3 DE ABRIL DE 2019
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes Reginópolis,
Cerquilho, Planalto e Jacareí. Comemora a aprovação de lei, de sua autoria, que
cria o "Dia do Batalhão Tobias de Aguiar" em 1º de dezembro. Faz
críticas à matéria do jornal "Agora" sobre o aumento de mortes em
confrontos com policiais, neste ano. Opõe-se a pronunciamento do ouvidor da
Polícia do estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, sobre as ocorrências
policiais estarem atípicas neste ano.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença de alunos do curso de Relações
Internacionais da Escola de Propaganda e Marketing - ESPM, acompanhados da
coordenadora professora doutora Paola Gonçalves Rangel do Prado. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 06/05, às 19 horas,
com a finalidade de celebrar o "Dia do Profissional de
Contabilidade", por solicitação do deputado Itamar Borges.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, manifesta seu apoio à aprovação da PEC 02.
Apresenta vídeo com promessas de campanha do governador João Doria em relação
ao reajuste dos policiais militares.
5 - PAULO LULA FIORILO
Manifesta-se favoravelmente à PEC 02/18 e defende sua
apreciação em plenário. Apresenta e comenta frases do governador João Doria
sobre temas políticos. Informa que amanhã, dia 03/04, o governador deverá vir a
esta Casa para ouvir demandas dos parlamentares.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se
no dia 10/05, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os "Conselhos
Comunitários de Segurança - Conseg's", por solicitação do deputado
Delegado Olim.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Responde críticas do deputado Campos Machado à constituição
de CPIs. Considera que esta Casa deve atuar conjuntamente ao Ministério Público
na apuração de crimes e irregularidades.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a
realizar-se no dia 17/05, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o
"Dia Estadual do Trabalhador da Saúde", por solicitação do deputado
Rafael Silva.
9 - DELEGADO OLIM
Parabeniza o governador João Doria e o coronel Marcelo Vieira
Salles, comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, pela Operação Morumbi
Mais Seguro, que considera exitosa. Comunica que o governador comprometera-se a
conceder reajuste aos policiais civis e militares. Defende a aprovação da PEC
02/18.
10 - SARGENTO NERI
Para comunicação, manifesta-se favoravelmente à aprovação da
PEC 02/18 em reunião do Colégio de Líderes.
11 - ISA PENNA
Saúda os trabalhadores da Emplasa e os policiais militares
presentes nas galerias. Considera que a sociedade brasileira é violenta,
inclusive culturalmente. Pede que o governador João Doria retroceda no corte de
23% do orçamento destinado à Cultura no Estado. Discorre sobre a importância do
investimento em Cultura no combate à violência.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a
realizar-se no dia 20/05, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o
"Dia da Comunidade Turca", por solicitação do deputado Carlão
Pignatari.
13 - DOUGLAS GARCIA
Elogia a produtora Brasil Paralelo pelo documentário,
publicado no Youtube, sobre o período de Regime Militar de 1964. Repudia o PL
327/19, que institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no estado de São
Paulo.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, considera que não é possível reescrever a
história do Brasil, tendo em vista que houve uma Ditadura Militar no País.
Lembra que seu tio fora torturado durante o período do regime militar.
15 - ISA PENNA
Para comunicação, informa ser a autora do PL 327/19 que
institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no estado de São Paulo. Defende
a importância da matéria. Critica o pronunciamento do deputado Douglas Garcia.
Critica o esvaziamento do debate político.
16 - ERICA MALUNGUINHO
Presta solidariedade aos familiares de policiais militares
mortos em serviço durante o ano. Considera que o investimento em Educação e a
redistribuição de renda fazem parte da luta por Segurança Pública. Critica o PL
346/19, de autoria do deputado Altair Moraes, que define o sexo biológico como
o único critério para definição do gênero de competidores em partidas
esportivas oficiais no estado de São Paulo. Rebate os argumentos do projeto de
lei. Defende os direitos da população transgênero.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, manifesta apoio ao PL 346/19, de autoria do
deputado Altair Moraes. Critica o uso de banheiros femininos por mulheres
transexuais.
18 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pedido que se abra processo de quebra
de decoro parlamentar contra o deputado Douglas Garcia por incitação ao ódio
contra pessoas transexuais.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que o pedido da deputada Erica Malunguinho deve ser
feito de forma escrita.
20 - GIL DINIZ
Manifesta seu apoio ao PL 346/19. Defende declaração do
técnico Bernardinho sobre a presença de transexuais em campeonatos esportivos.
Comenta caso de homem que fora baleado pela ex-companheira após invadir a casa
dela. Defende o acesso à arma de fogo para a defesa dos cidadãos.
GRANDE EXPEDIENTE
21 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, afirma que para a discussão na tribuna é necessário
argumentação e não apenas opiniões. Esclarece que há instituições sérias que
discorrem sobre este assunto. Afirma que está aberta a discussões.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que a palavra para comunicação não deve ser usada
para debates, mas sim para comunicados importantes.
23 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, defende a função regimental das
comunicações em plenário. Afirma que cada um deve defender o seu ponto de
vista, mas sem discursos de ódio e discriminação. Destaca que esta Casa precisa
representar o ocorrido para a Corregedoria e Presidência. Defende o respeito a
todos, aos parlamentares e à população que os elegeram como representantes.
24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que este pedido deve ser feito à Corregedoria por escrito.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que fará uma representação do
ocorrido hoje nesta Casa.
26 - ISA PENNA
Para comunicação, lamenta que uma colega de partido tenha
sido vítima de um discurso de ódio. Afirma que a bancada do PSOL não vai se
acovardar. Ressalta a necessidade de construção de uma sociedade não violenta.
Informa que o PSOL irá entrar com pedido de quebra de decoro parlamentar e de
cassação do mandato do deputado Douglas Garcia.
27 - MARCIA LULA LIA
Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho pelo ocorrido
hoje. Diz ser necessário maior investimento na Cultura no estado de São Paulo.
Discorre sobre o prejuízo que causaria a extinção do projeto Guri. Cita
equipamentos de Cultura que estão sendo afetados pelo corte de recursos na
área. Diz ser necessário aprofundar os programas culturais. Considera a Cultura
e a Educação como investimentos. Comenta a situação precária das unidades
escolares em São Paulo. Esclarece que 60% das escolas precisam de reforma e de
melhorias nas condições para receber os alunos. Destaca a dificuldade de ser
professor no estado de São Paulo. Combate a venda da Emplasa. Pede que São
Paulo seja novamente o estado que alavanca a economia do País. Ressalta que as
promessas de campanha do governador não estão sendo cumpridas.
28 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Saúda os trabalhadores da Emplasa. Solidariza-se com os
funcionários da Emplasa. Esclarece que a bancada do PT é contra qualquer
privatização. Afirma que o projeto precisa analisar empresa por empresa e não
dar carta branca ao governador. Cita a reforma do Palácio dos Bandeirantes.
Lamenta a venda de diversos ativos do Estado, sem que o mesmo tenha dinheiro
para pagar os servidores públicos de diversas áreas. Informa que o PT apoia a
PEC 02. Diz que São Paulo perdera a luta da Segurança Pública e que não existe
enfrentamento ao crime no Estado. Discorre sobre a atuação do PCC. Critica o
comportamento do deputado Douglas Garcia. Ressalta que as pessoas devem estar
preparadas para estar nesta Casa. Afirma que irá representá-lo no Conselho de
Ética.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, combate o discurso de ódio do deputado
Douglas Garcia. Diz terem sido desrespeitados nesta tarde. Informa que o PT
fará por escrito uma representação em defesa da deputada Erica Malunguinho.
30 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de mães das escolas Paulo Rossi e Rui
Bloem. Associa-se aos deputados Luiz Fernando Lula da Silva e Professora Bebel
Lula. Afirma que o PSOL tomará providências cabíveis em relação ao ocorrido
hoje. Esclarece que esta Casa é um lugar de debate e discussão de ideias.
Considera que a violência é estimulada pelo presidente da República. Discorre
sobre o abandono e a falta de reforma nas escolas. Lembra a realização de
audiência pública, amanhã, às 19 horas, em defesa da Cultura.
31 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que os deputados do PSL
solidarizam-se com a deputada Erica Malunguinho. Reconhece o excesso do
deputado Douglas Garcia. Compromete-se a conversar com o mesmo, para que
defenda suas ideias de maneira cortês e cautelosa. Pede que acontecimentos
isolados não sejam considerados genéricos. Esclarece que o presidente da
República e ministros não incentivam a violência contra as mulheres, negros,
homossexuais ou outros.
32 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, discorre sobre os crimes de ódio. Lembra
casos de transexuais mortas em razão de crimes de ódio e discursos como o do
deputado Douglas Garcia. Ressalta que o mesmo precisa responder pelos seus
atos. Cita matéria do canal Fox News, dizendo, durante a visita do presidente
Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, que o mesmo é conservador e tem discursos
homofóbicos. Ressalta que qualquer analogia entre o discurso do deputado
Douglas e o presidente não são coincidências.
33 - SEBASTIÃO SANTOS
Cita requerimento feito à Cetesb para prestar esclarecimentos
a respeito do problema da floração das algas. Discorre sobre o posicionamento
da Cetesb. Afirma que o problema é recorrente e que traz prejuízo enorme à
flora e à fauna, além do turismo e da pesca. Exibe vídeo da sua visita a cidade
de Barbosa. Considera esta uma situação grave para as cidades da região.
Comenta a retirada das linhas férreas do perímetro urbano na região de Rio
Preto. Exibe vídeo sobre o assunto. Agradece a entrega da ponte na cidade de
Mirassol.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Informa a visita de Selma Pinheiro,
presidente da Câmara Municipal de Turmalina.
35 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, manifesta-se a favor da PEC 2/18. Valoriza os
Direitos Humanos. Comenta reunião ocorrida ontem, no Colégio de Líderes.
Defende a verdade e a igualdade de direitos. Cita frente parlamentar sobre a
defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade. Informa respeito
pela deputada Janaina Paschoal. Aduz que associara a partidos contra
manifestação de deputado do PSL. Mostra-se honrada por ser comunista.
36 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa a interrupção do serviço de
transplante de fígado e de rins no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Clama por providências do governo estadual.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, defende a colocação de projetos de deputados
nas pautas das sessões. Critica o projeto de privatização de empresas, enviado
a esta Casa pelo Poder Executivo. Opina que seus pares não devem se submeter à
vontade do governador Doria. Reflete acerca da postura de deputados do PSL,
durante a presente sessão. Enaltece a relevância do debate na tribuna.
38 - RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, rende homenagens a policiais militares, por
recuperarem o automóvel de seu pai, assaltado em Itu. Defende interesses da
corporação. Lista os nomes dos integrantes da guarnição em serviço na
ocorrência. Defende mobilização em prol da preservação da pesca, no Estado.
39 - CONTE LOPES
Para comunicação, enaltece o trabalho cotidiano da Polícia
Militar. Defende a valorização dos profissionais da categoria.
40 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, justifica voto contrário a projeto relativo ao
uso de agrotóxicos. Defende a instauração da CPI da Dersa e a colocação, na
pauta das sessões, de projetos de deputados. Manifesta apoio à PEC 2/18.
Critica o número de decretos assinados pelo Governo do Estado. Enaltece as
prerrogativas parlamentares. Lamenta o pronunciamento do deputado Douglas
Garcia direcionado à deputada Erica Malunguinho. Informa que deve encaminhar
pedido à Comissão de Ética, contra o citado parlamentar.
41 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta fala de Che Guevara sobre ternura.
Afirma que hoje acontecera ofensa à deputada Erica Malunguinho. Lembra a
existência do PTB Diversidade, departamento criado na sigla partidária.
Mostra-se a favor da aprovação da PEC 3/18. Compara remunerações de defensores
públicos e delegados de polícia. Clama a seus pares que apoiem seu pleito.
Reflete acerca da constitucionalidade da PEC 2/18.
42 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, reflete acerca da relevância da PEC 2/18.
Defende a colocação da matéria na pauta, para discussão. Solicita à Presidência
que prestigie a Comissão de Constituição e Justiça, pela emissão de parecer de
constitucionalidade. Assevera que deve protocolar Adin contra a Lei 731/93.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta a inconstitucionalidade da matéria, apesar de apoiar
o mérito.
44 - SARGENTO NERI
Para comunicação, reitera o pedido de colocação da
propositura na pauta, para discussão.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que não deve discutir temas inconstitucionais no
plenário. Sugere a realização de audiência pública para tratar do assunto.
46 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, defende reunião do Colégio de Líderes para
tratar do tema.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que já fizera reuniões para informar a posição institucional
desta Casa a respeito da PEC 2/18.
48 - MAJOR MECCA
Para comunicação, reflete acerca da relevância da citada
propositura, a fim de socorrer profissionais de Segurança Pública.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia que amanhã, nesta Casa, deve acontecer reunião com o
Governo do Estado.
50 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, saúda visitantes presentes nas galerias.
Comenta presença do presidente Cauê Macris em reunião para tratar da PEC 2/18.
51 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, discorre acerca de projeto de sua autoria, que
visa a estabelecer o sexo biológico como único critério para definição do
gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.
Afirma-se não homofóbico. Acrescenta que seu fundamento é baseado na fisiologia.
Manifesta respeito à deputada Erica Malunguinho. Exibe vídeo sobre
posicionamento médico a respeito da influência da testosterona no esporte. Aduz
que defende a justiça, e não o preconceito.
52 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede desculpas por seu discurso, apesar da
imunidade parlamentar.
53 - ERICA MALUNGUINHO
Pelo art. 82, critica o deputado Douglas Garcia. Mostra-se
contrária ao projeto do deputado Altair Moraes. Lista problemas sociais a
exigir reparação, por justiça. Lamenta práticas que violentam pessoas, como
crimes de ódio alimentados por discursos. Assevera que sua humanidade é
inegociável e não será apagada. Lembra o fim da escravidão e o voto feminino, a
ilustrar o fluxo da história e do tempo. Defende o acesso à cidadania e
práticas parlamentares construtivas.
54 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, comenta fala de Marco Antonio Villa a
respeito da não relação do Nazismo com a esquerda. Defende o combate ao
desemprego, no País. Lembra a postura de Nelson Mandela, isenta de ódio, após
27 anos de prisão. Clama pelo engrandecimento desta Casa.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há 14,5 milhões de brasileiros desempregados.
56 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, manifesta que nada justifica palavras de ódio.
Cumprimenta Laurentino, vereador à Câmara Municipal de Jaguariúna. Menciona
requerimento de convocação do secretário da Cultura para explicar o
posicionamento do Governo do Estado sobre o projeto Guri. Lamenta o corte de
cinco milhões de reais do Hospital Celso Pierro, de Campinas, considerado
referência nacional.
57 - DELEGADO OLIM
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Campos Machado pela PEC
3/18. Discorre a respeito da matéria. Parabeniza a Defensoria Pública por
defesa a policial militar. Revela que o tema deve ter apoio de seus pares, em eventual
votação. Defende a inclusão da propositura na pauta.
58 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, manifesta apoio à PEC 3/18.
59 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, enaltece o trabalho do deputado Campos
Machado em defesa de delegados da Polícia Civil.
ORDEM DO DIA
60 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, reflete a respeito do nazismo. Defende a
busca da verdade, nesta Casa.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL
147/18.
62 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.
63 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSB.
64 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
65 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, clama por urbanidade no plenário. Critica
fala do deputado Douglas Garcia direcionada à deputada Erica Malunguinho.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PL 147/18.
67 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
69 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos,
duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
71 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, solicita esclarecimentos à Presidência,
sobre o requerimento de método de votação ao PL 147/18.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o teor do requerimento de método de votação: 1)
Projeto de lei nº 147, de 2018, salvo emendas; 2) emenda aglutinativa nº 9; 3)
demais emendas englobadamente.
73 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
75 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
76 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PODEMOS.
77 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PATRI.
78 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
79 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
80 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
81 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
82 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
83 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.
84 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
85 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da sessão por duas horas e 30
minutos.
87 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
89 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, saúda visitantes presentes nas galerias.
90 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PODEMOS.
91 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
92 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
93 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
94 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
95 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
96 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
97 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
98 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação o PL 147/18, salvo emendas.
100 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, comenta o requerimento de método de
votação. Indaga à Presidência se após o fim da votação dos itens os trabalhos
serão encerrados.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há Ordem do Dia na sequência do trabalho, após
ultimada a votação. Reitera os itens do requerimento de método de votação ao PL
147/18.
102 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do PL 147/18, salvo emendas, em nome do
PT.
103 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 147/18, em nome da Minoria.
104 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende a antecipação das votações.
105 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que a postura do PT decorre da
decisão do presidente Cauê Macris, no Colégio de Líderes, ontem.
106 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz breve relato do exercício de seus mandatos, neste
Parlamento. Justifica sua conclusão, no Colégio de Líderes, a respeito do
trâmite do PL 147/18.
107 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra resposta dada ao deputado Barros
Munhoz, no Colégio de Líderes.
108 - CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 147/18, salvo
emendas. Coloca em votação a emenda aglutinativa 9.
109 - JANAINA PASCHOAL
Indaga à Presidência explicações sobre o andamento da sessão.
110 - CAUÊ MACRIS
Comenta instrumentos regimentais a serem usados nessa fase da
sessão.
111 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 147/18, salvo emendas.
112 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 147/18, em nome do PT.
113 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, explica o voto contrário da bancada do PT
ao PL 147/18, salvo emendas. Acrescenta que a realização de audiência pública
não revela anseio protelatório.
114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o PT retirara assinatura quando soubera que não
seria realizada audiência pública.
115 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome do PT.
116 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental.
117 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 147/18 salvo emendas, em nome do
PSOL.
118 - PAULO LULA FIORILO
Para reclamação, afirma que não entendera a não realização da
audiência pública para tratar do tema agrotóxico.
119 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que audiência pública não consta no processo
legislativo. Lembra que a matéria está na Casa desde 2018.
120 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, explica que seu questionamento é político,
em nome do bom senso, a seu ver.
121 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo
Fiorilo.
122 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome da
Minoria.
123 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome do
PSOL.
124 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao
PL 147/18.
125 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
126 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação,
pelo sistema eletrônico.
127 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Nelinho, da
Câmara Municipal de Águas de São Pedro.
128 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
129 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
130 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
131 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
132 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
133 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação,
englobadamente, as emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18.
135 - PAULO LULA FIORILO
Para reclamação, discorre sobre os partidos que, a seu ver,
fazem parte da base do Governo nesta Casa, destacando o PSL.
136 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, responde ao deputado Paulo Lula Fiorilo.
Ressalta o voto favorável de alguns parlamentares do PT ao PL 147/18.
137 - ROQUE BARBIERE
Para comunicação, discorda do deputado Paulo Lula Fiorilo.
Afirma que o PTB age de forma independente.
138 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina
Paschoal. Justifica o posicionamento do PT em relação ao PL 147/18.
139 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação das emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18, em
nome do PT.
140 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal quanto à postura do PT na presente votação. Tece elogios à
deputada Professora Bebel Lula.
141 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, justifica posicionamento do PT na presente
sessão. Pede que a autonomia do partido seja respeitada.
142 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, explica que, em seu pronunciamento, estava
respondendo ao deputado Paulo Lula Fiorilo.
143 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende o PSL de acusações de fazer parte
da base do Governo. Rebate fala do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo sobre o
presidente Jair Bolsonaro.
144 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, reitera suas palavras anteriores a respeito
da postura do PSL, a seu ver favorável ao Governo. Faz comentários sobre a
votação na presente sessão.
145 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação das emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18, em
nome da Minoria.
146 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as
emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18.
147 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
148 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
149 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, defende o PSOL das acusações feitas pelo
deputado Gil Diniz. Afirma que o partido sempre será contra qualquer tipo de
violência.
150 - CARLÃO PIGNATARI
Faz questionamento sobre o processo de votação.
151 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos sobre o processo de votação ao
deputado Carlão Pignatari.
152 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Gil
Diniz. Explica suas afirmações acerca do presidente Jair Bolsonaro.
153 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
154 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
155 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
156 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PR ao processo de votação.
157 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
158 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do PATRI ao processo de votação.
159 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
160 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
161 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
162 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
163 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
164 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Anuncia a publicação de ato em que se
determina a composição de grupo de trabalho para realizar revisão do Regimento
Interno desta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04,
à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da
Resenha do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO - CORONEL
TELHADA - PP - Sr.
Presidente, nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Aprigio,
indicando, nos termos regimentais, ao
governador do estado para que determine a adoção das medidas necessárias
junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando a liberação
de recursos para serem utilizados em pavimentação e recapeamento em diversos
logradouros no município de Potim.
Temos
também uma indicação do prezado deputado Jorge Caruso, indicando, nos termos
regimentais, ao Sr. Governador do estado que determine aos órgãos competentes
providências necessárias visando à liberação de recursos para abrigo de idosos
no município de Tupã.
Está
lida a Resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada. Iniciamos, neste momento, nosso Pequeno
Expediente e convidamos para o uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, tem V. Exa., como sempre, o tempo
regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Sr. Deputado, funcionários aqui presentes, assessores, público
presente, sejam todos bem-vindos. Quero saudar a nossa assessoria policial
militar na figura da cabo Vanessa e do cabo Jahnke e saudar a todos que nos
assistem pela TV Assembleia.
Como
sempre, Sr. Presidente, quero iniciar as minhas palavras saudando as cidades
aniversariantes na data de hoje. Hoje nós temos quatro municípios, o município
de Reginópolis, o município de Cerquilho, o município de Planalto e o município
de Jacareí. Essas quatro cidades são hoje aniversariantes, Reginópolis,
Cerquilho, Planalto e Jacareí, no Vale do Paraíba.
Sr.
Presidente, eu quero aqui também agradecer, pois ontem foi sancionada mais uma
lei de nossa autoria. Muitas pessoas dizem: “Por que vocês fazem projetos
nominativos, comemorativos?”. Porque as pessoas pedem para que nós façamos. São
projetos importantes que, a partir do momento que passam a ser lei, passam a ingressar
no calendário comemorativo do estado de São Paulo, no calendário oficial.
Ontem,
dia 2 de abril, foi editada a Lei nº 16.993, criando o Dia do Batalhão Tobias
de Aguiar, do 1º Batalhão de Choque, nossa querida Rota, que é comemorado
anualmente dia primeiro de dezembro. Portanto, passa agora a pertencer ao
calendário oficial do estado de São Paulo.
Eu
estou vendo aqui os amigos da PEC 02, sejam todos bem-vindos e contem com o
nosso apoio. Nós estamos inclusive oficiando à Presidência também, pedindo para
que a PEC 02 seja pautada neste plenário, porque não há mais motivo para que
não seja pautada. Já passou por todas as comissões, está pronta para votação e
eu acho que tem que vir a voto, para os deputados falarem se querem votar ou
não, e não ficar enrolando, segurando isso aí.
Estou
vendo uma faixa, inclusive: “Já somos 93 policiais mortos”. Isso é o mínimo,
porque é só em São Paulo, né? Em todo o estado nós temos centenas de policiais
mortos. Isso é no Brasil todo? Do ano passado, do ano passado. Este ano nós
temos já um número bem grande de policiais mortos. Falei aqui outro dia que no
Rio de Janeiro já são 13 policiais.
O
interessante é que tem pessoas que acham que é brincadeira. Aliás, a imprensa
não se manifesta, né? Quando morre um policial, é como se tivesse morrido...
Aliás, eu ia falar morrido um cachorro, mas que engano! O cachorro tem mais
valor do que a vida do policial. Com todo o valor que tem a vida do animal,
mas, para a imprensa e para muitas pessoas, a vida de um animal vale mais do
que a de ser humano, principalmente se esse ser humano for um policial.
Um
exemplo disso é que novamente o jornal de hoje se preocupa com uma situação que
eu acho ridícula. Hoje, em uma das matérias dentro do jornal, está o seguinte:
“número de mortos em confrontos com policiais sobe 48%”. É pouco. Deveria subir
100%. Está aqui escrito; dados desse ano.
Em março desse
ano, 64 suspeitos - não são bandidos; a imprensa sempre trata o bandido como
suspeito - foram mortos em casos considerados como intervenção policial. No ano
de 2018, em março, foram quarenta e três. Então, aumentou 48 por cento. Como eu
digo, é pouco.
O que eles não
viram é que, graças a Deus, neste último mês, morreram menos policiais também -
porque os criminosos estão saindo nas ruas super bem armados. Nós vemos
diariamente isso: na televisão, no WhatsApp, no Facebook. Diariamente, são
passados vídeos onde criminosos executam pais de família, cidadãos que estão
chegando em casa vítimas de roubo. Imagina quando é policial que está armado? Eles
não pensam duas vezes para atirar no policial.
Mais uma vez, o
falador - e não ouvidor do estado (porque ele está lá para ouvir e tomar
providências, mas ele gosta de falar) -, Benedito Mariano, vem aqui à tona e
diz... Olha só que absurdo! A pessoa, que é ignorante do assunto e quer dar uma
de esperto, como fala besteira - para não falar outra palavra, respeitando as
senhoras aqui presentes. Vejam as palavras do Benedito Mariano: “a quantidade
de pessoas mortas por policiais militares em serviço, em março desse ano, é
atípica”. E qual é a tipicidade? Tem um número x? A polícia pode matar só dez?
Ou a polícia pode matar cem?
É um ignorante
falando disso! Não existe tipicidade em ocorrência. Nenhum policial sai para a
rua pensando em matar um cidadão. Eu falo isso com muita propriedade porque eu
servi 33 anos na Polícia Militar dentro de uma viatura. É a fala, mais uma vez,
de uma pessoa que quer se projetar! Ele deve estar pensando politicamente para
a campanha de vereador no ano que vem - porque quem quer sair todos os dias no
jornal só pode querer isso!
Mais uma vez se
manifesta de uma maneira ignorante, no sentido de desconhecer o que fala, e
fala besteira. Então, mais uma vez, o senhor Benedito Mariano fala besteira.
E ainda fala o
seguinte: que a Polícia Militar não investiga o fato adequadamente; que só 3%
das ocorrências vão para a Corregedoria e os 97% ficam nos Batalhões. Mas isso
é o que a lei determina! Os IPMs - inquéritos policiais militares - são feitos
nos Batalhões da Polícia Militar.
Então, senhor
Benedito Mariano, mais uma vez o senhor vem aqui falar besteira no jornal.
Pense antes de falar! O senhor tem uma responsabilidade, tem um trabalho que
deve ser feito com excelência e não com simplicidade e, muitas vezes, com
tendência a criticar uma corporação que o senhor acha que conhece, mas o senhor
não conhece o mínimo das nossas corporações.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência tem a grande satisfação de
anunciar a visita dos alunos do curso de Relações Internacionais da Escola de
Propaganda e Marketing - ESPM. Eles estão acompanhados da coordenadora
professora doutora Paola Gonçalves Rangel do Prado.
Sejam bem-vindos e recebem os
cumprimentos de todos nós, deputados, desta Casa.
Continuando, convidamos para uso da
palavra no pequeno expediente o nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, I, “r” do Regimento Interno, para uma sessão
solene a realizar-se no dia seis de maio de 2019, às 19h, com a finalidade de
celebrar o Dia do Profissional de Contabilidade.
Com a anuência do deputado na tribuna,
tem a palavra, para um comunicado, o deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da ESPM, alunos,
guerreiros da PEC 2, estamos com os senhores, guerreiros da Emplasa, parabéns
por estarem defendendo o que é justo, podem contar com a nossa defesa cada vez
que estivermos aqui no microfone.
Vou pedir auxílio para os colegas da
Casa para lançar um vídeo e, mais uma vez, comunicar o que foi promessa de campanha
no ano passado. Basta os senhores olharem e já vão perceber qual é a cobrança
deste deputado, Agente Federal Danilo Balas em relação a Segurança Pública de
nosso estado de São Paulo.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Sr. Presidente, senhoras e senhores,
governador do nosso querido estado de São Paulo, eu suplico pelo cumprimento
dessa promessa de campanha. Os policiais do estado de São Paulo precisam de
recomposição salarial.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, companheiros da Emplasa que estão em uma luta permanente,
contem com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores para essa luta.
Policiais que
têm a PEC 2 como sua reivindicação prioritária, queria fazer um parêntese e
dizer o seguinte: quem tem defendido a PEC 2 tem que propor que ela venha ao
plenário para que seja discutida, debatida e votada. Porque, se a gente ficar
fazendo só discurso, a PEC 2 vai continuar onde ela está. E ainda tem o risco
de a PEC 2 ser considerada inconstitucional.
Então, queria
propor aos companheiros que são policiais, que sofrem no dia a dia - como também
os professores, que não tiveram aumento do governador -, que pressionem para
que a PEC venha a plenário.
Bom, eu queria
aproveitar a apresentação feita pelo deputado Balas para retomar essa questão
do Doria com o Bolsonaro, que é como termina, a dobrada Doria/Bolsonaro contra
a velha política.
Eu trouxe aqui
algumas frases. Eu jurei ontem que eu não retomaria o debate, mas eu preciso
fazer isso. Queria pedir ao pessoal da técnica para exibir as frases. Eu vou
ajudar na leitura e a gente vai facilitando. Isso daqui é uma revelação para os
deputados do PSL, importante até porque vocês vão ter outra tarefa daqui para a
frente.
Olhem só: “O
PSDB tem que respeitar os posicionamentos à esquerda e à direita. Tem que
condenar os extremismos em uma ponta e na outra. Tem que ter a capacidade de
diálogo com a esquerda e com a direita, mas com sentimento liberal do ponto de
vista econômico, apoiando a livre iniciativa, a desestatização”.
A próxima: “O
senhor está indo para a China.” “São Paulo fará todo o esforço para a captação
de novos investimentos, nisso a prioridade é a China, que já é o maior parceiro
comercial do Brasil e tende a crescer ainda mais”.
A próxima: “O
que o senhor achou da comemoração do golpe de 1964, sugerida por Bolsonaro?” “A
meu ver, o governo não agiu bem ao promover ou ao pedir que isso fosse
comemorado. Eu não creio que o golpe de 1964 deva ser objeto de comemoração.
Trinta e um de março foi um golpe. Nós não podemos negar isso.” Então essa
história existiu. Negar a existência de uma história real não é recomendável.
Não se pode apagar o passado.
Por favor, a
próxima. “Eu prefiro não emitir a minha opinião sobre Olavo de Carvalho.” Ele
não falou, mas eu vou falar. O astrólogo, professor de filosofia online. “Até
porque não considero importantes as opiniões que ele tem a emitir sobre o
Brasil. Porque ele nem sequer vive aqui [e sim nos Estados Unidos].”
Por fim, a
última tela, para que a gente possa aqui fazer a revelação. Eu queria propor à
bancada do PSL que colocasse uma tarja “Doria é comunista, fora Doria”, porque,
com essas declarações e depois de declarar que era Bolsodoria, eu quero dizer
aqui que eu preciso reconhecer o governador de São Paulo, apesar de ser da
oposição, apesar de discutir os projetos aqui, ser contra a privatização da
Emplasa, ser a favor de remunerar bem os funcionários do estado, eu preciso
reconhecer que o governador deu passos importantes nesse debate para colocar o
debate entre direita, entre esquerda no seu lugar.
O governador
mostra, dá um exemplo, quem sabe o Bolsonaro pudesse seguir, do que significa
fazer política. E não tem a ver com velha ou com nova política, tem a ver com
debate, aliás, um debate que é fundamental, não da radicalização, não aquele
que propõe levantar as pessoas contra as outras, mas um debate que constrói,
que constrói consensos, que constrói unidade, que avança, que diminui o
desemprego de 13 milhões de trabalhadores, que diminui a pobreza. Esse é o
debate que nós precisamos fazer. Espero que o Bolsonaro possa ouvir o Doria,
porque é fundamental, tanto no que diz respeito ao Olavo de Carvalho, que é o
professor de filosofia online, o astrólogo, como também com relação a esse
debate sobre 64, sobre direita, sobre esquerda.
Termino, Sr.
Presidente, dizendo que amanhã o governador virá a esta Casa para um diálogo
que ele estabeleceu, que propôs estabelecer com os deputados periodicamente.
Infelizmente, eu não poderei estar, mas eu queria dizer que o governador dá uma
demonstração de maturidade. Talvez tenha aprendido muito com São Paulo, quando
tinha uma postura parecida com a do Bolsonaro e não resolveu absolutamente nada
para a cidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Convidamos agora o nobre deputado Wellington
Moura. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo
regimental no Pequeno Expediente.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do
nobre deputado Delegado Olim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso
I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia
10 de maio de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Conselhos
Comunitários de Segurança - Consegs.
Com a palavra o nobre deputado Danilo
Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, mais uma vez
obrigado a todos pela presença.
Na data de
ontem tivemos uma discussão alongada aqui, até quase 11 horas da noite, sobre
projetos que tramitam nesta Casa. O nobre deputado Campos Machado - sou
obrigado a trazer o nome do nobre deputado, porque a colocação foi dele e o
Pequeno Expediente é aberto a todos; eu espero que ele não diga que estou
falando pelas costas mais uma vez, porque o Expediente é aberto a todos os
deputados. O nobre deputado Campos Machado teceu algumas críticas sobre CPIs,
as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Senhoras e
senhores, nós temos por direito constitucional, no Art. 58 da Constituição
Federal. Lá em Brasília os deputados têm poderes próprios de autoridades
judiciais de investigação. A Constituição Estadual nos autoriza, nos dá
legalidade no Art. 13, §2º. O próprio Regimento Interno desta Casa, no caput
34, permite que nós, deputados estaduais, trabalhemos com os poderes próprios
de investigação de autoridades judiciais.
Então, se nós
fizermos um trabalho de excelência aqui, pautado na legalidade, na moralidade,
frente a essas CPIs, e foi mais uma reclamação do nobre deputado que toda
investigação ia lá para a Rua Riachuelo. Para quem não sabe, o Ministério
Público fica na Rua Riachuelo. Se nós cumprirmos o nosso papel nesta Casa, de
investigação, através de CPIs, nós poderemos contar com a Rua Riachuelo.
O Ministério
Público tem que ser encarado como parceiro desta Casa. Se nós fizermos um bom
trabalho aqui, daremos subsídios para promotores de justiça darem sequência,
oferecendo ação penal e oferecendo denúncia. Quem ganha com isso é a população.
Não temos que disputar espaço pela investigação, como foi a famigerada PEC 37,
lá em Brasília.
A PEC 37
objetivava que a apuração das investigações criminais seria atividade privativa
da Polícia Judiciária: da Polícia Civil, nos estados; e da Polícia Federal, na
União. Ora, por qual motivo nós vamos dar um poder privativo, se o Ministério
Público, investigando, melhora o combate da corrupção e atua a favor da
população? Graças a Deus, fui a Brasília defender a queda dessa PEC.
A PEC 37 não
passou, e hoje promotores de justiça de todo o Brasil, procuradores e
promotores do estado de São Paulo podem, sim, investigar. Então, deputado
Campos, se nós, unidos, os 94, quando em uma comissão parlamentar de inquérito,
trabalharmos de forma organizada, decente, todos pautados na legalidade,
faremos um excelente trabalho para a nossa Nação e para o nosso estado de São
Paulo, em parceria com a Rua Riachuelo.
O nosso
relatório... O relator da CPI vai enviar documentos importantes, probatórios,
ao Ministério Público, e o MP de São Paulo, sim, instituição parceira desta
Casa, pode dar sequência ao combate à corrupção em nosso país. Então, deputado,
infelizmente, o senhor não está neste momento. Talvez, algum assessor do senhor
já passe a V. Exa. as minhas palavras. Estamos abertos, obviamente, ao debate;
eu, em defesa da investigação do Ministério Público e em defesa das comissões
parlamentares de inquérito desta Casa.
Muito obrigado
a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
o nobre deputado Delegado Olim. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, mais um
comunicado:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Rafael Silva, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de maio de 2019, às 10 horas, com a
finalidade de “homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde”.
Com a palavra o nobre deputado Delegado
Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, policiais militares, nossa faculdade, que vieram os alunos do curso de
Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM de
São Paulo, parabéns, é uma bela faculdade. Os senhores realmente são feras.
Parabéns.
Quero aqui,
hoje, somente cumprimentar o belo trabalho realizado pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo, em nome do Coronel Telhada, que ele saiba, Operação
Morumbi - Cidade Mais Segura, feita pelo governador João Doria, promessa de
campanha de viaturas na rua, e o mesmo está cumprindo. 581 policiais militares,
cavalaria, um helicóptero, fizeram uma operação ontem na região do Morumbi.
Polícia tem que
ser vista, então, quero aqui hoje parabenizá-lo. Quando sai alguma coisa
errada, nós somos os primeiros a vir falar, mas quando está trabalhando,
mostrando trabalho e para o que veio, temos que parabenizar o governador. São
1.038 pessoas abordadas, são seis flagrantes, quatro recapturados foragidos e
mais ou menos 70 quilos de droga.
Não sei dizer
se tiveram armas presas. Mas, com certeza, uma operação desse tamanho deve ter
tido algum armamento. Mas não tenho quais armas foram, ou não, apreendidas.
Quero cumprimentar o coronel Salles, comandante da Polícia Militar do Estado de
São Paulo. E mostrar que é isso: a população quer polícia na rua. Polícia na
rua é o que está interessando hoje.
Como disse aqui
o deputado Balas, nosso agente federal, meu amigo: a polícia está realmente
aguardando o que o governador se comprometeu, do aumento. Mas, nas conversas
que tive com ele, só não saiu um aumento para nós, agora, no começo do ano,
porque o Governo não está com o caixa de acordo com o que ele acha que deve
ter, como sempre teve.
Acredito - não
estou falando em nome do governador, nem para defendê-lo - que, a partir do
segundo semestre, já venha um aumento bom para as polícias. Ele disse que os
salários dos policiais militares e civis serão os melhores salários da
Federação. Para ser o maior salário da Federação, ele tem que dar um bom
aumento.
Porque estamos
defasados há 25 anos. Há 25 anos estamos defasados com os governos que
estiveram durante esses anos todos. Acabaram com as polícias, acabaram com os
salários dos funcionários públicos. Acabaram com tudo aquilo que restava dos
bons funcionários que abraçam o Governo de São Paulo.
Acredito eu: vamos
dar esse apoio e vamos dar esse crédito para o governador, que ele venha com
esse aumento que tanto precisamos. Quero cumprimentar, também, a PEC 02. Os
senhores podem contar conosco. Estamos juntos nessa batalha. A batalha é
difícil. Mas tenho certeza que, no Colégio de Líderes, tem gente brigando pelos
senhores lá. As pessoas que vieram agora, no novo mandato, estão pedindo e
brigando pelos senhores.
Estamos juntos.
Desde o ano passado, no outro mandato, os senhores foram na minha sala. Vocês
podiam contar comigo. E não mudou nada. Estamos juntos nessa briga. É uma
briga... Precisamos, primeiro, vencer a batalha. Mas acho que a gente vai
conseguir. Vamos ser persistentes. A maioria dos deputados são a favor dos
senhores.
Voltando ao
aumento dos policiais: quero dar um crédito ao governador. Quero parabenizar a
Polícia Militar. Quero parabenizar a Polícia Civil. Quero parabenizar a Polícia
Cientifica. Todos trabalhando em torno da Segurança Pública.
As pessoas
precisam sentir que vão sair de casa e estão seguras. As pessoas têm que saber
que vão sair de casa e não vão ser roubadas. As pessoas têm que saber que vão
sair de casa e não serão abordadas e mortas por causa de um telefone, de um
relógio ou de um automóvel. Eu conto com esse trabalho - que continuará - feito
pelas polícias.
Acho que o
governador está mantendo a sua palavra. E deve, com certeza, manter a palavra
dada, que será o aumento aos policiais do estado de São Paulo. Que abraçaram a
sua causa, trabalham junto com ele, vestiram a sua camisa. Já estamos recebendo
viaturas e armamento de primeiro mundo. Só falta uma coisa: o nosso salário.
Porque, sem o salário, não há dignidade. Sem salário, não há condições de nós,
pais de família, podermos continuar com as nossas obrigações.
Obrigado a
todos. Parabéns a essa faculdade maravilhosa. Parabéns a todos. E muito
obrigado aos deputados.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos,
agora, para falar no Pequeno Expediente, o nobre deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputada Isa Penna.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência
da deputada na tribuna, tem V. Exa. uma comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado.
Presidente,
está lá o pessoal da PEC 02, que vem lutando incansavelmente. É a única PEC que
teve mais moção na história da Assembleia Legislativa. Ontem, no Colégio de
Líderes, pedi ao presidente para que a colocasse em pauta. Para que nós, em
plenário, discutamos a validade, ou não, dessa PEC.
Mas,
principalmente, a injustiça que a Lei nº 731, de 1993, votada nesta Casa,
cometeu com os policiais e com os praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Até falei para o presidente que me incluo como parlamentar, dentro da minha
culpa, no presente, por uma inconsequência do passado desta Assembleia
Legislativa.
Que
poderá ser corrigida pelo menos com a discussão da PEC 02, para que possamos
sensibilizar o Governo que está com um projeto de indicação do mesmo teor, da
mesma pauta, e possa mandar para nós da forma correta.
Então, venho
mais uma vez pedir à liderança, aos líderes de partidos que nos ajudem a
colocar a PEC 02 em pauta.
Agradeço ao Dr.
Olim por mencionar a PEC 02. E iremos lutar incansavelmente para que ela entre
em pauta para que possamos discutir ela e que se for votado ou não, isso vai
depender da Assembleia Legislativa. Porém, precisamos pelo menos discutir para
que a sociedade e os parlamentares conheçam esse teor da PEC 02.
Peço à nobre
deputada, que é muito simpática à Polícia Militar, que nos ajude também nessa
luta. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
a nobre deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR – Obrigada, Sr. Presidente. Queria saudar a presença de todas
e todos, de todos os trabalhadores da Emplasa que estão ali, queria saudar
também os policiais que estão ali reivindicando que já são 93 policiais militares
mortos.
Queria começar
falando que quando a gente está debatendo sociedade a gente não pode fragmentar
os assuntos. Quando a gente fala da importância de uma sociedade com segurança
nós estamos falando de uma sociedade menos violenta do ponto de vista cultural.
Hoje, a verdade é que nós temos um país que culturalmente estimula a violência.
Estimula-se o ódio. Estimula-se a violência contra as mulheres na televisão
todos os dias, estimula-se a violência contra a população LGBTQI+, estimula-se
a violência de uma forma geral. E é por isso que quando nós tratamos de
Segurança Pública e Cultura, nós não estamos falando de coisas diferentes,
porque nós estamos aqui debatendo projetos de políticas públicas que tratam
sobre uma sociedade. E quando nós falamos de projeto de sociedade, nós estamos
falando de um projeto totalizante.
Então, eu quero
dialogar. Como será que nós podemos chegar a uma sociedade menos violenta, que
é, ao que me parece, o que todos nós queremos: avançar para uma sociedade em
que não tenha 93 policiais mortos e que não tenha 60 mil assassinatos por ano e
que a gente não tenha, inclusive, até para os próprios policiais, o alto de
letalidade policial que a gente tem no estado de São Paulo que é ruim. É ruim,
de uma forma geral, para a sociedade.
Então, se é do
nosso interesse aqui construir uma sociedade culturalmente menos violenta, Sr.
Presidente, nós precisamos amanhã de conjunto, exigir para o governador João Doria que retroceda no corte de 23% que
fez no orçamento da pasta da Cultura. Dentro do congelamento de 22,95%,
aproximadamente 23%, do orçamento da pasta de Cultura. É preciso de
transparência no Fundo Estadual da Cultura que já existe. Para onde esse
dinheiro vai, Sr. Presidente? A população paulistana quer saber para onde vai o
dinheiro do Fundo Estadual da Cultura.
É preciso ter
espaços de participação e, portanto, garantir que o Conselho Estadual de
Cultura funcione. Estou falando isso aqui porque nós estamos vendo que o debate
de Segurança Pública está sendo um debate muito falado aqui na Assembleia
Legislativa. Mas nós sabemos que esse é um debate que pode ser feito de forma
isolada. É preciso fazer um debate de sociedade totalizante. E para isso, é preciso debater a questão da
Cultura. A cultura do estupro que coloca as mulheres cotidianamente como
objetos, que podem ser assediadas nas ruas, em especial das mulheres negras.
Essa cultura
misógina que incentiva a violência doméstica nos coloca numa posição de
submissão dentro de casa. Quantas mulheres já não foram assassinadas este ano?
Só em 2019 já se fala em uma epidemia de feminicídio. Tudo isso tem a ver com
debate de Cultura que nós queremos fazer. Portanto, aos policiais que estão
aqui presentes é do interesse de vocês também que nós tenhamos uma Cultura e
uma valorização da Cultura no estado de São Paulo. Por isso nós pedimos e
fazemos um apelo para que não só os deputados que estão aqui falando sobre a
questão da Segurança Pública, mas que também a categoria dos policiais
militares e os policiais civis se somem na luta para que o governador retroceda
nos cortes que fez na pasta de Cultura.
Porque nós
sabemos que quando a gente fala de um serviço público, estamos falando de um
direito da população, um direito da população de se expressar. Para competir
com o crime organizado, que alicia a juventude nas periferias brasileiras, é
preciso Educação e Cultura.
Então, é por
isso que nós precisamos, sim, valorizar este debate. E, amanhã, quando o
governador estiver na Casa, eu peço ajuda de todos para que nós coloquemos para
ele esse debate com prioridade.
Porque não
haverá uma sociedade segura sem uma sociedade que valorize a Cultura.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a
palavra o nobre deputado Douglas Garcia.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
mais um comunicado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlão Pignatari, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, no inciso I da letra “R” do Regimento Interno,
para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de maio de 2019, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade Turca.
Com a palavra o nobre deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito boa tarde
a todos os caros pares aqui presentes. Quero começar meu discurso parabenizando
o Brasil Paralelo pelo excelente documentário que foi promulgado ontem, que foi
publicado ontem no YouTube. Mais de um milhão e trezentas visualizações já foram
feitas. Trezentas mil visualizações já foram feitas, e eu tenho certeza de que
esse documentário a respeito de 64 vai conseguir, sim, mudar muita coisa a
respeito do entendimento daquela época.
Senhores,
aproveitando que estamos falando de 64, eu gostaria de deixar o meu repúdio
nesta Casa ao Projeto de lei 327, de 2019, que diz o seguinte: “Fica instituído
o Programa Memória, Verdade e Justiça”, que diz o seguinte, os seguintes
objetivos, que esse projeto aqui tem:
“Promover a
memória sobre violações de Direitos Humanos da ditadura militar.” Que ditadura
militar, pelo amor de Deus? Que ditadura militar? De 64 até o final de tudo o
que ocorreu, as pessoas podiam sair de casa de manhã e voltar tarde da noite
sem serem assaltadas, sem serem roubadas. Tinha Saúde, tinha Segurança, tinha
Educação. Lula rasgou elogios às oportunidades de trabalho que os governos de
Médici e Geisel trouxeram para o nosso Brasil.
De 434 mortos e
desaparecidos - por favor, faça um exercício mental - se são 434 em 20 anos,
você vai ter a média de 20 pessoas mortas e desaparecidas por ano. Que
ditadura? Alguém em sã consciência pode me dizer em que ditadura 20 pessoas
morrem por ano? Foi assim durante a ditadura comunista de Stálin? Foi assim
durante a ditadura comunista... É assim durante a ditadura comunista na
Venezuela e também em Cuba? Não, senhores.
E esse projeto
aqui continua: “Promover os valores dos Direitos Humanos”. Mentira. Vocês
querem promover os valores do direito dos manos.
“Inciso III -
Desenvolver no corpo discente e docente o sentimento de cidadania, respeito,
ética e empatia.” Mentira. Vocês querem promover uma ditadura do politicamente
correto.
“Inciso IV -
Promover o pensamento crítico e as liberdades democráticas.” Mentira. Vocês
querem promover a doutrinação ideológica como já têm feito.
“Inciso VI -
Estimular a tolerância à diversidade.” Exceto se eu discordar disso, não é?
Porque se eu discordar, aí eu viro fascista. Como é que é mesmo que eles falam?
“Lugar de fascista é na ponta do fuzil.”
“Inciso VII -
Impedir que práticas como a tortura, a violência física e o extermínio de
posições políticas diferentes das promovidas pelo Estado sejam relativizadas na
sociedade.” Maravilha. Eu gostaria que algum esquerdista subisse aqui e também
denunciasse aquilo que está acontecendo na Venezuela. Isso daqui não vale para
o regime de Nicolás Maduro, não?
E o pior,
trata-se uma contraposição ao Projeto de lei 92, de 2019, que propõe a criação
do programa cívico-militar: “Ao nosso ver, o projeto reitera a cultura de
valores autoritários”. Está falando que a criação de colégios cívico-militares
é autoritária. Pelo amor de Deus, quem escreveu essa porcaria aqui já visitou
um colégio cívico-militar, para saber como é que é lá?
Ninguém é
tratado no chicote. A Educação nos colégios cívico-militares no nosso Brasil
são as melhores. O Exame Nacional de Ensino Médio. As filas para se matricular
são enormes. Os pais apoiam.
Este projeto
aqui, que está aqui na minha mão, ele é uma aberração, ele é um absurdo
político, ideológico, legislativo, seja lá o que vocês imaginarem. Pior do que
isso daqui foi o que foi legislado nesta Casa em 2001 e em 2017, que diz o
seguinte: “Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte Lei: Fica o estado de São Paulo autorizado a efetuar o pagamento da
indenização, a título reparatório, às pessoas detidas sob acusação de terem
participado de atividades políticas.” Aí, aqui, ele diz: “Terão direito a
indenização os que comprovadamente sofreram torturas que causaram
comprometimento físico ou psicológico.” Eu quero saber: qual método foi
utilizado para saber se a pessoa sofreu danos, porque a ex-presidente Dilma
Rousseff, que também é ex-guerrilheira e ex- terrorista, participou do grupo
que assassinou Mário Kozel Filho, diz ter sido torturada; passou por um
processo de tortura. Aí eu me pergunto se, de fato ela foi torturada, ou ela,
através de suas palavras, é que torturou os militares daquela época.
Senhores,
eu estou abrindo requerimento de informação para o nosso secretário de Justiça,
porque eu quero saber qual é a relação dos beneficiários de indenizações pagas
pelo estado de São Paulo, bem como os valores pecuniários. Se constar que foi
pago de forma indevida, ou seja, para pessoas que promoviam o terrorismo e
outras coisas do tipo, eu quero o ressarcimento ao erário, porque nós estamos
cansados dessa farra das indenizações.
Também estou trazendo para esta
Assembleia o Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas, a ser
comemorado todo dia 31 de março, porque esse dia, sim, é para ser comemorado.
E também gostaria de convidar a todos a
participar do documentário que será exibido nesta Assembleia Legislativa, no
Auditório Paulo Kobayashi, do “Brasil Paralelo”, que conta assim uma outra
versão dos nossos militares, da época de 64 até o final.
Mais uma vez eu venho aqui para repetir:
terrorismo nunca mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre
deputada Erica Malunguinho.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência da nobre
deputada na tribuna, tem V. Exa. uma comunicação. Dois minutos, enquanto ela se
dirige à tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Aguardo ou já...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pode fazer a sua
comunicação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
-Posso?
Bom,
primeiro eu quero começar dizendo o seguinte: eu acho que História não tem
jeito. Ela aconteceu e não se reescreve a História. A História está escrita.
Não fui eu que fui aos livros escolares e escrevi que houve uma ditadura
militar, sim, em 64, que os estudantes foram duramente reprimidos, que o
trabalhador Dias foi morto - está certo? -, tantas outras pessoas foram mortas,
para citar o Vladimir Herzog, enfim Rubens Paiva, e tantos outros aí foram
mortos na ditadura.
E
eu aqui, quando faço a fala, não estou fazendo a fala de quem olha um lado ou
outro, um lado e outro. Eu costumo dizer que choraram Marias e Clarices, fazendo
uma alusão à nobre e saudosa Elis Regina. Porque choraram os dois lados.
Choraram aqueles militares que morreram, e choraram também as mulheres de...,
as famílias das pessoas que foram duramente torturadas. E digo aqui: na minha
família teve uma pessoa que foi torturada, meu tio, 52, duas modalidades de
tortura. Isso não é invenção, está no livro do Rebello, “Guerrilha de Caparaó”,
que esse, lamentavelmente, era um método que sobrava para quem discordava da
ditadura militar. A ditadura militar existiu, sim, e foi muito danosa para a
população brasileira. Se não, o que foi o Diretas Já? O que foi, para a gente poder voltar a votar? Voltar a
votar. Foi uma mentira, uma alusão ao fato? Se vocês têm o direito de subir ao
microfone, tenho certeza de que é graças aos que lutaram para que vocês
tivessem vozes e virem aqui ao microfone.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra a nobre
deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, se a deputada me
permitir.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação?
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Permite?
Então,
tem V. Exa. dois minutos.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria... eu sou a
autora do projeto de lei mencionado, com muito orgulho, que implementa, propõe
implementar nas escolas estaduais o programa educacional “Memória, Verdade e
Justiça”. Como alguns devem saber, existiu uma Comissão de Memória, Verdade e
Justiça nacional, que produziu um relatório a partir de investigações. Esse
relatório é a versão oficial do estado brasileiro. Então, como o Ministério
Público Federal já declarou, qualquer tipo de negação desse relatório por
autoridades públicas comete crime de responsabilidade.
Não vou entrar
aqui em disputas despolitizadas que favoreçam e levantem a bola daqueles que
não merecem, porque sequer têm conteúdo para fazer uma discussão histórica que
exige, enfim, que se atenham aos fatos, que exige uma honestidade que não está
sendo respeitada, uma honestidade com a história do Brasil que não está sendo
respeitada.
Mas quero sim
dizer que há um projeto político do qual o deputado Douglas Garcia é
representante neste País que quer justamente isso, que quer justamente se
promover e bater no peito em cima de declarações inflamadas, mas que, na
verdade, são absolutamente esvaziadas de conteúdo.
E por que isso?
Porque há um projeto político em curso no Brasil cujo principal propósito é o
de desinformar a população brasileira e, para isso, implementar os piores
ataques aos direitos conquistados duramente pela luta. E é disso que eles têm
medo: de que o povo brasileiro se lembre de que esses direitos conquistados - o
13º, a licença maternidade - foram conquistados a partir da luta.
O povo
brasileiro não irá esquecer e não será a partir de palavras tão vazias e tão
mal preparadas que permitiremos que o debate político seja esvaziado nesta
Casa.
Muito obrigada,
presidente. Obrigada, deputada Erica.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra
a nobre deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs” os presentes. Boa tarde, Sr.
Presidente. Temos muitos temas para debater, mas vou me ater a um.
Quero começar
me solidarizando aos policiais militares que foram assassinados. Meu pai também
foi militar. Embora tentem, a todo o momento, dizer que algumas pessoas não
pensam na morte dos militares, é exatamente por pensar na morte das pessoas,
militares ou civis, que o discurso que sempre tenho colocado aqui sobre
Segurança Pública não pode ser um discurso que se pauta só na política
armamentista. Um discurso sobre Segurança Pública precisa, obviamente, pensar
em Educação, redistribuição de renda, acesso aos bens materiais e imateriais. Para
se pensar em Segurança Pública, precisa-se pensar em como diminuir a violência.
Para diminuir a violência, é necessário garantir acesso às pessoas que estão
desprovidas e foram alijadas do direito básico à vida.
Bom, vim aqui
para falar sobre um projeto de lei. Concordo com a deputada Isa: faltam-nos
muitas coisas, enfim, acho que não é só neste Plenário, acho que é um sintoma
da sociedade brasileira, desse projeto de desinformação e de elaboração de
ideias e de temas sem fundamento, ou com pouco embasamento.
É um projeto de
lei que foi protocolado pelo deputado - pena que ele não está aqui - Altair
Moraes, de nº 346, no qual ele diz que “estabelece o sexo biológico como único
critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais
no estado de São Paulo”. Ou seja, mais uma vez, é mais uma pessoa tentando
precarizar o processo de construção de cidadania de pessoas que já estão em
condição de precariedade.
O que faz um
deputado desta Casa, eleito pela população, fazer uma escolha como essa, uma
acepção como essa? O que significa “pessoas transgêneros”? A gente sabe o que
são pessoas transgêneros? Vocês já viram pessoas transgêneros além de mim? Já
apertaram a mão, já deram um oi, já almoçaram juntos? O que me parece é que uma
pessoa que protocola um projeto desses, no mínimo, precisa ter algum
fundamento, seja ele jurídico, seja ele científico, se é de biologia que ele
está falando.
É necessário
que as comissões desta Casa comecem a funcionar, porque isso é
inconstitucional. Isso fere a Constituição. Isso é um absurdo. O que são
pessoas transgênero? São pessoas que se identificam de forma diferente ao sexo
biológico, ao sexo que foram designadas socialmente. Isso não diz respeito só à
biologia. Diz respeito à cultura, diz respeito à sociedade. Em diversas
sociedades não ocidentais, se a gente pegar qualquer livro, pode ser
enciclopédia, para não ser muito prolixa. Até no Google tem, já que tem gente
que gosta de acessar o Google.
A
gente sabe que, em diversas culturas, a construção social de gênero se dá de
forma específica e de forma diversa. É um absurdo quando ele diz que mulheres
trans não podem competir com mulheres cis. Uma pausa para o momento pedagógico:
mulheres cis são mulheres que se identificam com o sexo biológico com o qual
nasceram. Janaína Paschoal é uma mulher cis, Isa Penna é uma mulher cis, Leci
Brandão é uma mulher cis, eu sou uma mulher trans.
Ele
fala que apenas as mulheres cisgênero podem concorrer nas atividades esportivas
com outras mulheres cisgênero, quando ele não sabe que, por exemplo, o Comitê
Olímpico Internacional já fez diversas determinações a respeito da
transgeneridade nas práticas esportivas. Ele diz, por exemplo, que, para uma
mulher trans estar apta para concorrer em atividades com mulheres cis, ela
precisa passar por um período de tratamento hormonal. Já sabemos que o processo
de hormonoterapia faz uma equivalência, de modo que tanto a musculatura como a
estrutura óssea se equivalha à de uma mulher cis.
Ou
seja, não há discurso biológico que diga respeito à força ou disposição ou
qualquer outro que justifique essa segregação. O que eu quero dizer mais ainda?
Eu quero dizer que práticas como essa e formas de formulação de discursos como
essa resultam nesse projeto violento no qual nós precisamos a todo momento
precisar de uma sociedade armada para garantir o mínimo de segurança, e isso
não está certo. Pensar em segurança, pensar em vida é pensar como as pessoas
podem ter garantia de circulação, de respeito e de dignidade. É disso que
estamos falando.
Para
concluir, Sr. Presidente, esta Casa é uma Casa de Leis, esta é uma Casa de
Leis. Tenhamos absoluta consciência de que as leis que serão descritas,
escritas e aprovadas por aqui ressoarão no futuro, mas lembrem-se: tragédias
como a escravidão já foram garantidas pela lei. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre
deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma breve comunicação, com a anuência do meu líder.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de parabenizar o projeto de lei
do deputado Altair Moraes. É um projeto de lei muito eficiente, assim como o
projeto de lei do deputado Wellington Moura, que proíbe a ideologia de gênero.
Se
um homem nasce homem e se sente mulher, daqui a 50, 100 anos, 200 anos, se for
encontrado um osso dele e for estudado pela medicina, ele vai constatar que
veio de um homem. Portanto, Sr. Presidente e caros pares aqui presentes, nós
estamos falando de uma questão de equidade biológica. Não pode um homem que se
sente mulher jogar dentro de um time feminino, porque é lógico que ele vai ter
vantagens físicas. Ele vai ter vantagens, sim, sobre as demais mulheres que
estão ali dentro.
E
não apenas esse tipo de descalabro vem acontecendo, no nosso Estado e no nosso
País, como eu já vi, em muitos banheiros, como, por exemplo, no Centro Cultural
São Paulo, um absurdo escrito lá: “Este banheiro é de homens cis, homens trans,
homens não sei das quantas, homens daquilo outro”. E das mulheres exatamente a
mesma coisa: “mulheres cis, mulheres trans, mulheres sei lá sabe o quê”.
A
população brasileira, assim como o resto do mundo, nasceu homem ou mulher. Com total respeito, você pode fazer o que
você quiser da sua vida. Você pode ser homem, você pode ser mulher, você pode
ser travesti, você pode ser trans, não interessa para mim a denominação, ou o
nome, a colocação que você diz, mas você precisa, sim, respeitar os valores do
nosso povo e respeitar, principalmente, a própria biologia.
Porque,
Sr. Presidente, com todo o respeito, se acaso, dentro do banheiro de uma mulher
em que a minha irmã ou a minha mãe estiver utilizando entrar um homem que se
sente mulher, que... Pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele
quiser, porém, eu não estou nem aí, eu vou tirar primeiro no tapa, depois
chamar a Polícia para ir levar, porque é esse o ponto que chegou no nosso
Brasil, é esse o ponto que chegou no estado de São Paulo.
Então,
aqui, parabenizo o deputado Altair Moraes. No que depender de mim, eu vou
incentivar para que esse Projeto de lei vá para frente e seja aprovado.
Muito obrigado.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Peço que o deputado seja investigado por quebra de decoro
parlamentar.
Você é um
deputado eleito e você está, por mais de uma vez, incitando o ódio e a violência.
Você falou que iria tirar uma pessoa no tapa, de um banheiro. Você sabe que
discursos como os seus matam pessoas todos os dias?
Eu exijo desta
Casa que abra um processo de quebra de decoro parlamentar por incitação ao
ódio. Isso é incitação ao ódio!
Deputada
Janaina Paschoal, eu tenho muito respeito pelas suas colocações. Você, como
professora de Direito da Universidade de São Paulo, sabe muito bem o que o seu
companheiro de partido acabou de cometer aqui: ele incitou o ódio e a violência
contra as pessoas transexuais.
Sr. Deputado,
aliás, eu não deveria me referir a você desta forma, mas educação me cabe e
sempre me coube. Quero lhe dizer uma coisa: você não sabe absolutamente nada!
Absolutamente nada! Você não sabe de biologia, você não sabe de sociologia, eu
não sei o que você está fazendo aqui! Você sabe o que habita dentro do seu
corpo?
Eu já te falei,
e todo mundo sabe, que valor não é um espírito que se baixa no corpo. Eu acabei
de dizer que a escravidão estava prevista em lei. Valor, assim como lei, se
modifica conforme o tempo e a cultura - aprenda isso! Se você está aqui agora,
você, oriundo da quebrada, é porque houve possibilidade de acesso de muita
gente pobre que militou e que desconstruiu imaginários para que pessoas pobres,
como você e como eu, estivessem aqui. Você acha que esta Casa, com a quantidade
de tempo que ela tem, sempre esteve pelas hóstias da elite - elite não, da
classe dominante? Elite é muito sofisticado para dizer; elite só tem na África
e na Europa, o que no Brasil é classe dominante. Você só está aqui porque houve
perfuração dessa bolha. Entenda isso e se coloque no seu lugar.
Exijo abertura
de processo por quebra de decoro parlamentar.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada, esse pedido tem que ser
feito por escrito, na forma regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos
acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu ia começar
falando de uma outra questão de gênero também, mas eu não posso me furtar a não
falar. Eu não preciso dizer que eu tenho profundo respeito pela deputada Erica,
mas eu concordo, sim, com o projeto do deputado Altair Moraes, inclusive eu
disse para ele que eu gostaria de ter assinado também, já que ele tinha
protocolado antes.
Não é por
transfobia, homofobia, nem nada. E não vai ser o politicamente correto que vai
nos fazer não falar, não subir à tribuna e defender o que nós acreditamos. Ele me
deu bons argumentos e reforçou o que eu já acreditava.
Você pode ser
transexual ou homossexual, não tem problema, mas é fato que há uma vantagem
biológica sim. Os ossos, os músculos, o coração, o pulmão e etc. Não é o que o
Gil acha, o que o Douglas acha, o que o Altair acha. O argumento é científico.
Os ossos foram regados, até 25, 30 anos, com hormônios masculinos. Eu sei que
há um controle hormonal, eu sei que há protocolos.
O que não pode
haver é, por exemplo, o técnico Bernardinho fazer, no calor do momento, uma
declaração e ser linchado - e eu não vi o pessoal do NOVO defender ele aqui, já
que ele pertence ao partido - por uma declaração que ele fez. Infeliz ou não,
ele também tem o direito de falar.
Então, a gente
precisa, sim, trazer ao debate. Eu sei do seu posicionamento e, novamente, eu
não preciso vir à tribuna e dizer que eu te respeito - porque eu respeito
qualquer parlamentar: de direita, de esquerda, hetero, trans, cis. Não importa
para mim, é um ser humano. Agora, nós precisamos nos posicionar.
A minha posição
tem que ser clara. Eu concordo, sim, com o projeto do Altair e vamos lutar,
nesta Casa, no embate político, para que o projeto seja aprovado como eu sei
que você vai lutar para que esse projeto não seja aprovado. Direito teu e você tem
que dar uma resposta aos seus eleitores.
Para finalizar
era de gênero também, mas era outra questão. Em Mococa, vejam vocês, um homem
de 27 anos levou um tiro da ex-companheira de 26 após invadir a casa dela
armado. Esse homem invadiu a casa dela. Ele estava armado de uma faca. O caso
aconteceu no Jardim Botânico, em Mococa.
Segundo a
Polícia Militar, o casal estava separado há um mês. A mulher já havia
registrado vários boletins de ocorrência por ameaça e tinha medida protetiva.
Por volta das 22, o homem pulou o muro da casa e entrou pela janela, armado com
uma faca.
Mas ele foi
surpreendido, vejam vocês, pela mulher que estava com uma espingarda e disparou
contra ele. O tiro acertou o peito do homem, que foi socorrido para o hospital.
Parabéns a essa mulher que defendeu a sua vida desse marginal, desse vagabundo,
que entrou na casa dela com uma faca. Para quê? Para matá-la, com certeza.
Havia vários boletins de ocorrência e, olha só, olha só, o que salvou a vida
dessa mulher? Uma arma de fogo bem utilizada.
Parabéns a essa
mulher e tomara Deus que todas as mulheres vítimas de violência pelos seus
maridos, seja lá por quem for, tenham o direito à legítima defesa. É isso o que
nós pregamos, não pregamos discurso de ódio, não queremos que todos se armem, mas,
se essa mulher não tivesse essa espingarda, se essa mulher não tivesse essa
arma de fogo, ela estaria morta. Seria mais um número de feminicídio, como
vocês trabalharam para isso e aprovaram, homicídio e feminicídio. Seria mais um
número.
Então, o que
nós defendemos? Defendemos, em Brasília, o PL 3722 para flexibilizar o acesso à
arma de fogo, lembrando, arma de fogo não é instrumento de morte, arma de fogo
é um instrumento de defesa, é um instrumento de vida.
E eu
protocolei, ontem, um projeto que visa à isenção de ICMS para policiais
militares e civis, nossas Forças Armadas, nossos Cacs, tenham acesso mais
barato a armas de fogo. Por quê? Porque arma de fogo no Brasil, Erica, é
elitizada. Ela está na mão de quem tem o acesso, de quem tem o dinheiro. Os
mais pobres, como nós, que viemos da periferia, trabalhadores, não temos o
acesso. Por quê? Porque é caro. É caro para se comprar uma arma e é caro para
conseguir a documentação.
Então, a elite,
ou como você falou, esses donos do poder, eles já moram em condomínios, já têm
uma polícia militar e civil que dá uma proteção, quiçá Deus, um dia, a
periferia tenha isso também. Só que o pobre não tem. Ele já sofre com esse
serviço público que não existe e também não consegue acessar essa arma de fogo
que é, novamente, para defender o seu patrimônio, para defender a sua vida.
Tomara Deus que
toda mulher no estado de São Paulo, tomara Deus que toda mulher no Brasil, cis
ou trans, tenha o seu direito garantido à legítima defesa.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Neste momento
encerramos, então, o Pequeno Expediente e iniciamos, agora, o Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Chamamos para
o uso da palavra, por uma cessão de tempo, a nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação,
por favor, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a anuência
da deputada na tribuna, tem V. Exa. a palavra, para uma comunicação.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Acho que esse filme vai se chamar Faroeste Caboclo no
futuro.
Mas não vou me
estender muito, só queria perguntar, o senhor estudou biologia, medicina? Vocês
que têm um discurso tão potente, não é? Porque eu já falei sobre isso. Opinião
e senso comum são muito diferentes de discurso científico. É diferente, tem
argumentação, fundamentação, análise, sabe? Estudo, empirismo, tem tudo isso.
Para se
produzir ciência e conhecimento, precisamos de uma porção de elementos de
comprovação, de negar, enfim, todos os eventos. Isso que vocês estão falando é
opinião, não é um critério, não é qualificado para se debater em uma tribuna.
Opinião não é ponto de argumento para uma tribuna, não pode ser. Precisa de
fundamentação. Estamos discutindo, sim, sobre o Comitê Olímpico Internacional,
estamos falando sobre a Faculdade de Medicina da USP, estamos falando de
diversas, posso citar inúmeras instituições sérias, científicas, que dialogam
sobre esse tema, e vocês vêm com o discurso raso, para me dizer que eu estou
falando errado? Por favor. Eu me disponho ao debate. Eu prometo que eu terei
essa paciência, mas venham com o mínimo tratado, porque opinião, por favor,
isso aí a gente faz na mesa de um bar. Comigo não.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre
deputado, vamos dar a palavra à deputada. Nós estamos aqui há muito tempo.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu concedo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Concede? Fique
à vontade então. Dois minutos para comunicação.
Só para avisar, mais uma vez, aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas - essa não é uma repreensão a V. Exa. nem aos
demais - que comunicação não é para se debater determinados temas. A
comunicação é para se fazer realmente um comunicado importante e relevante. Não
é para nós debatermos. Os microfones de aparte para comunicação não podem ser
usados para debatermos determinados temas. Somente isso. Muito obrigado.
Com a palavra.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, era exatamente isso que eu ia dizer. A
função regimental do comunicado é outra, então acho que nós precisamos nos ater
e respeitar o Regimento Interno.
Mas o que eu
queria falar, presidente, como cristão, assim como V. Exa., é que eu acho que
nós temos os nossos pontos de vista, eu acho que nós devemos defender as nossas
ideologias, os nossos ideais. Agora, nós não podemos, presidente, aceitar
discurso de ódio e de discriminação como nós vimos aqui hoje.
Eu acho que nós
precisamos, esta Casa precisa representar isso para a corregedoria, para a
Presidência da Assembleia Legislativa.
Eu acho que nós
devemos ter o nosso ponto de vista, eu acho que nós devemos defender, assim
como eu defendo. Eu tenho os meus posicionamentos cristãos, sou da igreja
católica. Agora, presidente, nós não podemos aceitar isso. Como cristãos, nós
precisamos respeitar a todos.
O que nós vimos
aqui, uma incitação de ódio, de discriminação, não pode ser aceita, mesmo sendo
opinião. Não é aceitável esse tipo de coisa. O Regimento permite opinião,
palavra e voto, mas não discriminação. Então, acho que nós precisamos respeitar
a todos aqui, não só como parlamentar, mas nós precisamos respeitar a população
que nos acompanha, a população que nos elegeu para representar aqui,
independente de ideologia partidária, independente de religião, independente de
opinião. Discurso de ódio e discurso de discriminação nós não podemos aceitar
aqui. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre
deputado, eu quero pedir de Vossa Excelência... Sobre corregedoria, conselho de
ética, enfim, tudo isso tem que ser feito por escrito, da forma regimental.
Tem a palavra a nobre deputada Márcia
Lia.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputada, só um minutinho. Um minuto mesmo. Comunicação mesmo.
Simples assim, telegráfica.
A bancada do Partido dos Trabalhadores
fará representação do que aconteceu aqui hoje.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só informando
mais uma vez, deputada: tem que ser feita por escrito, na forma regimental.
Com a palavra a nobre deputada Márcia
Lia.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria lamentar, acima de tudo, não no nome de uma pessoa
individualmente. A gente tem uma colega de bancada que acabou de sofrer o
impacto de um discurso de ódio aqui neste plenário. Principalmente, lamentar,
em nome do povo brasileiro, que esse tipo de expressão vergonhosa, violenta, cúmplice,
sim, da violência que a gente vê se reproduzindo na sociedade, se reproduza
aqui.
Queria dizer,
Sr. Presidente, que a bancada do PSOL não vai se acovardar. Nós não daremos um
passo atrás na defesa dos direitos, aí sim, civilizatórios, dos direitos
básicos das mulheres, das negras e dos negros, das LGBTs, mas não só. Quando a
gente vem e fala, e quando a Erica fala e se dirige aos policiais, ela o faz de
coração, porque ela não quer ver a violência, não quer ver a morte de ninguém.
Isso é sincero da nossa parte. Construir um projeto de sociedade não violenta é
sincero e é honesto. O que se faz aqui, com esse tipo de discurso, é a mais
barata manipulação ou tentativa de manipulação de um povo que carece de
Educação, que carece de Cultura, que carece de direitos básicos.
Portanto, deixo
claro que o PSOL irá, sim, entrar com o pedido de quebra de decoro e de
cassação do mandato do deputado Douglas Garcia, por uma violência que ele acaba
de cometer neste plenário.
É só isso.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra
a nobre deputada Márcia Lia. Tem V. Exa. o tempo regimental no Grande
Expediente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Eu quero
hipotecar toda a nossa solidariedade à nossa deputada Erica Malunguinho e dizer
que a bancada do Partido dos Trabalhadores, assim como a bancada do PSOL e
assim como a deputada Leci também - nós já estamos muito cansados de ver esta
Casa sendo vítima de ódio, vítima de discriminação, vítima de preconceito -,
nós tomaremos as medidas regimentais cabíveis para a gente dar um fim a este
problema.
Dito isso, que
quero falar de coisa boa, quero falar de Cultura. Precisamos discutir, no
estado de São Paulo, mais investimentos para a Cultura. Nessa semana, nós
sofremos um prejuízo muito grande, que foi a possibilidade de termos o projeto
Guri extinto. Nós fomos procurados pelo pessoal de Ribeirão Preto, Araraquara e
por vários núcleos do projeto Guri. Seriam aproximadamente 60 mil alunos que
perderiam a possibilidade de ter uma vida um pouco mais voltada para a
Educação.
Então, quero
dizer para o governador Doria que, atendendo aos reclamos da população, porque
muitas unidades seriam desmontadas, o governador recuou, mas não recuou em
algumas outras situações, deputada Leci, que são graves. Por exemplo: alguns
equipamentos de Cultura estão afetados por mais um corte, porque todas as vezes
em que se fala em redução de investimentos e em cortes no Orçamento, a Cultura
é a primeira a sofrer com o facão.
Então, nós
estamos sabendo que a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Osesp, a
Biblioteca de São Paulo, a Pinacoteca de São Paulo, o Museu de Imagem e do Som,
o Museu Afro Brasil, as fábricas de Cultura, o Teatro São Pedro, o
Conservatório de Tatuí - eu estive em Tatuí, e a situação é muito triste -, a
São Paulo Companhia de Dança e outros projetos estão sofrendo cortes
significativos.
Esses programas
e esses projetos impactam, anualmente, a vida de 13 milhões de pessoas que
vivem no estado de São Paulo. Então, nós precisamos falar para o governador
João Doria que Cultura é importante, que Cultura é fundamental, que Cultura
tira as crianças da rua no contraturno da escola e faz com que as pessoas
tenham educação e civilidade, com que as pessoas estudem e compreendam, de
fato, o que é a história deste País, das mazelas que essa sociedade faz para o
povo pobre, para o povo negro e para as nossas crianças que vivem nas favelas.
A Cultura tira
as pessoas dessa situação, e nós precisamos aprofundar os programas culturais.
Nós precisamos fazer com que o governador João Doria entenda que não é gasto,
Cultura é investimento. Educação é investimento. Por falar em Educação: olha a
situação em que nós estamos, na Educação, no estado de São Paulo. Estamos no
dia 3 de abril e as nossas crianças, que começaram as suas aulas em fevereiro,
não receberam os uniformes até hoje.
No ano passado,
fizemos vários pedidos para o governador em exercício, o governador Márcio
França, para que ele pudesse fazer a reforma de algumas unidades escolares que
estão em situação precária. Tivemos um compromisso de que seriam examinadas
essas escolas. Várias escolas na região de Ribeirão Preto e Araraquara.
Sabem qual é a
demanda por reforma nas escolas do estado de São Paulo? Sessenta por cento das
escolas do estado de São Paulo precisam de reforma. Sessenta por cento das
escolas do estado de São Paulo precisam de melhoria nas condições para poder
receber os nossos jovens. O secretário de Educação de São Paulo, o senhor
Rossieli, disse que 2 milhões e meio de alunos podem ficar sem aula por falta
de professores. Não podemos deixar os nossos alunos sem professores.
Tivemos
problema com a alimentação das crianças. Tem criança comendo arroz com farofa.
Foi entregue carne estragada em escola. Sabemos da dificuldade que é ser
professor nesse estado de São Paulo.
É um estado que
não valoriza os servidores. Que não valoriza os nossos policiais militares. Que
não valoriza os nossos delegados. Que não valoriza os nossos policiais civis.
Que não tem a menor compreensão da importância de manter uma empresa como a
Emplasa. Porque é uma empresa que tem um planejamento. Como a gente vende a
cabeça? Como a gente vende o cérebro do Governo?
Vocês fazem o
planejamento. Vocês fazem aquilo que é mais importante para que o estado de São
Paulo possa crescer e se desenvolver com qualidade, com mobilidade urbana, com
tudo aquilo que vai melhorar a vida do cidadão paulista. Temos deficiência na
Educação. Temos deficiência nos serviços públicos, na Polícia Civil, na Polícia
Militar. A gente conversa muito com o pessoal da Polícia Cientifica. Faltam
profissionais.
Passou aqui um
deputado. Não sei que deputado foi. Mas um deputado passou um vídeo do Sr.
Governador. O Balas, isso. Do Sr. Governador dizendo que, com ele era só
verdade. Que, com ele, não tem essa história de mentira. Que ele vai fazer tudo
o que ele combinou.
Não é verdade,
Balas. Não é verdade, porque tenho sido procurada pelos delegados, tenho sido
procurada pelo pessoal da Polícia Científica, pelo pessoal da Polícia Civil. A
situação continua exatamente a mesma. E já estamos no mês de abril. Nada foi
feito, nada foi movimentado. A gente está vendo que vai continuar tudo da forma
como já estava antes.
São 25 anos do
governo do PSDB nesse estado. São 25 anos de retrocesso. São 25 anos de
mentira. São 25 anos que as empresas públicas estão sendo precarizadas. Se há
deficiência, se há situação financeira deficitária no estado de São Paulo? A
gente sabe que há.
Muitas dessas
empresas foram precarizadas pela má gestão. Muitas dessas empresas foram
precarizadas pela falta de compromisso público. O interesse público tem que se
sobrepor ao interesse privado. E não é isso que acontece, há 25 anos, no estado
de São Paulo.
Portanto, temos
que dizer: queremos mais Cultura; queremos Educação de qualidade; queremos o
servidor público valorizado; queremos que as empresas públicas sejam
valorizadas; queremos que a Emplasa permaneça porque, sem cabeça, ninguém faz
planejamento e ninguém faz uma gestão com qualidade. Queremos que o estado de
São Paulo continue crescendo e se desenvolvendo.
Queremos que o
estado de São Paulo seja de novo - porque ele já retrocedeu muito - o estado
que alavanca a economia do País. E isso não tem sido verdade. Tudo aquilo que
foi combinado na campanha, e nós temos tudo isso armazenado, não vem sendo
cumprido. Portanto, senhor governador, o senhor vai estar nesta Casa amanhã.
Que o senhor venha com boas notícias, que o senhor venha com informações sobre
a melhoria da Educação, que o senhor venha para dizer para nós que não vai
encerrar as empresas e que vai valorizar o servidor público. Estamos cansados
de mentira. Queremos compromisso com seriedade para que a gente possa ter este
estado de São Paulo novamente nos trilhos do desenvolvimento, do respeito ao
ser humano e que nós possamos construir uma sociedade mais justa, uma sociedade
com menos ódio, uma sociedade onde a gente não seja obrigado a ver o que
aconteceu nesta Casa, neste plenário, há alguns minutos atrás. Queremos, sim,
construir uma sociedade solidária, uma sociedade humana, uma sociedade onde um olhe
para o outro e tenha respeito. E não é isso que nós estamos vivendo nesta Casa
e nestes dias.
Portanto, Erica
Malunguinho, nós estamos com você. O que for necessário fazer, seremos
testemunha nesse processo. Conte conosco.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra,
por permuta, o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobres pares, quero cumprimentar os presentes aqui,
saudar os trabalhadores da Emplasa, quero dizer a vocês, como já foi dito aqui,
que não se vende o cérebro. A não ser que você queira pôr um fim à sua vida
você tira o cérebro, não vai mais pensar. Talvez por inexperiência do atual
governador de São Paulo, que não conhecia São Paulo, se tornou prefeito da
Capital, no dia seguinte da sua posse começou a fazer campanha para Presidência
da República e abandonou a Capital. E por um acidente absurdo dessa loucura que
o nosso País passou elegendo o despreparado Bolsonaro à Presidência da República,
isso levou Doria ao Governo do estado de São Paulo. E agora propõe à Assembleia
Legislativa vender o cérebro, vender o pensamento.
A Emplasa não
tem ativos. Você não vende a ideia. Você vai vender o quê? Os funcionários da
Emplasa? É isso? Vai vender o que pensam os funcionários da Empasa? É um
absurdo.
Quero dizer
aqui da solidariedade eu tenho certeza de que da maioria dos deputados desta
Casa. Eu já vi, da extrema direita que hoje tem assento nesta Casa, a todos os
demais partidos falarem que de fato não vão aceitar esse pacote de maldades que
o senhor governador manda a esta Casa. Precisamos separar o joio do trigo. Você
tem empresas que, efetivamente, você pode até discutir se servem ao Estado, se
tem prestado um bom serviço, sobretudo a bancada do Partido dos Trabalhadores é
contra qualquer privatização. Somos radicalmente contra qualquer privatização e
não aceitaremos que a Emplasa vá a qualquer lugar, até porque acho, Sr.
Presidente, que para esse projeto ter vida nesta Casa, primeiro nós precisamos
fatiá-lo. Temos que analisar empresa por empresa e não dar uma carta branca ao
senhor governador como se dele fosse, até porque chegou ao Palácio dos
Bandeirantes mudando tudo. Mudou a cor, móveis históricos dali ele resolveu
passar uma laca preta e agora acha que ele está se desfazendo de um carro, ou
de uma geladeira dele, ou de uma chácara, de um sítio ao vender as nossas
empresas paulistas. O PSDB já sucateou o nosso Estado.
Rapidamente
queria lembrar aonde é que está o Banco do Estado de São Paulo, Leci Brandão, a
nossa Fepasa, a nossa Telesp, o nosso Ceagesp, a Cesp, a CPFL, a Eletropaulo.
Venderam todos os nossos ativos.
E cadê esse
dinheiro? São Paulo não tem dinheiro para pagar os seus policiais. São Paulo
não tem dinheiro para pagar, sobretudo, os nossos servidores públicos de todas
as áreas. Os professores hoje pagam para dar aula.
Assim, quero
também me solidarizar com os policiais que ali estão defendendo a PEC 2. A
Bancada do Partido dos Trabalhadores apoia a PEC 2, até porque nós entendemos que
quem de fato faz a Segurança Pública no nosso Estado são os policiais, que
serão privilegiados na PEC 2.
Não são os
grandes coronéis, que estão nos quartéis, mas quem vai para o combate: são os
cabos, são os policiais, são os soldados - perdão -, os soldados, os cabos, os
sargentos, essas pessoas que enfrentam o crime organizado.
Diga-se de
passagem, em São Paulo não existe combate ao crime organizado. O estado de São
Paulo, deputada Bebel, perdeu a luta da Segurança Pública. Não basta não ter
nenhum projeto que abrigue as nossas crianças e jovens. Mas, definitivamente,
parece.
Uma vez, eu
perguntei para o secretário de Segurança Pública, que foi um desserviço que
passou no estado de São Paulo, um tal de Alexandre de Morais, que depois o
Temer fez esse homem virar ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eu perguntei a
ele, Paulo, quando veio aqui prestar conta na Comissão de Segurança Pública, se
por acaso o Governo do Estado de São Paulo tinha feito algum acordo com o PCC.
Porque você não vê mais enfrentamento.
Não existe
enfrentamento. Desde muito tempo nós... Deve ter tido um grande acordo. Um
grande acordo. Porque o PCC hoje é quem manda nas comunidades. A Polícia,
muitas vezes, não tem sequer o aparelhamento, nem armas, que comparam ao que o
crime organizado está em São Paulo.
E eu costumo
dizer que o grande serviço que o Governo do Estado de São Paulo fez, que o PSDB
fez em São Paulo foi criar o PCC e exportar o PCC. Exportamos para outros
estados; exportamos para outros países, inclusive.
Quero saudar
vocês da PEC 2 e dizer: contem conosco, toda a Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Agora, quero alertá-los de uma coisa. Não se empolguem com
discursos nessa tribuna. Muitos vão vir aqui para dizer: "Estamos com
vocês".
Quero dizer:
para estar com vocês, tem que brigar no Colégio de Líderes para que seja
pautado esse projeto. E nós precisamos trazer os policiais militares para esta
Casa, para pressionar os deputados da Capital, do interior, do Estado todo.
Porque esse é
um aumento que vocês merecem. Vocês foram injustiçados, assim como os
professores do estado de São Paulo. Só que agora os professores elegeram uma
deputada que não vem fazer discurso; vai brigar com o governador para que os
professores sejam bem tratados.
E eu desejo a
vocês, peço a todos os policiais militares desta Casa - vários deles se
elegeram deputados - que honrem os votos que vocês deram a eles. E honrar é
conseguir tirar essa PEC 2 da gaveta, botar para votar e aprovar essa PEC 2.
Aí, sim, vão honrar os votos que os policiais militares confiaram a vários
companheiros deputados desta Casa.
Eu venho a esta
tribuna hoje. Primeiro, quero me solidarizar à Erica com o que passou aqui
hoje. Um absurdo. Esse moço, esse moço, que pouco conteúdo ou nenhum tem, não é
a primeira vez que esse rapaz vem aqui na tribuna com vários impropérios
desrespeitando.
Ele acha que
ele está no grupo escolar, quando, na verdade, o povo, ignorante - porque
eleitor desse moço, para mim, é ignorante, porque esse moço não serve para
fazer parte desta Casa. E eu digo isso com muita tranquilidade. Hoje ele
cometeu um crime, mas todos esses dias esse moço vem falando muita besteira. No
dia da posse, ele se portou como um moleque em cima desta tribuna. É um cara
provocativo, é um cara que não tem limites. E como nós temos nesta Casa
mulheres, transexuais, homens e...temos de tudo, nós precisamos de pessoas que
estejam preparadas para estar aqui nesta Casa. E ele é um despreparado, e nós
vamos representá-lo no Conselho de Ética. Uma pessoa assim, seja do partido que
for, se for do meu partido, não tem direito de continuar nesta Casa. Não vamos
aceitar, vamos às últimas consequências. Esse moço tem que pagar pelo crime que
cometeu contra você, mas, sobretudo, contra todos os homossexuais no nosso
País.
Então,
quero trazer a nossa solidariedade, a solidariedade do PT. O PT vai
representá-lo no Conselho de Ética, como já foi dito pela deputada Bebel, como
já foi dito pela deputada Márcia Lia. Quero trazer também a nossa solidariedade
a você e a todos os homossexuais do nosso País.
E queria agora, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, tratar de um tema que é muito complexo, o
feminicídio, Leci. A cada momento e cada dia mais a gente acompanha pela
imprensa, foi mais uma mulher morta, mais outra mulher morta, mais outra mulher
morta, e os números são absurdos, Leci. E aí você pega o governador, ao mesmo
tempo, querendo desmontar as políticas que podem formar, seja a educação, seja
a cultura.
Enfim, para concluir, Sr. Presidente, eu
quero dizer, comunicar a Casa que diariamente nós vamos abordar o tema
feminicídio aqui. Vamos trazer a denúncia, e nós vamos cobrar políticas
públicas da Assembleia Legislativa e do governo do Estado para poder fazer o
enfrentamento a esse feminicídio que aí vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre
deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
Convidamos,
agora, para uso da tribuna no Grande Expediente, o nobre deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
Professora
Bebel, para uma comunicação?
Com
a anuência do nobre orador na tribuna, tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Bem,
Sr. Presidente, todos que nos assistem também através da TV Alesp, eu acho que
diante de tudo o que aconteceu nesta tarde, e a gente às vezes, as pessoas
tocam como questões naturais. Eu não posso achar natural, nenhuma de nós,
nenhuma, nenhum de nós pode achar natural o que o deputado Douglas fez aqui.
Eu não sou daquelas de criminalizar, não
sou daquelas de... longe, mas aí ele foi longe demais, e aí... Olha, eu, por
várias vezes, vim aqui, fiz fala, professor foi chamado de vagabundo. Quantas
vezes eu vim aqui: nós fomos chamados de vagabundos, porque fomos fazer a nossa
justa paralisação no dia 22 de março contra a reforma da Previdência e pelos
salários. Mas parece que o rapaz, Carlos Giannazi, não entende essas coisas. O
negócio dele é dar pau em quem pensa diferente. E aí quando a gente vai lá e
rebate, aí ele vem com mais raiva e joga mais ódio.
Eu acredito, Carlos Giannazi, o senhor
está há um tempo na Casa, tem uma experiência muito maior que a minha, mas sabe
perfeitamente o papel de uma tribuna, o papel de quem usa uma tribuna e a
responsabilidade disso. Nós estamos aqui para defender, enfim, defender o povo
paulista, lutar pelos direitos dos professores,
do funcionalismo público e pela sociedade paulista. Agora, o que não dá,
é para a gente também ser eleito e ser obrigado a sermos desrespeitados da
forma como nós fomos, nesta tarde.
Então, fica aí, reafirmo, que o Partido
dos Trabalhadores fará por escrito a representação em defesa da deputada Erica.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, trabalhadores da Emplasa que
estão na luta contra a privatização, contra o desmonte do estado, contra o PL
nº 1, quero aqui registrar a honrosa presença das mães das comunidades
escolares da Escola Estadual Rui Bloem e também da Escola Paulo Rossi, que
estão aqui presentes hoje trazendo uma grave denúncia. Vou falar daqui a pouco
sobre a presença dessas mães aqui na Assembleia Legislativa.
Neste momento,
eu gostaria, primeiramente, de me associar ao que disse o deputado Luiz
Fernando aqui na tribuna, ao que disse a deputada Professora Bebel no microfone
de apartes. Eu não estava aqui, cheguei há pouco, estava conversando em nosso
gabinete com as mães dessas duas escolas que citei, mas o Marcos me relatou o
que houve.
Quero registrar
que vamos tomar as providências cabíveis pela liderança do PSOL, vamos fazer os
encaminhamentos legais aqui dentro do Regimento da Casa, pois foi muito grave o
que aconteceu. Não vamos aceitar intolerância, agressão. Aqui é um lugar de
debate, um lugar de discussão de ideias. Estamos vivendo um momento histórico
extremamente difícil, em que a violência é estimulada inclusive pelo presidente
da República, que defende o armamento, que defende a violência aberta contra
negros, contra a comunidade LGBT, contra as comunidades indígenas.
Não vamos
aceitar que isso ocorra dentro do Parlamento. Se um deputado faz isso aqui
dentro, fico imaginando o que ele faz fora do Parlamento. Isso é abuso,
inclusive, de autoridade.
Então, Sr.
Presidente, quero fazer o registro: a bancada do PSOL vai tomar as medidas
cabíveis, juntamente com outras bancadas, pois as medidas serão feitas
coletivamente por muitas bancadas. A deputada Leci Brandão já se pronunciou,
assim como a bancada do PT. Tenho certeza de que outras bancadas não vão
aceitar esse tipo de comportamento dentro da Assembleia Legislativa.
Queria dizer,
Sr. Presidente, que a situação do Estado é muito grave na área da Educação
também. As escolas estão abandonadas, não há mais financiamento da Educação em
nosso estado. As escolas não estão sendo mais reformadas há um bom tempo, as
escolas estão sucateadas, degradadas, abandonadas, sem iluminação, sem
funcionários. Não temos mais funcionários do quadro de apoio escolar. É muito
difícil encontrar uma escola da rede estadual com o quadro completo de
servidores do quadro de apoio escolar.
Essas escolas
estão passando também por essa situação. A Escola Rui Bloem é uma escola muito
conceituada, uma das escolas mais bem avaliadas nas avaliações institucionais,
essas avaliações como o Saresp, por exemplo. Essa escola está sendo degradada
pela falta de funcionários do quadro de apoio escolar.
Além disso,
essa escola também está sendo vítima de algo que acontece em boa parte da rede,
que é a superlotação de salas. Essa superlotação, no caso específico da Escola
Rui Bloem, é deliberada. Eu tenho já denunciado exaustivamente há quatro ou
cinco anos isso, inclusive na tribuna. Já levei a denúncia para a Secretaria da
Educação, para a Diretoria de Ensino Centro Oeste. Eles estão transferindo,
esvaziando, querendo fechar a Escola Alberto Levy, que fica na mesma diretoria
de ensino, na mesma proximidade, e encaminhando os alunos para a Rui Bloem,
superlotando as salas da Escola Rui Bloem, que tem um número excessivo de
alunos, acima de 40 alunos por sala.
Estão
esvaziando as salas, os períodos e os turnos da Escola Alberto Levy. Então, é
uma atitude criminosa da Secretaria da Educação, de fechar escolas, turnos,
salas, superlotando outras escolas. Então, o que está acontecendo com a Escola
Rui Bloem faz parte dessa política de desmonte da Educação.
Há falta de
funcionários. Inclusive, houve um concurso público de agente de organização
escolar, houve a chamada desses servidores, eles escolheram as escolas, mas não
tomaram posse ainda. É um absurdo isso.
Mesmo com toda
essa situação de violência nas escolas, com tudo o que aconteceu agora em
Suzano, na Escola Raul Brasil, o governo não toma nenhuma providência para
fazer a chamada desses servidores que são importantes para o funcionamento da
escola.
Então,
nós estamos levando novamente a denúncia da escola de vocês para a Secretaria
da Educação e vamos acionar novamente o Ministério Público, fazer o debate aqui
na nossa Comissão de Educação. Parabéns pela mobilização de vocês, a comunidade
escolar tem que estar atenta, mobilizada e participando, porque a Constituição
Federal garante a gestão democrática na escola pública, com a participação dos
alunos, dos pais, dos professores e também, logicamente, dos funcionários.
Parabéns pela mobilização de vocês.
Aproveito
ainda, Sr. Presidente, deputados e deputadas, para aqui reafirmar a nossa
audiência pública amanhã às 19 horas. Nós mantemos a audiência pública em
defesa da Cultura, contra o desmonte também da Cultura no estado de São Paulo.
Nós conseguimos reverter a primeira parte, que era o Projeto Guri, mas o
desmonte continua. Haverá o desmonte da Emesp Tom Jobim, que é uma das melhores
escolas de música da América Latina; da Osesp; o desmonte da Pinacoteca, que
será atingida pelos cortes; do MIS - Museu da Imagem e do Som; e das Oficinas
de Cultura - várias oficinas serão praticamente fechadas no estado de São
Paulo.
As
Fábricas de Cultura também terão um impacto criminoso com esse corte. Elas vão
perder muitos professores, programas... Enfim, o corte continua, o governador
só recuou em relação ao Projeto Guri porque teve uma ampla mobilização em todo
o estado de movimentos sociais, de organizações, de vereadores, prefeitos... Os
deputados aqui tiveram uma participação importante, fazendo pressão em cima do
governador Doria, a imprensa... Ele recuou, mas em relação ao Projeto Guri. Em
relação aos outros projetos, continua o corte, continua o desmonte.
Eu
já acionei o Ministério Público, nós já pedimos a convocação do secretário de
Cultura. Estamos convidando-o para participar amanhã da nossa audiência
pública, porque é um desmonte, é um corte de 148 milhões de reais no orçamento
da Cultura, que já é um orçamento muito baixo. Ele ficou reduzido a
praticamente 600 milhões de reais. É um
absurdo um estado rico, um estado que tem um orçamento de 230 bilhões de reais,
com 45 milhões de habitantes, ter um orçamento de 600 milhões para área da
cultura. Sem contar também os cortes do ProAC, que é o programa de
financiamento estadual de Cultura. Vários programas já foram cortados, várias
licitações, é um desmonte total da Cultura como também da Educação Pública, das
nossas escolas.
Então
eu queria fazer aqui o registro dizendo que a audiência continua e pedir o
mesmo empenho dos deputados e das deputadas para que continuem pressionando o
governador Doria. O governador Doria continua desmontando a Cultura, ele só
recuou em relação ao Projeto Guri, mas tem os outros projetos também. Então,
por favor, deputados, deputadas, continuem pressionando o Doria.
O
governador continua cortando, ele fez aquele congelamento a partir de um
decreto publicado em janeiro que congelou o orçamento de várias áreas sociais.
É importante que a gente faça aqui o descongelamento aprovando o nosso PDL, o
projeto de decreto legislativo que revoga, que anula o decreto do governador
que contingenciou, que congelou os recursos da Cultura. Então é muito
importante a mobilização dos deputados.
Eu
participei agora de uma assembleia com os alunos da Emesp, e eles estarão aqui
amanhã, mobilizados, exigindo a imediata suspensão desse congelamento. A
deputada Janaína queria falar, fazer um aparte?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pode ser, ou pode ser uma
comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então era isso, Sr. Presidente.
Gostaria, em relação ao que eu disse sobre a Escola Paulo Rossi e a Escola Rui
Bloem, que essa parte do meu pronunciamento fosse encaminhada ao governador do
estado e ao secretário da Educação, para que as providências sejam tomadas em
relação à falta de funcionários e à superlotação de salas.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental, nobre
deputada, e será feita nos termos regimentais. Convidamos agora para o uso da
palavra o nobre deputado Sebastião Santos. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Nobre deputada Janaina Paschoal, tem V. Exa. dois minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu e meus colegas do PSL já nos solidarizamos com a deputada
Erica. Não consigo, com todo respeito, vislumbrar um crime por parte do colega
Douglas, mas reconheço que ele exorbitou. A gente pode defender as ideias de
uma maneira mais cautelosa e mais cortês e nós assumimos o compromisso, como
bancada, de conversar com o colega.
Eu reitero o
nosso carinho, o nosso apreço e a nossa admiração pela deputada Erica - e não é
algo pro forma, é algo real. Acredito que nós teremos condições de debater
essas ideias de maneira democrática e tranquila e chegar a um denominador
comum.
Eu gostaria de
fazer também um registro. Não me parece justo pegar um acontecimento pontual e
isolado - e quero crer que não mais se repetirá - para tornar uma situação
genérica de que o governo federal estaria a incentivar a violência contra os
negros, contra os homossexuais, contra os transexuais, contra as mulheres,
porque isso não é real. Pode haver uma diferença de pensamentos de como chegar
na proteção desses grupos, mas não existe uma fala do presidente, dos ministros
mais envolvidos com essas questões, que seja no sentido de incentivar a
violência.
O que aconteceu
aqui hoje, que desagradou a todos nós - e vamos nos unir para que não aconteça
mais - , não fosse tomado como algo genérico. Quando a gente coletiviza
responsabilidades, a gente acaba incorrendo em injustiça.
Seria essa
ponderação que eu queria fazer, assumindo o compromisso de conversar com o
deputado, que eu sei que é uma pessoa boa e que vai trabalhar para modificar
essa maneira de expor as suas ideias. Isso não significa que a colega que se
sentiu ofendida e os demais colegas não possam tomar as providências que
entendam que devam tomar. É um compromisso que nós assumimos com a deputada e
com a Casa.
Muito obrigada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Com todo respeito, deputada Janaina, acredito muito nas suas
palavras, mas o que aconteceu aqui é uma prática recorrente que já habita o
imaginário de grande parte da população brasileira. Conversei com a senhora
agora há pouco e você sabe bem que existem crimes de ódio. Você estudou crimes
de ódio e sabe o motivo pelo qual eles são praticados. Eles são praticados,
exatamente, por conta de pensamentos como os que foram proferidos aqui pelo
deputado.
Ele dizer que
se a mulher dele, a mãe dele e a irmã dele estiverem em um banheiro e entrar
uma transexual, ele vai encher de tapa, é o mesmo discurso que autoriza que a
transexual Quelly dos Santos, há menos de dois meses, fosse assassinada, teve o
seu coração arrancado e dentro do seu coração colocaram a imagem de uma Santa.
É o mesmo discurso que faz Dandara dos Santos ser abatida por uma pá e colocada
dentro de um carro de mão. Isso é crime de ódio e o crime de ódio acontece,
exatamente, pelo imaginário que foi alimentado, sim, por um parlamentar eleito.
Ele precisa responder por isso, sim.
Em relação à
analogia do governo federal, eu tenho uma coisa a dizer. Eu nunca subi à
tribuna para falar nada do Jair Bolsonaro, embora eu tenha inúmeras questões e
possa falar inúmeras coisas sobre ele. Mas, uma coisa eu quero dizer - e não
saiu da minha boca. A Fox News, que é um canal de televisão declaradamente de
direita, que apoiou o Trump, quando Jair Bolsonaro fez a sua visita aos Estados
Unidos, a Fox News fez questão de dizer, em rede nacional, que Jair Bolsonaro,
além de ser um presidente conservador, tem discursos homofóbicos e uma das
falas clássicas dele é que ele preferiria um filho morto a um filho
homossexual. Isso, não sou eu quem está dizendo.
Então, qualquer
analogia entre o discurso do deputado e o do governo federal não é mera
coincidência. Existe aí uma ideologia em curso. Quando eu falo em ideologia, é
uma ideologia violenta, conservadora, homofóbica, transfóbica e racista. Se
querem se livrar dessa pecha, por favor, trabalhem.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, senhores
deputados, deputadas, funcionários, pessoas que nos visitam nessa tarde, pessoas
que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes sociais, ontem recebemos em nosso
gabinete a resposta do ofício que enviamos aos órgãos do estado de São Paulo e
um deles à Cetesb.
Esse ofício
responde o seguinte requerimento: “Nos termos do Art. 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, de acordo com a matéria divulgada pela imprensa, a Cetesb
colheu amostras da água do Rio Tietê para averiguar a existência de bactérias
tóxicas nas imediações dos municípios de Pereira Barreto, Barbosa, Sabino e
outros. Sendo assim, este parlamentar pleiteia informações a respeito do
posicionamento da Cetesb sobre o ocorrido, bem como as medidas que serão
tomadas para a solução dos supostos problemas e apresentação dos laudos
técnicos”.
Recebemos as
respostas aqui. Vieram embasadas e também assinadas pela bióloga Maria do Carmo
Carvalho.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Senhoras e senhores, lembro que
tem um orador na tribuna. Por gentileza.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Também pelo engenheiro Nelson
Menegon Jr., que é gerente da divisão de qualidade de águas e do solo e outros
também, técnicos envolvidos.
Para a gente
poder ser rápido aqui, estivemos naquela região por causa de várias denúncias.
Todos os anos, quando estamos chegando perto do mês de dezembro, acontece a
floração das algas.
E isso, nós
estamos vendo ano a ano, e o prejuízo é enorme à flora e à fauna. Mortandade de
peixes, desuso da população das praias locais ao redor do Tietê, como também a
questão do alimento que é retirado daquele local pelos pescadores, pelas
pessoas que vão com suas famílias para o local e que, infelizmente, passam a
não ter mais o benefício do turismo de pesca, item esse colocado sobre a lei
1261 com a aprovação desta Casa. Um item de nossa autoria.
A pesca no
estado de São Paulo e a produção de peixes é uma das maiores do País. Temos que
preservar o meio ambiente e, com isso, preservar, também, os rios do nosso
estado. Dia 9 de dezembro de 2018 estivemos nesses locais, em Barbosa, em
Pereira Barreto, Adolfo, e em vários locais que questionavam que as águas
estavam ficando esverdeadas ao ponto de formar-se uma lama por cima das águas.
Em dezembro,
protocolei esse requerimento à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para
que nos prestasse informações a respeito.
Sr. Presidente,
fica muito difícil estar na tribuna e ter vozes paralelas, com outros assuntos
que não tratam do assunto deste deputado na tribuna. Por favor.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Senhoras e senhores, por favor,
lembro que tem um deputado na tribuna. Por gentileza.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Eu queria, por favor, que
colocassem um vídeo da nossa visita à cidade de Barbosa.
*
* *
- É exibido
vídeo.
*
* *
A resposta é a
seguinte: que, em Sabino, a Agência Ambiental de Marília, da Cetesb, atendeu a
denúncia sobre a mortalidade de peixes ocorrida em afluente do córrego Esgotão,
afluente da margem esquerda do rio Tietê, onde foi realizada a coleta de água
para investigar a causa. Porém, ainda não sabemos a situação da água por causa
da fluoretação das águas.
Atualmente, a
Praia do Pôr do Sol está interditada. Veja que todo ano nós temos o problema,
mas nós não temos a solução. Isso é preocupante, porque muitos municípios
recorrem ao rio Tietê para buscar água para o consumo da população. Então nós
temos que ter uma solução por parte dos órgãos ambientais.
Já em Barbosa,
a Agência Ambiental de Araçatuba foi acionada, que é o lugar onde a gente
estava. Há existência de fluoretação com formação de uma nata verde no próprio
rio Tietê, onde realizamos uma amostragem de água do Clube de Pesca Salto do
Avanhandava em dois dias. Embora as diversas amostragens tenham mostrado
melhoras na condição da água, recomenda-se que a população evite contato direto
e ingestão. Veja que a situação é grave.
Já em Pereira
Barreto, em função do evento de Sabino e Barbosa, a Prefeitura de Pereira
Barreto também se mostrou preocupada com relação à quantidade de água devido à
utilização na área de recreação. A Cetesb também realizou amostra da água e,
atualmente, se encontra em boas condições.
Isso foi em
dezembro. Nós recebemos a resposta no dia 02/04/18. Veja que nós temos quatro
meses de análise por parte da Cetesb, para agora chegar uma resposta à população.
Eu acho que
quando se fala de desmontar áreas regionais, de retirada de funcionários de
locais específicos, com conhecimentos específicos também, nos traz uma
preocupação muito grande. Essa população há quanto tempo está utilizando o
local? Será que ela deixou o turismo por todo esse tempo? Porque, em fevereiro,
Sabino teve um prejuízo de mais de 500 mil reais. Para uma cidade de porte
pequeno, 500 mil reais faz uma diferença muito grande.
Outro assunto
também, Sr. Presidente, rapidamente, eu queria que colocasse o vídeo.
*
* *
- É exibido vídeo.
*
* *
Estamos sendo
questionados na região noroeste sobre a questão... Ali é um ponto onde o DNIT
está estaqueando uma variante que vai retirar a linha férrea do perímetro
urbano de Rio Preto, de Mirassol e de Cedral. Nós estamos tendo
questionamentos. “Como vai ficar?” “Arrumo?” “Vai tomar atitude, vão continuar
as obras?” Aí é uma área rural que já está toda estaqueada.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
Nós sabemos que
é uma obra que vai ter muito ainda do que se falar, vai muito tempo para
construir essa variante da ferrovia, mas uma coisa está acontecendo. Depois de
dez anos de trabalho nós estamos tendo resultado para mostrar à população,
porque a população já vê interferência da ferrovia dentro da área urbana há
muitos anos e agora nós estamos vendo uma saída. Eu quero agradecer a toda a
direção da Rumo pela ponte de Mirassol que foi entregue em fevereiro deste ano,
antiga Ponte do Beija-flor, que agora está trazendo dignidade à população.
A segunda saída
da cidade de Mirassol já está sendo utilizada pela população. Que a Rumo
continue realizando obras como essa e possa, com rapidez, executar a variante,
retirando os trens de dentro do perímetro urbano da cidade de Mirassol, de Rio
Preto e de Cedral.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente,
pedirei a palavra pelo Art. 82, como líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra pelo Art. 82, em nome da liderança do PCdoB. Enquanto
V. Exa. se dirige ao plenário, quero agradecer. Estamos recebendo a presidente
da Câmara de Turmalina, Selma Pinheiro. Agradeço em nome do Legislativo a sua
presença na Assembleia.
Tem a palavra a nobre deputada Leci
Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
PELO ART. 82 - Deus abençoe, proteja e ilumine todas e todos que aqui estão.
Sr. Presidente, ontem, no Colégio de Líderes, nós tivemos a oportunidade de
receber não só os empresários e presidentes das empresas, mas também os
empregados, os funcionários.
Foi uma coisa
muito importante a colocação do Sargento Neri em relação à questão da PEC 2.
Queria aqui também dizer que, desde o ano passado, nós recebemos lá um grupo de
policiais que falaram sobre a PEC 2. É uma PEC que já está andando nesta Casa
há algum tempo, e não é a primeira vez que vou dizer aqui que o PCdoB está
favorável à demanda dos senhores e das senhoras.
A gente, é
claro, sempre defendeu os direitos humanos. Todo mundo sabe disso. Aliás, eu
também recebo muito ataque aqui pelo fato de ser a favor dos direitos humanos,
da Cultura e da Educação, mas temos que ser equilibrados, temos que ter bom
senso. A gente tem que entender que todo mundo tem direito a defender os seus
interesses, e nós estamos aqui para isso.
Aqui é uma Casa
de Leis, é uma Casa que tem representantes do povo do estado de São Paulo. Como
a gente tem uma história de vida de muita humildade, de muita luta, de muita
tranquilidade e de muita simplicidade, é claro que eu jamais vou deixar de
estar ao lado dos trabalhadores, é claro que eu jamais vou me furtar a entender
a luta das pessoas que estiveram ontem lá, no Colégio de Líderes. Vou até
citá-los aqui: da Dersa, da CPOS, da Emplasa, da Codasp, da Prodesp. Foram lá e
relataram todas as suas necessidades, os seus direitos, a importância desse
trabalho.
A gente não pode
aceitar, porque eu não faço jogada de política, nem jogada partidária. Eu faço
a jogada da verdade, da igualdade e do direito. É isso que a gente faz nesta
Casa. Agora, veja bem, quando nós iniciamos esta 19ª Legislatura, nós
apresentamos a proposta da criação de uma frente parlamentar, que foi assinada
por 16 partidos e 36 deputados de todos os partidos nesta Casa, que é sobre a
privatização e em defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade,
que é o serviço dos funcionários dessas empresas que estão sendo ameaçadas de
acabar, de serem desmontadas.
Mas eu acredito
na sensibilidade e no entendimento dos parlamentares desta Casa. Aqui tem muita
gente de bem, aqui tem muita gente que tem bom senso, aqui tem muita gente que,
para chegar aqui, lutou muito na vida e, então, não vai ser contra os senhores,
de forma alguma. E tem mais: quem sempre vem aqui para esta Casa e fica aí
assistindo o que acontece aqui, vem com as suas faixas e camisetas, continue
sempre, porque tem que ter fé.
Já houve vários
grupos nesta Casa de servidores que ficaram aqui dois anos, lutando, e que
conseguiram as suas coisas. A fé é a coisa mais importante que existe. O que
não pode existir nesta Casa é falta de bem-querer, porque tem gente aqui que,
infelizmente... Estou aqui desde 2011, fui eleita em 2010. Nunca tive nenhum
atrito com qualquer deputado ou deputada nesta Casa.
Nunca aconteceu
isso. Pela primeira vez, tive que usar o microfone de aparte para poder me
defender. Porque houve uma fala, no púlpito, que mexeu com a minha dignidade.
Eu tive que me colocar. Não quero entrar na questão que aconteceu hoje. Foi uma
coisa muito ruim, uma coisa muito triste.
Quero me
dirigir à deputada Janaina Paschoal, que é uma pessoa que respeito bastante.
Sei que ela quer o bem, ela quer o melhor. Ela é uma pessoa do diálogo. É uma
mulher que, quando vem aqui, fala da conjuntura nacional e explica uma série de
questões que são interessantes para o nosso povo.
Mas a questão
que aconteceu hoje com o deputado do partido dela foi extremamente grave.
Extremamente grave. Quero dizer, em nome do PCdoB, que já me associei ao PSOL,
ao PT e a todos os partidos que vão entrar com ação. Porque acho que a coisa
está demais. Está havendo exagero. Se ninguém tomar uma posição, não sei onde
vai parar. Se ninguém tomar uma posição, a gente não sabe onde isso vai chegar.
Não sou da
confusão, nunca briguei nesta Casa. Quem me acompanha sabe que sou do diálogo.
Sou de juntar, de discutir, analisar. Mas a gente não pode deixar que isso
vire... “A Assembleia virou um circo.” Circo é coisa séria. Circo tem palhaço,
e o palhaço é artista.
Isso aqui está
ficando pior. Está ficando a casa do desrespeito. A casa em que cada um faz o
que quer, diz o que quer, e as pessoas têm que ficar quietas. Eu já disse e vou
repetir: a próxima vez que for ofendido o meu partido, o PCdoB... Eu tenho
muita honra de ser comunista. Tenho muita honra de ser comunista. Se me
ofenderem, vão levar resposta. E a gente vai entrar com ação.
Desculpe, Sr.
Presidente. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Não, não vale.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro as
mulheres. Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra, com a anuência do líder, pela Minoria. Pela liderança da
Minoria, V. Exa. tem a palavra, pelo Art. 82.
Mesmo numa fila, as mulheres têm a
precedência, deputado. Vossa Excelência, como um bom cavalheiro, com certeza
vai reconhecer isso.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, enquanto a deputada Bebel se dirige à tribuna.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Boa tarde, presidente. Presidente, houve a interrupção do setor de transplante
de fígado, pâncreas e rim do HC de Ribeirão Preto. Segundo informação, o nosso
governador não tem ciência do que está acontecendo lá.
Então peço a V. Exa., se assim for
possível, que faça o requerimento ao governador. Porque, segundo informação do
setor, o Governo não está sabendo do que aconteceu lá e as dificuldades que
está tendo para a interrupção desse serviço, que é essencial para a região.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Requeiro à Secretaria Geral Parlamentar que encaminhe a fala do deputado
Sargento Neri ao governador, para ciência.
Com a palavra, a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos os membros da Mesa,
as assessorias dos dois lados, o público presente, a todos que nos assistem
através da TV Alesp.
Eu começo num
assunto que, acredito, é o que está pegando. A gente não suporta mais. Nesta
Casa, vamos completar um ciclo de um mês. E estamos correndo atrás dos projetos
do Governo.
Esta Casa tem
que andar com os projetos, também, dos deputados da Casa. É prerrogativa. Fomos
eleitos para isso. Veja bem: esse megaprojeto de privatização é um projeto que
vai fazer um desmantelamento global de toda a política pública no estado.
Porque, o que é a Emplasa? Trata do planejamento da função pública. A
Prodesp... Cada uma tem a sua especificidade.
Não dá para ser
tratada com um grande pacote, que ajunta, faz um bloco de um lado, bloco de
outro, e todo mundo brinca de fazer todo mundo. Não! Vocês se especializaram,
constituíram tecnologias. Constituíram a carreira de vocês. Se não tem, lutou
para ter a carreira.
Agora caminha
para o processo de privatização. Eu defendo os serviços públicos, e os
fortalecimentos dos servidores públicos com digna valorização. Se não fossem os
servidores públicos do estado de São Paulo eu tenho certeza de que o estado não
andaria. Não adianta fazer aquele movimento Acelera São Paulo se a 100 dias do
Governo João Doria o estado está parado, a Educação está parada. Tentou-se
acabar com o Projeto Guri. E o que acabou acontecendo? Os outros projetos
também estão em cheque.
Então, o apelo
que a gente está fazendo para as Sras. Deputadas, Srs. Deputados é o seguinte:
nós não podemos mais nos ajoelhar diante daquilo que o Governo tem feito, que é
só mandar projeto, mandar projeto, mandar projeto. Temos que começar a nos
apressar e a mandar os nossos projetos. Há propostas de deputados muito boas
nesta Casa para que elas sejam debatidas.
Terminando, à
luz do que aconteceu aqui hoje, eu quero chamar atenção para o seguinte: no dia
de ontem a bancada do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, juntamente com o
PCdoB, sozinhos, fizeram o debate, contrários, é verdade, ao agrotóxico. Mas,
nós ficamos aqui o tempo todo debatendo, não é, deputada Leci Brandão, Dr.
Jorge, Paulinho? Ficamos aqui debatendo. Mas interessantemente eu não vi
ninguém, mais ninguém, com exceção da deputada Janaina, ninguém do PSL vir aqui
à tribuna falar sim ou não, ou concordar até com o projeto do Governo; não
fizeram isso. Mas hoje, subiram na tribuna primeiro para criminalizar política
de quem quer fazer política de humanização, acabar com a tortura. Depois foi lá
na comunicação, fazer uma reclamação, aliás, e dizer que se fosse na casa dele
uma mulher travestida de homem não entraria no banheiro, ou sairia na porrada.
Então, o que virou esta Casa? Aqui que é o lugar de debate. É aqui que nós
temos que, de fato, fazer desse espaço a tribuna. As grandes ideias, os
embates, a concordância, a discordância é aqui, não pode ser longe daqui,
porque senão, desculpem o termo para mim, eu não gosto de usar termos chulos,
mas é fugir do debate. E eu sou mulher. Eu enfrento debate contra o governador,
a favor do governador, mas estou aqui em pé para enfrentar qualquer tipo de
debate. Muito obrigada.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para falar pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra pela liderança dos Democratas, pelo Art. 82.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, venho a esta
tribuna nessa 19ª Legislatura, quero cumprimentar todos os colegas, os novos
deputados, os que foram reeleitos e dizer que estamos à disposição para apoiar,
para contribuir com os projetos importantes que venham para esta Casa e também
lutar contra as injustiças e tudo aquilo que venha a fazer parte de ofensas,
porque nós vivemos numa sociedade, e numa sociedade nós temos que saber
respeitar as pessoas e colaborar, para que a gente possa, cada vez mais,
professora Bebel, estar fazendo com que a nossa sociedade amadureça e possa
crescer mais.
O que eu venho
aqui dizer hoje a esta tribuna - até render as minhas homenagens também à
Polícia Militar, porque a nossa família também sofreu esses dias um assalto.
Meu pai estava
no carro, saindo de casa, ele parando para usar o telefone acabou sendo
assaltado. Levaram o carro e deixaram-no lá, graças a Deus não o machucaram.
Mas, o susto, não é? Levaram o veículo.
Graças a Deus,
e também à força e ao apoio da nossa Polícia Militar, conseguiram achar o
veículo, fizeram todas as tratativas para que as coisas pudessem andar. A gente
sabe, até como a gente vê nas faixas, os policiais que, através da sua vida,
defendem a sociedade, defendem as pessoas, e merecem serem valorizados.
Por isso, a
gente tem buscado aqui dentro, junto com o governo. A gente sabe, também, as
dificuldades que existem. Nós precisamos que a Polícia possa estar mais
capacitada com mais veículos, com mais estrutura, para que possa desempenhar
esse belo trabalho que já fazem com uma estrutura muito reduzida.
E,
principalmente, da questão salarial, que a gente sabe que dentro dos outros
estados, o estado de São Paulo paga menos e - não querendo puxar a sardinha
para o nosso lado, mas - que tem a Polícia melhor qualificada, e que consegue
atender muito a população.
Eu queria até
aqui deixar os nomes dos policiais que cuidaram dessa ocorrência. Depois, eu
pude conhecê-los também, e agradecê-los pessoalmente. Mas, também queria fazer
isso formalmente nesta Casa.
É o cabo PM
Cláudio, os soldados PM Weller, o Ricardo Donato e o Fidélis. São os PMs que
cuidaram. E o comandante da equipe, o tenente Afonso. Então, quero deixar aqui
as minhas homenagens, cumprimentá-los pelo trabalho. Não demorou meia hora e
conseguiram.
Nós estávamos
na cidade de Itu. O assalto ocorreu ali na Avenida Victorio Bombana, próximo ao
condomínio onde meu pai reside, o José Olímpio, no Campo de Santo Antônio, e
entre a Rodovia Dom Gabriel Bueno Paulino Couto.
E eles foram
encontrar o carro em Salto, que é a cidade vizinha ali. Graças a Deus fizeram o
trabalho rápido e deu tudo certo. Então, quero cumprimentá-los.
Também pegando
um gancho aqui com o pronunciamento do deputado Sebastião Santos, também quero
me colocar à disposição, deputado Sebastião. Não sei se você vai fazer alguma
frente parlamentar ou algo do tipo aqui nesta Casa, para que a gente possa se
mobilizar. Quero ser um soldado seu aqui nessa luta.
Que eu estive
também lá na semana passada. Até encontrei também o Vonei, que você conversou
com ele também lá. Que eu gosto, também, como o meu pai, gostamos muito de
pescar. E agora a gente já está aprendendo, Barba, uns pontos novos lá na região
ali.
Porque eu soube
que o deputado Sebastião também gosta de pescar. E para nós é uma tristeza nós
não sabermos o que está acontecendo; você chegar lá e ver a água esverdeada. Um
rio daquele, que tem uma diversidade de peixes.
Então, nós
precisamos lutar pela preservação, e precisamos também apoiar os pescadores que
sobrevivem ali da pesca para sustentar a sua família.
Então, eu
queria deixar esses registros e pedir ao presidente desta Casa, o meu querido
amigo deputado Cauê Macris, que encaminhe este meu pronunciamento ao governador
do estado, ao vice-governador, ao secretário de Segurança Pública, e também ao
Comando da Polícia Militar ali de Sorocaba e de Itu, para que eles tenham
ciência dessa nossa homenagem aos policiais militares.
Muito obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para indicar o deputado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Só por precedência aqui de idade, agora, não que o
deputado Conte seja um deputado mais velho, mas é um deputado mais antigo que
todos nós.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Por favor.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Desde 86, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Alguns não eram nascidos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Conte Lopes,
pela ordem.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Só queria falar a respeito das
colocações do nobre deputado Rodrigo Moraes elogiando os policiais militares,
que o pai dele teve uma ocorrência e os policiais agiram. É o trabalho da
Polícia Militar no dia a dia, que a gente tem que valorizar nesta Casa. Porque
às vezes a gente entra até no discurso, às vezes entra um discurso aqui, como a
briga que houve aqui, a gente acaba misturando com segurança pública, com essas
coisas mais, com Polícia, acho que a Polícia de São Paulo é a melhor que tem do
Brasil. E ela deve ser valorizada, Sr. Presidente. Eu não sei se é com a PEC 2,
se ela é inconstitucional, ou constitucional, mas o problema é o seguinte: os
policiais, tanto civis como militares, devem ser valorizados aqui em São Paulo.
E nós temos que lutar por isso, porque temos a melhor Polícia e a pior paga no
Brasil inteiro. Eu acho que é um momento de a gente reestudar isso e arrumar
uma forma de aprimorar, de valorizar esses homens, como falou o nobre deputado,
que quando precisou, como muitas pessoas aqui precisam. O policial militar não
pergunta de que partido é. O policial militar não pergunta se é da direita, da
esquerda, do centro, se a pessoa é homossexual, se é trans. O policial atende a
ocorrência e ajuda muitas pessoas.
Então,
por isso, Sr. Presidente, eu queria só fazer essa colocação elogiando o
cumprimento desses policiais, para que realmente a gente possa valorizar a
Polícia de São Paulo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Presidente, é para
indicar o deputado Paulo Fiorilo para falar pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está indicado pelo Art.
82.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Alesp, leitores do Diário Oficial, queria
agradecer aqui a indicação do meu líder, Teonilio Barba, para fazer uso da palavra
pelo artigo 82.
Eu queria começar com uma preocupação,
que é a discussão, aliás, é a votação do projeto que ontem foi discutido ao
longo da tarde, uma parte da noite. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai
votar contra o projeto. Primeiro porque continua na linha que é a de instalar a
sexta CPI, para que se investiguem os desmandos na Dersa. Esse objetivo traçado
pelo PT vai continuar. Foi por isso que a gente propôs a inversão de pauta, foi
por isso que a gente obstruiu, pediu verificação. Não será diferente, hoje,
sempre dentro dos limites regimentais, que eu aprendi com o deputado Enio
Tatto, que é um professor, nesse aspecto. Por isso, nós faremos um esforço
necessário para que esse debate possa continuar aqui, hoje, naquilo que é
possível com relação aos encaminhamentos, às votações, e assim por diante.
Espero que o PSL e que outros partidos
possam serrar fileiras nessa discussão, até para que a gente inverta a lógica
trazida aqui pela Professora Bebel, que é de pautar projetos dos legisladores.
Eu já..., eu tenho insistido nesse discurso, ao longo desses quase 20 dias, de
que a Assembleia tem que deixar de ser puxadinho do governador e passar a
aprovar projetos de interesse do parlamentar, do deputado.
Há
um movimento aqui para que a gente paute a PEC 02. Acho salutar isso. Aliás, o
líder do PT já deve ter assinado, junto com outros líderes, o pedido para que
se paute a PEC 02. Nós vamos continuar nessa toada, porque achamos que seja
fundamental trazer ao legislador as suas prerrogativas. E o governador tem
também as suas. Aliás, eu fiquei abismado, eu acho que outros deputados aqui
também, com o número de decretos editados nesses primeiros meses de governo.
São mais de 100 decretos. E vou dizer mais: alguns, na minha opinião, podem ser
inconstitucionais, e serão questionados, principalmente aqueles que dependem do
amparo, do voto do Parlamento. Esses nós vamos questionar com certeza. Esse
governo tem produzido muitos decretos e, infelizmente, poucas políticas que
possam contribuir com aqueles que mais precisam.
Aliás, quando
pode, tira. O projeto Guri é um exemplo desses. Se não fosse a gritaria dos
prefeitos, dos deputados, daqueles que estavam sendo atingidos, possivelmente o
governador daria de barato que o projeto iria ser reduzido. Agora ele está
anunciando, inclusive, a ampliação do projeto, com, é óbvio, aquilo que faz
parte de sua expertise, ajuda da iniciativa privada.
Aliás, o
deputado Jorge do Carmo deve se recordar que na cidade de São Paulo sempre era
com ajuda da iniciativa privada. Foi assim até para fazer propaganda nos
estádios, o senhor deve se recordar, no Brasil e fora dele, usando o artifício
da Eurofarma. Então, vamos ficar de olho. É por isso que é importante esse
debate sobre as prerrogativas do legislador. Nós não podemos abrir mão.
Por fim, mas
não menos importante, quero reforçar aqui a posição da bancada do PT quanto às
declarações feitas nesta tribuna, neste plenário, do deputado Douglas, que
ofendem não só a deputada Erica, mas todos aqueles que entendem da importância
de defender o espaço do outro, a democracia e ser contra o ódio, a
intolerância, os discursos que não contribuem para que a gente tenha um país em
que o ódio e a intolerância não se sobreponham aos nossos direitos.
Por isso, junto
com outras bancadas, o Partido dos Trabalhadores fará o encaminhamento por
escrito, junto com o PSOL, junto com o PCdoB, de um pedido de comissão de ética
ao deputado Douglas.
Queria
agradecer ao deputado presidente pela tolerância de quatro segundos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82, pela liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Partido
Trabalhista Brasileiro, em nome do deputado Campos Machado, tem a palavra por
até cinco minutos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado
Cauê Macris, meu amigo deputado Barba, Che Guevara dizia: “Hay que endurecerse,
pero sin perder la ternura jamás”.
Fico sabendo
hoje que houve uma ofensa muito grave à deputada Erica. As ofensas, as palavras
têm sangue, elas têm que ser sopesadas. Não podem ser soltas de maneira
descabida.
Quero deixar
claro aqui que tenho muito orgulho de um departamento do PTB: é o PTB
Diversidade. Nós criamos esse departamento, defendemos esse departamento até o
fim. É o direito que cada pessoa tem de escolher o que quer, o que deseja, o
que sonha e o que almeja.
Infelizmente, a
deputada Erica não se encontra em plenário. E como o deputado Douglas Garcia
também não se encontra, eu não falo na ausência de deputados. Não falo. Vou
deixar para falar oportunamente. Mas desculpe-me, Sr. Presidente, a ofensa foi
mais do que grave. Foi gravíssima e atentou contra toda a Casa.
Quero dizer
agora, já disse várias vezes, que estou empenhadíssimo na aprovação da PEC 03,
que equipara salários de delegados de polícia aos dos defensores públicos. Isso
é profundamente injusto. Como é que um defensor público entra na carreira
ganhando 21 mil reais? E só trabalha cinco dias por semana. Se tiver que
trabalhar no fim de semana - tem um projeto na Casa -, ele quer diárias,
gratificações.
Tem
um projeto aqui, o 49, da Defensoria Pública. Eu quero ressaltar aqui que eu só
posso votar esse projeto diante e mediante a aprovação da PEC 03. Não tem
sentido, não há como explicar que um delegado de Polícia entre ganhando 6 mil e
500 reais e o defensor já entre ganhando 21 mil reais.
E
os defensores públicos querem ser o Ministério Público 2. Eles acham que têm
todos os direitos, e, mais do que isso, o defensor público se acha no direito
de não ter a carteira da Ordem dos Advogados de São Paulo. Olhem o absurdo!
Como é que um defensor público diz que não há necessidade de ser aprovado pela
Ordem dos Advogados? Onde nós estamos? Não, não dá para aceitar.
Então,
eu quero reiterar uma vez mais. Embora pareça que eu estou cantando no deserto,
eu peço o apoio dos profissionais, principalmente dos delegados de Polícia da
Casa, meu amigo Dr. Oli; a grande delegada de Franca, minha amiga; o delegado Bruno.
Eu sou só um advogado, mas tenho esse compromisso com os delegados de Polícia,
como acho também que não há por que não votar a PEC 02.
Por
que não votar a PEC 02? Qual é o problema? “Ah, é inconstitucional.” Mas,
tirando os juristas daqui da Casa, quem é que sabe que é constitucional ou
inconstitucional? Eu quero reiterar, deputado Conte Lopes e deputado Sargento
Neri, o meu total apoio à aprovação da PEC 02. Assinei essa PEC e assino tantas
vezes quanto forem necessárias.
Eu
já vivi o drama dos senhores. Eu consegui todas as assinaturas de todos os
líderes, faltando um. O PSDB não assinou. Eu fui ao Tribunal de Justiça, não
consegui a liminar, porque é uma prerrogativa do presidente, quando falta uma
assinatura, de pautar ou não. É uma luta árdua, mas tudo vale a pena, meu caro
Sargento Neri, se a alma não é pequena.
O SR. SARGENTO
NERI - AVANTE - Pela liderança, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra pela liderança, pelo
Art. 82.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO
ART. 82 - Boa tarde ao Sr. Presidente e a todos os parlamentares, a todos da
plateia. A PEC 02 é uma realidade. Como diz Campos Machado, se é
inconstitucional ou não, não deveria ter passado na Comissão de Justiça, não é,
Barba? Se assim passou, é porque há assim uma intenção de constitucionalidade.
Não pode o primeiro e o segundo tenente, que
têm a mesma função, ter uma diferença salarial de 33 por cento. Então, eu venho
mais uma vez pedir às lideranças que assinem o pedido para entrar na pauta. É
claro que o PSDB não vai querer assinar, isso é medo da discussão. O que eu
estou pedindo não é a votação, estou pedindo - e pedi ao Presidente agora há
pouco - para que colocasse em pauta para discussão, até porque esse projeto
também foi feito em forma de indicação ao Governo do Estado, o qual fez uma
promessa em campanha que ia diminuir essa diferença salarial do segundo tenente
com primeiro-tenente.
Essa diferença
foi feita de forma maldosa na Lei nº 731, de 93. Eu falei no Colégio Líderes que
esta Casa é responsável por essa injustiça, porque foi ela que votou a
legalidade da 731/93. O que nós queremos é só a correção dessa injustiça. Se
todos os projetos que passarem pela CCJ, o presidente da Casa barrar por
convicção dele, então não têm validade os pareceres da CCJ.
Nós precisamos,
presidente, que o senhor pelo menos prestigie a CCJ, porque ela deu um parecer
favorável à PEC 02. E que o PSDB tenha a prudência, tenha o respeito conosco
para debater as pautas que são, no entendimento dele, contra o governo.
Essa PEC é a
favor do segundo tenente, que realmente houve uma injustiça na 731, e que nós
queremos corrigir. E por que não o debate? Por que não a discussão? O que o
governo tem medo dessa discussão?
Então, eu já
informei ao presidente, nós vamos entrar com um pedido de Adin contra a 731/93
por uma inconstitucionalidade, através da Mesa. Peço que o presidente se
sensibilize, não só pela luta desses homens que estão na plateia, mas também
pela Comissão que nós temos na Casa, Comissão esta feita por deputados, por
pessoas que, realmente, foram colocadas aqui para analisarem todos os
parâmetros legais para colocar um instrumento para votação, ou, pelo menos,
para análise.
Hoje, nós temos
um tampão na classe de praças, que chama segundo tenente da Polícia Militar do
estado de São Paulo. Através dessa patente, nós não conseguimos desenvolver a
política salarial dos praças da Polícia Militar do estado de São Paulo. Se ela
é inconstitucional ou não, fica fácil para o PSDB debater na Casa.
Agora, o que
nós precisamos? Realmente fazer um trabalho para mostrar para o governo que o
parlamento concorda com essa PEC, que ele mande de lá para cá, que ele envie
essa proposta para a Casa. Pouco podemos fazer pelos profissionais, os
funcionários públicos.
O Art. 24 da
Constituição Estadual dá exclusividade para o governador demandar todos esses
projetos - e nós vamos ficar aqui chancelando projetos do governo, como se
fosse uma Casa de protocolo?
Então, eu quero
pedir, mais uma vez, aos líderes dos partidos: assinem a pauta da PEC 02. Com
certeza, não teremos uma única assinatura, que será do PSDB, por covardia para
debater neste plenário.
Peço, mais uma
vez, ao presidente que, pelo menos, respeite a CCJ, que deu o parecer
favorável.
Muito obrigado.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Antes, porém, colocando ao deputado Sargento Neri,
infelizmente, de fato, até então a Comissão de Constituição e Justiça desta
Casa não realiza o controle de constitucionalidade em relação aos seus
projetos. Vamos ser sinceros àquilo que acontece.
É fato, quero, inclusive, que o deputado que discordar
da minha posição venha a este microfone e fale a respeito disso, e, por conta
disso, nós temos que ser muito corretos e francos - até porque a história
mostra que muitos funcionários públicos, por conta de projetos e pontos de
vistas que podem ser considerados eleitoreiros, que foram apresentados, muitos projetos
acabam enganando o funcionalismo público.
Este projeto é flagrantemente inconstitucional. Vossa
Excelência, inclusive, concorda com a inconstitucionalidade dele e já disse
isso para mim.
Então, trazer o debate de um projeto flagrantemente
inconstitucional, nada mais é do que enganar os nossos policiais militares, o
que a Assembleia Legislativa de São Paulo e eu, como presidente, que tenho
responsabilidade, não vou fazer.
Só deixando isso claro. Já dei, inclusive, a V. Exa. e
a todos os líderes uma opção, que já foi usada no passado, em uma PEC aprovada
nesta Casa, que, por sinal, enganou os funcionários que tiveram a sua
aprovação, porque ela foi declarada inconstitucional logo em seguida.
Eu disse isso em plenário, repito e
reafirmo neste mesmo momento. Então, acho a luta justa, fui inclusive com a
deputada Adriana Borgo buscar o caminho correto da luta, agora, vir aqui, tanto
V. Exa. ou qualquer outro deputado, defender esse projeto vir à pauta e ser
aprovado, nós, única e exclusivamente, estamos levando ao erro os policiais que
tanto lutam por essa batalha.
Não é esse o caminho. E deixo claro que
não tenho nenhum óbice, pelo contrário, acho o tema justo e temos que lutar por
ele.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, o senhor
me permite?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Você permite,
deputada Adriana?
Por uma comunicação, V. Exa. tem a
palavra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, se é justo, coloca para discussão. Ninguém pediu para votar,
pedimos para discutir. Fizemos na sala de V. Exa., dei a ideia de se fazer a
indicação para o governo.
Foi feito e foi enviado. Agora, é
importante o governo saber o que pensa esse parlamento sobre esse projeto. Não
estou pedindo para que ele seja votado, estou pedindo que ele seja discutido,
para que cada parlamentar aqui possa se sensibilizar e pedir para o governo,
através de uma moção ou de uma indicação. A discussão não é levar em pauta de
votação, é abrir a discussão para que, realmente, esses homens sejam
respeitados.
Houve uma aprovação pela CCJ, concordo
com o senhor que muitos dos projetos não deveriam ser aprovados na CCJ, mas
eles não têm culpa. Podemos, pelo menos, colocar isso em discussão para que eles
tenham uma ideia do que o parlamento pensa. Eu sei que o senhor é a favor do
tema, mas é contra a parte legal. Sou solidário ao senhor nesse pensamento,
tanto é que eu dei a minha opinião pela indicação, mas o apelo para V. Exa. é
que coloque em discussão, não em votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço o
apelo de V. Exa, deputado Sargento Neri, e já adianto a V. Exa. que as posições
que vão acontecendo ao longo do tempo vão formando aqui um pouco das ações que
a gente tem que colocar.
Não é o papel do plenário da Assembleia
Legislativa discutir um tema que é inconstitucional, muito menos um tema que
não temos intenção de votar. Para isso existem outros instrumentos, por
exemplo, as audiências públicas e outros instrumentos de pressão e também de
discussão que a gente pode ter.
Não é o local do plenário da Assembleia
e esse é o meu papel como presidente. Construir. Para cá eu devo trazer pautas
que impactam e que afetam, de fato, a vida das pessoas, como discussão e
votação. Trazer uma discussão de uma PEC que todos aqui entendem, inclusive V.
Exa., que é inconstitucional, mesmo falando que não vamos chegar à votação,
nada mais é do que fazer com que o plenário da Assembleia Legislativa caminhe
para uma direção que não vai dar solução alguma. A solução não é através do
plenário.
Afirmo, reafirmo. Claro que essa
posição minha como presidente eu já externei aos líderes, volto a externar
publicamente. Não sou contra o mérito, pelo contrário, defendo o mérito, tanto
é que fui com a deputada Adriana Borgo - e a deputada Leticia estava presente -
em uma reunião com o secretário de Segurança Pública pedir para que o
secretário envie o projeto ao governador e que o governador envie um projeto
semelhante a esta Casa, mas não posso ser conivente com a gente trabalhar e
gerar um sentimento nos policiais - em que pese à justa causa - em um tema que
não vai gerar, concretamente, um resultado para eles.
A deputada Adriana Borgo tem a palavra,
pelo Art. 82.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela Ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode ser
depois do Art. 82?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É que se fosse antes
eu poderia sugerir um encaminhamento que talvez resolvesse esse debate.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode ser,
deputada Adriana?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Peço anuência para um
comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode ser
primeiro o deputado Paulo Fiorilo, depois V. Exa. e depois eu passo a palavra à
Adriana, pode ser?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não por uma questão
de idade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, nesse
caso a idade é semelhante.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
já ouvi, por mais de uma vez, as explicações que o senhor trouxe com relação à
PEC 02. Entendo, sou um regimentalista, tenho lido e aprendido muito com o
regimento, mas queria fazer uma sugestão.
Por que não se abre uma reunião do
Colégio de Líderes com os representantes para que se diga exatamente isso. Por
quê? O que tem acontecido? Vários membros da corporação procuram os deputados
dizendo “tem que pôr a PEC 02, o Cauê, o Cauê”. Não é o Cauê.
Então eu queria sugerir à Presidência
que pudesse ter uma reunião com os líderes e os representantes, aqueles que têm
defendido a PEC 02, para que se esclareça e se construa esse caminho
alternativo e não inconstitucional.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tanto V. Exa.
tem razão, deputado Paulo Fiorilo, que já fizemos. Já fiz isso, conversei com
os presidentes de todas as entidades, que me acompanharam em reunião,
inclusive, com o secretário da Segurança Pública para tratar do tema. Então foi
feito isso. Eles estão cientes da posição institucional do Legislativo através
de mim, como presidente, e da minha posição pessoal sobre esse tema. Agora, eu
não tenho como conversar com todos os policiais militares a respeito do tema,
mas com os principais representantes de cada uma das entidades que representam
e lutam por esse tema eu já deixei muito clara essa posição, na linha do que V.
Exa. colocou.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Só esse adendo, que
pudesse ser feito com os líderes, porque aí você evita que haja pressão de
fora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sem problema
nenhum. Podemos convidá-los para participar de um Colégio de Líderes, a
sugestão de Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Nós ouvimos vários posicionamentos em relação à formalidade da PEC. Ninguém
contesta em relação ao mérito, porque a situação pela qual passa as nossas
praças da Polícia Militar é uma situação gravíssima. Muitos passam necessidade.
Essa PEC os ampararia.
Amanhã nós teremos a visita do
excelentíssimo governador do estado de São Paulo a esta Casa, a esses
deputados. Nós poderíamos pautar essa questão para que então o caminho mais
adequado para que nós alcançássemos esse socorro aos nossos policiais,
levássemos a efeito, porque é uma situação de urgência para esses profissionais
de Segurança Pública. Eles, dentro de todo o cenário de segurança, hoje, são os
que passam maior necessidade. Eles e seus familiares. Então, com a visita do
governador amanhã, que nós possamos pautar esse assunto e levar ao nosso
governador a emergência desse tema, para que nós possamos fazê-lo da maneira
mais rápida possível e dentro da formalidade, se for o caso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. A
presença de V. Exa. é importante. Amanhã, todos os parlamentares - é uma
reunião com parlamentares - estarão à disposição para tratar com o governador
desse e de outros assuntos que julguem necessário. Deputado Sargento Neri,
deputada Adriana, deputado Mecca, Nascimento também, Coronel Nishikawa, todos
os deputados que têm relacionamento com o tema, que possam fazê-lo junto ao
governador.
Com a palavra a deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Gostaria de mandar um abraço especial para os
guerreiros da Emplasa, que todos os dias estão aqui, todas as sessões. O meu
apoio de sempre. Vai dar tudo certo, se Deus quiser. Também a todos os meus colegas
da CEPM presentes aqui, lutando pela PEC 02.
Eu queria,
primeiro, agradecer ao Sr. Presidente, porque, cumprindo a palavra, ele saiu
pela primeira vez em uma atitude de presidente da Casa para ir junto com os
policiais, junto comigo, junto com a deputada Leticia até o secretário da
Segurança para indicar, para pedir que a nossa indicação já feita ao governador
seja analisada, para que venha do governo para cá o projeto o mais rápido
possível, um estudo, para que esta Casa possa votar. Também temos o comprometimento
do presidente Cauê de que, assim que chegar a esta Casa o projeto, em uma
semana ele colocará em votação. Nós temos o apoio da maioria dos deputados -
acho que de todos - se vier da forma correta.
Gostaria também
de dizer que nós tivemos reunidos com todos os representantes da CEPM, da
Subtenentes e Sargentos, da Associação dos Oficiais, juntos, na Presidência.
Foi explicado claramente pelo presidente que ela era inconstitucional. Por isso
nós tomamos o caminho certo de fazer via governador, mas também sou solidária e
apoio que essa PEC venha ao plenário para discussão, já que ela foi votada na
CCJ, por um acordo ou não, errado ou não. Os policiais, mais uma vez, não devem
pagar o ônus.
Essa é a minha
consideração. E espero, mais rápido possível. Amanhã vou cobrar do governador
isso, com certeza. Que este estudo chegue a esta Casa para que seja votado pela
maioria e, com certeza, será aprovado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente,
para indicar o deputado Altair Moraes para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Tem a palavra o deputado Altair Moraes, pelo Art. 82.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB
- PELO ART. 82 - Boa tarde a todos os deputados e ao presidente Cauê. Vou me
pronunciar em relação ao projeto de minha autoria. Está bem claro que não é
homofóbico, de forma nenhuma, porque não tenho preconceito e nunca tive. Quem
me conhece na minha estrutura do dia a dia, sabe muito bem que eu nunca fui
homofóbico. Isso é questão de fisiologia.
O que venho
tratar no projeto, caros colegas, é simples, muito simples. Entendam bem: nas
competições oficiais, que se permaneça com o sexo biológico, por causa de
justiça. Não é justo uma pessoa, como a gente tem um caso agora, que nasceu
homem - entendam bem, por favor, senhores -, nasceu homem, até 30 anos de idade
treinou como homem, jogou como homem, sexo masculino, jogou nos times
masculinos. Depois de 30 anos, fez a cirurgia, tomou hormônio e, agora, joga no
time feminino, com uma vantagem imensa em cima das jogadoras mulheres.
Estou aqui, não
é questão de homofobia, é fisiologia. É biológico, é o sexo biológico que tem
que manter, é só isso, é simples. Vai ter discussão, vai ter debate, vamos para
o debate, não tem problema nenhum. Na minha primeira fala, eu disse que, da minha
boca, não ia sair nenhuma ofensa, e não vai sair, porque eu quero um debate
equilibrado.
Eu ouvi aqui
dizer que era inconstitucional. Não é, eu tenho embasamento disso. Eu ouvi
dizer que não tinha base sólida na medicina. Tem, há estudos falando sobre isso.
Então, é só isso, é muito simples. Eu não vim aqui para fazer apologia a nada.
Sou contrário a isso, mas sou contrário, de verdade. Agora, sou a favor das
boas discussões, no nível. Quer discutir? Vamos discutir. Tenha embasamento. A
gente discute, não tem problema. Eu só acho muito injusto, e é o que está
acontecendo nos dias de hoje, uma pessoa que nasceu no sexo biológico, foi
homem até os 30 anos, competir com mulheres.
Nós colocamos
ontem, acho que alguns deputados não estavam aqui. Se pudessem rever, era bom.
Nós colocamos ontem uma matéria com a jogadora Tandara, falando justamente
sobre isso. Ela fala: “ela tem vantagem, ela tem vantagem. Quando sobe, sobe
mais que a gente, bate mais forte que a gente. A gente que está no dia a dia
jogando, a gente sente isso”.
Meu Deus do
céu! Será que tem que ser um expert, super inteligente, para entender isso?
Isso é muito simples, isso é fisiológico, é biológico, é natural. Torno a dizer
à deputada Erica, a respeito de verdade, de verdade. Agora, eu não estou
faltando com o respeito, com a sexualidade de ninguém. Muito pelo contrário,
vamos para o debate, vamos para o debate.
Agora, o que
não é justo é que uma pessoa que foi homem até os 30 anos, porque fez uma
reposição, vá competir com mulher. Não é justo. É questão de justiça. Tenho
sido procurado por federações, por atletas, por esportistas, falando justamente
sobre isso. É muito simples, não tem dificuldade nisso.
Agora, eu não
posso dar direito a um e tirar direito do outro. Está bem, está comprovado, é
científico, está igual à mulher, não vai ter nenhuma disparidade? Tudo bem! Eu
rasgo o meu projeto e o jogo no lixo. Fim de papo, vou ser a favor disso. O que
eu quero dizer é que a gente tem que entrar no campo das boas discussões. Está
certo, senhores?
Queria colocar,
agora, um vídeo, rapidamente, de um médico falando, até para ver que tem
embasamento.
*
* *
- É exibido
vídeo.
*
* *
É
isso aí. Acho que foi explicado, por alto. Mas a gente vai discutir mais sobre
isso. Torno a dizer: tenho respeito. Mas não acho justo. Torno a dizer: não
acho justo uma pessoa que foi criada até os 30 anos de idade com todo o
treinamento fisiológico de homem, com a testosterona em cima, competir agora,
porque fez a cirurgia ou está tomando hormônio, competir com mulher.
Não acho justo.
Até porque, as próprias jogadoras falam isso. Torno a dizer: não é questão de
preconceito. É questão de justiça. É só isso. “Ah, mas é injusto.” Então estou
sendo injusto com as mulheres também.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem também,
Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma breve
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Libero o
deputado Douglas Garcia, tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pode ser por questão
de tempo na Casa. Por favor, deputado Carlos Giannazi. Fique à vontade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência pediu primeiro, tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu só quero indicar a
deputada Erica para usar a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já convido a
deputada Erica para se dirigir à tribuna. Enquanto isso, dou uma comunicação ao
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, caros
pares presentes. Muito embora eu possua imunidade parlamentar, assim como os
demais 93 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
eu gostaria de pedir desculpas, caso as palavras que eu tenha proferido hoje,
mais cedo, tenham ofendido alguém.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É importante
essa posição.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - É importantíssimo,
mas desculpas não reparam mortes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Erica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PELO ART. 82 - Desculpas não reparam mortes. (Palmas.) Porque o que você fez,
aqui, foi incitação ao ódio. Discursos como o que você proferiu, nesse
plenário, matam vidas todos os dias. Você legitimou as práticas de violência
que acontecem, constantemente, em relação à comunidade LGBT.
Volto a dizer:
você mencionou aqui. E isso, não existem desculpas que apaguem. Você mencionou
que se a sua mãe ou a sua irmã estivessem no banheiro, e uma transexual fosse
usar, você arrancaria a tapas. Isso foi dito por você. E desculpas não apagam o
sentimento e a construção dos seus valores, que eu sei que estão nesse lugar.
Em relação ao
projeto do deputado Altair. Ele fala sobre virar uma coisa e virar outra. Ao
que eu saiba, o senhor se tornou um pastor. Então parece que alguma coisa se
transforma no universo e no processo histórico das culturas. Sinto muito, mas
esse embasamento médico que o senhor trouxe não me diz nada. Não me diz nada.
Uma consulta particular não é argumento suficiente para tratar de uma questão tão
profunda quanto essa.
Uma outra
coisa, senhor da justiça, que não acha justo ou não acha injusto uma coisa ou
outra: acho que deveríamos estar muito mais ocupadas em pensar na quantidade de
desempregados que tem nesse estado. A gente deveria estar ocupada em pensar na
água que falta na torneira de muitas pessoas desse estado.
Deveríamos
estar preocupadas com os índices alarmantes de violência. Deveríamos estar
preocupadas com as escolas, que não têm estrutura física tampouco e, ao mesmo
tempo, estão sendo precarizadas humanamente. É com isso que deveríamos estar
preocupadas, em termos de reparação e de justiça. E não, em ficar cutucando e
mexendo e tentando tirar o mínimo de acesso que a comunidade transexual tem. O senhor está ouvindo, deputado? É disso
que estamos falando sobre justiça. E não me venham aqui falar sobre respeito,
porque o nome disso é hipocrisia disfarçada de belas palavras. E aqui é o lugar
da verdade. Respeito da boca para fora não conta. Não estamos falando de
teorias flutuantes, estamos falando de práticas, práticas que todos os dias
violentam pessoas.
A deputada
Janaina Cheguei a conversar com a deputada Janaina agora pouco e ela tem uma
tese que fala sobre crimes de ódio. Talvez fosse importante que cada um de nós
lêssemos sobre o que é crime de ódio. Crimes de ódio são alimentados por falas
como a do deputado Douglas. O deputado Douglas, o que ele fez aqui foi
incitação ao ódio. E uma coisa eu quero deixar bem explícita aqui: não adianta
tentar negar e apagar minha humanidade. Pessoas como eu, existem, independente
e a despeito de toda opressão e de toda a lógica sistêmica. E como diria uma
grande mestra, uma militante, uma referenciada intelectualidade negra, Sueli
Carneiro, nossa humanidade é inegociável. Você está entendendo isso? Minha
humanidade é inegociável. Isso não é negociável.
Outra coisa que
eu quero dizer para você: por favor, acompanhe a história, o tempo. Entenda o
que era natural e absolutamente normal há anos atrás, hoje é impossível estar
sendo praticado. Como eu falei anteriormente, a escravidão esteve garantida em
lei. As mulheres até pouco tempo não votavam. Entenda que isso faz parte da
história do fluxo da organização das mentalidades e das culturas. Entenda que
isso faz parte de um processo. Não adianta querer nem bloquear, tapar o sol com
a peneira. Pessoas como eu existem. Até quando vocês só vão naturalizar
presença de mulheres transexuais quando estão nas esquinas se prostituindo?
É disso que
estamos falando. Toda vez que negamos a possibilidade de acesso à cidadania, à
Educação, ao ambiente familiar nós estamos dando um passo para que nós
estejamos na rua, não só na condição de prostituição, como na condição de
moradia de rua. Você já pensou sobre isso? Já pensou que todas as vezes que
você neutraliza corpus como o meu, num banheiro que seja, porque afinal de
contas eu tenho necessidades fisiológicas, e você, inclusive, quer me negar o
acesso ao banheiro, você está dando um passo para que eu esteja numa condição
de precarização. É disso que estamos falando. O sangue das mulheres,
transexuais e travestis, que estão sendo derramado escorre pelas suas mãos. É
disso que eu estou falando. Esses sangues escorrem pelas suas mãos.
Para finalizar,
Presidente, não há desculpa. Eu quero prática desconstrutiva. Eu quero que você
apresente aqui se posicione e milite e elabore pautas que mostrem que você não
desrespeitou, não desrespeita e não violenta pessoas LGBTs. Do contrário, você
o faz, sim.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente..
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Vinicius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Rafa Zimbaldi, para o uso da palavra pelo Art. 82, pela
bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Rafa Zimbaldi, pelo Art. 82.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
comunicação tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, queria fazer um apelo sincero. O Brasil está sofrendo muito com
esses temas que têm sido permanentemente suscitados, que tem dividido a Nação
brasileira.
Eu ouvi um comentário do Marco Antonio
Villa, já me criticou muito, já critica sempre e desde há muito a Assembleia,
mas que eu respeito e cada vez mais respeito as suas opiniões atuais. E ele deu
uma aula ontem sobre o fato de o nazismo ser de esquerda constituir uma das
maiores asneiras que já se proferiu em toda a história da humanidade. E cita
livros, cita dados, cita fontes. Ele é uma enciclopédia ambulante. Mas aí ele
diz: “Ainda que não fosse assim - que fosse verdade que o nazismo é de esquerda
-, em que isso ajuda para tirar treze milhões de brasileiros do desemprego? Nós
temos uma situação aflitiva, calamitosa. O mundo não acredita no Brasil; nós
precisamos recuperar o nosso crédito”.
E, daí, ele termina fazendo um
comentário: “Que o presidente Bolsonaro e que cada um de nós aqui sigamos o
exemplo de Mandela. Esse homem ficou 27 anos preso. Saiu da cadeia, não dedicou
um milímetro de ódio a quem quer que seja. Só pensou na sua pátria e na sua
gente”.
Vamos nos respeitar todos. Vamos nos
irmanar todos. E vamos trabalhar pelo engrandecimento da Assembleia e de São
Paulo. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barros, no novo IBGE, são 14 e meio milhões de desempregados.
Deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB
- PELO ART. 82 – Sr. Presidente Cauê Macris, Sras. e Srs. Deputados.
Bom,
presidente, eu já, numa breve comunicação, me posicionei aqui. Eu acho que
todos nós temos os nossos posicionamentos; alguns posicionamentos
conservadores, outros não conservadores. Mas volto a dizer: nada justifica
palavras destiladas, palavras de ódio, palavras de discriminação. Então, já me
manifestei e quero deixar, mais uma vez, registrado aqui, porque não são só os
deputados que estão discutindo o assunto, mas, sim, toda a população de São
Paulo acompanhando.
Quero,
presidente, fazer um cumprimento. Não sei se está na plateia ainda, mas o nosso
sempre vereador do PSB, o Laurentino, lá da cidade de Jaguariúna, que esteve
aqui nos visitando; cumprimentar os policiais, o pessoal, os funcionários da
Emplasa e de outras empresas públicas. Nós, como partido, já estamos nos
posicionando referente a esses projetos: tanto a PEC 2, quanto o Projeto 1, do
governador.
Mas a minha
vinda aqui, presidente e Srs. Deputados, é para dizer sobre o requerimento que
nós apresentamos de convocação do secretário de Cultura para explicar a questão
do Projeto Guri, embora nós tenhamos um posicionamento do governador. Mas não
está superado, porque nós temos... os professores ainda não receberam a não
comunicação do aviso prévio. Porque foi dada a comunicação de aviso prévio, e
isso não foi retirado ainda.
Então, é
importante a presença. O nosso líder de Governo, Carlão Pignatari, se
comprometeu a entrar em contato conosco ainda na segunda-feira para nós
marcarmos uma data e vermos como nós conduziremos a vinda do secretário de
Cultura para explanar aqui.
Lembrando que
não existe ainda um acordo no sentido da retirada do requerimento, mas, sim, um
entendimento. Nós vamos tentar nos entender junto com o líder de Governo, de
chegar num consenso, discutir isso amplamente com os professores, com o pessoal
de entidades, pais, e também, principalmente, os deputados que trouxeram o tema
aqui.
Mas quero,
presidente, e aí ao líder de Governo Carlão Pignatari e deputados, que a minha
preocupação dos cortes que estão acontecendo em áreas essenciais no nosso
estado de São Paulo. E fiquei abismado, Srs. Deputados. Hoje eu recebi a
informação de que o nosso hospital da cidade de Campinas, o Hospital Celso
Pierro, o hospital da PUC, teve o corte de um convênio de cinco milhões de
reais.
Para quem
conhece a importância do Hospital Celso Pierro da cidade de Campinas, para toda
a região e para todo o estado de São Paulo, sabe que cinco milhões de reais faz
muita falta a um hospital tão importante como nós temos o Hospital Celso
Pierro.
Então, essas
informações não chegam a todos os deputados, para que todos os deputados
levantem a bandeira. E quando eu disse aqui, na terça-feira, sobre os cortes,
os deputados se posicionaram referente ao projeto Guri, mas nós temos vários
outros convênios sendo cortados, que muitas vezes essa informação não chega
aqui, não chega a esta Casa, não chega aos Srs. Deputados.
E
eu estou trazendo aqui uma preocupação. Hospital de Campinas, saúde pública,
que são verbas essenciais, está sendo cortado o convênio, como aconteceu lá no
Hospital Celso Pierro, cinco milhões de reais. Então quero fazer um apelo ao
governador, ao governo do Estado, a todas as secretarias que analisem, coloquem
na balança a necessidade de determinados convênios serem cortados. O Hospital
Celso Pierro é referência nacional. O Hospital Celso Pierro dá orgulho à cidade
de Campinas, e é um hospital que presta serviço à população. É um hospital
filantrópico. É um hospital que é referência.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero aqui fazer um apelo ao governo do Estado, aos secretários, para que tomem
muito cuidado no corte desses convênios.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, pelo 82?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a
palavra pelo Art. 82.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, presidente, policiais militares aqui presentes, funcionários,
plateia, eu gostaria aqui de falar, rapidamente, sobre a PEC 03, do deputado
Campos Machado, PEC essa que os delegados de Polícia ganhariam igual à
Defensoria Pública. Aliás, também têm policiais civis aqui presentes, nosso
investigador Paulo, eu queria dizer sobre essa nossa PEC, PEC essa que eu quero
parabenizar o deputado Campos Machado, que está há anos aqui nesta Casa.
Hoje nós ganhamos o que ganha... o
desconto do salário do defensor público. Não sou contra o salário do defensor
público, não. Eu acho que eles brigam por ótimos salários, mas chegaram agora,
eles não são..., acho que não tem nem sete anos de carreira e ganham cinco
vezes mais do que ganha um delegado de Polícia. Um delegado de Polícia inicial
é seis ou sete mil reais; é o desconto de um salário do defensor público.
Então, queria aqui, juntamente com os
senhores, conseguirmos colocar essa PEC, que o presidente colocasse essa PEC
para discutirmos, para conseguirmos mandar para o Palácio e mostrar que não dá
mais para um delegado de Polícia ganhar esse salário tão insignificante, um
salário tão baixo. Eu torno a repetir, não tenho nada contra a Defensoria. A
Defensoria passou de longe, aos pouquinhos tudo consegue nesta Casa.
Ontem fiquei muito feliz, tem uma lei
que foi aprovada aqui, ontem na Corregedoria de Polícia, o primeiro caso lá na
Corregedoria, a Defensoria foi defender um policial. Todo mundo me mandou, fico
feliz. Quero parabenizar a Defensoria de ter ido, ontem, lá, e feito seu
trabalho, cumprindo a lei de um projeto feito aqui por esse deputado. Mas
queria também que abríssemos os olhos para os salários tão baixos que são, não
só do delegado, mas de toda a Polícia Civil, e de toda a Polícia Militar. Mas
nós temos uma PEC aqui para podermos brigar. O deputado Campos Machado tem
insistido, tem conversado com todos os deputados. Certeza se essa PEC entrar
aqui, se o presidente colocar, nós ganharemos. Nós teremos os votos de quase
todos os deputados desta Casa. Certeza absoluta que teremos os votos que
precisamos para aprovar essa PEC.
Gostaria, então, de sensibilizar o nosso
presidente para que ele colocasse essa PEC na pauta, para que venha para cá
para discutir. Vamos ver quem é contra o salário de delegado, de policiais,
quem vai ser contra nesse salário tão baixo que ganhamos. Certeza absoluta que
teremos o apoio de todos.
Deputado Campos Machado, muito obrigado.
Deputado, eu já vou terminar, muito obrigado por ter dado... por ter feito essa
PEC. E conte conosco, com todos aqui, deputados. Certeza que estarão apoiando a
PEC 03, para que os delegados de Polícia ganhem igual à Defensoria Pública.
Muito obrigado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
fazer um comunicado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por uma comunicação, a
deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para fazer um comunicado.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PR - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de comunicar o Delegado Olim, o Campos Machado e toda esta Casa sobre
o nosso apoio à PEC 03.
Sabemos da importância que é a
carreira... A 02 também, mas, neste momento específico, estou falando da PEC
03, que é importante porque estamos recebendo, conversando com os delegados, e
é aviltante a situação dos delegados. Não podemos aceitar que uma carreira tão
importante quanto a carreira dos delegados esteja nessa situação.
Então, Delegado Olim, Delegada
Graciela, Campos Machado, estamos aí pedindo para que a PEC 03 venha, para que
possamos debatê-la e para que possamos votá-la. Nosso apoio a todo o trabalho
de vocês.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PR - Sr. Presidente, pela
ordem. Um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Graciela tem a palavra para uma comunicação.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PR - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada. Sr. Presidente, queria também manifestar aqui o meu apoio e
parabenizar o colega Campos Machado, que tem lutado insistentemente pela nossa
classe, os delegados de polícia, que realmente estão penalizados há muito tempo
pelos seus salários, trabalhando imensamente, insistentemente, em plantões e no
dia a dia, mas não estão tendo, até hoje, o reconhecimento necessário.
É uma questão de justiça. Então, acho
que chegou a hora. Essa manifestação, esse sentimento que o deputado Campos
Machado tem efetuado, não só agora, mas de tempos atrás, no seu mandato
passado, sempre colocando em pauta, é muito importante para nós.
Então, conte conosco, Campos, Delegado
Olim e todos. Esperamos contar com todos para que isso venha, seja discutido e
realmente reconheça o valor e a importância dessa função, não só a nossa, mas
de todos os policiais civis que lutam sem estrutura, sem o salário devido, sem
o reconhecimento devido. Estão constantemente fazendo o que podem com a
estrutura pequena, com o salário reduzido, mas cumprindo sua função.
Parabéns, Campos Machado. Estamos
juntos nessa luta.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é
a principal Assembleia do Brasil. De repente, nós vemos o envolvimento de
coisas esquisitas que são ditas.
Aqui nestes
dois minutos, quero dizer: Hitler cresceu na Alemanha, em 1933, sendo indicado
chanceler. Um mês depois, teve um incêndio no Reichstag. Quando eles falam
“hashtag” eu não entendo muito, porque eles falam na internet. Mas o Reichstag
de lá era o prédio do Parlamento, orgulho do povo da Alemanha. Inclusive, a
Constituição de 19 foi dita, cantada e anunciada lá.
E aí, de
repente, pegou fogo. Prenderam um coitado ali, sem camisa. “Ah, é um líder
comunista!”. Chegaram Hitler e seus companheiros: “Olha, os comunistas botaram
fogo”. Ele forçou o presidente, com esse incêndio que aconteceu e que mexeu com
o orgulho do povo alemão, a colocar os comunistas como os grandes inimigos da
pátria. Não sei se estava certo ou errado, não estou fazendo juízo de valores.
Então, impediram que os deputados comunistas tomassem assento no Parlamento
alemão. Ou seja, foram cassados. Vamos colocar dessa forma para se entender
bem.
Com Hitler
assumindo mais e mais poder, houve uma caça gigantesca contra muita gente,
inclusive contra os comunistas, que eram fortes na Alemanha e se enfraqueceram.
Tudo isso constou para arrebentar com a moral e com o moral desse pessoal.
Então, acho que
devemos conhecer um pouquinho da história.
Agora eu quero dizer o seguinte: esta
Casa - eu peço a atenção dos colegas -melhorou muito. O PSL veio trazer uma
nova esperança. Nós temos a Janaína, que teve mais de dois milhões de votos, e
ela, com certeza, com seu nível de professora - se bem que o título de
professor é importante, mas René Descartes falava muito sobre isso daí -, com o
seu nível elevado, e o pessoal do PSL, que é um pessoal ativo, quando nós temos
essa capacidade, nós temos também a capacidade da busca da verdade.
Na
medida em que nós construímos os fatos sobre a verdade, esses fatos continuam,
então a verdade tem que prevalecer. Não importa quem seja o líder. Se aconteceu
alguma coisa em Brasília, ou em Israel, ou seja onde for, na China...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB -
Para concluir, deputado Rafael Silva.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - ...os deputados não têm culpa, mas eles têm o poder de
ajudar a implantar a verdade na cabeça das pessoas. Então, apenas que o
Parlamento Paulista, que é o melhor do Brasil, no meu entendimento, tem que
assumir essa condição, a condição da verdade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Votação
adiada do Projeto de lei nº 147, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que
dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produto e a fiscalização do
uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de
serviço na aplicação e na destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de
uso fitossanitário em área agrícola, alterando a Lei nº 15266, de 26 de
dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no
âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
Existe uma emenda
aglutinativa apresentada nos termos do inciso 4º, Art. 175, do Regimento
Interno, e Art. 26 da Constituição do Estado de São Paulo.
Há sobre a mesa
requerimento do método de votação. Em votação o requerimento de método de
votação.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, quero indicar a deputada Beth Sahão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Beth Sahão para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
Por falar em ódio, ainda há pouco houve mais um episódio de racismo na rede de lanchonetes McDonald’s. Eu já estou cansada, na verdade, de ouvir essas histórias, histórias de seguranças que impedem pessoas de adentrarem dentro dos estabelecimentos comerciais e de consumirem nesses estabelecimentos comerciais, como foi agora há pouco.
Uma senhora negra, com duas crianças, entrou numa das redes McDonald's aqui na Rua Domingos de Morais, e o segurança da rede não a deixou consumir, dizendo que ali era proibido pedir esmolas. Primeiro, ela não estava pedindo, ela entrou lá com o cartãozinho do programa Bolsa Família para poder tomar um sorvete, dar um sorvete para suas crianças.
Isso é um problema seriíssimo, porque a rede já imediatamente vira e fala assim: “Não, nós não temos responsabilidade nenhuma, porque esse funcionário é um funcionário terceirizado”. Ora, claro que tem. Primeiro porque a terceirização é e sempre foi - a gente disse, quando discutiu a reforma trabalhista, que ela seria desastrosa para o País, como de fato está mostrando ser, haja vista o número de desemprego que nós temos aí divulgado nestes últimos dias.
Segundo, tem responsabilidade sim, porque é responsabilidade solidária. O proprietário do estabelecimento comercial responde solidariamente.
Então,
não tem essa de afastar o trabalhador, o segurança. Mas e aí? E a humilhação
que essa mulher passou? Como ela foi subjugada no lugar?
E o racismo, que é um crime tipificado nas nossas leis? E precisa ser punido
como crime! Até quando nós vamos aguentar isso? De uma rede multinacional
importante, que retira dinheiro do nosso País - e muito dinheiro, porque vende
muito e acaba atraindo, sobretudo, as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Leva esse dinheiro para fora e ainda destrata a nossa população e ainda comete
crime com a nossa população - e fica por isso mesmo! Mas não pode ficar por
isso mesmo.
Eu
quero manifestar o meu repúdio, mais uma vez, com a rede McDonald´s. Não é a
primeira vez que essa rede comete esse tipo de crime e eu espero que haja uma
punição exemplar para que eles possam, eles têm que capacitar os seus
trabalhadores. Eles têm que treinar os seus seguranças, instruí-los, para que
eles não cometam mais essas práticas que tanto machucam não só a pessoa, certamente
ela foi a mais machucada, mas a todos nós que temos o mínimo de consciência e
de sensibilidade para estabelecer um conjunto de ações que possa proteger essas
pessoas.
Eu
queria, agora, falar um pouco do Projeto 147. Foi um projeto que a gente
conseguiu avanços importantes. Fizemos debates, discussões. Algumas das nossas
questões que nós apontamos durante essas discussões foram incorporadas nessa
emenda aglutinativa, como por exemplo estender a participação conjunta da
Secretaria de Agricultura, mas agregada às Secretarias de Saúde e de Meio
Ambiente, a participação de representantes aqui desta Casa, as Comissões do
Meio Ambiente, a Comissão de Atividades Econômicas, a Comissão de Saúde, para
que possam, conjuntamente, trabalhar e acompanhar como está sendo feita a
aplicação desses agrotóxicos.
Eu
quero dizer, muito particularmente, eu, enquanto pessoa, sou contra
agrotóxicos. Prefiro sempre buscar uma alimentação mais natural porque entendo
que isso é mais saudável. Da mesma forma que quero isso para mim, quero isso
para toda a população paulista.
Quando
a gente insistiu, a deputada Márcia Lia participou da nossa bancada, juntamente
comigo e com os nossos assessores, para que fossem colocados vários itens nessa
emenda aglutinativa, foi apenas para proteger a população, para fazer com que o
alimento que chegue às nossas mesas seja um alimento que possa estar preservado
e livre de venenos, de herbicidas, de agrotóxicos e de qualquer tipo de produto
químico que possa desconfigurar a qualidade desse alimento quando a gente vai
ingeri-lo.
Hoje
em dia, há centenas de estudos que demonstram, de forma científica, a relação
que existe entre o consumo de alimentos que contém agrotóxicos com as doenças,
sobretudo as doenças mais modernas que acometem grande parte da população.
Entendemos,
por outro lado, e eu sou uma pessoa do interior e sei que a economia de dezenas
de cidades do interior está pautada na agricultura, tem, na agricultura, a sua
principal base econômica. E também entendo que, às vezes, a utilização desses
produtos é importante para que se possa aumentar a produção, para que os
agricultores possam ter mais lucratividade, para que a gente possa aumentar a
exportação de produtos, para que haja a produção de mais alimentos.
A
minha região, por exemplo, é essencialmente sucroenergética, onde há uma
plantação de cana muito intensa ocupando praticamente todas as áreas
agriculturáveis daquele espaço do estado, região norte, região noroeste. Mas, é
preciso também fazer essa discussão com responsabilidade e com maturidade.
Ou seja, os
proprietários de terra, os agricultores, as associações que os representam,
também precisam compreender que nós temos que fazer um esforço e esse esforço é
de todos aqueles que estão envolvidos nessa cadeia produtiva. Fazer um esforço
para, gradualmente, irmos retirando a utilização desses agrotóxicos.
A agricultura
também tem pesquisas. Hoje você tem pesquisas nas universidades públicas, nos
institutos de pesquisa, sobretudo o Instituto Agronômico e o próprio setor
também financia pesquisas em entidades de cunho privado, capaz de o resultado
dessas pesquisas ser introduzido na produção, melhorando a forma como isso é
produzido, como os produtos são colhidos, haja vista que hoje quase não temos
mais o corte de cana, esse corte de cana é praticamente mecanizado em todo o
estado de São Paulo. Mas ainda se utiliza muito. E São Paulo tem uma utilização
muito grande.
Quase 15% da
quantidade de agrotóxico utilizada no Brasil corresponde ao que é utilizado no
nosso estado de São Paulo. Portanto, é preciso evoluir nessa discussão. Este
projeto, esta emenda aglutinativa que está sendo apresentada hoje, o Partido
dos Trabalhadores vai se posicionar contra. E por quê? Porque ela não atendeu a
tudo aquilo que gostaríamos que estivesse contemplado, principalmente a não
realização de audiências públicas.
Todos sabem que
para nós da bancada do Partido dos Trabalhadores ouvir os diferentes atores
envolvidos em determinados segmentos é fundamental. Havia um compromisso da
parte do governo de que nós teríamos a realização de uma audiência pública,
mas, de forma atropelada, o governo vem, a Presidência da Casa vem e pauta esse
projeto, que vai ser votado na tarde de hoje, aqui na Assembleia.
Temos que dizer
que, para nós, isso é inadmissível, porque deixamos de ouvir os envolvidos,
deixamos de ouvir a população que vai lidar com essa realidade em seu
cotidiano, em seu trabalho, em seu dia a dia.
Portanto, fica
aqui a nossa marca de que nós não vamos votar favoravelmente a esse projeto.
Vamos nos posicionar contrários, porque, infelizmente, apesar de conseguirmos
algumas questões como citei anteriormente, que são importantes, infelizmente,
deixou-se de observar outras tantas que poderiam ter sido contempladas e não o
foram, prejudicando o conjunto da população paulista.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar, em
nome da bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
caríssimos colaboradores da Assembleia, senhores e senhoras que nos honram com
suas presenças nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, eu queria dizer
que como homem ligado, não ao agronegócio, mas à agricultura de São Paulo em
seus diversos aspectos, tendo sido, honrosamente, secretário de agricultura
desse Estado antes de ministro da Agricultura, fico extremamente feliz e
orgulhoso, por que não dizer, de fazer parte da Assembleia Legislativa de São
Paulo.
E por uma razão
muito simples, esse projeto que estamos discutindo para votar logo em seguida,
o 147, trata de um tema explosivo, complexo, extremamente difícil de ser
discutido e votado em qualquer parlamento do mundo. É um tema que aflige a
humanidade, não é o Brasil e não é São Paulo apenas.
Conseguimos
fazendo uma reunião na semana passada, outra reunião essa semana, congregando
os líderes e interessados com seus assessores, discutir item a item
os pontos
discutíveis do projeto encaminhado a esta Casa em março de 2018 pelo então
governador Geraldo Alckmin.
Muito bem.
Conversamos com todas as bancadas, exceto - faço questão de repetir - o PSOL,
porque já tinha manifestado expressamente a sua opinião o nobre deputado Carlos
Giannazi, mas respeitosamente. Enfim, entendemos a posição e sempre respeitamos
toda posição a favor e toda posição contrária. Essa é a história do Parlamento,
é para isso que nós estamos aqui discutindo.
Mas, olha,
minha gente, conseguimos mudar, com essa aglutinativa, se ela for aprovada, o
Art. 3º, parágrafo único - uma mudança -, o Art. 4º, §3º - duas mudanças -, o
Art. 5º, §§1º, 3º e 4º - três mudanças, com as outras duas, cinco -, o Art. 7º,
inciso XIII e inciso XVI - portanto, sete mudanças -, os incisos V, VI e X do
Art. 8º - portanto, dez mudanças -, uma nova redação do Art. 17, uma nova
redação do Art. 18, o parágrafo único - fomos a 13 alterações - e a criação de
um novo artigo - 14 alterações. Quatorze alterações foram acolhidas através de
uma emenda aglutinativa assinada por 24 dos 26 partidos com assento nesta Casa.
O PT, como foi explicado, por outras razões que não a do texto, desistiu, com
muita razão, sem nenhum trauma, digamos assim, muito respeitosamente, de
assinar a emenda.
Minha gente, é
importante que a gente saiba que tem erro aqui de monte. Graças a Deus alguns
estão diminuindo. Teve até festa na garagem outro dia. Mas, enfim, as coisas
estão melhorando bastante.
Eu queria dizer
de quando o projeto que trata de agrotóxico no Congresso Nacional está
caminhando. PLS 526 - prestem atenção, minha gente -, de 1999, apresentado em
primeiro de setembro de 1999. Trinta e um novos projetos com o mesmo teor ou
sobre o mesmo assunto, agrotóxico, foram apresentados na Câmara Federal até 25
de junho de 2018, portanto, 19 anos depois da apresentação do projeto. Trinta e
um outros projetos foram unificados em um Substitutivo nº 1 ao Projeto 6.299,
de 2002, da Câmara dos Deputados. E esse projeto não foi votado ainda, está na
pauta para votação. Quem sabe daqui um ano, dois, três, cinco, dez, quinze ou
vinte.
Então eu quero
dar os parabéns. E eu não tenho mérito nenhum. Eu sou da área, eu desempenho o
meu papel. Quero ajudar o agricultor, o produtor, eu quero ajudar aqueles que
lidam com o campo, que produzem alimentos, aqueles que comercializam, enfim, eu
quero ajudar São Paulo, eu quero gerar empregos. É essa a função nossa,
fundamentalmente, no Parlamento. Então eu quero parabenizar vocês todos, todos
os deputados desta Casa e, emblematicamente, meu caro Frederico d’Avila, este é
o primeiro projeto aprovado nesta legislatura.
Então, meu caro
Campos Machado, veterano, lutador, guerreiro,
irmão e todos os companheiros de todos os partidos, respeitosamente, recebam
deste que, tristemente, para mim, já é chamado de decano, - eu gostava de
chamar o Curiati de decano; o Campos, não, o Campos fica bravo, mas, enfim -,
recebam deste veterano lutador que acredita no Poder Legislativo o abraço
fraterno e o agradecimento.
Vamos perseguir
na luta em prol de São Paulo, da Agricultura, sustentáculo deste País. Um
grande abraço a todos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha, eu já me esqueci, são tantas siglas que a gente
acaba se perdendo, mas todo o nosso apoio a vocês. Quero nos solidarizar com os
familiares dos falecidos, têm a nossa solidariedade da bancada do Partido dos
Trabalhadores. Os policiais militares estão ali, com 93 policiais militares
mortos, então, toda a nossa solidariedade.
Antes de entrar
no projeto que eu quero debater, primeiro, deputado Barros Munhoz, você fez uma
exaltação com a qual eu concordo plenamente, na questão de Nelson Mandela.
Ficou 27 anos preso, filho assassinado pelo sistema, denunciado pelo
carcereiro, com quem ele construiu uma amizade, mas, mesmo assim, assassinaram
o filho dele, mesmo assim, mataram milhares e milhares de negros e negras na
África, mesmo ele virando presidente, conseguindo unificar a África, mesmo ele
não tendo ódio.
Nós temos que
combater o ódio, não dá para aceitar o que aconteceu aqui, hoje, com a deputada
Erica Malunguinho. Não é só com a deputada Erica, gente. São vários temas
debatidos que se utilizam de preconceito no Brasil, a questão das mulheres, dos
LGBTs. E mais: a questão dos nordestinos, quando estão em um estado, quando
estão em outro, a questão dos negros e das negras.
Meu avô paterno
nasceu escravizado, nasceu escravizado. A minha avó materna era cabocla. Então,
gente, só sabe o que é preconceito, quem vive ele na pele. Quero me solidarizar
com você, Erica, porque você sentiu ele na pele, dentro de uma Casa
Parlamentar, pela sua questão identitária, pela questão de gênero. Nós não
podemos aceitar. Reconheço que a deputada Janaina Paschoal tentou aqui dar uma
pacificada. É importante fazer isso, mas não dá para nós, progressistas,
aceitarmos esse tipo de preconceito.
Já disse aqui
que eu respeito a direita, a direita que defende a democracia, a direita que
não prega o ódio, a direita que não seja raivosa. Vá disputar os projetos de
prefeitura, de vereador, de Governo do Estado, de Presidência da República,
ganhe as eleições e tenha que governar para um país.
Mas não dá para
aceitar o que foi feito com a deputada Erica aqui, hoje. Não é só com a
deputada Erica. Quero lembrar aqui que, no dia da posse, o deputado Arthur, no
auge do calor, a deputada Adriana Borgo foi votar, e ele tomou o microfone da mão
dela. Então, não dá para aceitar deputado tomar microfone da mão do outro,
principalmente da mão de uma deputada mulher.
Nós não podemos
aceitar esse tipo de comportamento. Embora ele tenha vindo pedir desculpa, é a
desculpa que eles estão tentando pedir, nesse país, há quase 500 anos.
Pelos negros
que foram mortos, pelos quilombolas, pelos indígenas, pela irmã Dorothy, por
Chico Mendes, por Santo Dias, por vários operários que foram mortos nesse
regime de morte, nesse regime de ódio e ditadura. Por que estou falando isso?
Porque, mesmo o deputado Douglas Garcia vindo aqui pedir desculpa, tanto a
Erica não aceitou como a bancada do Partido dos Trabalhadores não aceitará.
Vamos escrever e assinar, junto com o PSOL e o PCdoB, pedindo o Conselho de
Ética para ele.
Porque esse
comportamento, que ele adotou aqui, pode pedir desculpa, mas pode continuar
pregando aí fora. Vejam bem, estou isolando o caso. Estou tratando ele. Não
estou tratando, neste momento, o PSL. Estou tratando o comportamento individual
de um deputado. Cada comportamento desse, deputado Gil Diniz, líder do PSL,
temos que tentar... Isso é diferente de discutir se é esquerda, se é direita,
quem foi comunista, quem não é comunista. Isso é diferente. Isso foi um
comportamento muito ruim do deputado.
Eu sei que me
parece abalado. Mas vamos manter a nossa posição. A não ser - e aí vou
subscrever o que a deputada Erica falou - que ele apresente projetos nessa
linha de defesa do LGBT. Na linha de defesa dos negros e das negras desse país.
Na linha de defesa dos indígenas. Na linha de defesa do gay, da lésbica, da
trans, do transexual, do travesti.
Porque aí,
realmente, ele está pedindo com gestos. Aí podemos aceitar o pedido de
desculpa. Eu subescrevo a sua emenda, deputada Erica. Toda a minha
solidariedade a você, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Essa é a
primeira coisa.
A segunda coisa
é em relação ao projeto, muito bem relatado e explicado pelo deputado Barros
Munhoz, que teve um trabalho importante. É um setor importante da economia, o
setor do agronegócio, o setor dos agrotóxicos. É um setor que recebeu, só no
ano passado, 2 bilhões de reais de isenção.
Uma das
primeiras teses que levantei, porque eu era contra o projeto, é em função de eles
receberam essa renúncia fiscal. Eu já disse, várias vezes, que não sou contra a
renúncia fiscal. Mas é que o governador esconde, dentro do Orçamento. É um
setor que está sob sigilo.
Essa é a
primeira coisa.
A segunda
coisa. As minhas duas companheiras de bancada, a deputada Beth e a deputada
Márcia participaram da construção. Não são 100% igual a gente queria, são 70
por cento. Mas foi uma construção. Melhorou em relação ao projeto original. A
emenda aglutinativa saiu bem melhor.
Mas a nossa
oposição ao projeto foi em função da posição do presidente da Assembleia, do
Cauê Macris. É um projeto que estava sendo debatido à luz do dia, em várias
mãos. O deputado Vinícius Camarinha fez uma proposta que atendia ao que fizemos
ontem, que era de discutir o projeto, não votar essa semana, jogar para semana
que vem, e construir a audiência pública.
O deputado Cauê
Macris quis convocar uma audiência pública que eu chamei, ontem, de fraude. A
gente sai do Colégio de Líderes por volta das seis horas, vem para o plenário,
e tem que convocar todo mundo para a audiência pública às nove ou dez horas da
manhã. Depois mudou para as 14 horas. Foi muito duro quando chamei de fraude.
Mas acho que ele até reconheceu, porque ele desmarcou. Ele perguntou: “Barba,
tem que marcar?” Esse é um dos problemas.
Temos vários
deputados, da bancada do Partido dos Trabalhadores que moram nas regiões. A
Beth é de Catanduva, a Márcia é de Araraquara. São as duas do interior, fora os
outros deputados que moram na região onde se utiliza do agronegócio, do
pequeno, do médio, da agricultura familiar. Que usam o que o José Américo
chamou, ontem, de defensivos agrícolas. O agronegócio gosta muito quando a
gente fala isso.
Mas eu vou
continuar chamando de agrotóxico. Porque é o nome técnico, não tem problema. É
um nome técnico. Defensivo agrícola é um nome que arrumaram para tentar fazer
um caminho do meio. Então, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, além de
votarmos contra, nós vamos verificar. E hoje aqui nesse debate cabe quatro
encaminhamentos. Oito encaminhamentos, só da bancada do Partido dos
Trabalhadores que é, primeiro: nós estamos discutindo o roteiro, depois nós
vamos discutir o projeto, depois nós vamos discutir a emenda aglutinativa e
depois nós vamos discutir as emendas. Só da bancada do Partido dos
Trabalhadores cabem oito encaminhamentos. Estamos fazendo dois agora, porque
agora só cabe encaminhamento. Depois nós vamos fazer o restante.
O deputado
Carlão Pignatari me procurou, sou uma pessoa que às vezes eu gosto de fazer acordo,
mas às vezes não. Hoje não tem acordo com relação a gente fazer o debate. Vamos
debater, vamos esgotar o debate, porque eu me senti ontem atropelado pela
posição do presidente deputado Cauê Macris. Eu sei que é regimental, que V.
Exa. pode convocar audiência pública para quando você quiser, mas havia uma
solicitação que jogasse a proposta do Vinícius Camarinha; ela foi uma proposta
muito correta do ponto de vista do debate que aconteceu ontem em duas extras.
Saímos daqui um pouco mais tarde, não tem problema. Mas hoje nós vamos levar
esse debate até o final. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para fazer o
encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança da Minoria. Só
lembrando que já houve o encaminhamento, é verdade.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Então eu quero fazer
um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, eu quero relatar e pedir a V. Exa. que a gente
tenha um pouco mais de urbanidade dentro desse plenário. Hoje, nós vivenciamos
uma situação muito triste, neste plenário, com uma fala do deputado do PSL em
relação à deputada Erica Malunguinho. Isso não pode acontecer numa Casa que se
proponha a ser uma Casa democrática, que se proponha ser uma Casa que de fato
tenha o congraçamento dos companheiros, dos deputados. Foi lamentável a forma
como o deputado Douglas Garcia se referiu às pessoas, dizendo que ele poderia,
se encontrasse uma pessoa que não fosse do mesmo sexo que ele, entrar na
porrada. Isso é incitação à violência, fez uma apologia aí à ditadura. Foi um
clima muito tenso nesta Casa. Vários deputados presenciaram. Somos testemunhas
da forma inadequada, eu diria inadequada com que esse assunto foi trabalhado
aqui no plenário desta Casa no dia de hoje. Foi lamentável, viu, Campos.
Lamentável a forma como a nossa deputada Erica Malunguinho foi tratada nesta
Casa.
Espero que a
gente possa ter um diálogo mais franco, um diálogo mais fraterno nesta Casa
para que coisas desta natureza não aconteçam mais. As divergências ideológicas,
os debates têm que acontecer porque esta Casa é a Casa de democracia, porém,
não faltando com o respeito com as pessoas. Era esse o comunicado que eu queria
fazer a Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de método de votação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) aprovado o método de
votação.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela Ordem, Sr.
Presidente.
.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela Ordem ,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente, por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, é
possível pedir nesse momento, enquanto chegam os deputados, a prorrogação da
presente sessão por duas horas e trinta minutos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V.
Exa. pode fazer o requerimento. Eu não posso colocar em votação antes de
encerrar esse processo de votação. Mas se V. Exa. assim o quiser, no momento
oportuno colocaremos em votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
requeri prorrogação da sessão por 2 horas e 30; 2 horas e 29; 2 horas e 28
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado. No momento oportuno, colocarei em votação.
SR. GILMACI SANTOS - PRB – Presidente,
só uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de
Ordem, deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Nós
estamos votando agora não o projeto, mas, somente o método?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste
momento, nós estamos votando apenas o método de votação.
O que seria o método de votação? É a
maneira como nós procederemos o processo de votação. Não entramos nem na
votação do projeto, nem na emenda aglutinativa, nem das demais emendas.
Depois, se aprovado este método de
votação, nós teremos a votação dividida em três etapas. A primeira etapa será o
projeto sem as emendas; a segunda etapa será a emenda aglutinativa que foi
apresentada de número nove; e a terceira etapa, as demais emendas do projeto.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar a
obstrução da Bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSOL está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Declarar obstrução
do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Carla, pela ordem.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - O PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está
em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu queria colocar o
PODEMOS em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Colocar o PATRIOTA
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PATRIOTA
está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - O PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está
em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA- PSB - Declarar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Deixar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O
PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Colocar a bancada do PR
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O
AVANTE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O AVANTE está em
obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Manifestar a obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 75 Srs. Deputados: 62 votaram “sim”, 12
votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para aprovar o
método de votação.
Coloco em votação, neste momento, o
pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente,
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste
momento, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A
partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro,
para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
Só lembrando aos deputados que neste momento
a votação será da prorrogação dos nossos trabalhos por mais duas horas e 30
minutos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
enquanto estamos esperando o tempo regimental, gostaria de fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero cumprimentar os executivos públicos associados do estado de São Paulo e o
deputado Campos Machado, que propôs o PLC n° 32/18, da reestruturação da
carreira, e o PLC nº 04/19, emenda 1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, neste momento ficarão abertos os terminais eletrônicos para
que os deputados possam votar “sim”, “não” ou abstenção nos terminais postos em
suas mesas. Estão abertos os terminais.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, o
PODEMOS está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PODEMOS está
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
aos senhores deputados que estamos votando a prorrogação dos nossos trabalhos
por duas horas e trinta minutos.
Neste momento, estão abertos os
microfones de aparte para aqueles deputados que não conseguiram fazer os seus
votos pelos terminais eletrônicos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de fazer
um esclarecimento sobre o método de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós estamos no
processo de votação. Vossa Excelência, depois do processo, pode entrar com uma
questão de ordem.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
A
SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a
bancada do PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 69 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados: 68 votaram “sim”, e este Presidente que não vota,
quorum suficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos.
Em votação o Item nº 1, do Projeto de
lei 147, salvo emendas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Indico o deputado
Emidio de Souza para falar em nome do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Emidio.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO -
Aviso aos nossos companheiros deputados que temos ainda a votação do projeto em
si, da aglutinativa e também das emendas. Então, temos mais três votações hoje
ainda para podermos terminar de votar esse projeto importante para São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
que a nossa sessão ordinária, como foi prorrogada, termina às 21 horas e 30
minutos e temos, ainda, em votação, o item nº 1 do roteiro, que é exatamente o
que está sendo encaminhado, neste momento, pelo deputado Emidio, que é a
votação do Projeto de lei 147, de 2018, salvo as emendas, o item nº 2 do
roteiro, que é a emenda aglutinativa de nº 9 e o item nº 3 do roteiro, que são
as demais emendas, nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, englobadamente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas se, por
ventura, encerrar a votação, está encerrada a sessão?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não senhor,
temos o item primeiro.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, depois do último
das emendas. Se por ventura a gente conseguir encerrar todo o método de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos a Ordem
do Dia ainda, é necessário continuar a Ordem do Dia conforme a publicação do
Diário Oficial. Não é encerrada a sessão porque existe a Ordem do Dia e estamos
na Ordem do Dia.
Com a palavra o deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, deputados e
deputadas aqui presentes, é bom, mas é raro ver esta Casa tão cheia.
Quero
aproveitar esse momento para conversar com os Srs. Deputados e com as Sras.
Deputadas sobre o encaminhamento desse projeto do governador do estado, de nº
147, que é um projeto que trata da questão dos agrotóxicos, da destinação das
embalagens.
Nós tivemos a oportunidade de conversar,
já na sessão de ontem, enquanto discutíamos outro projeto. Nós tivemos a
condição de falar sobre o quanto esse projeto é um projeto que casa tanto a
maneira de encaminhar como casa com o espírito desse atual Governo do Estado,
chefiado pelo João Doria. É um projeto que se casa com tudo que ele vem
fazendo, tirar o Estado das responsabilidades que lhes são próprias.
Eu
não vi um anúncio, até hoje, desse governador visando qualquer criação, de
qualquer política pública, atendimento de qualquer reivindicação, as escolas no
estado que apresentei aqui ontem, a questão das reformas das escolas, a
necessidade das escolas terem verbas suficientes, o desabamento de 80% dos
recursos disponíveis para manutenção das escolas.
E
o governador, tudo o que ele diz é que tem que vender. Tem que vender Dersa,
tem que vender Emplasa, tem que vender Codasp, tem que vender Imprensa Oficial,
tem que vender Prodesp. Ontem declarou também, para incluir nesse rol, a CDHU.
Hoje incluiu, já em uma declaração para agradar investidores, colocou também à
venda a Sabesp. Ou seja, não sei se nós elegemos um governador, se São Paulo
elegeu um governador, ou se elegeu um mercador, daquele que gosta de vender
tudo o que aparece na frente. É uma coisa, deputado Jorge do Carmo,
impressionante, o espírito destruidor, demolidor desse governador. Sabe, provar
que um estado pequeno, um estado...
Aí
eu fico pensando. A gente discute a situação da Polícia Militar, dos salários
dos policiais militares, civis, bombeiros, professores, e não tem dinheiro para
nada disso.
Eu
fico pensando, daqui a pouco ele abrindo as portas para a privatização também
do ensino público, quem sabe da Segurança. Eu sugiro a V. Exa., presidente, que
tome cuidado até para ele não vender a sede da Assembleia Legislativa e o
Palácio dos Bandeirantes, que é a única coisa que até agora ele sabe fazer.
Então,
quero deixar registrado aqui que, chegando perto de 100 dias de governo, o Sr.
João Doria, a única coisa que ele tem a dizer para São Paulo é que quer vender
tudo.
Eu
quero saber como é que o Estado funciona sem planejamento, as regiões
metropolitanas, com a falta da Emplasa. Quero saber o que vão fazer as empresas
privadas quando tiverem de posse de todos os dados de milhões de paulistas, que
hoje têm os dados colocados na Prodesp, que administra o Poupatempo. Quero
saber o que ele vai fazer com a Imprensa Oficial, que interesse tem uma empresa
privada para controlar a Imprensa Oficial do estado de São Paulo.
Outra
coisa que eu queria abordar na discussão desse projeto, Sr. Presidente, foi o
ocorrido aqui com a deputada Erica. Eu quero... Desde já o deputado Barba,
nosso líder, já o fez, mas eu quero fazer também, em nome pessoal, a minha mais
absoluta solidariedade à companheira Erica. Ela foi vítima aqui, exatamente na
Casa feita para defender o cidadão. Ela foi vítima de uma agressão inominável,
nojenta. Mais do que inominável, é nojenta a agressão de que ela foi vítima.
Falar
de ódio aqui, deputada Bebel, virou, vamos dizer, uma coisa comum. Eu fico
olhando de onde vem tanto ódio. O Brasil já viveu momentos de embates muito
grandes entre PSDB e entre PT; em outros momentos contra o malufismo; em outros
momentos contra o quercismo, em um debate com o MDB, mas qual foi o momento que
se chegou a tamanho ódio, à propagação de ódio, a ponto de um deputado vir aqui
e usar a tribuna para agredir a deputada, falar que se encontrar algum familiar
dele no mesmo banheiro que a Erica estiver usando, tira ela de lá a tapas?
Eu
acho que isso tudo, companheira Bebel, é de onde, é o nascedouro do espírito do
que o Bolsonaro fez neste País, nos últimos meses, desde a campanha eleitoral.
Não
sabe fazer outra coisa que não destilar o ódio. É outro que não apresenta uma
solução concreta para nada, nem para os 14 milhões de desempregados, nem para a
pequena agricultura sofrida do País, com a perda de crédito, nem para a
Educação. Projetos em andamento, como o ProUni e como o Fies, estão
completamente paralisados.
Ele
quer cuidar, agora, de quais são as questões que vão cair no Enem, como se ele
fosse censor de alguma coisa. Isso não é função de presidente da República,
isso é função de quem é técnico do Ministério da Educação. Sempre foi assim e
sempre deu certo assim. Eu quero saber qual é o projeto dele para ampliar
aquilo que o nosso governo do PT criou, que é essa situação, por exemplo, das
escolas técnicas, criadas com número de vagas que o Brasil jamais viu.
Eu
quero dizer: de um governo que começou dizendo que ia fuzilar a petralhada do
Acre, pelas mãos e pela voz do próprio candidato e, hoje, presidente eleito,
vai se esperar o quê? De um governante, ele próprio, que, enquanto deputado,
falou que não estupraria outra deputada, porque ela era muito feia?
Talvez
isso aqui seja consequência do que nós já vivemos pela voz do presidente. Ele
devia ser um magistrado da Nação, não devia ser propagador de ódio, deveria ser
alguém que zelasse pela conciliação da Nação, para que o país se encontre no
seu caminho de desenvolvimento, supere a sua miséria, acabe com a violência
contra as mulheres, mas, não! Ele é aquele que destila e estimula o ódio, cada
vez mais.
O
que esperar de um presidente que põe uma criança no colo e a ensina a atirar? É
uma criança de quatro ou cinco anos. O que esperar de um presidente que fala
que nordestino deveria comer capim? Esperar o quê? Então, o ódio vem sendo
dissimulado desde antes da campanha eleitoral, passou por ela e continua no
governo. Todo mundo achou que, uma vez chegada ao governo, como acontece em
todas as campanhas eleitorais, em algum momento, ia cair a ficha, ia falar: “Eu
tenho que sentar nessa cadeira de presidente e tenho que governar o País”. Mas,
não!
Mais
do que isso, os seus filhos parecem que vão no mesmo caminho. Um fala que quer
que o Hezbollah se exploda. Eu espero que o Hezbollah não fale isso para o
Flávio Bolsonaro, porque o Hamas e o Hezbollah, quando falam que vão explodir,
explodem. Este país é de paz. A primeira coisa que ele faz é se alinhar,
automaticamente, aos Estados Unidos, de joelhos, para a exploração econômica do
nosso país, e para a cessão da nossa base militar de Alcântara, para fazer com
que o Brasil participe das agressões internacionais que os Estados Unidos
costumam fazer.
Eu
quero saber qual é a vantagem que tem nós entrarmos em conflitos, como estamos
entrando no Oriente Médio, com o povo árabe? O comércio Brasil-Israel, deputado
Jorge do Carmo, responde por, aproximadamente, 400 milhões de dólares, por ano.
O comércio com os países árabes responde por mais de 11 bilhões de dólares.
Talvez essa seja, deputada Beth Sahão, a tal política externa sem ideologia que
ele dizia. Sem ideologia, não! É sem amor ao Brasil, é isso que ele faz, sem
amor.
Ao
brigar com a China, ao classificar a China como um país inimigo, como um país
que não merece crédito, ele não está fazendo um gesto ideológico, ele está
fazendo um gesto que pode desmontar a nossa indústria, o nosso agronegócio e a
nossa agricultura, que exportam para a China, porque ela é o maior parceiro
comercial que nós temos.
Então,
esse ódio, Bebel, tem lugar de onde vir. Eu queria dizer à deputada Erica que,
até onde ela quiser, nós vamos juntos. Porque a agressão, quando é a um, é a
todos. E não podemos permitir, exatamente na Casa da democracia, que isso se
faça contra uma deputada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar a
deputada Bebel para falar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite Sr. Presidente, nobres deputadas e deputados,
público presente, e todos que nos assistem através da TV Alesp.
Sempre é uma
honra estar aqui nessa tribuna, expressar e cumprir o nosso papel de
parlamentares. Eu até brincava com o presidente que estava substituindo o
presidente Cauê Macris. Ele disse que nós, mulheres, falamos o dobro dos
homens. Porque, o tempo todo, a gente está querendo falar.
Mas acho que
não é a questão de ser mulher. Por ser mulher, nós ficamos tolhidas, muito
tempo, do poder da fala, de ter o espaço. Esse espaço, como espaço da mulher. A
política também é um espaço da mulher. Eu fiz um debate, na sexta-feira, em
Mogi das Cruzes, e no sábado. O que a gente perguntava: “Onde é o lugar da
mulher?” É onde ela quiser. Onde ela quiser estar, é o lugar da mulher.
Fazendo um link
com o que disse o deputado Emidio. Eu gosto muito de citar o Bertolt Brecht
numa questão que tem tudo a ver com o que aconteceu aqui à tarde. Peço a
atenção dos senhores deputados e das senhoras deputadas pelo seguinte. É claro
que não vou recitar o poema como um todo. Mas ele faz uma remissão. Sempre que
são os outros, está indo. Foi o policial, ninguém se importou. Foi uma outra
pessoa, ninguém se importa. Ninguém vai se importando. Mas, quando chega a vez
da gente, a gente também vai. E, um dia, chega a vez da gente.
Hoje, quem foi
discriminada e espezinhada, em palavras, foi a deputada Erica. Mas amanhã pode
ser eu. Aliás, eu sou, também. Esse é o problema. Mas o problema é o seguinte:
é que o dela foi algo que ultrapassou as barreiras do suportável. Porque tem
aquilo: às vezes tem a agressão e se fala “sempre é insuportável”.
Não. Tem coisa
que vai além. Ela vai além, nas entranhas, é aquilo que você sente, que você
luta. No caso dela, a resistência física e moral. Dela, como trans. É isso que
foi profundamente atingido. Por isso o Bertolt Brecht é muito preciso nesse
poema dele. Sempre que tem esses momentos eu me lembro disso. Eu quero dizer,
para vocês, que o ódio é algo que não tem lugar na política. Na política, não
tem lugar para o ódio. Porque a política é meio. Ela não pode ser uma expressão
de sentimento pessoal.
A política é
concepção coletiva. Ela não pode ser individual. Por isso a política é meio. É
meio de transformação, é meio de a gente articular aspectos coletivos. É um
meio. Ou é meio, até, para o status quo. Manutenção, inclusive. A política é
meio. Não tem espaço para ódio na política. Ou eu dialogo, ou converso, ou eu
tento convencer e saio convencida.
Mas
não em espaço para expressar posições pessoas, muito embora, às vezes, você,
tomado pela emoção, você emita palavras que você não queira emitir. Mas eu acho
que o deputado Douglas, sem cair no caminho da criminalização, que é o que eles
fazem conosco, o PSL faz isso com a gente, nos criminaliza, criminaliza o
Partido dos Trabalhadores muito duramente.
Eu não
criminalizo. Eu pego o deputado Douglas pessoalmente e quero crer que o PSL tem
uma concepção conservadora, de direita, liberal, de estado mínimo. É concepção.
Se vocês assumirem isto, isto é o caminho que vocês devem assumir. Não sou eu
que tenho que dar... Essa, na verdade, deve ser a posição de quem é signatário
de um partido. O partido é isso. Ele não é o todo, ele é parte, mas ele
expressa uma concepção. “Ah, você é do Partido dos Trabalhadores”. Sim, com
muito orgulho. “Seu presidente está preso”. Não teve oportunidade de se
defender até a última instância. Então, quer dizer, esse debate rico é que
poderia estar acontecendo, e não um debate centrado no pessoal, tudo no
pessoal. Isso é muito perigoso, muito perigoso.
Ontem, nós
debatemos não sei quantas horas... foi o dia de ontem; muitas horas. Eu, uma
vez; o Barba, duas; a Beth, mais uma; a Márcia Lia, mais uma; o Paulinho,
enfim, todos nós aqui querendo entrar no processo de discussão, querendo, sim,
deputado Barros Munhoz, que fosse sensibilizado o Governo, o governo não, mais
houvesse uma sensibilidade que eu tenho certeza, eu sei da maturidade do meu
partido. Sei sim. Ainda que a gente fosse vencido no debate de uma audiência
pública, mas, pelo menos, nós teríamos dado muito mais transparência naquele
voto que nós vamos depositar. Eu daria, talvez, um não, mas um não consciente,
ou talvez caminharia na perspectiva, ou talvez nós poderíamos cair na perspectiva,
de construir um marco regulatório, porque ninguém está criminalizando ninguém,
e é impossível segregar quem é agroecológico, quem é agrotóxico.
Não estou
colocando em termos diametralmente opostos. Estou dizendo o seguinte: tem que
ter um marco regulatório para essa coisa, para não tomar dimensões maiores. O
senhor mesmo, deputado, citou o tempo que leva para se debater um tema dessa -
o senhor usou esse termo - complexidade. É complexo, mas leva muito tempo para
debater.
E a gente, tão
somente, acho que para a bancada do Partido dos Trabalhadores, e eu aqui
representando a líder da Minoria, é... faz uma audiência pública, talvez para
ter mais tranquilidade, mais, enfim, não avançamos nisso.
Porém, no corpo
do texto também, eu vim aqui e me lembro até que, eu não me importo, eu já sou
tão acostumada com lida de coletivo, enfim, com indiferença que um dá
importância pelo que eu estou falando, outros não dão. Azar de quem não dá.
Alguém sempre deixa um recado. Alguém sempre toca em alguma coisa que o outro
não lembrou.
Por isso é um
espaço coletivo, por isso é proporcional, por isso é necessário fazer debate de
mérito, e não só verbalizar. Não, de mérito. E eu me lembro que eu toquei na
questão do que eu acho, da concepção que eu tenho com relação - está certo que
são uso, são as embalagens e tal -, mas tem a ver com agrotóxico. E teve um
comportamento muito ruim. O que vocês consideram, o deputado que vocês
consideram, ser aquele que mais entende do agronegócio.
Deu risada, não
achou bom. Porque, enfim, eu me opus à questão do agrotóxico. Mas, isso é um
direito de opinião minha. E eu terei essa opinião. Eu não estou falando do
senhor, não, porque eu não me lembro.
Mas, em todo o
caso, calma. O senhor quer falar comigo? Ah, meu amor, então está bom. Eu vou
terminar. Eu vou admitir.
E, para
terminar, então, eu quero agradecer, de qualquer forma, a oportunidade de me
expressar e dizer que, apesar das divergências, nos respeitamos todos aqui
nesta Casa.
Muito obrigada
e uma boa noite para nós.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente,
conversando com as bancadas, depois do esforço hercúleo que o deputado Barros
Munhoz fez com os deputados de todas as bancadas, eu verifico que há um caminho
já percorrido de mais de 90%, Sr. Presidente.
Todos vão votar esse projeto. Se estão
prestes a fazer um acordo, eu indago: por que motivo estamos discutindo? Porque
não foi marcada uma audiência pública? Isso não é motivo suficiente.
Eu verifico que há grande possibilidade
de esse acordo ser feito. E a Bancada do PT teve um grande trabalho, se
esforçou muito. A Bancada do PSL e outras bancadas. Não nós. Nós não
participamos. Mas, a Bancada do PT, a Bancada do PSL e outras bancadas se
dedicaram horas e horas, Sr. Presidente, para chegar a um bom termo, a um
acordo.
Então, faço um apelo para que todas as
bancadas saiam vitoriosas aqui nesta noite, que nós antecipemos, Sr.
Presidente, as votações. Os resultados foram obtidos pelas bancadas. Não é uma
vitória do governo. É uma vitória desta Casa e do acordo entre partidos.
Faço, portanto, Sr. Presidente, esse
apelo aos demais deputados e lideranças desta Casa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero fazer vir a
debate, Sr. Presidente, o deputado Campos está fazendo uma interrogação de
maneira generalizada. Sabe do respeito que eu tenho por você.
O que nos levou - é bom que todos os
deputados saibam disso -, o que nos levou a ter esse comportamento aqui hoje
foi a postura do presidente, ontem, no Colégio de Líderes.
Nós fizemos um apelo para que tudo bem,
uma proposta do deputado Vinícius Camarinha se debatesse. Mas, que não votasse,
jogasse para a semana que vem e fazer a audiência pública.
O líder do Governo remeteu para o
presidente, que tem a prerrogativa de convocar audiência pública ou não. Ele
convocou uma audiência pública. A gente disse lá no Colégio de Líderes quase
seis horas, para acontecer hoje, pela manhã, às dez horas; depois, mudou para a
tarde, às 14 horas.
Aí, nós abrimos mão da audiência, ele
me consultou. Eu chamei a audiência de fraude, ele me consultou se mantinha ou
não, e eu respondi que ficava à vontade dele. Então, em função desse
comportamento.
Porque esse projeto dava tranquilamente
para ser votado na semana que vem, sem passar por esse estresse, à luz dos
fatos, como ele estava sendo construído com duas deputadas em que eu confio
plenamente, que estavam lá representando a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, com a nossa assessoria.
Então, eu só estou aqui respondendo uma
indagação com a permissão do presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de
passar a palavra, meu amigo, deputado Barba, sou deputado nesta Casa há oito
anos. Já fui líder da Bancada do meu partido, já fui líder do Governo. Estou no
meu segundo biênio como presidente desta Casa.
Conheço cada um dos parlamentares e
conheço cada uma das práticas adotadas. Legítimas, reconheço. Mas, reconheço,
sei como funciona. Inclusive, lidei com a bancada de V. Exa. muitos anos como
líder do Governo. Conheço como são as coisas.
A adoção da medida que eu tomei foi
depois de uma resposta que V. Exa. deu a uma indagação do deputado Vinícius
Camarinha. Que se a gente jogasse a discussão para a semana que vem e jogasse a
audiência pública para a semana que vem, ter-se-ia o apoio do PT, uma vez que o
PT concorda com o texto - a Bancada do Partido dos Trabalhadores concorda com o
texto apresentado pela emenda aglutinativa -, se o PT apoiaria, aí sim, a
votação.
E V. Exa. respondeu: "Cada semana
com a sua agonia; cada momento com a sua agonia.” Então, assim: nós sabemos a
posição de obstrução; sabemos como isso funciona; sabemos a legitimidade dessa
questão. Porém, nós, a semana que vem, passaríamos exatamente o que nós estamos
passando esta semana. Igualzinho, porque se fosse diferente, V. Exa. teria
falado, porque eu conheço V. Exa., uma pessoa de palavra, teria falado: “Não,
se fizermos audiência pública semana que vem, nós votaríamos o projeto, porque
nós concordamos com o texto”. E V. Exa. mesmo foi claro: a nossa obstrução é a
qualquer projeto de governo, independente da posição e do tema do projeto. Não
é ao projeto em si da Agricultura, que as deputadas Beth Sahão e Márcia Lia
ajudaram na construção.
Então, assim: eu
compreendo, eu tive anuência aí, com exceção do PT, de todos os outros líderes
da Casa que pensaram da mesma maneira que eu. Por isso tomei essa decisão, e o
regime presidencialista, no que pese a decisão ser minha, eu tento dividir com
a amplitude da Casa das decisões. E a amplitude da Casa zelava para a gente ter
esse caminho. Por isso da decisão que foi tomada.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Permite só fazer uma
correção?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que eu não queria
fazer debate sobre esse...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Não, não, não. Vossa
Excelência colocou com relação à agonia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Não foi esse o termo
que eu usei. Eu respondi ao deputado Campos Machado, que me fez a pergunta...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, o Camarinha. Vinícius
Camarinha fez a pergunta. Não foi o deputado Campos Machado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Deputado Barros Munhoz, Barros Munhoz, e fez a
pergunta: “Se houvesse audiência, se a gente iria obstruir o projeto a semana
que vem”. Eu disse para o deputado Barros Munhoz: de todo o Colégio de Líderes,
nada mais, nada melhor do que uma semana antes da outra. Não foi agonia. Foi
isso que eu disse.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, corrijo-me e me
penitencio de ter usado uma palavra equivocadamente. Perfeito?
Em votação o Item 1. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação.
Deputado Barba. Peço a V. Exa. ...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Para indicar o
deputado Enio Tatto para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Item 2 - Em votação a Emenda
Aglutinativa nº 9.
Para encaminhar, o nobre deputado
Enio Tatto.
Só lembrando aos deputados, nós
votamos o Item 1, não houve verificação. Então o item foi aprovado, o Item 1.
Aqueles que sejam contrários e queiram registrar contrariamente seus votos,
porque foi uma votação simbólica. Foi isso o que aconteceu dessa vez.
Deputado Ed Thomas, fez o pedido
primeiro.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para uma comunicação,
com anuência do líder Enio Tatto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, tem
um pedido de registro de voto antes, da deputada Janaína.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para a deputada
Janaina, por favor.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então a
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, eu
quero pedir primeiro perdão pela minha ignorância, mas eu quero saber
exatamente, respeitosamente o que é que eu estou votando. Esse voto, esse Item
1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Item 1 é o
Projeto de lei nº 147...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sem as emendas.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, na sua origem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, como
se fosse a origem do projeto foi aprovada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Você, na
verdade, já votou “sim”, porque foi uma votação simbólica.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É porque eu não
entendi. Peço desculpas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O que é
possível ser feito neste momento, deputada Janaina, como é de praxe desta Casa,
para que conste nas notas taquigráficas, é que a tua posição é contrária.
Então...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então eu queria...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro de
voto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, um
esclarecimento: quando V. Exa. perguntar dessa forma...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Item 2. Eu estou lá,
não abriu o painel. A minha pergunta é: o que eu devo fazer para votar
diferente do consenso?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V.
Exa. é vice-líder do PSL? Não sendo vice-líder, V. Exa. tem que, primeiro, ou
solicitar ao seu líder que faça uma verificação de votação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Certo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aí o voto
aparece no plenário, ou registrar, posteriormente, o seu voto no microfone,
depois da votação simbólica. Só lembrando que o registro não significa que V.
Exa. votou “não”, e, sim, deixa registrado que por conta de um entendimento V.
Exa. tem uma posição divergente, mas respeitou a votação simbólica.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu entendo, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência quer registrar o seu voto “não” no Item 1?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Só para registrar, em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Com a palavra o deputado Enio
Tatto, para encaminhar a Emenda Aglutinativa nº 9.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Não, eu queria pedir
uma comunicação antes do Enio Tatto, deputado Enio Tatto falar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só se o
deputado Enio Tatto autorizar, que já está com a palavra. Pergunto ao orador se
autoriza a comunicação.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Comunica, deputada
Beth.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
deputada Beth Sahão, para uma comunicação.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigada, deputado Enio Tatto. Apenas eu queria fazer dois registros
aqui. O primeiro é de que a nossa votação aqui... embora nós tivéssemos participado
ativamente da construção dessa aglutinativa, ontem, por exemplo, nós não
assinamos a emenda aglutinativa. Portanto, deixamos claro que, apesar de
conseguirmos ter construído alguns itens, não era ainda de nosso agrado.
Quando fizemos a solicitação da
realização de uma audiência pública, não era uma medida protelatória. Como de
praxe, esta bancada sempre, em várias matérias, fez esse tipo de solicitação e
muitas vezes foi atendida. Muito nos indigna o fato de, nesta questão em
particular, não termos sido atendidos para a realização dessa audiência.
Então, é bom deixar isso bem claro,
porque senão dá a impressão de que queríamos fazer a audiência pública para
ganhar mais tempo. Nesta semana ou na semana que vem, certamente V. Exa.
colocaria esse projeto em votação. Mas, para nós, é muito caro ouvirmos os
envolvidos, os representantes e as pessoas que serão afetadas por esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
registrando, deputada Beth: de fato, na verdade, vocês assinaram a emenda e
retiraram a assinatura quando souberam que não faríamos a audiência pública na
semana seguinte. Só para fazer essa pequena correção.
Tem a palavra o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos assiste, nossos companheiros das empresas que estão se organizando para
que a gente faça um grande debate e tente inviabilizar essas privatizações no
estado de São Paulo, subi à tribuna para falar sobre esse projeto. E esse
projeto, a pressa, a inviabilização de uma audiência pública resulta nisso que
a gente acabou de assistir neste plenário: a deputada Janaina chegar ao
microfone e falar que queria mudar o voto e pedir como muda o voto, depois de o
partido votar favorável.
Por que é bom
você ter audiência pública? Porque você consegue clarear, você consegue
esclarecer um monte de coisas, você consegue ouvir especialistas, pessoas da
área que vêm debater e questionar alguns pontos. É por isso que a audiência
pública é importante.
Ao mesmo tempo,
por que não foi aceito que se fizesse audiência pública? Porque audiência
pública é democrática, ela esclarece, ela dá oportunidade para todo mundo expor
seu ponto de vista.
Um projeto como
esse, tratando do agrotóxico, do veneno, a gente não pode simplesmente
aprová-lo fazendo uma discussão meia boca, pensando só em uma adaptação
burocrática de uma lei federal.
Esse projeto
era uma oportunidade enorme de aprofundarmos a questão da qualidade, da saúde
da nossa alimentação, do que todo mundo come todos os dias. É aquilo que vai na
mesa de cada um de nós, ou da água que a gente bebe. Essa era uma grande
oportunidade de debatermos e não simplesmente, de forma rápida, querermos
aprovar e nem sequer concordar com uma audiência pública.
Todo mundo aqui
representa setores da sociedade, é lógico. Defende seus eleitores, o segmento
que o elegeu, em todas as áreas. Mas seria muito mais rico se a gente tivesse o
pessoal, os especialistas do agronegócio, debatendo esse projeto aqui na Casa.
Seria importante a gente ouvir o pessoal ligado ao Meio Ambiente, debatendo
esse projeto e falando sobre o problema do veneno, do agrotóxico, no planeta,
no Brasil, no estado de São Paulo.
Seria tão
importante a gente ter o pessoal da agricultura familiar, o pessoal do MST, do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que produz alimentos orgânicos, que
fornece alimentos para as prefeituras, para as escolas. Eles viriam aqui
conversar e discutir sobre a experiência do alimento saudável, do alimento
orgânico. Uma audiência pública daria essa possibilidade. Seria importante os
órgãos do governo, do meio ambiente, da Cetesb virem aqui discutir tudo isso
com a população, de forma transparente, e com os deputados. Depois disso, a
gente debatia e tomava uma decisão aqui no plenário. Nada disso aconteceu, e o
pior de tudo...
Quero
chamar a atenção dos deputados que estão no seu primeiro mandato. O que aconteceu
ontem aqui? Tinha um monte de gente inscrita. Eu estava inscrito e achei que
não ia conseguir falar, porque ia esgotar a sessão extraordinária e não daria
tempo. De repente aconteceu aquilo que
acontece há muito tempo aqui nesta Casa: obviamente veio uma orientação do
governo, que pediu, através do seu líder, para que retirasse as inscrições, que
não debatesse, para deixar só a oposição se inscrever e debater para acabar o
tempo e o projeto ficar pronto para ser votado.
Deputados,
isso a gente presencia há mais de 20 anos do governo do PSDB, o que aconteceu
ontem à noite aqui. Vai acontecer essa orientação do governo quando discutir as
privatizações, as incorporações e outros projetos de interesse do governo. Isso
é muito ruim para o Parlamento, isso é muito ruim para os parlamentares, é
muito ruim porque não há debate, não há defesa de ideias.
O
PSL, por exemplo, que chegou aqui para inovar, me parece que teve dois
deputados que se inscreveram, os demais não se inscreveram. O que eles vão
explicar para as redes sociais, para o eleitorado deles? No primeiro projeto do
Doria, que o governo encaminhou para cá, simplesmente fugiram, não se
inscreveram, não debateram. Por quê? Com certeza eles gostariam de debater, de
se inscrever, de falar, estão com uma volúpia admirável, mas de repente
retiraram as inscrições para agilizar o projeto, para a gente estar votando,
tudo a interesse do governo.
Por
que essa pressa? Por que esse projeto chegou há tanto tempo e nem pautado não
era? Porque esse projeto é polêmico, porque esse projeto precisa ser mais bem
discutido. Quando se trata de veneno, de agrotóxico - e eu trabalhei na roça
até os 18 anos, eu conheço muito bem - se trata da vida do ser humano, do
Planeta, dos animais. Quando você joga veneno numa produção, esse veneno
penetra, vai para o lençol freático, contamina a água que a gente bebe, gente.
Hoje,
no agronegócio, não há 20 dias, deputada Mônica, qualquer plantação que não tem
que colocar veneno na alimentação, naquilo que é produzido. Isso uma hora chega
e vai para a mesa da gente, vai para a nossa alimentação. Ou não é verdade o
aumento das doenças, o aumento do câncer, o aumento da diabete, da artrose, de
tudo quanto é tipo de doenças hoje? Não tem nada a ver com isso? Tem tudo a ver
com isso daqui.
Por
que a gente não aproveitou um projeto dessa envergadura para fazer um debate
mais profundo sobre a questão do veneno, do agrotóxico no estado de São Paulo?
Porque, se debater, abre a mente, abre a cabeça. A pessoa não vai votar sim lá
só porque teve uma orientação do líder do Governo, orientado pelo Governo do
Estado.
Isso
é muito ruim para a primeira votação desta Casa, principalmente para os
deputados novos. Vocês vieram para cá para oxigenar este Parlamento, para
inovar, para melhorar, não para manter aquilo que sempre foi: deputados do PT,
do PCdoB e do PSOL de um lado e todo mundo do outro lado. Isso se repetiu mais
uma vez - e vai se repetir em outras vezes. E aí, cada um vai prestar contas
para o seu eleitorado. Com certeza, tem muita gente recebendo mensagem
questionando sobre a votação desse projeto e vão receber muito mais - porque
esse projeto é muito mais importante que a gente está imaginando.
Era uma grande
oportunidade para a gente fazer um grande debate sobre a questão da saúde, da
alimentação de todos nós. Há tempo ainda de suspender, fazer uma audiência pública,
ouvir todas as partes, aprofundar e depois, sim, votar, mas votar de mente
aberta.
Volto a dizer:
foi muito ruim, foi muito negativo. E a gente vai denunciar o tempo todo
deputados que se inscreveram para discutir o projeto ontem e, por orientação do
líder do governo e por orientação do governo, retiraram a assinatura e fugiram
do debate. E, hoje, simplesmente, apertaram o botão do sim ao governador Doria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de
pedir que as pessoas presentes no plenário não se manifestem. No que pese a boa
voz, eu gostaria de pedir. Nós temos um Regimento Interno a ser cumprido e não
é lícito que alguém se manifeste nas galerias, afinal, nós estamos encaminhando
a votação.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de
manifestar o voto contrário da bancada do PSOL ao item 1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu entendi o diálogo que o senhor travou com
o líder da bancada do PT sobre a decisão, consultados os outros líderes, de
iniciar o processo de votação deste PL.
O que eu não
consigo entender é por que o parlamento não poderia possibilitar uma audiência
pública para que se discutisse um pouco mais este projeto. Me parece que há um
açodamento. Aliás, se puder tirar as inscrições, se puder tirar a obstrução,
vamos votar logo. Nós estamos na obstrução e nós vamos continuar obstruindo,
nós vamos levar a sessão até o final - e o líder do Governo vai pedir para
prorrogar. Nós vamos prorrogar, vamos votar para prorrogar. Por quê? Porque o
governo já construiu uma base - está claro isso. O deputado Carlão Pignatari já
observou isso. A base do governo tem 55, 50 votos e precisa dos votos do PSL.
Os votos do PSL são fundamentais, neste momento, para o governo do Doria.
É uma baita
contradição, deputado Carlão Pignatari, por quem eu tenho grande respeito.
Agora, é preciso deixar claro: esse projeto poderia ter uma audiência pública.
Qual é o problema se a base está constituída? Se tem 50, 55 deputados que vão
votar a favor? Aliás, ao não ter tido a votação nominal, impossibilitou alguns
de registrarem o voto contrário, mas não a impossibilidade de continuar o
processo de discussão.
Por isso, eu
queria deixar consignado que, no parlamento, a possibilidade de ampliar o
debate sempre ajuda. Aliás, ajudou na discussão da emenda aglutinativa. Podia
ajudar se tivesse a capacidade de ouvir mais gente - mas parece que não tem. E,
aí, tem razão o deputado Enio Tatto, que pergunta: “por que a pressa?”.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo
Lula Fiorilo, grata surpresa aqui no parlamento, uma pessoa inteligente e que
contribui muito com o debate aqui na Assembleia Legislativa. Eu já fiz esse
elogio pessoalmente e agora o faço publicamente.
Única e exclusivamente porque audiência
pública não consta no processo legislativo. Para a votação de projetos não
existe pré-requisito de audiências públicas. Única e exclusivamente por isso.
É claro que esse projeto está há dois
anos e meio na Casa. Todas as audiências públicas já poderiam ter sido feitas.
As audiências públicas não necessariamente precisam ser feitas no dia em que
vamos votar o projeto.
Então, deputado Paulo, eu conheço muito
bem cada um dos parlamentares, principalmente aqueles que foram reeleitos,
entendo a posição de cada um, inclusive de V. Exa., da bancada do Partido dos
Trabalhadores, porém a Presidência da Casa nada mais é do que um equilibrista de
pratos.
Não estou aqui para defender nem um
lado e nem outro lado. Estou aqui para buscar entendimentos. E a ampla maioria
da Casa tem o entendimento de que este é o momento e o timing dessa votação. Se
não, pode ter certeza, essa votação não estaria ocorrendo.
E não estou aqui, deputado Paulo - se
V. Exa. quiser a palavra, vou conceder a palavra - e não quero continuar com
esse debate. Já prestei esclarecimentos ao deputado Barba, estou prestando a V.
Exa., mas acho que não estou aqui para ficar debatendo com os parlamentares,
porque a decisão já foi tomada e a votação já está ocorrendo. Então, é melhor a
gente avançar e dar continuidade.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, a recíproca é verdadeira. Não o conhecia como presidente desta
Casa, tive a oportunidade de conhecê-lo agora e registro aqui que o senhor tem
conduzido de uma forma, como o senhor mesmo disse, de equilibrar pratos, de
malabares.
Eu, em minha fala, não fiz nenhuma
referência à norma regimental, até porque conheço o processo legislativo e sei
que as audiências públicas ocorrem antes da votação e deveriam já ter ocorrido,
já que o PL é de 2018.
O que eu fiz aqui foi apenas um apelo,
porque o senhor, com o bom senso que tem, sabe que poderia, inclusive, dialogar
com os líderes que construíram essa unidade a possibilidade de ouvir mais
gente. Era só isso.
Não é um questionamento regimental, é
um questionamento político para que a gente possa amadurecer. É só isso. E sei
também que não cabe mais, até porque já estamos no processo de votação. Aprendi
isso com pouco tempo na Câmara de São Paulo, mas sei da importância de poder
argumentar com quem gosta de ouvir.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela Ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado e, depois, eu gostaria que a gente votasse. Estamos já no
processo de votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, quero fazer uma ressalva à fala do deputado Paulo Fiorilo. Como
ele pode afirmar que o Governo tem uma base genérica? Ele sabe se eu sou da
base ou não sou da base? Ele sabe que eu não sou.
Então, genericamente, ele, o que fez?
Jogou flores. Como noivo apaixonado joga flores em uma rua. Não se sabe onde é
a casa da noiva, foi isso o que ele fez essa noite aqui.
Eu não posso aceitar essa posição do
deputado Paulo Fiorilo. Tem um mapa na mão? Vossa Excelência deveria chegar e
dizer “a base é essa”. Fala, fala quais são os partidos, amigo, mas não seja,
desculpe, não falte com a verdade em relação ao PTB, por favor. Fale nome por
nome, não faça isso, porque isso não coaduna com sua história na Câmara
Municipal de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos à
votação, depois o deputado Paulo Fiorilo pode passar o nome que quiser aqui.
Depois do processo de votação, por favor.
Em votação a emenda aglutinativa nº 9.
Os favoráveis permaneçam como se encontram.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
pode encaminhar pela liderança da Minoria.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sim, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero aproveitar a oportunidade, estamos encaminhando
os itens do processo de votação desse Projeto de lei 147, dizendo que esta Casa
e a política são fundamentais para que a gente possa fazer acordos, fazer
conversas. Parlar. O parlatório é exatamente a possibilidade de a gente
dialogar, de a gente conversar, de a gente parlar.
E nós parlamos
muito na construção da emenda aglutinativa que modificou esse projeto de lei e
fez com que ele melhorasse muito. Fez com que o projeto de lei fosse um
projeto de lei que atendesse a todas as necessidades do meio ambiente, do
diálogo com a saúde, da importância que é a discussão, como bem ressaltou o
deputado Enio Tatto, porque nós vivemos em uma sociedade, pasmem, que, desde
2015,
teve a liberação de 1.200 novos agrotóxicos no Brasil.
Essa informação
foi colocada em um site bastante confiável no dia de hoje. Ela relata que nós,
habitantes deste País, consumimos 7,3 litros de veneno por ano. A gente
nem percebe. A gente come uma maçã deliciosa, a gente come uma alface gostosa,
a gente ingere legumes e a gente está consumindo, no bojo de toda essa
alimentação, 7,3 litros. É como se você bebesse sete litros de veneno. É
isso que nós consumimos enquanto pessoas que se alimentam de produtos que
deveriam ser saudáveis, e que não são.
Esse veneno tem
aumentado muito nos últimos três anos, segundo a matéria que nós lemos hoje. Um
dado extremamente importante: hoje, no Brasil, nós temos 2.184 produtos
consolidados, produtos para utilização na agricultura, veneno,
diga-se. Desses 2.184, deputado Wellington Moura, 715 desses 2.184
venenos são classificados como extremamente tóxicos e 319 são considerados
altamente tóxicos.
Então, dentro
desse mundo dos venenos, em que a gente se alimenta desses venenos, em que a
gente consome sete litros de veneno por ano, nós podemos adquirir algumas
doenças. E eu vivo isso no dia a dia, na minha casa, porque o meu marido é
gastroenterologista e ele cuida, ele faz oncologia, então eu sei muito bem o
que é o estado terminal de um paciente de câncer, eu sei muito bem o que é uma
criança com câncer.
Quais são as
complicações, deputada Maria Lúcia, que nós podemos ter advindo desses
2.184 produtos-veneno que nós ingerimos na nossa alimentação? Nós podemos
ter intoxicação aguda, nós podemos ter fraqueza, vômitos, tonturas, convulsões,
nós podemos ter alterações cromossômicas, nós podemos ter alergias, nós podemos
ter Parkinson, que é uma doença grave, nós podemos ter má formação fetal, a
mulher grávida pode ter uma criança deficiente, uma criança com má formação,
por conta do veneno que a gente nem percebe que a gente come todos os dias, e a
gente pode ter câncer. A gente pode ter várias formas, vários tipos de câncer
diferentes por conta da ingestão desse veneno que a gente não percebe.
Então, foi
muito importante que a gente pudesse ter trabalhado na elaboração de uma
melhoria nesse projeto de lei.
Nós
fizemos isso com toda a dedicação de vários parlamentares, diga-se de passagem,
parlamentares da situação e da oposição, porque este projeto era fundamental
para que a gente pudesse ter critérios de fiscalização, porque, pasmem todos,
nós não temos fiscalização no estado de São Paulo.
A lei federal é
de 1989. A lei estadual foi considerada inconstitucional, parcialmente
inconstitucional, e aí ficou todo esse espaço de tempo sem que houvesse legislação
que regulamentasse essa questão dos agrotóxicos no estado de São Paulo. Este
projeto de lei chegou aqui, deputado Cauê, presidente desta Casa, em março do
ano passado, 25 ou 26 de março de 2018, se não me engano.
Ele chegou em
regime de urgência. Foi o governador Geraldo Alckmin que mandou o projeto para
cá. Ele ficou pronto em maio, porque ele veio com urgência constitucional, não
passou pelas comissões, não teve a possibilidade de os deputados se debruçarem
sobre ele. E aí, como mudou o governador no fim de abril, começo de maio, o
PSDB se colocou contra esse projeto, e ele ficou engavetado.
Ninguém se deu
conta de que este projeto era tão fundamental para o estado de São Paulo,
porque ninguém trouxe à baila a discussão deste projeto. Ninguém trouxe este
projeto para que nós pudéssemos convocar audiências públicas, para que nós
pudéssemos fazer o debate, chamar os ambientalistas e todos aqueles que têm
interesse no não consumo do tóxico, do veneno.
Então, não é
verdade que não houve interesse dos deputados, porque ninguém podia imaginar
que este projeto de lei seria o carro-chefe, seria a mola propulsora das
primeiras semanas deste Parlamento paulista. Parece que virou uma saga nesta
Casa aprovar - de inopino, na rapidez, de uma urgência constitucional - um
projeto de lei que estava desde março de 2018, passeando aí pelas gavetas da
Assembleia Legislativa.
Então, quero
dizer que nós nos esforçamos muito. O deputado Barros Munhoz e o deputado
Carlão Pignatari são testemunhas disso. Eles participaram de todos os diálogos
e eles sabem o quanto nós melhoramos este projeto, mas não é verdade que este projeto
esteve na Ordem do Dia, que foi levado para as comissões, que este projeto foi
debatido em comissões, que este projeto se fez presente na vida dos
parlamentares desta Casa. Não é verdade.
Ele foi
ressuscitado no começo desta legislatura e foi bailado à situação de um projeto
fundamental para esta Casa, o que, diga-se de passagem, a votação do projeto é
importante, mas ele não tinha a famosa urgência, porque ele também ficou
engavetado pelo governo por quase dois anos, então vamos pôr os pingos nos “is”
para a gente poder entender, de fato, o que está acontecendo.
Agora, eu quero
fazer uma manifestação, algo inacreditável que aconteceu no nosso país no dia
de hoje. O presidente da República Jair Bolsonaro declarou que governar o
Brasil é um abacaxi. Está rodando nas redes sociais. Um presidente da
República, que deveria estar se sentindo extremamente valorizado pelo povo
brasileiro, se sentindo importante, querendo criar condições para melhorar a
economia deste país, para dar emprego para 16 milhões de pessoas que estão
desempregadas, ele diz que é um abacaxi governar o Brasil.
Oras, por que
se colocou presidente da República então? Por que foi disputar a eleição? Por
que fez tantas “fake news”? Para dizer que é um abacaxi ser presidente do
Brasil? Ora, o que é isso, minha gente? Não estou acreditando. Estamos com 16
projetos de lei que foram encaminhados, pelo presidente Jair Bolsonaro, para a
Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Nenhum desses projetos, ele
conseguiu fazer articulação política para votar. Nada acontece na Câmara dos
Deputados desde janeiro, desde fevereiro. Estamos vivendo uma situação... O
empresariado paulista já seu deu conta disso. Está desesperado, está
desanimado. O agronegócio, idem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia,
por favor.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou concluindo. O agronegócio
já se deu conta da tremenda fria que entrou. Muito obrigada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Presidente, eu
queria encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental,
V. Exa. tem a palavra. Deputado Carlão?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. Eu
queria falar um pouquinho sobre o tema do dia e sobre as inúmeras dificuldades
desse momento que vivemos. Para o nosso mandato da bancada ativista é um
momento bastante complexo.
Porque a gente
chega na Casa com regime de urgência de um projeto que versa sobre um tema
bastante caro e bastante importante. Que são os venenos no estado de São Paulo.
Como sempre falo, é disso que se trata os agrotóxicos.
A gente está
vivendo um dia bastante difícil, na bancada do PSOL, depois do ataque à
companheira Erica Malunguinho e da forma como tudo isso se desdobra. Nessa
Casa, que chega tão efervescente e cheia de vontade do debate, cheia de debate
de construir, democraticamente, em cima das nossas divergências, diferenças, e
pautar o Governo do Estado.
Ouvimos
bastante. A gente ouviu, com muita disposição, os argumentos contrários,
favoráveis, a necessidade de se construir esse projeto. A gente reconhece que é
necessário modernizar a legislação. A gente reconhece que é necessário falar
sobre agrotóxicos. Embora a gente queira pautar a diminuição do consumo, a
gente precisa falar do agrotóxico.
Precisa
regulamentar, por exemplo, a destinação de embalagens. Mas é com muita tristeza
que a gente percebe que o governo manda para nós e a Casa coloca para a gente
um ritmo muito acelerado de debates, que não nos permite o aprofundamento das
ideias. Eu gostaria muito de poder ouvir mais. Eu gostaria muito de poder falar
mais.
A bancada do
PSOL gostaria de contribuir mais. A bancada ativista, que tem como centro da
sua política o Meio Ambiente, gostaria de contribuir mais. Mas o ritmo
acelerado das coisas não nos permite falar sobre. Então, nesse sentido, a gente
acha que a gente precisava caminhar para um projeto de lei que previsse a redução
de danos.
É importante a
gente aceitar que, assim como me foi questionada nessa tribuna ontem que “se a
gente não tiver agrotóxico, a gente vai ter um colapso na produção agrícola
desse estado”, é importante a gente aceitar que, se a gente continuar nesse ritmo tão elevado de consumo de agrotóxicos,
a gente vai ter um colapso no SUS. A gente vai ter um colapso de Saúde Pública.
A gente precisa
falar, também, sobre a forma como a gente permite que sejam usados os
agrotóxicos. E a gente precisa falar de redução de danos. Por isso é importante
a proposta da REDE Sustentabilidade, na aglutinativa, de um comitê de
fiscalização.
Que não fosse
consultivo e sim deliberativo. Que juntasse a sociedade civil, que juntasse
cientistas, que juntasse a Saúde e juntasse o agricultor. E os mais diversos
tipos de agricultor que existem. Para controlar e, de forma sistêmica e
gradual, a gente ir reduzindo o consumo.
Então, pedi
para encaminhar pela bancada do PSOL para dizer que a gente está na disposição
do diálogo. Principalmente nessa pauta, a bancada ativista está na disposição
do diálogo. Está, inclusive, com muita vontade de contribuir com o debate
ambiental. Mas a gente não sentiu de volta a abertura para diálogo dessa forma
como a votação foi encaminhada.
É por isso que,
hoje, a gente está na obstrução do projeto. É por isso que, hoje, a gente tem
encaminhado voto contrário ao projeto. É um
tema delicado. É um tema sensível. É um tema que diz respeito às vidas.
Não é a vida no abstrato. Não é a vida só do trabalhador. Mas é importante a
gente falar, primeiro, do trabalhador do campo, que é quem tem contato primeiro
com os agrotóxicos.
Mas é sobre a
vida de todos nós. É sobre tudo o que a gente consome: do café, da maçã, da
água, do alface, do arroz, do feijão, de cada uma de nossas refeições e das
doses diárias de veneno que a gente consome. Mais uma vez, então, eu quero
dizer que a gente se esforçou e que a gente está disponível para o debate e que
a gente gostaria muito que a gente caminhasse junto para um debate real sobre a
real necessidade do problema.
Eu sei que o
agronegócio é 20% do PIB do estado de São Paulo. Eu sei que a gente tem 800 mil
hectares de plantação. Eu sei que a gente tem 300 mil unidades. Eu sei que essa
é a única forma que o agricultor reconhece. Mas eu também reconheço que a
pulverização, por exemplo, dos agrotóxicos é um tema muito sensível. Antes de a
gente falar das embalagens, a gente precisa falar da liberação do uso sistêmico
contínuo em grande quantidade, de larga escala desse tipo de veneno.
Então, é por
isso que, muito sinceramente, pela bancada do PSOL e pela bancada Ativista, eu
venho aqui dizer que a gente esteve à disposição do debate, a gente esteve à
disposição de contribuir, mas a gente entendeu que isso não aconteceu. E a
gente lamenta profundamente ter chegado nesta Casa e ser obrigado a votar o
primeiro voto da gente, que é dessa pauta, que é da causa ambiental, de forma
tão atribulada e com tão pouco debate e com tantas dificuldades para construir
juntos e melhorar. Melhorar, para a gente, não significa melhorar apenas essa
lei, mas a gente precisa parar de aceitar trabalhar com menos pior. O melhor
para o estado todo, para o agricultor, para o trabalhador e para cada um de nós
que consome comida diariamente seria a gente começar a discutir como é que a
gente reduz o uso de substâncias venenosas na agricultura do estado.
Então, a nossa
fala de encaminhamento foi mais para justificar o nosso posicionamento, que vai
ser contrário nesta noite. Obrigada presidente, obrigada a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
item nº 2, emenda aglutinativa nº 9. Os Srs. Deputados, Sras. Deputadas que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará. Só lembrando que estamos votando o
item nº 2 do roteiro, a emenda aglutinativa de nº 9.
Em votação.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto por 30 segundos. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, votem "sim", "não" ou registrem abstenção nos
terminais dispostos em suas mesas.
Só lembrando que nós estamos votando,
neste momento, o item número dois do roteiro, que é a Emenda Aglutinativa nº 9.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não tem a ver com a
votação. É só uma pequena comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto os
deputados fazem a votação, passo a palavra a Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É que está aqui
entre nós o Nelinho Noronha; ele é do Partido dos Trabalhadores de Águas de São
Pedro e é vereador, também, com sua esposa. Por sinal, é meu irmão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro a
sua presença, então, vereador nominado já pela nobre deputada Bebel, e agradeço
a sua presença.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - A bancada do Partido
dos Trabalhadores está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Queria colocar
o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA- PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar
obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o PODEMOS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PODEMOS está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 72 Srs. Deputados: 66 votaram “sim”, cinco
votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para aprovar a
emenda aglutinativa.
Item nº 3 - Emendas de nº 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7 e 8, englobadamente.
Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente,
indico o Dr. Jorge para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Dr.
Jorge encaminha em nome da liderança do PT.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, posso
fazer uma reclamação, com anuência do orador?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o
orador se encaminha à tribuna, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - É
apenas para fazer um reparo em função da fala do deputado Campos Machado, que
não sei se está no plenário... Desculpa! Deputado Campos, como eu não poderia
vê-lo? Até porque o senhor é daqueles que não utilizam o farfalhar das palavras
secas. Por isso, venho aqui para fazer um reparo ou, melhor, para informá-lo
sobre a minha fala anterior.
Eu disse que o Governo estava
construindo uma base. Essa base girava em torno de 55 votos. É verdade que,
nessa votação, o Governo chegou a 65 votos, 66. Mas a base a que eu fazia
referência não tinha o PTB. Não tinha. Mas, como disse o deputado Enio, o tempo
é o senhor da razão e da verdade. É aí que a gente começa a ver para onde vão
os partidos.
O PSL foi todinho para o colo do
Governo, nesse caso. O AVANTE também não, mas o PSL foi.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está
com o deputado Paulo Fiorilo. Por favor, gente. Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, presidente.
Sr. Presidente, garanta a minha palavra.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou falar de novo,
para a deputada Janaina observar o que eu disse.
Eu disse o seguinte: o Governo vem
construindo uma base para aprovar os seus projetos. Nesse caso, nas várias
votações anteriores, o PSL votou unificado em prol do Governo. É uma
constatação, ela é numérica. Estou dizendo do processo, não estou dizendo deste
voto. Estou dizendo do processo. Por isso, faço aqui uma única ressalva à
deputada Janaina que, do PSL, votou contrariamente. Dois votos. Mas não posso
deixar de registrar que houve todo um movimento do PSL a favor do Governo. É só
isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. É necessário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um
orador na tribuna. Pergunto se existe anuência do orador para uma comunicação.
Existindo anuência, V. Exa. tem a palavra para uma comunicação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É
só um registro respeitoso a S. Exa., o deputado Fiorilo. Os fatos mostram:
durante dois dias, os parlamentares do PT fizeram discursos bonitos, bateram no
Governo, bateram no projeto. Aí, V. Exa. faz votação simbólica e fica todo
mundo bonitinho, quietinho, porque é bom passar por votação simbólica. Todo
mundo faz discurso bonito, que é o que o povo ouve e registra, mas, na hora H,
vai com o Governo, não é?
Pois nós solicitamos... Depois veio o
líder e falou, mas fui eu que comecei a confusão, reconheço: “Vamos fazer
votação aberta”. Porque eu ainda não estava convicta com esse texto, prefiro
votar não, respeitosamente aos colegas que defenderam o projeto e trabalharam
pelo projeto. Reconheço isso.
Aí eles obstruem, porque entraram em
pânico, e as colegas que passaram horas falando mal do Governo e do projeto e
da falta de democracia e da falta de audiência pública votaram “sim”. Os fatos
mostram.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para
uma reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência. Temos um orador na tribuna. Pergunto se existe anuência do
orador na tribuna. Existindo anuência do orador na tribuna, para uma
reclamação, para uma comunicação, o nobre deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero saber, presidente, do deputado Paulo, que citou o PTB como base do
Governo... Primeiro, quero dizer a ele que voto em quem eu quiser. O PTB é um
partido em que nós dois somos irmãos, o Campos Machado e eu. Cada um tem sua
opinião em determinados assuntos. Não somos reféns de nada. Eles deveriam
cuidar dos presos deles, que estão na cadeia, ao invés de encher o saco do PTB.
Era muito melhor.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao orador da
tribuna se existe anuência à deputada Beth Sahão.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim, Sr. Presidente,
claro que sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor, peço para
que esta seja a última comunicação, deputados, e vou passar a palavra ao orador
na tribuna. Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer à
deputada Janaina, Sr. Presidente, que nós, desde o início, tivemos uma posição
muito clara em relação a esse projeto. Nós nos pautamos pela coerência daquilo
que a gente defende. Levamos as nossas convicções para as reuniões que nós
fizemos, debatemos nessas reuniões, deputada Márcia Lia e eu, representando a
bancada do Partido dos Trabalhadores.
Teve
itens com os quais nós não concordamos, e nós votamos contra o projeto, como
fazemos nesta Casa em todas as ocasiões. Agora, neste item em particular que
estava em votação, nós votamos favoravelmente, deputada Márcia Lia e eu. Tanto
é verdade que muitos membros da bancada do Partido dos Trabalhadores não
votaram, continuaram o seu processo de obstrução.
O
deputado Barba, nosso líder, também votou, porque esse foi o item, deputado Gil
Diniz, em que nós evoluímos, em que nós conseguimos obter alguns avanços junto
ao deputado Carlão, junto ao deputado Barros Munhoz sobretudo. Por isso, a gente
não pode ser incoerente. Se nesse item nós conseguimos avançar, a resposta que
nós poderíamos dar, no mínimo, para manter a nossa coerência, seria votar
favoravelmente, e foi o que fizemos. Acredito que tenhamos esclarecido a dúvida
que paira sobre a deputada Janaina.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Dr. Jorge, para encaminhar em nome da liderança do PT.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoal da galeria, da Emplasa, quero
registrar que recebi hoje uma comissão dos representantes da empresa e dizer
que contem com a gente. Saibam que nós somos contrários a esse projeto da forma
como o Governo encaminhou aqui para esta Casa e saibam que terão com certeza o
apoio da nossa bancada. Imagino que os deputados que aqui estão e os que não
estão vão avaliar esse Projeto 01 da forma atabalhoada como veio, da forma
global como veio, com outras empresas. Certamente a nossa bancada vai votar
contrário dessa maneira aí.
Eu quero
corroborar os colegas meus que falaram aqui e prestar minha solidariedade à
deputada Erica Malunguinho, que não está no plenário, e dizer que a postura do
também colega Douglas Garcia não é uma postura de um parlamentar que respeita o
seu par. Nós estamos aqui para respeitar uns aos outros, e não para fazer um
debate homofóbico, discriminatório, de forma a demonstrar falta de respeito
pelo seu par.
Eu aprendi com
a minha mãe e com meu pai, deputado Douglas, que, se você não respeitar o
próximo, você não merece o respeito dele. Se você não respeitar o seu filho,
você também não merece o respeito dele, e isso vale também para o Parlamento,
isso vale para os pares. Então toda a minha solidariedade à deputada Erica
Malunguinho pela sua postura de defesa, de dizer que ela é contrária, e todos
nós somos contrários a essa postura de Vossa Excelência.
Você já pediu
desculpa aqui, mas, como disse o deputado Campos Machado, sábio Campos Machado,
“as palavras, quando estão conosco, elas são nossas; quando nós lançamos a
palavra, aí não tem como a gente recolhê-las mais, elas já não são mais nossas,
elas já são explicitadas”. Então, a partir do momento em que eu lanço uma
palavra ofensiva ao meu colega, ao meu par, eu já tenho que saber que ele não
vai gostar e que ele vai retribuir, de forma educada ou de forma não educada,
mas certamente ele vai retribuir.
Quero dizer
também que a nossa deputada Márcia Lia falou do abacaxi que é o governo
Bolsonaro, e que abacaxi, deputado. Na verdade esse abacaxi é com casca e nó.
Infelizmente
os trabalhadores, a maioria do povo brasileiro, nós todos, brasileiros,
vamos ter que descascar esse abacaxi. Um abacaxi que criaram para nós, que
plantaram depois de fake news, depois de muita mentira, depois de muita falta
de debate, não debatemos ideias, não debatemos projetos, as pessoas que votaram
no governo Bolsonaro, do presidente Bolsonaro, não sabiam o que ele pensava
para o Brasil.
Por que
não sabiam? Porque aquela facada que teve lá em Minas Gerais vitimizou ele,
tornou ele uma vítima e, a partir daí, ele se deu o direito de não ir mais a
debate nenhum. E a partir de não fazer nenhum debate a sociedade brasileira ia
votar em um presidente e não sabia o que ele ia fazer.
Mas ele
já está mostrando o que vai fazer. A famigerada reforma da Previdência é
exatamente um sinal de que ele quer dar continuidade ao governo golpista
do Temer. Governo de exclusão social, governo de retirada de direitos, governo
que, depois da reforma trabalhista, teve a extinção do Ministério do
Trabalho.
Mas
para que Ministério do Trabalho, Srs. e Sras. Deputados, se não tem
emprego? O desemprego está aumentando a cada dia, para que Ministério do
Trabalho? Então, extinguiu o Ministério do Trabalho.
Esse é
o resultado de um governo que, de fato, não tem compromisso com a sociedade
brasileira. Mas o povo, infelizmente, vai pagar esse preço, vai ter que
descascar esse abacaxi por mais um tempo. E todas as vezes que ele abre a boca
para falar, acaba falando essas asneiras, essas bobeiras, em vez de se
debruçar em resolver os problemas do nosso País, que não são poucos.
Mas,
enfim, eu não me inscrevi aqui para fazer um debate sobre a questão
nacional. Eu me inscrevi aqui para falar do Projeto 147, de 18. Esse projeto, e
eu sou militante do movimento social, sou defensor das cooperativas, sou
um defensor da qualidade da alimentação, sou um defensor do movimento rural,
dos trabalhadores rurais, aqueles que produzem, aqueles que produzem com o
fruto do seu trabalho para sobreviver.
Eu não
posso concordar que nós temos que ter produtos cada vez mais nocivos à
saúde das pessoas. Eu não posso concordar que nós tenhamos, cada vez mais,
alimentação que faça mal à saúde das pessoas. Nós não podemos concordar
que nós tenhamos um projeto que tenha outros interesses, que tenha interesses
que nós não podemos aqui saber exatamente de onde vêm.
Então,
eu quero dizer para todos os Srs. e Sras. Deputados que nós somos contrários a
esse projeto. Sabemos do esforço que as colegas, deputadas Márcia Lia e Beth
Sahão, tiveram para melhorar esse projeto. Mesmo assim ele ainda não está
da maneira como nós gostaríamos, porque esse é o local do debate. Esse é o
Parlamento onde as ideias têm que prevalecer. Não podemos simplesmente
deixar que um projeto passe aqui sem... nós não podemos concordar, porque com a
nossa concordância ele seria rejeitado, reprovado, porque não dá para
aprovar qualquer projeto que venha ao encontro, para piorar a vida das
pessoas. Nossos projetos têm que ser projetos.
Quando
vim para o Parlamento, quando fiz campanha, quando me elegi deputado, foi para
defender a qualidade de vida das pessoas e não para piorar a vida das pessoas.
Por isso, quero registrar aqui que nós somos contrários a esse projeto, que nós
gostaríamos que ele fosse melhorado, que tivesse audiência pública, que tivesse
condições de debate, que nós pudéssemos ouvir mais pessoas, que o
Parlamento pudesse se debruçar melhor sobre esse projeto para que a gente
pudesse, depois, aprovar ou não aprovar ele.
Quero
registrar aqui que, apesar do esforço das colegas aqui, nós vamos, certamente,
votar contra esse projeto, vou seguir a orientação do meu líder, mas exatamente
por conta da nocividade dele, do quanto ele faz mal para toda a sociedade.
E, para
concluir, eu quero dizer que estou
pela primeira vez no Parlamento. Estou há 30 anos na política, mas é a primeira
vez que eu sou parlamentar, e está sendo muito legal perceber o quanto o debate
ideológico está, muitas vezes, sobrepondo às ideias. Todos os dias a gente
enfrenta aqui os colegas, especialmente os colegas do PSL, ofendendo o nosso
partido, ofendendo as pessoas nossas, ofendendo o ex-presidente Lula, falando
que ele está preso.
Ele está preso
porque não teve o devido processo legal e a garantia que a Constituição nos
deu. Se ele estivesse livre, e nós somos defensores do Lula Livre, nós o
teríamos como presidente do Brasil, porque, antes de ele ser preso, mais de 40%
do povo brasileiro no primeiro turno já queria o Lula presidente. Mas, enfim,
fizeram uma manobra, manobra essa que fez com que o Lula não fosse candidato.
Com o fato de ele não ser candidato, a gente não conseguiu elegê-lo.
Mas nós somos
defensores da Justiça, apesar de a Justiça, muitas vezes, ser falha e seletiva,
infelizmente. Então nós somos defensores da Justiça e acreditamos que o Lula
será livre para que o povo brasileiro possa defender a democracia neste País. E
não é isso que está sendo colocado no Brasil.
Neste final de
semana, completará um ano do nosso presidente, um preso político. Completará um
ano. Nós vamos a Curitiba para defender a democracia, para defender o Lula
Livre, para defender que a Justiça seja para todos, inclusive para a direita,
inclusive para a extrema-direita, porque nós queremos justiça e paz social. Nós
não queremos que ela seja seletiva, seja para uns e para outros não.
Por isso,
colegas deputados do meu partido e colegas, nós somos contrários a esse
projeto, porque nós defendemos o diálogo e a Saúde pública para toda a
sociedade paulista e paulistana.
Muito obrigado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar a
deputada Beth Sahão para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth
Sahão para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe anuência da oradora para uma comunicação, deputada Beth Sahão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, só para fazer um esclarecimento para o questionamento da deputada
Janaina Paschoal. Nós votamos a favor da emenda aglutinativa porque o projeto
original era muito ruim. Tudo o que sofreu de melhora nesse projeto teve a
participação da bancada do Partido dos Trabalhadores, representado pelas duas
deputadas, a companheira Beth Sahão e a companheira Márcia Lia. Então, para
esclarecer isso. Quando a gente conserta um projeto, deputada, nós só votamos
na emenda aglutinativa por conta disso. Ao objeto do projeto, que era o principal,
nós somos contrários, exatamente em função de a gente ter consertado aquele
projeto, então não admitia aquele. Só para deixar isso claro.
Segunda coisa, você foi homenageada
aqui hoje pelo deputado Rafael Silva como professora, eu não lembro se da PUC
ou se da USP, como jurista e como professora. Também quero lembrar que nós
temos outra professora aqui. Tenho muita honra e orgulho de andar ao lado dela,
que é a professora Maria Bebel, que é do ensino fundamental do estado. Também,
se quiser, pode dar aula em curso superior, porque é bacharel nisso. Ela tem a
honra de fazer essa luta aqui. Parabéns, Professora Bebel, por ser companheira
do PT.
Muito obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O meu é uma
reclamação, mas uma reclamação sem fazer cavalo de batalha.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só pergunto
antes se existe anuência da deputada Beth Sahão, que já está há algum tempo na
tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Eu acho que de forma respeitosa também não me dirigiu a deputada
Janaina, porque, ontem, ela questionou o fato de o deputado Barba ter tido um
posicionamento que questionou a bancada do PSL, no sentido de dizer que, enfim,
estaria tentando interferir no PSL. Eu quero dizer que também, deputada, nós
queremos ter essa liberdade. Ele explicou para V. Exa. o porquê aconteceu, a
forma como está sendo encaminhado, e eu espero que a senhora tenha entendido.
Então, por essa razão, fiz a reclamação.
Muito obrigada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só me manifestei, deputada Bebel, porque o deputado Fiorilo quis fazer crer que
o PSL teria apoiado o governo, e aí eu achei importante esclarecer que, na
verdade, o PSL deu liberdade para os seus parlamentares; eu e outros colegas
votamos contra o governo, e os parlamentares do PT que votaram, votaram a favor
do governo.
Eu entendi importante
esclarecer, eu não faria isso em outra circunstância, porque o deputado Fiorilo
quis interpretar o painel de maneira contrária ao que estava no painel. Então,
de maneira nenhuma, eu quis me meter, desrespeitar a autonomia do partido. Só
quero esclarecer isso, agradeço.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe
anuência da oradora na tribuna.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Gente, fiquem à
vontade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pessoal, eu vou dar
mais duas comunicações, encerrar, e vou passar, porque nós estamos caminhando
para o fim da sessão. Nós estamos no processo de votação. Acho que não tem
nenhum sentido essa discussão de comunicações, está certo?
Então, vou passar às
últimas duas e encerro. Deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Aos deputados do PT
que nos acusaram de estar aderindo ao governo, a reclamação da deputada Janaina
é mais do que justa, porque vocês passam mais de dois dias aqui, nos acusando
de aderir ao governo, sendo que vocês são anexos da bancada governista, que é
um conjunto de partidos, inclusive, já votaram no PSDB aqui, no primeiro dia de
mandato.
Então,
ficou claro, na primeira votação, para quem acompanhou, que não houve qualquer
manifestação dos deputados do PT. A Janaina correu aqui no microfone e
registrou o seu voto contrário. Nenhum parlamentar do PT, na votação simbólica,
se manifestou contrário ao voto.
No
segundo, quando o Barba pede a verificação de votação, cinco parlamentares do
PT votam favoráveis à emenda aglutinativa, e os outros se mantiveram em
obstrução. É legítimo, mas ninguém do PT se manifestou contrário ao projeto na
hora do vamos ver, na hora do voto, e isso tem que ficar mais do que
registrado.
Para
finalizar, presidente, não poderia deixar passar o nome do deputado Dr. Jorge
do Carmo. Deputado Dr. Jorge do Carmo, quando o senhor fala que o presidente se
vitimizou, desculpe-me, mas eu passei aquela madrugada do dia 6 para o dia 7 de
setembro na UTI, com o presidente Bolsonaro.
Um
militante do PSOL, Adélio Bispo, esse sim com sangue nas mãos, não com um
discurso de ódio, ele foi lá e tentou assassinar o então candidato a
presidente, hoje presidente, num ato político. Isso, sim, é um crime político.
Isso, sim, tem que ficar registrado, que um militante do PSOL, Adélio Bispo,
tentou assassinar o presidente Jair Messias Bolsonaro.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para
restabelecer a verdade sobre o que aconteceu. É simples. Nós estamos num
processo de obstrução aos projetos do governo. Na sessão do dia 27/03, o PSL,
na sua totalidade, votou contra a inversão proposta pelo deputado Teonilio
Barba.
No
dia 02/04, o PSL inteiro votou contra a verificação solicitada pelo deputado
Teonilio Barba. No dia 03/04, o PSL inteiro votou contrário ao pedido da
deputada Márcia Lia. Na votação de hoje, é verdade o que disse a deputada
Janaina.
Como o
presidente encaminhou a votação simbólica, muita gente não se ateve a isso. E
deveria ter pedido verificação nominal. Que poderia pedir o PT, o PSL, o PSB.
Qualquer partido poderia. Não cabe só ao PT pedir votação nominal. Também o PT
poderia. Não pediu. Mas, em seguida ao registro da deputada Janaina, o deputado
Barba pediu para registrar os votos contrários. Do mesmo jeito que a deputada
Janaina fez, o deputado Barba o fez.
Na votação da
emenda aglutinativa, não cinco, mas quatro deputados do PT, votaram favoráveis
à emenda aglutinativa, em função do debate que foi feito. Os outros continuaram
a obstrução e não votaram. É preciso
deixar claro o procedimento. Quando fiz referência ao PSL, não fiz à
votação de agora, da emenda aglutinativa. Fiz a partir de um histórico que está
registrado e que todo mundo tem acesso.
Só isso. Não
sei por que esse cavalo de batalha. Basta reconhecer a verdade: “A gente votou
contra a inversão, a gente votou a favor nisso, a favor daquilo”. Não tem
problema. Cada partido responde pelo que votou. Não tem crise. É simples assim.
Está registrado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth
Sahão tem a palavra.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Posso agora, Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência é que autorizou todas as comunicações. Se não tivesse, eu com
certeza não daria comunicação.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Se tivesse mais, eu também autorizaria.
Mas só para eu
me partilhar com aquilo que o deputado Paulo Fiorilo fala. É exatamente isso.
Votamos contra em vários dos itens que foram colocados em votação. E votamos a
favor dessa emenda aglutinativa. Porque foi uma emenda que trabalhamos. E seria
um contrassenso nos colocarmos contrários a ela.
Quero, antes de
entrar em algumas questões, me solidarizar, mais uma vez, com uma deputada do
PSOL, a deputada Erica. Que teve hoje um assessor seu que foi abordado, mais
uma vez, pela Polícia Militar lá fora.
Não é a Polícia
Militar da Casa. A Polícia Militar da Casa, por sinal, é preciso reconhecer,
tem um carinho e um tratamento extremamente respeitoso para conosco e para com
as pessoas que aqui trabalham. Esse parêntese precisa ser feito.
O assessor da
deputada Erica, um negro, mais uma vez. Acabei de falar, agora há pouco, da
questão da mulher negra do Mc Donalds. Agora volto a essa tribuna para mais um
episódio lamentável de perseguição policial. Muitas vezes, de desconfiança,
apenas pela pessoa ser negra. Essa é a verdade. Isso também tem que acabar.
Essa cultura precisa mudar. Essa coisa do racismo não pode mais continuar a
acontecer.
Ele abordou e
prendeu o assessor da deputada Erica. Se ele não ligasse para ela e se ela não
pedisse a ajuda dos policiais militares da Casa, ele estaria preso até agora.
Graças a ela e Polícia Militar da Casa foi possível livrar o seu assessor.
Portanto, a nossa solidariedade. A gente sempre espera e sempre falamos isso:
que esses episódios não podem mais acontecer. Estamos cansadas de trazer esse
tipo de denúncia aqui na Casa. Portanto, fica aqui a nossa solidariedade.
Voltando à
questão do que hoje foi dito. Eu queria fazer... O deputado Emidio trouxe
alguns dados sobre a questão do comércio do Brasil com os países árabes. Eu
queria falar um pouco mais. Descendente que sou, de libaneses, meus quatro avós
são do Líbano. Portanto, sou raça pura. (Risos.)
Quero dizer uma
coisa. Sem querer tomar partido, mas já tomando. Até porque, sempre defendi a
paz entre árabes e judeus. Sempre defendi a paz. Jamais acho que ali pode ser
um espaço de guerra. Mas sempre defendi os palestinos. Acho que eles têm
direito ao seu espaço, ao seu naco de terra que lhes foi tirado desde o final
da Segunda Guerra Mundial.
De lá para cá,
eles nunca mais conseguiram ter uma pátria. E lutam por um espaço. Eles foram
confinados. Já tive a oportunidade de chegar muito próximo à Faixa de Gaza e
conhecer a situação de vida dos palestinos. Não é tão fácil assim. É uma desproporcionalidade entre Israel e o Estado
da Palestina. E o presidente Bolsonaro, ele instiga ainda mais esse tipo de
divisão, o que é lamentável, seguido, inclusive, pelo seu filho, Flávio
Bolsonaro, que provoca, que faz provocações. E, talvez alguém mais avisado deve
ter dado um recado para ele, ele imediatamente retirou a publicação que ele fez
nas suas redes sociais em relação ao grupo Hamas.
Quero dizer que
muitos desses grupos nos países árabes, têm se institucionalizado como o Hezbollah,
por exemplo, que se institucionalizou e se tornou partido político. E mais do
que isso, além da questão da falta de diplomacia e da falta de cuidado para com
esses países, o que é lamentável, ainda vamos perder muito do ponto de vista
das nossas exportações. Como bem colocou o deputado Emidio aqui, com números,
que eu não estou com eles disponíveis neste momento, mas os países árabes são
muito mais consumidores dos produtos brasileiros, principalmente dos produtos
agrícolas, do que Israel. Três bilhões de dólares contra 400 milhões de
dólares. Olha a diferença. Isso vai impactar, deputado Barros Munhoz, que é
ligado à agricultura, isso vai impactar as exportações brasileiras. Eu não
tenho dúvidas sobre isso. Por exemplo, a Arábia Saudita é um país que consome
muito a carne de frango, as aves. E nesse sentido já disseram que vão diminuir,
senão interromper todo o processo de exportação de carne de frango do Brasil.
Tudo isso por uma falta de competência, por uma falta de capacidade.
E para concluir ainda, o presidente Bolsonaro confundi,
ou por falta de conhecimento, ou por má fé, o nazismo e atribui, diz que o
nazismo foi um movimento de esquerda. E agora mesmo, os judeus pela democracia,
acabaram de lançar uma nota de repúdio ao ministro Ernesto Araújo, após o
governo afirmar que o nazismo é algo de esquerda, uma prática política nociva,
que nunca mais deve ser repetida na nossa história, que dizimou milhões de
pessoas, principalmente judeus. Mas não foram só judeus que foram dizimados.
Foram negros, foram mulheres, foram prostitutas, foram homossexuais,
deficientes, porque o paranoico do Hitler queria montar uma raça pura. E isso é
querer compara... Gente, vamos contar essa história para quem? Quem que
acredita nisso?
Ontem ele foi
destruído pelos jornais da televisão e foi seguidamente destruído pelos jornais
impressos e por todos aqueles que têm um mínimo de conhecimento histórico.
Talvez ele tenha faltado em todas as aulas de história; com certeza ele faltou.
Porque se ele frequentou pelo menos uma meia dúzia de aulas de história ele
deveria saber que o nazismo foi um dos períodos mais obscuros da história
contemporânea do nosso mundo. E a gente, todo o dia deve pedir a Deus para que
uma história como essa nunca mais se repita na humanidade, porque foi péssimo,
porque destruiu milhões de pessoas, porque matou, porque fez experiências
terríveis com o ser humano. E isso precisa ser lembrado, para nunca mais ser
repetido e não um presidente da República que se presta fazer uma viagem
internacional e se remeter a essa comparação infeliz.
E eu parabenizo
aqui os judeus pela democracia, porque eles estão realmente trazendo, tentando
recuperar o período histórico e dizer que isso foi vergonhoso para o Brasil. É
uma vergonha para o Brasil, um presidente fazer esse tipo de comparação. Se ele
quiser fazer críticas à esquerda, pode fazer, não tem problema nenhum. Estamos
muito habituados a esse tipo de coisa. Faz parte da democracia, mas faça
críticas argumentadas. Faça críticas com competência. Saiba aquilo que você
está falando. Defenda o seu. Aliás, deveria mais defender do que criticar. Mas,
se for preciso criticar, faça, porque nós vamos rebater sempre, uma a uma
dessas críticas.
Então, fica
aqui o nosso repúdio a esse tipo de declaração, o nosso repúdio a essa
tentativa de estimular a divisão que já existe entre os povos.
A nossa tarefa,
como parlamentares, é poder unificar, é poder buscar a paz, é poder fazer com
que os povos - embora, às vezes, a gente não tenha esse poder, às vezes nos
sentimos impotentes para isso -, mas é poder fazer, através das nossas ações,
das nossas narrativas, dos nossos discursos, que os povos possam viver em paz.
Eu acho que é
isso. Estimular essas práticas, estimular violência, não vai nos levar a nada,
pelo contrário, vai fazer com que a gente ocupe essa tribuna, não só aqui, mas
em todos os espaços disponíveis, para denunciar esse tipo de retórica, que
somente acirra os ânimos e acirra o ódio entre os povos e entre as nações.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para uma
comunicação, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria só
de pedir que se eu pudesse concluir o processo de votação, aí eu passo quantas
comunicações que possam ser suficientes. Pode ser, deputada Monica?
Em votação o item nº 3. Emendas nº 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, englobadamente. Os contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em
verificação de votação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
Neste momento, passo para uma
comunicação à deputada Monica. Tem a palavra.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que a gente pode fazer uma
escolha aqui sobre que tipo de debate a gente vai travar e qual vai ser o ritmo
do diálogo, nesta Casa.
Eu acho que
essa escolha está se dando justamente hoje. A gente viveu um marco aqui sobre
como é que nós vamos viver e conviver.
A gente sabe,
deputado Gil, que o PSOL representa um projeto de oposição ao fascismo, à
tortura, à violência, ao preconceito, ao debate antidemocrático. A gente sabe
em que sentido a gente se opõe.
Mas a gente faz
aqui um debate sobre a lisura. Quando o Bolsonaro foi atacado, a gente lamentou
profundamente a ação de uma pessoa que, comprovadamente - tem vários indícios
de investigação e a gente apoia toda e qualquer investigação nesse sentido -,
que, comprovadamente, tem distúrbios mentais.
Agora, a gente
não apoia e não esconde assessores que desviam dinheiro e que têm relações com
a milícia; a gente não quebra placa de vereadoras mortas numa situação de
violência que qualquer parlamentar aqui poderia estar sujeito; e a gente não
comete transfobia naquele plenário.
Então, a gente
vai aqui ter debates, e a gente vai, sim, ser violento e vai ser violento mesmo
no sentido de não aceitar - não aceitar - desonestidades intelectuais e
preconceitos.
Em nome da
verdade, na verdade, que fica explícito. Vocês podem manobrar o quanto vocês
quiserem o argumento da realidade. O que aconteceu é uma tristeza, que todos
nós lamentamos, lamentamos profundamente.
Que nenhum ser
humano passe por isso. Nenhum ser humano Bolsonaro, nenhum ser humano Marielle,
nenhum ser humano Erica Malunguinho, nenhum ser humano presidiário. Que fique
claro, aqui, o nosso posicionamento contra a violência.
Nós não vamos
aceitar, seja ela violência verbal, física ou psicológica. E toda vez que isso
acontecer, nós vamos demarcar aqui o constrangimento que foi para o Sr.
Douglas, hoje, que recebeu o repúdio de toda esta Casa.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas para, pelo
método de votação, para rejeitar, nós temos que votar "não".
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando
que se forem aprovadas as emendas e o item nº 3, a emenda aglutinativa fica
prejudicada, vai ter problema.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica prejudicada
toda a construção que nós fizemos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque ela
entra claramente em confronto com o item nº 2. Então, a votação para manter o
item nº 2, que foi aprovada sem conflito de redação, precisa ser rejeitado.
Ou seja, os deputados têm que votar
"não".
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente, para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço, se
puder... Pois não. Depois eu vou já passar ao processo de votação e peço que as
demais comunicações sejam posteriores ao processo de votação, que nós já demos
o tempo.
Deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado,
Sr. Presidente. Eu quero aproveitar essa oportunidade para responder ao nosso
líder aqui do PSL, deputado Gil Diniz. Dizer, deputado, que eu não quero ser
confundido, eu não tenho meias palavras e nem quero que você coloque palavras
na minha boca.
Quando falei da
vitimização, eu falei em plenário, aqui, que o que aconteceu depois daquela
violência, que nós repudiamos, nós não somos do ódio. Nós somos da paz. Nós
repudiamos toda e qualquer violência, como disse a nossa deputada aqui, a
Monica da Bancada Ativista. Nós somos pela paz.
Quando falei da
vitimização, eu me referi posterior àquilo, àquela violência que houve contra o
presidente Bolsonaro, porque a partir dali o médico dele e todo o
acompanhamento dele não deixou que ele participasse, orientou-o a não mais
participar de nenhum debate, e isso prejudicou o Brasil. Prejudicou por quê?
Porque nós não tivemos um debate das ideias e dos projetos para este país,
porque a orientação, salvo melhor juízo, era de que o candidato não estava em
condições de participar do debate. E com isso, as pessoas votaram sem saber em
quê, sem saber em qual proposta, porque não foi apresentada nenhuma proposta
para o Brasil. Aliás, a gente ficou sabendo depois, a chamada, famigerada
reforma da Previdência.
Por isso quero
dizer para você que nós não somos do ódio; nós pregamos a paz, nós pregamos uma
sociedade justa, igualitária e solidária. Está bem?
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depois do
processo de votação, passo a todas as comunicações que sejam necessárias.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o PODEMOS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PODEMOS em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Colocar o PRB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Presidente, colocar a
bancada do PR em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA- PSB - Declarar obstrução da
Bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - O PATRIOTA em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PATRIOTA
está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Obstrução da bancada
do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Manifestar obstrução
do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada
Monica coloca o PSOL em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, quero
registrar voto a favor de todas as emendas do PT.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: oito votaram “sim”, 61
votaram “não”, e este presidente, que não vota, quórum que rejeita o item nº 3
do roteiro de votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, assim que terminar o processo de votação e outros
informes, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Vou
consultar o Plenário logo mais, se existe acordo para levantamento.
Gostaria de dizer que amanhã estou
publicando o seguinte ato do presidente:
“O presidente da Assembleia
Legislativa, tendo em vista a importância de que se reveste a modernização das
normas regimentais para a atuação parlamentar em consonância com a realidade
atual, nomeia, a partir das indicações dos senhores líderes partidários,
deputadas e deputados abaixo relacionados para, sob a coordenação do nobre do
deputado Jorge Caruso, compor o grupo de trabalho para revisão do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa.
Estão constantes nesta nomeação o
deputado Rafa Zimbaldi, do PSB; deputado Altair Moraes, do PRB; deputado Wellington
Moura, do PRB; deputado Roque Barbiere, do PTB; deputada Isa Penna, do PSOL;
deputada Mônica da Bancada Ativista, do PSOL; deputado Teonilio Barba, do PT;
deputado Enio Tatto, do PT; deputada Adriana Borgo, do PROS; deputado Tenente
Nascimento, do PSL; deputada Analice Fernandes, do PSDB; deputada Carla
Morando, do PSDB; deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB; deputado Ricardo Mellão,
do NOVO; deputada Marina Helou, da REDE; deputado Alex de Madureira, do PSD.
Então
amanhã será publicado no Diário Oficial. Só digo aos Srs. Líderes que queiram
incluir nomes que, por favor, oficiem este Presidente, pois todos os nomes são
bem-vindos. Só lembrando que não existe proporcionalidade nesta Comissão, uma
vez que esta Comissão não tem função deliberativa, então não tem a necessidade
de proporcionalidade, e sim daqueles deputados que querem participar.
Lembro
que esse estudo foi feito na legislatura anterior, aqui estão o deputado
Coronel Telhada, a deputada Maria Lúcia Amary e outros deputados que
participaram desse estudo, que também será apresentado a esta comissão, que
pode fazer uma proposta para a Mesa Diretora.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão
ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 28, de 2017, que tramita
em Regime de Urgência, lembrando que esse projeto é a Controladoria da
Assembleia Legislativa.
Questiono
aos líderes presentes no plenário se existe acordo entre as lideranças para o
levantamento da presente da sessão. Não havendo divergência, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje e com o aditamento ora anunciado. Está
levantada a presente sessão. Boa noite a todos.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 21 horas e 07 minutos.
* * *