15 DE ABRIL DE 2019

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Anhembi, Iacanga e Jales pelo aniversário. Lembra o naufrágio do Titanic, ocorrido em 1912 e a libertação do campo de concentração de Bergen Belsen, em 1945. Comenta a circunstância das mortes de dois policiais militares neste final de semana. Pede o apoio dos deputados para a aprovação da PEC 9, que promove a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Discorre sobre briga entre torcedores dos times São Paulo e Corinthians, neste final de semana, que deixou 14 feridos na Grande São Paulo.

3 - DIRCEU DALBEN

Informa ter protocolado emenda, à Lei 12.799/08, que trata da regulamentação para que os municípios, pessoas físicas e jurídicas possam firmar convênios com o Governo do Estado. Ressalta que em caso de restrição, fica vedada a possibilidade de firmar estes convênios, além de impedir os municípios de receberem emendas parlamentares. Lê e explica a alteração feita ao artigo 8º da lei. Esclarece que, se já foi transcorrido em julgado e virou precatório, há a garantia de recebimento. Diz que, apesar desta lei estadual proteger, está impedindo os municípios de receberem. Pede o apoio dos deputados para que a mesma seja aprovada ainda este ano.

4 - CORONEL TELHADA

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da Resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui um requerimento do prezado deputado Coronel Nishikawa, requerendo que seja constado nos Anais desta Casa voto de congratulações com a população de Jales, pelo aniversário do município a ser comemorado agora, no dia 15 de abril.

Temos também uma indicação do prezado deputado Bruno Ganem, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos, bem como a adoção de todas as medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários, em parceria com o município de Franca, São Paulo, para a construção de hospital veterinário público para a cidade e região.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Neste momento, iniciaremos, então, o Pequeno Expediente. Já convidamos para o uso da palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, não vou saudar os deputados, porque estão só nós dois aqui, hoje, mas saudar os funcionários e assessores, os policias militares presentes, a cabo Dickman e o cabo Júlio Cesar, em nome de quem saúdo a nossa assistência policial militar.

Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar as cidades aniversariantes. São três cidades que aniversariam na data de hoje: é a cidade de Anhembi, a cidade de Iacanga e a cidade de Jales. Portanto, a todos os amigos e amigas de Anhembi, Iacanga e Jales, nosso grande abraço. Continuem contando conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, Sr. Presidente, dia 15 de abril, na data da história mundial, são dois fatos que eu sempre faço questão de comentar, diariamente. Um dos fatos marcantes é o naufrágio do Titanic, que aconteceu em 1912. Portanto, hoje se completam 107 anos dessa desgraça, em que morreram mais de 1.500 pessoas. É uma desgraça que, infelizmente, não serviu para alertar as autoridades em questões de segurança.

Hoje, comemora-se a libertação do campo de Bergen-Belsen, que foi libertado na Alemanha, pelas tropas aliadas, no dia 15 de abril de 1945, praticamente quase ao final da Segunda Guerra Mundial, lembrando que todo tipo de extremismo é condenável. Nazismo, fascismo, comunismo, socialismo e todos os “ismos” que são totalitários são condenáveis e não devem ser levados em consideração por quem realmente ama a democracia.

Infelizmente, nesse final de semana, nós tivemos duas mortes de policiais militares de São Paulo a lamentar. A primeira ocorrência que quero trazer ao conhecimento dos senhores é a morte de um soldado da Polícia Militar; é o soldado Rafael Bruzadin Rezende, de 34 anos. O soldado Rafael Bruzadin Rezende estava de folga, indo para casa na noite do dia 23 de janeiro, logo no começo do ano, quando foi atacado por dois indivíduos de motocicleta.

Ele reagiu ao roubo, baleou os dois indivíduos, mas foi baleado no peito. Um dos indivíduos fugiu, baleado, e o outro caiu no chão. E o soldado Rafael Bruzadin, também ferido, se sentou na calçada ao lado do indivíduo baleado. Como ele estava baleado no peito, devia estar meio fora de si, ele não percebeu que aquele criminoso se levantou, pegou a arma que estava no chão e acabou baleando o soldado Rafael Bruzadin Rezende na cabeça, na nuca, e ele ficou esse tempo todo internado.

Infelizmente, ontem, ele veio a falecer. O soldado Rafael Bruzadin Rezende tinha 34 anos e estava, há um certo tempo, na PM. Os dois criminosos que balearam são um vagabundo de 18 anos e outro de 16, “de menor”. Agora, eu pergunto aos senhores. Quem viu essa imagem, lembra muito bem, quando ele baleia o indivíduo, o indivíduo cai ao solo. Se ele tivesse dado outro tiro no bandido, teria sido recriminado. “Assassino, matou o bandido que já estava baleado”.

Olha o que aconteceu. Ele, infelizmente, deu um vacilo e não pegou a arma do bandido que estava no chão, e acabou sendo baleado na nuca por esse vagabundo safado. Eu não sei se é o de 18 ou o de 16, mas, para mim, os dois não valem nada. Não valem nada, tinham que sentar no colo do capeta esses dois bandidos. Infelizmente, quem faleceu foi esse menino de 34 anos, soldado Rafael Bruzadin Rezende.

Infelizmente, também na sexta-feira à tarde, houve um grande incêndio na cidade de Araçatuba, e faleceu um sargento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, o sargento Júlio César Delfino. Ele estava junto com a guarnição combatendo o incêndio, quando houve um desmoronamento. Ele acabou ficando preso no local e acabou falecendo no combate a esse incêndio.

Ele tinha 35 anos de idade, oito desses anos dedicados ao Corpo de Bombeiros de São Paulo, e era casado, com uma filha de dois anos e outra filha de seis anos. Está aí o sargento do Corpo de Bombeiros Júlio César Delfino que, infelizmente, faleceu nesse combate a incêndio, na cidade de Araçatuba.

Além dele, foi ferido nessa ação o primeiro tenente Alex Silva de Abreu, um jovem de 32 anos - idade do meu filho - que também acabou ficando soterrado, ficou preso dentro do incêndio, e teve praticamente 30% do corpo queimado. Ele está internado em estado estável, mas em uma situação que exige muito cuidado. Ele teve queimaduras nas pernas, no tórax e nos braços, e a situação dele inspira cuidado.

Então, nós estamos aqui rogando a Deus para que ele esteja logo recuperado com sua família, e também pedimos a Deus pela família do sargento Delfino, que, infelizmente, faleceu. Mais um herói da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que deixa a vida combatendo pela segurança dos cidadãos do estado de São Paulo.

Lembrando que eu sempre falo aqui que nós temos a PEC 09, que fala da emancipação do Corpo de Bombeiros Militar. São Paulo é um dos poucos, talvez o único lugar no mundo onde o Corpo de Bombeiros é subordinado à Polícia Militar. Isso não pode acontecer. Há 70 anos o Corpo de Bombeiros vem tentando sua emancipação, e eu tenho aqui a PEC 09, pedindo essa emancipação, e eu conto com o apoio dos senhores deputados.

Sr. Presidente, me conceda só mais um minuto, só para eu fechar um assunto.

Eu estava olhando hoje, acompanhando o noticiário do meio-dia, e trouxe aqui no jornal também essa notícia: “briga entre torcedores deixa 14 feridos na Grande São Paulo”. O que eu quero dizer aos senhores. Ontem houve o jogo entre o Corinthians e a seleção nacional do São Paulo. No próximo domingo, eu tenho certeza de que o São Paulo sairá campeão, mas ontem, durante esse jogo... Prestem bem atenção nisso.

Cidade de Ferraz de Vasconcelos. As torcidas se encontraram, houve confronto entre torcidas, 14 pessoas saíram feridas. Dessas 14 pessoas, seis das vítimas foram baleadas. Olha só o naipe das torcidas de futebol. Seis baleados, dois esfaqueados, e os restantes feridos com porrete e barras de ferro. Vou repetir, 14 pessoas feridas no confronto entre torcedores do São Paulo e do Corinthians. Seis baleados, dois esfaqueados e os restantes feridos com porretes e barras de ferro.

Cinco torcedores foram presos e levados para o distrito. Dos baleados, dois ainda permaneciam internados. Durante a confusão, veículos que estavam estacionados nas ruas próximas tiveram os vidros quebrados e a lataria amassada. Ou seja, cena de guerra, gente ferida a tiro, a facada, veículos quebrados, pessoas machucadas com porretes e barras de ferro.

Cinco presos. Sabem o que aconteceu com esses cinco presos, senhores deputados? Nada. Eles foram colocados em liberdade, porque o delegado não tinha como autuar os indivíduos. Essa é a lei do Brasil. Nós temos um confronto na rua, seis pessoas baleadas, 14 feridos, veículos totalmente destruídos, e o que é feito? Nada.

Enquanto nós tivermos esse tipo de lei aqui no Brasil, nós continuaremos com essa desordem social. Um crime em alta todo dia. Por quê? Porque o Brasil não tem uma lei séria, que coloque bandidos na cadeia. A lei do Brasil favorece o crime e atua contra a polícia. A grande realidade é essa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado. Convidamos agora o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)

Passaremos, agora, à lista suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, boa tarde. Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida e pela saúde, por estarmos aqui em mais essa sessão, iniciando essa semana. Quero saudar a todos os colaboradores da Casa, os nossos policiais militares e civis, e a toda a nossa equipe, porque sem vocês e sem eles não seria possível realizar os nossos trabalhos. Quero saudar as pessoas que acompanham o plenário, a sessão, e que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

A minha fala é um comunicado que quero deixar registrado sobre uma emenda que estou propondo a uma legislação. É uma emenda à Lei nº 12.799, de 2008, que estarei conversando com os colegas. Já está protocolada essa emenda. Onde altero e acrescento algo no Art 8º. Essa lei, mais precisamente, é com relação ao Cadin - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.

O Cadin trata de uma regulamentação do Estado para os municípios, pessoas físicas e pessoas jurídicas firmarem convênios com o Governo do Estado. Esse Cadin, se a instituição tiver alguma restrição, ela fica vetada de poder contrair ou firmar convênios. Ou, no caso, nós, parlamentares, até de indicarmos emendas para aquele município.

Muitas vezes não cabe à Prefeitura nem ao prefeito resolver a questão do registro no Cadin. Porque são ações que estão tramitando na Justiça ou já tramitaram, e não tem mais o que fazer. Já virou precatório, e existe uma ordem de precatórios para serem pagos. E não tem como você antecipar uma da outra, a não ser seguir aquela ordem.

Muitas vezes, municípios que já estão prejudicados, com dívidas e sem recursos, quando conseguem uma emenda ou convênio do Governo do Estado, por conta dessa situação, acabam sendo impedidos de firmar o convênio ou de receber uma emenda parlamentar.

No artigo que estou acrescentando aqui, os nobres colegas terão a oportunidade de analisar e até melhorar a emenda, se acharem necessário. Eu acrescento que os efeitos decorrentes da inclusão do nome das pessoas físicas ou jurídicas serão suspensos:

“I - por decisão judicial;”

Se a decisão judicial já suspendeu, o Cadin é obrigado a suspender a negativação da prefeitura ou empresa pública.

“II - após o trânsito em julgado de processo judicial de conhecimento onde figure no polo passivo da relação jurídica, pessoa de direito público interno;”

Ou seja, se já transcorreu em julgado e já transformou em precatório, já tem a garantia do recebimento. Não há necessidade de apresentar a certidão do Cadin.

“III - apresentação de garantia de dívida através de instrumento jurídico hábil e o correlativo acolhimento pelo órgão credor, através de decisão fundamentada;”

Se já estiver definida a garantia do pagamento não é exigível mais a certidão do Cadin para firmar o convênio e receber a emenda aqui da Casa, dos parlamentares.

E por último: “V - Situação peculiar das pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas pelo órgão credor diante de conjuntura de interesse público.”. Ou seja, uma situação em que o município em emergência ou em situação de calamidade pública e precisa de um reforço, uma ajuda, uma verba do estado, ou aqui uma emenda parlamentar devidamente justificado fica sem a necessidade de exigir o nome fora do Cadin.

O Cadin é uma lei estadual muito bem feita que visa proteger mas, em alguns casos, ela está tolhendo o município de receber recursos que para o município é a única forma de avançar em alguns setores sociais, como da Educação e da Saúde.

Espero que a Casa analise essa emenda com carinho. Que possamos discutir o conteúdo dela, melhorá-la, se for necessário, e poder aprovar ainda esse ano para que a gente possa, no final do exercício deste ano, incluir as emendas nossas para os municípios que precisam.

É isso, Sr. Presidente, de momento. Muito obrigado e que Deus continue nos abençoando.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de liderança esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira. Está levantada sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

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