4 DE ABRIL DE 2019

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI, CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

Secretaria: ED THOMAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 24/05, às 10 horas, para a "Homenagem ao Dia da Comunidade Turca", por solicitação da deputada Beth Sahão.

2 - MARCOS DAMASIO

Informa ser de Mogi das Cruzes, considerada hoje a maior cidade do Alto Tietê. Destaca a importância do transporte ferroviário para a cidade. Ressalta que em seu primeiro mandato nesta Casa solicitara à direção da CPTM um projeto para a nova estação de trem de Mogi das Cruzes. Diz que a nova estação de Suzano é considerada uma referência para o Alto Tietê. Menciona reuniões com o secretário de Transportes Metropolitanos e CPTM para levar esta reivindicação. Pede que o novo Governo atenda e reconheça a importância do solicitado para a cidade. Agradece o secretário Alexandre Baldy pelo fim da baldeação na estação de Guaianases. Solicita a reforma das estações antigas da CPTM em Mogi das Cruzes e o envio do projeto da nova estação na área central.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Registra a presença dos alunos do Colégio Prestes Maia, de Osasco. Informa que está presente hoje nesta Casa o governador João Doria, reunido com grande parte dos deputados.

4 - CARLOS GIANNAZI

Convida todos para a audiência pública, a ser realizada hoje às 19 horas nesta Casa, para discutir o corte na área da Cultura. Menciona o congelamento de 128 milhões de reais da pasta, prejudicando vários equipamentos culturais e o acesso da população aos programas de cultura. Lembra a grande mobilização contra a extinção do projeto Guri, que foi mantido. Afirma que outros projetos estão sendo extintos. Cita os espaços de cultura que serão prejudicados. Apela aos deputados para que continuem a pressão para que estes projetos sejam mantidos. Dá explicações sobre as ações tomadas por seu mandato. Destaca que esta Casa tem o dobro do Orçamento da Secretaria da Cultura.

5 - ED THOMAS

Demonstra sua gratidão aos servidores da Polícia Militar. Saúda os alunos presentes nas galerias. Afirma que a política precisa de pessoas boas e de bem. Discorre sobre o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Informa que a obra está 95% concluída. Lamenta o sucateamento das ferrovias no Brasil. Diz que a previsão para o início do funcionamento é de dois anos. Enfatiza que a cidade de Presidente Epitácio não está contemplada neste projeto. Pede o apoio de todas as autoridades para que esta cidade entre no circuito da malha ferroviária. Menciona as cidades contempladas pela ferrovia.

6 - ENIO LULA TATTO

Cumprimenta os presentes nas galerias. Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho. Repudia a forma como o deputado Douglas Garcia se dirigira a ela durante a sessão de ontem. Diz ser necessário levar este episódio até as últimas consequências. Exibe foto da AMA do Jardim Icaraí. Esclarece que a população não consegue usar o aplicativo para marcar as consultas, em razão da falta de internet na periferia, e as mesmas devem ser marcadas pessoalmente. Elogia o programa Mais Médicos. Discorre sobre notícia da desistência de 1052 médicos do programa. Ressalta que mais de 90% da população atendida por este programa o aprovou.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Saúda os presentes nas galerias. Informa a publicação, hoje, no Diário Oficial de seu pedido de indicação para que a PEC 2 seja incluída na Ordem do Dia. Parabeniza os municípios de Alfredo Marcondes, Cruzália, Marília, Aramina, Itajobi e Jaci pelo aniversário. Discorre sobre ocorrência, esta madrugada, em Mogi das Cruzes de ataque a dois bancos por 25 bandidos. Ressalta que foram mortos 11 criminosos e diversos armamentos apreendidos. Exibe fotos da ocorrência. Lê os armamentos apreendidos na ação. Parabeniza a Polícia Militar pela ação. Saúda o novo comandante da Rota.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa ter protocolado representação no Ministério Público Estadual contra o governo João Doria por não cumprir a lei de reposição salarial dos servidores públicos do Estado. Lembra que o ex-governador Geraldo Alckmin nunca cumpriu esta lei. Informa que o artigo 37 da Constituição Federal versa sobre o mesmo tema. Discorre sobre as propostas e prioridades do atual Governo. Destaca que também a o piso salarial dos servidores não é cumprido. Exige inquérito civil para responsabilizar o governador João Doria por improbidade administrativa.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - ISA PENNA

Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho pelo ocorrido ontem durante a sessão ordinária. Repudia a fala do deputado Douglas Garcia. Lamenta o discurso da exclusão da sociedade e a desigualdade social. Diz ser necessário o debate do projeto de sociedade inclusivo ou excludente para romper com as desigualdades em todas as áreas. Comenta dados sobre a população LGBT. Defende a união entre as diversas lutas. Diz não às desigualdades. Informa que o PSOL entrara com uma representação no Ministério Público e um pedido na Comissão de Ética para que a deputada Erica seja desagravada e o deputado Douglas seja responsabilizado.

12 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, defende busca por diálogo a fim de resolver impasse sobre a inconstitucionalidade da PEC 02/18. Faz críticas ao primeiro ano da gestão de Bruno Covas na Prefeitura de São Paulo.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, por conveniência da ordem, às 15h33min.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PLC 28/17. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao projeto. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 28/17, salvo emendas e subemendas, restando prejudicado o item 2 do método de votação. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda às emendas de nº 2 e 6, ficando prejudicadas as emendas citadas. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

15 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, anuncia a presença da atriz Patrícia Lucchesi, mãe de uma criança autista. Fala sobre a criação, nesta Casa, de frente parlamentar em defesa das pessoas com deficiência.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá as boas-vindas à convidada da deputada Valeria Bolsonaro. Agradece aos parlamentares pela aprovação do PLC 28/17. Discorre sobre a importância da criação da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa. Frisa que todos os funcionários do órgão serão efetivos, contratados mediante concurso público. Afirma que o maior controle dos gastos públicos é uma demanda da sociedade.

17 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, parabeniza a Mesa Diretora pela aprovação do PLC 28/17. Enfatiza a relevância do trabalho de um órgão de controle interno.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz esperar que a criação da Controladoria Geral desta Casa sirva de exemplo a outras Casas Legislativas do País.

19 - SARGENTO NERI

Para comunicação, aprova a iniciativa de criar a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa. Parabeniza a Polícia Militar por operação em Guararema. Defende a PEC 2/18.

20 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, elogia o governador João Doria por vir a esta Casa. Menciona demandas que levou ao conhecimento de Doria.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Ressalta a importância de o governador João Doria vir a esta Casa regularmente. Diz esperar que os secretários estaduais sigam o exemplo do chefe do Executivo.

22 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que os secretários estaduais têm ordens do governador para atender às convocações deste Parlamento.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera que os secretários estaduais têm o dever de dialogar com o Poder Legislativo.

24 - GIL DINIZ

Para comunicação, registra voto contrário ao PLC 28/17. Enaltece o governador João Doria pela disposição de vir a esta Casa. Sugere que haja maior organização nas reuniões entre os deputados e o governador. Parabeniza a Polícia Militar por operação no município de Guararema.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que não disciplinará o tempo de fala de cada parlamentar nas reuniões com o governador João Doria.

26 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, comenta as palavras do presidente Cauê Macris acerca das reuniões dos parlamentares com o governador João Doria. Defende que haja um tempo específico para cada deputado.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Responde que respeitará acordo feito entre os deputados, a respeito da questão.

28 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, parabeniza a Presidência desta Casa pela organização de reuniões com o governador João Doria. Faz sugestões para a organização de tais encontros.

29 - MAJOR MECCA

Para comunicação, elogia a vinda do governador João Doria a esta Casa. Cumprimenta a Polícia Militar por operação em Guararema. Defende projetos de interesse dos agentes da Segurança.

30 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

31 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, expressa apoio do PT à PEC 2/18. Considera importante a vinda do governador João Doria a esta Casa.

32 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, registra seu voto contrário ao PLC 28/17. Combate a criação de novos cargos nesta Casa.

33 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, declara voto contrário ao PLC 28/17.

34 - HENI OZI CUKIER

Para comunicação, informa que a bancada do NOVO é favorável à criação da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa, mas contrária à criação de cargos para o órgão.

35 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, registra voto contrário ao PLC 28/17. Opõe-se à forma como se realizam as votações simbólicas nesta Casa.

36 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, defende a criação da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa. Discorre sobre a importância de controle interno nos órgãos públicos.

37 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, repudia charge publicada pelo jornalista Ricardo Noblat.

38 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene em 05/04, às 10 horas, em "Comemoração do 15º Aniversário da Aspal - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Ed Thomas para ler a resenha do expediente.

O SR. SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Presidente Coronel Telhada, requerimento do deputado Sebastião Santos em reconhecimento do laboro da população Angatubense.

Requerimento da deputada Beth Sahão parabenizando a população de Alfredo Marcondes.

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

Quero dar ciência à Casa do seguinte assunto: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Beth Sahão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, I, “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 24 de maio de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade Turca.

Está lido.

Vou chamar os oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Analice Fernandes. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Marcio da Farmácia. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, colegas deputados e deputadas, espectadores da TV Alesp, sou da cidade de Mogi das Cruzes, município a cerca de 60 quilômetros da capital.

Lá moro há mais de 50 anos e tenho acompanhado o crescimento, o progresso e o desenvolvimento da nossa cidade, que se tornou, hoje, a maior cidade da região do Alto Tietê, uma cidade que conta, hoje, com cerca de 450 mil habitantes. E, acompanhando esse progresso recente da nossa cidade, temos conhecimento da importância do transporte ferroviário para a cidade de Mogi das Cruzes.

Os trens da CPTM têm uma importância, um significado muito grande, principalmente para a classe trabalhadora da nossa cidade. Eu, desde quando cheguei nesta Casa, há quatro anos, tenho solicitado ao Governo do Estado de São Paulo, à direção da CPTM, um projeto para a construção de uma nova estação de trens na área central da cidade de Mogi das Cruzes.

Essa estação tem sido solicitada já há muitos anos, a prefeitura local construiu, ao lado da estação, um terminal de ônibus e, desde a inauguração desse terminal de ônibus, a gente solicita uma nova estação interligada com o terminal, uma estação moderna, com acessibilidade, a exemplo do que foi construído na cidade de Suzano.

A nova estação de Suzano agregou muito para a cidade, valorizou muito o município e serve hoje, inclusive, de referência para a região do Alto Tietê. Então, estivemos reunidos com o secretário Alexandre Baldy dias atrás e levamos a ele essa nossa solicitação, essa nossa reivindicação que é justa, importante para a população da cidade de Mogi das Cruzes.

Nos próximos dias também estaremos reunidos com a direção da CPTM para cuidar desse assunto, mas, para que isso se torne realidade, é necessário termos um projeto, e esse projeto não existe. Sempre nos foi comunicada a falta de recursos para a elaboração desse projeto que seria o pontapé inicial para a construção dessa nova estação de trens lá na cidade de Mogi.

Então, espero que esse novo governo, inclusive o governador João Doria está presente na Casa no dia de hoje, possa nos atender e reconhecer a importância do que nós estamos solicitando como representantes da cidade de Mogi das Cruzes. Esperamos, confiamos e acreditamos. Fomos muito bem recebidos pelo secretário de Transportes Metropolitanos, que sinalizou essa possibilidade de realizarmos este que é um sonho lá para a nossa cidade.

Aproveito, também, essa oportunidade, para agradecer ao novo secretário, porque, em um período muito curto, de poucos dias, resolveu também uma questão muito importante lá para o transporte ferroviário, que foi o fim da baldeação dos trens lá na estação de Guaianases. Era também uma reclamação dos usuários há muitos anos.

A população, principalmente da cidade de Mogi das Cruzes, sofria muito com essa questão da baldeação lá na estação de Guaianases. Este ano, logo no início desse governo, essa baldeação terá um fim, ela já está sendo implantada nos períodos de 9 da manhã às 15 da tarde. Já não temos mais essa baldeação, mas ela será estendida para os horários de pico e, até o segundo semestre desse ano, não teremos mais a baldeação de trens que tanto prejudicava os usuários e, principalmente, a classe trabalhadora, que se desloca lá da cidade de Mogi para vir trabalhar aqui na Capital.

Então, agradeço o Alexandre Baldy, o novo secretário que atendeu essa solicitação, essa reclamação da população em um curto período de tempo, demonstrando que com vontade política você realiza, você conquista algo importante para a população. Aproveitei também para pedir a reforma das estações, porque são estações antigas. Lá na cidade de Mogi nós temos quatro estações da CPTM e algumas delas sequer têm sanitários, banheiros públicos, o que a gente não pode mais aceitar nos dias de hoje.

Então nós esperamos a reforma das estações antigas da nossa cidade, esperamos a elaboração de um projeto para construção da nova estação na área central da cidade de Mogi das Cruzes e agradecemos o fim da baldeação, que tanto prejudicava a classe trabalhadora e os usuários em geral, dos trens lá da nossa cidade.

Esperamos que esse novo governo seja sensível a essas nossas demandas, porque nós aqui estamos para defender o interesse das regiões mais diversas do estado de São Paulo. Nós esperamos ter essa parceria do governo, porque a nossa população nos cobra e nós, como representantes do povo paulista neste Parlamento, devemos, com certeza, cobrar o governador em relação a essas que são demandas muito importantes, que podem melhorar muito as condições e a qualidade de vida da nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Antes de chamar os próximos deputados, eu quero fazer ciência aos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, porque nós temos hoje a visita de alunos do Colégio Prestes Maia, da cidade de Osasco. Sejam todos bem-vindos. Os responsáveis são os professores Jonas Felipe Santana - professor, obrigado pela presença -, Israel Zaffalon - está presente o professor? - e Wellington Ferreira da Silva - está presente? Obrigado Wellington, obrigado Jonas, professores aqui presentes. Sejam muito bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui.

Hoje nós estamos também recebendo a visita do governador Doria, por isso a maioria dos deputados não está presente, porque eles estão, neste momento, no Colégio de Líderes, junto ao Sr. Governador João Doria. Nós descemos aqui para fazermos o plenário, para que possamos dar andamento às coisas da Casa. Sejam bem-vindos.

Continuando com a lista de oradores. Edmir Chedid. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público aqui presente, quero saudar os alunos, os professores, saudar também os nossos colegas da Segurança Pública na luta pela aprovação da PEC 02. Contem com o nosso total apoio. Saudar também os servidores da Emplasa e das outras empresas estatais que lutam contra a privatização e contra o desmonte do Estado.

Também, Sr. Presidente, quero aproveitar para reforçar o convite para a nossa audiência pública, que será realizada hoje, às 19 horas, no plenário Paulo Kobayashi. Nós estaremos organizando um grande movimento contra o corte criminoso que o governador Doria fez na área da Cultura.

Ele congelou 148 milhões de investimento em Cultura no estado de São Paulo, prejudicando vários equipamentos culturais, impedindo que a nossa população tenha acesso aos programas de cultura, que tenha acesso, basicamente, a esses equipamentos, oficinas, programas. Um verdadeiro crime que o governador Doria está praticando contra a população do estado.

Houve uma mobilização muito grande contra os cortes do Projeto Guri. O Projeto Guri tem uma capilaridade imensa no estado de São Paulo, em várias cidades. Houve uma grande mobilização na semana passada, no final de semana também, e ele recuou. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais, organizações sociais, movimentos e a própria imprensa. Houve uma grande pressão.

Ele, com medo, chamou uma coletiva de imprensa na segunda-feira e recuou por conta da grande pressão que ele sofreu, mas só em relação ao Projeto Guri. Os outros projetos praticamente estão sendo exterminados pelo Doria, através do congelamento de verbas, através de um decreto que congelou recursos das áreas sociais.

A nossa audiência pública de hoje é justamente para fazer a resistência, para denunciar e reverter essa situação que eu citei.

Temos aqui alguns dos espaços de Cultura que serão prejudicados. A Escola de Teatro sofre um corte imenso. A Emesp Tom Jobim - Escola de Música Tom Jobim, que é uma das escolas mais conceituadas da América Latina, ela é pública - será desmontada com esse congelamento.

O Teatro São Pedro, as fábricas de Cultura da periferia de São Paulo estarão, todas, basicamente, trabalhando sem recursos. Toda a juventude da periferia que não tem acesso aos equipamentos vai ficar sem condições de frequentar esses espaços. O Conservatório de Música de Tatuí, que é outro espaço muito respeitado na área do ensino de música, o Catavento, oficinas culturais, teatros, eventos culturais no interior, companhias de danças, museus do interior, Museu da Imigração, Museu do Café, Museu da Casa Brasileira, Museu do Futebol, Museu da Diversidade Sexual.

O Museu de Imagem e do Som, o MIS, será duramente afetado pelo corte orçamentário, a Pinacoteca do Estado de São Paulo será atingida por esse corte criminoso, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo e tantos outros equipamentos serão afetados pelos cortes.

Então, eu quero fazer um apelo aos deputados e deputadas que participaram do movimento de resistência contra o fim do projeto “Guri”. Nós temos que continuar com o movimento. Eu senti que, depois que nós conseguimos reverter o projeto “Guri”, os deputados estão acreditando que o Doria resolveu a situação. Não resolveu, ele só resolveu uma pequena parte, 10% do problema.

Nós temos que resolver essa outra questão dos cortes generalizados nos equipamentos e programas de Cultura. É um desmonte da Cultura. Ele fez um congelamento de 23% do Orçamento da Cultura, que ficou reduzido, basicamente, a 600 milhões de reais.

O estado mais rico da Federação só investe 600 milhões de reais na Cultura, num estado para 45 milhões de habitantes, para 645 municípios. Isso é um crime, uma vergonha. Nós vamos cobrar do Doria. Parece que ele está aqui hoje, fazendo uma média com os deputados, para falar que está consultando, mas nós vamos cobrar dele.

Eu já acionei o Ministério Público para que o MP tome uma providência em relação a isso. Pedi a convocação do secretário de Cultura para depor na Alesp, apresentei um PDL para revogar um decreto que congelou os recursos, e hoje nós vamos organizar a resistência com estudantes, pais de alunos, professores, organizações sociais e movimentos sociais para deter esse crime do governador Doria contra a Cultura, contra o desmonte da Cultura.

Então, finalizo, Sr. Presidente, a minha intervenção de hoje, fazendo um apelo aos 94 deputados e deputadas, para que pressione o governador Doria a impedir o desmonte, a descongelar os recursos da Cultura do estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa tem um Orçamento, deputado Ed Thomas, de um bilhão e 300 milhões de reais, e a Secretaria da Cultura só tem 600 milhões, ou seja, a Alesp tem o dobro do Orçamento da Secretaria da Cultura. É um absurdo total. Então, conto com a presença e com a participação de todos os deputados e deputadas nessa luta contra o desmonte da Cultura no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi. Conte com o nosso apoio. Inclusive, eu tenho um sobrinho que está nessa escola. Vamos mudar essa triste realidade.

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas, a voz da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, é uma alegria sempre poder cumprimentá-lo, meu comandante. Cumprimento os deputados e deputadas. Cumprimento, em especial, a família militar que se faz presente. (Manifestação nas galerias.) Não é só a sensação de segurança, mas a verdadeira. E um sentimento de saudade daqueles que morreram nos protegendo. É impagável, isso. Gratidão, sempre, à Polícia Militar. E o nosso respeito. Trabalhadores da nossa Emplasa, o nosso compromisso. PEC 2, da mesma forma. E todos aqueles que nos visitam. Mas, em especial, toda a galera de Osasco, da escola. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.)

Palmas para vocês. A gente gostaria muito que, num futuro bem próximo, vocês possam estar aqui. E que almejem estar na política e entrar na política. A política precisa de pessoas boas, pessoas de bem, com boas ideias. Costumo dizer que a mudança começa na casa da gente, no bairro da gente, na escola da gente, na cidade da gente, no estado e no país da gente. Mas depende de todos nós.

Sempre guardo comigo um ditado japonês que diz mais ou menos assim: “Quem quer uma cidade limpa tem que começar pela sua calcada.” É simples dessa forma e dessa maneira. A gente precisa fazer a nossa parte. Confiamos muito em todos vocês. Em toda essa galera. Obrigado pela presença de todos, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo e público que nos assiste pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, uso o chamado Pequeno Expediente para falar de uma obra grandiosa. Aconteceu o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Essa obra está muito adiantada, mas parada. Noventa e cinco por cento concluída. Este novo leilão acabou acontecendo. Algumas cidades do interior terão esse atendimento, essa ligação, de Porto Nacional até Estrela d´Oeste. E de Estrela d´Oeste, outros municípios, que digo já. Mas há um município que ainda não foi contemplado nesta etapa. E a gente trabalha para que seja contemplado futuramente.

Até porque, ferrovia é desenvolvimento. Os países mais desenvolvidos, foi através dos trilhos. E o Brasil é a contramão da história: o sucateamento dos trilhos. E os caminhões na estrada. A região do Oeste paulista, a região de Presidente Prudente, de onde venho, estamos muito ansiosos. Esses 5% restantes têm uma previsão de dois anos para se terminar e começar a funcionar. Não serão usados os trilhos da velha Fepasa. Será tudo novo.

Mas há uma cidade que é estratégica. Há uma cidade que é mais do que isso. É onde começa o estado de São Paulo, que é Presidente Epitácio. E ela não está, nesse momento, nessa malha ferroviária. E lá existe um porto modal construído. Peço perdão porque não consigo dizer há quanto tempo está construído. Mas é uma grande construção.

Ferrovia tem que estar em simetria com hidrovia. E lá temos a riqueza do rio Paraná. E, logo depois, o rio Paranapanema. Então, eu gostaria de pedir a força de todos os líderes do partido, do presidente da Casa, do governador Doria, do secretário de Transporte, do governo federal, do Ministério dos Transportes. Porque Presidente Epitácio precisa estar nesse circuito dessa malha ferroviária. Para o bem do estado de São Paulo. Para o bem do Brasil.

Já avançamos muito. Lembro que a primeira reunião sobre a Norte-Sul foi no meu primeiro mandato. Isso, há 12 anos atrás. Agora, algumas coisas se consolidam. Não é tudo aquilo que gostaríamos, ainda. Mas já é um avanço. Para encerrar, a Ferrovia Norte-Sul, linha partindo da cidade de Estrela d´Oeste, passando por São João do Pau d´Alho, Santa Mercedes, Paulicéia, Panorama, Caiuá, Presidente Venceslau, Piquerobi, Santo Anastácio, Mirante do Paranapanema, Sandovalina e Pirapozinho.

Esperamos que Presidente Epitácio, que tem um grande porto modal, que não só tem o pôr de sol mais bonito do Brasil, que possa provocar muita riqueza para o estado de São Paulo e para o País. Acho que esse projeto merece essa correção. É necessário, porque Presidente Venceslau e Caiuá estão muito próximos, e o porto modal está ali. Precisamos utilizar a hidrovia junto com a ferrovia.

Fica aqui esse apelo aos líderes desta Casa, ao Governo do Estado, ao presidente da República, enfim, a todos aqueles para que a gente faça justiça ao Oeste paulista e em especial a Presidente Epitácio. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado Ed Thomas. Próximos deputados: deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, em especial o Colégio Prestes Maia, lá de Osasco, professor Wellington, sejam bem-vindos - já estão se retirando - obrigado pela visita. Cumprimentar nossos amigos também da PEC 2, Segurança, servidores da Emplasa.

Sr. Presidente, primeiro queria fazer um registro que eu não fiz ontem porque não tive tempo, da minha solidariedade à deputada Erica Malunguinho, e repudiar veemente a forma transfóbica, odiosa, nojenta de que o deputado Douglas Garcia se dirigiu a ela no dia de ontem. Tem que levar às últimas consequências esse episódio, deputado Carlos Giannazi.

Eu já assinei a representação, vai ser dada a entrada, e deve ir para a Comissão de Ética. Se tiver que cassar o mandato, tem que cassar o mandato, sim. Isso porque num Parlamento, em lugar nenhum, mas em especial num Parlamento não se pode ter uma atuação, um depoimento, uma colocação da forma que foi colocado pelo deputado Douglas Garcia, se referindo à nossa querida deputada Erica. Então, toda a nossa solidariedade e da bancada do Partido dos Trabalhadores também.

Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar e repercutir o problema que estamos vivendo e a população em especial, população no geral, porque isso é no Brasil todo, mas eu vou falar de São Paulo e do município de São Paulo na área da Saúde. Queria que o Sr. Machado colocasse uma foto que vai ilustrar muito bem a nossa realidade.

Essa foto, deputado Carlos Giannazi, você conhece muito bem. Esse local é a AMA do Jardim Icaraí, ali na Vila São José, perto de onde a gente mora, nossa região.

Essa é uma fila de manhã para ser atendido no AMA do Jardim Icaraí. Essa é a situação da Saúde. A Saúde sempre teve problema, sempre tivemos problemas e sempre reclamamos. Mas o tanto que piorou nos últimos meses, nos últimos anos, é um absurdo.

Essa é uma realidade que eu estou falando lá de um bairro onde eu moro, mas é geral isso. E também a gente fica sabendo, e saiu no G1, que a gente fica sabendo quando a notícia é boa, o Governo divulga, como é o caso do Corujão da Saúde, que fizeram tanta propaganda, mas a realidade é outra.

Quando você vai conversar com essa população que está na fila, que levanta de manhã, quando vai falar com a população que tenta marcar uma consulta e lançar uma agenda fácil para você fazer pela internet, pelos aplicativos, que também não funcionam. Porque na periferia não tem internet em muitos lugares.

A orientação que eles estão tendo é que tem que ir pessoalmente aos Postos de Saúde, nas UBSs, nos AMAs, para marcar consulta pessoalmente. Não é para ser atendido, não, é para marcar, para agendar. Porque aquele aplicativo não funciona.

Pior de tudo é quando tem uma coisa que funciona e é desmontada. Acabam com aquilo que funciona. Eu me refiro ao Mais Médicos, que foi um programa que deu certo com os médicos portugueses, com os médicos portugueses, e outros médicos. E foi desmontado pelo governo anterior, o Temer. E, principalmente, a pancada maior, a pancada definitiva foi com o governo Bolsonaro.

Passaram-se três meses da posse dele e a gente tem uma notícia que saiu no “G1”, que 1052 médicos não aguentaram ficar no programa além de três meses. Já desistiram do programa. Desses 1052 médicos, 14 são de distritos indígenas. E o estado de São Paulo é o campeão de desistência, com 181 médicos. Se eles desistem aqui no estado de São Paulo, o que vamos dizer no fundão desse Brasil, no interior, nos lugares longínquos deste País?

E o Mais Médicos era um programa que deu certo; um programa que mais de 90% da população, das pessoas que foram atendidas, aprovaram. E o governo federal simplesmente destrói. Arrumou um pretexto para fazer com que todos se mandassem do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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E a situação é essa: de filas, de mau atendimento e, mais uma vez, quem sofre é a população mais pobre, a população que não tem plano de saúde, a população que precisa do estado, que precisa da Saúde do estado para fazer seu tratamento.

E onde os médicos começam a desistir e não ir trabalhar? É justamente nos bairros da periferia. Por quê? Porque é distante. E normalmente quem se forma médico são pessoas de classe média, classe média alta, classe média baixa, e de bairros de melhor situação.

Então, a gente tem que chamar a atenção que a gente, de uma vez por todas, tem que investir - e o Prouni veio para isso - para que a gente forme médico na periferia. Porque o cara que mora no Grajaú, o cara que mora na Cidade Tiradentes, no Campo Limpo, ou o cara que mora no município lá distante, se ele se forma, ele vai trabalhar onde ele mora.

Diferentemente dos dias de hoje, em que o cara desiste, muitas vezes, por questão de segurança, e que é longe de onde ele mora. Então, mais uma vez, protestar, principalmente, pelo desmonte do Mais Médicos.

E chamar a atenção do governo municipal, governo estadual, que precisa parar de fazer propaganda e verificar a situação, principalmente, da periferia do estado de São Paulo e dos fundões do Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Roberto Engler. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Com a palavra o deputado Wellington Moura. (Pausa.) Com a palavra a deputada Isa Penna. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Novamente, com este plenário lotado, estamos aqui para falar assuntos diversos. Quero saudar, em primeiro lugar o público presente, saudar o pessoal da PEC 02.

Só para ciência, hoje foi publicado no “Diário Oficial” o nosso pedido, a nossa indicação, para que a PEC 02 seja incluída na Ordem do Dia, para que venha a plenário para votação. Está pronta para votação, vamos votar.

Saudar os funcionários e assessores aqui presentes, saudar o cabo Luís e o cabo Porto, em nome de quem saúdo a nossa querida Assistência Policial Militar.

Senhores, quero começar saudando os municípios aniversariantes. Como faço diariamente aqui, hoje estão aniversariando os municípios de Alfredo Marcondes, o município de Cruzália, município de Marília, o município de Aramina, o município de Itajobi, e o município de Jaci. Parabéns a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades: Alfredo Marcondes, Cruzália, Marília, Aramina, Itajobi e Jaci. Parabéns a todos; contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje é dia de festa. Hoje, a Rota fez uma limpeza em São Paulo. Nós tivemos aí uma ocorrência gravíssima, na madrugada do dia de hoje, onde aproximadamente 30 indivíduos, na querida cidade de Mogi das Cruzes, efetuaram um ataque contra dois bancos, salvo engano Banco Santander e Banco do Brasil. Esses indivíduos, armados de fuzil, armamento pesado, explosivos, coletes à prova de bala, efetuaram um ataque nessa região, mas já estavam sendo acompanhados há meses pelo Gaeco, pela Inteligência da Polícia Militar, e a Polícia conseguiu, em rápida ação, cercar esses indivíduos. E o resultado poderia ter sido melhor, mas foram somente 11 criminosos mortos, um preso, vários armamentos, feridos, e o resto que fugiu deve estar correndo até agora. E é bom correr mesmo.

Nós temos algumas fotos. Machado, por favor. Aqui nós temos uma foto de um garoto caído aí, um vagabundo caído ao lado do carro. Esse aí, noutra foto, notem o equipamento do criminoso. Equipamento: colete à prova de balas, balaclava, ou seja, o indivíduo está pronto para o combate. Noutra foto: esse aí, a mesma situação, colete à prova de balas, luva, coturno, pronto para o combate. Bandido é isso aí. Esse é um dos carros que eles usavam, carro blindado. Outra foto: aí uma parte do armamento, alguns coletes à prova de bala, alguns carregadores de fuzil, uma das pistolas apreendidas, pode ver que ela está até engatilhada. Não sei se vocês notam, ela está até engatilhada. Tem outra foto, acho que o Davi não pôs, deixe-me ver: esse outro colete, mas tem outra foto que mostrava os fuzis no chão, não colocou.

Mas dizer o seguinte, que esses indivíduos foram cercados, ou foram, tiveram a sua ação interrompida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, começando pelos valorosos homens e mulheres do 17º Batalhão de Polícia Militar, lá em Mogi das Cruzes, apoiados pelas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a nossa querida Rota, o Comando de Operações Especiais, o COE, que agiram rapidamente durante o cerco. Os indivíduos só morreram porque eles quiseram. Eles são ladrões, estavam armados, não se renderam e tiveram o que mereciam. Onze criminosos mortos. Parece que tem um pouquinho a mais, está meio confuso ainda, as informações estão chegando. Armamento apreendido: vamos ler um pouquinho aqui para vocês terem noção de números. Nós tivemos 11 criminosos mortos; eram 25 criminosos que chegaram ao local, ou seja, têm 14 correndo ainda. Eles tentaram efetuar o roubo. Estavam em cinco veículos blindados. Realmente eram Banco do Brasil e Banco Santander. Os vídeos de câmeras de monitoramento mostram os indivíduos andando armados no local. Foram apreendidas com a quadrilha 10 fuzis, quatro pistolas, duas espingardas calibre 12, dois revólveres, coletes à prova de balas e oito emulsões de explosivos e espoletas que acionam os explosivos.

Durante a fuga, um desses criminosos entrou numa casa e tomou uma família como refém. Ele tomou o cidadão lá que era porteiro do condomínio, um cidadão chamado Kleber Simões, de 38 anos. Tomou esse indivíduo como refém, correu até uma residência e forçou entrada na residência, quando a dona Vanderleia Vicente Gomes foi obrigada a abrir a residência, porque senão ele mataria o porteiro, e acabou arrombando a porta. Ela e a família foram feitas de refém, mas com a chegada da Polícia Militar, os reféns foram liberados e o vagabundo morto. Morto.

Então, parabéns à Polícia Militar, na figura do 17º Batalhão de Mogi das Cruzes, da Rota e do COE. Quero saudar aqui o novo comandante da Rota, Tenente Coronel Mário, que assumiu esta semana a Rota e já nos deu essa grata notícia. Parabéns, Polícia Militar. Eu quero lembrar que essa mesma quadrilha, ou similar, foi a que matou, lá em Atibaia, no final do ano passado, um jovem policial militar, o cabo Nilson. Deixou outro policial militar até hoje no hospital, que quase teve o braço arrancado com tiro de fuzil. Cercaram a cidade, fizeram horrores. Eu não vi ninguém reclamando pela morte do policial. Eu não vi ninguém reclamando pela morte do policial. Não vi ninguém reclamando pelo policial ferido.

Pode ter certeza de que, amanhã, o ouvidor, ou melhor, o “falador” do estado de São Paulo, Benedito... Benedito o que mesmo? Mariano. Benedito Mariano. Amanhã já estará falando besteira. E outros mais. Esses protegem bandido. Quando policial morre, não falam nada; quando bandido morre, vêm falar besteira. Então, não há dúvida de que protegem bandidos.

Graças a Deus, graças a nossa Polícia Militar, graças a nossa Rota, graças ao COE, graças ao 17º Batalhão, temos 11 vagabundos a menos hoje no estado de São Paulo. Continuem firmes na missão.

Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar o deputado Coronel Telhada para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Giannazi. Convido V. Exa. para retornar à tribuna e proferir as suas palavras.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer que entrei com uma representação no Ministério Público Estadual contra o governo estadual, contra o governo Doria, porque o governo não está cumprindo a lei.

O governo Doria é um governo fora da lei, ele afronta a lei, sobretudo uma lei estadual criada e encaminhada pelo próprio Executivo, para que a Assembleia Legislativa aprovasse. Refiro-me aqui à Lei nº 12.391, de 2006, que trata da reposição salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo. Existe uma lei que obriga o estado a fazer, não é nem o reajuste, a reposição das perdas inflacionárias.

Essa lei foi aprovada aqui neste plenário em 2006. O projeto de lei foi enviado pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Chegou aqui e nós aprovamos o projeto de lei. A lei é do PSDB, mas o governo não cumpre. O Geraldo Alckmin nunca cumpriu a lei e, anualmente, representei no Ministério Público contra o ex-governador Geraldo Alckmin, o ex-governador Serra e o ex-governador Goldman, três ex-governadores. Agora, estou representando no Ministério Público contra o governador Doria, que não cumpre a legislação. Ele afronta a lei.

Repito: a lei não trata da questão do reajuste salarial, trata da questão da reposição, que é pouca, das perdas inflacionárias. Então, o governador Doria, conhecido aqui como Bolsodoria, ele afronta a legislação estadual aprovada aqui, que está no ordenamento jurídico do estado de São Paulo, e afronta também o Art. 37 da Constituição Federal, que versa sobre o mesmo tema, que obriga a União, os estados e os municípios, todos os entes federativos, a terem uma data-base, a terem uma reposição das perdas inflacionárias.

Só que, aqui em São Paulo, há muitos anos a lei não é respeitada. Então, fomos ao Ministério Público novamente, mais uma vez, porque a data-base venceu agora no dia 1º de março e nada, nenhuma proposta.

A proposta do Doria, as propostas apresentadas até agora são de privatizações, terceirizações, de desmonte do estado, de desmonte de equipamentos públicos, ataques ao orçamento da Cultura, fechamento de salas de aula e de turnos, demissão de professores em massa, principalmente professores da categoria “O”. Essas foram as ações do governo até agora.

Vetou vários projetos que aprovamos no final do ano passado, projetos importantes e estratégicos para o nosso estado, como o projeto do ex-deputado, mas sempre deputado, Adriano Diogo, o PL nº 1.257, que cria um comitê de combate, de prevenção à tortura no estado de São Paulo. Ele vetou o projeto. Até a ONU reclamou. A ONU soltou um parecer criticando o veto do governador Doria e pedindo, fazendo um apelo para que a Assembleia Legislativa derrube o veto. Além disso, ele vetou o projeto dos cirurgiões-dentistas que nós aprovamos, da redução da carga de trabalho das enfermeiras do estado de São Paulo. Vários projetos importantes nas áreas sociais para os nossos servidores foram vetados. Essas propostas todas foram aniquiladas pelo governador.

Ele só pensa em vender o estado de São Paulo, em privatizar, terceirizar, fazer fusões, fazer negócios com os equipamentos públicos, com empresas estatais. Essas são as ações do governador Doria até agora. Ele está aqui, nós estamos cobrando o cumprimento da data-base, e não é só essa lei que não é respeitada, tem outras na área em que eu milito, que é a área da Educação, junto com os professores da rede pública.

Ele não cumpre, por exemplo, a lei da jornada do piso, do Piso Nacional Salarial. Ele não cumpre essa lei, tanto é que nós ganhamos na Justiça um reajuste de 10,15%, e o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal e suspendeu esse reajuste, ou seja, o estado de São Paulo não paga nem o Piso Nacional Salarial, que é baixo, que é insignificante. Enfim, eu queria fazer esse registro.

Nós vamos acompanhar no Ministério Público essa representação e exigir que o Ministério Público abra um inquérito civil e entre com uma ação civil pública responsabilizando o governador por crime de responsabilidade ou por improbidade administrativa pelo não cumprimento dessa lei importante que nós aprovamos no plenário da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. deputado. Convido o deputado Jorge Wilson e o deputado Conte Lopes. Não há mais oradores inscritos, portanto eu vou encerrar o Pequeno Expediente e já dar entrada no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Portanto, a primeira oradora inscrita por permuta com a Professora Bebel é a deputada Isa Penna. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu não poderia deixar de começar esta fala repetindo aqui a nossa solidariedade à minha colega de bancada, deputada Erica Malunguinho. Queria dizer aqui que a bancada do PSOL está comprometida com todas as ações de repúdio à fala do deputado do PSL que ontem nós vimos.

Nós precisamos entender que, quando nós debatemos sociedade, as coisas estão todas relacionadas. Nós vivemos em uma sociedade, senhoras e senhores, em um dos países mais desiguais do mundo, em que pessoas negras são mortas mais do que pessoas brancas, em que policiais negros morrem mais do que policiais brancos, em que mulheres ganham menos do que homens, em que LGBTs morrem mais do que pessoas heterossexuais. E por que isso? Por que isso?

O que isso tem a ver com as pautas e com as bandeiras que nós vemos aqui no plenário, ou seja, contra a privatização que os trabalhadores da Emplasa ali levantam? O que isso tem a ver com a bandeira que os policiais ali levantam referente às mortes de policiais? Tem tudo a ver, porque nós vivemos em uma sociedade em que a cultura é absolutamente uma cultura de perpetuação dessas desigualdades, é uma cultura que quer colocar os mesmos sujeitos sempre nos mesmos lugares.

O discurso de ontem, portanto, do deputado do PSL legitima a reprodução do discurso da exclusão na sociedade, e isso tem a ver com o discurso que diz que os policiais, os praças, têm que ganhar menos, que tem que haver uma diferença e que as condições dos policiais que estão, de fato, expostos a perigo, têm que ser diferentes das condições dos policiais das altas patentes.

Isso tem a ver com dizer que os trabalhadores, que são os servidores públicos das empresas públicas, têm que ter a sua empresa privatizada. O que tem a ver o que ocorreu ontem aqui com o processo de privatização que está sendo proposto pelo governador, que agora se reúne com os deputados estaduais aqui na sala ao lado? É que a privatização é, necessariamente, excludente. Quer saber por quê?

Quem vocês acham que tem dinheiro para comprar ou administrar uma empresa como a Prodesp? Ou como a Emplasa? Quem vocês acham que tem dinheiro para comprar ou administrar uma empresa como a Dersa, senão os privilegiados, senão aqueles que sempre foram privilegiados pela história, senão aqueles que também sempre foram privilegiados na história do próprio Exército, das Forças Armadas, da história das forças de Segurança Pública? As famílias tradicionais, representantes das oligarquias, que seguem sendo, eles sim, os detentores do poder no nosso país, do poder político, que seguem sendo os milionários, os bilionários.

Eu quero dizer que a luta de vocês não é diferente da luta de vocês. A luta dos policiais não é diferente da luta da Emplasa. E só quando o povo perceber que, quando nós debatemos sociedade, nós estamos debatendo um projeto de sociedade que pode ser inclusivo ou que ele pode ser excludente, é que nós vamos avançar em direção a romper, de verdade, com as desigualdades históricas do Brasil em todas as áreas.

Nós estamos aqui hoje - e fizemos questão de vir aqui falar - porque o que aconteceu ontem, para nós, é de uma gravidade tremenda. Todos vocês, aqui, têm interesse nisso porque, como eu disse, povo tem que estar do lado de povo. Enquanto isso não acontecer, enquanto o povo não enxergar nas suas próprias mãos a força para superar a crise política, econômica e social que o país vive, a crise de humanidade que o país vive, crise esta em que a expectativa de vida das pessoas transexuais e travestis no país - sabem qual é? Trinta e cinco anos! Trinta e cinco anos de pessoas que sentem dor igualzinha a todos nós que sentimos fome.

E, por isso, essas pessoas, esse conjunto de seres humanos, são sentenciadas, como diziam minhas colegas deputadas agora mesmo na coletiva de imprensa, à prostituição: 90% das pessoas transexuais e travestis no país estão na prostituição.

Não há problema nenhum em ser prostituta - há problema em que pessoas só tenham essa escolha de vida. Há problema, sim, em que pessoas que sentem fome e frio só encontrem este meio de satisfazer as suas necessidades básicas que, como todos nós, elas têm.

Existe um outro dado que é muito preocupante: 73% das jovens LGBTs já sofreram alguma discriminação na escola. Boa parte dos jovens, quando se declara LGBT para as suas famílias, é expulso de casa - e têm que conviver na rua, sendo diariamente disputado com aquilo que há de pior na sociedade brasileira.

E assim a miséria vai se perpetuando; e assim o sistema joga os setores excluídos do direito à Educação, do direito à Saúde, do direito a um salário digno, do direito à Segurança Pública.

É assim que o sistema age. E é por isso que é preciso superar as barreiras entre as diferentes lutas. É por isso que é preciso avançar em direção a um projeto em que caibam todas as pluralidades. É por isso que é preciso levar para as escolas, sim, o debate contra a violência contra as mulheres, para que os homens aprendam, desde cedo, que amor e violência não têm nada a ver um com o outro.

É pelos homens, inclusive, para que a gente pare de achar que o agressor, o estuprador, está longe da gente, já que a maior parte das mulheres que são estupradas são estupradas por conhecidos da família, ou mesmo por familiares. É para que a gente pare de estereotipar esses sujeitos como algo distante de nós, que nós precisamos unir e entender a ligação entre essas diversas lutas.

Quero, então, portanto, usar esse espaço para dizer não a todas essas desigualdades. Para propor que nós façamos um processo de construção conjunta de unidade entre as lutas que estão aqui presentes e a luta que é tão necessária, pela diversidade, pelo respeito à pluralidade e à identidade de gênero.

Uma coisa é identidade de gênero, outra coisa é ideologia de gênero. Ideologia de gênero foi um termo inventado por outros que não as feministas, que não aqueles que lutam pelos direitos da comunidade LGBT para desqualificar as nossas lutas. Nós lutamos por direitos, por democracia, e disso nós não vamos abrir mão.

O PSOL entrou hoje, sim, com uma representação no Ministério Público. O PSOL entrou hoje, sim, com um pedido na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para que a deputada Erica Malunguinho seja desagravada e que o deputado em questão seja, sim, responsabilizado, porque esse é o espaço que tem que dar o exemplo para a sociedade.

Eu agradeço ao povo que vem aqui todos os dias com as suas bandeiras, mas é preciso dar um passo além. É preciso unificar as nossas lutas e as nossas bandeiras. Para cima, vamos transformar essa sociedade de braços dados. Ninguém pode soltar a mão de ninguém. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não havendo mais oradores inscritos, encerro o Pequeno Expediente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Fique à vontade, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

Perdão, só corrigindo, o que foi encerrado foi o Grande Expediente. Deputado, por gentileza.

Foi o Grande Expediente que foi encerrado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, saúdo os trabalhadores da Emplasa que estão aqui acompanhando esse debate preocupados com o que pode acontecer com a Emplasa. Nós também estamos.

Saúdo o pessoal da Polícia Militar, aqueles que vieram acompanhar essa sessão. Ontem, vocês devem ter acompanhado, o deputado Telhada também, nós colocamos a importância de discutir a PEC 2 e o presidente, deputado Cauê Macris, disse que o ano passado já tinha feito reuniões com um dos representantes da corporação para dizer da ilegalidade da PEC. Eu não estava aqui e entendo que o deputado Telhada tenha participado.

Eu sugeri ao presidente que fizesse uma nova reunião com a presença dos deputados desta legislatura com a representação da categoria, para dialogar. Porque não é possível que a categoria pressione os deputados para pôr a PEC, a PEC que tem uma ilegalidade, e, portanto, ficamos nesse impasse. Então, é melhor buscar saídas.

Aliás, o Parlamento é para buscar saídas, e não para construir impasses. Quero reafirmar aqui a minha posição para que a gente não tenha dúvidas quanto ao procedimento da PEC 2. E queria dizer mais, é preciso que esta Assembleia discuta também o reajuste dos professores, dos funcionários da Saúde, dos servidores do Estado.

Não vim para isso hoje. Quero aproveitar o tempo que me resta pelo Art. 82 para falar de um ano do governo Bruno Covas. Por que falar de um ano? Porque o Bruno Covas assumiu o governo da cidade de São Paulo porque o prefeito eleito renunciou. Aliás, é uma prática do PSDB. Elege o prefeito, renuncia e assume o vice. Todo mundo se recorda do caso do Serra com o Kassab. Agora é o caso Doria com o Bruno.

Infelizmente, nesse um ano, nós não temos absolutamente nada para comemorar. Aliás, é um governo que não tem marcas na cidade de São Paulo. Eu falo da cidade porque é a cidade mais importante do Brasil. As marcas que esse governo tem a gente podia dizer que são marcas na zeladoria. Por exemplo, os buracos que estão por toda parte da cidade, o mato que cresce nas praças e nas avenidas, a falta de manutenção dos equipamentos.

Pior, a paralisação de obras que são fundamentais para aqueles que moram mais distantes do centro, como, por exemplo, os 14 CEUs que o prefeito retomou e paralisou, a conclusão dos dois hospitais, o de Parelheiros e o de Brasilândia, que têm uma importância muito grande para quem mora distante dos hospitais existentes.

Outra marca desse governo é a retirada de direitos. Fez a reforma da Previdência para os servidores públicos municipais, aumentando a alíquota. Mexeu no vale-transporte. Agora quem tem vale-transporte só pode fazer duas viagens, a terceira tem que pagar. E disse que o empregador vai resolver. Vocês acham que empregador vai resolver problema que a prefeitura criou para o trabalhador? Não vai.

Então esse governo, infelizmente, é um governo de retirada de direitos. Agora resolveu cortar 15% do orçamento da Assistência. Uma situação já grave e que vai entrar no caos, porque são as pessoas que mais precisam. Para piorar, o Governo do Estado não repassou a sua parte dos convênios da Assistência, principalmente para os abrigos, os Saicas, que cuidam de crianças e adolescentes.

É inadmissível que isso ocorra dessa forma. Esse um ano tem sido trágico. As marcas que ele quer deixar para a cidade são marcas como o Parque do Minhocão, Parque Augusta, que não mudam a vida das pessoas. Aliás, o prefeito Bruno Covas deveria cuidar da cidade com mais afinco, principalmente porque nós temos um orçamento de 54 bilhões, tem 11 bilhões em caixa, de 10 a 11 bilhões, que não estão sendo usados e que poderiam ser usados para minimizar a situação daqueles que moram na cidade.

Por isso, Sr. Presidente, queria deixar aqui as minhas preocupações com relação a esse um ano. Espero que o governo não se preocupe em gastar agora prevendo a eleição do ano que vem, até porque desse jeito não dá mais. É preciso dar um basta nesse tipo de política na cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Como estamos hoje recebendo o Sr. Governador, não havendo mais oradores inscritos, eu vou suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão a fim de que:

1. A matéria constante no item 11 - PLC 28/2017 - passe a constar como item 1; 2. Renumerando-se os demais itens. Assina o deputado Carlão Pignatari.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar 28, de 2017, de autoria da Mesa, que cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há, sobre a mesa, requerimento de método de votação.

Em votação, o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Em votação o item nº 1 do requerimento de método de votação.

Em votação o projeto, salvo as emendas e as subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Fica prejudicado o item nº 2 do roteiro.

Em votação, o item nº 3 do requerimento de método de votação.

Em votação, a subemenda às emendas 2 e 6 do Parecer nº 256, de 2018. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, e prejudicadas as emendas 2 e 6.

Em votação, o item nº 4 do requerimento de método de votação. Demais emendas, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Com a palavra, a deputada Valeria Bolsonaro, para uma Comunicação.

(Voz fora do microfone.)

Comunicação, deputada Valeria. A Controladoria já foi aprovada, sim.

A SRA. VALERIA BOLSONARO – PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos. Eu gostaria de anunciar a presença da Patrícia Lucchesi, atriz e mãe de um autista chamado Matheus, que é um menino lindo. E que, junto com a minha Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, vamos desenvolver um trabalho muito bonito, no qual ela vai nos ajudar a dar testemunhos do que é ser uma mãe de um autista.

Ela é uma pessoa muito conhecida porque fez o comercial do “meu primeiro sutiã”. A gente nunca esquece. Todas as mulheres sabem quem ela é. Fica de pé, Patrícia, para todo mundo te conhecer, essa menina linda. Quero colocar sobre a Frente Parlamentar, que vai ser muito importante. Eu conto com a colaboração de todos da Casa por essa causa que é a pessoa com deficiência. E, principalmente, o autismo.

Agradeço a todos. Muito obrigada. E obrigada, Patrícia, por você ter vindo aqui nos prestigiar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço, para os deputados deste plenário, uma salva de palmas à convidada da deputada Valeria Bolsonaro. (Palmas.)

Muito bem-vinda à nossa Assembleia Legislativa de São Paulo. Quero agradecer todos os parlamentares pelo projeto que acabamos de aprovar: criar a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É um avanço muito importante para o Legislativo Paulista. Eu conversava com o deputado Rafa Zimbaldi, que foi presidente da Câmara de Campinas e sabe da importância dos órgãos de controle interno.

Até então, o Legislativo não tinha nenhum órgão específico de controle interno em relação aos seus gastos, no que pese a Controladoria atuar diretamente com a Mesa Diretora. Fico muito feliz de a gente poder avançar no processo do controle do gasto público, no Legislativo paulista. Acho que é um grande avanço. A Assembleia Legislativa e os deputados dão um grande passo positivo, a partir do dia de hoje, com a aprovação desse projeto.

Lembrando que o projeto faz com que, agora, a gente tenha que fazer um concurso público para sete controladores, com curso específico, com graduação específica. Nenhum cargo comissionado. Toda a Controladoria vai ser feita por efetivos, de carreira, da Casa. Para que, aí sim, a gente possa ter a efetividade do gasto público. A gente já tem feito esse controle e essa atuação graças à posição pessoal dos membros da Mesa Diretora.

No ano passado conseguimos devolver 106 milhões de reais: 9% do nosso orçamento foi devolvido ao governo estadual, para que pudessem ser investidos em Educação, Cultura, Saúde pública, Segurança Pública, e tantos outros itens importantes. Mas acho que hoje, a Assembleia, de maneira unânime, mostra à sociedade a importância do avanço.

Eu sempre defendi, tanto o controle interno quanto o controle externo. São pontos fundamentais no combate à corrupção. Fico muito feliz de os deputados terem aprovado, por unanimidade, esse projeto da Mesa Diretora da Casa e da Assembleia Legislativa.

Com a palavra, o deputado Rafa Zimbaldi. Vossa Excelência tem a palavra para uma Comunicação.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero parabenizá-lo. Quero parabenizar V. Exa. e parabenizar toda a Mesa Diretora, que hoje dá um exemplo. É um exemplo de compromisso com a coisa pública, de compromisso com a Assembleia Legislativa. Não é a Assembleia Legislativa que ganha com a criação do controle interno, mas sim a população de todo o estado de São Paulo. Vossa Excelência sai na frente de muitas Assembleias de todo o nosso Brasil. Eu já tinha dito a V. Exa. que na oportunidade eu fui presidente na Câmara em Campinas, tivemos a oportunidade de criar o Controle Interno. Muitas vezes os parlamentares não entendem o funcionamento do Controle Interno. Mas, é um órgão de independência que audita todos os contratos, ajuda o presidente e toda a Mesa, apontando as falhas de muitos contratos, até porque V. Exa. não consegue ter controle de todos os contratos. Isso, além de assessorar V. Exa., apontando os pontos de dificuldade. O Controle Interno é também um órgão independente que tem por responsabilidade e obrigação, caso ache algum problema em determinados contratos, tem por obrigação encaminhar ao Ministério Público e encaminhar ao Tribunal de Contas. Então, tenha certeza, presidente, que V. Exa. está dando uma aula para todas as Assembleias Legislativas, para todos os parlamentos brasileiros tendo essa iniciativa, aprovando um projeto de tamanha importância. Volto a dizer: não é a Assembleia Legislativa, não são os deputados que ganham com o Controle Interno, mas sim, toda a população do Estado.

Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafa Zimbaldi. Espero que todos os Legislativos do Brasil sigam o exemplo de vanguarda do nosso Legislativo Estadual paulista.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para um comunicado, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parabéns por essa iniciativa. Acho que é de boa valia, é de suma importância o que foi votado nesse momento, há pouco falei para o senhor pessoalmente, que essa experiência será uma das melhores para a Casa, até para a transparência dos gastos.

Mas eu quero parabenizar aqui, presidente, a Rota, o COE e o Batalhão de Área que ontem teve uma troca de tiros, e na troca de tiros morreram 15 marginais.

Então, quero parabenizar todo o efetivo da Polícia Militar por essa operação. São indivíduos altamente perigosos, onde o nosso Batalhão Especializado Tobias de Aguiar fez um belo trabalho juntamente com o COE e o Batalhão de Área.

Quero nesse momento onde os policiais arriscaram suas vidas, onde policiais trocaram tiros com indivíduos armados de fuzil, reforçar a importância de nós discutirmos aqui sobre a PEC 02. Até porque existe um ditado antigo, Sr. Presidente, que diz que quando um cidadão está bem ele ignora a Deus e se esquece da polícia, mas quando ele está em perigo ele clama a Deus e chama a polícia.

Quero parabenizar o governo Doria, por abrir espaço para conversar, para trazer a sugestão dos parlamentares ao seu governo - esteve aqui. Que dê oportunidade a esta Casa para o governador dizer se é inconstitucional ou não essa PEC. Eu estava conversando com a deputada Dra. Janaina, no café, e ela disse uma coisa muito sábia. Ela disse que essa PEC poderá ser inconstitucional se o governo assim o quiser, porque se ele aceitar essa PEC ela já passa a ser constitucional.

Só para encerrar, Sr. Presidente, é claro que muitas vezes nós fazemos uma leitura dogmática da legislação. Mas nós precisamos pensar um pouco de uma forma zetética para que nós consigamos dentro de algumas perguntas nesse preâmbulo jurídico, buscar alguma solução para os nossos militares.

A nossa Constituição impede muito que esta Casa faça alguma coisa, diferentemente de outros estados.

Então, venho mais uma vez pedir a V. Exa. que sensibilize para que nós possamos colocar pelo menos a pauta para discussão da PEC.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, tem a palavra o Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, nós estamos com visita dos nossos irmãos de farda. Contem conosco. Pessoal da Emplasa, uma das coisas abordadas aqui foi sobre privatizações de empresas. Nós estamos com vocês.

Outra coisa, aproveitando o ensejo, falar sobre o trabalho da Polícia Militar no dia de hoje. Não vou ficar repetindo sempre a mesma coisa. Como eu falei, a presença do nosso governador, que eu acho que o senhor se esforçou para que ele venha aqui também.

Então, está de parabéns, também, pela iniciativa. Que a gente tem a oportunidade de parlamentar cara a cara, o que é muito difícil de acontecer com um dirigente do Governo do Estado.

Eu tenho ouvido de colegas que é muito difícil, nos governos anteriores, ir lá ou ele vir aqui. É uma coisa inédita. O estado de São Paulo dá exemplo, como Controladoria e a presença do governador nesta Casa.

Outra coisa abordada, que eu já tinha abordado aqui, é sobre a verba que está sendo minada do Corpo de Bombeiros.

O governador falou que vai falar com o secretário da Casa Civil para ingerir sobre isso, para os recursos voltarem à normalidade. Agradeço esta oportunidade sincera, estou falando sincero.

E que a gente tenha sempre essa presença e que a gente possa falar com ele face a face, para fazermos as nossas reivindicações. O pessoal do ABC, nós falamos sobre a recuperação e o resgate da Bacia do Tamanduateí, que toda vez que chove dá enchente.

São perdas irreparáveis. Na última enchente foram 13 vidas. Aguardamos aí a solução do nosso governador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço, deputado Coronel Nishikawa.

É importante a presença do governador. Hoje, nós o recebemos, de fato. Como V. Exa. disse, o governador do estado aqui mostra o respeito do Poder Executivo por esta Casa de Leis.

Muitos parlamentares tiveram a oportunidade de despachar com ele, passar as posições, inclusive, Vossa Excelência. E ele assumiu esse compromisso com a Casa: que uma vez por mês ele vem aqui debater.

E eu quero dizer, deputado Barros Munhoz, que eu espero muito que os secretários de estado sigam o exemplo do governador João Doria. Porque muitas vezes, deputado Carlão, V. Exa., que é líder do Governo, nós vemos que o acesso ao governador, como foi feito hoje aqui, é muito fácil.

Mas, secretários de estado se blindam dentro dos seus gabinetes e não vêm a esta Casa de Leis prestar os esclarecimentos e as posições necessárias.

Já adianto aqui a todos os parlamentares: se algum parlamentar tiver problemas em marcar agendar com um secretário de estado, esse problema não será mais do parlamentar, e, sim, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Coloco-me à disposição, inclusive, para convocar o secretário a vir prestar esclarecimento aqui se necessário.

Eu acho que é nessa posição, Barba - independente de situação e oposição. Aqui nós estamos falando de Legislativo, e nós exigimos o mesmo respeito que o governador teve de vir aqui conversar conosco, que os seus secretários tenham conosco.

Eu acho que essa é a exigência que o Legislativo tem que ter frente aos secretários de estado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Gil Diniz já tinha pedido. Pode passar?

O deputado Carlão Pignatari, para uma comunicação. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje, nós tivemos uma reunião de manhã lá com a Casa Civil do governo. Porque nós estamos tendo problemas com alguns secretários.

Não vou falar alguns, não: com bastantes secretários - por não estarem atendendo os nossos deputados. Então, foi uma determinação do governador hoje. Nós temos um grupo de secretários e a ordem dele é o seguinte: a prioridade é atender a Assembleia Legislativa de São Paulo.

É para falar a verdade: se pode, pode; se não pode, não pode. É esse o papel que nós temos que fazer. E disse ao governador hoje que aqui eu defendo o Governo, que eu sou defensor do Governo de São Paulo.

E lá eu tenho que defender a Assembleia Legislativa e os deputados que nos ajudam, independente se é situação ou se é oposição.

A deputada Monica teve um problema no dia do anúncio do projeto Guri. A sua assessoria não permitida de entrar no Palácio dos Bandeirantes para participar. E eu disse imediatamente a ela que ela me comunicasse, que eu iria lá pessoalmente para buscar a assessoria dela.

Não é possível acontecer isso com nenhum parlamentar e com, muito menos, um assessor que está lá representando um parlamentar. Então, isso eu acho que nós temos que sanar, e resolver esses problemas. Então, a liderança do Governo está à disposição para que a gente possa ver as reclamações. O presidente Cauê já fez um compromisso comigo que a partir do momento que o secretário não resolver e não atender os nossos programas, o presidente vai ligar para ele e dizer o seguinte: “Você quer ter projeto seu aprovado aqui na Casa? Você quer isso, você atenda os deputados da Assembleia”. Então, obrigado, presidente. Eu tenho certeza de que nós vamos ter um ano legislativo muito bom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós esperamos que os secretários sigam o exemplo do chefe. Se o governador vem até aqui dialogar conosco, não tem sentido secretário de Estado não atender os parlamentares. E um problema de um parlamentar com um secretário de Estado, é um problema do Legislativo. Então, já me coloco aqui, de antemão, e de anteparo, para qualquer deputado que tenha um problema. Todos têm o meu telefone, todos têm acesso livre ao meu gabinete. Liguem-me na hora, que esse secretário, se não atender o parlamentar, será convocado a prestar esclarecimento aqui na Assembleia Legislativa. Aí o parlamentar não terá mais que ir à Secretaria; o secretário que terá que vir aqui.

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para registrar meu voto contrário à Controladoria. Foi uma aula regimental que o senhor nos deu, nesta tarde, a bancada tinha que estar no horário aqui no plenário, mas cumprimento aí aos que votaram favoravelmente, mas deixo registrado aqui o meu voto contrário.

Dar parabéns a V. Exa. por trazer o governador. O senhor sabe das nossas discordâncias, o PSL com o PSDB, em particular a minha discordância com o PSDB e o governador João Doria, mas é muito bom ver a disposição, pelo menos a mínima disposição de ele vir ao Parlamento ouvir os deputados, a esquerda e a direita, e ouvir essas demandas. Só gostaria que fosse um pouquinho mais disciplinada essa questão, porque hoje alguns se estenderam um pouco mais, algum um pouco menos. Alguns que esperavam falar, acabaram não conseguindo falar, mas isso aí é mais um ajuste fino que a gente pode fazer.

E para finalizar, presidente, queria dar parabéns aí ao 1º Batalhão de Choque, à Rota, Ronda Ostensiva Tobias Aguiar, ao COE e ao policiamento de área ali da região de Guararema, porque cancelaram aí, como o pessoal costuma dizer onde eu moro, cancelaram 11 CPFs em confronto com bandidos fortemente armados, cenas de guerra, fuzis, balaclavas, coletes. No estrito cumprimento do dever legal, a Polícia Militar cumpriu o seu dever. E não quer ir para o caixão, não troque tiro com a Polícia, não vá roubar.

Obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, antes de passar a palavra ao deputado Gilmaci, só fazer duas observações. Eu já fui questionado por alguns parlamentares sobre a disciplina na vinda do governador aqui em relação aos parlamentares. E optei, como presidente desta Casa, de não limitar tempo de parlamentar de fala, porque eu entendo que cada parlamentar tem que ter o direito de falar aquilo que pensa, o tempo que pensa. Agora, aí o problema é do parlamentar com os demais colegas. Eu acho que cada um tem que saber que o teu direito acaba onde começa o direito do próximo. Então, o governador já acertou conosco que seria uma hora. Muitos me questionaram: “Vamos disciplinar, dois minutos, três minutos”. Eu não vou disciplinar isso. Eu acho que cada parlamentar... Se o parlamentar quiser ficar falando uma hora, ele vai ficar falando uma hora. Eu vou obedecer a lista de inscrição daqueles que chegaram, por ordem de chegada. Aqueles que se inscreveram que não conseguiram falar hoje, já estão amanhã... Por sinal já entreguei a lista ao Rodrigo. Amanhã eu vou publicar no Diário Oficial a lista da ordem de inscrição da reunião. A inscrição é na reunião. Então, não adianta se inscrever. Quem não se inscreveu naquela lista, só se inscreverá na próxima reunião, e o parlamentar, cada um vai controlar o seu próprio tempo. Certo? Eu acho que não cabe ao presidente controlar o tempo do parlamentar, porque cada um tem a sua previsão. Agora, o parlamentar que quiser falar uma hora, ele vai saber que vai cercear o direito dos outros. Hoje tiveram parlamentares que falaram muito mais. A minha expectativa, hoje, é de que o ciclo se encerrasse com o deputado Barba. Até falei para ele que acharia que chegaria. Alguns falaram mais, parou em dois deputados antes do Barba. Então, mas eu acho que não é meu papel aqui cercear tempo de deputado. Cada um fala, cada um se coloca da maneira como vai fazer. Essa foi a regra que eu achei. Funcionou muito bem, hoje. Achei que funcionou. Doze parlamentares tiveram a oportunidade de questionar diretamente o governador o tempo que quiseram. Não foram, em momento algum, cerceados na sua fala. E essa... se continuar funcionando bem essa prática, essa será a prática.

Apenas uma pergunta, deputado Gil: coloco na Ata o registro contrário de V. Exa. ou da bancada do PSL. Do Gil Diniz, perfeito.

Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sobre esse tema, eu entendo a sua preocupação de não cortar a palavra de parlamentar nenhum.

Hoje, eu estava conversando com o deputado Emidio, do PT, e acho que a sensibilização que ele fez é uma boa coisa. Eu sei que o presidente não quer cortar o tempo, mas acho que um minuto e meio para a pessoa fazer a pergunta, sabendo que já vai ser, quem é que vão ser... Ele já pode preparar a pergunta dali para frente, para que a gente não possa ficar divagando lá e tomando o espaço de outros companheiros que, às vezes, poderiam ter feito...

Eu sei da sua preocupação, mas acho que nós, deputados, poderíamos fazer um acordo nesse sentido. Um minuto e meio ou dois, enfim, mas que tenha um tempo para a pessoa também se policiar. A partir do momento que não tem tempo, posso ficar lá cinco minutos.

Eu, por exemplo, como líder do Governo: tem cinco pessoas que sei que podem querer fazer alguma pergunta ao governador que pode não ser agradável ao que eu acho. Posso ficar lá quatro, cinco, seis minutos fazendo uma pergunta. Isso não é bom.

Acho que nós, parlamentares, poderíamos fazer um acordo entre nós e haver um policiamento, sim! Quanto tempo vai ser? Dois minutos? Três minutos? Um minuto e meio? E aí nós fazemos isso.

Por exemplo: eu ia avisando os deputados que iam falar em seguida. O Major era para ter falado, mas exatamente na vez dele... Depois, o Barba iria falar. E nós perdemos a oportunidade.

Então, acho que poderia ser feito um acordo de todos nós que autorizasse o presidente a fazer a cronometragem do tempo da pergunta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só deixando claro: se os líderes e os deputados se entenderem a respeito desse tema, topo cumprir aquilo em que houve o entendimento pelos parlamentares. Porém, eu, como presidente da Casa, não irei estipular tempo. Mas é claro que, se houver um acordo entre os líderes a respeito do controle de tempo, aí serei rígido, mas por um entendimento entre os líderes e os deputados.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sem qualquer ideia de bajulação, mas já bajulando, queria parabenizá-lo por essa extraordinária reunião que tem acontecido.

Também nunca vi. O governador Quércia atendia no Palácio dos Bandeirantes, todas as terças-feiras pela manhã, aos deputados estaduais. O governador Fleury também. Mas nunca mais vi essa prática, que é extremamente saudável e salutar. Só faria uma sugestão. Aliás, eu mesmo percebi isso. Eu já falei duas vezes, nas duas reuniões; acho que isso está errado. Primeiro, dar a oportunidade a todos de falarem. O que já falou só poderia se inscrever depois de terminado. Essa é a minha sugestão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, é que você falou antes, no outro mandato. É um novo mandato.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Não, falei com ele.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Mas foi no mandato passado. Não foi com esta Assembleia.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Ah, muito obrigado. Isso que é bajulação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O senhor falou na 18ª Legislatura. Estamos na 19ª Legislatura.

Deputado Major Mecca, para uma comunicação.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer, parabenizar o governador João Doria pelo apoio e o reconhecimento aos nossos policiais militares nessa última ação em Guararema. É um dos exemplos de espírito vocacionado, de destemor no combate ao crime e na defesa e proteção da sociedade.

O que eu iria mostrar ao governador João Doria... Esse diálogo que foi aberto por ele é muito importante, recepcionando os nossos projetos, como, por exemplo, a PEC 02. Nossos irmãos estão aqui na galeria. (Manifestação nas galerias.) São muito bem-vindos, estamos lutando pela PEC 02.

Gostaria de, dentro das prioridades, o governador saber... Estou trazendo aqui o holerite do dia sete de fevereiro de 2019, de um soldado da Polícia Militar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Quero que São Paulo veja o salário líquido de um homem, de uma mulher, que enfrenta homens armados com fuzil, que enfrenta facções criminosas, que enfrenta a maior facção da América Latina, que é o Primeiro Comando da Capital.

Por favor, mostrem o salário líquido deste soldado. Dois mil e 800 reais. Dois mil e 800 reais, ganha um soldado para trocar tiro, arriscando a própria vida. Ele deixa a família e não sabe se volta, então a prioridade de salário dos nossos operadores de Segurança Pública se faz num grau de urgência tamanho, porque as famílias desses policiais estão passando por necessidade.

Eu gostaria... O deputado Carlão Pignatari encontra-se em plenário. Finalizando, deputado Carlão, nós precisamos levar até o Palácio dos Bandeirantes essa demanda urgentíssima da família policial. Hoje, eu conversei com um policial do 4º Baep que está passando necessidade. O filho dele faz cursinho no período da tarde, e ele não tem o dinheiro para pagar a condução do filho dele para ir para o cursinho, porque a condução ele paga no período da manhã, e à tarde o passe escolar não atende, é só em um período. O filho dele quer ser policial, e ele não tem o dinheiro para pagar o cursinho do filho.

Líder do Governo, Carlão, por favor, nos ajude a levar para o Palácio dos Bandeirantes, o mais breve possível, essa demanda urgentíssima dos nossos policiais. Nossos soldados sempre atendem a população de São Paulo, sempre colocam a sua própria vida em risco, independentemente do salário. Este salário aqui, vocês estão vendo... Nosso policial não trabalha por salário, senão ele ia fazer qualquer outra coisa. Qual é a mãe, qual é a mãe que falaria para um filho: “Filho, atende o seu sonho de ser policial e vai em frente”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Nenhuma mãe faria isso em sã consciência, finalizando. Muito obrigado, e conto com o apoio do governador, que abriu as suas portas para atender às nossas demandas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -Presidente Gilmaci Santos, neste momento, e vice-presidente da Mesa, primeiro quero dizer ao Major Mecca que nós estamos apoiando a PEC 2 desde quando a Polícia Militar nos procurou aqui. Era meu primeiro mandato, eu que venho do mundo sindical, e recebi Associação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e disse a eles que defenderia esse projeto, então tem o apoio integral da bancada do Partido dos Trabalhadores, ok?

Se tem um problema de vício de origem, tem que ver como conserta, mas tem o nosso apoio em função de o salário dos policiais ser baixo. Ele trabalha 12 por 36 e, no dia que é para ele descansar, que é para folgar, está fazendo bico em uma lanchonete, em uma padaria, em uma casa noturna para complementar a renda, o que o coloca em exposição a mais riscos de matar ou de morrer. Às vezes pode matar um inocente, pode matar um bandido, ou pode morrer, então é um problema que tem o apoio da nossa bancada.

Segundo, Sr. Presidente, acho que a iniciativa do governador é importante. Eu estava lá, era o próximo inscrito, e nós vamos tratar esse debate de maneira republicana. Nós não vamos lá para debater com o governador, nós vamos disputar para derrotar as propostas do governador aqui neste plenário, vamos ganhar ou vamos perder.

Nós fomos lá com uma postura republicana, tinha lá três deputados e uma deputada do PT, pois achamos que é importante, já que virou um calendário, se realmente ele manter esse calendário. Achamos que é importante o governador se dispor a vir aqui conversar com os deputados e exigir o mesmo dos secretários.

Então, eu não vou parabenizar por uma questão de política, mas vou saudar a iniciativa. Estou saudando a iniciativa do governador. Não foi nele que eu votei, então por isso não vou parabenizá-lo, mas vou saudá-lo pela iniciativa, acho importante. Então, quero registrar essa posição da bancada do Partido dos Trabalhadores, porque nós somos oposição ao governador, mas, sempre que pudermos, vamos estar naquela reunião com um conjunto de perguntas para fazer.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu achava que era importante, todos os deputados e deputadas... Não sei se o Carlão está aqui ainda... Em um minuto e meio você não consegue cumprimentar as pessoas e formular uma saudação. Qual é o tempo prático que a gente usa aqui na Casa? Nas comissões, a gente usa cinco minutos para quem não é da comissão e 10 minutos para quem é da comissão.

Lá é diferente, porque ficou uma coisa maior, então talvez a gente possa estabelecer um tempo de três minutos para cada deputado. Então, os deputados já vão sabendo que têm três minutos para poder falar. Aí dá tempo de em um minuto cumprimentar e em dois minutos formular três, quatro, cinco perguntas. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar a minha posição contrária ao PL 28/2017 sobre a Controladoria. Eu acho um absurdo, inclusive, a criação desse órgão - não pelo órgão em si. A gente sabe que, para criar cargo, nunca ninguém vai falar: “Eu vim aqui criar cargos para empregar mais gente, para gastar mais dinheiro público”. Sempre tem uma desculpa bonitinha.

Nesse caso, a desculpa é a demanda da população, que é justamente controlar os gastos da Casa. Na verdade, eu acho que nós damos o exemplo contrário criando isso: você aumenta os cargos, sendo que aqui é uma farra de cargos. A gente poderia, muito bem, acatar a ideia do deputado Heni, líder do partido NOVO, que é: quer criar sete cargos para a Controladoria, então vamos extinguir sete cargos. Ou vamos extinguir em dobro: para cada criação de um cargo, vamos extinguir dois que são inúteis.

Eu, inclusive, daria a sugestão de a gente rever os cargos, por exemplo, do Núcleo de Assuntos Estratégicos aqui da Casa que, a meu ver, não tem a necessidade de ter os 50 e poucos cargos que tem aqui. Eu acho que não teria ônus nenhum para esta Casa abrir mão de sete ou 14 cargos do NAE para criar essa Controladoria.

Mas, a meu ver, e eu vou deixar registrado aqui, no final das contas eu acho que não vai adiantar em nada. Simplesmente, vai ser uma desculpa para o governo falar: “Olha, nós temos a Controladoria e passou pela Controladoria, então não precisamos mais ver isso”.

A própria deputada Janaina tem alguns requerimentos de esclarecimentos da Casa que, simplesmente, não vemos resposta. Então, a meu ver, isso é uma política demagoga de criação de cargos e que não vai adiantar nada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Peço para que V. Exa. deixe registrado na Ata o meu voto contrário ao PLC 28/2017.

Muito obrigado.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar registrado que a bancada do NOVO concorda com a criação da Controladoria, mas somos totalmente opostos à ideia de criação de novos cargos.

Acreditamos que nós temos que ter respeito pelo dinheiro da população e criar mais cargos, com a quantidade de cargos que já existem nesta Casa, não faz nenhum sentido.

Então, queremos deixar a nossa ressalva quanto essa criação de cargos. Tem que ser remanejado, cortes de cargos em outros lugares e, se for necessário, que a Controladoria tenha a sua funcionalidade. Mas, vamos tirar da onde tem. Há cargos demais aqui.

Muito obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de pedir o registro do meu voto: não à criação da Controladoria.

Justifico esse voto dizendo que há muitos anos eu estudo a questão do compliance - e a Controladoria não deixa de ser um setor de compliance.

Se nós analisarmos o que aconteceu na Operação Lava Jato, perceberemos que as empresas todas envolvidas eram empresas que tinham setores de compliance exemplares, exatamente ao lado do setor de propina.

Então, a verdade é uma só: quem quer investigar potenciais ilícitos, investiga independentemente de um setor destinado para tanto. Nós já temos Ouvidoria, já temos Corregedoria, temos os dirigentes da Mesa. A imprensa, neste final de semana, trouxe denúncias graves envolvendo a Casa e eu não ouvi nenhuma explicação com relação a tais denúncias.

Então, não é nem na condição de deputada eleita - é na condição de cidadã -, eu penso que a criação da Controladoria finda sendo uma tentativa de dar uma resposta para os fatos que a imprensa levante e, infelizmente, não são apurados.

Eu quero deixar registrado o meu voto “não” e quero, de público, fazer um protesto à forma que as votações ocorrem nesta Casa. É verdade que o Regimento Interno prevê votação simbólica, entretanto isso não é uma não votação. O que ocorre nesta Casa é uma não votação. O presidente diz: “quem está de acordo permaneça como está”. Ontem, eu levantei o braço, eu acenei, eu levantei e ele não computou o meu voto.

Eu gostaria de saber: que gestos o parlamentar precisa fazer para considerarem o voto dele contrário? A forma como se faz votação simbólica nesta Casa, a bem da verdade, é a não votação. Eu fui conselheira da OAB por seis anos e lá nós temos esse sistema eletrônico de votar. Às vezes, escolhe-se a votação simbólica, porém os colegas levantam a mão e os votos contrários são computados. O que não ocorre aqui.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Registrada a manifestação de V. Exa., nobre deputada.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu já disse aqui para o presidente Cauê, acho que a iniciativa da Mesa em criar o Controle Interno é extremamente importante.

Estou falando das denúncias que têm saído na imprensa, mas o controle interno é uma obrigação de todo setor público. A criação do Controle Interno da Assembleia Legislativa não significa criação de cargos ou penduricalhos nesta Casa. Eu acho que a Mesa acertou em aprovar um projeto de extrema importância.

Já disse aqui que, como presidente da Câmara Municipal de Campinas, eu tive a oportunidade de criar, aprovado por unanimidade, o Controle Interno. Temos lá alguns auditores, ou seja, todos aqueles que trabalham no Controle Interno têm por obrigação, caso achem algum problema em qualquer contrato auditado, por obrigação, eles são obrigados a auditar e, caso achem algum problema em qualquer contrato, são obrigados a, não só comunicar a Presidência, mas tem por dever de ofício comunicar Ministério Público, Tribunal de Contas e todos os parlamentares desta Casa.

Então, acho que o Controle Interno não é uma forma de criação de cargos, volto a dizer, e tenho total isenção, presidente, de defender essa questão, até porque estou iniciando agora o mandato, estou começando agora e tenho tranquilidade em defender o Controle Interno.

Controle Interno é um órgão de assessoria, ajuda muito o presidente, ajuda muito a Mesa Diretora e, infelizmente, o presidente, assim como os deputados, não têm condições de auditar todos os contratos todos os dias.

Então, o deputado Cauê Macris acerta em aprovar um projeto, em propor um projeto como esse. Quero cumprimentar, presidente Gilmaci, a Mesa Diretora da qual V. Exa. faz parte, porque é uma grande iniciativa para a Assembleia Legislativa. Volto a dizer que não é a Assembleia que ganha, quem ganha é a população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria registrar aqui o meu repúdio ao jornalista Ricardo Noblat, por ter publicado, no seu blog, uma charge do presidente Jair Bolsonaro urinando no Muro das Lamentações, em Israel.

O jornalista Noblat mostra a qualidade do jornalismo brasileiro que nós temos hoje e o desrespeito pelas religiões e pelas etnias. Aqui na Casa, de deputado judeu, acho que só tem eu e o deputado Heni Cukier, mas sei que a bancada evangélica aqui corrobora de vários pontos aqui, nós corroboramos e compartilhamos de vários pontos em comum.

Queria deixar registrado e pedir para a Mesa oficiar o Sr. Ricardo Noblat com a nota de repúdio ao jornalista e também que notifique o consulado de Israel em São Paulo, a fim de repreender esse jornalista, para inibir outras charges nesse sentido.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputado Frederico, esta Presidência solicita que V. Exa. faça essa nota de repúdio, protocole e será encaminhada. Será preciso que V. Exa. protocole na Mesa.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Assim o farei.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, se houver acordo entre as lideranças, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está havendo aqui um pedido de levantamento da sessão.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Décimo Quinto Aniversário da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.

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