19 DE MARÇO DE 2019
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, APRÍGIO, PROFESSOR KENNY e CAUÊ
MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os parlamentares recém-empossados. Informa sentir
saudade de alguns deputados não reeleitos. Parabeniza a deputada Erica
Malunguinho por seu discurso biográfico. Assevera que há igualdade de valor no
voto de cada deputado. Anuncia composição entre o PCdoB e o PPL, a favor da
democracia e da igualdade. Defende a aprovação de projetos, independente de
sigla partidária. Informa que deve assinar a criação de frentes parlamentares.
3 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta contentamento por assomar à tribuna. Agradece a
seus eleitores. Oferece seu mandato a Jesus Cristo. Agradece a Olavo de
Carvalho e ao Movimento Direita São Paulo. Defende o projeto Escola sem
Partido. Informa que deve protocolar projeto a respeito da proibição à
ideologia de gênero, a seu ver de competência unicamente da família. Lamenta a
criminalização da polícia militar, sob o argumento de defesa dos direitos
humanos. Anuncia que encaminhara ofícios à secretaria de Saúde, para tratar da
dengue em Araraquara e da mortalidade infantil em Cotia.
4 - MAJOR MECCA
Deseja boa sorte a seus pares. Afirma que o eleitor acompanha
a política e exige bom comportamento do parlamentar. Critica governos do PSDB
pela forma como trata servidores da Segurança Pública. Lista mazelas a afetar a
categoria. Assevera que há escolas abandonadas e professores agredidos.
Discorre acerca da rotina profissional de policiais militares. Clama ao
governador João Doria que não faça marketing com a citada instituição. Opina
que baile funk não é exemplo de atividade cultural. Lamenta paralisação de obra
de metrô na Freguesia do Ó e obra na Av. Roberto Marinho.
5 - ISA PENNA
Manifesta-se honrada por assomar à tribuna. Argumenta que
representa uma trajetória política coletiva e agregadora. Tece considerações
sobre a história do País, a envolver índios, negros, e conquistas sociais de
trabalhadores. Critica a retirada de direitos via reforma trabalhista e reforma
da Previdência. Repudia a Emenda Constitucional nº 95. Defende a manutenção de
direitos, em combate a privatizações. Faz coro ao pronunciamento do deputado
Major Mecca. Preconiza a reconquista da confiança das pessoas, pela esquerda.
Valoriza a diversidade no País.
6 - CORONEL TELHADA
Manifesta satisfação em ver o plenário ocupado por muitos
parlamentares. Lamenta divergências entre parlamentares e fake news. Defende o
respeito entre as pessoas. Acrescenta que fora vítima de mentiras e deturpações
na internet. Afirma tratar-se de covardia. Faz breve relato de sua conduta
profissional. Informa que não fora defendido. Justifica voto na Mesa Diretora.
Clama ao PSL que desminta as manifestações publicadas em redes sociais.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Rebate o pronunciamento do deputado Coronel Telhada, quanto
citação ao PSL. Faz breve relato de suas origens e de sua trajetória
profissional. Elogia a deputada Janaina Paschoal. Lembra impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff. Informa que fora um dos fundadores da Secretaria
da Administração Penitenciária. Critica o PSDB pela forma como conduz a
Segurança Pública. Clama por reajuste salarial de servidores públicos. Lamenta
o número de suicídios a acometer profissionais da citada Pasta.
8 - JANAINA PASCHOAL
Lamenta posicionamento do presidente do Senado, a recusar a
instauração da CPI da Toga, protocolada hoje. Mostra-se favorável à reforma da
Previdência. Alerta que a citada pretensão do governo federal não pode impedir
a investigação do tráfico de influência. Faz reflexão acerca da relevância do
Senado Federal, e sua função jurídica, constante da Constituição Federal. Exige
papel institucional da presidência do citado órgão, sob pena de prevaricação,
se não se manifestar sobre o mérito dos requerimentos por ela recebidos.
9 - GIL DINIZ
Anuncia a presença do vereador Clayton Silva, de Limeira.
Informa que hoje comemora-se o dia de São José. Homenageia seu pai, Gilson.
Valoriza a relevância da figura paterna para a criança. Defende o
fortalecimento das famílias. Manifesta condolências à Policia Civil, pela perda
de policial assassinado em abordagem. Indaga qual é o direito humano desse
profissional que perdera a vida. Reflete acerca das condições de vida de
cidadãos que moram em comunidades.
10 - PAULO FIORILO
Agradece a seus eleitores. Mostra-se compromissado em
defender direitos. Defende a discussão de políticas públicas para o Estado.
Informa que viajara frequentemente, em companhia do ex-deputado José Zico
Prado. Critica a ideologia do Estado Mínimo. Defende a criação de frente
parlamentar de desenvolvimento econômico regional. Critica o presidente Jair
Bolsonaro por manifestações em visita aos EUA. Assevera que deve ser instaurada
a CPI da Dersa, neste Parlamento.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Externa gratidão pelo exercício de mandato parlamentar.
Afirma que ontem protocolara criação de frentes parlamentares e projeto a favor
da Educação. Defende políticas públicas voltadas para os idosos. Informa dados
estatísticos sobre a população estimada, de maiores de 60 anos, em 2050.
Lamenta ocorrência na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Cita e
reverencia membros da bancada do PSL.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - PROFESSORA BEBEL
Exibe dados de pesquisa, feita pela Apeoesp, a respeito das
causas da violência escolar. Discorre sobre o massacre ocorrido na Escola
Estadual Raul Brasil, em Suzano. Propõe a formação de uma frente parlamentar,
nesta Casa, para tratar do assunto. Faz sugestões para melhorar as condições de
trabalho nas escolas estaduais e combater o problema da violência.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, dá conhecimento da situação do professor
Ricardo Augusto Felício, da USP, que não recebe seu salário desde o final de
2018. Pede que a Apeoesp intervenha no caso.
14 - DR. JORGE DO CARMO
Informa que seu mandato dará ênfase a questões relativas à
moradia e à agricultura, bem como às áreas sociais. Tece críticas aos governos
do PSDB, em São Paulo. Comenta que fará uma oposição responsável ao governo
estadual. Defende as administrações do PT, às quais atribui melhorias nas
condições de vida dos brasileiros.
15 - BETH SAHÃO
Apresenta questão de ordem por escrito.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Acolhe a questão de ordem da deputada Beth Sahão, para
respondê-la oportunamente.
17 - ERICA MALUNGUINHO
Julga que o Brasil não é um país verdadeiramente laico.
Discorre sobre a desigualdade entre os gêneros na sociedade brasileira, a qual
considera machista. Argumenta que a discussão sobre a exclusão de que são
vítimas diversos grupos sociais não é feita de forma aprofundada. Discorre
sobre as condições a que são submetidos esses grupos.
18 - PAULO FIORILO
Questiona a política de desonerações fiscais do estado de São
Paulo, por não haver transparência na concessão do benefício. Alude à luta dos
trabalhadores da Ford para que a montadora permaneça em São Paulo. Lamenta a
ausência, no estado, de políticas de desenvolvimento regional. Opõe-se à redução
do tamanho do Estado.
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Faz agradecimentos à sua família e aos seus eleitores.
Destaca o papel das mídias sociais na sua campanha. Menciona sua experiência
nas Polícias Militar e Federal. Discorre sobre os problemas enfrentados pelas
forças de segurança de São Paulo. Defende a tomada de medidas para garantir a
segurança desta Casa.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Concorda com o pronunciamento do deputado Agente Federal
Danilo Balas quanto à segurança desta Casa.
21 - JOSÉ AMÉRICO
Para comunicação, faz comentários ao pronunciamento do
deputado Agente Federal Danilo Balas.
22 - RODRIGO GAMBALE
Informa que representará, nesta Casa, o município de Ferraz
de Vasconcelos e a região do Alto Tietê. Comenta o massacre na Escola Estadual
Raul Brasil, em Suzano. Considera a Educação fundamental para o avanço da
sociedade. Discorre sobre o problema das enchentes na Região Metropolitana de
São Paulo.
23 - DELEGADO BRUNO LIMA
Pede que haja diálogo entre os parlamentares. Lamenta a morte
de um amigo da Polícia Civil.
24 - BRUNO GANEM
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo
de lideranças.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
26 - APRÍGIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min.
27 - BRUNO GANEM
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por
acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE APRÍGIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h51min.
29 - PROFESSOR KENNY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min.
30 - CONTE LOPES
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por
acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE PROFESSOR KENNY
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h09.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h19min. Anuncia
que amanhã deverão ser divulgadas novas disposições a respeito do funcionamento
de assessoria e imprensa nesta Casa. Dá conhecimento de ofícios indicando o
deputado Sargento Neri como líder do Avante; o deputado Itamar Borges como
líder do MDB; o deputado Vinícius Camarinha como líder do PSB, a deputada Marta
Costa como líder do PSD e o deputado Alex de Madureira como seu vice-líder.
33 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz comentários sobre o período em que foi
líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Comemora a
protocolização das CPIs que visam a fiscalização de contratos da Dersa, a
apuração de crimes de feminicídio e sobre renúncia fiscal. Elogia a assessoria
de seu mandato. Apresenta o deputado Teonilio Barba como novo líder do PT nesta
Casa.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que é necessária a autorização da Mesa ou da
Secretaria Geral Parlamentar para assessores parlamentares adentrarem o
plenário. Lê ofício indicando o deputado estadual Teonilio Barba como novo
líder do PT.
35 - ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza a deputada Beth Sahão por sua
atuação como líder do PT na última sessão legislativa. Deseja sucesso ao
deputado Teonilio Barba como novo líder do partido.
36 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica suposta obstrução realizada pelo PSDB
para impedir a protocolização de CPIs a fim de investigar o Governo.
Manifesta-se contrariamente à aprovação do PL 01/19, que trata da privatização
de órgãos públicos.
37 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, cumprimenta a deputada Beth Sahão por sua
atuação enquanto líder do PT. Deseja sucesso ao deputado Teonilio Barba
enquanto novo líder do partido. Faz comentários sobre suposta aproximação entre
PSL e PT. Manifesta-se contrariamente à instalação de CPIs cujos fatos ainda
estejam sendo apurados.
38 - GIL DINIZ
Para comunicação, nega aproximação entre o PSL e o PT.
Considera que a CPI que visa à investigação de contratos da Dersa é
suprapartidária.
39 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil
Diniz sobre a instalação de CPIs nesta Casa.
40 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, considera que a instituição de uma CPI é
uma forma de fiscalização do Poder Executivo, o que constitui uma das funções
dos parlamentares.
41 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, saúda o deputado estadual Caio França, líder da
bancada do PSB na sessão legislativa anterior. Critica a criação de novos
pedágios em estradas no Estado de São Paulo. Considera que esta Casa deveria
ter sido consultada antes da aprovação de novos pedágios.
42 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, responde a fala do deputado Campos Machado
sobre a instalação de CPIS nesta Casa.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê ofício indicando a deputada estadual Adriana Borgo como
líder do PROS.
44 - TEONILIO BARBA
Pelo art. 82, parabeniza os novos deputados que tomaram posse
neste Parlamento. Considera impossível a existência de aliança entre PT e PSL.
Critica a política externa do governo federal.
45 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, rebate a comunicação da deputada
Leticia Aguiar sobre a instalação de CPIs.
46 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, posiciona-se favoravelmente ao funcionalismo
público. Defende reajuste salarial para os policiais militares. Critica a polarização
ideológica entre PT e PSL em detrimento da discussão de assuntos relevantes ao
povo paulista.
47 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz comentários sobre a reunião ocorrida no
Colégio de Líderes nesta Casa. Questiona o deputado Sargento Neri sobre seu voto
na eleição da Mesa Diretora deste Parlamento.
48 - SARGENTO NERI
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado
estadual Gil Diniz sobre a polarização entre PSL e PT nesta Casa.
49 - BRUNO GANEM
Para comunicação, relata que vem sofrendo pressão nas redes
sociais pelo seu voto na eleição da Mesa Diretora desta Casa. Critica o uso da
fake news de modo a intimidar os parlamentares. Justifica seu voto
considerando-o favorável à representatividade de partidos políticos na
composição da Mesa Diretora.
50 - EMIDIO DE SOUZA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado
Sargento Neri sobre a atuação dos parlamentares desta Casa em defesa dos
interesses da população.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê ofício indicando a deputada Márcia Lia como líder da
Minoria; a deputada Marina Helou como líder da Rede; e o deputado Campos
Machado como líder do PTB, sendo o deputado Roque Barbieri seu vice-líder.
52 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz comentários sobre os temas apreciados
no Colégio de Líderes desta Casa.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede aos parlamentares que se atenham a discussões
pertinentes a pauta de votações da Casa.
54 - SARGENTO NERI
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Gil
Diniz.
55 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz críticas à eleição da Mesa Diretora
desta Casa.
56 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a fala do deputado Sargento Mecca.
Justifica seu voto na eleição da Mesa Diretora desta Casa.
ORDEM DO DIA
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento indicando o
deputado Estevam Galvão para exercer o cargo de corregedor parlamentar pelo
biênio 2019-2020 na 19ª Legislatura desta Casa.
58 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, cumprimenta o presidente Cauê Macris e os
demais componentes da Mesa pela eleição. Saúda os deputados reeleitos e os
novos parlamentares desta Legislatura. Agradece a todos os deputados que o
elegeram ao cargo de corregedor parlamentar. Afirma estar apto a exercer as
funções referentes ao cargo.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê ofício indicando o deputado Marcio Nakashima como líder do
PDT. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término desta sessão.
60 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão por
sua eleição ao cargo de corregedor parlamentar. Critica o uso da internet para
difamar parlamentares.
61 - RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão por
sua eleição ao cargo de corregedor parlamentar. Enaltece sua vida pública e
particular.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, de autoria, do deputado
Carlão Pignatari, de inversão da Ordem do Dia, para que o item 321 figurasse
como item 2, renumerando-se os demais.
63 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PT.
64 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PTB.
65 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PSL.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19
horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03,
à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para fazer a leitura da
resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
duas indicações.
Uma é do nobre deputado Thiago
Auricchio. Ele pede um voto de congratulações à população de Ribeirão Pires
pelo aniversário do município, a ser comemorado hoje, dia 19 de março de 2019.
A outra indicação é do nobre deputado
Mauro Bragato. Determina a adoção das medidas necessárias à instalação de
radares, iluminação da pista e a criação de uma ciclovia na Estrada Vicinal
Moisés Justino da Silva, no município de Adamantina.
Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigada,
deputada Leci Brandão.
Vamos iniciar o nosso Pequeno
Expediente chamando os nobres deputados para as suas considerações.
A primeira deputada inscrita no Pequeno
Expediente de hoje é a senhora mesma, nobre deputada Leci Brandão, que tem o
tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssimo Sr. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; Coronel
Telhada; deputado Douglas, com quem tive o prazer de conversar ontem;
funcionários desta Casa; boa tarde.
Ontem não houve
tempo para eu registrar a minha fala. Mas hoje consegui ser a primeira. Primeiro
quero cumprimentar os novos deputados e desejar boa sorte a todos. Que todo
mundo possa ter uma caminhada iluminada. Que todos possam realizar os seus
planos, os seus sonhos.
Quero dizer que
sinto alguma saudade dos deputados que não voltaram a esta Casa, mas que foram
muito importantes na nossa construção aqui dentro. Foram deputados que me
ensinaram muita coisa e orientaram a minha construção.
Eu queria dizer
o seguinte. Ontem, vários deputados e deputadas falaram da sua biografia. Acho
que quem está chegando na Casa tem esse direito de contar a sua história, falar
de onde veio e das coisas que passou. Acredito que ninguém tenha feito nada que
fosse vitimizado. Acho que quem vem da base, de lugares mais simples, e
consegue ocupar uma cadeira nesta Assembleia, tem mais é que contar a sua
história com muita dignidade.
Eu queria
afirmar que, quando alguém é fora do perfil de poder deste País... O poder
deste País é um poder machista e branco. Todo mundo sabe disso. Quem não está
dentro desse perfil e conta a sua história, fala da sua religião, fala do seu
estado, não é vítima. Muito pelo contrario. Tem que ter muito orgulho, sim, de
contar a sua história. Estou me referindo à deputada Erica Malunguinho, que
acabou de sentar no plenário. Quero parabenizá-la pelo discurso e pela
realidade da sua vida e da sua história.
Outra coisa que
me chamou a atenção é que tem pessoas que pensam que, pelo fato de terem tido
centenas de votos, muitos votos... Aqui, dentro da Assembleia, vale um voto.
São 94 deputados e deputadas. Mas, quando você vai ter que aprovar qualquer
projeto de lei, você precisa dos outros deputados.
Aqui ninguém
faz nada sozinho. Eu dependo de 93 deputados para poder alcançar as coisas que
eu preciso. Acho que não há necessidade da gente chegar aqui com arrogância e
agressões. Até porque a Casa inteira está percebendo isso. As pessoas estão
assustadas com alguns atos que têm acontecido aqui. Aqui, o que vale é o
respeito.
Eu sou uma
pessoa que respeita todos e todas. Quero parabenizar o meu partido, com muita
honra, que é o PCdoB, Partido Comunista, que fez a fusão agora com o PP L, que
é o Partido Pátria Livre. Houve um congresso, no domingo, que foi belíssimo,
com a presença de vários deputados e deputadas dos dois partidos. E a gente só
faz isso por causa do fortalecimento. São dois partidos que têm uma coisa
chamada política da democracia, política da igualdade, políticas que olham para
o social, para o direito que as pessoas têm.
Então, a gente
fica feliz de ver que nós estamos fortalecidos. Quero agradecer a todos os
deputados do PPL por estarem ao nosso lado.
Para finalizar,
Sr. Presidente, eu quero também agradecer aqui aos deputados novos que já nos
procuraram, que já trocaram conosco ideias, ideias boas, ideias fortes e aqui é
uma Casa de ideias. Isso que eu quero aqui. Eu quero ter sempre união,
independente da sigla partidária. O que me importa aqui é o projeto, o projeto
da pessoa. Se for um projeto que é favorável ao povo de São Paulo, podem contar
com o meu voto favorável. Agora, se for
uma coisa com a qual eu não concordo e que eu acho que não é interessante para
o povo de São Paulo é claro que eu vou dar voto contrário. Mas dificilmente eu
faço isso.
Quero também
reafirmar que assinei várias frentes parlamentares com muito prazer e muita
consciência. Eu li a frente parlamentar, se for uma coisa com a qual eu
concordo, eu assino, sem nenhum problema. Eu não terei nenhum problema de sigla
partidária aqui dentro. O meu
comportamento nesses anos em que estou aqui foi sempre de união, um
comportamento de paz, comportamento para somar, para entendimento e nada de
agressões. Isso me faz mal. Minha pressão até subiu. Fui parar no departamento
médico hoje porque eu estou muito preocupada com determinadas questões. O que eu assisti ontem
e na sexta-feira, isso não enriquece a gente, muito pelo contrário, enfraquece
a gente. Muito obrigada, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada Leci Brandão. Parabéns pelo seu pronunciamento. Tem a palavra o
nobre deputado Douglas Garcia, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é motivo
de muita alegria para mim subir a esta tribuna pela primeira vez, no meu
primeiro discurso, e gostaria primeiramente de agradecer à toda a população do
estado de São Paulo pelos 74351 votos a mim confiados para a construção desse
mandato, mandato jovem, sou o mais jovem da Casa, um mandato conservador e um
mandato combativo e extremamente aguerrido. Eu gostaria de oferecer esse
mandato a Jesus Cristo, porque um homem, ainda que um homem com poder, sem
Cristo ele não é absolutamente nada. Também gostaria de agradecer ao professor
Olavo de Carvalho, que me ensinou o mínimo que eu preciso saber para não ser um
idiota e também gostaria de agradecer ao movimento Direita São Paulo, que lutou
cada segundo durante a campanha para que eu conquistasse uma cadeira aqui neste
Legislativo paulista.
Eu não poderia começar
a falar dos meus projetos sem antes citar aquilo que eu tenho por mais carinho,
aquele projeto que eu sempre lutei durante os últimos anos, que é o projeto de
lei Escola Sem Partido, do meu querido amigo Dr. Miguel Nagib.
A Educação no
estado de São Paulo está um verdadeiro caos. As escolas estão produzindo cada
vez mais militantes políticos e nós precisamos dar um socorro, nós precisamos
dar um respaldo com relação a isso. E pasmem os senhores, que quando não vem a
doutrinação ideológica, eles utilizam alguns doutrinadores travestidos de
professores, porque aqui eu quero separar o joio do trigo, eles não utilizam
apenas a audiência cativa dos estudantes para doutriná-los, mas também para
disseminar ideologia de gênero.
Então, eu
também estou trazendo para esta Casa um projeto de lei de proibição à ideologia
de gênero. Não cabe ao professor querer ensinar para um menino de seis, sete
anos de idade, que ele pode se chamar Maria, ou para a Mariazinha de seis, sete
anos de idade, que ela pode se chamar João. A educação sexual dos filhos
pertence apenas aos pais. O Estado não deve intervir neste meio.
E por falar em
Estado, Srs. deputados, o Estado tem intervindo cada vez mais na vida do
cidadão, trazendo burocracia, trazendo mais desemprego. Precisamos desafogar a
população com relação a isso. Precisamos dar um respaldo. E é exatamente isso
que nós estamos compondo aqui, eu já estou colhendo assinaturas, para a gente
conseguir montar uma frente parlamentar pela liberdade de mercado, trazendo privatizações
e desburocratização, para que a população paulista possa ter um respaldo com
relação a isso.
Esse mesmo
Estado, quando ele intervém de forma desnecessária na vida do povo brasileiro,
ele também acaba agindo com ativismo judicial, que, infelizmente, a gente vê
isso acontecendo em muitas instituições públicas.
Respeito aqui
grande ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública.
Mas, infelizmente, alguns agentes públicos têm utilizado do seu poder para
defender bandidos, para defender criminosos, atuando contra a Polícia Militar,
para criminalizar a atuação do policial militar.
E tudo isso sob
um discurso de direitos humanos. Ora, a população paulista votou nessas últimas
eleições para trazer para o estado de São Paulo direitos humanos para humanos
direitos.
É por isso que
precisamos dar este respaldo para a população do estado de São Paulo. O Estado,
ele não pode mais pesar na vida da população; deve atender apenas ao residual.
É por isso,
senhores, que estou enviando hoje um ofício ao senhor secretário estadual de
Saúde, o Sr. José Henrique Germann Ferreira, para requerer a adoção de medidas
na cidade de Araraquara, que está sofrendo uma grave epidemia de dengue, tendo
confirmado, essa semana, mais de mil casos. Apenas nessa última semana.
Também estou
trazendo, senhores, um ofício para o mesmo secretário de Saúde, para que ele
venha a atender a população de Cotia. Porque, de acordo com o IBGE, a taxa de
mortalidade infantil média na cidade de Cotia é de 7.51 para mil nascidos.
Então, nós
estamos enviando este ofício para que o secretário de Saúde venha a fazer a
adoção das providências necessárias para a construção de uma unidade de terapia
pediátrica no município de Cotia, para atender as nossas crianças.
É para isso que
o Estado deve servir: o residual, para atender aqueles que realmente
necessitam, e não uma minoria que se faz de vítima para querer subir em cima da
população, para querer falar mais do que a maioria, para querer impor a sua
vontade, para querer se achar semideuses.
Não é para isso
que o Estado serve. O estado serve apenas para atender o residual. Esse é o
início de um grande mandato, um mandato conservador, um mandato jovem, que a
gente inicia aqui na Assembleia Legislativa para atender a demanda da população
e para trazer um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns,
nobre deputado Douglas. Seja bem-vindo, então, a esta Casa. Primeiro discurso,
agora é só dar continuidade ao seu trabalho.
Chamamos agora, para fazer uso da
palavra, Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada
Carla Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Major Mecca.
Tem o tempo de cinco minutos, Major,
para sua explanação na tribuna. Seja bem-vindo também, Major.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à Mesa, boa tarde aos nobres deputados, a
todos os que estão prestando serviço, à toda a população que nos assiste, eu
desejo a todos os 94 deputados uma ótima legislatura, que Deus os acompanhe e
abençoe.
A última
eleição, no dia 15 de março, foi bastante comentada ontem por conta dos embates
ideológicos que houveram, as animosidades. O que aconteceu, em termos de
manifestação em rede social, ficou bem claro para nós que o nosso eleitor, ele
acompanha a política, acompanhará, e sempre será muito exigente em relação ao
nosso comportamento nesta Casa.
E, essa reação
dos nossos eleitores, dos operadores de Segurança Pública, se faz por conta da
forma como a política de governo do PSDB nesses 24 anos tratou os nossos
policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança
penitenciária.
Os nossos
policiais estão sendo humilhados e executados no estado de São Paulo. No ano
passado, foram mais de 60 policiais mortos, mais de 80 suicídios de policiais
militares. Os nossos policiais civis estão pedindo socorro em suas unidades
policiais. Visitem uma delegacia de polícia. Visitem o 50 DP, na Avenida
Tibúrcio de Souza, no Itaim Paulista. Polícia Civil sucateada. Nós acompanhamos
falas que apontam para os nossos policiais, que em defesa da sociedade,
defendendo a própria vida trocam tiros com marginais nas ruas e são acusados.
Acabam até pagando advogado com dinheiro do próprio bolso. Eu gostaria de
alertar os nobres deputados que quem coloca a arma na mão desses jovens, são os
políticos que colocam a arma nas mãos desses jovens. Vão às periferias e olhem
as nossas escolas: abandonadas, professores sendo agredidos dentro da sala de
aula. Vão aos hospitais das nossas periferias para ver seres humanos empilhados
em macas. Vão às periferias visitar as nossas comunidades, o nosso povo
abandonado e entregue nas mãos do tráfico de drogas, que os Direitos Humanos
insistem em defender e massacrar os nossos policiais que puxam turno de 18
horas, saem do serviço e vão para a porta de um supermercado puxar mais 12
horas de bico, porque senão não sustentam a família.
Governador João
Doria, por favor não faça marketing com os nossos policiais. A sua promessa de
salário não vimos até agora. Não venha fazer marketing com a polícia. Calibre
12 nós temos desde 74. Eu, como capitão, já colocava espingarda calibre 12 na
radiopatrulha. Não faça marketing com seres humanos. O nosso povo está
morrendo. Os nossos jovens não têm esporte, não têm cultura nas periferias. Não
venha falar que baile funk é cultura, que não é, jovens, meninas de 13 anos
usando drogas, bebida alcoólica.
Vou sugerir
aqui a ronda dos deputados para que os deputados possam circular em São Paulo e
enxergar a realidade do nosso Estado. Na Avenida Miguel Conejo, na Freguesia do
Ó, tem uma obra do Metrô que se iniciou em 2013. Parou em 2016. Está abandonada,
com casas desapropriadas, servindo de abrigo para criminosos e viciados. Os
indicadores de roubo lá subiram. Vá à Avenida Roberto Marinho, uma obra feita
que está abandonada. Tinha que estar tudo na cadeia, gastando dinheiro público,
rasgando, locupletando-se com dinheiro do povo. É isso, Srs. Deputados, que
causa indignação ao nosso povo na rede social. Nós não queremos mais ser
enganados e usados.
Muito obrigado
à Mesa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado.
Convidamos agora, para uso da palavra,
a nobre deputada Isa Penna, que tem o tempo regimental também no Pequeno
Expediente.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e todos. É uma honra para mim estar aqui
ao lado de Leci, ao lado de Erica, ao lado de Monica, ao lado de pessoas que
lutaram muito num terreno que não é o nosso terreno, que é o terreno eleitoral
no qual grande parte das pessoas eleitas são financiadas por grandes empresas.
E a gente chega aqui porque nós, lá atrás, desde lá atrás, temos uma trajetória
política e uma trajetória política coletiva que agrega, e não que desagrega.
É um prazer
estar aqui com vocês. Eu espero aprender e com máximo respeito com todas e
todos os colegas deputados desta Casa. E eu vou utilizar este espaço de
primeira fala para dizer a que veio o nosso mandato.
Em primeiro
lugar, como disse a Erica ontem, o povo brasileiro, ele é feito de luta.
Primeiramente, o povo indígena, que lutou contra o genocídio da população
indígena que já vivia aqui. Depois, o povo negro, escravizado, em um dos
processos mais bárbaros que a história da humanidade já conheceu, lutou para
sobreviver. Depois disso, o povo trabalhador - as trabalhadoras e os
trabalhadores - lutou fazendo muitas greves para conquistar direitos como o
13º, a Previdência Social, o salário mínimo. Foi a partir de luta, da luta
desses sujeitos, que se ergueu o que hoje chamamos de Brasil.
Hoje, em 2019,
temos um cenário político que não está à altura do povo que tem. O povo
brasileiro não merece o que hoje os parlamentos e o Poder Executivo fazem com
esse povo. Temos uma retirada de direitos histórica, uma proposta de reforma da
Previdência com regime de capitalização, que favorece os banqueiros; uma
reforma trabalhista que favorece não o trabalhador, não a trabalhadora, mas o
patrão, o negociado acima do legislado, que precariza os trabalhadores de uma
forma geral.
Temos a Emenda
Constitucional nº 95, que precariza os serviços públicos e, quando o deputado
Douglas Garcia sobe aqui e vem dizer que quer estado mínimo, pergunto em nome
de quem ele está falando. Quem é que quer o estado mínimo? Pois o estado é a
UBS, o estado é a creche, o estado é a escola. Esses são direitos conquistados
historicamente pelo povo brasileiro. Não venham me dizer que esses direitos -
que são chamados de serviços públicos, mas que nós, do PSOL, entendemos como
direitos - devem ser privatizados, pois,
quando eles são privatizados, sabemos bem como funciona essa conta: o mínimo que
se pode gastar para o máximo de lucro que se pode obter.
É por isso que
hoje temos, como o deputado que falou antes de mim e se pronunciou, filas nos
hospitais, filas nas creches, 12,2 milhões de desempregados, 171 policiais
assassinados no ano de 2018. É por isso que hoje temos a demissão em massa de
trabalhadores da Ford, por exemplo. É por isso que hoje temos um cenário
político que vai na contramão dos interesses do povo brasileiro.
O povo
brasileiro, como falei no começo, é feito de luta. Aqueles que acham que o povo
brasileiro vai assistir de forma passiva a tudo o que está acontecendo estão
muito enganados. O povo brasileiro é feito de luta e pode estar passando por um
momento de medo com o futuro, de depressão, inclusive pelos erros que a
esquerda, sim, cometeu. Por isso, precisamos reconquistar a força das pessoas e
a confiança das pessoas em uma nova política, mas as pessoas são seduzidas por
falsos profetas, falsos messias, falsos mitos. E nós estamos aqui para falar a
verdade. Foi para isso que nossa “mandata” coletiva, feminista e socialista
veio: para falar a verdade para o povo brasileiro. Viva as mulheres! Viva as
negras e negros! Viva os LGBTs! Viva o povo brasileiro em sua diversidade! Isso
é a beleza do nosso povo.
Muito obrigada.
Muito obrigada, Erica Malunguinho, pela fala que você fez ontem. Muito me
representa. Estamos juntas!
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputada. Parabéns pela sua fala.
Chamamos agora para uso da palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental, também no Pequeno Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários, assessores aqui
presentes, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar aqui a
cabo Vânia e o soldado Monteiro, tenente José Antônio também, em nome de quem
saúdo a nossa Assistência Policial Militar, a quem parabenizo pelo excelente
serviço de sexta-feira.
Primeiro lugar, Sr.
Presidente, quero dizer da minha satisfação, senhores e senhoras - os senhores
que estão chegando agora - de ver este plenário cheio. Está aqui eu e Dona Leci
que praticamente, junto ao Giannazi, fizemos quase quatro anos de plenário
vazio. A gente falava para as cadeiras vazias olhando na televisão para
conseguir pelo menos se concentrar em alguma coisa. Então, fico satisfeito aqui
de ver este início de mandato com o plenário com vários deputados, tendo até
dificuldade para falar no Pequeno e no Grande Expediente.
Apesar de nós falarmos
menos, eu acho que vale a pena porque a discussão da Casa se tornará mais
acalorada e muito mais democrática. Mas quero aqui aproveitar, agradecer também
este início de novo mandato. Agradecer a todos que estiveram conosco, nos
apoiaram, 214.445 votos e ao mesmo tempo quero lamentar, Sr. Presidente.
Começar a minha fala aqui lamentando a infelicidade que nós estamos passando
neste início de mandato, um mandato que nós poderemos estar fortes, trabalhando
juntos em prol não só da Segurança, da Educação e da Saúde, mas nós já
começamos brigando e não bastasse brigando, postando “fake news” de deputados.
Eu tenho aqui, quem me
conhece, eu tenho uma conduta muito correta. Está aqui a Dona Leci, que me
conhece muito bem, o deputado Paulo, Conte Lopes, os que foram deputados
comigo. Eu não tenho esse negócio de direita e esquerda. Eu trabalho pelo
cidadão. Eu não combato as pessoas, eu combato as ideias e para combater
ideias, meus amigos e minhas amigas, nós estamos precisando fazer dentro da
democracia, respeitando as pessoas.
O que houve aqui na
sexta-feira e no final de semana foi um desrespeito ao cidadão e em segundo
lugar a alguns deputados, entre esses deputados principalmente eu, o Sargento
Neri e a Adriana Borgo. Eu principalmente fui vítima aqui de um fuzilamento
midiático, um fuzilamento por internet. Puseram fotos minhas fardado dizendo
que eu sou uma vergonha para minha farda. Puseram fotos minhas fardado dizendo
que eu pertenço ao PT.
Aliás, eu já fui
chamado de tudo: torturador, assassino, fascista. Eu era fascista que nem a
Dona Leci. O pessoal de esquerda vinha aqui e me arrebentava: “Fascista,
torturador”. Agora, eu sou comunista, socialista. Virei petista! Sabe por quê?
Porque nós estamos cheio de pessoas mentirosas na internet que deturpam os
fatos. Nós tivemos um embate aqui em 2016 quando este plenário foi invadido e
nós tivemos inclusive o subtenente Pina agredido por um deputado do PT - nós
até o colocamos num conselho de ética - e naquele dia eu tive um problema com
uma manifestante lá fora, 2016.
Este final de semana,
acho que todo mundo viu, o vídeo voltou à tona dizendo que eu e o Olim brigamos
com a manifestante aí fora dizendo que ela era do PSL porque nós votamos no PT.
Covardia, covardia! Onde já se viu, gente? Todo mundo que conhece minha
carreira aqui, 40 anos de serviço público, baleado duas vezes em serviço,
promovido por bravura.
Fui vereador, fui
deputado e estou no segundo mandato. Como é que podem espalhar essas mentiras
ao meu respeito, me dizendo indigno, me chamando de traidor? É lógico que na
internet todo mundo acredita, essa é uma fatalidade, infelizmente. O que se
coloca na internet passa a ser verdade, as pessoas não vão verificar. E o pior:
aqueles que me conhecem não me defenderam, se calaram, porque também “o Telhada
que se dane, é com ele o problema. Eu não vou falar nada, eu vou defender o
Telhada, vou apanhar”.
Não me defenderam,
pessoas que me conhecem há 40, 30 anos, mas tudo bem, o mundo dá voltas, as
verdades aparecem, os erros acontecem. Então, senhores, eu só quero uma coisa,
que os senhores não passem pelo que eu passei. O PSL me chamou de petista
porque eu votei na Mesa Diretora composta por nove partidos. Aí eu pergunto ao
PSL: vocês fizeram a campanha para o Márcio França, que era do PSB, aí pode? Aí
pode, junto com o PT, aí vale? Aí vocês não são comunistas? Vai falar que não é
verdade isso? Fizeram campanha com o PSB.
Eu tenho um vídeo
aí do nosso querido presidente Bolsonaro falando que votou no PT. Não vou
colocar porque vão falar que estou agredindo o Bolsonaro e de maneira alguma eu
faria isso. Eu votei nele e trabalho para ele. É meu amigo particular apesar
das besteiras que falaram de que eu usei o nome do Bolsonaro para ser eleito.
Mas é meu amigo particular.
Então, gente,
senhores do PSL, essa aqui é exclusiva para vocês: pensem no que os senhores
fizeram. Os senhores têm tempo de entrar em suas redes sociais e desmentir
esses disparates que estão falando sobre mim, sobre o Sargento Neri e sobre a
Adriana Borgo. Nós não somos isso. Não somos traidores, não somos indignos de
nossa farda, trabalhamos com honestidade, com firmeza, com transparência, com
justiça.
O tempo é o
mediador de todas as coisas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
Coronel Telhada.
Dando continuidade ao nosso Pequeno
Expediente, chamamos agora a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Nishikawa, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Não vou ficar me exaltando aqui, mas
estão nos acusando de atacar o deputado Telhada. Não é verdade. A nossa bancada
não atacou o Telhada. Se veio das redes sociais, não foi uma postura individual
dos deputados da bancada PSL. Nós respeitamos a individualidade de cada um, o
livre arbítrio de cada um.
Dito isso, vou
dizer, sou policial militar, entrei na Polícia Militar como soldado em 1968.
Vim da cidade de Vera Cruz, a mesma cidade do Sargento Neri, uma pequena cidade
de dez mil habitantes, filho de agricultores. Eu consegui estar junto dos meus
pais plantando verdura, plantando milho, plantando algodão, ou seja, já sofri todos
os tipos de agruras que qualquer ser humano pode ter sofrido.
Nós viemos de
casas humildes e nós somos neófitos aqui sim, só que ninguém chegou com a forma
como estamos sendo acusados, de sermos prepotentes, principalmente a nossa
colega, Dra. Janaina, sendo acusada dessa forma. Ela é uma pessoa maravilhosa,
uma pessoa distinta, conhecedora da lei, ela jamais faria isso.
Outra coisa,
doa a quem doer, ela tirou da nossa Presidência da República aquilo que fazia
mal a nossa nação; é autora, sim, do impeachment da Dilma Rousseff, que estava
colocando nosso País de joelhos.
Então, não
temos nada que ficar pedindo desculpas a ninguém. Entendo o seguinte, todos
temos o livre arbítrio de escolher o que queremos. Ontem eu falei que era de
direita. Eu reafirmo. Se alguém falar - eu tenho amigos no PT -, se alguém
falar “vote no PT”, vou contrariar a nossa bancada, não vou votar no PT. Nunca
votei. E eu tenho vários amigos. O Luiz Fernando é meu amigo, o Barba é meu
amigo, não tenho nada contra a pessoa, mas contra a ideologia sim.
Outro recado
que quero dar, policiais militares, estamos aqui... aliás, agentes de Segurança
Pública, seja Polícia Militar, Civil, agentes criminalísticos, agentes
penitenciários, lembrando que eu fui um dos que fundou a Secretaria de Administração
Penitenciária. Fui o primeiro capitão assessor do 1º secretário, Dr. José de
Mello Junqueira. Fui um dos fundadores da Secretaria.
Então, estamos
empenhados em poder ajudá-los, como bem disse o Coronel Mecca aqui, o governo
Psdbista colocou a gente de joelhos. Equipou-se pouco, não se repôs efetivos,
policiais morrendo. Ouvi dizer que até fizeram acordo com o PCC, para poder
governar ou poder sair candidato. É um absurdo o que a gente ouve. Se é “fake”
ou não, não sei. Só sei que da forma como está sendo conduzido o governo...
E outra: quero
lembrar que dia 10 de março foi um dia... Desculpe, março é o mês da data-base
de reajuste salarial. Cadê o reajuste? Cadê o reajuste para os nossos agentes,
professores, profissionais da Saúde e todos os funcionários públicos? Nós
estamos sofrendo, há mais de quatro anos sem reajuste. Quatro anos, 4 por cento.
E 4% também para ser eleito à presidência da República. Então, a resposta veio
da rua, e vai vir novamente para vocês - àqueles que não respeitam os
profissionais das áreas que servem à população. Não pensem que funcionário
público só está lá na mesa, ficando o dia inteiro sem fazer nada.
Outra coisa que
eu quero falar aqui: os profissionais de Segurança Pública são as categorias
que mais cometem suicídios. Categoria que passa um stress diariamente. Estão
colocando carga horária insuportável. São cargas horárias, como diz o Mecca...
Vou repetir algumas palavras, com a permissão do Mecca, para dizer que ninguém
aguenta uma atividade tão grande sem se estressar, sem o cometimento de
suicídio, como muitos têm feito.
Eu acho que
agora, na nossa bancada, somos em 15, somos novatos sim. Mas vamos respeitar a
posição de todos aqui. Ontem, eu li no jornal da minha região, o ABC - sou de
São Bernardo do Campo -, dizendo que o PT vai trabalhar contra a gente. Não tem
esse motivo. Estão confundindo composição com idealismo. Não é isso que nós
queremos. Nós queremos compor, sim. A composição é necessária para a gente
aprovar matérias do nosso interesse. Duvido que vocês, outros deputados de
outros partidos...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para encerrar, nobre deputado, por
favor.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Vou encerrar. Que não votem num
aumento substancial ou num aumento decente para os funcionários públicos.
Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ultrapassar o horário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns,
nobre deputado. Chamamos agora, para usar a palavra no Pequeno Expediente, o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) A nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
deputados aqui presentes, servidores, cidadãos, público que nos assiste. Acabou
de ser protocolizado, no Senado Federal, o requerimento para a instalação da
chamada CPI da Toga. E ontem, durante o programa Roda Viva, o presidente do
Senado, senador Davi Alcolumbre, tornou a dizer que não vai instalar a CPI.
Disse que não vai instalar a CPI porque o Congresso Nacional precisa passar a reforma
da Previdência.
Eu sei que o
tema da reforma da Previdência é extremamente polêmico, até dentro da nossa
própria bancada, e eu respeito isso. Mas eu já falei em várias oportunidades
que sou favorável à reforma da Previdência. Posso concordar ou discordar de
alguns aspectos, mas em regra sou favorável; entendo que é uma das reformas
sociais mais importantes que a gente vai fazer. E espero que consiga fazer.
Não obstante,
penso que a reforma da Previdência, a necessidade de implementá-la, não pode servir
como justificativa para não investigar o que precisa ser investigado. Porque
não há reforma mais importante, de que carece esse país, do que a reforma do
combate à corrupção. E acima do combate à corrupção, a reforma do combate ao
tráfico de influência. Porque mais grave no Brasil do que a corrupção é a
prática introjetada, enraizada, do tráfico de influência. As pessoas já se
acostumaram a perguntar: “quem você conhece? De quem você é amigo? Com que você
vai conversar no órgão A ou no órgão B?”.
Então, eu uso
esse tempo precioso que nós temos aqui no Pequeno Expediente para lembrar o
presidente do Senado de que o presidente do Senado não é meramente um político.
O Senado não é um órgão
exclusivamente político, como nós também não somos. Existe uma função jurídica
nessas Casas Legislativas, e essa função jurídica está prevista na Constituição
Federal e está prevista na Lei 1.079/50, que é a lei que trata, por exemplo, do
processo de impeachment.
Quando o presidente do
Senado recebe um pedido de instalação de CPI, quando o presidente desta Casa
recebe um pedido de instalação de uma CPI, quando recebe o protocolo de um
pedido de impeachment, ele tem o dever de analisar o mérito fático e jurídico.
E vou além, precisa despachar, motivadamente.
Essa argumentação de
que o país precisa de estabilidade, precisa de consenso, precisa de diálogo não
afasta a necessidade de enfrentar os fatos apontados como potencialmente
criminosos e ilícitos, sob pena de prevaricação, porque o presidente do Senado,
como o presidente da Assembleia e o presidente da Câmara, ele é um funcionário
público e, diante de supostos fatos ilícitos, precisa se manifestar e tomar as
providências cabíveis, sobretudo quando previsto como autoridade competente
para tanto.
Então, o presidente do
Senado não está nessa situação tão confortável como ele fez parecer, ontem, no
programa “Roda Viva”, podendo dizer que simplesmente vai ignorar um
requerimento para a instauração de uma CPI, com fatos objetivos e detalhados,
apontando potenciais ilicitudes.
Ele não pode se calar
como autoridade competente diante da instauração de um inquérito, sem
fundamentação constitucional, sem fundamentação legal, como eu procurei
explicar, detalhadamente, para V. Exas. na data de ontem. Então, eu torno a
chamar a atenção, no bom sentido, para o papel institucional do presidente do
Senado, que - me parece - não está consciente desse seu papel.
Para o bem da nação,
muitos senadores, inclusive o próprio senador Major Olimpio, estão se unindo
para representar o interesse do povo brasileiro, que é justamente o interesse
de dar sequência ao processo de depuração do nosso país. E esse processo de
depuração não pode ficar apenas no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
Para o bem do Poder
Judiciário - que é um Poder que eu julgo um dos mais importantes, haja vista
ter a última palavra -, é necessário instalar essa CPI, e é necessário analisar
esses pedidos de impeachment já apresentados, protocolizados e bastante
fundamentados e despachar, manifestando-se sobre o mérito, sob pena de
prevaricação como autoridade pública que é.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB -
Obrigado, nobre deputada. Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz, para a sua
fala no Pequeno Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, toda a Mesa, nobres
deputados presentes no Pequeno Expediente, toda a galeria, pessoal da
assessoria parlamentar, tão importante e fundamental aos nossos mandatos, policiais militares aqui
presentes, nobre vereador de Limeira Clayton Silva, defensor da vida, da
família e do povo cristão em Limeira, no nosso estado de São Paulo. Muito obrigado pela sua presença.
Ato contínuo,
falando dos cristãos, queria desejar aos católicos, que celebram hoje o Dia de
São José, homem responsável pela educação
Nosso Senhor Jesus Cristo. São José, modelo de pai, modelo de homem. Eu
enxergo muito o homem José, enxergo muito na figura do meu pai, Seu Gilson, que
nos assiste aqui neste momento.
Essa figura
paterna, tão importante na formação dos nossos meninos. Quando nós afastamos os
pais do convívio das crianças, quando nós afastamos a família, ou quando nós
minamos a instituição família, nós começamos a ver todo tipo de tragédia na
nossa sociedade, como essa última que nós vimos em Campinas.
Então, pode ter
certeza que anterior àqueles adolescentes puxando aquele gatilho tem a
desestrutura familiar, têm uma série de fatores que... Não é justificando
aquele ato, é abominável, nós não podemos terceirizar essa culpa, mas nós temos
sim que fortalecer as nossas famílias, mães e pais.
Então, deixo
uma homenagem aqui a todos os cristãos, a todos os católicos, ao meu pai,
novamente, que é o meu orgulho e o modelo de pai que eu quero ser para os meus
filhos.
Ato contínuo,
queria desejar aqui as minhas condolências à família policial civil, na figura
do nobre delegado, o deputado Bruno Lima. Investigador de polícia Wesley
Benites, do 96º DP, foi assassinado. Foi para uma abordagem e o ladrão, e o
vagabundo, o alvejou, o levando a óbito.
E a pergunta
que fica. Quando nós falamos de direitos humanos, e o direito humano à vida
desses policiais? E o direito humano dessa família que chora agora a morte
desse policial? E o direito humano desses policiais civis militares que estão
na linha de frente defendendo o povo paulista, defendendo o povo brasileiro
desses facínoras?
Conheço
excelentes policiais civis. O delegado Palumbo, do Garra, um grande amigo.
Certa vez eu falei para ele que lá na comunidade nós tínhamos vários problemas
de criminalidade, e ele me disse: “Gil, quando você puder, saia de lá, tire sua
família, tire suas crianças de lá”, querendo ali me proteger, querendo ali
proteger os meus, os meus filhos, os meus pais.
Mas aí eu
pergunto. “E os outros, como ficam?”. E esse povo que está ali do lado de uma
biqueira, do lado de um traficante, do lado de criminosos, que muitas vezes
tiveram sim a opção de não ir para o crime e foram, como eu conheço. Alguns
amigos meus, que cresceram comigo, tiveram a mesma possibilidade dos bancos
escolares, tiveram ali um pai e uma mãe, tiveram ali a igreja, mas optaram, por
livre e espontânea vontade, de ir para o crime.
Então, entre o
direito humano do vagabundo, do bandido, do ladrão e do policial civil, da
família do policial civil que veio a óbito hoje, é claro que a minha escolha é
pela vida do policial.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado Gil Diniz. Convidamos agora o nobre deputado Paulo Fiorilo.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Alesp, os que nos acompanham pela
internet, boa tarde.
Quero começar o
meu discurso, primeiro, agradecendo aos 80 mil e 430 votos que tive no estado,
e em especial na cidade de São Paulo. E quero dizer qual é o compromisso que
este mandato vai ter ao longo destes quatro anos.
O primeiro, sem
dúvida nenhuma, é o debate na defesa dos direitos. Estamos vivendo um momento
muito perigoso, que é a retirada de direitos. A retirada de direitos,
inclusive, das mulheres, numa proposta de reforma da Previdência. O mandato vai
contribuir com esse debate. Tira direitos das mulheres, tira direitos dos
homens, tira direitos dos militares e diz que vai acabar com privilégios. Mas a
gente ainda não viu tirar direito de juiz, de promotor. Esse debate, precisamos
trazer para a Assembleia. Porque é um debate que vai atingir quem mora no
estado.
Outra questão
fundamental, na nossa opinião, é a discussão sobre políticas públicas para o
estado. A deputada Bebel conhece, como ninguém, o estado de São Paulo. Tive a
oportunidade de viajar muito com o então deputado José Zico Prado. É incrível como
a gente, depois de 24 anos de governo do PSDB, ainda tem estradas sem asfalto.
Ainda temos cidades que não se comunicam. Ainda temos problemas de Segurança:
uma viatura da polícia fica duas horas numa cidade e sai para fazer rodízio.
Essa é a
realidade do estado de São Paulo, o mais rico da federação. O mandato quer,
sim, discutir as políticas para o interior. Como podemos valorizar o pequeno
produtor? Como podemos valorizar aquele que vive no campo? Como é possível o
estado ser indutor de desenvolvimento?
E não a
discussão do estado mínimo, que se retira de cena e deixa os pobres sofrerem
cada vez mais. Precisamos do estado forte, que vai discutir a vocação regional
das várias regiões que a gente tem neste estado. É esse debate que quero fazer
aqui.
Por isso,
estamos propondo uma frente parlamentar de desenvolvimento econômico regional.
Para que a gente possa discutir com os prefeitos. Para que agente possa trazer
aqueles que mais sofrem, quando têm dificuldade de escoar a sua produção ou
quando não têm para quem reclamar da Segurança Pública.
Diferente de
São Paulo, em que você tem uma quantidade enorme de efetivo. Mas lá em Parisi
você não tem. Mas lá na região do Pontal do Paranapanema você não tem.
Precisamos fazer esse debate.
Outra coisa
importante, além da reforma da Previdência. Nessa questão, da retirada de
direitos, precisamos ficar atentos. Porque temos no governo federal um
presidente que agora nos Estados Unidos, tem feito uma vassalagem ao presidente
americano. Parece-me que, se puder, entrega o Brasil. Porque agora os Estados
Unidos são o principal parceiro. Entrega a base de Alcântara, faz acordos.
Precisamos
fazer esse debate porque estamos perdendo o que pode ser a nossa soberania. A
última de ontem foi a possibilidade da entrada de americanos e japoneses sem
visto. Vamos perdendo aquilo que garante a nossa soberania e a possibilidade de
dialogar com outros estados-nação. Isso não é bom para o Brasil e não é bom
para os brasileiros. Por isso precisamos estar atentos a essas decisões.
Por fim, não
podemos esquecer os nossos princípios de luta. Esta Assembleia começou um
movimento importante. Depois da eleição da Mesa, tivemos a possibilidade de
discutir as CPIs que vamos trazer para o debate coletivo. Nós, da bancada do
PT, colocamos a CPI da Dersa.
Além do
feminicídio e da desoneração, que vou falar no Grande Expediente, que são temas
importantes. Além da Cava, que foi apresentada pelo deputado Luiz Fernando.
Esse debate, da Dersa, precisamos trazer para a Assembleia.
A Assembleia não
é mais a Assembleia cordata, um puxadinho do governador. Vamos ter que fazer um
debate sério e profundo. E colocar luz onde não há luz. Colocar clareza onde há
obscuridade. Porque, aí sim, vamos poder dizer que o estado de São Paulo não
tem nenhum problema com corrupção, não tem nenhum problema para esconder.
Espero e tenho
certeza que os deputados do PSDB também virão junto para aprovar essa CPI.
Mesmo que a gente tenha que aprovar na sexta, já que são cinco regimentais.
Porque, aí sim, vamos mostrar que esta Casa não tem problema para investigar,
não tem rabo preso. Que pode, sim, discutir todos os temas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Até a próxima.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Tenente Nascimento, pelo tempo regimental. Enquanto o orador dirige-se
à tribuna, temos aqui um informe a fazer: Nos termos regimentais, indicamos V.
Exa. a nobre deputada Carla Morando, para exercer as funções de líder da
bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, a partir desta data.
Subscreve aqui os deputados da bancada do PSDB. Com a palavra o nobre deputado
Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
em exercício, nobre deputado Gilmaci Santos, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna externar a minha
gratidão por ele me permitir este mandato de deputado estadual. Faço também
agradecimento aos meus eleitores pela confiança depositada em mim. Desejo aos
meus colegas parlamentares um bom mandato. Sei que há diferença de ideias entre
nós todos, mas o que nos une é que queremos o melhor para a nossa população,
para o nosso Estado e para a nossa Nação.
Já no dia de ontem
protocolamos a proposta de criação de duas frentes parlamentares e um projeto
de lei na área de Educação, conferindo mais autoridade ao professor dentro da
sua sala de aula. Esse projeto também visa maior garantia e proteção aos
professores, servidores, empregados da Educação, convívio com os estudantes
seus pais e também os responsáveis. Com a Frente em Prol da Terceira Idade,
pretendemos estimular a criação de políticas públicas voltadas para os idosos.
O levantamento
da Organização Mundial da Saúde revela que o número de pessoas com idade
superior a 60 anos chegará a dois bilhões de pessoas até 2050. Isso
representará um quinto da população mundial.
De acordo com o
Ministério da Saúde, o Brasil tinha, em 2016, a quinta maior população de
idosos do mundo. Em 2030, o número de idosos ultrapassará o total de crianças
entre zero e 14 anos, deputada Leci Brandão.
Diante dessa
realidade, é necessário que sejam criadas políticas públicas para atender de
forma adequada e eficaz essa significativa parcela da população.
A outra frente
proposta é a da Cidadania e Segurança Pública. Somos hoje um Estado com
aproximadamente 44 milhões de habitantes. A violência e a criminalidade se
tornaram fenômenos inseridos no cotidiano das pessoas. Até mesmo crianças e
adolescentes têm testemunhado as manifestações mais hediondas de brutalidade. O
massacre em Suzano, na escola Raul Brasil, é um exemplo disso.
Diante de fatos
como esses, que também estão inseridos no contexto da Segurança Pública e da
cidadania, estamos criando essa frente que atuará junto à sociedade e os órgãos
governamentais, visando a implementação de ações que fortaleçam a integridade e
desenvolvimento dos órgãos policiais e penitenciários do estado de São Paulo.
Portanto, está
a tônica de nosso mandato. Temos na bancada do PSL guardiões do Exército,
deputado Castello Branco, Deputado Tenente Coimbra, policiais militares,
Deputado Major Mecca, Coronel Nishikawa, nosso decano, mas, nós temos também
professora e doutora Janaina Paschoal, que, juntamente com Valeria Bolsonaro,
professora, também, na área da Educação.
Não são só os
militares. Uma dupla em defesa, realmente, da Educação. Na Polícia Civil temos,
lá, Bruno Lima, com o qual hoje nos deparamos com essa perda de nosso
companheiro policial civil.
Mas, que está
aí, firme, guardião, em defesa, também, da causa animal. Também na agricultura,
temos lá Frederico d`Avila, um líder que é conhecido como “Carteiro Reaça”, que
também passou pelas fileiras da Polícia Militar, onde serviu na Escola Superior
de Sargentos, onde tive o privilégio de lá servir por mais de nove anos.
Do Alto Tietê,
incansável deputado Gambale, nossa Polícia Federal, nosso querido e defensor,
Polícia Federal, guardião da Lava Jato, Danilo Balas, o nosso garoto guerreiro,
que, às vezes, é impetuoso, mas com ideias e combativo, Douglas Garcia.
E, para
terminarmos aqui, deputado que eu chamo de índio, porque ele sai, às vezes, aos
domingos, e vai lá na aldeia, lá no sul do Estado, deputado Adalberto de
Freitas, juntamente com o índio, participar.
Quero mais
dizer: atuação na área jurídica com mais de 20 anos, nossa excelente
profissional deputada Letícia Aguiar.
Portanto,
presidente...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, o nosso tempo
regimental do Pequeno Expediente já encerrou. Peço a V. Exa. que encerre.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deixe eu só terminar a fala,
presidente. Já estou terminando. Eu quero agradecer pela oportunidade, e
desejar a todos os parlamentares, os 94 que foram selecionados, um bom mandato
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito
obrigado, deputado Tenente Nascimento. Parabéns pela sua fala.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O primeiro deputado inscrito para
falar no Grande Expediente é o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo
regimental de dez minutos no Grande Expediente.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalhos, senhores e
senhoras deputadas, público presente e todos que nos assistem através da TV
Alesp, eu estou de novo, novamente, nesta tribuna, porque eu quero passar
alguns dados que en passant no dia de ontem eu disse, mas queria expor.
Então, eu pediria para o pessoal
que está com o meu material que já colocasse aí em evidência.
* * *
- É feita exibição de imagem.
* * *
Nós fizemos uma
pesquisa da Apeoesp através dessa empresa, Locomotiva, e ouvimos a população e
a comunidade escolar. Pode passar. E a gente, então, fez o ranking das
principais causas da violência escolar, por perfil.
A população em
geral, pais, estudantes e professores. E o que a gente detecta das causas da
violência nas escolas? Que a primeira grande causa, entendida pela população em
geral, são drogas e álcool, para a população; para os pais, conflito entre
estudantes; para os estudantes, também conflito entre esses estudantes; para os
professores, a educação em casa.
Depois, a
segunda causa é conflito entre estudante - isso a população em geral, você
ouvindo geral. Drogas e álcool para os pais; drogas e álcool também para
estudantes; e também para os professores.
3º - Falta de
policiamento, falta de policiamento, falta de policiamento e conflito entre os
estudantes, dizem os professores.
Então, o que se
conclui? Oitenta e sete por cento da população, em geral, com mais 79% dos
pais, 73% dos estudantes e 84% dos professores, afirmam que a violência nas
escolas públicas estaduais aumentou nos últimos anos.
- 45% dos pais
e 48% dos estudantes, mais 37% dos professores afirmam que não se sentem
seguros dentro da escola.
- 73% e 69% dos
estudantes, 60% dos professores afirmam que não se sentem seguros no entorno da
escola. Isso é um dado a ser analisado.
- 67% e 80% dos
estudantes e 85% dos professores souberam de casos de violência em suas escolas
estaduais no último ano.
Isso
traduzido em números, dá 1,6 milhões com 73 mil professores que souberam da
existência de violência em suas escolas estaduais no último ano.
Gente, eu estou
passando essa pesquisa para fazer um link com o que aconteceu - têm mais dados,
mas... - com o que aconteceu na quarta-feira, dia 13, em Suzano, a tragédia de
Suzano. Eu estou numa perspectiva e quero que esta Casa discuta, através de uma
frente parlamentar, mas a gente discutir medidas para nós tratarmos da
violência na escola, mas tratar numa perspectiva, como eu disse ontem,
político-educacional, porque não dá também para você dizer: arma que dá jeito.
Não é isso. Eu
acredito que se tivessem..., digamos que, por azar, tivesse um professor com
arma, a vítima poderia ter sido um aluno naquele momento. Então, como foi, mas
poderia ser, porque nós não somos preparados para matar. Nós somos preparados,
como eu disse, para ensinar, para persuadir, para convencer as crianças a
aprender. É para isso que nós estamos preparados.
Então, desta
forma, a gente tem que pensar em políticas que deram certo e que - de novo
repito aqui - esses 24 anos de PSDB no estado de São Paulo, no que diz respeito
à estrutura das escolas públicas estaduais, acabou, não há condições de nós
darmos uma aula decente. O professor dá aulas. Veja bem: para a gente completar
a jornada, nós temos que dar aulas de duas a cinco ou seis escolas, dependendo
da disciplina. E nós convivemos com a superlotação das salas de aulas, que é um
descompromisso com a qualidade do ensino. E eu não faço nenhuma competição com
universidade. Se lá tem a qualidade, eu quero a mesma qualidade para a escola
básica pública estadual. Não dá mais para fazer de conta - está certo? - que
oferece escola pública para os alunos. E
sse ataque, que
é feito à Educação pública, dada a lógica de estado mínimo... - vou chamar a
atenção para isso. Estado mínimo leva a isso, que é a escola pública estadual,
porque foi tirando profissionais, demitindo professores, superlotando salas de
aulas, a título de “vamos conter a dívida pública”. Educação não é despesa, é
investimento. Então, ao invés, eu ouço muito falar: escola sem isso, escola...
Não. Nós queremos uma escola pública de qualidade, plural, para que nossos
estudantes tenham condições de aprender. Não dá para querer que eles aprendam
com 40 ou 50 alunos e o professor supercansado de pular de escola em escola.
A nossa
situação, embora em situação até de trabalho diferente... Mas se você pegar o
policial, ele também está sobrecarregado. Ele também não tem condições de
trabalho.
Então, também dialogo
dessa forma, embora não entenda que, nas escolas, quando discutimos a
violência, tenha que ter policial lá dentro. Temos que ter o professor muito
bem pago, em uma única escola, para que ele consiga dominar e trabalhar direito
o seu conteúdo. Da forma como está, e mais a violência nas escolas, não temos
senão o desgaste, o adoecimento dos professores. Eles estão adoecendo. Isso não
é mero discurso nosso. Isso, na verdade, é o seguinte: se você pegar o ranking,
a lista do que leva o professor a adoecer, é o stress, é a depressão. Depois,
os problemas da voz. Por que os problemas da voz? Porque tem que falar com uma
classe numerosa ou em razão da forma arcaica que a escola pública ainda tem, de
usar a lousa, o giz e o apagador. Então, não temos condições.
Então, temos
que ter, primeiro, mais funcionários de escola. Ontem recebi uma equipe de
professores e funcionários de Suzano. Mais funcionários de escolas! Tem um
funcionário para cada escola, por módulo, como dizem. Temos que ter de volta e
ampliar a presença do professor mediador. Quem é o professor mediador? É aquele
que media aquele conflito que aconteceu na sala de aula e chama a família para
discutir o problema dos filhos. Depois, chama o conselho de escola.
Temos que ter
gestão democrática nas escolas públicas estaduais. O que mais? Temos que ter,
sim, segurança no entorno da escola. Isso é necessário. Hoje, você sai da
escola e não sabe se vai chegar em casa. Você vai para a escola e não sabe se
vai chegar vivo. O pai não sabe se seu filho chega vivo e o professor não sabe
se chega vivo também. De novo, remonto à tragédia de Suzano.
Estou chamando
atenção e batendo nessa tecla, pois isso não pode ser esquecido jamais: a
tragédia de Suzano. Amanhã vai ter a missa de sétimo dia. Vamos estar lá, mas
vamos fazer debates por todo o estado de São Paulo, com caminhadas silenciosas
contra a violência, pelas condições de trabalho, por garantia de escola pública
de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora, da sociedade
paulista como um todo. Da forma como o PSDB tem tratado a Educação no estado de
São Paulo, a tendência é não termos mais professores e os alunos, apesar de
serem pagantes de impostos, ficarem ao léu, sem o direito à escola pública de
qualidade.
Muito obrigada,
meus colegas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim, vamos só
chamar o próximo orador, que é o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, apenas
concordando com a comunicação do nobre deputado, mas queria passar meu tempo
para o deputado Dr. Jorge.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
O Dr. Jorge tem dez minutos. Para uma comunicação, tem a palavra o nobre
deputado Douglas Garcia, por dois minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a deixa, já que a deputada Professora
Bebel falou a respeito da precarização dos professores na sala de aula, e pedir
para que, encarecidamente, a Apeoesp e a Professora Bebel deem uma atenção ao
professor Ricardo Augusto Felicio, professor titular da Universidade de São
Paulo, professor que leciona na FFLCH.
Ele está sem receber o seu salário
desde o final do ano passado. A folha dele veio vazia. Quero acreditar, já que
o professor Ricardo Augusto Felicio é um professor um tanto polêmico, pois
prova por A mais B a questão do aquecimento global, indo contra uma série de
outros cientistas que isso não se trata de uma perseguição política, mas sim de
uma questão apenas administrativa. Então, peço a atenção que a Apeoesp venha
atender a este meu pedido para que o professor Ricardo Augusto Felício venha
sim receber o seu salário de volta.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Doutor Jorge.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados aqui presentes,
primeiro, eu quero agradecer o deputado Enio Tatto por ter cedido o seu tempo a
mim, cumprimentar os demais colegas aqui nesta Casa de Leis, que pela primeira
vez ocupo esta tribuna para agradecer a Deus, primeiro agradecer a Deus por
esse momento importante. Dizer que saí do Nordeste de onde eu vim para ser
deputado estadual, primeiro precisa ter a graça de Deus. Segundo, preciso
agradecer a todas as pessoas, os amigos que me deram neste estado,
especialmente na capital, 61.751 votos.
Quero agradecer a todos
e dizer da honra e da satisfação e do compromisso que eu tenho com cada um dos
eleitores e agora com todo o estado. Dizer para vocês que eu sou advogado
militante do movimento social. Sempre atuei nos movimentos sociais e tenho como
segmento prioritário a posse e a propriedade da terra. Sempre atuei nessa área,
uma área que eu sei quantos problemas nós temos, Professora Bebel, a exemplo da
Educação neste estado, na área da moradia, na área da posse, propriedade da
terra e da regularização urbano e fundiária.
Dizer que o meu mandato
será pautado nas políticas públicas e serei um ferrenho combativo aqui contra
as mazelas de quase 30 anos do governo do PSDB. Não podemos deixar os nossos
dez deputados e os deputados que têm compromisso com este estado, deixar o
Governo do Estado fazer o que quer, quando quer e a gente só aplaudir.
Nossa bancada, a
bancada do Partido dos Trabalhadores, será combativa e este deputado fará aqui
uma luta coerente pela Educação de qualidade - haja vista a Professora Bebel o
quanto falou aqui - pela Saúde, pelo Transporte, pelo Esporte, pela Inclusão
Social, pela Mobilidade Urbana e Metropolitana.
Quero dizer que serei
oposição ao governo Doria, mas oposição responsável, não oposição de vale tudo
porque nós somos oposição. Nós teremos seriedade e responsabilidade. Aquilo que
for bom para o estado, aquilo que for bom para o povo do estado de São Paulo
este deputado terá coerência. Aquilo que for ruim, aliás, o PSDB durante 30
anos governando este estado só fez coisa ruim. Agora mesmo nós temos a
privatização do estado.
O governo Doria vendeu
o município, privatizou tudo lá no município de São Paulo e agora quer vender o
estado de São Paulo. Nós seremos aqui ferrenhos combativos a essa postura e a
essa falta de política ou a essa política nefasta contra o povo do estado de
São Paulo.
Por fim, quero dizer
que durante 30 anos na política Deus me proporcionou a possibilidade de ser
deputado estadual e eu serei aqui um deputado que vai respeitar a cada
companheira aqui, cada companheiro, a cada um dos senhores e senhoras, mas
serei um deputado que vai defender com afinco e com seriedade o nosso trabalho,
o trabalho do Partido dos Trabalhadores, o legado do PT neste estado, no
Brasil, porque é através do PT que este Brasil melhorou.
Foi através do
presidente Lula e depois da presidenta Dilma que o Brasil melhorou para a
classe trabalhadora. Serei combativo, Professora Bebel. Serei combativo em
defesa do legado do Partido dos Trabalhadores, porque é assim que nós
construímos política. Hoje, o povo pobre percebe exatamente a diferença de como
era o governo do Partido dos Trabalhadores e como é o governo atual do governo
golpista Temer e depois o governo Bolsonaro.
Todos sabem a diferença
e percebem claramente quanto o povo brasileiro está perdendo os seus direitos.
Então, nós somos defensores de mais direitos e não defensores da retirada dos
direitos dos trabalhadores. Quero agradecer a todos e dizer que virei quantas
vezes for necessário a esta tribuna para falar, para explicar, para dizer quais
são os meus compromissos e mais que isso, defender os projetos que sejam
defendidos aqui pela nossa bancada, defendidos aqui pelo Partido dos
Trabalhadores e pela bancada progressista, aqueles que pensam num estado melhor
para a nossa sociedade.
Muito obrigado a todos,
muito obrigado às pessoas que me elegeram, muito obrigado às pessoas que me
apoiaram aqui. Muito obrigado à minha líder Beth Sahão, que hoje deixou a nossa
liderança, mas com muita seriedade e muita dignidade. Conte sempre comigo,
deputada. Sei que posso contar com você também.
Um abraço e boa tarde a
todos.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deixa só eu
chamar a próxima oradora e a senhora já fala pela ordem
Próxima oradora, deputada Erica
Malunguinho, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Apenas para
encaminhar à Mesa uma questão de ordem que estamos apresentando. Eu gostaria de
fazer o protocolo para que, depois, a Presidência nos respondesse.
QUESTÃO DE
ORDEM
Senhor Presidente, formulo a
presente questão de ordem, com
fundamento no artigo 260 do
Regimento Interno, com a finalidade de obter de Vossa Excelência
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 34 do Regimento Interno, no tocante ao respeito à ordem
cronológica de solicitação de criação
de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Iniciada a 19.ª Legislatura, com
sessão preparatória e
inaugural e a posse dos Deputados e Deputadas, na sexta-feira dia 15 e, por
volta das 19 horas, se formou uma fila, por ordem de chegada, para protocolo
dos requerimentos de Comissão Parlamentar, iniciada com o representante da
Liderança do Governo, seguido por representantes dos seguintes partidos: PT,
DEM, PDT, PSL, PSB, PMDB, PP, PODE, PATRIOTAS, PSOL, PR e NOVO.
Os representantes de diversos
partidos ficaram posicionados, durante 63 horas, de acordo com a
ordem de chegada para garantir o protocolo dos requerimentos que se
efetivou com a abertura do protocolo às
8h30 da segunda-feira.
Após a abertura do local de protocolo, a representante da
liderança de governo protocolou 11
requerimentos:
1.
Deputado Roberto Morais- PPS - Barragens Salto
Grande- Americana
2.
Deputado Bruno Ganem- PODE - Apurar írregularidades na venda de
animais
3.
Deputado Edmir Chedid- DEM - FURP - Contas anuais
4.
Deputado Welligton Moura – PRB - Irregularidades na gestão das universidades públicas
5.
Deputado Rogério
Nogueira – DEM - Irregularidades na prestação de serviços de Taxi aéreo
6.
Deputado Coronel Telhada- PP- Prestação de serviço de transporte escolar
7.
Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB - Violência sexual praticada contra
estudantes de nível superior
8.
Deputado Delegado Olim – PP - Instalação e Segurança em alojamentos de clubes desportivos
9.
Deputado Edmir Chedid - DEM - Contratos de
quarteirização, convênios,
parcerias na gestão das Organizações Sociais
10.
Deputado Mauro Bragato – PSDB - Fake news nas eleições
11.
Deputado
Marcos Zerbini – PSDB - Investigar suposta cobrança de aluguéis em moradias
irregulares.
A intenção de
"furar fila" ficou tão evidente que, deputados que tiveram o
protocolo realizado pela Liderança de governo, em primeiro lugar, no caso, os
Deputados Edmir Chedid e Deputado Olim, tinham representantes na fila e
ocupavam respectivamente as 3.ª e 8.ª posições.
A manobra foi
tão ostensiva que o Deputado Bruno Ganem do PODE estava presente na fila, em 9.a
posição e teve seu requerimento protocolado pela Liderança de governo em 2.º
lugar.
O artifício
utilizado pela Liderança de governo possibilitou que outros deputados que
sequer tinham representantes na fila, tivessem seus requerimentos protocolados
pela representante que ocupava o primeiro lugar na fila.
A manobra da
Liderança do governo, ao protocolar 11 requerimentos de diversos partidos
representa verdadeira tentativa de descumprimento da regra que impõe a
exigência. A norma regimental é clara no tocante à ordem cronológica de
solicitação, não sendo permitida manobra para burlar essa ordem.
O artigo 34
do Regimento Interno dispõe sobre a criação de CPI nos termos: “A Assembleia Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros, e
observada a ordem cronológica de solicitação, criará Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes
de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento, para
apuração de fato determinado, por prazo certo e com indicação do número de seus
componentes.”
Ao se
permitir essa prática, esta Presidência admitirá que o primeiro colocado na
fila, que neste caso é o representante do governo, protocole os pedidos de
qualquer parlamentar que ocupe ou não um lugar na fila. Com isso, o governo,
conseguiu definir quais CPls deveriam ser protocoladas em primeiro lugar, de
acordo com sua prioridade, interesse e conveniência.
A manobra da
Liderança de Governo de protocolar 11 requerimentos de uma só vez por meio de
uma representante do governo revela que há um temor da investigação de temas
importantes como as sérias denúncias de ilegalidades praticadas na DERSA, tendo
como principal investigado o Sr. Paulo Vieira de Souza. Importante que esta
Casa investigue a violência contra a mulher, os casos graves de feminicídio e a
política de renúncia de receitas por meio da qual o Estado derrama mais de 24
bilhões por ano para as empresas sem qualquer contrapartida, transparência e
atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo
sentido, é urgente a investigação sobre os procedimentos que autorizaram a
instalação de Cava Subaquática no município de Cubatão e suas consequências no
meio ambiente.
São
investigações como essas que o Governo quer evitar e por isso lança mão de
artifícios que tentam burlar a ordem cronológica prevista no Regimento Interno.
A CPI é um
instrumento da minoria e não da maioria, que não pode tentar inviabilizar por
meios não previstos no Regimento e portanto, todos os requerimentos
protocolados pelo Governo devem ser rejeitados, uma vez que não representam a
minoria e foram protocolados em desacordo com a regra de ordem de preferência
cronológica, eis que uma só Liderança, a de Governo, prolocolou requerimentos
de diversos parlidos.
Indago ao
Presidente, se o protocolo de requerimentos de Comissão parlamentar respeitou o
critério de preferência objetivado pela ordem de chegada de representantes dos
partidos ou se houve tratamento privilegiado à Liderança de Governo que
prolocolou 11 (onze) requerimentos de diversos partidos inclusive de
parlamentares cujos representantes estavam na fila em posição posterior ao
segundo lugar ocupado pelo representante do PT e ainda de parlamentares que
sequer estavam na fila.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputada, é
regimental sua questão de ordem. Será encaminhada e respondida oportunamente.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Laroyê Exú novamente. Boa tarde. Ontem afirmaram sobre
a importância da diversidade religiosa, de professar a fé em diversas
possibilidades. Quero dizer aqui que sou uma árdua e fervorosa defensora do
estado laico, da laicidade, mas falo que minha fé é um lugar de proteção, é um
lugar muito particular, mas faço questão absoluta de falar sobre ela aqui, uma
vez que esse Estado que se diz laico não se demonstra laico como se deve.
Afinal de
contas, tem um Cristo aqui em cima, tem um Cristo em muitas instituições públicas
e, a todo o momento, as palavras de Deus e de Jesus são colocadas como única
possibilidade de exercício da fé.
Então, falo
sobre Exú aqui porque aqui não tem um tridente de Exú. Falo sim, para deixar
explícito que, se deve ter democracia e diversidade, esses símbolos devem estar
presentes. Ou todos ou nenhum. E é por isso que eu saúdo os orixás neste
espaço.
Outra coisa é
que me assusta muito ver como temos diversos especialistas em diversas áreas,
principalmente na Educação. Acho muito triste quando a gente confunde opinião
com construção de conhecimento. Não estamos aqui para pautar opiniões, ideias
pessoais. Somos representantes de uma coletividade que deve estar fundamentada
dentro de um processo de construção de conhecimento histórico também.
Quando se fala
de escola sem partido ou de ideologia de gênero, por favor, o que é ideologia
de gênero? Aliás, existe ideologia de gênero. Uma ideologia de gênero
masculina, machista, que faz, por exemplo, com que só tenham homens nesta Casa,
que faz com que os homens ganhem salários maiores do que os das mulheres.
Existe
ideologia de gênero sim, que se exemplifica no feminicídio, na morte cotidiana
de mulheres. Isso é ideologia de gênero. Uma mentalidade patriarcal, machista,
que foi construída e ainda é alimentada nas bases da nossa sociedade. Isso é
ideologia de gênero, ideologia patriarcal, falocêntrica e machocêntrica. A
mesma ideologia machocêntrica que faz com que, por exemplo, mulheres
transexuais e travestis não estejam aqui e, tampouco, nos espaços de sociabilidade.
Por que eu sou
a primeira aqui? Ou, por que eu sou a única aqui? Isso é resultado de um
processo histórico, de uma ideologia que faz com que mulheres e homens
transexuais e travestis sejam afastados e expulsos das escolas, do seio
familiar e, consequentemente, do mercado de trabalho. Noventa por cento das
mulheres trans e travestis se prostituem. Não existe grupo social no mundo que
seja propenso a uma única profissão. Assim como são as mulheres negras como
empregadas domésticas. Não existe nenhum problema no emprego doméstico, em ser
empregada doméstica, existe um problema quando isso é determinado para um grupo
social. O que quero dizer com isso? Que isso é uma ideologia construída
historicamente para apagar e precarizar alguns corpos.
Voltando às
transexuais e travestis que se prostituem, é interessante saber que elas estão
na condição de prostituição, mas mais interessante é saber que se existe esse
comércio é porque alguém alimenta esse comércio. Então, eu quero saber se isso
é ideológico ou não é. Eu quero saber se quem consome esse comércio de
precarização dos corpos de travestis, de transexuais - onde estão? Se estão
rezando todos os dias, pedindo a Deus misericórdia; se estão todos os dias
assinando e regendo leis; se estão todos os dias discriminando e precarizando
esses corpos. É disso que nós queremos falar.
Nós não temos
que usar apenas a sociedade lá fora como exemplo para entender nosso trabalho
aqui dentro. Olhemos para nossos próprios umbigos; olhemos para as construções
que estão realizadas aqui, dentro dessa Casa. É disso que estamos falando. Se
estamos pensando sobre violência, vamos pensar como nós praticamos a violência
à medida que ignoramos cotidianamente que existem pessoas que estão sendo
precarizadas. Quem puxou o gatilho na morte, na tragédia em Suzano, ou em
outras mortes, não é só quem está com a arma empunhada em mão. É todo mundo.
Somos todos nós, que ignoramos e nos alienamos da necessidade de pensar sobre
esses temas.
E não adianta,
também, localizar isso de forma rasa, dizendo que o problema está na Saúde, na
Educação, na Habitação etc. Esses dispositivos não funcionam porque eles
atendem a determinados grupos. E a gente sabe muito bem quem são os grupos
atendidos por esses dispositivos de auxílio, de produção de direitos públicos.
Quem é atendido por isso são pessoas pobres, que são pretas, e mulheres.
Ou a gente
efetivamente tem seriedade ao observar isso ou estamos brincando de fazer
política, brincando com a vida das pessoas. Uma política que seja realmente combativa
às desigualdades deve pensar nos grupos que foram historicamente
inferiorizados. Isso significa pensar no povo preto, pensar na população LGBT,
pensar nas mulheres, indígenas e imigrantes. É disso que estamos falando.
Agradeço. Axé.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando sequência
ao nosso Grande Expediente, chamamos agora, para fazer uso da palavra, o nobre
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, público presente. Queria retomar agora, no Grande Expediente,
uma das questões que considero fundamentais, até porque a própria bancada do
Partido dos Trabalhadores apresentou, aqui, além da CPI da Dersa, a CPI da
Desoneração. Isso às vezes é difícil, mas a gente precisa entender.
O estado de São
Paulo, hoje, tem uma desoneração, ou seja, concedeu benefícios para empresas em
torno de 24 bilhões. Eu vou repetir: em torno de 24 bilhões. Agora, no governo
Doria, foram assinados três novos decretos nesse sentido, o que traz uma dúvida
muito grande, primeiro pela preocupação da Saúde do Estado. Segundo, porque o
governador - não só este que está aqui, mas os outros - nunca conseguiu
responder questões da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são fundamentais, ou
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quais são as
questões que eles não conseguem responder? Primeiro: quando você abre mão de
receita, você precisa dizer de onde virão recursos para poder equilibrar o
orçamento. E o Governo do Estado, ao longo desses 24 anos - apesar de que essa
política de desoneração é nos últimos 10 -, faz a política de desoneração, mas
não diz como vai recompor os recursos perdidos com os benefícios que foram
destinados a determinado setor.
Segunda questão
que ele não responde e que é fundamental: como é que esse benefício vai gerar
emprego ou renda para o Estado? E a terceira, que é o básico: quem são as
empresas beneficiadas? Nós precisamos botar luz nesse debate. Vinte e quatro
bilhões de desoneração, e nenhuma pessoa tem acesso às empresas e sabe quem são
os beneficiados. Isso é inadmissível. Nós precisamos fazer esse debate. Por que
eu estou dizendo isso? Primeiro, para dar transparência. Se o Estado quer dar
benefício à determinada empresa - A, B, C ou D -, não tem nenhum problema. Diga
quem são as empresas, porque hoje o que você tem são setores; em alguns casos,
com a indicação de que é uma empresa, apenas.
Mas nós precisamos
saber, e é possível saber, basta o Governo do Estado tomar a decisão de
publicar a lista das empresas que são beneficiadas. Segunda coisa: nós
precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque, quando você desonera
querosene para as grandes empresas de aviação, eu quero saber qual é o
benefício que o Estado vai ter. “Ah, vai aumentar o número de viagens aéreas.”
Mas, só isso? Quantos empregos serão criados? Qual vai ser a política de tarifa
dessas empresas? Como é que o Estado vai recompor o que está entregando para a
iniciativa privada?
Esse debate tem uma
importância grande, porque a gente já falou aqui no Pequeno Expediente.
Infelizmente, o Estado tem uma dificuldade muito grande de cumprir com o seu
papel. A gente falou do interior. No interior, você tem um problema gravíssimo
com relação à Segurança Pública. A gente falou do problema das estradas, e o
governador dá benefício para empresas. Tem alguma coisa errada.
Eu não sou contra a
política de desoneração. O que nós precisamos é dar transparência a essa
política de desoneração. Os trabalhadores da Ford estão em luta permanente para
a garantia do seu emprego. O que diz o governador? “Vamos procurar uma empresa
para comprar a Ford.” O governador poderia ser mais altivo, poderia ser mais
duro, poderia dizer para a Ford: “Ford, você não pode sair do Estado, porque
você recebeu muitos recursos do Estado para produzir carros e caminhões aqui”.
O deputado Barba, que
vai ser o líder da bancada do PT, tem acompanhado, de perto, essa discussão. O
governador resolveu dar incentivos para montador, para a GM, vai anunciar agora
um pacote que vai gerar empregos, que vai trazer benefícios. Agora, isso é
muito pouco, porque 2.800 trabalhadores da Ford podem perder o seu emprego, 28
mil trabalhadores que têm uma relação indireta com a Ford podem sofrer com o
desemprego.
O governador precisa
ter essa clareza, porque, quando discute desoneração de algum segmento, também
precisa olhar quais são os que estão com problema. A gente falou aqui do
problema de segurança no interior, falei das estradas, mas a gente poderia
falar, por exemplo, da ausência de política para discutir desenvolvimento
regional. Eu vou dar dois exemplos.
Quem conhece o Vale do
Ribeira, e tem gente aqui que conhece muito bem, sabe que lá, hoje, há produção
de pinus, mas eles têm um problema grave com as estradas. Pior ainda: eles precisam
agregar valor à produção da seiva do pinus para poder dar mais emprego, para
melhorar a qualidade de vida.
Por que o governo não
se dispõe a fazer esse debate, por região, para discutir a vocação regional de
cada uma? Vá à região noroeste, você tem grandes rios. O governo do PT iniciou
um processo de discussão de produção de tilápia, com tanque escavado ou
tanques-redes. O Governo do Estado trouxe dificuldades para licenciar os
tanques, principalmente nos rios. Isso não pode ser política de Governo do
Estado. Ou o governo é indutor de desenvolvimento ou ele jamais pode ser
redutor de desenvolvimento.
Quando a gente fala de
desenvolvimento, a gente está falando das regiões que são mais carentes. Falei
do Vale do Ribeira, que tem o pior IDH do Estado, e tem, por outro lado, uma
riqueza enorme, que não são só bananas, deputado José Américo, não só são
bananas. O senhor sabe disso.
Naquela região, a gente
tem minério, tem nióbio, tem muita coisa que pode ser explorada e que pode
ajudar os municípios. Eu vou dar um exemplo. Itaoca, não sei aqui quem já foi
ou quem conhece. Em Itaoca, tem matéria-prima para a produção de cimento. Itaoca
dá a matéria-prima para ser produzido cimento em Apiaí. Não é isso, deputado?
Apiaí está bem; tem uma grande empresa lá para produzir cimento.
Mas e Itaoca? Continua
com as suas dificuldades. Itaoca precisava construir uma ponte para ligar o
estado de São Paulo ao estado do Paraná, Adrianópolis. Não tem recurso. Então,
ou o Governo do Estado sai desse imobilismo de discutir benesse com o chapéu
dos outros para quem não precisa e olha para quem precisa, ou nós vamos
continuar tendo os mesmos problemas durante esses 24 anos de governo PSDB. Um
governo de paralisia, um governo que não disse a que veio para ajudar a quem
precisa.
E aí, quando a
gente tem que ouvir o discurso da redução do Estado. É muito simples reduzir o
Estado, não é? A gente vê qual é o problema da Segurança, o que a gente viu em
Suzano, inadmissível, e você não tem como responder, porque vai lá o
governador, vai lá o prefeito, mas daqui a pouco tem outra escola. Ribeirão
Preto sofreu recentemente um boato de que podia ter uma chacina.
Quando é que
nós vamos ter políticas públicas que possam minimizar ou equacionar esse
problema? Esses são os desafios que estão colocados para o Estado. Esses são os
desafios que estão colocados para o governador. Nós precisamos trazer o debate
para a Assembleia, nós temos que aprofundar
esse debate.
Por exemplo, a
Professora Bebel já falou, e eu, como professor, também queria reforçar. Nós
podemos fazer um debate de mediação de conflitos. A cidade de São Paulo tem uma
lei minha, enquanto vereador, que propôs e aprovou os conselhos de mediação de
conflitos nas escolas. Quando nós temos incapacidade de resolver o problema
dentro da escola, a gente não deixa que esse problema volte depois para a
escola.
Nós podemos
discutir como é que se valoriza profissionais da Educação, para que eles possam
ajudar nesse debate, e valorizando, inclusive, na carreira, que o Estado,
infelizmente, desconhece, até porque tem a categoria “O”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Chamar atenção da deputada, mas
não é permitido... Em plenário, somente deputados e deputadas. Só para esse
informe.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Por fim eu, queria colocar aqui essa questão que o
Estado, como indutor, poderia ajudar muito. Eu falei de duas regiões, mas vale
para todas as regiões.
No governo do
PT, o MDA, Ministério de Desenvolvimento existente naquele momento, fez um
estudo de várias regiões, com diagnóstico de Educação, de Saúde, do IDH, e isso
poderia ser utilizado. Aliás, o Estado poderia, através secretária Patricia
Ellen, iniciar esse debate, um debate importante e que poderia contribuir não
só para o interior, mas com as regiões e com a cidade de São Paulo. A cidade de
São Paulo também necessita desse debate, debate que já foi iniciado,
paralisado, mas que poderia ter o Estado como condutor.
Isso poderia
dialogar com empresas, que poderiam vir para São Paulo ou para o interior, e
poderia trazer de novo o vigor do estado, do ponto de vista do emprego, de
renda, de qualidade de vida. Eu acho que esses são desafios que o Estado
poderia ter, se for de fato um Estado preocupado com quem mora aqui e com quem
mais precisa do estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado, dando continuidade aqui o nosso Grande Expediente, convidamos
agora o nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Não estando presente,
convidamos, por permuta, a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Por permuta, convidamos então o Agente
Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos para o
Grande Expediente.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, boa tarde,
senhores servidores desta Casa, deputados estaduais, colegas aqui presentes e
ao público que nos acompanha, meu primeiro pronunciamento, preciso agradecer a
Deus e à a minha família, em especial à minha esposa Fernanda que, durante a
campanha, em licença-maternidade, cuidou da minha bebezinha, e eu estava nos
municípios do estado de São Paulo pedindo voto. Então, minha esposa, Fernanda,
e minha filha Julia, que hoje tem um ano. Eu sou muito grato a vocês duas, e a
toda minha família.
Tive voto em
498 municípios do estado de São Paulo, e, de forma contrária alguns colegas que pensam que nós não podemos
ter as mídias sociais, o Whatsapp, o Facebook, aqui dentro de nossa Casa, eu
usei este aparelho para fazer a minha campanha, e vou lutar para que ele
continue sendo usado nas minhas lives, nos meus contatos de Whatsapp, Facebook
e Instagram, porque foi assim que eu cheguei aqui.
Como primeiro
agente de Polícia Federal nesta Casa, trago 26 anos de Segurança Pública,
presidente. Cansei de ver especialistas em televisão, dando entrevistas, que
jamais entraram em uma delegacia de Polícia Civil, num quartel de Policia
Militar, ou foram ao enterro de um colega da Guarda Municipal ou da Secretaria
de Administração Penitenciária. Me candidatei e estou aqui para trazer 12 anos
de Polícia Militar e 14 de Polícia Federal. A Polícia Federal tem a aprovação
de mais de 90% dos brasileiros.
Quero trazer,
para esta Casa, o que temos de melhor na esfera federal. E quero estender as
mãos para os nossos colegas policiais militares, que fazem a segurança da Casa,
que fazem a segurança dos 645 municípios do estado de São Paulo. Quero estender
a mão aos policiais civis, que estão com as delegacias caindo aos pedaços.
Nosso governador perde horas e horas extras de trabalho, sem dar o devido
reconhecimento, que é o salarial e as condições de trabalho.
Trago sim, como
especialista em Segurança Pública, 26 anos de polícia e o que temos, na Polícia
Federal, para implantação nas forças estaduais. Dentre várias operações em que
combati o crime organizado, uma delas é a Lava Jato. Me orgulha muito trazer a
Polícia Federal para dentro desta Casa. Quero pedir aos deputados, seja de qual
bancada forem, o apoio e o socorro às forças de Segurança Pública de nosso
Estado. Esse é o nosso compromisso.
Com respeito
aos demais deputados, aos integrantes das forças de segurança, temos que mudar,
de verdade, a Segurança Pública do estado-locomotiva da Nação. Isso começa com
a gloriosa Polícia Militar, com a Polícia Civil.
As guardas dos
municípios: os guardas municipais de Santos trabalham desarmados. Fui fazer a
minha campanha em Santos, sozinho, panfletando. Observei uma dupla de guardas
municipais, na orla de Santos, ambos desarmados: um alvo móvel. As nossas
Guardas Municipais precisam da nossa atenção.
Um segundo
ponto, presidente. Apresento um requerimento, a V. Exa., com respeito à
gloriosa Polícia Militar. Estamos na Casa Legislativa mais insegura do País. Se
V. Exa. precisar ir a Brasília, temos um cadastro nominal e com foto daquele
que entra nas casas legislativas. No Senado, é a mesma coisa. Infelizmente.
Isso não é culpa das forças que estão aqui. Porque essas forças clamam por
segurança e condições de trabalho. Estamos na Casa mais insegura do País.
Não vim aqui
para passar quatro anos fazendo de conta. Qualquer terrorista entra nesta Casa,
coloca uma bomba nesta Casa. Já tivemos um caso. Trago a V. Exas que não sabem
e ao público. Tivemos tentativa de estupro nesta Casa, presidente. O senhor
sabe disso? Sim. A imprensa sabe, os senhores da plateia sabem?
Nesta Casa, uma
servidora foi encurralada no banheiro e foi tentado estupro nesta Casa de leis.
O computador de um deputado desta Casa foi furtado. Duas televisões desta Casa
foram levadas. Comércio de CDs piratas nesta Casa. Isso está num programa, é só
buscar. O SBT fez essa reportagem. É só buscar. Crimes acontecem por
insegurança nesta Casa. Como policial federal há 26 anos de serviço, ameaçado
de morte porque muitos estão na cadeia, porque eu vesti a camisa do meu País,
minha esposa que é policial federal também,presidente, sofre ameaças. E como
policial federal e especialista de fato e de direito de Segurança Pública, não
posso admitir que a Casa continue sem câmeras, sem detector de metal, sem
registro fotográfico e nominal deixando a bomba para os policiais civis e
militares desta Casa. Quando o computador do deputado foi furtado correram na
Polícia Militar, e o que aconteceu? Não há câmera. Como o policial militar vai
fazer para identificar o bandido que entrou nesta Casa? Falamos muito de
escolas que estão sendo atacadas, o Sesi de Sorocaba recebeu uma ameaça, os
pais desesperados, todos de Sorocaba se deslocaram para o Sesi, a escola foi
evacuada e as forças de segurança estiveram no local. Graças a Deus o garoto da
ameaça foi identificado, conduzido à delegacia e liberado. Saiu na sequência,
,pois o coitadinho tinha 16 anos e fez uma ameaça de degolar crianças do Sesi
de Sorocaba.
Sabe o que vai
acontecer, presidente, se nós primeiro não mantivermos o respeito aqui e
inflamarmos um deputado contra o outro, o próximo pode ser V. Exa., Erica,
minha vizinha de gabinete, ou a Monica, que está do outro lado do meu gabinete,
do lado direito a Erica, do lado esquerdo a Monica. Andarei armado 24 horas por
dia por ser ameaçado, minha família ameaçada, e esta Casa ser a Casa mais
insegura do país.
A Casa
Legislativa protocola um requerimento por nossa segurança para que aí nós
continuarmos vivos para lutar por leis para as escolas. Nossa professora
Valeria Bolsonaro, precisamos levar, sim, a segurança às nossas escolas, mas em
primeiro lugar resolver aqui, nesta Casa. Alguém morrerá nesta Casa. Sim,
porque entra qualquer pessoa nesta Casa com faca, com revólver, fazendo
comércio de CDs piratas, furtando objetos de deputados. O deputado teve o seu
computador furtado e a Polícia Militar não pôde fazer nada; não há câmera. Os
policiais correram atrás do suposto criminoso, mas ninguém achou nada.
Então, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, termino a minha fala agradecendo à minha família e a
Deus, e em primeiro lugar vamos cuidar do nosso quintal. Estamos largados nesta
Casa. Obrigado a todos.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Um só instante, deputado. Queria aqui me associar a V. Exa., porque também essa
é uma reivindicação antiga deste presidente, para que esses equipamentos sejam
instalados nesta Casa, pois realmente nós vivemos aqui, os deputados, os
funcionários, vivem realmente uma insegurança, infelizmente. Então, me associo
a V. Exa. nesse requerimento. Conte comigo para que possamos conseguir essas
câmeras e esses equipamentos de detector de metais.
Pela ordem, nobre deputado José
Américo. Antes do seu comunicado, deputado, quero convidar o próximo orador,
depois o senhor fala. Próximo orador inscrito deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. Tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
Pela ordem...
O
SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma
comunicação?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - É uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V.Exa.
dois minutos com a anuência do orador na tribuna.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria agradecer o
senhor, saudar todos os deputados que estão aqui presentes. Eu queria apenas me
referir à fala do nobre deputado Danilo Balas. Dizer o seguinte: que eu vivi eu
vivi essa situação na Câmara Municipal de São Paulo, é difícil.
Eu acho que o
deputado Danilo deveria fazer uma proposta para a Mesa Diretora da Câmara e,
naquilo que for necessário, nós podemos ser consultados.
Em segundo
lugar, eu queria dizer o seguinte: se o Danilo se sente ameaçado, ele deveria
fazer um contato com a direção da Casa para que a Direção da Casa coloque uma
escolta para ele. Antes disso, falar com a Polícia Federal para a Polícia
Federal colocar uma escolta para ele.
Nós tivemos
esse problema na Câmara e temos aqui na Assembleia - tem gente aqui na
Assembleia ameaçada. Agora, quando o Danilo fala que vai ficar 24 horas armado,
não pode ser no plenário. No plenário é proibido.
No plenário é
proibido; se eu perceber isso, eu saio fora, não participo da Assembleia. Eu
não participo da Assembleia se eu perceber que tem alguém armado. Então, eu
acho que não é o caso de isso acontecer.
Mas, eu acho
que o Danilo entendeu. Eu só queria fazer essa sugestão de fazer essa proposta
para a Mesa e depois fazer essa proposta... A Mesa vai entender aquilo que ela
pode fazer sem consultar a gente; e, aquilo que precisar consultar a gente,
pode propor, que eu acho plenamente correto isso, não tem problema nenhum.
Só não pode,
pessoalmente, a gente ficar armado no plenário, tá? Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado.
Com a palavra o nobre deputado Rodrigo
Gambale. Tem V. Exa. dez minutos pelo tempo regimental do Grande Expediente.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, muito obrigado.
Boa tarde a
todos os deputados aqui no plenário, ao Kenny, nosso grande amigo de Santos, na
qual eu aprendi muito com redes sociais através dele, recordistas de voto lá,
meus amigos do PSL, Janaina Paschoal.
Bom, meu
primeiro uso da tribuna. Eu gostaria muito, com minha felicidade, que hoje me
encontro, desde o dia da posse, de estar sendo a primeira representatividade do
município de Ferraz de Vasconcelos - um município cheio de problemas, que é um
município grudado a São Paulo, na extrema zona leste do estado, que tem os
maiores índices de problemas, tanto na parte de violência, na parte de
invasões.
Hoje, o
município com menos de 30 quilômetros de área tem aproximadamente 80 invasões
na cidade. Então, muitas vezes, pela falta de força que o município tem para
conseguir fazer com que essas invasões aconteçam, elas acabam acontecendo, até
mesmo de pessoas que vêm de São Paulo e de outros estados, procurando uma
qualidade de vida ou, pelo menos, uma maneira de sobreviver na grande
metrópole.
Meu amigo Jorge
do Carmo sabe bem disso, que é ali da região também, foi secretário em Ferraz
de Vasconcelos. Meio Ambiente, não é, Jorge? Habitação e Meio Ambiente - então,
conhece como ninguém os problemas que tem na região, que nós precisamos lutar
para conseguir trazer melhorias lá para a região do Alto Tietê.
Fico muito feliz
por estar tendo essa oportunidade hoje na Assembleia Legislativa, para lutar
por oportunidades no Governo do Estado, buscar ajuda dos amigos eleitos também
para o governo federal, do nosso senador Major Olímpio, para conseguir trazer
desenvolvimento, não só lá naquela região, mas também em todos os municípios em
que tivemos a honra do voto.
Ali, nas
proximidades do município de Suzano, esses dias atrás, tivemos a grande
tragédia que abalou não só o Brasil e o município de Suzano, como o mundo todo.
Eu acabei de ser entrevistado agora por um jornalista ali do "Diário de
Suzano", que veio me perguntar como eu recebi a notícia.
Essa notícia,
para mim, tem um peso muito maior, porque a minha mãe foi professora por quase
30 anos no Governo do Estado, e se aposentou no Governo do Estado e também no
Sesi.
A minha irmã é
diretora de escola municipal. Desde os 18 anos ingressou na carreira de
Educação. A minha tia também se aposentou, que mora ao lado da minha casa, como
professora da rede estadual.
Então, quando eu
vejo uma situação como essa, eu sinto diretamente na carne, que poderia ter
acontecido com a minha família: com a minha mãe enquanto professora, com a
minha tia, com a minha irmã.
Nós precisamos
mudar alguns conceitos - principalmente, aumentar o nível de Segurança. Apesar
de que quando tem uma atitude psicopata como essa, nada do que a gente faça,
muitas vezes, consegue parar atos como esse.
Eles passam uma
vida fazendo uma estratégia, manipulando situações para chegar ao final desse
desfecho. Então, foi algo que aconteceu ali que abalou muito o Alto Tietê e que
a gente tem que ter uma visão, principalmente para a área de segurança dentro
das escolas, ou através dos uniformes, ou através que tenha um policial
militar, ou alguém da Guarda Municipal, para que iniba não só atentados, para
que dificulte o acontecimento não só disso, mas de alunos que estão
matriculados dentro da escola, não para serem alunos, mas, sim, traficantes.
São alunos que são colocados pelo tráfico de drogas para estarem lá dentro fazendo
a negociação e fazendo o tráfico.
Então, tem
muita coisa que tem acontecido em locais que são para educar e estão
incentivando a iniciativa, o início desses jovens para dentro da área do crime,
para a área da droga, e é o que nós precisamos mudar no nosso Estado, mudar no
nosso País. Hoje, e sempre, a Educação será a melhor porta para a mudança da
nossa sociedade. O Japão, que na segunda guerra acabou sendo destruído com duas
bombas atômicas, que foram jogadas em Hiroshima e Nagasaki, fizeram um investimento
maciço na área da Educação e hoje... hoje, não, já há muito anos se tornou
novamente uma das cinco maiores potências do mundo.
Então, está aí
a prova de que a Educação é o caminho. Hoje para você educar um pai de uma
coleta seletiva de lixo, para não jogar lixo nos córregos, que tem causado toda
essa destruição, enchentes, transtornos que nós tivemos, é muito mais difícil
de você educar o pai do que você ensinar isso na grade curricular e o filho
repreender o pai dentro de casa.
Então, são
algumas atitudes que nós precisamos levar dentro das escolas para fazer com que
essas atitudes comecem a fazer parte de uma sociedade mais saudável, de uma
sociedade de maior desenvolvimento. É isso que a gente tem pregado muito na área da Educação, e trabalhado para que
aconteça. Só quem está vivendo hoje dando aula, na parte da direção, sabe o
quanto, muitas vezes é afrontado e sofre até ameaças.
Mas, enfim, eu
gostaria também de citar aqui uma luta muito importante, dentro dessa parte
isso aí das enchentes, alagamentos que nós tivemos na região, que na
segunda-feira agora, dia 18, tivemos uma reunião com o secretário Marcos
Penido, que é da pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, na qual a Seica, que
é do DAEE, fez algumas explicações sobre o desassoreamento dos rios da região e
do por que nós tivemos tantos problemas na região do Alto Tietê, e
desmistificando algumas conversas, até políticas que aconteceram sobre as
enchentes e o transtorno.
Isso não
aconteceu só lá. Aconteceu em boa parte de São Paulo, como em São Caetano do
Sul, a gente viu algumas agências de carros serem cobertas pela água. A fábrica
da Mercedes, que tem lá há décadas e nunca teve problema e agora gerou todo
esse transtorno, mas ainda a prevenção, principalmente, da responsabilidade de
não se jogar lixo em córregos, lixo na rua. A gente tem um projeto do meio
ambiente para essa área de ecopontos e a destinação correta, até mesmo com
indústrias e usinas de lixo que venham para fazer essa reciclagem de maneira
adequada, fará com que a gente diminua e minimize muito os transtornos e
problemas que nós estamos sofrendo, principalmente na capital, mas também em
toda a região, a grande São Paulo, a Região Metropolitana de São Paulo.
Bruno...
Presidente,
quero ceder um aparte para o deputado, e agradecer mais uma vez...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, você vai usar a tribuna
ou microfone de apartes?
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Onde você prefere, Bruno?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pode ser, sem problemas.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Muito obrigado então aos amigos
deputados, a todos os presentes. Obrigado, presidente.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente agradecer ao meu colega de
bancada aqui pelo espaço. Tentei falar um pouquinho no Pequeno Expediente, não
consegui.
Primeira fala
minha aqui. Queria falar um pouquinho do meu trabalho, só que infelizmente, de
manhã, acabei perdendo um amigo - estou até um pouquinho emocionado aí -, um
menino novo que estava sexta-feira aqui na posse com a gente, investigador de
polícia que foi levado aí dos nossos braços, hoje, pela criminalidade.
Então, a minha
primeira fala aqui vai ser uma fala de harmonização dos deputados. Peço a todos
que o que ficou na sexta-feira fique no passado. Enquanto estamos discutindo
todos os dias quem votou em “x”, quem votou em “y”, nossos policiais têm
morrido.
Então, vou
pedir para que vocês encarem esse mandato de vocês, comigo, voltados para os
problemas que os policiais estão vivendo, que a população está encarando, assim
como nossos animais, Bruno. Você também foi bem massacrado na internet. Então,
vamos juntos tentar fazer valer os projetos e não ficar com discussões que não
vão chegar a lugar nenhum.
Então, Wesley,
onde você estiver, meu irmão, vai com Deus. Com certeza, aqui, vou representar
a Polícia Civil e sua memória nunca vai ser esquecida.
Obrigado,
presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Encerramos
neste momento o Grande Expediente.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Peço a suspensão da
sessão por 15 minutos, para a conclusão do Colégio de Líderes.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.
Havendo acordo de lideranças, suspendemos os nossos trabalhos por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Aprígio.
*
* *
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos por dez minutos, para a conclusão do Colégio de
Líderes.
O
SR. PRESIDENTE - APRÍGIO - PODE - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Bruno Ganem e suspende a sessão por mais dez minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Deputado
Professor Kenny.
*
* *
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente,
havendo acordo entre líderes solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Havendo acordo
de líderes, a sessão está suspensa por mais cinco minutos.
Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 09 minutos a
sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão.
Só lembrando, um comunicado aqui a
todos os líderes e deputados presentes: amanhã nós vamos publicar as novas
disposições de assessoria e também de imprensa. Então, peço a todos os
assessores de plenário que obedeçam às regras preestabelecidas pela Mesa
Diretora.
Eu gostaria de poder fazer a leitura de
algumas indicações de líderes. Só lembrando, como o Diário Oficial é só amanhã,
feita a leitura no plenário durante uma sessão ordinária, nós já damos a
publicidade, a devida publicidade, e a Mesa considerará já eleito líder aquele
deputado que já tiver a maioria das suas assinaturas.
Então, eu tenho um ofício aqui do
deputado Sargento Neri, líder do AVANTE, onde ele é indicado como líder do
AVANTE nesta Casa.
Assinados pelos deputados do PMDB,
Jorge Caruso, Itamar Borges e Léo Oliveira, que dão a indicação do nobre
deputado Itamar Borges como reconduzido líder da bancada do MDB.
Tenho também um ofício assinado pelos
deputados do PSB: deputado Barros Munhoz, deputado Caio França, deputado Carlos
Cezar, deputado Ed Thomas, deputado Rafa Zimbaldi, deputado Rafael Silva,
deputado Roberto Engler e deputado Vinícius Camarinha. Indicam o nobre deputado
Vinícius Camarinha para ocupar o cargo de líder do PSB.
Também um ofício assinado pelos
deputados do PSD, Marta Costa e Alex de Madureira, que indicam a deputada Marta
Costa para líder e o deputado Alex de Madureira para vice-líder da bancada do
PSD.
A SRA. BETH SAHÃO - PT
- Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é o primeiro dia
efetivamente desta 19ª Legislatura. Na sexta-feira, fizemos aqui a escolha da
Presidência e dos demais cargos da Mesa.
Hoje, já
estamos trabalhando para discutir os projetos, mas, mais do que isso, ocupo
esta tribuna neste momento para, primeiro, trazer aqui os meus agradecimentos,
pois atuei durante um ano como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores,
uma função que muito me honrou, que muito me orgulhou.
Deu bastante
trabalho, e é importante que dê bastante trabalho, mas, por outro lado,
representar uma bancada tão qualificada e tão unida quanto a bancada do Partido
dos Trabalhadores foi uma função e uma atividade extremamente gratificante.
Fiquei muito feliz.
Acho que
conseguimos - acho não, tenho convicção - avanços importantes em momentos
cruciais para o povo paulista e coroamos esse nosso trabalho com o protocolo de
três CPIs que apresentamos e que hoje foram publicadas no Diário Oficial: a CPI
Paulo Preto/Dersa, a CPI do Feminicídio e a CPI da Renúncia Fiscal, todas elas
com assinaturas suficientes para poderem ser instaladas. Um feito inédito nos
últimos anos aqui nesta Casa, uma vez que a oposição, e aqui incluo
principalmente a bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre teve dificuldades
históricas para poder protocolar uma CPI. Nunca foi uma tarefa fácil e, apesar
da questão que a liderança do Governo colocou, de botar gente na fila desde as
18 horas e 50 minutos e protocolar 11 pedidos de CPI... Eu disse, inclusive, em
entrevistas à imprensa, que muitas delas são CPIs que levam o nada a lugar
nenhum, apenas para tomar o lugar de CPIs que, de fato, investigam profundamente,
com seriedade e responsabilidade. A função primeira nossa é fiscalizar e
investigar os atos do Executivo.
Então, quero
aqui, neste meu espaço, deixar os meus agradecimentos não só a todos os
deputados que compuseram a bancada que se encerrou no dia 14, muitos dos quais
foram reconduzidos, e aos deputados novos que estão chegando. Muito obrigada às
deputadas e aos deputados do Partido dos Trabalhadores e aos demais líderes
também, com os quais convivi durante esse ano todo, sobretudo no Colégio de Líderes,
por meio dos debates que travamos, dos momentos de compreensão, dos momentos de
enfrentamento, todos eles muito importantes para podermos preservar e aprimorar
as relações democráticas desta Casa.
Queria também
dizer, em nome de toda a nossa assessoria, que está toda aqui, que foram
importantíssimos. São eles que nos dão suporte, que nos dão amparo - eles e
elas -, que nos dão subsídios para que possamos vir aqui e ter um desempenho
importante como espera o eleitorado nosso, como espera a população paulista. Em
nome do nosso querido Salvador Khuriyeh eu quero agradecer a todos os nossos
assessores homens.
Em nome da Rosário eu
quero agradecer a todas as nossas assessoras mulheres por todo esforço que
vocês fizeram para que nós pudéssemos ter a performance que nós apresentamos ao
longo desse ano. Muito obrigada a todos. E mais ainda para coroar isso, Sr.
Presidente, eu apresento o nosso futuro líder. Um deputado combativo, um
deputado de luta, um deputado que tem compromisso com a população paulista, sobretudo
com trabalhadoras e trabalhadores.
Ele, que está no seu
segundo mandato, mas durante os quatro anos que esteve aqui em momento nenhum
deixou de estabelecer essa clareza e esta forma cristalina com que ele fez a
defesa da classe trabalhadora no estado de São Paulo, que é o deputado... Ô
Barba, depois você assina, vem aqui, olha para mim, que eu quero te falar que
você muito orgulha a nossa bancada também certamente e vai continuar, aliás,
vai ser melhor ainda, porque vai aprimorar ainda mais a liderança do PT, a
liderança da oposição aqui na Casa, e eu tenho convicção que você tem
capacidade e competência para poder avançar nesse sentido.
Então, boa sorte para
você. Estaremos ao seu lado, junto com você, lutando e batalhando para que este
estado possa reduzir as suas profundas desigualdades e para que o estado de São
Paulo possa de uma vez por todas assumir não só o protagonismo em relação ao
País, mas assumir o protagonismo em relação a sua própria gente, em especial as
pessoas que mais precisam do braço do Estado aqui neste estado.
Então, Barba, força,
boa sorte e conte sempre conosco e a todos e todas o nosso muito obrigada.
Valeu, pessoal.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Pela ordem...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Antes de passar a questão de ordem ao
deputado Giannazi, primeiro, quanto aos assessores de deputados no plenário, só
quero aproveitar o momento para passar o recado a todos os deputados.
Precisa
de autorização da Mesa ou do SGP para o assessor de deputado adentrar o plenário
para filmagens quando o deputado estiver na tribuna. Vamos deixar isso claro.
Nenhum assessor pode adentrar o plenário sem autorização. Autorização muito
simples: chegar aqui na Mesa, avisar o assessor que está aqui do lado ou o
presidente, quem estiver presidindo, sem problema nenhum vai ser autorizado o
assessor fazer a filmagem do deputado lá.
O
segundo pedido: um assessor apenas. Não dá para dois assessores, três
assessores adentrarem o plenário no momento da filmagem. Então, vamos deixar
pré-estabelecido esse entendimento para todos os deputados. Sem nenhum problema
autorizaremos os assessores entrarem para filmar. Apenas um assessor adentra o
plenário, está certo?
Então,
só para deixar essa colocação e já aproveitando a fala da deputada Beth Sahão,
aproveito o momento para ler o requerimento assinado pelos deputados da bancada
do Partido dos Trabalhadores - deputada Beth Sahão, deputado Emidio, deputado
José Américo, deputada Márcia Lia, deputada Professora Bebel, deputado Jorge,
deputado Enio Tatto, deputado Luiz Fernando e deputado Paulo Fiorilo - que
indica o deputado Teonilio Barba para ser o novo líder do PT. Então, está
indicado o deputado Barba.
Por
questão de ordem, nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Na verdade, Sr.
Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento
Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar em nome da liderança do PSOL pelo Art. 82.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Com anuência do
orador...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação?
O
SR. ENIO TATTO - PT - Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Então, com anuência do orador para uma
comunicação, dois minutos o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT –
PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que eu falo em nome inclusive da bancada e
de todos os deputados, só para parabenizar, agradecer a nossa querida líder
Beth. A Beth a gente conhece muito bem, a gente sabia da competência dela, da
gentileza dela, do jogo de cintura, mas a gente foi surpreendido com a
liderança dela. Beth, você foi ótima, foi excelente. A gente tem um orgulho de
tê-la na nossa bancada, assim como todos os deputados, mas você como líder
realmente surpreendeu.
Então,
muito obrigado por tudo aquilo que você fez pela bancada e a luta continua, a
vida continua. Sucesso a gente sabe que você vai ter no seu mandato e,
obviamente, do Barba também não precisamos nem falar. A bancada escolheu o
Barba e desejo sorte, Barba, para você. Temos a mesma confiança que tivemos com
a Beth e tenho certeza de que você também vai fazer uma liderança acima das
nossas expectativas.
Beth, muito obrigado. Temos muito
orgulho da sua liderança. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
pelo Art. 82, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente, quero saudar os servidores da Emplasa aqui presentes e quero me
associar... a bancada do PSOL está totalmente associada à reivindicação de
vocês, somos totalmente contra a aprovação do PL 01, que representa o desmonte
do estado de São Paulo.
Mas, antes de
falar sobre esse tema, sobre o PL nº 01, quero dizer que iniciamos a nova velha
legislatura já com o PSDB sendo o PSDB. O PSDB não negando a sua história.
Primeiramente obstruindo todas as CPIs que investigam as graves denúncias de
corrupção do Governo. Todas as CPIs foram obstruídas através de uma manobra
histórica do PSDB na Assembleia Legislativa, onde a bancada tucana, junto com
as outras bancadas associadas da base de sustentação, apresentam, na frente dos
nossos requerimentos, CPIs que não investigam nada e nem ninguém. São as CPIs
cosméticas, CPIs para inglês ver. Foi isso que o Governo fez através de sua
base de sustentação.
Então, vamos
ter CPIs instaladas nos próximos dias sem que nenhuma delas investigue, de
fato, as graves denúncias de corrupção na Dersa, do Paulo Preto, na FDE, na
Sabesp, no Metrô, na CPTM, em várias empresas estatais e também em várias
secretarias. Então, eu queria fazer esse registro, de que mais uma vez o PSDB
se comporta dessa maneira, obstruindo qualquer tipo de investigação. A
Assembleia Legislativa não pode investigar, ela não cumpre o seu papel de
investigação. Esse é o primeiro ponto.
O segundo, é
que eu gostaria de manifestar minha perplexidade, primeiramente com os projetos
apresentados pelo Governo. Mal começou o Governo e ele já inicia, já dá
sequência, na verdade, à privataria tucana. Primeiramente, o primeiro projeto
protocolado pelo Governo é esse PL nº 01, que representa o desmonte do Estado,
a privatização. Representa a dilapidação do patrimônio público de empresas
importantes, empresas estatais como a Emplasa, por exemplo, que está na lista.
Um verdadeiro absurdo.
Então, começa
com esse projeto. E agora foi protocolado outro projeto no mesmo diapasão, que
é esse PL, que foi publicado hoje no Diário Oficial, Projeto de lei nº 91, de
2019, já na mesma linha, na mesma toada do desmonte do Estado, da venda do
Estado. E é só isso que o PSDB sabe fazer no estado de São Paulo: desmonte do
Estado, vender, terceirizar, fazer concessões.
Refiro-me,
aqui, ao PL 91, que privatiza o Ginásio do Ibirapuera, um patrimônio do estado
de São Paulo, da Secretaria de Esportes. Um espaço importante do nosso Estado,
uma referência de grandes eventos, eventos esportivos e culturais. Será
privatizado pelo PSDB. Então, ele dá sequência ao que nós chamamos aqui de
privataria tucana, já manifestando nosso total repúdio. Vamos votar contra e
obstruir a possibilidade de votação desse projeto, desse PL 91.
Mas queria
fazer esse registro, que o PSDB não tem proposta para a Educação, não tem proposta
para a Saúde, não tem proposta para a Segurança Pública. O PSDB, o governo
tucano e, sobretudo, agora o governo Doria, tem propostas para desmontar o
Estado, para vender o Estado, para fazer negociata com o Estado, sem contar as
privatizações, agora, e as concessões das nossas rodovias e de novos pedágios.
Ele já anunciou que vai privatizar, vai continuar fazendo instalações de várias
praças de pedágios em várias rodovias; e que vai privatizar, também, mais de
220 empresas do estado de São Paulo.
Agora, nós não
podemos aceitar isso - que um governo não tenha proposta para a Educação, que
ele vem desmontando historicamente no estado de São Paulo. Eu falei ontem:
estamos debatendo a questão da violência nas escolas, mas, por exemplo, o Doria
está desmontando o programa Escola da Família. O Doria, o governo estadual está
extinguindo... Diminuiu drasticamente o número de professores mediadores, que
cumpriam uma função importante de diminuir a violência nas escolas.
Então, quero
fazer esse registro, que é uma posição da bancada do PSOL. Nós somos veemente
contra a aprovação do PL 01 e também desse 91, que acabou de ser publicado
agora no Diário Oficial. É a “privataria tucana” em curso no estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
usar o Art. 82, pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Meu caro presidente, deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, faço questão absoluta de cumprimentar a deputada Beth Sahão. Uma
guerreira, uma mulher determinada, uma mulher que sabe plantar sementes de
sonhos. Uma mulher intransigente quando defende as suas opiniões. A senhora
foi, deputada Beth Sahão, uma grande líder; tenha certeza disso. Cumprimento...
Se eu estiver atrapalhando a conversa dos senhores deputados, eu posso parar.
Quero
cumprimentar o deputado Barba, um homem que abraçou essa bandeira da Ford, que
está levando isso como se fosse a sua vida. Carregado nos ombros pelos
empregados da Ford, ao contrário do Sr. Governador, que disse que vai vender.
Mas ele é corretor? Onde ele vai arrumar comprador para a Ford?
Mas o que me
traz aqui, deputado Camarinha, é a minha preocupação com essa indústria de
CPIs. É um Circo de Soleil. Todo mundo quer abrir uma CPI, sem fato
determinado. E tem algumas CPIs que dizem respeito a procedimentos já
instaurados pela polícia e pelo Ministério Público. Mas qual não foi, meu caro
prefeito e deputado Emidio, a minha surpresa quando, no dia 15, verifico uma
amizade entre PSL e PT. Me pareceu uma aliança jacaré com onça - a “jaconça”.
Troca de figurinhas, de sorrisos, abraços. Eu pensei: o que está acontecendo?
Novo casamento? Novos amores?
Sabe, deputada
Beth Sahão, eu vim aqui para conversar com um deputado do PT, e ele me disse:
“calma, estamos conversando com o deputado Gil”. Eu estou pensando: é para
resolver a paz do mundo? A miséria do mundo? Não. Era o PSL e o PT de mãos
dadas, corações batendo no mesmo compasso, almas transitando pela mesma
estrada. Eu me derramei em lágrimas com essa situação, que me causou
perplexidade.
Mas isso é
apenas o começo. Vamos ver mesmo se PT e PSL não vão passear nos jardins de
mãos dadas, ouvindo... Deputado Camarinha, lá na sua cidade, o locutor
oferecendo, aos domingos à noite, o fio de cabelo de João para Maria, como
prova de amor. Lá vai Maria retribuir com uma prova de carinho. Estou começando
a sentir que o PT e o PSL são dois enamorados, vivendo sob a mesma lua.
Isso me deixa,
deputado Barros Munhoz, extremamente feliz, porque vejo que o amor se sobrepõe
a tudo. Até onde vai? Não sei! Não há palavra mais linda no universo, deputado
Barros Munhoz, do que a palavra amor. Amor é o traço universal que une as almas
das pessoas e faz os corações baterem num mesmo compasso. Isso significa amor.
É isso,
deputado Gil, que eu percebi naquela tarde gloriosa de quinta-feira, quando V.
Exa. aqui, em colóquio sentimental com a bancada do PT, colecionava assinaturas
de várias CPIs. Sabe, deputado Barros Munhoz, estou aqui há exatamente 28 anos.
Vossa Excelência sabe que eu nunca concordei com CPIs em que estejam os fatos
sendo apurados pelo Ministério Público e pela polícia.
Sabe quantas
CPIs, deputado Barros Munhoz, existem aí para fazer um circo? Há uma CPI aqui
que quer saber o seguinte: por que o sol nasce? É uma boa pergunta, por que o
sol nasce? É a CPI apresentada aqui. Nós temos que ter cuidado com a indústria
de CPIs, meus amigos.
Srs. Deputados,
CPI é assunto sério. Não pode ser tratado, deputado Barros Munhoz, como está
sendo tratado, doze CPIs. Daí a imprensa publica: “briga na fila”. Eu pensei
que fosse na fila do pão, na fila da comida; não, brigando por CPIs.
Queria
solicitar ao Sr. Presidente, se não estiver atrapalhando a conversa dele com o
deputado Enio Tatto...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não está, não, deputado
Campos, pode dar continuidade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. voltar a ser presidente desta Casa, não permita mais essa
horrorosa fila de gente dando trombada, um com o outro, para ver quem é que
consegue colocar a primeira CPI. Faça isso, presidente, entre na história desta
Casa.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança
do PSB.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, como líder do PSB, tem a palavra
para falar pelo Art. 82.
O SR. GIL
DINIZ - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só queria comunicar ao plenário, aos nobres deputados, à
galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia e ao deputado Campos que não tem
união alguma com o Partido dos Trabalhadores. Eles estão no campo da extrema
esquerda, e nós estamos no campo da direita.
Eles gritaram aqui, nos microfones: “Lula livre”. E
nós falamos: “Lula livre, assim que cumprir a sua pena”. Nós também temos um
presidente eleito: Jair Messias Bolsonaro. Como bem disse, da tribuna, ontem,
nós temos orgulho disso. Não é uma CPI do PSL, não é uma CPI do PT, é uma CPI
do povo de São Paulo.
Convido o senhor a assinar também. Agora não, porque
acho que já não cabe, mas a apoiar essa CPI, porque não é uma CPI do deputado
Gil Diniz, é a CPI do povo paulista, é a CPI para investigar os desmandos na Dersa,
para investigar o Sr. Paulo Preto.
Aí vem o
deputado Gil Diniz e volta 200 anos na história, para falar dessa linguagem
cansativa de direita e de esquerda. Isso é próprio do Felipão, do Tite. Não dá
mais para aceitar. No dia 15, vem um deputado e fala: “a direita é nojenta”. Aí
vem outro e fala: “esquerda nojenta”. E o centro, o que é?
Sabe, Sr.
Presidente, estou começando a achar que, neste ano, vai ser animada a
Assembleia, muito animada, com o elenco de atores que teremos na Casa, alguns
bons atores, alguns canastrões, mas vamos ter aqui peças de teatro. Só não
podemos imaginar que na porta desta Casa está escrito Teatro Maria Della Costa.
Não está não, está escrito Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputado Gil,
não quero que V. Exa. seja meu intérprete. Que V. Exa. prestasse mais atenção.
Faça como se fosse um médico, vá escutando o coração das pessoas. Quem sabe
assim V. Exa. não vai interpretar de maneira diferente.
Deputado
Camarinha, V. Exa., que tem uma larga
experiência aqui, sabe que eu quis dizer. Eu tenho muita preocupação que CPIs
sejam usadas de maneira demagógica. Não são todas, mas algumas são. Têm CPIs
sequíssimas aqui que tem que ser feitas. Agora, as demagógicas. Desculpe,
deputado Camarinha, se avancei no seu tempo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Queria fazer uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um
orador na tribuna. Temos a anuência do orador para mais uma comunicação?
Agradeço o orador pela compreensão. Tem a palavra por dois minutos para uma
comunicação.
Agora eu vou passar a palavra, mas seria
interessante a gente estabelecer, entre um orador e o outro, uma comunicação,
para que todos os oradores tenham condição de usar a palavra e todos possam
fazer comunicação, mas tem a palavra, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu sou novata. Eu
pedi a palavra, deputado Campos Machado, pelo seguinte: eu tenho clareza que
esse espaço é proporcional. É um espaço democrático, e constituir uma CPI não é
um mero jogo, nenhuma brincadeira, é um papel que um deputado, uma deputada pode
ter aqui na Casa.
Nosso papel não
é fiscalizar? A CPI não é para criminalizar? É para deixar claro e transparente
o que aconteceu com a Dersa. Se apurar e não acusar, o resultado da CPI dá
nisso, mas se apurar e acusar, têm que ser tomadas as medidas. É por essa
razão.
Aí não é
casamento e descasamento. O senhor tem experiência de Parlamento. Eu, por
várias vezes, lá do outro lado, assisto o senhor, ouço o senhor bastante. Eu
acho que é um grande parlamentar no campo do senhor, mas, no que diz respeito
ao nosso papel aqui na Alesp, é isso. Há momentos que a gente unifica e não
unifica. Haverá momentos em que nós vamos voltar a unificar, tenho certeza
disso. E há momentos em que não vamos unificar. Isso é o preceito democrático
do Parlamento.
Por isso, eu estou
aqui para dizer que eu discordo um pouco da observação do senhor, e reafirmo a
posição de que instituir a CPI é uma forma de tornar transparente algo que está
nebuloso.
Muito obrigada.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhoras deputadas e
senhores deputados, primeiramente, eu queria iniciar minha fala saudando a
minha bancada, a bancada do PSB, saudando o deputado Caio França, que foi o
nosso grande líder na legislatura passada.
Juntamente com
a bancada, me concedeu a oportunidade de ser, neste momento, o líder do PSB.
Então, queria agradecer, saudar nossa gloriosa bancada do PSB, os demais
colegas que estão aqui em plenário.
Quero dizer, Sr. Presidente, não sei se é de
conhecimento de todos desta Assembleia, mas, há 20 dias, pasmem, uma notícia
que me impressiona: o Governo do Estado lançou um pacote de investimentos, nos
quais concentrados na região oeste do estado de São Paulo, onde levará para
essa região do estado de São Paulo dezenas de novos pedágios.
Entre a minha
cidade de Marília e a Bauru, que, diga-se de passagem, foi uma rodovia
construída pelo Governo do Estado, pelo governador Alckmin, lotes, depois pelo
governador Serra, uma obra de mais de 250 milhões, construída com recursos do
povo paulista, e que agora vai ser pedagiada.
De Marília a
Bauru, dois pedágios, dez reais cada um; e de Marília a Panorama, oeste do
estado de São Paulo, mais cinco pedágios, sem contar as outras rodovias: SP284,
região de Assis, Paraguaçu. Todos aqui assistimos o movimento dos caminhoneiros,
que clamavam pela redução de custos. O deputado Giannazi e muitos deputados
acompanharam o movimento. Os caminhoneiros, já sobrecarregados de impostos e
taxas, foram surpreendidos. Os estudantes também. O que me impressionou é que
esta Casa não vai participar desse debate.
Fui prefeito.
Toda a cessão de patrimônio público requer a autorização do Poder Legislativo,
que somos nós, representantes de toda a sociedade brasileira, representantes do
povo paulista. O deputado Edmir, de Bragança,
o Gil Diniz, do estado inteiro, com a sua votação expressiva, e tantos
outros deputados que representam o seu estado, e não iremos participar de um debate tão importante como
esse.
Como vamos
pedagiar uma rodovia pronta? Ela foi financiada pelo BIRD e custeada pelo povo
paulista, às custas do trabalhador. Fui surpreendido com um pacote de pedágios
para a nossa região. Precisa fazer investimentos? É evidente que sim. Vamos
fazê-lo. Por que não em pequenas etapas? Já que, até Panorama, você tem a
terceira faixa, é uma rodovia relativamente segura. Não precisamos impor, ao
povo paulista, 30 anos de pedágio, sobrecarregando o trabalhador, os
caminhoneiros, os estudantes.
Então, faço uma
denúncia a esta Casa. Como nós, legisladores, legítimos representantes do povo,
não vamos ser consultados sobre a concessão das rodovias do estado de São
Paulo?
O deputado
Campos Machado é um decano desta Casa. Eu queria saber qual é a função do Poder
Legislativo neste momento. Será que não cabe a nós fiscalizarmos? Ou sequer
aperfeiçoarmos o projeto? Não somos necessariamente contra. “Ah, porque é o
PSDB, porque é o PT.” Não. O nosso comportamento, da bancada do PSB, é de
centro, de equilíbrio, de aperfeiçoar os bons projetos e rejeitar os maus
projetos. Como esse, que vai se impor ao povo do oeste do estado de São Paulo.
O deputado Neri
é lá de Marília, nasceu em Marília. É nosso sargento e líder do Avante. Ele
sabe a importância dos grãos, das “commodities”, do povo da zona rural. E agora
vai ser mais custeado a pagar essa quantidade, ao meu ver, absurda de pedágios.
Não há razão de existir. Esta Casa precisa tomar conhecimento e providências em
relação a esse tema. Os senhores
precisam ficar atentos. As audiências com a Artesp têm sido uma vergonha.
São uma
vergonha as audiências da Artesp. Participei de uma em Bauru ao lado do
vereador Meira, ex-comandante geral da Polícia Militar. Fomos obrigados a fazer
um boletim de ocorrência porque mal sequer nos ouviram. Nos deram um pedaço de
papel: “Voces escrevem aí.” Ao final, nos foi dito que essa pergunta
oportunamente será respondida.
Sr. Presidente,
fica um alerta a esta Casa para que nós tomemos as providências em defesa do
povo de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - A
respeito do que o nosso Excelentíssimo Campos Machado disse, acho que ele está
com um pouco de ciúme do PT. Mas acho que o senhor está careca de saber, até
porque tem 28 anos de legislatura, e o senhor sabe que somos funcionários da população.
Temos o dever de trabalhar pela população, pautados na transparência, na ética
e no combate à corrupção. Temos, sim, que fiscalizar.
Então, o apoio do PT ao PSL e à CPI da
Dersa é mais do que justo. E, da mesma maneira quando forem projetos e CPIs
importantes para a população, terá o nosso apoio, independente de sigla
partidária. Isso é maturidade política. Sou novata aqui, mas, pelo jeito, está
faltando maturidade política para o senhor. Obrigada.
O SR. SARGENTO
NERI - AVANTE - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer para falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Sargento Neri, pelo Art. 82.
Antes, porém, eu gostaria de ler um ofício da deputada
Adriana Borgo. Está nomeada líder do PROS.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT -
Deputado Campos, só para falar pelo Art. 82...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Barba, depois passarei ao deputado Campos e aí sim, passarei a palavra
ao deputado Sargento Neri.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, primeiro
quero parabenizar todos os deputados e deputadas novos que estão chegando a
esta Casa, sejam bem-vindos, e espero que vocês contribuam para o debate nesta
Casa, porque nós passamos quatro anos até o dia 15 de março e só a oposição
falava. Só falava o PT e o PSOL e o restante do Governo só votava e dizia sim.
Então, estou vendo que nós vamos ter aqui vários debates. Está é a primeira
coisa. A segunda coisa é inimaginável, é impossível uma aliança entre PT e PSL.
Pode ter pontos de plenário, alguma coisa que a gente concorde e nós não temos
problema de fazer isso. Isso faz parte do Parlamento. Agora, uma aliança entre
nós que somos da esquerda, com a extrema direita é impossível. Não vamos fazer aliança com quem vai lá
ajoelhar para os americanos, ceder que os australianos, os americanos, os
canadenses, os japoneses possam entrar no País sem visto e nós para entrarmos
nos Estados Unidos passamos por uma revisão de quase ser preso. Então, é
impossível esta aliança. O que aconteceu na questão da CPI, CPI é uma obrigação
da Casa, há interesse dos deputados fazer, nós não tivemos problema em assinar
a CPI do PSL e eles não tiveram problema em assinar o nosso, e com todo o
respeito aos deputados e deputadas do PSL.
Então, deputado
Campos Machado, nesta Casa nós somos oposição ao PSDB, ao Governo do João Doria
e somos oposição ao PSL. Em algum momento pode ter uma questão tática que nos
interesse conversar e nós não nos furtaremos e conversar com as parlamentares e
os parlamentes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para questão de
ordem, o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente,
me chamou atenção a conduta da deputada Leticia Aguiar que pauta a conduta
alheia pela própria. É um perigo pautar conduta alheia pela própria deputada
Leticia. Ela é novata? Não, não é novata. Ela foi má educada hoje aqui. Não é
assim que se trata os parlamentares. Eu fui claro nas minhas colocações. A
deputada Leticia Aguiar está vindo aqui com um propósito. Ela pretende ensinar
alguma coisa a nós? Sabe ela que o poeta inglês - talvez não saiba - diz que os
anos sabem de coisas que os dias não sabem. Será que ela conhece esse poeta
inglês ou nunca ouviu falar dele? O que não pode é de maneira precipitada
tentando ser irônica sem o conseguir. Não há nada pior no mundo que é a pessoa
quer fazer graça, ser irônica sem saber o que é ironia. Portanto, deputada
Leticia Aguiar, as palavras, enquanto nós não as proferimos são nossas
prisioneiras, depois que nós as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros
delas. Cuidado deputada Leticia Aguiar, não vás além das sandálias, diz uma
fábula, não vás além das sandálias. Eu não posso tomar o tempo do meu amigo deputado
Sargento Neri, mas na próxima oportunidade eu vou contar para a senhora essa
fábula do sapateiro, e V. Exa. via entender o que eu quis dizer com isso.
Deputada
Leticia Aguiar, nunca vá além das sandálias.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Sargento Neri, para falar em nome da liderança do AVANTE.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos que
estão presentes. Concordo com o deputado Vinícius Camarinha, um grande amigo da
região de Marília. Precisamos, sim, fazer um trabalho para impedir tantos
pedágios naquela região. Alguns agricultores fizeram contato comigo. É
praticamente inadmissível nós ficarmos quietos com a construção de tantos
pedágios; precisamos sim. Quanto à privatização nós já discutimos no Colégio de
Líderes, o Governo vai ter que apresentar empresa por empresa, nós precisamos
ver como vai ficar a situação dos funcionários. Eu sou totalmente a favor ao
funcionário. Então, nós precisamos ver qual que é a condução dessa sistemática
dessa política que o João Doria vai fazer. Mas, venho fazer um apelo aqui, já
que fui arrebentado nas redes sociais. Ontem, vim aqui e mostrei todo o cenário
político do nosso País, que não muda muito nesta Casa, não é?
Venho pedir ao
PSL e ao PT, já que nós ficamos no meio dessa briga até em Colégio de Líderes,
e pouco fruto traz - só perdemos tempo - que gastem energias para me ajudar
numa demanda.
Nós estamos com
os policiais militares e policiais civis sem aumento salarial. João Doria está
arrebentando nossos policiais militares com operação, com resultado
arquitetado.
Pensei eu que
ele iria começar a conversar sobre a política salarial a partir de 15 de março,
após assumir a nova legislatura, mas nada sinalizou. E, olha só, Campos
Machado, você é um grande amigo, de muitos anos.
Ficamos aí,
brigando ideologia de partido, partido tal. Nossos policiais estão morrendo.
Nossos policiais estão clamando por aumento salarial. Os aposentados estão
clamando por aumento salarial. E fica o PSL brigando e o PT, e nós ficamos no
meio vendo essa patifaria, sem resultado.
Gente, vamos
ter um pouco de bom senso. Eu vou até pedir uma coisa para o senhor,
presidente. Se eu não estiver atrapalhando o senhor, vou pedir uma gentileza
para o senhor: dê cinco minutos do Colégio de Líderes para o PSL e para o PT.
Aí, depois, nós
vamos para lá, para poder discutir pautas importantes. Porque nem a pauta nós
conseguimos discutir no Colégio. Então, temos que começar a fazer um trabalho
sério, gente.
Quer conversar
a ideologia do partido? Se encontra na lanchonete dez minutos antes. Vai lá,
toma um cafezinho, briga. Não dá certo o diálogo? Vai para o estacionamento e
sai no tapa.
Mas, vamos
colocar em pauta o que nós precisamos. Nós precisamos o quê? Resolver o
problema das privatizações. Nós precisamos impedir que o governo coloque
pedágio e arrebente com nossos produtores.
Nós precisamos
do quê? Nós precisamos colocar aumento salarial para os professores, para os
policiais, para os médicos. Aquele acontecimento em Suzano é normal? Já todo
mundo esqueceu?
Por que não
discutimos a Segurança da escola? Não, mas falar que o PT é ruim e que o PSL é
ruim é melhor do que perder dez, vinte, trinta crianças numa escola?
Cresçam,
amadureçam, e façam deste Estado e deste País algo melhor. E eu já falei uma
vez aqui nesta tribuna: todos aqueles partidos, todos aqueles nomes, têm
responsabilidade em cada gatilho disparado, seja do policial, seja do bandido.
Então, vamos
parar de hipocrisia, vamos começar a trabalhar. O meu primeiro Colégio de
Líderes e eu fiquei envergonhado na mesa. Havia pedido a palavra para o
presidente, eu ia falar novamente para tocar nesse assunto. Mas, eu falei:
"Eu não vou ser igual a eles".
Então, eu vou
fazer um requerimento, presidente. Porque, se eu for falar sobre isso, estarei
atrapalhando a pauta, presidente. É por isso que eu tinha pedido a palavra
novamente.
Mas para não
atrapalhar a pauta, eu retirei. Então, eu peço a V. Exa.: pelo menos no Colégio
de Líderes, que é uma coisa sensata, uma coisa necessária, tenta fazer uma
pauta cinco ou dez minutos antes para que os partidos briguem por ideologia, e
lá no Colégio de Líderes nós possamos focar naquilo que é necessário, que é a
pauta do Colégio.
Estou
decepcionado com o meu primeiro Colégio de Líderes.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, peço
a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de
V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz pelo Art. 82,
pela liderança do PSL.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PELO
ART. 82 - Boa noite a todos; boa noite, presidente; à Mesa Diretora, aos nobres
deputados, aos assessores aqui presentes, Assessoria Militar; eu queria
novamente responder ao nobre deputado Campos Machado que pela CPI da Dersa,
pela CPI do Povo de São Paulo ninguém solta a mão de ninguém. Vamos juntos
mesmo. Vamos fazer o nosso papel de fiscalizar. É nossa prerrogativa. Não tem
teatro nenhum. Teatro teve na fila do protocolo. Agora, não no nosso direito
regimental de se fazer uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito. É
direito e é uma prerrogativa nossa.
Eu peço desculpa
aqui ao nobre deputado Sargento Neri. Se nós o atrapalhamos no Colégio de
Líderes, mas o presidente lhe deu a palavra quando o senhor pediu, e o senhor
falou. E todos os líderes, todos os líderes tiveram o direito de se posicionar,
tiveram o direito de falar e todos aqui me questionem, se eu puder ceder o
tempo, eu cedo também, não tem problema, mas todos falaram também dentro de
suas inscrições. Eu não entendo esse ressentimento do Sargento Neri, do nobre
Sargento Neri pelo PSL. Eu não consigo entender. Talvez eu entenda quando eu
olho os comentários na página dele, os policiais militares cobrando-o dos votos
que deu. Os seus eleitores cobrando dos votos que deu.
Eu queria
perguntar ao Sargento Neri se ele sente orgulho, se ele votaria novamente da
maneira que votou. Depois os seus eleitores se posicionaram em suas redes
sociais. Abro mão do meu tempo aqui, Sargento, se o senhor votaria novamente da
forma que o senhor se posicionou, visto a cobrança dos seus eleitores nas suas
redes sociais, porque eu não consigo encontrar outra explicação que não seja
essa, porque o PT se posicionou no Colégio de Líderes, o PCdoB se colocou no
Colégio de Líderes, o PSOL também, a Rede também, o PSL também, e todos lá nos
respeitamos.
Então, vir aqui
na tribuna ocupar esse tempo, que é regimental, para falar que tem que abrir
cinco minutos para o PSL, cinco minutos para o PT, eu agradeço a sugestão. Se
puder, presidente, eu agradeço. Gostaria muito de lhe fazer várias sugestões,
mas dentro do que foi possível no Colégio de Líderes, nós fizemos a nossa
parte. Mas eu abro mão: Policial militar que me ouve, estou abrindo mão aqui
para o nobre deputado Sargento Neri responder esse meu questionamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não... Deputado
Sargento Neri. Questão de Ordem?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
Comunicação? Vossa Excelência tem a palavra por dois minutos.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - É porque o tempo dele, o Gil precisa ver um pouco o Regimento.
Seu tempo eu não posso tomar. Então, por Questão de Ordem, quero dizer a você
que se eu votasse no PSL ou no PT, eu estaria votando a mesma coisa, pelo que
eu estou vendo aqui.
O que eu
coloquei foi o seguinte: não é abertura dar a palavra para Vossa Excelência. É
que nós tínhamos uma pauta. Pauta é pauta. Então, V. Exa. e também alguns
outros deputados ficaram brigando por ideologia e esqueceram a pauta. Votar no
PT... Ó, têm vários do seu partido votaram, o próprio seu presidente votou no
Lula. O seu senador votou no Enio Tatto, é amigo dele. Não tem nada demais. É
composição.
O que eu estou pedindo para o PT, para o PSL,
não ter raiva de ninguém, pelo contrário. O que eu estou pedindo para vocês é
que deixem os deputados trabalharem. O que eu estou pedindo para vocês que
comecem trabalhar. Briga de ideologia, porque eu não gosto do PT, não gosto do
não sei quê, não é trabalho. Trabalho é apresentar projeto. Trabalho é chegar a
um Colégio de Líderes e falar: “Sr. Presidente, eu não concordo com isso, eu
concordo com aquilo.” Isso é trabalho.
Nós estamos no
terceiro dia na Casa, Carlão, e não consegui ver um deputado sentar com outro e
conversar sobre trabalho. E eu sento. Eu sento com o PT, com o PSL, com o PSOL,
sento com o Campos. Sento com qualquer um. Agora vamos ficar os quatros anos nessa
guerrinha? Eu pergunto para você, Gil Diniz: o que o PSL vai produzir? O que o
PT vai produzir, ou qualquer outro partido? Vão ficar brigando por ideologia e
esquecer o povo paulista? Está lá, olha! Está todo mundo lá, esperando um
trabalho nosso, a favor ou contra eles.
É isso que
estou pedindo a V. Exas. e não só a vocês. Estou colocando porque vocês estão
discutindo muito. O que estou pedindo, gente? O que estou pedindo aos 94
deputados? Vamos trabalhar, gente. Vamos trabalhar. Vamos parar de ficar com
discussão boba.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Dentro dessa discussão, tem uma frase que quero pinçar e quero
responder também em nome do Sargento Neri. Foi dito: “Poxa, depois da pressão
das redes sociais, o senhor votaria novamente como votou?”.
Bom, eu também
estou sofrendo uma grande pressão nas redes sociais e, quanto mais recebo esse
tipo de pressão, mais convencido estou de que votei corretamente. Entendo o
seguinte: votei dentro de um processo democrático, dentro de um grupo que
formou as proporcionalidades que são necessárias. Eu entendo que a Mesa
Diretora... Acho que vamos entender que esta Casa está conseguindo fazer
política com democracia no dia em que, na Mesa Diretora, dos nove partidos, os
nove estiverem representados. O projeto que melhor se aproximou disso foi o
projeto eleito, em que, dos dez maiores partidos, nove foram representados.
Então, entendo que isso é natural.
Essa política
de pressão, de fake news, querendo dizer que causa animal tem a ver com a Mesa
Diretora... Eu estou, sim, fazendo com que eu consiga ter os meios para poder
defender a causa animal da maneira mais efetiva possível. E fake news... Cada
deputado que votou da maneira que votou, na chapa vencedora, está recebendo
fake news. Quem é da polícia é contra a polícia. Quem é da causa animal é
contra a causa animal. Para, gente! Não é assim que vamos construir agenda.
Então, eu
reafirmo o meu voto. Votei no Cauê Macris, para quem gostou e para quem não
gostou. Votei nos nove da Mesa e, se tivesse a votação neste exato momento, eu
viria aqui e votaria novamente. Não é com esse tipo de pressão que vão mudar a
minha forma. É com o diálogo.
O
SR. EMIDIO DE SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero usar deste microfone pela primeira vez
nesta Legislatura e quero usar para fazer um apelo ao bom senso.
Veja bem,
deputado Neri: sou nascido em Inúbia Paulista, uma cidade do oeste paulista.
Fui criado em Marília. Evidentemente, o senhor não pode dizer o seguinte... O
que o senhor está dizendo aqui é o seguinte: “Alguns brigam por ideologia e eu
brigo pelo povo paulista”. Como se nós não brigássemos.
Deputado, não
tem uma questão que o senhor apresente aqui relativa a pedágio, para conter e
revogar os pedágios de São Paulo, em que o senhor não vai contar com o PT.
Então, a gente precisa acender a nossa vela, mas não precisa apagar a dos
outros. Como é legítimo também nós debatermos com o PSL democraticamente. É
evidente, o mundo inteiro sabe que fomos oponentes nas eleições de agora e que
somos o principal partido de oposição ao PSL, ao governo Bolsonaro. Ninguém vai
se matar por isso, mas é evidente sobre política econômica, é evidente que não
concordamos com o porte de armas, não achamos que arma é solução.
Nós temos que
debater, mas o senhor não pode tirar um exemplo da primeira reunião do Colégio
de Líderes para achar que é um fracasso ou para desqualificar o trabalho dos
outros. Acho que as bancadas têm o seu respeito. Esta Casa só anda se tiver
entendimento entre as bancadas. É entendimento em tudo? Não. Tem horas em que
poderemos estar contra o PSDB. Tem horas em que o PSL e o PSDB podem se juntar,
como se juntaram nas eleições, no “Bolsodoria”, para combater o PT. Tem hora
que tudo pode acontecer.
Acho que é
isso. Conte comigo. Quando se tratar de região oeste de São Paulo, não só o
alto oeste paulista, como a região oeste da Grande São Paulo, de onde sou, de
Osasco... O deputado Camarinha sabe. Somos antigos companheiros e temos uma
preocupação comum. Eu não penso, não acredito, que haja um só deputado ou
deputada nesta Casa que não tenha as preocupações que V. Exa. tem. Pode ser
numa questão, num ponto de vista diferente, mas todos buscando que São Paulo
cresça ou gere oportunidade para todos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto
antes de passar a palavra a Vossa Excelência. Recebo aqui um requerimento
assinado pela deputada Beth Sahão, deputado Emidio, deputado José Américo,
deputado Paulo Fiorilo, deputado Teonilio Barba, deputada Erica Malunguinho,
deputada Leci Brandão, deputada Professora Bebel, deputado Luiz Fernando,
deputado Enio Tatto, deputado Jorge e mais três deputados que eu sinceramente
não identifico a assinatura, mas depois será publicado no Diário Oficial, que
nomeia a deputada Márcia Lia líder da Minoria.
Também recebo um ofício aqui nomeando a
deputada Marina Helou líder da Rede e também do deputado Campos Machado e do
deputado Roque Barbiere, o deputado Campos Machado sendo reconduzido
democraticamente para mais uma liderança do PTB e o deputado Roque Barbiere
como vice-líder.
Palavra para uma comunicação, deputado
Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer o
nosso eleitor, o eleitor do PSL e a minha bancada que aqui está presente, que
nós tivemos três pautas no Colégio de Líderes e nas três pautas eu concordei
com o Sargento Neri.
Na primeira
pauta, com a indicação ao cargo de corregedor do nobre deputado Estevam Galvão.
Na segunda pauta, a questão do veto do PL 1.257/2014, salvo engano, que eu
concordei também com o Sargento Neri e, na terceira pauta, a questão desse
projeto que veio do governador, um projeto que nós julgamos sem pé nem cabeça,
que quer falar sobre a privatização.
Eu fui bem
claro lá. Nós não temos problema nenhum em discutir a privatização e não somos
contra a privatização, mas esse tipo de projeto que o governador mandou para cá
não tem pé nem cabeça e nós queremos sim a discussão e queremos que eles mandem
um projeto melhor.
Agora, quanto a
nossa produção, Sargento Neri, nós assumimos sexta-feira. Segunda-feira, a
bancada do PSL tinha uma CPI protocolizada e o senhor não assinou. O senhor
assinou a do PT? Eu não sei. Então, talvez não assinou a do PT, não assinou a
do PSL e nós conseguimos e vocês sabem como é difícil conseguir 32 assinaturas
contra a liderança do Governo, contra a máquina do governador.
Então, em três
dias aqui no plenário, em três dias nesta Casa, a bancada do PSL já produziu no
mínimo um pedido de CPI da Dersa e nós esperamos o seu apoio tanto na CPI
protocolizada pelo PT ou na CPI protocolizada pelo PSL. Então, nós viemos aqui
para debater, para protocolizar projetos e contamos com o seu apoio e conte com
o nosso apoio. Você, policial militar, conte com o nosso apoio aqui nesta Casa
de Leis.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou passar
ao deputado Neri e vou dar a palavra para todos aqueles deputados que queiram
falar.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Um segundo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou passar.
Eu só quero fazer uma observação para todos os parlamentares, para todos os
deputados. Não é este o debate que
está em discurso e no tema neste momento. Eu gostaria de pedir uma reflexão
para os deputados, porque eu acho que no momento oportuno nós podemos fazer
esse debate. Nós temos aqui o corregedor da Casa, um cargo extremamente
importante para ainda ser votado.
Nós confirmamos, vamos convocar a
primeira sessão extraordinária para discutir sobre a questão do veto em relação
ao Comitê da Tortura, que vai dar uma boa discussão também em relação à Casa.
Agora, usar da comunicação como instrumento de debate sobre posições de
parlamentares é uma coisa que pode ser feita, cada parlamentar vai falar o
quanto quiser, não é este presidente que vai impedir isso, mas não é produtivo
para a nossa ação da Casa.
Então, vou passar ao deputado Sargento
Neri, que foi citado. Vai usar a palavra e gostaria de pedir aos deputados que
a gente encerre esta discussão sobre o Colégio de Líderes, porque senão nós não
vamos conseguir avançar na pauta. Nós temos ainda 40 minutos para fazer a
votação do corregedor da Casa e eu espero muito que a gente saia hoje com o
corregedor da Casa eleito, está certo?
Então, tem para uma comunicação o
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA
COMUNICAÇÃO -Exatamente isso que eu
ia falar, presidente. Nós temos uma pauta para ser discutida e é um tema
importante apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, um tema que eu não sou
favorável, mas não vou virar inimigo do deputado Barba, mas vou manter o meu
posicionamento.
Agora, é
exatamente isso que eu estou falando.
Essas discussões
acabam não deixando fluir os trabalhos. Temos uma pauta importante e espero que
a gente consiga trabalhar essa pauta, a votação do corregedor e se vamos ou não
quebrar o veto desse projeto, que é um projeto polêmico. Vossa Excelência o
defende, mas é polêmico, então precisamos ter tempo para discutir. O próprio
deputado pediu tempo para discutir no Colégio de Líderes.
Agora, eu não
assinei nenhuma CPI porque não me procuraram. Meu gabinete está lá. Não
procuraram. Se procurar vai ter minha assinatura. Aqui não cobrem o que não me
pediram. Eu não tenho como.
Não tenho nada
contra o PSL, nada contra o PT, nada contra o PTB, o que estou pedindo é que a
gente consiga desenvolver um trabalho. Quero ver se as pautas são colocadas e
desenvolvidas, se não, não adianta. Vamos ficar aqui até altas horas - claro
que precisa ter a discussão, eu concordo com o deputado do PT, acho que a luta
e a ideologia são importantes, mas tem hora para tudo.
Espero que a
pauta consiga se desenvolver agora. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Mecca, pela ordem, para comunicação.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Belo conceito de democracia o dos senhores. A nossa bancada
procurar as demais bancadas e receber como resposta “não, nós já estamos
acordados”. É assim que funciona na Assembleia Legislativa. Faz-se um acordo,
essa cadeira fica para você e você vota em mim. Aquele aparelho de filmagem
fica para você e você vota em mim.
E nós, que
somos a maior bancada da Casa? “Olha, vocês
chegaram tarde, porque as negociações já foram feitas no final do ano passado,
vocês chegaram tarde.” “Mas por que você vai votar?”. “Eu vou votar porque se
eu não votar nele eu não terei uma vaga na comissão, então eu preciso.” Que
democracia é essa em que não se tem debate? Em que o próprio candidato fala que
não haverá debates. O próprio candidato fala “não haverá debates, não pode ter
debate”. Que democracia é essa onde tudo é acertado meses antes da eleição e
todos já sabem o resultado?
Agora reclamam
porque o povo de São Paulo clama por mudanças. É essa política que o povo não
quer. É essa política que nós policiais não queremos. Policial morrendo, o
cidadão morrendo, nossas crianças sem escola, aí vamos aqui acordar as cadeiras
onde cada um irá sentar, porque vocês irão falar na diminuição do número de
cargos comissionados da Assembleia Legislativa, 2.995 cargos. Precisamos
diminuir isso.
Deputados que
falam “o deputado ganha pouco”. E o soldado que ganha três mil reais para
sustentar a família? Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando,
mais uma vez, que temos uma pauta pré-estabelecida, votação do corregedor,
temos uma sessão extraordinária e precisamos cumprir a pauta que foi
pré-estabelecida junto ao Colégio de Líderes.
Uma questão de ordem, deputado Campos
Machado. Tem a palavra para uma comunicação Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho imenso respeito pelo Major, mas hoje
ele ultrapassou os limites daquilo que ele acha que é verdade. É difícil
definir o que é verdade. Nós não pleiteamos espaço nenhum, nós achamos que a
experiência falava mais alto do que a inexperiência.
Sr. Presidente,
não dá para imaginar que a bancada do PSL chegou aqui para dar lição de moral,
para dizer o que é certo e o que é errado, para dizer que eles representam o
povo e os outros não. Será que ele pensa que eu sou contra que a Polícia
Militar receba aquilo que merece?
Tenho um
profundo respeito pela Polícia Militar, mas não é desmerecendo seus colegas,
como o Major Mecca quis fazer hoje aqui. Tem acordo com o quê? Nós não queremos
nenhuma Presidência, Major Mecca, ao contrário dos senhores. Nenhuma. Não
queremos. Estou há 28 anos aqui e nunca me sentei na cadeira do presidente.
Nunca fiz uma chamada aqui, Sr. Presidente. Vaidade não é o meu forte.
Agora, não dá
para só ele, Major, querer defender a Polícia Militar. Sargento Neri, Coronel
Telhada - nós defendemos a Polícia Militar. É injusto o que eles ganham. Eu
tenho um irmão brigadeiro da Aeronáutica. Ele ganha menos do que ganha um
funcionário da Assembleia. Que culpa tenho eu? Qual é o acordo que foi feito de
maneira espúria, aqui? Me diz, Major Mecca. Onde está o acordo espúrio que foi
feito aqui? Diz para mim, para eu saber. Vossa Excelência colocou de uma
maneira que nós estamos todos de mãos dadas para prejudicar o povo e o PSL.
Esse é o entendimento que o Major Mecca veio pregar aqui? Essa é a verdade
dele?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa um requerimento indicado pela grande maioria dos líderes, que diz o
seguinte: “Sr. Presidente, indicamos à Mesa, em consonância com o que dispõe o
Código de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre deputado Estevam Galvão para
exercer a função de corregedor parlamentar no biênio 2019-2020, da 19a
Legislatura”.
Questiono os deputados presentes em
plenário.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Parabéns ao nobre deputado Estevam
Galvão, grande parlamentar, uma pessoa que tem uma vasta experiência, uma
pessoa equilibrada. Uma pessoa que, ao longo do tempo, mostrou que é possível
estabelecer diálogo com todas as correntes políticas, com todas as correntes
ideológicas, no Legislativo Paulista. Ainda mais com essa indicação, por
consenso de 100% de todos os deputados. Por sinal, a única indicação de votação
de 100% de todos os deputados foi a de Vossa Excelência, para conduzir a
Corregedoria da nossa Casa. Então, parabéns, deputado Estevam Galvão. Cedo,
neste momento, a palavra a Vossa Excelência.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres
deputados, ao iniciar, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela recondução
como presidente desta Casa, assim como cumprimento também o nosso 1o
secretário Enio Tatto; e Milton Leite, 2o secretário, e todos
aqueles - vice-presidentes, 3o e 4o secretários - que
foram eleitos. Cumprimento também todos os líderes indicados. Quero
cumprimentar todos os deputados que foram reconduzidos democraticamente, para
voltarem, para continuarem nesta Casa.
E cumprimentar,
Sr. Presidente, até de forma diferenciada, os novos deputados. Porque a
renovação foi grande. Nós estamos vivendo um momento de muita reflexão na nossa
política. E é muito importante. Mas eu percebo, Sr. Presidente, que os
deputados estão chegando muito, mas muito entusiasmados. Com muita vontade de
debater, com muita vontade de trabalhar. E esta Casa, Sr. Presidente, é a Casa
do Povo. Isso aqui é o Parlamento. O próprio nome já fala - é um lugar para se
“parlar”, para se falar, para se discutir, para dialogar. Acho que isso já está
começando e vai acontecer com muita intensidade. Eu rendo as minhas homenagens
a todos os deputados que vieram agora e também àqueles que foram reconduzidos.
Sr. Presidente,
as minhas palavras, na verdade, são de agradecimento. Eu devo dizer que é muito
mais que uma honra ser corregedor desta Casa. Eu diria até que é um privilégio.
Eu tenho convicção.
Sei das atribuições,
sei de tudo aquilo que um corregedor deve fazer: promover a disciplina e o
decoro; abrir sindicância, quando necessário, quando há uma denúncia etc.;
cuidar até da segurança, quando for solicitado pela Mesa ou por Vossa
Excelência.
Sei de todas as
atribuições, me sinto em condições, mas, Sr. Presidente, se necessário, esta
Casa é composta de excelentes e brilhantes parlamentares advogados. Se for o
caso, com humildade, eu vou pedir ajuda. Nós temos aqui o bastante conhecido
Campos Machado, que é um brilhante advogado, Barros Munhoz e a própria Janaina
Paschoal. Quem não sabe da sua competência? Então, eu não terei nenhuma
dificuldade.
Sr. Presidente, digo
que eu estou muito feliz e muito contente. Mais reconfortante, muito mais
reconfortante do que ser eleito e ser o corregedor, foi a receptividade da minha
indicação. Até por convite, fui ao Colégio de Líderes e percebi que a indicação
foi recebida pela unanimidade dos líderes, 26 líderes. Eu quero crer, então,
que eu estou sendo eleito por 94 deputados.
Sr. Presidente, é
agradável, é reconfortante, é bom para mim, para o meu ego, para a autoestima e
- tenho convicção - para a minha família também. Eu tenho duas filhas, tenho
três netos. Completo, este ano, 50 anos de casado. Sempre digo que o legado que
eu quero deixar para as minhas filhas e para os meus netos é a minha conduta e
o meu comportamento. Se eu fui muito bem recebido, se eu fui, hoje, eleito por
todos os deputados desta Casa, é resultado da minha conduta e do meu
comportamento.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Estevam Galvão, pela
eleição. Bom trabalho para Vossa Excelência. Faço também a leitura de que o
deputado Marcio Nakashima, neste momento, é nomeado líder do PDT.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Veto ao Projeto de Lei 1.257, de 2014.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero parabenizar a Casa e também o Estevam Galvão, este grande
homem que já está na vida pública há muitos anos. Foi quatro vezes prefeito de
Suzano, foi também deputado federal, está em inúmeros mandatos aqui na Casa,
então, é um excelente nome hoje para corregedor da Casa, com experiência. É uma
pessoa humilde, com o passado limpo.
É muito
importante, Estevam, que você esteja seja sempre forte, atendendo todos os
novos e também os reeleitos aqui na Casa, dando uma assistência para todos nós.
Quero parabenizar não só você, presidente, por estar aí por mais dois anos, mas
toda a Mesa Diretora.
Como o nosso
amigo Bruno Ganem diz aqui, não importa o que a internet, o que usam nessa
máquina para fazer o mal, para falar mal e, muitas vezes, o que é publicado na
internet, a gente não consegue reverter para o bem. E fica aquela notícia
marcada como mal.
Outra coisa,
presidente, eu falo até das acusações que você vem sofrendo, sem ser
investigado, por pessoas que queriam ver a maldade na Assembleia Legislativa.
Depois, tudo isso vai passar, mas aquilo ficou, aquelas denúncias. Então, a
gente tem que aprender, primeiramente, a saber da vida da pessoa, saber se
realmente existe para poder falar, mas, com a internet, a gente passa por isso.
Então, eu quero
parabenizar todos e falar que a gente está aqui para defendê-lo e para defender
quem for aqui dos nossos colegas, quando vierem esses terroristas da internet
para usar do mal. Então, você pode contar comigo aqui também. Está bom?
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando a
todos os parlamentares que a lista de extra já está à disposição para que todos
os estados assinem, e nós precisamos de 24 assinaturas para dar início à sessão
extraordinária. Então, peço a todos os deputados que assinem a lista da sessão
extraordinária.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de parabenizar aqui o nobre
deputado Estevam Galvão, que é da minha região, do Alto Tietê, e é um exemplo
de política no Alto Tietê. Foi um grande prefeito para Suzano. Trabalhou sempre
pelo desenvolvimento daquela região, e ele tem uma figura ímpar na região, e é
um político que é reconhecido pelo cumprimento de suas propostas, de seu
trabalho, e um cumpridor do seu dever.
É um professor, um exemplo a ser
seguido na política, por toda sua história, e não é à toa que ele coleciona
tantas vitórias assim na sua carreira. Estevam, obrigado por tudo que você me
ensinou lá na região do Alto Tietê. Tenho todo respeito do mundo e sigo seu exemplo
com toda tranquilidade de que é uma carreira política vencedora e,
principalmente, como pai, avô e um grande homem de família que o senhor é.
Parabéns mais uma vez. Eu tenho certeza
de que muitas vitórias ainda virão na sua vida. Parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um
requerimento sobre a mesa, assinado pelo nobre deputado Carlão Pignatari.
“Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º
do Regimento Interno consolidado a inversão da Ordem do Dia, para que seja
apreciado o projeto abaixo relacionado, na seguinte conformidade:
Item 1 - Que o item 321, referente ao
Projeto de lei nº 1, de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adotar
providência relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa
Estadual de Desestatização, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como
item 2.
Item 2 - Que os demais itens sejam
renumerados.
Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT – Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para
encaminhar, em nome da bancada do PT, o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
senhoras deputadas, senhores deputados, público que nos acompanha aqui na
galeria, nossas assessorias de todos os partidos que nos acompanham aqui, aos deputados e deputadas novos que estão
chegando, sejam bem-vindos.
Eu estou muito
contente, porque eu passei quatro anos aqui nessa tribuna, todas as terças e
quartas-feiras, subindo aqui fazendo debate, discutindo, e a bancada tucana,
governista, com seus apoiadores, apenas assistia o debate. Com raras exceções,
um ou outro deputado debatia.
Então, eu acho
que vocês vieram com vontade, e isso vai ser bom para a Casa. Eu acho que isso
tende a trazer uma imprensa aqui para esta Casa, para talvez começar, deputado
Paulo Correa, a acompanhar o debate nesta Casa, porque o PSDB foi muito
eficiente para esvaziar e tirar a imprensa desta Casa, e para esta Casa ter
ficado apenas um puxadinho do governo tucano, com vários defensores do governo
tucano.
Então, aqui era
assim, eram 19 deputados da oposição e 75 da situação, e ninguém debatia. Era
só nós do PSOL, nós do PT, nós do PCdoB. Então, esta Casa eu acho que ganha uma
nova conformação.
Quero
aproveitar esse momento para agradecer a minha bancada, as três deputadas, a
Márcia, a Bebel e a Beth Sahão e os meus companheiros deputados aqui presentes
José Américo, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Dr. Jorge, o Emidio e o Luiz Fernando.
Foram os deputados que me concederam a honra de liderar esta bancada. Eu tenho
um compromisso com essa bancada.
Eu estava aqui,
José Américo, apreciando alguns debates, as pessoas dizendo que aqui não tem
que discutir esquerda ou direita. Não adianta. Num parlamento você tem gente de
centro, centro-direita, direita, centro-esquerda e de esquerda. Faz parte da
nossa vida parlamentar. É lógico que o debate será muito diferente do que
aconteceu até o dia 14 de março. Até o dia 14 de março, era isso que estou
relatando para vocês. Tinha uma turma que o Palácio dos Bandeirantes assoprava
para cá e todo mundo dizia sim, com exceção da bancada de oposição.
Nesse momento,
que essa nova legislatura se inicia - digo, aos novos deputados e deputadas,
que sejam bem-vindos, que cada um vai ter a sua tarefa aqui. Vamos ter disputa
acirrada no debate de ideias: nós contra o PSDB, nós contra o PSL. Agora dizem
que sou do DEM porque assinei a lista do deputado Estevam Galvão em nome da
nossa bancada. Não. Assinei por quê? Porque entendo que o deputado Estevam
Galvão tem uma história de respeito nesta Casa. Não temos problema com essas
coisas.
Quero dizer
para vocês, com a maior tranquilidade: dessa minha bancada, que vou ter orgulho
de representar, que vou ter a honra de representá-la aqui, vamos dialogar. Vamos,
deputada Janaina Paschoal - mais de 2 milhões de votos, um recorde - quando
tiver necessidade, conversar contigo. Para ver se taticamente nos interessa,
naquele momento, acertar que vamos parar esta Casa para fazer o Governo do
Estado, o senhor João Doria, respeitar os deputados e discutir com os
deputados.
Porque não foi
o que aconteceu nesta Casa nos quatro anos de mandato: os três do Geraldo
Alckmin e o quase um ano do governo Márcio França. Precisamos pegar o
Parlamento e fazer isso. Pedi hoje, para as deputadas e os deputados, e ao
Colégio de Líderes, um apoio na questão da Ford. Mas vou falar disso na extra.
Na extra vamos debater o projeto. Agora quero fazer uma denúncia. Achei muito
rum chamar a atenção do presidente, Cauê Macris. Achei muito ruim.
Para vocês, que
estão anos assistindo: tem um veto que vai ser discutido na extra, que é do
Projeto de lei 1257, que trata do Comitê Anti-Tortura no estado de São Paulo. O
Parlamento do Estado de São Paulo é o único, no Brasil, que não tem Comitê Anti-Tortura
para combater os maus-tratos às pessoas, para combater tudo.
Nesta Casa,
tenho certeza de que ninguém defende tortura. Mas, como senti que no debate
tinha muita gente com dúvida, gente nova, pedi para retirar o projeto em nome
da bancada do Partido dos Trabalhadores. Falei com o deputado Adriano Diogo,
que é autor do projeto.
Ele falou:
“Barba, pede para retirar, para dar tempo de a gente conversar com todas as
bancadas, do PSL, da Rede, com a deputada Marina Helou, com a bancada do Novo,
com as bancadas evangélicas, conversar com todos os partidos. Para ver se a
gente aprova”. Discutimos, pedimos e esse pedido não foi respeitado, não foi
acatado.
Quero fazer
essa denúncia. Porque acho que é um erro do presidente. Ele está preocupado
porque tinha que ter uma pauta pra ser debatida aqui. Estamos debatendo a Ordem
do Dia, com uma inversão de pauta. Não precisava ter convocado a extra para
discutir o Projeto 1257. Principalmente quando há um pedido de um líder, de
toda a bancada e do autor do projeto. Isso é muito ruim.
Entendo que
nesta Casa tem policiais militares, gente dos bombeiros, das Forças Armadas,
agente federal. Mas não acredito que essas pessoas sejam a favor da tortura.
Não imagino isso. Mas sim, que essas pessoas sejam contra a tortura. Tem
delegado e delegada aqui. Não acredito que esses delegados e delegadas sejam a
favor de tortura nos presídios. Não acredito nisso. Somos contra qualquer tipo
de tortura. Por isso, deputado Paulo Fiorilo, nós pedimos para poder retirar o
projeto. Infelizmente não fomos atendidos. Precisamos agora inscrever toda a
nossa bancada, vamos obstruir o máximo que a gente puder. Eu espero que os
deputados novos entrem no debate na extra para ver se realmente estão com
vontade de debater, estão com vontade de falar sobre um projeto desse. Nessa
extra, nós queremos tratar dessa questão do projeto. E espero que os novos
deputados e as novas deputadas não façam como têm feito os deputados
anteriores. Tenho até acompanhado os pronunciamentos do PSL. Eles têm dito que
aqui vai ser uma bancada independente. Isso é importante.
Eu tenho
acompanhado declarações do partido NOVO, que também têm dito que vai ser uma
bancada independente. Tenho acompanhado o deputado Vinícius Camarinha, você que
é o novo líder - parabenizar você - a bancada do PSB que tem dito que aqui vai
ser uma bancada independente com oito deputados. Vamos precisar nesta Casa
aqui, o deputado Campos Machado sabe disso melhor do que eu, se não tiver
cuidado aqui não aprova projetos de deputados, só aprova projeto do governador.
E olha só o que o governador mandou para cá no primeiro projeto que ele quer
discutir. Um projeto onde coloca seis empresas, a Plaza, a Dersa, a Codesp,
enfim, seis empresas para discutir um pacote sem ouvir os trabalhadores daquelas
empresas, para elas serem privatizadas. É verdade que tem partido aqui que vai
defender a privatização. E é verdade que tem partido que vai ser contra a
privatização. E o meu partido é um partido que é contra a privatização e sem
propor uma única audiência pública, para discutir seis empresas. Isso é
impossível. O líder do Governo tem que recuar, retirar o projeto. Apresenta um
a um projetos de privatização que ele quer discutir, até porque vai ter quatro
anos tentando privatizar e nós tentando obstruir, para poder fazer esse
trabalho. E fazer as audiências públicas com os presidentes de cada companhia,
discutir o papel daquela companhia se ela é superavitária ou não, se ela é
deficitária ou não, se privatizar o que vai acontecer com os trabalhadores e as
trabalhadoras dessa companhia. Esse é o debate que nós não vamos abrir mão de
fazer aqui, o meu querido deputado Sargento Neri que falou aqui da questão da
disputa ideológica. Aqui todo o projeto que for em defesa do funcionalismo
público, da defensoria pública, dos servidores do Estado, de qualquer segmento
e trabalhadoras e trabalhadores do setor privado a bancada do Partido dos
Trabalhadores vai defender. Aqui nós vamos defender todo tipo de combate a
qualquer tipo de preconceito, ódio, violência nós vamos combater.
Eu tenho certeza, deputado Campos
Machado, de que V. Exa. estará junto conosco nessa luta. Aqui a nossa tarefa é
essa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Parabéns, novamente, deputado Estevam Galvão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar
pelo PTB, tem a palavra o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se eu
estiver atrapalhando essa conversa aí dos deputados, eu saio da tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nós temos um orador na tribuna, quero pedir aos
deputados do plenário, inclusive comandados pelo deputado Roque Barbiere, que a
gente possa ouvir aqui o nosso líder, recém encaminhado por V. Exa., líder do
PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, o governador do Estado mandou para esta Casa o projeto que
recebeu, Projeto de lei nº 01/19. É o maior acinte, a maior infâmia que poderia
ser feita em uma Assembleia Legislativa que se diz democrática e independente.
O que é que quer o governador com esse projeto, deputado Caio França? Nada
mais, nada menos, que numa tacada só pegar seis empresas do estado e ele terá a
faculdade de acabar com a empresa, vender a empresa, extinguir a empresa, fazer
o que quiser fazer. Seis empresas.
E, agora,
mandou um projeto, hoje. Para fazer o quê? Para poder fazer a mesma coisa com o
ginásio de esportes. E, aí, o Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, de maneira
equivocada - e se eu também não estiver atrapalhando, V. Exa., eu continuo.
O Sr.
Presidente, deputado Cauê Macris, de maneira equivocada, quer fazer uma
audiência pública para discutir seis empresas de uma vez só. Como é possível
isso? Que deputado, a não ser do PSDB, vai ter coragem de votar a favor desse
Projeto 01, deputado Paulo?
É, meu caro deputado
Diniz, é um absurdo. O governador quer subestimar esta Casa, achar que esta
Casa é o quintal do Palácio. Aqui, na fachada não está escrito “Assembleia Morumbiana”, não. Mas o
Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, não sei por que, repentinamente, como se
fosse um passe mágico, um passe mandraquiano, designa: “Vou fazer uma audiência
pública para todas as empresas”. Não é possível. Temos que discutir empresa por
empresa.
Major Mecca:
empresa por empresa. Pega a Emplasa, discute a Emplasa. Pega a Dersa, discute a
Dersa. O presidente Cauê Macris, para facilitar as coisas para o governador,
para asfaltar o caminho do Governo, todo ele asfaltado, sem curva, sem pedágio
- que é o forte do governador -, ele marca uma audiência pública.
Deputada Bebel,
essa audiência pública que o nosso presidente quer marcar amanhã ou depois de
amanhã é teatro, é brincadeira de mau gosto, é ele não querer discutir as seis
empresas. Ele não quer discutir. Ele quer aprovar o pacote como ele veio. E eu
quero ver qual é o deputado, meu amigo deputado Conte Lopes, que vai concordar
que seis empresas, numa canetada só, possam ser alienadas, vendidas, extintas.
Eu disse um dia
desses: não se trata de uma folha de cheque em branco: é um talão de cheques em
branco. Aí, vêm as estradas pedagiadas que o deputado Camarinha trouxe aqui.
Será que aqui esta Casa é Casa de ingênuos? É Casa de pascácios? Será que é
isso?
Não é. Eu fico
contente quando vejo, com todas as diferenças que tenho, o PSL vir aqui e
defender a liberdade, a autonomia e a independência da Casa. No primeiro
encontro que tive com o Major Mecca, eu fiquei sensibilizado com o que ele
disse: “Nós temos que defender a independência da Assembleia”. Nós não podemos
ser fundo de quintal, cozinha, deputado Major Mecca. Nós temos que ser, eu
estou dizendo aqui. E, para mim, palavra dada é flecha lançada, não volta mais.
Eu sou
independente aqui. Nós perdemos a eleição com Márcio França. O que eu faço
agora? Entro no trem do metrô do PSDB? E quer sentar na janela ainda? Ou me
vendo por alguns carguinhos?
Não. Nós temos
que ter posição. E a minha posição é: o que for bom para o Governo, para o
estado de São Paulo, a gente vota; o que forem penduricalhos que nem esse? O
que for um projeto como esse, deputado Camarinha? Subestima a inteligência
nossa, traz a gente para baixo, menospreza os deputados.
Sabe, deputado
Caruso, imaginam que a Assembleia é um colégio infantil, acham que todos nós
vamos chegar aqui, vamos dizer: “Amém, esse projeto é bom”. Seis empresas de
uma vez só. E tem mais uma que chegou hoje. E o presidente, deputado Cauê
Macris, não sei onde é que ele foi buscar essa maravilha de raciocínio, essa
maravilhosa decisão, deputado Barba, de querer fazer uma audiência pública.
Isso é circo, minha gente. Isso é teatro. Quer fazer uma audiência pública para
valer? Faça empresa por empresa. Veja a Emplasa, quais são as questões da
Emplasa, trata da Emplasa, não faz um bolo. Nesse bolo não se sabe o que é
açúcar, o que é manteiga e o que é farinha. Não sabe nada. O deputado Cauê Macris,
presidente, foi lá no céu e trouxe essa decisão. Desculpe-me, deputado Cauê
Macris, V. Exa. está redondamente equivocado. Vossa Excelência é presidente,
foi eleito no dia 15 para liderar uma Assembleia independente. Por favor, não
vamos atender esse gesto irracional, essa ação sem sentido do nosso governador
do estado. Ele está menosprezando a nossa inteligência. Tenha a certeza disso.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco...
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando,
nós temos mais três minutos de sessão. Vossa Excelência tem três minutos para
fazer o encaminhamento.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Olha como são rápidas as coisas aqui na Assembleia. O
deputado Campos me acusava de pedir assinaturas para a CPI da Dersa, que vai
pegar de repente... Não, não falava dessa parceria para a CPI, para conseguir a
CPI aí da Dersa, a CPI do Paulo Preto. E agora eu concordo contigo, concordo
com Vossa Excelência. O governador do estado de São Paulo trata esta Assembleia
Legislativa como um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Isso é uma prática.
Quem acompanha a Assembleia Legislativa, os deputados mais antigos e quem
acompanha pela TV Assembleia sabe que essa é uma prática. Eu não me lembro, e
olha que eu sou um dos poucos telespectadores da TV Assembleia, até onde eu
sei. Eu não me lembro de ter visto um projeto enviado pelo governador para esta
Casa que não foi aprovado. A Assembleia estava funcionando só para carimbar
projeto do governador. Parecia aqui um cartório, todo mundo aqui beijando a mão
do Sr. Geraldo Alckmin, agora do Sr. Doria. E nós estamos aqui para marcar
posição: não, vai ter debate, vai ter debate, sim. E como eu me posicionei no Colégio
de Líderes. Não tenho problema nenhum de discutir privatização. Fui carteiro e
lá dentro do Correio defendi a privatização da empresa, sendo contrário aos
meus pares. A maioria não concordava. Procure aí no Google: Correios, privatize
já. Agora, da forma que o governador mandou esse projeto, pessoal da bancada do
NOVO, nobre líder, o Heni, o governador não quer aprovar esse projeto. Eu tenho
certeza; ele não quer aprovar esse projeto. Ele quer ficar bem com a sociedade.
Ele quer dizer: “Olha, eu mandei o projeto para privatizar. Os deputados não
quiseram”. Não, nós queremos discutir, sim. Se for para enxugar a máquina, se
for para desinchar o Estado, se for para desaparelhar o estado de São Paulo,
aparelhado pelo PSDB, nós vamos votar, sim. Nós queremos, sim, a diminuição do
Estado. Agora, governador, respeite esta Assembleia. Respeite cada nobre
deputado eleito pelo povo de São Paulo. Desse jeito, esse tipo de projeto
jamais será aprovado nesta Casa de Leis.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o
tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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