20 DE MARÇO DE 2019
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ADRIANA BORGO
Comunica a morte de um policial civil. Agradece ao presidente
Cauê Macris por participar de diálogo com o Executivo acerca de várias demandas
da Polícia Militar, sobre as quais discorre. Menciona ações que tem tomado em
benefício das forças de segurança.
3 - RAFA ZIMBALDI
Agradece pelos votos recebidos no pleito de 2018. Lamenta que
os debates nesta Casa, até o momento, tenham tratado sobretudo de divergências
ideológicas. Pede que sejam discutidos projetos de importância para a população
paulista.
4 - ADALBERTO FREITAS
Deseja um bom mandato a todos os deputados. Agradece pela
recepção que recebeu de seus pares. Faz histórico de sua trajetória política.
Argumenta que o PSL tem buscado dialogar com todos os parlamentares.
5 - CONTE LOPES
Fala sobre suas passagens anteriores por esta Casa. Defende
que os cidadãos tenham o direito de comprar armas. Parabeniza o policial
Eduardo, por, a seu ver, impedir que o massacre na Escola Estadual Raul Brasil,
em Suzano, fosse maior.
6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta reportagem a respeito do fechamento de bases do Samu
na cidade de São Paulo. Afirma que a Prefeitura tem cortado verbas destinadas
ao Corpo de Bombeiros. Exige que sejam tomadas providências.
7 - ENIO TATTO
Pede que o governo estadual termine a construção de estações
da CPTM na zona sul. Julga que existe má vontade dos governos do PSDB para
resolver problemas que afetam bairros periféricos. Cobra a entrega de estações
prometidas da Linha 5-Lilás do Metrô.
8 - LECI BRANDÃO
Expressa apoio à derrubada do veto ao PL 1257/14, que trata
do combate à tortura. Afirma ser favorável ao diálogo e à liberdade de
pensamento. Manifesta sua discordância do posicionamento exposto, em 19/03,
nesta Casa, pelo deputado Douglas Garcia.
9 - DR. JORGE DO CARMO
Concorda com o deputado Enio Tatto quanto às dificuldades
enfrentadas pelos moradores de bairros periféricos. Menciona problemas que
afetam a zona leste e a região do Alto Tietê. Garante que seu mandato tratará
dessas questões.
10 - ISA PENNA
Defende a derrubada do veto ao PL 1257/14. Afirma que o
combate à tortura é um tema de interesse de toda a população, independentemente
da ideologia de cada um. Pede que os parlamentares disponham de mais tempo para
discutir a propositura.
11 - GIL DINIZ
Cobra do Executivo a reposição salarial aos policiais. Lembra
que esta foi uma promessa de campanha do governador João Doria. Tece críticas
ao presidente Cauê Macris e às administrações do PSDB. Afirma que apoiará as
demandas das forças de segurança.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que fora processado pelo PCdoB por
apologia à tortura. Esclarece que os processos foram arquivados pelo Poder
Judiciário.
13 - MAJOR MECCA
Lamenta as condições de isolamento e falta de recursos do
bairro Mato Dentro, localizado em Franco da Rocha. Apresenta imagens do local.
Faz críticas ao prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim. Defende melhores
condições de trabalho para os policiais militares.
14 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, destaca a importância da aprovação da PEC
09/15, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia
Militar. Cobra o governador João Doria a respeito de reajuste salarial para os
policiais militares.
15 - ISA PENNA
Faz explanação sobre o funcionamento da Previdência Social no
país. Critica proposta de reforma da Previdência elaborada pelo presidente Jair
Bolsonaro. Considera que os setores mais fragilizados da população deverão ser
os mais prejudicados. Defende que as dívidas previdenciárias de grandes
empresas com o governo federal sejam cobradas a fim de sanar o déficit
previdenciário. Convida a todos para ato, no dia 22/03, às 17 horas, no Masp,
em São Paulo, contra a reforma da Previdência.
16 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrariamente à privatização da Emplasa.
Anuncia que no dia 27/03 deverá ocorrer audiência pública em defesa da Emplasa
e de seus servidores. Faz críticas ao ministro da Educação, Ricardo Vélez
Rodríguez, que propôs método fônico para alfabetização, considerando-o
ultrapassado. Lamenta proposta de controle ideológico da prova do Enem. Informa
a realização de manifestação contra a proposta de reforma previdenciária do
presidente Jair Bolsonaro, no dia 22/03, às 17 horas, no Masp, em São Paulo.
17 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos
Giannazi e defende o método fônico de alfabetização.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz histórico de sua formação acadêmica e
atuação profissional. Critica o método fônico de alfabetização, considerando-o
ultrapassado.
19 - SARGENTO NERI
Faz reflexões sobre a proposta de reforma previdenciária
apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Apresenta áudio de policial militar
sobre suas condições de trabalho. Defende a criação de frente parlamentar em
defesa dos direitos humanos, com foco nos policiais militares. Cobra do
governador João Doria o reajuste salarial para a Polícia Militar.
20 - JANAINA PASCHOAL
Solicita ao Poder Executivo maior detalhamento nos projetos
de lei enviados a esta Casa. Considera que, apesar de ser favorável ao
enxugamento da máquina pública, não se sente capaz de avaliar o PL 01/19 por
falta de embasamento. Comenta caso de irregularidades em processos licitatórios
envolvendo o estado do Paraná.
21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
22 - ED THOMAS
Pelo art. 82, faz agradecimento ao secretário de Justiça pelo
oferecimento de títulos com direito a escritura de regularização urbana em mais
de 50 municípios. Cita alguns municípios beneficiados por este ato. Menciona
reunião, ontem, no Palácio do Governo, para entregar reivindicações de
municípios da Alta Paulista. Discorre sobre a inauguração de usina de energia
solar pela Unoeste. Esclarece que esta é uma referência no estado de São Paulo
e no País. Exibe imagens da usina. Informa que a mesma alimentará a faculdade
no início, promovendo economia da energia comum. Ressalta que as placas
fornecerão energia sustentável para muitas casas. Parabeniza a Unoeste pelo
investimento que orgulha o Estado.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a grande diferença de salários
entre a carreira de delegado de polícia e a de defensor público. Disse defender
esta campanha em favor da justiça, da dignidade e da defesa da verdade acima de
tudo. Menciona a apresentação da PEC nº 03, que equipara os salários de ambas
as categorias. Considera esta diferença de salários injusta, já que ambas
pertencem à mesma natureza jurídica. Pede que os delegados venham a esta Casa
defender a sua categoria. Ressalta as diferenças entre as categorias. Esclarece
que esta será a sua nova bandeira.
24 - MÁRCIA LIA
Pelo art. 82, ressalta que assumiu o seu segundo mandato
nesta Casa com o objetivo de modificar e melhorar a vida das pessoas. Agradece
todos os que acreditaram em seu trabalho. Considera o atual momento do País
difícil e de muitos retrocessos. Defende as divergências e a pluralidade de
ideias, para o fortalecimento da democracia. Diz que o dinheiro gasto para o
pagamento de juros poderia ser investido em Saúde e Educação. Discorre sobre
retrocessos na área ambiental e o estímulo à violência e ao uso das armas.
Lamenta a perda de 60 milhões de reais para os cofres públicos em razão da
liberação da entrada no Brasil de turistas sem vistos. Lembra a extinção do
Consea.
25 - EMIDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, informa ter sido prefeito de Osasco por oito
anos. Considera irresponsável a terceirização do hospital da cidade, entregue
para uma organização social. Ressalta que o Hospital Municipal Antônio Giglio
foi abandonado pela OS, com a demissão de diversos funcionários. Lamenta a situação
do hospital. Critica a ação do presidente Jair Bolsonaro de autorizar a entrada
de americanos sem visto no País, sem contrapartida e o empréstimo da base
militar de Alcântara para o lançamento de foguetes americanos. Afirma que esta
atitude coloca o Brasil na rota das guerras. Diz ser este um atentado a
soberania nacional. Comenta a entrada do País na OCDE.
26 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, discorda do pronunciamento do deputado Emidio
de Souza. Discorre sobre a escolha de parceiros econômicos pelo governo Jair
Bolsonaro. Diz acreditar que esta foi uma escolha do povo brasileiro, já que os
possíveis parceiros foram anunciados durante a campanha eleitoral. Critica o
programa Mais Médicos. Demonstra orgulho da parceria do Brasil com Estados
Unidos e Israel. Defende que o Brasil é para os brasileiros. Comenta denúncias
de corrupção nas parcerias do governo Lula.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
28 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, assusta-se com as falas do deputado Gil
Diniz. Defende o programa Mais Médicos. Elogia o atendimento prestado pelos
médicos cubanos à população. Ressalta que a reforma da Previdência acabará com
os direitos da classe trabalhadora. Questiona a preocupação do deputado Gil
Diniz com os direitos trabalhistas. Considera sua fala incoerente. Discorre
sobre a retirada da ex-presidente Dilma Roussef do governo.
29 - PAULO FIORILO
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Gil
Diniz. Afirma que o deputado deveria preocupar-se com a falta de assistência médica
no Nordeste e nas regiões periféricas de São Paulo. Diz que o deputado deveria
reconhecer o êxito do programa Mais Médicos. Discorre sobre denúncias de
corrupção no governo Jair Bolsonaro. Lamenta a submissão do presidente ao
governo americano.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.
31 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, diz estar estarrecido com os
pronunciamentos anteriores. Critica o apoio do PT ao regime de Nicolás Maduro.
Afirma que vergonha foi o que o PT fez nos últimos anos com o País. Esclarece
que o objetivo do governo é trazer mais tecnologia para o País. Lembra que
enquanto o presidente Jair Bolsonaro estava no salão da Casa Branca, o
ex-presidente Lula estava na prisão. Diz que não é o presidente Bolsonaro que
envergonha o País.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a polarização dos microfones da
sessão com PT e PSL. Pede bom senso aos deputados. Esclarece que os presentes
nas galerias precisam conhecer o Regimento Interno, para que não haja
manifestação durante os pronunciamentos.
33 - EMIDIO DE SOUZA
Para comunicação, afirma que, apesar dos governos serem
eleitos democraticamente, nenhum deles tem poderes absolutos. Lembra que é
feito um juramento perante o Congresso de respeitar a Constituição Federal.
Informa que o PT e o governo Lula geraram 22 milhões de empregos para o País. Demonstra
sua preocupação com o salário do trabalhador brasileiro. Considera que a
tortura deveria ser repugnada por todos. Discorre sobre as torturas na base de
Guantanamo.
34 - ARTHUR DO VAL
Pelo art. 82, afirma que as CPIs da Lava Toga e da Dersa
devem ser apoiadas. Destaca a importância da CPI da Dersa. Discorre sobre o PL
1257/14. Considera o mesmo redundante e custoso. Esclarece que os três Poderes
já possuem fiscalização contra a tortura. Informa que o projeto cria 11 novos
cargos em comissão, com salários de até 24 mil reais. Menciona os mais de 1000
crimes contra os policiais nos últimos 20 anos. Apoia o veto a este projeto.
Exibe vídeo sobre o assunto.
35 - ENIO TATTO
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado
Arthur do Val. Elogia o trabalho realizado pelo ex-deputado Adriano Diogo em
São Paulo para a criação da Comissão da Verdade. Destaca a importância desta
comissão. Esclarece que o ex-deputado Adriano Diogo trouxe diversas
personalidades do mundo jurídico para mostrar a necessidade do veto ser
derrubado. Afirma que a tortura deixa sequelas e feridas para toda a vida.
Informa que já foi acordada a retirada dos cargos.
36 - GIL DINIZ
Para comunicação, ressalta que o PT se beneficiou das
parcerias com a Odebrecht. Afirma que o maior cabo eleitoral do PT é o PSDB.
Critica a gestão do prefeito Bruno Covas em São Paulo. Lembra os assassinatos
dos prefeitos Celso Daniel, de Santo André, e Toninho, de Campinas. Destaca que
o julgamento do caso de Celso Daniel nunca é colocado em pauta pelo STF.
37 - PAULO FIORILO
Para comunicação, pede que o deputado Gil Diniz esclareça as
denúncias de corrupção contra o governo Bolsonaro. Critica a liberação da
entrada de turistas sem visto no Brasil sem contrapartida. Considera que quem
manda no Itamaraty é o filho do presidente. Lembra outras pessoas que foram
torturadas.
38 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede que o presidente Cauê Macris leia o
artigo 280 do Regimento Interno. Pede que esta Casa não seja palco de torcidas
organizadas.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê o artigo 280 do Regimento Interno.
ORDEM DO DIA
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia.
41 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do governo.
42 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, afirma que não aceitará o projeto de
concessão apresentado pelo governador João Doria. Ressalta a sobrecarga de
impostos e taxas pagos pelos contribuintes. Sugere que sejam utilizados
recursos do Tesouro do Estado. Considera injusta a criação de duas praças de
pedágio em menos de 80 quilômetros. Diz ser a favor do diálogo, para encontrar
espaço no Orçamento público para estas duplicações.
43 - SARGENTO NERI
Para comunicação, apoia o deputado Vinicius Camarinha. Afirma
que as rodovias já duplicadas e em bom estado de conservação não precisam de
pedágio. Menciona o excesso de novas praças de pedágio no governo Geraldo
Alckmin. Informa que formará uma frente parlamentar para discutir o assunto.
44 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que o objetivo da concessão é termos
um Estado moderno. Esclarece que não é possível tirar dinheiro de outro
investimento para as rodovias. Ressalta que a modelagem da concessão está em
construção.
45 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Vinícius Camarinha. Lembra que os pedágios influenciarão também aqueles que
andam de ônibus, além dos preços nos supermercados. Considera que um Estado
moderno não faz a população pagar mais, mas sim oferece serviços de qualidade
para todos. Diz querer participar da frente parlamentar para discutir o
assunto.
46 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a presença do superintendente da
Funasa.
47 - REINALDO ALGUZ
Para comunicação, considera a situação do pedágio grave.
48 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PSB.
49 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece as palavras de Campos Machado para
o bispo Edir Macedo.
50 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PTB.
51 - THIAGO AURICCHIO
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PR.
52 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PSL.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento da deputada Janaina Paschoal a
respeito da definição da pauta das sessões.
54 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o requerimento de
inversão da Ordem do Dia. Pede que o deputado Carlão Pignatari recue e tire o
projeto da pauta, para que seja mais discutido, inclusive em audiências publicas.
55 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa ao presidente algumas dificuldades
de sua assessoria na Casa.
56 - CAUÊ MACRIS
Esclarece que a rede de internet está sendo trocada. Afirma
que o deputado poderá pedir a suspensão da sessão para a preparação de
documentos a serem apresentados. Diz que tudo será normalizado em breve.
57 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PRB.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Desconvoca a sessão extraordinária, que seria realizada hoje,
dez minutos após o término desta sessão.
59 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, pede a atenção dos deputados com a questão
da tarifa de água e do não tratamento de esgoto. Solidariza-se com o deputado
Roberto Morais, que se encontra hospitalizado.
60 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PT.
61 - JORGE CARUSO
Para comunicação, discorre sobre o excesso de pronunciamentos
durante a Ordem do Dia e a dificuldade de votação de projetos. Pede alteração
urgente do Regimento Interno e prioridade para as votações. Solicita o apoio de
todos os líderes. Destaca a necessidade de formação de uma comissão interna
para discutir o assunto.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o assunto foi discutido na legislatura anterior,
sem continuidade. Pede que o deputado Jorge Caruso lidere a formação de uma
nova comissão de reforma do Regimento Interno. Solicita que seja feito um
ofício para todos os líderes que queiram participar da comissão, que deverá ser
suprapartidária. Afirma que o tempo gasto para discutir posições partidárias
não é produtivo.
63 - JORGE CARUSO
Agradece o presidente Cauê Macris.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão às 19 horas.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras.
Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos e esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
convida a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da resenha de hoje.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui uma indicação do deputado Carlos Giannazi que indica nos termos do Art.
159, do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador, que libere a nomeação dos
agentes de organização escolar ao quadro do apoio escolar da Secretaria
Estadual de Educação. Eles foram recentemente convocados para a escolha e
aguardam a nomeação em razão de um quadro extremamente deficitário desses
servidores das nossas escolas estaduais.
E temos também um requerimento do nobre
deputado Thiago Auricchio: “Requeiro nos termos regimentais seja consignada na
Ata de nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento em 17 de março
de 2019 do Sr. João Emílio Priolli”.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado,
nobre deputada Leci Brandão. Cumprimentar também aqui do nosso lado o nosso 1º
secretário da Casa, o 1º secretário da Mesa, o nosso deputado Enio Tatto,
também aqui presente neste momento.
E neste instante iniciamos o nosso
Pequeno Expediente e convidamos para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente
a nobre deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo.
Tem V. Exa. o tempo regimental para o
Pequeno Expediente.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas parlamentares,
aos meus amigos da Casa, aos meus policiais militares aqui presentes.
Por favor, o
senhor poderia soltar a foto? É com muito pesar que nós comunicamos a morte do
policial civil Wesley, morto ontem covardemente com um tiro nas costas, no
Jardim Macedônia.
Ficam aqui os
meus sentimentos a toda a família da Segurança Pública, da Polícia Civil de São
Paulo, e o meu sentimento de impunidade, em que a inversão de valores ainda
continua, em que os nossos policiais são massacrados, são mortos, e nós não
temos leis que realmente sejam cumpridas, em defesa, na apuração desses casos.
Meu sentimento a toda a família da Segurança Pública.
Eu quero
agradecer ao presidente Cauê Macris, porque ontem, cumprindo uma promessa que
ele tinha me feito, nós conseguimos trazer a esta Casa de parlamento a CEPM,
que é um grupo de estudos da Polícia Militar. Ontem, nós conseguimos já agendar
a reunião com o secretário de Segurança para que a PEC 02, indicada por mim e
acatada pelo presidente Cauê Macris, seja estudada e que chegue ao governador
de São Paulo, equiparando e arrumando uma diferença de salário, hoje, entre o
soldado até o 1º tenente. Isso vai significar um aumento salarial, em outras
palavras, para toda a categoria. Então, presidente Cauê, muito obrigada pelo
senhor ter se comprometido. É a primeira vez na Casa que um presidente vai com
a gente até o secretário de Segurança para intervir pela Polícia Militar, e eu
estou muito grata.
Eu quero
agradecer também ao governador de São Paulo, que ontem ligou para agradecer o
meu empenho em relação à Polícia Militar, às forças de Segurança Pública de São
Paulo, dizendo que vai olhar com todo o carinho os projetos indicados por mim
nesta Casa.
No primeiro dia
de mandato, que foi na segunda-feira, nós protocolamos nesta Casa um pedido de
indicação para reestruturação do hospital da HPM, da Polícia Militar. Hoje os
nossos policiais que contam com esse hospital sofrem pela falta de meios e de
recursos que esse hospital oferece. Os policiais que são do interior não
conseguem ser atendidos pelo hospital e a Cruz Azul, que é um excelente
hospital, atende somente os familiares de policiais e os que ficam no interior
são prejudicados.
Então, estamos
pedindo, além da reestruturação, um convênio médico, uma forma de conveniar
para que todos os policiais do estado de São Paulo tenham convênio médico.
Também
apresentamos o estatuto da Polícia Militar, são 65 itens que não se esgotam, ou
seja, poderão ser acrescentados, nos quais garantimos... o estado de São Paulo
é o único estado que não tem um estatuto na polícia e agora, se Deus quiser,
vamos trabalhar para que ele seja aceito, para que todos os parlamentares da
Segurança Pública possam trabalhar nesse estatuto e que nós consigamos garantir
os direitos dos nossos policiais.
O fardamento,
nós pedimos que seja indicado um novo para os policiais que moram no interior,
onde a temperatura é muito alta. Tem sido motivo até mesmo de saúde desses
policiais. O transporte para os nossos policiais, hoje existe, aqui na Casa, um
transporte que é uma concessão, em que dois policiais podem ser transportados
gratuitamente.
Algumas
empresas já estão colocando ônibus executivos exatamente para não ter a
obrigatoriedade de levar os policiais militares. Então, toda empresa tem
vale-transporte, o policial tem que ter um vale-transporte, porque ele é
policial em toda a cidade de São Paulo, em toda cidade do estado de São Paulo.
Também
colocamos aqui uma indicação para um código de ética da Polícia Militar,
substituindo o RDPM, que hoje está obsoleto. Ele não condiz com a realidade da
nossa polícia, com a Constituição, e temos que garantir que nossos policiais
tenham palavra de policial. Policial é uma extensão do Estado e a palavra dele
deve ser soberana.
Então, estamos,
também, indicando o novo código de ética da Polícia Militar. Um conjunto de
transferências, porque tem muitos policiais que moram longe de suas casas e
estão tendo problemas por não terem transportes e também ficarem longe de seus
familiares. Então, nós também indicamos.
E lógico, não
é, gente, o aumento salarial, que o governador já está não só estudando, mas
também encontrando uma forma não só para a polícia, mas para todo o
funcionalismo de São Paulo.
Então, deixo
aqui meu abraço. Estamos aqui nos primeiros dias de mandato, mas, com certeza,
empenhados em cumprir a nossa missão de legislar. Eu já gritei muito do lado de
fora do Palácio, do lado de fora aqui da Alesp, mas agora eu tenho que ter
inteligência. É obrigação ser inteligente e, como parlamentar, fazer leis e
indicações para toda a categoria.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Adriana Borgo. Convidamos agora o nobre deputado Delegado Bruno
Lima. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi, de Campinas. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilmaci, secretário Enio Tatto, Srs.
Deputados, quero, inicialmente, agradecer a oportunidade à população
de Campinas, à população de todo nosso estado de São Paulo, que nos
confiou 80.789 votos para que nós pudéssemos representar não só Campinas e
Região Metropolitana, mas todo o nosso estado de São Paulo. Tive a oportunidade
de ser votado em mais de 530 municípios de todo estado de São Paulo. Só a
cidade de Campinas nos confiou 50 mil votos. Então quero agradecer,
reassumir aqui o nosso compromisso e honrar cada voto que obtivemos nessa
última eleição.
Mas o que me
traz aqui hoje, Sr. Presidente, é que muito nos honra fazer parte,
deputada Leci Brandão, muito nos honra fazer parte da maior Assembleia
Legislativa do nosso País. Não vou dizer decepção, mas quero aqui externar
uma preocupação, dizer do meu susto ao assumir esse mandato e ver que na
primeira semana nós tivemos vários debates muito mais ideológicos, partidários,
do que discutindo problemas para o nosso estado.
Muito me
preocupa quando, na primeira semana de sessão ordinária que nós estamos tendo,
nós estejamos discutindo somente um veto. Ou seja, nós estamos na maior
Assembleia Legislativa do nosso estado. Tantos problemas para serem discutidos
para nossa população e nós estamos discutindo um único veto. Só ontem ficou
praticamente três horas se discutindo um veto de uma comissão.
É importante o
combate à tortura, mas nós também não podemos nos prender durante uma semana
inteira, nos debruçar somente em cima de um veto e, no restante da sessão
legislativa, ficarmos aqui tratando de discussões ideológicas,
partidárias. Isso não é ruim para a Assembleia Legislativa, isso é ruim
para o nosso estado.
Então eu quero
externar a minha preocupação, pedir aos deputados para que nós possamos
ampliar os debates nesta Casa, ampliar a discussão dos projetos - são vários
projetos que nós temos nesta Casa, que estão prontos para vir para a pauta -,
para que nós possamos discutir esses projetos que são importantes para o
estado, e não nos debruçar somente em um projeto durante uma semana toda. Então
quero dizer aqui da minha preocupação.
Estarei com o
nosso presidente Cauê Macris discutindo sobre o assunto. A pauta precisa ser
colocada para todos os outros deputados, não somente ser discutida no Colégio
de Líderes. Discute-se na terça-feira à tarde para saber o que vai ser
discutido logo após. Aí, depois, na quarta-feira, na quinta-feira, a pauta é a
mesma. Então acho que nós precisamos ampliar.
Eu fui vereador
na cidade de Campinas por quatro mandatos, presidente da Câmara por dois
mandatos. Muito nos honra ser vereador lá na cidade de Campinas. Nós,
deputada Leci Brandão, dois dias por semana nós discutimos mais de 20
projetos.
Então é
importante que esta Casa, a maior casa do nosso País, discuta projetos que são
importantes, que vão refletir na vida de toda a população. Tantos problemas
acontecendo, e a Assembleia Legislativa não pode se debruçar apenas em cima de
um tema durante uma semana toda.
Então, era
isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quero pedir, aqui, a colaboração não só
do nosso presidente, mas de toda a Mesa Diretora e de todos os deputados, para
que nós possamos trazer mais projetos para a pauta, para que nós tenhamos mais
projetos para serem discutidos no dia-a-dia das nossas sessões deliberativas.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado Rafa Zimbaldi. Convidamos agora o nobre deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, cumprimento os
assessores que estão aqui, as deputadas, os deputados aqui presentes. Como é o
meu primeiro pronunciamento como deputado eleito... Tomamos posse todo mundo, o
pessoal todo nosso do PSL. E gostaria de desejar a todos os 94 deputados e
deputadas que tenham um bom mandato, que Deus ilumine vocês nas decisões todas
que tiverem que tomar daqui para a frente. A gente sabe que a coisa não está
fácil; está mais difícil, a gente só ouve falar em tragédias. Não é um ano bom.
E nós
começamos, aqui, com muitos embates. Isso, com certeza, vai nos ajudar, no
futuro, a chegar a soluções boas para o nosso estado. Quero agradecer a algumas
pessoas que me receberam com muito carinho aqui na Assembleia. O deputado
Campos Machado, com quem trabalhei durante 15 anos, foi receptivo quando
chegamos aqui. O deputado Carlos Giannazi, que estava presente aqui, é meu
amigo de infância; trabalhamos juntos dos 14 aos 25 anos. Também nos acolheu
bem. O deputado Jorge Caruso, que é nosso vizinho; o deputado Enio Tatto, que
já fui do partido dele por muito tempo, depois passei para outro partido e
agora estou no PSL. Mas a nossa amizade está acima de qualquer coisa, viu,
Tatto.
Deputado Milton
Leite, que é da minha região; deputado Ricardo Madalena, que acabou de chegar
também. Ah, não chegou, não; foi engano meu. O deputado Olim também; tivemos
várias relações quando ele era da polícia. E a deputada Analice Fernandes,
parceira nossa da região. Deputado Conte Lopes, também, do nosso partido;
deputado Telhada também.
Para quem não
me conhece, quero dar uma pequena explicação. Eu estive por 18 anos no Partido
dos Trabalhadores; saí do partido quando achei conveniente sair, pois já não
condizia com as minhas condições ideológicas. Respeitando a todos, saí,
juntamente com o deputado Carlos Giannazi, e fundamos o PSOL na região de Santo
Amaro. Fui um dos fundadores do PSOL lá. Fiquei um ano no PSOL. E também achei
que não gostaria de continuar, porque não estava com o meu perfil político. E
fui trabalhar com o pessoal do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá. Fiquei 15
anos trabalhando na assessoria dele e depois saí candidato, e agora estou aqui.
Então, em cima
dessa minha apresentação, eu quero falar para as pessoas, para os deputados que
vieram aqui nesta tribuna há alguns dias falar que o pessoal do PSL não tinha
experiência, que não negociou com ninguém. Eu só quero pedir para o pessoal
parar com esse “mimimi”, porque isso aí não existe. A experiência política que
nós temos; nós sentamos com todos os parlamentares importantes da Casa,
conversamos com eles. Tive ocasião, através do deputado Campos Machado, junto
com nosso líder, o deputado Gil Diniz... Estivemos num hotel junto com o
deputado Campos Machado e com o deputado Cauê Macris, e já tínhamos conversado
com todos os outros. Na realidade, quando nós conversamos, as decisões já
estavam todas tomadas.
Então, ouvi um
deputado falar que vai isolar o PSL. Isso não existe. No PSL, são 15 deputados.
Obviamente, nós temos o pessoal ligado à bancada da polícia, da Segurança
Pública, mas temos outros deputados que têm outros ideais, outros pensamentos.
Mas nós somos um único lá no partido. Essa eleição, por mais que eu tenha
ouvido na imprensa que o PSL tomou uma lavada, perdeu de goleada... Isso é aqui
dentro, nos 94.
Mas, lá fora, a
população fala diferente. A população viu que nós estamos unidos, estamos
juntos pelo mesmo ideal, e assim vamos continuar.
A voz do povo é a voz
de Deus que nos trouxe até aqui. Então, essa voz de fora tem que ser
respeitada.
Lá fora o comentário é
este: o PSL manteve-se unido e não entrou no jogo que o pessoal costuma jogar.
A gente sabe aqui, eu frequentava muito esta Casa por conta da minha profissão
de assessor político, coordenador de campanha do deputado Arnaldo. Fiz muitas
amizades aqui e vi muita coisa boa aqui.
Muitas proposições que
foram aprovadas eram, muitas vezes, muito boas. Mas vi também algumas coisas
que, realmente, me deixaram triste. Tem um dia que dá um estalo na gente, “eu
preciso ir para lá para poder batalhar contra isso, contra esse tipo de coisa”.
Todo mundo teve um dia em que estava em casa e pensa: “eu quero entrar para
poder mudar as coisas”. E o meu estalo veio quando teve aquele problema nesta
Casa, que todo mundo sabe, o pessoal antigo que está aqui, que foi aquela
questão horrível da merenda escolar, que desviaram dinheiro e tal.
Aquilo lá me
impulsionou a querer vir para esta Casa para tentar mudar. Então, o meu tempo
está acabando, eu quero agradecer a todos pelo carinho com que fui recebido
nesta Casa. Estou no terceiro andar, meu gabinete é aberto. Tenho muito
trabalho na periferia da zona sul de São Paulo. Sou descendente de índio, sou
indígena, trabalho há muitos anos com os índios e quero trazer para cá essa
questão indígena.
Boa tarde a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS -
PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o nobre
deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nós voltamos a esta tribuna após seis anos de deputado aqui. Há 32 anos, eu
subi nesta tribuna pela primeira vez, em 87, quando assumi pela primeira vez o
meu mandato como deputado estadual.
Até aquela
época, fiz grandes debates aqui com o Zé Dirceu, Erundina, Clara Ant, Telma de
Souza, Erasmo Dias, Afanásio Jazadji, Aloysio Nunes Ferreira, até porque,
naquela semana, eu havia pegado uma ocorrência em Mogi das Cruzes, em que eu
salvei um bebezinho de 75 dias que foi esfaqueado por dois sequestradores, que
eram estudantes de Engenharia do ITA. Para salvar o bebê, tive que atingir os
dois sequestradores, em Mogi das Cruzes.
Retornando
agora, na semana passada, eu participei de alguns debates na Sonia Abrão, na
Rede TV e na Cultura sobre armamento. A crítica era: “como é que um
ex-estudante pega um revólver calibre 38 e mata todo mundo? E tem gente
defendendo o desarmamento?”.
Eu nunca
defendi que todo mundo tem que andar armado, nunca defendi. Agora, obviamente,
se a pessoa quiser ter uma arma em casa para defender a sua família em legítima
defesa, é um direito dele, porque ninguém tem proteção da polícia 24 horas por
dia. Essa é a grande verdade.
Agora, se a
pessoa quiser aprender e quer ter uma arma, desde que ela treine, se prepare,
se prepare psicologicamente, aí é um direito da pessoa. Agora, o que aconteceu
em Suzano, um menor, um estudante entra na escola em Suzano e mata cinco
alunos, duas professoras e mais o tio, e depois se mata.
Naquele dia,
foi todo mundo para lá, inclusive o governador do estado até ficou bastante
sensibilizado, com lágrimas nos olhos, dizendo que ficou muito triste com
aquilo. O secretário de Segurança, general Campos, também foi, deu entrevista.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Salles, também deu entrevista.
Mas, nesses
programas de que participei, eu via que tinha uma pessoa de camisa vermelha,
com uma arma na mão, que ia de encontro aos alunos que fugiam da escola. Ele
foi para o interior da escola, essa pessoa. Depois, ouvindo até o comunicado da
polícia, o Copom informava às viaturas que estavam se aproximando: “olhem,
tomem cuidado que tem um policial (um Papa Charlie, eles diziam), com camisa
vermelha, que está no interior da escola”.
Aquilo me
chamou a atenção, até nos programas de televisão. Quem é esse policial? Como eu
até falei no programa da Cultura e em outros programas, se é um policial que
entrou lá, ele é um herói. Ele foi o herói dessa ocorrência. Ele que evitou
que, em vez de cinco crianças, meninos, estudantes mortos, fossem 50, cem.
Esse policial,
ouvindo o que eu falei, entrou em contato comigo. É Eduardo o nome dele. O
Eduardo entrou em contato conosco. Aí eu falei para ele: “meu querido, por que
você não está na ocorrência?”. “Não, porque falaram que eu moro em frente à
escola, e era perigoso para mim.” O major, sei lá quem.
Então, eu achei
um absurdo, porque eu já participei de várias ocorrências, e às vezes o cara
quer tirar a gente da ocorrência mesmo.
Eu falei: “não, meu, você tem que falar o que você fez”, e ele foi lá no
“Domingo Espetacular”, da Record, e falou. Ele falou, porque ele foi um grande
herói. Ele chegou a falar para mim que ele foi o primeiro que chegou.
Foi ele quem
enquadrou os dois caras. Os caras já estavam preparando até os molotovs para
jogar nas crianças, pôr fogo nas crianças. Quando ele enquadrou os caras, “é
polícia, polícia, vai”, aí os dois acabaram se matando. Agora, impressionante
que ninguém deu valor para o policial. Pelo contrário, “encosta, você não fala
nada, vamos todo mundo dar entrevista”.
Polícia é
assim. Quando o policial faz uma ocorrência bonita, todo mundo fala, todo mundo
dá entrevista. Quando sai um erro, aí “mata o cara lá”, porque ninguém vai
defender coisa alguma. Então, esse policial Eduardo, do 45º DP, realmente foi o
grande herói dessa ocorrência, porque ele evitou um drama que seria bem maior,
como ele mesmo falou.
Então, meus
cumprimentos a esse policial. Eu acredito até, governador João Doria, que esse policial deve ser promovido por
bravura. Ele estava de folga. Inclusive, ele está baleado, e ele foi lá
defender as outras crianças. Então, fica aí um policial que tem que ser
promovido por bravura, porque ele estava na sua hora de folga, pegou sua arma e
foi lá. Como eu falei no programa, às vezes, a pessoa que tem uma arma é a única
que tem condições de defender daquele criminoso que armado está.
Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Dando continuidade aqui ao Pequeno Expediente, chamamos
agora o deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, senhoras e
senhores, trago aqui uma preocupação, como deputado desta Casa, uma reportagem
aqui da BandNews de ontem, sobre o fechamento de 31 bases do Samu aqui na
cidade de São Paulo.
A prefeitura
tenta explicar esse fechamento, que fará um aporte ainda maior para o Samu, mas
não consegue identificar esses locais aonde esses funcionários do Samu serão
transferidos para as outras bases ou hospitais. O Samu tem 122 ambulâncias para
12 milhões de habitantes na cidade de São Paulo. Ora, uma viatura para cada 100
mil habitantes, e a prefeitura decide fechar 31 bases do Samu.
Recebi também
dos irmãos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que
verbas da prefeitura, que eram repassadas ao Corpo de Bombeiros, estão sendo
cortadas. Nossos colegas aqui, deputado Coronel Telhada, nossos comandantes do
Corpo de Bombeiros, Coronel Nishikawa, que atuou muito no Corpo de Bombeiros,
nós, como representantes da Segurança
Pública, não podemos deixar que a cidade de São Paulo sofra mais essa
penalidade.
Antigamente, o
bombeiro policial - e o Samu - ficava de prontidão, aguardando a ligação do
193. Hoje, a população aguarda cada vez mais tempo a chegada do bombeiro,
porque o efetivo é pequeno, e as 24 horas de prontidão estão sendo servidas nas
ruas. Chega de um incêndio, vai para um atropelamento. Do atropelamento, vai
para um preso em ferragens. Vai para o alagamento em vários bairros de São
Paulo. Chamo a atenção dos 94 deputados desta Casa. Precisamos alertar o
prefeito da nossa cidade e ajudar no que nos couber, porque a população não
pode sofrer essa porrada junto à área da Saúde.
Presidente, deixo
o nosso lembrete ao prefeito de São Paulo: que os nossos heróis do Samu e do
Corpo de Bombeiros não podem sofrer esse corte de verbas.
Meu muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Danilo Balas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Major Mauro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Thiago Auricchio (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo
regimental.
O
SR. ENIO TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci; deputadas e
deputados; público que nos assiste; pessoal que está nas galerias; pessoal da
Emplasa e das empresas; boa tarde. Obviamente, a bancada do Partido dos
Trabalhadores é contra a privatização.
Sr. Presidente,
eu queria falar sobre Transporte e voltar a falar sobre um assunto específico
da zona sul de São Paulo, a respeito da linha de trem da CPTM que liga o
Terminal Grajaú ao Terminal Varginha. São duas estações: Estação Mendes e
Estação Varginha. Já são mais de 10 anos que aquilo está prometido. Começou e
parou, pelo menos, três ou quatro vezes.
No ano passado
- em época de eleição, obviamente - recomeçaram as obras. Mas sabem quando é
uma obra que recomeça para dizer que não está parada? Está em passo de tartaruga, quase parando.
Tem uma equipe trabalhando na Estação Mendes.
Começaram um
viaduto lá, mas muito lentamente. Muito lentamente, muito devagar. E a gente
sabe o tanto de problemas que tem na CPTM e no Metrô. Mas, especificamente, na
CPTM. A CPTM, hoje, no estado de São Paulo, é pauta de todos os meios de
comunicação. Não é de vez em quando. Todos os dias. Todos os dias.
Você liga a
televisão no noticiário, o rádio. Todos os dias eles falam sobre os problemas
da CPTM e do Transporte no estado de São Paulo. Do ônibus e do Metrô. Mas a
CPTM nunca está fora. É impressionante como há uma má vontade quando se trata
dos fundões, da periferia. É uma má vontade do governo do PSDB. São 26 anos que
eles estão no governo.
O governador
Doria tenta passar uma imagem de que ele não tem nada a ver com os governos do
PSDB. Mas ele é uma continuidade do Serra, do Alckmin, do PSDB. Mas a prática é
a mesma coisa. Ô gente que não gosta de povo. Nessa semana, acho que na
segunda-feira, ele anunciou, na mesma linha, uma estação: a Estação João Dias.
Por quê? Porque tem duas torres novas, de grandes empresas; e é uma região de
classe média baixa.
Também é
importante uma estação de trem ali. É importante. Mas aposto que essa estação
vai sair primeiro do que aquela que está em construção há mais de 10 anos. Por
quê? Porque a outra favorece o pessoal do Grajaú, o pessoal do Varginha, o
pessoal de Parelheiros, do Jardim dos Álamos. É aquela população que tem que
levantar às quatro da manhã para tomar dois ou três ônibus e o trem apertado
para trabalhar no Brooklin, em Santo Amaro ou no centro da cidade. E está lá.
Então, Doria,
CPTM, dá uma agilizada. O senhor foi lá fazer uma campanha no clube do Banco do
Brasil e prometeu que ia terminar rapidamente. Aliás, até se confundiu: o trem
da CPTM ele falou que ia fazer o metrô não chegar até a estação Varginha, ele
falou que ia fazer o metrô chegar até Parelheiros. Rapaz, metrô chegar até
Parelheiros é complicado. Então, comece a cumprir, comece a governar realmente,
e atender a população, aquela que mais precisa.
E a outra parte
que eu queria também, que é mais um problema, que é uma luta antiga, que mais
uma vez não olha o povão do fundão das periferias, é a questão do metrô Linha
5-Lilás. Inauguram todas as estações: Santo Amaro, Brooklin, AACD, Santa Cruz,
até a Chácara Klabin, que é muito importante. Mas é impressionante a má vontade
de você levar o metrô até o Jardim Ângela, até o Capão Redondo, até o
Menininha. Também foi prometido três estações: a estação São José Operário, que
fica no Largo do Capão Redondo, que é uma multidão, pessoas operárias,
trabalhadores que precisam, que também levantar de madrugada e à noite chega
nove, dez, 11 horas, e no dia seguinte três ou quatro horas da manhã tem que
levantar para trabalhar. A estação Jangadeiro, que fica bem pertinho do Jardim
Ângela e o terminal Jardim Ângela que é o terminal que liga com o ônibus.
Marcamos uma
audiência para o dia três de maio, às 18 horas, na Paróquia Santo Mártires,
mais conhecida como a Paróquia do Padre Jaime, para a gente discutir e cobrar e
tentar agilizar para que o metrô realmente comece avançar e vá atender à
população do fundão, a população da quebrada, deputada Monica, são os que mais
precisam. Metrô precisa ser construído em todo o lugar, mas principalmente onde
mora o trabalhador que sofre muito com o transporte coletivo. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Enio Tatto. Convidamos agora a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Exmo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Assembleia, quero saudar também o pessoal da Emplasa que está aí, que nos procurou,
a luta continua.
Sr. Presidente,
a gente sabe que tem um projeto que está sendo discutido na Casa, que é o
Projeto de lei nº 1257/2014. É um projeto que foi apresentado aqui pelo
ex-deputado, mas nosso grande lutador Adriano Diogo. E a gente sabe que essa
discussão está sendo bastante calorosa porque eu não tenho problema de defender
Direitos Humanos, nunca tive, até por causa da minha formação como cidadã. Mas
o que a gente espera é que esse projeto seja amplamente debatido, que cada um
mostre o seu parecer, a sua ideia, enfim, e a gente respeita. Entendo
perfeitamente a questão de gastos de comissão, mas a gente não pode é deixar de
tratar de Direitos Humanos. Eu sei porque é que estou falando isso.
Mas na verdade,
queria falar até diretamente aos funcionários desta Casa, que ontem inclusive
me procuraram para me acalentar. E entre as coisas bonitas que eu ouvi, o
deputado Diniz - eu quero lhe agradecer pelas palavras de V. Exa. - quando sai
daqui do plenário, nãoesperava outra coisa de Vossa Excelência. Quero agradecer
a deputada Janaina, também, pela gentileza, pela gratidão, mas eu não fiz nada
de mais. É minha prática tratar bem as pessoas.
Mas quero
aproveitar para dizer o seguinte - eu até vou ler, fiz questão de escrever
aqui. Eu sou uma pessoa da paz, do diálogo e acredito firmemente que o afeto
deve ser a nossa principal ferramenta. Se tenho que me desculpar por alguma
coisa, eu peço desculpas por defender que as pessoas tenham o direito de se
expressar livremente.
Peço desculpas
por acreditar que uma sociedade livre só é possível com homens e mulheres
livres, deputada Monica; peço desculpas por defender que cada pessoa tenha o
direito de pensar diferente de mim.
Quem pensa
diferente de mim não é meu inimigo. A camiseta que eu usei na campanha foi essa
frase aí. Peço desculpas por ver o Brasil como um país diverso, onde vive um
povo que está buscando respeitar aquele que é diferente. Peço desculpas por
tentar contribuir para que tenhamos uma sociedade mais igualitária, sem
racismo, sem machismo, sem homofobia.
Peço desculpas
por ver a tortura como um ato cruel, desumano e covarde, e que deve ser
condenada por qualquer pessoa no mundo que preze por uma cultura de paz.
Quero agradecer
a todos os deputados e deputadas que assinaram todas as frentes que eu
apresentei nesta Casa: uma, sobre a privatização, em defesa do patrimônio e do
serviço público de qualidade; a outra, a frente parlamentar da promoção da
igualdade racial e defesa dos povos das comunidades tradicionais; prevenção
contra enchentes e alagamentos e defesa das comunidades em áreas de risco; e,
também, a defesa do carnaval e das escolas de samba.
Porque eu sou
uma pessoa que sou da Cultura, sou da Comissão de Cultura, o segmento que me
colocou, inclusive, como uma artista nacional neste País foi o samba, e a gente
não tem constrangimento nenhum de dizer que é do samba.
Aliás, ontem o
deputado Douglas falou uma coisa que eu não sabia: V. Exa. também gosta de
samba. Eu fiquei muito feliz por isso. Vossa Excelência também é da comunidade,
foi criado na comunidade. Também fiquei muito feliz por isso.
A única coisa
que eu não concordei com V. Exa. é de V. Exa. achar que eu lhe dei um CD para
pedir desculpa. De forma alguma. Eu lhe dei um CD porque dei CD a todos os
deputados que chegaram a esta Casa. É um perfil meu.
Eu cheguei aqui
em 2011 e, a partir daí, em todas as legislaturas eu faço questão de oferecer
um CD com uma bela dedicatória. O Coronel Telhada é testemunha de que quando
ele chegou aqui nós tivemos uma, enfim, diferença de opinião em relação à
questão de funk, o senhor lembra disso? A questão musical, enfim.
Hoje, somos
grandes amigos. E eu não posso admitir que as pessoas me punam pelo fato de eu
ter tido um tratamento de respeito e amizade, mesmo, com o Coronel Telhada porque
ele foi da Rota. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Eu só quero,
mais uma vez, dizer para o deputado Douglas que eu não irei pedir desculpas a
V. Exa. pela questão do bloco lá do porão do Dops. A minha formação -entendeu?
- de democrática e a minha formação socialista e comunista não permitem isso.
Mas, respeito
V. Exa. enquanto cidadão e enquanto parlamentar desta Casa, como respeito
também o seu partido. Mas, o meu é o PCdoB.
Muito obrigado,
senhor presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Leci Brandão.
O próximo orador inscrito é o Dr. Jorge
do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, senhoras e senhores deputadas e
deputados, voltei hoje, de novo, a esta tribuna, deputado, senhores e senhoras,
de duas questões que são tão importantes quanto às dos colegas me antecederam.
Uma delas, o
deputado Enio Tatto há pouco falou aqui: na zona sul da cidade de São Paulo não
é diferente ao descaso da zona leste. Se a gente vê a região de Guaianazes, o
trem da CPTM lá em Guaianazes é uma vergonha.
Primeiro, que o
PSDB prometeu para nós o metrô e entregou para nós o “metrem”. Em 1994, ainda o
governador Mário Covas, disse era trem, trem em Guaianazes, trem é metrô em
Guaianazes, metrô em Guaianazes.
Levou um trem.
Quer dizer, levou um trem que já tinha, não é? E até hoje nós temos a estação
da CPTM em Guaianazes que sequer acessibilidade tem. Quase todos os dias está
no SPTV e no Bom Dia São Paulo exatamente a população sofrendo com esse descaso
de anos e mais anos do governo do PSDB. E não bastasse isso, de um lado lá tem
o muro lá do lado de Berlim: de um lado é o Ocidente, do outro é o Oriente; de
um lado é gradil, do outro lado é um muro, exatamente para dividir. É uma
vergonha esse tipo de segregação, esse tipo de divisão que fazem lá em
Guaianazes, isso fruto da falta de política, ou da política nefasta que o PSDB,
que governa este estado há muitos anos, há 26 anos, como disse o deputado Enio
Tatto, deixa de fazer aquilo que é que é obrigação. Mas por quê? Porque não é
no Jardins, porque não é na Paulista, porque não é em Pinheiros. Nada contra os
moradores dessas regiões, mas a periferia de Guaianazes, Cidade Tiradentes,
Itaim Paulista, Jardim Romano, essa região lá do Itaim, São Miguel Paulista,
Vila Mara, lá também precisa de trem de qualidade. Se formos até
Itaquaquecetuba, então, tem uma estação lá que chama Manoel Feio. É feio até o
nome. Imagine lá essa estação. Quem conhece a zona leste, Itaquaquecetuba, essa
região, pode confirmar o que eu estou falando aqui.
Eu quero falar desse
assunto, achei importante a gente ressaltar, e cada vez mais dizer do descaso
do PSDB com o nosso estado. Mas eu quero também, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, falar de outro assunto que não menos, não menos
importante. Trata-se da questão da moradia das famílias que moram lá na região
do Pantanal, na região da Vila Aimoré, na região do próprio Jardim Romano, na
região da Vila Itaim. Aquelas famílias estão lá há meses, há meses dentro
d’água, e o governador, e o Rio Tietê lá que fecha as comportas lá na Penha
para não transbordar lá na Marginal. Desculpa a expressão: dane-se quem mora
para cima. Os moradores que lá moram nessa região estão uma vergonha, Sr.
Presidente. Há muito tempo, há meses e mais meses dentro da água, tendo que
arrumar um bote. É preciso que as pessoas lá tenham uma canoa para poder sair
da sua casa, para as crianças irem para a escola, para ir ao posto de saúde,
para ir aos locais que precisam. Isso é falta de política pública.
Então, este deputado, não medirá esforço para
defender essas famílias, não medirá esforço para defender as políticas públicas
que venham ao encontro daquelas pessoas que mais precisam. Foi para isso que eu
me candidatei, é para isso que estou há 30 anos na política, e é por isso que
eu sou deputado estadual, hoje. Eu quero colocar o meu mandato à disposição das
pessoas da periferia da cidade de São Paulo, com destaque aqui para Guaianazes,
Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, São Miguel, Itaquaquecetuba, Ferraz de
Vasconcelos e o Alto Tietê todo, para a gente defender mais políticas com mais
qualidade para aqueles moradores daquela região.
Muito obrigado a todos,
boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado.
Convidamos agora o nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) A nobre deputada Isa Penna. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e todos, em especial àqueles que nos escutam de casa. Eu sou a deputada
estadual eleita pelo PSOL, Isa Penna. E hoje, assim como Leci, também quero
tratar do Projeto de lei 257, de 2014.
Em primeiro lugar porque esse projeto se refere a uma questão que é
absolutamente central para o Brasil, que é a insegurança generalizada que todas
as pessoas, repito, todas as pessoas, sejam elas de esquerda ou de direita,
sentem, hoje, na sociedade brasileira.
O problema da Segurança
Pública é, portanto, de todos nós. Ele não pertence a ninguém. São 60 mil
assassinatos; desses, 4 por cento, hoje, são solucionados pela Polícia. Foram
171 policiais assassinados, em 2018. A falta de equipamentos, aliás, a formação doutrinária, que eu diria que, aí
sim, ela é de uma doutrina, a doutrina do inimigo, com a qual os policiais são
formados é absolutamente adoecedora. E eu quero, em primeiro lugar,
solidarizar-me com esses profissionais.
Portanto, o
projeto mecanismo, nº 1257, trata de uma questão absolutamente central. Quero
fazer um apelo a todas e todos legisladores desta Casa, pois o mecanismo cria
um vínculo, o mecanismo é um projeto de lei que cria um instrumento vinculado a
nós, legisladores, para que nós, justamente, sejamos capazes de cumprir a
função primordial, que é a de fiscalizar tanto o Poder Executivo quanto o
cumprimento das funções do estado.
Uma das funções
do Estado é a garantia da dignidade da pessoa humana. O mecanismo trata,
portanto, da não violação. Ele fiscaliza e avança na garantia da não violação
da dignidade da pessoa humana nos estabelecimentos de privação de liberdade, ou
seja, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, abrigos que acolhem
crianças, penitenciárias.
Por que há
tanta polêmica sobre isso? Será que há entre nós alguém que se favoreça com a
tortura, que se favoreça com a violação da dignidade da pessoa humana? Fico me
perguntando por que esse projeto cria tanta polêmica nesta Casa. Aí, de forma
muito breve, quero dizer por que acho que é fundamental a importância dele para
nós, todos nós, independentemente de sermos de esquerda ou de direita.
Em primeiro
lugar, eu tive a oportunidade de acompanhar João Doria na Prefeitura de São
Paulo. Desde já, quero dizer: a garantia da autonomia do Legislativo, a
garantia da separação dos poderes, é algo a se prestar muita atenção quando
temos um governador como João Doria. Se queremos continuar tendo nossas
prerrogativas enquanto legisladores preservadas, o mecanismo é fundamental para
isso no estado de São Paulo.
Em segundo, há
uma falsa verdade sendo disseminada por aí, que é a de que o mecanismo é um
projeto caro de ser criado. Ora, cara é a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo! Estamos falando de um instrumento que tem de seis a 11 cargos. Nós,
do PSOL - não é, deputada Monica? -, colocamos desde já um cargo à disposição.
Tanto se fala aqui em reduzir gastos, em reduzir estado. Nós nos colocamos à
disposição, colocamos as nossas verbas à disposição para que se reduzam os
nossos cargos para a criação desse instrumento.
Por fim, há a
questão da competência, que sabemos que se resume, ao final das contas, a uma
questão de vontade política. Vontade política. Precisamos nos perguntar por que
não há vontade política de se aprovar um projeto, um instrumento, para
fiscalizar violações ao princípio da dignidade humana garantido pelo
Constituição de 88.
Por fim, em
nome do autor do projeto, deputado Adriano Diogo, solicito ao presidente da
Casa o adiamento das discussões. Sou uma deputada recém-chegada; como eu, tem vários aqui. É preciso se
apropriar, ter tempo de se apropriar do conteúdo político e técnico do projeto.
Claramente não estamos preparados para decidir sobre esse projeto. Então, faço
esse apelo, não em meu nome, mas em nome da sociedade civil, que está
articulando esse projeto tão necessário para o estado de São Paulo.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Isa Penna.
Tem a palavra a nobre deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde à Mesa, ao presidente, aos
nobres deputados aqui presentes neste Pequeno Expediente. Boa tarde a toda
assessoria, à assessoria parlamentar e à Assessoria Policial Militar também.
Eu queria falar hoje, a
primeira oradora aqui na tribuna, a Adriana Borgo, no Pequeno Expediente, falou
da ligação que recebeu do Sr. Governador, falou do pessoal da CPM, que
inclusive o nosso presidente vai lá conversar com o secretário sobre a PEC 2,
eu queria pedir, rogar ou até mesmo exigir do Sr. Governador a promessa de
campanha, Coronel Telhada.
No mínimo o reajuste
salarial, no mínimo a reposição inflacionária na data-base que é agora no mês
de março. O Sargento Neri sabe que os nossos policiais sofrem há cerca de oito
anos sem qualquer reajuste. Eles sabem que o policial não pode se sindicalizar,
que o policial não tem os direitos que o trabalhador comum tem garantido na
Constituição.
Eles fazem justamente
isso: simplesmente esquecem. Mas como o governador de São Paulo se comprometeu
na campanha ao Governo do Estado de São Paulo, nós exigimos aqui da tribuna que
ele faça isso, e nós só pedimos pelo menos por enquanto, quem sabe mais, que
ele faça esse reajuste no mínimo com a inflação. Agora, eu fico triste porque
pela gestão tucana, pelo padrão PSDB de governar inclusive aqui a Casa...
Nós chegamos aqui, não
sei se os parlamentares aqui à esquerda, os novos do PSOL, do PT, estão tendo
esse problema, não tendo impressora, não tendo material de trabalho. Então, a
gente vê o presidente da Casa, Sr. Cauê Macris, devolvendo um cheque de 106
milhões de reais para o governador e nós não temos uma impressora para imprimir
um projeto.
A gente tem que ficar
batendo de porta em porta para pedir favor. Nós não temos o mínimo, então é uma
economia difícil de entender. Então, para quem quer administrar um estado de
São Paulo, segundo maior PIB do País - o primeiro é o da União, o estado de São
Paulo é o segundo - e a cidade de São Paulo também na mão dos tucanos, Sr.
Bruno Covas. Cidade horrível, horrível.
O que fizeram com São
Paulo? O que fizeram com o nosso estado? Ruas esburacadas, você não consegue
trafegar numa avenida. O que é prioridade para o PSDB? Então, pretendo sim usar
o meu tempo na tribuna, pretendo sim subir aqui diariamente para defender os
nossos policiais militares, as nossas forças de segurança, policiais civis
também, agentes penitenciários, do desmando do governo de São Paulo.
Não é birra, não é
birra, mas alguém precisa vir aqui falar. Antes tinha o Coronel Telhada aqui
falando, vinha aqui, defendia, muitas vezes sozinho. Às vezes vinha o Coronel
Camilo também, que não foi reeleito, mas agora nós temos mais vozes para
defender a família policial militar tão massacrada nas últimas décadas. A
Adriana colocou aqui a questão do vale-transporte, eu citei ontem também, o
policial não tem direito, Monica, a vale-transporte. O vale-refeição do
policial, quanto que está, Coronel Telhada, oito, dez reais?
Um absurdo, como que o
policial faz uma refeição? Não tem como. Falaram aqui da questão do armamento.
É uma questão também muito cara ao nosso mandato que nós vamos entrar nesse
debate na questão do armamento aos que defendem e eu defendo o armamento do
cidadão de bem e há quem defenda o desarmamento, mas nós precisamos discutir
também o armamento das nossas forças policiais.
Não é possível que nós
continuemos com esse monopólio da Taurus aqui no nosso País. Não é possível. E
nós também pedimos, vamos ver na Comissão de Segurança Pública, se a gente
consegue fazer algumas solicitações, inclusive para o armamento dos nossos
policiais. Quem sabe, um dia, a tropa não vá ter a Glock 9 mm.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, Sr.
Deputado.
Encerramos agora o Pequeno Expediente.
Vamos iniciar o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Gostaria de
fazer uma comunicação antes de iniciar o Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor tem
direito à comunicação. Eu vou só chamar os oradores. Enquanto eles estiverem se
dirigindo à tribuna, o senhor pode usar o microfone.
Convidamos o nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o
tempo regimental no Grande Expediente.
Pela ordem, para comunicação, o nobre
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de
comunicar a esta Casa, especialmente à deputada Leci Brandão, que,
infelizmente, não está no plenário - mas tenho certeza de que depois ela irá
assistir pela TV Alesp -, de que eu não tenho absolutamente nada contra a
deputada Leci Brandão, mas eu tenho tudo contra o partido que a deputada está
filiada nesta Casa, o Partido Comunista do Brasil.
E é motivo de
muita felicidade para mim, fiquei extremamente feliz e contente quando eu fui
processado pelo PCdoB. Fico extremamente feliz, foi uma das maiores conquistas
da minha vida saber que eu sou odiado pelo Partido Comunista do Brasil e que,
muito embora a deputada não venha me pedir desculpas pelo fato de ter me
processado, não é necessário, pois o processo que ela impetrou contra mim no
Tribunal de Justiça foi arquivado através do Tribunal de Justiça na primeira
instância no estado de São Paulo, e os outros dois, que foram por intermédio do
vereador Gilberto Natalini, também foram arquivados. Falta apenas um na vara
cível, que está prestes a ser arquivado também, pois não tem nenhum indício de
materialidade com relação ao crime de apologia à tortura.
Eu gostaria de
aproveitar e lembrá-los que, no começo deste ano, também caiu na segunda
instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando como
inocente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, não existe mais nenhum tipo
de condenação que o considere como condenado, que foi por através desse
processo que eu fui instigado como acusado de incentivar a tortura, as pessoas
que fazem parte do PCdoB.
Então, deixo
aqui registrado, deputada Leci Brandão, que não tenho nada contra ela, mas que
fico extremamente feliz que o Partido Comunista do Brasil me odeie, e espero
que isso permaneça pelo resto da minha vida.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado.
Com a palavra agora o Major Mecca, pelo
tempo regimental de dez minutos, pelo Grande Expediente.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos integrantes da Mesa, deputados, pessoal
que trabalha, pessoal da galeria, nossos amigos que estão aqui, são sempre
muito bem-vindos, é uma grata satisfação poder servi-los.
O que eu
gostaria de explorar hoje e mostrar aos nossos nobres deputados é a situação
que atravessa um bairro de Franco da Rocha chamado Mato Dentro. É um bairro
grande e eu queria mostrar para os senhores. Fica em Franco da Rocha, ao lado
da Capital, de São Paulo.
Estamos na
maior capital da América Latina, Srs. Deputados, e aqui, para você adentrar o
bairro Mato Dentro, essa é a estrada que dá acesso ao bairro. Eu queria que
todos vissem e acompanhassem o que passam esses paulistas nesse bairro em
Franco da Rocha, se não é o retrato do abandono. Abandono do município e do
estado de São Paulo.
Essa é a foto
de um ônibus, o transporte público em um dia de chuva para transportar os
nossos irmãos do município de Franco da Rocha. Essa é a comunidade tentando se
locomover, sair do bairro. Essa aí é a única entrada, o único acesso dos
moradores do bairro Mato Dentro.
No último
sábado eu tive uma reunião com eles e quando nós falamos do povo de São Paulo é
muito importante sabermos que nós devemos trabalhar juntos, os nossos amigos,
os deputados do PT, do PCdoB. Não interessa a sigla, o povo está interessado em
resultados. Inclusive, eu vou pedir o apoio, a ajuda de vocês para que nós,
juntos, possamos ajudar esse povo que está abandonado.
Eu fui de
carro, no sábado, lá, para percorrer esses cinco quilômetros, e não tinha
chovido. Eu demorei quase meia hora, porque você não pode passar de cinco, dez
quilômetros por hora para entrar no bairro. O acesso de viaturas, ambulâncias,
é extremamente difícil. Nesse bairro não tem sinal de celular. A hora em que
você está na estrada e embica em um acesso ao bairro Mato Dentro não tem mais
sinal de celular.
Quando eu digo
do apoio de todos nós é porque eu vou visitar o prefeito de Franco da Rocha,
que é do Partido dos Trabalhadores, e se algum deputado quiser acompanhar, se
algum deputado quiser estar junto nessa visita, ao socorro que o município
precisa prestar a essas pessoas, será muito bem-vindo, porque o nosso objetivo é
ajudar as nossas crianças.
Tem muitas
crianças no bairro. A foto da escola. Esse é um espaço onde tem salas de aula
que comportam por volta de 60, 90 crianças. Esse espaço não está sendo
utilizado, para não falar que está abandonado, porque a comunidade local,
através da D. Patrícia, que é uma das líderes comunitárias, utiliza o espaço
para promover eventos para as crianças e eventos com a comunidade. A Prefeitura
de Franco da Rocha utiliza o espaço para, a cada três meses, levar alunos de
outras escolas estaduais e municipais para conhecer as hortas que tem na
comunidade do bairro Mato Dentro.
Eu queria
trazer para os senhores o quanto está sofrendo a nossa população do estado de
São Paulo. Nós devemos nos unir para trabalhar por eles, independente de ideologia.
Lá tem homens, tem mulheres, crianças, brancos, negros, heterossexuais,
homossexuais que precisam de ajuda do estado e do município.
O prefeito
Kiko, do PT, por eu ter ido lá fazer uma reunião - utilizei o plenário da
Câmara dos Vereadores, que os moradores haviam reservado -, proibiu a próxima
reunião. Proibiu, presidente, a próxima reunião. O povo não merece a presença
de um representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no
município de Franco da Rocha? É esse o tratamento que o Exmo. Prefeito de
Franco da Rocha dispensa a um deputado estadual de São Paulo, que vai até o seu
município com o intuito de ajudar a população, de estender a mão, independente
de cor, de religião, de opção sexual?
Prefeito Kiko,
do Partido dos Trabalhadores, eu vou à Câmara dos Vereadores de Franco da Rocha
conversar com o senhor de forma amigável, porque nós dialogamos. Nós, policiais
- policiais militares, civis -, aprendemos nos nossos bancos escolares a
estender a mão a todos. No dia da nossa posse eu desci esse corredor aqui,
estendi a mão a todos, cumprimentei a todos. Desejei que Deus os abençoasse,
porque na rua nós não fazemos distinção de ninguém, nós defendemos todos,
inclusive os criminosos. Como nós citamos ontem, dei exemplos de ocorrências em
que eu participei e nós salvamos a vida de criminosos.
Então, eu
gostaria que os Srs. Deputados tomassem conhecimento, porque, na última reunião
que eu participei, esse povo de Franco da Rocha nos abraçou e disse que era a
última esperança deles. Então, eu trago ao conhecimento de todos, porque esse
povo não continuará desamparado no estado de São Paulo e no município de Franco
da Rocha, independente que o prefeito seja do PT e o governador seja do PSDB.
Não tem problema. Nós dialogamos, conversamos com todos. Mas o povo precisa ser
socorrido.
Nós vemos esse
pessoal que está no plenário, que está aqui, o quão necessitados eles são do
nosso trabalho, dos nossos resultados. Pessoal da Emplasa, que está aí. Ontem,
em reunião de bancada do PSL, nós conversamos que o projeto público-privado que
busca implementar o governador precisa ser discutido. Porque nós não podemos,
através de ações precipitadas, passar por cima de pessoas, de seres humanos, de
famílias, que precisam de um emprego e não podem acordar na incerteza de ter o
emprego ou não ter. Porque a comida precisa estar na mesa para a família.
É o que nós
falamos a respeito dos nossos operadores de Segurança Pública. Nós precisamos
de fuzil, de viaturas novas, mas a nossa prioridade, hoje, é o nosso salário.
Os nossos policiais estão passando necessidade. Tem policial morando em barraco
de madeira. Vocês viram, foi noticiado na imprensa o soldado que foi executado.
Um jovem, na Praia Grande, foi executado por ser policial militar.
Ele sempre foi
da região, foi nascido e criado. Ele morava num bairro, ficaram sabendo que ele
era policial militar. Mesmo ele levando sua farda dentro da mochila, o tráfico
deu ordem para que ele se mudasse, Coronel Telhada e nosso irmão Sargento Neri.
E os senhores sabem, os senhores conhecem; nós acompanhamos. Ele foi para a
Praia Grande e foi executado. Passou na televisão a casa onde ele morava com o
pai - um barraco.
Então,
concluindo, Sr. Presidente. É importante. O bairro Mato Dentro não pode ficar
sem a nossa ajuda, sem ajuda do município, do estado. E nós estaremos
vigilantes a isso. Nossos amigos da Emplasa, estamos acompanhando. Vocês não
estão sozinhos, contem com a gente aqui nesta Casa, porque esta Casa é de
vocês, e nós trabalhamos por vocês. Um grande abraço a todos, muito obrigado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um
minutinho, só convidar a próxima oradora. Depois eu dou o tempo ao senhor.
Próxima oradora inscrita, nobre
deputada Isa Penna, com tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu ouvi atentamente os oradores.
Só queria fazer dois apontamentos. O primeiro, quando o deputado Danilo falou
sobre bombeiro. Queria trazer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que nós
temos uma PEC de 2015, a PEC 09, que trata sobre a emancipação do Corpo de
Bombeiros. É urgente que ocorra isso. Falei com o governador sobre isso; já
falei com o secretário de Segurança sobre isso. Por enquanto, temos promessa.
Então, eu
queria que os Srs. Deputados nos ajudassem nessa necessidade de essa PEC
prosperar, pois o bombeiro emancipado, com certeza, teria muito mais atuação
forte, teria mais condições de trabalho. E quem vai ganhar com isso? A
população de São Paulo. Só em São Paulo e Paraná, por enquanto, que bombeiro é
subordinado à Polícia Militar. Não é mais? Então, só em São Paulo bombeiro é
subordinado à Polícia Militar.
E aproveitando:
o Major Mecca falou também sobre o salário da Polícia Militar. Segundo uma
entrevista do governador outro dia, até o final desse governo a Polícia Militar
do Estado de São Paulo será a mais bem paga do Brasil.
Eu só espero que essa
não seja mais uma campanha, porque ele fez várias promessas para nós. Nós estamos
aguardando até agora e vamos cobrar essa promessa, vamos fiscalizar, vamos
estar atentos, mas é necessária, urgentemente, essa revisão salarial.
Nós estamos agora
fechando o mês de março. A data-base, não falaram nada, nem da inflação para o
funcionalismo, em especial a Polícia Militar. Então, Sr. Governador, nós
estaremos atentos, acompanhando o governo. Peço, mais uma vez, aos Srs. e Sras.
Deputadas que nos ajudem para que a PEC 09 prospere e nós tenhamos um Corpo de
Bombeiros emancipado no estado de São Paulo, o único estado no Brasil onde o
bombeiro é subordinado à Polícia Militar.
Muito obrigado,
deputado. Muito obrigado, deputada Isa.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a todas e todos aqueles que me assistem
agora. O tema sobre o qual eu pretendo gastar os meus próximos dez minutos é um
tema que também vem sendo da maior preocupação do povo brasileiro.
Imagino que
todos saibam que a Previdência Social é um pacto entre três gerações. É um
tema, portanto, que não diz respeito somente aos aposentados, diz respeito,
principalmente, à juventude, porque é justamente o direito de se aposentar, o
direito daqueles que já contribuíram com o País de se aposentarem e terem o
direito de envelhecer com dignidade, que abrem espaço no mercado de trabalho
para que os mais jovens entrem.
Portanto, a
reforma da Previdência é um pacto entre três gerações. Ela foi feita na
formulação da Constituição de 1988 e, portanto, é uma questão central, porque a
Previdência Social é um dos poucos mecanismos que temos hoje, no Brasil, de
distribuição de renda, país esse, Brasil, que nós sabemos que é um dos países
com maior concentração de renda, cujo nível de desigualdade é um dos maiores do
mundo.
A proposta que
está sendo circulada sobre a reforma da Previdência basicamente prevê a perda
do direito da aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que,
mesmo com o tempo de contribuição, o trabalhador não poderá se aposentar. Isso
só favorece àqueles que vão lucrar com o aumento da exploração dos
trabalhadores e das trabalhadoras.
Quem é atingido
pela proposta da reforma da Previdência atualmente? Os trabalhadores da
iniciativa privada, os produtores da agricultura familiar, os servidores
públicos, os trabalhadores em atividades ligadas à Saúde, os portadores de
deficiência, os professores da Educação Básica, os policiais e os bombeiros
militares, que serão afetados pela reforma da Previdência, os agentes
penitenciários, os aposentados, os pensionistas e os que recebem hoje o
benefício de prestação continuada.
Nós estamos
falando, portanto, de toda a base da sociedade brasileira. Tirando essa lista
aqui, fica de fora o um por cento, que não precisa de garantias, porque já tem
uma fortuna e vai passar o resto dos seus dias muito bem, obrigado. É, portanto,
de solidariedade que nós estamos falando aqui. Quando se diz que há um déficit
na Previdência, e muito se tem falado a respeito disso, é preciso que se diga
que essa é uma das maiores mentiras que estão sendo contadas ao povo
brasileiro.
Há um déficit
na Previdência. Há um déficit na Previdência, déficit esse pelo qual as
empresas são responsáveis por 450 bilhões das dívidas com o governo. Sabem
vocês quem é a primeira dessa lista dos devedores com o governo federal? Alguém
aqui sabe? A Vale, a mesma empresa que deve ser responsabilizada pelo crime
ambiental de Mariana e Brumadinho.
Nessa lista,
também contém Bradesco, Braskem, Gerdau. Então, há um déficit na Previdência,
só que esse déficit... A reforma da Previdência que está sendo proposta, ela é,
na verdade, para que esses setores que eu acabei de falar, ou seja, 1% da
sociedade brasileira, continuem no poder econômico. Mais do que isso, ela
aumenta a desigualdade social no Brasil.
A proposta da
reforma da Previdência, portanto, não é uma proposta para sanar a Previdência
Social, o déficit da Previdência Social. Ela é, na verdade, uma proposta que
alegra somente o coração dos grandes banqueiros do Brasil. Até porque,
inclusive, boa parte dos setores da classe média vão procurar quem? Os planos de
previdência privados.
Ou seja, nós
temos uma proposta, um circo muito bem armado e uma armadilha muito bem montada
para o povo brasileiro, que é: aquele povo pobre, o povo que apareceu aqui nas
imagens que me antecederam, que não tem acesso aos mínimos direitos, como
saneamento básico, como Educação, como Saúde, como direito ao Transporte.
Esses
trabalhadores e essas trabalhadoras vão ficar cada vez mais empobrecidos, vão
perder o direito a benefícios mínimos. Nós estamos falando de uma sociedade em
que o nosso presidente quer discutir a valorização do salário mínimo. Nós
estamos falando da sociedade brasileira, que é uma das sociedades mais
desiguais do mundo, e, portanto, esse ataque, essa proposta de reforma, é uma
das coisas mais nojentas, mais maldosas que já foram feitas com o povo
brasileiro.
O PSOL é contra
a reforma da Previdência, e não é à toa que recentemente não se fazem mais
pesquisas sobre aprovação popular ou não da reforma da Previdência. A última
vez que fizeram, deu 97% de desaprovação desse projeto. No povo brasileiro, que
elegeu a nós todos aqui.
Não se fazem
mais pesquisas, porque se sabe já que o povo brasileiro tem uma posição
política sobre a reforma da Previdência, que o povo brasileiro é contra a
reforma da Previdência, porque as mulheres vão ser mais atingidas. Aquelas
mulheres viúvas, que ficaram em casa trabalhando, para os seus maridos irem
ganhar o sustento da casa, e que hoje sobrevivem graças à pensão do seu marido,
são essas as mulheres que serão as mais afetadas pela reforma da Previdência.
Isso são fatos.
Basta pegar o texto da lei e ler, e nós estamos aqui para falar que é papel sim
de todos os âmbitos do Legislativo, seja o municipal, seja o estadual, seja o
Congresso Nacional, por óbvio, mas o papel é geral de discutir a reforma da
Previdência, trazendo fatos para população brasileira, trazendo aquilo que é
verdade.
Por que não se
cobram os 450 bilhões de dívida? Por que não se cobra a Vale? Por que não se
cobra a Braskem? Porque não se cobra a Gerdau? Se fala muito dos sacrifícios
que terão que ser feitos hoje em dia. Eu pergunto: mais sacrifícios para o povo
brasileiro, mais? Um povo que já é absolutamente sofrido, um povo que vive com
a violência, convive com a desigualdade, com a pobreza, com a miséria, e o
nosso despresidente da República tem a ousadia de propor essa reforma que tira
esses mínimos direitos desses seres humanos, que são iguais a todos nós.
Que sentem
fome, igual a todos nós. Que sentem dor, igual a todos nós. Que sentem cansaço
no final do dia, igual a todos nós. Então pergunto: não há empatia com o povo
brasileiro? A oneração desse sacrifício social coletivo vai ser dirigida só aos
de baixo? Por que não se cobra a dívida previdenciária das grandes empresas?
Esse é um assunto pertinente a esta Casa e a todo o povo brasileiro.
Vamos, todos,
às 17 horas da sexta-feira, para o Masp, numa grande mobilização que haverá
contra a reforma da Previdência, contra a aprovação desse ataque nefasto ao
Brasil.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns, nobre
deputada, pela sua fala. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci Santos;
deputados e deputadas; público presente; telespectadores da TV Assembleia, que
nos assistem na Capital, no interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada
Santista; boa tarde.
Primeiramente eu gostaria de saudar os nossos colegas presentes nas
galerias. São colegas servidores públicos da Emplasa. Parabéns pela mobilização
que vocês estão fazendo, já se antecipando à destruição do patrimônio público,
de uma empresa pública muito importante, de uma empresa estratégica para o
desenvolvimento do estado de São Paulo. Que está inclusa no Projeto de lei nº 1
do Bolsodoria, que pretende privatizar várias empresas e pretende dilapidar.
Aliás, ele pretende continuar dilapidando o patrimônio público. Como está
fazendo agora, com o PL 19, que privatiza o Ginásio do Ibirapuera. Com esse
pacote de privatizações de rodovias: 1.200 quilômetros de rodovias serão
privatizados e entregues para as concessionárias, com mais praças de pedágio em
todo o estado, intensificando a famosa “farra dos pedágios” do PSDB no nosso
estado.
Parabéns pela luta de vocês. Contem com o nosso total apoio. No dia 27
faremos a audiência pública em defesa da Emplasa e em defesa dos servidores da
Emplasa.
Eu gostaria de manifestar a nossa preocupação e, sobretudo, o nosso
repúdio com duas notícias. A primeira delas é dessa proposta do Ministério da
Educação. Não posso deixar de falar porque é muito grave.
É uma decisão do governo federal, do ministro que a gente chama de
sinistro da Educação. Esse ministro lunático, que faz parte da ala psiquiátrica
do governo Bolsonaro. Que está tentando impor uma metodologia de alfabetização
para todos os sistemas de ensino, desconhecendo a LDB, que é a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional.
Desconhecendo não: afrontando a LDB e afrontando, também, a Constituição
Federal. O capítulo da Educação, da Constituição Federal, garante a autonomia
dos sistemas de ensino: dos sistemas estaduais e dos sistemas municipais de
Educação. Agora ele pretende impor um método fônico de alfabetização de
crianças no primeiro ano do ensino fundamental.
Isso é um retrocesso para o Brasil. Primeiro, porque esse método já é
altamente questionado no Brasil. Digo aqui: superado desde o final da década de
90. É calcado na memorização. É calcado numa alfabetização totalmente fora do contexto, totalmente foram da
compreensão da leitura do aluno. Então era um método já superado hoje no
Brasil. E ele tenta impor isso goela abaixo de todos os sistemas de ensino.
Recebemos essa notícia hoje pela imprensa, e os educadores e educadoras estamos
todos perplexos na área da Educação.
E também outra notícia que nos preocupa
muito. O governo federal tem batido, falando que há doutrinação ideológica nas
escolas, falou que ia implantar o Escola Sem Partido, fez todo esse discurso e
agora o governo federal está dizendo que vai fazer um patrulhamento, um
controle ideológico da prova do Enem, que farão uma operação Pente Fino no
Enem. Ou seja, na verdade isso é doutrinação, isso é controle ideológico da
Educação. É um verdadeiro absurdo, é um verdadeiro retrocesso para a Educação
brasileira.
Aliás, todas as propostas apresentadas
até agora pelo sinistro da Educação, porque não é ministro, é um lunático que
na verdade não tem proposta nenhuma para a Educação, não apresentou nenhuma
proposta para resolver a questão da garantia do acesso. Temos milhões de
adolescentes fora do ensino médio, milhões de pessoas fora das universidades,
nós não temos propostas do MEC para garantir a permanência dos alunos para a
melhoria da qualidade de ensino. A única coisa apresentada até agora foi que as
crianças cantem o Hino Nacional todos os dias nas nossas escolas. A questão do
financiamento da Educação, não tem proposta nenhuma para esses itens. A questão
da gestão democrática das escolas públicas, a questão da infraestrutura das
escolas, da violência das escolas. Tivemos o caso de Suzano agora que ilustra
bem essa nossa preocupação.
Enfim, agora esses dois tópicos nós
queremos aqui denunciar exaustivamente: controle ideológico do Enem,
patrulhamento do Enem, e sobretudo essa volta à idade média da alfabetização de
crianças, uma metodologia já superada na história da Educação brasileira.
Estamos num outro momento, totalmente diferente.
Gostaria ainda, aproveitando aqui a
minha intervenção no Grande Expediente, não posso aqui deixar de registrar a
nossa ida, mas sobretudo intensificar o convite para dois grandes atos, na
sexta-feira, no dia 22. O primeiro deles é a nossa assembleia dos professores
do Magistério estadual, da Apeoesp, na Praça da República, às 14 horas.
Estaremos lá com todo o Magistério estadual, com todos os servidores da
Educação, em defesa da escola pública gratuita de qualidade, defesa dos
profissionais da Educação defendendo a pauta da nossa categoria, sobretudo do
reajuste salarial da valorização dos servidores, da extinção, da anulação da
revogação, da anulação da Resolução nº 1/2019. E depois em seguida nós vamos em
passeata até o vão livre do Masp, onde nós vamos realizar uma outra grande
manifestação contra a farsa da reforma da previdência, ou seja contra o fim da
aposentadoria. É disso que se trata essa PEC nº 6, do Governo Bolsonaro, que
vai acabar com a seguridade social, que vai acabar com a possibilidade do
brasileiro e da brasileira, da mulher se aposentar no Brasil.
É um projeto de lei que ataca os mais
pobres, ataca as mulheres, ataca os profissionais da Educação. Vai acabar
basicamente com a aposentadoria especial, que nós conquistamos no Brasil, com
muito suor, com muita luta, com muita resistência e escrevemos isso na
Constituição Federal de 88. Eu me refiro aqui à aposentadoria especial do
magistério, as professoras terão que trabalhar dez anos a mais, em condições
extremamente precarizadas. Os professores também.
Então, essa
proposta, como disse a deputada Isa Penna, que me antecedeu, deputada do PSOL,
disse claramente: esse é o projeto dos banqueiros, é o projeto das empresas
privadas de previdência, esse é o projeto dos rentistas, dos especuladores da
dívida pública.
Esse não é um
projeto dos trabalhadores e do povo brasileiro, é um projeto encomendado pelos
banqueiros nacionais e internacionais e pelas empresas privadas de previdência.
Esses grupos
vão ganhar muito dinheiro. Nós queremos debater exaustivamente aqui essa
questão e desmascarar essa suposta crise da Previdência, a dívida da
Previdência. Nós queremos debater a DRU, Desvinculação das Receitas da União,
queremos discutir a dívida dos maiores devedores da Previdência, que já é
maior, já passa, os 450 bilhões de reais.
Nós queremos
debater aqui a dívida pública brasileira, que consome mais de 43% do Orçamento
brasileiro. É aí que está o "X" da questão e os defensores da farsa
da reforma da Previdência não estão debatendo.
Então, era
isso. Muito obrigado, senhor presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Parabéns, mais uma vez, pela sua fala.
Convidamos, agora, por permuta, o nobre
deputado Sargento Neri.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Presidente, posso
pedir uma comunicação agora?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma
comunicação, tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos, com a anuência do
orador à tribuna.
Sargento Neri, há anuência de V. Exa.
para aqui uma comunicação da nobre deputada?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O senhor me
permite?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dois
minutos.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só uma pequena
comunicação.
Como professora
da Educação infantil, como professora de alfabetização há mais de 30 anos, a
colocação do nobre deputado foi totalmente absurda, sendo que esse método muito
pouco é conhecido e foi usado no Brasil.
O conhecimento
dele se dá, há uma insistência nossa de colocar essa metodologia para ser usada
porque ela tem um grande recurso. É através dela que a gente resolve todos os
problemas de alfabetização das nossas crianças, diminui as dificuldades de
alfabetização, a fonética, que é o som de cada letra, que é onde se baseia essa
metodologia, é o que tem ajudado inclusive as crianças com maior dificuldade
nas regiões de vulnerabilidade.
Então, é muito
fácil falar quando não se está dentro da sala de aula. Não é porque é professor
que entende de toda a área de Educação. Vamos conversar com quem está lá e quem
trabalha dentro da sala de aula, que a gente vai conversando e mostrando as
dificuldades, e falando sobre como se facilita.
Então, o método
fônico de alfabetização é excelente e vai ser uma grande conquista para o nosso
povo brasileiro, principalmente para a Educação básica, que é o que a gente
precisa.
Muito obrigada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a
anuência do orador.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para fazer um
rápido debate com a deputada Valeria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só lembrando
que nós não estamos no momento, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo, então, à deputada Valeria Bolsonaro.
Valeria Bolsonaro, não é? Bolsonaro.
Primeiramente,
olha, queria que V. Exa. soubesse que sou pedagogo, professor, diretor de
escola pública aqui em São Paulo, trabalhei durante muitos anos na rede
estadual e sou diretor licenciado do meu cargo da rede municipal de ensino, logo
de uma escola do ensino fundamental.
Sou mestre em
Educação pela USP, sou um pesquisador da Educação, conheço profundamente a
alfabetização de crianças e também de adultos. E gostaria de dizer que V. Exa.
está totalmente desatualizada, porque essa metodologia defendida pelo sinistro
da Educação, e logicamente, que V. Exa. defende, até por coerência, porque é o
seu governo. Mas, é algo totalmente superado hoje no Brasil nos meios
educacionais, nos meios acadêmicos, até porque é uma metodologia que é descontextualizada,
que não trata do contexto, da compreensão; é uma metodologia totalmente
tecnicista, mas que nós vamos, não é o momento para o debate agora, mas eu
queria depois debater com V. Exa. essa questão. Acho que a gente vai poder
aprofundar na Comissão de Educação, ou mesmo aqui no plenário.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Eu quero cumprimentar a Mesa, todas as deputadas e
deputados, todos os presentes no plenário, cumprimentar a Polícia Militar, na
pessoa do meu amigo cabo Juiz. Trabalhamos no TOR, no 1º BPRv. Tive o imenso
prazer de trabalhar com você, Juiz, um grande profissional, e para mim foi uma
alegria muito grande te ver aqui.
Sr. Presidente, eu vou
aproveitar o gancho do deputado Giannazi, que comentou sobre a Previdência.
Essa Previdência está realmente nos preocupando, só que tem uma curiosidade: eu
não vi lá na Previdência o Judiciário, o Ministério Público. Olha só,
presidente, vou falar uma coisa: eu não tenho processo em andamento, então eu
posso falar do Judiciário. Gostaria muito que fosse uma Previdência verdadeira.
Então eu gostaria que realmente se incluísse o Judiciário, o Ministério Público,
se fosse para fazer, já que vai incluir os militares, que já tem toda uma carga
excessiva que também a Câmara dos Deputados lá, o Senado inclua aí o Judiciário
e o Ministério Público. Aí, sim, nós poderíamos falar que a Previdência é para
todos.
Quanto ao funcionalismo
público, nossa Polícia Militar, eu quero passar um áudio, tanto para a plateia,
quanto para os deputados aqui presentes, para vocês entenderem a dificuldade
que estão passando os policiais militares. Por gentileza, coloca o áudio, por favor.
* * *
-
É reproduzido o áudio.
* * *
Está bom, obrigado. Olha só: quem está falando
aí é um policial aposentado, um amigo meu de 26 anos que labutou nas ruas São
Paulo para proteger e para defender a sociedade paulista. Agora ele está
aposentado e está passando dificuldade, como todos os aposentados. O
governador, para fazer uma média política para toda a sociedade, fica
massacrando a nossa tropa com operações. Então o policial já não trabalha mais
12 por 36. Trabalha 12 para daqui a pouco. E pior: o comando nosso se omite com
isso e usa o nosso regulamento como chibata, para fazer o policial trabalhar. O
policial está certo; é um sistema de escravidão. Hoje o policial, o policial já
não tinha horário para chegar em casa. Hoje ele não tem mais escala, devido a
essas mega operações que o governador vem fazendo. Ele está escravizando a
nossa tropa.
E o que os aposentados,
policiais militares estão pedindo? A promessa feita pelo governador, que iria,
nos primeiros meses, dar um reajuste salarial, mas só foi para Polícia Militar?
Não, para toda a Segurança Pública. Eu até comentei, falei: acho que ele está
esperando a nova legislatura para se discutir a política salarial, mas já
passou da hora. Hoje eu fui ao Palácio, ele entregou várias viaturas para o
Corpo de Bombeiros. Ah, fez alguma coisa, mas não. Fez a obrigação dele. Ele é
um executivo, um administrador, precisa de viaturas, de resgate. Fez a compra e
mandou para as cidades.
Agora, a maior
obrigação dele, que é a promessa de campanha, ele não cumpre. E deixa nossos
policiais sem aumento salarial, obrigados a trabalhar por um regulamento que, a
meu ver... Não tenho tanta experiência como a deputada Janaina, que é uma
grande jurista, mas eu vejo que nosso regulamento é inconstitucional. Sempre
foi. Mas é uma maneira de segurar a tropa, é uma maneira de forçar a tropa a
trabalhar cada vez mais.
Preocupado com
isso, fiz uma frente parlamentar, Barba, na qual vou precisar muito de vocês. É
em defesa dos Direitos Humanos de todos os policiais. Nós não temos isso. Muito
se reclama no País sobre Direitos Humanos, mas o nosso homem não tem esse
privilégio.
Então, o que eu
venho pedir a cada deputado? Que nos ajude, que tenha compaixão para que
possamos pressionar o governo a começar a falar sobre política de salário.
E tem outra
promessa do governador, na questão da Previdência. Ele disse que jamais mexeria
na Previdência dos militares estaduais. Nós vamos cobrar isso. Mesmo que o
governo federal faça essa imposição, nós vamos cobrar do João Doria, nosso
governador.
Não adianta dar
uma viatura de 180, 150 mil reais, para o policial que ganha 3.500 reais. O
farol de uma Hilux é do mesmo valor que o salário de um soldado. É vergonhoso.
E pior: se bater a viatura, o policial responde a sindicância e tem que pagar a
viatura. E o risco do patrulhamento não é do policial, o risco do patrulhamento
é do estado. É ele que fornece o trabalho de segurança. Então, esse risco é do
estado, não dos nossos policiais.
Eles já têm uma
carga horária terrível. É o 24º pior salário da União. Tem que pagar viatura,
tem que pagar ônibus para ir embora, não tem vale transporte. Tive uma reunião
com o prefeito Bruno Covas para tentar resolver um problema de anos. Pedi a ele
que o policial militar possa andar nos ônibus sem a farda, só com a
apresentação da funcional. Não vai onerar o município, os policiais já andam
fardados. Só vai tirar a farda e apresentar a funcional. Não tem prejuízo
financeiro. O prefeito me recebeu muito bem e sinalizou essa preocupação.
Agradeço ao prefeito Bruno Covas por ter me recebido e sinalizado bem a essa
proposta que fiz a ele.
Hoje, nossos
policiais estão sendo assassinados a sangue frio. É muito difícil de
identificar um marginal. Quem foi patrulheiro, quem trabalhou na rua, sabe.
Agora, o policial fardado é uma vítima, um alvo fácil. Por isso, temos que ter
medidas para realmente facilitar a vida dele.
Mas o maior
problema que estamos vivendo de janeiro a março é que não tivemos nem a
reposição salarial. Não estou falando nem de aumento. Nem a reposição salarial
nós tivemos. Então, precisamos, sim.
Cobra-se muito
da Segurança Pública, cobra-se muito dos policiais, principalmente da Polícia
Militar, que é a polícia ostensiva. Se cobra, paga! O trabalho está sendo
feito, ainda que através da chibata, que é o nosso regulamento. Infelizmente,
eu tenho que falar isso, porque não tem incentivo algum para o policial colocar
a farda, sentar na viatura e falar: “Hoje, eu vou trabalhar”.
E pior, uma vez o
coronel Mello Araújo, comandante da Rota, uma pessoa que eu admiro muito, um
grande amigo, deu uma declaração que em cada região de São Paulo você tem que
conversar diferente, só que ele esqueceu de falar com quem que tem que
conversar. O marginal, o malandro, o ladrão, se eu for conversar com ele lá no
fundão da sul, no campo onde eu trabalhei, nós temos que conversar de um jeito,
senão ele toma a arma e bate em nós e toma a viatura.
Se eu for conversar com
ele na Lapa, onde eu trabalhei também, infelizmente, muda a postura. Então, até
nisso os nossos policiais têm dificuldade. Obrigado, presidente. Governador
João Doria, cumpra a sua promessa, nos receba aí no Palácio. Nós vamos montar
uma comissão e nós vamos ao Palácio conversar com o senhor. Então, nos receba.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade ao Grande
Expediente, chamamos agora o nobre deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim (Pausa.) Por permuta,
nobre deputada Janaina Paschoal.
Tem
V. Exa. o restante do tempo do Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a
Mesa, cumprimento os parlamentares presentes, senhores funcionários, a
população que nos acompanha, os cidadãos aqui que vieram nos honrar com a sua
presença. Eu gostaria de fazer algumas ponderações sobre as discussões que
houve no dia já de hoje e também no dia de ontem, que foi um dia bastante
controverso e tumultuado aqui.
Inicio dizendo que é
muito importante que o Poder Executivo compreenda a necessidade de detalhar
mais as suas decisões com relação a esta Casa. Eu fico um pouco intrigada
porque a fundamentação dos vetos é um tanto quanto rasa, com todo o respeito.
Adota-se muito o
argumento da inconstitucionalidade sem mostrar onde é inconstitucional, então
houve a discussão sobre o veto ontem. Eu não vou antecipar o mérito porque o projeto
provavelmente volta e eu já me inscrevi para falar, mas eu concordo que é
necessário que os vetos, independentemente do projeto, sejam melhor
fundamentados e eu gostaria de solicitar nessa oportunidade que o Poder
Executivo também modificasse a maneira de encaminhar projetos para esta Casa,
porque mesmo quando nós somos favoráveis ao projeto fica difícil defender o
projeto pela falta de detalhamento.
Eu vou dar um exemplo
objetivo. Nós estamos enfrentando, ainda não veio para o plenário, mas já passou
pelo Colégio de Líderes, o Projeto nº 1/2019. Tem aqui pessoas da Emplasa que
são interessadas na verificação desse projeto, cumprimento os presentes. O
projeto veio um tanto quanto amplo. O problema não é o fato de contemplar seis
empresas de uma vez, que eu vi colegas criticando, exigindo que houvesse uma
cisão para que cada empresa fosse analisada separadamente.
Eu não vejo necessidade
disso. Porém, é necessário que o Poder Executivo mande um projeto desta
magnitude, desta relevância, com maiores elementos. São seis empresas públicas,
empresas que prestam serviços de naturezas diversas, prestam serviços para o
estado inclusive, para municípios, e nós não sabemos, lendo o teor do projeto,
o que ocorrerá com essas empresas, porque tem uma previsão muito ampla: fusão,
extinção, alienação.
Eu fico preocupada,
apesar de ser favorável a um enxugamento da máquina pública, mas eu fico
preocupada em nós aprovarmos um projeto tão amplo e, eventualmente, venha a
ocorrer - não estou com isso dizendo que ocorrerá, mas eventualmente venha a
ocorrer - alguma ilegalidade e nós venhamos a ser responsabilizados por essa
eventual irregularidade futura.
Então o que nós
precisamos? Eu cheguei ontem a falar sobre isso com o presidente Cauê, que
estava aqui presente. Eu falei: “Presidente, o governo vai ter que mudar a
maneira de encaminhar os projetos para esta Casa, porque eu, por exemplo, sou
uma pessoa detalhista”. Eu sei que são muitos projetos, talvez eu não consiga
olhar no detalhe todos os projetos, mas esses mais importantes nós queremos
compreender.
Então, por
exemplo, dessas seis empresas, qual será extinta? Qual será vendida? Qual será
objeto de fusão? Porque eu imagino que se o governador já apontou essas seis
empresas, que ele já tenha um plano para cada uma delas. Em extinguindo uma
dessas empresas, ou duas, ou três, quem prestará o serviço que hoje é prestado
por essas empresas? Em algum momento foi feita a verificação do valor que vai
ser cobrado pela iniciativa privada para prestar esse mesmo serviço? Qual é o
medo que a gente tem? Extingue a empresa ou vende a empresa e depois precisa
contratar o grupo que adquiriu a empresa para prestar o mesmo serviço.
Então, quero
deixar bem claro aqui que não tenho nenhuma objeção, sob o ponto de vista
ideológico, para uma eventual venda, fusão, uma alteração, uma privatização,
por exemplo, mas temos que zelar pela coisa pública e entender os detalhes
dessa proposta.
Existe a
previsão no projeto de que os funcionários terão um tempo de estabilidade, mas
nós não sabemos... Por exemplo, hoje cedo eu pedi para a minha assessoria
levantar o número de funcionários, mas não sabemos quantos são concursados,
quantos são comissionados, para onde serão transferidos, por exemplo, os
concursados.
No caso das
empresas que serão vendidas, vamos pensar assim, haverá leilão para que haja
uma concorrência pública real? Efetiva? O ideal seria, presidente, que
pudéssemos, como Casa Legislativa, fiscalizar, inclusive, esse eventual leilão.
Eu digo isso
sem querer levantar falso contra quem quer que seja, não é isso, não é
desconfiança, mas, infelizmente, os escândalos envolvendo licitações e
concorrência públicas no nosso País - vou usar um verbo esquisito, mas ele cabe
aqui - abundam. Todo dia temos notícias de um novo escândalo, sem querer fazer
juízo de culpa, estamos assistindo, no estado do Paraná, por exemplo, a uma
série de denúncias envolvendo o antigo governador daquele estado, que é,
também, do partido do nosso governador.
Não sei se o
ex-governador do Paraná é culpado ou inocente, mas o que temos lá: licitações
foram feitas e as pessoas que apresentaram a proposta de valor mais baixo foram
contempladas e, depois, foram trazidos vários aditivos, transformando aquela
compra em algo bilionário. E há relatórios e depoimentos de que esses valores
que foram pagos foram devolvidos para políticos, autoridades e assim por
diante.
Então, a gente
tem medo, como membros do Poder Legislativo, de autorizar de maneira genérica
essa operação e, amanhã, aparece uma situação com que nós, de alguma maneira,
tenhamos colaborado.
Então, qual é o
meu pleito para com o Poder Executivo? Eu sei que essa prática de enviar
projetos no regime de urgência é uma prática que ocorre na Casa. Gostaria de
mudar essa cultura? Sim, mas acho que é difícil. Tudo o que debatemos aqui
antes da eleição da Mesa, eu tentei deixar essas propostas claras, perdi,
normal que isso ocorra, democracia é assim, mas eu gostaria de solicitar ao
governador e aos seus secretários que tomassem o cuidado de, ao enviar projetos
para esta Casa, enviassem projetos detalhados, para que possamos fazer o nosso
papel.
Então é muito
importante dizer isso, fazendo a ponderação de que nós não somos contrários ao
enxugamento da máquina, não somos contrários à privatização. Muito pelo
contrário, queremos esse enxugamento, entendemos que é importante para o nosso
País, tanto na esfera federal quanto na estadual e na municipal.
Porém,
precisamos de mais elementos. Qual dessas seis empresas é superavitária? Qual é
deficitária? Qual vai ser o modelo da negociação que vai ser feita? Não é
possível que a gente não tenha essas informações.
Ontem eu
conversei com o presidente. Falei: “Presidente, para que nós não percamos o
andamento do projeto seria necessário que o governo estadual apresentasse esses
dados”. Nós não estamos pedindo muito, nós estamos pedindo um detalhamento,
porque nós não queremos ser surpreendidos com alguma coisa, na sequência,
eventualmente ilícita e que nós tenhamos participado disso sem perceber.
O presidente
explicou que nós precisaríamos de 60 parlamentares, 62 parlamentares...
Sessenta e dois? Três? O presidente está aqui dizendo 63. Sessenta e três
parlamentares para fazer uma alteração desse projeto.
Nós podemos
trabalhar para isso, mas não seria melhor que o governador e os seus secretários
já percebessem que a nossa vontade é boa, de fazer as coisas da maneira
correta, e colaborassem para esse fim? É um pleito.
Nós estamos
iniciando esta legislatura, queremos trabalhar para o bem do Estado, mas
queremos que as coisas ocorram da maneira correta. Não é porque somos
favoráveis ao enxugamento, à reforma da Previdência, à privatização que seremos
favoráveis a esse processo ocorrer de qualquer forma. Nós queremos ser
prevenidos, evitar qualquer irregularidade para que as negociações sejam feitas
da maneira mais justa para todas as partes envolvidas.
Então, agradeço
imensamente a atenção. Já me inscrevi para voltar na próxima oportunidade,
ainda nesta tarde. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Janaina Paschoal.
Neste momento encerramos, então, o
Grande Expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: veto ao
Projeto de lei nº 1.257, de 2014, de autoria do nobre deputado Adriano Diogo,
que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo
de prevenção e combate à tortura no estado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela vice-liderança
do PSB, Art. 82, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para falar pelo Art.
82.
O
SR. ED THOMAS - PSB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Gilmaci, na condução dos trabalhos desta Casa,
deputados, deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa,
TV Assembleia, tevê da cidadania, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que
nos visitam, gente da Emplasa. Juntos, está certo? Podem contar. Vocês sabem
disso desde o início. (Palmas.)
Dentro de todos
os debates que estão acontecendo na Casa, eu gostaria de abrir esse espaço. São
cinco minutos, mas o suficiente para fazer um agradecimento. Hoje nós estivemos
na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo com o secretário, Dr. Dimas,
com o diretor do Itesp, Claudemir. Um ato grandioso, de cidadania e dignidade,
foi feito ali, em que mais de 50 municípios... Não consigo precisar aqui o número
de famílias que, com certeza, é a parte mais importante, estarão recebendo um
título, que terão direito a uma escritura, seja em uma regularização fundiária,
seja em uma regularização urbana, trabalho que a gente já acompanha.
Venho de uma
região, a mais distante do estado, a 600 quilômetros daqui, a Grande Presidente
Prudente, já divisa com Mato Grosso, com o estado do Paraná, região que, em um
período, teve muitos conflitos. Felizmente, nós conseguimos caminhar,
conseguimos resolver, participar, dar a nossa simples participação.
Mas hoje eu
venho fazer um agradecimento ao secretário de Justiça, Dr. Dimas, por essa
entrega, deputada Márcia Lia, que também tanto acompanha isso, com afinco. Foi
um dia muito especial. Quero citar os municípios de Teodoro Sampaio, de
Presidente Prudente, de Euclides da Cunha, de Marabá Paulista e tantos outros
municípios dentro do estado de São Paulo, dentro dos seus 645 municípios. Foi
um dia muito, mas muito especial, onde as pessoas vão receber um documento e
falar: “Agora é meu, agora é meu”. E isso, com certeza, é a maior obra.
Os viadutos são
importantes, o asfalto, as pontes, os grandes prédios, as construções, a
Previdência, que a gente está realmente discutindo. Mas essa dignidade de
receber a posse daquilo que já era seu é grandioso. Então, não poderia deixar
de, nesse espaço, agradecer ao secretário, parabenizá-lo pelo empenho, e ao
Claudemir, diretor do Itesp. Muito, mas muito, mas muito obrigado. Um grande
projeto.
Uma outra
situação. Participei, no dia de ontem, também no Palácio do Governo, da reunião
da Amnap, que são os municípios da Alta Paulista - 30 municípios -, onde nós
pudemos, ali, entregar reivindicações. Agradecer ao secretário Vinholi, ao Dr.
Cury e ao vice-governador Rodrigo Garcia, que também participava. E todos nós
juntos buscando a solução.
Outra notícia
muito, mas muito importante para o estado de São Paulo, a Faculdade Unoeste, do
interior do estado, uma grande faculdade, fez uma inauguração maravilhosa, que
não pertence apenas à faculdade, não somente à região de Presidente Prudente,
mas é uma referência no estado de São Paulo e, com certeza, uma referência no
País. A inauguração de uma usina de energia solar, a maior do estado de São
Paulo, uma das maiores do País. Um investimento grandioso.
O Machado está
aqui me ajudando com as imagens. Obrigado, Machado. Olha, é muito grande; são
muitas e muitas placas. No primeiro momento, só para que as pessoas tenham
ideia do que é: será alimentada a faculdade. A faculdade vai economizar já na
energia comum e usar essa energia fotovoltaica. Essas placas forneceriam, para
2.500 casas, energia sustentável. E teve o reconhecimento da Secretaria de Meio
Ambiente como uma grande referência do estado de São Paulo, que vem do
interior.
Então, quero
deixar os parabéns à família Lima e à Faculdade Unoeste, por esse grande
investimento, que orgulha muito São Paulo. Não poderia deixar de registrar,
dentro da Assembleia Legislativa, nesse maior Parlamento, essa política boa.
Porque aí é uma política privada - é bem verdade -, mas, ao mesmo tempo,
agregada com a política pública. E queiramos todos nós que essa tecnologia se
alastre por todo o estado de São Paulo e por todo o País. E que o lobby, acima
de tudo, das barragens, da produção de energia, da degradação do meio ambiente
possa se transformar em energia limpa, em energia sustentável.
Fica aqui esse
registro, desse deputado, com muito, mas muito orgulho do Oeste paulista -
Presidente Prudente, Faculdade Unoeste - por essa energia distribuída, com
certeza, respeitando o meio ambiente. Obrigado pela participação, Sr.
Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela minha bancada do PTB.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental pelo PTB, pelo Art.
82.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci Santos, homem de Deus.
Tenho profundo respeito por Vossa Excelência.
Queria dizer
inicialmente, ao nobre deputado Mellão, que a palavra justiça são nuvens que
caem nesta Casa. Justiça acima de todos, justiça acima de todos!
Por falar em
justiça, Sr. Presidente, é que estou hoje aqui. Duas carreiras de natureza
jurídica, duas carreiras que são braços do Poder Executivo. Primeiro, votamos
aqui a natureza jurídica dos delegados de polícia; só depois votamos a natureza
jurídica dos defensores públicos.
Depois, vêm as
diferenças. Enquanto um delegado de polícia, uma instituição que tem 150 anos
de história, entra na carreira ganhando sete mil reais iniciais, o defensor
público entra ganhando 21 mil reais, inicialmente. Daí, quero anunciar hoje que
começo uma nova campanha em favor da dignidade e em favor da justiça,
defendendo a verdade acima de tudo.
Apresentamos
aqui, no ano passado, a PEC 03, que é claríssima, que equipara salários de
delegados aos salários de defensores públicos. É profundamente injusto, volto a
dizer, que duas carreiras da mesma natureza jurídica tenham salários tão
diferenciados, tão díspares. Por isso, a partir de
hoje, Srs. Delegados de polícia, Sras. Delegadas de polícia, meu caro deputado
Delegado Olim, uma das estrelas da Polícia Civil, nós começamos a campanha, a
luta pela aprovação da PEC 03.
Gostaria que os
delegados e delegadas de polícia fizessem o que as outras categorias fazem.
Venham à Assembleia, conversem com os deputados, mostrem as flagrantes
injustiças, defendam as suas categorias. Não adianta nada ficar só eu, o
deputado Delegado Olim e o deputado Bruno defendendo essa PEC. Não!
Essa PEC, a
partir de hoje, é uma PEC que traz como bandeira cravada nos corações daqueles
que acreditam na verdadeira justiça. Jamais vamos nos omitir. Jamais deixaremos
de vir a esta tribuna e defender, nesta Casa, essa justíssima equiparação, essa
reparação de uma estupidez, de uma injustiça.
Por isso, quero
fazer um apelo aos Srs. Deputados. Ser policial não é uma profissão fácil. Sai
pela manhã, despede da sua família, olha nos olhos dos seus filhos e da sua
esposa e não sabe se volta. Esta é a diferença entre um policial que é pago
para defender a população.
Como é possível
um defensor público, que não trabalha final de semana, e que quer ganhar diária
para isso, ganhar três vezes mais do que ganha um delegado de polícia? É
insuportável essa injustiça. Daí, Sr. Presidente, deputado Gilmaci
Santos, esta é a
nossa nova bandeira. Essa bandeira nós vamos empunhar. Estamos desfraldando
essa bandeira, Sr. Presidente. Só vamos parar essa luta quando essa equiparação
for feita, quando essa PEC for aprovada. Em nome da justiça, da dignidade e do respeito
que merecem os Srs. Delegados de polícia, essa PEC 03 precisa ser aprovada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Aproveito a oportunidade para pedir que V. Exa., quando
encontrar o meu grande amigo, que foi meu cliente, bispo Edir Macedo, que
transmita o abraço e o meu carinho.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT - Para eu falar pelo
Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental, pela liderança da Minoria.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT
- PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos e a todas. É
com enorme prazer que a gente assume esse segundo mandato, um mandato que nos
foi outorgado para representar a população do estado de São Paulo. Um mandato
que visa o trabalho para modificar a vida das pessoas, para melhorar a vida das
pessoas, para trabalhar temas que são fundamentais para a construção de um
desenvolvimento sustentável no estado de São Paulo.
Quero agradecer
a todas as pessoas que acreditaram no nosso trabalho, todas as pessoas que
caminharam conosco no nosso primeiro mandato, e quero agradecer às pessoas que
depositaram a confiança, através do seu voto, no nosso segundo mandato.
Dizer da
importância desse segundo mandato, neste momento histórico, neste momento
importante que a gente vive na sociedade brasileira. Um momento muito difícil,
um momento de muitos retrocessos, um momento onde o nosso país passa por uma
situação degradante, uma situação de submissão, uma situação de total
desrespeito com o povo brasileiro.
Quero dizer que
o nosso trabalho nesta Casa será pautado pelo diálogo, pela transparência, pela
construção do sonho do povo mais pobre desse estado de São Paulo. Quero dizer
também que as nossas divergências acontecerão, e elas acontecerão com muita
frequência, porque nós estamos em uma sociedade democrática, e quando a
sociedade é democrática, a gente tem pluralidade de ideias, e é bom que assim o
seja.
É dessa forma
que a gente constrói caminhos para gente poder melhorar a democracia, fazer com
que ela se fortaleça. Quero dizer que não vamos pautar o nosso trabalho nesta
Casa pelo ódio, pela intolerância. Não vamos pautar o nosso trabalho nessa casa
pela intransigência, mas vamos pautar pelo diálogo, vamos pautar pela
construção daquilo que nós, de fato, acreditamos, que é a democracia, para que
o povo brasileiro possa se expressar, para que o povo brasileiro possa, através
deste espaço, deste Parlamento, construir todo o enfrentamento necessário para
que a gente impeça, por exemplo, a reforma da Previdência, para que a gente
possa também construir mais direitos ao povo.
Nós estamos
vivendo um momento em que os investimentos em Saúde, Educação, Assistência
Social, os investimentos que deveriam estar sendo canalizados para o povo mais
pobre deste país, estão sendo transvestidos de juros para pagamento de grandes
capitalistas e juros de bancos.
Nós não podemos
aceitar, sob, entre aspas, uma falácia de que há muita corrupção neste país - e
a gente sabe que, de fato, acontece a corrupção -, que os bancos sejam aqueles
que detenham o grande capital. Ou seja, aquele que detém, de fato, os recursos
do nosso PIB. Aquilo que deveria ser encaminhado para melhorar a Saúde, para melhorar
a vida do povo, para melhorar a Educação,
tem se materializado no pagamento de juros, tem se materializado naquilo que
surrupia os direitos do nosso povo brasileiro.
Então, a
democracia e a população perdem quando há esse tipo de retrocesso. Nós estamos
vivendo muitos retrocessos na área ambiental. Por que eu digo isso? Porque nós
estamos com a liberação dos agrotóxicos. Nós estamos vivendo em uma sociedade
que insufla o povo a se armar, uma sociedade em que a gente não consegue
entender por que o Estado estimula a violência.
O Estado
estimula que as pessoas se armem a cada dia mais. Ao invés da gente debater a
intolerância, ao invés da gente debater questões fundamentais para o direito do
povo ser, de fato, respeitado, temos construído uma sociedade onde o ódio, a
intolerância, a intransigência e a apologia à tortura e ao crime têm sido
intensificados. Não podemos aceitar o que está acontecendo na nossa sociedade.
Não podemos aceitar que o povo brasileiro esteja de joelhos, genuflexo diante
do povo americano.
Não podemos
aceitar que o povo venha para o nosso Brasil e entre no nosso Brasil.
Perderemos 61 milhões de reais pela incompetência, pela absurda decisão do
presidente da República de liberar que australianos, japoneses e americanos
entrem no nosso País sem que, devidamente, tenhamos a reciprocidade para que
possamos, também, entrar no país deles dessa forma.
Quando a
democracia perde, quando o povo brasileiro perde espaço, quando a gente não tem
a possibilidade de participar... Estamos vendo que, na questão da participação
popular, temos tido um retrocesso muito grande.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, deputada.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Estou concluindo. Porque os
nossos conselhos, que são os espaços de decisão do povo, estão sendo extintos.
Como foi extinto, por exemplo, o Consea - Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. Não podemos aceitar isso.
Que Deus possa
ser acima de tudo isso. É fato. Mas que a gente, também, possa entender que a
apologia à tortura, ao crime e ao armamento da população não constrói a
sociedade solidária, fraterna, justa e humana que queremos, através do nosso
trabalho e do nosso mandato, construir nesta Casa, junto com todos os
parlamentares que aqui estão. Não aceitaremos retrocessos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, deputada Márcia
Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Estou concluindo. Vamos enfrentar
todas as pautas que sejam retrocessos para a sociedade paulista nesta Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT -
Como líder da bancada do PT, quero indicar o deputado Emidio de Souza para
falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem o deputado Emidio a tribuna para
falar pelo Art. 82.
O
SR. EMIDIO DE SOUZA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.
Em primeiro
lugar, eu gostaria de agradecer o nosso líder, o deputado Barba, por ter me
indicado a falar em nome da bancada do PT. Eu queria falar, nesse momento,
sobre dois assuntos. Um de natureza nacional, mas que afeta o Brasil como um
todo, inclusive os brasileiros de São Paulo. E outro, da minha querida cidade
de Osasco.
Vou começar por
Osasco para dizer o seguinte. O nosso querido deputado Ataide Teruel também
mora na nossa cidade. Foi eleito por lá. E muitos aqui tiveram muitos votos na
cidade de Osasco. Quero dizer que, como todos sabem, fui prefeito de Osasco por
oito anos, entre 2005 e 2012. Depois elegi o meu sucessor.
Não me conformo
com a irresponsabilidade do atual prefeito, que terceirizou o Hospital
Municipal Central, que atende centenas e milhares de pessoas todos os dias. É o
Hospital Antônio Giglio. Foi equipado com recursos obtidos pelo ex-deputado
Marcos Martins.
Tudo isso foi
entregue a uma empresa terceirizada, a uma organização social. O que não sou
contra por natureza. Mas a organização só serve quando ela presta serviços de
qualidade e é fiscalizada pelos governos municipal, estadual, a quem ela
responda. O que aconteceu foi que a OS contratada abandonou o hospital.
Temos uma
situação de calamidade pública na Saúde de Osasco. E, principalmente, no
Hospital Antônio Giglio: 330 funcionários acabam de ser demitidos por ordem
direta do senhor prefeito de Osasco que não dá para entender tamanha irresponsabilidade.
A verdade, Dr. Jorge, é que numa cidade a Saúde Pública depende de ações do
governo federal, do Governo do Estado e da prefeitura. E a prefeitura, quando
ela não faz a parte dela, e quando um dos entes não faz a parte dela - melhor -
o preço que se paga é muito alto. Osasco já paga um preço alto pelo hospital
regional, que é do Estado, prestar um serviço de péssima qualidade. Mas a
prefeitura, ao nosso tempo, em gestões anteriores, inclusive, devo dizer
inclusive gestões do PSDB, prestaram um serviço de qualidade na área da Saúde,
para hoje você ver uma OS abandonar, você não conseguir fazer exames, você não
conseguir atender minimamente os cidadãos da nossa querida Osasco.
Então, quero
deixar registrado o meu inconformismo e fazer mesmo uma denúncia para São Paulo
da situação do quanto custa quando a população faz uma escolha errada como fez
em Osasco. Gente irresponsável, gente despreparada, gente que não sabe o que é
máquina pública e muito menos o que é prioridade para o cidadão.
A segunda coisa
que eu queria dizer é que eu, como brasileiro, acredito que muitos milhões de
brasileiros e de brasileiras sentem-se envergonhados pelo papel que o
presidente da República, Jair Bolsonaro, representou ontem nos Estados Unidos.
Uma vergonha para o nosso País. Alguém que chega naquele país e autoriza a
entrada dos americanos sem visto no Brasil e não exige contrapartida. Ou seja,
os brasileiros que quiserem ir aos Estados Unidos terão que continuar como
sempre, mas americano... E ele ainda diz “ah, mas americano não vem aqui
trabalhar, brasileiro vai lá trabalhar”. Claro que vai lá trabalhar. Mas não
vai trabalhar desonestamente. Vai lá trabalhar honestamente, às vezes em
pequenos serviços. Mais do que isso, oferecer a Base Militar de Alcântara pra
lançamento de foguete americano. Isso é botar o Brasil na rota das guerras que
nós não precisamos, porque quem cede o seu território para um país agredir o
outro, como é intenção dos americanos, ele também se coloca na linha de tiro. O
Brasil não precisa disso. Isso é um atentado a nossa soberania nacional
praticado pelo próprio presidente da República. Não basta o que ele já fez com
os campos de petróleo do pré-sal ao permitir, ao mudar e ao flexibilizar, como
já deu essa intenção, mas essa dos americanos é abrir mão da nossa soberania.
Essa de chegar lá achar que é bonitinho abrir mão de certas situações para
estar no clube dos ricos, sabe o que significa isso, deputada Bebel, entrar na
OCDE? Significa o seguinte: é como você comprar um ingresso de camarote para ir
a um estádio qualquer, por exemplo do Morumbi, ou do meu Palmeiras para
assistir a um jogo de futebol de camarote, mas não ter um sapato para colocar
no pé para ir ao jogo. É um Brasil que está iniciando o seu desenvolvimento e
querendo com isso se comportar já como um país rico. Quem senta naquele clube
dos países ricos não ostenta a condição que o Brasil ostenta.
Então, eu quero
deixar registrado o nosso lamento pelo papel vergonhoso que a diplomacia
brasileira fez ontem e tem sido sequencial, elegeu os Estados Unidos como um
país modelo para nós. Nós não somos contra o americano, mas ele é a favor dos
americanos e contra chineses, que é o nosso maior parceiro comercial. Sabe quem
vai pagar? Os deputados aqui que são ligados ao agronegócio, que têm base no
interior de São Paulo vão perceber o que é o desemprego com a política que ele
começa a trocar contra a China. Nenhum país que você queira fazer parceria
comercial tolera ser agredido, como eles têm agredido a China. E depois ele
fala que é um presidente sem viés ideológico. Todo o comportamento do Bolsonaro
é com viés ideológico, não é vendo o interesse do País, é vendo aquilo que ele
quer, que ele acha bonito para agradar o presidente americano Trump, que é o
ídolo dele. Quer dizer, nós não estamos nessa condição. Lutamos muito para
expandir os negócios do Brasil. As exportações brasileiras foram quintuplicadas
no período em que o PT governou, para hoje ele começar a jogar fora cada uma
das conquistas, que não são do PT, são do povo brasileiro.
Nós vamos pagar
caro por essa irresponsabilidade e essa subserviência dele ao governo
americano.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Emidio.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para falar pela
bancada do PSL, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
o tempo regimental pela bancada do PSL, pelo Art. 82.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
- PELO ART. 82 - Boa tarde, já se encaminhando para a noite, aqui para a Mesa,
aos meus pares aqui no plenário, à assessoria, novamente, à assessoria militar,
aos nossos visitantes.
Encontrei agora
um amigo de Pariquera-Açu, vice-prefeito de Pariquera-Açu, Wagner Costa, um
grande amigo.
Deputado
Emidio, permita-me discordar da sua fala. Para se ter uma visita entre
presidentes, no caso do Brasil com os Estados Unidos, nós precisamos vencer uma
eleição. E nós vencemos a eleição. Nós vencemos a eleição contra o candidato do
vosso partido, o Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad.
Talvez o Haddad
estivesse visitando, se congratulando com Nicolás Maduro. Mas, nós temos as
nossas opções. E as nossas opções não é o governo ditatorial da Venezuela nem o
governo ditatorial de Cuba, e são sim esses parceiros econômicos que são os
americanos.
Não só os
americanos, tem também o governo de Israel, Benjamin Netanyahu. E são escolhas.
Eu acredito que foi uma escolha do povo brasileiro, porque isso foi anunciado
na campanha.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O presidente
Bolsonaro, ele anunciou na campanha quem seriam os parceiros dele. Quer dizer,
eu não tenho vergonha de defender aqui o presidente e o nosso governo. Por quê?
Porque a gente não está entregando a base de Alcântara. É uma parceria.
Eu tenho
vergonha de ter entregado milhões de reais dos cofres públicos, do dinheiro do
pagador de imposto brasileiro, para a ditadura cubana via Mais Médicos. Aí,
sim, eu tenho vergonha.
Porque, para quem
não sabe, o trabalhador, o médico cubano, não recebia o seu salário. Na minha
cidade, Serra Talhada, em Pernambuco, a médica cubana que foi lá prestar o
atendimento via Mais Médicos, sabe o que ela fez, deputado Emidio? Fugiu.
Fugiu.
Sabe por quê?
Porque ela não queria continuar sendo escravizada por um estado que oprime o
seu povo, oprime as liberdades individuais.
Sim, nós somos
parceiros de um mundo livre, nós somos parceiros de uma democracia. No caso, o
povo de Israel, uma democracia no meio de várias ditaduras ali no Oriente
Médio. Nós somos parceiros, sim, dos americanos.
E nós
precisamos nos orgulhar disso. Nós fazemos, sim. Nós não temos nada contra os
chineses, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro isso. A China pode
comprar no Brasil; o que a China não pode é comprar o Brasil.
Eu fico
surpreso de ver a bancada do Partido dos Trabalhadores, esse pessoal de
esquerda. Porque a esquerda que eu conhecia era aquela esquerda nacionalista,
aquela esquerda que queria ali os - como eu poderia dizer? - o Brasil para o
brasileiro.
Agora, querem
entregar para a China? Querem entregar para fora? Não consigo entender. Então,
nós defendemos, sim, o Brasil para os brasileiros; nós defendemos, sim, as
parcerias comerciais. Chinês pode comprar aqui. Americano pode comprar aqui.
Israelense pode comprar aqui.
Agora,
o que não pode, deputado, são os franceses venderem aviões aqui para o Brasil
com a cotinha ali, com a porcentagem ali para o partido que então estava no
poder. Então, se você pega todas as parcerias comerciais do Brasil na era do
Partido dos Trabalhadores no poder, têm ali várias denúncias de corrupção. A
última foi dos helicópteros, dos aviões do Sr. Presidente Lula, que está preso.
Nós precisamos falar nisso, condenado em primeiro grau, condenado em segundo
grau, e fez ali negócios com o Sarkozy. Então, nós nos orgulhamos, sim, das
parcerias que nós temos. É engraçado, porque estão falando aqui de imigrantes,
de visitantes americanos e tudo mais. Quem mais do que o PT não mandou
imigrantes ilegais para São Paulo? O governador do PT, lá no norte do País,
mandava de avião, de ônibus, etc. Eu pensei que vocês fossem a favor da
imigração, que vocês fossem a favor aí do país sem fronteiras. E agora a gente
percebe que vocês continuam nesse antiamericanismo raso. Então vamos aí, vamos
vender para os americanos, vamos vender para os chineses, vamos vender para
todos os nossos parceiros comerciais.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel
tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fiquei assustada, sinceramente,
com as falas do Gil. Não assustada no sentido de desrespeito, viu Gil? Estou
falando de você. É bom você ouvir o que eu estou falando, para depois não dizer
o que eu não disse. Mas eu quero me ater a um ponto da sua fala, quando você
coloca sobre os médicos cubanos, e preocupado, sobretudo, com os direitos
trabalhistas desses médicos. Primeiro, foi um convênio muito bem feito pelo
governo brasileiro e o governo de Cuba. Aliás, um atendimento nunca dantes visto,
em termos de atender a população que, de fato, precisa de saúde pública, tanto
que a ida dos cubanos foi acompanhada de choro e repúdio ao governo de plantão
que mandou embora esses cubanos. Mas se está tão preocupado, então por que
estão fazendo uma reforma da Previdência que acaba com os direitos da classe
trabalhadora? Que está fazendo com que nós, professores, por exemplo, chegamos
igualmente os homens, 60 anos de idade. Se quiser aposentar mais, tem que pagar
um fundo de Previdência particular. Por que vocês estão... Vocês estão tão
preocupados, então por que essa reforma da Previdência? Os direitos
trabalhistas, a CLT. Como assim vocês estão preocupados?
Mas
o que mais eu fico assim, sabe, indignada, é com a falta de coerência, porque
dizer que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, sim, ele foi eleito, mas ele
também pode ser criticado, como foram criticados os outros presidentes nossos.
Agora, o que não pode é: ele não pode ser criticado, mas a presidenta Dilma,
que foi legitimamente eleita, foi retirada do seu cargo na forma de golpe,
porque, desculpe, qualquer parecer naquele Congresso fisiológico tirava
qualquer presidente. Não foi um parecer específico em cima de uma pedalada
fiscal que tirou a presidenta Dilma. Quem tirou foi um Congresso fisiológico.
Foi dessa forma que a presidenta foi tirada.
Então,
eu acho que...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - É
bom vocês pensarem muito bem, viu Gil? Porque são muito inconcisas suas palavras.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para comunicação,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estranha-me muito a fala do deputado Gil Diniz,
por vários motivos, mas eu queria focar em dois.
O deputado vai
à tribuna para tecer comentários sobre a venda de aviões da França, sobre o
Mais Médicos, e diz que ficou estarrecido quando o governo do PT deu dinheiro
para Cuba, para o Mais Médicos.
Estarrecido eu
fico, deputado Gil, com a falta de assistência médica, por exemplo, em regiões
do Nordeste ou em regiões periféricas que o senhor conhece, da cidade de São
Paulo. Os médicos cubanos foram embora e não há outros médicos para colocar,
pois a proposta do governo Jair Bolsonaro é insuficiente para resolver esse
problema.
Então, é
preciso admitir os erros. Aliás, o presidente faz isso sempre. Agora, na viagem
aos Estados Unidos, ele já errou e pediu desculpas. Acho que o senhor deveria
pedir desculpas. O senhor deveria reconhecer que o programa Mais Médicos foi
exitoso, que resolveu o problema de muitas pessoas na periferia, em Cidade
Tiradentes, em Guaianases, no Sapopemba, onde o senhor morou. O senhor sabe
disso. Então, não dá para querermos encobrir o que foi exitoso, com um discurso
como esse.
A segunda
questão - e eu poderia continuar fazendo outros comentários - diz respeito à
questão em que o senhor faz referência aos aviões. Tenho uma dúvida, deputado,
talvez o senhor pudesse me ajudar: o que o senhor disse que havia no governo
federal com relação aos aviões, será que é o mesmo percentual que havia com o
Queiroz? Será que é o mesmo percentual que os laranjas do PSL tiveram que
repassar para as candidaturas majoritárias ou para as candidaturas mais fortes
do PSL? O senhor podia explicar isso, já que o Queiroz não vai depor.
O senhor podia
explicar, por exemplo, por que o filho do presidente não vai depor, por que ele
tenta impor a sua vontade fazendo com que o Ministério Público tenha que
recuar? O senhor poderia falar sobre isso. Eu não escuto isso. Aliás, o senhor
poderia falar outra coisa: por que o presidente Bolsonaro vai aos Estados
Unidos e se submete à pior das situações, de ser submisso ao governo americano?
Aliás, eu queria terminar dizendo o seguinte...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Paulo
Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Vou concluir. É que o deputado Gil
falou 52 segundos a mais. Queria só concluir dizendo o seguinte: o Bolsonaro
erra ao dizer que, por exemplo, nunca um presidente do Brasil foi aos Estados
Unidos. Foi! Aliás, o presidente Lula foi considerado “o cara” pelo Obama,
enquanto o Bolsonaro é considerado “o cara” pelo Trump. Deve ter levado uma
camiseta falsa. Precisamos apurar.
Obrigado, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de
pedir à galeria que não se manifeste; não é lícito pelo nosso Regimento
Interno. Gostaria de pedir à galeria que não se manifeste. Não é lícito a
galeria se manifestar. Estamos em um debate em que os deputados podem utilizar
da palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, fico estarrecido, estarrecido fico eu quando vejo nesta Casa o PT
dizendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, está trazendo vergonha
para o nosso Brasil, quando, nos últimos anos, o Partido dos Trabalhadores, por
meio de acordos espúrios que fez com a Venezuela, Cuba e muitas outras
ditaduras, financiando essas ditaduras, é que trouxe a vergonha para o nosso país.
Vem aqui nesta
Casa trazer projetos de lei bonitinhos, tentando combater a tortura, mas nunca
falou um “a” contra aqueles que estão sendo torturados pelo regime de Nicolás
Maduro, um regime genocida, um regime ditador que está assassinando os jovens,
que estão sendo subjugados através desse regime, que foi, por muito tempo,
apoiado pelo Partido dos Trabalhadores.
É uma vergonha
o que o PT fez nos últimos anos, e não aquilo que Jair Messias Bolsonaro quer
trazer para o Brasil. Ele foi aos Estados Unidos e fez esses acordos para
conseguir trazer maior tecnologia para o nosso país. É disso que o nosso país
precisa: mais investimentos em tecnologia, diferentemente do que o Partido dos
Trabalhadores fez nos últimos anos.
Deixem-me falar
uma coisa aqui: o nosso presidente estava no salão da Casa Branca. Ele estava
lá. E o presidente de vocês, o ex-presidente do PT, cadê? Estava onde? Estava
na prisão. Então, não é o nosso presidente que está envergonhando o Brasil.
Quem envergonha o Brasil é o PT. Quem sempre envergonhou o Brasil foi o PT.
Enquanto existir um partido que coloca ditaduras acima do seu próprio país, que
exalta ditadores, o PT sempre será uma vergonha para a nossa Nação.
É isso,
presidente, muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o PT está preocupado. O PSL, preocupado. Eu
também estou preocupado. Os partidos tomaram os microfones.
Não tem mais
lugar para que nós possamos falar. O PSL vai lá, fala lá, fala aqui, só falta
ele falar aí na Presidência. Então, Sr. Presidente, nós temos que ter um pouco
de bom senso e essa galeria entusiasmada tem que saber que existe o Art. 288 ou
280, do Regimento Interno, que impede que se manifeste nem com vaias, nem com
aplausos. Esta é uma Casa democrática.
As pessoas que
têm que vir aqui e têm que ter educação pelo menos. Portanto, Sr. Presidente,
eu quero registrar aqui: estou ficando preocupado. Daqui a pouquinho não vou
poder falar, porque a fila aqui vai ficar extensa, vai ficar lá, então é melhor
a gente mudar a Assembleia para “Assembleia do PT e do PSL”. O que não pode é
ficar assim, Sr. Presidente. Ou o PSL fala aqui ou fala lá; ou o PT fala aqui
ou fala lá. O que não pode é o que está acontecendo, Sr. Presidente.
Já não chega algumas
mudanças estruturais que foram feitas aqui nesta Casa? Com a palavra, Sr.
Presidente, eu vou me plantar aqui na frente do microfone daqui a pouco. Vou
falar de cinco em cinco minutos para ter o meu lugar assegurado aqui na Casa.
O
SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Presidente, para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Emidio, para uma comunicação. Só lembrando que nós temos ainda dois requerimentos de inversão para serem
apreciados. Nós temos também a matéria constando da Ordem do Dia para avançar.
Tem a palavra por dois minutos.
O
SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Tem que avançar mesmo
porque nós temos muitas pautas importantes. Eu queria só lembrar o seguinte: o
PSL é um partido o qual nós respeitamos. O governo foi eleito democraticamente,
muito embora nós temos questionamentos, evidentemente, sobre a forma que foi,
sobre fake news, sobre tudo.
Agora, uma
coisa, deputado Gil: em nenhum momento, nenhum governo de nenhum partido é
eleito, ele não tem poderes absolutos, nenhum, nenhum governo. Nem o nosso, nem
o de vocês, nem nada. O governo é feito para cuidar do País e se ele teve a
bênção das urnas, ele teve uma coisa também. Ele teve um juramento feito
perante o Congresso Nacional de respeitar a Constituição. Ao ceder a Base de
Alcântara para uso americano ele não consultou ninguém.
Ele é um
atentado à soberania nacional que ele jurou defender quando fez o juramento de
assumir o mandato. Eu acho que nós precisamos sair sinceramente do discurso da
gritaria, porque agora se vende no Brasil que o problema do Brasil é o PT. Ora,
deixa eu te falar uma coisa, deputado Douglas, respeitosamente. O nosso partido
e o presidente Lula, que vocês abominam e que agridem de maneira violenta, é o
presidente que gerou 22 milhões de empregos neste País.
Não há cidade
neste estado de São Paulo que não recebeu equipamentos para as prefeituras sem
recurso para poder cuidar das estradas vicinais e para apoiar o que precisava
apoiar. Questiona-se o Mais Médicos falando do problema do salário de Cuba.
Desculpa, se o PSL está preocupado com o salário do trabalhador de Cuba, eu
quero saber cadê a preocupação de vocês com o salário do trabalhador
brasileiro, com o salário mínimo, com aposentadoria. Cadê a preocupação?
Porque tudo que
vocês mostraram até agora é no sentido de tirar direitos, não de incorporar. E
finalmente, deputado Douglas, quero dizer a V. Exa. que tortura é uma coisa que
devia ter uma unanimidade de repugnar em todos os cantos. Agora, se você for
escolher um país e se relacionar com ele e os países que não praticam tortura,
eu vou te falar o que você vai fazer com os Estados Unidos.
Você já ouviu
falar da Base de Guantánamo, onde os presos são torturados e arrancadas
confissões à força? Ou tortura para V. Exa. só existe na Venezuela? Eu sou
daqueles que acha que nós temos que repudiar a tortura em todo lugar, inclusive
em São Paulo. Não tem lugar. A China, eu me lembro que há poucos dias, semanas,
uma delegação do PSL esteve na China.
Eu digo o
seguinte: não há reparo a fazer sobre a China do ponto de vista dos direitos
humanos, é isso? Olha, nós temos que fazer negócio com todo mundo e os Estados
Unidos fazem com todo mundo. O que eles estão usando é a subserviência de um
presidente brasileiro para vender e usar o Brasil como ponta de lança para
agredir quem ele quer agredir e ainda impondo as condições econômicas que
interessam a ele.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Rogério Nogueira. Peço desculpas aqui, passamos um pouco mais do tempo
do deputado Emidio.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Eu quero passar o meu
tempo do Art. 82 para o Arthur Mamãe Falei, em nome da liderança.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Arthur tem a
palavra para falar em nome da liderança do DEMOCRATAS, pelo Art. 82, da
tribuna.
É uma escolha, deputado Arthur. Se V.
Exa. quiser falar lá de baixo, também não teria nenhum problema.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer
ao Rogério por ter me dado a palavra. Usar essa tribuna, que eu sei que não é a
esfera competente, mas apoiar aqui a atitude da Janaina e pedir novamente que
os novos representantes na esfera federal façam pressão para os senadores
acatarem a CPI da Lava Toga. É algo muito importante, acho que,
independentemente de ideologia, aqui todos concordam que nós precisamos disso.
Gostaria de
deixar claro outra coisa também, que nós estamos em uma casa do povo e eu tenho
certeza de que toda a população paulista, independentemente, novamente, de
ideologia, acredita que a CPI da Dersa é a CPI mais importante a ser pautada
aqui. Que o Gil Diniz, o Douglas Garcia e outros representantes do PSL tenham,
ali, a sua CPI encabeçada. Tenho certeza de que se você sair perguntando aqui
não há CPI mais importante do que essa, que atinge diretamente o governo do
PSDB.
E já que
falamos do PSDB, vamos falar agora aqui contra o seu maior aliado, que é o PT
aqui dentro da Casa. Vamos falar contra esse projeto redundante, custoso e ruim
que é de você derrubar o veto contra a tortura. Porque o PT... a coisa que o PT
mais sabe fazer é arrumar um tema bonitinho, é arrumar uma desculpa para,
simplesmente, ir lá e criar cargos e apresentar projetos ruins para o Brasil.
O projeto, em
primeiro lugar, é redundante. Eu gostaria até de deixar um desafio aqui para
todos da bancada do PT: se vocês já sabem que nos três poderes nós já temos,
ali, fiscalização acerca desse importantíssimo tema, que é a tortura.
No âmbito judiciário,
por exemplo, temos a promotoria do Ministério Público de São Paulo, focada
somente em oferecer denúncias acerca de violações dos direitos humanos, tais
como tortura. No Poder Executivo, temos o Condep, Conselho Estadual de Defesa
da Pessoa Humana, que tem por função, justamente, investigar as violações dos
direitos humanos, tais como tortura. E aqui, no Poder Legislativo - até deixo
um desafio aqui para o Tatto, que está perto do microfone, ou do Barba, que
está mais extasiado a favor desse projeto -, existe aqui, no nosso Poder
Legislativo, algo competente para lutar contra tortura.
Vocês sabem o
nome? Vocês sabem que existe isso? Eu acho que, inclusive, os deputados
poderiam trabalhar um pouquinho mais e, justamente, entender que existe uma
Comissão de Defesa da Pessoa Humana, que se reúne semanalmente, a não ser por
eventuais faltas de quórum, e aí eu peço o esforço da bancada do PT para juntar
quórum nessa comissão que trata, justamente, de fiscalização acerca de
violações dos direitos humanos, tais como tortura.
O projeto, por
ser do PT, não pode deixar de ser custoso, não é? A lei, na sua décima e
derradeira página, quase na surdina, cria, através do Art. 12, parágrafo único,
onze cargos em comissão, com salários que podem chegar aos 24 mil reais,
conforme tabela desta Casa. Então, se tem uma coisa que o PT sabe fazer é criar
cargo para colocar seus amiguinhos para ganhar salários acima do que o
trabalhador comum ganha.
Além disso, o
trabalho é ruim. Ainda se nós desconsiderarmos os dois primeiros argumentos
acima, o projeto é deontologicamente ruim, eles colocam mais um peso, uma
vigília extra sobre uma atuação policial acerca de algo que não há o menor
indício de que esteja ocorrendo nos dias de hoje, que é a tortura.
Um policial é
executado pelo crime a cada cinco dias em nosso Estado. O que o PT fez em
relação a isso? Nada. Nos últimos 20 anos, foram mais de 1.000 crimes nesse
sentido, espanta que, para o PT, a vida do policial é descartável. Em vez de
ficarmos discutindo a vida dos heróis que dão a vida por nós aqui, estamos
discutindo um aparato estatal para colocar os policiais sobre a mira de um
comitê, aqui na Alesp, com superpoderes e conselheiros técnicos ultra bem
remunerados, para ficar apurando peças de fantasia.
E a conclusão,
portanto, não poderia ser outra. Sou totalmente a favor de se manter o veto e,
para exemplificar o tipo de narrativa que o PT gosta de colocar nesta Casa, eu
gostaria de exibir um vídeo de poucos segundos. Gostaria de pedir a atenção de
todos vocês para vocês verem sob a tutela de quem o PT gostaria de colocar os
nossos policiais, os nossos heróis aqui do estado de São Paulo.
Por favor, pode
soltar o vídeo, agradeço a palavra, obrigado.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Eu acho que não
preciso criar cargo nenhum de 24 mil reais por mês para entender que esse tipo
de palhaçada não é tortura coisa nenhuma.
O
SR. ENIO TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com todo o respeito pelo deputado Arthur,
mas para discordar totalmente, plenamente. É um absurdo o tanto de bobagem que
ele falou a respeito desse comitê.
Se ele tivesse
noção do trabalho que foi feito, capitaneado pelo deputado Adriano Diogo, no
estado de São Paulo, para criar a Comissão da Verdade na Assembleia
Legislativa, que foi um exemplo para o Brasil todo, foi um grande avanço,
chegar ao ponto de criar esse comitê na Assembleia Legislativa... Você
precisaria se informar um pouco melhor do tanto que isso é importante, primeiro
porque não é uma atitude apenas do PT, é uma atitude das pessoas democráticas
deste País, das pessoas que defendem verdadeiramente a democracia.
Eu não sei se
você estava no dia, no Colégio de Líderes, quando o deputado Adriano Diogo veio
com diversas personalidades do mundo jurídico, dos direitos humanos, como José
Carlos Dias, que não é do PT, para defender a derrubada do veto. Então eu
gostaria, deputado, com todo o respeito, que se informasse mais e respeitasse.
Se você não
respeita o PT, não respeita os deputados do PT, respeite aquelas pessoas que
foram torturadas, as famílias das pessoas que foram torturadas, porque uma
tortura não se resolve a partir do momento em que deixou de ser torturada. Abre
sequela, abre feridas, que ficam a vida toda nas pessoas, nos amigos, nos
parentes. Então é uma coisa muito mais importante.
Essa questão
dos cargos... São cinco cargos, seis cargos. Isso já está acordado até de tirar
os cargos. Esse não é o problema. Eu vi a deputada Isa Penna chegando aqui,
fazendo a defesa da derrubada do veto, falando até que o PSOL, se for problema
de cargo, cede um cargo. A bancada não cede um, cede dois cargos. Não tem
problema. O negócio é muito mais profundo, é muito mais importante do que você
imagina.
Eu acho que
você precisaria se informar, porque se você é uma pessoa democrática, que é
contra a tortura, não use mais a tribuna para fazer esse tipo de agressão
àqueles que defendem a democracia e, principalmente, àqueles que, um dia, foram
torturados no Brasil, no mundo, em qualquer parte do planeta.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - O nobre deputado Paulo Fiorilo gosta de discutir desvio de
dinheiro no varejo, mas nós discutimos no atacado. Vocês conhecem o Marcelo
Odebrecht, por exemplo, ou grandes empresas sócias. O PT diz tanto, criticava
tanto o capital, essas empresas exploradoras etc., mas se beneficiou, e muito,
dessas parcerias, como se beneficia também da parceria com o PSDB, tanto é que
vocês polarizam.
O maior cabo
eleitoral do PT acabou sendo o PSDB. Olhe a tragédia que está a cidade de São
Paulo. Vocês vão colocar um candidato, quem sabe novamente o Haddad, por
exemplo, para disputar uma prefeitura, porque está tão ruim o prefeito na
cidade que vocês têm chance de voltar e disputar uma candidatura, mas não pelos
méritos, mas pelos deméritos dos tucanos.
Agora, deputado
Enio, eu vou ter que concordar com o senhor aqui em relação à questão dos
Direitos Humanos. Realmente, há sequelas nas famílias. Eu faço memória ao
prefeito do partido de vocês, Celso Daniel. Eu não tenho dúvida de que até hoje
a família dele sofre, sofre, com a tortura que o prefeito do Partido dos
Trabalhadores de Santo André sofreu, com a morte cruel que ele sofreu. O
Toninho do PT - como não?
Eu sempre vejo
vocês falarem de Direitos Humanos, mas eu nunca vejo vocês pedirem para o STF
colocar na pauta o julgamento referente ao caso do prefeito Celso Daniel. Então
eu convido vocês, do PT, do PSOL, do PSDB, para que nós criemos aqui uma
comissão para exigir, do STF, que o julgamento do caso do prefeito do PT, Celso
Daniel, torturado, assassinado brutalmente, barbaramente, entre na pauta. E eu
peço também a vocês, encarecidamente, que façam essa lembrança de vez em quando
na tribuna, da memória do prefeito petista de Santo André. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de
passar: vamos dar todas as comunicações necessárias. Só lembrando V. Exas. que
eu ainda tenho dois requerimentos para serem deliberados, de inversão da pauta
da Ordem do Dia. Nós tínhamos um pedido do deputado Paulo Fiorilo. Para uma
comunicação, tem a palavra.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado. Sr. Presidente, eu fico
triste, porque fiz uma questão ao deputado Gil Diniz, que era simples. Era ir
ao microfone, num comunicado, e dizer: “Olha, não aconteceu nada disso; não
teve dinheiro de assessor para o Queiroz, não houve rachadinha; o filho do
Bolsonaro vai depor amanhã, está tudo resolvido”. Era mais fácil. Sabe por que
era mais fácil? Porque às vezes o ataque, pode-se achar que é a melhor defesa,
e não é.
É preciso
esclarecer. Não dá para vocês fugirem. Vocês estão envolvidos no maior laranjal
desse País. Vocês têm deputados que pegaram dinheiro das mulheres. Será que
vocês não percebem isso ou vocês preferem abstrair e achar que o mundo é outro,
não é esse de vocês? Vocês precisam responder as criancices que a família
imperial faz. Vocês precisam dizer, mais do que entregar a base de Alcântara,
liberar a entrada de canadense, americano, sem troca... Aliás, o Itamaraty,
independente do governo - não é só o governo do PT, o governo do Fernando
Henrique, o governo do Sarney -, sempre teve uma postura altiva. Hoje, quem
manda no Itamaraty não é mais embaixador; é o filho do presidente.
Onde vocês
querem chegar? Aliás, o editorial do “Estadão” diz onde vocês querem chegar. É
destruir o que foi construído. Essa é a lógica do presidente, que, quando erra,
pede desculpa. Porque é fácil pedir desculpa, não é. A gente pede desculpa pela
tortura... Nós vamos lembrar o Celso Daniel, mas a gente poderia lembrar de
Frei Tito, que foi torturado barbaramente no Doi-Codi. A gente podia lembrar de
vários outros que foram torturados e que vocês não querem reconhecer. É fácil
reconhecer. É dizer: “houve um erro histórico”. E esse erro já foi reparado em
muitos casos; pode ser que seja necessário reparar muitos outros. Agora, não
impeçam o debate. Eu disse ontem e vou repetir aqui: baterá na porta de vocês a
consciência pedindo para fazer o comitê para poder discutir a tortura. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Vou falar bem baixinho, Sr. Presidente. Está aqui uma gritaria.
Bem baixinho. Para lembrar, Sr. Presidente, que nós temos duas torcidas aqui.
Isso não é jogo de futebol, Sr. Presidente. Eu peço que V. Exa. leia o que diz
o Art. 280 do Regimento Interno. Tem deputado, aqui, que traz claque para bater
palma para ele, Sr. Presidente. Por favor, leia o que diz o Art. 280, para
essas torcidas que estão aqui, que almoçaram por conta dos deputados, Sr.
Presidente. É lógico... Para que, por favor, não façam disso torcidas
organizadas, porque isso desmerece a Casa.
Agora, o debate
está profundo. Ninguém é contra o debate, mas nós estamos caminhando para o
terreno das ofensas. Ofensas pessoais. Isso não vai dar bom resultado, Sr.
Presidente. Bem baixinho, peço a V. Exa.: leia o que diz o Art. 280 do
Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A requerimento
do deputado Campos Machado, Art. 280: “Os espectadores
não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito
aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário. Parágrafo 1º - Pela
infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local
destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia,
inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário. Parágrafo 2º
- Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo
anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.”
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento assinado pelo nobre líder do PT, deputado Teonilio Barba, que pede
a inversão do Item 15, Projeto de lei Complementar no 34, de 2018,
para que passe a figurar como Item 1 da pauta.
Em votação o requerimento.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, peço
a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela
liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje vou falar um pouco.
Ontem, ouvindo os discursos aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo, ouvi alguns
deputados falarem sobre as concessões do Governo de São
Paulo.
O governador
João Doria publicou uma concessão, que está fazendo audiências públicas em todo
o interior de São Paulo para que possa concessionar 1.100
quilômetros de rodovias, 400 quilômetros de novas estradas duplicadas para o
interior de São Paulo, que saem aqui de Piracicaba
e vão até Panorama, atravessando todo o estado de São Paulo.
Vi alguns deputados fazerem algumas críticas a esse tipo de
concessão, uma concessão que, em minha opinião, é uma das mais justas. O
pedágio, você vai pagar, proporcionalmente, por quem usa cada uma das rodovias.
Disseram até preço de pedágio, são adivinhos, porque não está pronto ainda, não
sabe quanto vai ser o investimento, não sabe como é que vai ser a modelagem.
Está se fazendo uma discussão em todo o estado.
Mas as pessoas não querem entender, querem ser contra por
ser contra. Quer ser contra pelos pedágios que foram feitos lá no ano de 97, em
que a gente não conhecia. Hoje, das 20 melhores rodovias do Brasil, 18 estão em
São Paulo, pela boa qualidade das concessões, pelos pedágios que - eu acho -
são caros. Essas concessões serão feitas com a redução de, no mínimo... Os
pedágios já existentes, deputada Janaina, reduzir-se em 20% o valor do pedágio.
Os novos pedágios, pedágios que as pessoas possam transitar.
As pessoas têm que entender que, para você ter uma boa rodovia, uma boa
trafegabilidade, para dar segurança à vida, nós não podemos ter, no estado mais
desenvolvido da Nação, rodovias de pistas simples, que trazem transtornos,
matam famílias, que, às vezes, as pessoas não querem.
O que o Governo de São Paulo quer hoje, o que o governador
João Doria quer? Ele quer fazer com que as empresas privadas venham prestar o
serviço que não é papel de governo. Nós temos que ter dinheiro, sim, para São
Paulo, para poder melhorar a Saúde, para poder melhorar a Educação, para deixar
o funcionalismo público à altura do Governo de São Paulo, melhorar o salário de
cada um dos funcionários públicos de São Paulo.
O governador João Doria tem esse compromisso, o compromisso
de desenvolvimento, um compromisso de crescimento, de fazer com que o estado, a
arrecadação que tenha... Hoje ninguém aguenta mais pagar impostos. Nós não
podemos ter criação de impostos, como foi feito nos últimos anos, em todas as
esferas, tanto na esfera nacional, na esfera estadual e na esfera municipal.
Então, nós queremos fazer um estado diferente. O governo do
João Doria é um governo diferente, é desenvolvimentista, é tirar o peso do
estado das costas das pessoas. Nós temos que usar o recurso que o estado tem
para investir e melhorar a vida do cidadão, fazer com que o cidadão entenda que
aqui vai ter um serviço público de Saúde de primeira qualidade, um serviço
público de Educação de primeira qualidade, um funcionário bem remunerado. Essa
é uma discussão que tem que ser feita, e isso está sendo feito em todo o
interior de São Paulo.
Então, acho que isso é importante para que todos nós
saibamos as diferenças. Estão sendo feitas as audiências públicas para saber o
que é que deve ser feito em cada uma das regiões. Isso daí, você vai começando
a construir uma modelagem nova de concessão através do valor de investimento.
O que o Governo de São Paulo não quer é a outorga caríssima,
como foi feita em
um passado não muito distante, onde você recebia lá um bilhão, um bilhão e
meio, e isso onerava tanto ali os pedágios, como onerava o custo do estado.
Nós queremos
sim uma concessão onerosa, de baixo rendimento para o estado, mas de grande rendimento para a população. Eu
acho que é uma nova moda, é uma nova hora, é um novo modelo de concessão
pública. As pessoas reclamam de pedágio. Não é justo a Dona Maria, que mora lá
no fundo de uma cidade, pagar para construir uma nova rodovia que ela não vai
usar, que ela não vai passar.
Quem tem que
pagar é quem usa aquelas rodovias. Isto sim, você começa a fazer justiça no
Governo de São Paulo. Um governo que nós queremos diminuir o tamanho do estado,
queremos reduzir, queremos fazer concessões, queremos fazer fusões de empresas,
unificação, redução, para que a gente diminua efetivamente, como foi feito
agora pelo governo federal, extinguindo, pelo Diário Oficial, uma enormidade de
cargos públicos, porque ali ficavam seus apadrinhados políticos, ali ficavam as
trocas que eram feitas, e é isso que o governador João Doria não quer.
O governador João Doria quer fazer, sim.
Quer fazer o estado diferente, um estado que vai construir. É lógico, as
pessoas vão lá na região e fazem críticas a modelagens feitas. “É porque eu
defendo o caminhoneiro, eu defendo o trabalhador.” Está defendendo as pessoas
morrerem no trânsito, está defendendo as pessoas não terem uma boa estrada para
trafegar.
Nós não temos
mais jeito de cobrar imposto do cidadão. Nós não podemos mais cobrar, aumentar alíquotas de impostos.
Nós temos que melhorar o salário dos nossos funcionários, em geral, em regra,
tanto o policial civil, o policial militar, o professor. Eu vi hoje a
Professora Bebel falando sobre isso aqui. Eu acho que é justo. São
reivindicações de você dar qualidade de atendimento para nossa população
através de boas remunerações para o funcionário público.
Então, as
pessoas fazem um discurso lá fora e fazem um discurso diferente. É muito fácil
você, hoje, dizer “eu não quero pedágio na minha região”. Não vai ter
desenvolvimento, não vai ter crescimento. Infelizmente, esse vai ser o novo
modelo para as concessões do Governo de São Paulo.
Vendo aqui deputados falando sobre o que estava
na pauta, que foi feito um acordo para se tirar da extra o veto. O governo é
favorável à manutenção do veto. Nós já temos bastante... Ontem, algum, não me
lembro quem foi o deputado... Nós temos bastante ferramenta, deputada Bebel.
Ninguém é a favor da tortura. Não há um ser humano que seja coerente que seja a
favor de qualquer tipo de tortura.
Agora, você ter
mais um ente para fazer mais uma fiscalização. Você tem Defensoria Pública,
você tem Ministério Público, você tem a Coordenadoria de Defesa dos Direitos
Humanos. Nós temos várias entidades de direitos humanos. Não é necessário você
fazer um novo modelo para poder fazer uma fiscalização.
Isso é público
e notório. O governo não é a favor de tortura, não é favor de nada, mas, na
minha opinião, as pessoas que estão privadas da liberdade estão ali pagando
conta, pagando dívida com a própria sociedade, porque ele cometeu crime. Ele
não está ali para ter uma boa vida. Ele está ali para cumprir o crime que ele
cometeu contra um outro ser humano ou
contra alguma outra família, que é isso que tem que ficar muito claro nesse
projeto que estamos falando.
Nós não somos a
favor. Nós não queremos. Nós queremos que se mantenha o veto. O governo quer
que mantenha o veto. Eu espero que a gente consiga fazer, nesta Casa de Leis...
Que a gente consiga fazer com que essa Casa de Leis acabe não derrubando esse
veto, porque não é de interesse da sociedade brasileira.
Nós não podemos
mais voltar a falar de coisas de 40, 50, 70, 80, 100 anos atrás. Nós temos que,
sim, defender os direitos humanos das pessoas do bem. Temos que defender os
direitos humanos do nosso policial militar. Temos que defender do policial
civil. Nós temos que fazer a defesa de todas as maneiras.
Eu acho que
está aí. Voltando a falar sobre as nossas concessões, o Governo de São Paulo
está fazendo as audiências públicas para iniciar um processo discussão. Isso é
importante. É importante para que as pessoas conheçam o que você pode
desenvolver em uma cidade, como você pode desenvolver uma região, e qual é o
investimento que essa nova concessionária, se for aprovada, vai estar lá para
que a gente possa fazer.
Apenas isso,
presidente.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Vamos ceder o
encaminhamento do projeto ao nobre deputado Barros Munhoz. Mas eu queria para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já peço, antes
de dar a comunicação para V. Exa., que o deputado Barros Munhoz possa se
dirigir à tribuna. Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria dizer, a esse plenário e ao nobre
líder do Governo - que é o meu amigo, o deputado Carlos Pignatari - que,
infelizmente, não dá para nós aceitarmos o projeto de concessão do governador
João Doria. Com todo o respeito. Vivemos em um tempo em que nós estamos
sobrecarregados - como disse o próprio deputado Carlão Pignatari - de impostos,
taxas e sobrecargas.
Não há espaço
para nós fazermos um movimento desse. Sobretudo, em rodovias que estão prontas,
duplicadas. E o IPVA que pagamos é um imposto alto: mais de 8 bilhões. O que
sugiro, ao deputado Carlão Pignatari, é que nós possamos fazer um plano de
investimento com recursos do Tesouro do Governo do Estado. Parcelado, para
fazer os investimentos necessários. Mas não é correto, entre Marília e Bauru,
que são menos de 80 quilômetros, ter duas praças de pedágio.
Duas praças. É
verdade. Em 80 quilômetros, duas praças de pedágio. Essa é a nossa luta. Essa é
a nossa briga. Nós vamos, o tempo todo, de todas as maneiras, fazer o
enfrentamento que deve ser feito. Nós somos a favor de investimento, das
melhorias da rodovia. Tudo isso, nós defendemos.
Tenho certeza
absoluta de que, se construirmos um bom senso, dialogarmos e entendermos melhor
o projeto, nós vamos conseguir achar um espaço, no Orçamento público do Estado
de São Paulo, para a gente fazer essas obras.
Como foi feita
a duplicação da rodovia Marília-Bauru, que foi feita com recursos do Governo do
Estado e o compromisso, dos ex-governadores, de que essas rodovias não seriam
pedagiadas. Tenho um apreço enorme pelo líder do Governo, o deputado Carlos
Pignatari, que é um amigo particular. Mas, nesse campo, nesse projeto, não
temos como apoiar.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um
orador na tribuna. Pergunto ao orador se existe anuência para a comunicação do
nobre deputado Sargento Neri. Existindo anuência, V. Exa. tem a palavra por
dois minutos.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado ao deputado Barros Munhoz.
Com todo o
respeito ao Carlos Pignatari, comungo a mesma ideia do Vinícius Camarinha,
deputado da região de Marília. Também morei lá muitos anos. A João Ribeiro de
Barros já é duplicada há muitos anos. Tem lá as suas deficiências, falta de
estrutura, um buraco aqui e outro ali. Mas não há necessidade de colocar uma
praça de pedágio numa rodovia que já está duplicada.
É claro que
necessita de reformas e algumas coisas. Mas é incabível uma praça de pedágio
numa rodovia que já tem uma estrutura boa. Eu falo porque o meu pai mora na
cidade de Garça e eu vou sempre para lá. Imagina o preço da visita na casa do
meu pai. É inadmissível.
Uma praça de
pedágio, ali, é fazer a população de bobo, porque já temos... E sem contar que
temos vários agricultores e empresas que necessitam da João Ribeiro de Barros,
que é a rodovia onde o governo quer colocar duas praças de pedágio em menos de
80 quilômetros. Precisa ter um pouco de bom senso. O governo Geraldo Alckmin
arrebentou o estado com pedágios. Acabou com o estado, com pedágios.
Campos Machado
fica bravo comigo, é meu amigo. Sei que ele tem carinho pelo Alckmin. Mas,
apesar de sermos amigos, vamos ter divergências. Principalmente quando se fala
no nome de Geraldo Alckmin. Até por causa da Segurança Pública. Mas nós não
podemos deixar que o governo monte isso aí.
Estou montando
uma frente parlamentar uma frente parlamentar que o Vinícius vai ser o
vice-presidente, contra exatamente as duas praças de pedágio na João Ribeiro de
Barros. Então, peço para você, Carlão Pignatari, vamos procurar outra
alternativa para não judiar tanto daquela população. Obrigado, Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma comunicação, presidente, com a
anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto: tem anuência? Tem a palavra para
comunicação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que há equívocos na fala tanto do Sargento Neri,
pessoa que eu respeito muito, quanto na do deputado Vinícius Camarinha. Temos
que fazer, sim, a concessão. Temos que fazer com que o Estado seja moderno como
é no mundo todo. Não é mais possível você tirar dinheiro de um ou outro
investimento para o Estado para fazer rodovias. Hoje, as rodovias de São Paulo,
as nossas vicinais estão acabadas, os municípios não aguentam fazer. Nós vamos
deixar de fazer esse tipo de concessão para poder deixar mais dinheiro do DER
para que a gente possa recuperar as vicinais que ligam de produção a produção
rural no nosso Estado.
E isso é uma matéria política, uma matéria
política , aonde o deputado vai lá, faz vídeo, fala mal, grita, sapateia. Até o
valor do pedágio o deputado Camarinha já sabe. Eu fico impressionado. Não há
nenhuma menção sobre isso no processo de concessão; nenhuma menção. Não sei se
é um real, se são dois ou se são dez como ele falou. A partir do momento que
você faz toda a modelagem da rodovia, todo estudo da rodovia, e não há pedágio
de menos de 80 quilômetros. Quer dizer, isso é a modelagem que está sendo ainda
construída. Aí sim nós vamos poder fazer com que esse Estado avance. Um Estado
diferente, um Estado moderno, um Estado que tem boas rodovias, que trata bem o
funcionário público, o senhor tem razão. Tem que se tratar muito bem. Então. É
assim que esse governo quer fazer. Obrigado presidente. Obrigado deputado
Barros Munhoz.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem. Para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se há
anuência do orador? Tem a palavra a deputada Professora Bebel, por dois
minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bem, eu também vou me dirigir ao deputado Carlão Pignatari, líder
do Governo, e quero dizer que o que diz o deputado Vinícius Camarinha também é
o sentimento que eu tenho, porque na minha região, aliás na região do deputado
Cauê Macris, inclusive, vai ter uma praça de pedágio lá também, assim como vai
ter outra praça de pedágio Águas-Piracicaba e outra praça de pedágio também a
interligação Piracicaba-Charqueada. Somos professores e a tendência é dizer o
seguinte: “Não, isso é para quem tem carro, para quem não tem carro, paga
IPVA.” Não, senhor. Quem anda de ônibus também vai sentir o preço no valor da
passagem. Também o preço da comida lá no supermercado vai ser alterado. Essa
não é uma questão linear. Ela é global. Vai atingir toda a população.
Estado moderno
não é o Estado que faz a população pagar mais. Estado moderno é aquele que
oferece serviço público, sociais de qualidade para a população e não tirar da
população mais dinheiro.
Então, por esta
razão eu vim pedir esse espaço aqui. Nós já temos um parlamento regional
organizado contra essa questão do pedágio, não contra por ser contra. Contra,
porque está sendo abusivo demais. Por que então não cobra das grandes empresas
que estão sendo isentadas de impostos? Está certo? Aí pode oferecer uma estrada
de qualidade. Agora, para oferecer de qualidade, elas não estão bem de
qualidade, porque nós temos ofício e vamos apresentar aqui. Os asfaltos feitos
pelas concessionárias estão todos arrebentados. Então, quero dizer que se tem a
frente parlamentar, eu quero entrar nessa frente, porque nós já temos um
parlamento regional lá na minha região contra os pedágios. Muito obrigada.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, com todo respeito ao deputado
Barros Munhoz, só uma menção.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pode ser menos de um
minuto? Pode ser?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Não, é rápido. Obrigado. Só quero dizer que está presente o superintendente de
Funasa aqui de São Paulo, Ricardo Gomes, um grande amigo. Acho importante que a
Funasa vem fazendo um trabalho importante aqui no Estado de São Paulo.
Obrigado pela presença, viu, Ricardo?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos,
em nome da Assembleia Legislativa, a presença do superintendente da Funasa, de
São Paulo.
Deputado Barros Munhoz tem a palavra.
Um minuto.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - PARA COMUNICAÇÃO - A
situação do pedágio é uma situação grave que esta Casa vai ter que debater
muito, principalmente na João Ribeiro de Barros.
Como o deputado Vinícius Camarinha
colocou, que a gente também está colocando, aonde tem regiões de pequeno porte,
cidades de pequeno porte, aonde precisa ser olhado pelo governo do estado, nós
temos que olhar esta Casa, porque está sendo colocado um pedágio cujas obras
vão começar depois de quatro ou cinco anos, o pedágio antecipado.
E depois? Esse é o planejamento que
está. Então, eu já falei na tribuna e estou aqui comunicando também. Obrigado.
Obrigado, líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim,
com a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Queria saudar,
em primeiro lugar, todos os companheiros deputados, especialmente as
companheiras deputadas, colaboradores da Assembleia, pessoas que nos honram com
suas presenças e telespectadores da TV Assembleia, eu preciso aqui fazer uma
manifestação a respeito do projeto 1257, que cria o conselho estadual de
prevenção e enfrentamento da tortura e o mecanismo estadual.
Eu queria
esclarecer uma possível dúvida. Pedi ao líder de então do meu partido, querido
companheiro deputado Caio França que defendesse a inclusão desse projeto na
Ordem do Dia para discussão. E achava importante a sua discussão.
E atendi,
fazendo isso, um apelo de pessoas pelas quais eu tenho o maior respeito: o
ex-deputado Adriano Diogo, o ex-secretário e ministro da Justiça José Carlos
Dias, o Belizário, também ex-secretário da Justiça. E assim foi feito.
E, como dizia o
companheiro meu presidente da Assembleia Legislativa de Itapira, sempre é bom
que haja "discutissão" antes de aprovar projeto, porque a
"discutissão" esclarece.
Então, com todo
o respeito ao meu amigo Toninho Orcini, eu queria dizer que a discussão é
sempre salutar quando focada, quando se vai ao âmago da situação, do caso, do
problema.
E aqui se foi.
Eu quero parabenizar essa juventude aguerrida dos novos. Quando eu falo
juventude, eu estou incluindo o senhor, viu, Sargento Neri?
Não, você está
na meia idade ainda, não é, Roque?
Mas, eu queria
dizer que realmente foi muito salutar. O próprio Coronel Telhada, enfim, todos
aqueles que aqui se manifestaram. E, assim, também, os companheiros do PT, os
companheiros que falaram a favor da derrubada do veto.
E, aí, eu formei
o meu juízo. E, sinceramente, tenho no meu currículo que presidi a Assembleia e
enfrentei todo o tipo de pressão para que a Assembleia de São Paulo fosse a
primeira do Brasil a criar uma Comissão da Verdade.
Foi criada,
desenvolveu um brilhante trabalho, mas é muito diferente da questão agora em
pauta, completamente diferente. Porque ela tinha um prazo de funcionamento. Os
servidores colocados à sua disposição não eram do Poder Legislativo.
Foi a
Presidência da Casa que designou servidores, colocados temporariamente à
disposição. Obviamente, seus poderes não eram tão intensos. Não eram.
Então, eu
queria aqui mencionar o seguinte, minha gente: é rigorosamente inconstitucional
o projeto como ele se encontra. Rigorosamente inconstitucional. E vou dizer por
quê.
A Constituição
Federal estabelece a competência dos Legislativos. O controle do Poder
Legislativo sobre os atos da Administração Pública devem se limitar às
hipóteses estabelecidas e previstas na Constituição Federal, que estabeleceu o
modelo tripartite de governo, os poderes definidos.
Então, fazer
uma CPI sobre fatos específicos determinados de tortura? Pode. Agora, o que não
pode é você criar uma CPI permanente, como esse projeto cria. É uma CPI ad
eternum. Você tem cargos, você cria um órgão estadual, aliás dois órgãos, né?
Tem um que eu acho estranho o nome, mecanismo. Comitê eu já vi centenas, mas
mecanismo de proteção, nunca vi. Mas essa é a parte jurídica, que a professora
Janaina conhece 100 milhões de vezes melhor do que eu, pode dar aula aqui para
todos nós sobre os seus aspectos constitucionais e jurídicos, aspectos desse
projeto.
Eu quero falar, que eu
gosto muito de falar, da realidade da vida. Os poderes que aqui estão são
assombrosos. Nem os membros da Igreja Católica, na Idade Média, tinham tantos poderes, como vão ter. E eu
queria saber o que é um perito, porque eu conheço o perito médico, perito
mecânico, perito criminal, perito de uma série de coisas. Agora, eu não sei o
que é perito: vai ser constituído por uma série de peritos. Agora, o que eu
sei, minha gente, é que os poderes que estão aqui não existem em país algum
para qualquer tipo de servidor. Não existe.
E agora eu quero dizer,
como itapirense, que tem o grande orgulho de sediar na sua terra o maior
hospital psiquiátrico do Brasil, na opinião dos oito maiores psicanalistas
deste país, num trabalho feito por uma revista e amplamente divulgado. O
Bairral, aliás, muitas instituições de tratamento de doenças mentais são
dirigidas por espíritas, e o Bairral é uma dessas instituições, modelar,
modelar, o melhor do Brasil. Recebe pacientes do Brasil inteiro e de muitos
países da América e do mundo. Pois bem: esse hospital dá mil empregos em
Itapira. Tem extensão universitária, sofre pelo movimento antimanicomial. O
pessoal sabe o que eu estou falando: é o movimento que acha que não pode mais
existir hospital psiquiátrico. Eu gostaria que não existisse mais nenhum, e têm
equipamentos que foram previstos. Itapira é pioneira nisso também, que são os
CAPs, Centros de Assistência Psicológica. Tem isso, mas você nunca pode
dispensar um tratamento. Quem tem um filho doente, quem tem um filho viciado
sabe o sofrimento que é quando tem que conviver. É um drama para a família
toda. Não é um drama só do paciente. Então, se há pessoas que deixam nesses
hospitais e nessas clínicas alguém que poderia ficar em casa sem dar tanto
trabalho, são exceções. A maioria de quem fica, e todo dia, minha gente, quero
confessar aqui, eu recebo pedido de alguém para conseguir vaga no Bairral.
Muitos dos senhores aqui, talvez, já tenham me solicitado isso, porque é
disputada a vaga no Bairral. É um tratamento fantástico, fantástico,
maravilhoso.
Então, por essa razão,
com toda honestidade, eu quero dizer que sou contrário ao projeto e sou
favorável à manutenção do veto. Estou explicando as razões. “Você mudou de
posição”. Não, a Comissão da Verdade era outra coisa, e eu me orgulho de ter
colaborado com a sua constituição, e volto a parabenizar os seus membros.
Fizeram um brilhante trabalho. Esse projeto vai criar um monstro, se for
aprovado, porque a invasão, o poder das pessoas é de entrar, e lá em Itapira
aconteceu isso. Agora eu estou entendendo o que foi que invadiu o Bairral.
Causou um pânico terrível na cidade. O pessoal disse: “A Polícia Federal
invadiu o Bairral! O que será que está acontecendo?” Não era nada. Era essa
comissão federal - só agora entendi isso -, causando pânico e criando problemas
da maior gravidade.
Então, minha
gente, não é hora disso. Graças a Deus, a tortura, para nós, é coisa do
passado. Existe ainda hoje? Existe, mas temos aqui a Comissão de Direitos
Humanos. Não pode haver subordinação de funcionário do Legislativo...
Subordinação de atos do Executivo, a não ser em CPIs, que estão determinadas na
lei e consubstanciadas na lei.
Eu tinha que
colocar essa minha posição. Sou favorável, nobre deputado Barba, à inversão de
pauta, se for para colocar o projeto dos dentistas. Tomo a liberdade de falar
em nome do meu líder Camarinha e agradeço a ele a oportunidade de ter falado
agora, pois esse projeto é justo. É muito injusta a situação dos dentistas do
estado de São Paulo e o ônus que a aprovação dele provoca é quase zero. É quase
zero.
Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, queria me dirigir aqui ao nobre deputado Campos Machado.
Quero agradecer a V. Exa., Campos,
pelas palavras dirigidas ao nosso líder, bispo Edir Macedo. Todos nós sabemos
de sua ligação, de sua amizade, você sempre esteve com ele. E pelo trabalho que
fez, quando foi advogado dele, naquele momento mais difícil.
Então, aquela lembrança que o senhor
pediu para dar, aquele abraço, com certeza, no momento oportuno, será dado.
Obrigado mais uma vez por essa deferência que o senhor tem ao nosso líder,
bispo Edir Macedo.
Obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, fiz a referência ao bispo Edir Macedo porque o conheço
profundamente. Um grande lutador, um homem que começou em uma pracinha
pequenina na cidade do Rio de Janeiro, um quiosque de jardim. Depois, foi para
o fundo de uma funerária. E conseguiu criar, com seus sonhos, com seu trabalho,
uma das maiores igrejas deste país e do mundo.
Conheço sua
história. Trago no peito, como se fosse uma medalha conquistada no campo de
batalha, ter sido seu advogado. Naquele momento angustiante, em que ele foi
encarcerado de uma maneira injusta, tive a felicidade de sair com ele do 91º
DP, com a delegacia cercada, de mãos dadas, pelos fiéis.
Mas, Sr.
Presidente, cá estou para dizer como lamento profundamente o que está
acontecendo em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nada contra
as redes, mas essas tais fake news... Bandidos, marginais, delinquentes,
bandoleiros morais ficam postando mensagens, postando ameaças de agressões
físicas, agressões morais, dizendo que vão matar ministros, torturando
ministros. E querendo abrir procedimentos que não têm razão de ser.
E amparados
pelos procuradores federais, aqueles mesmos que queriam criar um fundo
bilionário de dois bilhões e meio para um instituto que ninguém sabe quem é. Os
defensores do erário público, os guardiões da honra, da liberdade, da
dignidade. Dois bilhões e meio! O dinheiro que foi apreendido em decorrência da
Petrobras iria para uma entidadezinha pequena, um conselhozinho com dois
bilhões e meio de reais. O que esses dignos fiscais da lei pretendiam? Se
perpetuar na agressão à honra das pessoas. Hoje, o Art. 5º da Constituição
Federal está jogado ao lixo. Não tem mais presunção de inocência, hoje é a
presunção da verdade.
Dia desses as pessoas
me perguntaram: “Mas deputado Campos Machado, por que o senhor defendeu o
presidente Lula quanto à condenação em segunda instância?”. Não sou eu que
defendi o presidente Lula. É o Art. 5º que diz que só depois de transitado em
julgado é que se pode prender alguém. Como é que se pode condenar o meu amigo
senador Flávio Bolsonaro? Como é que se pode condenar? Como é que se pode? Não tem
nem inquérito aberto e já tem gente prejulgando, condenando, linchando
moralmente.
Teria que ter um
inquérito, depois um processo, depois se for condenado, primeira, segunda...
Depois que não tiver mais recurso, deputado Roque Barbiere, aí se pode atribuir
ao senador Flávio Bolsonaro qualquer responsabilidade. Não sou eu que estou
dizendo isso. Quem sou eu, deputada Bebel? Quem sou eu? Um simples advogado
formado na faculdade que tem orgulho de ter como professora a deputada Janaina.
Quem sou eu, deputada Janaina, para questionar o Art. 5º da Constituição? Quem
sou eu?
Humilde advogado que se
atreveu a ser deputado e hoje estou aqui, mas sinto obrigação. Não é plausível,
não pode ocorrer o que está acontecendo em relação aos Srs. Ministros. É
Suprema Corte. Ameaçar...
O que foi feito com o
ministro Gilmar Mendes? O que é aquilo? Ameaçaram de morte o sobrinho do
ministro presidente Dias Toffoli. O sobrinho dele mora em Marília, na terra do
deputado Camarinha. Eles podem transitar pelas ruas, pelos restaurantes, pelos
aeroportos com esses fake news ameaçadores?
Tem que apurar mesmo.
Defendo e acho que foi correta a instalação desse inquérito, cujo relator é o
ministro Alexandre de Moraes, com todas as ressalvas que eu tenho em relação ao
ministro Alexandre de Moraes, todas as ressalvas. Deixando de lado as ressalvas
e a sua parcialidade, deixando isso de lado, mas ele foi nomeado o relator. Ele
tem que apurar isso ou vai deixar como está? Quem são os autores?
Quem é que está
utilizando as redes sociais para ameaçar a mais alta Corte de Justiça do País?
Quem está ameaçando? Se não tiver o Judiciário, quem é que vai trazer paz e
justiça? Nós temos que ter em mente que temos três poderes. O Executivo é para
executar, o Judiciário para julgar e o Legislativo para legislar, mas o
governador não quer nem que se legisle.
Manda de atropelo para
cá esse Projeto nº 1/2019 e eu já estou vendo deputados que eram contra e agora
estão virando a favor. Qual é a mágica? O que está acontecendo? Se algum
deputado que disse que era contra essa aberração do 1/2019 mudar de opinião, eu
começo a imaginar que os ventos “morumbianos” têm um poder extraordinário.
Mas de passagem eu
quero me referir ao meu amigo Sargento Neri. Me desculpe, Sargento Neri, mas eu
tenho a doença da lealdade. Lealdade é a cicatriz da alma de um homem, é o
carimbo do coração de um homem.
Eu me sentiria
covarde de qualquer menção que fosse feita ao governador Geraldo Alckmin que eu
não viesse aqui à tribuna para defendê-lo. Não tenho como permanecer neste
plenário. Não tenho como.
Em minha
opinião, Geraldo Alckmin fez um grande governo. Ninguém agrada a todos. Tem um
aspecto importante na sua personalidade, tem caráter. E sabe o que é caráter,
deputado Gil Diniz, segundo Colturi? Caráter é o destino de um homem. Assim
sendo, toda e qualquer referência - V. Exa. não fez nada de referência ao
governador Geraldo Alckmin - eu estarei aqui para defendê-lo.
Coisa que o
PSDB não faz. Coisa que o PSDB não tem coragem de vir aqui para defender o seu
governador por 14 anos. Eu sou do PTB até prova em contrário. Há dois anos e
meio que digo a mesma coisa, onde estão os tucanos para defender o governador?
Até abril todo mundo é “alckmista”, hoje não tem mais “alckmista”, deputada
Bebel. Sumiram os “alckmistas”, desapareceram os “alckmistas”.
Portanto, quero
deixar claro aqui. Vou defender o governador Geraldo Alckmin enquanto eu
estiver aqui. E vou fazer uma moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal, à
decisão que foi tomada de abrir inquérito para apurar esses vândalos, esses
bandidos que estão criando essas fake news que ameaçam a integridade física,
familiar e moral dos ministros.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Eu gostaria de
encaminhar o deputado Thiago Auricchio para encaminhar pela liderança do PR.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Thiago Auricchio para encaminhar em nome da liderança do PR.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PR -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. É uma alegria estar
falando aqui pela primeira vez neste plenário.
Primeiro, eu
gostaria de saudar o nosso presidente, toda a Mesa Diretora, todos os
companheiros aqui presentes e toda a plateia. Gostaria já, presidente, de
parabenizar o senhor e toda a Mesa Diretora pela eleição na última sexta-feira.
Parabenizo todos os deputados pela posse, desejo boa sorte a todos nós, que
possamos fazer um trabalho com união e, tenho certeza, quem vai ganhar com tudo
isso é o morador do estado de São Paulo. Quero agradecer a acolhida de todos os
deputados e de todos os funcionários da Assembleia e sempre estar à disposição,
lá no meu gabinete, de todos vocês.
Eu, presidente,
se o senhor me permite, em nome do partido, gostaria de fazer uma observação.
Acho que a gente, aqui, não está discutindo projetos, mas sim ideologias. Acho
que aqui é uma Casa onde devemos discutir o bem da população. Queria fazer essa
observação porque, como falei, quem vai ganhar é o povo paulista.
Queria
mencionar o acontecimento, ontem, o evento que teve no Palácio dos Bandeirantes
junto ao governador João Doria. O Barba é lá da minha região do ABC, eu sou de
São Caetano, ele é de São Bernardo, nos últimos meses tivemos tristes notícias
em relação às montadoras. Em relação à GM, em relação à Ford, e ontem o
governador, junto à direção da GM, anunciou um investimento de dez bilhões de
reais nas plantas de São Caetano do Sul e de São José dos Campos. É uma
garantia de 65.000 empregos diretos e indiretos e novos 1.200 empregos na
planta da GM em São Caetano do Sul.
Acho que esse
modelo que o Governo do Estado adotou, de incentivo a novos investimentos, a
gente pode, Barba, levar como sugestão para a Ford, porque sabemos que o
trabalhador lá no ABC está sofrendo muito. Quero parabenizar a todos que
participaram dos encontros, as concessionárias, as distribuidoras de autopeças,
todos que estiveram conjuntamente fazendo com que a GM se mantivesse no ABC.
Eu quero, por
fim, Sr. Presidente, agradecer a todos os deputados da minha região. Vou
mencionar todos, o Barba, o Coronel Nishikawa, a Carla Morando, o Luiz
Fernando, o Marcio da Farmácia, por assinarem a minha Frente em Defesa da
Região do Grande ABC. Há muito tempo que a região do ABC vem sendo esquecida. A
nossa esperança, com essa frente parlamentar, é que nós seis, conjuntamente,
consigamos levar os projetos necessários para a nossa região. Presidente, muito
obrigado.
Por fim,
também, se o senhor me permitir, quero... Ouvi o discurso, há pouco tempo, no
Pequeno Expediente, do companheiro Enio Tatto, ele falando sobre a necessidade
de o metrô chegar ao fundo da zona sul. O metrô é uma questão importante para a
minha região, ABC. Desde 76, a gente só tem promessa, e não vem nada.
Muito obrigado
a todos. Um abraço.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
indicar a nobre deputada Janaina Paschoal para encaminhar, pela bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Janaina Paschoal para encaminhar em nome do PSL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de falar
efetivamente do tema que eu gostaria de abordar, eu só queria fazer uma
ponderação em relação à fala do deputado Campos no que concerne ao inquérito
instaurado no Supremo Tribunal Federal. Por óbvio, qualquer ameaça feita a um
ministro do Supremo Tribunal Federal, aliás, a qualquer cidadão brasileiro,
deve ser apurada.
Mas o deputado
Campos, que se formou na nossa velha academia, bem sabe que é necessário
cumprir algumas regras. Esse inquérito não observa as regras básicas previstas
na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. O Supremo Tribunal
Federal não pode instaurar um inquérito de ofício, não pode instaurar um
inquérito de objeto indefinido.
A história da
ameaça, de maneira um pouco mais detalhada, só veio à luz depois. Em um
primeiro momento, eram as críticas e denunciações caluniosas não definidas,
apontadas como objeto do inquérito. Então, claro que as ameaças devem ser
apuradas, claro que devem ser punidas. Toda pessoa que já foi ameaçada sabe
como dói, como gera pânico, porém nós não podemos admitir que um inquérito seja
utilizado como forma de intimidação aos cidadãos que estão fazendo críticas,
concordemos ou não com essas críticas.
Eu insisto, eu
tenho falado isso para todos os movimentos sociais, de esquerda e de direita,
que nós tentemos fazer as nossas críticas de maneira respeitosa, sem adjetivos,
sem xingamentos, até porque, com isso, nós conseguimos efetivamente fazer uma
discussão.
Mas o que
parece é que esse inquérito não está tão preocupado só com xingamentos, com
excessos, com ameaças, está preocupado com as críticas em si. Não existe
autoridade que esteja acima de qualquer crítica, imune a qualquer crítica,
porque nenhuma autoridade está acima da lei.
Então, é muito
importante que fique claro que a democracia não coaduna com o inquérito
instalado de maneira absolutamente alheia à legislação e sob sigilo. Hoje nós
não sabemos quem está sendo monitorado no âmbito desse inquérito. É assustador
o que está acontecendo no País neste momento, Sr. Presidente.
Mas não era só
disso que eu gostaria de tratar. Nós estamos, eu estou particularmente com uma
preocupação, porque pelos nossos estudos - é óbvio que nós estamos chegando a
Casa agora, então também vamos aprender com V. Exas. que já estão aqui há mais
tempo - nós tínhamos compreendido, Sr. Presidente, que havia essa reunião de
líderes e na reunião de líderes se deliberava a respeito dos projetos que
entrariam na pauta.
Ontem, por
exemplo, foi a questão desse comitê, do mecanismo do conselho, e a situação das
seis empresas, um projeto do governo. Nós debatemos exaustivamente. Hoje cedo
houve outra publicação, indicando mais ou menos uns 15 projetos. Tem até um
projeto do colega d’Avila, da bancada. Só que agora vem esse pedido para
inversão de pauta e para tentar debater e já votar um projeto referente à
carreira do cirurgião dentista, que é um projeto importante. Mas, por exemplo,
Sr. Presidente, eu sei que está no Diário, mas nós tínhamos entendido que
haveria alguma indicação, por exemplo, na terça-feira de manhã, daqueles temas
que poderiam ser debatidos. No mínimo que, na manhã do próprio dia, nós
teríamos alguma indicação dos projetos que poderiam ser debatidos.
Por que estou
dizendo isso? Porque considero muito importante que o deputado tenha a
oportunidade, Sr. Presidente, de ler o projeto no detalhe, fazer uma
solicitação para a sua assessoria de um detalhamento a mais, eventualmente
entrar em contato com os representantes das várias carreiras para compreender
qual é o objeto do projeto. Veja: é muito provável, até pela hora, que o
projeto nem entre em discussão. Mas eu fiquei ali em pânico. Então, solicitei o
projeto; o projeto tem várias páginas, eu já li o projeto.
Mas se houvesse
essa inversão, eu não me sentiria, vamos dizer assim, em condições de deliberar
hoje. Entende? Não é nem dizer que o projeto é bom ou é ruim. Eu gostaria de
fazer, mesmo, uma solicitação a V. Exa., para que houvesse ao menos uma
indicação, na manhã do dia da nossa sessão, de quais projetos, em tese,
poderiam vir a ser votados. Para que nós não fiquemos nesse desespero. Eu
gostaria de poder, na parte da manhã, ler os projetos de maneira detalhada.
Eu sei que
existe a questão do Regimento; existem as possibilidades dos requerimentos.
Isso está em algum lugar do Diário Oficial, em termos dos projetos já prontos
para serem votados. Mas é um pleito mesmo, para que nós possamos fazer um
trabalho de maior qualidade, que, na manhã do dia... Porque eu tinha entendido,
Excelência, que o Colégio de Líderes definiria isso na terça para as sessões de
terça, quarta e quinta. Estou compreendendo agora que pode não ser assim.
Então, que pelo
menos no dia da sessão nós saibamos os 20, 30 ou 40 projetos que eventualmente
poderão ser votados, para que nós possamos nos preparar para dar um voto de qualidade,
porque eu penso que assim nós ajudaremos mais o estado de São Paulo e o próprio
País. Eu agradeço imensamente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém,
deputado Sebastião, acho que é extremamente importante a posição da deputada
Janaina sobre a construção da pauta. Primeiro dizer, deputada Janaina, que as
possibilidades da Ordem do Dia... Eu, como presidente, não tenho como fazer
qualquer tipo de controle sobre aquilo que em tese será discutido. Por quê? O
que é a Ordem do Dia? Nós temos, hoje, 340 projetos, se não me engano; 321
projetos que estão... Só pedir aqui; acho que é um tema importante. Inclusive,
para aqueles deputados que estão chegando agora, porque acho que nós vamos, no
dia a dia, pegar a prática da Casa sobre a compreensão.
Nós temos 321 projetos aditados na
Ordem do Dia. O que são os projetos aditados na Ordem do Dia? São aqueles
projetos e vetos que já passaram por todas as comissões, que já tiveram todos
os seus pareceres aprovados e que, no final do processo legislativo, são
aditados na Ordem do Dia, para que em tese eles possam ser trazidos ao
plenário. Existe uma ordem, que é feita de maneira cronológica e também
hierárquica, dentro do processo das legislações, onde você tem: do Item 1 ao
321. Então, na Ordem do Dia dos nossos trabalhos, você pode apenas votar
aqueles projetos que já estão aditados, por força, inclusive, da Constituição
Estadual.
O que é possível ser feito? Desses 321
projetos, pode e cabe a qualquer líder fazer um requerimento de inversão de
projeto, para que ele deixe de constar... Então, no caso, aqui, nós estamos...
Foi o encaminhamento de Vossa Excelência. Nós estamos fazendo que o Item 15,
que é o PLC 34, passe a figurar como o Item 1. Então, o que acontece? Se
aprovado esse requerimento... E olha só: nesse requerimento, cabe
encaminhamento, até para que aqueles deputados que não conheçam o teor do
projeto possam colocar sua posição contrária à inversão.
Então, a contrariedade da inversão não
significa necessariamente que você será contrário ao mérito do projeto.
Cabe também a verificação da votação
desse requerimento, então, em tese, para fazer essa inversão, 48 deputados têm
que dizer “sim”, têm que votar e dizer “sim”, porque, se não tiver 48 deputados
dizendo “sim”, esse requerimento cai, ele não passa a figurar como item número
um.
Então, esse é o momento. Agora, é que o
Colégio de Líderes é um órgão consultivo, até conversarmos ontem um pouco sobre
isso, é um órgão consultivo. E aí eu acho que essa prática sempre funcionou
muito bem, essa engenharia sempre funcionou muito bem aqui na Assembleia.
Dificilmente, um líder apresenta uma
inversão de um projeto que não tenha sido combinada no Colégio de Líderes. O
deputado Barba, hoje, inclusive... Na verdade, ela nada mais é do que uma
obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores, corrija-me se eu estiver
errado, deputado Barba, para que o líder do Governo não apresentasse, antes,
uma inversão de um projeto do Governo.
Então, ele ganha tempo de discussão
dentro de um projeto. Então, é uma maneira regimental. O próprio deputado Barba
foi claro aqui na Mesa. Não é o interesse dele, claramente, discutir, neste
momento, este projeto. Então, é uma figura de obstrução. Agora, com o tempo - com
todos os deputados conseguindo ter a compreensão mais clara, eu acho que, em
uma semana ou um mês, no máximo, todos vão ter a compreensão desse
funcionamento do plenário - dificilmente, alguma coisa que é acordada, de
votação, não necessariamente o voto “sim” ou o voto “não”, chega ao plenário.
Isso é uma prática comum na Casa.
Então, assim, não fique preocupada na hora que V. Exa. ver qualquer tipo de
requerimento aqui. Também não fique constrangida de colocar a sua posição
contrária à inversão neste momento. Não significa ser contra o mérito e, muito
menos, a necessidade de você ter que ler todos os 321 projetos que estão na
Ordem do Dia, senão não tem condição de todos os deputados terem essa condição.
Acho que é para isso, inclusive, que
serve esse processo de discussão, e é para isso que nós estamos aqui. Acho que
eu tentei esclarecer em poucas palavras.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente,
gostaria de indicar o deputado Wellington Moura para usar a tribuna, para
encaminhar pelo PRB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
encaminhar a votação pelo PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para ratificar a parte da sua fala,
mas só esclarecer que o projeto que nós apresentamos é um projeto com o qual eu
concordo e apoio. Gostaria de votá-lo, mas temos aqui bastante gente para
debater, ainda tem mais gente para encaminhar. Provavelmente, não vai dar tempo
de discutir e votar esse projeto hoje, mas eu apresentei com esse objetivo
mesmo de impedir o Projeto 01, do Governo, de vir para a pauta, porque é um
projeto que quase a unanimidade...
Só a deputada Carla Morando e o deputado Carlão, que
apresentou, que queriam discuti-lo ontem. O restante do Colégio de Líderes não
quer discutir. Nós queremos fazer com que o deputado Carlão recue e tire esse
projeto, e traga esse projeto, empresa por empresa, para a gente debater,
discutir, fazer audiência pública, discutir se privatiza ou não privatiza.
Era só para fazer este esclarecimento: que o projeto
que eu apresentei para fazer isso é um projeto que tem o meu total apoio, que é
o projeto dos dentistas.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só sugerir a V. Exa., Sr. Presidente, que o pessoal da
assessoria aqui do lado direito, a gente está sem internet, sem impressora, sem
computador. Acredito que, em vários gabinetes, principalmente dos parlamentares
mais novos, isso está se repetindo também.
Então, se pudesse ter algum setor da Casa em que a
gente possa protocolar algum pedido ou alguma solicitação. Porque, por exemplo,
se a gente precisasse imprimir, rapidamente, aqui, algum requerimento, aqui do
lado direito, onde ficam os nossos assessores, a gente teria um pouco de
dificuldade.
Só para ter esse cuidado.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, perfeito. Aproveito para comunicar a todos que
a rede de internet Wi-Fi da Casa está em processo de troca. A empresa está na
Casa, fazendo a troca de toda a rede de informática. Por isso, nós estamos
tendo problemas, é para melhorar, avançar esse processo.
Agora, sinta-se à vontade, deputado Gil, toda vez que
V. Exa. ou qualquer deputado tiver o interesse de fazer algum requerimento,
para protocolar de maneira rápida, a simples maneira de vir ao microfone e pedir
a suspensão da sessão, enquanto a assessoria prepara o requerimento, é de comum
acordo da Casa os líderes concordarem com a suspensão.
Então, isso não precisa ser feito no andamento da
sessão. Nada aqui... Eu sempre zelei por fazer as coisas de maneira pausada,
dando tempo para todos os líderes poderem exercer as suas posições, e aí garantir a defesa de cada uma das bancadas.
Então, tranquilamente, quando precisar
qualquer... Não é por conta disso. Isso vai ser normalizado até esse término da
obra da mudança do cabeamento e da rede de Wi-Fi, que está em processo de ser
alterado na Casa, assim como os computadores também estão em processo de troca.
Qualquer problema que tiver, peça a suspensão da sessão. Este presidente vai
anuir, e tenho certeza de que os líderes também anuirão.
Com a palavra deputado Wellington
Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, TV
Assembleia, todos que estão aqui presentes, eu venho por meio de usar o
plenário neste momento para trazer uma reclamação, Sr. Presidente, infelizmente, de algo que tem acontecido na Praia
Grande, e mais localizado no Hospital Irmã Dulce.
Chegou ao meu
conhecimento, através das redes sociais, o seguinte: “Calor pode ter matado até
sete pessoas na UTI do Irmã Dulce”. Uma denúncia anônima revela que sete
pessoas podem ter morrido na última quinta-feira, dia 14, na UTI do Hospital
Municipal Irmã Dulce, em consequência do calor, já que o local também estaria
com os equipamentos de ar condicionado funcionando parcialmente.
Segundo o
denunciante, os pacientes podem ter desenvolvido complicações dos seus quadros
de saúde em razão de alta temperatura do local. Sr. Presidente, no ano de 2017 nós tivemos um embate aqui nesta
Casa muito grande, em relação às emendas impositivas, onde nós, deputados - devido a nós fazermos
indicações, fazermos pedidos e não sermos atendidos -, fizemos um grande
manifesto, onde conseguimos aprovar as emendas impositivas.
Enfim, no ano
de 2018 eu indiquei um milhão de reais, através dessas emendas impositivas,
para serem pagas lá no Hospital Irmã Dulce, e até hoje, Srs. Deputados - já se passou mais de um
ano -, elas não foram pagas. Foi uma coisa que eu questionei o DRS. Não obtive
resposta. Liguei pessoalmente várias vezes para falar com responsável da
Diretoria Regional da Saúde e não obtive resposta. Não me deram respostas.
Tento marcar
uma reunião, infelizmente, com secretário da Saúde, Dr. José Henrique Germann,
e não consigo. Infelizmente, não atende o secretário. Não tem agenda. Sabe o
que causa essa agenda, Sr. Secretário? Infelizmente, são essas mortes. Mortes
por causa de calor. Sabe por quê? Porque o ar condicionado lá não funciona.
Enviamos emenda
para trazer recurso, para trazer a Saúde para o município e para a região,
porque lá não atende só a Praia Grande, atende toda a região. Sabe o que está
acontecendo, Sr. Secretário? Pessoas estão morrendo. Não culpo V. Exa., não.
Porque V. Exa. está entrando agora no governo, mas eu gostaria, no mínimo, que
os senhores deputados desta Casa pudessem ser atendidos, para trazer as
demandas da sua região.
Vossa
Excelência mesmo disse que uma vez ao mês viria aqui na Assembleia Legislativa
para trazer não só os programas novos que estão sendo criados, como o “Corujão
da Saúde”, um programa excelente, um programa que já está atendendo a Capital
de São Paulo, e já está atendendo mais dois interiores, e queremos também
trazer para a Baixada... Sabe para quê? Para que coisas como essas, para que
essas mortes não aconteçam mais.
Eu venho aqui a
esta tribuna pedir ao governador João Doria para que possa olhar para a Praia Grande, para que possa enviar esse
recurso, que já foi destinado desde 2017, que indicamos no Orçamento para que em
2018 pudessem estar recebendo esse custeio, esse valor, lá no hospital, mas até
agora nada.
E o que
acontece? As pessoas estão morrendo. As pessoas estão morrendo por falta de
atendimento, as pessoas estão morrendo por, infelizmente, não terem uma qualidade
de Saúde no hospital público de qualidade, e é isso que a gente vê. Segundo até pessoas que me informaram nas
minhas redes sociais, se colocar ar condicionado lá, infelizmente, se ligar
tudo ao mesmo tempo, cai a energia. Porque não há força suficiente para
aguentar, na Pediatria.
Como diz aqui,
dois dias depois dessa denúncia, familiares culparam o hospital pela morte de
um paciente - não vou falar o nome dele - de 48 anos, que teria contraído uma
infecção bacteriana enquanto estava internado na UTI do local.
Até mesmo o
prefeito de Praia Grande já poderia ter tomado uma atitude, o prefeito Alberto
Mourão. De ter ido correr atrás de um recurso que vai atender não só a sua
cidade não, senhor prefeito. Vai atingir tantas outras e a Baixada inteira, que
tem as suas especialidades no Irmã Dulce.
Peço ao Sr.
Governador João Doria para que possa olhar, por gentileza, a Saúde. E trazer o
Corujão da Saúde para a Baixada Santista. Eu, como nascido em Santos e
representante da baixada santista, peço para que o governador olhe, não só para
a cidade, mas também para toda a região. E melhore a Saúde no Irmã Dulce e em
todos os outros municípios onde há um hospital do Estado.
Obrigado. Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só queria,
antes...
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Para encaminhar, pelo
Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, para encaminhar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
Eu gostaria de dizer ao plenário que,
em virtude de acordo formatado pelos líderes presentes no plenário, estou
desconvocando a sessão extraordinária que estava convocada. Uma vez que todos
os líderes anuíram com esta desconvocação.
O deputado Barba tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria uma
comunicação, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência
do orador, tem a palavra a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
ouvi atentamente o deputado que estava na tribuna. De fato, essa questão da
Saúde extrapola, não só a Baixada Santista, mas todo o estado de São Paulo.
Em Piracicaba, estamos passando essa
questão. Mas, sobretudo, outra questão, que não é só a Saúde. Mas é a questão
da água, da tarifa de água e esgoto. Em não tendo a água a um preço acessível,
e o esgoto não sendo tratado, de certa forma, vamos ter problemas de
adoecimento. E não vamos ter atendimento na Saúde.
Como estou falando de Piracicaba, eu
pediria a atenção dos nobres deputados e deputadas. Um dos deputados da Casa, o
deputado Roberto Morais, se encontra adoecido. Nessa madrugada, esteve na UTI.
Não sei dizer exatamente o que é. Sei porque sou da cidade dele. Acho que
merece a nossa solidariedade por ser um colega da Casa. E a gente, independente
de coloração partidária, é solidário uns com os outros, e umas com as outras
também.
Essa é a minha palavra, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha, nossas assessorias, pessoal que está na galeria, boa
noite.
Eu confesso que
estou contente. Espero que esse início de legislatura se mantenha assim: com
debates altamente qualificados e debates provocativos. Fazem parte do
Parlamento, essas provocações. São debates onde as pessoas estão com vontade de
discutir. Porque, do dia 15 de março de 2015 até o dia 14 de março de 2019, esta Casa parecia um marasmo.
Não tinha
debate nesta Casa. Subia a bancada do PT e do PSOL, falava e falava. Ora subia
o deputado Campos Machado, ora outro deputado. Se encerrava. Não tinha disputa.
A composição da Casa veio com uma direita liberal do PSL. Alguns, até da
extrema-direita. Vai ajudar nesse debate. O partido NOVO vai ajudar nesse
debate. A REDE vai ajudar nesse debate, o AVANTE, o PSOL, todos os partidos.
Temos que
entender que a estrutura partidária é que garante o debate da democracia, que
garante o Estado Democrático de Direito, porque você não faz democracia só com
pessoas. Tem que ter instituições.
E quem são as
instituições? São os partidos, seja ele de direita, centro à direita, de
esquerda, centro à esquerda, ou de centro. Isso é importante para esta Casa. Eu
quero ver... Eu tenho feito uma leitura, eu tenho ouvido o PSL dizer que nessa
Casa não é oposição e nem situação. Ouvi isso também do partido NOVO, ouvi isso
também do PSB. Ouvi de outros partidos também dizendo que vão ser
independentes. Se realmente forem independentes do Palácio dos Bandeirantes, o
governo para aprovar um projeto nesta Casa tem que apresentar projeto decente.
Não dá para apresentar essa aberração do projeto 01.
Não é porque eu
sou contra a privatização. Se quiser apresentar, apresenta uma coisa por vez.
Vamos debater um por um. Bote o projeto sobre a Emplasa e vamos fazer o debate
e disputar aqui dentro. É que o João
Doria está com sede de privatizar. E aí ele conta também com a sede do PSL de
privatizar, porque o PSL tem uma sede danada de privatizar. Foi dito pelo
líder, o Gil Menezes, que eu respeito.
Mas apresenta um pacote de seis empresas de um total de 14 empresas, deputado
Campos Machado. Temos 14 empresas públicas no estado de São Paulo, das quais
oito são empresas independentes e têm dotação orçamentária própria. As outras
seis dependem do governo aportar dentro do seu orçamento. E já vem com a sede
que é fazer um pacote de seis, coronel Conte, daqui a pouco fazer mais um
pacote de oito. Tem quatro anos para a gente discutir isso aqui, para a gente
debater.
Quer discutir a
eficiência do Estado? Eu quero discutir a eficiência do Estado para os
trabalhadores e as trabalhadores da Emplasa, das docas de São Sebastião, da
Sabesp, da Dersa. Eu quero discutir essa eficiência. A eficiência do Estado. O
Estado tem que ter compromisso com a geração de emprego e renda. O Estado não
pode adotar a mesma postura da Ford, até porque tem um problema gravíssimo para
resolver, deputada Erica. Qual o problema? Esses servidores que trabalham
nessas empresas é que são funcionários públicos. Em tese se eles quiserem
aplicar a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização aprovada, que entrou em
vigor em novembro de 2017, se eles quiserem aplicar a Lei da Terceirização que
eles votaram e aprovaram, assaltando o povo brasileiro... O que os deputados
federais fizeram foi isso: roubaram os trabalhadores e as trabalhadoras e deu o
direito na mão dos empresários. Se eles quiserem aprovar isso, para poder
aplicar, se eles quiserem terceirizar o serviço público, porque a lei previu
isso, porque o que eles aprovaram foi isso: pode terceirizar o funcionalismo
público. Mas eles precisam primeiro resolver as garantias existentes hoje. Todo
o funcionalismo do estado de São Paulo e dos estados brasileiros têm garantias
fundamentais. Você não destrói o emprego das pessoas assim. Vai ter que fazer
esse debate. Então, a aberração apresentada aqui pelo líder do Governo, pelo
deputado Carlão Pignatari, foi por isso que eu apresentei o PLC nº 34, dos
dentistas, que é um projeto, são dos dentistas do Estado, que é para fazer uma
correção na carreira dos dentistas, uma equiparação de salário, que gasta uma
bagatela, não gasta quase nada.
Por isso eu
apresentei a inversão de pauta e estou defendendo para invertamos essa pauta.
Então, esse é o primeiro debate que eu queria fazer.
Segundo debate,
queria responder ao deputado Gil Menezes, que criticou aqui o programa Mais
Médicos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Deputado Gil Menezes e bancada
do PSL, o Brasil tem 5.645 municípios. A presidenta Dilma e o ministro Padilha,
quando apresentaram o programa Mais Médicos, primeiro abriram para os médicos
brasileiros.
Os médicos
brasileiros não quiseram concorrer ao programa. O deputado Barros Munhoz com
certeza acompanhou muito isso. O Conselho Federal de Medicina politizou o
processo disputando, que é um bando de milionário, não tem compromisso com a
vida.
O Conselho
Federal de Medicina não é igual ao médico que está lá na periferia ou no SUS,
atendendo o trabalhador e a trabalhadora. É um bando de rico que não tem
compromisso com a vida. É um órgão político, politizou o debate.
A presidenta
reabriu, novamente. Os médicos brasileiros pouco se inscreveram. A presidenta
trouxe os médicos de Cuba. Mas por que trouxe médicos cubanos, abriu para
médicos estrangeiros?
Dos 5.640
municípios existentes no Brasil, 1.300 municípios não tinham um médico. Um
médico. Setecentos e noventa e um municípios tinham um médico para cada mil
habitantes.
Quase dois mil
municípios no Brasil praticamente tinham um médico, enquanto a Organização
Mundial da Saúde recomenda que tem que ter três médicos para cada mil
habitantes.
Veja bem, nós
tínhamos 791 municípios que só tinham médicos, e 1.300 que não tinham nenhum.
Isso é Saúde Pública; isso é conquista da Constituição de 88, que fez 30 anos
ano passado; foi luta do povo brasileiro para ter direito à Saúde Pública.
Quem quer ter
Saúde privada e pode comprar, tem dinheiro no bolso, vai lá e compra - que é a
proposta do PSL casada com o PSDB, que pensa igualzinho a vocês: quer pegar
todo o estado brasileiro.
Eles são um
pouquinho até mais progressistas que vocês, que algumas coisas eles seguram.
Vocês já entregaram ontem a base de Alcântara, quase de joelhos.
Vocês sabem o
que o presidente da República fez ontem? O Brasil tinha uma autodeclaração na
Organização Mundial do Comércio. O que é uma autodeclaração? O País se declarou
que é um país em desenvolvimento, que estava desenvolvendo, e que tem PIB, e
que tem Gini, e que tem IDH.
E esses índices
cresceram no Brasil, e que tem uma indústria forte. Então, ele pode fazer,
junto à Organização Mundial do Comércio, para ter um privilégio nas negociações
multilaterais, para poder negociar com o mundo dentro da Organização Mundial do
Comércio, embora o Brasil nunca tenha usado.
O presidente de
vocês ontem foi lá e abriu mão desse papel, porque quer entrar na OCDE,
Organização Comercial de Desenvolvimento Econômico. É isso. Foi lá e abriu mão,
abriu mão de um direito que o Brasil tinha.
O Brasil tinha
o direito de exercer, de exercer, essa tarefa de não abrir mão, de falar assim:
"Eu quero entrar na OCDE, mas eu quero entrar para o clube dos ricos que
vocês querem entrar. Mas, eu não vou abrir mão da autodeclaração, que nós
afirmamos aqui".
Esse é o debate
que está em curso. Nós vamos assistir, daqui a algum período, um problema grave
neste País. Eu vou voltar à tribuna em algum momento para poder falar dele.
Vocês, do PSL,
junto com o PSDB nacional, vão construir neste País, junto com o DEM, junto com
o PP, junto com outros partidos de direita, vocês vão construir, porque vocês
votaram no Rodrigo Maia - aqui não podia votar no Cauê, mas lá vocês votaram no
Rodrigo Maia para presidente, e era legislatura diferente -, vocês vão
construir, se aprovar o que vocês querem de reforma da Previdência e de
privatizar tudo, daqui a 30 anos algo em torno de 50 milhões de trabalhadores e
trabalhadores desempregados, com a idade mais ou menos de 55 a 60 anos, que não
conseguem arrumar emprego.
E eu quero ver
vocês andarem na rua no meio do povo, e não só nas redes sociais, na periferia,
na porta de fábrica, nas comunidades, nas vilas, falando que vocês são do PSL.
Quero ver se vocês terão coragem para isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra por uma comunicação.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Faltam poucos minutos para as sete horas para o término da
sessão. Eu ia fazer um encaminhamento pertinente a alguns projetos do governo,
mas, em função até de um questionamento da deputada Janaina, o deputado
Zimbaldi também perguntou, eu quero mostrar aqui minha preocupação, na verdade,
até no sentido de auxiliar os novos deputados, mas para saber como nós temos
problemas nesta Casa.
Nosso
horário de votação de projeto é das 4:30 às sete. Antes de entrar na Ordem do
Dia, o pessoal fala pelo art. 82, por reclamação, por frustração, fala por um
monte de coisas que acaba dando cinco horas, cinco e dez. Nisso sobram duas
horas, uma hora e cinquenta. Nós somos 24 líderes nesta Casa. Quando entra um
requerimento de inversão, ele tem que ser votado antes de você entrar no
primeiro item da Ordem do Dia. Se cada líder for encaminhar, nós precisaríamos
de 240 minutos só de encaminhamento para os Srs. Líderes. E nós temos só uma
hora e cinquenta, em média, o que vale dizer, sem sombra de dúvidas, que nós
não vamos votar coisa alguma na Ordem do Dia, podem ter certeza disso, porque
um momento ora uma bancada vai fazer oposição, ora outra. Então, esqueçam a
perspectiva de votação na Ordem do Dia, salvo se, em determinado momento,
houver um requerimento de prorrogação dos trabalhos. Aí você acaba tendo mais
duas horas e trinta minutos, você acaba, num determinado momento, fazendo
alguma votação.
Então,
esse problema é muito sério para todos nós. E vale dizer também que a gente
fica adstrito totalmente à pauta da sessão extraordinária. Agora, imaginem os
senhores o seguinte: cada projeto tem 12 horas para ser discutido. Então, aqui
a gente pegou uma prática também de aprovar urgência em todos os projetos. Isso
cai para seis horas. Uma discussão de um projeto de seis horas, considerando as
horas que temos numa sessão extraordinária, equivale a pelo menos duas semanas.
Isso se a gente tiver quórum aqui dentro. Sem quórum derruba a sessão. Então,
para quem está chegando agora, para a gente votar um projeto e discutir em
todas essas seis horas, com posterior encaminhamento dos Srs. líderes, nós
vamos demorar de duas a três semanas por projeto. Daí a nossa manifestação, Sr.
Presidente, da necessidade urgente, V. Exa. já tinha concordado com isso e
começado um estudo lá atrás, de a gente rever essa questão regimental.
A
gente está discutindo o veto aqui, a perspectiva é discutir veto. Veto, nós já
passamos por tudo isso. Veto não tinha nem que ter discussão. Se esta
Assembleia já votou um projeto e aprovou, o veto, nesta Casa, tinha que passar
por cinco minutos de encaminhamento pró e cinco contra, e mais nada. Mas veto
também se discute seis horas. Então, ou a gente altera urgentemente o nosso
Regimento, ou a gente valoriza a perspectiva das votações de a gente trazer
mais e mais matérias, ou a gente vai ficar, de fato, adstrito a votações
intermináveis. E aí entra numa discussão que eu ouvi, inclusive, na eleição
agora da Mesa, que são críticas parcialmente corretas, que esta Assembleia é
parada. Mas não é parada por culpa do Sr. Presidente, ou por culpa de algum dos
Srs. Deputados. É parada porque, de fato, a gente tem um Regimento arcaico e
talvez fosse interessante para esse governo que está aí há tantos anos, 20, 20
e tantos anos, manter e não fazer esforço nenhum, ou pedir que a Assembleia se
calasse, que foi conivente, foi bom para o governo. Muita gente aqui não
conseguia votar nada, não conseguia discutir nada.
Então,
Sr. Presidente, mostro essa preocupação, peço o apoio dos Srs. Líderes. Vossa
Excelência sempre se manifestou com relação a essa necessidade de mudanças, a
gente fazer uma comissão interna nossa, que é de interesse de toda esta Casa de
a gente mudar as normas aqui. Não é isso, deputado? O deputado Barros Munhoz
mais do que nunca sabe de cada...
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Jorge
Caruso, nós estamos esgotando nosso tempo. Eu queria aproveitar e colocar para
V. Exa., já tivemos uma conversa. Os dois anos que fui presidente, eu, com a
Mesa Diretora passada, apresentamos uma proposta de reforma do Regimento.
Infelizmente não consegui levar essa proposta de reforma do Regimento com a
legislatura anterior, no que pese ela ter sido feita por uma comissão que
analisou essa proposta. Essa comissão, inclusive, foi coordenada pela deputada
Maria Lúcia Amary com vários deputados, mas não conseguimos avançar essa
proposta. Então, o que eu queria fazer novamente? Por sinal conversei com V.
Exa. e pedi que V. Exa. liderasse um processo de uma nova comissão de reforma
do Regimento. Está certo?
Então, gostaria
que V. Exa., se possível, o mais rápido possível, fizesse um ofício para cada
um dos líderes partidários que queiram participar e ter membros nessa comissão;
que requeira urgentemente para que eu possa publicar a criação dessa comissão
de reforma do Regimento. Apresentem para a Mesa Diretora, o mais rápido
possível, essa proposta, e que a gente possa debater isso.
Acho que o
tempo que a gente gasta aqui, muitas vezes, para discutir posições políticas,
partidárias, ideológicas, que fazem parte do processo político... Não dá para
questionar essa discussão, mas não é produtivo. Encerramos já o tempo da
sessão, não votamos e não deliberamos nem os requerimentos de inversão da Ordem
do Dia. Nem os requerimentos!
Então, se V.
Exa. puder oficiar hoje ainda, ou o mais tardar amanhã, todos os líderes...
Quero que seja uma comissão suprapartidária, com o direito de todos os líderes
indicarem um membro. Quem não quiser indicar, é um direito que não indique.
Tendo esses nomes, de pronto, Rodrigo, já está autorizado a publicar a criação
dessa comissão. E que essa comissão, o mais rápido possível, possa...
Garantindo o direito de oposição, de situação, de todos os partidos, fazemos
essa proposta, essa nova proposta, à 19ª Legislatura. Está certo?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para finalizar, eu agradeço. Vossa Excelência já
tinha se manifestado nesse sentido, mas fiz questão de o pessoal até aprender
na prática, para entender essa necessidade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar
por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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