9 DE ABRIL DE 2019
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANALICE FERNANDES, MARIA LÚCIA AMARY, JANAINA
PASCHOAL e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Saúda visitantes presentes nas galerias. Comenta corte de 25%
de recursos orçamentários destinados à realização do senso de 2020. Discorre
acerca da relevância da pesquisa do IBGE. Informa que participara de audiência
pública para discutir o PL 01/19. Lista parlamentares que participaram do
evento. Defende a não aprovação da matéria, em Plenário.
3 - MAJOR MECCA
Discorre acerca de evento realizado nesta Casa, para tratar
da previdência de policiais militares. Enaltece atribuições da categoria.
Revela a presença de associações representativas de profissionais da Segurança
Pública. Informa que deve enviar, ao governador João Doria, carta aberta em
prol do cumprimento de promessas de campanha. Lembra mazelas a afetar a saúde
de profissionais do setor. Defende a PEC 02/18.
4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Saúda os alunos da Escola Estadual Sítio Conceição, de
Guaianases, presentes nas galerias, acompanhados do professor Fábio Preturlon.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza cidades aniversariantes nesta data. Defende a
votação da PEC 02/18. Clama ao Governo do Estado que promova o reajuste
salarial de policiais militares, consoante promessa eleitoral. Informa que
participara do evento Policial Nota 10. Exibe foto do sargento Gilmar Ferreira
Barbosa, de Natal, morto por marginais, em residência. Defende reforma nas leis
penais.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Defende o reajuste salarial para policiais militares.
Discorre acerca do uso de transporte coletivo, por profissionais da categoria.
Parabeniza a deputada Analice Fernandes pela data comemorativa de seu
aniversário. Informa que apresentara projeto em benefício de policias militares
deficientes físicos, em funções administrativas e de comunicação.
7 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública para tratar do PL 01/19. Lembra que
não houvera defesa do projeto, por deputados da base do governo. Informa que
nenhum representante do Poder Executivo estivera presente no evento. Critica o
governador João Doria por pretender o desmonte da inteligência, do
planejamento, e de dados, por exemplo. Critica concessões e consequentemente a
provável instalação de mais praças de pedágio nas rodovias. Defende a não
aprovação do citado projeto.
8 - ERICA MALUNGUINHO
Lembra disparos de arma de fogo, de membros do Exército, a
família em automóvel, no Rio de Janeiro. Tece considerações sobre a violência
pública. Lamenta políticas públicas tendentes a reduzir recursos destinados à
Cultura e à Educação. Enaltece a relevância do Museu Afro Brasil. Defende a
reestruturação de escolas e de museus, em oposição aos seus contingenciamentos.
9 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
10 - ANALICE FERNANDES
Discorre acerca de programa de educação inclusiva, em Taboão
da Serra. Revela que as famílias de crianças beneficiadas lamentam a
transferência para escolas estaduais. Noticia que o programa Prosseguir visa à
manutenção do desenvolvimento do portador de necessidade especial. Informa que
protocolara o PL 348/19.
11 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
12 - CONTE LOPES
Comenta ocorrência em Guararema, a envolver policias
militares e marginais. Comenta o posicionamento do Governo do Estado acerca do
afastamento de policial militar. Clama pelo reajuste salarial para servidores
da Segurança Pública. Lembra a igualdade de remuneração entre policiais
militares e civis, durante o governo Fleury.
13 - MAJOR MECCA
Para comunicação, critica o governador João Doria por não
cumprir promessa de campanha tendente a recompor a remuneração de policiais
militares.
14 - CAIO FRANÇA
Manifesta haver contradição entre a alegação de falta de
recursos orçamentários e desonerações fiscais. Tece considerações a respeito do
contingenciamento de verbas destinadas a municípios de interesse turístico.
Estabelece relação entre o Turismo e a manutenção de empregos e de renda. Clama
pela permanência da totalidade do aporte financeiro em fundo destinado às
referidas cidades.
15 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
16 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, clama por paciência, ao deputado Conte
Lopes, quanto ao reajuste salarial de policiais militares.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - ED THOMAS
Para comunicação, propõe aos deputados federais paulistas que
se esforcem pela ampliação da malha ferroviária do estado, de modo que ela
chegue ao município de Presidente Epitácio.
18 - CORONEL TELHADA
Expressa tristeza por episódio envolvendo as Forças Armadas,
no Rio de Janeiro. Argumenta que o trabalho da Polícia não é devidamente
valorizado. Elogia os agentes envolvidos em ocorrência em Campinas, na qual uma
grande quantia em dinheiro foi apreendida. Cobra reajuste para as forças de
Segurança.
19 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
20 - JANAINA PASCHOAL
Garante que não será candidata à prefeitura de São Paulo no
pleito de 2020. Critica a proposta de transformar o Minhocão em um parque.
Defende que se faça audiência pública, nesta Casa, acerca do tema. Elenca
outras propostas que foram feitas para tratar do problema do elevado (aparteada
pelos deputados Coronel Telhada, Conte Lopes e Erica Malunguinho).
21 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lamenta o comportamento dos seguranças do Metrô em ocorrência
no dia 08/04. Critica o governo estadual e a prefeitura da Capital por não
terem se adaptado, ainda, à legislação federal referente ao tema da Habitação.
Opõe-se ao PL 01/19, que propõe a privatização de empresas públicas.
22 - CARLOS GIANNAZI
Comunica que o governador João Doria desistiu dos cortes
anunciados no orçamento da Secretaria de Cultura. Exibe vídeo sobre o Museu
Afro Brasil, que seria prejudicado pela redução de verbas. Ressalta que o recuo
se deu por conta da pressão da sociedade. Critica o novo ministro da Educação,
Abraham Weintraub.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Opõe-se ao PL 01/19. Destaca o papel estratégico das empresas
estatais que a propositura tenciona privatizar. Considera que a matéria dará
início a um desmonte dos serviços públicos. Reflete sobre as obrigações do
Estado perante a sociedade. Tece críticas ao governador João Doria.
24 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, faz comentários a respeito dos 100 dias do
governo João Doria no estado de São Paulo. Considera que após as privatizações
iniciadas pelo governo do PSDB os serviços públicos decaíram em qualidade.
Comenta que a Eletropaulo foi comprada pela empresa estatal italiana Enel.
25 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, critica a postura do governo Doria em
relação à Segurança Pública.
26 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lê reivindicações do Conselho Municipal da
Mulher de Piracicaba sobre o funcionamento da Delegacia da Mulher no muncípio.
27 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, discorre sobre as dificuldades enfrentadas
pelos policiais militares no dia-a-dia. Defende a recomposição salarial destes
profissionais. Enaltece o professor José Luiz Oliveira, responsável pelo
projeto Bilu, que visa o combate à violência e à exploração sexual infantil no
município de Caieiras e imediações.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art, 82, opõe-se ao fechamento de diversos equipamentos
culturais no estado de São Paulo. Defende articulação entre a Cultura e a
Educação para a formação da juventude. Reivindica o cumprimento da data-base
salarial dos professores da rede pública estadual.
29 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h52min.
31 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência dos trabalhos e reabre a sessão às
17h30min.
32 - DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo
de lideranças.
33 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31min.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min. Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após
o término da presente sessão para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.
35 - CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, defende a desestatização de São Paulo como
forma de reduzir o déficit orçamentário. Pede que o investimento público na
Cultura não seja interrompido. Propõe a criação de emenda aglutinativa que
permita a apreciação do PL 01/19 nesta Casa.
36 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, critica a falta de detalhamento do PL 01/19,
que trata de programa de desestatização estadual. Defende a valorização
salarial dos profissionais da Segurança Pública no estado de São Paulo. Apoia
que os policiais militares possam acumular sua função com o cargo de professor.
37 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, anuncia a presença do vereador Rodrigo da
Farmadic, da Câmara Municipal de Campinas. Pede o apoio dos demais deputados à
PEC de sua autoria que trata do cumprimento de promessas de campanhas
eleitorais.
38 - MAURO BRAGATO
Pelo art. 82, tece comentários sobre a situação econômica do
País e do estado de São Paulo. Defende a apreciação da PEC 02/18.
39 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica decreto do governador João Doria que
permite que o Palácio dos Bandeirantes seja utilizado para a realização de
eventos.
40 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre a fala do
deputado Campos Machado.
41 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão
Pignatari a respeito de medidas do governador João Doria sobre o Palácio dos
Bandeirantes.
42 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, faz comentários sobre o uso do Palácio dos
Bandeirantes para a realização de eventos particulares.
43 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde o deputado Campos Machado sobre
decreto do governador João Doria a respeito do Palácio dos Bandeirantes.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o programa de desestatização
proposto pelo governador João Doria.
45 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a privatização do Zoológico de São
Paulo. Faz esclarecimentos sobre a desestatização de equipamentos públicos.
46 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão
Pignatari.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, opõe-se à aprovação do PL 01/19. Agradece à
Assistência Policial da Casa por ajuda em caso de suposto sequestro de sua
filha.
48 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende o PL 01/19. Considera que a
população é favorável a privatizações.
49 - APRÍGIO
Para comunicação, defende que o valor obtido com a
privatização de empresas públicas tenha um objetivo definido.
50 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Aprígio.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, considera que o povo do estado de São Paulo
não é favorável à desestatização de equipamentos públicos. Critica a
privatização de empresas públicas superavitárias.
52 - ISA PENNA
Para comunicação, critica o PL 01/19. Lembra de projeto de
desestatização semelhante aprovado na Câmara Municipal durante a gestão de João
Doria como prefeito de São Paulo.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica a Ordem do Dia anunciada para a primeira sessão
extraordinária e convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão
extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão, com
a Ordem do Dia que anunciou.
54 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate a fala da deputada Isa Penna.
Defende o Estado Mínimo.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz críticas ao governo do PSDB na gestão
do Estado de São Paulo. Questiona a Ordem do Dia anunciada para a sessão
extraordinária.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a apresentação de emenda de
plenário ao PL 863/2017.
57 - ROBERTO ENGLER
Para comunicação, defende que o PL 01/19 seja reencaminhado a
esta Casa com maior detalhamento.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
10/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior. E convida a nobre deputada Leci Brandão para
a leitura da Resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sra. Presidente, temos um requerimento do nobre deputado Coronel Nishikawa. É
um voto de congratulações à população de Cubatão pelo aniversário do município,
a ser comemorado no dia 9 de abril. Ou seja, hoje.
E ainda, uma
indicação do nobre deputado Rafa Zimbaldi. Ele quer a liberação de recursos
financeiros, objetivando a construção e reforma da Unidade Básica de Saúde do
Jardim Vista Alegre, na cidade de Limeira.
Está lida a
Resenha, Sra. Presidente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Esta deputada, na Presidência, agradece a leitura feita pela nobre deputada
Leci Brandão.
E entra na
lista de oradores do Pequeno Expediente, chamando o nobre deputado Daniel José.
(Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Zimbaldi.
(Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Sra. Presidente, deputada
Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
deputada Erica Malunguinho, deputado Coronel Nishikawa, demais deputados da
Casa, quero saudar inicialmente aqui os alunos da Escola Estadual de
Guaianases, Chico Conceição, obrigado pela presença, é sempre uma satisfação, e
também cumprimentar as pessoas que estão de forma permanente nessa galeria
lutando pela PEC 2, que nós também estamos irmanados nessa luta. Sra.
Presidente, uma matéria publicada no jornal “Valor Econômico” informa sobre um
corte, mais um corte, de 25% no orçamento para o senso de 2020. A gente já vem
falando que haveria um corte para a realização do próximo senso. Na ocasião, o IBGE
declarou que a redução do orçamento ia inviabilizar a pesquisa.
Eu
trago esse assunto a esta Casa, que é uma questão do governo federal, mas
impacta com toda a população. Não podemos esquecer que o senso é o único
levantamento que apresenta informações detalhadas sobre diversos indicadores da
população do nosso País, chegando a coletar dados detalhados inclusive em nível
municipal.
O
senso é fundamental para estimativas da população que serve para parâmetro de
destinação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Além
disso, é uma pesquisa que orienta a elaboração de implementação de políticas
públicas, políticas que são essenciais para a população em diversas áreas. Sem
pesquisa e levantamento, como é que os gestores públicos vão poder elaborar as
políticas que sejam de fato eficazes e sejam aplicadas onde elas realmente são
necessárias. Ainda hoje isso foi discutido aqui numa audiência pública também.
Não é acabando com pesquisas e com levantamento feito pelo IBGE, que é um
instituto tão importante, que a gente vai resolver problema. Não é fingindo que
eles não existem que eles vão se resolver, como parece, por exemplo, ser a
vontade desse governo federal em relação ao desemprego.
Quando
falamos, por exemplo, de vulnerabilidade de mulheres negras também está - sabe
- estabelecido nessa questão do senso.
Hoje,
nós participamos rapidamente de uma audiência para discutir o PL 01, do
governador, que quer privatizar empresas como por exemplo, a Emplasa, que é
Planejamento Metropolitano, a Prodesp, companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo, e a gente precisa pensar bem o que é que estão querendo
fazer: tirar das mãos do Estado, ou reduzir o orçamento de órgãos e empresas
que coletam dados, apontam indicadores para aplicação do dinheiro público e que
por isso mesmo são de importância estratégica para o Governo e para a
população. Eu até cumprimentei o deputado Gilmaci, que presidiu essa audiência,
o deputado Giannazi também estava lá, estavam lá as deputadas Isa Penna, Márcia
Lia, deputada Beth Sahão, deputado Barba, deputado Luiz Fernando, o deputado
Emidio também. E foi um encontro muito bom porque representantes de todas essas
empresas que o Governo do Estado está querendo privatizar estavam presentes,
fizeram seus discursos os representantes dos trabalhadores, principalmente,
fizeram discursos muito interessante, de forma ampla defendendo a continuidade
dessas empresas. Esse negócio das pessoas acharem que quem é do serviço público
não faz absolutamente nada, pelo contrário, os servidores públicos trabalham
muito, são importantíssimos para a população. E a gente acredita, a gente
aposta que a maioria dos deputados desta Casa vai fazer com que esse PL 01 do
Governo não passe nesta Casa, porque todo mundo necessita trabalhar, mas independente
disso, são empresas do Estado que fazem um trabalho necessário, um trabalho que
é merecedor do nosso respeito. A gente espera que essa luta dos trabalhadores
permaneça, que as pessoas possam vir a esta Casa ocupar aqui as galerias, para
poder fazer uma pressão dentro da Casa, para que esse projeto número um seja,
inclusive, retirado da pauta.
Muito
obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES – PSDB
– Dando continuidade à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo a nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre
deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre
deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre
deputado Major Mecca.
Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde à Mesa, boa tarde aos nobres deputados e deputadas, aos funcionários que
nos auxiliam e apoiam o nosso trabalho, aos nossos irmãos na galeria, PEC 02,
estamos fortes e firmes na luta pelos nossos soldados.
Ao
pessoal que nos assiste na TV Alesp: um grande abraço a todos e é uma honra
enorme poder trabalhar por todos vocês.
Essa
semana nós iniciamos, com um evento levado a efeito ontem aqui na Assembleia
Legislativa, no auditório Paulo Kobayashi. Nobre deputada Leci Brandão, o nosso
respeito.
E
o tema do debate que nós tivemos ontem foi sobre a previdência dos nossos
policiais, dos nossos policiais militares - um tema que muito nos preocupa. Já
falei anteriormente aqui nesta tribuna detalhando a difícil missão de defender
e proteger o cidadão, arriscando a própria vida, levando tiros, a questão do
desgaste psicológico, físico e espiritual que sofrem os nossos operadores de
Segurança Pública hoje.
É
muito importante dentro dessa dinâmica, desse trabalho, nós conseguirmos
explicar para a sociedade, para os parlamentares, o que é a atividade de um
policial militar, de um policial civil, de um agente penitenciário.
Os
detalhes do cumprimento diário dessa missão e o que passam hoje esses
operadores em termos de dificuldade junto aos seus familiares.
Hoje,
pela manhã, nós conseguimos reunir no auditório Franco Montoro, aqui nesta
Casa, nossas associações representativas de policiais militares, de policiais
civis, da polícia técnico-científica.
E
nós, todos juntos, com a nossa bancada da frente parlamentar que encontra-se
aqui hoje - estão aqui presentes o Coronel Telhada, o Coronel Nishikawa, o
capitão Conte Lopes, e toda a nossa frente, junto com as nossas associações,
com os nossos veteranos, nós estamos enviando ao governador com as nossas
pensionistas. São mulheres e filhos que perderam pais, que perderam mães, na
defesa da sociedade, que estão passando sérios problemas.
E
todos nós assinamos uma carta aberta ao governador de São Paulo cobrando as
suas promessas de campanha, principalmente a de, logo no início do governo,
recompor o nosso salário. E nós trazemos sempre esse tema aqui à tribuna, porque
são pessoas que estão passando sérias dificuldades. Nós tínhamos, hoje,
presentes, através do Figueiredo, um grande irmão, amigo, policial militar, que
é presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, policiais
que estão em cadeiras de roda, policiais que estão em condição vegetativa por
estarem defendendo o cidadão na cidade de São Paulo.
Essa
carta aberta será enviada ao Sr. Governador. Já foi assinada por vários
parlamentares, por entidades de classe. Eu vou conversar com cada parlamentar,
levar o nosso apelo. Por gentileza, mostre aqui: são os nossos soldados,
deputada Leci, deputada Erica, que estão passando sérias dificuldades, como
esses irmãos que nós, todos os dias, toda semana falamos que estão levando
adiante a PEC 02.
Para
concluir, nós estamos precisando de ajuda na nossa recomposição salarial, para
trazer à pauta a PEC 02, e nós contamos com todos vocês.
Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Dando
continuidade à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado
Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Gostaria ainda de agradecer as
presenças de todos os alunos da Escola Estadual Sítio Conceição, de Guaianases,
aqui de São Paulo, acompanhados pelo professor Fábio Pretulom. Esta deputada,
na Presidência, agradece a presença de todos vocês.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários, assessores aqui presentes, a todos que nos
assistem pela TV Assembleia, ao público aqui presente, pessoal da
PEC 02, sejam bem-vindos; alunos também, senhores e senhoras aqui são muito
bem-vindos na Assembleia Legislativa. Obrigado pela visita. Quero saudar nossos
dois policiais militares aqui, na figura da cabo Vanessa, saudar a Assessoria
Policial Militar aqui da Assembleia Legislativa.
Iniciarei
minhas falas, hoje, parabenizando as cidades aniversariantes no dia de hoje,
dia 9 de abril. Então, hoje, nós temos as seguintes cidades aniversariando: a
cidade de Pedro de Toledo, a cidade de Pirapozinho, Mogi Guaçu, Conchal,
Cubatão e Itariri. Parabéns, então, a todos esses municípios. Repetindo: Pedro
de Toledo, Pirapozinho, Mogi Guaçu, Conchal, Cubatão e Itariri. Parabéns a
todos os amigos dessas queridas cidades. Contem com o nosso serviço aqui na
Assembleia Legislativa.
Nós
tivemos, hoje, uma manhã bem movimentada, logo cedo. Tivemos um evento aqui
envolvendo os deputados, mais as associações da Polícia Militar, vários
policiais militares. Foram trazidos alguns assuntos à baila, entre eles a PEC
02, da qual sou coautor e da qual sempre tenho falado aqui: vamos trazer a PEC
para plenário; vamos votar. Cada deputado vota como achar que tem que votar.
Não há inconstitucionalidade na PEC. Se fosse um projeto de lei, aí haveria
inconstitucionalidade, mas como é PEC não há inconstitucionalidade na PEC. Nós
podemos trazer para votar em plenário. Acho que já passou da hora disso; já era
para ter feito isso o ano passado, mas vamos continuar insistindo nessa PEC
para que ela seja votada aqui, porque já está pronta para ser votada. É só
entrar na Ordem do Dia e votar.
Também
falamos sobre o problema aí do reajuste salarial. Não é nem aumento salarial. Nós
estamos pedindo um reajuste salarial. Tendo em vista a inflação dos últimos
anos, temos que falar em um reajuste de, no mínimo, 10% para o policial neste
ano.
O
governador João Doria prometeu, em seus discursos de campanha, que, no início
do governo, daria um bom reajuste. Ainda perguntei: “Início, o que é? São os
três meses? Seis meses? Um ano?”. Estamos dando prazo ainda, mas estamos
acompanhando. Estive com o vice-governador Rodrigo Garcia na semana passada e
cobrei isso deles. Não podem terminar este ano sem o reajuste para a Polícia
Militar e para todo o funcionalismo. É questão de honra, ele prometeu. Não sou
eu que estou falando, ele prometeu e nós cobraremos. Cremos que ele cumprirá a
sua palavra.
Em
seguida, desloquei-me até o Palácio do Governo, onde participamos do evento
“Policial Nota 10”, no qual foram homenageados vários policiais civis,
militares e da Polícia Técnico-Científica. É sempre válido homenagear a PM com
eventos e medalhas. É válido, mas a melhor homenagem que poderia ser prestada à
Polícia Militar seria um salário adequado, um aumento salarial adequado, um
reajuste salarial adequado.
Sem
dúvidas, viaturas, armamentos e equipamentos são de suma importância, não só
para o policial que está no combate da criminalidade, como para a sociedade
também, mas é de suma importância que o profissional tenha um salário adequado.
Quem trabalha sem salário? Não sejamos hipócritas de falar que trabalhamos só
por ideal. Nós temos o ideal, mas temos uma família para sustentar. Policiais
com filhos em escolas, policiais morando em favelas, não podendo nem sair
fardados.
Quando
eu era tenente, há mais de 30 anos, nós ainda andávamos fardados no ônibus,
para não pagar o ônibus, pois nós ganhávamos mal também. Mas hoje nem isso o
policial pode fazer, não pode nem andar fardado na vila onde mora, pois corre
perigo.
E
tanto corre perigo que quero falar aqui, infelizmente, de mais um policial
militar morto, dessa vez em Natal, no nordeste. É o sargento da Polícia Militar
Gilmar Ferreira Barbosa, 52 anos. Era do 1º Batalhão de Polícia Militar lá de
Natal, Rio Grande do Norte.
Dois
homens abordaram o policial, que estava saindo de uma residência, e o forçaram
a voltar para dentro dessa residência. Na varanda, entrando na sala, dispararam
tiros contra a cabeça do policial, que morreu na hora. Os pais desse sargento
são pessoas idosas e estavam dentro da casa, ou seja, presenciaram o homicídio.
Foi
preso um dos criminosos e adivinhem, Srs. Deputados: já estava usando uma
tornozeleira eletrônica. Ou seja, já era oriundo do próprio crime, já era uma
pessoa que tinha outros crimes. Esse cidadão foi preso e está sendo conduzido
na parte judicial. Os outros estão foragidos.
O
sargento Gilmar Ferreira Barbosa, de 52 anos, tinha três filhos. Este ano, no
Rio Grande do Norte, são cinco policiais militares mortos e um bombeiro
militar. E a situação continua assim, uma situação triste, catastrófica.
A
vida... Entendam o que estou falando: a vida perdeu o valor, é interessante
isso, não é? A gente fala de morte todos os dias, os outros deputados também, a
imprensa noticia diariamente a morte de pessoas, mas nós já não nos
sensibilizamos com isso. A morte de cidadãos passou a ser uma coisa habitual
para a nossa sociedade. Isso é muito ruim, pois pagaremos um preço muito caro.
Quando é a família dos outros, a gente não se importa, quando é o filho dos
outros. E quando for da nossa família?
Então,
precisamos pensar seriamente no que está acontecendo em nosso País. Precisamos
reduzir a violência, precisamos de leis mais enérgicas, precisamos de mais
Educação, mais Saúde, mais Assistência Social. Precisamos de um País melhor e
de um Estado melhor.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Dando continuidade, chamo agora o nobre deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa.
o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos, ao colégio que está nos visitando e ao pessoal da CEPM, na pessoa do
Marcos Lessa. Parabéns pela luta incessante. Nós estamos juntos, todos nós aqui
estamos juntos.
Dessa
vez, acho que conseguimos reunir todos os que estarão ao nosso lado, lutando
por melhores salários. Na verdade, um salário digno é o que nós merecemos. Os policiais
militares, aqui citados, cantados e decantados pelo Major Mecca, merecem o
nosso respeito e o reajuste devido, porque não é fácil o dia a dia.
Nós temos que circular à paisana dentro
de ônibus, pagando passagem, porque não nos é permitida a utilização da nossa
credencial para podermos andar gratuitamente nos coletivos. Nós estamos
estudando uma medida, vamos ver o que nós conseguimos para aqueles que se
dirigem ao serviço e vice-versa, para que, mesmo à paisana, consigam utilizar
os coletivos.
Quero aproveitar a oportunidade, Sra.
Presidente, para dizer que, segundo a minha assessoria, a senhora faz
aniversário hoje. Parabéns para a
senhora.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Muito obrigada, muito obrigada, fico
muito feliz. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Eu gostaria de lembrar ainda o que foi dito aqui do pessoal com deficiência
física em razão do serviço. Nós apresentamos um projeto de lei, e espero que os
nossos nobres colegas aprovem esse projeto.
Eu solicitei que o pessoal estudasse
profundamente, para que não caísse em inconstitucionalidade, para aproveitamento
dos policiais com deficiência física nos trabalhos administrativos da Polícia
Militar, para poder liberar aqueles que têm condições de ir para a rua,
aliviando, assim, o nosso efetivo que hoje trabalha na administração. Eles
seriam utilizados dentro do expediente, ou seja, dentro do serviço
administrativo e de comunicação, tanto o pessoal aposentado como o nosso pessoal
com deficiência física adquirida durante o serviço operacional. Em princípio,
Sra. Presidente, era isso o que eu tinha que dizer. Muito obrigado pela
oportunidade, boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Dando continuidade à lista de oradores
do Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes; Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje nós
realizamos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Paulo Kobayashi, para debater o PL
01, de 2019, projeto que trata das privatizações, do desmonte do estado de São
Paulo, das empresas públicas. É o que eu chamo de privataria tucana, a entrega
do nosso patrimônio público para os empresários.
Nós ficamos chocados primeiramente porque
não houve a participação, nós não tivemos intervenções defendendo o projeto de deputados
da base do Governo. Então isso para nós representa o seguinte: o projeto é tão
ruim, tão péssimo, tão inviável que nem os deputados da base do Governo tiveram
coragem de defendê-lo. Nem o líder do Governo foi lá defender o PL 01.
O governo não enviou nem o secretário,
enviou tecnocratas, burocratas para falar sobre o projeto. Eles mal defenderam
o PL 01, mas não tinha nenhum secretário. O secretário da Fazenda, Henrique
Meirelles, não estava lá. O vice-governador não estava, não estava o chefe da Casa
Civil, nenhuma representação do alto escalão para fazer a defesa desse nefasto
Projeto 01/19.
Ficou evidente para todos nós, após as
intervenções, principalmente dos servidores, dos trabalhadores e das
trabalhadoras das empresas, que realmente o PL representa um verdadeiro
desmonte. O Doria vai entregar empresas estratégicas do desenvolvimento social
e econômico do estado de São Paulo para a iniciativa privada. Ele vai desmontar
a inteligência, o planejamento, os dados - um absurdo total. A Codasp, que tem
uma função importante no interior de São Paulo... Ou seja, empresas que têm uma
importância fundamental na construção de políticas públicas para estado de São Paulo
serão totalmente desmontadas.
E
é só o começo - porque existe aí um pacote de privatizações. Outros projetos já
foram protocolados pelo Bolsodoria: o projeto que privatiza o ginásio do
Ibirapuera, o projeto que privatiza o Jardim Zoológico, o Simba Safari, o
Jardim Botânico. E ele já anunciou, no início do governo, que encaminharia
outros projetos. Ele tem uma proposta de, pelo menos, desmontar 200
equipamentos públicos do estado de São Paulo, dando continuidade à histórica
privataria tucana, a esse processo de desmonte do Estado que começou,
sobretudo, em 1995 com Mário Covas.
Sem
contar também as concessões que serão oferecidas agora para as empresas
concessionárias das rodovias, que vão ter o direito de instalar centenas,
talvez milhares, de pedágios nas rodovias paulistas construídas com o dinheiro
público. Já anunciou 1.200 quilômetros para as concessionárias. Isso vai
atingir em cheio o custo de vida do estado de São Paulo, vai aumentar o frete,
mais de 65 municípios serão atingidos por essa farra dos pedágios. Se, de um
lado, a gente tem a privataria tucana, do outro nós temos a farra dos pedágios
no estado de São Paulo, que será mais intensificada ainda.
Ou
seja, o Serra apenas intensifica e acelera, aumenta ainda mais a privataria
tucana e a farra dos pedágios no estado de São Paulo.
Mas
esse projeto jamais será aprovado aqui, se depender de nós do PSOL, do PCdoB,
do PT e de outros partidos. Eu tenho certeza de que haverá uma forte oposição e
esse projeto nem vai chegar aqui no plenário - nós vamos derrotar esse projeto
no debate no Colégio de Líderes ou em outras instâncias aqui dentro da Assembleia
Legislativa. É um verdadeiro absurdo, é uma afronta ao patrimônio público e aos
45 milhões de habitantes do estado de São Paulo ter esse desmonte de empresas
públicas estratégicas para o desenvolvimento social, humano e econômico do estado
de São Paulo.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Dando
continuidade à lista do pequeno expediente, chamo o nobre deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado
Frederico d´Avila. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Nobre
deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Pela Lista
Suplementar, chamo o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Emidio de
Souza. (Pausa.) Nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Nobre deputado Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Luiz
Fernando da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputada
Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a “todes”; boa tarde, presidenta; boa tarde a quem está nos assistindo pela TV
Alesp.
Temos
uma triste constatação anunciada pelo deputado Coronel Telhada, mas acho que
todo mundo ouve notícias e narrativas de tragédias todos os dias.
Ontem,
forças do exército fuzilaram, deram 80 tiros de fuzil, no carro de uma família.
Oitenta tiros. Oitenta. Notícias como essa - há dois anos foram 111 tiros em um
carro com cinco adolescentes que estavam comemorando o primeiro emprego - têm
se tornado recorrentes nos noticiários, nos plenários, enfim, nos jornais.
Penso
que nós guardamos muita revolta em relação a essas mortes e, coincidentemente,
a polícia que mais mata, a brasileira, é a que mais morre também. Ou seja, nós
estamos em uma guerra. Tenho usado esse tempo de plenário para dizer
constantemente isso, estamos em uma guerra. Em uma guerra. Morre-se de um lado
e morre-se de outro.
E,
ao mesmo tempo em que essa guerra está acontecendo, temos um governo estadual
que tem como política de redução da violência, por exemplo, o corte nas pastas
de Cultura e de Educação. Digam-me se é possível pensar em um estado, em um
País, em algum lugar com menos violência quando você fecha todas as portas de
acesso e de possibilidade de construção de cidadania.
É
um absurdo uma instituição como o Museu Afro Brasil correr risco de fechamento.
Um dos principais museus do mundo, o segundo museu mais importante da história
do negro e da afro diáspora está prestes a fechar. Um museu que recebe 140 mil
visitantes por ano, dentre os quais 40 mil são estudantes que, a primeira vez
que foram a um museu, foi no Museu Afro Brasil.
É
anacrônico ouvir os discursos que são proferidos constantemente aqui em torno
da Segurança Pública quando a gente vê um desmonte constante de lugares que
poderiam reverter esse clima de instabilidade e de insegurança.
Repito:
uma sociedade bem educada, com acesso à Cultura, a bens e materiais, é uma
sociedade menos violenta. Às vezes eu me pergunto, eu queria que a gente
fizesse um censo dentro desse plenário para saber quem são os filhos de
deputados e deputadas que estudam em escola pública ou que acessam serviços
públicos de Saúde, Educação e Cultura.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Por
que temos que fechar o Museu Afro? Por que temos que restringir verbas na
Educação e na Cultura se nós sabemos que isso é um bem fundamental para a
construção da cidadania? Em vez de subirmos a essa plenária toda hora para
falar que Segurança Pública se resolve com armas, poderíamos pensar em uma
política de Educação Pública que invista em Educação, em aumento salarial
também dos professores, em reestruturação das escolas públicas e em
reestruturação dos museus, e não contingenciamento e possível fechamento desses
museus.
Acho
que a gente tem elementos suficientes, deputados e deputadas, para entender que
uma sociedade que não tem memória, que não tem um investimento real e efetivo
em Educação e em Cultura, terá poucas chances de ter um futuro que não seja
esse, de um estado genocida, de uma sociedade violenta que mata e morre todos
os dias.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos assiste na tarde de hoje aqui nas galerias e você que nos
assiste pela TV Assembleia, eu gostaria de falar sobre um programa de muito
sucesso que vem acontecendo na cidade de Taboão da Serra, mais especificamente
pela Secretaria de Educação daquela cidade, que diz respeito sobre a educação
inclusiva, um tema bastante importante para ser abordado.
Ali,
recentemente, foi inaugurado o CREI. O CREI é o Centro de Referência em
Educação Inclusiva e a primeira escola pública bilíngue para surdos da nossa
região, deputado Emidio. Eu fico bastante feliz de ver ali crianças aprendendo
também em libras.
Dentro
do CREI nós podemos acompanhar uma equipe multidisciplinar, que acaba dando
todo o apoio, deputada Erica, para crianças com necessidades especiais na rede
municipal de Educação e também para todos os professores que precisam de
capacitação e que precisam de orientação no dia a dia e de suporte para lidar
com essas crianças.
Ali
em Taboão da Serra as crianças têm recebido, de fato, educação de qualidade,
educação inclusiva, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental. O que
acontece ali na cidade é assustador. Quando as crianças vão deixando a rede
municipal e elas precisam, deputada Maria Lúcia, ir à rede estadual, as mães
não querem que seus filhos passem para rede estadual, ou seja, para o Ensino
Fundamental II, porque é tão gritante, é tão difícil você levar o seu filho
para uma rede estadual sem um suporte de todas as necessidades que uma criança com
necessidades especiais tem no seu dia a dia e que necessita para o seu
aprendizado, que as mães chegam ao ponto de pedirem para que seus filhos não
sejam passados de ano, não sejam conduzidos à escola do Estado.
Foi
nesse sentido, com a intenção de minimizar esses efeitos tão alarmantes e tão
difíceis, que a rede municipal de Educação daquela cidade criou um programa
interessante, chamado “Programa Prosseguir”. Ali, dentro do CREI, são
desenvolvidos toda uma atenção e um suporte para todas essas crianças. Essas
crianças passam a ter o Plano Educacional Individual, chamado PEI. Esse plano
nada mais é do que um dossiê que cada uma dessas crianças acabam tendo. Ali, os
professores, os técnicos de Educação acompanham o desenvolvimento dessa criança,
todas as dificuldades que essa criança possui no seu dia a dia.
É
extremamente importante você ver de perto o quanto é necessário o
acompanhamento de uma criança com necessidades especiais, para que quando ela
saia do Ensino Fundamental I e vá ao Ensino Fundamental II ela possa ir com
todo esse aparato, com toda essa bagagem acompanhando essa criança e dizendo
nesse dossiê sobre a hipótese diagnóstica, as necessidades de que aquela
síndrome por ventura precisa e fazendo com que a escola que recebe essa criança
tenha praticamente um diagnóstico mais próximo da realidade do aluno que ali
está recebendo, na rede estadual. O diretor, o corpo técnico da escola, vai
poder também preparar e colaborar com as necessidades de que essa criança por
ventura vier a necessitar.
Também,
na intenção nossa de colaborarmos com esse projeto e fazer com que ele tenha
continuidade foi que nós apresentamos aqui na Assembleia o Projeto de lei nº 348
- só para concluir, Sra. Presidente -, muito importante para que esse projeto
faça com que o Estado também tenha a responsabilidade de acompanhar essa
criança com mais profundidade, para que ela possa, por ventura, no final do
ensino fundamental II, ao deixar aquela escola, levar com ela esse dossiê ou
esse plano educacional individual para outra escola que irá recebê-la, ou,
então, para o ensino médio.
Quando
a criança sai do ensino fundamental II, ela vai para o ensino médio, e a escola
possa, definitivamente, ter um acompanhamento de todo o quadro clínico e todas
as necessidades daquela criança. Apresentei esse projeto para o nosso
secretário Rossieli. Ele ficou bastante sensibilizado com essa questão.
Quero
aqui levantar um debate, nesta Casa, da importância da educação inclusiva.
Realmente, é um grande desafio a educação inclusiva, tanto para o ensino
público como para a educação privada, mas nós precisamos debater para que
políticas públicas possam, definitivamente, ser trabalhadas, e que nós possamos
avançar na direção de termos, sempre, portas abertas para todas as crianças.
Muito
obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Seguindo a lista de oradores inscritos na lista suplementar, nobre deputado Conte
Lopes.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice
Fernandes.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente Analice
Fernandes, meus cumprimentos pelo aniversário. Boa sorte.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, acompanhava aqui várias colocações, inclusive da
deputada Erica, a respeito da Educação; as ideias, realmente, concretas, só que
tem um porém: nós, da polícia, cuidamos de efeitos, não cuidamos de causas,
então, obviamente que tem que se lutar pela Educação, mas, em termos de
Segurança Pública, acaba terminando nos efeitos.
Foi
o que aconteceu, por exemplo, lá em Guararema, onde os policiais da Rota saem
de São Paulo, a pedido do Ministério Público, e lá enfrentam bandidos armados
de fuzis, coletes à prova de bala, carros blindados. No final da operação, são
11 bandidos mortos, alguns presos.
Hoje,
o governador elogiou e cumprimentou, deu medalhas para os policiais no Palácio,
fiquei sabendo. Mas, é mais ou menos assim: quando o policial acerta, as
autoridades cumprimentam, dão medalhas e dão abraços; se o policial erra, é o
contrário.
Da
mesma forma, a gente viu o governador Doria afastando um policial que é chamado
com a equipe dele para uma escola - não sei o nome nem onde - através da
reitoria, que solicita a viatura. Vai a viatura para lá, e tem um policial que
está com uma espingarda, calibre 12, e acaba empurrando uma estudante.
Não
vou dizer se ele está certo ou se está errado. É aquilo lá: você manda um
policial, com a calibre 12, para dentro de uma escola, ele vai fazer o que com
a calibre 12? Posso falar aqui também o que ele pode fazer, mas ele vai fazer o
quê? Quem deu ordem para ele ir lá...
E
ele faz o que com a calibre 12, quando a multidão vem para cima dele? Ele faz o
quê? Ele joga fora? Joga para cima? Sai correndo com a calibre 12? E ele
encosta numa aluna. Isso aí já permitiu que o governador, automaticamente, o
afastasse das ruas. Não foi o secretário, não foi o comandante da PM, nem foi o
comando dele, foi o próprio governador.
O
governador já teve a autoridade de afastá-lo. O governador está se pegando na
Segurança Pública, já pensando em campanhas futuras, como fez na Prefeitura de
São Paulo, quando eu lá fui vereador. Já entrou de gari e tal. A gente até ia
de gari junto, mas fazer o quê? Depois de seis meses, já não queria ser mais
gari, já foi ser governador, ganhou a eleição.
Agora,
já está pensando em pulos mais altos para a Presidência, se pegando na
Segurança Pública. Teve coragem, teve coragem. Infelizmente, o Márcio França
não teve, apesar dos conselhos que eu mandei lá da Câmara, por alguns
vereadores do partido, da transferência de bandidos do PCC, o Doria teve
coragem e transferiu. E ganhou ponto. Como está ganhando ponto em cima da
polícia.
Também
fui à reunião, junto com o Coronel Telhada e com o vice-governador Rodrigo
Garcia. Primeira coisa. O governador já falou, de cara: “Não temos dinheiro. O
déficit é de 10 bilhões.” De onde vai sair esse dinheiro, para ativo,
aposentado, para PEC 2? A gente tem que ser coerente. Estamos nesta Casa há 32
anos, desde 1987, quando chegamos aqui. Então a gente sabe como que é.
Se
o Governo quer, ele tem que dar condições para dar aumento. Agora, se eles
travarem... Projeto de lei, não tem nenhuma ideia, que se põe aqui, que não foi
pensada. Dificilmente alguém vai ter uma ideia que outros, que passaram por
aqui, não tiveram a ideia. O que precisa é o seguinte: o Governo se interessar.
Porque, se não se interessar, vamos ficar na mesma.
Somos
favoráveis à PEC 2, de qualquer coisa que tem aumento. Sou de uma época, do
Governo Fleury, que o salário do policial militar era idêntico ao policial
civil. Agentes com soldados, investigadores com sargentos, oficiais com
delegados. Hoje, os delegados estão ganhando bem mais que a Polícia Militar.
Também sou da época que criamos a Defensoria Pública.
Enquanto
o delegado e nós prendemos os criminosos, os defensores públicos - que nós
criamos aqui - defendem os criminosos. Ganham o mesmo salário que promotores e
juízes. Os delegados têm uma PEC para conseguir isso. Só o único que não ganha
é a polícia. Porque, quando a gente batalha por mais salário, falam que a gente
tem 90 mil na ativa, mais 100 mil não-sei-o-quê.
Sabem
quantos coronéis tem na reserva? O próprio Rodrigo Garcia falou para nós, na
frente do Coronel Telhada. Deu o número exato de coronéis da Polícia Militar
que estão na reserva. E eu falei para ele: “Porque eles estão vivos, né?! Se
eles tivessem morrido...” Então o cara tem que entrar na PM como tenente e
estar prestes a morrer em seguida, porque senão ele vai virar coronel. Se a
gente não morre, a gente vai vivendo. Então tem que torcer para o cara morrer.
Obrigado,
Sra. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem,
para uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Para uma comunicação, tem V. Exa. dois minutos. Eu já chamo o seguinte
deputado: o deputado Caio França. Tem V. Exa. cinco minutos. Com a palavra, o
deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Como acabou de dizer o nobre deputado Conte Lopes, referência
para todos nós na atividade policial, a gente fica impressionado do governador
fazer uma promessa de campanha... Porque não é possível que, ele sendo o gestor
que ele diz ser, construiu um plano de governo, inclusive do mesmo partido
dele, agora vir falar que não tem dinheiro. É uma incoerência, não é, Conte? É
uma incoerência.
Se ele fez a
promessa de campanha, de recompor o salário dos nossos policiais, é porque, no
mínimo, a equipe dele tinha dados suficientes para saber que, nos cofres
públicos, havia dinheiro para socorrer esses seres humanos. A gente não quer
acreditar que um gestor à altura do nosso governador João Doria tenha cometido
uma falha tamanha como essa. Esperamos que não seja essa a verdade dos fatos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Com a palavra o deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, boa tarde. Quero cumprimentar a senhora, os meus colegas deputados
estaduais, os amigos que acompanham nas galerias.
Presidente,
quero usar a tribuna nesta tarde para, primeiro, colaborar um pouco com os meus
colegas. E fazer um questionamento. A gente percebe, o tempo inteiro, o Governo
falando muito dos problemas fiscais e do rombo que existe. Eu pergunto: se há
um rombo, será que há necessidade de fazer desoneração? Porque uma coisa não é
compatível com a outra. Se está faltando dinheiro, como você vai abrir mão de
receita? Eu começo a minha fala nesse sentido.
Quero
trazer um relato. Estive, no sábado, na reunião da Aprecesp. É uma entidade que
reúne as cidades que são estâncias turísticas. Acho que os colegas sabem, são
70 estâncias. São cidades que, na sua grande maioria, são cidades que dependem
do setor de serviços, não têm grandes indústrias. Enfim, são cidades que têm,
no Turismo, a sua principal vocação.
E
que ao longo de 30 anos, existe aqui formalizado, o Dadetur, que é o
Departamento de Apoio às Cidades Estâncias Turísticas, que tem um recurso
preservado anualmente e que estava previsto para esse ano. Esse ano, salvo
engano, mais ou menos 450 milhões de reais, que é dividido lá numa conta que é
feita através dos tributos municipais. Onze por cento de tudo que é arrecadado
no município, nos seus três tributos municipais, o Estado tem que depositar
nesse fundo, que é o Funtur.
E
aí, no sábado, pela segunda vez, o secretário de Estado de Turismo não
compareceu na reunião, o que na minha avaliação já um desprestígio para os
prefeitos, que todos os anos sempre o secretário participa. Fiz essa cobrança
lá pessoalmente porque eles mandaram um secretário executivo da pasta. Nada
contra quem esteve presente, mas acho que é digno de um secretário de Turismo
que vai fazer um anúncio, e o anúncio que lá foi feito não foi bom para os
Municípios Estâncias Turísticas. Ele anunciou o corte de 46% dessa verba,
portanto, contingenciando em 46 por cento. Então, praticamente a metade do
valor está contingenciada.
Então,
queria aqui fazer um apelo. Já falei com o vice-governador Rodrigo Garcia e
quero usar a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo também ao
governador João Doria. Investir em Turismo é garantir emprego, é garantir
renda. Esses municípios, todos eles, já tinham se preparado para um orçamento
na sua totalidade. A gente tem essa previsão orçamentária garantida por lei.
Inclusive, na minha avaliação, esse fundo está constituído na Constituição
Estadual do Estado de São Paulo. Portanto, ele não poderia ficar sendo mexido
entra governador sai governador.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A
gente faz um apelo aqui até maior do que esse: não só para o
descontingenciamento, que é o meu primeiro pedido. Precisamos descontingenciar
esse valor e fazer com que os municípios tenham condição de, pelo menos em
2019, usar a sua totalidade. Além disso, o que o Estado está propondo? Além de
contingenciar metade, eles estão exigindo que o valor que será pago seja
utilizado para pagar valores de anos anteriores. Portanto, o prefeito não vai
ter nem o que escolher o que fazer com esse recurso. Estamos indo pelo caminho
contrário. Precisamos fazer com que de fato esse tal pacto federativo possa
acontecer. Não adianta ficar só no discurso, tem que ir para a prática. E a
prática é fazer com que o dinheiro possa ficar nos municípios. Não é o caminho
que está sendo adotado na questão do Dadetur.
Eu
sou de uma região litorânea, onde, praticamente todos os municípios são
estâncias turísticas. Aqueles que não são ainda estão lutando para ser
município de interesse turístico. E nós estamos no caminho, pelo menos é isso
que está sinalizando o governador, de que os recursos têm que ficar
concentrados no Estado. E os municípios terão pouca condição de escolher o que
fazer. O caminho certo é que esse fundo seja imexível. Esse dinheiro todo ano
tem que estar lá, depositado lá, e os municípios estâncias turísticas e
municípios de interesse turístico, o que fossem fazer com esse recurso:
revitalizar a orla da praia, revitalizar uma praça pública, algum equipamento
histórico daquele município.
Então,
eu faço aqui um apelo ao governador João Doria, para que ele faça um
descontingenciamento desse valor e os municípios tenham condição de utilizar
esse recurso na sua totalidade.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela
ordem, deputada Maria Lúcia Amary, para uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, deputada Analice.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO – Eu, ouvindo
aqui atentamente por uma comunicação do deputado Major Mecca, tenho ouvido
outros deputados militares que fazem toda uma reclamação sobre a necessidade
iminente de aumento para o funcionalismo. Eu concordo plenamente com o deputado
Mecca, que há necessidade, sim, para o funcionalismo. Mas eu gostaria de
pedir para V. Exa. um pouquinho de
paciência. Em cem dias é muito pouco, deputado, para que o Governo do Estado
pudesse dar esse aumento, como havia prometido. E tenho certeza que a promessa
do governador João Doria, ela será cumprida. Precisamos ter um pouco só de
paciência. Cem dias é pouco. E realmente ele prometeu que a Segurança Pública
do Estado de São Paulo seria, e vai ser, uma referência para o Brasil, e que
aqui os policiais vão receber o melhor salário do Brasil. E eu acredito nessa
palavra.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- Encerrado o Pequeno Expediente, iniciamos com o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- Pela ordem. Chamo, primeiro, deputado Coronel Telhada.
O SR. ED THOMAS - PSB - Com a
anuência do deputado Coronel Telhada.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- Com anuência do deputado Telhada, com a palavra o deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
deputadas, eu uso esta comunicação para fazer, mais uma vez, um apelo. Já usei
este microfone fazendo esse apelo à malha ferroviária do estado de São Paulo,
às ferrovias, ao leilão que aconteceu, à empresa Rumo, que é a ganhadora de uma
nova malha a ser construída.
Cidades
que foram contempladas no oeste paulista, de onde eu venho. Mas, o apelo
continua sendo por Presidente Epitácio, que tem um porto modal pronto para
funcionar, juntamente com hidrovia, ferrovia e rodovia.
E
eu venho fazer um apelo. Enviei, já, um ofício ao ministro Tarcísio Freitas,
que é o ministro de Infraestrutura. E também um chamamento e um apelo ao líder
da bancada dos deputados federais do estado de São Paulo, que é o digno
deputado Herculano Passos.
São
70 deputados federais no estado de São Paulo. Com certeza tiveram votos em todo
o Estado; com certeza, também em Epitácio; com certeza, no oeste paulista; de
fazer esse apelo de um esforço maior, de se debruçar nesse projeto, nessa
ampliação da malha da ferrovia paulista,
para que atenda Presidente Epitácio.
Porque
ela é o porto modal, e a cidade pode provocar no Estado, com certeza, um
transporte de cargas, e isso ser levado aos cofres do Governo paulista, gerar
emprego e gerar renda.d
Fica
aqui o apelo ao ministro Tarcísio Freitas, a quem já enviei o ofício, Herculano
Passos, digno deputado federal, líder da bancada paulista, ao senador Major
Olímpio, que é o senador do estado de São Paulo, senador da minha região, para
que a gente coloque no mapa da ferrovia paulista Presidente Epitácio. É um
direito, com certeza.
Muito
obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, deputados e deputadas.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, deputada
Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabéns, Analice, pelo aniversário
hoje. Vinte e cinco anos. Parabéns, Deus abençoe. Saúde e felicidades.
Quero
saudar novamente aqui o pessoal da PEC 02. Nós estamos aqui pedindo para que a
PEC 02 venha a plenário. Também cumprimentar os amigos e amigas da Emplasa:
sejam bem-vindos. Torcer para que o pleito dos senhores e senhoras seja
realizado também.
Falar
sobre Segurança Pública no Brasil é uma situação muito difícil. Difícil pela
falta de Educação adequada, falta de Saúde adequada, falta de uma Assistência
Social adequada. É um País com muitos problemas, muitas dificuldades.
Acaba
tudo isso implicando justamente na Segurança Pública. Quando todas essas
instituições falham, a Segurança Pública acaba tendo uma série de problemas
referentes a isso. Nós tivemos a fatalidade de que a Erica falou há pouco, no
Rio de Janeiro.
Fatalidade.
Não dá para defender ninguém, mas a gente tem certeza de que aqueles militares
não tinham essa intenção. Erro de procedimento. Dos 12 militares, 10 foram
autuados em flagrante.
E
digo a vocês que é muito triste a gente ver um profissional ser autuado em
flagrante trabalhando. Mas, houve erro de procedimento. Então, é uma situação
muito complicada. Eu me entristeço quando acontece esse tipo de ocorrência por
ser policial há 40 anos.
Eu
me entristeço. Imagino o Conte, que é bem mais antigo do que eu, e o Nishikawa,
que deve ter o mesmo sentimento.
Mas,
em contrapartida, eu estava há pouco falando sobre isso com uns amigos, nós, no
Brasil, a gente adora falar mal. A gente fala mal de tudo. Eu acho que o que
está tirando um pouco do desenvolvimento do Brasil é esse nosso espírito
negativista. Porque nós só falamos mal.
Nós
não vemos o lado positivo das coisas. Isso em todos os setores: Educação,
Saúde, Segurança Pública, em todos os setores. Somos contumazes em falar mal
das coisas e das pessoas.
E
as ocorrências, os destaques, os trabalhos bonitos não são devidamente
valorizados. Quando a gente faz um trabalho bonito, seja um professor, seja um
médico, seja um policial, a gente ouve aquela velha frase: “Não fez mais do que
a obrigação.” Infelizmente é assim. Em 33 anos de serviço ativo na Polícia
Militar, como comandante, eu sempre tive um procedimento, valorizar muito a
minha tropa. Eu não podia dar aumento, como não posso até hoje. Se eu pudesse
dar aumento, tenho certeza que um policial militar ganharia 20 mil reais, mas
nós não temos esse poder. Cabe exclusivamente ao Executivo. Como eu não podia
dar aumento para o meu policial, eu valorizava as ações desses policiais;
valorizava com medalhas, com dispensas do serviço, com eventos, valorizando o
policial e a família dele. E sempre tive um resultado muito positivo. Mas, até
hoje, as pessoas não se aperceberam disso. Vamos criticar, vamos melhorar,
vamos fiscalizar? Vamos, mas vamos também valorizar as pessoas.
Roberto,
por favor! Eu quero mostrar para os senhores, eu tenho certeza que todos os
deputados aqui, fora os policiais militares, não estão sabendo dessa
ocorrência. Essa ocorrência foi na data de ontem, lá na área de Campinas, no
47º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Essa ocorrência, os policiais se
depararam com criminosos, passaram a desenvolver uma investigação dentro da
própria ocorrência, e acabaram, ao final dessa ocorrência, apreendendo um
milhão e 400 mil reais em dinheiro.
Para
quem não sabe aqui, eu posso falar para vocês com tranquilidade: não foi
nenhum, nem dois, nem três bandidos que eu prendi que na hora da prisão querem
fazer um acerto: “Ô, tenente, tem 50 mil na mão.” “Ô, tenente, tem 40 mil na
mão.” Infelizmente algumas pessoas se dobram à corrupção, mas nós, que temos um
ideal, fizemos um juramento, não nos dobramos à corrupção. Cansei de, como
comandante de área ou comandante de Rota, pegar ocorrência dos meus tenentes,
dos meus sargentos; eles não se dobravam à corrupção. E eu quero falar desses
policiais militares, desses quatro policiais militares que pegaram todo esse
valor, podem ver. Olhem o montante; não são notas numeradas, não são notas
marcadas. Se fossem de má índole, teriam pego uma parte para eles. Teriam
liberado o ladrão, que é isso que o ladrão quer. Quando o ladrão vê que a casa
cai, ele quer sair fora, ele não quer ir preso. E para sair fora, ele oferece o
que ele tem. Infelizmente algumas pessoas se dobram a isso, mas nós, não.
Então,
está o exemplo aqui dos policiais do 47º Batalhão de Polícia Militar do
Interior, onde ontem, nessa ocorrência, ao final da ocorrência, acabaram
aprendendo um milhão e 400 mil reais.
Eu
tentei levantar mais dados dessa ocorrência. Estou desde manhã. Só para vocês
terem uma ideia, estou desde manhã tentando - não sei se o Mecca tem essa
informação, se o Conte tem, se o Nishikawa tem. Eu não consegui levantar o nome
desses policiais. Conseguiu, Nishikawa? Nem na PM a gente consegue isso. Eu não
consigo saber o nome desses quatro policiais para poder chegar aqui, elogiá-los
e até fazer um documento ao comandante deles, dizendo do valor que têm esses
homens, que eu tenho certeza que estão com conta atrasada. Eu tenho certeza que
têm filho em escola, estão devendo, fazem bico na hora de folga, como eu fiz a
minha vida toda, e não me envergonho de falar. Eu criei meus filhos com a
Polícia Militar e fazendo bico. bico todo dia de folga, todo final de semana.
Eu fiquei 12 anos sem um final de semana. Rafael e a Juliana cresceram, a Ivania
levando em festa, e eu não acompanhava em nada, para dar um sustento para os
meus filhos. Graças a Deus hoje eles são casados, pai e mãe de filhos, e cada
um tem a sua profissão: Rafael vai a capitão, se Deus quiser, em maio; a
Juliana é advogada, com muito trabalho nosso. E com esses policiais não é
diferente. São policiais que fizeram um ato valoroso, mas que ninguém valoriza.
Isso aí foi pego no Facebook, que um pegou e foi passando para o outro. Nem o
governo valoriza isso; nem a imprensa valoriza; nem a sociedade valoriza isso.
Eu
trago esse assunto aqui porque, como eu disse, eu tenho certeza que a maioria
dos senhores e senhoras deputadas não sabe disso. É um ato, posso dizer com
tranquilidade, corriqueiro na PM; corriqueiro. Isso acontece todo dia, não
nesse valor que chama a atenção, é um valor exorbitante, mas nós temos
ocorrência onde o vagabundo oferece mil, dois mil, cinco mil, dez mil coisas. É
a coisa mais fácil: quando você prende o ladrão ele querer fazer acerto para
você deixá-lo sair fora. E não tem acerto. Acerto, para policial militar que é
competente, são só dois acertos: é cana ou saco. Escolhe! Não tem acerto, não
tem acerto.
Então,
parabéns aos policiais do 47º BPMI de Campinas, por essa ocorrência onde foi
apreendido um milhão e 400 mil reais.
Quando
eu comandava a Rota, o Mecca era meu capitão, nós nos lembramos disso, tivemos
inúmeras ocorrências assim, valores apreendidos, drogas apreendidas, fuzis
apreendidos. Na época, para quem não sabe, cada fuzil era na faixa de 80 a 100
mil reais. Hoje está mais barato. Tem tanto fuzil no mercado que já
inflacionou, já está mais barato, mas naquela época era de 80 e 100 mil reais,
o fuzil.
Então,
a Polícia Militar é isso, é um trabalho diuturno, um trabalho constante, que
infelizmente a própria Polícia Militar não sabe valorizar. Se tivesse um setor
forte de mídia social, de divulgação, todos os dias teríamos ocorrências desse
naipe, ocorrências de dinheiro apreendido, drogas, armamentos, indivíduos
recapturados, pessoas que são salvas quando já estão para morrer, mulheres que
são espancadas pelos maridos e, graças à ação da Polícia Militar, aquele
indivíduo é preso e muitas vezes nem chega a espancar.
Sei
que as mulheres aqui brigam por essa causa do feminicídio. É um absurdo que
aconteça isso em 2019 e ainda aconteça praticamente diariamente em um estado
como é o estado de São Paulo.
Graças
à ação da Polícia Militar, temos ainda um pouco de paz social. Existem erros?
Existem. Trabalhar com cidadão, com população, não é fácil, mas a Polícia
Militar trabalha com constância, com honestidade, com trabalho.
Hoje,
nós tivemos, como foi dito há pouco, lá no Palácio, um evento onde o governador
homenageou policiais civis e policiais militares. É muito bom homenagear policiais
civis e policiais militares. Ficamos agradecidos, mas falo mais uma vez aqui:
Sr. Governador João Doria, o senhor não pode passar deste ano sem um reajuste
salarial adequado para as polícias. O senhor prometeu isso.
Na
semana passada, estive com o vice-governador Rodrigo Garcia e ele falou de uma
série de problemas que o Governo vem enfrentando. Realmente existem, nós
sabemos, mas não fui eu que prometi, foi o governador. Ele tem que cumprir, é
promessa de campanha. Ele foi eleito devido às promessas. Tem que cumprir.
Então,
eu disse ao Rodrigo Garcia: “Rodrigo, você pode dar canhão para a polícia, você
pode dar avião, pode dar farda de ouro, mas o que o policial precisa é de um
salário adequado para sustentar o filho, a família, pagar escola, pagar médico”.
A
Cruz Azul está em uma situação terrível. O Governo não socorre a Cruz Azul,
como não socorre outras entidades.
Então,
precisamos, sim, de uma valorização, e não só dessa maneira, de divulgar os
bons trabalhos da Polícia Militar, de mostrar esses quatro policiais militares,
que, graças a essa ocorrência, apreenderam um milhão e 400 mil reais que
poderiam facilmente ter sido desviados.
Agradeço
a oportunidade e solicito, Sra. Presidente, que as minhas palavras, pela
Taquigrafia, sempre atenta aos nossos discursos, sejam encaminhadas ao Exmo.
Sr. Governador do Estado e também ao comandante do 47 Batalhão de Polícia
Militar do Interior, em Campinas.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Esta deputada recebe o pedido de V. Exa. e dará continuidade conforme o
Regimento Interno.
Por permuta, eu
chamo agora a nobre deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental
de dez minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os parlamentares, funcionários
da Casa, cidadãos que nos honram com suas presenças e que nos acompanham à
distância. Parabenizo a Exma. Presidente pelo aniversário. Deus a abençoe e
ilumine. Muitas alegrias. Ariana, não é? Forte!
O
que eu gostaria de conversar com os colegas nesta data, deixando muito, mas
muito claro, e eu assino qualquer documento aqui, que não tenho nenhum objetivo
eleitoreiro, nem pessoal: eu não serei candidata à Prefeitura de São Paulo.
Quero deixar isso bastante oficializado: não serei candidata. Por que inicio
fazendo esse anúncio de não candidatura?
Porque
eu vou, novamente, falar sobre o Minhocão. Eu não me conformo com a ideia do
nosso prefeito, ideia que já está inclusive em andamento, de construir um
parque em cima do Minhocão.
Estou
acompanhando os debates em torno dessa tal obra e até o presente momento não
encontrei nenhuma associação, nenhuma entidade que esteja feliz com a ideia
abraçada pelo prefeito. Existem associações de moradores da área que não gostam
do Minhocão, gostariam que o Minhocão fosse retirado, mas para colocar uma via
alternativa. Ou seja, por essa proposta, que nem é aquela com a qual eu me
identifico mais, não haveria um problema para o trânsito local.
Então, o que está acontecendo? O prefeito
cismou - não tem outro termo - com uma ideia que, com todo o respeito, não
agrada a ninguém. O problema é que eu venho falando sobre isso, e as pessoas
acham que eu estou falando sobre isso porque eu tenho interesse em concorrer
com ele. Não é, é porque eu realmente não vejo sentido.
Com a anuência do líder da nossa bancada,
eu solicitei à advogada da Liderança que fosse ao Ministério Público levantar todos
os procedimentos que há em torno dessa obra no Minhocão. Existem vários feitos
em trâmite no Ministério Público, são processos cujos autos estão muito
extensos, mas a colega advogada passou alguns dias no Ministério Público lendo
todos os autos e concluiu que realmente não existe quem defenda essa ideia de
fazer um parque suspenso.
Há alguns pareceres dos Bombeiros, da CET,
alguma outra manifestação favorável à ideia de se retirar o Minhocão e
construir uma via alternativa. Eu confesso a V. Exa. que eu deixaria o Minhocão
onde está, porém entendo que o nosso papel é fomentar esse debate e tentar fazer
por São Paulo aquilo que vem a ser melhor para São Paulo. Não é nenhuma objeção
à pessoa do prefeito.
Por isso, eu estou solicitando à nossa
assessoria que reserve a data do dia 27 de maio para que nós façamos, aqui na Casa,
uma audiência pública sobre essas obras no Minhocão. Queremos ouvir as
associações locais, vamos dar a palavra para as pessoas que vierem nos brindar
com as suas presenças. Na nossa bancada, todos estamos preocupados, mas os
deputados que mais estão preocupados somos o Coronel Nishikawa e eu, e acho que
o líder também está preocupado, até foi na área conversar.
Então, estaremos nessa audiência e
pretendemos convidar o vereador Caio Miranda, que tem um projeto para a área
que não é, pelo que eu entendi, convergente com o projeto do prefeito. Ele quer
tirar o Minhocão, mas colocar uma via alternativa. Procuraremos o pessoal da
prefeitura para que o prefeito mande um representante para defender, sustentar
o seu projeto. O nosso intuito é não permitir, de maneira omissa, que essa obra
ocorra e que amanhã nós só fiquemos reclamando que ninguém queria a obra e a
obra ocorreu.
O primeiro levantamento, pelo que eu apurei,
dá conta de um gasto de 38 milhões nessa obra, isso no primeiro orçamento. Vossas
Excelências sabem que, quando uma obra começa, tem um valor, e depois tem os
vários aditivos. Então, existe uma possibilidade de um gasto significativo com
uma obra que até o presente momento, até onde eu pude apurar, não agrada
ninguém.
Então me parece que é um dever desta
Casa, para além de questões partidárias, nós nos debruçarmos sobre essa questão.
O convite que eu faço, se o auditório maior da Casa estiver disponível, será no
dia 27 de maio, às 14 horas. Eu creio que quanto mais colegas estiverem
presentes, melhor.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns pela postura da senhora, deputada Janaina
Paschoal. Na legislação passada,
logo que houve essa notícia, eu fui um dos primeiros deputados a me colocar
contra esse parque do Minhocão, porque eu acho um absurdo. Nós não temos outra
via que substitua o Minhocão, que faça a conexão leste-oeste. Milhares de
cidadãos, quem sabe até milhões de carros passam por dia ali, então realmente é
uma obra tresloucada.
Eu não sei de onde veio essa ideia, eu
não sei qual é o interesse, se existe algum interesse financeiro ou político.
Não entendi até agora o porquê dessa obra, mas eu quero me compactuar com V.
Exa. e me colocar à disposição nessa causa também.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito
obrigada. Até gostaria de, para fechar, dizer o seguinte: eu tenho mesmo uma
formação que, sob o ponto de vista filosófico, seria uma formação conservadora.
O que é ser um conservador? Preservar o que se tem, salvo se ficar provado que
é melhor mudar o que se tem. Eu não consigo ver nenhum argumento forte para que
nós abramos mão do Minhocão. Se não há, eu prefiro deixar como ele está e onde
está - que é muito útil para fins do trânsito.
Se
quiserem tentar nos convencer de que é melhor mudar, vamos debater - eu acho que
esse é o papel da nossa audiência pública.
O SR. CONTE LOPES - PP
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência coloca muito bem. Inclusive, parece que
a bronca é porque o Minhocão foi o Maluf que fez, então tem que tirar porque o
Maluf fez. Eu participei, como vereador, de vários debates nesse sentido e até
de reuniões com a comunidade. A própria polícia acredita que nós vamos ter uma
Cracolândia aérea, na hora que formarem esse Minhocão que querem fazer. Quer
dizer, sai tudo da Cracolândia e vai para o Minhocão. Então, vão complicar mais
as coisas. Também, realmente, a locomoção de leste para oeste, como vai suprir
isso. Vai ser uma situação difícil.
Vossa
Excelência coloca muito bem e, no meu modo de ver, V. Exa. tem que continuar
lutando. Com os votos que teve, V. Exa. é uma grande candidata à prefeita de São
Paulo e, na política, temos que aproveitar as oportunidades. É igual a gente
fala: o cavalo passa encilhado, se passar tem que montar.
Boa
sorte.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Eu agradeço o carinho, mas eu digo o seguinte: V. Exas. vão ter que me aturar
pelos quatro anos, se Deus assim permitir.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Janaina, eu acompanho essa discussão do
Minhocão há muitos anos - eu sou moradora da região e sempre acompanhei toda a
discussão urbanística em torno do centro.
Tem
muitos argumentos contrários ao parque e também outros argumentos que acontecem
ali. Um argumento muito importante é que o Minhocão, da forma que ele foi
concebido, era um modelo de via de organização do trânsito que foi usado em
muitas cidades na época (Londres, Paris...), mas todas as grandes cidades do
mundo derrubaram os seus minhocões por conta do impacto na vizinhança.
Aquela
região da São João foi completamente prejudicada, não só os prédios, inclusive
o comércio local e todo aquele clima de insegurança que gera embaixo do
viaduto. Existe essa questão que depõe a favor de uma mudança daquela
estrutura.
Quando
estava para se decidir qual seria a finalidade do Minhocão, uma das
perspectivas seria um parque suspenso; uma outra perspectiva seria uma via
subterrânea; e, uma terceira, seria a demolição e tentar realocar o trânsito para
a região.
A
ideia do parque é polêmica, mas a gente tem que pensar que a cidade,
principalmente o centro, carece de espaços públicos de lazer. Outra coisa: o
problema que o Minhocão oferece para a região é muito maior do que a fluidez do
trânsito. Os moradores da região sabem muito bem que o impacto daquela via
suspensa é extremamente danoso.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Muito
obrigada, deputada Erica. Nós já começamos os debates que poderão continuar no
dia 27 de maio. Todos estão convidados, quiçá convocados, para comparecerem.
Muito
obrigada.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Dando sequência
ao Grande Expediente, chamo o nobre deputado Dr. Jorge. Por permuta, V. Exa.
tem 10 minutos.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Mais
uma vez, ocupo esta tribuna para falar de alguns problemas, que não são poucos,
eu cito alguns porque não dá para falar de todos.
Inicialmente,
para repudiar a violência desenfreada na cidade e no estado de São Paulo.
Ontem, não diferente de outras tantas datas, nós tivemos na estação Bresser do
metrô mais uma ação truculenta dos seguranças do Governo do Estado, do metrô.
Uma mulher foi agredida, tomou uma cotovelada em razão da truculência dos
agentes de segurança do Governo do Estado, do Metrô do Governo do Estado.
Quero
aproveitar a oportunidade para falar também de outros problemas não menos
graves, sociais, tão graves quanto esse.
Temos,
na cidade de São Paulo, alguns problemas, entre eles a falta de políticas de
habitação. Ontem eu fui até uma reunião, uma audiência com o secretário de
Habitação para levar as demandas de vários lugares da cidade de São Paulo, da
zona leste, da zona noroeste, da zona norte, no que tange à questão da política
de regularização urbana e fundiária de loteamentos de moradias na cidade de São
Paulo. E também para tratar da política de produção de moradia.
E
pasmem, ouvimos do secretário Aloísio Pinheiro... Nós temos uma legislação
federal que foi editada, publicada em 2017. Em janeiro de 2017. Desde janeiro
de 2017 o nosso secretário e os técnicos da secretaria continuam ainda se
adaptando à nova lei. Quando a gente fala o que foi feito, qual é o plano de
metas, o que está sendo feito, a justificativa é “estamos nos adaptando à
legislação federal”.
Ora,
a legislação federal tem dois anos, deputada Professora Bebel. Dois anos que a
Lei 13.465 foi publicada, editada, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, em
especial a Secretaria de Habitação, está , ainda, adaptando-se.
Eu
disse para o secretário: “Urge tomar uma providência, urge a necessidade de nos
adaptarmos, porque a sociedade evolui”. Daqui a pouco termina o governo do município
de São Paulo e a prefeitura, a secretaria e os técnicos ainda estão se
adequando à legislação.
E
levamos lá uma demanda não pequena, mas distante de tudo que a cidade de São
Paulo tem de demandas nessa questão. Levamos lá cerca de 116 áreas irregulares
só na cidade de São Paulo, onde as pessoas precisam e dependem da regularização
urbana e fundiária.
Muitas
delas já foram avançadas no nosso governo, no governo anterior, do prefeito
Fernando Haddad, mas as pessoas travaram. Entrou o governo Doria com as
políticas nefastas de privatização e nada fez pela habitação, pela
regularização. Nosso ex-prefeito de Osasco, Emidio, sabe exatamente o quanto
ele fez lá no município de Osasco e o quanto é importante essa política de
habitação, de regularização urbana e fundiária.
Mas
em São Paulo não temos nada disso. Temos um marasmo travando, esperando se
adequar, ou seja, falta política, falta vontade política para resolver um
problema que é tão grave, tão social.
E
não é diferente no Governo do Estado. A gente, olhando os números, percebe que
o governo do estado também fez contingenciamento de recursos em todas as áreas
sociais, em especial na questão da habitação: 695 milhões de contingenciamento,
sendo 194 milhões para participação do programa “Minha Casa Minha Vida” e mais
81 milhões para o reassentamento habitacional em áreas de risco e em favelas.
Só
para vocês terem uma ideia do quanto o Governo do Estado, que é o mesmo
prefeito que começou 2017, não tem nenhum compromisso com essa política de
habitação. E por aí vai.
Voltando
aqui para a pauta de hoje, hoje estivemos na audiência pública em que o
governador, todos já sabemos aqui, apresentou um projeto de lei que privatiza
na sua escalada da privatização. Lá em São Paulo vendeu o Pacaembu, vendeu os
parques, vendeu tudo, deu um cheque em branco lá. A Câmara Municipal, com
exceção, lógico, dos valorosos vereadores do Partido dos Trabalhadores e dos
outros partidos de esquerda, deu um cheque em branco para o governador vender a
cidade de São Paulo.
E
agora ele quer vender o estado de São Paulo, quer vender as empresas aqui do
estado de São Paulo. Então, o PL 01, de 19, também de forma abrupta, quer
vender seis empresas: a Emplasa, a Codasp, a Imesp, a Dersa, a CPOS e a
Prodesp.
Ou
seja, nós estamos em um momento em que o governador que veio de São Paulo,
prefeito, e agora aqui no estado de São Paulo, pensa que a Assembleia é um
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes ou acha que Assembleia Legislativa não
merece o menor respeito do governador.
Não
é possível a gente aprovar um projeto de lei, e aqui eu ressalto que os
trabalhadores, os funcionários da Emplasa todos os dias estão aqui exatamente
para protestar e dizer que não concordam. E nós também não concordamos. A
bancada do Partido dos Trabalhadores não concorda com essa forma desrespeitosa
para com vocês e com esta Casa. O governador quer privatizar e acha que a Assembleia
Legislativa deve assinar um cheque um branco para ele.
Quero
dizer que a audiência pública, hoje, caminhou nessa direção. Não explicou como
deve ser feito isso. O governador não tem nenhum respeito por nós, mas nós aqui
vamos fazer valer. Esperamos que os colegas, as deputadas e os deputados, não
deixem, não permitam que isso aconteça nesta Casa.
Por
fim, quero dizer que quando a gente se propõe a estar na vida pública, a gente
está porque a gente gosta de trabalhar para o público. Um deputado é um
servidor público. É por isso que eu assim me comporto e assim trato as coisas
públicas. Por isso, nós temos que cuidar do patrimônio público de São Paulo,
porque nós acreditamos na coisa pública como compromisso para o público, e não
para se servir do público.
Quando
você quer vender aquilo que não é seu, aquilo que não lhe pertence, só porque
você se elegeu governador, você está se servindo do público, não servindo ao
público. Então, o que o governador está fazendo é um desserviço. Ele e os
secretários que tratam dessa pasta, que tratam dessas seções tão importantes
para o estado de São Paulo, deveriam vir às audiências públicas, deveriam vir a
este plenário para explicar como serão feitas essas privatizações.
Nós
somos a favor da eficiência, mas somos também a favor de que aquilo que é
público é do público, e não do particular. Quero agradecer a oportunidade e
dizer que quantas vezes forem necessárias vir a esta tribuna defender o
patrimônio público, para defender aquilo que é coisa pública, virei, porque
acredito na vida pública e fui eleito deputado com esse compromisso.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Ainda no Grande Expediente, chamo o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa.
o tempo regimental de dez minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna
no dia de hoje, agora no Grande Expediente, quero saudar aqui os nossos
colegas, servidores da Emplasa, das empresas públicas, o pessoal da Imesp, da
Imprensa Oficial.
Eu
gostaria, Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, de dizer que nós
recebemos agora um informe oficial da Associação Brasileira das Organizações
Sociais, que se reuniu ontem com o governador Doria para debater a questão dos
cortes orçamentários na área da Cultura.
Nós
já estávamos em uma grande mobilização aqui em São Paulo, primeiramente
revertendo o corte no Projeto Guri, em que o governador foi duramente
pressionado pela opinião pública, pelos deputados da Assembleia Legislativa,
por vereadores, por prefeitos do Interior e por vários outros movimentos. Então
ele recuou em relação ao corte do Projeto Guri, porém, manteve os cortes nas
outras áreas da Cultura. Nos museus, nas oficinas culturais, no MIS, na
Pinacoteca, no Museu Afro Brasil, na Escola de Música Tom Jobim, no
Conservatório de Música de Tatuí e em tantos outros espaços de cultura,
cortando programas, oficinas, cursos, ele manteve até que houve uma grande
mobilização.
A
mobilização, na verdade, continuou. Ela foi importante, ela derrotou, num
primeiro momento, os cortes no projeto Guri, e agora nós recebemos a nota
oficial. Conversei também com alguns membros da entidade e da associação, e me
parece que houve mais um recuo.
O
governador recuou novamente por conta da pressão. Então, quero, primeiro,
agradecer a todas as pessoas que participaram desse movimento. Muitos deputados
e deputadas pressionaram bastante, usaram a tribuna para denunciar esse corte
criminoso na área da Cultura.
Artistas
se mobilizaram, inclusive, eu vou utilizar até um vídeo que quero colocar aqui,
mostrando como essa mobilização deu e está dando resultado em relação ao Museu
Afro, que fica aqui do outro lado da Avenida Pedro Álvares Cabral. É o maior
museu sobre cultura negra do mundo, que é coordenado pelo grande artista
plástico Emanoel Araújo, lá de Santo Amaro da Purificação, da Bahia.
Gostaria
de colocar esse vídeo, mostrando a mobilização dos artistas:
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Então,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, se não houvesse essa grande mobilização no estado
de São Paulo, de vários movimentos, dos alunos dessas escolas, do projeto Guri,
da Emesp, sobretudo o pessoal da Escola de Música Tom Jobim, que fez uma grande
mobilização...
Nós
realizamos uma grande audiência pública com mais de 600 pessoas no Paulo
Kobayashi. Fizemos manifestações na Avenida Paulista, no domingo. Então, essa
ampla mobilização foi responsável por esse recuo que o Doria fez em relação ao
corte de 148 milhões no Orçamento da Cultura. Queria devastar o acesso, impedir
o acesso aos equipamentos de Cultura do estado de São Paulo, aos programas, às
oficinas, aos cursos e às exposições.
Queria
fazer esse registro, porém, nós vamos continuar vigilantes em relação a esse
tipo de procedimento. Nós queremos que haja o cumprimento do acordo feito,
ontem, com as organizações sociais em relação ao não corte agora dos recursos.
Gostaria, no pouco tempo que me resta, de comentar e manifestar a nossa
indignação em relação à nomeação do novo ministro da Educação, que vou
continuar chamando de sinistro da
Educação.
Me
parece que trocou seis por meia dúzia. Seis por meia dúzia. Até porque, esse
novo ministro-sinistro da Educação é uma pessoa que vem do mercado financeiro.
É uma pessoa que também é seguidor daquele guru que é metido a intelectual, que
é uma fraude intelectual, um tal de Olavo de Carvalho. Fico pensando: um
professor que se diz professor da Unifesp? Uma pessoa que segue Olavo de
Carvalho não pode estar numa universidade pública. Como ele conseguiu passar no
concurso?
É
uma vergonha, uma aberração, ter um professor universitário, de uma
universidade pública, seguindo um guru que mora nos Estados Unidos e não tem
produção científica nenhuma. Ele vem na mesma toada do ministro anterior. Só
que, talvez, pior. Porque esse também é adepto do neoliberalismo. Defende a
reforma da Previdência contra os trabalhadores. Tem posições claras em relação
às privatizações.
Eu
fico preocupado porque ele vai administrar um orçamento acima de 100 bilhões de
reais. Ele vai entregar isso para a iniciativa privada, para a Kroton, para a
Laureate, esses mercadores da Educação. Pelo jeito, ele não tem nenhum
compromisso com a escola pública, com a Educação Pública. O fato é que vamos
continuar à deriva. Ele já disse que vai promover uma caça às bruxas em relação
a um fantasma que eles criaram, um tal de marxismo cultural.
Marxismo
cultural nas universidades? Isso é um absurdo. É uma fantasia, algo imaginário
que essa ala psiquiátrica do governo Bolsonaro criou. Como a ministra Damares,
o ex-ministro da Educação, o outro ministro das Relações Exteriores. É a ala
psiquiátrica, a ala dos lunáticos do governo Bolsonaro. Mas esse nos preocupa
muito porque ele é um homem das privatizações, do neoliberalismo. E vai, com certeza,
canalizar os recursos públicos da Educação para a iniciativa privada.
O
que queremos, no caminho, é um único só: que o MEC siga a legislação. Que,
sobretudo, coloque em prática o cumprimento do Plano Nacional de Educação,
aprovado em 2014. Lá existem 20 metas: sobre universalização do acesso à
educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio; trata da questão da
educação especial; da educação de jovens a adultos; do financiamento da
Educação; da gestão democrática da escola pública; da questão da valorização
dos profissionais da Educação.
O
ministro tem que centrar nisso: aumentando o financiamento público e atendendo
as 20 metas. Já seria um bom caminho. Agora, ficar caçando fantasmas nas
universidades, marxismo cultural? Isso é um absurdo, um retrocesso.
Muito
obrigado, deputada Analice.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Ainda
no Grande Expediente, chamo a nobre deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. o
tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidenta Analice Fernandes. Cumprimento também a assessoria da Mesa.
Cumprimento as assessorias, de ambos os lados; deputadas e deputados presentes;
assim como o público presente; e todos os que nos assistem através da TV Alesp.
Eu
subo hoje, nessa tribuna, primeiro, porque acho que é importante, quando a
gente começa um debate, reafirmar sempre aquele debate que a gente faz quando a
gente quer uma mudança de posição. E queremos, francamente, que o governador
Doria retire esse PLC 01 da pauta. Não tem razão de ser. (Palmas.) Porque é a
privatização do serviço público. Nós o debatemos à exaustão.
Por
isso, quero cumprimentar os representantes da Embrasa, que estão aqui
presentes, é uma forte satisfação tê-los aqui, também os militares presentes, o
Imesp, que está presente. Eu vou fazer uma remissão a todos que estão nesse
pacote de privatização. A Dersa, a Companhia Paulista de Obras e Serviços, a
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, que é a Emplasa, a Companhia de
Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, a Codasp, a Imprensa Oficial do Estado
de São Paulo, Imesp, e a companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo. Muitos hão de perguntar “mas esse conjunto de siglas significa o quê?”.
Significa o alinhamento estratégico do Estado, significa o atendimento aos
cidadãos paulistas, indiretamente ou diretamente em todos os casos. Mas é
importante que a gente entenda que não dá para vir para um início de Governo já
cumprindo - e eu afirmo isso com toda a certeza - cumprindo fatura de campanha;
nós não temos nada com isso. Se prometeu que ia privatizar, se vire. Vamos
segurar essa luta, porque a privatização vai significar sim o enfraquecimento
do Estado.
Você pega, por exemplo,
terceirização de uma parte de serviços do Metrô, trazendo aqui, deputado
Emidio, a cola para o senhor ter conhecimento disso também. Veja bem, foi
privatizado uma parte do Metrô. A empresa que privatizou contratou funcionários
para trabalharem naquela parte do Metrô. Sabe o que aconteceu? A empresa que
privatizou ela na verdade acabou se dissolvendo e largou os funcionários todos
sem salários. Então, é isso que vai acontecer. Se a gente fizer um debate muito
preciso, porque isso precisa fazer um debate assim: qual é o papel do serviço
público, do funcionário público, dos servidores públicos no estado? O que
significa um estado? A quem ele deve servir? Aos empresários, ao setor
financeiro ou à população que o elegeu? Eu digo que é a população que o elegeu,
ou não o elegeu. Mas, esse estado, para dar conta de atender os serviços, ele
precisa dos serviços públicos e precisa dos funcionários públicos. Portanto,
uma coisa não anda sem a outra. Falar que vai fazer uma junção, como eu vi hoje
de manhã, com o Imesp junto com a... não, não a Prodesp. Não há, gente. Eles
falam assim: “não, mas vai continuar tudo a mesma coisa”. Diz o diretor. Isso é
uma falácia, porque a estrutura de um só vai atender os dois. Alguém vai ter
que sair disso aí. E a estrutura vai ser desmontada; vai ser um desmonte.
Quando você tem essa privatização em
alguns casos eles fazer uma terceirização acontece uma coisa que um pensador
marxista dizia Isaac Rubin, ele diz que acaba acontecendo que a personificação
das coisas e a coisificação das pessoas, porque quando você terceiriza quem
trabalha naquela empresa, estando dentro de uma coisa maior, no caso o estado,
ela não vai prestar contas, eles não vão prestar contas ao que está de maior,
vai prestar contas à empresa que o contratou. E aí você perde a noção total de
como o estado está sendo gerido. Isso é um perigo para a máquina pública. Nós
podemos ver, aí está se falando tanto, até li um artigo interessante domingo.
Não foi um artigo, mas uma entrevista do Fernando Henrique Cardoso no domingo.
Eu
não sou do Fernando Henrique Cardoso, mas respeito algumas posições que ele
tem. Ele dizia uma coisa, deputado Emidio e deputado Jorge, o seguinte: que
quando não se tem mais política, quando não se tem mais projeto político para
um país, para um estado, para uma nação, acaba-se buscando o caminho da
corrupção, colocando a corrupção como uma questão central, para dizer:
"Isto aqui é que tem que ser analisado", e não se dá respostas para
as outras questões.
Se
eu olhar para o Brasil, é um pouco disso. A cada cinco palavras do presidente
eleito, ele está falando: "Não, mas isso que estou fazendo é combate à
corrupção, eu não quero a velha política, eu estou plantando a nova
política."
Que
nova política é a que ele está plantando, deputado Emidio? O que tem de novo
nessa nova política? Nada além do que é necessário. E é a mesma coisa, e até
pior. Porque uma coisa é fazer transparente. Outra coisa é fazer na gavetinha.
Então,
isso, acompanhado com o que está acontecendo aqui, esse conjunto de seis
empresas que podem, que estão indo para o caminho da privatização, mas eu
asseguro para vocês: a nossa luta - porque eu também faço parte do aparato
estatal; eu também sou professora e sei que depois as escolas públicas vão
entrar, sim, nessa linha de terceirização.
Já
se tentou fazer no final do governo Alckmin. Nós seguramos, fizemos publicar no
"Diário Oficial" um projeto que gradativamente terceirizava as
escolas públicas.
Então,
eu não tenho dúvidas de que nós vamos vencer essa luta. Porque já vamos
articular. Inclusive, vamos trabalhar com aquela ideia de que se privatizar um,
vão por efeito cascata todos. Todos vão por efeito cascata.
Agora,
o cuidado que nós temos que ter é falar o seguinte. Eu já ouvi muitos deputados
falarem assim: "Olha, esse formato eu não concordo, porque é um bolo que vem
para privatizar". Eu não concordo nem com o formato de um pacote fechado,
e nem com individualidades. Porque se individualizar, acaba que vai um a um
sendo privatizado.
Então,
se tiver que enfrentar, que enfrente o todo. É isso que nós temos que fazer.
Porque, também, privatizar um para marcar um tempo e privatizar o outro, isso é
muito perigoso.
Então,
enquanto vocês estão juntos, todas essas seis entidades, isso pode ser algo
muito importante para fazer uma pressão muito maior para cima do Doria. Um pouco,
eu acho que no período da manhã, o deputado Emidio foi muito feliz quando ele
disse o seguinte: "É um Governo que está dando berrinhos".
Alguém
até falou: "Ele é tigrão", até fazendo um pouco a menção do Zeca do
PT com relação ao Paulo Guedes - ele é tigrão conosco, com o funcionalismo
público, e tchutchuca com os empresários. Eu acho que é a mesma coisa aqui no
estado de São Paulo.
É
tigrão: joga seis órgãos, vamos privatizar, e depois vira tchutchuquinha aí
para os órgãos de Estado.
Então,
com isso, quero terminar dizendo: podem contar com nosso apoio para que a gente
vença. Porque hoje são vocês na lista, amanhã podemos ser nós.
Um
forte abraço.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES – PSDB
– Encerrado o Grande Expediente por tempo.
Com a palavra o
nobre deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT
- Para falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES – PSDB
– Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta,
deputada Analice Fernandes, também me somo aos demais colegas que te
cumprimentam pelo seu aniversário, hoje. Parabéns pelo seu trabalho e pelas
suas colocações também sobre a Educação e as iniciativas que se tomam em Taboão
da Serra.
Eu
me inscrevi, pretendia falar no Grande Expediente, o tempo não permitiu. Eu
queria conversar, deputado Ataide Terual, meu colega de Osasco. Eu queria...
amanhã completam-se 100 dias do governo, do governador João Doria, e se completam
também 100 dias do Bolsonaro. Como todos nós sabemos, amanhã será um dia em que
o governador promoverá um evento meio de comemoração, 100 dias, e certamente
traçando um perfil onde só têm belos feitos, como se esses 100 dias tivessem
sido uma maravilha, em São Paulo.
A
primeira coisa que eu queria dizer, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é que não
há 100 dias de governo do João Doria. O que há são 8.860 dias do PSDB à frente
do governo de São Paulo; 8860. Essa história não começou dia 1º de janeiro de
2019. Essa história começou no dia 1º de janeiro de 1995. Então, tudo que
aconteceu em São Paulo, não adianta ele querer fazer de conta que agora começou
em 1º de janeiro, deputado Jorge do Carmo.
E
o que foi São Paulo, nesse período? O que me preocupa, quando eu vejo aqui nossos
queridos companheiros, tanto os policiais quanto o pessoal do Imesp, da Emplasa,
de outras empresas é porque no lugar onde vocês estão sentados, em 97, 98, sentaram os funcionários da
Eletropaulo contra a privatização. E ela seguiu em frente. E sabe qual era a
desculpa quando eles privatizaram a Eletropaulo, privatizaram o Banespa e
tantas outras companhias, deputada Bebel? A desculpa era que eles queriam sair
do que eles consideravam não essencial, para fixar no essencial, que seria
Saúde, Educação e Segurança Pública.
Pois
bem: desde que começou o programa de desestatização do estado de São Paulo, em 1997,
a Educação e a Saúde e a Segurança Pública do Estado, nós vendemos o patrimônio
e esses setores pioraram, em todos os lugares. Então, vender patrimônio público
não é solução para nada; não é solução para nada. Veja bem, deputada Bebel:
quem é que comprou, quem é o dono, hoje, da empresa Eletropaulo, que era
pública antigamente? Quem comprou, hoje, essa empresa, foi uma estatal italiana
chamada Enel, porque em países que consideram, que têm estratégia de governo, e
estratégia de estado, as empresas estatais não são vendidas. Ao contrário; fortaleceram
a empresa, ao ponto de ela não só atender a Itália e parte da Europa, como
agora comprar estatais brasileiras que estão no mercado a preço de banana.
Essa
política é uma política que não nos diz nada. Quer dizer, a Dersa, o grande
problema dela não é o serviço que ela prestou, porque nós sabemos que foi de
boa qualidade. O grande problema da Dersa foi a gestão que eles colocaram com o
Sr. Paulo Preto à frente da Dersa para financiar campanhas eleitorais nesse
período todo. Esse é o problema. Então, se o problema é de gestão, troca o
gestor e coloca gestor comprometido com a população e com o Estado, e não tira
dessa forma.
Se
eu pensar, deputado Fiorilo, quando eu penso nesses 100 dias, o que eu me
lembro, o que me vem à mente desse governo, o que significou o governo Doria
até aqui, são três coisas: vem-me à mente um governo que vende, ele é fissurado
em vender patrimônio público, já
anunciou que tem mais de 200 privatizações para serem feitas no Estado; depois
enviou um projeto para cá dessas seis; depois, agora, dias atrás anunciou CDHU
e anunciou Sabesp, Zoológico, outras questões que ele acha fundamental, porque
é moda privatizar. Ele acha que tudo... basta vender o patrimônio público que
as coisas estão resolvidas. Isso eu não sei se é não saber o que é a necessidade
das pessoas ou se é o interesse de querer o tempo todo se parecer com
americanos, só que os americanos não vendem todo o patrimônio público deles.
Eles seguram as áreas que são estratégicas.
Eu
queria uma comunicação, presidenta, só para concluir.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Claro. Tem V. Exa. mais dois minutos para uma comunicação.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria
dizer que a primeira coisa que me vem à mente nesses 100 dias é o vício dele em
privatização, em vender, em liquidar patrimônio público.
A
segunda coisa que me vem à mente é essa exacerbação da questão da Segurança
Pública, é ele vender uma ideia de que a polícia tem que ser mais violenta, de
que a polícia tem que matar mais.
Desculpem-me
os deputados e as deputadas que pensam o contrário, mas eu não acredito que,
quando a polícia mata alguém, ela deva ser homenageada por matar. A polícia tem
que ser homenageada quando evita que o crime aconteça.
Vocês
sabem quais são os países que homenageiam policiais quando matam? São dois,
apenas: a Jamaica e as Filipinas, que todo mundo sabe que tem um dos
presidentes mais sanguinários do mundo. São Paulo vai se comparar com isso? Por
quê?
Temos
que homenagear os policiais, a melhor homenagem que se faz a eles é garantir salário
decente, é garantir que tenham direito à proteção da sua família, que não sejam
mortos no estado de São Paulo. Mas o Doria só tem na cabeça o seguinte:
“Policial agora vai andar com calibre 12”. Gente, a polícia precisa trabalhar
com eficiência, com meios, e ele precisa dar os meios. Ele é o gestor do
Estado, ele se comprometeu com salários melhores. Não foi outro. Então, ele
precisa cumprir com essa promessa.
Quero
dizer que não acho correto homenagear. Se os policiais tiveram que... Se, no
confronto, morreu alguém, muito bem, mas isso não é razão para homenagem.
Prefiro homenagear quando as pessoas têm atitudes que salvam vidas. Não podemos
tecer elogios, um governante não pode tecer elogios a quem mata. Se matar é uma
consequência do trabalho, infelizmente, tudo bem, mas não que tenha que ser
elogiado. Os Estados Unidos, de que ele gosta tanto: perguntem se eles elogiam
alguém, se elogiam policiais quando eles têm que matar em confronto.
Então,
quero dizer que essa visão dos últimos 100 dias, acho que é uma visão de
Segurança que persegue movimentos sociais.
Quero
dizer que essa questão que aconteceu domingo, na Av. Paulista, quando três -
três! - valentões de movimentos conservadores... Podem ter o direito de se
expressar como for, mas foi uma covardia eles terem segurado aquela menina como
seguraram. Dar um braço como se ela fosse uma criminosa. E outra: a polícia, ao
lado, ao invés de conter os agressores, ficou do lado dos agressores e a menina
ficou sem proteção nenhuma. Essa consequência dessa política do Doria, eu acho
que não pode acontecer.
Finalmente,
além da privatização e do estímulo à violência, a consequência clara desses
últimos 100 dias é um governador que trabalha por marketing. É o tempo todo, é
uma necessidade de aparecer, como se ele fosse um artista. Eu acho que o Doria
precisa descer do palanque e precisa parar de jogar para a plateia. Precisa
encarar os problemas reais do estado de São Paulo, que é a violência contra as
pessoas, que é o desemprego crescente, que é a falta de condições para os
municípios crescerem, que é o salário baixo, aviltante, de todo o funcionalismo
público do estado de São Paulo.
É
isso o que eu acho desses 100 dias.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Sra. Presidente, gostaria de passar para o nobre deputado Major Mecca.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Pelo Art. 82, tem a palavra o deputado Major Mecca, a pedido do vice-líder do
PSL.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Com anuência do deputado Major Mecca, tem V. Exa. a palavra para uma
comunicação. Dois minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA
- PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sobre o
Conselho da Mulher de Piracicaba, bem como as vereadoras de Piracicaba, a
deputada Nancy Thame, elas indicam aqui alguns encaminhamentos no que diz
respeito à Delegacia da Mulher. Primeiro, o funcionamento da Delegacia da
Mulher por 24 horas, considerando que durante os fins de semana tem mais
agressões - aos sábados e domingos -, e na segunda-feira se observa um grande
número de mulheres agredidas, e tem que fazer ocorrência; ampliação do quadro
de Recursos Humanos; formação e permanente capacitação de Recursos Humanos;
recepção com atendimento imediato; implantação da sala para atendimento individualizado
- há casos que, enfim, não dá para expor, e elas querem resguardar o sigilo
necessário, preservando a mulher vítima de constrangimentos; implantação da
brinquedoteca; adequação de estrutura física da Delegacia da Mulher de
Piracicaba; implantação de convênio com universidades para um atendimento
multidisciplinar; e implementação do aplicativo da mulher, um app com botão
Pânico que, de certa forma, é uma maneira de proteção das mulheres.
Então,
há uma rede de atendimento e proteção das mulheres, e eu estou fazendo esta
comunicação porque farei um requerimento ao Sr. Governador e gostaria que isso
ficasse registrado na Mesa. Não sei se este é o expediente, mas eu gostaria que
ficasse registrado na Mesa também.
* * *
-
É inserido texto não lido em plenário.
* * *
Conselho Municipal da Mulher
Lei
Municipal N° 7.235, de 14 de Dezembro de 2011
Piracicaba,
19 de Março de 2019 Ofício nº 278/2019 - CMM
Ao
Sr. João Doria
Exmo. Governador do Estado de São Paulo
AoDr. Kleber Altale
D.D. Diretor do DEINTER 9 - Polícia Civil do Estado
de São Paulo
Piracicaba-SP
Referente: Demandas do Conselho Municipal da Mulher
de Piracicaba-SP: melhorias na DDM Piracicaba para um bom atendimento das
mulheres usuárias deste serviço.
Excelentíssimos
Senhores,
O
Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba, na pessoa da sua Presidente,
Senhora Laura Maria Pires de Queiroz, e da Procuradora Especial da Mulher da
Câmara Municipal de Vereadores, Vereadora Nancy Feruzzi Thame, comparecem, mui
respeitosamente, ante a presença ilustre de Vossas Excelências, para expor o
que segue:
Conforme
contato presencial com o Digníssimo Diretor do DEINTER 9, esse Conselho e a
Procuradoria Especial da Mulher, dentre outras postulações, elencou, de forma
sumária, necessidades prementes das mulheres de nosso Município, junto à
Delegacia de Defesa da Mulher - DDM Piracicaba, necessidades estas que se
supridas contribuirão de modo essencial para o bom adequado atendimento às
usuárias desse valoroso serviço público estadual.
Este
Conselho tem ciência da precariedade de recursos de forma geral, especialmente
mediante as restrições de orçamento e recursos humanos. No entanto, entende que
unindo forças e, ante a boa vontade demonstrada por Vossas Excelências, no
sentido de atender de forma urgente os reiterados apelos, elencamos abaixo
algumas demandas que constituirão um diferencial no que tange à proteção e o
enfrentamento à violência contra a mulher:
1.
Funcionamento da DDM 24
horas: Considerando a
grande quantidade de atendimentos nas segundas-feiras, na DDM
Piracicaba, visto que um grande número de agressões às mulheres, nesta cidade,
ocorre justamente aos finais de semana. Portanto, solicitamos que a implantação
do atendimento qualificado por esta DEAM, venha a ser ofertado de forma
ininterrupta, nas 24 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados,
em especial nesta unidade que é única no município, especialmente considerando
que o número de habitantes de Piracicaba é de aproximadamente 400 mil
habitantes, segundo estimativa do IBGE. E, como medida paliativa, caso não
possamos ter, de imediato, o serviço por 24 horas ininterruptas, propomos que
ao menos o horário de expediente, que hoje ocorre, de segunda a sexta-feira,
das 08h às 18h, seja estendido aos finais de semana, pelas razões já expostas
acima.
2. Ampliação do Quadro de Recursos Humanos: A
Lei Maria da Penha aumentou sobremaneira
o número de
inquéritos policiais nas
DEAMs. Diante disso;
há necessidade de que o quadro próprio de recursos humanos seja
compatível com asnecessidades
oriundas destas atribuições.
Dada a complexidade
das situações atendidas, as DEAMs devem contar com profissionais
capacitados e em número suficiente para prestar atendimento de qualidade às
usuárias do serviço. Diante
disso, apresentamos, a título de sugestão, a seguir, o que entendemos ser um
quadro mínimo de recursos humanos efetivos para a DDM Piracicaba:
a
Delegada; 21 Agentes Policiais (Escrivãs + Investigadores/as); 04 Apoios
Administrativos, 02 Serviços, 05 Estagiários de Direito, conforme as Normas
Técnicas em vigor.
3.
Formação e permanente capacitação de Recursos
Humanos deve ser prioridade na política de gestão de pessoas, na
área da segurança pública e, especialmente noatendimento de mulheres vítimas de
violência. O investimento na formação e valorização profissional das agentes
policiais, equipe técnica e de apoio na DDM deve resultar numa crescente
compreensão do fenómeno da violência, suas causas e instrumentos de superação
individual e coletiva, igualdade de direitos e superação
do machismo, além da formação técnica
específica de investigação policial, dentre
outras, que devem estar integradas com os conteúdos humanísticos relativos a
direitos humanos, ética, cidadania e violência de género e de raça. A formação
deve
incluir o conhecimento do conteúdo da Lei Maria da Penha para que possam atuar
de forma a mobilizar as Instituições que compõem a Rede de Atendimento e
Proteção à Mulher, promovendo assim a
melhoria crescente e sustentável da
qualidade do atendimento de forma mais humanizada e acolhedora, as usuárias do
serviço;
4. Recepção com Atendimento Imediato, organizado
com a distribuição de senhas agilizando o atendimento e, preferencialmente por
uma agente policial com perfil acolhedor á vítima, mas inibindo a possível
continuidade da agressão a ser ali comunicada, além do cumprimento do horário
de funcionamento programado oficialmente pela DDM;
5.
Implantação
de Sala para
Atendimento Individualizado, sem
a presença de terceiros, para coleta do B.O., de modo a
resguardar assim o sigilo necessário e preservando a mulher vítima de
constrangimentos;
6.
Implantação de Brinquedoteca, espaço
adequado com quadro de recursos humanos capacitado no atendimento infantil
(sugere-se a contratação de estagiários de
pedagogia, psicologia e
recreadores) objetivando preservar
as crianças que
acompanham as mães e são reexpostas à violência, uma vez que são obrigadas a
ouvir o relato dos fatos da agressão e, acompanhando e participando de todo o
sofrimento da mãe;
7.
Adequação da Estrutura Física da DDM Piracicaba tendo
em vista atender todas as propostas acima e a solucionar a proximidade atual
entre a rua e a sala de espera, fato este que gera medo entre as usuárias, que
correm o risco de ver o agressor
invadindo o espaço, sem terem para onde fugir;
8.
Implantação de Convénio com Universidades para
atendimento interdisciplinar compsicóloga, assistente social, bem como com a
OAB para orientação jurídica, pois amulher agredida muitas vezes, além de denunciar
a agressão, necessita de apoio eorientação imediata;
9.
Implantação do Aplicativo da Mulher (APP
conforme proposta do governador João Dória) com o objetivo de proteger as
mulheres vítimas de violência que já estejamcom a Medida Protetiva, onde neste
APP tenha um botão de pânico digital
onde seráacionado em situações de perigo, acionando à viatura policial (civil,
militar ou Patrulha Maria da Penha/Guarda Civil Municipal) mais próxima da
vítima, sendo amesma socorrida imediatamente e assim preservando sua vida;
Essas
são, no momento, as demandas mais urgentes que vêm sendo discutidas no Conselho
Municipal da Mulher de Piracicaba e na Rede de Atendimento e Proteção à Mulher,
grupo de trabalho constituído por órgãos, instituições, entidades e coletivos
atuantes no Município e afeitos à temática.
Agradecemos
pela participação da Delegada Titular da DDM, Dra. Monalisa Fernandes, nas
reuniões da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher de Piracicaba, atendendo ao
que determina a Lei 11.340/2006, "Lei
Maria da Penha", pois sua presença é imprescindível para tratar das
medidas integradas de prevenção.
"A política pública que visa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto
articulado de opões da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações Não
Governamentais, tendo por diretrizes: l - a integração operacional do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com as áreas de
segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e
habitação" (Lei 11.340/2006, Art. 8g).
Certas
de podermos contar com vossos valorosos apoios, agradecemos e aguardamos
devolutiva.
Renovamos
os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
Nancy Ferruzzi Thame, Procuradora Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Laura
Mª Pires de Queiroz,
Presidente do Conselho Municipal da Mulher do Município de Piracicaba-SP.
Remetemos
cópia para:
Dr.
Barjas Negri - Exmo. Prefeito Municipal de Piracicaba-SP
Sr.
José António de Godoy- Exmo. Vice-Prefeito e Secr. Mun. de Gov. e Desenv. Económico de Piracicaba-SP
Dr.
Marcos Douglas Veloso B. da Silva - Exmo. Juiz Titular da 23 Vara
Cível Diretor do Fórum de Piracicaba-SP
Drª
Monalisa Fernandes - Exma. Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher -
Píracicaba-SP
Sr.
Roberto Morais- Exmo. Deputado Estadual do Estado de São Paulo
Srª.
Maria Izabel Noronha - Bebei - Exma. Deputada Estadual do Estado de São Paulo
Sr.
Gilmar Rotta - Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba-SP
Dr.
Luiz Sérgio Catani - Exmo. Secretário da Promotoria Cível do Ministério Público
de São Paulo
Drª.
Maria Christina Marton C. Seifarth de Freitas - Exma. Promotora da 5- Vara Cível do M P de São Paulo
Drª.
Carolina Brambila Bega - Exma. Coordenadora da Unidade da Defensoria Pública -
SP
Drª.
Carolina Romani - Exma. Defensora Pública - SP
Dr.
Jefferson Luiz Lopes Goularte - Exmo. Presidente da OAB Piracicaba - SP
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Esta deputada recebe o pedido de V.
Exa. e dará encaminhamento. Muito obrigada e me somo também, deputada Bebel, às
suas palavras. Acho muito importante essa defesa da abertura das Delegacias da
Mulher e de um melhor equipamento dentro delas. Parabéns.
Com
a palavra o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PELO ART. 82 - Novamente uma ótima tarde a
todos, que Deus esteja conosco, pessoal da galeria novamente. Gostaria, nobre
deputada Analice Fernandes, de agradecer, em nome de todos os operadores de Segurança,
as palavras de apoio e reconhecimento às nossas necessidades. Novamente tenho
certeza de que Deus ilumina a senhora de maneira especial na data de hoje, pelo
seu aniversário.
Nós insistimos e somos contundentes em relação às necessidades dos nossos
patrulheiros, porque a necessidade de sinalização se faz muito importante por
parte do Governo do Estado de São Paulo. Nós diariamente temos que socorrer
policiais fazendo vaquinhas nos quartéis porque têm aluguel atrasado, porque
têm contas atrasadas. Policiais se envolvem em ocorrências e nós temos que
promover rifas para pagar advogados.
Mais recentemente, lá no 4º Baep, que foi o último batalhão que eu comandei,
um policial estava com dificuldades porque não tinha dinheiro para pagar a
condução escolar do filho no período da tarde. Policiais que são alvejados no
confronto ao crime... Porque a Polícia não é violenta, a Polícia age em defesa
da própria equipe e em defesa da sociedade.
Nós tivemos policiais, como o sargento Otaga e a subtenente Mariano, que
foram alvejados lá na zona leste trocando tiro com bandidos, e nós tivemos que
ajudá-los. Eles permaneceram no Hospital
Santa Marcelina, porque o nosso Hospital da Polícia Militar não tem estrutura
para acolher, para recepcionar um policial vítima de um confronto de tiros. O
HPM não tem estrutura para isso, foi o Hospital Santa Marcelina, na zona leste,
que nos ajudou e sempre está de portas abertas naquela região, ajudando os
nossos policiais militares. É por conta disso que nós somos extremamente
insistentes nesta tribuna em relação à recomposição salarial dos operadores de Segurança
Pública.
Gostaria também de uma oportunidade para parabenizar o professor José
Luis Oliveira e sua equipe, que conduz, com muita maestria, o projeto Bilu, lá
no município de Caieiras e imediações. É um trabalho maravilhoso de combate à
violência e à exploração sexual infantil, um trabalho de uma equipe que leva às
escolas um amparo, leva a palavra de Deus, valores como a família, como
honestidade, respeito e resgata muitas crianças, adolescentes, das drogas e também
consegue reconstruir muitas famílias levando a palavra de Deus, independente de
religião, mas levando valores, atitudes e atos de inclusão social que permitam
uma dignidade maior às crianças e a todo o seio familiar.
Um
grande abraço ao professor José Luis Oliveira e toda a sua equipe, que conduz, com
maestria, o projeto Bilu no município de Caieiras e mediações.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Só para
constar, deputada Bebel, esta deputada, na Presidência, recebeu o pedido de V.
Exa. e encaminhará a publicação após exame, nos termos do Art. 18, V do Regimento
Interno.
Tem a palavra a
nobre deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sra. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
A SRA.
PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada
Bebel pelo Art. 82, pela Minoria.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Eu volto a esta tribuna por uma outra questão.
O deputado Carlos Giannazi fez várias falas e apontou vários equipamentos
culturais. Tem que ser feita a defesa e nós vamos fazê-la, sem dúvida nenhuma. Não
é uma contraposição, eu acho que aqui a gente caminha cada um com um olhar num
ponto.
Mas se tem um ponto que nós vamos ter que unificar o nosso discurso é no
que diz respeito ao financiamento da cultura. É uma vergonha. Não é de hoje,
tanto no ponto de vista de Ministério, como Secretarias de Cultura, não há um
olhar necessário, um olhar como política pública nessa política de suma
importância que é a Cultura.
Por que eu digo que é? Se vocês imaginarem que o correto seria a Cultura
estar articulada com a Educação, se nós imaginarmos isso, eu acredito que se
isso acontecesse, imagina o quanto que nós avançaríamos em termos de produção
nas escolas? Não fica uma coisa só de educação artística, educação física, mas
pelo contrário: você faz uma articulação da Cultura com a Educação e faz uma
inter-relação com a sociedade.
Aqui na capital, com muitas críticas, o projeto da Marta Suplicy é um
projeto... Eu falo dela porque precisa ser lembrado. Ela saiu do PT, ela não
está mais no meu partido, mas tem uma coisa: deu certo. E todo mundo que entra
ali sabe perfeitamente a necessidade de ampliar. Por quê? É o conceito global
do que é educação. A educação vai no campo da necessidade de nós passarmos
conteúdos, mas também ela tem que ir no campo de nós articularmos com a
comunidade escolar, com os pais, com os alunos. Tanto que é necessário,
inclusive, que nas escolas tenham teatros. A gente vê hoje as bibliotecas serem
totalmente esvaziadas por falta de planejamento e, por conseguinte, esses
espaços que são para leitura, produção de cultura, acabam não tendo, e isso não
acontece a não ser naquele espaço minúsculo que é a sala de aula que, de acordo
com o que apresentei aqui na sexta-feira, mais de 80% das salas do Ensino
Médio, deputado Emidio, tem 44 alunos por salas de aula. E mais de 67% do
Ensino Fundamental tem mais de 30 alunos por sala de aula.
E
aí vem um monte de gente falar “não, tem que lutar pela qualidade de ensino”.
Tem que lutar pela qualidade de ensino, articular a ciência, a cultura e a
educação e lutar pelas condições de trabalho do professor. O senhor tem um
projeto lindo lá em Osasco e é a qualidade de vida do professor, deputado, que
o senhor vai poder ajudar. Os professores do estado de São Paulo. Tenho certeza
disso. Até como autora e não tenho problema nenhum. Já estou denunciando a
nossa conversa, não pode ser muito particular comigo. Sou coautora, com o
senhor.
E
para dizer também que nós, professores, como os policiais, estamos
reivindicando reajuste salarial. Estamos ganhando abaixo do piso salarial
profissional nacional. Piso é ponto de partida, não é teto. E até o presente
momento já estamos para além do mês de abril e ainda não tivemos, como os
policiais não tiveram, ainda não tivemos, Coronel Mecca, nenhuma proposta
salarial.
Por
isso, temos que fazer uma luta conjunta. Eu assinei lá o projeto 2, pela
equiparação, mas não podemos ficar separados. O funcionalismo público tem a sua
data base e tem que ser respeitado e tem que ser dado o reajuste salarial para
todo o funcionalismo. Pode contar com nosso apoio e nos apoiem também nessa
luta.
Muito
obrigada.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Solicito a suspensão dos trabalhos até as 17h30.
A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB -
Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos até as 17
horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às
16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a
Presidência da Sra. Janaina Paschoal.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sra. Presidente,
havendo acordo de lideranças, peço a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Trabalhos
suspensos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Ou às 19 horas,
caso a sessão não atinja o seu tempo limite. Com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo
a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no
Programa Estadual de Desestatização. Com substitutivo e 17 emendas. (Artigo 26
da Constituição do Estado).
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 863, de 2017, de autoria do deputado José Américo. Dispõe sobre o
atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de
educação básica.
Pela ordem, o nobre deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pela
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade,
ainda não estamos na fase de encaminhamento.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o
nobre deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo Art.
82, pela liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PELO ART. 82 - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa noite. Quero
dizer que é uma grande alegria voltar aqui para falar, pelo Art. 82, pela
liderança do Governo.
Um tema que
está na pauta, hoje, é a desestatização do estado de São Paulo. O governo de
São Paulo vem fazendo um esforço enorme para que a gente possa conseguir
cumprir o Orçamento votado por esta Casa no ano passado. Temos, hoje, um
déficit orçamentário de quase 10 bilhões de reais no caixa do governo de São
Paulo.
Déficit
orçamentário esse, feito por arrecadações que não deverão ser atingidas. Por
exemplo, foi colocado no Orçamento, e aprovamos aqui na Assembleia, a capitalização
da Sabesp no estado de São Paulo, que é uma empresa altamente competitiva no
tratamento de esgoto do nosso Estado. Esse é um projeto que está começando
agora. Se tudo correr muito bem ele ficará pronto para que seja capitalizado em
março ou abril do ano que vem. É um projeto que nós não vamos conseguir nenhum
real aqui no estado de São Paulo.
Também foi colocado no Orçamento do estado de
São Paulo alienação do Fundo Imobiliário do Estado, venda de imóveis de São
Paulo. Infelizmente, também nesse ano lá está com 2,3 bilhões de reais,
colocado como se a gente fosse conseguir vender no estado de São Paulo.
Infelizmente, nós não iremos fazer mais do que 300 ou 40 milhões de reais para
o Fundo Patrimonial de São Paulo.
Então, eu tenho certeza de que o esforço que
nós estamos fazendo, que o governo João Doria está fazendo, é para que a gente
possa investir nas áreas primordiais do governo.
Houve, sim, um equívoco do secretário de
Cultura do Estado, eu disse isso a ele sexta-feira, disse isso a ele hoje, que
da Cultura do nosso Estado não pode ser retirado nenhum real. Já é muito
pequeno o orçamento da Cultura aqui em São Paulo. E infelizmente isso foi. Mas
que por uma determinação, com as economias que o governo vem fazendo nesses cem
dias, nós iremos fazer com que todos os projetos da Cultura, Projeto Guri,
projeto de museu, das OSs de São Paulo, Cesp, por exemplo, vai ser cumprido
100% do orçamento. E mais do que isso, temos um Fundo de Eletrificação Rural no
estado de São Paulo, que está sem movimentação financeira desde dezembro de
2016. O governo está propondo a extinção desse fundo. E que esses oito ou dez
milhões, que deverá ter - que tem, tinham 8,5 milhões e meio lá atrás,
corrigido a gente não sabe se chegou a nove ou a dez milhões de reais -, estou
pedindo para que seja destinado à Cultura de São Paulo. É importante para que a
gente possa fazer o sistema de Proac para que a gente possa fazer o sistema de
apresentação das orquestras, tanto a de Tatuí...
Hoje, a deputada Márcia Lula Lia fez um
comentário no Colégio de Líderes sobre a demissão dos professores. Se falaram
isso, Márcia Lia, não falaram a verdade. Essa não é a determinação do Governo
de São Paulo. Não é para se tirar nenhum real. Isso aí é tudo... as OSs foram
fazendo essas histórias. Isso esparramou no estado de São Paulo e não é
verdade, tanto que o governador já gravou um vídeo.
Então, nós temos a tranquilidade, nesse
sentido, de sabermos o que o governador
João Doria quer é fazer com que a Cultura tenha investimento, deputado
Aprígio, cada vez maior e que as pessoas sejam respeitadas através da sua arte.
Eu vi hoje, acertadamente - em minha opinião -
uma decisão do presidente Bolsonaro, aonde ele vai fazer com que os projetos de
incentivo à Cultura do governo federal seja no patamar de um milhão de reais.
Nada mais justo. Para que você vai dar 100, 150 milhões, 60 milhões, ou 40 milhões para projetos de
artistas consagrados que vão cobrar shows fabulosos da população e ainda pegar
recurso do Governo de São Paulo.
Então, acho que isso não é mais possível. O
Brasil passa por uma crise profunda. Precisamos trazer recursos para
investimento no estado de São Paulo. E é isso que nós estamos fazendo. E o
governo João Doria é um governo que quer diminuir o peso do Estado das costas
do contribuinte paulista.
Fiz a proposta. Vamos fazer uma emenda
aglutinativa e acomodar cada um dos projetos, porque aí sim nós podemos fazer
uma discussão cada vez melhor aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr.
Presidente, para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
deputado Sargento Neri tem a palavra pelo Art. 82.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO
ART. 82 - Boa tarde Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que estão no
plenário, venho mais uma vez falar sobre o PL 01/19, no qual o governo nos traz
esse projeto todas as empresas num pacote só. Já foi pedido na liderança, já
foi pedido aqui em plenário, que separem esses projetos, para que possamos
analisar todos os pontos desse projeto.
A
insistência do Governo em manter essa pauta, Carlão, é que nos incomoda, e
trazer todas as empresas num projeto só. Vamos separar, vamos colocar. Separa
em dois, três, vamos separar.
Então,
eu venho pedir aqui aos deputados, ao Carlão, para que a gente possa separar
pelo menos três projetos, e possamos, assim, analisar a viabilidade de
realmente fazer esse trabalho.
Mas,
quero, também, aqui, agradecer ao secretário de Segurança Pública, que me
recebeu há pouco, há pouco tempo. E eu fui lá para fazer alguns pedidos para a
Segurança Pública: não só o apoio à PEC 02, que, incansavelmente, os policiais
militares fazem guarda aqui nesta Casa, para tentar aprovar essa PEC ou, pelo
menos, colocá-la em discussão.
Mas,
pedir para o secretário, que, já que não tem uma definição para a PEC, que faça
um trabalho, então, sobre carreira e salários da Polícia Militar que venha do
Governo; na mesma mão ou direção da própria PEC 02.
E
fui lá, também, pedir para que se faça um trabalho junto à Secretaria de
Habitação, onde nós temos o secretário que está com a intenção de fazer um
empreendimento para os agentes de segurança pública, policiais militares,
policiais civis.
Estive
no CDHU conversando com o presidente da CDHU, Eduardo, o qual sinalizou essa
intenção de realmente fazer um trabalho para que esses agentes de segurança
pública possam ter, realmente, condições de ter a tão sonhada casa própria.
Então,
nós precisamos fazer não só a política salarial; nós precisamos fazer uma
política de moradia, política de Saúde, uma política educacional, para os
agentes de Segurança Pública.
Pedi
também para que, a exemplo do parlamento federal, que possamos autorizar nossos
agentes de segurança pública a acumular cargos como, por exemplo, de
professores, para que muitos, que são formados, possam dar aulas nas escolas
públicas, nas faculdades, assim valorizando o profissional.
Mas,
eu peço às lideranças que realmente prestigiem o pessoal da Emplasa, que
prestigiem esses funcionários dessas estatais, pelo menos, analisando empresa
por empresa, não é? Que não seja um pacote.
Parece
mais um pacote da maldade isso daí: vem tudo, arrebenta com todos. Então, nós
precisamos analisar, principalmente, a situação dos funcionários. Então, podem
contar com este deputado. Naquilo que depender de mim para protegê-los, podem
ter certeza de que eu assim o farei.
Obrigado,
presidente.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pelo Art.
82, pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente
Cauê Macris, senhoras e senhores deputados, quero, inicialmente, presidente,
saudar aqui o nosso vereador da cidade de Campinas, o vereador Rodrigo da
Farmadic, dizer que é uma alegria, Rodrigo, recebê-lo.
O
vereador Rodrigo da Farmadic, que tem um trabalho muito importante na cidade de
Campinas, lá do nosso distrito do Ouro Verde, vereador atuante, que nos ajudou,
inclusive, na criação do distrito do Ouro Verde; tem ajudado muito trazendo as
demandas aqui ao nosso mandato, demandas não só do nosso distrito do Ouro
Verde, mas de toda a cidade de Campinas.
Então,
Rodrigo, dizer da alegria em recebê-lo aqui na Assembleia Legislativa, colocar
o nosso mandato à sua disposição, à disposição da sua equipe. Está aqui o Celso,
que tem um trabalho importante, foi candidato a vereador lá na cidade de Campinas
também, que é da região do Ouro Verde. Então, obrigado. É um prazer recebê-lo
aqui.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o que me traz aqui, hoje, é falar sobre um projeto
que nós protocolamos ainda no dia de hoje, um projeto de emenda à Constituição
do Estado, uma PEC, que nós protocolamos, hoje, e nós vamos coletar assinatura
dos Srs. Deputados. E aí eu já quero, antecipadamente, pedir o apoio de cada
deputado aqui, para que nós possamos trazer e discutir essa PEC que trata sobre
as promessas de campanha que nós vemos em anos eleitorais. Nós vemos que os governadores,
os prefeitos; aqueles que são candidatos ao Executivo acabam fazendo várias
promessas. E hoje, no Pequeno e no Grande Expediente, foi tema, inclusive, aqui
dos Srs. Deputados. O deputado Conte Lopes colocou muito bem aqui, também o deputado
Major Mecca, falando da promessa do governador para o nosso Estado naquilo que
diz respeito ao aumento salarial dos policiais, e dentre outras promessas que
aconteceram durante o período eleitoral.
E nós estamos protocolando essa PEC para
que na Constituição seja instituída a obrigatoriedade de elaboração de
cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo, ou seja, nada mais é que
no início do seu mandato o governador coloque um plano de metas. Tudo aquilo que
ele prometeu durante o período eleitoral ele coloque no plano de metas.
Amanhã nós temos 100 dias. O governador
está fazendo um evento no Palácio, que nada mais é do que um evento
comemorativo, mas isso é muito sério. Nós temos que ter um plano de meta. O
governador fez promessas e assumiu compromissos durante o período eleitoral. Então,
nós queremos que a Assembleia Legislativa, a população tenha conhecimento
oficial dessas promessas, e que essas promessas sejam colocadas no plano de
meta, no início do mandato do governador. E o governador deverá apontar os
indicadores como, por exemplo, o desenvolvimento ambiental do estado de São
Paulo, qual o compromisso dele com o desenvolvimento ambiental, qual o
compromisso do governador com a questão da Saúde, qual o compromisso do
governador na área da Segurança Pública, ou seja, o governador protocola o
plano de metas. Isso será colocado a todos os deputados, a toda a população e,
semestralmente, o governador deverá colocar e publicar como está o plano de
meta, aquilo que foi cumprido, aquilo que não foi cumprido. E também,
logicamente, o plano de meta dará uma diretriz ao plano de Diretrizes
Orçamentárias, à Lei de Orçamento, que são peças importantes e que nós votamos
ao final do ano, e que muitas vezes aquilo que foi tratado na campanha eleitoral
acaba sendo esquecido pelo governador e pelos deputados. Mas pela população
nunca é esquecido, porque a pessoa, muitas vezes, depositou seu voto acreditando
que o governador irá fazer, irá cumprir aquela promessa de campanha.
Então, o plano de metas é importante não
só para o governador, não só para esta Casa mas, principalmente, para toda a
população do estado de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, pelo
Art. 82, gostaria de passar a palavra para o nosso... Bragato.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre
deputado Mauro Bragato, em nome da liderança do... Pelo Art. 82?
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Art. 82. Peço, se V.
Exa. puder usar a tribuna...
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado
Cauê Macris, Srs. Deputados, por indicação da nobre líder, Carla Morando, estou
vindo a esta tribuna para expressar uma preocupação que tenho nos dias de hoje.
Estamos
aqui na Assembleia Legislativa discutindo projetos bastante justos sobre o
funcionalismo público do estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, não estamos
observando a situação econômica do país, não estamos observando a situação do
estado de São Paulo, com o grande déficit que tem. Acima de tudo, a notícia que
pude ler no dia de ontem: a notícia de que o nosso PIB, a previsão do aumento
do PIB caiu. Acima de tudo, continua o aumento do desemprego.
Então,
penso que seria de vital importância que a Assembleia Legislativa se debruçasse
bastante sobre a situação econômica do país e, por conseguinte, do estado de
São Paulo. Esse debate é fundamental, pois, se for continuar essa busca incessante
de fazer com que o estado de São Paulo, cada vez mais, possa buscar a melhora
salarial em pouco tempo, tenho a impressão de que vamos ter aqui bastantes
dissabores.
Por
isso, é de fundamental importância a discussão. Na Comissão de Finanças e Orçamento,
no período em que pude presidi-la, na verdade tivemos vários debates, tivemos a
vinda do secretário da Fazenda, especialista, para a gente entender o
funcionamento do Orçamento do estado, para a gente entender como andam as
finanças do maior estado da Federação, que é o estado de São Paulo, que é um
país dentro de outro país, cujo PIB é maior que o da Argentina, mas que, no
momento atual, nos dias atuais, enfrenta dificuldades.
Tive
a oportunidade de receber hoje um grupo de uma associação que veio trazer para
mim a discussão da PEC 02. Estão aqui presentes, com todo o respeito que
merecem, até porque tenho pessoas que conheço que defendem a PEC 02.
Quero
dizer, presidente, que seria de vital importância que nós discutíssemos. Não
estou entrando no mérito daquilo que é valioso para todos, que é a PEC 02, mas,
acima de tudo, pelo tamanho das reivindicações que estamos vendo aqui, muitos
projetos, muitas promessas, fico muito preocupado que não tenhamos condições de
fazer um bom encaminhamento nesta Casa, senão apresentando indicações, moções,
etc., esquecendo o que temos que discutir: como anda a arrecadação paulista,
como é que está a economia brasileira, para que possamos passar para o povo de
São Paulo, que é um povo trabalhador, que é um estado líder da Federação, a
real situação e as dificuldades que estamos enfrentando para fazer o
cumprimento de metas.
O
deputado Zimbaldi fez uma bela fala aqui. Queria parabenizá-lo. É um pouco
nessa linha, temos que trabalhar com planos, com metas, para que a gente possa
ver o que é possível. Neste presente momento, atender categorias determinadas
e, em outro momento, atender outras categorias. Mas a gente não pode fugir
desse debate, não ficar só na superfície. Temos que procurar aprofundar a nossa
discussão.
Muito
obrigado, Srs. Deputados. Muito obrigado, líder, pela oportunidade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, pelo Art. 82 pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra em nome da liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu
caro deputado Cauê Macris, total inversão de valores!
O
deputado Mauro Bragato acabou de falar, e com razão, de sua total preocupação
com as questões da economia. Mas o nosso governador do Estado, com tanta coisa
para fazer, sabe o que é que ele foi descobrir, deputada Márcia Lia? Como ele
tem uma casa suntuosa, uma casa que tem elevadores, o que é que ele fez? Baixou
um decreto equivocado e irregular que pode permitir, olhem os senhores, que o Palácio
dos Bandeirantes, local onde esteve o casal príncipe e princesa Diana... A
princesa Diana esteve lá no Palácio, na época do Fleury; depois o Mandela, na
época do Covas. Lá foram recebidas inúmeras autoridades mundiais, até o Papa já
esteve lá.
Como o governador mora em uma casa no
Jardim Europa, com elevadores, para que ele vai morar em pequenos aposentos lá
no Morumbi? Tudo bem, ele pode morar onde quiser, mas não pode pintar de preto o
Palácio, não pode pretender alugar salões do Palácio para casamentos. Casamentos
de quem? Do pessoal que mora na zona leste? Batizados, festas de noivado... O
pouco dinheiro que ele vai arrecadar vai acabar com a liturgia do lugar.
O atual secretário do Governo, quando
foi presidente desta Casa, só falava em liturgia, que a Presidência tinha que
ter liturgia, liturgia, liturgia... E o nosso governador, deputado Paulo, de
maneira infantil, quer transformar o Palácio em um buffet, quer transformar o
Palácio em um restaurante de luxo, e ninguém diz nada?
Quero anunciar que eu entrei com um decreto
legislativo, um PDL, para tornar sem efeito o decreto do Sr. Governador, que é
abusivo. Ele esquece que existe uma palavra chamada tradição, existe uma
palavra chamada história. Aquele Palácio do Morumbi é tradicional. Lá existe o
Governo do Estado, que tem que ser respeitado. Mesas, paredes, divisórias,
todas pintadas de preto. Gastou mais de um milhão de reais, para quê? Onde ele
vai receber as autoridades mundiais que podem, devem e precisam ir ao Palácio e
falar com quem governa o maior estado da Federação?
Eu
gostaria que o deputado Carlão Pignatari consultasse os procuradores da Casa.
Vejam os termos do decreto do Sr. Governador e verifiquem. A Assembleia
Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente, pode ceder os espaços, só não pode ceder
os espaços cobrando taxas, ou o senhor vai denegrir esta Casa. Diz o Regimento
que é terminantemente proibido que esta Assembleia seja um lugar de casamentos,
de festas de aniversário. Eu estou começando a achar que lá vai ter balada. Por
que não? Qual a diferença entre uma festa de casamento em uma festa de balada?
Qual a diferença? A falta de respeito é a mesma.
Por isso, quero deixar claro aqui, bem
claro, Sr. Presidente, que esse decreto legislativo que apresentei, o PDL, não
está equivocado, como alegam fontes palacianas. Não. Vamos ver o que vai dizer
quem tem que decidir aqui, vamos ver. Eu quero deixar registrado que não é
possível que, em uma época desta, o Palácio dos Bandeirantes possa um dia se chamar
Palácio dos Baladeiros.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, deputado Carlão
Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos
Machado, o decreto publicado no dia quatro de abril apenas atualizou os valores
de locação das áreas do Palácio. O aluguel é permitido e praticado há mais de
12 anos no governo de São Paulo, de acordo com o Decreto 52.119, de agosto de
2007.
Então,
não foi o governador João Doria
que inventou fazer locação dos palácios. Isso já vem desde 2007. E fico aqui me
perguntando por que não houve até ontem, até o dia quatro, um questionamento
por parte de alguém? É uma maneira de você fazer receita para o Estado.
Eu
acho que isso é importante. Foi feito um aluguel esses dias para o embaixador
da Suécia para ele fazer um evento com vários investidores aqui no Brasil -
investidores da Suécia que vieram para investir no Brasil.
Então,
eu acho que é de extrema importância isso. Foi feito apenas um reajuste dos
valores do aluguel de recuperação da inflação desse período para que pudesse
ver, desde 2007, que isso já existe no governo de São Paulo.
Apenas
isso.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Me desculpe o deputado
Carlão Pignatari. Vamos lá. O Decreto 64/2009 fala que se trata de um reajuste,
mas ele traz a substituição, na modalidade ressarcimento para a modalidade
aluguel.
Como
ressarcimento e aluguel são a mesma coisa, deputado Carlão Pignatari? Como
Palmeiras e Corinthians são a mesma coisa?
Aí
vem a nossa Constituição Estadual, no Art. 20: compete à Assembleia Legislativa
suspender atos normativos dos quais o Poder Executivo exceda sua competência do
poder regulamentar, que é apenas o poder de editar atos.
Sr.
Presidente, com o devido respeito ao nobre deputado Carlão Pignatari,
ressarcimento e aluguel não são a mesma coisa. Não dá para dizer que o vermelho
e o amarelo são iguais. Não sou eu que estou falando, é aqui. Está aqui o
decreto e está aqui na Assembleia Legislativa, Art. 20.
Agora,
como todo poderoso, volto a dizer, mora em um suntuoso palacete, com três
elevadores, ele se acha no direito. E deixar que as acanhadas acomodações... E
o pior é que ele tingiu de preto. Paredes históricas, tradicionais. Daí o Ministério
Público ter aberto o procedimento.
Então,
eu fico indagando: o que fazemos? Permitimos que o governador brinque de montar
um buffet ou reafirmamos que lá é um lugar que tem que ter, acima de tudo,
liturgia?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu
ouvi atentamente o líder do Governo tentar defender o decreto trazido pelo deputado
Campos Machado sobre o uso dos palácios.
Isso
me traz uma dúvida grande. Primeiro, o governador usar o Palácio para aluguel,
como se isso fosse resolver um problema inexistente de caixa, me parece muito
pouco. Se for virar espaço kids, espaço de festa, espaço de confraternização,
quem sabe até os deputados que aniversariam hoje poderiam utilizar lá para uma
festa. Eu tenho certeza de que hoje deve ter aniversário de deputado. Eu sugiro
ao deputado Cauê Macris que verifique e que loque o Palácio.
Agora,
usar esse argumento para dizer que vai resolver problema de caixa é muito
pouco. Eu queria trazer um dado aqui. O Governo do Estado tem, em caixa, 13,5
bilhões. E vai agora editar decreto para transformar os palácios em espaço de
festa? Não é possível. Não é possível mesmo com o argumento de que vai ter
receita. Acho que o custo benefício, o desrespeito ao espaço não merece isso.
Termino
dizendo que o governador gastou um milhão e novecentos mil para fazer reparos,
para pintar o Palácio, que não recebia pintura há muito tempo, e usou o
argumento de que era para acabar com os cupins. Queria dizer para o senhor, que
conhece melhor do que eu, que tinta não mata cupim.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Comunico ao
deputado Campos Machado que o governo... ressarcimento... estava ressarcindo a
despesa que a pessoa tinha com energia e funcionários no Palácio.
Não
é justo você ter um palácio público e não poder, quando veio aqui, por exemplo,
no dia cinco ou seis de abril, uma comissão de investidores da Suécia, que
queriam fazer um evento. Conseguindo trazer vários empresários suecos para
poder investir no Brasil e, especialmente, em São Paulo.
O
deputado Campos Machado fez a colocação, mas é uma discussão que temos que
fazer. Eu acredito que o decreto legislativo que o deputado Campos Machado fez
só pode ser usado para suspender atos de regulamentação e não decretos
autônomos como esse, que tratam de organização e funcionamento da Administração
pública, ou seja, da gestão dos palácios.
Acho
que é uma discussão que nós temos que fazer. Temos que fazer sim. A
ociosidade... Palácio de inverno. O Brasil não está mais no tempo de a gente
ficar gastando dinheiro com Palácio de inverno para os governantes irem lá uma
vez por ano e que fique lá uma administração um ano inteiro para cuidar. Vamos
transformar em museu, em local de visitação do povo, do povo paulista, é
importante sim.
Como
está aí o projeto de concessão do Zoológico, que hoje já pagamos caro e,
infelizmente, não temos o atendimento necessário para se fazer naquele
importante zoológico de São Paulo. Como o Instituto Botânico, como no
Ibirapuera. Vou propor no próximo Colégio de Líderes que a gente faça uma
grande audiência pública para ouvir os usuários do complexo do Ibirapuera, para
ver o que é melhor.
Ou
se a gente puder fazer ali a concessão para uma empresa. Fazer uma grande arena
para trazer shows que vão trazer renda, receita e emprego para São Paulo. Acho
muito importante essa discussão em São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Olha como o
deputado Carlão Pignatari vai de Votuporanga a Prudente com velocidade. Sem
poder explicar com razoabilidade esse nefasto decreto do Sr. Governador, ele
vai para o zoológico. Eu vi em uma matéria dia desses uma pobre mãe de família
dizendo: “Hoje eu posso levar meus filhos no zoológico, amanhã, se privatizar,
não vou poder levar meus filhos. Ou entro eu ou entra minha filha.”
Sr.
Presidente, há um furor impressionante. Eu não sou contra a privatização, o que
não pode é ser por atacado. Só falta privatizar a Assembleia, o resto é tudo
privatizado. Querem privatizar tudo aqui. É o Zoológico, o Botânico, é tudo.
Quer dizer, os pobres não podem ver mais tigre. Não vão poder ver mais leão,
elefante, é tudo no cinema, porque o Dr. Carlão Pignatari e o Sr. João Doria
querem privatizar um lugar de gente humilde.
O
que faz um pobre? Uma família humilde que quer ter um divertimento? Vai ao
zoológico. Lá ele vê cobra, vê tigre, vê leopardo, vê elefante, vê rinoceronte.
O que o deputado Carlão e o João Doria querem fazer? Privatizar. Quem é que
garante? Você acha que uma empresa privada vai privatizar sem ter olhos no
lucro, sem pensar no que vai ganhar?
Só
o deputado Carlão Pignatari acha que tudo tem que ser privatizado. Por isso
essa loucura de seis empresas ao mesmo tempo. Isso aqui não é supermercado, não
é feira para jogar tudo em cima da Assembleia. Nós temos que ter dignidade,
respeito. Votar caso a caso, não votar como está sendo votado, Sr. Presidente.
Joga para cá esse pacote e nós vamos assumir?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu entendo a
preocupação do deputado Campos Machado, que é igual a mim, um deputado que eu
respeito e que tem muito tempo aqui.
Mas
hoje já é cobrado, deputado Campos, para adentrar o Zoológico, e caro, em minha
opinião. Já é cobrado, e caro, e não dá atendimento justo às famílias que vão
lá ao fim de semana.
Eu
ouvi uma fala da deputada Janaina aqui, na segunda-feira, ela dizendo que nós
temos que pôr uma emenda para que a criança pague menos. Eu acho justo. Nós
podemos fazer essa discussão.
Quem
foi ao Parque do Iguaçu depois da privatização da concessão, o parque melhorou
muito, reduziu o valor. Qual é o interesse da iniciativa, do poder concedente?
É levar o maior número de pessoas possíveis para que possam adentrar aquele
recinto, que possam se divertir, mas com uma qualidade melhor. Eu acho que esse
é o papel que nós temos que fazer.
Hoje,
deputado Campos, é 40 reais por pessoa para entrar lá. É caro e nós não temos o
mínimo de acomodação. A gente sabe que ali nós temos que ter a preocupação da
meia-entrada para criança, para estudante. É importante a gente fazer isso,
sim. Eu acho que isso é muito importante e foi muito bem lembrado, eu não sei
se foi ontem que eu ouvi uma fala da deputada Janaina ou se foi sexta-feira. Eu
não me lembro, mas acho que foi segunda-feira. Eu disse que concordo em gênero,
número e grau com isso. Nós temos que colocar uma emenda para que isso seja
seguido à risca.
O
processo de concessão, hoje, é a saída para o nosso País. Você diminui o
tamanho um pouco do Estado e dá um atendimento melhor ao povo paulista que vai
lá.
Sobre
o Ibirapuera, eu quero começar a discussão. Vamos reunir os usuários aqui,
vamos fazer uma grande... Vamos ouvir o que eles acham disso. Nós temos, hoje,
duas mil pessoas por mês em um complexo desse tamanho. É muito pouco para São
Paulo. Se você melhorar... Nós vamos fazer um atendimento melhor à população,
vamos trazer mais gente, vamos melhorar, podemos trazer grandes shows, podemos
trazer pequenos shows, podemos trazer aqui uma saída para o Ibirapuera, que,
infelizmente, está sendo mal utilizado. É um lugar nobre de São Paulo que,
infelizmente, o Estado está usando mal.
Em
minha opinião, esse não é o papel do Estado. O Estado tem que investir em
Saúde, em Segurança Pública, em Educação, em Assistência Social e no
desenvolvimento econômico de São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas verificaram qual é a pretensão do deputado Carlão
Pignatari, líder do Governo: só pautar projeto do governo. A lista é
interminável. O que vão fazer os deputados aqui? Aplaudir freneticamente, como
se fosse um show do Roberto Carlos?
Há
quanto tempo o deputado Carlão não vai ao Zoológico? Há quanto tempo? Vá lá ao
Zoológico, verifique o atendimento à população. Vá lá. Agora, diga para mim, deputado
Carlão, qual empresa que o estado de São Paulo não quer privatizar?
Eu
não sou contra, deputado Sargento Neri. Eu não posso ser atacado. De repente,
joga tudo para a Casa. Ninguém pensou, deputada Beth Sahão. A pauta é assim.
Quantos projetos o governo tem? Tem cinco. Aí tem cinco deputados, tem muitos deputados.
Esta Casa não pode ser um cartório. Eu nasci em cartório, meu pai foi tabelião.
Não dá para ficar carimbando, carimbando, carimbando.
Deputado
Carlão Pignatari, quer defender o governo? Defenda, mas tenha argumentos,
amigo, por favor. Vossa Excelência não soube definir bem o decreto, que mudou
de preto, azul, vermelho. Não decretou nada. Vossa Excelência está dizendo que
aluguel e remuneração é a mesma coisa.
Sr.
Deputado, presidente Cauê Macris,
como dizia Fernando Pessoa, “a vida é curta, mas não pode ser pequena”. Nós
estamos discutindo aqui, e percebo que o deputado Carlão Pignatari fosse se preocupar
em trazer mais projetos do governo para nós discutirmos. Deputado que pensa que
vai aprovar projeto com essa pauta que está no Colégio de Líderes, esqueça, porque
cada dia tem mais projetos.
Ele acabou
de dizer que vai discutir, agora, o projeto do ginásio de esportes. E os
deputados, tudo em condicional.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
primeiro, acho que nós temos que derrotar esse Projeto 01 do jeito que ele
está, para que ele possa voltar para a Casa de uma outra maneira. O Projeto 01,
não tem a mínima condição de discuti-lo nesta Casa da maneira como ele está
colocado, então, nós precisamos resolver isso.
Nós
solicitamos que o líder do Governo e que a líder do PSDB retirassem o projeto,
levassem para o governo, fatiassem e devolvessem. Não querem fazer isso, então,
eu convoco todos os partidos para a gente poder derrotar esse projeto aqui
nesta Casa, porque, senão, vai ficar só o governo impondo vitória, deputado
Roberto Engler.
Aqui, toda
hora, a gente discutindo só projeto do João Doria, que quer vender o estado de
São Paulo inteirinho, que é uma prática do PSDB. Pegar, inclusive, empresa
superavitária e entregar na mão dos empresários. Eles não se contentam só em
vender, mas têm que vender empresa que tem lucro, entregar na mão dos
empresários. Então, queria deixar registrado isso.
Outra coisa,
presidente, é agradecer aqui, pessoalmente, o capitão Pontes, ao capitão Pavani
e ao sargento Balloti. Eu passei por uma situação difícil hoje, com um
telefonema falso, dizendo que a minha filha estava sendo sequestrada, e os três
foram muito eficientes, agiram muito rápido, fizeram contato com as minhas
filhas.
Nenhuma das
minhas filhas estavam sequestradas. Então, parabéns e muito obrigado,
pessoalmente, à polícia da Casa, comandada por vocês três e pelo coronel Gomes,
o Pontes, o Pavani e o Balloti.
Muito
obrigado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de deixar muito claro que a grande
maioria dos deputados novos, as pessoas que entraram e os eleitores que os
colocaram aqui, eles querem exatamente a desestatização, enxugar o Estado,
fazer um serviço mais efetivo. Se for o caso, ter que privatizar mais coisas e,
se for possível e for melhor para a população e melhor para o Estado, por que
não?
Já falei em
outra ocasião, nós temos as dez melhores rodovias do País. Todas elas são
concessão, outras estão em privatização. Isso daí só traz benefícios para a população.
Eu não posso acreditar que um projeto dessa magnitude, que desestatiza, que
tira esse peso de cima do governo e da população, fique parado por conta de
problemas, de brigas partidárias ou alguma rixa política.
Eu volto a
insistir que é muito importante a gente discutir. É claro que um por vez,
juntando um com o outro, como foi deixado para que nós fizéssemos. Fiquem
sabendo que a gente pode fazer essa mudança. Nós, deputados, temos toda a
condição de fazer o desmembramento desse projeto e entregar uma nova emenda. E
é isso que a gente está querendo, não é simplesmente aprovar um projeto do
governo, e, sim, fazer com que este projeto fique adequado e aí, sim,
entregá-lo à população.
Nós estamos
aqui para trabalhar, e não para ficar passando o tempo e não resolvendo nada.
Era essa a comunicação que eu queria fazer.
Muito
obrigada.
O SR. APRÍGIO - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, o deputado Aprígio.
O SR. APRÍGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
acho que todos nós, deputados, fomos eleitos para defender a população
brasileira. Ouvi muito atentamente o Campo Machado falando sobre a
privatização. Concordo com o Campos quando você, Campos, fala que é contra a
privatização. E não é só você que é contra a privatização. Tem milhões de
brasileiros contra a privatização. Sabem por quê? A gente, andando na rua, todos nós falamos
com a população.
Falamos
com os nossos eleitores. E, quando falo com alguém, o que mais escuto é:
“Privatizar não seria, talvez, tão errado, quando você privatizasse uma coisa
para comprar outra, para remanejar para outro local. Ou que, pelo menos, o
governo dissesse: ‘Privatizei isso aqui, que vale 100 milhões, porque tem outra
área que está precisando desse mesmo valor e vou investir nessa mesma área.’”
Só
que a gente não escuta isso. E o que o povo de São Paulo quer saber é: Você
está privatizando. Por quanto você está privatizando, governo? E para onde você
vai levar o dinheiro? Porque o que falta, hoje, é informação. Para onde foi o
dinheiro da privatização, que já privatizaram várias empresas até hoje? Para
onde foi esse dinheiro? É isso que o povo quer saber.
É
como o dinheiro da Lava Jato. Hoje tem muita gente perguntando. Pegaram muita
gente, com muito dinheiro, e foi confiscado o dinheiro. Onde está? Para onde
vai esse dinheiro? O povo quer saber disso. E infelizmente não há essa
explicação. Na minha opinião, se privatizar para fazer outro investimento, eu
sou favorável. Agora, sem saber por quanto foi privatizado e para onde vai esse
dinheiro, para beneficiar quem, eu também sou contra, Campos.
Obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu faço questão absoluta de cumprimentar o deputado Aprígio ao
invés da Carla Morando. Porque ela, ao invés de debater o problema, começa a
dizer que encontrou, junto com o deputado Carlão Pignatari, a fórmula mágica.
São dois mandrakes, a deputada Carla Morando e o deputado Carlão Pignatari,
porque acham que estamos perdendo tempo aqui.
O
que o deputado Aprígio disse aqui tem muito valor. Tem que ser
respeitada a opinião do deputado Aprígio. Vamos privatizar seis empresas e
vamos fazer o que com o dinheiro, deputado Aprígio? Não tem nenhum objetivo,
não tem nada, não tem horizonte. É só pelo fato de conjugar o verbo privatizar.
O governador vai acordar cedo para dizer “eu privatizei”? Conjugou o verbo no
presente do indicativo.
Parabéns,
deputado Aprígio. Faço questão de lhe cumprimentar, pela maneira inteligente e
correta como fez a colocação. Eu não sou contra a privatização, mas temos que
saber por que e para que vai ser privatizada uma empresa. Ela está dano
prejuízo? É fácil governar privatizando, vendendo tudo.
Se
eu estiver atrapalhando as meninas que se encontram aí atrás, eu posso parar.
Se eu estiver atrapalhando as meninas que se encontram aí atrás, eu posso
parar, se eu estiver atrapalhando. Eu não posso interromper o dialogo tão
carinhoso que está ocorrendo, aí atrás, com as meninas.
Na
continuidade. Eu ouvi bem o que disse a deputada Carla Morando. “Ficam perdendo
tempo.” Não estamos perdendo tempo. Estamos tratando de assuntos
importantíssimos para a população. Não há nada mais fácil do que você vender
empresas e governar. O prefeito Fernando Fernandes, meu amigo e meu irmão, o
que ele vendeu para governar? Nada. Mas fez um bom governo.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - Para um comunicado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, para uma comunicação, a deputada Márcia
Lia.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria compartilhar a discussão a respeito do Projeto 01, que propõe a
privatização de seis empresas.
Penso que o deputado Campos
Machado, o deputado Aprígio, os deputados que estão fazendo o debate desse
projeto, têm muita razão quando dizem que o povo do estado de São Paulo não tem
nenhum interesse, mas nenhum interesse mesmo, na privatização das empresas. Até
porque, somente duas delas, que é a Emplasa e a Codasp, são empresas
deficitárias. Como é que a gente concorda, como é que a gente aquiesce nesta
Casa a entrega do patrimônio público do planejamento do estado de São Paulo?
Como é que a gente concorda aqui nesta Casa com a entrega de sistema de dados,
das informações que são sigilosas? Vamos passar isso de repente para a
iniciativa privada cuidar daquilo que é exclusivo do Estado? Olha só as áreas
que estão sendo propostas de privatização: é o transporte, é a questão da
Imprensa Oficial da publicação de atos oficiais, é a construção de inúmeras
obras do estado de São Paulo. A CPOS é uma empresa superavitária, é uma empresa
extremamente superavitária que constrói obras fundamentais para o estado de São
Paulo. Então, não dá para a gente fazer esse debate raso, de que nós estamos
aqui falando do PL 01, e que o PL 01 não tem a relevância que entendemos que
ele tem e que nós estamos aqui perdendo tempo; nós não estamos, deputado Carlão
Pignatari. Estamos tentando entender o
que de fato está por trás do PL 01. Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA.
ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Isa Penna, tem a palavra para uma comunicação.
Então, aqui não fica um apelo, Sr. Presidente,
de uma radical, como gostam de colocar, mas inclusive dentro dos princípios
republicanos de separação dos três poderes. A gente de vez em quando se vê
nesse papel de nós termos que defender a República, aqui. É preciso que se diga
que esse projeto, da forma como ele está feito, ele atenta contra a República,
contra o princípio básico que é a existência que fundamente a existência do
Legislativo. A nossa existência, a nossa função aqui é de fiscalizar, e
elaborar, dar permissão ou não. Sejamos nós um órgão que cumpre a sua função
social na sociedade. Sejamos nós corajosos o suficiente para enfrentar e
colocar a grande política acima da pequena política, daquela pequena política
que o povo brasileiro está cansado de dizer que não representa mais. Vamos ser
corajosos e vamos dizer não ao PL 01/19.
E fica o alerta, porque esta Casa Legislativa vai ser esvaziada, assim como a
Câmara Municipal de São Paulo teve a sua função esvaziada. Quem avisa amigo é,
não é? É assim que fala.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela Ordem, deputado Carlão Pignatari. Antes, porém, eu queria fazer uma
retificação na convocação da primeira extra, tirar o Projeto de lei nº 863/2017,
ficando convocada a primeira extra apenas com o Projeto de lei nº 01/19, e
convocar a segunda sessão extraordinária.
Nos termos do Regimento Interno, convoco para uma segunda sessão
extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão
extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia - PL nº
01/2019 e o PL nº 863/2017.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNIAÇÃO - Sr. Presidente,
eu ouvindo a deputada Isa Penna falar
acho que até entendo a deputada Isa Penna, uma pessoa que eu conheci agora, mas
o que eu estou propondo é completamente o inverso. É essa Casa de Leis fazer o
projeto da melhor maneira, da maneira que nós achamos que tem que ser feito, da
melhor maneira para poder se discutir cada um. É isso que eu estou propondo,
deputada Isa Penna. Não é outra coisa sobre isso. É lógico que eu sei que tanto
a bancada do PSOL, a bancada do PT querem inchaço de máquina pública, querem pôr
gente. Sempre quiseram isso, fizeram 15 anos no governo do PT. Quinze anos
ficaram lá fazendo esse tipo de defesa, criando cargos, fazendo com que as
pessoas sempre sejam pessoas ali com a remuneração para fazer a sua
contribuição.
Eu
acho que isso é importante. Cada um tem que defender. Eu defendo o estado
mínimo, um estado que tenha recurso para investir em Educação, que melhore os
salários dos funcionários públicos, que melhore Segurança Pública, que melhore
a remuneração dos funcionários da Segurança Pública, que melhore o recurso na
Saúde, para que possa melhorar o atendimento à Saúde do povo paulista.
Então,
é isso que nós defendemos: um estado menor. Porque, infelizmente, nós estamos
pagando por coisas que não foram feitas, e que nós vamos precisar fazer. Nós
temos que ter o respeito. Eu estou propondo... A senhora quer falar, deputada
Isa? Entra no microfone, não há nenhum problema de fazer isso. Eu ouvi
atentamente tudo o que a senhora disse, com o maior respeito, o qual eu tenho
com Vossa Excelência.
Mas,
nós temos que fazer uma discussão boa aqui na Assembleia. O que é que nós
queremos com cada uma das empresas? O que nós podemos fazer para diminuir o
tamanho do estado? É isso que nós temos que fazer, é isso que eu estou
propondo, uma discussão aqui dentro, para que não venha um projeto de lá para
cá; que a gente construa esse projeto aqui dentro da Assembleia Legislativa de
São Paulo.
É
apenas isso que nós estamos defendendo. Então, eu acho muito importante a gente
fazer esse tipo de defesa, esse tipo de discussão. Aqui é o parlamento, aqui é
o parlamento paulista, o maior parlamento da América Latina.
Então,
nós temos que defender, nós temos que parlar, falar, discutir. Agora, não
querer nem discutir, eu acho muito ruim para esta Casa de Leis.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro,
que o PSDB não é que gosta da máquina enxuta; o PSDB gosta de demitir
trabalhadores e trabalhadoras para poder pegar equipamento público e entregar
na mão do setor privado.
Você
quer privatizar. O João Doria veio com essa sanha muito mais do que vocês, que
já eram entreguistas. O João Doria é pior do que o governo passado, Geraldo
Alckmin e o José Serra, e, lá atrás, o Mário Covas.
Então,
vocês já destruíram bastante equipamento público aqui neste estado de São
Paulo. Vocês destruíram a Educação, vocês destruíram a Saúde, vocês continuam
querendo destruir. Até empresas que dão lucro vocês querem dar na mão dos
empresários.
É
uma coisa estranha que tem aí. Parece que tem uma coisa obscura no meio desse
caminho. Essa é a primeira coisa. E a segunda coisa, presidente: nós debatemos,
presidente, lá no Colégio de Líderes, e todos os líderes concordaram em trazer
para cá o projeto que o senhor acabou de retirar da primeira extra.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
- Só para receber emenda de plenário, deputado Barba. O projeto tem um
propósito.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT
- Você só pode retirar na hora em que ele receber emenda de plenário,
presidente. O senhor tem que manter ele até agora até a gente protocolar a
nossa emenda de plenário. Já foram colhidas as assinaturas para o senhor poder
retirar. O senhor está retirando antes. A emenda de plenário já está pronta, o
deputado José Américo já conseguiu todas as assinaturas necessárias. E nós
vamos protocolar emenda.
Nós
vamos discutir o projeto de vocês, não esquenta a cabeça, não. É que é um
desrespeito com o Colégio de Líderes você combinar uma coisa e fazer outra,
presidente. Porque foi combinado. Foi combinado que o 863 viria para cá. E nós
temos a emenda pronta, com as assinaturas coletadas. Já vou pedir para
protocolar e você acabou de retirar o projeto.
Então,
isso é você achando que a gente iria inverter, para usar o projeto para fazer
obstrução ao número um. Nós vamos fazer obstrução ao número um de outras maneiras,
com aquilo que couber.
Então,
eu pediria que o senhor reconsiderasse e mantivesse o Item 2 como o Projeto
863.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado Barba, V. Exa., por justo motivo, acabou não participando do Colégio
de Líderes. O compromisso meu com o Colégio de Líderes foi que este projeto
recebesse hoje a emenda de plenário. O compromisso está mantido: esse projeto
receberá hoje, em uma sessão extraordinária, a emenda de plenário.
Então, fique
claro aqui que o compromisso é: a emenda de plenário vai ser recebida.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, nobre deputado Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
ouvi aqui, atentamente, como sempre, as palavras do líder do Governo, deputado
Carlão Pignatari. Eu concordo com ele. Eu acho que... Refiro-me ao Projeto
01/19. Veio para esta Casa, nós precisamos discutir, esta Casa é uma Casa de
discussões. Eu quero manter a posição que eu só não concordo com a forma que o
governo apresentou o Projeto 01/19. Não posso concordar. Mandar um projeto de
duas linhas para desestatizar seis empresas... E aqui falaram: “A Emplasa é
superavitária, a outra não é.”
Então, a gente percebe que empresa
por empresa, cada uma tem a sua especificidade. Então, tem que vir para a Casa
- eu já falei isso com o Carlão - esse projeto fatiado, seis projetos, para a
gente fazer audiência pública com cada empresa, para cada empresa apresentar a
sua situação financeira, deficitária, superavitária, o que vai fazer com seus
empregados. Não dá para fazer no atacado. Então, já sugerimos, eu quero deixar
público aqui. A nossa posição é uma posição que da forma que está é impossível
passar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão.
Está encerrada
a sessão.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
* * *