26 DE MARÇO DE 2019

7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CAUÊ MACRIS e BARROS MUNHOZ

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 26/04, às 20 horas, para a "Celebração dos 100 anos de Ordem DeMolay", por solicitação do deputado Tenente Coimbra. Anuncia a visita dos alunos da Escola São Francisco Xavier, do Ipiranga.

2 - CORONEL NISHIKAWA

Discorre sobre pauta, a ser estudada e implementada em benefício dos policiais militares. Menciona programa para destinar parte de casas da CDHU para agentes de Segurança em geral. Comenta a necessidade da construção de mausoléu, na região do ABC, para os policiais militares que recebem honras. Ressalta a necessidade de corpo jurídico específico para a defesa de policiais militares que operacionalmente estiverem em serviço. Considera que as viaturas utilizadas por policiais devessem ser blindadas, já que os bandidos utilizam armamentos modernos atualmente.

3 - DOUGLAS GARCIA

Informa que a OAB do Distrito Federal entrou com um processo no Tribunal de Justiça contra a apreensão de veículos por dívidas de IPVA. Defende o direito a propriedade. Concorda com o entendimento da OAB, que diz ser inconstitucional a retirada do bem em caso de falta de pagamento do imposto. Diz ter protocolado hoje projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o inadimplemento do pagamento do IPVA. Critica o PL 01/19, enviado a esta Casa pelo governador, para a privatização de diversas empresas. Pede que sejam entregues as informações necessárias para que esta Casa possa discutir o projeto.

4 - ADRIANA BORGO

Agradece o coronel Nivaldo, da Secretaria de Administração Penitenciária, por recebê-la e discutir a chamada de aprovados em concurso público. Apoia o PL 147/18, que regulamenta o uso, consumo e armazenamento de embalagens de agrotóxicos e afins. Menciona a realização de audiência pública nesta Casa, para que os funcionários das empresas a serem privatizadas possam esclarecer suas versões. Agradece o convite do PT para participar de audiência pública contra a reforma da Previdência. Critica a separação dos inativos e pensionistas no projeto, além da criação de policiais militares temporários.

5 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, agradece à deputada Adriana Borgo pelo esclarecimento referente à audiência pública. Confirma sua presença na mesma. Defende privatizações justas. Diz ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda nº 02, à Constituição.

6 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a suspensão da avaliação de alfabetização, ontem, pelo governo federal. Informa que a secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, pediu para deixar o cargo por não ter sido consultada. Questiona o atual projeto para a Educação do governo federal. Considera que este projeto não existe. Comenta a disputa, no Ministério da Educação, de grupos com pensamentos diversos. Lamenta o prejuízo às crianças, aos professores e ao desenvolvimento do País. Parabeniza a deputada Adriana Borgo pela sua luta em favor dos policiais militares.

7 - ADALBERTO FREITAS

Exibe vídeo em homenagem à policial morto há uma semana. Pede a atenção dos parlamentares para a estrutura da polícia do estado de São Paulo. Lembra tragédias como a da escola em Suzano, do atirador no Shopping Morumbi e da escola no Rio de Janeiro. Ressalta necessidade de fazer algo para prever e evitar estes assassinatos em massa. Demonstra grande preocupação com a segurança. Diz ter sido presidente do Conseg em seu bairro.

8 - THIAGO AURICCHIO

Parabeniza o deputado Adalberto Freitas pelo discurso a respeito da Segurança Pública. Congratula o Governo do Estado pela criação de 17 novos Baeps. Esclarece que serão necessários de três a cinco mil novos policiais. Discorre sobre a atual defasagem do efetivo policial e a verba limitada na Secretaria de Segurança Pública. Demonstra sua preocupação com a retirada de policiais da ronda local, remanejados para os novos Baeps. Coloca-se à disposição do comando da Polícia Militar para ajudar a resolução deste problema.

9 - CASTELLO BRANCO

Agradece a acolhida dos antigos parlamentares e funcionários desta Casa, assim como os seus eleitores. Reconhece a educação, a sensibilidade e o profissionalismo com que foi recebido. Esclarece que os interesses nacionais e paulistas sempre estarão acima das suas opiniões pessoais.

10 - CORONEL TELHADA

Comenta o falecimento, neste final de semana, do soldado Nascimento e do sargento Ivaldo. Informa a realização, hoje, da Operação São Paulo Mais Seguro, pela Polícia Militar. Destaca a presença do coronel Salles na reunião do Colégio de Líderes. Discorre sobre a necessidade de valorização do funcionalismo público. Considera que a criação de novos Baeps trará problemas para a Polícia Militar, que deverá ter de 100 a 170 policiais na administração. Ressalta a necessidade de emancipação do Corpo de Bombeiros, como já ocorre no mundo todo. Combate a reforma da Previdência.

11 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o PL 1363/15, que trata da permissão da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Defende que a proibição deve ser mantida. Critica os motivos descritos no projeto para liberar a venda destas bebidas nos estádios. Afirma que elaborará outro projeto de lei, referente à venda de álcool nas universidades. Destaca que os jovens estão bebendo como nunca beberam e que algo precisa ser feito. Lembra as festas de open bar nas universidades públicas, onde ocorrem crimes graves.

12 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Informa ser hoje o "Dia Roxo", o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia. Esclarece que este dia tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a epilepsia. Menciona sua participação em frente parlamentar em defesa das pessoas com a doença. Ressalta que hoje o Estado está despreparado para lidar com a mesma. Comenta que quatro por cento da população brasileira tem epilepsia. Convida todos a participarem de um ciclo de palestras sobre epilepsia, a ser realizado amanhã nesta Casa. Destaca que os portadores de epilepsia não tem direito a vaga de deficiente e não são reconhecidos no mundo jurídico e na Administração pública.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - ED THOMAS

Elogia a realização do projeto Jepoe na cidade de Presidente Epitácio. Agradece aos envolvidos na realização do programa. Explica que o projeto consiste no oferecimento de cursos de formação profissional mediante concessão de bolsas de estudo para jovens em condição de vulnerabilidade social. Defende que as ações políticas do Governo atendam o interior do estado e não apenas as grandes metrópoles.

14 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o PR 7/18 de autoria do deputado Campos Machado, que visa proibir a realização de "lives" no plenário desta Casa. Considera que este Parlamento deve estar aberto às inovações. Tece reflexões sobre a data de 31/03, início do regime militar no Brasil, considerado golpe ou revolução por diferentes grupos ideológicos.

15 - FREDERICO D'AVILA

Menciona encontro com o presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros no dia de ontem. Manifesta-se contrariamente à apreciação do PL 147/18, que trata do uso de agrotóxicos por considerá-lo redundante. Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff proibiu comemorações no dia 31/03 em razão do início do golpe militar no Brasil (aparteado pelo deputado Emidio de Souza).

16 - PAULO FIORILO

Rebate o discurso do deputado Frederico D'Avila. Critica o pagamento abusivo de jetons para conselheiros das empresas públicas no governo estadual. Comenta posicionamento de Olavo de Carvalho, que sugere a criação de um medidor de bolsonarismo (aparteado pelos deputados Frederico D'Avila; Emidio Souza e Janaina Paschoal).

17 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, anuncia a visita do coronel PM Marcelo Vieira Salles, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do coronel PM Fernando Alencar Medeiros, subcomandante da Polícia Militar e do coronel Guillarducci.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Retoma o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre o movimento de 64. Expõe sua concepção da História como um movimento dialético. Faz comentários sobre a reforma da previdência federal proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, considerando-a prejudicial às classes populares. Enfatiza a necessidade de um plano econômico para o país (aparteada pelo deputado Emidio de Souza).

19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Discorre sobre o PL 01/19, de autoria do governador. Considera que falta detalhamento à matéria. Elogia substitutivo do deputado Campos Machado ao projeto. Faz críticas ao Projeto de Resolução nº 07, de 2018, de autoria também do deputado Campos Machado, que prevê a proibição do uso de smartphones para fazer "lives" neste Parlamento. Considera a matéria em desacordo com determinações constitucionais.

20 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, clama ao governador do Estado que reconstrua ponte que caíra em Pedregulho.

21 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

23 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, parabeniza cidades que aniversariam nesta data. Manifesta preocupação com a elevação de cerca de 2.100% dos casos de dengue em São Paulo. Clama ao Governo do Estado que auxilie os municípios, em relação ao tema. Defende a conscientização da sociedade acerca da existência de criadouros do mosquito transmissor da doença. Manifesta-se a favor da celeridade no andamento dos trabalhos desta Casa. Discorre acerca de tecnologias atuais.

24 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, parabeniza Carapicuíba e Barueri, pela data comemorativa dos seus aniversários. Defende diálogo entre as lideranças, a respeito de projeto sobre o uso ou não de tecnologia nesta Casa. Lamenta a realidade da Saúde no município de Osasco. Acrescenta que escola pública da referida cidade está interditada por falta de obras de manutenção. Informa que assinara frente parlamentar que visa ao crescimento das cidades paulistas.

25 - CONTE LOPES

Para comunicação, critica debates nesta Casa a envolver Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff. Clama a seus pares que discutam problemas do Estado.

26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Ed Thomas e suspende a sessão às 16h47min.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

28 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda executivos públicos e servidores da Emplasa, presentes nas galerias.

29 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda servidores que apoiam o PL32, e servidores da Emplasa. Manifesta-se a favor da derrubada do veto ao PLC 34, que valoriza os dentistas. Comenta carta de repúdio à política ambiental do governo estadual. Acrescenta que a medida prejudica a fiscalização ambiental. Lista decretos sobre a matéria.

30 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

31 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, indaga o motivo pelo qual o juiz federal Marcelo Bretas decretara a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Critica a citada autoridade judiciária. Discorre acerca de critérios jurídicos a fundamentar uma ordem de prisão. Aduz que não houve motivação na medida tomada. Assevera que defende a PEC 3.

ORDEM DO DIA

32 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

33 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.

34 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, lamenta críticas do deputado Douglas Garcia a professores. Acrescenta que privilegia o debate de ideias.

35 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Teonilio Barba, a respeito das condições de trabalho de policiais militares.

36 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.

37 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, critica o PR 7/18, de autoria do deputado Campos Machado.

38 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, manifesta sua liberdade em apresentar projetos neste Parlamento. Alude que defendera a TV Assembleia, de forma a evitar concorrência. Assevera que não é contrário à liberdade de parlamentares.

39 - DOUTOR JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Campos Machado a respeito da presunção de inocência. Parabeniza o deputado Teonílio Barba por defender funcionários da Ford.

40 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do requerimento.

41 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, lamenta discurso de deputados que o vincula a pronunciamentos de ódio. Critica professores defensores de greve. Assevera que não é extremista nem radical.

42 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende e comenta o direito de greve.

43 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSB.

44 - CARLA MORANDO

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSDB.

45 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, comenta publicação da Artesp, a respeito da localização de praças de pedágio e tarifas a serem cobradas. Defendeu alternativas à instalação das praças. Clama ao governo estadual que aperfeiçoe o projeto e consulte este Parlamento.

46 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que em audiências públicas deve ser formatado o novo modelo de concessão de rodovias, em prol da melhoria no tráfego e segurança das pessoas.

47 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSL.

48 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, justifica crítica, a seu ver respeitosa, ao deputado Douglas Garcia. Informa que fora empregada doméstica. Critica discursos do deputado Douglas Garcia. Opina que o perigo em "lives" é a deturpação de pronunciamentos.

49 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Gil Diniz.

50 - GIL DINIZ

Para comunicação, reitera seu posicionamento a respeito da transmissão de "lives". Assevera que não é possível editar conteúdo a ser publicado, ao vivo, em rede social.

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Manifesta-se contra pré-julgamentos.

52 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, rebate críticas da deputada Professora Bebel Lula.

53 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, lê e comenta artigo publicado no Estadão, a respeito da postura do governo federal quanto a comemoração do Golpe de 64.

54 - CONTE LOPES

Para comunicação, defende o presidente Jair Bolsonaro.

55 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, informa que deve comemorar a "Revolução de 64" no dia 28 de março, no Comando Militar do Sudeste.

56 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, discorre acerca do Golpe de 64 e da conquista do direito de greve.

57 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

58 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Desconvoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27 de março, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da Resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos uma indicação do prezado deputado Sargento Neri indicando nos termos regimentais ao governador do Estado providências necessárias a fim de determinar aos órgãos competentes a implantação de uma Etec - Escola Técnica - no município de Ibiúna, no estado de São Paulo.

Temos também um requerimento do prezado deputado Itamar Borges requerendo nos termos regimentais que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Caçapava pelo aniversário do município a ser comemorado no próximo dia 14 de abril.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Tenente Coimbra, convoca V. Exas. nos termos do Regimento Interno para uma sessão solene, a realizar-se no dia 26 de abril de 2019, às 20 horas, com a finalidade de celebrar os Cem Anos da Ordem DeMolay.

E neste momento iniciaremos os nossos trabalhos com o Pequeno Expediente e convidamos para uso da palavra o nobre deputado Coronel Nishikawa.

Gostaria de anunciar a visita dos alunos do colégio São Francisco Xavier, do Ipiranga, na cidade de São Paulo. Os responsáveis são a Sra. Andressa Rodrigues e o professor Fernando Gomes Barrieto. Sejam bem vindos a esta Casa. É um prazer recebê-los nesta tarde para acompanharem os nossos trabalhos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: presidente, assessores, policiais militares em serviço, colégio que aqui está presente para nos ver na tribuna. Espero que vocês gostem e retornem sempre para aprender um pouco de cidadania e um pouco do que é o nosso parlamento - porque muitos não sabem o que estamos fazendo aqui. Sejam bem vindos.

Como sempre, em defesa dos nossos policiais militares e todo o contingente de segurança pública da força pública do nosso Estado e do nosso País. Uma das propostas que nós estávamos tentando implementar - depois nós vamos estudar de que forma nós vamos fazer -, na época em que trabalhamos na Casa Militar, ou seja, no governo, tinha um programa voltado para o pessoal da Segurança Pública do CDHU, que destinava uma parte das casas ou dos apartamentos da CDHU para policiais militares, policiais civis e, hoje, policiais da área de administração penitenciária, peritos criminais e, se porventura policiais federais se interessarem, também seriam contemplados.

Então, nós vamos estudar com o tempo como vamos fazer essa indicação de ter uma porcentagem das casas que é destinada à população de menor poder aquisitivo aos policiais militares e policiais em geral.

Dito isso, também destinado a policias militares, eu conheço dois mausoléus em que policiais militares recebem honras para ficarem eternizados em um cemitério. Tem um mausoléu no Araçá e outro em Santos, que eu já tive a oportunidade de conhecer.

Como há vários batalhões no ABC, eu gostaria, com o tempo, ver se conseguimos também montar um mausoléu naquela área.

Uma das coisas que eu tenho dito também - e eu já passei por isso -, nós temos a defesa do Estado, quando nós nos envolvemos em ocorrências, para que possa ter um corpo jurídico específico para a defesa dos policiais militares. Isso, hoje, foi prometido. Entretanto, nós não estamos vendo isso. Tem que ser um corpo jurídico especializado em defesa dos policiais, sejam eles civis ou militares, aqueles que, operacionalmente, estiverem em serviço.

Uma outra coisa que também está na nossa pauta é sobre a blindagem de viaturas. Eu não sei se tem um projeto de lei ou alguma coisa nesse sentido, mas eu vou insistir: pelo menos a área envidraçada, que seja blindada, porque policiais hoje enfrentam uma violência acima da normalidade, porque usam fuzis que muita gente não tem. A modernidade com que eles usam, a bandidagem usa contra a Polícia Militar, a Polícia Civil ou agentes de segurança é uma coisa que nos estarrece.

Trabalhei na rua sim, só que no nosso tempo não tinha esse tipo de armamento que hoje existe. Entra via contrabando. São armas irregulares. O que nós vimos foi o desarmamento de pessoas que, para preservar a sua vida, tinham armas dentro de casa. Hoje, o bandido sabe que ninguém tem arma, porque a lei do desarmamento foi colocada goela abaixo, apesar do referendo que foi feito - tinha 63,9 contra o desarmamento.

Obrigado. Vou concluir.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Conclua, por favor, deputado.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Deixe-me concluir, então. Enfim, eu vou repetir o que eu falo sempre aqui: o meu partido é a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Coronel Nishikawa.

Dando continuidade, convidamos à tribuna o nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa tarde a todos. Quero saudar todos os deputados, deputadas. Pessoal do colégio, seja muito bem-vindo à nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Volte sempre que quiser.

Senhores, a OAB do Distrito Federal entrou com um processo no Tribunal de Justiça contra a apreensão de veículos por dívidas de IPVA.

Vou falar aqui uma coisa. Cidadão paulista, o Estado, quando quer funcionar para fiscalizar, para apreender e para cobrar impostos, ele funciona de uma forma surreal e surpreendente. É de uma eficácia sem igual. O Estado funciona muito bem quando é para cobrar o bendito do imposto.

E esse processo que foi feito pela OAB do Distrito Federal foi impetrado para que o Detran fosse impedido de apreender veículos por falta de pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, que é o IPVA.

E por que a OAB fez isso? Pasmem os senhores, para que seja levada em conta - adivinhem o quê? – o direito à propriedade. O direito à propriedade é sagrado, o direito à propriedade é sacro, o direito à propriedade é divino, passa até do materialismo, direito à propriedade é metafísico.

Então, senhores, graças a esse direito à propriedade, que até a própria Bíblia diz no livro de Êxodo, capítulo 20, versículo 17, “não cobiçarás a casa do seu próximo”. Aqui eu falo muito mais que apenas a casa, mas a propriedade como um todo. Imagina só se o pessoal do MST, MTST descobre uma coisa dessas. Ia virar todo mundo ateu da noite para o dia.

Mas por que eu trago isso? O IPVA é um imposto estadual, legislado, portanto, também por esta Casa. Eu estou de acordo com o entendimento da OAB do Distrito Federal, que é inconstitucional essa apreensão, pois despreza totalmente o direito do cidadão de somente ter um bem retirado do seu patrimônio após o exercício constitucionalmente indispensável da ampla defesa e do contraditório. Para trazer segurança jurídica e segurança da propriedade privada do cidadão, eu protocolei um projeto de lei nesta Casa, no dia de hoje, que dispõe sobre as consequências, que altera o Art. 25 da Lei nº 13.296, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, inserido o dispositivo complementar e dá outras providências.

E já começa falando “nenhum veículo deixará de ser registrado ou licenciado perante as repartições competentes pela falta do pagamento do imposto devido. Fica vedada a retenção ou apreensão do veículo pelo não recolhimento do imposto devido no prazo regular, quando este foi licenciado no Estado. Porém, o inadimplemento impede a renovação da licença.”

Isso daqui é respeitar sim a propriedade privada do indivíduo, respeitar aquilo pelo que o cidadão tanto trabalhou a vida inteira para possuir. Não é possível que o Estado simplesmente meta o bedelho e retire do cidadão aquilo que ele conseguiu através de muito suor. O Estado, em uma atitude dessas, é tão ruim quanto os próprios invasores do MTST e MST quando invadem a propriedade privada. São exatamente iguais, não se diferenciam em absolutamente nada. Níveis de terrorismo diferentes, porém equivalentes.

Senhores, por falar em Estado, privatização, regulamentação, imposto, foi trazida a esta Casa o PL nº 1, de 2019, por parte do governador do estado de São Paulo, João Doria. Todo mundo sabe que eu apoio a privatização, que eu defendo a liberdade de mercado, que eu quero menos Estado para a vida da população. Só que esse PL aqui está completamente vazio. O governador se esqueceu de escrever. É um absurdo que ele envie para esta Casa um PL completamente vazio, que fale sobre privatização de diversas empresas e a gente não saiba o que vai acontecer.

Aparecem centenas de funcionários da Emplasa em frente ao meu gabinete perguntando como vai ser a vida deles. Eu não sei. E se eu não sei, portanto, não tem como uma casa legislar a respeito de um assunto que não foi entregue o competente ao Poder Executivo para nós, as informações necessárias.

Então eu peço, por gentileza, que sejam feitas as audiências públicas, sejam feitos os requerimentos devidos, as informações, para que a gente consiga, assim, legislar de fato e entregar para a população do estado de São Paulo aquilo que ela merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia. Dando continuidade, agora a nobre deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, eu quero agradecer hoje a presença dos nossos convidados na galeria e também ao ilustre comandante da Polícia Militar, coronel Salles, que está aqui hoje participando do nosso Colégio de Líderes.

Quero agradecer também ao coronel Nivaldo, secretário da SAP, que ontem me recebeu com uma comissão de AEVPs remanescentes do concurso de 2014, das ASPs femininas também, pelo seu pronto atendimento e pelo empenho em chamar e zerar essa lista de candidatos.

Hoje eu quero deixar aqui claro o meu apoio ao PL 147, de 2018, que trata do fitossanitário, ou seja, um conjunto de medidas que cuida da propagação de pragas, ou seja, de agrotóxicos, que hoje estão sendo depositados nas nossas lavouras, na nossa agricultura. Isso, até então, não havia nenhuma lei que regulamentava. Então, todo o meu apoio a esse PL. 

Hoje, mais de 12 mil pessoas já foram intoxicadas por conta do uso indevido de agrotóxicos nas plantações, coisas que nós comemos e nem sabemos de onde vêm. Então, é muito importante essa regulamentação.

Eu também gostaria de dizer que estou muito feliz pelo andamento das coisas nesta Casa. O deputado Douglas já não está aqui, mas só para dizer que, deputado, o presidente vai sim convocar audiência pública. Isso foi decidido no Colégio de Líderes na última reunião. É muito importante que o ser humano, o funcionário dessas seis empresas também possam dar suas versões, porque a gente só tem um lado da história. É sempre bom ouvir o outro lado. Isso é uma questão de justiça.

Também quero agradecer, ontem, o convite da bancada do PT para fazer parte de uma audiência pública contra a Previdência do funcionalismo público de São Paulo. Foi muito boa essa audiência, porque eu pude ter contato com outros sindicatos, com o Ministério Público. Realmente, nós discutimos a PEC 06, que trata de cada item, inclusive, deputado Telhada, em relação à Segurança Pública, aos nossos policiais militares.

Temos que ficar atentos, porque não é só aquilo, bonito, que está sendo pregado do tempo de serviço. Tem coisas ali, estão separando os inativos e as pensionistas dos ativos, criando o policial temporário. Isso não existe na história da gloriosa Polícia Militar.

Temos que ficar espertos e agradecer esta Casa, porque, independente de sigla partidária, tem caminhado para os projetos para o povo. Então, eu estou muito feliz em dizer que é nem direita nem esquerda, é para frente, é para o povo de São Paulo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação, com anuência da oradora.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência da oradora, V. Exa. tem a palavra para uma comunicação.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria apenas agradecer, presidente, à deputada Adriana Borgo pelo aviso. Amanhã estarei presente nessa audiência. Quero muito saber como vai ser o andamento do PL 01/19. Conto com o apoio da deputada para que a gente conseguisse construir, aqui na Assembleia Legislativa, aquilo que a população do estado de São Paulo necessita, aquilo que a gente precisa. Trabalhando pelas privatizações, mas privatizações justas. Não deixar o povo à mercê. E trabalhar, aqui, pela PEC 02. Hoje, já conversei com alguns policiais militares, e a gente é 100% favorável. Tenho certeza de que a gente vai conseguir um grande trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, alunos do Colégio São Francisco de Xavier, lá do Ipiranga. Obrigado pela presença.

Sr. Presidente, ontem, o governo federal suspendeu a avaliação da alfabetização desse ano e anunciou que o exame só voltaria a ser realizado em 2021, sem ter sido consultada a secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, que pediu para deixar o cargo. Em texto publicado nas redes sociais, a Tania confirmou que não teve conhecimento das mudanças e disse o seguinte: “não deveria haver política pública sem métrica e sem avaliação”.

Ou seja, o que a secretária apontou, de forma sensata, é que não é possível fazer política pública séria e responsável sem avaliação, sem diagnóstico, sem a gente avaliar e analisar tudo. Quem diz que vai fazer um planejamento sério, sem avaliar antes a realidade, está apenas fingindo que está fazendo alguma coisa, como parece ser o caso do que está acontecendo no nosso País. A gente quer saber qual é o projeto para a Educação, qual é a proposta.

Afinal de contas, acho que nós temos aqui, atualmente, uma deputada, que é a Professora Bebel, que tem bastante conhecimento para poder explicar melhor para a gente o que está acontecendo com a Educação do nosso País. E tem também o nosso nobre deputado Carlos Giannazi, que tanto fala de Educação, com bastante conhecimento e bastante consciência, afinal de contas ele é um professor e sempre debateu, nesta Casa, a favor da Educação e dos professores.

Acho que toda essa confusão leva a gente a questionar o significado de tudo isso e mostra que não tem projeto sequer para a Educação. Eu não sei se é falta de capacidade técnica, intelectual, das pessoas que estão conduzindo essa pasta, mas o que está havendo é uma grande interrogação de qual é o caminho que a Educação desse País vai tomar. Afinal de contas, a cada semana é uma novidade, uma novidade ruim.

As informações que temos pela imprensa são de que o ministério vive uma disputa entre grupos de várias linhas de pensamento. O que nós estamos vendo é que, enquanto tem gente que brinca de fazer gestão pública, quem está perdendo são as crianças e professores, os jovens e o desenvolvimento do nosso País. Eu espero, sinceramente, que a gente possa chegar à conclusão de que esse conjunto de ministérios, que também não estão se entendendo, sente à mesa e fale para o País qual é o rumo que o País vai tomar. Isso é uma coisa que está sendo dita não por mim; é por todo mundo. Aqui não tem questão política, nem questão partidária.

Eu quero ressaltar, deputada Janaina Paschoal, que eu vou convidar V. Exa. para a gente poder sentar e discutir algumas coisas que eu sei que são do seu interesse; a questão, inclusive, da violência contra a mulher. Sei que V. Exa. é interessada nisso. Mesmo antes da posse, nós já tínhamos nos encontrado aqui no corredor, e V. Exa. disse que ia me ajudar. E eu também vou ajudá-la. As mulheres todas, aqui, vão se ajudar. Aliás, deputada Adriana, gosto de ver a luta de V. Exa. pelos policiais militares e pelas policiais militares.

É muito bom que a gente veja uma mulher que se preocupa com a Segurança, senão o pessoal fica pensando que são só os homens, só o Coronel Telhada que tem preocupação com isso, mas, agora, o Coronel Telhada está muito bem acompanhado. Tem bastante gente aqui para defender a polícia e defender os militares. E a gente tem que defender a Cultura e a Educação, que é a nossa comissão.

Desejo uma boa semana para todos e que a gente possa seguir em paz nesta terça-feira, se Deus quiser. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Parabéns, mais uma vez, pela sua explanação. Convidamos, agora, o nobre deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa., agora, o tempo regimental, no Pequeno Expediente.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, aos companheiros da Mesa, às deputadas e deputados aqui presentes, funcionários da Casa, PMs que estão em serviço e assessoria parlamentar. Alunos da Escola São Francisco Xavier que estão aqui, sejam muito bem-vindos.

Fico muito contente quando ouço a minha vizinha de gabinete, deputada Leci Brandão. Ela passa sempre, para nós, a paz. Entre os vários partidos que estão aqui, vamos sempre lutar por isso. Queria pedir um minuto da atenção de vocês para um vídeo que vou passar aqui, a respeito de um crime que aconteceu na semana passada. Hoje, ele completa uma semana.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Essa é uma pequena homenagem que resolvi fazer ao policial Wesley. No dia, a deputada Adriana Borgo citou o ocorrido. Quero levar em consideração, também, as palavras do deputado da nossa bancada Major Mecca, que fala que, realmente, toda a nossa estrutura da Polícia do Estado de São Paulo, tanto Civil como Militar e GCM, precisa de muita atenção de nós parlamentares, porque sabemos que a Segurança Pública é o socorro imediato que todos nós temos.

Às vezes, estamos com os nossos carros blindados, estamos andando por aí, a gente sabe como andar, mas temos familiares, tio, tia, mãe, sobrinhos, e sabemos que não está fácil andar nesta cidade; está cada vez pior a questão da violência. Então, peço aos colegas deputados que a gente pense no futuro, em alguma coisa que se possa fazer para melhorar essa questão da Segurança Pública.

Ainda falando sobre violência e o que aconteceu no dia 13 de março, na escola em Suzano, gostaria também de deixar um alerta para os nossos parlamentares, para no futuro, começar a pensar em alguma situação que se possa evitar, porque aqui no Brasil a gente sabe que é assim: acontecem alguns problemas graves que ficam na mídia um dia, dois dias, uma semana, um mês e depois caem no esquecimento.

Então, nós temos, hoje, que nos conscientizar de que temos um novo tipo de situação, que me descreveram nesta semana. Conversei com especialistas da parte de Segurança, que o chama de atirador ativo, que é a pessoa que entra em um recinto como este e atira nas pessoas, faz assassinatos em massa. Nos Estados Unidos, chama-se “serial killer”.

Aqui, nós temos o nome de atirador ativo, que é aquele indivíduo que procura locais onde estão as pessoas e atira a esmo, tem problema psicológico, sei lá, e acaba gerando problema. Então, nós tivemos aqui, no ano de 1999, o atirador do Shopping Morumbi. Todos sabem, o camarada entrou lá, matou um monte de gente, foi preso e ficou por isso mesmo. Depois tivemos, em sete de abril de 2011, na escola do Rio de Janeiro, outra pessoa que, também, tinha problema psicológico, foi lá e acabou vitimando muitas crianças. Agora, essa questão da escola de Suzano.

Então, se nós não pensarmos em fazer alguma coisa, para, no futuro, tentarmos prever o que poderia acontecer nesses assassinatos em massa, nós podemos ter, daqui a pouco, um outro episódio. A imprensa, em si, fica, realmente, em cima do assunto por um período, depois eles sabem que cai no esquecimento.

Então, só quero deixar bem claro para vocês que a minha preocupação com a parte da Segurança é muito grande. Sempre atuei, sempre defendi. Tenho no meu gabinete, trouxe para trabalhar comigo, dois auxiliares, um delegado de Polícia aposentado, um sargento da PM, também, aposentado, que vão nos dar respaldo.

Conheço muito o pessoal da área da Segurança, já fui presidente do Conseg do bairro onde moro, e esse fato, infelizmente, do soldado Wesley, foi onde moro, na região de Interlagos, que é da 6ª Delegacia Seccional de Polícia.

Muito obrigado a todos. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente, convidamos o nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputado Thiago Auricchio. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora, companheiros deputados, pessoal da plateia. Queria parabenizar o deputado agora aqui pelo discurso, falando um pouquinho de Segurança Pública. Com certeza, é um tema importante, porque a gente tem que estar preocupado com a população.

Eu também vou abordar um pouquinho sobre esse tema, falando um pouquinho da questão dos Baeps. Queria até parabenizar o Governo do Estado, que, com essa criação desses 17 novos Baeps, mostra que é uma preocupação, uma prioridade do Estado em relação à Segurança Pública.

O governador anunciou que seriam necessários entre três e cinco mil novos policiais militares para suprir esses novos Baeps, serão 17 novos Baeps. Só que a gente esbarra em um problema. Primeiro, na defasagem do efetivo, que hoje tem 88 mil soldados, e seriam necessários mais cinco mil, como eu coloquei. Iria para 93 mil novos policiais militares.

Só que a gente tem esse problema da defasagem e da verba limitada na Secretaria de Segurança Pública. Como eu disse, tem esse problema da defasagem e, como colocado em entrevista à “Folha de São Paulo”, o coronel reformado da Polícia Militar, José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, participou da equipe de Segurança do governador João Doria...

Ele colocou que, quando você cria novos Baeps, você tira o policiamento local. E a gente sabe que quem faz a segurança mesmo é esse policiamento local. Então, eu externo aqui a minha preocupação. Eu trago aqui, porque saiu... O deputado Luiz Fernando é lá da região do ABC, também acompanhou, junto ao jornal “Repórter Diário”, colocando esse problema, uma das principais cidades afetada foi Diadema.

Recebi até um vereador da cidade comunicando esse problema. Quando você cria um novo Baep, eles têm tirado os policiais da ronda local, deslocando para esses novos Baeps. Então, eu trago aqui essa preocupação. Quero me colocar à disposição do Comando da PM para ajudar nessa solução.

Até o Coronel Salles, comandante da Polícia Militar, companheiro, trouxe, na época, uma declaração dele, que uma solução para esse caso - Coronel Telhada, você que é um integrante da Polícia Militar - seria, acabada a “Operação Verão”, deslocar esse policiais para o patrulhamento local.

Eu acho que a gente tem que ter sim essa preocupação com a Segurança Pública do Estado.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Thiago Auricchio.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Castello Branco, pelo tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis parlamentares, povo paulista, colegas, Presidência da Mesa, boa tarde.

É a minha primeira exposição aqui na Casa. São rápidas palavras de agradecimento por toda a acolhida que recebi, tanto dos antigos parlamentares quanto dos funcionários da Casa. A minha gratidão e o meu reconhecimento à educação, à sensibilidade e ao profissionalismo com o qual fui recebido por vários parlamentares. Destaco, e não poderia deixar de fazê-lo, o Coronel Telhada e a sua equipe. Entre outros que nos ajudaram bastante nesse início dos trabalhos.

Agradeço, também, aos 38 mil e 26 eleitores que confiaram em mim. Espero representá-los aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Bem como à minha equipe, que está comigo, lutando bravamente este bom combate. Por fim, a minha gratidão ao mestre e professor Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Brasileira de Eubiose, cuja filosofia, valores e visão de futuro vou aqui representar. Bem como à família militar, os inativos e pensionistas. E ao segmento da Educação, do qual eu vim.

Muito obrigado. Desejo a todos um excelente exercício parlamentar, pelo bem da nossa Nação. E que a gente coloque os interesses nacionais e paulistas acima das nossas opiniões pessoais. Muito obrigado. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Castello Branco.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente deputado Gilmaci, Sras Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, boa tarde. Ao público aqui presente, sejam bem-vindos. Quero saudar, na figura do cabo Janken, a nossa Assessoria Policial Militar, que sempre nos apoia.

Ontem falei, no meu discurso, sobre a fatalidade de perdermos um policial militar da Bahia e outro do Pará. Mas tivemos, aqui em São Paulo, infelizmente, dois policiais que também faleceram nesse final de semana. Um, de uma maneira bem trágica. É o soldado Nascimento. Por favor.

* * *

- É feita a exibição de foto.

* * *

O soldado Nascimento estava se deslocando para uma ocorrência, no final de semana. Salvo engano, na sexta-feira passada. Era uma ocorrência de suicídio. Tentativa de suicídio, envolvendo pai e filho. Ele se deslocou para o local. Quando ele estava na ponte João Dias, ele acabou se chocando e batendo numa bicicleta que estava próxima. Ele caiu da sua motocicleta. Ele era da Rocam. Pode ver pelo braçal: Rocam.

Ele caiu dessa motocicleta e acabou caindo debaixo de um caminhão. E foi atropelado de uma maneira muito grave. Teve um traumatismo craniano terrível. Chegou a ser socorrido. Mas, infelizmente, o soldado Vicente do Nascimento Amaro, do 1º Batalhão, nome de guerra Nascimento, faleceu. Nós mandamos os nossos pêsames, não só à família e ao pessoal do 1º Batalhão, como a todos policiais militares, pela perda de um jovem policial militar, o soldado Nascimento.

Não bastasse a fatalidade houve, no sábado, o funeral do policial militar. Terminado esse funeral, o sargento, também do 1º Batalhão, o sargento Ivaldo, chegou em casa - ele era muito amigo do soldado Nascimento - chegou em casa, começou a passar mal e faleceu. Acabou tendo um infarto e faleceu, logo em seguida, o sargento Ivaldo, do 1º Batalhão. Então nós vemos que, infelizmente, nesse final de semana, o 1º Batalhão teve uma triste passagem, perdendo dois dos seus valorosos policiais militares. Hoje a Polícia Militar está realizando a Operação São Paulo mais Seguro. Vai começar às cinco horas da manhã e vai o dia todo. E nós temos hoje nessa Operação São Paulo mais Seguro o empenho de 19.672 policiais militares, utilizando 8.023 viaturas e 11 helicópteros, distribuídos em 2.295 pontos no estado de São Paulo.

Então, a Polícia Militar está trabalhando diuturnamente. Agora, neste momento, aqui no Colégio de Líderes consta a presença do nosso comandante-geral, coronel Sales - eu vou sair daqui e vou direto para o Colégio de Líderes para poder acompanhar - e dizer a todos da nossa preocupação, do nosso empenho pela Segurança Pública. Em todas as áreas nós estamos atuando. Mas, o nosso mote, a nossa principal preocupação é a Segurança Pública. E dentro da Segurança Pública vem a valorização. Os salários numa situação terrível, não só da polícia, mas de todo o funcionalismo. Nos últimos quatro anos nós tivemos 4% de aumento de salário; um absurdo para o funcionalismo.

Continuamos insistindo na tecla, junto ao governador, da valorização salarial para os funcionários públicos, em especial para a nossa polícia. Ele, até no discurso, disse que até o final do governo dele a Polícia de São Paulo vai ser a mais bem paga do País. Vamos cobrar isso. Falou, tem que cumprir.

Então, nós estamos atentos. Eu ouvi atentamente os deputados que me antecederam, são vários assuntos interessantes, a formação de Baeps, eu não sei quem deu essa ideia para o governador, eu trabalhei pela campanha dele mas não sei de onde veio essa ideia de formar 17 Baeps. Realmente, isso vai trazer um problema muito sério para a Polícia Militar, principalmente no que tange a efetivos. O que deveria ter sido feito era valorizar as forças táticas que já existem. Quando nós criamos 17 Baeps, no mínimo, nós vamos ter que ter pelo menos de 100 a 170 policiais na administração desses Baeps - já perdemos efetivo aí. Mas, vamos ver o que vai acontecer. Somos favoráveis à valorização do patrulhamento. Todo mundo sabe que eu sou favorável à emancipação do Corpo de Bombeiros. O único Corpo de Bombeiros subordinado à polícia é aqui em São Paulo. No mundo todo isso não acontece.

Então, nós temos a nossa PEC 09/2015, vamos insistir na emancipação do Corpo de Bombeiros para poder valorizar ainda mais o nosso Corpo de Bombeiros e a nossa Polícia Militar.

E eu não posso deixar de falar novamente na Previdência. É uma coisa que me preocupa muito. A televisão diariamente tem falado na Previdência. Hoje eu recebi uns e-mails mal-educados e alguns atos mal-educados - aliás, é o que eu tenho recebido mais ultimamente - que dizem o seguinte: que eu estou preocupado com a reforma da Previdência porque vai acabar com o privilégio dos policiais. É a primeira vez que eu ouço falar que a polícia tem privilégios. Queria saber qual o privilégio do policial. E quem fala em privilégio eu falo o seguinte: vem sentar com a gente numa viatura para ver qual o privilégio que um policial tem.

Então, nós não estamos falando em privilégio, estamos falando de direitos. Estamos abrindo mão de direitos dos trabalhadores. E não é só de policiais, professores, não é só do funcionalismo. O trabalhador rural também vai ser prejudicado. O trabalhador chão de fábrica vai ser o principal prejudicado, porque eu quero ver quem é que vai contratar um trabalhador de 60 anos para trabalhar numa limpeza, para trabalhar num serviço pesado. Isso não vai acontecer. Então, todo o trabalhador vai ser prejudicado.

Eu já disse, vou repetir, vou bater nessa tecla: nós não podemos deixar essa Previdência da maneira que está vindo. É um absurdo. É um absurdo para todo trabalhador brasileiro. E quem acha que não vai ser atingido, cuidado, porque está cometendo um grave erro. Ele, ou certamente alguém da família dele vai ser prejudicado e muito prejudicado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – Convidamos agora o nobre deputado Coronel Olim. (Pausa.) Nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada Sr. Presidente, cumprimento a todos os parlamentares presentes, funcionários da Casa, cidadãos presentes - ah, os alunos foram embora, que pena - Dr. Aluízio, que está aí para nos prestigiar.

Hoje, nós temos vários projetos que estão em pautam inclusive estão na pauta da reunião de líderes e dentre esses projetos tem o Projeto de lei nº 1363/15, que trata da permissão da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

É um projeto, pela reunião que houve hoje na nossa bancada, que é polêmico até na bancada, não é? O deputado Douglas, inclusive, lançou nas suas redes sociais uma espécie de enquete para ouvir os seus eleitores.

Eu gostaria de antecipar a minha posição a esse projeto e, inclusive, antecipar até mesmo meu voto se, eventualmente, o projeto vier à votação neste plenário.

Eu entendo firmemente - firmemente - que nós devemos manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Entendo isso, não é nenhuma questão ideológica contra empresas, contra... nada disso. Eu entendo isso com base na experiência que tive na condição de presidente do Conselho de Entorpecentes de São Paulo por quase cinco anos, acho que quase cinco anos, no início da década dos anos 2000.

Nesta vivência, eu pude perceber que o álcool é uma das drogas mais criminóginas que há. Se nós fizermos um levantamento no tribunal do júri vamos verificar que existe uma incidência de álcool nas cenas de crime incomparável com relação às outras drogas.

Com isso, eu não estou defendendo as outras drogas, não é isso. Mas, eu acho que é necessário nós olharmos para essa situação de maneira um pouco distanciada.

O deputado proponente, com todo o respeito, na exposição de motivos, diz que os conflitos que há nos estádios não envolvem álcool, mas, sim, drogas ilícitas. Bom, se há drogas ilícitas é porque a fiscalização, o policiamento, está pecando.

Então, nós temos que melhorar. O fato de eventualmente haver conflitos envolvendo drogas ilícitas não afasta a necessidade de nós controlarmos a entrada de drogas lícitas.

O deputado também alega, na exposição de motivos, que é necessário permitir a venda de álcool porque as pessoas que vão para o estádio, os torcedores, demoram para ingressar no estádio porque ficam até o último minuto bebendo na porta do estádio.

Eu não acredito que esse seja um argumento para que nós permitamos a venda de álcool dentro do estádio. O álcool é criminógino, sim, o ambiente no estádio já é um ambiente que é propenso ao conflito. Qualquer tipo de agente externo que, vamos dizer assim, potencialize esses conflitos acaba sendo deletério.

Então, me parece necessário olhar para isso de uma maneira um pouco mais distanciada. Não é moralismo, proibicionismo... é uma questão fática.

E eu aproveito para dizer também que tem uma posição pessoal. Ontem, quando soube que esse projeto entraria em pauta, estudando o projeto, eu até tive a ideia de fazer um outro projeto de lei sobre a matéria, porque eu tenho uma questão pessoal referente a bebida alcoólica nas universidades no Brasil - não é nem só em São Paulo, não é?

Eu, como professora universitária, sou testemunha de que os nossos jovens estão bebendo como nunca antes beberam; e é necessário que nós façamos alguma coisa a respeito.

Se, eventualmente, entendermos que não somos competentes para fazer com todas as instituições de ensino - eu entendo que somos -, pelo menos que façamos com relação às universidades públicas.

Não é possível que nós continuemos calados diante das festas de open bar que ocorrem dentro das universidades públicas, com todas as consequências que lhes são inerentes; inclusive, com jovens, infelizmente, praticando e sendo vítimas de crimes graves.

Então, eu antecipo aqui meu posicionamento. Fico à disposição para discutir, de maneira mais detalhada, essa pauta. E já digo que vou preparar um projeto com relação às universidades públicas porque a gente tem que prevenir o uso e o abuso de álcool pelos nossos adolescentes e jovens adultos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal.

Continuando aqui com a nossa lista, chamamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)

Senhoras e senhores, vamos entrar agora na Lista Suplementar.

Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rafael Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar todos e todas, saudar a assessoria aqui presente, policiais militares, pessoal da galeria; o que me traz hoje a este microfone é saudar e falar de um dia especial, o Dia Roxo, o Purple Day. Purple Day nasceu no Canadá, com uma menina de nove anos, portadora de epilepsia, junto com um grupo que defende o direito das pessoas com epilepsia. Lançaram o Purple Day com foco de chamar a atenção da sociedade de que a epilepsia é algo que está presente na vida do povo e que precisaria deixar de ser tratada como um tabu, como é aqui no Brasil.

Nesta Casa nós temos uma frente parlamentar, e eu queria convidar todas as deputadas e deputados desta Casa. Eu acho que essa é uma luta de todos, para que nós possamos lutar contra esse tabu, para que possamos lembrar o governo federal, o governo estadual, governos municipais de que a epilepsia está no meio de nós, precisa ser vista e precisa ser tratada.

É fato que hoje o estado de São Paulo, o Brasil, os municípios estão totalmente despreparados para se relacionarem com esse problema, com essa doença. Quero chamar a atenção, por exemplo, se um deputado aqui tiver uma crise epiléptica e tiver uma convulsão, ninguém nesta Casa está preparado para dar esse atendimento, nem o professor na escola, nem a Polícia Militar, no meio do da população. Enfim, nós precisamos efetivamente lembrar que existe uma coisa séria no meio de nós que atinge um percentual de 4% da população brasileira e que precisa ser cuidada e precisa ser tratada.

Então, hoje, é o Purple Day. Esta aqui é uma camiseta que simboliza isso. A Assembleia Legislativa estará, hoje, tem estado esta semana toda com uma luz roxa, e queria convidar a todos e todas para um evento que terá nesta Casa amanhã, organizado pelo ILP, Instituto Legislativo Paulista, que é o “Ciclo de Epilepsia”, Sr. Presidente. Diversos olhares, médico, paciente, cuidadores, das 19 às 21 horas, no Auditório Teotônio Vilela, amanhã. A Assembleia Legislativa estará promovendo um ciclo de palestras. É a segunda palestra que esta Casa organiza. O tema é “Diversos Olhares Médico, Paciente e Cuidadores”.

Eu tenho tido a honra, a pedido das associações que cuidam desse tema no nosso país, de ser o coordenador da frente parlamentar que cuida dos direitos da pessoa com epilepsia. E eu queria saudar a todos e todas, aos telespectadores da TV Alesp e a todos os deputados aqui. Acho que temos que entrar nessa briga. Queria convidá-los para que pudessem fazer parte, para que a gente possa cuidar, trazer direitos. Só para se ter uma ideia, Emidio, um paciente com epilepsia não tem direito a vaga de deficiência.

Ele não tem direito a afastamento pela doença. Ele tem crises e não pode dirigir. Ninguém contrata um paciente com epilepsia. E ele não é reconhecido no mundo jurídico, não é reconhecido pela Administração Pública.

Então, a Assembleia Legislativa, há dois anos, comprou essa briga. Queria convidar a todos e a todas, deputados e deputadas, para que pudessem estar conosco. É uma frente naturalmente parlamentar, suprapartidária, e o tema é a luta pelo direito das pessoas com epilepsia.

Queria agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, e saudar todos os telespectadores. É uma honra falar olhando para o meu sempre presidente, ex-prefeito da cidade de Osasco. Deus queira, Emidio, que em 2020 a cidade de Osasco possa, mais uma vez, tê-lo como prefeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Luiz Fernando.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos então entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos, por permuta, o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci, é um prazer poder cumprimentá-lo à frente dos nossos trabalhos hoje na Assembleia Legislativa. Cumprimento os deputados e as deputadas, o público que nos visita nas galerias da Assembleia, o público que nos assiste pela TV Assembleia, que é a TV da cidadania. Um agradecimento, sempre, aos funcionários da Casa pela presteza, pelo que me ajudam dentro do meu mandato.

Sr. Presidente, venho a este chamado Grande Expediente para falar de grandes pessoas. Quero fazer um agradecimento muito, mas muito especial a um projeto que começou e que já está se finalizando, que se chama Jepoe, em especial ao da cidade de Presidente Epitácio.

É um projeto que fez a diferença na vida das pessoas e, para não depender realmente da memória em relação aos nomes, fiz questão de anotar e prestar essa homenagem ao 2º tenente PM Cláudio Roberto de Souza, comandante de policiamento motorizado, CGP; à 3º sargento PM Marisa Pereira da Silva, mentora e instrutora do Proerd; ao subtenente PM Raimundo de Souza Ferreira, auxiliar do setor de comunicação social do 42º BPM/I; à 3º sargento Solange Lombardi, do Corpo de Bombeiros; ao 3º sargento PM José Carlos da Silva, função CGP da 1ª Companhia, PM do 42º BPM/I; ao 3º sargento PM Carlos Roberto de Jesus, instrutor do Proerd.

O programa “Via Rápida 18” consiste na oferta de cursos de qualificação profissional e de formação cidadã com ênfase no ensino dos direitos fundamentais, visando a participação na vida estatal e comunitária, mediante concessão de bolsa com prestação de atividades sociais e comunitárias, que consistem em assistência aos equipamentos públicos, regulamentado nos termos da Lei Estadual nº 16.079, de 2015; Decreto Estadual nº 62.033, de 2016, e Resolução nº 32, de 2018.

Foi firmado um convênio entre a estância turística de Presidente Epitácio, cidade eleita como o pôr do sol mais bonito do Brasil, joia ribeirinha, juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, voltado a atender 110 jovens de 16 a 18 anos, com realização de curso de formação cidadã, com aulas de higiene pessoal, primeiros socorros, noções de direitos fundamentais, ética, educação moral e cívica, cidadania, igualdade e inclusão, educação sexual, noções de trânsito, educação para o trabalho, empreendedorismo, saúde e segurança no trabalho, educação financeira, relacionamento harmônico com a natureza, desenvolvimento sustentável e ordem unida, perfazendo 92 horas de aulas sob a gestão da Sra. Dulce Mara Rizzato Menezes, a quem também presto esta homenagem, que é a secretária municipal de Assistência Social, e à execução da Associação de Educação Ambiental Per Vita, na pessoa da nossa querida Paulina. Houve também a conclusão dos cursos de qualificação profissional: auxiliar administrativo, noções básicas de informática, atendimento ao público e contabilidade. Ainda, panificação e confeitaria, turismo, tudo isso com 120 horas.

Esse é um projeto que começou e já está, infelizmente, terminando, e a gente torce para que o governo abrace com outro nome, de uma outra forma, porque faz a diferença na vida dos jovens, como fez na vida desses 110 jovens de 16 a 18 anos. Eu quero aqui mais uma vez dizer da homenagem e da gratidão ao tenente Cláudio Roberto de Souza, sargento Marisa Pereira de Souza, subtenente Raimundo de Souza Pereira, sargento Solange Lombardi, sargento José Carlos da Silva e sargento Carlos Roberto de Jesus. A eles nossa homenagem, nosso muito obrigado.

Com certeza fizeram a diferença na vida das pessoas, na vida desses 110 jovens. Lá estando eu vi um relato de uma mãe que simplesmente disse: “Tinha três filhos, dois eu perdi para a criminalidade, perdi para as ruas e esse encaminhado por esse projeto do Governo do Estado”. Então, se for só uma pessoa com certeza já valeu a pena.

É lógico que nós temos uma discussão grandiosa hoje sobre economia, de como melhorar, de como comprar, de como construir, de como ganhar dinheiro, mas sem valorização humana, sem um foco voltado para a nossa juventude, com certeza pouco disso dará certo e nós temos toda essa responsabilidade. Gestores legislativos que somos, fiscalizadores, fazedores de projetos que somos, mas acima de tudo, estar presente e estar perto e aprovar uns bons projetos que possam melhorar a vida das pessoas e esse projeto aqui só está existindo por causa da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os senhores puderam ouvir que dos nomes citados todos são da Polícia Militar, gente que já prestou o trabalho ao Estado, que são a verdadeira bandeira do Estado e que se propuseram a passar para esses jovens aquilo que já vivenciaram e aquilo que aprenderam. O Estado tem ferramentas próprias, o Estado tem equipamentos próprios, o Estado tem organização própria. É que o investimento que é feito no ser humano, seja na criança, seja no adolescente, seja no jovem ou no idoso não dá para inaugurar, não dá para soltar foguetes, não dá manchetes garrafais, matérias grandiosas na televisão, sabe por quê?

Porque não se inaugura gente. Não dá para colocar a placa num ser humano e inaugurá-lo e aí o investimento acaba sendo pouco porque a visibilidade praticamente não existe e isso é culpa da política, que quer uma maior visibilidade. Nós temos que sair do discurso e ir para o recurso, que é o que melhora a vida das pessoas, que é o que transforma a vida das pessoas.

No dia de hoje, nós temos filas quilométricas aqui em São Paulo para seis mil vagas de emprego, onde as pessoas vão ali colocar toda sua esperança, mas o Estado como tem ferramentas e equipamentos - os municípios quase nunca - é importante o investimento na qualificação profissional e foi o que foi feito com esses 110 jovens em uma cidade. Há quem diga: “Presidente Epitácio é lá no final do estado”. Não, é onde começa o estado, é onde eu moro, é lá nas barrancas do Rio Paraná com o Rio Paranapanema.

É onde começa o estado de São Paulo. Não é simplesmente no marco zero de São Paulo, de forma nenhuma.

Então, essa presença do Estado nos menores municípios é necessária. E a nossa função aqui - e a minha votação é distrital, é só naquela localidade, e não é a primeira vez que tem dado certo, de forma nenhuma. Eu sou distrital ao extremo, trabalho pelo interior sim, porque é a minha obrigação. É lá que realmente eu moro. E todos dos grandes centros têm um pé no interior, vieram de lá, mas a política que vemos é para as grandes localidades, para as grandes metrópoles. Lógico que com problemas maiores, com muito mais gente, mas o estado tem que ser para todos - e eu me senti na obrigação, hoje, neste microfone, de falar desses trabalhadores da segurança da Polícia Militar.

Esse projeto para 110 jovens só deu certo, justamente, pelo uso, com certeza, dos trabalhadores da segurança do Estado, que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. E gente que já se ofereceu e já ofereceu o seu trabalho - e o Estado teve essa visibilidade, mas, infelizmente, na troca de governo esse projeto deixa de existir - só vai formar 110 e já acabou, não tem mais (porque houve uma troca de governo e, agora, os projetos são outros).

Eu peço a sensibilidade ao social do Estado, à segurança do Estado, à saúde do Estado, para que veja com carinho e, se puder, seguir. Eu ouvi o relato só de uma mãe, que falou: “Tenho três filhos: dois, eu perdi para o crime nas ruas e esse foi salvo”. Eu creio que já tenha, realmente, valido a pena.

É claro que quando a gente fala de coisas grandiosas, de imagens fantásticas, desperta muito mais a atenção. Mas quando você fala de algo simples, que dá a cidadania e que oportuniza sonhar, já não se é uma notícia tão alvissareira, que chame tanto a atenção.

Eu quero parabenizar, mais uma vez, Presidente Epitácio, a Polícia Militar, os jovens do Jepoe, e obrigado pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Por permuta, convidamos a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ainda falando sobre os projetos que eventualmente, ou possivelmente, serão objeto de votação hoje, eu queria comentar o Projeto nº 7/2018, de autoria do deputado Campos Machado. Esse projeto objetiva proibir a realização das famosas “lives” aqui no plenário.

Eu me sinto muito confortável para falar sobre esse projeto porque eu já não sou tão jovem. Então, se o projeto eventualmente vier a ser aprovado, eu pessoalmente não serei impactada por ele. Mas, me parece que nós temos que estar abertos às novas formas de fazer política. Com isso, eu não estou dizendo que seja a velha política contra a nova política. Eu até não gosto muito desses extremismos. Me parece que nós temos que aprender com o que há de bom na experiência e estar abertos às inovações daqueles que estão chegando.

Há alguns deputados na Casa, muitos jovens, que, na verdade, chegaram até aqui utilizando esses recursos - são deputados de várias linhas ideológicas. Eu mesma demorei muito para entender o que é uma “live”. Até hoje, quando eu tento, eventualmente em uma exposição para mostrar uma obra de arte, para compartilhar com as pessoas o que está acontecendo, eu começo a fazer a “live” e cai no meio do caminho - eu acho que está filmando e não está.

Eu reconheço as minhas limitações, porém entendo que nós temos que compreender que esses jovens deputados que estão chegando, também jovens vereadores, jovens deputados federais, jovens senadores, têm uma forma diferente de fazer política. E nós precisamos estar abertos a essas renovações.

Então, eu gostaria de chamar a atenção dos colegas para que, não necessariamente, quando falamos em renovação, significa desmerecer o que ficou, o que é mais antigo, e dizer que o que é mais novo é melhor. Não é isso. Mas, quem é da área de ensino, por exemplo, sabe que, muitas vezes, somos surpreendidos pelos nossos alunos com ideias que, para a gente, em um primeiro momento, parecem mirabolantes.

Eu sei porque, ao lado, por exemplo, da sala de aula, temos a atividade de pesquisa, e eu sempre orientei muitos mestrandos, doutorandos e sempre tive por premissa que nós devíamos ficar abertos para as ideias dos pesquisadores, as ideias não só sob o ponto de vista do mérito da pesquisa, mas também da forma.

Porque, se a gente disser para o pesquisador “não, isso não pode”; “não, dessa forma não pode”; “não, nós nunca fizemos assim”; “não, aqui não funciona desse modo”, nós estaremos fechando as portas às inovações.

E o que as grandes nações têm de melhor? A abertura para as inovações. Então, fico muito preocupada quando um deputado apresenta, nesta Casa, um projeto para, vamos dizer assim, inviabilizar uma nova forma de fazer política.

O deputado Campos Machado, em sua exposição de motivos, ele diz que teme que eventualmente uma participação mais próxima da população venha a gerar algum tipo de reação, de conflito. Eu entendo a preocupação do deputado, entretanto, nós, que estamos aqui, em uma atividade pública, inclusive sendo acompanhados neste momento pela TV Alesp, pelo público, estamos, efetivamente, sujeitos a esse escrutínio social, a essa fiscalização positiva que vai para além da fiscalização, mas, também, implica um acompanhamento do que está acontecendo aqui.

Isso já é fato na Câmara Federal, já é fato no Senado Federal, já é fato nos órgãos do Executivo, então não me parece que estaríamos colaborando para a modernização da política, para a evolução da política, proibindo os colegas de, eventualmente, fazerem as suas “lives” aqui de dentro do plenário.

E, vejam, temos tido embates calorosos aqui, embates vários, e até agora ninguém utilizou essas ferramentas para nenhuma finalidade. Eu não acho que seja adequado, interessante, que nós façamos isso nesta Casa. Já deixo aqui, acredito que bancada inteira vá votar contra esse projeto, mas independentemente, já quero deixar aqui, explícita, a minha posição.

Acho que devemos entender que a política é uma atividade como qualquer outra na sociedade e todas as atividades estão passando por um processo de evolução. A tecnologia está aí para ser usada.

Então, não adianta querermos nos esconder dessa revolução tecnológica. E quem está dizendo isso é uma pessoa que tem muita dificuldade com essa tecnologia, então não estou falando pelo meu bem pessoal, estou falando pelos meus colegas mais jovens, que têm o direito de fazer política de maneira diferente.

Também gostaria de fazer um comentário, e sei que é um tema muito delicado, que acaba gerando paixões, mas seria um convite que eu faço para a sociedade. Tem menos a ver com a Assembleia e mais com o País inteiro. Diz respeito ao 31 de março. Estamos nesse embate em torno do 31 de março, se o 31 de março foi golpe, se o 31 de março foi revolução, se haverá comemorações pelo 31 de março, se haverá protestos pelo 31 de março, e eu gostaria de compartilhar com a nação uma posição pessoal, quase um pedido.

Eu entendo que nós temos que virar a página. Acho que chegou um momento... a história... eu sei que ela é cíclica, que a gente tem que sempre estar atento ao que aconteceu de ruim no nosso passado para que isso não possa se repetir, tenho consciência plena disso, mas deve haver um desejo de caminhar para frente.

Nós viemos de alguns anos em que houve todo um revirar dos fatos, do período que uns chamam de ditadura, outros chamam de revolução. Eu não vou brigar por isso aqui. Houve todo um olhar para esse período. Pode ter havido alguns exageros nesse olhar, mas foi importante fazer essa visita ao nosso passado recente. Houve um tratamento, vamos dizer assim, das autoridades que estiveram no poder como sendo um golpe. Agora nós temos um presidente da República que tem outra visão. Eu respeito as duas visões, acho que nós estamos numa sociedade plural.

Mas não me parece saudável nós simplesmente, vamos dizer assim, virarmos a visão. Então, se houve uma visão extremista até pouco tempo, não me parece sábio, não me parece saudável, não me parece positivo que nós façamos uma inversão.

Qual é o convite que eu venho fazendo ao País já há muito tempo? Está na hora de virar a página, está na hora de a gente ver qual é a proposta daqui para frente, está na hora de, no lugar de fazer comemorações ou tantos protestos, nós programarmos qual vai ser o futuro e até o presente desta Nação.

Com isso, a gente não quer tirar o direito dos vários grupos se manifestarem, defenderem seus posicionamentos. Todos têm esse direito, que eu considero o sagrado, mas está na hora de andar para frente, porque, assim, de novo nós estamos em um embate: foi golpe ou foi revolução, vai ter festa ou vai ter protesto?

Será que não é melhor parar de olhar para 64 e começar a olhar para 2019, 2020, 2021, 2022, sem, claro, deixar de ver o que foi feito de errado para evitar que novos erros ocorram no futuro? Parece-me que a sociedade clama por essa virada de página, então é uma solicitação.

Hoje nós estamos no dia 26. Faltam alguns dias para o dia 31. Eu tenho sentido em todos os veículos de comunicação um clima de acirramento, de novo, diante desse fato histórico, desse momento histórico. Eu respeito todos os posicionamentos. Por óbvio, eu tenho o meu. Mas não me parece saudável que nós reinauguremos um 64. Está na hora de pensar em 2019 e daqui para diante.

Eu agradeço a atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputada Janaína Paschoal. Convidamos agora o nobre deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e a todos.

Gostaria aqui de me dirigir ao Sr. Presidente e aos demais membros da Casa dizendo que cheguei agora há pouco de Brasília, onde tive o prazer de estar com o Sr. Presidente da República na data de ontem, com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, também com a ministra Tereza Cristina, com o ministro secretário da Previdência Rogério Marinho e também com o general Santos Cruz, ministro da secretaria, chefe de governo.

O que nós vimos é que o clima lá no Planalto é totalmente dissonante do que vem aparecendo na imprensa, deputado Castello Branco. As notícias não condizem com a realidade. Inclusive, ontem, durante a minha audiência com o Sr. Presidente, havia o comentário de que o ministro Paulo Guedes estaria pedindo a sua demissão do governo. Naquele momento ele estava recebendo uma série de empresários e entidades do setor empresarial.

O presidente está confiante na reforma da Previdência. Não é do interesse de diversos segmentos que ela seja realizada, bem como outras medidas do governo que estão sendo tomadas, não é do interesse de diversos grupos, sejam eles de que partido forem. Está acontecendo um belo freio de arrumação, deputado Danilo Balas, que foi da Polícia Federal e sabe que o nosso presidente não foi demovido, em nenhum momento, daqueles ideais e princípios que o moveram durante a campanha para presidente da República.

Essa é a mensagem inicial que eu gostaria de passar. Em relação ao projeto que tramita aqui, o 147, sobre os defensivos agrícolas, eu estava verificando, junto à professora Janaina e aos demais colegas. E é o seguinte: todas aquelas normatizações que estão ali descritas, no 147, já existem na atual legislação. Pelo que eu pedi para a minha assessoria levantar, o que acontece ali é que são estabelecidos mais poderes no que diz respeito à multagem e à cobrança de valores pelas eventuais autuações que sejam feitas.

Não vejo cabimento nessa lei, porque tudo o que está ali descrito já é praticado pelas empresas e pelos produtores rurais que se utilizam de defensivos agrícolas. Uma questão bastante importante que coloquei para a deputada Janaina é a questão de que as moléculas dos defensivos são produzidas basicamente por empresas de sete países do mundo: Estados Unidos, Israel, Alemanha, Suíça, Japão e Índia. Esses países têm um controle médico fitossanitário muito rigoroso, e aí o que acontece é que o produto de lá é o produto daqui. O produto que o agricultor usa na Alemanha, na Holanda, na França e nos Estados Unidos é o que usa aqui. É uma plataforma mundial de defensivos agrícolas das empresas.

Então, não vejo, na Lei n^o 147, nenhum fundamento para evoluir com ela, uma vez que o ponto tratado ali é só no que diz respeito à questão de cobrança de multas, poder de polícia. Enfim, questão que já vem sendo praticada, como a tríplice lavagem, a devolução das embalagens, pelo produtor, já lavadas, para serem recicladas. Isso já ocorre; a utilização dos EPIs, os equipamentos de proteção individual, já acontece também. Então, não vejo o porquê dessa modificação, que se não me engano é da Lei n^o 15.266, de 2012, que seria alterada por esse Projeto de lei n^o 147.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Major Mecca. E digo que o que a professora Janaina falou sobre o 31 de março... Há de se lembrar, professora, que a então presidente Dilma Rousseff proibiu as comemorações do dia 31 de março nas unidades militares do Brasil inteiro. Ela proibiu; não podia se falar absolutamente nada. Como a senhora bem disse, cada um tem um entendimento. O entendimento que eu tenho é que nós tínhamos um presidente fraco, covarde, que saiu fugido no meio da noite, foi para o Uruguai. Não foi disparado sequer um tiro naquela ocasião. Então, ele deixou vaga a presidência da República, como declarou o senador Auro Soares de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República. E quem assumiu, no lugar dele, foi o deputado Ranieri Mazzilli, no dia quatro de abril de 2019. Sendo assim...

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Veja bem, eu estava ouvindo agora há pouco a deputada Janaina Paschoal falar sobre essa questão; aliás, uma fala moderada, ponderada, sobre essa questão, porque não é hora de revisitar. Agora, me diga uma coisa: nenhum país pode comemorar golpe de Estado. Porque quando você tem um governo eleito democraticamente e forças militares depõem aquele governo, isso tem um nome: se chama “golpe”. Pode ser golpe civil ou pode ser golpe militar. Aquele foi um golpe militar, e o Brasil inteiro conhece essa história. Dizer que o presidente João Goulart saiu daqui por vontade própria, porque quis sair, fugido, o senhor sabe a situação que já tinha sido criada. Os militares tinham dado esse golpe. Isso, hoje, não tem nada a ver com os militares de hoje, mas isso é a história do Brasil.

Eu acho que ela não pode ser jogada no lixo ou contada por quem não pode se defender. O presidente João Goulart foi o primeiro presidente a viver no exílio, e morreu no exílio, sem condição de poder terminar o seu mandato, por um golpe militar, não foi por outra razão, foram tanques na rua, foi o Exército na rua que derrubou o presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Queria aqui agradecer as palavras do nobre deputado, mas queria dizer que o meu pai tem 88 anos e viveu, ativamente, essa época, na idade que eu tenho hoje, e eu considero que meu pai é uma figura a ser respeitada. Ele dizia que, naquela ocasião, o que aconteceu é que o Sr. João Goulart era uma pessoa bastante rica, tinha bastantes fazendas no Rio Grande do Sul e no Uruguai, fazia aquele velho jogo político de populismo com a população e viva nababescamente muito bem, ele e o seu grupo político, do qual participava o Sr. Leonel Brizola.

A notícia que se tem é que não foi disparado nenhum tiro pelo Exército Brasileiro, pela Força Aérea Brasileira ou pela Marinha do Brasil. O Sr. João Goulart fugiu na calada da noite. Acompanhado do general, fugiu para o Uruguai, como um covarde. Os senhores podem até dizer que, no Chile, o presidente Salvador Allende morreu lutando. Ele morreu, realmente, lutando, porque morreu dentro do palácio. O Sr. João Goulart saiu fugido que nem um rato sai, à noite, de uma ratoeira.

Então, eu quero dizer que a comemoração do 31 de março, ela é legítima, porque o que aconteceu ali foi um abandono da cadeira da Presidência, deputada Valeria Bolsonaro, e foi anunciado pelo senador Auro de Moura Andrade, ela ficou vaga por três dias. No quarto dia, assumiu o deputado Ranieri Mazzilli. E aí, depois, transcorreram as eleições parlamentares. Inclusive, o deputado Ulysses Guimarães e o deputado Tancredo Neves, que estavam na Casa, votaram no marechal Castello Branco, tio-avô do nosso deputado Castello Branco.

Então, de golpe, não tem golpe nenhum, o que tem é um foragido da noite, que tinha uma fazenda muito confortável no Uruguai, muito confortável, porque eu conheço gente que frequentou a fazenda do Sr. João Goulart, no Rio Grande do Sul, e todos os luxos ali eram visíveis aos olhos dos convidados que ali passavam.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade à nossa lista do Grande Expediente, convidamos, agora, por permuta, o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente, leitores do “Diário Oficial”, antes de iniciar o tema que eu quero tratar no Grande Expediente, queria fazer só uma observação.

Eu ouvi atentamente aqui o discurso do deputado Frederico e o aparte do deputado Emidio de Souza, e eu confesso que acho que nós vamos ter que fazer um grande debate sobre história aqui, história do Brasil, até porque eu não entendi o que significa, se o cara tinha fazenda, se o Exército foi para as ruas para tirá-lo, não é?

Acho que é preciso reconhecer: houve um golpe, um golpe militar. O presidente foi deposto. Se ele foi para o Uruguai, se o deputado quer dizer que ele fugiu como um rato, é uma opção do deputado. Agora, nós não podemos reescrever a história, um erro crasso. Aliás, essa é a tentativa constante do PSL, do presidente Bolsonaro. Ao final, eu vou fazer referência a isso.

Queria tratar do seguinte assunto aqui: hoje...

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quem apagava fotos dos seus inimigos era Josef Stalin, não era o regime militar.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sim, deputado, eu vou ajudá-lo. Stalin não estava aqui, quando o regime deu o golpe no João Goulart. Então, assim, eu não sei de onde o senhor quer colocar situações. Se quer tratar do Stalin, a gente trata da questão da Revolução Russa, não tem problema. Agora, apagar a história está mais para o PSL do que para o Stalin, neste momento.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Quem apagava a história era o Sr. Josef Stalin, que inclusive mandava apagar pessoas das fotos e reescrever a história, do jeito dele.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Talvez a gente pudesse recuperar aqui quantos foram apagados pela ditadura militar.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Quem mandou suprimir as comemorações do 31 de março foi a dona Dilma Rousseff. Não foi o PSL.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado, eu agradeço aqui a sua contribuição, mas quero registrar que quem quer apagar a história é o PSL, é o Bolsonaro, depois vou dizer o porquê. É só aguardar até o final deste discurso. Vou conceder um aparte ao deputado Emidio, porque eu queria entrar no meu discurso.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito rápido, senão V. Exa. não fala o que tem para falar. Eu acho impressionantes essas coisas aqui. Quem está tratando de Stalin aqui? Alguém aqui está reivindicando defesa de Stalin?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nem o PT reivindica.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Nem o PT. Alguém acha que os americanos não cometem crimes no mundo inteiro, nas guerras que promovem? Agora, o que me espanta: nós estamos falando de presidentes vivos. Eu estou falando de um presidente, que é o Bolsonaro, que foi no Paraguai agora ressuscitar um presidente, que é o Stroessner, que é julgado por estupro de menores, o tempo todo, e ele foi lá saudá-lo.

Foi no Chile saudar outro presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pinochet.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É o Pinochet, responsável pela morte de milhares e milhares de pessoas. Agora as pessoas estão com medo do dia que ele for visitar a Alemanha. Quem é que ele vai saudar?

Bom, eu queria retomar aqui a discussão, porque senão eu não consigo concluir. Nós acompanhamos, recentemente, um debate na cidade de São Paulo sobre a questão dos Jetons. Acho que todos os deputados acompanharam. O prefeito Bruno Covas, do PSDB, resolveu pagar Jetom para secretários.

O valor dos Jetons é um valor variável. O secretário Mauro Ricardo disse que o valor é muito baixo, deveria ser dez mil reais de Jetom para cada secretário que ocupasse um conselho.

Bom, no dia de hoje a gente teve a notícia dos conselheiros do estado de São Paulo. São 19 empresas públicas, 212 conselheiros. A matéria é da CBN. Eu até queria perguntar se é possível a gente ouvir uma parte da matéria. Pode ser?

* * *

- É reproduzido áudio.

* * *

Obrigado. Eu acho que é importante aqui dizer que ninguém é contra que as empresas tenham os seus conselheiros. Ninguém é contra que eles possam ter uma remuneração. Agora, o estado de São Paulo, através do PSDB, criou uma novidade, décimo terceiro para conselheiro.

O conselheiro ganha quando vai a uma reunião, e ele tem direito a uma reunião por mês. Agora, ganhar décimo terceiro? Eu queria registrar aqui que nós estamos representando ao MP, e pedindo que o Tribunal de Contas também se manifeste com relação a isso.

Bom, eu queria retomar a discussão inicial por outro viés, que eu acho que é o que é mais claro para gente. O guru do PSL, o professor de filosofia online, ou astrólogo, como alguns têm dito, disse o seguinte...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - V. Exa. me permite...

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - No momento oportuno. O Olavo tem contestado apoiadores de Bolsonaro. Ontem, antes dos comentários de Malafaia, sugeriu a criação de um medidor de bolsonarismo, para identificar quem realmente está comprometido com o governo.

“O presidente disse que o grande objetivo de sua vida e do seu governo é eliminar a ideologia esquerdista. Quando todos os seus pretensos aliados têm a mesma prioridade, não está na hora de fazermos um medidor de bolsonarismo, para separar as ovelhas dos bodes?”.

Bom, primeiro dizer para o Olavo que comparar ovelha com bode já não deu certo. Ovelha é uma coisa e bode é outra. A segunda coisa é que, assim, quem sabe a gente podia criar um medidor de bolsonarismo.

Mas é um medidor que tem o quê? Acho que é isso que ajuda a gente a entender a lógica dos que são do PSL. Primeiro: temos o Olavo e o presidente. Segundo: qual é a lógica? Acabar com o comunismo. A lógica é essa. E quem não é comunista vai virar comunista. Por quê? Porque é contra o Bolsonaro. Não é possível.

E aí a gente vai entrar no “universidade para todos é balela”. A gente vai entrar nas discussões que foram feitas, nos Estados Unidos, de rebaixar o Brasil. Esse é o Olavo, propondo que os seus seguidores continuem nessa lógica de defender o bolsonarismo. Aqueles que acham que é preciso ter um medidor, é porque estão preocupados com o PSL. Estão preocupados com os parlamentares, com os alunos, com os ministros.

Esse é o governo do PSL. Nós precisamos ter muita atenção. Porque a lógica é sempre destruir as políticas públicas que foram construídas. E o que coloca no lugar? Nada. Porque não tem programa de governo. Porque a gente não sabe o que eles querem. Aliás, nem sei se eles sabem o que eles querem. É essa a grande dúvida.

O que acontece? As pesquisas mostram: a redução da aprovação do governo Bolsonaro, que começou com ótimo e bom com 49% e chegou a 34%. Essa é a resposta para um governo, como esse, que tem dificuldades para poder dar respostas a quem mais precisa. Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria, na verdade, me unir a V. Exa. quando questiona esse aspecto dos conselhos. Esse é um tema que me preocupa há muitos anos. Não só na esfera municipal e estadual, mas também na federal. Porque é uma prática, de longa data, de dar esses cargos para ministros e secretários. Houve até no governo do PT. Todo mundo sabe. Não quero falar de partidos. É a prática. Esta prática vem, de certa forma, para burlar o teto constitucional.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Exatamente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então me parece que é uma iniciativa louvável, de V. Exa., independentemente de partidos, que nós olhemos para isso. Porque, de certa forma, a necessidade de fazer reformas se deve, também, a essas práticas. Porque falam “tem o teto”. Mas, quando a gente vai ver, a pessoa ganha o dobro do teto. Então é necessário parar e refletir sobre isso em todas as esferas. Se a pessoa decidiu servir o público, que sirva pelo salário do seu cargo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria só aproveitar para fazer um adendo. A mudança feita aqui em São Paulo, o Coronel Telhada deve se recordar. Quando houve, aqui, a criação dos conselhos, eles eram remunerados. Depois eles deixaram de ser remunerados. E agora, numa manobra em São Paulo, voltaram. Aqui, nesse caso específico do estado, é de 2018. Mas tem décimo terceiro, o que é um absurdo total.

Eu não questiono a legalidade de ter, o conselheiro, uma remuneração para participar de uma reunião por mês. Mas não podemos ter esse abuso, de conselheiros ganhando até 12 mil reais para ultrapassar o teto constitucional.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Isso! Estou me solidarizando com a sua demanda. Não só com relação ao décimo terceiro. Mas, também, com relação à remuneração. Porque eu entendo que é inadmissível que um secretário, um ministro, ocupem um cargo para ganhar uma porcentagem significativa por uma reunião. É isso, obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para concluir, Sr. Presidente. Quero dizer que esse tema a gente vai ter que retomar mais vezes. Até porque a gente está falando de um montante de 15 milhões, que poderiam ser utilizados na Saúde, na Educação, no Transporte e na Segurança.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto, vou convidar o próximo orador.

Dando continuidade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Adriana Borgo (Pausa.) Por permuta, tem a palavra a nobre deputada Professora Bebel.

Pela ordem, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu só queria dar ciência, à Casa, que estamos recebendo o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Sales. (Palmas.). Ele está acompanhado do subcomandante da Polícia Militar, o coronel Alencar. E, também, do coronel Guillarducci. Eles estão acompanhados do Major Meca e do Major Mauro.

Eles estiveram na reunião do Colégio de Líderes, onde eles vieram trazer o abraço da Polícia Militar e colocar a nossa Polícia Militar à disposição da Casa. Muitos deputados novos talvez não os conheçam. E também trouxeram o anseio de que nós estaremos recebendo um projeto de interesse da Polícia Militar, para o qual conversaremos com os deputados, pedindo o apoio de todos.

Os três comandantes são os que hoje comandam a nossa Polícia Militar. São 90 mil homens em 645 municípios, 24 horas por dia trabalhando pela segurança da cidade. Obrigado, comandante. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre Coronel Telhada, obrigado. Coronel Sales, seja bem-vindo a esta Casa com os demais coronéis. Esta Casa aqui é de Vossa Excelência. Receba aqui os cumprimentos de todos os deputados desta Casa. Parabéns e bom trabalho aos senhores.

Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, cumprimento a Mesa, cumprimento também a assessoria, cumprimento também todas as Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes neste plenário e o público presente, que também está nos acompanhando nesse momento, assim como a TV Alesp que nos acompanha.

Eu estava até desistindo de falar, mas a coisa esquentou tanto, presidente, que é uma coisa que a gente se vê obrigada a falar.

Vou mencionar a deputada Janaina Paschoal porque na sua fala ela não se posicionou contra ou a favor. Não. Ela faz um chamado “olha, não olha para trás, vamos olhar para frente.” Eu tenho cá comigo, deputada, o seguinte: a história é método de análise. A gente tem a história não talvez para nos debruçarmos nela em avançar. Mas ela é um método. Eu pelo menos tenho uma concepção - e aí não se arrepiem - mas concepção dialética da história. Ela não é algo linear em que a gente faz uma superposição de fatos, de datas e que as coisas vão se acontecendo. Não, são um conjunto de fatores que acontecem na estrutura política e na superestrutura e que levam a um fato político com diferentes olhares. Entendo a história desta forma.

Então, quando a gente é chamado a refletir sobre o movimento de 64 expressa, e aí, por isso que nós somos de concepções diferenciadas e eu vou na concepção do que chama atenção o nobre deputado Emidio - vou chamar ela de nobre também. Porque quando o deputado Emidio fala, aparta, e diz “não, não podemos entender, e não foi, os livros não tratam desta forma - nem os livros - o Jango não saiu fugido, ele foi deposto.” Deposto porque defendia uma pauta popular, uma pauta de atender a pobreza, uma pauta mais... não é, e sem confronto. Isso que era interessante. Era uma pauta assim. E não agradou a elite naquele momento. Isso é bom a gente refletir.

Agora, se eu venho para um caso mais recente, vai ser difícil, deputada Janaina, eu admitir que a presidenta Dilma Rousseff não levou um golpe. Eu sinto que sim. Não é o sentimento, mas porque eu entendia, também, que o Partido dos Trabalhadores tinha a sua pauta popular, e que não agradou a elite, porque tinha também a questão do pré-sal, as riquezas nacionais que estavam aí e que, enfim, deu tempo, no olhar de quem entendeu assim.

Então, eu não consigo, de certa forma, debater sem ter essa concepção. É desta forma que eu vejo. E sem ódio. Debato tranquilamente isso sem ódio. Porque, se eu não olhar para trás e não olhar para a frente e ser só chamada a olhar para a frente, eu estou sendo chamada a olhar sem ser visionária; simples assim. Porque, veja bem, nós estamos há mais de três meses do governo eleito, eu não vou chamá-lo de golpista, ele foi eleito. Não chamo de golpista. Foi eleito. Chamava Michel Temer de golpista, usurpador. É desta forma que eu entendo. Perdemos as eleições e nós aceitamos o resultado da eleição. Isso é papel de partido, isso é papel de quem pensa o Brasil.

Mas se olhar para frente e olhar a reforma da Previdência, por exemplo, eu não consigo ver, o senhor consegue, deputado Emidio, ver possibilidade, vislumbrar crescimento econômico com essa reforma da Previdência? Não consigo. Em hipótese alguma eu consigo.

Essa reforma da Previdência, na verdade, é paralisante. A grande questão é que este País precisa de um plano econômico. Este País precisa de um plano econômico que resolva emprego, que resolva as questões referentes - vou dar um aparte, nobre deputado, com toda a honra - à valorização do salário mínimo e resolva a questão da pobreza.

Porque, do contrário, nós não vamos avançar.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Bebel, apenas para cumprimentar V. Exa. e completar no sentido de que o que se compara o período do regime militar com agora é a mesma coisa no sentido de retirar direitos da classe trabalhadora.

A senhora sabe que em 1967, três anos após o início do regime militar, eles acabaram com a estabilidade no emprego daquela época e criaram o chamado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O trabalhador ia buscar o emprego: ele tinha que optar. É por isso que a chamada era opcional, para quem queria aderir ao fundo de garantia ou para quem queria não aderir e continuar com estabilidade.

O problema é que cada empresa, se o trabalhador dissesse que não queria optar, ele simplesmente não seria contratado. Então, foi o primeiro presente de grego dado pela ditadura militar aos trabalhadores brasileiros.

Agora, nós temos um governo eleito, porém um governo sob tutela militar e um governo de alguém que acredita nas ideias dos militares - não naquelas ideias de desenvolvimento da infraestrutura, que eu acho que os militares deram essa contribuição ao País.

Agora, em termos de direito o que aparenta agora? Uma reforma da Previdência que retira direitos; uma reforma da Previdência que acaba... Não é uma reforma, é um desmonte, da Previdência Social, que diz o seguinte: acaba primeiro com o Benefício da Prestação Continuada - BPC -, que é, deputada Bebel, uma fonte de renda para milhões e milhões de pessoas pobres, que não conseguem ter acesso a nada.

Eu pergunto o que ajuda o País a tirar de quem não tem quase nada. Depois, pega a aposentadoria, cria um sistema onde cria um sistema de idade mínima, e combinado, combinado, com a reforma trabalhista.

Veja só uma coisa: quando é que um trabalhador hoje, nas regras da nova CLT, quando é que ele vai atingir esse tempo de contribuição com o trabalho intermitente, com as empresas trabalhando três meses, podendo ir para outra? Ela não tem. Ficando três meses em casa, ele não vai atingir isso nunca.

Ou seja, não é uma reforma destinada a combater privilégios; é uma reforma destinada a fazer o governo gastar menos. E gastar menos com quem?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Com a classe trabalhadora.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Gastar menos com quem precisava gastar, e não com quem sempre obteve as vantagens do Estado.

Obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, deputado. Com isso, quero dizer que a gente tem que fazer um debate muito mais preciso de o que é direita e o que é esquerda, comunismo, socialismo.

Porque, se tem uma coisa que... Eu não entendo dessa forma. Por exemplo, a gente pode trabalhar na “perspectiva de”, mas eu não entendo. Quero ver se meus companheiros também concordam com isso: o governo do PT não foi um governo comunista. Oxalá o fosse.

Na concepção que a gente defende - socialista - não foi. Mal e mal, uma social democracia. E quem reivindica ser social democracia não o é, que é o PSDB. É liberalismo. Entendeu?

Então, esse debate precisa ser melhor precisado. A gente não pode vir aqui no microfone - pode, até, como disse a deputada, naturalmente, a gente está dentro de uma democracia, a gente fala, é uma prerrogativa nossa. Mas, eu acho que a gente precisava precisar mais.

Eu acho que o Bobbio coloca muito essa questão de direita e de esquerda. Eu acho que a gente precisa dar uma precisada nisso. O que é direita e esquerda? O deputado Campos Machado falou: “Quem pensa status quo é de um lado; quem pensa na mudança é do outro”.

Não é simples assim. Hoje você tem outra conformação e que a gente, às vezes, pela pauta, a gente se unifica. Se a pauta é em nome de um bem maior, a gente se unifica. É em nome da democracia? Estamos juntos. É dessa forma, hoje, que se pensa.

Então, eu agradeço. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, agora, o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, cidadãos aqui presentes, e mais uma vez os aguerridos da Emplasa estão mais uma vez aqui. Eu os recebi em meu gabinete, e vamos falar da parte prática do que está na Ordem do Dia, hoje.

Senhoras e senhores, Srs. Parlamentares, funcionários desta Casa, são sete projetos que o Colégio de Líderes discute, e vou falar de dois deles. O primeiro é o Projeto de lei nº 01, de 2019, do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, João Doria, que trata da inclusão de sociedades no Programa Estadual da Desestatização.

As privatizações: desde já, sou a favor de parte das privatizações, desde que, por exemplo, não afrontemos a segurança nacional. O nosso governador apresentou um projeto com três artigos, e no Art. 1º ele pede a desestatização de seis empresas, e mistura a Dersa, que trata do desenvolvimento rodoviário; a CPOS, que é a Companhia Paulista de Obras e Serviços; a Emplasa, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano; a Codasp, Companhia de Desenvolvimento Agrícola - então do rodoviário para o agrícola, para a parte metropolitana -; a Imprensa Oficial; e ele finaliza com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, a Prodesp.

Como parlamentar desta Casa, defendo que esse projeto, se vier a votação, Vossas Excelências... É inadmissível tratarmos num projeto de lei sobre agricultura, sobre o desenvolvimento rodoviário, sobre a Prodesp, que traz dados sigilosos, dados de cidadãos paulistas. Então, desde já, Sr. Governador, eu acredito que esse Projeto de lei nº 01 está fadado. Com 17 emendas e um substitutivo, se V. Exas. analisarem e se debruçarem muito bem, não podemos misturar seis empresas, seis sociedades diferentes num único PL, muito embora o governador tenha apoio da base dele aqui.

Das 17 emendas e de um substitutivo, chama a atenção o substitutivo do deputado Campos Machado, nosso colega desta Casa, e aí faço um elogio ao substitutivo. Em quatro artigos, ele conseguiu rebater e trazer a nós, deputados, que há a necessidade, primeiro, de audiência pública, de levantamento patrimonial para sabermos a real situação de cada uma dessas sociedades, de parecer técnico, e que cada representante dessa sociedade, dessa empresa, venha até nós e nos traga as notícias sobre a Emplasa, por exemplo, como os senhores estão fazendo de gabinete por gabinete. No Art. 3º, ele solicita que cada sociedade seja apresentada de forma separada, que cada sociedade tenha um projeto. Aí eu acredito que nós, parlamentares, poderemos nos debruçar e apresentar um parecer favorável ou não favorável, de acordo com a necessidade de cada privatização.

O segundo assunto é também do deputado Campos Machado. Faço aqui um elogio em um primeiro momento e sou obrigado - também pauta da Ordem do Dia - a trazer o Projeto de Resolução nº 007, de 2018, que objetiva alterar o Art. 110 de nosso Regimento, incluindo o inciso XVI.

Aqui, vou tomar a liberdade de ler, pois os senhores precisam ter ciência do que o nobre deputado Campos Machado quer com a alteração do Regimento. Ele insere o inciso XVI, que “proíbe o uso de smartphones pela deputada ou deputado, para ‘lives’ no plenário, em audiências públicas, comissões, reuniões de líderes e outras reuniões no recinto desta Assembleia”.

Ora, o recinto desta Assembleia é gigantesco. Então, o deputado pretende proibir o uso das “lives” e dos mecanismos de smartphones nesta Casa, sob pena de responsabilidade e sob pena de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Um ponto positivo, a meu ver, para o deputado Campos Machado, e, neste caso, uma aberração, logo no nascedouro.

A professora Janaina trouxe aqui essa mesma preocupação com esse Projeto de Resolução nº 007, de 2018. O Art. 5º da Constituição Federal, inciso IX, traz que “é livre a expressão da liberdade de comunicação”. A Carta Magna. Também no Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos princípios que regem a administração, dentre eles há o da publicidade.

Indo um pouco mais longe - e é necessário trazer argumentos para rebater essa propositura esdrúxula -, o Art. 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, também fala da liberdade de comunicação.

Nós, nobres deputados, teremos, com essa alteração do Regimento, uma restrição à nossa atividade parlamentar. Então, sugiro ao deputado Campos Machado, como colega desta Casa, que até retire esse projeto absurdo que vai contra a Constituição Federal e Estadual, contra o Pacto de San José da Costa Rica e contra a própria atividade parlamentar. Temos a obrigação de dar publicidade aos nossos eleitores e aos cidadãos paulistas.

Sugiro que o deputado faça um curso rápido de mídias sociais, pois foram as mídias que trouxeram alguns dos deputados aqui. Não é proibindo as “lives” que teremos o exercício da democracia, o exercício do diálogo com V. Exa., Professora Bebel, ou com os servidores da Emplasa. Não é proibindo as “lives” e a comunicação com nossos eleitores, que têm o direito de saber o que ocorre nesta Casa, que chegaremos à evolução da legislação paulista.

Muito obrigado, senhores. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Danilo Balas.

Neste momento, encerrado o tempo, estamos encerrando o Grande Expediente.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, pela vice-liderança do PSB, pelo Art. 82, gostaria de fazer a indicação do deputado Carlos Cezar.

Depois, se houver anuência dos líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem a palavra então o nobre deputado Carlos Cezar pela liderança do PSB, pelo Art. 82.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu gostaria de uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos um orador na tribuna...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu também tenho a vice-liderança.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação se houver a anuência do nosso...

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Claro, tem anuência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. para uma comunicação o tempo de dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É que eu fiz uma indicação hoje para o governador sobre uma ponte em Pedregulho que caiu, e ela passa por uma fazenda, se o governador não construir essa ponte há riscos de afogamentos. Crianças passam por lá, idosos.

Então, é de suma importância que o governador atenda a essa indicação que é reconstruir a ponte de Pedregulho que liga à Fazenda de São Pedro, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigada, nobre deputada. Com a palavra então o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu queria também uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Podemos deixar só ele fazer a explanação dele e depois o senhor vem com uma comunicação. Vamos intercalar dessa forma, pode ser, nobre deputado Emidio?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Está bom, combinado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Agradeço a Vossa Excelência. Sr. Presidente deputado Gilmaci, Sras. e Srs. Deputados aqui no plenário, público que nos acompanha nas galerias da Assembleia Legislativa, os batalhadores da Emplasa que lutam justamente para a sua empresa permanecer e continuar desempenhando o bom trabalho que exerce.

Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar aqui algumas cidades importantes do nosso estado que hoje comemoram o seu aniversário. Uma das cidades mais ricas, nossa vizinha, a cidade aqui de Barueri, que é governada pelo prefeito Furlan, comemora hoje 70 anos de existência. Então, quero parabenizar toda a população da cidade de Barueri. Quero parabenizar também a vizinha à cidade de Sorocaba, Capela do Alto, que hoje comemora, celebra 54 anos, administrada pelo prefeito Kéke, tem várias comemorações naquela cidade.

Então, parabéns a todos, a toda a população da cidade de Capela do Alto e a cidade de Carapicuíba, cidade governada hoje pelo ex-colega desta Casa, o prefeito Marcos Neves, que tem feito um trabalho brilhante nessa cidade. Matérias dos jornais hoje contam que Barueri ela arrecada R$ 9.000,00 por pessoa, mais de R$ 9.000,00, quase R$ 10.000,00, deputado Enio Tatto. Em Carapicuíba, são R$ 1.000,00 por habitante.

Uma cidade extremamente carente, mas que hoje é um canteiro de obras, que tem feito muitos avanços e eu quero aproveitar esse espaço para falar de uma preocupação nossa que nós estamos vivendo. As notícias dos jornais hoje mostram que os casos de dengue aumentaram no Brasil mais de 260%, mas no estado de São Paulo, mais de 2.100% aumentou os casos de dengue em São Paulo. De 62 mortes que nós tivemos no País, 50% delas foram aqui no estado de São Paulo.

Eu quero lembrar, Sr. Presidente, que nós tivemos recentemente em atuações do ex-governador Geraldo Alckmin uma ação do estado que ajudou em muito algumas cidades, entre elas cidades como Carapicuíba, Itapevi e algumas outras, que criou as frentes de trabalho onde se contratava agentes para que trabalhassem na prevenção da dengue.

Hoje, Sorocaba, cidade que eu moro, que eu resido, já está com 59 casos registrados, que foram registrados ali. Então, é uma preocupação nossa a questão da dengue e eu quero aqui fazer um apelo ao secretário de estado da Saúde, ao Sr. Governador João Doria, que possa ajudar os municípios para que nós não venhamos sofrer na pele o que já sofremos em tempos passados, como no ano de 2015, que foi uma calamidade o que aconteceu com dengue e agora nós estamos vendo novamente esses casos aumentarem significativamente.

Então, quero aqui fazer esse apelo para que o estado possa ajudar os municípios e criar frentes de trabalho, que a população tome a sua consciência, cada um de nós fazendo o nosso dever de casa no nosso quintal, ou seja, nas caixas d'água, nos telhados, nas calhas. Enfim, que nós não deixemos criadouros desse mosquito da dengue, porque ela é uma realidade e, infelizmente, São Paulo novamente está se tornando a campeã de casos no número de óbitos, metade do que está acontecendo no Brasil. No Brasil, aumentou 260% e, no estado de São Paulo, mais de 2.100% o número de casos de dengue.

Outra situação que me chama a esta tribuna é a questão da celeridade que nós temos que dar aos processos em andamento na Casa. Nós vivemos em um tempo de atualidades, um tempo em que nós falamos aqui e o Japão, online, está nos assistindo. Há pouco tempo, não existia celular, não existia nem aparelho de fax. Eu lembro que, quando surgiu o aparelho de fax, era um fenômeno. Hoje, nós vivemos em outra realidade.

É preciso que esse Parlamento, que as instituições públicas também possam convergir e se alinhar a esta realidade da tecnologia, à realidade de nós buscarmos respostas rápidas à população.

Então, não é um retrocesso. Que a gente possa avançar com pensamentos inovadores e trazendo para as pessoas a solução para o problema que elas sofrem na pele. A saúde é uma questão séria e eu tenho certeza de que este Governo, espero, que possa dar uma atenção às prefeituras que já estão com tantas dificuldades e, agora com a dengue, ficará pior ainda.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Emidio Lula de Souza pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O colega que me antecedeu lembrou duas cidades que fazem aniversário: Carapicuíba, que faz 54 anos hoje, e a cidade de Barueri, que faz 70 anos.

São duas cidades diametralmente opostas, do ponto de vista da situação. Carapicuíba tem uma das menores arrecadações per capita do país e uma população de mais de 400 mil habitantes. Barueri está no outro extremo: uma cidade também grande, porém com uma arrecadação muito alta, por várias situações que levaram a isso.

Eu quero cumprimentar os habitantes dessas duas cidades, os prefeitos e os vereadores. O Marcos Neves, nosso ex-colega de Alesp, e também o prefeito Rubens Furlan, de Barueri.

Eu quero dizer, também, que, do ponto de vista das matérias que estão sendo discutidas aqui, nós não aferimos ainda a posição do PT sobre isso. Mas, a minha posição pessoal sobre esse projeto do deputado Campos Machado, eu entendo a lógica que tenha movido ele. Eu acho que nenhum deputado, ao apresentar projeto de lei ou de resolução, se move por intenções menores - e o Campos é um deputado que eu conheço há muitos anos e sei também que ele não se move por interesses menores.

Eu acho que hoje, realmente, o mundo tem que se adaptar. Se o mundo está se adaptando ou adaptado às novas tecnologias, o parlamento, que é a Casa, por excelência, da transparência, não tem porque criar qualquer restrição a esse tipo de equipamento.

É uma questão muito mais de bom senso do que de legislação. A deputada Janaina Paschoal levantou essa questão e eu acho mesmo que é uma questão de bom senso. O que eu chamo de bom senso? Não pode aquela coisa que descambe. No dia da posse, teve muito isso aqui. Não é “live” no sentido de informar o eleitor, de transmitir uma mensagem ao eleitor. Às vezes é “live” no sentido de desqualificar os demais deputados, o que eu considero ruim.

Mas eu, realmente, não acho que essa é matéria para ser regulada em Regimento da Casa. Essa é matéria para ser buscado um consenso. Eu acho que o presidente pode, em um dado momento, chamar as lideranças e conversar sobre esse assunto: o que é razoável, o que não é razoável, da mesma forma que ele fez ao permitir a entrada de pessoas para registrar a fala dos deputados, ele precisa permitir uma entrada também para essa questão.

Outra coisa que eu quero abordar, presidente, é a situação - falei aqui outro dia - da Saúde no nosso município de Osasco. Eu lamento profundamente, porque a situação só se agrava. A demissão de 300 funcionários do Hospital Antônio Giglio, a troca de uma organização de Saúde de maneira açodada está levando a falta de atendimento virar uma coisa impressionante, como Osasco nunca viu. Eu acho que as cidades têm que buscar crescer, buscar se adaptar. O Estado tem que se fazer presente.

Veja V. Exa. que, em Osasco, uma das mais tradicionais escolas públicas da cidade, deputado Ed Thomas, é a Escola Ceneart. No centro de Osasco, é uma escola com, provavelmente, quase 80 anos. É uma escola que está, neste momento, interditada por falta de obras de manutenção.

Não me parece razoável que uma situação dessas ocorra. Os prédios públicos não só têm que ser construídos, mas têm que sofrer manutenção constante, senão não aguentam mesmo. A casa da gente, às vezes, não aguenta. Morar onde mora, às vezes, quatro, cinco, seis pessoas, no decorrer de alguns anos você passa a ter problema em uma coisa ou em outra, agora você imagine uma escola por onde passam, só de alunos, mais de mil, outra quantidade de professores, de funcionários. Imaginem como vai estar essa escola ao longo de um tempo de uso. Então, a manutenção tem que ser permanente.

Acho, também, que essa questão das cidades - eu citava Carapicuíba e Barueri -, que as cidades devem buscar o desenvolvimento. Hoje assinei uma frente parlamentar que trata disso. E acho que as cidades devem buscar.

Eu, quando assumi a prefeitura de Osasco, em 2005, a cidade era o 25º Produto Interno Bruto do País. Quando entreguei era o 11º e agora é o 8º e o 2º do estado de São Paulo. Quer dizer, o dinamismo econômico tem que ser buscado também pelas questões que estão ao alcance do administrador municipal.

Presidente, com as desculpas do atraso, era isso que eu tinha a comunicar ao plenário. E reforço o pedido que o deputado tinha feito, de suspensão por 15 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela Ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo 82, pelo PP.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado, o senhor...

O SR. CONTE LOPES - PP - É o Telhada o nosso...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Exatamente, teria que ter alguém aqui para solicitar.

O SR. CONTE LOPES - PP - Então posso fazer um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Parece que estamos em Brasília aqui. Debate sobre o Bolsonaro. O Bolsonaro está eleito há três meses, está exercendo a atividade lá na Presidência da República. Ouvi falar de Dilma Rousseff. Acho que quem menos gosta da Dilma Rousseff é o Lula, porque se a Dilma não fosse candidata o Lula teria sido presidente da República de novo. E talvez não estivesse na cadeia. É bom a gente colocar aqui.

Então fica uma briga de esquerda e de direita e ninguém fala do Doria aqui, o governador de São Paulo. Ninguém fala do que está acontecendo em São Paulo. Hoje mesmo recebemos o coronel Salles e o pessoal. Estamos há quase dez anos sem aumento, o soldado da Polícia Militar. Pelo contrário, eles dão cada vez mais aumento de emprego, de serviço, de trabalho.

Acho que está na hora de esta Casa começar a debater os problemas do estado de São Paulo. Realmente, o que está acontecendo no estado de São Paulo, nossas leis, e deixar o Bolsonaro lá.

É lógico que se o Bolsonaro fizer um bom governo é bom para todo brasileiro. O Bolsonaro é capitão como eu, acho que um belo tempo ele não estava muito contente quando estava na PM, por perseguição, e ele resolveu ser político. Ele é político há mais de 30 anos. Ele não veio do exército, ele não é um militar, ele está tentando exercer a atividade dele como presidente da República.

Como falou a Professora Bebel, ele ganhou as eleições. A gente tem que esperar e torcer nesses quatro anos. Eu já vejo “nego” falando que ele já vai cair, que vão colocar o vice-presidente, uma coisa de outro mundo. O homem ganhou, é político, está há 30 anos como deputado federal, foi colega do Lula. Quando o Lula foi deputado, foi colega do Lula lá. Foi colega de vários deputados do PT, então acho que cabe a nós, como políticos, deixar que eles façam um bom governo.

Quem é contrário critica, fala, denuncia, faz o que bem entender, mas, na prática, acho que temos que, de uma forma ou de outra, torcer para que o político... Porque o capitão Bolsonaro é político. Ele é político. Da mesma forma que eu, que era capitão da Polícia Militar da ativa e me encostaram, o Montoro, Michel Temer. Olha, foi o Michel Temer que me tirou, que acabou indo para a cadeia semana passada. Foi ele que me tirou. Ele era secretário da Segurança Pública. Ele falou: “Você é muito impetuoso para combater o crime”. Então você sai do policiamento e vai ao hospital militar ficar trabalhando lá. Eu acho que está na hora de a gente discutir também os problemas do estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos, até as 17 horas e 02 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 147, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Pela ordem, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pelo Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido V. Exa. para ocupar a tribuna. Antes, porém, uma comunicação do deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, obrigado. Só uma saudação aos trabalhadores e trabalhadoras da Epaesp, que estão presentes. São executivos públicos associados do estado de São Paulo. Nosso apoio ao PLC 04/2019 e ao PLC 32, ambos aqui com emendas. Muito obrigado pela presença, mais uma vez, e a mesma saudação à nossa gente da Emplasa, que também se faz presente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, também eu quero saudar, como fez o deputado Ed Thomas, os servidores aqui que estão na luta pelo PL 32, um PLC importante, inclusive de autoria do nobre deputado Campos Machado, que recebeu emendas, que foi aperfeiçoado e tem que ser votado em caráter de extrema urgência.

É um projeto estratégico de valorização de carreiras importantes do funcionalismo público estadual. Também quero cumprimentar e parabenizar os servidores da Emplasa, que estão em uma luta aqui importante, que é uma luta hoje de toda sociedade, contra o desmonte do Estado, contra a entrega do patrimônio público para o setor privado, contra a aprovação do PL 01.

Parabéns pela mobilização que vocês têm feito aqui na Assembleia Legislativa, explicando para os deputados a importância da Emplasa e, sobretudo, os impactos negativos do desmonte desse PL 01, que vai desmontar várias empresas importantes e estratégicas para o estado de São Paulo.

Ainda nessa linha, não posso deixar aqui de registrar a nossa luta e a nossa disposição de votar também, em caráter de extrema urgência, deputado Campos Machado, a derrubada do veto ao PLC 34, dos cirurgiões-dentistas. É um absurdo, porque esse projeto foi aprovado no final de dezembro do ano passado, era um projeto do Executivo, e o próprio Executivo vetou o projeto, agora em janeiro.

Isso é um absurdo. Só porque o governador era outro. Um absurdo total. Esse projeto é importante porque nós, no estado de São Paulo, temos uma grande deficiência na assistência odontológica. A população não tem assistência odontológica. Essa é a grande verdade. O pouco que nós temos está se perdendo, porque o próprio governo está minando, está destruindo uma carreira importante, que é a carreira dos cirurgiões dentistas.

Nós aprovamos o projeto. O projeto veio do Executivo, foi aprovado pelos 94 deputados e deputadas. E o Doria, logicamente, odeia servidores públicos. O PSDB é contra os servidores públicos. Ele coloca sempre em curso a política de ódio e ataque aos direitos e à dignidade dos nossos servidores, em todos os setores. Ele vetou o projeto.

Quero aproveitar para divulgar e pedir a publicação, no Diário Oficial, de uma carta de repúdio ao desmonte do Meio Ambiente e da Agricultura, no Governo do Estado de São Paulo, pela gestão João Doria, que está desmontando o Estado. Agora ele está atacando o Meio Ambiente e atacando a possibilidade de fiscalização ambiental.

O que fez o Doria, logo que assumiu? Fez a fusão de algumas secretarias, neutralizando e subordinando uma secretaria importante, como a do Meio Ambiente, à Infraestrutura. Ele fez a fusão de três secretarias: do Meio Ambiente, de Saneamento e Recursos Hídricos, e de Energia e Mineração. Aí ele deu origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Ou seja, o Meio Ambiente fica a reboque. Essa secretaria fica subordinada à Infraestrutura. Com isso, ele destrói e neutraliza vários setores de fiscalização e de estímulo à biodiversidade do estado de São Paulo. Ou seja, é um desmonte disfarçado da fiscalização que ainda temos no estado de São Paulo e que é muito importante para a preservação do Meio Ambiente. Mas, sobretudo, da nossa biodiversidade.

Ele está destruindo carreiras e subordinando as carreiras à Infraestrutura. Ou seja, é como colocar a raposa para tomar contar do galinheiro. Não vamos mais ter fiscalização ambiental no estado de São Paulo se isso for mantido.

Ele publicou vários decretos fazendo essa remodelagem, esse desmonte dos setores de fiscalização: Decreto nº 64.131, Decreto nº 64.132. São decretos que desmontam e atacam a possibilidade de fiscalização ambiental no estado de São Paulo. Nós repudiamos veementemente essa fusão e esse desmonte.

Eu gostaria que essa carta, assinada por várias entidades do estado de São Paulo, fosse publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo. Para que toda a população tenha acesso ao que vem acontecendo no Estado.

Muito obrigado.

“CARTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA GESTÃO JOÃO DORIA

Desde o início do ano, acompanhamos o desmonte de políticas públicas importantes nas três esferas do governo: Federal, Estadual e no Município de São Paulo. Na atual gestão do governador João Doria, o processo de reestruturação tem sido conduzido sem qualquer participação das equipes técnicas e administrativas das áreas afetadas e tampouco do restante da sociedade.

A fusão de três Secretarias (Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Energia e Mineração), que deu origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), no comando do Secretário Marcos Penido, representa um enfraquecimento da pauta ambiental. Na já rebaixada Subsecretaria de Meio Ambiente, sob a gestão de Eduardo Trani,os Decretos n° 64.131 e n° 64.132, de 11/03/2019, extinguiram a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), pulverizando e submetendo suas atribuiçõesuma parte à agora chamada Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA) e a outra parte à Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), especificamente à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), forma como passou a ser denominada a tradicional Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI/SAA). Desta forma, em um mesmo ato, desvalorizou e rebaixou a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e os trabalhos de estímulo à Biodiversidade Paulista e tirou o foco das ações de Fiscalização Ambiental, não sendo possível assegurar, nesse novo contexto, a efetiva proteção e recuperação da biodiversidade e o cumprimento da Política Estadual do Meio Ambiente.Acreditamos que a produção rural e a conservação ambiental são interdependentes, e o desenvolvimento sustentável na zona rural será resultado do trabalho conjunto entre a SIMA e a SAA, cada uma com suas atribuições, vocação e missão.

Na reconfiguração do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), por meio do Decreto n° 64.122/2019, a presidência passou a ser ocupada pelo Secretário da SIMA, que representa as três antigas Secretarias, deflagrando um claro conflito de interesses, por serem o licenciado, o licenciador e o fiscalizador a mesma pessoa jurídica. Ainda, não houve garantia de participação da área responsável pela Política de Biodiversidade (Decreto Federal n° 4.339/2002) no Consema, uma vez que não se previu assento específico para o Departamento de Fomento à Proteção da Biodiversidade da CFB/SIMA ou o Departamento de Biodiversidade da CDRS/SAA.

O enfraquecimento da CATI, não só pela mudança do nome para a nova CDRS, retirando o termo “assistência técnica integral” do nome da coordenadoria, mas também pelos rumores de que haverá redução de Escritórios de Desenvolvimento Regional e fechamento e/ou transferência parcial ou integral das atuais 594 Casas de Agricultura para os Municípios, irá afetar milhares de pequenos e médios produtores rurais com essa redução da assistência técnica e extensão rural. Além disso, são 52 anos de existência de uma instituição renomada e de uma marca amplamente conhecida pela sociedade, que agora perde sua identidade. O trabalho técnico-educativo da extensão rural é desenvolvido tanto pela CATI, como pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), com foco principalmente na agricultura familiar. O Programa Microbacias II, o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), o trabalho de apoio técnico e social a milhares de famílias da agricultura familiar, dos assentamentos rurais e das comunidades quilombolas, além do trabalho de regularização fundiária, são alguns dos programas de excelência desenvolvidos por ambas as instituições. Negar ou esconder a excelência dos resultados alcançados serve para justificar as propostas de desmonte destas áreas. A Fundação Itesp corre o risco de ter alguns de seus escritórios regionais - Andradina, Promissão e Martinópolis, por exemplo - fechados em breve.

page1image35097984page1image35097408page1image35097792page1image35096832page1image35096448

Em relação aos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo ligados à SAA - o Instituto de Pesca (IP) e o Instituto de Zootecnia (IZ) - o Governador e seu Secretário Gustavo Junqueira da SAA têm a proposta de extinção de ambas as instituições, por meio de uma nova organização a ser criada. A extinção do IP representa a perda de um legado construído ao longo de 50 anos. A convergência temática, por meio da fusão entre os dois Institutos, é apenas aparente, já que a produção animal aquática apresenta especificidades muito distantes das de produção animal terrestre. O IP vem atuando no desenvolvimento de tecnologias de produção do pescado marinho e de espécies de água doce e em estudos ecológicos e ambientais, colaborando com a preservação e proteção de espécies nativas marinhas e continentais. Destaca-se também a orientação e subsídios técnicos às colônias de pescadores, às universidades e aos diferentes órgãos e instituições governamentais em nível estadual e federal. Como estas duas Instituições com pesquisadores e atribuições tão distintas podem ser unificadas sem participação direta do corpo técnico?

O governo estadual vem “acelerando” a precarização e o enfraquecimento de serviços ao promover uma desestruturação destas instituições, que são vagamente justificados por uma suposta economia dos recursos públicos. Tudo isso está sendo feito sem um mínimo de diálogo com os principais agentes envolvidos. Somos sim a favor de mudanças, quando elas se adequam aos novos tempos e promovem melhorias e ganhos à sociedade e ao meio ambiente, e para que isto ocorra, é necessária uma construção conjunta e participativa entre gestores, equipe técnica e administrativa e sociedade, caso contrário os cidadãos que dependem dos serviços prestados pela CATI, CBRN, Itesp, IP e IZ serão negativamente afetados. Já podemos ver as primeiras consequências negativas da falta de transparência e participação das áreas afetadas, por exemplo: na Resolução Conjunta SAA/SIMA n° 01, de 12-3-2019 que detalhou as atribuições de cada Secretaria, foi incluído erroneamente projeto que não existe mais e não foram citados projetos e assuntos em curso atualmente na SIMA. O gabinete da SAA mostrou total desconhecimento sobre as estruturas básicas - tais como computadores, configuração de rede, plataforma de sistema, veículos e armários - para o prosseguimento dos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos transferidos. Esses problemas poderiam ter sido evitados se houvesse transparência e diálogo com a equipe técnica-administrativa das áreas envolvidas, antes da publicação dos Decretos ou da transferência das equipes, prevista para o próximo dia 25/3.

Todos unidos contra o desmonte e a favor do fortalecimento da pesquisa, do desenvolvimento sustentável da agricultura, produção animal aquática e terrestre, da assistência técnica e extensão rural, da biodiversidade e meio ambiente!
São Paulo, 22 de março de 2019.

AEAESP - Associação de Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo EPAESP - Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo APAER - Associação Paulista de Extensão Rural APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - A Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e deputado Barros Munhoz, ex-ministro Barros Munhoz, boa tarde.

Sabe, deputado Barros? Vou deixar para responder ao Agente Federal Danilo Balas quando eu for encaminhar.

Nesse final de semana meditei muito e refleti muito. Naveguei nos mares da perplexidade. Indaguei a mim mesmo: Por qual motivo o juiz federal “Marcelo Moro” decretou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer? Será que é parceiro do meu querido e estimado secretário “Sérgio Bretas”? Os dois amam holofotes. O senhor “Sérgio Bretas” recebia mais de 70 mil por mês, inclusive verba de gabinete e verba de moradia, auxílio moradia. Esse é o moralizador. Esse é o retrato da moralização e recebia quase 70 mil reais, deputado Camarinha. Casa própria bem montada e auxílio moradia. O que é que o senhor juiz federal Marcelo Moro, para não dizer Marcelo Bretas, em que ele se baseou para decretar prisão preventiva, do ex-presidente, que não é do meu partido, não, não tenho amizade com ele não. Mas dizia Montesquieu “a injustiça a um é uma ameaça a todos.”

O senhor Michel Temer mora há 30 anos na mesma casa, tem domicílio definido, tem um filhinho pequeno na escola, tem escritório no mesmo lugar há 25 anos. O que é que ele fez para atrapalhar - ou fazia - as investigações? Onde é que está a prova de que ele ameaçou testemunhas, que ia fugir. O Art. 312 do Código Penal foi jogado ao lixo. Não se trata de Michel Temer, ou Temer Michel, se trata que foi uma decisão arbitrária, absurda, ilógica, irracional e só defendida pelos irracionais, porque aqui tem muito professor de direito que não entende nada. “Mas eu passei em frente à faculdade.” Ah, você passou em frente à faculdade? Então você sabe o que isso exige. Então você conhece mais do que Carlos Velloso, ex-ministro do STF, que disse que foi uma aberração? Será que o senhor conhece mais do que Heleno Fragoso? Essas coisas não têm cabimento deputado, não tinha motivação. A lei é para todos. Mas pegaram o presidente, soube por causa do quê? Porque viram no ar a ameaça a tal Lava Jato. E os 2,5 bilhões que os procuradores de Curitiba queriam criar um fundo, enquanto os policiais militares, major, recebem quase nada. E os procuradores queriam 2,5 bilhões de fundo para gerir o quê?

Portanto, Sr. Presidente, nessa rápida passagem minha nesta tribuna aproveito para dizer que nós estamos defendendo a aprovação da Proposta à Emenda Constitucional nº 3, que atende o grande sonho do delegado de polícia nesse Estado: a equiparação com os defensores públicos. Não dá para um delegado de polícia entrar ganhando 6 mil reais por mês na carreira de 150 anos, e o defensor público entrar ganhando 21 mil reais, numa carreira que tem apenas dez anos.

Portanto, Sr. Presidente, meu tempo já se esvai, mas brevemente voltarei aqui porque eu preciso responder aqui ao deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia a fim de que a matéria constante do item 303 PL 147/2018, passe a constar com o item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem tem a palavra o deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Tem V. Exa. a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrar no debate eu quero pedir ao nosso assessor técnico para apresentar um vídeo. Gostaria que todos prestassem atenção no vídeo - é um vídeo curto - que é um vídeo sobre a Ford.

* * *

- É feita exibição de vídeo.

* * *

Sr. Presidente, por que eu estou apresentando este vídeo: ontem teve uma fala infeliz aqui, do deputado Douglas Garcia, do PSL, dizendo que o Partido dos Trabalhadores pagou ônibus para trazer esses trabalhadores à portaria, aqui, em frente ao quartel, ali na rampa.

Quem trouxe... Nós trouxemos dez ônibus, Major Mecca, de trabalhadores da Ford. Eu articulei isso com o presidente da Casa, Cauê Macris, que, na sexta-feira, era ex-presidente, porque tinha encerrado o mandato; articulei isso com o líder do Governo; semana passada, fiz uma fala pedindo a vocês o apoio nessa luta contra o fechamento da Ford.

O deputado mentiu ao dizer que o Partido dos Trabalhadores pagou os ônibus. Quem paga os ônibus é o sindicato. O sindicato, quando manda ônibus para Brasília, quem paga é o sindicato. Quando a gente manda trabalhadores para a Paulista, quem paga os ônibus é o sindicato.

Eu fui administrador daquele sindicato. Nós fazíamos isso. Por que era importante fazer na sexta-feira? Porque tinham 51 novos deputados e deputadas tomando posse, Campos Machado, nesta Casa. E 43 deputados sendo reconduzidos.

Os deputados que terminaram o mandato no dia 14 de março já sabiam do debate da Ford; houve aqui uma defesa, uma fala, do Campos Machado, defendendo os trabalhadores da Ford, a permanência da Ford. Houve aqui várias falas.

Então, fiz uma reunião antes com o deputado Cauê Macris - ele era o presidente até então, ainda -, fiz uma reunião com o coronel Gomes, com o comandante Pontes.

Não teve nenhum problema com nenhum trabalhador da Ford. A Polícia Militar está de testemunha, que acabou participando, interditou a rua para nós, não teve um problema. Então, o deputado precisa, ao fazer alguma fala, fazê-la com veemência, com verdade, com prova. Então, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC saiu com 10 ônibus da portaria lá do pátio do Portão 5 da Ford e veio até aqui para a gente fazer esse debate. O Carlão foi convidado para estar no caminhão de som; a deputada Carla Morando - desculpa, Carla, que acabou não aparecendo você no vídeo, mas apareceu a Leci. Você subiu no caminhão, falou com os trabalhadores da Ford. Você viu, foi tudo pacato, não teve um problema.

Então, eu já disse aqui, e vou repetir nesta Casa, e agora com um cuidado que eu não tive a semana passada: eu considero o PSL um partido de direita, de extrema direita, mas não posso dizer que todos os deputados do PSL sejam isso. Têm deputados que não têm a mesma postura. Então, eu quero fazer essa ressalva, porque eu acho que isso é importante. E eu não tenho problema de discutir com a direita. A direita tem o direito de exercer a democracia, de exercitar, de disputar, de ganhar ou de perder. Eu vou ter um problema: eu sei que na bancada do PSL, por exemplo, têm bastante militares ou Polícia. Então, por exemplo, e eu respeito vocês, aqueles que defenderem a democracia. Vou sempre defendê-los, vou sempre respeitá-los. Não venham me dizer que vão comemorar 31 de março dizendo que foi um processo democrático, que aí eu não vou respeitar. Não tem acordo comigo. Ditadura ou o golpe, foi um golpe. Foi duro, matou gente, gente foi assassinada. Pode ter morrido gente do lado de lá também, do lado dos militares. Pode, mas foi um período duro, de perseguição. A gente não podia juntar cinco pessoas; se juntasse cinco, estava combinado de encontrar cinco, se um não chegasse, os outros quatro, em cinco minutos, tinham que se mandar, porque se ele chegasse prendiam e torturavam. Então, eu não tenho problema com aqueles que defendem a democracia. Têm companheiros no PSL aí, por exemplo o Freitas, amigo está aí, é de vocês. Pertenceu já ao PT, entendeu? Então, quer dizer, pensa diferente. Então, eu respeito a estrutura partidária, porque através dos partidos que se constrói a democracia. As pessoas dentro dos partidos é que vão discutir, que vão disputar os modelos. Agora, qual é a minha preocupação? É com a direita fascista, é com a direita nazista, é com a direita raivosa, é com a direita que prega o ódio, é com a direita que prega que tem que destruir um ao outro. O enfrentamento no campo das ideias, da disputa eleitoral, é toda verdadeira, entendeu? Então toda vez, Major Mecca, que vocês defenderem a democracia, toda vez que vocês defenderem a democracia, vocês podem saber que terão meu respeito, não só os policiais militares, das Forças Armadas, os delegados e delegadas de Polícia. São instituições do Estado. Aliás, instituições que são as que são verdadeiras, autorizadas para andarem armadas. São os que cuidam da Segurança Pública. Eles estão treinados para usar uma arma. Vocês estão treinados para usar uma arma, não a arma na mão de uma pessoa que não está treinada. Pode acontecer um acidente. Não, vocês foram preparados, são anos e anos de formação. Além disso, vocês são trabalhadores. Então, eu respeito muito.

A Polícia Militar aqui da Assembleia é testemunha. Eu já discuti com o comando desta Casa, Major Mecca, o que eu acho injusto. Eu sei que é do procedimento militar, mas às vezes o policial está lá com 45, 50 anos com colete à prova de bala, com coldre na cintura, com o peso da farda, com o peso da coturna e é obrigado a ficar assim o tempo todo. Não pode sentar dois minutos, três minutos. Às vezes dá dor na coluna; isso é condição do trabalho. Ele tem o direito de ter um banquinho lá para quando doer a coluna vai lá, senta dois minutos, três minutos, alivia uma jornada de trabalho de 12 horas. Eu sou contra isso que fazem com a Polícia no estado de São Paulo, pelo mau salário. O policial trabalha 12 por 36, e no dia da folga, que ele teria que descansar do desgaste psicológico, do risco que ele pode correr, ele vai fazer um bico se expondo cada vez mais, e no bico, às vezes, é assassinado, ou assassina alguém, porque pode acontecer tudo, porque a jornada de 12 por 36, deputado Campos Machado, na verdade, deputado Barros Munhoz, é para o policial poder descansar, coronel Conte Lopes, para poder descansar, relaxar, aliviar a pressão psicológica de estar na rua. Ele pode ser assassinado, ou pode matar um bandido, ou pode matar um inocente. Tudo isso pode ocorrer com ele. Então, tenho muito respeito.

Eu respeito a disputa da direita, mas não vou respeitar a direita fascista, a direita nazista, a direita raivosa, a direita que prega o ódio.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com anuência do orador, tenha a bondade.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Barba, nós, trabalhadores, fomos duramente atingidos, os professores, na quinta-feira. Fomos chamados de vagabundos aqui neste plenário, dizendo que nós batemos em militantes, o que não é verdade. Então, acho que isso precisa parar, pois até o autor da fala, ontem, foi deselegante, pois veio aqui, fez uma parafernália de exposição, um jogo de cena, ironias, e escapuliu quando fui falar.

Sou uma mulher que não tem problema em ter contraposição de ideias. Eu não fujo do debate. Eu enfrento o debate. Se tiver divergência comigo, me enfrente, deputado Douglas, mas não faça o que o senhor fez ontem, pois foi muito deselegante. O senhor fez um joguinho de cena, ironizou, tirou sarro e se mandou? Não estou chamando o senhor para a briga, estou chamando o senhor à responsabilidade de ser um grande debatedor nesta Casa. A gente pode fazer o grande debate, deputado Douglas, mas o grande debate pautado em alguma coisa, e não no ódio, como o senhor se dirige a nós, aos trabalhadores, sobretudo.

Eu fui ler a história do senhor. É interessante. O pai é motorista, a mãe é simples. É uma história parecida com a minha. Por que, para atacar a nós mesmo, o senhor usa tanto ódio?

Então, o senhor tem que fazer um pouquinho de reflexão, imaginar que as pessoas também tem um pouquinho de vivência e que ninguém paga ninguém para vir aqui. A gente tem militância para vir aqui. Lamentavelmente, o senhor não deve ter.

Muito obrigada.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com anuência do orador, tenha a bondade, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma boa tarde a todos, a quem nos acompanha. Ao nosso auditório, o nosso abraço, de todos os parlamentares. Disponham de nosso trabalho sempre. Uma boa tarde aos nossos trabalhadores.

É muito importante, nobre deputado Barba, a serenidade neste momento que nosso país e nosso estado atravessam, de reformas. São reformas importantes para a nossa economia. Precisaremos discutir aqui a respeito de quem realmente tem privilégios.

A exposição sobre as peculiaridades da atividade policial dentro deste cenário, a farei posteriormente, mas agradecemos a fala do senhor, reconhecendo o trabalho, a importância do trabalho do nosso policial militar nesta Casa e nas ruas, defendendo a nossa sociedade com o sacrifício da própria vida.

É um ambiente de debates e devemos fazê-lo sem ódio, sem rancor, coisas que precisam ficar para trás. É momento de nos aliarmos para trazer bons resultados, bons trabalhos à nossa população, que tanto espera de todos nós e que tem uma expectativa muito grande nesta nova legislatura.

Então, essa tranquilidade, essa serenidade nos debates, se faz muito importante. Em nome de todos os policiais militares, agradeço esse reconhecimento do Partido dos Trabalhadores, pois nosso soldado é extremamente sofrido em todo esse cenário que a gente vive hoje. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente deputado Barros Munhoz, eu estou aqui há 28 anos, nunca respondi a deputado nenhum que não estivesse no plenário, não falo por trás. Aproveitando a presença do nobre deputado Danilo Balas, quero lhe contar uma pequena história.

Em Madrid, numa certa manhã, um jovem bem vestido, alto, forte, estava numa esquina, deputado Danilo, pedindo esmolas. Aí passou um senhor e disse: “Mas você, um moço forte, bonito, bem trajado, pedindo esmolas?”. Ele fala: “Eu não lhe pedi nem esmolas e nem conselhos”. Daí, eu não preciso do seu conselho referentemente ao projeto das “lives”.

Isto posto, deixando de lado Madrid, vamos lá à questão da Ford. Eu não entendi bem o que teria dito o nobre deputado Douglas Garcia, de sorriso irônico. Ele acha que é engraçado, ele acha que participa do Show do Tom Cavalcante. É verdade, ele acha que é um humorista, vive dando risada. Será que a vida sorri para ele como nuvens que caem em plena madrugada, o orvalho? Será que ele teve coragem, deputado Barba, de ter afirmado que aqueles trabalhadores...

Fique à vontade, eu vou lhe inscrever no novo programa da Record ou da Globo “Como ser humorista sem ter graça”. Preste atenção, deputado Barros. Como é que é possível trabalhadores da Ford ameaçados da degola, ameaçados de fome, das suas famílias não terem nem plano de saúde, nada? Eles vieram aqui para lutar pelos seus direitos. Enquanto isso, o deputado humorista quer fazer graça com coisa séria. Eu não acreditei quando V. Exa. disse isso, que o pessoal que veio aqui veio pago.

Aquele pessoal não tem dinheiro para nada, aquele pessoal está ameaçado pela guilhotina da injustiça, porque a Ford sugou o que teve deste País, está levando bilhões de reais embora e simplesmente esquece os empregados. Mas segundo imagina o deputado Douglas Garcia, deve ter alguma saída para os operários da Ford. Quando a gente ri de uma desgraça, deputado, a gente sempre tem alguma perspectiva para alegrar aqueles que estão infelicitados pela vida.

Portanto, deputado Barba, tenha certeza, sou solidário na sua luta em favor dos operários da Ford. Não como o governador João Agripino Doria Junior, que disse que vai arrumar um comprador para resolver as questões dos funcionários da Ford, mas ele não é corretor. Como é que ele vai... Ou ele resolve como governador ou faz o quê?

Enquanto isso, apregoa por aí que foi ele, João Doria, quem conseguiu fazer um acordo com a Ford para a Ford permanecer aqui até novembro. Não, foi um acordo firmado pelos sindicalistas de São Bernardo do Campo da Ford.

Aqui, quando apresentei aquele projeto de resolução da “live”, eu queria apenas evitar e parece que esse projeto está caminhando para isso, circos, teatros, manifestações dos artistas populares que vão para as ruas. Eu só tentei evitar isso.

Como disse, não há, da minha parte, nenhuma vontade de confrontar com a bancada do PSL, mesmo porque eu não vi nenhum ainda aqui defender o meu amigo Flávio Bolsonaro. Não vi ninguém! Eu defendo aquelas pessoas que não foram condenadas ainda, que têm direito à defesa! Não podem ser pré-julgados! Onde está a bancada do PSL, que se esquece do tal Flávio Bolsonaro? Ele merece ser defendido, sim! E vejam quem está defendendo! Olhem como é hilariante! O líder do PTB, só porque tem amizade com o senador Flávio Bolsonaro, uma amizade construída na defesa da maioridade penal. Não posso acreditar que ele possa ser condenado por antecipação, ser linchado moralmente.

Não é Flávio Bolsonaro, não é Michel Temer, não é Lula, que não deveria estar preso. Não sou eu que digo isso, é o Art. 5º da Constituição Federal que diz que tem que transitar em julgado. Quem sou eu para falar em lei? O Lula? Nosso aniversário, todos sabem disso! Mas ele tinha que ter direito. Enquanto não for modificado o Art. 5º, não há o que fazer.

É por isso que eu estou nesse plenário. Primeiro, para resgatar a luta do deputado Barba. E, aproveitando os três minutos que me faltam, para voltar novamente a dizer: nós estamos empenhados na aprovação da Emenda Constitucional nº 3, que equipara salários de delegados de polícia a defensores públicos, duas carreiras de natureza jurídica, as duas são braços do governo executivo.

Dia desses, eu conversava, deputado Danilo, com o seu chefe autárquico, o excepcional delegado federal superintendente, dizendo a luta dos policiais paulistas. Nós estamos nessa luta para fazer justiça aos policiais civis e também aos militares. Não dá para ser o último estado do país em questão salarial.

Portanto, eu faço um apelo aos senhores, colegas deputados, como faço um apelo ao deputado Delegado Bruno, ao deputado Olim, se somem conosco. Esta não é a luta de um advogado criminalista, não é a luta de um deputado apenas.

Eu sempre acreditei em sonhos. Quem não sabe sonhar, não sabe viver. Eu sou um plantador de sementes de sonhos. Mas eu aprendi uma coisa na vida: não dá para ter medo. Medo do que? Um deputado do Partido Novo me disse: “Mas quem vai pagar isso? E os cofres do Estado?” Eu pergunto: quem repara a injustiça? Quem vai abrigar a justiça? Quem vai lutar por ela? Nós temos obrigação de lutar pela justiça.

É por isso que eu quero fazer um apelo aos senhores. Como dizia Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” Essa é a hora desta Casa. Nós temos que defender a categoria dos delegados civis porque os defensores públicos... Não é justo que inicie a carreira com 21 mil reais iniciais e só trabalhem de segunda a sexta. Fazem festas, reuniões em resorts. E a Polícia, a Civil e a Militar, ficam onde?

Deixo, portanto, essa indagação. A Polícia Civil e a Polícia Militar perguntam sempre, e dizem sempre, não importa onde estamos, importa para onde vamos. Essa é a pergunta que a Polícia Militar e a Polícia Civil fazem, nesse momento, em São Paulo.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela Ordem, presidente.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Um comunicado, Sr. Presidente. Depois do pela Ordem, um comunicado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar, pela liderança da Minoria.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - O senhor permite um comunicado enquanto a deputada...

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - É regimental se a deputada... tem a palavra.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - O nobre deputado Campos Machado citou o meu nome, então preciso fazer um comunicado aos demais.

Em minha fala no Grande Expediente, indaguei sobre o Projeto de Resolução 007, de 2018, de V. Exa., que objetiva a alteração do Regimento Interno, Art. 110, a inclusão de um inciso 16, qual seja, a proibição do uso de smartphones por deputados e deputadas para “lives” no plenário, em audiência pública, em comissões, em reuniões de líderes ou outras reuniões no recinto desta Casa de Leis, sob pena de responsabilidade e sob pena de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Em meus considerandos, presidente, eu trouxe à baila o Art. 5º da Constituição Federal, inciso 9º, segundo o qual é livre a expressão da liberdade de comunicação. O 37, da Carta Magna, no caput, também traz os princípios da administração e fala do princípio da publicidade. O Art. 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, também trata da matéria.

E eu não poderia deixar o senhor apresentar um projeto de resolução que fere princípios constitucionais. Ademais, nós temos a oportunidade e o direito de exercer, nesta Casa, a atividade parlamentar.

Então, respeito V. Exa., os anos de Casa, mas o Projeto de Resolução 007, em seu nascedouro, fere a Constituição Federal, a Estadual, leis esparsas, regimento e tudo quanto mais de leis nós temos em nosso País.

Eu sugeri que V. Exa. retirasse esse projeto para que nós, deputados aqui, pudéssemos dialogar com nossos eleitores, com nossos familiares, com nossos cidadãos dos 645 municípios do estado de São Paulo, obviamente, sem circo, sem bagunça, nesta Casa de Leis, que eu respeito muito.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com a anuência da deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pois não, o deputado Dr. Jorge tinha pedido uma comunicação. Como é que faz?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pode ser, se V. Exa. concordar, pode ser.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu não preciso perguntar para o deputado Danilo se posso ou não apresentar um projeto. Primeira coisa.

Segunda coisa, ele não entendeu o espírito desse projeto de resolução. O que eu pretendi e pretendo impedir é que esse plenário, que já tem a TV Assembleia para acompanhar, tenha uma concorrência que não tem procedência, porque não é uma concorrência correta.

Tem “lives” que são injustas, que ofendem. Basta pegar uma “live” e se manifestar. “Olha a deputada Márcia ali, olha o que ela está falando, ela está falando impropérios”. É isso que eu sou contra. Eu não sou contra a liberdade. O deputado Danilo se equivocou inteiramente na interpretação subjetiva que ele deu ao Art. 5º da Constituição Federal. Aqui ninguém quer podar nenhuma liberdade de expressão. Estamos podando excessos.

Se por ventura não houver necessidade desse projeto ser discutido em plenário, eu mesmo - não preciso de sugestões nem de conselhos, deputado Danilo - retiro o projeto. Esse projeto foi apresentado para salvaguardar, vou repetir, para salvaguardar a dignidade desta Casa.

Minha filhinha me dizia no dia da posse: “Papai, uma deputada falava que o senhor não queria que a deputada Janaina falasse. O senhor impediu. O senhor pegou na mão dela.”. Eu não tive, eu tenho um respeito muito grande pela deputada Janaina, eu não toquei nada nela. Eu fiz só pela manifestação, que o Regimento não permitia a manifestação de candidatos à Mesa.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra o deputado Jorge.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, para parabenizar o nosso deputado Campos Machado pela aula de presunção de inocência, aula constitucional de presunção de inocência. Dizer que somos defensores da Constituição Federal, seja quem for a pessoa, que não esteja sendo obedecida a Constituição. Esse é um ponto.

Segundo, para parabenizar o meu líder, deputado Teonilio Barba, pela sua incansável luta em defesa dos trabalhadores da Ford. Dizer que aquela luta é a luta de trabalhadores organizados que, há anos, estão ali defendendo os seus salários, defendo as suas sobrevivências.

Vem agora um Governo do Estado recém-eleito exatamente querendo fazer de lá um mercado imobiliário. Vamos vender agora, vamos vender o prédio da Ford.

Então sou solidário. Não pude estar presente por razões de outros compromissos, mas estamos na luta em defesa dos trabalhadores e do sindicato dos trabalhadores, dos metalúrgicos do ABC, que são organizados.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas, à assessoria, aos deputados e às deputadas.

O que me traz aqui é uma discussão bastante importante, porque no último dia 21 de março saiu uma matéria do jornalista Matheus Lara, no “Estado de S. Paulo”, no “Estadão”, que tinha como manchete “Governo constatou menor desenvolvimento intelectual em ‘filhos do ‘Bolsa Família’’, diz Bolsonaro”.

Eu quero apresentar algumas informações, alguns dados sobre esse programa, que é o programa “Bolsa Família”. No último dia 20 de março essa declaração do presidente da República se deu por meio de uma transmissão nas redes sociais durante a viagem que ele fez aos Estados Unidos.

A fala do Exmo. Sr. Presidente da República é, no mínimo, vergonhosa, pois destila o seu preconceito pelo maior programa de distribuição de renda do mundo. Além disso, demonstra total desinformação sobre a mudança estrutural que ocorre quando a família é atingida por esse benefício.

Se não, vejamos os dados. Em 2017, os dados mostram que entre junho e julho 96% dos estudantes beneficiários cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. Essa média representa quase 13 milhões de estudantes assíduos nas salas de aula do País. Outro dado: em 12 anos de existência o “Bolsa Família” ajudou a manter 36 milhões de pessoas fora da linha da extrema pobreza e se tornou referência mundial no combate à fome, fato é que a Itália está implantando esse programa.

O relatório do desenvolvimento humano de 2015 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento destacou o “Bolsa Família” como essencial para a redução da pobreza multidimensional, por promover acesso à Saúde, acesso à Educação e acesso à Assistência Social. O índice de pobreza multidimensional leva em conta as condições de saúde, de educação e de padrão de vida.

De 2006 a 2014, Sr. Presidente da República, passou de 4% para 2,9% o percentual de brasileiros sem acesso a itens básicos de assistência social - uma redução de 27,5 por cento. Dados esses colhidos do site do governo federal no dia 16 de dezembro de 2015.

Outro dado: o relatório de desenvolvimento humano de 2015, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aponta o crescimento do IDH brasileiro de 0,68, em 2000, para 0,5, em 2014 - alta de mais de 10 por cento. Nesse contexto, o relatório reconhece a colaboração do programa de complementação de renda mínima às famílias como medida eficaz de proteção social, porque garante renda mínima às famílias em situação de pobreza e fortalece e capacita as pessoas para investir na escolarização e nos cuidados com a saúde das crianças. Dados colhidos também do site do governo federal.

Outro dado: o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, segundo o Relatório Global da ONU para a Alimentação e Agricultura, divulgado em Roma. A FAO considerou dois períodos distintos para analisar a subalimentação no mundo: de 2002 a 2013 e de 1990 a 2014. Segundo os dados analisados pela FAO, que é um órgão da ONU, caiu em 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação. Senhor Bolsonaro, a fome caiu em 82% no ano de 2014. A ONU também aponta que, entre 1990 e 2014, o percentual de queda foi de 84,7 por cento.

O relatório mostra que o indicador de prevalência de subalimentação, medida empregada pela FAO há mais de 50 anos para dimensionar e acompanhar a fome em nível internacional, atingiu no Brasil um nível menor que 5%, abaixo do qual a organização considera que um país superou o problema da fome. E, por pensamentos assim, eis que em menos de cinco anos, agora, o País retorna ao mapa da fome. Significa que em 2014 nós não estávamos mais no mapa da fome; e que hoje nós voltamos para o mapa da fome da ONU.

Outro dado: alunos do Bolsa Família têm aprovação acima da média. Estudantes beneficiados pelo programa, no norte e no nordeste, têm taxa de aprovação de 82,3%, no norte, e de 82,7%, no nordeste. Enquanto a taxa brasileira é bem menor, é de 75,2 por cento. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social, de 2013. Pesquisa indicou que o desenvolvimento intelectual das crianças beneficiárias do programa corresponde a 65%, em média, e não um terço. Ele disse que a pesquisa apresentou que o desenvolvimento “dos filhos do Bolsa Família” equivale “a um terço da média mundial”. Contudo, o levantamento mostrou que há uma defasagem de 35 por cento. Ou seja, o índice corresponde a 65% da média, ou dois terços.

Outro dado: o Bolsa Família reduz em 58% a mortalidade infantil por desnutrição e impacta o desenvolvimento integral da criança. Quando o maior estadista do País vocifera que os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual inferior à média traz em sua fala a sinalização tácita de que as crianças pobres do nosso País não valem a pena. Demonstra, em sua fala, a insensibilidade e a incapacidade de alteridade. Demonstra, em sua fala, sua ideologia fascista de eugenia e política de segregação, aumentando os muros, cada vez mais altos, entre as pessoas.

Em sua fala, elucida a sua falta de conhecimento sobre as diversas realidades deste Brasil e, então, de maneira rasa, reduz as políticas públicas emancipadoras, como o Bolsa Família, como algo a ser combatido, pois o que está, subliminarmente, nas palavras ecoadas pelo Sr. Presidente da República é que não vale a pena investir em crianças que não se tornarão bons trabalhadores.

Também implícito está em sua forma de controle de mão de obra barata, de forma de exploração da vida do cidadão, que não empoderar essas crianças farão com que possamos ter adultos “adestrados”, para que voltem às instâncias subalternas deste Brasil Colônia, a escravidão, o serviço análogo à pessoa escravizada.

A fala do excelentíssimo presidente, ao invés de incentivá-las, ampliá-las e fortalecer políticas de distribuição de renda que mudam o “status quo” da sociedade que vive à margem da miséria, S. Exa. torna fadada o subdesenvolvimento, a falta de acesso à Educação, a falta de acesso às estruturas do Estado, nosso futuro, as crianças deste nosso País.

Não permitiremos, o seu fascismo não passará. Queremos nossas crianças livres e emancipadas. Queremos que nossas crianças tenham o direito de escolher o que fazer com sua vida e, para isso, é preciso que o Estado haja de acordo. Desta forma, nós repudiamos, veementemente, através deste protesto, a fala infeliz, a declaração infeliz do atual presidente da República Jair Bolsonaro, que afirma que os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor. O presidente da República precisa estudar um pouco mais.

Muito obrigada.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSB.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Enquanto ele vai encaminhar, posso fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Pode. Ele assentiu.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar a esta Casa que nos últimos dias, acredito que desde sexta-feira para cá, quatro, cinco ou seis, já perdi as contas de quantos deputados subiram a esta tribuna para citar o meu nome e, ao citarem, me relacionavam com o discurso de ódio e a tortura.

Eu realmente não entendo o que está acontecendo. Não sei por que estão me relacionando dessa forma. Nunca apoiei a tortura a quem quer que seja. Deixo de ficar citando deputados ou acusando X ou Y de qualquer coisa que seja, porque acredito que a nossa pauta é uma pauta estadual, então a gente precisa trabalhar para o povo do estado de São Paulo.

Foi passada, de forma errônea, a informação de que eu chamei professores de vagabundos. Nunca! Eu desafio qualquer um a reproduzir aqui no telão um vídeo em que chamo professores de vagabundos. Nunca chamei professor de vagabundo. Eu havia, sim, chamado aqueles que incentivam greve, impedindo os estudantes de terem o seu direito precípuo de estudar, de vagabundos. Esses, eu chamei. E repito: são vagabundos, sim, não retiro o que eu disse, e mantenho.

Então, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de avisar aos deputados da Casa que tomaram a tribuna de que eu não tenho nada contra absolutamente ninguém. Nunca fiz discurso de ódio contra nenhum deputado desta Casa. Sou uma pessoa extremamente feliz, vivo sorrindo, sim. Eu tenho muitos motivos para sorrir, Sr. Presidente, porque há menos de um ano eu estava morando lá na Favela do Buraco do Sapo, então, quem diria que um menino de lá do Buraco do Sapo, um dia, viraria deputado e estaria aqui, discursando nesta Casa, não é?

Então, eu tenho muitos motivos para sorrir. Já fui expulso da Assembleia Legislativa por ser considerado radical e extremista por um determinado deputado, que não convém aqui dizer, mas quando eu coloquei os meus pés para fora desta Casa, eu olhei para trás e falei: “um dia, eu vou voltar, e vou voltar e vou ser tratado com o devido respeito”. E aqui estou eu.

Então, é por isso que eu tenho muitos motivos para ser feliz, eu vivo sorrindo, mas precisam, primeiro, chegar a uma conclusão: ou eu faço discurso de ódio ou eu vivo sorrindo. Os dois, não dá.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria só lembrar o deputado Douglas Garcia que a greve é um direito consagrado na nossa Constituição Federal, para todos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Vossa Excelência acho que defende a Constituição Federal. A greve é um direito para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, como também para os servidores públicos. Foi uma conquista histórica da classe trabalhadora. Muita gente morreu, muita gente sofreu, muita gente foi perseguida para que nós pudéssemos inscrever na Carta Magna o direito de greve.

Então, o professor é um profissional, ele é um trabalhador, ele é um profissional da Educação, que, no Brasil, ganha salários aviltantes, baixíssimos. Aqui no estado de São Paulo, por exemplo, o Estado mais rico da Federação não paga nem o piso nacional salarial, não sei se V. Exa. sabe disso. O piso nacional salarial hoje é de dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais, por 40 horas semanais, que é uma jornada muito pesada e extensa.

O estado de São Paulo, que é o Estado mais rico, não paga o piso nacional salarial. As condições são péssimas de trabalho na rede estadual. Vossa Excelência disse que veio da periferia, conhece a situação de degradação e de abandono da rede estadual, que foi produzida pelas políticas, pela falência das políticas educacionais do PSDB no estado de São Paulo.

Então, a greve, em muitos momentos, é o único instrumento que o profissional da Educação tem. Ele não está impedindo o aluno de frequentar a sala de aula. Até porque, após uma greve da Educação, em seguida há um processo de negociação e há também um processo de reposição dessas aulas. Em toda greve de professores, ao término, há um processo, há um projeto, há um programa de reposição das aulas. Então, ninguém é impedido.

Então, lembrando que a greve é um direito garantido pela Constituição Federal.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria dizer que esta Casa, com inteligência, começa a pautar os projetos do nosso estado São Paulo.

Deputado Barros Munhoz, semana passada até achei que eu estivesse no Congresso Nacional, na Câmara Federal. As pautas do povo de São Paulo, Educação, Saúde, Infraestrutura, Habitação, não eram aqui debatidas, como é de função deste Parlamento, mas hoje eu estou vendo que nós temos bons encaminhamentos. Projeto de lei do agrotóxico, algumas pautas aqui voltadas ao interesse do Estado sendo debatidas nesta Casa.

Presidente, eu não fui eleito pelo governador João Doria. Aliás, o meu candidato a governador perdeu as eleições, o governador Márcio França, mas isso não significa, deputado Rafa Zimbaldi, que eu vou ser oposição por natureza. Também não vou ser adesista, nem governista. Bons projetos, como o projeto lá na região de V. Exa., que o governador João Doria lançou uma PPP, da Região Metropolitana de Campinas, para o transporte ferroviário de passageiros... Eu acho que é um bom projeto.

Há tempos que nós precisamos de ferrovia de passageiros aqui no estado de São Paulo. Que esse projeto se estenda para Campinas, para Cerqueira César, do deputado Campos Machado, Sorocaba, do deputado Carlos Cezar, para minha Marília, deputado Ed Thomas, lá de Presidente Prudente.

A ferrovia é essencial para o desenvolvimento moderno, alternativa do transporte sobre pneus. Então, bom projeto, governador João Doria, uma PPP, recurso privado, uma obra que será construída, nova.

Agora, eu sou contra a concessão que o Governo do Estado está fazendo desde fevereiro. Aliás, hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, do dia 26 de março, uma nota, escrito o seguinte: “Número de pedágios em rodovias paulistas crescerá 10%”.

Vou repetir ao Parlamento, para ver se vamos estar de acordo, ou não: “Número de pedágios em rodovias paulistas crescerá 10%”. “A concessão de 1,2 mil quilômetros de rodovias à iniciativa privada, lançada em fevereiro pelo governo estadual, vai acrescentar 15 novas praças de pedágio à malha paulista. O número representa um acréscimo de quase 10% de pedágios nas rodovias estaduais concedidas, que atualmente contam com 158 postos de cobrança...”.

Deputado Ed Thomas, o estado de São Paulo possui 158 pedágios. Numa canetada só, está indo 10% desses pedágios para a região oeste de São Paulo, onde V. Exa. atua e onde V. Exa. também reside. Uma boa parte dessas rodovias estão prontas. Eu lembro a minha luta incansável para duplicar a SP-294, no trecho do município de Bauru ao município de Marília.

Foram quase 100 quilômetros de duplicação. Uma obra de mais de 200 milhões de reais, construída com recursos do Governo de São Paulo, recursos do povo paulista: de você, contribuinte, que está nos assistindo; de vocês que estão na galeria.

Agora vem um projeto para colocar dois pedágios neste trecho entre as duas cidades. Rodovia pronta, duplicada pelo governador Alckmin, duplicada pelo governador Serra. E que agora vamos ter que suportar mais dois pedágios, só nesse trecho. Fora de Marília a Panorama, serão mais cinco pedágios.

Qual e á consequência disso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas? A consequência é na veia do povo de São Paulo. A consequência é na veia da dona de casa, que faz o mercado, que faz a compra, que vai comprar gasolina. Porque incide custo no frete. Incide custo na vida do estudante. Incide custo no dia a dia do povo trabalhador.

“Deputado Vinícius Camarinha, você é contra o desenvolvimento e a obra?” É claro que não. Deputado Major Mecca, o senhor sabe o quanto o Governo do Estado arrecadou de IPVA? Quinze bilhões de reais. Esse ano vai ser 8% a mais.

Eu defendo um programa em que nós possamos, com recursos do Governo do Estado, fazê-las com recursos que nós pagamos do IPVA que, aliás, tem as suas características de imposto sobre veículos automotores, justamente, para a gente atender a essa demanda.

Não é vinculativo porque a Constituição Federal não vinculou. Mas, moralmente, é importante nós vincularmos essas receitas a esse tipo de investimento. Como foi feito, no governo passado, pelo governador Alckmin e pelo governador Serra. Estamos numa verdadeira cruzada, numa verdadeira luta. Quem me elegeu foi o povo do meu interior, foi o povo da minha região. Um sentimento de indignação, esse é o sentimento que nós estamos vendo por onde a gente passa.

Eu estou aqui para ajudar a aperfeiçoar esse projeto. Quero pedir, ao governador João Doria, para que ele reflita melhor, para que ele converse com os seus secretários. Não há espaço para nos onerarmos e prejudicarmos mais o nosso povo com taxa e imposto. Semana que vem, ou esses dias, deve estar programada uma greve dos caminhoneiros. Programado, a gente ouve dizer. Será que eles vão discutir os pedágios?

Outra coisa: o Art. 19 da Constituição do Estado de São Paulo, inciso V - não sei se a Presidência pode me fornecer uma Constituição do Estado de São Paulo, porque eu queria que esta Casa soubesse o que nós estamos fazendo.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Pois não.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O Art. 19 da Constituição do Estado de São Paulo - se não vier a Constituição - diz que este Parlamento é que tem as prerrogativas de autorizar as concessões do estado de São Paulo, e este Parlamento não está participando do debate tão importante quanto este. Cada deputado aqui poderia dar uma contribuição enorme. O deputado Roberto Engler, que é um deputado da região de Franca - a deputada delegada que está aqui também é de lá - me dizia hoje, na reunião da bancada, que foi pela luta deles, lá em Franca, pela mobilização, fez convencer o governador Geraldo Alckmin a desistir dos pedágios que seriam instalados em Franca. E Franca, num dos trechos da rodovia - não sei qual - não teve os pedágios instalados pela mobilização dos seus representantes e do povo.

Então, queria muito contar com o apoio deste Parlamento. Precisamos ter o engajamento em defesa da população que mais precisa. A sociedade está sobrecarregada de impostos, de taxa de multa. Aliás, não sei se esta Casa tomou conhecimento, mas agora, as praças de pedágio, quem passar acima de 40 quilômetros por hora nas cancelas do sem parar vai ser multado, um verdadeiro caça níquel. Isso é a favor do não controle em hipótese alguma. Vamos controlar de outras maneiras. Fazendo advertência, orientando quem passa ali na praça de pedágio, mas multar mais o povo? Já estamos cansados desses radares escondidos nas beiras das rodovias pegando os trabalhadores, os desavisados.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de ler para este Plenário, o Art. 19, inciso V : “Compete à Assembleia Legislativa, com sanção do governador, dispor sobre as matérias de competência do Estado. Inciso V - autorização pra cessão ou para concessão de uso de bens imóveis do Estado para particulares”, Constituição do nosso estado de São Paulo e que V. Exa., deputado Barros Munhoz, ajudou a construí-la em 1989. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para encaminhar pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar pela bancada do PSDB, tem a palavra a deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria só de esclarecer essa questão toda das privatizações, dessa concessão que o deputado Camarinha tem dito. Todas as cidades beneficiadas com as privatizações do estado de São Paulo, onde nós temos as dez melhores rodovias do País. Isso tudo devido às privatizações que tanto foram condenadas, hoje elas são utilizadas por todos os partidos políticos, incluindo o PSB, o PT e muitos outros que fazem concessões. Por quê? Porque é um modelo de sucesso.

As pessoas não gostam de pagar a mais. Porém, quando se trata de um pedágio onde vai ter uma melhoria significativa da estrada, trazendo benefícios, diminuindo problemas que essa pessoa possa ter na estrada, eu acredito que as pessoas têm uma aprovação com isso. Elas gostam das nossas estradas e das nossas rodovias.

Tudo que é feito pelo governador ele vai passar pela Assembleia Legislativa para todos os deputados. Os pedágios não estão ainda estipulados, nem valor e nem onde serão as praças. Tudo isso será discutido dentro desse projeto e será feito em uma audiência pública. Então, cabe a nós entendermos que o governador vem trazer benefícios: trazer estradas melhores, tirar do peso do Estado e nada mais justo do que quem pagar o pedágio ser somente as pessoas que utilizarão, e não toda a população para fazer uma melhoria ou uma benfeitoria na estrada.

Então, acredito que a maior parte dos contribuintes e das pessoas gosta das privatizações, principalmente das rodovias.

Muito obrigada.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Tem a palavra o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para enriquecer o debate com a deputada Carla Morando, eu gostaria de dizer que a Artesp publicou na internet e nos seus editais a localização das praças de pedágios e os preços que serão auferidos, que são em torno de dez reais cada praça.

Este deputado vem trazer dados oficiais da Artesp, que, aliás, amanhã fará uma audiência pública em Marília - uma audiência pública em que não podemos falar, escrever apenas.

Mas, tenho absoluta convicção de que com diálogo, com apoio deste Parlamento, o líder do Governo, nós vamos aos poucos convencendo-nos de que é possível nós acharmos uma alternativa, que não é essa de colocarmos dez por cento de todos os pedágios do estado de São Paulo na região oeste do estado, que outrora, Sr. Presidente, V. Exa. foi ministro da Agricultura, era o corredor da fome.

Mas, hoje, não. Hoje tem Bastos, o maior produtor de ovos; tem Panorama, com a cerâmica, tijolos, areia, telha; tem a Jacto em Pompeia, a maior empresa de empreendimentos agrícolas do Brasil; tem Marília, com a produção de alimentos; Garça, com café, com eletroeletrônicos.

Então, nós estamos fazendo um apelo ao governo, ao secretário de Transportes - quem quer que seja -, para que possamos urgentemente aperfeiçoar este projeto.

Porque, deputado Giannazi, o projeto avança. As audiências estão acontecendo. A Assembleia não foi consultada. Este Parlamento não foi consultado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra o deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente. Com anuência do orador, um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Pode ser, deputado? Com a palavra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vejo a preocupação de vários deputados sobre o discurso do pedágio e das coisas.

O que há ali, um pré-projeto, aonde serão possivelmente colocados os pedágios. Eles sabem disso. Nas audiências públicas é que será formatado o novo modelo de concessão; inclusive, o novo modelo, que poderá ter ou não um número de projetos.

Eles sabem disso, então, eu acho que isso é uma discussão que nós temos que fazer. Ninguém quer onerar o povo paulista. O que nós queremos... O governador João Doria quer desonerar o povo paulista e melhorar a trafegabilidade e cuidar da vida das pessoas que trafegam nas nossas rodovias.

É muito importante você fazer um discurso dizendo o seguinte: “Olha, vamos construir com recurso do Tesouro, vamos fazer lá 500 quilômetros de duplicação, dois bilhões...”, ou um bilhão, ou 500 milhões, eu não sei quanto custa isso, “...sem onerar”.

Como é que não onerou? Você vai fazer com recurso do Tesouro, vai tirar dinheiro meu, seu, do senhor, daquela senhorinha que está sentada lá. Vai tirar de todos.

E aos deputados que estão aí: eu acho que é muito bom o discurso de dizer que é contra o pedágio. Eu vou dizer de quem usa as rodovias de São Paulo.

Todos sabem que eu tenho uma empresa avícola. Eu prefiro muito mais andar 500 quilômetros vindo à Capital com as minhas carretas pagando os pedágios nos preços que são do que mandar para o Mato Grosso, que não tem nenhum pedágio, para virem de lá com os pneus estourados, sem freio, sem condições de trafegabilidade.

Isso é muito mais barato no custo da minha empresa: você pagar um pedágio. Então, o discurso de pedágio para as empresas... É muito mais econômico você ter uma boa rodovia, onde você vai gastar menos freio, você vai furar menos pneu, onde você vai quebrar menos caminhão do que uma empresa, uma rodovia que não tem pedágio, mas que não tem manutenção, que só tem buraco.

Então, isso é uma discussão que nós temos que fazer, que nós podemos fazer em todo momento. E as audiências públicas, em cada uma das regiões, exatamente para isso, como vai ter amanhã na cidade de Marília.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Barros Munhoz; boa tarde, toda a Mesa; boa tarde aos meus pares aqui no plenário; boa tarde, assessoria, Assessoria Militar também; a toda a galeria e os que nos assistem pela TV Assembleia; queria falar um pouco de ontem.

Nós, juntamente com o deputado Eduardo Bolsonaro, visitamos aí a região do Carlão Pignatari, região de Votuporanga, inclusive o Carlão esteve lá conosco na Santa Casa de Votuporanga, que faz um excelente trabalho ali na região. Atende mais de 92 municípios. Tive a honra de poder participar junto ao mandato do Eduardo Bolsonaro e destinar cerca de 1 milhão e 700 mil reais para a Santa Casa.

Pelo terceiro ano nós colocamos essas emendas que chegam ali para a população mais carente, deputado Barros, à população que utiliza o SUS. Pude também visitar o Hospital de Amor, antigo Hospital do Câncer de Barretos. Fizemos aí essa visita também. Nós conseguimos destinar, por exemplo, no ano passado, um milhão de reais junto ao deputado Eduardo Bolsonaro, e o então deputado federal Jair Bolsonaro também destinou um milhão de reais, no ano passado. Houve outras emendas também, mas no último ano conseguimos essa destinação de dois milhões de reais. E lá o trabalho é de excelência, é um polo de alta tecnologia voltada para a saúde.

O Hospital de Amor de Barretos é um hospital 100% SUS, que mesmo com a tabela defasada do SUS eles gastam, por exemplo, por mês, cerca de 38 milhões, só que o SUS só repassa para eles 15 milhões de reais. E essa diferença eles têm que procurar junto aos empresários, muitas vezes demonizados aqui no nosso País, Major Mecca. Fazem leilões, recebem doações e conseguem aí manter esse atendimento que, queira Deus, um dia, nós coloquemos aí pelos hospitais do Brasil.

Visitei vários leitos. Visitei um leito, dona Maria Querência. Ela é do Mato Grosso, e fiquei até emocionado quando ela me disse que há duas semanas uma parente dela faleceu lá no Mato Grosso, porque não tinha o tratamento que ela conseguiu ali em Barretos. E que ela tinha muita alegria por está sendo cuidada ali, que mesmo, deputada Erica, se ela falecesse, se ela viesse a morrer naquele hospital, ela morreria com dignidade. Mesmo ela sendo pobre, mesmo ela sendo de uma família humilde, que ela morreria com dignidade. E essa dignidade é que nós queremos levar para cada cidadão paulista, para cada cidadão brasileiro, o respeito e a dignidade no serviço público. Acredito ninguém está aqui, ninguém foi eleito para ser servido pela população. Pelo contrário, nós viemos para servir essa população, e esses dois hospitais que nós visitamos, ontem, que nós já temos essa amizade, são referências para o SUS, para os hospitais aqui no nosso Estado e para os hospitais do Brasil.

Nós fomos para Votuporanga em 2015. Conhecemos lá a região do Carlão, em 2015, através de um município. O Everton D’ávila mandou uma mensagem na rede social ao deputado Eduardo Bolsonaro, falando: “Olha, venha visitar aqui o nosso município” - mais de 500 quilômetros daqui da capital. E o deputado, lendo ali a mensagem, respondeu e falou: “Olha, vou colocar na agenda. Vamos, sim.” E fomos lá conhecer tanto a cidade, a prefeitura e a Santa Casa, e ficamos amigos da Santa Casa e amigos da cidade.

Então nosso mandato não é aquele mandato de região, não é aquele mandato regional, onde os deputados trabalham para atender aquele núcleo que os trouxe até aqui, mas é um mandato de bandeiras. Então, temos independência para mandar as emendas para onde acreditamos que serão bem aplicadas, bem destinadas.

Como esses hospitais que citei, há vários outros: Hospital Amaral Carvalho, em Jaú; Hospital dos Estivadores, na Baixada Santista; em Piracicaba, o Hospital dos Olhos; em Sorocaba, também enviamos, inclusive este ano. Vai ser uma marca, se Deus quiser, do nosso mandato aqui, deputado Douglas.

Queria terminar aqui e finalizar meu tempo... Não pude vir ontem, não participei dos debates acalorados, mas já percebi que o tom, para o PSL, subiu. É muito bom que tenha esse debate de ideias, mas eu gostaria também que houvesse debates para que projetos fossem pautados e projetos fossem aprovados para o nosso povo. Mas como não vou vir à tribuna para defender... Não o PSL em si, pois somos do PSL, estamos no PSL, mas o meu eleitor não votou em partido político, o meu eleitor votou em pessoas, em ideias, em projetos.

Quando vejo o Douglas ser atacado, muitas vezes atacado, fico me perguntando: ora, por quê? Qual é o intuito? Será que incomoda tanto um jovem de periferia que veio da favela do Buraco do Sapo, filho de família humilde, que defende claramente as suas ideias, e defende brilhantemente as suas ideias? Ser atacado? Sim, atacado. Vimos o Agente Federal Danilo Balas ser não só questionado, mas ironizado, como o Douglas foi também ironizado.

Ora, nós defendemos pautas, nós sabemos o que defendemos e respeitamos o contraditório. Não tem problema, mas como não... O deputado Campos Machado, infelizmente, não está aqui. Como ele disse, não gosta de falar pelas costas das pessoas. Mas acredito que não seja pelas costas, pois ele pode estar acompanhando pela TV Alesp.

Mas como, em sã consciência, aprovar um projeto que proíbe “lives”, transmissões ao vivo em redes sociais? É inimaginável. Tem a TV Alesp? Ótimo, excelente. Mas quem aqui assiste à TV Alesp? Com todo o respeito à TV Alesp. Estamos fazendo propaganda em nossas redes sociais; queremos, sim, que ela tenha audiência, mas, muitas vezes, os nossos canais nas mídias - Facebook, Instagram, Twitter, YouTube - são muito mais acessados e são uma ferramenta que nós temos.

Então, temos aqui a ala de deputados conectados, de deputados que estão engajados nas redes sociais, deputados digitais, versus uma ala de deputados analógicos, que ficaram parados no tempo. Proibir uma ferramenta tão importante como essa, de conexão com os nossos eleitores, é surreal.

No Colégio de Líderes, deixei claro: mesmo discordando do mérito do projeto - e discordo e venho à tribuna para discordar, é prerrogativa minha -, eu queria que fosse pautado. Eu queria que fosse pautado. Eu queria que nossos eleitores pudessem se manifestar nesse sentido.

Por quê? O que temos a esconder? Mesmo se for aprovado e alguém aqui, porventura, quiser me filmar ou fazer uma “live” quando eu defender aqui o presidente Jair Bolsonaro, quando defender aqui as pautas conservadoras, as pautas liberais, as pautas de direita, tem a minha autorização para me filmar.

Por quê? Porque não tenho nada a esconder de ninguém. Pelo contrário! Até mesmo a oposição. Me promove, promove a nossa fala, as nossas ideias, os nossos discursos, assim como também promovemos a oposição. Isso faz parte da democracia, faz parte do debate.

Então, proibir, em 2019, uma “live”, uma transmissão ao vivo no Facebook, no Instagram, eu não acho que seja de bom tom. Não acho que a maioria dos paulistas que nos confiou este mandato acreditou que isso seja necessário. Temos outras pautas, temos outras prioridades e que, queira Deus, nós gastamos nosso tempo com o que realmente interessa para o povo de São Paulo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Gostaria de fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Para uma comunicação, tem a palavra deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou pegar uma parte da fala do Gil e de forma respeitosa, Gil, eu acredito que você não deva ter... Não sei se você acompanhou na sexta-feira e quando eu me dirigi ao jovem pobre da periferia eu não me dirigi de forma desrespeitosa.

Eu dirigi dizendo: “Você vem de uma origem humilde eu e eu também”. Aliás, eu não fui nem ao motorista e nem a pessoa... Eu fui a própria empregada doméstica, simples assim, aos dez, 12, 15 anos de idade. Essa é a minha história. Eu não tenho problema com isso e ninguém o ironizou. Ele nos ironiza, ele tenta nos pôr para baixo. A pergunta que eu faço é a seguinte: por que nos tratar dessa forma, por quê? Por que chamar uma profissão digna que é a dos professores como vagabundos, por que isso sabendo que não é?

É a mais importante, é nobre ser professor neste País, é nobre. Sabe por que é nobre? Porque se tem crianças alfabetizadas é graças a nossa luta, porque por investimento de governo não, filho, senão você não estaria aqui se não tivesse um professor. E quero me dirigir ao nosso querido Campos Machado. Ele não disse de outra forma que não fosse essa no sentido da ironia.

As “lives”, gente, eu não ligo, porque eu lido com oposição, entendeu? E oposição é um pouco disso, só que o perigo na “live” é deturpar o que a gente está dizendo, é disso que se trata. Eu acho que o deputado Campos Machado tem pleno entendimento da comunicação, dos avanços tecnológicos, mas “live”... Entendeu? Eu não me importo com isso, mas eu vou me defender caso tenha alguma coisa, pode ter certeza que eu vou à defesa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, para uma reclamação ou comunicação.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Gil Diniz é presunçoso demais. Eu só ouvi o finalzinho. Primeiro, fala na minha ausência, o que não é de boa índole, não é recomendável falar de um deputado na ausência dele.

No finalzinho eu vi, não sabia que o deputado Gil Diniz era especialista em constituições, um constitucionalista. Vossa Excelência leu o Art. 5º? Fala-se em liberdade de expressão, deputado Barros Munhoz. A deputada Bebel de maneira claríssima ela deixou claro que não se trata de impedir qualquer parlamentar de manifestar a sua vontade, a sua palavra, nada disso.

Nós temos que ficar preocupados com a maneira como as “lives” são levados fora daqui. É só isso, Sr. Presidente. Portanto, deputado Gil Diniz, tem um pintor chamado Apeles que fez uma exposição em Paris e lá ele convidou todo mundo, cheio de quadros, e aí chegou lá um sapateiro. Foi e começou a dizer: “Que sapato bonito, está bom o sapato, mas o colar, o vestido não estão bem”. O pintor disse: “Alto lá, sapateiro, não vá além das sandálias”.

Deputado Gil Diniz, não seja presunçoso. Eu apresentei este projeto, V. Exa. vai apresentar projetos, eu não vou dizer que V. Exa. está equivocado. Este plenário existe para debater isso. Portanto, deputado Gil Diniz, presunção é uma palavra de difícil interpretação. Eu nunca vi uma Assembleia de tantos especialistas em Direito como tem esta aqui. Nunca vi tantos advogados, tantos juristas, tantos professores.

Não sugiro e não dou conselho. Vossa Excelência não pediu e eu não quero dar, mas presunção demasiada há que se lamentar, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria pedir desculpas se eu, por um acaso, ofendi os anos de experiência do nobre deputado Campos Machado. Talvez seja o nosso início de mandato que nos coloca esses arroubos. Mas me mantenho firme nesta questão. Essa proibição não traz nenhum benefício para a liberdade de expressão, não traz nenhum benefício para os nossos eleitores que estão em casa e, muitas vezes, nos acompanham pelas redes sociais - e não pela TV Assembleia.

Não tem como deturpar, editar, cortar uma “live” - ela é contínua. Eu entendo que o senhor não consiga visualizar, dentro desse escopo, uma transmissão ao vivo no Instagram. Não tem como editar. Ou seja, só vai ser transmitido e ser levado para o meu eleitor aquilo que eu falar naquele momento.

Os vídeos da TV Assembleia sim, eu posso baixá-los no canal do YouTube e editá-lo. Aí sim, alguém pode retirar um trecho da minha fala, um trecho da fala de Vossa Excelência, para tentar montar uma narrativa que não existiu. Mas não é o caso.

Então, sou sim favorável às redes sociais, sou sim favorável às transmissões no Facebook e, novamente, inclusive o senhor se quiser, posso ensiná-lo, dentro da minha humildade - não quero ser presunçoso. Eu posso ensiná-lo a fazer uma transmissão na sua rede social. Eu sei que o senhor utiliza o Facebook. Eu acompanho o seu trabalho nas redes sociais e posso ensiná-lo. Eu fico à sua disposição.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Além de ser deputado, eu não sabia que o senhor Gil Diniz era professor, que dispõe a dar palestras e aulas. E, ainda, mais do que presunçoso: ela acha que sou contra as redes sociais. Ele é o único favorável, sua excelência, o professor Gil Diniz.

Deputado Barros Munhoz, é difícil falar com quem não quer ouvir. Quando se tem ouvidos de mercador, é impossível. Eu jamais vou conseguir, pelo o que estou sentindo, que as pessoas entendam a maneira simples que estou expondo. Eu só não quero excessos. Ninguém é contra a rede social, pelo contrário. O meu pessoal de imprensa faz e acredita. O que eu não posso aceitar é ser pré-julgado, o projeto não foi nem pautado ainda e o professor Gil Diniz já quer rejeitá-lo.

Portanto, eu disse um dia desses e as pessoas não perceberam: as palavras, enquanto nós não as proferimos são nossas prisioneiras. Depois que nós as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros delas.

Eu não quero polemizar em um tema tão pequeno. Como diz Fernando Pessoa: a vida é curta, mas não pode ser pequena.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estou desde sexta-feira engolindo sapos. Muitas pessoas vieram à tribuna e me ofenderam amargamente.

Me dirigindo agora, pela última vez, eu prometo que jamais pegarei este microfone para citar deputado X ou Y porque eu acho que isso é perda de tempo e esta Casa tem muito o que legislar.

Deputada Professora Bebel, a senhora subiu a esta tribuna para dizer que eu sou uma pessoa descontrolada, que eu não tenho controle, que eu sou desequilibrado. A senhora subiu nesta tribuna e falou que eu sou apologista da tortura. A senhora subiu nesta tribuna para dizer que eu dissemino o ódio. Então, eu gostaria que a senhora prestasse bastante atenção no que eu vou dizer agora.

Eu tenho um imenso respeito pela classe de professores do estado de São Paulo. O que eu não suporto são aqueles que querem impedir os nossos estudantes de terem aula. Eles são os principais, que estão sofrendo por causa disso.

Então, eu gostaria de que V. Exa. pegasse as suas palavras, convocasse todos aqueles grevistas, militantes, todos os sindicalistas que dão aula de matemática e fizesse uma medição das palavras de V. Exa. antes de subir a esta tribuna para falar da minha pessoa, está ok?

Muito obrigado, presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabou de sair essa matéria no “Estadão” e acho que é fundamental que a gente tenha conhecimento disso.

Segundo órgão do Ministério Público Federal, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional. E, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade, via Fausto Macedo, no “Estadão”.

Portanto, a Procuradoria da República entende que o que o Bolsonaro está tentando fazer, que é festejar o golpe de 64, é incompatível com o estado democrático de direito e também constitui crime de responsabilidade.

Então, é importante que as pessoas saibam que essa discussão da comemoração de 31 de março de 64 está sendo, inclusive, contestada pelo Ministério Público Federal.

Muito obrigada, presidente.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, então eu sou um criminoso, porque eu entrei na Polícia Militar como soldado, em sessenta e sete. Todo 31 de março havia comemoração e eu estava escalado e ia desfilar, cantava o hino, porque era 31 de março. Se mudou tudo depois, a revolução de 64 virou ditadura é outro problema.

Agora, não sei por que tanta preocupação com o presidente Bolsonaro. O homem assumiu há três meses. O Lula foi presidente duas vezes e foi um grande presidente, tanto é que se reelegeu e conseguiu eleger a Dilma, que acabou com ele e com o PT também. A Dilma conseguiu. Ela tinha 130 votos como presidente da República, conseguiu ser cassada tendo 40 ministros, não conseguiu 40 votos.

Então, ela era péssima como presidente da República. Como foi péssimo aqui o Haddad como prefeito. Eles não falam com ninguém, é mais ou menos igual ao Doria, não fala com político. Eu sou político, mas não gosto de político, ué.

Então, a gente quer colocar isso aí. O Bolsonaro era um capitão do exército como eu fui da Polícia Militar. E, por algum motivo, ele resolveu sair do exército e foi ser político como todo mundo aqui. Ele foi deputado, 30 anos. E teve coragem de se candidatar a presidente da República sem partido, sem hora de televisão e sem nada. E ganhou a eleição.

E agora ele está meio certo também. A gente que é meio... ele está meio certo. Fala, o Lula foi para a cadeia, enfiaram em cima do Lula um triplex. O Michel Temer foi para a cadeia, agora eu tenho que fazer acordo com o Maia? O Maia põe um cara lá no porto de Santos ou não sei aonde, o cara pega uma mala de dinheiro, sai correndo, olha lá, o Bolsonaro que mandou pôr o cara lá e o cara foi pego com uma mala de dinheiro. Talvez o presidente Bolsonaro esteja com medo disso.

Agora, não sei, o cara está há três meses e já está todo mundo para ele ir embora, a grande imprensa, para pôr o general Mourão, que, esse, nunca foi político. Eu não sei, não estou entendendo mais nada de política.

Só isso que eu queria colocar, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Tendo em vista as palavras dos últimos deputados, queria informar que estamos muito preocupados com os assuntos de Brasília e os de São Paulo mesmo nós não estamos discutindo.

Mas já que foi comentado sobre o dia 31 de março, eu queria dizer, então, que eu sou criminoso, porque dia 28 próximo estaremos comemorando a revolução de 1964 sim, inclusive com as tropas do exército.

Então, convido a todos os deputados, dia 28 de março, agora, quinta-feira, às nove e trinta, Ed Thomas, se quiser nos acompanhar, no comando militar do sudeste, estaremos comemorando a revolução de 1964.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para alertar os deputados que compõem as Forças Armadas, a Polícia Militar ou outro tipo. É verdade que sempre existiram as comemorações. É verdade, sempre existiu. Nunca foram proibidas as comemorações. Mas não é o que o Bolsonaro está propondo.

O Bolsonaro está propondo outra coisa. O Bolsonaro está propondo comemorar o dia 31 de março como um dia para comemorar a Revolução de 64, que não foi revolução, foi um golpe. Foi um golpe institucional, no País, das Forças Armadas naquele momento, que torturou e que matou muita gente. Nós não vamos nos calar sobre isso.

A mesma coisa o direito de greve. Eu estava brincando com o coronel Conte Lopes. Falei assim: “O coronel Conte Lopes mandou muita ‘polícia’ para nos bater.” Ele falou assim: “Mas vocês jogaram muito miguelito nas rodas das viaturas.” Quem não sabe o que é miguelito, é um prego que você joga e ele fica em pé, furava as rodas. Não fizemos isso. (Pronunciamento fora do microfone.) Bolinha de gude, as cavalarias. Mas foi uma luta importante, a conquista ao direito de greve na comissão da Constituição de 88, porque era proibido.

Vocês, da Polícia Militar, às vezes têm vontade de fazer greve. Nesta Casa, no Governo do Estado de São Paulo, vocês ficaram três anos e oito meses sem receber a reposição da inflação. Foi assim que o governo Alckmin tratou vocês. Eu falei isso em frente ao Palácio dos Bandeirantes e os policiais não podiam concordar comigo, porque estavam com o escudão plantado no chão, mas eu tenho certeza de que naquele momento eu representei o sentimento deles.

Agora, é um absurdo querer criar o dia 31 como o dia de comemoração nacional da Revolução de 64. Sessenta e quatro foi revolução? Foi um golpe militar. Na Comissão da Verdade, nós tentamos montar a Comissão da Verdade e não cassar ninguém, mas reconhecer que 64 foi um golpe em que se tirou o direito civil do povo brasileiro.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, desconvoca a sessão extraordinária marcada para às 19 horas e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Esta Presidência quer lembrar também que houve um acordo de lideranças para amanhã proceder a uma reunião no Salão Nobre da Presidência, com autorização do presidente Cauê Macris, para discutir o PL 147.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 48 minutos.

* * *