5 DE ABRIL DE 2019
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL NISHIKAWA
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que, ontem, o diretor da Escola Estadual Frederico de
Barros Brotero, em Guarulhos, chamou a Polícia Militar durante protesto dos
alunos. Considera que a resolução de questões pedagógicas cabe à direção e
coordenação da escola e não aos policiais militares. Defende reivindicação dos
alunos do período noturno para poderem entrar na segunda aula quando houver
atraso em razão do trabalho. Pede providências à Secretaria da Educação sobre o
caso.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do escritor e professor Hermelindo Lopes
Filho, autor do livro História Geral da Aeronáutica Brasileira.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Lembra visita do governador João Doria neste Parlamento,
ontem. Informa que sugeriu ao governador o reaproveitamento de policiais
debilitados permanentemente para o exercício da profissão e/ou aposentados, no
serviço administrativo da coorporação. Critica o prefeito Bruno Covas devido à
corte de orçamento destinado ao Corpo de Bombeiros da Capital. Manifesta
preocupação com a questão de enchentes no entorno do Rio Tamanduateí. Critica a
burocracia que dificulta o acesso de policiais à Cruz Azul.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Lembra o aniversário da cidade de Mococa. Comemora a
aprovação de lei, de sua autoria, que prevê a criação do Dia do Batalhão Tobias
de Aguiar, em 01/12. Lamenta o assassinato do soldado Marcos Vinícius de Souza
Ribeiro da Poícia Militar do Rio de Janeiro. Pede apoio do governador João
Doria em relação ao reajuste dos policiais militares. Defende que o Corpo de
Bombeiros seja separado da Polícia Militar no estado de São Paulo.
7 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Defende reajuste aos funcionários públicos do estado de São
Paulo.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Critica atitude do diretor da Escola Estadual Frederico de
Barros Brotero, em Guarulhos, que chamou a Polícia Militar para conter protesto
dos estudantes. Informa que a Apeoesp entrou com representação no Ministério
Público em relação a este caso. Cobra do governador João Doria uma posição mais
assertiva em relação ao aumento de salários dos professores da rede pública
estadual. Critica a superlotação das salas de aula.
10 - CASTELLO BRANCO
Destaca a presença de Sérgio Henrique de Souza, membro da
Sociedade Brasileira de Eubiose. Comunica sua presença na LAAD International
Defence & Security Exhibition, no Rio de Janeiro, a maior feira de defesa
nacional e Segurança Pública da América Latina. Explica que a feira é voltada à
indústria bélica, à indústria de defesa e a produtos ligados, direta ou
indiretamente, à defesa nacional e à Segurança Pública. Informa que o general
Schons passou o comando da Escola Superior de Guerra para o almirante Alípio
Jorge. Comemora os 100 anos da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do
Exército Brasileiro.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Elogia o ex-presidente Lula pela instituição do Fundeb e pela
ampliação dos recursos destinados à educação básica. Explica que, após a
criação do programa de escola de tempo integral no estado de São Paulo, o
ensino médio passou a ser oferecido apenas no período diurno, causando prejuízo
aos alunos trabalhadores que só podem frequentar o período noturno. Defende que
o primeiro ciclo do ensino fundamental seja oferecido de forma integral, e não
o ensino médio. Tece comentários a respeito de pesquisa sobre desempenho dos
alunos no mercado de trabalho.
12 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, informa que dia 13/04 é o Dia do Hino
Nacional. Diz que na Câmara de São Paulo haverá uma solenidade para antecipar
este dia, além de uma palestra técnica deste deputado. Convida todos a
participarem desta palestra.
13 - JANAINA PASCHOAL
Faz esclarecimentos para a população a respeito das missões e
funções dos deputados estaduais. Esclarece que há, em seu gabinete, três
advogados capacitados para o atendimento das pessoas que a procuram. Afirma ter
dado prioridade à elaboração de proposituras, acompanhamento dos projetos em
andamento e fiscalização do Executivo. Lamenta a aprovação de projeto ontem,
com a presença de apenas quatro deputados. Considera que o Regimento Interno
está sendo aplicado de maneira errada. Critica o uso da votação simbólica na
aprovação de projetos nesta Casa. Ressalta que não existe representatividade
desta maneira. Comunica que realizará uma audiência pública para discutir
candidaturas avulsas, que considera um direito fundamental do cidadão.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, concorda com o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal. Sugere que seja feita a chamada da lista de deputado antes
das votações para que todos possam participar do processo. Critica a demora
para a constituição das comissões desta Casa. Esclarece que as comissões são os
espaços de início da construção de projetos.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que foi publicado ontem no Diário Oficial a
constituição de todas as comissões, a serem instaladas na próxima semana.
Discorre sobre o seu trabalho, na legislatura passada, para a reforma do
Regimento Interno, que foi arquivado. Pede que os deputados da nova comissão
analisem este documento.
16 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que, apesar do Regimento Interno
prever a votação simbólica, é necessária a presença de parlamentares para a
votação de projetos, para que todos os votos possam ser computados. Esclarece
que, desta maneira, fere-se o Estado Democrático de Direito.
17 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Informa que o PL 863/17, que visa a garantir assistentes
sociais e psicólogos dentro das escolas, deve ir para a pauta de votação na
próxima semana. Informa que foi feita uma emenda aglutinativa com as correções
propostas na audiência pública. Discorre sobre a proposta atual do Governo de
reforma da Previdência. Comenta a retirada de dinheiro da Previdência por meio
da DRU. Ressalta que é necessário melhorar a fiscalização para evitar a
sonegação de impostos. Defende a cobrança administrativa das dívidas, para
agilizar o recebimento do dinheiro de devedores. Esclarece que deveriam
analisar os gargalos financeiros.
18 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a dimensão tomada pela discussão, nesta Casa,
do polêmico projeto de disputas esportivas envolvendo transexuais e as
discussões geradas. Afirma que o deputado Douglas Garcia recebeu ameaças,
muitas delas referentes à sua vida particular, que seria trazida a público.
Informa que o deputado Douglas Garcia pediu para que ela comunicasse a todos
que o mesmo é homossexual. Esclarece que o mesmo não gostaria de prejudicar a
bancada do PSL. Diz que o deputado tem as suas posições e que está consciente
de que precisa se manifestar de maneira mais urbana. Agradece a honra de poder
fazer esta comunicação. Deseja que o deputado se encontre e que sua família o
acolha (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
19 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que assumir é a melhor coisa que a
pessoa pode fazer. Diz querer que o deputado seja feliz e que deixe os outros
serem felizes também. Esclarece que a sociedade é plural.
20 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que errar é difícil, mas assumir os
erros e pedir perdão é uma honra. Diz que todos têm o direito de errar e que
reconhecer o erro é humildade. Esclarece que opção sexual não diminui ninguém.
Parabeniza o deputado Douglas pela sua postura e coragem.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Demonstra o seu apoio. Parabeniza o deputado Douglas Garcia
pela sua postura em assumir sua posição sexual. Considera o ocorrido aquele dia
como uma falha. Esclarece que a internet tanto ajuda como atrapalha os
deputados.
22 - DIRCEU DALBEN
Discorre sobre a dificuldade da população em relação às vagas
de hospitais na rede estadual. Destaca a necessidade de ampliação das vagas
destes hospitais. Comenta a quantidade de policiais envolvidos no deslocamento
de presos para prestar depoimentos nas audiências em fóruns. Ressalta que os
depoimentos podem ser feitos por vídeo conferências, permitindo aos policiais
ficarem no policiamento ostensivo e preventivo. Lamenta o baixo aproveitamento
do transporte ferroviário na região de Campinas. Informa que as linhas, além de
atrapalharem o acesso aos municípios paulistas, não atendem a população. Pede a
implantação do trem intercidades para atender a população da região de
Campinas. Considera o trem um transporte mais seguro, mais barato e menos
poluente. Solicita melhorias em diversas rodovias da região. Menciona a criação
de frente parlamentar para discutir o transporte intercidades.
23 - MAJOR MECCA
Ressalta a necessidade de ajudar o próximo independente de
quem quer que seja. Exibe vídeo do programa Morning Show da Jovem Pan, sobre o
quanto merece ganhar o policial que arrisca a sua vida para defender a
sociedade. Informa que os policiais ganham 2.800 reais para enfrentar a guerra
contra o crime organizado. Cita a ocorrência de Guararema. Considera a pauta
salarial dos policiais militares urgentíssima. Diz que o presidente se
manifestou, parabenizando a ação dos policiais. Convida todos a participarem,
na próxima terça-feira, de discussão sobre o assunto.
24 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, comenta que o presidente Jair Bolsonaro
sinalizou que o ministro da Educação Ricardo Vélez deverá deixar o cargo na
próxima segunda-feira. Informa que o Ministério Público pediu esclarecimentos
sobre ações do ministro da Educação. Comunica que, dia 09/04, às 14 horas e 30
minutos, haverá a visita do cônsul da Itália para a discussão de assuntos sobre
a relação Brasil-Itália.
25 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 08/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a Resenha do Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós temos duas indicações. Uma do deputado Bruno Ganem e uma outra minha, deputado Carlos Giannazi. Está lida a Resenha do Expediente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado deputado. Ingressaremos,
nesse momento, no Pequeno Expediente. Por acordo dos deputados, damos a palavra
ao nobre deputado Carlos Giannazi, tendo em vista ele ter outro compromisso, V.
Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
Ontem
o diretor da escola chamou a Polícia Militar para adentrar dentro da escola,
porque os alunos estavam fazendo uma manifestação, exatamente pedindo melhorias
no ensino, querendo dialogar com o diretor e, sobretudo, também porque como é
uma escola que fica no centro da cidade e oferece o ensino médio, ela atende
alunos trabalhadores, alunos que não conseguem chegar na primeira aula. E é
comum, em qualquer escola, que um aluno trabalhador, quando ele não consegue chegar
às 19 horas, que é o início da primeira aula, ele entra na segunda aula. Isso
está garantido pela Constituição Federal, pela LDB que diz que o ensino noturno
tem que se adequar às necessidades e à realidade do aluno e não o contrário. No
entanto, o diretor, segundo as informações que nós estamos recebendo de
professores ligados à Apeoesp, de alunos, de pais de alunos da região, o diretor
colocou empecilhos nesse sentido. E houve uma manifestação nesse sentido.
Mas,
estranhamente, o diretor chamou a Polícia Militar. A Polícia Militar não está
preparada para resolver questões pedagógicas e educacionais. A questão
pedagógica, a questão educacional e a questão da gestão da escola é da direção,
é da coordenação é da Diretoria de Ensino e não da Polícia. Não podemos
militarizar a Educação, tratar uma manifestação de alunos, uma insatisfação, um
protesto de alunos dentro de uma escola com Polícia Militar lá dentro. Quem tem
que resolver o conflito é a direção da escola, a coordenação. E aqui nós temos
as cenas que foram apresentadas.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olhem que situação deplorável. O diretor aqui
orientando a Polícia Militar a prender os seus próprios alunos.
Eu falo isso, presidente, não como nenhuma
satisfação, até porque eu sou diretor de escola também. Eu sei que é difícil
fazer gestão de uma escola, eu sei dos conflitos de uma escola, mas nada
justifica um diretor mandar prender alunos que estão se manifestando dentro da
escola, reivindicando a melhoria do ensino, reivindicando, sobretudo, um
direito fundamental que é ingressar após à primeira aula. O aluno que trabalha
tem esse direito. Esse direito não pode ser negado porque ele é garantido pela
LDB que diz que o ensino noturno tem que se adequar à
realidade dos alunos, e não o contrário, os alunos se adequarem à organização
da escola; nesse caso específico do ensino noturno. A lei é uma clara em
relação a isso. Isso é deprimente, Sr. Presidente.
Os
alunos continuam lá indignados, mobilizados, professores. Muitos professores
estão nos procurando, os conselheiros da Apeoesp, todos eles indignados com a
gestão da escola e com a omissão da diretoria de ensino. A Diretoria de Ensino
de Guarulhos foi omissa, já sabia desse problema e nada fez. Esse diretor,
segundo as informações que nós recebemos, já foi acusado de assédio em cima de
alunos. Já foi para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, de assédio
em cima de professores. Já tem várias denúncias contra esse diretor, parece que
ele já tem um histórico de autoritarismo, segundo os professores que nós
consultamos, alunos e setores da comunidade escolar.
A
Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul sabia disso e nada fez. Foi omissa em
relação e não fez nenhum tipo de intervenção e de mediação em relação ao
comportamento desse diretor, que agora culminou com esse ato de violência.
Mas,
repito que o lugar da Polícia não é dentro da sala de aula, não é dentro da
escola. Isso foi um erro grave da gestão da escola, que deveria resolver isso
de uma outra maneira, com diálogo, com muito diálogo, com negociação, atendendo
as reivindicações básicas dos alunos.
As
escolas estão abandonadas pelo Governo do Estado, estão caindo. As escolas não
têm papel higiênico, não têm giz, não têm máquina de xerox. Muitas escolas
estão sem eletricidade, sem água, estão desabando, sem quadras, sem cobertura
das quadras, também. Quando tem a quadra, não tem a cobertura da quadra, Sr.
Presidente.
É
uma degradação total da parte estrutural das escolas estaduais. Os alunos estão
se colocando contra isso. Então, nós queremos providências imediatas, Sr.
Presidente, em relação ao que aconteceu na Escola Estadual Frederico de Barros
Brotero, em Guarulhos.
Nós
estamos aqui acionando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Queremos a presença da dirigente de ensino. Ela tem que explicar isso, sua
omissão. Queremos a presença do diretor de escola também. Queremos providências
da Secretaria de Educação, que permite uma situação como essa, que não faz
nenhum tipo de intervenção, que abandona as escolas, não fiscaliza corretamente
uma situação como essa, não reforma as escolas, não orienta corretamente os
diretores nesse sentido.
Então,
nós vamos pedir providências, Sr. Presidente, aqui, acionando a nossa Comissão
de Educação e Cultura. E vamos tomar outras medidas que forem necessárias
também contra esse ato de violência contra os nossos alunos e também os
professores, que sofrem muito nessa situação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado, parabéns por sua luta. Eu vou chamar os oradores
inscritos.
Oradores
inscritos. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais.
Enquanto V.
Exa. se dirige à tribuna, quero fazer ciente aos deputados: nós estamos
recebendo a visita aqui hoje do meu amigo escritor professor Hermelindo Lopes,
que está à esquerda nossa. Professor Hermelindo Lopes Filho, nosso amigo há
muito tempo, um pesquisador da história da nossa Força Aérea Brasileira.
Hoje ele me
trouxe este trabalho, que foi compilado com vários autores, e entre eles o
professor Hermelindo Lopes Filho, que fala da história geral da Aeronáutica
brasileira. Conta a história da nossa Força Aérea Brasileira.
Muito obrigado
pela lembrança, professor. Aconselho a todos que gostam da história brasileira
adquirirem este livro. Está no Incaer, no Rio de Janeiro. Pelo site da Força
Aérea, é possível adquirir esta obra.
Professor,
muito obrigado pela obra. Conte com meu apoio. Deus abençoe. Sucesso. Parabéns
por mais este livro, além dos vários que o senhor tem já escrito.
Deputado
Coronel Nishikawa, V. Exa. tem os cinco minutos regimentais. Fique à vontade.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde aos presentes na galeria e aos assessores.
Ontem
nós protocolamos aqui na Assembleia a utilização dos policiais que por algum
motivo se afastaram do serviço operacional e estão debilitados permanentemente
para o exercício da profissão e aposentados.
Foi
um assunto que, antes, conversamos com o nosso governador João Doria, que esteve
ontem aqui presente. Eu expus o problema do pessoal que fica até meio deprimido
dentro de casa, sem atividade nenhuma.
E
ele até me elogiou pela iniciativa de indicar que esses policiais sejam
reutilizados no serviço administrativo. Nós fizemos então um PL para poder
efetivar a utilização dos policiais militares na administração, tanto na
escrituração, quanto no meio de comunicação. São pessoas que têm expertise de
rua, trabalharam na rua e têm conhecimento de forma de atendimento do Copom, ou
Cobom, dos bombeiros.
Outra
coisa que eu tinha alertado e sobre a qual também falei com o governador... Ele
falou que iria intervir para que não houvesse uma grave crise no Corpo de
Bombeiros da Capital. O prefeito Covas cortou 68 milhões de investimento do
Corpo de Bombeiros aqui da Capital. Com isso, o bombeiro ficaria sem nenhuma
assistência na parte de manutenção, de combustível, de alimentação.
Inclusive,
para quem não conhece o Resgate... O Serviço de Resgate, que o bombeiro presta
por excelência, seria também prejudicado. Em relação ao resgate, eu me lembro
de que, na década de 90, eu estava trabalhando na Secretaria da Saúde. Foi-nos
solicitado para que o projeto Resgate, que ainda era um projeto, fosse
destinado ao Corpo de Bombeiros. Como eu estava trabalhando na Secretaria da
Saúde, eu tive a honra de encaminhar que os bombeiros fossem os responsáveis
pelo Resgate. Então, temos um carinho muito grande pelo Resgate.
Outra
coisa que também solicitamos ao governador e gostaríamos que todos tomassem
conhecimento: as enchentes que constantemente tem assolado e levado grandes
prejuízos à região do ABC, principalmente o leito do Rio Tamanduateí. O Rio
Tamanduateí, por estar com sujeira no seu leito, com falta de desassoreamento.
Tudo isso foi colocado para o nosso governador. Ele prometeu que fará ações
para minimizar esses problemas, para também tentar diminuir as perdas dos
nossos moradores do entorno do Rio Tamanduateí.
Seria
construído, ou vai ser construído, já está previsto no Orçamento da União -
pelo que ele falou, são 160 milhões de investimentos da União -, o piscinão do
Jaboticabal, no Rio dos Couros, que tiraria um pouco da água que desceria até o
Rio Tamanduateí.
Outra
coisa também que abordamos com o nosso governador é que policiais nossos, que
mudam para o interior e se desligam da Cruz Azul, quando, eventualmente, são
reclassificados aqui na Capital, eles não têm mais a chance de voltar para a
Cruz Azul. Conversei com ele sobre isso, conversei com o secretário da Casa
Civil, e ele está para marcar uma reunião conosco para poder resolver esse
problema também.
Nós
estamos caminhando sempre junto com a Polícia Militar, junto com as forças de
segurança, seja a Polícia Civil, seja a Polícia Militar, sejam os agentes de
segurança penitenciária ou a polícia científica. Contem conosco. Nós estamos à
disposição. Temos agora a maior chance que tivemos dentro desta Casa, com 16
deputados eleitos pela bancada da Segurança.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Solicito que o senhor assuma a Presidência dos trabalhos
para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Com a palavra
o deputado Frederico d'Avila (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Presidente. Sra. Deputada e
Sr. Deputado presentes, funcionários e assessores, estou vendo que a Casa está
voltando ao que era. Sexta-feira e segunda nós estamos diminuindo o número de
deputados, logo estarão somente os mesmos no plenário. Não estou gostando
disso, mas, enfim, quem sou eu, né?
Quero
agradecer aqui, Sr. Presidente, a oportunidade e parabenizar hoje a cidade que
aniversaria, a querida cidade de Mococa. Grande abraço a todos os amigos e
amigas da querida cidade de Mococa. Contem com o nosso serviço, com o nosso
trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Também
quero dar ciência à Casa... Muita gente reclama, deputado Castelo Branco,
deputado Nishikawa e deputada Bebel, que muitas vezes o trabalho do deputado é
sem fruto, principalmente quando nós fazemos projetos de lei nominativos,
comemorativos, mas as pessoas esquecem que esses projetos normalmente são
feitos por pessoas e entidades que nos solicitam esses projetos. A partir do
momento que nós fazemos um projeto nominativo, damos nome a um determinado
local, damos uma personalidade àquele local, e os projetos de dias comemorativos
permitem que aquele dia seja comemorado no Calendário Oficial do estado de São
Paulo.
Esta
semana, no dia 2 de abril, eu tive mais uma lei aprovada, a Lei nº 16.993, do
dia 2 de abril. É minha 22ª lei aprovada nestes poucos anos de deputado, que
institui o Dia do Batalhão Tobias de Aguiar. É o Batalhão que eu comandei, a
Rota, que, aliás, esta semana teve uma maravilhosa ocorrência. Ficou instituído
o dia do Batalhão Tobias de Aguiar a ser comemorado anualmente no dia 1º de
dezembro.
Para
quem não sabe, o Batalhão Tobias de Aguiar foi criado no dia 1º de dezembro de
1891. A Rota, o tipo de policiamento Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, foi
criada em 1970, no dia 15 de outubro. Então, parabéns aos nossos irmãos de
Rota, parabéns por mais essa data em que está sendo comemorado o aniversário do
Batalhão Tobias de Aguiar.
Ontem,
nós comemoramos aqui que a PM conseguiu uma ação com nenhum PM ferido - graças
a Deus - e 11 mortos, mas hoje, infelizmente, nós temos um morto a lamentar, um
jovem de 34 anos, soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele morreu na
Tijuca quando passava na altura de Caxias, atacado a tiros por criminosos que
estavam em outra motocicleta. O jornal aqui, acho que é o G1, dá como o 16º
policial morto, é o 16º policial militar morto em 2019.
Eu
queria mostrar a foto dele aqui, um jovem policial que morreu simplesmente pelo
fato de ser policial. Este ano - hoje é dia 5 de abril - nós já temos 16
policiais mortos, 16 policiais mortos, e ninguém pergunta quem matou esse jovem
policial Marcos Vinicius de Souza Ribeiro, ninguém pergunta quem matou o
coronel Ubiratan. Enfim, não interessa saber. Quando se fala de policial, não
interessa saber quem matou, simplesmente. Eu sempre digo que, infelizmente,
para grande parte da sociedade e das autoridades, a vida do policial não vale
nada. Precisamos mudar essa triste realidade.
O
Marcos Vinicius de Souza Ribeiro, de 34 anos, é o 16º policial morto em 2019.
Outra motocicleta emparelhou com ele, mas ele não parou, porque viu que ia ser
abordado, e os bandidos acabaram atirando e mataram esse jovem policial. Ele
estava na Corporação desde 2014, portanto há cinco anos, e deixou um filho que
a partir de ontem é um jovem órfão. Mas, como eu disse aos senhores e senhoras,
infelizmente isso não interessa a muitas autoridades.
Eu
quero aqui, mais uma vez, falando de autoridades, solicitar ao nosso governador
João Doria que não se esqueça de suas promessas em campanha. Vossa Excelência
prometeu o reajuste para a Polícia Militar logo no início do mandato, nós
estamos aguardando. Prometeu também que
até o final do seu mandato a Polícia Militar de São Paulo... a polícia de São
Paulo, ele não falou a Polícia Militar, ele falou a polícia de São Paulo, seria
a polícia mais bem paga do País.
Quero
dizer aqui que não só a polícia, professores, saúde, médicos, enfermeiras, são
de suma importância. Eu estive ontem, no Palácio, em uma reunião com o Rodrigo
Garcia, o vice-governador, e ele foi enfático em afirmar que a visão do Governo
era sobre Educação, Saúde e Segurança.
Eu
não sou o tipo de pessoa que fica gritando aos quatro ventos, já notei que a
senhora também não é assim. Tem gente que fica gritando, ofendendo as pessoas,
eu não sou assim, eu sou um cara enérgico na minha postura, tenho uma postura enérgica,
todo mundo sabe disso, uma postura única. Não tem meio grávido comigo, ou está
grávido ou não está, é simples assim.
Mas
a gente cobra e, quando a gente cobra para a Polícia Militar aqui a gente cobra
para todo o funcionalismo. A Educação é primordial para o nosso País.
Primordial. Se não tivermos Educação, não temos um país do futuro. Saúde?
Nenhum ser humano vive sem saúde. E Segurança. São os três pilares para a
sociedade.
Então,
contem com o nosso apoio na luta para os professores, para a Saúde, e conto com
o apoio dos senhores e senhoras para a nossa Segurança Pública também. São três
pilares da sociedade moderna que não podem ser abandonados.
Então,
Sr. Governador, por gentileza, estamos aguardando esse reajuste que V. Exa. nos
prometeu.
E
também, mais uma vez aqui, Coronel Nishikawa, o senhor falou do bombeiro,
lembrando que temos a PEC 09 nesta Casa. Falei ontem com o vice-governador
também, sobre a necessidade de emanciparmos o Corpo de Bombeiros, ou seja,
tirar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, criarmos um Corpo de Bombeiros
militar, como existe em todo o País, menos em São Paulo e no Paraná.
Então,
V. Exa., governador, falei com o senhor em campanha e tem um vídeo em que o
senhor prometeu que estudaria essa situação e que faria isso. Nós vamos, com
toda a educação, com toda a ética, mas com toda a energia, cobrar do senhor
para que sejam cumpridas essas promessas, porque tudo é o melhor para o
cidadão.
Solicito
que as minhas palavras sejam encaminhadas ao governador do estado, nosso governador
João Doria, e também ao comandante do Primeiro de Choque, tenente-coronel
Mário, sobre a criação e instituição do dia do Batalhão Tobias de Aguiar,
criado pela Lei 16.993.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Obrigado, Coronel Telhada. Conte conosco nesse Projeto 09/15 e também, falando
sobre aumento da Polícia Militar e de todos os profissionais do estado de São
Paulo, Educação, Saúde, Segurança, contem conosco.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Coronel Nishikawa, pelo tempo que o senhor exerceu a
Presidência.
Continuando na
lista de deputados inscritos, vou chamar todos os deputados, porque houve uma
reclamação de que não estávamos chamando os deputados. Normalmente já
chamávamos só os que estavam no plenário, até para antecipar, mas houve uma
reclamação de alguns deputados de que estaríamos pulando as pessoas estando
elas em plenário.
Então, Srs.
Deputados, vão me desculpar, mas vou ler toda a lista até chegar em Vossas
Excelências.
Próximo
deputado, Gil Diniz. (Ausente.) Mauro Bragato. (Ausente.) Rafael Silva.
(Ausente.) Deputado Carlos Gianazzi já falou por permuta tendo em vista que
tinha um compromisso. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. Vossa Excelência tem os
cinco minutos regimentais.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa
tarde, Sr. Presidente, cumprimento os membros da Mesa, assessoria, deputados
presentes neste plenário, público presente, TV Alesp, todos que nos assistem
nesse momento.
Primeiro,
vou começar por uma questão que já foi colocada aqui neste plenário, que é com
relação à Escola Frederico de Barros Brotero.
Essa
é uma escola de Guarulhos onde, lamentavelmente, houve uma posição errada do
diretor em chamar a polícia para a escola. Não, a escola ela tem um papel
fundamental e a equipe gestora tem que saber gerir os conflitos, enfim, as
dificuldades que são enfrentadas lá dentro. Isso não pode ocorrer.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente garante que essa questão de policiamento
dentro da escola, isso sem nenhum demérito... Eu não tenho nenhum problema com
a bancada dos que representam a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu
tenho como princípio que a polícia tem que cumprir o papel de proteção, e
cumpre, na sociedade, mas, na escola, eu acredito que quem tem que tratar é a
equipe escolar, é o conselho de escola, enfim, é um espaço de persuasão. É
disso que eu estou falando.
E
quando você fala de persuasão, você está falando em convencimento, está falando
que tem que demover de uma posição que não está certa. Enfim, é a Educação
assumindo um papel como parte de um processo civilizatório. É assim que eu
entendo a Educação.
Eu
não entendo a Educação somente como conteúdo, passar conteúdo. Também, mas não
só. A Educação altera comportamentos. E alterar comportamentos não é
simplesmente a gente dizendo “faça assim ou faça assado”. Não é assim. A
Educação tem um papel que, no processo, quando termina, você vai vendo que vai
formando cidadão. É dessa forma que eu acredito que a escola deva atuar.
Então,
eu quero repudiar a posição do diretor de escola e avisar que a Apeoesp entrou
no Ministério Público, nos termos do que deve ser o papel do diretor e da Polícia
Militar.
Eu
queria chamar atenção, porque ontem fiquei muito preocupada com a fala do
governador. O Coronel Telhada falou aqui e eu também vou falar. Não gostei do
termo que ele falou. “Nós vamos apoiar os professores”. O governador falou
isso. Não, os professores têm apoio da sociedade. Nós precisamos de salário. Os
professores estão ganhando abaixo do piso salarial profissional nacional. Nós
ganhamos uma ação de 10,15% e nós precisamos, no mínimo, desses 10,15 por
cento. No mínimo, para ganhar o piso salarial profissional nacional.
Este
estado já pagou 59% acima do piso salarial profissional nacional para os
professores. Por isso, a gente não concorda com a fala do governador de ontem.
Teria que ser uma fala mais incisiva no que diz respeito a salários de
professores, que vêm sendo aviltados, diminuídos ano a ano, tais quais os dos
policiais militares, viu, Coronel Telhada, presidente?
Tal
qual os policiais, nós não somos reconhecidos. Os senhores têm importância, os
professores têm importância, mas nós não somos reconhecidos, a não ser quando
os senhores são chamados para fazer uma coisa. “Ah, os policiais”. “Ah, os
professores”. Ou na campanha. A gente é muito útil na campanha também.
Mas
quando vira prática, eu não vi nenhuma medida do secretário da Educação, por
exemplo, para acabar com superlotação de salas de aula. De acordo com os
relatórios do Tribunal de Contas do Estado, 67% das escolas do ensino médio
possuem salas com, pelo menos, 44 alunos. No ensino fundamental, eles indicam
30 por cento. E 87,23% das escolas do ensino fundamental, classes, estão acima
dos 30 alunos. E é muito aluno para o ensino fundamental e muito para o ensino
médio.
Como
falar em Educação Pública de qualidade se há essa afronta no que diz respeito à
superlotação de salas de aula? E cobram dos professores a qualidade. Que
qualidade? Veja bem, houve uma diminuição em função da taxa de natalidade, até
por conta das campanhas que foram feitas.
Por que não
trabalhar já com o número ideal de alunos por sala de aula? Por que tem que
trabalhar com superlotação? Por que tem que trabalhar com a lógica de
enxugamento da máquina? Não vai ter qualidade de ensino enquanto os professores
tiverem classes de aula abarrotadas de alunos. O episódio da escola, ontem, é o
quê? É exatamente não ter esse olhar para a qualidade do ensino.
Porque olhar a
qualidade de ensino significa tratar disso. Ter um comprometimento com a
qualidade de ensino também tem a ver com os salários dos professores. Porque,
aí sim, se o professor ficar num único posto de trabalho, a dedicação dele é
plena e exclusiva naquele posto de trabalho.
Sr. Presidente,
quero dizer o seguinte: nós, o funcionalismo público, somos a parte que levamos
os serviços do Estado. Nós é que levamos. Se tem um Estado que anda, o
governador governa. Mas quem é que faz a escola funcionar? Quem é que protege
as famílias da porta de casa pra rua? São vocês. Quem é que cuida da Saúde? São
os profissionais da Saúde. Então, em que ter essa sensibilidade com o
funcionalismo público estadual. Não somos vilões. Não somos, senão, guardiões
da sociedade paulista.
E precisamos
ter um olhar bastante ponderado no que diz respeito aos nossos reajustes. Até
março não saiu nada. Entramos em abril, e zero de reajuste. É isso o que eu
gostaria de dizer. E eu gostaria, Sr. Presidente, que isso fosse registrado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Conforme
solicitação da deputada Bebel, determino que as palavras do discurso dela sejam
encaminhadas ao Sr. Governador do Estado de São Paulo.
Continuando a lista. Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Ausente.)
Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.)
Vossa Excelência vai fazer uso? Vai
fazer uso da palavra? Não? Não fará uso da palavra?
Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.)
Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Damares Moura.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (na Presidência dos trabalhos.) Deputado
Castello Branco, V. Exa. tem os cinco minutos regimentais.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, povo paulista. Eu gostaria de destacar a
presença, entre nós, de Sérgio Henrique de Souza, membro da Sociedade
Brasileira de Eubiose. E registrar a minha presença na maior feira de defesa
nacional e Segurança Pública da América. A LAAD, Latin América Authority
Defense. É realizada anualmente no estado do Rio de Janeiro. E, a cada dois
anos, mais forte, uma vez que une, principalmente, empresas de defesa nacional.
É uma feira
voltada à indústria bélica, à indústria de defesa, máquinas, equipamentos,
veículos e produtos ligados, direta ou indiretamente, à defesa nacional e à
Segurança Pública. E o que teve isso com o estado de São Paulo? Setenta por
cento do Produto Interno Bruto dessa área, desse segmento, é produzido no
estado de São Paulo. Principalmente na área de pesquisa, inovação, ciência e
tecnologia, no nosso parque industrial e no comércio realizado pelas empresas
deste segmento.
Ou seja, o
segmento gera, no estado de São Paulo, muitos empregos e um ganho financeiro
considerável e um recolhimento tributário. Nesta feira, estiveram presentes 56 países,
25 mil pessoas. 27 estados da União estiveram representados. Mais de 1.500
estandes com empresas do mundo inteiro. A grande notícia é a modernização das
nossas corvetas, que está bem encaminhada. A aquisição do caça Gripen, da Saab,
que estava lá representada, uma nova geração de veículos blindados, lançadores
de foguetes e a retomada do crescimento do projeto espacial brasileiro que
estava parado há mais de dez anos.
Podemos
também estar presentes na passagem de comando na Urca, da Escola Superior de
Guerra responsável pelo pensamento estratégico de nação e do entendimento do
Brasil como protagonista e líder do mundo, general Schons passou o comando para
o almirante Alípio Jorge. O general Schons que agora comandar a diretoria de
ciência e tecnologia em Brasília, com uma ligação grande com centros de
pesquisa aqui no estado de São Paulo. Estivemos presentes também na passagem de
comando de operações navais, realizada na nau capitânia Atlântico, um
porta-helicóptero de múltiplo uso, e uma embarcação extremamente moderna
chegada recentemente da Inglaterra, aonde lá também exercia papel da nau
capitânia da esquadra. Ela está substituindo o aeródromo São Paulo, que foi
desativado pela Marinha do Brasil por questões técnicas e pudemos constatar o
grande nível de operacionalidade do porta-helicópteros Atlântico,
principalmente para missões de operações especiais.
Finalmente,
comemoramos hoje os 100 anos, Coronel Telhada, da escola de aperfeiçoamento de
oficiais do Exército Brasileiro, lá em Realengo, 1919 com a missão militar
Francesa, e agora a nossa escola de capitães completa 100 anos, onde nós
formamos aqueles que vão depois poder ter acesso a oficialato superior,
principalmente como major.
A
Escola de Capitães, como é carinhosamente chamada, é um curso obrigatório para
promoção e os capacita taticamente para funções de Estado Maior.
Finalmente
nós pudemos nestes dias aumentar o nível de relacionamento da Assembleia
Legislativa com outros órgãos, através de mais relações bilaterais,
diplomáticas, comerciais, tecnológicas e políticas.
É
a nossa contribuição à população do estado de São Paulo que merece sempre o
melhor. Brasil acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado capitão Castello Branco, oficial do Exército Brasileiro, piloto de
helicóptero, pela participação de V. Exa. aqui no nosso Pequeno Expediente.
Não havendo
mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, eu encerro neste momento o
Pequeno Expediente e abrimos o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente. Professora Bebel Lula. Tem V. Exa.
dez minutos regimentais.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu volto
novamente para esta tribuna e vou continuar expondo a situação nossa da escola
pública paulista. Eu acredito que nós que temos no dia a dia, na sala de aula,
enfim, nós que acompanhamos diuturnamente a situação dos professores, dos
alunos, nós temos clareza de uma coisa, Sr. Presidente
Houve
nesses últimos anos, veja bem, de que tem uma demanda reprimida de atendimento
de ensino médio de cerca de 80, mais de 80% é demanda reprimida. Por que isso?
Porque a lei que regulava o financiamento de Educação até 2007 era toda
prioridade para o ensino fundamental. Então tinha o Fundef. E aí eu tenho que
fazer jus ao ex-presidente Lula, não é fazer jus de forma encolhida, não,
orgulhosa, não é?
O
presidente Lula, ele, então, acabou o Fundef, terminou aquele fundo, e ampliou
o conceito de Educação para toda a Educação básica, e instituiu o Fundeb -
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. E jogou mais de dez vezes o que se
aplicava no ensino fundamental em termos de fundo.
Bom,
e aí, então, pudemos ter a inclusão da Educação Infantil, que estava fora do
financiamento. Educação Infantil compreende creches, pré-escolas. O ensino
fundamental ganhou mais um ano no governo Lula, era de oito e foi para nove
anos. Então, vai do primeiro até o nono ano.
E
o ensino médio, que também estava fora do financiamento e entrou no
financiamento. E as modalidades de ensino. O que eu chamo de modalidades de
ensino? As modalidades de ensino são aquelas que...
Sr.
Presidente, saíram da tela as imagens.
* * *
-
É feito exibição de imagem.
* * *
As modalidades de ensino é quem não pôde estudar em
idade própria, EJA - Educação de Jovens e Adultos -, educação técnica. Enfim,
todas as que saem dessa etapa e que está na idade própria.
Aí você vai falar: mas, se houve tudo isso, por que
há essa demanda de mais de 80 por cento do ensino médio descoberta? Ou seja,
não há atendimento de ensino médio.
Você fala: "não é possível, Professora".
Não, não há. Por quê?
Aqui no estado de São Paulo, de forma criminosa -
uso o termo - foi utilizado o chamado Programa de Escola de Tempo Integral, a
que não tenho contrariedade, muito pelo contrário. Sou favorável.
E colocou que o ensino médio seria integral,
diurno. Só que, acompanhado disso, o que aconteceu: fechou o noturno e fechou a
modalidade regular de ensino médio que fosse concomitante.
O que acabou acontecendo: os alunos do noturno não
puderam mais estudar. Por quê? Eu acompanho essa história porque se não tivesse
ensino médio noturno, eu não poderia ter estudado.
Assim é a maioria dos jovens que estão no ensino
médio que, de certa forma, eles acabam saindo do ensino médio porque têm que
trabalhar. Porque ainda a gente não resolveu a desigualdade social, a pobreza.
Então, ele tem que contar com o salário em casa. A
família conta com o salário desse jovem, que não pode estudar. E o que ele faz?
Ele aposta no EJA - Educação de Jovens e Adultos - depois.
Então, o que acaba acontecendo? Nessa escola de
tempo integral, que era para ser positiva, que era para ser de inclusão, passa
a ser de exclusão. Por quê? Porque o projeto destina-se àqueles alunos que não
precisam trabalhar.
É um tempo integral esquisito, que vai até às três
horas da tarde. Olha só, deputado presidente: essas escolas, os professores que
trabalharem nela, ganham 75% de bonificação a mais. E as regulares não têm
nada. É o reconhecimento de quê? De que para dar certo tem que pagar mais, para
ter professores nessa escola. Se ficassem irregular, não iam estar lá. Está
certo?
E tem meio que ilhas de excelência. Então, o que
acaba acontecendo: essas escolas, por conta de um olhar, a escala social, há
dificuldade. Porque o aluno trabalha, ele é aluno trabalhador, então só fica
uma parcela. Então, não chega a 300 ou 400 alunos por escola. Não otimiza aquele prédio.
Têm-se os melhores prédios, mas não são otimizados, viram ilhas de excelência.
É isso que a gente quer? Ou a gente quer uma escola de qualidade para todos?
Será
que é no ensino médio que tem que ter ensino integral? Ou é no ensino
fundamental? Eu defendo que é no fundamental, do primeiro ciclo, inclusive, na
alfabetização. A gente ajuda as mães de duas formas, porque está lá dando a
formação e, ao mesmo tempo, prepara para poder ir para o segundo ciclo do
ensino fundamental, com outro nível de formação, melhor alfabetizado. E vai
para o ensino médio, que é um aprofundamento, que é a etapa da terminalidade.
O
lamentável é que estou vendo que a terminalidade, que é, na verdade, um
conceito de quando vai se acabar um ciclo, uma etapa da educação básica, está
virando terminalidade de estudos para ampla camada da população, que são os
filhos e filhas da classe trabalhadora, porque os filhos da elite não estão nas
escolas públicas.
Chamo
atenção para isso, porque somos deputados e deputadas eleitos com um
compromisso. Tenho certeza de que o tema da Educação perpassou o discurso de
todos os que estão aqui, de todas as que estão aqui. Perpassou o discurso do
Executivo, perpassou, enfim, todo o discurso de quem quer se eleger. Não estou
dizendo dos meus colegas deputados, não tenho nenhuma reclamação a fazer, até
porque, para minha satisfação, essa legislatura é a legislatura... Até vou
tomar o cuidado de pedir para minha assessoria contar quantas vezes estamos
falando de Educação aqui nesta Casa. Quantas vezes por dia a gente fala de
Educação? Isso é bom, porque eu sou daquela tese de que água mole em pedra dura
bate até que fura. Assim é a bancada dos policiais e nós, da Educação. Tenho
certeza de que podemos inverter essa lógica, ter mais alunos nas escolas
públicas com qualidade.
Aí
falam assim: “Mas a senhora defende o ensino noturno!”. Defendo, porque a gente
não vai conseguir resolver o problema da pobreza e é melhor que o aluno estude
no noturno do que não tenha nada para estudar, porque estão fechando o ensino
noturno. Isso é injusto, isso é acirrar as desigualdades. Quando não há
igualdade educacional, acirram-se as desigualdades sociais.
Ontem,
saiu uma pesquisa interessantíssima, que vou trazer a este plenário, sobre o
desempenho dos alunos no mercado de trabalho, que vai exatamente ao encontro do
que estou dizendo aqui. Por não ter a oportunidade de estudar em idade própria,
por fazer cursos aligeirados, os jovens trabalhadores não estão conseguindo
atuar no mercado de trabalho com qualidade. É estrutural. Nós temos que
resolver esse problema.
É
isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Professora Bebel. Nós amamos o que fazemos, mas precisamos de
salário para sustentar a família. Não tem como a gente sair disso.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - No dia 13 de abril, comemora-se o dia do Hino Nacional
Brasileiro. Hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, vai haver uma solenidade
específica quanto a isso, antecipando o dia 13, bem como a apresentação de uma
palestra técnica sobre o tema, na qual terei a oportunidade de expor algumas
curiosidades históricas. Estão todos convidados. Na semana que vem pretendo fazer
uma moção em homenagem à data do Hino Nacional, que agora em 2022 vai completar
200 anos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Qual será o horário da palestra de Vossa Excelência?
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- Às
19 horas, na Câmara Municipal, no Salão Nobre.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Parabéns, deputado. Se houver oportunidade, estaremos lá presentes prestigiando
Vossa Excelência. O próximo orador inscrito na lista é o Tenente Nascimento,
que, por permuta, passa o tempo à deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, cumprimento todos
os parlamentares presentes, os servidores da Casa, os cidadãos que nos brindam
com suas presenças e os que nos acompanham a distância. Primeiro eu queria
justificar que eu me inscrevi para o Pequeno Expediente e não estava presente
porque eu estava no gabinete, e, quando a gente entra no gabinete, é tanta
gente que é impossível chegar até aqui.
Quero
aproveitar esse esclarecimento para também explicar para a população que um
deputado estadual tem várias missões, o que às vezes a população não compreende.
Então, tem acontecido muito de a pessoa ir ao gabinete, seja um vereador, um
prefeito, um assessor, um líder comunitário, e querer falar com o deputado.
Então está
acontecendo isto: vão ao meu gabinete e querem falar comigo, e dizem: “Ela está
no plenário”. Primeiro as pessoas não acreditam, dizem: “Como assim?”. E então
respondem: “Esta no horário de plenário, ela está no plenário. Se o senhor
quiser ir até lá olhar...”. Aí as pessoas não se conformam de eu não sair do plenário
para ir ao gabinete atendê-las.
Na minha assessoria,
eu tenho três advogados formados pelo Largo São Francisco, os três foram meus
alunos, dois são mestres, e uma das mestres já está fazendo doutoramento, está
terminando. Por que eu estou dizendo isso? Porque são pessoas capacitadas para
fazer o atendimento. Quando a senhora que recepciona quem vai ao gabinete diz:
“Olha, a Dra. Janaína está no plenário, mas tem aqui os assessores para
atendê-los”, a pessoa diz que não quer falar com os assessores.
Eu estou falando
“a pessoa”, mas são muitos os casos. Reclamam, acham que foram maltratados. É
óbvio que, se alguém destratar, eu quero saber, para poder tomar uma providência,
mas o fato de a gente não atender pessoalmente gera uma situação de revolta, houve
casos de as pessoas até se exaltarem.
Então, eu
queria explicar para a população que o deputado estadual até tem esse papel de
fazer atendimentos, de receber demandas, mas o papel primordial dele é fazer
proposituras e acompanhar projetos em andamento, fazer a fiscalização do Executivo.
No caso específico da minha pessoa, pela minha formação jurídica, que não
significa ser melhor ou pior do que ninguém, eu estou dando prioridade a este
papel.
Eu imagino que
um colega que seja médico vai ter outra prioridade, mas eu estou priorizando o
plenário e a análise dos muitos projetos que já estão prontos para serem
votados, eventualmente me reunir com algum colega para discutir um projeto
dele, dar alguma sugestão. Eu estou priorizando esse trabalho jurídico ao
atendimento, e eu sei que, sob o ponto de vista eleitoral, isso é até - vamos
dizer assim - prejudicial, mas é uma escolha, porque eu entendo que eu posso
colaborar mais, e eu deixo pessoas boas, qualificadas, para fazerem esse
atendimento enquanto eu estou no plenário.
Tenho tentado
reservar as segundas e sextas, dividindo em plenário, atendimento e visitas
externas. Por que eu estou explicando isso? Para que as pessoas não se sintam
mal recepcionadas, não se sintam desprezadas. Quando a gente diz: “Olha,
conversa com o assessor”, não é para fugir de conversar com a pessoa, é porque
nós precisamos estar atentos.
Todos viram o
que aconteceu aqui ontem. Ontem nós saímos da reunião com o governador, e houve
ali um pequeno tumulto, natural, muita gente junta, havia pessoas a serem
atendidas, havia jornalistas ali na porta, porque, infelizmente, a semana foi
conturbada.
Quando
eu consegui chegar ao plenário, o presidente já tinha aprovado a Controladoria
com quatro, cinco pessoas no plenário. É uma situação muito complicada. Por que
estou dizendo isso? Apenas para criticar o que aconteceu aqui ontem? Não, mas
também para alertar à população de que eu me sinto no dever de estar aqui o
tempo inteiro.
Quando
a gente chegou, deputada, já tinha votado. Então, eu pergunto, que Estado
Democrático de Direito em que um projeto de, no caso, de resolução, mas que um
Projeto de lei, uma modificação, é aprovada com quatro, cinco parlamentares,
por melhores que sejam? Isso não pode acontecer.
Eu
estudei o Regimento bem. Claro que não tenho ainda essa dinâmica do dia a dia,
mas a maneira como o Regimento está sendo aplicado está errada, porque votação
simbólica não significa não votação. É necessário dizer assim “olha, os que
estão aqui estão de acordo?”. Se V. Exa. levantar a mão, o presidente tem que
computar que V. Exa. não está de acordo e assim por diante.
O
que acontece é o seguinte, estabeleceu-se votação simbólica como não votação, e
isso é muito grave. É grave para a democracia, porque nessa sistemática não
existe representatividade. Uma colega está no gabinete, outro colega está
atendendo uma pessoa ali, porque a gente sai do gabinete para vir para cá e vem
um monte de gente, aí você não consegue chegar. Quando chega, o projeto já foi
aprovado. Mas quem estava aqui? Quatro pessoas. Excelentes pessoas, mas não tem
representatividade.
Então,
estou dando essa explicação pública porque quero que as pessoas compreendam
que, não sei se é inexperiência minha, se é romantismo, mas quero estar aqui da
hora que começa à hora que termina para garantir, acompanhar efetivamente, o
que está sendo votado e garantir o mínimo em um parlamento, que meu voto seja
levado em consideração.
Porque,
quando eu vim aqui declarar o voto, já por duas vezes, o presidente disse:
“Vossa Excelência pode declarar para que conste”. Eu falei: “Mas eu não quero
que conste, eu quero que conte”. Eu não fui eleita para o voto constar, eu fui
eleita para o voto contar. “Ah, mas não vai fazer diferença o seu voto”. Mas é
meu, faz diferença para mim.
Como
é que pode? Eu sinto a necessidade de estar aqui, então quero esclarecer não só
os meus eleitores, mas aos cidadãos, de que, quando estou aqui, estou fazendo
um trabalho que acredito importante para todos nós. Não estou enrolando no
plenário, porque estou sendo muito cobrada no gabinete por não estar no
gabinete.
Outra
coisa que eu decidi: eu não estou aceitando convites para palestras. Tenho
recebido convites interessantíssimos em São Paulo, em outras cidades, em outros
estados, até em outros países, e adotei o critério de rejeitar esses convites a
não ser que se trate de um evento diretamente relacionado a um projeto que eu
estou desenvolvendo.
Quando
eu fui para o Rio de Janeiro, era referente ao projeto do parto e da cesárea,
como as visitas que eu estou fazendo aos estabelecimentos de saúde, mas não vou
me comprometer com palestras neste momento porque preciso dessa energia para a
atividade central que eu me dispus a fazer.
Se
eu vou ser bem sucedida ou não, não sei, só o tempo vai dizer, mas eu preciso
eleger prioridades. E as pessoas acham que temos que estar em todos os eventos.
Se nós não estamos, as pessoas se sentem rejeitadas, então quero dar esse
esclarecimento para que as pessoas entendam que não é má vontade da nossa
parte. É meio que uma prestação de contas mesmo.
Aproveito
para comunicar publicamente que estou organizando uma audiência pública para o
dia 10 de maio, às 16 horas, e estou convidando ainda algumas pessoas que lidam
com Direito Constitucional, Direito Eleitoral, para que nós possamos discutir
as candidaturas avulsas.
Eu
não faço isso como crítica a nenhum partido em especial. Fui muito bem recebida
no PSL, tenho uma relação muito positiva com os colegas de bancada, mas eu tenho
a convicção filosófica de que a candidatura avulsa é um direito fundamental do
cidadão.
Então,
eu vou promover - todos ficam já convidados - essa audiência pública no dia
dez, para que nós possamos refletir se não seria um passo importante para a tal
reforma política que todos nós aguardamos tanto.
Muito
obrigada, Sr. Presidente e todos que prestaram atenção.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Seja bem-vinda ao mundo político. Tudo o que a
senhora fizer, a senhora vai ser criticada. Pode se acostumar, porque a senhora
não é mais pedra, agora a senhora é vidraça, que nem todos nós aqui.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu ouvi a deputada
Janaina e eu quero dizer que eu concordo, porque eu também estava na Casa e eu
fiz um esforço supra-humano para estar nos três eventos que teve, que foi a
coletiva da deputada Erica Malunguinho, também estive com o governador Doria e
subi. Um minuto subi ao gabinete; quando desci, acabou.
Eu
acho que, de fato, isso não pode acontecer. Faz uma chamada. Por que quando
interessa faz chamada? Faz chamada. Qual é o problema de nos esperar descer? Eu
também quero saber o mérito das matérias que são votadas. Eu não quero votar
cegamente. Eu tenho um pouco de cuidado com essas coisas, porque eu represento
também. Todos nós aqui representamos.
Deputada
e deputados, eu acredito, eu já falei na tribuna e outros tantos já falaram,
que está muito demorada a constituição das comissões, porque são elas que dão
corpo para os debates que nós vamos fazer aqui. São as comissões. Se a gente
não fizer isso, o que vai acontecer é que a gente vai receber propostas feitas
pelo governo e a gente vai ter que estar votando projeto do governo. E cadê os
nossos projetos? O espaço de construção começa nas comissões. Vossa Excelência
com audiência pública, eu com audiência pública, todos fazendo audiência
pública e dando movimento para esta Casa.
Eu
acho que nem é uma comunicação, é uma reclamação. Ela tem que ser constada nos
autos, para que a gente, de fato, faça valer nossos mandatos e exigir. Vai,
vota, faz a chamada. Não custa. Noventa e quatro nomes você lê. A gente é
professor e lê os nomes. Por que não ler dos deputados?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Só para constar, hoje foi publicada no Diário
Oficial a constituição de todas as comissões. Elas vão ser instaladas na
próxima semana agora, ok?
Quanto às
reclamações das senhoras, é o Regimento. Nós temos que mudar o Regimento. Esse
é o problema, eu já falei. Ano passado eu fiz um trabalho. Praticamente, do
lado da comissão, só ia eu e, de vez em quando, o Camilo. Nós fizemos toda a
reforma do Regimento. Ela não foi nem apreciada. A maioria dos deputados não
topou e já arquivada. Estão constituindo outra comissão hoje.
Até oriento
quem estiver na comissão - não quis pertencer à comissão, porque vi que o
trabalho não foi valorizado, então não vou fazer de novo -, os deputados que
estiverem na comissão, solicito que deem uma olhada nesse trabalho. Nós
perdemos dois meses nele e nem foi apreciado. Precisa realmente mudar o nosso
Regimento Interno.
Um minutinho
só. Quero chamar para fazer uso da palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Meu
amigo, deputado José Américo Lula. É o senhor agora, a Marta não está presente.
Enquanto o
senhor se dirige à tribuna, estou vendo que a deputada Janaina quer uma
comunicação.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Respeitosamente,
Sr. Presidente, o Regimento prevê a votação simbólica. Entretanto, para que
haja votação, é necessário haver parlamentares. E votação implica poder votar
“sim” e poder votar “não”. Então, pode ser simbólico, levantar um braço,
levantar efetivamente. Entretanto, quem preside a Mesa tem que computar o voto
divergente. Então, quando o Regimento Interno fala “votação”, implica computar
os votos convergentes, “sim”, e os votos divergentes, “não”. Para isso, não é
necessário reformar o Regimento Interno. É bem, verdade, Excelência, que o
Regimento Interno carece de modificações. Pena que o trabalho de V. Exa. não
foi utilizado, valorizado. Agora, é outra comissão.
Porém,
esta questão da votação, com todo o respeito, a Casa está fazendo errado
relativamente ao que já está escrito no Regimento Interno. Porque votação
implica quorum real. Implica que as pessoas presentes possam manifestar a sua
vontade. E o presidente diz assim, muitas vezes olhando para baixo: “Quem está
de acordo...” Acabou. A gente está ali gritando, e vem aqui na frente, e ele
diz: “O voto da senhora não vai ser computado.”
Isso
não é votação. Isso fere o estado democrático de direito. Com todo o respeito.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Deputado José Américo Lula da Silva. Vossa
Excelência tem 10 minutos.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
Presidente Coronel Telhada. Eu queria saudar os senhores deputados e deputadas
aqui presentes. Deputado Castello Branco, um abraço para o senhor. Deputado
Nascimento, nosso grande amigo aqui. Deputado Dalben, deputada Janaina,
deputado Douglas, deputado coronel Mecca. E a deputada, minha amiga, Maria
Izabel, presidente da Apeoesp e representante dessa grande categoria que são os
professores da rede oficial do Estado.
Em
primeiro lugar, eu queria informar o pessoal que me acompanha. Principalmente
assistentes sociais e psicólogas. Que o nosso PL 863, de 2017, deve ir para a
pauta da votação na terça-feira. Junto com ele, deve ir uma emenda aglutinativa
fazendo algumas correções que foram propostas na audiência pública que realizamos.
Então,
estou avisando o pessoal das entidades: podem ficar tranquilos, que todas as
propostas de emendas que foram feitas foram incorporadas aqui. Portanto, o
projeto vai ficar devidamente adequado. Já tenho pelo menos dois deputados
junto comigo nesse projeto: a deputada Bebel e o deputado Paulo Fiorilo.
Esse
projeto visa a garantir... É importante a presença da Bebel porque, como
presidente da Apeoesp, acompanha isso. Para garantir o assistente social e o
psicólogo dentro das escolas. O psicólogo para orientar aluno e orientar
professor. E o assistente social, também, para orientar professor. E,
principalmente, as famílias.
Episódios
como esse, que vimos em Suzano, evidentemente precisa de muita gente atuando aí
evitar esse tipo de problema. Mas uma das coisas é a presença do assistente
social e do psicólogo. Acho que ajuda muito. Porque, hoje, todo mundo sabe que
as famílias são fundamentais no processo de ensino e aprendizado.
É
muito importante. A pessoa às vezes está com um problema familiar, de repente,
chega à escola. O professor, evidentemente, não fica sabendo. E os problemas
que aquela criança tem se agravam em função disso. Então, assistente social é
importante para isso. Era essa a informação que eu gostaria de dar.
Eu
queria falar um pouco do tema candente do momento, que é Previdência, reforma
da Previdência. Quero dizer que é óbvio que o problema do Brasil se resolve de
um jeito ou de outro. O Brasil tem um déficit público grande, em torno de 200
bilhões de reais.
A
proposta do Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, é uma proposta de resolução
conservadora, de ajuste conservador. Que visa a conseguir um superávit na
Previdência. Ou seja, deixar de gastar na Previdência, alguma coisa em torno de
100 bilhões por ano. Nem é a metade do déficit. Mas visa resolver por aí.
Acho
que é um grande erro. A Previdência Social, no Brasil, em primeiro lugar, é uma
conquista importante dos trabalhadores. A Previdência está deficitária, nesse
momento, apenas conjunturalmente, por conta do desemprego que temos na
sociedade. E, também, por conta dos vários ataques, digamos assim “não
ilegais”, que ela sofreu ao longo dos anos, que são a DRU, Desvinculação de
Receita da União, que permite que o Tesouro vá lá e retire dinheiro da
previdência. Aí todos os governos fizeram isso, inclusive os governos do meu
partido; foram lá e foram tirando dinheiro da previdência.
Bom, o que
acontece? Se não tivesse acontecido isso, por exemplo, em 2015, foram tirados
92 bilhões da previdência pela DRU; totalmente legal. Isso foi uma coisa que
foi aprovada. Mas foi retirado esse dinheiro. Se esse dinheiro não é retirado
da previdência ao longo dos anos, a previdência teria um capital para aguentar
um período de dificuldade. Então, acho que a estrutura da previdência é boa. O
problema é que os governos não deram a devida atenção para que essa estrutura
fosse preservada. Então, a DRU, terrível, ela vem tirando dinheiro da
previdência e vem esgotando a capacidade da previdência, graças a ela.
Bom, nós temos
outra coisa que fala-se muito pouco, que é o seguinte: a dívida. De cada três
reais arrecadados - primeiro a arrecadação, a sonegação - da previdência, um é
sonegado, 30% é sonegado. Ou seja, precisam melhorar as condições de
arrecadação: aperfeiçoar, aumentar o número de fiscais.
Se você pegar,
por exemplo, a quantidade de fiscais que tem as declarações de renda na
Inglaterra, é de três a quatro vezes maior do que a do Brasil. Então, aumentar
o número de fiscais para poder evitar a sonegação. E com relação aos devedores,
nós deveríamos aprovar um projeto que está até hoje tramitando no Congresso,
que é o Projeto 5080, e que envolve a cobrança administrativa. Ou seja, ao
invés de ir para a Justiça e ficar lá 30 anos, seguinte: não pagou a justiça
administrativa, ou seja, a própria receita, o departamento da receita vai lá
tenta receber, tenta fazer acordo. Não deu pra receber, o que ela faz? Ela vai
lá e penhora os bens daquela empresa. Então, isso dá uma velocidade muito
grande. Você elimina a figura do devedor contumaz. Hoje o devedor contumaz, o
maior devedor da previdência é o grupo dos
irmãos Joesley e Wesley Batista, são figuras bastante conhecidas aí. É uma empresa que vai muito bem, do ponto de
vista econômico. Isso não corresponde ao caráter dos donos, mas a empresa vai
bem e não paga. O Bradesco também. Então, fica disputando isso na Justiça. E
não estou nem reclamando da Justiça, porque a Justiça tem o seu... Vamos fazer
a justiça administrativa que a gente recebe bem mais rápido. Eu duvido que
esses caras vão deixar de pagar - justiça administrativa.
Por outro lado gente, o Brasil vive uma financeira.
A crise brasileira não é uma crise de falta de produtos, de oferta de produtos
em excesso; é uma crise financeira. Significa o quê? Que algumas decisões dos
últimos governos que foram feitas elas estão trazendo problemas e nós podemos
resolver por aí a crise.
Então, eu vou dar um exemplo para vocês. Tem uma
operação bancária que se chama Operação Compromissada. Janaina que é advogada
deve saber disso, todos vocês sabem. Isso é normal. Qualquer sistema bancário
tem isso. Quando o banco está sobrando dinheiro ele empresta, às vezes até para
o tesouro, e quando não está ele devolve.
Bom, no Brasil, como o juro é muito alto os bancos
estão emprestando pouco, Coronel Telhada. Então, as operações compromissadas
foram subindo, subindo. Hoje, em 2018 dispôs de 120 bilhões para pagar a
Operação Compromissada. Ele tomou um dinheiro emprestado que ele não precisava
ter tomado, alegando o quê? “Ah, se a gente não fizer isso os bancos não
emprestaram vai sobrar dinheiro e vai aumentar a liquidez no mercado.” Qual é o
problema? Se o banco não emprestou, ele que abaixe o juro. Se ele não quer
abaixar o juro - não é proibido que ele abaixe o juro - não abaixou o juro, não
emprestou, ele que arque com a responsabilidade de ter um dinheiro parado. Por
que o Governo tem que pagar isso. Então, são 120 bilhões. Eu não sou radical a
ponto de dizer assim:
"Não, não. Vai acabar com a operação compromissada".
Não,
não precisa acabar. Vamos acabar paulatinamente. Cento e vinte bilhões o ano
passado, este ano vai dar por aí. Vamos fazer o seguinte: a gente elimina 40%
da operação compromissada.
O
que acontece? Vamos ganhar 40 bi. Quarenta bi. Nós temos 350 bilhões de
renúncia fiscal. Nós temos renúncia fiscal na Previdência, renúncia fiscal na
Zona Franca de Manaus, renúncia fiscal em várias coisas, no Simples.
Nós
temos hoje um número muito grande de empresas no Simples que não deveria estar
no Simples. Por quê? Porque a empresa, ela já tem tamanho para estar fora do
Simples. Então, ela já está tendo um benefício fiscal que ela não devesse ter.
O
Dr. Jorge Rachid - vocês talvez não o conheçam - é a maior autoridade
brasileira em arrecadação e foi diretor da Receita Federal Brasileira durante
muitos anos.
O
Dr. Jorge diz o seguinte: "Se cortar metade dos 350 bilhões que nós temos
de renúncia fiscal, o Brasil vai funcionar do mesmo jeito." Eu não sou tão
radical quanto o Dr. Jorge Rachid.
Vou
falar o seguinte: vamos devagar. Vamos tirar 30 por cento. Só 30 por cento. Com
40% das operações compromissadas, que dá mais ou menos 48 bilhões, 120 por
quatro. E 30% da renúncia fiscal, que a gente corta este ano, depois 40, depois
50, chegamos na...
Nós
vamos ter aí o quê? Nós vamos ter 150 bilhões de reais sem aumentar um centavo
de imposto de ninguém. E dá muito mais economia do que a proposta do Guedes,
que está voltada, principalmente, para o pessoal do INSS.
Setenta
por cento do pessoal do INSS ganham até dois salários mínimos. E até três
salários mínimos é quase 90% do pessoal do INSS. É daí que ele pretende
economizar 750 bilhões em dez anos. E o resto em benefício de prestação
continuada, que também é terrível, porque diz às pessoas mais vulneráveis.
Então,
essa reforma da Previdência não deveria existir, pelo menos dessa forma. E nós
deveríamos resolver em cima dos gargalos financeiros: operação compromissada,
renúncia fiscal e outras medidas que depois eu possa alinhavar para vocês.
Gente,
muito obrigado. Muito obrigado, presidente Coronel Telhada, muito obrigado,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado José Américo. Quanto ao vosso projeto, o deputado
Kenny, que é professor, também, no nosso partido, nos convenceu a apoiá-lo,
tendo em vista o ótimo projeto de Vossa Excelência. Conte com nosso apoio.
Conte conosco.
Prosseguindo na
lista dos oradores inscritos.
Deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Erica
Malunguinho. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Gambale. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris
Moura. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência vai fazer o uso da
palavra?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de permutar com a Dra. Janaina, se
fosse possível.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. É ceder o tempo. Depois os senhores assinem, por favor, o papel.
Deputada
Janaina, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, esta semana houve uma situação aqui no plenário, um colega
apresentou um projeto de lei, que eu reconheço polêmico - colega Altair Moraes
-, tratando da questão das disputas esportivas envolvendo pessoas transexuais.
A
deputada Erica Malunguinho veio, fez a sua manifestação, entendendo o projeto
inadequado. O deputado Douglas Garcia veio e defendeu o projeto. Infelizmente,
ao defender o projeto, exagerou; depois reconheceu, pediu desculpas.
Ocorre
que a situação ganhou uma dimensão, dentro da Casa, bastante grande. Mas também
ganhou uma dimensão fora da Casa bastante grande. O deputado Douglas passou a
receber algumas ameaças. Comunicou à polícia da Casa ameaças contra a
integridade física e assim por diante. Só que algumas ameaças o incomodaram
ainda mais do que aquelas à sua integridade física, ameaças referentes à sua
vida particular, muitas mensagens no sentido de que a sua vida particular seria
trazida a público. É claro que a gente não tem como saber quem fez isso, por
que fez isso. Ele foi chamado de cínico, de hipócrita e assim por diante.
Hoje,
desde cedo, ele está me procurando para conversar. Disse que queria falar
pessoalmente, que queria falar comigo, mas uma hora eu estava em uma reunião,
outra hora eu retornava e ele estava falando com alguém e assim por diante. E
somente agora há pouco consegui conversar com ele. Ele tomou uma decisão e,
como ele está um pouco abalado, ele pediu para eu fazer essa comunicação por
ele.
Hoje,
depois de 25 anos, ele conseguiu conversar com os pais dele e dizer para os
pais dele que ele é homossexual. Ele veio falar comigo incrivelmente preocupado
de que isso pudesse prejudicar a bancada e eu falei para ele: “Filho, pelo amor
de Deus! Só se fossem pessoas absolutamente irracionais. Não tem o menor
sentido”.
Aí
ele conversou com o coronel e nós decidimos - ele decidiu, eu estou só... - fazer
essa comunicação pública para que eventualmente não venha alguém com o intuito
de constrangê-lo, com o intuito de mostrar que ele defende uma coisa e é outra,
fazer uma exposição pública de sua vida pessoal.
Ele
tentou conversar comigo e eu quero tentar explicar: o fato de ele ser
homossexual não significa que ele não possa pensar de uma maneira ou de outra
com relação a um projeto. Então, ele tem as posições dele.
Ele
está crescendo, amadurecendo, é um representante da juventude. Ele está
consciente de que precisa se manifestar de uma maneira mais urbana com relação
às suas ideias.
Ele
me pediu, me deu a honra, vamos dizer assim, de trazer a público a sua
orientação sexual e tenho certeza de que esta Casa vai ser muito acolhedora com
ele, assim como a população paulista e a população brasileira também. Eu até
agradeço a honra de fazer essa comunicação. Sei que não é fácil.
Sou
professora há 20 anos, eu atendo os meus alunos nas situações mais complexas e,
às vezes, para o jovem... Não estou diminuindo o seu dilema, que você falou
que, no fim, a deputada Erica, com esse conflito todo, te ajudou a conversar
com os seus pais. Olha que coisa. Então, não estou diminuindo, mas, às vezes,
para o jovem, algo que é muito simples
fica muito grande e a gente acaba desabando em coisas ruins. Você tem uma
situação, uma briguinha de namorados na adolescência que pode um menino ou uma
menina desistir até da vida.
Eu
sempre estou muito atenta aos meus alunos, qualquer mudança de comportamento...
Aquele que é muito aplicado e para de aparecer ou aquele que é muito brincalhão
e de repente fica sério. Essas coisas parecem tão maiores quando a gente é
jovem e ele estava tão apavorado. Ele falava assim: “Doutora, preciso falar com
a senhora, porque vou prejudicar a bancada”. Eu imaginei algo terrível. Eu
falei: “O que foi que esse menino fez?”. Então, assim, eu faço esta comunicação
desejando que ele se encontre nessa sua verdade e que a sua família o acolha,
porque eu tenho convicção de que os colegas vão acolher.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Doutora, eu queria agradecer por todo o carinho que a
senhora tem por mim. Quando eu falei a respeito da bancada, na verdade, não era
nem por dentro da bancada do PSL, porque eu sei que todos eles são acolhedores.
O que acontece, doutora, é que, infelizmente, a gente tem alguns veículos de
comunicação maldosos que, enfim, iriam querer constranger o partido - “nossa, o
partido do presidente da República”, etc., etc.
Mas
eu acredito que agora, mais do que qualquer outra coisa, a gente mostra que o PSL
é completamente o inverso daquilo que é mostrado pela imprensa, pela mídia e etc.,
até porque, doutora, como uma questão particular minha, eu nunca quis trazer a
público, porque é uma coisa de foro íntimo, minha, eu nunca utilizei isso como
uma bandeira política e etc.
Então,
eu acredito que há males que vêm para o bem. A minha família já está ciente, e os
meus amigos mais próximos todos já sabiam. Fico extremamente feliz com isso,
porém ficaria para o resto da minha vida resolvido. Eu sou uma pessoa resolvida,
sempre fui uma pessoa resolvida e extremamente feliz, mas, como estão chegando
essas ameaças - e como eu sei que muito em breve pode ser que exploda alguma
coisa na internet -, resolvi contar com apoio da senhora e com o apoio de toda
a minha bancada para me adiantar, antes que acabem denegrindo a imagem do nosso
partido e acabe impactando toda a bancada do PSL.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Eu
acho que um pai, uma mãe, um professor,
o que ele quer para um jovem? Ele quer que ele seja feliz, não é? Ele quer que
ele seja feliz, que ele constitua uma família. E o que é uma família? É um
grupo de pessoas unidas por um laço de amor, não é assim? Então, é só ter
paciência para ter compreensão, querer ouvir. Quem ama quer a felicidade do
outro, então acho que é importante isso que o deputado está fazendo, até para
que outros jovens não sofram com uma situação que não necessariamente tem que
trazer sofrimento, não é? Os dilemas, quando divididos, ficam menores. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - E
isso não diminui em nada as bandeiras que eu venho defendendo aqui na Assembleia
Legislativa contra a ideologia de gênero, enfim, todas as bandeiras continuam
de pé.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL – É.
Eu acho que a gente pode sentar e conversar com calma sobre tudo isso.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Muito
obrigado, doutora. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Uma
comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O
que eu falar aqui
não envolve a deputada Erica. Ela se pronunciou, sentiu o que sentiu na carne,
e a gente tem que, de certa forma, reafirmar aquele triste momento que ela
passou, mas eu chamo atenção para o seguinte, deputado Douglas Garcia. Eu de
novo digo: antes tarde do que nunca.
Quem
sabe o momento por que ele passou nesta Casa esta semana não foi um momento da
tomada correta de posição, não é? Assumir é a melhor coisa que tem. Quer dizer,
a gente tem o direito de ser feliz. Eu acho que o senhor tem o direito de ser
feliz, assim como todos os homossexuais têm direito de serem felizes, os
transexuais, os héteros, todos têm o direito de serem felizes. Eu quero que o
senhor seja feliz, mas também deixe os outros serem felizes, porque eu acho que
isso é importante, né?
Nós
estamos em uma sociedade, e isso só demonstra que a nossa sociedade é plural, e,
por ser plural, a gente tem que aceitar a pluralidade. O debate da ideologia de
gênero vai continuar, é um pouco a mediação que a deputada Janaina faz. Isso
tem que ser mais bem mediado, porque o senhor pode estar sendo excluído de
alguma coisa que lá na escola... Isso brota de alguma coisa, como se tivesse
criminalizando alguém que tem o direito de ser o que é, porque é isso. O que está
dito para o senhor? O senhor tem direito, é direito do senhor, assim como é
direito da deputada Erica Malunguinho, como é direito de tantos outros que se
assumiram e querem e foram felizes. Então, seja feliz, deputado, mas deixe os
outros serem felizes também. Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Antes de eu passar a palavra ao próximo deputado, queria continuar na lista.
Enquanto ele se dirige ao plenário, ou melhor, à tribuna, os deputados farão
uso da palavra.
Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal, que passou o tempo para o Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. Tem V. Exa. o tempo regimental
de dez minutos.
Queria alertar
aos deputados, principalmente aos novos deputados, que quando forem interpelar
o presidente, a palavra é “pela ordem” e, aí sim, fazem a comunicação ou a
reclamação.
O SR. ALTAIR MORAES - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Achei muito
bonito o que aconteceu agora com o deputado Douglas, com o apoio da nossa
querida deputada Janaina.
Agora
aflora em mim o meu devocional de pastor. E vou deixar bem claro, não vou me
reter aqui ao meu projeto de lei, que vou trabalhar - muito mesmo - para que
passe. Acho justíssimo, que não tem nada a ver com homofobia, transfobia ou
qualquer coisa que seja.
Como
pastor, meu amigo Douglas, se você me permite chamar assim, eu lhe digo que
errar é muito difícil. Sabe, quando há críticas e tudo. Agora, assumir erros e
pedir perdão é honra. Assumir erros e pedir perdão é honra. Vi um deputado aqui
pedindo perdão e sendo desrespeitado no perdão que pediu.
Acho
que todos nós temos direito de errar. Todos nós. Mas, quando a gente reconhece
o erro, isso é hombridade, isso é bonito, isso é honra. Com respeito à
afirmação que nosso deputado fez aqui, tenho todo o respeito e tenho mais
respeito agora pelo seu posicionamento, porque isso não diminui ninguém. A
sexualidade não diminui ninguém, a opção sexual não diminui ninguém.
Em
relação ao nosso projeto, que o deputado Douglas falou com muita propriedade,
não tem nada a ver com transfobia, com homofobia, de forma nenhuma, meu Deus do
céu. É questão de justiça no esporte. É só isso.
Não
é justo que uma pessoa, com toda característica de homem, mesmo que tenha sido
feita a cirurgia, não é justo, até trinta anos de idade competindo, levantando
peso, tendo toda a carga genética de homem, isso nunca vai mudar, meu Deus do
céu. É muito simples isso.
Então,
quero, aqui, parabenizar o deputado Douglas pela sua postura. Parabéns de
verdade, de coração, pela sua coragem de ter assumido na frente de todos. A
deputada Janaina Paschoal, me perdoe deputada, mas digo, como uma mãe para o
jovem deputado Douglas.
E
vou sempre te chamar de deputado, porque eu também não aceito certas coisas que
foram feitas aqui, chamado de moleque, de você, não, o senhor é um deputado e
merece ser respeitado.
Obrigado,
Sr. Presidente, obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado Altair Moraes. Eu queria, antes de passar a palavra ao
deputado Dircer Dalben, dizer o seguinte ao deputado Douglas Garcia e à
deputada Janaina: deputado Douglas, não muda em nada o nosso relacionamento. O
respeito que eu tenho pelo senhor, a consideração e o carinho que o senhor sabe
que, desde o primeiro dia, tive com Vossa Excelência.
Continue
contando com meu apoio. Acho que isso é da pessoa. Não muda nada, nada.
Parabéns aí pela postura de assumir. O que aconteceu naquele dia eu também vejo
como uma falha, até pela juventude do senhor.
O que o senhor
está sofrendo e o que a deputada Janaina sofreu, infelizmente, é o resultado da
internet. Ela ajuda e atrapalha. As redes sociais ajudam e atrapalham. Vocês
viram o que eu passei, até de petista eu fui chamado, com todo respeito. O Zé
Américo queria me levar para o partido já. Falaram que eu sou comunista,
socialista e petista. E eu tenho um grande respeito por todos, todos sabem disso.
Mas isso é rede
social. As pessoas que não concordam com a gente nos tacham de traidor, não
importa o que o senhor e a senhora fizeram. Agora vocês se preparem, daqui para
frente é assim, vocês são deputados agora. São vidraça, já falei isso para
todos os deputados aqui. Em tudo o que fizerem os senhores serão agredidos e
agredidos violentamente, porque estamos em uma situação, em um radicalismo que
me assusta.
Eu sou
policial, tenho 40 anos de serviço militar junto com o Mecca, que foi meu
aspirante, foi meu tenente, foi meu capitão. Eu me assusto porque eu fui
ensinado a tratar as pessoas, mesmo como policial de Rota, eu fui ensinado a
tratar as pessoas com tanta educação e, de repente, a recíproca não é
verdadeira. Você é chamado de traidor. É uma coisa terrível.
Nós precisamos
mudar isso. Se preparem que vem mais coisa pela frente. Não vai parar aí não. E
nós estamos juntos nessa batalha. Tenho tranquilidade de que tudo na frente vai
se acalmar.
Deputado Dirceu
Dalben, V. Exa. tem os dez minutos regimentais.
O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Coronel Telhada, presidindo esta sessão, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, em primeiro lugar sempre agradecendo a Deus pela vida, pela
saúde, por nos permitir estar aqui mais uma vez nesta sessão ordinária fazendo
o nosso direito-dever constituído nas eleições de 2018.
Faço
uso da fala neste Expediente para comentar sobre algumas necessidades que nós
vivemos nos municípios paulistas, especialmente em algumas regiões mais necessitadas.
Em um primeiro momento, quero fazer um comentário, nobres colegas vereadores,
Sr. Presidente, sobre a dificuldade que a população, que os pacientes têm
encontrado não de hoje, já há algum tempo, na questão das vagas de hospitais na
rede estadual, principalmente no sistema da fila Cross.
Sabemos
que a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, a tal da Cross,
essa sigla... Muitas vezes o cidadão, a cidadã fica em uma maca, na UPA ou em
um pronto-socorro ou em hospital de menor porte, aguardando a transferência
para um caso de maior complexidade nos grandes hospitais, deputado Mecca. Ali,
é essa fila Cross que vai determinar quem vai ser atendido e quem não vai ser
atendido. A demanda de vagas, Sr. Presidente, é muito menor que a necessidade
que a população tem.
Aqui
eu quero, na minha fala, deixar consignado e registrado, deputada Janaina, a
necessidade de ampliar as vagas nos hospitais da rede estadual e também da
federal, mas como nós estamos aqui tratando em um parlamento estadual, refiro-me
à questão estadual.
Infelizmente,
é duro o que eu vou falar, mas essas pessoas é que escolhem quem vai viver e
quem vai morrer, em determinadas ocasiões, porque tem pacientes em situação
grave, ruim, necessitando de um socorro na mesma condição, mas às vezes abre
uma vaga. Então, aí há uma balança difícil para quem escolhe e pior ainda para
quem está na outra ponta dependendo da vaga.
Trago
essa situação para conhecimento de toda a Casa, certo de que muitos deputados
já comentaram sobre isso. Sei que a Casa já está debatendo, mas é importante a
gente não perder o foco e continuar trabalhando no sentido de que haja essa
ampliação de oferta de leitos, de vagas para atender esses casos de alta
complexidade, que não são possíveis de resolver em uma UPA ou em hospital de
pequeno porte ou em pronto-socorro.
Sr.
Presidente, nobres colegas vereadores, outro assunto que traz... Colegas deputados
- obrigado, Sr. Presidente -, deputadas, para mim é uma honra poder estar aqui
de volta a esta tribuna e poder comentar também um assunto sobre o qual V.
Exa., deputado, presidente Coronel Telhada, tem conhecimento, como o nobre deputado
Mecca, a própria deputada Janaina, que é a questão da segurança e do transporte
dos presos para prestar depoimentos nos fóruns.
Hoje
nós sabemos que temos um grande efetivo da Polícia Militar, que fica
encarregada de fazer essa custódia, esse transporte na hora dos depoimentos,
nas audiências, nos fóruns de diversos municípios. E é um grande número de
efetivo de policiais militares e todo o staff que fica à disposição do
transporte desses presos.
Já
existe, no nosso meio jurídico, a possibilidade das videoconferências.
Inclusive o nosso governador João Doria, na visita que fez a esta Casa na tarde
de ontem, comentou sobre o assunto de que já estava em conversa com o
presidente do Tribunal de Justiça, com o Ministério Público e com a Ordem dos
Advogados do Brasil. No sentido de implementar mais rapidamente as videoconferências
como forma de fazer as audiências. Evitando que esse efetivo da Polícia Militar
pudesse, em vez de fazer esse transporte, ficar na situação do policiamento
ostensivo e preventivo, para dar segurança ao povo paulista.
Quero
deixar registrado o meu total apoio. Que as videoconferências possam, cada vez
mais, ser manuseadas e usadas na tratativa das audiências, para que possamos,
dessa forma, ter mais agilidade dos serviços. E a Polícia Militar poder estar
mais nas ruas, de forma que já vem atendendo, e muito bem, o povo paulista.
Quero,
também, comentar sobre alguns gargalos que temos na questão da Mobilidade
Urbana, do Transporte, nas grandes regiões metropolitanas de São Paulo. Em
específico, a Região Metropolitana de Campinas. É uma região onde estamos
aglomerados em 25 municípios. E vivemos gargalos, tanto no transporte
rodoviário e, também, temos uma questão de um transporte ferroviário muito
pouco aproveitado para o transporte de passageiros.
Mas,
ao mesmo tempo, com as linhas férreas fechando, atrapalhando e transformando em
verdadeiros gargalos os acessos aos municípios paulistas. Desde Americana,
Santa Bárbara d´Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Campinas, Monte Mor. E tantas
regiões e cidades que são cortadas pela linha do trem, que não serve à
população como transporte de passageiros.
É
importante, para o transporte de carga. Mas seria muito interessante que
pudéssemos, através dessas ferrovias, também implementar o transporte de
passageiros. Sei que o presidente da Casa, Cauê Macris, e o deputado federal
Vanderlei Macris, têm se esforçado no sentido de trabalhar essa questão.
Quero,
também, ser um deputado que vai abraçar essa questão do transporte ferroviário
e rodoviário. No sentido de, efetivamente, o governo federal e o governo
estadual implantarem o Trem Intercidades. Que vai atender grandes regiões, e
não, fazer concorrência ao transporte rodoviário. Porque o medo do operador do
transporte rodoviário é ter uma queda no número de passageiros se implantar o
trem. Ao contrário. A minha visão é de que isso vai ampliar a oferta, sem
prejuízo do transporte rodoviário.
E
vai atender grandes regiões do interior paulista, ligando à capital, São Paulo.
Como é o caso do trem previsto: de Americana, passando por Sumaré e Campinas,
vindo até a capital, São Paulo.
Defendo
mais ainda: que esse trem não fique limitado a Americana: que vá até Piracicaba
e traga os passageiros num transporte seguro, mais barato, menos poluente, até
a capital. Quero deixar registrada a necessidade.
Inclusive,
o governador tocou nesse assunto, na renovação do sistema de transporte
rodoviário, das concessões de rodovias, e incluir melhoria em algumas rodovias
através dessas parcerias no sentido de melhorar o acesso a algumas rodovias que
convivemos, no dia a dia, na região metropolitana de Campinas. Isso tem trazido
transtornos às pessoas, aos moradores, aos trabalhadores.
É
o caso da SP101, a rodovia José Francisco Aguirre Proença, conhecida como
Campinas-Monte Mor. No horário de pico, é impossível transitar ali. É trabalhador
que chega atrasado no serviço, é aluno que não consegue cumprir o horário para
chegar na escola. E, também, a rodovia Professor Zeferino Vaz, que liga
Paulínia a Campinas, liga a Unicamp até o centro de Campinas, conhecida como
Tapetão, precisa de uma intervenção urgente de melhoria e duplicação.
E
também a rodovia José Lozano de Araujo, que liga Paulínia a Hortolândia e
Campinas, passando por Sumaré. É impossível, no horário de pico, circular ali.
Ali, a pesquisa da DER é em torno de 240 carros que passam diariamente. E a
rodovia é mão única.
Já
passou da hora de termos um investimento nessa área. Aproveitando a boa vontade
do nosso governador, o João Doria, que já está colocando à disposição os seus
secretários para resolver esses gargalos. Quero deixar aqui a minha intenção:
que, se não estiver criada na Casa, criar uma frente parlamentar para
discutirmos a questão desse transporte intercidades, no sentido de melhorar a
condição para que o trabalhador, para que a população possa circular melhor,
com transporte de qualidade, menos poluente e com preço mais acessível.
Agradeço a atenção e a oportunidade, nobres
colegas, Sr. Presidente. Meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Dirceu Dalben, nosso sempre prefeito da cidade de Sumaré. Mande um
abraço para o seu filho e para todos os irmãos lá de Sumaré.
Aproveitando,
quero dizer que esse final de semana eu estive na querida cidade de Jundiaí, lá
no bairro do Agapeama, congreguei com os irmãos lá e também estive com o o meu
tio Silas Telhada, enfim, um abraço a todos aí de Jundiaí, querida cidade de
Jundiaí. Prosseguindo, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba Lula. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Bruno Ganen. (Pausa.) Deputado Caio França.
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V.
Exa. o tempo de dez minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
à Mesa, boa tarde aos nobres deputados e deputadas, aos nosso funcionários que
dão suporte ao nosso trabalho, como sempre é uma honra enorme poder trabalhar e
servir a todos os senhores. Vimos aqui, há pouco, um ocorrido que é um exemplo
de qual é o nosso papel nessa caminhada e nessa jornada aqui nessa Terra. A
nossa missão é sempre estar com as mãos estendidas para ajudar o nosso próximo,
independente de quem quer que seja, independente da sua raça, da sua opção
sexual, da sua religião. A nossa missão divina é trabalhar em benefício do
próximo. Isso é que vai proporcionar a todos nós a evolução moral, a evolução
espiritual. E nós, aqui nesta Casa, senhores deputados, devemos dar o exemplo
para a nossa sociedade, porque a nossa sociedade, assistindo o nosso
comportamento aqui, isso pode se reproduzir de forma potencializada lá fora.
Não é à toa que nós vemos em manifestações agressões verbais, agressões físicas
que, na verdade, não levam a nada e não proporcionam a nenhum de nós a evolução
moral e a espiritual. Então, devemos sempre nos ajudar, dialogar para que nós
possamos sempre ajudar uns aos outros.
Gostaria
de fazer o uso da palavra em relação ao tema que eu vou falar dos nossos
policiais militares, fosse reproduzido um vídeo para que nós pudéssemos
acompanhar.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bom,
senhores, esse programa é o Morning Show, da Jovem Pan. O apresentador Edgard
Piccoli e o comentarista Caio Coppolla, a gente sempre acompanha esse programa,
é uma das ferramentas, oportunidade de aprendizado que nós temos.
E
foi justamente uma das falas que eu fiz ontem: Quanto merece ganhar esse
policial que arrisca sua vida para proteger a sociedade? Ele fez essa mesma
pergunta. Eu respondi ontem para o Caio Coppolla, e vou responder hoje
novamente aqui.
Sabe
quanto ganha esse policial? Eu mostrei o holerite ontem aqui neste plenário.
Ganha dois mil e oitocentos reais, para enfrentar essa guerra contra o crime
organizado. Os policiais, teve policial que participou daquela ocorrência em
Guararema que entrou de serviço às 11 da manhã; a ocorrência aconteceu durante
a madrugada. Ele foi para a delegacia apresentar ocorrência. Ele recolheu no
quartel na outra madrugada. Ele puxou 48 horas de serviço ininterruptas.
Então,
nós queremos chamar a atenção. É com todo o respeito que temos ao governador
João Doria, que esteve ontem aqui nesta Casa, e abriu uma porta de diálogo com
todos os deputados, acolhendo todas as suas pautas.
Governador,
lembre-se de que a nossa pauta salarial dos nossos policiais militares é
urgentíssima. É urgentíssima. O reconhecimento já veio. O nosso presidente Jair
Bolsonaro se manifestou parabenizando a ação técnica e cirúrgica dos policiais.
Não teve um civil ferido.
Os
nossos policiais, graças a Deus e à sua capacidade tática de atuar no terreno,
também não se feriram. Tivemos várias viaturas alvejadas. E a escolha foi do
marginal, do resultado.
Esse
reconhecimento, feito também pelo governador João Doria, que falou que essa
semana que entra convidará esses policiais da Rota, do GOE, os policiais da
área, do 17º Batalhão, para irem ao Palácio dos Bandeirantes serem
homenageados.
Extremamente
importante para todos nós. Mas, governador, alerto o senhor, com todo o
respeito: não é o suficiente hoje para o nosso soldado que está ganhando R$
2.800, deputado Paulo Fiorilo. Dois mil e oitocentos reais, líquido, para
sustentar sua família.
Então,
reforço: na terça-feira próxima agora, no dia nove, às dez horas da manhã, no
auditório Franco Montoro, aqui na Assembleia Legislativa, a nossa Frente
Parlamentar de Segurança Pública, onde o nosso vice-presidente aqui na Mesa, o
Coronel Telhada, faz parte. Nós estamos convidando todas as nossas associações,
nossos veteranos, para que nós possamos conversar e nos posicionar em relação
ao nosso pedido ao Exmo. Governador João Doria.
Governador,
é urgente a nossa questão salarial. A nossa recomposição salarial é algo que
não podemos esperar. Na próxima reunião com o senhor aqui, no mês que vem,
serei o primeiro da lista a expor as nossas pautas. Mas essa causa, governador,
não pode esperar até o mês que vem, porque é o alimento que falta na mesa da
família do soldado da Polícia Militar. É o policial que está endividado. Sou
policial militar e tenho dois empréstimos no Banco do Brasil. Sou um
tenente-coronel com 31 anos de serviço. Imagine um soldado, a situação que ele
atravessa.
Então,
governador, por favor, ouça o nosso grito de socorro. Foi uma promessa de
campanha do senhor, a recomposição salarial. Sinalize a todos nós quais são as
pretensões do seu governo para que possamos alcançar o patamar de uma das
polícias mais bem pagas do Brasil. Temos vídeo do senhor, em campanha,
prometendo que as polícias de São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil,
só ficariam atrás da Polícia Militar e da Polícia Civil de Brasília.
Aguardamos,
governador, a sua manifestação, com uma expectativa enorme, porque está
faltando comida na mesa do nosso policial. Nosso policial está morando em
barraco.
Muito
obrigado pela oportunidade. Que Deus abençoe a todos nós.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Prosseguindo na lista, deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sergio Victor.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Não há mais
oradores inscritos. Conseguimos, até que enfim, zerar a lista dos dias 15, 16,
17 e 18 de março. Acreditam nisso?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV
Assembleia, leitores do Diário Oficial, eu queria aproveitar esse tempo que me
é concedido pelo Art. 82 para registrar uma situação que ocorre no governo
federal, em uma das áreas mais importantes, que é a área do MEC, Ministério da
Educação.
Parece
que vamos viver dois dias de queimação do ministro, que não quer abrir mão do
cargo, depois de o presidente ter dito, pela manhã, que deve trocar o ministro
na segunda-feira. É uma coisa interessante, porque o presidente toma uma
decisão e o seu ministro toma outra.
Aliás,
é importante ressaltar que o próprio MP pede ao ministro esclarecimentos sobre
o uso do slogan do Bolsonaro em cartas, entra com representação para que ele se
explique por conta das várias trocas de funcionários, depois pede explicação
por uma opção de ensino única, a mudança da história nos livros. Parece que
demorou muito para que o ministro fosse apeado de seu cargo.
A
gente ainda não sabe o que vai acontecer. O presidente disse que é como
namorado, casamento. É sempre assim, uma coisa estranha. No governo, as
metáforas são agora sobre casamento e namorados. O senhor viu, recentemente:
ele fala do presidente da Câmara, que vai tratá-lo como se fosse o namorado,
depois agora o ministro como se fosse namorado. Eu confesso ao senhor que fico
preocupado, porque essa coisa devia ser tratada de outra forma. Com a
autoridade do presidente, com o respeito ao ministro, é preciso que o País
comece a andar.
E no Ministério da Educação é mais grave,
porque são medidas que, se não tomadas, vão atrapalhar o ano letivo, vão acabar
com os exames que são feitos para avaliar a situação da Educação no Brasil. Então,
eu fico muito temerário e espero que esse caso não se arraste, que essa
discussão de namorado e de namorada não se arraste, que se resolva o mais
rápido possível.
Eu queria, Sr. Presidente, aproveitar a
parte que me resta para duas questões que eu quero registrar. Na próxima
terça-feira, às 14 horas e 30 minutos - e eu tenho certeza de que o deputado
Alex de Madureira vai estar presente -, nós teremos a visita do cônsul da
Itália na sala do presidente. Eu também sei que os colegas deputados e deputadas
vão prestigiar. A ideia é de que o cônsul possa dialogar com os deputados, principalmente
sobre as questões econômicas que têm relação com o estado de São Paulo. Então,
será aqui, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, na sala do presidente.
A
gente sabe que, recentemente, a Eletropaulo foi adquirida por uma empresa
italiana, e todos sabem da importância que tem essa relação de uma fornecedora
de serviços como de energia elétrica. A gente quer aproveitar também para discutir
outros assuntos ligados à relação Brasil-Itália. Então, queria deixar já o
convite público, na próxima terça-feira, dia 9, às 14h30, na sala do presidente.
Espero contar com todos os deputados e deputadas.
Por fim e não menos importante, Sr.
Presidente, nós teremos que enfrentar ainda o debate da Educação no Estado. Nós
tivemos lá a escola de Suzano, e ontem a escola em Guarulhos, em que estudantes,
ao se manifestarem, tiveram a repressão da Polícia. Eu não quero julgar aqui a
situação dos policiais, mas quero dizer que a Educação precisa ser enfrentada de
outra forma, com mediação de conflitos, por exemplo.
Eu apresentei um projeto aqui nesta Casa
que dialoga sobre mediação de conflitos com estudantes, professores e
funcionários, para que a gente fuja da violência no espaço das escolas, no
espaço da Educação. Eu sempre defendi e vou continuar defendendo que o espaço
da escola e o espaço da universidade são o espaço sagrado do livre pensar e não
podem ser tratados de outra forma senão dessa, com os alunos, com os estudantes.
Na próxima semana, eu farei uma visita à Escola João de Deus, lá na zona sul,
que já foi motivo de matéria do Jornal da Globo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, aproveito para encerrar e pedir o levantamento da sessão, com o
acordo dos líderes.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado Deputado, deputado Paulo Fiorilo, meu colega de viagem até
Israel.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental. Obrigado a todos que nos
acompanharam até esse momento. Agradeço a todos os assessores e funcionários,
tenham um ótimo final de semana.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
16 horas e 38 minutos.
* * *