29 DE MARÇO DE 2019
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CONTE LOPES, GIL DINIZ, CARLOS GIANNAZI, DIRCEU
DALBEN e MARCIO DA FARMÁCIA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - SARGENTO NERI
Argumenta que a proposta de reforma da Previdência não leva
em consideração as especificidades da carreira dos policiais militares.
Justifica que a categoria se aposente com base em regras especiais. Defende a
igualdade de tratamento a oficiais ativos e inativos.
3 - SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre as demandas dos policiais
militares no que tange à reforma da Previdência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Repudia declarações do presidente Jair Bolsonaro, favoráveis
à comemoração do dia 31 de março, data do golpe militar de 1964. Menciona
críticas feitas ao presidente por várias entidades. Lembra que a ditadura
perseguiu militares contrários ao regime.
5 - CORONEL TELHADA
Exibe vídeo de operação da Polícia Militar que impediu um
suicídio. Solicita o apoio de seus pares à PEC 9/15, que emancipa o Corpo de
Bombeiros. Discorda do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a
Ditadura Militar.
6 - DOUGLAS GARCIA
Comenta matéria jornalística a respeito da prisão de aluno da
USP, acusado de compartilhar pornografia infantil. Questiona nota da
universidade, que critica a ação da Polícia. Considera que o País passa por um
processo de destruição de valores.
7 - PAULO LULA FIORILO
Responde aos discursos dos deputados Douglas Garcia e Coronel
Telhada. Defende a autonomia universitária. Agradece ao secretário estadual da
Saúde por resolver problema no atendimento de moradores de bairro da zona
leste.
8 - GIL DINIZ
Rebate as declarações do deputado Paulo Lula Fiorilo sobre a
USP. Concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, crítico à nota
publicada pela universidade. Parabeniza a Polícia Civil pela operação contra a
pornografia infantil.
9 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, reitera sua fala anterior. Tece críticas a
alguns professores que, a seu ver, defendem a pedofilia.
11 - CONTE LOPES
Argumenta que não há razão para o debate acerca da
comemoração do dia 31 de março, data do golpe militar. Discorre sobre o
trabalho da Polícia Militar no período. Pondera que é necessário oferecer apoio
aos governantes eleitos no pleito de 2018.
12 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Cobra o pagamento de prêmio devido a artistas contemplados
por edital do governo estadual, publicado no ano passado. Responde ao deputado
Conte Lopes, quanto às comemorações do golpe militar de 1964. Relata visita à
Câmara Municipal de Osasco.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, opõe-se ao governador João Doria em relação a
sua política de privatizações. Faz críticas à instalação de novos pedágios em
todo o estado. Critica congelamento de recursos destinados à Cultura no estado
de São Paulo. Denuncia o fechamento de polos do Projeto Guri em diversos municípios.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa sua visita à manifestação em defesa
da Educação Pública de Cubatão, ontem. Apoia a greve dos professores deste
município, que tiveram corte de 30% de seus salários.
15 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
16 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz críticas à atuação do Ministério
Público em relação à apuração de crimes políticos.
17 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
18 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, apresenta vídeos com depoimentos de Eduardo Jorge
e Fernando Gabeira sobre suas militâncias no período da Ditadura Militar.
Defende a atuação do Exército brasileiro durante o Regime Militar.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, faz críticas à comemoração do 31 de março de
1964, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Lembra casos de tortura e
assassinatos ocorridos durante o período do Regime Militar no País. Lamenta que
o Brasil não tenha julgado os crimes cometidos na Ditadura Militar, como
ocorreu em demais países da América Latina. Considera falaciosa a narrativa de
que João Goulart teria abandonado o cargo de presidente da República. Responde
ao deputado Conte Lopes sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro. Discorre
sobre o princípio da reciprocidade nas relações internacionais, que teria sido
desrespeitado pelo presidente.
21 - MARCIO DA FARMÁCIA
Assume a Presidência.
22 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz comentários sobre a concessão de
anistia à Cesare Battisti. Considera constitucional o impeachment de Dilma
Rousseff.
23 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, considera que o presidente Jair Bolsonaro não
tem um programa de Governo. Faz comentários sobre a atuação do presidente nas
redes sociais. Opõe-se à aprovação da reforma da Previdência no Congresso
Nacional. Critica a postura do governo federal em relação às relações
internacionais, considerando que o Brasil foi muito concessivo em relação aos
Estados Unidos.
24 - CONTE LOPES
Para comunicação, critica conflitos ideológicos entre a
direita e a esquerda neste Parlamento.
25 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, lembra de como conheceu o deputado Conte
Lopes nos anos 90. Faz críticas aos três meses de mandato do presidente Jair
Bolsonaro.
26 - CASTELLO BRANCO
Homenageia seu tio-avô, o ex-presidente Humberto de Alencar
Castello Branco. Apresenta fotos de família com o político presente. Discorre
sobre os desejos do ex-presidente de restabelecer a democracia o mais breve
possível. Lamenta o falecimento do bombeiro Sr. Silvério Gomes Martins Neto,
falecido ontem. Faz histórico profissional do bombeiro e enaltece sua
trajetória.
27 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Conte
Lopes sobre a prisão do ex-presidente Lula. Considera que o ex-presidente é um
preso político, perseguido pelo sistema judicial brasileiro.
28 - CONTE LOPES
Para comunicação, rebate a fala do deputado Emidio Lula de
Souza. Considera que o sistema judicial brasileiro é falho.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Afirma que o golpe de 64 não foi uma transição para a
democracia. Critica a reforma da previdência apresentada pelo presidente Jair
Bolsonaro. Considera que o crescimento econômico do Brasil na época da Ditadura
Militar ocorreu sem distribuição de renda. Combate a direita que não apoia a
democracia. Critica a exaltação do dia 31 de março de 1964, início do Regime
Militar no Brasil. Ressalta sua admiração pelas forças policiais. Manifesta-se
contrariamente à flexibilização do porte de armas pela população. Enfatiza que
não há provas de que o ex-presidente Lula tenha recebido propina.
30 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, apoia prisão, em faculdade, de aluno
acusado de pedofilia. Informa que enviara ofício para parabenizar a ação
policial.
31 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Critica intervenção militar dentro de universidade, para
prender aluno acusado de pedofilia.
32 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o PT. Defende a isenção de ICMS
para armas e munições destinadas ao tiro esportivo. Afirma que a arma de fogo é
instrumento de defesa.
33 - CONTE LOPES
Para comunicação, argumenta que não é defensor da Ditadura.
Informa que já matara bandidos em tiroteio. Opina que Jair Bolsonaro é político
e não militar.
34 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, manifesta-se contra o porte de arma pelo
cidadão comum. Critica Jair Bolsonaro. Defende uma reforma tributária com
justiça social. Discorre acerca da majoração de alíquotas no governo FHC.
35 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, mostra-se a favor da comemoração de 31 de
março de 1964. Nega que houvera Ditadura no Brasil. Afirma-se favorável ao
porte de armas.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que o presidente Jair Bolsonaro
suspendera as comemorações de 31 de março. Tece considerações a respeito da
economia da Venezuela. Acrescenta que não se compara o Brasil ao citado país.
Comenta o plebiscito do desarmamento. Defende o livro, em detrimento da arma.
37 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, aduz que o desarmamento é matéria federal.
Rebate o discurso do deputado Teonilio Barba sobre o plebiscito do
desarmamento. Afirma que o nazismo fora a esquerda alemã. Defende a discussão
de matérias de interesse do estado de São Paulo. Comemora tecnologia da Nasa no
Brasil.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, elogia a estrutura da Escola Militar
Brasileira. Afirma que a Nasa no Brasil simboliza o imperialismo americano.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE MARCIO DA FARMÁCIA
Defere o pedido. Parabeniza a operação Luz da Infância pelo
combate à pedofilia, e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
01/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES -
PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada, 1º
Secretário, para ler a Resenha do Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos uma indicação do deputado Rafa Zimbaldi. Indicando, nos termos
regimentais, ao governador do Estado, a destinação de um veículo tipo van para
o setor de Saúde do município de Nazaré Paulista.
Temos também um requerimento deste
deputado, Coronel Telhada, requerendo que se registre, nos Anais da Casa, votos
de congratulações à população de Pedra Bela pelo aniversário do município, a
ser comemorado no dia 6 de abril de 2019.
É somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Lida a Resenha
pelo nobre deputado Coronel Telhada, passamos aos oradores inscritos no Pequeno
Expediente.
O primeiro orador é o nobre deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Cezar.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri.
Está com a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente e todos os componentes da Mesa.
Boa tarde aos policiais militares e a todos os presentes no plenário. É muito
pertinente ter dois oficiais na mesa, hoje, pelo que eu vou ler nesse momento.
“Sr. Presidente, Srs Parlamentares e o povo paulista. Nesses 26 anos de Policial Militar, os quais 18 anos
foram na graduação de Sargento, comandando uma fração de tropa no policiamento 190, ou em policiamento de
Força Tática e no final de carreira, no 5° Baep.
Muitos dos meus se foram para um
descanso eterno e outros com sequelas irreparáveis por um só
motivo, um só sentimento: Amor à causa pública.
Cobram dos
militares estaduais uma postura e ações não cobradas de outras profissões e por
isso, os militares estaduais são diferentes e por essa desigualdade, o
tratamento tem que ser apartado, havendo a necessidade de serem tratados de
forma desigual no que tange aos seus direitos, pelo peso da exigência desses
profissionais.
Aquilo que é considerado
loucura para muitos, para o PM é normal, dentro daquilo que lhe é
proporcionado em treinamento e formação, como por exemplo, Sr
Presidente, entrar em uma mata para capturar bandidos fortemente
armados, pular em um mar revolto para salvar uma vida, ou entrar entre as chamas
para salvar uma família. É fato que estes momentos de riscos trazem feridas à
saúde do Policial Militar, e que jamais cicatrizam. E essas feridas, que são
diárias, são agravadas por ver crianças mortas, pessoas espancadas, mutiladas e por vezes, a
frustração de não ter êxito nessas missões.
Contudo, Sr Presidente, há de se lembrar que os militares
estaduais não gozam de vantagens que outras
profissões se beneficiam, tais como: INSS, FGTS, vale-transporte, entre outros. Sequer tem direito a um horário de
refeição.
Uma imposição subliminar, em
que ele deve estar sempre alerta para os acontecimentos de catástrofe,
sociais e políticos, levando-o a deixar o convívio da família em sua
folga para estar pronto a essas missões no intuito de manter o estado
democrático de direito ou proporcionar ao próximo o direito se ser salvo. Cumprindo
sempre com seu juramento de abrir mão de seu maior bem, que é o direito à vida.
Tratar esse profissional de forma
desigual, igualando-o as demais profissões é no mínimo incoerente e injusto por
tudo que esses homens e mulheres já fizeram e vem fazendo pela população.
Essa reforma previdenciária, impõe o
desamor, a falta de reconhecimento a esses profissionais, que não merecem
tamanha ingratidão! Por colocar diariamente sua vida em risco por pessoas que
sequer eles conhecem!
É fato que nossos militares trabalham
38, 39 e 40 anos em relação a outras profissões, em indicativos de horas
trabalhadas, já apresentado nesse plenário por este deputado.
Inadmissível será, aceitar separar os
inativos dos ativos, que poderá levar o militar estadual a não ter uma
perspectiva de uma boa velhice e com o sentimento de ser um trapo usado e
encostado no canto, quando na verdade deveria ser visto como um soldado que
combateu o bom combate!
Atualmente os inativos já sofrem com as
articulações e manobras do governo através de bônus, dejem, delegadas, e não
recebem o reajuste salarial devido e merecido. Levando-me a refletir sobre o
descaso aos policiais militares, que hoje gozam da aposentadoria e que lutaram
em favor da sociedade para almejar esse único direito que é devido a ele, ou
seja, sua merecida aposentadoria.
Diante disso Srs. Parlamentares, fica
registrado nos anais desta Casa o desabafo desse veterano que hoje está como
deputado e, que jamais deixará de ser sargento da Polícia Militar, e por tal,
jamais deixará de lutar pelos que estão na ativa, resguardando os que hoje
repousam após 30 anos trabalhados e, minha consciência não me permite deixar
dissolver as lembranças daqueles que partiram em combate, os quais deixaram em
mim a marca de sua falta e o som do choro daqueles que jamais serão consolados
com palavras, com abraços e mesmo assim, com muita dor receberam uma bandeira
dobrada, essa família compreende, mesmo com a perda, a paixão pela profissão do
ente querido que se foi.
Lamentavelmente, de forma monstruosa
não querem respeitar a bandeira que um dia foi entregue às viúvas e familiares,
por suas perdas brutais. Ainda, querendo
prejudicar os nossos dependentes que tem como conforto uma pensão merecida.
Colocando na reforma previdenciária a
proporcionalidade da pensão. Tratam esse assunto com hipocrisia, quando dizem:
Todos tem que ajudar!, quando esses que discursam essa falácia, jamais dariam a
sua vida pela Pátria e pelo próximo. Por isso, digo: Calem-se! E respeitem os
familiares que perderam um policial militar, uma vida! respeitem o ato de amor
à causa pública, daqueles que estão nos braços do Pai.
Por isso, presidente,
imploro aqui a cada um dos parlamentares e aos cidadãos, que tratem os
desiguais de forma desigual, é assim!
Reconhecendo que aqueles que estão na
vida eterna poderão descansar em paz, por saber que doaram seu bem maior em um
ato de bravura e terão os seus entes amparados. E que aqueles que deram sua
saúde, sua dedicação ao trabalho de policial militar por 30 anos, serão
reconhecidos em sua velhice, demonstrando aos jovens soldados, que ele e sua
família será amparada quando ele pular no mar revolto para salvar uma vida,
quando ele adentrar na mata para prender criminosos fortemente armados, e que
esse mesmo jovem soldado tem nada mais, nada menos, o reconhecimento de sua
luta diária, dedicada a sociedade paulista com a garantia de um único direito
social que é: sua aposentadoria e a pensão dos seus dependentes, que serão
amparados no leito de sua morte !
Para finalizar. Que nessa guerra, não
façamos os pais enterrarem seus filhos e que os filhos não percam mais os seus
pais.
Deus abençoe cada homem e mulher que
ostenta a farda bandeirante.”
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, peço
a palavra para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa
Excelência tem a palavra para comunicação e logo em seguida o nobre deputado
Carlos Giannazi.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - “ Diante
disso, Srs. Parlamentares, fica registrado nos Anais desta casa o desabafo
desse veterano que hoje está como deputado e, que jamais deixará de ser
sargento da Polícia Militar, e por tal, jamais deixará de lutar pelos que estão
na ativa, resguardando os que hoje repousam após 30 anos trabalhados e, minha
consciência não me permite deixar dissolver as lembranças daqueles que partiram
em combate, os quais deixaram em mim a marca de sua falta e o som do choro
daqueles que jamais serão consolados com palavras, com abraços e mesmo assim,
com muita dor receberam uma bandeira dobrada, essa família compreende, mesmo
com a perda, a paixão pela profissão do ente querido que se foi.
Lamentavelmente, de forma monstruosa
não querem respeitar a bandeira que um dia foi entregue as viúvas e familiares,
por suas perdas brutais. Ainda, querendo
prejudicar os nossos dependentes que tem como conforto uma pensão merecida.
Colocando na reforma previdenciária a
proporcionalidade da pensão. Tratam esse assunto com hipocrisia, quando dizem:
Todos tem que ajudar!, quando esses que discursam essa falácia, jamais dariam a
sua vida pela Pátria e pelo próximo. Por isso, digo: Calem-se! E respeitem os
familiares que perderam um Policial Militar, uma vida! respeitem o ato de amor
a causa pública, daqueles que estão nos braços do Pai.
Por isso, presidente,
Imploro aqui a cada um dos parlamentares e aos cidadãos, que tratem os
desiguais de forma desigual, é assim!
Reconhecendo que aqueles que estão na
vida eterna poderão descansar em paz, por saber que doaram seu bem maior em um
ato de bravura e terão os seus entes amparados. E que aqueles que deram sua
saúde, sua dedicação ao trabalho policial militar por 30 anos, serão
reconhecidos em sua velhice, demonstrando aos jovens soldados, que ele e sua
família será amparada quando ele pular no mar revolto para salvar uma vida,
quando ele adentrar na mata para prender criminosos fortemente armados, e que
esse mesmo jovem soldado tem nada mais, nada menos, o reconhecimento de sua
luta diária, dedicada à sociedade paulista com a garantia de um único direito
social que é: sua aposentadoria e a pensão dos seus dependentes, que serão
amparados no leito de sua morte !
Para finalizar. Que nessa guerra, não
façamos os pais enterrarem seus filhos filhos e que os filhos não percam mais
os seus pais.
Deus abençoe cada homem e mulher que ostenta a
farda bandeirante.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo
orador inscrito, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente. Só um
minuto, Giannazi.
Eu gostaria que fosse reproduzida ao
presidente da República e ao presidente da Câmara dos Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental
o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar eu
gostaria de repudiar veementemente as declarações do presidente Jair Bolsonaro
estimulando as comemorações do golpe militar de 1964.
Não foi, na
verdade, só um golpe militar. Foi um golpe empresarial-militar, porque o golpe
militar estava a serviço da exploração dos trabalhadores. O golpe de 64
atendeu, sobretudo, aos interesses do capital nacional e internacional, para
intensificar a acumulação capitalista e para aumentar a margem de lucro dos
capitalistas.
É nesse cenário
que se dá o golpe de 64. Até porque esses setores empresariais estavam
preocupados com a ascensão das camadas populares, que estavam ocupando espaços
através de um processo democrático no Parlamento. Os sindicatos estavam se
organizando, as ligas camponesas; havia uma ascensão dos trabalhadores no seu
processo de organização.
Isso assustou o
capital e ele patrocinou, logicamente, e utilizou os militares, que, também,
por sua vez, tinham um projeto de poder - já estavam tentando o golpe desde o
movimento tenentista, passando pela tentativa de destituição de Getúlio Vargas.
Eles tentaram o golpe em vários momentos da história do Brasil.
Conseguiram.
Tiveram êxito porque naquela conjuntura de 64 as condições estavam dadas. É por
isso que houve um golpe: um golpe a serviço da exploração dos trabalhadores.
Acontece que foi
um golpe extremamente sanguinário, uma ditadura sanguinária que matou, que
torturou, que censurou, que acabou com as liberdades no Brasil em todos os
níveis, que exilou, que destruiu a Educação pública brasileira, que censurou a
Cultura.
O Brasil retrocedeu
50 anos para trás com o golpe empresarial-militar. E foi um crime. Nenhum país
comemora golpe militar. Teve golpe militar na Argentina. Se uma pessoa
comemorar o golpe na Argentina, ela é presa. É crime. No Chile teve golpe
militar. Lá não se comemora o golpe militar. No Uruguai teve golpe militar. Não
tem comemoração de golpe militar no Chile.
Só no Brasil
que existe isso. Um absurdo. Na verdade, o presidente Jair Bolsonaro atenta
contra a Constituição Federal, contra o Código Penal, quando ele estimula
comemorações de um golpe militar assassino, sanguinário, que, como eu disse,
matou centenas de pessoas - não só matou, como torturou.
E tem mais, Sr.
Presidente: o golpe empresarial-militar de 64 instituiu a tortura como política
de Estado. Nós vivemos 21 anos nesse regime. Então, é inconcebível que depois
de tantas lutas, de tantas manifestações do povo brasileiro para recompor, para
reconstituir a democracia, a gente tenha um presidente cometendo um crime.
Tanto é que a
OAB já se manifestou contra; inclusive, acionou, agora, a ONU, fez a denúncia
na ONU. O Ministério Público Federal se manifestou contra; a própria Defensoria
Pública da União abriu uma ação civil pública contra o presidente da República.
Os editoriais dos principais jornais do Brasil - que são jornais de direita,
conservadores - estão repudiando a atitude do presidente Bolsonaro.
Um absurdo
total. Então, nós temos que descomemorar os 55 anos da ditadura assassina e
sanguinária que foi instalada no Brasil em 1964, para que não aconteça mais,
Sr.
Presidente. É um absurdo, é um retrocesso, uma vergonha internacional.
Nós
temos aqui um abaixo-assinado de 100 intelectuais, e muitos intelectuais de
fora do Brasil, inclusive um que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, repudiando esse
execrável conselho, essa execrável orientação do presidente da República para
que haja a comemoração, no dia 31 de março, do golpe militar. Isso é um
absurdo.
Quero
manifestar aqui a minha posição, a posição do nosso partido, do PSOL, e,
sobretudo, da sociedade brasileira, que não defende ditadura. Aliás, se o
regime militar estivesse ainda vigente, nós não estaríamos aqui, porque não
tinha eleição para presidente da República, não tinha eleição para governador
do estado, vários parlamentares foram cassados durante todo o regime militar.
Não havia democracia. Se nós estamos aqui, hoje, neste Parlamento, é porque...
inclusive a própria Assembleia Legislativa sofreu intervenção e foi fechada
durante o regime militar, e muitos deputados foram cassados, perderam seus
mandatos, porque eram críticos, porque não defendiam a ditadura.
Só
para concluir, Sr. Presidente, vejo aqui que tem muitos deputados militares;
não militares do Exército, mas sobretudo da Polícia Militar. Até a Polícia
Militar foi prejudicada, porque até então ela era a Força Pública. Aí ela foi
militarizada.
E,
para finalizar, mais de seis mil militares foram punidos e perseguidos pela
ditadura militar porque não aceitaram o golpe, não aceitaram a intervenção
militar, não aceitaram o ataque à Constituição Federal. Então, não temos nada
que comemorar, mas sim nós temos que descomemorar o golpe empresarial-militar
de 64, que fez o Brasil retroceder para trás 50 anos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Nobre deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado
Coronel Telhada, que está com a palavra pelos cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, capitão Conte Lopes,
Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, a todos os presentes,
sejam bem-vindos. Saúdo aqui nossa Assessoria Policial Militar, na figura dos
dois policiais militares que se encontram hoje aqui no plenário fazendo a
segurança.
Sr.
Presidente, eu quero, em primeiro lugar, saudar a cidade aniversariante na data
de hoje, que é a cidade de Pirajuí. Parabéns a todos os amigos e amigas da
querida cidade de Pirajuí.
Eu
trouxe um vídeo aqui, Sr. Presidente, que... Está pronto? Está no ponto o meu
vídeo, por favor? Está no ponto? Pode colocar. Não sei se tem som ou não. Pode
soltar.
* * *
-
É feita a exibição.
* * *
Esse
foi um vídeo, dois policiais do 18º Batalhão da Rocam estão com esse cidadão
que tentava se jogar no rio Tietê. Vejam o policial como trata o cidadão, conversa com ele. O cara estava pronto para
se jogar. E aqui a gente ouve muita gente falando que a Polícia mata, que a
Polícia mata preto, pobre da periferia. Parece que só não tem ocorrência com
bandido branco, ou seja, vitimização. Olha só, só o cara pôr o pé para o lado,
ele cai lá dentro do rio. Se ele não morrer afogado, vai morrer de infecção. O
carinho do policial com um cara que ele nem conhece, nunca viu. Se ele pular,
pode ser que se o policial tente segurar, caia junto.
Então
é isso aí. Esses dois policiais são da equipe de radiopatrulhamento com
motocicletas da Primeira Companhia do 18º Batalhão, na Freguesia do Ó, e que
logrou êxito em retirar esse cidadão que estava numa tentativa de suicídio, e
acabou trazendo-o à razão e tirando-o dali.
Eu
quero saudar aqui, mandar um grande abraço aos dois policiais, ao cabo Rebequi
e ao soldado William Ferreira, que são os dois policiais do 18º Batalhão, que
através dessa ocorrência, que eu digo aos senhores, é uma ocorrência normal na
Polícia Militar, porque praticamente todos os dias nossos homens e mulheres se
confrontam com isso. Então parabéns ao cabo Rebequi e ao soldado William
Ferreira, do 18º Batalhão. Um abraço a todos queridos amigos do 18º Batalhão,
na região da zona norte de São Paulo, e da nossa Polícia Militar.
Quero informar
aos senhores também que, às 16 horas, estarei em um evento no Comando de
Operações Especiais da Polícia Militar, o COE, batalhão onde meu filho serve e
onde hoje será comemorado mais um aniversário do COE. Então, quero mandar um
abraço ao major Carvalho, comandante do COE, e também ao coronel Ambar,
comandante do 4º Batalhão de Polícia de Choque.
Quero, mais uma
vez, senhores, pedir a atenção dos senhores, o apoio dos senhores, à PEC 09/15,
que fala da emancipação do Corpo de Bombeiros. É urgente nós emanciparmos o
nosso Corpo de Bombeiros. No mundo todo, bombeiro é uma coisa, polícia é outra.
Aqui em São Paulo temos os bombeiros subordinados à Polícia Militar e há 70
anos tentamos essa emancipação. Então, quero pedir a atenção dos senhores para
que nos apoiem, nos auxiliem nessa PEC 09/15.
Faço até um
apelo ao deputado Campos Machado que, não sei por que motivo, pediu vista. É um
direito dele, ele falou que quer ler com mais atenção. Que bom. Assim ele vai
ver que a PEC é boa e vai nos retornar logo essa PEC à CCJ para que venha a ser
dado andamento e a gente possa fazer com que nosso bombeiro seja emancipado e
nós tenhamos uma atenção melhor para a população de São Paulo, onde polícia vai
fazer realmente polícia, bem feito para a cidade, e bombeiro vai fazer
realmente bombeiro.
Ouvi
atentamente os Sr. Deputados que me antecederam e me permitam discordar quanto
ao golpe, ao que se chama de golpe de 64. Eu não chamo de golpe, chamo de uma
ação, uma revolução, como foi chamada, que foi necessária à época. Se não fosse
a revolução de 64, o País estaria muito pior do que está hoje. É só olhar Cuba,
é só olhar a Venezuela, esses países onde o regime comunista impera, para ver a
porcaria que o Brasil iria virar.
Então, falei
aqui ontem, enalteci, parabenizei, e quero novamente parabenizar nossos
militares das Forças Armadas, que participaram ativamente dessa revolução de
1964 e evitaram mais uma vez que o regime comunista imperasse no Brasil. Foi
assim em 22, foi assim em 35, na Intentona Comunista, quando quartéis chegaram
a ser atacados. Em várias tentativas, os comunistas tentaram tomar a
Presidência do Brasil, a direção do Brasil. Em 64 não foi diferente e graças à
ação dessa tropa, desses militares, não foi possível.
Se alguém acha
que eles estavam lutando por liberdade, é só ver hoje o depoimento de pessoas
que participaram. Eles deixam bem claro. Eles lutavam, sim, contra o regime
militar, mas era para colocar uma ditadura do proletário. Não vem com esse papo
de que era por liberdade, com esses papos furados, porque não cola. Já passou
isso aí. Quem tem essa história para contar, é só conversar com quem
participou. Eles falam claramente, se quiserem até trago os vídeos aqui com
eles falando claramente que a tentativa, que o que o pessoal da luta armada
queria era uma ditadura do proletário.
E não vem falar
de tortura, de assassinato, pois foram cometidos problemas, crimes e
arbitrariedades dos dois lados. Temos o tenente Mendes Júnior, que foi
triturado na região do Vale do Ribeira. Inúmeros policiais! Cabo Ponce, lá da
Rota, que foi morto descendo do ônibus, por terroristas. Então, não venham com
essa história de “somos vítimas, somos coitadinhos”.
Gente, foi uma
fase difícil da história. Infelizmente aconteceram excessos dos dois lados,
mas, graças a Deus, o comunismo não imperou no Brasil.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo
orador inscrito é o nobre deputado Rafael Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado
Douglas Garcia. Está com a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, muito boa
tarde a todos.
Subo a esta
tribuna, mais uma vez, para denunciar a vergonha que a USP está fazendo o
estado de São Paulo passar. Peço, por gentileza, que foquem aqui nesta matéria
que saiu no final da tarde de ontem, como os senhores podem ver: “Polícia entra
em sala de aula na USP para prender aluno em operação contra a pornografia
infantil”. É isso mesmo que vocês leram, contra a pornografia infantil. “Aluno
da USP está entre os 63 presos por pedofilia na internet”.
Aí você se
pergunta se há relações de um estudante da USP, que é uma faculdade reconhecida
por possuir um grande número de militantes pró-libertinagem, infelizmente, o
conteúdo que é passado com relação a esse tipo de crime. Senhores, não é a primeira
vez que eu subo a esta tribuna, nem segunda, nem terceira para dizer que o
Brasil vive um processo de depravação cultural gigantesco que passa do Ensino
Fundamental, do Ensino Médio e chega ao Ensino Superior em larga escala.
É através de
ideologia de gênero, é através de legalização das drogas, é através de um
processo eugenista, que é a tentativa de legalização do aborto e isso, pasmem
os senhores, iniciou-se um movimento nos Estados Unidos da América e no mundo
todo para tentar descriminalizar a pedofilia. Nós temos aqui, por exemplo,
trazendo aqui exemplos literários, de uma feminista que eu não vou ousar falar
o primeiro nome dela, Shulamith Firestone, salvo erro, que escreveu o livro chamado “A
dialética do sexo”. Na página 237, ela diz o seguinte: “Liberdade para todas as
mulheres e crianças usarem a sua sexualidade”.
Ela continua
numa tabela em que escreve que: “Liberdade sexual total, desaparecimento da
distinção cultural de sexo, eliminação final da infância”. Não contente,
senhores, nós temos também aqui, eu trouxe para vocês algumas imagens de um
movimento pró-pedofilia, um movimento que quer descriminalizar a pedofilia como
se fosse tratada a ser uma doença cuja sigla é “Nambla” e a sua tradução seria
“Associação norte-americana para o amor entre homem e menino”.
Nós tivemos,
infelizmente, aqui no nosso Brasil, um processo gradual de tentativa de
descriminalização da pedofilia por mensagens que foram passadas principalmente
em 2017 quando houve aquela depravação cultural nojenta exposta no Museu de
Arte Moderna de São Paulo, o MAM. Quem lembra? Pois é.
Vocês se
lembram de um homem nu sendo tocado por uma criança de cinco, seis anos de
idade? O “Jornal da USP”, para quem não se lembra, o jornal da Universidade de
São Paulo, colocou o seguinte: “Performance no MAM não deve ser considerada
crime”. Performance onde um homem nu é tocado por uma criança de cinco, seis
anos de idade, não pode ser considerada crime. E, pasmem os senhores, eu fiquei
pensando que a Universidade de São Paulo, através da sua reitoria, iria de
todas as formas repudiar, ter dentro do seu quadro estudantes que apoiam esse
absurdo, de todas as formas repudiar estudantes que vão até a faculdade e
disseminam material pornográfico com relação à pornografia infantil.
A Universidade
de São Paulo, através da reitoria da FFLCH, soltou uma nota criticando a
atuação da polícia civil dizendo que a forma com que eles entraram na faculdade
ostentando armas condicionou a faculdade a passar por um constrangimento com
relação aos seus alunos, que eles não poderiam entrar daquela forma que foi
desproporcional.
Pelo amor de
Deus, nós estamos falando de um homem acusado de praticar pedofilia. Onde é que
está a desproporcionalidade desses fatos? “Ah, mas é porque são estudantes. Os
estudantes não podem ser condicionados a passar por esse tipo de situação”. Por
gentileza, solta um vídeo disso aí que aconteceu na FFLCH, a Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está aí ó. São
os estudantes que não podem passar por esse tipo de situação constrangedora de
ter a polícia dentro da faculdade. Olha só como eles são pessoas completamente
pacíficas, expulsando os policiais militares de dentro da FFLCH, que é o local
onde esse meliante acusado de pedofilia foi expulso. Esta aí.
A reitora da
Universidade de São Paulo, da FFLCH, pediu explicações, está colocando a
procuradoria para pedir investigações com relação à forma com que a polícia
civil entrou na Universidade de São Paulo para buscar esse meliante. Pois eu
estou levantando um requerimento de informações para questionar a reitoria o
porquê que ela está questionando a polícia, porque eu nunca vi, em toda minha
vida, uma reitoria se comportar dessa forma.
Para concluir,
Sr. Presidente, eu estou esperando até agora a FFLCH me explicar isso daqui.
Eles estão querendo saber o porquê que a polícia civil está investigando um
homem acusado de pedofilia, mas não explicaram, não retornaram e não me
responderam ainda o motivo pelo qual eles cometeram esse crime contra o
presidente da República, um crime de difamação.
Para concluir,
se por acaso a pedofilia for transformada em doença, a minha . 40 será a cura.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o
nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Frederico d´Avila. (Pausa.) Nobre deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado
Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta
Casa.
Eu juro que vim
aqui para falar da saúde da prefeitura, mas eu vou precisar fazer duas
observações quanto aos discursos anteriores.
É estranho
quando uma pessoa destila ódio sem ter a clareza a quem deve ser destilado.
Reparem só. Se tem aluno em universidade pública que pode ser denunciado por
pedofilia, deve ter aluno em outros lugares, como também deve ter gente em
outras instituições, não só educacionais. Canalizar o ódio para uma instituição
que tem uma história de formação de grandes professores, o professor Carlos
Giannazi sabe. A gente podia falar de Fernando Henrique, que foi professor da
USP, podia falar de Florestan Fernandes, um autodidata, podíamos falar de
vários outros. É impressionante como a gente quer jogar no lixo aquilo que, ao
longo desses anos, foi construído.
É a política
bolsonarista: não tem alternativa, não tem proposta, joga no lixo. O discurso é
sempre raso porque onde já se viu, não pode isso, não pode aquilo.
Eu acho que é importante as pessoas conhecerem
as universidades porque vão entender o que significa o espaço da universidade.
O espaço da universidade é público, de livre pensar, é onde as pessoas vão
incorporar a informação e vão elaborar para produzir. Aliás, eu acho que a USP,
a Unicamp e a Unesp podem contribuir muito mais: podem contribuir no debate
aqui na Assembleia Legislativa, podem contribuir no debate no Estado, podem
fazer uma série de outras coisas que, infelizmente, não vêm fazendo.
Eu queria
deixar o registro de que nós não podemos, em hipótese nenhuma, rebaixar esse
debate. E acho que quem tem algum tipo de culpa, na universidade ou fora dela,
precisa pagar - não tem nenhum problema.
Agora, nós não
podemos confundir as coisas. O espaço da universidade tem que ser um espaço
preservado sempre porque, senão, nós entramos em um debate que não é bom para a
democracia.
Eu discutia com
o deputado Gil Diniz o conceito de democracia, que é a possibilidade de o povo
participar. Quando a gente fala de democracia, a gente fala de uma democracia
ampla em que a gente pode participar através de assembleias, de conselhos, não
só do ponto de vista do parlamento da democracia representativa. A democracia é
um conceito da humanidade.
Por isso que
quando a gente vem aqui e fala que não teve golpe, que não teve ditadura, a
gente corre um sério risco de querer reescrever uma história que foi escrita
com sangue, com lágrimas. Quatrocentas e vinte e três pessoas morreram ou foram
torturadas pela ditadura. A ditadura foi implantada não na votação indireta
para escolher o presidente transitório, mas ela foi construída pelos militares
quando apearam o governo. O Jango não reagiu, é verdade, podia ter reagido,
como faz na Venezuela, que vocês são críticos. Lá, o presidente Maduro está
lutando para manter o seu posto. O Jango, aqui, não fez isso. O Jango optou por
um outro caminho.
Quando votaram
para depor o Jango, ele estava no Brasil ainda e não poderia ser votado. Por
que foi votado, então? Porque a ditadura cassou um monte de gente, impediu que
votassem democraticamente.
Para eu não me
alongar, eu queria fazer uma referência a uma situação que eu encontrei no
Jardim Colônia. Eu já falei aqui e o vereador Gil, o deputado - desculpe-me, é
vício de origem - Gil Diniz deve conhecer o Jardim Colônia, que fica no extremo
da zona leste, fica atrás do Aquário, ali na Jacu Pêssego. É um bairro carente.
Eu fiz uma visita no sábado.
As pessoas
fizeram uma reclamação muito objetiva. Disseram o seguinte: “Aqui nós estamos
com um problema de atendimento na Saúde. A gente vai à AMA da Fazenda do Carmo
e eles mandam para a UPA do centro de Itaquera, que manda a gente para a UBS do
Jardim Helian, que devolve a gente para a AMA Fazenda do Carmo. Ninguém quer
atender a gente por conta do CEP.”.
Eu entrei em
contato com o secretário Edson Aparecido dos Santos, que já foi deputado aqui.
Não sei se foi com o deputado Conte.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Comigo. Votei para ele e ele
perdeu a eleição para presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Perdeu a eleição para o atual
vice-governador. Para recuperar a minha memória.
E o agora
secretário Edson Aparecido dos Santos, imediatamente, encaminhou um atendimento
àquela população de em torno de 12 mil pessoas se a gente olhar o entorno. E as
pessoas estão sendo atendidas.
Aqui eu acho
que vale uma observação, deputado Conte Lopes. Eu sou do PT, faço oposição ao
PSDB, como faço oposição ao governo do Bolsonaro, mas é preciso, nesses casos,
reconhecer a importância que teve o secretário Edson Aparecido para atender
aquela comunidade. Porque não atendeu porque eu pedi, porque um deputado,
porque um vereador pediu. Atendeu porque precisava.
Então, acho que
tem que se fazer o registro. Quando isso acontece, precisamos valorizar, porque
isso mostra a capacidade de entender, por parte de quem está no Poder Público,
o que significa ter que atender as pessoas que não são atendidas pelo Poder
Público.
Então eu queria
pedir, Sr. Presidente, que encaminhe cópias do meu discurso ao secretário Edson
Aparecido, para fazer um agradecimento público àquelas pessoas que sofrem por
falta de saúde.
Por fim, para
terminar, eu gostaria de dizer que vamos viver um momento de calmaria, queria
avisar a todos, porque a crise vai viajar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Esta
Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação.
Vamos chamar o próximo orador inscrito,
nobre deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado
Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente Conte Lopes, boa
tarde à Mesa, aos deputados aqui em plenário, à assessoria - trabalho tão
fundamental aos nossos trabalhos, desculpem por não ter citado ontem. Boa tarde
aos policiais militares e civis aqui também.
Começar falando
aqui do nobre deputado Fiorilo, pedi para aguardar um pouquinho, não deu tempo,
mas ele deve estar acompanhando pela TV Alesp. Olha só, Douglas, veja só.
Quando um petista vem à tribuna citar um grande intelectual da USP, qual o
primeiro que ele cita? O tucano Fernando Henrique Cardoso.
Tanto
intelectual para ele citar na USP, por exemplo, aquela senhora que odeia a
classe média de São Paulo, Marilena Chaui, ou outros mais. Ele vem aqui e fala
“olha, a USP produziu grandes intelectuais” e os membros aqui do partido
governista, não é? O PT cita aí a sua referência de intelectual, Fernando
Henrique Cardoso. Isso é muito simbólico e tem que ficar registrado a todos
aqui esse vínculo, essa união PT-PSDB que nós, acredito eu, já deixamos claro.
Mas faço
minhas, Douglas, as suas palavras quando se refere à posição da Universidade de
São Paulo nesse caso, onde a Polícia Civil fez uma operação que foi nacional.
Prenderam vários pedófilos. Repito: vários pedófilos. Em nenhum momento a nota
da Universidade de São Paulo se referiu a esses bandidos, a esses canalhas, a
essas pessoas que destroem a infância.
Ora, Conte
Lopes, eles ficaram indignados porque policiais armados de metralhadoras,
fuzis, adentraram aquele terreno sagrado. Qual é a prerrogativa que esse aluno
tem?
Olha, veja só a
nota dizendo “por que não o prenderam em casa?”. Olha, são professores ou são
policiais? Eles que agora determinam quando e como vai ser a operação?
Parabéns,
Polícia Civil, parabéns a todos os policiais que entraram na sala daquele
safado, daquele bandido, daquele canalha, dessas pessoas que reproduzem
pornografia infantil. Repito: pornografia infantil.
Eu gostaria que
todos os deputados, à esquerda ou à direita, viessem aqui condenar não os
policiais, meu Deus, não os policiais que fizeram essa operação, mas esses
bandidos que destroem as nossas crianças. Essas pessoas, Douglas, que
humilharam a ministra Damares, que foi abusada quando era criança, agora sobem
aqui para relativizar. “Olha, veja bem, olha, a USP”.
Nós respeitamos
sim os professores, nós respeitamos os bons professores, os bons alunos, que
querem estudar. Agora vão fazer o quê? Vão vir aqui defender esse bandido, esse
abusador de criança? Meu Deus, olha aonde nós chegamos. Vejam aonde nós
chegamos.
Novamente,
parabéns à Polícia Civil, parabéns a todos que participaram dessa operação.
Como você disse, Douglas, remédio para abusador de criança é .40, é 27/7, 24/7.
De onde eu vim, da periferia, da favela, nós temos outro tratamento para esse
tipo de gente. Nem bandido, Conte, nem bandido preso, na cadeia, piores
monstros, assassinos, não aceita um crime como esse, de abuso sexual. Pior
ainda, contra crianças. Meu Deus.
Toda vez que
alguém vier aqui na tribuna defender esse posicionamento da Universidade de São
Paulo ou de qualquer outra vai ter o meu repúdio. Repudiem esses abusadores,
essas pessoas que acabam, que destroem a infância das crianças do nosso Brasil.
Eu tenho dois
filhos, um de dez e um de oito, Natan e Davi. E ai daquele que ousar abusar de
um dos meus filhos. Não tem lei, não tem Justiça que os proteja de mim.
Pelo amor de
Deus, pelo amor de Deus, repudiem o abuso infantil nesta tribuna. Não
relativizem uma operação policial legítima, no estrito cumprimento do dever
legal. Parabéns aos policiais civis de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Solicitaria ao
nobre deputado Gil Diniz que assumisse a Presidência desta Casa para que este
deputado possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com anuência
do deputado Conte Lopes, com a palavra o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Parabenizo o discurso do Gil Diniz e, apenas em resposta ao deputado Paulo, com
relação à Universidade de São Paulo, eu trouxe essa questão, porque,
infelizmente, nós temos nas entrelinhas alguns discursos de alguns acadêmicos
da USP, alguns ditos filósofos, professores, que, infelizmente, dão aula.
Nessas aulas ditas de filosofia, eles tentam passar a expressão, a explicação
ou até mesmo uma justificativa do comportamento pedófilo.
Aqui eu quero dizer, como toda vez, nós
temos os vídeos, para não deixar ninguém dizer que não é verdade. Infelizmente,
o professor Clóvis de Barros trouxe uma explicação daquilo que seria o
comportamento da pedofilia. Eu achei isso um absurdo. Repudio veementemente.
Agora nós temos alguns casos chegando à Universidade de São Paulo. Foi por isso
que eu trouxe isso à tona. Inclusive, nós temos alguns movimentos pró-pedofilia
tentando se ligar ao movimento LGBT e a outra feminista que escreveu em um
livro, abertamente, que apoia a pedofilia e que ela deve ser descriminalizada.
Por isso eu trouxe isso à tona e levantei essa questão na Universidade de São
Paulo.
Já que nós falamos de intelectual, caro
presidente, deputado Gil Diniz, eu gostaria de citar aqui um grande intelectual
chamado Olavo de Carvalho. Ele diz o seguinte: “estratégia do movimento
pró-pedofilia: primeiro dizem que é doença para não dizer que é crime, depois
tornam crime dizer que é doença”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com a palavra
o nobre deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, em 64, eu era estudante ainda, aí houve a revolução; 65, eu fui
para a Aeronáutica, convocado para servir a Aeronáutica; em 67, entrei na
Polícia Militar como soldado. De lá para cá, nunca vi tanta comemoração de 64,
desde que eu entrei até hoje, como estão comemorando a Revolução de 64, neste
ano. Só se fala nisso, comemoração para todo lado.
Não consigo
entender. Vejo gente vindo aqui, chorando os seus mortos. Foram torturados,
alguns foram mortos. Do nosso lado também muitos foram torturados e muitos
foram mortos, Alberto Mendes Júnior, sargento Kozel Filho. Muitos também foram
mortos, então, cada um chora os seus mortos, não resta a menor dúvida.
Então, não sei
por que, neste ano, está essa briga toda em cima da Revolução de 64, talvez
porque o Bolsonaro ganhou a eleição. É bom a gente colocar aqui que o Bolsonaro
ganhou as eleições no ano passado, ele é presidente da República.
É óbvio que a
gente tem que torcer para que ele faça um bom governo, como a gente tem que
torcer para o Doria fazer um bom governo, como a gente torcia para o Haddad
fazer um bom governo, como o Lula fez um bom governo. Ninguém pode reclamar,
falar que não. O único erro do Lula foi apoiar a Dilma, porque a Dilma
conseguiu colocar o Lula na cadeia, por incrível que pareça.
Porque uma
presidente da República que tem 40 pessoas no ministério e não conseguiu
arrumar 40 votos, tendo 130, meu nobre prefeito, é duro de política. Vossa
Excelência foi prefeito e sabe bem, política tem que conversar. Se não
conversar, é difícil mesmo. Então, a situação é essa, acho que é o momento de a
gente torcer para que o Bolsonaro faça um bom governo. Em 2022, nós temos
eleições novamente.
Então, não vejo
por que essa guerra. Bolsonaro não é militar. Tem gente até na imprensa falando
que, agora, é o Mourão que vai assumir, já estão pondo até o Mourão para
assumir. Bolsonaro não é mais militar, é como eu, eu era capitão da Polícia
Militar. Em 86, Michel Temer - chefe da quadrilha há 40 anos, eu não sabia, se
eu soubesse, eu tinha o prendido há 40 anos - me tirou da Rota, porque eu era
muito impetuoso, porque eu caçava bandido, trocava tiro com bandido, me colocou
no hospital militar. Foi o que levou o pessoal do Maluf, que também está preso
hoje, prendia todo mundo...
Hoje, a
situação está feia. Ser prefeito, ser governador ou ser presidente está meio
arriscado a sofrer as penalidades da lei, então, me chamaram para disputar a
eleição em 86, e cheguei a esta Casa em 87. Na verdade, falava bem o Giannazi a
respeito disso. Quando eu entrei na Polícia Militar em 67, era força pública.
Em 70, virou Polícia Militar.
Nós da Polícia
Militar sofremos muito com esse negócio de ditarura, não ditadura, porque,
queira ou não, nós éramos usados, nas batalhas do dia a dia, não resta a menor
dúvida. O Mendes Júnior perdeu a vida, e outros perderam a vida nessa batalha
do dia a dia, porque é o policial militar que enfrenta. Inclusive, na Constituição
da época, se colocou lá: “nos estados haverá as Polícias Militares”. A única
coisa que falava das Polícias Militares: “cujos componentes não poderão ganhar
mais do que os das Forças Armadas”. Então, já estipulou o nosso salário ali.
Tudo bem, são
coisas da vida. Agora, não entendo isso, por que há essa briga em cima da
comemoração, vai comemorar, não vai comemorar. Pelo amor de Deus, acho que nós
temos que ir para frente. Estamos voltando 55 anos. Vamos deixar o presidente
eleito governar o País. Vamos torcer para o Doria governar São Paulo, porque também tem que governar
São Paulo, não adianta só ficar no “zap”, tem que governar.
A rede de Segurança Pública, apoiar os policiais. Falou tanto que iria
dar aumento para os policiais, e os policiais estão aí, sem aumento,
trabalhando cada vez mais, praticamente sendo colocados de lado. Então, a gente
tem que cobrar aqui, nesta Casa. O povo de São Paulo também, o que acontece no
estado de São Paulo, para melhorar a Educação, Saúde
e Segurança. No meu modo de ver, a gente tem que abaixar um pouco a bola. Como
eu falei: Bolsonaro, como eu, era capitão do Exército. Não deve ter gostado
muito de ficar no Exército. Tanto é que ele se candidatou a vereador no Rio de
Janeiro. E foi ser vereador. E ficou oito mandatos lá. Um belo dia - ele era do
meu partido - ele chegou: “Vou ser presidente da República.” “Se você for, você
vai, porque, aqui, você não vai.” Ele saiu.
Sozinho, sem
partidos políticos, sem imprensa apoiando, com a imprensa metendo o pau, ele
conseguiu se eleger. Essa é a realidade das coisas. Talvez até porque o povo
está ressabiado com os políticos. Então
acho que agora é o momento de baixarmos
um pouco a poeira para a coisa começar a andar. No ano que vem já tem eleições
para prefeito. Então a gente tem que deixar a poeira baixar um pouco para a
coisa começar a andar.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com a palavra,
o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Beth Lula Sahão.
(Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a
palavra, a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra, o nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Lista suplementar. Com a palavra, o nobre
deputado Emidio Lula de Souza. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, no exercício da Presidência
nessa tarde, deputado Gil Diniz. Boa tarde, deputados e deputadas, público aqui
presente. E boa tarde aos telespectadores da TV Assembleia.
Primeiro eu vim
aqui hoje tratar de um tema que é a Cultura, presidente. O Governo do Estado de
São Paulo lançou, no ano passado, um edital de seleção de grupos culturais para
poder fazer as suas apresentações. Evidentemente, isso tinha um prêmio,
destinado a esses grupos. Era um convênio com o Ministério da Cultura, do
governo federal.
Um convênio
celebrado, os grupos se apresentaram, teve a premiação e, com a troca de
governo, o governo não pagou os artistas que tinham direito a receber.
Então nós
estamos entrando com um requerimento, perguntando por que motivos não foram
efetivadas as premiações. Há previsão de prorrogação do contrato celebrado
entre o Governo do Estado e o governo federal? Quando serão efetivadas as
premiações já mencionadas? Qual é o cronograma da liberação desses recursos?
Isso é importante. A Cultura é parte fundamental de São Paulo.
Os artistas têm
dado uma contribuição importante ao nosso estado e ao nosso País. E sobrevivem
graças a isso, também. Os artistas sobrevivem, também, em função dos editais
que são proclamados pelos estados. Acho que o compromisso feito pelo Governo de
São Paulo precisa ser honrado. Vamos cobrar para que seja feito, rapidamente,
esse pagamento, em nome de todos os artistas do estado de São Paulo.
A segunda
coisa. Quero aproveitar esse tempo para comentar algo do tema em discussão.
Cheguei aqui e ainda peguei parte do pronunciamento do deputado Conte Lopes. Eu
acho que essa discussão em torno da comemoração do golpe militar de 64 só tem
uma razão: o Bolsonaro não tem o que dizer ao País. Foi eleito, é verdade.
Muito embora, numa campanha suspeita, lotada de “fake news”. Mas foi eleito.
Digamos que ele é um presidente ilegítimo.
Mas, quando se
é presidente, não é só a eleição. Não é só o momento da festa. É o momento de
governar. Qual é o problema? O Bolsonaro, até esse momento, apresentou a ideia
de desmonte da Previdência Social.
Ele apresentou
que acabará com a ideia de proteção do seguro social. De proteção social. Com a
expectativa de vida de milhões de pessoas no Brasil. Tanto já aposentados,
quanto pessoas que têm a expectativa de se aposentar. Entregando isso tudo ao
mercado financeiro para vender plano de previdência privada, ele anunciou e
botou em prática o projeto de armamento das pessoas, como se isso fosse solução
para algum problema. Eu sou da opinião que quem tem que estar armado são as
forças militares. Essa história de cidadão armado eu nunca vi dar certo em
lugar nenhum. Aliás, o que provoca, muitas vezes, são acidentes domésticos, e
as pessoas reagirem de uma forma, qualquer coisa querer reagir, qualquer
discussão que poderia ser uma simples discussão se torna homicídio, ele se
torna homicida e uma pessoa perde a vida.
Então,
realmente o Bolsonaro não apresentou qualquer solução para o problema econômico
do País, que era um dos compromissos de campanha. E ele se meteu em encrencas
em que não deveria se meter. O Brasil não precisa ser subserviente aos Estados
Unidos. Os Estados Unidos querem fazer suas guerras, querem lançar seus
foguetes, lancem de onde quiser, menos na base de Alcântara, no Maranhão. O
Brasil nunca serviu de base de lançamento de mísseis e de foguetes para
ninguém. E não serviu porque somos um país pacífico. Quando você serve de
território, empresta o seu território para agredir outro país, você também se
torna vítima, você entra na linha de tiros, você vira alvo dessa situação.
Outra coisa é
essa situação da Venezuela. O problema da Venezuela é um problema de
autodeterminação dos povos. O que acontece lá diz respeito a eles, não a nós.
Então, como se
o Brasil não tivesse problema para resolver ele vai se meter nisso, que é uma
coisa que só vai causar problema para nós mesmos aqui dentro.
A diplomacia
brasileira nunca tratou de entrar em conflitos no exterior tomando posição por
um ou por outro. Ela sempre fez o papel de mediadora, de construtora da paz, de
buscar solução negociada para os conflitos e nada mais.
Finalmente, Sr.
Presidente, agradecendo sua tolerância, eu queria também dizer que eu estive
ontem visitando a Câmara Municipal da minha cidade, a cidade de Osasco. Quero
agradecer muito a acolhida que tive de todos os vereadores de todos os
partidos, colocando o meu mandato à disposição, mas dialogando também, ouvindo
deles as reivindicações mais novas da cidade e que a prefeitura não tem dado
conta.
Então, são
escolas abandonadas, são delegacias de polícia fechadas, são plantões policiais
que não existem, é a demanda de abrir 24 horas a Delegacia da Mulher e não
apenas de segunda a sexta, enfim, coisas que vale a pena a gente tratar, e o
mandato é exatamente para isso. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu
gostaria agora, entrando no Grande Expediente, de fazer uso da tribuna pelo
Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Como não há
mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, dou por encerrado.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É regimental.
Nobre deputado Carlos Giannazi, o senhor tem o tempo regimental pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta
tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer que o governador João Doria
encaminhou já alguns projetos de lei para a Assembleia Legislativa, mas todos
eles, basicamente, versam sobre o mesmo tema: desmonte do estado.
Privatizações, concessões, PPPs, terceirizações, fusões, incorporações de
empresas estatais. Não chegou nenhum projeto ainda tratando da questão da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública; nada! O governador João Doria só
pensa em fazer negócios vendendo o pouco que resta do Patrimônio Público
Estadual, sem contar com as concessões rodoviárias, as privatizações, os
pedágios, a farra dos pedágios que será intensificada agora com as novas
concessões. Ele pretende pedagiar 1200 quilômetros de rodovias paulistas, de
Piracicaba até Panorama, um verdadeiro absurdo, prejudicando mais de 62
municípios.
Mas como se não bastasse isso, Sr.
Presidente, e o estado totalmente abandonado quanto às áreas sociais, como
disse bem aqui o deputado Emidio de Souza, que fez uma crítica muito importante
mostrando o abandono das escolas, da Segurança Pública, das delegacias, mas
como não bastasse isso ele agora está desmontando o pouco que resta de
investimento na Cultura do estado de São Paulo.
O governador
está congelando 148 milhões de reais do investimento do Orçamento da Secretaria
da Cultura. Com esse congelamento, com essa retirada desse recurso da Cultura,
que estava sendo destinado às organizações sociais que realizavam trabalhos,
por exemplo, na área de museus, bibliotecas, centros de cultura, orquestras,
corpo de dança.
Eu já tinha
feito essa crítica há muito, porque tudo está terceirizado, que eu citei aqui.
O Alckmin já fez esse favor de entregar uma boa parte do Orçamento estadual da Cultura
para as organizações sociais. O estado só administra o recurso; ele não tem a
capacidade nem a obrigação de fazer mais nenhum tipo de gestão; ele entrega
tudo para as organizações sociais.
Mesmo já sendo
esse um cenário complicado, agora ele está retirando o dinheiro do
financiamento da Cultura: 148 milhões de reais estão sendo praticamente
congelados da área cultural. Vamos ter um verdadeiro desmonte de várias
atividades culturais: oficinas, bibliotecas serão fechadas, casas de cultura.
Um verdadeiro caos. Orquestras serão fechadas no estado de São Paulo.
E, sobretudo,
Sr. Presidente, aqui temos uma grave denúncia de que 180 polos do Projeto Guri
serão fechados. Cento e cinquenta polos do Projeto Guri serão fechados em todo
o estado de São Paulo, prejudicando 60 mil alunos.
Isso é um
crime, Sr. Presidente. Nosso mandato já está pedindo a convocação do secretário
aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação e Cultura. E nós
estamos também acionando o Ministério Público, porque a Cultura tem que ser
financiada pelo estado. A Cultura é um direito do cidadão, e ela tem que ser
financiada com recurso do estado.
Ele está
desmontando o que já estava em processo de desmonte, porque durante os 25 anos
do PSDB a Cultura foi muito desmontada. Só que agora ele intensifica esse
desmonte da Cultura congelando os recursos. Isso é muito grave.
A Assembleia
Legislativa tem que reagir para deter esse desmonte. Isso que está acontecendo
na Cultura, houve congelamento em várias áreas: na Educação, na Assistência
Social, na Segurança Pública. Porque o governador de São Paulo é um negociante,
ele só pensa em negociar as empresas públicas - não é à toa que vários projetos
foram apresentados, o PL nº 1, que trata dessa questão, o projeto que privatiza
o Zoológico de São Paulo, que privatiza o Jardim Botânico.
E ele pretende
ainda privatizar e entregar para os empresários pelo menos - pelo menos - 200
equipamentos públicos. Ele já anunciou isso, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só para encerrar, Sr. Presidente, a minha intervenção no
dia de hoje, até falando, já, para uma comunicação, eu gostaria de dizer que
ontem estive em Cubatão apoiando, participando de um movimento importante,
apoiando a greve dos professores de Cubatão, que estão em greve já há mais de
uma semana, porque a prefeitura está cortando 30% dos salários dos professores,
dos profissionais da Educação de Cubatão, reduzindo a aposentadoria, atacando a
aposentadoria. Isso já vem acontecendo há um bom tempo.
Há um bom tempo,
as sucessivas administrações de Cubatão vêm atacando servidores de Cubatão.
Tenho acompanhado isso já há um bom tempo. Só que agora chegou no limite de
cortar salário, deputado Emidio.
O prefeito do
PSDB, Ademario, está cortando 30% dos salários dos servidores da Educação, e
reduzindo a aposentadoria, reduzindo o valor da aposentadoria, inclusive, de
quem já se aposentou. Isso é um verdadeiro absurdo.
Os
trabalhadores da Educação estão em greve e têm todo o nosso apoio. Ontem eu
participei de um ato, de uma caminhada pelo centro de Cubatão; depois, no Paço
Municipal, também houve uma outra atividade mostrando vídeo de uma ação que
teve em repressão há dois anos, em que o prefeito acionou a força de repressão
e praticamente espancou vários servidores, sobretudo professoras que foram
duramente agredidas, porque estavam se manifestando exatamente contra esse
desmonte dos benefícios, dos salários e da vida funcional, não só dos
servidores da Educação, mas de todos os servidores.
Então,
eu queria fazer esse registro. Ontem eu não estava presente aqui na sessão,
porque, no mesmo horário, eu estava participando dessa grande manifestação, que
não era só manifestação em defesa do Magistério. Foi para além, era uma
manifestação em defesa de todos os servidores, mas sobretudo em defesa da
Educação Pública de Cubatão, que está totalmente abandonada, sucateada,
degradada. As escolas da rede municipal estão desabando, praticamente, porque
não há mais investimento em Educação também na rede municipal, porque o
prefeito de lá é tucano e segue aqui a mesma filosofia do Doria, do Alckmin, e
dos governos do PSDB, sucateando a rede pública de ensino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Deputado Giannazi, o
senhor assume aqui a Presidência para que este deputado faça uso pelo Art. 82?
Com
a palavra o nobre deputado Conte Lopes, para uma breve comunicação.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu não sou do PSL, mas eu queria responder ao grande prefeito de Osasco e
deputado Emidio de Souza. Digo o seguinte: deixa o homem trabalhar. O Emidio de
Souza, nosso deputado, prefeito de Osasco, quer que em três meses o Bolsonaro
resolva um monte de problema, só que o Bolsonaro não está conseguindo nem falar
com o Congresso Nacional, porque diz o Bolsonaro: “Olha, o Lula está preso. O
Michel Temer está preso, e futuramente eu vou estar preso também? Por quê?
Porque eu vejo o que está acontecendo.” Se ele nomeia alguém para um cargo em
Santos, na Petrobras, ou um partido político, se algum político for pego com
uma mala de dinheiro, ninguém quer saber do político, ou de quem foi pegar a
maleta. Não, não. Quem mandou você pegar o dinheiro aí? Você vai ter que falar,
você vai ter que falar. O Lula foi parar na cadeia por causa de um apartamento
na praia. Vossa Excelência é testemunha disso. Não foi a condenação? Tem um
apartamento na praia? Todo mundo tem um apartamento na praia. E acabaram
condenando o Lula pelo apartamento na praia. Então, hoje... Viu o Michel Temer,
80 anos de idade, foi secretário de Segurança Pública aqui. E não gosto do
Temer, que ele me tirou da Rota. Ele que me tirou da Rota e me pôs dentro de um
hospital para trabalhar. Não queria que a gente combatesse o crime. Mas de
outra forma até gosto, porque acabei disputando eleição e ganhei. Obviamente
que financeiramente é melhor ser deputado do que ser oficial da Polícia
Militar, financeiramente, na época. Então, eu acho que tem que se deixar o
homem trabalhar, não é verdade? Tentar deixar o homem trabalhar. A gente espera
que melhorem as coisas no Brasil até para... ele sendo candidato ou não, ou o
próximo presidente tenha condição de melhorar as coisas para o Brasil. E também
travar o que está acontecendo aí, porque não é alegre a gente ver o Michel
Temer lá, os cara de fuzil em cima dele, o homem com 80 anos foi presidente o
um mês passado; hoje já está sendo perseguido pela Polícia e entrando em cana.
Sei lá, acho que a coisa está meio se perdendo muito no tempo e no espaço, como
eu falei. O Ministério Público às vezes atravessa, está prendendo, querendo
prender ou prende mais que o juiz. O Ministério Público que vai à prefeitura e
decide se vai ter a ponte, tirar a ponte ou põe a ponte. Acho que cada um na
sua função. Quando eu cheguei aqui nesta Casa o Ministério Público era o
titular da ação penal, ele acusava. Hoje ele já acusa, julga e decide tudo em
termos do Brasil, e tem que melhorar a coisa em todos os aspectos, no meu modo
de ver.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Dirceu Dalben.
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para usar o tempo
da tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PR - É regimental. Pelo Art.
82 V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente Dalbem; boa tarde, Mesa; todos os
presentes aqui, nobres deputados, Emidio, Conte, todas as assessorias,
Assessoria Militar, todos os que me acompanham pela TV Assembleia, eu não ia
gastar meu tempo falando sobre o 31 de março de 64, mas parece que alguns
ficaram parados no tempo. Então, como eles defendem os deles, precisamos
defender os nossos também e honrar aqueles que vieram antes de nós. Vou pedir
para a assessoria técnica passar um vídeo rápido no telão, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Acho que ficou
alto e claro para todos os que nos assistem. São dois militantes de esquerda,
ambos estão vivos, o Eduardo Jorge e o Gabeira. Eles deixam muito claro: “Nós
não lutávamos por uma democracia”, como muitos vêm aqui dizer. “Nós lutávamos
por uma ditadura do proletariado.”
Então, não
fomos nós que viemos aqui reescrever a história. Eles tentam reescrever a
história. E me permita, deputado Emidio: não foi no dia 31 de março. A vacância
da cadeira presidencial foi feita pelo Congresso Nacional dentro da legislação
vigente, dentro da Constituição, no dia 2 de abril, quando Ranieri Mazzilli,
presidente do Senado, decretou a vacância da Presidência, porque o Jango fugiu.
No dia 9 de
abril, houve uma eleição indireta, e era constitucional: a mesma eleição
indireta que, anos depois, veio a eleger o presidente Tancredo Neves. Era
constitucional. O presidente, aí sim um presidente militar, no dia 15 de abril,
assumiu o seu mandato e deu início ao regime militar, que, sim, acabou se
tornando um regime de exceção. Sim, houve excessos. Mas a esquerda
revolucionária pegou em armas, a esquerda revolucionária matou um soldado,
Mário Kozel Filho. É preciso dizer isso.
A esquerda
revolucionária... Lamarca, que era militar, roubou fuzis no quartel de Itaúna,
na região do nobre deputado Emidio. Precisamos lembrar aqui a memória do herói
símbolo da Polícia Militar, o jovem tenente Alberto Mendes Júnior. Gravem esse
nome: Alberto Mendes Júnior. Ele sofreu um julgamento ilegal nas matas do Vale
do Ribeira e foi brutalmente assassinado pelas forças revolucionárias de
esquerda.
É duro ouvir
quem trata Maduro, esse sim um ditador, como presidente, e trata Figueiredo, o
último presidente militar, que fez a transição para o regime democrático, como
ditador. Tratam Fidel Castro como presidente, com todo o respeito, Ahmadinejad
e uma série de ditadores pelo mundo, na África, na Ásia, em qualquer lugar. E
querem tratar os presidente militares como as piores pessoas do mundo!
Mas a história
está aí, a história não pode ser reescrita. Agora, querem implantar uma
narrativa, mas vamos estudar, vamos para o banco escolar. A população estava
querendo, estava pedindo, a própria imprensa também. O único jornal que não
pedia a intervenção dos militares pelo caos, Conte, que acontecia naquele
período foi o “Zero Hora”. Todos os outros ali rogaram, imploraram.
Então, parabéns
não só ao presidente Jair Messias Bolsonaro, que é sim o comandante-em-chefe
das Forças Armadas. Quando a Dilma mandou proibir a comemoração do dia 31 de
março foi proibido e os bons soldados brasileiros, de soldado a general,
cumpriram, Conte, a determinação, porque ela era a comandante-em-chefe e
cumpria a Constituição. E nesse momento, o presidente Bolsonaro, que também é o
comandante-em-chefe das nossas Forças Armadas, disse sim, que podiam rememorar
os militares de 31 de março.
Então, em
memória de Mário Kozel Filho, soldado aqui do quartel do II Exército do Comando
Militar do Sudeste e em memória de vários policiais militares, mas
principalmente do herói símbolo da polícia militar, Alberto Mendes Júnior, viva
31 de março de 1964.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu gostaria de
falar pelo Art. 82 pela liderança do PT.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PR - É regimental.
Vossa Excelência tem cinco minutos. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero
solicitar ao deputado Gil Diniz para que ele assuma os trabalhos por gentileza.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO
ART. 82 - Presidente, Srs. Deputados, eu acho que o que nos traz à tribuna hoje
é porque amanhã é o 31 de março. Uma data que já não era mais comemorada no
Brasil porque não merece comemoração. Ninguém no mundo comemora. As pessoas se
envergonham, os alemães se envergonham da época do nazismo, os italianos se
envergonham da época do fascismo e os brasileiros se envergonham do 31 de
março, o golpe militar de 1964.
O que trouxe de
volta agora é o Jair Bolsonaro querendo e o PSL achando que o 31 de março de
1964 merece ser comemorado. Comemorar o quê? Comemorar um regime que assassinou
centenas de brasileiros nos porões do DOI-Codi aqui muito próximo? Que
assassinou brasileiros e brasileiras no mundo e no Brasil inteiro em delegacias
que torturaram de maneira vergonhosa inclusive crianças? Então, ao falar do
sargento que morreu em combate aqui do II Exército ou da Polícia Militar nós
temos que lembrar o que o delegado Fleury fazia, as barbaridades que fazia em
todos os distritos aqui de São Paulo.
Ele que era o
homem da Oban, da Operação Bandeirante. Prendeu, matava, torturava, sem
qualquer base legal para nada. Não é aceitável a tortura em lugar nenhum. Não
adianta dar desculpa de outros países porque nós estamos falando do Brasil. O
regime militar precisa dizer... O grande problema no Brasil, me desculpe,
deputado Gil Diniz, é que o Brasil, dos países que passaram por ditaduras, como
a Argentina, como o Chile e como tantos outros, o Brasil é o único que não
julgou aquele período.
Quem foi, quem
praticou as barbaridades ficou por isso mesmo, não teve julgamento. Aqui não
teve. O Figueiredo promulgou uma anistia que era uma anistia falada para os
dois lados. Ora, como para os dois lados? Quem mata é igual a quem morre? Quem
tortura é igual ao que foi torturado? Não é não. Eu acho que há sim uma
tentativa de reescrever a história, deputado Gil, mas não por nós do PT. Pelo
Bolsonaro, por quê? Porque, primeiro, essa história de que não é um golpe, que
o Jango abandonou o poder, isso é uma falácia, me desculpe.
O João Goulart
era presidente eleito, ele era vice-presidente. O Jânio Quadros tinha
renunciado e ele tinha assumido. Bom, então dia 31 de março sabe o que
aconteceu, deputado? Um general chamado Mourão, não o atual, o general da
época, pegou os tanques de Juiz de Fora e se dirigiu para o Rio de Janeiro. As
tropas se mobilizaram no País inteiro para forçar o governo a renunciar. Não
foi ato de vontade do presidente João Goulart na época sair daqui.
Na verdade, deputado, é que não há saída fora
da democracia - e o povo elege quem quer. O povo erra, o povo acerta, faz parte
do aprendizado. Agora, o que não pode é interromper ciclo democrático, como a
Dilma foi interrompida, sem qualquer justificativa - inventaram uma mentira
para tirar a Dilma da Presidência. Se não gostassem do governo dela, a eleição
é para isso, mas inventaram um motivo.
Sobre o governo
Bolsonaro, eu acho, deputado Conte, quando você fala “deixa o homem trabalhar”,
eu vou dizer o seguinte: quem está atrapalhando ele a trabalhar? Quem está
criando os problemas para o Bolsonaro é ele mesmo. Ele que xinga o presidente
do Congresso, os filhos dele que se envolvem com milícias no Rio de Janeiro, o
filho dele que usa cargos para beneficio pessoal da sua família, emprega
funcionários laranja... E ele tem que ficar justificando o tempo todo. Ele, que
vai para os Estados Unidos... É uma vergonha. Chega lá e fala: “os americanos
podem entrar no Brasil sem visto”. E os brasileiros, todos, que forem aos
Estados Unidos precisam continuar apresentando visto.
Tem um
princípio na diplomacia brasileira e mundial que é o princípio da
reciprocidade, ou seja, eu dou uma vantagem para o seu país e o seu país dá uma
vantagem para o meu. No caso aqui, foi uma via de uma mão só. Ele permitiu que
os americanos, japoneses, canadenses e outros países pudessem entrar aqui e nós
vamos ter que continuar da mesma forma. Isso se chama governo subalterno.
Então, não tem
ninguém atrapalhando o Bolsonaro a governar. Quem está atrapalhando é ele, que
não tem planos para o País; ele que acha que pode governar sem os partidos, sem
o mundo político, sem o Congresso Nacional. Quem começa desfazendo a política é
porque está com alguma intenção na cabeça de romper com a democracia. Não há
saída fora da política. É duro, mas é na política que nós temos que fazer.
Qualquer país que abandonou a via democrática caiu na ditadura. E ditadura no
Brasil, nunca mais.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Marcio da
Farmácia.
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu entendo as palavras do nobre deputado Emidio, mas ao invés de
irmos para outros países, vamos trazer para o Brasil, vamos falar de terrorismo
no Brasil. Cesare Battisti. Terrorista, italiano e que teve asilo no Brasil. E
olha só quem deixou um terrorista - e agora assumido, porque assumiu a responsabilidade
por quatro assassinatos no seu país, a Itália - ficar aqui: o ex-presidente e,
agora, presidiário, Luis Inácio Lula da Silva, aquele que muitos nobres
deputados carregam, orgulhosamente, o nome. Alguns se orgulham do Lula - eu me
orgulho do meu presidente Jair Messias Bolsonaro que, inclusive, vai visitar
Israel. Sim, nós temos parceria com o governo de Israel, com o governo
americano e com outras democracias pelo mundo - e não ditaduras.
Agora, eu entendo quando dizem que nós
queremos reescrever a história. Você aí de casa que nos assiste. Você é chamado
por estes de golpistas; você é chamado por quem sobe aqui na tribuna e chama os
militares do 31 de março de golpistas, eles te chamam de golpistas também.
Então, daqui a 20, daqui a 30, daqui a
40 anos, o seu neto vai estudar nos livros de história, se essas pessoas
voltarem ao poder, vão estudar que você deu um golpe na presidente Dilma.
Quando, na verdade, todos aqui sabem que não se tratou de golpe: ela foi
impeachmada dentro da regra democrática, dentro da regra que previa a nossa
Constituição Federal.
Fica aqui essa nossa concordância.
Quando nós repudiamos o terrorismo no Brasil, nós repudiamos Cesare Battisti,
amigo de muitos do PT.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art.
82 como vice-líder da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Esteja à
disposição.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, eu queria retomar o diálogo que o Gil Diniz, deputado, começou com
você, que está em casa, que vai acompanhar esse debate se não for agora, ao
vivo, depois, quando for retransmitido.
Você que está
em casa não é um golpista. Você que está em casa pode ter se equivocado, como
todo mundo pode se equivocar.
Eu ouvi o
deputado Gil dizer que o presidente dele, com muito orgulho, é Jair Messias
Bolsonaro. Deve ter muito orgulho, porque o deputado Gil é um defensor do
bolsonarismo. Quem defende o bolsonarismo, eu já disse aqui e vou dizer de
novo, são aqueles que não têm um programa de governo, aqueles que vieram para
destruir as políticas púbicas e absolutamente não têm o que apresentar em
troca.
É só olhar o
que tem sido o debate sobre a Previdência, deputado Emidio de Souza, que foi
prefeito de Osasco por duas vezes. O presidente da República resolve brigar com
o presidente da Câmara quando ele deveria se preocupar em conduzir o processo
para aprovar a reforma da Previdência.
Espero que não
aprove, porque a reforma da Previdência, essa sim, você que nos assiste, vai
tirar direitos dos mais pobres, daqueles que mais precisam. Vai tirar direitos
dos policiais militares, do Exército, vai tirar direito de todo mundo, vai
reduzir o pagamento do benefício continuado para aqueles que mais precisam. Vai
fazer os professores e as professoras trabalharem mais.
Essa é a
reforma que eles querem fazer, uma reforma que tira dos mais pobres. Vocês
viram o presidente Jair Bolsonaro propor algum aumento para os ricos? Vocês o
viram falar de alguma reforma tributária em que o rico vai pagar mais? Claro
que não! Ele quer tirar dos pobres, dos militares, dos trabalhadores. E o
discurso é: “Se não fizer, os trabalhadores vão morrer e não vão se aposentar
ou não vão receber”. Bom, se fizer, aí que vão morrer e não vão se aposentar.
Essa é a diferença.
Então qual é o
problema? É que o presidente Jair Bolsonaro, que vai viajar para Israel, que
foi para os Estados Unidos com uma postura que envergonhou o mundo democrático.
Ele foi lá para pedir a bênção. Deve ter sido a viagem de que ele mais se
orgulhou, ficou em êxtase, “porque o presidente Trump me recebeu em sala
fechada”. Eu ficava imaginando um menino que ganhou um pirulito e ficou muito
feliz. Porque ali, o Trump para ele não deu nada.
Aliás, só prometeu.
Prometeu, prometeu, enquanto o Bolsonaro para ele deu tudo: não precisa mais
visto, pode entrar canadense, japonês, americano. Isso é um problema de
diplomacia, mas como ele não deve entender disso, porque ele foi um brilhante
deputado federal ao longo de anos. Ele não é da nova política, ele é da velha
política, ele está cumprindo um papel.
Eu não sei para
onde nós vamos, esse é o risco. Por isso eu disse, deputado Gil, no final do
meu discurso no Pequeno Expediente, que a crise vai viajar. Mas sabe qual é o
problema? É que Israel é tão perto que a crise vai viajar, mas vai continuar
aqui, vai continuar com as palavras mal colocadas, como se depois um pedido de
desculpas pudesse resolver qualquer coisa.
O senhor fez
referência à presidenta Dilma, não é? Falando que ela incorreu em riscos e por
isso teve seu mandato cassado. O senhor deve ter lido Reinaldo Azevedo. Talvez
não, porque o senhor deve achar ele um comunista, não é? Comunista trotskista.
Reinaldo Azevedo disse o seguinte: “Estão dadas as condições para pedido de
impeachment do presidente Jair Bolsonaro”.
Primeiro porque
publica um vídeo nas redes sociais que eu tenho vergonha de fazer referência. E
ele é presidente da República. Aliás, ele deveria descer do Twitter, do
Facebook, e governar, porque por enquanto ele só faz isso.
As condições
poderiam, sim, estar dadas. Sabem por que elas não estão? Porque ele está
cumprindo um papel para a burguesia, a essa burguesia que o senhor faz
referência. Qual é o papel que ele está cumprindo, o de destruir as políticas
públicas deste País.
Aliás, veja o
que está acontecendo com o MEC, a briga dos olavistas. Aliás, a gente poderia,
de novo... O Olavo deveria continuar dando curso online, deveria ser astrólogo,
porque o que ele vai fazer com o Ministério da Educação, ele vai acabar. O que
vocês estão querendo, daqui 50 anos, 20 anos ter outra visão de mundo, nós não
vamos ter mundo, porque eles vão acabar com a Educação no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, nós estamos aqui, do PP e de outros partidos, assistindo a essa
briga entre o Partido dos Trabalhadores e o PSL. Eu acho isso, eu já falei
sobre isso, é hora de deixar o presidente da República trabalhar.
Alguns estados do Brasil dizem que não
têm condições. Dizem, não, não estão pagando mais a aposentadoria: Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, sem falar dos estados do nordeste.
Então, de alguma forma, tem que se fazer alguma coisa neste País. Não se pode
cada um ganhar o que bem entender. Pega o Poder Judiciário, ganha o que quer,
pega o Ministério Público, ganha o que quer.
Nós queríamos nesta Casa, anos atrás, a
Defensoria. Eles vinham aqui, tranquilos, ocupavam, pediam para criar a
Defensoria. Nós criamos. Hoje, a Defensoria já ganha igual ao juiz, igual ao
promotor, o defensor público, enquanto que um delegado de polícia, um policial
militar ganha menos da metade do salário deles. Então, é uma inversão de
valores tudo isso. Alguma coisa tem que se fazer em relação a tudo isso,
atingir, realmente, quem ganha mais e favorecer as classes menos favorecidas.
Acho que isso aí tem que se fazer.
Agora, não tem outra forma, não deixar
o presidente da República trabalhar. A gente está torcendo por ele. Não adianta
ficar com essa briga aí, PSL, PT, direita, esquerda, tal. E solução? O Paulo
Lula Fiorilo fala que quer mudar tudo, não sei o que, que o presidente vai a
Israel. O presidente, faz três meses que o homem assumiu. Ele tem que fazer uma
coisa.
Inclusive, daqui quatro anos, haverá
eleição de novo. Nós teremos eleições, candidatos do PT, do PSDB, do PSL.
Então, eu acho que a gente tem que dar condições para que o presidente da
República venha a governar. Agora, o Congresso contra, querendo fazer acordo.
Ele não quer fazer acordo, porque ele fala: “Olha, se eu fizer acordo com o
Congresso, eu vou parar na cadeia igual foi parar o Lula, vou parar na cadeia igual
foi parar o Michel Temer.”. Então, é um direito dele temer isso, porque hoje em
dia é como eu falei, se pega alguém com 10 mil reais, 20 mil reais no bolso, o
cara não quer saber se é político ou assessor ou a grana dele, quer saber quem
pôs ele lá para pegá-lo e colocá-lo na cadeia.
Como eu disse, vi o Michel Temer lá.
Eu, que fui da Rota, enquadrava os bandidos, tal, tiroteio. Veja o Michel
Temer, 80 anos de idade. Eu estou quase chegando lá. Oitenta anos. E aqueles
baitas policiais: “Mão na cabeça, Michel Temer.”. O homem foi presidente da
República dois meses atrás.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Deputado
Paulo, nós já entramos no Grande Expediente. Vou chamar o primeiro orador.
Gostaria, com anuência do primeiro orador, por permuta, chamar o nosso deputado
Castello Branco. Com anuência do deputado Castello Branco, o senhor faz a
comunicação.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de conhecer o deputado Conte Lopes antes
dele ser vereador. Ele não vai se lembrar disso, mas eu vou. Vou aproveitar
para fazê-lo voltar no tempo.
Nos anos 90 do século passado, o senhor
prendeu um meliante - vou usar a expressão de vocês - lá no então Barateiro, em
São Mateus. Faz tempo. Eu estava lá. Eu não era o meliante, fique tranquilo,
porque alguns dizem: “Lembram-se daquilo? Era eu.”. Não era. Eu estava lá.
Nutro pelo senhor um respeito muito grande. Mas eu já ouvi o senhor fazer
discurso aqui dizendo que o presidente tomou posse tem três meses. “Deixe-o
trabalhar, ele tem que fazer as coisas, ele vai ter quatro anos”. Sabe qual é o
problema, deputado Conte Lopes? Depois eu tive o prazer de ser vereador na
mesma Casa que o senhor, aqui na cidade de São Paulo, durante um mandato.
É que, nesses três
meses, o que a gente tem visto não são gestos de trabalho. Ao contrário, é o
risco de ter uma situação piorada. Não estou falando aqui nem da reforma, eu
estou falando das palavras. O deputado Campos Machado tem uma expressão boa: as
palavras, quando elas estão dentro da gente, são prisioneiras; quando elas se
soltam, elas nos transformam em prisioneiros.
E o Bolsonaro não
aprendeu isso, talvez porque ele não tenha conhecido o Campos Machado. Se
tivesse, ele evitaria tantas palavras ao vento. As palavras têm um poder de
destruir e de elevar as pessoas, e esse é o grande problema. É que,
infelizmente, o presidente, ao longo desses três meses, não desceu do twitter.
Está na hora de descer.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria de
chamar o próximo orador que cedeu a fala e, agora, vai dar continuidade, o
deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - A minha fala de hoje vai se dividir em duas
partes. A primeira é uma homenagem ao meu tio-avô, o presidente Castello
Branco, que vai comemorar, agora, 55 anos que entrou na Presidência da
República, no dia 15 abril próximo. Tive a oportunidade de conhecê-lo ainda
pequeno, com cinco anos. Meu pai também teve a oportunidade de conviver muito,
Dr. Clóvis Savério de Luca, ainda vivo, com 90 anos, porque foi médico dele.
* * *
- São exibidas
fotografias.
* * *
Aqui são
algumas fotos de famílias, na última vez que ele esteve conosco, no dia 26 de
maio de 67, 57 dias antes do acidente aéreo que o vitimou. Na próxima, com a
minha avó, que era prima em segundo grau dele, e com o meu avô Oscar, já
falecido, que era primo-irmão dele. Então, nós éramos parentes pelos dois
lados. O recém-saído presidente da República Castello Branco teve a honra de
prestigiar a família como padrinho de casamento da minha tia.
Aqui alguns
ministros da época, e aqui é a foto histórica. Eu sou o de colete verde ali,
olhando para o presidente, junto com as minhas primas. Naquela ocasião,
oportunamente, a gente pode, num outro momento, vir a plenário, as conversas
que o presidente Castello Branco teve com a família, a sua apreensão em relação
ao que aconteceria com o País, a vontade dele de que fossem abertas as
eleições.
Ele é um
estadista, ele é um homem de visão, entendia que deveria ser feito um governo
temporário e que, o mais rápido possível, deveriam se estabelecer as eleições.
Ele havia, várias vezes, se posicionado nesse sentido e, infelizmente, teve
interrompida essa vontade na medida em que um acidente aéreo grave o vitimou.
Mais algumas
fotos nossas daquele evento, e aqui o casamento. Eu me lembro de que o Castello
Branco foi formado na Sorbonne, em filosofia. Ele não tinha só uma carreira
militar muito brilhante, ele era também um pensador, havia escrito grandes
tratados sobre política brasileira. Era considerado um militar moderado,
apaziguador, agregador e, por isso, ele havia sido escolhido para que
capitaneasse aquela transição.
Aqui uma foto
de época, na Segunda Guerra Mundial, quando ele foi chefe de operações da Força
Expedicionária Brasileira, como coronel. Foi condecorado por bravura, com a
cruz púrpura, pelo exército americando, general McCarthy, nas diversas ações em
que ele esteve envolvido, naquele grande conflito, combatendo o nazi-fascismo.
Assim termino,
modestamente, essa rápida homenagem ao meu tio-avô, do qual eu guardo boas e
grandes recordações, como grande brasileiro e patriota que foi e que esteve
naquele momento difícil da história brasileira, envolvido na sua liderança.
O segundo bloco
da minha apresentação é uma homenagem a um dos mais antigos bombeiros do estado
de São Paulo, que faleceu ontem, o Sr. Silvério Gomes Martins Neto, nascido em
Cristina, Minas Gerais e falecido em Campinas, anteontem.
O subtenente
Silvério Gomes Martins Neto teve uma carreira brilhante na Polícia Militar.
Sentou praça em 1963, tendo passado a cabo motorista, formação de sargentos.
Atuou em várias cidades do interior de são Paulo. Ele fazia parte daquela
antiga geração que pegou a transição de Força de Segurança Pública para Polícia
Militar. Fez parte daqueles bombeiros antigos, que prestaram grandes serviços
ao estado de São Paulo. Aqui, algumas fotos de época.
* * *
- É feita a
exibição de fotos.
* * *
Ele esteve,
entre outros, no evento do Andraus, no evento do Joelma, em várias enchentes
que sacrificaram o estado de são Paulo. Foi condecorado por bravura por ter
salvado crianças. Teve uma ficha militar brilhante. Vários elogios no seu
boletim, nas suas alterações.
Aproveitamos a
data de hoje para lembrar mais esse herói do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Que era o mais antigo, do Corpo de Bombeiros, vivo. A nossa homenagem. Eu tive
a honra e o prazer de conhecê-lo, e durante muitos anos, de conviver com ele.
Foi um exemplo
de ser humano, um exemplo de pai e um exemplo de grande profissional, que vai
deixar um grande legado e um grande exemplo para os nossos futuros bombeiros.
Assim me despeço do plenário, agradecendo a atenção de todos. Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Obrigado,
deputado Castello Branco. Agora eu gostaria de chamar, por permuta também, o
deputado Barba, para se dirigir à tribuna.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu só queria fazer
uma comunicação, apenas.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sim. Deputado,
como tem um orador na tribuna, eu gostaria que ele permitisse para o senhor
poder falar. Está permitido, pode falar.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu queria apenas lembrar, porque eu acho que essa discussão vai
ganhando um terreno que não merecia ganhar. Acho que São Paulo e o Brasil
deveriam estar pensando no futuro. Deveriam estar pensando em como solucionar
os grandes problemas do País.
Mas o presidente Bolsonaro fica, o
tempo todo, criando factoide. Agora virou um assunto porque ele propôs
comemorar. Ninguém mais comemorava e nem os militares, a bem da verdade,
queriam comemorar.
A outra coisa, deputado Conte Lopes, só
para dialogar com V. Exa., é o seguinte: o presidente Lula não está preso por
conta de qualquer negociação com o Congresso, de negociação ilegal e nem por
qualquer erro cometido. O presidente não é e nunca foi titular de apartamento
triplex no Guarujá, em lugar nenhum. O presidente está preso porque ele foi
vítima de um julgamento injusto, sem provas.
Primeiro, uma acusação fraudulenta do
Ministério Público, principalmente de um promotor chamado Dallagnol, que montou
um Power Point dizendo que ali estava o centro das acusações. Nenhuma prova,
zero de prova. O senhor Moro condenou pela mesma razão. E o prêmio do Moro,
para condenar o Lula, foi ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Ou seja, ele ajudou a tirar o
concorrente mais forte, a tirar aquele que tinha condições de vencer as
eleições do País. Todo mundo sabia disso. Arrumou um motivo fraudulento. Já
tinham arrumado um motivo fraudulento para tirar Dilma. Depois arrumaram um
motivo fraudulento para impedir que o Lula fosse candidato a presidente, e o
prenderam por essa questão. Depois dele, tudo o que vem fica uma semana preso,
dois dias, três dias. O Lula é um perseguido, é um preso político, perseguido
pelo sistema judicial brasileiro. Lamentavelmente, principalmente, os juízes da
Lava Jato, que só fazem política ao tempo todo e não se comportam como juízes.
O Moro é o capitão disso.
É um absurdo, em qualquer país, alguém
julgar alguém e, na sequência, ser premiado com o cargo de ministro da Justiça.
Ou seja, foi a prova de que ele julgou politicamente o tempo todo.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Tendo a
palavra, agora, o deputado Barba.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Com a
permissão do nosso orador.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu volto a colocar novamente ao nosso prefeito Emidio de Souza,
alguma coisa está errada então. Eu coloquei várias vezes. Se o Lula está preso
e não é dono do triplex, se o Michel Temer foi enquadrado de fuzil na rua
quando saía de Casa, então alguma coisa está errada. E da mesma forma está
falando o Bolsonaro: “Olha, se eu seguir o exemplo que querem que eu vou nomear
tal pessoa em tal lugar e outro em tal lugar, um cara vai ser pego com uma mala
de dinheiro, o promotor público não vai querer saber se foi ele que pegou o
dinheiro lá, vai falar que fui eu que mandei. Aí vão me prender também.” Então
nós estamos vivendo alguma coisa errada. O PT esteve no governo aí 14 anos.
Se a Dilma - aqui entre nós - se a
Dilma Rousseff cumprisse o acordo que fez com o Lula, ganhasse o primeiro e
deixasse o Lula voltar, talvez não tivesse acontecido o que aconteceu, porque o
Lula queira ou não, é político, goste dele ou não. Aliás, é um baita de um
político. Eu conheço o Lula desde 78, quando ele, juntamente com o Barba,
jogavam pedra na gente e a gente corria atrás deles lá no ABC, não é? Então a
gente conhece há muito tempo.
Agora, que alguma coisa está errada, está. Tem
que se mudar alguma coisa. O juiz de primeira instância prende o presidente da
República, o promotor vai lá e prende qualquer um. Uma carta anônima hoje, se
um cara escrever uma carta anônima para qualquer lugar aí você vai pular miúdo
para falar que você não deve nada. E não consegue, porque primeiro vai à
imprensa. A denúncia no Ministério Público já vale como julgamento. “Olha, você
foi denunciado por isso”. Pronto, acabou. Você tem que correr atrás do
prejuízo, ninguém te defende mais. A partir daí que você é denunciado para a
própria imprensa é denúncia.
No meu tempo, até quando eu fiz a
faculdade de Direito, depois de sair da Academia do Barro Branco, o promotor
público era autor da ação penal. Ele era igual a advogado: o advogado defendia
e ele acusava. “Ah, denuncio o tenente Roberval Conte Lopes Lima, por ele ter
dado dez tiros nas costas de não sei quem”. Aí você ia se defender: “Não, não
dei dez tiros, não foi nas costas; o cara estava num carro roubado, tinha
refém”. O advogado fazia a tua defesa. Hoje, o advogado é preso também. Vão lá
ao escritório do advogado, prendem todo mundo e vai todo mundo em cana.
Sei lá, alguma coisa está errada. Não sei mais
quem está mandando no País, a ponto do presidente sair da Presidência da
República... Precisa prender? Não estou falando que sou a favor do Michel
Temer. Eu sou contra. Ah, é só chamar o cara lá. Vai à porta da casa dele. Não
precisa escrachar para o camarada sair com a mão na cabeça na frente de todo
mundo. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMACIA - PODE - Obrigado,
deputado. Tem a palavra o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
primeiro eu concordo plenamente com o deputado Conte Lopes. O Bolsonaro precisa
começar a trabalhar, porque até agora não trabalhou. Até agora, essa polêmica
debatida aqui hoje nesta tribuna é exatamente em função do presidente da
República estar mentindo. Mentindo de que jeito? Dizendo que o Golpe de 64 foi
uma transição para a democracia, com o Estado Democrático criado pelos
militares; como também está mentindo o governador do Rio de Janeiro, o Wilson
Witzel, afirmando isso também; como também está mentindo Ernesto Araújo, o
embaixador, chanceler, o Ministro do Exterior, dizendo que o fascismo e o
nazismo foram comandados pela esquerda.
Leia a história
ministro, leia a história presidente,
leia a história governador do Rio, vão estudar! Sessenta e quatro foi um golpe
que matou mais de 430 pessoas. Vala de Perus, desaparecidos. Vocês mataram o
Vladimir Herzog enforcado na cadeia. Vocês torturaram Frei Tito. E junto com o
poder econômico vocês mataram Chico Mendes, mataram Dorothy, vocês mataram os
negros neste País. Então, presidente da República...
O SR. CONTE LOPES - PP - Vocês quem, deputado?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu não estou te dando aparte, você não
pode me interromper. Não, mas você não pode me interromper. Presidente, quero
garantir minha palavra. Por favor, coronel Conte Lopes.
Então, o regime
militar, quando começa em 64... aliás, Bolsonaro, você devia comemorar o dia 1º
de abril. Isso ele devia comemorar. Você mentiu para o povo brasileiro, você
fez o estelionato brasileiro, você destruiu e ia fazer a reforma da
Previdência. Tem vídeo seu gravado falando que era contra a reforma da
Previdência.
Nós aqui não
queremos lembrar, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, coronel Conte
Lopes, você sabe disso, não queremos - eu acho que nem vocês querem também -
reviver o período de 64 até 85.
Foi um período
duro. Foi ruim para o povo brasileiro. “Ah, nesse período a economia do País
cresceu.” Cresceu concentrando renda na mão dos fazendeiros, na mão dos
empresários. Não foi distribuição de renda. Chegou a crescer na ordem de dez
por cento ao ano. Mas cresceu na mão da Fiesp, na mão dos banqueiros, na mão
dos fazendeiros, que torturaram e mataram os negros neste País. Vocês são
herdeiros de um processo escravocrata, o último país do mundo a acabar com a
escravidão.
Com todo o
respeito que eu tenho hoje - já disse para vocês: eu não tenho problema com a
direita, Emidio, a direita que defenda a democracia. Mas a direita que defendeu
o fascismo, o nazismo, o nazismo e o fascismo, que quiseram construir uma raça
suprema, uma raça ariana, uma raça branca, onde deficientes e pessoas de outra
cor eram assassinadas. Auschwitz. Os judeus. Vocês mataram os judeus.
Vamos contar a
história verdadeira. Eu acho muito bonito, coronel Castello Branco. E quero me
solidarizar com a família do bombeiro que você apresentou aqui. Esse povo eu
respeito. Eu respeito a polícia também. Estão aqui os policiais desta Casa. Eu
nunca desrespeitei um policial aqui.
Aliás, discuti,
com o comandante desta Casa, uma condição de trabalho, porque eu passava ali e
via o policial em pé o tempo todo, assim. Eu sei que é da disciplina. Mas, às
vezes, o cara está com 45, 48 anos. Dói a coluna ficar em pé parado.
Bota um
banquinho para sentar três minutos, para dar uma relaxada no nervo ciático.
Cheguei a conversar isso, porque é uma condição de trabalho. Porque eu comecei
a minha vida nessa luta, discutindo e defendendo os trabalhadores na fábrica,
discutindo saúde e segurança do trabalho, discutindo condições de trabalho,
discutindo processo produtivo, discutindo defender os trabalhadores e trabalhadoras,
e é desse lado que eu sempre vou estar.
E eu vou sempre
defender o regime democrático brasileiro. O Estado de democracia brasileiro tem
que ter os partidos e tem que ter partido de direita, e tem que ter o de
esquerda, tem que ter o de centro. Não tem problema. Democracia se faz com
partidos.
Mas eu jamais
vou defender a direita que defende o fascismo e o nazismo. Vou enfrentá-la
aqui. Aqui e em qualquer lugar. Eu acho que não tem problema se vocês são
liberais, se vocês são a favor da privatização. Isso não é problema. Isso não é
fascismo, isso não é nazismo. Isso é outra coisa. É um modelo de mercado. Você
define um modelo onde o mercado, do ponto de vista ideológico, tem que resolver
todos os problemas da sociedade. Subam à tribuna e digam isso. Não tem problema
nenhum.
Mas exaltar 31
de março? O coronel Conte Lopes sabe o que é isso. É um pouco mais velho que o
senhor. Também não é verdade que eu joguei pedra neles. A gente mais apanhou do
que bateu. A gente os enfrentava.
É verdade,
porque na greve era isso, era porrada, era borrachada o tempo todo. Até que as
coisas foram se assentando. Eu dialogo com o comando da Polícia do ABC hoje. Em
todas as atividades nos acompanham com o maior respeito, nos ajudam na
interdição do trânsito.
A Guarda
Municipal nos ajuda, a Polícia Militar nos ajuda, nos ajudam na interdição do
trânsito, nos ajudam a seguir para não ter Black Bloc, nos ajudam para que as
coisas saiam de maneira pacífica.
É uma outra
relação, é um outro tempo, é uma outra história. Eu admiro - eu não lembro o
nome dele, mas - um coronel ou um general que estava na Paulista quando ele
tirou a arma do coldre e ficou com ela para cima, no meio de uma multidão, que
poderia linchar ele, e ele ficou com a arma para cima. Não deu um tiro em ninguém,
com uma postura republicana, uma postura de um comandante das Forças Armadas.
Mas, não posso
admirar quem fica exaltando 31 de março. 31 de março matou; 31 de março
torturou. Foi um longo período, que começou 55 anos atrás. Tanto é que o
presidente recuou na questão da comemoração de amanhã. Está na imprensa.
Viu o erro que
cometeu, levantou um debate que não era papel do presidente da República.
Presidente, você precisa governar. Você precisa começar a trabalhar. Você
precisa falar para os seus filhos pararem de atrapalhar, e tentar governar. Faz
parte. Eu não quero ver o Brasil afundado. Eu sou oposição a ele, como sou
oposição ao Doria, aqui em São Paulo, como sou oposição ao PSL, como sou ao
PSDB, como eu sou ao DEM. Sou oposição à direita, porque eu sou de esquerda. E
assumo isso aonde eu vou, mas exaltar vala de Perus, o assassinato de Vladimir
Herzog, assassinato dos negros que aconteceu neste País. E não é de agora; é
desde Zumbi, desde Ganga Zumba, desde Dandara. O poder econômico vem matando, escravizando,
e junto com as forças de Segurança Pública deste País, as Forças Armadas.
Nós
evoluímos muito, evoluímos muito; temos muito para evoluir ainda. Essa coisa
que o presidente da República quer fazer de flexibilizar porte de arma, eu não
sei usar uma arma. Arma é para estar na mão da Segurança Pública: Polícia
Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária, Polícia Federal,
Forças Armadas. Quer transferir a responsabilidade da Segurança Pública para
dentro da minha casa. Então, se eu tiver um boteco, eu posso ter quatro armas,
como se o ladrão fosse avisar: eu vou aí roubar o bar de vocês, o mercadinho de
vocês; vocês armam quatro pessoas que nós estamos indo. E vamos trocar tiro.
Está abrindo mão da responsabilidade de ser presidente, botar a questão da
Segurança Pública, e apoiado pelo governador João Doria, pelo governador do Rio
de Janeiro e pelo governador do Rio Grande do Sul, que pode, que tem que armar
o povo.
O que vai acontecer? Os bandidos vão
chegar, coronel Conte Lopes, vão chegar ao comércio, vão chegar em oito; quatro
estão armados, estão faltando quatro armas
para armar os outros quatro, vai assaltar o dinheiro e as outras quatro
armas... Aí são oito bandidos armados, não são mais quatro. Você acha, deputado
Gil, que quando você parar na esquina com a arma lá no porta luvas o bandido te
enquadrou, vai dar tempo de você reagir? Você acha que dá? Você vai morrer,
você vai morrer, e não vai dar tempo de reagir. Se você estiver com a arma na
cintura, você vai morrer e não vai dar tempo de reagir. A própria Polícia
orienta. O próprio comando da Polícia Militar orienta: o cara te encostou a
arma, esquece; levanta as mãos e entrega tudo. Não adianta. Faz parte do
treinamento de segurança ou não faz, coronel Conte Lopes? Essa orientação que é
exatamente para a pessoa proteger a vida. E às vezes ele levanta o braço e
morre também, do mesmo jeito, mas só que armar o povo não vai ser a solução.
E para encerrar, presidente, quem não
leu a sentença do Moro em relação ao Lula, leia. É a mesma sentença da Gabriela
Hardt agora, publicada pela “Folha de S.Paulo”. Ela diz: “Eu não tenho provas
concretas que o presidente Lula recebeu propina.” Está publicado, mas, pela
delação dos delatores, dos colaboradores - os bandidos viraram colaboradores -
dá a entender que ele recebeu a propina. É a mesma coisa que o Sérgio Moro fez.
A resolução da peça, e eu a li completa, da sentença, condena o Lula, é que ele
tem convicção que o triplex do Guarujá é propriedade oculta do presidente Lula.
Então, o Moro agiu de má fé e virou
ministro e... agiu de má fé, tirou o Lula da disputa. E ditadura nunca mais.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Deputado
Douglas, pode fazer a comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente. Apenas para comunicar a esta Casa de que o reitor
Vahan Agopyan, da Universidade de São Paulo, enviou um ofício ao secretário de
Segurança Pública, o Sr. General João Camilo Pires de Campos, solicitando
esclarecimentos sobre a ação policial que aconteceu na FFLCH no dia de ontem.
Também enviei um ofício para o secretário de Segurança Pública, o Sr. General
João Camilo Pires de Campos, parabenizando a atuação da Polícia Civil, ontem,
na FFLCH. Aí eu pedi para que o office boy fosse correndo para chegar antes do
ofício do reitor da Universidade de São Paulo. E também peço para que o
secretário investigue o pedido de investigação, porque é, no mínimo, estranho
que a Reitoria da faculdade questione investigações com relação ao fato de ter
um estudante acusado de ser um pedófilo. Então, é um absurdo a reitoria se
comportar dessa forma.
Parabenizo aqui, mais uma vez, a Polícia Civil, por ter
entrado daquela forma mesmo. Não teria chances de conseguir capturar o
delinquente se fosse de outro modelo, conforme mostrei aqui no Pequeno
Expediente.
Parabenizo a atuação da Polícia Civil. E que o general,
nosso secretário de Segurança, não se sinta intimidado e que venha cobrar, sim,
esclarecimentos conforme o pedido que foi feito pela reitoria da Universidade
de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, para
um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Permitido,
deputado Emidio.
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para
dizer o seguinte: não há ninguém, aqui não se discute pedofilia. Toda ação
contra a pedofilia tem que ser exaltada, porque é intolerável, a pedofilia.
Mas achar que uma universidade precisa pegar o pedófilo,
precisa entrar dentro da sala de aula, assustar todos os alunos com policiais
armados até os dentes... Pega na casa dele, pega na saída, pega em outro lugar.
Por que submeter uma universidade, que tem um regime próprio de governança,
onde não é permitida, inclusive, a presença de Forças Armadas? Tem a polícia
universitária própria. Por que não pegar em outro momento? É para constranger a
liberdade universitária. O reitor tem razão de protestar, o diretor da faculdade
já esclareceu essa questão. Ele falou: “Se tem alguma coisa de pedofilia, nós
estamos... Mas investigue, prenda em outro lugar. Não precisa prender aqui”.
Isso se chama ação espetaculosa, se chama teatro. É a mesma
coisa que fizeram com o Michel Temer. Se tem que prender, prendam em casa, como
prenderam os outros. Por que fechar o carro dele no meio da rua, para prender?
É para humilhar a pessoa e, no caso da faculdade, é para agredir ou para
assustar os outros alunos. Não havia razão para a polícia de São Paulo
prendê-lo naquela condição. Bastava esperá-lo na entrada ou na saída da
faculdade, ou na casa dele, pois ela tem todos os dados dele.
Mas ela quis assustar, humilhar a universidade. Intervenção
militar dentro de faculdade, a última vez que aconteceu em São Paulo foi quando
o Erasmo Dias, com a polícia, invadiu a PUC de São Paulo, o que até hoje é
lembrado como uma situação intolerável. Ele entra e a razão não importa. Entrar
na faculdade para pegar uma pessoa, se acusada? Pegue em outro lugar. Foi uma
ação espetaculosa que não merece o nosso apoio.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Permitido.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Olha, estou surpreso. Vim a esta Casa achando que os embates
seriam esquerda e direita, tudo o mais, e claro, os debates de projetos também.
Mas hoje já vi petista defendendo o FHC, pelo menos citando o FHC elogiosamente
e, agora, o deputado Emidio dizendo que foi um espetáculo da Polícia Federal ao
prender o vice-presidente do PT, o Sr. Michel Temer. Precisamos lembrar que foi
o vice-presidente da Dilma Rousseff. Faz parte, faz parte. Para quem votou no
PSDB para a Mesa Diretora, não é nenhuma surpresa.
Mas a
comunicação é para o nobre deputado Barba, para falar sobre o meu segundo
projeto. O primeiro projeto também teve a ver com universidades, mas foi uma
questão de prevenção e tratamento sobre drogas nos meios universitários.
Depois, posso discorrer mais sobre isso.
O segundo
projeto que vou apresentar nesta Casa é justamente sobre o tiro desportivo, os
CACs: caçadores, colecionadores e atiradores. Pedimos a isenção do ICMS para
armas e munições, tanto para os policiais militares, que têm seus armamentos...
A 24/7 da Taurus, algumas que disparam sozinhas muitas vezes e atingem os
policiais ou qualquer cidadão que esteja ali passando.
Então, queremos
baratear as armas de fogo e a munição também. Para quê? Para que os
desportistas, aqueles que praticam o tiro desportivo, aqueles que vão aos
clubes de tiro... Conheço vários aqui em São Paulo; pratico ali no Black Beard,
em Salto de Pirapora, perto de Sorocaba. Eu sou um CAC também, tenho o meu CR.
Ainda não tenho - ainda não tenho! - as minhas armas, porque no Brasil a
burocracia é tanta que só dois tipos de pessoas conseguem o acesso: as forças
de Segurança, que têm o seu material, muitas vezes, defasado... Por exemplo, eu
queria que o policial tivesse uma Glock 9mm. Tem aí, talvez, uma 380 da Taurus.
Temos o monopólio aqui no Brasil.
Para encerrar:
arma de fogo não é um instrumento de morte, é um instrumento de defesa e o
nobre deputado Barba me perguntou: se eu tivesse, por exemplo, uma arma no meu
carro no porta-luvas ou ali comigo, se um ladrão viesse me abordar, se daria
tempo. Sim, daria tempo.
Eu prefiro, aí
é o meu direito. Se o senhor não quer ter arma é um direito teu e eu respeito,
mas eu quero o direito, se necessário for, de poder exercer o meu direito à
legítima defesa. Lembrando: a defesa sempre será legítima.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria responder ao nobre deputado Teonilio Barba Lula,
que ele não viu o meu primeiro pronunciamento aqui, que eu falei que eu não
estou entendendo o que aconteceu neste ano. Porque eu cheguei convocado para
servir na Aeronáutica em 1965, um ano depois da revolução. Entrei na Polícia
Militar como soldado em 1967 e eu nunca ouvi falar tanto em revolução como
estou ouvindo falar este ano aqui. Isso eu coloquei.
E eu também não
defendo nenhuma ditadura de lado nenhum. Realmente nós choramos os nossos
mortos também, que morreram na mão de guerrilheiros, de terroristas, como
Alberto Mendes Júnior, o sargento Kozel Filho e outros. O que eu estou falando
é que eu, por exemplo... “Vocês mataram”. Até matei bandidos em tiroteio,
vários e vários e vários.
Até nesta Casa,
como deputado, para salvar uma criança em Mogi das Cruzes, eu matei dois
sequestradores que eram estudantes de Engenharia do ITA. Matei os dois no
primeiro dia que eu cheguei nesta Casa aqui. Fui criticado pelo mundo inteiro,
mas fui absolvido. Caco Barcellos escreveu um livro, “A história da polícia que
mata”, e me deu um capítulo todo especial: “O deputado matador”. Mas
trabalhando e defendendo a população. Sempre fui um democrata, porque eu me
candidatei em 1986 e ganhei a eleição e estou disputando eleição desde 1986.
Da mesma forma
eu falei do Bolsonaro. O Bolsonaro em 1988 foi disputar uma eleição para
vereador, talvez porque ele não quisesse mais ficar no Exército, não é? Porque,
se ele quisesse ficar no Exército, ele estava até lá até hoje, era general, mas
ele não, ele foi pela eleição. Então, ele é um político, ele não é mais militar
nenhum. Então, não estou entendendo essa discussão. Militarismo, volta do
militarismo, estão matando...
Eu acho que o
homem ganhou uma eleição, ele deve cumprir o seu mandato durante os quatro
anos. Se ele for bem ou mal, vai ser o futuro dele, se vai ser reeleição ou
não, ou outros candidatos vão disputar a eleição. Ele é um político. Agora, ele
tem que realmente presidir o Brasil e nós estamos torcendo por ele como
torcemos até pelo Doria aqui, como torcemos pelo Haddad quando ele foi prefeito
e até apoiando em algumas coisas.
Eu acho que nós
temos que pensar no bem do povo. Agora, não estou entendendo essa guerra. Desde
1965, quando eu entrei no militarismo, servi na Aeronáutica e na PM em 1967
como soldado, eu nunca ouvi discutir tanto o dia 31 de março como este ano.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer para o deputado Gil Diniz que em relação ao
investimento nas forças de Segurança Pública, eu vou sempre defender que a
polícia tem que estar melhor equipada, com inteligência e se for possível
trabalhar de maneira articulada desde a Guarda Municipal até as Forças Armadas.
Se o meu carro
for roubado aqui eu vou lá na GCM e registro boletim, comunica a polícia, meu
carro foi preso na Paraíba, sabe que o carro foi meu. Então, foi encontrado na
Paraíba ou em outro lugar qualquer, foi meu. Então, concordo com esse
investimento tranquilamente e sempre vou defender isso para as forças de
Segurança Pública. O que eu não vou defender é que um cidadão comum que
trabalha oito, nove, dez horas por dia seja armado porque ele vai morrer com a
arma na mão. Não adianta.
Você está
falando porque você treina, você tem um treinamento. Você acha que quantos
cidadãos brasileiros têm a oportunidade de ir para um clube de tiro igual você
vai? São muito poucos, são muito poucos. A grande maioria não tem acesso a
isso. Eu fico olhando essas mulheres, porque elas também terão o direito de se
armarem, se elas vão conseguir, se não forem treinadas, enfrentar um bandido,
os caras com arma superior à arma da polícia. Então, eu vou defender esses
investimentos.
Agora, armar o
povo eu vou ser sempre contra porque o papel de Segurança Pública é
responsabilidade do estado. É responsabilidade do estado garantir a proteção ao
cidadão na escola, no seu lar, no trabalho, nas ruas. É responsabilidade do
estado, do município e do governo federal.
Então, essa é a
primeira coisa que eu queria dizer e, coronel Conte Lopes, eu ouvi a sua
primeira fala, eu ouvi do meu gabinete. É que eu estava despachando lá, mas
ouvi quando você falou.
Não fomos nós
que começamos com o 31 de março, quem começou foi o presidente de vocês.
Portanto, o presidente precisa - quem sou eu para orientar o presidente que
teve 57 milhões de votos? Mas eu tenho o direito de criticá-lo; tenho o direito
de dizer que ele precisa sair do Twitter e começar a trabalhar. Não tem
problema, quer continuar no Twitter, continua, mas começa a trabalhar, começa a
articular com o Congresso para a gente fazer a disputa da reforma da
Previdência.
Eu quero
discutir uma reforma nesse País, que é a reforma tributária com justiça social.
Eu tenho certeza de que todo mundo quer fazer porque é impossível e ninguém
aguenta mais a carga tributária nesse País. A carga tributária nesse País não
foi aumentada pelo Lula, foi aumentada no governo Fernando Henrique Cardoso, no
primeiro governo que ele assumiu. A carga tributária do país era de 22% e ele
elevou em 5, foi para 27%, e, no segundo mandato, ele elevou em 12% e foi para
trinta e nove. Nem o Lula conseguiu mexer, nem a Dilma conseguiu mexer e nem o
Temer - e ninguém consegue fazer uma reforma tributária nesse País se não
discutir a sério com os estados. O estado de São Paulo, o estado mais rico da
Nação, tem que liderar esse debate.
Obrigado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho muito respeito pelo nobre deputado Teonilio
Barba, do PT, e pelos outros integrantes do partido. Eu apoio totalmente a
decisão do presidente Jair Bolsonaro em comemorar a Revolução de 31 de março de
1964.
O Barba sabe
que, no começo da minha vida política, fui do PT e sei como é o pensamento de
vocês. Hoje, estou do outro lado, porque saí na hora certa. Nós sabemos que, na
época do Regime Militar, se fosse ditadura, o Brasil estaria até hoje como
ditadura. Na realidade, os militares, de 64 a 85, arrumaram o Brasil e
devolveram a democracia. A ditadura que vocês falam é que nem o Maduro: o
Chávez entrou, passou para o Maduro e pergunta se eles querem devolver? Não
querem devolver nunca. Isso sim é ditadura.
Nós sabemos,
também, que em tudo o que foi feito nesse período, houve realmente excessos, de
ambos os lados, sabemos que houve, e isso já faz parte da história. Mas, temos
que comemorar o 31 de março, sou a favor de que se comemore sempre. Enquanto
tivermos voz para defender isso, vamos defender.
Referente ao
tema do armamento, eu sou a favor da liberação para que possamos defender a
nossa família. A primeira coisa que um ditadorzinho faz, ao assumir o poder, é
desarmar a população para que não haja uma revolta do povo, caso ele faça
desmandos, como fez o PT. O governo do PT, quando assumiu, apesar da população
preferir ficar armada, desarmou a população, porque é muito fácil fazer e
desfazer da população, quando ela não tem condições de reagir.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -Deputado
Freitas, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor. Em primeiro lugar, em
todas as eleições que nós disputamos, desde a criação do PT, que fez 39 anos em
fevereiro, foram todas eleições democráticas. Começamos em 82; em 85 teve o
Colégio Eleitoral, houve a transição, Tancredo ganhou no Colégio Eleitoral,
derrotou o Maluf, Tancredo e José Sarney. Tancredo faleceu, Sarney assumiu. Em
89, eleições diretas.
Nós disputamos
todas as eleições dentro do processo democrático, a cada momento que cabia a
cada eleição. Em 82, ainda tinha o regime ditador governando - o golpe de
sessenta e quatro.
Essa é a
primeira coisa. A segunda coisa é que vocês continuam apoiando, mas não sei se
vocês viram a decisão. O presidente suspendeu as comemorações de amanhã. Ele
viu que estava tão errado que suspendeu. E vocês continuam insistindo no erro!
O presidente de vocês suspendeu - está passando em toda a mídia. Então, acho
que vocês precisam atualizar.
Terceira coisa:
comparar o Brasil com a Venezuela. Precisa estudar o que é a Venezuela. Não dá
para comparar o poderia econômico que tem o Brasil com a Venezuela, com todo o
respeito aos venezuelanos. A economia da Venezuela, 75% é petróleo. A maior
parte dos postos de gasolina da Venezuela está instalada onde? Nos Estados
Unidos. A Venezuela é o quarto maior produtor de petróleo do mundo. Tem mais de
200 mil postos de gasolina nos Estados Unidos. Nem o Bush fechou os postos de
gasolina da Venezuela, nem o Trump, nem o Obama. Ninguém. Porque depende da gasolina
da Venezuela.
Vinte por cento
da economia da Venezuela são serviços e comércio. Cinco por cento é indústria.
O Brasil, gente, tem mais de 27 ramos de atividade econômica. E é atividade
econômica forte.
Nós governamos
e fizemos o plebiscito do desarmamento e o povo votou a favor do plebiscito.
Ninguém foi na casa de ninguém tirar arma. O povo entregou as armas.
Então, precisa
contar, Freitas, a verdade. Foi um plebiscito, debate. Talvez o debate não
tenha sido o suficiente, mas o povo votou no plebiscito a favor do
desarmamento, o povo votou contra as armas, o povo votou “livro sim, arma não,
livro sim, arma não”.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Peço perdão a todos os deputados desta Casa, peço perdão à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao povo do estado paulista,
porque eu sei que isso não é matéria estadual, é matéria federal falar sobre a
questão do desarmamento, mas como o deputado estadual Gil Diniz trouxe a
questão da isenção do ICMS e isso foi levantado em questão, nós precisamos
dizer, deputado Barba, pelo amor de Deus, deputado, o plebiscito que foi aberto
há poucos anos foi um plebiscito favorável àqueles que querem a legalização do
porte e a posse de armas de fogo no nosso Brasil. Mais de 60% disseram sim, disseram
sim à legítima defesa, deputado, então, por favor, não somos nós que temos que
estudar. O deputado precisa, pelo menos, se informar antes de usar o microfone
para passar alguma informação, porque se não o deputado passa vergonha.
Além de outra
coisa que o senhor chegou a subir ali em cima para falar, da questão do
nazismo. O senhor sabe o que quer dizer nazismo, nazismo quer dizer partido
nacional socialismo dos trabalhadores alemães. Era o PT da Venezuela! Era o que
o partido de V. Exa. representava na Venezuela! Na Venezuela não, na Alemanha.
Era o PT da Alemanha. O senhor não entende o quanto é contradizer que nós
precisamos estudar quando V. Exa. sobe ali na tribuna para falar tamanho
absurdo. Que o nazismo era de direita, que o estatuto do desarmamento que foi
votado era totalmente contra a população.
Deputado,
existem muitas coisas que precisamos pautar nesta Casa a nível estadual, não
temos tempo de ficar reclamando ou discutindo pautas nacionais. Peço para que
nós foquemos nas pautas estaduais.
A questão de
64, 31 de março, Bolsonaro está trazendo não sei o quê. Bolsonaro levantou essa
questão do 31 de março porque a presidente Dilma Rousseff, a ex-terrorista,
guerrilheira que fez parte do grupo que assassinou Mário Kozel Filho, havia
proibido.
Então, o
presidente Bolsonaro simplesmente tirou essa proibição, por isso que não está
querendo criar novidade nenhuma. É sempre alguma coisa que o Bolsonaro faz,
sobe ali em cima para criticar, “ai, o Bolsonaro foi para os Estados Unidos
para vender o Brasil, foi para os Estados Unidos para entregar o Brasil para os
norte americanos”.
O Brasil trouxe
a Nasa para cá, deputado. O PT havia ido para a Venezuela para trazer dívidas e
mais dívidas para o Brasil. O calote enorme que Nicolás Maduro deu para o nosso
País. Agora temos a Nasa! A Nasa! O deputado entende o que é a Nasa? Nós temos
uma tecnologia que não existia no nosso País antes.
Muito obrigado,
senhor presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Douglas Garcia acabou de destruir, em sua última
frase aqui, uma coisa que o coronel Conte Lopes conhece melhor do que eu: a
escola militar brasileira. Na área de ciências aplicadas e em economia, em
vários tipos de ciência, se aproxima muito do que é a Nasa. Não precisava
trazer a Nasa para cá.
Estou aqui
afirmando e o coronel Conte Lopes sabe disso. O Brasil dá estrutura. A Escola
Militar tem uma das escolas mais inteligentes do mundo. Solicitar que venha
aqui a Nasa é ser submisso, ser subserviente aos americanos, ao imperialismo
americano. Foi o que o seu presidente fez.
E quando eu
digo que nós derrotamos o debate do plebiscito do armamento, foi porque o povo
entregou as armas. Vocês venceram o debate. A bancada da bala venceu o debate
no Congresso, venceu o debate em nível nacional, mas o povo foi lá e entregou
as armas. O povo entregou, o povo falou, “vocês estão mandando manter arma, e
nós não queremos arma”. O povo entregou. Foram pilhas de armas, porque o povo
entende que quem tem que ser responsável pela Segurança Pública são as pessoas
que eu citei ou então as pessoas que trabalham no setor privado, que cobrem os
bancos, os carros blindados ou os executivos. São pessoas treinadas, deputado.
Agora, se
alguém que não é treinado quiser comprar uma arma... O próprio deputado Gil
falou que tem uma arma que ele conhece, como ele é do CAC, clube de tiro, falou
que tem uma arma que dispara, inclusive, nos militares, dispara sozinha. Vocês
imaginem essa arma nas mãos de uma pessoa que nunca pegou em uma arma. Vai
acontecer tragédia.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Se houver acordo entre as lideranças, eu estou propondo o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Havendo o pedido do deputado Barba para levantar a sessão, antes, eu queria só
fazer uma congratulação ao Ministério da Justiça e às Polícias Civis do estado
de São Paulo.
No dia 28 teve
a quarta fase da Operação Luz da Infância. Foram presas 100 pessoas. Na segunda
fase, 251 pessoas. Na terceira fase, 60 pessoas. Nesta fase agora foram presas
mais 141 pessoas, que é a quarta fase da Luz da Infância, que foi uma operação
do Ministério da Justiça com as polícias civis nos estados para o combate
daquele delinquente que abusa e faz pornografia infantil pela internet.
Então eu queria
parabenizar. Parabéns ao Ministério da Justiça, parabéns aos policiais civis
pela operação. Que continuem trabalhando pelo nosso povo do estado.
Havendo pedido
e concordância das lideranças para o levantamento da sessão, eu queria... Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 57 minutos.
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