. Eu vou dar
esplanada aqui, presidente, de todo o cenário político do Brasil, desde a
Presidência, Senado, Câmara dos Deputados e esta Casa no dia 15. Passa o primeiro vídeo, por
gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha
só. Promessa de campanha. Nosso presidente está cumprindo? Não. Eu entendo ele?
Entendo. Hoje ele está na máquina, ele tem as dificuldades dele. Eu vou
apoiá-lo como apoiei na campanha? Vou. Vou arrebentar com ele na rede
social? Nunca. Passa o próximo vídeo,
por gentileza.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Aí
está bom, obrigado. Olhem só: ele era contra a inclusão dos militares na Previdência.
Por isso, Giannazi - você que é um defensor do funcionalismo público - é que
briguei para eleger ele. Foi promessa de campanha. Mas sou contra ele por essa
decisão de nos colocar e fazer com que a gente pague com a nossa carne? Não.
Vou, sim, apoiá-lo. É um grande presidente. Agora coloca o próximo vídeo. Vamos
para o Senado.
* * *
-
É feita a exibição de frase.
* * *
Olha
só, é meu amigo e querido Major Olímpio. Coronel Telhada, o senhor sabe que eu
nunca me acovardei, nunca fui covarde. Já fiz duras críticas para Vossa
Excelência. Mas assinei embaixo. E somos amigos. Nunca usei “fake news” para
atacar qualquer pessoa como estou sendo atacado. “Mais vale uma derrota
gloriosa que uma vitória melancólica.” Dá um poema.
Daqui
a quatro anos a população concluirá a renovação da Alesp, substituindo os que
já começaram mal. Sou iniciante. O Major Olímpio está falando que comecei mal?
Fiz campanha para ele nos quatro cantos do estado. Foi um grande deputado
estadual nesta Casa. É um excelente deputado federal e será um grande senador.
Passa o próximo vídeo dele.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Para
aí: “Por orientação do partido, voto no PSDB.” Então, existe uma legislação
partidária? Existe, e temos que acompanhar. Mas ainda não acabou. Continua o
vídeo.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Pode
parar. Olha só. Seis anos, então ele estava no segundo biênio do segundo
mandato dele. Então ele não era inexperiente e debutante como eu. Falo para
todos os deputados: eu até poderia errar porque estou iniciando na Casa agora.
Ele ainda fala: “meu amigo Enio Tatto”. Quer dizer que o Enio Tatto não é mais
amigo dele? Cadê o Enio? Infelizmente não está aqui, senão eu ia perguntar para
ele.
Perderam
a amizade, ficaram de mal um com o outro? É lamentável. Mas, por isso, vou
arrebentar com o Major Olímpio? Não. Foi um grande deputado nesta Casa.
Defendeu a Polícia Militar e o povo paulista. Tenho orgulho de ter feito
campanha para ele. Mas ele teve as mesmas convicções e as mesmas obrigações
partidárias que tive aqui em 2019.
Passa
o próximo. Agora vamos para a casa do meu padrinho, Capitão Augusto. Vamos para
a Câmara dos Deputados.
* * *
-
É feita a exibição de foto.
* * *
Olha
só, quem é o presidente da Câmara dos Deputados: o Rodrigo Maia. Olha o
presidente apontando para ele. Vou arrebentar com o Jair Bolsonaro, nosso
presidente, porque ele está apoiando o Rodrigo Maia? Não. Preciso entender a
composição que ele está fazendo. Preciso entender o que ele quer para melhorar
o nosso País. Ele tem as suas razões para fazer isso. E confio nele. Pode
passar o próximo.
Para
presidente da Câmara, o PSL colocou candidato para concorrer? Colocou. Colocou
um general. Sabe quantos votos esse general do PSL teve? Dois votos. Como que o
PSL votou contra o seu general na Câmara dos Deputados que era candidato a
presidente da Câmara, e apoiou o Rodrigo Maia. Tenho nada contra o presidente
da Câmara. Nada. Eu só sei dele o que é noticiado nos jornais. Tem coisa boa,
ruim. Para mim tanto faz. Eu não estou lá. O Capitão Augusto que sofre lá.
Passa
o próximo, por gentileza.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Muito
bem, obrigado.
Quer
dizer que não se faz composição no País? Só mudou o campo. A Câmara dos
Deputados é um campo, o Senado é outro, e aqui é o nosso campo.
Então,
o PSL fez acordo com o presidente da Câmara para receber a comissão. E tem
alguma coisa de mau nisso? Não, está certo. O que é importante para o nosso
País. O presidente está certo. Eu apoio ele e concordo. Votei nele. Próxima
foto.
* * *
-É
exibida a foto.
* * *
Essa
linda mulher do lado esquerdo é minha esposa e do lado direito a deputada
federal Carla. E por que eu coloquei essa foto? Porque tanto a minha esposa
como eu somos fãs dela. Minha esposa a segue nas redes sociais. E não paramos,
porque ela é muito boa, inteligente e está fazendo um bom trabalho. Mas coloca
o vídeo dela.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Pode parar. Sabe por que eu coloquei esse vídeo,
deputado Coronel Telhada? Nós estávamos ali e ela veio nos cobrar o nosso voto.
Então, nós não temos direito de ter um voto democrático dentro da nossa ética
consciente? De ter alguém que consiga tramitar com a direita e com a esquerda?
Mas ela pode. O partido dela pode. Coloca o próximo vídeo.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB -
Deputado, o seu tempo já encerrou. Seu tempo já encerrou e nós temos outros
oradores. Seu tempo já encerrou, deputado. Seu tempo já passou, deputado.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - Posso concluir, Sr. Presidente, com breves
palavras.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB -
Pode concluir, deputado.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE – Então, não venha com hipocrisia. O cenário
brasileiro que eu apresentei aqui é o que aconteceu nesta Casa. Agora, Sr.
Presidente, quero pedir do regimento, a Presidência tem que agir de ofício e não precisa de requerimento do
deputado. Houve agressão nesta Casa no dia da votação. Se a Presidência não
tomar providência de ofício vai nos dar liberdade de resolver as coisas aqui no
tapa, e depois a Presidência não venha me cobrar.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB -
Para concluir, deputado.
O SR. SARGENTO
NERI - AVANTE - Então, quero cobrar a Presidência que tome providência de
ofício contra às agressões que houve aqui e estão filmadas. Muito obrigado a
todos. E olha, qualquer “p” é “p”, gente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Eu vou dar a palavra a V. Exa., antes porém, tem a palavra o nobre deputado
Bruno Ganem, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Com a anuência do orador, para comunicação tem V. Exa., por dois minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
após as falas do Sargento Neri, eu não posso me furtar de vir aqui falar alguma
coisa.
Eu
ouvi bem os deputados que o antecederam e quero aqui parabenizar o Sargento
Neri pela postura e concordar com tudo o que ele falou aqui. Este final de
semana eu simplesmente fui arrebentado na rede social porque eu proferi meu
voto. Vieram aqui falar que todo mundo é livre para votar, fazer o que quer.
Mas, não é assim. É mentira. Nós estamos sofrendo uma ditadura de internet,
onde você coloca seu voto e é chamado de "traidor".
Eu
fui chamado de "traidor", senhores. Virei petista, para quem não sabe.
"Petralha", como me chamaram. Um absurdo, um absurdo. Vocês viram
aqui que foi colocado pelo Sargento a situação de que todos...
Lá
em Brasília, é normal o PSL compor. Aqui, nós somos traidores. Então, quero
dizer o seguinte. Primeiro: isso é uma baita falta de ética. É uma baita falta
de ética vir cobrar o voto do deputado. Por isso, nós temos liberdade. Somos
deputados.
Não
aceito pressão de maneira alguma. Agora, ir para a internet colocar foto minha
fardado com o símbolo do PT? Nós tivemos grandes embates aqui, eu e o PT, eu e
o PSL, e sempre nos respeitamos. Estão aqui os deputados que podem confirmar
isso.
Agora,
vir me taxar como traidor por quem nem conhece a Casa? Vão desculpar. Eu fiquei
quatro anos aqui nesta Casa, mais dois anos como vereador, trabalhando, lutando
pela Polícia, conseguindo leis em favor da Polícia.
E,
agora, as pessoas que chegaram antes de ontem, sexta-feira, se sentem no
direito de virem me chamar de traidor? Senhor presidente, com todo o respeito,
o que nós vimos aqui na sexta-feira foi um absurdo: deputados se empurrando, se
estapeando. Absurdo.
Se
não fosse a guarda militar, a assistência da Polícia Militar aqui na
Assembleia, teria havido coisas piores. E aqui, esta Casa não pode trabalhar
assim. É necessário, sim, compor, para que nós façamos os projetos de interesse
de todos os deputados prosperarem.
Porque
cada um aqui tem o seu interesse, a sua área de trabalho. Agora, o que houve
nesta Casa e o que está havendo na rede social, Sr. Presidente, é um absurdo, é
completamente, além de falta de educação, falta de ética.
Muito
obrigado, deputado. Muito obrigado, deputado Bruno.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tem a palavra o nobre deputado Bruno Ganem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- Eu pedi para ele, ele me concedeu.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Mas, a senhora está pedindo?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- Eu pedi, rapidamente, para uma comunicação. Só isso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tenho a anuência do orador na tribuna?
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Sim.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tem Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero chamar a atenção
para o seguinte: sobre todas essas questões que foram colocadas aí no vídeo.
Eu chamo a
atenção até do Sargento Neri. Sargento Neri, este espaço é proporcional. Por
princípio, ele é proporcional. Nós somos eleitos proporcionalmente. O que não
está correto, e é um debate que nós podemos fazer ao longo desses quatro anos,
através de proposta de Emenda Constitucional, é o Art. 19, que relativiza o
princípio da proporcionalidade.
Isso nós temos
que fazer. Eu acho que a gente tem quatro anos para... Senão fica sempre essa
coisa, daqui a dois anos vamos estar de novo nessa situação. Eu acho que a
gente tem que ganhar tempo, formar uma comissão, e fazer um debate aprofundado
do princípio da proporcionalidade na composição da Casa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tem a palavra V. Exa. por dez minutos.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom,
boa tarde a todos. Meu nome é Bruno Ganem. Sou ingressante aqui na Casa, primeira
vez como deputado estadual.
Bom,
em primeiro lugar, é claro que estou muito honrado de estar nesta Casa podendo
representar as pessoas que confiaram o voto, que esperam projetos dentro dos
compromissos, dentro das convicções, dentro daquilo que eu acredito e 106.203
pessoas acreditam comigo.
Eu
fui eleito com ideias, com projetos. E, logo no começo da minha fala aqui na
Casa, eu vou começar, enfim, com um bom e velho clichê. Eu vou ler um clichê.
"Pessoas
sábias falam sobre ideias; pessoas comuns falam sobre coisas e pessoas
medíocres falam sobre pessoas." Eu sei que isso é um grande clichê, mas é
um clichê tão repetido quanto verdadeiro. E eu quero saber se esta Casa se
propõe a ser uma Casa de excelência, que honra a nova política, ou se esta vai ser
a Casa da mediocridade, para realmente manter a mediocridade que é a política
neste País há tantas décadas.
Será
que a nova política é isso? Isso é a nova política, meus amigos? Quando me
chamam de nova política, eu faço questão de sempre fazer uma ressalva, que às
vezes a nova política pode não ser boa. Existe a boa política e a política
ruim. Isso sim é o que importa. Existem bons, excelentes novos políticos.
Existem medíocres, e existem bons e excelentes velhos políticos. E existem
também aqueles que são medíocres. E eu estou aqui na Casa para defender uma
ideia; a ideia, meus amigos, de que esta Casa pode fazer história. Esta Casa
tem que fazer a diferença. A gente tem que mostrar que se nós tivemos uma
renovação recorde é porque o povo quer mudanças, e que essas mudanças sejam
para melhor. A gente não pode mostrar para a população que muda, mas não muda.
Ficamos aqui discutindo gente que vota em A, votou no partido B. Vocês sabem
que a população não quer saber de partido político, e a gente aqui discutindo
se votou no partido A, B ou C. Eu estou aqui para defender ideia.
E
é por isso, meus amigos, que eu quero falar do que é prioridade aqui nesta
Casa. Estou aqui para defender a vida. Enquanto os senhores discutem partido,
tem gente morrendo no trânsito. A gente vive uma carnificina no trânsito
enquanto a gente discute partido, enquanto a gente faz um papel medíocre. Isso
eu não aceito. Isso eu não aceito, porque tem gente morrendo em hospital. Quem
aqui está falando de hospital? Alguns, mas eu quero que todos discutam
hospitais e não mediocridades, e não preconceitos partidários. Isso eu não
aceito. Vamos ser sérios. Olha quanta gente colocou a gente aqui. Olha a
expectativa que as pessoas têm sobre o nosso trabalho. E vamos discutir aqui
fulanização?
Meus
amigos, eu tenho aqui nesta Casa uma missão, e eu tenho certeza que cada um dos
senhores também tem. A minha missão é defender a vida. E quando eu vejo, por
exemplo, a Marina - eu não sei se ela está aqui, mas ela estava, a Marina Helou
- que veio me trazer uma Frente Parlamentar da Questão da Primeira Infância,
para combater a mortalidade infantil. Ela não votou em mim, não; ela votou no
meu amigo também, o Ricardo Mellão, mas ela trouxe uma ideia superbacana. Isso
é a boa política, e eu assinei, com muito orgulho, a frente parlamentar dela. É
para isso que a gente está aqui. A gente está aqui para ver a questão da
Educação, que tanto tem problemas. Cadê meu amigo Daniel José, um grande
defensor da Educação, que coloca o dedo na ferida, né Daniel? É isso que eu
quero. Vamos discutir projeto, vamos discutir ideia, vamos discutir como nosso
Estado pode ser melhor. Vamos parar de mi, mi, mi? Não é assim na rede social?
Eu gosto muito da rede social; eu não estou aqui para demonizar a rede social,
não; acho que ela é muito importante, mas vamos tratar de ideias, ideias. Cada
um dos senhores aqui, eu sei, os senhores têm boas ideias para discutir. Então
é isso que eu quero. É isso que o povo quer.
E
é claro que eu vou aproveitar aqui para falar um pouquinho das ideias que nós
estamos trazendo, além do apoio - Daniel José mais uma vez a Frente Parlamentar
de Educação. Parabéns! Ótima ideia, ótimo projeto, ótima iniciativa. Temos
também a Frente Parlamentar da Desburocratização. Muito bacana; acredito que
seja do Sergio Victor, excelente. Da Marina Helou já comentei. Eu entrei com a
Frente Parlamentar da Proteção Animal, que é um assunto que me é muito caro. É
isso. Hoje entramos com uma CPI, que é a CPI contra a Violência aos Animais. A
gente sabe que têm muitos canis clandestinos, ou não, e que acabam,
efetivamente, fazendo aí uma verdadeira carnificina. Recentemente 1.707 animais
foram resgatados em situação de calamidade. Isso também é respeito à vida. Eu
sei que algumas pessoas podem, de repente, minimizar a luta contra os animais.
De forma alguma eu penso o contrário. Eu acho que uma sociedade humana respeita
a vida, respeita o mais frágil, e quando você respeita a vida de um animal,
você também está promovendo a sensibilidade necessária para que possa ver o
gravíssimo problema que está acontecendo na Saúde, no Social e assim por
diante.
Então,
minha proposta aqui na Casa é que a gente discuta menos pessoas, menos
bobagens, e a gente possa discutir projetos. E se a população está
eventualmente contaminada com discussões fulanizadas, que exerçamos nossa
liderança e mostremos que, por trás dos fulanos, precisamos de projetos,
projetos que vão mudar a vida das pessoas, que vão valorizar a vida, que vão
fazer o nosso país progredir, não por meio da divisão, mas por meio da
somatória.
Esta
é minha proposta. Estou muito feliz e é claro que não posso terminar minha fala
sem agradecer a cada um dos nobres parlamentares que apoiaram a minha frente
parlamentar de proteção animal e a minha CPI em defesa da causa animal.
Dessa
forma, quero concluir a minha fala colocando-me à disposição de cada um dos
senhores. Chamo os senhores, a consciência dos senhores, para que a gente possa
fazer desta legislatura a melhor legislatura, para que a gente possa mostrar
para a população que renovar vale a pena, pois com a renovação temos novas e
boas ideias.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputado. Chamamos agora, por permuta, a nobre deputada Monica
da Bancada Ativista. Vossa Excelência tem dez minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, um comunicado pela bancada do PP.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Para um comunicado, tem V. Exa. dois minutos, com anuência da deputada na
tribuna.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Agradeço a deputada Monica, parabenizando-a pela vitória. Que
tenha uma boa sorte nesta Casa.
Sr. Presidente,
cheguei a esta Casa há 32 anos, um tempinho atrás. Realmente, tivemos grandes
debates nesta Casa. Com relação a esse problema da deputada Janaina, eu não
tinha nenhum compromisso com ela. O único compromisso que eu tinha, para votar,
era no 3º vice, que é o Coronel Telhada. Então, votei corretamente no Coronel
Telhada.
O compromisso
que eu teria com a grande deputada Janaina era votar nela para vice-presidente
da República. Torci para que ela fosse, pois seria uma grande vice-presidente
da República. Eu realmente queria: ela tem competência, é inteligente.
Infelizmente, não deu certo.
Com relação a
esta Casa, foi feita uma composição e nós simplesmente votamos na composição.
Meu contato maior foi realmente o Coronel Telhada. Votei no Coronel Telhada com
lealdade e dignidade, da Polícia Militar, como cobraram aqui. Então, ele era o
candidato a 3º vice e nós votamos.
Muito obrigado.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
PARA COMUNICAÇÃO - Rapidinho, só para anunciar aqui a presença do nosso
deputado federal Vinicius Poit, do Partido Novo. Queria agradecer a visita dele
aqui hoje. Um grande nome do estado de São Paulo, da renovação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Seja bem-vindo, deputado Vinicius. Receba, aqui, o aplauso de nossa Casa de
leis ao nobre deputado. (Palmas.) Seja bem-vindo, é uma honra.
Com a palavra a
nobre deputada Monica da Bancada Ativista.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, caros colegas. Meu nome é Monica Seixas, sou deputada estadual eleita em
um projeto coletivo, o que não deveria causar estranhamento a nenhum de vocês,
já que viemos todos de alguma coletividade, representando alguma causa, uma
vontade popular.
Em
meu gabinete, somam-se a mim outras oito pessoas que vão me ajudar a tomar as
decisões. É disso que se trata coletivizar a minha caneta. Vamos formular sobre
primeira infância, Saúde, Educação, negros e negras, proteção das mulheres,
proteção animal, entre outras coisas.
Chegamos,
junto com outros tantos nomes aqui, com a necessidade expressa na urna sobre
renovação. Muitos falaram sobre renovação aqui nesta tribuna hoje. Mas a
renovação, para nós, não pode ser apenas ser muito jovem ou ser eleito pela
primeira vez, ou estar diante de novas formas e tecnologias sociais. A
renovação que a urna pediu, que a população de São Paulo pediu, é uma renovação
de práticas políticas, uma renovação de ética política, uma renovação de formas
de se fazer.
A
gente viveu, na semana passada, cinco meses depois - a última Casa Legislativa
a tomar posse no País, cinco meses de ansiedade, de espera -, uma sessão
bastante tumultuada e até violenta. Quero registrar aqui que para mim como uma
mulher tão jovem, eleita dentro de tantas dificuldades para passar pelo crivo
da urna e chegar até aqui não é fácil estar. As práticas não são transparentes
e não são democráticas.
Esse
conjunto “homens”, com todo respeito para me dirigir aos senhores, vocês são
maiorias em seus ternos cinza. A expressão de testosterona e de masculinidade
tóxica aqui na frente deste microfone ficou bastante expressa naquele dia e
faço um apelo para a convivência e principalmente com respeito das práticas
políticas e da democracia e é por isso que a Bancada Ativista também protocolou
hoje, Sr. Presidente, porque não encontramos no Regimento da Casa um projeto de
resolução para que seja vedado que se entre armado dentro deste plenário.
Já
não é fácil esse clima violento que encontramos aqui. Não é fácil encarar esse
monte de homens de terno cinza gritando, berrando aqui na frente, nos impedindo
muitas vezes de falar e, para a minha surpresa, eu ainda encontrei pessoas
armadas. Sei e respeito que muitos dos senhores são militares, são policiais e
chegaram aqui diante da sua profissão, mas em outras Casas Legislativas entrar
armado no plenário é proibido. Entrar armado no plenário para mim não faz
sentido, porque a gente tem aqui uma grande tarefa de debater política e
debater política nem sempre é fácil.
E
para alguns é um constrangimento e uma violência se deparar com armas neste plenário.
Que a gente não naturalize aqui a escalada de violência política, que a gente
não naturalize aqui que a gente precisa se defender armados dos debates
políticos que acontecerão dentro deste plenário. Então, por isso a gente
protocolou esse pedido. Nós temos muitos trabalhos, nós temos muitas
dificuldades, nós discordaremos muitas vezes e isso é salutar à democracia. Nós
temos um estado bastante violento.
A
gente tem ao mesmo tempo, já que muitos aqui falaram pelos militares, um País e
um estado de São Paulo que mata tanto pobres pretos periféricos através da
violência policial, através da violência de estado, porque quando o estado
deixa de atender no SUS também está matando, quando policiais e agentes
públicos que morrem em função da sua profissão, que estão sem assistência
psicológica e cometendo suicídio porque o estado de São Paulo nega assistência.
A
gente está falando de policiais - muito falaram de policiais antes de mim, de
armamento - estava assistindo no “Fantástico” este final de semana a matéria
sobre Suzano e o primeiro policial a chegar ao lugar estava afastado, afastado
do trabalho por quê?
Porque
a arma dele disparou acidentalmente atingindo a própria perna. Era por isso que
ele estava na casa dele vizinha à escola. Por isso que também vou falar de não
naturalizamos a presença de armas aqui neste espaço, mas também da gente falar
sobre o modelo de Segurança Pública, da gente também falar da defesa das
pessoas que precisam ser defendidas.
A
gente tem o estado de São Paulo que nega o conhecimento e atendimento de
direitos humanos aos próprios policiais civis e é nesse contexto também que o
estado de São Paulo anuncia que a solução para o caso de Suzano ou para outros
tantos casos de violência na escola é apenas o reforço policial. Se o problema
é sistêmico na sociedade como é na escola, a solução não pode ser simplória.
A
gente precisa nas escolas públicas de uma solução sistêmica. A gente precisa de
assistência social, a gente precisa de psicólogo, a gente precisa de mais
equipamentos. A gente tem as escolas públicas, como disse o Gil - eu também
tenho filho em escola pública da rede estadual aqui em São Paulo -
completamente precarizadas, sem manutenção, sem material que anda tardando para
chegar às escolas.
Então,
a gente tem um problema generalizado de atendimento às famílias, porque escola
é um direito sobretudo da criança, mas é um direito das famílias. Mães solos contam
com as escolas públicas para poderem trabalhar tranquilamente. Então, a gente
precisa depois do caso de Suzano, mas como uma visão geral dos tempos que
vivemos, repensar na naturalização da violência e no aumento de armas de fogo
entre nós.
Bom,
queríamos falar um pouco sobre isso. Espero que a gente pense um pouco sobre
renovação e qual é a esperança que a população de São Paulo deixou sobre nós.
Num estado em que 38 mulheres são estupradas por dia; a cada 60 horas uma é
morta, a maioria dentro de casa por seus companheiros; em que a cada dez
pessoas que morrem por tiro da polícia, seis são negras, sendo que 60% da
população do estado se apresenta como branca. Em um estado em que há enormes
filas por atendimento de Saúde e que vemos muitos agentes públicos interferindo
na fila, não há nenhuma transparência nessas filas, não sabemos quem está em que
ordem e quando há perspectiva de atendimento.
Em
um estado em que falta material didático, em um estado em que pessoas morrem
embaixo da água nas enchentes ao mesmo tempo em que, interior adentro, centenas
de cidades estão sem água na torneira.
Temos
muito trabalho, e é esse chamado que quero fazer. Temos muito trabalho. Temos
muitas coisas a debater e, mais uma vez, nem sempre vamos concordar. Muitas
vezes vamos nos exaltar, porque o que é a política se não a paixão?
Todos
nós estamos aqui devido à paixão pelo que defendemos, ao compromisso com o que
nos trouxe até aqui, mas não podemos naturalizar que haja violência entre nós,
que haja violência política e que qualquer um aqui dentro se sinta acuado ou
que tenha medo de defender o que a gente acredita, porque isso é democrático, a
gente se sentir livre e seguro para fazer bons e produtivos debates políticos
dentro desta Casa.
Quero
agradecer, bons trabalhos a todos, temos quatro anos pela frente, vamos nessa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputada.
Temos agora,
por permuta, para falar, restam ainda três minutos pelo tempo regimental. Temos
aqui a Professora Bebel, por permuta. Vossa Excelência tem até três minutos
pelo tempo regimental para falar pelo Grande Expediente.
Ela está
presente então ela tem que... a senhora tem que ocupar a tribuna por três
minutos.
Fica o tempo
remanescente de V. Exa. que tem ainda mais dois minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Eu gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança
do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem
V. Exa., então, cinco minutos regimentais, pela liderança do PSOL, pelo Art.
82.
Então, está
encerrado o Grande Expediente do dia de hoje.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV
Assembleia, primeiramente eu gostaria de saudar todos os deputados e deputadas,
sobretudo os novos parlamentares que assumiram na sexta-feira o cargo de
deputados e deputadas. Sejam bem vindos e bem vindas.
Sr.
Presidente, eu teria dois rápidos assuntos neste pouco tempo que tenho. Queria
fazer, primeiramente, um comentário e manifestar, mais uma vez, minha
indignação com essa questão das CPIs, com o PSDB, porque o PSDB continuou sendo
PSDB mesmo nessa legislatura, obstruindo todas as CPIs que investigam os graves
casos de corrupção do Governo.
Mais
uma vez o PSDB protocola na frente de todos os outros partidos, sobretudo dos
partidos de oposição, pedidos de CPIs que não investigam nada. Aquelas CPIs
cosméticas. Então, há muitos anos o PSDB faz isso. O deputado Enio Tatto lembra
muito bem disso. Toda legislatura é a mesma coisa, vários pedidos são
protocolados de CPIs que não investigam nada e nem ninguém.
Já
tivemos aqui CPIs da gordura trans do PSDB e da base do Governo. CPI do
implante dentário, CPI do telemarketing, enfim, CPIs cosméticas que foram
protocoladas justamente para obstruir as nossas. E nós tentamos aprovar, aqui,
várias CPIs importantes que foram obstruídas pela base do Governo usando esse
expediente.
Tentamos
aqui já, no passado, a CPI da Dersa, a CPI do Metrô e da CPTM, chamada por nós,
aqui, de CPI do “Trensalão”, a CPI da Educação, a CPI da FDE, a CPI do Iamspe,
a CPI da Segurança Pública, a CPI da Saúde. Várias tentativas foram feitas e
todas elas foram obstruídas.
A
única CPI que investigou, de fato, o Governo aqui - mas depois seu resultado
também foi manipulado -, foi a da máfia da merenda escolar. Isso porque os
alunos secundaristas da rede estadual ocuparam o plenário durante quatro dias e
quatro noites. Houve uma comoção, um apelo, uma pressão da sociedade, da
imprensa, e os deputados da base governista foram obrigados a assinar o nosso
requerimento. E aí a CPI foi instalada. Digo o nosso requerimento - da
oposição. A CPI foi instalada, mas no final o Governo, com sua base de
sustentação, controlou a CPI e deu um resultado totalmente ineficiente.
Então,
mais uma vez isso é reproduzido aqui na Assembleia Legislativa. Infelizmente,
as primeiras CPIs apresentadas não vão investigar os graves casos de corrupção
no Governo. Apresentamos também - não posso me esquecer aqui - a CPI da Sabesp.
Enfim, várias tentativas foram feitas. Nós, aqui, assinamos a CPI do Paulo
Preto, da Dersa - tanto a do PT quanto a do PSL. E vamos continuar assinando e
fazendo gestões para que a Assembleia Legislativa não seja uma Casa que apenas
legisle, mas que sobretudo fiscalize o Poder Executivo.
E
sobre o caso de Suzano: estive lá no dia daquele trágico acontecimento, Sr.
Presidente Gilmaci Santos, deputados e deputadas. Eu queria ressaltar aqui o
seguinte: essa questão da violência nas escolas é algo que nós já estamos
denunciando exaustivamente há muitos anos aqui. E apresentando propostas,
inclusive, para amenizar a violência nas escolas. Eu queria ressaltar - e eu
denunciei exaustivamente aqui - que o Governo Doria está exterminando, está
desmontando um programa importante, que ajuda a amenizar um pouco essa questão
da violência nas escolas, que é o programa Escola da Família. Ele está
cortando, está desmontando.
Eu,
inclusive, realizei uma audiência pública há alguns dias, com estudantes,
professores e membros das comunidades escolares onde o programa passa pelo
desmonte. E mais ainda: o Governo do PSDB diminuiu drasticamente o número de
professores mediadores da rede estadual. Isso tem que ser denunciado e cobrado
do Governo e da Secretaria da Educação. Que o programa Escola da Família seja
restabelecido nas escolas e também que os professores mediadores sejam
recontratados, porque o professor mediador cumpre um papel fundamental, também,
para diminuir a violência nas escolas estaduais.
Então,
faço aqui esse apelo e essa exigência à Secretaria da Educação. Se o Governo
Doria tem alguma preocupação com a violência nas escolas, que ele restabeleça o
programa Escola da Família e traga de volta os professores mediadores para a
rede estadual de ensino. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Em relação à colocação da nobre deputada Monica da Bancada
Ativista, só uma complementação em relação à segurança das instalações físicas
da nossa Assembleia Legislativa. Nós, os nobres deputados, estamos aqui em
plenário protegidos pela nossa nobre Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em
cada flanco, observamos um policial armado fazendo nossa segurança.
Precisamos nos
preocupar também com os nossos funcionários que trabalham dentro da Assembleia
Legislativa. Pois, assim como ingressou naquela escola, em Suzano, pode aqui
também ingressar algum psicopata e executar nossos funcionários que prestam
serviço para esta Casa. Então, o controle de acesso de todas as pessoas que
aqui ingressam, com detectores de metais, para que nós saibamos com que tipo de
material a pessoa ingressa aqui na nossa Assembleia Legislativa, se faz muito
importante, inclusive, era uma das nossas propostas à frente da 1ª Secretaria.
Fica ao nobre deputado Enio Tatto, 1º secretário, a observação também.
Muito
obrigado, novamente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar que foram protocolados 23 pedidos de CPIs, sendo que as 11 primeiras vieram
do Governo do Estado, encomendadas, tanto é que todas elas estavam num envelope,
estavam num saco só, no embornalzinho só, todas elas.
Então, nenhuma delas atinge o Governo do Estado. A única que atinge o Governo
do Estado é a 12ª, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, com o apoio do PSOL,
do PCdoB e dos deputados do PSL. Essa, sim, é das empreiteiras, é do Dersa.
Então, existe uma CPI protocolada aqui para investigar as falcatruas,
principalmente do Paulo Preto, mas muito mais, com um detalhe: no dia de hoje,
já teve uma orientação, porque nós protocolamos com 32 assinaturas, exatamente.
Já teve uma orientação, e um deputado do PSDB já correu para retirar a assinatura.
Acontece muito disso, só que a gente já conseguiu mais dois deputados; a
última foi a deputada Adriana, que não tinha assinado, mas assinou também. Mas
a gente vai ficar vigiando, porque, de hoje para amanhã, vai ter uma correria,
uma pressão enorme para retirar as assinaturas.
Quanto ao nosso deputado Gil Diniz, do PSL, não se preocupe, não. Dificilmente
a gente vai concordar em alguma coisa a não ser em assinaturas para se fazer um
requerimento e uma CPI. Ideologicamente, eu tenho certeza de que somos 100%
contrários, tanto de um lado, como do outro, e a gente faz questão. Mas precisa
tomar muito cuidado, porque, lá no Rio de Janeiro, o PSL apoiou o presidente da
Alerj, que é do PT. Lá em Brasília, apoiou o Rodrigo Maia, que é do DEM; lá no
Maranhão, apoiou o PCdoB, que é PCdoB, junto com o PT. Na Bahia, apoiou o PP,
junto com o PT.
Então, vamos parar com esse discursinho aí para falar para plateia, porque
depois vocês vão ter que prestar contas, inclusive com os eleitores de vocês. Vocês
viram aquele filminho do Major Olímpio votando em mim, aqui na Assembleia, com
honras, não é? Eu tenho certeza de que, se ele fosse deputado aqui, votaria
novamente para 1º secretário.
Então, tomem cuidado, porque terminou o barulho. Agora é realidade, é a
vida real. Só finalizando, a fila para protocolar dá trabalho, teve que chegar sexta-feira,
virar sábado, de sábado para domingo, de domingo para segunda. Isso requer
trabalho, é diferente de você fazer política deitado no travesseiro, com o celular,
nas redes sociais. Mas quem estava na fila aqui, com certeza, está acostumado a
pegar fila, pegar fila do SUS, fila de creche, fila de vaga em casas populares,
ou seja, no dia a dia, que é o que a população sente.
A vida é dura, e aqui a realidade é bem diferente.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só gostaria de fazer um esclarecimento. É o seguinte: nas escolas que nós sentamos, não tenho nada contra a pessoa do Enio Tatto, nada contra o PSOL, nada contra essas pessoas de esquerda. Eu aprendi a ser de direita.
Se a minha bancada orientar a votar na esquerda, não vou votar. Podem me expulsar do partido. Eu vou honrar o voto que veio para nós de 466 municípios do estado de São Paulo, acreditando que a gente ia manter a linha na direita. É diferente a gente fazer composição para aprovação de matérias, é muito diferente ideologia com composição para votação de matérias. Gostaria de deixar bem claro que a minha ideologia é de direita.
É só isso. Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre deputado Enio Tatto, pode ter certeza de que de fila de hospital público, de fila de escola pública, de transporte público, eu entendo, e minha família também entende. Inclusive, para a posse eu vim de transporte público, e não é demagogia, não, é porque realmente eu utilizo transporte público, e não foi a fila do protocolo...
Nós não ficamos
aqui acampados quatro horas da tarde da sexta-feira, até por um ato de
humanidade com os nossos funcionários, com os nossos assessores, porque é um
despautério. É surreal que nós tenhamos que deixar um assessor plantado, com
todo respeito a toda a assessoria aqui presente, para que nós tenhamos que
fazer uma cortina de fumaça para não investigar os seus aliados do PSDB, para
que nós tenhamos que investigar os seus aliados, que te deram cerca de 70
votos. Os oito deputados da bancada do PT têm dez, os tucanos tiveram oito.
Então, eu só
quis fazer essa ponderação, essa diferença ideológica, que já está clara para
os nossos eleitores. Pelo menos os meus eleitores sabem o que esperar de mim,
mas eu acredito que os eleitores do PT e do PSDB não esperavam ou estão
frustrados com essa parceria entre petistas e tucanos.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa
Excelência tem dois minutos para uma comunicação.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que nós estamos vivendo
um momento ímpar na Assembleia Legislativa. A fragmentação partidária trazida
pela última eleição - além de termos aqui 24 partidos, sendo que metade deles
com dois ou um deputado - possibilitou um debate muito melhor do que em anos
anteriores.
Isso
é óbvio que faz com que a bancada do PT e outras bancadas possam apresentar
pedidos de CPI com a possibilidade de êxito, e é isso que nós estamos tentando.
Várias outras bancadas ou parlamentares têm o mesmo interesse. Isso é
fundamental e salutar e para nós, do PT, que somos um partido histórico, um
partido que tem uma concepção, que tem estatuto, regimento, que tem
funcionamento de bancada, e que, quando toma uma decisão, toma e entende a
importância dessa decisão. Por exemplo, quando decidimos compor a Mesa.
O
PT sempre reivindicou a proporcionalidade, porque a Mesa é quem dirige os trabalhos
e, ato contínuo à eleição da Mesa, o PT apresentou um pedido de CPI da Dersa,
da desoneração. Eu não sei se aqui todos sabem, o estado tem 24 bilhões de
desonerações. Nós vamos discutir isso. Isso mostra a independência do PT na
relação com o PSDB. Então, não temos que explicar para ninguém. Aliás, parece que
quem tem que explicar é o PSL. Essa é a grande dúvida do PSL. Como ele vai se
movimentar?
Acho
que não tem que ter dúvida. Tem que se movimentar com clareza, com concepções, e
é isso que vai garantir ao PT a sua autonomia, as suas concepções sendo
defendidas neste plenário e nas suas proposituras.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem Sr. Presidente,
só para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa
Excelência tem dois minutos para uma comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer
um esclarecimento em relação à posição do PSOL sobre a eleição da Mesa Diretora,
lembrando que o PSOL lançou candidatura própria, como sempre fez. O PSOL não
votou nem no PSDB e nem no PSL. A nossa candidata foi a deputada Monica Seixas
da Bancada Ativista, da bancada do PSOL.
A bancada do
PSOL tem quatro pessoas. Tem a deputada Isa Penna, a deputada Erica Malunguinho,
a deputada Monica Seixas e eu, fazendo este esclarecimento. O PSOL nunca votou
no PSDB e não votou no PSL. Nós sempre, historicamente, mantivemos a coerência aqui
na Assembleia Legislativa,
indicando candidatura própria.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito
o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a
sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de 14 de março. E aditada, por determinação
constitucional, com o Projeto de lei nº 724, de 2018, e o Projeto de lei nº 1,
de 2019.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
* * *