8 DE MARÇO DE 2019

8ª SESSÃO SOLENE DO PERÍODO ADICIONAL - ENTREGA DO PRÊMIO BETH LOBO

Presidência: BETH LULA SAHÃO

RESUMO

1 - BETH LULA SAHÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia a Mesa e demais autoridades presentes. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene para "Entrega do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres", por solicitação de membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Faz breve relato da história de Beth Lobo. Exibe vídeo e anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Priscila Santos, representante da Sra. Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo.

2 - PRISCILA SANTOS

A representar a homenageada Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, saúda os presentes. Enaltece a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Defende o respeito às mulheres, mormente crianças, idosas, e reclusas.

3 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Comenta índices de violência sobre feminicídio, publicados pelo jornal "Folha de S.Paulo", nesta data.

4 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Natacha Lopes.

5 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Natacha Lopes.

6 - NATACHA LOPES

Homenageada, saúda os presentes. Agradece pela oportunidade de estar na solenidade. Comenta o trabalho de moda, em beneficio de ex-detentos, empregados em sua atividade empresarial. Indica acesso ao site da Panosocial.

7 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Camila Lissa Asano.

8 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Camila Lissa Asano.

9 - CAMILA LISSA ASANO

Homenageada, cumprimenta os presentes. Discorre acerca da representatividade do Dia Internacional da Mulher. Manifesta apreço por receber a premiação. Enaltece o papel da política para a sociedade. Reconhece o valor das intituições. Defende a proteção das minorias. Tece considerações a respeito de sua atividade profissional, norteada por questionamentos, denúncias e proposições. Lembra o falecimento de Marielle Franco. Elogia sua mãe. Lembra projeto de lei aprovado por esta Casa, a favor de refugiados. Critica o governo estadual por veto a lei de combate à tortura.

10 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Informa que a derrubada do veto deve ser discutida por este Parlamento, pois há compromisso de deputados neste sentido.

11 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Adriana Barbosa.

12 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Raquel Brasil, representante da Sra. Adriana Barbosa

13 - RAQUEL BRASIL

A representar a homenageada Adriana Barbosa, saúda os presentes. Informa ser membro do Instituto Feira Preta. Lamenta dados estatísticos sobre feminicídio e discriminação racista. Agradece ao deputado Carlos Bezerra Jr. pela indicação de seu nome ao prêmio.

14 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Tereza Lara.

15 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Tereza Lara.

16 - TEREZA LARA

Homenageada, saúda os presentes. Defende políticas públicas em benefício das mulheres, principalmente às residentes em periferias. Clama por políticas públicas de moradia, cultura e respeito à infância e ao idoso. Lamenta a superlotação em presídios.

17 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Comenta dados estatísticos sobre a violência contra mulheres. Valoriza a Defensoria Pública.

18 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Joyce Fernandes.

19 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Joyce Fernandes, Preta Rara.

20 - JOYCE FERNANDES

Homenageada, saúda os presentes. Manifesta contentamento por receber o prêmio. Valoriza mulheres negras. Afirma que há 6 milhões de empregadas domésticas no País. Comenta sua experiência nessa profissão. Dedica a premiação a todas as trabalhadoras do setor e a Marielle Franco, Leci Brandão, Theodosina Ribeiro, Erica Malunguinho, e à sua mãe. Clama a esta Casa políticas públicas a favor de mulheres negras. Defendeu a liberdade do ex-presidente Lula.

21 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura sobre o Bem Querer Mulher.

22 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo a Joseane Bernardes.

23 - JOSEANE BERNARDES

Homenageada, saúda os presentes. Dedica a premiação às 4.011 mulheres atendidas pelo Bem Querer Mulher, sobreviventes da violência.

24 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo da Sra. Dilma Vana Rousseff.

25 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Anuncia a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Dilma Vana Rousseff.

26 - ELEONORA MENICUCCI

A representar a homenageada Dilma Vana Rousseff, saúda os presentes. Sente-se honrada por representar a homenageada. Agradece à deputada Beth Sahão pela solenidade. Lembra que fora ministra da Secretaria de Política Para Mulheres. Tece considerações sobre a vida, ensinamentos e lições de Beth Lobo. Lembra ativismo realizado na CUT, em defesa da igualdade de gênero. Destaca o livro "A classe operária tem dois sexos". Enaltece a relevância da premiação, um tributo a Beth Lobo. Discorre sobre mazelas sociais a afetar principalmente pessoas vulneráveis e mulheres. Lista leis de iniciativa do PT em benefício do sexo feminino. Elogia Flávio Dino e Camilo Santana. Estabelece relação entre a ascensão da extrema direita ao poder e o risco de violência contra as mulheres. Comenta ocorrências de feminicídio, de racismo e de homofobia. Lamenta a morte de Marielle Franco. Critica a reforma da Previdência. Cita fala de Simone de Beauvoir. Defende a libertação de Lula.

27 - PRESIDENTE BETH LULA SAHÃO

Faz agradecimentos gerais. Justifica a homenagem à ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Lembra ofensas e discriminação à homenageada. Reflete acerca de fala de policial militar que reproduzira violência contra a mulher. Comenta projeto de lei aprovado nesta Casa, mas vetado, a favor do funcionamento, por 24 horas, da Delegacia de Defesa da Mulher. Acrescenta que hoje faz-se homenagens mas também cobranças de políticas públicas em prol de mulheres, e da Educação. Defende a igualdade de direitos. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Beth Lula Sahão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Bom dia a todos e a todas. Sejam muito bem-vindas e bem-vindos. Vamos iniciar a nossa solenidade nesta manhã. Eu queria saudar aqui na nossa Mesa a presença da deputada Clélia Gomes, da deputada Márcia Lia e da ex-ministra Eleonora Menicucci, agradecendo a presença de todas elas e de todas vocês aqui.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, minhas senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pela Presidência da Casa, atendendo a solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com a finalidade de comemorar a 5ª Edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres.

Convido a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e será retransmitida no sábado, dia 9 de abril, às 21 horas, pela Net canal 7; Vivo canal 9 e TV digital aberta canal 61.2.

Eu queria também agradecer a presença da Bete Silvério, secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo; da vereadora Juliana Cardoso, que está aqui conosco; da Débora Pereira, secretária estadual de mulheres do PT; da Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo; do Anivaldo Padilha, do Fórum 21; Vanda Nunes, Marcha Mundial das Mulheres; Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Se as pessoas quiserem ser anunciadas, quem quiser pode se dirigir ao nosso Cerimonial que a gente fala aqui, reproduz o nome e agradece a presença.

Eu gostaria neste momento de fazer a apresentação da história da Beth Lobo, que é quem dá nome a este prêmio que está na sua 5ª edição, e que foi na verdade um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Adriano Diogo, aprovado por esta Casa e a partir daí a Casa tem feito essas edições todas, homenageando uma mulher que lutou muito, trabalhou muito, sobretudo para reduzir a violência sobre as mulheres, para estudar a questão dos direitos das mulheres – principalmente no campo do trabalho.

A Beth Lobo foi professora da USP, socióloga, e fez isso com muita presteza, com muita competência. Lutou contra a ditadura, esteve no movimento de 1968, os movimentos de 1968 na França, retornou ao Brasil, trabalhou muito, batalhou muito. Por isso tem todas as condições de levar esse nome, de perpetuar as suas lutas através deste prêmio.

Então eu gostaria que a nossa assessoria pudesse ... tem alguma coisa para mostrar da Beth Lobo? Não tem nenhum currículo impresso dela? Mas a gente vai tentando, no decorrer desta sessão, citar os seus feitos e as suas lutas. Infelizmente ela morreu tragicamente, salvo engano, em 1988, num acidente – 1998 –, num acidente de carro, tirando prematuramente, precocemente a sua vida. Mas está aqui, certamente, onde estará acompanhando essa nossa sessão. Beth Lobo presente!

Bom, vamos dar início às premiações deste ano. A primeira homenageada é a Sra. Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo. Por impedimento de última hora na entidade que representa, a Asbrad, será representada por Priscila Santos, que receberá o prêmio em seu nome.

Ah, ok. Então nós vamos assistir em um vídeo a mensagem da Dalila, que enviou aqui para a Casa para que nós pudéssemos acompanhar. Enquanto isso, a sua representante ocupa a tribuna aqui da Casa.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Convidamos a deputada Beth Sahão para fazer a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. PRISCILA SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Neste dia tão importante, que é comemorado o Dia internacional da Mulher – e nós sabemos que é uma data que foi eleita para isso, mas que, na verdade, o Dia Internacional da Mulher deve ser comemorado todos os dias, em respeito à dignidade da mulher, em respeito aos direitos. E a Asbrad, que é a entidade que nós representamos, ela foi fundada por três mulheres, incluindo a Dra. Dalila, justamente na defesa dos direitos e garantias das mulheres, meninas e também das idosas, com fundamento na legislação e principalmente também no aspecto social, fazendo todo esse acompanhamento com todos os projetos que nós temos em relação às mulheres migrantes, em relação às mulheres encarceradas.

Então hoje é um dia muito importante para nós e gostaríamos de agradecer a presença. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Antes de darmos continuidade, eu gostaria de dizer que a “Folha de S.Paulo” traz hoje – esses dias foi publicado o mapa da violência –, e hoje na “Folha” os números são estarrecedores: “119 mulheres foram mortas somente no mês de janeiro, apenas pelo fato de serem mulheres”. E até agora a Casa da Mulher Brasileira aqui em São Paulo, que foi um projeto da ex-presidente Dilma Rousseff, está fechada e não foi aberta, por mais manifestações que foram feitas, inclusive algumas ocupações. Mas, infelizmente, a responsabilidade de funcionamento da casa é do Governo do Estado, e até agora o Governo do Estado alega uma série de questões que estão sendo preparadas e não abre esta casa, com tantas mulheres precisando desse amparo e dessas políticas mais intensas em relação à mulher.

Queria também agradecer a Odete Carvalho, que representa neste ato o deputado federal Alencar Santana, e o Benedito Barbosa, o Dito, representando a Central de Movimentos Populares. Muito obrigada pela presença.

Agora nós vamos para qual? A segunda? A segunda homenageada é a Natacha Lopes. Eu pediria para a nossa assessoria fazer a leitura do seu currículo.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Natacha Lopes é brasileira e produtora executiva de moda. Trabalhou para campanhas de grandes marcas e editoriais das principais revistas. Hoje empresta seus talentos para a Panosocial de Gerfried Gaulhofer, sócio-fundador da empresa. Encabeçam o negócio social que beneficia uma moda mais justa, limpa, ética e inspiradora. A Panosocial capacita à empresa ex-detentos para a produção de vestiário ecológico, com métodos produtivos sustentáveis, com o objetivo de reduzir o impacto negativo da indústria têxtil e do ramo de confecção, diminuir a reincidência criminal e promover maior paz social.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem. Nós convidamos a deputada Márcia Lia para fazer a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Natacha Lopes. Pediria também que ela viesse até aqui na tribuna. Não está presente, a Natacha? Você? Por favor.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra à Sra. Natacha Lopes.

A SRA. NATACHA LOPES - Eu quero agradecer aos presentes, a todas as mulheres que estão aqui e por todo o Brasil, por todo o mundo, pela oportunidade de estar aqui. Também quero agradecer ao meu sócio Gerfried, fundador da Panosocial, um austríaco que chegou há 18 anos no Brasil e ficou muito impactado com as nossas questões sociais, e ele resolveu trabalhar com ex-detentos, como forma de promoção da paz. Então nós produzimos roupas, principalmente camisetas sustentáveis, empregando ex-detentas e ex-detentos. Nossa empresa tem dez funcionários, cinco são ex-presidiários, três são mulheres ex-apenadas.

Então trabalhar com essa mão de obra é uma forma de promoção da paz. Em São Paulo 70% dos crimes são por reincidência criminal. Se a gente não oportunizar trabalho para essas pessoas, a violência só cresce. A nossa sociedade paga a violência com a vingança, e, se nós não quebrarmos esse ciclo, a violência só vai crescer. Eu agradeço e peço para que todos entrem no nosso site e conheçam mais o nosso trabalho da Panosocial. Muito grata.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem. Muito obrigada e parabéns, Natacha. A nossa próxima homenageada é a Sra. Camila Lissa Asano.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Camila Lissa Asano é formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Em 2009, concluiu com distinção seu mestrado em ciência política pela mesma instituição. É coordenadora do Programa Conectas Direitos Humanos.

Camila atua pelos direitos dos migrantes e refugiados desde 2012. Trabalhou intensamente pela aprovação da nova Lei de Migração federal e também municipal de São Paulo. Além disso, atuou pela acolhida humanitária de fluxos como dos haitianos e venezuelanos, tanto por meio de advocacia junto ao poder público, como diretamente no terreno para identificar as necessidades da população migrante.

Camila é conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Políticas para Migrantes da cidade de São Paulo. É também secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e da Política Externa. Ocupa um assento no conselho da organização não governamental internacional Centre for Civil and Political Rights, com sede em Genebra, na Suíça, e no Conselho de Orientação do Gacint, Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP. Foi professora de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Convidamos a Sra. Clélia Gomes para fazer a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Camila Lissa Asano.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Concedo então a palavra à Sra. Camila para fazer uso dela.

A SRA. CAMILA LISSA ASANO - Bom dia a todas e a todos. Neste dia tão forte, o Dia Internacional da Mulher, um dia de luta, não necessariamente de homenagens, mas um dia de muita força e força para nós. Então, quando fui contatada pela Comissão de Direitos Humanos aqui da Alesp sobre a possibilidade de indicação ao prêmio, foi me dito que era mais do que uma homenagem: um reconhecimento para continuar dando essa força. Eu acho que isso sem dúvida me dá muita força, então agradeço muito à Comissão, às deputadas, e que bom receber das mãos de deputadas este prêmio.

E a gente passa por um momento muito difícil no Brasil, acho que isso não precisa ser dito e redito, mas é importante ser reconhecido. E estar nesta Casa, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem um peso muito forte. Há um processo muito forte de desqualificar a política, de questionar a política. Mas a política pode e deve, sim, trazer esse papel de ser um espaço para que as demandas apareçam, surjam e elas possam ser encaminhadas.

Então que os plenários possam estar cheios de mulheres e de homens fortes, que possam trazer para o que é feito aqui tenha sentido. Eu acho que neste momento é importante a gente fazer esse reconhecimento das instituições da democracia, porque estamos passando por um momento muito delicado na agenda de direitos, e tem instituições sólidas que vão garantir o direito de todas e todos, mas sobretudo das minorias, porque a democracia é esse regime que vai garantir também o direito das minorias, é fundamental.

E nesse sentido eu tinha pedido para falar um pouco do trabalho que eu tenho feito. Eu trabalho numa instituição chamada Conectas Direitos Humanos, aproveito já para fazer meu agradecimento e reconhecimento a essa instituição de liderança feminina e que tem tantas mulheres incríveis, inclusive minha colega Mari, que está presente, e tem trabalhado muito para a incidência em políticas públicas, entendendo que é papel da sociedade civil organizada questionar, denunciar, mas propor também, fazer isso de uma forma democrática e construtiva.

É nesse sentido que a Conectas tem atuado junto ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, nos três níveis da Federação, para tentar garantir políticas públicas que de fato vão olhar para as pessoas, porque é esse o sentido todo.

E nessa minha trajetória de trabalhar com Direitos Humanos eu tenho podido conhecer mulheres incríveis e fico muito feliz de ver tantas mulheres incríveis aqui neste plenário, mulheres como Marielle – acho que agora é o momento de a gente, sim, fazer uma homenagem. É lamentável que estejamos a poucos dias de completar um ano de uma execução covarde e que não tenhamos nenhuma resposta com relação a esse crime tão terrível. E também pude conhecer outras mulheres que talvez não tenham tanta repercussão, mas o meu trabalho foi mencionado com os migrantes e refugiados, tantas mulheres fortes que também têm feito esse trabalho.

Mas também dizer que as minhas inspirações vêm de casa, e eu queria fazer um agradecimento a minha mãe, que está aqui presente, e dizer que ela sempre foi muita referência para mim. Então eu não podia deixar de, no Dia das Mulheres, poder fazer essa homenagem a ela nesse sentido, porque ela é minha fonte de força mesmo.

E é isso, queria agradecer muito, dizer que esta Casa também tem contribuído para várias pautas de Direitos Humanos. Eu não consigo deixar o meu lado ativista de lado, e dizer que foi importantíssimo na pauta de imigrantes e refugiados, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que se tornou uma lei de isenção de taxa para refugiados e refugiadas que vêm aqui – porque essa é uma das dificuldades para conseguir reconstruir a vida, esses impedimentos burocráticos –, e esta Assembleia foi sensível e sensata o suficiente para derrubar um veto do então governador para que esse projeto virasse lei.

Acho que agora também fica no papel desta Assembleia derrubar um outro veto, que foi aprovado por esta Casa: um projeto de lei para criar o mecanismo de prevenção e combate à tortura no estado de São Paulo, sendo que nós temos tantas mulheres encarceradas e em situação de privação de liberdade. A Assembleia Legislativa do Estado São Paulo aprova essa lei, dá um passo importantíssimo na luta do combate contra tortura, mas essa lei foi vetada pelo agora governador João Dória. Então agora cabe a esta Casa, e conto com os deputados para a gente derrubar esse veto.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Obrigada, Camila. Parabéns pelo trabalho. Quero dizer que no próximo dia 12 nós pedimos para esse projeto, nós recebemos no Colégio de Líderes da semana passada um grupo de militantes, de ativistas, inclusive contando com o ex-ministro José Carlos Dias, que veio aqui ao Colégio de Líderes solicitar a derrubada do veto desse projeto que cria o Comitê Antitortura aqui no estado de São Paulo.

Para vocês terem uma ideia, o estado de São Paulo – o Estado que, em tese, seria o mais importante do País –, é o único Estado onde não há esse comitê, não existe esse comitê, quer dizer, é um absurdo. Nós temos que estar juntas também para derrubar mais esse veto desse governo autoritário que aí está.

Portanto, quero dizer que nós estamos atentas a isso, estamos pressionando aqui a Casa para que, ainda nesta legislatura, nós tenhamos a derrubada desse veto. Há um compromisso de alguns deputados da Casa em nos ajudar e engrossar essa nossa luta. Eu espero que terça-feira sejamos todos, e a sociedade paulista como um todo, seja vitoriosa, com a derrubada do veto em relação a esse projeto.

A nossa próxima homenageada é a Sra. Adriana Barbosa, que infelizmente teve um irmão que faleceu e, portanto, não pôde comparecer. Por solicitação dela, quem vai receber o prêmio é a Sra. Raquel Brasil. Eu já pediria também que se dirija aqui à nossa Mesa.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Adriana Barbosa: quando criou a Feira Preta em 2002, Adriana Barbosa não imaginava que a iniciativa a colocaria na lista das 51 pessoas negras mais influentes em cultura e mídia no mundo. O Instituto Feira Preta é uma plataforma que há 16 anos fortalece e valoriza a cultura negra no Brasil. Unimos empreendedores que transformam nossa identidade em produtos, serviços e soluções criativas.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Eu convido a deputada Márcia Lia para fazer a entrega do prêmio da nossa homenageada, a Raquel Brasil.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra à Sra. Raquel.

A SRA. RAQUEL BRASIL - Eu agradeço a todos e a todas pela participação, por este prêmio, e agradeço também por poder estar recebendo no lugar da Adriana, que também eu faço parte da Feira Preta. Participamos nesse ano de 2018, foi um grande evento aqui para a população negra e eu estava dizendo aqui à Márcia que o país que hoje comemora essa data importante é o país que mais mata mulheres. Então eu gostaria de deixar isso para a reflexão de vocês, para todos: o país que mais mata mulheres e homens negros nessa cidade.

Então, hoje o meu reconhecimento é para as mulheres negras que ainda estão sendo escravas, para homens que não são reconhecidos dentro de um trabalho que eles executam, sendo negros, pela cor da sua pele, são discriminados.

Então eu agradeço estar recebendo em nome da Adriana, agradeço ao deputado, que hoje é secretário, Carlos Bezerra Jr., ele que fez a indicação para essas mulheres, ele está na Secretaria, por isso não pôde estar aqui.

Eu agradeço a todos. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito obrigada e parabéns. Queria agradecer também a presença da Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT de São Paulo; da Rita Viana, representante o Ceadec, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania; a Fernanda Moreira, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba. Muito obrigada pela presença de vocês.

Ainda um pouco mais sobre a nossa professora que dá o título a esse Prêmio Beth Lobo, ela dedicou-se ao ensino e aos estudos nessa área desde 1982, principalmente no que diz respeito à divisão de trabalho entre os homens e mulheres. Fez muitas pesquisas, sobretudo na região do ABC Paulista. Sua longa trajetória teórica e crítica se ancorou em suas múltiplas experiências, entre elas a formação e atuação profissional interdisciplinar em letras, sociologia da literatura, sociologia do trabalho e história. Portanto, é mais do que credenciada para levar o nome ao nosso título que a gente está entregando, que nós todos estamos entregando hoje.

A nossa próxima homenageada é a Sra. Tereza Lara.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Tereza Lara é coordenadora-geral da Estrela Guia, Associação de Movimento por Moradia, e membro da Coordenação Estadual da Central de Movimentos Populares. Já atuou na Pastoral da Moradia e em diversos movimentos de moradia da região sudeste da Capital paulista. Luta há mais de 40 anos no enfrentamento à pobreza e na garantia dos direitos à moradia digna, regularização fundiária e urbanização de favelas. Esse trabalho tem como foco principal as mulheres, que compõem a grande maioria dessa população.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Eu convido então a deputada Márcia Lia para fazer a entrega do prêmio à Sra. Tereza Lara.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. TEREZA LARA - Bom dia, bom dia a todos e a todas. Muito bom que vocês compareceram. Eu queria agradecer a todos que vieram e a todos que não estão aqui, mas sempre têm o contato com a gente. O pessoal se organiza hoje para estar na rua, para gritar à liberdade das mulheres, não é isso? Quero agradecer muito por este prêmio, pelo reconhecimento hoje, a deputada Márcia Lia e toda a bancada do PT, a bancada daqui da Assembleia, nessa homenagem a todos nós que estamos aqui hoje, as mulheres.

A gente vem de grande luta à defesa de políticas públicas para as mulheres, e não é só para as mulheres. Quando você vem os movimentos sociais, você defende todas as bandeiras. Você não defende só a bandeira da moradia, que as pessoas precisam ter uma casa, mas você vem à defesa das crianças e adolescentes, do idoso, da Cultura, de tudo aquilo que atinge o nosso povo, povo principalmente da periferia.

Ainda nos movimentos sociais, nos mutirões, nas favelas, nas comunidades de base, ainda tem muita violência. Eu vejo que os Direitos Humanos em si são muito pouco, deputada Márcia Lia, para fazer essa defesa desse povo tão grande e tão sofrido do nosso País.

Para vocês verem o que aconteceu esses dias, a violência, agressividade de uma criança que faleceu. Nós não podemos mais deixar acontecer esse tipo de coisa neste País. Nós temos que reforçar, nós temos que crescer mais politicamente, não com violência, sair “amassetando” as pessoas com agressividade, mas a defesa nós temos que fazer.

Quero pedir desculpas, deputada, e quero pedir desculpas ao plenário, mas eu quero deixar uma mensagem aqui. Quero pedir para a Igreja Católica, ao nosso cardeal arcebispo de São Paulo: volte a refletir, a construir a nossa igreja que nós tínhamos, a defesa do povo do Brasil, a defesa do povo de São Paulo. Não tinha tanta violência quando a igreja caminhava com o povo. Hoje, parece uma corrida de cavalos, não a Igreja que nós queremos. Hoje as cadeias cheias de jovens, de pessoas, lotadas por causa da violência. Enquanto a Igreja recuar nós não vamos acabar com a nossa violência. Obrigada e um abraço a todos.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Queria aqui dizer para vocês, sempre nessa época que antecede o dia 8 de março, saem muitos números sobre a violência à mulher. E o que a gente tem observado é que apesar de alguns deles dizerem que há uma queda no número dessa violência, na incidência dessa violência, os números ainda são extremamente assustadores.

Eles dizem aqui, uma estimativa da pesquisa, que é da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Mais de quatro milhões e 600 mil mulheres sofreram uma agressão física (batidão, empurrão ou chute, propriamente dito) no Brasil no último ano, o que dá em média 536 mulheres por hora. Para a violência de qualquer tipo, são 16 milhões de mulheres, o que dá aproximadamente 1.830 mulheres por hora”.

Isso nos envergonha e cabe a todos nós, todos os dias das nossas vidas, desenvolvermos alguma ação para podermos pelo menos reduzir isso que, como disse a nossa companheira, se é com a mulher negra é pior ainda. E colocou, infelizmente, o Brasil no topo da violência contra as mulheres no mundo. É um índice que a gente poderia muito bem não ter alcançado. Têm tantos índices melhores que nós poderíamos ter alcançado, e, no entanto, ficamos com esse, com essa pecha que acaba manchando e maculando a imagem do nosso País, infelizmente.

Bom, queria também agradecer aqui a Cristina Oliveira, da Associação dos Servidores e da Defensoria Pública, Defensoria que a gente está sempre atrás deles para eles nos ajudarem, inclusive nas causas da violência contra a mulher, e eles são muito importantes. E o estado de São Paulo também foi o último estado a implantar a Defensoria Pública – sempre atrasado o estado de São Paulo em relação aos demais estados.

A Josiane Leite, representando o deputado Enio Tatto; a Lenira Machado, da Comissão de Justiça e Paz; o Coletivo Linhas de Sampa;e a Rose Nogueira, jornalista e representante do grupo Tortura Nunca Mais e Comissão de Justiça e Paz. Muito obrigada também pela presença.

Bem, a próxima homenagem vai para o Grupo Geledés, Instituto da Mulher Negra, que está ausente. Quem vai receber aqui esta homenagem é a Sra. Joyce Fernandes. Essa foi uma indicação do deputado João Paulo Rillo, que também não está presente, mas nós vamos chamar a Sra. Joyce. A Joyce é a homenageada, então? A Joyce está, mas o Geledés não tem ninguém representando. Posteriormente.

Então a próxima homenageada nossa é a Joyce Fernandes. Cadê a Joyce?

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Joyce Fernandes nasceu em 13 de maio de 1985 e sua trajetória é marcada por sua atuação e militância na cultura negra, especialmente no empoderamento das mulheres negras.

Suas atividades têm como foco o feminismo, a denúncia das desigualdades raciais e a valorização da cultura negra. Criou uma página no Facebook “Eu, empregada doméstica”, que publica histórias de empregadas domésticas e denúncias de abuso de patroas, que é uma referência na internet pela alta intensidade dos relatos, pela poesia sempre presente e pela clareza na luta.

Joyce usa também a palavra cantada para educar e manifestar sua arte transformadora e questionar preconceitos em larga escala. Na websérie “Nossa Voz Ecoa”, a poeta, urbanista, militante feminista e do movimento negro reafirma suas origens periféricas e sua ancestralidade.

A indicação de seu nome para o Prêmio Beth Lobo se fundamenta, portanto, no histórico de luta e coragem de Joyce Fernandes e na justiça de sua causa.

A resistência popular é primado do estado de bem-estar social, e a luta fez a lei à emenda constitucional 72, em abril de 2013, que igualou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores e de fato causou um impacto na vida de milhões de empregadas domésticas. Sua regulamentação pela Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, promoveu novos avanços, saldando dívidas históricas da sociedade brasileira.

Agraciar Joyce Fernandes com o Prêmio Beth Lobo em sua 5ª edição é de fato prestigiar e fortificar valores para a sociedade brasileira e para os cidadãos brasileiros.

Convidamos a deputada Beth Sahão para fazer a entrega do Prêmio Beth Lobo juntamente com Marcela Querubini, que está representando o deputado Paulo Rillo.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. JOYCE FERNANDES - Bom dia a todas. E quando eu falo todas são todas as pessoas, porque às vezes a gente chega aos lugares e a galera fala: “Bom dia a todos”. E as mulheres têm que se sentir representadas. Então a gente já começa quebrando os padrões.

Bom, estou muito feliz com a indicação deste prêmio. A indicação se deu pelo mandato do João Paulo Rillo, estou muito feliz de voltar a esta Casa e ver que tem outras mulheres pretas como eu. Eu dedico este prêmio a todas as mulheres pretas que existem, existem neste estado, nesta cidade, neste País – porque a todo momento querem nos apagar.

Diminuiu a taxa de feminicídio para as mulheres brancas, mas aumentou a taxa de feminicídio para as mulheres pretas e é desse lugar que nós viemos, de lutas, de resistência e cobrança.

No Brasil existem seis milhões de trabalhadoras domésticas, seis milhões. Segundo o Dieese de 2013, desses seis milhões de trabalhadoras domésticas, 78,2% são mulheres pretas. Esse não pode ser o único lugar para as mulheres pretas, porque eu não conheço ninguém neste País que deseja esse lugar para sua filha, para o seu filho: ser doméstica. É uma profissão como qualquer outra, porém, quando a gente entra dentro da casa das patroas, elas falam que a gente é tratada como se fosse da família, mas a gente não pode utilizar o banheiro da casa delas, a gente não pode se alimentar da comida que a gente faz, assim como aconteceu comigo – eu fui doméstica durante sete anos.

Então assim, desses 78,8% que são trabalhadoras domésticas pretas, esse não pode ser o único lugar para nós e também não pode ser uma profissão hereditária, não é, Brasil? Minha avó foi empregada doméstica, minha mãe foi empregada doméstica e o que sobrou para mim foi ser empregada doméstica, onde eu pude conhecer de fato o que é a família tradicional brasileira, branquitude elitista. Lá eu consegui conhecer de fato.

Então eu dedico este prêmio a todas as trabalhadoras domésticas que existem e resistem, que estão, neste momento, lá em vários lares, de repente até na casa de vocês, limpando e deixando tudo organizado. Então eu dedico a elas também este prêmio.

Além delas, eu dedico também a Marielle Franco – presente sempre, hoje e sempre –, onde tentaram apagar a voz dela, mas ela fala em todas nós, em todos os lugares. Ela hoje se torna onipresente, onisciente e onipotente. Dedico também a Leci Brandão, a Dona Theodosina Ribeiro – isso, foi campeã na Mangueira –, e também a nossa mais nova deputada estadual Erica Malunguinho, que vai ter que esperar uma grande batalha nesta Casa, mas ela não estará sozinha. Erica estará com todas nós mulheres presentes hoje e sempre.

E agradeço também a minha mãe – por me tornar o que eu sou hoje. Uma mulher, empregada doméstica, semianalfabeta, que criou três mulheres pretas megapotentes que estão causando, gerando incômodo em todos os lugares onde passam – porque eu gero incômodo, assim como outras mulheres pretas geram incômodo também, porque eu acredito que através do incômodo a gente vai ter mudanças.

Eu espero que esta Casa tenha políticas públicas para as mulheres pretas, porque nós existimos e resistimos. Saudações africanas a todas as rainhas.

Joyce Fernandes - Preta Rara.

Ah, antes que eu esqueça: Lula livre!

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Bem, dando continuidade aqui, a próxima homenagem vai para o programa Bem Querer Mulher - Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (INDES). Eu pediria a leitura do currículo para a nossa assessoria.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - O Bem Querer Mulher é um programa sem fins lucrativos criado em 2004 por um grupo de lideranças sociais e empresários, com apoio da ONU Mulheres, objetivando ser um canal de adesão de pessoas e empresas à causa; conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher; ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; e viabilizar a capacitação e o atendimento das Agentes Bem Querer Mulher – lideranças comunitárias que empoderam, orientam e acolhem as mulheres vítimas de violência, acompanhando e resolvendo seus casos.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito obrigada. Quem vai receber o prêmio em nome do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável é a Sra. Joseane Bernardes e quem fez a indicação foi a deputada Clélia Gomes, que entrega o prêmio neste momento.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

A SRA. JOSEANE BERNARDES - Bom dia a todos que aqui estão presentes. Em primeiro lugar eu quero dedicar esta homenagem às 4.011 mulheres que passaram pelo meu atendimento diretamente e elas não estão mortas. Elas não estão mortas porque, além do trabalho do atendimento diário, tem o trabalho do atendimento 24 horas, e quem faz esse trabalho de atendimento 24 horas sou eu.

Então eu só durmo uma hora uma hora e meia por noite, meu celular toca e eu socorro essa vítima, não importa o lugar em que ela pede socorro. Portanto, eu dedico a todas elas que estão vivas e que sobreviveram a essa violência.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito bem. Parabéns. Quero anunciar a presença da Kelly, da Priscila e da Lindalva – diretoras do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba; da Diná, do Sindicato de Calçados de São Paulo; Gê, representando o Diretório de Itaquera e o deputado José Américo; Eunice, Neusa, Carmelita e Elaine – diretoras do Sindicato do Vestuário de Sorocaba; e da companheira Célia, diretora do Sindicato dos Químicos de São Paulo. Muito obrigada a todas pela presença.

Chegamos à nossa última homenageada e a nossa última homenageada é a nossa querida presidenta Dilma Vana Rousseff. Quero dizer uma coisa para vocês.

(Fala fora do microfone.) - “Dilma, guerreira da pátria brasileira!”

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - “Dilma, guerreira da pátria brasileira!”. Quero dizer uma coisa para vocês. Eu, no meu gabinete, coloquei um quadro da Dilma quando ela ganhou como presidente, porque é uma honra para mim ter a foto dela, a primeira mulher presidente, lá no meu gabinete. E eu deixei esse quadro até este 31 de dezembro de 2018, porque para mim a Dilma sempre será a presidenta que foi golpeada e que perdeu o cargo. Mas a minha foto e o meu respeito eram para ela, não era para o golpista do Temer.

Portanto, eu deixei lá o quadro dela e só tirei estes dias. Levei para minha casa, não joguei, não. Levei lá para minha casa e encontrei um cantinho para colocar a foto da minha presidenta.

Mas vocês sabem que a Dilma não pôde vir. A nossa assessoria vai fazer a leitura do currículo e nós estamos aqui recebendo com muito orgulho também uma digna representante da nossa presidenta, a nossa ministra Eleonora Menicucci, a quem eu agradeço o esforço de ter vindo aqui de uma forma muito cortês, atendendo ao nosso pedido. Muito obrigada, Eleonora.

Então vamos agora à leitura da nossa homenageada.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - A trajetória de Dilma Rousseff é um exemplo de força e empoderamento das mulheres trabalhadoras. Iniciou suas lutas sociais ainda adolescente e após ter sido presa política na ditadura militar e torturada nos porões do DOI-CODI, por ser uma liderança do movimento estudantil e depois dos grupos que atuavam pela liberdade no Brasil e democratização do Estado brasileiro. Retomando sua vida acadêmica e ingressando na política, tomou parte em vários cargos públicos e sua experiência a conduziu a ser eleita a primeira mulher presidenta do Brasil.

Como presidente da República, incentivou e criou condições para fortalecer as políticas públicas para mulheres e, entre outras medidas importantes, a criação de seis Casas de Mulheres, espalhadas pelo Brasil, com o intuito de acolher e atender as vítimas de violência tanto doméstica quanto do mundo do trabalho.

Inegável que sua luta com o conjunto de mulheres provocou avanços sociais e políticos na concepção para que haja equilíbrio social e respeito aos direitos das mulheres, sobretudo contra a cultura de fragilização social da mulher e contra a cultura de estupro.

Dilma Vana Rousseff é um exemplo a ser seguido, pois sua história e trajetória pessoais são demonstrações de resistência e luta permanente pela democracia e pela igualdade entre homens e mulheres e contra qualquer espécie de violência contra seres humanos.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Muito obrigada.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Convidamos a deputada Beth Sahão para fazer a entrega do Prêmio Beth Lobo à Sra. Eleonora Menicucci, que receberá o Prêmio Beth Lobo em nome da presidenta Dilma Rousseff.

* * *

- É feita a entrega do Prêmio Beth Lobo.

* * *

TODOS - Olê, Olê, Olê, Olá, Dilma, Dilma. (3x)

A SRA. ELEONORA MENICUCCI - Eu me sinto muito honrada de representar a presidenta Dilma Rousseff neste ato, sobretudo é um prêmio que eu recebo pelas mãos da nossa querida Beth Sahão e que eu também já recebi na gestão do Adriano Diogo.

Eu quero aqui cumprimentar todas as homenageadas e, individualmente, a cada uma delas, dizer da honra de poder abraçá-las e cumprimentá-las em meu nome e em nome da presidenta.

Eu agradeço a deputada Beth Sahão, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania e Participação das Questões Sociais desta Assembleia Legislativa. É uma honra, companheira, representar nesta premiação a primeira presidenta eleita e reeleita do meu País, autora de importantes leis e programas de proteção às mulheres e garantia de seus direitos.

Tenho a honra de ter sido ministra da Secretaria de Política para as Mulheres nos dois mandatos da presidenta Dilma e também não tenho a honra, mas tenho a memória, o orgulho de ter compartilhado com ela a prisão na ditadura e com a querida Lenira, que está aqui atrás também. A Lenira está lá, sentadinha lá atrás. (Palmas.)

Dilma e eu fazemos questão de homenageá-la, amiga Beth, pelo trabalho competente que tem realizado em defesa dos Direitos Humanos, sobretudo nos Direitos Humanos das mulheres. Mas também devemos homenagear mais uma Elizabeth e me refiro a grande brasileira que dá nome ao prêmio que estou recebendo em nome de Dilma Rousseff.

Beth Lobo dedicou-se com paixão a tudo que realizou na vida e essa entrega talvez tenha sido o seu maior exemplo. Ela partiu cedo demais, mas seus escassos 47 anos foram suficientes para deixar ao Brasil e às mulheres brasileiras ensinamentos e lições dignas daqueles seres humanos que passam pela vida para fazer história, revolucionar comportamentos e mudar o mundo para melhor.

Eu quero aqui abrir um parêntesis e dizer que a conheci pessoalmente, fui amiga, fui da mesma organização política – o POC, que a Beth Lobo e o Marco Aurélio Garcia, e militamos juntas. E a partir de 1984 militamos juntas aqui em São Paulo, no feminismo, na assessoria da então Comissão Nacional de Mulheres da CUT para incorporar nas pautas da CUT a dimensão de gênero no mundo do trabalho.

E Beth Lobo também participou comigo, e acho que a Raquel, a Clara Chaves, da primeira Secretaria Nacional de Mulheres do PT. E a Beth deixou vários legados, mas um dos maiores legados que eu acredito não só a vida dela, mas é o livro “A classe operária tem dois sexos”, porque foi ela que mostrou que a classe operária é feita por homens e mulheres e que eles têm que ser olhados diferentemente, porque a exploração se dá de forma diferente para os homens e para as mulheres; e o adoecimento no mundo do trabalho também é diferenciado.

Beth Lobo dedicou-se com paixão a tudo que realizou na vida. Orgulho-me de receber esse título em nome da presidenta Dilma Rousseff, ela também ficou muito orgulhosa com a deferência. Tenho certeza de que todas as homenageadas aqui presentes estão felizes com o reconhecimento que fizeram por merecer. Mas um título que tem o nome de Prêmio Beth Lobo dos Direitos Humanos das Mulheres é, e sempre será, antes de mais nada, um tributo que devemos prestar à própria Beth Lobo e à luta das mulheres brasileiras pelos seus direitos.

Isso é especialmente importante agora, nesse momento, nessa fase difícil da nossa história, quando vivemos momentos sombrios e perigosos. São muitos os perigos enfrentados pelos grupos sociais mais vulneráveis e desprotegidos: as vítimas do machismo, da misoginia, do racismo, da homofobia, da lesbofobia, da transfobia, da xenofobia e da violência de classe, que a todos e a todas atingem, indistintamente, desde que sejam pobres.

A violência contra as mulheres e contra as pessoas vulneráveis não é uma novidade, infelizmente, no nosso País de tantas e seculares desigualdades. Vivemos em um País que por 350 anos praticou e naturalizou a escravidão e que por toda sua existência desrespeitou os direitos das mulheres. Começamos a mudar desde a redemocratização, quando sucederam-se governos que, eleitos pelo voto popular, passaram a se manifestar contra o machismo, homofobia e o racismo. Mais do que se opor, os governos do meu partido - Partido dos Trabalhadores, criaram leis e programas de proteção às mulheres e às minorias, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a PEC das Trabalhadoras Domésticas e as Casas da Mulher Brasileira, que fazem parte do programa maior que é o Programa Mulher Viver sem Violência.

Eu quero dizer para vocês que eu sou a gestora titular deste programa. Eu coloquei 20 milhões em cada Casa da Mulher Brasileira. (Palmas.)

E aqui eu deixei, deputada, a Casa pronta para o nosso então prefeito Fernando Haddad e a secretária Denise Dal inaugurarem. Inauguraram? Não. Ela está lá envolta em matos, os feminicídios aumentando, os estupros aumentando e eu tenho certeza que ela terá desvio de função, infelizmente. E isso está acontecendo em todo o País.

Eu quero aqui também homenagear dois governadores que tiveram a coragem de acabar e inaugurar as Casas, independentemente do governo, que é o governador Flávio Dino e o governador Camilo Santana.

Demos protagonismo às mulheres na posse das moradias do Minha Casa Minha Vida, na titularidade do Bolsa Família, na proteção à trabalhadora rural e na lei que garantiu às trabalhadoras domésticas todos os direitos até então previstos na CLT, quando a legislação trabalhista ainda não tinha sido degradada pelos golpistas.

Nós deixamos sempre muito claro que o preconceito, a intolerância, o assédio – todos os assédios, assédio moral, no trabalho, assédio sexual, o abuso e a violência explícita contra a mulher e contra as minorias são inaceitáveis e devem ser punidos de maneira severa e implacável. Tomamos medidas nessa direção e a ministra Eleonora é a testemunha disso, porque estava nas mãos do ministério dela.

No entanto, desde o golpe que destituiu ilegalmente, em 2016, condenou e prendeu sem nenhum crime o líder mais popular de nosso País – o presidente Lula, e mais recentemente com a ascensão da extrema-direita ao governo, o Brasil tornou-se um País muito, mas muito mais perigoso para as mulheres e para todas as populações vulneráveis.

Os que ascenderam ao poder não apenas toleram a violência como a defendem, incentivam e acabam por insuflá-la. O discurso de ódio do clã e das forças políticas que assumiram o governo concedeu uma macabra licença para agredir e matar mulheres, negros e LGBTI.

Semana passada, em Campinas, um homem matou a ex-mulher incendiando a sua casa. Um pouco antes, no Rio, um lutador espancou uma mulher por mais de quatro horas e, durante todo esse tempo, ninguém interveio em sua defesa. LGBTI são agredidas, espancadas e mortas nas ruas por verdadeiras brigadas fascistas que se sentem fortalecidas por governantes e poderosos que autorizam e celebram a violência e a morte.

A população negra, alvo permanente da violência da sociedade e do Estado, hoje é agredida e morta onde quer que ouse erguer a voz para reclamar algum direito, até mesmo dentro de bancos e supermercados.

Falta menos de uma semana para que complete um ano da execução covarde de Marielle Franco e seu motorista – uma jovem vereadora militante das causas das mulheres, dos negros e dos movimentos LGBTI. Ninguém foi preso pelo crime, embora até as pedras das calçadas do Rio de Janeiro saibam que os assassinos são milicianos com suspeita proximidade com essa gente que está no poder. (Palmas.)

O Brasil registra mais de uma dúzia de assassinatos de mulheres e mais de 130 estupros por dia, e o discurso do ódio do governo encoraja seus seguidores mais radicais e fascistas a aumentar essa selvageria. É por isso que quando falamos dos Direitos Humanos estamos falando, sobretudo, de direitos humanos das mulheres, estamos falando de resistência, estamos falando de luta, de enfrentamento do fascismo e de todas as suas formas de agressão e bestialidade. E não devemos esquecer ainda que a agressão nem sempre é física, ela se manifesta também por meio de atos e medidas de exclusão adotadas pelo Estado e pelos governos.

Que outro nome poderia ter além de “afronta aos direitos das mulheres” a PEC do governo que, ao extinguir direitos da maioria dos aposentados, tenta impor um aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres, atingindo principalmente as professoras e as trabalhadoras rurais? A PEC do governo é devastadora para a Previdência pública, mas é, além disso, machista, misógina e contra os pobres.

Encerro este agradecimento que faço em nome de Dilma Rousseff, me aproveitando de uma frase da filósofa Simone de Beauvoir: “Ninguém nasce mulher. Torna-se mulher”. Diante do tratamento desigual, da intolerância, da violência e do fascismo, ser mulher é uma conquista que se alcança com luta, com coragem, com resistência, com amor pelo povo e com a paixão que Beth Lobo dedicou à defesa dos Direitos Humanos.

Viva Beth Lobo! Viva o Dia Internacional da Mulher, de luta! Viva a luta e a resistência das mulheres brasileiras!

E, por último, mas não menos importante: Lula livre! E Marielle vive!

Muito obrigada.

TODOS - Lula livre, Lula livre, Lula livre!

Marielle presente, presente.

A SRA. PRESIDENTE - BETH LULA SAHÃO - PT - Bem, nós estamos caminhando para o encerramento desta sessão. Quero agradecer as deputadas Clélia Gomes, Márcia Lia, a ministra Eleonora Menicucci – representando neste momento a nossa querida presidenta Dilma Rousseff.

A Dilma, na verdade, recebeu este prêmio e foi indicada por mim, porque a Dilma foi além das políticas que ela implementou em benefício das mulheres, de questões que nós obtivemos, que conquistamos no período em que ela governou este País – não só ela, mas o presidente Lula também iniciou um conjunto de ações e iniciativas que permitiram que nós pudéssemos desfrutar de um momento melhor naquela ocasião.

Mas não podemos esquecer que a Dilma foi vítima. O que a Dilma foi agredida, o que a Dilma foi ofendida pelo simples fato de ela ser mulher, sobretudo no período em que estavam sendo instaladas, investigadas as pedaladas dela – que todo mundo faz. A Dilma não foi cassada pelas pedaladas. O Governo do Estado de São Paulo faz pedalada aqui todo mês. Todo mês usa dinheiro da Previdência, tira dinheiro da Educação para usar na Previdência, tira dinheiro da Saúde para usar em outras áreas, tira dinheiro das políticas da criança e do adolescente para comprar quentinhas para as penitenciárias paulistas etc. Então é o tempo inteiro, mas aqui não tem punição. Para a nossa presidenta teve, mas foi carregado de tantos preconceitos, de tanta discriminação, de tanta agressão – inclusive com muita referência à questão da sexualidade, à questão do fato de ela ser mulher.

Eu nunca me esqueço de um adesivo que fizeram em referência a um tanque de gasolina, a coisa mais grosseira, mais escrota que eu já pude ver na minha vida em relação a uma mulher. Então, a Dilma foi permanentemente desrespeitada por esses grupos que ascenderam ao poder neste momento.

E, hoje, a Eleonora colocou com muita propriedade: eu acho que é o pior momento que nós estamos vivendo. Eu pelo menos não participei da ditadura, mas não vi durante a minha vida nenhum momento tão nefasto quanto este que nós estamos experimentando, estimulado por um governo que faz com que as pessoas, uma parcela infelizmente da população brasileira, que sempre ficou no armário com o seu ódio, com a sua intolerância, com a sua agressividade, hoje, infelizmente, tenha um ambiente favorável para se manifestar e assim o faz. E tem, inclusive, o respaldo do Estado para fazê-lo. Como nós vimos ontem no caso de alguns policiais militares aqui em São Paulo, na Barra Funda, que agrediram alguns poucos foliões. E depois a referência que um dos policiais, infelizmente, fez em relação a uma mulher: que ele não teria problema nenhum em dar na cara dela, em bater, em agredi-la, que isso era comum. Nós ouvimos isso, a gravação foi mostrada no principal jornal televisivo do Brasil, no Jornal Nacional. Foi afastado, mas nós já estamos pedindo uma audiência com o secretário de Segurança Pública para cobrar ações mais efetivas, mais duras e punições rigorosas em relação a esses agentes do Estado, que acabam atuando de uma forma a reproduzir essa violência contra a mulher. (Palmas.)

É essa grande a questão, é esse ciclo que nós precisamos interromper.

Aqui nesta Casa, nós apresentamos, no final do ano, um projeto de muito tempo para o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas. Uma luta que não era minha, do meu mandato, pelo contrário, eu apenas fui porta-voz de um desejo de muitos movimentos de mulheres, de organizações não governamentais e de qualquer mulher que sabe que quando é vítima da violência não encontra nas delegacias o suporte que ela precisaria encontrar.

O projeto foi aprovado por esta Casa pelos 94 deputados aqui. Infelizmente, este governador que foi eleito pela população vetou o nosso projeto, mas nós precisamos da ajuda de todos para derrubar esse veto, porque não é possível que a gente tenha um instrumento – entre outros, evidentemente, mas sabemos que as DDMs são instrumentos importantes para atender às mulheres, para dar a elas o mínimo de dignidade. Quando elas estão no momento mais fragilizado, está fechada. E a gente sabe, os estudos demonstram isso, que é exatamente no período noturno, aos finais de semana e feriados quando a violência contra a mulher aumenta mais.

O Banco Mundial fez um estudo, em um estudo em 2015 e demonstrou que teve queda de 17% na violência sobre a mulher em cidades e regiões onde havia delegacias em defesa da mulher. Portanto, não é à toa essa nossa luta. Ela tem respaldo nas próprias estatísticas que demonstram que um atendimento mais efetivo, mais presente e ininterrupto pode contribuir, e muito, para reduzir a violência sobre a mulher.

O dia de hoje não é um dia só de homenagens, mais do que isso: é um dia de grandes e profundas reflexões que nós todos temos que fazer, mas não só nós temos que cobrar das autoridades a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Temos que cobrar das autoridades recursos para Educação.

Ontem, o Senado Federal votou a retirada de 50% do Fundo Nacional de Educação. Isso é um absurdo. Um país que quer através da Educação poder avançar e poder se desenvolver, faz exatamente o contrário. Aqui nesta Casa, quando nós discutimos e votamos o Plano Estadual de Educação, a centralidade dessa discussão ficou no ponto da questão da educação de gênero, e retiraram a educação de gênero do Plano Estadual de Educação. Depois querem reclamar que os meninos são machistas. Mas como? Vão continuar sendo, porque vão continuar reproduzindo isso, uma vez que a escola não está preparada e não quer se preparar para fazer uma educação igualitária, para fazer uma educação onde se demonstra que homens e mulheres, meninos e meninas, têm o mesmo direito.

E a gente não vai chegar a lugar nenhum, sobretudo quando nós temos uma ministra que diz que nós temos que vestir rosa e os meninos têm que vestir azul. No mesmo dia pus a camisa azul mais bonita que eu tenho, para poder mostrar que não é a cor das nossas roupas que vai fazer a nossa diferença. Ainda bem que tiveram reações importantes na sociedade brasileira e é isso que nós temos que fazer. O 8 de março tem que servir para isso, tem que servir para mostrarmos as nossas reações, a nossa resistência, a nossa capacidade de mobilização e a nossa capacidade de luta.

Muito obrigada a todas e a todos pela presença. Estamos juntos nessa luta, vamos em frente e espero a presença de vocês nesta Casa sempre, para pressionar os deputados da base do Governo, para pressionar esse governo do Doria que aí está e que a gente sabe qual é o objetivo dele. Para que nós tenhamos aprovação de políticas públicas, muitas delas aqui solicitadas inclusive pelas nossas homenageadas, para que nós possamos respirar a igualdade e o respeito entre homens e mulheres. Muito obrigada e uma boa tarde a todas e todos.

TODOS - Se cuida, se cuida, se cuida, seu machista. A América latina vai ser toda feminista.

* * *

- Encerra-se a sessão às 12 horas e 09 minutos.

* * *