12 DE ABRIL DE 2019

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Registra o trabalho da inteligência das polícias civil e militar, a respeito de apreensão de explosivos. Parabeniza as citadas instituições. Discorre sobre o poder de Polícia do Corpo de Bombeiros. Solicita reforço de policiamento aos usuários de ônibus coletivos, notadamente em linhas dos terminais de Santo André e de Santo Amaro. Comenta a redução em indicadores de criminalidade.

3 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda visitantes presentes nas galerias. Lembra que hoje comemora-se o Serviço de Intendência do Exército Brasileiro. Informa que protocolara o PLC 30/19. Lamenta os desabamentos de dois edifícios na zona oeste do Rio de Janeiro. Clama pela aprovação da PEC 09/15. Anuncia que hoje deve reunir-se com o governador João Doria para tratar de temas afetos à Polícia Militar.

5 - JANAINA PASCHOAL

Informa que protocolara emenda manifestando-se contra acréscimo, a título de transporte, à verba parlamentar. Afirma ser autora de projeto que visa à garantia do direito de escolha do parto cesariano, em respeito à bioética. Noticia que o vereador Caio Miranda aceitara convite para participar de audiência pública referente ao Minhocão, no dia 27/05.

6 - ADALBERTO FREITAS

Pronuncia-se a respeito de disputas ideológicas neste plenário. Defende a votação de projetos em benefício da população. Revela cobranças de cidadãos, via rede social. Clama a seus pares que cumpram a missão de legislar, delegada pela população.

7 - DANIEL JOSÉ

Afirma que não é papel do Estado gerir a frota de carros de autoridades. Manifesta-se a favor da substituição de automóveis de placa preta por carros alugados. Acrescenta que protocolara emenda para impedir o acréscimo de 4.300 reais às verbas parlamentares. Clama por economia de recursos. Comenta a crise de lideranças no país e o anseio por mudanças.

8 - EDNA MACEDO

Revela visita ao IBCC - Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer. Aduz que comprometera-se a enviar verbas parlamentares para a instituição, a qual elogia. Lamenta as condições do Hospital Municipal Ermelino Matarazzo. Clama por fiscalização de hospitais públicos. Informa que é membro da Comissão de Saúde.

9 - JANAINA PASCHOAL

Discorre acerca do trâmite do requerimento para instauração da CPI da Toga ou CPI do Judiciário. Manifesta-se a favor do documento, a seu ver detalhado e fundamentado. Acrescenta que é função do Senado Federal apurar eventuais ilícitos em sede de comissões parlamentares de inquérito.

10 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, contesta a posição política de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Elogia o parecer do professor Adilson Dallari. Assevera que não há cidadãos acima da lei. Clama por investigação a denúncia contra ministro do STF, aludida em delação premiada.

11 - DIRCEU DALBEN

Clama por melhorias no transporte intermunicipal, a envolver Campinas e adjacências. Lista linhas necessitadas, especialmente em horários de pico. Critica a qualidade dos ônibus coletivos. Enaltece a importância de legislação estadual para reparar o problema.

12 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/04 à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Castello Branco para ler a Resenha do Expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação de 12 de abril.

Indico, nos termos regimentais, do deputado Jorge Caruso, ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes as providências necessárias visando a liberação de recursos para o setor da saúde do município de Canas.

Indicação do deputado Aprígio, de 12 de abril, indicando, nos termos regimentais, ao excelentíssimo Sr. Governador do estado de São Paulo, que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando a liberação de recursos para fins específicos de custeio e investimento na manutenção das atividades da irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, São Paulo.

Está lida a Resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco.

Vamos, portanto, iniciar o Pequeno Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico D’Avila. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à população de São Paulo. Hoje, para registrar um belíssimo trabalho do setor de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil, da qual parabenizo o secretário de Segurança Pública, general Campos, em referência a uma ação que apreendeu 50 bastões de dinamite, munição e colestes balísticos que estavam sendo levados por suspeitos em um carro blindado na última terça-feira na cidade de Jacareí, no Vale do Paraíba.

De acordo com a polícia, os criminosos teriam ligação com uma quadrilha que já atacava agências bancárias e que já havia feito isso na última semana, em Guararema, que acabou resultando na morte de 11 suspeitos. Os explosivos seriam usados em novos ataques a bancos e agências de cidades do interior do estado.

Também, segundo a Polícia Civil, este trabalho de inteligência apurou que a quadrilha pretendia assaltar, naquele mesmo dia, bancos em Santa Branca, na virada de terça para quarta-feira. A quantidade de dinamite apreendida seria suficiente para explodir até 100 caixas eletrônicos. Parabéns à Polícia Militar e à Polícia Civil.

Ainda parabenizo a medida publicada pelo Governo do Estado de São Paulo na tentativa de reduzir a burocracia, na qual os bombeiros de São Paulo podem, com poder de polícia, interditar prédios públicos ou privados que estejam irregulares. Com isso, esses prédios sem o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros podem, então, serem interditados até que a situação seja regularizada. Vemos com bons olhos.

Por fim, apresento uma indicação ao Sr. Governador do estado, solicitando reforço de policiamento aos usuários de ônibus na Grande São Paulo, em especial nas linhas que saem da cidade de Santo André e do terminal de Santo Amaro, na zona sul da Capital. Isso tendo em vista muitos e recentes registros de assaltos dentro dos ônibus nestes locais.

É importante, também, destacar, para finalizar a minha fala, que se passaram já os 100 dias de gestão do novo governo e, em especial, a minha congratulação com a área de Segurança Pública, conduzida pelo general Campos, uma vez que os números apresentados nesses três primeiros meses mostram uma redução significativa nos indicadores de Segurança Pública, criminalidade, e de ações imediatas que foram tomadas nesse sentido.

Meus parabéns. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco. Continuando na lista dos oradores, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Márcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Solicito que o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Chamamos o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Na sequência, chamamos para a oratória o Coronel Telhada, com o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco. Parabéns pela sua primeira Presidência. O senhor vai se acostumar a ficar aí, porque vai ter essa oportunidade várias vezes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores aqui presentes, funcionários, policiais militares, em nome do sargento Martins eu cumprimento toda a nossa assessoria Polícia Militar - estão sempre presentes conosco aqui - e todos os que nos assistem pela TV Assembleia, eu quero, em primeiro lugar, saudar algumas visitas que eu estou recebendo em meu gabinete. Quero saudar a tenente Maria Aparecida de Paula. Pode se levantar, Paula, por favor. A Maria trabalhou comigo por muitos anos na Polícia Militar. É um prazer recebê-la aqui, Paula. Obrigado e parabéns pela sua carreira na Polícia Militar. Estou recebendo também o policial civil Fernando Nastri Palmieri, que é presidente da MMDC de Itapira, acompanhado do secretário, o Sr. Ricardo da Silva Junior. Eles estão trabalhando forte, preservando as tradições da Revolução de 32 lá em Itapira e região. Fazem um trabalho muito forte. Parabéns, Palmieri, parabéns Ricardo. Obrigado pela visita de vocês. É um prazer recebê-los aqui.

Gente, eu queria começar o meu discurso lembrando que hoje, 12 de abril, é o Dia do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro. Doze de abril, Dia do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro. Parabéns a todos os homens e as mulheres que têm trabalhado forte pela segurança da nossa nação. É um prazer nós termos um Exército do nosso naipe, da nossa história, da nossa tradição, como é o Exército brasileiro, um exército que muito nos orgulha.

Quero dar ciência aos Srs. Deputados que ontem nós entramos com o Projeto de lei Complementar nº 30, de 2019. Ele altera o §1º, do Art. 4-A, da Lei Complementar 857, de 1999, que é o artigo que fala justamente sobre a licença-prêmio.

O policial militar, ao passar para a reserva, acabava perdendo o direito de fruir a sua licença-prêmio, tinha que entrar em juízo, enfim, era uma canseira, era uma loucura total. Então, com esse artigo, os policiais militares terão os seus direitos garantidos e poderão gozar ou receber as suas licenças-prêmios de maneira adequada, sem perdê-las, como tem acontecido ultimamente. Então eu quero ressaltar o PLC nº 30, de 2019, que altera o §1º, do Art. 4º, da Lei Complementar 857, de 1999.

E também lembrar que hoje, no Rio de Janeiro, nós tivemos mais um acidente com mortes. Desabamento de dois prédios na zona oeste do Rio de Janeiro. Todos puderam acompanhar pelo jornal, pela televisão o trabalho constante e forte do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros sempre tem feito um trabalho excelente em todos os estados.

Eu, aqui, mais uma vez, quero pedir o apoio dos deputados para a nossa PEC 09, de 2015, que fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Aqui em São Paulo o Corpo de Bombeiros é subordinado à Polícia Militar. É o único lugar no mundo em que acontece isso. No Paraná ele ainda é subordinado, mas é um quadro à parte. Aqui em São Paulo o Corpo de Bombeiros é totalmente subordinado à Polícia Militar, o que é um absurdo. São serviços distintos. No mundo, o Corpo de Bombeiros é uma corporação e a polícia é outra, mas aqui em São Paulo... Eu não sei se o mundo todo está errado e só nós estamos certos ou alguma coisa está errada, porque nós precisamos emancipar o nosso Corpo de Bombeiros.

Para quem não sabe, o convênio que obrigava as prefeituras a pagar várias necessidades do Corpo de Bombeiros foi extinto. Os prefeitos não estão mais pagando convênio. Aqui em São Paulo até julho o convênio prossegue, mas depois estará extinto.

Eu estava conversando ontem com alguns oficiais dos Bombeiros. Só para vocês, deputados, senhores e senhoras terem ideia, 23 quartéis dos Corpos de Bombeiros de São Paulo serão fechados, porque não tem mais como manter. Como vai fazer? Vinte e três quartéis não têm condição de prosseguir na sua missão, porque não vai ter mais dinheiro a partir de julho. Mais de 200 viaturas do Corpo de Bombeiros não poderão mais ser utilizadas a partir de julho porque a Prefeitura não vai mais pagar o combustível. Então é uma situação urgente, é uma situação drástica, que nós precisamos analisar.

Eu tenho hoje, logo após a sessão plenária, uma agenda marcada com o governador João Doria. Nós falaremos de vários assuntos referentes à Polícia Militar e falaremos da emancipação dos Bombeiros.

É uma necessidade premente para o estado de São Paulo. É a única maneira para nós valorizarmos o serviço do nosso Corpo de Bombeiros, fortalecê-los, fazer com que essa corporação, que já é gloriosa, seja mais gloriosa ainda, e possa prestar melhores serviços para a população do estado de São Paulo.

É lógico que também falarei sobre o reajuste salarial para a Polícia Militar, para as polícias de São Paulo, porque já está muito difícil a situação do nosso policial militar. No ano passado, foi dado 4%, irrisório, não é nada, é uma piada isso. E o reajuste até de inflação, eu acho que, se der dez ou 15%, ainda fica devendo, mas nós vamos conversar com o governador João Dória, que ontem prometeu novamente, numa inauguração no interior, que até o final do seu governo, ou seja, dentro de quatro anos, a polícia de São Paulo será a mais bem paga do País.

Estaremos acompanhando e cobrando essa promessa do Sr. Governador. Então, é isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, Coronel Telhada. Na sequência, chamamos o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Na sequência, Analice Fernandes. (Pausa.) Na sequência, deputada Janaina Paschoal, para o tempo regulamentar de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os parlamentares presentes, os servidores da Casa e os cidadãos que vieram nos honrar com suas presenças. Na verdade, são poucos anúncios aqui. Ontem, nós fizemos uma emenda à resolução. É um projeto de resolução para alterar a resolução que trata dos gastos de gabinete, justamente aquela referente aos veículos.

Então, obviamente, corroborando o que eu falei aqui em plenário, que os colegas possam escolher: manter o carro oficial, usar o próprio carro ou alugar um carro, haja vista as questões de segurança, porém, sem aquele acréscimo para além do valor que já está previsto como verba de gabinete, que são 33 mil reais e alguma coisinha a mais. Então, a gente apresentou. Eu disse que apresentaria, apresentamos esta emenda ontem no final do dia.

Também apresentamos o projeto que eu venho anunciando, não só depois da posse, desde a campanha, referente à garantia do direito para a gestante escolher fazer o parto cesariano. Alguns profissionais da medicina estão se sentindo um pouco invadidos com esse projeto de lei.

Eu quero que entendam que, em nenhum momento, o objetivo foi entrar na autonomia do profissional médico que, obviamente, vai considerar a situação ali presente, mas garantir também a autonomia da paciente, porque nós sabemos que a bioética atual, que a gente chama de bioética complexa, ela tem que conciliar a autonomia dos profissionais com a autonomia dos pacientes. A bioética, ela é orientada pelo princípio da beneficência, da não-maleficência e também pelo princípio da autonomia.

No projeto, nós buscamos assegurar o direito de a gestante eleger a cesariana a partir da 39ª semana, o que garante a maturidade do bebê, para não ter risco de alguém querer fazer uma cesariana quando o bebê não está pronto. Nós buscamos garantir àquela mulher que prefere fazer o parto normal e tem condições clínicas para tanto o direito a receber a anestesia.

Acreditem ou não os colegas, hoje, no Brasil, hoje, em São Paulo, mulheres que dependem da rede pública, muitas vezes, pedem para serem anestesiadas para não sentirem tanta dor na hora do parto e não têm essa garantia básica assegurada. Eu recebi a informação de que a anestesia há, porém, nem sempre há os profissionais para administrarem o medicamento.

Então, esse projeto busca garantir o básico para as nossas mulheres, que elas não sejam torturadas nas maternidades. Eu tenho conhecimento de que muitas mulheres têm o desejo de sofrer, de sentir a dor do parto na sua integralidade. Então, quero deixar muito claro que esse projeto não está, primeiro, obrigando ninguém a escolher cesariana, segundo, não está obrigando ninguém a ser anestesiado. É apenas uma garantia para aquela paciente que deseja esses procedimentos.

Eu tenho aí algumas audiências agendadas com profissionais da Medicina no Conselho Regional aqui de São Paulo, já estive no Conselho Regional do Rio de Janeiro também, estou buscando agendar uma audiência com o ministro da Saúde. Então, obviamente estamos abertos ao debate. Graças a Deus o Brasil é uma democracia. Eu só quero explicar para a população, para a comunidade médica qual é o intuito desse projeto.

Aproveito também para anunciar que o vereador Caio Miranda aceitou nosso convite para participar no dia 27 de maio, às 14 horas, da audiência pública referente ao Minhocão.

O outro tema que eu tenho para tratar é um pouco longo. Então, eu volto no Grande Expediente. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Como orador inscrito no Pequeno Expediente, chamamos agora o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, em especial a estreia do nobre deputado Castello Branco, nosso colega de bancada, cumprimento as Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, os assessores à direita, os assessores desse outro lado, também, a plateia que nos está assistindo lá em cima, o pessoal que nos está assistindo pela TV Alesp, os cidadãos que vieram nos visitar aqui na Casa, sejam sempre bem-vindos e a todos os funcionários da Casa.

O pronunciamento que eu tenho a fazer é algo que está sendo tratado na Casa por alguns parlamentares. Nesta última semana foi uma situação de conflitos, percebemos que está tendo muita briga referente a questões ideológicas de um ex-presidente que está preso, de um presidente atual que está no comando da Nação. Acho que as pessoas estão perdendo o foco do verdadeiro significado de nós estarmos aqui, nesta Assembleia, para representar o povo e votar as leis em benefício do povo.

As pessoas começam um debate sem fim. Ficamos numa situação como se aqui fosse um ringue. Um defendendo a postura de um presidente que não está mais no poder, outros defendendo a postura de um presidente que está à frente da Nação. E o trabalho em si, que nós deveríamos fazer, não está sendo feito. A população tem nos cobrado pela rede social, têm nos mandado algumas mensagens dizendo que estamos já há um mês aqui nesta Casa, e conseguimos avançar em poucas matérias.

Então, presidente, fica registrado o meu protesto e a ajuda que eu peço aos nossos parlamentares, para que se diminua esse embate ideológico que estamos tendo, e possamos realmente cumprir a missão que nos foi delegada pela população quando nos elegeu, para que realmente possamos avançar nos projetos de lei que estão parados nesta Casa, que são muitos e que trarão benefícios à população. Era isso que eu tinha para falar. Muito obrigado.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Agradecido, Sr. deputado Adalberto Freitas. Continuamos no Pequeno Expediente com o orador inscrito, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

Agora, chamando pela Lista Suplementar Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Daniel José. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os presentes aqui na Casa.

Eu venho esta semana falar sobre um assunto que mexeu com muita gente aqui dentro, e que deixou muita gente bastante preocupada, que mobilizou a discussão durante essa semana.

Acho que é um assunto importante para a gente lidar aqui, que é o projeto da criação da verba extra para o aluguel do carro de cada um dos parlamentares.

Eu, durante esta semana, fui entrevistado por um jornalista do "Estadão", Pedro Venceslau, que, na iminência da criação desse projeto, que ainda não foi votado por nós aqui na Casa, acabou me ligando.

E, nessa nossa conversa, eu deixei meu ponto de vista, que eu acho que é um ponto de vista bastante claro, bastante coerente com os valores que a gente defende no partido NOVO.

Eu acho que não é. Nós, do NOVO, não acreditamos que seja papel do estado gerir frotas de carros de autoridades. A gente acredita que esse é um trabalho que poderia ser feito com muito melhor capacidade, com muito melhor eficiência, pelo setor privado.

Então, nós somos muito a favor da ideia que foi já tomada na legislatura anterior de substituir os carros dos deputados, os carros de placa preta, por carros alugados. A gente acredita que essa é uma decisão certeira, que vai na linha daquilo que a gente acredita que seja o melhor.

E a gente entende também que no final de contas, cada deputado tem um mandato diferente, que tem um perfil diferente. E a gente entende que o carro pode ser, sim, uma ferramenta de trabalho para vários deputados.

Dito isso, a gente, também nós, do partido NOVO, também protocolamos uma emenda para que essa verba prevista para ser uma verba que se some aos 33 mil, que são as verbas parlamentares que cada um dos deputados já tem à disposição para poder trabalhar, mais 4244 reais.

A gente acredita que esse recurso não deveria existir, esse recurso a mais. Bastasse fazer com que a possibilidade do aluguel de carro entrasse dentro dos 33 mil reais da verba parlamentar, que a gente acredita que já é mais do que suficiente para fazer um bom trabalho.

Um segundo ponto que é muito importante falar aqui é que junto com o carro, na verdade, vem um custo a mais, que é o custo do motorista, do agente de segurança parlamentar.

A gente acredita que no final de contas não deveria existir uma exigência para que cada carro que os deputados venham a optar a utilizar, nós do NOVO decidimos não utilizar, mas a gente entende que outros deputados precisem dessa ferramenta de trabalho.

Mas, a necessidade do agente de segurança parlamentar obrigatoriamente guiando o carro aumenta o custo do carro. É como se fosse uma quantidade a mais, que já vem com o aluguel do carro do parlamentar.

Então, a gente defende, nós, do NOVO, defendemos que não seja mais necessária a existência dos agentes de segurança parlamentar para guiar cada um dos carros. Assim, tanto qualquer funcionário da equipe, qualquer funcionário dos gabinetes, ou mesmo até os deputados, que queiram dirigir os carros que eles vão utilizar para poder trabalhar ao redor do estado, para que possam fazê-lo.

Assim, a gente economiza um recurso que, no final de contas, é muito engessado, e que poderia ser economizado ainda muito mais do que o próprio aluguel do carro.

Então, só para terminar, eu ouvi muitos argumentos esta semana dizendo que esse assunto do carro oficial, mudar para aluguel, e tudo o mais, é um assunto pequeno, porque, no final de contas, se soma quatro milhões de reais dentro de um orçamento de 1.3 bilhões da Assembleia Legislativa e dentro de um orçamento de 230 bilhões de reais do estado de São Paulo.

Eu entendo que financeiramente é uma quantia pequena, é uma quantia irrisória, mas eu acho assim, acredito muito que tenha um assunto muito maior por trás disso, que é uma crise de lideranças que a gente tem no País.

O Brasil deu um recado muito forte nas eleições do ano passado, nas eleições de 2018, que ele não quer mais manter as mesmas lideranças de sempre. E essa vontade de mudança veio por entender que a classe política, as lideranças políticas que o Brasil apresentou até agora não responderam aos anseios da sociedade.

Então, diante desse cenário, eu acho que a gente tem que ser muito cuidadoso para ser o mais coerente possível, para buscar dar o exemplo de todas as formas possíveis, seja com quantias gigantescas para grandes reformas, como por exemplo a nova Previdência, em Brasília, seja com assuntos que envolvam menos recursos, como por exemplo esse assunto dessa semana aqui do carro oficial dos deputados estaduais.

Então, eu acredito que é primordial a gente buscar ser coerente e dar o exemplo, porque não existem boas lideranças se elas não dão o exemplo. E essa é, para o meu ponto de vista, a condição principal para alguém poder falar de alguma coisa. Se eu dou o exemplo, eu estou no lugar para poder falar sobre aquilo que eu acredito; eu posso falar sobre liderança; eu posso falar sobre como atuar de maneira mais direta ao interesse público.

Então, caros colegas, todas as pessoas que vieram aqui na Casa, é um prazer enorme estar aqui com vocês, mas a mensagem que eu queria passar para vocês essa semana é essa: que muito maior do que uma quantia de aluguel de carro, ou enfim, a gente tem que buscar dar o exemplo e ser coerentes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, deputado Daniel José.

Dando procedimento aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos agora o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, visitantes aqui presentes, meu boa-tarde a todos; a todos os funcionários também o meu boa-tarde.

Sr. Presidente, anteontem eu estive visitando o IBCC, Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer, e fiquei assim maravilhada com tudo o que vi: a limpeza, equipamentos de primeira geração, as pessoas super bem atendidas. Não havia diferença entre os que são atendidos pelo SUS e os que são atendidos particularmente ou por convênio. E para minha surpresa, até por ignorância eu nem sabia que o IBCC era particular. Eu pensei até que fosse do Estado. Claro, se fosse do Estado também não seria assim. Mas o que acontece? Fiquei muito feliz e me comprometi a enviar verbas lá, verba parlamentar, que nós todos temos. Eu gostaria até de pedir aos parlamentares aqui que pudessem dirigir algumas verbas para o Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer. E eu fico muito sensibilizada, e todas as minhas verbas vou dirigir para a área da Saúde, tendo em vista, não só porque eu perdi o meu netinho com seis anos com câncer, mas é realmente...literalmente está na UTI a nossa saúde.

E qual hoje não foi minha surpresa, deputada Janaina, pela manhã, assistindo à TV Record, o “Jornal da Record”, e apareceu lá uma reportagem sobre o Hospital Municipal Ermelino Matarazzo, uma vergonha, uma tristeza. E a gente tem até vergonha de estar aqui, as pessoas literalmente ali no corredor para serem atendidas, lixo junto no corredor; não tinha água quente para as pessoas. As pessoas estão cinco dias sem tomar banho, porque não tinha água quente e obviamente, que muitas pessoas estão acamadas e não vão tomar banho frio, mas... Então, é uma coisa deprimente a gente ver o que foi visto na TV, na reportagem.

A gente fica questionando o porquê. É falta de dinheiro? Não é, não é possível. Tantas pessoas mandam emendas parlamentares, o governo manda, o Ministério da Saúde. Eu não entendo, deputada Janaina, por que os nossos hospitais públicos são uma vergonha. Então, fico me questionando que muitas vezes sou contra privatizar tudo, mas o que a gente imagina? Por que o IBCC, particular, funciona?

Até anotei aqui: só de atendimento mensal, sete mil pessoas por mês. Na área ambulatorial, 35 mil pessoas por mês são atendidas.

Então você fica pensando: “Puxa vida, tem que haver uma fiscalização. Se os hospitais públicos estão nas mãos das OSs, elas têm que ser fiscalizadas. Tem que procurar saber o que está acontecendo.”

Agora, como faço parte também da Comissão da Saúde, podem ter certeza absoluta de que vou fiscalizar e de que vou aos hospitais, acompanhando essas verbas que vão para os hospitais e não estão sendo bem administradas.

Era isso, Sr. Presidente, que eu queria deixar registrado nesta tarde.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, deputada Edna Macedo. A última oradora inscrita no Pequeno Expediente de hoje é a deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, o tema que tenho que tratar é um tema de âmbito mais nacional do que estadual, mas acredito que diga respeito a todos nós.

Eu comecei, desde o primeiro momento, a acompanhar o trâmite do requerimento de instalação da CPI que acabou ficando conhecida como CPI da Lava Toga, que é um nome até um pouco inadequado. Depois, adaptaram essa denominação para CPI do Judiciário, que também entendo como um nome inadequado, pois toda generalização finda sendo injusta. Entendo que a maior parte dos nossos magistrados, ouso dizer que a esmagadora maioria, só nos traz orgulho, satisfação e confiança.

Entretanto, como ocorre em todos os outros Poderes, nos vários ambientes, há situações que precisam ser apuradas. O senador Alessandro Vieira fez um requerimento pleiteando a apuração de um número determinado de situações.

Em um primeiro momento, eu acreditei no que saía na imprensa, que o requerimento era vago, que o requerimento era genérico, e acabei também, de maneira pouco advertida, entendendo que era mesmo.

Mas, conforme fui conhecendo, percebi que não era bem assim. Então tomei a liberdade de ligar ao senador e solicitar a documentação, e constatei que o senador, que inclusive é um profissional da área do Direito também, tinha formulado um pedido muito específico, claro, com fatos pontuais a serem apurados.

Vejam, Srs. Deputados, com isso, não estou fazendo juízo de valor. Não estou antecipando mérito, não estou dizendo que aqueles fatos necessariamente sejam verdadeiros, que aqueles potenciais ilícitos tenham ocorrido. O que estou dizendo é que o senador tomou os cuidados devidos e fez um requerimento de CPI detalhado e fundamentado.

Com a esperança de que o atual presidente do Senado, eleito numa circunstância de renovação, de mudança de postura, que ele iria dar chances para que essa investigação ocorresse.

Entretanto, o presidente do Senado, sem maiores constrangimentos, não deu seguimento à CPI e lançou mão do argumento de que o senador Alessandro, apoiado por vários senadores, de vários partidos - inclusive, de maneira bastante enérgica, pelo próprio Major Olímpio, estaria querendo se meter, se intrometer em questões do Poder Judiciário, da organização do Poder Judiciário, e isso seria inconstitucional.

Esse requerimento foi mandado para a CCJ e, na CCJ, o senador Rogério Carvalho lançou um relatório corroborando o entendimento do presidente da Casa, dizendo que não seria competência do Senado apurar aquela lista de pretensos ilícitos, pretensos ilícitos, porque a Constituição Federal veda ao Legislativo imiscuir-se nas decisões judiciais ou nas questões de organização do Judiciário.

Em nenhum momento os senadores que se manifestaram sobre o pleito fizeram qualquer alusão relativamente aos itens do requerimento. Eles abraçaram esse argumento genérico, esquecendo que é competência do Senado Federal conduzir o processo de impeachment, por exemplo, de um ministro do Supremo. Ora, Excelências, se é competência do Senado conduzir o processo, chegando ao limite de retirar o cargo de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por óbvio é também o Senado Federal competente para apurar eventuais ilícitos em sede de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, se nós fizemos um paralelo entre o processo referente a ilícitos no Legislativo e o processo no Judiciário, teremos a CPI...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, uma comunicação para acrescentar dois minutos?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - ...teremos a CPI equiparada ao inquérito e o processo de impeachment comparado à ação penal. E muito embora o inquérito seja conduzido pela autoridade policial, sempre tem um magistrado competente, vamos dizer assim, para fiscalizar o seu andamento.

Então, respeitosamente, eu contesto juridicamente - não é uma contestação de ordem política, quero deixar bem claro -, eu contesto juridicamente a decisão do senador Davi Alcolumbre ao não instalar a CPI. Contesto juridicamente o relatório do senador Rogério Carvalho, ao dizer que o Senado não é competente.

Causa-me estranheza, inclusive, Sr. Presidente, que o Senado esteja abrindo mão de poder, causa estranheza. E quero, por questão de justiça, fazer menção ao parecer elaborado pelo grande professor Adilson Dallari, constitucionalista, administrativista, um mestre para todos nós, que chega ao limite de dizer que a decisão e o parecer são nulos e que tacitamente a CPI já estaria inclusive instalada.

Venho uma vez mais manifestar o meu apoio ao senador Alessandro Vieira e a todos os senadores que abraçaram a necessidade de fazer essa CPI, sem com isso estar antecipando culpa de quem quer que seja. Entretanto, acredito fortemente que não há cidadãos que estejam acima da lei neste País, independentemente do poder de que façam parte.

A imprensa hoje noticia que um ministro do Supremo teria sido alvo de uma delação premiada, de uma colaboração premiada do empresário Marcelo Odebrecht, envolvido em todas as questões da Lava Jato. Ele mesmo reconheceu e inclusive apresentou documentação para corroborar.

Nós temos, hoje, um ministro do Supremo Tribunal Federal indicado em uma colaboração premiada. Existe, inclusive, uma alcunha para esse ministro, apontado como o “amigo do amigo”, sendo que o amigo todo mundo sabe que é o ex-presidente que está preso.

Todos sabemos que colaborações premiadas não são provas cabais, que precisam ser analisadas no conjunto probatório. Eu, como advogada, tenho consciência disso - não seria irresponsável. O que não pode é haver uma desconsideração desse fato. Se nós não podemos ter a CPI, se é necessário investigar para um eventual processo de impeachment, se a procuradora-geral da República não vai requisitar a instauração do inquérito, eu pergunto: nós vamos ignorar essa colaboração?

Como explicar para a população que outras pessoas indicadas nas várias colaborações feitas nesse País são, ao menos, investigadas (ainda que, ao final, se demonstre que não procede)? E alguém que ocupa o mais elevado cargo ou, pelo menos, um dos três mais da nação, não esteja sujeito sequer a uma apuração?

Eu venho expressar o meu apoio aos Srs. Senadores que entendem qual é o principal papel do Senado Federal e, como cidadã brasileira, solicitar que denúncias graves, como a que veio à tona nesta data, não sejam simplesmente ignoradas, sob pena de as pessoas pararem de confiar na lei, na ordem e nas instituições.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando continuidade, o último orador inscrito hoje para o Pequeno Expediente, deputado Dirceu Dalben.

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida e pela saúde, por permitir a nós todos estarmos aqui nesta tarde cumprindo a nossa obrigação e o nosso dever constitucional.

Quero saudar e cumprimentar todos os nossos colaboradores da Casa, os nossos policiais militares e civis e toda a equipe de trabalho. Sem vocês, nós não teríamos condição de desenvolver o nosso trabalho e o nosso mandato.

Faço uso da tribuna para trazer a conhecimento de todos os nossos colegas parlamentares de que existem várias deficiências que estamos cobrando providências de responsabilidade do estado. Uma delas, que me chama muito atenção e já foi objeto de um questionamento, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a EMTU, é a questão do transporte público intermunicipal.

Falando mais precisamente da Região Metropolitana de Campinas, onde eu tenho uma convivência maior, e tenho observado há anos, não é de hoje, a deficiência, a falta de atenção. Quero aqui chamar a atenção para que a empresa tome providências, o mais rápido possível, no sentido de estar fiscalizando, exigindo o cumprimento do contrato entre o permissionário e a empresa junto ao contribuinte, que é quem paga a passagem de ônibus.

Não é uma passagem barata, é um valor que onera o trabalhador, as pessoas que dependem do transporte coletivo. As pessoas estão sofrendo há anos e continuam sofrendo muito com a falta de horário, o itinerário não apropriado, principalmente em algumas linhas que eu vou citar como exemplo aqui.

Eu tenho aqui o documento que foi encaminhado, ofício 08 da Casa, à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, a EMTU, onde informa a empresa e solicita providências, com urgência, no sentido da fiscalização e cumprimento das cláusulas contratuais decorrentes da permissão de uso ou assemelhado dos ônibus intermunicipais que operam as linhas.

Em específico, a linha Campinas-Hortolândia, Jundiaí-Vinhedo, Vinhedo-Campinas, Campinas-Sumaré, Jardim Dall’Orto-Sumaré a Campinas. Sr. Presidente, deputados e deputadas, é um absurdo o sofrimento com que as pessoas têm que conviver no dia a dia. Principalmente no horário de pico, de entrada e de saída do trabalho, da escola, onde, além de enfrentar o dia de trabalho, para chegar ao trabalho dependem de um transporte em que o itinerário é complicado, o horário nem sempre se cumpre e os atrasos são constantes.

Isso sem dizer da qualidade dos ônibus. Muitos ônibus com a manutenção inadequada, os assentos soltos e pai e mãe de família tendo que conviver com essa situação todos os dias da semana. De segunda a sexta, sábado, domingo, final de semana.

Então, uso esse espaço, na Casa de Leis, para estar cobrando providências da empresa responsável, para que faça a fiscalização e exija que a empresa cumpra a sua parte no contrato. As pessoas pagam pela passagem. E pagam antecipado, muitas vezes têm que carregar cartão para depois ir usando.

E a contrapartida, que é um serviço decente e de qualidade, não está acontecendo. É importante que esta Casa fique atenta, até porque toda essa situação envolve vários municípios, não depende de uma legislação municipal, não depende de uma atuação do município em si só, porque ela transporta a autonomia do município, mas é uma autonomia do Estado, do Governo do Estado.

Então, faço aqui essa atenção especial para que a EMTU tome providências. Estarei nos demais dias, presidente e deputados, acompanhando as respostas e analisando se o que é necessário foi realizado. É isso no momento. Muito obrigado e que Deus continue abençoando a todos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

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