2 DE ABRIL DE 2019
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
4 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o PL 147/18.
5 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 147/18.
6 - MÁRCIA LULA LIA
Requer verificação de presença.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum. Presta
esclarecimentos a respeito das verificações de presença.
8 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Solicita verificação de presença.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 147/18.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 147/18.
12 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, destaca a contribuição de todos os
parlamentares para o aprimoramento do PL 147/18. Afirma que sempre será
favorável ao diálogo.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, justifica o posicionamento do PSL na
presente sessão. Defende a utilização de defensivos agrícolas.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz consulta às lideranças para que seja dado conhecimento da
íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 147/18, sendo dispensada a sua
leitura.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PL 147/18.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina a publicação, no "Diário
Oficial", da emenda aglutinativa ao PL 147/18, ficando adiada a votação.
Encerra a sessão.
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-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Sr. Presidente, eu
queria pedir, antes que iniciássemos a sessão, uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constato
quórum regimental neste momento, então não cabe verificação de presença.
Então, devolvo a palavra, discussão e
votação do Projeto de lei 147, de 2018. A palavra ao nobre deputado Emidio pelo
tempo remanescente da sessão anterior.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados... Presidente, o senhor
chamou a minha atenção, chamou a atenção de todo mundo para que ouvíssemos os
deputados... Preciso falar com Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe, deputado Emidio. Eu estava
orientando um colega de bancada de Vossa Excelência. De maneira errônea. Vou
prestar atenção à fala de Vossa Excelência.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Se todos os deputados, é
importante que ouçam, imagine V. Exa., que é o chefe do Legislativo paulista. E
o deputado Carlão Pignatari, que é o líder do Governo.
Presidente, ao
encerrar o tempo regulamentar da última sessão extraordinária, eu debatia
exatamente sobre o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional, também
tratando do aumento do percentual de agrotóxicos nos alimentos. Então, esse
tema também é um tema importante.
Eu falava sobre
o deputado Aprígio, as colocações dele. Acho que nenhum de nós pode virar as
costas à necessidade de acrescentar, de se apropriar das novas tecnologias que
permitem aumento da produção de alimentos. Há uma sociedade de consumo no país
que precisa de alimentos, há uma demanda crescente por alimentos. Mas a demanda
crescente não quer dizer que tenha que ter alimentos com conteúdo, vamos dizer,
tóxico, para as pessoas consumirem, nem no leite, nem nas hortaliças, nem nos
grãos, em nada.
Precisamos de
alimentos, mas precisamos de saúde também. Não pode ser uma coisa em
contraposição à outra. Por isso, acho que esse tema é tão importante e merece
tanto debate. São Paulo, que é de vanguarda nessa questão da produção de
alimentos e, principalmente, de novas tecnologias, tem toda a razão de
aprofundar esse debate de como produzir alimentos, alimentos com qualidade.
Eu lamento,
presidente... Abordando outra questão que não deixa de ter relação com isso,
que são os projetos de privatização que o governador João Doria enviou à Casa
Legislativa. Aliás, eu não sei se o João Doria... Se tem alguém, deputado
Barba, meu líder, que é fiel ao que sempre foi, é o João Doria. Ele sempre foi
um vendedor, um lobista. Então, ele está trabalhando agora e transformando o
estado em uma... É como se fizesse lobby o tempo todo e vendesse tudo o que
tivesse na prateleira para ser vendido.
O que se espera
de um governador... São Paulo não elegeu um mercador, não elegeu um vendedor,
não elegeu alguém para liquidar o patrimônio. Ele não é liquidante de nenhuma
massa falida, mesmo porque São Paulo não é uma massa falida. Se ele é crítico
às empresas, à situação das empresas, e acha que elas não estão cumprindo a
função pública como deveriam, ele tem que criar condições para que essas
empresas prestem serviços adequadamente, e não simplesmente falar: “Vou
vender!”.
Chegou a um
ponto agora em que ele fala: “Bom, vamos vender a Dersa”. Depois fala: “Vamos
vender a Emplasa, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano”. Depois:
“Vamos vender a Codasp”, que tem uma contribuição imensa à questão do
desenvolvimento agrícola, exatamente o tema que estamos debatendo. Depois, ele
fala: “Vamos vender a Imprensa Oficial do Estado. Vamos vender a Companhia de
Processamento de Dados, a Prodesp”.
E olha a
gravidade da Prodesp! A deputada Janaina lembrava aqui que a Prodesp, além de
ser detentora dos dados oficiais do estado, de muitos municípios e de órgãos
paraestatais, é titular também da gestão do Poupatempo. Deputada Janaina, para
além de ela ser titular, quando se fala que é titular dos dados do Poupatempo,
significa que é detentora de dados de milhões de paulistas que deixam os seus
dados depositados no Poupatempo. Quer dizer, isso tudo passa a ser propriedade
privada, o que é, ao meu ver, uma situação completamente inconveniente. Não há
dia, ou não há semana, que ele não anuncie... Aliás, a única coisa que ele
anunciou até agora, deputada Erica, é a venda de ativos do estado.
Essas
cinco empresas são as empresas que ele já transformou em projeto de lei para
mandar para esta Casa, o Projeto 01, mas muitos outros já estão anunciados
também. Estão anunciadas a Marginal Tietê, as Marginais Pinheiros, e ontem ele
falou da CDHU. Quer dizer, a única solução que ele apresenta para São Paulo é
vender patrimônio público. Não tem uma proposta de governo de criar política
pública, nem para a agricultura, nem para planejamento urbano, nem para
transporte, nem para o meio ambiente, nem para nada.
Agora
até o até o Zoológico ele fala em privatizar. “Vamos entregar, porque o privado
gere melhor”. Você sabe que isso é uma falácia, porque nós temos problemas em tudo
quanto é lugar, nas instituições privadas e nas instituições públicas. Tem
instituições públicas de excelência, não é? Se não fosse verdade, as pessoas
não batalhavam tanto para entrar na USP, na Unesp e na Unicamp. Se não fosse
verdade, as pessoas não batalhariam tanto para ter metrô.
Se
não fosse verdade que as coisas públicas têm qualidade, ninguém se internava no
Hospital das Clínicas ou no Incor, as pessoas não procuravam o Instituto do
Câncer ou o Emílio Ribas. Por que procuram? Porque o que é público também pode
ter qualidade, mas o João Doria prefere sempre buscar o caminho de vender o que
é público. Eu acho que nós chegamos a um ponto em que o Pico do Jaraguá tem que
se cuidar, acho que até o Oceano Atlântico de São Paulo tem que se cuidar, porque,
se ele puder botar à venda, ele bota à venda.
Eu
achei que São Paulo tinha elegido um governador, não um vendedor de patrimônio
público, um liquidante de patrimônio público. Eu queria ver, deputado Barba,
uma iniciativa dele positiva para São Paulo que não fosse vender patrimônio,
porque até agora, em 100 dias de governo, eu não ouvi o João Doria falar de
outra coisa que não fosse vender patrimônio público. E é vender, no caso nem
são concessões, como já foi feito nas estradas. No caso, é venda mesmo de
patrimônio público.
Eu
falava outro dia em uma audiência pública aqui exatamente isso, quer dizer,
quem os senhores e as senhoras acham que vai se interessar pela compra da
Dersa, por exemplo? Sabe quem vai se interessar? As mesmas que se interessaram
pelo programa de concessão de estradas: as construtoras, as grandes
empreiteiras. Quem virou dono da Bandeirantes, da Anhanguera, da Castello
Branco, da Imigrantes, da Anchieta e de tantas outras rodovias do interior de
São Paulo? Virou os conglomerados organizados com outro nome em torno da
Camargo Corrêa, em torno da Odebrecht, da OAS, de tudo.
Quer
dizer, agora o órgão planejador do desenvolvimento rodoviário de São Paulo, que
é a Dersa, ele pretende jogar também nas mãos dessa empresa. Eu quero saber se
ela vai planejar o que é melhor para o estado ou que é melhor para o caixa
dela, o que é melhor para o caixa dela.
A
mesma coisa eu digo sobre a empresa de planejamento de São Paulo, a Emplasa.
Ora, para quem lida com as questões metropolitanas, não só da Grande São Paulo,
mas também da Região Metropolitana de Campinas, da Região Metropolitana da
Baixada Santista, de Sorocaba, de Piracicaba, toda essa macrometrópole, eu fico
pensando o que tem a ganhar liquidando uma empresa de planejamento, que é uma
empresa não destinada a dar lucro, não destinada a nada, ela é destinada a
ajudar a pensar soluções para o futuro.
Eu
fui prefeito, como muitos aqui foram, mas eu fui prefeito de Osasco, que é uma
cidade da região metropolitana de São Paulo. Deputado José Américo, o sonho de
todo gestor público na Grande São Paulo é ver políticas integradas capazes de
juntar os interesses da capital com o das áreas metropolitanas no sistema de
transporte, no sistema de captação de águas e de tratamento de água e esgoto,
no sistema de Segurança Pública. Eu fico vendo e fico me perguntando qual é o
interesse que tem em liquidar uma empresa
dessas.
Eu só consigo ver um, implantar desordem no
planejamento urbano e metropolitano e deixar os grupos econômicos se
interessarem por isso, dominarem essa área também. O interesse privado é
conflitante com o interesse público, porque nem sempre ele pode ser
complementar.
Agora, o estado tem que preservar sua capacidade de
planejamento e de regulação. Não pode, por questão de princípio, não é questão
de o que é privado é ruim e o que é público é bom. Nem sempre o que é privado é
ruim e nem sempre o que é público é bom, mas também nem sempre o que é público
é ruim e nem sempre o que é privado é bom.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula
do Carmo. (Ausente.) José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a
todas. Quero dizer que um projeto que se destine a regulamentar o uso do
agrotóxico no estado de São Paulo é sempre uma coisa positiva. Esse estado é um
estado agrícola por excelência.
O estado de São Paulo é um estado construído com base
nas commodities agrícolas e, a partir daí, tivemos a industrialização. Mas São
Paulo ainda é um estado com uma forte agricultura familiar, com uma agricultura
extensiva, cana-de-açúcar, soja etc. O estado de São Paulo tem até cultura de
seringueira para a produção de borracha.
O estado de São Paulo, portanto, continua sendo um
estado com forte presença agrícola, embora a agricultura não seja, digamos,
aquilo que tem o maior peso em seu PIB. E esse estado se construiu a partir da
agricultura, inicialmente o café. Primeiro o trigo, não é? Antigamente. Depois
o café, o algodão, o arroz e uma série de culturas, utilizaram, de maneira
intensiva, os defensivos agrícolas.
Tivemos, a partir dos anos 30, milhares de mortes
de pessoas que estavam administrando os defensivos agrícolas nas roças. Muitos
trabalhadores morreram porque sequer tinham proteção para usar o defensivo
agrícola, para espalhar o defensivo agrícola.
Até os anos 60 e 70, quando São Paulo registrou
seus maiores índices de produção agrícola na época, com algodão, com arroz e
com outras culturas, o café inclusive, a gente ainda tinha esse uso absurdo de
defensivo agrícola.
A partir daí a sociedade começa a ter consciência,
começa a haver restrições, as casas de agricultura do estado de São Paulo, antigamente
conhecidas como casas da lavoura, orientavam os plantadores de roça, os
roceiros, os agricultores, para que usassem os defensivos, primeiro, de maneira
mais econômica, mais parcimoniosa e, depois, começaram a inibir o uso de certos
defensivos agrícolas que eram considerados extremamente deletérios para o ser
humano e para a própria produção que era feita.
Nos anos 70, tivemos uma crise no estado de São
Paulo que foi o uso intenso de defensivos agrícolas na plantação de tomates. Os
tomates do estado de São Paulo nos anos 70 eram produzidos em grande escala,
muitos lotes foram rejeitados na época porque a presença de defensivos, dos
venenos tóxicos, era tão grande que o tomate era contraproducente para ser
usado, por exemplo, na fabricação de massa de tomate.
Bom, hoje, no mundo, há uma consciência de que o
defensivo agrícola deve ser eliminado e as plantações serem, a cada dia que
passa, tratadas de forma natural. É óbvio que a eliminação total do defensivo
agrícola é algo que vai demorar um pouco, mas podemos tornar o uso do defensivo
agrícola uma coisa parcimoniosa, limitada
para que não tenha, digamos, nenhum dano nem à pessoa que está cuidando da
roça, que está cuidando da agricultura e também não tenha dano àquilo que é
produzido.
Hoje, aliás,
nós temos feiras de produtos orgânicos, que são muito procuradas pela
população. Nós temos, em supermercados, ala destinada à agricultura orgânica,
sem defensivo. Essa é a tendência da humanidade. O estado de São Paulo precisa
se adequar a isso.
Uma boa
regulamentação é uma regulamentação que leve o nosso estado, os nossos
agricultores a usar, cada dia que passa, menos defensivo agrícola, até esgotar
o uso de defensivo agrícola, e usar certos defensivos agrícolas que não trazem
nem um tipo de prejuízo ao ser humano.
Nós precisamos
que esse projeto que o governo apresentou seja, como tem proposto...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, porém, nós
constatamos quórum. Devolvo a palavra ao orador na tribuna.
Só lembrando
que é necessário que os deputados não estejam no plenário na verificação. Na
hora que estão no plenário e este deputado olha e tem 24, mesmo que os
deputados estejam saindo, esses deputados são contados como quórum.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - Mas quem está fora não. A não ser
a Márcia Lia, que pediu...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que no momento da solicitação
todos estavam no plenário. É que os deputados têm a prática de vir ao
microfone, fazerem a verificação e depois correrem para sair do plenário. Não
adianta, porque o quórum visual se dá no momento imediato da verificação. Então
primeiro sai, um deputado fica para fazer o pedido de verificação, senão não
adianta. Temos quórum para a sessão, deputado José Américo com a palavra.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - Da próxima vez ela vai ser um
pouco mais eficaz.
Então, gente,
estava falando sobre defensivo agrícola. Eu acho que é importante que a gente
aprofunde o debate desse projeto. Por isso, concordo, acho extremamente
oportuna a proposta feita pela Beth Sahão, feita pela Márcia Lia, para que a
gente tenha uma audiência pública desse projeto, para que a gente possa
aperfeiçoá-lo, para que a gente tenha uma regulamentação do defensivo agrícola
no estado de São Paulo, dos venenos tóxicos da agricultura e também outras, na
avicultura e mesmo na pecuária, para que a gente possa marchar, caminhar na
direção de uma agricultura, principalmente agricultura orgânica. Acho que isso
é muito importante.
Fazendo algum
comentário sobre o que governo Doria está fazendo, a gente tem dificuldade de
ver o que ele está fazendo. Tudo bem, eu costumo dizer aqui que ele é do PSDB,
então ele tem certa tolerância, mais do que qualquer outro. É verdade, gente. A
própria imprensa é mais tranquila, mas não podemos exagerar.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - Antes de prosseguir, Sr.
Presidente, queria pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos quórum de 24 deputados.
Pode dar continuidade.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - Tem quórum então. Entra aí e
conta.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que vale a posição
do presidente e da Mesa. E a Mesa constata 24. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - O governo João Doria, como eu
estava dizendo, por ser do PSDB, merece certa tolerância. Eu acho que merece
mais mesmo. Eu já cheguei a essa conclusão. Como paulista, eu já estou
acomodado com isso daí. Se é o PSDB, mais tranquilo. Vamos lá, vamos devagar. A
questão do Paulo Preto, pegou 130 milhões, mas tudo bem, Paulo Preto tal. Então
eu acho que tem que ter certa tolerância maior, mas o João Doria está demorando
demais para começar a governar. Exagerou.
A história da
privatização que o Emidio tratou aqui com muita fidalguia que lhe é própria é a
seguinte, eu acho que o estado de São Paulo tem muito pouca coisa hoje para
privatizar. O estado de São Paulo não tem mais nada para privatizar, que valha
a pena, a não ser fazer concessão de linha de Metrô, concessão de rodovia. Mas
privatizar ele não tem mais.
A Sabesp, o
Governo do Estado tem apenas 25% da propriedade da Sabesp. Tem 51% das ações
preferenciais, mas, da propriedade, 25 por cento. A Sabesp tem valor. Esses 25%
podem valer alguma coisa em torno de cinco a seis bilhões de reais. Fora isso,
a Dersa, gente, como é a que a gente vai vender a Dersa?
A Dersa é,
supostamente, uma gerenciadora, uma coordenadora. Quer dizer, é aquilo que o
Emidio fala: ou as empreiteiras vão se interessar pela privatização da Dersa
ou, de repente - a gente não sabe -, o Paulo Preto declarou 130 milhões, mas
pode ter muito mais dinheiro fora, e o Paulo Preto de repente queira comprar a
Dersa. Fora isso, gente, não vejo quem possa se interessar pela Dersa. E nem o
sentido, do estado de São Paulo, de vender a Dersa. A Emplasa, eu imaginei que
não é privatização; eles querem fechar a Emplasa, o setor de planejamento.
Então, o que eu
acho: na falta de proposta de governo, na falta de proposta para o estado de
São Paulo, o Doria, de olho em 2022, tenta se credenciar para o chamado
mercado, o poder econômico, de que ele é um privatista. Então, ele fica falando
isso: “Vamos privatizar”. Gente, ele não vai privatizar coisíssima nenhuma, nem
que for aprovado aqui. Como ele não privatizou o autódromo de Interlagos.
Eu, na época,
falava: “Sou a favor da privatização do autódromo de Interlagos.” Mas sou há
muitos anos, sempre fui um crítico a que a cidade de São Paulo - isso quando o
Doria foi prefeito - mantivesse um autódromo daquele. Não tem nenhum sentido,
isso não faz parte das atribuições de uma cidade. Talvez fizesse lá atrás;
agora não faz mais. Tem mais é que vender aquilo para quem estiver disposto a
bancar uma corrida de Fórmula 1 ou, se não quiser, para dar outra finalidade. Aí,
qualquer coisa, os paulistas vão assistir lá em Jacarepaguá, ou então pela
televisão. Ou então a iniciativa privada toca, porque acho que não tem sentido.
Mas nem o
autódromo de Interlagos ele conseguiu privatizar, Barba. Ele não conseguiu
privatizar nada, absolutamente nada; é papagaiada, é marketing puro. Quando o
Doria fala isso, ele está tentando... Você que representa o mercado, você que é
banqueiro, você que é dono do poder econômico, ele quer falar com você. Ele
está fazendo marketing para você: “Olha, eu sou privatista”. Privatista
coisíssima nenhuma. Para privatizar, precisa ter conhecimento administrativo.
Apesar de ele ser um grande gestor, como ele costumava dizer, ele não entende
nada de administração.
Então, ele não
sabe privatizar e não tem gente capacitada para fazer privatização.
Privatização precisa ter gente com muita capacidade para poder fazer o que é
necessário para privatizar. Por isso que ele não conseguiu na Prefeitura de São
Paulo; e o seu sucessor, Bruno Covas, não conseguiu privatizar. E ele não vai
conseguir privatizar o que tem aqui em São Paulo. Aliás, tem muito pouca coisa.
Gente, nem com o apoio velado do PT ele conseguiu privatizar o autódromo de
Interlagos. Pelo amor de Deus. Eu juro que eu ia pegar uma bandeira do estado
de São Paulo ou da cidade de São Paulo para comemorar. Mas não consegui.
Prometi, mas não consegui.
Então, acho que
ele está falando para o mercado, ele está fazendo marketing. Ele não tem
interesse em governar. E não precisa, porque a imprensa deixa-o ficar tocando,
e não governar. O secretário não tocando as coisas, empurrando tudo com a
barriga. Ele não precisa fazer grandes projetos. A imprensa é tolerante com
ele. No final do ano, sob os escombros do governo Bolsonaro, ele vai começar a
viajar, para tentar se viabilizar como o candidato da direita no Brasil, em
cima dos escombros do Bolsonaro. Acho até que tem alguma chance de fazer isso,
porque a imprensa - não que eu concorde -, tolerante com ele, vai dizer que ele
governou, porque ele tentou privatizar, porque ele deixou não sei o quê. Enfim,
essa papagaiada que a gente está acostumado a ouvir. Então, queria dizer que
até agora nós não vimos o estado de São Paulo funcionando.
Vou comentar
outra coisa com vocês. Eu acompanho há muitos anos a situação do Metrô e da
CPTM em São Paulo. O estado de São Paulo, caro telespectador da TV Câmara,
caros senhores e senhoras deputadas, é o responsável principal pelo transporte
público na nossa cidade e na Grande São Paulo. Ele é responsável pela EMTU,
pela CPTM e pelo Metrô. Por incrível que pareça, eu critiquei muito Geraldo
Alckmin pelas burradas que ele fez na área do transporte metroviário, do
transporte por trilho.
A maior burrada
dele - e garanto que, se não fosse do PSDB, ele estava preso - é o monotrilho. O
monotrilho é um escândalo. O monotrilho é um modal que não funciona e é
caríssimo. O monotrilho custa, mais ou menos, 250 milhões o quilômetro. O metrô
mais caro custa 500, e o monotrilho transporta um terço apenas do que o metrô
transporta, e chacoalha feito liquidificador, ou seja, é um modal de transporte
extremamente irregular. Em alguns lugares, ele não está definido, do ponto de
vista da engenharia.
Então, você tem
rachaduras. Eu vou fazer uma “live” esta semana com as rachaduras que as
colunas do monotrilho apresentam na região da Vila Prudente, no seu início. São
rachaduras muito grandes, porque eles não conseguiram equilibrar direito. A
parte de engenharia é muito ruim, além dos atrasos etc., é uma obra cara e
ineficaz. É alguma coisa parecida com o Fura-Fila do Maluf, mas o Fura-Fila era
muito mais barato. O impacto do Fura-Fila não foi tão grande.
O monotrilho é
uma loucura. É impressionante como alguém tem coragem de se candidatar a alguma
coisa depois que fez o monotrilho, Emidio. É impressionante. Eu morreria de
vergonha. Eu quero ligar para o programa do Ronnie Von. Vou questionar o
ex-governador Geraldo Alckmin pelo monotrilho.
Vou falar: “Sr.
Ronnie Von, pergunte ao governador Geraldo Alckmin por que o monotrilho saiu
desse jeito. Sr. Ronnie Von, por favor, faça essa pergunta para ele”. O Ronnie
Von vai fazer, e eu quero ver responder. Mas, gente, queria deixar um abraço a
todos vocês, sugerir que, no projeto do agrotóxico, a gente possa debater
melhor, porque é um projeto que acho importante. A regulamentação do uso de
defensivos e outros expedientes que usam venenos para combater as pragas é
muito importante. A regulamentação é mais importante ainda.
Muito obrigado.
Um grande abraço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
estava disposto a não falar por conta do adiantar das horas, mas estou vendo
que nós vamos reviver 2015-2019, 15 de março de 2015 a 14 de março de 2019. Por
que estou dizendo isso? Porque há dois projetos importantes apresentados pelo
governo para serem discutidos nesta Casa. Um é o 147, que nós estamos debatendo
hoje.
Acho que
talvez, com o debate de hoje, esgotem as seis horas, já que não tem mais
ninguém inscrito. Esperava que tivesse. Depois, é o outro, o projeto da
privatização. Então, o projeto do agrotóxico, sentou aí o Barros Munhoz e
coordenou um grupo com vários deputados, com vários técnicos, ouvindo várias
pessoas.
Tentamos
amarrar para ter uma audiência pública na semana que vem. O Vinícius Camarinha
fez a proposta de discutir o projeto, discutir hoje o projeto e jogava a
votação para a semana que vem, a audiência pública para a semana que vem. O
presidente Cauê Macris insistiu e cometeu uma fraude,
que é convocar uma audiência pública para amanhã. Isso é uma fraude.
Ninguém
mobiliza assim, só se for uma audiência pública conosco mesmo. Se for para
mobilizar a sociedade, os produtores, os trabalhadores da agricultura familiar,
os produtores do pequeno e médio negócio da Agricultura, da OCB, a gente
estaria fazendo, realmente, uma verdadeira audiência pública.
A audiência que
está sendo convocada para amanhã é uma fraude, acho que, inclusive,
desrespeitando um trabalho que estava andando bem até agora.
Com duas
deputadas do Partido dos Trabalhadores propondo, ajustando o texto, ajustando
emenda, acertando que, se surgisse alguma coisa importante, no debate da
audiência pública, poderia ser incorporado ao texto. O que está me preocupando,
nesse momento? Pelo debate que ouvi semana passada, falei: “Esse negócio vai
ser bom, vai pegar fogo.”
Só fazendo uma
observação, deputada Janaina Paschoal: você falou com razão. Eu jamais quis
interferir no seu partido. Eu jamais vou tentar isso. Era apenas uma
provocação. - agradeço de ter subido na tribuna - para que vocês viessem ao
debate. Eu tinha esperança que, com vocês nesta Casa, tivesse debate. Mas vi
que é só esperança. É só esperança.
Vocês são a
favor da privatização. Não tem problema. Não tem problema, ser a favor da
privatização. E é bom que, quem seja, vá e diga que é a favor. Não temos
problema com isso. E quem é contra, diga que é contra. Isso faz parte da
democracia. O problema é que vocês entraram no jogo do comandante governista,
Carlão Pignatari, e do presidente, chamado Cauê Macris, em quem votei porque
era um acordo político,e com quem você disputou a eleição.
Dá para
perceber que tem um bloco: 27 deputados foram eleitos pelo bloco do João Doria.
João Doria privatista. João privatista. Considerando a vontade de votar a
privatização e a vontade de votar o projeto do agrotóxico, até agora, 15 com
27, 42. Mais 4 do NOVO, 46. Está faltando mais dois para dar 48. O João Doria
está conseguindo isso fácil.
Outros partidos
falaram assim “vou fazer obstrução”, mas não saíram do plenário. Porque sair do
plenário e obstruir é para garantir que, nesse plenário, possamos discutir os
projetos que interessam aos deputados. Me estranhou a posição - vou provocar -
do PSB. Achei que ia sair, achei que ia ajudar. Porque, senão, vamos ver o
mesmo filme que assistimos durante quatro anos.
Nós debatendo.
De vez em quando, o Barros Munhoz, que é um deputado que é uma maestria, um
grande debatedor; mas, também, um ator de vez em quando. Vem na tribuna e
chora. Vocês precisam ver. Já chorou aqui alguns projetos. Não estou vendo
debater.
O pessoal do
NOVO, que é novo, até agora quero ver o deputado Heni debater. Ainda não
assisti. Eu sei que é um cientista político, um cara bem preparado, que está
pronto para esse debate. Mas, infelizmente, vocês, da base aliada, e vocês que
falam que são independentes, mas estão com comportamento de base aliada... Eu
duvido, se tivesse deputados de cada lado, tinha caído a primeira extra e a
segunda extra.
O próprio
governo derrubava. Eles fazem isso. Vocês não conhecem ainda. Vocês vão ver
isso acontecer. O próprio PSDB arruma a base aliada e tira 20 deputados fora.
Vocês vão ver isso, quando interessar a eles. Infelizmente, vamos entrar em um
debate profundo.
Hoje vocês
ouviram o presidente da Dersa - aqui tem vários deputados do interior - dizer o
seguinte: “A Dersa é deficitária, mas a Dersa tem ação na Bolsa de Valores e
sobe, todo dia, as ações. A Dersa é isso e aquilo.” A Dersa faz um trabalho
importante que é o chamado subsídio cruzado.
A Dersa, na
região metropolitana, é extremamente superavitária. Porque, na região
metropolitana, são as cidades ricas. O problema é que você tem que abastecer o
interior. E o interior não consegue comprar os serviços da Dersa. Quem paga,
são as grandes cidades. Isso é o subsídio cruzado. E vocês estão dizendo que
vão votar a favor da privatização da Dersa.
Vocês vão botar
algo em torno de algumas cidades... Vou pedir para a minha assessoria levantar
o número, que nós debatemos, no ano passado, quando transformou a Sabesp numa
holding.
Então, a Sabesp
também está lá na proposta de privatização. Não está nessa, vai entrar na
outra. Vocês duvidam disso? Vocês têm uma sanha de privatizar que não é mole. E
agora juntou aí, tem mais uma turma nessa mesma sanha de privatizar: PSL,
PODEMOS, o NOVO. Vou retirar o que eu falei do PODEMOS. Mas o NOVO... Então,
vocês vão ver que na hora que vier o projeto da Sabesp vocês vão apoiar, vocês
vão matar os municípios pequenos de sede. Deputado Marcio da Farmácia, de
Diadema. Em Diadema a Dersa vai superavitária, em São Bernardo, em Santo André,
em vários lugares. Agora, quando vai para o interior nós temos esse problema.
Então, deputado
Carlão Pignatari, quero parabenizá-lo, porque você está sendo um maestro. Agora
há pouco você estava dizendo assim: “olha, se o pessoal derrubar a extra, fica
com falta”. Eu sei que você estava brincando. Mas não fica com falta. Você fica
com falta se derrubar a sessão ordinária. Não, aqui na extra ninguém fica com
falta. Isso é regimental. Não fica com falta. Fica com falta na ordinária; isso
é regimental.
Mas muito bem.
Então, está aí o líder do Governo fazendo esse trabalho, não deixando o povo
debater. “Olha, já debateram demais.” Cuidado com as propostas que vêm aqui,
com a proposta do deputado Caruso. “Oh, gente, já deu uma semana, todo mundo já
debateu um pouco, vamos criar aqui uma onda no regimento para mexer nesse
regimento, para controlar as falas, para controlar o que o deputado fala.” Isso
é um absurdo.
A deputada
Janaina, quando chamou a atenção aqui por conta da minha fala, concordo
plenamente. Eu fiz uma provocação, não quis controlar o partido de vocês, mas
provocando para ver se vocês vêm para o debate. O Nishikawa, o Gil, o Agente
Federal Danilo Balas, o Douglas Garcia, o deputado Bruno está o tempo todo
sorrindo, o Marcio, o deputado Marcio da Farmácia, o Daniel José, o Rafa também
está ali, o Sérgio, o deputado Sérgio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Tem
debate aqui que pode estar a defesa do consumidor no meio. O senhor que é
defensor do consumidor, você está ficando quietinho aí, não está querendo
debater, porque você é da base aliada, é governista.
Gente, isso
aqui foi quatro anos dessa maneira e, exatamente, a reação é essa. Todo mundo
sorrindo. Parece que todo mundo acertou na Mega-Sena; deixa o PT falar, depois
a gente vota no Governo e não tem problema nenhum.
Gente, eu não
tenho problema no que vocês votem a favor do Governo, não, viu? Eu só acho que
nesta Casa, se nós não estabelecermos uma regra de debate, antes nós éramos 19,
agora vamos ser só 15 debatendo: 10 do PT, quatro do PSOL e a companheira Leci
Brandão, do PCdoB, e o restante assistindo. Isso porque o Palácio dos
Bandeirantes só soltou uma brisa até agora. Não foi nenhum vendaval, não foi
nenhum furacão. Agora, na hora que sair um furacão, Dr. Jorge, você imagina o
que vai acontecer.
Gente, os caras
têm a mão pesada. O João Doria é um privatista e negociador. O negócio dele é
fazer negócio. O negócio dele é tentar vender alguma coisa. Até na Ford, tentou
vender lá, está nos ajudando, reconheci isso, falei com o Carlão Pignatari,
falei com o Cauê Macris, falei com o prefeito Orlando Morando. Eu não tenho
problema com isso. No caso da Ford ele está contribuindo, nós temos até como
fazer um debate diferente. O caso da Ford todo mundo querendo dizer “ah, a Caoa
comprou”. A Caoa não comprou nada. Tem três investidores interessados, uma
negociação sigilosa, está entre a fábrica e o Governo do Estado. Vão nos avisar
quando o negócio comece a se consolidar para que possa começar o debate e a
negociação com o sindicato. Com a fábrica, nós na fábrica, nós vamos ter um
calendário de negociação que vai até o dia 30 de abril. Depois, pode ser
prorrogado até maio. São oito semanas aí para tentar resolver. Esse é o
compromisso da empresa.
Então, o João
Doria, como governador, está se tornando um bom corretor. No caso da Ford, uma
coisa boa; no caso do estado, não. No caso do estado, vocês que vão votar a
favor da privatização ou da fusão da Prodesp e do Imesp, vocês vão votar pela
demissão de algo em torno, sei lá, quatrocentos, quinhentos, seiscentos,
setecentos trabalhadores.
Tenham isso na
conta de vocês, vocês que vão votar a favor. Não é na conta do governador.
Porque ele está botando projeto aqui na Casa para ser votado. Eu quero ver
vocês saírem na rua defendendo que tinha que realmente fazer sinergia. Juntar
para demitir setecentos, oitocentos trabalhadores.
Eu quero ver o
deputado Gil defender isso na rua, quero ver o deputado Danilo Balas, o
deputado Rafa, se votar a favor, o deputado Jorge Caruso, se votar a favor, o
deputado Xerife do Consumidor, o deputado Barros Munhoz. Eu quero ver vocês
saírem na rua defendendo que vão votar a favor da privatização. Sinergia e
otimização, eu só conheço dois jeitos de fazer. Eu passei por isso, Carlão.
Quando se
juntou a Volks e a Ford, a Volks e a Ford, a Autolatina, naquela época, tinha
70 mil trabalhadores. Numa tacada, demitiram quinze. Na separação - que durou
oito anos a união -, quando separou, na tacada demitiram dez; e não vai ser
diferente com as duas empresas, e duas empresas superavitárias. Sessenta e sete
milhões de reais - dito aqui pelos dois representantes das empresas: da Imesp e
da Prodesp.
E o deputado
Cauê Macris convocando uma audiência relâmpago, “The Flash”, para poder
resolver logo o problema do Governo.
Eu achei bacana
de ver o comportamento da bancada do PSL. Não sei se o deputado Gil está ali se
inscrevendo para falar ou não, mas foi bacana ver o comportamento. Vocês vão
ter que provar para nós que vocês são independentes. Não precisa provar nada
para o PT, estou só brincando, viu, Gil, para descontrair. Vocês não têm que
provar nada. Vocês têm que provar para o eleitor de vocês que vocês vão votar a
favor de uma fusão, de uma privatização, para demitir vários trabalhadores,
para jogar no limbo vários trabalhadores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
nobre deputado líder - sempre líder - Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Obrigado. Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra para uma comunicação.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar minha alegria e a minha tristeza,
minha satisfação e a minha preocupação. Mas, dizer que sempre vale a pena você
lutar por uma boa causa.
Esse projeto teve origem, realmente, em
março de 2018. Foi encaminhado a esta Casa pelo governador Geraldo Alckmin. Não
era um projeto perfeito, como nenhum é, mas é um projeto que pôde ser
aprimorado, graças a duas reuniões extraordinárias que nós fizemos, muito tempo
de discussão e de debate.
Eu não posso deixar que esta sessão
termine, presidente, sem agradecer V. Exa., sem agradecer o líder do Governo,
que possibilitaram que tudo isso acontecesse.
Mas, sobretudo, todos os partidos -
olha que fenômeno, presidente. Nós estamos nesses conflitos todos, e só uma
bancada não assinou a emenda aglutinativa, porque o deputado Carlão,
certamente, respeitou a posição clara do PSOL. Aliás, o PCdoB também, que não
estava presente quando ela foi formulada.
Todos os demais partidos retiraram...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Em função de manter
a audiência.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Isso,
perfeitamente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não é em função do
projeto.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Perfeitamente. Mas
a discussão, e eu não posso deixar de agradecer, como foi feita pela deputada
Márcia Lia, como foi feita pela deputada Beth Sahão.
Eu acho que é possível esse
entendimento. Essa é a grande lição que fica da discussão desse projeto.
Então, quero agradecer também ao PSL,
por que não? O Frederico d’Avila teve uma participação fantástica nisso tudo. A
REDE! A Monica, né? A Marina, desculpem. A Monica, aliás, fez um belo discurso,
peço que a Erica transmita à Monica. Mas a Marina também teve uma participação
extraordinária, assim como todos os partidos. O NOVO, uma participação
extraordinária! Então, quero comemorar esse fato. Sem contar os companheiros
todos, de todos os partidos.
O tempo já se foi, mas obrigado, de
coração. Contem comigo sempre que for na busca do diálogo, do entendimento e da
melhoria. Tenho certeza de que o resultado dessa emenda aglutinativa é muito
melhor do que o projeto original que veio para esta Casa. Agradeço de coração a
vocês pela felicidade de estar vivendo um momento de afirmação democrática no
Parlamento.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É
engraçado ver o PT, o anexo da bancada governista, cobrar do PSL uma posição
para vir para o debate. Mais engraçadas ainda são as provocações. Mas nós
entendemos, é válido.
Agora, sugiro à bancada do PSL, vou até
colocar em questão, o Art. 81 do nosso Regimento Interno, até para responder ao
nobre deputado líder da bancada do PT as provocações. Vou sugerir à bancada do
PSL que, publicamente, se torne oposição e pleiteie a liderança da Minoria.
Acho que é válido, acho que é extremamente válido.
Sobre a discussão, achei interessante a
discussão. O Frederico d’Avila entende muito mais do que qualquer outro da
bancada sobre o tema. Achei interessante o José Américo não utilizar o termo
“agrotóxico”, “veneno”, como colocam. Pelo contrário, ele utilizou “defensivo
agrícola”, que é o termo que nós utilizamos.
Agora deu uma escorregada. Como o
Brasil vai produzir o que produz sem defensivo agrícola? Meu Deus, o que
barateou a comida para o pobre na mesa foi justamente a utilização do defensivo
agrícola. Isso é óbvio. Tirar então esse defensivo agrícola é o quê? É
encarecer o preço do alimento e tirar o alimento da mesa do mais pobre.
Então, vemos aqui a posição não só do
PSOL, mas do PT também, contra os mais pobres, já que a utilização do defensivo
agrícola barateia o alimento, leva o alimento à mesa dos mais pobres.
Então, sugiro aqui novamente à bancada
do PSL que preiteie sim a liderança da Minoria.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Há
sobre a mesa uma emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos
Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento
Interno, consulta se os Srs. Líderes presentes concordam em dar conhecimento e
colocar em votação a emenda aglutinativa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
pedir a publicação da emenda aglutinativa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência determina a publicação do texto
resultante da fusão.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está levantada a sessão.
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* *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 43
minutos.
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