25 DE MARÇO DE 2019

6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DOUGLAS GARCIA

Critica uso da imagem do presidente Jair Bolsonaro em folheto de curso que deverá ocorrer na USP, chamado "Como combater o fascismo". Requisita abertura de requerimento para que a Universidade preste esclarecimentos.

3 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, rebate a fala do deputado Douglas Garcia. Lamenta que este parlamentar tenha se referido aos professores da rede estadual de forma pejorativa.

4 - LECI BRANDÃO

Comemora os 97 anos do PCdoB. Faz histórico do partido e enaltece seus feitos e ideais. Lista os deputados federais eleitos pelo PCdoB. Enaltece a deputada estadual Professora Bebel. Demonstra preocupação com ofensas pessoais ocorridas neste Parlamento.

5 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa que neste sábado, dia 23/03, esteve em Ibiúna em comemoração ao aniversário da cidade. Parabeniza o prefeito João Mello pela entrega de 180 moradias populares.

6 - CORONEL TELHADA

Comunica a morte do sargento Clebson Souza do Rosário, da Polícia Militar da Bahia, e do policial militar sargento Raimundo Teixeira da Costa, do Pará. Faz críticas ao projeto de reforma da previdência federal, considerando que o trabalhador deverá ser prejudicado, especialmente o policial militar.

7 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz comentários sobre a implantação do botão antipânico em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Comunica que o deputado federal Eduardo Bolsonaro autorizou uma emenda parlamentar neste sentido, para São José dos Campos, no valor de 150 mil reais. Manifesta-se favoravelmente ao aplicativo SOS Mulher, de iniciativa do governador João Doria, que visa a proteção de mulheres vítimas de violência.

8 - ALTAIR MORAES

Fala sobre sua trajetória pessoal como policial militar e atleta. Lamenta a morte de policiais militares no combate ao crime. Considera que os jovens periféricos não têm oportunidades e acabam sendo atraídos para a criminalidade. Defende a ressocialização destes jovens através do esporte e da cultura.

9 - VINÍCIUS CAMARINHA

Elogia o governador João Doria pela realização de parceria público-privada que permitiu a instalação de transporte ferroviário de passageiros na região de Campinas. Informa que recebeu apoio da Associação Comercial de Marília em sua luta contra a instalação de praças de pedágio.

10 - RODRIGO GAMBALE

Lista reivindicações do município de Ferraz de Vasconcelos para a conquista de um cartório de notas e protestos e um cartório de registro de imóveis. Informa que amanhã, dia 26/3, haverá uma audiência no Tribunal de Justiça para tratativas sobre a situação.

11 - EDNA MACEDO

Para comunicação, cumprimenta a deputada Leci Brandão pela comemoração dos 97 anos do PCdoB. Lembra sua parceria legislativa com o ex-deputado Jamil Murad.

12 - MARCIO DA FARMÁCIA

Pede isenção do ICMS para as guardas municipais de São Paulo. Enfatiza ação conjunta das policias militar, civil e municipal em diversas localidades.

13 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, critica a Artesp pela autorização de multas para quem ultrapassar os 40 km de velocidade em praças de pedágio.

14 - ERICA MALUNGUINHO

Faz críticas ao projeto de reforma da previdência do presidente Jair Bolsonaro. Lamenta incêndio ocorrido na Favela do Cimento, no entorno do Viaduto Bresser, na Zona Leste de São Paulo. Defende a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. Aponta aumento de casos de tortura em presídios. Considera que a omissão estatal em áreas como a Educação é responsável pela violência em níveis alarmantes no País.

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, corrobora o discurso da deputada Erica Malunguinho sobre o papel do Estado na prevenção da violência pública. Defende a aprovação de projeto de lei que cria comitê contra a tortura em São Paulo.

16 - CORONEL NISHIKAWA

Esclarece que policiais militares estudam Direitos Humanos em sua formação. Elogia o programa Proerd, que visa o combate às drogas entre estudantes. Enfatiza que não deseja embates e nem confrontos com os demais parlamentares. Manifesta-se contrariamente à instalação de praças de pedágio entre Bauru e Marília.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - DOUGLAS GARCIA

Reflete acerca da paz e contra o discurso de ódio. Exibe e comenta imagens de manifestação de sindicato, em prol da libertação de Lula, dia 15/03, em frente a este Poder. Lembra matérias jornalísticas a informar agressões de militantes do PT a apoiadores de Jair Bolsonaro. Comenta três assaltos, na mesma linha de ônibus, ocorridos na mesma semana. Clama ao secretário de Segurança Pública que tome providências. Defende a punição de marginais.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à galeria comportamento regimental.

19 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Enaltece a relevância dos Direitos Humanos. Comenta fake news e informações descontextualizadas.

20 - MARCIO DA FARMÁCIA

Agradece a visita do padre Alex Sérgio, da Igreja Imaculada Conceição de Diadema. Discorre acerca de dificuldades no diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Anuncia que fora procurado por mulheres acometidas pela doença, em Diadema. Lista importantes hospitais da região do ABC. Aduz que tem acompanhado atendimentos médicos quanto ao tema. Manifesta preocupação também com o câncer de próstata. Valoriza a prevenção. Informa que pretende pesquisar o número de mulheres na fila de atendimento. Defende maior demanda de consultas em cidades do interior. Indaga o motivo da elevação dos casos de câncer de mama.

21 - PROFESSORA BEBEL LULA

Tece considerações filosóficas a respeito do uso da tribuna e do voto. Assevera que a Educação é única, humana e mais do que sagrada. Rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Acrescenta que a reforma da Previdência afeta o Magistério. Discorre acerca da jornada de trabalho da categoria, considerada penosa pela Organização Mundial da Saúde. Critica a baixa remuneração dos servidores do setor. Clama pelo reajuste de 10,15% para professores. Defende o livro, em detrimento da arma, a favor da cidadania.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à galeria comportamento regimental e informa as visitas de Carlos Fontes, vereador à Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste e de suplente de deputado do PSL.

23 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, transmite condolências às famíliais de policiais militares falecidos, em ocorrência de atropelamento e de infarto.

24 - DOUTOR JORGE LULA DO CARMO

Repudia o comportamento do deputado Douglas Nascimento. Manifesta orgulho por ser membro do PT. Reflete acerca do bem e do mal. Discorre sobre a falta de moradia e de incêndio ocorrido no sábado, na zona leste da capital. Critica políticas públicas do PSDB, sobre o tema. Afirma que não se proporcionara condições de habitabilidade à população necessitada.Lista conjuntos habitacionais problemáticos, inclusive sob o aspecto judicial, mormente na citada região da cidade de São Paulo. Lamenta reintegração de posse em Cidade Tiradentes. Critica a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Defende a discussão de ideias para melhorar a vida das pessoas.

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa visita do prefeito de Palmital e de vereadores de Tupã.

26 - JANAINA PASCHOAL

Lembra e comenta discurso em que cobrara, do governo Doria, detalhes técnicos a respeito de projeto que visa a privatizar seis empresas públicas. Informa que a liderança do Governo afirmou que o governador do Estado deve atender ao pleito. Manifesta preocupação com crise a envolver a Presidência da Câmara dos Deputados e o governo federal, a respeito da reforma da Previdência. Indaga o motivo pelo qual os deputados federais ainda não iniciaram a análise do mérito da matéria. Critica apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que criam memes e anunciam greve de caminhoneiros.

27 - SARGENTO NERI

Pelo art. 82, diz torcer para que o Governo Jair Bolsonaro dê certo. Ressalta que não tem como concordar com a reforma da Previdência. Exibe slides explicativos sobre o assunto. Defende a não inclusão dos policiais militares na reforma. Discorre sobre a diferença entre os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar. Afirma que os militares do Exército não têm o stress dos policiais militares.

28 - SARGENTO NERI

Para comunicação, combate a inclusão dos policiais militares na reforma da Previdência. Diz ser contra esta reforma. Informa que a expectativa de vida dos policiais militares, após a aposentadoria, é de cinco anos menos que os outros cidadãos. Lembra que as Forças Armadas não fazem o policiamento como a Polícia Militar. Considera a reforma cruel para os militares.

29 - DRA. DAMARIS MOURA

Para comunicação, informa a presença de representantes de câmaras de comércio.

30 - ADRIANA BORGO

Pelo art. 82, informa a morte de policiais no final da última semana. Afirma que os policiais não são pessoas comuns. Esclarece que o stress sofrido por eles abala tanto a saúde física como a mental. Discorre sobre a inclusão dos policiais militares na reforma da Previdência. Critica a PEC nº 06, em Brasília, que cria os policiais militares temporários. Agradece aos funcionários desta Casa pelo acolhimento aos novos deputados. Coloca-se à disposição para ajudar a valorização e a defesa dos funcionários públicos.

31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a reunião o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para leitura da Resenha.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Ricardo Madalena, que pede medidas necessárias para aquisição de um veículo para a área de Assistência Social do município de Oscar Bressane.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão, pela leitura da Resenha do dia.

Vamos começar os nossos trabalhos com o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos os nobres deputados para as suas manifestações na tribuna. Convidamos o primeiro inscrito nesta tarde; o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia.

Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, chegou ao meu conhecimento, Sr. Presidente, no dia de ontem, de que no dia 18, 25 de março e nos dias primeiro, oito e 11 de abril a USP, ela sediará um curso chamado "Como Combater o Fascismo".

Para a minha surpresa, ou melhor, para o meu espanto, foi disseminado este banner aqui, este cartaz, na Cidade Universitária.

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- É feita exibição de imagem.

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Esse cartaz coloca o presidente da República como se fosse um representante do fascismo a ser combatido aqui no nosso Brasil, na USP, Cidade Universitária, da Universidade de São Paulo.

Bom, direto aos pontos, senhores: Jair Bolsonaro, ele não é fascista. Se fosse uma imagem, pelo menos, de Nicolás Maduro, até acreditaria, até concordaria, uma vez que, diferente de Bolsonaro, Nicolás Maduro reprime a liberdade de expressão; Nicolás Maduro, ele faz o próprio povo passar fome, enquanto ele está no bem-bom; ele manda prender e também manda matar, como ele fez com Óscar Pérez, enfim.

Mas, eu não vou ficar aqui discutindo ou gostando saliva para tentar debater com esse povo a respeito de o que é o fascismo, porque não adianta. Você fala, fala, fala, para eles fascismo é tudo aquilo que é contra a sua ideia.

Se você defende a liberdade de mercado, você é fascista; se você defende os valores do povo, você é fascista, seu gato é fascista, sua avó é fascista, todo mundo é fascista. Então, não vou ficar aqui debatendo conceito.

O fato é o seguinte: você tem o direito de ser idiota e de formar idiotas quando e onde você quiser; entretanto, você não pode utilizar dos impostos do trabalhador, da classe proletária, do servente de pedreiro, que paga ICMS abusivo para ficar fazendo uma imbecilização coletiva.

É por isso que o estado da Educação brasileira está um verdadeiro caos. A FFLCH está preocupada em ficar promovendo um evento imbecil, ilegal e completamente criminoso. Semana passada subiu aqui a esta tribuna um deputado para ficar ofendendo o meu querido professor Olavo de Carvalho, mas, infelizmente, ele não olha o que está acontecendo na USP. A Marilena Chaui, que já disse para o Brasil todo que odeia a classe média, mas recebe mais do que eu, inclusive como deputado, filosofando que Sérgio Moro é um agente da CIA. E paralelo a isso, a gente vê aí a FFLCH se preparando para resistir a uma pseudo ditadura.

Senhores, o que está acontecendo, isso daqui que está acontecendo na Universidade de São Paulo, isso daqui é um crime. Chamar uma pessoa de fascista é crime contra a honra, e quem declarou isso foi a Justiça brasileira. E pensando nisso, senhores, eu estou requisitando a abertura de um requerimento para explicação. Eu quero uma explicação da Reitoria da Universidade de São Paulo com relação a essa porcaria que está acontecendo na USP, porque o cidadão está cansado de ficar pagando imposto para os nossos estudantes, pseudoestudantes, no caso, porque aqui eu quero classificar muito bem; não podem ser considerados estudantes. São militantes utilizando o espaço público para ficar fazendo essas besteiras.

Eu também estou levantando esse fato, senhores, para o ministro da Justiça, caso ele entenda que caiba alguma ação judicial, uma vez que está denegrindo a imagem do presidente da República, e na tentativa de defender o indefensável, um dos organizadores do evento disse que tem a autorização da direção da faculdade. Caso isso daqui proceda, caso isso daqui seja verdade, nós estamos averiguando e investigando, eu não vou descansar até que haja uma sindicância e processo administrativo disciplinar sobre todos os servidores que autorizaram uma porcaria dessas acontecer na Universidade de São Paulo, porque o ICMS que é passado à USP é caro, não é barato, não. O povo está pagando o estudante para ele poder produzir conhecimento, e não para ficar se idiotizando coletivamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia.

Com a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu gostaria de fazer uma comunicação rápida.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - A senhora só aguarde eu chamar os demais...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pois não.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Quando o deputado chegar à tribuna, a senhora terá a comunicação.

Nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Nobre deputada Bebel, enquanto a deputada chega à tribuna, a senhora quer para uma comunicação? Tem V. Exa. dois minutos, com a anuência, é claro, da nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só por conta aí do último orador. Enfim, eu também me preocupo mesmo com os chamamentos que a gente faz com entidades, com pessoas, e acho que a gente deve o tempo todo repudiar esse tipo de atitude. Por exemplo, chamar uma categoria de professores de vagabundo, também deve merecer qualquer ação nesse sentido.

Então, eu lamento que venha a ter os xingamentos, mas quero dizer que a gente também, quando sobe à tribuna, a gente tem que tomar muito cuidado com o que fala, porque isso é uma Casa de leis, é uma Casa em que nós, deputados e deputadas, temos que ter a responsabilidade de subir aqui e fazer o bom debate, não xingamento. Eu acho que movimento estudantil, movimento nosso na praça da República, enfim, na avenida Paulista cabem determinadas atitudes, mas aqui, neste Parlamento, não. Aqui cabe o bom debate, aqui cabe... aliás, trabalhar os conceitos, porque a gente fala para um público que vem nos assistir, e eu não gostaria que o público saísse envergonhado dos deputados.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, funcionários desta Casa, público também das galerias, que sempre é muito saudável quando a gente tem aqui uma assistência que vem para cá para poder acompanhar a nova realidade da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, estou muito feliz, hoje, 25 de março, porque hoje está aniversariando o Partido Comunista do Brasil, completando 97 anos. Noventa e sete anos de luta, com quase 100 anos de existência, nunca houve nenhuma luta do povo brasileiro da qual o PCdoB não tenha participado. Portanto, é com muita honra que venho à tribuna da Casa do Povo para saudar esta data.

Sempre que o autoritarismo ameaçou as liberdades e o estado democrático, o PCdoB e seus militantes sempre se levantaram. Essa postura custou a vida de muitos comunistas em períodos de clandestinidade ao partido, mas esse ideal continua vivo.

Hoje, no momento em que essas liberdades voltaram a estar sob ameaça, o PCdoB se levanta novamente. Diante de ameaças de liberdades, direitos, garantias constitucionais - quem está cultuando intolerância religiosa, quem cultua violência, quem cultua a homofobia, quem cultua todas as posições contra a liberdade das pessoas, acho que quem aponta a esquerda e os movimentos do povo como inimigos internos -, o PCdoB faz o alerta do seguinte: cuidado, pois a democracia pode ser ameaçada a qualquer momento.

Acho que estamos ameaçados a partir do momento em que há uma reforma da Previdência, uma reforma nefasta para trabalhadores e trabalhadoras, que, principalmente, vai prejudicar os mais pobres, com certeza.

O PCdoB sempre esteve e continua de mãos dadas com todos aqueles que se levantam para defender a democracia, os interesses do Brasil, os direitos do povo. No caso, o PSOL, o PT, que estão aqui nesta Casa.

O vermelho de nossa bandeira, símbolo da luta dos trabalhadores, sempre esteve e estará entrelaçado com o verde e o amarelo das cores do Brasil.

Quero saudar todos os atuais parlamentares do PCdoB que estão na Câmara Federal: Perpétua Almeida, do Acre; Professora Marcivania, do Amapá; Alice Portugal e Daniel Almeida, da Bahia; Jandira Feghali, do Rio de Janeiro; Márcio Jerry e Rubens Júnior, do Maranhão; Renildo Calheiros, de Pernambuco; e Orlando Silva, de São Paulo.

Também saúdo todos os parlamentares do PCdoB que passaram por esta Casa: Milton Caires de Brito, Mautílio Muraro, Roque Trevisan, João Cardoniga, Caio Prado, João Sanches Segura, Armando Mazzo, Catulo Branco, Clóvis de Oliveira Neto, Estocel de Moraes, Lourival Costa Villar, Celestino dos Santos, Mario Schenberg, Zuleika Alambert, Benedito Cintra, Jamil Murad, Denis Carvalho, Nivaldo Santana, Anna Martins, Gustavo Petta.

Viva o PCdoB! Quero dizer que tenho muita honra de estar deputada por esse partido, um partido que respeita as outras siglas partidárias. O partido agora tem também a participação do PPL, Partido Pátria Livre, que veio para nos fortalecer, que veio para nos ajudar.

Queria me dirigir agora à professora Bebel, que já conheço há muitos anos. Eu nem sonhava em entrar nesta Casa quando, em 1995, compusemos uma música chamada “Anjo da Guarda”. É uma homenagem aos professores. Respeito demais os professores, primeiro porque fui moradora de escola pública durante muito tempo, no Rio de Janeiro. Em segundo, porque entendo que Educação e Cultura são os dois pilares que sustentam um país. Sem Educação e sem Cultura, e sem Saúde também, não vamos chegar a lugar algum.

Quero também solicitar ao presidente desta Casa, que está aí, meu nobre deputado Gilmaci... Espero que esta semana, Sr. Presidente, tenhamos um ambiente de paz, de reciprocidade de respeito, que esta Casa não se torne um lugar em que... As pessoas não estão entendendo mais o que é a Assembleia Legislativa de São Paulo. Estou aqui desde 2011 e, graças a Deus, continuo até agora. Estou bastante preocupada com a questão de tratamento, com a questão das ofensas que têm sido feitas dentro deste plenário. Acredito que V. Exa. e a Mesa desta Casa tomem providências. Não podemos permitir aqui ofensas pessoais.

Era apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Quero parabenizar V. Exa. e todos os parlamentares do PCdoB, toda a militância do PCdoB, pelos 97 anos de existência, de luta, que o PCdoB tem em nosso país. Parabéns a todos.

Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, vamos chamar o próximo deputado, orador, à tribuna. Nobre deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental. Pela ordem, para?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Enquanto o deputado... Tem anuência, para comunicação.

Nobre deputada?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Podemos fazer o seguinte? Ele vai fazer a comunicação. O deputado vai à tribuna. Quando o deputado terminar, V. Exa. já tem a comunicação? Comunicação, dois minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Queria, presidente, lembrar que sábado estivemos na cidade de Ibiúna. Tive a grata satisfação de estar ao seu lado no aniversário da cidade. Tivemos a entrega de 180 casas na cidade de Ibiúna.

Quero parabenizar o prefeito João Mello, o presidente da Cohab, o secretário da Habitação e o próprio governador. Até porque, entregar casas a quem não tem um teto, é uma das melhores políticas que o estado e o País podem fazer.

Então, quero parabenizar, mais uma vez, o prefeito. Ele formou, também, as guardas municipais na cidade para, realmente, fortalecer a segurança de Ibiúna e nós ficamos muito felizes, não só como munícipes, mas também como políticos. Até porque essas casas estavam há 14 anos paradas. Há 14 anos, com duas gestões aí de prefeitos que não haviam colocado o projeto para frente.

Hoje, na cidade de Ibiúna, graças ao prefeito João Mello, em acordo com o governo estadual, deu 180 casas para 180 famílias. Essa é a política de que precisamos, independente de partidos ou de políticos. Precisamos de uma política de resultados.

Ir à tribuna e querer que o governo vá mal é querer que todo o povo paulista vá mal, então queremos, sim, que ele vá bem e vamos trabalhar para isso. E, naquilo que for realmente ruim para a população, nós vamos contra.

Foi um imenso prazer ter o senhor lá. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Sargento Neri.

Chamamos agora, à tribuna, o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, público presente, sejam bem vindos. Quero saudar o cabo Robson e o cabo Monteiro, em nome de quem saúdo sempre a nossa assessoria da Polícia Militar aqui da Assembleia, todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, quero falar. Aqui o pessoal fala muito de negro pobre da periferia que é morto pela polícia. Aliás, essa é uma bandeira que já dizem há “trocentos” anos, não é? Como se a PM fosse feita de alemães de olhos azuis.

Mas quero falar de um negro pobre da periferia que foi morto na Bahia e ninguém se importou. Aliás, o jornal não se importou nem em saber o nome dele. É esse negro pobre aqui, esse é o negro pobre da periferia que foi morto nesse final de semana, mais exatamente no sábado, dia vinte e três.

Esse negro pobre é um sargento da Polícia Militar da Bahia. O jornal que noticia fala “O sargento da Polícia Militar, identificado pelo prenome de Clebson”. Não se preocupou nem em saber o nome do negro pobre, porque não interessa, é polícia. Se fosse bandido, tinha toda a informação necessária aqui.

Esse policial militar estava trabalhando no distrito de Taquari quando a guarnição em que ele trabalhava, que ele comandava, foi surpreendida por homens armados, que atiraram. Houve o revide por parte da equipe e, no confronto, o policial acabou sendo baleado. Chegou a ser socorrido e não resistiu.

Na troca de tiros também foi morto um, o jornal fala aqui, suspeito. Um suspeito, ou seja, um vagabundo, bandido, que ajudou a matar esse sargento. O jornal mostra como suspeito. E esse negro pobre aqui ninguém se preocupou em saber o nome completo dele, porque o sargento Clebson, da Polícia Militar da Bahia... nossos sentimentos a todos os policiais militares da Bahia.

Outro policial militar morto é um policial militar do Pará. Esse policial estava de folga em uma pizzaria quando chegaram dois homens em uma motocicleta, anunciaram o roubo e acabaram baleando o policial, sargento da Polícia Militar, Raimundo Teixeira da Costa, no município de Castanhão, no nordeste do Pará.

Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos, tendo em vista que foi atingido na lateral do corpo, debaixo do braço. Trabalhava no 5º Batalhão e estava de folga.

Mais um policial morto na sua guerra diária contra o crime e as pessoas teimam em dizer que a vida do policial militar não precisa ser olhada com certa deferência, que o policial... É o que estão querendo fazer agora no plano da Previdência. A única vantagem que o militar e os policiais militares têm é no momento da aposentadoria, na Previdência. Até com isso estão querendo arrebentar os policiais militares.

Então, eu quero dizer que, em São Paulo, se vier tratar da Previdência, nós trabalharemos frontalmente contra esse plano da Previdência, que é um absurdo para o trabalhador. Absurdo.

O governo tem inúmeros bancos, inúmeras empresas devendo horrores para o governo e não cobra essas empresas. Quem vai pagar a conta é o trabalhador agora?

Nós, 94 deputados, temos que ser contra esse plano de Previdência, porque nós representamos o povo, nós não representamos os governantes, nós não representamos nenhum banco, nenhuma empresa aqui. Então nenhum partido, nenhum deputado pode estar ao lado desse plano, porque, Sargento Neri, se algum partido estiver ao lado desse plano da Previdência está contra o povo brasileiro. É um absurdo esse plano da Previdência.

Então, aqui uma amostra normal. Diariamente estou neste plenário. Aliás, vai estar aqui a deputada Leci, que não me deixa mentir. Faz quatro anos que eu venho a este plenário, a esta tribuna - não é mesmo, deputada Leci? -, falar sobre mortes de policiais militares. Tem dia que são dois, três - já falamos de cinco em um dia só.

É um absurdo o que estão querendo fazer com esse plano da Previdência, com essa loucura contra o trabalhador, em especial, no nosso caso, contra os policiais militares, contra os militares, porque nós não temos direito à greve, não temos direito à reunião, não temos hora extra, não temos final de semana, não temos feriado, Natal, Ano Novo, tomamos tiro de tudo que é lado. Eu mesmo tenho marca de bala no corpo, duas vezes ferido em serviço. A gente sabe muito bem do que está falando. Estão aqui o Sargento Neri, que era patrulheiro, e o Coronel Nishikawa, que era bombeiro. Podem muito bem falar cada um da sua função aqui.

É um absurdo esse plano da Previdência. Nós somos frontalmente contra. Repito: se algum deputado aqui estiver ao lado desse plano da Previdência é porque não vai valorizar os votos que teve, porque nós temos que entender que esse plano da Previdência é um golpe contra o trabalhador. Repito: os bancos é que devem horrores ao Estado. Que sejam cobrados. As empresas e agências que devem horrores que sejam cobradas, e não o trabalhador pague essa dívida absurda e essa monstruosidade que estão querendo fazer mais uma vez com o pobre trabalhador.

Muito obrigado, Sr; Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, convidamos agora o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes, tem V. Exa. o tempo regimental. Pela Ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, presidente. Gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Enquanto o nosso orador chega à tribuna, com anuência dele, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de deixar registrado que, há muito tempo, já há mais de um ano, eu tenho batalhado bastante pela implantação do botão antipânico em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Estive, ano passado, com a delegada de Defesa da Mulher em minha cidade, São José dos Campos, quando ela disse que existia uma ferramenta importante para proteção das mulheres, que seria o botão antipânico.

Então, nós levamos esse formato de proteção às mulheres vítimas de violência para o nosso deputado federal Eduardo Bolsonaro, que não conhecia esse projeto. Ele gostou muito, se identificou e autorizou uma emenda parlamentar para São José dos Campos, no valor de 150 mil reais. Essa emenda chegou no final do ano de 2018.

Paralelo a isso, gostaria de deixar registrado, já que agora o governador João Doria autorizou o aplicativo do SOS Mulher, que é muito próximo desse projeto do botão antipânico, que visa justamente dar proteção às mulheres que hoje são vítimas de violência doméstica, para que elas não sejam novamente vítimas. Fica aqui o meu registro favorável ao aplicativo SOS Mulher, como ele é importante para, de fato, proteger essas mulheres que hoje são vítimas dos seus agressores.

Também me coloco à disposição do governo para ajudar a auxiliar, através do meu mandato legislativo, porque nós precisamos preservar vidas no geral, não só vidas femininas, mas, especificamente, temos que deixar registrado que as mulheres têm sido vítimas de seus companheiros, namorados. Isso precisa mudar.

Nós temos, sim, que preservar a vida dessas mulheres. Eu fico muito feliz que o Governo do Estado está se preocupando com nós, mulheres.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado e parabéns pelo trabalho, deputada.

Com a palavra o nobre deputado Altair Moraes, pelo tempo regimental, no Pequeno Expediente.

O SR. ALTAIR MORAES - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados e deputadas e a todos os funcionários que estão aqui. Pensando no que o coronel estava falando, eu fui militar, o meu pai é militar, hoje na reserva, e a gente realmente fica muito triste quando não vê a mídia falando o que deveria falar, dando valor aos nossos heróis, porque são heróis.

Como cristão e como pastor há muito tempo, eu vejo a Polícia Militar como um tipo de Cristo, que veio fazer o bem, foi crucificado, e muitos ainda o rejeitam. Respeito a posição de todos aqui, já falei isso e torno a dizer, mas fico triste também, coronel, quando morre um bandido, e vou dizer o porquê.

A gente tem que entender que a polícia tem que fazer, realmente, o que ela foi criada para fazer, que é defender a população. Estou de pleno acordo, mas a gente tem que entender também que há muitas crianças e jovens que estão no mundo do crime, muitas vezes, por falta de opção. Então, do jeito que a mãe de um policial militar chora, a mãe do bandido também chora. Isso é humano.

Concordo que deveria, através da mídia, ser falado melhor em relação aos nossos policiais. É verdade, mas, quando a gente fala de sofrimento humano, a mãe do bandido chora, a esposa do bandido chora, os filhos choram; os do policial também. Coronel, fui atleta por muitos anos, passei dez anos na Seleção Brasileira de Karate, eu vim do Projeto Rondon, um projeto muito antigo, acho que alguém deve conhecer. Muito jovem, comecei a treinar no Projeto Rondon, cheguei até à Seleção Brasileira e, graças a Deus, me tornei um atleta de ponta. Fico pensando em como a gente pode trabalhar para a ressocialização dos nossos jovens, das nossas crianças.

Há muita gente no tráfico, muita gente sendo arregimentada pelo tráfico, que não tem oportunidade, de verdade. Então, quero deixar aqui o meu apoio à Polícia Militar, de verdade, como militar que fui e como filho de militar, mas quero deixar também uma reflexão para que todos nós, como deputados e deputadas, venhamos a trabalhar para a ressocialização, para tirar essa juventude do tráfico, para dar uma vida melhor para eles, para que eles tenham uma vida de qualidade, está certo?

Quero deixar um beijo para a Leci. Muito obrigado pelo seu CD. Já o ouvi. Toco na noite, já toquei muito na noite. Penso numa música e vou deixá-la de reflexão para todos. Que disseram assim para mim, quando eu cheguei a esta Casa: “Que foram me chamar, e eu estou aqui, o que é que há?”.

Disse assim: “Eu vim de lá, eu vim de lá, pequenininho”. E eu vim de lá, vim lá de Recife. “Mas eu vim de lá, pequenininho, alguém me avisou pra pisar neste chão ‘devagarinho’.” Então, vamos pisar devagar, pessoal. Tem muita gente pisando com força. Vamos pisar ‘devagarinho’, não é? Vamos conversar. Minha querida avó dizia que é se conversando que se entende. Então, vamos conversar, vamos dialogar.

Fica o meu respeito pela morte dos nossos queridos heróis, coronel, e fica também a minha visão em relação à ressocialização, a trabalhar mais forte, fomentação do esporte, da Cultura, da Educação para tirar os nossos jovens dessa bandidagem sem fim, porque a gente fica muito triste. Como eu falei, a esposa do bandido chora, a mãe chora, e quem perde? Quem perde é a família, quem perde é a sociedade, quem perde é o povo brasileiro.

Muito obrigado a todos. Que Deus abençoe o nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria dizer que, neste final de semana, tive uma boa notícia. O governador João Doria anunciou a PPP de transporte de passageiros na região de Campinas.

Tive a satisfação de presidir uma CPI de Transporte Ferroviário nesta Casa, em 2008, e nós cobrávamos tanto a importância de termos um transporte ferroviário de passageiros, que foi extinto, definitivamente, em 1998, quando o então governador Mário Covas deu em pagamento toda a malha ferroviária em dívida com o governo federal, e o governo federal, posteriormente, não fez as concessões do transporte de passageiros, e somente o do transporte de cargas.

Então, eu queria dizer que é uma atitude que eu reconheço do governador João Doria, do Governo do Estado. Nós precisamos de transporte ferroviário. A modelagem que ele está fazendo é uma modelagem mais honesta com a população.

Não é como nós estamos brigando em relação às concessões das rodovias, onde as rodovias já estão prontas, duplicadas, e o Governo do Estado quer pedagiá-las, em cima de obras públicas realizadas com recursos do Tesouro, diferente dessa da ferrovia, investimento privado, uma parceria pública, trilhos novos. Aí eu acho que cabe, dentro do bom senso, e eu queria cumprimentá-lo.

Assim será nosso comportamento, da nossa bancada, do PSB. Bons projetos terão nosso apoio, e nós vamos aperfeiçoá-lo, na medida do possível, com toda a nossa humildade. Os projetos que nós não concordamos, nós vamos fazer a defesa de porque não concordamos, e procurar dialogar, no convencimento de alterá-los.

Nesse caminho - porque nós estamos em uma verdadeira cruzada contra os pedágios que serão instalados em praticamente 1.200 quilômetros de rodovias do estado de São Paulo, - eu recebi o apoio da Associação Comercial de Marília, que, em ofício, nos enviou aqui um documento contra, também, os pedágios e os malefícios que os pedágios levarão para Região Oeste do Estado de São Paulo.

A carta é extensa, mas: “A diretoria da Associação Comercial Industrial de Marília vem, através deste ofício, solicitar a viabilização de novos estudos quanto à instalação das praças de pedágios da SP-294, principalmente no trecho entre as cidades de Bauru e Panorama, com previsão de sete novas praças.

Adriano Luiz Martins, presidente da Associação Comercial de Marília”.

Aliás, ele é vice-presidente da Fapesp. É um movimento que se torna já regional, estadual, com a preocupação da nossa população em relação aos pedágios que chegarão nos nossos municípios.

É importante destacar - eu disse isso aqui no Parlamento semana passada -, deputado Alex da Madureira, que está chegando nesta Casa com muito entusiasmo... Eu destaquei, deputado, semana passada, que o corredor oeste do estado de São Paulo, outrora, em outros tempos, deputada Bebel que é professora da Apeoesp, sabe, conhece o estado todo... Outrora aquela região era a região da fome, das dificuldades, dos presídios, uma região carente. Perdia apenas para o Vale do Ribeira.

Hoje, não mais. Hoje é a região do progresso, do desenvolvimento. Panorama, região que produz cerâmica, tijolos, areia, telhas. Bastos, a maior produção de ovos do País. Município de Pompeia, deputado Nishikawa, que é nascido em Vera Cruz, conhece bem a nossa região. Pompeia, a maior indústria de implementos agrícolas, um bilhão de faturamento. A própria cidade de Marília, com uma a produção enorme de alimentos, metalurgia, serviços, Educação. Garça, com a produção do café, eletroeletrônica.

Esse corredor, pasmem, vai ser atingido por sete novos pedágios. Qual é a consequência disso, deputado Coronel Telhada, que é um deputado atuante desta Casa? O custo de vida, o alimento na mesa do trabalhador, o frete do caminhoneiro.

Aliás, eu tenho visto notícias de que os caminhoneiros vão parar de novo. Os caminhoneiros vão parar de novo. Será que o Governo do Estado está atento a esses movimentos? Hoje, nós estamos fazendo movimentos para desonerar a população. Virão mais pedágios? Faça como a PPP da Região Metropolitana de Campinas, transporte de passageiros, dinheiro privado, obra nova.

Agora pedágio em cima de obra pronta, duplicada, feito com recursos do Governo do Estado. Nós não concordamos e vamos trabalhar, todos os dias. Eu queria contar com o apoio do Parlamento para a gente convencer o nosso governador para alterar esse projeto.

Obrigado, Srs. Deputados. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Vinícius Camarinha.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale, pelo tempo regimental.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Aos amigos deputados hoje presentes no plenário, boa tarde.

O que me traz hoje, ao uso da tribuna, é falar de uma indicação de um projeto de lei. É de um projeto de lei de uma indicação que fiz no município de Ferraz de Vasconcelos. É um município muito carente do estado de São Paulo, com aproximadamente 200 mil habitantes.

No ano de 2015, entrou a lei para elevar Ferraz de Vasconcelos à comarca. É um município que fica no Alto Tietê, na Grande São Paulo. Desde então, o município luta muito para a conquista de dois cartórios: o cartório de notas e protestos e um cartório de registro de imóveis.

Hoje, as pessoas de Ferraz de Vasconcelos que necessitam registrar um imóvel ou têm a necessidade de tirar ou colocar o nome no protesto - os empresários e os comércios do município - precisam se dirigir até Poá, porque o serviço não existe no município. São 200 mil pessoas que ficam descobertas desse serviço.

Temos lá um hospital regional de 9 andares que atende, aproximadamente, 30 mil pessoas por mês.

Isso acabaria ajudando demais nessa necessidade que se torna uma burocracia e uma condição muito complicada para conseguir registrar um imóvel ou até mesmo utilizar o registro e o cartório de registro de protestos e títulos. Acabei fazendo uma indicação.

Como é de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo, amanhã, no dia 26, teremos uma audiência no próprio Tribunal de Justiça para fazer tratativas sobre a situação de conseguirmos esses dois cartórios para o município de Ferraz de Vasconcelos. É um anseio da população.

Hoje, temos mais de 3 mil comércios na cidade e enfrentamos essa grande dificuldade. Principalmente, para a população da cidade, saber que estamos fazendo esse registro e correndo atrás. Um pedido, também, do próprio fórum de Ferraz, que vai acabar trazendo uma facilidade muito grande, não só para a cidade, mas para toda a região.

Fizemos algumas justificativas: da quantidade de habitantes; da quantidade de estabelecimentos, comércios, grandes indústrias que a cidade possui. Como a Luckspuma; a Hikari; Brinquedos Bandeirantes; a H7, que é uma empresa de embalagens e uma das maiores do Brasil; a própria Wolpac; a Baxmann, que tem, dentro da Baxmann, a Jaguaribe, que é uma das maiores produtoras de cadeiras de rodas do País. E mais o serviço de ortopedia que a Jaguaribe presta.

Nada mais justo, desde quando Ferraz foi elevada à comarca, conseguirmos esses dois cartórios para o município. Tenho certeza de que é um anseio que será muito bem vindo e, principalmente, muito bem aceito pelas cidades e pelos munícipes.

Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Continuando com o nosso Pequeno Expediente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Thiago Auricchio.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim, só um minuto, vou chamar o próximo orador. Assim que ele estiver indo para a tribuna, a senhora terá o seu tempo regimental para uma comunicação.

Nobre deputado Marcio da Farmácia.

Tem V. Exa. o tempo regimental, com anuência do orador, para uma comunicação. Nobre deputada Edna Macedo tem o tempo regimental, dois minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a nobre deputada Leci Brandão pelo aniversário do PCdoB, que comemora hoje 97 anos; e deixar o meu abraço carinhoso ao deputado Jamil Murad, que foi deputado com a gente aqui. Fica aqui o meu abraço carinhoso a você e a todos os seus companheiros do PCdoB, viu? Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputada Edna Macedo. Tem a palavra o nobre deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, obrigado deputados e deputadas hoje presentes aqui na sessão; queria cumprimentar o público presente.

Queria dar início à minha fala, presidente, falando sobre Segurança Pública, também. Eu acho que é importante estarmos citando sempre a Segurança Pública, de vários modos, não é?

Eu tenho aqui um projeto protocolado na Casa, aqui na Assembleia Legislativa, que fala sobre ajuda às guardas municipais do estado de São Paulo. Essa ação que a gente vem trazendo dentro da Assembleia Legislativa é justamente para priorizar o atendimento na Guarda Municipal.

Até por conta que hoje dentro dos municípios as ações são conjuntas. Você tem a ação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal, em conjunto, dentro do município, em defesa do cidadão e das desordens que acontecem lá dentro.

Porque em muitas cidades se fala em pancadões, em agitações, aglomerações, e é assim que se faz em ação conjunta. Já foi visto que a eficácia é muito maior quando tem a união das autoridades.

Visando isso e tentando priorizar o atendimento da guarda municipal de todas as cidades do estado de São Paulo e verificando quais as necessidades que cada um tem - tanto a Polícia Civil como a Guarda Municipal, como a Polícia Militar -, foi visto que a Guarda Municipal, hoje, com a lei nova, que ficou instituída pelo Governo Federal, a Lei nº 13.022, de oito de agosto de 2014, se fala: "São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais". Não é?

Isso no artigo quinto. Mas, no inciso III, "atuar preventiva e permanente no território municipal para proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais".

E no inciso VIII: "Garantir o atendimento das ocorrências emergenciais e prestá-lo direto e imediatamente para deparar-se com as mesmas".

O que acontece, presidente? Eu acho que é importante a gente ressaltar que a Polícia Militar, a Polícia Civil, ela tem, dentro da sua instituição, um desconto na compra dos seus equipamentos.

E a Guarda Municipal, ela é toda mantida pelos municípios, pelas cidades. Toda cidade tem que manter o seu armamento, o seu salário, os seus equipamentos, as viaturas, os coletes; todo o equipamento que protege, inclusive, o guarda municipal.

Só que na hora em que a Polícia Militar vai comprar os seus equipamentos, ele tem a isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, que é o ICMS. E dentro do município, infelizmente, a Guarda Municipal, quando vai fazer a compra dos seus equipamentos, é o valor por inteiro. Nós não temos o desconto do ICMS dentro do nosso município para as guardas municipais.

Então, eu venho de encontro pedir a ajuda dos parlamentares e também que o nosso Governo do Estado, que está aí, que tenha um olhar especial para que possa beneficiar diretamente as cidades do município.

Porque quando você isenta a cidade do imposto, aonde o guarda municipal já pode atuar no seu limite territorial, ele também vai poder fazer uma competência melhor, e o município vai ter uma economia financeira que possa ser aplicada em escolas, em Saúde, direcionada de uma maneira correta e também com muita responsabilidade pelo próprio prefeito.

Então, venho hoje colocar em pauta essa situação, onde a gente pode beneficiar diretamente a Guarda Municipal. Até porque hoje a Guarda Municipal, dentro dos municípios, ela não faz mais só o tratamento que é cuidar dos equipamentos do município; ela também atua em conjunto com outros órgãos de Segurança Pública.

Eu vejo hoje a Guarda Municipal de algumas cidades atuando paralelamente, não igual, mas em conjunto, para que a eficácia do tratamento dentro da cidade fique muito melhor. Eu acho que é assim: a preservação desses valorosos homens da nossa Polícia Militar é imprescindível, mas a gente também precisa cuidar do cidadão que às vezes é munícipe, mora no município, de dentro da cidade, e também trabalha na prefeitura como um respeitoso guarda municipal. Nós temos que dar esse valor também, até porque os equipamentos que são comprados, hoje, para a Guarda Municipal vêm com esse déficit financeiro que acarreta diretamente nos cofres públicos do município. E uma maneira de a gente, hoje, com responsabilidade, a gente poder ajudar os municípios a ter um resguardo financeiro que possa ser aplicado de outra maneira, é aqui dos parlamentares.

Então, peço a ajuda dos meus amigos, colegas parlamentares, da minha bancada e de todas as bancadas, para que a gente possa fazer um grande movimento dentro das cidades e ter o objetivo e ser atingido com o governo do Estado, tirando o ICMS das guardas municipais de todas as cidades.

Muito obrigado e uma boa-tarde.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Marcio da Farmácia. E convidamos agora o deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Nobre deputada Erica Malunguinho. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Enquanto a deputada chega até a tribuna, com a anuência, uma comunicação, dois minutos.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria informar a esta Casa, para quem não tem conhecimento, que vem mais um caça-níquel por aí. A Artesp, que é a Agência Reguladora de Transportes Terrestre, autorizou, esta semana, multa para quem passar acima de 40 quilômetros nas praças de pedágio.

Esta Casa precisa tomar alguma providência. Eu não sei se o governo do Estado está a par, se teve alguma autorização da Secretaria de Transportes, se o DER participou, mas nós, como legítimos representantes do povo, não podemos mais deixar que o povo sofra mais uma vez com excesso de multas, um verdadeiro caça-níquel que nós vamos ter em todas as praças de pedágio. Quem passar acima de 40 quilômetros por hora será multado.

Eu estou sugerindo, estou preparando um decreto legislativo - quero contar com o apoio de toda a Casa - para nós suspendermos essa decisão da Artesp para melhores estudos. O povo não aguenta mais pagar multa, não aguenta mais pagar taxa, não aguenta mais pagar imposto. Essas rodovias estão com diversos radares escondidos, é atrás de árvore, atrás de ponte. Sou contra esse tipo de investida contra o povo. Sou a favor de nós disciplinarmos, educarmos, regularmos a velocidade, mas às claras. Esse tipo de comportamento, Sr. Presidente, no meu entendimento, no meu modesto entendimento, nós devemos combater. O povo não aguenta mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra a nobre deputada Erica Malunguinho.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”. Boa segunda-feira e boa semana para nós. E bons trabalhos. Espero que possamos avançar nos debates, enfim dar continuidade ao que viemos fazer por aqui.

Eu queria começar esta fala concordando com o deputado Coronel Telhada sobre a minha oposição à reforma da Previdência, porque todo mundo sabe que, realmente, a reforma da Previdência é um projeto, sim, de precarização do trabalhador, principalmente dos mais pobres, consequentemente das pessoas negras e periféricas.

Quero continuar aqui essa fala me solidarizando com as 250 pessoas que foram atingidas pelo incêndio na Favela do Cimento, pessoas que estavam abrigadas naquela região desde 2013 e que, coincidentemente, porque não me atrevo aqui a dizer por quais andam essas coincidências, essa comunidade foi pega de surpresa com o incêndio, sendo que hoje estava marcada, para agora no período da manhã, uma reintegração de posse.

Queria convidar a deputada Janaina para a gente pensar aqui sobre legislação e sobre o direito, a posse, o que é reintegração de posse, pegando um pressuposto histórico de a quem se deve a propriedade. Se a gente pegar a história deste País. A gente sabe que quem estava aqui, anteriormente, desde sempre, eram os povos originários, indígenas. Em seguida, chegam os invasores europeus. Eles não descobriram o Brasil, a gente já sabe essa parte da aula de história. O Brasil não foi descoberto, ele foi invadido.

Afinal de contas, imagine, nobre deputado: você está em sua casa; chegam 50 pessoas e dizem que têm um projeto de vida para você; tiram você de sua casa, expulsam sua família, tomam conta da sua família e dizem que aquela casa pertence a eles. Então, o Brasil foi invadido.

Então, a quem se deve a posse do território brasileiro? De quem é o território brasileiro? E antes que me digam que isso é coisa do passado, lembremos que os territórios indígenas, hoje, estão lutando por demarcação, assim como os territórios quilombolas. Para não acharmos que isso é coisa do passado. Acho que, inclusive, para entrarmos em um discurso coerente sobre propriedade, temos que fazer uma luta voraz para demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, e defender esses territórios que estão espalhados no estado, inclusive na Capital paulista.

Acho que é sobre isso, sobre legalidade, sobre posse, sobre a quem se deve, sobre o direito, que se devem pautar as nossas argumentações aqui. E entender que tudo isso que discutimos não faz parte de um passado remoto.

Quando estamos aqui nos opondo ao veto do governador em relação à criação do mecanismo de combate à tortura, não estamos falando apenas de 1964. Hoje, tem uma reportagem na “Folha de S. Paulo” denunciando o aumento das denúncias de tortura nos presídios de São Paulo. Isso não é uma prática que ficou perdida no decorrer da ditadura. Isso é uma prática de Estado. É uma prática de Estado!

É a mesma que criminaliza corpos negros, é a mesma que criminaliza a pobreza, é a mesma que faz com que policiais militares, inclusive negros, obviamente, estejam toda hora nesse front para combater uma criminalidade que é construída pelo próprio Estado. É o Estado que constrói violência, negando acesso à moradia, negando acesso à Saúde, negando acesso à escolarização, e produz uma guerra que é letal para todos os lados.

Se estivéssemos aqui aguerridas para pensar em planos de Educação, como os dos países que todos chegam aqui para falar, do investimento em Educação no Japão, na Islândia, etc... Se estivéssemos aguerridas a pensar em um plano de Educação, não deveríamos estar tão preocupadas em pensar em militarização, pois, inclusive, as vidas desses policiais seriam poupadas nessa guerra cotidiana.

Se estivéssemos aqui para pautar um programa efetivo de Saúde, de moradia, não precisaríamos pensar sobre essa guerra. Não precisaríamos pensar, pois as pessoas teriam garantido o bem-estar. E é não ter o bem-estar social garantido que faz, sim, a violência estourar os níveis alarmantes que temos. É a violência, sim, é a precarização da vida das pessoas que faz lotear os presídios.

Enfim, acho que essa lógica está mais do que posta. Sejamos coerentes, tenhamos coragem de enfrentar, efetivamente, as ausências e os erros desse Estado violento.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Convidamos agora o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.)

Entramos agora na lista suplementar do Pequeno Expediente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Queria fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto, deputada. Convidamos para uso da palavra, pela lista suplementar, o nobre deputado Coronel Nishakawa.

Enquanto ele se dirige à tribuna, V. Exa. quer fazer uma comunicação? Com anuência do nosso orador, tem V. Exa. dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Estou fazendo esta fala para corroborar com a deputada Erica.

Acredito que nós estamos em um estado de exceção; embora dito democrático de direito, mas de exceção. Estamos passando por momentos... Por exemplo, esse incêndio que aconteceu, que vitimizou 250 pessoas, não mais que isso, como fora dito aqui. Quando li a “Folha de S. Paulo” eu “linkei” o debate que a gente estabeleceu, o comitê antitortura que a gente quer instituir aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, mas também lamento que aqui temos deputados que fazem apologia à tortura.

No Carnaval, um bloco foi barrado pela Justiça porque fazia apologia à tortura. Então, acredito que a tortura e a dificuldade e a perda de direitos da classe trabalhadora, enfim. Os estudantes que têm dificuldade a ter uma escola pública de qualidade, e remeto, também, aos policiais, que têm dificuldades de levar seu trabalho para frente.

Alguém aqui, acho que um dos policiais, defendeu a posição de se ter uma polícia mais de caráter humano, que tivesse uma visão dessa forma, que não defende a ostensividade. Eu acho que esse deve ser o caminho. E a Educação com a Cultura, com o Esporte. Esse deve ser o caminho.

Então, quando a deputada Erica elenca o conjunto de questões que ela elencou, acho que merece atenção da nossa parte.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela Ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, estamos aqui usando o Expediente. O deputado está na tribuna e já demos aqui uma comunicação.

Vossa Excelência está inscrito, é quase o próximo a falar no Grande Expediente. Então, pediria que deixasse o nobre deputado, Coronel, na tribuna, e depois damos o pela ordem para o senhor.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Funcionários da Casa, assessores sem os quais não sobreviveria nesta Casa, porque estamos aprendendo aqui, pensei que, momentaneamente, inicialmente, a gente fosse ter um aprendizado aqui, mas na semana que se passou vimos embates com os quais não aprendi nada.

Na verdade, se for para rebater críticas, estou pronto pelo jeito, não é? Acabei vendo que a maioria das pessoas aqui veio para o embate. Não é o nosso desejo. Todos acham que policiais são duros, que policiais não têm em seu currículo aulas de Direitos Humanos. Tudo isso está inserido no contexto de nosso currículo. Direitos Humanos é um deles.

Uma coisa que me assombra é que dizem que policiais são violentos, que policiais são antidemocráticos, antissocialistas, mas tudo isso cai por terra quando nós, por exemplo, falamos do Proerd. O Proerd foi um programa criado para policiais, de policiais, para combater, principalmente, o tráfico de drogas, o consumo de drogas. Eu já ouvi falar, não foi no Parlamento, foi fora daqui, dizendo que tinha partido que estava querendo acabar com o Proerd.

Eu fui um dos implantadores do Proerd no ABC. Eu tinha grande dificuldade de implantar no início, porque o pessoal ia fardado. Aí eu sugeri que o pessoal trocasse o fardamento por roupa de educação física. Esse foi o nosso início.

Escolas públicas do estado não aceitavam o Proerd, entretanto o programa deu tão certo, as crianças adotaram de tal forma, os instrutores do Proerd são respeitadíssimos nas cidades onde eles estão inseridos. Inclusive, tem policiais eleitos só pelo Proerd. Só pelo programa, só pelo fato de ele ministrar o Proerd.

Também digo que hoje, até por esse fato, os alunos querem que os policiais vão fardados às escolas. Vejam a mudança de comportamento ao longo de... isso foi implantado no Rio de Janeiro, primeiramente, em 1982, se não me engano.

Aqui para o ABC levamos em 95, 96. Eu comandava o 6º Batalhão e levei para lá. Não só sou bombeiro como foi dito aqui. Também trabalhei na rua, trabalhei no Tático Móvel. É uma vivência que a gente tem, que a gente pode trazer como experiência não para embates, não para ficar batendo boca aqui. Muito pelo contrário, eu quero somar. Eu sou um dos que vou somar nesta Casa. Eu não quero embate com ninguém.

Lembrando ainda que quando nós chegamos a esta Casa a turma falava que a gente queria todas as cadeiras, queria a Mesa, queria não sei o quê. Não é verdade. Na verdade, a Dra. Janaina nem presidente queria ser da nossa Casa. Nós pedimos para ela não só pela expressiva votação que ela teve, mas pelo o que ela representa como pessoa, como uma pessoa humilde, como uma pessoa conhecedora da lei. Isso fez com que nós brigássemos para que ela se consagrasse como presidente, mas, apesar da renovação de 52 novos deputados, não foi isso que nós vimos.

Mas isso já é passado. Nós vamos nos centrar no nosso trabalho. Quero dizer ao deputado Camarinha que eu realmente sou de Vera Cruz. Eu sou contra a instalação de pedágios. O povo brasileiro já paga muito imposto. Um a mais... Ninguém suporta mais. Duas praças de pedágio entre Bauru e Marília é um absurdo. Eu não vou muito para lá - viu, deputado? - porque eu tenho que pagar muito pedágio. É um absurdo o que se paga de pedágio. Então, eu estou ao seu lado sim.

Sou de Vera Cruz com muita honra e com muito orgulho. Saí de lá aos 19 anos, quando entrei na Força Pública. É uma cidade de coração. Marília é uma cidade que eu frequentava bastante.

Encerrando, o meu partido se chama Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa.

Encerramos, neste momento, o Pequeno Expediente. Passamos agora ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos para o uso da palavra o nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa tarde a todos.

Essa semana, após a nossa posse, foi uma semana bem agitada. Alguns deputados vieram conversar comigo, achando que eu sou uma pessoa um pouco nervosa, que eu sou uma pessoa um pouco exaltada. Isso não é verdade, Sr. Presidente. Por causa disso, eu vim querer pregar em nome da paz, em nome do amor, contra o discurso de ódio, porque eu acho que o ódio é uma coisa que deve ser combatida acima de qualquer outra coisa.

Eu trouxe, agora, no Grande Expediente, alguns exemplos de como nós precisamos combater essa cultura do ódio, que, infelizmente, está tomando conta do nosso Brasil já faz muitos anos.

Dia 15 de março, data da nossa posse, alguns ônibus de sindicatos estacionaram nesta Assembleia trazendo centenas de militantes gritando “Lula livre". Daqui em diante, a partir deste ponto em diante, para não me exaltar, para não parecer uma pessoa nervosa, como alguns deputados ainda estão em choque em relação a isso, eu vou apenas ler o papel para que eu não venha, digamos assim, atingir algum limite que possa ser considerado traumático para alguns deputados.

Sabe, caros colegas de bancada do PSL, nós somos muitas vezes taxados de intolerantes, de pessoas que disseminam o ódio. Nosso presidente é acusado disso também. Eu estou trazendo essa questão hoje, pois os senhores ficarão chocados com as imagens que eu vou trazer para vocês. Isso aconteceu aqui, na Av. Mário Kozel Filho, ao lado da Assembleia Legislativa, próximo à entrada do estacionamento.

Eu peço, por gentileza, que seja reproduzida agora a imagem de extrema tolerância feita por parte de alguns militantes do Partido dos Trabalhadores contra esses disseminadores do ódio, que são pessoas de direita, pessoas conservadoras, que simplesmente não sabem conviver em paz. Por favor, pode reproduzir.

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- É exibido vídeo.

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Nós temos ali um cara de branco gritando “Lula livre”, quando, de repente, o que ele faz... Olha só que maravilha, a expressão do amor, a expressão da tolerância, combatendo o ódio.

Continuando aqui, eu tenho certeza, assim, certeza, de que a bancada do PT não coaduna com esse fato, não é verdade, nobres deputados? Eu tenho certeza de que a bancada do PT não pode ser responsabilizada pelo fato de um militante pró-Lula... Lula, este homem 100% honesto, a alma mais honesta do Brasil, que nunca esteve envolvido em escândalo de corrupção; Lula, esse homem que é tão honesto que jamais estaria dentro de uma cadeia. Não, quem disse isso, é mentira. Lula está agora, lá no Palácio do Planalto, despachando, ajudando a nossa tão democracia amada que é a Venezuela hoje.

Esse militante pró-Lula, é claro que a bancada do PT não pode ser responsabilizada por ele ter agredido um manifestante contrário, com uma porrada, a ponto de fazer o rapaz quebrar o nariz. Eu tenho, assim, certeza de que o PT não colocou seus militantes para bater em gente de direita, porque isso não é uma coisa que caracteriza o Partido dos Trabalhadores.

Eu tenho certeza também de que o PT não convocou os seus militantes para vir à Assembleia, no dia 15 de março, certeza de que o PT não financiou dezenas de ônibus para trazer sindicalistas do ABC para cá, para a Assembleia. Isso seria um absurdo, jamais que a bancada do Partido dos Trabalhadores faria isso. Eu tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores não está envolvido nisso e repudia a agressão. Afinal de contas, quem tem discurso de ódio somos nós, conservadores e apoiadores de Jair Bolsonaro.

Eu trouxe, inclusive, alguns exemplos do quanto nós somos pessoas odiosas. Vejam, por exemplo, no mês de outubro de 2018, na revista “Ceará”, apareceu a seguinte notícia: “eleitor petista agride violentamente eleitor de Jair Bolsonaro no Ceará. Idoso foi agredido por um militante do PT enquanto trabalhava em sua banca, no município de Maranguape”.

No mesmo artigo, diz o seguinte: “na mesma semana passada, um outro eleitor de Bolsonaro morreu após também ser espancado na Avenida 13 de Maio, em Fortaleza. A viúva, esposa grávida e mãe de dois filhos, disse que foi informada pelos profissionais de que o marido sofreu parada cardiorrespiratória”.

Mas eu tenho certeza de que isso daqui, senhores, foi um caso isolado, jamais que os militantes do Partido dos Trabalhadores fariam um absurdo desse. É por isso que eu trouxe outro caso isolado aqui, para combater essa falácia de que os eleitores do Bolsonaro são pessoas que disseminam um discurso de ódio.

Vejam o seguinte, em abril de 2018, saiu no Jornal “Conexão Política”: “ex-vereador petista agride e causa traumatismo em opositor de Lula”. É o Maninho do PT, lembram do ex-vereador Maninho do PT? Pois é, ele causou traumatismo craniano em Carlos Alberto Bettoni, de 56 anos. Mas, vejam só, isso daqui só pode ser um caso específico, jamais que os militantes do PT fariam um absurdo desse. São pessoas - diferente de mim, eu dissemino o ódio nesta Casa - completamente pacíficas.

Também temos aqui, em outubro de 2018, no dia da apuração dos votos: “petista agride idoso na comemoração da vitória de Jair Bolsonaro”. Saiu no “Jornal da Cidade”. “A agressão ocorreu hoje, na noite de domingo, dia 28 de outubro, na Avenida Paulista, em São Paulo.”

Não contente, para ser um pouco mais célere, para mostrar aqui aos senhores o quanto os militantes do Partido dos Trabalhadores são pessoas completamente amorosas, “em agosto de 2018, um ex-vereador, professor Galdino, foi espancado no Centro de Curitiba”. “O professor Galdino era candidato a deputado estadual, do PSL. Militantes esquerdistas o espancaram e mandaram o rapaz para o hospital. Com a violência do golpe, ele caiu com o rosto no chão, bateu a cabeça e chegou a ter convulsão.”

Então, eu gostaria, Sr. Presidente, que tudo que eu falei até aqui fosse resumido e mandado para a Delegacia da Assembleia Legislativa, porque eu sei que a pessoa que foi agredida abriu um boletim de ocorrência, e eu quero ajudar nas investigações, para conseguir encontrar quem é esse agressor. Acho que esse agressor só pode ser um “bolsominion” infiltrado, não é possível, porque, como eu mostrei aqui para vocês, petistas jamais agrediriam uma pessoa que é de direita, uma pessoa conservadora, pelo simples fato de ela ser conservadora, não é?

Mas, senhores, eu gostaria de informar que o meu discurso de ódio não é veiculado a absolutamente ninguém de esquerda, nem comunista, nem socialista. Eu tenho um discurso de ódio, sim. Sabe contra quem? Contra os bandidos. Eu não suporto bandido, eu tenho nojo de bandido, tenho horror a bandido.

É por isso que eu gostaria que, pelo amor de Deus, o secretário de Segurança desse uma atenção especial aos moradores que pegam o ônibus da Linha 546L-10, porque só em uma semana, deputado Camarinha, foram três assaltos, em uma semana, na mesma linha de ônibus, e no mesmo horário. Dia 20 de março, por volta das 9 horas e 40 minutos, houve esse assalto, no dia 21 de março também houve esse assalto, e agora, no dia 24 de março, houve assalto também, mais ou menos no mesmo horário.

As pessoas que pegam esse ônibus aqui não são pessoas que moram em Moema, que moram no Alto de Pinheiros, que moram na Vila Madalena. São pessoas que, assim como eu - eu morava aqui na região de Americanópolis, próximo ao Jardim Miriam, Jardim Luso -, moram na favela, pegam o ônibus para ir para o bairro de Santo Amaro para poder trabalhar e são assaltadas.

É o Joãozinho que trabalha na mercearia, é o tiozinho que é camelô, que trabalha vendendo as coisas dele para conseguir sobreviver. São trabalhadores que estão sendo assaltados por bandidos. Eu gostaria que, pelo amor de Deus, o secretário de Segurança Pública desse uma atenção especial, jamais criticando aqui a atuação dos nossos agentes de Segurança Pública, porque eu sei que isso não é culpa deles.

Porém, nós precisamos dar uma atenção especial, porque não é possível, o que estão esperando aqui acontecer? Estão esperando que a população reaja? Porque, se a população reagir, aí você vai ver a galera dos Direitos Humanos chegando e dizendo: “ai meu Deus do céu, porque são milicianos”, “ai meu Deus do céu, porque não deveriam fazer isso”.

Pelo amor de Deus, ninguém aguenta mais. Está esperando uma atitude vir do povo, que é para pegar esse vagabundo e pendurar de cabeça para baixo no poste? Depois acontece uma fatalidade e o povo que é culpado. Não, o povo não é culpado, não. Direitos Humanos não têm que ter dó de vagabundo, não tem que ter dó de bandido, e o que está mais acontecendo nos últimos dias é o inverso. A gente tem aí um discurso de amor e paz pelos bandidos e ódio contra aqueles que querem combater a criminalidade.

Pelo amor de Deus, a gente precisa dar um respaldo para a população, e já. Esta Casa foi eleita já nesse ano de 2018 para 2019 para fazer a diferença, não é para ficar passando a mão na cabeça de bandido, não. Porque, daqui a pouco, a população toma uma atitude, e são considerados como radicais, extremistas.

Não, senhores, esses bandidos que fazem isso merecem ir para cadeia, sim. Se são 50, 100, 150, dentro de uma cela, problema é deles, problema é deles. Eu estou pouco me lixando para a situação do bandido. Se for para chorar, que chore a família do bandido, e não a família do cidadão que acorda todo dia cinco horas da manhã para trabalhar e é assaltado no final da tarde, ou à noite, e ainda tem a defesa dos Direitos Humanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade ao Grande Expediente, convidamos o nobre deputado Ataide Teruel. Nobre deputado Marcio da Farmácia. Apenas para comunicar os senhores que estão na galeria que os senhores são sempre bem-vindos às nossas galerias, mas aqui existe um Regimento Interno que diz, gostaria que os senhores ouvissem, por gentileza:

“Os espectadores não poderão estar armados, deverão aguardar em silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passa no plenário”. Então, vocês são sempre bem-vindos, mas, por favor, observem o nosso Regimento.

Pela ordem.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada, nós estamos em um processo em que a comunicação... Vou dar a comunicação, mas não podemos usar o microfone de apartes para o debate. Para uma comunicação, realmente, não para o debate, propriamente, com os demais deputados.

Então, gostaria que fosse, realmente, para uma comunicação, com anuência do deputado.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fico muito preocupada com a nossa responsabilidade enquanto parlamentares, disseminadoras de informações, de ideias, de lutas. Quando se sobe no plenário para dizer: “depois pega o bandido, pendura pelo pescoço”. Enfim, eu acho que isso é disseminação de ódio, sim. É colocar a população como justiceiros, e isso não é da alçada da população.

Direitos Humanos não é uma entidade. O pessoal de Direitos Humanos são pessoas que lutam pelas pessoas, e isso diz respeito aos policiais também. Só que, voltando ao que eu sempre falo sobre Segurança Pública, não dá para gente fomentar uma política militarista.

Não caberão policiais. Não tem policial suficiente para todos os ônibus, para todas as ruas, para todas as casas, para todos os estádios. Não cabe. A violência continuará a acontecer enquanto não destruirmos ela onde ela nasce, que é exatamente na necessidade das pessoas pela vida. Não adianta achar que colocar policial na rua vai resolver o problema. Já falei isso 300 vezes Acho muito insipiente quando não pensamos no que fomenta a violência nesse País.

Outra coisa: Google não é material bibliográfico. Qualquer coisa que você coloca no Google, aparece. Quando a gente sobe ali, por favor, vamos trazer informações pertinentes, que tenham checagem e verificação. Porque a gente sabe que a maior máquina que elegeu o presidente foi uma máquina de fake news e informações descontextualizadas e inverídicas, que não têm informação. (Palmas.) Por favor, mais livros e menos Google.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcio da Farmácia, pelo tempo regimental.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente; obrigado, deputados e público presente. Eu gostaria de dar início na minha fala agradecendo uma ilustre visita que teve aqui na Assembleia Legislativa. Tivemos a presença ecumênica do padre Alex Sérgio, da Imaculada Conceição, de Diadema.

Ele veio aqui e passou em alguns gabinetes, e deu a benção para que gente tenha um ano muito próspero, de bastante trabalho, mas com muita harmonia. E sempre com a parte espiritual em alta para que a gente possa fazer um bom trabalho. Eu queria agradecer a presença do padre Alex Sérgio, da Imaculada conceição, de Diadema.

Muito obrigado, que Deus abençoe. Obrigado pela sua presença e por ter passado nos gabinetes e ter abençoado a nossa Casa, a Casa do povo, a Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Padre Alex.

Presidente, quero falar, nesse momento, sobre um fato que vem acarretando no Brasil inteiro, como a gente aqui, determinando um trabalho pelo estado de São Paulo. A gente vai falar num fato que, dentro das cidades onde a gente percebe a dificuldade de tratamento do câncer de mama, o câncer de mama é uma doença que vem afetando, diretamente, muitas mulheres no estado de São Paulo.

Diversas cidades têm uma grande dificuldade no identificar, fazer o diagnóstico, o tratamento e a recuperação dessa paciente. Deveras que o tratamento começa na UBS, quando a paciente vai até o seu ginecologista ou no Médico da Família da UBS. Passa em consulta. Às vezes, consegue diagnosticar pela própria UBS. E aí começa um tratamento. Ou melhor: começa uma luta! Porque a mulher, hoje, para ela diagnosticar o câncer de mama e chegar nos finais do tratamento, para ela é um horror.

Hoje a instituição prega que temos que ter um olhar especial para essa doença, quando diagnosticada. Quanto tempo demora do diagnóstico ao tratamento final? É um absurdo o que está se passando dentro das cidades do estado de São Paulo.

É esse alerta, esse comunicado que a gente faz hoje, do diagnóstico, que começa no UBS com um simples ultrassom. Às vezes o município não tem. Um simples exame de mamografia, muitas vezes o município não tem. É obrigado a passar para uma outra cidade ou para o estado de São Paulo, numa especialidade, para poder fazer o diagnostico.

Qual é o tempo que demora para que se consiga ter o objetivo da doença e o tratamento dessa doença? Quando você faz o diagnostico e realmente consta uma fase do câncer de mama, às vezes vai para um tratamento ou para uma cirurgia. Ou o inverso: uma cirurgia e depois o tratamento.

Quanto tempo demora isso? Qual é o tamanho da cirurgia que a cidadã vai fazer dentro de um hospital de especialidades? Às vezes é uma pequena remoção. E, às vezes, uma mutilação. Quando você tem uma pequena remoção, vem o tratamento que pode ser tanto uma radioterapia quanto uma quimioterapia.

E o tratamento psicológico? Essa cidadã fica afetada diretamente dentro da própria família e da comunidade que ela vive. Que conforto que vai ter esse cidadão quando se retorna à UBS após essa mutilação?

Olha, é um desabafo hoje aqui. Fui procurado por várias mulheres dentro da cidade de Diadema e da circunvizinha ali, do ABC, na crítica do tratamento do câncer de mama. E nós temos que ter um olhar especial para isso.

Peço ao governador que nos ajude aqui, que faça, realmente, um combate ao câncer de mama, que nos ajude, inclusive, na divulgação e na propaganda positiva; que possa ser diagnosticado antes que se transforme numa doença maléfica, que a gente pode ver aí e perder até pessoas, e mães, e mulheres, que podem perder, ceifar, sua vida.

É interessante dizer que a maioria dos municípios do nosso estado de São Paulo... Diadema, hoje, tem o privilégio de ter um hospital regional do estado, chamado Hospital do Serraria.

Santo André tem o hospital Mário Covas. São Bernardo tem o Hospital de Clínicas do estado de São Paulo. É bom para o ABC isso. Mas, acaba atendendo várias cidades do interior de São Paulo que não têm esse atendimento próximo da casa desse cidadão.

Nós vemos aí Carapicuíba, Panorama, Paulicéia. Esses dias, atendeu de Nova Guataporanga; nós temos acompanhado lá os atendimentos. São pessoas que vêm distante para serem atendidos aqui no ABC.

Isso mostra que o problema não é regional, ele está dentro do estado. Então, precisa-se ter um carinho mais especial, para que a gente possa trazer, realmente, uma dignidade para essa mulher ser atendida e ter um resultado positivo.

Quero dizer aqui, presidente, que a importância deste caso cabe também ao câncer de próstata masculino. Vou até abrir esta conversa. Não era o meu tema o de próstata, até pedindo que os homens passem regularmente, após os seus 40 anos, para fazer o exame de próstata, que, hoje, é um exame muito simples, chamado "PSA", que é uma coleta de material sanguíneo aonde você consegue identificar um fator que pode ser incisivo ou não para a vida daquele cidadão.

Então, que passe, também, a ter um olhar melhor para o câncer de próstata aqui no nosso estado de São Paulo.

Presidente, gostaria de citar, do câncer de mama, que se for feita uma pesquisa - que nós estamos iniciando agora no gabinete e vou pedir ajuda aos pares aqui da Assembleia Legislativa -, uma pesquisa de quantas mulheres estão na fila para o atendimento.

É importante essa pesquisa mostrar para onde devemos identificar a prioridade de região. É lógico: todos os tratamentos são prioridade; mas, a gente tem percebido que o estado de São Paulo tem deixado algumas partes sem um atendimento direto. E, eu gostaria, que não só o ABC, mas o estado todo tivesse o atendimento de qualidade por igual.

Então, essa pesquisa vai mostrar e tentar identificar dentro dos hospitais estaduais e dos municípios onde tem a gravidade e onde se precisa mais do atendimento, e mais específico.

É importante, também, dizer, presidente, que tem muitas cidades do nosso estado de São Paulo, que são cidades pequenas, que têm apenas a UBS, e têm só o atendimento unificado do próprio município, onde regionalmente são atendidas as especialidades.

Que se pudesse aumentar a demanda de atendimento para essas cidades; que se pudesse trazer para o interior aqui do estado de São Paulo, uma parte onde pudesse abraçar melhor as causas do câncer de mama dentro do estado de São Paulo.

A gente tem percebido a demanda aumentar gradativamente, cada dia mais. Será que está aumentando porque não está sendo feito o tratamento certo? Será que está aumentando porque a dificuldade vem aumentando? Qual é o motivo de estar aumentando tanto assim o câncer de mama dentro do estado de São Paulo?

É importante a gente começar a ter um olhar preventivo do tratamento. Quando você se previne, você gasta menos. Hoje, o estado de São Paulo gasta uma fortuna em tratamento. Então, vamos prevenir, lá na base, lá na unidade básica de Saúde, poder equiparar melhor, junto com o financeiro do estado de São Paulo, dentro dos municípios.

Porque a gente sabe que o município é o mais lesado dentro da arrecadação financeira do Estado e da parte federal, de todo o recurso arrecadado dentro dos municípios a parte estadual e a federal é a que leva mais. E a que mais tem atendimento, começa lá na base, que é o município, é o que mais sofre dentro do Estado, e é o que menos fica com a arrecadação. Hoje o município... tem município que paga Saúde, tirando dinheiro de investimento de outros lugares. Tem município, que a obrigatoriedade dos municípios é 15%, e eu sei de municípios aí que gastam 40% do investimento do seu município para poder atender no mínimo a Saúde do município. E, hoje, tem que ser mudado isso, essa distribuição financeira.

Então, vamos ter um olhar melhor para essa causa, que é o câncer de mama, dando início a um projeto no combate ao câncer de mama, de incentivo do Governo do Estado para os municípios das nossas cidades.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Agora, dando continuidade ao nosso Grande Expediente, por uma permuta a nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também os deputados e as deputadas que estão presentes neste plenário; cumprimento também toda a assessoria e o público presente que nos acompanha, bem como a TV Alesp.

Eu gosto muito de fazer uso da palavra, acho que já demonstrei por várias vezes aqui, sobretudo quando sou instigada a falar. E, naturalmente, que a gente de falar de forma que a gente construa proposta, você faz debates. Isso é profícuo para a gente elaborar outras propostas, e por aí vai. Não há nada demais num debate em que você consiga até abrir mão, ser convencido, porque o debate é para isso. A gente sobe à tribuna não é para falar por falar, mas é um falar para tentar até convencer e sair convencido. Por que não? Ninguém aqui é dono da verdade. Eu acho que quem me elegeu me elegeu porque sabe que eu tenho essa postura. Eu dirijo o maior sindicato de professores da América Latina, e eu convivo com todas as correntes políticas imagináveis. O que você puder imaginar de correntes políticas, eu convivo no meu sindicato. Mas tem uma coisa que nos unifica. Se o que nos unifica é a Educação, então em nome da Educação nós vamos lutar. É de qualidade, pela qualidade da Educação nós vamos lutar. É porque nós entendemos que a Educação, por ser um ato pedagógico, se articula, a única ciência, eu digo, que ela acaba se articulando com tudo é a Educação. Não tem jeito. Não é que nós somos os maiorais. É porque o ato de dar aulas, quem dá aula sabe disso, o ato de ser aprendiz, quem aprende sabe disso, é um ato único para ambas as partes. É único. Então, não tem falácia, não têm sofismas que consigam, na verdade, tampar a verdadeira face do que é a Educação. Não é que ela seja sagrada; ela é mais que isso. Ela é única e humana. O ato de educar é único e humano, como dizia o nobre Paulo Freire, e tantos outros educadores por que passou e porque teve este País.

E eu assisti atentamente, ouvi atentamente aqui a tentativa de se mostrar de um jeito, mas não ser, que é o caso do deputado Douglas Garcia, ele não é calmo, ele não inspira nenhum ato de equilíbrio quando se coloca na tribuna, e, sobretudo, quando vai para cima dos professores com a raiva que ele foi no último dia 21, quinta-feira agora. Eu não estava presente no plenário. De novo, ele não está presente aqui. Gostaria muito que o deputado Douglas estivesse aqui, pois eu não fujo do debate. Se eu não pude estar, é porque não pude estar mesmo.

Vejam bem: fomos questionados se, de fato, a reforma da Previdência atinge os professores do estado de São Paulo. Desinformado, meu Deus do céu! Desinformado! Atinge a todos: o Regime Geral da Previdência, como o Regime Próprio da Previdência. Portanto, estados e municípios. Podemos ter divergências e ser favoráveis ou contra. Não é disso que se trata, mas o que foi dito aqui foi que nós estávamos fazendo um ato ilegal, ilegítimo, porque o tema “reforma da Previdência” não dizia respeito aos professores.

Digo que sim, diz respeito aos professores. Por quê? Hoje, os professores se aposentam, se mulher, com 25 de contribuição, 50 anos de idade; se homem, 30 anos de contribuição, 55 anos de idade. Querem debater, vamos debater. Mas a questão que se coloca é a seguinte... O que está posto hoje é: igualaram ao Regime Geral da Previdência. Homens e mulheres professoras vão contribuir 30, com mais 60 anos de idade. Igualaram homens e mulheres.

Nós, as mulheres, para além do trabalho... No caso da professora e do professor, para completar a jornada de trabalho, às vezes completamos em duas. É o meu caso, professora de português e literatura. Mas, no caso do professor de física, de química, de biologia, esses têm uma carga horária menor e vão precisar de seis escolas para enfim completar a sua jornada de trabalho. E ainda tem a jornada em casa, no nosso caso, as mulheres.

Então, eu pergunto: isso é desumano para toda a classe trabalhadora, como foi dito aqui. Olha só: o Coronel Telhada chama atenção para isso. E para os professores e professoras, na sua totalidade.

Como é possível a gente conseguir ficar mais tempo nas salas de aula, se a nossa profissão... E aí está devidamente embasado. Por que nós nos aposentamos dessa forma? Porque de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a nossa atividade é considerada penosa. Por ser penosa, tem cinco anos a menos. E porque há um adoecimento nessa categoria. Eu dizia aqui que, para além disso que estou falando, há condições de trabalho, classes superlotadas, salários baixos. Quem consegue viver com um salário de 2.250 reais, para professor alfabetizador, ou 2.538 para professor de ensino... Por 40 horas semanais. Eu convido, venham viver com um salário desses.

A nossa luta, na sexta-feira, dia 22, foi no campo do salário, para cobrar do Governo do Estado de São Paulo, para que nós pudéssemos ter condições para poder dar uma aula decente, que no mínimo pagasse o que a Justiça mandou o governador pagar: 10,15% por descumprir o piso salarial profissional nacional.

Ao mesmo tempo, condições de trabalho e uma luta que deixei aqui por segurança nas escolas, com o slogan: “Livros, sim; armas, não”. Nós queremos educar os nossos alunos para plantar amor, para plantar respeito, para ter o comprometimento para levar e ser parte dessa sociedade e desenvolver esse país. Por isso sou professora. É por isso que os milhares de professores neste País, eles continuem e persistem nessa profissão, para formar cidadãos e cidadãs para serem os melhores profissionais.

Se ainda há qualidade de ensino, ainda há porque nós nos dedicamos ferrenhamente para garantir a qualidade de ensino. Por isso tem qualidade de ensino, a pouca qualidade de ensino que tem, mas insuficiente, do jeito que está e do jeito com que nós somos tratados no estado de São Paulo. Insuficiente. Abaixo do piso salarial profissional nacional. Um estado que chegou a pagar 59% acima do piso, porque piso é ponto de partida, não é teto. É ponto de partida. Nós não temos uma política de valorização para os professores no estado de São Paulo.

Por isso estávamos na Praça da República e fomos a caminho da Avenida Paulista, unificar, deputado Jorge, com os demais trabalhadores que estão contra. E vamos barrar essa reforma da Previdência, que é desumana. Por que não? (Manifestações nas galerias.)

Com isso, quero dizer, encerrando, deputado, que eu peço um pouco mais de respeito. E vou aproveitar já que deixaram uma moção de repúdio, e pedir uma de solidariedade aos professores. E quero protocolar. Muito obrigada. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputada Bebel. Como eu disse, não cabe a manifestação dos senhores que estão nas galerias. Por gentileza, podem permanecer, mas em silêncio.

Convidamos agora, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. E antes que V. Exa. chegue à tribuna, gostaria de fazer o anúncio de que está visitando esta Assembleia, hoje, o nobre vereador da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, Carlos Fontes, do PSD, e o suplente de deputado estadual, como diz aqui, um jovem de 22 anos, pelo PSL. Sejam bem vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a palavra o nobre deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação, não para rebater, só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência do orador, dois minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa e deixar minhas condolências ao soldado Nascimento, que ao se deslocar, ainda nesse final de semana, para atender a uma ocorrência de tentativa de suicídio e, ao desviar de um ciclista, caiu da moto e foi atropelado por um caminhão. Sargento Ivaldo, que enfartou horas após o enterro do soldado Nascimento, pois eram muito próximos.

Então tivemos aqui, infelizmente, duas fatalidades que aconteceram neste final de semana. Fica aqui registrado as minhas condolências e a todos os deputados estaduais que também se sentirem tocados pela situação, informando-os que estamos aqui sempre a batalhar pela vida dos nossos policiais militares.

Muito obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Douglas, e parabéns pela manifestação.

Com a palavra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento nossas deputadas e deputados presentes, o pessoal das galerias, nossos servidores, os operadores da TV Alesp e todos que estão nos assistindo.

Inicialmente quero falar rapidamente, a Professora Bebel me antecedeu, deputado Douglas Garcia, e repudiar a sua fala e o seu comportamento de que vocês é que são os do bem e nós somos do mal. Eu não sou do mal. A Professora Bebel também não é. Nossa bancada não é do mal.

Então, não sei de quem o senhor está falando. O senhor citou nomes aqui, é claro. Quero dizer para vocês que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos, sim, muito orgulho de ter um presidente da República que só não é presidente hoje porque resolveram, em conluio com a “Justiça”, proibir que ele disputasse a eleição para presidente da República.

As fake news prevaleceram sobre o debate. Debate que fazemos aqui, debate saudável, debate das ideias, não debate de quem é do bem e quem é do mal. Mesmo porque eu entendo que quem chegou a ser deputado estadual, todos são do bem. Ninguém foi fazer campanha dizendo que era do mal, senão não ganharia eleição. Então entendo que todos os deputados aqui são do bem e milhões e milhões de brasileiros são do bem, aqueles que votaram no Bolsonaro e aqueles que votaram no Haddad. Ninguém está pregando o mal, ninguém disse que tem os do mal e tem os do bem. Tem gente que fala isso, tem gente que prefere falar, pregar o ódio. Nós pregamos a paz.

Mas eu não subi aqui para falar disso. Eu queria só aproveitar a oportunidade. Eu subi à tribuna para falar de um problema grave, social, do nosso Brasil, especialmente do nosso estado de São Paulo, que é a questão da moradia ou da falta dela.

Inclusive, uma das deputadas que me antecedeu, Erica Malunguinho, falou exatamente do incêndio que aconteceu na Favela do Cimento, recentemente, no sábado, que é estranho. O que se trata ali são de pessoas que não tiveram oportunidade de ter a sua moradia, não tiveram oportunidade de morar em um lugar digno e decente. Por falta de opção e falta de política, principalmente de política pública, foram empurrados para lá. Depois foram empurrados para fora de lá, inclusive.

Enfim, sabemos exatamente que a falta de investimento em um direito social que é o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, Art. 6º, muitas vezes, os governantes que governam este Estado há quase 30 anos pouco têm investido nisso. É sobre esse assunto que eu venho à tribuna.

Nós temos a política do Governo do Estado, dos governos do PSDB, que durante esses 26 anos construíram depósito de pessoas. Por que depósito de pessoas? Estou falando dos conjuntos habitacionais, da CDHU.

Vou citar alguns exemplos. Nós temos em Ferraz de Vasconcelos, região do Alto Tietê, um conjunto habitacional que se chama Escrivão José Chacon Moriel. Faz anos que está lá e as pessoas não têm a chamada segurança jurídica. Por que não têm? Porque a política era levar as pessoas, tirar de algum lugar, de um extremo de uma cidade e mandar para o outro extremo, mas não se proporcionou e não se proporcionará condições de habitabilidade. Basta levar as pessoas de um extremo da cidade para outra ou para outro extremo da mesma cidade.

Nesse sentido, posso citar aqui também outros exemplos: o Encosta Norte, conjunto habitacional lá no extremo da zona leste, Itaim Paulista, divisa com Itaquaquecetuba. Mais de mil famílias residem lá. Na minha campanha estive lá, falando da política, falando da importância dela, falando do direito à moradia, dizendo às pessoas. As pessoas moram lá e não têm documento, não têm escritura. Têm um contrato de gaveta que não lhes dá segurança jurídica, não lhes permite morar com dignidade e dizer “eu moro aqui e amanhã não vou receber a visita da persona non grata, muitas vezes do oficial de Justiça”.

E por falar em oficial de Justiça e persona non grata, hoje, no extremo da zona leste, na Cidade Tiradentes, na região onde eu moro - moro na Cidade Tiradentes há 32 anos -, os policiais foram lá notificar as pessoas sobre uma ação de reintegração de posse que poderá acontecer. Por quê? Por falta, exatamente, de política pública, de investimento na área de Habitação. As pessoas são obrigadas a ser empurradas para o extremo da zona leste ou para uma ocupação ou para um conjunto habitacional sem a chamada segurança jurídica. Por quê? Ao longo desses anos e mais anos aqui no estado de São Paulo pouco se fez pela questão da Habitação.

Quero citar também outros conjuntos, lá na zona leste também, Itaim Paulista, Conjunto Habitacional Guaianases C. Apesar de ser Guaianases C, está no distrito de Itaim Paulista, Vila Conceição. Mais de 800 famílias morando lá sem a regularização.

Outro conjunto: Fazenda do Carmo, em Itaquera, mais de mil famílias, morando lá, foram tiradas de outro local da cidade para serem levadas para lá, como se fossem pessoas que não precisam de escola, não precisam de creche, não precisam de transporte, não precisam de segurança, não precisam de nenhuma condição de habitabilidade. São verdadeiros depósitos de pessoas.

Outro conjunto habitacional: Iguatemi A e B, São Mateus, extremo da zona leste. Pessoas e famílias foram retiradas de favelas e ocupações irregulares e levadas para um outro lugar irregular, porque as pessoas não têm documento e nem expectativa. Agora, o Estado, que deveria fazer as coisas da forma correta, leva as pessoas para lá, as deixa lá e não regulariza a situação delas.

Afinal, quem os fiscaliza são eles mesmos. Então, fica fácil as famílias estarem lá naquelas condições, se quem deveria levá-las para uma situação segura, ao contrário disso, as famílias estão numa situação de irregularidade. Então, são essas questões que a política do estado de São Paulo, ou a falta de política de Habitação e de moradia digna, permite que essas famílias, estou dando só alguns exemplos, morem nessas situações, residam nessas situações.

E aí eu chamo a atenção para a CDHU, uma companhia do estado de São Paulo que deveria fazer habitação de qualidade, que deveria proporcionar - e isso está no seu escopo - deveria proporcionar condições dignas para aquelas famílias, leva as famílias e as deixa lá. Elas não têm nenhuma segurança, nenhuma condição de moradia digna. Isso é uma violência, isso é uma violência contra os direitos das famílias.

Por isso, a gente precisa - nós aqui da bancada do Partido dos Trabalhadores e das demais bancadas - discutir ideias, discutir política pública, trazer para este plenário e para esta tribuna oportunidades e ideias de como nós podemos melhorar a vida das pessoas, e não como nós devemos nos comportar aqui, porque eu não gosto do outro deputado ou ele não gosta de mim. Isso não são ideias, isso é afronta, isso é instigação. Não é disso que nós estamos falando, não foi para isso que eu fui eleito, não foi para isso que nós elegemos dez deputados, não foi para isso que os 94 deputados foram eleitos. Tenho certeza disso.

Por isso, eu conto muito com o debate saudável e de alto nível, seja de moradia, da Educação, da Saúde, do Transporte, de qualquer outra política pública que nós precisamos discutir aqui, e não a questão ideológica. A questão ideológica é importante, sim. Cada um tem a sua, mas não podemos deixá-la transcender as ideias e a importância de cada deputado aqui. Por isso, quero deixar muito claro isso aqui, dizer da importância dessas políticas e por que cada deputado aqui deve se concentrar - e essa é a minha sugestão - em defender o seu trabalho, em defender aqueles que votaram em você e no estado de São Paulo, e não defender se o outro é do mal ou é do bem.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que todos nós aqui somos do bem. Eu entendo que nenhum deputado aqui, se dissesse que era do mal, teria sido eleito, está bem? Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Por permuta, tem a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu queria anunciar também a presença, nesta tarde, aqui na Assembleia Legislativa, do prefeito de Palmital, José Roberto Ronqui. Seja bem-vindo, prefeito, a esta Assembleia. Os vereadores de Tupã, Alexandre Scombatti, Eduardo Akira e Paulo Henrique de Andrade, também sejam bem-vindos a esta Casa, nesta tarde.

Tem a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares, todos os cidadãos presentes e servidores da Casa. Gostaria de fazer uma reflexão sobre a situação que o País está atravessando, me permitindo comparar com a situação na nossa Assembleia.

Na semana passada, todos vão se recordar, numa das oportunidades de manifestação, eu estabeleci algumas críticas ao projeto enviado pelo governador, referente à privatização de seis empresas públicas, ou o programa de desestatização que o governador está, na verdade, conduzindo.

Eu procurei deixar muito claro que eu sou favorável a essa diminuição do Estado. Sei que muitos colegas não são, e respeito esse posicionamento, mas eu sou favorável. Entretanto, quero zelar para que esse processo seja feito da maneira mais segura e mais transparente possível.

Praticamente no dia seguinte à minha fala, o líder do Governo me procurou e disse que o governador tinha determinado que a equipe produzisse notas técnicas referentes a cada uma das empresas, para que todos nós pudéssemos ter acesso aos detalhes. Os porquês daquelas empresas terem sido eleitas para esse início de desestatização. O que será feito com os funcionários? Qual será o destino dos funcionários? Qual é o plano que tem para o dinheiro angariado com a privatização?

Eu fiquei muito satisfeita, e claro que estou aguardando esse material técnico, e entendo que todos nós, independentemente de linha ideológica, teremos melhores condições de trabalhar em cima desse material e votar o projeto da maneira mais fundamentada possível.

Por que eu estou dizendo isso? Porque essa maneira de nós tratarmos uma questão tão importante não implica, não requer que nós tenhamos nenhum tipo de reunião com o governador. Vejam, os técnicos da confiança do governador elaboraram o projeto, o projeto chegou, nós lemos o projeto.

Alguns colegas criticaram seu ponto de vista, mais da perspectiva do tamanho do Estado, do papel do Estado. Outros colegas apoiaram, porque veio do Governo. Eu e mais alguns fizemos críticas, apesar de concordarmos com a linha, mas nenhum de nós aqui exigiu uma reunião com o governador, que nós precisaríamos ser ouvidos pessoalmente, audiências. O que nós estamos pedindo são esclarecimentos.

Por que eu estou estabelecendo essa premissa? Pelo que está acontecendo em Brasília. Independentemente de sermos favoráveis ou contrários à reforma da Previdência... Eu já digo, de início, que sou favorável, e não tem nada a ver com o fato de ser deste Governo, sempre fui favorável, entendo que é necessário haver uma revisão do que acontece, porque existem algumas carreiras públicas que têm salários de trinta...

Eu sei que a deputada Bebel traz uma realidade do professor, e eu também me solidarizo com essa situação. Alguns colegas trazem aquela situação dos policiais, sobretudo as praças, que têm salários achatados, mas nós temos uma realidade de várias carreiras que têm salários de 30, 40, 50 mil reais, muitas vezes acima do próprio teto constitucional.

Quando essas pessoas se aposentam, aos 50 anos de idade - graças a Deus, a nossa expectativa de vida vem se alargando - e, muitas vezes, recebem aposentadoria na íntegra até os 90 anos de idade, isso gera um ônus muito grande para toda a sociedade. Não só os funcionários públicos que têm um salário menor, mas também os funcionários do setor privado, que precisam trabalhar para produzir tributos, para que esse dinheiro volte, na forma desses salários.

Então, eu entendo que, ainda que haja alterações nesse projeto que foi aprovado, eu acho que foi para o Congresso para que haja o debate, é necessário que essa discrepância, que essa injustiça - e eu vejo dessa forma - seja revista.

É óbvio que existem as especificidades de cada carreira. Tem toda a discussão sobre os funcionários civis e os militares. Tudo isso vai ser olhado com, acredito, carinho, mas é um debate que é necessário.

Por que eu estou dizendo isso? Porque nós passamos o fim de semana inteiro nessa briga. Quem está com a razão é o presidente da República? Quem está com a razão é o presidente da Câmara?

Eu estou sentindo que quem vai perder com isso é o País. Por quê? Porque a reforma foi encaminhada, elaborada por técnicos do Poder Executivo, que se colocaram à disposição para irem ao Congresso, em audiências públicas, para responderem as dúvidas dos parlamentares, de todas as linhas ideológicas, de todos os partidos.

Alguns parlamentares e o presidente da Câmara têm exigido um contato mais próximo e mais direto com o presidente da República. Vejam: não quero, aqui, fazer nenhum tipo de acusação, nem de presunção, nem de ilação. Mas o presidente já deu sinais de que ele enviou um trabalho técnico pronto e elaborado. Agora o Congresso tem que se debruçar sobre ele.

O que impede os parlamentares de fazerem os seus questionamentos nessa audiência pública? O que impede os parlamentares de irem à tribuna, na Câmara dos Deputados e fazerem, por exemplo, o que aqui fiz na semana passada com relação ao projeto de desestatização? É disso que nós estamos falando.

Preocupa sobremaneira quando o presidente da Câmara - que é um homem experiente e muito capaz de articulação, tanto é que se elegeu com esmagadora maioria - diz que não tem condições de conduzir a reforma se não houver um incentivo do presidente, um envolvimento direto de presidente. Nós precisamos compreender que envolvimento é esse.

O que está faltando para que essa reforma caminhe? Por que não vai à tribuna dizer: “Queremos isso, isso, isso, isso e isso para dar andamento à reforma.”? Porque as pessoas que foram eleitas nessa nova onda, nessa legislatura - não vou entrar em mérito de partidos, não vejo dessa forma - foram eleitas para trazerem uma maneira diferente de trabalhar. Porque a população não estava feliz com a forma de trabalho das casas legislativas. E me parece que a melhor forma é o que estamos fazendo aqui.

Vem aqui e fala: “Esse projeto, não gosto por causa disso, disso e disso. Quero esclarecimento.” Para que as partes, entre aspas, interessadas, do ponto de vista institucional, possam esclarecer esses projetos. Então estou preocupada porque se está criando uma crise onde não há. E a dúvida que fica é: qual é o interesse em se criar essa crise? Para gerar uma instabilidade. Por que não debater, no mérito, essa proposta de reforma da Previdência?

Eu aproveito para fazer uma crítica construtiva, sempre muito respeitosa, aos apoiadores do presidente da República. Entendo que temos, todos, que ser críticos. Eu entendo que nós devemos nos manifestar.

Sou uma pessoa que nunca deixo de manifestar. Muitas vezes sou dura no combate a determinadas ideias. Mas jamais ofendo as pessoas. Os apoiadores do presidente, quando fazem memes fazendo piada com o presidente da Câmara e com o presidente do Supremo, só estão dando argumento para que essas autoridades não cumpram os seus papeis institucionais.

E, eventualmente, até tomem medidas equivocadas, contrárias ao interesse da sociedade. E, a depender do contexto, até autoritárias. Como foi a instauração do inquérito, recentemente. Que está sendo questionado pelo partido REDE, juridicamente, de maneira impecável, tenho que dizer.

Tem que tomar cuidado porque, às vezes, os apoiadores do presidente acham que estão ajudando. E não estão ajudando. Vou dar um exemplo bastante objetivo que está me preocupando. Alguns apoiadores estão anunciando paralisação dos caminhoneiros - pasmem! - para ajudar o presidente da República. Não consigo compreender a lógica de os caminhoneiros pararem o País com o intuito de ajudar o presidente da República.

Venho a público dizer, sei que vou ser criticada por isso e vou receber os ataques de sempre. Não importa. O que importa é dizer o seguinte: pelo amor de Deus, conscientizem-se, conscientizem-se. Os senhores, querendo ajudar, estão atrapalhando, e muito. Parar o País, hoje, só prejudica o governo federal. Não vai ajudar.

Então é uma solicitação, até na linha dos colegas aqui, de uma manifestação um pouco mais respeitosa. Mas é uma solicitação para que as redes sociais compreendam que o momento é delicado e precisamos de racionalidade. Não dá mais para trabalhar da maneira que se vem trabalhando. Se os outros fazem ou deixam de fazer, não importa. Nós temos que fazer o que é o certo. Nós, cada um dos cidadãos.

Obrigada, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Janaina. Parabéns, mais uma vez, pela sua fala, sempre com coerência e inteligente. Parabéns.

Encerrado o Grande Expediente.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos pelo Art. 82, pela liderança do AVANTE. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, por gentileza, acumular uma comunicação, para dar tempo. Por gentileza, coloca o primeiro slide.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos. Assim que terminar, V. Exa. pode...

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO ART. 82 - Está bom. Obrigado, presidente.

Vamos falar um pouco dos militares. Mas, também, Bebel, os professores têm que ser vistos com carinho, não é? Não existe um advogado sem professor. Não existe um médico sem professor. Então, nós precisamos tratar com carinho.

* * *

- É feita exibição de slides.

* * *

É claro que nós temos que torcer para o governo Bolsonaro dar certo como qualquer outro governo, de qualquer estado. Achar que ele vai dar errado é deixar a população numa situação ruim.

Então, nós temos que trabalhar para que realmente dê certo. Agora, não tem como concordar com a Previdência. Passa o próximo slide.

O trabalhador comum trabalha cerca de 55.440 horas em 35 anos. O trabalhador comum, tá? Isso, dentro da legislação trabalhista. Passa o próximo, por favor.

O trabalhador comum, com insalubridade, trabalha cerca de 47.520 horas em 30 anos. O próximo.

O PM patrulheiro trabalha cerca de 59.400 horas, em 30 anos de serviço. Quer dizer, ele trabalha muito mais que um trabalhador que trabalha 35 anos. O próximo.

O bombeiro de prontidão - o Coronel Nishikawa pode falar isso, não é, coronel? Conhece bem. Trabalha cerca de 79.200 horas em 30 anos de serviço. Olha só, trabalha quase três vezes mais. Próximo slide.

Ou seja, em 30 anos, o PM trabalha dois anos e quatro meses a mais que o trabalhador, sem insalubridade, e sete anos e meio que aquele cujo serviço é insalubre.

Então, o policial, ele já está pagando essa conta. É matemática, está aí. E por que querem colocar cinco anos? Quer dizer, ele vai trabalhar mais de sete anos. Ele vai chegar a dezesseis anos a mais em termos de horas trabalhadas. O próximo slide, por favor. Pode passar o próximo. Pode passar, por favor.

Em 2016, nós perdemos nove policiais em serviço e 37 policiais de folga: total de 46 mortos. O de folga, em razão do serviço. Próximo slide.

Em 2017, perdemos três policiais de serviço e 39 policiais... Isso, 2018. Em 2018, nós já perdemos aí cinco policiais em serviço e 39 policiais de folga, totalizando 44 policiais mortos. Próximo slide.

Essa é a tabela salarial do policial. São Paulo é o vigésimo quarto salário. Então, o soldado ganha 2.992 reais, com essa carga horária, com esse risco de vida, e tem - o próximo slide.

Essa é a tabela, esse é o índice que nós puxamos de 2008 a 2017, policiais mortos em serviço e fora.

Por que eu coloquei esses dados? Uma coisa é vir aqui defender essa matéria por paixão. Eu quero defendê-la na razão. E por que na razão? Nossos policiais trabalham mais, recebem pouco, já têm uma carga horária excessiva de mais de sete mil horas em sua carreira, e ainda querem colocar os nossos policiais na Previdência. Há uma grande diferença do militar das Forças Armadas e do militar de Polícia Militar, que é o policiamento ostensivo. O militar do Exército não tem esse estresse do trabalho que o policial militar tem todos os dias.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado, como V. Exa. havia pedido, para uma comunicação.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Isso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Seu tempo regimental. Tem V. Exa. mais dois minutos para uma comunicação.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.

O que nós precisamos? Tratar esse assunto matematicamente, porque nós já estamos trabalhando, em termos de horas, o policial já está trabalhando, Adriana, sete anos, cinco anos a mais em termos de hora. E o governo não veio com contrapartida nessa Previdência, só quer colocar o militar lá, e eu sou contra. Sou contra esse trabalho que está sendo feito da Previdência, não só como militar, mas com professor, com profissional de saúde e com a própria população. Precisamos ter esses números, esse projeto mais claro. Está fechado a sete chaves, ninguém sabe o que está acontecendo lá. E pior: o policial militar, após a aposentadoria, tem uma expectativa de vida cinco anos menor que qualquer cidadão, que qualquer profissão. Então não tem como se dizer, presidente, que hoje o militar vai gozar a sua aposentadoria como qualquer outra profissão. É o inverso disso. Ele tem uma expectativa de cinco anos a menos que qualquer pessoa da sociedade de outras profissões.

Então, eu venho aqui falar que eu estou indignado com a Previdência, com essa maneira que estão incluindo os militares, não os militares Forças Armadas. Eles, sim, podem até ser incluídos, porque a função deles é outra, mas o militar que faz o policiamento. As Forças Armadas não fazem o policiamento, Coronel Nishikawa. Mal faz uma manobra de guerra, que se Deus quiser que nunca seja usada, mas os nossos policiais estão no front dia a dia lutando contra a morte.

Então, o que eu acho e tenho convicção que essa reforma é realmente cruel aos militares, pelos dados que apresentei.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Sargento Neri.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental pelo Art. 82, pela liderança do PROS.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Peço o levantamento e um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Assim que terminar.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pois não. Pela ordem a nobre deputada.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Queria apenas fazer um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. um comunicado por dois minutos.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria registrar a honrosa presença, nesta Casa, do presidente da Câmara de Comércio de Taiwan na América Latina, o Sr. Derik Chang; também está conosco, nesta tarde, o presidente da Câmara de Comércio Brasil/Taiwan, o Sr. Hui; também está conosco o presidente da Câmara de Comércio Paraguai/Taiwan, o Sr. Marcos Lin; está conosco também da Câmara de Comércio Taiwan/Paraguai, o Sr. Simon Tan; e, finalmente, está conosco o diretor do Centro Social Chinês de São Paulo, o Sr. Johnny Tu. Gostaria de registrar essas honrosas presenças entre nós e saudá-los nesta tarde.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Sejam todos bem-vindos, nossos visitantes, nossos convidados, convidados da nobre deputada Damaris. Esta Casa se sente honrada com a presença das senhorias. Sejam bem-vindos e recebam os cumprimentos desta Casa, de todos os 94 deputados. É um prazer recebê-los.

Tem a palavra a nobre deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Por favor, o senhor pode soltar o primeiro slide?

Esse é o soldado Nascimento, morto na última sexta-feira enquanto se deslocava para uma ocorrência. Como todos os centenas de policiais aqui de São Paulo e de todo o Brasil, são homens e mulheres que dão suas vidas por quem nem conhecem. Esse menino protegeu, com sua própria vida, a minha vida e a vida de vocês. Então, todo o meu agradecimento e toda a minha honra ao soldado Nascimento.

Próximo slide: nosso sargento, que era amigo pessoal dele. Assim que chegou do velório, emocionado, infelizmente, teve um enfarto e veio a falecer.

Bom, senhores, o que acontece com nossos policiais vai muito além do que podemos imaginar. Os nossos policiais não são pessoas comuns. O stress que eles vivem todos os dias faz com que sua saúde mental e física seja abalada. A gente não pode tratar o policial como uma pessoa comum. Para começar, o “servir e proteger”, que está no sangue deles e não está no meu, não está no seu. Está neles. Eles são escolhidos por Deus.

Todas as vezes em que eles saem de suas casas e dão a vida por quem nem conhecem, eles estão representando a extensão do Estado. Estado, hoje, que está propondo, combinado e comungado com o governo federal, um achatamento da Previdência, deixando de fora as nossas pensionistas, querendo separar os nossos inativos dos ativos. Ou seja, eles permanecem na SPPrev, mas são regidos pelo governo federal, ou seja, as gratificações e todas as garantias que hoje os nossos policiais aposentados têm serão tiradas.

Querem suprimir o Art. 40, que dá total autonomia para o Governo do Estado e para, aqui nesta Casa, nós discutirmos tudo o que é referente à Polícia Militar, aos funcionários públicos de São Paulo, deixando isso aberto para que o governo federal faça o que quiser.

E vai muito além do que vocês podem imaginar: hoje, lá em Brasília, na PEC 06, dizem que a tendência sugere que os policiais militares sejam temporários. Meu Deus do céu! Pegamos pessoas na rua, colocamos dentro de uma instituição gloriosa como a Polícia Militar, damos armas, conseguimos inseri-las no sistema, com todas as nossas cautelas, e depois mandamos embora. E aí sabe o que estamos criando, Sr. Presidente? Milícias, para combater e para se virarem contra nós aqui no estado de São Paulo.

Essa é a reforma da Previdência, a nº 06, a qual ninguém está prestando atenção. Ficamos brigando aqui por causa de partidos e, enquanto isso, estamos sendo engolidos lá em Brasília. Quando chegar a esta Casa, o governador vai dizer assim: “Olha, não é culpa minha, foi lá em Brasília, foi decidido, é uma lei federal”.

Então, peço a atenção de todos os da família da Segurança Pública, de todos os funcionários público de São Paulo. Prestem atenção ao que estão fazendo com a gente. Não é hora de divisão, é hora de nos unirmos, pois essa Previdência vem e vem dividindo e acabando com os poucos direitos que nós, funcionários públicos, temos em São Paulo e em todo o Brasil.

Aproveito o ensejo, nos minutos que me faltam, para agradecer a todos os funcionários desta Casa. Vocês são maravilhosos. Desde o primeiro dia em que pisei nesta Casa, vocês me acolheram. Os novatos têm muita dificuldade aqui, mas eu não tive nenhuma. Considero vocês já como parte de minha família. O que eu puder fazer para valorizar os senhores, para entrar na luta junto com o sindicato dos senhores, junto com os senhores, para que esta Casa reveja o efetivo, reveja salários, reveja sim muitas coisas, principalmente na TV Assembleia, que hoje é nosso único meio de levar nossos trabalhos para fora desta Casa, vocês podem contar comigo.

Toda a minha gratidão por vocês existirem. Sou novata aqui, mas já aprendi e já senti a importância de cada um de vocês na vida de nós, parlamentares.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Adriana Borgo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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