22 DE MARÇO DE 2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza municípios que aniversariam nesta data. Informa visita a Mogi das Cruzes. Elogia o prefeito Marcos Melo. Acrescenta que estivera presente em formatura de 39 guardas municipais. Noticia que câmeras de segurança, via convênio com a China, devem ser instaladas na citada cidade. Cumprimenta o coronel Prado. Defende o trabalho conjunto das polícias. Manifesta-se a favor da reforma do Regimento Interno desta Casa.

3 - ENIO LULA TATTO

Exibe e comenta foto de obra, do programa Minha Casa Minha Vida, paralisada na Av. Roberto Marinho. Responsabiliza o governo estadual, inclusive pela não entrega de apartamentos no Parque dos Búfalos. Mostra foto de paralisação de obra do monotrilho Linha 17. Informa que o consórcio abandonara a obra e que a empresa contratada para a entrega do trem está falida. Critica o governo municipal pelas condições das ruas na capital.

4 - LECI BRANDÃO

Lê e comenta matéria a respeito de conquistas em olimpíadas de matemática, de beneficiários do Bolsa Família. Informa que professora da zona sul de São Paulo está entre os dez concorrentes ao "Nobel de Educação". Valoriza a Cultura. Comunica que hoje deve haver manifestações populares contra a reforma da Previdência. Clama pela paz e pelo diálogo. Manifesta-se a favor de projetos que beneficiem a população do Estado.

5 - DOUGLAS GARCIA

Parabeniza a atuação do deputado Delegado Olim, por interceptar assaltantes, ontem. Noticia que Juraci, ativista de Direitos Humanos, vira seu filho falecer em ocorrência de latrocínio. Acrescenta que o autor do disparo já havia cometidos crimes. Critica a audiência de custódia, a seu ver, retrato da "bandidolatria". Exibe e critica foto do Condepe, por compartilhar foto de atividade do PT neste Parlamento. Informa que juiz libertara acusados por crimes violentos. Revela o aumento do número de assassinatos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Exibe vídeo sobre fala de promotor de Justiça, a desconsiderar o tráfico de drogas como problema.

6 - RICARDO MELLÃO

Cita fala do economista Milton Friedman, a respeito da ineficiência do estado amplo, preocupado com atividades não essenciais. Defende a privatização do Ginásio do Ibirapuera, em razão dos gastos para manutenção e reduzido retorno. Defende o aumento na oferta de empregos.

7 - GIL DINIZ

Parabeniza a primeira-dama, Michele Bolsonaro, pelo aniversário comemorado hoje. Lembra que a homenageada trabalha a favor de deficientes, inclusive na igreja. Informa que deve viajar a Registro hoje, para contato com produtores agrícolas. Acrescenta que no dia 25/03 deve visitar Votuporanga, para tratar de assuntos da Santa Casa. Coloca-se à disposição de caçadores, atiradores e colecionadores. Lamenta a proibição da caça de javalis.

8 - CORONEL NISHIKAWA

Discorre acerca do trabalho da Polícia Militar. Afirma que seu mandato visa a suprir anseios de profissionais da categoria. Comenta a carga horária de trabalho, sem horas extras e adicional de insalubridade. Assevera que a Polícia Militar não é inimiga da população civil. Homenageia seus saudosos pais e saudosa esposa. Enaltece a relevância do respeito em sociedade. Defende a redução dos pedágios em rodovias estaduais.

9 - THIAGO AURICCHIO

Agradece a Deus, à sua família e aos amigos pela possibilidade de representar a população neste Parlamento. Faz breve relato de sua trajetória pessoal e profissional. Valoriza a política como meio de promover melhoria na vida de pessoas. Cita e comenta fala de José de Alencar. Informa que é da região do ABC.

10 - PAULO LULA FIORILO

Informa que é o presidente do PT nesta capital. Lê e comenta editorial de jornal, acerca da visita do presidente Jair Bolsonaro e alusão ao professor Olavo de Carvalho, nos EUA. Rebate fala da citada autoridade, a respeito do risco de aproximação do Brasil ao socialismo e ao comunismo. Defende a manutenção de direitos sociais. Informa que hoje deve haver manifestação em frente ao Masp.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa que assistira e lera livros do professor Olavo de Carvalho sob influência de amigo petista.

12 - VINÍCIUS CAMARINHA

Informa que hoje comemora-se o Dia Mundial da Água. Lê e comenta matéria sobre riscos a rios brasileiros. Informa que propusera CPI a respeito do tema. Defende o combate à poluição dos recursos hídricos. Cita a despoluição do rio Sena, em Paris. Acrescenta que desde 1990 há programas de despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, mas sem resultados satisfatórios. Lembra que este Parlamento deve fiscalizar e dialogar com entidades responsáveis. Enaltece a relevância do citado bem público. Noticia que o jornal "Folha de S.Paulo" dera destaque ao tema.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", crítico ao presidente Jair Bolsonaro.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anuncia a visita do ex-deputado estadual Abelardo Camarinha.

15 - MAJOR MECCA

Agradece ao prefeito de Franco da Rocha e ao secretário estadual da Educação, por terem dado resposta a demandas dos moradores do bairro de Mato Dentro, na cidade mencionada. Tece considerações sobre os usuários de drogas e moradores de rua no centro da Capital. Manifesta-se contrário à reforma da Previdência.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá as boas-vindas ao deputado federal Gilberto Nascimento, presente em plenário.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Cobra do governo estadual a concessão de reajuste para os policiais.

18 - THIAGO AURICCHIO

Lê e comenta matéria, do jornal "Diário do Grande ABC", acerca dos atrasos na construção da Linha 18-Bronze do Metrô. Cita declaração do governador João Doria, que aponta uma possível troca de modal. Acrescenta que tal mudança seria contrária ao desejo da população (aparteado pelos deputados Vinícius Camarinha e Coronel Nishikawa).

19 - ALTAIR MORAES

Faz histórico de sua trajetória biográfica. Discorre sobre a importância de amar as pessoas, independentemente de divergências ideológicas. Declara que tratará todos os seus pares com respeito. Defende políticas públicas voltadas à juventude. Coloca-se à disposição de todo o povo paulista. Faz reflexão sobre o "Pai Nosso".

20 - CORONEL NISHIKAWA

Argumenta que o excesso de embates ideológicos, nesta Casa, prejudica a realização do trabalho legislativo. Relata sua trajetória na Segurança Pública. Apresenta reivindicações dos policiais militares. Pede união entre os parlamentares. Faz coro ao pronunciamento do deputado Thiago Auricchio sobre problemas no Grande ABC.

21 - THIAGO AURICCHIO

Para comunicação, concorda com o discurso do deputado Coronel Nishikawa.

22 - PAULO LULA FIORILO

Rebate discurso anterior do deputado Douglas Garcia sobre o Condepe. Alude à quantidade de obras paralisadas em vários locais de São Paulo. Destaca problemas no transporte público. Tece críticas ao governo estadual. Questiona a falta de investimentos na região do Vale do Ribeira. Opõe-se à diminuição do tamanho do Estado.

23 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, lê manifesto de juristas tratando da Segurança Pública. Afirma que existe uma cultura de impunidade no Brasil.

24 - DOUGLAS GARCIA

Para reclamação, responde às palavras do deputado Paulo Lula Fiorilo. Tece críticas ao Condepe. Acusa partidos de esquerda de serem contrários à Polícia Militar.

25 - MARINA HELOU

Pelo art. 82, discorre sobre a história de família que não tem água tratada em São Paulo. Lembra que hoje é o dia da água. Menciona números referentes ao Saneamento Básico no estado de São Paulo. Diz que este dia não deve ser comemorado. Lamenta a não instauração da CPI da Sabesp e a não derrubada do veto referente ao projeto de lei que cria um Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo. Opõe-se ao mecanismo de protocolização das CPIs nesta Casa. Esclarece que esta Casa não pode continuar submissa ao Governo do Estado.

26 - MARINA HELOU

Para comunicação, afirma que não é oposição e nem base do Governo. Apela aos deputados para que façam seus papéis e que esta Casa possa ser tratada com respeito. Convida todos para participarem, dia 24/03 às 14 horas nesta Casa, da abertura de seu gabinete.

27 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, combate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Afirma que o Condepe tem representação de vários órgãos. Defende a investigação de diversos assuntos relacionados ao PSL. Discorre sobre as marcas deixadas por governos do PT como a criação de conselhos e Orçamento participativo. Considera a destruição como uma das teorias do Governo Bolsonaro e seu partido. Diz que seu partido irá resistir, defendendo a vida digna e não a precarização. Ressalta que deve ser discutido um Estado que defende os que mais precisam. Esclarece que o papel do Parlamento é discutir e avançar.

28 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do prezado deputado Ricardo Madalena, indicando nos termos regimentais ao senhor governador do Estado que determine a adoção de medidas necessárias visando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um veículo para área de assistência social do município de Espírito Santo do Turvo.

Temos também uma indicação da prezada deputada Letícia Aguiar, indicando nos termos regimentais ao senhor governador do Estado que tome as dignas providências, no sentido de que seja instalado um hospital regional a ser localizado na cidade de Cruzeiro, para atender a população que reside nos 17 municípios que integram o vale histórico. É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência agradece o nobre deputado Coronel Telhada e vamos iniciar os nossos trabalhos no Pequeno Expediente. Convidamos o primeiro orador inscrito que é a deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Sr. Deputado Gilmaci Santos, presidente desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, policiais militares, quero saudar o cabo Ricardo, em nome de quem eu sempre saúdo a nossa assistência militar, saudar os senhores aqui presentes, sejam bem-vindos e saudar também a todos que nos assistem pela TV Alesp.

Quero começar a minha fala, hoje, saudando os municípios, como eu costumo fazer todo dia, que aniversariam nessa data. Quero começar saudando as cidades de: Aparecida do Oeste, a cidade de Nova Granada, a cidade de Santa Adélia, a cidade de Santa Salete, a cidade de Onda Verde, a cidade Pracinha, a cidade de Pratânia e a cidade de Quadra. Aproveito para mandar um abraço para o amigo prefeito Luiz, lá de Quadra.

Então, hoje nós temos essas cidades aniversariando. Parabéns a todos que trabalham para fazer com que as cidades tenham melhor condições para atender à população e grande abraço a todos os amigos e amigas desses municípios que aqui nós citamos.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, e dizer aos companheiros, aos senhores deputados e deputadas, que hoje nós estivemos no município de Mogi das Cruzes. Estivemos lá com o prefeito Marcus Melo, prefeito daquela cidade que está fazendo um excelente serviço, uma excelente administração. Tem trabalhado forte na cidade de Mogi das Cruzes, em especial na área da Segurança Pública, através da Guarda Municipal.

Então, ao prefeito Marcus Melo, ao vice-prefeito, o Juliano Abe, com quem também estivemos juntos lá, ao meu amigo, secretário de Segurança Municipal, Paulo Roberto Madureira Sales, coronel Sales, que já foi comandante inclusive do Batalhão de Mogi, e hoje é o secretário de Segurança Municipal. Mandar um abraço também ao coronel Álvaro Cunha, secretário adjunto, enfim a todos amigos que eu encontrei lá Coronel Carlos Nakaharada, Coronel Arroyo, enfim vários amigos que nós tivemos oportunidade de estarmos juntos nesta manhã de sexta-feira, onde nós participamos da formatura de 39 novos guardas municipais, homens e mulheres, salvo engano são 12 mulheres e os demais homens, formando o número de 39 novos guardas municipais que trabalharão na cidade de Mogi das Cruzes. Inclusive a cidade de Mogi das Cruzes está implantando um sistema muito forte de monitoramento eletrônico, não só na cidade, como inclusive nas viaturas que estão sendo munidas de sistema de reconhecimento facial. É um sistema que está vindo da China, eles estão fazendo um convênio com a China, e fazendo um trabalho muito forte na segurança eletrônica, que é o futuro da segurança, não temos como fugir disso. É um futuro onde nós economizaremos em pessoas e também aplicaremos mais em tecnologia, porque esse é o futuro não só da segurança, mas de todo o mundo.

Então, parabéns a todos os amigos da querida cidade de Mogi das Cruzes. Parabéns à Guarda Municipal de Mogi das Cruzes; parabéns aos amigos do 17º Batalhão de Polícia Militar, que eu tive a honra de ser comandante interino como major, em 2003. E também quero mandar um abraço ao meu amigo, coronel Prado. O coronel Prado, hoje, é o comandante do Comando de Policiamento de Área/M-12, Área Metropolitana 12. O coronel Prado está fazendo um excelente serviço lá. É gratificante nós estarmos com pessoas que pensam, comungam das mesmas ideias, trabalham forte pela sociedade e pela Segurança Pública.

Então, eu quero aqui mandar um abraço a todos, queridos e queridas amigas da cidade de Mogi das Cruzes. E também dizer a todos os amigos do interior, que têm as suas guardas municipais, para que a gente possa desenvolver mais o serviço, trabalhar junto com a Polícia Militar, porque eu sou aquele cara que agrega, jamais divido. Não sou homem da divisão; sou homem de agregar. Eu acho que a Polícia Militar tem que trabalhar em conjunto com a Polícia Civil, trabalhar em conjunto com a Polícia Técnico-Científica, trabalhar em conjunto com as guardas municipais, a Polícia Comunitária, juntamente com a Polícia Federal. Quando a gente agrega, quem ganha é a população. Quando a gente briga, o principal prejudicado..., quando a gente desagrega, briga e torna um clima terrível, o principal prejudicado é o cidadão, no caso o cidadão de São Paulo.

Então eu sou um homem que sempre agregou, sempre procurou trazer tranquilidade. Aliás, deputados, essa postura até incomoda muita gente. As pessoas esperam da minha atitude que às vezes eu seja mais aguerrido, mas eles confundem aguerrido com agressivo. Aguerrido é aquele que tem ideias e combate essas ideias, luta por essas ideias, briga no sentido de persuasão, no sentido de fatos para que sua ideia seja aceita. Então, aguerrido é diferente de pessoas que você passa a ofender. Então, eu não sou agressivo; sou aguerrido. Agressivo nós somos quando precisamos ser, se estamos em combate. Trinta e três anos que eu fiquei na Polícia Militar, quando você sai na rua você estava cuidando da sua equipe, cuidando da população. Quando você era atacado por um criminoso, você tinha que responder, no mínimo, à altura, porque senão eu não estaria aqui presente, hoje, haja vista que fomos feridos inclusive duas vezes em combate. Tenho duas marcas de bala no corpo, e a gente sabe o quanto dói.

Então, lembrando aos Srs. Deputados, união. Temos que trabalhar juntos. Nós temos muita coisa para fazer nesta Casa. Nós temos que mudar o nosso Regimento Interno; temos que desenvolver vários projetos, não só de interesse dos deputados, que representam, cada um uma parte da população paulista, mas também projetos do Governo que venham trazer um melhor ordenamento, uma melhor vida a toda a nossa população.

Então, senhores, pela união e menos agressão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Continuando a lista dos oradores inscritos, chamamos o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e que nos visitam, queria falar, hoje, sobre um tema muito importante do estado de São Paulo, do Brasil, mais da Capital de São Paulo. Gostaria que colocassem uma foto no telão que é sobre habitação popular, do Governo do Estado. Aliás, nessa foto, vamos conseguir verificar dois problemas do governo do PSDB, tanto do governo municipal, que era o Doria e hoje é o Bruno Covas, quanto do Governo do Estado, que é o João Doria.

Essa foto aí, todo mundo conhece. Fica ali perto do aeroporto, na Washington Luís com a Roberto Marinho. Aí está o desperdício do dinheiro, a falta de planejamento, a incompetência, o descaso de governos incompetentes: o governo do PSDB.

Vocês estão vendo um conjunto que foi começado e chegou a este patamar no governo do PT, no governo Haddad, do Minha Casa Minha Vida. São mais de 300 apartamentos e faz dois anos e meio que estão nessa situação. Muita gente desalojada, na beira dos córregos, com as casas caindo nas enchentes; o município e o estado pagando aluguel social, que é uma mixaria que não resolve o problema de quem precisa. É um gasto a mais do estado de São Paulo.

Pois bem, faz dois anos e meio que está nessa situação. Esse conjunto fica ali no Buraco do Sapo, aqui pertinho. Esse é um dos problemas das obras paradas e totalmente abandonadas. São obras que foram começadas, inclusive, no governo do Fernando Haddad, no governo no PT. E não terminam.

Esses dias, na legislatura passada, mostrei aqui o Parque dos Búfalos, que tem em torno de três mil apartamentos. Foi entregue um terço. Os demais estão prontos; faz mais de um ano que não entregam as chaves para quem precisa. Aí, falaram que o problema é da Cetesb. Mas a Cetesb é do Governo do Estado, do PSDB. A prefeitura é do PSDB. Construíram tudo, está pronto, mas, de repente, não entregam as chaves. Isso é o governo do PSDB, tanto no estado como na Capital.

Essa foto também mostra mais uma incompetência, dinheiro desperdiçado. Vocês estão vendo a foto do monotrilho, que é notícia no dia de hoje em todos os jornais, em todos os meios de comunicação. É a Linha 17 - Ouro, aquela que foi prometida para a Copa do Mundo. Pois bem, está parada. A região da Roberto Marinho e da Washington Luís está desse jeito, como todo mundo vê, atrapalhando o trânsito, simplesmente parada.

Hoje, a notícia, sabe qual foi? Foi de que o consórcio desistiu. Abandonaram a obra! E aí o secretário Alexandre Baldy vai à televisão e fala que o problema é do consórcio, não do Governo do Estado. Como não é do Governo do Estado? Quando se faz o contrato, não há garantias, não se conhecem as empresas? Pois bem, abandonaram a obra.

E o pior de tudo, mais uma notícia que nos deixa abismados com até onde um partido político, o PSDB, consegue ser incompetente: a empresa que ganhou para fornecer os trens, da Malásia, faliu. Ou seja, não tem trem para entregar. Se terminar a estrutura, a infraestrutura, não haverá trem para entregar, pois faliu.

Então, é um absurdo o que vemos no estado de São Paulo. E são 26 anos de governo do PSDB. Não dá para dizer que é herança maldita, que o anterior é incompetente. Não! É o mesmo! É o mesmo! É Alckmin, é Serra e, agora, o Doria, que se juntou com o PSL, formou o Bolsodoria e continuou no poder, administrando novamente o estado de São Paulo.

É uma vergonha, é dinheiro público jogado fora, tanto na habitação do município de São Paulo, com o Bruno Covas... Aliás, eu nunca vi a cidade na situação que está. Qualquer deputado aqui quando vai andar nas ruas dê uma olhadinha como é que está a buraqueira. Não tem mais faixa exclusiva porque os ônibus não podem mais passar porque a buraqueira está tão grande. Corredor de ônibus cheio de buraco, a cidade totalmente abandonada e o estado nessa situação.

Finalizando, deputado Paulo Fiorilo, não existe uma obra de metrô na cidade de São Paulo depois de 24, 26 anos de governo do PSDB, desde lá de Mário Covas, não tem uma obra que eles começaram e terminaram. Em todas elas está faltando um pedaço. A Linha-4, que é uma das mais antigas, parou na estação Morumbi, não fizeram a da Vila Sônia e aquilo que não está devagar quase parando está parada, que é o caso da linha do metrô da Brasilândia.

Era isso, Sr. Presidente, era só para voltar a falar da incompetência do PSDB no governo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Obrigado, nobre deputado 1º secretário desta Mesa, deputado Enio Tatto. Convidamos agora para uso da palavra a nobre deputada Monica da Bancada Ativista (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deus abençoe, proteja e ilumine todas e todos que aqui estão. Sr. Presidente, hoje é sexta-feira, dia de Oxalá, dia de paz, normalmente sexta-feira eu estou de branco, né, Giannazi? A gente precisa disso. Eu gostaria até de registrar aqui dois fatos, não é fake news, são fatos reais.

Porque fake news ninguém sabe de onde vem, mas fatos reais a gente pode registrar. Um estudo encontra 999 beneficiários do Bolsa Família que conquistaram 1.288 medalhas em olimpíadas de Matemática. Isso saiu no G1, uma matéria da Ana Carolina Moreno e da Vanessa Fajardo.

A abrangência da iniciativa tem ajudado a revelar talentos para a área, inclusive entre parte das famílias mais pobres do Brasil. Um cruzamento de dados do Ministério de Desenvolvimento Social encontrou entre as 45.000 medalhas distribuídas desde 2011, 999 estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. A distribuição dos jovens atinge todos os estados.

Além dos jovens citados na matéria, outros 997 beneficiários do Bolsa Família acumulam no total 1.288 medalhas, sendo 93 de ouro, 234 de prata e 961 de bronze. Os estudantes também receberam 465 menções honrosas no período. Em relação aos professores que também foram ofendidos esta semana, nós temos um outro fato.

Uma das dez melhores professoras do mundo, Débora Garofalo, usa robótica em aula. Débora Garofalo, professora de escola municipal da zona sul de São Paulo, ela está, deputado Enio, entre os dez concorrentes do “Nobel de Educação” e o que é o Global Teacher Prize, notícia da revista “Veja”, em São Paulo.

Então, a gente entende porque é que os professores estão aí tomando suas iniciativas no sentido de enfrentar todo o desajuste, toda a injustiça que é feita em relação a eles e a gente tem que entender que um país para se sentir realmente um país grandioso ele tem que cuidar da Educação e tem que cuidar da Cultura. Se não fizer isso a gente pode perder as esperanças porque as coisas ficarão cada vez mais piores.

Eu respeito professores. Como artista já fiz música para os professores e não me arrependo, porque educação é uma coisa fundamental na nossa vida e também queria comunicar que hoje em todo o Brasil estão acontecendo manifestações enfrentando essa questão da reforma da Previdência.

Vamos ter inclusive um encontro no Masp. Ainda ontem, o deputado Carlos Giannazi falava aqui na tribuna sobre esse encontro, esse grande encontro que teremos. A gente evidentemente está a favor. Acho que qualquer coisa que é para fortalecer o trabalhador, fortalecer a Educação e a Cultura, nós estamos sempre dando a nossa presença e o nosso voto favorável.

Sr. Presidente, eu também gostaria de registrar as mesmas coisas que o Coronel Telhada acabou de falar ainda há pouco, que é a questão da paz, da união, do diálogo.

Coronel Nishikawa, queria dizer à V. Exa. que ao seu lado está o Major Mecca. Muito obrigada pela sua gentileza, pelo carinho, pelo respeito que tem tido pelo nosso trabalho, pela nossa atuação.

E dizer para os senhores que a mim não interessa quem é civil ou quem é militar. Interessam aqui as pessoas, as suas ações e os seus projetos. Sempre que esses projetos tiverem um compromisso com o povo de São Paulo para fortalecê-lo, os senhores podem ter certeza de que eu estarei ao lado de Vossas Excelências.

Apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Vamos dar continuidade à nossa lista. Convidamos agora o nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes.

Eu quero começar o meu discurso hoje parabenizando a atuação do deputado estadual Delegado Olim. Ontem, ao vir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ele fez a interceptação de dois bandidos, dois vagabundos que estavam assaltando aqui na zona sul da cidade de São Paulo. Foi o nosso querido deputado quem os apreendeu e os levou para a polícia. Foi chamada a Polícia Militar.

O deputado muito honra a imagem desta Casa ao passar nos jornais de TV locais, como Rede TV, SBT etc. Fica aqui registrado meu agradecimento e minha parabenização ao deputado Delegado Olim.

E, por falar em bandidos, senhores, eu não poderia falar sobre outro assunto que não seja essa “bandidolatria” do estado que estamos vivendo hoje em dia. A senhora Juraci de Osti, que é uma mulher que muito frequentava esta Casa e o Congresso Nacional, uma ativista pelos Direitos Humanos, estava voltando com seu filho, Thiago de Osti, de uma degustação de uma festa de casamento quando ela viu seu filho ser morto na sua frente, na porta da sua casa, por bandidos que queriam levar seu carro.

Ele chegou a entregar a chave a um dos bandidos, mas, mesmo assim, foi baleado e morreu pouco depois no hospital. Ou seja, foi vítima de latrocínio. Sem auxílio governamental e sem auxílio de ONGs, de entidades de Direitos Humanos principalmente, a senhora Juraci de Osti nunca desistiu e espalhou cartazes por vários bairros da cidade para auxiliar a polícia a encontrar os assassinos de seu filho.

Apenas o homem que atirou foi encontrado. E adivinhem só? Ele já tinha passagens por roubo, furto e receptação. Senhores, eu gostaria de perguntar, primeiramente, o que um homem que já tinha passagem por roubo, furto e receptação estava fazendo solto? Respondo.

Quais são as razões de os bandidos estarem soltos hoje no estado de São Paulo e no nosso Brasil? Primeiro, audiência de custódia. Temos aqui o relato de uma juíza de direito do Rio de Janeiro que diz que a audiência de custódia é o mais atual retrato da “bandidolatria”.

A Excelentíssima Juíza Ludmila Lins Grilo fala que a audiência de custódia é um caríssimo SAC de atendimento ao cliente em que o preso pode descarregar toda a sua insatisfação com o serviço prestado por quem o prendeu, ou seja, o policial, que nada poderá dizer na sua audiência. Audiência de custódia é o mais retrato da “bandidolatria”.

Ainda falando sobre “bandidolatria”, outro aspecto que ajuda e muito os bandidos no estado de São Paulo é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Condepe. E, por falar em Condepe, senhores, levei um susto hoje quando eu abri o computador no Facebook.

Vou pedir para que coloquem a imagem. A primeira imagem. Pois é isso aí que vocês estão vendo mesmo. A primeira coisa que eu pergunto: o que um órgão governamental - porque é um conselho, Conselho estadual de Direitos da Pessoa Humana - está fazendo compartilhando coisas de um partido, PT na Alesp?

Eu me pergunto se isso é legal, pois, que eu saiba, órgãos governamentais não podem fazer propaganda político-partidária. E é muito perigoso a bancada do PT na Alesp permitir que isso seja compartilhado, porque podem fazer correlações, uma vez que o ex-vice-presidente do Condepe está preso por passar informações privilegiadas ao crime organizado.

Continuando, senhores, esse tipo de atuação na defesa dos bandidos acaba levando a situações como essa. “Juiz que soltou agressor de grávida liberta outros suspeitos de violência”. Isso aqui no nosso estado de São Paulo. O juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos é criticado pelo MP por ter libertado acusados de crimes violentos na região metropolitana do interior de São Paulo. Número de assassinatos cresce no estado de São Paulo e no Rio de Janeiro.

Essa “bandidolatria” infelizmente tem se tornado mais presente, porque são utilizados os aparatos do Estado na defesa desses bandidos. Por incrível que pareça, existem promotores de Justiça de Direitos Humanos que acham que o tráfico de drogas, que acham que a “bandidolatria” deve ser seguida, a exemplo do vídeo que eu vou tocar para vocês agora.

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- É exibido vídeo.

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Nós temos aí um promotor de Justiça dizendo que o tráfico de drogas não, o tráfico de drogas não é um problema. Ora, nós, como parlamentares eleitos pelo povo brasileiro - para concluir, Sr. Presidente -, principalmente aqui, no estado de São Paulo, precisamos da retaguarda jurídica e legislativa para todos os promotores de Justiça e juízes de direito que não aguentam mais a “bandidolatria” sendo exaltada aqui no nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora a nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, pessoal da galeria, servidoras e assessores da Alesp, eu queria iniciar a minha apresentação aqui na Assembleia paulista citando Milton Friedman, grande economista, Prêmio Nobel de Economia de 1976: se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos vai faltar areia.

Essa é uma realidade. E por que essa é uma realidade? Porque nós temos certa idolatria à figura do Estado, em que se acredita que ele é onipotente e que sua onipresença e o seu gigantismo vai resolver todos os problemas, quando isso não é verdade.

Na busca de um Estado grande, pretendendo que ele seja forte, nós temos, no máximo, um Estado pesado, obeso e que sacrifica todo trabalhador brasileiro, que é obrigado a arcar com parte daquilo que ele produz para sustentar essa máquina ineficiente. É por isso que temos péssimos serviços em Educação, passamos vergonha nos testes internacionais do Pisa, temos péssimos serviços de Saúde. Por quê? Porque temos um Estado que quer fazer coisas demais e não faz aquilo que é essencial: Saúde, Segurança, Educação, sobretudo.

Comentando esse tema, eu queria adiantar um debate que provavelmente se iniciará nas próximas semanas, que é um grande exemplo de onde o Estado não deveria estar e hoje ele está, que é o nosso Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, mais conhecido o conjunto do Ginásio Ibirapuera, um conjunto em que hoje você tem ali uma área de 100 mil metros quadrados, estimada no valor de mais de um bilhão de reais. Para mantê-lo, hoje, o Estado gasta 18 milhões de reais anuais. Sabe quanto ele rendeu, isso organizando shows, eventos, uma série de coisas no ginásio que ele possui? Dois milhões e meio de reais, ou seja, mais de 15 milhões de reais de dinheiro público sendo desperdiçado, sendo que isso poderia ser muito bem um papel da iniciativa privada, que poderia assumir todo o complexo, todo o conjunto, e fazer algo muito melhor. Nós temos uma arena precária ali, que, quando organiza evento, é alvo de reclamações dos que estão presentes, dos que vão lá, dos que assistem. E poderia ter algo muito melhor.

O projeto contempla uma arena multiuso, coberta, de 20 mil lugares. É o que ele pretende. E temos aí uma grande oportunidade de não perder mais grandes eventos, como nós estamos perdendo, para outras cidades do Brasil, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ou seja, um grande elefante branco custeado com dinheiro do pagador de impostos, que não rende nada e poderia estar rendendo. É valor represado ali, que poderia estar gerando e agregando valor, gerando renda, gerando oportunidades de emprego.

Imaginem só o que nós poderíamos movimentar em termos de turismo, com uma arena de 20 mil lugares, igual tem em Los Angeles, em Nova Iorque, na Cidade do México - para não dizer que a gente só cita exemplos de países desenvolvidos. Na Cidade do México, tem uma arena multiuso coberta, apropriada para isso, e nós não temos aqui.

Então, é vital que discutamos esse projeto. Para quê? Porque isso vai trazer benefícios de fato, vai movimentar o turismo, vai movimentar a economia, vai gerar desenvolvimento, porque o principal programa social que nós temos, gente, não é o assistencialismo, e sim o trabalho. É o trabalho que dignifica o homem. Eis aí uma grande oportunidade de gerar valor, renda e trabalho para o paulistano. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado. Tem a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, toda a Mesa, nobres deputados aqui presentes no Pequeno Expediente, nossa assessoria - trabalho tão fundamental aos nossos trabalhos aqui na Casa -, assessoria militar, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, a galeria também. Como fiz ontem, aqui na tribuna, dando meus parabéns ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, hoje também é um dia de festa, porque a primeira dama, Sra. Michelle Bolsonaro, faz aniversário. Me referi a ela ontem, que é uma grande atuante nesse serviço social. Ela ensina libras na igreja - a língua de sinais - para os surdos que frequentam o ministério, a fé que ela professa. Ela agora encabeçou, aqui no Brasil, essa luta pelos direitos das pessoas com deficiências.

Então, foi muito bonito de ver. Eu estava presente lá no dia primeiro, na posse do presidente. Vê-la quebrar o protocolo e discursar em libras. Então, creio que pela primeira vez uma mulher, protagonista, faz um discurso na língua de sinais, homenageando essa população que muitas vezes é esquecida. Então, dona Michelle Bolsonaro, meus parabéns, e conte com nosso mandato aqui no estado de São Paulo, para promover essa agenda. E essas pessoas, que muitas vezes são esquecidas, têm aqui um amigo, têm nosso gabinete de portas abertas para dar andamento nessas pautas.

Queria comunicar também que agora, às 19 horas, iremos - o Coronel Nishikawa foi nessa semana - à Feibanana, no Vale do Ribeira, em Registro, para estar junto com os produtores, vendo as demandas da região. Para quem não conhece, o Vale do Ribeira é uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo. Tem uma série de dificuldades nas cidades. Conheço alguns prefeitos, vice-prefeitos, vereadores.

Então, iremos lá, para estar recebendo essas demandas e colocando também o nosso mandato à disposição dessas pessoas.

Na segunda-feira, vamos à Votuporanga, visitar a Santa Casa. A Santa Casa de Votuporanga é uma referência ali na região, uma referência de atendimento público. Eu tenho a honra de ter participado, junto com o Eduardo Bolsonaro, na destinação de quase dois milhões, em emendas, para aquela Santa Casa, para auxiliar no custeio, para que a população daquela região tivesse ali um bom atendimento.

Para finalizar, até por falar em Votuporanga, colocar o meu mandato à disposição dos CACs. Para quem não conhece os CACs, são os caçadores, atiradores e colecionadores no nosso estado que, muitas vezes, acabam sendo perseguidos. Muitas vezes, são rotulados com adjetivos baixos. Na verdade, por exemplo, os caçadores são grandes colaboradores do estado de São Paulo, que os proibiu de caçar, Douglas, os javalis, o “javaporco” e os seus híbridos.

O javali, para quem não sabe, é uma praga nas nossas lavouras e está acabando com a lavoura no estado de São Paulo. O governo anterior do Márcio França proibiu o controle dessa praga, o controle do javali e do “javaporco”; praticamente, inviabilizou. Então, vamos, sim, debater aqui nesta Casa. Se possível, vamos revogar esse projeto e vamos, sim, respeitar os CACs - caçadores, atiradores e colecionadores aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e ao presidente desta Mesa, dos nossos trabalhos. Primeiramente, eu tenho lido em redes sociais sobre o que nós vamos fazer aqui, Major Mecca, principalmente os militares.

O meu partido, para os nossos nobres militares companheiros de trabalho, seja bombeiro, seja policial de rua, o meu partido chama-se Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aí vêm as outras necessidades. Só para lembrar de que foi apresentada, na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência. Gostaria de lembrar, para quem não conhece o trabalho da Polícia Militar, de que, quando nós saímos à rua, quando os policiais militares saem à rua, já saem como alvos, alvos fardados, mira de bandidos.

Bombeiros, quando saem à rua, sabem que vão encontrar um ambiente insalubre ou o perigo do incêndio, coisa que nós enfrentamos no dia a dia, coisas que eu enfrentei 20 anos atrás. Eu já estou aposentado há 20 anos. Nós entramos nessa campanha, pensando em poder somar com os anseios que a corporação tem perante as autoridades que nos têm deixado de lado, seja estadual, seja federal.

Policiais militares e bombeiros têm uma vida média menor do que a maioria dos brasileiros, pelo estresse que passam, pelo trabalho que realizam, principalmente nos horários de folga. Policiais militares bombeiros têm horas para entrar, para sair não. Eu já cansei de ficar mais de 12 horas trabalhando, ou em flagrantes ou em incêndios. Cansei de atender o nosso trabalho fora do horário. Nós não recebemos um tostão de hora extra, não recebemos insalubridade, muito menos assistência do Governo para nos levar lanche ou qualquer coisa para consumirmos durante essa jornada que nós realizamos nas horas extras.

Nós não temos fundo de garantia, nós não temos horas extras, como já disse, e horários incansáveis de trabalhos intermináveis. Enquanto nós não cumprimos a nossa missão, nós não deixamos o nosso trabalho. Nós trabalhamos para o bem e para o bem estar da sociedade.

Outra coisa que eu gostaria de dizer. Ontem, ou antes de ontem, falaram que a Polícia Militar é inimiga da população, da sociedade civil. Na minha casa, na minha família, eu sou o único militar. Então, como posso ser inimigo da minha família? Eu acredito que muitos policiais daqui, só eles sejam o único militar da família. Então, não existe esse negócio de polícia inimiga da sociedade. Muito pelo contrário, nós aprendemos a respeitar, nós somos direitos humanos, sim, para os humanos, não para os desumanos.

Dito isto, gostaria de prestar homenagem póstuma aos meus queridos pais, que me deram a educação e à minha ex-esposa, falecida esposa. Faleceu aos 39 anos, envolvida em um acidente. Fiquei com três filhos pequenos, sete, oito e dez anos de idade. Eu estava no último ano da Faculdade de Direito. Hoje eu sou advogado, eu prestei exame da OAB. Eu consegui passar na Ordem dos Advogados.

Me deram muita força, me deram muito ânimo, para que a gente tivesse uma educação exemplar, para que a gente pudesse respeitar as pessoas próximas de nós, e a sociedade é o bem nosso. A gente não faz nada se não fosse pela sociedade.

Só para fazer a vontade do deputado Camarinha, eu queria dizer que nós somos a favor de diminuir os pedágios aqui do nosso Estado. O Estado já arrecada muito. Só de IPVA, uma fortuna.

É isso aí. Boa tarde, e desculpe o excesso de tempo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa. Convidamos agora o nobre deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia de São Paulo, estado de São Paulo, boa tarde.

É com muita alegria que eu venho aqui novamente no plenário discursar. Na primeira vez vim representando a minha bancada do PR, mas eu não poderia deixar de fazer um agradecimento a todas as pessoas e amigos que me ajudaram.

Queria, primeiramente, agradecer a Deus, pela oportunidade de estar aqui representando o povo paulista, ao meu pai, à minha mãe, à minha irmã, toda minha família, que sempre me apoiou em todas as minhas decisões. A gente sabe que sem a família a gente não chega em lugar nenhum. Queria agradecer aos amigos, que também sempre estiveram ao meu lado, aos companheiros que obtive nessa caminhada vitoriosa.

Eu queria, brevemente, contar um pouco da minha história. Desde pequeno, quando eu tinha 11 anos, quando meu pai se tornou prefeito de São Caetano do Sul, eu comecei acompanhá-lo e a acompanhar a política mais de perto, e a minha mãe também

à frente do Fundo Social de São Caetano do Sul, me deixou apaixonado pela política. A política é um meio de a gente transformar a vida das pessoas. Isso, como eu disse, foi me conquistando ao longo do tempo. Ano retrasado me tornei advogado, mas sentia que queria fazer mais pelas pessoas.

Foi aí que a convite do meu amigo deputado federal Alex Manente, que eu fui trabalhar na sua assessoria em Brasília. E a gente foi vendo como a política, como eu disse, pode transformar para melhor a vida das pessoas. Desde então, fizemos uma parceria percorrendo todo o estado de São Paulo. Foram mais de 100 cidades que andamos por este Estado. E aos poucos a gente vai se comprometendo com as pessoas, comprometendo de trabalhar pelo próximo, uma forma que estou sentindo que me dá muita alegria de poder fazer o bem pelas pessoas.

Então, uma mensagem que eu queria deixar aqui é como dizia José de Alencar “A vida pública é uma doação”, você amigo e deputado Vinícius Camarinha, já foi deputado estadual e prefeito, sabe que a vida pública realmente é uma devoção. A gente tem que estar sempre próximo das pessoas. É esse espírito que a gente tem que levar aqui neste parlamento, porque, como eu disse até no meu primeiro discurso representando a bancada do PR, à vezes a gente fica só discutindo ideologia. Aqui acho que não é o momento de a gente elogiar e falar que é o melhor presidente do Brasil o Bolsonaro, ou dizer que o Lula tem que estar preso. Acho que aqui é o momento de a gente discutir o projeto, discutir o bem do estado de São Paulo. Quem vai ganhar é a população com mais Educação, com mais Saúde e com mais justiça social.

Eu quero trazer aqui a público a minha região, a região do grande ABC, que faz tempo que ela está esquecida pelos governos que se passaram aqui. E a nossa esperança junto de toda a bancada aqui, o deputado Coronel Nishikawa, amigo, já saiu do plenário, mas ele vem de lá e acho que a nossa união vai ser muito importante para a gente levar as conquistas necessárias para a região do Grande ABC. E é com espírito lutador, de trabalhador da nossa região que eu quero trazer aqui para o Parlamento, que eu tenho certeza que o estado de São Paulo, daqui a quatro anos, se Deus quiser, com a nossa união, com a ajuda do Governo do Estado, ele vai continuar sendo a locomotiva deste País.

Queria deixar, para finalizar, que meu pronunciamento seja encaminhado à Casa Civil e ao Governo do Estado. Muito obrigado a todos e um bom final de semana.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado Thiago Auricchio, esta Presidência recebe o seu pronunciamento e o encaminhará nos termos regimentais. Continuado o nosso Pequeno Expediente, nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, leitores do Diário Oficial, eu sou presidente do PT aqui da Capital e tenho uma posição ideológica muito clara. Mas eu não poderia deixar de fazer um registro aqui de um jornal de direita do Estado que publicou, no último dia 19, o seu editorial. Eu vou ler porque ele pode ajudar inclusive a gente a entender um pouco de guru. O deputado Gil Diniz, que é um bolsonarista de primeira hora, também pode nos ajudar nesse debate posteriormente. Mas vamos lá. O que diz o editorial do jornal - depois eu direi qual é: “No primeiro evento de sua visita aos Estados Unidos, um jantar para alguns expoentes do pensamento conservador norte-americano em Washington, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da nata de seu governo, prestou efusiva homenagem a Olavo de Carvalho, escritor e professor de um curso de filosofia online, alçado nas redes sociais à categoria de ‘guru’ do bolsonarismo.

Depois de dizer que Olavo de Carvalho ‘inspirou muitos jovens no Brasil’, o presidente Bolsonaro disse que ‘em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo’. Na ocasião, segundo o jornal Valor, o principal ministro do governo, Paulo Guedes, da Economia, referiu-se a Olavo de Carvalho em termos semelhantes: ‘Você é o líder da revolução’.” Muito Bem. “Tudo isso horas depois de Olavo de Carvalho, que se faz notar por reiteradas ofensas públicas a integrantes do governo Bolsonaro, ter chamado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de ‘idiota’.

Nada disso parece abalar a profunda admiração do presidente pelo professor de filosofia online - que disse pretender ‘formar uma geração de intelectuais sérios que vão formar outros intelectuais sérios’, pois sua intenção, nada mais, nada menos, é ‘mudar o destino da cultura brasileira por décadas ou séculos à frente’. Diante da deferência presidencial a essa figura”, “torna-se obrigatório conhecer o pensamento de tão influente personagem e saber do que se trata, afinal, essa ‘revolução’ à qual o presidente e seu ministro da Economia se referiram.”

Bom, “para o guia do presidente, é ‘comunista’ todo aquele que não for um apaixonado bolsonarista. E a tal ‘revolução’ nada mais é do que o combate sem tréguas a esse ‘comunismo’, que estaria impregnado em todas as instâncias da vida nacional.” Impressionante.

“Não à toa, os dois ministros cuja indicação é atribuída a Olavo de Carvalho - o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez - são os mais estridentes porta-vozes dessa luta contra o ‘comunismo’.” “No banquete em Washington, o presidente declarou que sempre sonhou ‘em libertar o Brasil dessa ideologia nefasta’ e ‘quis a vontade de Deus’ que fosse ele, Bolsonaro, a desempenhar essa ‘missão’.

Foi então que o presidente chegou ao ponto essencial de seu discurso de pouco mais de quatro minutos: Bolsonaro disse que não é o momento de ‘construir coisas para o nosso povo’, e sim de” destruir muitas coisas. “Segundo Bolsonaro, ‘o nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo’, e seu governo será ‘um ponto de inflexão’.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu fico pasmo porque o guru de Filosofia online tem influenciado muita gente, em especial os jovens e também o deputado Gil Diniz, está dizendo. Aliás, eu não sei se o deputado se inscreveu no curso que começou agora. Inscreveu-se? Acho que não, mas deveria, importante para poder incorporar conhecimento, cultura, e para poder fazer o debate.

E eu queria terminar, Sr. Presidente, dizendo que se for para destruir as coisas, nós vamos estar aqui para fazer o bom combate, para não deixar destruir, porque é impossível que alguém acredite que a gente estava no socialismo, numa transição para o comunismo. Sugiro, diferente do deputado que me antecedeu, que a gente faça uma leitura de Marx, de Engels para entender o que significa o socialismo e o comunismo. O Brasil nunca se aproximou do socialismo. Nunca. Muito menos do comunismo que é a segunda etapa, segundo os grandes teóricos pensadores dessa teoria.

Portanto, eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado. Muito, porque do jeito que a gente caminha aqui, daqui a pouco vamos ter que rever conceitos. E rever conceitos num país como o nosso é o risco de perder direitos. Aliás, direitos da reforma trabalhista.

E eu termino fazendo um convite aqui a quem puder, hoje, às 17 horas lá em frente ao Masp, a gente vai ter um grande ato contra a reforma trabalhista proposta pelo governo do Bolsonaro com esse pensador de Filosofia online.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só chamar o próximo orador que darei a palavra a Vossa Excelência.

Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Américo Lula da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - O nobre deputado Fiorilo já se posiciona aqui, talvez tenha uma tréplica. Ele nem sabe qual vai ser a réplica.

Fico feliz de ouvir nos microfones desta Assembleia Legislativa o nome do professor Olavo de Carvalho. Vou te falar, Fiorilo, como o conheci. Em 2014, conversando com um petista, como conversamos aqui, ele me disse que eu tinha ideias “olavistas”, que eu provavelmente seria aluno do professor Olavo de Carvalho. E eu não o conhecia. Essa fala dele instigou a minha curiosidade e, aí sim, fui conhecer a obra e os cursos online do professor Olavo de Carvalho. Para quem não gosta, não tem proximidade com as tecnologias, essa é uma excelente tecnologia, os cursos online. Não sei se vocês são contra, mas nós somos favoráveis.

Mas o que eu queria falar? O petista, falando do professor Olavo de Carvalho e me indicando a leitura do professor Olavo de Carvalho, é a prova de que até mesmo um relógio quebrado dá a hora certa duas vezes ao dia. Depois desse papo, dessa conversa com esse meu amigo de esquerda, do PT, procurei sim conhecer o pensamento do professor Olavo, comecei a ler os seus livros. Infelizmente, não sou aluno do curso dele, mas li “O Mínimo Que Você Precisa Saber Para Não Ser Um Idiota”.

Acredito que, olha... Quem nos assiste pela TV Assembleia, é uma grande oportunidade. Para quem nunca tinha ouvido falar no professor Olavo de Carvalho, é uma excelente oportunidade para conhecer o seu pensamento. Assim como mudou realmente a vida de milhares de jovens no Brasil, vai continuar mudando também, a partir de agora, aqui no estado de São Paulo.

Obrigado, presidente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria lembrar a todos os colegas, que devem ter essa informação, que hoje é o Dia Mundial da Água. Foi um dia que a ONU decidiu intitular para que o mundo pudesse refletir sobre esse bem tão precioso que temos na nossa vida. Infelizmente, são poucos os países, poucas as nações, que conseguem preservá-la.

Hoje, a “Folha de S. Paulo” traz uma matéria: “Grandes rios brasileiros estão por um triz”. Passo a ler:

“Análise em 220 deles mostra que só 6% dos pontos monitorados apresentam boa qualidade da água. Os rios Iguaçu, Tietê, Paraopeba, São Francisco, Doce, Parnaíba, Paraíba do Sul, Jaguaribe, Sinos, Carioca, Mamanguape, entre outros, enfrentam descaso e agressões diárias ao atravessar regiões metropolitanas, áreas urbanas e agrícolas”.

Tive a felicidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de apresentar nesta Casa uma CPI para justamente apurarmos a situação em que se encontram nossos rios e mananciais do estado de São Paulo. Tive aqui a assinatura de mais de 32 dos Srs. Parlamentares que se convenceram de que precisamos tomar uma providência. Não é possível, no nosso estado de São Paulo, continuarmos assistindo a poluição dos nossos rios.

Aqui, todo mundo conhece, deputado Thiago Auricchio, que é de São Caetano do Sul, jovem deputado que chega a esta Casa com entusiasmo gigantesco... Não é possível assistirmos aos nossos rios continuarem sendo poluídos. Quem é da região metropolitana, grande parte dos paulistas e paulistanos, conhece o Rio Tietê, o Rio Pinheiros. Se você passar por lá, vai observar que eles continuam despejando resíduos, lixos de indústrias, de cidades. E qual é a repercussão disso? O rio atravessa o interior e vai sujando todos os seus outros afluentes e contaminando outros rios e leitos, mas não são só esses. Os outros pequenos rios que não são tão famosos quanto esses também estão poluídos, comprometendo a agricultura, comprometendo a lavoura, a pesca, o lazer. A França, o Japão, tiveram sucesso.

O Rio Sena, em Paris, foi totalmente despoluído e hoje em Paris é um rio de navegação e as pessoas usam até para banho, frequentam, deputado Rodrigo Gambale, grande deputado do PSL da região de Ferraz. As pessoas frequentam os rios na Europa e desde 1990 que o governo do estado de São Paulo tem programas de despoluição. No Rio Tietê, já foram investidos bilhões, no Rio Pinheiros, bilhões. Qual é o resultado? Qual é a política pública de despoluição dos nossos rios no estado de São Paulo? Será que nós vamos como representantes do povo assistir de braços cruzados? “Mas a Assembleia Legislativa não tem competência”. Tem competência, ela é a fiscal.

Nós, legisladores, somos os fiscais do Governo do Estado. Qual é a autarquia responsável para fiscalizar quem está poluindo, a Cetesb, a Secretaria de Meio Ambiente? Vamos dialogar com essas pessoas, vamos convidá-las a vir a esta Assembleia e perguntar por que continuam poluindo. Onde é que foram investidos esses bilhões no Rio Tietê, no Rio Pinheiros e tantos rios que nós temos no governo do estado de São Paulo?

Esse assunto é sério, gente. Esse é um dos bens mais preciosos que nós temos na vida e está indo embora, indo embora. Continua se poluindo e pelo que a gente observa não há nenhuma providência. Então, eu queria agradecer a todos os Srs. Deputados que apoiaram a CPI que nós apresentamos. A “Folha de S. Paulo” hoje deu destaque a esse tema. Eu tenho certeza de que o Parlamento de São Paulo vai dar uma enorme contribuição para nós investigarmos a situação dos rios do nosso Estado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputado Camarinha. Só um minuto, deputado. Apenas informando que nós encerramos já o Pequeno Expediente e passaremos agora ao Grande Expediente, onde V. Exas. terão um tempo regimental de dez minutos para uso da palavra.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu vou convidar o próximo orador e já passo pela ordem a Vossa Excelência. Próximo orador no Grande Expediente, nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Por permuta, Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, dois minutos, com a anuência do orador.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para concluir. Primeiro, eu queria dizer que quem escreveu ou quem publicou o editorial foi o jornal “O Estado de S. Paulo”. Portanto, não é um jornal do PT. É um jornal conservador e de direita, aliás, com posições claras de direita. Eles vão terminar dizendo o seguinte: “Já que a ideia é sempre destruir, trata-se de um pronunciamento esclarecedor. A partir dele é possível concluir que Jair Bolsonaro foi eleito sem um plano de governo claro porque seu objetivo não é, nem nunca foi construir nada e sim destruir”.

Acho que aqui há uma grande dúvida sobre esse governo que nós temos. Aliás, uma dúvida que perpassa muita gente, porque até agora a gente não conseguiu ver absolutamente nenhuma ação muito concreta daquilo que foi discutido, foi proposto. Aliás, como não foi discutido, não tinha plano de governo, vale qualquer coisa, né? Vale para lá, vale para cá.

E queria dizer. Eu sugeri ao deputado Gil Diniz a leitura do Olavo. Ele já leu melhor, porque eu acho que é importante. Não só porque o curso de Filosofia é online, mas porque pode incorporar conceitos, bibliografia, até para poder debater os conceitos de comunismo, de socialismo.

Porque há aqui uma distorção claríssima. Nós nunca vivemos o socialismo e muito menos o comunismo e aí o próprio “Estadão” vai dizer: “Bolsonaro atua com um único propósito: expurgar o País dos comunistas, que é como ele e seus militantes se referem aos petistas e agora a todos que ousam apontar a falta de rumo do governo”. É essa a questão que eu queria terminar e colocar e agradecer ao deputado Gil, que já é aluno do Olavo de Carvalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Antes de passar a palavra ao deputado Major Mecca, queria anunciar que está presente no plenário, conosco, o nobre deputado Abelardo Camarinha, que também hoje comemora mais um ano de vida, está fazendo aniversário. Então, parabéns ao nobre deputado Abelardo Camarinha. Receba os cumprimentos de todos os seus amigos desta Casa. Parabéns, nobre deputado Abelardo Camarinha, pelo seu aniversário.

Com a palavra o nobre Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde à Mesa, aos nobres deputados, aos nossos funcionários, que exercem as suas atividades, aos nossos visitantes, como sempre, muito bem-vindos à nossa Casa de Leis.

Gostaria de agradecer à iniciativa, à postura, porque nós devemos cobrar quando temos que cobrar. Nós podemos discutir, mas no momento em que nós temos que elogiar as posturas nós também devemos fazê-lo. Gostaria de agradecer ao secretário estadual da Educação, Dr. Rossieli Soares da Silva, que nos disponibilizou um representante da Secretaria Estadual da Educação para ir até o bairro Mato Dentro, em Franco da Rocha, para que nós conhecêssemos o espaço disponível naquele bairro e nós estudássemos a instalação de uma escola de ensino fundamental para as crianças daquele bairro, onde vivem quase duas mil pessoas, muitas famílias que ali residem. Muito obrigado pela atenção do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva.

Gostaria de enaltecer, também, a iniciativa do nobre prefeito de Franco da Rocha, Francisco Celeguim, o Kiko, do Partido dos Trabalhadores, que fez contato com nosso gabinete, abrindo espaço para um diálogo em benefício da população de Franco da Rocha. Isso é muito importante de acontecer, porque o nosso povo precisa da composição de todos nós, políticos.

Aparte as nossas discussões ideológicas, o povo espera de todos nós trabalhos entregáveis. O que entregaremos. Deputado Paulo Fiorilo, que bacana, a Câmara Municipal vai abrir suas portas para continuar recepcionando o povo de Franco da Rocha. Isso é bonito. Nós iríamos para a praça pública, cada um com sua cadeira, sentaríamos em praça pública e discutiríamos o que a população de Franco da Rocha precisa.

Mas, com a lucidez do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, o povo poderá continuar utilizando o espaço público que é a Câmara Municipal dos Vereadores de Franco da Rocha.

Parabéns a todos nós que estamos na política trabalhando pelo povo, para o povo. Isso é um exemplo positivo e o que o povo espera de cada um de nós. Isso só traz benefícios a nossa população.

Eu tive, também, uma reunião no 13º Batalhão, na área central de São Paulo, junto com o tenente-coronel Dafara, nobre comandante da minha turma de Academia do Barro Branco, com o major Vladimir, e nós conversávamos sobre a área central de São Paulo, viu nobre deputado Camarinha e seu pai. Parabéns pelo seu aniversário, nossa continência e respeito.

Nós falávamos sobre a área central de São Paulo, um espaço abandonado. Falávamos sobre a cracolândia. Inúmeros, por volta de dois mil, viciados reunidos em um espaço no centro da cidade. E até o presente momento, nós não apresentamos solução para esses viciados, doentes, e para a população que reside no centro de São Paulo.

Os senhores saibam que, no centro de São Paulo, deputado Gil Diniz, deputado Douglas, os moradores do centro de São Paulo, eles se denominam sabe como? Moradores sem rua, porque eles perderam as condições de ter aquele espaço ocupado pelos seus filhos, esse espaço utilizado para lazer, para cultura, que tanto é importante, por conta do número de viciados e moradores de rua que nós temos no centro de São Paulo.

Como nós citamos, na nossa ronda dos deputados seria interessante que os deputados circulassem no centro de São Paulo para ver a situação de abandono do centro da nossa Capital, um triste cenário. A nossa reunião foi para que, junto com a Polícia Militar...

Eu não sei se os senhores sabem, a Polícia Militar é o maior conciliador de todo esse conflito na área de São Paulo, motivo pelo qual estivemos lá e vamos participar com iniciativas que busquem soluções para esse problema. Citávamos, inclusive...

Eu, quando coordenador operacional do 13º Batalhão, fazendo uma ronda próximo ao fluxo, onde tinha vários viciados em crack - chama-se fluxo o acúmulo desses vários viciados no centro - visualizei dois desses viciados, um com uma arma branca, uma faca. E nós, na tentativa de separar, acalmá-los e dar direcionamento a eles. Um policial mais antigo, um dos nossos nobres soldados da Polícia Militar, falou: “Comando, chefe, cuidado na aproximação. O senhor pode pegar uma doença grave. Vamos chegar com cuidado, com muito cuidado.”. Nós assim o fizemos, com bastante cuidado, com bastante respeito ao ser humano, que é a premissa da Polícia Militar, o respeito, a dignidade da pessoa humana.

Aquelas pessoas precisam de resgate da dignidade. Nós precisamos de iniciativas para salvá-los e retomar a vida daquelas famílias também que habitam aquele espaço, aproveitando também esse exemplo de rotina de atividade dos nossos policiais. Cabo Dalo, que está aqui ao nosso lado, essa é a nossa rotina de trabalho junto ao povo de São Paulo. Os nossos policiais militares todos os dias expondo a sua vida, correndo risco, morrendo em defesa da vida e da dignidade da pessoa humana.

Chama-nos atenção neste momento a reforma previdenciária. Foi apresentado o pacote da reforma dos militares e, na sequência, incluirá as polícias militares em todo o Brasil. Nós temos grande preocupação. Já temos reuniões com os deputados federais do PSL para tratarmos desse tema em relação aos nossos policiais militares. Um homem que tem uma atividade diferenciada das demais profissões pelo risco que corre, nosso soldado dificilmente conseguirá, nosso patrulheiro, nosso integrante do Corpo de Bombeiros dificilmente conseguirá desenvolver a sua atividade operacional com 50, 55 anos de idade, correr atrás de um ladrão, pular muro com equipamento de proteção individual, arma e daí por diante.

Então, nós temos as peculiaridades de cada profissão. Até mesmo os nossos trabalhadores da agropecuária, dos nossos motoristas de ônibus e daí por diante, o nosso público mais simples, mas não menos digno, que merece a nossa atenção e o nosso respeito nessas reformas, que nós temos a consciência de que são muito importantes para o crescimento econômico e para a retomada do nosso País. Realmente nós não podemos continuar com mais de 16 mil desempregados, com esse número absurdo de pessoas que vivem em situação de miséria. Eu gostaria de agradecer à Mesa, a todos, pela oportunidade. Estamos à disposição para continuar trabalhando por todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra, por permuta, o nobre deputado Thiago Auricchio.

Eu queria anunciar que está aqui presente, visitando esta Casa, nesta tarde, o nobre deputado federal Gilberto Nascimento. Muito nos honra. Seja bem-vindo, como sempre. Esta Casa é sua, o senhor sabe disso. Obrigado pela visita.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para parabenizar o discurso do nosso comandante Major Mecca e reforçar nosso pedido ao governador do estado de São Paulo, do reajuste dos salários dos nossos policiais. A data-base é agora em março. Nós não estamos enxergando nenhum aceno do governo do estado de São Paulo quanto a isso. Parabenizar o nobre deputado Camarinha, que está aqui no plenário, e dar boas-vindas ao nobre deputado federal Gilberto Nascimento, que está aqui no plenário agora.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, amigos deputados. Retornando aqui, agora no Grande Expediente, queria inicialmente cumprimentar o ex-deputado, ex-prefeito, deputado estadual, deputado federal, Abelardo Camarinha. Não o conhecia pessoalmente, mas conheço a história do senhor; é amigo do meu pai e é uma referência como político no Brasil. Parabéns; desejo muitos anos de vida. Pai do nosso amigo Vinícius Camarinha. Parabéns à família.

Sr. Presidente, nobres pares, queria falar um pouquinho do que vem acontecendo na minha região. Foi notícia essa semana a questão da Linha 18 do metrô. O jornal “Diário do Grande ABC” vem relatando com muita clareza. Já parabenizo o jornal, que é um grande defensor da nossa região, das políticas públicas da região do Grande ABC. Queria fazer, brevemente, um resumo da questão da Linha 18 do metrô, que liga a capital com os demais municípios da região do Grande ABC, começando por São Caetano, passando por Santo André e terminando no centro de São Bernardo. E ligando também a Linha 10 Turquesa, da CPTM... Diga-se de passagem, pelo menos ali, quando ela passa por São Caetano, até o seu final, em Rio Grande da Serra, ela está completamente esquecida, abandonada. Até foi uma pauta que levamos à nossa campanha. Era a briga e a busca da revitalização das estações, na questão de acessibilidade, segurança e conforto.

Desde 1975, a nossa região escuta falar da chegada do metrô. O então governador, Paulo Egydio, dizia que naquele ano mesmo o metrô chegaria à região do Grande ABC. E ele, como um grande governador, era um defensor incansável, dizendo que o metrô era o transporte, ainda que subterrâneo, mais eficiente na questão de velocidade, conforto e segurança para a população de São Paulo.

O custo dele, desde que foi assinado, juntamente, o contrato com o consórcio Vem ABC, ele se iniciou em 4,7 bilhões. Hoje, com os reajustes anuais, ele está em 5,7 bilhões. E a situação em que ele se encontra, depois de ter sido assinado esse contrato em 2014, vem encontrando algumas dificuldades, em relação ao estado, em adquirir os empréstimos necessários na questão da desapropriação dos imóveis em todo seu trecho. E esse consórcio já gastou mais de cinco milhões, acelerando as etapas iniciais na questão de licenças ambientais.

Enfim, eu queria pedir ao governador João Doria... Ele até anunciou, essa semana ele foi à minha região entregar 25 novos ônibus no corredor ABD. É um corredor eficiente e importante que também liga o ABC à cidade de São Paulo. Ele disse que, em 90 dias, anunciaria qual seria a solução para a chegada de um novo transporte para a nossa região.

Ele ainda colocou em pauta, dizendo que poderia mudar o modal. A gente ouve muito falar do BRT. Todos nós sabemos que o BRT não tem a mesma eficiência que o metrô, ele transporta menos passageiros e não tem a mesma velocidade. Uma pesquisa recentemente feita pelo jornal “Diário do Grande ABC” mostrou... Eu vou até colocar aqui para vocês. O jornal trouxe: “Grande ABC opina, quero metrô e não o BRT”.

Como a gente sempre tem que ouvir a população, entender o que é melhor para ela, eu não tenho dúvida de que o metrô é o melhor para a nossa região, e não o BRT, porque eu trago já dois problemas e duas críticas. Quem vai arcar com o custo da rescisão com o consórcio Vem ABC? Quem vai pagar, Vinícius Camarinha, esses seis milhões que o consórcio pagou?

A gente não pode deixar de perguntar isso, porque é uma questão muito importante. A região do Grande ABC precisa de mais um transporte de massa para ligar a região com a Capital. Queria deixar esse registro e, rapidamente, falar também que tem um corpo técnico do Governo do Estado debatendo qual vai ser o modal mais adequado para a nossa região, atendendo e olhando as questões orçamentárias, qualidade de transporte.

Coronel Nishikawa, nosso amigo do ABC, a gente tem que ter luta conjunta. Você anda nas ruas lá do ABC, também como eu, e sabe como o nosso povo ali da região sofre com a falta do metrô. Eu queria falar que o secretário Baldy também declarou ao “Diário do Grande ABC” que o modelo de monotrilho definido em contrato poderá ser alterado por conta do custo das desapropriações.

O decreto que permitia essas remoções expirou em novembro de 2018, após ficar cinco anos em vigor. Então, a crítica que eu estava colocando em relação a esse corpo técnico é que não tem, infelizmente, nenhum representante do Grande ABC. Então, eu queria deixar essa observação, porque, como eu falei, a nossa região, pelo tamanho dela, precisa de mais um transporte público.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, queria cumprimentar o seu trabalho. É um deputado que está chegando a esta Casa, representando a região do Grande ABC, de São Caetano do Sul, em especial, onde é a sua cidade, mas eu queria cumprimentá-lo pelo tema, pela preocupação num tema tão importante para uma população enorme do ABC, que perde horas e horas e horas, se forem computadas. As pessoas perdem dias e dias no trânsito, na morosidade.

Não há até hoje um sistema público eficiente ligando os grandes centros. Nós não temos um transporte ferroviário adequado, não há metrô. Eu queria dizer que V. Exa. pode contar conosco e - tenho certeza - com a bancada do PSB, numa pauta tão importante para a qualidade de vida dessa população, que precisa de uma alternativa de transporte público.

Todos os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento investem, maciçamente, em transporte público de qualidade. Nós estamos vendo que o Grande ABC não está tendo acesso a esse tipo de transporte. Vossa Excelência chega a esta Casa, mesmo jovem, começando agora o mandato, mas com uma pauta importante, uma desenvoltura, uma vontade gigantesca de poder ajudar a sua região.

Eu queria aqui reafirmar esse compromisso meu, e tenho certeza de que da nossa bancada do PSB. Parabéns!

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Obrigado, Vinícius.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para complementar, eu não sou novo de idade, eu tenho 70 anos, mas sou novo na política. Eu trabalhei com políticos. Mas a vontade minha é tão grande, igual a de um jovem de 18 anos, eu diria.

Portanto, nosso amigo, deputado Thiago Auricchio, eu sou da região do ABC, como eu já disse aqui. Eu nasci na cidade de Vera Cruz, porém, de 68 para cá, eu estou na cidade de São Bernardo do Campo. O ABC é uma região que me recebeu de braços abertos. A minha carreira foi desenvolvida no ABC. Como eu disse uma vez, eu comandei todas as cidades do ABC. O Corpo de Bombeiros para mim foi motivo de orgulho e honra.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Inclusive a minha cidade.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Comandei São Caetano, sim senhor. Outra coisa, eu tenho o título de cidadão são-bernardense, pelos serviços prestados. Então, eu acho que a gente fez alguma coisa.

Quanto ao modal para o nosso ABC, eu digo que São Bernardo é a cidade menos favorecida. Não tem trem, a linha de ônibus que percorre por lá é distante, é uma volta enorme. Portanto, nós estamos desprovidos de transporte público decente. É isso, eu quero somar a seu pedido.

Obrigado.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Só para finalizar, Sr. Presidente, teve um deputado que até passou por esta Casa, e ele se dizia o pai do metrô no ABC. Usava esse discurso demagogicamente, eleitoreiro, e, infelizmente, a gente viu que não teve nenhum resultado. Queria deixar essa crítica aqui também.

Obrigado a todos os companheiros.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Obrigado, nobre deputado Thiago Auricchio, e parabéns pela sua fala. Convidamos agora o deputado Altair Moraes. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos, no Grande Expediente.

O SR. ALTAIR MORAES - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, todos os nobres deputados e aqueles que estão nos acompanhando agora na TV Alesp. Eu quero começar nesta tribuna com muito orgulho de estar aqui hoje, e com muita tranquilidade. Eu vou contar um pouquinho da minha história, para que alguns deputados conheçam um pouco.

Apesar do meu sotaque, eu sou venezuelano. Não acreditam nisso, não é? Outros dizem que eu sou italiano, porque a gente veio de Veneza, e a Veneza brasileira, chamada Recife, mas fui abraçado por São Paulo, com muito prazer, com muito gosto.

Com 11 anos de idade eu comecei a trabalhar em Recife, em uma empresa de ferragens, e trabalhei por um bom tempo lá. Comecei a treinar caratê com 13 anos. Depois de um tempo, já estava na seleção pernambucana, onde fui decacampeão norte-nordeste, depois entrei na seleção brasileira.

Servi o Exército brasileiro também, fui batedor da PE. Toquei na noite, fiz voz e violão. Meu pai é militar, hoje aposentado. Eu sou pastor evangélico há mais de 22 anos. Uma coisa eu aprendi na minha vida missionária, que nós temos que cuidar de pessoas, amar as pessoas, independente do seu credo religioso, da sua opção sexual, da sua cor, do seu partido, a gente tem que amar pessoas.

Enquanto a gente vê aqui alguns se digladiando, puxando de um lado, do outro, a maior briga, a gente fica pensando nas pessoas. Com esses 22 anos de vida missionária, a gente sempre se dedicou a ajudar as pessoas, a cuidar das pessoas, e é isso que a gente veio fazer aqui.

Não vou ficar entrando em guerrinha com ninguém, você pode ter certeza disso. Tenho posicionamento, e vou defender meu posicionamento, mas vou respeitar cada colega que tenho aqui. Da boca deste deputado, você não vai ouvir ofensa nenhuma, vai ouvir respeito. Você pode ter certeza, independente de quem seja. Agora, é claro, posicionamento cada um tem que ter, e tem que defender no que crê.

Quero agradecer, acima de tudo, ao meu Deus, ao Senhor Jesus, ao qual eu mudei de vida por ele. Estou aqui agradecendo a todos que nos apoiaram nessa caminhada, desses votos que nós tivemos, mas, quando passa eleição, nós temos que entender o seguinte: claro, cada um tem uma base, cada um tem um apoio, cada um vai defender aquilo que crê, mas a gente passa a ser deputado de todo o Estado, de todas as pessoas, não só daqueles que apoiaram, que votaram na gente. Então, para mim, pouco importa a cor aqui. Pode ser o vermelho ou o azul. Se o vermelho tiver um bom projeto e a gente crê nesse projeto que vai ser bom para o povo, nós vamos abraçar. Se o azul também tem, vamos fazer a mesma coisa. Não vou ficar nessa guerra. Vamos ver o que é melhor para a população de São Paulo, meu Deus do céu. Até porque se perde muito tempo discutindo ideologias, discutindo coisas que não vão levar a canto nenhum, a lugar nenhum.

Então, nós temos posicionamento, sou a favor da família, vamos lutar pelo esporte, fui esportista muito tempo, passei dez anos na seleção brasileira de caratê, fui campeão Pan-Americano, fui campeão brasileiro e a gente quer trabalhar com a juventude, com a criança, tirar das drogas, tirar da rua. A gente fica vendo uma briga muito grande aqui entre policiais que falam em defesa dos policias, que tenho muito respeito, fui militar, meu pai foi policial também. Tenho muito respeito pelos policiais. E eu sei que quando morre um policial a mãe do policial chora, a esposa chora, os filhos choram. Mas quando morre um delinquente, um bandido ele também tem mãe, ele também tem esposa, eles também sentem a mesma dor. A minha preocupação é com as pessoas. Então, nessa guerra entre polícia e bandido quem perde é a família, quem perde é a população. O que nós temos que fazer, além de equipar a Polícia, como a gente tem ouvido aqui, é claro, se há confronto, a Polícia tem que tomar providência. Mas nós temos que trabalhar muito forte com as nossas crianças. A gente vê as nossas crianças perdidas no tráfico por falta de opção. Políticas públicas para ressocializar a juventude não existe. E se existe é muito pouco. Então, não é só armar a Polícia, mas fazer projetos e trabalhos que venham realmente tirar as nossas crianças do tráfico, das drogas. É isso que me importa e é por isso que eu vou trabalhar aqui.

Eu quero me colocar à disposição de todo São Paulo. Com muito prazer, com muito orgulho estou aqui dizendo novamente nós vamos ter embates, nós vamos ser adversários em alguns pontos, mas nunca inimigos, porque eu penso em pessoas e quero cuidar de pessoas. A minha avó dizia que gente ruim e capim dá em todo o canto. A minha sábia avozinha. E é verdade. Aprendi com ela algumas coisas. Mas tem muita gente boa também. Sabe por quê? Porque ninguém é totalmente ruim, deputado Vinícius. Ninguém é totalmente ruim e ninguém é totalmente bom. Essa é a verdade. Ninguém aqui é o suprassumo da verdade, o dono de tudo. Temos que ter respeito pelo próximo, amor pelo próximo e ver pessoas. Eu vejo várias diversidades aqui e respeito a diversidade. Você pode ter certeza disso de todo o meu ser.

Para encerrar a nossa fala, para não me alongar muito, quero deixar um pensamento para todos. Eu acredito que, independente da religião, todo mundo conhece o Pai Nosso, que é a oração que o Senhor Jesus nos ensinou. Acredito que todo mundo reza, ou faz uma prece, ou ora o Pai Nosso, ou conhece. Uma vez eu falei uma coisa e alguém me disse “não, Deus e política não se combina”. Para você que não sabe, Deus foi o maior político que existe e é o maior político até hoje. Sabe por quê? Porque Deus nunca pensou nele só. Deus nunca foi individualista. O deputado sabe rezar o Pai Nosso; não sabe? Eu queria uma reflexão hoje para a gente terminar; a todos. Ele diz assim: o Pai Nosso, ele não diz que o Pai é só meu, o Pai é nosso. Quando ele fala: “o pão nosso”, ele não diz o meu pão, o pão é nosso. Quando ele diz livrai-nos, ele não fala do livramento pessoal, mas o livramento de todos. Venha a nós o reino, não é só a mim. Então, Deus pensa no coletivo. E todos nós aqui temos que pensar na coletividade, meu Deus do céu. É claro que quando há posicionamento cada um tem que tomar o seu. Mas vamos parar com essa coisa, gente. Vamos trabalhar pelo povo, para o povo. Tem muita gente sofrendo, muitas pessoas precisando de ajuda e a gente tem que tomar uma decisão muito séria. Temos um Estado imenso muito grande. São 645 municípios, muita gente sofrendo, crianças na rua, pessoas sendo maltratadas e a gente tem que cuidar das pessoas.

Então, me coloco hoje nesta tribuna com muito amor, com muito prazer e cumprimentando a todos que nos ouviram aqui e deixando essa reflexão: o Pai não é meu não, o Pai é nosso. O pão não tem que ser só meu não, o pão é nosso. Muito obrigado a todos, que Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Altair Moraes.

Convidamos agora, por permuta, o nobre deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. também o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, com licença, Sr. Presidente. Novamente aqui na tribuna, eu gostaria de concluir as ideias que nós iniciamos aqui e não conseguimos concluir.

Apenas dizendo o seguinte: nós viemos aqui aprender. Eu tenho visto os embates aqui, do qual eu não faço parte, de agressões partidárias. Não conjugo, não concordo com esses embates, porque a gente não consegue realizar o nosso trabalho para a finalidade que viemos aqui. Então, fica aqui o meu protesto quanto a isso. Na verdade, legislar nós não estamos aprendendo. Nós estamos aqui vendo embates inúteis que não estão levando a lado nenhum. Desculpe-me, no alto dos meus 70 anos, como eu disse, eu sou novo na política. Então, eu tinha certeza de que eu viria aqui para aprender alguma coisa, mas até agora eu estou meio pasmo com o que ocorre nesta Casa.

Dito isto, continuando na minha fala, o deputado Camarinha me citou como sendo de Vera Cruz. Realmente sou nascido em Vera Cruz. Nasci numa casa de taipa, de barro, tinha até morcego no teto. Então, eu sou de origem muito humilde. Estudei em escola rural; depois eu vim para o grande centro, chamado Vera Cruz. Eu morei... Nasci na periferia de Vera Cruz, ou seja, num sítio lá.

A minha caminhada foi, como eu disse para o deputado Camarinha, inscrevi-me em Marília para entrar na Força Pública, em 1968. Entrei como soldado, já disse também, na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em 72, eu segui para a Academia. Antes disso, eu trabalhei no Pelotão de Intérpretes da Força Pública, trabalhando em estações rodoviárias, aeroportos, em locais que a gente atendia turistas estrangeiros. Então, a gente serviu com muito orgulho como soldado.

E na Academia, a minha carreira maior foi dentro do Corpo de Bombeiros. Eu jamais sonhei em ser oficial do Corpo de Bombeiros. Eu gostava de estar na rua, mas eu vi que na rua o respeito pela Polícia era mínimo. Quando a gente entrava em embate ou quando a gente prendia marginal, a gente ia parar no tribunal, infelizmente. E outra coisa: se a gente fosse parar no tribunal, a gente teria que colocar, ou tem que colocar dinheiro do bolso para se defender, defendendo o Estado, defendendo a sociedade. Eu espero que isso mude, agora, nessa Legislatura. Eu quero a união do pessoal para conseguirmos a defesa do Estado para os policiais que, em operações legais, se envolvam em ocorrência em que precisarão de advogados, policiais que vão até a júri. Cada júri custa um absurdo, 60 mil reais. Então, com a união de todos... Aliás, nosso governador prometeu que as polícias teriam um corpo jurídico próprio para a defesa, nesses casos aí. Nós estamos aguardando isso, governador. A Polícia se sente orgulhosa de ser homenageada, mas a principal demanda nossa é aumento, aumento salarial que o senhor prometeu também o resgate dos salários dos policiais, sejam da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos bombeiros, da Polícia Científica e dos agentes penitenciários.

Já falei aqui uma vez que fui o primeiro assessor militar da Secretaria da Administração Penitenciária, ou seja, sou um dos fundadores da Secretaria da Administração Penitenciária, e disso eu me orgulho. Eu tinha praticamente acabado de começar a carreira dentro de assessorias e tinha acabado também, há pouco tempo, o curso de direito. Para mim, foi muito útil, aprendi muito sobre legislação, fui obrigado a ler.

Então, nós caminhamos nesse sentido, de poder somar aos demais para levar conforto a todos os funcionários públicos, independentemente da categoria a qual pertençam, sejam da Educação - a minha esposa é professora aposentada -, sejam os médicos... Tenho parentes médicos, parentes dentistas, então me identifico com a área da Educação, da Saúde. Também trabalhei como assessor militar na Secretaria da Saúde.

Essa experiência nos trouxe a esta Casa. Tive votação em 466 municípios. Então, tenho que corresponder à expectativa daqueles que confiaram em nós. Vou me esforçar para isso. Sozinhos não somos ninguém. É por isso que me preocupo com esses embates partidários ou até de ideologias, pois, unidos, nós aqui não somos ninguém. Se não nos unirmos, não vamos conseguir nada, principalmente com nosso Executivo. Acho que o principal objetivo nosso é a união. Não tenho visto isso. Torço para que isso ocorra, para que a gente possa aprovar matérias de interesse da nossa sociedade.

Gostaria também de dizer o seguinte, como disse ao nosso nobre deputado Camarinha e ao Thiago Auricchio: sou da região do ABC. Estabeleci-me no ABC desde que entrei na Força Pública, em 1968. Portanto, devo ter mais tempo de ABC do que a idade de vocês, eu acredito. Então, meu amor e minha dedicação ao ABC. O ABC, como eu disse, é desprovido de transporte público.

Temos ainda um grave problema: as bacias hídricas que existem lá, que não são canalizadas. Estava conversando com nossa bancada para podermos levar um alento, alguma coisa, no sentido de canalizar todos os córregos do ABC, principalmente a Avenida do Estado, que transborda e causa muita, mas muita preocupação a todos os moradores daquela região, desde Mauá até São Caetano, São Paulo. Enchentes constantes! Todas as vezes em que começa a chover ou em que há ameaça de chuva, a preocupação é muito grande de nos proteger contra esse tipo de enchente. Em São Bernardo do Campo, na última chuva, houve mortes. Em Mauá, houve mortes. Isso tem que acabar, o estado tem que olhar para a nossa região.

Com tudo isso, com a união dos nossos deputados... O deputado Camarinha falou que vai se unir conosco e eu aguardo a sua ajuda em nossa região. Eu irei olhar por lá, principalmente no que tange a essa voraz fome de impostos, pedágios, etc., etc., que o estado tem impingido e imposto à nossa sociedade. Pagamos altos impostos, mas não temos a reciprocidade. Estamos sofrendo com isso, Sr. Governador.

Como eu disse: o “Policial Nota 10” é excelente, mas o salário é mais importante. Policiais nossos estão à míngua. Tem gente morando em favelas. Não estou reclamando de morar em favelas, ou seja, em comunidades; estou reclamando que nossos policiais deveriam morar melhor. Aliás, uma das minhas preocupações é conseguir moradias para o pessoal de Segurança Pública que trabalha diuturnamente em prol da sociedade. Desvios de conduta existem em todas as profissões, de médico até a policiais. Eu não discuto, não vou aqui ficar falando sobre conduta de um ou outro policial, mas a maioria é de boa índole.

A educação que eu recebi dos meus pais faz com que eu tenha respeito pela sociedade. Eu respeito a família, eu respeito as crianças, respeito todos, para mim independente de raça ou cor. Concluindo então, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa. Vamos dar continuidade aqui ao nosso Grande Expediente. O próximo orador inscrito é o deputado Heni Ozi Cukier. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Sergio Victor. (Pausa.) Leticia Aguiar. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA – PSB - Gostaria de ceder o meu tempo do Grande Expediente para o deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem o deputado Paulo Lula Fiorilo o tempo de dez minutos.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Presidente, só fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência do orador, tem Vossa Excelência...

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - PARA COMUNICAÇÃO – Obrigado. Queria parabenizar o discurso do amigo deputado Coronel Nishikawa. Ele fez uma grande observação em relação à questão da Avenida do Estado, que é uma das principais vias de ligação à região do Grande ABC, passando por São Caetano, Santo André e Mauá. Infelizmente, ela também está esquecida e eu tenho certeza que uma das pautas que a bancada do ABC vai levar ao governador João Doria é para que ele tenha a sensibilidade da reurbanização da nossa grandiosa Avenida do Estado, que também sofre muito com a questão das enchentes.

Semana retrasada, lamentavelmente, tivemos algumas mortes com as enchentes. O governador se comprometeu a ter um olhar especial na construção de novos piscinões, principalmente no piscinão Jaboticabal, e a gente tem que ter, Coronel, essa cobrança junto ao Governo do Estado.

Parabéns pelo discurso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, quero agradecer ao deputado Vinícius Camarinha pela gentileza; e o microfone de aparte, a hora que o senhor desejar, está aberto.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do “Diário Oficial”, antes de iniciar aqui o discurso do Grande Expediente, queria fazer um pequeno reparo necessário, importante e oportuno ao discurso do deputado Douglas Garcia.

O deputado Douglas Garcia apresentou no seu discurso uma imagem em que tinha ali “PT-Alesp” num compartilhamento do Condepe. Para esclarecimento, primeiro, a postagem a que se referiu o nobre deputado é de 2018. Para ser mais preciso, março de 2018. Não é nenhum fato atual, não é nenhum fato desses últimos dias. E só para fazer registro, o Condepe, como qualquer outra página do Facebook, tem o direito de compartilhar o que quiser em suas redes sociais, exceto fake news, que eu acho que isso a gente deveria sempre estar preocupado para não ter nenhum problema, como alguns deputados aqui têm tido dos fake news.

A outra observação é que era uma audiência pública e, portanto, o Condepe aproveitou a transmissão do PT-Alesp para reproduzir. É importante esclarecer que cabe ao Condepe a decisão de compartilhar e não há nenhum crime nisso. Então, só para não ficar como se fosse uma denúncia ou coisa parecida - e tenho certeza que o deputado jamais quis fazer dessa fala uma denúncia.

Eu queria aproveitar o Grande Expediente para discutir questões do estado, Sr. Presidente. O deputado Enio Tatto trouxe aqui para o debate a questão das obras paralisadas do Governo do Estado, e ao terminar o discurso eu fiz a ele duas observações. A primeira é que é impressionante a quantidade de tapumes que o Estado produziu em suas obras.

Quem quiser conhecer esse roteiro de tapumes, eu queria convidar para ir à Brasilândia, onde as casas foram derrubadas e eles colocaram tapumes. Ou mesmo na zona leste, ali na divisa com São Caetano, onde temos uma parte da linha do Metrô em que foram derrubadas as casas e estão cercadas as áreas.

O monotrilho, que deveria ir até a Cidade Tiradentes, o governo desapropriou áreas e colocou tapumes. Aliás, esse governo do PSDB deveria ser conhecido como governo dos tapumes, porque as obras não têm andamento, têm tapumes, deputada Erica.

E, onde entregou, no caso o monotrilho que sai da Vila Prudente e vai até uma parte de Sapopemba, já tivemos vários problemas. Batida de trens, peças que caíram na avenida e uma dificuldade grande de funcionamento. Aliás, a grande reivindicação daquela região era para que se levasse o Metrô, e não o monotrilho.

Há estudos que mostram que a alternativa de monotrilho é insuficiente. Primeiro, porque não é um transporte de grande capacidade, é de média. E ali é uma região densa, que precisa ter uma alternativa de transporte.

Então, estamos vivendo uma situação difícil, delicada, porque não sabemos exatamente o que vai acontecer com aquele monotrilho da leste, diferente do que já aconteceu aqui com o monotrilho perto da região do aeroporto, que está paralisado.

Aliás, matéria de hoje da “Folha de S. Paulo” mostra que o governador optou por desonerar três áreas econômicas e, ao fazer a desoneração, ele acaba congelando 10 bilhões e, em uma parte, congelou recursos da CPTM. CPTM que, quem usa, quem conhece, sabe a precariedade que são suas linhas aqui na região metropolitana: trens lotados, um espaço grande entre um e outro e as pessoas sofrem muito.

Queremos fazer esse debate com o governador, saber qual é a prioridade do Governo do Estado. Se a prioridade vai ser dar benesses aos empresários ou se vai olhar para aqueles que mais precisam. Esse é o debate necessário.

Aliás, se ele for reproduzir o que o então vice-prefeito, agora prefeito de São Paulo, está fazendo aqui em São Paulo, nós vamos sofrer muito. O prefeito Bruno Covas aumentou a tarifa de ônibus, reduziu o uso do bilhete único e do vale-transporte. Muita gente está reclamando.

Então, ao contrário de, em um momento de crise, em uma situação difícil, os governos do PSDB olharem para os que mais precisam, eles fecham os olhos. No caso do Bruno Covas ele, agora, criou o jeton para os secretários. Vão ganhar seis mil reais de jeton. E secretário não ganha pouco em São Paulo. Secretário, em São Paulo, ganha bem. Portanto, é preciso que a gente tome esse cuidado. O governo do PSDB aqui no Estado precisa dizer a que veio.

Aliás, não só na cidade de São Paulo, mas no Estado. Vou dar um exemplo, ouvi aqui o discurso sobre o Vale do Ribeira. É verdade. O Vale do Ribeira é uma região pobre. Aliás, ao contrário, é uma região que tem muita gente com dificuldade, mas é uma região rica. É uma região que tem minérios, que tem capacidade de produção.

Eu conheço cidades que hoje plantam pinos e que não têm nenhum desempregado. O que precisa? Agregar valor na produção de seiva de pinos. Isso pode gerar emprego, pode melhorar a qualidade de vida. Agora, o que o governo poderia fazer? Asfaltar, colocar asfalto nas estradas. Podia ter um programa de estradas asfaltadas, as estradas vicinais. Infelizmente não tem.

Quem tem que sair de Ribeira para ir a Pirapuã são longos seis, sete quilômetros de estrada de terra. O deputado deve conhecer. Não é fácil. O cara que sai de uma cidade como essa sofre e tem um problema grave para escoar a sua produção.

A gente podia falar de Apiaí. Ontem eu recebi uma foto de um companheiro lá da região, o Jaderson, em que ele mostra uma estrada que liga Apiaí a Itapeva. Tem 21 quilômetros de terra e, com essas chuvas, ninguém transita. E é uma estrada que os estudantes utilizam, que os trabalhadores necessitam. O Governo do Estado, depois de 24 anos de governo do PSDB - agora estamos indo ao 25º - não olha para a região. Aliás, olha para aquilo que interessa ao governador. Então vamos privatizar, fazer parcerias público-privadas, fazer conceder. Isso não resolve a vida das pessoas. Isso pode resolver a vida do governador, mas não das pessoas que precisam do Estado.

Por isso, na discussão do Estado mínimo e de Estado máximo, eu quero sempre discutir o Estado necessário, o Estado que cuida do seu povo, o Estado que dá Saúde, Educação, transporte de qualidade. Enquanto o Estado não fizer isso, não dá para discutir Estado mínimo, porque nós não estamos em nenhum país da Europa, em que as pessoas vivem bem, têm empregos. Nós estamos em um país, que, aliás, mudou a nomenclatura, nas continua em desenvolvimento. Nós não estamos no bloco dos países desenvolvidos.

Isso é grave, porque as pessoas precisam do auxílio do Estado. Enquanto isso não ocorrer, vão continuar sofrendo. Vão continuar sofrendo na fila da Saúde, na fila do transporte, na fila da Segurança.

No último discurso, falei da Segurança, cidades em que a polícia faz rodízio. É inadmissível isso. Duas horas em uma cidade, duas horas na outra. E você que está acompanhando essa discussão sabe do que eu estou falando. Nas regiões noroeste, na região do Pontal, vocês vão ver isso. Vinte e quatro anos.

Aí, eu queria trazer outro debate aqui. O estado, ao contrário de ajudar as cidades, tira das cidades. Outro dia alguém fez um debate aqui, um deputado fez um debate aqui sobre os bombeiros. Como é possível - não sei se foi o deputado Telhada - que a prefeitura tenha que arcar com os custos do bombeiro, tem que pagar alimentação? A Prefeitura de São Paulo paga. Como é possível a prefeitura ter que arcar com os custos da Educação estadual? O estado está transferindo responsabilidade que não é do município para os municípios, que já têm uma baita dificuldade. Ou a gente muda essa lógica, ou o estado começa a ser indutor de desenvolvimento, preocupado com os recursos para investir onde precisa, ou, cada vez mais, o estado se transforma em um estado mais pobre, um estado mais triste, em que as pessoas têm mais dificuldade de viver.

Por isso, Sr. Presidente, acho que essa Assembleia tem papel fundamental em pautar esse debate. O que a gente está vendo nas escolas estaduais nesses últimos dias, escola que tem vazamento, escola que não tem segurança, escola que não tem merenda, escola que recebe carne estragada. Não é possível! Nós estamos retrocedendo, nós estamos voltando ao passado. Aliás, no caso específico da merenda do estado de São Paulo, nós estamos voltando para o passado. As escolas estaduais tinham enlatados, voltaram a ter. É inadmissível. O município já superou isso há vários anos. Ou a gente supera e traz alimentação de qualidade - é possível, utilizando o pequeno produtor rural, agricultura familiar - ou nós não vamos melhorar a qualidade de vida do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado. Com a palavra o nobre deputado, agora, no Grande Expediente, Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para comunicação.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, apenas para concluir a ideia, deixar a parte do meu Grande Expediente para segunda-feira. Apenas para concluir a ideia que eu iniciei quando eu estava denunciando a “bandidolatria” do Estado. Consegui uma lista de mais 100 promotores e procuradores de Justiça. Eles assinaram uma lista combatendo a “bandidolatria”.

Eles dizem o seguinte: “Nós, operadores do Direito, realmente preocupados com a Segurança Pública, com o direito de ir e vir das pessoas, com a vida das pessoas de bem e não só dos bandidos, preocupados especialmente com as vítimas e não só com seus algozes, queremos revelar certas verdades a você, cidadão que sustenta o Estado e tem se enganado com ele e com certas entidades, certos professores, certos ‘especialistas’ e outros que parecem não querer que você saiba de certas coisas. Mas você saberá agora que muita coisa do que você tem sido induzido a pensar não é verdade! Você tem sido enganado!”.

Eles dizem isso daí com relação àqueles especialistas que falam que o Brasil vive uma cultura do encarceramento, que o Brasil vive uma cultura que coloca o negro, o pobre de favela dentro da cadeia, quando não é verdade, Sr. Presidente. O que vive o Brasil, principalmente o estado de São Paulo, é a cultura da impunidade. Apenas concluindo o meu discurso que iniciei: infelizmente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo, alguns agentes públicos agem simplesmente na defesa desses bandidos.

Então é dever desta Casa criar leis, é dever desta Casa, ainda que administrativamente falando, porque nós não podemos legislar sobre direito penal. Ainda que administrativamente falando, nós precisamos combater esse ativismo judicial nefasto que infelizmente tomou conta do estado de São Paulo. Nós fomos eleitos para defender a população e não para defender os bandidos. Então, quando coloquei ali a imagem do Condepe, que infelizmente é o local onde recebemos o maior número de denúncias com relação...

Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma reclamação, tem V. Exa. mais dois minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA RECLAMAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. O deputado Paulo tentou me corrigir com relação ao que eu tinha mostrado sobre o Condepe. Sr. Presidente, eu não me enganei, não foi um erro, não foi um equívoco. Eu não havia colocado ali com relação à data, mas pelo simples fato de que a nossa Constituição prevê, no Art. 37, que o Estado deve agir com impessoalidade.

Portanto, não pode nenhum tipo de órgão governamental - porque o Condepe faz parte da Secretaria de Justiça - fazer propaganda político-partidária. Portanto, a partir do momento que tem o nome “PT Alesp”, não pode ser compartilhado por conselho do que quer que seja, que faz parte da administração do Estado.

Eu gostaria, aqui, de chamar atenção principalmente pelo fato de nós termos aqui o vice-presidente do Condepe, que foi preso graças à articulação dele com o crime organizado. É claro que aqui eu não estou acusando a bancada do PT da Alesp de coisa “x” ou “y”, mas é uma coincidência muito grande - já que o partido é conhecido, em nível nacional por estar em diversos escândalos de corrupção - compartilhar conteúdo do Condepe.

Então, é algo que a gente precisa, futuramente, quem sabe fazer uma CPI aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para saber se há algum tipo de participação do Partido dos Trabalhadores na defesa daquilo que infelizmente vem sendo apregoado por parte do ativismo judicial em muitas instituições. Acho isso extremamente preocupante.

Não à toa, o PT, o PSOL e o PCdoB vêm as ruas para pedir o fim da Polícia Militar. Eles dizem: “eu quero o fim da Polícia Militar”. Com essas frases, agem de forma extremamente agressiva com nossos policiais militares e atuam na defesa dos bandidos, com relação a seus militantes. Então, é muito preocupante a gente ver essa proximidade do Condepe com o Partido dos Trabalhadores, e o mais engraçado é ver que o PSDB e o PT não estão tão distantes, porque a época em que isso foi compartilhado foi durante o Governo de Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado. Apenas para informar que nós já encerramos também o tempo do Grande Expediente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Sr. Presidente, eu queria pedir a palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra a nobre deputada Marina Helou, pelo Art. 82, pela liderança da REDE.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Sandra. Sandra é o nome de uma mulher, de uma mãe de família, de uma trabalhadora. Sustenta cinco pessoas. Mãe de duas crianças pequenas. A Sandra mora em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo. Na casa da Sandra, a Sabesp não coleta esgoto. A casa da Sandra tem uma vala. A filha da Sandra, de cinco anos, ficou três meses internada, no ano passado, pelo SUS, com infecção intestinal. A água, na casa da Sandra, é contaminada.

Hoje é o dia da água. Mas não é um dia para celebrarmos. São Paulo é o estado mais rico da América Latina. É o segundo maior orçamento da União. E mesmo assim nós estamos contentes - ou nós somos coniventes - com 10% da população não ter coleta de esgoto. Com cerca de 40% do nosso esgoto não ser devidamente tratado. Com termos em torno de 30% de desperdício de água. Aceitamos ter rios como o Tietê e Pinheiros, poluídos, nojentos, cruzando as nossas cidades. Isso deveria ser inaceitável, num Estado que se propõe a melhorar a vida das pessoas.

Eu entendo que nós estamos vivendo um momento, na sociedade, de alta cobrança com responsabilidade com o dinheiro público. E não tem melhor investimento do que no sistema de Saneamento Básico. A cada um real investido em Saneamento Básico, economizamos quatro reais no SUS, sem considerar o quanto a gente desafoga a utilização de sistema. Um para quatro. Eu não conheço um investimento com tão alto retorno no sistema privado.

Esses são dados compilados pelo Trata Brasil, uma organização que faz um trabalho muito sério nesse tema. Eles também colocam que as principais pessoas afetadas pelo sistema de coleta de esgoto e tratamento de água, do jeito que ele é hoje, são as crianças e as mulheres em situação de vulnerabilidade e o meio ambiente, três temas que me são muito caros.

Não é um dia para celebrarmos. Pior do que isso, nós, nesta Casa, perdemos uma chance muito importante, nessa semana, de termos uma CPI para cobrar e fiscalizar o governo do estado de São Paulo a respeito dos trabalhos da Sabesp. É nosso papel constitucional não apenas debater e produzir leis, mas também cobrar e fiscalizar o Governo do Estado.

Esse papel é crucial no sistema de freios e contrapesos da nossa democracia. Infelizmente, essa semana não foi o único exemplo que tivemos de não cumprirmos com o nosso papel. Começa com a vergonha que foi o sistema de protocolar as CPIs nesta Casa. Eu estou protocolando um projeto de resolução para termos uma solução mais madura, para solucionarmos as comissões parlamentares de inquérito nesta Casa, que não dependam de ordem de chegada, de acampamento e de barraco na fila.

Tivemos também uma discussão importante a respeito de um veto que o governador do Estado fez a um projeto aprovado pelos deputados desta Casa para a criação de uma comissão de fiscalização de mecanismos de tortura. Isso é fundamental, porque esse foi um projeto aprovado pelos deputados desta Casa, um papel que é nosso por direito, de cobrar e fiscalizar o Governo do Estado, um dos temas mais importantes que o Estado pode ter, que é o da privação de liberdade.

O governador vetou, sem nenhuma justificativa plausível, e a gente não derrubou esse veto, a gente aceitou esse papel. Nobres colegas presentes e ausentes, não vamos permitir que esta Casa siga submissa ao Governo do Estado. Para piorar, veja bem, ainda essa semana, o governador vetou a participação de dois deputados no Conselho do Fundeb, que é um dos pilares da Educação pública do Estado. Mais do que isso, vetou a previsão de que esse conselho teria a obrigação de mandar relatórios para a Comissão de Educação desta Casa, sob a justificativa de que seria interferência entre Poderes.

Isso não é interferência entre Poderes. Esse é o nosso papel, cobrar e fiscalizar, prestar contas do nosso Estado. Eu faço um apelo a todos vocês, de honrar o mandato que nos foi dado pela população do Estado. Vamos elevar esta Casa ao lugar que ela merece. Eu não sou oposição ao governo. Eu admiro, inclusive, várias pessoas que estão hoje compondo o time do governo, a Patricia Ellen, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Célia, na Secretaria de Desenvolvimento Social; e a Célia Leão, ex-deputada desta Casa, na Secretaria da Pessoa com Deficiência.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Porém, também não sou da base do Governo. Sou absolutamente contra o que governo tem feito, por exemplo, num desmonte na área do Meio Ambiente e contra também a relação de superioridade que foi adotada em relação a esta Casa. Faço um apelo a todos vocês. Oposição, PT, PSL, vamos fazer nosso papel, vamos exigir que esta Casa seja tratada com o respeito que ela merece, que ela tem que ter.

A gente perdeu outra oportunidade, essa semana, que foi a de reprovar o Projeto 01/2019, do governo, projeto esse que todas as lideranças, no Colégio de Líderes, se colocaram contra, seja pelo mérito, seja por ser um projeto ruim, desrespeitoso em relação a esta Casa, pedindo um cheque em branco, sem um devido debate. Todas as lideranças se colocaram contra.

Por que, então, a gente não reprova esse projeto e pede para que o governo nos mande um projeto elaborado, respeitoso, que dê espaço para o devido debate legítimo que a gente tem que fazer? Seria histórico reprovar esse projeto e exigir o respeito que esta Casa merece, fazendo um debate com profundidade sobre um tema tão importante como esse. Espero que a gente não siga nesse papel e que a gente exija cobrar, fiscalizar e debater com o respeito que a gente merece.

Eu termino querendo fazer um convite a todos os deputados presentes, aos deputados não presentes, aos servidores desta Casa e aos assessores. No domingo agora, dia 24, todo mundo que nos assiste pela TV Alesp, domingo, dia 24, a gente vai fazer um evento aqui na Casa de abertura do nosso gabinete. Vai ser um dia de festa, de celebrar, de compartilhar o que a gente aprendeu esta semana, às duas horas. Estão todos convidados. Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82, da liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, antes de mais nada, parabenizar aqui a deputada Marina pela sua preocupação, da qual eu partilho quase que em sua totalidade, desde o início até o final do discurso.

Segunda coisa, eu acho que é preciso deixar muito claro aqui algumas coisas com relação à prática e à teoria. O deputado Douglas, ao se referir ao PT, o faz levantando aqui dúvidas que eu quero refutar imediatamente. Refutar e rejeitar. Primeiro, porque assim, quem compartilhou em 2018... Porque assim é fácil, a gente vem aqui, põe um negócio e fala.

Em 2018, foi o Condepe, que é uma entidade que tem representação do Poder Judiciário, do governador, da Assembleia, de vários órgãos. Então, eu acho que é preciso deixar muito claro isso.

Segunda coisa, se cabe investigação, eu acho que não tem nenhum problema investigar o que cada deputado aqui quiser. Como eu gostaria que se investigasse, por exemplo, o Queiroz, os laranjas do PSL, como eu gostaria que se investigasse a prática de tirar dinheiro das mulheres para dar para os homens, como eu gostaria que investigassem muitas outras coisas que envolvem políticos de vários partidos, inclusive o do senhor.

Infelizmente, parece que é muito fácil destruir. Não é? É a teoria do Olavo. Temos que destruir tudo. Construir não precisa. Todo mundo é comunista. Nós precisamos destruir os comunistas e destruir quem não concorda com a gente.

Então, deputado, eu acho que quando eu fiz a referência ao senhor, elogiosa, dizendo que o senhor não queria fazer aqui uma denúncia, mas que o senhor estava trazendo um problema que não é do PT. Porque, por exemplo, podia, quem sabe, o Condepe compartilhar a página do PSL. E aí, vamos dizer o que para o Condepe? “Compartilhou a página da extrema direita, de conservadores”.

O Condepe, o senhor pode questionar, compartilha a página que quiser. Agora, o que o senhor não pode fazer é a ilação com relação ao PT, ou à postura do PT. Isso não pode, isso está errado. Então, eu queria aqui dizer o seguinte. Nós não temos nenhum problema de discutir, inclusive, a Polícia, até porque nós já governamos o Estado, como o PSL governa agora, e as polícias não deixaram de existir.

Nós governamos estados olhando para quem mais precisa, construindo, e não destruindo políticas públicas. Aliás, nos governos do PT, nesta cidade, nos estados em que o PT governou, deixou marcas, como o orçamento participativo, como a construção de conselhos, diferente daqueles que querem destruir.

A teoria da destruição é a teoria do Bolsonaro, é a teoria do Olavo de Carvalho, é a teoria daqueles que não tem projeto, não tem programa, não tem absolutamente nada para apresentar para a sociedade. Esse é o problema do PSL. Enquanto for assim, não constrói. Não constrói.

Enquanto for assim, nós vamos ter, infelizmente, milhares de pessoas vivendo sem água tratada, no esgoto, com crianças nos hospitais, e mais, você disse aqui, quem atendeu a criança foi o SUS, o Serviço Único de Saúde, que, possivelmente, o governo do Bolsonaro vai ser contra, vai propor destruir, como está propondo, por exemplo, retirar a obrigatoriedade de recursos para a Saúde, para a Educação.

É destruir. Essa é a lógica do PSL, essa é lógica do Bolsonaro, é a do Olavo, são dos seus seguidores. Destruir. Nós vamos resistir, e vamos estar junto, para que a gente possa ter vida digna, aposentadoria digna, trabalho digno, e não a precarização, e não o estado mínimo do mínimo.

Nós queremos, sim, discutir um estado que protege os que mais precisam, como a que mora em Parelheiros, que deve morar na cratera, ou como a que mora na Brasilândia, ou como a que mora na divisa com Diadema, ou a que mora em São Mateus, ou a que mora no Sapopemba, ou aqueles que não têm nem onde morar, que estão nas ruas.

Essa é a grande questão que está colocada aqui para a Assembleia, e nós temos que fazer isso que você propôs, deputado, cobrar do governador o debate político sobre as privatizações e parcerias. Nós temos que cobrar do governador que esta Assembleia aqui não vai ser puxadinho, que esta Assembleia aqui vai ter altivez, e fazer o debate político. É esse o nosso papel, é esse o nosso desafio. Por isso eu quero serrar fileiras com quem pensa assim. Com quem não pensa, nós vamos fazer o debate político e discordar sempre. Esse é o papel do Parlamento: debater, discordar, concordar, criar maioria, criar minoria e avançar. É assim que a gente pode melhorar a vida das pessoas.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Sr. Presidente, queria agradecer a possibilidade do uso do Art. 82. Havendo acordo dos líderes, solicitar o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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