1 DE ABRIL DE 2019

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e GILMACI SANTOS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Demonstra sua admiração pelo projeto Guri, que ensina cidadania e música às crianças. Lamenta o encerramento deste projeto pelo governo estadual em razão da falta de verbas. Informa que o mesmo apresenta 600 polos, com atendimento a 50 mil crianças e adolescentes. Critica o fechamento de outros polos culturais pelo mesmo motivo. Afirma que a verba para Cultura e Educação não é gasto, mas sim investimento. Diz ser necessário que os bons e importantes projetos se mantenham. Manifesta preocupação com as várias discussões com viés partidários nesta Casa.

3 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

4 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, informa que o governador João Doria acabou de anunciar a manutenção do programa Guri. Afirma que o mesmo irá buscar parcerias para manter o projeto e expandir para outros municípios.

5 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta a publicação de decreto do governador João Doria, que trata do congelamento de investimentos em várias áreas. Pede o apoio dos deputados ao projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar este decreto. Diz que o governador manteve o projeto em razão da grande mobilização e pressão da imprensa e da população. Lembra cortes feitos pelo ex-governador Geraldo Alckmin na área da Cultura. Informa ter protocolado representação no Ministério Público contra os cortes anunciados pelo Governo. Convida todos os deputados para participarem de audiência pública para discutir o assunto. Ressalta que o secretário de Cultura foi convocado a prestar esclarecimentos nesta Casa. Considera que o governo estadual está desmontando o Estado.

6 - PAULO LULA FIORILO

Discorre sobre o encerramento do projeto Guri. Considera necessário trazer o secretário de Cultura nesta Casa para prestar esclarecimentos. Menciona a redução de vagas nas Fábricas de Cultura. Coloca-se contra a atuação do governo estadual ao ajudar os grandes empresários e prejudicar aqueles que mais necessitam. Compara o Governo de João Doria com o de Jair Bolsonaro. Lamenta a pintura das paredes do Palácio dos Bandeirantes. Critica as atuais preocupações do presidente Jair Bolsonaro.

7 - GIL DINIZ

Lamenta a gestão do PSDB no estado de São Paulo. Discorre sobre o corte ao projeto Guri e outros projetos culturais. Critica a colocação de guardas municipais para guardar as vidraças da Universidade de São Paulo na Marginal Pinheiros. Adota postura contrária à pintura do Palácio dos Bandeirantes, um dos patrimônios culturais do Estado. Alegra-se com a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel. Lembra que os parceiros do atual presidente foram citados durante sua campanha.

8 - CONTE LOPES

Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a colocação de câmeras no peito de cada um dos policiais para gravar suas atuações durante o horário de serviço. Compara os salários dos policiais aos dos promotores e juízes. Defende a valorização dos policiais. Pede maiores salários e melhores condições de trabalho à categoria. Afirma que continuará cobrando salários dignos dos policiais do governador João Doria, que apresentou a proposta durante sua campanha.

9 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta a cidade de Arealva pelo aniversário. Comenta a morte de policiais militares no final de semana. Cita o falecimento do general Torres de Melo aos 94 anos de idade. Fala brevemente sobre o histórico dele. Presta condolências à família do general. Critica a atuação do ouvidor das polícias do estado de São Paulo Benedito Mariano.

10 - DIRCEU DALBEN

Comenta o encerramento do projeto Guri, principalmente em municípios com comunidades menos favorecidas. Demonstra sua alegria pela decisão do governador em manter o projeto. Discorre sobre a possibilidade do Governo de buscar parcerias com a iniciativa privada. Considera que é necessária a união dos governantes para fazer deste País um lugar melhor para se viver. Ressalta a carência de funcionários como delegados, escrivães, investigadores nas delegacias de defesa da mulher. Cita o exemplo de Sumaré, que não tem nenhuma delegada da mulher.

11 - RAFA ZIMBALDI

Afirma que o corte do projeto Guri incomodou além dos parlamentares, também os professores e pais das crianças e adolescentes. Informa ter protocolado requerimento de convocação do secretário da Cultura para explicar os cortes em áreas culturais. Ressalta que há outros convênios sendo cortados nos municípios. Manifesta descontentamento com o governador ao anunciar este corte. Esclarece que esta Casa precisa fiscalizar outros atos do Poder Executivo. Lamenta a notícia, divulgada no jornal "Folha de S. Paulo", de intenção do Governo de acabar com a CDHU.

12 - CORONEL NISHIKAWA

Defende a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel. Lembra as manifestações nas ruas e os dois milhões de votos da deputada Janaina Paschoal, a mais votada no País. Destaca sua preocupação com a região do ABC e o transbordamento do rio Tamanduateí, causando muitos transtornos na região. Pede que seja feita uma limpeza decente no rio. Relata ter sofrido críticas injustas nas redes sociais. Lamenta que não esteja vendo resultados nesta Casa, somente belas oratórias. Afirma que a crise do País não foi criada pelo atual Governo, mas sim pelo anterior.

13 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre sua visita, na sexta-feira dia 22, à Casa Ângela, de partos humanizados. Diz que a casa aceita somente parturientes sem nenhum sinal de problema de saúde, já que partos são considerados como eventos de risco. Informa que a qualquer sinal diferente, a paciente é indicada a ter o bebê em uma maternidade. Cita sua participação em congresso no Cremerj sobre a diferença entre os diferentes tipos de parto.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, propõe a criação de lei para garantir às mulheres o direito de escolher, no âmbito do SUS, entre parto normal e cesariana.

15 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, informa que houve uma queda histórica nos índices de criminalidade em São Paulo. Cobra do Executivo a concessão de reajuste aos agentes da Segurança. Ressalta que o respeito à data-base salarial e a recomposição das perdas inflacionárias são preceitos constitucionais.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca. Denuncia atraso no pagamento do salário dos professores categoria "O". Exige que o Executivo apresse a posse dos aprovados no último concurso para o cargo de agente de organização escolar.

17 - EDNA MACEDO

Para comunicação, informa que completa 71 anos hoje. Faz agradecimentos. Discorre sobre os problemas que vê na geração atual.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Parabeniza a deputada Edna Macedo pelo seu aniversário.

19 - MAJOR MECCA

Para comunicação, questiona a motivação de críticas feitas à Polícia Militar pelo ouvidor da corporação, Benedito Mariano.

20 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com as críticas feitas ao ouvidor das polícias paulistas, Benedito Mariano, pelos deputados Major Mecca e Coronel Telhada. Apoia a proposta da deputada Janaina Paschoal.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a Resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui duas indicações: uma do deputado Cezar, determinando aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido de viabilizar a liberação de recursos para a área da Segurança Pública na cidade de Itápolis.

Outra indicação, do deputado Altair Moraes, pedindo a liberação de recursos, no montante de 200 mil reais, a favor da Santa Casa de São José dos Campos, para que possa prover a correta manutenção de suas atividades hospitalares e prestar o devido atendimento aos pacientes carentes. Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Lida a Resenha. Muito obrigado, Sra. Deputada.

Entramos, portanto, no Pequeno Expediente. Vou chamar os oradores inscritos. A primeira oradora é a deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, demais deputados e deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp. Sr. Presidente, o senhor sabe melhor que ninguém que eu sou uma pessoa que acredita muito no poder da arte, acredita muito na força da música na vida das pessoas, e tenho plena certeza de que através da música, da arte, a gente pode mudar a realidade, a gente pode transformar o mundo que nos cerca. E sou a prova viva disso aí.

Um dos projetos do Estado que sempre admirei foi o Projeto Guri. Um projeto muito importante, não só porque ensina música aos jovens e crianças, mas porque ensina para eles o que é cidadania. Além dos polos espalhados por várias cidades do estado de São Paulo, o Guri tem polos da Fundação Casa, dos quais, inclusive, eu tenho a honra de ser madrinha.

Ultimamente, nós recebemos a notícia de que esse belo projeto está sendo destruído. O governo de São Paulo informou o fechamento de unidades devido à falta de verba. Em todo o estado, o projeto Guri tem 600 polos que oferecem aulas de música e outras atividades para 50 mil crianças e adolescentes.

A Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura estima que, além do projeto Guri, museus, bibliotecas e centros culturais podem ser fechados ou ter as suas atividades reduzidas por conta de uma coisa chamada contingenciamento - contingenciamento de 148 milhões de reais anunciado pelo governo estadual.

Acho que a gente não pode ficar de braços cruzados, vendo um projeto que sempre deu certo acabar. O Guri é super elogiado. Todo mundo que conhece esse projeto sempre falou e sempre incentivou. Eu sempre disse que a gente só consegue avançar com Educação e Cultura, e são justamente esses setores que estão sofrendo muitos ataques e muitos cortes nos últimos tempos.

Queria lembrar aos gestores deste Estado e do País que verba para Cultura e Educação jamais é gasto; não é gasto, é investimento. Acho que todo mundo que se predispõe a levar incentivos para a Cultura e Educação está pensando seriamente nos cidadãos, está pensando seriamente no futuro dessas crianças e dos adolescentes.

A gente não pode olhar esse desmonte do projeto Guri e de outros projetos e outras secretarias e coordenadorias que estão sendo destruídas sem se manifestar. A gente precisa que essas coisas boas, coisas que são importantes para a vida de uma pessoa, não acabem. Temos que lutar para que prossiga o projeto Guri e que o governo tenha sensibilidade de não desmontar essa estrutura, que é uma estrutura de sabedoria.

A gente se manifesta todas as vezes que acontecem coisas que podem prejudicar o ser humano. Eu me debruço muito diante desses problemas, porque eu também estou ficando um pouco cansada de ver na Casa, nesses primeiros dias, nas primeiras semanas, muitas discussões, que são discussões que têm, principalmente, viés partidário, viés de ficar cobrando a sigla de A, de B ou de C. E o povo não está gostando nada disso.

Eu tenho ouvido comentários nas ruas. As pessoas estão perguntando: “quando é que vai começar a discutir? Quando é que vão começar a votar os projetos?”. Há muitos projetos de deputados, projetos importantíssimos e interessantes para a gente discutir aqui. Às vezes, a gente fica perdendo tempo, ficando estressada, ficando contrariada, inclusive cansada, porque tudo que é demais enjoa, e está ficando um pouco enjoado esse clima que está acontecendo aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Claro. Só um minuto para eu chamar o próximo orador, e a senhora já fala para uma comunicação, pode ser? O próximo orador é o Delegado Olim. Não vai falar? (Pausa.) Douglas Garcia. (Ausente.) Reinaldo Alguz (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Erica Malunguinho. (Pausa.) Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

Para uma comunicação, nobre deputada Janaina Paschoal, com anuência do orador na tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, é só para dar uma boa notícia, porque, realmente, inclusive no grupo dos deputados, esse fim de semana, a movimentação foi grande. Houve protestos por parte de colegas de todas as legendas.

Eu pedi para uma assessora minha, haja vista que eu estaria aqui, ir ao Palácio e acompanhar a coletiva do governador; e o governador acaba de anunciar a manutenção do programa, em toda a sua extensão, sendo que ele vai buscar parcerias para poder estender o programa para outros municípios.

Então, eu acredito que é uma boa notícia. Acabou de sair, deputada Leci. Eu fiquei até sem dormir esse fim de semana com essa possibilidade. A gente sabe da importância desse projeto para fins de inserção social, prevenção à violência, profissionalização. Porque muitos jovens acabam abraçando a música com carreira a partir desse projeto. Então, os nossos esforços e as nossas orações surtiram efeito.

É só essa boa notícia, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Ainda no mesmo assunto, sobre o projeto Guri. Na verdade, o anúncio do cancelamento ou dos cortes orçamentários no projeto Guri tem a ver com o Decreto nº 64.078, de 2019, que o Doria publicou recentemente, fazendo congelamento dos investimentos nas áreas sociais. Ele congelou 148 milhões de reais da Cultura. Congelou recursos da Educação, da Assistência Social, da Segurança Pública, de investimentos em infraestrutura.

Houve um congelamento generalizado dos recursos do Orçamento que aprovamos no final do ano passado. Inclusive, apresentei um PDL, projeto de decreto legislativo, revogando esse Decreto 64.078, de 2019. Eu peço o apoio dos deputados para que possamos aprovar, em caráter de extrema urgência, nosso PDL.

Porque o congelamento não se dá só na Cultura. Se dá em todas as outras áreas sociais. Embora ele tenha voltado atrás agora por conta da pressão e da mobilização que houve em todo o estado de São Paulo. A própria imprensa também pressionou, houve uma grande mobilização do interior. Ele recuou porque o desgaste foi maior do que o corte.

Mas quero deixar claro que temos que continuar pressionando. Porque os cortes na Cultura continuam. Ele livrou, momentaneamente, o projeto Guri. Mas os cortes continuam nos museus, nas oficinas culturais, nas bibliotecas, nas casas de cultura.

O corte continua. Ele só tirou do corte e do congelamento o projeto Guri porque é o projeto mais numeroso e com mais polos, e porque houve essa repercussão e essa mobilização da sociedade. Mas não podemos esquecer que o congelamento continua. As outras áreas da Cultura serão extremamente prejudicadas. A Escola de Música Emesp, antiga Escola de Música Tom Jobim, vai perder cursos, professores, museus e companhias de dança.

Lembrando que os governos do PSDB vêm retirando verbas da Cultura. Não posso deixar de registrar que o Alckmin, há dois anos, extinguiu a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Vossa Excelência, deputada Leci Brandão, se lembra disso. Demitiu músicos da Orquestra Jazz Sinfônica. E do Teatro São Pedro também.

Enfim, vários equipamentos já estavam sendo prejudicados com o congelamento de verbas do governo Alckmin. Mas o governo Doria acelerou os cortes, atingindo o projeto Guri. Mas teve mobilização e ele voltou atrás. Mas de qualquer forma, já tínhamos protocolado, hoje mesmo, uma representação no Ministério Público contra os cortes. Não só no projeto Guri, mas, também, nas outras áreas da Cultura. Além do nosso PDL, que está tramitando pelas comissões.

Além disso, quero fazer um convite a todos os deputados e deputadas, para participar da nossa audiência pública. Na quinta-feira, às 19 horas, vamos realizar uma grande audiência pública contra os cortes na Cultura. Não só no projeto Guri, mas também nas outras áreas que estão sendo afetadas com esse contingenciamento que, na verdade, é puro congelamento.

Só para deixar claro. O decreto congelou as verbas de várias áreas, mas a Cultura foi a área mais atingida: 23% de congelamento. Isso é um absurdo total. O orçamento da Secretaria da Cultura não chega a 600 milhões de reais. O estado mais rico da Federação só investe 600 milhões de reais aproximadamente em Cultura. A Assembleia Legislativa tem um orçamento de um bilhão e trezentos milhões. Isso é mais do que o dobro do orçamento da Cultura. Não podemos tolerar isso. A Assembleia Legislativa tem que tomar as providências. De que forma? Também pedir a convocação do secretário da Cultura aqui para explicar os cortes, vamos aprovar o PDL que revoga o Decreto nº 64.078, acionamos o Ministério Público Estadual.

Estamos tomando todas as providências para que o dinheiro da Cultura seja devolvido. Mas alertando a todos e a todas, que os cortes ocorreram também nas outras áreas sociais, principalmente, Assistência Social, Segurança Pública, Educação. Todas as áreas sofreram cortes.

É um absurdo porque o Doria não apresentou nem uma proposta, nenhum projeto, até agora, para beneficiar a população. Os que ele apresentou agora são projetos para privatizar empresas públicas, privatizar o Zoológico, o Ginásio do Ibirapuera. Ele está fazendo negócio. Como é empresário ele pensa que isso aqui é uma empresa. Ele vai vender o Estado, desmontar o Estado, vai vender o Estado, vai vender empresas públicas. Ele está pedagiando mais de 1.200 quilômetros de rodovia do estado de São Paulo.

Esse é o Doria, esse é o PSDB. A farra dos pedágios, a privataria tucana; é para isso que serve esse governo Doria: para vender, desmontar o Estado e cortar das áreas sociais. É só pra isso que serve o PSDB. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra a nobre deputada Adriana Borgo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo, pelo tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Alesp e leitores do Diário Oficial, eu quero continuar aqui o debate iniciado pelo deputado Carlos Giannazi, no que diz respeito aos cortes da Cultura. Eu percebi que o final de semana foi muito agitado, porque muito deputados se posicionaram de forma contrária ao corte do Programa Guri, propondo, inclusive, reuniões com o secretário, manifestações de repúdio e coisa do tipo.

Acho isso fundamental. Mas acho mais. Eu acho que nós temos que trazer aqui o secretário, porque o corte que o deputado Carlos Giannazi fez referência é um corte altíssimo. Estamos falando de 23% de uma Secretaria que já tem um orçamento baixo. Estamos falando de uma Secretaria que anuncia a redução de vagas nas Fábricas de Cultura que estão na periferia; gente conhece várias delas que estão: uma no Sapobemba, outra na zona sul.

É inadmissível que o governo do PSDB tenha uma lógica de ajudar os grandes empresários e retirar dos que mais precisam. Eu já disse aqui e vou repetir: como é possível desonerar querosene para os donos das empresas aéreas e cortar na Cultura? Como é possível incentivar as montadoras como a GM e retirar recursos que são fundamentais para aqueles jovens que moram na periferia? E pior. Esse governo parece o governo do Bolsonaro, não é? Quando ele erra ele começa com a história de pedir desculpa. Então, agora o Doria fez uma reunião e disse que volta atrás, e disse que agora vai manter o Projeto Guri.

É fácil. Mexe com a vida das pessoas, manda aviso prévio e depois fala: “Não, agora nós vamos voltar atrás; foi um engano”. É parecido com o... Deve ser da mesma escola. Aliás, tinha o tal do “Bolsodória”.

É a mesma escola. Erra e pede desculpa, erra e pede desculpa. Só que está errando com vidas, com pessoas. São professores, são alunos que ficaram desesperados. Ligou-me uma pessoa de Riolândia, o Edmar, um amigo meu que mora lá e falou: “Paulo, aqui 100 jovens atendidos pelo Projeto Guri. Se fechar nós não temos o que fazer com esses jovens”. Assim como Riolândia várias outras cidades também vivem esse drama.

O governador devia gastar dinheiro com coisa séria. Ele não tinha que pintar o Palácio de preto. Aliás, ele deveria anunciar quanto ele gastou, quais foram as empresas que fizeram, com que recurso ele fez.

Porque tem uma história de uma arquiteta, deputado Giannazi, a mesma que fez a proposta lá para os vidros para a raia da USP, que vivem quebrados, é autora daquele projeto meio fúnebre que o governador implementou lá no Palácio: pintar de preto as paredes.

Aliás, eu queria aproveitar para fazer uma ressalva. Um dos argumentos é: "A gente pintou de preto porque tinha muito cupim". Será que o cara que pintou de preto não sabe que cupim come preto, come branco, come azul, come qualquer cor? Para matar cupim, tinha que passar veneno, não pintar.

É inacreditável, e as pessoas acreditam. Porque, assim é fácil, parece que, enganar as pessoas. Nós precisamos parar com isso. Aliás, já deveríamos ter parado. Nós estamos caminhando para os cem dias de governo, tanto do Bolsonaro quanto do Doria.

Infelizmente, o que a gente tem visto são cem dias tenebrosos. Tenebrosos. No aspecto federal, então, a gente nem fala, porque, senão, não vou ter tempo aqui. Mas, vou fazer uma observação.

Semana passada, eu disse ao deputado Gil Diniz que a gente ia ficar longe da crise, que a crise ia viajar. Mas, nem assim. Nem assim. O presidente vai lá para Israel, como ele não conseguiu propor a mudança da embaixada para Jerusalém, para tentar fazer uma média, propôs um escritório. Os israelenses estão bravos e os palestinos estão odiando.

É impressionante. Porque disse que ia colocar embaixada. Chega lá, ele fala: "Não. Um escritorinho. Um escritorinho para discutir os negócios lá de Israel." É esse o governo que a gente tem.

Aliás, governo que tem preocupações importantíssimas. Assim, se comemora golpe, se não comemora; se põe escritório em Jerusalém, se não põe escritório. Parece que a gente está vivendo em outro mundo, eu outro país: desemprego aumentando, miséria aumentando, a gente não sabe para onde vai, a criminalidade aumentando, e o governo erra e pede desculpa, erra, pede desculpa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde toda a Mesa, boa tarde aos nobres pares deputados aqui presentes no Pequeno Expediente, a galeria também, aos nossos assessores, à assessoria militar e a todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Fiorilo, o presidente Bolsonaro erra e pede desculpa; o presidente Lula erra e está na cadeia, vai preso. Temos dois padrões: PSL e PT. A população decide em que nota toca.

Por falar em nota, é lamentável o governo João Doria, o que vem fazendo. Não só o governo João Doria nesses primeiros cem dias, mas o padrão PSDB de governar o estado de São Paulo.

Temos aí essa questão da pasta da Cultura, mas não é só a Cultura que vem sofrendo com essa má gestão tucana em nosso Estado. A Dra. Janaina falo aqui do Projeto Guri. Foi uma das nossas preocupações neste final de semana.

Ainda bem. Ainda bem que o governador voltou atrás. Várias pessoas entraram em contato conosco - Whatsapp, Instagram, Twitter. Maestro Tom, um amigo que eu tenho, que coordena ali a orquestra do Senai, um grande amigo, me mostrou essa preocupação sobre esses projetos culturais que nós temos aqui no Estado e que estão sofrendo com esses cortes do governador.

Mas, eu falo, aí, para o paulista: vejam como o PSDB vem tratando a nossa cultura. Olhem para um grande monumento aqui em São Paulo, olhem ali para o Museu do Ipiranga, o Museu da USP. Está caindo aos pedaços. Literalmente, caindo aos pedaços.

O Fiorilo citou aqui. Ali a Marginal, Fiorilo. A Marginal Pinheiros, aquela vidraça ali na raia da USP. Quem foi o gênio que imaginou aquela vidraça? Eles têm que colocar uma viatura de Guarda Municipal para fazer escolta de vidraça. Meu Deus! Governar é ter prioridade; o recurso é escasso. Colocam ali um guarda municipal, deputado Telhada, para guardar vidraça. E tem um monte lá quebrada. Coitados ali dos guardas civis que ficam cuidando - quantas? Dezesseis. Brincadeira. E agora, não esta semana, semana passada, chegou aí até nós as imagens do Palácio dos Bandeirantes. Realmente não parece um Palácio mais, parece um velório. Pintaram ali de cinza, de preto, para quê? Patrimônio cultural do povo de São Paulo: mesas, cadeiras, quadros. Novamente, esse é o padrão PSDB de governar o nosso estado de São Paulo, lamentavelmente.

Falando aqui sobre as nossas parcerias do governo Bolsonaro, deputado Telhada, já está em Israel. Eu sempre gosto de estar aqui no início do Pequeno Expediente. A gente começa: “Sob a proteção Deus, nós iniciamos os trabalhos.” E Israel é aquela terra, a Terra Santa, e eu professo... Eu sou cristão, sou católico, sei em quem eu acredito, sei o que eu defendo. Respeito todos aqui, todas as profissões de fé do nosso povo e dos nossos deputados, mas eu acredito no Deus de Abraão, no Deus de Isaac e no Deus de Jacó. Essa é a minha fé. Eu acredito. Nós temos uma imagem aqui que representa Jesus Cristo, o Senhor crucificado. Eu acredito em Jesus Cristo.

Então, que maravilha estar, nesse momento histórico, presenciar esse momento histórico em que o nosso presidente, deputado Telhada, vai até o Muro das Lamentações fazer a sua oração, rogar a Deus pelo nosso País, pelo futuro do nosso País. Outros presidentes poderiam, de repente, ir à sepultura do Yasser Arafat, como já foram, depositar uma coroa de flores. Respeito também, respeito os muçulmanos, não tenho problema nenhum com eles, mas nós temos as nossas preferências. Na campanha do ano passado, nós falamos que o nosso parceiro ali, naquela região, seria Israel, e bendito seja Deus por aquele povo de Israel.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos agora o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna. Hoje eu vi no jornal “Folha de S.Paulo” que a Polícia Militar vai colocar uma câmera no peito de cada policial que vai trabalhar, para ficar configurado tudo o que ele faz no seu horário de serviço. Li a colocação do Coronel Telhada, até apoiando a ideia. Nós também não somos contra, só que aquilo, o policial que ganha um salário inicial de quase três mil reais é obrigado a correr atrás do bandido, prender o bandido, e depois o promotor denuncia. O policial ganha quase três mil; o promotor, para denunciar, ganha 20, e o juiz, para julgar, mais de 20, aquele mesmo cara que o policial prendeu. Então, a gente não é contra isso, não. Tudo bem. Nós estamos na Polícia há mais de 50 anos. Então, a gente sabe que é difícil o trabalho do policial. Agora, o policial deveria ser valorizado também, não é governador? É importante que valorize o policial, que ele ganhasse um salário digno por ele estar tão exposto. Então, exige-se cada vez mais do policial, mas não querem pagar um salário digno.

E eu queria colocar bem aqui também que nós temos hoje vários representantes da Polícia Militar aqui. Estamos aqui há 32 anos, chegamos aqui em 1986. Olha, o tempo passa, hein? O tempo passa. Vejo muita gente cobrando daqueles que aqui chegaram que não tem salário, que não estão conseguindo aumento. Meu Deus do céu! No Legislativo, deputado não legisla em cima de verba. Tudo o que for legislar em cima de verba será inconstitucional e você não vai conseguir aprovar. Então, na verdade, as pessoas chegam aqui, brigam com o governador...

Ninguém aqui que é da Polícia Militar, ou da polícia, vai votar contra a polícia, acredito eu. Pelo contrário, todos nós queremos um salário digno para o policial. Brigamos para isso, é o nosso intuito. Mas não acreditem que alguém vai fazer soldado ganhar igual coronel de um dia para o outro. Não vai conseguir, porque isso não cabe a nós. Você pode até ir no quartel e fazer uma média: “Olha, agora estou pedindo!”. Você pode fazer isso, não é, Coronel Telhada? Vai lá, leva no quartel: “Agora estou pedindo para o policial ganhar 20 mil reais por mês”. Você pode fazer, mas, na verdade, não vale nada, é inconstitucional. Então, só para os senhores acreditarem, deem tempo ao tempo. A gente luta por isso. Queremos melhorar o salário e as condições de trabalho.

Quando a gente coloca uma câmera no peito do policial, evidentemente não vai precisar mais nem de advogado de defesa, pois vai estar tudo gravado. Não vai precisar mais do promotor para denunciar e nem do juiz, praticamente, para julgar, porque está tudo ali, montado em uma ocorrência, seja ela qual for.

Então, a gente só acha que deveria... Se gasta tanto com caminhões de bombeiros, caminhões que custam milhões, e o soldado, para dirigir o caminhão, ganhar três contos. Para valorizar mais os policiais, pois foi uma promessa de campanha de Doria. Nós cobramos isso na campanha, até para correr junto. Agora, vamos continuar cobrando um salário digno para que o policial possa exercer a sua atividade.

Existe uma inversão de valores. Aqui, aprovamos a Defensoria Pública, por exemplo, que defende, sim, e não é o bandido; defende todo condenado. O defensor público vai lá e defende. Quando aprovamos os defensores públicos, eu votei favorável, não votei contra. Só que hoje o defensor público inicia com um salário idêntico ao do promotor ou do juiz, carreiras jurídicas. Os delegados também fazem carreiras jurídicas e os profissionais da Polícia Militar deveriam também entrar nisso. Eu já falei e volto a repetir: deveriam ter uma carreira, o cara já sair da Academia do Barro Branco com curso de direito aprovado pelo MEC. Não adianta cantar “Escola Superior de Polícia, nós somos da Escola Superior de Soldados!”. Não, tem que pôr no MEC. Aí, sim, comprova-se que você tem um curso superior.

Já falei isso mil vezes. Já ganhei eleição e já perdi. Quando a gente vai arrumar um emprego, quando a gente perde a eleição, se você apresenta o diploma da academia, ninguém quer. Eu apresento o meu diploma de direito da Faculdade de Guarulhos e todo mundo aceita.

Então, vamos pôr o pé no chão. Quem não quiser pôr o pé no chão, daqui a 20 anos estaremos discutindo igual discutiram essa semana toda, a revolução de 64, se era favorável, se era golpe, se era revolução... Os caras estão brigando nas ruas agora. Os caras nem eram nascidos na época, mas hoje estão brigando, se era revolução, se era não sei o quê e tal. Não dá para entender a política de hoje.

Só queria colocar isso: tudo bem, vão colocar uma câmera no peito de cada policial para ficar configurado se ele trabalhou certo ou errado? Se ele cometeu crime ou não? Mas que também se pague um salário digno e se selecione até muito mais esse policial, e também se pague mais.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, agora, o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores, público aqui presente - sejam bem-vindos -, nossa Assessoria Policial Militar, que saúdo na figura da cabo Débora e do cabo Juiz, nossa assessoria da Polícia Civil, investigador Paulo, que está presente agora a todas as sessões, representando nossa Polícia Civil, a todos os que nos assistem pela TV Alesp, quero começar hoje saudando a cidade aniversariante nessa segunda-feira, a cidade de Arealva, que completa mais um aniversário. Parabéns a todos os amigos e amigas da querida cidade de Arealva. Nós tivemos alguns deputados que me precederam aqui falando sobre Segurança Pública e nós sempre falamos desse assunto, mas antes de falar da Segurança Pública eu queria falar das perdas da Segurança Pública em todo o Brasil. Infelizmente, no Rio de Janeiro, batemos o número de 13 policiais mortos.

O primeiro policial que eu quero falar é justamente o sargento Cícero Fernandes da Silva, de 43 anos, que servia no 14º Batalhão de Polícia Militar, lá no Bangu, que foi na sexta-feira quando saía de casa. Ele foi atacado a tiros por criminosos armados, foi atingido e não resistiu ao ferimento. Estava na Polícia Militar há 17 anos. Esse tipo de ocorrência me preocupa muito porque eu tive uma ocorrência igual em 2010, onde na porta da minha casa eu sofri um atentado, sendo alvejado com 11 tiros de pistola, mas graças a Deus naquele dia não me atingiram. Infelizmente, o 3º sargento Cícero Fernandes da Silva foi atingido e faleceu.

Nós temos um outro policial militar, um subtenente também do Rio de Janeiro, que foi morto neste final de semana. É o 13º policial militar assassinado. É o subtenente da Polícia Militar André Luiz Sampaio de Souza, de 57 anos. Ele era da Polícia Militar do Rio e durante o roubo os criminosos levaram a pistola que ele portava. Chegou a ser socorrido ao Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu. Ele estava na Polícia Militar desde 1986, portanto, há 32 anos e deixou esposa e uma filha. Mais um policial militar vítima da violência no Brasil.

Deputado Conte Lopes, eu vou falar de um amigo nosso que faleceu, não sei se você está ciente. Faleceu na data de ontem, domingo, aos 94 anos de idade... Conhece ele, Conte? General Francisco Batista Torres de Melo. Lembra, Nishikawa? Para quem não sabe, os mais jovens, o coronel Mecca não teve essa oportunidade, mas o coronel Nishikawa, o capitão Conte e eu tivemos oportunidade de servir sob o comando do general Torres de Melo, que foi comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

E lá em Fortaleza ele tinha um lar de idosos onde ele mantinha esse lar. O jornal aqui fala que ele além de militar foi empresário do comércio em Fortaleza, maçom atuante. Foi grão-mestre da Grande Oriente do Brasil, no Ceará, e além da Polícia Militar de São Paulo, ele também comandou a Polícia Militar do Piauí. Então, nossas condolências à família do general Torres de Melo.

Senhores, este final de semana também nós tivemos algumas ocorrências graves na Polícia Militar, onde aqui em São Paulo oito criminosos morreram trocando tiro com a polícia. Em São Paulo, na capital, Grande São Paulo e interior foi pouco, devia ter ido mais.

Quanto mais vagabundo morrer, melhor, porque não vai fazer falta nenhuma, mas as ocorrências da Polícia Militar sempre despertam a atenção daqueles que querem tumultuar, não querem resolver o problema. Quando o policial morre, que nem esses aqui que morreram, ninguém fala. Quando é bandido, vagabundo, que morre, fica se expressando, falando besteira. É o caso do ouvidor do estado de São Paulo, Benedito Mariano, que, aliás, é do PT.

Eu não sei como ele pode ser ouvidor da polícia de São Paulo sendo do PT. Eu não entendo, presidente Gilmaci. Eu lembro quando eu era vereador aqui em São Paulo e o PT assumiu a prefeitura, lembra, Conte, nós éramos vereadores? A primeira coisa que o PT fez foi cortar a cabeça de todo mundo. “Manda todo mundo embora, fica quem é do partido”. A gente critica, tal, mas será que eles estão errados? Agora, o PSDB não. O PSDB fica batendo palma para louco dançar e quem bate palma para louco dançar dança junto.

Benedito Mariano, você é ouvidor. Ouvidor é para ouvir e encaminhar. Ele na entrevista dele, investigador Paulo, disse que vai abrir inquérito. Com que autoridade ele vai abrir inquérito? Ou seja, além de jogar para a galera, é uma grande mentira. Está dando uma de mentiroso. Então, ouvidor Benedito Mariano, o senhor não pode abrir inquérito coisa nenhuma. O senhor não pode investigar nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar. Só para encerrar, Sr. Presidente. O senhor não tem competência para isso. Faça o seu serviço, que já é muita coisa.

A Polícia Militar tem a Corregedoria da Polícia Militar, que está tomando todas as providências e a Polícia Civil tem o DHPP. Esses dois órgãos já estão tomando todas as providências. Então, pare de falar besteira, vá trabalhar, fazer a sua obrigação e não fique jogando para a galera. Porque quem não conhece a realidade, Srs. Deputados, bate palma achando que ele vai tomar uma providência e é uma grande mentira.

A Ouvidoria não tem poder nenhum para abrir inquérito. Então, aqui vai minha reprimenda, me permitam dizer assim, um puxão de orelhas no ouvidor para que não faça mais isso. É muito feio. Mentir é muito feio, fica ruim para o senhor, fica ruim para a Ouvidoria e o povo vai achar que o senhor tem um poder que não tem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sempre agradecendo a Deus pela vida, pela saúde, por permitir a nós estarmos aqui nesta sessão ordinária cumprindo com a nossa obrigação, o nosso direito-dever, dever-direito. Quero saudar todos os colaboradores desta Casa, os nossos policiais militares, civis e federais que estão aqui, e todos os que estão nos acompanhando pela TV Alesp, pelas redes sociais e aqui em plenário.

Eu não poderia deixar de usar a tribuna nesta tarde e também fazer um comentário sobre o projeto Guri. Como já foi dito aqui, foi um final de semana preocupante para a comunidade dos municípios paulistas. Acompanhei alguns colegas nas redes sociais colocando a sua opinião e defendendo esse projeto que é de muita importância, principalmente para os municípios onde temos uma comunidade menos favorecida.

Fico feliz com o anuncio, agora há pouco, do governador João Doria de que manterá o projeto e que não haverá mudança neste primeiro momento.

Eu espero que esse projeto realmente seja melhorado, ampliado, porque ele é um projeto premiado e atende as crianças e adolescentes, não só na questão dos instrumentos, mas também de canto. Se os recursos são poucos - e nós entendemos que a crise atinge todos os entes federados -, o governador, com a sua credibilidade, com o seu mandato com pouco mais de 90 dias, tem condições de buscar parcerias com a iniciativa privada e com parceiros que possam suprir a deficiência orçamentária que todos os estados e municípios estão sujeitos.

Certamente, dentro de pouco tempo, nós estaremos com essa situação financeira resolvida e o país tomando um rumo para onde merece estar. Um país igual ao nosso, em que temos um território continental, que tem uma terra que tudo o que planta dá, que tem um tempo ótimo: aqui nós não temos deserto, não temos furacão, não temos terremoto, temos o maior aquífero, que é o Guarani, no nosso subsolo, temos as maiores jazidas de petróleo, e não é possível que esse país continue pedindo esmola como vem pedindo.

Espero que nós, aqui neste Parlamento, no Congresso Nacional, presidente e governador, nos unamos para fazer desse País, desse Estado e dos municípios brasileiros, um lugar melhor para se viver, onde não tenhamos mais pessoas morrendo na fila por falta de atendimento médico, pessoas com falta de emprego, sendo que esse país tem tudo de bom. O que precisamos é nos unirmos e fazer esse país traçar um caminho onde realmente mereça estar, a riqueza que é a nação brasileira.

Eu quero falar de outro assunto, já que o projeto Guri, nesse momento, está resolvido. Colocando um exemplo, na cidade de Sumaré, existe esse projeto há anos, desde 1995. Lá, temos parceria com a iniciativa privada. Ou seja, pouco recurso é do estado ou do município. O projeto é bancado por parceiros e é isso que eu entendo que deveríamos buscar: a iniciativa privada antes de anunciar cortes.

Espero que a atitude do governador de hoje à tarde se concretize dessa maneira.

Quero fazer mais um comentário, encerrando esse um minuto que eu tenho, sobre a questão da segurança. Temos aqui vários colegas, militares e civis, que têm defendido a questão da segurança. Eu quero fazer frente, junto com vocês, nessa defesa.

Quero, neste momento, já que encerramos o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - mês de março -, dizer sobra a carência que está acontecendo nos municípios, nas Delegacias de Defesa da Mulher. Hoje, nós temos Delegacias da Defesa da Mulher já há meses, há anos, sem delegada. Temos delegacias sem profissionais: sem escrivão, sem investigador, sem delegados, porque infelizmente não temos a substituição daqueles que se aposentaram, foram transferidos ou infelizmente vieram a óbito.

Tomando como exemplo Sumaré: Sumaré, nos anos 80, tinha 80 mil habitantes, e tínhamos 12 delegados. E hoje, com 280 mil habitantes, temos apenas quatro delegados e nenhuma delegada da mulher. Então, acredito que o governo João Doria está começando agora, está com boa vontade, não tem 100 dias de governo ainda, mas acredito que, com apoio dessa Casa, com esforço nosso, nós iremos ajudá-lo a resolver esses gargalos.

E volto a repetir: num estado tão rico como o estado de São Paulo e na nação brasileira, com um território nacional como o nosso, nós não deveríamos estar passando pelas situações vexatórias pelas quais está passando a nossa população, por falta, às vezes, de políticas e de tratar a coisa pública com seriedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres parlamentares.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.)

Passamos, agora, à Lista Suplementar, e chamamos o nobre deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um prazer novamente voltar a essa tribuna. E a nossa fala, deputado Gilmaci, não poderia ser diferente daqueles deputados que nos antecederam, que é o Projeto Guri. O governador, através do seu secretário de Cultura, anunciou um corte na última sexta-feira, e logicamente isso incomodou não só os parlamentares, mas a população de uma maneira geral. Todos nós deputados, com certeza, recebemos várias reclamações.

As pessoas coordenadoras de polos estão totalmente preocupadas; os professores entrando em aviso prévio; os pais dessas crianças, adolescentes, jovens, todos preocupados. Logicamente, foi uma movimentação geral da Assembleia como um todo, vários deputados abordando o tema. E não poderia ser diferente para nós, como parlamentares representando todo o estado de São Paulo. A Região Metropolitana de Campinas também seria atingida nesse corte.

Normalmente, às segundas e sextas-feiras os deputados se dedicam às suas bases, aos seus municípios, e eu teria uma agenda extensa hoje em Campinas, que eu fiz questão de adiar para estar aqui no dia de hoje. Então, cheguei aqui logo pela manhã. O primeiro ato que fizemos hoje foi protocolar um requerimento de convocação do secretário de Cultura, para exatamente o secretário estar aqui na Assembleia Legislativa e explicar não só o corte que iria ser feito no Projeto Guri, mas explicar todos os cortes que estão sendo feitos nas áreas culturais.

Presidente, Srs. Deputados, Dirceu Dalben disse aqui que o Governo do Estado ainda está no seu 100^o dia. Eu concordo, mas também nós não podemos aceitar que o governador saia fazendo cortes desnecessariamente e, como disse o deputado Paulo Fiorilo, mexendo com vidas. Nós estamos vivendo um momento muito conturbado para que o governador venha e aí, dependendo da movimentação, ele volta atrás, assim como fez agora às 14 horas. Eu ainda não retirei o requerimento.

Vou avaliar junto com a bancada e com os outros deputados o requerimento de convocação, mas acho importante a vinda do secretário de Cultura a esta Casa, mas é aquela questão: o que nos preocupa não são todas as pessoas que se movimentaram pelo Projeto Guri, nós temos outros convênios em que os municípios estão sofrendo. Muitas vezes, não chega até esta Casa, deputado Gilmaci, a informação de que esses convênios estão sendo cortados.

Eu já disse aqui, em outras ocasiões, que a Apae da cidade de Campinas teve o corte de um convênio de 50 mil reais, que era o transporte das crianças que era feito. Muitas vezes, pelo barulho, o que são 50 mil reais? O que é a Apae lá de Campinas? Então, não existe toda essa comoção de vários deputados, de vários parlamentares, prefeitos, vereadores, ou seja, não são tantas pessoas para fazer o barulho para o governador voltar atrás.

Então, eu quero manifestar aqui o meu descontentamento com o governador ao anunciar esse corte. Mesmo voltando atrás dessa questão, nós temos outros convênios que estão sendo cortados, e que esta Casa precisa ficar de olho, precisa acompanhar, precisa fiscalizar todos esses atos do Poder Executivo.

Nós continuaremos de olho, nós continuaremos, se for o caso, convocando outros secretários. Hoje, pela manhã, também tive a oportunidade de ver algo que me preocupou muito, uma notícia da Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo” - embora não confirmada pelo governo, mas onde há fumaça, há fogo - de que o governador tem a intenção de acabar com o CDHU.

Nós não podemos aceitar, em menos de 100 dias, um desmonte total do estado, de toda a estrutura que nós temos no Governo do Estado. Então, nós precisamos ficar atentos, porque hoje foi o Projeto Guri, amanhã é o CDHU, daqui a pouco é a Sabesp, e assim outras empresas que são importantes não só ao estado, mas, principalmente, aos municípios do nosso estado de São Paulo.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidente, pessoal presente nas galerias, colegas deputados. Eu, sinceramente, não gosto de embates. Eu acho que esta Casa é a Casa de Leis e não de ficar discutindo embates. O governo Bolsonaro, assim como o do Doria, completou menos de três meses.

Há pessoas já criticando, sendo que teve um governo que ficou 14 anos e nada fez pelo nosso país. Aliás, enquanto o nosso presidente eleito agora está viajando, o outro está na cadeia, cumprindo uns dias de férias lá. E ele não foi passear, ele foi trazer tecnologia, principalmente, na área da Saúde, e a gente tem a maior esperança, a maior fé de que, a partir do momento em que o nosso presidente foi eleito, a gente possa reconquistar a confiança da nossa população.

Há muito tempo não se via tanta mobilização de rua como houve nessas eleições, tanto a nível estadual como a nível federal, prova é que a doutora Janaina teve dois milhões de votos. É uma coisa inusitada; foi, historicamente, a deputada mais votada no nosso país. Isso é demonstrar confiança nas pessoas que mostram pulso firme, que querem trabalhar pelo País, e a gente fica contente que o nosso presidente está fazendo isso. Enquanto a caravana passa, os cães ladram. Vamos ver o que vai acontecer daqui a quatro anos. Ele tem quatro anos de governo. Não são 14, como ficou um partido, que não vou ficar citando para não entrar em embate.

Dito isso, uma das nossas preocupações, um dos nossos pedidos, é cuidarmos da região do ABC. O rio Tamanduateí, que corta os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e são Caetano, vira e mexe transborda e causa transtornos naquela região.

O que queremos que o Governo do Estado faça? Uma limpeza decente, para que o pessoal do entorno não sofra as consequências dessas enchentes. Com isso, vai resgatar aquela área que está totalmente deteriorada e abandonada. E que pode ser utilizada por várias empresas, que poderão se instalar naquela região.

Outra coisa que eu gostaria de salientar é sobre as redes sociais. A gente tem sofrido uma série de críticas das redes sociais, injustamente. Estamos aqui há 15 dias. O pessoal, principalmente grupos da PM, está cobrando resultado. Em 15 dias é impossível. Até hoje, não estou conseguindo postar as coisas que quero. Todo dia tem um bate-boca, um criticando o outro.

Vim para aprender. Não sei se estou aprendendo, até agora. Não sei se aprendi alguma coisa, até agora. Eu gostaria de aprender como se elabora uma lei, como se faz um pedido. Até agora, apesar de a nossa assessoria estar se esforçando para isso, não tive a oportunidade de ver as pessoas mais experientes desta Casa nos ensinando. Muito pelo contrário.

Sobe um senhor Campos Machado, com toda a oratória bonita dele. Sobe o senhor Barros Munhoz, o nosso amigo, com quem tive a oportunidade de trabalhar. Faz o uso da palavra com bela oratória. Porém, não estou vendo resultado. Queremos trabalhar. Os quatro anos que quero passar aqui, quero ajudar principalmente os agentes de Segurança. É a nossa meta fazer isso.

Não adianta ficar criticando o Conte Lopes. O Mecca até que é elogiado. Não sei por que, a turma sistematicamente tem me criticado. Mas faz parte. Eu vou tentar, de uma forma ou de outra, ser diferente. Não sei onde posso ser diferente. Mas vou procurar uma fórmula. Quem sabe, um dia eu ache isso. Esclarecendo isso: a crise instalada no nosso País não foi criada por quem está há três meses. Mas sim, por um governo que ficou 14 anos patinando e induzindo o País a uma grande corrupção.

É isso aí. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra, o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os presentes, parlamentares, senhores servidores, cidadãos que vieram nos brindar e os que estão nos assistindo, boa tarde.

Na verdade, é mais para prestar contas à sociedade. Procuro deixar as sextas-feiras para fazer as visitas. E as segundas-feiras para fazer as audiências aqui na própria Assembleia, no final do plenário. Na sexta-feira, dia 22, visitei a Casa de Parto Angela, que existe aqui em São Paulo.

Fui recepcionada por várias profissionais de Saúde. Foram muito atenciosas e sanaram várias das minhas dúvidas. Deixaram muito claro que só aceitam atender parturientes que não têm nenhum pequeno sinal de problema de saúde. Porque estão conscientes de que um parto, em si, é um evento de risco. E só pode ser realizado numa casa de parto, que não tem uma estrutura para um socorro diferenciado, quando esses riscos estão, efetivamente, num nível normal.

Qualquer sinal de pressão alta, diabetes e assim por diante, a parturiente já é aconselhada a ter o seu bebê, seja pelo parto normal, seja pelo parto cesariana, numa maternidade.

Sexta-feira passada, eu fui para o Rio de Janeiro participar de um congresso no Cremerj. O convite foi feito pelo doutor Rafael Câmara, mas fui recepcionada por toda a diretoria do Cremerj. E nesse congresso nós tratamos justamente das diferenças e dos riscos que há entre o parto e a cesária. Por que eu estou fazendo essa comunicação aqui aproveitando esse... e já peço uma comunicação porque sei que vai terminar meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação tem a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estou trabalhando firmemente, inclusive foi promessa de campanha para garantir às parturientes, em especial do Sistema Público de Saúde, o direito a escolher fazer cesária. Por óbvio os princípios da bioética já seriam suficientes para garantir esses direitos às parturientes. Ocorre que no Sistema Público de Saúde a parturiente não tem esse poder de escolha. Existe uma determinação de que o parto normal é melhor, de que o parto normal é uma obrigatoriedade. E mesmo quando essa mulher está com 40 semanas de gestão, em alguns casos 41, até 42 semanas de gestação ela é obrigada a passar por horas e horas de dor, quando existe a via do parto cesariana e ela é uma possibilidade cientificamente atestada e eticamente permitida. Então, já existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina garantindo às mulheres esse direito. Porém, para as mulheres mais carentes, esse direito não é observado, não é assegurado.

Então, é necessário que haja uma lei. Eu quero criar essa lei com o apoio dos colegas parlamentares, quero propor e nós a criaremos juntos, claro. Quero mandar esse projeto para algum colega da esfera federal para que se ele entender por bem - eu gostaria que sim - possa replicar essa nossa lei para o País inteiro, para que as nossas mulheres não sejam mais submetidas à tortura.

Quem quer fazer parto normal, quem quer passar pelas 20 horas de dor, 12 horas, eu tenho caso de 40 horas de sofrimento, é um direito que está previsto no princípio da autonomia da bioética. Quem não quer passar por tudo isso, estando com seu bebê maduro, ou seja, a partir das 39 semanas, também deve ter o direito de escolher.

Então, estou aqui passando para os senhores os passinhos que eu estou dando para que esse projeto seja bastante efetivo e que nós possamos aprová-lo rapidamente. Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre deputada. Encerramos o Pequeno Expediente e passamos para o Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para falar pelo Art. 82, indico o Major Mecca, pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para falar pelo Art. 82, está indicando o Major Mecca, pelo PSL. Tem V. Exa. a tribuna por cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa tarde, nobres integrantes da Mesa, os nossos deputados, os nossos funcionários que nos apoiam, os nossos irmãos e amigos da galeria, contem sempre com nosso trabalho. Eu gostaria de destacar, na data de hoje, uma propaganda extremamente positiva e é fato que está rolando nas redes sociais a queda histórica em todos os indicadores de criminalidade em São Paulo. Roubo a banco, menos 50%; latrocínio, menos 46%; roubo de carga, menos 22%; roubo de veículo, menos 21%; estupro, menos 13%; roubos outros, menos 13%; homicídio doloso, menos 11%; furto de veículos, também menos 11; furto-outros, menos 9 por cento.

É a comparação de fevereiro de 2018 com fevereiro de 2019. Está aqui, governo João Doria. São importantes esses números. É importante, Sr. Governador, lembrarmos que os profissionais de Segurança Pública que estão proporcionando essa queda de indicadores em São Paulo não estão sendo respeitados. Não estão sendo respeitados.

E a lei diz a respeito de como o senhor deveria se comportar no estado de São Paulo em relação aos vencimentos dos nossos policiais militares e policiais civis, e todos os operadores de Segurança Pública, da Técnico-Científica a agente de segurança penitenciária.

Eu vou ler aqui, olha: "Na esfera legal, destaca-se a não observância, pelo governo do Estado, dos preceitos constitucionais introduzidos pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o princípio da periodicidade da revisão remuneratória aos servidores públicos e militares".

Essa revisão geral contida na redação do inciso citado acima, o inciso 10 do Art. 37, da Constituição Federal. Ela não se configura aumento real; apenas a recomposição inflacionária do período.

O senhor não está respeitando a Constituição, a Carta Magna, a Lei Maior do nosso País. No nosso estado de São Paulo, o preceito constitucional é regulado pela Lei estadual nº 12.391, de 23 de maio de 2006, prevendo como data-base da revisão geral dos servidores públicos e militares o dia primeiro de março.

Vamos lá, Sr. Governador João Doria: hoje é dia primeiro de abril e o senhor ainda não sinalizou, sequer, a recomposição salarial dos nossos policiais, que estão proporcionando a São Paulo essa queda de indicadores.

Estão dando a sua própria vida, o seu sangue e o seu suor, e o senhor está desrespeitando esses policiais. Semana que vem, no dia 9 de abril, nós estamos convocando a nossa Frente Parlamentar de Segurança Pública, as nossas associações, para que nós possamos nos unir para exigir do Governo do Estado de São Paulo uma sinalização em relação à nossa recomposição salarial.

Os senhores sabem o que acontece em relação ao comportamento dos nossos policiais, que nos cobram diariamente em redes sociais, nos telefonam, nos mandam mensagem. Os senhores sabem o que é isso?

Desespero. Desespero. Os nossos policiais estão desesperados com seus vencimentos. Estão desesperados. Então, semana que vem, estamos convocando as nossas associações, os nossos veteranos, para que possamos nos unir e exigir respeito por parte do Governo do Estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Carlos Ginnazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. a tribuna por cinco minutos, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, de volta a esta tribuna, primeiro eu quero aqui manifestar o meu total apoio ao que disse o deputado Major Mecca em relação ao não cumprimento da data-base salarial, lei aprovada dentro deste plenário, em 2006, deputado Mecca. A lei foi aprovada, e até hoje, de 2006 até hoje, ela nunca foi respeitada. Anualmente, o governo afronta a Lei Estadual e a Constituição Federal, como V. Exa. bem disse aqui, citou o Art. 37, que está sendo afrontado.

Então, todo nosso apoio à luta que V. Exa. tem desempenhado aqui na Assembleia Legislativa junto à Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.

E gostaria também, Sr. Presidente, de abordar aqui dois assuntos relacionados a minha área de militância, que é a Educação. A primeira é em relação aos professores categoria “O” admitidos, contratados precariamente pela Lei 1.093. Nós estamos recebendo várias denúncias de que os professores contratados, do contrato de fevereiro, não estão recebendo os seus salários, até agora. Os professores foram contratados em fevereiro e não receberam um centavo, Sr. Presidente. E sem previsão para receber no mês de abril. São mais de seis mil professores da rede estadual sem pagamento. Isso é um absurdo, é um atentado contra a dignidade das nossas professoras e dos nossos professores da rede estadual, que já são contratados nesse regime precarizado pela Lei 1.093, que são professores considerados, pelo Estado, de quinta categoria, que são professores sem direitos básicos, elementares, Sr. Presidente. Então, um atraso de pagamento para seis mil professores. É um absurdo, é uma irresponsabilidade, é uma leviandade da Secretaria da Educação e da Secretaria da Fazenda.

Então, nós exigimos que o governo tome providências imediatas e faça a regularização do pagamento de seis mil professores. Repito: seis mil professores da rede estadual não estão recebendo seus respectivos salários, professores categoria “O” do contrato de fevereiro.

E também, Sr. Presidente, quero aqui exigir que o governo Doria, que a Secretaria da Educação resolva a questão dos agentes de organização escolar. São várias questões, mas uma delas é a questão do concurso. Mais de 1.400 agentes de organização escolar, que foram aprovados, que foram já chamados, inclusive escolheram as suas respectivas unidades escolares, foram chamados, mas não foram ainda, não tomaram posse. Nós estamos vivendo o maior drama, falta de funcionários nas escolas públicas. As escolas públicas estão abandonadas. Além de não terem energia elétrica, água, nós temos mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo. Nós temos uma rede precarizada, degradada. Além disso, Sr. Presidente, nós temos falta de funcionários. Não é à toa que a violência aumenta nas escolas, e o governo Doria não toma nenhuma providência para resolver a situação.

Então, nós estamos exigindo que ele dê posse para os mais de 1.400 aprovados no último concurso de agente de organização escolar que, inclusive, já escolheram as suas unidades escolares. Só que o governo não chama, Sr. Presidente. O governo, parece-me, que vai terceirizar o tempo todo esse tipo de serviço, mas tem concurso, tem que chamar os aprovados desse último concurso de agente de organização escolar. Repito: as escolas estão abandonadas, sem funcionários no quadro de apoio escolar, e sem contar, logicamente, que a situação de quem está nesse cargo é um atentado também, Sr. Presidente, à dignidade humana desses servidores, com salários inferiores ao salário mínimo regional. É um absurdo; um trabalhador ganha aproximadamente 1.000 mil reais, 1.057 reais, um trabalhador nessa função de agente de organização escolar. Não tem progressão na carreira. Nós aprovamos aqui uma lei, em 2011, que só no ano passado foi regulamentada, mas ainda não está sendo viabilizada, na prática. Então, a situação desses trabalhadores é de calamidade pública, porque o governo não valoriza, não investe, não dá reajuste salarial, Sr. Presidente, não se empenha para que haja evolução e progressão na carreira.

Mas a nossa exigência também, além da valorização dos servidores, dos agentes de organização escolar, que são os responsáveis pelo funcionamento das escolas estaduais. Sem eles, a escola não abre, a escola não funciona. Eles são desvalorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista das condições de trabalho e também até do ponto de vista social. E também que haja a chamada! São 1.400 aprovados e as escolas todas estão com os módulos incompletos.

Então é isso, Sr. Presidente, que se faça a chamada imediata desses agentes de organização escolar, que já foram aprovados, que até escolheram as suas escolas, e que seja regularizado o pagamento imediato de mais de seis mil professores da categoria “O”, que não estão recebendo os seus salários.

Muito obrigado.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, tem V. Exa. o tempo de dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes, queria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Doria e ao secretário da Educação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental, nobre deputado. Serão encaminhadas.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é 1º de abril, mas não é mentira: hoje eu completo 71 anos. (Palmas.) Então, estou aqui para agradecer a Deus, em primeiro lugar, pela minha vida, porque é essa fé que nos move, é essa fé que nos faz ter esse espírito jovial. A casca tem 71, mas meu espírito, com certeza, deve ter uns 25, viu?

Quero dizer aqui, para todos os nossos amigos, os policiais, o pessoal da Casa, todos os nossos queridos amigos, que é com muita felicidade, com muito orgulho que faço esses 71 anos. Muitas lutas, passei por muitas lutas, muitos altos e baixos. Passei por muitas coisas nessa vida. Quem olha para nós não sabe o que vem por trás, a história que a gente tem nas costas. Quatro filhos, criei netos, tenho oito netos e três bisnetos. Graças a Deus.

Só fico triste que a minha geração esteja indo embora. Já está indo embora e a gente não vê uma geração como a gente via nos tempos idos, quando a gente ia à igreja com a mãe, a gente participava do almoço com a família, a gente tinha tudo. Participavam os pais junto com os filhos de todas as coisas da família.

Então, isso era muito importante, isso nos dá muita base, nos dá formação, caráter. Então, hoje, a gente fica triste, porque não vê o jovem... Os jovens, hoje, estão sem noção, sem compaixão, sem respeito. Depois de viver isso tudo, percebemos que eles não têm objetivos, que os sonhos estão morrendo. Os jovens estão querendo morrer. Então, a gente fica muito triste.

Mas hoje não é dia de falar de tristeza. É de dizer que agradeço de todo o meu coração ao meu Deus que me deu essa força, porque em tudo o que passei eu venci e a vitória está aqui. Estou aqui para dizer: obrigada, Senhor! Obrigada a todos os meus amigos, à minha família, a todos os que participaram comigo de minhas lutas, mas com as grandes vitórias.

Obrigada, Sr. Presidente, Deus abençoe o senhor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns, nobre deputada Edna Macedo. Parabéns pelos 71 aninhos de idade. Parabéns! Para nós, do PRB, é um orgulho ter a senhora em nossas fileiras. Assim que se encerrar a sessão, subiremos ao seu gabinete para comer aquele bolo.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, a palavra para um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Assim que terminar a sessão, subiremos ao gabinete para comer o bolo que tenho certeza de que tem lá.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu gostaria de...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para um comunicado. Eu falei ao senhor, mas o senhor não ouviu.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, tem V. Exa. os dois minutos regimentais.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de perguntar ao Sr. Benedito Mariano, ouvidor das polícias, qual o objetivo do senhor em desconfiar e chegar a ofender os nossos policiais militares que, durante um final de semana, arriscando as suas vidas, defendendo os cidadãos de São Paulo, o senhor se pronuncia de forma a levantar suspeitas sobre a ação dos nossos heróis policiais. Eu falo ao senhor que nós também suspeitamos do senhor, do cargo que o senhor ocupa. Aí o senhor está querendo intimidar os nossos policiais, é isso? Será que o senhor tem algum objetivo escuso de querer fazer com que os nossos policiais recuem e não combatam o crime e proporcionem um terreno farto para o crime organizado e para que o criminoso tome conta do nosso Estado? Será que o senhor tem algum objetivo nesse sentido?

Porque eu só posso acreditar que sim, porque o senhor demonstrou que desconhece o rito, como funcionam as nossas polícias. Quando um policial defendendo a sociedade faz uso da arma de fogo vão para um local de crime um sargento, dois tenentes, dois capitães, três oficiais superiores. Vai um oficial da Corregedoria, vai o delegado do DHPP, vão mais de dez autoridades fiscalizar aquele policial que se envolveu num confronto.

É aberto um inquérito policial militar na Polícia Militar e aberto um inquérito pelo DHPP, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. E os nossos policiais não saem às ruas para tirar a vida de ninguém. Eles saem para defender a vida, inclusive a deles. Nós estamos desconfiados de como o senhor está conduzindo o seu cargo. Acho que o senhor está protegendo o bandido e tem algum objetivo por trás disso.

Obrigado à Mesa.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro cumprimentar a deputada Edna pelos 71 anos e não poderia deixar também de concordar com o deputado Major Mecca e com o deputado Coronel Telhada sobre essa questão do ouvidor. O ouvidor de São Paulo é declaradamente inimigo das nossas forças de segurança. É lamentável, é contraproducente.

Os policiais militares, policiais civis, os agentes de segurança pública são diariamente achacados por ele. É incrível, não tem nada de bom nas nossas polícias. Não tem um elogio sequer. É incrível, policial vai para a rua, coloca ali o seu uniforme, coloca ali a sua pistola no coldre, arrisca a sua vida pela sociedade paulista e o ouvidor está de prontidão para acabar com aquela equipe policial militar. É lamentável.

Então, fica aqui registrado o nosso repúdio contra a fala do ouvidor de São Paulo que tem sim os seus interesses políticos e isso é lamentável e todo dia, diariamente, critica, faz questão de criticar, a atuação dos nossos policiais militares. Para completar, presidente, quero também dar parabéns à deputada Janaina Paschoal - não se encontra aqui presente no plenário neste momento - mas pelo projeto dela. Eu sei o que é passar duas madrugadas - foram as mais longas ali da minha vida - à espera dos meus filhos ali naquele parto.

Primeiro, o Nathan, há 10 anos atrás. Foi duro, eu falei para os médicos: “Olha, você é médico? Não tem como fazer uma cesárea?”. “Você é médico?”. Foi a pergunta que me fizeram. Foi uma longa madrugada, até que seis da manhã, sete da manhã, levassem ali para a sala de cirurgia para fazer uma cesárea e repetiu o mesmo procedimento com o meu segundo filho. Então, vamos ter essa sensibilidade na maternidade.

Fui muito bem atendido na Maternidade Leonor Mendes de Barros, mas teve esse detalhe que poderia ter levado até a morte dos meus filho nesse momento crucial da vida de todo paulista.

Então, parabéns, deputada Janaina Paschoal. Tem o nosso apoio e tem o apoio da bancada do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, tendo anuência dos líderes aqui em plenário, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

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