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19 DE MARÇO DE 2019

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS, APRÍGIO, PROFESSOR KENNY e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta os parlamentares recém-empossados. Informa sentir saudade de alguns deputados não reeleitos. Parabeniza a deputada Erica Malunguinho por seu discurso biográfico. Assevera que há igualdade de valor no voto de cada deputado. Anuncia composição entre o PCdoB e o PPL, a favor da democracia e da igualdade. Defende a aprovação de projetos, independente de sigla partidária. Informa que deve assinar a criação de frentes parlamentares.

 

3 - DOUGLAS GARCIA

Manifesta contentamento por assomar à tribuna. Agradece a seus eleitores. Oferece seu mandato a Jesus Cristo. Agradece a Olavo de Carvalho e ao Movimento Direita São Paulo. Defende o projeto Escola sem Partido. Informa que deve protocolar projeto a respeito da proibição à ideologia de gênero, a seu ver de competência unicamente da família. Lamenta a criminalização da polícia militar, sob o argumento de defesa dos direitos humanos. Anuncia que encaminhara ofícios à secretaria de Saúde, para tratar da dengue em Araraquara e da mortalidade infantil em Cotia.

 

4 - MAJOR MECCA

Deseja boa sorte a seus pares. Afirma que o eleitor acompanha a política e exige bom comportamento do parlamentar. Critica governos do PSDB pela forma como trata servidores da Segurança Pública. Lista mazelas a afetar a categoria. Assevera que há escolas abandonadas e professores agredidos. Discorre acerca da rotina profissional de policiais militares. Clama ao governador João Doria que não faça marketing com a citada instituição. Opina que baile funk não é exemplo de atividade cultural. Lamenta paralisação de obra de metrô na Freguesia do Ó e obra na Av. Roberto Marinho.

 

5 - ISA PENNA

Manifesta-se honrada por assomar à tribuna. Argumenta que representa uma trajetória política coletiva e agregadora. Tece considerações sobre a história do País, a envolver índios, negros, e conquistas sociais de trabalhadores. Critica a retirada de direitos via reforma trabalhista e reforma da Previdência. Repudia a Emenda Constitucional nº 95. Defende a manutenção de direitos, em combate a privatizações. Faz coro ao pronunciamento do deputado Major Mecca. Preconiza a reconquista da confiança das pessoas, pela esquerda. Valoriza a diversidade no País.

 

6 - CORONEL TELHADA

Manifesta satisfação em ver o plenário ocupado por muitos parlamentares. Lamenta divergências entre parlamentares e fake news. Defende o respeito entre as pessoas. Acrescenta que fora vítima de mentiras e deturpações na internet. Afirma tratar-se de covardia. Faz breve relato de sua conduta profissional. Informa que não fora defendido. Justifica voto na Mesa Diretora. Clama ao PSL que desminta as manifestações publicadas em redes sociais.

 

7 - CORONEL NISHIKAWA

Rebate o pronunciamento do deputado Coronel Telhada, quanto citação ao PSL. Faz breve relato de suas origens e de sua trajetória profissional. Elogia a deputada Janaina Paschoal. Lembra impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Informa que fora um dos fundadores da Secretaria da Administração Penitenciária. Critica o PSDB pela forma como conduz a Segurança Pública. Clama por reajuste salarial de servidores públicos. Lamenta o número de suicídios a acometer profissionais da citada Pasta.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Lamenta posicionamento do presidente do Senado, a recusar a instauração da CPI da Toga, protocolada hoje. Mostra-se favorável à reforma da Previdência. Alerta que a citada pretensão do governo federal não pode impedir a investigação do tráfico de influência. Faz reflexão acerca da relevância do Senado Federal, e sua função jurídica, constante da Constituição Federal. Exige papel institucional da presidência do citado órgão, sob pena de prevaricação, se não se manifestar sobre o mérito dos requerimentos por ela recebidos.

 

9 - GIL DINIZ

Anuncia a presença do vereador Clayton Silva, de Limeira. Informa que hoje comemora-se o dia de São José. Homenageia seu pai, Gilson. Valoriza a relevância da figura paterna para a criança. Defende o fortalecimento das famílias. Manifesta condolências à Policia Civil, pela perda de policial assassinado em abordagem. Indaga qual é o direito humano desse profissional que perdera a vida. Reflete acerca das condições de vida de cidadãos que moram em comunidades.

 

10 - PAULO FIORILO

Agradece a seus eleitores. Mostra-se compromissado em defender direitos. Defende a discussão de políticas públicas para o Estado. Informa que viajara frequentemente, em companhia do ex-deputado José Zico Prado. Critica a ideologia do Estado Mínimo. Defende a criação de frente parlamentar de desenvolvimento econômico regional. Critica o presidente Jair Bolsonaro por manifestações em visita aos EUA. Assevera que deve ser instaurada a CPI da Dersa, neste Parlamento.

 

11 - TENENTE NASCIMENTO

Externa gratidão pelo exercício de mandato parlamentar. Afirma que ontem protocolara criação de frentes parlamentares e projeto a favor da Educação. Defende políticas públicas voltadas para os idosos. Informa dados estatísticos sobre a população estimada, de maiores de 60 anos, em 2050. Lamenta ocorrência na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Cita e reverencia membros da bancada do PSL.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - PROFESSORA BEBEL

Exibe dados de pesquisa, feita pela Apeoesp, a respeito das causas da violência escolar. Discorre sobre o massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Propõe a formação de uma frente parlamentar, nesta Casa, para tratar do assunto. Faz sugestões para melhorar as condições de trabalho nas escolas estaduais e combater o problema da violência.

 

13 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, dá conhecimento da situação do professor Ricardo Augusto Felício, da USP, que não recebe seu salário desde o final de 2018. Pede que a Apeoesp intervenha no caso.

 

14 - DR. JORGE DO CARMO

Informa que seu mandato dará ênfase a questões relativas à moradia e à agricultura, bem como às áreas sociais. Tece críticas aos governos do PSDB, em São Paulo. Comenta que fará uma oposição responsável ao governo estadual. Defende as administrações do PT, às quais atribui melhorias nas condições de vida dos brasileiros.

 

15 - BETH SAHÃO

Apresenta questão de ordem por escrito.

 

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Acolhe a questão de ordem da deputada Beth Sahão, para respondê-la oportunamente.

 

17 - ERICA MALUNGUINHO

Julga que o Brasil não é um país verdadeiramente laico. Discorre sobre a desigualdade entre os gêneros na sociedade brasileira, a qual considera machista. Argumenta que a discussão sobre a exclusão de que são vítimas diversos grupos sociais não é feita de forma aprofundada. Discorre sobre as condições a que são submetidos esses grupos.

 

18 - PAULO FIORILO

Questiona a política de desonerações fiscais do estado de São Paulo, por não haver transparência na concessão do benefício. Alude à luta dos trabalhadores da Ford para que a montadora permaneça em São Paulo. Lamenta a ausência, no estado, de políticas de desenvolvimento regional. Opõe-se à redução do tamanho do Estado.

 

19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Faz agradecimentos à sua família e aos seus eleitores. Destaca o papel das mídias sociais na sua campanha. Menciona sua experiência nas Polícias Militar e Federal. Discorre sobre os problemas enfrentados pelas forças de segurança de São Paulo. Defende a tomada de medidas para garantir a segurança desta Casa.

 

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Concorda com o pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas quanto à segurança desta Casa.

 

21 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, faz comentários ao pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas.

 

22 - RODRIGO GAMBALE

Informa que representará, nesta Casa, o município de Ferraz de Vasconcelos e a região do Alto Tietê. Comenta o massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Considera a Educação fundamental para o avanço da sociedade. Discorre sobre o problema das enchentes na Região Metropolitana de São Paulo.

 

23 - DELEGADO BRUNO LIMA

Pede que haja diálogo entre os parlamentares. Lamenta a morte de um amigo da Polícia Civil.

 

24 - BRUNO GANEM

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

26 - APRÍGIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min.

 

27 - BRUNO GANEM

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

28 - PRESIDENTE APRÍGIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h51min.

 

29 - PROFESSOR KENNY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min.

 

30 - CONTE LOPES

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE PROFESSOR KENNY

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h09.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h19min. Anuncia que amanhã deverão ser divulgadas novas disposições a respeito do funcionamento de assessoria e imprensa nesta Casa. Dá conhecimento de ofícios indicando o deputado Sargento Neri como líder do Avante; o deputado Itamar Borges como líder do MDB; o deputado Vinícius Camarinha como líder do PSB, a deputada Marta Costa como líder do PSD e o deputado Alex de Madureira como seu vice-líder.

 

33 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, faz comentários sobre o período em que foi líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Comemora a protocolização das CPIs que visam a fiscalização de contratos da Dersa, a apuração de crimes de feminicídio e sobre renúncia fiscal. Elogia a assessoria de seu mandato. Apresenta o deputado Teonilio Barba como novo líder do PT nesta Casa.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que é necessária a autorização da Mesa ou da Secretaria Geral Parlamentar para assessores parlamentares adentrarem o plenário. Lê ofício indicando o deputado estadual Teonilio Barba como novo líder do PT.

 

35 - ENIO TATTO

Para comunicação, parabeniza a deputada Beth Sahão por sua atuação como líder do PT na última sessão legislativa. Deseja sucesso ao deputado Teonilio Barba como novo líder do partido.

 

36 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica suposta obstrução realizada pelo PSDB para impedir a protocolização de CPIs a fim de investigar o Governo. Manifesta-se contrariamente à aprovação do PL 01/19, que trata da privatização de órgãos públicos.

 

37 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, cumprimenta a deputada Beth Sahão por sua atuação enquanto líder do PT. Deseja sucesso ao deputado Teonilio Barba enquanto novo líder do partido. Faz comentários sobre suposta aproximação entre PSL e PT. Manifesta-se contrariamente à instalação de CPIs cujos fatos ainda estejam sendo apurados.

 

38 - GIL DINIZ

Para comunicação, nega aproximação entre o PSL e o PT. Considera que a CPI que visa à investigação de contratos da Dersa é suprapartidária.

 

39 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre a instalação de CPIs nesta Casa.

 

40 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, considera que a instituição de uma CPI é uma forma de fiscalização do Poder Executivo, o que constitui uma das funções dos parlamentares.

 

41 - VINÍCIUS CAMARINHA

Pelo art. 82, saúda o deputado estadual Caio França, líder da bancada do PSB na sessão legislativa anterior. Critica a criação de novos pedágios em estradas no Estado de São Paulo. Considera que esta Casa deveria ter sido consultada antes da aprovação de novos pedágios.

 

42 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, responde a fala do deputado Campos Machado sobre a instalação de CPIS nesta Casa.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê ofício indicando a deputada estadual Adriana Borgo como líder do PROS.

 

44 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, parabeniza os novos deputados que tomaram posse neste Parlamento. Considera impossível a existência de aliança entre PT e PSL. Critica a política externa do governo federal.

 

45 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, rebate a comunicação da deputada Leticia Aguiar sobre a instalação de CPIs.

 

46 - SARGENTO NERI

Pelo art. 82, posiciona-se favoravelmente ao funcionalismo público. Defende reajuste salarial para os policiais militares. Critica a polarização ideológica entre PT e PSL em detrimento da discussão de assuntos relevantes ao povo paulista.

 

47 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz comentários sobre a reunião ocorrida no Colégio de Líderes nesta Casa. Questiona o deputado Sargento Neri sobre seu voto na eleição da Mesa Diretora deste Parlamento.

 

48 - SARGENTO NERI

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado estadual Gil Diniz sobre a polarização entre PSL e PT nesta Casa.

 

49 - BRUNO GANEM

Para comunicação, relata que vem sofrendo pressão nas redes sociais pelo seu voto na eleição da Mesa Diretora desta Casa. Critica o uso da fake news de modo a intimidar os parlamentares. Justifica seu voto considerando-o favorável à representatividade de partidos políticos na composição da Mesa Diretora.

 

50 - EMIDIO DE SOUZA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Sargento Neri sobre a atuação dos parlamentares desta Casa em defesa dos interesses da população.

 

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê ofício indicando a deputada Márcia Lia como líder da Minoria; a deputada Marina Helou como líder da Rede; e o deputado Campos Machado como líder do PTB, sendo o deputado Roque Barbieri seu vice-líder.

 

52 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz comentários sobre os temas apreciados no Colégio de Líderes desta Casa.

 

53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede aos parlamentares que se atenham a discussões pertinentes a pauta de votações da Casa.

 

54 - SARGENTO NERI

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

 

55 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz críticas à eleição da Mesa Diretora desta Casa.

 

56 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica a fala do deputado Sargento Mecca. Justifica seu voto na eleição da Mesa Diretora desta Casa.

 

ORDEM DO DIA

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento indicando o deputado Estevam Galvão para exercer o cargo de corregedor parlamentar pelo biênio 2019-2020 na 19ª Legislatura desta Casa.

 

58 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, cumprimenta o presidente Cauê Macris e os demais componentes da Mesa pela eleição. Saúda os deputados reeleitos e os novos parlamentares desta Legislatura. Agradece a todos os deputados que o elegeram ao cargo de corregedor parlamentar. Afirma estar apto a exercer as funções referentes ao cargo.

 

59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê ofício indicando o deputado Marcio Nakashima como líder do PDT. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

60 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão por sua eleição ao cargo de corregedor parlamentar. Critica o uso da internet para difamar parlamentares.

 

61 - RODRIGO GAMBALE

Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão por sua eleição ao cargo de corregedor parlamentar. Enaltece sua vida pública e particular.

 

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento, de autoria, do deputado Carlão Pignatari, de inversão da Ordem do Dia, para que o item 321 figurasse como item 2, renumerando-se os demais.

 

63 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

64 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

65 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSL.

 

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para fazer a leitura da resenha do expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos duas indicações.

Uma é do nobre deputado Thiago Auricchio. Ele pede um voto de congratulações à população de Ribeirão Pires pelo aniversário do município, a ser comemorado hoje, dia 19 de março de 2019.

A outra indicação é do nobre deputado Mauro Bragato. Determina a adoção das medidas necessárias à instalação de radares, iluminação da pista e a criação de uma ciclovia na Estrada Vicinal Moisés Justino da Silva, no município de Adamantina.

Somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigada, deputada Leci Brandão.

Vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente chamando os nobres deputados para as suas considerações.

A primeira deputada inscrita no Pequeno Expediente de hoje é a senhora mesma, nobre deputada Leci Brandão, que tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; Coronel Telhada; deputado Douglas, com quem tive o prazer de conversar ontem; funcionários desta Casa; boa tarde.

Ontem não houve tempo para eu registrar a minha fala. Mas hoje consegui ser a primeira. Primeiro quero cumprimentar os novos deputados e desejar boa sorte a todos. Que todo mundo possa ter uma caminhada iluminada. Que todos possam realizar os seus planos, os seus sonhos.

Quero dizer que sinto alguma saudade dos deputados que não voltaram a esta Casa, mas que foram muito importantes na nossa construção aqui dentro. Foram deputados que me ensinaram muita coisa e orientaram a minha construção.

Eu queria dizer o seguinte. Ontem, vários deputados e deputadas falaram da sua biografia. Acho que quem está chegando na Casa tem esse direito de contar a sua história, falar de onde veio e das coisas que passou. Acredito que ninguém tenha feito nada que fosse vitimizado. Acho que quem vem da base, de lugares mais simples, e consegue ocupar uma cadeira nesta Assembleia, tem mais é que contar a sua história com muita dignidade.

Eu queria afirmar que, quando alguém é fora do perfil de poder deste País... O poder deste País é um poder machista e branco. Todo mundo sabe disso. Quem não está dentro desse perfil e conta a sua história, fala da sua religião, fala do seu estado, não é vítima. Muito pelo contrario. Tem que ter muito orgulho, sim, de contar a sua história. Estou me referindo à deputada Erica Malunguinho, que acabou de sentar no plenário. Quero parabenizá-la pelo discurso e pela realidade da sua vida e da sua história.

Outra coisa que me chamou a atenção é que tem pessoas que pensam que, pelo fato de terem tido centenas de votos, muitos votos... Aqui, dentro da Assembleia, vale um voto. São 94 deputados e deputadas. Mas, quando você vai ter que aprovar qualquer projeto de lei, você precisa dos outros deputados.

Aqui ninguém faz nada sozinho. Eu dependo de 93 deputados para poder alcançar as coisas que eu preciso. Acho que não há necessidade da gente chegar aqui com arrogância e agressões. Até porque a Casa inteira está percebendo isso. As pessoas estão assustadas com alguns atos que têm acontecido aqui. Aqui, o que vale é o respeito.

Eu sou uma pessoa que respeita todos e todas. Quero parabenizar o meu partido, com muita honra, que é o PCdoB, Partido Comunista, que fez a fusão agora com o PP L, que é o Partido Pátria Livre. Houve um congresso, no domingo, que foi belíssimo, com a presença de vários deputados e deputadas dos dois partidos. E a gente só faz isso por causa do fortalecimento. São dois partidos que têm uma coisa chamada política da democracia, política da igualdade, políticas que olham para o social, para o direito que as pessoas têm.

Então, a gente fica feliz de ver que nós estamos fortalecidos. Quero agradecer a todos os deputados do PPL por estarem ao nosso lado.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero também agradecer aqui aos deputados novos que já nos procuraram, que já trocaram conosco ideias, ideias boas, ideias fortes e aqui é uma Casa de ideias. Isso que eu quero aqui. Eu quero ter sempre união, independente da sigla partidária. O que me importa aqui é o projeto, o projeto da pessoa. Se for um projeto que é favorável ao povo de São Paulo, podem contar com o meu voto favorável.  Agora, se for uma coisa com a qual eu não concordo e que eu acho que não é interessante para o povo de São Paulo é claro que eu vou dar voto contrário. Mas dificilmente eu faço isso.

Quero também reafirmar que assinei várias frentes parlamentares com muito prazer e muita consciência. Eu li a frente parlamentar, se for uma coisa com a qual eu concordo, eu assino, sem nenhum problema. Eu não terei nenhum problema de sigla partidária aqui dentro.  O meu comportamento nesses anos em que estou aqui foi sempre de união, um comportamento de paz, comportamento para somar, para entendimento e nada de agressões. Isso me faz mal. Minha pressão até subiu. Fui parar no departamento médico hoje porque eu estou muito preocupada com  determinadas questões. O que eu assisti ontem e na sexta-feira, isso não enriquece a gente, muito pelo contrário, enfraquece a gente.  Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Parabéns pelo seu pronunciamento. Tem a palavra o nobre deputado Douglas Garcia, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é motivo de muita alegria para mim subir a esta tribuna pela primeira vez, no meu primeiro discurso, e gostaria primeiramente de agradecer à toda a população do estado de São Paulo pelos 74351 votos a mim confiados para a construção desse mandato, mandato jovem, sou o mais jovem da Casa, um mandato conservador e um mandato combativo e extremamente aguerrido. Eu gostaria de oferecer esse mandato a Jesus Cristo, porque um homem, ainda que um homem com poder, sem Cristo ele não é absolutamente nada. Também gostaria de agradecer ao professor Olavo de Carvalho, que me ensinou o mínimo que eu preciso saber para não ser um idiota e também gostaria de agradecer ao movimento Direita São Paulo, que lutou cada segundo durante a campanha para que eu conquistasse uma cadeira aqui neste Legislativo paulista.

Eu não poderia começar a falar dos meus projetos sem antes citar aquilo que eu tenho por mais carinho, aquele projeto que eu sempre lutei durante os últimos anos, que é o projeto de lei Escola Sem Partido, do meu querido amigo Dr. Miguel Nagib.

A Educação no estado de São Paulo está um verdadeiro caos. As escolas estão produzindo cada vez mais militantes políticos e nós precisamos dar um socorro, nós precisamos dar um respaldo com relação a isso. E pasmem os senhores, que quando não vem a doutrinação ideológica, eles utilizam alguns doutrinadores travestidos de professores, porque aqui eu quero separar o joio do trigo, eles não utilizam apenas a audiência cativa dos estudantes para doutriná-los, mas também para disseminar ideologia de gênero.

Então, eu também estou trazendo para esta Casa um projeto de lei de proibição à ideologia de gênero. Não cabe ao professor querer ensinar para um menino de seis, sete anos de idade, que ele pode se chamar Maria, ou para a Mariazinha de seis, sete anos de idade, que ela pode se chamar João. A educação sexual dos filhos pertence apenas aos pais. O Estado não deve intervir neste meio.

E por falar em Estado, Srs. deputados, o Estado tem intervindo cada vez mais na vida do cidadão, trazendo burocracia, trazendo mais desemprego. Precisamos desafogar a população com relação a isso. Precisamos dar um respaldo. E é exatamente isso que nós estamos compondo aqui, eu já estou colhendo assinaturas, para a gente conseguir montar uma frente parlamentar pela liberdade de mercado, trazendo privatizações e desburocratização, para que a população paulista possa ter um respaldo com relação a isso.

Esse mesmo Estado, quando ele intervém de forma desnecessária na vida do povo brasileiro, ele também acaba agindo com ativismo judicial, que, infelizmente, a gente vê isso acontecendo em muitas instituições públicas.

Respeito aqui grande ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública. Mas, infelizmente, alguns agentes públicos têm utilizado do seu poder para defender bandidos, para defender criminosos, atuando contra a Polícia Militar, para criminalizar a atuação do policial militar.

E tudo isso sob um discurso de direitos humanos. Ora, a população paulista votou nessas últimas eleições para trazer para o estado de São Paulo direitos humanos para humanos direitos.

É por isso que precisamos dar este respaldo para a população do estado de São Paulo. O Estado, ele não pode mais pesar na vida da população; deve atender apenas ao residual.

É por isso, senhores, que estou enviando hoje um ofício ao senhor secretário estadual de Saúde, o Sr. José Henrique Germann Ferreira, para requerer a adoção de medidas na cidade de Araraquara, que está sofrendo uma grave epidemia de dengue, tendo confirmado, essa semana, mais de mil casos. Apenas nessa última semana.

Também estou trazendo, senhores, um ofício para o mesmo secretário de Saúde, para que ele venha a atender a população de Cotia. Porque, de acordo com o IBGE, a taxa de mortalidade infantil média na cidade de Cotia é de 7.51 para mil nascidos.

Então, nós estamos enviando este ofício para que o secretário de Saúde venha a fazer a adoção das providências necessárias para a construção de uma unidade de terapia pediátrica no município de Cotia, para atender as nossas crianças.

É para isso que o Estado deve servir: o residual, para atender aqueles que realmente necessitam, e não uma minoria que se faz de vítima para querer subir em cima da população, para querer falar mais do que a maioria, para querer impor a sua vontade, para querer se achar semideuses.

Não é para isso que o Estado serve. O estado serve apenas para atender o residual. Esse é o início de um grande mandato, um mandato conservador, um mandato jovem, que a gente inicia aqui na Assembleia Legislativa para atender a demanda da população e para trazer um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns, nobre deputado Douglas. Seja bem-vindo, então, a esta Casa. Primeiro discurso, agora é só dar continuidade ao seu trabalho.

Chamamos agora, para fazer uso da palavra, Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Major Mecca.

Tem o tempo de cinco minutos, Major, para sua explanação na tribuna. Seja bem-vindo também, Major.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à Mesa, boa tarde aos nobres deputados, a todos os que estão prestando serviço, à toda a população que nos assiste, eu desejo a todos os 94 deputados uma ótima legislatura, que Deus os acompanhe e abençoe.

A última eleição, no dia 15 de março, foi bastante comentada ontem por conta dos embates ideológicos que houveram, as animosidades. O que aconteceu, em termos de manifestação em rede social, ficou bem claro para nós que o nosso eleitor, ele acompanha a política, acompanhará, e sempre será muito exigente em relação ao nosso comportamento nesta Casa.

E, essa reação dos nossos eleitores, dos operadores de Segurança Pública, se faz por conta da forma como a política de governo do PSDB nesses 24 anos tratou os nossos policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária.

Os nossos policiais estão sendo humilhados e executados no estado de São Paulo. No ano passado, foram mais de 60 policiais mortos, mais de 80 suicídios de policiais militares. Os nossos policiais civis estão pedindo socorro em suas unidades policiais. Visitem uma delegacia de polícia. Visitem o 50 DP, na Avenida Tibúrcio de Souza, no Itaim Paulista. Polícia Civil sucateada. Nós acompanhamos falas que apontam para os nossos policiais, que em defesa da sociedade, defendendo a própria vida trocam tiros com marginais nas ruas e são acusados. Acabam até pagando advogado com dinheiro do próprio bolso. Eu gostaria de alertar os nobres deputados que quem coloca a arma na mão desses jovens, são os políticos que colocam a arma nas mãos desses jovens. Vão às periferias e olhem as nossas escolas: abandonadas, professores sendo agredidos dentro da sala de aula. Vão aos hospitais das nossas periferias para ver seres humanos empilhados em macas. Vão às periferias visitar as nossas comunidades, o nosso povo abandonado e entregue nas mãos do tráfico de drogas, que os Direitos Humanos insistem em defender e massacrar os nossos policiais que puxam turno de 18 horas, saem do serviço e vão para a porta de um supermercado puxar mais 12 horas de bico, porque senão não sustentam a família.

Governador João Doria, por favor não faça marketing com os nossos policiais. A sua promessa de salário não vimos até agora. Não venha fazer marketing com a polícia. Calibre 12 nós temos desde 74. Eu, como capitão, já colocava espingarda calibre 12 na radiopatrulha. Não faça marketing com seres humanos. O nosso povo está morrendo. Os nossos jovens não têm esporte, não têm cultura nas periferias. Não venha falar que baile funk é cultura, que não é, jovens, meninas de 13 anos usando drogas, bebida alcoólica.

Vou sugerir aqui a ronda dos deputados para que os deputados possam circular em São Paulo e enxergar a realidade do nosso Estado. Na Avenida Miguel Conejo, na Freguesia do Ó, tem uma obra do Metrô que se iniciou em 2013. Parou em 2016. Está abandonada, com casas desapropriadas, servindo de abrigo para criminosos e viciados. Os indicadores de roubo lá subiram. Vá à Avenida Roberto Marinho, uma obra feita que está abandonada. Tinha que estar tudo na cadeia, gastando dinheiro público, rasgando, locupletando-se com dinheiro do povo. É isso, Srs. Deputados, que causa indignação ao nosso povo na rede social. Nós não queremos mais ser enganados e usados.

Muito obrigado à Mesa. (Palmas.)

 

 O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora, para uso da palavra, a nobre deputada Isa Penna, que tem o tempo regimental também no Pequeno Expediente.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e todos. É uma honra para mim estar aqui ao lado de Leci, ao lado de Erica, ao lado de Monica, ao lado de pessoas que lutaram muito num terreno que não é o nosso terreno, que é o terreno eleitoral no qual grande parte das pessoas eleitas são financiadas por grandes empresas. E a gente chega aqui porque nós, lá atrás, desde lá atrás, temos uma trajetória política e uma trajetória política coletiva que agrega, e não que desagrega.

É um prazer estar aqui com vocês. Eu espero aprender e com máximo respeito com todas e todos os colegas deputados desta Casa. E eu vou utilizar este espaço de primeira fala para dizer a que veio o nosso mandato.

Em primeiro lugar, como disse a Erica ontem, o povo brasileiro, ele é feito de luta. Primeiramente, o povo indígena, que lutou contra o genocídio da população indígena que já vivia aqui. Depois, o povo negro, escravizado, em um dos processos mais bárbaros que a história da humanidade já conheceu, lutou para sobreviver. Depois disso, o povo trabalhador - as trabalhadoras e os trabalhadores - lutou fazendo muitas greves para conquistar direitos como o 13º, a Previdência Social, o salário mínimo. Foi a partir de luta, da luta desses sujeitos, que se ergueu o que hoje chamamos de Brasil.

Hoje, em 2019, temos um cenário político que não está à altura do povo que tem. O povo brasileiro não merece o que hoje os parlamentos e o Poder Executivo fazem com esse povo. Temos uma retirada de direitos histórica, uma proposta de reforma da Previdência com regime de capitalização, que favorece os banqueiros; uma reforma trabalhista que favorece não o trabalhador, não a trabalhadora, mas o patrão, o negociado acima do legislado, que precariza os trabalhadores de uma forma geral.

Temos a Emenda Constitucional nº 95, que precariza os serviços públicos e, quando o deputado Douglas Garcia sobe aqui e vem dizer que quer estado mínimo, pergunto em nome de quem ele está falando. Quem é que quer o estado mínimo? Pois o estado é a UBS, o estado é a creche, o estado é a escola. Esses são direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro. Não venham me dizer que esses direitos - que são chamados de serviços públicos, mas que nós, do PSOL, entendemos como direitos -  devem ser privatizados, pois, quando eles são privatizados, sabemos bem como funciona essa conta: o mínimo que se pode gastar para o máximo de lucro que se pode obter. 

É por isso que hoje temos, como o deputado que falou antes de mim e se pronunciou, filas nos hospitais, filas nas creches, 12,2 milhões de desempregados, 171 policiais assassinados no ano de 2018. É por isso que hoje temos a demissão em massa de trabalhadores da Ford, por exemplo. É por isso que hoje temos um cenário político que vai na contramão dos interesses do povo brasileiro.

O povo brasileiro, como falei no começo, é feito de luta. Aqueles que acham que o povo brasileiro vai assistir de forma passiva a tudo o que está acontecendo estão muito enganados. O povo brasileiro é feito de luta e pode estar passando por um momento de medo com o futuro, de depressão, inclusive pelos erros que a esquerda, sim, cometeu. Por isso, precisamos reconquistar a força das pessoas e a confiança das pessoas em uma nova política, mas as pessoas são seduzidas por falsos profetas, falsos messias, falsos mitos. E nós estamos aqui para falar a verdade. Foi para isso que nossa “mandata” coletiva, feminista e socialista veio: para falar a verdade para o povo brasileiro. Viva as mulheres! Viva as negras e negros! Viva os LGBTs! Viva o povo brasileiro em sua diversidade! Isso é a beleza do nosso povo.

Muito obrigada. Muito obrigada, Erica Malunguinho, pela fala que você fez ontem. Muito me representa. Estamos juntas!

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Parabéns pela sua fala.

Chamamos agora para uso da palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental, também no Pequeno Expediente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários, assessores aqui presentes, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar aqui a cabo Vânia e o soldado Monteiro, tenente José Antônio também, em nome de quem saúdo a nossa Assistência Policial Militar, a quem parabenizo pelo excelente serviço de sexta-feira.

Primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer da minha satisfação, senhores e senhoras - os senhores que estão chegando agora - de ver este plenário cheio. Está aqui eu e Dona Leci que praticamente, junto ao Giannazi, fizemos quase quatro anos de plenário vazio. A gente falava para as cadeiras vazias olhando na televisão para conseguir pelo menos se concentrar em alguma coisa. Então, fico satisfeito aqui de ver este início de mandato com o plenário com vários deputados, tendo até dificuldade para falar no Pequeno e no Grande Expediente.

Apesar de nós falarmos menos, eu acho que vale a pena porque a discussão da Casa se tornará mais acalorada e muito mais democrática. Mas quero aqui aproveitar, agradecer também este início de novo mandato. Agradecer a todos que estiveram conosco, nos apoiaram, 214.445 votos e ao mesmo tempo quero lamentar, Sr. Presidente. Começar a minha fala aqui lamentando a infelicidade que nós estamos passando neste início de mandato, um mandato que nós poderemos estar fortes, trabalhando juntos em prol não só da Segurança, da Educação e da Saúde, mas nós já começamos brigando e não bastasse brigando, postando “fake news” de deputados.

Eu tenho aqui, quem me conhece, eu tenho uma conduta muito correta. Está aqui a Dona Leci, que me conhece muito bem, o deputado Paulo, Conte Lopes, os que foram deputados comigo. Eu não tenho esse negócio de direita e esquerda. Eu trabalho pelo cidadão. Eu não combato as pessoas, eu combato as ideias e para combater ideias, meus amigos e minhas amigas, nós estamos precisando fazer dentro da democracia, respeitando as pessoas.

O que houve aqui na sexta-feira e no final de semana foi um desrespeito ao cidadão e em segundo lugar a alguns deputados, entre esses deputados principalmente eu, o Sargento Neri e a Adriana Borgo. Eu principalmente fui vítima aqui de um fuzilamento midiático, um fuzilamento por internet. Puseram fotos minhas fardado dizendo que eu sou uma vergonha para minha farda. Puseram fotos minhas fardado dizendo que eu pertenço ao PT.

Aliás, eu já fui chamado de tudo: torturador, assassino, fascista. Eu era fascista que nem a Dona Leci. O pessoal de esquerda vinha aqui e me arrebentava: “Fascista, torturador”. Agora, eu sou comunista, socialista. Virei petista! Sabe por quê? Porque nós estamos cheio de pessoas mentirosas na internet que deturpam os fatos. Nós tivemos um embate aqui em 2016 quando este plenário foi invadido e nós tivemos inclusive o subtenente Pina agredido por um deputado do PT - nós até o colocamos num conselho de ética - e naquele dia eu tive um problema com uma manifestante lá fora, 2016.

Este final de semana, acho que todo mundo viu, o vídeo voltou à tona dizendo que eu e o Olim brigamos com a manifestante aí fora dizendo que ela era do PSL porque nós votamos no PT. Covardia, covardia! Onde já se viu, gente? Todo mundo que conhece minha carreira aqui, 40 anos de serviço público, baleado duas vezes em serviço, promovido por bravura.

Fui vereador, fui deputado e estou no segundo mandato. Como é que podem espalhar essas mentiras ao meu respeito, me dizendo indigno, me chamando de traidor? É lógico que na internet todo mundo acredita, essa é uma fatalidade, infelizmente. O que se coloca na internet passa a ser verdade, as pessoas não vão verificar. E o pior: aqueles que me conhecem não me defenderam, se calaram, porque também “o Telhada que se dane, é com ele o problema. Eu não vou falar nada, eu vou defender o Telhada, vou apanhar”.

Não me defenderam, pessoas que me conhecem há 40, 30 anos, mas tudo bem, o mundo dá voltas, as verdades aparecem, os erros acontecem. Então, senhores, eu só quero uma coisa, que os senhores não passem pelo que eu passei. O PSL me chamou de petista porque eu votei na Mesa Diretora composta por nove partidos. Aí eu pergunto ao PSL: vocês fizeram a campanha para o Márcio França, que era do PSB, aí pode? Aí pode, junto com o PT, aí vale? Aí vocês não são comunistas? Vai falar que não é verdade isso? Fizeram campanha com o PSB.

Eu tenho um vídeo aí do nosso querido presidente Bolsonaro falando que votou no PT. Não vou colocar porque vão falar que estou agredindo o Bolsonaro e de maneira alguma eu faria isso. Eu votei nele e trabalho para ele. É meu amigo particular apesar das besteiras que falaram de que eu usei o nome do Bolsonaro para ser eleito. Mas é meu amigo particular.

Então, gente, senhores do PSL, essa aqui é exclusiva para vocês: pensem no que os senhores fizeram. Os senhores têm tempo de entrar em suas redes sociais e desmentir esses disparates que estão falando sobre mim, sobre o Sargento Neri e sobre a Adriana Borgo. Nós não somos isso. Não somos traidores, não somos indignos de nossa farda, trabalhamos com honestidade, com firmeza, com transparência, com justiça.

O tempo é o mediador de todas as coisas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, Coronel Telhada.

Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, chamamos agora a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Não vou ficar me exaltando aqui, mas estão nos acusando de atacar o deputado Telhada. Não é verdade. A nossa bancada não atacou o Telhada. Se veio das redes sociais, não foi uma postura individual dos deputados da bancada PSL. Nós respeitamos a individualidade de cada um, o livre arbítrio de cada um.

Dito isso, vou dizer, sou policial militar, entrei na Polícia Militar como soldado em 1968. Vim da cidade de Vera Cruz, a mesma cidade do Sargento Neri, uma pequena cidade de dez mil habitantes, filho de agricultores. Eu consegui estar junto dos meus pais plantando verdura, plantando milho, plantando algodão, ou seja, já sofri todos os tipos de agruras que qualquer ser humano pode ter sofrido.

Nós viemos de casas humildes e nós somos neófitos aqui sim, só que ninguém chegou com a forma como estamos sendo acusados, de sermos prepotentes, principalmente a nossa colega, Dra. Janaina, sendo acusada dessa forma. Ela é uma pessoa maravilhosa, uma pessoa distinta, conhecedora da lei, ela jamais faria isso.

Outra coisa, doa a quem doer, ela tirou da nossa Presidência da República aquilo que fazia mal a nossa nação; é autora, sim, do impeachment da Dilma Rousseff, que estava colocando nosso País de joelhos.

Então, não temos nada que ficar pedindo desculpas a ninguém. Entendo o seguinte, todos temos o livre arbítrio de escolher o que queremos. Ontem eu falei que era de direita. Eu reafirmo. Se alguém falar - eu tenho amigos no PT -, se alguém falar “vote no PT”, vou contrariar a nossa bancada, não vou votar no PT. Nunca votei. E eu tenho vários amigos. O Luiz Fernando é meu amigo, o Barba é meu amigo, não tenho nada contra a pessoa, mas contra a ideologia sim.

Outro recado que quero dar, policiais militares, estamos aqui... aliás, agentes de Segurança Pública, seja Polícia Militar, Civil, agentes criminalísticos, agentes penitenciários, lembrando que eu fui um dos que fundou a Secretaria de Administração Penitenciária. Fui o primeiro capitão assessor do 1º secretário, Dr. José de Mello Junqueira. Fui um dos fundadores da Secretaria.

Então, estamos empenhados em poder ajudá-los, como bem disse o Coronel Mecca aqui, o governo Psdbista colocou a gente de joelhos. Equipou-se pouco, não se repôs efetivos, policiais morrendo. Ouvi dizer que até fizeram acordo com o PCC, para poder governar ou poder sair candidato. É um absurdo o que a gente ouve. Se é “fake” ou não, não sei. Só sei que da forma como está sendo conduzido o governo...

E outra: quero lembrar que dia 10 de março foi um dia... Desculpe, março é o mês da data-base de reajuste salarial. Cadê o reajuste? Cadê o reajuste para os nossos agentes, professores, profissionais da Saúde e todos os funcionários públicos? Nós estamos sofrendo, há mais de quatro anos sem reajuste. Quatro anos, 4 por cento. E 4% também para ser eleito à presidência da República. Então, a resposta veio da rua, e vai vir novamente para vocês - àqueles que não respeitam os profissionais das áreas que servem à população. Não pensem que funcionário público só está lá na mesa, ficando o dia inteiro sem fazer nada.

Outra coisa que eu quero falar aqui: os profissionais de Segurança Pública são as categorias que mais cometem suicídios. Categoria que passa um stress diariamente. Estão colocando carga horária insuportável. São cargas horárias, como diz o Mecca... Vou repetir algumas palavras, com a permissão do Mecca, para dizer que ninguém aguenta uma atividade tão grande sem se estressar, sem o cometimento de suicídio, como muitos têm feito.

Eu acho que agora, na nossa bancada, somos em 15, somos novatos sim. Mas vamos respeitar a posição de todos aqui. Ontem, eu li no jornal da minha região, o ABC - sou de São Bernardo do Campo -, dizendo que o PT vai trabalhar contra a gente. Não tem esse motivo. Estão confundindo composição com idealismo. Não é isso que nós queremos. Nós queremos compor, sim. A composição é necessária para a gente aprovar matérias do nosso interesse. Duvido que vocês, outros deputados de outros partidos...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para encerrar, nobre deputado, por favor.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Vou encerrar. Que não votem num aumento substancial ou num aumento decente para os funcionários públicos. Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ultrapassar o horário.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Parabéns, nobre deputado. Chamamos agora, para usar a palavra no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) A nobre deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os deputados aqui presentes, servidores, cidadãos, público que nos assiste. Acabou de ser protocolizado, no Senado Federal, o requerimento para a instalação da chamada CPI da Toga. E ontem, durante o programa Roda Viva, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, tornou a dizer que não vai instalar a CPI. Disse que não vai instalar a CPI porque o Congresso Nacional precisa passar a reforma da Previdência.

Eu sei que o tema da reforma da Previdência é extremamente polêmico, até dentro da nossa própria bancada, e eu respeito isso. Mas eu já falei em várias oportunidades que sou favorável à reforma da Previdência. Posso concordar ou discordar de alguns aspectos, mas em regra sou favorável; entendo que é uma das reformas sociais mais importantes que a gente vai fazer. E espero que consiga fazer.

Não obstante, penso que a reforma da Previdência, a necessidade de implementá-la, não pode servir como justificativa para não investigar o que precisa ser investigado. Porque não há reforma mais importante, de que carece esse país, do que a reforma do combate à corrupção. E acima do combate à corrupção, a reforma do combate ao tráfico de influência. Porque mais grave no Brasil do que a corrupção é a prática introjetada, enraizada, do tráfico de influência. As pessoas já se acostumaram a perguntar: “quem você conhece? De quem você é amigo? Com que você vai conversar no órgão A ou no órgão B?”.

Então, eu uso esse tempo precioso que nós temos aqui no Pequeno Expediente para lembrar o presidente do Senado de que o presidente do Senado não é meramente um político.

O Senado não é um órgão exclusivamente político, como nós também não somos. Existe uma função jurídica nessas Casas Legislativas, e essa função jurídica está prevista na Constituição Federal e está prevista na Lei 1.079/50, que é a lei que trata, por exemplo, do processo de impeachment.

Quando o presidente do Senado recebe um pedido de instalação de CPI, quando o presidente desta Casa recebe um pedido de instalação de uma CPI, quando recebe o protocolo de um pedido de impeachment, ele tem o dever de analisar o mérito fático e jurídico. E vou além, precisa despachar, motivadamente.

Essa argumentação de que o país precisa de estabilidade, precisa de consenso, precisa de diálogo não afasta a necessidade de enfrentar os fatos apontados como potencialmente criminosos e ilícitos, sob pena de prevaricação, porque o presidente do Senado, como o presidente da Assembleia e o presidente da Câmara, ele é um funcionário público e, diante de supostos fatos ilícitos, precisa se manifestar e tomar as providências cabíveis, sobretudo quando previsto como autoridade competente para tanto.

Então, o presidente do Senado não está nessa situação tão confortável como ele fez parecer, ontem, no programa “Roda Viva”, podendo dizer que simplesmente vai ignorar um requerimento para a instauração de uma CPI, com fatos objetivos e detalhados, apontando potenciais ilicitudes.

Ele não pode se calar como autoridade competente diante da instauração de um inquérito, sem fundamentação constitucional, sem fundamentação legal, como eu procurei explicar, detalhadamente, para V. Exas. na data de ontem. Então, eu torno a chamar a atenção, no bom sentido, para o papel institucional do presidente do Senado, que - me parece - não está consciente desse seu papel.

Para o bem da nação, muitos senadores, inclusive o próprio senador Major Olimpio, estão se unindo para representar o interesse do povo brasileiro, que é justamente o interesse de dar sequência ao processo de depuração do nosso país. E esse processo de depuração não pode ficar apenas no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.

Para o bem do Poder Judiciário - que é um Poder que eu julgo um dos mais importantes, haja vista ter a última palavra -, é necessário instalar essa CPI, e é necessário analisar esses pedidos de impeachment já apresentados, protocolizados e bastante fundamentados e despachar, manifestando-se sobre o mérito, sob pena de prevaricação como autoridade pública que é.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz, para a sua fala no Pequeno Expediente.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, toda a Mesa, nobres deputados presentes no Pequeno Expediente, toda a galeria, pessoal da assessoria parlamentar, tão importante e fundamental aos nossos mandatos, policiais militares aqui presentes, nobre vereador de Limeira Clayton Silva, defensor da vida, da família e do povo cristão em Limeira, no nosso estado de São Paulo. Muito obrigado pela sua presença.

Ato contínuo, falando dos cristãos, queria desejar aos católicos, que celebram hoje o Dia de São José, homem responsável pela educação  Nosso Senhor Jesus Cristo. São José, modelo de pai, modelo de homem. Eu enxergo muito o homem José, enxergo muito na figura do meu pai, Seu Gilson, que nos assiste aqui neste momento.

Essa figura paterna, tão importante na formação dos nossos meninos. Quando nós afastamos os pais do convívio das crianças, quando nós afastamos a família, ou quando nós minamos a instituição família, nós começamos a ver todo tipo de tragédia na nossa sociedade, como essa última que nós vimos em Campinas.

Então, pode ter certeza que anterior àqueles adolescentes puxando aquele gatilho tem a desestrutura familiar, têm uma série de fatores que... Não é justificando aquele ato, é abominável, nós não podemos terceirizar essa culpa, mas nós temos sim que fortalecer as nossas famílias, mães e pais.

Então, deixo uma homenagem aqui a todos os cristãos, a todos os católicos, ao meu pai, novamente, que é o meu orgulho e o modelo de pai que eu quero ser para os meus filhos.

Ato contínuo, queria desejar aqui as minhas condolências à família policial civil, na figura do nobre delegado, o deputado Bruno Lima. Investigador de polícia Wesley Benites, do 96º DP, foi assassinado. Foi para uma abordagem e o ladrão, e o vagabundo, o alvejou, o levando a óbito.

E a pergunta que fica. Quando nós falamos de direitos humanos, e o direito humano à vida desses policiais? E o direito humano dessa família que chora agora a morte desse policial? E o direito humano desses policiais civis militares que estão na linha de frente defendendo o povo paulista, defendendo o povo brasileiro desses facínoras?

Conheço excelentes policiais civis. O delegado Palumbo, do Garra, um grande amigo. Certa vez eu falei para ele que lá na comunidade nós tínhamos vários problemas de criminalidade, e ele me disse: “Gil, quando você puder, saia de lá, tire sua família, tire suas crianças de lá”, querendo ali me proteger, querendo ali proteger os meus, os meus filhos, os meus pais.

Mas aí eu pergunto. “E os outros, como ficam?”. E esse povo que está ali do lado de uma biqueira, do lado de um traficante, do lado de criminosos, que muitas vezes tiveram sim a opção de não ir para o crime e foram, como eu conheço. Alguns amigos meus, que cresceram comigo, tiveram a mesma possibilidade dos bancos escolares, tiveram ali um pai e uma mãe, tiveram ali a igreja, mas optaram, por livre e espontânea vontade, de ir para o crime.

Então, entre o direito humano do vagabundo, do bandido, do ladrão e do policial civil, da família do policial civil que veio a óbito hoje, é claro que a minha escolha é pela vida do policial.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS  - PRB - Obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Convidamos agora o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, os que nos acompanham pela internet, boa tarde.

Quero começar o meu discurso, primeiro, agradecendo aos 80 mil e 430 votos que tive no estado, e em especial na cidade de São Paulo. E quero dizer qual é o compromisso que este mandato vai ter ao longo destes quatro anos.

O primeiro, sem dúvida nenhuma, é o debate na defesa dos direitos. Estamos vivendo um momento muito perigoso, que é a retirada de direitos. A retirada de direitos, inclusive, das mulheres, numa proposta de reforma da Previdência. O mandato vai contribuir com esse debate. Tira direitos das mulheres, tira direitos dos homens, tira direitos dos militares e diz que vai acabar com privilégios. Mas a gente ainda não viu tirar direito de juiz, de promotor. Esse debate, precisamos trazer para a Assembleia. Porque é um debate que vai atingir quem mora no estado.

Outra questão fundamental, na nossa opinião, é a discussão sobre políticas públicas para o estado. A deputada Bebel conhece, como ninguém, o estado de São Paulo. Tive a oportunidade de viajar muito com o então deputado José Zico Prado. É incrível como a gente, depois de 24 anos de governo do PSDB, ainda tem estradas sem asfalto. Ainda temos cidades que não se comunicam. Ainda temos problemas de Segurança: uma viatura da polícia fica duas horas numa cidade e sai para fazer rodízio.

Essa é a realidade do estado de São Paulo, o mais rico da federação. O mandato quer, sim, discutir as políticas para o interior. Como podemos valorizar o pequeno produtor? Como podemos valorizar aquele que vive no campo? Como é possível o estado ser indutor de desenvolvimento?

E não a discussão do estado mínimo, que se retira de cena e deixa os pobres sofrerem cada vez mais. Precisamos do estado forte, que vai discutir a vocação regional das várias regiões que a gente tem neste estado. É esse debate que quero fazer aqui.

Por isso, estamos propondo uma frente parlamentar de desenvolvimento econômico regional. Para que a gente possa discutir com os prefeitos. Para que agente possa trazer aqueles que mais sofrem, quando têm dificuldade de escoar a sua produção ou quando não têm para quem reclamar da Segurança Pública.

Diferente de São Paulo, em que você tem uma quantidade enorme de efetivo. Mas lá em Parisi você não tem. Mas lá na região do Pontal do Paranapanema você não tem. Precisamos fazer esse debate.

Outra coisa importante, além da reforma da Previdência. Nessa questão, da retirada de direitos, precisamos ficar atentos. Porque temos no governo federal um presidente que agora nos Estados Unidos, tem feito uma vassalagem ao presidente americano. Parece-me que, se puder, entrega o Brasil. Porque agora os Estados Unidos são o principal parceiro. Entrega a base de Alcântara, faz acordos.

Precisamos fazer esse debate porque estamos perdendo o que pode ser a nossa soberania. A última de ontem foi a possibilidade da entrada de americanos e japoneses sem visto. Vamos perdendo aquilo que garante a nossa soberania e a possibilidade de dialogar com outros estados-nação. Isso não é bom para o Brasil e não é bom para os brasileiros. Por isso precisamos estar atentos a essas decisões.

Por fim, não podemos esquecer os nossos princípios de luta. Esta Assembleia começou um movimento importante. Depois da eleição da Mesa, tivemos a possibilidade de discutir as CPIs que vamos trazer para o debate coletivo. Nós, da bancada do PT, colocamos a CPI da Dersa.

Além do feminicídio e da desoneração, que vou falar no Grande Expediente, que são temas importantes. Além da Cava, que foi apresentada pelo deputado Luiz Fernando. Esse debate, da Dersa, precisamos trazer para a Assembleia.

A Assembleia não é mais a Assembleia cordata, um puxadinho do governador. Vamos ter que fazer um debate sério e profundo. E colocar luz onde não há luz. Colocar clareza onde há obscuridade. Porque, aí sim, vamos poder dizer que o estado de São Paulo não tem nenhum problema com corrupção, não tem nenhum problema para esconder.

Espero e tenho certeza que os deputados do PSDB também virão junto para aprovar essa CPI. Mesmo que a gente tenha que aprovar na sexta, já que são cinco regimentais. Porque, aí sim, vamos mostrar que esta Casa não tem problema para investigar, não tem rabo preso. Que pode, sim, discutir todos os temas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Até a próxima.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento, pelo tempo regimental. Enquanto o orador dirige-se à tribuna, temos aqui um informe a fazer: Nos termos regimentais, indicamos V. Exa. a nobre deputada Carla Morando, para exercer as funções de líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, a partir desta data. Subscreve aqui os deputados da bancada do PSDB. Com a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Gilmaci Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna externar a minha gratidão por ele me permitir este mandato de deputado estadual. Faço também agradecimento aos meus eleitores pela confiança depositada em mim. Desejo aos meus colegas parlamentares um bom mandato. Sei que há diferença de ideias entre nós todos, mas o que nos une é que queremos o melhor para a nossa população, para o nosso Estado e para a nossa Nação.

Já no dia de ontem protocolamos a proposta de criação de duas frentes parlamentares e um projeto de lei na área de Educação, conferindo mais autoridade ao professor dentro da sua sala de aula. Esse projeto também visa maior garantia e proteção aos professores, servidores, empregados da Educação, convívio com os estudantes seus pais e também os responsáveis. Com a Frente em Prol da Terceira Idade, pretendemos estimular a criação de políticas públicas voltadas para os idosos.

O levantamento da Organização Mundial da Saúde revela que o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a dois bilhões de pessoas até 2050. Isso representará um quinto da população mundial.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tinha, em 2016, a quinta maior população de idosos do mundo. Em 2030, o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos, deputada Leci Brandão.

Diante dessa realidade, é necessário que sejam criadas políticas públicas para atender de forma adequada e eficaz essa significativa parcela da população.

A outra frente proposta é a da Cidadania e Segurança Pública. Somos hoje um Estado com aproximadamente 44 milhões de habitantes. A violência e a criminalidade se tornaram fenômenos inseridos no cotidiano das pessoas. Até mesmo crianças e adolescentes têm testemunhado as manifestações mais hediondas de brutalidade. O massacre em Suzano, na escola Raul Brasil, é um exemplo disso.

Diante de fatos como esses, que também estão inseridos no contexto da Segurança Pública e da cidadania, estamos criando essa frente que atuará junto à sociedade e os órgãos governamentais, visando a implementação de ações que fortaleçam a integridade e desenvolvimento dos órgãos policiais e penitenciários do estado de São Paulo.

Portanto, está a tônica de nosso mandato. Temos na bancada do PSL guardiões do Exército, deputado Castello Branco, Deputado Tenente Coimbra, policiais militares, Deputado Major Mecca, Coronel Nishikawa, nosso decano, mas, nós temos também professora e doutora Janaina Paschoal, que, juntamente com Valeria Bolsonaro, professora, também, na área da Educação.

Não são só os militares. Uma dupla em defesa, realmente, da Educação. Na Polícia Civil temos, lá, Bruno Lima, com o qual hoje nos deparamos com essa perda de nosso companheiro policial civil.

Mas, que está aí, firme, guardião, em defesa, também, da causa animal. Também na agricultura, temos lá Frederico d`Avila, um líder que é conhecido como “Carteiro Reaça”, que também passou pelas fileiras da Polícia Militar, onde serviu na Escola Superior de Sargentos, onde tive o privilégio de lá servir por mais de nove anos.

Do Alto Tietê, incansável deputado Gambale, nossa Polícia Federal, nosso querido e defensor, Polícia Federal, guardião da Lava Jato, Danilo Balas, o nosso garoto guerreiro, que, às vezes, é impetuoso, mas com ideias e combativo, Douglas Garcia.

E, para terminarmos aqui, deputado que eu chamo de índio, porque ele sai, às vezes, aos domingos, e vai lá na aldeia, lá no sul do Estado, deputado Adalberto de Freitas, juntamente com o índio, participar.

Quero mais dizer: atuação na área jurídica com mais de 20 anos, nossa excelente profissional deputada Letícia Aguiar.

Portanto, presidente...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, o nosso tempo regimental do Pequeno Expediente já encerrou. Peço a V. Exa. que encerre.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deixe eu só terminar a fala, presidente. Já estou terminando. Eu quero agradecer pela oportunidade, e desejar a todos os parlamentares, os 94 que foram selecionados, um bom mandato a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputado Tenente Nascimento. Parabéns pela sua fala.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O primeiro deputado inscrito para falar no Grande Expediente é o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalhos, senhores e senhoras deputadas, público presente e todos que nos assistem através da TV Alesp, eu estou de novo, novamente, nesta tribuna, porque eu quero passar alguns dados que en passant no dia de ontem eu disse, mas queria expor.

Então, eu pediria para o pessoal que está com o meu material que já colocasse aí em evidência.

 

* * *

 

- É feita exibição de imagem.

 

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Nós fizemos uma pesquisa da Apeoesp através dessa empresa, Locomotiva, e ouvimos a população e a comunidade escolar. Pode passar. E a gente, então, fez o ranking das principais causas da violência escolar, por perfil.

A população em geral, pais, estudantes e professores. E o que a gente detecta das causas da violência nas escolas? Que a primeira grande causa, entendida pela população em geral, são drogas e álcool, para a população; para os pais, conflito entre estudantes; para os estudantes, também conflito entre esses estudantes; para os professores, a educação em casa.

Depois, a segunda causa é conflito entre estudante - isso a população em geral, você ouvindo geral. Drogas e álcool para os pais; drogas e álcool também para estudantes; e também para os professores.

3º - Falta de policiamento, falta de policiamento, falta de policiamento e conflito entre os estudantes, dizem os professores.

Então, o que se conclui? Oitenta e sete por cento da população, em geral, com mais 79% dos pais, 73% dos estudantes e 84% dos professores, afirmam que a violência nas escolas públicas estaduais aumentou nos últimos anos.

- 45% dos pais e 48% dos estudantes, mais 37% dos professores afirmam que não se sentem seguros dentro da escola.

- 73% e 69% dos estudantes, 60% dos professores afirmam que não se sentem seguros no entorno da escola. Isso é um dado a ser analisado.

- 67% e 80% dos estudantes e 85% dos professores souberam de casos de violência em suas escolas estaduais no último ano.

Isso traduzido em números, dá 1,6 milhões com 73 mil professores que souberam da existência de violência em suas escolas estaduais no último ano.

Gente, eu estou passando essa pesquisa para fazer um link com o que aconteceu - têm mais dados, mas... - com o que aconteceu na quarta-feira, dia 13, em Suzano, a tragédia de Suzano. Eu estou numa perspectiva e quero que esta Casa discuta, através de uma frente parlamentar, mas a gente discutir medidas para nós tratarmos da violência na escola, mas tratar numa perspectiva, como eu disse ontem, político-educacional, porque não dá também para você dizer: arma que dá jeito.

Não é isso. Eu acredito que se tivessem..., digamos que, por azar, tivesse um professor com arma, a vítima poderia ter sido um aluno naquele momento. Então, como foi, mas poderia ser, porque nós não somos preparados para matar. Nós somos preparados, como eu disse, para ensinar, para persuadir, para convencer as crianças a aprender. É para isso que nós estamos preparados.

Então, desta forma, a gente tem que pensar em políticas que deram certo e que - de novo repito aqui - esses 24 anos de PSDB no estado de São Paulo, no que diz respeito à estrutura das escolas públicas estaduais, acabou, não há condições de nós darmos uma aula decente. O professor dá aulas. Veja bem: para a gente completar a jornada, nós temos que dar aulas de duas a cinco ou seis escolas, dependendo da disciplina. E nós convivemos com a superlotação das salas de aulas, que é um descompromisso com a qualidade do ensino. E eu não faço nenhuma competição com universidade. Se lá tem a qualidade, eu quero a mesma qualidade para a escola básica pública estadual. Não dá mais para fazer de conta - está certo? - que oferece escola pública para os alunos. E

sse ataque, que é feito à Educação pública, dada a lógica de estado mínimo... - vou chamar a atenção para isso. Estado mínimo leva a isso, que é a escola pública estadual, porque foi tirando profissionais, demitindo professores, superlotando salas de aulas, a título de “vamos conter a dívida pública”. Educação não é despesa, é investimento. Então, ao invés, eu ouço muito falar: escola sem isso, escola... Não. Nós queremos uma escola pública de qualidade, plural, para que nossos estudantes tenham condições de aprender. Não dá para querer que eles aprendam com 40 ou 50 alunos e o professor supercansado de pular de escola em escola.

A nossa situação, embora em situação até de trabalho diferente... Mas se você pegar o policial, ele também está sobrecarregado. Ele também não tem condições de trabalho.

Então, também dialogo dessa forma, embora não entenda que, nas escolas, quando discutimos a violência, tenha que ter policial lá dentro. Temos que ter o professor muito bem pago, em uma única escola, para que ele consiga dominar e trabalhar direito o seu conteúdo. Da forma como está, e mais a violência nas escolas, não temos senão o desgaste, o adoecimento dos professores. Eles estão adoecendo. Isso não é mero discurso nosso. Isso, na verdade, é o seguinte: se você pegar o ranking, a lista do que leva o professor a adoecer, é o stress, é a depressão. Depois, os problemas da voz. Por que os problemas da voz? Porque tem que falar com uma classe numerosa ou em razão da forma arcaica que a escola pública ainda tem, de usar a lousa, o giz e o apagador. Então, não temos condições.

Então, temos que ter, primeiro, mais funcionários de escola. Ontem recebi uma equipe de professores e funcionários de Suzano. Mais funcionários de escolas! Tem um funcionário para cada escola, por módulo, como dizem. Temos que ter de volta e ampliar a presença do professor mediador. Quem é o professor mediador? É aquele que media aquele conflito que aconteceu na sala de aula e chama a família para discutir o problema dos filhos. Depois, chama o conselho de escola.

Temos que ter gestão democrática nas escolas públicas estaduais. O que mais? Temos que ter, sim, segurança no entorno da escola. Isso é necessário. Hoje, você sai da escola e não sabe se vai chegar em casa. Você vai para a escola e não sabe se vai chegar vivo. O pai não sabe se seu filho chega vivo e o professor não sabe se chega vivo também. De novo, remonto à tragédia de Suzano.

Estou chamando atenção e batendo nessa tecla, pois isso não pode ser esquecido jamais: a tragédia de Suzano. Amanhã vai ter a missa de sétimo dia. Vamos estar lá, mas vamos fazer debates por todo o estado de São Paulo, com caminhadas silenciosas contra a violência, pelas condições de trabalho, por garantia de escola pública de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora, da sociedade paulista como um todo. Da forma como o PSDB tem tratado a Educação no estado de São Paulo, a tendência é não termos mais professores e os alunos, apesar de serem pagantes de impostos, ficarem ao léu, sem o direito à escola pública de qualidade.

Muito obrigada, meus colegas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim, vamos só chamar o próximo orador, que é o deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, apenas concordando com a comunicação do nobre deputado, mas queria passar meu tempo para o deputado Dr. Jorge.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. O Dr. Jorge tem dez minutos. Para uma comunicação, tem a palavra o nobre deputado Douglas Garcia, por dois minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a deixa, já que a deputada Professora Bebel falou a respeito da precarização dos professores na sala de aula, e pedir para que, encarecidamente, a Apeoesp e a Professora Bebel deem uma atenção ao professor Ricardo Augusto Felicio, professor titular da Universidade de São Paulo, professor que leciona na FFLCH.

Ele está sem receber o seu salário desde o final do ano passado. A folha dele veio vazia. Quero acreditar, já que o professor Ricardo Augusto Felicio é um professor um tanto polêmico, pois prova por A mais B a questão do aquecimento global, indo contra uma série de outros cientistas que isso não se trata de uma perseguição política, mas sim de uma questão apenas administrativa. Então, peço a atenção que a Apeoesp venha atender a este meu pedido para que o professor Ricardo Augusto Felício venha sim receber o seu salário de volta.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Doutor Jorge.

 

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados aqui presentes, primeiro, eu quero agradecer o deputado Enio Tatto por ter cedido o seu tempo a mim, cumprimentar os demais colegas aqui nesta Casa de Leis, que pela primeira vez ocupo esta tribuna para agradecer a Deus, primeiro agradecer a Deus por esse momento importante. Dizer que saí do Nordeste de onde eu vim para ser deputado estadual, primeiro precisa ter a graça de Deus. Segundo, preciso agradecer a todas as pessoas, os amigos que me deram neste estado, especialmente na capital, 61.751 votos.

Quero agradecer a todos e dizer da honra e da satisfação e do compromisso que eu tenho com cada um dos eleitores e agora com todo o estado. Dizer para vocês que eu sou advogado militante do movimento social. Sempre atuei nos movimentos sociais e tenho como segmento prioritário a posse e a propriedade da terra. Sempre atuei nessa área, uma área que eu sei quantos problemas nós temos, Professora Bebel, a exemplo da Educação neste estado, na área da moradia, na área da posse, propriedade da terra e da regularização urbano e fundiária.

Dizer que o meu mandato será pautado nas políticas públicas e serei um ferrenho combativo aqui contra as mazelas de quase 30 anos do governo do PSDB. Não podemos deixar os nossos dez deputados e os deputados que têm compromisso com este estado, deixar o Governo do Estado fazer o que quer, quando quer e a gente só aplaudir.

Nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, será combativa e este deputado fará aqui uma luta coerente pela Educação de qualidade - haja vista a Professora Bebel o quanto falou aqui - pela Saúde, pelo Transporte, pelo Esporte, pela Inclusão Social, pela Mobilidade Urbana e Metropolitana.

Quero dizer que serei oposição ao governo Doria, mas oposição responsável, não oposição de vale tudo porque nós somos oposição. Nós teremos seriedade e responsabilidade. Aquilo que for bom para o estado, aquilo que for bom para o povo do estado de São Paulo este deputado terá coerência. Aquilo que for ruim, aliás, o PSDB durante 30 anos governando este estado só fez coisa ruim. Agora mesmo nós temos a privatização do estado.

O governo Doria vendeu o município, privatizou tudo lá no município de São Paulo e agora quer vender o estado de São Paulo. Nós seremos aqui ferrenhos combativos a essa postura e a essa falta de política ou a essa política nefasta contra o povo do estado de São Paulo.

Por fim, quero dizer que durante 30 anos na política Deus me proporcionou a possibilidade de ser deputado estadual e eu serei aqui um deputado que vai respeitar a cada companheira aqui, cada companheiro, a cada um dos senhores e senhoras, mas serei um deputado que vai defender com afinco e com seriedade o nosso trabalho, o trabalho do Partido dos Trabalhadores, o legado do PT neste estado, no Brasil, porque é através do PT que este Brasil melhorou.

Foi através do presidente Lula e depois da presidenta Dilma que o Brasil melhorou para a classe trabalhadora. Serei combativo, Professora Bebel. Serei combativo em defesa do legado do Partido dos Trabalhadores, porque é assim que nós construímos política. Hoje, o povo pobre percebe exatamente a diferença de como era o governo do Partido dos Trabalhadores e como é o governo atual do governo golpista Temer e depois o governo Bolsonaro.

Todos sabem a diferença e percebem claramente quanto o povo brasileiro está perdendo os seus direitos. Então, nós somos defensores de mais direitos e não defensores da retirada dos direitos dos trabalhadores. Quero agradecer a todos e dizer que virei quantas vezes for necessário a esta tribuna para falar, para explicar, para dizer quais são os meus compromissos e mais que isso, defender os projetos que sejam defendidos aqui pela nossa bancada, defendidos aqui pelo Partido dos Trabalhadores e pela bancada progressista, aqueles que pensam num estado melhor para a nossa sociedade.

Muito obrigado a todos, muito obrigado às pessoas que me elegeram, muito obrigado às pessoas que me apoiaram aqui. Muito obrigado à minha líder Beth Sahão, que hoje deixou a nossa liderança, mas com muita seriedade e muita dignidade. Conte sempre comigo, deputada. Sei que posso contar com você também.

Um abraço e boa tarde a todos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deixa só eu chamar a próxima oradora e a senhora já fala pela ordem

Próxima oradora, deputada Erica Malunguinho, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Apenas para encaminhar à Mesa uma questão de ordem que estamos apresentando. Eu gostaria de fazer o protocolo para que, depois, a Presidência nos respondesse.

QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem, com fundamento no artigo 260 do Regimento Interno, com a finalidade de obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 34 do Regimento Interno, no tocante ao respeito à ordem cronológica de solicitação de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Iniciada a 19.ª Legislatura, com sessão preparatória e inaugural e a posse dos Deputados e Deputadas, na sexta-feira dia 15 e, por volta das 19 horas, se formou uma fila, por ordem de chegada, para protocolo dos requerimentos de Comissão Parlamentar, iniciada com o representante da Liderança do Governo, seguido por representantes dos seguintes partidos: PT, DEM, PDT, PSL, PSB, PMDB, PP, PODE, PATRIOTAS, PSOL, PR e NOVO.

Os representantes de diversos partidos ficaram posicionados, durante 63 horas, de acordo com a ordem de chegada para garantir o protocolo dos requerimentos que se efetivou com a abertura do protocolo às 8h30 da segunda-feira.

Após a abertura do local de protocolo, a representante da liderança de governo protocolou 11 requerimentos:

1.                                     Deputado Roberto Morais- PPS - Barragens Salto Grande- Americana

2.                  Deputado Bruno Ganem- PODE - Apurar írregularidades na venda de animais

3.                  Deputado Edmir Chedid- DEM - FURP - Contas anuais

4.                  Deputado Welligton Moura – PRB - Irregularidades na gestão das universidades públicas

5.                                     Deputado Rogério Nogueira – DEM - Irregularidades na prestação de serviços de Taxi aéreo

6.                  Deputado Coronel Telhada- PP- Prestação de serviço de transporte escolar

7.                                     Deputada  Maria  Lúcia  Amary – PSDB - Violência sexual  praticada contra estudantes de nível superior

8.                  Deputado Delegado Olim – PP - Instalação e Segurança em alojamentos de clubes desportivos

9.                                     Deputado Edmir Chedid - DEM - Contratos de quarteirização, convênios, parcerias na gestão das Organizações Sociais

10.                              Deputado Mauro Bragato – PSDB - Fake news nas eleições

11.                              Deputado Marcos Zerbini – PSDB - Investigar suposta cobrança de aluguéis em moradias irregulares.

A intenção de "furar fila" ficou tão evidente que, deputados que tiveram o protocolo realizado pela Liderança de governo, em primeiro lugar, no caso, os Deputados Edmir Chedid e Deputado Olim, tinham representantes na fila e ocupavam respectivamente as 3.ª e 8.ª posições.

A manobra foi tão ostensiva que o Deputado Bruno Ganem do PODE estava presente na fila, em 9.a posição e teve seu requerimento protocolado pela Liderança de governo em 2.º lugar.

O artifício utilizado pela Liderança de governo possibilitou que outros deputados que sequer tinham representantes na fila, tivessem seus requerimentos protocolados pela representante que ocupava o primeiro lugar na fila.

A manobra da Liderança do governo, ao protocolar 11 requerimentos de diversos partidos representa verdadeira tentativa de descumprimento da regra que impõe a exigência. A norma regimental é clara no tocante à ordem cronológica de solicitação, não sendo permitida manobra para burlar essa ordem.

O artigo 34 do Regimento Interno dispõe sobre a criação de CPI nos termos: “A Assembleia Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros, e observada a ordem cronológica de solicitação, criará Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento, para apuração de fato determinado, por prazo certo e com indicação do número de seus componentes.”

Ao se permitir essa prática, esta Presidência admitirá que o primeiro colocado na fila, que neste caso é o representante do governo, protocole os pedidos de qualquer parlamentar que ocupe ou não um lugar na fila. Com isso, o governo, conseguiu definir quais CPls deveriam ser protocoladas em primeiro lugar, de acordo com sua prioridade, interesse e conveniência.

A manobra da Liderança de Governo de protocolar 11 requerimentos de uma só vez por meio de uma representante do governo revela que há um temor da investigação de temas importantes como as sérias denúncias de ilegalidades praticadas na DERSA, tendo como principal investigado o Sr. Paulo Vieira de Souza. Importante que esta Casa investigue a violência contra a mulher, os casos graves de feminicídio e a política de renúncia de receitas por meio da qual o Estado derrama mais de 24 bilhões por ano para as empresas sem qualquer contrapartida, transparência e atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mesmo sentido, é urgente a investigação sobre os procedimentos que autorizaram a instalação de Cava Subaquática no município de Cubatão e suas consequências no meio ambiente.

São investigações como essas que o Governo quer evitar e por isso lança mão de artifícios que tentam burlar a ordem cronológica prevista no Regimento Interno.

A CPI é um instrumento da minoria e não da maioria, que não pode tentar inviabilizar por meios não previstos no Regimento e portanto, todos os requerimentos protocolados pelo Governo devem ser rejeitados, uma vez que não representam a minoria e foram protocolados em desacordo com a regra de ordem de preferência cronológica, eis que uma só Liderança, a de Governo, prolocolou requerimentos de diversos parlidos.

Indago ao Presidente, se o protocolo de requerimentos de Comissão parlamentar respeitou o critério de preferência objetivado pela ordem de chegada de representantes dos partidos ou se houve tratamento privilegiado à Liderança de Governo que prolocolou 11 (onze) requerimentos de diversos partidos inclusive de parlamentares cujos representantes estavam na fila em posição posterior ao segundo lugar ocupado pelo representante do PT e ainda de parlamentares que sequer estavam na fila.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputada, é regimental sua questão de ordem. Será encaminhada e respondida oportunamente.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Laroyê Exú novamente. Boa tarde. Ontem afirmaram sobre a importância da diversidade religiosa, de professar a fé em diversas possibilidades. Quero dizer aqui que sou uma árdua e fervorosa defensora do estado laico, da laicidade, mas falo que minha fé é um lugar de proteção, é um lugar muito particular, mas faço questão absoluta de falar sobre ela aqui, uma vez que esse Estado que se diz laico não se demonstra laico como se deve.

Afinal de contas, tem um Cristo aqui em cima, tem um Cristo em muitas instituições públicas e, a todo o momento, as palavras de Deus e de Jesus são colocadas como única possibilidade de exercício da fé.

Então, falo sobre Exú aqui porque aqui não tem um tridente de Exú. Falo sim, para deixar explícito que, se deve ter democracia e diversidade, esses símbolos devem estar presentes. Ou todos ou nenhum. E é por isso que eu saúdo os orixás neste espaço.

Outra coisa é que me assusta muito ver como temos diversos especialistas em diversas áreas, principalmente na Educação. Acho muito triste quando a gente confunde opinião com construção de conhecimento. Não estamos aqui para pautar opiniões, ideias pessoais. Somos representantes de uma coletividade que deve estar fundamentada dentro de um processo de construção de conhecimento histórico também.

Quando se fala de escola sem partido ou de ideologia de gênero, por favor, o que é ideologia de gênero? Aliás, existe ideologia de gênero. Uma ideologia de gênero masculina, machista, que faz, por exemplo, com que só tenham homens nesta Casa, que faz com que os homens ganhem salários maiores do que os das mulheres.

Existe ideologia de gênero sim, que se exemplifica no feminicídio, na morte cotidiana de mulheres. Isso é ideologia de gênero. Uma mentalidade patriarcal, machista, que foi construída e ainda é alimentada nas bases da nossa sociedade. Isso é ideologia de gênero, ideologia patriarcal, falocêntrica e machocêntrica. A mesma ideologia machocêntrica que faz com que, por exemplo, mulheres transexuais e travestis não estejam aqui e, tampouco, nos espaços de sociabilidade.

Por que eu sou a primeira aqui? Ou, por que eu sou a única aqui? Isso é resultado de um processo histórico, de uma ideologia que faz com que mulheres e homens transexuais e travestis sejam afastados e expulsos das escolas, do seio familiar e, consequentemente, do mercado de trabalho. Noventa por cento das mulheres trans e travestis se prostituem. Não existe grupo social no mundo que seja propenso a uma única profissão. Assim como são as mulheres negras como empregadas domésticas. Não existe nenhum problema no emprego doméstico, em ser empregada doméstica, existe um problema quando isso é determinado para um grupo social. O que quero dizer com isso? Que isso é uma ideologia construída historicamente para apagar e precarizar alguns corpos.

Voltando às transexuais e travestis que se prostituem, é interessante saber que elas estão na condição de prostituição, mas mais interessante é saber que se existe esse comércio é porque alguém alimenta esse comércio. Então, eu quero saber se isso é ideológico ou não é. Eu quero saber se quem consome esse comércio de precarização dos corpos de travestis, de transexuais - onde estão? Se estão rezando todos os dias, pedindo a Deus misericórdia; se estão todos os dias assinando e regendo leis; se estão todos os dias discriminando e precarizando esses corpos. É disso que nós queremos falar.

Nós não temos que usar apenas a sociedade lá fora como exemplo para entender nosso trabalho aqui dentro. Olhemos para nossos próprios umbigos; olhemos para as construções que estão realizadas aqui, dentro dessa Casa. É disso que estamos falando. Se estamos pensando sobre violência, vamos pensar como nós praticamos a violência à medida que ignoramos cotidianamente que existem pessoas que estão sendo precarizadas. Quem puxou o gatilho na morte, na tragédia em Suzano, ou em outras mortes, não é só quem está com a arma empunhada em mão. É todo mundo. Somos todos nós, que ignoramos e nos alienamos da necessidade de pensar sobre esses temas.

E não adianta, também, localizar isso de forma rasa, dizendo que o problema está na Saúde, na Educação, na Habitação etc. Esses dispositivos não funcionam porque eles atendem a determinados grupos. E a gente sabe muito bem quem são os grupos atendidos por esses dispositivos de auxílio, de produção de direitos públicos. Quem é atendido por isso são pessoas pobres, que são pretas, e mulheres.

Ou a gente efetivamente tem seriedade ao observar isso ou estamos brincando de fazer política, brincando com a vida das pessoas. Uma política que seja realmente combativa às desigualdades deve pensar nos grupos que foram historicamente inferiorizados. Isso significa pensar no povo preto, pensar na população LGBT, pensar nas mulheres, indígenas e imigrantes. É disso que estamos falando. Agradeço. Axé.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando sequência ao nosso Grande Expediente, chamamos agora, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente. Queria retomar agora, no Grande Expediente, uma das questões que considero fundamentais, até porque a própria bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou, aqui, além da CPI da Dersa, a CPI da Desoneração. Isso às vezes é difícil, mas a gente precisa entender.

O estado de São Paulo, hoje, tem uma desoneração, ou seja, concedeu benefícios para empresas em torno de 24 bilhões. Eu vou repetir: em torno de 24 bilhões. Agora, no governo Doria, foram assinados três novos decretos nesse sentido, o que traz uma dúvida muito grande, primeiro pela preocupação da Saúde do Estado. Segundo, porque o governador - não só este que está aqui, mas os outros - nunca conseguiu responder questões da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são fundamentais, ou da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quais são as questões que eles não conseguem responder? Primeiro: quando você abre mão de receita, você precisa dizer de onde virão recursos para poder equilibrar o orçamento. E o Governo do Estado, ao longo desses 24 anos - apesar de que essa política de desoneração é nos últimos 10 -, faz a política de desoneração, mas não diz como vai recompor os recursos perdidos com os benefícios que foram destinados a determinado setor.

Segunda questão que ele não responde e que é fundamental: como é que esse benefício vai gerar emprego ou renda para o Estado? E a terceira, que é o básico: quem são as empresas beneficiadas? Nós precisamos botar luz nesse debate. Vinte e quatro bilhões de desoneração, e nenhuma pessoa tem acesso às empresas e sabe quem são os beneficiados. Isso é inadmissível. Nós precisamos fazer esse debate. Por que eu estou dizendo isso? Primeiro, para dar transparência. Se o Estado quer dar benefício à determinada empresa - A, B, C ou D -, não tem nenhum problema. Diga quem são as empresas, porque hoje o que você tem são setores; em alguns casos, com a indicação de que é uma empresa, apenas.

Mas nós precisamos saber, e é possível saber, basta o Governo do Estado tomar a decisão de publicar a lista das empresas que são beneficiadas. Segunda coisa: nós precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque, quando você desonera querosene para as grandes empresas de aviação, eu quero saber qual é o benefício que o Estado vai ter. “Ah, vai aumentar o número de viagens aéreas.” Mas, só isso? Quantos empregos serão criados? Qual vai ser a política de tarifa dessas empresas? Como é que o Estado vai recompor o que está entregando para a iniciativa privada?

Esse debate tem uma importância grande, porque a gente já falou aqui no Pequeno Expediente. Infelizmente, o Estado tem uma dificuldade muito grande de cumprir com o seu papel. A gente falou do interior. No interior, você tem um problema gravíssimo com relação à Segurança Pública. A gente falou do problema das estradas, e o governador dá benefício para empresas. Tem alguma coisa errada.

Eu não sou contra a política de desoneração. O que nós precisamos é dar transparência a essa política de desoneração. Os trabalhadores da Ford estão em luta permanente para a garantia do seu emprego. O que diz o governador? “Vamos procurar uma empresa para comprar a Ford.” O governador poderia ser mais altivo, poderia ser mais duro, poderia dizer para a Ford: “Ford, você não pode sair do Estado, porque você recebeu muitos recursos do Estado para produzir carros e caminhões aqui”.

O deputado Barba, que vai ser o líder da bancada do PT, tem acompanhado, de perto, essa discussão. O governador resolveu dar incentivos para montador, para a GM, vai anunciar agora um pacote que vai gerar empregos, que vai trazer benefícios. Agora, isso é muito pouco, porque 2.800 trabalhadores da Ford podem perder o seu emprego, 28 mil trabalhadores que têm uma relação indireta com a Ford podem sofrer com o desemprego.

O governador precisa ter essa clareza, porque, quando discute desoneração de algum segmento, também precisa olhar quais são os que estão com problema. A gente falou aqui do problema de segurança no interior, falei das estradas, mas a gente poderia falar, por exemplo, da ausência de política para discutir desenvolvimento regional. Eu vou dar dois exemplos.

Quem conhece o Vale do Ribeira, e tem gente aqui que conhece muito bem, sabe que lá, hoje, há produção de pinus, mas eles têm um problema grave com as estradas. Pior ainda: eles precisam agregar valor à produção da seiva do pinus para poder dar mais emprego, para melhorar a qualidade de vida.

Por que o governo não se dispõe a fazer esse debate, por região, para discutir a vocação regional de cada uma? Vá à região noroeste, você tem grandes rios. O governo do PT iniciou um processo de discussão de produção de tilápia, com tanque escavado ou tanques-redes. O Governo do Estado trouxe dificuldades para licenciar os tanques, principalmente nos rios. Isso não pode ser política de Governo do Estado. Ou o governo é indutor de desenvolvimento ou ele jamais pode ser redutor de desenvolvimento.

Quando a gente fala de desenvolvimento, a gente está falando das regiões que são mais carentes. Falei do Vale do Ribeira, que tem o pior IDH do Estado, e tem, por outro lado, uma riqueza enorme, que não são só bananas, deputado José Américo, não só são bananas. O senhor sabe disso.

Naquela região, a gente tem minério, tem nióbio, tem muita coisa que pode ser explorada e que pode ajudar os municípios. Eu vou dar um exemplo. Itaoca, não sei aqui quem já foi ou quem conhece. Em Itaoca, tem matéria-prima para a produção de cimento. Itaoca dá a matéria-prima para ser produzido cimento em Apiaí. Não é isso, deputado? Apiaí está bem; tem uma grande empresa lá para produzir cimento.

Mas e Itaoca? Continua com as suas dificuldades. Itaoca precisava construir uma ponte para ligar o estado de São Paulo ao estado do Paraná, Adrianópolis. Não tem recurso. Então, ou o Governo do Estado sai desse imobilismo de discutir benesse com o chapéu dos outros para quem não precisa e olha para quem precisa, ou nós vamos continuar tendo os mesmos problemas durante esses 24 anos de governo PSDB. Um governo de paralisia, um governo que não disse a que veio para ajudar a quem precisa.

E aí, quando a gente tem que ouvir o discurso da redução do Estado. É muito simples reduzir o Estado, não é? A gente vê qual é o problema da Segurança, o que a gente viu em Suzano, inadmissível, e você não tem como responder, porque vai lá o governador, vai lá o prefeito, mas daqui a pouco tem outra escola. Ribeirão Preto sofreu recentemente um boato de que podia ter uma chacina.

Quando é que nós vamos ter políticas públicas que possam minimizar ou equacionar esse problema? Esses são os desafios que estão colocados para o Estado. Esses são os desafios que estão colocados para o governador. Nós precisamos trazer o debate para a Assembleia, nós temos que aprofundar esse debate.

Por exemplo, a Professora Bebel já falou, e eu, como professor, também queria reforçar. Nós podemos fazer um debate de mediação de conflitos. A cidade de São Paulo tem uma lei minha, enquanto vereador, que propôs e aprovou os conselhos de mediação de conflitos nas escolas. Quando nós temos incapacidade de resolver o problema dentro da escola, a gente não deixa que esse problema volte depois para a escola.

Nós podemos discutir como é que se valoriza profissionais da Educação, para que eles possam ajudar nesse debate, e valorizando, inclusive, na carreira, que o Estado, infelizmente, desconhece, até porque tem a categoria “O”.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS  - PRB - Chamar atenção da deputada, mas não é permitido... Em plenário, somente deputados e deputadas. Só para esse informe.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Por fim eu, queria colocar aqui essa questão que o Estado, como indutor, poderia ajudar muito. Eu falei de duas regiões, mas vale para todas as regiões.

No governo do PT, o MDA, Ministério de Desenvolvimento existente naquele momento, fez um estudo de várias regiões, com diagnóstico de Educação, de Saúde, do IDH, e isso poderia ser utilizado. Aliás, o Estado poderia, através secretária Patricia Ellen, iniciar esse debate, um debate importante e que poderia contribuir não só para o interior, mas com as regiões e com a cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo também necessita desse debate, debate que já foi iniciado, paralisado, mas que poderia ter o Estado como condutor.

Isso poderia dialogar com empresas, que poderiam vir para São Paulo ou para o interior, e poderia trazer de novo o vigor do estado, do ponto de vista do emprego, de renda, de qualidade de vida. Eu acho que esses são desafios que o Estado poderia ter, se for de fato um Estado preocupado com quem mora aqui e com quem mais precisa do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado, dando continuidade aqui o nosso Grande Expediente, convidamos agora o nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Não estando presente, convidamos, por permuta, a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Por permuta, convidamos então o Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos para o Grande Expediente.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde, senhores servidores desta Casa, deputados estaduais, colegas aqui presentes e ao público que nos acompanha, meu primeiro pronunciamento, preciso agradecer a Deus e à a minha família, em especial à minha esposa Fernanda que, durante a campanha, em licença-maternidade, cuidou da minha bebezinha, e eu estava nos municípios do estado de São Paulo pedindo voto. Então, minha esposa, Fernanda, e minha filha Julia, que hoje tem um ano. Eu sou muito grato a vocês duas, e a toda minha família.

Tive voto em 498 municípios do estado de São Paulo, e, de forma contrária  alguns colegas que pensam que nós não podemos ter as mídias sociais, o Whatsapp, o Facebook, aqui dentro de nossa Casa, eu usei este aparelho para fazer a minha campanha, e vou lutar para que ele continue sendo usado nas minhas lives, nos meus contatos de Whatsapp, Facebook e Instagram, porque foi assim que eu cheguei aqui.

Como primeiro agente de Polícia Federal nesta Casa, trago 26 anos de Segurança Pública, presidente. Cansei de ver especialistas em televisão, dando entrevistas, que jamais entraram em uma delegacia de Polícia Civil, num quartel de Policia Militar, ou foram ao enterro de um colega da Guarda Municipal ou da Secretaria de Administração Penitenciária. Me candidatei e estou aqui para trazer 12 anos de Polícia Militar e 14 de Polícia Federal. A Polícia Federal tem a aprovação de mais de 90% dos brasileiros.

Quero trazer, para esta Casa, o que temos de melhor na esfera federal. E quero estender as mãos para os nossos colegas policiais militares, que fazem a segurança da Casa, que fazem a segurança dos 645 municípios do estado de São Paulo. Quero estender a mão aos policiais civis, que estão com as delegacias caindo aos pedaços. Nosso governador perde horas e horas extras de trabalho, sem dar o devido reconhecimento, que é o salarial e as condições de trabalho.

Trago sim, como especialista em Segurança Pública, 26 anos de polícia e o que temos, na Polícia Federal, para implantação nas forças estaduais. Dentre várias operações em que combati o crime organizado, uma delas é a Lava Jato. Me orgulha muito trazer a Polícia Federal para dentro desta Casa. Quero pedir aos deputados, seja de qual bancada forem, o apoio e o socorro às forças de Segurança Pública de nosso Estado. Esse é o nosso compromisso.

Com respeito aos demais deputados, aos integrantes das forças de segurança, temos que mudar, de verdade, a Segurança Pública do estado-locomotiva da Nação. Isso começa com a gloriosa Polícia Militar, com a Polícia Civil.

As guardas dos municípios: os guardas municipais de Santos trabalham desarmados. Fui fazer a minha campanha em Santos, sozinho, panfletando. Observei uma dupla de guardas municipais, na orla de Santos, ambos desarmados: um alvo móvel. As nossas Guardas Municipais precisam da nossa atenção.

Um segundo ponto, presidente. Apresento um requerimento, a V. Exa., com respeito à gloriosa Polícia Militar. Estamos na Casa Legislativa mais insegura do País. Se V. Exa. precisar ir a Brasília, temos um cadastro nominal e com foto daquele que entra nas casas legislativas. No Senado, é a mesma coisa. Infelizmente. Isso não é culpa das forças que estão aqui. Porque essas forças clamam por segurança e condições de trabalho. Estamos na Casa mais insegura do País.

Não vim aqui para passar quatro anos fazendo de conta. Qualquer terrorista entra nesta Casa, coloca uma bomba nesta Casa. Já tivemos um caso. Trago a V. Exas que não sabem e ao público. Tivemos tentativa de estupro nesta Casa, presidente. O senhor sabe disso? Sim. A imprensa sabe, os senhores da plateia sabem?

Nesta Casa, uma servidora foi encurralada no banheiro e foi tentado estupro nesta Casa de leis. O computador de um deputado desta Casa foi furtado. Duas televisões desta Casa foram levadas. Comércio de CDs piratas nesta Casa. Isso está num programa, é só buscar. O SBT fez essa reportagem. É só buscar. Crimes acontecem por insegurança nesta Casa. Como policial federal há 26 anos de serviço, ameaçado de morte porque muitos estão na cadeia, porque eu vesti a camisa do meu País, minha esposa que é policial federal também,presidente, sofre ameaças. E como policial federal e especialista de fato e de direito de Segurança Pública, não posso admitir que a Casa continue sem câmeras, sem detector de metal, sem registro fotográfico e nominal deixando a bomba para os policiais civis e militares desta Casa. Quando o computador do deputado foi furtado correram na Polícia Militar, e o que aconteceu? Não há câmera. Como o policial militar vai fazer para identificar o bandido que entrou nesta Casa? Falamos muito de escolas que estão sendo atacadas, o Sesi de Sorocaba recebeu uma ameaça, os pais desesperados, todos de Sorocaba se deslocaram para o Sesi, a escola foi evacuada e as forças de segurança estiveram no local. Graças a Deus o garoto da ameaça foi identificado, conduzido à delegacia e liberado. Saiu na sequência, ,pois o coitadinho tinha 16 anos e fez uma ameaça de degolar crianças do Sesi de Sorocaba.

Sabe o que vai acontecer, presidente, se nós primeiro não mantivermos o respeito aqui e inflamarmos um deputado contra o outro, o próximo pode ser V. Exa., Erica, minha vizinha de gabinete, ou a Monica, que está do outro lado do meu gabinete, do lado direito a Erica, do lado esquerdo a Monica. Andarei armado 24 horas por dia por ser ameaçado, minha família ameaçada, e esta Casa ser a Casa mais insegura do país.

A Casa Legislativa protocola um requerimento por nossa segurança para que aí nós continuarmos vivos para lutar por leis para as escolas. Nossa professora Valeria Bolsonaro, precisamos levar, sim, a segurança às nossas escolas, mas em primeiro lugar resolver aqui, nesta Casa. Alguém morrerá nesta Casa. Sim, porque entra qualquer pessoa nesta Casa com faca, com revólver, fazendo comércio de CDs piratas, furtando objetos de deputados. O deputado teve o seu computador furtado e a Polícia Militar não pôde fazer nada; não há câmera. Os policiais correram atrás do suposto criminoso, mas ninguém achou nada.

Então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, termino a minha fala agradecendo à minha família e a Deus, e em primeiro lugar vamos cuidar do nosso quintal. Estamos largados nesta Casa. Obrigado a todos.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Um só instante, deputado. Queria aqui me associar a V. Exa., porque também essa é uma reivindicação antiga deste presidente, para que esses equipamentos sejam instalados nesta Casa, pois realmente nós vivemos aqui, os deputados, os funcionários, vivem realmente uma insegurança, infelizmente. Então, me associo a V. Exa. nesse requerimento. Conte comigo para que possamos conseguir essas câmeras e esses equipamentos de detector de metais.

Pela ordem, nobre deputado José Américo. Antes do seu comunicado, deputado, quero convidar o próximo orador, depois o senhor fala. Próximo orador inscrito deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

Pela ordem...

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação?

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - É uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V.Exa. dois minutos com a anuência do orador na tribuna. 

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria agradecer o senhor, saudar todos os deputados que estão aqui presentes. Eu queria apenas me referir à fala do nobre deputado Danilo Balas. Dizer o seguinte: que eu vivi eu vivi essa situação na Câmara Municipal de São Paulo, é difícil.

Eu acho que o deputado Danilo deveria fazer uma proposta para a Mesa Diretora da Câmara e, naquilo que for necessário, nós podemos ser consultados.

Em segundo lugar, eu queria dizer o seguinte: se o Danilo se sente ameaçado, ele deveria fazer um contato com a direção da Casa para que a Direção da Casa coloque uma escolta para ele. Antes disso, falar com a Polícia Federal para a Polícia Federal colocar uma escolta para ele.

Nós tivemos esse problema na Câmara e temos aqui na Assembleia - tem gente aqui na Assembleia ameaçada. Agora, quando o Danilo fala que vai ficar 24 horas armado, não pode ser no plenário. No plenário é proibido.

No plenário é proibido; se eu perceber isso, eu saio fora, não participo da Assembleia. Eu não participo da Assembleia se eu perceber que tem alguém armado. Então, eu acho que não é o caso de isso acontecer.

Mas, eu acho que o Danilo entendeu. Eu só queria fazer essa sugestão de fazer essa proposta para a Mesa e depois fazer essa proposta... A Mesa vai entender aquilo que ela pode fazer sem consultar a gente; e, aquilo que precisar consultar a gente, pode propor, que eu acho plenamente correto isso, não tem problema nenhum.

Só não pode, pessoalmente, a gente ficar armado no plenário, tá? Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Com a palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale. Tem V. Exa. dez minutos pelo tempo regimental do Grande Expediente.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, muito obrigado.

Boa tarde a todos os deputados aqui no plenário, ao Kenny, nosso grande amigo de Santos, na qual eu aprendi muito com redes sociais através dele, recordistas de voto lá, meus amigos do PSL, Janaina Paschoal.

Bom, meu primeiro uso da tribuna. Eu gostaria muito, com minha felicidade, que hoje me encontro, desde o dia da posse, de estar sendo a primeira representatividade do município de Ferraz de Vasconcelos - um município cheio de problemas, que é um município grudado a São Paulo, na extrema zona leste do estado, que tem os maiores índices de problemas, tanto na parte de violência, na parte de invasões.

Hoje, o município com menos de 30 quilômetros de área tem aproximadamente 80 invasões na cidade. Então, muitas vezes, pela falta de força que o município tem para conseguir fazer com que essas invasões aconteçam, elas acabam acontecendo, até mesmo de pessoas que vêm de São Paulo e de outros estados, procurando uma qualidade de vida ou, pelo menos, uma maneira de sobreviver na grande metrópole.

Meu amigo Jorge do Carmo sabe bem disso, que é ali da região também, foi secretário em Ferraz de Vasconcelos. Meio Ambiente, não é, Jorge? Habitação e Meio Ambiente - então, conhece como ninguém os problemas que tem na região, que nós precisamos lutar para conseguir trazer melhorias lá para a região do Alto Tietê.

Fico muito feliz por estar tendo essa oportunidade hoje na Assembleia Legislativa, para lutar por oportunidades no Governo do Estado, buscar ajuda dos amigos eleitos também para o governo federal, do nosso senador Major Olímpio, para conseguir trazer desenvolvimento, não só lá naquela região, mas também em todos os municípios em que tivemos a honra do voto.

Ali, nas proximidades do município de Suzano, esses dias atrás, tivemos a grande tragédia que abalou não só o Brasil e o município de Suzano, como o mundo todo. Eu acabei de ser entrevistado agora por um jornalista ali do "Diário de Suzano", que veio me perguntar como eu recebi a notícia.

Essa notícia, para mim, tem um peso muito maior, porque a minha mãe foi professora por quase 30 anos no Governo do Estado, e se aposentou no Governo do Estado e também no Sesi.

A minha irmã é diretora de escola municipal. Desde os 18 anos ingressou na carreira de Educação. A minha tia também se aposentou, que mora ao lado da minha casa, como professora da rede estadual.

Então, quando eu vejo uma situação como essa, eu sinto diretamente na carne, que poderia ter acontecido com a minha família: com a minha mãe enquanto professora, com a minha tia, com a minha irmã.

Nós precisamos mudar alguns conceitos - principalmente, aumentar o nível de Segurança. Apesar de que quando tem uma atitude psicopata como essa, nada do que a gente faça, muitas vezes, consegue parar atos como esse.

Eles passam uma vida fazendo uma estratégia, manipulando situações para chegar ao final desse desfecho. Então, foi algo que aconteceu ali que abalou muito o Alto Tietê e que a gente tem que ter uma visão, principalmente para a área de segurança dentro das escolas, ou através dos uniformes, ou através que tenha um policial militar, ou alguém da Guarda Municipal, para que iniba não só atentados, para que dificulte o acontecimento não só disso, mas de alunos que estão matriculados dentro da escola, não para serem alunos, mas, sim, traficantes. São alunos que são colocados pelo tráfico de drogas para estarem lá dentro fazendo a negociação e fazendo o tráfico.

Então, tem muita coisa que tem acontecido em locais que são para educar e estão incentivando a iniciativa, o início desses jovens para dentro da área do crime, para a área da droga, e é o que nós precisamos mudar no nosso Estado, mudar no nosso País. Hoje, e sempre, a Educação será a melhor porta para a mudança da nossa sociedade. O Japão, que na segunda guerra acabou sendo destruído com duas bombas atômicas, que foram jogadas em Hiroshima e Nagasaki, fizeram um investimento maciço na área da Educação e hoje... hoje, não, já há muito anos se tornou novamente uma das cinco maiores potências do mundo.

Então, está aí a prova de que a Educação é o caminho. Hoje para você educar um pai de uma coleta seletiva de lixo, para não jogar lixo nos córregos, que tem causado toda essa destruição, enchentes, transtornos que nós tivemos, é muito mais difícil de você educar o pai do que você ensinar isso na grade curricular e o filho repreender o pai dentro de casa.

Então, são algumas atitudes que nós precisamos levar dentro das escolas para fazer com que essas atitudes comecem a fazer parte de uma sociedade mais saudável, de uma sociedade de maior desenvolvimento. É isso que a gente tem pregado muito  na área da Educação, e trabalhado para que aconteça. Só quem está vivendo hoje dando aula, na parte da direção, sabe o quanto, muitas vezes é afrontado e sofre até ameaças.

Mas, enfim, eu gostaria também de citar aqui uma luta muito importante, dentro dessa parte isso aí das enchentes, alagamentos que nós tivemos na região, que na segunda-feira agora, dia 18, tivemos uma reunião com o secretário Marcos Penido, que é da pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, na qual a Seica, que é do DAEE, fez algumas explicações sobre o desassoreamento dos rios da região e do por que nós tivemos tantos problemas na região do Alto Tietê, e desmistificando algumas conversas, até políticas que aconteceram sobre as enchentes e o transtorno.

Isso não aconteceu só lá. Aconteceu em boa parte de São Paulo, como em São Caetano do Sul, a gente viu algumas agências de carros serem cobertas pela água. A fábrica da Mercedes, que tem lá há décadas e nunca teve problema e agora gerou todo esse transtorno, mas ainda a prevenção, principalmente, da responsabilidade de não se jogar lixo em córregos, lixo na rua. A gente tem um projeto do meio ambiente para essa área de ecopontos e a destinação correta, até mesmo com indústrias e usinas de lixo que venham para fazer essa reciclagem de maneira adequada, fará com que a gente diminua e minimize muito os transtornos e problemas que nós estamos sofrendo, principalmente na capital, mas também em toda a região, a grande São Paulo, a Região Metropolitana de São Paulo.

Bruno...

Presidente, quero ceder um aparte para o deputado, e agradecer mais uma vez...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputado, você vai usar a tribuna ou microfone de apartes?

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Onde você prefere, Bruno?  

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pode ser, sem problemas.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Muito obrigado então aos amigos deputados, a todos os presentes. Obrigado, presidente.

 

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente agradecer ao meu colega de bancada aqui pelo espaço. Tentei falar um pouquinho no Pequeno Expediente, não consegui.

Primeira fala minha aqui. Queria falar um pouquinho do meu trabalho, só que infelizmente, de manhã, acabei perdendo um amigo - estou até um pouquinho emocionado aí -, um menino novo que estava sexta-feira aqui na posse com a gente, investigador de polícia que foi levado aí dos nossos braços, hoje, pela criminalidade.

Então, a minha primeira fala aqui vai ser uma fala de harmonização dos deputados. Peço a todos que o que ficou na sexta-feira fique no passado. Enquanto estamos discutindo todos os dias quem votou em “x”, quem votou em “y”, nossos policiais têm morrido.

Então, vou pedir para que vocês encarem esse mandato de vocês, comigo, voltados para os problemas que os policiais estão vivendo, que a população está encarando, assim como nossos animais, Bruno. Você também foi bem massacrado na internet. Então, vamos juntos tentar fazer valer os projetos e não ficar com discussões que não vão chegar a lugar nenhum.

Então, Wesley, onde você estiver, meu irmão, vai com Deus. Com certeza, aqui, vou representar a Polícia Civil e sua memória nunca vai ser esquecida.

Obrigado, presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Encerramos neste momento o Grande Expediente.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Peço a suspensão da sessão por 15 minutos, para a conclusão do Colégio de Líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Havendo acordo de lideranças, suspendemos os nossos trabalhos por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Aprígio.

 

* * *

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos, para a conclusão do Colégio de Líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - APRÍGIO - PODE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Bruno Ganem e suspende a sessão por mais dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Deputado Professor Kenny.

 

* * *

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Havendo acordo de líderes, a sessão está suspensa por mais cinco minutos.

Está suspensa a presente sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 09 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

Só lembrando, um comunicado aqui a todos os líderes e deputados presentes: amanhã nós vamos publicar as novas disposições de assessoria e também de imprensa. Então, peço a todos os assessores de plenário que obedeçam às regras preestabelecidas pela Mesa Diretora.

Eu gostaria de poder fazer a leitura de algumas indicações de líderes. Só lembrando, como o Diário Oficial é só amanhã, feita a leitura no plenário durante uma sessão ordinária, nós já damos a publicidade, a devida publicidade, e a Mesa considerará já eleito líder aquele deputado que já tiver a maioria das suas assinaturas.

Então, eu tenho um ofício aqui do deputado Sargento Neri, líder do AVANTE, onde ele é indicado como líder do AVANTE nesta Casa.

Assinados pelos deputados do PMDB, Jorge Caruso, Itamar Borges e Léo Oliveira, que dão a indicação do nobre deputado Itamar Borges como reconduzido líder da bancada do MDB.

Tenho também um ofício assinado pelos deputados do PSB: deputado Barros Munhoz, deputado Caio França, deputado Carlos Cezar, deputado Ed Thomas, deputado Rafa Zimbaldi, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Engler e deputado Vinícius Camarinha. Indicam o nobre deputado Vinícius Camarinha para ocupar o cargo de líder do PSB.

Também um ofício assinado pelos deputados do PSD, Marta Costa e Alex de Madureira, que indicam a deputada Marta Costa para líder e o deputado Alex de Madureira para vice-líder da bancada do PSD.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é o primeiro dia efetivamente desta 19ª Legislatura. Na sexta-feira, fizemos aqui a escolha da Presidência e dos demais cargos da Mesa.

Hoje, já estamos trabalhando para discutir os projetos, mas, mais do que isso, ocupo esta tribuna neste momento para, primeiro, trazer aqui os meus agradecimentos, pois atuei durante um ano como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma função que muito me honrou, que muito me orgulhou.

Deu bastante trabalho, e é importante que dê bastante trabalho, mas, por outro lado, representar uma bancada tão qualificada e tão unida quanto a bancada do Partido dos Trabalhadores foi uma função e uma atividade extremamente gratificante. Fiquei muito feliz.

Acho que conseguimos - acho não, tenho convicção - avanços importantes em momentos cruciais para o povo paulista e coroamos esse nosso trabalho com o protocolo de três CPIs que apresentamos e que hoje foram publicadas no Diário Oficial: a CPI Paulo Preto/Dersa, a CPI do Feminicídio e a CPI da Renúncia Fiscal, todas elas com assinaturas suficientes para poderem ser instaladas. Um feito inédito nos últimos anos aqui nesta Casa, uma vez que a oposição, e aqui incluo principalmente a bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre teve dificuldades históricas para poder protocolar uma CPI. Nunca foi uma tarefa fácil e, apesar da questão que a liderança do Governo colocou, de botar gente na fila desde as 18 horas e 50 minutos e protocolar 11 pedidos de CPI... Eu disse, inclusive, em entrevistas à imprensa, que muitas delas são CPIs que levam o nada a lugar nenhum, apenas para tomar o lugar de CPIs que, de fato, investigam profundamente, com seriedade e responsabilidade. A função primeira nossa é fiscalizar e investigar os atos do Executivo.

Então, quero aqui, neste meu espaço, deixar os meus agradecimentos não só a todos os deputados que compuseram a bancada que se encerrou no dia 14, muitos dos quais foram reconduzidos, e aos deputados novos que estão chegando. Muito obrigada às deputadas e aos deputados do Partido dos Trabalhadores e aos demais líderes também, com os quais convivi durante esse ano todo, sobretudo no Colégio de Líderes, por meio dos debates que travamos, dos momentos de compreensão, dos momentos de enfrentamento, todos eles muito importantes para podermos preservar e aprimorar as relações democráticas desta Casa.

Queria também dizer, em nome de toda a nossa assessoria, que está toda aqui, que foram importantíssimos. São eles que nos dão suporte, que nos dão amparo - eles e elas -, que nos dão subsídios para que possamos vir aqui e ter um desempenho importante como espera o eleitorado nosso, como espera a população paulista. Em nome do nosso querido Salvador Khuriyeh eu quero agradecer a todos os nossos assessores homens.

Em nome da Rosário eu quero agradecer a todas as nossas assessoras mulheres por todo esforço que vocês fizeram para que nós pudéssemos ter a performance que nós apresentamos ao longo desse ano. Muito obrigada a todos. E mais ainda para coroar isso, Sr. Presidente, eu apresento o nosso futuro líder. Um deputado combativo, um deputado de luta, um deputado que tem compromisso com a população paulista, sobretudo com trabalhadoras e trabalhadores.

Ele, que está no seu segundo mandato, mas durante os quatro anos que esteve aqui em momento nenhum deixou de estabelecer essa clareza e esta forma cristalina com que ele fez a defesa da classe trabalhadora no estado de São Paulo, que é o deputado... Ô Barba, depois você assina, vem aqui, olha para mim, que eu quero te falar que você muito orgulha a nossa bancada também certamente e vai continuar, aliás, vai ser melhor ainda, porque vai aprimorar ainda mais a liderança do PT, a liderança da oposição aqui na Casa, e eu tenho convicção que você tem capacidade e competência para poder avançar nesse sentido.

Então, boa sorte para você. Estaremos ao seu lado, junto com você, lutando e batalhando para que este estado possa reduzir as suas profundas desigualdades e para que o estado de São Paulo possa de uma vez por todas assumir não só o protagonismo em relação ao País, mas assumir o protagonismo em relação a sua própria gente, em especial as pessoas que mais precisam do braço do Estado aqui neste estado.

Então, Barba, força, boa sorte e conte sempre conosco e a todos e todas o nosso muito obrigada.

Valeu, pessoal.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a questão de ordem ao deputado Giannazi, primeiro, quanto aos assessores de deputados no plenário, só quero aproveitar o momento para passar o recado a todos os deputados.

Precisa de autorização da Mesa ou do SGP para o assessor de deputado adentrar o plenário para filmagens quando o deputado estiver na tribuna. Vamos deixar isso claro. Nenhum assessor pode adentrar o plenário sem autorização. Autorização muito simples: chegar aqui na Mesa, avisar o assessor que está aqui do lado ou o presidente, quem estiver presidindo, sem problema nenhum vai ser autorizado o assessor fazer a filmagem do deputado lá.

O segundo pedido: um assessor apenas. Não dá para dois assessores, três assessores adentrarem o plenário no momento da filmagem. Então, vamos deixar pré-estabelecido esse entendimento para todos os deputados. Sem nenhum problema autorizaremos os assessores entrarem para filmar. Apenas um assessor adentra o plenário, está certo?

Então, só para deixar essa colocação e já aproveitando a fala da deputada Beth Sahão, aproveito o momento para ler o requerimento assinado pelos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores - deputada Beth Sahão, deputado Emidio, deputado José Américo, deputada Márcia Lia, deputada Professora Bebel, deputado Jorge, deputado Enio Tatto, deputado Luiz Fernando e deputado Paulo Fiorilo - que indica o deputado Teonilio Barba para ser o novo líder do PT. Então, está indicado o deputado Barba.

Por questão de ordem, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Na verdade, Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar em nome da liderança do PSOL pelo Art. 82.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Com anuência do orador...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, com anuência do orador para uma comunicação, dois minutos o deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que eu falo em nome inclusive da bancada e de todos os deputados, só para parabenizar, agradecer a nossa querida líder Beth. A Beth a gente conhece muito bem, a gente sabia da competência dela, da gentileza dela, do jogo de cintura, mas a gente foi surpreendido com a liderança dela. Beth, você foi ótima, foi excelente. A gente tem um orgulho de tê-la na nossa bancada, assim como todos os deputados, mas você como líder realmente surpreendeu.

Então, muito obrigado por tudo aquilo que você fez pela bancada e a luta continua, a vida continua. Sucesso a gente sabe que você vai ter no seu mandato e, obviamente, do Barba também não precisamos nem falar. A bancada escolheu o Barba e desejo sorte, Barba, para você. Temos a mesma confiança que tivemos com a Beth e tenho certeza de que você também vai fazer uma liderança acima das nossas expectativas.

Beth, muito obrigado. Temos muito orgulho da sua liderança. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo Art. 82, deputado Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, quero saudar os servidores da Emplasa aqui presentes e quero me associar... a bancada do PSOL está totalmente associada à reivindicação de vocês, somos totalmente contra a aprovação do PL 01, que representa o desmonte do estado de São Paulo.

Mas, antes de falar sobre esse tema, sobre o PL nº 01, quero dizer que iniciamos a nova velha legislatura já com o PSDB sendo o PSDB. O PSDB não negando a sua história. Primeiramente obstruindo todas as CPIs que investigam as graves denúncias de corrupção do Governo. Todas as CPIs foram obstruídas através de uma manobra histórica do PSDB na Assembleia Legislativa, onde a bancada tucana, junto com as outras bancadas associadas da base de sustentação, apresentam, na frente dos nossos requerimentos, CPIs que não investigam nada e nem ninguém. São as CPIs cosméticas, CPIs para inglês ver. Foi isso que o Governo fez através de sua base de sustentação.

Então, vamos ter CPIs instaladas nos próximos dias sem que nenhuma delas investigue, de fato, as graves denúncias de corrupção na Dersa, do Paulo Preto, na FDE, na Sabesp, no Metrô, na CPTM, em várias empresas estatais e também em várias secretarias. Então, eu queria fazer esse registro, de que mais uma vez o PSDB se comporta dessa maneira, obstruindo qualquer tipo de investigação. A Assembleia Legislativa não pode investigar, ela não cumpre o seu papel de investigação. Esse é o primeiro ponto.

O segundo, é que eu gostaria de manifestar minha perplexidade, primeiramente com os projetos apresentados pelo Governo. Mal começou o Governo e ele já inicia, já dá sequência, na verdade, à privataria tucana. Primeiramente, o primeiro projeto protocolado pelo Governo é esse PL nº 01, que representa o desmonte do Estado, a privatização. Representa a dilapidação do patrimônio público de empresas importantes, empresas estatais como a Emplasa, por exemplo, que está na lista. Um verdadeiro absurdo.

Então, começa com esse projeto. E agora foi protocolado outro projeto no mesmo diapasão, que é esse PL, que foi publicado hoje no Diário Oficial, Projeto de lei nº 91, de 2019, já na mesma linha, na mesma toada do desmonte do Estado, da venda do Estado. E é só isso que o PSDB sabe fazer no estado de São Paulo: desmonte do Estado, vender, terceirizar, fazer concessões.

Refiro-me, aqui, ao PL 91, que privatiza o Ginásio do Ibirapuera, um patrimônio do estado de São Paulo, da Secretaria de Esportes. Um espaço importante do nosso Estado, uma referência de grandes eventos, eventos esportivos e culturais. Será privatizado pelo PSDB. Então, ele dá sequência ao que nós chamamos aqui de privataria tucana, já manifestando nosso total repúdio. Vamos votar contra e obstruir a possibilidade de votação desse projeto, desse PL 91.

Mas queria fazer esse registro, que o PSDB não tem proposta para a Educação, não tem proposta para a Saúde, não tem proposta para a Segurança Pública. O PSDB, o governo tucano e, sobretudo, agora o governo Doria, tem propostas para desmontar o Estado, para vender o Estado, para fazer negociata com o Estado, sem contar as privatizações, agora, e as concessões das nossas rodovias e de novos pedágios. Ele já anunciou que vai privatizar, vai continuar fazendo instalações de várias praças de pedágios em várias rodovias; e que vai privatizar, também, mais de 220 empresas do estado de São Paulo.

Agora, nós não podemos aceitar isso - que um governo não tenha proposta para a Educação, que ele vem desmontando historicamente no estado de São Paulo. Eu falei ontem: estamos debatendo a questão da violência nas escolas, mas, por exemplo, o Doria está desmontando o programa Escola da Família. O Doria, o governo estadual está extinguindo... Diminuiu drasticamente o número de professores mediadores, que cumpriam uma função importante de diminuir a violência nas escolas.

Então, quero fazer esse registro, que é uma posição da bancada do PSOL. Nós somos veemente contra a aprovação do PL 01 e também desse 91, que acabou de ser publicado agora no Diário Oficial. É a “privataria tucana” em curso no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar o Art. 82, pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente, deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço questão absoluta de cumprimentar a deputada Beth Sahão. Uma guerreira, uma mulher determinada, uma mulher que sabe plantar sementes de sonhos. Uma mulher intransigente quando defende as suas opiniões. A senhora foi, deputada Beth Sahão, uma grande líder; tenha certeza disso. Cumprimento... Se eu estiver atrapalhando a conversa dos senhores deputados, eu posso parar.

Quero cumprimentar o deputado Barba, um homem que abraçou essa bandeira da Ford, que está levando isso como se fosse a sua vida. Carregado nos ombros pelos empregados da Ford, ao contrário do Sr. Governador, que disse que vai vender. Mas ele é corretor? Onde ele vai arrumar comprador para a Ford?

Mas o que me traz aqui, deputado Camarinha, é a minha preocupação com essa indústria de CPIs. É um Circo de Soleil. Todo mundo quer abrir uma CPI, sem fato determinado. E tem algumas CPIs que dizem respeito a procedimentos já instaurados pela polícia e pelo Ministério Público. Mas qual não foi, meu caro prefeito e deputado Emidio, a minha surpresa quando, no dia 15, verifico uma amizade entre PSL e PT. Me pareceu uma aliança jacaré com onça - a “jaconça”. Troca de figurinhas, de sorrisos, abraços. Eu pensei: o que está acontecendo? Novo casamento? Novos amores?

Sabe, deputada Beth Sahão, eu vim aqui para conversar com um deputado do PT, e ele me disse: “calma, estamos conversando com o deputado Gil”. Eu estou pensando: é para resolver a paz do mundo? A miséria do mundo? Não. Era o PSL e o PT de mãos dadas, corações batendo no mesmo compasso, almas transitando pela mesma estrada. Eu me derramei em lágrimas com essa situação, que me causou perplexidade.

Mas isso é apenas o começo. Vamos ver mesmo se PT e PSL não vão passear nos jardins de mãos dadas, ouvindo... Deputado Camarinha, lá na sua cidade, o locutor oferecendo, aos domingos à noite, o fio de cabelo de João para Maria, como prova de amor. Lá vai Maria retribuir com uma prova de carinho. Estou começando a sentir que o PT e o PSL são dois enamorados, vivendo sob a mesma lua.

Isso me deixa, deputado Barros Munhoz, extremamente feliz, porque vejo que o amor se sobrepõe a tudo. Até onde vai? Não sei! Não há palavra mais linda no universo, deputado Barros Munhoz, do que a palavra amor. Amor é o traço universal que une as almas das pessoas e faz os corações baterem num mesmo compasso. Isso significa amor.

É isso, deputado Gil, que eu percebi naquela tarde gloriosa de quinta-feira, quando V. Exa. aqui, em colóquio sentimental com a bancada do PT, colecionava assinaturas de várias CPIs. Sabe, deputado Barros Munhoz, estou aqui há exatamente 28 anos. Vossa Excelência sabe que eu nunca concordei com CPIs em que estejam os fatos sendo apurados pelo Ministério Público e pela polícia.

Sabe quantas CPIs, deputado Barros Munhoz, existem aí para fazer um circo? Há uma CPI aqui que quer saber o seguinte: por que o sol nasce? É uma boa pergunta, por que o sol nasce? É a CPI apresentada aqui. Nós temos que ter cuidado com a indústria de CPIs, meus amigos.

Srs. Deputados, CPI é assunto sério. Não pode ser tratado, deputado Barros Munhoz, como está sendo tratado, doze CPIs. Daí a imprensa publica: “briga na fila”. Eu pensei que fosse na fila do pão, na fila da comida; não, brigando por CPIs.

Queria solicitar ao Sr. Presidente, se não estiver atrapalhando a conversa dele com o deputado Enio Tatto...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não está, não, deputado Campos, pode dar continuidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. voltar a ser presidente desta Casa, não permita mais essa horrorosa fila de gente dando trombada, um com o outro, para ver quem é que consegue colocar a primeira CPI. Faça isso, presidente, entre na história desta Casa.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, como líder do PSB, tem a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria comunicar ao plenário, aos nobres deputados, à galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia e ao deputado Campos que não tem união alguma com o Partido dos Trabalhadores. Eles estão no campo da extrema esquerda, e nós estamos no campo da direita.

Eles gritaram aqui, nos microfones: “Lula livre”. E nós falamos: “Lula livre, assim que cumprir a sua pena”. Nós também temos um presidente eleito: Jair Messias Bolsonaro. Como bem disse, da tribuna, ontem, nós temos orgulho disso. Não é uma CPI do PSL, não é uma CPI do PT, é uma CPI do povo de São Paulo.

Convido o senhor a assinar também. Agora não, porque acho que já não cabe, mas a apoiar essa CPI, porque não é uma CPI do deputado Gil Diniz, é a CPI do povo paulista, é a CPI para investigar os desmandos na Dersa, para investigar o Sr. Paulo Preto.

 

 O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Gil Diniz faz o ouvinte de mercador. Não entendi o que ele quis dizer. Tenho que arranjar um dicionário para entender o que o deputado Gil Diniz quis dizer. O que eu disse, e que me causou estranheza só, esses novos amores, esses entendimentos.

Aí vem o deputado Gil Diniz e volta 200 anos na história, para falar dessa linguagem cansativa de direita e de esquerda. Isso é próprio do Felipão, do Tite. Não dá mais para aceitar. No dia 15, vem um deputado e fala: “a direita é nojenta”. Aí vem outro e fala: “esquerda nojenta”. E o centro, o que é?

Sabe, Sr. Presidente, estou começando a achar que, neste ano, vai ser animada a Assembleia, muito animada, com o elenco de atores que teremos na Casa, alguns bons atores, alguns canastrões, mas vamos ter aqui peças de teatro. Só não podemos imaginar que na porta desta Casa está escrito Teatro Maria Della Costa. Não está não, está escrito Assembleia Legislativa de São Paulo.

Deputado Gil, não quero que V. Exa. seja meu intérprete. Que V. Exa. prestasse mais atenção. Faça como se fosse um médico, vá escutando o coração das pessoas. Quem sabe assim V. Exa. não vai interpretar de maneira diferente.

Deputado Camarinha, V. Exa., que tem uma  larga experiência aqui, sabe que eu quis dizer. Eu tenho muita preocupação que CPIs sejam usadas de maneira demagógica. Não são todas, mas algumas são. Têm CPIs sequíssimas aqui que tem que ser feitas. Agora, as demagógicas. Desculpe, deputado Camarinha, se avancei no seu tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Queria fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um orador na tribuna. Temos a anuência do orador para mais uma comunicação? Agradeço o orador pela compreensão. Tem a palavra por dois minutos para uma comunicação.

Agora eu vou passar a palavra, mas seria interessante a gente estabelecer, entre um orador e o outro, uma comunicação, para que todos os oradores tenham condição de usar a palavra e todos possam fazer comunicação, mas tem a palavra, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sou novata. Eu pedi a palavra, deputado Campos Machado, pelo seguinte: eu tenho clareza que esse espaço é proporcional. É um espaço democrático, e constituir uma CPI não é um mero jogo, nenhuma brincadeira, é um papel que um deputado, uma deputada pode ter aqui na Casa.

Nosso papel não é fiscalizar? A CPI não é para criminalizar? É para deixar claro e transparente o que aconteceu com a Dersa. Se apurar e não acusar, o resultado da CPI dá nisso, mas se apurar e acusar, têm que ser tomadas as medidas. É por essa razão.

Aí não é casamento e descasamento. O senhor tem experiência de Parlamento. Eu, por várias vezes, lá do outro lado, assisto o senhor, ouço o senhor bastante. Eu acho que é um grande parlamentar no campo do senhor, mas, no que diz respeito ao nosso papel aqui na Alesp, é isso. Há momentos que a gente unifica e não unifica. Haverá momentos em que nós vamos voltar a unificar, tenho certeza disso. E há momentos em que não vamos unificar. Isso é o preceito democrático do Parlamento.

Por isso, eu estou aqui para dizer que eu discordo um pouco da observação do senhor, e reafirmo a posição de que instituir a CPI é uma forma de tornar transparente algo que está nebuloso.

Muito obrigada.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, primeiramente, eu queria iniciar minha fala saudando a minha bancada, a bancada do PSB, saudando o deputado Caio França, que foi o nosso grande líder na legislatura passada.

Juntamente com a bancada, me concedeu a oportunidade de ser, neste momento, o líder do PSB. Então, queria agradecer, saudar nossa gloriosa bancada do PSB, os demais colegas que estão aqui em plenário.

Quero dizer, Sr. Presidente, não sei se é de conhecimento de todos desta Assembleia, mas, há 20 dias, pasmem, uma notícia que me impressiona: o Governo do Estado lançou um pacote de investimentos, nos quais concentrados na região oeste do estado de São Paulo, onde levará para essa região do estado de São Paulo dezenas de novos pedágios.

Entre a minha cidade de Marília e a Bauru, que, diga-se de passagem, foi uma rodovia construída pelo Governo do Estado, pelo governador Alckmin, lotes, depois pelo governador Serra, uma obra de mais de 250 milhões, construída com recursos do povo paulista, e que agora vai ser pedagiada.

De Marília a Bauru, dois pedágios, dez reais cada um; e de Marília a Panorama, oeste do estado de São Paulo, mais cinco pedágios, sem contar as outras rodovias: SP284, região de Assis, Paraguaçu. Todos aqui assistimos o movimento dos caminhoneiros, que clamavam pela redução de custos. O deputado Giannazi e muitos deputados acompanharam o movimento. Os caminhoneiros, já sobrecarregados de impostos e taxas, foram surpreendidos. Os estudantes também. O que me impressionou é que esta Casa não vai participar desse debate.

Fui prefeito. Toda a cessão de patrimônio público requer a autorização do Poder Legislativo, que somos nós, representantes de toda a sociedade brasileira, representantes do povo paulista. O deputado Edmir, de Bragança,  o Gil Diniz, do estado inteiro, com a sua votação expressiva, e tantos outros deputados que representam o seu estado, e não iremos  participar de um debate tão importante como esse.

Como vamos pedagiar uma rodovia pronta? Ela foi financiada pelo BIRD e custeada pelo povo paulista, às custas do trabalhador. Fui surpreendido com um pacote de pedágios para a nossa região. Precisa fazer investimentos? É evidente que sim. Vamos fazê-lo. Por que não em pequenas etapas? Já que, até Panorama, você tem a terceira faixa, é uma rodovia relativamente segura. Não precisamos impor, ao povo paulista, 30 anos de pedágio, sobrecarregando o trabalhador, os caminhoneiros, os estudantes.

Então, faço uma denúncia a esta Casa. Como nós, legisladores, legítimos representantes do povo, não vamos ser consultados sobre a concessão das rodovias do estado de São Paulo?

O deputado Campos Machado é um decano desta Casa. Eu queria saber qual é a função do Poder Legislativo neste momento. Será que não cabe a nós fiscalizarmos? Ou sequer aperfeiçoarmos o projeto? Não somos necessariamente contra. “Ah, porque é o PSDB, porque é o PT.” Não. O nosso comportamento, da bancada do PSB, é de centro, de equilíbrio, de aperfeiçoar os bons projetos e rejeitar os maus projetos. Como esse, que vai se impor ao povo do oeste do estado de São Paulo.

O deputado Neri é lá de Marília, nasceu em Marília. É nosso sargento e líder do Avante. Ele sabe a importância dos grãos, das “commodities”, do povo da zona rural. E agora vai ser mais custeado a pagar essa quantidade, ao meu ver, absurda de pedágios. Não há razão de existir. Esta Casa precisa tomar conhecimento e providências em relação a  esse tema. Os senhores precisam ficar atentos. As audiências com a Artesp têm sido uma vergonha.

São uma vergonha as audiências da Artesp. Participei de uma em Bauru ao lado do vereador Meira, ex-comandante geral da Polícia Militar. Fomos obrigados a fazer um boletim de ocorrência porque mal sequer nos ouviram. Nos deram um pedaço de papel: “Voces escrevem aí.” Ao final, nos foi dito que essa pergunta oportunamente será respondida.

Sr. Presidente, fica um alerta a esta Casa para que nós tomemos as providências em defesa do povo de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - A respeito do que o nosso Excelentíssimo Campos Machado disse, acho que ele está com um pouco de ciúme do PT. Mas acho que o senhor está careca de saber, até porque tem 28 anos de legislatura, e o senhor sabe que somos funcionários da população. Temos o dever de trabalhar pela população, pautados na transparência, na ética e no combate à corrupção. Temos, sim, que fiscalizar.

Então, o apoio do PT ao PSL e à CPI da Dersa é mais do que justo. E, da mesma maneira quando forem projetos e CPIs importantes para a população, terá o nosso apoio, independente de sigla partidária. Isso é maturidade política. Sou novata aqui, mas, pelo jeito, está faltando maturidade política para o senhor. Obrigada.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sargento Neri, pelo Art. 82.

Antes, porém, eu gostaria de ler um ofício da deputada Adriana Borgo. Está nomeada líder do PROS.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deputado Campos, só para falar pelo Art. 82...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Barba, depois passarei ao deputado Campos e aí sim, passarei a palavra ao deputado Sargento Neri.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar todos os deputados e deputadas novos que estão chegando a esta Casa, sejam bem-vindos, e espero que vocês contribuam para o debate nesta Casa, porque nós passamos quatro anos até o dia 15 de março e só a oposição falava. Só falava o PT e o PSOL e o restante do Governo só votava e dizia sim. Então, estou vendo que nós vamos ter aqui vários debates. Está é a primeira coisa. A segunda coisa é inimaginável, é impossível uma aliança entre PT e PSL. Pode ter pontos de plenário, alguma coisa que a gente concorde e nós não temos problema de fazer isso. Isso faz parte do Parlamento. Agora, uma aliança entre nós que somos da esquerda, com a extrema direita é impossível.  Não vamos fazer aliança com quem vai lá ajoelhar para os americanos, ceder que os australianos, os americanos, os canadenses, os japoneses possam entrar no País sem visto e nós para entrarmos nos Estados Unidos passamos por uma revisão de quase ser preso. Então, é impossível esta aliança. O que aconteceu na questão da CPI, CPI é uma obrigação da Casa, há interesse dos deputados fazer, nós não tivemos problema em assinar a CPI do PSL e eles não tiveram problema em assinar o nosso, e com todo o respeito aos deputados e deputadas do PSL.  

Então, deputado Campos Machado, nesta Casa nós somos oposição ao PSDB, ao Governo do João Doria e somos oposição ao PSL. Em algum momento pode ter uma questão tática que nos interesse conversar e nós não nos furtaremos e conversar com as parlamentares e os parlamentes.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para questão de ordem, o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, me chamou atenção a conduta da deputada Leticia Aguiar que pauta a conduta alheia pela própria. É um perigo pautar conduta alheia pela própria deputada Leticia. Ela é novata? Não, não é novata. Ela foi má educada hoje aqui. Não é assim que se trata os parlamentares. Eu fui claro nas minhas colocações. A deputada Leticia Aguiar está vindo aqui com um propósito. Ela pretende ensinar alguma coisa a nós? Sabe ela que o poeta inglês - talvez não saiba - diz que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. Será que ela conhece esse poeta inglês ou nunca ouviu falar dele? O que não pode é de maneira precipitada tentando ser irônica sem o conseguir. Não há nada pior no mundo que é a pessoa quer fazer graça, ser irônica sem saber o que é ironia. Portanto, deputada Leticia Aguiar, as palavras, enquanto nós não as proferimos são nossas prisioneiras, depois que nós as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros delas. Cuidado deputada Leticia Aguiar, não vás além das sandálias, diz uma fábula, não vás além das sandálias. Eu não posso tomar o tempo do meu amigo deputado Sargento Neri, mas na próxima oportunidade eu vou contar para a senhora essa fábula do sapateiro, e V. Exa. via entender o que eu quis dizer com isso.

Deputada Leticia Aguiar, nunca vá além das sandálias.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Sargento Neri, para falar em nome da liderança do AVANTE.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PELO ART. 82 - Boa tarde a todos que estão presentes. Concordo com o deputado Vinícius Camarinha, um grande amigo da região de Marília. Precisamos, sim, fazer um trabalho para impedir tantos pedágios naquela região. Alguns agricultores fizeram contato comigo. É praticamente inadmissível nós ficarmos quietos com a construção de tantos pedágios; precisamos sim. Quanto à privatização nós já discutimos no Colégio de Líderes, o Governo vai ter que apresentar empresa por empresa, nós precisamos ver como vai ficar a situação dos funcionários. Eu sou totalmente a favor ao funcionário. Então, nós precisamos ver qual que é a condução dessa sistemática dessa política que o João Doria vai fazer. Mas, venho fazer um apelo aqui, já que fui arrebentado nas redes sociais. Ontem, vim aqui e mostrei todo o cenário político do nosso País, que não muda muito nesta Casa, não é?

Venho pedir ao PSL e ao PT, já que nós ficamos no meio dessa briga até em Colégio de Líderes, e pouco fruto traz - só perdemos tempo - que gastem energias para me ajudar numa demanda.

Nós estamos com os policiais militares e policiais civis sem aumento salarial. João Doria está arrebentando nossos policiais militares com operação, com resultado arquitetado.

Pensei eu que ele iria começar a conversar sobre a política salarial a partir de 15 de março, após assumir a nova legislatura, mas nada sinalizou. E, olha só, Campos Machado, você é um grande amigo, de muitos anos.

Ficamos aí, brigando ideologia de partido, partido tal. Nossos policiais estão morrendo. Nossos policiais estão clamando por aumento salarial. Os aposentados estão clamando por aumento salarial. E fica o PSL brigando e o PT, e nós ficamos no meio vendo essa patifaria, sem resultado.

Gente, vamos ter um pouco de bom senso. Eu vou até pedir uma coisa para o senhor, presidente. Se eu não estiver atrapalhando o senhor, vou pedir uma gentileza para o senhor: dê cinco minutos do Colégio de Líderes para o PSL e para o PT.

Aí, depois, nós vamos para lá, para poder discutir pautas importantes. Porque nem a pauta nós conseguimos discutir no Colégio. Então, temos que começar a fazer um trabalho sério, gente.

Quer conversar a ideologia do partido? Se encontra na lanchonete dez minutos antes. Vai lá, toma um cafezinho, briga. Não dá certo o diálogo? Vai para o estacionamento e sai no tapa.

Mas, vamos colocar em pauta o que nós precisamos. Nós precisamos o quê? Resolver o problema das privatizações. Nós precisamos impedir que o governo coloque pedágio e arrebente com nossos produtores.

Nós precisamos do quê? Nós precisamos colocar aumento salarial para os professores, para os policiais, para os médicos. Aquele acontecimento em Suzano é normal? Já todo mundo esqueceu?

Por que não discutimos a Segurança da escola? Não, mas falar que o PT é ruim e que o PSL é ruim é melhor do que perder dez, vinte, trinta crianças numa escola?

Cresçam, amadureçam, e façam deste Estado e deste País algo melhor. E eu já falei uma vez aqui nesta tribuna: todos aqueles partidos, todos aqueles nomes, têm responsabilidade em cada gatilho disparado, seja do policial, seja do bandido.

Então, vamos parar de hipocrisia, vamos começar a trabalhar. O meu primeiro Colégio de Líderes e eu fiquei envergonhado na mesa. Havia pedido a palavra para o presidente, eu ia falar novamente para tocar nesse assunto. Mas, eu falei: "Eu não vou ser igual a eles".

Então, eu vou fazer um requerimento, presidente. Porque, se eu for falar sobre isso, estarei atrapalhando a pauta, presidente. É por isso que eu tinha pedido a palavra novamente.

Mas para não atrapalhar a pauta, eu retirei. Então, eu peço a V. Exa.: pelo menos no Colégio de Líderes, que é uma coisa sensata, uma coisa necessária, tenta fazer uma pauta cinco ou dez minutos antes para que os partidos briguem por ideologia, e lá no Colégio de Líderes nós possamos focar naquilo que é necessário, que é a pauta do Colégio.

Estou decepcionado com o meu primeiro Colégio de Líderes.

Muito obrigado.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gil Diniz pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Boa noite a todos; boa noite, presidente; à Mesa Diretora, aos nobres deputados, aos assessores aqui presentes, Assessoria Militar; eu queria novamente responder ao nobre deputado Campos Machado que pela CPI da Dersa, pela CPI do Povo de São Paulo ninguém solta a mão de ninguém. Vamos juntos mesmo. Vamos fazer o nosso papel de fiscalizar. É nossa prerrogativa. Não tem teatro nenhum. Teatro teve na fila do protocolo. Agora, não no nosso direito regimental de se fazer uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito. É direito e é uma prerrogativa nossa.

Eu peço desculpa aqui ao nobre deputado Sargento Neri. Se nós o atrapalhamos no Colégio de Líderes, mas o presidente lhe deu a palavra quando o senhor pediu, e o senhor falou. E todos os líderes, todos os líderes tiveram o direito de se posicionar, tiveram o direito de falar e todos aqui me questionem, se eu puder ceder o tempo, eu cedo também, não tem problema, mas todos falaram também dentro de suas inscrições. Eu não entendo esse ressentimento do Sargento Neri, do nobre Sargento Neri pelo PSL. Eu não consigo entender. Talvez eu entenda quando eu olho os comentários na página dele, os policiais militares cobrando-o dos votos que deu. Os seus eleitores cobrando dos votos que deu.

Eu queria perguntar ao Sargento Neri se ele sente orgulho, se ele votaria novamente da maneira que votou. Depois os seus eleitores se posicionaram em suas redes sociais. Abro mão do meu tempo aqui, Sargento, se o senhor votaria novamente da forma que o senhor se posicionou, visto a cobrança dos seus eleitores nas suas redes sociais, porque eu não consigo encontrar outra explicação que não seja essa, porque o PT se posicionou no Colégio de Líderes, o PCdoB se colocou no Colégio de Líderes, o PSOL também, a Rede também, o PSL também, e todos lá nos respeitamos.

Então, vir aqui na tribuna ocupar esse tempo, que é regimental, para falar que tem que abrir cinco minutos para o PSL, cinco minutos para o PT, eu agradeço a sugestão. Se puder, presidente, eu agradeço. Gostaria muito de lhe fazer várias sugestões, mas dentro do que foi possível no Colégio de Líderes, nós fizemos a nossa parte. Mas eu abro mão: Policial militar que me ouve, estou abrindo mão aqui para o nobre deputado Sargento Neri responder esse meu questionamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não... Deputado Sargento Neri. Questão de Ordem?

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma Comunicação? Vossa Excelência tem a palavra por dois minutos.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - É porque o tempo dele, o Gil precisa ver um pouco o Regimento. Seu tempo eu não posso tomar. Então, por Questão de Ordem, quero dizer a você que se eu votasse no PSL ou no PT, eu estaria votando a mesma coisa, pelo que eu estou vendo aqui.

O que eu coloquei foi o seguinte: não é abertura dar a palavra para Vossa Excelência. É que nós tínhamos uma pauta. Pauta é pauta. Então, V. Exa. e também alguns outros deputados ficaram brigando por ideologia e esqueceram a pauta. Votar no PT... Ó, têm vários do seu partido votaram, o próprio seu presidente votou no Lula. O seu senador votou no Enio Tatto, é amigo dele. Não tem nada demais. É composição.

 O que eu estou pedindo para o PT, para o PSL, não ter raiva de ninguém, pelo contrário. O que eu estou pedindo para vocês é que deixem os deputados trabalharem. O que eu estou pedindo para vocês que comecem trabalhar. Briga de ideologia, porque eu não gosto do PT, não gosto do não sei quê, não é trabalho. Trabalho é apresentar projeto. Trabalho é chegar a um Colégio de Líderes e falar: “Sr. Presidente, eu não concordo com isso, eu concordo com aquilo.” Isso é trabalho.

Nós estamos no terceiro dia na Casa, Carlão, e não consegui ver um deputado sentar com outro e conversar sobre trabalho. E eu sento. Eu sento com o PT, com o PSL, com o PSOL, sento com o Campos. Sento com qualquer um. Agora vamos ficar os quatros anos nessa guerrinha? Eu pergunto para você, Gil Diniz: o que o PSL vai produzir? O que o PT vai produzir, ou qualquer outro partido? Vão ficar brigando por ideologia e esquecer o povo paulista? Está lá, olha! Está todo mundo lá, esperando um trabalho nosso, a favor ou contra eles.

É isso que estou pedindo a V. Exas. e não só a vocês. Estou colocando porque vocês estão discutindo muito. O que estou pedindo, gente? O que estou pedindo aos 94 deputados? Vamos trabalhar, gente. Vamos trabalhar. Vamos parar de ficar com discussão boba.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Dentro dessa discussão, tem uma frase que quero pinçar e quero responder também em nome do Sargento Neri. Foi dito: “Poxa, depois da pressão das redes sociais, o senhor votaria novamente como votou?”.

Bom, eu também estou sofrendo uma grande pressão nas redes sociais e, quanto mais recebo esse tipo de pressão, mais convencido estou de que votei corretamente. Entendo o seguinte: votei dentro de um processo democrático, dentro de um grupo que formou as proporcionalidades que são necessárias. Eu entendo que a Mesa Diretora... Acho que vamos entender que esta Casa está conseguindo fazer política com democracia no dia em que, na Mesa Diretora, dos nove partidos, os nove estiverem representados. O projeto que melhor se aproximou disso foi o projeto eleito, em que, dos dez maiores partidos, nove foram representados. Então, entendo que isso é natural.

Essa política de pressão, de fake news, querendo dizer que causa animal tem a ver com a Mesa Diretora... Eu estou, sim, fazendo com que eu consiga ter os meios para poder defender a causa animal da maneira mais efetiva possível. E fake news... Cada deputado que votou da maneira que votou, na chapa vencedora, está recebendo fake news. Quem é da polícia é contra a polícia. Quem é da causa animal é contra a causa animal. Para, gente! Não é assim que vamos construir agenda.

Então, eu reafirmo o meu voto. Votei no Cauê Macris, para quem gostou e para quem não gostou. Votei nos nove da Mesa e, se tivesse a votação neste exato momento, eu viria aqui e votaria novamente. Não é com esse tipo de pressão que vão mudar a minha forma. É com o diálogo.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero usar deste microfone pela primeira vez nesta Legislatura e quero usar para fazer um apelo ao bom senso.

Veja bem, deputado Neri: sou nascido em Inúbia Paulista, uma cidade do oeste paulista. Fui criado em Marília. Evidentemente, o senhor não pode dizer o seguinte... O que o senhor está dizendo aqui é o seguinte: “Alguns brigam por ideologia e eu brigo pelo povo paulista”. Como se nós não brigássemos.

Deputado, não tem uma questão que o senhor apresente aqui relativa a pedágio, para conter e revogar os pedágios de São Paulo, em que o senhor não vai contar com o PT. Então, a gente precisa acender a nossa vela, mas não precisa apagar a dos outros. Como é legítimo também nós debatermos com o PSL democraticamente. É evidente, o mundo inteiro sabe que fomos oponentes nas eleições de agora e que somos o principal partido de oposição ao PSL, ao governo Bolsonaro. Ninguém vai se matar por isso, mas é evidente sobre política econômica, é evidente que não concordamos com o porte de armas, não achamos que arma é solução.

Nós temos que debater, mas o senhor não pode tirar um exemplo da primeira reunião do Colégio de Líderes para achar que é um fracasso ou para desqualificar o trabalho dos outros. Acho que as bancadas têm o seu respeito. Esta Casa só anda se tiver entendimento entre as bancadas. É entendimento em tudo? Não. Tem horas em que poderemos estar contra o PSDB. Tem horas em que o PSL e o PSDB podem se juntar, como se juntaram nas eleições, no “Bolsodoria”, para combater o PT. Tem hora que tudo pode acontecer.

Acho que é isso. Conte comigo. Quando se tratar de região oeste de São Paulo, não só o alto oeste paulista, como a região oeste da Grande São Paulo, de onde sou, de Osasco... O deputado Camarinha sabe. Somos antigos companheiros e temos uma preocupação comum. Eu não penso, não acredito, que haja um só deputado ou deputada nesta Casa que não tenha as preocupações que V. Exa. tem. Pode ser numa questão, num ponto de vista diferente, mas todos buscando que São Paulo cresça ou gere oportunidade para todos.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto antes de passar a palavra a Vossa Excelência. Recebo aqui um requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, deputado Emidio, deputado José Américo, deputado Paulo Fiorilo, deputado Teonilio Barba, deputada Erica Malunguinho, deputada Leci Brandão, deputada Professora Bebel, deputado Luiz Fernando, deputado Enio Tatto, deputado Jorge e mais três deputados que eu sinceramente não identifico a assinatura, mas depois será publicado no Diário Oficial, que nomeia a deputada Márcia Lia líder da Minoria.

Também recebo um ofício aqui nomeando a deputada Marina Helou líder da Rede e também do deputado Campos Machado e do deputado Roque Barbiere, o deputado Campos Machado sendo reconduzido democraticamente para mais uma liderança do PTB e o deputado Roque Barbiere como vice-líder.

Palavra para uma comunicação, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer o nosso eleitor, o eleitor do PSL e a minha bancada que aqui está presente, que nós tivemos três pautas no Colégio de Líderes e nas três pautas eu concordei com o Sargento Neri.

Na primeira pauta, com a indicação ao cargo de corregedor do nobre deputado Estevam Galvão. Na segunda pauta, a questão do veto do PL 1.257/2014, salvo engano, que eu concordei também com o Sargento Neri e, na terceira pauta, a questão desse projeto que veio do governador, um projeto que nós julgamos sem pé nem cabeça, que quer falar sobre a privatização.

Eu fui bem claro lá. Nós não temos problema nenhum em discutir a privatização e não somos contra a privatização, mas esse tipo de projeto que o governador mandou para cá não tem pé nem cabeça e nós queremos sim a discussão e queremos que eles mandem um projeto melhor.

Agora, quanto a nossa produção, Sargento Neri, nós assumimos sexta-feira. Segunda-feira, a bancada do PSL tinha uma CPI protocolizada e o senhor não assinou. O senhor assinou a do PT? Eu não sei. Então, talvez não assinou a do PT, não assinou a do PSL e nós conseguimos e vocês sabem como é difícil conseguir 32 assinaturas contra a liderança do Governo, contra a máquina do governador.

Então, em três dias aqui no plenário, em três dias nesta Casa, a bancada do PSL já produziu no mínimo um pedido de CPI da Dersa e nós esperamos o seu apoio tanto na CPI protocolizada pelo PT ou na CPI protocolizada pelo PSL. Então, nós viemos aqui para debater, para protocolizar projetos e contamos com o seu apoio e conte com o nosso apoio. Você, policial militar, conte com o nosso apoio aqui nesta Casa de Leis.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou passar ao deputado Neri e vou dar a palavra para todos aqueles deputados que queiram falar.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Um segundo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou passar. Eu só quero fazer uma observação para todos os parlamentares, para todos os deputados. Não é este o debate que está em discurso e no tema neste momento. Eu gostaria de pedir uma reflexão para os deputados, porque eu acho que no momento oportuno nós podemos fazer esse debate. Nós temos aqui o corregedor da Casa, um cargo extremamente importante para ainda ser votado.

Nós confirmamos, vamos convocar a primeira sessão extraordinária para discutir sobre a questão do veto em relação ao Comitê da Tortura, que vai dar uma boa discussão também em relação à Casa. Agora, usar da comunicação como instrumento de debate sobre posições de parlamentares é uma coisa que pode ser feita, cada parlamentar vai falar o quanto quiser, não é este presidente que vai impedir isso, mas não é produtivo para a nossa ação da Casa.

Então, vou passar ao deputado Sargento Neri, que foi citado. Vai usar a palavra e gostaria de pedir aos deputados que a gente encerre esta discussão sobre o Colégio de Líderes, porque senão nós não vamos conseguir avançar na pauta. Nós temos ainda 40 minutos para fazer a votação do corregedor da Casa e eu espero muito que a gente saia hoje com o corregedor da Casa eleito, está certo?

Então, tem para uma comunicação o deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO -Exatamente isso que eu ia falar, presidente. Nós temos uma pauta para ser discutida e é um tema importante apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, um tema que eu não sou favorável, mas não vou virar inimigo do deputado Barba, mas vou manter o meu posicionamento.

Agora, é exatamente isso que eu estou falando.

Essas discussões acabam não deixando fluir os trabalhos. Temos uma pauta importante e espero que a gente consiga trabalhar essa pauta, a votação do corregedor e se vamos ou não quebrar o veto desse projeto, que é um projeto polêmico. Vossa Excelência o defende, mas é polêmico, então precisamos ter tempo para discutir. O próprio deputado pediu tempo para discutir no Colégio de Líderes.

Agora, eu não assinei nenhuma CPI porque não me procuraram. Meu gabinete está lá. Não procuraram. Se procurar vai ter minha assinatura. Aqui não cobrem o que não me pediram. Eu não tenho como.

Não tenho nada contra o PSL, nada contra o PT, nada contra o PTB, o que estou pedindo é que a gente consiga desenvolver um trabalho. Quero ver se as pautas são colocadas e desenvolvidas, se não, não adianta. Vamos ficar aqui até altas horas - claro que precisa ter a discussão, eu concordo com o deputado do PT, acho que a luta e a ideologia são importantes, mas tem hora para tudo.

Espero que a pauta consiga se desenvolver agora. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Mecca, pela ordem, para comunicação.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Belo conceito de democracia o dos senhores. A nossa bancada procurar as demais bancadas e receber como resposta “não, nós já estamos acordados”. É assim que funciona na Assembleia Legislativa. Faz-se um acordo, essa cadeira fica para você e você vota em mim. Aquele aparelho de filmagem fica para você e você vota em mim.

E nós, que somos a maior bancada da Casa?  “Olha, vocês chegaram tarde, porque as negociações já foram feitas no final do ano passado, vocês chegaram tarde.” “Mas por que você vai votar?”. “Eu vou votar porque se eu não votar nele eu não terei uma vaga na comissão, então eu preciso.” Que democracia é essa em que não se tem debate? Em que o próprio candidato fala que não haverá debates. O próprio candidato fala “não haverá debates, não pode ter debate”. Que democracia é essa onde tudo é acertado meses antes da eleição e todos já sabem o resultado?

Agora reclamam porque o povo de São Paulo clama por mudanças. É essa política que o povo não quer. É essa política que nós policiais não queremos. Policial morrendo, o cidadão morrendo, nossas crianças sem escola, aí vamos aqui acordar as cadeiras onde cada um irá sentar, porque vocês irão falar na diminuição do número de cargos comissionados da Assembleia Legislativa, 2.995 cargos. Precisamos diminuir isso.

Deputados que falam “o deputado ganha pouco”. E o soldado que ganha três mil reais para sustentar a família? Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, mais uma vez, que temos uma pauta pré-estabelecida, votação do corregedor, temos uma sessão extraordinária e precisamos cumprir a pauta que foi pré-estabelecida junto ao Colégio de Líderes.

Uma questão de ordem, deputado Campos Machado. Tem a palavra para uma comunicação Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho imenso respeito pelo Major, mas hoje ele ultrapassou os limites daquilo que ele acha que é verdade. É difícil definir o que é verdade. Nós não pleiteamos espaço nenhum, nós achamos que a experiência falava mais alto do que a inexperiência.

Sr. Presidente, não dá para imaginar que a bancada do PSL chegou aqui para dar lição de moral, para dizer o que é certo e o que é errado, para dizer que eles representam o povo e os outros não. Será que ele pensa que eu sou contra que a Polícia Militar receba aquilo que merece?

Tenho um profundo respeito pela Polícia Militar, mas não é desmerecendo seus colegas, como o Major Mecca quis fazer hoje aqui. Tem acordo com o quê? Nós não queremos nenhuma Presidência, Major Mecca, ao contrário dos senhores. Nenhuma. Não queremos. Estou há 28 anos aqui e nunca me sentei na cadeira do presidente. Nunca fiz uma chamada aqui, Sr. Presidente. Vaidade não é o meu forte.

Agora, não dá para só ele, Major, querer defender a Polícia Militar. Sargento Neri, Coronel Telhada - nós defendemos a Polícia Militar. É injusto o que eles ganham. Eu tenho um irmão brigadeiro da Aeronáutica. Ele ganha menos do que ganha um funcionário da Assembleia. Que culpa tenho eu? Qual é o acordo que foi feito de maneira espúria, aqui? Me diz, Major Mecca. Onde está o acordo espúrio que foi feito aqui? Diz para mim, para eu saber. Vossa Excelência colocou de uma maneira que nós estamos todos de mãos dadas para prejudicar o povo e o PSL. Esse é o entendimento que o Major Mecca veio pregar aqui? Essa é a verdade dele?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento indicado pela grande maioria dos líderes, que diz o seguinte: “Sr. Presidente, indicamos à Mesa, em consonância com o que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre deputado Estevam Galvão para exercer a função de corregedor parlamentar no biênio 2019-2020, da 19a Legislatura”.

Questiono os deputados presentes em plenário.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)

Parabéns ao nobre deputado Estevam Galvão, grande parlamentar, uma pessoa que tem uma vasta experiência, uma pessoa equilibrada. Uma pessoa que, ao longo do tempo, mostrou que é possível estabelecer diálogo com todas as correntes políticas, com todas as correntes ideológicas, no Legislativo Paulista. Ainda mais com essa indicação, por consenso de 100% de todos os deputados. Por sinal, a única indicação de votação de 100% de todos os deputados foi a de Vossa Excelência, para conduzir a Corregedoria da nossa Casa. Então, parabéns, deputado Estevam Galvão. Cedo, neste momento, a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados, ao iniciar, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela recondução como presidente desta Casa, assim como cumprimento também o nosso 1o secretário Enio Tatto; e Milton Leite, 2o secretário, e todos aqueles - vice-presidentes, 3o e 4o secretários - que foram eleitos. Cumprimento também todos os líderes indicados. Quero cumprimentar todos os deputados que foram reconduzidos democraticamente, para voltarem, para continuarem nesta Casa.

E cumprimentar, Sr. Presidente, até de forma diferenciada, os novos deputados. Porque a renovação foi grande. Nós estamos vivendo um momento de muita reflexão na nossa política. E é muito importante. Mas eu percebo, Sr. Presidente, que os deputados estão chegando muito, mas muito entusiasmados. Com muita vontade de debater, com muita vontade de trabalhar. E esta Casa, Sr. Presidente, é a Casa do Povo. Isso aqui é o Parlamento. O próprio nome já fala - é um lugar para se “parlar”, para se falar, para se discutir, para dialogar. Acho que isso já está começando e vai acontecer com muita intensidade. Eu rendo as minhas homenagens a todos os deputados que vieram agora e também àqueles que foram reconduzidos.

Sr. Presidente, as minhas palavras, na verdade, são de agradecimento. Eu devo dizer que é muito mais que uma honra ser corregedor desta Casa. Eu diria até que é um privilégio. Eu tenho convicção.

Sei das atribuições, sei de tudo aquilo que um corregedor deve fazer: promover a disciplina e o decoro; abrir sindicância, quando necessário, quando há uma denúncia etc.; cuidar até da segurança, quando for solicitado pela Mesa ou por Vossa Excelência.

Sei de todas as atribuições, me sinto em condições, mas, Sr. Presidente, se necessário, esta Casa é composta de excelentes e brilhantes parlamentares advogados. Se for o caso, com humildade, eu vou pedir ajuda. Nós temos aqui o bastante conhecido Campos Machado, que é um brilhante advogado, Barros Munhoz e a própria Janaina Paschoal. Quem não sabe da sua competência? Então, eu não terei nenhuma dificuldade.

Sr. Presidente, digo que eu estou muito feliz e muito contente. Mais reconfortante, muito mais reconfortante do que ser eleito e ser o corregedor, foi a receptividade da minha indicação. Até por convite, fui ao Colégio de Líderes e percebi que a indicação foi recebida pela unanimidade dos líderes, 26 líderes. Eu quero crer, então, que eu estou sendo eleito por 94 deputados.

Sr. Presidente, é agradável, é reconfortante, é bom para mim, para o meu ego, para a autoestima e - tenho convicção - para a minha família também. Eu tenho duas filhas, tenho três netos. Completo, este ano, 50 anos de casado. Sempre digo que o legado que eu quero deixar para as minhas filhas e para os meus netos é a minha conduta e o meu comportamento. Se eu fui muito bem recebido, se eu fui, hoje, eleito por todos os deputados desta Casa, é resultado da minha conduta e do meu comportamento.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Estevam Galvão, pela eleição. Bom trabalho para Vossa Excelência. Faço também a leitura de que o deputado Marcio Nakashima, neste momento, é nomeado líder do PDT.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Veto ao Projeto de Lei 1.257, de 2014.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar a Casa e também o Estevam Galvão, este grande homem que já está na vida pública há muitos anos. Foi quatro vezes prefeito de Suzano, foi também deputado federal, está em inúmeros mandatos aqui na Casa, então, é um excelente nome hoje para corregedor da Casa, com experiência. É uma pessoa humilde, com o passado limpo.

É muito importante, Estevam, que você esteja seja sempre forte, atendendo todos os novos e também os reeleitos aqui na Casa, dando uma assistência para todos nós. Quero parabenizar não só você, presidente, por estar aí por mais dois anos, mas toda a Mesa Diretora.

Como o nosso amigo Bruno Ganem diz aqui, não importa o que a internet, o que usam nessa máquina para fazer o mal, para falar mal e, muitas vezes, o que é publicado na internet, a gente não consegue reverter para o bem. E fica aquela notícia marcada como mal.

Outra coisa, presidente, eu falo até das acusações que você vem sofrendo, sem ser investigado, por pessoas que queriam ver a maldade na Assembleia Legislativa. Depois, tudo isso vai passar, mas aquilo ficou, aquelas denúncias. Então, a gente tem que aprender, primeiramente, a saber da vida da pessoa, saber se realmente existe para poder falar, mas, com a internet, a gente passa por isso.

Então, eu quero parabenizar todos e falar que a gente está aqui para defendê-lo e para defender quem for aqui dos nossos colegas, quando vierem esses terroristas da internet para usar do mal. Então, você pode contar comigo aqui também. Está bom?

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando a todos os parlamentares que a lista de extra já está à disposição para que todos os estados assinem, e nós precisamos de 24 assinaturas para dar início à sessão extraordinária. Então, peço a todos os deputados que assinem a lista da sessão extraordinária.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de parabenizar aqui o nobre deputado Estevam Galvão, que é da minha região, do Alto Tietê, e é um exemplo de política no Alto Tietê. Foi um grande prefeito para Suzano. Trabalhou sempre pelo desenvolvimento daquela região, e ele tem uma figura ímpar na região, e é um político que é reconhecido pelo cumprimento de suas propostas, de seu trabalho, e um cumpridor do seu dever.

É um professor, um exemplo a ser seguido na política, por toda sua história, e não é à toa que ele coleciona tantas vitórias assim na sua carreira. Estevam, obrigado por tudo que você me ensinou lá na região do Alto Tietê. Tenho todo respeito do mundo e sigo seu exemplo com toda tranquilidade de que é uma carreira política vencedora e, principalmente, como pai, avô e um grande homem de família que o senhor é.

Parabéns mais uma vez. Eu tenho certeza de que muitas vitórias ainda virão na sua vida. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um requerimento sobre a mesa, assinado pelo nobre deputado Carlão Pignatari.

“Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º do Regimento Interno consolidado a inversão da Ordem do Dia, para que seja apreciado o projeto abaixo relacionado, na seguinte conformidade:

Item 1 - Que o item 321, referente ao Projeto de lei nº 1, de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adotar providência relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como item 2.

Item 2 - Que os demais itens sejam renumerados.

Em votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT – Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para encaminhar, em nome da bancada do PT, o deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, público que nos acompanha aqui na galeria, nossas assessorias de todos os partidos que nos acompanham aqui, aos deputados e deputadas novos que estão chegando, sejam bem-vindos.

Eu estou muito contente, porque eu passei quatro anos aqui nessa tribuna, todas as terças e quartas-feiras, subindo aqui fazendo debate, discutindo, e a bancada tucana, governista, com seus apoiadores, apenas assistia o debate. Com raras exceções, um ou outro deputado debatia.

Então, eu acho que vocês vieram com vontade, e isso vai ser bom para a Casa. Eu acho que isso tende a trazer uma imprensa aqui para esta Casa, para talvez começar, deputado Paulo Correa, a acompanhar o debate nesta Casa, porque o PSDB foi muito eficiente para esvaziar e tirar a imprensa desta Casa, e para esta Casa ter ficado apenas um puxadinho do governo tucano, com vários defensores do governo tucano.

Então, aqui era assim, eram 19 deputados da oposição e 75 da situação, e ninguém debatia. Era só nós do PSOL, nós do PT, nós do PCdoB. Então, esta Casa eu acho que ganha uma nova conformação.

Quero aproveitar esse momento para agradecer a minha bancada, as três deputadas, a Márcia, a Bebel e a Beth Sahão e os meus companheiros deputados aqui presentes José Américo, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Dr. Jorge, o Emidio e o Luiz Fernando. Foram os deputados que me concederam a honra de liderar esta bancada. Eu tenho um compromisso com essa bancada.

Eu estava aqui, José Américo, apreciando alguns debates, as pessoas dizendo que aqui não tem que discutir esquerda ou direita. Não adianta. Num parlamento você tem gente de centro, centro-direita, direita, centro-esquerda e de esquerda. Faz parte da nossa vida parlamentar. É lógico que o debate será muito diferente do que aconteceu até o dia 14 de março. Até o dia 14 de março, era isso que estou relatando para vocês. Tinha uma turma que o Palácio dos Bandeirantes assoprava para cá e todo mundo dizia sim, com exceção da bancada de oposição.

Nesse momento, que essa nova legislatura se inicia - digo, aos novos deputados e deputadas, que sejam bem-vindos, que cada um vai ter a sua tarefa aqui. Vamos ter disputa acirrada no debate de ideias: nós contra o PSDB, nós contra o PSL. Agora dizem que sou do DEM porque assinei a lista do deputado Estevam Galvão em nome da nossa bancada. Não. Assinei por quê? Porque entendo que o deputado Estevam Galvão tem uma história de respeito nesta Casa. Não temos problema com essas coisas.

Quero dizer para vocês, com a maior tranquilidade: dessa minha bancada, que vou ter orgulho de representar, que vou ter a honra de representá-la aqui, vamos dialogar. Vamos, deputada Janaina Paschoal - mais de 2 milhões de votos, um recorde - quando tiver necessidade, conversar contigo. Para ver se taticamente nos interessa, naquele momento, acertar que vamos parar esta Casa para fazer o Governo do Estado, o senhor João Doria, respeitar os deputados e discutir com os deputados.

Porque não foi o que aconteceu nesta Casa nos quatro anos de mandato: os três do Geraldo Alckmin e o quase um ano do governo Márcio França. Precisamos pegar o Parlamento e fazer isso. Pedi hoje, para as deputadas e os deputados, e ao Colégio de Líderes, um apoio na questão da Ford. Mas vou falar disso na extra. Na extra vamos debater o projeto. Agora quero fazer uma denúncia. Achei muito rum chamar a atenção do presidente, Cauê Macris. Achei muito ruim.

Para vocês, que estão anos assistindo: tem um veto que vai ser discutido na extra, que é do Projeto de lei 1257, que trata do Comitê Anti-Tortura no estado de São Paulo. O Parlamento do Estado de São Paulo é o único, no Brasil, que não tem Comitê Anti-Tortura para combater os maus-tratos às pessoas, para combater tudo.

Nesta Casa, tenho certeza de que ninguém defende tortura. Mas, como senti que no debate tinha muita gente com dúvida, gente nova, pedi para retirar o projeto em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Falei com o deputado Adriano Diogo, que é autor do projeto.

Ele falou: “Barba, pede para retirar, para dar tempo de a gente conversar com todas as bancadas, do PSL, da Rede, com a deputada Marina Helou, com a bancada do Novo, com as bancadas evangélicas, conversar com todos os partidos. Para ver se a gente aprova”. Discutimos, pedimos e esse pedido não foi respeitado, não foi acatado.

Quero fazer essa denúncia. Porque acho que é um erro do presidente. Ele está preocupado porque tinha que ter uma pauta pra ser debatida aqui. Estamos debatendo a Ordem do Dia, com uma inversão de pauta. Não precisava ter convocado a extra para discutir o Projeto 1257. Principalmente quando há um pedido de um líder, de toda a bancada e do autor do projeto. Isso é muito ruim.

Entendo que nesta Casa tem policiais militares, gente dos bombeiros, das Forças Armadas, agente federal. Mas não acredito que essas pessoas sejam a favor da tortura. Não imagino isso. Mas sim, que essas pessoas sejam contra a tortura. Tem delegado e delegada aqui. Não acredito que esses delegados e delegadas sejam a favor de tortura nos presídios. Não acredito nisso. Somos contra qualquer tipo de tortura. Por isso, deputado Paulo Fiorilo, nós pedimos para poder retirar o projeto. Infelizmente não fomos atendidos. Precisamos agora inscrever toda a nossa bancada, vamos obstruir o máximo que a gente puder. Eu espero que os deputados novos entrem no debate na extra para ver se realmente estão com vontade de debater, estão com vontade de falar sobre um projeto desse. Nessa extra, nós queremos tratar dessa questão do projeto. E espero que os novos deputados e as novas deputadas não façam como têm feito os deputados anteriores. Tenho até acompanhado os pronunciamentos do PSL. Eles têm dito que aqui vai ser uma bancada independente. Isso é importante.

Eu tenho acompanhado declarações do partido NOVO, que também têm dito que vai ser uma bancada independente. Tenho acompanhado o deputado Vinícius Camarinha, você que é o novo líder - parabenizar você - a bancada do PSB que tem dito que aqui vai ser uma bancada independente com oito deputados. Vamos precisar nesta Casa aqui, o deputado Campos Machado sabe disso melhor do que eu, se não tiver cuidado aqui não aprova projetos de deputados, só aprova projeto do governador. E olha só o que o governador mandou para cá no primeiro projeto que ele quer discutir. Um projeto onde coloca seis empresas, a Plaza, a Dersa, a Codesp, enfim, seis empresas para discutir um pacote sem ouvir os trabalhadores daquelas empresas, para elas serem privatizadas. É verdade que tem partido aqui que vai defender a privatização. E é verdade que tem partido que vai ser contra a privatização. E o meu partido é um partido que é contra a privatização e sem propor uma única audiência pública, para discutir seis empresas. Isso é impossível. O líder do Governo tem que recuar, retirar o projeto. Apresenta um a um projetos de privatização que ele quer discutir, até porque vai ter quatro anos tentando privatizar e nós tentando obstruir, para poder fazer esse trabalho. E fazer as audiências públicas com os presidentes de cada companhia, discutir o papel daquela companhia se ela é superavitária ou não, se ela é deficitária ou não, se privatizar o que vai acontecer com os trabalhadores e as trabalhadoras dessa companhia. Esse é o debate que nós não vamos abrir mão de fazer aqui, o meu querido deputado Sargento Neri que falou aqui da questão da disputa ideológica. Aqui todo o projeto que for em defesa do funcionalismo público, da defensoria pública, dos servidores do Estado, de qualquer segmento e trabalhadoras e trabalhadores do setor privado a bancada do Partido dos Trabalhadores vai defender. Aqui nós vamos defender todo tipo de combate a qualquer tipo de preconceito, ódio, violência nós vamos combater.

Eu tenho certeza, deputado Campos Machado, de que V. Exa. estará junto conosco nessa luta. Aqui a nossa tarefa é essa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Parabéns, novamente, deputado Estevam Galvão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar pelo PTB, tem a palavra o deputado Campos Machado.  

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se eu estiver atrapalhando essa conversa aí dos deputados, eu saio da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos um orador na tribuna, quero pedir aos deputados do plenário, inclusive comandados pelo deputado Roque Barbiere, que a gente possa ouvir aqui o nosso líder, recém encaminhado por V. Exa., líder do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o governador do Estado mandou para esta Casa o projeto que recebeu, Projeto de lei nº 01/19. É o maior acinte, a maior infâmia que poderia ser feita em uma Assembleia Legislativa que se diz democrática e independente. O que é que quer o governador com esse projeto, deputado Caio França? Nada mais, nada menos, que numa tacada só pegar seis empresas do estado e ele terá a faculdade de acabar com a empresa, vender a empresa, extinguir a empresa, fazer o que quiser fazer. Seis empresas.

E, agora, mandou um projeto, hoje. Para fazer o quê? Para poder fazer a mesma coisa com o ginásio de esportes. E, aí, o Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, de maneira equivocada - e se eu também não estiver atrapalhando, V. Exa., eu continuo.

O Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, de maneira equivocada, quer fazer uma audiência pública para discutir seis empresas de uma vez só. Como é possível isso? Que deputado, a não ser do PSDB, vai ter coragem de votar a favor desse Projeto 01, deputado Paulo?

É, meu caro deputado Diniz, é um absurdo. O governador quer subestimar esta Casa, achar que esta Casa é o quintal do Palácio. Aqui, na fachada não está escrito “Assembleia Morumbiana”, não. Mas o Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, não sei por que, repentinamente, como se fosse um passe mágico, um passe mandraquiano, designa: “Vou fazer uma audiência pública para todas as empresas”. Não é possível. Temos que discutir empresa por empresa.

Major Mecca: empresa por empresa. Pega a Emplasa, discute a Emplasa. Pega a Dersa, discute a Dersa. O presidente Cauê Macris, para facilitar as coisas para o governador, para asfaltar o caminho do Governo, todo ele asfaltado, sem curva, sem pedágio - que é o forte do governador -, ele marca uma audiência pública.

Deputada Bebel, essa audiência pública que o nosso presidente quer marcar amanhã ou depois de amanhã é teatro, é brincadeira de mau gosto, é ele não querer discutir as seis empresas. Ele não quer discutir. Ele quer aprovar o pacote como ele veio. E eu quero ver qual é o deputado, meu amigo deputado Conte Lopes, que vai concordar que seis empresas, numa canetada só, possam ser alienadas, vendidas, extintas.

Eu disse um dia desses: não se trata de uma folha de cheque em branco: é um talão de cheques em branco. Aí, vêm as estradas pedagiadas que o deputado Camarinha trouxe aqui. Será que aqui esta Casa é Casa de ingênuos? É Casa de pascácios? Será que é isso?

Não é. Eu fico contente quando vejo, com todas as diferenças que tenho, o PSL vir aqui e defender a liberdade, a autonomia e a independência da Casa. No primeiro encontro que tive com o Major Mecca, eu fiquei sensibilizado com o que ele disse: “Nós temos que defender a independência da Assembleia”. Nós não podemos ser fundo de quintal, cozinha, deputado Major Mecca. Nós temos que ser, eu estou dizendo aqui. E, para mim, palavra dada é flecha lançada, não volta mais.

Eu sou independente aqui. Nós perdemos a eleição com Márcio França. O que eu faço agora? Entro no trem do metrô do PSDB? E quer sentar na janela ainda? Ou me vendo por alguns carguinhos?

Não. Nós temos que ter posição. E a minha posição é: o que for bom para o Governo, para o estado de São Paulo, a gente vota; o que forem penduricalhos que nem esse? O que for um projeto como esse, deputado Camarinha? Subestima a inteligência nossa, traz a gente para baixo, menospreza os deputados.

Sabe, deputado Caruso, imaginam que a Assembleia é um colégio infantil, acham que todos nós vamos chegar aqui, vamos dizer: “Amém, esse projeto é bom”. Seis empresas de uma vez só. E tem mais uma que chegou hoje. E o presidente, deputado Cauê Macris, não sei onde é que ele foi buscar essa maravilha de raciocínio, essa maravilhosa decisão, deputado Barba, de querer fazer uma audiência pública. Isso é circo, minha gente. Isso é teatro. Quer fazer uma audiência pública para valer? Faça empresa por empresa. Veja a Emplasa, quais são as questões da Emplasa, trata da Emplasa, não faz um bolo. Nesse bolo não se sabe o que é açúcar, o que é manteiga e o que é farinha. Não sabe nada. O deputado Cauê Macris, presidente, foi lá no céu e trouxe essa decisão. Desculpe-me, deputado Cauê Macris, V. Exa. está redondamente equivocado. Vossa Excelência é presidente, foi eleito no dia 15 para liderar uma Assembleia independente. Por favor, não vamos atender esse gesto irracional, essa ação sem sentido do nosso governador do estado. Ele está menosprezando a nossa inteligência. Tenha a certeza disso. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco...

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, nós temos mais três minutos de sessão. Vossa Excelência tem três minutos para fazer o encaminhamento.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha como são rápidas as coisas aqui na Assembleia. O deputado Campos me acusava de pedir assinaturas para a CPI da Dersa, que vai pegar de repente... Não, não falava dessa parceria para a CPI, para conseguir a CPI aí da Dersa, a CPI do Paulo Preto. E agora eu concordo contigo, concordo com Vossa Excelência. O governador do estado de São Paulo trata esta Assembleia Legislativa como um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Isso é uma prática. Quem acompanha a Assembleia Legislativa, os deputados mais antigos e quem acompanha pela TV Assembleia sabe que essa é uma prática. Eu não me lembro, e olha que eu sou um dos poucos telespectadores da TV Assembleia, até onde eu sei. Eu não me lembro de ter visto um projeto enviado pelo governador para esta Casa que não foi aprovado. A Assembleia estava funcionando só para carimbar projeto do governador. Parecia aqui um cartório, todo mundo aqui beijando a mão do Sr. Geraldo Alckmin, agora do Sr. Doria. E nós estamos aqui para marcar posição: não, vai ter debate, vai ter debate, sim. E como eu me posicionei no Colégio de Líderes. Não tenho problema nenhum de discutir privatização. Fui carteiro e lá dentro do Correio defendi a privatização da empresa, sendo contrário aos meus pares. A maioria não concordava. Procure aí no Google: Correios, privatize já. Agora, da forma que o governador mandou esse projeto, pessoal da bancada do NOVO, nobre líder, o Heni, o governador não quer aprovar esse projeto. Eu tenho certeza; ele não quer aprovar esse projeto. Ele quer ficar bem com a sociedade. Ele quer dizer: “Olha, eu mandei o projeto para privatizar. Os deputados não quiseram”. Não, nós queremos discutir, sim. Se for para enxugar a máquina, se for para desinchar o Estado, se for para desaparelhar o estado de São Paulo, aparelhado pelo PSDB, nós vamos votar, sim. Nós queremos, sim, a diminuição do Estado. Agora, governador, respeite esta Assembleia. Respeite cada nobre deputado eleito pelo povo de São Paulo. Desse jeito, esse tipo de projeto jamais será aprovado nesta Casa de Leis.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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