2 DE ABRIL DE 2019
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CONTE LOPES, SEBASTIÃO SANTOS e
CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Comemora a manutenção do projeto Guri, anunciada pelo
governador João Doria. Elogia atuação da Polícia Militar em ocorrência no final
de semana. Pede que o Executivo tome providências para garantir a segurança na
linha de ônibus 546-L, assaltada repetidas vezes. Tece críticas às organizações
de defesa dos direitos humanos.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do vereador Samuel Guido Ferreira, da Câmara
Municipal de Cerqueira César.
4 - SARGENTO NERI
Para comunicação, combate declarações do ouvidor das polícias
de São Paulo, Benedito Mariano.
5 - GIL DINIZ
Concorda com as críticas do deputado Sargento Neri ao ouvidor
das polícias, Benedito Mariano. Cobra do governo estadual a concessão de
reajuste salarial aos agentes da Segurança. Informa que um filho do
ex-presidente Lula está trabalhando como assessor parlamentar nesta Casa.
Afirma que fiscalizará as ações do funcionário citado.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, acusa a rede Cinemark de praticar censura
ao cancelar a exibição de filme acerca da Ditadura Militar. Menciona projeto de
lei, de sua autoria, que institui comemoração no dia 31 de março.
7 - LECI BRANDÃO
Comunica que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Dá conhecimento de estatísticas acerca da inclusão escolar de crianças afetadas
pelo transtorno. Pede aos seus pares que trabalhem pela aprovação de projetos
de deputados. Expressa preocupação com as disputas ideológicas nesta Casa, que
considera desrespeitosas.
8 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que muitos vereadores têm requisitado emendas
parlamentares para o apoio de diversas causas. Sugere que os ofícios enviados
aos gabinetes sejam mais detalhados. Afirma que isso possibilitará uma maior
transparência no direcionamento de recursos para os municípios.
9 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
10 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Alumínio pelo seu aniversário. Lembra
que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Cita instituições que
trabalham na área. Tece considerações sobre o autismo. Relata visita do
vice-governador Rodrigo Garcia ao Iamspe, ocasião em que esteve presente. Cobra
reajuste aos servidores estaduais.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, exige do governo estadual a concessão de
reajuste salarial aos funcionários públicos. Defende o direito do filho do
ex-presidente Lula de trabalhar neste Parlamento.
12 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
13 - PAULO LULA FIORILO
Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro, por este afirmar
que o nazismo foi um movimento de esquerda. Considera que os debates
ideológicos nesta Casa são contraproducentes. Cobra do governo federal a
solução de problemas do País. Combate as declarações do deputado Gil Diniz
acerca do filho do ex-presidente Lula.
14 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, cita reportagem a respeito de uma mulher
que, usando uma espingarda, defendeu-se de um agressor. Expressa seu apoio à
revogação do Estatuto do Desarmamento.
15 - CONTE LOPES
Endossa o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar a
respeito do armamento da população. Frisa as dificuldades do policiamento no
interior do estado. Cita situações em que, a seu ver, a compra de armas deve
ser permitida. Faz críticas ao ouvidor das polícias paulistas, Benedito Mariano.
Solicita reajuste salarial para os servidores da Segurança.
16 - CORONEL NISHIKAWA
Responsabiliza os governos do PT pelos índices de desemprego
no País. Faz coro às críticas ao ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito
Mariano. Lamenta decisão do STF que considerou inconstitucionais os convênios
entre os municípios e o Corpo de Bombeiros. Afirma que tal decisão ameaça a
manutenção do serviço.
17 - ROBERTO ENGLER
Tece considerações sobre a tentativa do governo estadual de
diminuir o financiamento do projeto Guri. Comemora a mobilização dos
parlamentares contra a proposta. Ressalta a mediação do líder do Governo,
Carlão Pignatari, nas conversas com o Executivo. Parabeniza o governador João
Doria por rever a decisão anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Informa que hoje comemora-se o aniversário do município de
Cotia. Comunica a criação da frente parlamentar em defesa da infraestrutura das
escolas da rede estadual de ensino. Apresenta imagens de escolas com problemas
estruturais em diversas localidades. Critica diminuição do orçamento para
reforma e manutenção das escolas nos últimos anos. Agradece o apoio da deputada
Professora Bebel Lula nesta frente parlamentar. Lista suas ações em favor do
Corpo de Bombeiros enquanto prefeito do município de Osasco. Destaca a
importância dos trabalhos prestados pela Ouvidoria da Polícia Militar
(aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).
19 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa que hoje, dia 02/04, celebra-se o
Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Destaca que, segundo o Censo
Escolar, houve aumento de 37% de alunos autistas na rede estadual de ensino.
Discorre sobre as dificuldades dos pais de crianças e jovens com autismo.
20 - MAJOR MECCA
Discorre sobre as condições de trabalho dos policiais
militares. Informa que a Frente Parlamentar de Segurança Pública desta Casa
convoca todas as associações da Polícia Militar para audiência pública, a
realizar-se no dia 09/04, às 10 horas, para a escritura de carta aberta ao
governador sobre suas intenções a respeito da valorização dos policiais
militares.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Faz críticas ao governador João Doria pelo anúncio do
cancelamento do projeto Guri em diversos municípios do Estado. Enfatiza a
importância do investimento em Cultura e Educação. Cobra respeito à data-base
salarial dos servidores públicos. Considera precárias as condições de trabalho
dos professores da rede estadual de ensino (aparteada pelo deputado Emidio Lula
de Souza).
22 - RAFAEL SILVA
Tece considerações filosóficas sobre a responsabilidade dos
governantes. Discorre sobre a implantação do comunismo em diversas partes do
mundo. Considera que nunca houve comunismo no Brasil. Destaca que
posicionamentos ideológicos não definem o caráter de governantes.
23 - CAIO FRANÇA
Faz críticas ao anúncio do fechamento do projeto Guri.
Comenta que, mesmo o governador João Doria tendo recuado em sua decisão, alguns
professores receberam aviso-prévio e estão inseguros em relação aos seus
postos. Elogia o projeto e destaca sua relevância em benefício dos jovens da
Baixada Santista. Lembra que hoje comemora-se o Dia Mundial da Conscientização
do Autismo.
24 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Faz histórico das privatizações em nível estadual e federal
ocorridas nos últimos anos. Critica o modelo do Estado Mínimo, de inspiração
neoliberal, e o desmonte do estado de São Paulo. Realiza análise da gestão de
João Doria enquanto prefeito e lista as empresas públicas que foram
privatizadas durante o período.
25 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, comenta a visita do presidente Jair Bolsonaro a
Israel, em busca de tecnologia para o Brasil. Diz ser Israel a maior democracia
da região. Discorre sobre o nazismo e diversas características desta ideologia.
Comenta serem as mesmas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores. Afirma que o
comunismo matara mais do que o nazismo. Considera ambas ideologias nefastas.
Defende o estado de Israel.
26 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, pede que a discussão sobre este assunto seja
aprofundada. Questiona o deputado Douglas Garcia se o mesmo conhece bem o que
foi o nazismo para os judeus e comunistas e se já visitara algum campo de
concentração. Esclarece que Hitler é considerado como de extrema direita.
Lembra afirmação de ministro da Propaganda de Hitler que dizia que uma mentira
repetida várias vezes se torna verdade. Ressalta que a visão do Partido dos Trabalhadores
é muito diferente do partido nazista. Diz que esta Casa deveria promover um
curso de história. Pede que este discurso seja superado. Comenta a reforma do
Palácio dos Bandeirantes, realizada pelo governador João Doria, por quase dois
milhões de reais. Critica as prioridades do governo estadual.
27 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Diz que possui um livro sobre a Segunda Guerra Mundial, que
tornou-se o assunto desta sessão.
28 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, esclarece que a intenção do projeto de lei, de
sua autoria, não é limitar os transexuais no esporte, como dito pelos jornais.
Destaca as justificativas para este projeto. Afirma ser atleta há muitos anos e
que sempre defendera o esporte. Dá explicações, com embasamento científico e
médico, sobre as diferenças fisiológicas entre os sexos. Exibe vídeo da
jogadora de vôlei Tandara a respeito da jogadora Tiffany. Diz acreditar que
muitas famílias e atletas concordam com ele.
29 - ALTAIR MORAES
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
30 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.
31 - ALEXANDRE PEREIRA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de
lideranças.
32 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para sessões extraordinárias, a serem realizadas: a primeira dez
minutos após o término desta sessão e a segunda dez minutos após o término da
primeira sessão.
33 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os servidores presentes em plenário.
Discorre sobre o recuo, do governador João Doria, em relação ao fechamento do
projeto Guri. Considera esta uma derrota para o mesmo. Lamenta o congelamento
de 23% dos recursos da Secretaria da Cultura. Cita diversos exemplos de cortes
na área da Cultura. Apela aos deputados para que continuem pressionando o
governador para que recue em outros projetos da Cultura. Menciona a extinção da
Banda Sinfônica e de outros equipamentos de cultura pelo ex-governador Geraldo
Alckmin. Ressalta projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar
o decreto que congela estes recursos. Informa ter feito representação no
Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências contra este
corte, assim como a convocação do secretário de Cultura para vir à esta Casa
prestar esclarecimentos. Lembra a realização de audiência pública na
quinta-feira.
ORDEM DO DIA
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovados
requerimentos de licença: da deputada Marina Helou, com a finalidade de
participar de evento em abril, em Boston; e do deputado Castello Branco, com a
finalidade de participar da 12ª Edição do Laad, no período de 1 a 5 de abril,
no Rio de Janeiro. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Léo Oliveira, para participar do evento Agrishow, em Ribeirão Preto, entre os
dias 29 de abril e 03 de maio. Coloca em votação requerimento do deputado
Reinaldo Alguz, para participar do Encontro de Católicos com Responsabilidade
Política a Serviço dos Povos Latino - americanos da Região Cone Sul, a
realizar-se entre 10 e 12 de abril em Assunção, no Paraguai.
35 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
36 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, discorre sobre as discussões, no final de
semana, a respeito do projeto Guri. Parabeniza o governador João Doria por dar
continuidade a este projeto e pelo maior investimento no mesmo. Afirma que a
cidade de Indaiatuba perderia muito com a extinção do projeto. Lembra que a mesma
está entre os melhores do Estado. Informa que o presidente Cauê Macris
convidará o secretário da Cultura para prestar esclarecimentos.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o convite para a vinda do secretário foi feito
pelo deputado Rafa Zimbaldi. Diz que todos serão convidados a participarem da
discussão.
38 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o deputado Campos Machado em
relação ao projeto de privatização das empresas, enviado pelo governador. Diz
não ser contra a privatização, mas que deve haver critérios. Apoia o deputado
Campos Machado na defesa de Flávio Bolsonaro. Afirma ser um direito dos
deputados exigir a CPI da Dersa.
39 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita solicitação de reunião da Apeoesp com
os coordenadores do projeto Guri para articular Educação e Cultura. Afirma que
a continuidade deste projeto é obra de toda a sociedade, que reconheceu a
importância do projeto Guri. Parabeniza todos aqueles que se mobilizaram.
40 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSB.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do
deputado Reinaldo Alguz. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento de
inversão da Ordem do Dia, para que o item 314 conste como primeiro,
renumerando-se os demais itens.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
44 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
45 - PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PATRI está em obstrução ao processo.
46 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
47 - BRUNO GANEM
Informa que a bancada do PODE está em obstrução ao processo.
48 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
49 - ANDRÉ DO PRADO
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
50 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
51 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
52 - ED THOMAS
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
53 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do NOVO está em obstrução ao processo.
54 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
55 - ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo.
56 - FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
57 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
58 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
60 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, questiona os comandos dados para a
votação do requerimento.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Carlão Pignatari.
62 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, questiona a quantidade de votos
necessária para a inversão da Ordem do Dia.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao deputado Carlão Pignatari. Dá conhecimento do
resultado da verificação de votação, insuficiente para a aprovação do
requerimento.
64 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona o andamento da sessão em
seus momentos finais.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10
minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a Resenha do
Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
uma indicação do nobre deputado Carlos Giannazi, que indica, nos termos do Art.
159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que
proceda a estudos junto à Secretaria da Educação para atender à pauta de
reivindicações dos agentes de organização escolar e dos agentes de serviços escolares,
ambos do quadro da Secretaria da Educação. Está lida a Resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Tem sido sempre prestimosa em atender nosso convite para secretariar
a sessão.
Vamos então prosseguindo. Entramos,
neste momento, no Pequeno Expediente. Oradores inscritos: Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Erica Malunguinho. (Pausa.) Teonilio
Barba. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Douglas Garcia. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
caros pares aqui presentes, muito boa tarde a todos. É motivo de muita alegria
para mim subir a esta tribuna mais uma vez para poder estar aqui atendendo à
demanda do estado de São Paulo e o que a população paulista precisa. Esta
semana eu estou extremamente feliz. Ontem eu estive no Palácio dos Bandeirantes
acompanhando o pronunciamento do governador João Doria a respeito do projeto
Guri.
O projeto Guri
estava ameaçado de ter alguns polos fechados, alguns professores demitidos.
Graças a Deus, nós conseguimos reverter esse papel reverter essa situação, e
agora o projeto Guri fica. De acordo com o nosso governador, nenhum professor
será exonerado e nenhuma unidade será fechada e, a partir de 2020, o projeto
Guri passará por uma expansão. O projeto Guri é extremamente importante para o
estado de São Paulo porque ele vai muito além da questão cultural, cuidando
também da questão da Segurança Pública, uma vez que ele afasta as crianças e os
adolescentes das drogas, da violência e da criminalidade.
Eu gostaria
também de anunciar que eu protocolei um projeto de lei que prevê o projeto Guri
como patrimônio cultural e imaterial para o estado de São Paulo. O projeto Guri
não vai ser visto apenas como um projeto muito eficiente, mas também como um
patrimônio público e cultural do estado de São Paulo. Apenas para fortificar a
excelência desse projeto e mostrar a importância que ele tem para o nosso
Estado.
Esse final de
semana, nós tivemos uma atuação brilhante da Polícia Militar do estado de São
Paulo ao cancelar nove CPFs de vagabundos e bandidos que estavam assaltando a
cidade. Em oito pontos da cidade de São Paulo, nove vagabundos foram mortos,
graças ao bom Deus. A cidade de São Paulo, graças à Polícia Militar do nosso
Estado, esse final de semana passou por uma limpa.
Infelizmente,
eu subo a essa tribuna, novamente, para pedir socorro ao secretário de
Segurança Pública, pois a linha 546L foi assaltada pela quinta vez em menos de
duas semanas. Eu estou avisando que isso vai chegar a uma conclusão nada feliz
porque a população está se revoltando, a população está nervosa, e quando a
população agir com as próprias mãos eu quero ver núcleos de Direitos Humanos
reclamando, falando de radicalismo, extremismo e etc. A linha 546L, que liga
Diadema até o bairro de Santo Amaro, foi assaltada pela quinta vez consecutiva.
Peço para que o nosso secretário de Segurança Pública, por favor, atenda.
Novamente, não são pessoas que moram em Moema, não são pessoas que moram na
Vila Madalena - essas pessoas ricas também precisam de proteção estatal, não
querendo colocar um em detrimento de outro. Porém, esses que estão sendo
assaltados graças a essa bandidagem são as pessoas que moram nas favelas, que
trabalham o dia inteiro e que, infelizmente, têm o seu dinheiro levado por
causa de vagabundos - e aqui eu estou falando dos mesmos vagabundos que
assaltam, que roubam e que levam o patrimônio da população.
Por gentileza,
secretário de Segurança, eu faço um novo apelo e envio um novo oficio para que
ele venha a atender a população que pega a linha 546L. Porque, se acaso a
população resolver reivindicar os seus direitos e fazer justiça com as próprias
mãos, eu vou ser o primeiro a subir a esta tribuna e aplaudir - da mesma forma
que hoje eu aplaudo os policiais militares que, felizmente, conseguiram mandar
nove bandidos para o inferno neste final de semana.
Na minha
percepção, cada policial militar que mata um bandido deveria receber uma
medalha: uma medalha de ouro, uma medalha de prata, uma medalha de bronze. Os
policiais militares do estado de São Paulo, quando eles atuam na defesa e na
seguridade do cidadão de bem, não têm retaguarda legislativa nenhuma, não têm
retaguarda jurídica nenhuma.
Então, eu subo
a esta tribuna principalmente para brigar contra esses núcleos de Direitos
Humanos que colocam a atuação do policial militar em detrimento da ação dos
bandidos. Fica aqui o meu pedido: secretário de Segurança Pública, por
gentileza, olhe a linha 546L.
Peço também
para que a mesa faça o registro daquilo que eu estou dizendo e encaminhe para a
Secretaria de Segurança Pública.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz.
Eu
queria fazer ciência à Casa de que nós estamos recebendo um vereador da querida
cidade de Cerqueira César, o vereador Samuel Guido Ferreira. Seja bem-vindo. Ele
está acompanhado do amigo André Soares, do litoral. Solicito uma salva de
palmas e muito obrigado pela presença.
Deputado Sargento Neri, comunicação, o
senhor tem dois minutos.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente, obrigado, Gil.
Presidente,
venho aqui falar sobre nosso ouvidor. Muito pertinente o discurso do nobre
deputado. Sabemos bem, porque tivemos ocorrência de resistência seguida de
morte, então sabemos toda a complexidade dessa ocorrência. Vai Corregedoria no
local, passamos pelo DHPP e, após a perseguição criminal, o Ministério Público
ainda faz uma apuração de tudo que é apurado dentro do cenário dessa
resistência.
E o ouvidor
vem, mais uma vez, fazer show para a plateia, jogar a população contra os
nossos policiais. Essa semana tivemos aí várias trocas de tiros em que
indivíduos armados foram abatidos. Como tem que ser. O indivíduo com uma arma
na mão tem que ser abatido. Essa é a lógica do policiamento.
O nosso
policial não está lá para ser morto. A Polícia Militar, o serviço de Segurança
Pública, é um meio de vida, não um meio de morte. Então, não podemos mais
deixar de fazer essa reclamação ao governador, ao ouvidor das polícias, para
que não faça mais o que está fazendo, levando um encargo para a Corregedoria
que não é dela, e sim dos batalhões de áreas.
Sabemos que
temos oficiais, comandantes de batalhões, que são imparciais na apuração dessas
ocorrências. O que não pode mais é fazer showzinho para colocar a população
contra a nossa corporação.
Fica aqui minha
nota de repúdio contra o Dr. Mariano, que eu conheço. Fui aluno dele na
faculdade e, por isso, quero dizer que é uma vergonha o papel dele na Ouvidoria
das polícias, fazendo esse papel vergonhoso.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
senhor deputado.
Com a palavra o deputado Gil Diniz, tem
V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Coronel Telhada, boa tarde Mesa,
boa tarde aos deputados aqui presentes, aos assessores, assessoria militar e
civil, ao pessoal das galerias, que nos visita na Assembleia hoje, todos que
nos acompanham nas redes sociais e pela TV Assembleia.
Sargento Neri,
ontem eu falei um pouco sobre essa questão do ouvidor. Eu concordo com o que o
senhor disse. É difícil digerir as palavras ali do ouvidor, porque, para mim,
ele é ouvidor, ele tem uma função definida.
Então, ele já
fez a investigação e já condenou nossos policiais. É incrível isso. Ouvidor, um
conselho, se coloque no seu lugar, faça o seu trabalho e os policiais militares
vão fazer o deles, a Polícia Civil também. Temos Ministério Público, temos aí a
Justiça no estado de São Paulo e cada um faz o seu.
É uma vergonha,
é uma vergonha toda vez que o ouvidor de São Paulo vem atacar os nossos
policiais militares que, no estrito cumprimento do dever legal, foram lá e
cumpriram a missão.
Então, parabéns
aos policiais militares. Não quer ir para o caixão, não quer morrer? Não cometa
crime, não troque tiro com a polícia, porque se trocar tiro com a polícia, vai
morrer. Eu vou fazer o quê? Eu já falei aqui da tribuna. Se eu não der uma arma
para o policial, uma pistola, um fuzil, vou dar o quê? Uma flor para ele? Vai
combater ladrão de banco com o quê?
Vamos convidar
o ouvidor para fazer um patrulhamento aqui no estado de São Paulo, vamos levar
lá em São Mateus, em Sapopemba. Vamos levar ele na periferia, em Parelheiros,
para ele ver como a banda toca, Coronel Nishikawa. Porque é fácil, depois que
aconteceu a ocorrência, depois que o policial colocou a sua vida em risco, e
sua liberdade também.
Por quê? Porque
olha só, no estrito cumprimento do dever legal ele foi lá, trocou tiro e acabou
com o resultado de morte ali para o vagabundo, para o ladrão. E ele vai ter que
responder. Esse policial vai ter que responder.
Então, soldados
que ganham três mil reais quando muito, quando muito, vão ter que pagar
advogado, vão ser afastados da rua. Policiais que já sofrem com essa questão do
bico, já perdem o bico, voltam para o expediente... você, policial militar que
está me escutando, esposas de policiais militares, olhem o contracheque do seu
marido. Tenho certeza de que 90% dos policiais militares já pegaram consignado,
estão devendo para o banco e estão fazendo bico para dar, quando muito, uma moradia
digna para os seus filhos. Quando muito. Policiais, Douglas Garcia, que têm que
esconder a farda do varal, não podem pendurar a farda no varal, com medo do
criminoso.
Aí me vem um
ouvidor e me dá essa declaração. Parabéns, novamente, aos policiais militares.
É o que nós esperamos. Combatam, sim, o crime no nosso Estado. A lei os
defende. Nós estaremos aqui, na tribuna, para defendê-los.
Data-base dos
policiais militares: março. Passou batido. Cadê o governador, que na campanha
fez propaganda dizendo que ia dar reajuste salarial? Não deu.
Sargento Neri
protocolou, nós também protocolamos para hoje, no Colégio de Líderes,
colocarmos em pauta a PEC 02. Alguns já me disseram que é inconstitucional, que
não vai para frente. Tudo bem. Coloquem em plenário para discussão. Vamos
discutir. Quem é contra, quem acredita que é inconstitucional que convença os
pares aqui e vote, coloque aqui.
E se tem alguém
que pode sanar, Coronel Telhada, esse vício de iniciativa é o próprio
governador. Então, que ele se manifeste, se ele vai cumprir a promessa de
campanha dele ou se ele vai fugir, como é bem o padrão do PSDB aqui no estado
de São Paulo.
Para finalizar,
presidente, só gostaria de informar o povo de São Paulo que rechaçou o PT nas
urnas na última eleição que o Sr. Luis Cláudio Lula da Silva está aqui na Casa
trabalhando em cargo em comissão, no cargo de auxiliar parlamentar. Eu peço aos
nobres deputados que fiscalizem os meus assessores, porque esse aí eu vou fazer
questão de fiscalizar, se vai trabalhar, se vai estar na Casa trabalhando ou se
vai estar na base. Repito ao povo de São Paulo: o filho do ex-presidente Lula
está trabalhando em cargo de comissão aqui na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Então, esse eu faço questão de fiscalizar se realmente vai
trabalhar ou vai fazer como o pai dele.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Convido para fazer uso da tribuna a próxima inscrita, que é a deputada Leci
Brandão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha comunicação é referente a um repúdio que
eu venho fazer nesta Casa à rede de cinemas Cinemark, que, infelizmente, fez
escola com a Universidade de São Paulo e agora está promovendo a censura
ideológica. O Cinemark simplesmente fechou, cancelou as sessões referentes a um
documentário do Brasil Paralelo a respeito de 1964.
O deputado
federal Eduardo Bolsonaro havia publicado em seu Instagram: teve professor
demitido por sugerir passar o filme no colégio, membro do MP tentando proibir a
exibição e agora o Cinemark promovendo essa censura. Engraçado que o Cinemark
não usou a desculpa esfarrapada de ser um filme que passa questões
político-partidárias quando passou o filme daquele bandido, que graças a Deus
hoje está preso, “Lula, o filho do Brasil”, não usou a mesma desculpa
esfarrapada quando passou o filme daquele terrorista, guerrilheiro, assassino -
faltam-me adjetivos -, Marighella, nos cinemas. Agora, o Cinemark está querendo
promover essa censura ideológica pelo simples fato de nós estarmos levando
outra versão, uma verdade.
Eu gostaria de
aproveitar esta comunicação e informar que eu estou, segunda-feira agora,
abrindo as portas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Vamos
reproduzir em um dos auditórios desta Assembleia o filme “1964”, que foi feito
pelo Brasil Paralelo. Todos aqueles que não conseguiram pagar o seu ingresso no
cinema para assistir, com anuência dos produtores, podem vir aqui na Assembleia
porque nós vamos transmitir de graça.
Aproveito
também para informar que eu estou protocolando um projeto de lei, a nível
estadual, que institui o Dia Estadual das Restaurações para Liberdades
Democráticas, a ser comemorado no dia 31 de março de todos os anos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Deputada Leci Brandão, V. Exa. tem cinco minutos regimentais. Por
gentileza.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deus abençoe, proteja, ilumine todas e todos desta
Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos assiste,
público das galerias, sempre bem-vindos a essa Casa. Hoje é o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo. Eu gostaria de chamar a atenção, nessa tribuna,
para um aspecto fundamental, que é a inclusão das crianças e dos jovens com
autismo nas escolas. O número de alunos com transtorno do espectro autista que
estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% em um ano. Em
2018, 105.842 alunos com esse transtorno estavam matriculados em nossas escolas
regulares. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
O aumento no
número de matrículas acompanha uma exigência legal. Pelos princípios
constitucionais, nenhuma escola pode recusar a entrada de um aluno por causa de
uma deficiência, nem mesmo da rede privada. Pela lei Berenice Piana, como é
conhecida, é direito da pessoa com autismo o acesso à educação e ao ensino
profissionalizante. Segundo dados do censo, aumentou a inclusão nas escolas,
graças a Deus.
Entretanto, não
basta somente a presença em sala de aula. As crianças precisam participar das
atividades escolares. E as famílias têm reclamado sobre isso: a criança não
participa da atividade. Segundo especialistas, faltam, nessas escolas, recursos
de diversas ordens: adaptação de conteúdo, formação de professores, ação de
combate ao preconceito e avaliações específicas. Ou seja, falta investimento.
Mas como a
gente está vendo, todo dia, que anúncio de corte de verba para a Educação em
todos os níveis está ficando uma coisa normal nesse País, infelizmente, a gente
tem que chamar a atenção para a questão do investimento. Precisamos avançar
muito e investir verdadeiramente, para termos uma escola que seja inclusiva.
Inclusão, acesso é muito importante. E o que a gente quer é que as nossas
crianças possam ter os seus passos, afinal de contas nossos jovens também
merecem.
Sr. Presidente,
quero terminar, depois de falar sobre a questão do autismo, recomendando que
nessa Casa a gente comece a discutir os projetos dos deputados, que a gente
vote os projetos de deputados. Tem inúmeros projetos importantes aí, que
precisam ser votados. Porque o que a gente tem percebido - eu cheguei nessa
Casa em 2011 - é que está havendo uma preocupação muito grande de ofensas partidárias.
Eu acho que a campanha já acabou. Quem tinha que ser eleito, foi; quem teve que
voltar, voltou; quem não pôde voltar, ficou, mas continuou a sua vida.
Porque a gente
não pode desrespeitar cidadãos e cidadãs que estiveram nessa Casa e, por alguma
circunstância, não foram reeleitos, mas tiveram seus trabalhos, prestaram a sua
obrigação aqui, nos ajudaram muito, aprovaram projetos de deputados que
continuam aqui. Aqui, ninguém aprova projeto sozinho. Tem que ter a aprovação,
todo mundo tem que participar. Quando é por unanimidade, melhor ainda.
Mas o que eu
estou bastante preocupada é que vai chegar um momento, nesta Casa, em que vamos
ter problemas de troca de ofensas, porque tudo tem limite. Todo mundo tem
limite. Quem é da direita é da direita; quem é da esquerda é da esquerda; quem
é do centro é do centro. Mas cada um tem a sua característica, tem a sua
vontade, tem a sua verdade. E a gente não pode ficar, aqui, o tempo inteiro -
todos os dias isso tem acontecido - ofendendo, falando de pessoas, ofensas
pessoais.
Aqui é um
plenário. Isso aqui é uma Assembleia Legislativa. As pessoas estão aqui para
fazer projetos de lei, para encaminhar as demandas do povo aos secretários, mas
acima de tudo as pessoas têm que respeitar a escolha partidária de cada um. Eu
acho que a gente se comporta, aqui, de uma forma respeitosa; e estou falando
por mim, porque respeito todo mundo. Respeito todas e todos. Agora, não dá para
a gente continuar admitindo, tendo que engolir sapo aqui por causa de gente
destemperada.
Aqui tem muito
destempero ultimamente. Eu acho que o presidente da Assembleia tem que
conversar, inclusive, no Colégio de Líderes, sobre essas questões.
Eu acho que está tudo
certo, é questão de direitos humanos, as pessoas têm que falar, têm que
defender a polícia, têm que defender o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, mas
eu defendo também os trabalhadores. Eu também defendo as comunidades, eu
defendo os sambistas, eu defendo os “funkeiros”, eu defendo os artistas. Eu
defendo, porque eu tenho propriedade para defender, fui eleita de forma plena,
igual a todas as pessoas que estão aqui.
Muito obrigada, Sr.
Presidente. Desculpe aqui o meu destempero também.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Convido o próximo deputado, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, os funcionários desta Casa, cidadãos que vieram nos
honrar com suas presenças, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.
Na verdade, eu vou
expor aqui uma preocupação que eu estou tendo e que, eventualmente, até é uma
preocupação ou uma dificuldade que os colegas que estão chegando também estão
sentindo. O que está acontecendo? Muitos vereadores vão ao gabinete ou mandam
correspondências para o gabinete, com pedidos de emenda. Para quem está
acompanhando, emenda é uma solicitação que uma entidade pode fazer, uma
prefeitura pode fazer, uma autoridade local pode fazer, de dinheiro, para
ajudar em determinadas causas.
Eu devo receber uns 30
ofícios por dia. Eu leio todos, direitinho, então, estão sendo cuidados. O
problema é o seguinte: os ofícios vêm muito genéricos. Vêm assim: “deputada,
mande cem mil reais para a minha cidade aqui, para ajudar”, “deputada,
lembre-se da gente, mande verba para cá”, “a senhora precisa reformar a praça,
cobrir a quadra”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Nós entendemos que todos
esses projetos são importantes, não é? Nós queremos ajudar. É claro que nós nem
temos dinheiro suficiente para ajudar todo mundo, teremos que fazer uma
triagem, mas essas pessoas que estão solicitando poderiam nos auxiliar,
detalhando um pouco mais.
Eu vou dar um exemplo:
“eu preciso que cubra a quadra da escola”. Qual escola? Onde fica essa escola?
Qual é o público atendido por essa escola? Teve o cuidado de pedir um, dois
orçamentos, para a gente ter uma ideia de valores? Porque, quando nós aceitamos
enviar uma emenda, nós somos responsáveis administrativamente, civilmente e até
criminalmente, então nós temos que ter detalhes para poder acompanhar.
Quando é um vereador
que faz a solicitação, o dinheiro, em regra, vai para a prefeitura. Se não
houver um contato desse vereador com o prefeito para que o dinheiro vá
carimbado e seja efetivamente aplicado, existem alguns riscos. Risco nº 1: o
dinheiro eventualmente se perder no meio do caminho, e é terrível para todo
mundo. Risco nº 2: por falta de planejamento, de estratégia e de cuidado, esse
dinheiro pode ser devolvido, e a gente não conseguir fazer com que ele chegue à
ponta.
Então, aqui,
publicamente, faço uma solicitação. É claro que é uma solicitação mais para o
meu trabalho, para o meu gabinete, mas eu acredito que vai auxiliar todos os
colegas: que os pedidos de emendas sejam mais detalhados, o mais detalhado
possível. Qual é a ação? Qual é a entidade? Qual é a finalidade? Quais são os
valores, os orçamentos e as pessoas responsáveis?
Quando se trata de
entidades de utilidade pública, seria importante já anexar os documentos,
porque, se não, a gente fica fazendo um retrabalho. Então, essa minha
intervenção aqui é com o intuito de otimizar o trabalho de todos nós para que a
sociedade - que é a maior interessada, é por ela que nós estamos aqui - seja
beneficiada da maneira mais transparente possível, está bem?
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PP - Obrigado, nobre deputada Janaina
Paschoal. O próximo orador escrito, Major Mecca. (Pausa.) Próximo orador,
Coronel Telhada, que está com a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos assistem pela TV
Assembleia, funcionários e assessores aqui presentes; aos policiais militares
aqui presentes, representando a nossa Assessoria Policial Militar, boa tarde.
Sr. Presidente,
quero iniciar a minha fala de hoje cumprimentando a cidade de Alumínio, que na
data de hoje aniversaria. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida
cidade de Alumínio, ali perto de Mairinque e São Roque. Um abraço a todos.
Contem com o nosso trabalho por aqui, todos os amigos e amigas da querida
cidade de Alumínio.
* * *
- É feita a
exibição de jornal.
* * *
Normalmente eu
falo sobre assuntos de Segurança Pública. Mas vou falar sobre um assunto de
Saúde, que tem a ver com Segurança Pública. Saúde, Educação, todas as áreas têm
a ver com a Segurança Pública. Quando temos uma boa Saúde, temos menos problema
de Segurança Pública. Quando temos uma boa Educação, temos menos problema de
Segurança Pública.
Hoje, dia 2 de
abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Quero mandar um abraço a
todas as pessoas, homens e mulheres, que trabalham para melhorar a vida dessas
pessoas. Quero mandar um abraço para a Casa de David, nossa colaboradora. É
uma casa que faz um trabalho
maravilhoso, a Casa de David. Lá na cidade de Atibaia tem um centro de
atendimento ao autismo onde eles têm 108 pacientes trabalhando nessa
especificidade que é o autismo.
Quero mandar um
abraço ao meu amigo cabo Preto, do 4º Batalhão. O cabo Preto tem três filhos
autistas. Acompanhamos isso e sabemos da dificuldade para sustentar essas
crianças e acompanhar essas crianças.
O autismo, para
quem não sabe, é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na
infância, entre um ano e meio e três anos de idade, embora os sinais iniciais
às vezes já apareçam nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a
comunicação, a capacidade de aprendizado e a adaptação da criança. Os autistas
apresentam um desenvolvimento físico normal.
Mas eles têm
dificuldade para firmar relações sociais ou afetivas, e dão mostras de viverem
em um mundo isolado. Anteriormente o problema era dividido em cinco categorias.
Entre elas, a síndrome de Asperger. Hoje é uma única classificação, com
diferentes graus de funcionalidade e sob o nome técnico de transtorno do
espectro do autismo. O jeito de lidar com cada um varia. É uma dificuldade que
muitas famílias enfrentam com filhos autistas.
Essa
dificuldade, inclusive, no tratamento. Temos poucas casas especializadas.
Precisamos incentivar o tratamento do autismo. E o governo precisa participar
mais ativamente nisso.
Convido todos
os senhores e senhoras deputadas nesse Dia Mundial de Conscientização do
Autismo, a trabalharmos juntos para melhorarmos as vidas desses cidadãos. Não
só os que são portadores do autismo, mas seus familiares. Contem conosco na
Assembleia Legislativa, e saibam que estamos trabalhando forte para melhorar o
dia a dia de todos os cidadãos.
Falando em
Saúde, hoje pela manhã também estive no Iamspe, visitando o doutor Wilson
Polara, que é o superintendente do Iamspe. Estivemos acompanhando uma visita do
nosso vice-governador Rodrigo Garcia, que foi conhecer as instalações e foi
conhecer o serviço do Iamspe.
E aproveitamos
a posse do vice-diretor do Iamspe, o doutor Fabiano, a quem mando um grande
abraço, e a todos os funcionários do Iamspe e a todos os amigos que têm
trabalhado forte pela Segurança e pela Saúde do cidadão. Em especial, do
funcionalismo público estadual.
Falando em
funcionalismo, não posso encerrar sem cobrar, do governador do Estado, o devido
reajuste salarial. O mês de março já se passou. Não vou cobrar só da Polícia
Militar, mas de todo o funcionalismo: Saúde, Educação e Segurança. Estamos com
os nossos salários totalmente defasados. É necessário, urgentemente, um
reajuste salarial adequado para darmos o mínimo de dignidade aos funcionários
públicos do estado de São Paulo.
Sr. Governador,
contamos com esse apoio e com esse esforço de V. Exa. no sentido de reajustar o
mais rápido. Não é nem aumento. Não estamos falando em aumento salarial. É
reajuste salarial. Contamos com Vossa Excelência.
Sr. Presidente,
eu solicito que a minha fala seja encaminhada ao Sr. Governador do Estado no
que se atém a reajuste salarial a todo funcionalismo público estadual. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É
regimental, nobre deputado Coronel Telhada, e será encaminhado ao Sr.
Governador. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente
.
.O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem tem a palavra, Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Gostaria de
fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com
a anuência do orador, tem a palavra para comunicação a deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente,
público presente, também cumprimento o deputado Paulo Lula Fiorilo, nosso
deputado, e aproveito esse momento para fazer a comunicação de duas formas.
Primeiro, é que tem a ver com o que disse o deputado Coronel Telhada, que é o
nosso desrespeito com o funcionalismo público, não são só os policiais, nem só
os professores, mas todo o funcionalismo público está sem reajuste salarial, e
nós vamos ter que cobrar isso com muita firmeza do governador.
Outra questão
que gostaria também de comunicar é com relação à nomeação do filho
ex-presidente Lula e colocar a minha opinião com relação a isso. Ele, como
qualquer um, é um cidadão direito com lícito direito de ser indicado. Não há
nada que paira sobre a pessoa indicada, no caso o filho do presidente Lula. E
quero dizer que é lamentável que aqui as pessoas queiram mandar até nos
mandatos dos outros. Eu acho que a gente tem que respeitar. Eu não fui à lista
do PSL levantar nada do PSL. Então, nós do PT, fazendo a indicação. Agora, é
papel fiscalizar?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Sim. Fiscaliza,
mas se não consta nada, deixa a vida levar. Porque as coisas que acontecem aqui
tem que ser por tabela? Não, não pode ser por tabela.
Então, com o
devido respeito, eu peço respeito ao funcionário que vai estar, sim, cumprindo
aqui nesta Casa o papel de alguém que é um servidor público também e a gente
exige respeito, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, senhora deputada. Com a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, eu vim para o
Pequeno Expediente para fazer uso da palavra sobre determinado assunto, mas
resolvi mudar no meio do caminho. Mudei e vou dizer por quê.
Eu li uma
manchete postada no UOL que diz assim: “após visitar o museu do Holocausto,
Bolsonaro diz que nazismo é de esquerda”. Eu fiquei perplexo. É que agora eu
entendi porque que ele disse isso. Vamos lá: “Após visitar o Museu do
Holocausto, em Israel, cujos estudos indicam que o nazismo foi um movimento de
extrema direita, o presidente Jair Bolsonaro endossou a posição do seu
chanceler Ernesto Araújo, e afirmou que o nazismo foi um movimento de
esquerda”. É impressionante, deputado Roberto Engler, porque nós estamos vendo,
assistindo estarrecidamente a recontagem da história. E recontar a história
desse jeito é um equívoco que vai contra pesquisadores estudiosos, que não dão
curso on line, que não são astrólogos, mas que pesquisaram, que analisaram as
situações criadas pelo nazismo, que tinha uma concepção de raça pura. Nunca,
nem o socialismo, nem o comunismo defenderam isso. Aliás, o nazismo também
prendeu comunista. Então, agora que eu fiquei perplexo, porque o movimento era
comunista que matou comunista.
Eu não sei de
onde é possível ter tanta tinta e papel para produzir uma quantidade enorme de
teorias que não servem absolutamente para nada, para nada. Temos o País
aumentando o número de desemprego, 13 milhões de pessoas desempregadas. Aí o
presidente da República diz assim: “É mentira. Não é verdade. Esses dados estão
errados".
Hoje eu vi uma
comentarista dizer assim: "Sabe qual é o problema? Em vez de enfrentar a
causa, o presidente está preocupado com o termômetro que mediu a febre."
Devia resolver
o problema. Professora Bebel, que traz para esta Assembleia uma experiência
incrível, sabe o que significa mudar a história. E mudar a história não é bom,
não é bom para ninguém. Porque isso significa querer reescrever fatos que
marcaram a humanidade, que deixaram marcas profundas.
Quem teve a
oportunidade de visitar um campo de concentração sabe o que eu estou falando.
Em Israel tem um memorial aos mortos no holocausto do nazismo. E lá está dito
que foi um movimento de extrema direita.
Talvez o que
incomode o presidente é que ele é de extrema direita, e ele não conseguiu ainda
entender essa associação da extrema direita com a extrema direita nazista, que
trouxe o caos para milhares de pessoas, para milhões de pessoas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Então, eu
queria fazer esse registro. E não podia terminar dizendo que nós estamos
perdendo tempo. A deputada que me antecedeu diz: "As eleições terminaram,
o presidente foi eleito, o governador foi eleito, e eles precisam governar.
Eles precisam cuidar do País."
Eu tinha feito
uma fala anteriormente dizendo que a crise viajou. A crise viajou e continuou
produzindo fatos, aqui para o Brasil, negativos. Negativos. Eu espero, torço,
sinceramente, que a gente possa sair desse marasmo ideológico, desse debate
desnecessário, e que possa fazer com que o Brasil quem sabe volte a crescer, a
gerar empregos, diminuir a miséria.
Até porque as
pessoas sabem a importância que teve o governo Lula. É impressionante quando a
gente ouve deputado debochar de um presidente que transformou a vida de milhões
de pessoas no Brasil - em especial no Nordeste, nas regiões mais pobres e
carentes.
Isso tem um
papel que ninguém pode mudar. Questionar quem vai trabalhar aqui e quem não vai
trabalhar aqui é como se a gente tivesse instituído a perseguição às pessoas.
Isso é muito ruim. Isso tem a ver com o nazismo, que perseguia, que carimbava,
que colocava a estrela de Davi nos uniformes dos presos, ou mesmo que colocava
identificação de católico e de comunista.
Isso é
inadmissível. Não à mudança da história; não ao fascismo e ao nazismo. Não. Nós
precisamos ter um governo que governe este País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Questão de Ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de
Ordem, deputada? Um minutinho só.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação.
Já informo a senhora, um minutinho, por gentileza.
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Enquanto se desloca à tribuna o senhor
autoriza, por gentileza, deputado?
Para comunicação, dois minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente.
Gostaria de
fazer uma breve comunicação. Eu, que sou armamentista, defensora das leis e do
porte de arma para o cidadão de bem. Eu recebi uma notícia aqui que aconteceu
no estado de São Paulo, que uma mulher conseguiu se defender - legítima defesa
- do seu agressor.
Ela, que já
possuía medida protetiva, diversos boletins de ocorrência contra esse agressor,
que é um ex-companheiro dela. Ele tentou, nesse último domingo, dia 31 de
março, pular o muro dela com uma faca em mãos, ou seja, uma arma fria, para tentar
agredi-la ou, até mesmo, matá-la.
Ela conseguiu
revidar com uma espingarda que ela tinha na casa dela, da avó dela, que não
devolveu a arma na época do Estatuto do Desarmamento e conseguiu proteger a sua
própria vida.
Eu sou uma
defensora das armas nas mãos de pessoas capacitadas tecnicamente e legitimadas
para utilizar uma arma de fogo porque elas podem, sim, salvar a própria vida,
proteger a sua casa, proteger a sua família, e também proteger seus filhos, que
nós, mães, temos muito essa preocupação.
Então, fica aqui o meu registro, o meu
parabéns a essa mulher, que foi corajosa e conseguiu defender a própria vida,
mostrando, mais uma vez, que, realmente, o Estatuto do Desarmamento não serve.
Ele só serviu
para, de fato, deixar a bandidagem cada vez mais armada e o cidadão de bem fica
à mercê. Então, fica aqui o meu registro. E a nossa luta continua para revogar o Estatuto do Desarmamento, para que
o cidadão de bem, que se assim quiser - porque não vai ser obrigado - que se
assim quiser, portar uma arma, e estiver devidamente capacitado para isso, que
ele possa ter o seu direito à legítima defesa.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, até acompanhando o raciocínio
da deputada Leticia Aguiar, é evidente que, se a pessoa se acha em condições e
quer ter uma arma, é direito dela. A gente tem que entender que a polícia não
está em lugar nenhum durante 24 horas por dia.
Anteriormente,
nesta Casa, quando fui presidente da Comissão de Segurança Pública, fomos
solicitados várias vezes para ir ao interior, inclusive, algumas vezes,
acompanhados pelo deputado Frederico d’Avila. No interior, às vezes tem uma
viatura de polícia lá. Ela vai atender uma ocorrência e fica a cidade inteira
sem segurança. Os bandidos invadem uma chácara, um sítio, uma fazenda, às cinco
ou seis horas, dominam todos os familiares e levam tudo. Levam tratores, levam
insumos, levam gado e vão para outro estado.
É um absurdo a
gente não permitir que essa pessoa tenha uma arma para se defender, até de uma
cobra que vai comer o filho dela, ou de uma onça, ou do javaporco, que hoje
existe no estado de São Paulo e no Brasil. Os porcos andaram fugindo dos seus
chiqueiros e cruzando com javalis. Viraram o javaporco, que é um porco que pesa
até de 400 quilos, que só andam em bando, acabam com a lavoura, acabam com a
agricultura, até com o camarada que estiver na frente dele. Come o cara.
Então, é óbvio
que temos que entender e ver os dois lados da coisa. A pessoa tem o direito de
ter uma arma, se ela precisar, obviamente. Ela vai fazer um curso de armamento,
vai adquirir essa arma, ela faz um psicotécnico. É um direito da pessoa. Volto
a dizer: a polícia não dá condição de ninguém ter direito, 24 horas, à
segurança.
Vi ontem o
próprio Coronel Telhada falando que ele, como comandante da Rota, foi atacado
na casa dele. Eu, como tenente da Rota, fui atacado na minha casa. Um bandido
com bronca de mim foi lá na véspera de Natal. Acabou morrendo na porta da minha
casa. Graças a Deus, eu estava chegando na hora em que ele estava chegando
também. Então, queiram ou não, existe uma guerra na rua. Para combater as armas
que estão nas mãos do mal, é necessário que as pessoas de bem estejam armadas.
Exemplo típico
é o caso de Suzano: se não fosse aquele policial, o Eduardo, que, à paisana,
armado, quando ouviu os disparos, os caras invadindo a escola, começando a
matar todo mundo... Já estavam até preparando molotov para lançar em cima dos
alunos dentro da sala de aula, quando o policial chegou.
Primeiro ele
foi esquecido, depois ele foi lembrado. Infelizmente, o governador esqueceu, o
secretário esqueceu e eu vim aqui e lembrei. Falei: “Espera aí, se tem um herói
nessa história, é aquele policial do 45º BPM/M, Eduardo, que estava armado,
apesar de estar ferido”. Ele estava ferido, sabem por quê? Porque a Taurus, que
vende arma para nós, vende uma arma que dispara sozinha, por incrível que
pareça. A arma dispara sozinha. Ele vai enquadrar alguém e o tiro sai. Então,
várias pessoas morreram por causa disso. O policial foi baleado com a própria
arma, mas assim mesmo conseguiu salvar um monte de gente.
Estou falando
isso porque estou vendo uma guerra agora. Nesta madrugada mesmo, a Rota, em um
entrevero na zona leste... Bandidos com carro roubado, roubando e assaltando.
Acabaram morrendo três bandidos. Existe uma guerra nas ruas.
O ouvidor
Benedito Mariano está pedindo investigação. Investigação tem! Pelo amor de
Deus! O policial que se envolve em um tiroteio vai direto para o DHPP. Vai
capitão, vai coronel, vai corregedoria. Ele fica 24 horas sem dormir. Ele é
torturado como na época da ditadura militar. Ele fica praticamente 24 horas sem
dormir. Depois disso, ele está arriscado de ir ao psicólogo e ficar seis meses
ou um ano no psicólogo, afastado das ruas.
Então, a gente
precisa valorizar esses policiais também. Não é questão de ser de direita ou de
esquerda, porque a direita quer arma e a esquerda não quer arma. Acho que não
tem nada a ver, uma coisa com a outra. O policial está nas ruas para defender a
sociedade. Se São Paulo não está igual ao Rio de Janeiro em termos de
criminalidade, temos que agradecer aos nossos policiais civis e militares, que
diuturnamente arriscam a vida com um salário, como eu disse aqui, abaixo do que
se possa falar.
O salário de um
policial não chega a três mil reais, enquanto um promotor público, que denuncia
aquele bandido que o policial prendeu, inicia uma carreira com 18 ou 20 mil
reais. Um juiz que julga, da mesma forma, com 18 ou 20 mil reais. O defensor
público, que nós criamos aqui nesta Casa, já inicia também sua carreira com 18
ou 20 mil reais. Só o policial, quando vai pedir salário para ele, falam que a
Polícia tem muita gente.
Ora, meu Deus do céu,
se tem 90 mil homens da Polícia Militar e mais 30 e poucos da Civil, é porque
São Paulo tem 42 milhões de habitantes. Então, a gente tem que entender que nós
vivemos em um estado gigantesco, né? Então temos que valorizar esses homens da
Segurança. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Prosseguindo na lista do Pequeno Expediente, convido a deputada Carla Morando
(Pausa.) Deputado Professor Kenny (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura (Pausa.) Deputado Mauro Bragato (Pausa.)
Entrando
na Lista Suplementar, deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada (Na Presidência.) Deputado Carlão Pignatari
(Pausa.) Deputada Carla Morando (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Boa tarde a todos, ao
pessoal presente na nossa galeria, aos colegas deputados. O médico até me
proibiu de falar hoje, mas o que é um parlamentar sem parlar, né? Então eu me
vi na obrigação de subir aqui a este Parlamento e dizer que o nosso
ex-presidente, ou melhor, o partido que ficou no governo durante 14 anos,
promoveu o desemprego de 13 milhões de cidadãos. Agora, em três meses de
governo, querem que recupere tudo isso. Em três meses de governo. Eu acho que
tem alguma conta errada aí que alguém está fazendo. Só estou falando para
defender o nosso presidente mesmo.
Outra coisa, quanto ao
nosso ouvidor, que aqui foi citado por vários colegas, ele não cumpre o papel
dele de ouvidor, ele quer ser investigador. O cargo que ele ocupa não lhe
outorga investigar nada. Ele está mentindo, porque não pode investigar nada. O
que ele pode fazer é encaminhar a denúncia ou para a Polícia Militar ou para a
Polícia Civil para tomar as suas devidas providências.
Eu fui comandante de
batalhão. Jamais deixamos passar qualquer ato contra a lei que um policial
cometesse dentro dos parâmetros da lei. Eu sou um defensor intransigente da
lei, sou legalista. Mesmo sendo policial, o policial não tem o papel de julgar
e nem condenar ninguém, muito pelo contrário. O papel nosso é defender a
sociedade. Eu sempre falo, é a última barreira entre o bem e o mal. Então,
pessoal, vamos começar a tratar bem os policiais, sejam civis, sejam militares.
Outra coisa que eu
gostaria de lembrar e que eu já falei nesta tribuna é que o governo psdbista
aqui da capital está cortando todos os recursos do Corpo de Bombeiros. Daqui
uns dias, a maior capital da América do Sul vai ficar sem o serviço do Corpo de
Bombeiros, porque estão cortando a verba do Corpo de Bombeiros. Temos que nos
unir para que o bombeiro não morra.
É um serviço
importante, vocês viram o trabalho que eles tiveram lá em Brumadinho. Eu acho
que tem coisas que a gente não pode deixar de passar, porque a gente está vendo
pegar no nosso calcanhar. O dia que der um grande incêndio na nossa capital,
nós vamos ver o que vai acontecer.
A manutenção é
primordial para que o bombeiro funcione. Estou falando isso porque eu trabalhei
tanto na manutenção do bombeiro como no bombeiro. Trabalhei no salvamento,
trabalhei no resgate e sei a importância que significa o bombeiro aqui na nossa
capital e em todas as cidades aqui do interior paulista.
Eu quero lembrar ainda
que o STF - eu não sei de onde ele tirou - achou inconstitucionais os convênios
que o bombeiro mantém com os municípios para poder sobreviver.
Em cada
município, era arrecadada uma taxa que era repassada para o bombeiro. Apesar de
que vários municípios arrecadavam muito dinheiro e repassavam o mínimo que
podiam - eu passei por isso. Eu comandei a cidade de São Bernardo, então eu sei
o quanto se arrecadava e o quanto nos repassavam. É uma situação grave,
pessoal; é uma situação em que todos deveriam se unir para repensarmos nisso
aí.
Eu nem deveria
estar falando, porque o médico me proibiu, mas eu não posso ficar calado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
Prosseguindo
na lista, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta
Casa.
Eu queria falar uma coisa diferente. Eu queria falar do
episódio do projeto Guri. Eu achei fantástico, achei maravilhoso. Primeiro vem
a bomba, a bomba que nos deixou a todos estarrecidos: vão aniquilar o projeto
da envergadura do projeto Guri, que é o maior projeto social e cultural que nós
temos no nosso Estado, já provada e comprovada a sua eficiência com os jovens,
que leva música aos jovens ao invés de droga e briga.
A música eleva a alma, faz as crianças mais amigas, mais
felizes. Os meninos levam o instrumento para casa, tocam lá. Os pais ouvem,
ficam felizes, os vizinhos, os irmãos. Como nós vamos ter a coragem de cortar
um programa desses?
Mas aconteceu um episódio que eu achei maravilhoso.
Primeiro, todos os parlamentares se levantaram contra. O projeto Guri está em
334 municípios, mais da metade dos municípios - é uma capilaridade enorme.
Mexeu com cada um de nós nas suas regiões e nas suas cidades. De repente, no
celular, choveram mensagens de todos os parlamentares: eu ouvi do PT, ouvi do
PSL, ouvi do meu partido, o PSB, que eu tive orgulho. Quase que a totalidade
dos deputados do PSB se manifestou. Não foi um movimento articulado, foi uma
iniciativa pessoal de cada deputado. Quando eu vi aquilo, eu falei: nossa,
temos chance! É um problema que não tinha barreiras e nem cores partidárias. É
um problema que nos afligia a todos porque era uma enorme injustiça.
Em primeiro lugar, quero estender os meus cumprimentos a
todos os parlamentares de todos os partidos desta Casa porque, em defesa
legítima dos direitos dos jovens e das famílias, se levantaram contra essa
medida tomada pelo governo.
Em segundo lugar, quero fazer um cumprimento especial ao
líder do Governo desta Casa, deputado Carlão Pignatari. Ele foi admirável no
exercício das suas funções. Ele ouviu os parlamentares, viu que a coisa não
estava certa e foi conversar com o governador: “governador, está errado; está
todo mundo contra”. Ele cumpriu, de maneira extraordinária o seu papel de líder
do Governo. Já o cumprimentei pessoalmente e faço questão de fazer em público.
Isso, sim, é papel de líder do Governo.
Por fim, eu quero cumprimentar o governador João Doria. Porque, eu fico pensando, a gente
vai com o governador, toma uma medida, a medida está errada, é injusta, certamente
ele foi induzido por algum assessor que não entende dessas coisas, aí vai o
líder do Governo, diz que ele está errado e ele diz: “errei, está cancelado”.
Olha, é
grandioso isso. A pessoa admitir o seu erro e retornar é extraordinário.
Portanto, também os nossos parabéns ao governador.
Enfim, acho que
nesse capítulo chamado projeto Guri, nós fizemos do limão uma limonada. Era uma
coisa tão ruim e, de repente, percebi que esta Casa deu uma lição de cidadania.
Não interessa os partidos, todos se levantaram. O líder do Governo fez a parte
dele e o governador voltou atrás.
Portanto,
parabéns a todos. Eu, pessoalmente, sou um defensor do projeto Guri há muitos
anos, 28 anos, já falei com a Alessandra, que é a coordenadora do projeto Guri
e falei “você não vai precisar mais de mim, porque na Assembleia você tem
muitos admiradores e muitas pessoas que defendem a causa”.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado.
Está encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeiro
orador, deputado Emidio Lula de Souza.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Coronel Telhada, hoje
no exercício da Presidência, público presente, telespectadores da TV
Assembleia, quero, por primeiro, lembrar hoje o aniversário de uma cidade da
minha região, a região de Osasco, que é a cidade de Cotia.
Cotia faz,
hoje, 163 anos, é a primeira cidade aqui no sentido da Raposo Tavares, é uma
cidade com um território bastante amplo e que enfrenta as dificuldades de todas
as outras. É um polo industrial importante da região Oeste de São Paulo.
Cumprimento todos os moradores da nossa querida Cotia.
Eu também,
presidente, queria falar de um assunto que me traz aqui, hoje, a esta tribuna.
É uma questão muito atual que, certamente, está afetando todos os senhores
deputados e deputadas. Conversei muito com a deputada Bebel, que é uma
reconhecida militante da área de Educação, presidenta do sindicato dos
professores do estado de São Paulo e, com muito orgulho, minha colega de
bancada.
Resolvemos
apresentar e vou pedir o apoio dos colegas dos demais partidos, para propor a
criação de uma frente parlamentar em defesa do investimento na infraestrutura
da rede estadual de ensino. Estamos vivendo uma situação na rede estadual de
ensino que virou um escândalo, porque o Estado simplesmente abandonou os
prédios escolares. Muitos deles com mais de 30, 40 anos de existência, o que,
portanto, exigiria uma manutenção constante.
E eu comecei,
nos primeiros dias, fazendo uma denúncia sobre uma escola de Osasco, que é a
escola Ceneart. Tradicionalíssima, a principal escola do centro da cidade, e
depois começaram a chegar pedidos de outras cidades, de outras escolas, de
outros lugares e para outros deputados também.
Acho que aqui,
para além de reclamar e trazer isso apenas como uma reclamação dos deputados, a
frente parlamentar vai possibilitar que a gente pressione o Governo do Estado
como um todo, a situação como um todo.
Aqui estamos
exibindo algumas fotos de escolas, da situação das escolas. Aqui é a Antônio
Raposo Tavares, que é o Ceneart de Osasco, uma escola que está interditada, boa
parte dela interditada por falta de condições de ensino. Não precisaria chegar
até lá.
Aqui outra
escola sem luz, sem iluminação, porque não tem manutenção e a energia entra em
colapso também. Mais uma sem energia elétrica. Todos os dias nós vemos matérias
nos jornais sobre isso. Isso está a reclamar, deputado Jorge, uma ação mais
contundente desta Assembleia Legislativa.
Aqui mais uma
escola de lata. Olhem a situação dessa escola. Pegou fogo. Outra escola cheia
de rachadura. Escolas até tradicionais, como Caetano de Campos, na Aclimação,
passando por situações muito difíceis.
Aqui está o
número de escolas de lata, ainda, em São Paulo. Município por município. São 65
escolas de lata.
Aqui eu queria
chamar atenção dos nobres deputados para a razão de estar acontecendo isso
tudo. Aqui, deputado Douglas, nós temos uma situação que é a seguinte. Em 2014,
o orçamento para a reforma e manutenção de escolas do estado de São Paulo era
de 1 bilhão e 730 milhões de reais. Caiu, em 2015, para metade: 820 milhões.
Depois, em 2016, caiu para 580 milhões. Depois, em 2017, para 450 milhões.
Agora, em 2018, para 200 milhões de reais.
Ou seja,
completamente insuficiente para dar conta de 5.400 prédios escolares no estado
de São Paulo. Isso é um risco permanente para crianças, professores. Isso é
relatório oficial da própria secretaria. Ou seja, nós precisamos cuidar desse
tema, porque, para além do problema da qualidade do ensino, a escola, no estado
em que ela se encontra, é quase um convite para o aluno não vir, por razões de
segurança, por ser um ambiente degradado, por ser um ambiente onde as coisas
não funcionam.
Eu queria
também agradecer muito o apoio da deputada Bebel e pedir que os deputados, tantos
quantos puderem, assinem a criação dessa frente parlamentar e entrem nela.
Tragam o problema de cada região do estado para essa frente parlamentar, para a
gente dar conta de tudo o que tem sido apresentado pela população. Acho muito
importante.
Acho que tem
causas que são absolutamente suprapartidárias. Essa é uma questão dessas. A
Educação, eu penso que não há dúvida do valor e da importância que tem a
Educação. São Paulo já teve Educação de qualidade, a começar pelos prédios
escolares, enfrenta hoje essa situação.
Quer dizer, eu
acho que é preciso fazer, deputada Bebel, uma espécie de inventário da situação
das escolas, pegar de todas as regiões do estado qual é a situação que está
acontecendo. Deputado Caio França, vejo ali. As escolas da Baixada Santista,
tenho certeza de que V. Exa. deve receber constantes reclamações sobre a
situação dela.
Então acho que
é preciso um esforço concentrado para dar conta e para cobrar do Governo do
Estado uma solução, que não é uma solução imediata. Nós precisamos de um
tratamento de urgência primeiro e depois uma permanência na manutenção.
Um aparte à
deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Muito obrigada, deputado Emidio. Eu acredito que o senhor explanou. É muito
importante que, mais do que nós, professores, aqueles que vivem a Educação,
outros também assumam a causa da Educação. Ela é uma causa. Isso, deputado
Emidio, tem acontecido também devido ao fato de que a Educação não tem um
planejamento. Tem um Plano Estadual de Educação nesta Casa, e é desrespeitado
pelo Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigada, deputado.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Obrigado, deputada Bebel, pela
contribuição. Esse assunto é um assunto que não morre.
Eu espero que a
partir dessa frente parlamentar a gente consiga motivar esta Casa para além dos
requerimentos que são naturais, as propostas naturais que os deputados têm
trazido, mas uma ação mais contundente e de conjunto. Não é o problema de uma
escola, é o problema de 5.400 escolas que precisam desse apoio.
Eu queria
também lembrar que assim... Eu ouvi agora a pouco o deputado Nishikawa, do PSL,
abordando a questão do Corpo de Bombeiros e da ouvidoria. Eu queria dizer,
colega deputado, que, em termos de Corpo de Bombeiros, é outra coisa que eu
penso que há uma unanimidade nessa Casa. Não tem quem não reconheça o trabalho
do Corpo de Bombeiros, o trabalho da Polícia Militar. Mas vamos centrar, aqui,
no Corpo de Bombeiros.
O Corpo de
Bombeiros é uma instituição do estado de São Paulo que presta relevantíssimos
serviços. Eu sou de uma cidade - Osasco - que já passou por grandes tragédias.
Uma delas foi o desabamento do shopping center em 1996, que exigiu uma resposta
pronta do Corpo de Bombeiros, e ele fez essa resposta pronta.
E quero dizer
que eu também, como prefeito de Osasco por oito anos, pude colaborar. Eu tinha
uma visão de que, apesar de ser uma obrigação constitucional do Governo do
Estado fazer, a prefeitura de Osasco e muitas outras construíram sedes
completas para o Corpo de Bombeiros. Nós construímos, inclusive, sede com
aqueles tanques de mergulho, para os bombeiros treinarem. Criamos a academia de
ginástica, tudo para eles fazerem o seu serviço. E os equipamentos também. Eu
não lembro como chama os caminhões tanque, aqueles caminhões maiores... E as
viaturas, todas compradas com recursos da prefeitura.
Eu acho que o
Governo do Estado precisa olhar para o Corpo de Bombeiros de maneira
estratégica. Eu não acho possível jogar essas tarefas todas para a prefeitura.
Veja só uma coisa: não é só o Corpo de Bombeiros. A alimentação do Corpo de
Bombeiros também era feita pela prefeitura, o fornecimento de alimentos para
ele, 24 horas por dia. E outra coisa que nós sempre prezamos é o seguinte: as
unidades militares... As unidades da Polícia Civil nas cidades só sobrevivem
graças ao apoio das prefeituras: é combustível, aluguel, cessão de
funcionários; é o tempo todo a gente socorrendo esse tipo de coisa. Então, o
Estado precisa olhar, porque essa é a obrigação constitucional dele, não é de
outro.
Finalmente,
deputado, eu queria só dizer a V. Exa. que a Ouvidoria tem um papel definido.
Se fosse simplesmente para conduzir as investigações sobre erros de policiais
civis e militares... Se bastasse a Corregedoria, a Corregoria faria o seu trabalho
normalmente e não precisaria... O governador Mário Covas criou a Ouvidoria em
1995, exatamente com o intuito de ser uma voz da sociedade para acompanhar,
para que a apuração de eventuais falhas que ocorrem em todas as instituições
não fosse feita apenas pelas próprias instituições, que tivesse um olhar.
E o ouvidor tem
esse trabalho e tem prestado relevantes serviços; não é de substituir a
Corregedoria, mas é de cobrar, inclusive, que as investigações cheguem ao plano
final. Todos nós somos defensores da lei,
a Polícia Militar é defensora da lei, e é assim que ela tem que se comportar; a
Polícia Civil também. Mas é importante que a sociedade esteja de olho em tudo,
aberta a tudo, fiscalizando tudo. E, no caso da Polícia Militar, também esse
trabalho é feito através da Ouvidoria. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o Major Mecca, em permuta com o deputado Mauro
Bragato. Portanto, Major Mecca, tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência do nosso querido Major Mecca. Obrigada, Major.
Hoje, dia dois de abril, é o Dia Mundial do Autismo. Inclusive, vim de azul
para representar essas famílias que têm em seus lares filhos autistas. A gente
sabe a dificuldade que é, tanto na questão da saúde, na questão educacional, de
ter um amparo do estado no sentido de cuidar desses jovens, desses alunos.
Inclusive, saiu agora no censo escolar que no último ano, agora de 2017 para
2018, teve um aumento de 37% de alunos identificados com autismo na rede
escolar brasileira. Isso demonstra que de fato precisa ter um olhar do Governo
do Estado no sentido de formar melhor os professores, para poder atender e
assistir bem essas crianças.
E precisa
também abrir mais vagas. Às vezes, os pais dos autistas têm essa dificuldade de
matricular os seus filhos, pois há um pouco de recusa. Então, fica aqui o meu
apelo, nesse dia dois de abril, dia do autismo: acenda uma luz azul, uma luz de
esperança para as famílias que possuem em seus lares filhos autistas, jovens
autistas, adultos, já que o autismo não tem cura, porque não é uma doença.
Mas que a gente
possa reduzir todo o impacto que isso causa na família dessas pessoas, então,
fica aqui o meu apelo ao Governo do Estado de São Paulo, que forme melhor os
professores, que dê um amparo, não apenas no ambiente escolar, mas como também
dentro da saúde pública, para que essas pessoas, esses jovens e esses alunos
sejam bem assistidos pelo poder público.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Tem a palavra o coronel Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde à Mesa, aos Srs. Deputados, aos nossos
funcionários que prestam o seu serviço, aos nossos amigos e irmãos que estão na
galeria. É sempre uma honra servir a todos os senhores.
Na Polícia
Militar, todos os dias, antes de assumirmos o serviço, nós fazemos um
juramento. Sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da vida,
com a integridade física e a dignidade da pessoa humana. Nós, todos os dias,
reforçamos esse compromisso perante Deus em defender a sociedade.
O que nós vemos
hoje, deputado Emidio, nós até aceitamos o trabalho da Ouvidoria, dentro de sua
importância. Hoje, o que falta muito dentro do nosso estado é um respeito à
dignidade da pessoa humana. É muito importante, quando nós saímos de casa para
cumprir com as nossas missões, que nós tenhamos consciência do respeito que nós
devemos ao nosso próximo e do respeito que nós devemos aos profissionais da
Segurança Pública, que estão ligados diretamente ao ouvidor Benedito Mariano.
Porque algumas
coisas são postas de forma a nós entendermos que existe um cunho político de
exploração e de tentativa de esmagar o ser humano policial. Porque, como foi
dito pelo nosso comandante, um grande rotariano, um exemplo e referência para
todos nós, capitão Conte Lopes, acerca de como acontece a fiscalização e
apuração de uma ocorrência policial, envolvendo vidas, tanto a do criminoso
quanto a do policial.
São inúmeros os
profissionais especialistas que vão até o local de crime, estudam esse local de
crime, fazem a apreensão de armamento, de todo o material ali que vai compor um
conjunto de provas, e daí por diante. Então, quando nós percebemos essa
exploração política com o cunho de menosprezar o nosso trabalho, de menosprezar
o nosso policial, nós ficamos indignados, porque nós sabemos o tamanho do amor,
o tamanho do empenho e da dedicação de todos esses policiais que hoje, em São
Paulo, no nosso estado, estão passando necessidade.
O nosso soldado
em São Paulo, hoje, passa necessidade, assim como os nossos professores,
professora Bebel, que nós também temos um grande apreço. Trabalharemos sempre
para valorizar os nossos professores, que são os profissionais que reforçam os
valores que nós adquirimos dentro da família, e a professora reforça. A
professora é uma autoridade dentro da sala de aula, deve ser respeitada, não
pode sofrer agressão física nem verbal, como acontece hoje, pelo abandono e
descaso do governo em relação a estas matérias: Segurança Pública, Educação,
Saúde.
Então, cabe a
nós, parlamentares, cobrar do governo uma postura diante dessas pastas.
Porque pessoas
estão morrendo. Pessoas estão morrendo. Os nossos policiais estão morrendo. O
nosso policial sai com a farda dentro de casa. Porque mora em territórios onde
o crime organizado quer dominar, e ameaça esse policial. Digo “quer dominar”
porque, na verdade, não domina. Porque, no estado de São Paulo, os nossos
bravos soldados não permitem. Não tem lugar, em São Paulo, que uma viatura da
Polícia Militar não entre. Mas isso é pela coragem dos nossos policiais. É pela
coragem.
E são
extremamente desvalorizados. Nós, da Frente Parlamentar de Segurança Pública,
estamos convocando, para a próxima terça-feira, dia 9 de abril, às 10 horas,
nesta Casa, todas as associações da Polícia Militar e os nossos veteranos. Já
iniciamos a conversação. Vamos nos organizar e vamos fazer uma carta aberta, ao
Sr. Governador de São Paulo, para que sinalize as suas intenções em relação à
valorização dos nossos policiais militares.
Valorização
essa, prometida em campanha. Se ele fez a promessa é porque, no mínimo, ele
tinha subsídio para fazê-la. Ele sabia. Ele tem uma noção. Até mesmo porque o
PSDB está no governo há mais de 24 anos. Em três meses de governo já deu para
saber quanto tem em caixa. E temos, também, de fonte fidedigna, que tem
dinheiro para valorizar e recompor o salário dos nossos operadores de Segurança
Pública.
Isso é, no
mínimo, uma posição de respeito a esses seres humanos. Respeitar a dignidade
desses homens e mulheres que estão entregando a sua vida, o seu sangue e o seu
suor para defender a população de São Paulo. Terça-feira que vem, dia 9 de
abril, a nossa Frente Parlamentar está convocando todas as nossas associações e
veteranos. Para que possamos dialogar, nos organizar e entrar na coordenação
desse trabalho de cobrança em relação ao nosso governador, quanto aos nossos
operadores de Segurança Pública.
Muito obrigado
a todos. Que Deus proteja e oriente, sempre, os nossos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Major Mecca.
Deputada Márcia Lia. Tem o documento
por escrito, senhora? É necessário. Traga para mim, por gentileza.
Por permuta, no lugar da deputada
Márcia Lula Lia, convido a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente. À Mesa, boa tarde.
Cumprimento, também todos os assessores e assessoras. Cumprimento os senhores
deputados e deputadas, além de mim. Cumprimento também o público presente.
Enfim, todos os que nos assistem através da TV Alesp.
Falar nessa
tribuna é sempre necessário por conta dos desmandos que a gente tem enfrentado
desde a posse do atual governador Doria e lamentavelmente, na semana passada
nós vimos que foi uma coisa acintosa o desmonte do Projeto Guri.
Há mil debates
sobre essa questão. Mas a questão é: estava dando certo. Esse que é o problema.
Projetos que estão dando certo, deputado Emidio, Dr. Jorge, Caio,
lamentavelmente estão sendo desmantelados. Economiza, falou em economizar 140
milhões. Espera aí, mas e o impacto disso na vida desses jovens que estavam
fazendo música, enfim, tem várias expressões artísticas e culturais necessárias
à formação humana.
O sonho nosso,
deputado Emidio, era que a Educação se articulasse com Cultura, com ciência com
tecnologia, que a gente tivesse de fato um conceito de Educação global no
sentido. Mas, lamentavelmente, a gente vê de forma fragmentada. O senhor mesmo
colocou aqui no telão, no painel, a tristeza que é somente o estado das escolas
públicas, de que forma elas estão - só para terminar esse raciocínio e passo a
palavra para o senhor - o estado em que elas estão. Agora, quanto mais dar uma
aula do jeito que a gente sonha, que seria... quem foi que falou que aula tem
que ser uma carteira na frente da outra, que a gente poderia inovar, que a
gente pode inovar, que pode, enfim, ter momentos coletivos, individuais? Isso
seria o ideal. Mas não é possível.
Pois não, deputado.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada
Bebel, V. Exa. tem todo o conhecimento para falar da questão da Educação porque
é uma militante histórica nessa questão. Eu queria dizer o seguinte: em termos
de Projeto Guri eu vivi a experiência de como prefeito fazer convênio com o
Estado e manter o Projeto Guri na cidade
de Osasco.
Você sabe que é
um projeto que eu sempre tive muito carinho. Acompanhei de perto, eu vi
histórias de meninos e meninas que jamais teriam chances de se tornar um
instrumentista, de se tornar um músico se não fosse pelos braços, pela ação do
Projeto Guri.
Então, o
exemplo de Osasco eu acompanhei muito de perto, participamos da cooperação e eu
acho que é assim: o pior é que quando um governador, quando um governante
qualquer não investe em Educação junto com Cultura para criar perspectiva para
a juventude, na verdade ele está jogando o problema para o futuro para cair nas
mãos da Polícia Militar. Se ele tivesse cuidado antes não seria preciso tanta
ação. Quem não investe em Educação e Cultura vai ter que ser duro, depois, na
questão da segurança, que é o que acontece hoje. Os dados são cada vez piores.
E não é só para as vítimas, é para os próprios policiais também. Como disse
aqui o deputado Major Mecca, os Direitos Humanos são Direitos Humanos das
pessoas e inclusive dos policiais. Então, ninguém deseja uma sociedade onde
morram pessoas o tempo todo e morram policiais o tempo todo. Então, eu acho que
essa atitude do Projeto Guri revela muito do caráter do atual governo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, deputado Emidio. É exatamente
isso. Eu quero dizer que acho que o levante de todos nós que foi feito, não foi
individualmente, foram associações. Todos nos levantamos e acertadamente,
porque a gente sabia que esse problema ia cair depois lá dentro da escola, ia
cair até nas delegacias, porque a gente sabe que a ociosidade lamentavelmente
desvia os caminhos e acaba indo para um caminho que essas crianças, esse jovens acabam indo.
Então, nesse
sentido é que antes tarde do que nunca, diz minha mãe, diz o ditado popular.
Ainda bem que
ele tomou a decisão em tempo. Porque eu entendo que o desdobramento disso seria
muito ruim, não só para os professores. Não estou nem vendo essa questão
corporativa - e tenho que ver também.
Teve inclusive
quebra de contrato de pessoas que estavam trabalhando, e agora vai ter que
refazer. Então, é uma coisa muito complicada, o que foi feito, o que o
governador fez. Ele tem que parar de ficar ouvindo o assessor diário. E, quando
tomar uma decisão, tomar uma decisão. E espero que seja para melhor, não para
pior.
Quis falar
disso, mas quero falar também da nossa data-base. É março. Que dia é hoje,
mesmo? Dia dois de abril. Março. Passou março, zero. Não é, Major Mecca? Zero.
A gente tem
como data-base o mês de março. Esta Casa aprovou, e o governo não responde com
nada. Nós tivemos uma assembleia no dia 22, com a paralisação de mais de 80%
dos professores no estado de São Paulo. E vamos ter outra no dia 26. Não porque
somos vagabundos; porque as condições de trabalho são difíceis e o salário não
condiz, não dá condições para que nós possamos, enfim, ficar nas salas de
aulas.
Se nós
quisermos ter uma sobrevida, nós temos que pegar outra rede de ensino, para
ganhar um pouco mais do que ganhamos; ou fazer um trabalho paralelo de vender
Avon. Nada contra isso, mas eu gostaria, o sonho nosso, de professores, é ter
um salário integral, numa única escola, dando aula, e a gente pudesse, deputado
Emidio, a gente pudesse, no mínimo, ter o tempo de preparação, formação
continuada no próprio local de trabalho.
Esse é o sonho.
Seria a oportunidade ímpar de nós podermos avançar no que diz respeito mesmo
àquilo que quando a gente está na academia, está fazendo o curso de licenciatura,
a primeira formação, a formação inicial, a gente tem um sonho de unir a teoria
com a prática.
Se a gente
tivesse a aplicação de hora-atividade para a gente ser formado, essa seria uma
oportunidade ímpar de ter uma outra forma, uma dimensão de formação, que nos
permitisse ter essa formação global, unindo teoria com prática.
Mas,
infelizmente, a nossa jornada é 32 horas, oito. Trinta e duas, nós entramos 32
vezes nas salas de aula, ficamos oito para preparar, corrigir provas, pular
para outra escola, acumular outra coisa, para ganhar um pouco mais.
Quando chegamos
em casa à noite - por isso que a reforma da Previdência é injusta quando coloca
60 anos para a professora e para o professor.
Aí, a gente tem
uma outra coisa também a tratar. O quê? Aí, nós temos, além de preparar a aula
do outro dia, nós temos que limpar a casa - porque não tem dinheiro para pagar
uma funcionária para pagar - e também somos boias-frias, porque a gente leva a
comidinha na marmita e chega na escola e ainda fazemos vaquinha para ter um
microondas para esquentar um prato, uma coisa para comer.
Só para
ilustrar, um dia eu fui visitar uma escola, deputado Emidio. E me partiu o
coração. Eu falando, o professor comendo aquele macarrão branco. É uma coisa de
partir o coração.
Ele dizia:
"Professora, o microondas que está aqui foi feito com a nossa
vaquinha". Essa é a situação dos professores da rede pública estadual.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o
prezado deputado Rafael Silva. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Sr. Presidente, nobres colegas, de repente, nós nos encontramos em um novo
Brasil. Novo? É. O termo é correto ou não? Será novo? Será diferente? Ou será
esquisito? Nem novo, nem diferente, apenas esquisito.
Aí nós vemos o
interesse de uma pessoa que dirige um ônibus ou um avião ou um Fusca. Um Fusca,
vamos simplificar. Ele e mais três passageiros. O motorista mais três
passageiros. De repente, ele fala: “Ah, não, eu bebo e vou dirigir. Eu dirijo
do meu jeito.” “Mas e se você bater o carro?” “Não, eu sou o motorista, é
problema meu.” Será que ele pode dirigir o Fusca ou o ônibus ou o avião de
forma irresponsável? E os outros, que estão na mesma condução? São obrigados a
se sujeitar a essa realidade?
E um
presidente, um governador, um prefeito? Será que eles podem agir de acordo com
a sua cabeça, não se importando se isso vai ser bom para o seu município, para
o seu estado ou para a sua nação? Será que importa para o Brasil, será que é
importante para o Brasil nós criarmos um atrito com uma parcela gigantesca da
população do planeta para manter a opinião de um líder? “Olha, eu sou a favor
de fulano, tenho o direito de fazer isso.” Tem, tem, enquanto pessoa física! Enquanto
político responsável por toda uma população, não tem.
De repente, eu,
como pessoa física, não gosto da China ou de quem quer que seja. Assumo uma
posição. Como pessoa física, é um direito que tenho, é o direito de opinião.
Mas e quando represento milhões de pessoas? Posso fazer isso? A pergunta é mais
importante do que a resposta.
Aprendi isso em
filosofia e não é porque sou graduado em filosofia. Não é por isso, não. A vida
toda gostei de filosofia. O Sócrates ensinava e usava a maiêutica. A maiêutica,
o que é? Esquisito, não é? É a arte de partejar, a arte de fazer o parto. E o
Sócrates falava: “Eu sou um parteiro de ideias”. Xantipa, a mãe do Sócrates,
era parteira, fazia nascerem crianças. E ele falou: “E eu faço nascerem
ideias”.
Ele ensinava perguntando.
Ele tinha o estilo aporético. O que era? Da inconclusão, ou falta de conclusão,
que leva a pessoa a refletir. O indivíduo cresce quando busca uma verdade. A
verdade, nós sabemos que é relativa, subjetiva. Mas ele busca a verdade. Na
medida em que busca a verdade, ele se desenvolve.
Cético, de
“skepsis”, de buscar, de duvidar. O cético não é aquele que não acredita em
nada. Não. É aquele que duvida de tudo ou de quase tudo. É o cético. A posição
correta do cético é a de duvidar. Não acreditar porque não quer acreditar? Não,
isso é uma idiotice, é própria de um indivíduo que não tem a capacidade da
reflexão.
Então,
começamos a ver aqui políticos importantes, de todos os níveis: “Temos que
tirar o Brasil do comunismo! Tenho que tirar aquele cachorro que está na
lama!”. Não, mas ele não está na lama. Ele está limpinho, em um lugar seco.
Então, não vou tirar o cachorro de lugar nenhum.
O Brasil nunca
viveu o comunismo, nunca viveu.
Aliás, o comunismo é
muito bom como uma mensagem filosófica, eu adoro. Quando eu tinha 15, 16 anos -
faz tempo -, eu tinha um radinho muito bom, japonês. Naquele tempo poucas
pessoas tinham rádio portátil, e principalmente aquele meu. Eu ficava ouvindo a
Rádio Central de Moscou. Eu me lembro de uma transmissão da Rádio Central de
Moscou, quando um estudante brasileiro que estava lá falou naquele dia: “Do
nosso salário, eles descontam 5%, que é a prestação da casa própria”. Eu fiquei
empolgado com aquilo tudo.
Quando eu dei título de
cidadania em Ribeirão Preto, como vereador, para líderes, e líderes comunistas,
inclusive, eu fiz isso com convicção de que a mensagem é bonita, a filosofia é
muito bonita. Aí então o sujeito fala: “Não. Josef Stalin, assassino, líder
comunista, matou muita gente!” Matou, procure saber, genocídio, matou muitos
líderes, inclusive que foram companheiros dele da revolução, inclusive o
Trótsky, que ele mandou matar na Cidade do México. Ele pagou para um espanhol
que foi lá e matou o Trótsky.
Apagaram - procuraram
apagar, mas não apagaram de todo não, porque tem gente que não aceita, e aí é o
outro problema. Apagaram aquela influência do individualismo do Trótsky e de
outros, do Lênin também. Aí de repente eu viajo lá para China. Vou flutuando e
encontro a China do Mao Tsé-Tung, que matou milhões de pessoas de fome. Aí eu
vejo a Jiang Qing, esposa do Mao Tsé-Tung, que fazia parte da Camarilha dos
Quatro. Em nome do comunismo, matou muita gente, castigou, penalizou.
A revolução cultural,
que de cultural não tinha nada... A Guarda Vermelha, uns idiotas jovens
travestidos de pessoas que queriam bem da China e tal e que faziam idiotices
próprias da idade, próprias de quem não tem consciência nessa idade. Aí eu
falo: mas é o comunismo? Não, nada disso, gente. Aí Mao Tsé-Tung morreu. Deng
Xiaoping e seu grupo mandaram prender Jiang Qing, que era a esposa do Mao
Tsé-Tung. Foi presa e condenada à morte, mas mudaram de pena de morte para
prisão perpétua. Ela foi solta depois porque estava com um problema mental,
problema de saúde, e se matou.
“Ah, mas então nós
temos que acabar com o comunismo no Brasil.” Qual comunismo que nós temos?
Quando? Nós tivemos aqui um presidente,
o João Goulart, que queria implantar um regime que ele dizia sindicalista, mas
não implantou, fez só discurso na Central do Brasil e foi deposto. Mas e o
comunismo? Aí eu pergunto: a esquerda... Pol Pot, no Camboja, matou muita
gente, amarrava milhares de pessoas e jogava dentro de um lago, morriam
afogadas, sofrendo. Ele era líder do Khmer Vermelho.
Mas eu me pergunto, e
Salazar, era comunista? Francisco Franco era comunista? Benito Mussolini era
comunista? Hitler era comunista? Então não importa o rótulo. Nós precisamos
tirar fora o rótulo e precisamos assumir posições inteligentes, porque, na
medida em que nós falamos bobagem para a população, nós estamos fazendo com que
a nossa palavra vá lá influenciar a cabeça do indivíduo.
A informação é a
matéria-prima da consciência. Aí você repete “tirar do comunismo”... Nada
disso, nada disso. Nós precisamos entender o que é bom para o Brasil e o que
não é bom. “Ah, mas aquele cara é comunista.” Mas quem é comunista aqui? “Ah, a
China é comunista.” Comunista nada! Tem um partido que se diz comunista, que
implantou uma ditadura do grupo. Não é de uma pessoa, é um grupo, um grupo que
manda na China com o nome de Partido Comunista, mas de comunista eles não têm
nada.
Um
comunista idiota que fala que é de esquerda aqui na América do Sul é o Maduro,
que devia cair de podre. “Ah, mas eu sou de esquerda, tenho que defender...”.
Nada disso! É bandido, não importa o lado onde a pessoa se encontra. É bandido,
é tranqueira. Coreia do Norte: ele mata o tio, mata o irmão, mata quem ele
quiser ou quem ele entender que a morte é necessária. “Mas ele é comunista”.
Não, ele é bandido! É bandido! O rótulo, nós é que colocamos.
Já passou da
hora de parar de falar: “Olha, vamos tirar o Brasil do comunismo; o Brasil não
pode voltar para o comunismo”. Você tem que voltar para Orlando, na Flórida.
Mas eu nunca fui a Orlando; eu não vou voltar. Você volta de um lugar onde você
se encontrava no passado. Você vem de lá e você volta pra lá.
O Brasil nunca
foi comunista. “Mas aquele líder tinha tendência de esquerda”. E daí? Qual o
problema? Se ele trabalhou com seriedade e com dignidade, não importa o lado
político, não importa a tendência, não importa se o cara é homossexual ou não
é. Está cheio de homossexual brilhante. Leonardo Da Vinci era homossexual - e é
considerado por muitos como o homem mais inteligente do mundo. Michelangelo,
homossexual. Fantástico, maravilhoso. Cantores, e daí? O que importa? O Chico
Buarque é de esquerda, um compositor maravilhoso e, para mim, também um
excelente cantor. E daí que ele tem a tendência de esquerda? Importa o que ele
faz.
Brasil, repito,
nunca teve comunismo na direção, como um sistema de governo.
Eu quero dizer
que, na medida em que a gente defende uma ideia atravessada, de esquerda ou de
direita, nós tiramos de nós mesmos a oportunidade de fazer o povo pensar.
Castro Alves, muitas coisas bonitas e muitas coisas não bonitas. Ele disse:
“Bendito que semeia
Livros à mão
cheia
E manda o povo
pensar!
O livro, caindo
n´alma
É germe - que
faz a palma,
É chuva - que
faz o mar!”
Vamos pensar,
vamos questionar, em primeiro lugar, a nossa cabeça, o nosso eu. Questionando o
nosso eu, nós vamos ter oportunidades, segundo René Descartes.
René Descartes,
que nasceu em 1596 e morreu em 1650, falou que ficou decepcionado. Foi estudar
nas melhores escolas da França, doutores. Ficou decepcionado: não era nada
disso. Aqueles intelectuais, nada disso representavam. Ele falou: “aí, eu
resolvi ler o livro do mundo”. E, então, ele cresceu mais e deixou uma mensagem
fantástica.
Encerrando, eu
digo o que ele falou: “se você tem um indivíduo desenvolvido e outro indivíduo
desenvolvido, você vai formar uma sociedade desenvolvida, uma nação
desenvolvida, consciente, que não aceita ser enganada e nem escravizada!”.
A consciência,
a capacidade de reflexão, isso, sim, é importante. No mais, é rótulo que a
gente não deveria usar.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Continuando na lista dos oradores inscritos, o
próximo orador é o deputado Delegado Olim que, por permuta, passa o tempo para
o deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que
nos acompanham pela TV Alesp, amigos que estão nas galerias, funcionários da
Emplasa e das outras empresas que, ansiosamente, aguardam uma posição desta
Casa sobre os projetos do governo, funcionárias e funcionários desta Casa.
Todos
acompanharam, desde sexta-feira, todas as prefeituras e todas as cidades que
tinham um polo do Projeto Guri foram pegas de surpresa - e a gente também. Sem
comunicar ninguém, o Governo do Estado resolveu esvaziar esse grande projeto,
que dá certo. Resultados demonstram isso. É um projeto premiado Brasil afora,
que atende pelo menos 60 mil jovens de seis a 18 anos, espalhado em mais de 400
polos.
Lá na minha
região, na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, são 12 polos que atendem
quase 3.500 crianças. Obviamente também fomos pegos de surpresa. De sexta-feira
para cá nos mobilizamos bastante, não só esse deputado, mas vários outros, em
especial os pais dos alunos e os alunos, preocupados com o fechamento desse
projeto.
Ontem, então, o
governador Doria, reunido com outros secretários, resolveu voltar atrás. E
voltar atrás é uma atitude de quem se diz um bom gestor. Assim a gente espera.
Quando tomamos uma atitude errada, nada mais digno do que recuar. Estava
preocupado já, estava imaginando que viria um novo nome para o Projeto Guri:
“Acelera Música”, “Acelera Galera”, alguma coisa assim. Mas não, ao menos se
manteve o escopo do projeto.
Mas tem algo
que me preocupa aqui e sobre o que eu preciso falar com vocês. Já tinha, na
sexta-feira, diversos funcionários com aviso prévio mandado. E aí fica a
pergunta, tudo bem, aceito e entendo que foi uma boa atitude do governador
Doria voltar atrás, mas e as pessoas que estavam com seu aviso prévio já?
Conversei com
outro hoje, mas até agora nenhuma novidade. Associação, ONG, OS, quem gerencia
o Projeto Guri ainda não teve a informação oficial do Governo do Estado no
sentido de voltar atrás dessas demissões.
Por isso, quero
fazer um apelo aqui ao secretário Sá Leitão, ao governador Doria, ao vice
Rodrigo Garcia, que isso possa ser feito no papel, para que não fique só de
boca essa história de que voltou atrás. Toda vez que o governador falar em
reavaliação, em melhorar os projetos, eu já vou ficar com um pé atrás, porque
se melhorar o projeto é você mandar alguns servidores embora... eu entendo
melhorar o projeto como o contrário, aumentar a quantidade de funcionários para
atender mais crianças, aumentar as atividades, não só as aulas de música com
instrumentos, com cantos, mas potencializar isso, entre outras coisas.
Agora, mandar
embora é claro que não é um caminho para você melhorar um projeto. Então, quero
aqui reiterar esse apelo para que esses avisos prévios que já foram enviados
possam ser cancelados um a um e, aí sim, dar tranquilidade para os alunos e
para os professores.
Esse projeto,
presidente, foi criado, salvo engano, pelo governador Mário Covas, há muitos
anos. O governador Alckmin sempre deu muito valor para esse projeto, foi assim
também no período que o Márcio França esteve à frente do Governo. Espero que o
novo Governo, o governador Doria, também possa elevar ainda mais a quantidade
de alunos atendidos pelo Projeto Guri.
Falo aqui, como
disse, pela região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, onde mais de 3.000
jovens eram atendidos. A expectativa, se tivessem esses cortes, é que, dos seis
polos na Baixada, apenas um permanecesse. A mesma coisa no Vale do Ribeira, dos
seis apenas um.
Então, é claro
que essa mudança ia gerar muita e muita preocupação. No caso do Vale do
Ribeira, então, é pior ainda, porque as cidades são compridas. É inimaginável
que um jovem vai conseguir sair de Miracatu para ir a Registro em um polo do
Projeto Guri.
Aí fica aqui
outra coisa, quando tem decisões desse nível, que claramente vão movimentar,
porque seria inimaginável que não chegasse aos deputados, será que o Governo
não poderia avisar ou pelo menos, via líder do Governo, falar “olha, faremos
uma mudança no Projeto Guri, a ideia é que isso possa melhorar, vamos diminuir
a carga, melhorar aqui, mudar lá”.
Se isso tivesse
sido antecipado, talvez, não teria gerado todo esse transtorno e o governador
Doria não seria obrigado, em uma segunda-feira, a ter que chamar uma reunião
para poder voltar atrás de um projeto que dá certo e que ele sabe que terá
movimentação, caso ele repense novamente. Então, fica aqui a minha
manifestação. Entendo, como disse, que todo bom gestor também comete erros. E
quando comete erro, tem que voltar atrás. Agora, que fique claro, espero que
isso, na prática, possa acontecer, porque até o momento nós ainda não tivemos o
cancelamento das demissões dos funcionários do projeto Guri.
Por isso, fica
aqui a minha preocupação, mas, ao mesmo tempo, o meu alento, a minha paz
interior de saber que o projeto Guri, tão premiado e que faz tão bem para o
estado de São Paulo, vai retomar as suas atividades normais e nós vamos
conseguir ter uma tranquilidade para conseguir visitá-lo e até potencializá-lo
ainda mais, fazendo com que mais jovens possam aproveitar.
Só para
concluir, aproveitar este momento para falar do Dia do Autismo, uma data
importante para que a gente possa refletir ações sem preconceito. Que o Poder
Público possa dar, cada vez, ênfase, dar valor e fazer previsões orçamentárias
para que a gente possa, nas escolas municipais, além da inclusão, também ajudar
entidades importantes, como as Apaes e tantas outras que prestam um bom serviço
para a sociedade nesse sentido.
É isso, Sr.
Presidente, Eu agradeço ao deputado Olim, que me cedeu a palavra.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sou vice-líder
da Minoria, do Partido dos Trabalhadores. Para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Nós estamos
ainda no Grande Expediente, deputado. Vossa Excelência é justamente o deputado
que ia fazer uso da palavra.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Por conta do
tempo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por favor, eu
vou conceder os dez minutos. A deputada Leci Brandão está inscrita e concedeu
ao deputado Dr. Jorge do Carmo.
Queria avisar a assessoria que quando
houver essa solicitação tem que ser encaminhada por escrito. Os senhores sabem
disso. Se não vier encaminhada por escrito, não será atendida pela Presidência.
Mas eu vou conceder ao deputado Dr. Jorge do Carmo os dez minutos, mesmo
passando um pouquinho do tempo. Deputado, fique à vontade.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradecer aqui a oportunidade. Cumprimentar
todos os colegas e as colegas também, cumprimentar a assessoria, cumprimentar o
pessoal da galeria, especialmente o pessoal da Emplasa, que está na luta em
defesa do seu trabalho, em defesa dessa empresa tão eficiente, tão importante
para o nosso Estado. Cumprimentar a todos.
Dizer
exatamente que hoje, Sr. Presidente, eu gostaria de falar um pouco sobre o
desmonte dos estados membros, da União e, inclusive, dos municípios. Estou
falando da privataria tucana. Todos nós sabemos que os governos do PSDB, tanto
a nível federal quanto a nível estadual e também a nível municipal,
especialmente aqui, no município de São Paulo... Nós temos o chamado desmonte,
o chamado Estado mínimo, que é vender tudo a preço muito baixo, a preço muito
aquém daquilo que valem as empresas para que atenda a interesses sabemos lá
quais.
Falamos um
pouco aqui do governo federal. Em 1995, de 95 a 2001, o governo FHC vendeu
parte do Estado brasileiro sob o pseudoargumento de que ia resolver o problema
do endividamento do Estado. Nós sabemos que isso não aconteceu. A venda teve. A
venda, o desmonte, o monopólio da Telebras, telecomunicações, todas as empresas
que foram vendidas, a Vale do Rio Doce, enfim, as empresas que foram vendidas
no Brasil. Tinha lá o argumento de que essas empresas iriam resolver o problema
do endividamento do nosso País.
Não bastasse
isso, quando nós tivemos também os governos Mário Covas e, posteriormente, os
governos Alckmin, aqui no nosso Estado, nós tivemos também a venda das empresas
no estado de São Paulo. Isso se deve a essa política de privatização, de venda
das principais rodovias. Eu me lembro de uma empresa que foi vendida - e eu sou
militante do movimento social -, que foi a Eletropaulo.
Hoje, nem
Eletropaulo é mais. Hoje é a Enel. Antes de vender a Eletropaulo, quando ela
era pública - ou seja, ela servia ao público -, nós tínhamos a eficiência e o
atendimento por essa empresa pública, que era, ao meu modo de entender, uma
empresa de muito êxito. Tinha seus problemas. Qual a empresa pública que não
tem? E qual empresa que não tem? Mas era uma empresa que atendia aos interesses
públicos, aos interesses da sociedade.
Hoje, a gente
vê: não pode chover em São Paulo e nas grandes cidades, que a queda de árvores
e os desligamentos de energia elétrica são um caos que se cria no nosso estado
de São Paulo. Isso fruto de empresas que foram vendidas, e a gente não resolveu
o problema do povo. Não resolveu o problema da população, porque a ideia inicial
era vender as empresas para atender aos anseios, aos interesses da população do
estado de São Paulo, especialmente.
E o PSDB
continua com a sua “privataria”. Chegou em São Paulo, em 2017, o prefeito
Doria. Surgiu como um salvador da pátria. Começou também na mesma linha: vender
a cidade de São Paulo. Loteou a cidade de São Paulo, vendeu os parques, vendeu
Interlagos, vendeu Anhembi, mercadões, bilhete único. Enfim, entregou o
patrimônio da cidade de São Paulo para os amigos; a gente não tem exatamente clareza
de para onde foi. E isso não está sendo diferente aqui no estado de São Paulo,
agora, quando se elegeu o governador.
Está aqui o
pessoal da Emplasa, exatamente fazendo a luta, aqui, fruto do projeto de lei
que o governador apresentou na nossa Casa de Leis, o Projeto de lei no
01, de 2019, que tem também, como objetivo, o desmonte e a venda da Dersa, da
Companhia Paulista de Obras e Serviços, da Emplasa. Estão aqui as pessoas
fazendo a sua luta. Da Companhia de Desenvolvimento Agrícola, da Imprensa Oficial
do Estado, da Companhia de Processamento de Dados. E fala-se, também, na venda
da Sabesp. Só para dizer: a Sabesp é uma empresa brilhante no estado de São
Paulo, que atende às questões sociais, às camadas mais necessitadas dessa
cidade e do Estado.
Então, para
dizer que nós temos exatamente esse desmonte dos estados. Desmonte da cidade de
São Paulo, desmonte do Brasil e desmonte, agora, do Governo do Estado. E quero
dizer, para os amigos da Emplasa, que nós - este deputado do Partido dos
Trabalhadores e, tenho certeza, minha bancada - vamos votar contrário a esse
projeto, porque nós não estamos aqui para defender interesses de particulares.
Estamos aqui para defender interesses públicos. Interesse público é fazer com
que as empresas públicas sirvam ao público, e não sirvam a interesses
particulares. Muito obrigado pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, essa semana o nosso
presidente Jair Messias Bolsonaro foi a Israel para conseguir fechar acordos
internacionais e trazer mais tecnologia para o nosso País, assim como ele fez
na sua visita aos Estados Unidos da América. Infelizmente, diferente do que o
Partido dos Trabalhadores fez nos últimos anos, a exemplo da tentativa de
transposição do São Francisco, que foi um verdadeiro fracasso e não trouxe uma
gota de água para o nordeste, só gastou dinheiro público em absolutamente
nada...
Israel possui
tecnologia suficiente para trazer água ao nordeste. E nosso presidente Jair
Bolsonaro, durante sua campanha, prometeu trazer essa tecnologia para cá. E é
por isso que nosso presidente também está em visita ao estado de Israel, a
maior democracia daquela região.
Sr. Presidente,
é com espanto que eu vejo alguns deputados - deputado Paulo - subindo a essa
tribuna surpresos com relação ao nosso presidente comparar o nazismo a um
regime de esquerda ou tentando jogar o nosso presidente, ou aqueles que fazem
parte do PSL, ou aqueles que são conservadores de direita, mais ao lado ao
nazismo.
Porém,
deputado, eu já falei aqui antes, então, subo aqui novamente para falar,
porque, infelizmente, não dá para a gente deixar essa narrativa prosseguir da
forma como está. O nazismo significa Partido Nacional-Socialista dos
Trabalhadores Alemães.
Eu gostaria que
os senhores me dissessem que tipo de socialismo de direita existe no mundo.
Nenhum! É Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Os senhores me
perdoem, mas isso aqui é o PT da Alemanha, é o “Partido dos Trabalhadores da
Alemanha”, inclusive, teve alguns pontos aqui do nazismo que eu trago para os
senhores.
O ponto nº 13
do nazismo: “Exigimos a nacionalização de todas as indústrias associadas”. Quem
é que defende aqui a estatização? Somos nós, parlamentares de direita, ou é a
esquerda, em geral, no nosso Brasil? Ponto 17: “exigimos uma reforma agrária
adequada às nossas necessidades, à prestação da lei para desapropriação de
terras livres para fins de utilidade pública”. Quem é que defende, de forma ferrenha,
a desapropriação da propriedade privada através de movimentos terroristas, como
o MST e o MTST? Somos nós ou são aqueles que são de esquerda?
Quando dizem
“as pessoas de direita e o nazismo são eugenistas”, a característica mais
fundamental do movimento feminista e daqueles que são de esquerda, com relação
à característica eugenista do nazismo, é não dar o direito à vida àqueles que
nascem com doenças raras, àqueles que querem nascer. Falam: “não, mas esse
fulano aqui, ele vai nascer com anencefalia, ele vai ter uma doença rara, ele
vai ter síndrome de Down, então vamos matar, vamos assassinar, vamos tirar a
vida”.
Quem defende
essa característica eugenista? Somos nós? Não, senhores. Então, infelizmente,
ou felizmente, eu tenho que dar esse choque de realidade e, principalmente, se
tratando de outras características, como a questão do desarmamento, Adolf
Hitler desarmou os franceses, Adolf Hitler desarmou a população. Jair Messias
Bolsonaro, o que ele está fazendo? Quem é que defende o desarmamento? Somos
nós? Não.
Então, por
todas essas características, é que eu quero dizer, não só ao deputado Paulo,
mas a todos os que são de esquerda em geral, que, por gentileza, quem deve
estudar não somos nós. Quem deve ter um aprofundamento filosófico sobre as
correntes ideológicas que existiram no mundo não somos nós, até porque Adolf
Hitler e Josef Stalin eram bem amigos no começo, quando subiram ao poder. Ou
vocês não se lembram disso?
O comunismo
matou tanto quanto o nazismo, aliás, muito mais do que o nazismo. Então, essas
correntes ideológicas, essas ideologias nefastas e demoníacas que... É claro,
se nós estivéssemos em um país minimamente democrático, sequer existiria o
Partido Comunista, porque é um absurdo ter aqui, no nosso Brasil, o Partido
Comunista do Brasil, o Partido Comunista Brasileiro.
Imaginem os
senhores se existisse o “Partido do Nazismo”. Imaginem os senhores se nós
tivéssemos o “Partido Nazista Brasileiro”. Então, quando eu vejo alguém
tentando passar a mão na cabeça do comunismo, assim como todo o esforço que o
deputado Rafael Silva fez aqui, eu fico completamente em choque, porque não é
possível que, em pleno século XXI, a gente consiga encontrar pessoas que tentam
relacionar o comunismo à democracia.
Não fomos nós
que, assim como o PSOL, lá no Rio de Janeiro, queimou uma bandeira de Israel.
Não somos nós que somos extremamente antissemitistas ao ponto de beirar o
nazismo. Nós sempre defendemos o Estado de Israel. Para concluir, Sr.
Presidente, viva Israel e que o nosso presidente consiga trazer para o nosso
país muitas tecnologias, ao contrário do que o Partido dos Trabalhadores fez
nos últimos anos.
Muito obrigado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente,
para falar pelo Art. 82, como líder da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com certeza.
Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, rapidamente aqui, eu respeito muito o deputado
Douglas pela sua combatividade, pelas suas posturas, mas, deputado, não pode
ser assim esse debate, raso. Olhe como é o nome do partido: Partido do
Socialismo. Se a gente entrar nesse debate, ou pior “vamos lá, o item 13, o
item 17...”.
Deputado, o
senhor deve conhecer bem o que foi o nazismo para os judeus, para os
comunistas, para aqueles que divergiam das ideias de Hitler. O senhor deve
conhecer bem. Se o senhor não teve a oportunidade de visitar um campo de
concentração, eu sugiro que o senhor visite. Aliás, eu sugiro que o senhor faça
a visita que o Bolsonaro fez ao memorial em Israel, que eu tive a oportunidade
de ir.
Para poder ler
o que está escrito, quais são as posições de Hitler, para os historiadores, que
é uma visão de extrema-direita. Não mude a História, deputado, não faça isso. É
ruim, para quem acompanha esse debate, descredenciar dessa forma rasa, baixa e
sem conteúdo.
Vamos discutir
o que foi o nazismo, se não foi utilizar os meios de comunicação para ganhar as
pessoas. Parecido com o que fazem, hoje, alguns, com a internet, ele fazia com
o rádio e com a televisão. Aliás, ele tinha um ministro que dizia: “Uma mentira
repetida várias vezes vira verdade “ É isso que vocês estão fazendo. Vocês
deveriam conhecer esse ministro. Se ele estivesse vivo, ele teria ajudado nos
cursos de filosofia online. Eu tenho certeza. Porque é assim que funciona.
Deputado, sobre
eugenia. Podia aproveitar para perguntar, para o Bolsonaro, o que ele ouviu dos
judeus sobre o Holocausto. Podia aproveitar para perguntar, para as vítimas do
Holocausto, quem eles tiveram ao seu lado quando foram torturados: foram os
comunistas. Esse é o grande problema. O problema é que, se a gente quiser mudar
a História, principalmente nessa questão, estamos errando muito.
O partido
nazista tinha uma outra concepção, uma outra visão. Se era de estatizar, não
significa que era igual ao PT. Até porque, primeiro que o PT nunca se colocou
como comunista. O PT é o partido dos trabalhadores, que defende bandeiras
socialistas. Ou bandeiras que são de inclusão. Aliás, foi assim que construiu
três governos.
Só não
construiu o quarto porque a presidenta Dilma foi impedida de continuar o
mandato por pedaladas. Aliás, o presidente Bolsonaro já fez muito mais que
pedaladas para ter o seu mandato questionado. É impressionante. Precisamos
recolocar o debate nos trilhos. Eu queria sugerir, à Assembleia, que, ao
contrário de exibir filmes, devia fazer curso de História e trazer
historiadores para debater. Com visões diferentes, até para poder ajudar,
aqueles que têm dúvidas, a entender o que aconteceu no mundo.
Porque não
podemos fazer isso. Não podemos rasgar a História toda hora. Aliás, eu queria
propor que a gente superasse esse debate, porque a Assembleia pode discutir
outras coisas importantes.
Como, por
exemplo, a reforma que o governador Doria fez no Palácio dos Bandeirantes. Foi
uma reforma que gastou quase 2 milhões de reais. Depois de muita cobrança ele
mandou, para o Tribunal de Contas do Estado, a informação de como ele gastou os
2 milhões na reforma e manutenção do Palácio.
Segundo o
documento: “O governo tem 9 milhões para usar na manutenção predial, preventiva
e corretiva, do Palácio. Os documentos comprobatórios de tais gastos estão,
naturalmente, à inteira disposição da fiscalização do Tribunal de Contas.”
A gente devia
pedir porque foi usado para a pintura - segundo as matérias de jornal
divulgadas - em preto e cinza dos móveis e das paredes. Esse é o governo que
não discute o aumento dos professores, dos policiais, dos servidores estaduais.
E gasta dinheiro assim. Pior, ainda queria acabar com o projeto Guri, que tem
uma capilaridade! Ouvi o deputado Roberto Engler falar. Tem uma importância
muito grande.
A gente percebe
o que é prioridade desse governo João Doria que, infelizmente, ao contrário de
usar os recursos públicos para melhorar a qualidade de vida das pessoas, tem
feito o que não deveria, que é piorar a vida das pessoas. Pensem como ficaram
os professores, os alunos, aqueles que receberam a cartinha da demissão. É
inadmissível que a gente possa compactuar com esse tipo de coisa.
Para concluir,
Sr. Presidente. Pedi informações ao governo, daquilo que foi gasto. Mas, quem
gastou, como gastou, e de onde saíram os recursos para gastar. Inclusive, com a
decoradora, amiga e conhecida do governador.
Muito obrigado,
Sr. Presidente
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - PRB - Para falar
pelo Art. 82, pelo PRB.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
senhor deputado. Vossa Excelência tem cinco minutos.
Queria avisar ao deputado Paulo Fiorilo
e ao deputado Douglas que eu tenho um livro sobre a II Guerra Mundial.
Aconselho os senhores a ler. Fala sobre a participação da Polícia na Força
Expedicionária Brasileira. Já que o assunto é II Guerra Mundial, vem a calhar
também. Deputado, V. Exa. tem cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, e a todos os deputados em plenário, à
minha filha Sabrina, que está ali - um beijo - a todos os funcionários. Sr.
Presidente, eu vou falar um assunto que é polêmico para muitos, mas para mim é
muito claro; não tem polêmica nenhuma. Eu quero colocar aqui - por favor queria
que mostrasse - “Deputado em São Paulo apresenta projeto de lei que limita
transexuais no esporte”. Isso é uma grande mentira. Isso aqui é uma grande
mentira, senhores deputados. a intenção do nosso projeto não é essa e está bem
claro. Deixa eu falar aqui para todos entenderem mais ou menos o que a gente
quer fazer.
O projeto de
lei protocolado por mim, o Projeto de lei nº 346/2019, diz o seguinte: “Por se
tratar de uma questão de justiça no esporte, apresentei um projeto de lei que
determina que o sexo biológico seja o único critério definidor do gênero”. É
simples isso. A pessoa não precisa ter uma capacidade intelectual muito grande
para entender isso. Minha opinião deputados e todos os amigos da Alesp, a
pessoa nasceu com o sexo biológico, ela tem todo o direito de fazer uma
cirurgia de ser transgênero, de ter uma opção sexual que ela quiser. Ela é
livre para isso e eu respeito isso.
Na minha
primeira fala aqui em plenário, eu falei que iam ter respeito e da minha boca
não ia sair desrespeito com ninguém. E não vai sair, você pode ter certeza
disso. Mas posicionamento eu tenho e faço questão de demonstrar isso.
Eu sou atleta
há muitos anos e defendo o esporte. E o que é que a gente tem visto hoje,
deputado Bruno Ganem, meu amigo, que está aqui conosco, meu presidente Coronel
Telhada? O que a gente tem prestado atenção nas questões de hoje é o seguinte:
trata-se de uma questão fisiológica. Isso é muito simples. A pessoa nasce com
sexo biológico, ele faz uma cirurgia, recebe alguns hormônios e vai competir
como se fosse - vou dar um exemplo agora, tem a Tiffany agora no vôlei - a
Tiffany no vôlei, que tenho muito respeito pela opção sexual dela. Mas não
concordo, em hipótese alguma, que uma pessoa que nasceu com sexo biológico homem,
macho, masculino venha competir no feminino. E a gente tem visto uma grande
desvantagem sobre isso.
Só para os
senhores terem uma ideia o que acontece? A diferença de altura e de peso é mais
ou menos de 12 centímetros de um homem para uma mulher, 12 quilos a mais,
lembrando que boa parte da diferença do peso é massa magra e não tecido
gorduroso. Eu queria que vocês entendessem isso. Torno a dizer que não sou
contra homossexualidade, não sou contra nada disso, em hipótese alguma. Mas eu
sou contra, totalmente contra que uma pessoa que nasceu no sexo biológico
masculino venha a competir com mulheres como a gente está vendo hoje, deputado
Coronel Telhada. Respeito a posição de todo mundo. Outro ponto que deve se
destacar é que a mulher tem um percentual de gordura maior do que o homem,
ainda que faça reposição hormonal. Ah, outro detalhe, estou chegando aqui com
embasamento científico e médico. Não estou falando nada da minha cabeça não.
Quero ler mais
algumas coisas para vocês entenderem: “o homem tem menos gordura, mais massa
muscular. Esse percentual se mantém mesmo que haja uma terapia hormonal”. E
agora? quero colocar aqui a fala de uma atleta - eu acho que já deve estar no
ponto; tem como colocar? - vamos ver o que ela diz aqui, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, está aí.
Eu já sei que passei do meu tempo. Vamos terminar agora, mas quero deixar para
reflexão de todos: será que só eu estou louco de pensar assim? Acredito que
muitos esportistas e muitas famílias concordam com o que a gente está falando.
Torno a dizer:
não é preconceito nenhum; isso é questão fisiológica. Isso é questão
fisiológica. E eu acho uma grande, mas uma grande, injustiça, Sr. Presidente.
E quero pedir,
também, a suspensão da presente sessão até às 17h30, por favor, senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Muito obrigado, Sr. Deputado.
Havendo acordo de líderes, Srs.
Deputados, nós vamos suspender a presente sessão até às 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Santos.
*
* *
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Sr. Presidente, pela liderança do Solidariedade, suspender até às 18 horas.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - É regimental. Em
acordo de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos até às 18 horas.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 29 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão ou às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de lei nº 147, de 2018.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem Dia: Projeto de lei nº 147, de
2018.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para usar a tribuna pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.
Só
lembrando os deputados que nós temos comissões de representação ainda para
serem votadas. Se V. Exas. permitirem a gente entrar na Ordem Dia, votar as
primeiras e usar, ao invés do Art. 82, o encaminhamento da última comissão de
representação para que todas elas possam ser apreciadas pelo plenário...
Tem
a palavra o deputado Carlos Giannazi, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiramente, saudar nossos colegas
servidores do PLC 02, que nós inclusive discutimos agora no...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, só o relógio,
deputado. Se não, nós não vamos saber o tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir para colocar o
cronometro...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós discutimos agora o PLC 32 no
Colégio de Líderes. O projeto foi citado. Saudar também os nossos servidores da
Emplasa e das outras empresas estatais que estão aqui na luta contra a
privatização, contra o PL 01, de 2019, o projeto da “privataria tucana”, que
nós vamos votar contra. Aliás, nós nem queremos que ele entre em votação.
Mas eu queria,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dizer que ontem o governador
Doria foi obrigado, por conta da pressão popular, da pressão que veio dos
movimentos sociais, que veio de vereadores e deputados, a recuar em relação ao
fechamento do Projeto Guri. O governador sofreu uma derrota, porque estava
encaminhado, sim, o fechamento do Projeto Guri: 60 mil alunos ficariam fora da
educação musical, da educação artística. Ele recuou porque a imprensa foi
contra.
Ele teve um
desgaste muito grande com esse corte, com esse congelamento dos recursos da
Secretaria da Cultura. Ele congelou 23% de uma secretaria importante; 23% da
Cultura. Ele recuou, porém o congelamento continua. Eu quero deixar isso claro
aqui. Ele recuou apenas em relação ao Projeto Guri, deputada Márcia Lia. Ele
continua fazendo cortes na Escola de Música Tom Jobim - a EMESP- e no
Conservatório de Música de Tatuí, um conservatório conceituado
internacionalmente, como também é a Emesp Tom Jobim. Ambas estão sofrendo
cortes criminosos.
Nós teremos a
demissão de professores, teremos o fim de vários cursos de música. As Fábricas
de Cultura estão sendo atingidas, as Casas de Cultura, museus, bibliotecas.
Todos esses equipamentos públicos, esses programas e várias oficinas culturais,
serão extintos. O congelamento continua, um congelamento de quase 150 milhões
de reais no orçamento da Cultura, no Proac. Um congelamento criminoso.
Ele voltou
atrás, repito, só em relação ao Projeto Guri, porque teve uma ampla
mobilização. Então, faço um apelo aos deputados que fizeram pressão ao governo
Doria e ao secretário de Cultura, para que continuem pressionando, porque
ontem, inclusive, naquela coletiva que o governo deu no Palácio dos
Bandeirantes, a última pergunta, feita pelo Estadão, foi em relação aos outros
equipamentos. E o Doria não respondeu; ele fugiu da pergunta, porque ele
continua desmontando a Cultura no estado de São Paulo, que já vinha sendo
desmontada pelo Alckmin.
O Alckmin - os
deputados se lembram - extinguiu a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo,
mesmo com aquela emenda de cinco milhões que nós aprovamos, para socorrer a
banda. Depois, ele congelou, e a banda desapareceu. Ele cortou, também,
recursos da Orquestra Jazz Sinfônica, da Orquestra de Ópera do Theatro São
Pedro; ele cortou de vários outros equipamentos. E o governador Doria - o
“Bolsodoria” - acelerou os cortes na área da Cultura e em outras áreas sociais.
O nosso mandato
já tomou várias providências. Eu apresentei um PDL, um projeto de lei,
revogando o decreto que congelou os investimentos nas áreas sociais. É preciso
que os deputados votem o nosso PDL, para devolver o dinheiro para as áreas
sociais, sobretudo para a Cultura. Fui também ao Ministério Público Estadual e
levei a denúncia, pedindo que o Ministério Público Estadual tome providências
contra esse corte criminoso na verba da Cultura. Pedi também a convocação do
secretário de Cultura. Ele tem que vir aqui, à nossa Comissão de Educação e
Cultura, tem que depor na Assembleia Legislativa.
Por fim, nós
estamos mantendo a audiência pública de quinta-feira. Nós chamamos uma
audiência pública, que não foi só para o Projeto Guri, para o Projeto Guri
também, mas nós resolvemos a questão do Projeto Guri com a mobilização, com a
pressão, opinião pública, imprensa, deputados estaduais pressionaram bastante,
vereadores, prefeitos, entidades. E o governador foi obrigado a recuar, chamou
uma coletiva ontem e falou que foi uma falha de comunicação.
Mentira! Nós
conversamos com várias entidades, já tinha até preparado e elaborado o aviso
prévio dos professores. Foram obrigados a recuar, o governo recuou por conta da
pressão. Então, nós vamos manter o movimento aqui em defesa do investimento na
Cultura. Acionamos o Ministério Público Estadual. Vamos manter a nossa
audiência pública de quinta-feira, à noite, em defesa da Cultura do estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento de licença da nobre deputada Marina Helou, nos termos do Art. 84,
inciso I, do Regimento Interno, para participar de um evento em Abril, em
Boston, nos Estados Unidos. Esclarece que não existe ônus ao erário público.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de licença
do nobre deputado Castello Branco, nos termos do Art. 84, inciso I, do
Regimento Interno, para participar da 12ª Edição do Laad, no período de 1 a 5
de Abril, no Rio de Janeiro. Esclarece que não existe ônus ao erário público
para essa licença.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Léo Oliveira, com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa no
evento da Agrishow, em Ribeirão Preto, no período de 29/04 a 03/05/2019.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Reinaldo Alguz, com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar do Encontro de Católicos com
Responsabilidade Política a Serviço dos Povos Latino- americanos da Região Cone
Sul, a realizar-se entre 10 e 12 de abril em Assunção, no Paraguai, sem ônus
para este Poder.
Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, caríssimas deputadas, as quais eu vou saudar
hoje em nome da professora Janaina. As mulheres são fundamentais neste estado,
neste país e nas nossas vidas.
Mas, Sr.
Presidente, venho à tribuna por duas razões. A primeira é que eu estava
chegando a esta Casa e recebo um telefonema de um jornalista de uma rádio que
queria saber se eu sou favorável ou não a CPIs, principalmente a que diz
respeito ao João Preto, João Amarelo, João Verde, João Azul, João Branco, lá
sei a cor do tal de João.
Quero deixar
claro que eu estou nesta Casa, deputado Barba, há mais de 20 anos, aliás, há 28
anos. E toda a vez que uma CPI é proposta, relativamente a fatos que estão
sendo apurados pelo Ministério Público, pela polícia, não tem porque ser
instalada. Sabem para onde vão os resultados finais de uma CPI? Rua Riachuelo.
O que tem lá? Ministério Público Estadual. Ou alguém tem alguma dúvida que o
resultado de uma CPI, sobre um fato que está sendo apurado criminalmente, para
onde vai? Para o Ministério Público.
Se eu sei
disso, porque vou transformar a CPI num ato político, num ato demagógico, num
ato eleitoral? “Nós vamos enquadrar a pessoa investigada.” O Paulo Amarelo já
está condenado a 145 anos de cadeia. O que vai fazer a CPI da Assembleia? Diz
para mim. Nada. Mas, como toda peça teatral, tem os atores e as atrizes. Elas
vão lotar a galeria. Cada fala é um aplauso. E os aplausos são fáceis demais.
Resultado prático: nenhum. Apenas demagogia barata.
Deputado, líder
do PSL, Gil Diniz: estou aqui, hoje, também, para dizer ao PSL que sou
amplamente favorável, e vou dizer o porquê, à proposta do senador Flávio
Bolsonaro, de redução da maioridade penal para 14 anos. “Campos, você está
pegando carona com o senador Flávio Bolsonaro.”
Não. Há 20 anos
eu luto pela maioridade penal. Pela redução da maioridade penal. Já fiz
campanha no estado. Já fiz campanha no País. Nestas campanhas eu conheci o
presidente e o Flávio Bolsonaro. Instalamos barraquinhas em 15 capitais. A proposta
que ele faz, só os hipócritas é que vão ser contra.
Ou alguém
acredita que alguém que tem 14 ou 15 anos não sabe o que faz? Com redes
sociais, televisão, internet, é possível que existem pessoas que acreditam que
alguém, com 14 ou 15 anos, que mata, assalta e estupra, não sabe o que faz?
Sabe sim, melhor do que nós. Alguém diz: “Não tem cadeia para todos.” Aí digo
eu: não é problema meu, é problema do governo.
O que o senador
Flávio Bolsonaro fez, e fez corretamente, foi apresentar essa emenda constitucional
para reduzir a maioridade penal. A dele, aos 16 anos, e 14 anos para crimes
hediondos. O que vamos fazer com aquele menor que participou do massacre de
cinco estudantes em Suzano? Três meses de internação? Vai ter um plano
sócio-educativo?
Esquece disso.
Esquece disso, ele vai sair pior do que entrou. Não dá para aceitar mais isso.
É por isso que venho aqui, hoje, cumprimentar o líder Gil Diniz, que
representa, nesta Casa, o senador Flávio Bolsonaro. Ele representa. Ou não?
Vossa
Excelência se sente incomodado de eu abraçar a mesma causa que o senador Flávio
Bolsonaro abraça? Vossa Excelência não pode, nem o PSL, dizerem que estou
pegando o trem. Se alguém está pegando o trem, é ele, porque há 28 anos estou
aqui. Provas, de 20 anos atrás: barraquinhas instaladas em 20 estados. E o
senador Flávio Bolsonaro ajudou, participou desta campanha; nós não logramos
êxito. Espero, deputado Carlão Pignatari, que desta vez nós tenhamos êxito e
que acabe essa hipocrisia de fazer de conta que não existe. Existe sim. Hoje os
grandes marginais usam os menores para assassinar, para estuprar, para tudo.
Não é, presidente Cauê Macris, eu estava dizendo aqui que é muito preocupante
essa história de, por exemplo, aquele menor, deputado Olim, que ajudou o massacre, como disse o
deputado Conte Lopes, o PM não foi reconhecido pelo trabalho que fez. Então,
nós temos que perguntar a nós mesmos, perguntar às nossas consciências “de que
lado eu estou?” “Ah, a Comissão de Direitos Humanos vai te penalizar”. E eu
estou preocupado com a Comissão de Direitos Humanos? Estou preocupado? Nunca vi
a Comissão de Direitos Humanos participar de uma missa em favor de uma vítima,
mas em homenagem a um criminoso lá está a Comissão de Direitos Humanos. Estou
aqui noticiando de que a partir de amanhã,
em vários estados da federação, o PTB vai começar uma coleta de
assinaturas em apoio à proposta do senador Flávio Bolsonaro.
E por falar
nisso, deputado Carlão Pignatari, por que será que só eu que defendo o senador
Flávio Bolsonaro aqui da tribuna? Eu não vi ainda o PSL vir aqui. Essa acusação
que é feita no Rio de Janeiro ao senador, ela é genérica, ela não tem nenhuma
prova concreta de que ela é real.
Se nós formos
dar crédito a toda denúncia que é feita contra políticos, sabe o que está acontecendo
aqui, deputado Sargento Neri? Estamos criando outra palavra: a “politicacídio”,
o assassinato, a morte dos políticos. Essa é uma nova palavra que vai fazer
parte dos nossos dicionários: a politicacídio. O feminicídio pune o crime
contra as mulheres. E o “politicacídio”? Crime contra os políticos. É difícil
ser político nos dias de hoje? É difícil, porque as pessoas partem de uma
premissa equivocada. E na política não tem lugar para covardes. Na política tem
lugar para quem tem coragem. Nós, por exemplo, infelizmente não temos mais
tempo. Somos frontalmente contrários a esse malfadado PL nº 01, que é uma
dinamite nesta Casa. Esta Casa vai explodir de indignidade se esse malfadado PL
nº 01 for aprovado por todos nós.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós vimos ontem e em nosso final de semana nós
vimos aí, foi falado que era boato, mas depois vimos que não era boato, a
respeito do Projeto Guri, tão importante para o estado de São Paulo. Quero
parabenizar o governador João Doria por
tomar a sua decisão de não só dar continuidade no Projeto Guri, mas também,
para o ano que vem ampliar, investir mais dinheiro no Projeto Guri. Isso foi
uma decisão do governador, não sabemos o que aconteceu se foi o secretário da
Cultura, se foi alguém do Governo que tirou praticamente aí na sua reserva
desse projeto tão importante, do Projeto Guri.
Mas, depois foi
reavaliado, e o governador foi bem claro: "Eu, como governador, sou contra
tirar os nossos alunos das escolas de música e de cultura".
E nós vamos ter
o apoio para o ano que vem; eu falo isso porque Indaiatuba perderia muito.
Indaiatuba está entre os melhores, dos Projetos Guri, entre os melhores do
estado de São Paulo. Então, seria uma perda muito grande.
Então, quero
parabenizar o governador pela sua atitude e o senhor, como presidente, vai
convidar o secretário para estar aí na reunião de líderes para explicar
claramente o que aconteceu, para que a gente possa estar defendendo o nosso
governador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazer um
registro, deputado Rogério Nogueira. A autoria do convite partiu do nobre
deputado Rafa Zimbaldi.
Não será no Colégio de Líderes, para
que seja uma reunião mais produtiva. O deputado Carlão Pignatari vai convidar o
secretário para que todos os deputados que queiram participar do debate com o
secretário possa fazer.
E no Colégio de Líderes a gente tem
certa limitação para esse debate. Mas, é isso mesmo. Agradeço as palavras de
Vossa Excelência.
Em votação o requerimento...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
Sr.Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente,
para encaminhar pela bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra V. Exa. para encaminhar pela bancada do PSB.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para fazer uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, enquanto o orador se dirige à tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Não, só para comunicar o nobre deputado Campos Machado que
eu concordo com ele na questão do PL 01. É um projeto sem pé nem cabeça. Hoje,
vieram alguns funcionários das empresas conversar com a gente, expor, ali, por
cinco minutos. Os representantes das empresas também.
O que nós
queremos é que o governador mande um projeto viável, se possível dividindo
empresa por empresa, para que nós possamos debater esse tipo de projeto.
Lembrando que nós não somos contra as privatizações.
Mas, da maneira
que está - concordo, novamente, com o deputado Campos Machado - é um cheque em
branco para o governador, e nós não daremos esse cheque a ele.
Concordo quando
o senhor faz a defesa do nobre senador Flávio Bolsonaro. Realmente, gostaria de
subir mais à tribuna para defendê-lo, assim como o senhor faz. Parabéns pela
sua luta em defesa da redução da maioridade penal. É uma pauta em que nós
concordamos.
Agora, onde nós
discordamos é a questão da CPI. Aprendi com o senhor na primeira conversa que
tive, ali no Tívoli, que quando eu abro mão de um direito que eu tenho, começo
a abrir mão de todos os direitos.
E é um direito
de cada parlamentar aqui exigir - tanto a bancada do PT, quanto a bancada do
PSL, e todos os outros deputados, inclusive, da situação, inclusive do PSDB -,
exigir essa CPI do Dersa, que é uma prerrogativa e um direito de cada nobre
parlamentar aqui no plenário.
Obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência do orador na tribuna.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Também sobre o Projeto Guri: deixar claro que a Apeoesp, o Sindicato dos
Professores, havia pedido, no dia de hoje, já uma conversa com os coordenadores
do projeto.
Mas, temos, já, para o futuro, uma
conversa para articular Educação e Cultura. Porque não dá para ser da forma
como está, totalmente desvinculada. E a outra questão é o requerimento nosso,
que foi protocolado aqui.
Considero que o fato de o governador
ter voltado atrás não é obra desta deputada, nem de um deputado isoladamente;
mas, de toda a sociedade, que sabe da importância do Projeto Guri, sabe que 25
mil estudantes, alunos, ficariam fora, e que isso teria um impacto muito
negativo no que diz respeito, enfim, à Cultura, à música, enfim, tudo o que era
produzido pelo Projeto Guri.
Eu costumo dizer, como disse à tarde,
"antes tarde do que nunca". Eu acho que se o movimento sensibilizou o
governador, parabéns para todos que se mobilizaram.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a
palavra o deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputadas, queria
iniciar minhas palavras cumprimentando esta Casa, que, na última sexta-feira,
quando todos nós fomos surpreendidos com o fim do Projeto Guri, eu observei o
comportamento de cada parlamentar nesta Casa, nas redes sociais, na
mobilização. Os deputados todos indignados com o fim de um projeto maravilhoso
como esse.
Deputado
Sargento Neri, eu fui prefeito de Marília. Testemunhei o benefício que esse
projeto tem, de inclusão, de satisfação na vida das pessoas que mais precisam,
dos mais vulneráveis, daqueles que moram longe, dos filhos de mãe solteira, de
famílias praticamente destruídas por algum problema de vício, de drogas, etc. E
o Projeto Guri trazia minimamente uma dignidade para aquelas 600 crianças que
tínhamos no município de Marília.
E esta Casa
reagiu. Cada deputado, da sua maneira, procurou sensibilizar o governador,
procurou sensibilizar o governo, e hoje tivemos o resultado: o governador João
Doria determinou a suspensão de sua decisão e o Projeto Guri irá continuar.
Inclusive, um
deputado de nossa bancada, o deputado Rafa Zimbaldi, de Campinas, ontem
protocolou um requerimento convocando o secretário de estado da Cultura para
que ele pudesse dar melhores explicações. Em um diálogo com o líder do Governo,
deputado Carlos Pignatari, conseguimos chegar a um bom entendimento e ele virá
a esta Casa. Queremos ouvi-lo sobre o futuro do projeto, sobre o futuro desse
programa, que é fundamental. Parabéns, deputado Rafa Zimbaldi, pela atitude,
pela preocupação, assim como os demais deputados.
Queria
aproveitar, Sr. Presidente, para cumprimentar o presidente Bolsonaro. O
deputado Gil e a bancada do PSL estão aqui. Ele tomou uma atitude, a princípio,
correta, que foi suspender todos os radares nas rodovias federais. É um
verdadeiro caça-níquel.
Ninguém é a
favor de que não se tenha controle. A gente sabe o papel que existe de controle
educativo, de precaver os acidentes nas rodovias, mas, neste momento, o
presidente tomou uma atitude correta, um freio de arrumação para acabar com os
exageros.
Há uma máfia
instalada em todos os cantos para multar o trabalhador, para multar as pessoas
mais simples e fazer arrecadação não só para o governo, mas para muitas
empresas. Então, o governo federal tomou uma atitude. Ninguém é a favor de que
não haja controle de velocidade, mas precisa ter um controle, precisa fazer uma
coisa honesta.
Pasmem que hoje
eu li que estradas estão sem radares que pegam carros roubados. Quer dizer, os radares que são para
fiscalizar os carros roubados, o bandido, o delinquente, não estão sendo
devidamente operados. Mas o radar que é para multar, o radar que é para
arrecadar, o radar que é para, às escondidas, em uma pegadinha de 30 ou 40
quilômetros por hora, multar o povo trabalhador, não dá. Isso precisa ser mais
bem discutido. É importante, o radar tem uma função de prevenção de acidentes,
mas, no modelo que está, o nosso povo não aguenta mais.
Agora mesmo a
Artesp, o DER autorizou... Estamos tomando uma medida, por meio de um projeto
de lei. A Artesp autorizou multar os motoristas que passarem no Sem Parar a
mais de 40 quilômetros por hora. Deputado Gil, líder do PSL, é um verdadeiro
caça-níquel em cima do nosso povo, do povo trabalhador, do povo que está na
luta, que está nas estradas.
“Você é a favor
da alta velocidade?”. Não, mas vamos encontrar uma alternativa, vamos construir
uma solução que não seja apenas a punição.
Sr. Presidente,
quarta-feira da semana passada... O Parlamento tem acompanhado a minha luta
contra os pedágios. Deputado Alex de Madureira, que é lá de Piracicaba, a sua
cidade vai ser atingida, a sua região vai ter, no mínimo, quatro ou cinco novos
pedágios nas rodovias daquela região.
Semana passada, a
Artesp realizou uma audiência em Marília, fez lá uma reunião, e nós tivemos a
oportunidade de nos manifestar, mas a audiência, de praticidade, não serviu em
nada. Pior, a audiência ainda confundiu mais aqueles que estavam lá, porque não
está previsto em edital nenhum o Ponto a Ponto que o governo diz que vai ter,
nem aquele programa que diz que quem usar mais vai pagar menos.
Primeiro, nós não
queremos pedágio, nós não queremos mais pedágios, essa conta está paga. Nós
temos recursos do Governo do Estado, temos condições de fazer alguns
investimentos com recursos próprios. Isso precisa ser mais bem discutido, e não
enfiarmos na nossa região, deputado Alex de Madureira, 15 novos pedágios,
sobretudo os da SP-294. Está chegando aqui o deputado Ed Thomas, da região de Presidente
Prudente, que vai ser frontalmente atingida sem um debate às claras. Eu repito
aqui: não há garantia de Ponto a Ponto, não há garantia de que quem usar vai
pagar menos, nada disso está no edital da Artesp.
Nós checamos essas informações, e eu quero
fazer um apelo ao líder do Governo e à bancada que está aqui e apoia o governo,
para que sensibilizem o governador e retirem essa concessão, para que nós
possamos fazer um diálogo mais amplo, um diálogo transparente, e possamos
refletir melhor sobre os impactos que esses 15 pedágios terão na região oeste
do estado de São Paulo, sobretudo a minha região, que é a região de Marília, de
Pompeia, de Paraguaçu Paulista, de Assis. Deputado Sargento Neri, de Assis a
Paraguaçu são aproximadamente 40 km, e vai ter um pedágio lá. A terceira faixa
está pronta, a rodovia está em boas condições. Será que nós vamos precisar
impor ao povo o pagamento por 30 anos de mais pedágios?
Eu estou esta semana
protocolando um projeto de lei, Srs. Deputados... Pasmem, que este Parlamento
não tem, por força de uma lei de 96, prerrogativa de autorizar ou não essa
concessão. Nós é que teríamos que estar participando dessa discussão, como
estamos participando da discussão da venda do Ibirapuera, da venda do
Zoológico, das empresas que estão aqui para serem ou não privatizadas.
Agora vão se privatizar
as rodovias, na sua grande parte. Às vezes o deputado Nishikawa olha para mim e
fala: “Mas e os investimentos?”. Deputado Nishikawa, uma parte das rodovias já está duplicada. O senhor
passa por essa rodovia de Marília e Bauru e ela está pronta, e vai receber duas
praças de pedágio. O que significa isso? É que nós é que vamos financiar
algumas outras melhorias em algumas outras rodovias por aí, do estado de São
Paulo.
Não é correto isso, não
é correto isso. Sobrecarregar mais o povo, impor mais impostos ao povo, sendo
que nós estamos vivendo um momento em que nós estamos clamando por uma
desoneração da carga tributária, de impostos. As rodovias sobre pneus
sobrecarregadas, 80% da carga do nosso Brasil passa pelas rodovias, e nós vamos
pôr mais pedágio, para isso significar uma despesa em cascata? O custo de vida
do povo vai ser diretamente afetado na mesa.
Então eu venho aqui,
Srs. Deputados, pedir o apoio desta Casa. Eu virei aqui todos os dias denunciar
os pedágios do estado de São Paulo. O projeto está andando, o projeto está
avançando. Se nós não tomarmos providências, nós vamos acordar com 15 pedágios
na frente das nossas casas.
Eu tenho todo o
respeito ao governador João Doria, mas não foi ele que me elegeu. Para
concluir, Sr. Presidente, quem me elegeu foi o povo do oeste do estado de São
Paulo, das 420 cidades em que eu tive votos. Eu tenho a função, o dever moral
de vir defendê-los, dizer dos bons projetos, do que nós somos contra. Esse é o
nosso sentimento, Sr. Presidente. Agradeço o apoio do Parlamento, agradeço a
paciência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento do nobre deputado Reinaldo Alguz. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
inversão da Ordem do Dia a fim de que:
1 - a matéria constante no item 314 (PL
569/2018) passe a constar como item nº 1;
2 - renumerando os demais itens.
Em votação o requerimento. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Foi comunicado no Colégio de Líderes, o
comando. Foi combinado na semana passada que, se não comunicasse no Colégio de
Líderes, o senhor daria o comando de rejeitado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência não colocou na pauta do
Colégio de Líderes esse projeto e muito menos indicou.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, lembrando
que V. Exa. não indicou esse projeto na pauta do Colégio de Líderes.
Esta
Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o
seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
Lembrando
a todos os deputados que este projeto não constava na pauta do Colégio de
Líderes, por isso eu dei o comando de rejeitada a inversão - porque essa
inversão não foi discutida por nós.
* * *
- É
iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PATRI está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PATRI.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PSDB.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PODE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PODE.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PT.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PR.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB
- Sr. Presidente, gostaria
de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PRB.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PSL.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução. Pergunto ao líder Vinícius Camarinha. Com a anuência do líder, está
em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - O NOVO está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O NOVO está em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Coloco o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente,
oriento todos os que querem inversão de pauta a votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Barba orienta a votação “sim”.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Nosso argumento foi o de que você vai dar o comando de rejeitada a inversão
de pauta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já foi dado o
comando de rejeitado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então tem que ter 48
votos sim para poder inverter.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para aprovar a
inversão protocolada pelo deputado Barba precisa de 48 votos “sim”. Só
lembrando que os partidos que estão em obstrução não necessariamente farão a
sua votação, não tem obrigação de votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é necessário
fazer...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem está em
obstrução não precisa votar, claro que tem o direito de votar caso entenda
necessário.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Coloco o MDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, uma
questão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de
ordem sobre o processo de votação? Se for sobre o processo de votação é
regimental a questão de ordem.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Eles têm que colocar 48 “sim” ou é maioria simples?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quarenta e
oito votantes, sendo a maioria dos votantes. Acima de 48 votos, sim.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então do jeito que está
já aprovou a inversão?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, senhor.
Não tem 48 votantes. Precisa ter 48 deputados votantes.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A liderança do
Governo indica que quem não votou e quem está em obstrução que não vote, que
continue em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para orientar e para
pedir que os deputados votem “sim” nesse importante projeto.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o PP em
obstrução. E nós vamos mudar para PROGRESSISTAS. Eu já mandei a documentação.
Não é mais PP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então assim
que foi comunicada a esta Presidência mudaremos conforme orientação de Vossa
Excelência.
Está em obstrução o PP.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
do processo 29 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 23 votaram “sim”, cinco
votaram “não” e este deputado na Presidência, que não vota, quórum insuficiente
para a aprovação do requerimento de inversão de pauta do deputado Teonilio
Barba.
Item 1, da Ordem do Dia.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Olhando o relógio da esquerda e o relógio da direita sem pender nem para um
lado nem para o outro, eu verifico que nós estamos nos aproximando rapidamente
do fim da sessão, da Ordem do Dia, quando V. Exa. seguramente convocará duas
sessões extraordinárias.
Mas qual a minha preocupação? Como nós
vamos dar início a um debate de um projeto com 30 segundos? O tempo que o
orador chamado para ir até a tribuna já decorreu. Então qual é a minha
solicitação, Sr. Presidente? Eu acho que já chegou o horário, então tem a
palavra o presidente em que votei, presidente desta santa Casa, santa
Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos, só lembrando que a Ordem do Dia, não havendo inversões, nós seguiremos
sempre o cronograma proposto pela publicação no Diário Oficial. Constam hoje,
na Ordem do Dia, 321 projetos, sendo que o primeiro projeto da Ordem do Dia é o
veto ao Projeto de lei complementar nº 21, de 2004, vetado totalmente, projeto
de autoria da deputada Analice Fernandes, que autorizava a execução da
atividade dos enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e
administradores hospitalares.
Porém, como nós encerramos neste
momento o tempo da presente sessão e já foram convocadas duas extras, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta
Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada
a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
*
* *