28 DE MARÇO DE 2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de
alunos do curso de Direito de Peruíbe. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje dez minutos após o término da sessão.
2 - MAJOR MECCA
Discorre sobre visita às instalações da escola municipal
Anderson Marcelo Paes, no bairro de Mato Dentro, em Franco da Rocha, que se
encontra desativada. Comenta a situação precária do bairro, principalmente em
dias de chuva, quando o acesso ao mesmo é inviável. Informa que a Secretaria
Estadual de Educação estudará a possibilidade de instalar uma escola de ensino
fundamental para as crianças da comunidade. Lamenta a falta de reconhecimento
dos professores. Menciona o desenvolvimento de uma dinâmica de fiscalização em
relação aos recursos destinados à Educação, Saúde e Segurança, para que os
mesmos sejam gastos com responsabilidade.
3 - DANIEL JOSÉ
Agradece os mais de 183 mil votos recebidos. Discorre sobre
sua trajetória de vida e origens. Esclarece que sua missão é permitir o acesso
à Educação Básica de qualidade para crianças e jovens de baixa renda. Considera
que não há caminho mais direto do que a Educação. Comenta pesquisa da
organização "Todos pela Educação" sobre o assunto. Afirma ser
responsabilidade do Estado a Educação para todos. Diz ser necessário buscar
alternativas ao modelo atual. Fala sobre o modelo de voucher escolar. Ressalta
que o Estado precisa ser mais ousado e buscar novos caminhos para a Educação.
4 - GIL DINIZ
Convoca os deputados a assinarem o projeto de resolução para
a instalação da CPI da Dersa, que necessita de mais 12 assinaturas. Considera a
mesma muito importante para o povo paulista. Cita a quantidade de assinaturas
em requerimentos distintos do PT e do PSL. Afirma que gostaria de aprofundar a
investigação e chegar em outras pessoas.
5 - MARIA LÚCIA AMARY
Discorre sobre a prevenção ao feminicídio. Menciona evento,
ocorrido em 12/03, para debater o assunto. Cita autoridades presentes.
Considera o evento como positivo, esclarecedor e importante para o avanço das
conquistas e garantia dos direitos das mulheres. Comenta dados de feminicídio
no País e dados da OMS sobre o número de mulheres assassinadas. Destaca o seu
compromisso com leis, debates e audiências públicas em relação ao assunto.
Ressalta a necessidade de políticas de prevenção, conscientização pela Educação
e informação. Diz ser uma luta árdua.
6 - PAULO LULA FIORILO
Afirma que a CPI da Dersa irá esclarecer vários pontos
obscuros. Exibe áudio de matéria da CBN sobre jetons de conselheiros do estado
de São Paulo. Afirma que o Estado gasta mais de 150 milhões de reais por ano
com conselheiros. Discorre sobre matéria, exibida na Globo, das condições
primárias da escola João de Deus Cardoso de Mello, no Capão Redondo. Considera
o PSDB culpado por esta situação. Esclarece que esta situação dificulta o
aprendizado em regiões carentes da cidade. Informa que, após a instalação das
comissões da Casa, poderão fazer visitas a estes locais.
7 - DOUGLAS GARCIA
Exibe foto da escola Antonio de Paula Pádua, em Indaiatuba,
com imagens de Frida Kahlo e Marielle Franco nas paredes. Manifesta preocupação
com a inspiração e a referência política e moral nas escolas de São Paulo.
Critica a convocação de assembleia estadual da Apeoesp, em 21/09, contra o
Proerd nas escolas. Defende o projeto Escola sem Partido. Informa que criará
uma frente parlamentar para discutir a Escola sem Partido.
8 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades aniversariantes de hoje. Informa sua
participação hoje, no Comando Militar do Sudeste, de homenagem ao dia 31/04/64.
Exibe cópia de matéria, do jornal "O Globo", do dia 01/04/1964, sobre
a revolução e o ressurgimento da democracia. Menciona discurso de Roberto
Marinho, em 07/10/1984, de apoio ao regime militar. Combate jornal que diz que
o deputado incita a violência. Diz ser um prazer comemorar a Revolução de 1964.
Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff proibira a comemoração da data nos
quartéis. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro determinara que fosse feita a
solenidade. Esclarece que a Revolução de 1964 impedira que o comunismo tomasse
conta do País.
9 - TENENTE COIMBRA
Demonstra sua felicidade em comemorar a data de 31/04/1964 no
quartel do Exército. Diz ter sido o Comando do Exército feliz em suas
colocações. Considera a data importante para todos os brasileiros. Esclarece
que na época havia um conflito ideológico. Lê trechos escritos pelo comandante
do Exército e ministro da Defesa. Esclarece que a ação militar foi necessária
naquele momento.
10 - CORONEL NISHIKAWA
Agradece os votos recebidos de 466 municípios. Afirma que o
seu partido é a Polícia Militar. Discorre sobre arrecadação de recursos por
meio de taxas. Informa que em seu município, de 17 milhões de reais arrecadados
com taxas, foram destinados apenas 800 mil reais ao Corpo de Bombeiros. Afirma
que, caso não haja investimento, haverá um colapso do Corpo de Bombeiros.
Comenta sua participação hoje, no Palácio dos Bandeirantes, em homenagem
àqueles que intervieram na escola Raul Brasil, em Suzano, para evitar um
massacre ainda maior. Lembra que a primeira pessoa a entrar na escola foi um
policial militar afastado. Solicita que o governador João Doria cumpra a sua
promessa de reajustar os salários dos profissionais do estado de São Paulo. Diz
ser a favor da Escola sem Partido.
11 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre os mais de 300 projetos de lei prontos para
votação nesta Casa. Informa ter feito um levantamento destes projetos, que
considera bons no mérito, mas com impropriedades formais. Ressalta que os
projetos em trâmite geram expectativa nos cidadãos. Pede atenção na elaboração
de projetos, para que sejam trazidos ao plenário com observância dos critérios.
Ressalta que os deputados tenham pessoas da área jurídica em suas equipes.
Considera o seu pronunciamento como uma sugestão construtiva.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CONTE LOPES
Para comunicação, enaltece a atuação do policial militar
Eduardo Andrade Santos, que foi o primeiro policial a chegar à Escola Estadual
Professor Raul Brasil, em Suzano, durante massacre que vitimara setes pessoas.
13 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, apresenta vídeo do governador João Doria
comprometendo-se com a valorização dos policiais militares. Destaca que o mês
de março está chegando ao fim e cobra o reajuste devido à categoria
profissional.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa a realização de uma audiência
pública, por iniciativa da OAB, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em
Suzano, onde ocorrera massacre escolar. Comunica que o lançamento da Frente
Parlamentar por Segurança nas Escolas Públicas Estaduais acontecerá nesta mesma
escola.
15 - APRÍGIO
Agradece os votos que recebera dos cidadãos de Taboão da
Serra e entorno. Destaca as demandas dos moradores da região. Pede que os
parlamentares trabalhem pelo bem estar da população, deixando de lado
posicionamentos ideológicos.
16 - CEZAR
Comenta revogação do MEC à portaria com mudanças no Sistema
de Avaliação Básica. Enaltece Santana de Paranaíba, considerando que o Ideb -
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - do município é alto. Elogia a
gestão do prefeito Elvis Cezar, nomeado vice-presidente da Frente Nacional dos
Prefeitos.
17 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, comemora a entrega de delegacias de defesa
da mulher com funcionamento 24 horas. Solicita que as Delegacias da Mulher da
região do Vale do Paraíba também possam funcionar por 24 horas e defende maior
efetivo da Polícia Civil para atender a população.
18 - CAIO FRANÇA
Discorre sobre a implantação do VLT - Veículo Leve sobre
Trilhos, em São Vicente. Defende a ampliação do VLT até a área continental do
município. Lamenta divulgação de notícia sobre o adiamento das obras da
terceira fase do VLT, que atingiria a área continental. Apresenta requerimento
de informações questionando ao Governo e à EMTU quais os motivos que levaram ao
adiamento.
19 - PROFESSORA BEBEL LULA
Lamenta que, após a sua posse, o governador João Doria tenha
interrompido projetos em andamento em municípios que não o apoiaram durante as
eleições. Defende políticas de Estado, não políticas de partido. Considera que
o programa Escola sem Partido causa o cerceamento da liberdade de cátedra dos
professores, tendo sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal. Defende valorização da categoria dos professores da rede estadual e o
respeito ao Plano Nacional de Educação.
20 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere a criação de comissão com deputados
e procuradores da Casa a fim de analisar problemas jurídicos em projetos de lei
na Ordem do Dia.
21 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, expôs problemas técnicos do monotrilho até
o bairro Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo.
22 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada
Professora Bebel em defesa do programa Escola sem Partido.
23 - BETH LULA SAHÃO
Rebate a fala da deputada Valéria Bolsonaro em relação ao
programa Escola sem Partido. Cumprimenta o Diretório Acadêmico do Mackenzie por
protestos ocorridos no dia de ontem contra o presidente Jair Bolsonaro.
Apresenta matéria jornalística do SPTV, da Rede Globo, sobre a Escola João de
Deus Cardoso de Mello, localizada no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo, sem
água e sem luz há três dias. Mostra fotos de reformas feitas pelo governador
João Doria no Palácio dos Bandeirantes, tendo considerado os gastos
desnecessários.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art.82, saúda visitantes presentes nas galerias. Revela
que ontem iniciara processo de discussão com a Ford. Defende a permanência da
montadora no ABC. Discorre sobre isenções fiscais concedidas à empresa. Informa
que trabalhou em fábricas por 25 anos. Tece considerações sobre políticas de
IPI. Afirma que o governo brasileiro é acionista da Ford. Comenta demissões
levadas a efeito pela empresa, em outros países. Acrescenta que deve acionar a
Defensoria Pública da União.
25 - SARGENTO NERI
Pelo art.82, manifesta-se contra o PL 1363, que visa a
permitir o consumo de álcool em estádios de futebol, no Estado. Revela dados
estatísticos de mortes relacionadas ao álcool. Defende maior restrição ao uso
de bebida alcoólica. Reflete acerca do trabalho de policiamento, para evitar o
encontro de torcidas adversárias. Manifesta preocupação com ocorrências após o
término das partidas. Clama a seus pares que atentem-se à Segurança Pública.
26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a visita do prefeito de Sorocaba, José Crespo.
27 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, defende cerca de 980 pacientes
colostomizados, afetados pela não concessão de bolsas de colostomia.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
29 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, defende o estudo de projetos, para
qualificar votações. Critica a dinâmica da Ordem do Dia.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que requerer a alteração da pauta é prerrogativa de
qualquer deputado.
31 - WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de
lideranças.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão.
34 - GILMACI SANTOS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de
lideranças.
35 - SARGENTO NERI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comenta sessão extraordinária a ser realizada hoje.
37 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de
lideranças.
38 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min, reabrindo-a
às 17h.
39 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
40 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h, reabrindo-a às
17h07min.
41 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, defende o retorno do projeto que visa a
permitir o uso de bebida alcoólica em estádios para as comissões.
42 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere a protocolização de emenda de
plenário. Defende a discussão do projeto. Assevera que não há interesse do
governo na matéria.
43 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão
Pignatari. Indaga qual interesse há na liberação do uso de bebida alcoólica em
eventos esportivos.
44 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.
45 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
46 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PRB.
47 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Wellington Moura.
48 - DELEGADO OLIM
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PP.
49 - MAJOR MECCA
Para comunicação, revela que o 2º Batalhão de Choque é contra
a liberação do consumo de bebida alcoólica em estádios. Acrescenta que 69% de
seus seguidores, em rede social, também são contrários.
50 - SARGENTO NERI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Major Mecca. Mostra-se experiente em eventos esportivos.
51 - TENENTE COIMBRA
Para comunicação, lembra proibição de bandeiras e presença de
torcida única em clássicos. Manifesta apoio ao discurso do deputado Delegado
Olim.
52 - BRUNO GANEM
Para comunicação, manifesta-se contrário à liberação do uso
de bebida alcoólica em estádios. Reitera que deve ser inflexível na defesa da
vida.
53 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra que está em curso o requerimento de alteração da Ordem
do Dia.
54 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, manifesta-se contra a liberação do uso de
bebida alcoólica em estádios.
55 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende o direito ao exercício das
liberdades individuais. Mostra-se contrário ao retorno do projeto às comissões.
56 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa o trâmite do PL 188/19. Defende a
tramitação conjunta das matérias. Discorda da generalização do exercício de liberdades.
57 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, lamenta requerimentos a revelar, a seu ver,
movimentação do governo tendente a evitar a aprovação de projetos. Comenta
cobranças da população.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Justifica que as possibilidades
regimentais são claras e legítimas. Lembra que líderes foram, por exemplo,
favoráveis à desconvocação da sessão extraordinária, ontem. Assevera que há
trabalho legislativo em andamento neste plenário.
59 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, reitera que há manobras do governo
estadual. Lembra discussões de projetos sem a consequente votação. Clama aos
líderes partidários entendimento.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que pretende promover a deliberação das matérias.
Assevera que é natural esse andamento da sessão, em início de legislatura.
61 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, informa que deve apresentar emendas para
aprimorar o projeto sobre o uso de agrotóxicos. Defende a liberdade de
discussão.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Marcio da Farmácia.
Informa que a matéria agrotóxicos deve ser retomada na próxima semana.
63 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece e parabeniza a equipe do capitão
Pavani, presente nas galerias.
64 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, defende a realização de audiência pública e
convocação de autoridades para tratar do projeto que visa a liberar o uso de
bebida alcoólica em estádios.
65 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, assevera que seu projeto deve passar pelas
comissões. Defende a discussão pormenorizada de projetos.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que requerimentos de alteração da Ordem do Dia não
informados no Colégio de Líderes receberão o comando de rejeitados, na sessão.
67 - APRÍGIO
Para comunicação, indaga a respeito das consequências do uso
de álcool no seio familiar.
68 - CAUÊ MACRIS
Enaltece que respeita os diversos pontos de vista.
69 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende discussão específica a respeito do
tema proposto.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
71 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende debate a respeito da destinação de
recursos do Fundo Rural de Eletrização.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que deve rejeitar requerimentos de alteração da Ordem
do Dia sem comunicação no Colégio de Líderes.
73 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, afirma que a prática de alteração da Ordem
do Dia é comumente utilizada pela liderança do Governo.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que deve rejeitar requerimentos de alteração da Ordem
do Dia sem prévio conhecimento dos líderes.
75 - BETH LULA SAHÃO
Manifesta apoio do PT à decisão da Presidência.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta o requerimento de alteração da Ordem do Dia
apresentado pelo deputado Carlão Pignatari.
77 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que a prática é regimental e também
feita pelo PT. Comenta o projeto dos agrotóxicos. Faz coro à propositura do
deputado Gil Diniz sobre a especificidade das discussões na Ordem do Dia.
Sugere que comissão, juntamente com a Procuradoria, avalie projetos cumulados
na pauta, em blocos.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.
79 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que na legislatura passada somente a
oposição discutia projetos. Indaga à Presidência esclarecimentos a respeito de
alterações da Ordem do Dia.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que requerimentos de alteração da Ordem do Dia devem
ser avisados previamente no Colégio de Líderes. Coloca em votação e declara
rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação
requerimento de alteração da Ordem do Dia.
81 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do Governo.
82 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, lamenta a fala do líder do Governo sobre
projeto.
83 - MARCOS ZERBINI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PSDB.
84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
29/03, à hora regimental. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10
minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da
resenha do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos aqui uma indicação do prezado deputado Marcos Damásio, indicando, nos
termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, para que determine aos órgãos
competentes a destinação de equipamentos do projeto Academia ao Ar Livre
Adaptada, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para
a cidade de Mogi das Cruzes.
Temos também uma indicação do prezado
deputado Douglas Garcia, indicando ao Sr. Governador do Estado para que sejam
tomadas providências para que as escolas públicas pior avaliadas no Saresp e as
escolas públicas em situação de maior vulnerabilidade sejam convertidas em
escolas públicas cívico-militares. Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar que estão nos visitando, no dia de hoje, nas galerias,
para assistir a esta sessão - Pequeno Expediente -, os alunos do curso de
direito da Faculdade de Peruíbe, São Paulo, sob a coordenação do professor
Henrique de Campos e Gurgel Esperanza. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa. Esta Casa é de vocês. Sintam-se à vontade; é uma alegria estar
recebendo os senhores aqui nesta tarde.
Convocação: Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
Projeto de lei no 1.363, de
2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges, que dispõe sobre a
autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebidas alcoólicas em
eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no
estado de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, vamos iniciar, nesse momento, nosso Pequeno Expediente.
Convidamos, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Emidio de Souza.
(Pausa.). Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando.
(Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.). Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem
V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos na tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobres integrantes da Mesa, nossos
amigos parlamentares. Às senhoras e senhores que estão nas galerias, sejam
muito bem-vindos. É uma grata satisfação estar aqui, trabalhando e servindo ao
povo de São Paulo, com todos os nossos amigos que trabalham na Casa, nos auxiliando e nos
dando suporte.
Dando
continuidade ao que estava sendo falado em termos de Educação no estado de São Paulo, temos o futuro do nosso país,
estudantes e professores, aqui nos visitando. Hoje, pela manhã, a nossa equipe
esteve pelo bairro Mato Dentro, no município de Franco da Rocha, numa visita às
instalações e ao prédio da Escola
Municipal Anderson Marcelo Paes.
Na verdade,
essa escola encontra-se desativada. Em uma reunião que tivemos com a comunidade,
há uns dez dias, nós visitamos aquele bairro. É um bairro bastante carente.
Eles não têm sinal de celular, não pega. Para acessar o bairro, é uma estrada
de terra, bastante prejudicada, mais de cinco quilômetros.
Quando chove,
ninguém sai do bairro e ninguém acessa. Viaturas, ambulâncias, qualquer tipo de
socorro ou auxílio que seja necessário para essa comunidade se faz inviável em
dias de chuva. As crianças do bairro estudam em colégios numa
média entre nove e dez quilômetros de distância.
Quando chove, tem um transporte escolar que é
disponibilizado, mas esse transporte escolar não consegue chegar até o bairro.
Já aconteceu de crianças terem que fazer esse trajeto na chuva, numa estrada de
terra, por volta de quatro, cinco quilômetros. É uma situação de desumanidade
muito grande.
Eu gostaria de reforçar os nossos agradecimentos à
Secretaria Estadual de Educação que, hoje pela manhã, com uma representante, a
Sra. Andrea Grecco, junto com a nossa equipe, esteve no local, estudando as
instalações e o espaço para que nós possamos instalar ali uma escola de ensino
fundamental para as crianças daquela comunidade.
A gente sabe o quanto sofrem as nossas crianças nas
periferias com a questão da Educação. Professores não são reconhecidos pela
atividade que exercem. O professor é uma figura importantíssima e fundamental
na nossa sociedade. É o professor que reforça aqueles valores que nossas
crianças aprendem dentro de casa, junto com a família, o respeito ao próximo, a
honestidade, aquele respeito que a gente aprende, que independe de raça e de
credo. Nós devemos respeitar o próximo, porque somos todos seres humanos e
devemos sempre estar com as mãos estendidas uns aos outros.
A gente sabe que a área da Educação no nosso país e em São
Paulo é uma área que sofre muito. Nós, no início deste mandato, estamos
desenvolvendo uma dinâmica de fiscalização em relação aos recursos que são
destinados à Educação, à Saúde e à Segurança, para que esse recurso seja sempre
gasto com muita responsabilidade.
E que esse
recurso chegue na ponta da linha. Para que as nossas crianças que mais precisam
sejam amparadas pelo estado de São Paulo. Novamente, quero agradecer à
Secretaria de Educação, que se mostrou pronta a atender os nossos cidadãos de
Franco da Rocha, do bairro Mato Dentro.
Um ótimo dia de
serviço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca.
Convidamos, agora, o nobre deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. Tem V. Exa. o tempo
regimental, no Pequeno Expediente, de cinco minutos.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
O fato de eu
estar aqui hoje, pela primeira vez usando essa tribuna e carregando comigo 183
mil 480 votos de confiança que a sociedade paulista depositou em mim, depois do
último pleito eleitoral, é um fato bastante improvável. É um fato que contraria
todas as estatísticas. Eu sou o filho mais novo de uma família de 11 irmãos.
Minha mãe era empregada doméstica, diarista, moça da limpeza. O meu pai era
contínuo bancário, o “carinha do café”.
Minha família é
de poucos recursos, mas de caráter inabalável, e eu tenho um orgulho enorme das
minhas origens. Um dia, a vida sorriu para mim de forma diferente. A minha
primeira bolsa de estudos veio muito cedo, na educação básica. Com essa bolsa
de estudos eu pude me esforçar a cada dia, a cada prova, a cada aula, a cada
bimestre. Esse esforço foi recompensado com novas bolsas de estudo.
Me formei no
Insper, aqui em São Paulo, que é uma das melhores escolas de Economia do
Brasil. Depois concluí, também como bolsista, o meu mestrado em Yale, no
Estados Unidos, que é uma das melhores universidades do mundo. Mas esse sorriso
que a vida deu para mim tem um nome. Se chama oportunidade. Oportunidade. Eu
acredito muito que todos deveriam ter um acesso a uma oportunidade para se
desenvolver. É com esse objetivo que eu iniciei a minha vida pública.
Com essa
missão: de fazer com que todos os jovens e todas as crianças tenham uma
oportunidade para chegar em algum lugar. O caminho para isso começa pela
Educação. Não tem outro caminho mais direto, que a Educação, para alçar a vida
de cada um dos nossos jovens. Garantir, portanto, o acesso à educação básica de
qualidade às crianças e jovens de baixa renda, assim como eu fui um dia, é a
missão que tenho pelos próximos quatro anos.
Mas sabemos que
esse acesso é muito raro no Brasil. Na semana passada, o “Todos pela Educação”
lançou um relatório que mostra, de maneira muito clara e inequívoca, o fracasso
da Educação estatal brasileira. No Brasil, de todos aqueles que se formam no
ensino médio, somente 4% sabiam o mínimo de Matemática. O mínimo adequado de
Matemática: as quatro operações básicas, frações, regra de três. Só quatro a
cada 100 alunos que se formam nas escolas estatais brasileiras sabem o mínimo
de Matemática.
Para piorar,
mais de 40% dos jovens nem sequer chegam a se formar. Eles abandonam a escola
no meio do caminho. Isso que a gente está num contexto de bônus demográfico. Ou
seja, milhões e milhões de jovens passaram e passam, todos os dias, por uma
escola estatal que não consegue ensinar o básico. O básico.
Já na rede
privada, o cenário é muito diferente. As escolas particulares, no Brasil,
ensinam três vezes mais Português e 10 vezes mais Matemática do que as escolas
estatais. No Pisa, que é um exame muito conhecido de aprendizagem, um exame
internacional, também mostra uma situação muito conflitante entre as escolas
estatais brasileiras e as escolas privadas.
Enquanto as
escolas particulares têm desempenho semelhante aos Estados Unidos, as escolas
estatais têm desempenho semelhante ao Peru. Cabe, e é responsabilidade do
Estado, dar acesso à educação básica de qualidade a todos os jovens e crianças
do nosso Estado e do nosso País. E porque não pensarmos em buscar alternativas
a esse modelo estatal que não funciona, que está quebrado?
Tem um modelo
que funciona em diversos países do mundo, em dezenas de países do mundo que é o
modelo de voucher, o vale escola. Nesse modelo cada família recebe um cupom, um
crédito de valor limitado para que os pais possam escolher em quais escolas
particulares matricularem seus filhos.
Eu acredito que
é direito dos pais e mães paulistas poderem escolher em qual tipo de educação
eles querem para os seus próprios filhos. Os pais e mães paulistas só
matriculam seus filhos nas escolas estatais dos seus bairros porque eles não
têm nenhuma outra opção. Agora,, nós podemos pensar em algo diferente. Os pais
deveriam poder escolher qual tipo de escola, qual tipo de metodologia
pedagógica eles gostariam que seus filhos aprendessem, qual ambiente escolar é
mais adequado para os seus filhos.
Eu faço uma
convocação para todos vocês que estão aqui nos assistindo: vamos considerar que
está na hora do estado de São Paulo ser mais ousado, do estado de São Paulo
testar outros caminhos para garantir esse acesso à educação de qualidade que
todas as crianças e jovens deveriam ter o direito de aprender, a dar certo na
vida de alguma maneira.
Eu queria
passar uma mensagem final a todos vocês que são jovens e a todos vocês que têm
filhos jovens: contem comigo. Nesses próximos quatro anos eu vou me dedicar ao
máximo e trabalhar duro para que a oportunidade que eu tive lá atrás também
chega a cada um de vocês. Muito obrigado.
Sr. Presidente,
gostaria de pedir para encaminhar esse pronunciamento para o governador e ao
secretário de Educação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental,
nobre deputado. Será assim feito. Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz,
pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde presidente e toda a Mesa, boa
tarde aos nobres deputados aqui presentes, boa tarde a toda a galeria que nos
honra com a visita de vocês e a todos os que assistem à TV Assembleia, durante
o Grande Expediente, na ordinária, vou tentar falar mais sobre a celebração que
nós tivemos hoje aqui no 2º Exército, Comando Militar do Sudeste, sobre um
pouco mais dessa pauta do 31 de março.
Mas queria usar
esse tempo aqui no Pequeno Expediente para dizer ao nosso presidente efetivo,
deputado Cauê Macris, ao líder do Governo, ao próprio governador João Doria,
que nós estamos empenhados em conseguir as 32 assinaturas para o projeto de
resolução, para trazer a sexta CPI do povo de São Paulo, aqui para o plenário.
Já conseguimos mais de 20 assinaturas. Mas precisamos agora de mais 12. Então,
eu convoco os deputados a assinarem esse projeto de resolução para que nós
coloquemos em pauta aqui no plenário essa CPI tão importante par a o nosso
povo.
Até brinquei
ontem aqui em plenário, mas na verdade é muito sério, não sei o que querem
esconder, não sei por que não querem investigar o que aconteceu à Dersa. Até
falei que parece até, Douglas, que a Pasadena do governo tucano. Eles têm tanta
preocupação de aprovar uma CPI como essa, e uma CPI que teve 32 assinaturas em
dois requerimentos distintos. Um requerimento foi feito pelo Partido dos
Trabalhadores e o outro requerimento foi feito pelo PSL. O PSDB colocou pessoas
acampadas na porta do protocolo sexta-feira, quatro horas da tarde, sendo que o
protocolo só abriria na segunda-feira oito e meia da manhã.
Então, o
primeiro pedido, a primeira solicitação, aos nobres deputados, é que assinem
conosco. Nós precisamos de 32, mas eu gostaria de ver no mínimo ali 48
assinaturas nesse projeto de resolução, para mandar um recado alto e claro ao
Palácio dos Bandeirantes, que resolveu agora pintar mesa, destruir patrimônio
cultural do nosso povo dentro do palácio para mandar esse recado alto e claro
que nós, sim, teremos a nossa independência; que nós, sim, vamos fazer o nosso
papel de legislar, de representar os nossos eleitores e de fiscalizar o
Executivo e os seus secretários.
Então, fica
aqui este recado. Convoco todos os deputados que tenham interesse em assinar
conosco esse projeto de resolução tão importante para o nosso povo, que é a CPI
da Dersa, a CPI do Paulo Preto.
Lembrando que o
Paulo Preto está preso, está em cana, mais de 140 anos de prisão. Que sabe, aí,
nós não possamos aprofundar a investigação e chegar a outras pessoas porque o
Paulo Preto com toda a certeza não agiu sozinho.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Gil Diniz.
Convidamos agora a nobre deputada Maria
Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, assessoria, o público presente da Faculdade de Direito, público que
nos assiste pela TV Alesp. Eu queria aproveitar que nós ainda estamos no mês de
comemoração dos nossos direitos como mulher para falarmos e abordarmos um tema
extremamente importante, que é o problema global e atual, drasticamente
acontecendo no nosso País, que é a questão da prevenção do feminicídio.
No dia 12 de
março, nós, aqui na Assembleia Legislativa, fizemos um evento onde nós
debatemos a questão da prevenção. Estava presente a nobre vereadora Adriana
Ramalho, a promotora de Justiça Gabriela Mansur, a sempre deputada Delegada
Rose, que, na verdade, foi a primeira delegada da mulher na América Latina.
Então, são
pessoas que contribuíram muito e continuam contribuindo para que nós possamos
despertar na população as alertas necessárias para que essa prevenção realmente
aconteça.
A Elizandra
Souza também, que é a presidente do Sindicato dos Psicanalistas do Estado de
São Paulo, e a Aracéli, que é, também, do Núcleo Brasileiro de Psicanalítica.
Esse encontro
foi extremamente positivo, extremamente esclarecedor. Pudemos, com muitas
informações sobre os temas, nós ficarmos um pouco mais otimistas. No período do
mês da mulher, nós podemos debater assuntos que possam trazer, como resultado,
ações afirmativas importantes para que nós possamos aqui, como legisladores,
dar essa importante contribuição para garantir às mulheres do estado de São
Paulo que nós possamos avançar nas nossas conquistas e garantir os direitos que
já foram conquistados.
Essas mortes
vinham acontecendo muito como consequência de uma posição de discriminação
estrutural, da desigualdade de gênero entre homens e mulheres. E, no estado de
São Paulo, nós temos índices alarmantes: uma mulher é vítima de feminicídio a
cada 60 horas.
Isso, para nós,
é um triste dado, principalmente quando nós ocupamos a quinta posição no
ranking mundial de violência contra o gênero feminino. Isso mostra que o Brasil
está completamente na contramão das lutas femininas dos nossos países como um
todo.
Então, o Brasil
tem esse triste dado, e nós queremos, durante todos esses debates que fazemos -
porque dados da Organização Mundial da Saúde mostram que o número de mulheres
assassinadas no País chega a 4800 mulheres de cada cem mil mulheres.
Então
é um índice extremamente alto, preocupante e que nós, mulheres, aqui no
Parlamento, temos que ter esse compromisso de, durante o nosso mandato, termos
a atenção voltada para que nós possamos promover leis, debates, audiências
públicas e leis que possam garantir que as nossas mulheres possam ter a
retaguarda necessária.
Lembramos que a violência contra a
mulher não é apenas física; ela é psicológica; ela é moral; ela é sexual e patrimonial.
Então, são vários tipos de violência que podem acontecer, que muitas mulheres
acham que alguns tipos de agressão são demonstração de amor, ou seja, não estão
preparadas. Nós precisamos educar as nossas crianças desde pequenas: os homens,
que não podem agredir, e as mulheres, que não podem ser agredidas. Elas têm o
direito de ter essa preservação das suas vidas. E nunca... todas as mulheres
que foram mortas, nenhuma delas a primeira agressão foi o óbito. Na verdade,
elas já vinham sendo agredidas, e por falta de retaguarda na proteção, e a
falta de uma rede de proteção adequada na maioria das cidades do estado de São
Paulo, essa situação dramática vem acontecendo. E essas mulheres, às vezes,
permanecem nesse relacionamento abusivo, exatamente por conta da situação
financeira, por medo e, também, principalmente as consequências de uma
denúncia. Isso faz com que as mulheres temam voltar para casa, porque não têm a
retaguarda onde elas possam ficar, ou ela sozinha ou com a sua prole. Elas
acabam voltando exatamente para os braços do seu agressor, e que é sempre
alguém da confiança dela: ou é o marido, ou é o companheiro, e dentro de casa
às vezes violência começa desde as crianças muito pequenas.
Então eu acredito que o número de casos
de feminicídio possa ser reduzido, por meio - só mais um minutinho - de
políticas de prevenção, conscientização. É um trabalho bastante intenso para
que nós possamos, através da educação e da informação, diminuir esse dado. E
nós estamos aqui nessa luta árdua, constante e sem trégua. E não adianta nós
termos voz se nós não formos ouvidas.
Então vamos continuar o nosso trabalho.
Nosso número de mulheres aumentou na Assembleia Legislativa de São Paulo, e que
esse número possa garantir que a luta conta com um número maior de mulheres
comprometidas com a questão da violência contra a mulher.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputada.
Continuamos
aqui com nossa lista de oradores do Pequeno Expediente. Convidamos, então, o
nobre deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Nobre deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Nobre deputada Erica
Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp,
leitores do “Diário Oficial”, antes de iniciar meu discurso eu quero fazer uma
referência aqui ao prefeito de Itaoca, que me ligou, hoje, para agradecer a
lembrança da cidade, que vive uma dificuldade muito grande na ligação com o
Paraná, com a cidade de Adrianópolis. Então, quero fazer esse registro.
Primeiro dizer que o PT, a bancada do PT
cerrará fileiras assinando a resolução para que a gente instale a sexta CPI.
Aliás, a CPI da Dersa, que é fundamental para que a gente esclareça vários
pontos que, ao longo desses anos, estão obscuros e que precisam ser
esclarecidos. Tenho certeza que esta Assembleia será altiva, assinará o pedido
de resolução, e depois discutiremos no Colégio de Líderes, e vamos brigar para
que essa CPI se instale.
Eu queria pedir para o pessoal aqui se
pudesse colocar o áudio de mais uma matéria que foi ao ar, hoje, na CBN, sobre
jetons dos conselheiros no Estado de São Paulo.
* * *
-
É reproduzido o áudio.
* * *
Muito bem. Pedi
para que a gente destacasse os conselhos do Estado, porque o Estado hoje gasta
mais de 150 milhões por ano com os conselheiros, inclusive pagando o 13º
salário. Já disse aqui que representamos no Ministério Público e no Tribunal de
Contas do Estado, mas o que eu queria trazer como contraponto?
Hoje, a TV
Globo, de manhã, mostrou uma matéria sobre a situação da Escola Estadual João
de Deus Cardoso de Mello, que fica na região do Capão Redondo, lá na zona sul.
A escola não tem luz, as crianças precisam acompanhar as aulas nas classes com
claridade, as árvores caíram e estão no pátio, nas escadas, não tem torneira,
falta água.
Essa não é uma
situação única dessa escola estadual. Não é! Ao longo dos 24 anos, o PSDB esqueceu
a Educação no estado, não só com relação aos professores, mas principalmente
com relação à manutenção. E não dá para culpar outro, pois o governador era do
PSDB. Dizer que a culpa é do Márcio França também não dá, pois o Márcio França
ficou só um período. A culpa é do PSDB, que, ao longo dos 24 anos, governou
este estado.
“Alunos de uma escola pública na região do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, estudam no escuro. É o que flagrou uma mãe de um estudante em vídeo enviado para o Bom Dia São Paulo, que mostra a situação dentro da unidade.
Na área externa da escola João de Deus Cardoso de Mello, há árvores caídas com fiação exposta. Cerca de mil crianças estudam no local, distribuídas em 187 salas de aula.
A falta de energia elétrica dificulta ainda mais o aprendizado de uma região carente da cidade e dificulta o trabalho dos professores.
De acordo com o relato de pais, a maior parte da escola está sem luz desde o início de março e apenas cinco salas possuem energia elétrica. Segundo uma mãe, a diretora da escola informou que os alunos farão rodízio” - rodízio! - “nas aulas com luz e que a direção não tem verbas para os reparos necessários.”
Não tem verba! É inadmissível que a gente tenha uma escola do estado nessa situação. E não é a única! Outras escolas já foram mostradas, como Fatecs, Etecs. É preciso dar um basta nessa situação. As nossas comissões ainda não foram instaladas, mas tenho certeza de que, quando forem, poderemos fazer visitas in loco para ver a situação da Educação. Não basta dizer que vai resolver, que está fazendo, que vai ver, que não sei o quê. Os alunos estão sem luz, estão sem água. É inadmissível que a gente acompanhe uma situação dessas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Convidamos agora o nobre deputado Douglas Garcia.
Senhores, recebi uma denúncia da Escola Estadual Antônio de Pádua Prado. Peço que, por gentileza, coloquem a imagem. Eis aí a imagem. É na cidade de Indaiatuba, aqui no estado de São Paulo. Escola Estadual Antônio de Pádua Prado. Estadual, portanto, pertencente ao estado de São Paulo.
Frida Kahlo, Marielle presente, Marielle Franco e Frida Kahlo. Foi publicado isso na página oficial do projeto de lei “Escola sem Partido”, em que eles descreveram: “Onipresentes nas escolas brasileiras, esses dois personagens da iconografia esquerdista impregnam a mente e influenciam, no longo prazo, as escolhas políticas e morais dos estudantes”. Os senhores sabem quem foi Frida Kahlo? Vou dizer aos senhores quem foi Frida Kahlo. Frida Kahlo foi uma mulher adúltera, ela traía o marido. Frida Kahlo era ativa no Partido Comunista, portanto, ela era uma militante e Frida Kahlo era devota ao stalinismo, esse mesmo regime que deixou 100 milhões de mortos mundo afora.
Então,
senhores, pasmem, eles estão utilizando Frida Kahlo como inspiração política e
moral espalhada pelas escolas do estado de São Paulo. E olha só, para você que
não sabe, Frida Kahlo teve várias tentativas de suicídio e passou parte da vida
viciada em drogas e álcool. É isso que estão incentivando para as nossas
escolas de Ensino Fundamental também, de Ensino Médio, nas escolas públicas
paulistas, a terem a sua referência política e moral uma pessoa que além de
adúltera, além de exaltar genocidas, também era viciada em drogas e álcool.
Senhores, do
outro lado nós temos ali Marielle Franco. Por que nós pregamos tanto a respeito
do Escola Sem Partido? É um tema muito delicado quando nós falamos a respeito
de Marielle Franco, porque querendo ou não nós precisamos respeitar a memória
da família, muito embora não tenha nada parecido com a defesa política daquilo
que Marielle Franco fazia em vida, pelo contrário. Porém, eles estão pregando
que as nossas crianças sigam exatamente o mesmo posicionamento político que
Marielle Franco, que é o quê?
Disseminação da
ideologia de gênero, não só por Marielle Franco, mas também por seu partido
PSOL e toda a esquerda brasileira, aprovação e legalização do aborto, a
vitimização dos bandidos, a criminalização da atuação da Polícia Militar e
também a relativização, até mesmo o apoio às drogas. E eu trouxe para vocês uma
prova concreta do por que a esquerda brasileira apoia tanto e muitos partidos
de esquerda também apoiam dentro das salas de aula a legalização das drogas.
Vejam só que
absurdo. Isto daqui foi uma assembleia estadual convocada para o dia 21 de
setembro. Tenho certeza de que alguns deputados aqui já falaram a respeito
desse tema.
* * *
-
É exibida a imagem.
* * *
Vinte e um de
setembro foi convocada pela Apeoesp. E aqui esta parte que está aqui em
amarelo, olha só, colocou o seguinte: “Luta contra o Proerd nas escolas”,
deputado Coronel Telhada. Eu quero saber quem em sã consciência é contra um
programa de combate às drogas.
Por isso que eu
falo que quando nós trazemos o Escola Sem Partido à tona nós não estamos
querendo censurar, nós não estamos querendo calar o professor, pelo contrário.
Inclusive eu gostaria que todos os deputados do PT, PCdoB e PSOL ouvissem o que
eu vou falar agora.
Eu desafio
qualquer um deles a subir a esta tribuna e mostrar no projeto de lei Escola Sem
Partido em que parte ele diz que o professor não deve falar sobre ideologia X
ou ideologia Y. Não, pelo contrário. O Escola Sem Partido garante a liberdade
de expressão, garante a liberdade de ideias, faz com que o estudante tenha a
sua liberdade de pensamento na sala de aula preservada, ao contrário do que muitos
militantes que detêm a audiência cativa dos alunos pregam em sala de aula.
Ora, quantos
estudantes hoje entram em universidades e escolas até mesmo com a camiseta do
Bolsonaro e foram achincalhados, foram agredidos moralmente, verbalmente e até
mesmo fisicamente? Então, é contra essa ditadura que se tornaram as salas de
aula brasileiras é que nós lutamos e que nós continuaremos a lutar. O Escola
Sem Partido é um projeto importante.
Estou colhendo
assinaturas para criar a Frente Parlamentar pelo Escola Sem Partido, e eu tenho
certeza de que daqui nesta legislatura para os próximos quatro anos nós
conseguiremos aprovar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Douglas Garcia. Convidamos agora o nobre deputado Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Nobre deputada Adriana
Borgo. (S. Exa. desiste da palavra.) Nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre
deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, deputado Gilmaci Santos, senhoras deputadas e senhores deputados,
funcionários e assessores aqui presentes. Ao público presente, seja bem vindo,
a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Quero saudar,
em primeiro lugar, a Assistência Policial Militar, na figura da cabo Dieckman e
da cabo Débora, que estão sempre presentes nesta sala, e também a Assistência
Policial Civil, na figura do investigador Paulo.
Minhas palavras
iniciais são de saudação, cumprimentando as cidades aniversariantes na data de
hoje: Embu-Guaçu, Guzolândia, Juquitiba, Queiroz, Uchoa e Dobrada. Parabéns a
todos os amigos dessas cidades.
Nós estivemos
hoje pela manhã no Comando Militar do Sudeste, onde foi feita uma solenidade
militar em homenagem ao dia 31 de março de 1964.
Aliás, como o
pessoal está chato na internet: criticam, não se respeita mais a opinião de
ninguém, todo mundo é dono da verdade. Se você não concorda com algumas
posturas, você é traidor, você é isso e aquilo, é chamado de todos os nomes.
Eu acho que a
democracia é isso: cada um expõe a sua opinião e tem que ser respeitada a sua
posição. Ontem, eu expus que estaria nesse evento comemorando a revolução de 31
de março de 1964 e um monte de gente começou a falar absurdos. Eu não estou
preocupado com o que as pessoas estão falando, mas eu acho um absurdo as
pessoas te criticarem por causa das suas opiniões.
Interessante é
que muitas televisões são contra a Revolução de 1964. Eu tenho em mãos uma
xerox do jornal do dia 01 de abril de 1964, em que, na primeira página do
jornal “O Globo”, que pertence à Rede Globo, nós temos matérias falando sobre a
revolução.
Essa matéria
diz o seguinte: “Ressurge a democracia”. Isso é a Globo dizendo. Não bastasse
isso, eu também tenho em mãos um discurso feito no dia 07 de outubro de 1984,
no fim do Regime Militar, do Sr. Roberto Marinho, que era o presidente e foi o
fundador da Globo.
O discurso
dizia o seguinte: “Participamos da Revolução de 1964, identificados com os
anseios nacionais de preservação das instituições democráticas ameaçadas pela
radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.
Não diferencia muito do que está acontecendo hoje. “Quando a nossa redação foi
invadida por tropas antirrevolucionárias, mantivemo-nos firmes em nossa
posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos
de correção de rumos até o atual processo de abertura que se deverá consolidar
com a posse do novo presidente”.
Isso em 1984,
ou seja, o Sr. Roberto Marinho, presidente da Globo, esteve sempre em apoio do
Regime Militar, de 64 até o final do regime, em 84, 85. É interessante a
imprensa, de repente, fazer algumas críticas. Nós vemos jornalistas gritando
aos quatro ventos que nós somos apoiadores de tortura e todos esses absurdos, o
que é uma grande mentira e uma grande besteira.
Falaram que nós
estamos incitando a violência. Incitar a violência é aquela pessoa que faz um
filme do Lamarca apresentando ele como herói, quando nós sabemos que o Lamarca
é um traidor, desertor, assassino e torturador - ele matou um tenente da
Polícia Militar de 23 anos, o tenente Alberto Mendes Júnior, um dos nossos
heróis. Ele matou inúmeros outros: matou um guarda civil com um tiro na testa,
matou várias pessoas e é mostrado, no cinema, como um herói nacional - mas não
passa de um bandido.
O outro está
fazendo filme do Marighella, que é outro bandido, outro terrorista, inclusive
apresentando o Marighella como sendo negro. Ou seja, além de deturpar toda a
história ainda deturpa a figura do cidadão para mostrar o cara mais vitimizado
ainda.
Então, eu quero
dizer que é um prazer nós termos hoje comemorado a Revolução de 64. O general
Ramos, comandante do Militar do Sudeste, ainda disse que, quando a Dilma
assumiu o governo, ela proibiu as comemorações nos quartéis. Como ela era a
presidente, era comandante das Forças Armadas - só para completar, Sr.
Presidente -, a ordem dela foi cumprida nos seis anos em que ela esteve
presidente. Graças a Deus acabou. Não foi feito nenhum evento nos quartéis.
Agora o
presidente do Brasil, gostem ou não gostem, se chama Jair Bolsonaro. E ele determinou
que fosse feita essa solenidade. Assim foi feita, muito bem feita, prestigiada.
Se não fosse
64, o Brasil estaria “mais ruim” do que já deixaram. Graças a Deus a Revolução
de 64 impediu que o comunismo dominasse o nosso País. É motivo, sim, de lembrança,
de satisfação e de aplauso. Viva o dia 31 de março de 1964.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Palmas.)
Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. Tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, conforme o Excelentíssimo Senhor Coronel
Telhada, já colocou aqui, tive a felicidade de estar novamente onde eu me sinto
em casa, no quartel do Exército, pela manhã, comemorando a alusão, não é?
Comemoração não é a palavra certa, fazendo alusão a 31 de março de 64 com
alguns amigos aqui presentes, como Coronel Telhada, deputados Gil Diniz e
Douglas Garcia.
Acredito que o
Comando do Exército foi muito feliz em suas colocações da Ordem do Dia.
Colocando, não como uma referência, não como uma data comemorativa, mas alusão
a uma data tão importante a todos os brasileiros, porque, independentemente de
questões ideológicas, naquela data, em março, o Brasil vivendo o período
pós-guerra fria, estava em conflito ideológico, ele estava quase indo para um
regime totalitarista.
Enfim, gostaria
de destacar, aqui, em relação à Ordem do Dia, alguns trechos que foram escritos
pelo nosso comandante do Exército e também pelo nosso ministro da Defesa, onde
ele coloca que enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos
oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o
maior ativo humano, a capacidade de aprender.
Mais à frente,
só para acrescentar, ele coloca que o dia 31 de março de 1964 estava inserido
no ambiente da guerra fria, que se refletia pelo mundo, que penetrava no País.
As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha diante de um
cenário de graves convulsões. Foi interrompida a escalada em direção ao
totalitarismo.
No dia 31,
continuando, ele finaliza, que 55 anos passados, a Marinha, o Exército e a
Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem
com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação
brasileira.
Mais que isso,
reafirmam o compromisso com a liberdade, a democracia, pelas quais tenho lutado
ao longo da história.
Então, só para
finalizar, Sr. Presidente, não queremos negar e dizer que não houve excessos
durante o período. Houve excessos, mas o período democrático, a ação militar
acontecida no 31 de março, foi extremamente necessária naquele momento. Diga-se
de passagem, perdemos inúmeros soldados também ao longo do período, nesse
combate ideológico.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado.
Convidamos, agora, o nobre deputado
Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o orador se dirige à tribuna, o senhor me permite uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Uma
comunicação, com anuência do orador.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só queria solicitar que a Taquigrafia enviasse, por gentileza, cópia das minhas
palavras ao general Ramos, comandante militar do Sudeste.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Recebemos e assim o será feito, deputado.
Com a palavra o nobre deputado Coronel
Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.
Aproveitar a
oportunidade e agradecer a Deus e também agradecer aos 466 municípios - não
poderia nominar todos os municípios aqui, senão ficaria a tarde toda - pelos
votos que eu obtive nesses municípios. Tem gente que teve bem mais. A Dra.
Janaina, o Gil Diniz, acho que tiveram voto até em 645 municípios, mas nós
somos mais modestos.
Como sempre, a
minha referência, Polícia Militar. Eu digo sempre que o meu partido é Polícia
Militar. Para ninguém ter dúvida, fui, na maior parte da minha carreira,
oficial do Corpo de Bombeiros.
Ontem eu fiz um
comunicado aqui, e é muito grave. O STF considerou inconstitucional uma lei que
existia, que municípios poderiam fazer convênio com o estado para poder ter
recursos municipais. O que foi considerado inconstitucional foram as taxas.
Eu sei que tem
municípios que... Onde eu moro, por exemplo, foram arrecadados 17 milhões de
reais de taxa. Não é de imposto, de taxa. Foram destinados, de 17 milhões,
apenas em torno de 800 mil reais ao Corpo de Bombeiros. Agora nem isso vão ter
mais. Nós teremos um grande problema, um colapso, talvez, do serviço de Corpo
de Bombeiros em todo o estado, se o Estado não investir e se não criarem um
fundo específico para isso.
São Bernardo do
Campo, onde eu moro, criaram a taxa voluntária. Entretanto, quando eu fui
pagar, não consegui fazer o pagamento, não sei por que motivo.
Dito isso, hoje
de manhã, para não dizer que a gente vive fazendo críticas a partidos ou a
governantes, nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes na homenagem prestada
aos profissionais que interviram na Escola Raul Brasil, de Suzano, em que se evitou
um massacre. Ressaltando ainda que policiais militares vivem 24 horas a serviço
da sociedade.
A primeira
pessoa que entrou para intervir dentro da escola foi um policial militar de
folga, afastado do serviço. Ele ouviu os tiros, entrou. Não estava nem
operacionalmente ativo, foi lá e começou a fazer a defesa dos alunos, dos
professores, enfim, dos funcionários da escola.
O nosso
governador fez uma homenagem a esses profissionais, desde o pessoal da Saúde
até o da Segurança Pública. Eu fico, assim, de ver a solenidade, a gente fica
honrado sim, só que esses profissionais são mal remunerados ou estão muito mal
remunerados, Sr. Governador. Nós aplaudimos as homenagens, entretanto, ninguém
leva comida só com homenagem para dentro de casa. Então nós solicitamos
encarecidamente que o senhor cumpra a promessa de que reajustaria todos os
salários, de todos os profissionais do estado de São Paulo, não só policiais
militares. O pessoal da Segurança todinho está mal remunerado, Saúde, Educação,
agentes penitenciários inclusive. Nossa briga este ano todo vai ser em cima
disso. A nossa bancada eu acredito que vai estar em torno desse objetivo.
Eu já tinha
falado com a professora que a minha esposa, a minha primeira esposa, falecida
esposa, era professora. A minha atual é também professora. Então eu tenho o
maior carinho que se pode ter por professores, profissionais de Educação. Mas,
por outro lado, eu digo o seguinte: a principal missão dos professores é
ensinar. Dos pais, é educar. Estão conseguindo misturar isso. Os pais, hoje,
por questão de sobrevivência, saem para trabalhar. Eu quero concluir dizendo o
seguinte: com isso, estão imiscuindo educação em ensino e, por isso, também sou
a favor da Escola sem Partido. Desculpe. Obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só convidar a
próxima oradora, deputado. Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Próxima
oradora, nobre deputada Janaina Paschoal. Nobre deputado, nós estamos a poucos
minutos de terminar nosso Pequeno Expediente. Tem a palavra a nobre deputada
Janaina Paschoal. Se ela conceder... Se não, terminando, o senhor já vai falar.
Pode ser? Muito obrigado. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Já alertada pelo Sr. Presidente a
respeito da exiguidade do tempo, cumprimento a todos os presentes, cidadãos que
vieram nos brindar com suas presenças, especialmente. (Manifestação nas
galerias.) De São Bernardo, muito obrigada. Beijo para o ABC.
Eu gostaria de
chamar a atenção dos colegas - chamar a atenção no bom sentido, não o “chamar a
atenção” do professor - para uma situação que eu identifiquei na Casa, que tem
me preocupado. Não com o intuito de criticar o que está para trás, mas de
propor uma nova forma de trabalho para frente. O que eu identifiquei? Que nós
temos um pouco mais de 300 projetos de lei prontos para votação e nós não
estamos conseguindo dar andamento à votação desses projetos. Eu fico bastante
aflita com isso.
A fim de poder
eventualmente pedir inversão de pauta - não com o intuito de obstruir, mas de
efetivamente os projetos serem votados -, eu comecei a fazer um levantamento
sobre o mérito dos projetos que estão, vamos dizer assim, represados,
aguardando a nossa avaliação. E, neste levantamento, eu tenho identificado
projetos que são bons no mérito, entretanto, têm muitas impropriedades formais.
Ao que parece, muitas vezes, o parlamentar querendo atender o seu público,
apresenta um projeto que, vamos dizer assim, corresponde às expectativas do
público, entretanto, não traz a correção técnico-formal necessária para uma
aprovação na Casa e depois para uma sanção do chefe do Executivo. Às vezes, o
parlamentar pode sentir, com isso, que fez a parte dele, e joga para o
governador.
O problema é o
seguinte: um projeto em trâmite na Casa gera expectativa nos cidadãos, nas
categorias, gera uma pressão natural da democracia. Então, me parece que nós
seremos muito mais producentes para a sociedade se, já na confecção dos
projetos, atentarmos para estas exigências técnico-formais: se é constitucional
à luz da Constituição Federal, se é constitucional à luz da Constituição
Estadual, se há normas federais tratando da matéria, se há normas estaduais
tratando da matéria. É muito importante avaliar, ao abordar um determinado
tema, se não é caso de revogar alguma lei que em alguma medida tenha a ver com
aquele tema.
Eu digo isso
porque cria-se, muitas vezes, uma situação quase que de bagunça legislativa e
de falta de sistematicidade. Então, imagino que se nós conseguíssemos fazer uma
força-tarefa sobre esses 300 e poucos projetos que estão represados, nós
poderíamos desprezar, sob o ponto de vista técnico-formal, uma grande parte
deles. Não é isso que eu quero fazer. É óbvio que a gente vai tentar, vamos
dizer assim, aproveitar esse material. Entendo que é importante que traga logo
para o plenário, para que eles sejam debatidos, rejeitados ou aprovados, e para
que nós possamos iniciar o nosso trabalho do zero, com a observância desses
critérios.
Eu insisto que
é muito importante ter alguém da área jurídica na equipe de cada parlamentar,
na liderança. Não estou querendo, aqui, me meter no trabalho dos colegas. Eu só
gostaria que nós procurássemos, já do nascedouro, fazer projetos que sejam aproveitáveis. Eu senti, nos
pareceres da CCJ, uma certa leniência, e digo isso com todo o respeito aos
colegas que estiveram, nos últimos anos, na CCJ, mas uma certa leniência diante
de flagrantes inconstitucionalidades.
Então,
é só um pedido para que nós estejamos alertas para os projetos vindouros.
Aqueles colegas que já estavam aqui, não recebam como crítica, é mais uma
sugestão construtiva. Muito obrigada pela atenção.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Encerramos, assim,
neste momento, o nosso Pequeno Expediente. Entramos, agora, no Grande
Expediente. Enquanto nós preparamos aqui, pela ordem, o nobre deputado Conte
Lopes.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria apenas
complementar o que o Coronel Nishikawa falou, porque eu cobrei aqui, desta
tribuna, a presença daquele policial herói, que foi o primeiro a chegar à
Escola Raul Brasil, apesar de estar de licença. Mas ele, armado, ele mora em
frente à escola, de bermuda e de camisa vermelha, ele pega a sua arma e vai em
socorro às crianças.
Tem muita gente
aqui que abomina arma. Agora, se a arma for usada para o mal, obviamente que
ela prejudica. Agora, neste caso específico do soldado Eduardo, do 45, ele agiu
como herói e foi hoje - corrigiu o governador e corrigiu o secretário -
homenageado no Palácio dos Bandeirantes.
A gente fica
feliz com isso, porque esse policial agiu como herói. Uma, porque estava
armado, porque, se não estivesse armado e enquadrasse os dois bandidos, os dois
assassinos, os dois criminosos, evidentemente, a coisa seria muito pior naquele
colégio, porque até bombas de molotov eles estavam preparando para jogar nas
crianças, pôr fogo nas crianças.
Então, fica
aqui que, realmente, a nossa denúncia que fizemos nesta tribuna se corrigiu,
porque, “a priori”, o policial Eduardo, ninguém falou dele. O governador não
falou; o secretário de Segurança, general Campos, não falou; o Comando da PM
também não falou, se esqueceu, não é?
Colocaram lá, e
ele estava fora, então eu cobrei até em alguns programas de televisão em que
participei. Hoje eu vi que realmente foi corrigido isso, e esse policial
Eduardo deve ser, inclusive, promovido por bravura. A ação dele, sem saber o
que ele iria enfrentar, o que ele enfrentou, e quantas pessoas ele salvou, ele
foi o primeiro a chegar. O Copom, inclusive, quando informa à primeira viatura,
diz: “Tem um policial à paisana lá, de camisa vermelha, e está armado”.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Vou só chamar os oradores
inscritos. Convidamos para fazer, pelo tempo remanescente, o nobre deputado Carlos
Cezar.
(Ausente.) Nobre deputado Aprígio. Tem V. Exa. o tempo regimental na tribuna,
pelo Grande Expediente.
Pela ordem, o nobre deputado Danilo Balas, com a
anuência do orador na tribuna, para um comunicado, pelo tempo regimental de
dois minutos.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu solicito apoio, para o comunicado, dos
funcionários da Casa. Por gentileza, o comunicado vai sair lá em cima. Por
gentileza, senhoras e senhores.
*
* *
- É exibido vídeo.
*
* *
Senhoras e senhores, Sr. Presidente,
esse vídeo está disponível nas mídias sociais de nosso governador. Então me
sinto à vontade de trazer um comunicado ao governador, a V. Exa: o comunicado é
que o mês de março está se encerrando. Solicitamos o cumprimento da promessa de
campanha para a polícia do estado-locomotiva da nação. Porém, uma das piores
remuneradas de nosso País.
Obrigado, Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu gostaria de
fazer uma comunicação, com a anuência do deputado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência
do deputado na tribuna, V. Exa. pode.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu vou fazer a comunicação. Porém, o que o deputado
Balas fala é uma realidade. Vocês, policiais, pelo menos, tiveram o compromisso
de que ele daria reajuste, que ele faria. E nós professores? Ele foi no Roda
Viva e disse que daria zero de reajuste. Então imagine a briga que vamos ter
que fazer - os professores e o funcionalismo público - para ter reajuste
salarial.
O comunicado que eu quero fazer é o
seguinte. Hoje instalou-se uma audiência pública na escola onde,
lamentavelmente, aconteceu a tragédia, a Escola Estadual Professor Raul Brasil,
lá em Suzano. A questão é a seguinte: essa audiência pública foi puxada pela
OAB - o que achei ótimo - exatamente para tratar de medidas de segurança nas
escolas.
E nós também. Como temos uma Frente Parlamentar
por Segurança nas Escolas Públicas Estaduais, o lançamento dessa frente será na
mesma escola. Porque ela é um marco da coisa mais triste que São Paulo assistiu
nos últimos tempos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o nobre deputado Aprígio. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. APRÍGIO - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, boa tarde.
Sr. Presidente,
eu venho a essa tribuna, hoje, exatamente, mais para agradecer os votos das
cidades da minha região. A minha cidade, Taboão da Serra; Embu; Itapecerica;
Juquitiba; São Lourenço; Embu-Guaçu. E mais outras cidades que também recebi
voto. Quero agradecer a todos por terem confiado esses votos na minha pessoa. E
quero dizer a eles que estou à disposição para que corresponda com os votos que
eles me confiaram.
Eu vejo que,
nessas regiões, a maioria dessas cidades, e outras cidades que eu conheci e
conheço, e o município de São Paulo, estão muito, muito, muito carentes de
muitas coisas. Muitas melhorias estão precisando, aquelas regiões.
Eu vejo, às
vezes, pessoas dizendo: “Tomara que o Doria não acerte. Tomara que o Bolsonaro
também não dê certo.” Gente, eu estou torcendo honestamente. Eu não sou
Bolsonaro. Eu não sou Doria. Mas eu estou torcendo para que os dois acertem, e
acertem muito.
Porque nós não
suportamos mais a falta de trabalho. Quantas pessoas estão no País, hoje,
passando necessidade, com a Saúde, precisando trabalhar, e não têm emprego?
Quantas pessoas estão precisando de Saúde e não têm Saúde? Quantas pessoas
estão precisando de Educação, e a Educação também deixa a desejar? Quantos
estão precisando de moradia? Cadê as moradias para esse povo?
Quantos estão
quebrando os carros nas estradas de terra, principalmente no interior, que não
têm uma manutenção adequada? Que não tem, talvez, recurso, aquela cidade, por
ser uma cidade pequena? O prefeito é esforçado, os vereadores são esforçados, o
deputado daquela região é esforçado. Mas cadê quem poderia aprovar emenda e
mandar dinheiro para lá? Nós também não temos.
Então é isso que
eu quero dizer para vocês: vamos, todos, se unir para um Brasil só. O Brasil é
um só. Chega de direita, de esquerda. Tem que dar certo. Porque, se não der
certo, quem paga somos nós. Político, daqui a quatro anos, esses, se der certo,
ficam. Se não trabalharem bem, vão embora. Mas nós ficamos.
Então, temos
que torcer por um Brasil melhor.
A questão dos
policiais, eu digo com autoridade porque já tenho certa idade e me lembro muito
bem. Quando uma pessoa se formava como policial era uma pessoa muito respeitada,
era uma pessoa com muito orgulho de ser policial e toda a família se orgulhava,
inclusive os vizinhos. Hoje, cadê a autonomia do policial? Tiraram. Cadê os
direitos do policial? Cadê o salário do policial? Cadê a condição de trabalho
para o policial trabalhar? Vocês veem isso, vocês policiais? Tem um amigo
policial meu na minha cidade que eu já cheguei a colocar bateria na ambulância
porque se não ele não conseguia sair da casa dele, ele não conseguia sair dali
onde a bateria quebrou.
A professora era a mesma coisa. Era um grande
orgulho você ter um filho professor. Por quê? Porque o professor era uma pessoa
que todo mundo também respeitava, como respeitava o policial. Chegou a polícia
todo mundo falava “que legal, a polícia está ajudando”. Hoje, a polícia chega e
o bandido começa querer ser mais do que a Polícia. Ele quer discutir com a
polícia dizendo que ele é que está certo, que a polícia está errada em estar
ali. Quando é que nós vamos melhorar isso? Se não der autonomia para a polícia
falar “não, espera aí, eu sou polícia eu que dou as ordens aqui. Não é você que
vai querer fazer o que quer comigo”. Cadê essa autorização?
Então, voltando
às professoras, a professora que também chegava à escola todo mundo falava”olha
a professora, quero ser amigo da professora ou do professor”. Hoje, eu tenho
pessoas que a mãe ou o pai é professor e diz para o filho: “Filho, não compensa
não, não compensa ser professor.” Então desestimula o filho de ser professor
porque ela sofre tanto. O aluno não quer respeitar mais ela, fica ali carro
riscado, batendo na professora ou professor como já se viu. Olha, eu acho que
está na hora de ter uma lei mais séria, de ter uma lei para respeitar esses
profissionais.
E a questão dos
funcionários públicos em geral. Dá-se o aumento quando quer; não é assim. Uma
empresa privada é punida se não der o aumento na data-base dele. E por que o
funcionário público recebe se o governo puder dar aquele aumento? É errado.
Então, eu acho
que está na hora, estou à disposição para ajudar no que precisar e puder os
meus amigos policiais para que a gente possa exigir do governo melhoria, sim,
para vocês. A mesma história para com as professoras e professores: me junto a
vocês também para buscar mais seriedade do governo para que ajude, que moralize
a categoria e que valorize muito mais os funcionários públicos. Que gere mais
emprego neste Brasil, porque o emprego traz renda. Aí o governo, às vezes, diz
“mas não tenho dinheiro para fazer”, mas não vai atrás de renda para ter o
dinheiro para pagar melhor os melhores profissionais. Então, até quando nós
vamos ouvir “não tem dinheiro; não tem dinheiro; não tem dinheiro” ? E também
não quer criar empresas para arrecadar dinheiro, para ter mais dinheiro, para
ter mais profissionais bem remunerados?
Eram essas as
minhas palavras, Sr. Presidente. Estou à disposição de vocês. E o que
precisarem, podem contar comigo. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre
deputado Aprígio. Convidamos agora por permuta, o nobre deputado Cezar. Tem V.
Exa. o tempo regimental no Grande Expediente.
O
SR. CEZAR - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores da Mesa, senhores deputados,
senhoras e senhores boa tarde. Quero parabenizar o deputado Aprígio, que ele
fez um discurso muito bom aqui. Falou da Educação, falou dos professores, falou
com conhecimento de causa. Já que ele citou os professores eu vou também falar
da Educação.
Eu queria dizer
ao deputado Aprígio que já deu certo. Deu certo em Brasília, deu certo em São
Paulo; os governos já deram certo.
Só falta
ajustar a máquina. O Bolsonaro é novo lá em Brasília, mas vai ajustar a
máquina. Esse País vai andar, e vai andar, mesmo. Está em boas mãos.
Eu queria falar
da Educação porque nós temos um ministro da Educação, no MEC. Esses dias, houve
um confronto lá. Baixou-se uma portaria para o Ideb. Imediatamente, disseram
que aquela portaria não funcionava.
Eu quero
explicar para vocês o que é o Ideb porque na minha cidade o Ideb é 6.7. Tem
escola nossa que dá 8.2. Hoje, lá em Santana de Parnaíba, eles tiram o filho da
particular para pôr na rede pública. É o melhor ensino do Brasil. Eu desafio
qualquer outra cidade bater-nos no Ideb.
E eu queria
dizer que o Ideb é medido assim: a quinta à nona e o ensino médio. Quiseram pôr
o segundo ano do ensino básico; e, aí, houve o confronto com o ministro que não
aceitou. Baixou-se a portaria e ele tirou.
Então, o que
nós precisamos é assim: uma conjuntura na Educação, porque a Educação é que
move o País, move o estado e move as cidades.
Sem a Educação
não há princípio e não há governo também. Em Santana de Parnaíba, as crianças
entram na escola com a melhor merenda: nós temos nutricionistas para cuidar
deles. As crianças, em Santana de Parnaíba, têm o uniforme e o tênis escolar.
Elas vão assim até o ensino médio.
Lá em Santana
de Parnaíba, quando a criança atinge o nono ano, nós paramos o ensino dele e
ensinamos só idioma. Ele vai aprender no nono ano inglês, mandarim, francês e
italiano.
Lá em Santana
de Parnaíba, quando a criança sai do ensino médio, ela tem a faculdade
gratuita. Então, quando o ministro fala em faculdade gratuita aqui e não
consegue fazer, ele tem que aprender em Santana de Parnaíba.
Lá em Santana
de Parnaíba, o filho de um engenheiro - em Parnaíba moram desembargadores,
juízes e diretores, artistas e também jogador de futebol. Moram todos lá na
nossa cidade. Se os filhos deles fazem faculdade paga, lá em Santana de
Parnaíba, o filho do servente de pedreiro faz faculdade.
Um prefeito
sério. Um prefeito que atingiu a segunda melhor gestão do País - não é de São
Paulo, não. Ontem, ele foi laureado em Brasília. Doutor Elvis Cezar. Ontem, em
Brasília, ele foi nomeado vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Santana de
Parnaíba é uma cidade que tem 140 mil habitantes, e saiu de lá a melhor gestão
pública. Então, eu quero falar para vocês que a Educação dá certo.
O que o Eurico
falou aqui, olha, as professoras lá em Santana de Parnaíba não têm isso, viu,
deputado? Não existe agressão contra professores, nem contra diretores. Existe
um ensino que faz a pessoa chegar à faculdade.
Lá em Santana
de Parnaíba, repito a vocês, não precisa ser filho, morar no Alphaville para
ter faculdade. Ele mora na área livre, e sabe que o filho dele vai ter
faculdade.
Quando nós
assumimos a prefeitura, nós perdíamos para o tráfico os nossos jovens. Hoje, o
tráfico não existe, porque o menino sabe, na escola, na creche, que ele vai
para a faculdade; que o pai sabe que o prefeito está cuidando do filho dele
para levá-lo à faculdade. Não importa a razão social dele, se tem dinheiro ou
não. Isto é Santana de Parnaíba.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Cezar.
Convidamos agora o nobre deputado Caio
França. Ausente o nobre deputado Caio França. Por permuta, professora Bebel.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Presidente, uma
breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência
da oradora na tribuna. Tem anuência, Professora? Tem Vossa Excelência.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Gostaria de registrar que vi que o
governador João Doria anunciou que mais duas delegacias de defesa da mulher vão
funcionar 24 horas, o que é muito positivo, uma notícia que nos alegra
bastante, porque a gente sabe que muitos índices de violência contra a mulher
acontecem justamente na madrugada, e as mulheres precisam ter a quem recorrer
nesse período.
O
que eu gostaria de registrar também aqui, já fica registrado em vídeo também, o
meu apelo ao Governo do Estado de São Paulo. É que no Vale do Paraíba nós temos
algumas delegacias de defesa da mulher, mas que não funcionam 24 horas. Nós
temos em São José dos Campos, Jacareí, em Taubaté, em Pinda e Guará, e seria
importante o funcionamento também 24 horas dessas delegacias de defesa da
mulher. Claro, lembrando que, para que funcionem 24 horas essas delegacias, é
importante que a gente tenha efetivo da Polícia Civil, porque não adianta a
delegacia estar aberta e a gente ter que onerar demais esses funcionários.
Então, fica também o meu apelo para que
novos concursos da Polícia Civil sejam realizados, porque o déficit dentro da
Polícia Civil é muito grande. E também, na cidade de Ribeirão Preto, que existe
uma delegacia de defesa da mulher, mas que ainda não funciona 24 horas. Então,
que a gente possa atender a demanda desses casos de violência contra a mulher
também na madrugada, para que elas possam ter acesso e, claro, atender a
demanda, no caso de ter mais efetivos da Polícia Civil, atendendo bem a
população.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado.
Com
a palavra a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, então, o
nobre deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, agradecer aqui ao presidente,
agradecer a deputada Bebel pela gentileza, todos os meus colegas aqui na
galeria, servidores públicos.
Sr. Presidente, eu disputei a reeleição,
como deputado estadual, e uma das pautas, claro, é a Baixada Santista, região
que eu conheço e a quem eu devo a minha recondução a esta Casa, em especial a
São Vicente, minha cidade querida, que eu tive a oportunidade de ser vereador,
tive a honra de ser o mais votado da História da cidade, o mais jovem vereador,
na época, e que me reconduziu também a esta Casa. E uma das pautas que mais
interessam à região da Baixada, como um todo, é a mobilidade urbana.
Vocês todos conhecem, mas o projeto do
VLT, que é o veículo leve sobre trilhos, é um projeto que deu muito certo, um
projeto que, hoje, liga a área insular de São Vicente até Santos. A primeira
fase foi do Bairro dos Barreiros, que é a Vila Margarida, até a Conselheiro
Nébias, em Santos. E a segunda fase, Neri, liga a Conselheiro Nébias até o
Valongo, no centro de Santos. Enfim, um projeto que é extremamente ousado, e é
o único VLT, hoje, em utilização no Brasil, único em funcionamento. No Rio de
Janeiro tinha um, mas que parou, voltou, parou, voltou. O nosso funciona, e
funciona muito bem. É como se fosse um metrô, mas na mesma superfície, na mesma
superfície dos carros, só que, claro, pela linha.
Teve... Tínhamos alguns prazos para
serem cumpridos pelo Governo do Estado para a segunda fase, que é essa ligação
que eu disse, Conselheiro/Valongo, que acabou sofrendo alguns problemas, até
mesmo empresas ingressando com medidas judiciais para tentar impugnar o edital,
etc. Mas o que mais me preocupa é que esse projeto do VLT erroneamente, lá
atrás quando foi pensado, deixou de lado, num primeiro momento, a área
continental de São Vicente, que é a área mais pobre da cidade, uma região que
tem mais de 150 mil moradores, onde a sua grande maioria trabalha, e trabalha
ou no centro de São Vicente ou vai para Santos, cidade vizinha. E essa área
acabou ficando de fora, num primeiro momento. Então, os moradores, com razão,
reclamam. E uma das pautas da nossa eleição foi pela ampliação do VLT chegando
até a área continental de São Vicente.
E
hoje eu abro “A Tribuna”, que é o principal jornal da nossa região, e eu sou
surpreendido com essa notícia: “EMTU adia projeto da terceira fase do VLT”. A
terceira fase do VLT é justamente essa que liga Barreiros até Samaritá, na área
continental de São Vicente, onde, hoje, vivem mais de 150 mil pessoas. É maior
do que a maioria das cidades brasileiras e do estado de São Paulo, é inclusive
maior do que a maioria das cidades da Baixada. Só a área continental.
Então, me
preocupou muito. Fiz alguns contatos, estou apresentando um requerimento de
informações questionando o governo, os motivos que levaram ao adiamento. Este
mês de março, presidente, era o mês que as empresas que iriam apresentar o
projeto executivo ainda da terceira fase do VLT tinham para apresentar. E foi
adiado.
Pois bem, além
da preocupação com o projeto como um todo, da preocupação dos moradores da área
continental de ficarem sem o VLT, o que seria um absurdo e que não vamos
tolerar nesta Casa... Não podemos ter uma cidade dividida, segregada, onde
metade tem um transporte de qualidade e a outra metade não. Não vamos tolerar
isso e acredito que o bom senso do governador vai permitir que esse projeto
possa ter continuidade.
Se não fosse só
isso, se não fosse só o fato de dividir a mesma cidade com dois tipos de
transportes metropolitanos diferentes, além de tudo, no meio desse caminho,
temos uma ponte, a Ponte A Tribuna, que também está em um estado lastimável,
praticamente sem condições de uso.
Recentemente, o
IPT deu um laudo a nosso pedido, preocupados com a situação da ponte, se essa
ponte tinha condição ainda de ser utilizada. Eles pediram para que a prefeitura
fizesse algumas mudanças, uma lombada no início da ponte, para que os carros
não atravessassem a ponte com muita velocidade. Fizemos e é claro que, para a
conclusão desse projeto, a reforma da ponte estava no meio do caminho.
O que quero
trazer aqui, até como sugestão ao governador, aos técnicos, aos engenheiros, ao
presidente da EMTU? Que a gente não dependa dessa terceira fase do VLT para
concluir a ponte. Uma coisa, embora ligada a outra, pode acontecer
paralelamente.
Estou muito
preocupado, presidente, porque esses adiamentos acabam acontecendo. Ainda não
sei os motivos pelos quais isso aconteceu. Disseram-me hoje, alguns amigos da
EMTU, que aconteceu por vários motivos, mas que não por determinação de
governo. Quero acreditar que isso é a realidade, quero acreditar que não teve
uma determinação de governo para a mudança da terceira fase do VLT. Quero
acreditar que foi um erro de edital, enfim, que isso vá ser consertado em
breve.
Mas quero trazer
uma preocupação da cidade inteira de São Vicente, e até da Baixada Santista, de
que a gente consiga não só fazer a terceira fase do VLT, chegando à área
continental de São Vicente, mas também resolva o problema da Ponte dos
Barreiros, que é a Ponte A Tribuna, que tem muitos problemas e que liga uma
região da cidade a outra, uma região de 150 mil habitantes a outra de 250 mil
habitantes.
Então, trago
esse problema, pois fui já fui cobrado, e com razão. O continente é a região
menos desenvolvida da cidade. Por esse motivo, as pessoas de lá se sentem,
muitas vezes com razão, preteridas. Quando o governo do estado lança um bom
projeto, como foi lançado o VLT, e quando se corre o risco de esse projeto não
ter a sua continuidade ou o seu cronograma atendido, a gente tem que se
manifestar.
Reitero: quero
crer que foi um erro de edital, que é mera burocracia da EMTU e que isso, já no
mês que vem, será colocado em pauta novamente; que a EMTU vai lançar o edital
para o projeto executivo da terceira fase do VLT.
Como disse
aqui, é um projeto exitoso do Governo do Estado, que deu certo e que serve de
exemplo, inclusive, para outras regiões do estado e do Brasil, que vão visitar
para ver como funciona.
Com o VLT, você
retira muitos ônibus de circulação, você evita que o nosso trânsito, também já
caótico na Baixada, fique ainda mais caótico. Por isso, trago aqui a minha
preocupação com esse tema.
Quero reiterar
que, na cidade de São Vicente, a região da área continental não aceitará outro
meio de transporte que não seja o veículo leve sobre trilhos, assim como já
acontece na área insular e na cidade de Santos.
Teve um erro no
início do projeto, era para começar por lá, deveria ter iniciado pela Área
Continental. Infelizmente, eu não estava como deputado no momento em que o
projeto foi entregue pela EMTU. Eu só estive aqui como deputado durante o
projeto já em execução.
O certo era
começar por lá, mas tudo bem, agora já é fato consumado. Agora, se esse projeto
tiver mais adiamento e se isso for acontecer daqui a muitos anos, nós não vamos
aceitar e nós vamos nos movimentar no sentido de que a Área Continental possa
ter o VLT tão merecido e justo para a população mais carente da cidade de São
Vicente.
Portanto, eu
reitero aqui um pedido de informação ao presidente da EMTU, ao secretário de
Logística e Transporte para que ele possa nos dar explicações dos motivos pelos
quais o prazo previsto para entrega do projeto executivo não foi cumprido pela
EMTU, presidente.
Muito obrigado
e mais uma vez agradeço a gentileza aqui da deputada Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando
continuidade agora por permuta, a nobre deputada Professora Bebel tem o tempo
regimental no Grande Expediente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
cumprimento também a Mesa, cumprimento toda a assessoria nos dois lados e
cumprimento os deputados e as deputadas presentes e assim como o público
presente. Cumprimento também todos que nos assistem através da TV Assembleia. O
Caio deixou uma deixa para mim e foi algo que aconteceu tão logo terminaram as
eleições agora em 2018.
Acho que não
foi só o meu lado, o lado de onde eu venho, que é Piracicaba, Águas de São
Pedro e Charqueada, Santa Maria, mas acredito que por todo o estado de São Paulo
onde houve contingenciamento de gastos, enfim, coisas boas para a Saúde,
quadras de esportes. Enfim, todas essas questões foram suspensas para o governo
que assumiu, no caso, o governo Doria, e a preocupação que ele colocou aqui é
uma coisa que ele diz.
Eu quero crer
que não é porque é um partido, é outro e que porque mudou o governo, virou
outro, então que isso aconteceu. Eu afirmo com muita tranquilidade. É porque
houve troca de partido sim. Sabe, Caio, isso para mim é algo que eu não acho
que não tenha acontecido por outra razão que não. É claro que se o governo
venceu, ele fez uma espécie de castigo para aqueles municípios que talvez
tenham jogado mais voto num determinado candidato.
Eu defendo e
sempre defendi política de Estado. Eu não defendo política de partido. Toda
política pública - Transporte, Educação, Saúde, Moradia - tem ser política de
Estado, porque política de Estado é aquela que tem continuidade, não tem como.
Ela está dentro de uma normalidade, está dentro de um estatuto e tem que acontecer
independente da coloração partidária.
Aí muitos vão
perguntar para mim: “Mas, Bebel, e se houver alterações digamos de número
populacional, de uma coisa?”. Não há problema, desde que esta política de
Estado seja na verdade consultada por órgãos democráticos. A Assembleia é um
órgão democrático, enfim, os conselhos de tudo são órgãos democráticos para que
a gente consiga fazer a adequação entre um período que foi aprovado e um
período vigente, mais moderno, que precisa de alterações, enfim.
Então, eu acho
que começar a debater e subir nesta tribuna um pouco para a gente parar com
essa coisa muito partidária, do fígado, e ter uma ideia mais estadista mesmo,
que está faltando neste País. É difícil. Eu ouço: “porque o governo do tal...”.
Não. Vamos fazer a avaliação, como eu disse, mas vamos tocar a vida. Tem que
ser método de análise, não pode ser algo que fique paralisado porque eu
discordo daquilo. Não pode ser assim.
Eu também subi
nesta tribuna - e eu acho que eu tenho direito de fazer isso. Eu acho que os
deputados são eleitos para cumprirem seus mandatos e exporem suas opiniões nos
espaços que lhes são devidos aqui nesta Casa.
Eu estava na
minha sala quando eu ouvi falar do programa “Escola sem Partido”. Mas, Bebel, é
escola sem partido, sem partido nenhum. Não é verdade. O que está escrito no
programa “Escola sem Partido” é um cerceamento da liberdade de cátedra dos
professores. Já foi considerado e é matéria liminar e, no STF, o ministro
Barroso considerou inconstitucional porque a liberdade de cátedra é um direito
dos professores, que têm liberdade e autonomia nas salas de aulas. Não há quem
module a cabeça de um professor.
Você sabe o que
torna um professor capaz? É a nossa formação: a formação inicial, a formação
continuada, essa que nos torna capazes de ensinar, de trocar experiências e de
ter capacidade e ter isso como algo que a gente consiga chegar ao objetivo que
é dar conta de concluir o conteúdo com metodologia.
Na verdade, nós
estamos precisando não de um projeto de lei para cercear os professores; não é
de um projeto de lei que diga que o professor seja um doutrinador. Nós estamos
precisando implantar imediatamente o Plano Estadual de Educação que foi aprovado
nesta Casa. O Plano Estadual de Educação tem esta lógica inicial que eu falei:
ele foi assumido como política de Estado e, portanto, para mudar, precisa
chamar o Fórum Estadual de Educação, junto com a Assembleia Legislativa, junto
com o Executivo e fazer mudanças que acham que têm que ser feitas.
Mas eu quero
lembrar o orador que falou do “Escola sem Partido” que, para ele fazer isso,
ele tem que derrubar os princípios que embasam o Plano Estadual de Educação. E
lá está dito o quê? Direito à pluralidade de ideias, à diversidade étnica e
racial e, mais que isso, tratar a educação como uma política de direitos
humanos.
Quando eu trato
desta forma, eu estou, de certa forma, também trabalhando a Educação como um
processo civilizatório - e não só uma coisa conteudista -, mas também um
processo que a gente consiga mediar e alterar comportamentos que não são
aqueles que a gente às vezes enfrenta nas salas de aula.
Isso a gente
consegue quando temos uma categoria de cabeça erguida, como disse aqui o Aprígio.
Cabeça erguida, uma categoria valorizada, que sinta que está sendo valorizada.
É isso que a gente acredita e eu acho que está correto. Os policiais têm que
ser valorizados porque defendem vidas, protegem a sociedade. Tem que ser.
Nós, olha só a
unidade que tem entre nós. Nós, a Saúde e a Educação. Um protege a vida,
policiais. Saúde cuida da vida de quem pode morrer também. E a Educação? Forma
seres humanos para interagir, para serem cidadãos e cidadãs. Então, nós estamos
juntos nessa caminhada. Nessa caminhada não tem um versus o outro. Por isso que
ter uma lei, aí o importante é fazer valer o Plano Estadual de Educação, ter
uma lei para o financiamento da Educação, mas não só, de todo o funcionalismo
público, precisa ter um financiamento.
Ter um plano.
Eu não sei se os policiais têm. Nós temos um plano salarial profissional
nacional. É justo que os policiais tenham, por que não? Ter um piso, um ponto
de partida e uma carreira. O que está errado nisso? Mas nós também temos que
ter e tem que ser respeitado se assim for conseguido por nós.
Então, nesses
termos, é que eu usei a tribuna. Eu acho que todas as pessoas, por isso a gente
defende incessantemente que todos participem da Educação, mas vamos participar
da Educação como pessoas que estão ao lado, caminhar junto, e não versus os
professores, porque o que eu sinto é que parece uma luta versus os professores.
Não pode ser. Não tem ganhador ou perdedor nessa história. Tem que ter
aglutinação de forças para a gente avançar, para a gente ter uma juventude pujante,
uma juventude que vai dirigir este estado, este País, porque não se dirige só
sendo presidente. Dirige-se também quando se forma sendo grandes profissionais,
que vão interagir na sociedade.
Com isso, eu
fecho a minha fala dizendo que peço apoio, mais uma vez, não só para os
professores, mas para a Educação pública paulista.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada, Professora Bebel.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minuto
para eu convidar a próxima oradora e aí já damos pela ordem para Vossas
Excelências.
Próximo orador inscrito é a deputada
Beth Sahão.
O senhor é para uma...?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação,
mas eu queria...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Se tiver
anuência da nobre deputada Beth Sahão.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se a Beth permitir,
eu queria só transferir a comunicação para o Carlão Pignatari, porque ele...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor fala
e depois ele pede a comunicação dele.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
estava ouvindo a deputada Janaina e ela falava dos projetos que estão prontos
para a Ordem do Dia. Acho que poderíamos fazer, não sei se isso é possível...
Temos ótimos procuradores aqui na Casa.
Peço ao presidente que se forme uma comissão,
três ou quatro deputados, dois ou três procuradores, e fazer um pente fino em
cada um dos projetos. Se tiver vício de iniciativa, se tiver algum problema,
que essa comissão defina, aí a gente vem, rejeita o projeto e limpamos isso aí.
Mesmo assim com os vetos. Acho de extrema importância que a gente possa fazer
isso.
Não sei, vou dizer agora, não sei se
isso é possível, mas, se for possível, acho que será um grande avanço para a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem com
a anuência...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Tem anuência da
deputada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma
comunicação. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi o discurso do deputado Caio França e
queria fazer um registro aqui, não sobre o VLT lá de Santos, que acho que é
diferente do que temos aqui em São Paulo, mas preciso fazer esse registro.
O governo do
PSDB, ao longo desses 24 anos, decidiu a construção do VLT aéreo. Aqui em São
Paulo temos várias obras, algumas paralisadas, outras em passos de tartaruga.
Mas eu queria
fazer referência ao monotrilho lá da zona leste, o que deveria... A Cidade
Tiradentes, que parou ou está parado, ainda, em Sapopemba.
Vejam só,
deputados e deputadas, esse monotrilho que funciona ainda parcialmente já teve
uma trombada entre dois trens, a queda de peças na via pública, com risco de
atingir ou um carro ou uma pessoa. E, pior, esse modelo aéreo tem um gasto
excessivo de pneus e uma dificuldade muito grande de ser um veículo de
transporte de alta capacidade. Ele é de média capacidade.
E, para tentar
equacionar, o governo optou por ter trens maiores, o que traz uma dificuldade
muito maior. E, pior, a empresa que deveria fornecer os trens para o monotrilho
está falindo, então estamos com um problema grave no estado e acho – queria fazer
um alerta aqui aos deputados e às deputadas – que é urgente a instalação das
comissões para que a gente possa começar o debate trazendo aqui os técnicos do
governo, tirando dúvidas, sabendo o que está acontecendo com as obras
paralisadas.
Eu já disse
aqui e vou repetir: esse governo deveria ser chamado de governo dos tapumes. É
tapume na zona leste, é tapume na Brasilândia, é tapume na zona sul, é tapume
em tanto quanto é lugar.
Portanto, eu
acho que está na hora, Sr. Presidente, de iniciarmos a montagem das comissões
para que esse debate possa ser feito aqui, trazendo os técnicos, os secretários
responsáveis por essas obras paralisadas.
Muito obrigado,
deputada Beth Sahão, pela concessão desse tempo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
a nobre deputada Beth Sahão.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Deputada, a senhora me
concede uma breve comunicação?
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Se não descontar do
meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O tempo já
soltou? Não soltou o tempo ainda. Vossa Excelência pode ceder ou não uma
comunicação para ela.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Cedo.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.
Só queria fazer
aqui uma comunicação para a Professora Bebel. Eu também sou professora, a
senhora sabe disso, e sou uma defensora do projeto Escola sem Partido, porque
dentro da sala de aula, da qual eu saí agora, antes de tomar posse, porque até
então eu estava dentro da sala de aula, sou defensora que, por vezes, eu vi
professores adentrar “dentro” da sala de aula usando roupas fazendo referência
a guerrilheiros, usando camisetas fazendo referência a partidos, usando
camisetas fazendo referência a pessoas que não são, assim, exemplos a serem
seguidos.
Nossos alunos,
infelizmente, têm uma carência muito grande de literatura, têm uma carência
muito grande da própria sociedade, das famílias, e são levados, muitas vezes,
por isso que os professores acabam fazendo dentro da sala de aula.
Eu concordo com
a senhora, que tem que ter pluralidade. É exatamente isso que a Escola sem
Partido prega, a pluralidade.
Eu dei aula
durante 32 anos. Eu nunca entrei dentro de uma sala de aula com camiseta
representando nenhum tipo de partido nem fazendo apologia a nenhum tipo de
ideologia. Então, o Escola sem Partido simplesmente pede que a criança tenha a
liberdade de conhecimento, e não ser vítima de militância.
As nossas
universidades têm os seus grêmios estudantis totalmente invadidos. São tratados
lá drogas ilícitas, formações de militantes, professores que defendem suas
ideologias. Isso não é próprio de uma escola ou de uma universidade.
Então, o Escola
sem Partido não cerceia nada, só faz com que os alunos possam ter conhecimento
do que realmente é necessário.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental, no Grande Expediente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Saudá-lo, saudar todas as
deputadas e os deputados desta Casa, público que nos assiste nas galerias,
principalmente o pessoal da Emplasa, que está aí nessa luta, e nós estamos ao
lado de vocês. Vocês sabem disso.
Dizer, antes de
eu iniciar a minha fala, deputada Valeria Bolsonaro, que, recentemente, o
ministro da Educação colocou uma determinação do Ministério para que, antes de
se iniciarem as aulas, fosse cantado o Hino Nacional. Mais do que isso, que as
crianças fossem filmadas, mandadas para o Ministério as imagens das crianças,
talvez para ficar fiscalizando, ver quem cantava, quem não cantava, algo que é
absolutamente inconstitucional, a senhora sabe disso.
Portanto, essa
discussão da Escola sem Partido é uma discussão tão ampla e tão profunda que
não me venha a senhora dizer que é porque tem guerrilheiros que são
homenageados, que os diretórios acadêmicos estão recheados de pessoas que têm o
seu perfil.
Aliás, quero
aproveitar para cumprimentar o diretório acadêmico do Mackenzie, que é onde
estudam, inclusive, parentes meus. Meu sobrinho acabou de se formar lá. Porque
eles não impediram ninguém de entrar não, eles apenas querem a discussão e
querem que isso seja pautado no País, que o presidente eleito possa governar e
possa, de fato, estabelecer as suas regras, as suas metas para a Educação.
Queremos uma
Educação de qualidade. Não queremos ficar discutindo delírios persecutórios de
quem quer que seja, se a escola tem ideologia ou não tem ideologia.
Toda escola tem
ideologia. Essa ideologia faz parte das nossas vidas. É preciso saber o
conteúdo histórico disso antes de a gente poder dizer que essa ideologia é
comunista, como querem dizer muitos daqueles que defendem a Escola Sem Partido.
Mas eu queria
fazer uma referência hoje. O SPTV - e ocupo essa tribuna principalmente por
isso, deputada Bebel - traz hoje uma escola, a Escola Estadual João de Deus
Cardoso de Mello, no Capão Redondo, na zona sul, com 1.000 crianças e 187
salas. Há três dias, a escola está sem água e sem luz. Eu queria pedir para o
pessoal do som passar aqui a matéria, para que a gente possa acompanhar.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Eu queria pedir
para o pessoal do som tirar um pouco esse vídeo e colocar, agora, as fotos. Eu
queria dizer uma coisa para vocês: enquanto as crianças dessa escola têm que se
revezar nas salas de aula, porque há cinco salas de aula que têm luz. As demais
salas de aula não têm luz, então elas se revezam.
Tem
dia que é um grupo de crianças que entra na sala de aula e tem aulas. Tem dia
que é outro grupo de crianças que entra na sala de aula. Então, é intercalada,
agora, a educação. Um dia é um grupo, outro dia é outro grupo, mas eu queria,
de uma forma muito emblemática, trazer aqui as fotos da reforma do Palácio dos
Bandeirantes, que foi realizada pelo governo Doria. Aliás, é bastante escura.
* * *
- São exibidas
fotografias.
* * *
Eu
acho que o governo Doria gosta de escuridão, porque é a escuridão na escola.
Ele também pintou o Palácio dos Bandeirantes de cinza escuro. Em algumas salas,
se não tiver luz, acho que uma pessoa não consegue enxergar a outra. Então, eu
quero aqui fazer um paralelo com vocês para dizer o seguinte: dinheiro para
reformar o Palácio dos Bandeirantes, obra esta absolutamente desnecessária, o
Governo do Estado tem.
Agora,
para poder colocar o básico e o elementar numa escola pública do estado, para
promover o ensino e a aprendizagem, o governo deixa abandonado, como mostrou a
reportagem da Rede Globo de Televisão.
Nem para as árvores caídas eles são capazes de contratar algum serviço
para poder mandar retirar, o que pode provocar, inclusive, acidentes com as
nossas crianças.
Então,
isso é uma vergonha do Sr. João Doria que, aliás, até o momento, não informou
quanto foi gasto, quanto foi a despesa realizada nessas obras que foram feitas
no Palácio dos Bandeirantes. É uma prática, muitas vezes, desnecessária de
executivos brasileiros que, quando ganham as eleições, fazem questão de reformar
o espaço que eles vão atuar, de mudar, de trocar móveis, de comprar outros
móveis.
Para
isso existe recurso, mas para manter as empresas públicas não têm recursos,
para manter o salário dos servidores também não têm recursos, para poder fazer
os investimentos necessários na Educação e na Saúde também não têm recursos,
mas para poder atender caprichos do governador, têm recursos.
Nós
estamos entrando com um requerimento, porque nós queremos saber quanto o
Governo do Estado gastou nessa obra inútil e supérflua que ele acabou de
realizar e que tem sido objeto de críticas não só da imprensa, mas de todos
aqueles que têm um mínimo de bom senso nesse estado para poderem se colocar
contra aquilo que é desnecessário no serviço público.
Era
isso, Sr. Presidente, que eu queria apresentar neste momento. Obrigada.
Agradeço também ao companheiro do som ali. Estamos firmes aí nessas questões.
Vamos trazer novas imagens para mostrar o descaso que esse governo tem com os
setores públicos, sobretudo com a área da Educação.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputada Beth. Neste momento, então, encerramos o Grande Expediente. Estamos
encerrando, com tranquilidade, o Grande Expediente.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Falar pelo 82, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental, vai falar pela liderança do PT. Tem V.
Exa. o tempo regimental pelo Art. 82.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudar
aqui o pessoal dos executivos, saudar todo o povo aqui do plenário, os
trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, cada deputado e cada deputada, e
dizer, presidente, que a partir de ontem iniciou-se um processo de negociação
com a Ford. Vai ser um calendário de negociações que deve durar até o dia 30 de
abril.
Para quem não
sabe, a Ford anunciou o fechamento da empresa em São Bernardo do Campo. É uma
empresa que tem uma receita importante para São Bernardo do Campo e para o ABC.
Nós já completamos 35 dias de luta, defendendo a permanência da Ford no ABC.
Nós estamos batendo muito na Ford porque a Ford levou muito dinheiro do governo
brasileiro.
O governo
brasileiro é quase que um acionista da Ford. Vários governos: desde o governo
Fernando Henrique, governo Lula, Dilma, no governo Temer. Agora tem a renúncia
fiscal aprovada para o Nordeste e o Centro-Oeste que vai até 2025.
E qualquer
coisa que se fale da Ford, ela ameaça fechar na Bahia. Ela tem uma fábrica de
transmissão e motores em Taubaté. O campo de prova é em Tatuí e a planta da
Ford é em São Bernardo do Campo. Nós estamos fazendo disso uma questão da
honra. Porque não é só a fábrica anunciar que vai manter a fábrica aberta e
produzindo. Tem que anunciar que vai manter os operários. Porque senão a
empresa pode anunciar assim: demito todos os que estão lá, vou ficar aqui, mas
contrato por salários de 1.000 reais.
Eu trabalhei
naquela fábrica por 25 anos. Fiz parte das negociações da Ford desde 1992, 93,
94, 95, até chegar em 2014, quando eu me licenciei da fábrica para disputar a
eleição de deputado. Me licenciei do sindicato. Fui eleito e assumi aqui. Em
2015 eu deixei aquela fábrica e já saí de lá aposentado. Tenho um carinho muito
grande pela fábrica, porque foram 25 anos, 5 anos na Volks e 11 anos de
moveleiro.
Mas não dá para
deixar de denunciar a sacanagem que é. A Ford, só nos últimos 5 anos, pegou 7
bilhões e meio de renúncia fiscal. São 7 bilhões e meio.
Se contar de
2001 até 2014... Ela tem os créditos presumidos da lei da Ford na Bahia. É
aquela medida provisória de 23 de agosto de 1999, articulada pelo falecido
Antonio Carlos Magalhães do DEM, num acordo com o Genoíno, que era liderança do
PT na época, para aprovar a medida provisória, para abrir o regime automotivo e
a Ford se instalar na Bahia.
Aí foi aprovado
um crédito presumido de IPI. Vocês que são da área da Fazenda sabem disso. A
cada unidade que era produzida, ela tinha 32% de isenção no IPI, conforme a
cilindrada de cada veículo.
Porque, na
indústria automotiva, o IPI é cobrado por cilindrada: 1.000 cilindradas é uma
coisa, 1.600 é outra, 2.000 é outra, 3.000 cilindradas é outra. Quanto mais
cilindrada tem, mais alto é o IPI. Quanto mais baixa a cilindrada, menos IPI é
cobrado. Mas tinha 32% no conjunto. Então, se for fazer a conta, isso dá alguns
bilhões de reais.
Depois, ela
utilizou mais 5 bilhões de reais emprestados do BNDES para fazer investimentos
entre 2011 e 2015. Depois ela gozou dos benefícios do programa Inovar-Auto, que
inaugurou em 2011. Foi uma coisa que nós apresentamos no governo Dilma. E foi
até 31 de dezembro de 2017. São coisas que vão acontecendo. Nós temos afirmado
que, na verdade, o governo brasileiro é acionista da Ford. Porque são mais de
20 bilhões.
Ela anunciou 11
bilhões de dólares para fechar no mundo, onde 7 bilhões de dólares são para
reposicionar os negócios, indústria 4.0, mudar os negócios, mudar o tamanho e o
formato do negócio. Fechou uma unidade na França. Demitiu 5 mil trabalhadores
na Alemanha. E anuncia o fechamento da Ford em São Bernardo do Campo. Então é
um negócio de maluco. O que a Ford está fazendo é um assalto aos trabalhadores
e trabalhadoras brasileiros.
Nós fizemos as
Contas: dá 80 reais por cada contribuinte brasileiro. Não é pouca coisa. São
mais de 20 bilhões. Se pegar mais de 20 bilhões de reais, dá mais ou menos 7
bilhões de dólares que ela quer para gastar no mundo. Os outros 4 bilhões que
ela anuncia, do total dos 11, 4 bilhões, é para gastar com marketing,
propaganda, reposicionar negócio e assim vai.
Então, nós
temos que fazer dessa questão da Ford, uma denúncia muito forte. Estamos
fazendo isso e agora vou agendar com a DPU, a Defesa Pública da União, já
agendamos nesta Casa, já trouxemos os trabalhadores aqui, criamos uma frente
parlamentar para discutir a Ford, já passou de 35 assinaturas, espero que mais
deputados assinem. Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Mas era isso que eu
queria afirmar aqui desta tribuna, a nossa luta em defesa da permanência dos
trabalhadores e da empresa no ABC. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pelo Art. 82, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para falar
pelo Art. 82, pelo AVANTE, nobre deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos presentes aqui na Casa, cumprimentar a todos que
nos assistem pela TV Assembleia, quero falar sobre o Projeto de lei nº 1363,
que querem liberar o álcool, a bebida alcoólica dentro dos estádios. E para
falar desse assunto, nós temos que apresentar alguns dados.
A Organização
Mundial responsabiliza 3,3 milhões de mortes pelo uso de álcool. É um número
expressivo. De cada pessoa que experimenta o álcool, tem um percentual de dez a
15 porcento que se tornam dependentes.
A Lei Seca
diminuiu 14% dos acidentes de trânsito. Isso dá em torno de 40.700 vidas
resguardadas. Então, foi um trabalho muito duro do Legislativo, Executivo e do
policiamento para evitar essas mortes. Vinte e oito porcento dessas 3 milhões
de pessoas que morrem são em virtude de acidente de trânsito, 21%, em casos de
violência, suicídio e outros atos violentos. E por que eu falo isso? Vinte e
seis anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, trabalhando na área do
Morumbi e do Allianz Parque, eu conheço um pouco da rotina desses eventos. E
esses eventos trazem muitas rivalidades. Então, por exemplo, o jogo entre
Palmeiras e Corinthians, isso traz todo um aspecto diferente do policiamento,
para levar a torcida, para retirar a torcida. E vocês imaginem esses torcedores
embriagados.
Então, nós
precisamos não ir na contramão do que se vem debatendo no mundo contra o
álcool. Teríamos que restringir cada vez mais o uso do álcool no estádio ou nas
imediações do estádio; isso que nós deveríamos fazer.
O aspecto do
evento, seja pela rivalidade, seja pelo trânsito, ou seja, num dos maiores
problemas que nós temos que é o final do jogo. Você pega o Morumbi, por
exemplo. O Morumbi, para escoar toda a torcida lá com 70, 80 mil pessoas, isso
envolve pelo menos 30 a 40 mil veículos. O policiamento tem que fazer um grande
esforço para que as torcidas não se encontrem. E liberar o álcool vai trazer
uma responsabilidade para esta Casa, principalmente no tocante a esses 21%, que
são atos violentos, suicídios e tudo mais. E eu, uma vez, falei que cada
gatilho disparado nós temos responsabilidade por não criar mecanismos para
evitar, ou mesmo não dar respaldo àqueles que trabalham para fazer um trabalho
mais eficiente. Nesse caso aqui nós estaremos sendo responsabilizados
diretamente a qualquer problema que vier a ocorrer dentro do estádio com uma
pessoa embriagada, porque nós estamos, de certa forma, capitão Conte Lopes,
favorecendo que o cidadão vá ao estádio, acabe se embriagando. Podem-se ter
problemas dentro do estádio. A maior preocupação nossa é o que vai acontecer
pós-jogo. Porque sempre o resultado traz uma expectativa diferente para o
policiamento.
Então, por
exemplo, se o jogo for entre o Palmeiras e o Corinthians no Allianz Park e o
Palmeiras ganha esse jogo, nós temos uma expectativa de trabalho; se o
Corinthians ganhar esse jogo, nós já temos outra expectativa para fazer o
trabalho pós-jogo; se houver um empate nesse jogo, nós já temos um trabalho
mais tranquilo para se fazer no final do jogo.
O que me
preocupa - e muito - é nós darmos a possibilidade de esses torcedores realmente
entrarem nesses 21%, que são os atos violentos.
Então, há uma
responsabilidade muito grande desta Casa. Eu acho que os nobres deputados têm
que estudar não só na parte da liberação do álcool, mas também o aspecto de
Segurança Pública, porque não envolve só os torcedores, mas também os
transeuntes que, ali, estão próximos aos estádios.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta
Presidência quer anunciar que está visitando esta Assembleia nesta tarde o
prefeito da cidade de Sorocaba, José Crespo, juntamente com o nobre deputado
Olim, que os traz aqui.
Seja bem-vindo, prefeito, a esta
Assembleia Legislativa. Obrigado, de todos os deputados, assim. Já foi nosso
colega aqui, também, deputado estadual nesta Casa.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
o tempo regimental de dois minutos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, também, para cumprimentar aqui o nosso sempre deputado José Crespo, o
nosso JC, prefeito de Sorocaba. Cumprimento ele, o secretário Carlos Peroni, o
Dr. Márcio, que está aqui. Sejam bem-vindos à nossa Assembleia Legislativa.
Senhor presidente, apenas para falar
aqui de uma situação, e comunicar uma situação, terrível, que está passando a
cidade de Sorocaba, com relação aos pacientes que sofrem, que são
colostomizados, os ostomizados, que sofrem de colostomia.
Novecentos e oitenta pacientes estão,
há mais de dois meses, sem as bolsas que eles recebem gratuitamente. Nós já
fizemos o requerimento aqui na semana passada cobrando um posicionamento do
governo. Também falta para eles o curativo, que eles passam, que aplicam para o
seu tratamento.
Enfim, esses pacientes, que precisam
dessas bolsas para despejar ali as fezes e a urina, estão passando por uma
situação extremamente humilhante, que nós não podemos aceitar e estamos
cobrando, junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde, para
que sejam tomadas as devidas providências.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Há sobre a
mesa um requerimento.
"Sr. Presidente, requeiro, nos
termos do Art. 120, inciso IV, do Regimento Interno, consolidado com a inversão
da Ordem do Dia para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados, na
seguinte conformidade: que o item número 11, referente ao Projeto de lei
Complementar nº 29, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que extingue o Fundo
de Eletrificação Rural - Feer - passe a constar como item 1, e que os demais
itens sejam renumerados."
Assina o requerimento o nobre deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo.”
Em votação.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para encaminhar
contrário, pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
o tempo regimental para encaminhar pela liderança da Minoria.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem. Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de deixar consignado, Sr. Presidente, que não
é possível trabalhar dessa forma, com todo o respeito. Porque nós queremos
fazer uma votação de qualidade, Sr. Presidente.
Para fazer uma
votação de qualidade, excelências, nós precisamos estudar os projetos. Existe
uma reunião de líderes. Existem determinados projetos apontados na reunião de
líderes. Os líderes deliberam. Ontem não tivemos uma sessão aqui longa, de
debates no mérito. Viemos todos preparados para votar a questão do álcool no
estádio de futebol, e paralelamente, quiçá, continuar a discussão referente aos
defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, como preferirem. Nós estudamos,
pesquisamos, e agora aparece do nada um projeto, que com todo o respeito não
tem urgência nenhuma, Sr. Presidente. Então, é impossível fazer um trabalho
sério, Sr. Presidente, com essa dinâmica. Nós não estamos pedindo muito. Fosse
uma situação de emergência, estaria justificado. Agora, quem pede essa inversão
de pauta tem que explicar por quê, porque a gente acaba por pensar que tem algo
errado por trás. Não dá para trabalhar com seriedade assim, colegas, é
impossível. Nós temos que estudar os projetos para dar votos de qualidade, a
favor ou contra. E para estudar até que requer tempo, requer amadurecimento das
ideias. Agora chega um negócio aí de um fundo que ninguém sabe nem que existia,
entendeu? Então, assim, é impossível, Sr. Presidente. Eu peço pelo amor de Deus
ao governador que compreenda que nós queremos trabalhar com seriedade.
É
só um protesto.
Sou contra essa inversão. Eu vou votar
contra.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada... É
regimental, deputada.
Esta
Presidência só gostaria de informar que a inversão de pauta é prerrogativa de
qualquer deputado que assim entender e desejar. Ele tem prerrogativa de
protocolar aqui a inversão de pauta. E assim foi feito, feito pelo líder do
Governo, e as bancadas, então, vão discutir e decidir se votam favorável ou
contra, conforme assim deliberarem.
Com
a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo, para encaminhar pela bancada... pela
liderança da Minoria.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Gostaria de pedir
suspensão dos trabalhos por 10 minutos, só para a gente discutir sobre esse
projeto aqui entre os deputados, porque não há consenso nem sobre isso ter
entrado, Sr. Presidente. Pedir a V. Exa. 10 minutos da suspensão dos trabalhos
para conversarmos entre os deputados. Por gentileza, com a anuência do deputado
que está no plenário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu consulto o Plenário,
os líderes, os líderes aqui em plenário, se há acordo para a suspensão dos
nossos trabalhos por 10 minutos. Eu consulto se há acordo.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Contrário, Excelência. Contrário à
suspensão, Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Já a deputada Janaina,
com toda razão, levantou um problema, mas a questão é regimental, pode se
utilizar desse expediente. Tem o pedido do deputado Wellington Moura para
suspender por 10 minutos para a gente poder debater.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sou contra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Queria consultar os
líderes por que a gente não levanta essa sessão e discute a extra.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Mas já estou preparado, já estou
com a mala.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É um projeto que,
realmente, saiu do governo. Qualquer deputado pode fazer isso, mas se os
deputados têm dúvida, querem discutir, pega esse projeto, levanta a sessão, e
nós vamos para extra depois. Debate, teria que debater na extra.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Não há acordo pelo
vice-líder do PTB.
Então,
com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo, para encaminhar pela liderança da
Minoria.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu estou aqui com a
pauta. Eu fiquei até 2 horas da manhã estudando e pesquisando as duas pautas.
Então, eu também concordo com a deputada Janaina que não pode se fazer inversão
de pauta, e fazer com que o deputado saia daqui 9, 10 horas da noite, ainda tem
que chegar em casa e estudar a pauta seguinte para fazer uma simples inversão
de pauta. Nós precisamos trabalhar com mais seriedade e fazer, sim, as
votações. Então, eu trouxe aqui, estudei em casa, trouxe. Eu acabei de fazer um
discurso, falando sobre os dados do perigo de se liberar o álcool no estádio.
Então nós fazemos todo um trabalho, um estudo para voltar a esta Casa e
chegando aqui faz inversão de pauta. Então eu sou contra essa inversão. O
Governo precisa manobrar, parar de ficar manobrando a Casa. Eu sei que é
permitido... Eu sou contra.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só para esclarecer,
nobre deputado, o projeto da bebida está pautado numa extra após o final da
sessão ordinária. Então esse projeto está pautado para as 19 horas.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Certo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - E esta Presidência aqui
não pode impedir...
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu sei, deputado. Eu sei
que é regimental. Eu sei. Não estou culpando a Presidência. Estou falando em
âmbito dos deputados. Os deputados que têm que ter consciência disso.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Vamos suspender por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Estou
consultando novamente se há acordo dos líderes em plenário para que possamos
suspender a sessão por dez minutos. Se há acordo de todos os líderes.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Ok, creio que todos os
líderes são a favor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Há acordo?
Então, havendo acordo de líderes em plenário, suspendemos os nossos trabalhos
por dez minutos.
Estão suspensos os trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, como
ainda não há acordo, sugiro que as lideranças possam discutir por mais cinco
minutos, com a suspensão dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Consulto o Plenário
se há acordo dos líderes presentes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Paulo Lula Fiorilo e
suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas, a sessão é
reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para
encaminhar, pela liderança da Minoria, com a palavra o nobre deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado Wellington Moura, comunicação com a anuência do orador na
tribuna.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O Wellington sempre
terá minha anuência.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de trazer um esclarecimento aos deputados.
Estamos colocando uma emenda de plenário para se retirar o projeto que vai
liberar as bebidas alcoólicas dentro dos estádios, para que a gente possa
voltar a discutir esse projeto em cada comissão.
Foi feito um
congresso de comissões às pressas para esse projeto e, nesse congresso de
comissões, foi aprovado às pressas, o que é legítimo. Não tiro a legitimidade disso,
isso é legítimo, qualquer deputado pode pedir, tanto que foi colocado esse
congresso de comissões no qual foi aprovado. Passou esse projeto.
Mas é um
projeto que, por mais que seja pequeno, é um projeto que causa muita discussão,
principalmente nos estádios. Estamos vendo uma violência, deputados, sem bebida
alcoólica. Estamos vendo a violência que está sendo causada sem ter um álcool
lá dentro.
E olhem a
responsabilidade que está sendo entregue nas nossas mãos, para que a gente
possa votar um projeto que vai colocar a bebida dentro dos estádios e vai
trazer, ali, mais brigas, mais discussão. Imagina em um Palmeiras e
Corinthians. Imagina o que vai acontecer, deputado Roque Barbiere. Imagina as
brigas e mortes que vão acontecer ali dentro. E é isso que nós vamos permitir
aqui, deputados? Sem ser discutido como foi? Não foi discutido isso na CCJ, não
foi discutido, depois, esse projeto, na comissão temática, que é a do Esporte.
E, muito menos, na de Finanças, para saber o impacto para o estado que isso vai
causar.
Vocês não estão
vendo interesses de certos deputados aqui dentro para que esse projeto seja
passado dessa forma, assim, no atropelo, em plena quinta-feira, que sempre é um
dia em que tem acordo nesta Casa. E agora está aqui a base, desesperada para se
passar um projeto... base não, porque isso não é um projeto que é de base do
governo, mas isso é um projeto de interesse de alguns deputados. O que nós
temos que fazer aqui é abrir os olhos, deputados. Por isso, tem deputado que
não quer. “Não, vamos aprovar, vamos discutir, vamos começar essa discussão de
seis horas”.
É isso que eles
querem, que a gente comece a discutir. Sabe para quê? Para que esse projeto
passe, porque não é PEC, não vai demorar 12 horas, não são todos os deputados
aqui que vão discutir. Serão apenas alguns deputados que vão discutir, porque
não vai dar tempo para todo mundo discutir. É isso que eu quero deixar claro
aqui, deputados.
Não podemos
permitir que esse projeto, que vai trazer violência para dentro dos estádios,
venha a passar nesta Casa. Eu vou usar todas as armas. Eu não sou líder, não
sou vice-líder, mas eu vou impedir, de todas as formas, que esse projeto dê
andamento hoje nesta Casa, e nos outros dias, enquanto não voltar às comissões,
sendo discutido lá um por um, e assim venha a passar, Sr. Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com anuência do orador, fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
dois minutos para uma comunicação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu vejo a preocupação do deputado Wellington Moura, deputado
que eu respeito muito. O que cabe a fazer é emenda de plenário. É só pegar as
assinaturas, fazer emenda de plenário, pautar, que o projeto volta para as
comissões. Certo? Vai voltar para as comissões se tiver 19 assinaturas. Se 19
deputados assinarem, volta para lá.
O que eu quero
fazer? Eu quero discutir o projeto, só isso. Deputado, eu ouvi o senhor...
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Vamos discutir nas comissões.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu ouvi o senhor atentamente em
todo o momento, mesmo com as suas exaltações. Estou falando tranquilamente. Eu
não tenho nenhuma dificuldade em discutir esse projeto em nenhuma comissão,
está certo?
Agora, eu não
acho justo o nobre deputado vir aqui falar que há deputados com interesses em
aprovar esse projeto. Eu acabei de dizer que a bancada do PSDB tem 50% a favor,
50% contra. Ou 60% a favor, 60% contra. O PT é a mesma coisa.
Então acho que
é uma coisa importante. Pegou as 19 assinaturas, acabou a discussão, o projeto
volta para as comissões. Qual é o problema? Nenhum. Zero de problema. É só
pegar as 19 assinaturas, protocolar. Automaticamente ele volta para as
comissões, não precisa ter discussão. Então eu acho que nós estamos fazendo uma
discussão, um cavalo de batalha à toa nesse projeto. Acho que é uma coisa que é
importante.
Agora, já que o
deputado Wellington Moura está dizendo que alguns deputados têm interesse
enorme, acho que tem que citar quem são os deputados que têm interesse enorme,
senão fica muito ruim, nós somos em 94 nesta Casa. Nós temos pessoas que
votaram favoráveis, pessoas que são contra.
Vou dizer pelo
governo. Se votar ou não votar esse projeto, não há nenhum interesse do governo
nesse projeto, nem de rejeitar nem de aprovar.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, há
um orador na tribuna. Vossa Excelência já fez duas comunicações.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu peço a anuência do
orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vamos dar mais
uma comunicação para V. Exa., depois vamos devolver a palavra ao orador na
tribuna. Tem V. Exa. a comunicação por dois minutos.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputado Carlão Pignatari, respeito V. Exa. e achei de uma forma absurda a
forma como V. Exa. me colocou, até diante da parede, alguns outros deputados.
Se um deputado vai votar a favor, não
estou dizendo que ele tem interesse ou que... Calma. Posso falar, deputado? O
senhor está nervoso? Não, não é? Desculpe-me.
Só com interesse de liberar bebida? Eu
quero saber qual interesse. Até eu também quero saber qual o interesse, porque
o interesse, na minha concepção, a bebida com o esporte, pergunte para qualquer
população que agora me ouve através da TV Assembleia: qual a união entre bebida
alcoólica e esporte? Eu quero saber. Para mim, a única união que existe é
financeira, de algumas empresas que vão ser favorecidas, Sr. Presidente,
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o nobre deputado Paulo Fiorilo para encaminhar pela liderança da Minoria. Tem
V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste aqui pela TV Alesp, eu acho que é preciso,
primeiro, explicar o que está acontecendo, porque ninguém está entendendo. Quer
dizer, ninguém que nos assiste, possivelmente, está entendendo.
Eu sou deputado
em primeiro mandato. Vou tentar ajudar. E peço aos colegas que, se puderem
ajudar, também é importante. Nós não estamos, ainda, discutindo o projeto sobre
liberação de bebidas. Todo mundo tem claro isso.
Esse projeto de
liberação ou não das bebidas nos estádios será discutido numa outra sessão, uma
sessão extraordinária. Portanto, falar desse projeto agora não tem
absolutamente nenhuma relação com o que o líder do Governo, deputado Carlão
Pignatari, pediu, que é a inversão de uma pauta nessa sessão. Uma inversão para
que se vote um projeto de lei de 2017, que extingue o Fundo Estadual de
Eletrificação Rural.
Está claro? É
isso, deputado Carlão? O debate sobre se vai ou não votar o projeto sobre a
liberação de bebidas nos estádios se dará numa outra sessão, extraordinária, a
partir das 19 horas, se houver acordo e se o procedimento ocorrer naturalmente.
Bom, como eu sou novo, tenho que perguntar se eu estou correto. O presidente
disse que estou correto.
Eu venho a esta
tribuna para dizer o seguinte: aqueles deputados que querem votar projetos não
podem entrar nesse movimento que vem ocorrendo aqui desde o início. Qual é o
movimento? Tem uma sessão, pede inversão, a gente inicia o debate, porque a
gente não tem condições de impedir. Aliás, todo mundo sabe que o PT não quer
votar projeto do Governo aqui, porque quer aprovar a CPI da Dersa. Aí, a gente
começa a discutir um projeto. No outro dia, o deputado estudou a pauta, eles
inventam outro projeto. No outro dia, inventam outro projeto. Nós precisamos
parar com esse movimento, que eu podia dizer que é uma chicana, e decidir aqui.
Eu sou descendente de calabrês e falo com as mãos.
Qual é o
projeto que a maioria dos deputados quer aprovar? Ou qual é o veto que querem
derrubar? É essa a decisão que a gente tem que tomar. Por isso, a bancada do PT
é contra a gente fazer a inversão para discutir esse projeto. A bancada do PT
tem um outro projeto que quer discutir, que é do governador Márcio França, que
é um projeto que está na ordinária. Se eu não estiver enganado, é o item 314,
que é um pedido de inversão do meu líder, Teonilio Barba, que é da Ford, que
vem aqui lutar pelos trabalhadores da Ford. E esse projeto do governador tem
uma importância muito grande.
Aliás, eu
queria pedir para o deputado Barba: se pudesse me dar a pauta para eu ler qual
é a ementa do projeto que está no item 314. Pedir ao Rodrigo se puder
disponibilizar, para que as pessoas entendam o que nós do PT queremos. De novo,
nós não queremos discutir a extinção do Fundo Estadual de Eletrificação Rural.
Não queremos. Nós queremos discutir um outro projeto, que eu vou ler aqui a
ementa e agradecer ao Rodrigo, que disponibilizou a sua cópia.
Nós queremos
discutir o Projeto no 569, de 2018, de autoria do Sr. Governador
Márcio França, do PSB, que autoriza a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - a CPTM - a reparar os danos causados a usuários, prejudicados
por paralisação na prestação de serviço, na forma que especifica. Tem muito
mais importância um projeto desses do que extinguir fundo que está aqui desde
2017 e não deveria ser um projeto de urgência.
Nós precisamos
parar, deputado José Américo, com a chicana. Nós precisamos pautar, aqui nesse
plenário, projetos de interesse de quem usa a CPTM, que todo dia tem atraso,
trem lotado - quando funciona. O senhor, deputado José Américo, é um conhecedor
profundo da CPTM. Eu sei que já fez vistoria com o deputado Zico. Eu sei que o
senhor já foi ao MP reclamar da precariedade desse serviço. Agora, nós vamos
ficar discutindo fundo, quando o povo, a população, aqueles que nos elegeram
são transportados que nem gado?
Durante 24
anos, esse Governo não resolveu o problema do transporte coletivo. Não amplia a
rede de metrô como deveria. Os monotrilhos estão paralisados ou parcialmente
funcionando.
O
deputado Gil Diniz, que morou em Sapopemba, sabe a importância que tem um
transporte de alta capacidade para aquela região. O governador deu um
transporte de média capacidade - é inadmissível - e ainda com precariedade,
porque cai peça, tem problema com os pneus e ainda tem trombada de trem. Já
pensou quando começar a funcionar de verdade?
Então,
nós precisamos parar com esse movimento de trazer aqui, cada dia, um projeto
para discutir duas horas. Isso, sim, significa não aprovar projetos de
interesse daqueles que mais precisam. Nós do PT, toda vez que tiver inversão
desse jeito, vamos propor mudar, e eu queria pedir à bancada do PSL, à bancada
do NOVO, do PODEMOS e às bancadas de todos os partidos que têm interesse numa
pauta proativa para que rejeitem a inversão, rejeitem, para que a gente possa
discutir o segundo requerimento, que é o requerimento que propõe discutir o
projeto do governador com relação a reparar os danos causados aos usuários
prejudicados por paralisação na prestação de serviço, que é o que mais tem.
A deputada Marina veio aqui e fez um discurso
falando de Parelheiros. Não sei se referia à cratera, mas quem mora em
Parelheiros sofre, porque não tem um transporte de massa, tem que usar
coletivo. Ainda tem corredor, graças ao governo do PT. Se não tivesse corredor,
as pessoas teriam uma dificuldade muito maior, e os corredores hoje pararam de
ser prioridade desse governo do PSDB. Aliás, não construíram um quilômetro.
Nós
precisamos fazer esse debate com seriedade. Quem quer votar coisas nesta Casa
precisa mudar a lógica da pauta que está sendo imposta. Nós não queremos
continuar como “puxadinho” do Governo do Estado. Governador Geraldo Alckmin,
esta Assembleia tem que ser altiva, proativa, tem que pautar projetos que
tenham interesse da população e não entrar na chicana de colocar projeto de
baixa intensidade.
Uma
hora é extinguir fundo, a outra hora é discutir agrotóxico, sem a profundidade
necessária. Depois é a questão da comissão que apura os crimes de tortura. Até
onde nós vamos? Vamos continuar arrastando? Aliás, quero fazer aqui um outro
apelo ao presidente em exercício. Nós precisamos constituir as comissões
permanentes desta Casa, porque, sem elas, nós estamos amarrados ao debate aqui.
Sem elas, a gente não chama secretário, técnicos, não fazemos vistorias pela
comissão. Está na hora de parar, está na hora da Casa começar a funcionar. Para
isso fomos eleitos, e tenho certeza de que todos os 94 pensam assim.
Como
meu tempo se esgota, eu queria só dizer uma coisa sobre este projeto que o
líder do Governo propôs aqui como inversão. Este projeto não deveria ser um
projeto em regime de urgência, ele deveria ter sido discutido pelas comissões,
ele deveria ser debatido, ter audiência pública, tudo que se fosse necessário,
até porque nem a secretaria que o fundo faz parte deve existir mais. Aliás, o
deputado Frederico deve saber melhor do que eu.
A
secretaria deve ter sido já extinta, porque, como o governador mudou,
aglutinou, extinguiu e decretou, eu nem sei como é que anda a Secretaria de Saneamento
e Recursos Hídricos, pois era bom a gente ter informação sobre isso. E aí, Sr.
Presidente, o encaminhamento que quero fazer aqui é para que a gente vote a
rejeição da inversão proposta pelo líder do Governo, nobre deputado Carlão
Pignatari.
Peço
os votos do PSL, do NOVO, do PODEMOS, da REDE e de todos os partidos que
querem, de fato, como o PR, o PTB, o PCdoB, o PT e todos os partidos que
compõem os 94 deputados nesta Casa, inclusive do DEM. Espero que o DEM vote.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
indicar a deputada Professora Bebel para encaminhar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem a
professora Bebel dez minutos para o encaminhamento do requerimento de inversão
de pauta, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a essa tribuna, nesse período da tarde.
Recumprimento todos os que já cumprimentei. Cumprimento quem não cumprimentei.
É sempre uma satisfação grande estar aqui expressando as opiniões.
Vou pegar um
pouco da parte do que disse o companheiro Paulo Fiorilo. É um papel nosso nesta
Casa. A gente está ficando meio que... Eu não me sinto e nem quero ter a
pretensão de achar... Mas esta Casa tem que ter autonomia. Esta Casa tem que
produzir projetos também. Por isso a necessidade de nós encaminharmos,
emergentemente, a instalação das comissões permanentes. Não dá.
Tem assunto
referente à Educação, a gente quer tratar. Onde a gente vai tratar? Vai vir
aqui, fragmentariamente, tratar uma coisa ou outra? Tem assuntos referentes à
Saúde. Onde vamos tratar? Assuntos outros, referentes à questão do
desenvolvimento do Estado. Em que comissão? Onde estão as comissões? A gente
veio aqui, votou no presidente, votou no vice-presidente. Votou em todo mundo.
Mas as comissões não se constituíram. Isso é muito ruim para o andamento da
Casa.
Mas eu fui
indicada pelo meu líder, Teonilio Barba, para vir fazer uma inversão. A gente
está pedindo a inversão da pauta feita pelo líder do Governo, pelo Projeto de
lei nº 569, de 2018, de autoria do Sr. Governador daquela época, o governador
Márcio França. Que “autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -
CPTM - a reparar danos causados a usuários prejudicados por paralisação na
prestação do serviço, na forma que especifica.”. Para que passe a figurar como
item 1 da pauta.
Isso aqui é
muito justo. Porque, vocês repararam que nós fazemos debate para atender uma
parcela, outra parcela e mais outra parcela? Quando se trata do grosso da
população paulista, aí a gente não faz o debate. E faz inversão de pauta. Que,
na minha opinião, tem que ser remetida para as comissões, sim. Acho que o bom
senso até mandaria, entre os líderes, talvez.
Eu gostaria de
chamar para o bom senso. Que já remetesse, com o acordo dos líderes, para as
comissões. Voltar para a comissão de origem e fazer o debate daquilo que estava
pautado. A gente tem que ter mais profundidade. Não dá para ver coisas, que não
foram devidamente debatidas, para a gente fazer o debate aqui.
Retomo de novo
à pauta que nós queremos. Eu gostaria muito de contar com o apoio de todos os
partidos. Todos os partidos que estão comprometidos a fazer um debate de mérito
no que diz respeito aos direitos da população paulistana: ter um transporte de
qualidade, que não tenha atraso.
Porque, quando
atrasa, vai para a empresa que trabalha, o que acaba acontecendo? Acaba
acontecendo que tem que repor a hora, tem o banco de horas. E aquela coisa toda.
Então, a gente tem que ter esse olhar mais humano para essas pessoas. Não é por
culpa delas, mas pelo mau funcionamento da CPTM, que provocou atrasos no
atendimento dos serviços dos cidadãos.
Contudo, eu
acredito que nós podemos ter divergências. É natural que tenhamos. Cada partido
tema sua concepção. Acredita que 64 tem que ser comemorado. Eu não acredito. E
por aí vai.
Mas eu acredito
que nós, nesse quesito de atender a população paulistana, nós deveríamos nos
debruçar nesse PL, que é um PL que atende
à maioria da população.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a gente quando se elege, e me dirijo aos jovens - eu
não sou jovem, mas é primeira legislatura - a gente se elege com um sonho, que
é o sonho da transformação, de fazer da política um meio para a gente atingir
um objetivo. É para isso que a gente se elege. Agora, quando você vem aqui ver
tentativa de um lado, tentativa do outro, não que eu me desanime, porque eu
custo para me desanimar, mas é algo que poderia ser menos cansativo se a gente
pudesse estar mais centrados nos interesses da população paulista.
Isso é uma
questão que tem a ver com o que eu ontem tratei no período da tarde. Enquanto
nós não tratarmos as políticas públicas que atendam os cidadãos e as cidadãs de
direito de estado, mas como política de estado, nós vamos ver isso, nós vamos
ver a fragmentação da política na política; que é isso. Joga um tempo para cá,
um tempo para lá, batem no relógio. É para isso que nós fomos eleitos? Não. Eu
fui eleita para fazer o bom combate no bom sentido; respeitosamente. E eu me
dirijo a vocês de forma muito respeitosa, pedindo o apoio nessa inversão,
impondo esse ponto na pauta que, na minha opinião, e na opinião da bancada do
Partido dos Trabalhadores, que é pela bancada que eu estou caminhando, esquece
o PT e olha a população paulistana.
No dia 15 de
março nós esquecemos os partidos aqui, e a gente tratou a questão de forma a
ver o que poderia ser, não fazendo demérito a outras candidaturas, mas, de como
mediar melhor. E acho que está indo bem no que diz respeito o respeito entre
nós.
Agora, de
qualquer forma, no que diz respeito ao andamento da Casa está ficando ruim essa
coisa. Só o Governo vem aqui e dita e nós vamos atrás tendo que aceitar; não. E
não é uma briga com o Governo. Se fosse um projeto que atendesse as escolas
públicas paulistas, que a deputada Beth Sahão colocou, que eu coloquei, que a
deputada Leci Brandão, que está aqui na minha frente sempre atenta,
acompanhando os debates, o meu querido deputado Dr. Jorge, o Paulo Fiorilo, que
está ali conversando com a Marina, enfim, todos nós temos clareza disso.
Então, por isso
é que neste período, de forma muito respeitosa, eu peço para vocês o apoio de
fazer essas inversão e atender esse encaminhamento que nós estamos pedindo, que
vocês votem favoráveis para que a gente consiga, de certa forma, atender mais
um pouco à população paulista e um pouco menos o ego desse governador que só
sabe dar ordem - e peço para votar “não”, claro; obviamente, se ele é meu líder
ele pode mandar. Peço para votar “não”.
Muito obrigada, um forte abraço e espero que a gente se encontre nos votos, tá?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Em votação o
requerimento de inversão de pauta.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem,
Sr. Presidente
.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Para pedir ao meu
vice-líder, deputado Altair Moraes, para poder encaminhar a votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Que o
vice-líder venha e peça então o que deseja Vossa Excelência.
O SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr.
Presidente, indico o deputado Wellington Moura.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Tem o deputado Wellington Moura dez minutos para encaminhar pela bancada do
PRB.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, TV
Assembleia, nós estávamos agora aqui conversando com alguns deputados sobre a
questão do projeto no qual se vão liberar as bebidas alcoólicas dentro dos
estádios.
Eu acho que se
eu for mostrar reportagens aqui, nós não vamos acabar, em um mês, de mostrar
tantas reportagens. Porque, sabe o que é reportagem, não é? Tragédia.
Reportagem,
infelizmente, hoje, na TV, é igual a desgraça. E o que mais tem hoje,
infelizmente, nos nossos estádios, são brigas entre os torcedores, brigas que,
infelizmente, causam a morte de vidas, destruição de famílias. E é o que a
gente vê hoje. Pessoas lamentando: “poxa, aquele dia que eu fui no estádio de
futebol, se eu não tivesse ido, meu familiar, meu filho, não teria morrido numa
agressão”, que muitas das vezes é causada pelas bebidas alcoólicas.
Bebidas
alcoólicas essas que são vendidas fora do estádio, muitas das vezes sem
fiscalização, sem ter controle. Até pelas lanchonetes que tem ao redor, por
livre iniciativa privada, elas podem vender normalmente.
Mas, agora,
Srs. Deputados, o que me causa estranheza aqui nesta Casa é nós querermos levar
a bebida alcoólica para dentro dos estádios; é a gente fazer com que, posso
dizer assim, a maioria - não vou falar “todos”, porque nem todo mundo que vai
ao estádio bebe. Mas, muitas das vezes a maioria do público ali presente já
entrou tomando três, quatro, latinhas de cerveja.
Agora, imagina
se isso for liberado livremente, à vontade. Porque a pessoa leva dez reais,
leva vinte reais, à vontade ela vai beber. Agora, eu queria saber: o que o
esporte tem a ver com a bebida?
É isso que eu
pergunto aos senhores deputados: o que o esporte, nessa hora, tem a ver com a
bebida? O que as tragédias de tantas famílias têm a ver com a venda de bebida?
Então, Srs.
Deputados, eu gostaria de entender essa votação que está procurando acontecer
às 19 horas. Não há acordo. Foi colocado ontem no Colégio de Líderes, mas não
há acordo, mesmo, a ser colocado para ser votado.
Então, se não
há acordo para ser colocado um projeto de um deputado, então se coloque um
projeto de cada um dos deputados que estão aqui. Por que não colocou um
projeto, então, da deputada Bebel? Por que não colocou um projeto do deputado
Altair Moraes? Por que não colocou um da deputada Marta Costa, ou de todos os
outros?
Por que só foi
colocado um projeto do qual não há nem consenso, nem acordo para ser votado? E
ser colocado assim, dessa forma? Este Parlamento acha que nós vamos ficar aqui
engolindo o que vem?
Eu concordo com
a deputada Janaina Paschoal, que acha que, muitas vezes, isto aqui não parece
uma Casa de Leis: parece uma casa de deslei. É verdade. Uma casa que não tem
lei porque não há regras.
O deputado
Carlão Pignatari nem aqui presente está para discutir. Porque eu queria
discutir com o deputado Carlão Pignatari sobre as vidas que foram perdidas no
estádio de futebol.
Eu gostaria de
discutir as pessoas que a gente vê tanta desgraça, e hoje eu imagino o que vai
acontecer de desgraça se um projeto como esse vai acontecer. Eu quero saber
quem serão os deputados aqui que serão culpados por isso.
Porque eu vou
registrar cada “sim” que for votado a favor desse projeto. Eu vou querer olhar,
quando acontecer uma tragédia no estádio de futebol devido a estar uma pessoa
alcoolizada, eu vou mostrar a tragédia aqui no plenário. Porque eu acho que
assim vai mostrar para o deputado a consciência que o voto dele tem. A
consciência que o “sim” dele teve àquelas famílias.
Será até
importante entrar em contato com aquelas famílias para trazê-las aqui e falar:
“Olha, está vendo esse deputado aqui? Ele votou ‘sim’ nesse projeto que, hoje,
trouxe a morte do seu filho; que, hoje, trouxe a morte do seu marido; trouxe a
morte de uma família”. Porque, aí, o deputado vai parar para pensar: “Espera
aí, o que eu estou fazendo? O que eu vou causar?”.
Está certo, a
economia vai melhorar. Está certo, realmente, o Estado vai arrecadar mais. E as
vidas, assim, ó... jogadas no lixo? E as pessoas que são... que muita das vezes
são vítimas, nem estavam ali na briga, entra um torcedor que bebeu, mas estava
no meio ali, foi agredido com uma paulada, foi agredido com socos. Perdeu o
movimento das pernas, dos braços, e hoje se encontra... O que eu vejo, às vezes
nas notícias que todo dia passam, de esporte, ao meio-dia, meio-dia e meia na
imprensa, a gente vê torcedores que muita das vezes estão ali num estado físico
deplorável, e vai a um jogo de futebol. Imagina se deparando com pessoas todas
embriagadas o que isso vai causar.
A
consciência minha não é só por causa de eu ser um cristão. Não é só por causa
que eu defendo, que eu defendo a palavra de Deus. Nada disso; é a questão de
consciência de vidas que serão dragadas, perdidas com um projeto de lei como
esse, que vai liberar as bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol.
E a fiscalização? Eu quero... Eu fico me
perguntando: cadê a fiscalização sobre um projeto desse? A Polícia Militar
poderia fazer sempre uma operação de bafômetro; é uma operação da lei seca nos
estádios. Por que isso então não se cria? É uma fiscalização como essa que é
importante e pode ser criada agora, porque as pessoas que bebem vão dirigir,
vão pegar um carro. Por que não se coloca uma fiscalização, hoje, como essa?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O
senhor me permite um aparte, Sr. Deputado?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só para esclarecer que não cabe aparte.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Ah,
não cabe. Desculpa, não cabe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pode pedir depois, nobre deputada, uma
comunicação. No encaminhamento não cabe aparte.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Não cabe aparte, deputada. Mas gostaria
depois muito de ouvir a opinião de Vossa Excelência.
E eu tenho certeza que esse projeto vai,
infelizmente, atrapalhar famílias. Por isso eu venho pedir aos Srs. Deputados
para que eu consiga 19 assinaturas. Não são muitas assinaturas, não. São 19
assinaturas. Sabe para quê, Srs. Deputados? Para que esse projeto possa voltar
novamente às comissões, para que ele possa voltar à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Ali seja discutido. Se não há inconstitucionalidade, para
que o desespero de deputados aqui, meu Deus do céu? Para que ter desespero de
deputado aqui? Nós não vamos aprovar, vamos aprovar agora isso aqui. Não, não,
e ter colocado assim quinta-feira, para que isso, se não há problema de
inconstitucionalidade, deputados? A CCJ vai passar tranquilamente se não há
problema, porque vai passar por uma comissão temática, e nessa comissão
temática, com certeza, deve ser a do Esporte. Vai ser discutida a questão do
esporte, qual a melhoria que o álcool vai trazer para o esporte vai ser
discutida. Eu quero até saber qual é a melhoria que vai trazer. Eu quero muito
saber. Daqui a pouco vão liberar bebida alcoólica um dia antes para o jogador
de futebol. Meia hora antes o jogador de futebol tem que beber também. Daqui a
pouco é isso que vai acontecer, Srs. Deputados. É isso que a gente quer nesta
Casa? Tem projetos tão importantes aqui, projetos para a Saúde, projetos para
nosso estado, para a Educação. Eu vi a deputada Beth Sahão mostrando aí uma
escola sem luz, uma escola que os pais têm que ir lá reclamar para uma
emissora. E ir lá por quê? Porque não tem luz nas escolas? Tem muita coisa aqui
para nós discutirmos, Srs. Deputados.
Ao invés de nós destruirmos famílias, de
nós destruirmos aqui pessoas que muita das vezes vão ser vítimas por causa
disso, por que não se aumenta a
fiscalização? Ah, é para arrecadar? Então vamos aumentar a arrecadação através
de fazer a lei seca ali em volta dos estádios. Vamos pôr uma emenda então para
que a gente possa colocar a lei seca e possa isso ser... através dessa
fiscalização da multa, o estado venha arrecadar, mas não dessa forma, Srs.
Deputados. É isso que não pode acontecer nesta Casa. E eu vou lutar, eu vou
brigar, vou usar todas as formas que eu tenho, como deputado, para impedir que
um projeto como esse possa ser passado.
Da forma que está, infelizmente, eu não
posso aceitar, Srs. Deputados. E vou usar, porque 80.271 pessoas votaram em
mim, elegeram-me acreditando na minha índole, acreditando no meu caráter,
acreditando que eu vou defender a família. E é isso que eu vou fazer, Srs.
Deputados.
Então,
por isso eu peço a assinatura aqui. Não é muito, não, 19 deputados, para que
esse projeto volte às comissões e volte a ser discutido da forma que um projeto
que talvez tenha tamanha importância para alguns aí, então vamos colocá-lo nas
comissões, para ser discutido.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Comunicação ou
encaminhamento?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Encaminhamento pelo
82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Não,
encaminhamento pela bancada do PP.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela bancada do PP,
perdão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental, dez minutos na tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Gostaria de
fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com anuência
do deputado na tribuna, se o nobre deputado concordar, tem V. Exa. dois
minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação no sentido de comunicar
ao líder que encaminhou ali que eu tenho um encaminhamento parecido com o dele.
É um
encaminhamento não moral. Não é uma questão moral, mas o cuidado que tenho
mesmo é com aquela coisa da própria adrenalina. Você está ali, meio que...
Costumo dizer que tenho limite quando eu bebo. Eu sei o que eu bebo, então eu
sei do meu limite. Mas o limite do outro eu não sei.
Nós convivemos,
os professores convivem com violência nas escolas. Você ter um aluno que já
entra com bebida na sala de aula, o tom da sala de aula, o tom em que ele fala
com você é totalmente diferente de um aluno que não bebe, o mesmo aluno que tem
essa...
Então, parece
coisa de anjinho, mas não é. É uma coisa do cuidado que temos que ter nessa
questão de liberar o álcool em um lugar que já é tenso. Quando você está na disputa,
qualquer nome que sai é razão de sobra para um brigar com o outro. O nome acaba
levando até à morte, dependendo do grau de formação da pessoa.
Por isso, nesse
sentido, eu tenderei... Não é para anunciar voto, mas eu concordo com o
encaminhamento dado pelo líder, no sentido de aprofundar nas comissões e aí
então vir para o mérito aqui no plenário.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o deputado Olim, para o encaminhamento.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, fiquei até atordoado de tanto que o Wellington falou
aqui. Estou até zonzo, de tanto que ele berrou aqui e ficou bravo.
Primeiramente,
queria que o senhor já pusesse aí uma foto minha, pois vou votar sim a esse
projeto da bebida em estádios. Já pode bater uma foto e colocar nas suas redes,
faço questão que o senhor coloque.
Segundo: de
segurança entendo mais eu do que o senhor. Não vi ninguém em estádio, ninguém,
com o policiamento que tem, ser machucado, ser agredido. Eles brigam entre eles
fora do estádio. As torcidas brigam na chegada dos estádios. Brigam, destroem
metrô. E já chegam bêbados ao estádio, alguns deles. Se o senhor for ao jogo
que vai ter nesse fim de semana no Itaquerão, o senhor vai ver um monte de
bares abertos e um monte de gente bebendo, porque não pode beber dentro dos
estádios.
Aqui, ninguém
está tendo vantagem. Sou a favor da bebida nos estádios porque os prefeitos vêm
aqui pedir para que, no interior, eles tenham uma arrecadação quando tem um
jogo, quando tem bebida. Quem banca os estádios são os prefeitos do interior.
Os clubes são bancados, muitas vezes, os estádios, pelos prefeitos. Tinha uns
policiais militares contra aqui, mas hoje, se você for falar com o comandante
da Polícia Militar, tenho certeza de que ele não é contra. Conversamos com o
choque antes de esse projeto entrar.
Passou por
todas as comissões e o deputado Wellington estava no dia da comissão. Não estou
entendendo por que ele quer fazer outra comissão. Ele estava lá no dia. Não
estou entendendo por que ele está tão alterado.
Quero deixar
bem claro que aqui ninguém está tendo vantagem nenhuma. Estou ouvindo alguns
falarem aí, umas conversinhas meio furadas. Vem falar na minha cara. Estou
ajudando esse projeto. Sou presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da
Federação, mas estou defendendo esse projeto porque vai ter agora a Conmebol, a
Copa América e, se não tiver bebida, o jogo não será em São Paulo. Por que o
paulista não vai poder assistir ao seu jogo porque não queremos que a pessoa
tenha uma cerveja?
Leia o projeto:
só se vende na hora do intervalo. Acabando o jogo, acaba a bebida, não pode
vender nem mais uma gota. Acabou o jogo, não tem bebida em lugar nenhum; só fora do estádio. Leia o projeto antes de
falar que estão batendo, que uma criança vai ser agredida. Eles já entram
bêbados dentro do estádio, viu, deputado Wellington e outros que são contra?
Sou a favor, aqui é uma democracia.
Mas ele passou,
ele estava. Os senhores não, que são novos. Os senhores não estavam aqui, mas
nós estávamos e ele participou das comissões. Ele participou de tudo. Agora,
está virando tudo aí, “essas agressões que vão matar”. Então, eu quero que ele
tire uma foto, que eu sou a favor e voto sim a favor desse projeto. Se o
projeto é importante ou não é... A pessoa quer ir num estádio de futebol ela
quer tomar a sua cervejinha. Ninguém vai tomar acima daquilo que bebe, ninguém
vai poder ficar bebendo depois do jogo, ninguém vai poder beber na hora do
jogo. Agora, nos camarotes as pessoas ficam à vontade.
O cara paga
mais caro, em qualquer lugar do mundo se bebe, em qualquer lugar do mundo. Você
vai assistir um jogo de basquete nos Estados Unidos você tem a bebida à
vontade. Então, eu estou aqui para dizer para os senhores o seguinte: isso é
mais para a gente poder ter a Conmebol em São Paulo, para a gente poder ter um
dinheirinho a mais para os prefeitos do interior.
Aqui, não tem
nenhuma empresa de cerveja pagando nada para ninguém, interessada ou não,
porque acho que o que vende é tão pouco, não sei se tem tanto interesse dessas
empresas de cerveja. Tanto é que tinha uma empresa de cerveja na Federação que
não está mais lá, ela não está mais no campeonato. Não tem nenhuma de bebida na
Federação Paulista de Futebol, no Campeonato Paulista, e não sei se nessa
Conmebol vai ter alguma.
Pode ter
certeza que eu acho que não tem também nenhuma empresa de bebida. Seria mais
sim para o interior, para as pessoas terem o que fazer no jogo, porque elas
chegam duas horas antes no jogo no interior. Isso falaram para os prefeitos. E
ficam sem fazer nada. Precisam tomar uma cervejinha, vão tomar fora, que de
fora já entram todos eles geralmente já um pouco alterados, porque bebem o que
eles não podem beber dentro do estádio. Isso é certeza.
Eu tenho a
delegacia do Declade, que é da Polícia Civil, e todos os B.O. se a PM pegar
leva para eles. Eu fiz um levantamento. Não tem nada ligado à bebida, a não ser
que ele já entre bêbado. E as apreensões que a Polícia Militar faz é entrada
nos estádios de latinha de cerveja, que querem entrar bebendo. Então, é isso.
Eu quero deixar
bem claro para os senhores. Nós deixamos até para esta nova legislatura que
entrou aqui que seria até mais fácil para aprovar. Não sou nada contra o
evangélico que é contra, mas cada um bebe o que quiser. Evangélico não tem que
mandar se o cara quer beber. Eu quero beber, o problema é meu, não tenho que
dar satisfação para ninguém. Quer dizer, porque ele não quer beber eu não posso
beber? Estou pagando, faço o que eu quero.
Então, deputado
Wellington, só queria falar isso para o senhor que não é tão violento como o
senhor está falando. Se o senhor me falar fora do estádio eu vou concordar,
torcidas grandes, mas no interior não. São Paulo, Corinthians, Palmeiras,
Santos, eles se matam entre eles fora do estádio, porque a Polícia Militar é competente
e hoje quem vai preso já na hora tem a sentença, porque tem um juiz dentro do
estádio de futebol - não sei o senhor sabe, estou lhe informando - e já sai com
uma sentença de ser proibido de ir nos estádios e no dia do jogo tem que ficar
no Corpo de Bombeiros, ajudando o Corpo de Bombeiros.
Então, eu estou
aqui para dizer isso para os senhores e deixar bem claro: se aprovar tudo bem
também, se não aprovar não há problema nenhum, mas eu acho que é bom para
futuramente agora com os jogos que terão da Copa América. Teremos um, dois ou
três jogos em São Paulo. Eu acho que o primeiro jogo é aqui e como foi na
última Copa do Mundo também. Aprovaram rapidamente e na Copa do Mundo foi
servida cerveja. Não queriam e foi servida e não teve um problema. Ao contrário,
você tomava cerveja geladinha e lá podia beber o tempo inteiro. Você saía da
sua cadeira, ia lá e tomava a cerveja.
Hoje, não. Você
só vai poder tomar antes e no intervalo. Você não vai poder beber durante o
jogo. Acabou-se o jogo não se vende nada. Então, esse é o projeto. Obrigado,
queria falar para os senhores que podem contar comigo. Até mais.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Em votação...
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Senhores, só para compartilhar com todos, eu servi por oito anos no 2º Batalhão
de Polícia de Choque que presta os seus serviços nas praças desportivas. Hoje,
eu tive o cuidado de ir ao 2º Batalhão de Choque conversar com tenente coronel
Gonzaga, major Xavier, que é o coordenador operacional e o posicionamento do 2º
Batalhão de Polícia de Choque que trata das praças desportivas no estado de São
Paulo é contra essa liberação.
Nós temos demonstrativos estatísticos
de número de ocorrências que caiu vertiginosamente após a proibição do comércio
de bebida alcoólica dentro dos estádios. O número de ocorrências de agressão,
desinteligência, desacato, caiu após essa proibição. Como não está sendo levado
ao debate efetivamente nesse momento, o 2º Batalhão de Choque tem gráficos e
estatísticas que demonstram a queda do número de ocorrências dentro dos
estádios. Então, é muito importante para as famílias que frequentam nossas
praças desportivas para a segurança de todos que ali se encontram, que essa lei
da proibição se mantenha. O posicionamento da Polícia Militar é para que seja
proibido o comércio de bebidas alcoólicas dentro do estado.
Inclusive, também consultei os meus
seguidores nas redes sociais e 69% dos meus seguidores, das pessoas que
acompanham o nosso trabalho, também se colocaram contra essa liberação.
Muito obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, de policiamento de estádio eu conheço, até porque comandei uma
viatura de força tática de Baep, comandei uma viatura de Tor. Então, a parte
externa do evento de futebol, eu conheço. São 26 anos dentro de uma barca,
comandando uma equipe no Morumbi ou no Allianz Parque.
Além de concordar com o Major Mecca,
nós temos mais um problema. Eu coloquei os índices de morte e tudo lá, mas nós
temos um problema de saúde. O custo operacional da saúde, devido aos problemas
do álcool, é muito grande. É um prejuízo enorme para o estado.
Falando como um ex-policial rodoviário,
em todos os jogos vêm pessoas de várias cidades da grande São Paulo, em um raio
de 100 km: Campinas, Santos... E o trânsito, o perigo dessa pessoa embriagada,
ao retornar para a sua casa, é muito grande. O veículo é uma arma que pode
matar uma ou 10 ou 20 pessoas. Eu já enfrentei acidente de trânsito na
Imigrantes com 26 veículos, com quatro óbitos.
Então, seria uma irresponsabilidade
muito grande desta Casa aprovar uma lei dessas. Nós precisamos começar a ter
consciência e pensar no melhor da população e não no melhor para as empresas
que querem entrar nos estádios.
Nós precisamos, sim, fazer com que esse
projeto retorne para as comissões, que seja estudado, para que dê tempo para os
parlamentares aqui presentes fazerem uma pesquisa sobre esses índices e,
realmente, terem a certeza do mal que estarão fazendo a todas essas pessoas.
Muito obrigado.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Acho importante e não podemos descartar também que, durante esse período, desde
que proibiram a bebida alcoólica no estádio, houve diversas outras ações que
elas, sim, ajudaram a coibir a criminalidade dentro dos estádios, como a proibição
de bandeiras, a fixação de número de torcida adversária, vindo até, há dois
anos, a colocação de uma torcida única nos clássicos. Isso, sim, fez o índice
criminal cair vertiginosamente.
Para concluir, eu concordo com o
deputado Delegado Olim e acrescento que quem vai beber no estádio não vai beber
demais - até por conta do valor da cerveja (ele não vai pagar R$10, R$15, para
beber de maneira abusiva). Ele vai fazer isso antes: ele vai entrar bêbado. O
delinquente, que quer fazer a sua vagabundagem dentro do estádio, vai entrar
alcoolizado e, muitas vezes, sob o efeito de entorpecentes. Esse, nós temos que
coibir - e não o bom torcedor.
O que acontece é até vergonhoso para
nós: vem a Copa do Mundo e a gente libera; vêm as Olimpíadas, a gente libera.
Esse ano tem a Copa América e vamos acabar liberando novamente.
Muito obrigado.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - A
minha posição também é contrária à liberação. Eu considero importante que se
registre o quanto de dados já foram colhidos em relação a esse assunto em
outros estados. Nós temos representantes da Polícia Militar, Ministério
Público, enfim, as forças que têm os dados. Essas informações são inequívocas.
Nós estamos votando pelo aumento na
violência nos estádios. Essa é uma situação que, particularmente, até o meu
primeiro discurso foi exatamente sobre isso. Na defesa da vida, a gente não
pode ser flexível. De forma alguma, eu serei flexível.
Quero registrar que não é uma pauta
religiosa. É claro que os religiosos, aqueles que vêm com essa bandeira, se
posicionam contrários, mas não é restrito a isso. É quem respeita efetivamente
a vida e tem esse entendimento de que as informações comprovam que vai aumentar
a violência. É claro que a gente não pode apoiar uma situação dessas.
Eu estive aqui, inclusive, conversando
bastante com o Sargento Neri, que conhece de rua. Ele passou a própria
questão... Mesmo com o consumo antes do jogo, nas ruas, ainda assim o fato de
durante o jogo não se consumir, o nível de álcool no sangue vai descendo. O final
do jogo, que é o momento mais crítico, acaba sendo um momento em que existe a
presença do álcool, quando acaba ocorrendo a tragédia.
É claro que ninguém aqui quer se sentir
responsável por uma tragédia. Eu me sentiria responsável sim. Então, por esse motivo,
o meu voto é contrário.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs.
Deputados, só para lembrá-los que nós estamos aqui encaminhando, votando,
encaminhando a votação do requerimento de inversão, nós estamos votando e
encaminhando um requerimento de inversão. O Projeto 1363, do álcool, está
pautado para a extraordinária das 19 horas. No momento, nesse plenário, estamos
encaminhando o requerimento de inversão.
Só para lembrá-los. Pela ordem, nobre
deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero deixar bem clara a minha posição: sou totalmente contra a liberação do
consumo de bebida alcoólica em estádios. Respeito a posição do Delegado Olim,
que é nosso colega, mas sou a favor com os demais.
Temos que levar em consideração,
presidente, que as pessoas que vão ao estádio, muitas vão dirigindo o automóvel
e vão beber. E, na volta, normalmente os jogos são à noite, as pessoas vão
estar alcoolizadas e aí teremos os acidentes.
Complementando o que o deputado Tenente
Coimbra falou, vão ter muitos acidentes aí. As questões das rodovias, o pessoal
que está se deslocando para casa, normalmente tarde da noite, o trânsito, a
gente sabe que o pessoal alcoolizado corre um pouco mais e acaba ocasionando
mais acidentes.
Por esse motivo, apoio totalmente a
iniciativa do deputado Wellington Moura, estamos de acordo e contra isso daí.
Muito obrigado e um abraço.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Com respeito a todos os deputados desta Casa, principalmente os deputados da
bancada evangélica, deputado Wellington Moura, deputada Marta Costa, deputado
Alex de Madureira, entretanto, esse projeto vai além da questão de Segurança
Pública.
Creio que esse projeto trata de uma
questão de liberdade. Não podemos condicionar ou tratar uma responsabilidade
individual com uma responsabilidade social. Cada um sabe o que faz da sua vida,
cada um sabe qual é o seu determinado limite. Uma bebida alcoólica, da mesma
forma que a gente trata o porte de armas de fogo, uma arma sozinha não mata e
não faz mal absolutamente a ninguém. Se a gente deixar uma bebida alcoólica
parada em um determinado local, ela não mata e não faz mal a absolutamente
ninguém, quem faz isso é a pessoa que utiliza.
Então, acredito, presidente, que,
infelizmente, os discursos que estão sendo levados a esta Casa querem acreditar
que o aumento da violência viria pelo consumo da bebida, porém, aqueles que vão
aos estádios não vão para se confrontar com torcida organizada nenhuma, porque
é torcida única. Além disso, eles já enchem a cara antes de entrar no estádio
de futebol, então não faz sentido a gente trazer isso à discussão.
Outro ponto, acho uma falta de respeito
muito grande tirar esse projeto agora e levar para a primeira comissão. Por
quê? Porque se já foi passado, se já teve todo esse processo, se já chegou até
aqui, para que vamos levar de novo até a primeira comissão? Estamos aqui desde
o dia 15 de março e não conseguimos votar absolutamente nada. Somo 94 deputados
estaduais que estamos aqui para legislar por 645 municípios.
Então, faço aqui um pedido aos
deputados desta Casa, se você é contra, vote contra, se você é a favor, vote a
favor, mas não jogue o projeto para o início, para a primeira comissão, porque
isso é uma perda de tempo, é uma perda de dinheiro, isso é um desperdício de
tudo que essa Casa empreende em fazer.
São gastos aqui milhões e milhões por
ano, então acho que a gente tem que respeitar a vontade do povo e fazer o que a
gente veio fazer, que é fazer a votação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de comunicar aos nobres deputados que tem outro projeto em trâmite na
Casa, o Projeto 188, de 2019, versando sobre o mesmo tema.
Então, vou fazer um requerimento para
pensar os dois projetos e aí eles tramitam juntos nas várias comissões na Casa,
para um debate mais aprofundado.
Com relação ao argumento do deputado
Douglas, eu gostaria só de lembrar que é o mesmo argumento utilizado por quem
defende a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Então, a gente
tem que tomar um pouco de cuidado ao generalizar essa questão da liberdade
individual e dizer que cada um sabe o que faz e que o Estado não tem nenhum
papel a respeito disso.
Agradeço.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Em votação o
requerimento de inversão de pauta.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, sei que nós estamos discutindo, os deputados
estão comentando, falando aqui sobre a sessão extraordinária, mas eu quero
deixar um posicionamento importante. Eu queria fazer isso no encaminhamento de
votação. Infelizmente, não foi possível, pela ausência de vice-líderes do nosso
partido.
Presidente, não
dá para aceitar essa movimentação do governo. Em todas as sessões ordinárias
que nós estamos tendo vem um requerimento como esse que foi protocolado agora.
Seja aprovado, seja rejeitado esse requerimento, está havendo uma movimentação
do governo para que esta Casa não aprove projetos.
Eu falei já no
Pequeno Expediente de ontem, falei semana passada. Tenho dito que nós estamos
aqui discutindo o sexo dos anjos. Não é possível nós vivermos o momento que nós
estamos vivendo, em que a política... Houve uma renovação nessas últimas
eleições. Nós estamos vivendo um momento complicado. A população tem cobrado a
gente.
Hoje eu recebi
uma mensagem, presidente, de um cidadão que veio de Campinas para pedir um
posto de saúde e assistiu aqui ao discurso de alguns parlamentares. Aí eu
recebo dizendo que está enojado em ver o funcionamento desta Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Não é possível
nós vermos manobras e mais manobras. Nós não votamos nenhum projeto. Já estamos
finalizando a segunda semana de trabalho nesta Casa. Estamos discutindo,
discutindo, discutindo. Aí vem requerimento, muda a Ordem do Dia, faz uma
inversão de pauta e nós continuamos na mesma. Aí passa projeto, discute projeto
e nós não votamos nada.
Então,
presidente Cauê, eu gostaria de uma consideração do líder do Governo, que
representa o governo. Essas movimentações não podem ser aceitas. Eu acho que
nós precisamos começar a trabalhar e nos debruçar em cima das pautas. Sejam
favoráveis, sejam contrários os deputados, nós precisamos votar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rafa
Zimbaldi, antes de passar a palavra para o próximo orador, eu ouvi atentamente
- não estava aqui no plenário, mas estava ouvindo as falas de Vossas
Excelências.
Vou fazer uma consideração que eu acho
importante. Primeiro, todas as possibilidades regimentais, independente de ser
governo, situação ou oposição, são claras e legítimas.
Acho que nós não podemos questionar
aqui, em hipótese nenhuma, a posição, porque hoje é o governo que está
apresentando esse requerimento, amanhã poderia ser o PSB, depois poderia ser o
NOVO, poderia ser a REDE, poderia ser qualquer partido. Inclusive, o segundo
requerimento é do Partido dos Trabalhadores.
O relógio está aberto. Vossa Excelência
poderia ter escolhido, inclusive, o PSB poderia ter escolhido o projeto que
deseja. A Ordem do Dia, não cabe ao presidente orientá-la, a não ser aquilo que
consta regimentalmente dentro da Ordem do Dia. Não cabe ao presidente tomar as
devidas deliberações, e, sim, as sessões extraordinárias. Vossa Excelência
poderia escolher o projeto que acha interessante debater e fazer a inversão. Só
precisaria estar no relógio antes do líder do Governo. Eu acho que essa é uma
posição clara.
Agora, quanto à posição de V. Exa. em
relação a trabalharmos ou não trabalharmos, vamos deixar claro. Ontem eu
convoquei uma sessão extraordinária para debater um projeto específico em
relação à agricultura. Todos os líderes do plenário foram favoráveis à
desconvocação da extra. Todos, inclusive o PSB.
Então, veja bem, vamos deixar claro que
a posição não é do Legislativo, porque eu respondo pelas posições em que nós
estamos colocados. Foi definido no Colégio de Líderes que hoje seria - por
sinal com a grande maioria dos líderes presentes, unanimidade não, mas a
maioria dos líderes presentes -, que na primeira extraordinária nós
discutiríamos um projeto, sim, polêmico, mas que muitos se reservaram ao
direito de trazer para o plenário o debate. Eu convoquei já extra para esse
debate, independente de ser favorável ou não. Não estou colocando o meu ponto
de vista, porque não é o meu papel. Eu já estou recebendo pedidos aqui, de
vários parlamentares, para desconvocar a extra.
Então, a posição não é trazer ou não
trazer para o plenário. Acho que o plenário é o local onde a gente debate os
temas. Se a gente não enfrentar os temas, seja positivamente ou negativamente -
e cabe ao plenário rejeitar matérias, independente de qual a posição -, nós
nunca vamos conseguir trazer algum tema e fazer o debate.
Acho que aí é um pouco das
considerações de cada um dos líderes, é um pouco das considerações dos
parlamentares em relação a essa posição. Agora, a gente colocar que a Casa não
está trabalhando, deputado Rafa, eu vejo com uma certa temeridade, porque nós
todos estamos aqui, nós todos estamos trabalhando, nós todos estamos lutando.
Então, é claro que a convergência de ideias nem sempre é tão fácil, ainda mais
com 24 partidos representados hoje.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Presidente, se me
permite...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Claro, V. Exa.
tem a palavra. Depois, eu passo ao deputado Carlão.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - A intenção aqui não é
debater com V. Exa. sobre o assunto. Eu sei que V. Exa. representa a Casa,
aliás muito bem. Mas o que eu tenho dito aqui, no comunicado no Pequeno
Expediente, e falei um pouco no Grande Expediente: as manobras, presidente. Eu sei
que é o direito regimental de qualquer liderança. Nós temos um acordo que nós
fazemos para as sessões extraordinárias, que muitas vezes é cumprido, não é
cumprido. Mas a questão é que na semana passada nós discutimos, aqui, um veto
sobre a questão da tortura. Discutimos, discutimos, discutimos, não votamos -
nem favorável, nem contrário.
Essa semana,
exatamente a mesma coisa. Discutimos a questão do agrotóxico. Discutimos,
discutimos, discutimos, não votamos. Foi derrubada ontem. E agora a Ordem do
Dia está aí para ser discutida, aí vem um líder e protocola... Estou falando
aqui... Direito regimental, reconheço. Mas nós precisamos ter um entendimento
entre as lideranças. Nós temos 320 projetos na pauta.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Nós precisamos ter um entendimento
dos líderes, porque coloca um requerimento de inversão de pauta, aí os
deputados, sem ter a noção do projeto que está vindo, ficam discutindo,
discutindo, discutindo e não votam nada. Por exemplo, esse projeto é um projeto...
Nós temos projeto na pauta, veto de 2000. Eu estava vendo um veto do deputado
Campos Machado, que é de 2000. É inaceitável. Ou nós fazemos uma pauta, e os
deputados topam seguir essa pauta, ou nós vamos ficar aqui discutindo.
E aí, Sr.
Presidente, não é questão de trabalhar ou não. Nós todos estamos trabalhando
aqui. Mas o debate não leva a lugar nenhum. A população nos elegeu e está
aguardando um retorno nosso. E aí, eu não estou cobrando de V. Exa., Sr.
Presidente. Com todo o respeito, não estou cobrando de Vossa Excelência. Eu
quero cobrar dos deputados líderes que nós façamos um acordo, aqui, no sentido
de discutirmos as matérias e votarmos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rafa,
parte da tua fala eu concordo. Se tem alguém que quer deliberar matérias, sou
eu, como presidente da Casa. Não tenha dúvida nenhuma a respeito disso. Porém,
eu entendo também que nós estamos no início de uma legislatura. As coisas
tendem a... Devagarinho, elas vão... Eu já assisti isso. Estou no meu quinto mandato.
Eu já assisti isso em outras Casas Legislativas. É natural todo esse momento,
essa ânsia. Agora, todos nós estamos nos conhecendo, todos nós estamos tateando
ainda as coisas.
As comissões, até pelo Regimento, ainda
não foram instaladas. Porque o Regimento determina 15 dias para a instalação.
Eu quero instalar já na semana que vem as comissões. Então, é natural esse
processo em início de legislatura. Todas as legislaturas que iniciaram foram
assim. Depois de um certo tempo, a coisa vai se acertando, e aí as matérias vão
avançando. A legislatura passada foi a legislatura em que nós mais aprovamos
matérias aqui, independente de serem projetos de deputados, projetos de
governo, projetos de Poderes. E assim eu espero que seja essa legislatura
também.
Mas fica a sua boa intenção. Eu
entendo. Vossa Excelência foi presidente da Câmara Municipal de Campinas, um
grande Parlamento. Vereador, deputado eleito aqui juntamente conosco. Tem aí a
boa intenção de que a gente consiga - todos nós - caminhar por um bom rumo. E
eu acho que esse vai ser o caminho mesmo, de a gente ter, em breve já, esse
rumo. Está bom? Agradeço a consideração e faço aqui a ressalva de que V. Exa.
tem razão em muitos dos pontos que colocou.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouço
atentamente os trabalhos que estão discorrendo aqui. Acho perfeita a reclamação
de cada deputado aqui, mas acho interessante também a gente fazer uma discussão
de cada assunto, porque aqui somos parlamentares, nós viemos aqui parlar, e
esta Casa é feita para isso. O projeto de ontem, que fez a inversão de pauta,
eu acho que foi legítimo, e foi muito bom que aconteceu isso. Muitos deputados
reclamaram de ontem, do que aconteceu nesta Casa, pois eu agradeço, porque tive
mais tempo para olhar o projeto, estudar o projeto do agrotóxico.
Hoje, já
procurei o líder do Governo, apresentei novas emendas para que possa fazer a
discussão, para a gente melhorar o projeto desta Casa. Então, é interessante
também a gente entender que esta Casa é feita para isso, para discussão mesmo.
Só que nós temos que usar o tempo dentro do tempo, porque, se esse projeto
tivesse sido votado ontem, eu teria perdido a oportunidade de poder discuti-lo
mais.
Hoje, tive a
oportunidade de apresentar, e quero dizer uma coisa. É importante dizer que,
nesta Casa, todos nós temos a liberdade para a discussão. Hoje, aqui, eu
procurei o deputado Delegado Olim, que me atendeu. Perguntei sobre o projeto, e
ele me atendeu. Discuti com o Wellington Moura, ele está colhendo as assinaturas.
Achei muito bacana. Tive a oportunidade de discutir com o meu partido, que é o
PODEMOS. Falamos com todos, um até se representou aqui, mas essa é a grande
necessidade.
Votar projeto é
muito bom, eu quero mostrar trabalho, votar projeto nesta Casa, sim, mas eu
quero votar o projeto quando eu achar que ele realmente está pronto para ser
votado e com a decisão do meu partido. Hoje, eu vejo que, se a gente não fizer
uma boa discussão, igual tem que ser feita, pode ser votado um projeto, e
depois ter um arrependimento, porque, às vezes, vai passar por alguns deputados
e, às vezes, não vai poder fazer escolha e a discussão.
Então,
presidente, queria deixar aqui que, realmente, às vezes, a gente tem que usar o
tempo para a discussão, e a discussão está sendo feita. Quero dizer que estamos
a ponto de votar, sim, projetos, mas bem discutidos e bem colocados.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito boa a
posição. É isso mesmo, Marcio. Acho que esse é o nosso propósito, a gente conseguir
aperfeiçoar. Nem tudo que vem de projeto aqui, nós não devemos mexer. Acho que,
ao contrário, nosso papel é mexer nos projetos para melhorá-lo.
A questão dos agrotóxicos, volto a
dizer, é a nossa pauta de discussão da semana que vem. Nós deixamos isso muito
claro. Isso foi combinado com todos os líderes, que terça e quinta focaríamos
no agrotóxico, e quinta-feira seria um projeto de parlamentar, que foi
entendido pela grande maioria dos líderes no Colégio de Líderes.
Na semana que vem, a pauta do agrotóxico
volta a ser debatida, com aperfeiçoamento. Acho que essa é a nossa lógica.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria aqui fazer um agradecimento e
parabenizar a equipe do capitão Pavani que, nos últimos dias nos acompanhou,
nos deu toda a assistência. É uma equipe realmente sensacional.
Então, queria aqui agradecer e
parabenizar o capitão Pavani, o tenente Talles, o sargento Cleber, o sargento
Baloti, o cabo Márcio, o cabo Sales Gomes, o cabo Masayuki, o cabo Isac, o cabo
Hamilton, o cabo Laurence, o cabo Rosalen, o cabo Belatti, o cabo Salles e o
soldado Alex.
Parabéns a vocês. Muito obrigado pela
assistência e pela força que vocês nos deram nesses dias. Parabéns. Que Deus
abençoe vocês.
O SR. WELLINGTON
MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação ao Projeto 1.363, de 2015, dos estádios,
diante do que está acontecendo até mesmo hoje, acho que nós temos que entrar em
discussão muito sobre esse projeto. Na minha concepção, fazer até mesmo uma
audiência pública. Por que não chamamos o secretário de Segurança Pública, o
coronel Campos, o coronel Salles, que é o comandante da Polícia Militar, o
secretário de Justiça Paulo Dimas?
Por que não chamamos os órgãos competentes para nós
discutirmos sobre o posicionamento até mesmo dos próprios secretários que vão,
de certa forma, estar recebendo, seja de forma negativa ou positiva, pela
população diante da saída dos estádios?
Acho importante a gente ouvir e ter esses debates.
Ouvimos o secretário do Esporte, o que ele acha, ouvimos o próprio presidente
da Federação, Dr. Reinaldo. Eu acredito talvez seja do interesse dele.
Eu acho que isso tem que ser discutido
aqui. E até mesmo entre os parlamentares. Sr. Presidente, peço que seja feita
uma audiência pública em cima desse projeto e de outros projetos, como a
doutora Janaina Paschoal mesmo apresentou, que é o 188, de 2019, e foi
apresentado agora. E o do deputado Carlão Pignatari, que fala sobre o mesmo
tema. Acho que seria importante fazermos uma audiência pública com os
secretários e ouvirmos deles tudo o que eles pensam. Inclusive, o presidente da
Federação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente,
para uma comunicação rápida para o deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o
deputado Carlão Pignatari. Só lembrando que cabe encaminhamento, caso V. Exa.
queira, sobre o requerimento.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Não é necessário. Só
quero dizer que tem um projeto meu, semelhante, que eu quero que passe pelas
comissões: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Esportes desta Casa. Se as
comissões acharem necessário, que se façam as audiências. Para que não seja um
projeto, de maneira alguma, que entre atropelando qualquer outro projeto. Esse
é o interesse que nós temos.
Quando vejo,
nesta Casa, a ansiedade de se votar algum projeto... São alguns projetos que
temos que continuar a discussão. O PL do agrotóxico, do defensivo agrícola: na
semana que vem teremos duas reuniões sobre isso. Uma reunião técnica e outra
reunião para ver se vai vir à pauta, ou não, na semana que vem, se houver um
acordo da maioria das lideranças.
Como o projeto
que vou pedir, ao Colégio de Líderes, que é o projeto da extinção do Fundo de
Energia Elétrica, que é um fundo de 1940. Esse fundo está sem movimentação
desde dezembro de 2016. É um recurso que o Estado poderia estar usando para
qualquer coisa: para a Saúde, para a Educação, para casos que podemos, no
projeto, determinar.
São 6 ou 7
milhões que tem nesse fundo. Para onde ele vai? Podemos determinar: ele vai
para a área da Saúde, ou vai para a área da Educação. Mas o que não pode é
ficar tendo uma aplicação financeira de um recurso, sendo que o Estado está
perdendo muito. A população de São Paulo está perdendo muito.
É um projeto
que vou pedir, amanhã, ao senhor, que encaminhe para o Colégio de Líderes na
semana que vem, para que seja analisado por todos os deputados e todos os
líderes, para ver se há consenso. Ou colocar na pauta: ou se derruba o projeto,
ou se aprova o projeto. É isso que nós temos que fazer aqui na Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Este
presidente não irá, em hipótese nenhuma, trazer qualquer projeto à pauta, em
sessões extraordinárias, de itens que não sejam acordados, discutidos e com
chance para que os deputados saibam aquilo que foi discutido, antes do Colégio
de Líderes. Acho que é para isso que serve o Colégio de Líderes. Para que os
deputados tenham informação suficiente daquilo que será debatido.
Mas é claro, eu entendo, deputado
Carlão, que quando V. Exa. protocolou o requerimento, só quis alertar. Eu tenho
certeza que V. Exa. não tinha vontade nenhuma de votar esse projeto para o dia
de hoje.
Mas como nós tínhamos uma sessão
extraordinária já combinada e existe um debate em andamento, da questão do
fundo do agrotóxico, tenho certeza que o intuito do protocolo do requerimento
não era para o debate. E sim para conhecimento. Uma vez que V. Exa. tem
interesse, no futuro, de avançar com esse projeto.
O
SR. APRÍGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
ouvi essa questão de bebida nos estádios. Eu acho que o pessoal, para quem
gosta da bebida, para quem gosta do esporte, para quem gosta do lazer, é muito
bom, na hora do divertimento, ele se divertir.
Mas será que, os que estão em casa,
quando ele sair dali embriagado e for para a casa dele, ele vai saber respeitar
os filhos, pai, mãe, sogro, sogra, mulher, e vai se comportar? Ou ele vai
acabar fazendo coisas que a família não gostaria de ver ele fazer?
Porque é muito fácil a gente na hora
que está bebendo - para quem gosta de beber - é tudo muito bom. Para ele está
ótimo. É a melhor coisa que ele está fazendo.
Mas, para aquele que não gosta de
beber, para quem tem amigos e parentes que bebem muito, que na hora que chega
em casa ele começa a aborrecer e começa a quebrar as coisas em casa, aí a
família... Puxa, como pode tolerar um ser humano desse jeito? É bom que a gente
pense muito. Porque, para quem está bebendo, é ótimo.
Ele vai lá para se divertir, ele vai
para beber. Mas, para quem está esperando ele em casa na volta não é muito bom.
E também, tem a questão da Saúde Pública. Ele bebe muito, fica embriagado, às
vezes bate, machuca alguém, atropela alguém, chega a matar alguém e fica muito
caro isso para o Poder Público. Quantas pessoas não estão internadas nos
hospitais por aí exatamente por causa da bebida? Quantos não têm? Muitos têm.
Então, é bom que a gente pense nisso também. É bom que a gente pense nessa
situação, porque realmente não é fácil fazer esse tipo de coisa, beber muito,
se divertir muito e chegar em casa e maltratar a família dele. Só esse recado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Aprígio, perfeita a colocação de Vossa Excelência. Acho que esse é o papel do
Parlamento. Quando o projeto é pautado, essa é a discussão que nós temos que
fazer aqui na tribuna. É V. Exa. colocar o ponto de vista que você representa
em relação ao Plenário, como todos os outros. Acho que essa discussão é uma
discussão muito boa. Por isso, inclusive, que os líderes foram favoráveis a que
esse projeto viesse à pauta.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu entendo todos os
argumentos colocados e tudo mais, mas eu queria me atentar a uma questão de
ordem que eu fiz dias atrás sobre ficar no tema que está sendo discutido. Por
exemplo: é uma inversão de pauta. E o que acontece - eu também respeito o
direito do parlamentar de utilizar esse tempo para falar de repente de um
assunto diverso. Porém, acredito que seria mais célere para a discussão, ou
então pra analisar os outros requerimentos que estão à mesa, aí sim, para
chegar ao final e debater se todos os parlamentares ficassem dentro do tema que
está sendo proposto, no caso agora, um requerimento. Eu tenho hoje, por
exemplo, muita coisa para falar. Acabei me inscrevendo no Pequeno Expediente,
falei um pouco, ia para o Grande Expediente e não tive oportunidade de falar,
então vou deixar o tema para amanhã. Podia utilizar o encaminhamento para falar
desse tema, já que não está sendo respeitado o que nós estamos realmente
discutindo. Tem a questão da bebida? Tudo bem, vamos discutir no momento
oportuno. Então, acredito que seria muito mais célere, e aí sim, como Rafa
Zimbaldi colocou, a gente chegaria às discussões e às votações, se houvesse
esse respeito, nesse caso, ao Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência está coberto de razão, deputado Gil Diniz. Cem porcento de razão a
Vossa Excelência. Eu tenho tentado, nesse início de legislatura, ser muito
compreensível à utilização do que se diz respeito para uma comunicação porque,
na verdade, a comunicação tem única e exclusivamente o objetivo regimentalmente
de você comunicar algo de relevância e importância durante o transcorrer da
sessão. A comunicação está sendo desvirtuada pelos parlamentares, muitas vezes,
inclusive, para debates paralelos ao tema que está sendo discutido, eu ao tempo
vou começar a não dar mais a comunicação. Só que esse não é o papel deste
presidente, nunca fiz, por isso que a gente tenta orientar os parlamentares que
não utilizem da comunicação como um instrumento de discussão. A comunicação não
tem esse objetivo. Mas já utilizo da solicitação de V. Exa., já pedindo aos
deputados que utilizem a comunicação para comunicação e sim, deixemos o tema
para debater conforme o Regimento nos determina. Mas muito boa a colocação de
Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É para uma comunicação de verdade, ou é uma
comunicação de debate?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, você
ouviu todo mundo até agora, sem fazer essa interrogação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, diante da posição que o deputado Carlão colocou aqui, que é a
extinção do Fundo Rural de Eletrização. Por que foi que me inscrevi? Porque o
Carlão falou que queria levar ele para o Colégio de Líderes. Se quiser levar
para o Colégio de Líderes, eu me inscrevi para pedir que todos os deputados ao
votarem votem “não” para a rejeição desse item, para a gente poder debater ele
no Colégio de Líderes. Inclusive, se você topar realmente fazer essa discussão
de que a extinção desse fundo nós podemos carimbar para ir para a Educação ou
para a Saúde, é um debate que é possível a gente fazer. Então, eu queria pedir
a todos os deputados que ao votarem, votem pela rejeição da inversão de pauta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba,
eu vou um pouco além do pedido de Vossa Excelência, vou fazer aqui mais uma
posição que vou tomar como presidente daqui para a frente, para não existirem
surpresas.
A todos os requerimentos de inversão de
pauta que forem protocolados na Mesa que não tiverem sido previamente
discutidos no Colégio de Líderes este presidente dará o comando de rejeitado.
E, se, por acaso, algum parlamentar
quiser inverter este comando, que inverta contrariamente a essa solicitação. Isso
serve para o requerimento do deputado Carlão, serve para o requerimento de V.
Exa. e para todos os outros requerimentos.
Porque eu acho que é justo que se algum
parlamentar tem interesse em fazer uma inversão de pauta, comunique os
deputados no Colégio de Líderes, independente da posição.
Comunicado no Colégio de Líderes, cem
por cento de problema, aí o comando, sim, é de aprovado. Com isso, todos têm o
direito de saber qual é a matéria que será votada, para não termos nenhum tipo
de problema. Combinado?
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Não, só para esclarecer que tradicionalmente, infelizmente, a liderança do
Governo sempre teve essa prática na Casa; sempre trouxe, sem discussão prévia,
os requerimentos de inversão de pauta.
Então, é bom a gente sempre...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por isso que
eu estou dificultando a vida do líder do Governo neste momento.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Rememorarmos aqui
as nossas ações aqui, as ações da liderança do Governo, porque sempre foram
assim. Eu até saúdo essa iniciativa de V. Exa., de que isso seja discutido -
para nós, não tem problema nenhum - no Colégio de Líderes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Informado.
Não necessariamente precisa ter sido aprovado pela maioria.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Mas, dizer que isso
é uma prática nova na Casa, aí é brincadeira. Quantas e quantas vezes a gente
chegou aqui e fomos surpreendidos por requerimentos de inversão de pauta?
Não foi nem uma, nem duas, nem três;
foram dezenas de vezes, não é, deputado Carlão? Vamos combinar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Beth, vamos deixar claro então.
Esta é uma nova prática que estou
adotando, estou numa nova legislatura, fui eleito novamente, estamos num novo
momento, com novos deputados.
Então, para não ter qualquer tipo de
dúvida, eu não quero, em hipótese nenhuma, nunca ser acusado por qualquer
parlamentar de discutir ou deliberar qualquer matéria que não tenha prévio
conhecimento dos líderes.
Precisamos ter conhecimento das
matérias antes de deliberar em plenário. É obrigação nossa. O deputado tem
legitimidade para protocolar o requerimento? Tem. É legítimo. Porém, é legítimo
do presidente dar o comando de rejeitado. Se não tiver outros líderes e se os
líderes que estiverem no plenário concordarem ou divergirem do comando de rejeitado,
o plenário pode reverter a posição do comando.
Então, eu acho que assim fica muito
fácil, ninguém vai ser passado para trás, todos os parlamentares vão entender
claramente o que está sendo discutido, e a gente vai melhorando aqui a nossa
comunicação.
Com essa posição minha, o deputado
Barba não precisa orientar o voto "não".
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Deixa eu só
responder.
Eu acho que é importante essa decisão
que ele acaba de tomar e quero dizer que ela tem, com certeza, todo o apoio da
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu não vejo nenhuma dificuldade nesse sentido.
Eu vejo a deputada Beth Sahão, que é uma deputada da minha região, que eu
respeito muito: a mesma prática o PT usou, também protocolou a inversão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Será rejeitada também.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, não adianta você falar
de um se o outro não cometeu a mesma coisa, que é regimento. É regimental fazer
isso, eu não vejo nenhum problema.
O presidente
tem toda a autoridade e toda a autonomia de fazer o comando de aprovado ou de
rejeitado. Isso aí é uma determinação do presidente. Ele está avisando agora
que vai começar a fazer esse tipo de prática.
Para o governo
não há nenhum tipo de problema com isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se V. Exa., deputado Carlão,
tivesse apresentado a inversão do projeto do agrotóxico, o comando seria dado
de aprovado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim. Eu só estou dizendo que só
não protocolei o comando de agrotóxico, que como a gente está fazendo uma
discussão técnica e apareceram hoje mais emendas no projeto, eu resolvi não
colocar em discussão, para, depois, que a gente possa, depois de feita a
redação final desse projeto, que a gente possa ter aqui duas horas, três horas,
de discussão das pessoas que são favoráveis, das pessoas que são contra, o porquê
de ser contra, o porquê de ser favorável.
Eu vi o
deputado Gil Diniz fazer a colocação. Eu sou completamente favorável de a gente
só poder fazer os encaminhamentos e as discussões dos projetos que estão sendo
feitos. Acho que isso é importante.
Nós não temos
porque aqui na Assembleia Legislativa, você pode fazer assim: no Pequeno
Expediente e no Grande Expediente falar sobre o tema que você quiser.
Para discutir
tema nacional tem o Pequeno Expediente e tem o Grande Expediente. Mas, na Ordem
do Dia, a gente discutir exatamente os projetos que estão sendo discutidos pela
Casa.
Isso é
importante. Importante, para que a gente possa, juntos, construir um novo
parlamento. Eu vejo que a gente não discutir, a Casa, Parlamento, o que é de
palar, de falar, nós temos que discutir, nós temos que convocar, nós temos que
falar. Não é obrigado ninguém a votar a favor, ninguém votar contra nenhum
projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
que nós precisamos? É ter o direcionamento do que é que vai ser feito na
próxima semana, e não se fazer nada. Eu fiz uma proposta, o senhor não estava
aqui, presidente. Eu não sei se é possível isso, se é permitido pelo Regimento
da Casa de se montar uma comissão de três ou quatro deputados. Nós temos 300 e
tantos projetos na Ordem do Dia; pegar a Procuradoria da Casa, analisar cada um
e separar por lotes de projetos, para a gente: os vetos, ou mantém o veto ou
derruba o veto; os projetos, ou aprova ou reprova para que a gente limpe a
pauta da Assembleia Legislativa.
Eu não sei se isso é permitido que a
gente faça em blocos. Falei isso, porque eu acho que é importante. Hoje nós
recebemos aqui na Casa, a partir do dia 15 de março, uma grande jurista, que é
a deputada Janaina Paschoal. Ela pode muito bem nos auxiliar, e auxiliar muito.
E eu vejo a vontade que ela tem de fazer isso pela Assembleia Legislativa de
São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vamos
discutir essa proposta junto com os líderes, na terça-feira. Eu acho que seja
uma boa proposta. Não vejo nenhum problema em fazer, e o Regimento permite.
Criação de comissão é uma coisa natural. É claro que depois para trazer ao
plenário, o entendimento para apreciação de 300 e poucas matérias é importante,
senão a gente jamais vai conseguir apreciar nenhuma matéria sem o entendimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro assim: parte da fala do deputado Gil eu concordo. Parte
da fala, não na totalidade. Se não tiver cuidado aqui, daqui a pouco, deputado
Gil, passei quatro anos nesta Casa, só a oposição discutia. Setenta e cinco
deputados aliados do governo Geraldo Alckmin, eles ficavam assistindo o tempo
todo. Falavam o PT, o PSOL, o PCdoB, ora o Campos Machado, ora o Barros Munhoz
e votava só “sim, sim” e não tinha debate.
Qual que é a preocupação dos deputados agora que são da base aliada do
governo? Porque vocês estão com vontade de debater e nós também gostamos do
debate. E eles estão ficando fora do debate. Eles precisam começar a se
inscrever para debater. Eles não discutiam nem para defender o projeto que eles
apresentavam. Era uma vergonha isso aqui. Era só a oposição falando.
Esgotavam as seis horas de debate e só
votava “sim”, ia embora e acabou. Não presta conta para a sociedade; não fala
para a sociedade o que fazia como governo. Então, muito cuidado porque senão,
daqui a pouco, nós não podemos nem falar nesta Casa. Isso aqui é um lugar de um
Parlamento, é lugar de você discutir vários temas, estadual, nacional, municipal.
Interessa a este Parlamento discutir todos esses temas; qualquer tema que diga
respeito ao Brasil interessa a qualquer Parlamento no Brasil, desde a Câmara
Municipal até o Congresso Nacional. Cuidado para a gente não cometer esse erro
de nós mesmos tolhermos o nosso direito de falar.
Segunda coisa, presidente Cauê Macris:
aí é com você.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois
não, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Vamos
ver se eu entendi o que você está propondo. Você está propondo o seguinte: que
inversão de pauta tem que ser comunicada no Colégio de Líderes, não precisa ser
debatida, ok? É isso, hein?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu
quero, na verdade a proposta é uma pergunta. É que nós, para que nenhum
deputado seja surpreendido com uma votação na Ordem do Dia de um projeto que
não tenha conhecimento, porque qualquer um pode pinçar 300 itens e pedir a
inversão. Este presidente vai adotar por prática, se aparecer esse requerimento
na mesa, dar o comando de rejeitar, caso não seja avisado no Colégio de
Líderes, em que qualquer parlamentar pode avisar que tem o interesse em
inverter a Ordem do Dia naquela determinada pauta.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Avisado
no Colégio.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque
se avisado, parto eu do princípio que todos os líderes avisados, todos os
deputados estão avisados, porque o papel do líder é avisar os seus liderados
das possíveis discussões. Acho que esse é o papel do líder.
Então, parto eu do princípio que se algum
parlamentar tiver interesse em inverter um dos itens for ao Colégio de Líderes
e disser: “Olha, vou avisar que eu tenho interesse em inverter tal item.”,
todos os líderes já estão avisados que esse projeto pode vir à pauta. Aí, sim,
o comando será de aprovado. Cabe a qualquer líder verificar. Se não tiver
interesse, aí é papel regimental, mas se não for avisado, para não ter
surpresas como essas que nós estamos tendo hoje, porque vi que o debate foi
acalorado, por conta de uma surpresa, entendi a posição do deputado Carlão
Pignatari, que não era trazer surpresas, mas sim iniciar uma discussão de um
tema que ele quer trazer para frente, e não votar o tema, mas para não termos
surpresas todos os deputados fiquem tranquilos que, caso apareçam surpresas, o comando
será rejeitado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Ok.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento do deputado Carlão Pignatari, de inversão da Ordem do Dia, que faz
com que o item nº 11 passe a constar como item nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitado.
Em votação o requerimento...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar o requerimento do deputado Barba, que
faz com que o item nº 314 passe a figurar como item nº 1. Também é um item que
não foi debatido no Colégio de Líderes; portanto, o comando também será de
“rejeitado”.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, vou falar um pouco sobre
esse projeto que o deputado Barba pediu a inversão. Atentem-se para esse
projeto, o projeto mais eleitoreiro que já vi em todos os meus oito anos aqui
nesta Casa.
O ex-governador
Márcio França enviou um projeto de lei no qual, durante a campanha eleitoral,
ele fazia uma proposta para que, todas as vezes em que um trem do metrô ou da
CPTM tivesse um defeito ou parasse, os usuários desse transporte de massa
pudessem ser compensados financeiramente pelo prejuízo que o Estado causou.
Como é que você
pode imaginar uma composição de metrô que carrega milhões de pessoas por dia,
milhões de pessoas por dia, se porventura der um defeito? Como é que vai ser
calculado, em cada um dos momentos, qual foi o prejuízo de qual usuário? Como é
que vai ser o cadastro das pessoas que estão dentro desse veículo de massa?
Então, meus
amigos, esse é o projeto que o PT fez a inversão para poder trazer para
discussão, para tentar inverter, tentar falar. São projetos como os que eles
fizeram nesses 13 anos que ficaram no governo federal, projetos para atrapalhar
o desenvolvimento de todo o estado, de toda a nação. Como eles fizeram!
Quando vejo
aqui as discussões dos parlamentares do PT... Eu respeito cada um deles, cada
um dos parlamentares, que têm que defender a bandeira do grande herói nacional,
e todos eles, por sinal, quase todos eles, colocaram no seu nome o “Lula”.
Acho que cada
um defende o que acha correto, o que acha certo, mas não podemos mais deixar
esse tipo de projeto vir à Assembleia Legislativa de São Paulo, tentando
ludibriar, enganar a população, talvez para que ganhasse, àquela época, uma
eleição. É um projeto que foi vetado. Foi vetado com pareceres do próprio
governo que estava lá, que apareceram em janeiro deste ano, que eram
contrários. É o maior absurdo.
A deputada
Janaina fala bastante sobre isso. Gostaria que ela pegasse esse projeto e lesse
esse projeto, esse veto que o PT está tentando inverter. Nunca vi isso: na
época de eleição, enviar um projeto muito claramente para se fazer campanha
eleitoral. É uma coisa... E no ano da eleição, como foram tantos outros
projetos que vieram para esta Casa do mês de abril até outubro do ano passado.
E graças a
Deus... Vejo o PT: “Vinte anos, vinte e quatro anos de PSDB!” Graças a Deus! O
povo paulista escolheu o PSDB durante 24 anos. Não fui só eu. Não foi só a
deputada Carla Morando, não foi só o deputado Cauê. Foi a maioria do povo de
São Paulo que escolheu a continuidade de um governo que pode ter errado, que
pode ter falhado, mas que eu não tenho dúvidas de que trouxe um avanço enorme
para o estado de São Paulo.
Acho que essa é
uma discussão que temos que fazer. Ou vamos contrariar a vontade das urnas? Ou
vamos contrariar esses 24 anos em que o governo tucano, como gostam de dizer,
foi vitorioso? Como nós fomos agora!
Eu acho que
essa é a discussão, é isso que nós não podemos trazer. Eu vejo aqui um deputado
que chegou há pouco tempo nesta Casa, o qual eu tenho um respeito enorme com
ele, o deputado Paulo Fiorilo, dizer do grande compromisso do governo do
Partido dos Trabalhadores com a sociedade brasileira. Nós não podemos mais
deixar que isso aconteça.
Esse tipo de
projeto tinha que ter morrido. Tinha que ter começado lá na Comissão de
Constituição e Justiça. Como é que você vai calcular o prejuízo de uma
composição parar, quantas pessoas têm dentro, como é que vão ser os cadastros,
como é que vão ser as pessoas para a gente poder fazer o ressarcimento daquele
possível pretérito?
É lógico que o
metrô de São Paulo, que é um dos melhores metrôs do mundo, não quer que o trem
pare, não quer que o trem dê defeito, não quer que caia energia, não quer que
caia árvore. Ele não quer atrapalhar a vida da população, mas pode acontecer.
Não há como a
gente conseguir fazer um cálculo para que possa fazer uma indenização para
essas pessoas. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Por isso que eu quero,
como eu falei ao presidente Cauê Macris, que se forme uma comissão nesta Casa,
que se analise juridicamente cada um dos vetos. O que tiver fundamento, nós
podemos derrubar. O que não tiver fundamento, que a gente continue, acaba
deixando o veto como está e tirando da pauta da Assembleia Legislativa.
Eu acho que nós
temos que melhorar a capacidade desta Casa de fazer gerenciamento e quando
chega em ano de eleição, deputado Gil Diniz, todo ano de eleição, aparecem
milhares de projetos aumentando o salário de cada uma da classe trabalhadora.
“Eu quero, o governo que não quer. Quero dar 30% de aumento, quero dar 10% de
aumento, quero dar 20% de aumento”. Sem nenhuma responsabilidade, infelizmente.
Nós temos uma
batalha enorme para ser feita que é para a gente poder aumentar o poder das
Assembleias Legislativas em todos os casos. Nós só podemos legislar por alguns
temas, que é o tema do Direito do Consumidor. É só isso que nós podemos fazer.
Nós não podemos fazer aqui projetos que deem despesa para o Executivo. Nós não
podemos mudar carreira de funcionalismo público. Nós não podemos mudar nenhum
tipo de carreira porque não é papel do Legislativo, é papel do Executivo.
Então, eu fico
muito feliz quando vejo a gente ficar aqui. Fica aqui fazendo uma discussão
insana. Nós temos que fazer uma discussão melhor. Eu gostaria sim que o Estado
pudesse indenizar cada uma das pessoas que porventura levassem algum prejuízo
com algum órgão do Estado. Eu acho que é bom, eu acho que é importante que a
gente faça isso, mas é muito mais importante que a gente possa fazer discussão
séria para levar o Estado para frente.
Como é que nós
vamos melhorar a Educação? Como é que nós vamos melhorar a Saúde? Como é que
nós vamos melhorar a Segurança Pública? Como é que nós vamos melhorar a
Assistência Social? É isso que nós temos que dizer. Então, eu quero crer que
nós temos muitos projetos para serem discutidos aqui na Assembleia Legislativa
e como eu disse no começo da sessão, como eu disse no meio, o governo não tem
nenhum interesse no projeto da bebida, nenhum interesse.
Se votar sim,
muito bem. Se votar não, muito bem. Não há nenhum interesse do governo de São
Paulo. Primeiro, que nós não tratamos isso com o governo. Então, eu, como líder
do Governo, não tenho nenhuma preocupação. Quando você vê as aberrações que
foram feitas nos últimos meses, você vê quando a pessoa tem responsabilidade
com o estado ou quando não tem. Você tem que ter mecanismos.
Chegaram a vir
projetos aqui que antes de entrar nas comissões foram retirados que não tinham
nem pé nem cabeça. Nós vamos dar aumento para a Polícia Militar, vinha projeto.
Depois, chegava o orçamento aqui e não tinha nada de aumento para a Polícia Militar
e para a Secretaria de Segurança Pública. “Nós vamos fazer não sei o quê”. Isso
é o orçamento que estava na Casa.
Nós temos que ter respeito, nós temos que ter
compromisso com cada um dos cidadãos paulistas. Por isso que eu quero crer: eu
tenho um projeto muito semelhante a esse da bebida. E o que eu gostaria? Que
fosse discutido na Comissão de Esportes, que fosse discutido na Comissão de
Finanças, que fosse discutido na CCJ. Se, porventura, a maioria aprovar, quer
fazer audiência pública? Eu acho perfeito. Vamos fazer um estudo maior.
Eu ouvi um
deputado dizendo sobre o projeto das bebidas, então nós temos que proibir a
bebida em qualquer lugar - porque o cara pode ir a um bar, beber e cometer um
ato falho, bater o carro e machucar algumas pessoas.
Então, não é
possível esse tipo de discussão mais aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, com autorização da minha líder, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da bancada do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado
Marcos Zerbini.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero lamentar as falas do líder do Governo, deputado Carlão
Pignatari, a quem eu respeito, mas lamento muito. Política a gente faz olhando
para frente. Eu lamento muito que ele esteja olhando para o passado: um projeto
tão nobre como este e falar de eleitoreiro. Se a gente for definir aquilo que é
eleitoreiro, vamos lembrar a promessa do nosso governador de que o primeiro ato
dele - e hoje isso foi lembrado por alguns deputados que defendem a Polícia
Militar aqui do estado - seria o aumento e a valorização da Polícia Militar,
mas isso não aconteceu.
Isso é
eleitoreiro. Agora, falar que o Estado terá prejuízos porque o usuário, o
trabalhador, aquele que sai às 6 horas da manhã, pega o trem, não consegue ir
para o trabalho, tem o seu dia perdido, tem o seu dia descontado, aquele que
ganha R$1.200 por mês, e perde o dia de trabalho, esse sim está sendo
prejudicado, esse sim tem prejuízo.
Falar que o Estado
tem prejuízo em um projeto como esse, que está exigindo excelência da
prestadora de serviço, das concessionárias, que conquistam muito, que devem
prestar um serviço de excelência. Eu lamento a fala do deputado Carlão
Pignatari.
Quero registrar
aqui a nobreza do nosso ex-governador Márcio França, que teve a sensibilidade
de mandar um projeto para esta Casa para que esta Casa, que representa a
população e não o interesse de concessionárias - representa o interesse do povo
paulista - e esperava que esta Casa desse essa resposta, valorizasse aqueles
que saem da sua casa, que deixam os seus filhos na escola, pegam o trem e
muitas vezes não conseguem, param no meio do caminho. Isso, constantemente, nós
vemos nos noticiários. É essa a preocupação de um governador que fez. Eu
lamento que pessoas que não fizeram, que não fazem, que têm discurso mas não
fazem, que ficam preocupados com tantas outras coisas, não vai atingir
justamente naquilo que é mais pesado que é o dinheiro das concessionárias.
Apenas isso.
Obrigado.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, eu, do
ponto de vista do Direito, acho que seria muito interessante propiciar que as pessoas que, de alguma forma, tivessem
algum prejuízo, fossem indenizadas.
O grande
problema - eu vou na linha do que o líder do Governo disse - é como determinar
parâmetros para fazer isso, de que forma fazer isso, e levar em consideração a
realidade do transporte público aqui no estado de São Paulo. As pessoas, de uma
forma geral, reclamam muito da qualidade do transporte coletivo, dos problemas
do metrô aqui na cidade de São Paulo, mas é importante que nós avaliemos o
sistema de forma comparativa. Nenhum outro metrô do mundo transporta tanta
gente em tão pequeno espaço de tempo como o metrô de São Paulo. É evidente que
a quantidade de problemas que temos no metrô de São Paulo seja maior do que em
qualquer outro país do mundo em função da quantidade de passageiros que ele
transporta. É natural que com o subdimensionamento da rede se tenha problema
agravado, um atrás do outro.
A gente não
pode ser hipócrita. Em todos os países do mundo, o investimento em metrô sempre
é feito pelo governo federal, com grande aporte de recurso do governo federal.
Aqui, no estado de São Paulo, é o Estado que arca com o custo do transporte do
metrô, é o Estado que vai buscar recurso para fazer investimento no metrô, é o
Estado, sem ajuda do governo federal, que construiu a malha que o metrô tem
aqui na cidade de São Paulo.
É importante
que quando a gente levanta uma discussão, discussão de direito, se olhe para a
realidade, se olhe para os fatos. É claro que a gente tem que melhorar o metrô,
é claro que tem que ser feito um esforço para que, cada vez mais, o metrô possa
transportar um número maior de pessoas e com qualidade. É claro que nós somos
favoráveis a isso, mas olhar para a realidade é admitir que enquanto a gente
não tiver o investimento pesado do governo federal para ajudar a fazer linha de
metrô aqui em São Paulo, a fazer estação de metrô em São Paulo, a gente não vai
conseguir alcançar aquilo que a gente gostaria, que é uma rede muito mais
ampla, atendendo toda a população, não só de São Paulo, mas da Região
Metropolitana, com qualidade, dando às pessoas o direito de poder ter um
transporte de qualidade, com rapidez, com eficiência, enfim.
Fazer um
discurso dizendo “vamos indenizar as pessoas quando o metrô atrasar, quando o
trem da CPTM atrasar” é fazer um discurso hoje muito distante da realidade.
É claro que eu
gostaria que isso pudesse acontecer, é claro que eu gostaria que isso, como em
alguns países do primeiro mundo, acontecesse, mas isso está muito distante da
realidade da cidade de São Paulo, do transporte da cidade de São Paulo.
Então, o que eu
gostaria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é de fazer um debate
desse assunto. Eu acho que precisamos debater, precisamos construir
alternativas, precisamos discutir soluções para esse problema. Não vou,
deputado, fazer nenhum juízo de ser eleitoreiro, não ser eleitoreiro.
É claro que
quando a gente administra, a gente quer trazer para a população benefícios,
coisas boas. Agora, é fundamental que a gente se dê conta daquilo que é
possível e daquilo que não é.
Hoje, na
realidade que a cidade enfrenta, é impossível criar um mecanismo de descontos
para quem, por algum motivo, perde o Metrô, perde o transporte. Se a gente
fosse ampliar essa discussão, ela teria que valer também para o transporte
coletivo de ônibus, teria que valer para todo o sistema de transporte coletivo.
Infelizmente, eu faço realmente votos para que a gente possa chegar a esse
nível de excelência para poder trabalhar dessa forma. Mas hoje é irreal se
falar disso, se discutir isso...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Zerbini, peço desculpas
a V. Exa., mas estamos às 19 horas e não temos mais tempo de continuar a
sessão. Gostaria de preservar o tempo de V. Exa. para uma próxima discussão,
para V. Exa. dar continuidade ao tempo de encaminhamento.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pois não, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar
por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
*
* *