http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

8 DE ABRIL DE 2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta ocorrência no Rio de Janeiro, a envolver família negra e membros do Exército. Lê e comenta artigo sobre o tema. Acrescenta que a população negra é alvo preferencial da violência. Aduz que há fracasso na política de segurança baseada no confronto. Discorre acerca da sua origem carioca. Alerta cidadãos negros do referido estado.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Externa apoio à instauração de delegacia especializada em direitos da mulher, em Ibiúna. Defende a votação da PEC 02/18. Informa que deve dialogar com a Presidência desta Casa, a respeito do saneamento da inconstitucionalidade do projeto. Informa que o ex-deputado Fernando Capez defende a legalidade da matéria, em vídeo.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Critica o governador João Doria pela eventual redução de recursos orçamentários destinados à Cultura. Lista instituições que devem ser afetadas pela medida, se levada a efeito. Acrescenta que crianças e adolescentes devem deixar de ter acesso a projetos e a visitas monitoradas e planejadas. Lamenta a falta de reação de seus pares, quanto à matéria. Lembra que a sociedade se mobilizara pela manutenção do projeto Guri. Informa que deve protocolar PDL para revogar o decreto.

 

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades de Santo André e Amparo pela data comemorativa de seus aniversários. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, em defesa da Cultura. Estabelece relação entre a citada Pasta e a Educação. Lamenta o falecimento de cidadão negro, a envolver o Exército, no Rio de Janeiro. Argumenta que tropas da instituição não são preparadas para o embate de rua. Discorda do viés ideológico na causa. Informa estatística sobre mortes de policiais, no País.

 

6 - CASTELLO BRANCO

Comemora a inauguração da linha 5 do Metrô, Lilás. Comenta a extensão e benefícios sociais da obra. Parabeniza o presidente Cauê Macris e o prefeito Bruno Covas pelas datas comemorativas de seus aniversários.

 

7 - DIRCEU DALBEN

Enaltece a relevância da Cultura. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, no sentido de garantir as conquistas da população. Comemora a manutenção do projeto Guri. Comunica que amanhã deve receber comissão de servidores da Cultura, nesta Casa. Manifesta solidariedade à população de Bauru, por falta de vagas em hospitais da rede pública. Comenta ofício de vereador da citada cidade, a solicitar providências junto ao Governo do Estado. Parabeniza o presidente Cauê Macris pelo seu aniversário.

 

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, revela que recebera nota do Comando Militar do Leste, a respeito de prisão em flagrante de 10, dos 12 membros do Exército envolvidos em ocorrência que vitimara homem no Rio de Janeiro. Lamenta frequentes mortes de policiais.

 

9 - CORONEL NISHIKAWA

Defende a aprovação da PEC 02/18. Informa que sábado estivera em Cananeia e em Registro. Discorre acerca de ações em defesa de autistas. Parabeniza sua irmã e o presidente Cauê Macris pela data comemorativa de seus aniversários. Critica corte orçamentário do Corpo de Bombeiros. Enaltece a relevância da instituição. Clama por atenção governamental em áreas banhadas pelo rio Tamanduateí.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa exoneração de Ricardo Vélez Rodriguez do cargo de ministro da Educação. Lamenta a nomeação de Abraham Weintraub, substituto. Estabelece relação entre a autoridade e o mercado financeiro. Lista críticas ao recém-empossado. Manifesta preocupação com o orçamento da Educação. Defende o cumprimento do Plano Nacional da Educação.

 

11 - RODRIGO GAMBALE

Informa que vira vídeo do governador João Doria, a negar cortes orçamentários na Cultura. Tece considerações sobre o conservatório musical de Tatuí. Comenta a demanda por cursos oferecidos pela instituição. Clama ao governador João Doria que mantenha os investimentos em Cultura, a seu ver primordiais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Rodrigo Gambale em defesa do conservatório do município de Tatuí. Enfatiza a importância da Cultura para manter os jovens afastados da criminalidade.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Informa que se reunira com o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos para tratar de matérias legislativas referentes a esta carreira. Cita projetos de lei de sua autoria sobre o corte etário para crianças que ingressam no ensino fundamental, e a respeito da possibilidade das parturientes optarem por cesárea ou parto normal em hospitais públicos. Comunica ter apresentado emenda a projeto de lei do deputado Altair Moraes referente à equidade nos esportes. Tece comentários sobre o histórico do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, enquanto professor universitário e deseja-lhe sucesso na sua nova função.

 

14 - DIRCEU DALBEN

Lamenta a falta de vagas na Unidade de Saúde da cidade de Bauru. Solicita ao secretário da Saúde resolução do problema. Critica corte do orçamento da Cultura no estado de São Paulo. Comunica que deve apresentar emenda em benefício de municípios com nome no Cadin, impedidos de receber recursos estaduais e federais.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, denuncia o governador João Doria pelo impedimento da realização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca. Informa a realização de audiência pública amanhã, às 19 horas, nesta Casa, sobre a posse de aprovados no concurso de agente de organização escolar. Defende a valorização desses profissionais.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

 

18 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, pede esclarecimentos, em relação ao PL 183/19, sobre a visitação de escolas ao zoológico e ao Jardim Botânico.

 

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da resenha do Expediente do dia.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, temos aqui destacadas uma indicação do Coronel Nishikawa, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, que determine estudos junto aos órgãos competentes no sentido de aumentar os recursos para a área de obras e infraestrutura a serem aplicados no município de Lins.

Temos também, Sr. Presidente, um requerimento do prezado deputado Thiago Auricchio, requerendo, nos termos regimentais, que se registre nos anais da Casa voto de congratulações com a população de Santo André pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia oito de abril.

É somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Coronel Telhada, passamos agora ao nosso Pequeno Expediente, já convidando os nobres deputados.

Primeiro deputado a ser chamado, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Coronel Nishikawa, Janaina Paschoal, deputado Altair, deputado Giannazi, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, quero me dirigir também especialmente ao Coronel Telhada. O senhor sabe que hoje estou muito triste, estou muito arrasada com o que aconteceu no Rio de Janeiro. O senhor, naturalmente, tomou conhecimento. O Brasil inteiro está falando sobre isso. Dessa vez, ninguém vai poder culpar a Polícia Militar, não foi a Polícia Militar que fez nada disso.

É muito ruim você saber que uma família, coincidentemente - vou dizer - uma família negra, porque o motorista era negro... Estava em um carro branco, um carro que não era um carro qualquer, um carrinho bom. Aí, acharam que aquele carro era o carro que tinha sido roubado.

Agora, 80 tiros! É um absurdo. A gente não pode se calar diante de um fato que deixou as pessoas do Rio de Janeiro, está todo mundo estarrecido, as pessoas estão com medo de sair. Não foi blitz nenhuma, não aconteceu blitz, não foi nada disso.

A gente sabe que tinham cinco pessoas dentro de um carro. Era uma família, era um músico que estava vindo do trabalho. Eles iam a um chá de bebê. Tinha criança no carro. O nome dele, Evaldo Rosa dos Santos. Morreu na hora. O sogro dele, que é o Sérgio Gonçalves, está internado. Sua esposa e o filho do casal, de sete anos, além de uma amiga da família, não foram atingidos. Um pedestre que passava pelo local ficou ferido tentando ajudar.

Ainda de acordo com os jornais, testemunhas disseram que a mãe da criança, que estava no carro, pegou o menino no colo e mostrou que era um carro de família, que tinha uma família dentro do carro, mas, mesmo assim, houve a continuidade, de os militares não pararem de atirar.

De acordo com o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Capital, não há nenhum indício de que os ocupantes do carro fossem bandidos ou tivessem reagido a alguma abordagem. Tudo indica que houve fuzilamento do veículo de uma família de bem, indo a um chá de bebê, uma ação totalmente desproporcional e sem justificativa. Essa é a afirmação do delegado Leonardo.

Ou seja, absurdo, estarrecedor, revoltante. É apenas dessa forma que podemos definir essa ação, que mostra como é que agora o Exército, no Rio de Janeiro, está atuando. Primeiro eles disparam 80 tiros contra uma família negra e só depois foram ver quem eram. Ou seja, engano.

Isso não é um engano. Significa que o simples fato de as pessoas serem dessa etnia faz de nós - eu sou uma mulher negra também - alvo preferencial da violência. Quando dizemos que está acontecendo um genocídio da população negra, todo mundo acha que a gente está exagerando, mas é isso aí, essa é a realidade. Ontem mais um homem negro foi assassinado por aqueles que deveriam protegê-lo como cidadão.

Um episódio desse mostra o fracasso que é uma política de segurança baseada no confronto. Mais armas nas ruas. Eu tenho certeza de que isso não vai resolver o problema da segurança. Atirar primeiro para depois perguntar está nos levando a passos largos para uma coisa chamada barbárie. A noção de civilidade em nosso País está se esvaindo.

Quem mais está pagando por isso é a população negra. Queria dizer para este País que vidas negras importam. A gente faz parte dessa história, a gente contribuiu para o desenvolvimento desta Nação. A única coisa que nós não temos é o poder. O povo negro não está no poder, a gente sabe disso. Quando chega alguém a esse poder, ainda sofre algumas situações de constrangimento.

Eu fiquei muito triste, muito decepcionada com o que está acontecendo com a minha cidade, Rio de Janeiro. Nasci em Madureira, morei em Vila Isabel, a minha madrinha morava no Morro da Mangueira. Cidade linda, cidade que tem um povo tão feliz, um povo tão bonito, tão contente, mas que, infelizmente, a população negra no Rio de Janeiro tem que tomar muito cuidado, principalmente se estiver dentro de um automóvel que seja um automóvel bom, um automóvel que chame um pouquinho de atenção, porque corre o risco de ser confundido com bandido. É uma pena. Que Deus nos proteja!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Convidamos, agora, a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, servidores da Casa, cidadãos que vieram nos prestigiar com a sua presença, aqueles que nos assistem.

Eu inicio externando o meu apoio ao pleito da vereadora Rozi Domingues Soares Machado, da cidade de Ibiúna. A vereadora noticia que os números de violência contra as mulheres em Ibiúna aumentaram significativamente, e ela pede o meu apoio para, junto ao secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, solicitar a instalação de uma delegada especializada nos direitos da mulher, no município de Ibiúna

Então, eu, solicitando que esta manifestação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do nosso Estado, apoio a instalação dessa delegacia em Ibiúna, atendendo ao pleito da vereadora, em atenção a todas as mulheres daquele município.

Paralelamente a isso, gostaria de falar, uma vez mais, sobre a PEC 02 e insistir na necessidade dos deputados votarem a PEC 02, independentemente do mérito de cada um dos votos. A PEC 02 trata da equiparação no pagamento dos salários de alguns cargos da Polícia Militar, ou seja, sobe-se o pagamento para ficar com aquele interregno de 10% entre uma categoria e outra.

A PEC 02 foi proposta por parlamentares aqui da Casa, e existe o entendimento do presidente da Casa de que a PEC é inconstitucional por vício de origem, porque somente o governador do estado poderia sugerir essa PEC. Eu cheguei a conversar com o presidente da Casa, insistindo no sentido de que, em havendo um vício formal, ou seja, só na origem, na eventualidade do Sr. Governador não contestar a aprovação da PEC, a situação estaria sanada, porque existe a inconstitucionalidade formal e a inconstitucionalidade material.

No caso, o próprio presidente da Casa aponta que seria, a seu ver, uma inconstitucionalidade formal. Pois bem. Neste final de semana, alguns policiais militares me encaminharam um vídeo do deputado Capez, defendendo a constitucionalidade da PEC. Ele sustenta que, quando a Constituição confere ao governador a legitimidade exclusiva para fazer propostas com relação à carreira da Polícia Militar, está falando, na verdade, de textos legislativos, e não de proposta de emenda constitucional.

Então, ele fez um vídeo. Eu vou passar esse vídeo para o grupo de deputados que temos no WhatsApp, porque ele sustenta, de maneira bastante firme, que a vedação é para projeto de lei, e não para projeto de emenda à Constituição Estadual. Ele, inclusive, diz que foi presidente desta Casa, foi presidente da CCJ, é professor de direito e que ele não faria uma coisa errada.

Qual é o ponto? O ponto é o seguinte: o ex-deputado Capez é um homem da confiança do governador do estado de São Paulo, tanto é que integra a sua equipe. Se o governador chamou o ex-deputado para integrar a sua equipe, ele confia na avaliação dele. Se confia na avaliação dele, entendo que este plenário deve se debruçar sobre a PEC, avaliar se aprova ou não, e, depois, o governador, exercendo o seu poder de contestar a eventual aprovação - acredito até que será aprovada - da PEC, certamente, ouvirá os seus assessores mais próximos, os juristas em quem acredita, dentre eles o ex-deputado Fernando Capez.

Então, eu vou passar esse vídeo para os colegas. Estou noticiando aqui expressamente que farei isso. Para que os colegas avaliem.

Voltarei a falar com o presidente nesse sentido. Para que possamos nos debruçar sobre a PEC. Que no entender do presidente tem inconstitucionalidade formal e, no entender do ex-presidente, não tem inconstitucionalidade nenhuma. E podermos avaliar. E o governador também avaliará se segue a orientação do presidente atual ou do ex-presidente. Ambos, homens da sua confiança.

Muito obrigada, senhores, pela atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Convidamos, agora, o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Venho a essa tribuna, primeiro, porque quero me associar ao que disse a deputada Janaina. Deputada, todo o nosso apoio à aprovação da PEC 2. Vamos estar irmanados pela aprovação desse projeto, que é um projeto importante para os servidores da Segurança Pública. Há um bom tempo estamos empenhados nessa aprovação.

Mas eu gostaria de manifestar a minha indignação e o meu repúdio ao criminoso corte que o governador Doria está fazendo no orçamento da Cultura. É um  absurdo. O governador está cortando 127 milhões de reais da Cultura do estado de São Paulo.

Isso vai prejudicar imensamente a oferta de programas, de oficinas. Isso vai fechar museus. Vai diminuir o acesso de milhares de crianças e adolescentes às oficinas e aos cursos de música na Emesp, Escola de Música do Estado de São Paulo. A Emesp Tom Jobim será duramente impactada com esse corte e esse congelamento orçamentário que ele chama de contingenciamento.

Ainda na área da música. Olhando para V. Exa., deputada Leci Brandão, só penso em música. E aí penso no Conservatório de Tatuí, que vai fechar 800 vagas. 800 crianças vão deixar de frequentar o conservatório de Tatuí por conta desse criminoso e nefasto corte orçamentário na área da Cultura. É um crime o que o Doria está fazendo.

Sem contar os outros equipamentos que serão duramente atingidos. A Pinacoteca, por exemplo, ela vai deixar de atender 53 mil alunos, que deixarão de participar de atividades planejadas, pedagógicas, de visitação de escolas. 53 mil adolescentes e crianças deixarão de ter acesso. Alunos, sobretudo da rede pública de ensino, não vão mais ter acesso aos projetos, às visitas monitoradas e planejadas da Pinacoteca. E 153 mil pessoas deixarão de ter acesso ao ingresso gratuito aos sábados.

É um absurdo total o que o Doria está fazendo. Um desmonte! O Museu Afro Brasil, aqui ao lado - que é administrado e foi criado pelo grande Emanuel Araujo, um dos maiores artistas do Brasil e do mundo, uma pessoa que se dedica dia e noite ao museu - também vai ter um corte.

Ele já disse que, se consolidado esse criminoso corte do Doria, o museu só vai funcionar dois dias por semana. Isso também vai privar várias pessoas de ter acesso a ele. Temos os dados. 100 mil pessoas serão prejudicadas, 100 mil pessoas não terão mais acesso ao Museu Afro Brasil.

O MIS deixará de atuar em 120 municípios. O Museu da Imagem e do Som, que é um museu de primeiro mundo, que leva cultura. O Museu da Imagem e do Som tem atividades em 120 municípios do estado de São Paulo. Esse programa vai desaparecer com os cortes.

São cancelamentos de exposições, fechamento de vagas para alunos, demissão de funcionários, fim de projetos pedagógicos, redução de horários de funcionamento, fechamento de teatros, extinção de grupos. É um absurdo total.

E vários desses equipamentos serão aqui atingidos pelo corte orçamentário. E eu fico perplexo porque não vejo reação da Assembleia Legislativa. O deputado Coronel Telhada reagiu. Ele veio aqui na tribuna, fez críticas e exigiu a mudança desses corte - alguns poucos deputados.

Mas, eu vi que num primeiro momento, quando era com o projeto Guri houve uma forte reação, de vários deputados e deputadas. Agora, me parece que os deputados caíram na ladainha, na mentira do João Doria, porque ele só livrou o projeto Guri. Ele anunciou primeiro que ia congelar 148 milhões. Ele tirou o projeto Guri por conta da forte reação. O João Doria é um medroso, é um covarde, deputada Leci Brandão, porque ele funciona à pressão. Quando a ele vê que a imagem dele está sendo desgastada, quando tem movimentação contrária ele recua rapidamente, porque ele é medroso, covarde, desleal, traidor. Esse é o governador João Doria. Então, ele volta atrás rapidamente.

Ele voltou no projeto Guri porque a sociedade reclamou. A sociedade se mobilizou, teve reação dos deputados estaduais de vários partidos. Teve uma luta aqui suprapartidária na Assembleia Legislativa. Vereadores do interior, prefeitos do interior, movimentos sociais, a própria imprensa divulgou.

Então, como ele é medroso e covarde ele recuou. Agora, só para concluir Sr. Presidente, ele tem que recuar também porque ele livrando o projeto Guri ele ainda corta 127 milhões de reais, bem mais do que o projeto Guri. E a Assembleia Legislativa ficou calada como se tivesse resolvido a situação. Fizemos uma audiência pública aqui com 500 pessoas na Assembleia Legislativa, ontem teve um ato na Avenida Paulista com milhares de pessoas contra os cortes orçamentários.

Eu já fui ao Ministério Público, ingressei com uma representação no Ministério Público, acionei o Tribunal de Contas do Estado, pedi a convocação do secretário de Cultura aqui na Alesp, Sr. Presidente

 Para concluir, ainda apresentei um PDL para revogar o decreto do congelamento. Agora, tem que ter mobilização. A Assembleia Legislativa, as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, têm que reagir a esse corte criminoso da Cultura do estado de São Paulo.

Então, fica aqui o nosso apelo a todos vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado. Convidamos agora o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia, em nome do cabo Porto, aqui quero saudar a nossa assistência policial militar. Hoje, neste dia oito de abril, nós comemoramos o nome de duas cidades aqui no estado de São Paulo. A primeira cidade é a cidade de Santo André, aqui no ABC, comemorando mais uma data festiva. A segunda cidade a ser comemorada - deixa só aqui abrir meus apontamentos - enfim, são duas cidades que comemoram hoje aniversário no estado de São Paulo: a cidade de Santo André e aí depois eu falo o nome da cidade em seguida.

Eu quero aqui comentar alguns fatos relacionados à Segurança. Primeiro quero dar o meu apoio aqui ao que o deputado Carlos Giannazi falou, quanto à Cultura. Recebemos um vídeo do governador João Doria dizendo que não haverá cortes na Cultura, dizendo que haverá extinção de programas e muito menos corte de alunos ou professores nessas escolas. Estamos aqui atentos, estamos cobrando, estamos acompanhando porque realmente não é admissível qualquer corte na Cultura.

A gente tanto fala aqui que a Educação é o futuro do Brasil. Não podemos cortar a Cultura que tem vários programas que tem toda relação com a Educação porque nós pensamos no futuro. Portanto, temos que investir, sim, na Educação e na Cultura e não é admissível qualquer corte nesses dois setores.

Então, contem comigo nesse apoio, nesse trabalho para que nós tenhamos sempre uma Educação forte no estado de São Paulo.

Eu aqui acompanhei atentamente, e quero dizer o seguinte: quanto à desgraça que aconteceu no Rio de Janeiro, que é uma desgraça, não há que comentar, é uma fatalidade onde uma família acabou sendo morta numa intervenção do Exército brasileiro, a família não, acabou sendo morto um cidadão de aproximadamente 52 anos. Uma situação terrível onde nós tivemos um triste acontecimento a lamentar. Só que, com todo o respeito que eu tenho à deputada Leci Brandão - e ela sabe disso, não preciso nem dizer, não é Leci? - do respeito que nós temos recíproco, eu não vejo aqui por que a gente colocar um viés ideológico nisso. Um morto, preto, pobre da periferia foi morto. Ao contrário: se fosse branco, teria sido o mesmo problema e da mesma maneira, triste da mesma maneira. O que houve, eu sempre falei, nós que somos policiais militares, e batalhamos nessa parte de segurança, é que, infelizmente, as tropas do Exército, o maior respeito que eu tenho pelo Exército brasileiro, não são preparadas para o policiamento de rua, para o combate urbano, no caso referido de ocorrência, onde acabou acontecendo essa desgraça. É uma fatalidade.

Nós tivemos, a semana passada, aqui em São Paulo, uma ocorrência em que a Rota acabou participando de um entrevero, e morreram 11 criminosos com a Rota e com o COE. Desses criminosos, salvo engano, só um era negro. Então, esse negócio da cor do indivíduo independe. Isso é um discurso ideológico. Ninguém, ninguém quer o resultado morte. Nenhum policial militar  ao sair de casa de manhã fala: “Vou matar um criminoso, hoje.” Isso não existe, não existe. O problema é que, infelizmente no Brasil, nós chegamos a um tal grau de violência e de desprezo à vida humana que está todo mundo apavorado. E quando as pessoas não estão bem preparadas para cumprir sua missão, acaba acontecendo isso. Não há como justificar isso. É fatalidade. Não deveria ter acontecido de maneira alguma. Tinha uma criança de sete anos dentro do carro, que graças a Deus não foi atingida. Mas é uma fatalidade. Agora, nós levarmos isso para o discurso ideológico, perdoe-me. Eu acho que não é o caminho. Eu sinto muito por essa família, por esse cidadão que acabou perdendo sua vida, os demais que acabaram se ferindo ou se acidentando. Sinto pelos militares que participaram disso, que eu tenho certeza, tenho certeza absoluta que não queriam esse resultado. É despreparo, foi falha, eu não vou entrar nesse mérito, porque eu não estava no local. É muito, seria muito leviano da minha parte querer julgar isso aí.

Mas eu quero trazer alguns dados também, que mostram, infelizmente, a realidade que nós temos no Brasil, que é uma realidade dura e que as pessoas não levam em consideração, que a imprensa não dá merecimento, que a imprensa não valoriza. E quando acontece uma desgraça dessa, parece que imprensa gosta de chafurdar nisso aí, porque acaba fazendo um discurso terrível. Para os senhores terem ideia: em 2012, morreram 447 policiais; 2013, 490; 2014, 415; 2015, 368; 2016, 453; 2017, 385. De 2012 a 2017 dá o número aproximado de 2.400 policiais mortos. Nem países em guerra têm um resultado terrível desse. Só em São Paulo nós tivemos mais de 400 policiais mortos, policiais, policiais militares, guardas civis. É o resultado de uma guerra, de uma guerra que não pode continuar. Nós temos que parar com isso, com uma legislação forte, com a conscientização das autoridades, com a conscientização da população. No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2017 morreram 163 policiais. Em  2018, 92 policiais. Em dois anos foram 255 policiais. Justifica? Não, não justifica. Não estamos aqui querendo justificar, de maneira alguma. Nós estamos aqui lamentando uma ocorrência triste, mas lembrando que isso é o resultado de uma política fraca de segurança, ao longo dos anos, de uma política de desprezo à lei, desprezo à família, desprezo à religião, desprezo total aos ensinamentos básicos da sociedade. Infelizmente o resultado é esse. Na guerra, não há vencedores. Na guerra só há vítimas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, só para complementar, eu fiquei devendo o nome da cidade que está aniversariando, hoje. Perdoe-me, falha técnica minha. É aniversário da querida cidade de Amparo e também Santo André.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado.

Convidamos agora o nobre deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Venho a plenário, hoje, para pontuar a inauguração de mais uma estação de metrô, da Linha Lilás, Estação nº 5, Campo Belo, que une Chácara Klabin a Capão Redondo, uma conquista importante para o Estado.

Como deputado estadual lá estive em uma das minhas atribuições como parlamentar, que é fiscalizar as contas e o governador. Conferi uma obra belíssima que teve oito anos de planejamento, seis anos para execução, e que custou 553 milhões de reais aos cofres públicos. Vai atender uma demanda de 650 mil passageiros/dia, com possibilidade de atender até 850 mil.

O melhor é que faltam apenas três quilômetros, se Deus quiser, para se concluir esse projeto de se chegar até o Jardim Ângela, um importante reduto de população que precisa de qualidade no transporte público. É uma obra importantíssima para a capilaridade do transporte público paulista e foi com muito orgulho que acompanhamos esse feito histórico.

Gostaríamos também de anunciar no dia de hoje e dar os parabéns ao presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Cauê Macris, pela passagem da sua data natalícia. Parabéns, meu presidente. E ao prefeito Bruno Covas, cuja passagem de aniversário se deu no dia de ontem.

São as nossas palavras da semana. Sucesso à população de São Paulo, sucesso a este Estado glorioso e que tanto tem feito para a grandeza do Brasil.

Brasil acima de tudo!

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Castello Branco.

Convidamos agora o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa) Nobre deputado Dirceu Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputadas e deputados, em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida, pela saúde, por permitir que estejamos aqui em mais uma sessão cumprindo o nosso dever/direito, direito/dever, de representar a população aqui nesta Casa de Leis.

Quero saudar a todos os colaboradores da Assembleia Legislativa, os nossos policiais militares, civis e federais e todos aqueles que, de forma carinhosa, colaboram no dia a dia para o bom andamento dos serviços aqui na Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui fazer uma referência à fala do nosso colega, deputado estadual Carlos Giannazi, com relação aos feitos na Cultura que vêm sendo anunciados pelo governador João Doria.

De fato, quero dizer que esta Casa está atenta, pelo que tenho observado, e este deputado também, colega deputado, no sentido de garantir as conquistas e os direitos da população em todos os sentidos, principalmente, não apenas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, mas também nas áreas de Cultura, Esporte e lazer.

Tivemos uma vitória aqui no caso do projeto Guri e também em casos outros que estamos acompanhando. Já estamos recebendo comissões de pessoas que atuam e trabalham nesse espaço, nos trazendo informações.

Inclusive, quero comunicar que, amanhã à tarde, receberei uma comissão de servidores que trabalham na área de Cultura, Esporte, e, mais precisamente, do teatro. Trarão mais informações para nos dar argumentos e condições de debatermos com mais conhecimento e propriedade.

Sr. Presidente, nobres deputados, o que me traz também a esta tribuna hoje é trazer a minha solidariedade à população da cidade de Bauru. A cidade de Bauru, assim como outras cidades maiores e menores, está sofrendo com a questão da falta de vaga nos hospitais da rede pública, principalmente na questão dos hospitais estaduais.

Tenho em mãos um ofício encaminhado da Câmara Municipal de Bauru, assinado pelo vereador Sandro Bussola, presidente da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa de Leis, pelo qual ele informa e pede a nossa intervenção junto ao Governo do Estado para providência quanto aos recentes acontecimentos de falta de vaga, desrespeito com a Saúde no município de Bauru e até óbitos que vêm acontecendo.

Na sexta-feira passada eu usei a tribuna para comentar aqui sobre esse mesmo assunto, a fila Cross, a dificuldade que tem em vários hospitais. Comentei do caso da Região Metropolitana de Campinas; da cidade de Sumaré, que tem hospital estadual; e hoje, na segunda-feira, recebo aqui este ofício solicitando ajuda também para o hospital ali de Bauru.

Segundo informa o ofício, Sr. Presidente, no dia 24/10/2018, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou que iria investir dois milhões e meio para adaptar um prédio que já tem lá na cidade, deputado Carlos, para que esse prédio pudesse atender no Hospital das Clínicas da USP, aumentando 21 leitos. Vendo aqui dois milhões e meio, Sr. Presidente, nobres vereadores, é um dinheiro muito pouco para uma Secretaria de Saúde do porte do estado de São Paulo e para atender algo tão nobre que é a saúde de uma região como Bauru, que contribui muito com impostos para a arrecadação da Federação e do estado de São Paulo.

Isso, depois que foi acordado, foi negociado, e infelizmente nada foi feito. Passou-se o ano, já estamos no mês de abril, e a situação está cada vez pior. Tanto é, está tão grave a situação, que os moradores da cidade, a população, as lideranças estão fazendo em frente à DRS regional um protesto permanente enquanto não tiver pelo menos uma resposta oficial do Governo para resolver essa questão.

 Quero, já encerrando, Sr. Presidente, dizer que João Doria, o nosso governador, está completando 100 dias, nesta semana, de governo. É certo que ele está fazendo um remanejamento e acertando a situação econômica e financeira. Ele está assumindo o governo, e a gente não está aqui para criticar o governador, mas apenas para colocar as necessidades urgentes que esta Casa de Leis, junto com o Governo do Estado, tem que acelerar e estar resolvendo.

Encerro aqui também desejando felicidades ao nosso presidente da Casa, deputado Cauê Macris, pelo seu aniversário. Que Deus lhe dê muita saúde, vida e sucesso para continuar, com seu esforço, ajudando a conduzir o destino deste tão importante Estado paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Dando continuidade então aqui ao nosso Pequeno Expediente...

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só para fechar este assunto, eu recebi aqui a nota do Comando Militar do Leste acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam o patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar no dia 7 de abril e que resultaram no óbito de um civil e no ferimento de outros dois.

O Comando Militar do Leste informa aqui das várias situações, mas, sobre o assunto especificamente, no item 3, diz o seguinte: “Na manhã de hoje, após a conclusão das oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10 dos 12 militares ouvidos em virtude de descumprimento de regras de engajamento. A partir de agora, esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o prazo legal, realizar a audiência de custódia e determinar como será dado o procedimento”. E a nota prossegue.

Como eu disse, é muito triste, muito triste essa situação, não só pelas famílias que foram vítimas dessa desgraça, mas pelos militares envolvidos também, que a gente tem certeza de que não queriam esse resultado. Agora o que a imprensa não fala, o que a esquerda não fala é que diariamente as tropas do Exército são alvejadas nas comunidades, nas favelas, nas ruas do Rio de Janeiro. Diariamente há entreveros entre a polícia e criminosos, entre o Exército e criminosos, diariamente, o que infelizmente cria esse clima de terror no estado do Rio de Janeiro, quase em todo o País, e acaba resultando em ocorrências mal terminadas como essa, na qual, infelizmente, temos vítimas inocentes, que acabam sendo envolvidas nessa triste guerra contra o crime. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, deputado.

Convidamos agora a nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)

Vamos entrar, agora, na Lista Suplementar.

Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidente e assessorias.

Apenas reforçando o que a Dra.. Janaina disse sobre a PEC nº 2, estamos unidos para que a PEC nº 2 seja aprovada.  Independentemente de ser ou não inconstitucional, nós vamos fazer a nossa obrigação, mesmo porque o Fernando Capez, que é professor de direito, disse que é uma iniciativa legal. Então estaremos, sim, apoiando a PEC nº 2.

No sábado eu estive na cidade de Cananéia para a constituição do PSL da nossa região da baixada de Registro. Estivemos também em Registro, apoiando os amigos dos autistas, que são esquecidos. Dia dois de abril foi o dia do autista, mas é lembrado só no dia. Existem ações com as quais podemos ajudá-los, dentre elas existe segundo... O pessoal não recebia ainda uma documentação disso. Existem verbas destinadas aos autistas. E lá não tem centro de referência para o atendimento dessas pessoas com transtornos que dificultam um pouco a convivência familiar.

Lembrando que hoje, como já foi dito aqui, parabenizando o aniversário do deputado Cauê Macris, presidente desta Casa; nossa querida cidade de Santo André, na qual tive a honra de comandar os bombeiros; e da minha querida mana, minha irmã Maria Hanako Nishikawa. A gente tem que fazer lembrança nesses dias para que a data perdure.

Vou, ainda, reforçar tudo o que falamos aqui sobre o corte da verba do Corpo de Bombeiros. É responsabilidade e dever do estado sobre a atividade Corpo de Bombeiros, só que todos os municípios, a não ser aqueles que já desativaram o convênio, também são responsáveis, sim, pela manutenção do Corpo de Bombeiros.

Gostaria ainda de dizer o seguinte, é uma coisa tão séria que, o dia em que der um grande incêndio, uma grande catástrofe aqui na Capital, principalmente aqui em São Paulo, quero ver quem vai ser o responsável se houver alguma morte, se houver algum grande desastre e os bombeiros não tiverem condições de atendimento.

Vai um alerta aqui para todos aqueles que acham que serviço de bombeiros é um serviço de que o município pode se ausentar. Não pode. Nós moramos nos municípios, não se esqueçam disso. A Educação - nós moramos no município. A Saúde - nós moramos no município. As pessoas às vezes se esquecem de que quem recolhe o imposto principal são as cidades. As cidades, que tanto recolhem imposto, tanto recolhem dinheiro, ficam sem o retorno desse dinheiro. Vamos começar a olhar melhor os municípios.

Sr. Governador, nós já cobramos as ações do senhor. O senhor prometeu que ia interferir, ingerir aqui na nossa Capital. Eu estou preocupado. Eu trabalhei aqui na Capital, nos Bombeiros da Capital. Eu sei o que é essa cidade. Qualquer ocorrência de porte exige muita gente dentro de um incêndio ou em uma enchente. Todos viram o que acontece toda vez que tem enchente na nossa cidade.

É por isso que eu estou preocupado também com a nossa região do ABC, principalmente no leito do rio Tamanduateí. Vou repetir novamente: governador, atenda a nossa demanda, principalmente do rio Tamanduateí, de Mauá até a divisa de São Paulo. Eu sei que estão mexendo agora, mas precisamos de ações mais fortes, para que cessem as grandes enchentes e as perdas sejam tão grandes como estão ocorrendo hoje. Olhem por nós, orem por nós.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Continuamos com a lista do Pequeno Expediente. Convidamos o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna ainda no Pequeno Expediente eu gostaria de informar a todos que caiu o ministro da Educação. O ministro Ricardo Vélez Rodriguez foi praticamente afastado do cargo, exonerado.

Eu não o chamo de ministro. Aquilo é um sinistro da Educação. Era um ministro patético e bizarro, que não tinha nenhuma proposta para a Educação brasileira. Já vai tarde. O ministro disse que universidade era apenas para um grupo seleto da sociedade, para uma elite da sociedade brasileira. O ministro orientou os diretores das redes públicas de ensino a filmar os alunos cantando o Hino Nacional e enviar esses vídeos ao MEC. Enfim, foi um desastre total, foi bizarro e foi patético o que aconteceu no MEC.

Acontece, Sr. Presidente, que o Ricardo Rodriguez está sendo substituído por outro sinistro da Educação. O Bolsonaro já anunciou o novo ministro da Educação, que é o Abraham Weintraub, um homem do mercado financeiro, que defende a capitalização na área da reforma da Previdência. Imaginem só, um homem que é do sistema financeiro, que já trabalhou em corretoras financeiras, foi do Banco Votorantim por 18 anos vai administrar o MEC, Ministério da Educação, que tem orçamento superior a 100 bilhões de reais. Eu fico imaginando o que esse homem do mercado financeiro vai fazer com 100 bilhões de reais. Talvez vá entregar tudo para a Kroton, para a Laureate, para esses grupos que controlam o ensino superior no Brasil.

Mas isso não é tudo, Sr. Presidente, porque tem mais coisa aí. Esse novo ministro, esse novo sinistro da Educação também é professor da Unifesp daqui de São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo. Nós temos informações de que ele já processou alunos. Ele abriu processo contra aluno. Os alunos se manifestaram contra ele, fazendo críticas ao comportamento político dele - ele foi chamado de fascista - então ele processou os alunos. É estranho um professor processar aluno. E tem mais: ele foi investigado pela Unifesp. Tem investigação contra ele, mas, além de tudo isso, Sr. Presidente, parece-me que ele também é um seguidor do astrólogo, que mora nos Estados Unidos, Olavo de Carvalho, que se diz mentor intelectual de algumas pessoas aqui no Brasil.

Ele defende as teorias do Olavo de Carvalho; têm frases desse novo sinistro da Educação, orientando as pessoas, num debate com comunistas. Não sei onde ele ainda encontra algum comunista aqui no Brasil. Acho que a última notícia ainda não chegou para ele, de que já caiu o muro de Berlim em 1988, e dificilmente ele vai encontrar algum comunista mesmo. São poucos os comunistas, e é difícil ele encontrar.

Mas ele diz o seguinte: “Quando você encontrar um comunista, xingue esse comunista”, como faz o Olavo de Carvalho. “Tem que xingar.” Ele diz o seguinte: “Não tenha premissas racionais com comunista, tem que xingar, não tem diálogo”. É um absurdo total um professor de universidade seguir as orientações de um astrólogo, que nem mora aqui, metido a ser intelectual. Não é intelectual coisa nenhuma, Sr. Presidente, não tem nenhuma produção séria e científica.

O fato é que nós estamos perdidos. Sai um sinistro da Educação e entra outro sinistro da Educação, também com o aval do astrólogo Olavo de Carvalho. Só que esse me parece que é mais competente, no sentindo de fazer mais estragos ainda, principalmente no Orçamento que nos interessa, no Orçamento do Ministério da Educação, que é de mais de 100 bilhões de reais. É altamente preocupante para nós a nomeação desse sinistro da Educação.

Nós vamos continuar denunciando, fiscalizando e apresentando propostas, Sr. Presidente, porque, na verdade, as propostas já estão dadas. Qualquer ministro que assumir o Ministério da Educação, o MEC tem que cumprir a legislação.

Nós temos o Plano Nacional de Educação, que é uma lei federal, aprovada em 2014, pelo Congresso Nacional, e sancionada, logicamente, pela Presidência da República, que estabelece 20 metas para a Educação nacional, relacionadas à universalização do acesso à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, ao ensino superior, ao ensino tecnológico, ao financiamento da Educação, a gestão democrática da escola pública, a valorização do Magistério público, enfim, várias outras metas fundamentais para que a Educação no Brasil possa avançar.

É isso que o ministro tem que fazer. É o mínimo, mas eles nem falam sobre isso, Sr. Presidente. Eles desconhecem. Então, é um escárnio o que está acontecendo hoje com a Educação no Brasil. Sai um sinistro da Educação, entra outro sinistro. Só que este, me parece, é mais qualificado no sentido de transferir recursos públicos para a iniciativa privada, porque ele vem do mercado financeiro, é um economista do mercado financeiro na Educação, seguidor do astrólogo Olavo de Carvalho. Isso é uma vergonha, é um escárnio, é uma coisa bizarra e patética novamente, Sr. Presidente. É isso que nós vamos ter no MEC. O Bolsonaro trocou seis por meia dúzia. É só isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos, ainda, na lista suplementar do Pequeno Expediente, o nobre deputado Rodrigo Gambale.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, muito boa tarde. Meus amigos de bancada que estão hoje aqui, deputados Castello Branco, Janaina Paschoal e Dalben, o assunto que me traz hoje aqui não poderia ser diferente, senão da Cultura.

O governo vem falando de alguns cortes. A gente vê continuadas tentativas de retomar palavras ditas. Assuntos já ditos e tratados.

Agora acabo de ver um vídeo do governador, dizendo que não terá corte na Cultura. Mas o Projeto Guri acabou solicitando que professores assinassem aviso prévio. O medo, o temor de que diversos polos poderiam fechar as portas nos municípios, ainda mais em municípios mais carentes, tomou conta do estado. Graças a uma mobilização, não só dos cidadãos, mas também dos deputados, prefeituras e todos aqueles ligados à Cultura, conseguiu-se reverter essa situação, que seria caótica.

Venho, a essa tribuna, falar por Tatuí. É uma cidade que me recebeu tão bem. É uma cidade que, historicamente, desde 1954, tem o seu conservatório musical. É o Conservatório Doutor Carlos de Campos, mais conhecido como Conservatório de Tatuí. Desde 11 de agosto de 1954, aquele conservatório foi fundado. É um exemplo e um dos maiores da América Latina.

Há uma ameaça, com esse corte, - não anunciado, mas esse temor do corte na Cultura - que lá sejam demitidos 60 professores, e 800 alunos fiquem sem estudar no conservatório. Algo que é histórico e faz parte da Cultura do município. Inclusive, na entrada de Tatuí, você tem uma escultura de um instrumento musical. O que mostra o quanto Tatuí é importante para a Cultura musical do nosso País.

Só dando alguns dados de como o conservatório atua no estado de São Paulo. Lá eles oferecem 51 cursos gratuitamente, com duração de seis anos. E, dentro desses cursos de seis anos, ainda é opcional o aluno fazer um aperfeiçoamento de mais dois anos. Então são oito anos de cursos, oferecidos pela organização social Abaçaí, que presta um serviço primordial para aquele município.

A escola forma instrumentistas, cantores, atores, luthiers - que fazem reparos de instrumentos musicais. E com certeza é uma das mais renomadas da América Latina. Falo isso pelo povo de Tatuí. Para o povo de Tatuí não perder a sua Cultura, principalmente a musical.

Sr. Governador, quando você investe em cultura, pode ter certeza que muito que você precisaria investir em Segurança Pública é deixado. Porque a Cultura diminui a ociosidade, diminui a criminalidade. Diminui a cabeça vazia da criança, do adolescente, do jovem, e do adulto também. Em nome do meu amigo Fábio Villa Nova, de Tatuí, do meu amigo e deputado federal Guiga Peixoto, que tem feito um trabalho muito grande e muito especial pela cidade, a gente pede encarecidamente.

E vamos cobrar, de forma muito incisiva, do governador do estado de São Paulo, para que não feche o Conservatório de Tatuí. Não faça corte no Conservatório de Tatuí. Porque, se eles perderem 60 professores, nós perderemos 800 alunos. E são 800 alunos que perderemos, e não quero nem pensar para o quê. Governador, investimento em Cultura e Educação são primordiais em qualquer governo.

Precisamos continuar firmes e fortes. Continuaremos cobrando, mesmo voltando atrás e dizendo que não teremos nenhum corte. Que o senhor tome as atitudes necessárias e cabíveis para que não continuemos perdendo alunos para o crime e para as drogas. E continuemos investindo em Cultura e Educação. Porque só assim teremos um País melhor e um estado muito mais forte.

Muito obrigado, presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vamos entrar agora no Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vamos já convidar os nobres deputados, mas para uma comunicação.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -  Eu queria só externar a minha solidariedade ao colega Gambale e à cidade de Tatuí. Também visitei a cidade, inclusive na praça há instrumentos e seria uma grande perda. Eu quero crer que o governador vai olhar por Tatuí, vai manter o conservatório, as aulas das crianças, porque realmente, como bem disse o deputado Gambale, a música previne. Então, não adianta só, claro, nós queremos que se invista em polícia, nós queremos que se melhore as condições dos policiais, contratem-se mais profissionais, contratem-se mais profissionais, instalem-se novas delegacias, mas se nós cortarmos as músicas para as nossas crianças nenhum desses investimentos será suficiente.

Então, muito feliz o deputado ao falar especificamente do Conservatório Tatuí e, também, minha solidariedade a todas as crianças e aos profissionais que estão ameaçados de perder o seu trabalho nessa importante seara, como também falou no início da nossa sessão aqui, o deputado Giannazi. Então, era só para me solidarizar. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado nobre deputada.

Convidamos agora Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para manifestação no Grande Expediente. Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal, pelo tempo regimental do Grande Expediente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não utilizarei todo o tempo, mas aproveito para prestar algumas informações para os nossos cidadãos. Eu atendi, há alguns dias, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, hoje atenderei o defensor Geral do Estado para tratar de alguns projetos que estão em andamento aqui na Casa, talvez até entrem em pauta ainda nesta semana. Apresentei um projeto permitindo que crianças que completem seis anos durante o primeiro ano do ensino fundamental possam ingressar no ensino fundamenta independentemente do corte etário, desde que essas crianças estejam aptas, somente aquelas que já cursaram o ensino infantil. Hoje devo protocolizar, finalmente, o nosso projeto garantindo às parturientes o direito a escolher fazer cesariana e aquelas que preferem o parto normal que possam ter a analgesia, porque por incrível que pareça, Sr. Presidente, no estado de São Paulo que é o Estado mais rico da Federação as nossas mulheres não têm anestesia garantida. Eu bem sei que algumas parturientes, por questões filosóficas, preferem não receber anestesia, mas a esmagadora maioria das parturientes implora por anestesia. E quando lhes é concedida, que é um direito básico, essa concessão ocorre como se fosse um favor.

Então, eu apresentarei hoje - se Deus quiser - esse projeto; fechei hoje cedo e estamos só finalizando. Depois de conversar com o deputado Altair, eu tomei a liberdade de apresentar também uma emenda ao projeto dele referente à equidade nos esportes. Então, fiz ali algumas sugestões.

E gostaria de fazer uma breve consideração, com relação ao ministro da Educação, nomeado hoje, que eu não conheço pessoalmente, mas tive a oportunidade de acompanhar o drama por meio do seu irmão Arthur, porque ambos também são professores universitários da rede pública, como também eu sou.  Ao mesmo tempo em que eu enfrentei dificuldades homéricas na Universidade de São Paulo, eles enfrentaram junto à universidade pública em que lecionam.

Eles chegaram a entrar em contato comigo à época quando que nenhum de nós imaginava, abraçávamos, vamos dizer assim, a candidatura Bolsonaro de uma maneira mais aguerrida. Eu não era afiliada e nem pensava em me filiar, e o Arthur, que era irmão do ministro entrou em contato comigo porque, como ocorria comigo, eles estavam sofrendo represálias, em virtude de serem professores mais alinhados com a direita, vamos dizer assim. Eles me procuraram porque viram na imprensa, não só do estado de São Paulo, mas na imprensa nacional, que eu vinha passando por situações muito difíceis, na universidade, inclusive sofrendo processos, até mesmo judiciais, e eles pediram a minha ajuda, porque sofriam processo administrativos, por iniciativa da universidade. E, muito embora tivessem contratado advogados, constituíram advogados, seus advogados não conseguiram ter acesso aos autos. Então, foi uma situação incrível, que nem na pior das ditaduras um advogado fica proibido de acessar os autos do processo movido em face do seu cliente.

A situação foi tal que nós precisamos acionar a Comissão de Prerrogativas da OAB, para que os advogados constituídos dos irmãos - o sobrenome do ministro é difícil de pronunciar... - mas para que eles tivessem condições de conhecer qual era o tema dos processos administrativos disciplinares que lhes eram movidos. E eram processos fundados exclusivamente na ideologia dos dois irmãos, o que me parece inconcebível numa democracia.

Então, eu não conheço o atual ministro. Entendo, com todo o respeito ao ministro Vélez, que o presidente andou bem ao afastá-lo, haja vista a situação que já se arrastava há um tempo. Fiquei feliz com a escolha do presidente. O ministro nomeado tem uma visão de Estado enxuto, que é algo que, a princípio, me agrada. Tem uma história de sofrimento na universidade pública. Conhece, por conseguinte, o grau de ideologização que o ensino sofre no nosso País. Só quem sofreu sabe, o ministro sabe, e quero crer que não terá nenhum sentimento, vamos dizer assim, de revanche, de dar a resposta, porém terá o conhecimento teórico e prático para alterar o que precisa ser alterado.

Então, eu externo aqui, vamos aguardar, eu procuro ser justa, esperar as pessoas tentarem, pelo menos, performar. Desejo que o ministro tenha sucesso. Estarei na torcida, como brasileira que sou. Se eventualmente divergir de alguma situação, vou externar as minhas críticas, mas fica aqui o meu desejo de sucesso para o ministro, de sucesso para o governo, porque o sucesso do ministro e do governo será o de todos nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Convidamos agora o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Por permuta, nobre deputado Dirceu Dalben, permuta com o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, mais uma vez agradecendo a Deus pela vida, pela saúde, e saudando a todos os colaboradores aqui desta Casa que nos proporcionam o trabalho no dia de hoje.

Volto aqui à tribuna, Sr. Presidente, nobres deputados, para ressaltar o que já falei no Pequeno Expediente com relação à questão das vagas na unidade de Saúde, ali da cidade de Bauru. Recebo aqui comunicado do vereador Sandro Bussola, que nesse momento está lá em frente à DRS-6, em Bauru, juntamente com vários populares, cumprindo aí um compromisso de estar no local, até que seja oficializado algo da Secretaria de Saúde do Estado com relação à reivindicação daquela população, e justa reivindicação de vagas no hospital, vagas essas que foram prometidas já no ano passado, no mandato passado, e que esperam pelo menos uma resposta oficial.

Vou encaminhar junto ao secretário da Saúde, solicitando uma agenda juntamente com uma comissão de moradores, representantes daquela localidade, para tentarmos juntos encontrar uma solução amigável e justa, para que as pessoas tenham o atendimento de que necessitam, de forma integral ou parcial, mas que possam cessar com esse movimento e ter a certeza de que esta Casa, o Governo do Estado e a Secretaria da Saúde trabalharão no sentido de viabilizar os recursos para atender a demanda.

Como disse aqui anteriormente, o valor não é tão alto para algo tão nobre. São em torno de dois milhões e meio, como foi acordado no ano passado, para fazer frente às despesas de abertura de mais 21 leitos. Penso eu que seja um pleito justo e o estarei defendendo junto ao secretário da Saúde para que faça os esforços para atender a essa reivindicação.

Também quero voltar ao assunto da Cultura, que já foi dito pelos nobres colegas que me antecederam, para esclarecer e deixar registrado que receberei amanhã nesta Casa, no gabinete, uma equipe de profissionais que solicitaram audiência para tratar sobre o assunto do corte de verbas na Cultura e, mais precisamente, na questão do museu. Receberei a Sra. Neide de Almeida, que é representante das trabalhadoras e trabalhadores do Museu Afro Brasil, e também o coordenador de desenvolvimento institucional. Eles trarão dados e informações sobre a nota do Governo do Estado sobre o corte no Orçamento.

É importante destacar que, muitas vezes, acontecem informativos e nem sempre é da maneira como é colocado, mas é importante estarmos atentos para que possamos corrigir se houver algum erro, algum abuso ou algum prejuízo às conquistas das pessoas.

Como eu já disse aqui antes, o Governo do nosso governador João Doria está completando 100 dias. Ele está acertando a questão financeira. O ministro Meirelles, economista que é, matemático que é, ele vê números, ele quer enxugar o Orçamento, ele quer reduzir gastos.

Agora, cabe ao governador, cabe a nós, agentes políticos eleitos pelo povo, fazermos o viés inverso, de dizer que é necessário, sim, economizar e enxugar, mas sem cortar verbas em prejuízo do povo. Afinal de contas, quem é o nosso patrão realmente? É a população que paga seus impostos. É ela que mantém a máquina pública, é ela que faz com que a roda gire, através dos recursos, e cada vez mais inflacionados. É cada vez maior o custo, não só o custo Brasil, como o nosso custo paulista, que é um custo maior até do que o de outros estados da União.

Quero também comunicar aos colegas, ao presidente, aos colegas deputados, às colegas deputadas, que estou encaminhando um projeto de emenda a esta Casa, para análises, para estudos. Não é algo que está pronto. Vou apresentar, mas está aberto à sugestão da Casa e dos colegas deputados e deputadas. É no sentido de fazer justiça aos municípios paulistas.

Hoje, nós vemos que vários municípios estão impedidos de receber recursos, verbas, mesmo tendo CND, Certidão Negativa de Débitos. Porém, por alguma dificuldade, até jurídica, em razão de litígios entre o município e uma empresa estatal, ou um município e um agente do mercado financeiro, não conseguem firmar convênios com o Estado para garantir recursos de emendas ou mesmo convênios que já foram assinados, que é o Cadim.

Tenho exemplos de municípios que têm dívidas com a Sabesp, uma estatal, dívida esta que já foi ajuizada. Isso foi judicializado, transitou em julgado, já é precatório, caro deputado Carlos, e já virou precatório, mas a Sabesp continua deixando o município no Cadin, mesmo tendo já o seu recebimento garantido por uma ordem de precatório judicial.

Essa situação acaba impedindo o município de receber outros recursos de emendas parlamentares federais, estaduais e de convênios municipais e pode até prejudicar as parcerias que os municípios têm de manter delegacias abertas no interior, de manter prédios da Polícia Militar alugados, porque, em muitos municípios, é o município, é a prefeitura que paga as despesas com locação para que a delegacia, o local onde está a base da Polícia Militar, funcione.

Então estou propondo à Casa uma emenda que possa, na lei que regulamenta toda essa situação, deputada Janaina, profissional do Direito, operadora do Direito, criar um mecanismo pelo qual os municípios que têm a sua Certidão Negativa de Débito, mas que têm nome no Cadin oriundo de ações na Justiça que foram transitadas em julgado e já resolvido o crédito e o débito, possam ter autorização de assinar esses convênios, ou então situação em que a própria necessidade do convênio, sendo social - Saúde, Educação, Cultura, Segurança -, dê condições de a CND ser suficiente para manter os convênios.

Então é uma situação em que eu já estive do outro lado. Já participei do Executivo, fui prefeito de um município por dois mandatos. Sofri muito no outro lado, sabendo da dificuldade que é gerir um município com poucos recursos. O pouco que às vezes você consegue de emenda do Estado você perde por falta de documentos. O documento necessário, que é a Certidão Negativa de Débito , não tem como mudar, isso tem que ter. Mas a questão do Cadin, que é algo que foge da autonomia do município de resolver, porque já criou uma decisão na Justiça e foge da alçada do prefeito, nós temos que ter mecanismo de dar garantia para que os municípios recebam essa verba.

Quero aqui mais uma vez reforçar que o mandato deste deputado, Dirceu Dalben, juntamente com a bancada do nosso partido, o PR, estará ajudando o governo João Doria, mas, principalmente, estará ajudando a população do nosso estado, ajudando as pessoas que vivem neste estado a ter o mínimo, que já é pouco, que é o direito conquistado, buscando ampliar mais ainda esse direito.

Era isso no momento, Sr. Presidente, nobres deputados. Agradeço ao nobre deputado Carlos Giannazi por gentilmente trocar comigo o espaço. Meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Dando continuidade...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental, nobre deputado. Tem V. Exa. a tribuna pela liderança do PSOL, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta novamente a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de mais uma vez aqui repudiar veementemente o Bolsodoria, o governador Doria.

Sr. Presidente, o governador Doria está fazendo perseguição política e ideológica no estado de São Paulo. Eu me refiro aqui à proibição da realização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que é promovida anualmente no Parque da Água Branca, que é um parque estadual aqui em São Paulo. É uma feira de exposição e venda de produtos agroecológicos, de produtos orgânicos produzidos nos assentamentos do MST.

A feira sempre foi realizada no Parque da Água Branca, já é uma tradição. É  uma feira que movimenta mais de 260 mil pessoas aqui na cidade de São Paulo. Uma feira com praça de alimentação, com debates, com apresentações artísticas e culturais, que traz, inclusive, uma grande economia aqui para a cidade de São Paulo, uma boa arrecadação.

No entanto, o governador Doria proibiu, vetou, impediu a realização da 4ª Feira, Sr. Presidente. Um absurdo total esse comportamento do governador. Um comportamento fascista, um comportamento de perseguição política e ideológica ao MST, até porque os governadores anteriores permitiram. O próprio Alckmin sempre liberou o parque e agora a feira foi vetada. É um crime, Sr. Presidente, esse tipo de comportamento. Isso não é republicano por parte do governador Doria.

Então, quero repudiar veementemente essa posição. É Bolsodoria mesmo, esse governador é um fascista, persegue os diferentes. Fica aqui a nossa manifestação. A feira provavelmente será realizada em outro local que o Movimento está articulando, talvez com a prefeitura de São Paulo, talvez no Anhembi, mas só em agosto, então vamos perder o mês de maio, que sempre foi o mês da realização dessa importante feira que vende produtos orgânicos, Sr. Presidente. Produtos orgânicos para a cidade, sobretudo a cidade de São Paulo.

Gostaria também, antes de encerrar o meu tempo, de reforçar o convite para a nossa audiência pública de amanhã, às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa, com os agentes de organização escolar. Vamos fazer um encontro aqui para debater a questão do concurso público, que foi realizado, dos agentes de organização escolar. Eles não foram chamados ainda, a rede estadual está com uma falta imensa de servidores do quadro de apoio escolar e o governo não chama.

O governo não faz a chamada de pessoas que foram aprovadas, por isso que aumenta a violência nas escolas, também por falta de funcionários nas escolas. Não temos inspetores de alunos, que são os agentes de organização escolar. Não existe mais o nome inspetor de alunos, hoje é o agente de organização escolar que cumpre, entre outras funções, essa também.

E o governo não chama. Temos mais de mil pessoas aprovadas, que já foram chamadas, escolheram já as suas escolas, mas não tomaram posse, porque o governo impediu, através de um decreto publicado em 2015. E o governo não chama. As escolas com violência, com falta de funcionários, é muito difícil encontrar uma escola no estado de São Paulo com seu módulo completo desses profissionais.

Então, a audiência pública vai focar nesse tema, mas também nas condições precarizadas de trabalho dos agentes de organização escolar e na desvalorização salarial.  Um agente de organização escolar tem um salário de mil reais, Sr. Presidente, é um pouquinho mais do que isso o salário base de um servidor que é o responsável pelo funcionamento das nossas escolas públicas.

Eles não são valorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional. Aprovamos uma lei aqui, em 2011, garantindo a eles uma progressão, uma evolução funcional que não foi consolidada até agora. É um absurdo, Sr. Presidente.

Então, é muito importante, primeiro, que o governo faça a chamada imediata, dê posse aos servidores do quadro de apoio que foram aprovados, em seguida que haja a valorização da profissão. Valorização funcional, salarial, das condições de trabalho desses servidores, isso é fundamental, Sr. Presidente.

Então amanhã, às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa, uma grande audiência pública com os agentes de organização escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É possível uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, para comunicação, tem a palavra Vossa Excelência.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria só noticiar que, hoje pela manhã, eu analisei os projetos que tratam da concessão do Zoológico e do Jardim Botânico e eu senti falta de algum tipo de cláusula ou dispositivo que trate das visitas das escolas, em especial das públicas, mas não somente, para esses importantes locais de estudo também.

Então, eu acredito que seria importante, eu vou fazer isso pessoalmente, mas deixar registrado, sobretudo para o líder do Governo, que venha algum tipo de esclarecimento de como ficarão as visitas das escolas.

Hoje, por exemplo, o Infantil e o Fundamental I visitam gratuitamente o zoológico. O Fundamental II tem uma entrada de dez reais. Ensino Médio e estudante avulso, 15 reais. No caso do Jardim Botânico, estudante avulso paga cinco reais. As escolas estaduais entram gratuitamente.

Então, se vai haver algum tipo de concessão, é necessário que nós tenhamos a garantia de que os nossos alunos poderão seguir visitando, estudando nesses importantes locais, inclusive de lazer para as nossas crianças.

É isso. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

           

* * *