11 DE ABRIL DE 2019

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Secretaria: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 10/05/19, às 20 horas, para Homenagear os Policiais Lesionados em Serviço, por solicitação da deputada Adriana Borgo.

2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Rebate pronunciamento do deputado José Américo sobre a atuação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Apresenta imagens sobre operações realizadas pela Polícia Federal em todo o País no combate à corrupção e ao tráfico de drogas.

3 - JANAINA PASCHOAL

Manifesta preocupação com a condenação do humorista Danilo Gentili por injúria. Considera que a decisão judicial fere o direito à livre expressão. Destaca que sua fala não se atém a ideologias de direita ou esquerda.

4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda o município de Cafelândia por seu aniversário. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a condenação do humorista Danilo Gentili. Comunica o desaparecimento do investigador de polícia Rodrigo de Campos Pereira, ocorrido há 60 dias, após saque em caixa eletrônico, em São Paulo. Defende a apreciação de PEC, de sua autoria, que pede a inclusão da polícia técnico-científica nos artigos constitucionais que tratam dos policiais.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - CONTE LOPES

Cobra o governador João Doria a respeito do reajuste salarial da Polícia Militar. Comenta ocorrências: na região de Guararema, onde 11 criminosos morreram em tiroteio com policiais, e no Rio de Janeiro, em que o Exército brasileiro matou pai de família a caminho de um chá de bebê com 80 tiros. Considera que a função dos policiais é combater o crime e os defende de excessos cometidos no exercício da função.

8 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre a morte de homem pelo Exército, por engano, com 80 tiros. Considera que o Exército brasileiro não está apto para o combate ao crime. Esclarece a PEC 02/18 e defende sua aprovação. Pede esclarecimentos sobre a apreensão de carga de fuzis pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Afirma que a milícia do bairro de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, é protegida por Flávio Bolsonaro.

9 - CORONEL NISHIKAWA

Considera que o papel do professor é ensinar e não doutrinar. Lembra que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é o único no Brasil associado à Polícia Militar. Comenta a responsabilidade do Corpo de Bombeiros em relação às vistorias de segurança em edificações. Denuncia a questão do desassoreamento do rio Tamanduateí e pediu providências.

10 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, informa que recebera a visita dos vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lino Junior, de Ibiúna, que vieram tratar da instalação de Delegacia de Violência contra a Mulher no município.

11 - CARLÃO PIGNATARI

Menciona delação do ex-ministro Palocci sobre o envolvimento do PT com o PCC do Ceará. Considera que o PT, enquanto esteve no governo federal, privatizara o BNDES e a Petrobrás. Pede respeito ao trabalho realizado pela Polícia Federal.

12 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para comunicação, questiona o deputado Agente Federal Danilo Balas sobre o trabalho da Polícia Federal no Rio de Janeiro sobre caso de apreensão de fuzis. Pede esclarecimentos sobre casos de corrupção envolvendo o PSDB e o Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto. Afirma que nem o Ministério Público aceitara a delação do ex-ministro Palocci.

13 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Responde o pronunciamento do deputado José Américo Lula. Lista operações da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro. Apresenta imagens e vídeo sobre o trabalho da Polícia Federal.

14 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Estabelece relação entre a efetividade da Polícia Federal e governos petistas. Clama à entidade que combata a corrupção, sem seletividade. Critica o Governo do Estado por anunciar a não realização de obras da Linha 18 do Metrô. Valoriza a região do ABC. Acrescenta que os governos das três cidades locais, do PSDB, não têm interesse na obra.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Pelo art. 82, discorre acerca do trabalho executado pela Polícia Federal. Indaga sobre os 156 fuzis encontrados com miliciano de Rio das Pedras, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. Afirma que a citada instituição age de forma omissa na investigação. Reflete acerca de compras de imóveis, por Flávio Bolsonaro. Clama por investigação.

16 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art.82, valoriza a defesa de pontos de vista distintos, nesta Casa. Critica o segundo escalão do governo estadual. Lamenta a descontinuidade de serviços públicos, como na CDHU, por exemplo. Lembra o congelamento de investimentos, via emenda constitucional 95. Critica a política de privatização do governo Doria. Lamenta a situação vivenciada por universidades estaduais. Estabelece relação entre o desemprego e a reforma trabalhista. Critica o governo federal.

17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Pelo art. 82, defende a divisão de recursos orçamentários, a Educação e a Cultura. Critica o Governo do Estado por política de privatização. Enaltece a relevância de empresas colocadas à venda, pelo governo Doria.

18 - CONTE LOPES

Para comunicação, reflete acerca de discursos entre defensores de Lula e de Bolsonaro. Defende o governo federal. Manifesta-se contra o poder atribuído ao Ministério Público.

19 - CORONEL NISHIKAWA

Rebate críticas ao governo federal. Defende a manutenção do Minhocão como via de mobilidade na capital. Assevera que a transformação do local em parque deve atrair usuários de drogas. Afirma que o VLT é o meio de transporte mais adequado a ser implementado no ABC. Tece considerações sobre o Corpo de Bombeiros. Defende profissionais da Segurança Pública, em especial agentes penitenciários. Comenta política prisional. Clama por reajuste salarial de policiais militares.

20 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para reclamação, informa que deve responder, por escrito, sua concepção de Educação, ao deputado Coronel Nishikawa.

21 - JANAINA PASCHOAL

Noticia que recebera agradecimentos pela iniciativa de discutir o Minhocão e a segurança no local. Informa que no dia 27/05 deve ser realizada audiência pública, nesta Casa, para tratar da matéria. Lista nomes de palestrantes que confirmaram presença em evento para tratar de candidaturas avulsas. Defende a reestruturação da Petrobras, a seu ver dilapidada durante governo do PT. Critica o envio de recursos orçamentários para Angola, Venezuela e Nicarágua, via BNDES. Afirma que deve apontar erros em governos, independente da sigla partidária, em defesa da livre manifestação.

22 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Acrescenta que a parlamentar fora colaboradora de golpe que retirara Dilma Rousseff da Presidência da República. Lembra ligação de filho de Jair Bolsonaro com miliciano. Afirma que Lula fora preso sem provas e de forma injusta.

23 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Afirma que o jurista Deltan Dallagnol fizera acordo com autoridades dos Estados Unidos da América, a respeito de recursos da Petrobras. Lembra que a autoridade fora repreendida pela Procuradoria-Geral da República. Critica o Ministério Público do Paraná. Defende o combate à corrupção de forma apartidária (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).

24 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado José Américo Lula sobre denúncias envolvendo políticos do PSL.

25 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, discorre a respeito da exibição, nesta Casa, de documentário sobre a ditadura militar, evento criticado pela deputada Márcia Lula Lia.

26 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, afirma que o PT foi o partido que mais combateu a corrupção, quando governou o País. Defende o ex-presidente Lula.

27 - CONTE LOPES

Para comunicação, manifesta-se contra o afastamento de membros do Governo por conta de denúncias. Apoia o presidente Jair Bolsonaro.

28 - DRA. DAMARIS MOURA

Pelo art. 82, faz agradecimento aos que a elegeram. Declara que a promoção da dignidade humana norteará a sua atuação nesta Casa. Informa que o vice-governador garantiu que não haverá cortes nas verbas destinadas ao Conservatório de Tatuí.

29 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, considera que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a vontade da população. Elogia a deputada Janaina Paschoal.

30 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Faz defesa do PT, destacando os políticos eleitos pelo partido.

31 - RAFA ZIMBALDI

Pelo art. 82, fala sobre as dificuldades que enfrentou ao tentar marcar reuniões com secretários estaduais, para tratar de demandas de municípios, das quais dá exemplos. Pede que o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, intervenha na questão.

32 - ADRIANA BORGO

Pelo art. 82, agradece por ter sido atendida, hoje, pelo vice-governador Rodrigo Garcia, em reunião sobre a contratação de remanescentes de concurso da Polícia Militar. Discorre sobre a atuação que terá na Comissão de Direitos Humanos.

33 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que levará ao Governo a questão acerca do atendimento dos secretários estaduais aos deputados desta Casa.

34 - RAFA ZIMBALDI

Para comunicação, agradece ao deputado Carlão Pignatari. Defende a convocação de secretários estaduais. Anuncia a presença de autoridades de Campinas.

35 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz coro às reclamações do deputado Rafa Zimbaldi. Tece elogios ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

36 - ROQUE BARBIERE

Pelo art. 82, enaltece o governador João Doria por vir a esta Casa fazer reuniões com os parlamentares. Argumenta que, terminada a eleição, é preciso prestar apoio aos governantes eleitos. Defende maior independência do Legislativo em relação ao Executivo.

37 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, dá conhecimento de documento, assinado por diversas entidades LGBT e negras, em apoio às reivindicações representadas por seu mandato.

38 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, justifica o posicionamento do PSL nos debates feitos nesta Casa, sobretudo com a bancada do PT. Relata visitas que fez durante esta semana, na Capital e também no interior do estado. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos.

ORDEM DO DIA

39 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Dra. Damaris Moura, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de audiência com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 15/04, em Brasília.

40 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

41 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* **

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas para ler a Resenha do Expediente.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Dando início aos trabalhos de hoje, indicação, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Governador de Estado para que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Estadual, objetivando a liberação de recursos para a aquisição de um caminhão de coleta seletiva de lixo para o município de Embu das Artes. Subscreve o Exmo. Deputado Aprígio.

Próxima indicação do Exmo. Deputado Ed Thomas: nos termos regimentais, indica ao Exmo. Sr. Governador de Estado que determine aos órgãos competentes a adoção de dignas providências a fim de liberação de recursos para obras de reforma e ampliação de UBS - Unidade Básica de Saúde Jardim Vista Alegre, em Limeira.

É isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Danilo Balas. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa:

“Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Adriana Borgo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de maio de 2019, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear os policiais lesionados em serviço”.

Lido. Oradores inscritos. O primeiro inscrito é o deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores servidores desta Casa, o público que nos assiste hoje, que está presente aqui, os amigos da Emplasa, mais uma vez. Não precisamos do outdoor, mas já conhecemos os senhores. Então, parabéns, mais uma vez, por estar com essa equipe da Emplasa aqui. Têm nosso apoio no pleito dos senhores.

Na data de ontem, presidente, nos embates, de forma respeitosa... Porém, digo que equivocada, de um nobre deputado do Partido dos Trabalhadores... O deputado José Américo alegou que a querida Polícia Federal nada faz, não trabalha, em especial no Rio de Janeiro.

Tive a oportunidade e a honra de trabalhar no Comando de Operações Táticas, em Brasília, dando apoio a todos os estados da Federação, e atuei, sim, muito, no Rio de Janeiro, e sou testemunha do que os policiais federais do Rio de Janeiro fazem para se desdobrar e atuar no combate à corrupção, no combate ao tráfico de armas e drogas, no combate ao desvio de verbas públicas.

Então, o deputado José Américo ou não está assistindo os noticiários ou age, até em demasia, equivocadamente, quando diz que a Polícia Federal do Brasil não atua e não trabalha, em especial no estado do Rio de Janeiro.

Trago aqui, e peço apoio aos colegas de trabalho aqui, algumas imagens sobre algumas operações rápidas daquela instituição que o deputado diz que não trabalha.

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- São exibidas as imagens.

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“Polícia Federal realiza operação em Rondônia e na Paraíba para combater a corrupção e fraudes em licitações”. Dez de abril de dois mil e dezenove. Foi ontem. Ele deveria... Sua equipe pode o auxiliar, a equipe de assessoria pode auxiliar o deputado José Américo, porque a Polícia Federal continua trabalhando, e 24 horas por dia, no caso Rondônia e Paraíba. Nossos irmãos policiais federais trabalhando.

“Polícia Federal apreende mais de oitocentos mil reais em dinheiro em São Paulo”. Também de dois mil e dezenove.

A próxima: “Polícia Federal termina de contar dinheiro do ‘bunker’ de Geddel”. Pode segurar essa imagem, técnica. Cinquenta e um milhões de reais. O Brasil acompanhou a operação da Polícia Federal que, só na residência do Geddel... Cinquenta e um milhões de reais, fruto da corrupção, fruto de desmandos e ataques ao dinheiro público, estavam lá no apartamento do Geddel. Essa é a Polícia Federal que o José Américo diz que não trabalha.

Próxima: “Operação Prato Feito: PF e a Controladoria-Geral da União fazem buscas na Baixada Santista e no Vale do Ribeira”. A operação Prato Feito, para quem não se recorda - e eu tive a oportunidade de trabalhar nessa operação -, desviou verbas da alimentação das crianças nos colégios.

Então, quando a Polícia Federal atua no combate à corrupção, quando a Polícia Federal deflagra uma operação, a Prato Feito, por exemplo, ela atua a favor do povo brasileiro, e não de um partido. Independentemente do partido em que, por vezes, servidores e políticos são presos.

A Polícia Federal não escolhe partido. O partido da PF é o povo brasileiro. Eu gostaria que o José Américo entendesse isso. Não existe a PF do PSDB, a PF do PT. Existe a Polícia Federal do povo brasileiro. Mais uma.

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- É feita a exibição de manchete de jornal.

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“Polícia Federal faz operação contra suspeitos de transportar 9 toneladas de drogas em voos. 47 aviões faziam o transporte de droga para Brasil, EUA e Europa.”

Para concluir, presidente. Temos atuado no combate ao tráfico de drogas e armas, combate à corrupção, combate à pedofilia, contrabando, descaminho. A corrupção tem sido o foco da Polícia Federal. Não vamos retroceder. O deputado que disse que a Polícia Federal não trabalha, em especial no Rio de Janeiro, esqueceu-se de ver o jornal de hoje. Será que é o próximo? Essa é uma matéria.

* * *

- É feita a exibição de manchete de jornal.

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“Ações da Polícia Federal contra a corrupção crescem 411% em 5 anos.” No Correio Braziliense. Estamos dando lucro, para o estado brasileiro, fechando as torneiras da corrupção. Essa é a atuação da Polícia Federal. A minha vinda a este Parlamento, pelo voto, é resultado do que a população quer. Quer mudança, quer renovação, quer limpeza geral. Independentemente do partido que esteja à frente, ou da Presidência da República, ou dos governos de estados, prefeituras e câmaras de vereadores.

Presidente, tenho mais um tempinho. Na próxima eu peço para apresentar dois vídeos da Polícia Federal. Que trabalha, e trabalha duro no combate à corrupção.

Muito obrigado, senhoras e senhores.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Danilo Balas. Próximo deputado, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o parlamentar presente, os senhores funcionários, os cidadãos que vieram nos honrar e os que nos assistem.

Na verdade, tenho muitos temas a tratar hoje. Mas depois o farei na forma de Comunicação. Tomarei esses poucos minutos do Pequeno Expediente para manifestar a minha preocupação. Muito embora eu seja respeitosa para com a magistrada. Mas eu gostaria de manifestar a minha preocupação com a condenação do humorista Danilo Gentili.

Deixo claro que estive com o humorista num único evento. Fomos convidados para participar de uma entrevista. Eu nem sabia que ele estaria presente. Então, quero deixar muito claro que não tenho um contato com ele. Não tenho nem o contato dele.

Mas fiquei preocupada porque entendo que, num estado democrático de direito o direito à livre expressão, à livre manifestação, é um pilar. Todos aqui são testemunhas de que evito ao máximo qualquer tipo de fala agressiva, utilizar adjetivos. Muitas vezes até fico incomodada quando algum colega é mais assertivo. Porém, entendo que, para que tenhamos uma democracia forte, muitas vezes é melhor tolerarmos um discurso um pouco excessivo do que passarmos a cercear toda a forma de discurso.

Eu sempre conversava muito com os meus alunos. Eu digo “conversava” porque fui obrigada, pela Constituição, a tirar a minha licença não remunerada na USP. Mas eu sempre conversava muito com os meus alunos sobre o que é um discurso inadmissível, quais os limites do discurso, quem é que vai definir até onde uma pessoa pode ir nas suas manifestações? Em se tratando de um humorista a situação se revela ainda mais grave, porque o humor, necessariamente, desagrada a algumas pessoas, sobretudo aquela pessoa que é objeto do humor ou da piada.

Eu digo isso com conhecimento de causa, porque eu fui muito “vítima” de charges, algumas charges até de conteúdo desrespeitoso, um pouco pornográfico. Obviamente aquilo de alguma maneira me agrediu. Mas, foram situações em que colegas advogados, alguns que eu nem conhecia, voluntariaram a promover ações para proteger a minha honra, digamos assim. Eu agradeci e disse não, porque eu sei qual é a minha honra, eu sei o que eu sou, eu sei o que eu não sou. E se eu começar a processar jornalistas, humoristas, chargistas, até onde a gente vai chegar?

Então, a condenação do humorista Danilo Gentili ontem me preocupou. Eu não estou – percebam - fazendo um juízo de valor sobre a linha ideológica do humorista, ou a linha ideológica da parlamentar que se sentiu ofendida. Não é aqui uma análise ideológica nem político-partidária. Eu estou manifestando a minha preocupação e estaria manifestando a essa preocupação fosse o humorista alguém mais alinhado com a ideologia de esquerda e fosse a parlamentar alguém mais alinhada com a ideologia da direita.

Eu ensinei os meus alunos e procuro me nortear nessa forma. Temos que, ao analisar casos concretos, limpar as especificidades dos agentes envolvidos. Muitas vezes trocar as personagens para verificar se nós decidiríamos da mesma forma. Independentemente do partido da parlamentar, independentemente de ser homem ou mulher, independentemente dos pensamentos do humorista, a democracia resta fragilizada quando uma pessoa é condenada por uma piada, por uma brincadeira, por uma manifestação crítica a alguém que esteja no poder.

Então, expresso aqui, não é o meu protesto, tenho todo o respeito pela magistrada, é a minha preocupação. Aonde este movimento nos levará? Aonde nos levará esse cerceamento crescente no Brasil? Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Convido o deputado Danilo Balas para assumir a Presidência e chamar os próximos oradores.

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- Assume a Presidência o Sr. Agente Federal Danilo Balas.

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O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - Senhores, assumindo a Presidência neste momento, chamo a nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. O senhor tem cinco minutos conforme ordem regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, quero saudar a nossa Assistência Policial Militar na figura da cabo Débora, do cabo Ed Carlos, do cabo Pelegrini, que está chegando com a gente agora. Saudar sempre a nossa querida Assistência Policial Militar, saudar a todos os presentes que comparecem ao nosso plenário - eu estou sem óculos, não estou vendo muito bem, mas estou vendo o meu amigo João Medeiros ali, da Cohab - João, obrigado por ter vindo - fez um cartaz lá. O que está escrito naquele cartaz? Porque eu não sei. Eu não estou enxergando nada. Mas, João, obrigado pela presença, viu, meu amigo? Ele trouxe um cartaz lá, agradecendo um trabalho nosso. Obrigado, viu, João. Obrigado pelo carinho. Conte sempre com o nosso mandato, com o nosso gabinete, porque nós estamos aí para ajudar as pessoas.

Aos demais senhores e senhoras, sejam bem-vindos também. É um prazer recebê-los aqui na Assembleia. Obrigado, viu, João.

Pessoal, eu quero em primeiro lugar saudar a cidade aniversariante da data de hoje, que é a cidade de Cafelândia, a querida cidade de Cafelândia aqui em São Paulo. Um abraço a todos os amigos e amigas dessa cidade tão querida, que hoje aniversaria no interior de São Paulo.

Antes de eu falar do meu assunto aqui, que é o desaparecimento de um policial civil, eu queria concordar com a deputada Janaina num aspecto que ela traz à conversa aqui hoje, na preocupação da condenação do Danilo Gentili, principalmente, Sras. Deputadas, porque eu já tive várias vezes esse problema.

Eu sou uma pessoa muito criticada. Devido à postura da gente - a gente não se dobra para determinadas situações -, a gente acaba sendo ofendido e incriminado. Porque dizem coisas que nós não fazemos, difamados, caluniados, e por aí vai. Em algumas dessas vezes, sim, entrei com ação contra determinadas pessoas, contra determinados meios de comunicação. Porque a gente vê que há maldade ali. E em quase todos eu não fui bem... não venci as ações, não consegui êxito nas ações porque, sempre, o despacho era o seguinte: que eu sou uma pessoa pública e que uma pessoa pública tem que aceitar essas coisas, que fazem parte da vida pública, principalmente de um político.

Mas eu estranhei também quando eu vi o Danilo Gentili condenado pela situação que é similar à nossa. Então, vale para um, mas não vale para os outros. Concordo com a senhora que isso aí cerceia a liberdade. E nós sabemos que, principalmente pelo humorista, isso é uma brincadeira que ele faz, e isso acontece com presidentes, com governadores, com senadores, com deputados, com todo mundo.

Então, é de estranhar, realmente, com respeito à juíza que decretou a condenação. Com todo o respeito à juíza, mas é preocupante. Preocupante, porque, realmente, isso mexe com a democracia. Então, nosso abraço aqui ao Danilo Gentili. Que consigam resolver essa situação. Eu soube que o advogado está tentando revogar. Enfim, há uma briga jurídica aí em que eles estão tentando fazer. Que tenham êxito nessa ação.

Quero aqui trazer uma mensagem de um amigo policial civil que está desaparecido há 60 dias. É um amigo que, inclusive, nos apoiou na campanha e há 60 dias se encontra desaparecido. É o investigador de polícia Rodrigo de Campos Pereira. Ele trabalhava ali na cidade de Capela do Alto. E quem está com essa investigação é a Delegacia de Investigações Gerais, o DIG, de Itapetininga, junto à Delegacia Seccional de Itapetininga.

O que acontece: o Rodrigo desapareceu quando ele foi ao banco. Ele foi até o banco, fez um saque de 400 reais e simplesmente desapareceu, desde 11 de abril. Praticamente, desde o final do ano passado.

É muito preocupante isso. Por quê? Porque ninguém tem um sinal dele. Desapareceu o cidadão Rodrigo. Ele estava com uma motocicleta. Também a motocicleta não foi encontrada. E praticamente já se vão dois meses. Ele desapareceu dia 11 de fevereiro. Perdão, dia 11 de fevereiro.

Era um policial muito benquisto, foi condecorado por duas vezes na Câmara de Vereadores de Boituva. E, ultimamente, como eu falei, estava servindo em Capela do Alto. Põe lá a foto dele novamente.

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- É feita exibição de imagem.

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O Rodrigo desapareceu e toda a família está desesperada. Então, nós sabemos que neste momento muitas pessoas nos acompanham aí no interior de São Paulo, na TV Assembleia. Se alguém tiver alguma notícia do Rodrigo, por favor, entre em contato com a família. Está o telefone ali embaixo. É o (015) 3263-1233. Investigador Rodrigo da Polícia Civil estava com uma motocicleta e há 60 dias a família não tem notícia dele.

Rodrigo de Campos Pereira. Então, isso nos causa grande preocupação, porque é uma loucura em pleno 2019 nós termos o número de pessoas que têm desaparecido e ninguém chega a localizar essas pessoas. É muito preocupante isso aí.

E eu queria aqui, finalizando, Sr. Presidente: nós encaminhamos aqui, demos relógio numa PEC com assinatura de quase 34 deputados. Quase 34 deputados assinaram essa PEC. E nessa PEC, nós estamos... Trinta e cinco deputados. Nessa PEC nós estamos pedindo um acréscimo na nossa Constituição Estadual, revogando o parágrafo oitavo do Art. 140 da Constituição do Estado.

E, fazendo aqui uma nova dissertação incluindo na Constituição do Estado de São Paulo a Polícia Técnico-Científica.

Para quem não sabe, na Constituição consta somente a Polícia Militar e a Polícia Civil. Por quê? Porque em 88, quando a Constituição foi promulgada, a Polícia Técnico-Científica pertencia à Polícia Civil. Agora, não; agora a Polícia Técnico-Científica é uma corporação à parte. Então, ela tem que constar na nossa Constituição.

Estamos encaminhando esta PEC para que seja votada. Ela vai passar pelas comissões e vem para o Plenário para ser votada. Espero que o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa dê celeridade a este assunto, pois é um assunto normal, não traz prejuízo a ninguém, simplesmente regulariza a vida da Polícia Técnico-Científica. Conto com o apoio de todos os deputados para que consigamos êxito nessa missão.

E lembrando mais uma vez ao Sr. Governador do Estado a necessidade de um aumento imediato à Polícia Militar, uma retificação no salário. Não é nem aumento, mas pelo menos um reajuste no salário. O salário da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, enfim, está muito difícil. É necessário um reajuste salarial urgente para as nossas polícias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Dando sequência ao Pequeno Expediente, na forma regimental, retransmito a Presidência ao nobre deputado Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Continuando na lista dos oradores inscritos, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o governador Doria estava em Prudente, em um discurso, falando que a polícia de São Paulo - é óbvio, as Polícias Civil e Militar -, até o término do governo dele, será a polícia mais bem paga do Brasil. É óbvio que estamos torcendo para isso. Torcemos para que os policiais realmente tenham um bom salário, pois os policiais prestam serviço de segurança à sociedade.

Vimos aqui o que aconteceu com os policiais da Rota, do COE, da região de Guararema, onde 11 bandidos armados com fuzis, armados até os dentes, acabaram morrendo em tiroteio com os policiais militares. E não havia outro caminho, não é? Quando o bandido está com um fuzil, se você deixá-lo atirar contra você, obviamente você pode perder a vida. Esses policiais foram até homenageados no palácio.

Também vimos a ocorrência do Exército Brasileiro, que acabou matando um cidadão e ferindo outras pessoas quando uma família ia a um chá de bebê. É bom colocar aqui que polícia é um serviço difícil. O Exército tem a função dele. Pode doer no ouvido, mas cada um tem suas funções. Não que não tenhamos visto isso aqui, em São Paulo e no Brasil, policiais atirarem acreditando que é bandido e acabarem matando pai de família. Não foi a primeira vez, nem a última. É óbvio que, quando acontece isso, todo mundo vai de pau nos policiais.

Eu até citei aqui, no meu último discurso, um policial militar que, em uma escola, onde foi solicitado pela reitoria que havia um problema com os alunos... Foi uma equipe lá. O policial está armado com uma calibre 12. Em determinado momento, os alunos vão para cima da equipe e esse policial chega a encostar a espingarda em uma das alunas. Mas se mandaram esse policial à escola com uma calibre 12, o que ele faz com a calibre 12, diante da situação? Joga fora? Sai correndo com a calibre 12? Alguma coisa ele tem que fazer com a calibre 12. Então, que não dessem a arma para ele. Se ele está com uma arma, obviamente, por instinto, até aponta para as pessoas que estão ali. Para quem já trabalhou na rua, como policial, sabe disso - por uma questão até de defesa. Eu não estou falando que ele está certo ou está errado, isso é um problema nosso. As minhas ocorrências, eu já tive sete... Policial também. Só que o governador retirou esse policial das ruas. O governador vai ao ponto de descer lá de cima para pegar um policial para afastá-lo das ruas, que era função do tenente, do capitão, do sei lá o que, que achasse que ele estava errado ou não. Se fosse eu, eu não achava que ele estava errado - eu acho que ele está certo, na minha opinião. Como foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Os militares estavam armados? Estavam. Agora, é a função do Exército? Em que carro eles estavam para perseguir um possível carro roubado? Caminhão? Esses caminhões velhos que eles têm? É essa a função do Exército? São homens treinados para combater o crime?

Tudo isso tem que ser visto. É fácil depois bater nos caras como está batendo no próprio governador do Rio de Janeiro. Ele mandava atirar em todo mundo de fuzil e o policial, volto a dizer, despreparado, porque ninguém vai defender uma ocorrência dessa, porque ninguém vai aceitar uma ocorrência onde um pai de família está indo para um chá de bebe e é assassinado pelo Exército. Ninguém vai aceitar isso nunca, é óbvio! E os policiais vão ser condenados.

É aquilo o que eu falo: é muito fácil dar abraços, medalhas, quando está tudo certinho. Mas quando está tudo certinho, não precisa nada, a coisa corre normalmente. Agora, quando está errado, também ninguém protege - é todo mundo matando: vamos pôr na cadeia, 500 anos, vamos lá. É óbvio que o pessoal do Exército não acreditou que estava atirando em uma família que ia para um chá de bebê. Despreparados, evidente, mas atiraram.

Então é bom a gente colocar os dois lados da polícia. Estamos torcendo, sim, para o que o governador João Doria falou hoje se concretize. Que ele, realmente, venha a dar, para a polícia de São Paulo o melhor salário do Brasil. Simples, porque São Paulo é a locomotiva que carrega esse país. Obviamente, os seus profissionais devem ser melhores pagos, tanto na Polícia, como na Educação e na Saúde. É o nosso trabalho do dia a dia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Prosseguindo na listagem dos deputados inscritos, deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Danilo Ballas. (Pausa.) Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu queria começar tratando do assunto que foi tocado pelo deputado Conte Lopes. Nós temos a oportunidade. Eu acho que o Conte Lopes fala uma coisa correta. O que acontece no Rio de Janeiro, eu não vou entrar nesse pormenor, mas é uma coisa terrível. É isso: o Exército não serve para fazer aquele tipo de trabalho.

Acontecem acidentes? Acontecem. Mas a polícia preparada é quem deve fazer as ações nas ruas e quem pode impedir o crime e etc. Eu acho que, com a polícia, sempre vai acontecer menos. Acho que o Exército não se presta àquilo e é uma das contradições que nós tivemos em colocar o Exército para combater a criminalidade.

Mas tudo bem, não é esse o principal móvel da minha fala. Outra questão que eu queria levantar é: nós temos a oportunidade, em São Paulo, de começar a resolver o problema que o Doria tratou no dia de hoje. Nós temos uma PEC que fala da simetria da carreira dos PMs.

Hoje, para quem está me ouvindo, o PM que entra como soldado - ou a PM - vai chegar, no máximo, a tenente. Isso quando se aposenta. E quem entra pela Academia do Barro Branco, esse pode chegar a coronel etc.

Acho que isso é uma forma muito elitista de tratar a polícia. Hoje tem uma PEC aqui proposta por vários sargentos e tenentes, inclusive oficiais da PM, que acabam com isso, ou seja, independentemente de por onde você entrou, você tem a oportunidade de ascender na carreira policial.

Então, acho que isso é muito importante, porque estimula a carreira policial. Outra PEC importante que tem aqui é a equiparação do salário dos delegados de polícia de São Paulo, da Polícia Civil de São Paulo, com os defensores públicos. Acho que é superjusta, porque isso também vai promover uma acomodação de salários, inclusive do pessoal dos agentes.

Você vai criar um teto, então você vai promover uma reestruturação salarial da categoria da Polícia Civil, que é muito mal paga. A Polícia Civil de São Paulo é muito mal paga, uma polícia de qualidade, uma polícia que foi e é referência no Brasil, mas que está sendo sucateada pelos baixos salários. Delegado ganha pouco, agente ganha pouco, então essas pessoas vão saindo da polícia. O cara fica dez anos lá e cai fora, porque não tem como subsistir.

Vou guardar os meus minutos finais para comentar um pouco a fala do nobre deputado Danilo Balas. Agente Federal Danilo Balas. Bom, ele fez aqui uma exposição em cima da tese de que eu disse que a Polícia Federal não trabalha, que é uma tese muito simples. Ele fez uma exposição aqui de coisas que, inclusive, me levaram a pensar coisas estranhas.

Por exemplo, ele ficou falando um montão de tempo sobre o dinheiro do Geddel, depois falou um montão de coisa, que a Polícia Federal fez isso, que trabalha aquilo. Olha, eu não falei que a Polícia Federal não trabalha. Eu falei que a Polícia Federal, é claro, trabalha no Brasil, em muitos lugares ela trabalha bem, ela tem uma infiltração, Danilo Balas, da extrema-direita em alguns lugares, o que leva a um trabalho um pouco enviesado.

E eu falei especificamente de uma coisa que você não falou aqui. Para você que está me ouvindo agora, ele não tocou nesse assunto aqui, que foi exatamente o que eu falei. Foi apreendida uma carga de fuzis, viu Danilo? De fuzis escrito “US Army”, ou seja, dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, com os dois elementos que foram presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Um delegado da Polícia Civil prendeu esses caras e apreendeu uma carga de 150 partes de fuzil.

Esses fuzis tinham a inscrição dos Estados Unidos. Aí eu pergunto, o que a Polícia Federal fez sobre isso? Danilo, por favor, só quero saber disso. Não quero saber o que a Polícia Federal fez em outros lugares e tal, não estou fazendo um balanço, não tenho condições de fazer um balanço do trabalho da Polícia Federal, só quero dizer que, em alguns lugares, o trabalho é tendencioso. E temo que no Rio de Janeiro seja assim.

O Rio de Janeiro, Danilo, tem um problema grave que são as milícias. Eu quero ver a Polícia Federal do Rio de Janeiro enfrentando as milícias, eu quero ver enfrentando a Milícia do Rio das Pedras. A Milícia do Rio das Pedras, olha o que eu estou dizendo aqui, é protegida por Flávio Bolsonaro. Pelo senador Flávio Bolsonaro, que tinha os dois principais elementos dessa milícia em seu gabinete, inclusive o Queiroz, que está desaparecido.

Por que a Polícia Federal não ouve o Queiroz? Ou a Polícia Civil. Por que não ouve o Queiroz? Porque vai expor o senador Flávio Bolsonaro. É isso, é simples assim. Eu queria saber se está havendo uma investigação sobre essas 150 partes de fuzil que são ligados à Milícia do Rio das Pedras, que é protegida por Flávio Bolsonaro. Aí que eu vou fazer o grande teste de que a Polícia Federal do Rio de Janeiro é imparcial e não age partidariamente.

Eu acho que ela está demorando demais para dar qualquer explicação e você, como membro afastado, licenciado da Polícia Federal, devia pegar informações sobre esse episódio e trazer aqui para nós, não precisa falar do Geddel, porque do Geddel nós sabemos. Aliás, sabe como descobriram o Geddel? Foi uma denúncia anônima. Não foi uma investigação, foi uma denúncia anônima.

Então é isso, gente. Só isso. Muito obrigado.

Espero que o Danilo fale sobre 150 fuzis que foram encontrados no Rio de Janeiro, o que implica que a Polícia Federal deva investigar e dar a resposta que a Polícia Federal tem que dar sobre o tráfico de armas internacional no Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado José Américo. Próximo deputado inscrito é o deputado Coronel Nishikawa. Vai fazer o uso da palavra? Então, por favor. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, pessoal da galeria, pessoal da Emplasa - nós estamos apoiando as suas causas -, demais assessorias da Casa, deputados e Sr. Presidente.

Ontem estava ouvindo com atenção a deputada Bebel. Ela falou uma coisa com o qual eu não concordo. Ela falou que professor é doutrinador. Eu discordo. O professor não tem papel de doutrinador, o professor tem papel de educador. Apesar de que eu sempre dizer o seguinte, a educação quem dá são os pais. O papel do professor é ensinar, complementar os estudos, mas nunca doutrinar. Nenhum aluno vai à escola para ser doutrinado. É uma expressão até meio forte, em minha opinião. Doutrina é uma coisa específica. Ensinar é geral. Infelizmente ela não está aí, mas fica aqui a nossa lembrança.

O nosso presidente falou sobre a emancipação da PEC 09, do Corpo de Bombeiros. Eu diria que o Corpo de Bombeiros aqui do estado de São Paulo é o único que é ainda ligado à Polícia Militar. No mundo inteiro todos os bombeiros têm uma vida própria, não são ligados à Polícia Militar ou a qualquer polícia. Atividades totalmente diferentes. Eu posso falar isso porque trabalhei tanto nas ruas quando eu estava na polícia, bem como nos Bombeiros, em que eu tive o maior tempo de atuação da minha carreira.

Outra coisa que eu gostaria de alertar os colegas do Corpo de Bombeiros. Foi lhes dado o poder de polícia para fazer vistorias em edificações. Tomem cuidado. A responsabilidade agora recai sobre vocês. Por exemplo, ontem o próprio Coronel Telhada citou que a Casa não tem AVCB. (Falas fora do microfone.) Ah, é? Temporário. Mas o temporário vale então. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, AVCB.

O papel do Corpo de Bombeiros é de muita responsabilidade. A partir de agora, lembrem-se que os senhores são responsáveis pelo o que acontecer nas edificações. Por exemplo, o caso que nós tivemos recentemente no Rio Grande do Sul, da boate Kiss. Se tivesse essa responsabilidade, logo de início o Corpo de Bombeiros seria responsabilizado pelo fato de não ter rotas de fuga por lá. Aqui vai acontecer a mesma coisa. O que nós temos aqui de edificações impróprias, inadequadas, que trarão enormes problemas para o Corpo de Bombeiros.

Dito isso, gostaria de, novamente, tocar no assunto do ABC, desassoreamento do rio Tamanduateí, que tem nos ocasionado grandes preocupações.

O pessoal de São Caetano, o pessoal de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Capital também - por que não dizer Capital? - sofre toda vez que nós temos enchentes por lá, ou melhor, chuvas em consequência do rio estar sujo. Existe a enchente, traz grandes prejuízos, galpões abandonados ao longo do rio, e isso faz com que as pessoas comecem a abandonar os seus imóveis por lá.

Eu, como bombeiro, já cansei de socorrer gente lá nas imediações do Rio Tamanduateí. Espero que o Governo do Estado resolva esse assunto urgentemente, lembrando ainda que o governo federal vai ajudar a construir o Piscinão de Jaboticabal.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Carlão Pignatari. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu recebi hoje, no gabinete, dois vereadores, a vereadora Rozi Domingues Soares Machado e o vereador Lino Júnior, ambos de Ibiúna. Eles vieram, novamente, tratar sobre a Delegacia de Defesa da Mulher na cidade, chamaram a atenção para a violência contra a mulher na cidade e trouxeram uma notícia boa.

Eles já têm, Sr. Presidente, o local para instalação dessa delegacia, porque a delegacia atual tem três salas que poderiam ser disponibilizadas para este fim. Está sendo construída uma delegacia nova que terá ainda mais espaço. Então, o que os vereadores estão pedindo para Ibiúna é a equipe, uma equipe de policiais civis femininas, uma delegada, uma escrivã, quiçá, uma investigadora, para se estabelecerem no equipamento que já está pronto.

Então, reitero o meu pedido. Peço a V. Exa. que encaminhe esta fala para o secretário de Segurança Pública, porque, se já há o local, é só mandar o pessoal que, inclusive, já está aprovado em concurso. Basta empossar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Então, solicito à assessoria técnica e à Taquigrafia que encaminhem cópias das palavras da deputada Janaina Paschoal ao Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando o envio de uma equipe de policiais civis, delegado, investigadores e escrivãs para a cidade de Ibiúna, na Delegacia da Mulher ,que está sendo construída.

Deputado Carlão Pignatari, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente aqui a fala do deputado, meu amigo e Excelência José Américo, atentamente. Não tenho nenhuma procuração, deputado José Américo, para defender o presidente da República nem seus filhos.

Mas estava vendo uma matéria, o senhor falar sobre milícias, sobre fuzis, deputado Paulo Fiorilo, estou vendo uma parte da delação do deputado Antonio Palocci, presidente do seu partido, um grande construtor. Sempre foi um grande homem de esperança do Partido dos Trabalhadores, onde ele afirma e confessa... O que mais de deixa indignado é a parceria do governo do Partido dos Trabalhadores com o PCC do Ceará.

Isso o jornal está informando, não sou eu que estou dizendo. O deputado Antonio Palocci, que já foi ministro, foi um grande homem de confiança, foi prefeito de Ribeirão Preto, onde ele fez toda a sua delação, dizendo das falcatruas que o PT fez durante 14 anos no governo federal.

Ouvi ontem a deputada Beth Sahão falar. Não sei se foi ela ou o deputado Paulo Fiorilo ou o deputado José Américo, dizendo que o Doria quer entregar tudo para as empresas privadas, tudo. O governo do PT não entregou tudo, apenas o BNDES, apenas a Petrobras, onde fizeram vultosos empréstimos para os grandes empresários da JBS, da Marfrig, da Odebrecht, enfim, de todos os grandes empresários do Brasil.

Quase todos ou foram presos ou ainda serão presos pela Polícia Federal do Brasil, que foi das grandes investigadoras.

Então, vem aqui falar que a Polícia Federal tem que... A Polícia Federal investiga todos os dias. Neste momento, deve ter muita gente sendo investigada. Como hoje, mais uma operação da Polícia Federal nas ruas, inclusive aqui no estado de São Paulo.

Então, a gente tem que ter respeito com as instituições que funcionam, e funcionam muito bem no nosso País. Uma delas é a Polícia Federal. Eu acho que isso é importante. É importante para democracia, é importante para o Brasil, porque o Partido dos Trabalhadores fez, em 14 anos no Governo, uma atrocidade com o Brasil.

Onde você coloca a mão, ali tem desvio de recurso público. Fora os grandes empréstimos feitos para outros países, como o Equador, como a Venezuela. O grande calote que o Brasil vai ter, por empréstimos que ocorreram sem nenhuma ordem técnica, e sim no valor da corrupção, que foi institucionalizada, Coronel Telhada.

Nós temos problemas no nosso partido. Eu acho que tem que ser expulso, tem que ser preso, e não vou defender bandido, como fazem aqui. Eu não defendo. Não defendo. Não meçam os nossos governantes pelos governantes de vocês. Não façam isso. Cada um tem um tamanho e cada um tem uma regra. Então, é muito fácil falar.

O homem mais forte do governo Lula, um dos homens mais fortes, do qual eu tive prazer de ser prefeito junto com ele, o deputado Palocci, ministro Palocci, prefeito Palocci, está afirmando que uma das parcerias do governo do PT era a lavagem de dinheiro com o PCC do Ceará, ou com a organização criminosa, deputado Coronel Conte Lopes, lá do Ceará.

Isso não sou eu que estou dizendo. Foi um membro do Partido dos Trabalhadores, que deve ter sido fundador do Partido dos Trabalhadores, que foi o deputado Palocci. Então, essa é a grande verdade. Ontem eu estava ouvindo o discurso das pessoas aqui, dos deputados do PT, e eu achei que eu tava escutando de outro, de alguém que morava na Suíça ou na Suécia.

São acima do bem e do mal, mas aí foi institucionalizada a grande corrupção, e, graças a Deus, deputado, nós temos aí a Polícia Federal para prender, para investigar e para desbancar essas mentiras, que houve durante esses 14 anos no nosso Brasil.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, por gentileza. Eu chamo o próximo orador, que é o deputado Danilo Balas e concedo a comunicação ao deputado José Américo, por dois minutos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito. Já que o deputado Danilo Balas vai falar, a minha dúvida, deputado Danilo Balas, é simplesmente em relação ao trabalho da Polícia Federal lá no Rio de Janeiro sobre a questão dos fuzis, de propriedade, provavelmente, da milícia de Rio das Pedras, a quem o Flavinho é ligado. Então, eu quero saber disso. O resto está tudo bem.

Mas eu queria falar para o Carlão Pignatari. Carlão, olha, você tem que ver o seguinte. Em primeiro lugar, não foi nem a Polícia Federal brasileira, não foi o Ministério Público brasileiro quem descobriu a maior corrupção do PSDB, e até agora esse sujeito não foi ouvido: Paulo Preto.

O velho e bravo Ministério Público suíço, em 2017, mandou para cá a informação de movimentação financeira. Depois, o velho e bravo Ministério Público suíço mandou os extratos. Paulo Preto tem 130 milhões depositados em conta na Suíça. Paulo Preto, o Paulo afrodescendente, o amigo do Aloysio Nunes. Ele emprestou dinheiro para o Aloysio Nunes comprar um apartamento, no qual ele mora. Ele é amigo do José Serra.

Esse sujeito não foi ouvido nem pelo Ministério Público e nem pela Polícia Federal sobre esse caso, que é um caso de dinheiro lá fora. Quando ele for ouvido, ele vai fazer a delação premiada e nós vamos saber quem é Adhemarzinho.

Você já ouviram falar em Adhemarzinho? Adhemarzinho foi citado pela CCR Almeida. Foi citado pela Odebrecht. Adhemarzinho é o cunhado do Geraldo Alckmin. Adhemarzinho levou 15 milhões de reais segundo a Odebrecht. Você acredita no Palocci, acredita na Odebrecht. Quinze milhões para o Adhemarzinho, cunhado do Geraldo Alckmin. Diz que cunhado não é parente, mas ele é parente, sim senhor. Pegou 15 milhões de reais. É uma bolada que nem o Lula foi acusado, nem uma vez, disso aí.

E o Palocci, foi feito um acordo com o Palocci, para deixar uma parte da grana que ele roubou na mão dele, para ele denunciar. Nem o Ministério Público aceitou a delação dele. Você sabia disso, né? Nem o Ministério Público aceitou a delação dele.

Muito obrigado, Coronel Telhada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, senhoras e senhores, boa tarde.

Nesta semana, o nobre deputado José Américo disse que a Polícia Federal não trabalha. Eu tive a oportunidade de, numa primeira fala, mostrar algumas ações da Polícia Federal. O nobre deputado quer que eu traga ações da Polícia Federal frente ao crime organizado e o tráfico de armas no Rio de Janeiro.

Pois bem. Em 2017 a ação da Polícia Civil no Aeroporto do Galeão apreendeu 60 fuzis dentro de aquecedores de piscina. Em 2018, 11 fuzis e cocaína, que iam ao Complexo do Alemão. Uma operação da Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont deu cabo a sem-vergonhas e vagabundos que traziam fuzis para o Brasil. Esses fuzis iam para o Complexo do Alemão.

Nobre deputado, a Polícia Federal trabalha pautada na compartimentação. Então não posso trazer a V. Exas, um trabalho em andamento. Mas por óbvio que a PF do Rio de Janeiro atua, sim, no combate ao tráfico de armas. Em 2018, fuzis no Aeroporto Santos Dumont. E a qualquer momento... As operações duram oito meses, um ano, dois anos de investigação. Não é só ir às ruas, tirar uma foto e pronto.

Temos um trabalho de inteligência, escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário, ação controlada, fotos, filmagens, provas que vão ao processo e condenação. Senão, a Polícia Federal faria um papel ridículo, só tirando uma foto e levando aos autos. Não! Fazemos um trabalho de excelência atuando no combate à corrupção.

Então, nobre deputado José Américo, temos em 2018 nova atuação da Polícia Federal, apreendendo fuzis. Te passo o link, deputado, o senhor talvez não consiga pesquisar. Aeroporto Santos Dumont, fuzis apreendidos que iam para o Complexo do Alemão.

Resposta dada, peço à técnica, por gentileza.

* * *

- É feita a exibição de foto.

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Temos aqui. Na data de hoje, duas operações da Polícia Federal foram deflagradas. Uma delas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desvios de aproximadamente 40 milhões de reais de propina. Tudo em relação à energia elétrica.

Nobre deputado, a Polícia Federal do Rio de Janeiro combatendo o desvio de verba pública, propinas pagas. Em especial, nos 14 anos de governo PT, o aumento de trabalho para a Polícia Federal no combate à corrupção foi gigantesco. Com muita honra, trabalhei em várias operações que, ora o PT, ora outros partidos, iam para trás das grades, sim.

A técnica consegue colocar a operação de hoje?

* * *

- É feita a exibição de foto.

* * *

É a última foto da operação de hoje. Nesse momento, além dos mandados de buscas, prisão, serão conduzidos... olha lá: “PF deflagra a quarta fase da operação Descarte que apura o uso de empresas fantasmas” - isso o PT sabe bem fazer, deputado José Américo - “em esquemas de lavagem de dinheiro” . Então, hoje, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais às seis horas da manhã nós já estávamos cumprindo mandados judiciais.

Para que o senhor lembre também, temos um vídeo lá no Rio de Janeiro - a técnica consegue nos últimos 30 segundos - vamos ver - temos dois vídeos para concluir, Sr. Presidente.

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- É exibido o vídeo.

* * *

Isso não é no Rio de Janeiro - mas pode deixar - é no interior de São Paulo, próximo a Ribeirão Preto. Está ok técnica.

Essa é a Polícia Federal que coloca em risco a própria vida, atrás de drogas, armas, contrabando, no interior de São Paulo utilizando uma viatura para frear uma aeronave que tentava a fuga, e os agentes federais dentro dessa viatura, colocaram em risco a vida. E no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, no Acre, onde eu trabalhei, nobre deputado, por três anos, nós sempre arriscamos a vida para combater a corrupção para combater o tráfico de armas e o tráfico de drogas em nosso País, e continuaremos fazendo, doa a quem doer.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Chamando o próximo orador inscrito. Deputado Luiz Fernando Teixeira.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Para um comunicado pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Peço a gentileza de V. Exa. de fazer o comunicado depois porque o nosso tempo está se extinguindo, se não o deputado Luiz Fernando não poderá fazer uso da palavra. Por gentileza.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudar o pessoal da galeria, o pessoal da Emplasa, saudar toda assessoria aqui presente, saudar os telespectadores da TV Alesp, eu vim falar de um assunto, mas eu não posso começar esse assunto antes de lembrar o Agente Federal Danilo Balas de que só existe Polícia Federal neste País depois que o PT administrou.

Antes, talvez não sei se o senhor tivesse estado ou não na Polícia Federal, a mesma não tinha sequer gasolina para poder tirar as suas viaturas. Salários lá embaixo. Se existe uma Polícia Federal existe graças ao PT. Se o senhor conhece muito pouco da história da sua corporação o senhor ia saber bem disso. Agora, também existem duas Polícias Federais: uma séria e uma seletiva. Até porque o presidente da República tem “n” problemas, inclusive com o grande vendedor de carros - como é que ele se chama? - era assessor motorista, o Queirós, e eu não vi a Polícia Federal fazer absolutamente nada.

Então, uma coisa é retórica, e a outra coisa são colegas seus que fazem, sim, um trabalho sério. Eu queria ver a Polícia Federal fazer um combate à corrupção no nosso País e não um combate seletivo àqueles que, ideologicamente, vocês avaliam.

Eu sou tranquilo ao dizer que existe, sim, uma Polícia Federal séria, mas uma grande parcela dessa Polícia Federal ela tem sido cúmplice desse processo. Se existe corrupção neste País é porque a Polícia Federal não tem atacado e só tem atacado de forma seletiva.

Então, faço questão de fazer essa defesa e também esse protesto. Aqui é o Parlamento paulista e aqui todos têm liberdade de falar. E fala o que quer, mesmo que não tenha seriedade e profundidade naquilo que falam. Eu queria trazer aqui grande preocupação. Eu sou de São Bernardo do Campo, de todo o ABC. Existe um projeto que é a Linha 18 do Metrô, que liga a Capital a diversas cidades do ABC, passando por São Caetano, Santo André, São Bernardo, podendo chegar, inclusive, a Diadema.

Muito dinheiro se investiu, muito dinheiro do povo paulista foi investido. Contratou-se o prefeito de São Bernardo à época, o ex-prefeito Luiz Marinho, contratou um estudo preliminar, gastou um milhão e meio para fazer um estudo e entregar ao governo do estado à época, o governador Geraldo Alckmin, um estudo de viabilidade.

O Metrô, avaliando aquele estudo, decidiu dar prosseguimento e gastou-se uma fortuna, deputado José Américo, para fazer um projeto básico e um projeto executivo.

O Metrô licitou isso, ganhou um consórcio e hoje a gente vê o governador Doria dizer que não vai mais servir o Metrô para o ABC, e está pensando em colocar um ônibus rápido para ligar a Capital ao ABC.

É uma grande falta de respeito do PSDB e do Governo de São Paulo com a região do ABC, uma das regiões mais ricas deste País, mais populosa e rica. Ali está toda a indústria automobilística, a grande indústria automobilística. Ali você tem uma indústria química muito grande, um comércio muito grande, uma metalurgia muito forte.

É uma região metropolitana responsável por uma grande parcela do PIB no nosso estado de São Paulo e no nosso País, sendo tratado como uma região qualquer pelo governo do PSDB.

Na contratação feita existe um contrato, inclusive. E hoje o consórcio que venceu essa licitação vem à imprensa denunciar que o Governo do Estado de São Paulo até agora não providenciou o sexto aditamento, que é um aditamento de prazo.

O que falta para essas obras começarem no ABC? Falta o estado de São Paulo cumprir a sua parte, que é desapropriar. E essa desapropriação não vem sendo feita. Nós queríamos deixar aqui hoje, Sr. Presidente e nobres pares. Amanhã nós retomamos, nosso tempo acabou.

Mas, quero dizer o seguinte: o ABC quer metrô. O ABC não vai aceitar ser tratado da forma que o governador atual quer tratar. Infelizmente, as duas principais cidades do ABC são o A, o B e o C, são governadas por governos do PSDB, o mesmo partido do governador.

Mas, que fique claro, resta-nos claro hoje aqui que nenhum desses prefeitos está comprometido em levar para o ABC o metrô. Nós queremos metrô. Ônibus nós não queremos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Quero fazer uso da palavra pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, V. Exa. tem cinco minutos regimentais pela liderança do PT, pelo Art. 82.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos e a todas. Queria saudar o Coronel Telhada, nosso presidente, saudar os companheiros que estão aqui presentes, os deputados.

Eu só queria aqui... O Luiz Fernando, o deputado Luiz Fernando, foi muito feliz em explicar o seguinte: existem duas polícias federais. Uma em que eu acho que estão a grande maioria dos agentes, e são gente séria, trabalhadora, que realmente fazem um trabalho no Brasil todo. E eu não disse o contrário.

Eu não disse o contrário no dia de ontem. Agora, tem um setor que é ideologizado, é tendencioso, é partidarizado, e que investiga de forma seletiva as coisas.

O que eu quero dizer é o seguinte: eu não quero saber da Polícia Federal no resto do Brasil. Em princípio, eu não tenho por que dizer que trabalho mal ou bem no caso do Geddel, no Acre. Eu não tenho elementos para dizer isso.

Eu quero saber de um caso. Gente, vocês que gostam do Danilo, eu também gosto, todo mundo gosta. Quero saber só de um caso, um único caso. É o caso dos 156 fuzis das Forças Armadas norte-americanas que foram encontrados em poder de um miliciano da milícia do Rio das Pedras, do Rio de Janeiro. Esse miliciano foi preso recentemente pela Polícia Civil carioca, acusado de ser um dos matadores da vereadora Marielle e do motorista Anderson.

Quando são encontrados esses fuzis - como qualquer advogado sabe -, a Polícia Federal entra no caso, tem que entrar no caso. Então, quero uma explicação a respeito disso. Por quê? Porque pegar fuzil, deputado Danilo, lá no Galeão, tudo bem. Não estou dizendo que não pegou. Mas quem era o dono do fuzil do Galeão? O dono dos fuzis encontrados com o miliciano era a milícia do Rio das Pedras. Aí que eu quero ver a Polícia Federal mostrar que tem independência. Não estou dizendo que não tem, estou esperando que ela aja corretamente. Por enquanto, me autoriza a pensar o contrário. Ela não fez nada, absolutamente nada. Ela tem que agir sobre esses fuzis, porque esses fuzis são da milícia do Rio das Pedras. Pegar fuzil do Comando Vermelho é fácil, quero ver pegar fuzil da milícia do Rio das Pedras, pois essa milícia é protegida pelo senador Flávio Bolsonaro.

Sobre lavagem de dinheiro, que o Danilo disse que o PT sabe fazer muito bem, quem sabe fazer lavagem de dinheiro é o Flávio Bolsonaro. Gente, na “Folha de S. Paulo”, no “Estado de S. Paulo” e na Rede Globo de televisão saiu que esse cidadão comprou quatro milhões de reais de imóveis escriturados entre 2014 e 2017. Lá no Rio de Janeiro, quando você compra um imóvel, geralmente ele custa o dobro. Eles fazem isso porque o IPTU é muito caro no Rio de Janeiro, muito mais do que em São Paulo.

Então, quatro milhões de imóveis escriturados. Ele não tem como justificar de onde veio o dinheiro para isso. E a Polícia Federal, não vai investigar? De onde veio o dinheiro? Ele falou que era de uma sociedade que ele tinha em uma loja Kopenhagen. Vocês acreditam que ele falou isso? É a Kopenhagen mais lucrativa do mundo.

Quero ver a investigação dessa lavagem de dinheiro, Danilo. Você tem que explicar aos seus eleitores que essa lavagem de dinheiro é a lavagem clássica: o sujeito pega dinheiro no caixa dois, dado geralmente pelo crime organizado ou por algum empresário, vai lá e compra uma propriedade. Agora não tem como explicar.

O Flávio Bolsonaro, se a Polícia Federal trabalhar, se a polícia do Rio trabalhar, e acho até que vão, vai terminar na cadeia. Se ele terminar na cadeia, com o mandato cassado ou suspenso, isso vai bater no colo do pai dele, pois o pai dele também tem muitos imóveis que não justificam o salário. Eu sei quanto ganha um deputado estadual do Rio de Janeiro; ganha igual a nós. Não dá para comprar quatro milhões em imóveis. Não dá para comprar. E uma loja Kopenhagen também não dá. Então, isso é lavagem de dinheiro clássica. Está documentada nos cartórios do Rio de Janeiro, não precisa de investigação nenhuma. A Polícia Federal não precisa nem investigar, é só pegar o que a “Folha de S. Paulo” fez, nos cartórios do Rio de Janeiro.

Esse homem lavou dinheiro, esse homem é senador, esse homem é filho do presidente da República. Esse homem não pode ser intocável. E a milícia do Rio das Pedras não pode ser intocável. A Polícia Federal tem que estar na cena do crime, ela foi envolvida por conta do tráfico de armas. Ela tem que ajudar nessa investigação e tem que dizer por que aquelas armas foram parar lá. Pegar as armas do Comando Vermelho é uma coisa, mas pegar da milícia do Rio das Pedras é outra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, a senhora tem cinco minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos os deputados e deputadas; boa tarde a todos aqueles que nos acompanham, que acompanham os pronunciamentos, que acompanham os debates desta Casa, dizer que esta Casa é uma Casa de democracia, onde as pessoas defendem os seus pontos de vista, onde as pessoas têm a possibilidade de comunicar os nossos representados - porque nós somos representantes do povo paulista - de tudo o que está acontecendo, não só no estado de São Paulo, como também pelo país afora. Nós somos os representantes e temos obrigação de contar aos representados o que é que vem acontecendo.

A nossa situação aqui no estado de São Paulo é bastante delicada. O atual governo do estado não tem indicado os necessários representantes do segundo escalão do governo e as políticas estão todas paralisadas.

Há, inclusive, algo que é muito grave - e nós vamos começar a pensar como tomaremos providências - que é a descontinuidade do serviço público. Nós estamos sem representantes no CDHU e há uma disposição do governador de repassar o CDHU para a iniciativa privada, o que nós não podemos aceitar. Há uma disposição do governador de tomar algumas atitudes em relação a órgãos imprescindíveis aqui do estado de São Paulo, como é o caso do Itesp, da Cohab, e nós estamos com vendas nos olhos porque nós não sabemos, de fato, o que é que o governador está pensando e esta Casa está à mercê da descontinuidade dos serviços prestados à população paulista.

A nível nacional, a situação é tão desesperadora, ou mais, do que a situação que nós estamos vivendo aqui. Desde a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos na área da saúde, da educação, da assistência social, desde a aprovação da reforma trabalhista, nós só vemos retrocessos acontecendo no nosso país. Nós estamos sentindo já, lá na nossa região, eu sou de Araraquara, e Gavião Peixoto, que é a cidade onde temos a Embraer, já está começando a sentir os efeitos da venda e da entrega da Embraer para a Boeing - e nós estamos extremamente preocupados com essa situação.

Estamos na iminência, também, de ver a nossa Eletrobrás, estamos resistindo muito, ser entregue. A base de Alcântara, que é a soberania desse país, porque o nosso satélite tem, por objetivo, traçar toda a estratégia desse país, também está sendo entregue ao governo americano. Portanto, a nossa soberania está indo embora.

Aqui no estado de São Paulo, nós estamos vivendo a discussão de que seis empresas importantíssimas para nós, para o estado de São Paulo, que é a empresa de planejamento, a Emplasa, empresa de construções, que é a CPOS, a Codasp, que cumpre um papel fundamental no estado de São Paulo, o Imesp, que é aquele que publica os atos oficiais, a Prodesp, que é onde nós temos todos os dados sigilosos do estado de São Paulo. Enfim, uma condição muito desfavorável para que nós continuemos com um estado forte, um estado que, de fato, produza conhecimento.

Nós estamos vendo também o desmantelamento das nossas universidades aqui no estado de São Paulo, a situação desesperadora da Unesp, da USP, a situação desesperadora da Unicamp. Todas essas universidades e todos esses espaços, onde nós deveríamos estar fortalecendo, a gente está vendo o enfraquecimento.

A reforma trabalhista, que enganaram muita gente dizendo que geraria uma quantidade enorme de empregos no Brasil, levou o nosso povo a ter, aproximadamente, 15 milhões de pessoas desempregadas. E não venham me dizer que esse desemprego tem relação com o governo da Dilma e com o governo do PT. Quando a Dilma saiu, nós tínhamos pleno emprego nesse país. É considerado, pelos índices oficiais, que 4,8% de desemprego, porque essas pessoas estão na empregabilidade informal, é considerado pleno emprego e aí deram um golpe na Dilma, tiraram a presidenta Dilma, colocaram as benditas pautas bomba no Congresso Nacional, a Dilma não conseguiu governar por um ano e meio e aí, avalanche de desemprego.

Agora, deputada Monica, o que nós estamos vivenciando é o completo desestímulo. A ficha dos empresários já caiu, a ficha do agronegócio já caiu, a ficha daqueles que acharam que o mito era um grande mito já caiu, porque o mito caiu junto com tudo aquilo que ele derrubou.

Ele derrubou o agronegócio, ele derrubou os empregos do País, ele derrubou, de forma assustadora, o ânimo e a vontade de construir desse País. As imobiliárias não vendem mais nada, as construtoras não constroem, pouca coisa conseguem construir, acabou com o Minha Casa Minha Vida, com a possibilidade de o trabalhador ter um cantinho para morar com dignidade com a sua família. É isso que significa o governo do mito.

O mito é uma grande enganação, o mito é um grande engodo que a sociedade está tendo que engolir goela abaixo. O mito não existe, o mito não trabalha, ele tem uma história de 30 anos como deputado federal e nunca fez nada pelo estado do Rio de Janeiro. Olhem a situação do estado do Rio de Janeiro.

Então, quero lembrar vocês de que não podemos aceitar o que está acontecendo no governo do estado de São Paulo e lá em Brasília, no governo federal. Resistiremos, Monica, resistiremos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhora deputada.

Entrando no Pequeno Expediente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Peço para a senhora se aproximar da Mesa, por favor.

Desculpem, então eu vou aguardar para abrir o Grande Expediente, para conceder a palavra à deputada pelo Art. 82, pelo PSOL. Por gentileza, cinco minutos.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Presidente, nobres colegas, todos que nos assistem da arquibancada, quem nos assiste em casa, acompanha os nossos trabalhos, hoje eu me escrevi para falar dos 100 primeiros dias do governador João Doria à frente do governo do estado de São Paulo.

O João Doria que, ontem, em suas entrevistas, em todos esses dias, tem mostrado muito a que veio. Em um momento em que a gente precisa, sim, debater profundamente divisão de recursos para o estado de São Paulo, avanço da Cultura, em que a Educação do estado de São Paulo está em crise, o governador se dedica a vender o estado de São Paulo. Ele que fez uma campanha se chamando de gestor, acho que a síntese do seu trabalho pode se resumir na palavra vendedor.

O vendedor João Doria que, nesses 100 dias, não apresentou nenhuma novidade e nenhuma outra formulação para resolver o problema real da vida dos moradores de São Paulo. Ele se dedica a vender o estado de São Paulo, a entregar o nosso patrimônio à iniciativa privada.

Ele fala de gestão e é importante a gente diferenciar muito bem qual é a função do gestor privado, que é equilibrar as receitas da empresa, gerar lucro etc, da do gestor público, que é entregar bem viver e bem estar na ponta, conciliar conflitos, gerir os interesses dos diferentes. É, sim, equilibrar a economia, mas equilibrar a economia entregando serviços. E o gestor do estado de São Paulo se recusa a gerir. Ele vem para vender, vender e vender.

Ele também fala de estado mínimo e o estado mínimo se comprova no dia a dia aqui nesta Casa por um desprezo também a este Parlamento. Ontem, nós, de diversas bancadas, nos dedicamos a debater a extinção do Fundo de Eletrificação Rural, um fundo que, sim, estava parado, que, sim, precisava ser debatido, isso porque a iniciativa privada e a energia elétrica no estado todo é da iniciativa privada, não poderia mais acessar esse fundo.

O que a gente fez? A gente rebateu e rebateu esse fundo para pesquisa e desenvolvimento de alternativas elétricas renováveis para a Cultura e até mesmo um pouco para a Segurança Pública, mas a gente resolveu.

Agora, o governador, para esta Casa, manda o quê? Duas páginas dizendo autorizo a vender lista de empresas abaixo, em um desprezo não só aos serviços públicos importantes, por exemplo, a Emplasa, a companhia de planejamento urbano, que entrega importantes serviços de planejamento para as regiões metropolitanas. A extinção dessa empresa vai gerar um impacto sobre os municípios, vai gerar mais custo na ponta, vai gerar mais custos para as prefeituras, que já estão sobrecarregadas. Ele vem discutir qual é a importância do investimento na Emplasa? Não, ele manda para a gente um cheque em branco, pedindo para vender, vender e vender.

Então, hoje, eu venho aqui, colegas, com o balanço e a síntese do que é o governo Doria nesses 100 dias. Nós não temos um governador. O estado de São Paulo elegeu um vendedor.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu sou do PROGRESSISTAS, como V. Exa., que está presidindo a sessão. Desde ontem que eu vejo uma briga aqui entre Lula, PT, e o Bolsonaro, PSL. Eu não estou conseguindo entender muito bem.

Eu vi o Bolsonaro até falando que ele não podia fazer muito contato com o Congresso Nacional, senão ele ia acabar na prisão como foi parar o Michel Temer e o próprio Lula. Era essa a colocação do Bolsonaro. Ele ficou 30 anos como deputado, não é neófito na política, é um político.

Vejo alguns políticos aqui falando que estão torcendo para o Bolsonaro ir mal para o Mourão assumir. Eu não estou conseguindo entender mais nada. Se o Bolsonaro, que é político há 30 anos, foi capitão como eu... Eu também, quando me puniram na polícia - o Temer me puniu na polícia, juntamente com o governador na época -, eu fui para a política, com o Paulo Maluf, que também está preso. Pegaram o Maluf com 90 anos, quase, e enfiaram na cadeia, porque hoje todo mundo vai para a cadeia, fazendo certo, fazendo errado. Eu também não sei, não acompanhei nada. Fiz muitas conversas com o Maluf, nunca o vi fazer nada de errado. Se fez, vai cumprir pelo o que ele fez, essa é a grande verdade.

Agora, essa briga do Bolsonaro com o Lula, nós vamos ficar o ano inteiro aqui. Eu acho que é como falava o pessoal do PT quando o Lula assumiu, “deixa o homem trabalhar”. Coitado do Bolsonaro. Mesmo não sendo do PSL, a gente obviamente tem que fazer uma defesa do Bolsonaro aqui. O homem está aí, está tentando trabalhar, está com 100 dias de governo, como está o Doria. O Doria já é mais vivo, um homem de imprensa, fala bem, coloca bem, tal e tal. Eu acho que está em um momento de deixar o Bolsonaro trabalhar um pouco, ver se realmente a gente sai da situação política que o Brasil está, porque qualquer político hoje em dia, como falou o próprio Bolsonaro, está arriscado a ir para a cadeia. Hoje promotor denuncia.

Só para terminar, eu ouvi a Márcia Lia falando, fez um discurso sobre um filme tal, tal. Não quero saber do discurso dela, só que depois ela falou “vou chamar o Ministério Público”. Vai chamar o Ministério Público para esta Casa? Todo mundo chama o Ministério Público agora.

Eu sou do tempo, Sr. Presidente, que o pessoal do Ministério Público vinha aqui, em 88, todo de terninho bonitinho, pedindo para a gente valorizar o Ministério Público. Valorizamos tudo e hoje o Ministério Público é o prefeito, vê o viaduto em que pode andar ou não, vê quem pode concorrer ou não. Ficou do outro mundo. Hoje o Ministério Público manda mais que o presidente da República.

Era só isso que eu queria falar. Esta Casa já teve muito mais força quando nós chegamos aqui. Olha, tinha muita coisa aqui, Sr. Presidente. Tinha até restaurante, deputado. Tinha restaurante aqui. Quando a gente ia convidar uma pessoa da imprensa ou um político, a gente chamava para o restaurante. Acabaram com o restaurante, agora acabaram com o carro. Daqui a pouco vão acabar com tudo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande Expediente, deputados inscritos. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu queria pedir o levantamento da presente sessão depois que o coronel fizer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu acho que a deputada...

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ah, vai falar.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Já subindo à tribuna pela segunda vez, eu tenho a gente não entrar em embates nem debates de natureza ideológica, entretanto, nós não podemos ficar aqui esperando e ouvindo o pessoal do PT criticando Jair Bolsonaro.

O Bolsonaro tem 100 dias apenas de governo. O PT teve 14 anos. Colocaram o Bolsonaro lá porque querem mudança. Deixem-no trabalhar primeiro, depois o critiquem. Ele não está preso, tem gente que está presa, e o pessoal insiste em dizer que quem não faz nada é o Bolsonaro, em três meses. É brincadeira, não é? É brincadeira de mau gosto, mas vamos seguindo no nosso Grande Expediente aqui.

Outro dia, foi tratado e falado sobre o Minhocão. A Dra. Janaina citou o Minhocão. Fui chefe de gabinete da Subprefeitura Sé. O que a gente tinha de estudo, naquela época, é que tirar o Minhocão, hoje, significa que não haverá outra alternativa de trânsito e de mobilidade, ou seja, zona leste-zona oeste não tem mais por onde passar os carros.

Então, eu acho inviável esse negócio de tirar o Minhocão, fazer um parque em cima do Minhocão. Como já foi dito aqui, o Minhocão vai virar outra Cracolândia, frequentada por marginais. Essa é a minha opinião sobre o que pode ocorrer com o Minhocão, então, o secretário de Transportes, seja lá quem for, que venha explicar o que eles querem fazer, desmobilizando o Minhocão.

É uma coisa preocupante. Não moro na Capital exatamente pelo intenso trânsito aqui. Para eu vir de São Bernardo para cá, é uma hora, uma hora e pouco, ou seja, é um transtorno todos os santos dias, tanto para vir como para voltar, e ainda querem tirar o meio de acesso zona leste-zona oeste. É inviável, em minha opinião. Que se faça um estudo profundo para ver o impacto que haverá nessa desocupação no Minhocão para a finalidade com a qual foi construída.

Sobre São Bernardo ou o ABC, que foi falado com o deputado Luiz Fernando, sobre o VLT ou o BRT, é um absurdo se fazer, se gastar dinheiro, desapropriar e mudar a forma em que poderá ou não ser implantado na nossa região. O VLT seria o meio mais adequado para que a gente possa ter um metrô ou um transporte de qualidade que vá transportar número suficiente de pessoas para aliviar o trânsito da nossa região.

É um absurdo, no meio do caminho, no meio do jogo, mudarem as regras. BRT - que é um corredor de ônibus, que não vai resolver em nada, absolutamente nada, o problema do transporte público no ABC -, é voltar ao estudo anterior para podermos ter um transporte de qualidade para mais pessoas, que nós tanto almejamos. É uma forma de aliviar o trânsito da nossa região.

Sobre o que foi dito aqui pelo nosso colega presidindo a Mesa, o Corpo de Bombeiros hoje, já foi dito aqui e vou repetir, é a única corporação ligada à Polícia Militar. Não existem, no mundo inteiro, Sr. Presidente, bombeiros ligados à polícia, mesmo porque a atividade difere frontalmente; não tem nada a ver a atividade de bombeiro com a atividade de polícia.

Estou falando isso, porque eu vivi nas duas corporações. Tive o prazer de servir no Corpo de Bombeiros durante dez anos. Trabalhei aqui na Capital, trabalhei no ABC, e a nossa atividade difere em muito à de polícia.

Também falei, e vou repetir, o poder de polícia que está sendo dado ao Corpo de Bombeiros é responsabilidade. Tenham muito cuidado para assumirem essa função com poder de polícia. Toda vez em que houver catástrofe e não tiver a vistoria adequada do Corpo de Bombeiros, quem vai responder é o pessoal do Corpo de Bombeiros. Hoje, a responsabilidade é da prefeitura, e isso vai fazer com que o nosso corpo técnico do Corpo de Bombeiros se especialize, e muito, para poder atender essa demanda.

Outra coisa que eu gostaria de falar sobre policiais militares. Eu já falei aqui mais de uma vez, o meu partido chama-se Polícia Militar do Estado de São Paulo. Evidentemente que não exclui Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, guardas municipais e, principalmente, os guardas de presídios, que normalmente são esquecidos.

Quero dizer o seguinte, que esse pessoal, que arrisca a vida no dia a dia dentro de um presídio, é muito desgastante. A pessoa fica o dia inteiro em contato com presos. É uma condição muito desgastante para esses profissionais, e ganham mal, ainda. Uma outra coisa que ocorre, que muita gente não sabe, é o nosso pessoal, Polícia Militar, fazendo escolta de presos. Isso tem que parar, porque a Polícia Militar prende e vai fazer a escolta do mesmo preso que ele prendeu. É um absurdo o que se faz aqui.

Na época em que eu fiz o curso de aperfeiçoamento de oficiais, a minha monografia foi exatamente sobre isso, aliviar, principalmente, o pessoal que vai em Fórum, que tem que acompanhar presos em Fórum, tem que acompanhar o preso em médicos, dentistas. Toda vez que tem deslocamento de preso, é o pessoal da PM que tinha feito. Eu não sei se isso está sendo aliviado, mas é uma coisa para se estudar e parar.

Sr. Governador, o “Policial Nota 10” é muito importante, só que “Policial Nota 10”, esse título, não enche a barriga de ninguém. Nós estamos hoje com um dos piores salários da polícia do País. A Polícia Militar precisa de reajuste urgente. Policiais morando em comunidades, policiais tendo que esconder a farda para poder morar em comunidade.

É um absurdo o que se faz com policiais militares, ganhando um mínimo, pelo menos que nós tomamos conhecimento, de 2.800 reais. Arrisca a vida diuturnamente, para poder trabalhar. Isso tem que acabar. Sr. Governador, o senhor prometeu que iria dar o reajuste no primeiro ano de governo. Nós não estamos vendo isso. Por favor, cumpra a sua promessa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Coronel Nishikawa.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, senhora deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria fazer uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, eu já concedo a Vossa Excelência. O próximo deputado é o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) O deputado Frederico d'Avila trocou o horário com a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem os dez minutos, e concedo dois minutos para a deputada Bebel, para uma reclamação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Bom, a minha reclamação vem no seguinte sentido: eu, por diversas vezes, me coloquei nesse plenário, em uma atitude bastante responsável daquilo que eu falo e daquilo que eu exponho.

Isso, na verdade, sem querer cortar o direito da forma de pensar do outro. Mas tenho a minha posição. Quero dizer que vim nesse plenário e me dirijo ao Coronel Nishikawa. Defendo que o professor doutrine? Lamentavelmente, quero dizer que o Coronel não entendeu. Vou fazer por escrito o que penso em termos de concepção de Educação. E eu gostaria muito que fosse lido. Até costumo dizer que o Escola sem Partido é um... O próprio tema e a chamada levam a uma defesa de qualquer um.

Ninguém defende escola com partido. Porque eu não quero partido político, que ensinem partido político para a minha filha. Mas também não quero que deturpem as minhas falas. Tenho uma posição contrária ao Escola sem Partido porque, ele sim, faz a doutrinação dos professores. E sou contra isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.Estou retornando, já cumprimentei a todos.

Eu queria noticiar que muitas pessoas estão entrando em contato para agradecer a iniciativa nossa, que muitos colegas corroboram, de discutir a questão do Minhocão. Algumas pessoas trouxeram um argumento a mais, que é o argumento da segurança. Naquela área ocorrem muitos assaltos. E os carros que passam por cima do viaduto ficam inacessíveis. Esse argumento da segurança, eu não trouxe em plenário. Mas pessoas estão entrando em contato com o gabinete, mesmo aqui na Casa, para trazer esse argumento que considero bastante importante.

A audiência pública referente ao Minhocão ocorrera no dia 27 de maio, às 14 horas aqui na Casa. A audiência pública referente às candidaturas avulsas ocorrerá no dia 10 de maio, às 16 horas. Sendo que às 14 horas já aceitaremos as inscrições para o público poder falar após os palestrantes. Já confirmei os cinco palestrantes. Hoje consegui confirmar o último.

Teremos a honra de receber os professores Carlos Eduardo Pardim, que também é magistrado, desembargador eleitoral; o professor Dirceu Tordesilhas Ramos; o professor Antonio Carlos da Ponte, que também é do Ministério Público Estadual; o professor Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que é advogado no Rio de Janeiro e propôs uma Adin no Supremo e uma ação perante a OEA, defendendo que é direito fundamental do cidadão se candidatar sem estar atrelado a um partido; professor Luis Carlos dos Santos Gonçalves, que também é do Ministério Público Federal.

Vai ser, primeiro, um debate jurídico sobre o tema. Depois, obviamente, todos os parlamentares da Casa vão ter prioridade para fazer as suas considerações políticas. E o público, mediante inscrição, terá oportunidade de falar, igualmente.

Houve muitos discursos, hoje, aqui na Casa. Um dos parlamentares... não vou mencionar o nome. Não é por nenhum tipo de indelicadeza ou de melindre. Guardei a ideia, mas não sei quem falou. Disse que a Petrobras está sendo entregue. Que a Petrobras está sendo doada, dada, não sei exatamente o que o colega quis dizer. A verdade, os fatos mostram que a Petrobras foi entregue no governo do PT. A Petrobras foi dilapidada.

Quem diz isso não são só os investigadores, os policiais, os membros do Ministério Público, os magistrados que sentenciaram. Foram os muitos cidadãos que lançaram mão da colaboração premiada e apresentaram provas. Então a Petrobras foi entregue. Ela não está sendo entregue. Quero crer que o governo atual... Não fui nomeada defensora do governo. Quero crer que conseguirá recuperar todo o mal que foi feito. Agora, disse e repito: seguirei alerta. Seguirei alerta.

Não podemos entregar carta branca nem nosso futuro de maneira cega na mão de ninguém e de nenhum partido. Não é porque hoje eu estou filiada ao PSL porque é uma obrigação legal estar vinculada a um partido, que eu fecharei os olhos para eventuais crimes que possam vir a ser praticados, ou independentemente da prática de crimes, polícias inadequadas, ações inadequadas. Então, quero crer que este Governo vá olhar pela Petrobras para tentar reverter o que foi feito lá.

Mas algum colega que usou a palavra aqui, também não me recordo qual exatamente, falou que o Brasil está sendo prejudicado na sua soberania, que a nossa soberania está sendo perdida neste momento. Com todo o respeito. A soberania foi maculada quando o dinheiro brasileiro foi mandado para o exterior em operações sigilosas usando o BNDES em plena vigência da lei de acesso à informação, que foi o que me chamou atenção num primeiro momento, para fazer o levantamento dos muitos crimes de responsabilidades que foram praticados.

Eu achei muito estranho contratos serem firmados para mandar dinheiro para Angola, para mandar dinheiro para a Venezuela, para mandar dinheiro para a Nicarágua e tantos outros países, sem transparência. A Imprensa continua dizendo que o Brasil tomou um calote. Não é verdade! Isso porque só toma calote quem empresta para receber de volta. O nosso dinheiro não foi emprestado. Houve uma maquiagem, uma ficção de empréstimo. O nosso dinheiro foi mandado para essas ditaduras parceiras. Então, naquele momento, sim, a nossa soberania foi desrespeitada.

Agora, quero crer que o Governo atual vá trabalhar para resgatar essa soberania. E se fizer algo errado eu vou falar, porque a frase “Meu Partido é o Brasil” quem criou fui eu naquela audiência de nove horas no senado federal. Eu acredito nessa frase.

Então, se Bolsonaro fizer algo errado, se o PSL no governo federal também fizer, eu não vou ficar de chamego colocando nome de Bolsonaro no peito, colocando o nome de PSL no peito, porque eu não tenho rabo preso com ninguém. O que fizer de bom vai ser aplaudido, o que fizer de ruim vai ser apontado, como, aliás, eu sempre me comportei diante, inclusive, dos governos do PT.

Agora, se alguém quer colocar o nome do Lula no peito, eu respeito. Cada um coloca no peito o nome que quiser. Se entende que todas as ações precisam ser aplaudidas eu respeito. Agora, desculpem, mas quem maculou a soberania nacional em tratativas com ditaduras, que não são consideradas como tais apenas por serem de esquerda e eu reconheço as de esquerda e as de direita e rejeito ambas, foi o PT. Quem acabou com a Petrobras foi o PT. Quem usou os bancos públicos contra a lei recaindo em crime de responsabilidade foi o PT. Não, não, não.

Eu não ponho o nome de ninguém no meu peito porque eu não sou pau mandado. Entendeu? Eu não sou. Eu não vou por o nome Bolsonaro porque eu não devo nada a ele, ele não deve nada a mim. Ele foi eleito e eu como cidadã ficarei atenta ao Governo dele e me manifestarei livremente. Agora, a relação dos petistas com o Lula é diferente. É uma relação de endeusamento. Eu só posso respeitar. Mas, não se pode cobrar do outro que pense com a mente igual à sua.

Eu tenho petistas na família. Eu sei como é ser petista. Eu respeito, eu convivo. Não é a nossa forma de ser, a minha forma de ser. Para mim, Deus é Deus. Os seres humanos são seres humanos.

Agora, a verdade, em algum momento, tem que ser dita. E veja que eu não estou fazendo objeção. Bolsonaro, Lula: eu não entro nessa briga, não tem nada a ver. A verdade é que saquearam a Petrobras, saquearam os bancos públicos, saquearam o BNDES.

E eu tenho que ficar ouvindo que agora é que estão fazendo coisa errada? Pelo amor de Deus. Não dá, gente. Não dá. Eu não me manifesto aqui. Eu vejo as brigas, eu fico calada.

Falam em golpe, eu sei que é para mim. Fazer o quê? Eu não vou ficar brigando a cada momento que alguém vem aqui falar alguma coisa como indireta para mim. Agora, verdade seja dita: eu gostaria que os colegas falassem sobre os bilhões que foram mandados para as ditaduras amigas; sobre os bilhões que foram desviados.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Janaina.

Pela ordem, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para falar para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para uma comunicação.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de debater com a deputada Janaina, mas, infelizmente, ela não concedeu aparte, porque o diálogo dela não é diálogo, é monólogo. Ela acha que as verdades dela são absolutas.

Uma das verdades que ela acha que é absoluta até hoje é quando ela foi falar que a Dilma praticou pedaladas fiscais, e depois o próprio tribunal reconheceu que não havia pedalada alguma. Foi golpe, sim. Infelizmente, a senhora foi colaboradora desse golpe.

A segunda coisa é o seguinte: falar aqui em dilapidação da Petrobras? Deputada, seria bom contar a história completa, não a história pela metade. Meia verdade, às vezes, é pior que a mentira.

Meia verdade, às vezes, é pior que a mentira porque, Petrobras, a senhora precisa lembrar o seguinte: foi sob o governo do PT, do presidente Lula, que a Petrobras descobriu os campos do Pré-Sal; que a Petrobras atingiu autossuficiência em petróleo; que a Petrobras aplicou mais em tecnologia, o que possibilitou ela avançar.

Agora, a senhora quer pegar de um erro que pode ter havido não por ordem do presidente Lula. Pode ter havido dentro da Petrobras, investiga-se o erro e pronto. Agora, dizer que a Petrobras foi saqueada? Saqueada por quem e para quem? Se foi saqueada, não foi por nós.

Eu queria ver a sua mesma virulência para explicar os filhos do Bolsonaro, a sua ligação com as milícias, para explicar os funcionários laranja que eles botam nos gabinetes deles todos. Eu não vejo essa virulência sua para isso.

Eu só vejo a virulência. A senhora tem que esquecer o Lula. O Lula, ele está cumprindo uma pena que, a senhora sabe, injusta, contra o qual não foi apresentada uma prova sequer. Uma. Não é meia, é uma. Está certo?

Ele está fazendo isso, então, infelizmente, deputada, nós vivemos num tempo quando a verdade está escondida embaixo do tapete pela conveniência.

Aquele Dallagnol apresentou uma coisa chamada Power Point que não tem um dedo de verdade. Ele é um mentiroso. Ele é um representante fajuto do Ministério Público. Infelizmente, o Sr. Moro, que fazia parte do mesmo esquema, abençoou esse tipo de comportamento.

O debate possível a esse, já que a deputada não concedeu aparte, então eu debato por aqui.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu posso para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos no Grande Expediente, eu tenho um orador inscrito.

Eu vou chamar o deputado José Américo, que vai falar no lugar do deputado Teonilio Barba. Nós faremos as comunicações após o deputado. Senão, ele não terá tempo de usar do tempo de inscrição dele.

Então, deputado José Américo, V. Exa. tem dez minutos na tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero fazer, também, uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A senhora fala depois que o deputado José Américo falar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas ele está me dando.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A senhora pede para ele então.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor me dá um aparte?

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Perfeitamente. Eu vou começar, e aí eu posso dar um aparte para a senhora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente Coronel Telhada, queria então, antes de iniciar o meu pensamento, conceder um aparte à nobre deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não falarei mais do que um minuto.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não tem problema.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero entrar nesse debate. Eu não acho correto usar de um expediente até esvaziado para fazer um debate dessa profundidade sem a gente poder, pelo menos em patamar de igualdade, desenvolver o raciocínio.

Quero dizer que não acredito em uma linha, deputada Janaina, daquilo que a senhora utilizou para dar um golpe, sim, na presidenta Dilma. Aquilo não colou. Se aquilo colasse, deputada Janaina, o governador Geraldo Alckmin teria também que ter sido tirado do Governo do Estado de São Paulo. Aliás, no Brasil todinho, não teria nenhum prefeito nos cargos. Pedalada fiscal é uma fixação da senhora com aquele outro senhor jurista.

Quero dizer mais: ninguém saqueou a Petrobras. O que houve, aí sim, como muito corretamente colocou o meu companheiro Emidio, foram questões pontuais. Eu disse, no dia de ontem, que o Fernando Henrique Cardoso disse no jornal de domingo que, quando não se tem propostas, quando não se tem respostas para o Brasil, coloca-se a corrupção como a principal causa e largam-se os brasileiros sem nenhuma resposta.

E aí, esse governo que ora se inicia não é nenhum santo. Não se preocupe, deputada. A senhora vai ter que responder também pelos desmandos do governo Bolsonaro. Então, quero dizer o seguinte: já tem o que responder. Aliás, os filhos estão envolvidos, enfim, tem uma porção de coisas já acontecendo, mas vamos ter a oportunidade de nos encontrar aqui neste plenário para fazer um debate e aí tenho certeza de que a senhora vai entender os dois lados.

Muito obrigada.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado, Srs. Deputados; obrigado, Professora Bebel.

Queria falar aqui, inclusive a partir da fala da deputada Janaina, a partir da fala do deputado Emidio, gostaria de prosseguir um pouco sobre a questão da Petrobras. Em uma parte das questões, o Emidio já tocou, mas eu queria dizer o seguinte: o Sr. Deltan Dallagnol, que é o promotor federal, tinha que estar afastado. Se houver um conselho de procuradores decente, ele vai ser afastado.

Esse cidadão fez um acordo com as autoridades norte-americanas, passou informações para as autoridades norte-americanas. As autoridades norte-americanas agiram sobre a Petrobras. A Petrobras pagou uma indenização milionária, sendo que parte desse dinheiro ficou para o Ministério Público Federal do Paraná. Olha só, gente, que excrescência. E eles queriam montar um fundo, Janaina. Eles iam administrar esse fundo e se locupletar com esse fundo. Sabemos muito bem o que acontece em um fundo privado.

Simplesmente, eles iam pagar palestras, iam pagar viagens, etc. O desmoralizado Dallagnol, extremista de direita, foi repreendido pela procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, que não é nenhuma petista. Levou um puxão de orelha e o fundo foi retirado deles.

Mas havia outro fundo escondido, esse com a participação do Moro, e agora foi revelado que eles também queriam pegar esse fundo. Na verdade, o grupo do Paraná, Janaina, tem o famoso Castorzinho. Vocês já ouviram falar no Castorzinho? O Castorzinho é um dos membros do Ministério Público do Paraná, cujo irmão, advogado Castor, faz as delações premiadas, do mesmo jeito que no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, quem faz as maiores delações premiadas... As maiores delações premiadas são feitas por um advogado de porta de cadeia. Tudo isso vai, em algum momento, se revelar.

Mas eu queria falar da Petrobras. O Ministério Público do Paraná, em conluio com a Secretaria de Justiça norte-americana, que é um braço da CIA, saquearam a Petrobras mais que ninguém - porque o outro fundo que eles estavam criando é de três bilhões e meio de reais. Ou seja, eles saquearam mais do que qualquer outro. Viram que tinham muito dinheiro, viram que tinha irregularidade, e eles decidiram criar esses fundos que, na verdade, são fundos privados e que vão ser administrados por eles. Raquel Dodge já impediu um deles e, o outro, que foi feito junto com o Moro, ainda não foi interrompido pela justiça.

Então, deputada Janaina, eu queria dizer que isso precisa ser levado em consideração e que a senhora precisa tratar, já que a senhora luta contra a corrupção - e eu não tenho dúvidas disso -, mas a senhora precisa ver o caso do Flavinho Bolsonaro, do seu partido. Quatro milhões de reais em imóveis que ele comprou! Estão escriturados esses imóveis! E ninguém fala?

Eu queria concluir mencionando esse fato desses dois fundos que os promotores do Paraná tentaram criam para se locupletarem. E nós vamos ficar sabendo em breve: por que o Castorzinho saiu do Ministério Público? O Castorzinho saiu do Ministério Público! Por que o Tacla Duran não é ouvido pelo Moro? Será que ele tem medo do que o Zucolotto pode falar? O Zucolotto propôs um arranjo de cinco milhões de reais.

Então, nós precisamos, já que é para combater a corrupção, combater a corrupção de verdade, sem partidarismo. Nós precisamos entender que o Ministério Público ficou muito vulnerável porque ele foi tendencioso e porque ele tentou quebrar a Petrobras. Depois de tudo o que tinha sido feito, eles criaram fundos que superam toda a roubalheira que houve na Petrobras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Encerrado o Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de noticiar os colegas que quando vieram à tona as denúncias envolvendo o senador Flávio, que eu não sei se procedem ou não, eu fui a primeira cidadã a me manifestar publicamente e pedir que ele esclareça. Eu, inclusive, fiz uma postagem bastante longa explicando o tanto que essa prática que, infelizmente, é bastante utilizada nas Assembleias brasileiras, de cobrar de volta o salário dos funcionários é deletéria e fiz questão, na condição de professora de Direito, de esclarecer àqueles que não sabem que a prática é criminosa. Se ficar comprovado que o senador incorreu nessa prática ou em qualquer outra, eu quero que ele seja punido.

Quando vieram à tona as denúncias envolvendo as supostas laranjas do PSL, denúncias vinculando o ministro do Turismo, eu fui a primeira a dar uma entrevista e falei isso para todos os veículos de comunicação, que eu entendo que o presidente deveria afastar o ministro. Sem antecipação de culpa, mas a presença dele, a meu ver, compromete o governo.

Essa é a minha diferença para com o PT. Eu quero que os fatos sejam apurados, independentemente das pessoas envolvidas. Infelizmente, se as pessoas cometeram, que sejam punidas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - No dia de ontem, a nobre deputada Márcia Lia tomou a tribuna e criticou bastante um evento que aconteceu aqui, segundo ela, na terça-feira, em que “exaltava a ditadura militar”, fazia apologia ao crime de tortura e etc.

Na verdade, esse evento, ele não aconteceu na terça-feira.

A deputada Márcia Lia, além de subir à tribuna para divulgar uma mentira, passa essa mesma mentira com uma informação errada. É um serviço de desinformação enorme por parte da bancada do PT. Esse evento aconteceu aqui na segunda-feira.

Infelizmente a deputada não está aqui, mas eu falo olhando para a câmera para que ela veja depois o vídeo. Esse evento aconteceu na segunda-feira e adivinhe só, presidente, esse evento critica, sim, alguns excessos que aconteceram durante a época do regime militar aqui no Brasil. Se a deputada tivesse assistido ao documentário, ela não estaria criticando, estaria elogiando e pedindo para que as pessoas assistissem também.

Coloco aqui um aparte de que é claro, nossos militares, para que você tenha um excesso, é necessário que haja um padrão, portanto, os militares possuíam um padrão. Quanto ao outro lado, não tinha padrão nenhum, eles eram completamente sanguinários.

Então, ela diz que vai me levar até o Ministério Público, que vai denunciar, maravilha, mais um processo contra mim, mais um processo que vai ser derrubado porque não tem materialidade nenhuma para poder prosseguir.

Minha única felicidade, Sr. Presidente, é que o promotor de Justiça vai ter que assistir ao documentário completo, porque, de acordo com o que a deputada disse, esse documentário faz apologia ao crime de tortura. Vamos ver se o promotor assiste ao documentário e muda a opinião dele a respeito desse assunto, porque estamos falando de um promotor de Justiça de Direitos Humanos.

Então, só tenho a agradecer à deputada Márcia Lia, para que ela disponha do tempo dela para me criticar e que fique ciente de que, a partir do mês de março, daqui até o fim do meu mandato, todos os meses, eu vou fazer um evento a respeito de 1964 aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para prosseguir no diálogo com a deputada Janaina Paschoal e dizer o seguinte: ela responde pelo PSL, pelo PT não é ela que responde. Somos deputados, temos dez deputados do PT aqui, então não adianta falar qual é a posição do PT, por exemplo, sobre combate à corrupção.

Se tem um partido, deputada, que investiu para criar instrumentos para investigar a corrupção neste País, foi o PT. Investiu ao criar a Controladoria Geral da União, investiu ao fortalecer a Polícia Federal, ao dotá-la de instrumentos de investigação e instrumentos técnicos, por exemplo, como o sistema de monitoramento e acompanhamento chamado... como chama o sistema lá da Polícia Federal para ouvir... o Guardião.

Depois o próprio Ministério Público também foi fortalecido como carreira, e outra coisa, nós criamos, nesse período, pouca gente se lembra, talvez nem a senhora, a própria Lei da Delação Premiada. Infelizmente deformada pela Operação Lava Jato.

Então, pelo PT respondemos nós. Acho que cada um tem em nossas lideranças a relação que quiser ter. Não usar camiseta do Bolsonaro não quer dizer que a senhora não seja uma bolsonarista. Que é. A senhora é uma pessoa que defendeu o Bolsonaro e agora está pontuada e assustada com a quantidade de bobagem que ele faz no Governo.

Eu tenho orgulho de defender o presidente Lula porque sei o que ele representa para o Brasil. E o Brasil inteiro sabe também. O que nós queremos para o Lula é um julgamento justo, que se julgue baseado em provas, na lei, não baseado em delações de quem quer obter benefícios, de empresário que quer voltar para dentro de casa, que não quer ficar na cadeia e inventa qualquer história.

Delação não é prova, deputada. A senhora é professora de direito, delação não é prova em lugar nenhum do mundo, ela é indício. No Brasil se condena baseado em delação e, às vezes, delação de verdadeiros bandidos que, esses sim, assaltaram a Petrobras.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, ouvindo as colocações, queria defender o presidente Bolsonaro. Vossa Excelência é como eu, já foi denunciado pelo Ministério Público, e querem que o Bolsonaro retire um ministro porque houve uma denúncia contra ele? Então ninguém vai ficar mais no Governo, porque todo mundo é denunciado.

Você olha feio para alguém e é denunciado. Hoje em dia se o cara olha para uma mulher é capaz de ele ser denunciado por assédio, então vai tirar todo mundo. Então, acho que o presidente tá certo, não é assim que se tira alguém, o ministro, porque se suspeita que o PSL fez isso ou aquilo.

Aliás, esse negócio de colocar laranja, acho que todo mundo colocou. O que eu vi de gente no Diário Oficial que recebeu um milhão, dois milhões, eu nunca vi na vida. Deram-me 70 paus na campanha. Eu vi um monte de cara que nem conhece. O cara ganha um milhão, dois e setecentos, oitocentos. Então o que deve ter de laranja... Todo mundo é laranja, então tem que tirar todo mundo do Governo.

Eu acho que o Bolsonaro está fazendo um governo, está começando agora, tem que ser apoiado. E nós temos o partido político. Quem tem partido político tem que defender o seu partido. Não é assim. É muito fácil falar “agora não estou mais aqui não”. Não é assim, a gente tem que defender partido político.

Eu mesmo, nesta Casa aqui, por atingir um bandido que matou um tenente - V. Exa. conhece a história -, que baleou o coronel Gilson Lopes, que baleou o Celso Vergamini, que baleou investigador, que matou um tenente da Polícia Militar, eu fiquei 23 anos nesta Casa respondendo processo, porque eu era da Rota quando aconteceu a ocorrência. Respondi na Justiça Militar, respondi na Justiça Comum e respondi aqui, neste pleno. Eu fui julgado pelo pleno como deputado, por 25 desembargadores. Fui absolvido. Quer dizer, se na primeira vez que me denunciaram eu tivesse que ir à cadeia, então não precisaria ter Justiça, não precisaria ter nada.

Eu acho que o presidente Bolsonaro está fazendo um bom governo, está com 100 dias. Agora, eu usei o nome do Bolsonaro na campanha, como V. Exas. usaram. Todo mundo usou, se elegeu e agora todo mundo sai fora? Não pode ser assim também. Nós temos um partido político, presidente. Quem tem partido político tem que defender o partido político, senão não existe mais política então. Sou candidato sozinho?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Presidente, para falar pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais. Por gentileza, ocupe a tribuna.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu vou pedir para os Srs. Deputados: comunicação após a fala da deputada Dra. Damaris Moura. As senhoras e os senhores terão a oportunidade de fazer a comunicação.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessores, servidores desta Casa, eu subo aqui hoje para fazer três brevíssimos registros.

O primeiro deles é para agradecer. Uma palavra de gratidão ao meu eleitor, à minha família, a Deus. Eles promoveram a possibilidade de eu estar aqui hoje ocupando um assento nesta Casa Legislativa tão importante para o Brasil.

Outro registro eu já estava desejando fazer isso. Acho, penso e estou convicta de que o deve nortear todas as nossas ações, decisões, votos proferidos, e eu quero assegurar que vão nortear os meus, é tão somente aquilo que a Constituição Federal, já no seu Art. 1°, inciso III, estabeleceu como fundamento do Estado brasileiro, que é a promoção da dignidade humana.

Eu fico bastante preocupada, porque há muita dor, há muito sofrimento ao nosso redor. Talvez nós que, por algum tempo, tenhamos tido uma vivência com intolerância humana nas suas mais diversas faces, no meu caso, com ênfase em violência doméstica e familiar, com ênfase em intolerância religiosa, que foram dois assuntos com os quais eu me envolvi intensamente nos últimos anos da minha vida e vão continuar me preocupando sempre, me sensibilizando sempre a necessidade dos parlamentos, dos governos de todos nós que, de alguma forma, representamos alguma instituição, nos comprometermos profundamente com a promoção, a proteção e a defesa da dignidade humana.

Isso deve nortear nossas decisões, nossos votos nesta Casa. E eu falo por mim agora: eu quero que tão somente a promoção da dignidade norteie cada decisão que eu vá tomar, cada projeto de lei que eu vá propor, cada voto que eu vá proferir.

Outro registro, e esse assunto também é bastante urgente, acho até que solene. Nós vivemos um perigoso momento e talvez o mais perigoso estágio da convivência humana, que seja a gradativa perda que as pessoas estão tendo da capacidade de ver o outro.

Eu acho que, quando perdermos esta capacidade e nos concentrarmos tão somente nos nossos interesses, naquilo que é importante para nós, e passarmos a não ver mais o outro, com seus interesses e suas necessidades, nós estaremos vivendo um perigosíssimo estágio de convivência humana. Sempre sensíveis nós devemos estar ao outro.

Finalmente, e talvez é o que me traz aqui hoje, eu tenho uma ligação muito próxima com a cidade de Tatuí. A cidade de Tatuí tem um conservatório musical que já conta com 65 anos de existência, que forma aproximadamente 160 alunos por ano. Em 2018, tinha matriculados, em seus quadros, 2.800 alunos. É um trabalho extraordinário. Eu estive, recentemente, visitando a prefeita de Tatuí, Maria José, e o sempre deputado Gonzaga.

Há uma preocupação, inclusive já manifestada neste plenário, a respeito da manutenção das atividades daquele conservatório que, verdadeiramente, faz um extraordinário trabalho de educação musical, e tudo isto compõe a grande preocupação de todos, que é educar pessoas.

Eu estive, hoje, pela manhã, e trago aqui um conforto aos cidadãos de Tatuí que, eventualmente, me ouvem neste momento. Estive, hoje, pela manhã, com o vice-governador de São Paulo, e trago o conforto de que não haverá contingenciamento no Orçamento do Conservatório Musical de Tatuí.

A Cultura é importante para o Governo do Estado, não haverá contingenciamento na Cultura, e os cidadãos de Tatuí podem descansar, de que este conservatório seguirá fazendo extraordinário trabalho que faz ali naquele município.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para indicar o deputado Rafa Zimbaldi para usar o Art. 82, pela bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de deixar registrado que eu, como uma parlamentar mulher, costumo sempre dizer que eu acredito que as mulheres têm que ocupar os espaços por capacidade, não apenas por serem mulheres, não por sua cor da pele, não pelo seu sexo, têm que ocupar os espaços por meritocracia.

Quando a ex-presidente, ineficiente, Dilma Rousseff ocupou, legitimamente, o espaço dela como presidente, ao longo do mandato dela, nós enxergamos que, de fato, ela não funcionava, era mais um boneco de ventríloquo do Lula. Aos poucos, foi se vendo que ela foi cometendo muitos crimes, como, de fato, a Dra. Janaina, junto com a Polícia Federal, toda a investigação que foi feita, demonstrou que Dilma Rousseff é incompetente e, por isso, saiu da Presidência da República, e também pelo clamor popular, que não aguentava mais o PT fazendo as suas “petices”.

Paralelo a isso, nós temos uma grande mulher, a Dra. Janaina Paschoal, que demonstra que a mulher pode chegar aonde ela quiser chegar, por competência, por mérito e por capacidade. Então, todo o meu respeito a essa grande heroína nacional, Dra. Janaina Paschoal, hoje minha colega de Parlamento Paulista. Muito me honra e muito me orgulha estar ao lado dessa grande mulher dentro de São Paulo, atuando de maneira correta, dentro da política, fazendo políticas públicas eficientes, combatendo a corrupção, sendo exemplo, inclusive, dentro do nosso partido.

A gente não tem corrupto de estimação, a gente não passa a mão na cabeça de político corrupto e nem coloca adesivo no peito, de corrupto. Só para lembrar: dia 7 de abril, fez um ano, Lula fez um, no dia 7 de abril de 2019. Como disse Cid Gomes, “o Lula está preso”, deputados.

Obrigada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu, com esse fígado, debater com fígado é ruim. Acho que a gente debate com as ideias. Isso aí a gente perde um pouco o norte das coisas. No afã, sei lá, de uma Avenida Paulista, quando eu estou em cima do caminhão, daí você faz discursos desse porte, mas aqui não. Aqui nós estamos frente a uma TV, que é a TV Alesp, e nós estamos sendo até vigiados pelos nossos eleitores. Acho que os nossos eleitores não querem ouvir assim, mas eu vou me referir ao deputado Conte Lopes, com toda a divergência que eu tenho com ele.

O deputado Conte Lopes, eu acho que ele coloca umas questões... Não é do meu partido, mas ele diz: “eu sou um homem de partido”. Eu defendo meu partido. Eu quero dizer que, enfim, vou defender o presidente, vou defender... Eu acho que uma pessoa de partido faz isso. A gente não pula do barco quando está percebendo certas coisas. A gente defende, e está faltando isso aqui, um pouco de organicidade, ser orgânico em um partido e acreditar.

Por quê? Se há um partido, quando você tem, ele tem um estatuto, ele tem uma concepção. Em tendo essa concepção, a pessoa pode errar, mas o partido tem a concepção. O Partido dos Trabalhadores tem a concepção dele, e é inegável, é invejável para muitos.

Porque, veja bem, como é que um partido que saqueou, que fez o que fez, que não sei o que, tem, primeiro, sem fazer junção com outros partidos, a maior bancada no governo federal. Aqui, a segunda maior bancada. Também fez quatro governadores. Como é que esse partido é um partido que fez tanta arruaça? Fica para pensar.

Eu sai, apesar dos xingamentos ao PT, pelo Partido dos Trabalhadores, e tenho orgulho, porque eu sei de onde vieram os 87 mil e 169 votos. Alguns não sabem de onde vieram os votos. Esse é o problema.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PELO ART. 82 - Coronel Telhada, senhores deputados, senhoras deputadas, quero agradecer aqui a minha bancada, na liderança do nosso deputado Vinícius Camarinha, também o nosso sempre líder Caio França, que deu a oportunidade de nós usamos aqui a tribuna em nome da bancada.

Sr. Presidente, senhores deputados, a minha vinda aqui hoje não é para falar do Bolsonaro, não é para falar do Lula, mas sim para falar do Governo João Doria, e eu quero dizer que, assim como foi colocado pelo presidente Cauê Macris, e também pelo líder de Governo, Carlão Pignatari...

Presidente já há mais de 20 dias eu estou solicitando agenda com alguns secretários, não para atender o Rafa Zimbaldi, mas para atender as demandas dos nossos municípios. Assim como os senhores deputados recebem prefeitos, vereadores, lideranças dos municípios, no meu gabinete também não é diferente.

Eu venho recebendo várias demandas. Algumas demandas financeiras, no sentido de emendas, mas algumas demandas, deputado Roque Barbiere, que são urgentes, e infelizmente, nós estamos demandando agenda com os secretários e nós não estamos sendo atendidos.

Hoje pela manhã foi a gota d’água, quando eu recebi a ligação de algumas lideranças, e, mais específico, do vereador Cristiano Gaioto, junto com outras pessoas lá das cidades de Mogi Mirim. Recebi ligação do povo de Itapira. Recebi ligação da população de São Sebastião da Grama, que me trouxe uma situação muito delicada.

A Etec da cidade de Mogi Mirim, por exemplo, atende 1500 jovens por dia. São 1500 estudantes que estão lá todos os dias. Para o desespero do diretor desta Etec, a merenda do dia de hoje era simplesmente arroz, e, na boa vontade, o diretor da escola foi até o supermercado, comprou ovos, do bolso, comprou o óleo, para dar arroz com ovo para os alunos.

Amanhã não teria mais a oportunidade de oferecer merenda, oferecer o almoço, aos alunos. Aí tenta falar com o secretário por telefone: impossível. Falar nas secretarias: impossível. Até que consegui falar com a diretora do Centro Paula Souza, a Laura. Eu disse que eu falaria aqui na tribuna, hoje. Que estamos solicitando agenda para os secretários e não estamos sendo atendidos.

Aí os secretários começaram a ligar. Aí ligou a secretária de Desenvolvimento Econômico. Ligou o pessoal da Secretaria de Educação. Ou seja, quando falamos que viria a esta tribuna, hoje, dizer que não existe um atendimento aos deputados - pelo menos a este deputado - aí a roda começou a girar.

E aí resolveu o problema, de forma muito atropelada, mandando um recurso específico para a Etec da cidade de Mogi Mirim, para que resolvesse imediatamente o problema da merenda do dia de amanhã. Mas, com minha vinda aqui, está resolvido esse problema específico pelos próximos dias. Estamos cobrando. Já fiz um requerimento. Estamos mandando ofício à Secretaria.

Mas quero aproveitar a presença do nosso líder do Governo, Carlão Pignatari. Deputado, como V. Exa. disse: não é possível o governador vir até esta Casa, conversar com os deputados, e os secretários não terem agenda para os deputados. Não estamos indo aos secretários para pedir para a gente. Estamos pedindo para o município.

Diferentemente, por exemplo... Quero elogiar a postura do sempre deputado, mas secretário, Marco Vinholi, que passou o telefone para o pessoal dele, deu a oportunidade de marcarmos a agenda. Mas, os outros secretários, não sei o que está acontecendo. Pede reunião na Secretaria de Saúde, nem retorno dão. Pede reunião na Secretaria de Transportes Metropolitanos, nem retorno dão. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nem retorno dão.

Queria deixar registrado o meu repúdio a esse posicionamento dos secretários do governador João Doria. E quero pedir, ao deputado presidente desta casa, Cauê Macris, e ao líder do Governo, mais respeito pelos secretários. Que nós não estamos... Quando ligamos, quando passamos a mão no telefone para pedir uma ajuda, infelizmente não conseguimos falar com ninguém.

Essa ajuda não é para a gente. Essa ajuda é para 1.500 alunos, só da cidade de Mogi Mirim, que estavam aguardando um posicionamento. Amanhã terá uma manifestação dos alunos da Etec de Mogi Mirim pela falta de atenção.

Se me permite, presidente, para encerrar. A Etec da cidade de Mogi Mirim está afundando por problema estrutural. Infelizmente, não tem tido um posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A falta de merenda: desde o dia 13 de fevereiro não chega merenda na Etec de Mogi Mirim. Assim tem acontecido nas outras Etecs da região: Itapira, São Sebastião da Grama.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pelo Art. 82, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada Adriana Borgo. Para utilizar a tribuna pelo Art. 82, pelo PROS. É isso? Ocupe a tribuna.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO ART. 82 - Eu gostaria de agradecer...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode ser daí, se a senhora quiser.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO ART. 82 - Pode ser daqui mesmo. Eu gostaria de agradecer o atendimento que tive no Palácio, juntamente com o líder do Governo, Carlão; com o vice-governador Rodrigo Garcia; com o Maluf. Fiquei muito feliz de saber que hoje vai ser publicado o nosso anseio, que é a contratação dos 580 remanescentes da Polícia Militar de São Paulo, que estavam travando uma luta. Isso é promessa do governador. Estou muito feliz por isso. Hoje vai ser publicado.

E, também, quero agradecer pela oportunidade de fazer parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, onde os nossos policiais vão ser, sim, representados. Vamos buscar o direito desses servidores como seres humanos.

E, também, da Segurança Pública, que é a área que atuo e sou apaixonada. Tenho certeza que, com os meus colegas dessa Comissão, vamos fazer a diferença nesta Casa.

Muito obrigada.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Concordo com o deputado Rafa Zimbaldi. Ainda há alguns secretários, deputado, que não estão dando atenção que esta Casa merece. Sexta-feira eu tenho uma reunião com o governador e com todos os secretários do Estado para tratar também desse assunto. E pretendo agora até o fim de abril, começo de maio, fazer uma reunião aqui na Assembleia Legislativa, com todos os chefes de gabinetes dos deputados que quiserem participar e todos os assessores parlamentares de todas as Secretarias, para que a gente possa juntos encontrar uma saída, para que se determine um dia, dois dias ou três dias para que a gente seja atendido lá na Secretaria.

Então, isso deverá acontecer. Já é uma preocupação do vice-governador Rodrigo Garcia. Eu tive esta semana várias reclamações do PR também sobre esse motivo. Então eu acho que nós temos que resolver e consertar. E pode ter certeza, deputado Rafa Zimbaldi, que eu defendo o Governo aqui e defendo os deputados lá no Palácio, que é o meu papel, de fazer com que a gente seja sempre muito bem recebido. Você falou muito bem. Eu não vou lá para levar uma demanda minha. Eu vou lá levar da minha região, ou de um problema que está acontecendo que às vezes o Governo nem sabe que está acontecendo.

Sobre a Etec, acho que tem marcar uma reunião com a Laura Laganá, porque ela é que é responsável por isso para que ela possa nos atender.

Acho que isso é importante. É importante que a gente faça as reclamações e que tenha aqui - vocês podem ter certeza de que aqui na Assembleia nós temos eu como defensor do Governo, mas também vão ter lá no Palácio o defensor de todos os deputados desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Carlão Pignatari.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para comunicação o senhor tem dois minutos.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero agradecer aí a oportunidade do deputado Carlão Pignatari, porque assim, lembrando de que nós temos inclusive aquele requerimento de convocação do secretário de Cultura que não deu retorno até hoje.

Acho que nós temos que começar a convocar os secretários para que eles estejam nesta Casa para dar explicações e posicionar as demandas dos deputados.

No mais, Sr. Presidente, só para registrar a presença hoje da nossa secretária de Educação da cidade de Campinas, Solange Pelicer, que está aqui presente, está na Casa, teve uma reunião conosco, teve uma reunião com a deputada Valéria Bolsonaro. Também registrar a presença do sempre vereador Thiago Ferrari, que também está aqui na Casa, lá da cidade de Campinas, e também do presidente do PSB de Nova Odessa, Mateus Tognella, que também está aqui presente. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, nobre deputado Roque Barbiere, tem a palavra pelo Art. 82.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente, com a anuência do orador da tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com anuência do deputado Roque Barbiere, tem a palavra o deputado Gilmaci Santos, para uma comunicação.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Carlão Pignatari, o senhor como líder do Governo, também eu queria aqui, da mesma forma, me solidarizar com o Rafa Zimbaldi, porque nós também temos tido problemas com alguns secretários. Alguns apenas, mas queria aqui elogiar de público aqui, parabenizar o secretário de Segurança, o general Campos. Ontem eu fui recebido por ele, tivemos uma grande reunião. É uma pessoa realmente conhecedora, humilde, capacitada, muito educada e que, realmente, tenho certeza que fará um grande trabalho, e fará diferença em todos esses secretários que possam dar dor de cabeça para os deputados. Mas acredite, nós teremos ali no general Campos um grande secretário. Queria aqui parabenizar, mandar um abraço para ele e dizer “olha, secretário, conte sempre com esse deputado e com a bancada do PRB, por aquilo que o senhor demonstrou ontem na nossa reunião”. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Roque Barbiere, V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu durante a campanha - eu fiz a campanha do Márcio França - e durante a campanha do Márcio França eu andei dando umas caneladas lá no João Doria, lá na minha região do interior de São Paulo. Para a minha surpresa, no meu oitavo mandato eu nunca vi um governador vir a esta Casa conversar com os deputados, ser interrogado pelos deputados - não é assistir sessão, não, nem fazer pronunciamento - ouvir perguntas, acatar sugestões.

E para a minha surpresa, na semana passada, o governador que eu fui contra, votei contra, veio aqui até esta Assembleia.

Aí, eu disse a ele: "Olha, eu fui contra o senhor, eu xinguei o senhor, eu critiquei o senhor, eu dei canelada no senhor. Mas, lembra que o Neymar também levou canelada na Copa bastante. Por que será que ele levava canelada? Porque ele era bom, porque ele incomodava, ninguém conseguia segurar o Neymar.

E, mesmo assim, perdeu. E o senhor levou canelada e venceu. Nós fomos incompetentes; o senhor foi competente e venceu a eleição. Então, parabéns. Que Deus te ilumine. Conte com a gente. O meu problema é a minha região, a região de Araçatuba, a segunda região mais pobre do Estado.

Quarenta e três municípios; tem distância de 200 quilômetros um do outro. Tem municípios com três mil habitantes - não são dois mil eleitores, não. Dois mil e poucos habitantes. E nós precisamos ter algumas coisas lá na região."

Ele falou: "Por exemplo?"

Aí, eu brinquei. Eu falei: "Olha, o senhor não gosta de perder para ninguém, não vai perder para o Serra, não é? O Serra, no governo dele, fez na minha região três mil quilômetros de vicinal e recape de vicinal. Eu espero que o senhor, que não gosta de perder de nada, vá fazer, pelo menos, 3.001 quilômetros."

Ele mandou o Malufinho lá, o secretário anotar, e disse que o ano que vem começam as vicinais no Estado inteiro. Então, eu quero dizer que eu estou em conflito com o meu irmão, com o meu companheiro, Campos Machado, com esse brigueiro dele todo contra.

Mas nós perdemos a eleição. E quem perde a eleição tem que fazer o quê? Pôr a viola no saco e torcer para que quem ganhou vá bem. Porque se for bem, vai bem para o povo todo. Torcer para o Bolsonaro ir bem também. Nós temos que mudar esse Brasil.

E quem pode mudar o Brasil se o presidente da República for uma tragédia? Não adianta ficar esse brigueiro, "A", "B", "C" ou "D", não. Todos nós, que fomos eleitos pelo povo - com mais voto ou com menos voto, não importa isso aí - temos a obrigação de auxiliar se não for um governo ladrão.

E o Doria não tem fama de ladrão, nem o Bolsonaro. Nós temos que torcer para que aqueles dois sejam bons, para melhorar a vida do nosso povo. E fica esse nosso brigueiro aqui, e nós não produzimos nada também.

Eu, por mim, empresa do governo, pode vender todas. Acho que governo não tem que ter empresa nenhuma. Tem que ter honestidade, boa gestão, melhorar a vida da população na Segurança, na Saúde, na Educação, no Esporte, como tivemos a eleição hoje do Paulo Correa e do Olim, como vice-presidente da comissão, na CCJ, como tivemos a eleição ontem.

Nós temos que nos dar mais valor aqui. Eu brigava durante a eleição no Colégio de Líderes. Fui derrotado, para aprovar essa miséria de Orçamento impositivo, de quatro milhões e novecentos.

A minha tese era: nós recebemos 75% do que ganha um deputado federal. Então, por analogia, nós teríamos que ter direito a 75% das emendas deles, para não ficar pedindo esmola para governo nenhum. Não sabia quem ia ganhar. Estava aquele brigueiro Márcio França e Doria. Quem sabia quem ia ganhar? Tanto que a diferença foi pequena.

Não, os inteligentes aqui não permitiram que a minha tese prevalecesse. Ficamos com essa miséria de quatro milhões e novecentos para atender 40 municípios, no meu caso. É cem contos para cada um.

Aí, o prefeito tem que ir atrás de outro deputado para arrumar mais cem. Dali a pouco ele vai atrás de outro para arrumar mais cem. Dali a pouco ele vai atrás de outro para arrumar mais cem. Dali a pouco, estou brigando com ele porque o (expressão suprimida) está me traindo.

Essa é a realidade. Essa é a realidade. Nós somos uns burros que não cuidamos de nós mesmos. Nós tínhamos que aprovar um Orçamento. Se, por analogia, respeitando os respectivos orçamentos, nós tivermos conseguido 75% do que tem o Federal, nós teríamos direito a 11 milhões de emenda.

E marca a data para o governador pagar. Hoje, ele pode pagar até 31 de dezembro, à meia-noite. E pode contingenciar também. E, aí, como é que eu atendo a minha região? Eu volto para o açougue depois de 30 anos aqui? Aí, vão falar que o açougue é da JBS, é carne roubada, ainda.

Então, nós tínhamos que aprender, primeiro, a nos respeitar mais, a torcer para quem ganhou ir bem, que é bom para o povo de São Paulo e é bom para o País, com qualquer que seja a diferença.

Eu posso não gostar do João Doria, posso não gostar do Bolsonaro. Mas, eu quero que eles vão bem, eu tenho filho pequeno em casa, eu moro na roça, eu moro na zona rural. Eu quero que a vida deles seja melhor do que a minha.

E nós perdemos por incompetência, tem mais essa. Além do mérito de quem ganhou, nós fomos incompetentes para vencer. Nós fomos burros. E burro tem que se (expressão suprimida) mesmo, não tem outro caminho.

Na roça é assim que nós falamos. Então, eu quero dizer a vocês que eu estou enguiçado com o meu irmão. É meu chefe, mas não é meu patrão; é meu ídolo, mas não é meu dono, Campos Machado. Que ele só faz oposição contra o Doria, porque foi Márcio França.

Eu acho que nós todos estamos aqui para ir contra o governo quando o governo estiver roubando, for um governo corrupto. Pode discordar das ideias também. Agora, nunca vi, em 30 anos, um governador vir conversar com a gente aqui.

Nem na posse, muitas vezes, não vieram. E o homem que eu fui contra ele, xinguei ele todo, veio aqui na posse, se submeteu a ser interrogado, sabatinado, pediu sugestões. E isso me agradou muito.

Então, João Doria, eu que te dei canelada, agora te dou parabéns. Continue assim. Espero que não seja um golpe de você vir aqui para nós não irmos lá pedir coisa. Porque eu vou lá também pedir coisa para a minha região.

Para mim, eu não vou pedir nada. De resto, eu espero que vocês me entendam, vocês, companheiros novos, que chegaram, e os antigos. Temos que torcer para quem nos dirige ir bem. E temos que fazer o possível para ajudar.

Esse é o meu ponto de vista e essa é a minha opinião.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Determino à nossa assessoria que seja retirado das notas taquigráficas o palavrão utilizado pelo deputado.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para uma comunicação, V. Exa. tem dois minutos.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a “todxs”, boa tarde, Sr. Presidente.

Chegou até mim agora a notícia de que havia algumas mulheres travestis e transexuais hoje circulando pela Casa e distribuindo nos gabinetes uma carta de repúdio à violência transfóbica que passei aqui na semana passada.

Nessa carta, são 187 entidades e organizações LGBTs e negras apoiando, enfim, o meu mandato e também solicitando desta Casa algumas medidas, entre elas: “o apoio à iniciativa deste mandato de criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Comunidade LGBTQI+; o levantamento de projetos de lei de interesse desta comunidade e a instituição de uma comissão especial para análise e encaminhamento de projetos para votação; o levantamento e análise das iniciativas de defesa e promoção de direitos para a comunidade LGBTQI+ em nível de estado para aprimoramento e subsídios para novas proposições”.

Isso só reafirma a luta histórica dos movimentos negros e LGBTs na ruptura, no rompimento das desigualdades e das violências estruturais. Quero deixar isso para ciência da Casa e dizer que nossa luta por liberdade e por emancipação diz respeito, inclusive, para que pessoas não precisem se violentar e se mutilar psicologicamente durante uma vida inteira para simplesmente ter o direito à vida, a viver, respirar e conseguir transitar em paz, seja com a sua sexualidade ou com sua identidade de gênero.

Obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para falar pelo PSL, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos, pelo PSL, pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente, nobres deputados, boa tarde à assessoria, às pessoas da galeria e a você que nos assiste em casa.

Todo mundo está reclamando dessa briga entre PT e PSL. Por mais de quatro anos, por no mínimo quatro anos, acompanhei a TV Assembleia. Sempre vi o PT vir à tribuna e falar o que queria. Vi, muitas vezes, a bancada governista ficar sentada e não defender o seu governo.

Acredito que o PSL tem direito, sim, tem a prerrogativa, sim, de ocupar a tribuna pelo tempo regimental que entenda que deva usar. Como eu disse ontem, quem não quiser usar a tribuna, que não use, que fique no seu lugar. Mas, sempre que necessário, subiremos à tribuna para defender o governo Bolsonaro; para defender as reformas tão necessárias que outros governos, por medo ou qualquer outro motivo, não tomaram; para elogiar o governador, se for o caso, ou para criticá-lo também. Acho que isso faz parte do jogo democrático e foi para isso que fomos eleitos. Então, é o nosso direito.

Mas venho à tribuna hoje, presidente, para falar que, na sexta-feira passada, estive em Campinas, na Câmara Municipal que o Rafa Zimbaldi conhece bem, para finalizar a semana do autismo a convite da nobre deputada Valéria Bolsonaro.

Fui também ao Hospital da PUC. É incrível: todas as vezes em que vou a um hospital, que visito uma UTI neonatal ou então que vou a uma fila de pronto-socorro, a gente fica até um tanto emocionado. Por quê? Porque são pessoas pobres, pessoas simples que necessitam dos serviços públicos e, muitas vezes, os tem ali com precariedade.

Na segunda-feira, fui junto com o Eduardo Bolsonaro a Piracicaba. A Valéria Bolsonaro se fez presente também, assim como o Guiga Peixoto, nosso deputado federal. A Bebel, do Partido dos Trabalhadores, esteve presente também. Nós vimos ali a situação do Hospital dos Fornecedores de Cana e pudemos fazer uma emenda parlamentar no mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Fomos lá fiscalizar, Carlão, que é o nosso dever também, verificar se esse valor foi destinado corretamente. Pude ver ali alguns amigos em Piracicaba, amigos que nos ajudaram a estar aqui.

Durante a semana, os embates normais que nós sempre temos, acontece. Hoje pude... O Fiorilo disse ia comigo, não foi. Fui à Escola Estadual Alfredo Ashcar e me coloquei à disposição da direção, à disposição da coordenação pedagógica, dos professores. É uma escola no extremo leste, lá em São Mateus, escola onde os meus filhos estudam já há muito tempo.

Pude visitar também a Companhia da Área, 3ª Companhia do 38º Batalhão, deputado Olim. Conheci o capitão Fernando, que comanda essa companhia. Conheci o major Friano, amigo do Mecca, do Balas, que fazem, dentro das possibilidades, um excelente trabalho ali na região. Convido também os nossos parlamentares a visitarem, quando possível, as bases policiais, os batalhões, os CPAs - Comandos de Policiamento de Área -, visitar os hospitais regionais.

Tive um problema, Frederico, no ano passado, em hospital em São Mateus, no Hospital Geral de São Mateus. Levei meu filho ao pronto-socorro, e lá não tem impressora. Olha só, não tem impressora, Roquinho, para fazer a impressão da receita e a médica assinar. Ela fez à mão a receita, só que ela rasurou um número na data, ela ia colocar um sete, e colocou um oito.

Quando eu fui comprar o medicamento, Coronel Telhada, na farmácia, não me venderam, porque a receita estava rasurada. Era um final de semana, e o rapaz, o atendente, me disse que era necessário que eu retornasse ao pronto-socorro e falasse com o médico para ele refazer a receita. Imaginem vocês, eu lá em São Mateus, no Hospital Geral, tendo que voltar ao pronto-socorro para refazer uma receita. Às vezes nem médico haveria mais... Então foi desesperador.

Então eu faço um apelo não só ao governador, mas até aos deputados, só para a gente verificar esses detalhes. São detalhes, mas que às vezes deixam um pai desesperado ali, até mesmo na hora de medicar seu filho. Obrigado, Presidente, obrigado a todos os nobres deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Há sobre a mesa um requerimento, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com o intuito de participar de uma audiência com a Exma. Sra. Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ser realizada no próximo dia 15 de abril de 2019, em Brasília. Assina a deputada Dra. Damaris Moura, mais as assinaturas regimentais.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.

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