21 DE MARÇO DE 2019

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CONTE LOPES

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - TENENTE COIMBRA

Agradece seus eleitores, em especial os membros das Forças Armadas. Cita diversas operações militares em que o Exército brasileiro esteve presente. Destaca a importância da representatividade de militares neste Parlamento.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anuncia a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Floreal, acompanhados da Sra. Iraci Ruiz, por solicitação do deputado Carlão Pignatari.

4 - DOUGLAS GARCIA

Considera ilegal greve dos professores da rede pública estadual contrários à reforma da Previdência. Denuncia panfletos distribuídos na Escola Estadual Conceição Ribeiro, em Campinas, com conteúdo político. Informa que enviou ofício ao governo estadual exigindo desconto salarial e abertura de processo disciplinar contra os professores grevistas. Pede apoio de seus pares à moção, de sua autoria, em repúdio aos grevistas e à Apeoesp. Comunica o protocolo de projetos de lei, de sua autoria, a respeito de regras para a contratação de cargos comissionados e sobre a criação de plebiscito para alteração de nomes de logradouros públicos.

5 - JANAINA PASCHOAL

Informa que hoje comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Destaca a importância da inclusão aos portadores de deficiências. Critica a interrupção da gravidez quando diagnosticada a Síndrome de Down. Faz comentários sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer. Discorre sobre a corrupção em diversos cargos públicos.

6 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz comentários sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer.

7 - LECI BRANDÃO

Comenta caso de alunos da rede pública de escola da zona rural de Guaratinguetá, em excursão escolar, que foram barrados na entrada do Shopping JK Iguatemi. Informa que hoje é o Dia Mundial Contra a Discriminação Racial, data estabelecida em referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul, em 1966. Critica clima de rivalidade partidária nesta Casa, em detrimento da discussão de projetos em benefício da população.

8 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comenta o pronunciamento da deputada Leci Brandão sobre caso de preconceito em relação a crianças impedidas de entrar em shopping na região da Vila Olímpia, em São Paulo.

9 - ADRIANA BORGO

Defende a valorização dos professores da rede estadual de Educação. Cumprimenta agentes de escolta e vigilância penitenciária. Informa que hoje comemora-se o Dia da Síndrome de Down. Comenta que é mãe de uma filha com deficiência mental. Pede maior apoio do governo em apoio aos pais de crianças com deficiências.

10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Faz comentários a respeito da atuação da Operação Lava Jato, em São Paulo, em relação à prisão do ex-presidente Michel Temer.

11 - CONTE LOPES

Comenta PEC, de autoria do deputado Campos Machado, que pede igualdade salarial entre delegados de polícia e defensores públicos. Enaltece a carreira do policial militar e pede sua valorização.

12 - SARGENTO NERI

Para comunicação, defende a apreciação da PEC 02/18, que trata da diminuição da diferença salarial entre o segundo e o primeiro tenente.

13 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

14 - VINÍCIUS CAMARINHA

Enfatiza sua luta contra a instalação de mais pedágios no Estado de São Paulo. Apresenta documentos da Artesp a respeito da concessão de novos pedágios. Considera que a implantação de novos pedágios irá prejudicar a produção agrícola.

15 - SARGENTO NERI

Para reclamação, faz críticas ao desvio de policiais para realizar a escolta de presos. Defende a contratação de agentes de escolta e vigilância penitenciária.

16 - SARGENTO NERI

Faz cobrança ao governador João Doria em relação ao aumento salarial dos policiais militares. Declara que deverá obstruir o andamento dos trabalhos a fim de defender seu pleito. Pede apoio do PSL para solicitação de audiência com o governador sobre o tema.

17 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Sargento Neri.

18 - SARGENTO NERI

Para comunicação, rebate fala da deputada Janaina Paschoal. Pede apoio ao PSL em nome dos policiais militares. Critica uso de questões político-partidárias para justificar falta de união dos parlamentares.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para questão de ordem, critica o discurso do deputado Sargento Neri.

20 - CORONEL NISHIKAWA

Faz breve relato de sua trajetória profissional. Defende o livre exercício do voto. Lamenta frequentes embates nesse plenário. Aduz que deve defender políticas voltadas à Segurança Pública. Discorre acerca da não concessão de reajuste salarial para a Pasta. Enaltece a relevância da categoria. Manifesta-se a favor do reaproveitamento de policiais civis e militares aposentados, em serviços administrativos. Informa que o governador Doria prometera a blindagem de viaturas, ainda não cumprida. Clama ao Governo do Estado que cumpra a data-base de reajuste salarial do funcionalismo público. Cita quartel de bombeiros com escassez de profissionais. Comenta proposta de emancipação do Corpo de Bombeiros. Acrescenta que seu mandato deve cuidar de questões de Transporte, Saúde e Educação.

21 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, rebate discurso do deputado Conte Lopes, por criticar, a seu ver, a Defensoria Pública. Discorre sobre a relevância do órgão.

22 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Esclarece que não tivera a intenção de criticar o citado órgão.

23 - CORONEL TELHADA

Reitera satisfação em ver deputados no plenário. Lamenta falecimentos de policiais, alvejados em ocorrências criminais. Adverte que não há clamor pela vida de tais profissionais. Informa que protocolara projeto tendente a instalar câmeras de segurança em escolas estaduais. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros, via aprovação da PEC 9/15. Lembra evento realizado ontem, nesta Casa, em homenagem a policiais militares e civis de Cajamar, pelo trabalho em Brumadinho. Critica o clima de animosidade neste Parlamento. Defende reforma no Regimento Interno desta Casa. Lembra que todos os partidos, de forma unânime, apoiaram projetos em prol da Polícia Militar, na última legislatura.

24 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, discorre acerca da morte de Marielle Franco. Defende políticas públicas que reduzam a violência, como distribuição de renda, e acesso à saúde, por exemplo, em detrimento da defesa do aparato bélico.

25 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada, a respeito da reforma do Regimento Interno. Defende o debate de projetos e o prévio conhecimento da pauta das sessões.

26 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, reitera a necessidade de reforma do Regimento Interno. Defende a valorização de todas as vidas, inclusive a de policiais militares. Discorre acerca do cotidiano da categoria.

27 - SARGENTO NERI

Para comunicação, noticia o falecimento do cabo Marcos, de São Roque.

28 - GIL DINIZ

Discorre acerca das suas origens. Comenta a prisão do ex-presidente da República Michel Temer. Critica audiências de custódia. Lembra os falecimentos de Patrícia Acioli e Celso Daniel. Clama à bancada do PT que critique a prisão de Michel Temer, a considerá-la ilegal. Faz breve relato das origens e ascensão de Jair Bolsonaro, a quem elogia e agradece. Destaca o trabalho da primeira-dama Michele Bolsonaro, na igreja e em benefício de deficientes.

29 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

30 - ERICA MALUNGUINHO

Rebate o posicionamento do deputado Gil Diniz. Assevera que há uma criminalização da pobreza. Aduz que exceções não superam a regra da realidade de pessoas originárias de periferias. Lista casos de injustiças contra pessoas pobres e negras. Defende o desenvolvimento da Educação.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, critica o que considera a exaltação "bandidolatria".

32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Critica interesses individuais, em detrimento da coletividade. Reflete acerca da construção cultural e histórica da criminalidade e da Segurança Pública. Lamenta a desonestidade intelectual, a pautar eleições e debates, a seu ver. Discorre acerca do trabalho de Marielle Franco. Afirma que policiais militares são tratados de forma violenta pelo Estado, devolvida à população. Enaltece o valor dos estudos e da atenção aos números. Reflete sobre a má qualidade da merenda escolar. Lamenta a interrupção do projeto Cozinheiros da Educação. Argumenta que a população aguarda a entrega de serviços públicos essenciais. Lista mazelas a afetar escolas públicas. Clama pela presença de assistentes sociais e de psicólogos nas instituições de ensino públicas.

33 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, tece críticas ao posicionamento da bancada do PSOL. Afirma que ela não representa os interesses da população mais pobre.

34 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista sobre a merenda nas escolas estaduais. Exige que o Executivo tome providências quanto ao assunto. Pede que o Shopping JK Iguatemi seja punido por prática, a seu ver, discriminatória.

35 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, responde ao discurso do deputado Douglas Garcia. Discorre sobre a importância do conhecimento e do debate aprofundado.

36 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, comunica a visita de seu irmão, Sr. Geraldo.

37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Saúda o visitante anunciado pelo deputado Tenente Nascimento.

38 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, apoia a luta dos trabalhadores da Emplasa. Declara-se honrado por pertencer à esquerda e ao PT. Tece elogios ao ex-presidente Lula, a quem considera vítima de injustiça. Faz críticas às negociações do presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos.

39 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, tece críticas à bancada do PSL. Ressalta a importância da disputa ideológica nesta Casa.

40 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a realização, em 22/03, de duas manifestações de servidores públicos, exigindo o atendimento de demandas da categoria.

41 - ISA PENNA

Pelo art. 82, lamenta que a população brasileira tenha pouca confiança na política. Discorre sobre as pautas feministas. Afirma que o feminismo está aberto ao diálogo e pode trazer benefícios a toda a sociedade. Responde ao deputado Douglas Garcia.

42 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, tece críticas ao feminismo. Rebate os pronunciamentos das deputadas Isa Penna e Erica Malunguinho.

43 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Tece considerações sobre o uso dos microfones de aparte.

44 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, discorda do pronunciamento da deputada Isa Penna quanto à não realização de eleições durante a ditadura militar.

45 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, responde às palavras do deputado Douglas Garcia a respeito dos valores da população brasileira.

46 - SARGENTO NERI

Para comunicação, comenta memorando que enviou ao líder do Governo, deputado Carlão Pignatari.

47 - TENENTE NASCIMENTO

Pelo art. 82, exibe vídeo em homenagem ao policial civil Wesley Siqueira Benites, morto em 19/03. Cita lei de 2015 que trata do assassinato de agentes da Segurança. Pede que seja criado departamento dedicado à investigação desse tipo de crime.

48 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, opõe-se ao aumento da passagem do transporte público na cidade de Marília.

49 - ISA PENNA

Para comunicação, reitera seu pronunciamento acerca da ausência de eleições diretas durante a ditadura militar. Responde ao deputado Douglas Garcia, sobre o feminismo.

50 - RAFA ZIMBALDI

Pelo art. 82, combate o que vê como excesso de disputas ideológicas nesta Casa. Apela a seus pares para que sejam debatidos projetos de lei importantes para a população paulista. Considera que nada foi produzido na primeira semana de legislatura.

51 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, afirma ter sido desrespeitado pela deputada Isa Penna. Solicita que sejam tomadas providências quanto ao assunto.

52 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Pede comportamento regimental dos deputados.

53 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila acerca do período da ditadura militar.

54 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, reitera seu posicionamento sobre a ditadura militar. Argumenta que havia eleições, na época, para o Poder Legislativo e outros cargos.

55 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, requer que sejam retiradas das notas taquigráficas as ofensas trocadas entre deputados.

56 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido.

57 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

58 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

59 - MARCIO DA FARMÁCIA

Pelo art. 82, discorre sobre as enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. Questiona se os governos federal e estadual prestarão ajuda às cidades afetadas. Pede o apoio do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, para dialogar com o Executivo acerca do problema.

60 - SARGENTO NERI

Pelo art. 82, relata reunião, com o deputado Carlão Pignatari, sobre a chamada dos aprovados em concurso para agentes do sistema prisional. Critica a troca de ofensas pessoais entre os parlamentares. Afirma que veio a esta Casa para trabalhar pelo povo paulista.

61 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, presta esclarecimentos sobre o concurso mencionado pelo deputado Sargento Neri.

62 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

63 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para que faça a leitura da resenha do dia.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Rogério Nogueira para que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providência no sentido de liberação de recursos financeiros para a reforma da Escola Estadual São Nicolau de Flüe, que é lá de Indaiatuba.

Também, um requerimento da deputada Beth Sahão. Ela pede aqui a consideração do Regimento Interno e que se registre nos Anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Pindorama pelo aniversário do município que vai ser comemorado dia 21 de março, exatamente.

Só isso então, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão, pela leitura da resenha. Iniciamos agora o nosso Pequeno Expediente, convidando aqui os nobres deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente no prazo regimental de cinco minutos.

O primeiro inscrito, chamamos o nobre deputado Tenente Coimbra para que possa fazer uso da palavra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados, deputadas, galeria, funcionários da Casa e a todos que nos assistem na TV Assembleia. Primeira vez que venho falar em plenário, estava até segurando nas discussões para poder fazer o primeiro agradecimento em torno dos 24.109 votos que recebi durante a campanha, que pode parecer até pouco para alguns, mas sem fundo partidário, gastando pouco, sem comitê, sem pessoas na rua, foi fruto de muito trabalho e de uma luta muito árdua.

Então, com isso quero agradecer aos 422 municípios aonde eu recebi voto, principalmente a minha Baixada Santista, a cidade de Santos e aos militares cujo qual eu represento, as Forças Armadas e o Exército Brasileiro. Exército esse que muitas vezes é esquecido. A última representatividade dele na Assembleia foi em 1999, mas em torno de 20 anos atrás.

Então, é com honra e com orgulho que eu represento diversos militares, que são atuantes em mais de 100 missões de paz ao longo do mundo, seis em atuais atividades, nos quais 25 tiveram a infelicidade de tombar no Haiti, sem contar as diversas missões a nível nacional, como a Operação Acolhida, que está acontecendo com o povo da Venezuela e também em Roraima, como a Operação Rio de Janeiro - tivemos, ano passado, quatro militares tombados -, como a missão de Brumadinho, que teve sim a equipe do Exército, a equipe de Taubaté, com o qual eu tive a oportunidade e a gratificante honra de liderar por três anos a equipe de busca e salvamento aéreo, que estiveram em Brumadinho com mais de 20 militares atuando e participando juntamente com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Polícia Militar de Minas Gerais.

Então, com muita honra e muita satisfação, eu, juntamente, com o capitão Castello Branco, participamos dessa renovação. Temos, agora, uma representatividade eficaz das Forças Armadas, do Exército, e podem cobrar uma postura aguerrida, alinhada aos nossos ideais, à nossa ideologia, e vamos buscar, na verdade, melhoras para a categoria de maneira geral.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Tenente Coimbra.

Próximo orador inscrito, Coronel Telhada. (Pausa.) Próximo orador, deputado Marcio Giudicio. (Pausa.) Próximo orador, deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental.

Nobre deputado, enquanto o senhor se dirige à tribuna, gostaríamos aqui de anunciar a presença conosco nesta tarde, participando da nossa sessão, os visitantes vereadores mirins da Câmara Municipal de Floreal. Sejam bem-vindos em nossa sessão, recebam aqui a salva de palmas dos nossos deputados.

Sejam bem vindos a nossa Assembleia. O responsável é a senhora Iraci Ruiz, presidente da Câmara Municipal de Floreal. Seja bem-vinda também, vereadora. O solicitante foi o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos.

Chegou ao meu conhecimento que está sendo repassado um bilhete de propaganda contrária à reforma da Previdência aos alunos e pais de alunos na Escola Estadual Conceição Ribeiro, na cidade de Campinas, dizendo que não haverá mais aulas a 11 turmas do primeiro ao quinto ano na próxima sexta-feira, dia 22 de março.

Esses grevistas, senhores, são professores da rede pública estadual paulista, ou seja, essa greve é ilegal e não é legítima pelo simples fato de os servidores públicos do estado de São Paulo não serem positivamente ou negativamente impactados com a reforma da Previdência. Eles não recebem pelo RGPS e nem pelo SampaPrev, eles recolhem pelo SPPrev.

Então, a única razão de eles estarem fazendo isso, é utilizar a função pública para tentar influenciar os pais dos alunos a serem contra a reforma da Previdência, prejudicando milhares de estudantes que ficarão sem aula na próxima sexta-feira. O direito à greve é garantido pela nossa Constituição; entretanto, ele deve ser feito como fizeram os caminhoneiros no ano passado, aqui no nosso Brasil.

Os professores do estado de São Paulo não serão impactados de nenhuma forma por intermédio da reforma da Previdência. A categoria está reivindicando uma causa que não é sua, então não tem desculpa.

Isso daqui, senhores, é simplesmente uma desculpa para não ter que trabalhar. É simplesmente isso. Porque se não impacta a categoria dos professores, não vejo por que deixarem os nossos alunos sem terem aula, sem poderem estudar.

Vocês me desculpem, mas quem falta no trabalho por razão nenhuma não está agindo como professor, não está agindo como servidor, está agindo como vagabundo. E é isso que a Apeoesp está influenciando aos professores fazerem dentro da sala de aula.

Isso daqui deve ser, sim, combatido. Por isso que eu enviei um ofício ao Governo do Estado exigindo que desconte do salário a falta, para que abra uma sindicância e processo administrativo-disciplinar para cada um dos grevistas que deixarem os nossos estudantes na mão.

Além disso, eu também estou colocando na mesa uma moção de repúdio a todos os grevistas. Peço para que os Srs. Parlamentares que forem contrários a essa greve desnecessária, que só vai prejudicar os nossos estudantes, venham assinar.

É um absurdo que a Apeoesp venha incentivar esse tipo de conduta por parte dos professores. Nós precisamos combater isso. A Educação no nosso País, a Educação no estado de São Paulo já está um verdadeiro caos, e me vem professor militante querendo piorar a situação cada vez mais?

Quando é para a Apeoesp atuar, ela não atua, a exemplo do que eu já denunciei aqui, do professor Ricardo Felício, que já está há quatro, cinco meses sem receber nada. Eu quero acreditar, como já falei para a Professora Bebel, que isso não é uma perseguição política, porque o professor Ricardo Felício sempre se contrapõe à agenda globalista, é um professor conservador e dá aula lá na FFLCH. Cadê a Apeoesp? Está preocupada com o salário dos professores? Não. A Apeoesp está preocupada em querer meter o bedelho onde não é chamada.

Convoco todos os parlamentares para assinarem essa moção de repúdio, porque é um absurdo nós deixarmos os nossos estudantes sem aula.

Senhores, também protocolei, no dia de hoje, aqui, dois projetos importantes para o estado de São Paulo. O primeiro deles é que fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta ou indireta, bem como em todos os poderes do estado de São Paulo, para todos os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas em diversos tipos de crimes. Crimes hediondos como estupro, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, racismo, violência doméstica, crime contra o sistema financeiro e tráfico de drogas.

Também protocolei outro projeto de lei, que faz um plebiscito para que pelo menos dois terços dos munícipes façam alteração do nome de logradouros públicos e outros prédios públicos também, porque é um absurdo esta Casa simplesmente chegar, querer mudar o nome de “x”, “y”. Impacta na vida de todo mundo. Ninguém gosta de ficar vivendo em alteração atrás de alteração, muito menos quando é para utilizar isso daí como uma bandeira político-partidária, como foi feito a exemplo da Câmara Municipal de São Paulo. Mudaram o nome do Elevado Costa e Silva para colocar o nome de um comunista, João Goulart. O povo não quer mais saber dos logradouros públicos sendo utilizados para exaltação de “x” ou de “y” em nome de uma ideologia. É por isso que eu protocolei esse projeto, para que a vontade da população seja respeitada.

Novamente eu peço para que os meus pares assinem essa moção de repúdio à Apeoesp, porque o que eles estão fazendo é um verdadeiro absurdo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.

Convidamos agora o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, os servidores da Casa, os vereadores mirins e os demais cidadãos presentes. Sejam todos muito bem-vindos.

Gostaria de lembrar que hoje é o Dia da Síndrome de Down. Cumprimento todas as famílias, todas as crianças, os adolescentes e os adultos que detêm a síndrome e se dedicam muito para ter uma vida absolutamente normal.

Louvar o nosso País por ser um país que, muito embora tenha muitas dificuldades em termos de acessibilidade e inclusão, é um país que tem a inclusão como meta, que vislumbra a importância da inclusão. Em especial, com relação à síndrome de down, é um país que eu considero modelo, porque em nenhuma medida são acolhidos os modismos que há, inclusive naqueles países chamados de primeiro mundo, de até incentivar a interrupção da gestação quando é diagnosticada a síndrome de down.

Eu, por ser professora de direito penal e também ministrar a disciplina bioética, participei de um congresso de bioética em Lyon, na França, e foi muito intrigante perceber como os países evoluídos lidam com tranquilidade e até com naturalidade, com a interrupção da gravidez, quando é diagnosticada a síndrome. Eu lembro que nós analisamos um caso concreto em que uma médica, na Espanha, não avisou a família sobre a presença da síndrome na criança concebida e, por isso, a família não interrompeu a gravidez, e a médica sofreu uma condenação por ter “cometido um crime de omissão”.

Eu levantei a discussão com os colegas. Eu era a única professora da América Latina e eu queria entender como alguém pode ser processado criminalmente e condenado por salvar uma vida. Porque a médica não contou para a família porque entendeu que, se contasse, a família, haja vista os costumes, interromperia a gravidez. E eles olharam para mim e disseram: “ah não, a gente entende, a senhora é brasileira, e no Brasil as pessoas são muito religiosas, então a gente entende essa consideração que a senhora faz”. Eu falei: “não, mas isso não tem nada a ver com religião; tem a ver com direito à vida, o direito, que todos nós temos, a nascer”. Então, eu queria, nesse momento, parabenizar o nosso País, porque nesse aspecto acho que a gente está muito à frente dos chamados países desenvolvidos.

Tenho dois minutos ainda. Acho que não vou conseguir enfrentar o assunto que eu preciso já há três dias e falar, que é aquela questão do veto referente ao Conselho de Direitos Humanos. Se tiver oportunidade, volto a falar. Mas eu queria fazer um respeitoso comentário sobre a prisão que houve hoje de manhã, do ex-presidente da República. Nós já temos um ex-presidente preso também. Então, agora são dois ex-presidentes presos. Foi preso também um ex-governador do Rio de Janeiro, então são vários ex-governadores do Rio de Janeiro presos. Há outros políticos.

E eu não quero fazer nenhum comentário de ordem partidária, nem a respeito das pessoas, nem a respeito dos processos. Eu só queria chamar a atenção de todos nós que estamos na política, todas as pessoas que têm poder, para esse momento que nós estamos atravessando, que é um momento que eu considero sem volta. Nós estamos atravessando um processo de depuração. Eu não quero, com isso, entrar no mérito de quem é culpado e quem é inocente, o que é justo e o que é injusto. Mas não dá para negar que é um processo que não tem volta. E eu vejo esse processo como um processo muito positivo para a nossa Nação.

E qual é o chamamento que eu faço? Olhem para esse processo e percebam que as coisas não podem mais ser feitas como sempre foram. Porque às vezes a gente quer conversar com as pessoas olhando para o bem delas, querendo chamar para uma mudança, e a pessoa fala: “ah, doutora, isso sempre foi assim”. Sempre foi, mas a gente vem, já há alguns anos, recebendo sinais, que eu considero positivos, de que não dá mais para ser assim.

Então, é triste ver dois ex-presidentes presos, é triste ver tantos ex-governadores presos, é triste saber que tem uma fila grande de gente, ainda, para ser presa. Mas infelizmente é necessário. Então, o nosso trabalho como cidadãos é fazer com que nós não precisemos mais enfrentar situações tristes como essas. Se necessário, enfrentaremos; somos um povo forte. Mas o ideal seria que nós não precisássemos. Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aprígio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Américo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, neste dia de glória para o povo brasileiro, eu gostaria de comunicar a esta Casa que, pela primeira vez, nós vimos a turma do Partido dos Trabalhadores e toda a esquerda brasileira dizendo que a Lava Jato, dessa vez, não é mais um golpe. Então, senhores, eu gostaria de deixar aqui este recado a todos os deputados desta Casa que fazem parte da bancada do PT. Lula, Temer e Cabral: ninguém solta a algema de ninguém.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público consciente que nos assiste das galerias, é muito bom para a gente ver pessoas aqui que estão, inclusive, fazendo reivindicações. O pessoal da Emplasa está todo dia aqui. Isso é muito bom, isso é saudável.

Sr. Presidente, infelizmente, mais um caso de racismo - por que não dizer? - aconteceu aqui em São Paulo. Infelizmente, é em relação a crianças de Guaratinguetá, da zona rural, entre seis e dez anos, que foram visitar uma exposição, mas, infelizmente, tiveram o constrangimento de serem impedidas de entrar no shopping na Vila Olímpia, porque foi dito para elas que ali era um lugar de elite e que aquelas crianças não poderiam entrar lá.

Eram crianças simples, crianças de comunidade que, pela primeira vez, estavam tendo a oportunidade de visitar um shopping. Para se ter uma ideia, nunca tinham visto escada rolante. Ficaram olhando aquilo. Parece-me que chegaram antes da hora que estava marcada, porque é visita monitorada, e uma pessoa disse, a frase foi esta: “aqui é um lugar de elite, e vocês não podem entrar”.

É claro que a professora tomou providências, se comunicou com a autoridade. Depois de alguma negociação, essas crianças puderam entrar. Então, são fatos como este que fazem com que eu venha a este púlpito. Na maioria das vezes, eu venho falar dessa questão de preconceito, seja ele racial, religioso, enfim. Acho que não cabe mais no nosso País, um país miscigenado, um país múltiplo, um país tão bonito, de um povo tão lindo, um país cheio de arte, que haja manifestações racistas, como as que acontecem, constantemente, no estado de São Paulo.

Essa não é a primeira vez que a gente vem aqui para fazer esse tipo de denúncia, e hoje é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A deputada Janaina deve saber bem dessas coisas, porque aquele massacre que aconteceu lá em Joanesburgo, na África, nós tivemos, infelizmente, 60 pessoas mortas, e 186 ficaram feridas. A maioria era de jovens estudantes, que foram para lá, fazer manifestação contra o apartheid. Então, o dia 21 de março passou a ser o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

Uma outra coisa que eu gostaria de falar para os deputados e deputadas, todos os parlamentares, é que eu venho insistindo bastante nisso, porque eu tenho sido atingida, indiretamente, aqui na Casa, pela primeira vez desde que estou aqui, por uma questão partidária.

A gente tem que entender que todos os 94 deputados e deputadas que aqui estão foram eleitos, legitimamente, pelo povo, independente da sigla partidária, porque se a gente ficar aqui, perdendo tempo, perdendo tempo em ofender partido A, B ou C, a gente não vai atingir o nosso objetivo. O nosso objetivo é vir para cá, apresentar as demandas do povo e poder lutar por todas aquelas coisas que as pessoas ainda não têm.

A gente sabe que São Paulo é o estado mais rico da Nação brasileira, é o mais importante, o que acontece aqui é que vai refletir no nosso País.

Portanto, a gente tem que esquecer... A campanha já acabou. Quem está aqui está eleito, não precisa mais ficar fazendo reciprocidade de falta de respeito, porque isso não é legal. Não é legal para quem assiste, não é legal para o povo que vem aqui, não é legal para as pessoas.

Enquanto continuarem essas pressões, sabe, atingindo partidos, enfim, não vai ter diálogo. Nós nos precisamos. Ninguém aqui faz nada sozinho. A gente precisa de assinatura, precisa de um convívio de elegância, elegância moral, elegância de educação.

Não é elegância de roupa que eu estou falando. Estou falando de elegância de educação. É uma coisa que, graças a Deus, mesmo vindo da origem que eu vim, eu tenho, e tenho de verdade, até porque todas as pessoas nesta Casa sempre respeitaram não só a minha pessoa, como também o meu partido, como eu respeito o partido dos outros.

Em nenhum momento, os senhores vão ver eu estar aqui xingando quem quer que seja, ofendendo partido A, B ou C, até porque todos nós somos iguais. Todos nós somos parlamentares da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Por isso eu quero, inclusive, chamar a atenção aqui para a Corregedoria da Casa, porque, se houver qualquer ofensa pessoal, a gente vai tomar providências.

Apenas isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só chamar o próximo orador para que ele se encaminhe para a tribuna. Próximo orador, nobre deputado Castello Branco. Nobre deputada Adriana Borgo. Enquanto ela vai para a tribuna, a senhora tem tempo para uma comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só comunicar que, enquanto a deputada Leci estava falando, uma cidadã de Taubaté, Dra. Renata, mandou uma mensagem aqui para dizer dessa situação triste que ocorreu no shopping com as crianças, já agradecendo a menção que V. Exa. fez à situação.

Então, eu venho também prestar minha solidariedade a essas crianças. Eu tenho, por princípio, não focar muito na questão penal. Sabe? Eu não tenho assim aquele desejo que a funcionária que fez isso necessariamente tenha uma resposta penal, mas eu acho que esse ato de V. Exa. trazer a questão, e nós nos solidarizarmos, faz com que a pessoa que fez isso reflita. Qual é o nosso papel no mundo? O que a gente leva para a outra vida? O que a gente leva se colocando acima do outro por qualquer questão?

Então, nós queremos que as nossas crianças, todas elas, se sintam parte em todos os lugares. Então, a minha solidariedade às crianças e meus cumprimentos à deputada, pela sua fala tão importante.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre deputada Adriana Borgos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.

Eu começo a minha fala dizendo sobre o pronunciamento do Douglas. Eu realmente acho que os professores, nessa questão da greve em relação à Previdência do Bolsonaro, estão só errando o foco, porque a Previdência do estado é a Spprev, e têm todo o meu apoio, porque hoje o professor de São Paulo é o pior salário.

Isso não é de hoje. Não tem meios, não tem condições, precisa ser valorizado. Tem todo o meu apoio, mas a gente só precisa focar para quem a gente direciona o canhão.

Eu quero dizer hoje que eu tenho muita alegria de ter aqui na galeria o Sargento Alexandre, que foi um grande precursor, junto com o Dr. Gilberto Quintanilha, do estatuto da PM, que foi indicado ao governador, onde são garantidos ali 61 direitos dos nossos policiais militares, que não se esgotam.

Também quero agradecer aos Aevps 2014, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aqui presentes, que vieram, como sempre, solicitar o que é justo, que é a nomeação, a contratação, uma vez que já estão homologados, e lugar de polícia é prendendo bandidos, não é fazendo escolta de preso, para isso tem esses meninos. Não só eles, mas as ASPs 2013, femininas. Nós também temos o concurso de ASPs, para as muralhas.

Enfim, meus parabéns, muito obrigada, realmente, pelo empenho de vocês. Nós fizemos os encaminhamentos hoje, e eu tenho certeza de que vamos chegar em uma solução, para que vocês sejam contratados.

Mas hoje eu gostaria de falar, nesse dia 21 de março, como já disse a minha colega Janaina, a respeito das crianças com síndrome de Down. Por favor, você pode colocar nossa primeira foto.

* * *

- É exibida fotografia.

* * *

Essa aqui é minha filhinha Evelyn. Eu tenho o privilégio de ser mãe de oito filhos: sete adotivos, e a Evelyn é uma delas.

* * *

- É feita a exibição de foto.

* * *

Aqui ela estava encenando, há 14 anos atrás, no movimento de valorização de policiais, contra a morte de policiais. Ela estava encenando toda a dor da família policial militar. Hoje a nossa realidade é muito ruim. Porque nós, como pais de crianças especiais, não temos nenhuma ajuda do governo. Na verdade, existem leis, mas elas são falhas.

Por exemplo, a Evelyn: não conseguimos uma escola onde ela possa ser acolhida. Porque hoje os nossos professores têm salas de aula com 30 a 40 crianças, e não têm a disponibilidade para cuidar dos nossos filhos, dos nossos anjos que nos foram confiados. Eu gostaria, também, de dizer que o estado desconhece o desafio que passamos, todos os dias, para sobreviver. Ora você ganha muito para ser incluso na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ora você ganha pouco. E você não consegue ter profissionais que atendam e escolas com qualidade para nos atender.

Pode passar a outra foto.

* * *

- É feita a exibição de foto.

* * *

Ela está com 19 anos. É um dos nossos anjos. Aqui, a minha homenagem a todos os pais de crianças especiais, porque sei que somos escolhidos. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado e parabéns, nobre deputada Adriana Borgo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores aqui presentes, meus colegas deputados estaduais, senhores que nos assistem, sejam muito bem-vindos. Aos amigos da Emplasa, que todos os dias estão aqui e ontem às oito horas da noite, estavam no meu gabinete, expondo os seus motivos e as suas ideias: tenham a certeza de que estamos analisando com muito carinho o pleito de vocês. Senhores integrantes desta Casa, boa tarde.

Na manhã de hoje, mais uma etapa da Operação Lava Jato: A Operação Descontaminação. Logo pela manhã recebi algumas mensagens em minhas mídias sociais, não muito agradáveis. Porque a Polícia Federal, logo cedo, adentrou a residência de um ex-presidente. Ora, há alguns anos atrás entramos no sítio de outro ex-presidente.

A Polícia Federal, pelo Brasil, deflagra inúmeras operações policiais, sempre fundamentadas em investigação, provas e delação premiada, como foi o caso desta de hoje, de São Paulo. Só em São Paulo, os policiais federais deste Estado, no ano passado, cumpriram 898 operações policiais. Algumas foram iniciadas em São Paulo. Outras, como a de hoje, foram iniciadas lá no Rio de Janeiro, com uma decisão judicial do juiz federal da 7ª Vara Criminal.

Fui atacado nas minhas mídias, alegando que era inadmissível entrar na casa de um ex-presidente ou no apartamento dele. Venho aqui defender a atuação dos policiais federais que atuaram, mais uma vez, de forma honrosa, hoje pela manhã. São policiais que se desdobram para combater o crime organizado.

Cumprimos ordem judicial. A ordem veio do juiz federal do Rio de Janeiro. Demos fiel cumprimento ao mandado de busca e ao mandado de prisão preventiva. Aliás, um dos ministros do STF já deferiu pedido, da Procuradoria Geral da República, autorizando mais cinco investigações. Senhoras e senhores, a querida Polícia Federal, que eu represento e trabalho há 26 anos, tem o apoio de mais de 90% da população e não irá retroagir nas suas funções e atribuições constitucionais. Se a lei existe, a lei é para todos, independentemente do partido, do cargo ocupado anteriormente e da função exercida. Mais uma vez, senhoras e senhores, a lei é para todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre deputado Danilo Balas e parabéns para V. Exa. e para toda a sua corporação. Chamamos agora para fazer uso da palavra a nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, ontem eu acompanhava aqui dessa tribuna o nobre deputado Campos Machado falando a respeito de uma PEC, aonde ele pede a igualdade salarial entre delegados de polícia e defensores públicos.

Os defensores públicos que defendem criminosos até - é lógico, é a função deles - foram criados por nós aqui nesta Casa. E acabaram tendo a carreira jurídica e foram equiparados a promotores e juízes. E a PEC do deputado Campos Machado tem esse intuito dos delegados. Se a gente for pensar, o que defende o criminoso tem direito a ganhar igual a promotor e juiz, por que aquele que prende não tem o direito de ganhar como promotor e juiz?

Então, realmente, o deputado Campos Machado, que sempre defende a classe policial, principalmente a civil, realmente ele está com essa PEC.

É bom colocar aqui que durante 24 anos que eu fiquei aqui nesta Casa o salário da polícia civil era idêntico ao da Polícia Militar. Isso desde o Governo Fleury. Até os centavos eram idênticos; não é? Agente policial com o soldado, os investigadores com os sargentos, terceiro sargento, segundo e até subtenente, os delegados também nas suas classes, os investigadores nas suas classes e os delegados idem. Depois houve uma quebra nisso aí, e a Polícia Civil teve outras vantagens.

Vimos aqui também muita gente, como vi o próprio governador Geraldo Alckmin, gostem dele ou não, mas o governador ser convidado para uma festa por exemplo na Academia do Barro Branco e lá ser vaiado durante meia hora, uma hora, ele, Serra e outros. Não sei se essa é uma maneira de se fazer política; não é? Não sei se é. Talvez seja. Para quem faz isso talvez seja, talvez tenha uma vantagem.

Mas na verdade, o parlamentar não legisla em cima de verba. Toda vez que ele fizer algum projeto de lei que atinja uma verba aquele projeto é inconstitucional e não vai à frente. Então, vamos colocar isso aqui. E a gente acaba sendo cobrado por isso; não é? Mas fica essa colocação. Já procurei, inclusive, numa reunião que houve com o comando da Polícia Militar, com deputados eleitos, eu fiz a minha colocação no sentido de que realmente o curso da Academia do Barro Branco se transformasse num curso de Direito. Na minha época se fazia em cinco anos, passou para quatro e agora são três. Daqui a pouco são 15 dias e o cara vai lá e vira tenente. Mas parece que o pessoal fica segurando. Agora, quando a gente vai debater alguma coisa, quando a gente se senta a uma mesa com governadores, com secretários a primeira coisa que jogam em cima da classe policial é aquilo “nós somos bacharéis em Direito, nós fizemos cinco anos de curso.” Então, é difícil você vir com outra alternativa para conseguir equiparar os salários hoje em dia. Mas, fica esse estudo para o comando da polícia militar para que se analise isso; não é? Porque quando joga em cima da gente a carreira jurídica, que os policiais não têm, apesar de que eu, por exemplo, sou bacharel em direito.

Mas, obviamente, a gente acaba perdendo nesse aspecto. Mas, fica o estudo aí para se fazer. Fica o estudo para se fazer e, também, para aqueles que estão chegando aqui na Casa, boa sorte a todos que estão aqui representando, ganharam a eleição, como a gente ganhou, mais uma vez.

Então, a gente deseja boa sorte a todos. Mas, é bom colocar que a gente é cobrado. E as corporações às quais a gente pertence, de alguma forma, têm que nos prestigiar. Caso contrário, é difícil, porque o camarada quer que o soldado ganhe igual ao coronel, que o cabo vai virar general. E a coisa não é bem assim.

É bom a gente ir colocando os pingos nos is aí e trabalhar com o pé no chão para amanhã ou depois não falar: "Não fez nada". Eu vejo o cabo Wilson aí, coitado - foi deputado comigo aqui -, ser xingado por todo mundo.

O cabo Wilson conseguiu promover soldados a cabo, a sargento. Ele conseguiu, fez uma lei aqui, aprovou. Mas, sempre é criticado porque "nunca fez nada", não é?

Mas, é normal isso, é natural. A gente sabe como que correm as coisas, tivemos outros que foram da carreira aqui. Mas, desejo a todos uma boa sorte e só volto a colocar.

Infelizmente, o deputado, o legislador, ele não consegue legislar em cima de verba. Tudo o que for verba, automaticamente, é inconstitucional e não anda.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim, só um minutinho. Espera só eu convidar o próximo orador e já dou a palavra.

Próximo orador, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.

Pela ordem, deputado Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência do orador, deputado Vinícius.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Vinícius. Concordo com o capitão Conte Lopes. O Campos Machado é um grande amigo, uma pessoa que eu gosto muito há muitos anos.

Mas, se a PEC 03 é importante, a PEC 02 também é. Se ela, a PEC 02, tem vício de iniciativa, Conte, então a PEC 03 também tem, como a PEC 05, através do prefeito lá de São Bernardo, recebeu a inconstitucionalidade.

Então, é claro que o Campos Machado é um professor aqui para nós em termos de Legislativo. Mas, se for pautar a PEC 05, eu vou pedir para o presidente que paute também a PEC 02. É questão de justiça para os policiais militares, é uma coisa que estamos lutando.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Para vocês terem ideia, foi a PEC que mais teve moção na história da Assembleia Legislativa. É a PEC 02, uma luta que o tenente Torres teve, a CEPM. E nós não podemos deixar de prestigiar essa luta desses veteranos pela PEC 02.

A PEC 02 é a diminuição da diferença salarial entre o segundo e o primeiro tenente. Porque o Projeto de lei nº 731, de 93, fez um trabalho que arrebentou com o salário dos praças da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Isso é uma correção, é uma questão, Vinícius, de justiça àqueles homens que trabalharam trinta, trinta e poucos anos, defendendo a sociedade. E, também, acaba dando um reflexo até soldado.

Então, se for pautar a PEC 03, como líder do partido, eu vou brigar para que se paute a PEC 02 e eu peço apoio do Enio Tatto, Vinícius Camarinha, que é um grande amigo, da minha região, o pessoal do PSL, para que a gente faça, realmente, essa justiça.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - E terá o nosso apoio à PEC 02 também.

Com a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, senhores e senhoras deputados, deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, o plenário e alguns colegas e alguns dos senhores também têm acompanhado a nossa luta, que será incansável, contra a instalação de mais pedágios, sobretudo esta nova concessão que o Governo do Estado quer fazer, de 1.200 quilômetros, que levarão para o interior do estado de São Paulo dezenas de novos pedágios.

E nós tivemos um debate interessante, ontem, com o líder do governo, que é uma pessoa que eu tenho um respeito enorme, foi prefeito, é meu amigo, mas neste tema nós estamos em lados opostos, ele defendendo o projeto, e eu diagnostiquei os excessos e os abusos, deputado Neri, que está comandando a frente sobre esse assunto. Diagnostiquei os excessos que estão ocorrendo. E com o dever de representar o povo e seus interesses, aqui estou: em primeiro lugar representar a nossa população e ser a voz da população neste plenário. E o deputado Carlão Pignatari, líder do governo, ontem, questionou alguns números que eu trouxe a este Parlamento. Eu afirmei que estava no projeto duas praças de pedágios entre Marília e Bauru, deputado Nishikawa, que nasceu em Vera Cruz, nossa cidade vizinha de Marília, duas praças entre Marília e Bauru, menos de 90 quilômetros. O deputado Carlos Pignatari disse que não existiam esses números. Então eu estou aqui com o documento da Artesp, que é a Agência Reguladora do Estado de São Paulo, uma Agência de Transportes do Estado de São Paulo, agência reguladora de transportes, que é quem está fazendo as audiências públicas, e que está aqui: duas praças de pedágio entre o quilômetro 362, que é entre Jafa e Garça, e entre o quilômetro 428, em frente ao Golf Club de Bauru. Então, este deputado jamais vai trazer a esta Casa, a este plenário, números falsos, dados inverídicos.

Outra coisa: o deputado líder do governo também disse que não existiam valores, e eu disse que os valores estavam em torno de 10 reais. Eu me equivoquei. Pasme, deputada Janaina Paschoal, nossa campeã de votos da Assembleia Legislativa: o valor não é de 10 reais; o valor que a Artesp colocou aqui no projeto é de 14,53 reais. Não é este deputado que está falando. Não sou eu que estou dizendo; é a nossa Agência de Transportes do Estado de São Paulo, Artesp, agência reguladora por lei responsável de fiscalizar os contratos e o estudo de novas concessões. Então, queria deixar isso claro ao plenário. Jamais viria aqui passar números que não existem.

E entrando no mérito do processo de concessão, é claro que eu sou a favor de melhorias, e eu tenho certeza de que os colegas aqui são. Mas fazer melhorias sobrecarregando um povo, é fácil. Deputada Janaina, sabe quanto o Estado arrecadou de IPVA o ano passado, deputado Douglas Garcia, Danilo Balas, da nossa bancada do PSL? Quinze bilhões. Este ano a previsão é de arrecadar 8% a mais. Aí vem, precisamos fazer mais obras. Vamos fazer mais obras; o povo vai pagar mais pedágio, vai pagar mais IPVA. Aí fica fácil. É claro que nós vamos fazer mais obra; é a iniciativa privada que está fazendo com recurso privado. E nós vamos ter que pagar o IPVA, que é o imposto incidido sobre os veículos, que todos nós sabemos e que nós pagamos no começo do ano. O que eu estou questionando aqui é o excesso. Vou dar um dado aqui aos Srs. Deputados, e à bancada do PSL que está aqui presente: Panorama, uma das últimas cidades do oeste do estado de São Paulo, reconhecida pela produção de cerâmica, blocos, telhas, areia. Sabe quantos pedágios, deputada Janaina, o caminhoneiro vai pagar de Panorama a São Paulo? Quinze. Se andar os Estados Unidos todo o sujeito não paga 15 pedágios. Bastos, produção de ovos do estado de São Paulo, vai ser atingida também. Tupã, amendoim. Essa região era conhecida como a região da fome.

Para encerrar, Sr. Presidente, era conhecida como a região da fome. Hoje é a região do progresso. Tupã, o amendoim; Herculândia, nós temos o plantio de mudas, fornecendo mudas, produzindo. Nós temos em Pompéia a Jacto Implementos Agrícolas, que fatura mais de um bilhão, a maior empresa de implementos agrícolas do Brasil, uma das principais do mundo. Marília, capital nacional do alimento, minha cidade. Garça, o café, o eletroeletrônico. Então nós não podemos aceitar que esta Casa assista a um projeto que vai penalizar a produção, que vai penalizar o trabalhador, que vai penalizar na comida, na despensa da casa de todos nós, que moramos nessa região. Esse é um trecho da rodovia, Sargento Neri. Temos Paraguaçu-Assis e tantas outras rodovias que serão pedagiadas.

O que estou sugerindo aqui é que possamos discutir. Quero fazer um apelo ao líder do Governo, que tenho certeza de que vai nos ajudar. No fundo do coração, ele é favorável ao povo, ele é defensor da nossa população. Imagino que ele saiba que há um exagero nessa concessão. Queremos que o governador nos ouça, para amenizarmos esses impactos no estado de São Paulo.

Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado e sempre contando com o apoio deste Parlamento para ações como essa, pois devemos denunciar esses exageros.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA RECLAMAÇÃO - Presidente, hoje temos aqui na plateia remanescentes de AEVP. Temos um grande problema. Hoje, a Polícia Militar, até por dados da secretaria, tira do policiamento seis mil policiais para fazer escolta de preso. O senhor conhece bem essa situação.

O estado de São Paulo gasta - vou pedir para a assessoria levantar números exatos - mais ou menos sete milhões para fazer escoltas com a Polícia Militar. Trinta milhões, de vinte a trinta milhões. Se fosse o AEVP, gastaria sete milhões.

Então, além de ser caro usar a Polícia Militar, tem o prejuízo social de tirar o policiamento das cidades. O senhor pega o interior, por exemplo: tem uma viatura que cobre duas cidades. Então, quando a viatura vai fazer essa escolta, tem duas cidades sem policiamento. E tem os remanescentes que estão prontos, que já passaram pelas seis etapas, para serem chamados. Tem essa deficiência no setor, tem um claro, e o governador não chama.

Então, venho fazer uma reclamação para que o governador João Doria faça a chamada desses remanescentes e comece a liberar a Polícia Militar dessas escoltas. Além de ser caras, o prejuízo social é muito grande para a população.

Fiz um memorando para o deputado Carlão fazendo essa reclamação, dando essa indicação, para que ele, como líder do Governo, leve para o Governo. Espero que o governador João Doria, além de fazer o correto, sensibilize-se com esses candidatos que já terminaram toda a etapa do concurso.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Colocadas as palavras de V. Exa., chamamos o próximo orador inscrito, nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o presidente, cumprimento a plateia, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, todos os que estão presentes, a Polícia Militar, que sempre está aqui fazendo um trabalho excepcional.

Venho mais uma vez a esta tribuna para realmente cobrar o governador sobre o reajuste salarial dos policiais. Todas as vezes em que subir à tribuna, vou lembrar o governador Doria da necessidade de fazer o aumento salarial, ou pelo menos começar a negociar a reposição salarial. Peço ao PSL, peço ao PT, peço a todos os deputados que realmente se sensibilizem com essa situação.

Estamos com policiais militares, por exemplo... O último aumento deles foram 4%, isso significa nada. Quatro por cento de um salário de um ministro é muita coisa, mas 4% do salário de soldado é quase nada. Então, nós precisamos fazer um trabalho conjunto independente do partido para que a gente possa pressionar o governo para que ele realmente faça o reajuste salarial dos policiais.

E vou deixar bem claro. Eu vou dificultar, já falei para o deputado Carlão, eu vou dificultar de todas as formas a vida do governo aqui se eu puder até que ele realmente comece a fazer um trabalho da política salarial. E não é só policial, temos aí os professores, a parte de Saúde. Então, eu vou usar pelo menos nesse primeiro momento do meu mandato, essas semanas, para realmente cobrar o governador João Doria nessa situação do aumento salarial.

Nós tínhamos a isonomia com a Polícia Civil, não sei se o Coronel Telhada lembra. O Alckmin deu 22% para a Polícia Civil e 4 por cento... A Polícia Civil merece, ela merece. O que não merece e que foi injusto foram os 4% que o governador Alckmin deu para a Polícia Militar, uma diferença de 18% entre uma instituição e outra, quebrando a isonomia das duas instituições. Então, o governador dentro dessa sistemática do partido vem sempre arrebentando a Segurança Pública e olha só, Gil Diniz, meu amigo, não é porque eu votei no Cauê que o Doria vai ter vida fácil aqui não, até porque foi um voto partidário.

Então, nós vamos complicar a vida dele. O que eu puder obstruir eu assim vou fazer e eu tenho certeza que vocês vão fazer, o PT através do Enio vai ajudar, o Coronel Telhada. Se é para realmente fazer uma política de resultado, nós precisamos nos unir. A caneta é do governador? É, então vamos nos unir. Vamos fazer com que ele nos ouça de uma forma ou de outra. Eu sei a complexidade da Casa para aprovar projetos. Eu estava conversando com o Enio aqui e o Enio estava me dando uma aula, não é Enio?

De tudo que acontece aqui em termos de projeto, mas em termos de política de Segurança Pública, política educacional, política de Saúde, nós precisamos primeiro ver o profissional, aquele que realmente faz o trabalho de atendimento, faz o trabalho em prol a todas as sociedades. Essa semana, nós precisamos fazer um movimento para que pelo menos o governador nos receba.

O PSL tem a maior bancada nesta Casa. Então, peço a vocês um ofício pedindo uma audiência para o governador. Do Sargento Neri, líder do Avante, vai ser difícil ele atender, mas um ofício do PSL pedindo uma audiência para ele para discutir políticas salariais, com certeza pode ser que ele atenda. Então, usem essa bancada de vocês, usem essa força de vocês e eu quero apoiá-los para uma coisa boa, para uma coisa que realmente a gente consiga trazer, Gil, resultado para nossa tropa que está sofrendo muito.

Então, se vocês puderem através da sua liderança e eu me comprometo a estar com você, pedir essa audiência para o governador para que a gente possa discutir esse projeto, essa política de aumento salarial, eu agradeço muito. Até porque eu sou uma voz no deserto aqui, mas conto com o apoio de todos independendo do partido. Nós precisamos realmente fazer um trabalho para a população.

Obrigado, presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência me desculpe, mas V. Exa. agora vir pedir apoio da nossa bancada, ainda querer fazer bonito com a população, jogando para cima da nossa bancada, bancada para a qual V. Exa. virou as costas e fez acordo com o candidato do governador e mais o PT? Vossa Excelência me desculpe.

Nós vamos fazer o nosso trabalho aqui. Vamos trabalhar pelos policiais. Eu já, há muito tempo, defendo a PEC 2. Agora, V. Exa. querer fazer bonito, ainda jogando para cima da bancada? Com a gente não. Tivesse trabalhado conosco, que V. Exa. agora reconhece a importância, no momento adequado. Não tivesse feito acordo com candidato do governador. Então, por favor.

Obrigada, Presidente. (Palmas.)

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Posso, por gentileza, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para uma réplica, Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Olha só, nobre deputada, não sou eu que estou clamando. E olha só, desse plenário aqui, dos 94 deputados, o único que teve coragem de colocar todo o histórico do PSL, do presidente ao deputado federal, foi esse deputado. Sabe por que, deputado? Porque eu não tenho medo de bancada nenhuma.

Vocês estão me arrebentando, pouco importa. Pelos meus policiais eu peço apoio a vocês. Pela Polícia Militar que eu tanto honrei eu peço apoio para vocês, mas não tenho medo de vocês. Por isso que eu coloquei. Eu fui o único desta Assembleia Legislativa que apanhou nas redes sociais, que teve a coragem de vir a esta tribuna e falar que o PSL não é tudo isso que pensa não.

Eu votei. Agora o PSL fez acordo com o PT no Rio de Janeiro. E aí? Está errado lá no Rio de Janeiro? Está errado? Está errado. Está bom. Se o PSL erra também, deveriam vocês procurar outro partido.

Agora, o pedido de apoio não é para mim, o pedido de apoio é para 90 mil homens e mulheres que estão na rua, trabalhando e morrendo.

Agora, é uma vergonha vocês colocarem questões político-partidárias em uma situação tão delicada dessas. Até porque temos dois coronéis e um tenente da Polícia Militar no PSL, na bancada de vocês. Seria uma vergonha esses policiais não apoiarem aqueles que estão na rua. Vergonhoso.

Então, vou pedir quantas vezes for preciso apoio ao PSL em virtude dos meus irmãos que estão na rua. Pode ter certeza. E pode ter certeza de que essa bancada de 15 de vocês não coloca medo em mim. Pode ter certeza.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Chamando, primeiramente, o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, presidente. Enquanto o Coronel sobe eu preciso... Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a anuência do Coronel Nishikawa, tem a palavra o nobre deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - QUESTÃO DE ORDEM - O nobre deputado do AVANTE diz que foi o único atacado nas redes sociais. Ou ele se equivoca ou ele não acompanha redes sociais. Tivemos outros colegas, aqui da Casa, que, em razão de seu posicionamento, também tomaram paulada nas redes sociais.

Então, Sargento Neri, V. Exa. está equivocado quando diz que foi o único que tomou paulada ali em cima. Segundo, quando V. Exa. diz que trouxe aqui um embate do PSL, essa é a Questão de Ordem, somos em 15 do PSL, nós defendemos, sim, a moralização, o patriotismo, nós trouxemos a renovação política e não nivele por baixo, porque cada um dos 15 aqui tem uma história, Sargento Neri. Eu na Polícia Federal, a deputada Janaina Paschoal na área jurídica, o Comandante Nishikawa com mais de 30 anos de Polícia Militar, então V. Exa. tem que analisar bem cada um dos 15 componentes antes de jogar tudo no mesmo balaio.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra, Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Primeiramente, quero dizer, com muita honra, com muito orgulho, que sou oficial da Polícia Militar. Cheguei ao posto de coronel não foi de graça.

Entrei na Polícia Militar como soldado, Sargento Neri. Mil novecentos e sessenta e oito, Força Pública. Depois de eu trabalhar na rua como soldado, trabalhei no trânsito, trabalhei no antigo pelotão de intérpretes da Força Pública, trabalhei na rodoviária, trabalhei na praça, vários lugares em que existia o pelotão de intérpretes. Com muito orgulho eu fui soldado. Cheguei a coronel porque eu prestei concurso, como todo mundo poderia prestar concurso, com as portas abertas.

 Então, uma das coisas que eu não aceito é praça dizer que praça não deve votar em oficial. Eu acho um absurdo isso. Oficial vota em praça, se for o caso. Praça poderá votar em oficial quando também for o caso. Acho que não deve ter essa distinção, mesmo porque todos nós somos Polícia Militar, vestimos a mesma farda. É isso que vocês estão querendo entender.
Outra coisa, foi dito aqui que o PSL isso, PSL aquilo. Com o PSL vieram, nós todos, novos deputados, somos 52. Eu estava querendo aprender alguma coisa aqui. O que eu vejo aqui é embate só. Até agora eu só vi embate. Eu não vi ninguém me ensinar alguma coisa de lei. A única pessoa que eu ouvi falando alguma coisa de lei foi a Dra. Janaina, que é da bancada do nosso partido.
Dito isso, digo o seguinte. Nós aqui iremos tratar de assuntos ligados à área de Segurança Pública, indistintamente, seja Polícia Militar, Polícia Civil, agente penitenciário, Polícia Científica, inclusive guardas municipais. 
Hoje, infelizmente, o Major Mauro parece que perdeu a cadeira, mas seremos em 16, presidente, incluindo o senhor na nossa bancada da Segurança Pública. Eu acho que esta Assembleia nunca teve tantos membros pertencentes à Segurança Pública. 
Como toda a categoria de funcionalismo público, não é só a Polícia Militar, todos estão sofrendo do mesmo mal, a falta de reajuste há muito tempo. Desde quando o PSDB entrou no governo, não deu aquele reajuste que efetivamente fosse resgatar, pelo menos viver, o soldado, que menos ganha, com dignidade. Tem soldados morando em favelas, o que eu acho um absurdo. Soldado não pode ir a casa fardado. Eu não ando com a minha identidade. Então essa cultura tem que mudar.
Outra coisa que eu ouvi de um membro do PT - desculpe-me, deputado Enio Tatto - foi que nós somos inimigos da população. A minha família só tem civis. O único policial na minha família sou eu. Então eu sou inimigo da minha família? É um absurdo isso, é um absurdo se dizer uma coisa dessa natureza. Eu acho que isso é tudo cultural, nos colocaram como vilões.
Muito pelo contrário. Quando a população precisa de socorro, para qual número ela liga? Digam. Um nove zero. É onde todo mundo liga para ser socorrido, seja em acidentes... Ou 193, o Corpo de Bombeiros, ao qual pertenci por mais tempo dentro da minha carreira de Polícia Militar. 
Uma das coisas que eu gostaria do apoio dos colegas - eu não sei se já existe alguma PEC, algum projeto de lei - é o reaproveitamento de policiais aposentados, policiais militares, policiais civis, para que sejam utilizados no serviço administrativo, tanto no Copom como na área de escrituração, para liberar os policiais que tenham condições de ir à rua trabalhar. Isso deixa de colocar pessoas inabilitadas para atender num Copom. Eu já sofri, uma vez que eu liguei para o Copom pedindo auxílio... O civil que estava me atendendo... Eu estava na Avenida Cruzeiro do Sul, perto do nosso serviço administrativo. Eu falei: “estou perto do serviço administrativo da Escola de Educação Física”. “Onde fica isso?”. Um civil me perguntou atendendo o telefone, eu precisando de um socorro. Eu simplesmente desliguei o telefone, fiquei irritado. Eu fui me virar sozinho.
Então, o aproveitamento ou reaproveitamento dos policiais aposentados, dos policiais deficientes físicos, nesse serviço administrativo, viria bem, para poder aliviar o pessoal operacional para a rua. Nós temos que apresentar um projeto de lei nesse sentido. 
Prosseguindo: o Sr. Governador prometeu blindagem de viaturas. Eu não vi nenhuma moção, uma movimentação para que isso ocorra. Muitos policiais acabam sendo baleados através do para-brisa. Ou se blinda a viatura inteira - vai ficar uma viatura pesada - ou, pelo menos, a área visível, os vidros. Se prometeu, cumpra. Isso ainda não foi, de nenhuma forma, ventilado pelo governo.
Outra coisa que nós observamos: o governador prometeu dar aumento para a Polícia Militar, ou para o funcionalismo público. Até agora, também não estamos vendo nenhum movimento nesse sentido. Março é a data-base de reajuste nosso. Até agora, nós não vimos nenhuma lei de aumento para policiais militares sendo apresentada. Ou ao funcionalismo público em geral, que está penando com esse salário que há muito tempo não é reajustado. 
O completamento de efetivo, na medida em que policiais se afastam, se aposentam, não vem sendo feito há muito tempo. Eu já comandei quartel de bombeiro com 30 bombeiros. Hoje, esse mesmo quartel está trabalhando com sete ou oito bombeiros. Hoje, nós notamos que nos incêndios, ou nas ocorrências de um porte médio... Antigamente, a gente ia em no máximo duas ou três viaturas. Hoje, encostam 10 viaturas para poder levar bombeiros para a mesma ocorrência. Ou seja, falta de efetivo; aí, tem que levar mais caminhões para poder atender aquela ocorrência. Com isso, aumenta o número de viaturas no local, só atrapalha. Eu trabalhei durante 10 ou 11 anos num corpo de bombeiros. Só atrapalha a circulação de quem precisa estar próximo do incêndio. Estou falando de incêndio.
Outra coisa, que foi citada pelo nosso colega Coronel Telhada, é a PEC 09, de 2015. É sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros é o único no mundo inteiro ligado à polícia - não estou falando nem de Polícia Militar. Não existe, no mundo inteiro, nenhum bombeiro ligado à polícia, deputado Coronel Telhada. Eu tinha até esclarecido isso ontem. Uns dois anos atrás, Paraná foi o último que foi separado. Nós estamos pedindo a emancipação; nem separação é. A despesa decorrente disso aí deve ser o mínimo possível, pois o bombeiro tem dotação orçamentária.
Prosseguindo: os policiais, hoje, praticamente... Bom, vou apenas, rapidamente...
 
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar.
 
O SR. CORONEL NISHIKAWA- PSL - Eu sou da região do ABC. Nós temos uma bancada de seis deputados estaduais. Vamos trabalhar na área de Transporte Público, na área de Saúde e na área de Educação. Desculpe, eu tinha mais assuntos, mas vão ficar para uma outra ocasião.

Obrigado e desculpe.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, queria, com todo o respeito a V. Exa., não concordar com uma frase, com uma fala de V. Exa., quando usou a tribuna. Vossa Excelência falou que a Defensoria Pública defende bandidos e ladrões.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Também, também. Não faz também a defesa dos bandidos?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu não queria, nobre deputado, diminuir tanto uma instituição tão importante quanto a Defensoria Pública. Eu falo isso...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nós a criamos aqui, e tem essa função também, é lógico. Perdoe-me até, não estou menosprezando-a.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não poderia deixar passar batido, como diz no popular, sabe por quê? Porque eu cheguei a esta Assembleia Legislativa e fazia parte de mais de 500 entidades que lutavam para criar a Defensoria Pública no estado de São Paulo.

Ela foi criada em 88. Para você ter uma ideia, só Santa Catarina e o estado de São Paulo não tinham Defensoria Pública. Depois de muita luta e muita negociação, nós criamos a Defensoria Pública no estado de São Paulo, em 2006. Eu era líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A Defensoria Pública é muito importante. Cada vez mais temos que fortalecê-la. Cada vez mais a gente tem que trabalhar para ter mais defensores públicos. Se não me engano, estamos em torno de 700 ou 900. Precisamos de mais de 1.500. É o defensor público que cuida, dá assessoria jurídica àquelas pessoas que não têm dinheiro, àquela família cujo filho, muitas vezes, vai para o mau caminho, e que precisa ter assessoria jurídica. Ela cuida daquela pessoa que está sem moradia, e eles estão lá ajudando, daquela pessoa que tem um problema, mas não tem um advogado, não tem dinheiro, e a Defensoria Pública chega para ajudá-los.

Então, não vamos diminuir a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é uma coisa muito importante para o Brasil todo e para o estado de São Paulo. Cada vez, a gente tem que fortalecer mais a Defensoria Pública.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Só colocando, nobre deputado, meu intuito não foi esse. Só fiz a colocação: como o delegado prende, eles defendem. Só isso. Falei a respeito dos salários. Nós criamos aqui e nós apoiamos a Defensoria. Não sou contra a Defensoria. Sempre fomos favoráveis, até que votamos favorável aqui. Obrigado, Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, capitão Conte Lopes, um exemplo para nós na Polícia Militar. É um prazer vê-lo comandando hoje a nossa sessão.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras aqui presentes, assessores e funcionários, saúdo a nossa Polícia Militar na figura do tenente José Antônio, do cabo Robson e do soldado Monteiro, da nossa assessoria policial militar, e todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, já disse, mas quero dizer novamente da minha alegria em ver deputados nesta sala. Fico feliz, fico feliz, porque eu fiquei praticamente quatro anos, com mais dois ou três deputados, todos os dias aqui. Tinha dia em que a gente, praticamente, não conseguia abrir a sessão. Então, fico feliz que os senhores e senhoras estejam animados. Continuem assim nos quatro anos. Espero que continuem assim, porque eu estarei aqui, trabalhando nos quatro anos.

Sr. Presidente, como tem muita gente, está com dificuldades de falar, eu deixei de comentar algumas coisas nesta semana. A primeira coisa que eu quero lamentar aqui é a morte de um policial civil. Foi morto na terça-feira última, dia 19, aqui em São Paulo, quando ele, numa operação policial, menino, 35 anos, acabou sendo baleado pelas costas, por marginais que eles tentavam prender. Além de matar esse jovem policial civil...

O nome dele é Wesley Siqueira Benites 35 anos, um jovem, idade para ser nosso filho, presidente, perdeu a vida defendendo a população de São Paulo. Então, quero, em nosso nome, mandar nossas condolências à família do policial civil Wesley Siqueira Benites e, mais uma vez, valorizar o serviço policial.

Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, também, nós perdemos mais um policial militar.

* * *

- É exibida fotografia.

* * *

Mais um policial militar morto no Rio de Janeiro. É o décimo policial militar morto, Carlos José da Silva, que servia no Batalhão de Choque. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Tinha 49 anos, casado, deixa três filhos. Estava na Corporação há 19 anos. Ele estava em um posto de gasolina, quando houve um roubo. Ele interviu, e acabou sendo baleado e morreu. Sargento Carlos José da Silva.

O interessante é que a gente ouve os gritos de guerra aí, de alguns partidos. Nada contra, a gente acha que todo mundo tem o mesmo direito, mas a turma vive perguntando: “quem matou Marielle?”. Parece que só a Marielle morreu no Rio de Janeiro. No ano passado, foram dezenas de policiais. Este ano, já estamos no décimo policial militar, e ninguém pergunta.

Até o cartaz aqui pergunta. Quem matou o sargento da Polícia Militar? Quem matou o Sargento Carlos? Gozado que a vida do policial não vale nada, porque ninguém se preocupa. Nego fez até escola de samba aí, desfile, e tudo, e para o policial militar... Parece que a nossa vida não vale nada.

Então, nós temos que ter essa atenção para todas as pessoas, independente de sexo, religião, cor, time de futebol, nós todos temos os mesmos direitos, e esses direitos devem ser mantidos e guardados.

Sr. Presidente, eu também quero dar ciência à Casa que eu entrei com um projeto de lei aqui. Eu já tinha esse projeto um tempo atrás, retirei, fiz uma ressalva e estou entrando novamente. É um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras Cftv, circuito fechado de TV, em escolas.

Há muito tempo nós deveríamos ter esse tipo de cautela nas nossas escolas, o que não há. Aliás, as escolas estão abandonadas. Hoje, acho que todo mundo que tem, mais ou menos, a nossa idade aqui, se lembra que, na nossa idade, para você adentrar a escola, tinha o porteiro, tinha o bedel. Tinha o porteiro que estava lá na escola há mais de 20 anos, e ninguém entrava sem falar com ele.

Hoje as escolas estão abertas. Entra quem quer, e foi o que aconteceu em Suzano, infelizmente. Entraram os indivíduos armados e fizeram aquela catástrofe. Então, nós estamos aqui com esse projeto, tomando mais cautela, para diminuir os nossos problemas, diminuir os nossos riscos. Então, esse é nosso projeto para instalação de câmeras de circuito fechado de TV em todas as escolas estaduais do estado de São Paulo.

Também aqui quero dizer, já falei nos outros discursos nossos, peço novamente o apoio dos deputados para a nossa PEC 09/15, que fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros em São Paulo. Quando nós passamos essa PEC no plenário, 66 deputados assinaram a PEC, 66 deputados, e é urgente a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Por quê? Como foi dito aqui, somente no estado de São Paulo, no mundo, tem a Polícia Militar o seu corpo de Bombeiros. Em todo mundo, o Corpo de Bombeiros é uma instituição à parte, e assim deve ser, porque, com certeza, ela vai ter muito mais recursos, muito mais disponibilidade de trabalho, muito mais desenvoltura - não que não tenha, mas terá mais ainda. E a Polícia Militar, com certeza, poderá se firmar mais no seu serviço, que é o patrulhamento preventivo ostensivo fardado. Nossa intenção é essa.

Então, peço apoio dos deputados aqui desta Casa, para que nos ajudem no tramitar dessa PEC, e também na possibilidade de nós votarmos essa PEC. Eu queria pedir aqui publicamente ao deputado Campos Machado, que está com a PEC... Ele pediu para que fossem feitas vistas ao processo. Então, peço ao deputado Campos Machado - já falei com ele pessoalmente ontem - para que retorne o projeto, para que ele possa tramitar e vir ao plenário para a sua devida votação.

Nós ontem tivemos um evento aqui na Assembleia Legislativa, aqui no plenário Franco Montoro, onde nós elogiamos, valorizamos, mais de 60 policiais militares, homens e mulheres, GCMs de São Paulo, e também homens da Defesa Civil da cidade de Cajamar, que trabalharam diretamente na operação Brumadinho. Tive a oportunidade de estar ao lado do deputado Sargento Neri e da deputada Adriana Borgo, que nos prestigiaram no evento. Muito obrigado. Tiveram a oportunidade de conhecer um pouco do nosso trabalho de valorização.

O nosso trabalho é contínuo, que não vem só desde a época que eu estava na Polícia Militar, desde a época que eu comandava o 7º Batalhão, em 2007, quando começamos os eventos de valorização. Mas assim foi durante os anos de 7º Batalhão, durante os dois anos e meio comandando a Rota, durante os dois anos e meio de vereador. E nesse último mandato de quatro anos como deputado, em que nós valorizamos os policiais militares.

Agradeço aos deputados. E convido os demais deputados, quando tivermos esses eventos, para que compareçam e nos ajudem a prestigiar a Polícia Militar.

Quero concitar os deputados. O clima está muito animoso. Precisamos baixar a bola, todo mundo. Estou vendo deputados, que deveriam estar trabalhando juntos, brigando. Estou vendo deputados que têm a mesma ideologia brigando. Estamos em sete policiais militares, um policial federal, três delegados. Além dos colegas que apoiam a Polícia Militar. E sabem o que estamos fazendo? Estamos brigando. Eu pergunto aos senhores e senhoras: até quando isso?

Temos inúmeros problemas para resolver. Temos que mudar esse Regimento Interno. Aliás, ontem vi o deputado Caruso falando e lembrando que, no ano passado, pertencemos a uma comissão e já fizemos um estudo para uma mudança total do Regimento Interno. Esse projeto está parado. Vamos rever esse projeto. Precisamos mudar o Regimento Interno porque ele é arcaico, não funciona, não anda.

A Casa fica travada, em um projeto, às vezes, por mais de um mês. Mais de um mês. E não se assustem, porque isso é normal aqui. Precisamos rever esse projeto do Regimento Interno. Já venho falando isso há mais de um ano, mas eu estava gritando sozinho aos ventos. Agora que os senhores estão sentindo a necessidade disso e estão chegando, nos ajudem nessa mudança. Ao invés de gastarmos energia brigando, vamos gastar energia trabalhando.

Vamos trabalhar. Vamos produzir. É para isso que somos eleitos. Não para ficar discutindo o sexo dos anjos. Temos que trabalhar para a nossa população. A população está aguardando isso: mudança. Muitos aqui, que prometeram mudanças, têm que cumprir a sua promessa. Prometi trabalho, e é o que estou fazendo. Nunca parei.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas: vamos abaixar a bola. Vamos parar com essa animosidade. Os 94 deputados têm que trabalhar em conjunto para atender os anseios da população. Quero mandar um recado para os deputados que estão chegando: todos os projetos da Polícia Militar, que adentraram nesta Casa, nunca tiveram nenhum deputado contra, de nenhum partido. Todos os partidos foram unânimes em valorizar os projetos da Polícia Militar e os projetos dos funcionários públicos.

Então temos que nos irmanar. Temos diferenças ideológicas? Temos, temos tudo isso. Mas temos que entender que os projetos para o bem da população e os projetos para o bem do funcionalismo devem ser trabalhados em conjunto. Porque só assim conseguiremos ter um resultado satisfatório no nosso mandato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, deputado Coronel Telhada. Eu estava ouvindo as suas palavras. Aliás, sou uma ouvinte atenta às palavras de “todxs”. Acho muito desonesto a gente comparar o assassinato de um policial com o assassinato de Marielle.

Porque todas as vidas humanas importam, mas o que fez Marielle ser assassinada foi uma perseguição política. É diferente dessa guerra instaurada e fomentada, inclusive, pelo Estado, que coloca policiais contra civis constantemente. Acho que discute-se muito sobre Segurança Pública aqui, mas só se pensa na Segurança Pública na hora que o sangue está derramado.

Eu gostaria que debatêssemos Segurança Pública pensando como poderíamos criar mecanismos para que os policiais militares não precisassem arriscar as suas vidas nas ruas. Isso significa oferecer qualidade de vida para as pessoas. Principalmente as pessoas pobres, periféricas e pretas.

Isso incidiria diretamente na diminuição da violência. A gente sabe muito bem que um povo bem assistido é um povo menos violento. Então, acho que é muito insipiente pensar sobre Segurança Pública simplesmente quando o sangue já jorra. E aqui eu não estou fazendo uma defesa apenas em relação à morte da Marielle, mas estou falando sobre essa guerra que está instaurada, e que está todo o dia aqui sendo fomentada porque o discurso que tem aqui é mais armamento, criar mais dispositivos para que a polícia se torne mais violenta e não é esse o caminho.

Os jovens que adentram à Polícia, eles entram num campo de guerra. Isso é um paliativo que já vimos que não resulta em absolutamente nada, que não em mais mortes.

Então, uma conversa, um diálogo sério sobre Segurança Pública diz respeito sim, à distribuição de renda, acesso à Educação, Saúde, Transporte. Isso, sim, que vai mudar o panorama da Segurança Pública no País e não investir mais em material bélico, enfim, construindo esse aparato violento que o estado brasileiro se tornou hoje.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Com autorização do nosso líder Gil Diniz, rapidamente eu quero cumprimentar o nosso deputado Coronel Telhada. Ontem, coincidentemente, tive a oportunidade de fazer uma fala exatamente sobre essa questão regimental, sobre o nosso Regimento Interno. Eu estava analisando a Ordem do Dia, nós temos projetos, vetos de 2001 para serem votados aqui na Ordem Dia. Ou seja, esta semana que praticamente nós perdemos - uma semana - com debates ideológicos aqui e não votamos nenhum projeto. Tivemos aqui uma pauta, que foi decidida no Colégio de Líderes, apenas para decidir um veto sobre a comissão de tortura. Não que não seja importante, mas acho que nesta Assembleia do nosso País, deputado Coronel Telhada, nós precisamos debater projetos, e projetos que sejam importantes para a sociedade.

Ontem também tive a oportunidade de cumprimentar o nosso presidente, deputado Cauê Macris, que está criando essa comissão, presidida pelo nosso deputado Caruso, pedi ao nosso líder Vinícius Camarinha, para que nós pudéssemos, nosso mandato pudesse estar representando a nossa bancada dentro dessa comissão. É muito importante que nós tenhamos uma discussão, um debate saudável, porém discutindo projetos que são importantes para o nosso Estado, e que vão resultar em benefício à população.

Então, cumprimentá-lo pela sua fala e quero me colocar à disposição, deputado Coronel Telhada, para ajudar para que nós possamos ter um regimento aqui e nós possamos ter conhecimento antecipadamente das pautas, conhecer também os projetos que serão discutidos e não essa forma muitas vezes de lideranças colocar requerimentos para ter inversão de pauta de projetos que nós infelizmente não conhecemos. Era isso, presidente Conte Lopes.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente, para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a anuência do orador, tem a palavra para comunicação deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado deputado Gil Diniz. Só para dar um toque para o deputado Rafa Zimbaldi. Quando o Capez assumiu nós tiramos da pauta mais de oitocentos projetos que estavam lá. Tinha muito mais. Era muito mais. Realmente precisa uma mudança no Regimento Interno.

Agora, quero agradecer à deputada Erica pela palavras. Concordo com a senhora que todas as vidas são importantes. Eu disse isso, inclusive. Se a senhora prestou atenção, a senhora me ouviu falar. Mas nenhuma vida é mais importante que a outra. Então só se fala quem matou Marielle. Mas não se pergunta quem está matando os policiais. Esse ano, só no Rio, foram mais de dez policiais. Então, a minha preocupação é a mesma. Eu quero a mesma atenção para os policiais.

Agora a senhora falou que problema de Saúde, problema de Educação, problema de assistência social. Realmente eles são importantes. Mas não compete à Polícia fazer isso, não compete à Segurança Pública. Compete à Segurança Pública prender o ladrão. Se o ladrão tem um problema de infância, tem trauma e tal, não é um problema da Polícia. Isso é um problema da Educação, é um problema do estado, é problema da Saúde. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnica Científica, a missão delas é evitar o crime e se ele ocorrer prender quem o fez. E se na hora da prisão o indivíduo puxar uma arma e atirar no policial, que morra o bandido; eu sempre digo isso. Eu fui baleado duas vezes em serviço, perdi dezenas de policiais, como o deputado Conte Lopes perdeu também, e nós sabemos como dói carregar o caixão de um amigo.

Então, nós sabemos o que é Polícia porque nós sentamos dentro de uma viatura há mais de 30 anos, nós enfrentamos o crime, nós trocamos tiros, nós salvamos vidas, nós entramos em esgoto, nós entramos na lama, nós enfrentamos incêndio.

A gente sabe o que é isso. A gente não está falando para desmerecer ninguém. Ao contrário. Se a senhora se sentiu ofendida, eu lhe peço desculpas. A intenção não é essa.

A intenção é dizer que justamente todas as vidas são importantes. E nós estamos perdendo muitos, mas muitos, policiais. E a senhora falou na guerra.

Eu, quando falei na guerra, que a Polícia Militar vive numa guerra, a Globo veio me criticar, dizendo o seguinte, que eu estava dizendo que a Polícia vivia numa guerra contra a sociedade.

É um absurdo isso. A guerra existe, ela é terrível, nós precisamos vencer essa guerra. E vencer como? Com uma lei mais forte, com armamento mais pesado - porque o crime hoje está andando com fuzil e é uma situação muito difícil.

Muito obrigado, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra Gil Diniz, por gentileza.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO - Quero informar que acaba de falecer o cabo Márcio, da cidade de São Roque. Então, quero dar os pêsames para a família.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Ok, mas nós temos um orador na tribuna. Por favor, Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÂO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Conte Lopes, boa tarde Mesa, meus pares aqui presentes, nobres deputados, boa tarde a toda assessoria, um trabalho tão fundamental para o nosso mandato, os militares aqui, eu gostaria de lembrar ao Sargento Neri e ao Coronel Telhada que eu fui soldado PM temporário. Então, coloquem-me nessa conta também.

Porque, como eu já disse aqui desta tribuna, tenho muito orgulho de ter vestido a farda cinza bandeirante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não fui efetivo, não fui oficial, mas carrego essa honra comigo e, mesmo sendo civil hoje, vou lutar aqui pelas pautas das polícias militares, civis, dos agentes penitenciários, de todo o sistema de segurança.

Eu não concordo com os deputados que dizem, quando falam, "a população pobre de periferia", relacionam isso a crime, porque eu vim da periferia, eu sou da periferia, eu estudei em escola pública, meus filhos estudam em escola pública, minha mãe é diarista, meu pai sempre teve trabalho, ou na construção civil, ou como porteiro, sempre trabalho simples.

Então, nós não podemos misturar as coisas. Então, se nós não queremos discutir aqui ou discutir segurança apenas quando o sangue está derramado, é claro, nós temos que discutir a prevenção também.

Mas, se o bandido está armado, a gente vai fazer o quê? Se o bandido tem fuzil, eu vou dar o que para o policial? Uma flor? É óbvio que não. E a prova de que ser bandido não é uma condição social e não tem nada a ver com pobreza, com cor, é que o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores aqui foi preso hoje, o Sr. Michel Temer.

Foi preso hoje. Ou o Temer cresceu na periferia? O Temer cresceu numa favela? O Temer é negro? Os outros que foram presos com ele hoje cresceram numa periferia também?

Então, nós precisamos, sim, discutir Segurança Pública; nós precisamos, sim, discutir a prevenção. Agora, não vai ser passando a mão na cabeça de vagabundo, de bandido, que a gente vai resolver isso. Não vai ser dessa forma.

A "bandidolatria" no Brasil incentiva, sim, a pena, a pena. Vale a pena ser bandido no Brasil. Por quê? Porque quando o policial prende o vagabundo tem um monte de gente, inclusive parlamentar, para defender, para passar a mão na cabeça, tem a audiência de custódia para perguntar como foi tratamento do bandido, daquele vagabundo, na cadeia, 24 horas depois.

Então, é isso que a gente precisa falar: todas as vidas são importantes; mas, a vida do policial também é importante tanto quanto. A vida da Marielle é importante, mas a vida da Patrícia Acioli, juíza, assassinada no Rio de Janeiro, também é importante.

E ninguém fala dela, ninguém se lembra dela. Ontem, eu lembrei aqui do prefeito de Santo André, Celso Daniel. A vida dele também não é importante? A vida dele também não é importante?

Não quero aqui ficar fazendo politicagem em cima do caixão de ninguém. Não quero aqui ganhar voto como muitos que eu vejo fazendo em cima do sangue de ninguém.

Condeno, sim, os assassinos de Marielle, assim como eu condeno os assassinos da Acioli, da juíza, como eu condeno os assassinos do prefeito Celso Daniel, como eu condeno os bandidos de terno e gravata que roubam o dinheiro público, o dinheiro do pagador de imposto, e nós precisamos lembrar que hoje, que hoje mais um presidente da República foi preso. E quem foi esse presidente da República? O vice-presidente de Dilma Rousseff. E qual outro presidente que está preso? O antecessor de Dilma Rousseff, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu queria convocar aqui a bancada do PT para vir aqui ao microfone defender o Temer. Defenda o Temer aqui, diga que a prisão dele é ilegal, que é um espetáculo midiático da Polícia Federal. Parabéns, Polícia Federal. Parabéns, meu amigo Danilo Campetti, de Votuporanga, aquele, para quem não se lembra dele, que estava com o símbolo da Polícia dos Estados Unidos, que também estava hoje na prisão do Temer, que também o ajudou a ser conduzido. Parabéns, Danilo Campetti, segunda-feira estaremos aí em Votuporanga.

Mas ato contínuo aqui, presidente, para não esgotar meu tempo só falando de bandido, eu queria lembrar a todos também que, hoje, eu, particularmente, estou feliz porque um menino paulista, descendente de imigrantes italianos, que cresceu no interior de São Paulo, também aluno de escola pública, uma família numerosa, estudou bastante, conseguiu passar no CPOR, capitão Castello Branco. Fez ali seus anos de CPOR, conseguiu ingressar na AMAN, Academia Militar das Agulhas Negras. Não contente com isso, candidatou-se ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro, e foi eleito. Logo após se candidatou novamente, mas aí a deputado federal, e foi eleito também. E depois de vários mandatos no Congresso Nacional, na Câmara Federal, esse menino do interior de São Paulo, esse descendente de imigrantes italianos que estudou em escola pública, que veio de uma família humilde, de uma família pobre, e conheço seus irmãos - Vânia, Renato, a Miloca, Denise, e vários outros -, teve o sonho e lutou por isso, e se candidatou à Presidência da República. Candidatou-se contra tudo e contra todos à Presidência da República, e chegou lá, e foi eleito com a maioria dos votos dos brasileiros. Olha que história incrível para a esquerda contar. Olha que história incrível de ascensão social: um menino pobre, do interior de São Paulo chegou à Presidência da República. Olha que transformação no Brasil. Vejam que transformação no Brasil: um filho de uma faxineira, eu, falando aqui numa tribuna, e do filho de uma descendente de italianos que chegou à Presidência da República. Olha que fantástico ver uma transexual eleita. Olha que fantástico ver uma professora da USP com dois milhões de votos, uma mulher com dois milhões de votos. Isso é sensacional. Isso é um processo, e é o início de um processo.

Então eu deixo aqui o registro, os meus parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro, porque o meu mandato eu devo a Deus, acima de tudo. Eu devo à minha família, ao meu pai e à minha mãe, mas eu devo, sim, ao presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho a minha foto com ele, eu ainda vestido de carteiro. Quem o conhece sabe do respeito que tem pelos mais pobres, pelos mais humildes. Vejam o respeito que a esposa dele tem com as pessoas com deficiência. E não é de agora, não. Não é eleitoreiro, não. A Sra. Michelle Bolsonaro faz isso há muito tempo na igreja que ela frequenta. Mas ninguém fala isso. É fácil chegar aqui à tribuna e falar machista, misógino, fascista, nazista, e imputar a ele diversos crimes que ele jamais cometeu. Mas isso nós sabemos de quem parte. Como não podem elogiar os seus, tentam rebaixar os nossos.

Então, presidente Jair Messias Bolsonaro, em nome da bancada do PSL, meus parabéns. Vida longa, presidente. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! (Palmas.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado e líder do PSL, Gil Diniz.

Agora, por permuta, convidamos a nobre deputada Monica da Bancada Ativista. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Gil, como já falei anteriormente, eu sou muito atenta, tenho as escutas muito firmes para compreender essas narrativas que estão sendo tecidas.

Eu acho um pouco confuso como você constrói a sua análise, posso dizer, sociológica, uma tentativa de sociologia. Mas uma coisa muito importante é que nunca devemos analisar a exceção como se ela fosse regra. A sua história particular não diz respeito à realidade da periferia e você sabe muito bem, uma vez que você é de lá, pois, senão, você está usando de uma desonestidade com o povo da quebrada, que você tanto exalta aqui.

Você sabe muito bem as condições pelas quais as pessoas que nascem na periferia passam. Elas são empobrecidas. Ninguém nasce bandido; torna-se bandido porque existe, sim, uma sociedade que está constantemente produzindo tragédias e violências e faz com que os seres humanos reajam de formas diversas. A noção de bandido, nós temos realmente que repensá-la, pois se fossemos realmente prender os bandidos deste país, nos condomínios de luxo aqui deste Brasil, não existiriam mais habitantes.

Isso que você faz e que todo mundo tem feito constantemente é criminalizar a pobreza. Criminalizar a pobreza. E temos que entender que tem falhas, sim, gravíssimas, em nosso sistema de segurança pública, tem pessoas que estão presas porque estavam portando uma garrafa de vinagre, uma garrafa de Pinho Sol e de água sanitária, que é o Rafael Braga, preso injustamente porque diziam que ele estava com um coquetel molotov.

Existe, sim, a Bárbara Querino, uma jovem negra que acabou de ser presa. Eu gostaria que você visse a história de Bárbara Querino. Tem fotos de que ela estava lá, fazendo um trabalho no Guarujá, e uma cidadã disse que foi ela quem a assaltou na Capital, em São Paulo. Queria que vocês olhassem esse processo, queria que vocês se debruçassem sobre um monte de gente que está sendo presa arbitrariamente, principalmente gente pobre e negra, sim, e periférica, pois a pobreza neste país tem cor. Isso não diz respeito à subjetividade, isso é uma construção histórica.

Eu sugiro que nós todos, que queremos investir em Educação, voltemos aos bancos escolares e aos bancos da ciência para ter o mínimo de coerência no que falamos aqui dentro deste Parlamento, por favor.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado Gil, o senhor tem direito à palavra, mas queria pedir que deixássemos a nobre deputada falar. Depois o senhor fala, para que intercalemos... O senhor tem todo o direito de fazê-lo, mas é só um pedido, se não houver problema. Pode ser? (Pausa.) Tudo bem, com anuência da oradora...

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pode ser.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que ficou claro aqui que não sou eu que trato a regra como a exceção. Falei de alguns casos aqui, inclusive o da nobre deputada, como falei do presidente, como falei do meu, como tem o do Douglas, da nossa bancada. Tem vários outros.

Eu disse que estamos em um processo, mas não posso achar que um homicida, e temos no Brasil mais de 60 mil assassinatos por ano, seja porque o assassino, o bandido, é pobre, negro e de periferia. Por que eu falo isso? Porque cresci com muitos, muitos pobres, negros e de periferia. Estudei com vários. Meus filhos dividem a sala de aula com esses.

Então, quem trata aqui a exceção como regra não sou eu. Mas será que os 50 mil estupros aqui no Brasil, essas mulheres violentadas e violadas, são porque o estuprador vem de uma família humilde? Olha a bandidolatria sendo exaltada aqui no País. Nós temos milhares de estupros, milhares de assassinatos, milhares, milhares, você que me escuta aí de casa. Vejam aí os grandes traficantes, vejam aí.

Citei aqui, políticos presos, falei aqui. O vice-presidente de Dilma Roussef, o vice-presidente do PT, está na cadeia e tem vários outros: Eduardo Cunha, presidente da Casa, tem vários outros. José Dirceu já foi preso, Genuíno foi preso, tem uma série. São negros, pobres e de periferia? Nós sabemos sim que tem essa realidade e nós não queremos essa realidade para a população mais pobre de periferia, pelo contrário.

Agora, não vou ser vitimista aqui por quê? Porque todos que eu conheço querem uma vida melhor e acordam cedo para isso e estudam para isso e trabalham para isso. E foi isso que minha família, meus pais, me ensinaram e aqui eu estou para representar estes.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Interessante dizer e perceber que quem vem aqui diz que vem para representar estes ainda na primeira pessoa e se eu tenho uma crítica a este espaço e a todos os espaços legislativos é que até hoje ele vem sendo tocado na primeira pessoa. Nós sabemos que as políticas são feitas segundo os interesses em primeira pessoa.

A gente precisa agora é coletivizar a política e devolver ela para as pessoas. E para falar em crime, eu tinha preparado ontem, hoje eu quero falar sobre Educação e sobre os problemas reais da escola pública, já vou entrar nesse lugar, mas já que a gente está falando de crime e Segurança Pública, tinha preparado ontem para debater o comitê antitortura uma analogia histórica do que significa crime e eu acho que aqui dentro tem muita gente que pode falar sobre ele.

A construção cultural e histórica da criminalização e a quem ela pertence. Não podemos esquecer, Gil, que a palavra “vagabundagem” já foi um crime tipificado, assim como já foi o samba, a capoeira, as religiões de matriz africana, assim como já foi ter negro na escola. Então, a gente precisa entender que ser crime ou não é um processo cultural e histórico que está dentro de um contexto que a Ciência explica e os dados também. É só olhar para eles que a gente vai entender como é que se constrói o crime e como é que se constrói a Segurança Pública.

E olha, se fosse para falar de crime, eu gostaria de falar de um deles. Se eu pudesse um dia criminalizar uma ação muito prática aqui dentro desta Casa é a desonestidade intelectual. Desonestidade intelectual, meus queridos, que tem pautado o último período histórico, inclusive as últimas eleições e inclusive vários debates aqui. A gente tem aqui uma Casa com bastante militares e todo meu respeito ao trabalho dos militares, inclusive tenho bastante apreço à pauta de Segurança Pública e o sonho que um dia ela seja pública.

Pública no ponto de todas as pessoas se sentirem seguras para voltar para casa depois de um dia exaustivo de trabalho, independentemente da sua cor, crença, raça e local onde mora e a Erica bem disse, a gente precisa discutir Segurança Pública antes do sangue jorrado e parar de tentar colocar a polícia ou o agente policial contra a sociedade. Por que a gente tem esse pensamento? Porque quando dizem em vão o nome de Marielle aqui é preciso lembrar que Marielle defendia direitos humanos para policiais.

É preciso lembrar que na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando assessora de Marcelo Freixo, ela atendia policiais e suas famílias vítimas também de violência. Violência que ontem eu estava conversando com o Neri, que propõe uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos dos Policiais, que gostaria muito de compor, Neri, que os policiais não conhecem esse conceito dentro da corporação, porque eles também são vítimas de tortura.

São torturados os soldados de São Paulo quando são atirados numa viatura com o menor salário deste País. São violados dentro da corporação. Só conhecem a linguagem da violência, são tratados com violência pelo Estado e devolvem essa violência sem medida para a sociedade.

Se nos cabe alguma coisa aqui no debate de Segurança Pública é desenvolver uma segurança de fato pública e direitos humanos para todos os humanos, porque todas as vidas importam sim e parar com essa desonestidade intelectual de colocar pessoas contra pessoas, pobres contra pobres e ficarmos nos digladiando aos interesses de quem, como disse bem a Erica, mora em condomínio fechado e que manda matar e que manda esses corpos tombarem.

A gente precisa debater aqui a realidade concreta de transformação da sociedade. Esse é o nosso papel. Para isso, a gente precisa estudar, para isso a gente precisa ficar atenta aos números, para isso a gente não pode negar ciência, para isso a gente precisa investigar, que é uma das nossas atribuições.

E por falar em investigações agora eu quero falar do que realmente me inscrevi para falar, que é sobre Educação, a Educação do estado de São Paulo. Assustou-me muito chegar a esta Casa e descobrir que, mais uma vez, as escolas estão com dificuldade em um ponto primordial para a vida dos mais pobres, que é a merenda escolar. Algumas escolas estão servindo arroz e farofa para as crianças. Outras estão servindo carne de um frigorífico que já foi interditado e tem problemas com a Justiça. É esse tipo de alimentação que a gente está oferecendo para as crianças.

Vinte e quatro escolas aqui da Capital têm problema de papel higiênico, falta de água, falta de professores, material escolar, equipe de limpeza, em uma precarização completa.

O Governo do Estado de São Paulo ainda interrompeu um projeto muito importante, que são os cozinheiros da educação. Esse projeto visava levar comida de verdade para crianças que, muitas vezes, em um País com tantos desempregados, têm como principal refeição do dia aquela feita na escola. E essas crianças estão sendo privadas do direito de comer comida de verdade.

Enquanto o governador é esse, que na prefeitura de São Paulo quis passar o projeto da farinata, enquanto o governador ataca a merenda das crianças, tira do prato a única refeição, a principal refeição de muitas delas, a gente fica aqui, praticando desonestidade intelectual e fugindo dos debates que realmente importam.

Nós fomos eleitos não pelos nossos pais, não pelo Deus em que você acredita - nós temos muitos deuses -, mas fomos eleitos por uma população que espera a entrega de serviços públicos básicos e essenciais. Temos um governador, nesse momento, atacando um serviço básico essencial.

Vamos falar de escola, escola sem/com partido, de escola sem professor, de escola sem água na torneira, sem papel higiênico, vamos falar de escola. E eu também, Gil, por escolha, tenho um filho em uma escola pública da rede estadual. Estudei em uma escola pública da rede estadual e quem me dera ter podido ler Marx na rede pública estadual.

Sabe, na rede pública estadual nem tem material didático para a gente cumprir uma grade curricular imposta pelo governo. Quem me dera, Gil, que a escola do meu filho, Douglas, falasse sobre orientação sexual, para ele saber o que é um abuso e poder se defender, mas na escola do meu filho falta professor para as coisas mais básicas.

As escolas públicas municipais e estaduais, as escolas públicas desse estado, têm fila. Fila para ensino fundamental de mães que estão esperando por vagas. As escolas públicas de ensino médio têm uma evasão de mais de 25% e a gente fala de policiais que recebem violência do estado, que são tratados como animais, com todo respeito, mas vocês que estão dentro da corporação - e eu não gostaria de falar sobre isso, mas eu tenho, também, familiares policiais militares e eu sei como eles são tratados - sabem que eles não podem ser as únicas soluções para a escola pública.

Precisamos da assistência social na escola pública. Precisamos de psicólogos na escola pública. Não podemos levar mais violência a este estado. Precisamos, sim, tratar todas as violências. Precisamos, sim, combater todos os crimes.

E, para mim, deixar criança fora da escola e deixá-la na escola - meu filho está em uma escola de período integral - durante seis, sete horas, com fome, isso é um crime. E é um crime estadual, meus senhores. É um crime que compete à gente investigar. É isso, obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minutinho, por gentileza, antes de eu dar pela ordem para Vossas Excelências.

Apenas para informar aos senhores deputados e às senhoras deputadas que, nesse momento, estamos encerrando o tempo regimental do Grande Expediente.

Pela ordem, deputado Douglas, que pediu primeiro.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para fazer uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos, para uma comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para fazer a indicação, como líder da bancada do PT, para a Beth falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Pode ocupar a tribuna assim que terminar o tempo do deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Minha comunicação, presidente, gostaria de fazer uma comunicação, especialmente para a bancada do PSOL, aqui, da Assembleia. Diferente do que eles disseram, o pobre não está preocupado com mais Estado na vida das pessoas. O pobre não está preocupado com bolsa-esmola, o pobre não está preocupado com o Bolsa-Família. O pobre está preocupado com trabalho.

Eu falo isso com bastante propriedade. Sabe por que, deputada Isa Penna? Porque não faz nem quatro meses que eu estava passando por baixo da catraca quando estava voltando da campanha. (Fala fora do microfone.) Isso, passando por baixo da catraca, quando estava fazendo campanha. Exatamente. Eu estava lá, estava conseguindo ganhar a vida, estava conseguindo fazer a minha campanha para conseguir chegar aqui.

O que eu precisava para conseguir não ter que passar por baixo da catraca ou fazer qualquer outra coisa? Era oportunidade de trabalho, coisa que a esquerda não quer desejar para o pobre.

Eu desafio a bancada do PSOL a ir à favela e perguntar o que eles acham de ideologia de gênero, eu desafio a bancada do PSOL a ir à favela e perguntar se o tiozinho aceita que a filha dele, de cinco, seis anos de idade, seja chamada de Joãozinho, ou o filho dele seja chamado de Mariazinha. Eu desafio a bancada do PSOL a ir à favela e perguntar se eles aceitam a legalização das drogas. Eu desafio a bancada do PSOL a ir à favela e perguntar se eles aceitam a legalização do aborto. Vocês vivem em um mundo completamente paralelo, que nada reflete a realidade, daquilo que está hoje nas favelas, daquilo que vive a população brasileira.

Gostaria de dizer, presidente, que eu não aceito hipocrisia por parte desta Casa. Vem dizer que aceita aqui direitos humanos para os policiais militares? Isso é mentira. Quantos policiais militares hoje estão sofrendo dentro da cadeia graças ao ativismo judicial que muitos da bancada do PSOL defendem, que nunca vieram a esta tribuna para defender o soldado PM Victor Cristilder. Assim como talvez o Rafael Braga seja inocente, Victor Cristilder é inocente pela chacina que aconteceu em Osasco. Eu nunca vi nenhum dos senhores subir à tribuna para defendê-lo. É negro, é pobre. Cadê a defesa de Victor Cristilder? (Fala fora do microfone.) Então, por gentileza, não subam nesta tribuna para falar com hipocrisia, porque vocês não têm procuração da favela para falar em nome dela.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, quero trazer aqui a minha solidariedade à bancada do PSOL, dizendo que a gente partilha de princípios e ideais muito semelhantes.

Eu queria fazer coro à deputada Monica a respeito disso que aconteceu com relação à merenda do estado de São Paulo. Faz tempo já, há algum tempo, nós instalamos a CPI da merenda. O deputado Giannazi sabe disso. Participamos ativamente, após denúncias gravíssimas. Fizemos a CPI, encaminhamos um relatório paralelo, porque não votamos no relatório apresentado pelo governo na CPI. Até agora, esse relatório foi ao Ministério Público, infelizmente não tivemos nenhum retorno disso.

Hoje, a merenda continua piorando a cada dia, com alimentos processados. Tiraram os alimentos in natura. Colocaram agora três frigoríficos que já tinham sido suspensas as suas atividades pelo Ministério da Agricultura para alimentar as crianças. Imaginem vocês que eles servem almôndega congelada com molho de tomate absolutamente químico. Tudo muito ruim, de péssima qualidade. O molho de tomate agora vem em pó. Aliás, eu não sabia que o molho de tomate vinha em pó. Imaginem o tanto de química que tem que ser introduzido nisso para as nossas crianças, para poder manter esse molho de tomate pelo menos comível, vamos dizer assim.

Infelizmente, a secretaria já tinha sido avisada, o secretário já tinha sido avisado e, mesmo assim, as carnes foram adquiridas, mesmo assim as carnes foram compradas. Isso é uma vergonha. Mais uma vez, são escândalos que acontecem no que diz respeito à merenda do Estado e o governo não toma providência.

Tem uma escola em Mogi das Cruzes, e hoje é matéria da “Folha de S. Paulo”, em que os pais têm que tirar dinheiro do bolso para poder ir lá comprar a carne para os seus filhos se alimentarem, porque a merenda não está chegando. Se estiver chegando, está chegando de péssima qualidade. Mais: se estiver chegando, está chegando em pouca quantidade também, insuficiente para suprir a fome dessas crianças. Nós sabemos que a questão alimentar está diretamente ligada à questão educacional: uma criança bem alimentada consegue melhorar a sua capacidade de aprendizagem. Isso não sou eu que falo, são todos os estudos que comprovam. E muitas crianças têm, na merenda, a sua principal refeição. E como queremos desenvolver uma geração saudável se nós oferecemos para essas crianças uma alimentação de péssima qualidade? Sabe Deus o que podem ter essas carnes que foram oferecidas.

Agora, o governo diz o seguinte, o secretário diz o seguinte: “não, nós vamos afastar; vamos ver quem é”. O jornal já traz até os nomes das pessoas que são. “Nós vamos afastar”. Mas nós vamos acompanhar e vamos cobrar. E vamos cobrar porque isso não é possível de acontecer. Merenda é coisa séria. Nós já fizemos uma CPI aqui. Já demos o exemplo para o governo de como têm que ser feitas as licitações da merenda, que tipo de alimento precisa ser priorizado.

Por que o governo, num estado como esse, que produz tantos alimentos, não compra alimento “in natura”, para melhorar a saúde das nossas crianças e dos nossos jovens e adolescentes que estão nas escolas públicas? Não faz porque falta vontade. Mais do que isso: eu duvido que não tenha esquema para poder fazer licitação de produtos industrializados, que tantos malefícios trazem às nossas crianças.

E, para completar, Sr. Presidente, eu queria deixar aqui, mudando rapidamente de assunto - porque meu tempo é curto -, um repúdio ao Shopping JK Iguatemi, que impediu crianças que vieram de Guaratinguetá para visitar a exposição da Mônica. As crianças não puderam entrar na praça de alimentação. Foram proibidas por funcionárias do shopping, dizendo que ali elas não podiam acessar, porque ali era restrito para crianças ricas. As crianças pobres não podiam entrar lá.

Quero dizer que acabei de fazer uma representação. Vamos encaminhar para o Ministério Público, para poder exigir investigação e punição, porque esse tipo de prática discriminatória não pode mais perpetuar na nossa sociedade. O shopping é uma área livre, entra lá quem quiser. Não é possível que as pessoas sejam impedidas de adentrar para poder comer. As crianças queriam ir à praça de alimentação para se alimentar, porque elas foram ver a exposição e estavam com fome. Foram impedidas de entrar na praça de alimentação. O que é isso? Isso é uma falta de humanidade, uma falta de respeito.

Então, quero dizer que vamos tomar as providências, espero que esta Casa também o faça - uma moção de repúdio. Porque shopping de bacana não é exclusivo para bacana, é para toda a população ter acesso. E havia ali uma exposição infantil, aonde as crianças foram. E é uma desumanidade impedir que as crianças se alimentassem. Então, queria deixar aqui registrado, Sr. Presidente, meu repúdio ao shopping JK Iguatemi.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Como vice-líder da Minoria, quero ceder meu tempo ao deputado Barba, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado, gostaria que você verdadeiramente respeitasse a história das pessoas. Você fala que eu não tenho aval para falar sobre a favela, mas você não sabe de onde eu vim. Você não sabe por onde se passa esse corpo para estar aqui, vivo, dialogando dentro desse espaço. Acho que antes de tudo, a primeira coisa que você precisa entender é isso: você não sabe de onde eu venho, para dizer que eu não tenho aval para falar sobre isso, sobre aquilo.

Segunda coisa: acho que a Janaina tem uma missão muito importante, como uma liderança dentro do PSL. É uma pessoa que alisou o banco da ciência, que foi aos estudos, compreendeu, fundamentou e baseou todos os seus argumentos em cima disso, de fazer um processo formativo, sim. Porque o conhecimento precisa ser compartilhado. É importante, fundamental. E, com isso, eu não quero deslegitimar o que você sabe, o que você pensa. Eu quero apenas dizer a você que isso aqui que eu me proponho a dizer diz respeito a muitos corpos.

Isso que eu estou dizendo está fundamentado dentro de uma construção histórica, dentro de conhecimento que foi produzido, ao longo dos tempos, pela humanidade. Não jogue isso fora, não diga que esse acúmulo de conhecimento não vale nada. E é pela falta dele, infelizmente, de acesso a esse conhecimento, que muita gente ainda insiste em ter discursos rasos para combater questões que são profundas, que dizem respeito, sim, à raça, a gênero e à classe.

Tudo isso que você está falando, que você fala sobre descriminalização do aborto ou descriminalização das drogas, ou sobre Segurança Pública, isso está atrelado a pessoas, e essas pessoas têm gênero, elas têm raça, elas têm classe. Você não pode deslocar as pessoas das identidades que as compõem, e é sobre isso que nós devemos discutir, não sobre qualquer coisa que venha às nossas cabeças.

Janaina, por favor, você, que é fundamentada, ajude seus irmãos e seus companheiros do PSL a trazerem argumentos e debates mais profundos para esta plenária. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos um orador na tribuna. Vamos manter aqui, no mínimo, o equilíbrio. Por favor, temos um orador na tribuna e um orador no microfone de aparte. Por gentileza, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero aqui, com muito orgulho, apresentar a este plenário o filho de seu José e de dona Maria, o seu José, que ainda vive com 100 anos, e que é o meu irmão, o senhor Geraldo, o doutor Geraldo, que ali está. Que venham presenciar a nossa estada neste Parlamento. (Palmas.)

Quero aqui saudá-los. Agradeço ao plenário e agradeço a oportunidade, deputado Barba.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Seja bem-vindo, Dr. José, à nossa Assembleia Legislativa.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só queria pedir para juntar os cinco minutos com mais dois, de uma comunicação, para eu poder utilizar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vamos ser tolerantes com V. Exa. e vamos assim fazer. Depois, para uma comunicação, não é isso?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, é isso.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, agradecer à deputada Leci Brandão, por ceder o tempo como vice-líder da Minoria. Saudar os trabalhadores e trabalhadoras da Emplasa. Vai ser uma luta dura contra esse governo privatista, mas nós vamos lutar. Vamos lutar neste plenário e nesta Casa para discutir ponto a ponto.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me dirijo a esta tribuna, porque eu tenho a honra de ser amigo do presidente Lula. Eu tenho a honra de colocar, no meu sobrenome, deputado Teonilio Barba Lula. Eu tenho a honra de andar com os meus companheiros e companheiras do PT, eu tenho a honra de andar com os companheiros e companheiras da esquerda deste País, tenho a honra de andar com os progressistas deste País.

Nesta Casa vamos ter um embate muito duro. Tenho a honra de andar junto com o Partido Comunista do Brasil. Tenho a honra de andar ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores deste país. Eu tenho a honra de morar, há 56 anos, no dia 16 de agosto, em uma comunidade em São Bernardo do Campo, em frente ao Km 23,5 da Via Anchieta, em uma comunidade chamada Vila São José. Virei deputado e continuo morando lá.

Mas a maior honra que eu tenho é de lutar contra essa direita fascista que existe no Brasil e no mundo. Nós temos que lutar contra isso. Eu aceito que tem que existir a direita. Não tenho problema com isso, coronel Conte Lopes. O que eu não posso aceitar é o fascismo. Ser de direita não tem problema.

Quem é de direita, vai lá e defende o liberalismo, manda privatizar, eu não tenho problema com isso. Mas não dá para tolerar o fascismo, não dá para tolerar eles dizerem aqui, nesta tribuna, que não são contra a tortura, mas não aceitam aprovar o Projeto 1257 aqui nesta Casa, que é para lutar, para aferir as torturas que acontecem nos manicômios, nos presídios e nas delegacias.

Eu tenho a honra de andar ao lado do presidente, e se um dia eu tivesse que ficar preso ao lado desse presidente, eu teria a maior honra, porque é o presidente que combateu e gerou 22 milhões de empregos neste País. Eu tenho a honra de andar ao lado do presidente que criou o maior programa de distribuição de renda deste País, que foi o programa Fome Zero, que foi juntado, depois, ao Bolsa Família.

Eu tenho a honra de andar ao lado de um presidente que, em 1978, estava sendo preso em porta de fábrica, porque estava lutando para defender as trabalhadoras e os trabalhadores.

Eu tenho a honra de pertencer a um partido, que é o Partido dos Trabalhadores, que não tem vergonha. Nosso líder está preso injustamente. A sentença para tirar o Lula da disputa política, a resolução... A deputada Janaína, que é uma jurista, sabe disso, leiam a sentença do juiz Sérgio Moro para condenar o Lula com nove anos.

Ele diz o seguinte, na resolução da sentença: “eu tenho a convicção de que o triplex do Guarujá pertence ao presidente Lula”. A última juíza, agora, que condenou o Lula no sítio de Atibaia - não sou eu quem está falando, publicado pela “Folha de São Paulo” - disse assim: “nós não temos provas concretas contra o presidente Lula, mas, pela denúncia dos delatores, dá para imaginar que ele utilizou dinheiro de propina”.

Tudo isso em função de nos derrotar com um presidente, que ganhou as eleições, que nós vamos questionar, que foi financiado pelos empresários nas redes de WhatsApp, das mídias sociais, financiado por mais de 112 milhões de reais, e que foi aos Estados Unidos se ajoelhar para os americanos e fazer a entrega do País.

Nem o FHC, que foi entreguista, teve coragem de entregar a Base de Alcântara. O presidente vai lá para dizer: “olha, estou vindo aqui entregar a Base de Alcântara, estou vindo aqui entregar para vocês o visto livre para vocês entrarem no Brasil”. Usou de contrabando o Canadá, o Japão e a Austrália, para não ficar feio, para não dizer que era só para os Estados Unidos.

Então, os americanos podem entrar aqui à vontade. Nós estamos entregando o País. Teremos que entregar as riquezas da Amazônia, a biodiversidade da Amazônia, que tem mais de 600 tipos de vida. Vamos entregar tudo de graça.

Abre mão, deputado Rafael, da autodeclaração na Organização Mundial do Comércio. Vai estudar o que é isso. Vocês são estudiosos. Um país pode ir à Organização Mundial do Comércio e se autodeclarar país desenvolvido, a partir do seu PIB, a partir da sua população, a partir do seu IDH, a partir do Gini. Ele foi lá e abriu mão disso: “olha, eu não preciso mais disso, é coisa que eu poderia utilizar em um momento especial, em uma negociação”.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Então, entreguista. Vocês, de direita, do PSL, eu duvido que, daqui alguns anos, vocês vão ter... Com exceção da deputada Valeria, porque ela tem o sobrenome Bolsonaro, não sei se é parentesco ou não, mas vocês, deputados do PSL e deputadas do PSL, daqui a alguns meses - talvez nem sejam anos -, não vão ter coragem de sair na rua defendendo o que vocês defenderam, o Jair Bolsonaro.

Ele está fazendo tanta lambança, tanta lambança. A queda nas pesquisas não é pouca coisa. A queda nas pesquisas não é pouca coisa. Podem sorrir à vontade. Nós vamos fazer esse debate aqui no plenário o tempo todo. Nós vamos disputar ideologicamente, porque a disputa ideológica é democrática, é legítima e verdadeira, e eu respeito muito isso.

Eu esqueci o nome do deputado que está do lado do Daniel. O Ricardo. Eu admiro muito a disputa, quando é feita com base na ideologia, na independência, na autonomia dos partidos. Aqui nesta Casa, teve um problema, que ninguém debatia. Sabe por quê? A base governista tucana e os seus aliados... A gente subia, ficava aqui na tribuna falando, deputada Erica. Eles assistiam e depois só votavam. Quando votamos o Orçamento impositivo, foi importante. Sabem por quê? Porque isso dá uma liberdade para todos os partidos discutirem. Você faz apoio ao governo, ou não, por afinidade ideológica. Quem é de ultra-direita, igual o João Doria... Ele está falando que não é de ultra-direita. Mas ele é um liberal de ultra-direita, de extrema-direita. Quem tem afinidade com ele, faz aliança. Não tem problema. É da política isso aí. Isso é da política.

Quem é aliado do Bolsonaro, que faça a sua disputa. Mas vocês jamais vão ver, nós, da esquerda, abrir mão de defender a bandeira dos LGBT, das mulheres, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos negros, a bandeira dos torturados, a luta contra qualquer tipo de tortura, a defesa das nossas comunidades, a defesa das nossas tradições. Jamais vamos abrir mão disso. Vocês, de direita, também façam a sua defesa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para conclusão, nobre deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas, se for possível, não ataquem a esquerda. Porque vamos sempre nos defender. Tenho muito respeito por todos os deputados e deputadas que estão aqui, independente da quantidade de votos. Aqui, cada deputado e deputada é um voto.

Presidente, obrigado pela tolerância. Tenho dito que é necessário deixar aqui o debate, mas contestar essas falas agressivas que estão acontecendo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiramente, eu gostaria de indicar a deputada Isa Penna para fazer uso da tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto ela se dirige à tribuna, eu gostaria de fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para a comunicação, tem V. Exa. dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, amanhã vamos ter dois grandes atos aqui em São Paulo, duas grandes manifestações. A primeira será na Praça da República, às 14 horas. Estaremos com os servidores da Educação, os professores e a Apeoesp.

Vai ter assembleia e ato em defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade. E em defesa dos servidores da Educação contra a reforma da Previdência. E, também, pela imediata revogação da Resolução nº 1 e pelo reajuste salarial de 14 por cento. É uma pauta enorme dos servidores da Educação. Em seguida, temos outro grande ato que vai ser no vão livre do Masp.

Me refiro ao ato contra a reforma da Previdência, contra o fim da aposentadoria, contra a PEC 6, do governo Bolsonaro, que acaba definitivamente com a possibilidade de aposentadoria no Brasil. É a famosa PEC da Morte, a PEC dos banqueiros, a PEC dos rentistas e especuladores da dívida pública. Que vai prejudicar as mulheres. Os mais pobres serão prejudicados.

A aposentadoria especial do Magistério praticamente desaparece. Foi uma conquista histórica do Magistério nacional, que escrevemos na Constituição Federal de 88. Amanhã, às 17 horas, convocamos todas as pessoas que defendem uma aposentadoria para todos os trabalhadores e trabalhadoras, para aqueles que são a favor da dignidade humana dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Como a palavra a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria saudar todas e todos os deputados que estão presentes hoje. Acho que hoje foi um dia em que se debateu muitos temas que são muito pertinentes ao povo brasileiro. São temas que não podem ser despolitizados.

A gente vive um momento político, no Brasil, em que a confiança na política, de uma forma geral, a confiança na política enquanto instrumento e enquanto saída, a confiança na democracia, enquanto saída para a crise brasileira, está sendo questionada.

Não à toa, a gente tem uma chapa eleita que tem, como vice, um militar. Que é símbolo, justamente, de um período em que, no Brasil não havia o direito ao voto. Não havia o direito as escolher nós, os legisladores, que estamos presentes hoje. Digo isso porque acho que são temas pertinentes e muito caros à gente.

Agora o deputado Douglas Garcia falou muito sobre, e ontem já tinha falado, sobre a tal da vitimização e da questão do “mimimi”. Quero falar um pouco, para vocês. Eu queria saudar os trabalhadores da Emplasa que estão lá em cima. Eu queria falar um pouco. Talvez, quem saiba, o deputado possa absorver alguma coisa - acho difícil, mas a gente nunca pode perde a fé na humanidade - sobre o feminismo. Ao contrário do que dizem para a gente sobre o feminismo... Não sei de onde inventaram essa expressão ideologia de gênero. O feminismo é, na verdade, a luta das mulheres para que nós tenhamos o mesmo acesso a direitos que os homens têm.

Homens, deputados, colegas eu peço a atenção de todos vocês. Muito dificilmente quando vocês saem para andar na rua à noite vocês vão pensar na roupa que vocês vão usar. Muito dificilmente, quando vocês estarão andando por uma rua escura, à noite, vocês vão ter medo de serem estuprados. Óbvio que tem outros medos, porque a insegurança é generalizada no Brasil. Portanto, feminismo significa dizer não que nós mulheres queremos o lugar dos homens ou a inversão do machismo. Essa é uma falácia feita para desqualificar o debate, e que nós não vamos permitir que seja feita nesta Casa. Não vamos cair nesse tipo de armadilha; não é Erica? A gente está aqui para trazer um debate qualificado, que inclusive, no nosso feminismo, que é o feminismo interseccional, tem um lugar para os homens também. Muito ao contrário do que dizem por aí as feminazis e tal, não, nós estamos à disposição de conversar e dialogar sobre feminismo com qualquer deputado ou deputada desta Casa, porque o feminismo é justamente o instrumento que vai fazer bem para todo mundo. Ou vocês não acham que a masculinidade como ela é construída hoje não é nociva para os homens também? É preciso debater a construção desse sujeito homem na sociedade. Esse sujeito, que já não tem mais a condição de ser aquele clássico provedor, viril, e fica numa síndrome de autorrepressão, que é nociva também, então, ao nosso feminismo, que é o feminismo interseccional. Ele é um feminismo que os homens também têm um lugar.

Pedimos aqui, colegas deputados, o apoio de vocês, que são homens. Nós mulheres não estamos aqui para ameaçá-los. Estamos aqui para tentar convencê-los de que outra sociedade, de que outra divisão desse mundo, dessa sociabilidade entre mulheres, homens, negras e negros, que tem sim desvantagens e processos históricos, que nos colocaram em lugares diferentes, que incidem sobre a gente de forma diferente, nós queremos construir, com todas e todos, uma sociabilidade diferente.

Então, fica aqui o convite para qualquer deputado que queira debater sobre feminismo. Feminismo não é ideologia de gênero. Esse termo não existe. Esse termo não foi inventado, aliás, pelas feministas. Esse termo foi inventado justamente por quem quer desconstruir, desqualificar o debate feminista. Queremos fazer um debate aqui com vocês, que é inclusive um debate democrático. É o debate de salário igual, ao trabalho igual, é o debate do direito ao nosso corpo, do direito à nossa sexualidade e trazer, inclusive, as mulheres policiais para o debate, sim, debater o direito das mulheres policiais que sofrem assédio, por exemplo; isso é um tema central.

Por fim, eu queria dizer uma coisa, Sr. Presidente: pular catraca é crime. Então, que se registre aqui que foi dito aqui por um deputado, a gente vai passar o contato desse deputado projeto MPL, que é o Movimento do Passe Livre, não é gente, vamos estar passando o contato desse deputado porque parece que anda cometendo ato de terrorista comunista por aí e não pode. Isso é coisa de comunista, bolivariano.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de dizer à nobre deputada Isa Penna, apenas para ser sucinto, para respeitar o tempo da Casa, que o feminismo é uma doença - de forma bem simples e bem rápida para se falar - que faz com que as jovens hoje em dia odeiem os homens, a figura masculina, e vão à Avenida Paulista para se despirem, ficar gritando, mostrando... Enfim, isso não representa em nada as jovens paulistas e as jovens brasileiras. Também gostaria de dizer, deputada que se pular catraca, ou passar por baixo da catraca pode ser considerado crime, eu gostaria que a nobre deputada...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada Isa Penna, o orador está com a palavra. Depois, a senhora pode usar o microfone para rebater. No momento, está com a palavra, e eu gostaria que fosse respeitada a palavra, do deputado no microfone.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Se passar por baixo da catraca é considerado crime, eu gostaria que a senhora mandasse uma mensagem para a deputada federal Sâmia Bonfim e perguntasse como andam as investigações do Ministério Público com relação a ela, quando a senhora era assessora da deputada e ela gastou mais de cem mil reais, cem mil reais.

Suplente, perdão. Suplente dela. E gastou mais de cem mil reais de forma indevida. Então, eu gostaria de perguntar como anda essa investigação. Eu gostaria de também aproveitar a oportunidade e dizer à nobre deputada Erica Malunguinho que, sim, deputada, as pessoas são divididas entre cor, as pessoas são divididas entre raças, são divididas entre determinadas classes sociais.

Porém, negro, branco, o que a senhora melhor entender. Entretanto, o que a senhora esquece, deputada, é que as pessoas possuem valores. Esses valores são universais. Não interessa se eu sou negro, se eu sou branco, se eu sou pobre, se eu sou pardo, se eu sou amarelo, se eu moro no Morumbi ou se eu moro na favela.

A população, ela possui valores, e essas eleições mostraram para todo o Brasil que os valores estão em conjunto. Não interessa em qual tipo de categoria social você vem ou que você é. A população votou em peso em Jair Messias Bolsonaro porque não aguentava mais a depravação cultural que a esquerda trouxe para o País.

Essa é a realidade, entendeu, deputada? Então, essa população que existe no nosso Brasil, nós queremos trazer para a nossa agenda aquilo que Jair Messias Bolsonaro quer para o nosso País, que é um Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Antes, só um informe.

Eu gostaria de informar aos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que os microfones de aparte estão colocados aqui à frente da Mesa. Todas as vezes que um deputado ou deputada estiver no microfone de aparte, deve sempre estar falando de frente para a Mesa, nunca virado de costas para a Mesa.

Então, sempre de frente para a Mesa, ainda que seja se dirigindo a um outro deputado. Mas, sempre respeitando que seja sempre virado para a Mesa.

Com a palavra o deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação histórica.

A deputada Isa Penna comunicou que não havia eleição durante o tempo do regime militar, o que é mentira. Houve eleição em 66, em 70, em 74, em 78, em 82 e 86.

Ou seja, não faltou nenhuma eleição no calendário eleitoral. Dos 252 meses do regime militar, o Congresso Nacional ficou fechado apenas por dez meses e 20 dias.

Por que o PCB, através de ALN, Ação Popular, VAR-Palmares, VPR, etcetera e tal, explodiram bomba no aeroporto dos Guararapes, mataram o tenente Mendes Júnior aqui embaixo no Vale do Ribeira.

Enfim, fizeram todos os atos de terrorismo que costumam fazer e que foram ensinados a fazer no serviço secreto chinês, no serviço secreto russo e no serviço secreto da Tchecoslováquia.

Obrigado pelo aparte.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. dois minutos para comunicação.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Douglas, você falou sobre valores.

De onde você acha que brotam valores, ética e toda essa construção existencial e de regras de convívio? De onde brota? Você acha que ética e valor é um espírito que desce, baixa, e a pessoa, de repente, começa a elaborar sobre isso?

Isso é construído culturalmente. E isso se modifica dependendo de sua condição, de suas identidades étnicas, de sua identidade de gênero, de sua classe social, de sua condição econômica, enfim.

Essas coisas, elas são móveis. Então, assim, é diferente o que significa valor para mim e o que significa para você. Isso é relativo. A gente tem sim regras acordadas, constitucionais, acordadas em grandes grupos.

Mas, existem regras e valores que são acordadas em pequenos grupos. Porque a família, por exemplo, também é uma sociedade. A escola é uma sociedade. Então, essas coisas, elas são construídas, elas não são inatas, elas não brotam como se fosse um espírito.

E, antes de qualquer coisa, antes de que comecem a me dizer "esquerda, direita, porque vocês do PSOL, vocês do PSDB", eu tenho uma coisa para dizer e deixar muito demarcada nesta Casa, que vem de minha irmã, de minha mestra, Sueli Carneiro, uma grande intelectual negra.

Entre a esquerda e direita eu sou uma mulher preta. E é por isso, e a partir disso, que meu corpo e meus princípios e minha luta se movem. Não me coloquem em nenhum outro lugar que não seja esse.

É isso. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA- PSB - Pelo art. 82, indicar o Tenente Nascimento, para falar pela liderança.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Regimental. Tem o Tenente Nascimento, para falar pelo Art. 82, cinco minutos regimentais.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, se o Tenente Nascimento assim autorizar, o senhor permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Senhores, vamos...

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É breve, viu presidente? É só uma cobrança.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma breve comunicação tem o seu tempo.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO - Pode ser, Nascimento?

Então, ao líder do governo, deputado Carlão: enviei um memorando para V. Exa. que são dos AEVPs. Então, vê com carinho, discute com o governo. É um prejuízo muito grande para a sociedade colocar o policial militar para fazer escolta. Então, vê a contratação, nós estamos precisando de efetivo lá de AEVP. Peço a V. Exa. levar esse pedido, tentar sensibilizar para chamar esse pessoal que já fez todas as etapas do concurso. É só contratá-los.

Então, obrigado. Obrigado, presidente. Obrigado, Nascimento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa-tarde a todos. Mais uma vez me dirijo a esta tribuna, momento agora de calmaria, de paz, para prestar uma homenagem a um valoroso companheiro de nosso Estado, de nossa Polícia Civil e também um homem do povo, igual a todos vocês, igual a todos nós.

Eu queria aqui falar de um pai de dois filhos, que foi baleado nas costas, morreu lá no Jardim Macedônia, no bairro do Capão Redondo, na zona sul, na última terça-feira. Ele foi alvejado criminosamente e brutalmente assassinado. Mas eu quero dizer a vocês que a família chora, os familiares choram. Então, eu quero que apresentemos um vídeo, que nós havíamos preparado, e que vocês também façam essa reflexão.

Pode soltar, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Vocês viram essa homenagem que nós estamos fazendo. Existe a Lei nº 13.142, de 2015, que altera os Arts. 121 e 129, Decreto-lei do Art. 2848, de 1940, do Código Penal sobre crimes hediondos, e trata:

Iniciou o inciso VII do 121, que diz: “Contra autoridade ou agente descrito no Art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional da Força Nacional de Segurança Pública, e no exercício de função ou em decorrência dela”, incluindo também nossos deputados a serviço do povo, “em decorrência dela ou contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau em razão dessa condição.” E depois o § 12: “Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito no Art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada.”

Estabeleceu-se que teríamos, e já deveríamos ter instalado, departamento especializado a fim de esclarecer esses crimes. Vejam que a lei é de 2015 e ainda não temos um departamento especializado a fim de esclarecer esses crimes, seja quem for, principalmente contra agentes públicos.

Entrei em contato, ontem, com o Departamento de Polícia Civil, o qual já está organizando departamentos especializados para que esses crimes venham a ser esclarecidos de uma maneira mais rápida, para que possamos dar uma resposta sucinta aos familiares de nossos policiais militares, civis, agentes públicos de qualquer órgão de segurança, enfim.

Então, quero aqui pedir que o nosso delegado-geral e nosso secretário de Segurança Pública venham rapidamente a instalar esse departamento para que possamos, enfim, ter esclarecidos esses crimes, essas situações, em favor, em benefício da família policial militar, da família da Polícia Civil e da família dos integrantes da área de Segurança.

Obrigado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, indico para fazer uso da palavra pela bancada do PSB, pelo Art. 82, o nobre deputado Rafael Zimbaldi, e já peço, com anuência do orador, uma comunicação.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero trazer a este Plenário um triste acontecimento.

Na minha cidade de Marília, esta semana, o Sr. Prefeito Municipal aumentou a passagem do transporte público, do povo, dos trabalhadores, de quem mais precisa, de três reais para três reais e oitenta centavos. Mais de 30% de aumento nas tarifas de transporte público de minha cidade.

É lamentável, em um momento tão difícil que vive o nosso povo, em um momento tão delicado que vive a economia do nosso Brasil, de desemprego, em um momento de crise, em um momento em que o Brasil tenta se recuperar economicamente, vermos políticos, homens públicos, tomando medidas contra a nossa população. E não é qualquer população, é a população que mais precisa, a população que usa diariamente o transporte público, a quem cada centavo faz falta no bolso do seu dia a dia. É a senhora que tira moeda quando chega ao terminal e começa a contar para ver se a passagem vai dar.

Não podemos aceitar, Sr. Presidente, homens públicos com essas características, que esquecem as pessoas que mais precisam, que esquecem o trabalhador. Para minha tristeza, em minha cidade, desde sábado, vigora esse novo valor de transporte público com 30% de aumento. Foge ao índice de inflação, foge a qualquer índice, mas o prefeito, com seu poderio, tomou essa medida contra o nosso povo.

Quero pedir aqui o apoio desta Casa contra medidas desse tipo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, queria, de forma muito respeitosa com o deputado Frederico d’Avila, que abordou aqui um tema que é muito caro à história do Brasil, dizer que existe uma diferença entre eleições diretas e eleições indiretas.

O que houve durante o período da Ditadura Militar - eu imagino que V. Exa. deva ter conhecimento disso - foram eleições indiretas. Quando a gente fala sobre democracia, a gente está falando de participação popular, do peso que o povo tem nas decisões sobre os rumos políticos do País. É por essa razão, por já termos vivido um período em que a democracia não existiu no Brasil que hoje ela nos é tão cara e que hoje há tanta gente disposta a lutar por ela.

A segunda coisa que eu queria dizer era para o deputado Douglas Garcia, que não está mais no plenário, mas eu não vou realmente perder mais tempo com isso. Primeiro, que o deputado Douglas Garcia ele declarou que pulou catraca. Então, que fique registrado que isso é um crime.

Vou estar passando o contato dele para o MBL, porque me parece que eles têm muitas convergências. Em segundo, existe uma coisa que todas nós mulheres sabemos que quando um homem ele fica reforçando a sua masculinidade assim, querendo reforçar constantemente a sua virilidade e os valores masculinos e viris e tal, geralmente esse homem está querendo compensar a falta de alguma coisa.

O que é essa falta a gente não sabe, né? Mas falar para ele ficar tranquilo que o feminismo para ele também pode lhe pertencer e quem sabe ele talvez se redescobrir um outro homem, um homem mais feliz, mais livre das amarras que esse machismo nos impõe.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB – PELO ART. 82 - Obrigado, deputado presidente Gilmaci, quero agradecer também meu líder de bancada, deputado Vinícius Camarinha. Obrigado pela oportunidade em falar aqui em nome da bancada. Presidente, irei insistir um pouco aqui dando continuidade na minha fala de ontem, falei hoje num breve comunicado. Eu estou muito preocupado, presidente.

Amanhã, praticamente todos os deputados estarão atendendo em suas bases, em suas cidades, conversando com a população e esta aqui foi a nossa primeira semana de mandato. Deputado Barba, deputada Leci Brandão, deputado Douglas, eu estou preocupado ao chegar amanhã atendendo as lideranças da nossa cidade lá de Campinas que muito me honrou com mais de 50 mil votos só lá na cidade, 80.000 votos no total. Eu fico preocupado quando a pergunta vier: “O que vocês produziram na Assembleia Legislativa? Quais os projetos que foram debatidos na Assembleia Legislativa?”.

E ainda eu me preocupo porque eu muito animado essa semana eu protocolei alguns projetos aqui que creio que sejam importantes para o estado, sejam importantes para nossa região metropolitana. Nós tivemos lá a criação de dois distritos, aliás, os dois únicos distritos criados no País através do voto popular, através da participação popular, os dois distritos juntos com 500 mil habitantes.

Protocolamos projeto aqui pedindo a alça de acesso para a Rodovia dos Bandeirantes, a ida de um cartório para cada uma das regiões. Protocolamos outros projetos aqui regulamentando a função dos carregadores do Ceasa, do Ceagesp.

Mas aí a minha preocupação é: quando esses projetos vêm para a pauta quando nós vemos uma Ordem do Dia com 321 projetos? Nós temos projetos vetados no ano de 2000, por exemplo, do deputado Campos Machado, que até hoje não foi votado. Então, nós ficamos aqui discutindo valores ideológicos, valores ideológico-partidários, não que não seja importante para a democracia.

É importante para a democracia, mas nós temos o Pequeno Expediente, nós temos o Grande Expediente, para fazer esses debates. Na Ordem do Dia, hoje será derrubada novamente a Ordem do Dia pelo que eu tenho visto, conversado, nós derrubaremos. Essa semana nós não produzimos exatamente nada. Nós não votamos nenhum projeto de importância para o nosso estado, nenhum projeto que seja importante. Começou aqui a debater a extinção de várias empresas públicas, sem saber qual será o destino de mais de 20 mil funcionários. O projeto, praticamente um cheque em branco para o governador João Doria.

Mas o que eu mais ouvi falar aqui não foi do projeto da privatização, foi das questões ideológicas. O que eu mais ouvi falar aqui foi em Bolsonaro, foi em Lula. Não é para isso que a população do estado de São Paulo nos elegeu. Nós temos o momento apropriado para discutir as questões ideológicas e ideológico-partidárias. Entre direita e esquerda, nós temos que ser população. Nós temos os nossos posicionamentos ideológicos, temos que ter. Cada um tem a sua preferência partidária, cada um tem a sua escolha, mas nós temos aqui que discutir bons projetos.

Vários deputados... Eu estive olhando os projetos que os deputados têm protocolado e são projetos de qualidade. Projetos que a população está aguardando há muito tempo. Determinadas regiões, determinadas cidades, determinados municípios. Não vi aqui, nessa semana, por exemplo, nós discutirmos os convênios, os vários convênios. Tenho recebido vários prefeitos em meu gabinete... Os convênios que o governador cortou e os prefeitos estão totalmente desesperados, sem recursos.

Os recursos que estavam sendo aguardados para recapear a cidade acabaram, foram cortados, e nós não estamos discutindo. Estamos discutindo Lula e Bolsonaro. Não é isso que a população está aguardando da gente.

Então, mais uma vez, faço um apelo aos deputados. O presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, criou uma comissão de revisão do Regimento Interno e precisamos discutir e nos debruçar em cima de projetos que vão impactar na vida da população.

Obrigado, presidente e deputados.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Questão de Ordem ou...?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Vou formular a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por favor.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Regimento Interno, Sr. Presidente, é muito claro quando diz que não pode um deputado usar o microfone para tratar de forma descortês ou injuriosa qualquer autoridade pública, qualquer autoridade parlamentar.

E a deputada Isa Penna veio até aqui ao microfone, Sr. Presidente - pasmem os senhores -, para ficar questionando com relação ao tamanho do meu órgão genital. Então, eu gostaria que esta Casa tomasse uma providência com relação a isso, porque, se fosse eu falando dessa forma com ela, o meu nome estaria amanhã no Conselho de Ética.

Então, quero que esta Casa tome uma providência com relação a isso, porque isso é uma tremenda falta de respeito. O parlamento paulista está com mais de 300 projetos para serem votados na Ordem do Dia e a deputada está preocupada comigo.

Vou dizer, deputada, eu já sou compromissado. Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu acho que... Quem sou eu aqui para dar lição de moral, mas eu acho que nós estamos baixando um pouco o nível, acho que não podemos ser assim.

Este Parlamento é muito grande para que possamos estar passando por momentos como esses, momentos que envergonham o nosso Parlamento.

Carlos Giannazi, espero que isso não venha a se repetir, porque, realmente, não foi para isso que nós, deputados, fomos eleitos. Neste momento essa sessão está sendo transmitida ao vivo para o nosso Estado todo e acho que devemos dar bons exemplos, neste Parlamento, a nossos eleitores.

Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para fazer um esclarecimento ao deputado d’Avila, Frederico d’Avila. Acho que é um esclarecimento, talvez V. Exa. não tenha conhecimento, mas, durante todo o período da ditadura militar de 1964 - não ditadura militar, ditadura empresarial militar -, nós, na verdade, não tivemos eleições para a Presidência da República e nem para governador do estado.

A primeira eleição para governador do estado foi só em 1982. E também não tínhamos mais eleições para as prefeituras das capitais e cidades de segurança, como Santos. Só tínhamos eleições para o parlamento, para as câmaras municipais, mas as outras eleições estavam todas interditadas.

E V. Exa. tem que ter muito claro que, por trás da ditadura empresarial militar, existia uma doutrina de segurança nacional a serviço da exploração do povo brasileiro, a serviço do capital do grande empresariado nacional e internacional e a tortura foi instituída como uma política do Estado brasileiro nesse período.

É porque V. Exa. falou de uma forma tão simples. Existe aí uma profundidade do conhecimento histórico sobre o que foi a ditadura militar no Brasil, que nós vamos debater com mais profundidade. Nós não tínhamos eleição. A primeira eleição direta para presidente da República foi só em 1989, a primeira eleição para governador foi em 82 e para as prefeituras das capitais em 1985.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Agradeço ao professor Carlos Giannazi...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para questão de ordem, para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só para informar V. Exa. que nós já estamos aqui há uma hora só para comunicação, reclamação. Nós temos uma Ordem do Dia a seguir, então eu acho que...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - O professor Carlos Giannazi corrigiu a deputada Isa Penna, uma vez que os parlamentares podiam ser eleitos. Não eram eleitos apenas governadores de Estado e cidades estratégicas, como Santos e Campinas, mas nas demais cidades eram todos eleitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores. Só no Pacote de Abril veio o senador biônico. Quero dizer que o representante do povo, que é o parlamento, seja ele municipal, estadual ou federal sempre pôde ser escolhido naquele período.

Agora vejo aqui essa questão corrigida, uma vez que houve eleição em 66, 70, 74, 78. Sei que a primeira eleição para governador, direta, foi em 82, a primeira para presidente foi em 89, mas há de se convir, acho que todos aqui acreditam e verificaram a época em que você podia votar em prefeito. Na minha cidade, em Buri, Capão Bonito, você podia votar em prefeito, vereador, deputado federal, estadual, senador etc.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só uma comunicação, depois vou requerer o levantamento, havendo acordo de líderes. Para recomendar a V. Exa., se for o caso, que o senhor exclua das notas taquigráficas os termos não condizentes com este Parlamento. Eu gostaria de pedir a V. Exa. que fizesse esse juízo.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo acordo de líderes, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado Vinícius Camarinha, esta Presidência acolhe o requerimento de Vossa Excelência. Vamos recomendar para que sejam retiradas das notas taquigráficas essas palavras, esses dizeres. Esta Presidência não vai tolerar mais esse tipo de debate, esses tipos de ataques pessoais que têm acontecido. Esse microfone, este plenário é para outro tipo de debate, não pessoais. Então esta Presidência não tolerará mais. Solicito, então, que seja retirado das notas taquigráficas.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantada...

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria, pelo PODEMOS, falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem Vossa Excelência... O senhor é o líder do partido.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os parlamentares aqui hoje. Gostaria de falar em nome do PODEMOS, dizer que nós estamos aqui com o deputado Bruno Ganem, com o deputado Ataide Teruel, com o deputado Aprígio, eu, Marcio da Farmácia, da região de Diadema, questionando essas chuvas que vem atormentando o nosso estado de São Paulo.

Tivemos hoje, nessa madrugada, no Córrego da Grama, lá em Bauru, onde faleceu a mãe e a filha devido ao veículo ser arrastado pela enxurrada. São fatos que vêm acontecendo dentro do estado de São Paulo. Temos aí a nossa cidade de Diadema, que foi prejudicada por essas chuvas, temos a cidade de São Bernardo, que teve também um grande prejuízo devido às chuvas agora de janeiro, temos a cidade de São Caetano, Santo André, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires. Muitas cidades aqui no estado de São Paulo foram afetadas dessa maneira.

Então, hoje, o Bruno Ganem, o Marcio da Farmácia, o Ataide Teruel, viemos, junto com o Aprígio, questionar como é que o estado de São Paulo vai poder fazer, como o governador vai poder fazer para ajudar essas cidades que tiveram um prejuízo.

Hoje, passamos por um momento muito sensível na economia do nosso país, que afeta diretamente o estado de São Paulo. E a cidade é a que mais arrecada e devolve o imposto, mas é a que mais sofre porque fica com o menor imposto dentro do estado de São Paulo. Gostaria de saber como que o governo vai poder fazer para beneficiar essas cidades que foram afetadas. É importante, sabemos que nessas cidades teve vidas que se perderam.

Quero deixar, aqui, às famílias de Bauru, que teve mãe e filha e outras pessoas prejudicadas, o nosso acalento, o nosso abraço. Que Deus abençoe essas pessoas que perderam suas vidas, e que as famílias sejam acolhidas por Bauru e pelas cidades do Grande ABC onde aconteceu isso. Mas é importante saber que o município onde vivo hoje, que é Diadema, teve um prejuízo enorme. A nossa cidade vizinha, que é São Bernardo do Campo, onde tem o prefeito Orlando Morando, teve um prejuízo enorme. Gostaria de saber qual é essa participação de investimento que vai ser direcionada. Porque muito me preocupa.

Hoje, os dias estão passando, e a gente vê, de alguma maneira, ou queremos ver, de alguma maneira, como que o estado vai responder isso. Olha, é importante. A gente acorda de manhã, abre as notícias dos jornais e vê, realmente, que as coisas estão acontecendo. São tragédias. É uma situação que muito preocupa o estado de São Paulo. Hoje, eu vejo. Tem várias discussões acontecendo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem muitos projetos sendo protocolados aqui, tem discussões partidárias importantes sendo feitas.

Mas também tem vidas, no estado de São Paulo, que estão sendo perdidas, por um momento, e tragédias que vêm acontecendo no nosso estado. Justamente pela natureza, que vem causando. Ninguém provocou esses acidentes, mas a natureza provoca desde quando o ser humano passa a ter um descuido na sua região. E olha: é um momento importante para uma reflexão partidária de todos os partidos. Para a gente ser solidário ao que vem acontecendo.

Hoje, eu estive na Baixada Santista na parte da manhã. Fui porque um amigo do Grande ABC faleceu e estava lá no necrotério da Baixada. Puxa vida. Olha só: um necrotério para a Baixada inteira. Será que é dessa maneira que tem que ser tratado o ser humano na hora que ele mais precisa? Será que é dessa maneira que a gente vai acolher o cidadão que vem nos procurar no nosso gabinete, na cidade onde a gente passa? Queremos sim. Queremos uma resposta, queremos parceria do estado, do governo federal, para os municípios diretamente.

Diadema e o Grande ABC precisam de um olhar especial. Estive ontem, ao meio-dia, em São Bernardo do Campo, onde foram entregues 30 ônibus pela Metra, junto com o governador. Puxa, tentei, de alguma maneira, chegar um pouco mais próximo para cantar no ouvido dele algumas coisas que a região precisava. Não tive a oportunidade, mas quero ter a oportunidade de estar junto com o governador. Peço ao Carlão Pignatari que faça uma agenda positiva, para que a gente possa abrir discussões para o Grande ABC e para o estado de São Paulo. Muito obrigado e uma boa tarde.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do AVANTE.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sargento Neri pelo Art. 82, pela liderança do AVANTE.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiro eu quero falar como tenho consideração pelas mulheres. Eu ainda abro as portas para as mulheres passarem, abro a porta para a minha esposa, minha linda e querida esposa, que está grávida, a qual amo muito. E acho que é porque eu nasci em 1969, outra década... Mas enquanto estavam brigando por sexo e ideologia, sei lá, eu estava no gabinete do Carlão, tentando a ajuda do governo para chamar os remanescentes do AEVP/2014.

Esses garotos foram ao meu gabinete e pediram, incansavelmente, para que os ajudasse. Eu fiz um memorando, o Carlão encaminhou ao governador, ao qual eu agradeço a gentileza, e também conversou com o coronel Restivo, que é um grande amigo. Ele nos informou que, a partir de junho, com a formatura desses AEVPs, que estão na Escola de Formação, começará o remanescente de 2014.

É para isso que nós somos eleitos, para conseguir vitórias para as categorias e para a população, conseguir realmente fazer com que pessoas, como esses jovens, que foram ao meu gabinete, que estão desempregados e têm um sonho de AEVP, porque é uma profissão maravilhosa... Nós conseguimos, em comum acordo, com o governador João Doria, colocá-los, a partir de junho, na Escola de Formação.

Esta Casa não pode produzir ofensas, ela não pode produzir coisas ruins, porque, quando um deputado xinga o outro, ele não está falando em nome dele, ele está falando em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dos 94 deputados. É assim que eu fui formado nas escolas militares. Quando eu tenho uma atitude errônea, quando fardado na rua, eu represento toda a minha instituição.

Aqui na Assembleia, vamos primar por essa mesma concepção, seja você do PT, seja o Giannazi, do PSOL, seja o Gil, do PSL. Podemos até ter embates, não é, Gil? Mas não deixamos de nos cumprimentar e dar um abraço. Isso não é só a formação militar, porque vem berço também, aprender a abrir a porta para uma mulher entrar, levantar de um banco para uma senhora sentar, isso é concepção de família, é respeito à família.

Eu vim para esta Casa Legislativa com um único intuito. Eu vim para trabalhar e eu venho, desde segunda-feira, clamando para que a gente possa trabalhar. Eu até pedi para o presidente, na terça-feira, chamar alguns partidos, antes, para entrar no embate ideológico e, depois, nos dar espaço para trabalhar.

Agora, o mais importante é o resultado do trabalho. Então, de tudo que eu quero construir aqui com o meu mandato, eu já consegui o primeiro. Eu quero agradecer ao deputado estadual Carlão pela gentileza de me receber, pela gentileza de negociar com o governador, e ao coronel Restivo por ter nos dado essa informação de pronto. Ele me fez um convite para estar na formatura desses novos AEVPs. Pode ter certeza de que eu vou, com muito orgulho, porque são pessoas que vão trabalhar em prol do Estado.

Então, o meu partido AVANTE, que é um partido novo, ele está aqui, gente, para trabalhar. Se tiver que trabalhar, nós vamos trabalhar. Isso não quer dizer que eu não vou deixar de cobrar o nosso governador nas questões salariais e em todas as questões. Mas pode ter certeza, seu partido ou qualquer outro, que eu sempre vou cobrar com profissionalismo, ética e respeito.

Obrigado a todos. Obrigado, presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só uma informação rápida, de 30 segundos. O deputado Sargento Neri está dizendo em remanescentes, mas não são remanescentes. É o concurso que foi homologado agora em dezembro. Então, são os novos. Não é remanescente, não. Não foi chamado nenhum ainda.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.

* * *