10 DE ABRIL DE 2019
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA,
FREDERICO D'AVILA, CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita dos alunos do curso de Cerimonial da Fatec de Barueri.
2 - GIL DINIZ
Informa que protocolou a Frente
Parlamentar em Defesa dos CACs. Defende a prática do tiro desportivo. Discorre
sobre projeto de lei, de sua autoria, que isenta as armas de fogo do ICMS. Fala
sobre episódio envolvendo as Forças Armadas, no Rio de Janeiro.
3 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios
aniversariantes. Lembra que hoje é o Dia da Arma de Engenharia do Exército.
Exibe vídeo de ocorrência policial. Comenta lei federal que trata da violência
doméstica. Comemora a regulamentação de lei que concede poder de polícia aos
bombeiros.
5 - MAJOR MECCA
Para comunicação, menciona o
aplicativo "SOS Mulher", da Polícia Militar paulista, usado por
mulheres em medidas protetivas contra agressores.
6 - ADALBERTO FREITAS
Deseja sorte ao presidente Jair
Bolsonaro, cujo governo completa, hoje, 100 dias. Considera que o saldo do
governo é, até agora, positivo. Argumenta que é preciso respeitar as
autoridades eleitas. Relata sua participação em romaria tradicional da cidade
de Itupeva.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - FREDERICO D'AVILA
Exibe fotos da unidade do ICMBio na
Floresta Nacional de Capão Bonito. Acusa os governos anteriores de não cuidarem
das reservas ambientais. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro tomou a frente
de um país em situação crítica, que levará tempo para se recuperar.
9 - CASTELLO BRANCO
Informa que hoje se completam 100
dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. Relata sua trajetória nas Forças
Armadas, durante a qual conheceu Bolsonaro. Deseja sorte ao presidente. Afirma
que a população acredita no seu governo.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Lamenta que os professores paulistas
recebam menos do que o piso nacional do Magistério. Considera desumanas as
condições de trabalho na maioria das escolas. Cobra do governador João Doria o
respeito à legislação federal a respeito da Educação e da jornada dos
professores.
11 - PAULO LULA FIORILO
Elogia a deputada Professora Bebel
Lula. Tece comentários sobre os debates, nesta Casa, acerca do PL 01/19. Aprova
declarações do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o Enem e
sobre o golpe de 1964. Defende os governos do PT.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, responde aos
comentários do deputado Paulo Lula Fiorilo. Reafirma a independência do PSL
nesta Casa.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita críticas do
vereador Fernando Holiday ao movimento Escola sem Partido. Acusa a proposta de
demonizar os professores.
14 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o apoio de todos ao PL 1783,
de 2019, a ser votado no Senado, referente ao mandato dos conselheiros
tutelares. Ressalta a importância dos Conselhos Tutelares para garantir os
direitos das crianças e dos adolescentes. Enaltece o trabalho feito por tais
entidades.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Relata sua participação, junto do
deputado Sargento Neri, em comemoração do 4º Batalhão da Polícia Militar.
16 - SARGENTO NERI
Anuncia a visita de seu filho. Exibe
e comenta vídeo com reportagem acerca dos salários da Polícia Militar. Expressa
seu apoio à PEC 02/18. Defende que a propositura seja debatida em plenário.
Apresenta demandas dos policiais militares.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - PAULO LULA FIORILO
Faz críticas aos primeiros cem dias
de gestão do governador João Doria. Opõe-se à política de Segurança Pública do
governo Doria. Apresenta dados orçamentários do estado de São Paulo,
considerando que há recursos para as áreas essenciais como Educação e Cultura.
Mostra-se preocupado com o desemprego no Estado e no País. Manifesta-se
contrariamente à reforma da Previdência como apresentada pelo presidente Jair
Bolsonaro. Considera que o PL 01/19, que trata da privatização de diversas
empresas, foi apresentado a esta Casa de forma vaga e imprecisa. Responde ao
pronunciamento do deputado Gil Diniz.
18 - PROFESSORA BEBEL LULA
Cita o educador Paulo Freire a
respeito de alfabetização se dar para além da Educação Básica. Defende a
formação continuada dos professores no local de trabalho. Pede a autonomia
intelectual para educadores e alunos. Manifesta-se contrariamente ao PL 01/19,
de autoria do governador, que trata do programa estadual de desestatização.
19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Saúda o investigador Alcides, de
Pirituba, e demais amigos da Polícia Civil que acompanham esta sessão pela TV
Assembleia.
20 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que protocolou projeto de lei
que torna obrigatório que este Parlamento seja consultado a respeito de todos
os projetos de concessões do governo do estado de São Paulo. Critica a
concessão de novos pedágios no Estado. Pede a revisão das taxas de juros
praticadas no Brasil. Apresenta projeto de lei propondo que haja seguranças nas
portas de escolas públicas. Apresenta vídeo sobre as 15 novas praças de
pedágios que deverão ser instaladas no interior do estado.
21 - GIL DINIZ
Informa que o PSL não fez qualquer
tipo de acordo para estar nas comissões temáticas desta Casa. Destaca que o
partido entrou com mandado de segurança para garantir a proporcionalidade
partidária nas comissões. Enfatiza que o PSL está aberto ao diálogo com todos
os demais partidos. Relembra seu passado como estudante de escola pública.
Defende o projeto Escola sem Partido. Critica a instituição do Dia do Cuidador
em detrimento do Dia das Mães e Dia dos Pais.
22 - MAJOR MECCA
Defende o respeito aos professores.
Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz a respeito da presença do PSL
nas comissões temáticas da Casa. Elogia o trabalho realizado pelos policiais
militares e lamenta que os salários da categoria estejam defasados. Lista as
dificuldades enfrentadas no dia a dia dos soldados da Polícia Militar.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, ressalta o seu
compromisso com a aprovação das PECs 2 e 3. Discorre sobre visita a batalhões e
delegacias do ABC. Destaca as péssimas condições destes locais. Faz breve
balanço dos 100 dias do Governo João Doria. Cita o corte de 363 milhões de
reais com a polícia, representando quase 20% do orçamento da Segurança Pública.
Menciona o gasto de nove milhões de reais por ano para manutenção, o que é
insuficiente. Afirma que não há o que comemorar. Considera o atual Governo
vazio e muito ruim. Cita o projeto de privatização de seis empresas estatais.
Esclarece que as pequenas cidades precisam destes serviços.
24 - CONTE LOPES
Para comunicação, comenta críticas
recebidas nas redes sociais. Cumprimenta o trabalho do deputado Coronel Telhada
na polícia e também nesta Casa, como 3º vice-presidente. Esclarece que o
objetivo de seu partido era eleger o 3º vice-presidente desta Casa, o que
efetivamente ocorreu.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
26 - CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h40min; reabrindo-a às 16h51min
27 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a
reforma do Palácio dos Bandeirantes, realizada pelo governador João Doria.
Considera que o Palácio dos Bandeirantes está sendo transformado em buffet.
Questiona a venda de diversas empresas pelo Governo do Estado. Pergunta quem
pagará a conta de dois milhões de reais gastos na reforma do Palácio. Diz
preferir perder do lado certo do que ganhar do lado errado.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido em razão da não
concordância de todos os líderes presentes.
30 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, discorre sobre a frota
de carros dos parlamentares nesta Casa. Informa que usa o seu carro particular,
mantendo o carro parlamentar a serviço do gabinete. Destaca a presença de
carros alugados na garagem desta Casa, em razão dos carros da frota atual não
estarem em boas condições de segurança. Comenta resolução em trâmite nesta
Casa, que autoriza o aluguel de carros, prevendo um acréscimo de 4.200 reais à
verba atual dos gabinetes. Menciona a difícil situação do País e do Estado.
Afirma que esta Casa está na contramão, prevendo um aumento de gasto por
gabinete. Considera o valor de 33 mil reais mais do que suficiente para manter
gabinete em funcionamento e também alugar o carro. Pede que os deputados
reflitam sobre esta questão.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que este
projeto deverá ser votado pelos deputados, em plenário. Esclarece que os mesmos
devem votar com consciência, para o que for melhor para o Estado. Diz que será
feita votação nominal.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que foram devolvidos 106
milhões de reais para o Estado, referentes à 9% do orçamento desta Casa.
Discorre sobre dados da frota atual. Informa que na nova Legislatura 11
deputados optaram por não usar o carro oficial. Esclarece que ou a frota é
trocada para todos os deputados ou será extinta. Esclarece que uma resolução
antiga permite o aluguel de carros pelos parlamentares. Destaca que o dinheiro
utilizado anteriormente para a manutenção está sendo destinado para o aluguel
de carros. Ressalta que qualquer aumento de verba de gabinete deve ser decidido
pelo plenário.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que o
projeto ainda não está pautado. Considera esta uma questão interna da Casa, que
ainda não deve ser discutida e exposta. Ressalta que será decidido
oportunamente.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre sobre o assunto. Menciona
diversas solicitações de deputados em relação à frota parlamentar. Diz ser esta
uma Casa plural. Destaca que respeita todas as posições. Informa que a decisão
da Mesa Diretora é a de extinguir a frota parlamentar. Esclarece que cada
parlamentar decidirá se irá locar ou não o carro. Ressalta que mesmo que o
deputado não queira usar o carro, este está parado na garagem, gastando
dinheiro público.
36 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, cumprimenta o
presidente pela decisão.
37 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, diz ser coerente a
decisão do presidente Cauê Macris sobre a frota parlamentar. Considera este um
problema pequeno para o Estado. Afirma que esta é uma decisão de cada
parlamentar. Parabeniza o presidente pela decisão.
38 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, diz não ter sido
compreendida. Afirma que sua objeção é em relação ao aumento de verba dos
gabinetes, o que não interfere na decisão de cada um locar ou não o carro.
Esclarece que o aumento de 4200 reais por gabinete impacta o orçamento desta
Casa, um valor de quase 500 mil reais por mês. Destaca que esta discussão tem
importância para Educação, Saúde e Segurança Pública, e que é um problema da
população. Ressalta que esta discussão trata de responsabilidade fiscal e
moral.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o aumento não foi feito e
que será debatido em plenário. Relata os caminhos a serem percorridos por este
projeto. Afirma que a decisão da extinção da frota parlamentar está tomada,
sendo a discussão somente sobre o aluguel de carros parlamentares.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o
pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre o que está acontecendo nesta Casa.
41 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, concorda com o
pronunciamento do deputado Campos Machado. Defende os presentes nas galerias.
Critica a discussão sobre o aluguel do carro de deputados.
42 - GIL DINIZ
Para comunicação, apoia a deputada
Janaina Paschoal. Esclarece que o questionamento é de onde sairá o recurso para
o aluguel dos carros. Considera que este poderá ser tirado da verba parlamentar
de cada gabinete. Esclarece que o PSL conversa com todos os partidos. Pede
respeito ao Regimento Interno em relação à proporcionalidade das votações.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a eleição da
presidência das comissões é feita por votos. Afirma que não tem participado
ativamente destas eleições, sendo somente informado das decisões. Ressalta que
todas as eleições foram unânimes até agora.
44 - GIL DINIZ
Para comunicação, reafirma o seu
posicionamento sobre o assunto. Destaca que o presidente não está engajado na
eleição das comissões. Com resposta da Presidência.
45 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre a
votação nas comissões.
46 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, parabeniza o
presidente pela decisão em relação à frota parlamentar.
47 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, discorre sobre o caixa
do Governo do Estado e as possibilidades de investimento. Comenta a análise
feita pelo jornal "O Globo" sobre os 100 dias do Governo Jair
Bolsonaro. Exibe fotos de escolas em péssimas condições. Lamenta a ausência de
quadras esportivas nas escolas estaduais. Informa que a discussão sobre o
Orçamento do Estado será iniciada na próxima semana, na Comissão de Finanças e
Orçamento. Diz que esta Casa não pode continuar a ser o "puxadinho"
do Palácio dos Bandeirantes.
48 - GIL DINIZ
Para comunicação, diz conhecer a
escola citada pelo deputado Paulo Lula Fiorilo. Convida o mesmo para ver in
loco a situação da escola. Compromete-se com o deputado Paulo nesta causa.
49 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, cumprimenta os
presentes nas galerias. Esclarece que durante a campanha eleitoral, o plano de
governo é protocolado no TRE. Lamenta que, após a eleição, os compromissos
assumidos são esquecidos. Menciona projeto, aprovado em Campinas, que obrigou o
prefeito a apresentar seu plano de metas logo no início do mandato. Afirma que
este projeto deveria ser implementado também nesta Casa, permitindo a
publicidade e cobrança do plano de metas. Agradece aos deputados que assinaram
sua proposta de emenda à Constituição, que foi protocolada e será discutida na
Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de
inversão da Ordem do Dia, para que o item 11 conste como primeiro,
renumerando-se os demais itens
51 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.
52 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, combate o
pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Afirma que se outros políticos
seguirem o caminho da corrupção, pagarão da mesma forma que o ex-presidente
Lula.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, critica a atuação
do atual ministro Sérgio Moro, enquanto juiz da Lava Jato. Diz ter lido toda a
peça condenatória do ex-presidente Lula, sobre a propriedade do tríplex.
Considera que o ex-presidente Lula foi preso para facilitar a eleição de Jair
Bolsonaro ou Geraldo Alckmin. Demonstra o seu orgulho em carregar Lula em seu
nome. Afirma que não sabe se os deputados do PSL terão coragem de colocar o
nome de Bolsonaro em seus nomes parlamentares. Critica a reforma da
Previdência.
54 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lembra entrevista
de Fernando Henrique Cardoso ao jornal "A Folha de S. Paulo", dizendo
que quando o candidato não tem projeto e nem o que apresentar, só resta
colocarem o debate a corrupção como questão central. Afirma que as dez medidas
da corrupção foram elaboradas pela presidente Dilma Rousseff em 2013, e não por
Sérgio Moro. Considera que o País precisa de emprego e renda.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a presença do prefeito de
São Bernardo do Campo, o ex-deputado Orlando Morando.
56 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
57 - MAJOR MECCA
Para comunicação, demonstra sua honra
em trazer o nome de seu pai. Esclarece que acredita em Deus e caminha ao lado
dos homens de bem. Diz respeitar se os deputados do PT colocam o nome de Lula
no peito. Discorre sobre os índices criminais e políticas implementadas pelo PT
no Nordeste.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o projeto em votação é
muito importante para a Cultura do Estado. Pede que os deputados finalizem a
discussão a respeito de Bolsonaro e Lula para que possam discutir o tema atual.
59 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, combate o
pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas. Afirma que a Polícia
Federal no Rio de Janeiro é omissa por não querer enfrentar as milícias, que,
de acordo com o deputado, são ligadas à família Bolsonaro. Considera que a
prisão de Lula foi manipulada para que Jair Bolsonaro pudesse ganhar a eleição.
Discorre sobre possível associação da polícia com o crime organizado.
60 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSB.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
62 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, apoia o
pronunciamento do deputado Rafael Silva. Diz ser nordestino com orgulho.
Considera que existe o Nordeste antes de Lula e após Lula.
63 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, combate os
pronunciamentos dos deputados José Américo e Teonilio Barba. Esclarece que a
Polícia Federal está envolvida em várias operações neste momento, em 27
estados. Cita sua atuação no Acre, em defesa do País e no combate à corrupção.
Afirma que o trabalho da Polícia Federal honra o Brasil.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em
votação o PLC 29/17. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às
lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada
emenda aglutinativa ao PLC 29/17, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 29/17.
Coloca em votação o item 1 do requerimento de método.
65 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do item 1 do
requerimento de método, em nome do PT.
66 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
68 - MAJOR MECCA
Para comunicação, combate o
pronunciamento do deputado José Américo. Afirma que a polícia não faz acordo
com crime organizado. Esclarece que os comandantes são honestos e dignos.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a comunicação está sendo
desvirtuada. Ressalta que não permitirá mais comunicação para debates
paralelos. Esclarece que isto pode ser feito no artigo 82. Pede que os
deputados se atenham ao que está sendo discutido. Considera que o debate
paralelo entre o PSL e o PT está causando desvirtuamento dos trabalhos da Casa.
Informa que a comunicação tem o objetivo específico de fazer uma comunicação
relevante e não para debates paralelos.
70 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, comenta o
pronunciamento do presidente Cauê Macris.
71 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do item 1 do
requerimento de método, em nome do PT.
72 - SARGENTO NERI
Para reclamação, concorda com o
pronunciamento do presidente Cauê Macris. Afirma que desta maneira, não é
possível entrar na pauta dos trabalhos. Diz que irá cobrar esta decisão do
presidente. Esclarece que o interesse é a população de São Paulo.
73 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do item 1 do
requerimento de método, em nome do PSL.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o item 1 do requerimento de método. Coloca em votação o item 2 do requerimento
de método.
75 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por
uma hora.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
77 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação do item 2 do
requerimento de método, em nome do PT.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
79 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao projeto em tela. Coloca em
votação o item 3 do requerimento de método.
80 - MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do item 3 do
requerimento de método, em nome do PODEMOS.
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara rejeitadas as demais emendas.
82 - ANDRÉ DO PRADO
Para comunicação, saúda a presença do
prefeito de Sumaré, Luiz Dalben nesta Casa.
83 - BETH LULA SAHÃO
Declara o voto favorável do PT às
emendas rejeitadas.
84 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
85 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Desconvoca a sessão
extraordinária, que seria realizada dez minutos após o término desta sessão.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental,
com Ordem do Dia.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e convida o nobre deputado Gil Diniz para ler a Resenha do
Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Indicação da nobre
deputada Letícia Aguiar - Indico nos termos regimentais ao Exmo. governador
João Doria, que tome as providências necessárias, no município de Praia Grande.
A segunda indicação é do nobre deputado
Rafa Zimbaldi - Indico nos termos regimentais ao Exmo. Sr. governador do
Estado, João Doria, a liberação de
recursos financeiros que serão destinados à entidade filantrópica Albergue
Noturno Protetor dos Pobres, localizada na cidade de São José do Rio Preto.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. deputado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero fazer
ciência à Casa que hoje nós estamos recebendo a visita dos alunos do curso de
Cerimonial da Fatec Barueri, lógico da cidade de Barueri. A professora
responsável é a Sra. Viviane Veiga Shibaki. Professora, muito obrigado. Sejam
todos bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. Uma salva de palmas para os
alunos. Muito obrigado pela presença. Sejam bem-vindos. Sucesso no curso e
contem conosco aqui na Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pequeno
Expediente. Chamaremos os oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado
Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde a toda a Mesa, ao público
aqui na galeria. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, a todos os deputados
aqui presentes em plenário, a nossa assessoria, assessoria policial militar,
aos nossos policiais civis também e a vocês que nos assistem aí na TV Assembleia.
Comandante,
gostaria de começar aqui neste Pequeno Expediente dizendo que nós protocolamos
hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos CACs, em defesa do tiro desportivo.
A
vocês que não são tão afeitos, assim, a essa modalidade: o tiro desportivo é
uma modalidade olímpica, Coronel Telhada. Inclusive, a nossa primeira medalha
de ouro nas Olimpíadas foi em 1920, com o atleta Guilherme Paraense.
Nós
temos hoje no Brasil, por exemplo, um atleta chamado Felipe Wu; ele é
terceiro-sargento do Exército, lembrando que o Exército tem uma fábrica de
atletas de alto rendimento.
Então,
nós protocolamos essa frente parlamentar em defesa do tiro desportivo, em
defesa dos CACs. Para quê? Para desmistificar, Coronel Telhada, o acesso às
armas, tanto no estado de São Paulo, deputado Freitas, quanto no Brasil.
É
uma modalidade olímpica. O Brasil já teve medalhista de ouro, a nossa primeira
medalha. Nós temos atletas de alto rendimento sendo patrocinado pelas nossas
Forças Armadas, no caso, o Felipe Wu.
E
nós queremos promover esse esporte, que tira muitos pobres de situações, muitas
vezes, de vulnerabilidade. E nós queremos trazer esse debate para esta Casa de
Leis e para fomentar a prática do tiro desportivo.
Somado
a isso, deputado Frederico d'Avila, nós protocolizamos aqui nesta Casa o
projeto de lei que visa a redução, a isenção, do ICMS para as armas. As armas,
Frederico, são praticamente inviáveis para a população mais pobre.
A
taxa de imposto: os impostos na arma de fogo chegam a cerca de 70% de uma arma.
Como? Como um cidadão comum vai ter acesso à legítima defesa ou à prática desse
esporte?
Então,
visando essa desmistificação do tiro, do uso de armas, nós estamos aqui para
defender, sim, os CACs. Dentro desse projeto, é claro, nós colocamos os
policiais militares, os policiais civis, as Forças Armadas, que precisam - como
não? - de um armamento adequado, inclusive para treinar e para se preparar, se
preciso for, para o combate.
Queria
lembrar também, Coronel Telhada, daquele evento dramático que aconteceu no Rio
de Janeiro quando alguns militares, ali, do Exército Brasileiro acabaram dando
alguns tiros, cerca de 80 tiros, num carro.
Nós
nunca esperamos esse resultado, de qualquer tipo de ocorrência. Mas, nós
precisamos lembrar que o Exército Brasileiro, nossas Forças Armadas, capitão
Castello Branco, ele é treinado para o combate. Ele é treinado para a guerra.
Quem
faz o policiamento nas ruas, nas nossas cidades, são nossas forças policiais,
nossos policiais militares. Só que no caso do Rio de Janeiro, Coronel Telhada,
é uma situação de guerra. De guerra.
Então,
o Exército, o estado, deu um fuzil na mão daquele jovem. Imagina, deputado
Freitas, um jovem de 18 anos, 19 anos, foi preparado para o combate. Não para o
combate, ali, de rua, como os nossos policiais militares.
Teve
esse evento, ali, dramático. E, agora, como sempre, a nossa mídia faz o quê?
Nem procura entender o que aconteceu. Já julgaram, Coronel Telhada. Já julgaram
e condenaram esses militares. Sabe Deus o que vai acontecer com eles.
Então,
fica registrado aqui que a gente nunca espera que um tipo de evento desses
aconteça. Mas, nós precisamos lembrar que o caos, ali na cidade do Rio de
Janeiro e no estado do Rio de Janeiro é, sem dúvida, fora de série, e ali
existe uma situação de guerra.
Infelizmente,
na guerra, até inocentes acabam morrendo - e não é esse resultado que nós
esperamos. Mas todo nosso apoio às nossas forças militares, ao Exército,
Marinha, Aeronáutica.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Chamamos os
próximos oradores inscritos. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Solicito ao
deputado Frederico d’Avila que assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu
possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Uma
honra assumir esta Presidência desta Casa, substituindo aqui o nobre Coronel
Telhada. Tem cinco minutos regimentais para o seu pronunciamento.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Presidente,
Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, a todos os alunos da
Fatec. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa. Saúdo os dois
policiais militares aqui presentes, na figura do cabo Porto. Saúdo sempre os
nossos policiais militares presentes aqui, cuidando de todos os deputados e
funcionários desta Assembleia Legislativa.
Quero
saudar aqui, inicialmente, as cidades aniversariantes na data de hoje. Hoje nós
temos algumas cidades aniversariando: a cidade de Álvares Florence, a cidade de
Artur Nogueira, a cidade de Pontes Gestal, a cidade de Ariranha, a cidade de
Serrana e a cidade de Juquiá. Parabéns a todos os moradores dessas cidades.
Contem conosco aqui na Assembleia. Repetindo: Álvares Florence, Artur Nogueira,
Pontes Gestal, Ariranha, Serrana e Juquiá.
Quero
lembrar a todos aqui o nosso lado militar também que hoje é o Dia da Arma de
Engenharia do Exército Brasileiro. Parabéns a todos os engenheiros militares.
Capitão Castello Branco, é engenheiro ou não? O que o senhor é? Oficial de
comunicações. Então, lembrando aqui: nosso Exército Brasileiro hoje comemorando
o Dia da Arma de Engenharia. Parabéns a todos os homens e mulheres da arma de
engenharia do nosso Exército Brasileiro.
Eu
trouxe um filme aqui. Machado, está no ponto? Eu queria que os senhores
observassem, acho que são 30 segundos somente. Põe na tela, por favor! Pode
soltar, por favor. Põe na tela. Esse vídeo mostra uma jovem se deslocando -
segura aí, Machado, que não puseram na tela, então o público em casa... Agora,
agora, agora vai. Pode soltar. Volta, por favor. Volta! Volta. Volta. Volta.
Aí.
* * *
-
É feita a exibição.
* * *
A
jovem indo trabalhar, ou chegando do trabalho. Está com a camisa do Brasil, de
repente chega um maldito, um safado, pilantra, covarde que vem roubar essa
jovem. Arma na mão. Viram arma na mão? Arma na mão, valentão. Só que ele não
esperava que tivesse um policial sentado no carro ali, policial de folga,
sentado no carro, já deveria ter sentado o dedo nesse maldito, mas ele foi
bonzinho, só prendeu. Prendeu o safado. A mulher ficou ali assustada. Graças a
Deus reconquistou o seu celular, talvez um celular que ela tivesse comprado com
tanta dificuldade, graças a esse policial militar de folga. Ele não teria que
se meter nessa ocorrência, se dependesse dele. Mas ele tem a obrigação legal.
Nós, policiais militares, militares policiais, temos a obrigação legal de, ao
nos depararmos com uma ocorrência, mesmo de folga, intervir. Então, isso aqui
eu sempre trago para os senhores verem que é uma normalidade do serviço
policial. Isso ninguém valoriza. Ninguém valoriza. Se esse policial tivesse
morrido, talvez fosse mais uma noticinha de pé de página “Morreu um policial
militar.” Se tivesse matado o bandido, iriam tocar fogo em pneu. Agora, essa
senhora teve seus bens reconquistados graças a um policial militar que nunca
deve ter visto essa mulher na vida. Mas nós somos compromissados com a lei, com
a segurança das pessoas. Eu não sei o nome desse policial. Isso rodou no
Whatsapp. Só para mostrar para os Srs. Deputados a realidade do nosso Brasil. E
parabéns a esse policial e a toda Polícia Militar do Brasil.
Duas
notícias que eu quero dar aqui aos senhores, referentes à Segurança. O Senado
aprovou, na data de ontem, terça-feira dia 9, um projeto que aplica
imediatamente as medidas protetivas a vítimas de violência doméstica. O pessoal
tem discutido muito, que temos mulheres na plateia, que o papo da violência
doméstica, violência contra a mulher. Então, foi aprovada no Senado, ontem, a
lei que prevê aplicação imediata de medidas protetivas a vítimas de violência
doméstica e familiar. O que acontece? Só falta agora a sanção do presidente Jair
Bolsonaro. Creio que ele deve dar essa sanção, pois sei que ele é favorável a
isso.
Pelo
texto, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher, delegados e
policiais poderão determinar o afastamento imediato do agressor, antes mesmo de
autorização judicial. Na lei atual, para que seja feito esse afastamento,
determinado esse afastamento, só pode ser feito por um juiz. Isso demora, no
mínimo, 48 horas. Em 48 horas, para quem tem um problema dentro de casa, já
morreu. Já morreu.
Outra
coisa que acontece é que, em caso de risco à integridade física da vítima ou à
efetividade da medida protetiva, não será concedida liberdade provisória ao
preso. Antes, o cara ia preso e poderia ser concedida a liberdade provisória.
Agora, isso não vai acontecer mais, desde que haja risco à vida ou à
integridade física da pessoa.
Vemos
diariamente casos de mulheres que são mortas por ex-namorados, ex-maridos. Elas
fazem a ocorrência, pedem intervenção judicial e isso não acontece. A mulher
avisa uma, duas, dez vezes e acaba sendo assassinada. Temos a esperança de que,
com a aprovação dessa lei, as mulheres do Brasil estejam mais protegidas.
Para
encerrar, Sr. Presidente, quero agradecer ao nosso governador João Doria, que
ontem regulamentou uma lei que está sancionada desde 2015. Essa lei dá o poder
de polícia ao Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O
que acontece? Hoje, o Corpo de Bombeiros chega a um prédio, vê que está
irregular, vê que não tem o AVCB, que não tem a documentação própria, e ele não
pode interditar o prédio. Ele tem que fazer uma documentação e encaminhar
pedindo a interdição. Essa interdição acaba não acontecendo nunca. Hoje, com a
aprovação dessa lei, com a regulamentação dessa lei, o Corpo de Bombeiros,
chegando a um lugar e constatando as irregularidades, poderá fechar o prédio,
poderá fazer com que o prédio seja fechado de imediato. Poderá interditar o
prédio.
Só
para vocês terem uma ideia, os últimos grandes incêndios aqui na Capital foram
em prédios que não tinham o AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros:
Instituto Butantã, auditório do Memorial da América Latina, Liceu de Artes e
Ofícios, Cinemateca Brasileira, Museu da Língua Portuguesa, ou seja, todos
prédios públicos.
E
eu sei, não contem para ninguém... Presidente, por favor, não conte para
ninguém. Eu sei que esta Casa está com o AVCB vencido. Vencido! Valia até
dezembro. Não é isso, Coronel Nishikawa, o senhor que é bombeiro? O AVCB daqui
valia até dezembro. Estamos com o AVCB vencido. Esta Casa está irregular. Vamos
interditar! Chamem os bombeiros, vamos interditar! Lei é lei. Acho que não tem
meio grávida com a gente. Ou está grávida ou não está grávida, é simples assim.
Então,
o bombeiro tem que ter esse poder de polícia, sim, de interditar. Depois
acontece o incêndio, morre alguém, cai o prédio na cabeça, aí todo mundo quer
achar o culpado, todo mundo quer culpar alguém. Os culpados somos nós mesmos,
que não cumprimos a lei. Então, parabéns ao governador Doria. Muito obrigado
pela regulamentação dessa lei. Queremos a aplicação imediata dessa lei.
E
lembrando mais uma vez da nossa PEC 09/2015, que fala sobre a emancipação do
Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O Corpo de Bombeiros tem que ser
emancipado, como é em todo lugar no mundo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Chamando
o próximo orador, Vinícius Camarinha. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.)
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência
tem os cinco minutos regimentais.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr.
Presidente, para um comunicado.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Para
uma comunicação, o senhor tem dois minutos regimentais.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É somente para
fazer uma observação sobre a questão da medida protetiva, para complementar o que
o Coronel Telhada acabou de falar, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem
um aplicativo hoje que é o SOS Mulher.
Todas
as mulheres que estiverem sob a proteção da Justiça, ou seja, estiverem sob medida
protetiva por sofrer ameaças de ex-maridos, podem instalar no seu aparelho
celular o aplicativo SOS Mulher. Ela aciona esse aplicativo, e a Rádio Patrulha
que estiver mais próxima já é destinada através do Centro de Operações da Polícia
Militar para prestar o socorro a essa mulher que está sob medida protetiva.
Então,
só para complementar, comandante, como o senhor citou a medida protetiva, esse
aplicativo que a nossa Polícia Militar tem, a Polícia Militar de São Paulo, o
SOS Mulher. Instala-se o aplicativo em qualquer celular. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputado
Major Mecca. Tem a palavra o deputado Adalberto Freitas.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento aos
integrantes da Mesa, aos deputados presentes, aos funcionários da Casa, aos
PMs, aos policiais civis que estão cuidando da nossa segurança, ao pessoal que
está em casa assistindo à TV Alesp e aos alunos do curso de Cerimonial de
Barueri - sejam bem-vindos à nossa Casa. A Casa estará sempre de porta abertas.
A Casa é do povo, e o povo deve vir aqui mesmo.
Quero
deixar registrado que hoje nós estamos completando 100 dias do governo do nosso
presidente Jair Messias Bolsonaro. Quero deixar registrado aqui na Casa,
desejando ao presidente que ao completar o seu mandato, que consiga fazer as
grandes realizações prometidas e que pretende fazer para colocar o Brasil em
uma situação melhor do que a do País que ele pegou, quando assumiu a
Presidência da República.
Nós,
aqui de São Paulo, da nossa bancada, vamos estar sempre trabalhando e seguindo
as orientações que vêm do nosso presidente. Nós sabemos que não é fácil pegar o
País do jeito que ele pegou e, em 100 dias de governo, pouco mais de três
meses, nós já estamos tendo alguns avanços, e vamos torcer para que tudo dê
certo. Então, deixo aqui registrada essa
manifestação. Que o nosso presidente tenha muito sucesso e muito boa sorte.
Há
algumas pessoas, que já vi, aqui na tribuna, em embates, falar mal do
presidente e, ao meu entender, temos que aceitar estas situações. Nós temos
aqui o governador João Doria. Tem gente que não gosta dele, outros gostam. Até
um colega do meu partido, dia desses, veio me perguntar por que eu elogiava o
João Doria, em algumas situações, e eu falei: “Olha, o João Doria é o nosso
governador. Ele foi eleito pela maioria do povo de São Paulo e vai ficar quatro
anos no Poder, então ele é o nosso governador, e nós temos que respeitá-lo”.
Isso
é bíblico, nós temos que respeitar as autoridades constituídas, e assim tem que
ser. Nós temos, também, o prefeito Bruno Covas, que é o prefeito de São Paulo.
Ele foi eleito, e temos que respeitá-lo, é o nosso prefeito. Até o próprio
presidente da Casa, Cauê Macris. Houve aquela situação toda de disputa da Casa,
nós lançamos uma candidata e, ele ganhou a eleição e então nós temos que
respeitá-lo por esses dois anos em que estará à frente da Casa. Ele merece todo
o nosso respeito como presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Quero
deixar registrada a minha participação na 64ª Romaria de Itupeva a Bom Jesus de
Pirapora, que aconteceu no dia 31 de março. Parabenizo o prefeito da cidade,
Marco Antônio Marchi, e o vice-prefeito, Alexandre Ribeiro Mustafa; o
presidente da Associação dos Romeiros, Valmir Falco; a vereadora Tatiana Sales,
presidente da Câmara de Itupeva; os vereadores Márcio Galo e Angelin Lourenção;
o padre Marcos Adriano Paulino, que abençoou a festa, e o Turcão, que é o pai
do prefeito.
Quero
deixar esse registro, pois a cidade de Itupeva é a cidade em que resido, e
quero parabenizar todos os moradores, toda a população de lá, que é muito
presente para manter essa tradição de romaria, que é muito importante para o
nosso estado e para a nossa cidade. Muito obrigado, boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, Sr. Deputado. Continuando a chamada dos deputados inscritos,
deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Frederico d´Avila.
O SR. FREDERICO D´AVILA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de, aproveitando a lembrança do
deputado Adalberto Freitas sobre os 100 dias do governo do presidente Bolsonaro,
mostrar um vídeo de um órgão federal, o ICMBio. Quero mostrar o estado que os
governos anteriores deixaram a que chegasse uma das suas florestas nacionais,
localizada nos municípios de Buri e Capão Bonito, no sudoeste do nosso estado.
Esta
é a Floresta Nacional de Capão Bonito, que era o antigo Instituto do Pinho,
fundado na época do presidente Dutra. Vejam a brigada de fogo. Nós chegamos, em
visita surpresa com o ministro Ricardo Sales, e essa é a situação da Floresta
Nacional de Capão Bonito, dos veículos, das instalações dos prédios.
Os
governos anteriores, tanto do PT quanto do PMDB, que tinha como seu ministro o
Sarney Filho, diziam cuidar muito bem. A ministra, hipócrita, Marina Silva,
dizia cuidar muito bem do meio ambiente.
Este
é o ICMBio e eu posso dizer aos senhores que isso se repete no Brasil inteiro.
Essa
floresta nacional tem mais de quatro mil hectares. Coronel Telhada, que é um
historiador, gosta da história de São Paulo. Aí tem uma homenagem ao cabo
Osvaldo Sepe, que lutou da Revolução de 1932. Ele tem uma pedra com uma
homenagem e uma placa, que já já vai passar aí novamente. A placa está em
estado deplorável também.
Nada
melhor que as imagens para verificarmos o trato do PT e de seus antecessores e
sucessores com a coisa pública.
Olha
aí: Otávio Sepe, é o cabo da então força pública do estado de São Paulo que
veio a falecer, na Revolução de 1932, dentro dessa propriedade.
O
que eu tenho para dizer? Esse é o estado que o presidente Bolsonaro encontrou o
país em todas as suas instâncias, fosse na área ambiental, na área de
infraestrutura, na área de Saúde, na área de Segurança Pública. Isso se repete
em inúmeras repartições do país inteiro.
Eu
queria deixar registrado que para a gente reconstruir tudo isso, não é do dia para
a noite. Não é fácil. Têm pessoas que estão enraizadas nos órgãos há mais de 30
anos, muitas delas desde a concepção original do ministério ou do órgão que ali
se encontram, e que têm um componente ideológico fortíssimo e que não têm o
menor interesse em prestar um serviço público de qualidade - têm interesse em
chegar em uma situação dessa em que, obviamente, os salários são pagos em dia,
mas o serviço público é prestado dessa forma que nós vemos aí.
Bom,
para finalizar, eu queria chamar a atenção desta Casa para que, aqui em São
Paulo, apesar de nós não termos encontrado um estado nessas condições, que o
estado de São Paulo, como locomotiva da Nação, seja pujante e também diligente
em ajudar o presidente Jair Bolsonaro, seja aqui na Casa, na Assembleia
Legislativa de São Paulo e nos demais órgãos a ajudar o presidente Bolsonaro a
reconstruir o nosso Brasil.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado, parabéns pelo trabalho. Mande um abraço ao nosso amigo,
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Próximo
deputado, capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O
pronunciamento de hoje visa a marcar os 100 dias de Governo do capitão de
artilharia Jair Messias Bolsonaro.
Hoje,
dez de abril de 2019, quarta-feira, nós completamos os primeiros 100 dias de
uma fase importante em qualquer governo.
Como
conheci o capitão Bolsonaro? Ele é da turma da Escola Preparatória de Cadetes
do Exército em Campinas, de 1973. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras
entre 74 e 77 e, na sua formatura, em dezembro de 77, eu, com 15 anos, tive
oportunidade de acompanhar o meu tio, general Francisco Batista Torres de Melo.
Mal
sabia que naquela turma, daqui a muitos anos, iria sair o novo presidente do
Brasil. Em 1978, entro no Colégio Militar do Rio de Janeiro e, em 1986, vou
servir na brigada paraquedista, onde encontro novamente o então tenente antigo,
capitão novo, Bolsonaro.
Depois
um encontro, em 1988, na Comissão de Desportos do Exército, e ele fazendo a
Escola de Educação Física do Exército. Logo em seguida ele sai candidato a
vereador pelo Rio de Janeiro, com tudo que cercou o episódio da época, e nunca
mais nos vimos.
Quando
foi em abril de 2016, ocorre um reencontro e, no ano seguinte, histórico 12 de
dezembro de 2017, em uma cerimônia de promoção aos novos generais em Brasília,
ele me convida a sair candidato nas eleições do ano seguinte. Uma reunião
histórica, inicialmente eu não aceitei e ele, então, prevê o seu futuro
atentado e diz: “Castello Branco, estamos em guerra, é preciso recuperar,
reconstruir, renascer o Brasil e eu preciso da ajuda de todos aqueles que
estiverem dispostos a essa reconstrução, por favor, se lance candidato e vamos
ocupar espaços”.
Em
seus 100 dias de governo, desejo a ele um novo Brasil, uma nova política e um
novo estado de consciência para a Nação brasileira na esperança de que tenhamos
um novo futuro.
A
população acredita nesse novo amanhã e ele tem feito um enorme esforço para
ocupar tecnicamente, com competência e meritocracia, os cargos e as funções do
Governo, inclusive com muitos militares de notório saber em suas respectivas
áreas. Tem enfrentado os problemas naturais dessa importante fase de Governo,
principalmente a questão da Previdência, que, neste ou em qualquer governo,
seria um grande desafio.
Por
fim, eu desejo enorme sucesso, paz, saúde, felicidade e prosperidade ao líder
da Nação no cumprimento de tão nobre missão. Brasil acima de tudo, Deus acima
de todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco.
Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem
cinco minutos regimentais.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa, assim como os assessores dos
dois lados. Cumprimento o público presente e os senhores deputados.
Hoje
faz cem dias, também, de governo Doria. É importante fazer esse balanço. Nós,
sobretudo do funcionalismo público, todos temos que fazer balanço em todas as
áreas, mas o funcionalismo público tem que fazer esse balanço.
Por
quê? Nós, professores, estamos ganhando abaixo - pode levantar Gil, eu não estou
envenenando não - do piso salarial profissional nacional, que não é nenhum
grande piso. São dois mil, quinhentos e alguma coisa por 40 horas semanais. É
isso que nós ganhamos. Abaixo. Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo.
Quando
a gente debate qualidade de ensino... Tem que debater, acho que sim, mas nós
temos que debater salários dos professores, as condições de trabalho.
Vejam
bem, nós fizemos um próprio estudo do Tribunal de Contas do Estado. Demonstra o
quê? Que 67% das escolas de Ensino Fundamental estão acima de 30 alunos por
sala de aula. Se você pegar um professor de português, vai ter 600 alunos, mas
se você pegar um professor de física, de química, de biologia, que tem carga
horária menor, vai ter uma média de 1.000 alunos, 800 alunos por professor.
Oitocentas provas, 800 trabalhos para serem corrigidos. É muito difícil, é
desumano o trabalho do professor.
Estou
falando em Ensino Fundamental. Vamos lá para o Ensino Médio. O Ensino Médio,
87% das escolas de Ensino Médio têm 44 alunos por sala de aula. A conta dobra
ou é um terço a mais do que eu apontei do Ensino Fundamental. Estou falando do
Ensino Médio. O Ensino Médio é a etapa da terminalidade, não terminalidade de
estudo, terminalidade de uma etapa que é Educação Básica. Eu já expliquei,
Educação Infantil mais Ensino Fundamental e Ensino Médio. É disso que eu estou
falando.
Ou
o governador põe a mão na cabeça e pensa que para termos Educação pública de
qualidade nós temos que mexer na totalidade... E aí, nós, do sindicato, aqui
não é a deputada Bebel, estou falando como alguém que também representa um
sindicato, que é o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo, Apeoesp, a gente tem até o cuidado de gestão.
Já
fizemos, inclusive, proposta. Olha, se reduzir a presença do professor na sala
de aula, ou seja, hoje, um professor com 40 horas semanais, para ele receber,
entra 32 vezes nas salas de aula. Sobram oito para correção de provas,
preparação de aulas. Sobram oito horas-aula.
Se implantar a jornada do piso como os Planos
Nacional de Educação e Estadual de Educação indicam, em um espaço de dez anos,
como fica essa jornada? Em uma jornada de 40 horas, o professor entra 27 vezes
e 14...
Se
eu atrapalhar você, Paulinho, avise-me. Obrigada. É que o meu amigo está
tentando entender um pouco a nossa intenção, a nossa vida. Eu fico tão contente
quando eu estou tentando, não é? Muito obrigada, deputado.
Entra
26 vezes e ele vai ficar 14 fora. Aí você fala: “Nossa, mas é muito tempo
fora”. Não, eu não defendo que seja só fora, por fora. Sete para atividades
extraclasse e sete para formação continuada, outra dimensão da formação, que
não é só inicial, que é necessária para a gente avançar na qualidade do ensino.
Só tem isso.
Então, hoje, são 100 dias dessa
desumanidade que está sendo feita com os professores, com os alunos, com salas
de aula superlotadas, com escolas sem condições de funcionamento. É disso que
eu estou falando, e aí eu volto no outro expediente para falar um pouco mais
dessa questão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP -
Muito obrigado. A professora Bebel deu uma chamada em nós. Como toda boa
professora, puxou a nossa orelha aqui. O próximo deputado é o meu amigo, deputado
Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria, antes, fazer aqui uma referência à
deputada Bebel, que é professora, presidente da Apeoesp, tem uma luta histórica
em defesa dos trabalhadores da Educação. É uma pessoa que conhece profundamente
as agruras de quem está numa sala de aula, de quem usa o giz e a lousa; aliás,
sabe e conhece profundamente.
Então, eu quero aqui, professora Bebel,
fazer uma deferência à senhora, em especial nesses 100 dias de desgoverno Doria,
que eu vou falar depois. Não vou falar agora, porque eu preciso de mais tempo,
eu vou falar no Grande Expediente. Mas eu quero aproveitar para fazer, aqui,
uma observação ao PSL - Partido Social Liberal. Perfeito?
Eu quero fazer essa observação, porque eu
acho que é pertinente. Ontem, aqui nesta Casa, nós vimos uma tentativa de
aprovar o Projeto 01, que privatiza seis empresas. Pior: a gente nem sabe se
privatiza, porque pode transformar, pode cindir, pode extinguir, porque o
projeto não é claro. É um projeto de três artigos. O deputado Camarinha sabe do
que eu estou falando, até porque foi prefeito, muito bem avaliado na sua cidade,
e foi um dos deputados que também, ontem, deu uma contribuição importante para
que a gente não avançasse no debate sobre o 01.
E o PSL, eu quero fazer de público, porque,
da mesma forma como eu critico, eu também sei elogiar, quando o PSL adota uma
postura de independência, mas também de contribuição com a cidade, porque o PSL
tinha uma posição inicial que era: “vamos votar contra”. Depois do debate e das
conversas, ficou claro que, se a gente avançasse no debate, o risco de termos
uma derrota no PL 01 era grande.
Então, eu quero aqui, deputado Gil
Diniz, o carteiro “reaça”, dizer que nós vamos continuar esse debate, esperando
que o PSL avance nessa discussão, porque é importante, até para que o
governador recue e possa fazer um projeto digno desta Casa, para que se faça o
debate, para que a gente possa saber, exatamente, o que eles estão querendo com
as empresas públicas. Muitas dessas empresas não são deficitárias, são superavitárias.
Mas eu queria aproveitar aqui o meu
tempo para voltar ao tema do governo federal, que é o tema que me interessa
muito. Nós tivemos a troca de mais um ministro. Agora foi nomeado o ministro Abraham
Weintraub, que é professor da Unifesp de Osasco, e que eu tive a oportunidade
de conhecer.
Vou dizer que a declaração ou as declarações
que ele deu hoje são declarações sensatas, tirando um ou outro escorregão, que
é possível para todo mundo. Mas eu queria ressaltar três questões que são
importantes para que a gente acompanhe. Primeiro: disse que o Bolsonaro não lerá
as provas do Enem. Perfeito, ministro. O Enem não é feito para ser discutido com
o presidente da República.
Segunda questão que o ministro colocou: “se
tiver erro, que me culpe”. Essa é uma postura de ministro, não de subalterno,
mas de ministro. Segunda questão importante: o debate sobre 64. Disse lá o ministro:
“Houve erros? Houve. Pessoas morreram? Morreram. É preciso discutir? É preciso discutir,
agora, não mudar a história”.
Portanto, mais um ponto para o ministro,
que nós vamos acompanhar. Por fim, não menos importante, deputado Gil Diniz.
O
ministro se colocou contra a questão da forma de ensinar pela proposta
anterior, a fônica, o método fônico. E disse que não estava nem no programa de
governo. Então, eu queria sugerir ao PSL que, antes de fazer defesas veementes,
que olhe o programa de governo. É que é difícil olhar o programa de governo,
não tem. Então não dá para saber. Mas não está escrito no programa de governo.
O ministro já disse isso.
Agora,
quero fazer um reparo: quem sabe ler e escrever, ministro, vota no PT. Porque
sabe que o PT mudou a vida de milhares de pessoas. O PT deu água e luz,
principalmente no Nordeste. E o PT não se preocupou - como se preocupam alguns
- com o debate ideológico. Se preocupou com a fome e a miséria, com aqueles que
mais precisavam.
Por
isso quero registrar: o ministro será acompanhado e observado. Se pisar na
bola, será criticado. Espero que o PSL tenha altivez e pare com farfalhar de
folhas secas para poder defender o que não é defensável.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Pela ordem, o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Rapidamente,
presidente. Só para fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Dois minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Dos cinco minutos utilizados pelo
nobre deputado Paulo Fiorilo, 4 minutos e 30 foram para falar do PSL. Acho que
tem alguém apaixonado pelo PSL. De repente, até o final do mandato, pode ser
que tenhamos uma adição ao nosso partido. Seja bem-vindo, Fiorilo.
Você
falou do nosso ministro. Conheço ele pessoalmente, o Abraham. É uma pessoa muito qualificada. Inclusive, ele e o
seu irmão Arthur foram perseguidos, na Unifesp, pelas posições que eles tinham,
das suas visões de mundo. Espero que vocês mantenham essa coerência. Mas quero
deixar claro para você que nos assiste. Nossas posições, tomadas pela bancada,
são independentes. Pela fala do nobre deputado, parece que queremos nos
aproximar. Nós não queremos. Tomamos decisões independentes.
Parabéns
à Bebel que chamou a atenção do professor Fiorilo. O Fiorilo conhece o doutor
Jorge Moura, dono de uma empresa de sinalizações. Doutor Jorge Moura, filho do
senhor Albino, um grande amigo nosso e empresário.
Quando
eu era menino ainda, chegando de Pernambuco, o pai dele cedeu o alojamento da
empresa. O alojamento era dos funcionários, não tinha nenhum funcionário, ele
cedeu para a minha família morar. E por muitos anos moramos nesse alojamento. E
que, inclusive, por isso, por não ter que pagar aluguel, consegui ter uma
educação um pouco melhor. Sempre estudei em escola pública, como os meus filhos
estudam em escola pública.
Graças
a esse empresário, que muitas vezes acaba sendo demonizado, a minha família
conseguiu ter uma condição um pouco melhor. Pelo que me parece, ele é amigo do
Paulo Fiorilo, tem alguns amigos do PT. Mas, graças a ele e à família dele, fui
muito ajudado. Quero deixar um registro, Fiorilo: a ficha de filiação do PSL
está liberada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Pela palavra, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Pela ordem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Pela ordem, aliás.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Bebel, comunicação?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
É uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem V. Exa. dois minutos regimentais.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É que ontem eu
li a Folha de São Paulo. Não sei se o nobre deputado Gil viu. Mas achei
interessante a posição do Fernando Holiday. Ele faz uma crítica a ele mesmo com
relação à visão que ele tinha do programa Escola sem Partido.
Que
é não demonizar os professores. Não tratar os professores como doutrinadores.
Até porque, ele é experiência de um professor. Ele diz que teve um professor
que era ateu. E que achou que tinha que ficar ateu. Mas que lamentou não ter
dito a sua religião para poder fazer um embate com o professor. O que acho
correto. Também lamento que ele não tenha dito isso para o professor, que ele
não era ateu.
Mas,
com relação ao programa Escola sem Partido, é uma discussão que, quem propôs,
desde o Miguel Nagib, até a bancada do PSL, do NOVO, que tem essa meta, essa
propositura, que repense. Porque não é hora de colocar alunos versus
professores. Se queremos uma Educação Pública de qualidade, a Educação vai
acontecer com professores, e não, apesar dos professores.
É
com eles que vai acontecer. E isso não tem como pôr um versos o outro. Seria o
mesmo que colocar nós... é uma questão até de viés, de viés que tem. Às vezes a
Polícia ninguém quer que toque no nome da Polícia, mas na hora que o bicho pega,
a gente corre para a Polícia. Não pode isso. Se há exageros, eu não posso pegar
o exagero e colocar como regra. Tenho que acertar o exagero. É disso que eu
estou falando.
É
um debate que eu quero tornar profícuo nesta Casa. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. deputada. Próximo deputado, deputado Enio Lula Tatto, pela
lista suplementar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores
assessores, pessoas que nos visitam nesta tarde, pessoas que nos assistem pela
TV Alesp, eu queria hoje pedir aqui o apoio a um projeto de lei que estará
sendo votado no senado federal, agora, após as 16 horas. Gostaria de pedir aqui
o apoio do deputado Gil Diniz, que é o líder do PSL, que pudesse entrar em
contato com os seus senadores porque, nesta tarde, nós estaremos votando e
apoiando mais de 30 mil pessoas, dentre elas várias que têm a condição de
beneficiar a criança e adolescente em todo o nosso País, e que estão aflitos
porque nós teremos as eleições para o Conselho Tutelar no mês de outubro.
Estamos chegando já ao meio de abril e nós não temos um posicionamento do
Senado Federal quanto à lei do deputado federal Sóstenes Cavalcanti, que é o PL
1783/19, que fala da recondução dos conselheiros tutelares a outros mandatos.
Pela
lei vigente, hoje o Conselheiro Tutelar tem direito a dois mandatos. O primeiro
e uma recondução. O que dificulta aqueles homens e mulheres que chegaram ao
Conselho Tutelar sem ter uma experiência, mas que se especializaram, fizeram
cursos, participaram de palestras, tornaram-se aptos a exercer a condição de
lutar pelas políticas públicas em defesa da criança e adolescente. E hoje eles
estão o quê? Estão cerceados de continuar tendo os seus mandatos, mandatos
esses que são escolhidos pela população de suas cidades, porque o nosso País
terá uma eleição unificada. Todo o País vai lutar para ter pessoas capacitadas,
pessoas realmente que vão apoiar a criança adolescente. A criança e adolescente
que infelizmente é abusada dentro de casa, é traficada, que muitas delas são
alvos de pedófilos e que nós estamos vendo que cada vez mais o direito dessas
crianças têm sido cerceado.
É
como no passado. Os reis pegavam a criança dos seus súditos e levavam para
dentro dos palácios para ali brincar, para ali abusar, para ali queimar muitas
vezes em rituais, crianças. E nós não podemos deixar que isso volte. E para não
voltar, nós precisamos de pessoas capacitadas, conselheiros tutelares à altura
dessa lei que é o Estatuto da Criança e Adolescente.
Então,
quero pedir aos 24 líderes partidários desta Casa, quero pedir aos deputados
que conhecem um senador, como muitos que estão aqui que são ligados à Polícia
Militar e que conhecem o Major Olímpio, um amigo que passou por esta Casa, com
quem aprendemos muito, mas que ligasse e pedisse a mobilização, para que, nesta
tarde, nós déssemos para esses homens e mulheres, que, muitas vezes, é a única
mão estendida para ajudar que uma criança ou um adolescente pudesse continuar
fazendo um trabalho muito bem feito.
Então,
quero deixar, aí, esse pedido. Porque, daqui a pouco, às 16 horas, vai começar
um rito no Senado Federal com várias pautas. E uma das pautas é esse projeto,
de que nós precisamos aprovação hoje, a sanção do presidente.
E,
também, possamos, lá, conduzir isso para todos os municípios fazerem o edital e
que os conselheiros tutelares possam ser levados à recondução e serem eleitos.
Não posso dizer "serem eleitos", mas, serem escolhidos para conduzir,
a partir de 2020, mais anos de apoio à criança e ao adolescente.
Sr.
Presidente, gostaria que a minha fala constasse nos anais desta Casa.
Tenho
dito.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental, Sr. Deputado. Solicito que a fala do deputado Sebastião Santos
seja lançada nos anais da Casa, através do "Diário Oficial".
Continuando:
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
Enquanto o
deputado se dirige à tribuna, quero hoje dizer que eu e o deputado Sargento
Neri estivemos no Quarto Batalhão, lá na Lapa, na solenidade de aniversário dos
49 anos do Quarto Batalhão, o Batalhão em que eu servi durante vários anos,
cinco vezes.
O Sargento Neri
também serviu no Batalhão. Então, aproveito e mando um abraço para o
tenente-coronel Gonzales, para todos os oficiais e praças da ativa e veteranos
do Quarto Batalhão, parabéns pela solenidade e contem conosco aqui na
Assembleia Legislativa.
Deputado Neri,
a palavra é do senhor.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Foi um prazer estar ao seu lado lá, viu,
presidente, veterano de PTM do Quarto Batalhão. E foi muito satisfatório estar
lá com todo o efetivo do Quarto Batalhão.
Boa
tarde ao senhor, boa tarde a todos da Casa, os parlamentares.
Queria,
primeiro, apresentar aos senhores o meu filho mais velho. Eu peço para o Felipe
levantar. É sempre um orgulho muito grande recebê-lo, da cidade de Lins. É meu
filho mais velho. Obrigado pela visita, viu, filho? O pai te ama.
Por
gentileza, o vídeo, por favor.
* * *
-
É feita exibição de vídeo.
* * *
Presidente,
eu coloquei essa matéria porque ontem chegou para mim que nós já temos oito
suicídios na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por vários motivos, Gil,
mas sem sombra de dúvida a parte financeira é um dos maiores problemas. Ser
policial no estado de São Paulo é para poucos, porque tem que amar a sua
profissão. Eu sou um deles, que sobrevivi a vida inteira com esse salário,
fazendo dois, três bicos para conseguir pelo menos dar a minha família uma vida
digna e aos meus filhos uma boa educação escolar.
Mas
por que eu venho aqui colocar esse vídeo? Primeiro que nós estamos lutando para
se discutir a PEC 02, para se discutir. O PSDB, de forma covarde, não quer nem
discutir a PEC 02. Se ela é inconstitucional ou não, dentro de uma leitura
dogmática da nossa Constituição Estadual não apresenta formalmente essa
inconstitucionalidade, porque o Art. 24, no inciso V, não retira a
possibilidade de o Legislativo impor uma PEC. Então, a PEC 02 pode ser
analisada pelo nosso governador como constitucional. E o 2º tenente, hoje, é o
tampão do salário do restante das graduações. Nós não conseguimos, coronel,
atingir, nós não temos mais oxigênio na classe de praças para ter aumento
salarial, porque são 33% essa diferença. Se nós jogássemos para 10%, nós
teríamos 20% para distribuir entre as graduações.
Quanto
à casa própria, eu fui lá visitar o secretário de Segurança Pública e pedi para
que ele fizesse um convite ao secretário de Habitação para que, junto com a
Assembleia Legislativa, se fizesse um trabalho para realmente construir uma
política de habitação para os policiais. Nós temos policiais que têm 200, 300,
70, 80 mil reais em precatórios. Por que não podem ser usados para fazer a
compra da casa própria? Então, pedi a ele que faça essa reunião, convido os senhores
para que participem, para que a gente faça uma política de habitação para esses
policiais.
E
pior: eu me deparei com uma matéria, quero dizer da importância dessa função,
que são os fiscais de renda, que ganham 13 mil reais. O governador liberou 4.100
reais de auxílio transporte. O nosso soldado ganha 2.700 reais para trocar
tiro. E ele não fala do dissídio. Nós já estamos em abril! Como pode liberar
quase 80 milhões para auxílio transporte e não coloca um salário digno para
nossos soldados que estão aqui na cidade de São Paulo, no interior todo
trocando tiro? É absurdo. Como é que não conversa conosco sobre a diferença do
1º, 2º tenente e vem com um noticiário desse vergonhoso, não para a classe dos
fiscais de renda, porque é merecido. O que não é merecido é o que estão fazendo
com a nossa classe de policiais militares, coronel. O nosso policial está
falido. O nosso policial não tem casa própria, sequer ele pode andar num
transporte público. Fala-se da Previdência, mas não tem nenhum trabalho, no âmbito
federal, para ter uma isenção de imposto, de renda ou de compra de consumo.
Então,
eu já falei nesta Casa que, para defender os policiais militares, para mim não
importa o partido que está ali. O que importa para mim é o deputado que vem
lutar conosco, Bebel. Se é PT, PSL ou PSOL, para mim pouco importa. Não estou
aqui para brigar por ideologia, estou aqui para brigar para colocar comida na
panela dos policiais militares, para realmente fazer com que essa classe da
Segurança Pública seja reconhecida.
Então,
venho mais uma vez pedir para a liderança nos ajudar a colocar realmente a PEC
02 em discussão.
Agradeço
a V. Exa. por ter me ajudado a exceder um pouquinho. Entra na minha
comunicação, presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos entrar no Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
O primeiro deputado inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. os dez
minutos regimentais.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Coronel Telhada, deputados, deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, hoje completamos
100 dias do governo João Doria. Aliás, a gente podia fazer um trocadilho: “Sem
nada”.
A
Professora Bebel sabe exatamente o que significa isso, por exemplo, na
Educação. Sem melhorar a Educação, sem melhorar a Saúde, sem melhorar a
Segurança. Há um movimento feito pelo governador João Doria que é criar fake
news, que é criar uma ideia de que as coisas estão melhorando.
Hoje,
ele fez a prestação de contas lá no palácio. Impressionante! Estamos vivendo em
outro estado: os policiais estão ganhando bem, os professores também, não temos
problemas com Saúde, com Segurança Pública. Deu entrevista dizendo que não, que
a sensação é de que melhorou a segurança.
Eu
queria que ele fosse olhar os bairros periféricos e os bairros centrais, que
ele fosse a São Mateus para perguntar para quem mora lá, na Av. Mateo Bei, se a
sensação de segurança melhorou; que ele fosse à Av. Sapopemba para perguntar se
a sensação de segurança melhorou.
Aqui,
temos o deputado Olim, que é policial, que sabe o que está acontecendo nas
ruas. Aliás, é deputado, mas também delegado, que atua, que sabe a situação da
Segurança Pública neste estado. Portanto, estamos comemorando 100 dias de nada.
E o governador construiu um mantra. Aliás,
dois. O primeiro é: o governador anterior deixou um rombo, 10 bilhões. E o
segundo ponto, o outro mantra, é: precisamos fazer a reforma da Previdência,
tirar direitos dos policiais, tirar direitos das mulheres trabalhadoras, das
professoras, dos trabalhadores rurais. Esse é o mantra do governador. Esse
governador, que se elegeu com o tal do Bolsodoria, pegou a Previdência, colocou
embaixo do braço e está fazendo de tudo para aprovar a Previdência, para se
viabilizar como próximo candidato a presidente da República.
Se,
quando foi prefeito, tentou ser candidato a presidente da República e teve o
seu voo podado, impedido, pelo Alckmin, agora não tem mais esse impedimento.
Ele tem as pistas livres. Ele quer alçar voo. Antes, ele ia viajar. O então
vereador Conte Lopes sabe muito bem o que estou falando, o quanto o tal
prefeito Doria viajou. Viajou, inclusive, sem motivos. O Ministério Público
deveria investigar. Agora, ele não viaja. Ele traz os governadores, ele traz o
presidente da Câmara, ele traz o presidente do Senado para fazer articulação
aqui em São Paulo.
Vamos
para o primeiro mantra: não tem dinheiro. Dez bilhões e meio. Vamos aos dados
de hoje, deputado Gil; responderei sobre o seu pedido ao final. O Governo do
Estado tem 7,73 bilhões. Eu vou repetir: 7,73 bilhões em contas correntes, 2,16
bilhões no Banco do Brasil, e os outros 5,7 distribuídos entre os seguintes
bancos: Caixa Econômica Federal, 202 milhões; Banco do Brasil eu já falei;
depois nós temos o Banco Desenvolvimento - Badesp, pouquinho; Banco Itaú;
Credireal; Banco Santander e Bradesco - só no Bradesco, 53 milhões, fazendo um total
de 5,57 bilhões.
Alguém podia falar: “Mas só isso, para
um estado cujo orçamento é de 240 bilhões?”. Ele tem mais 23,25 bilhões em
aplicações dos bancos com liquidez imediata. Portanto, ele tem 30,9 bilhões de recursos,
e vai dizendo que não tem dinheiro, que quer vender empresas, que quer
privatizar, que quer cortar... Aliás, ele está cortando em áreas que são
essenciais. Tentou cortar na Educação e apanhou muito, teve que recuar no Guri
e teve que recuar também nos recursos da Cultura.
Na Educação, Professora Bebel, ele
também cortou. Aliás, pior do que isso, porque ele quer gastar só os 25%,
quando o estado deveria gastar 30 por cento. Ele cortou em obras. É um governo
que tem cortado onde as pessoas mais precisam. É um governo Robin Hood ao
contrário: ele está tirando dos que precisam e dando para os que não precisam.
Todo mundo sabe que aqui tem jeton nas empresas, e não é para receber um jeton
por mês, aqui se recebem 13 jetons. Portanto, ele tem 13º de jeton, é
impressionante.
O governador dá dinheiro para quem não
precisa, paga passagem para quem não precisa. Este é o governo do PSDB: tira
dos pobres para dar para os ricos, um Robin Hood ao contrário. Nós não podemos
permitir isso. Isso é o fim da picada, e pior, porque nestes dias ele fez
muitas coisas: ele pintou o Palácio de preto, gastou dinheiro público para
pintar. Sabem qual é o argumento? Vai
locar os palácios. Locar palácio, impressionante, enquanto os policiais não têm
reajuste, os professores não têm reajuste.
Ele fez mais: ele fez reuniões para
defender a Previdência, ele visitou o Bolsonaro, ele foi para o Fórum de Davos,
fez muita coisa, mas não fez para quem precisa, deputado Gil Diniz, e isso é
inadmissível, sabe por quê? Nós temos, no estado de São Paulo, dos 13 milhões de
desempregados que o governo federal ainda não equacionou, 2,8 milhões de
desempregados, 2,8 milhões em São Paulo. Se perguntarmos aqui, muita gente deve
ter parente, amigo que está desempregado, sem perspectiva.
É bom recordar, deputado Itamar Borges,
que estava lá no balanço do governo, que esses 2,8 milhões... Eles diziam que a
Reforma Trabalhista ia resolver o problema do desemprego. Ao contrário: não
resolveu o problema do desemprego e ainda precarizou o trabalhador. É
impressionante, e eu sei que o deputado Itamar Borges acompanha isso de perto.
Segunda coisa terrível: é um governo que
se preocupa com a sua eleição daqui a três anos e não se preocupa com os
trabalhadores hoje. Nós não podemos permitir isso, não podemos, é inadmissível.
Apoiar a reforma da Previdência proposta pelo governo do Bolsonaro é outra
imbecilidade, porque significa tirar de quem mais precisa, reduzir, por exemplo,
o benefício continuado. Como é possível permitir isso?
Espero que os deputados federais do PSL
e os deputados federais dos outros partidos votem contra, como estão dizendo
que vão fazer. Agora, é preciso acompanhar, e o Doria só tem dito isto em todos
os lugares a que vai: “A reforma da Previdência é a salvação da lavoura”. Se
fizermos a reforma da Previdência do jeito que está lá, será o fim da lavoura,
o fim, principalmente para os mais pobres, para aqueles que mais precisam.
Por fim, e não menos importante, eu
queria fazer aqui a segunda observação sobre os projetos do governador. O
governador Doria mandou para cá o projeto da entrega de seis empresas da fusão,
transformação - o que vocês quiserem. Um projeto que tem três artigos.
A
deputada Janaina é advogada e sabe que um projeto de três artigos deve ser
muito vago, abstrato e impreciso - e é isso que eles querem que a gente discuta
aqui nessa Assembleia, inadmissível.
Eles
querem terminar com empresas que têm uma importância grande para o estado, como
a Dersa, que foi dilapidada pelo esquema criminoso do PSDB. Aqui, nós queremos
uma CPI e estamos brigando por ela. A CPI tem uma importância fundamental - e
nós queremos.
Eles
querem terminar com a CPOS, que é a Companhia Paulista de Obras e Serviços, que
tem uma importância para o interior; com a Emplasa, que é a cabeça pensante; com
a Codasp, com o Imesp e com a Prodesp. É inadmissível. Nós não vamos permitir que
um projeto dessa envergadura tramite desse jeito. Aqui não, governador, aqui não
é o seu puxadinho!
Ontem,
vários deputados mostraram altivez, mostraram compromisso com o debate
político. É isso que garante que a gente faça esse debate.
Para
concluir, eu quero responder ao deputado Gil Diniz. Deputado, as pessoas que
votam no PT, que são filiadas ao PT, sabem ler, escrever, interpretar texto e
têm posições políticas. Eu agradeço o convite que o senhor fez, fico
lisonjeado, mas espero vê-los em breve em outros partidos. Não necessariamente
no PT, até porque eu sei que deputados do PSL já foram do PT - e podem voltar.
Sei também da importância e do valor que tem o PSL na figura do líder Gil Diniz,
que é um lutador, que é um batalhador, que é uma pessoa que não mede esforços para
conduzir a sua bancada. Mas eu tenho que declinar o convite do senhor porque
nós temos uma visão distinta, diametral, sobre política, sociedade, Direitos
Humanos e sobre as coisas que são mais fundamentais para mim. Por isso, eu
agradeço o convite e espero vê-los em outra posição em breve.
Eu
queria terminar com uma observação. Nós estamos discutindo os projetos do
governo e o governo continua fazendo a execução orçamentária. Eu queria
perguntar aos senhores deputados, em especial aos que são mais antigos nesta Casa,
quanto eles tiveram de recursos liberados de emendas até agora, com a gente
completando 100 dias de governo? Emendas que são, muitas vezes, impositivas.
Eu
não reclamo das minhas - porque não as tenho ainda -, mas reclamo pelos outros que
deveriam ter suas emendas liberadas já para que a gente pudesse, de fato, ter
aqui o exercício democrático, plural e respeitoso com esse poder.
Muito
obrigado pela tolerância, democracia e pelo respeito a esse parlamentar.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Continuando na lista dos deputados inscritos, deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Nós temos uma permuta do deputado Enio Lula Tatto com a deputada Professora
Bebel Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
O
deputado Paulo Fiorilo deixa uma parte da fala dele no que diz respeito a saber
ler e escrever. Já dizia Paulo Freire que ler e escrever vai para além da
palavra mundo. O que é a palavra mundo? Não é uma mera decodificação. Eu posso
ler uma palavra e dizer: essa palavra é isso. Mas o que é que está por trás
dessa palavra? O que ela demonstra? Em que essa palavra tem o seu real sentido?
Não é uma mera interpretação de texto.
Então,
quando se debate alfabetização, as pessoas pensam - eu até fico incomodada com
isso - “a etapa da alfabetização vai até aqui”. Sim, aquela que dá noção das
letras, do alfabeto, dos números, a noção um pouco de como a criança vai se
virar no mundo, mas a alfabetização é para além dos muros escolares. Ela é
mundo afora.
Nós,
aqui, estamos vivendo e, ao mesmo tempo, aprendendo. Então, tem uma ampliação
para além das escolas, para além desse plenário, para além de tudo a cada
experiência que nós assumimos. Por isso que eu falo da educação básica e da
necessidade de que o governador Doria tivesse, sim, um braço muito forte.
Braço
forte não é autoritarismo, é implantar a gestão democrática nas escolas, é
garantir que tivéssemos as condições de trabalho dos professores segundo as
quais eu coloquei aqui. Ter a formação continuada no próprio local de trabalho.
Sabe,
deputado Gil, deputada Monica, o que acaba acontecendo? Às vezes os professores
são chamados a irem para cursos nos finais de semana, quando eles têm provas
para corrigir e até estar com sua família.
Você
fala, “mas não é da profissão?” Não, não pode ser, porque é uma profissão que
deve acontecer junto. O nosso grande sonho, falo agora como a militante Bebel,
da Apeoesp, é que a gente tivesse mesmo essa formação continuada no próprio
local de trabalho e que fossem feitos, na verdade, convênios com universidades
públicas que fossem para o chão da escola também.
Eu
não aguento mais academicismo. É necessário, tenho que ter uma formação
acadêmica, mas não só. No que se trata... em qualquer profissão temos que ter
teoria e prática caminhando juntas.
Então,
como é que poderia ser essa formação que eu falo de levar para o chão da
escola? Nessa formação continuada da alteração da hora atividade, que eu dizia
que se tiver 14 uma parte fica para a formação continuada. Se tiver a
universidade lá no chão da escola, eu tenho certeza de que a própria
universidade altera a formação inicial de professores, porque vai ter a práxis
pedagógica.
Esse
é o nosso grande sonho. Não tem nada a ver com o que vocês estão dizendo de que
isso é marxismo. Marxismo pode ser uma consequência do que você estudou,
entendeu? Do caminho que você seguiu, da escolha que você fez na vida. Não é isso.
Chama-se autonomia intelectual. É disso que eu estou falando. Autonomia
intelectual é quando eu fiz o meu trabalho como professora, o menino passou por
todo o itinerário formativo e, lá na frente, ele fala “eu sigo esse caminho ou
qualquer outro caminho a que eu tenho direito”.
Isso
é autonomia intelectual. Isso é dos sonhos, Gil. É dos sonhos. É algo que dá
para brilhar os olhos e é possível. Não é que não é possível. Às vezes escapam
alunos assim, escapam. E não pode ser assim, não pode ser um ou outro por
sorte, por regra de exceção. Tem que ser regra geral para os filhos e filhas da
classe trabalhadora. Esse é meu sonho, não é nada mais, nada menos do que isso.
É
um conhecimento que se adquire porque se tem direito. Então, eu dedico uma
parte, sempre, da minha fala à Educação, mas eu vou agora me dirigir aos
funcionários públicos e a essas seis empresas, que eu tenho certeza, absoluta
certeza, de que têm preocupações. Veja bem, quando você pega a Dersa, que
construiu estradas, você pega a CPOS, que é Companhia Paulista de Obras e
Serviços, você pega a Empresa Paulista de Planejamento, a Emplasa, você pega a
Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, a Codasp, a Imprensa
Oficial do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados, que é a
Prodesp, nós estamos falando de empresas estratégicas, nós estamos falando de
empresas...
Por
exemplo, quando você mexe com processamento de dados. Eu vejo lá na Apeoesp. O
CPD nosso é caro. É caro não no sentido de preço, mas de cuidado, porque ali
tem armazenada toda a memória de uma categoria. A mesma coisa o centro de
processamento de dados do estado de São Paulo. São todos os dados que um
governador precisa para administrar o estado. Assim é o planejamento, assim é a
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Ontem,
com as apresentações e as falas que foram feitas, ficou claro para nós. Está em
curso uma escalada de privatização. E eu quero dizer que a gente não tem que
ter dúvidas de que o PSDB teria posicionamento que não uma leitura de uma
implantação de Estado mínimo e que o Estado mínimo para eles é mínimo no
sentido de enxugar a máquina. Assim começou com o Covas no estado de São Paulo,
que tinha já o mote que era “qualidade total nos serviços públicos”.
O
PDV que se fala neste momento é o PDV que foi implantado no tempo do Covas e
que também não deu resultado nenhum. O que nós assistimos foram 40 mil
professores por conta de redução na grade curricular - olhe só o absurdo -,
menos conhecimento para os alunos, 40 mil professores fora das salas de aula,
demitidos.
É
isso que vai acontecer com essas empresas, porque falar que a fusão não vai dar
desemprego, vai, porque vai, entre aspas, otimizar uma estrutura que está dada.
Quem é que está nessa estrutura? São os funcionários públicos. “Mas se não
precisar?” Não é verdade. Precisa, falta serviço público, falta Saúde Pública
de qualidade.
O
deputado Gil esteve comigo em Piracicaba. Não era em um hospital público, era
em um hospital dos trabalhadores plantadores de cana de Piracicaba, que é
bancado em grande parte por eles, mas com convênios e emendas parlamentares.
Aquele hospital, o senhor ouviu a gerente dizer, a Ana dizer, 80% dos que são
atendidos ali são pelo SUS. Se não tiver um olhar para aquele hospital, quer
dizer, ali tem tecnologia de ponta, alta complexidade. Quem cai ali está
seguro. Não há diferença. Quando ela fala naquele momento, tem gente que fala
“eu estou no SUS mesmo, é verdade”. A qualidade da alimentação com a qualidade
do atendimento.
Por
isso, quando a gente defende que Saúde, Educação - só mais um minuto, Sr.
Presidente -, Segurança têm que estar dentro do Estado, têm, porque têm que ter
o acompanhamento diuturno. A população é que paga. Isso é necessário. É
necessária a vinculação de verbas, é necessário que nós fiscalizemos essas
verbas.
Fala-se
de um fundo, “vamos mandar para a Saúde e para a Educação”.
A
gente quer mais que isso. A gente quer um financiamento tanto para a Saúde
quanto para a Educação que dê conta de atender às demandas populares, que estão
lá na periferia. A maioria são filhos e filhas da classe trabalhadora que usam
as escolas públicas, assim como a maioria são trabalhadores e trabalhadoras que
usam o SUS, que é o sistema democrático de Saúde, implantado na Constituição de
88, dentro do princípio da Seguridade Social.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputada Professora Bebel. O próximo deputado é o deputado Rafa
Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
Quero fazer a permuta com o deputado Vinícius Camarinha, fazer a troca para que
ele use a tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito.
Pelo que eu entendi, você faz a permuta agora com o deputado Vinícius Camarinha,
e o senhor falaria no tempo do Vinícius Camarinha? É isso?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
Correto.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok,
autorizado. Então, chamo para a sua fala o prezado deputado Vinícius Camarinha.
Antes de falar, deputado, recebi agora um WhatsApp de uns amigos de Pirituba, e
o investigador Alcides, que foi meu soldado na Polícia Militar, está nos
acompanhando pela TV Assembleia. Olhem a nossa responsabilidade ao falarmos com
os nossos colaboradores. Um grande abraço ao Alcides e a todos os amigos da Polícia
Civil, também aos amigos de Pirituba.
Com a palavra o
deputado Vinícius Camarinha. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria dizer que,
com muita satisfação, nós iniciamos também, além da nossa cruzada e da nossa
luta contra os pedágios, algumas coisas que nós concordamos com o Governo do
Estado, nós também fizemos algumas ações importantes em relação a projetos de
lei.
Eu
protocolei, nesta semana, seis projetos, dos quais uma é indicação, uma moção e
quatro projetos de lei; um, inclusive, que obriga o Governo do Estado a enviar
para esta Casa todo tipo de concessão, sobretudo concessões de serviços. Esta
Casa precisa participar dos debates das concessões rodoviárias do estado de São
Paulo. Este Parlamento que, legitimamente, representa o povo precisa dar a sua
opinião e aperfeiçoar os projetos de pedágio do estado de São Paulo.
Eu
não sei se a técnica recebeu um vídeo. Não recebeu ainda? Mas nós já vamos
encaminhar aqui, porque eu queria mostrar a esta Casa a situação dos pedágios que
estão vindo para a nossa região. Nós apresentamos alguns projetos, deputado
Alex de Madureira, que é de Piracicaba, deputada Bebel, que é de Piracicaba,
onde nós vamos ser atingidos pelos pedágios no plano de concessão do governador
João Doria.
Eu
entendo que, em alguns momentos, foi importante a parceria com a iniciativa
privada, mas, neste momento, nós colocarmos 15 pedágios, sobretudo na região
oeste do estado de São Paulo, deputado Gil Diniz, é um exagero, em rodovias
prontas, em rodovias finalizadas, em rodovias concluídas, com obras realizadas
com o Tesouro, impostos do Governo do Estado. O governo vem agora e coloca duas
praças de pedágio nesses trechos entre Marília e São Paulo para financiar as
outras regiões.
Então,
nós estamos mandando para esta Casa, deputado líder do PSL Gil Diniz, um projeto
que obriga o governador a consultar a Assembleia sobre novas concessões de
serviço. Esta Casa precisa participar para que não haja abusos. Também
protocolei aqui, na Casa, uma moção ao Congresso Nacional, uma moção para que
os juros dos cartões de crédito, os juros bancários no Brasil sejam revistos.
Não
é possível, deputado Douglas e deputada Dra. Janaina, o Brasil cobrar do povo
280% de juros ao ano, do trabalhador, da dona de casa, de quem precisa usar o
cartão de crédito, enquanto que, na Argentina, é 35%; no Chile, 32%; na
Colômbia, 28%; no Peru, 44%; no México, 39 por cento. O Brasil cobra, através
dos nossos bancos, 280 por cento.
É
importante, fica uma sugestão ao governo federal e ao Banco Central: abra as
portas do Brasil para que novos bancos se instalem aqui, haja concorrência e
haja oportunidade da pessoa poder escolher um banco que cobra taxas e juros
menores.
Estamos
fazendo a nossa moção ao Congresso Nacional para que algumas providências sejam
revistas, já que esta Casa não tem competência legislativa para tal. Mas temos
como fazer um movimento que é importante. O povo sofre e paga, sem saber, essa
quantidade de juros.
Protocolamos
um projeto de lei. Todo mundo acompanhou os problemas que tivemos. Os
problemas, não: o problema que tivemos em Suzano. Jovens foram assassinados.
Foi um massacre naquela escola. Fizemos um projeto de lei regulando a Segurança
das escolas. Toda escola particular... Meu amigo deputado Conte Lopes, V. Exa.,
que é da Segurança Pública, conhece como ninguém.
Toda
escola particular, se você for levar o teu filho ou for buscar alguém na
escola, você tem um vigia na porta da escola. Privado. Porque a escola pública
não tem que ter um vigia, não tem que ter um controle na entrada e na saída das
pessoas? A pessoa vai entrar: “O senhor vai aonde?” A pessoa chega na escola:
“Quem é o senhor?” Ter um controle. Estamos fazendo, para o Governo do Estado,
uma regulação para o controle de entrada e saída nas escolas estaduais.
Eu
queria, aproveitando que o nobre deputado e líder do PTB, Campos Machado, está
chegando, para ele nos ajudar nos pedágios. São 15 pedágios que irão para o
oeste do estado de São Paulo. Eu queria explicar. Explicar, não. Eu queria,
didaticamente, mostrar melhor a esta Casa o que está acontecendo com a região
oeste do estado de São Paulo. Um vídeo para que possamos entender a quantidade
de praças de pedágio. Se puder rodar. Eu queria a atenção da Casa.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Esse
é o programa de concessão do Governo do Estado. O Governo do Estado vai
pedagiar esse trecho. Deputado Alex da Madureira, V. Exa. é de Piracicaba:
observe a quantidade de pedágios. Estamos cercados. Esses são os principais
trechos. Marília a Bauru serão duas praças. Obras prontas. Obras que foram
concluídas com recursos do tesouro e que teremos, no projeto, duas praças. De
tal maneira que, quem sair de Marília para a capital, o caminhoneiro, o
trabalhador, o viajante, vai pagar 10 pedágios.
Olhem
os valores de cada pedágio que já existe. E os dois a mais que ficarão no
trecho entre Marília e Bauru, que são aproximadamente 10 reais. Total: 67 reais
hoje; com as duas praças, um carro comum vai pagar 87 reais. No todo, quem sair
de Panorama, que é na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul, o sujeito vai
pagar 15 pedágios. O caminhoneiro, o viajante, o trabalhador.
Esse
projeto nem sequer foi debatido aqui na Casa. Estou com um projeto de lei, que
na semana passada apresentei aqui, alterando a lei de 1996, que é o programa de
desestatização. Toda concessão deverá obter autorização da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Esta Casa precisa participar. Cada deputado
tem que dar a sua contribuição. Estamos discutindo, aqui na Casa, diversas
privatizações. As concessões de serviço também deverão ter a nossa
participação.
Acho
que esse é um projeto importante para o povo do estado de São Paulo. Essa
semana devemos... Como entramos num debate importante de privatizações, o
governador João Doria mandou a esta Casa a privatização do zoológico, a
privatização do ginásio do Ibirapuera, mandou privatização de mais cinco
empresas num único projeto só. Aqui, nós não entramos no mérito ainda. Mas, o
modelo que se quer fazer nós não concordamos, deputado Douglas. Queremos
discutir o projeto; um a um. É bom para o estado de São Paulo? Então, nós vamos
aprovar. Não vamos fazer oposição sistemática. Pelo contrário. A nossa atuação
é de independência. Não temos rabo preso com o Governo, nós não temos cargos no
Governo, nós não pretendemos ter cargos no Governo, mas pretendemos discutir os
bons projetos de interesse do Governo do Estado de São Paulo. Então, as
privatizações estão chegando, as concessões rodoviárias precisam da melhor
análise do Poder Legislativo. E eu quero contar como apoio da nossa Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Não podemos mais acordar do dia para a
noite com 15 pedágios nas nossas rodovias. A rodovia em boa parte está pronta.
São pequenas melhorias. E os grandes investimentos, que façamos num cronograma
de obras com o Governo de Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado Vinícius Camarinha. Continuando na lista dos oradores
inscritos, próximo deputado, é o deputado Sargento Neri. Vossa Excelência fará
uso da palavra? Ok, não fará uso da palavra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento que faz permuta, através de
documento escrito, com o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência, por permuta, tem
o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, toda a Mesa, boa tarde galeria, aos
nobres deputados aqui presentes, aos nossos assessores, à Polícia Militar e
Polícia Civil, eu gostaria de iniciar a nossas fala aqui no Grande Expediente
alertando à população do estado de São Paulo que o PSL - sou líder do PSL - não
fez nenhum tipo de acordo para estar nas presidências ou nas vice-presidências,
nas comissões. Se há alguém falando pelo PSL está desautorizado, não fala pela
bancada. Ninguém chamou o PSL para conversar sobre as comissões. Volto aqui a
repetir. Inclusive, deputado Douglas Garcia, a gente entrou com mandato de
segurança para pedir, para exigir o respeito à proporcionalidade das bancadas.
O que a gente
escuta nos corredores desta Casa é que o PSL não fala com ninguém. Mentira!
Conversamos com todos os partidos; todos! Conversamos com o PT, com o PSOL, com
o MDB, com o PTB, com o PR, enfim, com todos os partidos. Então, se venderem a
ideia de que com o PSL não tem conversa é mentira; mentira. Agora, eu espero
que na divisão das comissões nós não tenhamos o espetáculo vergonhoso do dia 15
aqui, quando uma eleição, e o Regimento Interno e a nossa Constituição fala de
eleição, já chega aqui com tudo certo, com tudo já previamente acordado. Agora,
deputado Paulo Fiorilo, o PSL tem uma bancada de 15 deputados, o PT de dez
deputados. Ora, novamente não vai ter o respeito, repito, à proporcionalidade,
Major Mecca, e novamente com a desculpa que o PSL não fala com ninguém. Olha,
não tem como. A gente tenta manter uma certa média aqui nas falas, até para não
acabar provocando os sentimentos de alguns, que às vezes parecem, deputado
Nishikawa, que estão aflorados. Você faz uma crítica e a pessoa começa a
chorar. Você vai, faz um post no Facebook dizendo que abriu mão de alguma coisa
e vem deputado criticar dizendo que você não pode falar que você abriu mão de
alguma coisa.
Ora,
o mandato é meu, pertence a quem votou em mim, aos meus eleitores. Eu tenho que
prestar contas aos meus eleitores, e não aos meus pares aqui no plenário.
Então, eu volto aqui a repetir: o PSL não fez acordo com ninguém, nenhuma
bancada nos procurou no sentido de alinhar presidente e vice, e ninguém fala
por nós.
Espero,
deputados, novamente, que não se repita o espetáculo vergonhoso do dia 15,
porque serão cobrados novamente. Serão cobrados novamente, Major Mecca.
Mas,
sigamos aqui. A deputada Bebel não está aqui no plenário no momento. Falou
bastante, Fiorilo, sobre a Educação. Como eu falei aqui para comunicação, sou
estudante de escola pública, sempre estudei em escola pública, Escola Estadual
Dom Camilo Maria Cavalheiro.
Tive
excelentes professores. Acho até que eu peguei a transição ali de um modelo de
escola que ainda conseguia fazer alguma coisa pelos alunos desses professores,
que eu respeito, e respeito muito. Acho, sim, uma profissão muito digna. Mas
que, por vários motivos, inclusive o que nós criticamos, acaba sendo
desvalorizada.
E
é desvalorizada pelos governos tucanos, como nós bem sabemos. Agora, a gente
precisa falar, por exemplo, do projeto Escola sem Partido, que não é nada mais,
Dra. Janaina, que um cartaz em sala de aula dizendo ali dos direitos do aluno.
A
gente não quer censurar professor. A gente não quer colocar, como os nossos
críticos dizem, a lei da mordaça na sala de aula. Mas, escola, Delegado Olim, é
local para a criança e o adolescente aprender, poxa, português, matemática,
ciências, física, geografia, história; e não para o professor usar da sua
autoridade para fazer proselitismo político, como nós, muitas vezes, vemos. Há
várias denúncias.
Há
várias denúncias, nós sabemos que não é a totalidade dos professores. E nós não
queremos também generalizar. Mas, o projeto Escola sem Partido, Douglas, ele é
isso: um cartaz afixado na sala de aula dizendo ali para o aluno dos seus
direitos.
Meu
Deus, se isso é censura, se isso é mordaça, olha, não sei. Censura foi o que
aconteceu com o filme 1964, que o Cinemark tirou da sua programação porque
falava ali de uma outra narrativa construída sobre os fatos ali do período do
regime militar.
Mas,
voltando aqui a essa questão da Educação, fui estudante de escola pública; meus
filhos são estudantes, também, de escola pública. Eu convido os deputados a
conhecerem as escolas públicas.
Muitos
falam da prática e da ideia. Muitos vivem no mundo da ideia, defendem a escola
pública para os outros, para os pobres. Mas, quando podem dar o exemplo, aí vão
para o ensino privado.
Não
tem problema nenhum. Se cada pai aqui pode pagar uma escola melhor para o seu
filho, parabéns, mérito teu. É graças ao teu esforço, ao teu trabalho. Mas, às
vezes, me soa - desculpa falar - como um pouco de hipocrisia defender tanto,
tanto, tanto, a escola pública para o filho do mais pobre, para aquele que
trabalha.
Olha,
escola pública, pública, pública, pública. Mas, teve boas escolas privadas,
teve excelentes professores. Aí, na hora do vestibular, inverteu: foi para a
universidade pública e o filho do operário, o filho do trabalhador, foi, a
muita custa, para uma universidade, uma faculdade, privada.
Então,
vamos aqui sair do discurso e ir para a prática. Quem quiser me acompanhar
amanhã, vou à escola dos meus filhos, lá em São Mateus, Fiorilo, lá em São
Mateus, Alfredo Aschar, Alfredo Ashcar. Meus dois filhos estudam lá. Vou lá
visitar; vou lá colocar o meu mandato à disposição da diretora, da coordenação
pedagógica, dos professores, dessa comunidade escolar. Vou lá me colocar à
disposição, e a minha assessoria também, para discutir junto com eles o PPP,
Planejamento Político-Pedagógico, que muitos pais nem sabem que existe, nem
imaginam que exista.
E
a comunidade escolar, cada vez mais, distante da sala de aula. Tiraram,
Janaina, em 2014, aqui na cidade de São Paulo - isso é público, joguem no
Google - Dia de quem Cuida de Mim. Tiraram o Dia da Mãe e o Dia do Pai e
colocaram o Dia do Cuidador, ou seja, nós tínhamos duas datas, Major Mecca, para
comemorar ali junto com nossos filhos na escola, e tiraram e colocaram apenas
uma, ou seja, afastaram ainda mais a família do ambiente escolar. E eu não
aceitei, não aceitei. Fui à Câmara Municipal, falei com os vereadores. Na
época, o vereador Pastor Edmilson Chaves protocolou um projeto - dois - para
colocar no calendário da cidade o Dia da Mãe e o Dia do Pai. Então, foi
colocado no calendário oficial da cidade de São Paulo, graças à briga de um
pai, de um carteiro de periferia, morador de favela esse dia. Ah, mas não muda
nada. Realmente, pode não mudar nada. Agora, quando a gente começa a afastar a
família da escola, quando a gente começa a afastar a mãe e o pai do ensino dos
filhos, aí a gente começa a ver tragédias, como aconteceu em Suzano. E é isso que
nós não queremos.
Então,
fica aqui registrado o nosso respeito ao professor, mas utilizem a sala de aula
para ensinar, para transmitir esse conhecimento aos seus alunos. E eu me
orgulho de ter tido a professora, a dona Edilene, na escola pública lá em Serra
Talhada, Antonio Timoteo. Tenho orgulho de ter tido ela como professora. Não
usem da audiência cativa dos seus alunos para fazer proselitismo político.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz.
Prosseguindo na
lista dos deputados inscritos, eu chamo a deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
aos integrantes da Mesa, Srs. Deputados e Sras. Parlamentares, nossos
funcionários que nos apoiam, os nossos amigos da galeria, um grande abraço a
todos; aos nossos irmãos rotarianos que estão nos assistindo e nos
acompanhando.
O
Gil Diniz falou dos professores. Eu me lembrei da professora Lucrécia, viu Gil?
A professora Lucrécia, na Escola Estadual de 1º grau Plínio Damasco Pena, na
Freguesia do Ó, que naquela época todo Dia dos Professores minha mãe fazia
questão que eu levasse um botão de rosa para a professora, e entregasse a ela
em homenagem à professora responsável pela nossa educação. E hoje a gente vê
que nas escolas esse respeito, essa educação está muito distante do que
realmente deveria ser, e deveria estar diferente, porque o correto da
humanidade é evoluir, e às vezes a gente tem a impressão de que as coisas estão
andando para trás. A gente, a cada dia, se desrespeita mais; a gente, a cada
dia, se afasta mais uns dos outros.
Nós
tivemos, graças aos ensinamentos que tivemos na Polícia Militar... Na polícia,
nós aprendemos a viver com as mãos estendidas, ajudando o próximo. A gente ouve
aqui no plenário: “Não, a polícia matou”. A polícia se defendeu e o resultado
produzido foi opção de uma pessoa que não quis viver dentro das regras
estabelecidas nas normas penais, dentro das normas da sociedade. Não aceitou
acordar e ir trabalhar. Colhe o que plantou.
Observando
o que o nosso amigo deputado Gil Diniz falou aqui, estamos em um trabalho junto
às comissões para ver se realmente existe essa questão do diálogo, se realmente
existe uma eleição. Eu não sei se existe uma eleição realmente, estou tentando
chegar a essa conclusão. Estou achando que vou chegar a outra conclusão, de que
o que aconteceu no dia 15 vai se repetir, que as coisas realmente... Não existe
eleição, é tudo já ajeitado anteriormente. Aí vamos procurar para conversar e
olha... Parece que é quem chega primeiro. Tem alguma fila formada para a
próxima eleição, que será daqui a dois anos? Deve ter em algum lugar; ninguém
fala o endereço para nós, mas deve ter. Não é possível. Vamos ver, estamos
trabalhando essa aproximação.
Quero
parabenizar os policiais do 4º Batalhão, na zona oeste de São Paulo. Hoje foi
aniversário do 4º Batalhão e os nossos patrulheiros, que têm dado a sua vida em
defesa da sociedade daquela região oeste de São Paulo, estavam lá. Nós estávamos
prestigiando todos aqueles soldados, cabos e sargentos.
Dentro
de toda essa inércia do Estado, o bom de entrarmos em um quartel da polícia, de
entrarmos em uma delegacia de polícia, Dr. Olim, é que vemos que lá as coisas
funcionam, mas funcionam porque o policial toma iniciativa e faz as coisas com
seus próprios recursos. Por parte do Estado, não funciona. As delegacias estão
sucateadas.
Abriram
Delegacia de Defesa da Mulher, mas cadê o efetivo? Policial está dobrando o
serviço, perdendo horário de folga. Nossos policiais têm operação todos os dias
e não reclamam, não, viu? Não estão reclamando de fazer operação todos os dias;
pelo contrário, eles vão e vibram.
Estava
recebendo um delegado em meu gabinete há pouco. Eles vibram com o serviço, em
servir a sociedade, mas não são reconhecidos. Policiais que estavam no palácio,
no “Policial Nota 10”... Foram lá, bacana, mas teve policial que falou para mim
que ficou três horas lá e não deram um copo d’água. Não deram um copo d’água
para o policial, viu, Coronel Telhada? São policiais que conversam com a gente,
que sempre estão batendo papo, que telefonam. Acontece comigo, com o senhor,
com o Neri, com o Olim, com todos nós.
E
vamos aderir a uma campanha também: a campanha “Policial Nota 10 com Salário
Nota Zero”. Vamos aderir a esta campanha, vamos fazer faixas, camisetas, o que
der para fazer: “Policial Nota 10 com Salário Nota Zero”.
Com
todo mundo que a gente conversa, não tem dinheiro. Como o candidato faz um
plano de governo... Um plano de governo é um estudo técnico. Sua equipe técnica
fez um levantamento do que tem, do que não tem, do que pode ser feito, do que
precisa melhorar, e fez as suas promessas de campanha. Como é que agora fala que
não tem dinheiro, se três meses antes tinha?
Nós
seremos insistentes nesta bancada pelos salários de nossos soldados, cabos e
sargentos; pelos nossos investigadores de polícia, escrivães e todos os nossos
operadores; agentes de segurança penitenciária, que ficam na boca da grade, sofrendo
ameaça de preso de facção criminosa. Se não entrar um celular, passa o endereço
da família, quantos filhos tem e daí por diante. Sabe lá Deus como vive um
profissional desses. Nós sabemos, mas o estado parece que faz questão de não
dar muita atenção. A cobrança vai aumentar gradativamente. Nós queríamos que
fosse o salário do policial que fosse recomposto gradativamente, mas ninguém sinaliza
nada, ninguém fala nada, ou seja...
Finalizando, parece que ninguém quer dar
satisfação para os nossos patrulheiros do que é deles de direito, mas nós vamos
cobrar insistentemente. Todos os dias, se precisar, nós vamos estar aqui,
gritando pelos nossos soldados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, nobre deputado Major Mecca.
Encerrado o Grande Expediente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para encaminhar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE
- CORONEL TELHADA - PP - Pode falar pelo Art. 82, Sr. Deputado, fique à
vontade. Vossa Excelência tem 5 minutos regimentais.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, povo que nos acompanha aqui na galeria da Assembleia Legislativa, recebi
ontem o pessoal da CPM, da Polícia Militar,
já havia recebido a Associação lá atrás. Recebemos também a Associação
dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo e a presidenta do Sindicato
também dos Delegados aqui na Casa ontem, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores,
e fechamos compromisso com a PEC 2 e com a PEC 3 - viu, deputado Campos Machado,
que é o proponente, em nome da Casa, da PEC 3 - para discutir realmente esse
problema que existe do salário dos delegados.
Em uma visita no ABC, ao 6º Batalhão, eu,
o deputado Nishikawa, o deputado Luiz Fernando, a deputada Carla Morando, o
deputado Thiago Auricchio e o deputado Marcio da Farmácia, e lá nós vimos as péssimas condições, Coronel
Telhada, em que se encontram os batalhões, as delegacias na região do ABC. São
3.800 agentes de Segurança Pública da Polícia, e nos apresentaram uma condição
muito ruim. Eu já conhecia essa condição, porque tinha relação com o major, com
o coronel Faro, que é o coordenador do batalhão, uma pessoa muito flexível na
conversa com a gente, que sempre dialogou com o Sindicato dos Metalúrgicos,
deputado Mecca. Então nós estivemos lá e vimos as péssimas condições.
Para nossa surpresa, isto aqui é um
balanço que eu pedi para a assessoria do PT fazer dos 100 dias de governo do
João Doria. Então aqui nós identificamos um corte de 363 milhões de reais
dentro da questão da Polícia. A Segurança Pública tinha, para este ano, um
orçamento, se não me engano, de 24 milhões de reais, e ele faz um corte de 363
milhões. Esse corte de 363 significa quase 20% na área da Segurança Pública, e
os comandantes, os coronéis, os capitães, os sargentos e os cabos reclamam das péssimas
condições do local de trabalho. Se o local de trabalho está ruim, é um negócio
complicado. Tem goteira, falta de manutenção... Um orçamento de 9 milhões de
reais por ano lá para fazer a manutenção, e não dá conta.
Então achamos que é questão de discutir
com o batalhão e ver como é que a gente pode ajudar, independentemente de
coloração partidária. Por que eu estou dizendo isso? Porque hoje se completam
100 dias do governo João Doria. Eu levei um bolo lá em frente ao Palácio dos
Bandeirantes hoje com 100 dias, e nós resolvemos não acender as velinhas do
bolo porque não tem o que comemorar. Esse governo é vazio, muito ruim! É um
governo que, a primeira coisa que faz, é mandar um projeto para esta Casa para
privatizar seis empresas, das quais três são superavitárias e rendem dinheiro para
o estado. A CPOS, por exemplo, rendeu, no ano de 2017, 67 milhões com 54
projetos. A Imesp rendeu 350 milhões de contratos que ela fez como Imprensa
Oficial do estado. A Prodesp, que é a outra superavitária, também produziu
dinheiro para o estado.
Mas
gosta tanto de entregar na mão dos empresários, que é a tal da privatização. Aí
eu peço para vocês terem cuidado, vocês que são do PSL, que às vezes defendem a
privatização. Vocês têm que ter cuidado porque tem que olhar o que estão
entregando. Quando você vai discutir a Emplasa, que é uma empresa que está lá
como deficitária, mas que não era deficitária, a Emplasa era uma empresa
superavitária. Por má gestão, virou uma empresa deficitária, uma empresa
estatal que tem que discutir o desenvolvimento do estado.
Quando
você olha a Codesp, a mesma coisa. Você olha a Dersa, a mesma coisa. Quem é do
interior, sabe. As prefeituras pequenas dependem desse serviço. No estado de
São Paulo, nós temos apenas 113 municípios acima de 50 mil habitantes - o resto
é abaixo disso: precisa do serviço público, precisa da máquina pública, precisa
de uma Dersa para abrir estradas e sinais. Não é só para fazer os pedágios,
como disse aqui o deputado Vinícius
Camarinha.
Eu
ainda tenho mais coisas para falar sobre essa questão do balanço dos 100 dias,
mas eu vou deixar para o momento que der pra gente discutir aqui e usar o tempo
de 15 minutos. Mas eu quero denunciar aqui. João Doria, os seus 100 dias de
governo, na verdade, são 100 dias de governo vazio. Ele tentou governar até
agora só por decreto. Só um governo autoritário governa por decreto! Ele não
diz respeito até com a base aliada. Vocês que fecharam em torno da campanha
dele, são a base aliada. Tem decretos que isso está errado.
Aqui,
quando criou a Invest São Paulo e colocou-a dentro da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, teve uma lei desta Casa para aprovar isso. Como ele
mudou agora para a Secretaria da Fazenda, coloca um decreto extinguindo uma lei
- e não pode fazer isso.
Então,
eu estou pedindo para a assessoria estudar porque nós vamos entrar com uma
representação contra esses decretos do governador.
Muito
obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PP - Para um
comunicado.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria falar
sobre a eleição de 15 de março. Às vezes a gente é cobrado pelas redes sociais
e é importante eu colocar aqui que, em 15 de março, eu votei em V. Exa, Coronel
Telhada, para ser o terceiro vice-presidente desta Casa. Vossa Excelência está
aí assumindo o comando e representando muito bem a Polícia Militar do Estado de
São Paulo, sempre defendendo a Polícia Militar.
Eu
estou nesta Casa desde 86 - cheguei aqui em 87. Todos os companheiros da
Polícia Militar que aqui passaram defenderam as suas organizações e eu acho que
isso V. Exa. sempre fez. Então, eu não me arrependo de nada do que aconteceu em
15 de março. O acordo que foi feito cabia a mim, como político, eu sou
político, não sou capitão, não sou tenente, não fui promovido duas vezes por
bravura - não é isso que estamos analisando: é o que eu vou votar como
político. E o acordo que foi feito nesta Casa é para colocar V. Exa, Coronel
Telhada, como terceiro vice-presidente.
Eu
queria cumprimentá-lo pelo seu trabalho, tanto na Polícia Militar, na Rota, que
eu acompanhei, e também como deputado, defendendo não só o povo de São Paulo,
os interesses da Polícia Militar e da Polícia Civil, como sempre fizemos. Todos
nós defendemos aqui a PEC 02, defendemos aumento para o salário - quem tem que
dar aumento é o governador, não somos nós. É bom colocar. A gente não consegue
por um cabo ou um soldado em algum lugar sem que o governador queira. O
legislativo não pode legislar em cima de verba. Onde tiver verba é inconstitucional.
Então,
a realidade é essa. Quero que fique bem claro aqui, para que todos saibam, que
quando votei 15 de março, foi em V. Exa., todo acordo. Votando no Macris, no
Enio Tatto, mas o objetivo do nosso partido, o PP, Progressista, era elegê-lo terceiro
vice desta Casa. O que foi feito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Inclusive pelas palavras referentes a
este deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Peço a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. Pergunto às lideranças se todos concordam em suspendermos os
trabalhos por dez minutos.
Todos
concordam? Se todos concordam, os trabalhos estão suspensos por dez minutos.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às 16
horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a
Presidência do Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para usar a
tribuna pelo Art. 82, em nome da bancada do PTB.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco
minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Eu quero
cumprimentar o nobre presidente em exercício, meu querido amigo deputado Coronel
Telhada. Srs. Deputados, eu nem ia tocar nesse assunto na data de hoje, mas
estou numa reuniãozinha, hoje de manhã, e aparece um empresário e me pergunta:
“Campos Machado, e o velório?”.
Eu falei: “que
velório? Não estou sabendo de velório”. “Você não está sabendo que o João Doria
está transformando o Palácio em velório? Está tudo escuro.” Como escuro?
“Pintaram aquela mesa de madeira, histórica, onde cabem 40 pessoas, pintaram de
preto, parede preta.” Eu falei: “não pode isso aí”.
Eu comecei a
imaginar, se o deputado Carlão Pignatari me permitir. Fui procurar o que o tal
de Aurélio Buarque de Holanda diz sobre o que é aluguel e sobre remuneração. Aí
diz o deputado Carlão Pignatari: “mas é da época do Serra”. Eu fui procurar
saber o que é que está sendo objeto de locação - olhe o que estão dizendo -
prazo determinado de oito horas, lá no Palácio dos Bandeirantes, para
casamentos de bacana, para festas de gente rica, evidentemente.
Sala São Paulo,
Salão Anchieta, Hall Nobre, Auditório Ulysses Guimarães, até a igreja está
sendo alugada, a capela. Como é que você vai alugar uma igreja no Palácio dos
Bandeirantes? Até a igreja e salão. Eu dizia ontem, deputado André do Prado,
que estão transformando o Palácio dos Bandeirantes em um grande buffet. Agora,
vejam vocês, o ex-deputado Edmur Mesquita, tucano, histórico, requereu, nesta
semana, o tombamento do Palácio dos Bandeirantes, que funciona desde 1964, ao
Condephaat.
Olhem
a situação que nós estamos. Esquecemos o que é separar para a liturgia. Esquecemos
que esse palácio abrigou príncipes, princesas, reis, rainhas, presidentes,
primeiros-ministros. E agora está transformado num “buffezão”. Para ganhar o
quê? E se, porventura, tiver um estrago, tem que calcular para fazer a
remuneração. O que é isso? Que história é essa, Srs. Deputados? Que história é
essa? É como transformar a sala da minha casa no prolongamento da sala do
vizinho. Tudo se aluga hoje.
Já
não chega que o governo quer vender todas as empresas que tem? Como ele quer
governar, o senhor João Doria? “Eu vendo as empresas que existem no Estado, e
governo.” Assim é fácil. Qual é o problema que tem, se vendo empresas, fecho
empresas? Não sou contra. Eu sou contra o pacotaço.
Mas
o que sou contra mesmo... Estou aqui há 28 anos. Tenho orgulho desta Casa,
orgulho do Palácio dos Bandeirantes. Perguntar como é que vai o velório? Como
explicar? Que resposta dou para esse homem? Como velório? “Você não sabe? Tudo
pintado de preto.” Aquela mesa grande, que recebia as lideranças, prefeitos,
governadores, deixou de ser aquela madeira nobre. Foi pintado de preto. Dizem
que a parede está pintada de preto.
Eu
indago: quem vai pagar por tudo isso? Quase 2 milhões de reais. Para
transformar o Palácio dos Bandeirantes, sede do nosso governo, num grande buffet.
Por isso estou convencido: enquanto eu estiver aqui, prefiro perder do lado
certo, que ganhar do lado errado. Vou lutar até o fim para que o PDL que
apresentei derrube essa monstruosidade do governador João Doria.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Estamos tentando acertar uma emenda. Peço a suspensão por mais cinco
minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pergunto novamente aos Srs. Deputados: é consenso, de
todos os líderes, a suspensão por mais cinco minutos? Ok? Suspendemos por cinco
minutos, Srs. Deputados? Aguardo a posição dos senhores, dos líderes. O senhor
quer falar? É só pedir no microfone, por gentileza.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente,
para falar pelo Art. 82, quero indicar a deputada Janaina Paschoal.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental o Art. 82 a ser usado pela deputada Janaina Paschoal, pelo PSL.
Sim senhora, fique à vontade. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr.
Presidente. Cumprimento a todos os colegas parlamentares, servidores da Casa,
cidadãos que estão presentes, os que nos acompanham.
Venho
falar de um tema espinhoso, mas que, de certa maneira, está expondo a Casa
nesse momento. Penso que não podemos nos furtar de debater esse tema. Que tema
é esse? A questão dos carros na Assembleia. Quando tomei posse, como uso o meu
carro particular, perguntei: na eventualidade de eu abrir mão do carro da Casa,
o que aconteceria com ele? A resposta que recebi foi a seguinte: doutora, ou
vai ficar aqui na garagem, ou vamos passar para outro deputado.
Perguntei:
posso utilizar esse carro para, por exemplo, um funcionário ou assessor me
representar num evento? Ou quando é rodízio do meu carro? Porque nós, que temos
carro particular, não podemos utilizar a placa diferenciada. Então, tem todos
os impedimentos.
Disseram
que sim. Então, achei que era mais prudente manter o carro a serviço do
gabinete, sendo que uso, preferencialmente, o meu carro particular.
Quando foi a
semana passada nós começamos a perceber carros locados na garagem. E a
explicação que eu recebi foi a seguinte: muitos colegas viajam para longe e os
carros não estão em condições de segurança e por isso preferem devolver o carro
da frota e alugar um carro que esteja em melhores condições por questão de
segurança. Eu falei: quem sou eu para contestar, haja vista que o colega se
desloca, tem duas colegas na bancada que vão e voltam do interior e para o
interior todo santo dia. Então, eu não poderia fazer nenhum tipo de crítica.
Porém ontem, eu
fui surpreendida com a notícia, eu tinha visto a resolução mas não tinha
atentado para o acréscimo de dinheiro na verba de gabinete.
Ontem
eu fui surpreendida pela Imprensa com a informação de que a resolução que está
em trâmite, não só autoriza o deputado a alugar um carro, como prevê um
acréscimo na verba de gabinete, que já de 33 mil reais, de quatro mil e
duzentos reais. Ou seja, o colega devolve o seu carro e vai receber esse valor
além dos 33 mil para poder fazer o aluguel do seu carro. Não me parece,
respeitosamente, que o momento que o país atravessa permita isso; não me
parece. Estamos passando por um período de restrições no âmbito nacional, no
âmbito estadual. Estamos nos debatendo por uma reforma da Previdência, porque é
impossível manter o pagamento dos altos salários dos funcionários públicos de
carreiras diferenciadas, por 40 anos, ou seja, desde a aposentadoria aos 50,
até os 90 anos de idade, da forma como ocorre hoje, por mais que mereçam é
insustentável, estamos pensando no âmbito federal e estadual em privatizações,
aqui nesta Casa estamos enfrentando a discussão referente às privatizações, com
concordância ou com discordância, o que importa é o seguinte: a
responsabilidade fiscal está aí, urge e ela precisa ser observada. E nós estamos
na contramão prevendo aumento de gasto por gabinete. Trinta e três mil reais,
Sr. Presidente, é uma verba mais do que suficiente para manter um gabinete em
funcionamento e para aquele colega que escolhe locar o carro, eu quero deixar
muito claro que eu não estou entrando no mérito dessa escolha, que eu não seria
irresponsável em criticar o colega e amanhã acontece um acidente, já que o
colega está dizendo que o carro não está em condições e eu vou me sentir
responsável por isso. Agora, se o colega quer alugar o carro, que use uma parte
dessa verba de 33 mil reais, que já é uma verba elevada, para alugar o seu
veículo, apresentando toda a documentação. Não me parece que nós estejamos em
condição, nós Brasil, nós São Paulo, nós povo brasileiro estejamos em condição
de elevar os custos. Quatro mil e duzentos reais por gabinete, 94 deputados, 12
meses por ano, por favor, façam as contas e vejam o que isso representa para os
pagadores de impostos neste país. É impossível explicar isso para a população.
Eu peço que os colegas reflitam sobre essa questão e que voltem atrás nessa
deliberação. Já antecipo que votarei contra. Muito obrigada.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É exatamente por isso,
deputada Janaina, que o Plenário tem que decidir a respeito disso. Somos 94
deputados, o Plenário vai tomar a decisão que seja mais coerente em prol do que
aquilo que a sociedade pensa.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Para comunicação,
deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - É isso que queria falar para a deputada Janaina, que esse projeto
é um projeto de resolução que vai ter que ser votado pela Casa, e a maioria vai
definir se vota a favor ou não. Eu vejo que isso não vai ser problema nenhum
para alguém vir aqui, o Rafa fala eu vou votar “a” ou “b”, eu falo, eu vou
votar “a” ou “b”. A gente tem que votar com a nossa consciência o que é melhor
para São Paulo. Não voto aqui, em nenhum momento, deputada Janaina, para o que o
povo vai achar. Acho muito ruim a gente votar dessa maneira. Nós temos que
votar com a consciência nossa.
Então,
eu acho que é assim que nós temos que fazer. E é um projeto que vai ser pautado
para votação nominal. Cada um vai votar favorável ou contra o projeto. É uma
coisa que é do Parlamento. Eu acho justo a gente fazer isso. E quem votar a
favor, que aguente as consequências. Quem votar contra, que resolva os seus
problemas.
Quer
dizer, cada um tem a sua responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Permita-me, deputado Carlão. Acho que uma observação é importante.
Primeiro, dizer
que a Assembleia Legislativa devolveu este ano 106 milhões de reais ao Governo
do Estado de São Paulo. Eu não vi nenhum parlamentar vir dizer aqui na tribuna
que foi a Assembleia Legislativa do Brasil que mais devolveu recursos de
economia.
São nove por
cento. Nove por cento do nosso orçamento foi economizado em gestão pública no
ano passado. Nove por cento, foram 106 milhões de reais que nós devolvemos ao
Governo do Estado de São Paulo. Acho que essa é a primeira informação
importante.
A segunda, que
eu não tenho problema nenhum em falar isso no plenário, é: a Mesa Diretora da
Casa, neste momento, enfrenta um dilema. Qual dilema é esse?
Nós temos uma
frota, a mais nova dela com oito anos, com, em média 300 mil quilômetros
rodados - o da deputada Márcia Lia tem 400 mil quilômetros -, sendo que ano
passado foram gastos em manutenção dos carros um milhão e 800 mil reais.
Em manutenção,
porque quanto mais velha é a frota, mais se gasta em manutenção. Nessa nova
legislatura, onze senhores deputados e senhoras deputadas optaram por não usar
o carro oficial.
Então, você
tinha duas alternativas: ou nós trocamos a frota, compramos a frota parlamentar
nova para os 94 - porque você tem que comprar para todos os deputados,
independente de o deputado aceitar ou não -, ou, se não for comprada a frota,
tem que se buscar uma alternativa de extinção da frota parlamentar.
Foi essa a
alternativa que foi adotada pela Mesa Diretora, onde nós esperamos que em até
um ano os deputados, até por conta dos carros cada vez ficarem mais velhos, os
parlamentares acabem não tendo o carro oficial, e, aí, ou não usa o carro, ou
tem a opção que já era uma ação permitida. Não foi este presidente que permitiu.
A resolução que permite locação de carros é uma resolução antiga, é uma
resolução de anos e anos e anos.
E foi essa
opção que nós fizemos de extinguir a frota parlamentar, fazendo com que aqueles
deputados que entendam necessário para sua atividade de mandato possam locar o
carro.
Pois bem,
muitos parlamentares vieram conversar com a Mesa Diretora e solicitaram que
para essa locação, ao invés de se gastar com a manutenção - não é nenhum
dinheiro novo, esse dinheiro já se gasta com manutenção -, se colocasse a opção
de que esse recurso viesse para a locação do carro, através do projeto de
resolução.
O que a Mesa
fez? A Mesa deliberou por os deputados decidirem. Essa decisão é dos
parlamentares - não sobre a locação, porque a locação já é permitida; é por
isso que você já tem carros locados -, sobre a verba excedente.
Essa decisão é
dos parlamentares. Então, assim: muito tranquilo. Aqueles parlamentares que se
colocarem contra, votem contra. Aqueles parlamentares que se colocarem
favoráveis, votem favorável.
Essa decisão
será feita pelo plenário da Casa. Eu acho que nada é mais democrático do que o
plenário da Casa tomar a decisão que ache que seja necessário. Agora, se vão
ter deputados que de maneira demagógica vão utilizar disso para fazer campanha
eleitoral, vale lembrar que nós já acabamos a campanha eleitoral.
Uma coisa é
convicção, uma coisa é posição, uma coisa é aquilo em que você acredita; outra
coisa é uma atitude demagógica, colocando como se o Legislativo tivesse já
tomado a decisão. A questão não está tomada, a decisão é compartilhada, até
porque assim, a lei determina, qualquer aumento de valores de verba de gabinete
é o Plenário que decide, não é a Mesa Diretora. E assim será feito pelo
Plenário, daqueles que acharem que seja, sejam necessários.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, esse projeto não está pautado, esse projeto não se
encontra moldado ainda. É uma questão interna da Casa. A hora que vem um
parlamentar aqui, sem saber o que vai acontecer, expõe a Casa já dizendo uma
coisa que pode não... Pode ser que V. Exa. nem paute o projeto, Sr. Presidente,
vai que a maioria dos deputados, a liderança dos deputados não queira que paute
o projeto.
Vossa Excelência não vai pautar contra a
vontade das lideranças, mas enquanto vem aqui uma liderança se achando acima do
bem e do mal, achando que vai resolver a situação, a miséria da África, da
Etiópia, vem aqui e faz uma colocação dessas de que vamos descontar. Descontar
de que projeto, presidente, que não tem projeto ainda. Eu não li projeto
nenhum. Onde está esse projeto, presidente? Por enquanto está em formatação,
não está na Casa, e V. Exa. não pautou. Vossa Excelência apenas fez uma
sugestão da Mesa para ser resolvida oportunamente.
Portanto, Sr. Presidente, não é justo
que se exponha a Casa dessa maneira. E ao se expor a Casa dessa maneira,
algumas pessoas que vêm aqui encomendadas, aplaudem. Encomendadas por quem?
Receberam que tipo de lanche para vir aqui de maneira frenética aplaudir uma
posição que não representa a dignidade desta Casa?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado,
é só para... Eu acabei falando sobre o tema, porque hoje eu recebi diversas
postagens de vários parlamentares utilizando até, alguns de maneira coerente,
as suas posições, outros utilizando de maneira demagógica essa posição.
Uma
coisa é fato. Hoje um deputado, como a deputada Márcia Lia, que mora em
Araraquara e tem um carro de 400 mil quilômetros, corre risco, está em risco. Eu
tenho tido, por conta de segurança, deputado Campos Machado, solicitações de
alguns parlamentares, inclusive, para que fossem locados ou entregues ao
parlamentar carros blindados. Eu tenho tido solicitações. Eu tenho deputados
que solicitam carros 4x4, porque usam na zona rural. Então, eu tenho deputados
que não querem utilizar carros, porque não precisam. Então, você tem uma Casa...
eu acho que o que precisa ficar claro aqui, eu não tenho preocupação nenhuma em
falar isso ao Plenário, porque eu sou o presidente da Casa, que nós temos uma
Casa plural.
Eu
não condeno nem aquele que se sente a sua vida ameaçada, por uma questão de
segurança, e requisita a possibilidade de ter um carro blindado, como aquele
que não quer utilizar o carro oficial. Eu não condeno. E não é o meu papel,
como parlamentar, condenar, porque eu tenho mandatos distintos aqui. Cada um
tem uma percepção, cada uma tem uma ação, cada um tem um tipo e um perfil de
mandato.
Agora, o que
precisa ficar claro aqui, e a gente tem que alinhar, é sobre o seguinte: a nova
legislatura trouxe uma característica diferente para a Assembleia Legislativa.
Qual característica diferente? Sobre a questão da frota parlamentar. E esta
decisão já é uma decisão tomada pela Mesa Diretora. Nós vamos extinguir a frota
parlamentar. Nós não teremos, até um ano, mais carros oficiais à disposição dos
parlamentares. A decisão do parlamentar se vai utilizar um carro locado pelo
seu gabinete, ou não, é individual de cada um dos deputados, e será dessa
maneira, como está sendo, como é na Câmara Federal. Os deputados federais locam
se achar que seja conveniente; se achar que não, não locam. Cada parlamentar preste
conta com aquelas pessoas que os elegeram. É um direito. O que não dá é para dez
deputados devolverem o carro oficial, e cá entre nós eu estou com os dez carros
parados ali na garagem, custando dinheiro para o poder público. Vocês acham
certo? Eu não acho. E tenho que fazer isso hoje, porque temos frota
parlamentar. Eu tenho que fazer, não tenho o que fazer. Se o deputado não quer
usar o carro, o carro está parado ali. Se você for à garagem, tenho dez carros
parados de parlamentares que não querem usar o carro oficial.
Está certo nós
termos frota parlamentar, se mudamos a característica do mandato? De duas, uma:
ou comprava a frota... Essa decisão foi tomada por mim e pela Mesa Diretora,
que me acompanhou de maneira unânime. Nós não vamos comprar frota, não vamos
comprar carros novos, não vamos. E delegamos essa opção, se o deputado quer ou
não quer ter o carro à disposição.
E aí a deputada
Janaina, que tem um carro à disposição do gabinete dela, terá que optar se vai
locar um carro para deixar à disposição do gabinete dela. Essa opção é dela,
como é da deputada Márcia Lia, como é do deputado Wellington Moura, como é do
deputado Campos Machado. Cada um vai ter a sua opção. O mandato é independente,
a decisão vai ser de cada um dos parlamentares.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
primeiramente quero cumprimentá-lo pela sábia decisão desse ato, que, na minha
concepção, é um ato, como o senhor mesmo disse, que vai atender a todos os
deputados.
Aqueles
que estão no interior, como a deputada Márcia Lia, e não têm condições de
pegar... Se for gastar com táxi, imagina quanto a senhora vai gastar com táxi,
com Uber, se for pegar todos os dias, indo e voltando para cá?
Então,
acho que a gente tem que deixar, alguns deputados, de ser hipócrita, pois essa
é minha concepção.
Sr.
Presidente, eu tenho verba parlamentar para gastar com telefone. Eu gasto se eu
quiser, gasto se tiver condição. Com a moradia é a mesma coisa. No momento em
que não gasto, vai voltar para a Assembleia. O senhor tomou uma sábia decisão e
devolveu ao governo, para o Tesouro, para que pudesse ser investido em outras
áreas, sem ser na Assembleia.
Então,
se o deputado não quiser utilizar, não utilize. Esse dinheiro, com certeza, vai
ser utilizado de uma forma correta também em outra área, se não for aqui na
Assembleia Legislativa.
Parabéns,
Sr. Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - É para
cumprimentar a atitude de V. Exa., a coerência desta Casa, a coerência da
atitude da Mesa e de Vossa Excelência. E lamentar profundamente que nós,
deputados do maior estado de São Paulo, com 12 milhões de desempregados no
Brasil, com as pessoas morrendo nos hospitais, a violência correndo solta nas
ruas do estado de São Paulo, e nós aqui preocupados em tratar se o carro é bom
ou não é.
Presidente,
o senhor foi claro. A atitude é de cada parlamentar, se vai precisar ou não. Eu
moro a 450 quilômetros da Capital. Eu vou e volto todo final de semana. Não vou
de avião porque é caro. Poderia usar a passagem aérea, o custeio de passagem
aérea, mas não vou. Vou com minha equipe, vou com o carro e estou fazendo uma
economia. Na minha modesta opinião, estou fazendo uma economia.
Agora,
não é o debate, não é o problema do estado de São Paulo, não é o problema do
Brasil. Precisamos parar de enganar o povo! Precisamos parar de enganar, de
levar o povo a erro. Estamos levando o povo a erro. Esse é um debate
importante? Pode até ser, é um conceito, mas é pequeno. É pequeno diante dos
problemas que o estado de São Paulo vive e nós, deputados que fomos eleitos,
temos que tomar outras atitudes, seja em qualquer área, Sr. Presidente.
Quero
fazer um apelo: nós temos consciência política, liderança, de alguma maneira,
conscientizar o povo. O problema é o déficit do Brasil. O problema são os
juros. O problema é a Previdência. O problema é a Educação deste estado, que
está matando os nossos jovens. E nós aqui, preocupados. A grande imprensa
pautando se o carro... O presidente tomou uma decisão coerente, não vai trocar
a frota. Vai estabelecer um critério, como faz a Câmara Federal.
Então,
presidente, parabéns. Nós, líderes... Faço um apelo: vamos fazer a
conscientização política em nosso estado de São Paulo.
Obrigado,
presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Um
esclarecimento: acho que não fui compreendida. Procurei deixar muito claro:
cada parlamentar elege como conduzir o seu gabinete. A colega que viaja longas
distâncias decide locar o carro e parece não só um direito, como um dever.
A
minha objeção é ao aumento de verbas de gabinete. Esta é minha única objeção,
senhores. Não estou, de maneira nenhuma, interferindo na decisão do colega
locar ou não locar um carro. Entendo, entretanto, que quando cada deputado tem
33 mil reais à disposição do gabinete, conferir mais 4.200 reais por deputado,
por mês, é algo que diz respeito, sim, à população, é algo que impacta, sim, o
Orçamento, porque são quase 500 mil reais por mês a mais para uma despesa que
poderia ser enfrentada com o que já está aí!
Então,
isso tem importância, sim, para a Educação, para a Segurança Pública e para a Saúde.
Entendo que essa discussão deve ser feita. Por óbvio me dobrarei à decisão da
maioria, sou uma pessoa democrática, mas a população tem que entender que o
debate não é alugar ou não alugar: o debate é 500 mil reais a mais no
Orçamento, todo santo mês, ou não.
É
importante que a gente deixe isso claro porque, da maneira como foi encaminhado
o debate, parece que estou aqui fazendo demagogia, com hipocrisia. Estou
falando de dinheiro, estou falando de responsabilidade fiscal e moral, estou
falando do momento delicado que o País está atravessando. Se conseguimos,
graças à competência de V. Exa., que reconheço aqui, devolver dinheiro,
poderemos devolver ainda mais. É esse o ponto, Excelência.
Agradeço
a atenção.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só para registrar, deputada Janaina, para ficar claro, que esse aumento não foi
feito, esse aumento está sendo trazido para debate. Então, é porque alguns
deputados hoje deram um possível aumento como uma coisa certa. O que a Mesa
está fazendo é colocando esse debate em discussão, e V. Exa. tem toda a
legitimidade para se posicionar contra ou favorável.
Esse debate
será feito, e o deputado Campos Machado tem correção: não é um debate que está
ainda. Para você ter uma ideia, esse projeto de resolução ainda tem que passar
por todas as comissões da Casa. Hoje, a CCJ elegeu o seu novo presidente. Ele
tem que ir ao Colégio de Líderes, os líderes vão determinar se trazem - e aí V.
Exa. está com razão, Campos Machado - para o plenário ou não. Se a maior parte
dos líderes entender que esse debate não tem que vir para o plenário, ele não
virá para o plenário.
Alguns
deputados usarem - e aí me permitam dizer, não são todos, muitos estão sendo,
V. Exa. foi muito clara aqui - demagogicamente essa posição, neste momento,
como uma coisa já concretizada e certa, é um equívoco e jogar contra o
Parlamento Paulista.
O que temos que
fazer agora é a clareza do debate, informar, sim, a população sobre isso. Isso
não foi feito no apagar das luzes, foi protocolado, o projeto caminhará às
comissões, os parlamentares vão ter oportunidade de fazer o debate, ele virá ao
plenário para ser discutido, para ser votado. Quem quiser falar sim, coloca
sim; quem quiser falar não, coloca não. Vamos entender e acatar a vontade da
maioria, porque é isso que é o Parlamento.
Você tem hoje
deputados que querem, e você tem deputados que entendem que não devem.
Compreendo todos os lados. A decisão que a Mesa tomou foi extinção da frota
parlamentar. Essa decisão está tomada. Não voltaremos mais atrás. A locação do
carro pelos gabinetes já era direito dos parlamentares. Hoje, se o deputado
quiser locar o carro para o seu gabinete, desde que ele não tenha o carro
oficial, ele pode fazer. Isso é uma coisa de 10 anos atrás, 20 anos atrás, não
é de hoje.
Só para deixar
isso muito claro que nós vamos, no momento oportuno, fazer esse debate, sim, e
aí cada um coloca a sua posição e a sua ponderação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Há poucos minutos, ouvi o nobre
líder do PSL, que aprendi a admirar pela sua trajetória de vida, deputado Gil
Diniz. O que ele trouxe à tona? A eleição de 15 de março, a eleição da Mesa.
Todos que estavam aqui ouviram o pronunciamento dele.
Aí,
fico imaginando: será que tem gente pensando no terceiro turno? Deputado, Enio
Tatto, raciocine comigo. A eleição já passou - e quem olha no retrovisor bate o
carro.
Agora,
o deputado Gil Diniz fez uma reflexão na tribuna criticando a eleição e o que
está acontecendo na Casa. Eu não sou responsável por quem é presidente, membro
de Comissão - isso pouco me importa. O que me importa é que nós não podemos
trazer isso, de novo, como se fossemos discutir ou disputar o terceiro turno da
eleição. Ou alguém duvida que todos os temas que foram tratados hoje aqui não
dizem respeito indiretamente à questão do resultado das eleições de 15 de
março?
Portanto,
eu volto a dizer: nós temos que raciocinar, deputado Barba. Como disse Fernando
Pessoa: a vida é curta, mas não pode ser pequena. Nós estamos sendo pequenos!
Olha o que nós estamos discutindo aqui! Daqui a pouco veremos a manifestação
das pessoas que almoçaram, que tomaram lanchinho. É isso aí - evidentemente que
contra mim. Já estão falando! Nem respeitam o Regimento Interno, o Art. 280.
Sr.
Presidente, não se trata aqui de terceiro turno, que é exatamente o que o deputado
Gil Diniz falou e agora vai desfalar aquilo que ele falou.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu concordo com parte da fala do deputado Campos Machado,
mas não concordo com a parte do cafezinho e da coxinha. O pessoal da Emplasa
que está aqui já está em uma luta faz tempo defendendo a sua não privatização.
O pessoal da Polícia Militar está aqui defendendo a PEC 02.
Então,
é um pessoal que se viabiliza por conta própria. Todo mundo tem trabalho e está
aqui numa luta importante e cada um tem que defender a sua luta.
Segunda
coisa, eu acho que esse debate de aluga, não aluga, compra, não compra, vende e
não vende, nós vamos ter que fazer no plenário e vai ser bom porque vai ser
votação nominal.
O
pessoal está discutindo quatro mil reais e quer entregar 67 milhões da CPOS para
o setor privado! Pode pegar e dar na mão de empresário: 67 milhões com 54
contratos realizados! Estão discutindo o aluguel do carro do deputado, mas pode
pegar uma empresa que gera renda, superávit para o estado, melhora os cofres do
estado, para entregar para o empresário!
Eu
uso o carro, não aluguei ainda porque o carro que estou usando está em boas
condições, o motorista cuida bem do carro - é uma exigência minha. O carro tem
160/170 mil quilômetros rodados e eu moro perto - no ABC. Mas imagino para quem
mora longe, quem mora a 500/600 quilômetros e vai usar um carro com 400 mil
quilômetros rodados é um risco, um risco à vida do ser humano.
Nós
temos que fazer esse debate e rediscutir isso. E vamos ter que votar aqui para
aprovar ou não. Eu vou discutir na minha bancada, acho que cada partido tem que
discutir na sua bancada.
Eu
já ouvi falar da história do Gil Diniz, que anda de coletivo. Eu andei de
coletivo quase que minha vida inteira - fui peão de fábrica. Como você foi
carteiro, eu também fui operário de fábrica, mas hoje eu uso o carro da Assembleia
Legislativa porque eu faço um trabalho. Quem quiser acompanhar as minhas
páginas, vai me ver às 6h da manhã na porta de fábrica, às 5h da manhã na porta
de fábrica, ora indo para o interior pagando mais de R$200 de pedágio para ir e
voltar.
Então,
eu acho que é um debate que nós vamos ter que fazer com muito carinho, muito
cuidado, respeitando algumas questões, respeitar a vontade do deputado que
quiser votar contra - não tem problema nenhum. Se nos derrotar, derrotou. Nós
vamos ter que nos virar e ver como faz com a vida. A vida é isso. Na disputa
política, você vota e derrotou, derrotou. Igual a deputada Janaina falou, se
for vencido, submete-se à vontade da Casa.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só
para entrar rapidamente no debate da questão do carro. Eu já conversei com V.
Exa. sobre isso, mas concordo com a deputada Janaina. Ela não é contrária,
assim como nós não somos, à locação do carro. O questionamento dela e a posição
dela são sobre de onde vai sair esse recurso. Eu acho que ela deixou bem clara
a posição: ela acredita que essa verba pode ser tirada da verba parlamentar que
nós já temos.
Mas
esse debate vai ser feito no momento oportuno. É muito bom que se debata esses
temas aqui na Casa.
Eu
só queria responder ao nobre deputado Campos Machado que, justamente, eu fui à
tribuna para falar sobre os debates e para trazer luz à Casa. Citei novamente o
dia 15, mas não no sentido de ter uma revanche. O senhor venceu, é legítimo. O
que eu quis dizer é que escutamos pelos corredores que o PSL não fala com
ninguém. Mentira. Mentira. O PSL conversa desde o líder do governo, com o líder
da Minoria, com os deputados do PSOL, do PCdoB, do PT.
O
que eu pedi foi respeito ao regimento conforme ele fala sobre a proporcionalidade
das bancadas. Quando a gente vai, chegam para falar “olha só, vai ter votação
nas comissões, mas, poxa, não posso votar em você porque o meu voto já vai para
fulano, para ciclano, já está aí”. Tudo bem. Quer votar? Vote e assuma que
votou, mas não venham dizer que não vota no PSL porque o PSL não fala com
ninguém.
É
mentira e, quantas vezes forem necessárias, vou subir à tribuna para falar, é
mentira. Quem diz aqui que o PSL não conversa com ninguém está, desculpem,
faltando com a verdade, porque o PSL, sim, tem o diálogo. Por mais que tenhamos
tido o enfrentamento no dia 15 - e o senhor sabe disso - o PSL tem o diálogo,
sim, com todos e só pede o respeito à questão regimental, falando sobre a
proporcionalidade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gil, só para compreender, não entendi a fala de V. Exa. em relação a mim. O que
eu, como presidente da Casa, tenho a ver com a eleição das comissões em cima
das escolhas dos seus presidentes?
Eu tenho tido
toda a abertura do mundo ao PSL e a todos os partidos, inclusive, essa semana,
tomei uma bronca da minha mulher, cheguei quase meia-noite em casa, atendi o
deputado Gil Diniz até as 11 e meia da noite aqui na minha sala, cheguei quase
meia-noite em casa.
Então, assim,
eu tenho atendido tudo o que eu posso, agora, a eleição das comissões é
eleição, não existe proporcionalidade, como não existe na Mesa. Vossa
Excelência inclusive ingressou na Justiça contra mim alegando que eu não
cumpria proporcionalidade na Mesa Diretora e hoje perdeu. Inclusive, essa
decisão judicial foi decidida hoje, esse embate foi perdido hoje sobre a
proporcionalidade.
E por quê? É
eleição. A Mesa Diretora da Casa é uma eleição. A eleição da presidência das
comissões é uma eleição e é no voto que se ganha. Então, quem se lançar
candidato e tiver os votos ganha a eleição. Só não entendi onde eu, como
presidente da Casa, entro nesse processo, porque confesso, e todos os deputados
são testemunhas disso, que não tenho ativamente participado, só sido informado
do resultado das eleições.
Pelo que me
pareceu, hoje, nas três comissões eleitas, não teve disputa em nenhuma, todas
foram eleições por unanimidade dos membros. Não houve nenhuma disputa, então
não compreendi um pouco essa posição.
Deputado Paulo
Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra, enquanto isso passo a palavra ao deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Não, não, a questão não é a cobrança a V. Exa., de forma alguma,
a minha crítica vai a quem diz que o PSL... que não vota no PSL porque o PSL
não dialoga com ninguém. Não coloquei em questão a sua conduta nesse caso. O
senhor me interpretou de maneira... Não há nenhuma objeção nesse sentido, a
crítica é...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só para registrar que não sou eu, se alguém diz isso não sou eu que estou
dizendo, do jeito que foi colocado parece que eu que estava dizendo que não
existia nenhum tipo de diálogo.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Não, não, de
forma nenhuma. Na verdade, pelo menos a minha percepção, é a de que o senhor
não está engajado na eleição das comissões.
Agora, há
parlamentares que dizem: “Olha, nós não votamos no PSL porque o PSL não dialoga
com ninguém”. Ou seja, está faltando com a verdade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pelo contrário, inclusive. Na distribuição das vagas das comissões, eu levei à
risca a proporcionalidade. Inclusive o PSL teve mais vagas do que tinha
direito, inclusive pelo Regimento Interno. Sem problema nenhum. Tentei atender
- falei isso no Colégio de Líderes - em média 80% dos pedidos de todos os
partidos.
Eu que faço
essa distribuição da proporcionalidade atendi a 80%, em média, dos pedidos dos
partidos. Inclusive do PSL.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do orador na tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Temos um orador na tribuna, pergunto se existe...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Eu vou permitir um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Carlão Pignatari, para uma comunicação.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou só para colaborar com o deputado Gil,
dizendo que não é verdade. A gente tem falado. Inclusive, hoje, a deputada
Leticia disputou a vice na Comissão das Mulheres, se eu não estiver enganado, e
teve cinco votos. Alguém votou nela e não foi só o PSL.
Então eu acho
que isso está andando. As comissões, cada um está fazendo a sua. Estão indo
bem. Vamos pautar para podermos ter essas comissões prontas, deputado Campos,
para que a gente possa começar a analisar os projetos que vão entrar na Casa.
Então concordo com o deputado Gil Diniz nesse sentido.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Presidente, comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Nós temos um orador na tribuna. Permite também? Último...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Por favor, para que eu possa usar o Art. 82.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Cauê Macris, queria parabenizar a sua decisão de
vender a frota da Assembleia...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Doar. Nós doaremos para o Fundo Social de Solidariedade.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Doar a frota da Assembleia e optar pela locação, que é uma atitude moderna,
mantém a frota sempre nova, com baixo custo de manutenção e não onera a Casa.
Cada necessidade de cada deputado vai ser atendida conforme a necessidade de
cada parlamentar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu volto agora para falar pelo Art. 82 porque
no Grande Expediente eu não consegui utilizar duas imagens, que eu não sei se
consigo exibir agora. Antes de colocar as imagens, eu vou falar e daí pedirei
para exibir.
Eu
disse aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o caixa do Governo do Estado é
de 30,9 bilhões, dinheiro em banco e aplicado com resgate imediato, dinheiro
que o Governo do Estado poderia utilizar para aumentar, por exemplo, o salário
dos militares, pagar reajustes para os professores, melhorar, por exemplo, a
estrutura das escolas estaduais, dos hospitais, melhorar a questão da Segurança
Pública, porque isso é fundamental.
Hoje,
no balanço de 100 dias, o jornal “O Globo” fez esse balanço a partir de algumas
áreas. Na questão da economia, diz que em apenas duas áreas o governo abre mão
de 1 bilhão e 200 mil para beneficiar combustível, querosene, para as empresas
aéreas e incentiva a GM.
Nada
contra a aviação nem as empresas automobilísticas, até porque o meu líder, o deputado
Teonilio Barba, é funcionário, trabalhador da Ford, que vive uma luta imensa
para manter os trabalhadores nos seus empregos. Mas eu estou falando isso
porque o governador reclama que não tem dinheiro, deputado Carlão Pignatari,
que precisou congelar, precisou cortar, tem um congelamento de mais de dez
bilhões, quando o caixa do Governo do Estado está transbordando de recursos.
Qual
é a situação das escolas do estado, que é governado pelo PSDB há 24 anos? Eu
queria mostrar para o senhor. Essa escola fica lá na região de Sapopemba, perto
de onde o Gil mora. Isso aqui é a escola estadual em Sapopemba, Escola Arthur
Chagas Júnior, na Cohab Teotônio Vilela. A quadra, vazamento de água do
banheiro, essa é a situação.
E
essa é a escola da zona sul, João de Deus Cardoso de Mello, que já foi motivo
de matéria jornalística. A gente percebe que, apesar de toda a denúncia feita,
a situação da escola ainda é essa.
Eu
queria trazer uma denúncia que o próprio Tribunal de Contas do Estado já fez,
que é a demonstração de ausência de quadras esportivas nas escolas estaduais.
Queria agradecer ao pessoal da técnica, das escolas estaduais. No caso da zona
sul, da Escola Estadual João de Deus, o Estado tirou as quadras, disse que ia
reconstruir. Está lá, terra. Não tem reconstrução das quadras. No caso da
Escola da Teotônio Vilela, em Sapopemba, a quadra está com o alambrado
estourado, não tem iluminação, não tem absolutamente condições de uso.
E
a prática do Governo do Estado, do PSDB, ao longo desses 24 anos, não foi de
reformar essas escolas; ao contrário, foi de abandoná-las. Sabe qual é o valor,
deputado Gil Diniz, que o Estado passa, anualmente, para a manutenção? Cinco
mil e novecentos reais.
A
Escola João de Deus tem mais de 1.200 alunos. Essa escola que eu mostrei agora
na zona leste, que o senhor conhece, tem mais de 1.000 alunos. O Estado precisa
parar com o discurso fácil. O Estado precisa dizer a que veio. Quando a gente
discute Estado mínimo, eu não quero esse Estado mínimo, eu não quero essa situação
para os filhos dos trabalhadores. Não é justo, não é igualitário o tratamento;
por isso, nós precisamos pôr luz no debate de finanças.
A
partir da semana que vem, a gente vai ter a instalação da Comissão de Finanças
e Orçamento, e aí nós vamos poder fazer um debate bom. Vamos trazer aqui o
ministro e o secretário de Finanças para discutir qual é a situação do Orçamento
deste Estado, o estado mais rico da Federação. Vamos discutir a desoneração.
Mais de 24 bilhões são dispostos para empresas que nem nós sabemos quais são,
com a balela do sigilo fiscal, econômico, e assim por diante.
Então,
Sr. Presidente, está na hora de iniciarmos um debate sério, de deixarmos aqui
de ser o “puxadinho” do Palácio do Governo, até porque nós não vamos pintar de
preto aqui, deputado Carlão.
O SR. RAFA
ZIMBALDI - PSB - Pelo Art. 82, liderança do
PSB.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência
tem a palavra.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Fiorilo, conheço a Escola Arthur Chagas
Júnior, na Rua Francesco Usper, nº 951. Depende da maneira que se fala, tudo
bem. Era a minha última carta, no meu distrito. Entregava cartas ali no
Distrito do Cohab Teotônio Vilela, Avenida Arquiteto Vila Nova Artigas, e ali
era a minha última rua.
Então, convido-o também. Amanhã estarei em São Mateus,
no Alfredo Ashcar, depois nós podemos ir à Rua Francesco Usper, 951, no Arthur
Chagas Júnior, para verificar, “in loco”, a questão dessa escola, e também ir à
Secretaria da Educação, verificar com o secretário o que nós podemos,
efetivamente, fazer por aquela escola e por aquela comunidade.
Fica aqui o meu compromisso com você.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PELO ART. 82 - Presidente Cauê
Macris, Sr. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna no dia de
hoje. Quero, antes de entrar na minha fala, cumprimentar algumas lideranças da
cidade de Campinas, mais especificamente do Distrito do Campo Grande, nosso
amigo Toninho Ponto Alto, representando o Distrito do Campo Grande, o Emídio, o
Constâncio, e o Monteiro, da Guarda Municipal. Então, agradecer o carinho e a
presença de todas as pessoas que vieram lá de Campinas, prestigiar o nosso
mandato.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, a minha vinda aqui hoje é em agradecimento aos Srs. Deputados.
Ontem, estive aqui, falando sobre um projeto de emenda à Constituição sobre o
plano de metas do governador ao ser eleito. Nós sabemos que, durante o período
eleitoral, os candidatos propõem várias coisas, nos diversos assuntos, várias
propostas. Tem o plano de governo que a população, através do plano de governo,
deposita a sua confiança naquele candidato.
Todos os
candidatos têm uma proposta, um plano de governo que é protocolado no Tribunal
Regional Eleitoral. Ao ser candidato, nos casos de presidente da República,
protocola junto ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso de prefeitos, protocola
junto à Justiça Eleitoral.
Muito bem.
Passou a eleição, muitas vezes, Srs. Deputados, os governadores, os prefeitos e
o presidente da República se esquecem dos compromissos assumidos durante o
período eleitoral. Nós fizemos, na cidade de Campinas, aprovamos um projeto de
grande importância, obrigando o prefeito a apresentar o plano de meta logo que
assumir o seu mandato. E aqui, no estado de São Paulo, não pode ser diferente.
Vimos
alguns deputados cobrando o governador de algumas promessas que foram feitas em
período eleitoral. Logicamente, temos que reconhecer que estamos há apenas 100
dias do governo. Porém, hoje tivemos um evento em comemoração aos 100 dias. O
governador apresentou o trabalho que vem fazendo. Mas esse evento acaba se
tornando muito mais decorativo e comemorativo que um evento de compromisso de
metas.
A
nossa proposta de emenda à Constituição não é referente ao governador João
Doria. Mas a todos os governadores, que virão no nosso Estado, a serem
obrigados a protocolar nesta Casa e a dar ampla publicidade a esse plano de
metas. E, semestralmente, o governador dar satisfação à população, a esta Casa
e a todos os municípios, de que todas aquelas metas estão sendo cumpridas.
Ainda
mais, vou além. O governador, ao propor o seu plano de metas nesta Casa, o
plano de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento do ano seguinte, será
necessário ter, neste orçamento, a previsão dentro do plano de metas, sob crime
de responsabilidade. Porque, promessas, o povo está cansado, não aguenta mais.
Durante o período eleitoral, os candidatos fazem várias propostas. E muitas
vezes acabam virando as costas.
A
nossa proposta é que todos os governadores que vierem a assumir o Governo do
Estado sejam obrigados a protocolar, nesta Casa, um plano de metas dos diversos
assuntos: Saúde, Educação, Defesa Animal, Segurança Pública, Mobilidade Urbana,
desigualdades, fundos sociais, regularização fundiária, Habitação. Ou seja, o
governador é obrigado a dar satisfação à população.
Temos,
por obrigação, ajudar. Independente se ajudamos aquele governador ou não,
ajudar com que o governador cumpra um plano de metas, dê satisfação e honre
cada voto que foi confiado a ele nas eleições e também a nós, deputados. Quero,
a minha vinda aqui hoje, nesta tribuna, é no sentido de agradecer àqueles
deputados que assinaram a proposta de emenda constitucional que nos deu
condição do protocolo.
São
mais de 32 vereadores que assinaram essa proposta. Discutiremos, agora, na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, muito bem presidida pelo nosso
presidente: Mauro Bragato. Tenho certeza de que será aprovado. E aí poderemos,
juntos, discutir muito mais nesta tribuna, nesta Casa, para que o governador
cumpra um plano de metas.
Era
isso, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Ordem do Dia.
Há, sobre a
mesa, requerimento de inversão de Ordem do dia, a fim de que a matéria
constante do item 11, PL 29, de 2017, passe a constar como item número 1,
renumerando-se os demais itens.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Para fazer encaminhamento em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação o requerimento. E passo a palavra
ao deputado Barba, para encaminhar a votação.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje teve 100 dias do governo Doria. É um
governo vazio. Não propõe nada até agora, a não ser privatizar empresas boas,
seja do ponto de vista superavitário, e as empresas que não são superavitárias,
mas têm um papel fundamental no estado de São Paulo.
Como é o caso da Emplasa,
que cuida do desenvolvimento metropolitano, que ajuda a planejar o estado de
São Paulo. A Dersa, que para as cidades pequenas, é muito importante para abrir vias deputado Altair,
porque o estado de São Paulo tem apenas 113 cidades com mais 50 mil habitantes.
O resto tem menos de 50 mil habitantes. Como é que uma cidade com 6 mil
habitantes, 7 mil habitantes, 5 mil, 20 mil consegue ter orçamento pra cuidar
das estradas vicinais, pra abrir pontes, para abrir viadutos, ponte sobre rios,
viadutos, túneis? Quem cuida disso é a Dersa.
Você
tem a outra que é a Codesp com a mesma situação. E tem três que são
superavitárias: a Cpos, a Prodesp e a Imesp. A Imesp num contrato de 2017
faturou 350 milhões de reais, a Cpos fez 54 contratos no estado de São Paulo e
teve uma arrecadação de 67 milhões de reais, e a Prodesp eu nem lembro mas
também foi uma bela arrecadação que teve aqui no estado de São Paulo e o
Governo propõe privatizar, duas ele pretende juntar, que é a Prodesp e a Imesp,
uma é de comunicação outra de processamento de dados. Quando você junta, faz a
junção, sobra gente, vaza gente pelo ladrão, são trabalhadores e trabalhadoras
que serão demitidos, provavelmente alguns próximos de se aposentar, o projeto
não detalha.
Teve
um detalhamento aqui na audiência pública que nós fizemos, vieram os
representantes dos trabalhadores, vieram representantes das empresas, veio um
cara que é banqueiro lá do Piauí, para discutir que tem - ele não conhece -
nada contra o Estado do Piauí, estado irmão nordestino, mas que veio discutir
que a Emplasa tem que ser privatizada porque a Emplasa gera prejuízo no estado
de São Paulo.
E tudo isso
calçado aonde? Tudo isso sustentado no debate feito pelo Jair Bolsonaro. É o
Bolsodoria: é o Bolsonaro em Brasília e o Doria aqui em São Paulo. Um é vazio
aqui e o outro lá, em Brasília, quer fazer uma reforma da Previdência aonde
cria - tem outro banqueiro cuidando, que é o Paulo Guedes - uma coisa chamada
Fundo de Capitalização; parece bonito. O povo mais simples não sabe o que é
isso. Ele propõe acabar hoje... O que é que compõe a receita da Previdência hoje,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O que compõe a receita da Previdência hoje é o
trabalhador com carteira registrada que paga Previdência, o empregador, o
patrão, seja ele público ou privado. São essas duas partes que compõe a receita
da Previdência, mais o PIS, o Pasep, o Cofins, e a contribuição social sobre o
lucro líquido, foi criado lá na Constituição de 88 para compor a receita da
Previdência, mais uma coisa chamada Jogos Prognósticos. O que é isso? São 18%
de todas as loterias do Brasil que são arrecadados para o Fundo de Receita da
Previdência, mais o imposto sobre alguns produtos importados; não são todos.
Então, tem uma
fonte que arrecada hoje para a Previdência. Tem a proposta do Paulo Guedes,
cantada e que parte aqui se fosse deputado federal ia lá e votar a favor, é que
na nova proposta da Previdência, deputado Aprígio, a parte empresarial não está
contemplada. Os empresários não vão arrecadar mais nada para a Previdência.
Quando eu crio
uma coisa chamada Fundo de Capitalização, o que é isso? Vamos pegar um jovem de
25 anos. Ele começa a trabalhar, deputado Paulo Correa, aos 25 anos de idade,
ele vai pagar e vai ter uma conta exclusiva só dele, da Previdência. Então, vai
arrecadar todo mês, enquanto ele estiver trabalhando. Parou de trabalhar a
conta fica inativa com o fundo lá depositado. Voltou a trabalhar, está
arrecadando, vai chegando naquela conta. Mas vamos imaginar que esse jovem é
sortudo. Trabalhou por 40 anos consecutivos e que ele ganhe lá, sei lá quanto
de salário, mil e quinhentos reais de salário. Ao final dos 40 anos, vamos
imaginar que ele arrecadou - isso é a capitalização da Previdência - que ele
arrecadou, do desconto do salário dele lá, 200 mil reais, e se aposentou.
Qual
é a conta para fazer a contribuição dele? É expectativa de vida. É a taxa de
sobrevida dele. Então, ele começa lá. Bom, expectativa de vida é de 78 anos.
Ele está com 65, 13 anos. Treze anos vezes 12 meses, 156 meses.
Duzentos
mil reais divididos por 156 meses: vai ter uma aposentadoria de 1.200 reais mais
ou menos, mil, duzentos e quebradinho. Por 156 meses. Ele tem que morrer com
78, porque se ele passar dos 78, acabou a aposentadoria dele. Essa é a mágica
do Paulo Guedes, essa é a mágica do Bolsonaro, que os deputados aqui
defenderam.
Uma
boa parte, para resolver o problema da Previdência, dizendo que se não resolver
a Previdência, o Brasil está quebrado. O que resolve a Previdência é o
presidente falar assim: "Nós vamos ter que combater o trabalho informal no
Brasil".
Trabalho
tem que ser com carteira registrada. A receita da Previdência é proveniente
disso: trabalhador e empregador. Mas, esses outros três impostos que eu citei -
que são da Constituição de 88 - mais as loterias e mais o que existe sobre os
produtos importados.
Aí,
ele diz, ainda: precisamos elevar, tem que ter idade mínima para homens e
mulheres. O Brasil tem hoje 32 milhões de benefício de aposentadoria. Por que
eu estou chamando de 32 milhões de benefício? Porque pode ter só 30 milhões que
recebam isso. Porque tem gente que recebe dois: a pensão da companheira ou do
companheiro, mais o benefício próprio.
Sabe
quantos são aposentados por idade mínima? Cinquenta e três por cento. Bancada
do PSL, ouçam isso: 53% dos aposentados hoje, que dá mais ou menos 16 milhões e
700 mil trabalhadores aposentados e trabalhadoras, aposentados por idade.
Sessenta e cinco anos o homem, 60 a mulher no meio urbano, nas cidades; 60 anos
o homem, 55 a mulher, lá no campo.
Sabe
quanto ganham esses 53%, esses 16 milhões e 700 mil? Ganham exatamente um
salário mínimo. Já é por idade mínima hoje. Então, é mentira essa história de
que tem que ter a idade mínima. A grande mentira contada é que tem que aumentar
de 15 para 20 e receber só 60% dos 20 anos de contribuição.
Porque
hoje a base de cálculo é feita com as melhores 80 contribuições que a pessoa
contribui. As melhores. É por isso que o salário fica um pouco melhor. Qualquer
um de nós, no início de nossa carreira, ganha menos; profissionaliza-se e, no
final, acaba ganhando um salário melhor. Por isso que é colocado sobre as 80
melhores.
Então,
muda para 62 para mulheres, de idade mínima, com no mínimo 20 anos de
contribuição; e o homem, 20 anos de contribuição e 65 de idade. Os professores
e as professoras: aumentou para 30 anos de contribuição e 60 anos de idade
homens e mulheres.
Então,
veja bem, é o presidente que falou que ia defender o Brasil para os
brasileiros; na verdade, é o presidente que defende o Brasil para os
banqueiros, para os empresários. E é uma casadinha muito boa, uma casadinha em
Brasília com João Doria aqui em São Paulo; Brasília com o Zema lá em Minas
Gerais; Brasília com o Eduardo Leite lá no Rio Grande do Sul.
É
o NOVO e o PSL. Chamadas duas coisas novas, querem fazer política nova aqui no
estado de São Paulo. Quer entregar exatamente os patrimônios que nós temos
aqui.
Uma
coisa é olhar a cidade de São Bernardo, onde a gente mora. A cidade tem uma
capacidade de arrecadação, deputado Altair, que quando a economia está boa vai
ultrapassar de seis bilhões de reais. Eu quero ver Pedra Bela. Está no circuito
das águas, cidade estância turística, interesse turístico, que não tem nem
compensação ambiental.
Como
é que faz para abrir estradas? Como é que faz para fazer vários tipos de
serviço, que essas empresas que estão em debate para serem privatizadas fazem,
hoje, pelo Estado inteiro.
Então,
João Doria é o entregador... Eu achei que não iria ver na História do estado de
São Paulo algum governador que pudesse entregar mais que o Geraldo Alckmin entregou;
mais do que o Serra entregou; mais do que o Covas entregou, e nem um presidente
que fosse entregar mais do que o Fernando Henrique entregou. Mas tem o Bolsodoria:
o Bolsonaro lá em Brasília e o Doria aqui no estado de São Paulo. E esse debate
da Previdência nós vamos fazer aqui. Vamos ter que debater aqui. Eu quero ver
os deputados aqui se posicionarem, deputado Agente Federal Danilo Balas. Defender
na reforma da Previdência o pedreiro, o carpinteiro, o cara que trabalha nas
minas de carvão, porque acabou a aposentadoria especial.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, gostaria
de pedir a V. Exa. se pudesse encerrar, já faz um minuto e meio...
O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – PARA COMUNICAÇÃO -Desculpe, é que não ouvi a campainha, presidente.
Então, para encerrar, presidente, então eu
quero ver os deputados do PSL, do NOVO subirem aqui à tribuna para defender
essa reforma da Previdência, para defender o título de capitalização da
Previdência, que vai achincalhar. É por isso que lá ele foi conhecer o Chile. O
Chile está tendo suicídio de idosos. E gente abandonada, no Chile, deputado
Coronel Conte Lopes, é tudo gente idosa. Não tem... Aqui em São Paulo, aqui no
Brasil é gente jovem; lá é idoso que está se suicidando, é idoso que está
debaixo da rua, em função do título de capitalização da Previdência, aprovado
pelo Pinochet lá no Chile. Então, ele foi conhecer isso para precarizar o
direito dos trabalhadores aqui em São Paulo.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.
É
para uma comunicação, deputado Danilo Balas?
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então tem a palavra,
enquanto a deputada Márcia Lia se dirige à tribuna.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, assistindo ao deputado Barba falar, fez-me lembrar de algumas
décadas lá em São Bernardo, dizendo que o País estava vendido aos banqueiros. E
o mesmo cidadão que falava que as empresas estatais eram vendidas a banqueiros,
um dia chegou à Presidência da República, não fez nada do que prometeu, e o
pior, o Brasil sofreu o maior assalto da História, deputado Barba, e graças à operação
de homens fortes, homens que honram a Constituição Federal, homens que honram
as leis do País, graças a essas pessoas que esse cidadão que bradava em São
Bernardo do Campo e teve a oportunidade de fazer história, e não fez, assaltou
o nosso País, no maior assalto da História do Brasil. Hoje está em Curitiba e
lá permanecerá, até que alguém decida dar a liberdade a ele. Mas, por enquanto,
ele está lá em Curitiba pagando por tudo que fez a nosso País, pagando pelo
assalto aos cofres públicos.
E lembrando... vendo V. Exa. bradar ali
no microfone, tive que fazer esse comunicado que o ex-presidente continua lá
pagando pelo que fez. E se outros presidentes, outros parlamentares, outros
representantes da população partirem para o lado da corrupção, terão que pagar
também. E é isso que eu defendo. Esse é o comunicado, presidente, que quem escolhe
o lado da corrupção deve pagar, sim, com a liberdade, como o pedreiro que V.
Exa. disse “se um dia cometer algum crime ele vai pagar”, como o ex-presidente está
pagando lá em Curitiba, na carceragem da Polícia Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Sr. Presidente, com a
anuência da...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou ver se existe
anuência da deputada Márcia Lia. Com anuência, V. Exa. tem a comunicação,
deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Danilo Balas, um dia eu disse aqui na tribuna, e até
recomendaram que tirasse a minha fala das notas taquigráficas, que eu disse que
o Sérgio Moro se não fosse corrupto, era, no mínimo, mal intencionado. Se não
fosse corrupto, era, no mínimo, mal intencionado! Não sei o que ele é ainda, se
é mal intencionado ou se é corrupto.
Se
você ler toda a peça condenatória do presidente Lula... E eu li! Não sou
advogado, mas li. Entendo alguma coisinha de direito e tal, que aprendi pela
escola do mundo. A resolução dele é que ele tem convicção de que o presidente
Lula é dono de uma propriedade oculta chamada triplex do Guarujá. Essa é a
resolução dele para prender o Lula, para poder facilitar para eleger... Não sei
se era o Bolsonaro, se era o Geraldo Alckmin ou se era alguém da direita. Foi
para isso que ele elaborou toda aquela peça, toda aquela condenação.
Tenho
orgulho de carregar o meu sobrenome de deputado: deputado Teonilio Barba Lula.
Quero ver daqui a uns dias, se vocês vão ter coragem de botar no sobrenome de
vocês: deputado Agente Federal Danilo Balas Bolsonaro. Com exceção da deputada
Valeria, que já tem o sobrenome Bolsonaro.
Quero
ver se vocês vão ter coragem. Quero ver se vocês vão ter coragem de andar na
rua e falar dos seus laranjeiros. Quero ver se vocês vão ter coragem de andar
na rua, nas comunidades, e falar para o pedreiro que ele não consegue mais
trabalhar, que ele não se aposenta e não consegue pegar um bloco de 40 por 20,
com 65 anos de idade, porque o partido de vocês propôs 40 anos de trabalho ou
20 anos, no mínimo, e muita gente não consegue ter os 20 anos de trabalho,
porque não tem emprego e ninguém vai resolver isso de maneira imediata.
Vocês
vão conseguir andar na rua para defender esses camaradas? Defender, com esse
nome, nas ruas? Eu duvido que vocês tenham coragem de entrar em uma periferia e
carregar o nome lá: Gil Diniz Bolsonaro, Agente Federal Danilo Balas Bolsonaro
e por aí afora. Eu duvido! Eu duvido que vocês tenham coragem.
E
não estou torcendo por desgraça nenhuma, não! Eu quero que ele acerte o país,
só que colocar nas costas de todos os trabalhadores, das trabalhadoras, que o
problema da Previdência está nas costas dos operários, isso não é verdade.
O
problema da Previdência está nas costas do comando das Forças Armadas - vocês
sabem disso -, que tem um privilégio. E sabem o respeito que tenho pelas Forças
Armadas, que tenho dito aqui. No comando do Ministério Público, no comando dos
desembargadores, que ganham 30, 40 ou 50...
Se
é para discutir privilégio, façam uma emenda para discutir só isso. Aí terão o
nosso apoio. Mas se for para fazer uma proposta de reforma da Previdência que
eleva o tempo de trabalho de operários, eu vou ser sempre contrário.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só se a deputada Márcia Lia assim permitir.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Vou
conceder à Bebel e depois eu vou falar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada,
deputada. Bem, vai ser meio que uma comunicação mesmo, mas um pouco dialogando
com o que disse o nobre deputado Barba.
Tive
a oportunidade, não sei se vocês viram na “Folha de S. Paulo” de domingo, quando o Fernando Henrique Cardoso... Vou
pegar o Fernando Henrique, não vou pegar nenhum de nós. O Fernando Henrique
Cardoso. Estou dialogando inclusive com os companheiros do PSDB, pois estou naquelas
de que, para este país melhorar, para este país, de fato, ter a dimensão que
queremos, vamos ter que ter frente democrática. Nem é de esquerda, viu? Nem é
isso que estou falando.
Vou
me ater ao que disse Fernando Henrique. Fernando Henrique Cardoso diz o
seguinte: “Quando não se tem mais projeto, quando um candidato não tem o que
apresentar, ele só tem uma coisa a fazer: chamar o opositor dele de corrupto”.
Então, ao invés de projeto, debate-se a corrupção como questão central.
Quero
dizer que sou favorável... Aliás, é bom lembrar que as dez medidas
anticorrupção não são de autoria de Sergio Moro, não. São de Dilma Rousseff, em
2013. Ele se apropriou de algo que nem é dele, pois, corajosamente, quando as
vozes das ruas foram às ruas, ela disse: “Se há corrupção, tem que ser
devidamente investigada”. Ela deu toda a força para a Polícia Federal. Ela,
Dilma Rousseff.
Então,
fazendo um link com o que disse Fernando Henrique Cardoso, ele diz isso: quando
eu não tenho o que apresentar de proposta, busca-se a corrupção como a única
saída para o país - e não é essa a única saída.
Esse
país tem que crescer. Nós não precisamos de previdência, nós precisamos de
emprego e renda para que, de fato, esse país consiga vencer.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar a palavra para a deputada Márcia Lia, eu agradeço a presença do
prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, ex-deputado desta Casa.
Em nome de toda
a Assembleia Legislativa, agradecemos a sua presença junto com a líder do PSDB,
a deputada Carla Morando.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos os deputados.
Eu
quero dialogar um pouco com a Casa sobre um assunto que é fundamental que é o
limite entre a liberdade de expressão e a incitação à violência e à tortura.
Esse tema é fundamental para que a gente possa entender até onde vai a nossa
liberdade de expressão e onde começa a difusão, a incitação, o crime de
incitação à violência e à tortura.
Tem
um jurista que se chama Novelino que diz que a dignidade da pessoa humana, um
dos fundamentos do estado brasileiro, constitui-se no valor constitucional
supremo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais.
O
que significa isso? Que a dignidade da pessoa humana é o direito fundamental
primordial. Quando ocorre a colisão dos Direitos Humanos neste caso, a questão
da liberdade de expressão versus o crime mais horroroso que existe, que é a
tortura que aconteceu neste país, é óbvio que haverá a limitação entre as duas
coisas.
Nenhum
direito é absoluto, especialmente quando alguns usam como muleta “liberdade de
expressão” para externar o seu mais tacanho e sádico gosto por torturar
pessoas.
A lei diz o
seguinte... textos da lei que combatem esse tipo de apologia. O Art. 5º da
Constituição Federal, no inciso XLIII, diz o seguinte: “a lei considerará
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Art. 286 do Código
Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime”.
A lei 9.455/97, no Art. 1º, diz: “Constitui crime de
tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave
ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade,
com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou
mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos”.
A lei 7.716/89 diz que abrange os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional, também com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
A Convenção Contra a Tortura e outros tratamentos ou
penas cruéis e desumanas.
Diz
que considerando os princípios proclamados pela carta das nações humanas, o
reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da
família humana é o fundamento da liberdade, da Justiça, da paz do mundo.
Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade humana, considerando a
obrigação que incumbe aos estados, em virtude da Carta, em particular do Art.
55 dessa convenção, de promover o respeito universal e a observância aos
Direitos Humanos e às liberdades fundamentais.
O
Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Art. 7º do Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Públicos determinam que ninguém será
sujeito à tortura ou a ter um tratamento cruel, desumano ou degradante. A
convenção interamericana para prevenir a tortura, de 1985, também diz que se
constitui como tortura a aplicação sobre uma pessoa de métodos tendentes a
mudar a personalidade da vítima.
Por
que eu estou dizendo e fazendo esse contraste entre a liberdade de expressão e
a questão da incitação ao crime de tortura? Sr. Presidente, caros deputados, na
noite de ontem, nesta Casa - fui surpreendida pelo jornal hoje de manhã -,
houve uma sessão de cinema nesta Casa para debater um filme de 1964 e, durante
o debate desse filme, deputada Erica Malunguinho, foi feita uma série de
incitações, uma série de citações, uma série de exaltações à tortura e aos
torturadores da ditadura militar.
O
filme foi necessário, segundo eles, para evitar o comunismo. Pessoas disseram
no microfone daquela atividade “Ustra vive”, “Fleury vive”, que foram os
grandes torturadores, quando tivemos muitas e muitas pessoas que morreram, que
foram submetidas à degradação humana. E nesta Casa, ontem, aconteceu apologia
ao crime e à incitação a tortura.
Tivemos,
durante o período militar, alguns atos institucionais, como o Ato Institucional
nº 1, o ato institucional mais grave de todos eles foi o Ato Institucional nº
5. Vou pular os outros, porque não tenho tempo suficiente. Esse ato foi o que
deu ao presidente da República poderes para caçar mandatos, intervir em estados
e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais
importante, decretar recesso do Congresso e assumir as funções legislativas.
O
AI 5 também suspendeu o habeas corpus para crimes políticos. Por consequência,
jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras
“subversivas” foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais
tiveram que se exilar no estrangeiro.
Eu
confesso a vocês que fiquei chocada hoje de manhã quando fiquei sabendo que
esta Casa abrigou uma atividade dessa natureza. Isso é crime. Quero dizer que
nós representaremos ao Ministério Público, faremos tudo que for necessário,
porque a Constituição Federal garante a dignidade do ser humano e nós não
podemos aceitar esse tipo de apologia nesta Casa.
Não
vamos nos calar, não vamos aceitar, não vamos concordar, não vamos dizer que o
ser humano pode ser, por questões políticas, torturado, submetido a graves
retenções de sua capacidade. Torturar alguém se constitui em um ato de
covardia. Covardia! Torturar alguém é covardia e nós não vamos aceitar a
supressão da dignidade da pessoa humana nesta Casa.
Portanto,
as providências necessárias serão tomadas e encaminhadas ao Ministério Público,
de acordo com o que reza a Constituição Federal, de acordo com o que rezam as
leis, de acordo com o que rezam as convenções internacionais, de acordo com o
que reza a declaração dos direitos humanos, da pessoa humana. Nós vamos
encaminhar tudo o que for necessário, porque nós não aceitaremos que as pessoas
tenham a sua dignidade humana desrespeitada. É um direito fundamental.
A
nossa Constituição ainda é vigente. Enquanto essa Constituição for vigente, nós
vamos defendê-la com unhas, dentes, coragem e resistência. Portanto, podem ter
certeza de que nós não nos calaremos, nós não aceitaremos. Nós resistiremos,
nós enfrentaremos e nós lutaremos para que esse tipo de atividade não aconteça
novamente nesta Casa.
Muito
obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para
encaminhar, pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra. Enquanto isso, dou uma comunicação para o deputado
Major Mecca, enquanto o Rafael Silva se destina à tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado
Barba, eu trago a honra de trazer o nome do meu pai, Fernando Mecca Sampaio, um
policial aposentado que sustentou três filhos, minha irmã, que faleceu com um
ano e dois meses. Eu trago com honra o nome do meu pai.
Eu
acredito e confio em Deus e caminho ao lado dos homens de bem, que respeitam a
lei. Eu nunca colocaria no meu peito o nome de um criminoso condenado em
segunda instância, nunca colocaria. Eu nunca colocaria no meu peito o nome de
um condenado. Se vocês querem colocar, eu respeito a posição de vocês.
O
nome do Bolsonaro, até o presente momento, se eu precisasse colocar no meu
peito, eu colocaria. Até o presente momento, porque eu confio em Deus. Dos
homens, eu caminho ao lado de quem é honesto. A partir do momento que não for
mais honesto, eu não coloco.
A
gente vê muito bem a política do PT que foi implementada nas periferias, onde
escolas estão abandonadas. Você vai passear no Nordeste, você vai lá e corre o
risco de ser assaltado. Com política assistencialista, ao invés de levar
emprego, de montar, de ter hospital, de ter escola digna, está todo mundo
abandonado lá e o crime estourando, explodindo indicadores criminais no Nordeste
por conta de somente discursos.
Eu
respeito o ponto de vista dos senhores. O nosso também deve ser respeitado.
O
meu nome é Dimas Mecca Sampaio. Não coloco nome de ninguém, porque eu respeito
o meu pai, que me criou. Vocês querem colocar nome de outro, vocês coloquem,
mas é o direito que nós temos de manter o nosso idealismo e o nosso pensamento
a respeito do que nós achamos.
Tive
muitas experiências do que é a política dos senhores no Brasil e os resultados.
Era só isso que eu queria expor, o nosso ponto de vista.
Muito
obrigado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Um comunicado, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Nós temos um orador na tribuna. Eu preciso da anuência do orador. Deputado
Rafael Silva, tem anuência para comunicação?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para um
comunicado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes, só lembrando a todos os deputados que nós estamos votando a extinção do
Fundo de Eletrificação, com destinação de recursos para a Cultura. É um projeto
extremamente importante. Nós estamos falando de um dinheiro importante para a
Cultura do nosso Estado.
Eu acho que se
a gente pudesse caminhar para uma finalização desse debate entre o Bolsonaro e
o Lula, se a gente pudesse acabar com esse debate agora, botar um ponto final e
caminhar em direção do nosso tema, seria interessante.
Para uma
comunicação, nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro
lugar, quero dizer sobre o que falou o Major Mecca.
Mas,
antes, eu quero falar sobre o Danilo Balas. Danilo, você fala que a Polícia
Federal é a Polícia Federal transparente, honesta, honrada. O que a Polícia
Federal faz no Rio de Janeiro, depois de descobrir fuzis contrabandeados das
Forças Armadas americanas? O que ela faz no Rio de Janeiro? Ela está
investigando isso ou ela não faz isso porque ela teme as milícias?
A
Polícia Federal no Rio de Janeiro, estou dizendo aqui, é omissa, porque não
combate o tráfico de armas internacional, porque não quer enfrentar as
milícias, porque as milícias estão ligadas à família Bolsonaro.
O
Bolsonaro que você tanto defendeu, o Major Mecca também, tem um filho envolvido
com as milícias cariocas. Ele fez uma compra monstruosa de apartamentos, entre
2014 e 2017, Major Mecca, de quatro milhões de reais. Não explica. O Queiroz
está solto. Ninguém ouve o Queiroz, porque, senão, vai ter implicação do Flávio
Bolsonaro, que é a polícia podre do Rio de Janeiro. E tem envolvimento também
da Polícia Federal, que não move uma palha para descobrir o tráfico de armas que
está sendo feito pelos milicianos.
Sobre a questão do Lula, quero dizer o
seguinte: enquanto não houver trânsito em julgado, a Constituição diz que não
tem ninguém culpado. O Lula foi vítima de um processo manipulado para que o
Bolsonaro pudesse ganhar a eleição. Vocês sabem disso. Qualquer pesquisa dava a
vitória do Lula, até hoje dá a vitória do Lula, certo? É por isso.
Sobre
a questão da criminalidade, Major Mecca, já que o senhor integra a PM de São
Paulo, quero dizer para o senhor: explique-me por que, todo final de semana,
têm 300 batidões na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo? Major Mecca,
venha explicar aqui. Sabe por que não tem? Porque vocês se submetem ao acordo
feito pelo governador Geraldo Alckmin com o PCC, que derrubou a criminalidade
em São Paulo.
Há
300 batidões que vocês não reprimem. Reprimem um ou outro. Vocês, a cúpula da
PM é comprometida com essa política de acordo com o crime organizado que,
inclusive, baixou o nível de criminalidade. Se o senhor quiser, eu ando com o
senhor para mostrar os pancadões que os senhores não veem.
O
tráfico de drogas é feito, está descoberto, em São Paulo. Vocês são polícia
ostensiva, tinham que reprimir o tráfico de drogas. Se eu sair com o senhor
aqui, a gente descobre várias biqueiras aqui na região da Água Espraiada,
várias biqueiras. E por que não é reprimido?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT -
Então, aqui existe associação com o crime organizado. No Ceará, o crime
organizado está sendo enfrentado. É por isso que tem combate, tem embate, porque
o crime organizado está sendo enfrentado, e não como em São Paulo, onde tem um
acordo que envolve, não a base da PM, mas a cúpula da PM. O senhor sabe disso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres
colegas...
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT -
Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado, na verdade, eu tenho um orador na tribuna. Ele tem a palavra para
encaminhar.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT -
Pode autorizar, deputado?
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Quem quer usar
a palavra?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Dr. Jorge, do PT, está pedindo.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT -
É o seu colega, Dr. Jorge do Carmo.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Olhe, dois
minutos, certinho.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT -
Sim, não mais do que isso.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Inclusive, eu quero falar sobre esse assunto, e sobre
essa briga entre esquerda e direita, direita e esquerda.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Dr. Jorge, deputado Rafael, só para fazer uma ponderação. Se a gente
der a palavra... Falou um deputado do PSL, falou um deputado do PT. Se o Dr.
Jorge falar também, com certeza, o PSL vai querer falar.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - Eu vou falar
sobre esse assunto também, então eu peço para que o Dr. Jorge preste atenção
àquilo que eu vou falar. Talvez sirva de luz.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO - PT -
Um minuto, deputado, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está com a palavra, deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA -
PSB - A luz,
inclusive, pode ser usada por quem tem o desejo de usar; aquele que fecha os
olhos... Os meus olhos são fechados, eu fico no escuro, não é por vontade
própria. É por uma decisão que aconteceu, física, não sei por que, se tem um
motivo ou não.
Agora,
normalmente, a pessoa enxerga, enxerga quando quer enxergar, porque o
verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar as coisas, olha o rótulo. Eu
tenho fotografia, certamente, com o Maluf. Ele foi governador, eu fui vereador
em Ribeirão Preto há muito tempo, mais de 30 anos. Eu devo ter fotografia com
ele, com o Quércia, com o Mário Covas, com um montão de gente, inclusive, tenho
fotografias com o Cauê Macris e com o Orlando Morando. Estava aqui o Orlando
Morando conversando com o Cauê.
Eu
falei para os dois, que são dois jovens preparados para a política. Não importa
a ideologia ou não, pode mudar depois. Um dos dois poderá ser governador do
estado de São Paulo, como muita gente que passou aqui foi, como nós temos do PT
e de outros partidos pessoas que poderão disputar e ter êxito. Agora, rótulo,
rótulo é esquisito.
Eu
tenho um neto. Ele falou: “meu amigo disse que comprou uma remessa de whisky, e
tem um rótulo de Ballantine’s. Eu comprei, ele vendeu a 70 reais.” Abriu a
garrafa: falso. E o rótulo? Eu tenho fotografia com o Lula e com o Palocci.
Quando o Lula ganhou a eleição, ele esteve em Ribeirão Preto; fotografia com o
Lula e o Palocci, os dois juntos.
“Mas
o Lula é isso, o Palocci é aquilo.” Isso é problema deles. Eu sou eu. “O Maluf
é isso, é aquilo.” Amanhã, ou depois, eu não sei... Se o Cauê Macris for
governador, não sei que brigas ele vai ter, com quem ele vai ter. E o Orlando
Morando também. E outros aqui, do PT. O PT, inclusive, entrou com deputados
maravilhosos e competentes. Outros partidos também. Agora, a Assembleia está
perdendo muito tempo com essa briga.
O
Bolsonaro: não tenho nada com o Bolsonaro, nem contra, nem a favor. Torço para
dar certo. Mas ele vive brigando com a China: “A China quer comprar o Brasil,
não quer comprar do Brasil”. Brigando com os árabes. O Brasil exporta, para os
muçulmanos... Aliás, não é só árabe não. O Irã não é árabe, mas é muçulmano, é
islâmico. E compra, do Brasil, mais que a Europa toda. Vão brigar? Não. Eles
não podem brigar em nome de uma ideologia.
Será
que dá para entender ou é difícil de entender? Ele assume uma ideologia: “Vou
brigar com árabe, vou brigar com a China”. Gente, ele é presidente do Brasil. O
Doria: eu estava acompanhando uma entrevista do Doria. Mandou abrir um
escritório na China. Não tenho nada a favor do Doria, e talvez não tenha nunca.
Mas ele abriu um escritório lá para melhorar o relacionamento dos empresários
de São Paulo com a China. Parabéns.
O
repórter perguntou: “Mas e o presidente? Agiu de forma contrária”. Ele falou:
“Acredito que tudo vai correr bem”. E não falou mal do presidente. Também tem
interesse, não sei qual e não sei quando. Agora, aqui é “porque o Lula é isso,
o Palocci é aquilo”.
Gente!
Pol Pot, de esquerda, amarrava as pessoas e encaminhava para o fundo de um lago,
amarradas. Morriam afogadas. E daí que é de esquerda? É bandido. Josef Stalin.
Procurem conhecer a história de Josef Stalin. “Mas é de esquerda.” Não importa
se é de esquerda ou de direita. É bandido. Hitler, de extrema direita: bandido.
Mussolini, direita: bandido.
Para
mim, o rótulo não é importante. Essa Assembleia tem que se preocupar com a
Assembleia e com o futuro do estado de São Paulo. Daqui sairão dirigentes desse
estado e desse País. “Ah, porque é de esquerda...”
Ouvi
um professor - me desculpem os professores - idiota. Uma hora de televisão.
Olha, se eu fosse idiota, um pouquinho mais do que eu sou, eu teria acreditado
nele. Do jeito que ele colocava, o
Maduro, que deveria ter caído de podre... Não é ideologia não. Não estou
nem aí. Eu passei essa fase da ideologia.
Esse
Maduro é bandido. O povo está morrendo de fome lá. Está fugindo da Venezuela. A
Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo. E é um país miserável, povo
miserável. Agora vou defender porque é de esquerda?
Ah,
vá pro inferno a esquerda e a direita. O que manda é o mandato que temos para
defender a população. Tá certo, tá certo! O Bolsonaro: não vou criticar porque
está começando. Mas, algumas coisas que ele fez, não deveria ter feito. O
pessoal que é ligado ao Bolsonaro, em vez de brigar “é esquerda, é Lula”, fala
pra ele: “Olha, Bolsonaro, você é presidente do Brasil. Interessa o bem-estar
do povo brasileiro”. “Ah, mas a minha opinião é essa.” A sua opinião não deve
prevalecer.
O
Vinicius Camarinha está lendo Sócrates, Platão. Platão falava de opinião. E
outros mais falavam de opinião. Opinião tem que ficar num plano bem inferior.
Temos que decidir diante da razão, da lógica. Qual é a lógica? Eu tinha 15 ou
16 anos. Há muito tempo. Talvez a maioria do pessoal aqui não tivesse nascido.
Eu ficava ouvindo a Rádio Central de Moscou. Eu acompanhava tudo aquilo, tudo
bonito. Mas não vou ser tapado ao ponto de entender que tudo é bonito.
Inclusive,
quero dizer para os senhores: quem conhece um pouco de filosofia sabe que a filosofia
do Engels e do Marx é linda. A Europa melhorou a condição do trabalhador devido
a esse pensamento progressista. O trabalhador da Europa cresceu devido à
presença de Marx, Engels e outros. Cresceu, sim. Temos que ter a dignidade para
entender. Cresceu. Agora nós temos que ter a dignidade para entender que o ser
humano é um animal competitivo e essa vontade de competição do ser humano
acabou até agora inviabilizando algum tipo de regime que poderia ser
maravilhoso. Mas não é por quê? É por causa da filosofia? Não. Jean-Paul Sartre
na década de 60 aderiu ao socialismo, ao comunismo. Tivesse ele vivido mais,
teria consciência de que as coisas não eram bem assim, não por culpa do regime.
Não por culpa da ideia e do ideal. É toda uma estrutura que existe na cabeça do
homem que não deixa essas coisas acontecerem. Dê o poder total para o
indivíduo, como Stalin, como outros mais e você vai ver. O Mao Tsé-tung, um
grande assassino. A mulher dele Jiang Qing foi presa depois que ele morreu e
condenada à morte. Depois foi solta. Gente, então o que aconteceu na China foi
algo maravilhoso. Mas hoje a China é administrada pelo Partido Comunista. Mas
não é regime comunista. O cara que falar que é regime comunista, ele vê o
rótulo. Se você botar urina ali com rótulo, ele bebe e fala “que uísque bom”. E
não é uísque, é o rótulo. Então hoje é o Partido Comunista. Mas a China não é
um país comunista; não é. Não é, e há muito tempo. Lá tem a propriedade
privada, tem...
Então,
o que eu queria... Eu respeito o pessoal de esquerda, o pessoal de direita e
algumas discussões que são colocadas aqui, me desculpem viu, mas estão fora,
totalmente fora da realidade. É porque o fulano... Gente, fale de você do seu
projeto, fale da Assembleia, do trabalho da Assembleia. Isso sim.
Esse fundo aí,
para a eletrificação rural, o PSB é a favor da extinção. E esse dinheiro deverá
ser encaminhado para a Cultura: para o Projeto Guri e para outras ações.
Então, quero
dizer aqui que o PT, gente, o PT tem deputados maravilhosos. A bancada do
Partido dos Trabalhadores nesta Casa é maravilhosa. E a bancada, alguns
deputados aqui da direita também são competentes e poderão, amanhã ou depois,
ocupar cargos importantíssimos no estado de São Paulo. Ma o próprio Sócrates
tinha um discurso aporético, aporia. O discurso inconclusivo ele respondia,
inclusive com perguntas, não é? Com perguntas.
Ele até tem uma passagem em que ele fala o que é o camarada ser valente,
corajoso, e ele prova que a valentia, a coragem às vezes até é uma falha na
cabeça do indivíduo; não é uma virtude não.
Então, eu
queria dizer para vocês: não me levem a mal. Direita, Bolsonaro, esquerda, não
me levem a mal. Mas, eu acho que a reflexão tem que dominar nossa cabeça e o
nosso comportamento. É isso. E se nós tivermos essa discussão no nível da
reflexão, nós vamos ser mais úteis para a população e para o estado de São
Paulo.
O
SR. DR. JORGE LULA DE CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só antes porém, deputado Jorge. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a
seguinte finalidade da Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 29/2017.
Para uma comunicação, deputado Dr.
Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO – Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aqui,
rapidamente, primeiro cumprimentar o deputado Rafael Silva pelas palavras e
dizer que ele tem muita razão no que fala. Esse Parlamento, esse momento, esse
local é o local para a gente discutir realmente os problemas do estado de São
Paulo, que não são poucos. Ainda mais quando a gente tem governos há 24, 25
anos aí de governo de direita, governando o nosso Estado, que é o PSDB. Mas não
é possível, Sr. Presidente, que a gente ouça esse discurso do ódio neste
Parlamento, e nós voltamos para a casa como se não fosse com a gente; não é
possível. E eu falo isso com muito orgulho, deputado Coronel Mecca. Eu falo
isso com muito orgulho porque eu sou um nordestino. Eu sou alagoano, com muito
orgulho, vizinho do ex-presidente Lula, que é um pernambucano. Com muito
orgulho.
Eu
vim de lá do nordeste, e eu sou da época em que o nordeste era antes do Lula.
Tem o nordeste antes do Lula, tem o nordeste pós-Lula, e agora tem o nordeste
pós-ex-presidentes Lula e Dilma.
Ou
seja, eu lembro quando eu ia para visitar a minha família que o povo pedia aquilo,
comida. Lá no nordeste, a gente chama de "esmola". A gente via na
estrada, passava na estrada, as pessoas pedindo esmola.
Esmola
era para tapar o buraco da rua, da avenida, da rodovia que estava lá, porque os
governos FHC e outros, que passaram antes dele, não faziam nada para melhorar a
vida do povo nordestino.
E
aí o Lula, que é ex-presidente, que os senhores aqui, muitos, falam que cometeu
delitos, cometeu crimes, é aquele que deu dignidade, dignidade para o povo
brasileiro, para todos. Quem mais ganhou dinheiro nesse governo foram os
banqueiros. Não foram os pobres. Os pobres tiveram, muitos deles, dignidade.
E,
aí, eu quero, para concluir, dizer: eu tenho, sim, muito orgulho de defender o
presidente Lula. Porque ele só não é presidente do Brasil hoje porque os fake
news e a Justiça - essa injustiça disfarçada - não permitiram.
Por
isso, eu quero dizer: quantas vezes forem aqui a essa tribuna falar mal do
presidente Lula e do nosso governo, nós vamos fazer questão de defender.
Muito
obrigado.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL
- Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação breve.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Danilo Balas. Para uma comunicação breve, e pedir por
favor aos deputados: esse não é o assunto que nós estamos aqui em tese
discutindo.
Nós temos um
projeto importante, da extinção de um fundo de mais de dez milhões de reais do
estado de São Paulo, que está parado por falta de uma legislação, e o dinheiro
está parado nesse fundo. Dinheiro esse que é importante para o estado de São
Paulo. Então, nós precisamos definir esse andamento ainda hoje, a respeito
desse recurso.
Deputado
Danilo.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ficarei aqui até a meia-noite, se for preciso, para votar esse
fundo, sem problema nenhum.
Agora,
eu, como agente da Polícia Federal, quando o deputado Barba lançou meu nome lá
na tribuna, eu não posso ficar omisso em pelo menos vir aqui e passar um
comunicado como representante da querida Polícia Federal.
O
deputado José Américo também disse que a Polícia Federal nada faz no Rio de
Janeiro. E, em outros estados, a Polícia Federal, neste momento, está com
interceptações telefônicas em andamento. O trabalho de combate ao crime
organizado, o Judiciário autoriza, o Ministério Público está lado a lado
acompanhando as operações da Polícia Federal.
E,
quando o deputado do PT diz que a Polícia Federal nada faz, eu acredito que ele
se equivoca de uma maneira gigantesca. A Polícia Federal está em 27 estados. Eu
trabalhei três anos na fronteira, lá no Acre, triplicando horários de trabalho,
defendendo o nosso País e combatendo a corrupção.
E
o combate à corrupção, sim, é a bandeira da Polícia Federal, do Ministério
Público Federal e da Justiça Federal. E continuará sendo, deputado, doa a quem
doer, seja de esquerda ou de direita.
Se
um companheiro de V. Exa., amanhã ou depois, mais um companheiro, estiver
cumprindo pena, é o trabalho da querida Polícia Federal, que honra o nosso
País. E quando o meu nome for aqui lançado, e o da Polícia Federal for
manchado, estarei, sim, Sr. Presidente, defendendo a Polícia Federal e a
atuação dos policiais federais por todo o nosso País.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1. Em
discussão.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Para indicar a deputada Beth para falar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Na verdade, nós não estamos ainda nessa fase. Estamos ainda no processo de
discussão.
Em discussão o
Projeto de lei 29, de 2017. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação.
Pela ordem,
deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Para indicar a deputada Beth para encaminhar em nome da Bancada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Antes, porém: há sobre a Mesa uma emenda aglutinativa, com número regimental
de assinaturas dos senhores líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175,
§ 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar
conhecimento e colocar em votação a Emenda Aglutinativa.
Os senhores
líderes que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Com anuência dos
líderes presentes, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do
Plenário.
Há
sobre a mesa o requerimento de método de votação.
Em
votação o requerimento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação o Item nº 1 do requerimento de método de votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Sr. Presidente, indicar
a deputada Beth que fala em nome do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para a deputada Beth Sahão...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Com anuência da
deputada, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe anuência da deputada
Beth Sahão?
A
SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Claro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que se o
deputado Barba falar, o deputado Major Mecca também pedirá uma comunicação. E
nós vamos continuar com essa discussão.
Eu
vou pedir aos deputados que agora, como nós estamos num processo de votação,
serei rigoroso à discussão desse tema específico. Depois que nós encerrarmos o
processo de votação, aí eu abro os microfones para aqueles deputados que
queiram fazer os seus debates que não são sobre o tema. Perfeito?
Deputado
Barba, é sobre o processo? Sobre esse processo?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - ... sobre a fala dele.
Não vou falar dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir a V. Exa.,
mas daí ele vai querer falar também. Vou pedir a gentileza. Não vou cercear a
palavra de ninguém.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Porque ele citou o pai.
E aí dá a impressão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, logo mais...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Aí dá a impressão que
eu tenha falado do pai do Major Mecca, e eu não falei do pai de ninguém.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência voltará em breve para utilizar da palavra quanto
tempo for necessário sobre esse tema. A gente poderia encaminhar primeiro este
projeto, que é um projeto de interesse do Estado. São 10 milhões que estão
parados, e depois da votação, aí sim as discussões sobre outros temas, fora
desse tema.
Com
a palavra a deputada Beth Sahão, para encaminhar em nome da liderança do PT.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
– PT - Sr. Presidente,
deputadas e deputados desta Casa, telespectadores da TV Alesp, públicos da
galeria, funcionários, quero, antes de iniciar, algumas observações, considerações
que me trazem a essa tribuna, queria apenas responder ao Major Mecca a respeito
das políticas implementadas durante o governo do presidente Lula, no Nordeste.
Eu queria perguntar para V. Exa. se o senhor conhece Glória. Não é glória a
Deus, não. É Glória, uma cidade do interior do Sergipe. Sabia, deputada Bebel,
que essa cidade de Glória, no interior de Sergipe, pequenininha, recebeu uma
universidade federal na época do Governo Lula? Sabia que o Recôncavo Baiano, considerado
o local onde havia mais miséria no nordeste, recebeu uma universidade federal?
O Agreste Pernambucano recebeu uma universidade federal, e quero dizer uma
coisa: o Bolsa Família foi um programa importantíssimo, e não é considerado por
nenhum especialista, nem aqui nem em qualquer lugar do mundo, um programa de assistencialista.
Ele é considerado o maior programa de transferência de renda que houve em algum
país. E foi importantíssimo para poder matar a fome daqueles miseráveis que,
historicamente, foram maltratados pelos governos de direita, que vocês sempre
defenderam. Houve uma quebra nas prioridades quando o presidente Lula entrou. E
se existe uma pessoa que é julgada e que foi julgada de forma injusta, essa
pessoa chama-se presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o único que está preso. Mudaram
até a lei para ele ser preso. Rasgaram a Constituição para ele ser preso,
impedindo-o de disputar uma campanha política onde ele era o franco favorito
para presidente da República. Só assim que eles puderam ganhar, porque se não
fosse assim eles não ganhariam nunca essas eleições. Porque havia um
reconhecimento maciço da população brasileira sobre as políticas públicas,
sobre as políticas sociais, sobre as políticas de Saúde, de Educação que foram implementadas
durante esse governo, inclusive o maior programa habitacional da história deste
País, que é o “Minha Casa Minha Vida”, que construiu mais de três milhões de
unidades habitacionais, atendendo um público que jamais recebeu atenção por
parte de governo nenhum.
Para
ter uma casa, precisava entrar em um financiamento de 25 anos da Caixa
Econômica Federal, pagando juros exorbitantes. No entanto, esse governo foi um
governo que olhou para os mais pobres, que reduziu a pobreza, que reduziu a
miséria. E olha o cenário que temos hoje, um cenário de aumento da miséria.
Vinte e um por cento da população brasileira já voltaram para a margem da
pobreza, infelizmente. Faltam políticas públicas, faltam políticas sociais.
E
agora vem me dizer que esse homem que está lá é ladrão? Não é ladrão, não. Esse
homem que está lá é um herói! Esse homem, que está lá está preso injustamente,
porque abortaram as etapas subsequentes de seu julgamento e o fizeram com base
em convicções, e não em provas, com base em evidências, e não em provas.
Hoje,
essas pessoas, que o julgaram com base em evidências e em suas próprias
convicções, querem usar os recursos da Lava Jato sabe Deus onde, para aplicar
sabe Deus onde. Isso foi tão escandaloso que a própria Procuradoria-Geral da
República votou contrariamente a essa utilização. Esse é o cenário verdadeiro.
Não
venham me falar do presidente Lula, um presidente que saiu com 82% de
aprovação. Oitenta e dois por cento de aprovação! Um fato inédito! Nunca
ninguém conseguiu chegar a essa margem. Agora, vem me dizer do Lula? Ora,
façam-me o favor. É preciso conhecer tudo aquilo que ele fez e todos os efeitos
e resultados das políticas de governo que, na verdade, não deveriam ser
políticas de governo, deveriam ser políticas de nação. Deveriam ser incorporadas
pelos governos que o sucederam. Essa é a grande verdade.
Voltando
aqui à questão, hoje estamos completando 100 dias do governo do João Doria. O
João Doria, que quis acabar com o Guri; o João Doria, que está governando por
decreto; o João Doria, que despreza esta Casa. Quando se governa por decreto,
você está dizendo o seguinte: “A Assembleia Legislativa não tem capacidade para
julgar os projetos de lei. Não vou fazer através de projeto de lei, vou fazer
através de decreto, porque fica mais fácil”. Mais de 100 decretos já foram
publicados.
Esse
é o Governo do Estado, que reduziu, na área social, cerca de 170 milhões de
reais, em um momento de desemprego, em que só o estado de São Paulo corresponde
a quase quatro milhões de desempregados, no total dos 13 milhões do País.
Eles
reduzem programas importantes, como o Renda Cidadã, como o Viva Leite, como
outros programas de caráter social. Sabem quem isso vai afetar? Vai afetar a
população mais pobre. Com essa população eles não se importam. Eles querem
responder para os seus pares, para aqueles que eles representam, que são os
empresários.
E
não vem me dizer, o governo João Doria... O deputado Carlão Pignatari já se
posiciona no microfone de apartes, mas não pode ter aparte neste momento. Ele
deve fazer alguma colocação. Deputado Carlão, o Doria pegou esse governo,
quando ele chegou... Olha, eu não tenho nenhuma procuração para defender o
governador Márcio França, mas os dados são claros. Havia 33 bilhões e 600
milhões em caixa.
E
o Doria fala que não tem dinheiro, que teve que fazer esses ajustes porque não
tem dinheiro? Que o estado está quebrado? Eu lhe pergunto: mas então onde foi
parar esse dinheiro? Trinta e três bilhões! Isso representa quase 20% do
Orçamento do estado, do total do Orçamento do estado. O ICMS subiu 4% nesse
período. Então, onde está a baixa arrecadação?
Aí
quer vender a Emplasa, quer vender a CPOS, quer vender a Imesp, quer vender a
Codasp... Vossa Excelência, que é interiorano, sabe como a Codasp presta um
excelente serviço para os municípios. A Prodesp, que tem dados sigilosos
importantes, que vai parar na mão da iniciativa privada. Essas questões, nós
temos que denunciar e temos a obrigação de impedir que o governador do estado
leve a cabo essa ideia insana de vender empresas que são centenárias. O Imesp
tem mais de 100 anos de atuação nesse estado e é uma Imprensa Oficial que dá
transparência aos atos do governo do estado - talvez o governo não goste que dê
tanta transparência assim aos seus atos e por isso ele quer vender.
São
3.600 trabalhadores. Nos últimos 10 anos, não é verdade que essas empresas não
sejam lucrativas! Nos últimos 10 anos, elas renderam 831 milhões aos cofres
públicos! Vem me dizer que essas empresas dão prejuízo? Não.
Sabe
o que é isso? É a sanha privatista do PSDB. Ela começou lá atrás, no governo
Mário Covas, depois ela veio no governo do Alckmin, depois ela veio no governo
do Serra, depois reeditou-se, de novo, no governo do Fleury, e agora a sua
expressão máxima no governo do João Doria, que quer se desfazer de tudo aquilo que
é do estado.
Eu
gostaria de perguntar: o que vai ficar no Estado? O que vai sobrar para o
Governo do Estado administrar? A Saúde está na mão das organizações sociais, em
sua maioria, as empresas públicas estão sendo vendidas, os institutos de
pesquisa estão sendo fundidos, e muitos deles não têm dinheiro nem para comprar
um copo de água, de tanto que foram arrochados nos últimos anos; as
universidades patinam, porque o governo não é capaz de aumentar um décimo no
repasse do ICMS. O que fica para o Estado? As estradas estão privatizadas, porque
são todas concessionadas, e ele já avisou que vai abrir novas concessões.
Eu
pergunto: vai sobrar o quê? Talvez sobre a educação básica. Básica não, essa
está com os municípios. Uma parte do ensino fundamental, no finalzinho, e o
ensino médio.
Para
concluir, eu queria dizer que nós somos favoráveis ao projeto que está sendo
apresentado. Nós vamos votar favoravelmente porque entendemos que essa divisão
é importante e serão recursos, não são muitos, mas o pouco que chega certamente
irá ajudar os setores que receberão esse dinheiro.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pedir
uma prorrogação de 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Coloco em votação a prorrogação. Os favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero
responder que a Polícia Militar do estado de São Paulo não tem acordo com
criminoso algum, muito menos a cúpula da Polícia Militar.
O
coronel Sales, comandante geral, trabalhamos juntos no Choque; coronel Alencar,
subcomandante, trabalhamos juntos do 16º Batalhão; são homens íntegros,
honestos. Toda a nossa Polícia Militar é composta por homens e mulheres
honestos e não tem acordo nenhum com crime organizado.
O
acordo nosso com o crime são dois: se se entregar, vai preso; se resistir à
prisão, vai para o cemitério. Nós respeitamos a lei e trabalhamos fiscalizando para
que ela seja respeitada.
Pancadão,
tem mais de 300 em São Paulo porque os senhores insistem em dizer que é
manifestação cultural um evento regado a drogas, a bebidas, com jovens e
adolescentes. E sabe por que tem? Porque você vai em uma companhia operacional
da PM e tem duas viaturas operando. O claro de policiais, na Polícia Militar
hoje, ultrapassa de 12 mil policiais - e o soldado assume o serviço já com meia
dúzia de ocorrências pendentes.
Quando
nós fazemos o planejamento para combater o pancadão, não tem viaturas e
policiais em número suficiente para colocar em cada ponto de pancadão. Essa é a
realidade, falta policial e falta viatura nas ruas, mas pancadão tem até mais
de 300.
E
a polícia se desdobra. Nossos soldados dobram serviço constantemente para
atender ao povo de São Paulo e não fazem acordo com o crime organizado, muito
menos a nossa cúpula, que são de comandantes honestos e dignos, que doam a sua
vida, o seu sangue, o seu suor para defender o povo de São Paulo.
Agora,
herói eu respeito. Cada um tem o herói que quer. É por conta desses princípios
que muitos jovens da periferia têm um ladrão 157, que anda em cima de uma moto
bacana, como referência, e não têm o pai, que é um pedreiro trabalhador.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar, deputada Márcia Lia, não quero questionar aqui o tema, se é
bom ou ruim, mas está desvirtuando a função da comunicação. A comunicação não
tem a função - deputado Barros Munhoz, V. Exa já presidiu duas vezes esta Casa
de Leis - de debates paralelos àqueles debates que estamos fazendo.
Eu vou começar
a não dar mais o instrumento da comunicação para os debates paralelos. Eu não
vou mais permitir que esse tipo de debate paralelo ocorra no plenário. Eu não
estou aqui para cercear nenhum deputado. Para todos os deputados eu sempre dei
a palavra, os deputados têm que falar, é um direito, é para isso que estamos
aqui. Agora, estamos desvirtuando a função dos nossos objetivos,
independentemente de o tema ser importante ou não.
Para isso serve
o Pequeno Expediente, para isso serve o Grande Expediente, para isso serve o
Art. 82. Agora, vamos nos ater ao tema que estamos discutindo. Nós não estamos
aqui discutindo o pancadão, não estamos discutindo aqui se o Bolsonaro é bom,
se o Lula é bom, não é isso. Estamos aqui discutindo o tema da questão da
eletrificação.
Esse debate
paralelo entre, inclusive, principalmente, a bancada do PSL e a bancada do PT
está causando para a Casa um desvirtuamento do nosso objetivo aqui dentro.
Gostaria de pedir, de coração, aos deputados, que refletissem sobre essa minha
fala, porque se não eu vou começar a não dar mais comunicação.
A comunicação
tem, pelo Regimento, um objetivo específico de fazer uma comunicação relevante
durante um debate a respeito de um tema que está acontecendo, e não para tratar
de debates paralelos ao tema que estamos discutindo.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Para indicar a deputada Professora Bebel para encaminhar pela liderança da
Minoria.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Barba, não, eu disse que por uma comunicação... eu não vou...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, eu quero fazer uma comunicação sobre a sua fala, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Barba, eu gostaria, por favor, se V. Exa. falar, vai falar de novo um
deputado do PSL e nós vamos...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não é que não tem problema, tem problema sim. Eu sou o presidente da Casa e
tenho obrigação de fazer.
Vossa
Excelência tem a palavra, V. Exa. é líder do PT, de uma bancada grande,
relevante nesta Casa.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pelo Art. 111, para uma comunicação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência vai utilizar para uma comunicação.
Eu vou ceder
pela última vez e não vou ceder mais comunicações, que fique claro aqui. Seja
para a bancada do PSL, seja para a bancada do PT. Não vou mais ceder comunicações.
Falou um deputado do PSL, vai falar um deputado do PT e depois vamos nos ater à
pauta, única e exclusivamente.
Aqueles
deputados que queiram falar vão encaminhar e falem em seus encaminhamentos. É a
última comunicação que eu estou cedendo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, só pedi para fazer uma comunicação, primeiro, porque na hora que o
Major Mecca fez uma fala ele citou o pai dele. Deixo claro que eu não falei do
pai dele, todo mundo é testemunha.
Eu
fiz uma provocação, se os bolsonaristas seriam capazes de colocar Bolsonaro no
sobrenome, como nós do PT somos capazes de colocar o Lula, com muita honra e
orgulho. Então, não provoquei pai de ninguém, só quero deixar isso muito claro,
porque se não fica dessa maneira.
A
segunda coisa, presidente, é em relação à vossa fala. Eu concordo em partes com
ela, não concordo com todo o conteúdo da sua fala. Acho que podemos disciplinar
como se faz um aparte, cada um em um microfone, para o bom andamento dos
debates, agora, tem um problema aqui, gente. Nós e o PSL estamos debatendo.
E
o Governo do PSDB, que nunca gostou de debater e elegeu uma chapa com 27, em
uma coligação legítima, verdadeira, democrática, não quer debater. Não quer
debater, não pode tolher quem quer debater.
Só
para fazer esse registro, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra a deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
noite, Sr. Presidente. Cumprimento também todos os deputados presentes, todas
as deputadas presentes neste plenário, público presente e todos os que nos
ouvem através da TV Alesp.
Eu,
antes de entrar no tema - e vou entrar, acho que todos nós temos essa
preocupação - Sr. Deputado, Sr. Presidente, quando me elegi, eu tinha uma
expectativa de que aqui era palco de debates, sim, que não é uma coisa para a
gente ter que ficar dizendo o que vai dizer. Não pode. Se isso acontecer,
então... Eu acho que não dá para você prever uma discussão. Por isso, é
tribuna, por isso é parlamento, é parlar, como foi dito aqui, e, por isso, a
gente está aqui. Eu não estou aqui para, enfim...
Eu
acho que o deputado Barba, meu líder, quando ele coloca, fala “bom, se não está
a fim de debater, deixe a gente debater então”, quem sabe dirime muita dúvida
entre nós. Por que não? Essa é uma forma também de - eu sempre digo - convencer
e ser convencido. Eu posso sair convencida de uma discussão. Aliás, várias
vezes saí desconvencida.
Eu
tive a oportunidade de vir a esta Casa quando o deputado Macris era líder da
bancada. Eu negociei com ele o Plano Estadual de Educação. Líder do Governo -
desculpe-me. Muito bem negociado. Foi uma negociação linda, em que a bancada
toda debateu, todo mundo debateu. Teve o plano estadual do PSOL, que também,
com todo o nosso respeito, teve a sua legitimidade, mas o nosso cumpria um
preceito que era representar 75 entidades que haviam debatido.
Se
vocês pegarem aquele plano, ele expressa o que as entidades... Avançou
inclusive no debate da questão da etnia, direitos humanos, que no nacional não
foi possível avançar. Então é importante pegar. Esse Plano Estadual de Educação
debate até gênero. As pessoas não se atentaram para isso. Precisa pegar o Plano
Estadual de Educação. Nos princípios, vocês vão ver que a gente tem esse
cuidado.
Mas
eu quero entrar um pouco no tema da discussão ora dita, que é transformar o
fundo em verba que vá para a Cultura. Primeiro, é importante resgatar o
processo desse fundo. O Brasil, quando se iniciou o governo Lula em 2002, ele
se inicia com o PAC. O PAC, então, instituiu o quê? “Luz para Todos”, que aqui,
no estado de São Paulo, tomou uma configuração de “Luz da Terra”.
Dessa
forma, quer dizer, tem um fundo, tem um dinheiro. Até fui perguntar para o deputado
Carlão: chega dez milhões? Ele falou: “Não tenho certeza, 6 milhões e 500 mil,
mas não se sabe se em um ano deu para render”. Enfim, de qualquer forma, há
esse dinheiro e se caminha para a Cultura.
Eu
quero dizer, deputados e deputadas, que eu vou concordar com o encaminhamento
do fundo. Eu acho que a bancada, meu líder já deu o parecer, a Beth Sahão
também já deu, também a Márcia Lia. Eu também entendo que deve, sim, ir para a
Cultura, face, inclusive, às lutas que todas as entidades que defendem a
ampliação de espaços de cultura têm feito pelo financiamento da Cultura, que é
baixíssimo. A gente, por exemplo, quando o Gil... O Caetano... Não, o Gil, o
Gilberto Gil foi já ministro. Ele já fazia, no governo Lula, uma luta muito
forte por conta do financiamento da Cultura, tanto que o Ministério da Cultura
ganhou um aporte naquele período de Cultura.
Teve
os Pontos de Cultura por este País, e se avançou muito em Cultura. Então, é por
isso que, quando mexeu, não só no projeto Guri, mas mexeu em todos os outros
equipamentos de Cultura, claro que a reação foi aquela, porque já tem muito
pouco dinheiro investido em Cultura.
Se
esse dinheiro vai ser rubricado - eu chamo atenção para o líder, não sei se o
líder do PSDB está presente -, se é uma rubrica, se vai ser carimbado para a Cultura,
tem o nosso acordo, mas com o carimbo: Cultura. Acho que tem que dar mais
transparência para esse fundo, para esse dinheiro. A gente quer ver se, de
fato, vai ser aplicado, fielmente, na Cultura. Então, quero dizer que tenho,
sim, total concordância; em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, me
coloco favorável também.
Mas
eu também quero entrar num debate, deputado Macris. Acabei de encaminhar a
questão do projeto em questão, mas, como tenho tempo, me sinto no direito de
colocar algumas coisas que foram faladas ali no microfone e que, aqui na
tribuna, eu posso fazê-lo. Eu quero me dirigir ao coronel Mecca.
Coronel
Mecca, o senhor dizer que as escolas públicas do estado de São Paulo estão em
decadência por conta dos governos do PT, primeiro, coronel Mecca, não houve
federalização da Educação Básica. A Educação Básica ficou a cargo de estados e
municípios, portanto, se a educação pública paulista está no estado em que
está, coronel Mecca, não é por conta do governo do PT, que era federal, é por
conta do governo do PSDB, que não investiu pesadamente na Educação Básica.
Então,
acho que a gente culpabilizar um lado e não dar o nome para o outro é faltar
com a verdade, não é? O senhor sabe que não há federalização da Educação. A
União fica com as universidades, o Distrito Federal fica com a educação
restrita a ele, estados e municípios ficam com a Educação Básica. Então, é bom a
gente tomar cuidado quando a gente vai ao microfone para não falar inverdades,
com todo o respeito que tenho ao senhor.
A
outra questão que quero chamar à atenção é a seguinte: eu não aceito que falem,
por mais que as pessoas, vocês tenham a convicção que tenham, mas vocês não têm
o direito de querer me convencer que o presidente Lula é criminoso e que ele
tem que estar preso da forma como ele está. Ele não é criminoso e não tem que
estar preso, porque, se ele tem que estar preso, então, o Aécio Neves tinha que
estar preso, tem provas, tantos outros estão aí na fila para serem presos e não
foram presos, com provas, e não convicção, porque o presidente Lula foi preso
por convicção, não provas, não tem provas contra ele.
Ele
não teve o direito, e aí quero até fazer remissão ao que costuma dizer o deputado
Campos Machado aqui. O que foi feito com o presidente
Lula, aliás, foi um ataque à Constituição Federal, no seu Art. 5º, que rasgou a
presunção da inocência, que rasgou o direito de ele se defender. Essa é a
questão, porque, se as coisas fossem colocadas no seu turno, por que isso se
deu? Claro, ele iria ganhar as eleições. Vocês não iriam aceitar isso. E assim
o foi.
A
presidenta Dilma ganhou. O que o candidato Aécio Neves, na época, disse? “Não
vão governar.” Até que determinaram que ela teria que sair da Presidência.
Costumam
colocar, na nossa conta, o senhor Michel Temer. Não! Michel Temer foi o vice
que vocês cooptaram para fazer o projeto de vocês. Não é verdade isso. O Michel
Temer foi o candidato de vocês para dar um golpe na presidenta Dilma. Foi
golpe, não foi impeachment. Isso tem que ficar a cada dia mais claro. É o
segundo golpe seguido que esse País tem frente a uma presidenta legitimamente
eleita pelo povo brasileiro.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
uma reclamação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reclamação do deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
RECLAMAÇÃO - Presidente, primeiro quero parabenizar o Coronel Mecca pelas
palavras. Verdadeiras palavras em defesa da nossa instituição. E quero dizer a
V. Exa. que, desde o segundo dia, venho falando, para V. Exa. e todo o
plenário, a importância de os deputados focarem nos trabalhos. Vem um deputado
do PT, provoca um do PSL. Vem um deputado do PSL, provoca um do PT. E a gente
não consegue entrar na pauta dos trabalhos.
Ainda pedi,
naquele dia, que fosse feita até no Colégio de Líderes. Porque tínhamos
problema ali também. Então, eu apoio a vossa decisão. Mas, como é uma decisão
declarada, com toda a liberdade e respeito que tenho a V. Exa., eu vou cobrar.
Porque precisamos acabar com essa briga no momento dos trabalhos. Precisamos
focar nos trabalhos. Seja contra o governo, seja a favor, não interessa.
É a população
de São Paulo. O que interessa é esse plenário fazer um trabalho coerente e em
favor - vou falar mais uma vez - à população paulista. Parabéns pela postura do
senhor. Estou de acordo. Apoio a vossa decisão. Mas vou cobrar de Vossa
Excelência. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o item 1.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar
pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSL. Só lembrando que
temos mais 15 minutos para encerrar a sessão, tendo necessidade de prorrogação,
caso a gente queira deliberar a matéria.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, já fiz algumas questões de ordem sobre a questão do tempo e sobre o
Regimento Interno. Se for realmente cumprido o que está no Regimento Interno,
acatamos.
Encaminho,
pela bancada, solicitando que vote “sim” pelo projeto. E que a bancada também
vote “sim” na aglutinativa. Para que esse recurso seja destinado à Agricultura,
à Cultura, à Segurança Pública, como propomos ontem, na reunião do Colégio de
Líderes. À Cultura também: Tatuí, a Osesp. À Agricultura e à Segurança Pública.
À reforma do Quartel da Luz: 1º Batalhão de Choque, Cavalaria e tudo mais.
Agora,
é difícil não subir na tribuna. Sei que há vários deputados que querem dar
celeridade ao processo, e nós também queremos. Nós também queremos. Mas é
regimental. Tem muitos deputados que... Alguns têm respeito. Mas alguns não
sobem na tribuna de forma nenhuma e não utilizam os microfones de maneira
alguma.
Há
os que gostam de se posicionar. Acho que é regimental que façamos as nossas
manifestações. Agora cabe a quem de direito cobrar, ou não, a questão do Regimento
Interno. Mas é duro, é difícil, bancada do PT. É duro ouvir que Luiz Inácio é
herói. Desculpa. Herói é a dona Maria, o seu José, trabalhador que sai às 6
horas da manhã de casa para fazer asfalto.
Heróis
são os trabalhadores aqui no plenário, aqui na galeria. Que trabalham duro e
recebem os seus salários. Muitas vezes, nem têm a recomposição salarial, o
reajuste inflacionário. Herói? Herói é um policial militar, um policial civil.
Policiais que também não recebem os seus reajustes salariais. Então, é difícil.
Quando
um presidiário é presidiário, a gente precisa falar isso. Eu também sou contra
a prisão do Lula da maneira que está. Ele está na carceragem, deputado Balas,
da Polícia Federal, onde os agentes da Polícia Federal ficam quando estão lá em
Curitiba. Ele tinha que estar num presídio federal. Quem sancionou a lei da 2ª
instância? Quem foi? Foi o presidente do PT ou foi o vice-presidente do PT. É
difícil, deputado Barros, ouvir que o vice-presidente escolhido pelo Partido
dos Trabalhadores deu um golpe, fez malabarismo. Vejam só: o principal ministro
do presidente Bolsonaro, o melhor avaliado. Eu tenho certeza de que muitos dos
que votaram no PT anteriormente estão avaliando bem, Sargento Neri, o ministro
Moro, que o acusam de golpista. Olha só: estão aqui - e nós chamamos - até tem
um livro sobre isso “Bandidolatria”, estão aqui louvando um bandido. Meu Deus,
meu Deus. É bandido condenado em primeira instância, condenado em segunda
instância. E quem aprovou isso, quem sancionou a segunda instância foi o PT. A
gente precisa falar isso.
Então, você que
nos assiste em casa, preste atenção - e faço questão de fazer propaganda para o
PT hoje, nas minhas redes sociais - vou colocar na íntegra o discurso de todos
aqui louvando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E eu não coloco no meu
sobrenome parlamentar Bolsonaro, porque o Bolsonaro não está preso. Ele está
livre. Quem está preso é o Lula. Não homenageamos bandido! E eu respeito o meu
sobrenome, eu respeito o meu pai. Respeito o presidente Bolsonaro. E ele sabe
do respeito que nós temos por ele, deputado Frederico, e ele sabe disso. E
jamais pediria para nós fazermos uma homenagem para ele se um dia ele viesse a
ser condenado. Duvido; duvido. E seria uma vergonha para nós ter um
ex-presidente presidiário. E não temos que falar: é presidiário. Está preso. Eu
sei, o pessoal tem preocupação “olha, PSL, PT e tudo mais...” há, sim, a
discussão. Como há discussão dos assuntos do Governo. Ontem mesmo o PT e o PSL
esvaziaram aqui a sessão para derrubar para quê? Para impor uma derrota ao
governador. Então, nós subimos aqui, o PSL vem à tribuna para criticar PSDB,
para criticar PT e a quem mais tenhamos que criticar. É natural. Agora, se
alguém aqui que foi eleito e tem medo do microfone, fique onde está, nós
respeitamos também. Não tem problema nenhum. Mas novamente, nem vou usar mais
esses quatro minutos, mas nós gostaríamos de homenagear os trabalhadores do
Brasil, inclusive você trabalhador, 14 milhões de desempregados, 14 milhões de
desempregados graças ao desgoverno do PT. Vai essa homenagem para você também
que acorda todos os dias para procurar emprego e não consegue. Herói é você,
não um bandido, e não um bandido que recebia propina em caixa de uísque. Quem
falou foi o petista, o Palocci. Ou o Palocci agora não serve mais? O italiano
agora não serve mais. O Palocci é um cachorro? Poxa, olha só. Petista
histórico. Então, a nossa homenagem é ao trabalhador, ao pai de família que
todo dia sai de casa de manhã, minha mãe, Dona Nera, faxineira, me mandou um WhatzApp
hoje às sete horas da manhã “estou no ônibus, indo para a minha faxina”. Herói
são as donas Marias, os seus Josés, e não Luiz Inácio Lula da Silva, que está
preso. E Lula livre, só depois que cumprir a pena.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
item 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o
deputado José Américo para falar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos no item
2 e temos mais cinco minutos para encerrar.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pedir uma prorrogação de mais 30 minutos, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- No momento oportuno colocarei em votação.
Para
encaminhar. Tem cinco minutos ainda para colocar em votação.
Deputado José
Américo, para encaminhar, em nome da liderança do PT, o item 2 do requerimento
de método de votação.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Em vez de 30 minutos, uma hora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Perfeito.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
noite, senhoras, deputados, deputadas. Eu quero falar um pouco sobre a emenda
aglutinativa, porque eu acho que a Cultura, no estado de São Paulo, vem
sofrendo vários reveses ao longo do tempo e perdendo a sua importância.
Nos
últimos 40 anos, foi uma das áreas do governo estadual que mais perdeu recurso,
Sr. Presidente. Que mais perdeu recurso. Eu tive acesso à Cultura, aprendi a
gostar de literatura através de uma oficina promovida perto da minha cidade
pela Secretaria Estadual de Cultura, há muito tempo atrás. A Secretaria
Estadual da Cultura, nos anos 80, provocou um verdadeiro movimento cultural no
estado de São Paulo quando era dirigida, inclusive, pelo jornalista Fernando
Morais.
Nós
tivemos grandes momentos da Cultura no nosso estado. Mas, nos últimos anos, vem
perdendo espaço. E agora nós tivemos um corte muito grande. Primeiro, ameaçou o
projeto Guri. Depois, o governador voltou atrás, mas, ainda assim, há várias
áreas da Cultura correndo risco: museus, bibliotecas e vários outros equipamentos
culturais, que, sem a Secretaria Estadual da Cultura, não vão existir. Os
museus vão ser fechados, as bibliotecas vão ser fechadas. Não tem ninguém para
manter esses equipamentos. Então, nós precisamos de recursos. É muito
importante que o dinheiro desse fundo vá para a Cultura, conforme a emenda
aglutinativa, de que sou totalmente a favor.
Quero
apenas fazer alguns comentários sobre o debate que nós tivemos aqui. Em
primeiro lugar, eu quero dizer o seguinte: eu estou afirmando aqui - não estou
achando, estou afirmando - o seguinte. Existe um acordo tácito no estado de São
Paulo entre o crime organizado e o estado de São Paulo. Eu não acho, Major
Mecca, não acredito que a direção da PM tenha qualquer participação nisso. Não
acho.
Mas
acho que o braço do governador do estado, principalmente o Geraldo Alckmin,
através do secretário de Segurança, agia nesse sentido. Eu encontrei - eu disse
para o senhor, inclusive, pessoalmente -, eu encontrei, um dia, um tenente da
PM chorando, dizendo para mim: “Eu vou embora porque eu não aguento mais essa
palhaçada. Eu não posso invadir esse pancadão aqui, que está vendendo droga a
céu aberto”.
Por
quê? Porque a Secretaria da Segurança segurava. Não acredito - eu sou uma
pessoa que tem muita admiração pela PM, não acredito que a PM tenha qualquer
envolvimento nisso. Mas ela tem comando. O comando é o secretário de Segurança
e o governador do estado.
Quero
dizer assim: existe esse acordo. Esse acordo foi feito pelo governador Geraldo
Alckmin. Espero que o João Doria interrompa isso, interrompa do jeito que é
para interromper. Pode ser devagar, tal.
O
senhor mesmo, ao dizer aqui, o senhor reconheceu. Quer dizer, não pode ter
justificativa, dizer que não tem viatura, que falta o efetivo. O desrespeito à
lei de maneira aberta desmoraliza as instituições.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado José Américo, vou pedir licença a V. Exa., temos mais um minuto de
sessão, preciso colocar a prorrogação em votação para V. Exa. continuar sua
fala.
Coloco
em votação o pedido do deputado Carlão Pignatari de prorrogação dos nossos
trabalhos por uma hora. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Devolvo
a palavra ao nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT
- Então, quero dizer o seguinte: isso desmoraliza a Polícia. Então, a falta de
efetivo, a falta de equipamento, as viaturas quebradas, não podem justificar o
desrespeito à lei de forma aberta, de forma ostensiva, como acontece nos
pancadões, deputada Maria Lúcia Amary.
É
impressionante. Eu acho, inclusive, que o comando da PM, se não tem nenhum
impedimento, deve juntar as poucas forças que tem. Tem 300 pancadões. Reprime
30. Não deixa acontecer 30. E eu sei como faz: ocupa a área do pancadão antes.
Ocupa antes, ocupa à tarde e depois não vai acontecer. Então, eu acho que esse
tipo de idiossincrasia explica muita coisa. É bem verdade que o crime está se
institucionalizando em São Paulo, e está diminuindo a letalidade. Isso até é positivo.
Agora, o Governo do Estado não pode chegar e dizer que a criminalidade baixa em
São Paulo é porque ele está investindo, como Geraldo Alckmin fazia. Não, não é
isso; é por várias coisas, menos por ele. E lá no Ceará, está acontecendo um
problema muito difícil hoje, porque está havendo um enfrentamento entre o Estado
e o crime organizado. Então, eu acho que essas coisas precisam ser assinaladas.
Não quero envolver ninguém pessoalmente, porque eu acho que não é o caso, e
muito menos a cúpula da PM, que eu acho que não tem nada a ver. Agora, o
governador e o braço dele, o secretário da Segurança tem, com certeza, porque
impedem que a PM faça a repressão que ela deveria fazer.
Segundo
lugar, gente, quero falar para o Danilo: olha, o Danilo eu acredito, conheço o
Danilo aqui, o Danilo é um fervoroso defensor da Polícia Federal. Eu acredito
piamente nele. Agora, quero dizer o seguinte: não vou falar da Polícia Federal em
geral, a do Rio de Janeiro está pecando, porque existe tráfico de armas no Rio
de Janeiro, foi descoberto o tráfico de armas, e até agora nós não vimos nada.
Espero que ele tenha razão de que a PF desbarate a parte da milícia carioca que
está envolvida em tráfico de armas. Então, espero que a PF desbarate essa
organização. Ele acabou de dizer que está tendo um trabalho, tal, vou aguardar.
Vou aguardar, vou aguardar, porque eu acho que é um negócio muito ostensivo. A Justiça,
queria dizer para o meu companheiro, para o meu colega aqui de Assembleia,
Diniz: prisão não é igual a culpado, não é igual a criminoso. Jesus Cristo esteve
preso, Gandhi esteve preso, Tiradentes esteve preso, muitas outras figuras da
nossa História. Mandela esteve 30 anos preso. A injustiça se faz em todos os
países que têm Justiça. Você tem a Justiça, se tem injustiça. Eu vou dar um
exemplo para você: você acha normal, do ponto de vista jurídico, que o Sr. Queiroz,
o miliciano Queiroz, dono da empresa de ônibus que atua em Rio das Pedras,
junto... como parte da milícia do Rio das Pedras, assessor do Flávio Bolsonaro,
se acha normal que ele não seja ouvido pela Justiça? Não é normal; o Queiroz
tinha que ter levado preso para ser ouvido. Por que o Queiroz não é ouvido? Por
que o Queiroz não explica os sete milhões que ele tinha na conta dele? A imprensa
fica insistindo em meia dúzia de reais que ele pegava dos funcionários. Não; eu
quero saber dos sete milhões que estavam na conta dele. Eu quero saber o
seguinte: por que o Flávio Bolsonaro comprou quatro milhões de imóveis, em três
anos, sendo apenas sócio da Kopenhagen, deputado estadual como nós aqui, e
sócio da Kopenhagen. É a Kopenhagen mais rentável da história da humanidade.
Como que ele chegou a esse dinheiro? O caminho está traçado, gente. Ele tinha vários
milicianos trabalhando no gabinete dele. Uma pessoa que trabalha 10 anos no seu
gabinete é seu amigo. Ele era ligado aos milicianos. Problema é que se ouvir o
Queiroz, o Queiroz já disse que vai fazer delação premiada, vai entregar o
Flavinho, e vai entregar o Flávio, vai pegar o pai, porque o pai tem quase cinco
milhões de imóveis, sendo deputado federal e não tem a desculpa da Kopenhagen. Jair
Bolsonaro não é sócio da Kopenhagen. O seu filho tinha Kopenhagen; ele não tem.
Quando pegarem o Flavinho, vão chegar no pai.
Eu
vou fazer uma profecia aqui, pedir licença para o meus amigos aqui evangélicos
e fazer uma profecia: a história da milícia vai aparecer sabe quando? Quando o
poder econômico do Brasil precisar afastar o Bolsonaro. Aí vai aparecer quando
eles precisarem colocar o vice-presidente como presidente do País. Aí vai
aparecer a história da milícia. Por enquanto está sendo guardada. Como ele está
sendo considerado inepto, ele não consegue governar, porque ele é inepto. Ele
não vai conseguir uma reforma da Previdência que seja como o poder econômico
deseja.
A
partir daí, ele vai ser golpeado pelos banqueiros, pelo poder econômico, e vai
ser sacado do poder. Para ser sacado do poder, vão pegar a história da milícia.
Aí vocês vão ver o que vai acontecer com o Queiroz. O Queiroz vai fazer a delação
premiada, vai entregar a família Bolsonaro e ele vai ficar doente e se afastar
para o Mourão assumir.
Acho
que essa é a profecia que eu gostaria de fazer. Não quero que dê certo, porque
isso está rompendo com a institucionalidade. Acho, ao contrário, que o Queiroz
tinha que ser ouvido já, para que a gente soubesse a podridão que tem por trás
da família Bolsonaro, em particular do seu filho Flávio.
O
Flávio é indefensável. Só a proteção da Justiça e do Ministério Público do Rio
de Janeiro é que permite que o Flávio Bolsonaro esteja como senador. Dizem lá
no Rio que ele vai ser denunciado em breve. Estou esperando para ver, estou
pagando para ver. Se ele for denunciado e afastado, tudo bem. Venho aqui e vou
fazer um elogio ao Ministério Público carioca, coisa difícil de acontecer, mas
vou fazer um elogio a eles, quando colocarem o Flávio onde ele merece. O Flávio
tinha que estar preso, porque é um homem da milícia, um defensor da milícia,
tem enriquecimento ilícito e vários outros crimes pelos quais ele merece ser
punido.
Muito
obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Em votação o item 2 do requerimento de método de votação: em votação a emenda
aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda aglutinativa.
Item 3 do
requerimento de método de votação: em votação as demais emendas englobadamente.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Sr. Presidente, para fazer o encaminhamento pelo PODEMOS.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB -
Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos para o encaminhamento do item 3
do requerimento, em nome do PODEMOS.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente. Queria encaminhar. O nosso encaminhamento pelo PODEMOS é justamente
para falar... O objetivo nosso é falar sobre o próprio projeto e também sobre a
emenda aglutinativa que foi colocada dentro do projeto, para que se possa ser
votado hoje e ter melhorado esse projeto.
Concordo
com todas as opiniões de todos os deputados que vêm falar exclusivamente do
projeto. Gostaria muito de também colocar a posição do PODEMOS. Analisamos o
projeto desde o início, fizemos um estudo de todo o trabalho que estava
acontecendo dentro do projeto, e algumas discussões, inclusive discussões
colocadas no Colégio de Líderes, para que se pudesse melhorar o projeto e
ampliá-lo de uma maneira que o deixasse cada vez melhor para que esse recurso
fosse usado da melhor maneira possível.
Acredito
que cada opinião que foi colocada aqui dentro, cada emenda aglutinativa que foi
colocada aqui, foram com muito respeito, foram muito pensadas sobre cada
assunto. Aqui foi colocado para a Cultura, para a Agricultura e também para a
Segurança Pública.
Acho
muito bacana, mas essa discussão poderia ter sido ampliada um pouquinho mais.
Acho que a gente poderia ter discutido um pouquinho mais. Sei que esse recurso,
que está parado há muito tempo no Governo do Estado, estava nos cofres públicos
sem uso e hoje está tomando um direcionamento. Está certo, é correto, acho que
isso tem que ser mudado mesmo e usado o dinheiro de maneira muito responsável
dentro do estado e onde realmente
precisa. Acho que isso é muito bacana e satisfatório para todos os
parlamentares que estão aqui.
Mas
o que não pode é deixar de discutir. O PODEMOS, dentro do Colégio de Líderes,
colocou a opinião de que tínhamos emendas para ser colocadas e discutidas
também. Olha que bacana, olha o que aconteceu: o PODEMOS não teve a
oportunidade de colocar a nossa emenda aglutinativa aqui dentro, porque as
discussões foram passadas e nossa opinião não foi colocada. É com muito pesar
que nós, aqui, do PODEMOS, nos colocamos favoráveis ao projeto. Totalmente.
Mas
também queremos colocar aqui a nossa posição de que a discussão deveria ter
sido aberta um pouquinho mais para que o PODEMOS pudesse colocar a sua emenda
aglutinativa. Temos aqui vários segmentos da parte radialista, da construção
civil, temos aqui o defensor dos animais, tem uma causa animal, e eu defendo a
área da Saúde. Temos um pensamento em conjunto para fazer um estudo que traria,
tenho certeza, com nossa opinião, poderia ter alimentado e ter colocado de uma
maneira dentro do projeto que pudesse ter ajudado muito mais.
Não
tenho dúvidas de que esse dinheiro, indo para a Cultura, vai ser bem usado. Não
tenho dúvida nenhuma de que esse dinheiro, indo para a Segurança Pública, vai
ser bem usado. Ainda mais para onde está indo, que é um local que precisa,
realmente, de uma reforma. A cavalaria, hoje, para quem conhece o
estabelecimento onde estão situados aqueles policiais e o trabalho da
cavalaria, sabe que realmente estão precisando. Inclusive, é um patrimônio
tombado no estado de São Paulo.
É
importante a gente lembrar que a agricultura, esse fundo que tinha, financeiro,
era justamente para a agricultura, para favorecer o agricultor diretamente na
parte de energia elétrica das instalações elétricas. E hoje temos
concessionárias que atendem a todo o estado de São Paulo e esse recurso ficou
preso lá. A gente sabe que esse dinheiro tem que ser bem usado.
Então,
eu queria colocar aqui a posição do PODEMOS. É importante cada parlamentar que
está aqui, que tem o seu mandato, foi eleito para trabalhar para o povo do
estado de São Paulo. Para que a gente possa colocar a melhor maneira e
trabalhar o dinheiro do estado de São Paulo da melhor maneira que for para que
possa ser usado com muita responsabilidade.
É
importante saber que cada parlamentar que está aqui tem esse dever e eu sei que
está cumprindo. O que me deixou triste foi que o nosso dirigente hoje aqui, que
estava... foi fazer uma discussão e soube que o tempo foi passado e não foi
colocada a emenda aglutinativa do PODEMOS. O que me deixou descompensado foi
saber que nós perdemos a oportunidade de poder melhorar cada vez mais esse
projeto.
Eu
acho que isso é importante, a gente começar a ter outra visão. Eu acho que o
PODEMOS agora passou por uma lição. E, dessa lição, a gente foi um bom aluno.
Agora, nas próximas emendas aglutinativas, vamos fazer uma marcação cerrada,
trabalhar de maneira mais incisiva para cada projeto que está aqui dentro. Acho
que agora ficou melhor para mostrar para a gente que temos que, realmente,
olhar todos os projetos que passam pela Casa e olhar com mais afinco, para que
possamos ter um objetivo melhor em cada projeto.
Sei
que aqui, hoje, neste momento, vai ser votado um projeto que trouxe recursos
para o estado de São Paulo e uma distribuição financeira. Gostaria de colocar
aqui que temos a causa animal pelo Bruno Ganem e ele me mostrou algumas
iniciativas que gostaria de colocar dentro desse projeto. Temos aqui o Aprígio,
que é de Taboão e me mostrou como ele mexe com construção civil e está muito
preocupado com a flora, com as nascentes aqui da região do estado de São Paulo,
também gostaria de colocar a sua experiência junto.
E
a gente, nessa discussão, percebeu que, infelizmente, essa colocação não foi
possível. Acho que, mais uma vez, mostra que o diálogo é muito importante para
todos os deputados daqui, mostra que essa união e a discussão, cada vez mais,
vão ficar melhores se ficarmos juntos, discutindo com muita responsabilidade.
Eu
quero dizer a todos os deputados aqui que nós viemos no partido PODEMOS para
colaborar. Colaborar com o cidadão, com o mais humilde, para aquele cidadão
que, lá na ponta, que nem imagina que existe... Cada parlamentar aqui sabe que
tem pessoas aqui que são responsáveis por uma unidade de pessoas que estão lá
no interior de São Paulo, lá em cada cidadezinha, nem pensando que existe o
parlamentar trabalhando no dia a dia, mas nós estamos aqui, cada um de nós,
trabalhando pelo mais pobre, pelo mais carente, para o mais necessitado, para
aquele que precisa.
Acho
que isso é muito importante. E a emenda parlamentar aglutinativa que nem foi
colocada aqui, é uma emenda que realmente vai ter direcionamento.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Nós
passamos há pouco um projeto em que o Governo do Estado estava se movimentando
para diminuir o investimento na Cultura. Foram os deputados que foram brigar e
pegaram firme para que pudesse voltar o investimento na Cultura de novo. O
governador teve esse olhar, voltou o investimento na Cultura. Aqui eu vejo que
tem uma emenda aglutinativa também mostrando mais um direcionamento para a
Cultura. É importante isso.
Só
que tem que lembrar também que nós temos outros movimentos dentro do estado de
São Paulo que também precisam de ajuda. Por exemplo, a Saúde, o Meio Ambiente.
Nós temos, hoje, situações que estão passando o povo do estado de São Paulo a
uma situação de crise. Nós temos que ter um investimento dentro do faturamento
do estado de São Paulo, dentro da arrecadação do Estado, na distribuição
financeira que o estado de São Paulo faz com muita responsabilidade.
Eu
fico, e falando em nome do PODEMOS, nós perdemos essa oportunidade de colocar o
PODEMOS, mas não foi irresponsabilidade nossa não, porque em todo momento a
gente brigou para colocar as emendas. Não foi irresponsabilidade de nenhum
deputado do PODEMOS. Quero defender cada deputado do PODEMOS que está aqui,
porque no Colégio de Líderes nós colocamos a nossa posição, que queríamos
contribuir com a emenda aglutinativa. Nós colocamos a nossa posição, que nós
estamos aqui para trabalhar para esse povo, povo carente que precisa da nossa
ajuda.
É
por isso que eu estou aqui, para falar que nós, do PODEMOS, vamos votar no
projeto, porque aqui teve discussão com a liderança e colocaram uma emenda
aglutinativa que favorece o partido do PODEMOS. Vamos votar a favor, porque
aqui tem para a Segurança Pública e eu defendo a Segurança Pública, tem para a
Cultura e eu defendo e o partido do PODEMOS defende a Cultura, tem para a
Agricultura e nós defendemos a Agricultura. Por isso nós vamos votar “sim”.
Mas
fique sabendo, nós estamos aqui, nós somos quatro aqui na Assembleia
Legislativa. Temos voz e temos posição para discutir qualquer projeto que
aparecer aqui. Tenho certeza de que vamos nos debruçar, os quatro do PODEMOS. A
partir deste momento vamos nos debruçar e trabalhar intensamente, cada vez
mais, para melhorar os projetos e colocar projetos de lei que vão beneficiar
essa população do estado de São Paulo.
Muito
obrigado e boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o Item nº 3 do requerimento de método de votação. Em votação as
demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR -
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar aqui, entre nós, na galeria, o prefeito
de Sumaré, Dalben, que é filho do nosso deputado, da nossa Casa, Dirceu Dalben.
Também o Henrique, que é o nosso vice-prefeito da cidade de Sumaré, aqui
representando toda aquela população da cidade, de toda aquela região. Sejam
bem-vindos. Vocês estão muito bem representados aqui também pelo nosso
deputado. (Pausa.)
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Cumprimentando aqui, da mesma maneira que o deputado André do Prado, o prefeito
Luiz Dalben, prefeito da minha cidade vizinha, Sumaré. Obrigado pela sua
presença, Luiz. Cadê o deputado Dalben? O deputado Dalben aqui embaixo, no
plenário, nosso conterrâneo.
Com a palavra a
deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Apenas para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores à
emenda nossa ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto favorável.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS
- PRB - Havendo acordo entre as lideranças,
peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém,
desconvoco a sessão extraordinária por perda de objeto, uma vez que nós já
deliberamos o projeto na sessão ordinária.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de
hoje. Uma ótima noite a todos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.
*
* *