http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

16 DE ABRIL DE 2019

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, ENIO LULA TATTO, CAUÊ MACRIS e ALEX DE MADUREIRA

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comemora o arquivamento de inquérito, pela Procuradoria-Geral da República, pleiteado por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

3 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta a deputada Janaina Paschoal pelo pronunciamento. Considera inadmissível o decreto presidencial que extinguiu conselhos de participação social em âmbito federal. Afirma que foram 30 conselhos, que tinham o objetivo de permitir a participação da sociedade civil em políticas públicas. Cita alguns destes conselhos. Ressalta que o povo deve participar de modo permanente na política. Esclarece que os motivos alegados para o corte foram o de economia e desburocratização. Lembra que vários destes conselhos contam com participação voluntária. Diz ser esta medida danosa para a democracia e a transparência.

 

4 - ENIO LULA TATTO

Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo pronunciamento. Combate o veto do governador João Doria à realização da Feira Nacional da Reforma Agrária, pelo MST. Diz que o conselho do Parque da Água Branca, onde seria realizada a feira, aconselhou à não-realização da mesma, o que já aconteceu anteriormente. Cita números referentes à feira e aos produtos comercializados. Informa tratar-se de alimentação sadia, produzida pelos pequenos produtores do MST. Destaca o envolvimento de diversos parlamentares e autoridades para pedir a permissão para a realização. Considera a tentativa do Governo de viabilizar a realização do movimento dos sem-terra. Informa que a feira foi adiada para agosto. Pede que o governador volte atrás nesta decisão.

 

5 - ENIO LULA TATTO

Assume a Presidência.

 

6 - CORONEL TELHADA

Informa a realização, nesta madrugada, da Operação São Paulo Mais Seguro. Informa que a mesma ocorre mensalmente. Comenta números desta operação, que resultou em 236 pessoas presas e 36 veículos recuperados. Considera muito importante o serviço preventivo da polícia, apesar de pouco reconhecido pela população. Parabeniza o coronel Salles, comandante geral da Polícia Militar e o governador João Doria por estas operações. Comenta cinco projetos de lei de sua autoria, protocolados nesta Casa.

 

7 - ADALBERTO FREITAS

Registra seu protesto, referente à censura à revista Crusoé pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. Informa a publicação de matéria sobre o ministro Dias Toffoli. Considera que o STF deveria zelar pela democracia. Esclarece que a democracia não pode correr riscos.

 

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

9 - ARTHUR DO VAL

Comenta projetos de lei, enviados para esta Casa, pelo governador João Doria. Considera que os mesmos são opostos às demandas da população. Informa que um deles trata de verbas indenizatórias para atividades extraordinárias de servidores, que já recebem acima do teto constitucional. Esclarece que o segundo visa estabelecer uma comissão sobre multas que os fiscais aplicarem. Afirma que mais de 90 fiscais fizeram doações para campanhas de deputados. Pede que os deputados votem de acordo com os interesses da população.

 

10 - CEZAR

Faz convite para a exibição do "Drama da Paixão", em Santana de Parnaíba. Exibe vídeo sobre o evento. Informa que protocolou emenda ao projeto de concessão do Zoológico de São Paulo para a iniciativa privada. Esclarece que a mesma visa obrigar a concessionária a destinar uma cota semanal de visita das escolas estaduais ao parque. Discorre sobre a demora para a realização de radioterapia para pacientes de oncologia em Bauru. Ressalta que o ex-deputado Pedro Tobias está cobrando das autoridades um aumento do teto nas verbas da Saúde, para que os pacientes tenham direito a este tratamento.

 

11 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Informa que sua bancada possui um mandato coletivo formado por nove ativistas. Exibe o vídeo de um destes ativistas, Jesus dos Santos, sobre a não participação popular em conselhos de cultura.

 

12 - PAULO LULA FIORILO

Registra o aniversário de 96 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ressalta sua importância. Parabeniza a categoria. Discorre sobre a extinção de mais de 30 colegiados que atuam em diversas áreas. Cita exemplos destes colegiados. Considera que várias políticas públicas avançaram em razão da formação de conselhos. Diz que a extinção vai contra a democracia e a participação popular. Afirma que o Brasil corre o risco de retroceder cada vez mais.

 

13 - CONTE LOPES

Diz torcer para que o presidente Jair Bolsonaro faça um bom governo. Cita a entrevista do governador João Doria ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Pede aumento de salário para os policiais militares. Considera que os policiais, que podem morrer em combate, não são valorizados.

 

14 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, menciona o recebimento de artigo com avaliação sobre ações e ocorridos no Ministério da Educação. Pede que o texto seja dado como lido e publicado no Diário Oficial.

 

15 - RAFAEL SILVA

Afirma que a Educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma Nação. Considera que a educação possibilita a escolha de representantes na política, assim como o entendimento dos direitos dos semelhantes e o respeito ao próximo. Cita a contribuição da educação para a diminuição da agressão física, moral e ofensas. Defende não somente a Educação formal, mas também a cidadania. Ressalta que sem isto não é possível passar para um patamar de Nação desenvolvida. Esclarece que o lar, a escola e os órgãos de comunicação de massa promovem a formação da consciência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - ARTHUR DO VAL

Critica projetos encaminhados pelo Governo do Estado a esta Casa, a respeito da majoração de salários de fiscais e de verba de comissão proporcional ao valor de multa cobrada. Indaga se esse é o exemplo que este Poder quer dar à população. Afirma que cerca de 90 fiscais doaram recursos para campanha eleitoral de deputado eleito. Clama a seus pares que votem contrariamente aos projetos. Faz criticas ao presidente Cauê Macris.

 

17 - CARLOS CEZAR

Reflete acerca da Lei 16.802, cujo projeto fora de sua autoria, em benefício da infância. Discorre sobre o ensino de procedimentos de primeiros socorros para professores, em escolas. Explica o motivo da denominação Lei Lucas. Afirma que solicitara ao Governo do Estado informações sobre a regulamentação desta matéria. Informa que estivera no CPI - 7, em Sorocaba. Comenta a diminuição em indicadores de violência na citada cidade. Aduz que reivindicara uma unidade do Baep - Batalhão de Ação Especial da Polícia Militar, para o município.

 

18 - RAFAEL SILVA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Cezar. Comenta ocorrências a envolver técnicas de primeiros socorros. Clama pela aplicação da lei. Enaltece a relevância do trabalho dos órgãos de comunicação, a respeito do tema. Cita fala de Vítor Hugo, Sêneca e Lao Tsé sobre a verdade. Acrescenta que parte da população aprecia ouvir mentiras agradáveis. Relaciona o tema a campanhas eleitorais mal intencionadas. Reflete acerca do livro O Príncipe, de Maquiavel. Clama por capacidade de discernimento.

 

19 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, cumprimenta o deputado Rafael Silva pela qualidade de seu discurso.

 

20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comenta a manobra de primeiro socorro citada pelo deputado Rafael Silva.

 

21 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Manifesta-se contra projeto que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia. Lamenta a justificativa orçamentária informada pelo autor da propositura. Discorre acerca de honraria da Polícia Militar dedicada ao ouvidor. Faz breve relato da história e das atribuições da Ouvidoria. Lista benefícios para policiais militares e civis, propostos pela instituição. Lembra ocorrências criminosas a envolver policiais. Defende o controle da atividade policial. Rememora a criação da entidade, pelo governo Mário Covas. Argumenta que o ente recebera 110 mil reclamações de cidadãos, ao longo dos seus 23 anos de existência. Revela homenagens por bons serviços prestados por policiais, durante o exercício da função. Defende a valorização salarial de policiais militares.

 

22 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para questão de ordem, comenta os artigos 18, 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa. Questiona a Presidência a respeito do trâmite do PLC 03. Defende a inconstitucionalidade da matéria.

 

23 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que a Presidência deve responder em tempo oportuno.

 

24 - CONTE LOPES

Para comunicação, defende a atividade da Polícia Militar.

 

25 - MAJOR MECCA

Comenta o falecimento do sargento Delfino, do Corpo de Bombeiros, em incêndio. Lamenta morte de policial militar. Informa que no sábado, o filho do sargento Miron suicidara-se em linha férrea. Critica a jornada de trabalho de policias militares. Informa que o teto do 68° Distrito Policial desabara. Revela que a tropa não está satisfeita com o evento Policial Nota 10, por não ser a prioridade de suas necessidades. Afirma que a Corregedoria da Polícia Militar é rígida. Elogia o trabalho da Polícia Militar. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia.

 

26 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, informa que fora eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura.

 

27 - FREDERICO D'AVILA

Reflete acerca de seu projeto de extinção da Ouvidoria da Polícia. Informa que o site não informa os membros componentes. Critica o ouvidor Benedito Mariano, Antonio Palloci e José Dirceu. Afirma que Alberto Mendes Júnior fora castrado por Lamarca. Comenta dificuldades cotidianas de policiais militares.

 

28 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Frederico D'Avila. Defende os integrantes da Ouvidoria da Polícia. Afirma que o órgão presta um serviço importante à sociedade. Argumenta que é preciso construir uma sociedade não violenta.

 

29 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, parabeniza o deputado Frederico D'Avila. Acusa a Ouvidoria da Polícia de fazer ativismo judicial. Defende que o crime seja combatido com violência.

 

30 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, discorda dos pronunciamentos dos deputados Frederico D'Avila e Douglas Garcia. Critica o governo de Jair Bolsonaro e o PSL. Discorre sobre o papel da Ouvidoria da Polícia e sobre a formação dos policiais militares.

 

31 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, responde às palavras do deputado Douglas Garcia. Acusa o governo estadual de não ter políticas públicas adequadas.

 

32 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula. Responsabiliza a ex-presidente Dilma Rousseff pelos índices de desemprego. Faz diversas críticas ao PT.

 

33 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, defende o PT das acusações feitas pelo deputado Adalberto Freitas. Opina que o presidente Jair Bolsonaro não respeita a soberania do País.

 

34 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, informa que havia, em reunião da Comissão de Educação desta Casa, partidários do PT que reivindicavam a libertação do ex-presidente Lula. Considera o fato inadequado. Critica a deputada Professora Bebel Lula, presidente da comissão.

 

35 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Discorre sobre a reunião da Comissão de Educação citada pela deputada.

 

36 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Pede comportamento regimental dos deputados e das assessorias.

 

37 - CONTE LOPES

Para comunicação, rebate os pronunciamentos dos deputados Emidio Lula de Souza e Professora Bebel Lula acerca da Polícia Militar. Afirma que o trabalho dos policiais não é reconhecido pelos governos.

 

38 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, responde ao deputado Conte Lopes. Explica seu pronunciamento anterior. Ressalta que há representantes da Polícia Militar na ouvidoria.

 

39 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, reitera suas afirmações anteriores acerca da Ouvidoria da Polícia. Declara que não há representantes da Polícia Militar no conselho da entidade, cuja atuação critica.

 

40 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças, às 17h10min, reabrindo-a às 17h33min.

 

41 - ED THOMAS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

42 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h34min.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h54min.

 

44 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, combate o PL 1/19, que trata da privatização de empresas públicas. Propõe a aprovação do PLC 2/13, de sua autoria, que garante a aposentadoria especial para os gestores escolares.

 

ORDEM DO DIA

45 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa que participará de reunião para discutir a questão da escolta de presidiários.

 

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação separada, por bancada, e declara aprovados os nomes dos seguintes parlamentares para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para um mandato de dois anos: PSL - efetivo: Major Mecca; suplente: Gil Diniz; PT - Emidio Lula de Souza; suplente: Paulo Lula Fiorilo; PSB - efetivo: Ed Thomas; suplente: Caio França; PSDB - efetivo: Maria Lúcia Amary; suplente: Mauro Bragato; PRB - efetivo: Wellington Moura; suplente: Sebastião Santos; PSOL - efetivo: Carlos Giannazi; suplente: Erica Malunguinho; PP - efetivo: Delegado Olim; suplente: Professor Kenny; PSD - efetivo: Alex de Madureira; suplente: Marta Costa; e PTB - efetivo: Campos Machado; suplente: Roque Barbiere. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o fim da presente sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Wellington Moura, de criação de comissão de representação com o objetivo de participar da assembleia geral extraordinária da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em 26/04, em Brasília/DF.

 

47 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

49 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, rebate afirmações do deputado Frederico d'Avila quanto à Ouvidoria da Polícia. Afirma que no quadro do órgão existem representantes da Polícia Militar.

 

50 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PT.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PTB.

 

52 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome da Minoria.

 

53 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia a respeito dos incentivos do BNDES à agricultura.

 

54 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSB.

 

55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do deputado Teonilio Barba Lula, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

56 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de votação.

 

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

58 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

59 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

60 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

61 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

62 - BRUNO GANEM

Declara obstrução do PODE ao processo de votação.

 

63 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

64 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

 

65 - GIL DINIZ

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

66 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

67 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

68 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

 

69 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

70 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

71 - SERGIO VICTOR

Declara obstrução do NOVO ao processo de votação.

 

72 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

73 - THIAGO AURICCHIO

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

 

74 - DRA. DAMARIS MOURA

Declara obstrução do PHS ao processo de votação.

 

75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que aprova a prorrogação da sessão por duas horas 30 minutos.

 

76 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSL.

 

77 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Considera que houve desrespeito à Constituição Federal no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Critica a atuação da deputada Janaina Paschoal no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

 

78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de criação de comissão de representação do deputado Wellington Moura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a realizar-se no dia 23/04, em Brasília. Coloca em discussão requerimento de licença, do deputado Castello Branco, para acompanhar as comemorações do Dia de Belmonte, a realizar-se entre 18/04 a 03/05, em Portugal.

 

79 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco (aparteado pelos Srs. Deputados Paulo Lula Fiorilo, Emidio Lula da Silva e José Américo Lula).

 

80 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari sobre delação do ex-ministro Antonio Palocci. Destaca suposto envolvimento de Adhemar Souza, conhecido como Adhemarzinho, cunhado de Geraldo Alckmin, em esquema de corrupção.

 

81 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate a fala do deputado José Américo Lula em defesa do ex-governador Geraldo Alckmin.

 

82 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, considera que, de acordo com IBGE, houve crescimento econômico e queda do desemprego durante o governo federal do PT.

 

83 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco.

 

84 - ALEX DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

 

85 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, critica a gestão do PT no governo federal. Responde ao pronunciamento do deputado José Américo Lula sobre a atuação da Polícia Federal.

 

86 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, esclarece que o Supremo Tribunal Federal não considerou o homeschooling inconstitucional. Considera a prática válida e defendeu o debate sobre o tema.

 

87 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, opõe-se à prática do ensino domiciliar. Pede respeito à deputada Valéria Bolsonaro.

 

88 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz questionamentos sobre a liderança do PSL.

 

89 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz coro com o pronunciamento da deputada Professora Bebel contra o ensino domiciliar. Considera esta proposta elitista e defende a universalização do acesso à Educação.

 

90 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, considera que o ensino domiciliar deve respeitar a Base Nacional Comum Curricular. Defende que os pais possam escolher o método de educação para seus filhos.

 

91 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco.

 

92 - SARGENTO NERI

Para comunicação, defende a reestruturação das carreiras policiais e a valorização de seus salários. Critica projeto de privatizações proposto pelo governo estadual.

 

93 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Daniel José a respeito do ensino domiciliar.

 

94 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde a fala do deputado Daniel José sobre suposta falência da Educação Pública. Considera que há falhas nas escolas públicas estaduais por não haver investimentos o suficiente.

 

95 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, rebate pronunciamento do deputado Carlos Giannazi considerando que os investimentos em Educação não são suficientes para melhorar o ensino, sendo necessária uma mudança no modelo da Educação.

 

96 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, cita dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a superlotação de salas de aula.

 

97 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco (aparteado pelos Srs. Deputados Daniel José, Paulo Lula Fiorilo e Professora Bebel Lula).

 

98 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e encerra a discussão do requerimento de licença do deputado Castello Branco.

 

99 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, defende a prática do ensino domiciliar. Considera que os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa. Faz críticas ao educador Paulo Freire.

 

100 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, enaltece a atuação do educador Paulo Freire, considerando-o reconhecido em todo o mundo. Critica a educação domiciliar. Lamenta o desmonte do Programa Escola da Família.

 

101 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, reforça o pedido da cidade de Lençóis Paulista por ressonâncias magnéticas.

 

102 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, defende o educador Paulo Freire e enaltece sua trajetória acadêmica. Faz críticas às teorias de Olavo de Carvalho. Critica a educação domiciliar.

 

103 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h09min; reabrindo-a às 21h17min.

 

105 - CAMPOS MACHADO

Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

106 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h18min; reabrindo-a às 21h27min.

 

107 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, defende a apreciação do requerimento de licença do deputado Castello Branco.

 

108 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de licença do deputado Castello Branco.

 

109 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita a retirada dos relógios deste plenário.

 

110 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/04 à hora regimental, com Ordem do Dia e lembra a realização de sessão extraordinária a realizar-se às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

                                                            * * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

 O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.

Essa Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para, por gentileza, ler a Resenha do Expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre Deputado Douglas Garcia. Indica, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Sr. Governador do estado de São Paulo que determine estudos junto aos órgãos competentes, no sentido de disponibilizar a importância de 200 mil reais, no sentido de custear as demandas necessárias da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

A outra indicação é da nobre deputada Erica Malunguinho. Indica, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes, em caráter de urgência, a elaboração de estudos e adoção de providências em relação à manutenção do Orçamento da Secretaria da Cultura do Estado em atenção à continuidade do funcionamento do Museu Afro-Brasil.

Está lida a Resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente, chamando os oradores inscritos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A senhora aguarde eu chamar os deputados, já concedo a Vossa Excelência.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)  Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto a senhora se desloca à tribuna, eu concedo dois minutos para a comunicação da deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa., todos os parlamentares presentes e demais cidadãos aqui presentes; eu gostaria de comunicar, quase aliviada, que a procuradora-geral da República, Dra. Raquel Dodge, acaba de determinar o arquivamento do inquérito instaurado, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Toffoli, inquérito no bojo do qual, na data de ontem, houve a censura à “Revista Crusoé” e, na data de hoje, houve buscas e apreensões na casa de diversos cidadãos que fizeram críticas absolutamente coerentes com o Estado Democrático de Direito, independentemente de eu concordar com essas críticas.

Dentre esses cidadãos foi alvo de busca e apreensão o general Paulo Chagas, que é uma pessoa que eu não conheço assim pessoalmente, mas já vi manifestações, nunca faltou com respeito com ninguém. Então, entendo que a procuradora-geral da República exerceu, hoje, de maneira elevada, o seu papel constitucional, e por isso tomo a liberdade de cumprimentá-la e até agradecê-la, como cidadã, por esta decisão, tão conforme com a Constituição Federal deste País.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. 

Com a palavra a deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, quero também cumprimentar a nobre deputada Janaina Paschoal pela observação dessa atitude tomada pela nossa procuradora-geral da República, porque é inadmissível o que aconteceu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste, um decreto presidencial assinado na última quinta-feira, 11 de abril, extinguiu de forma arbitrária os conselhos de participação social no âmbito federal.

Apesar de ser inadmissível, esse decreto não nos surpreende, afinal, quem comanda o governo federal já mostrou reiteradas vezes que tem um verdadeiro desprezo pela democracia, apesar de ter sido essa mesma democracia que o levou até o cargo que ocupa hoje.

Esse decreto só confirma a propensão a um governo autoritário, pois, com isso, ele extingue de uma só vez mais de 30 conselhos que asseguravam a participação da sociedade civil no acompanhamento e na gestão de políticas públicas, como o Conselho da Pessoa com Deficiência, o Conselho das Cidades, além de colegiados que discutem questões sobre relações do trabalho, Previdência, idosos, população LGBT e políticas indigenistas.

Gostaria de lembrar que, em uma democracia, o povo deve ser consultado. O povo não pode ser consultado apenas na eleição. A população deve participar do governo de forma permanente. Com essa medida, eles impedem totalmente essa possibilidade. O governo não sabe ao certo o impacto disso, mas, para justificar, fala-se em economia e desburocratização.

Só para a população saber, há conselhos cuja participação é voluntária, ou seja, ninguém recebe nada para participar. Eu, inclusive, tive a oportunidade de ser conselheira da Cepir em 2005 e a gente não recebe absolutamente nada, é conselheiro.

A gente não sabe ao certo qual vai ser o impacto na economia, mas sabemos que será danoso para a democracia, danoso para a transparência. Os conselhos fazem falta, eles são necessários. Parece ser mais uma medida adotada sem critério, sem estudo, sem análise, apenas para mostrar que eles estão fazendo alguma coisa, como parece estar sendo nessa gestão.

Espero que a Justiça Federal, os parlamentares e a sociedade civil consigam fazer com que esse decreto seja revogado. Os conselhos são necessários, os conselhos são o braço direito da sociedade. Sem os conselheiros e as conselheiras, vamos ficar em uma situação muito difícil. Já está tudo tão complicado para que você possa conseguir as coisas, são tantos retrocessos. Acabando também com os conselhos, eu não sei, eu realmente fico bem preocupada com isso.

As pessoas estão ligando para nós desde a semana passada, desde a semana retrasada: “O conselho tal foi extinguido, o conselho X foi extinguido.” O que vai adiantar? Eu não sei qual é a função dessa economia, que tipo de economia estão querendo fazer.

Volto a dizer aqui que a observação da deputada Janaina Paschoal... Nós estávamos conversando antes de eu chegar a este púlpito e ela estava falando que não está entendendo absolutamente nada, por que estavam tomando de assalto as casas das pessoas, de jornalistas, tomando laptop, celular. Foi uma coisa muito grosseira, de muita agressividade. Ninguém suporta mais isso. As medidas estão sendo tomadas sem noção, sem sentido.

Espero que o Brasil... Agora vem a semana da Páscoa, as pessoas vão ficar juntas, é uma semana de paz, todo mundo vai orar, vai pedir que a gente melhore, melhore inclusive o clima desta Casa de Leis.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Prosseguindo na lista, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife de Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, público que nos visita, deputados presentes em plenário, boa tarde. Deputada Leci, eu também não consigo entender algumas coisas. Parabéns pelo seu discurso. Eu não consigo entender, e eu subo a esta tribuna para falar sobre o veto do governador João Doria.

O governador João Doria vetou a realização da Feira Nacional da Reforma Agrária pelo MST no Parque da Água Branca. Essa feira já está na quinta edição, começou em 2015, e não dá para entender por que o governador vetou. O Conselho do Parque da Água Branca aconselhou a não realização da feira. Nos outros anos, também o Conselho aconselhou a não realização. Não sei que conselho é, mas o governador Geraldo Alckmin, então governador, teve a prerrogativa e tomou a decisão de permitir a realização da Feira Nacional da Reforma Agrária pelo MST.

Por que vetou? Qual é o problema, se não é político e ideológico? Uma feira por que passam pelo menos 30 mil pessoas por dia, 260 mil pessoas foram visitar a feira do Parque da Água Branca, do MST. Uma feira que colocou lá pelo menos 420 toneladas de alimentos orgânicos, sadios, produzidos pelo MST, com mais de 1.200 produtos sadios, orgânicos, produzidos pelo MST no Brasil.

O que tem de problema? Não teve um transtorno, deu tudo certo. A proibição só tem um motivo: político-ideológico, para evitar uma coisa que vem crescendo a cada dia. Todos os anos, aumenta a procura, a visita, porque se trata de alimentação sadia, que vai à mesa das pessoas. Trata-se de alimentação produzida pelo MST, pelos pequenos produtores, que chega às escolas, às creches. Tem uma lei que diz que 30% da alimentação tem que vir dos pequenos produtores.

Trata-se de uma feira que coloca, por exemplo, o que acontece no Rio Grande do Sul, com arroz orgânico. O maior produtor da América Latina de arroz orgânico é o MST. De 11 mil hectares, em torno de 8 mil hectares são de produção do MST, e o governador veta uma feira, um acontecimento como esse.

Ele simplesmente vetou, e não foi por falta de conversa, não foi por falta de conversa. Muitos parlamentares se envolveram nisso, junto com o MST, junto com as entidades, pedindo a permissão, para que ele voltasse atrás e permitisse, porque lá tem toda uma logística já, dos cinco anos em que foi feita, de realização, é o melhor lugar central para se realizar essa feira.

E foi conversado por vereadores, entidades... Eu falei com o presidente da Casa, mas não teve jeito, foi uma decisão política do governador João Doria de não permitir a realização dessa feira o MST a nível nacional. É impressionante. Eu tenho certeza de que qualquer órgão que quisesse realizar - e como tem - qualquer exposição, qualquer feira, seria permitido. Agora, porque é o MST, não pode. Por quê? Para ficar a visão que se passou durante a campanha - que inclusive ele colocava, o tempo todo -, de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores sem Terra.

Ali a população ia verificar o que é o MST, qual é a verdade da luta pela reforma agrária e da luta por produção de material sadio das pequenas propriedades, aquelas que são responsáveis por mais de 80% do alimento que chega à mesa dos trabalhadores. Ninguém está contra aqui o agronegócio. O agronegócio é para exportar, é para trazer dinheiro para o Brasil, mas a alimentação que a gente consome todos os dias, que se consome, vem do pequeno produtor. E o MST se presta a isso. Então, não tem justificativa o governador vetar e não deixar realizar essa feira.

Ainda há tempo. Até para abrir mais negociações, para conversar mais, eles adiaram essa feira para agosto, para tentar sensibilizar o governador do estado de São Paulo de que se trata de uma coisa importante e que precisa ser realizada. E ser realizada na Água Branca.

Shows culturais, exposição de tudo quanto é produto, 1.200 produtos, que eram colocados lá, produzidos por pequenos produtores e alimentos sadios, orgânicos, sem veneno. É possível produzir alimentos no Brasil e no mundo sem o agrotóxico. É possível você produzir coisas sadias para o ser humano. Aqui eles não vão trazer outras doenças que aparecem todos os dias.

Então, eu queria lamentar, fazer esse registro e pedir ao governador para voltar atrás, para se sensibilizar e autorizar a realização dessa feira do MST no Parque da Água Branca.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Solicito ao deputado Enio Tatto que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Enio Lula Tatto.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Dando continuidade aos oradores do Pequeno Expediente, nobre deputado Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, público presente - sejam bem vindos - policiais militares que aqui representam nossa assessoria policial militar.

Sr. Presidente, eu queria comunicar a todos que nesta noite, nesta madrugada, foi feita a operação “São Paulo mais Seguro”, mais uma operação como tem sido realizada em vários dias do mês. Ontem, dia 15, começou a operação que se encerrou hoje, às cinco horas da manhã.

Essa operação foi feita em larga escala e também foi desenvolvida não só no estado de São Paulo, mas também na Capital, na região do Morumbi. Só para os senhores terem ideia do número empregado de pessoas, foram utilizadas 18.600 policiais, 7.713 viaturas da Polícia Militar, dez aeronaves, foram abordadas nessa operação 34.549 pessoas. Isso nas abordagens normais, a pé e em veículos.

Foram presas 141 pessoas, menores apreendidos foram 16 e presos recapturados, ou seja, pessoas que eram foragidas da polícia ou que tinham mandado de prisão contra eles, 79 pessoas, perfazendo um total de pessoas presas de 236 nessa noite. Foram vistoriados 29.883 veículos, quase 30 mil veículos, sendo que foram recuperados 36 veículos.

Foram apreendidas 17 armas nessa operação e, no geral, em drogas apreendidas, tivemos um montante de 887 quilos, quase uma tonelada. Isso em ocorrências diversas, só no Morumbi, em uma ocorrência, foram apreendidos 400 quilos de drogas.

Esses números, às vezes, as pessoas não entendem muito bem, falam “poxa, legal, apreendeu e tal”. O serviço preventivo da Polícia Militar é super necessário e não é reconhecido. É muito interessante isso.

Quando a gente previne, quando você toma as providências antes que o crime ocorra, se ele não ocorre, a pessoa não sente o crime, ela não sente o como é importante a prevenção. Por exemplo, eu sempre falo isso, só nessas 17 armas que foram apreendidas podemos ter salvo, no mínimo, 17 vidas, ou evitado 17 roubos, ou até mais se cada arma dessa viesse a perpetrar um ou dois roubos, matasse uma ou duas pessoas ou ferisse uma ou duas pessoas.

Então, o serviço preventivo é muito importante, mas quando põe na balança ele não pesa, porque justamente... “ah, aprenderam 17 armas, legal, e daí?”. Então, o serviço preventivo é importante e é justamente o menos valorizado na polícia. “A polícia prendeu o assassino”, legal, prendeu o assassino, mas ele já é assassino, ele já matou alguém, a segurança já falhou.”. Então, a prevenção é muito importante.

Quero, aqui, parabenizar o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Sales, o coronel Alencar, subcomandante, por essas operações que vêm sendo realizadas todos os meses, às vezes duas ou três a cada mês, trazendo resultados expressivos, apesar de não reconhecidos. Parabenizar também o governador, que tem colocado essas operações em andamento.

Queria dizer ao Srs. Deputados e aos senhores que nos assistem pela TV Alesp que nós protocolamos mais cinco projetos de lei agora em 2019. O primeiro projeto de lei de que quero falar é o 480/2019, que dispõe sobre pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do estado de São Paulo. Nós fazemos esse projeto porque está havendo algumas incongruências e nós estamos tentando ajustar isso aqui.

Também o Projeto de lei nº 35, de 2019. Ele fala sobre o quadro de especialistas músicos da Polícia Militar. Hoje a lei determina que, dos 100%, inclusive o civil pode prestar exame para oficial músico. E nós estamos aqui fazendo uma proposta, que, de 100 vagas, de 100% de vagas, pelo menos 50% sejam destinadas a subtenentes músicos, para que a gente possa dar uma oportunidade melhor a esses profissionais que já estão na Polícia Militar, atingiram um quadro de subtenente e a carreira fica travada, para que eles possam galgar o posto de 2º tenente. A nossa preocupação é muito grande aqui com as praças da Polícia Militar.

Também estamos aqui apresentando o Projeto de lei nº 32, de 2019, que fala justamente da promoção de praças para a Polícia Militar ao posto de 3º sargento. Quando abrir as vagas, que essas vagas sejam preenchidas de imediato no mês seguinte. O que acontece? As vagas vão sendo abertas e só existem três datas para promoção de praças: dia 25 de janeiro, dia 7 de setembro e dia 15 de dezembro. Então são três dias que acabam sendo o dia de promoção de praças e as vagas ficam acumuladas. Muita gente está aí para ser promovido. Nós propomos aqui que sejam preenchidas essas vagas de imediato. A mesma coisa para os oficiais da polícia, através do Projeto de lei nº 34.

Para finalizar, Sr. Presidente, o Projeto de lei nº 33, que transforma o cargo de auxiliar papiloscopista policial em datiloscopista policial. Essa é uma solicitação da própria classe dos papiloscopistas, que tiveram a sua carreira extinta e desejam passar agora, têm todas as condições legais para passar para o quadro de datiloscopista policial.

Sr. Presidente, muito obrigado. Só para terminar, eu solicito que as minhas palavras quanto à ação policial sejam encaminhadas ao Sr. Comandante da Polícia Militar, coronel Salles. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - É regimental. Será encaminhado, deputado Coronel Telhada.

Próxima oradora inscrita no Pequeno Expediente, deputada Adriana Borgo. Deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, à Mesa, aos assessores dos dois lados, aos funcionários da Casa, ao pessoal da PM e da Polícia Civil, que faz a nossa segurança, ao pessoal que está na galeria e ao pessoal que nos assiste pela TV Alesp. Meu comunicado vai ser breve.

Eu quero deixar registrado um protesto, no que se refere à censura da revista “Crusoé” pelo ministro Alexandre de Moraes. A revista publicou uma matéria sobre o ministro Dias Toffoli, que foi referido como “o amigo do amigo de meu pai”.

Neste caso, o STF, que é um órgão que deveria zelar pela nossa democracia, e pela liberdade de imprensa, está fazendo papel de censor. A nossa democracia não pode correr risco, principalmente pelas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deveria estar garantindo a nossa liberdade.

Então, o meu pensamento é breve. Só quero deixar registrado esse protesto, porque não devemos aceitar jamais isso, porque este é um risco muito grande para  nossa democracia.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximos inscritos, Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto já fez uso da palavra. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Pausa.)

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu queria deixar claro que eu uso pouco a tribuna, porque eu acho que a gente tem que usá-la justamente nos momentos mais polêmicos, em que o Estado e a população mais precisam.

Eu acho que este é um desses momentos. Acabaram de chegar aqui, no Colégio de Líderes, dois projetos vindos do governador João Doria. Para mim, eles são tão absurdos quanto quando o próprio governador se diz liberal. O governador que se diz gestor, o governador que se diz liberal e pela liberdade econômica, mostrou dois projetos, apresentou dois projetos aqui, para esta Casa, que vão justamente no sentido oposto das demandas que a população vem pedindo aqui dos nossos nobres deputados.

Não é à toa que a gente vê tanta gente brava. “Ah, Arthur, mas não fala mal da Casa”. “Não, mas toda hora você está falando mal da Casa.” E não tem como não falar quando a gente vê coisas desse tipo. Aqui, no nosso País, a gente sabe que os empresários são tratados como criminosos. Se você tem um CNPJ, você é um criminoso. O pessoal olha para você e fala que você não está querendo empreender, você está querendo cometer crimes.

Agora, nós temos mais dois projetos aqui, justamente no sentido de criminalizar ainda mais a atividade econômica dos empresários. Um deles é um penduricalho, essa é a palavra certa. Eu vou usar o termo bem técnico aqui: penduricalho de salário para quem já recebe acima do teto constitucional, que são, de acordo com o projeto, “verbas indenizatórias para atividades extraordinárias”.

Eu até gostaria de saber: o que são atividades extraordinárias? Cadê a subjetividade? Onde está o truque para que a gente gaste mais dinheiro, dando dinheiro para os fiscais? Como não poderia ser diferente, o PSOL apresentou mais um penduricalho do penduricalho para aumentar ainda mais essas verbas indenizatórias de atividades extraordinárias.

O segundo projeto que, para mim, é ainda pior é o que institui uma espécie de comissão sobre as multas que os fiscais aplicarem. Então, é o seguinte: sabe quando você vai a uma loja de roupa, e aí tem um vendedor lá, e o cara vai fazer de tudo para lhe vender mais roupa, porque ele vai receber mais comissão? É nesse sentido que está o projeto vindo do governador gestor aqui do estado de São Paulo, em que ele vai dar comissão para os fiscais do estado de São Paulo achincalhar ainda mais os empresários geradores de riqueza deste País.

Eu até pergunto para vocês: vocês acham que o Estado tem, justamente, esse papel? O Estado, agora, é uma loja de multas, em que os fiscais, quanto mais multas apresentarem, mais comissão vão levar para casa? O cara vai entrar na sua empresa, você acha que qual incentivo ele vai ter?

Ele vai olhar para você e falar: “não, deixe-me ver se esse cara está fazendo tudo certo”. Ele vai olhar para você já com o cifrão no olho, falando “como é que eu vou fazer para aumentar a minha comissão no final do mês? Para que o meu salário que, já está acima do teto, seja ainda maior”.

E não deixa de ser curiosa a relação desses fiscais com esta Casa. Eu gostaria de deixar claro que eu não vou citar nomes, mas mais de 90 fiscais fizeram doações para campanha de deputado aqui desta Casa. E aí eu falo para vocês: isso é ilegal? Não é ilegal. Isso aí é corrupção? Não é corrupção, mas não é esquisito? Não está com cheirinho de lobby? O pior lobby que um Poder pode fazer, que é justamente você ali negociar entre os poderes para achincalhar a população.

Isso está ou não está com cara de lobby? E aí eu pergunto para vocês: qual deputado vai ter coragem de subir aqui a esta tribuna e falar contra, inclusive, as diretrizes da Presidência da Casa e as diretrizes do governo, inclusive contra os fiscais do Estado? Porque é impressionante como o deputado tem medo de falar mal dos fiscais do Estado.

Existem bons fiscais? Existem. Eu mesmo já fui fiscalizado por alguns bons fiscais, que você vê que o cara está fazendo um bom trabalho, mas eu pergunto para vocês: dentre esses mais de 90 deputados, inclusive um deles já é investigado, já é réu por formação de quadrilha, você acha que isso não está com cheiro de lobby, quando ele doa ali para campanha de deputado desta Casa?

De repente, vem um projeto do Governo nesse sentido, de aumentar salário, de aumentar o gasto público. Então, eu apelo para que os deputados aqui tenham vergonha na cara e votem de acordo com os interesses da população.

Eu peço, inclusive, para toda a população, você que está em casa. Você se sente representado por esse projeto que dá comissão em multa de fiscal? Você acha que é nesse sentido que esta legislatura deve seguir? Se acha que não, eu peço que você cobre o seu deputado, que você cobre coragem do deputado, não só para votar contra esse projeto, mas também para subir aqui e falar, e mostrar, usar esta tribuna para mostrar o que muitas vezes acontece aqui, e ninguém fala nada.

Então, eu espero que esse projeto fique engavetado, que de maneira nenhuma a gente dê o sinal contrário às vontades da população.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Coronel Telhada, encontra-se na Presidência dos trabalhos. Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Cezar, tem Vossa Excelência o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CEZAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde para a Mesa, senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores, boa tarde a todos.

O Arthur saiu daqui nervoso com uma situação aí dos deputados desta Casa de Lei aqui, uma acusação gravíssima, mas eu queria falar um pouco de Santana de Parnaíba, uma cidade que está a 38 quilômetros - notícia boa - do estado de São Paulo.

Para quem não conhece, Santana de Parnaíba é a cidade dos Bandeirantes, cidade que revelou grandes Bandeirantes: Anhanguera, Antônio Raposo Tavares, o fundador de Itu, o fundador de Sorocaba, Domingos Fernandes, o fundador de Itu, Baltazar, e nós estamos lá com o Drama da Paixão. Venho aqui convidar vocês, e gostaria que passasse um link nosso aí, por favor.

 

* * *

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Você que não conhece. Santana de Parnaíba está a 38 quilômetros de São Paulo. Uma oportunidade grande de você participar. Olha lá no telão. Sr. Presidente, gostaria que o senhor olhasse, por favor, se der.

São 500 membros no teatro ao ar livre, e eu estou convidando vocês para participarem. Nós somos visitados por quase 30 mil pessoas. Já mandamos os convites para todos os deputados. Todos vocês são convidados nossos aí em Santana do Parnaíba. Aqui. Me pega na câmera. Aí. Bem pertinho.

 

* * *

 

- É exibido o convite.

 

* * *

 

Para você que não conhece Santana de Parnaíba, o motivo é grande agora.

Nós estamos aqui com a concessão do Zoológico do estado de São Paulo. Doria compartilha a mesma preocupação com os alunos da rede pública, que continuem tendo acesso ao nosso Zoológico, o Zoo, o Safari e o Jardim Botânico.

O anúncio do governador veio contra a minha emenda. Minha emenda, ela diz... Outro dia, a Janaína já estava cobrando isso, e eu já tinha feito a emenda à hora que esse projeto chegou na Casa.

A emenda é de número 16, e esse Projeto de lei nº 183, de 2019, do governador. A minha emenda propõe acrescentar no artigo quarto do PL, no inciso III, a obrigação da concessionária de providenciar uma cota semanal, que será destinada gratuitamente às escolas estaduais que vão visitar o Zoológico logo após a concessão.

O Zoológico, o Zoo e o Safari têm superávit, recebem um milhão e trezentos mil pessoas visitando por ano. Está aí a minha emenda, está no projeto da concessão do Parque Zoológico de São Paulo.

Agora vamos falar um pouco de Saúde. Uma coisa gravíssima que temos aqui, que me lembra o deputado Pedro Tobias. Pedro Tobias passou por esta Casa e deixou um legado muito grande.

Só me dá um minuto. Está aqui, bem na minha frente.

Pacientes de oncologia. Pessoas que têm câncer e precisam da radioterapia. A radioterapia é o primeiro atendimento ao pessoal que tem câncer. Custa vidas. O Pedro Tobias tem, na região de Bauru, 104 pacientes esperando por essa radioterapia. Os médicos sabem que, 104 pacientes esperando, o médico não tem mais o que fazer. Porque a radioterapia é o primeiro tratamento para a cura do câncer. Pedro Tobias está lutando e cobrando das autoridades, inclusive do ministro da Saúde, o aumento do teto do procedimento.

Os meus cinco minutos, posso dar uma prolongada, falando da Saúde?

O aumento do teto da Saúde. Vejam o que é isso. Aumentar o teto da Saúde para que 104 pessoas tenham direito à radioterapia. Isso não custa mais que 100 mil reais, para pessoas salvarem vidas em Bauru e região. Ele mandou para o ministro da Saúde e até agora nada foi feito. A responsabilidade do governo federal! Tobias salienta que uma demora acima de 60 dias desrespeita a Portaria nº 876, de 2013, prejudica a eficácia do tratamento e uma chance maior de cura. O tratamento fica comprometido.

Bauru não está conseguindo cumprir o protocolo. Segundo a Diretoria Regional de Saúde, dona Doroti, estão buscando solução para o envio de um acelerador linear para a cidade, em setembro próximo. Isso vai acelerar o atendimento. Mas setembro está longe. Fica aqui a reivindicação do ex-deputado Pedro Tobias e a minha.

A Saúde está em primeiro lugar, precisa ser resolvida rapidamente. Vimos o Coronel Telhada falando da Segurança Pública. O governador está operando a Segurança Pública, e agora vamos investir na Saúde.

Muito obrigado. Agora estou indo ao Colégio de Líderes. Gratidão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada inscrita é a deputada Mônica da Bancada Ativista.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a quem assiste pela TV Assembleia. A bancada ativista é um mandato coletivo, composto por nove ativistas. Um deles, Jesus dos Santos, representante do Movimento Cultural das Periferias, gostaria de estar neste plenário, hoje, conversando com os senhores, mas isso não é possível. Então a gente trouxe um vídeo do Jesus. Por favor.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. deputada. Próximo deputado inscrito é o senhor deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, Telespectadores da TV Alesp, quero antes de iniciar aqui o meu  Pequeno Expediente fazer um registro pela passagem de aniversário de 96 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Um sindicato que tem uma tradição de luta que contribuiu muito para o avanço das garantias de direito dos trabalhadores bancários, e que nesse momento em que há um ataque permanente contra as entidades sindicais, resiste bravamente na defesa dos trabalhadores. Isso tem uma importância muito grande. E é preciso repassar essa luta, informar aqueles que entram na categoria agora para saberem a importância que teve essa atividade sindical ao longo desses 96 anos.

Por lá passaram vários presidentes. E hoje, a Ivone, que preside o sindicato, tem a tarefa de fazer o enfrentamento ao governo federal com as políticas de retirada de direito. E eu queria, então, deixar os meus parabéns à categoria bancária, aos trabalhadores bancários, em especial à presidenta do sindicato.

Sr. Presidente, peço que essa homenagem seja encaminhada aos sindicatos dos bancários de São Paulo, Osasco e região.

Eu quero retomar aqui então a discussão falando um pouco do Governo Bolsonaro. Chegou aqui o nosso decano, Conte Lopes. Semana passada, o governo tomou mais uma atitude. Aliás, esse governo é um governo de soluço, ele vai soluçando. Não sabemos até onde ele vai. É verdade, Conte Lopes, o senhor tem toda razão, mas é preciso registrar isso. Na semana passada, ele resolveu extinguir mais de 30 colegiados, entre conselhos, comitês que atuam nas diversas áreas. Eu vou dar alguns exemplos, eu não vou ler a lista, mas eu vou dar alguns exemplos: terminou o Colegiado de Relações de Trabalho, da Previdência, de Políticas Indigenistas, de Transporte, de Drogas, de Direito dos Idosos, da População LGBT. É impressionante. E ele termina, e depois faz uma referência elogiosa: “Ah, agora, sim, vai acabar com a burocratização, vai melhorar, vai andar”. Eu queria dizer ao presidente da República que, graças a esses conselhos e comitês, é que muitas políticas tiveram avanço neste País. E o governo atual, ao contrário: tem dado passos para trás, tem recuado, e extinguir ou tentar extinguir esses conselhos é um erro, um erro crasso que vai contra a democracia, contra a participação popular, contra tudo o que esse governo não sabe o que é, infelizmente.

Aliás, um governo que vive de soluço, porque a cada semana tem uma crise. Agora a gente tem mais uma, do ICMBio. O presidente do ICMBio pediu demissão, depois que o ministro vai a uma audiência pública, no Rio Grande do Sul, e pede a demissão dos trabalhadores, diz que vai instaurar um inquérito para apurar por que os trabalhadores não estavam lá. Parece que os trabalhadores não estavam lá porque não foram convidados.

É esse tipo de governo que vive de rompantes, que desrespeita as pessoas, que desrespeita os direitos que quer governar este País. Eu não sei onde nós vamos parar. Não sei. Acho que aqui a grande preocupação é saber quando ele vai parar, porque a cada dia tem uma novidade negativa para o País. Se não bastasse essa questão da crise da Educação que a gente viveu ao longo dos últimos 100 dias, agora mais uma crise se avizinha, e nós não sabemos para onde nós vamos. E infelizmente há uma paralisação grande do governo.

Enquanto isso, 13 milhões de desempregados no Brasil, dois milhões e 800 no estado de São Paulo e a gente não vê absolutamente nenhuma ação para poder minimizar essa situação em que a gente vive. Ao contrário; a gente vê, sim, a retirada de direitos, a gente vê deputados querendo tirar aqueles que podem ajudar na fiscalização, conselhos, comitês, ouvidorias. Esse tipo de coisa nós precisamos tomar cuidado, porque o Brasil corre sérios riscos de retroceder cada vez mais, e ainda a gente tem mais três anos e oito meses, nove meses pela frente; nove, não, oito, quase acabando o oitavo.

Então é preciso ter cuidado, é preciso estarmos alertas para que a gente não sofra retrocessos. E essa decisão do governo com a extinção de colegiados, é preciso registrar aqui que é um grande retrocesso para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E espero o encaminhamento da minha fala ao sindicato.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Solicito à Assessoria que faça o encaminhamento das palavras do deputado Paulo Fiorilo ao sindicato solicitado.

Próximo deputado inscrito é o deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na tribuna, ouvi as colocações do nobre deputado Paulo Fiorilo, como também acompanhei, no último sábado, porque ele está cobrando de mim o governo Bolsonaro. Eu apoio o governo Bolsonaro porque eu acho que o governo tem que ser bom, porque sendo bom é para o Brasil, não é para mim. É para o Brasil. Agora, é evidente que o Paulo Fiorilo deveria cobrar do PSL, não de mim. Eu ouvi até uma colocação da nobre deputada Janaina, no jornal de sábado, “Folha de S.Paulo”, que o PSL está igual ao PT.  Então, na verdade, é isso, o PSL que tem que defender, tanto aqui como em Brasília, o Bolsonaro. Como brasileiro, eu torço para que ele faça um bom governo. A eleição acabou há pouco, são 100 dias de governo. Não podemos querer derrubar... Tem gente na imprensa que já quer o Mourão assumindo a Presidência. Poderia até ser a Janaina, se ela fosse vice do Bolsonaro, vice-presidente da República. Então, acho que não é por aí, a gente tem que deixar o homem trabalhar.

Eu não vejo essa fome do PT, de direita, de esquerda... Vi ontem, acompanhando o governador João Doria na Cultura, no Roda Viva, ele praticamente já fazendo a sua campanha, como ele já fez, não é? Chegou à Prefeitura de São Paulo - eu estava lá como vereador - e depois, quando assumiu, já começou a fazer campanha para presidente, já saiu para governador e tal.

Ontem ele também já estava, realmente, falando da polícia. Só que a polícia, governador, tem que dar aumento para os policiais. Cada soldado da Polícia Militar ganha dois mil e poucos reais. Veja bem, governador: esse soldado prende um bandido, e o investigador de polícia também, é a mesma coisa. Ele prende o bandido, vai para o promotor público denunciar. O promotor já começa ganhando 20 mil. O soldado ganha dois e pouco e o promotor ganha 20 mil para denunciar aquilo que o policial prendeu. O juiz, mais vinte e tantos para julgar. E os defensores públicos, que nós criamos nesta Casa - não sou contra defensor público, não -, que defende os criminosos... Não é que ele defende só bandidos, mas é a função dele. Ele defende bandidos também. Ele também já ganha como promotor e juiz. Só o policial não ganha nada neste país. Aquele que realmente trabalha, sua a camisa, dá a vida e morre em combate, esse nunca é valorizado. Infelizmente é isso.

Então, o que eu acho é o seguinte: o PT está muito preocupado com o governo Bolsonaro. Daqui a quatro anos vai haver eleição de novo, como falava o nobre deputado Rafael Silva, que está nesta Casa há muito tempo conosco. Vai haver eleição, vão disputar a eleição e ver quem ganha. Vamos ver quem vai ganhar de novo a eleição. Agora, não vejo o porquê dessa sede de tudo errado, tudo errado. A imprensa também.

O Bolsonaro é político. Ele tinha 28 anos de mandato e quis sair candidato a presidente. Ele era do meu partido. Ele procurou o nosso partido, Coronel Telhada, e já falaram para ele: “Não, aqui não. Ser candidato a presidente aqui no PP, não”. E ele saiu sozinho, sem partido, sem apoio, sem porcaria nenhuma e ganhou a eleição para presidente. Temos que assumir isso. O cara ganhou sozinho a eleição para presidente da República. É presidente da República.

Então, temos que torcer para que ele faça um bom governo. Daqui a quatro anos, ou três anos e meio, quando houver eleição, virão outros candidatos. Não sei se ele vai ser candidato à reeleição ou não, mas é importante que ele toque o barco. Se ele melhorar para o Brasil, melhora para todo mundo, até para os possíveis candidatos, posteriormente. A gente sabe da dificuldade.

Quando o Doria saiu candidato a prefeito, o PSDB tinha um grande candidato, que era o Matarazzo. Mas não, o Geraldo Alckmin não quis o Matarazzo, preferiu o Doria. Tirou lá o cartãozinho e pôs. Já vimos isso muitas vezes. O Quércia, para eleger o Fleury, tirou também lá do bolso do casaco o nome do Fleury, para eleger o Fleury governador. O Quércia disse aqui, eu estava aqui: “Fali o Banespa, mas elegi o Fleury”. E o que deu?

O Maluf, quando escolheu o Pitta para ser candidato. O Maluf tinha quase 90% de apoio da população. “Olha, se o Pitta não fizer um bom governo, ninguém vota mais em mim.”

O Lula, quando escolheu a Dilma. O Lula é político. A gente pode não gostar dele, pode xingar e o diabo, mas é. Quando ele escolheu a Dilma, também escolheu errado e foi parar na cadeia.

Então, infelizmente é isso. Agora, não sei por que essa sanha em cima do Bolsonaro. Não sou eu que tenho que defender o Bolsonaro, quem tem que defender o Bolsonaro é o pessoal do PSL.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, para um comunicado e uma solicitação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas comunicar que recebi um importante artigo que tem uma avaliação profunda sobre algumas ações e alguns ocorridos no Ministério da Educação e esse artigo do professor Walter Vicioni, renomado professor que tem uma história junto ao Sesi/Senai.

Solicito, presidente, que esse artigo seja dado como lido e publicado no Diário Oficial. Que o artigo do professor Walter Vicioni “São as pessoas que constroem um país”. Queria entregar ao presidente e solicitar que seja dado como lido e publicado no Diário Oficial através da autorização de V. Exa. nessa sessão.

 

* * *

 

    - É inserido texto não lido em plenário.

 

* * *

 

São as pessoas que constróem um país, Ministro.

Veiculado pela imprensa, causa-me espanto e indignação a manifestação recorrente do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de abocanhar 30%, no mínimo, da contribuição compulsória do Sistema S. Estranho, e muito, que um Ministro tão bem preparado se apresente com uma visão que descarta uma abordagem global dos problemas e suas interdependências.

Três questões essenciais merecem a nossa atenção: a abordagem fragmentária dos problemas da economia, das políticas públicas e dos Serviços Sociais e de Aprendizagem; o persistente baixo desempenho da educação brasileira; e a dificuldade de avaliar o referido Sistema S sem uma clara e contínua política educacional.

A proposta de retirar 30% dos Serviços Sociais e de Aprendizagem para destiná-los a não sei o quê, dito genericamente para políticas públicas, é uma flagrante demonstração de desconhecimento da educação brasileira e da formação profissional no nosso país.

O Sistema S não é responsável por essa corrupção sem fim, com expectativas diárias de novas descobertas, novos processos e novas investigações. Um quadro trágico de saúde pública, com epidemias alastrando-se por cidades sem saneamento básico e sem atendimento hospitalar imediato a todos os cidadãos. Uma educação com resultados pífios. Uma falta de perspectiva de aumento de oferta de empregos. Uma economia que definha e se desestrutura em setores anteriormente dinâmicos.

Das instituições do Sistema S, conheço bem o SENAI e o SESI, neles atuei por 48 anos e, sem dúvida, o fazer dessas instituições não só confirma como reforça o que todos nós sabemos: que a construção de um país depende de sua capacidade de formar e utilizar os talentos e as capacidades de todas as pessoas que nele vivem, trabalham ou querem trabalhar.

O Ministro do Governo Geisel, Arnaldo Prieto, repetia, não raras vezes, que a existência de recursos - naturais, tecnológicos, financeiros - têm muita importância, mas são as pessoas, com suas ideias e sua capacidade de dosar esses recursos diferentemente e com novos objetivos, o elemento dinâmico desse processo de construção.

Não se trata de ingenuamente ignorar ou esconder as mazelas, mas o SENAI, pioneiro do chamado Sistema S, foi, é, e sempre será, o mais bem-sucedido exemplo de política pública e, no meu modo de entender, o primeiro modelo de parceria público-privada.

Situado entre o Poder Público, que os criou e fiscaliza, e as entidades representativas das indústrias, que os administram, o SENAI e o SESI constituem legalmente entidades de direito privado, cumprindo uma relevante e significativa finalidade pública.

Dentre os Objetivos do Milênio, compromissos de ordem planetária aos quais SESI e SENAI estão articulados, os que mais dizem respeito à atuação das entidades são os que se referem à Educação Básica de Qualidade para Todos, à Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente e a Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento. Embora, de uma forma ou de outra, acabem ligados indiretamente aos demais objetivos, oferecer educação de qualidade aos trabalhadores da indústria e seus beneficiários, seja ela básica ou profissional, é a missão principal.

Concomitante à educação, oferecem uma série de serviços que enriquecem o processo de formação do homem, tal como educação alimentar, serviços de saúde preventiva, atividades culturais e de lazer que compõem uma vida ativa e saudável. E, paralelamente, proporcionam serviços tecnológicos para apoiar a inovação e o produtividade do parque industrial brasileiro.

A rede SESI-SENAI oferece educação infantil, ensino fundamental e médio, este articulado à Educação Profissional, desse nível. Oferece também aprendizagem industrial, ensino técnico e tecnológico de nível superior e cursos de pós-graduação lato sensu. Todos esses serviços são integrados a uma série de atividades complementares, estimulando o aumento do capital cultural, social e criativo de seus milhões de beneficiários.

O que isso quer dizer? Que SESI e SENAI propiciam o fluxo completo de educação, em seu sentido amplo, além de ofertas de aprendizado ao longo de toda a vida, cuja modalidade intitulamos de educação continuada. Quer dizer, também, que o Sistema S não pode ser avaliado pela volume de seu orçamento, mas pelo retorno da sua aplicação. Como em qualquer organização, pode haver desvios, mazelas e corrupções, que não devem ser tolerados, devem ser corrigidos e penalizados os responsáveis.

Desta forma, a irracional proposta de confiscar 30% das instituições do Sistema S é um desatino capaz de produzir efeitos mais maléficos do que a situação atual. A substancial perda da capacidade financeira do Sistema S deverá acarretar, a curto e médio prazos, efeitos e impactos altamente nocivos e irreversíveis para a inclusão do Brasil numa nova ordem econômica e social. Um país se faz com pessoas. Transformando pessoas, efetivamente, transformamos o país. É esse o foco privilegiado do SESI e do SENAI.

 

Professor Walter Vicioni Gonçalves

Walter Vicioni Gonçalves, é formado em  Pedagogia  Pela  Universidade  Presbiteriana  Mackenzie,  pós-graduado em Administração e Planejamento da Educação pelo International Institute for Educational Planning (IIPE-França) e especialista em Gestão da Qualidade pelo Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC – UNICAMP)”

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. A Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V do Regimento Interno. Obrigado.

O próximo deputado inscrito é o deputado Rafael Silva. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, é comum ouvirmos afirmações que dizem que a Educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma nação. Ninguém contesta isso tudo. Não contestam.

De fato, a Educação faz com que as pessoas tenham menos problemas de saúde, faz com que cada indivíduo tenha mais condições de escolher seus representantes na política. A Educação joga o sujeito em uma linha em que ele passa a entender os direitos dos semelhantes. Ele passa a respeitar o outro como uma pessoa que merece o mesmo que ele merece.

Então, a Educação, Sr. Presidente e nobres colegas, diminui a agressão física, a agressão moral, ela diminui as ofensas, porque aquele que ofende, se tiver consciência, vai entender que está agindo contra um outro que tem sentimentos, que tem dores, que tem anseios, que tem sonhos.

Então vemos a criminalidade crescendo no Brasil, vemos o marido ou o ex-marido matando a ex-esposa, por quê? Na cabeça dele, ele tem esse direito. A verdade dele é essa, a verdade é subjetiva, ela é do sujeito, é do indivíduo. Nós temos as pessoas roubando, furtando, praticando todas as ações nocivas aos semelhantes. Por quê? Ele não foi condicionado para entender os direitos dos semelhantes e seus próprios deveres.

A Educação, quando falamos que é o ponto de partida para o desenvolvimento amplo da sociedade, não falamos apenas da educação formal. Não. Não é aquela educação formal - matemática, português, ciência -, não é essa educação. É também essa, mas a educação mais ampla prevê a cidadania.

Edgar Morin fez um trabalho para a Unesco sobre a Educação no terceiro milênio e afirmou que o país que não tem para o seu povo a formação devida, não dá a educação adequada para crianças e adolescentes, esse país não deixa o patamar de nação atrasada e não passa para o patamar de nação desenvolvida. Ele entende que a cidadania é o ponto de partida a ser buscado na Educação.

E a Educação não é apenas do lar, é do lar, da escola e dos órgãos de comunicação em massa. Os órgãos de comunicação em massa têm o poder, o tempo, a condição material para mudar a cabeça das pessoas, para ajudar a formar consciências e a informação é a matéria-prima da consciência. Sem informação adequada, não formamos consciências.

Em sociologia nós estudamos que não existem sociedades inferiores nem sociedades superiores, existem sociedades diferentes. Existem regiões do mundo que, se você for lá visitar uma família e se você não dormir com a esposa do dono da casa, você está ofendendo o dono da casa. Existem regiões onde comer escorpião, barata é uma coisa deliciosa, é uma coisa apetitosa.

Eu conversei com um cidadão cerca de dez anos atrás. Ele, inclusive, trabalhava na diplomacia, um camarada fantástico, nível cultural elevado. Eles estavam em um país uma vez onde existiam macacos presos em uma grande gaiola. O cliente escolhia o macaco. Esse macaco era colocado em uma caixa de madeira e ficava só com a cabeça para fora, ficava preso. Ali tinha um aquecedor interno. Esse aquecedor deixava o macaco agitado, querendo fugir, mas ele estava preso. O garçom cortava uma parte da cabeça, o tampão da cabeça do macaco, e aí o freguês rico comia os miolos do macaco. Então, quando o macaco estava nervoso, agitado, isso tinha mais sabor.

Você vai condenar essas pessoas? São pessoas, são criminosos? Não, eles foram preparados para isso. Aquele que come barata, escorpião foi condicionado para agir dessa forma. O ser humano recebe um condicionamento. Isso a gente estuda com o nome de behaviorismo ou comportamentalismo. Ele é preparado para agir de uma forma ou de outra forma.

Então, Sr. Presidente, o Brasil precisa realmente se debruçar sobre essa realidade. Se não tivermos esses conhecimentos, nós não teremos condições de programar outra realidade para o nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Rafael Silva.

Encerrado, portanto, o Pequeno Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Na abertura do Grande Expediente, eu chamo os deputados inscritos. O primeiro deputado é o deputado Reinaldo Alguz, que, por cessão, passa o tempo para o deputado Arthur do Val. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos aqui.

Eu quero mandar um recado para o governador João Doria, para o governador que se diz gestor, se diz o governador acelera, da iniciativa privada. Eu quero que você que está em casa assista e veja se ele está acelerando mesmo para os trabalhadores, para quem gera riqueza neste País ou se ele está acelerando para os amiguinhos dele.

Vamos ver aqui os projetos que chegaram. Chegaram dois projetos aqui para serem pautados no Colégio de Líderes. Vamos ver como funcionam esses dois projetos.

A gente sabe que no nosso País empresário é tratado igual a criminoso. Se você é um trabalhador, se você tem um CNPJ ou se você trabalha para o CNPJ de alguém, você é tratado como criminoso. Aí, chegaram dois projetos do governo.

Pessoal chega a mim e fala: “Arthur, não fale mal da Casa, Arthur, não fale mal dos nossos deputados, não fale mal do governador.”. Como é que eu não vou falar mal dos caras se o projeto que eles mostram para nós é justamente no sentido oposto do que a população demanda?

Vamos lá. O primeiro projeto - eu vou usar um termo bem técnico aqui para deixar bem claro o que é o primeiro projeto - é um penduricalho de salário - esse é o termo bem técnico -, é um penduricalho de salário para quem já ganha acima do teto. É aumento de salário para fiscal do Estado.

Olhe só que interessante. O projeto diz que vão ter verbas indenizatórias para atividades extraordinárias. Eu até pergunto: de quanto é a verba indenizatória? Ficou em aberto, é um cheque em branco para esse pessoal. O que é atividade extraordinária? A gente vai ficar na subjetividade do que acharem o que é atividade extraordinária.

Aí você pega lá o PSOL, que colocou um penduricalho do penduricalho, o que não poderia ser diferente, aumentando ainda mais o valor dessas verbas indenizatórias. Eu fico me perguntando o que o PSOL e o governador estão querendo. Estão querendo dar mais cheque em branco para essas pessoas?

É importante dizer quem são eles, quem são esses caras. Eu vou pegar só três exemplos, e é muito importante que a gente guarde o porquê desses três exemplos aqui. Vamos lá. O primeiro eu não vou citar nome, vou chamar de Serginho. O Serginho tirou agora, no mês de fevereiro, 28.300 reais. Essa foi a verba remuneratória dele. O “Zezinho” tirou 36 mil reais no mês passado, de remuneração. O “Betinho” tirou 38 mil reais de verba de remuneração no mês passado. Eu pergunto para você: você ganha quanto? Você que está me assistindo, você ganha quanto? Você ganha “40 pau” por mês para você ficar ganhando penduricalho? Eu acho que não.

Daí o pessoal fala: “professor ganha pouco, policial ganha pouco”. Tudo bem! Vamos aumentar salário? Aí chega o projeto do governo, e é para aumentar salário de fiscal do Estado, do cara que já ganha acima do teto. É esse o exemplo que a Casa quer dar para a população? “Olhe, o policial vai continuar ganhando uma merreca para morrer na rua; o professor vai ganhar uma merreca para educar filho de traficante na escola, mas você, que é fiscal do Estado, que fica lá achincalhando empresário, você já ganha acima do teto, agora, você vai ganhar mais um penduricalho”.

Esse é o projeto do governo que tem ali um aditivo do PSOL. O segundo projeto, para mim, é ainda pior. Vou usar outro termo bem técnico aqui. Ele instaura uma comissão em cima de multa que o fiscal der na sua empresa. Então, vamos imaginar o seguinte: você entra numa loja de roupa, você vai comprar camiseta, o cara chega para você e ele quer, porque quer, lhe vender uma, duas, dez camisetas, porque ele vai ganhar mais comissão do dono da loja.

O que o Estado está dando de sinal? “Olha só, fiscal, você entra na empresa do cara e, ao invés de fazer um bom trabalho, você entra já com o cifrão no olho, porque quanto maior for a multa, quanto mais multa você der para o cara, mais você leva de comissão para o seu salário, que já é acima do teto”.

É esse o recado que o João Doria está dando para a população. E olha só que interessante: esses três exemplos que eu mostrei para vocês, dos nomes aqui que eu vou deixar implícitos, fazem parte dos mais de 90 fiscais do estado de São Paulo - olha só, que deve ser uma coincidência - que doaram dinheiro para campanha de um deputado aqui da Alesp. Olha só que coincidência que tem aqui no nosso País.

De repente, mais de 90 fiscais doam dinheiro para um deputado aqui desta Casa, para que ele faça a sua campanha. O cara ganha a eleição, e aí vêm dois projetos do governo para aumentar o salário dos caras. Eu pergunto para vocês: isso é ilegal? Está na lei que é proibido? Não, não é. Isso é corrupção?

Eu posso chegar aqui e falar que isso é corrupção? Não, não posso. Mas isso está ou não está com cheiro esquisito? Isso está ou não está com cheiro de lobby? Eu pergunto para você que está em casa: é para isso que você votou nos caras que estão aqui? Você votou num deputado estadual para ele ficar aumentando salário de fiscal que já ganha acima do teto? É para isso que você votou nos caras?

Eu quero saber quem vai ser o deputado estadual que vai ter coragem de usar esta tribuna para falar não só contra o governador de São Paulo, mas contra a Presidência desta Casa que, na hora de vir falar mal de mim nos corredores, para falar que vai me boicotar, para falar que vai fazer isso e aquilo, o cara está cheio de peito. Vou falar igual ao filho do Zé Dirceu, aí o cara é um “tigrão”. Agora, na hora de atender os fiscais do Estado, o cara é o quê?

Se eu chamá-lo de “tchutchuca”, é capaz de eu tomar processo aqui. Então, eu tenho coragem de falar isso aqui, eu espero que os meus colegas deputados tenham coragem de votar contra o governador, contra a Presidência desta Casa e, mais do que isso, informar os seus eleitores o porquê você está votando a favor ou contra o aumento de salário de quem já ganha acima do teto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Carlos Cezar. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados que acompanham aqui no plenário da Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, todos os que participam desta sessão, o motivo de nós virmos a esta tribuna é para falar a respeito de uma lei.

Eu tenho recebido várias ligações, diversas ligações, no meu gabinete, de pessoas perguntando sobre a regulamentação da Lei Lucas. Na verdade, é a Lei 16.802, que é de minha autoria, que institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros da Educação Básica da Rede Escolar em todo o Estado.

Essa lei foi sancionada no dia 27 de julho de 2018 pelo governador Márcio França. Essa lei, de minha autoria, deputado Rafael Silva, na verdade, é um aperfeiçoamento de outra lei, também de nossa autoria, que é a Lei 15.661. Por essa lei, as escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares deverão manter, durante cada turno, em suas dependências e também nas atividades externas, pelo menos um terço de professores e demais servidores e empregados habilitados em curso de procedimento de primeiros-socorros.

Ora, esta lei surgiu para que isso possa ter efetividade. Esses funcionários, eles deverão, essas escolas deverão disponibilizar para os funcionários o curso teórico e prático de procedimentos de primeiros-socorros, a ser oferecido por um profissional da Saúde, ou um profissional do Corpo de Bombeiros, devendo fazer uma reciclagem desse curso a cada dois anos, ou até em menor período, dependendo da necessidade da instituição.

Esse nome, “Lei Lucas”, foi dado por conta de um menino de dez anos que, no ano de 2017, ao fazer um passeio com a sua escola, uma escola particular na cidade de Campinas, estava fazendo um passeio com a escola e, ao se alimentar com um cachorro-quente, ele se engasga com a salsicha, e ali não teve ninguém para fazer aquela massagem do desengasgamento para poder salvar aquela criança até o Samu chegar, até a ambulância chegar.

Enfim, aquela família perdeu o Lucas, perdeu o menino com dez anos de idade. Através dessa fatalidade, nós, ao vermos isso, entendemos que as escolas precisam treinar os seus professores. Eu sou pai, e muitas vezes você deixa seu filho numa creche, você deixa seu filho até mesmo nessas festas de aniversário, que têm ali uma equipe de recreação, mas será que essa equipe, será que essas pessoas estão treinadas para que, em caso de um acidente, possam socorrer uma criança?

 Depois de uma fatalidade como essa, não há o que fazer mais. Então, pensando nisso, nós aprovamos essa lei. Essa casa votou essa lei, foi sancionada pelo governador Márcio França, ela teve um prazo de regulamentação, depois da sua publicação. Ela já está em vigor. Ela entraria em vigor 180 dias depois da sua publicação, haveria um prazo de 90 dias para regulamentação.

Ela já está vigorando desde o dia 27 de janeiro. Ela já está vigorando aqui no estado de São Paulo, e eu tenho certeza de que essa lei pode contribuir muito para que outras vítimas, como o Lucas, não venham a acontecer. Essa lei pode contribuir para que vidas sejam salvas, e não apenas de crianças, mas até mesmo de idosos, porque, muitas vezes, um profissional treinado pode estar na sua casa onde está acontecendo um acidente, e se ela foi treinada ela saberá o que fazer.

Então, eu já solicitei ao governador João Doria, e ao secretário de estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, informações sobre o andamento da regulamentação dessa lei. O problema já aconteceu uma vez, já aconteceu algumas vezes, e não pode acontecer novamente, principalmente por falta de fiscalização ou por falta de conhecimento.

Nós não podemos deixar que mais tragédias venham a se repetir no nosso país, como nós temos visto todos os dias tragédias acontecendo. Por isso que eu vou cobrar sempre aqui no plenário desta Casa, cobrar com todo meu empenho, todo o meu esforço, para que essa lei seja regulamentada e possa ser efetivada aqui no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, outro motivo que me traz, V. Exa. que é da área de Segurança Pública, um coronel da Polícia Militar, quero dizer a V. Exa. que ontem estive visitando o comando lá do CPI 7, em Sorocaba, com o nosso comandante, coronel Cerqueira Leite, e ele apresentou para mim os números da cidade de Sorocaba.

Eu quero cumprimentar não apenas o coronel Cerqueira Leite, mas também o nosso comandante da Polícia Militar do estado de São Paulo, comandante Salles, pelo belo trabalho e pelos números que nós temos visto, que estão efetivamente diminuindo, principalmente em Sorocaba, que é uma grande cidade, uma cidade com mais de 700 mil habitantes. Nós estamos tendo números extremamente significativos na diminuição de furto de carro, enfim, caixas eletrônicos, produção da Polícia Militar em recuperar procurados, pessoas que estão sendo procuradas, em apreensão de armas, em fechamento de pontos de droga, enfim, são números que nos deixam bastante entusiasmados, porque é uma área extremamente sensível. A gente espera que a nossa população se sinta segura. Aproveitando essa minha ida ali, eu cobrei, solicitei ao comandante Cerqueira César, e tenho reivindicado, também junto ao governador do Estado, ao governador João Doria, para que, efetivamente, Sorocaba seja contemplada com uma unidade do Baep.

Espero que Sorocaba possa ter uma unidade - é uma cidade importante - desse batalhão especial da Polícia Militar. Para que possa dar segurança às pessoas, mais do que termos apenas números, é preciso que as pessoas se sintam seguras. Uma área importante da cidade de Sorocaba é a Zona Industrial. É nessa região que temos lutado para que Sorocaba seja contemplada com uma unidade do Baep.

Tenho feito gestões junto à Prefeitura para que a Operação Delegada, que foi aprovada enquanto eu ainda era vereador na cidade de Sorocaba, mas hoje não está acontecendo, espero que possa haver esse convênio. Porque entendo que essa Operação Delegada é um belo instrumento da área de Segurança Pública para que os índices de criminalidade venham a diminuir cada vez mais.

Apenas isso, Sr. Presidente. Agradeço à Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Rafa Zimbaldi, que cede o tempo ao deputado Rafael Silva. Tem V. Exa. 10 minutos regimentais.

 

O SR. RAFAEL SILVA – PSB – O deputado Carlos Cezar acabou de falar de um projeto muito importante. Quero apenas testemunhar alguns fatos que presenciei ou dos quais tive conhecimento.

Em Franca, uma senhora - vamos colocar um termo bem popular - engasgou-se com um pedaço de carne. Mas ela teve a lucidez. Um garfo, na hora, estava na mão. Enfiou o garfo dentro da garganta. O garfo desceu para o estômago e a carne desceu também. E ela salvou a própria vida. Poucos dias depois, um cidadão, na mesma cidade, se engasgou com um pedaço de carne. Ele não teve essa lucidez, não pensou, e morreu. Em Ribeirão Preto, um advogado, num churrasco, também teve problema quando engolia a carne e morreu. Um médico, em Ribeirão Preto, comendo pizza com a família, engasgou e faleceu.

O meu filho, já adulto, estava num restaurante e teve o mesmo problema com um pedaço de carne. E perdeu totalmente a respiração. Levantou-se. Havia um cidadão que, na hora em que percebeu que ele estava sem respirar - vamos colocar de um jeito bem fácil, para ser entendido -, deu um tranco nele, por trás. Uniu as duas mãos e deu um tranco forte. Esse tranco fez com que ele liberasse a carne e ele voltou a respirar. Ele apenas se lembra que era um cidadão de estatura pequena. Não era alto, mas era forte, bem forte. Gordinho, como eles dizem aí, de forma popular.  Esse cidadão salvou a vida do meu filho. Esse cidadão agiu dessa forma porque tinha algum conhecimento sobre essa matéria.

Eu estava lá em Serrana, uma cidade perto de Ribeirão Preto, porco no rolete de uma igreja. E um cidadão, comendo a carne, também teve problema, desmaiou. Até colocaram esse cidadão na caçamba de uma caminhonete e o levaram para um pronto-socorro. Chegou lá e o médico ou paramédico conseguiu livrar esse cidadão da carne, mas ele ficou um bom tempo sem respirar, desmaiado. O sangue não irrigou o cérebro. Ele foi para o hospital. Ele voltou a respirar. Os médicos fizeram com que ele retomasse a respiração. Foi para um hospital, ficou cerca de um mês internado no hospital, com toda a dedicação, mas o hospital não conseguiu salvá-lo. Tivesse, naquele local, uma pessoa com conhecimento técnico desse assunto, esse cidadão estaria vivo, como o meu filho se salvou em algo semelhante, numa ocorrência semelhante.

Então, deputado Carlos Cezar, parabéns por essa iniciativa e que ela não fique apenas num projeto e numa lei, mas que ela se torne uma realidade a ser discutida dentro das escolas, nas fábricas, no comércio, pelas pessoas porque muitas vidas serão salvas, como a desse garoto Lucas, que morreu. Estivesse junto ali uma pessoa com o conhecimento necessário e essa criança estaria vivendo em nosso meio.

Então, parabéns por essa iniciativa. Esse projeto tem que criar corpo. E os órgãos de comunicação precisam cuidar desse assunto. Eu entendo que os órgãos de comunicação não devem apenas ter a preocupação do faturamento como uma novela ou qualquer coisa que dê muita audiência. Eles têm que ter a preocupação também com a vida das pessoas, com a consciência das pessoas. Um povo consciente sabe se livrar de muitos males. Se o povo não tiver a consciência necessária não vai ter, realmente, as condições de fazer aquilo que faria.

Sr. Presidente, nós falamos da política brasileira, a realidade da política brasileira. Essa realidade triste está calcada, fundamentada e lastreada na falta de consciência da maioria das pessoas. O próprio Vitor Hugo falou “aquele que fala verdades perde amigos”. Sêneca, um filósofo antigo, nasceu um pouco antes de Cristo e morreu no ano 65 depois de Cristo. Ele falou “a verdade deve ser dita para aquele que quer ouvi-la”. E também Lao Tsé, que na realidade eu não sei se existiu ou não, mas se existiu foi cerca de 500 anos antes de Cristo, na China. Mas esses pensamentos não pertencem a um filósofo ou a uma pessoa. Eles pertencem a um grupo e a uma sabedoria que vem atravessando séculos, séculos e milênios. Ele fala: “as palavras verdadeiras não são agradáveis, e as palavras agradáveis não são verdadeiras”.

Mas por que isso acontece? Porque uma boa parte da população não está preparada para ouvir verdades. Mas essa parte da população, que é a maioria do povo brasileiro, tenho certeza, essa maioria gosta de ouvir mentiras agradáveis e não verdades desagradáveis. E nós passamos a viver em função das mentiras. E as mentiras fazem parte da estrutura da campanha eleitoral. Aquele que contratar um marqueteiro competente que coloca ali mentiras com roupas bonitas vence eleição. Aquele que vai para uma campanha eleitoral só colocando a verdade, a verdade acima de tudo, não tem chance; não tem.

Então, isso tudo faz com que o político mal intencionado, que tem dinheiro e que tem estrutura por trás de sua candidatura, acabe tendo vantagem. Eu não me refiro a um candidato a prefeito, a governador ou a presidente, não. Isso é uma forma generalizada de conseguir resultado.

Maquiavel nasceu no dia três de maio de 1469 e morreu em 1527. Ele falou que “O Príncipe”, que é o político, tem que ter cinco virtudes: ser piedoso, fiel, humanitário, íntegro e religioso. Ele tem que ter essas cinco virtudes para enganar as pessoas. E aí ele fala “mas que não as tenha; se as tiver, não governa”. Então, ele entende que o político tem que ser pérfido, tem que ser falso e mentiroso para alcançar resultados.

Quando Maquiavel escreveu esse livro “O Príncipe”, muita gente entende que ele quis dar ideia, na época, para as grandes lideranças de como elas deveriam agir. Outros entendem que ele escreveu para que as pessoas pudessem pensar e entender que determinadas coisas acontecem para enganar a população. Então, sempre que posso, eu até sugiro que as pessoas leiam “O Príncipe”, mas com muito cuidado, com muita atenção, porque é difícil, é de difícil entendimento, você entendeu?

Então, gente, eu estou aqui colocando essa mensagem de que a política brasileira é terrível. É assim. Aquele que me vê e que me ouve sabe disso, mas ela é terrível e será mais terrível na medida em que nossa população não tiver capacidade de discernimento. As pessoas bem orientadas, bem informadas no aspecto do intelecto e da reflexão sabem diferenciar as coisas, mas a maioria da população brasileira, que é composta de pessoas inteligentes, sim, pessoas boas e bem intencionadas, essa maioria não teve a oportunidade de alcançar esse discernimento. Então, essa minha mensagem é nesse sentido. Vamos ter essa capacidade e nós mudaremos este País.

 

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, por gentileza, Sra. Deputada.

Convido para ocupar a tribuna o próximo deputado inscrito, deputado Emidio Lula de Souza.

Deputada Janaina, V. Exa. tem dois minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar enquanto o deputado Rafael Silva ainda está no plenário para cumprimentá-lo pelos belíssimos discursos que ele tem feito aqui na nossa tribuna, discursos que enobrecem esta Casa e que sempre servem como uma semente para reflexão. Então, meus cumprimentos aqui muitos sinceros ao deputado.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigada, Sra. Deputada.

Também aproveitando o deputado Rafael Silva e o deputado Carlos Cezar, a manobra a que os senhores se referiram é a Manobra de Heimlich, que faz com que a pessoa seja desafogada quando tem alguma coisa na traqueia. Manobra de Heimlich.

Deputado Emidio, Vossa Excelência tem 10 minutos regimentais.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para fugir um pouco da discussão de natureza filosófica, eu quero trazer aqui aos deputados um assunto muito concreto e que foi objeto de discussão já na imprensa, através de um projeto de lei pautado nesta Casa, nessa semana que passou, que é um projeto que prevê a extinção apresentada por um deputado do PSL que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

Primeiro dizer, presidente, que a Ouvidoria foi criada por decreto do governador Mário Covas, no dia 1º de janeiro de 95, primeiro dia do seu mandato à frente do governo de São Paulo. Criou por decreto e depois, em 1997, foi transformado em lei. Essa Ouvidoria vem prestando serviços da maior importância para o estado de São Paulo, no sentido de democratizá-lo, de tornar a atividade policial mais aberta, mais transparente a todos. E queria lembrar o seguinte: tem muita conversa, e o próprio deputado que propôs esse projeto de lei de extinção da Ouvidoria justifica..., sua maior justificativa é de natureza orçamentária, financeira, porque diz que estamos numa fase de controle de gastos.

Pois bem: o orçamento, a Ouvidoria não tem orçamento próprio. O orçamento da Ouvidoria é pendurado ao orçamento da própria Secretaria de Segurança Pública. E ele prevê para o orçamento da Segurança Pública da ordem de mais de 11 bilhões de reais, ele prevê algo em torno de um milhão de reais, apenas isso, para a Ouvidoria da Polícia Militar e Civil do estado de São Paulo.

Faz uma confusão tremenda sobre o que é o papel da Ouvidoria, confundindo-o com o trabalho da Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil. E faz uma confusão proposital, pois não tem qualquer seriedade propor a extinção da Ouvidoria. Ele faz isso para dialogar com o senso comum, desesperado, para dialogar com os que defendem uma polícia cada vez mais violenta, que mate mais. E os mortos da polícia normalmente estão nas periferias das grandes cidades, não estão nos bairros nobres.

E aqui queremos fazer uma coisa importante, que é o seguinte: em primeiro lugar, o ódio que o deputado tem da Ouvidoria, nem a Polícia Militar e a Polícia Civil têm. O próprio comandante da Polícia Militar de São Paulo, no ano passado, conferiu ao ouvidor, o Dr. Benedito Mariano, a maior honraria da PM, que é a Medalha Tobias de Aguiar. E foi prestada essa homenagem pelos serviços prestados pela Ouvidoria à própria Secretaria de Segurança Pública, à causa da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Por quê? Porque, longe do que fala o deputado, do que propõe o desavisado deputado, não se propõe e não se pretende substituir a Corregedoria. Pretende-se ser os olhos da sociedade em um trabalho que é fundamental, que é o trabalho de Segurança Pública. Segurança Pública é uma das atividades principais do estado, a de cuidar da segurança da sociedade. Mas se você tem uma polícia armada, uma polícia que pode matar em nome do estado, você tem que ter também um controle social sobre isso.

Provavelmente, o deputado é daqueles que amam os Estados Unidos, que acham os Estados Unidos uma maravilha. Portanto, deputado, uma simples consulta ao histórico das ouvidorias do mundo vai mostrar que a cidade de Nova Iorque, onde  provavelmente você já esteve muitas vezes, é uma cidade que tem ouvidoria da polícia desde 1950. Então, se gosta de se inspirar nos exemplos americanos, inspire-se também nos exemplos que são de valorizar a cidadania, de controle social sobre a atividade policial. Não me parece razoável.

A Ouvidoria, ao contrário do que diz o deputado, também não foi feita para perseguir policiais ou para infernizar a vida de policiais. Os bons policiais não temem qualquer investigação, pois agem dentro da lei. É isso que se espera da polícia e o que a imensa maioria da corporação segue.

Ao contrário disso, a Ouvidoria é proponente, ela propõe várias medidas para valorizar o trabalho policial. Talvez o deputado não conheça, mas foi por meio da Ouvidoria que se propôs, já em 1996, a criação de um seguro de vida para os policiais mortos, tanto em enfrentamentos quanto também em situações de ir e voltar para casa. Essa primeira medida proposta pela Ouvidoria ao governador Covas, na época, virou lei e hoje já beneficiou mais de mil policiais, em torno disso, com indenizações da ordem de 200 mil reais.

Também foi dela a ideia, a denúncia e a proposta de criar o piso de policiais no estado de São Paulo. Quer dizer, você não pode ter uma situação em que São Paulo continue sendo, e foi por meio do relatório da Ouvidoria que São Paulo soube disso... O estado de São Paulo paga o 23º pior piso salarial entre os estados do país, apesar de ter o maior Orçamento, o maior desenvolvimento econômico e o maior PIB. Ele não repassa para os agentes do estado aquilo que eles precisam para fazer o seu trabalho corretamente.

Também foi da lavra da Ouvidoria a ideia e a proposta de criar a Corregedoria da Polícia Civil e estendê-la para o interior, já que ela dava conta apenas dos problemas da capital. As questões de indisciplina no interior eram cuidados pelos próprios delegados seccionais, ou seja, aqui está mais um exemplo de que há uma preocupação constante da Ouvidoria com essa questão também da carreira policial.

Não podemos esquecer o trabalho da Ouvidoria, ao longo desse tempo, em denunciar coisas que aconteceram e que a sociedade paulista sabe. Aliás, mais do que São Paulo, mais do que o Brasil, sabe o mundo o que foi a ação da Favela Naval, em Diadema, e, mais recente, sabe também o que foi a chacina de Osasco, a minha cidade, onde quase 20 civis foram mortos numa única noite, no intervalo de pouco mais de três horas, entre Osasco e Barueri. Já tem policiais condenados por isso, porque a Ouvidoria é os olhos da sociedade.

A sociedade arma e dá o direito para a Polícia agir, mas tem que controlá-la, porque não é qualquer força, é uma força que tem o poder até de matar em nome do estado, se for o caso. Então, controle tem que haver. Quem gosta tanto dos americanos sabe como os americanos reagem, por exemplo, quando uma pessoa é assassinada pela Polícia em um enfrentamento qualquer. Eles param o país, param cidades e reivindicam transparência. A Polícia de São Paulo não teme a Ouvidoria, a Polícia de São Paulo quer condições para agir.

Quero lembrar também que o governador Mário Covas, no ato em que ele criou a Ouvidoria de São Paulo - eu tive a honra de, naquela época, não como deputado, mas como vereador de Osasco, ter acompanhado essa solenidade -, disse naquela ocasião: “A Ouvidoria da Polícia não serve ao governo senão pelo fato de ajudar a abrir os olhos onde há cegueira. A Ouvidoria da Polícia serve ao povo de São Paulo”. Ela serve ao povo de São Paulo, não serve a outra instituição.

Durante esses anos todos, em 23 anos de existência da Ouvidoria da Polícia, ela recebeu da população 110 mil reclamações, 110 mil pedidos e denúncias de abusos cometidos no exercício do trabalho policial. Isso desvaloriza a Corporação da Polícia Militar? É evidente que não, mas há que ter um controle social sobre isso, e a Ouvidoria foi criada exatamente para isso, mas não foi só isso que ela fez.

Em 2018, por exemplo, no ano passado, a Ouvidoria da Polícia encaminhou 637 manifestações de reconhecimento a policiais pelo bom serviço prestado em ocasiões específicas, ou seja, é uma falácia essa história de que a Ouvidoria é contra... A ouvidoria é contra quem abusa do poder, a Ouvidoria faz temer não a Polícia Militar, não aquele que entra para garantir o direito do cidadão. Ela é uma ameaça para aqueles que pretendem usar da farda e da arma para tirar a vida de pessoas inocentes quando não é necessário fazer isso. A Ouvidoria é para humanizar a Polícia e a atividade de Segurança Pública, e acho que isso tem que ser valorizado.

Por fim, Presidente, eu queria dizer que nós teremos tempo para fazer esse debate aqui, mas me parece uma verdadeira marcha da insensatez. Essa proposta de extinção da Ouvidoria é mais um capítulo da marcha da insensatez que o nosso país vive e que migra para São Paulo.

Muita gente fala para agradar ao público, não é para defender a democracia e defender o País, muito menos para defender a Polícia, porque, se fosse para defender a Polícia, esses mesmos teriam coragem de exigir piso salarial decente. São Paulo não pode ser o maior PIB do País e ter o 23º salário pago a policiais. São Paulo não pode se dar ao luxo de ser um estado violento, querer se espelhar nos americanos quando interessa, mas fechar os olhos e virar uma polícia de quinto mundo, violenta, quando não interessa.

Não é disso que se trata a ouvidoria. Esse projeto é para dialogar com esse senso comum. Com essa marcha da insensatez que tem hoje aqui.

Eu encerro, presidente, fazendo a V. Exa. uma questão de ordem que eu gostaria que fosse respondida com a maior brevidade possível. Peço uma questão de ordem, dado que meu tempo está esgotado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Art. 18 do nosso Regimento Interno, em sua alínea “b”, inciso II, alínea “b”, diz o seguinte: “São funções do presidente, dentre outras, deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda às exigências regimentais ou constitucionais, cabendo recurso, a quem quiser, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação”. Então, quero ver e saber a opinião da Presidência sobre esse projeto.

E no Art. 134, que fala das proposições dos senhores deputados, fala o seguinte “as proposições deverão ser redigidas em termos claros e sintéticos e conter a devida justificativa”. Aí, no 135, fala “não se admitirão proposições”, no Art. 1, “manifestamente inconstitucionais”. Como é o caso do Projeto de lei 31, Projeto de lei Complementar feito aqui.

Presidente, não cabe aos deputados criar órgãos de estado e nem extinguir órgãos de estado, isso é prerrogativa do governador do estado, que não o fez.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para concluir, Sr. Deputado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É, mas eu já estou em uma questão de ordem sobre essa questão regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Já passou, já encerrou o tempo. Para concluir.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu quero resposta da Presidência. Se esse projeto terá tramitação normal ou será arquivado imediatamente, sem nem apreciação desse plenário e das comissões permanentes, que é o que eu defendo.

Esse projeto merece ser arquivado, nem ao menos ser apreciado pelas comissões e, muito menos, pelo plenário, por ser manifestamente inconstitucional e portador de uma mensagem, de uma ideia que não cabe nesse século XXI no estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Esta Presidência recebe a questão de ordem do Art. 18 e do Art. 134. Será encaminhada à assessoria, que responderá ao deputado no tempo adequado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, por gentileza. Solicito a presença do próximo deputado inscrito, Tenente Nascimento, que, por permuta, passa o tempo ao Coronel Mecca.

Para comunicação, deputado Conte Lopes, dois minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhava atentamente as colocações do ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza, e em determinado momento ele está fazendo a defesa contrária ao projeto de extinção da ouvidoria, mas daí ele já fez uma análise sobre o trabalho policial. Uma polícia que só mata na periferia e não mata nas áreas nobres.

É evidente. Isso é verdade. Por que não mata na área nobre? Na área nobre, não tem assaltante e traficante praticamente. Pode ter corrupto. Então, é que nem a gente fala, às vezes, para prender corrupto... não precisa prender o Michel Temer, coitado. Com 80 anos, não precisa o cara ir com um fuzil lá para prender o Michel Temer. O próprio Lula, fuzil e tal, para prender político é outra coisa.

Agora, o bandido, às vezes, assalta no Morumbi e vai se esconder na favela, é aonde a polícia vai, é por isso que o entrevero é lá. Às vezes o que acontece é isso, as pessoas começam a analisar toda ocorrência policial como se fosse errada. A palavra do policial não vale nada, essa é a grande verdade.

Vou falar uma coisa para V. Exa. como amigo até. Se entrarmos em um tiroteio, o bandido com um fuzil descarrega 50 tiros em você, policial, e você dá um tiro, encontra o cara morto, mas o fuzil sumiu. É mais fácil você ser absolvido mentindo para o Ministério Público e para a Justiça, apresentando um 22 fajuto e dizendo que pegou ele com um 22 do que falar que ele deu 50 tiros de fuzil, porque ninguém vai aceitar a sua palavra.

Então, infelizmente, a palavra do policial é assim também, ninguém aceita. Vimos em Paraisópolis uma policial feminina que foi morta, trucidada. Veja bem, o governador não deu autorização para a Rota e nem para a Polícia Militar entrarem lá para salvar a policial. A policial ficou 24 horas na mão de bandidos, sendo torturada, e foi apresentada morta. Essa é a grande verdade.

Então, infelizmente, a nossa palavra de policial não tem valor nenhum. É isso. Às vezes, o policial é incompreendido pela ouvidoria por causa disso, porque sempre vêem o outro lado, eles não ouvem o lado da polícia. Nos Estados Unidos, o policial tem valor. Quando ele fala, ele fala e é aceito. Aqui, não. Aqui não adianta falar. Às vezes, prendem quem nem está na ocorrência. Exemplo típico do Carandiru. Um monte que foi condenado há 500 anos, nem lá estava. Quem estava, saiu numa boa, nem processado foi.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para falar para uma comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Posteriormente, deputado. Deixe-me dar a palavra ao orador na tribuna. Posteriormente, V. Exa. fará a comunicação. Deputado Mecca, V. Exa. tem os dez minutos regimentais.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Srs. Deputados, funcionários da Casa, que nos dão suporte, nossos amigos da galeria - estamos todos aqui para trabalhar por vocês e em benefício de todos vocês. Contem com a gente e com o nosso trabalho.

Este final de semana foi um final de semana triste para a nossa polícia. Nós, na sexta-feira última, enterramos o sargento Delfino, pai de duas meninas, uma menina de seis anos, de três anos, um jovem que servia à sociedade através do Corpo de Bombeiros com muita vibração, com muito ânimo para salvar a vida do próximo, combatendo um incêndio no município de Araçatuba, no interior de um estabelecimento comercial. A estrutura colapsou e caiu por cima dele.

Segunda-feira, ontem, nós estivemos no cemitério Parque do Carmo, na zona leste, onde foi enterrado o soldado Bruzadin, um jovem de 34 anos de idade, casado. A esposa dará luz ao primeiro filho mês que vem, em maio. A mãe estava em uma situação, percebe-se que o coração dela foi enterrado junto com aquele jovem policial. Mais um jovem sonhador, que tem a intenção de ajudar e salvar o próximo.

Hoje, a rede social abriu espaço e oportunidade de mostrar que nós, policiais, somos referência para as crianças, para os adolescentes, para os jovens. Nós, durante o patrulhamento, comumente somos parados para tirar foto com crianças e com esses jovens. É comum agora, em todos os quartéis, as pessoas pedirem para que nossos policiais possam ir à festa de aniversário do filho, porque o filho é fã da Polícia Militar. A rede social permitiu, porque a grande mídia, por muito tempo, abafou esse lado heroico dos nossos policiais, dos nossos homens e das mulheres que servem os cidadãos de São Paulo e de todo o Brasil, nossos policiais militares, policiais civis.

É por eles que nós temos a responsabilidade de vir aqui e externar a situação que todos eles atravessam. No sábado, o filho do sargento Miron, com quem servimos juntos, na zona leste... O sargento Miron, uma das especialidades dele era fazer palestras de combate ao suicídio, prevenção ao suicídio. No sábado, o filho de 21 anos do sargento Miron, em uma estação do Metrô, estação São Paulo, se jogou na linha e praticou o suicídio. Filho de 21 anos do sargento Miron. Ele está com 30 anos de Polícia Militar.

Quando nós trazemos aqui a realidade dos nossos soldados, dos nossos operadores de segurança, é para que todos possam enxergar o que esses homens e essas mulheres estão passando, a ausência deles dentro do lar. Quando nós falamos de um turno de 12 horas que o policial tira para defender a sociedade, não são somente 12 horas ininterruptas. Essa violência no nosso País, no nosso Estado, hoje, o policial, quando ele acorda, o policial, quando entra de serviço às seis horas, ele acorda às três da manhã e sai da casa dele às quatro, quatro e meia, para chegar, no horário, ao serviço.

Ele já sai de casa na condição de estresse e atenção para que ele não seja executado no meio do caminho, porque ele já faz esse trajeto de serviço, porque ele está fardado. Uma das nossas bandeiras é que o Estado proporcione condições, um auxílio-transporte para que esse policial possa se deslocar civilmente trajado e minimizar esse estresse, já do momento que ele sai da sua casa.

Esse policial, se ele pegar uma ocorrência de flagrante, ele não tira 12 horas, ele tira mais de 20 horas, porque a Polícia Civil, também sucateada, quando uma radiopatrulha encosta no distrito policial, já há dois ou três flagrantes na frente, passa para o outro turno de serviço.

O policial que entrou às seis, ele vai sair na madrugada, três ou quatro horas da manhã, para depois de duas ou três horas, emendar no bico, senão ele não sustenta a família. E precisa tomar cuidado, porque, ontem, Coronel Telhada, foi lá no 68º DP, a casa, literalmente, caiu. O teto de uma laje do distrito policial desabou em cima de viaturas. Graças a Deus, só havia viaturas, não tinha policial.

Se tivesse uma equipe de radiopatrulha ali para apresentar uma ocorrência, tinha morrido, porque o teto do distrito policial desabou, caiu, como acontece com as nossas pontes nas marginais. Então, essa é a situação que passa os nossos operadores de Segurança Pública hoje. É uma situação de penúria.

Como eu comentava, essa semana, com o deputado Frederico d’Avila, os policiais comentam com a gente a questão do policial nota 10. A tropa não está satisfeita com esse tipo de evento, porque dentro das prioridades para os nossos policiais hoje, não é a medalha, não é o certificado.

Maravilhoso, esse reconhecimento é importante e louvável, mas nós temos que eleger prioridades para os nossos policiais, para a nossa sociedade, para o nosso cidadão, que tem a sua rotina de vida colocada em xeque, como esse pessoal que está todo dia aqui, nas nossas galerias, implorando para que nós olhemos para eles, para que nós ouçamos esses seres humanos dentro das suas necessidades, que é o que nós precisamos fazer, e nós estamos aqui para fazer isso.

Esses seres humanos, os nossos policiais, os nossos soldados da Polícia Militar, estão pedindo socorro, estão pedindo socorro. Se o governador chegar hoje e falar que vai dar 10% de aumento, não sei nem se vai aliviar, porque quem ganha 2.800 reais de salário, com 10%, vai ganhar 3.000 reais. Não vai resolver nada na verdade, mas pelo menos é uma sinalização de boa vontade para quem diz que, durante esses quatro anos de governo, os nossos policiais serão os melhores, os mais bem pagos do País.

Nós temos que saber qual é o plano para que isso seja executado. Então, os nossos policiais pedem, encarecidamente, para que o governo olhe por eles, e nós estaremos aqui para cobrar, diuturnamente. Se for necessário aumentar o grau da implementação de cobrança, nós o faremos.

Em relação à Ouvidoria da Polícia Militar, nesses 31 anos de polícia, de forma bem tranquila, eu digo aos senhores: as nossas corregedorias são extremamente rígidas, até para mais. Se, na Corregedoria da Polícia Militar, um cidadão chegar lá para reclamar de uma abordagem, a probabilidade desse policial militar ser punido é extremamente grande, extremamente grande.

Nós temos um regulamento disciplinar extremamente rígido. Nós temos a questão da previsibilidade de uma revisão, que acaba sendo, em alguns tópicos, até desumana com a nossa tropa. Nós temos o Ministério Público, que fiscaliza, que acompanha os trabalhos das polícias de forma bastante efetiva, bastante próxima.

Então, dentro desse contexto, eu vejo a Ouvidoria das polícias como mais uma ferramenta que é explorada politicamente para atacar os nossos operadores, que outra coisa. É a forma como eu enxergo. Ela é utilizada, é explorada politicamente, e não com a intenção de zelar pelo cidadão de bem, pelos nossos operadores.

A nossa polícia defende o cidadão nas periferias. A gente sabe da situação que atravessam os trabalhadores, inclusive na periferia. Quantas operações, Professora Bebel, que nós fizemos nas periferias, durante a madrugada, porque o nosso pobre trabalhador que sai às quatro horas da manhã, muitas vezes indo para o ponto de ônibus, aquela moto com dois indivíduos o aborda com uma arma em punho e toma o celular, e o pouco que o trabalhador tem dentro da bolsa ele vai lá e toma. Muitas vezes mulher, não respeita, joga, arremessa ao solo.

E está lá a nossa Polícia Militar, dobrando o serviço, entrando mais cedo, alterando horário para proteger o cidadão de São Paulo, e muitas vezes o nosso ouvidor não tem o respeito que esses policiais merecem. Então, essa utilização política dessa ferramenta, o custo desse órgão, para que seja somente recepcionada uma reclamação e encaminhada. É um órgão encaminhador, única e exclusivamente.

Então, acredito que não tem o porquê da existência dessa Ouvidoria.

Muito obrigado a todos.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela palavra, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A senhora deseja o quê, deputada?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL – LULA - PT - Uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Uma comunicação para a deputada Bebel. Dois minutos.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, eu  acabo de sair da Comissão de Educação, da composição desta comissão, e gostaria de comunicar que eu fui eleita a presidenta desta Comissão de Educação e Cultura.

Colocar da importância, acho que na fala dos demais deputados e deputadas foi expressa a importância dessa comissão. Isso me deixou bastante segura, no que diz respeito à necessidade de que a Educação tem que tomar o centro das atenções, porque ela estrutura, na verdade, todo o estado, o que acontece, todas as políticas, todas as questões dependem da Educação, e isso, de certa forma, me deixou bastante segura.

Junto comigo, o Daniel José também foi eleito vice-presidente, e já temos agenda para a próxima semana, que não é uma agenda ainda definidora, mas para definirmos passos de encaminhamento para a comissão, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. O próximo orador inscrito seria o deputado Frederico d'Avila, mas nós estamos a um minuto de fechar o Grande Expediente. A senhora quer fazer uma comunicação, deputada?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, Excelência, eu gostaria de pedir para o deputado Frederico falar pelo artigo 82, pelo PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok, neste momento eu encerro o Grande Expediente, e para utilização da tribuna pelo artigo 82, pelo PSL, eu convido o deputado Frederico d'Avila.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Coronel Telhada, Major Mecca, deputado Conte Lopes, ministro Barros Munhoz.

Muita polêmica causou a minha proposta de extinção da Ouvidoria da Polícia. Eu digo com muita tranquilidade: não tenho problema nenhum em recuar dessa propositura caso tenhamos cadeiras diretamente proporcionais, que todos estejam lá representados.

Lá, capitão Conte Lopes - o senhor que esteve muito tempo na rua como soldado e como oficial - está o senhor Benedito Mariano, que foi secretário do Luiz Marinho. Está a ex-desembargadora Kenarik Boujikian, que escreveu uma carta para o ex-presidente Lula, dizendo que entendia os motivos da prisão dele. Também está lá a Maria Nazareth Cupertino, que estava lotada no gabinete do deputado do PT, Ítalo Cardoso.

Não tem lá: um delegado de polícia, um sargento da Polícia Militar, um oficial da Polícia Militar, um investigador, nada. Inclusive, peço para os senhores acessarem o site da Ouvidoria e ver se os senhores conseguem encontrar os membros da Ouvidoria. Quem são os membros da Ouvidoria? Você não conegue.

Se você entrar no seu celular, agora, você não consegue ver ninguém além do senhor Benedito Mariano, que se utiliza do cargo de ouvidor para se promover perante o seu pequeno e seleto grupo de defensores dos ditos direitos humanos. Ele está lá para se autopromover.

Ele, ontem, no Jornal Hoje, minimizou as despesas de 996 mil reais por ano em salários. Fora o celular, fora o carro, fora as secretárias, fora o prédio que eles ocupam, o papel que eles usam para imprimir, etc, etc, etc. Esse quase 1 milhão de reais, acho que seria muito melhor empregado em pagar advogados para os policiais civis e militares que têm que pagar do seu próprio bolso para se defender quando se envolvem em qualquer tipo de ocorrência. É ou não é, deputado Conte Lopes?

Esse 1 milhão de reais é pouco para o senhor Benedito Mariano. Acho que ele deve ter aprendido a multiplicação de salário de servidor público, assim como fez o Antonio Palocci e o Zé Dirceu.

O Antonio Palocci mora num apartamento de 6 milhões e meio de reais aqui nos Jardins. Ele foi médico sanitarista e deputado. Como consegue fazer isso? Nunca vi isso na minha vida. O senhor Zé Dirceu fazia advocacia administrativa no Palácio do Planalto, no segundo andar do Palácio do Planalto. Esse pessoal tem que dar aula para o mercado financeiro. O Pablo Escobar passa vergonha com esse pessoal.

Agora querem falar que a Ouvidoria é um canal de reclamação da polícia, da população? Vai reclamar no Ministério Público, vai reclamar na Corregedoria da PM ou da Polícia Civil. E não, usar o dinheiro do contribuinte paulista para ficar pagando gente para fazer ativismo político às custas do erário público. Isso é um absurdo.

Isso é como disse o presidente Bolsonaro, Coronel Telhada - você que já era deputado nesta Casa, o senhor que já era deputado aqui - a Comissão da Mentira, que eles chamam de Comissão da Verdade. Não tinha um militar, não tinha um delegado daquela época. Não tinha ninguém. Ninguém. Não tinha a mãe do Alberto Mendes Junior, que conheci na Rota, que várias vezes chegava de cadeira de rodas. Esqueci o nome da senhora, mãe do capitão Alberto Mendes Junior.

Vou repetir aqui: o senhor Alberto Mendes Junior foi castrado pelo senhor Marighela. Ele fez ele deglutir os próprios testículos. Isto é verdade. O capitão Conte Lopes está aqui. O Lamarca, desculpem, não o Marighella. O Lamarca castrou o capitão Alberto Mendes Junior e fez ele engolir os próprios testículos. E vem me falar, aqui, que a Ouvidoria é imparcial? Tenha a santa paciência!

O paulista tem muito mais o que fazer, com o dinheiro do contribuinte, do que ficar pagando para militante de partido político e de direitos humanos. É uma esculhambação total.

Um major de PM, que tem, ao seu comando não sei quantas companhias, ou quatro companhias, se eu não me engano, Major Mecca, cinco companhias, Coronel Nishikawa, recebe um salário que um assessor básico aqui da Assembleia Legislativa recebe para enfrentar gente tomando tiro na rua.

Eu tive a oportunidade de quando o Coronel Telhada era comandante da Rota, de circular com ele pela Avenida do Estado e verificar o que essas pessoas encontram todos os dias na rua. É um absurdo uma coisa dessa. A Corregedoria, sabe por que eu digo que tem que ser extinguida? Porque gente que trabalha, gente que produz não tem tempo de ficar fazendo aquilo lá, deputado Conte Lopes, não tem tempo. Aí hoje, eles colocam um sargento, um delegado, um oficial lá, um promotor esclarecido que participa do Gaeco, mas amanhã eles colocam essas pragas lá de novo para perseguir policial.

Então, eu queria aqui deixar registrado que a extinção - o meu ramo não é polícia, é tocar lavoura, mas tem praga que se você não matar ela e arrancar a raiz, ela volta. Então tem que extinguir mesmo. E eu sei que não vão mudar a composição e vou manter a minha propositura. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência tem a palavra pela liderança do PT. Só queria dar ciência ao deputado Frederico d’Avila que o nome da mãe do Mendes Júnior era dona Angelina.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, apenas para prosseguir esse debate trazido aqui agora de maneira violenta pelo deputado Frederico d’Avila. Violenta e desrespeitosa, porque chega aqui agora às ralhas de querer agora ameaçar de morte as pessoas. Fala “tem que extinguir mesmo, tem que matar, se for preciso matar, igual praga na lavoura”.

Deputado, pessoas e autoridades não são pragas de lavoura. Deputado, praga de lavoura você combate do jeito que você - que é latifundiário - achar melhor, respeitado o meio-ambiente.  Agora, ser humano não; ser humano não. E proposta inconstitucional como a sua também não. Não adianta trazer coisas da ditadura, o que aconteceu, porque se for comparar os crimes cometidos de um lado ou de outro é dez mil vezes pior.

Então, nós estamos tratando de Ouvidoria da Polícia. É disso que nós estamos tratando. E aqui nós não estamos tratando de valorizar, de deixar de reconhecer o valor da Polícia Militar. Eu o faço como deputado, e o faço como prefeito que já fui de uma das maiores cidades de São Paulo. Trabalhei em colaboração com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Ajudei em tudo o que eu pude. Então, não se trata aqui de desvalorizar o trabalho da Polícia Militar, mas nem tão pouco entrar no discurso violento que o Bolsonaro faz e que V. Exa. compra como verdadeiro.

Agora chegou uma coisa no Brasil que é o seguinte: “Vamos metralhar a petralhada.” O presidente teve que recuar dessa afirmação que V. Exa. terá que recuar também. Terá que recuar também porque aqui nós não somos praga de lavoura não. Se tem praga entre partidos políticos deve ser do seu conhecimento, do nosso não.

E nós não toleraremos esse tempo de autoritarismo aqui dentro. Aqui dentro o senhor é mais um deputado. O senhor não é maior que ninguém, nem melhor que ninguém. E te digo outra coisa, deputado: se for para falar em custo de Ouvidoria, um órgão inteiro custa menos que o mandato de V. Exa., e o serviço que ele presta não é apenas para a população civil. Nesses anos mais de 1.700 policiais de baixa patente procuraram a própria Ouvidoria para fazer reclamação contra os seus superiores.

 Então, deputado Mecca, eu respeito muito V. Exa., V. Exa. foi muito cordial. E toda a parte relativa à valorização do trabalho policial, toda a parte relativa à necessidade de condições à homenagem àqueles que tombaram nós assinamos embaixo.        

Agora, a parte relativa à Ouvidoria, policiais corretos como V. Exa., eu acredito que nunca tiveram e nunca terão problemas com a Ouvidoria. Agora, aqueles que extrapolarem, que usarem o poder da arma para.... Ou então nós vamos tomar como normal, agora, o que aconteceu na Favela Naval. Nós não estamos falando do dia a dia dos que agem corretamente, dos que passam risco. Esses têm que ser valorizados, homenageados, não com medalha, com salário, com segurança para sua família, com isso. Agora, eu não tenho como normal quando o Exército dá 80 tiros num cidadão, num músico que estava indo para um chá de bebê. Não tenho como normal. E acho que brasileiro e paulista, homem ou mulher, de qualquer partido que for, não podem ter como normal essa situação. Não tenho como normal uma noite, numa cidade como Osasco, se fuzilar num bar 20 pessoas, entre Osasco e Barueri, no intervalo de quatro horas. Não tenho como normal e não terei. Não terei, porque é parte da formação, sociedade. Eu duvido que tenha um policial que tenha orgulho de chegar em casa e falar: “Hoje eu matei quatro.” Se ele pensa isso, ele não deveria ser policial. Ele deveria falar o seguinte: “Hoje eu evitei assalto”, como fazem os bons policiais. Agora, todas as corporações, incluindo os partidos, as igrejas, as Forças Armadas, as forças policiais, todas têm problemas no seu interior. E elas devem... esses problemas que devem ser sanados. Não quer dizer que tem que jogar fora o restante, sabe, a bacia com a criança..., a água com a criança dentro. Não se trata disso, e nós não precisamos desviar o foco desse debate. Aqui não se combate a Polícia e todo mundo, unanimimente, reconhece o valor da Polícia Militar. Agora, falar que o Dr. Benedito Mariano faz política porque o assessor dele trabalhou em outro lugar? Ora, quer dizer que se fosse do PSL que se fosse filiado estava tudo bem? O assessor teria mais valor do que se um dia ele foi militante de algum partido? O que V. Exa. tem que cobrar não é o antecedente partidário desse funcionário; tem que cobrar competência dele, o que ele está fazendo no dia a dia, o que ele está produzindo. É isso que tem que produzir, porque se começar com essa onda, então daqui a pouco a professora Bebel... fala, “você não pode mais dar aula, porque você é filiada no PT. Você não pode mais ensinar”. Isso aqui é querer mudar a História, sabe? Como agora o Bolsonaro quer fazer, querer dizer que não, não houve golpe militar, mandar celebrar uma coisa que nem os militares querem celebrar, sabe? Esse tipo de coisa eu não tenho; eu não vivo aqui para jogar para a plateia. Eu vivo aqui para defender a democracia, defender o Estado Democrático de Direito, defender o que é justo, sabe? E o que é justo não é sociedade violenta, não é Polícia que mata mais que é melhor do que a que mata menos. A Polícia melhor é aquela que executa o seu trabalho, como provavelmente 99,99 da Polícia Militar e Civil de São Paulo fazem. Eu quero ver a mesma bravura sua para defender as condições para os policiais trabalharem.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o deputado estadual Frederico d'Avila por esse excelente projeto, a retirada da Ouvidoria de Polícia. Eu, como jovem que nasci e fui criado na periferia aqui da cidade de São Paulo, fico extremamente feliz, deputado. Muito obrigado; isso vai ajudar e muito a combater a questão do ativismo judicial que V. Exa. citou ali em cima. A Ouvidoria tem prestado um desserviço, de fato, ao nosso País e ao estado de São Paulo, uma vez que eles vão além da sua atribuição. Estão, de fato, agindo com ativismo judicial na defesa desses bandidos. Concordo em gênero, número e grau com V. Exa. quando diz a questão de matar. Sei que V. Exa. diz para matar ouvidor nenhum, mas quando o senhor diz isso, o senhor se refere aos bandidos. E bem como disse o nobre deputado capitão Conte Lopes, quando então era vereador na Câmara Municipal de São Paulo, que bandido bom é bandido morto. Também concordo em gênero, número e grau, viu deputado? Não tiro em nada do que o senhor disse. Meus parabéns. Eu fico perplexo quando eu vejo... Eu não vejo isso como algo normal quase 60 mil mortes acontecendo no nosso Brasil, por ano. Não consigo ver isso como algo normal e a criminalidade sendo aplaudida, deputado Coronel Telhada. Eu não vejo como algo normal algumas promotorias de direitos humanos indo além de sua atribuição, que é garantir o contraditório e a ampla defesa, e trabalhando, como faz o coletivo, transforma o MP, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Parece que o  estatuto deles é o Estatuto do Partido Socialismo e Liberdade; o estatuto do PT é um verdadeiro absurdo. Eu não vejo isso como normal. Enquanto as nossas instituições estiverem nessa atribuição endêmica de ficar defendendo os bandidos, defendendo os vagabundos, a nossa sociedade não vai conseguir evoluir, nós não vamos conseguir alcançar o patamar que nós precisamos, porque alguns deputados acham que vão combater a criminalidade soltando pombinhas na orla de Copacabana. Não! Você não combate a violência tentando conscientizar o bandido, pois o bandido já está consciente do que faz. Você combate a violência com mais violência, sim. Quanto mais os policiais militares matarem, mais eles devem ser condecorados pela quantidade de bandidos que mandam para o inferno.

Então, ficam aqui registrados os meus parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo e os meus parabéns ao deputado estadual Frederico d’Avila.

Muito obrigado.                                                                             

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Bem, começo cumprimentando o Sr. Presidente, a Mesa, as assessorias dos dois lados, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e também o público presente.

Quero... É claro, o deputado vai sair. Como que a plebe fala e ele vai ficar, não é? Diante da plebe, ele não fala, ele não ouve. Mas não tem problema, alguma hora ele vai ouvir.

Quero lamentar a fala horrorosa, violenta, uma fala... Desculpe, deputado, mas, quando a gente cita a história, a gente tem que ter certeza da história. E vem aqui citar coisa que nem faz parte da história. Cria a história. Até confundiu o nome, porque não leu de fato. Essa é a questão. “Falaram, me contaram, me falaram”. Formou um pensamento que é diferente do pensamento que a gente forma, que a gente é formado. Quando a gente, de fato, é muito bem formado na escola, a gente constrói conceitos e eles são caros. Conceitos carregam princípios, que também são caros.

Quero dizer que, diante da fala do deputado Douglas Garcia... Olha que coisa: “Tem que matar mesmo, tem que exterminar!”. Não, deputado Douglas Garcia. Não! Não tem que exterminar. A gente tem que trabalhar em um estado democrático de direito, conforme está esse estado construído. Se for estado de guerra e guerrilha, não sobra ninguém.

Esse estado democrático de direito, deputado Douglas, agora eu diria que tem certas limitações. Está limitado esse estado democrático de direito, pois quero dizer o seguinte: eu tenho saudades do Partido dos Trabalhadores no poder. Sabem por que tenho saudades? Porque não via tanto desemprego quanto estou vendo agora. Não venham dizer que somos nós. Não venham dizer que somos nós. Não digam que somos nós.

Vocês tiraram do poder, violentamente, a presidenta Dilma Rousseff, e entregaram para o amiguinho de vocês, Michel Temer. Foi eleito na chapa, mas vocês o cooptaram. É de vocês essa conta, não é nossa. Podem dar risada à vontade. Não é nossa, pois fechou com vocês. Quem era do “Fora, Dilma”? Vocês mais o Michel Temer. Agora vêm aqui e querem dizer o quê? Não, a conta é de vocês. A conta é de vocês! Vocês estão largando o povo passando fome e agora vêm com uma saída milagrosa. Qual? “Vamos resolver pelas vias naturais.” Como? “Matando.” É por isso aquele negócio de fazer com o dedo. “Tem pobreza? Mata o pobre. Deixa só os ricos, mata o pobre. Por que ter classe média? Tem que ter a classe baixa e a alta”. Não é isso?

Então, quero dizer para vocês o seguinte: essa questão da Ouvidoria...

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Um aparte, deputada?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu já dou, é rapidinho. A questão da Ouvidoria como um lado só...

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Só comunicando que não há aparte no Art. 82. Prossiga, deputada.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Tudo bem, depois eu... Obrigado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Essa questão da ouvidoria só coloca, mas... espera aí, está cumprindo um papel ou não está? Qual é a avaliação?

Como disse o deputado Emidio, eu não faço confronto com Polícia Militar. Aquela que tem um compromisso com o cidadão paulistano. Aquela que da porta da rua da casa faz a proteção do cidadão, da porta fora da escola, faz a proteção da escola, mas eu não aceito policial que vai lá e mata sem nenhum critério.

Os policiais - eu tive a oportunidade de ir à Academia do Barro Branco uma vez -, eles têm uma formação também voltada para o lado do humano. Não é uma coisa... não é a primeira medida matar. Aborda. E só o caso de prisão, só em caso de outra coisa, não é a morte que vai resolver.

Então, são falas desconexas de um mundo que não tem nada a ver com vocês, dois jovens que não sabem o que é pobreza. Aliás, o Douglas Garcia sabe, mas o Frederico... agronegócio, essa coisa toda e vem aqui falar para nós - que sabemos o que é pobreza e o chão da periferia - aquilo que a população precisa.

Então, é lamentável. É uma desaprendizagem nessa tarde de hoje.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer às palavras da nobre deputada Professora Bebel e falar que não é possível a gente ouvir falas infelizes como essa do nobre deputado Douglas Garcia e ficar quieto. Não é possível.

A gente, que é defensor da democracia, e defensor da polícia, de uma polícia bem paga, de uma polícia decente, de uma polícia que cumpra seus deveres, não pode entender jamais, e tem que repudiar que a polícia tenha que ser aquela que mata. Quanto mais mata, mais competente é. Eu não sou especialista nessa área, sou advogado, mas quero dizer que a democracia não se faz com força. A democracia se faz com diálogo.

Por falar em diálogo, em falta de política, é exatamente disso que queremos falar. A falta de políticas públicas. Quero citar aqui um exemplo, Sr. Presidente. Lá no extremo da zona leste, de tanta política pública e compromisso que os governos Doria e Covas têm por São Paulo, os governos do PSDB, tivemos hoje, lá, para ver o quanto eles têm compromisso com a nossa cidade, com nosso estado, a queda da marquise da Delegacia 68 DP.

Ou seja, deixa a delegacia, deixa os aparelhos públicos ao léu, abandonados, sem nenhum compromisso com a nossa sociedade, e aí fala que tem compromisso com a cidade, governa esse estado há 25 anos e não tem nenhum compromisso com as políticas públicas e, especialmente, com a questão da Segurança Pública.

Então, quero repudiar e dizer que essas falas são infelizes, essas falas nós não podemos tolerar, porque somos defensores da democracia. E os governos que não cumprem compromisso, que não fazem políticas públicas, que não defendem a nossa sociedade e a nossa democracia, temos que dizer: o povo não quer mais esses governos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero parabenizar a deputada Professora Bebel por ter sido eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura, mas discordo muito do que a deputada fala quando trata de desemprego.

Quem deixou o desemprego neste País foi a presidenta Dilma, que a deputada tanto defende. Até hoje estamos sofrendo por essa questão e neste caso a deputada vem a Plenário para falar de violência. A deputada sabe como é que Celso Daniel foi morto? Arrancaram os dentes dele, quebraram todos os dedos e a deputada sabe quem foi. A deputada sabe por que ele foi morto, não é? Ele lutou contra o esquema de corrupção em Santo André e, por lutar contra isso, ele foi morto brutalmente.

Como o Toninho, também, do PT de Campinas, foi morto por pessoas ligadas ao partido de Vossa Excelência. Então, a deputada vem falar em não violência nesta Casa? É um absurdo ter que ouvir vocês falarem de não violência, sendo que a sabemos que muitos parceiros de vocês, que não concordaram, que eram contra a corrupção foram mortos por vocês.

Parece que vocês servem a outro país, parece que vocês não são brasileiros. O presidente Bolsonaro fala que vai dar o 13º para o “Bolsa Família” e eu não vejo vocês aqui falando “o nosso presidente da República fez uma coisa boa”. Do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro vocês, também, não são capazes de falar.

Parece que vocês estão aqui, neste País, nesta Assembleia, servindo a outro povo. Parece que nós somos inimigos de vocês. O serviço que vocês têm que prestar aqui, como legisladores, deveria ser fazer leis, para ajudar o povo. O que vocês fazem? É só Bolsonaro. O Bolsonaro é presidente da República, vocês têm que respeitar o que ele faz. Vocês não fazem nada de bom. É impossível que o presidente não faça uma coisa boa. Vocês não falam. Agora é tudo Bolsonaro. Estão querendo associar até a morte de Marielle a ele. O que é isso?

Nós temos que nos sentar como deputados, temos que trabalhar. Agora, tudo que vocês fazem é falar dele, vocês não podem falar só de violência. A violência parte de vocês também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu lamento algumas colocações que os deputados fazem aqui. O deputado que acabou de falar, o deputado Adalberto... O senhor não tem uma prova, meia, de que tenha qualquer envolvimento do nosso partido em qualquer coisa errada. O senhor vem falar que nós falamos do Bolsonaro, nos acusando de uma coisa que o senhor nem sabe onde começou. Qual é a prova que o senhor tem para falar disso? O senhor se dá ao direito de acusar?

O PT sempre foi assim, é um partido que é acusado o tempo todo. E sabe o que tem de prova? Nada. Essa é a questão.

O Bolsonaro, o dia em que ele respeitar o País, nós o respeitaremos. Ele não respeita o País. Ele está vendendo o Brasil para os americanos, os interesses brasileiros para os americanos, abrindo mão da nossa soberania. O tempo todo ele agride as pessoas. Ele trata as pessoas, ele, a família dele, trata o PT como partido igual ao que o senhor está falando. “É um partido que parece que não pensa no Brasil”. O senhor fala de 13º, de “Bolsa Família”, mas não reconhece quem criou o “Bolsa Família”, quem tirou 37 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Então, se quer colocar o debate nesse nível, vamos colocar, porque foi o Bolsonaro que falou aos mesmos para quem ele vai dar o 13º que o povo do Nordeste devia comer capim. Ele e o filho ofereceram capim para o povo do Nordeste. Então, o que há de respeito nessa discussão?

Nós temos um presidente da República que não honra a cadeira em que sentou. Ele não tem noção da dignidade do cargo de presidente da República, faz chacota o tempo todo, é motivo de vergonha no exterior. Aliás, agora, nos Estados Unidos, o Museu de História Natural proibiu a presença dele, de homenagem a ele, porque todo o mundo, e agora o museu também, o tem como um agressor do meio ambiente e que está promovendo, querendo fazer o desmatamento da Amazônia da maneira mais ridícula.

Vamos colocar o debate em termos sérios. O PT é partido sério. Eu espero que o PSL seja um dia também.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria colocar aqui, fala-se muito em violência, o PT acusa o PSL de violência. Eu acabei de ver uma violência enorme acontecer ali na Comissão de Educação e Cultura, em que a Professora Bebel, uma sindicalista, presidente do Sindicato dos Professores, ligado à CUT, foi eleita pela maioria. Eu não consegui nem me mexer, porque foi tudo aclamado e a gente está aqui conhecendo, mas eu vou chegar lá, eu vou conhecer direitinho. Quero deixar bem claro que eu não votei na senhora, graças a Deus.

E essa violência aconteceu no final. O senhor falou que não tem prova. O senhor estava lá na Comissão de Educação, quando começaram a gritar “Lula livre” dentro de uma Comissão de Educação e Cultura? Isso não é prova de violência, não é prova de partido dentro da Educação? Isso é o quê? Sabe, colocar dentro de uma Comissão de Educação um partido que foi lá pedir “Lula livre”. Nós estamos falando de Educação ou nós estamos falando de partido? É isso que eu quero saber.

Vocês vêm aqui e falam: “não tem prova, não tem prova”. Todas as provas estão explícitas. Vocês se fazem de cegos, vocês se fazem de cegos, vocês não querem enxergar, só vocês.

Agora, colocar dentro da Comissão de Educação pessoas gritando “Lula livre”, tenha a santa paciência, isso é falta de respeito, isso, sim, é violência, não só conosco, deputados, mas com a juventude, com São Paulo e com as pessoas que votaram nos deputados para representá-los. Ninguém votou para colocar “Lula livre” na Educação. Ninguém.

Nós queremos aqui defender os nossos jovens, as nossas crianças, libertar as nossas crianças e os nossos jovens desse inferno que é a falta de Educação que foi instaurada no nosso Estado e no nosso País.

Muito obrigada, presidente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quando ela falou em violência, eu pensei que alguém a tinha estapeado na Comissão de Educação, mas a gente está falando de liberdade de expressão. No final de tudo, a senhora, deputada, faltou com a verdade aqui. Digo por que faltou com a verdade, porque foi anunciado lá que eu fui eleita por unanimidade. A senhora teria ter feito o destaque, ter dito: “quero registrar o meu voto contra”. E a senhora não o fez. E fui insistente.

As pessoas estavam lá e ouviram isso. A gente, quando toma um posicionamento... Acho ruim isso. Eu não teria problema nenhum. Eu tinha uma opção de votação, mas em função de uma negociação, eu votei no deputado... Sim, isso funciona; isso, querida. Agora a senhora fique...

O senhor quer garantir a minha fala, deputado, por favor?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está garantida. A senhora continua. Está garantida a fala de Vossa Excelência.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Porque o comportamento dessa senhora...

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Só queria que suspendesse um minutinho, por gentileza, o tempo da deputada Bebel. Srs. Deputados, parlamentares, todos nós fomos eleitos pelo povo, temos direito ao plenário, falar os minutos que forem necessários, e deve ser mantido esse direito.

Então, quando um deputado estiver falando, não deve ser interrompido, não deve haver outro tipo de explanação, principalmente das assessorias. Acabei de falar aqui, agora, e está me incomodando isso de a assessoria ficar se manifestando quando o deputado estiver falando.

Eu aprendi isso com o José Américo lá na Câmara Municipal. Eu vou manter a palavra dos deputados, custe o que custar, seja que opinião for. Enquanto eu estiver presidindo, eu sou imparcial. Então, por gentileza, é a última vez que eu vou falar isso. Na próxima vez, eu vou pedir para a pessoa sair do plenário, porque não é para se interromper um deputado falando, seja de qual partido for, seja qual for a opinião do deputado.

Deputada Bebel, conclua o tempo que a senhora tem necessário, por favor.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, deputado. A senhora entendeu, deputada Valeria?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vale para todos, não só para a deputada Valeria, para todos.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, estou dizendo para ela, porque é ela que está tendo um comportamento - desculpe - não de deputada, de militante. Ela está fazendo isso, não está como parlamentar. Eu posso falar, porque aqui tenho o direito de expor como deputada, por isso, cada um vem aqui e expõe.

Quero dizer o seguinte: então, não teve violência, o que teve foi liberdade de expressão. Mas também outro deputado foi lá falar, provocar a galera que estava lá. O deputado Douglas Garcia esteve lá também. Precisa dizer os dois lados da moeda, e as coisas não podem ser dessa forma.

Quero dizer o seguinte: todas as vezes em que eu estiver na Comissão de Educação, vou convidar, e vocês convidem o de vocês para irem também.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Queria verificar com os Srs. Deputados. Nós estamos em vésperas de entrar na Ordem do Dia, nós suspendermos os trabalhos por 20 minutos para o encerramento do Colégio de Líderes para que, posteriormente, em 20 minutos, nós venhamos a reabrir. Se já houver terminado o Colégio de Líderes, nós entramos na Ordem do Dia.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Queria fazer uma reclamação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reclamação? Comunicação, não reclamação. Comunicação.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Comunicação ou reclamação, porque eu ouvi o que falaram aqui. Falou a respeito da Polícia Militar, a própria Professora Bebel. Parece que o policial militar, V. Exa. foi um comandante da polícia, sai para rua para matar os outros. Aí o Emidio de Souza falou que o policial não pode falar: “hoje eu matei quatro”.

Ora, se ele tiver que ir a um tiroteio para salvar alguém e matar quatro, ele vai falar para a família dele: “matei quatro”. Só que ele vai ser denunciado pelo Ministério Público e vai ser julgado pela Justiça. É a função do policial. Quem decide se vai morrer ou não é o bandido, não é policial. Não é o policial que vai decidir se ele vai atirar ou não. É o bandido que decide, são as testemunhas porque a gente responde a todas as ocorrências.

Eu já falei aqui mil vezes, e vou repetir. Eu respondi processo na Justiça Militar, na Justiça Comum, e como deputado aqui no pleno fui julgado por 25 desembargadores, com um bandido que matou um tenente da Polícia Militar, baleou o coronel Lopes, baleou o Celso Vendramini, baleou o investigador Roberto, e depois, falando que ele ia matar dez, eu fui obrigado a matar o cara.

Foram lá na televisão e falaram que o cara se suicidou no Copom. Eu falei: “não se suicidou, eu acertei”. Não é que eu queria ser herói por ter acertado o bandido, porque eles iam achar a bala do meu revólver na cabeça do Oseas, que foi defendido pelo Greenhough, na época, foi o que fez a defesa dele. Não sei porquê o Greenhough, do PT, foi defender o cara. Não sei.

Só estou dizendo o seguinte, foi a minha ação. Então, a gente é julgado. Nenhum policial sai na rua aí para matar ninguém. O policial civil ou militar sai para cumprir seu trabalho. Então, escuto os discursos aqui, de direita, de esquerda, como se um policial fosse um débil mental e saísse na rua dando tiro para todo lado. Obviamente, se ele fizer isso, ele vai para a cadeia.

Só queria diferenciar uma coisa da outra. O policial sai para a rua para cumprir o seu dever, para defender a sociedade, ganhando pessimamente, sem reconhecimento de governo nenhum, desde a época do Montoro, que não paga um salário digno para os policiais.

Obrigado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação. Dois minutos. Queria ver, depois da comunicação do deputado, se nós podemos suspender por 20 minutos. Nobre deputado, V. Exa. tem dois minutos.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Apenas duas coisas, Sr. Presidente. Em nenhum momento eu falei, deputado Conte Lopes, que policial... Quer dizer, não estou acusando polícia de nada, e não acho. Só acho que, assim, o policial não tem que ter orgulho de quando ele mata. Se ele matou, foi no confronto e pronto, ele vai se justificar perante a corporação, perante a sociedade. O que não pode...

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Nem orgulho e nem desorgulho, é a função dele, ele teve que agir. V. Exa. é um advogado e sabe disso.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem que aguardar o deputado falar. Por gentileza, deputado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Só dizer o seguinte. Não tem que ter orgulho de nada. Ele não tem que ter... Ele foi para cumprir a missão dele. O que eu disse, apenas, é que um policial não tem que chegar em casa à noite e falar “hoje eu estou contente porque eu matei quatro”. Não tenha orgulho disso, e nem a sociedade tem que ter orgulho disso. Se foi necessário, se teve combate, se foi justificado, muito bem, aí se justifica.

Eu queria dizer também, presidente, o seguinte. Ao contrário do que foi falado aqui pelo deputado Frederico d’Avila, a ouvidoria da Polícia Militar tem hoje uma assessora da Polícia Militar, que é a major Alves, uma mulher e um delegado de polícia de primeira classe, chamado Paulo Sergio. E o ouvidor, ao contrário do que ele fala, comparando ele com o Palocci ou com outros, o ouvidor mora em um apartamento na periferia de Osasco, de 58 metros quadrados, financiado em 15 anos, e ganha seis mil e quinhentos reais por mês.

Então, não vamos querer jogar acusação falsa ou ilações em torno dos outros, porque não é correto. A ouvidoria tem que ser avaliada. Eu convido o deputado e o deputado Douglas a também lerem o relatório da Ouvidoria uma vez só. Tirem o tempo e leiam, para depois poder debater, para falar as coisas que estão sendo faladas aqui. Leia qual foi o trabalho, o que foi, qual a prioridade para este ano. Qual é a prioridade do ano passado, o que concluiu e o que não concluiu.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhores deputados, se houver acordo entre todos, eu vou suspender a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado. Vossa Excelência tem dois minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Em nenhum momento eu comparei o senhor Benedito Mariano ao mestre das finanças, que era aplaudido até outro dia pelo PT, Antonio Palocci. A evolução de patrimônio dele ainda não chegou nesse patamar.

Outra coisa que eu queria dizer é o seguinte. Não há na Ouvidoria, nos assentos do conselho, nenhum policial civil ou militar, nenhum, zero, e o senhor Benedito Mariano não ganha seis mil e quinhentos, ganha oito e uns quebrados.

Eu vou trazer na próxima sessão, ou quinta-feira, a ficha completa, Coronel Telhada, dos integrantes da Ouvidoria, para a população de São Paulo saber quem são, porque no site você não consegue ver. É tudo escondido, tudo escondido. Na hora de achincalhar policial na Folha de São Paulo e dizer que tem indícios de execução. Inclusive, o senhor foi vítima disso. O deputado e capitão Derrite também foi vítima disso. O Major Mecca também já foi vítima disso. A Ouvidoria se antecipa à DHPP, ao Ministério Público, se antecipa a tudo. Se antecipa a tudo, para falar o que bem entende. Para depois vir fazer palestras de Direitos Humanos. É lógico que ele não vive do salário da Ouvidoria. Eles vivem das gracinhas que eles fazem. Cobrando, ainda por cima.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Havendo acordo entre as lideranças, suspenderemos os trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, nós temos ainda reunião no Colégio de Líderes para deliberação dos nossos trabalhos, por isso solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, só para saber se tem acordo dos líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O acordo é nosso. Se os senhores toparem, nós fazemos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se o acordo é nosso, está topado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então nós aguardaremos mais 15 minutos de suspensão.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

 O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,  telespectadores da TV Assembleia, gostaria de saudar os servidores aqui da Emplasa e das outras empresas estatais do estado de São Paulo, nossos colegas, servidores, do PLC 32, também todo nosso apoio à luta de vocês, e manifestar, mais uma vez, o nosso total repúdio ao PL 01, de 2019, que representa o desmonte do Estado, que representa as privatizações, que representa o estado mínimo, o estado neoliberal, a venda do nosso estado pelo governador Doria.

Como, também, nos manifestamos contra os outros projetos que estão na mesma linha, nesse mesmo diapasão. O projeto de lei que privatiza o Ginásio do Ibirapuera. O governador protocolou esse projeto na Assembleia Legislativa. Um outro, que privatiza o Zoológico, o Jardim Botânico. O PSDB só sabe fazer isso: privataria. Privataria, privataria tucana, farra dos pedágios.

Ainda não veio um projeto para a Assembleia Legislativa, desde o dia 1º de janeiro, que seja um projeto que traga algum beneficio para a população. Todas as medidas do governador Doria, até agora, foram medidas contra os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.

Tanto é que não vi, ainda, nenhum deputado ligado ao governo, seja da bancada do PSDB, seja de outro partido da base aliada - ou, como disse muito bem o deputado Campos Machado, da base alienada do governo - defender alguma proposta interessante, que realmente beneficie a população. Todos os projetos apresentados até agora, sem exceção, caminham nessa linha: da venda do Estado, de fazer negócios com os equipamentos, com as empresas do Estado.

É o desmonte do Estado sendo acelerado pelo governo estadual. Por isso manifestamos, mais uma vez. Coloquei essa posição, agora, no Colégio de Líderes, inclusive. Eu gostaria, rapidamente, de dizer que, no Colégio de Líderes, defendi a aprovação imediata de um projeto de lei que já foi aprovado em todas as comissões pertinentes da Assembleia Legislativa. Já tem a aprovação, inclusive, de um requerimento de urgência.

Me refiro ao PLC nº 2, de 2013. Eu apresentei esse projeto em 2013. É um projeto que garante um direito já inscrito na Constituição Federal, que é a aposentadoria especial para os gestores escolares. Porque a aposentadoria para os professores, para o Magistério, está consagrada na Constituição Federal.

É um direito. E os gestores escolares são, também, integrantes da carreira do Magistério. Esse direito está garantido por lei federal, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Vários estados reconhecem esse direito. Até mesmo a Prefeitura de São Paulo.

No entanto, só o estado de São Paulo não reconhece, por uma interpretação totalmente equivocada e parcial da PGE, Procuradoria Geral do Estado. É um absurdo. A PGE, sempre que faz alguma interpretação em relação a qualquer beneficio ou direito para o servidor público, faz sempre contra. As interpretações são sempre contrárias, para penalizar os servidores. Essa decisão é mais uma interpretação da PGE contra os servidores.

Fiz o debate no Colégio de Líderes sobre esse PLC, Projeto de lei Complementar nº 2, mas não tive êxito. Até porque, tem uma obstrução do Governo e até mesmo de algumas bancadas que não entenderam e não tiveram a sensibilidade de entender a importância desse projeto.

Que, basicamente, reconhece um direito consagrado pela Constituição Federal. Por lei aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e reconhecida. Porque entraram com uma Adin. E o Supremo Tribunal Federal, através de um acórdão, reconheceu.

Mas o estado de São Paulo não reconhece porque tem uma interpretação da PGE, Procuradoria Geral do Estado. Vamos continuar insistindo para que o PLC nº 2, de 2013, seja aprovado. E que os diretores das escolas e supervisores de ensino tenham direito à aposentadoria especial. Porque eles são integrantes da carreira do Magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, deputado Sargento Neri. Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para comunicação, nobre deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós temos um problema sério que é a escolta de presos. Quero informar a V. Exa. e a todo esse parlamento de que eu fui convocado para dia 25 para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta devido às escoltas de preso, que tanto oneram o policiamento no estado de São Paulo. Então, dia 25/4 eu estarei convocado pelo Ministério Público, a convite para que se assine o termo e tire esse encargo da escolta dos ombros da Polícia Militar. Isso é um grande avanço para a Polícia Militar e para a população de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Paulo Lula Fiorilo. Eu gostaria só, antes de passar à comunicação, que por favor V. Exas. me permitissem votar o Conselho de Ética, que é uma decisão importante da Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência colocará a votos os membros do Conselho e seus respectivos suplentes para um mandato de dois anos.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

1 - PSL - Efetivo: deputado Major Mecca; suplente: deputado Gil Diniz. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - PT - Efetivo: deputado Emidio de Souza; suplente: deputado Paulo Fiorilo.  As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - PSB - Efetivo: deputado Ed Thomas; suplente: deputado Caio França. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - PSDB - Efetivo: deputada Maria Lúcia Amary; suplente: deputado Mauro Bragato. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - PRB - Efetivo: deputado Wellington Moura; suplente: deputado Sebastião Santos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - PSOL - Efetivo: deputado Carlos Giannazi; suplente: deputado Erica Malunguinho. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - PP - Efetivo: deputado Delegado Olim; suplente: deputado Professor Kenny. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 8 - PSD - Efetivo: deputado Alex de Madureira; suplente: deputada Marta Costa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - PTB - Efetivo: deputado Campos Machado; suplente: deputado Roque Barbiere As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Só lembrando os deputados que todos os deputados que enviaram nomes para compor o Conselho de Ética foram escolhidos de maneira proporcional, do maior partido ao menor partido que solicitou. Não foi atendido aqui aqueles deputados que contém menor número de deputados do que os partidos que constam no Conselho de Ética estabelecido, uo seja, dois deputados, no caso o PTB. Os demais partidos que não constam aqui, que tem o maior número de deputados não requisitaram a vaga aos membros.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 01/19, de autoria do Sr. governador, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas a inclusão da sociedade que especifica no Programa Estadual de Desestatização.

 

 O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, eu preciso ler primeiro o requerimento. Não temos encaminhamento ainda. Tinha uma comunicação antes do deputado Paulo Fiorilo.

Há sobre a mesa o requerimento do nobre deputado Wellington Moura, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da Assembleia Geral Extraordinária da Unale, União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se no dia de 26 de abril de 2019, em Brasília, Distrito Federal.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Presidente, para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - E pedir a prorrogação da atual sessão por mais duas horas e meia, por mais duas horas e 59 minutos, por mais duas horas e 58 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No momento oportuno, colocarei as votações.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para comunicação, o deputado Paulo Fiorilo, enquanto o deputado Barba não... que ele está se dirigindo à tribuna ainda.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu acompanhei o final do debate aqui, depois do Grande Expediente, sobre a questão da Ouvidoria da Polícia Militar. Chamou-me a atenção uma afirmação feita pelo deputado Frederico d'Avila, que não está no plenário neste momento.. Ah, não, desculpa, está aqui. É que eu não gostaria de falar sem a presença do deputado. E o deputado fez uma afirmação, dizendo o seguinte: que na Ouvidoria não há nenhum policial civil ou militar nomeado. Eu queria ler aqui os dois nomes, um do major PM Alves, que está lotado na Ouvidoria, e o outro o policial Paulo Sérgio, também indicado e lotado no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, que pertencem à Ouvidoria. E queria dar um segundo informe, para ajudar aqui o deputado Frederico, que o maior salário da Ouvidoria, bruto, é de 5.609,07, e o menor 4.077,00. Parece-me uma baita estrutura, lembrando que Ouvidoria, depois da democratização do mundo, passou a ser referência em todos os países, inclusive nos Estados Unidos, que é uma referência para o PSL, para o Bolsonaro, e nós não podemos aqui recuar, até porque a Ouvidoria tem um papel fundamental. Como disse aqui o deputado Emidio de Souza, vale a pena ler o relatório, conhecer, para que a gente não faça aqui aquilo que nós não devemos, que é recuar na garantia dos direitos, na proteção, inclusive, dos policiais, porque senão a gente entra num debate desnecessário, de perder tempo, até porque não é possível argumentar que nós vamos extinguir para economizar, quando você tem uma estrutura enxuta, exígua e que tem prestado um serviço importante para o Estado ao longo dos anos em que foi criada pelo governador, então governador Mário Covas, do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimentar o pessoal da Emplasa, que está aqui na luta diária contra a extinção da Emplasa, (Manifestação nas galerias.) contra a extinção da Emplasa. Saudar aqui os companheiros do colete amarelo, que eu sempre esqueço, mas é o pessoal da Secretaria Penitenciária. É isso? Dos executivos? É isso. (Manifestação nas galerias.) Saudar aqui todos os trabalhadores desta Casa; gente, nós... quero chamar a atenção dos deputados novos, das deputadas novas, dos antigos também, né deputado Campos Machado? Porque o governo trouxe para aqui para a Casa... era um pacote, um pacote querendo um cheque em branco. E no debater, no decorrer do tempo, você vai descobrindo. Primeiro, ele usa assim a palavra desestatização, para não falar privatização. Aí depois fala em extinção; depois fala em junção; fusão, um monte de coisa, e depois, ao longo do debate, você vai descobrindo. Hoje nós descobrimos que, na verdade, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade tem uma proposta de fusão da Prodesp com a Imesp, que são duas empresas superavitárias. Nossa assessoria fez esse levantamento. Das seis empresas, três são superavitárias. A Cpoesp também - eles estão propondo a extinção - é uma empresa superavitária que realizou 54 contratos, em 2017, e obteve uma receita de 67 milhões de reais. A Imesp realizou vários contrato, em 2017, e obteve uma receita de 350 milhões de reais. A Prodesp, eu não lembro qual o número, mas também foi superavitária. E aí hoje nós descobrimos que, na verdade, são só duas questões, e eles colocam de uma maneira muito simples. O pessoal da Emplasa, da Dersa, da CPOS e da Codasp é todo celetista. Ou a gente discute aqui ou o governo vai lá e demite. Mas o governo quer trazer para cá para que a gente dê autorização para ele demitir. Na verdade, querem tratar da extinção dessas quatro empresas que citei e da junção de outras duas.

Estou chamando a atenção dos Srs. Deputados. O líder do PSL, o Gil Diniz, com a maior tranquilidade, falou: “Barba, não tenho problema em discutir privatização”. O NOVO também disse isso. Eu não tenho problema com quem é a favor disso, mas vejam bem, olhem para esse plenário. Vocês não participaram da audiência pública que teve mais de 150 pessoas das seis empresas. Na verdade, o que está sendo proposto, a extinção, é para demitir vocês. Esse é o grande debate. Acaba com a Emplasa, extingue, vai embora. Depois arruma em algum setor quem for possível contratar, qual empresa é capaz de fazer esse trabalho, se estiver qualificada ou não.

Por que estou dizendo isso? Porque há vários deputados novos aqui, e deputadas, que estão cheios de boas intenções, mas esta é uma Casa política, não é só boa intenção. Tem que entender o que o governo está querendo. O governo quer botar nas costas dos deputados que, ao aprovar esse projeto, nós o autorizamos a demitir.

Quero saber se as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados querem carregar isso na conta de vocês, se vocês são capazes de olhar para aqueles trabalhadores ali, para aquelas trabalhadoras, e dizer assim: “Nós vamos aprovar a demissão de vocês!”. (Manifestação nas galerias.) É isso que quero saber de vocês, deputados e deputadas. Quero ver vocês olharem na cara daqueles trabalhadores e daquelas trabalhadoras da Emplasa, da Codasp, da Dersa e da CPOS. A CPOS, aliás, superavitária. E tudo isso para quê? Por que eles fazem isso? Com certeza, já tem empresário de olho nesse filão aí fora. Essa é a questão do PSDB.

O deputado Carlão Pignatari, no Colégio de Líderes, ficou nervoso porque o deputado Fernando Cury está apresentando um projeto que dá isenção a alguns produtos e remédios para o pessoal que tem diabetes. E ele fica bravo, fala que está onerando o estado. O PSDB, Carlão, vocês doaram, vocês entregaram para os empresários 24 bilhões de reais, o tamanho da receita de uma secretaria, em desoneração fiscal, no Orçamento de 2018. Está lá no Orçamento. Vocês aprovaram! São 16 setores, sob sigilo.

Então, quero ver esses deputados olharem para a cara... Vamos lá, deputados. Olhem para aquela galeria ali. O pessoal do lado direito. Eles querem que nós homologuemos a demissão daquele pessoal. Sabem por quê? Porque tem sindicato. Se o governo sozinho tentar demitir, o sindicato vai impor uma luta e eu vou estar lá ao lado de vocês. Eu tenho plateia, sim, deputado Carlão Pignatari. A minha plateia são os trabalhadores e as trabalhadoras. A plateia do PSDB, sabem quem é? São os empresários, os banqueiros. De vocês e da base aliada.

Cuidado, base aliada! Quero ver vocês votarem aqui, um a um, querendo fatiar o projeto. Hoje, o presidente apareceu com uma solução mágica, o presidente da Casa:  “Se o deputado Carlão não conseguir fatiar, apresentar uma aglutinativa fatiando o projeto, preparo um destaque, vou fazer um destaque e vamos separar a junção e a extinção. Quem é a favor da extinção, vota a favor da extinção. Quem é contra, vota contra”.

Do ponto de vista da votação, está correto. Do ponto de vista da manobra construída hoje, está nos causando estranheza. Causa-nos estranheza essa solução mágica. Já que o líder do Governo não está dando conta de resolver o problema, entra a mão do presidente para ajudar o líder do governo a resolver o problema. Fatiar! Vão separar, vão discutir a junção de um lado, a Prodesp e a Imesp, e, do outro lado, a extinção das quatro empresas.

Deputado Roberto Engler, deputado Campos Machado, deputado Barros Munhoz, estou aqui invocando os mais antigos desta Casa para ver se vocês vão ter coragem.

E eu sei que vocês são a favor da privatização de algumas coisas, mas privatizar, extinguir as quatro, significa pegar todo o quadro de funcionários e demitir. Colocar na rua! Estão falando que tem um PDV, gente, eu negociei PDV na Volkswagen, eu negociei PDV na Ford, lá o encarregado não pode chegar e falar para o trabalhador “você vai no PDV”. Isso é quem indica.

Sabe como é PDV? Você abre um processo de demissão voluntária, a pessoa não quer mais continuar lá ou porque está aposentada ou porque tem um bônus, ou porque tem um atrativo importante, ele vai lá, inscreve-se, não tem conflito nenhum.

Agora isso que eles querem que a gente aprove aqui é dizer para o governo que cria um “bônuzinho” para vocês e eles demitem vocês. Porque vocês são celetistas, podem ser demitidos, é esse o debate. Esse é o debate.

Eu quero ver cada deputado que defende a privatização subir aqui e falar que defende. Eu quero ver. Falar “eu vou votar a favor da privatização porque vocês dão prejuízo para o estado”. Quero ver os deputados subirem aqui e falarem isso. Eu estou provocando. Quero ver os deputados do Novo, os deputados do PSL, os deputados que são a favor da base aliada, a base aliada do João Doria elegeu 27 deputados, eu quero ver os 27 subirem aqui um a um e defenderem esse projeto.

Eu quero ver se eles têm coragem de ir à portaria da Emplasa, ou da Dersa, ou da Codasp, ou da CPOS e falar que são a favor da privatização. É isso que eu quero ver. Esse é o debate que eu quero fazer aqui hoje. E vou fazer esse debate aqui hoje. Os deputados que têm requerimento de comissão de representação, não estou discutindo o requerimento de vocês, vou discutir aqui hoje tudo o que eu puder encaminhar, para fazer o debate desse pacote que o João Doria quer empurrar goela abaixo junto com o líder do governo, junto com a líder do PSDB, a Carla Morando, que quer empurrar esse pacote goela abaixo.

E a pressão em cima dos deputados, para os deputados votarem a favor, é grande. E tem deputado que chegou aqui, gente nova, cheio de boa intenção. Acha que isso daqui se resolve na boa intenção. Isso aqui é uma casa política, isso aqui, Gil, se não fizer enfrentamento, não discute da maneira que se quer discutir, discute-se da maneira que o Carlão impõe. Que o governo impõe.

Vocês estão vendo, no Colégio de Líderes, como é. A pauta é só de projetos do governo. Vocês que são novos ainda, que não têm projetos, vou dar um informe para vocês. Eu apresentei 40 projetos nesta Casa em quatro anos, aprovou um projeto, no final do ano, o governo veta. Não é isso, deputado Conte Lopes, V. Exa. já foi deputado.

A gente aprova aqui um projeto para ele ser vetado pelo governador. Esse é o debate colocado aqui. Portanto, Sr. Presidente, vamos obstruir em todos os pontos. Não somos contra as comissões de representação, não somos contra o requerimento de nenhum deputado, mas eu vou discutir todos que eu puder aqui, hoje. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris. Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris.

Sabe, deputado Barba, não há necessidade de você provocar nem a mim, nem ao deputado Engler, nem ao deputado Barros Munhoz, se nós vamos ter coragem. Vocês têm que ter coragem de ir até o fim, porque nós vamos. Não há necessidade, deputado Barba, de V. Exa. ter feito essa afirmativa aqui desta tribuna.

O deputado Barros Munhoz é independente, tem 40 anos de política. O deputado Engler, nós não precisamos de conselhos, nós temos posições e das nossas posições nós não arredamos pé.

Mas sabe, deputado Camarinha, eu não entendo... Sr. Presidente, com essa chacrinha aqui em frente é difícil eu continuar o meu pronunciamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir aos deputados que, por favor, possam prestar atenção no orador à tribuna. (Palmas.)

Deputado Campos Machado tem a palavra, preservado o seu tempo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O nosso governador teve a ousadia de enviar um projeto a esta Casa enumerando seis empresas.

Olha o que diz o Art. 1º, ao contrário do que alguns governistas estão falando. “Fica o Poder Executivo autorizado a alienar”, quer dizer, vender, “as ações de propriedade do Estado, representativas do capital social, ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção (...)”.

Meu Deus do céu, o que é que o governo quer? Uma folha, um cheque em branco? Não, ele quer um talão de cheques em branco. É um verdadeiro talão. Mais do que isso, nobre deputada Bebel, querem consertar, querem pegar esse projeto, retalhar o projeto. (Palmas.)

O governo quer separar uns para extinção, outros para cisão, outros para fusão, mas o texto é claro, o governo deixa, diz o que ele quer fazer, para nós termos o entendimento completo de cada empresa. O governo tem que enviar separadamente cada projeto. Envie os cinco de uma vez, os seis de uma vez. Como eu posso discutir a CPOS junto com a Prodesp? Não posso.

Mas, agora, alguns “mandrakes” da Casa, minha nobre deputada Leci Brandão, querem destacar alguns pontos, iludindo os senhores deputados, a nós, deputados, dizendo que ele aqui é que vai dizer o que vai ser extinto, o que vai ser fundido. Como nós podemos saber que empresas devem ser extintas, que empresas devem ser vendidas? Nós temos que avaliar empresa por empresa. Não dá para ver as cinco ou as seis juntas. Mas já chegaram mais aí, é ginásio de esporte, é Zoológico, é tudo. O governo quer governar vendendo empresas. Assim é fácil. (Palmas.)

Todo mundo fala da Dersa. A Dersa está endividada, por exemplo, em três milhões de reais. Alguém já perguntou qual é o ativo da Dersa? Toda vez que a Dersa desapropria terras o patrimônio fica para a Dersa. Alguém já perguntou o que fala mais alto, o ativo ou o passivo? Não, ninguém perguntou, mas está aqui o projeto.

Aí, o governo, hoje, fez veladamente uma ameaçazinha. Pode chegar amanhã ou segunda-feira e o governador demitir os funcionários. O que é isso? Eu entendi isso, deputada Leci Brandão? E a senhora estava lá. Com uma ameaçazinha. “Pensem bem, Srs. Deputados, nós podemos demitir todos na segunda-feira”. É assim que se discute projeto, deputado Engler.

Nesta Casa eu quero chamar atenção para um ponto. Aquela reuniãozinha do fundo, deputado Gil. Quando eu conheci o deputado Gil Diniz, estava lá com o deputado Freitas e o deputado Major Mecca. O que eles me disseram? Que eles queriam uma Assembleia Legislativa independente, altaneira, autônoma, grandiosa. Eu acreditei neles, deputado Barros Munhoz. Conversei com o deputado Castello Branco. O que ele quer? Uma Assembleia que tenha dignidade, que não seja o quintal de ninguém.

Aí eu me lembrei, meu caro deputado Camarinha, de que nós temos que fortalecer a Casa, sim.

Lembrei-me do poeta Mário Quintana. O que diz o poeta Mário Quintana? “Não é preciso correr atrás das borboletas; basta cuidar do jardim que elas chegam”. Nós temos que cuidar desta Casa, desse jardim da Assembleia para ser brilhante, para ser independente. Depende de nós. Depende de nós.

Como diz o cancioneiro na música dele: “depende de nós”. E se nós não formos suficientemente corajosos, se não nos deixarmos levar pela música do governo, nós estaremos enterrando a dignidade desta Casa. Ao contrário do que disse o deputado Barba, eu quero é ver, aqui não é uma questão ideológica, eu não sou oposição. A oposição sempre foi, aqui na Casa, encarnada pelo PT, pelo PSOL, pelo PCdoB.

Eu nunca fui oposição, também não sou situação. Nós perdemos as eleições em outubro, e eu não quero fazer negociação espúria, então, eu quero me posicionar como independente. É um direito que me assiste. E, como independente, eu quero dizer que nós estamos vivendo um momento histórico, de definição.

Eu não vou fazer convocação aqui, nem ao deputado Engler, que eu conheço a história dele, nem ao deputado Barros Munhoz, que são pessoas que têm a coragem cravada no peito, já viveram, já sofreram e não são covardes, são homens de coragem. Aqui não é lugar de covardes, aqui é lugar de gente que tem coragem. Agora, eu quero ver, sim.

Eu fico contente, Sr. Presidente. Olhe que conversa animada dos Srs. Deputados. Eu vou paralisar o meu pronunciamento enquanto os deputados... Poderiam conversar no café dos deputados, lá fora, no pátio, no jardim, mas aqui atrapalham a gente. Sabe, deputado Conte Lopes, o barulho vem para cá, e eles fingem que não é nada com eles.

Sabe, presidente, eu não quero atenção, eu quero educação. Não precisa ser atencioso comigo, seja educado, ouça. Não precisa concordar com o que eu estou dizendo, deputada Leci Brandão. Não precisa concordar, não. Basta ser atencioso. Por isso, Sr. Presidente, que eu estou aqui, e não precisa o deputado Barba fazer convocação, não.

Deputado Engler, com seus cabelos da cor da lua, enevoados pelo tempo, estaremos aqui, não com receio de quem quer que seja. Nós não estamos fazendo favor a ninguém. Nós estamos defendendo o que é justo. Aos “mandrakes” da Casa, aos mandraquianos, aqueles que tiram do fundo da cartola a fórmula mágica, calma, minha gente, calma. Esta Casa merece respeito. Não dá para inventar de uma hora para outra manobras. Eles querem confundir extinção com venda, com fusão, com cisão.

Como diz a Bíblia, deputado Nascimento, V. Exa. que é evangélico, “é uma agonia por dia”. Por isso, nós temos que ter uma empresa por dia. É uma agonia por vez para poder tratar desse assunto tão sério. Como dizia Mário Covas aqui na sua posse, “amigos e amigas, a coragem é a flecha cravada no coração de um político”. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite a todos os deputados e deputadas desta Casa, a todos os que nos acompanham pela TV Alesp, a todas as pessoas que se encontram no plenário. De forma muito carinhosa, me dirigir ao pessoal da Emplasa, nossos amigos que estão aí, resistentes na luta, e também dizer que nós temos no plenário os integrantes da Epaesp, companheirada que está lá Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo, que vêm aqui para debater o PL 32, que é fundamental que essa casa possa rapidamente discutir. Não só o PL, como as emendas que foram colocadas nesse PL, que trata da reestruturação da carreira desses servidores. Então, contem conosco. Vamos trabalhar aí na perspectiva de ajudar.

Eu pedi para poder encaminhar esse requerimento porque acho que a gente vive uma situação muito delicada, que se materializou no dia de ontem, que foi o envio, pelo presidente da República, do Orçamento para a Câmara Federal, e lá consta algo extremamente grave, que é a desvinculação do aumento real do salário mínimo, aumento real esse que vem sendo embutido todos os anos, há 15 anos, o que fez com que a nossa economia estivesse forte, que a nossa economia tivesse recursos no mercado, para gerar, para as pessoas poderem comprar, para aquecer a economia.

Essa desvinculação do valor do salário mínimo, de um aumento real, será extremamente danosa, junto com tantas outras situações danosas que nós estamos vivendo no Brasil, deputada Bebel. A economia, nos três primeiros meses deste novo governo, vai ribanceira abaixo. Nem aqueles empresários que apostaram que a economia, deputada Leci, ia se fortalecer, que a economia, nos primeiros meses do governo e deste ano de 2019, se fortaleceria, essas pessoas tiveram uma grande decepção, porque a nossa economia está ribanceira abaixo.

Uma outra questão fundamental, e que vai afetar em cheio os deputados que têm acordo, que militam na questão do agronegócio... Agora, a gente vai ter a Agrishow, lá em Ribeirão Preto. Estão bastante preocupados, porque houve um corte de programas essenciais do BNDES. O programa Moderfrota, que é aquele programa que incentiva a compra de tratores, equipamentos e implementos agrícolas, para melhorar a produção, foi cortado pelo presidente da República.

O Inovagro também, que era um programa do BNDES que colocava bilhões de reais no mercado, para as pessoas que são ligadas ao agronegócio, aqueles que apoiaram... Eu me lembro da última Agrishow, lá em Ribeirão Preto, em que o presidente Bolsonaro, Bebel, foi carregado. Ele estava com um chapelão e foi carregado pelos empresários do agronegócio.

Agora, se ele for na Agrishow este ano, que vai ser daqui alguns dias, com certeza a recepção será bem pior, a recepção não será igual foi no ano da eleição. Porque há um grande despreparo desse governo do Bolsonaro, que consegue aumentar o desemprego, que não consegue ter uma atitude no sentido de preparar economia, no sentido de fazer para tirar 13 milhões de desempregados que estão aí, à mercê.

Os índices de desemprego só aumentam. O índice de popularidade do governo Bolsonaro e do Bolsonaro só caem. Eu tenho dados aqui, Bebel. Ele começou janeiro com 49% de avaliação positiva. Agora, em março, ele já estava com 34 por cento. E a avaliação negativa, que era de 11%, subiu para 24 por cento. Então, o que deveria estar subindo, está caindo. E o que deveria estar caindo, está subindo. Então a gente percebe, claramente, o que está acontecendo no nosso País. Um desestímulo dos empresários. Não se acredita mais que o PIB será positivo nesse ano de 2019. Portanto, é um retrocesso sem precedentes na história desse País.

Afora isso, temos muitas inconstitucionalidades. A Medida Provisória nº 870, que está sendo questionada na Justiça. Porque ela é flagrantemente inconstitucional. Não sou eu que digo, são os juristas que estão dizendo. Temos a Medida Provisória nº 872, para acabar com toda forma de organização dos trabalhadores e trabalhadoras desse País, que também é inconstitucional, porque as garantias constitucionais estão inseridas, ou em lei federal, ou na Constituição Federal. E por decreto, por medida provisória, está se tentando tirar todas as garantias, tudo aquilo que foi conseguido pelo povo brasileiro com muita dificuldade. Temos, também, algumas discussões muito graves no cenário internacional, na questão da nossa chancelaria internacional. O nosso chanceler conseguiu desagradar todo mundo.

Ele desagradou os países árabes. Depois ele veio e desagradou Israel, essa semana, quando ele disse que é perfeitamente possível a gente perdoar o Holocausto. Como os judeus, o povo de Israel, vai perdoar todas as atrocidades contra a humanidade que foram efetivadas com o nazismo? Então, não é possível que se perdoe. Desagradou o povo de Israel, desagradou os povos árabes, arrumou confusão com a Alemanha.

Preferencialmente, criou um mercado para os Estados Unidos em detrimento das exportações de trigo brasileiras. Enfim, é perda de venda, perda de exportação. O Brasil está numa situação muito grave.

Fora isso, também, a gente vê a defesa de uma intervenção militar na Venezuela. Isso é um absurdo. Pensar na possibilidade de colocar o nosso País numa guerra contra um país vizinho nosso, que não é problema nosso? A Venezuela é problema dos venezuelanos, não é problema do Brasil. O nosso problema é a nossa economia. O nosso problema é a grande quantidade de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas.

O grande problema do Brasil é a quantidade de juros que pagamos para aquecer o mercado, para fazer com que os banqueiros a cada dia ganhem mais, em detrimento do povo pobre.

Essa reforma da Previdência, que é a PEC 6 pretende acabar com o sistema de proteção social que temos no Brasil. O nosso modelo de proteção social é o melhor modelo de proteção social do mundo. Num país como o Brasil, onde temos muitas pessoas vivendo à margem da riqueza, vivendo na miséria, vivendo na pobreza, não podemos aceitar que o nosso sistema de proteção seja esfacelado.

Portanto, não é possível a gente aceitar que essa reforma da Previdência seja discutida e votada. Por isso é que ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a bancada do PT, junto com todos os partidos de oposição, conseguiu adiar a discussão da reforma da Previdência. E vamos continuar lutando para que a gente mantenha o sistema de proteção social que existe no Brasil.

Para que a gente não permita que as mulheres, os rurais, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e os idosos desse País fiquem na mesma condição que estão os idosos do Chile. Onde o sistema de capitalização foi criado, e é o mesmo modelo que eles querem trazer para o Brasil. É o mesmo modelo perverso, é o mesmo, deputada Leci, que coloca recursos novamente para os bancos e tira daqueles coitados,daquele povo pobre que ganha um salário mínimo e que passará, se essa reforma for aprovada e se Deus quiser não será, a receber 400 reais de BPC por mês. É uma vergonha que uma proposta como essa seja levada para discussão na câmara federal. Temos que ampliar. Temos que melhorar. Temos que fazer com que o povo tenha mais condições de dignidade. Não vamos aceitar essa reforma. E vamos conversar com as pessoas, fazer reuniões, discutir comas pessoas, explicar o que significará para o País essa Reforma da Previdência.

Então, dizendo para o pessoal que conte com nosso apoio - já estou concluindo -  que contem com o nosso apoio. Estamos junto com vocês na luta.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Sr. deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para encaminhar, pela bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Vinícius Camarinha,  para encaminhar pela bancada do PSB.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma comunicação, com a anuência do orador.

  

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem anuência deputado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Trinta segundos. Só para comunicar à deputada Márcia Lia que as linhas Moderfrota   e Inovagro não estão fechadas. Acabaram os recursos de tão pujante que foi a demanda por esses recursos. O que está sendo reclamado é o completamento dessas linhas; completamento de recursos. Uma vez completadas, as linhas permanecerão abertas. Obrigado, deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos numa pauta de extrema importância para o governo, para a Assembleia Legislativa e para a população do estado de São Paulo. Recebemos - eu ainda não era deputado desta Casa - o Governo do Estado de São Paulo enviou no mês de janeiro um projeto de lei, cuja matéria V. Exa. tem conhecimento, e que propõe em dois artigos e um parágrafo único, extinguir, fundir, dentre outros termos, cisão, fusão, formação, incorporação de seis empresas estatais do estado de São Paulo.

O que este Parlamento hoje discute, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não é o mérito que nós queremos adentrar e que nós respeitamos aqui que cada bancada, deputado Barba, entende ser o melhor encaminhamento. A bancada do PT, por exemplo, é frontalmente contra à extinção - me parece - e a fusão de algumas empresas. Outras bancadas, o AVANTE, o Sargento Neri, não sei ainda o posicionamento claro, se é a favor, contra a extinção, está me dizendo que é contra qualquer tipo de extinção das empresas, e outras bancadas também. Parece-me que o NOVO chegou agora aqui na Casa a favor de extinção e da fusão de todas essas empresas.

Ocorre que, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o grande receio, deputado Engler, nosso mais novo decano aqui da Casa, o grande receio é o método e o modelo que esse projeto chegou aqui na Assembleia. No Colégio de Líderes, isso é o que a gente percebe, é o grande desejo da maioria das bancadas, é discutir ponto a ponto, empresa por empresa, cada projeto, cada encaminhamento que o governador deseja. É difícil para nós parlamentares aqui e o presidente da Assembleia, tentando das uma organizada no projeto, suprimir algumas palavras do projeto de lei. Nós não temos como, por destaque, corrigir a forma que veio o projeto. A responsabilidade é do Governo do Estado de enviar o projeto adequadamente a esta Casa. O deputado Heni, líder do NOVO, que está fazendo um esforço, que é o seu entendimento doutrinário da bancada do NOVO, que é realmente um posicionamento liberal, está tentando e deseja fazer a extinção, mas nesse formato, deputado, para nós é um formato obscuro, é um formato que não temos clareza do que vai acontecer. E a nossa bancada, não é que é totalmente contrária à extinção, à fusão. Nós vamos debater cada uma. E o nosso compromisso é com o mérito. O nosso compromisso é com o estado de São Paulo. A nossa bancada, deputado Campos Machado, não tem Secretaria, não tem cargo, não tem rabo preso com o governo. Nós temos total independência de votar aquilo que for bom para o estado de São Paulo. Essa é a característica da nossa bancada. É assim que nós queremos caminhar, mas nós precisamos ter informação. Nós precisamos ter clareza do que é que vai acontecer, por exemplo, com a Emplasa, com os funcionários da CPOS. Como é que nós vamos extinguir neste projeto em uma lauda e meia?

Então há uma pressão, há uma vontade desta Casa, no nosso sentimento, de que isso possa ser reenviado pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo governador João Doria, que não o conheço, mas me parece, deputado Engler, ser um homem do diálogo, ser um homem de conversa, para que ele reenvie o projeto detalhadamente. Qual é o prejuízo de ele reenviar o projeto aqui explicando o interesse de cada empresa? O tempo, o governo começou agora. Nós estamos há quatro meses, esta Assembleia tem um mês, completou um mês ontem. É isso que nós estamos aqui, deputada Janaina, reivindicando, que o projeto venha às claras, que o projeto venha detalhadamente. E o deputado líder do governo, o Carlão, que foi prefeito, sabe como funciona, precisa ajudar este Parlamento. E eu tenho certeza que nós teríamos avançado, teríamos até aprovado outros projetos de lei.

E eu quero fazer um apelo, mais uma vez a esta Casa: eu virei aqui, deputado Engler, um caçador de pedágio. Vossa Excelência conseguiu, no diálogo, politicamente, impedir a instalação de três pedágios em Franca. Eu sei que o governador Alckmin até ficou meio chateado, mas V. Exa. foi eleito para representar o sentimento do povo, para representar o desejo daquela região. Como é que o pipoqueiro, como é que a pessoa que trabalha no campo, trabalha como braçal vai fazer essa mobilização contra o pedágio? Temos que ser nós aqui, representantes do povo. E V. Exa., à época, conseguiu o impedimento de três pedágios lá na região de Piracicaba. E agora... Franca, perdão. Piracicaba é agora. Está vindo um projeto agora que envolve Piracicaba, Bauru, Marília, Dracena, Osvaldo Cruz: 15 pedágios, 15 pedágios, deputado Engler. Vossa Excelência que virou um especialista, 15 pedágios para nossa região oeste do estado de São Paulo. Sabe quantos pedágios nós temos no estado de São Paulo? Deputado Barba,  V. Exa. que é o líder do PT, quantos pedágios nós temos no estado de São Paulo? Cento e cinquenta e oito. O ex-prefeito Dalben, deputado do PR, 158 pedágios. O Governo do Estado vai enviar para a região oeste do estado de São Paulo, a começar por Piracicaba, 15, terra da deputada Bebel, da delegada, doutora que está aqui com a gente também do PR. Nós vamos ser, nós vamos ter nas nossas casas um corredor de pedágios. É claro, melhorou, os pedágios trazem alguns benefícios? Até trazem, mas a que custo? E o frete do caminhoneiro, e a dona de casa, lá na ponta? Segundo um estudo da Associação Comercial, isso vai acarretar um aumento de 3% no custo de vida das pessoas daquela região. O deputado Ed Thomas também está em uma cruzada junto conosco. O que estamos pedindo ao governo? Diálogo! Não cabe esse modelo exagerado.

Vou dar um exemplo a esta Casa: vamos ter, de Marília a Bauru, em uma rodovia pronta, duplicada, em boas condições, vamos ter dois pedágios em menos de 80 quilômetros. Vai ter uma cancela e um cofrinho, que é para arrecadar dinheiro para as outras obras. Mas nós pagamos IPVA, já estamos carregados de impostos, de tarifas, estamos sobrecarregados de custos na vida do trabalhador.

Então, tenho certeza absoluta de que o governador João Doria vai ouvir o nosso apelo, vai ouvir o apelo desta Casa, vai dialogar para rever o Projeto nº 01, mandar separadamente - não estamos aqui entrando no mérito de cada empresa, se deve ou não deve -, e vai ouvir o desejo do interior do estado de São Paulo, que está recebendo 15 novas praças de pedágio. Será desastroso esse modelo, deputada Bebel, para Piracicaba. Desastroso! Não tenha dúvidas de que, no modelo que está, será desastroso.

Então, cabe a nós, legítimos representantes de nossa população, V. Exa. em Piracicaba, o Engler em Franca, o Ed Thomas em Presidente Prudente, eu na minha Marília. Sei das condições em que vive a minha região. Fui prefeito da cidade de Marília.

Aliás, tem um projeto de lei de minha autoria em que nós estamos modificando o projeto de desestatização de 1996. Foi um cheque em branco. Todas as concessões, inclusive de serviços, deveriam passar pelo crivo desta Casa. E nós queremos que cada parlamentar participe e dê a sua sugestão.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de dar o encaminhamento à deputada Janaina Paschoal, coloco em votação o pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitado.

Em votação...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para pedir uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

 

         A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para manifestar a obstrução do MDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Presidente, PODEMOS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PODEMOS está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para colocar o PT em obstrução e orientar o voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tendo em vista que o deputado Roque Barbiere não está engravatado, eu digo que o PTB está em obstrução. E voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução. Primeira vez que eu vejo nesta Casa o PTB entrar em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, o PSL está em obstrução e eu oriento o voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Presidente, o PDT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, o PSB está em obstrução e encaminha o voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de solicitar, até por uma questão de economicidade de tempo, que por favor os deputados utilizem o sistema eletrônico de votação em vez de utilizarem os microfones, pois isso com certeza nos faria ganhar muito tempo no processo de votação.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, para colocar o PRB em obstrução.

 

 O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em obstrução.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Presidente, para colocar o DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr. Presidente, para colocar o NOVO em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O NOVO está em obstrução.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, PROGRESSISTAS está em obstrução.

 

  O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROGRESSISTAS está em obstrução.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Presidente, para colocar o PR em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em obstrução. Pergunto ao líder se há anuência para o PR estar em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, sim, com certeza.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Sr. Presidente, PHS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PHS está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para orientar todo mundo que é a favor de prorrogar a votar “sim”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recorde histórico do deputado Barba, encerrado o processo de votação, aprovando a prorrogação dos nossos trabalhos com 75 votos “sim” e este presidente que não vota, quórum suficiente para prorrogar os nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Para encaminhar em nome do PSL, tem a palavra a nobre deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os deputados presentes no plenário, todos os funcionários da Casa, os cidadãos que vieram nos brindar com suas presenças, os cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu vou prosseguir em um tema que rapidamente tangenciei, mencionei no início da sessão de hoje, no âmbito dos dois minutos de uma comunicação, um tema que eu considero que não diz respeito apenas a São Paulo, não diz respeito apenas ao Brasil, diz respeito, ouso dizer, a todos os cidadãos do mundo, porque tem a ver com democracia, tem a ver com liberdade de manifestação, tem a ver com liberdade de expressão.

Eu fico muito intrigada, porque eu tenho conversado com muitas pessoas e eu percebo que pouquíssimos brasileiros estão conscientes do que está acontecendo no nosso País nos últimos dias. O que está acontecendo no nosso País nos últimos dias é dos fatos mais graves da história recente. Nem na ditadura, repito, nem na ditadura nós experienciamos uma situação como a que está ocorrendo nesses últimos dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, objetivando inviabilizar a publicação, a publicação, a divulgação de uma informação que diz respeito à sua pessoa, uma informação que pode caracterizar uma situação de ilicitude, o presidente do Supremo Tribunal Federal determina que outro ministro, também do Supremo Tribunal Federal, inviabilize a circulação de uma matéria jornalística. Como se não bastasse, aplica uma multa de cem mil reais diários para o veículo de informação. Mesmo o veículo de informação cumprindo a determinação judicial, o ministro do Supremo Tribunal Federal aplica a multa de cem mil reais diários. Ato contínuo, expede mandados de busca e apreensão na casa de vários cidadãos, cuja ilicitude teria sido veicular nas redes sociais frases críticas ao próprio Supremo Tribunal Federal, frases com as quais eu posso até não concordar, mas que jamais poderiam justificar medidas de busca e apreensão.

Uma das pessoas-alvo dessas medidas de hoje, por exemplo, foi o general Paulo Chagas que, em algumas postagens de Twitter, escreveu que o Supremo Tribunal Federal haveria de mudar o seu procedimento, haveria de observar a Constituição, e assim por diante. Houve ali outra frase um pouco mais forte, mas nada que pudesse justificar a medida de busca e apreensão.

Eu não sei se V. Exa. puderam acompanhar ao longo do dia. A situação, sob o ponto de vista jurídico, foi tão grave, foi tão grave que a procuradora-geral da República, Dra. Raquel Dodge, decidiu pelo arquivamento do inquérito instaurado por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Ao fazê-lo, numa manifestação juridicamente perfeita e impecável, a procuradora-geral da República disse que não é possível que o juiz instaure, de ofício, o inquérito, haja vista que a Constituição Federal prevê o sistema acusatório; não é possível que este mesmo inquérito corra sob sigilo numa verdadeira República; não é possível que este inquérito seja direcionado a um magistrado escolhido e não passe pelo sistema de livre distribuição.

A procuradora-geral da República deu uma manifestação perfeita sob o ponto de vista jurídico. E o que ocorreu agora, no final da tarde, Srs. Deputados, Srs. Parlamentares... Não é porque nós somos deputados estaduais que nós não temos o dever de zelar pela República, pela democracia e pela Constituição Federal.

O que ocorreu agora, no final da tarde? O Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, meu colega de universidade, professor na mesma instituição que eu, disse que vai ignorar a manifestação da procuradora-geral da República, que é a titular da ação penal, ou seja, instaura-se um inquérito sem nenhum respaldo constitucional, sem nenhum respaldo jurídico, a titular da ação penal corrige o equívoco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, professor de direito constitucional, professor de direito constitucional, diz que vai ignorar.

Mas não é só isso. Ato contínuo, o antigo funcionário do Renan Calheiros, no Senado, pede no CNMP que o vazamento do documento publicado na revista seja investigado. Vejam, Srs. Deputados, nós temos uma situação gravíssima. Uma petição levanta uma situação que pode ensejar um ilícito do ministro do Supremo Tribunal Federal, do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Uma revista divulga a petição. A revista não falou nada além, não imputou nenhuma culpa, divulgou a petição. O ministro que foi mencionado determina a outro ministro que casse a revista. Agora, vão investigar o vazamento da petição. Eu pergunto: quem é que vai investigar o que está na petição? Quem vai investigar onde está a petição?

É isso que tem que ser investigado. Ou os cidadãos brasileiros vão ficar calados e cegos diante de uma situação gravíssima em que o inquérito sem fundamento é instaurado e dirigido de forma a disfarçar o centro do problema? O centro do problema é que o presidente do Supremo Tribunal Federal foi apontado por um delator. Esse é o centro do problema, e nós estamos investigando quem vazou o documento. Esse é o ponto.

Agora, um funcionário do Renan Calheiros quer investigar os procuradores, e o presidente do Senado, que foi eleito para tomar providência, já disse que não vai fazer nada.

Eu pergunto: quem é que vai fazer alguma coisa nesse País? É o dia mais grave da história recente. Se os parlamentares do Brasil inteiro, os federais e os estaduais, não se unirem e não se levantarem... Explico, não é contra o Supremo, é a favor do Supremo, é a favor da Constituição Federal. É contra a utilização de um inquérito ilegal, inconstitucional, para disfarçar o que realmente precisa ser investigado.

Nesta oportunidade, aproveitando que eu tenho esse direito de fala nesse plenário, eu peço, pelo amor de Deus, que os outros ministros do Supremo se levantem. Os ministros do Supremo devem ser os primeiros a se levantarem contra o que está acontecendo. Eu não estou atribuindo culpa a ninguém, mas autoridade nenhuma neste País está acima da lei, para usar inquéritos sigilosos para calar as pessoas.

Então, eu peço a atenção dos colegas, e que pensem e lembrem que não é o fato de sermos deputados estaduais que nos retira, mais que o direito, o dever de olhar pela Constituição Federal.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -  Bem, eu ouvi atentamente as palavras da deputada Janaina, e quero dizer, deputada, que eu realmente concordo que a Constituição foi rasgada, mas não agora.

Aliás, ela foi rasgada desde quando uma presidenta legitimamente eleita foi tirada do seu cargo. Ela foi rasgada também quando o presidente Lula - no seu Art. 5º - tinha o direito da presunção da inocência, e sequer foi lhe dado esse direito.

Então, eu acredito que a cada momento... Quer dizer, é aquela coisa, o pau que bate em Chico também tem que valer para Francisco. Não que eu deseje isso. Eu quero, sinceramente, que a Constituição seja cumprida, porque ela ainda não foi rasgada, ela ainda não foi alterada, e ela tem que ser cumprida, mas quem descumpriu primeiro essa Constituição, e que vem fazer o uso da palavra aqui, foi a própria deputada Janaina Paschoal, que teve aí um papel lamentável no golpe dado na presidenta Dilma Rousseff.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação requerimento do nobre deputado Wellington Moura. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do deputado Itamar Borges, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da reunião da FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária, a realizar-se no dia 23 de abril de 2019, em Brasília, Distrito Federal.

Em votação. Os senhores deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa um requerimento de licença do nobre deputado Castello Branco, nos termos do Art. 84, Inciso I, do Regimento Interno, para participar das comemorações do Dia de Belmonte, no período de 18 de abril a três de maio em Portugal. Esclarece ainda que essa viagem não acarretará ônus ao Erário.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar, pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência quer discutir ou encaminhar? Temos discussão ainda.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, V. Exa. está inscrito para discutir, em nome... Deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite. Para que a gente possa discutir em nome da liderança do PSDB, da liderança do Governo. Ouvindo hoje, vários discursos, várias falas de deputados do PT - que tenho um respeito enorme por cada um deles, são nossos companheiros na Assembleia Legislativa de São Paulo - fechando o olho, eu achava que eu estava ouvindo falácias de outros partidos.

Defendendo que o Brasil está com 14 milhões de desempregados? Culpa do Partido dos Trabalhadores, que ficou 13 anos no governo. Falando que o PSDB entrega tudo para os empresários? Entregou o BNDES para os empresários. Entregou a Petrobras para os empresários. Como é que se pode? Uma hora, fala uma coisa. Outra hora, fala outra coisa.

Não é mais possível termos isso na Assembleia Legislativa, ouvir isso na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ontem veio o deputado Paulo Fiorilo - tenho um respeito enorme, tive o prazer de conhecê-lo há pouco tempo aqui na Casa - falar que a Polícia Federal não trabalha. Que persegue. Trabalha todos os dias. Que não faz.

O deputado José Américo, desculpa. Foi o deputado Jose Américo que disse. Na milícia, não trabalha? Trabalha, sim. Faz um trabalho enorme, fiscalizando e colocando ordem na nossa casa. Acho que isso é importante. Todos nós temos que ter orgulho de toda a Polícia Federal, de todos os estados brasileiros. Sem nenhuma fala sobre isso.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Um aparte.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um aparte ao deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para aproveitar, é que o senhor fez uma referência a este...

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu já disse que estava equivocado, que foi o deputado...

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - ...José Américo.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - José Américo. 

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu acho que é necessário esse debate, com profundidade, para discutir a questão da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, não tem nenhum problema. Inclusive, para discutir a valorização salarial dos policiais daqui do Estado. Isso é fundamental. Tem a PEC 02, que eles têm o maior interesse em colocar para votar. Que ela pode ser inconstitucional, coisa do tipo. Acho que a gente precisa discutir. É fundamental isso. 

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Também acho.  

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria dizer, para o senhor, que não falei da Polícia Federal.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, eu já disse que foi um equívoco meu.   

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas eu gostaria muito de saber onde é que anda o japonês da Federal. 

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não sei, aí cada um tem que perguntar pelas suas coisas. Eu vejo falar do presidente da República. É um homem que tenho um prazer enorme de ter votado nele no segundo turno. Eu votei e defendo o presidente Bolsonaro, que é um homem sério, correto, e que quer o melhor para o Brasil. Se tem laranja no partido dele, quem tem que tomar providência? Isso não é parte do presidente.

Acho que todos nós temos que levar uma discussão sempre à frente. Porque, o presidente Bolsonaro, estamos há quase 105 dias sem corrupção nesse governo. É uma  meta a ser batida. Porque é isso que sempre aconteceu. Nesses 13 anos o PT entregou o BNDES na mão dos grandes empresários.

Isso é uma injustiça que foi feita. Tirou dinheiro do povo brasileiro, onde fez? Mandou dinheiro na Venezuela. Vocês tinham que ter o mínimo de reflexão sobre isso que foi feito com o nosso País. Construiu diversas obras em países que vamos tomar calote. Fez uma parceria com o governo cubano, do Mais Médicos, onde potencializou o poder financeiro de um ditador. E aqui ninguém vem falar contra isso.

Acho que a gente tem que ter respeito pelas pessoas que querem fazer uma mudança verdadeira nesse País. E o presidente quer fazer isso. A reforma da Previdência: sou favorável à reforma da Previdência. A presidente Dilma, quando estava lá, também era favorável à reforma da Previdência. Senão os estados e os municípios brasileiros, os governos, estariam em estado falimentar.

Por isso que o governador João Doria está mandando um projeto de concessão do Parque do Ibirapuera, do Zoológico. Temos que pôr o papel. O Estado tem que fazer o papel do Estado. Tem que cuidar da Educação, da Saúde, da Segurança, e remunerar muito bem. Concordo com o deputado Paulo Fiorilo. Está na hora da gente fazer uma valorização, não só do policial militar, mas também de todos os funcionários públicos aqui de São Paulo.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Primeiro eu queria cumprimentar V. Exa., porque é o primeiro deputado do PSDB a assumir como bolsonarista; como quem votou e quem apoia. Então é uma coisa que o senhor não está no muro. O senhor está falando exatamente o que é. Mas eu queria problematizar uma coisa: olha, deputado, quando o senhor coloca sobre o BNDES, o PT teve uma postura, o presidente Lula e a presidente Dilma, uma postura republicana à frente das instituições. O BNDS financiou, o senhor quer pegar o casa da Venezuela, ou o caso de Cuba, os países costumam investir em outros países pra gerar empregos, para gerar divisas ao país. O caso importante que a gente tem que falar é o seguinte: pela primeira vez o BNDES financiou a produção. E é por isso que nós tivemos um Brasil que cresceu à taxa de quase 7% ao ano. É por isso que nós tivemos, ao final do Governo da Dilma, 4,8% de desemprego; o melhor índice que o País já teve na sua história.

Então, vamos repor as coisas. E outra coisa, ninguém torce contra o Bolsonaro. É o Bolsonaro que está torcendo e trabalhando contra o Brasil ao entregar os nossos interesses. Eu quero saber o seguinte: torcer a favor é fácil. Mas eu pergunto a V. Exa. : é correto o presidente comprar uma briga com a China que é o nosso maior parceiro comercial? É correto ele fazer uma parceria exclusiva com Israel e abandonar todo mundo árabe prejudicando o agronegócio brasileiro nas suas exportações? Acho que isso é o que precisa ser respondido.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio, primeiro eu tenho um respeito enorme pelo senhor e dizer o seguinte: primeiro que eu não estou aqui para defender o governo Bolsonaro. Digo para você que é um governo sério, decente, correto que quer melhorar o Brasil. Não adianta as pessoas querer dizer que não. É isso que ele quer fazer. Agora, se emprestou dinheiro para Cuba, quanto que custa? A gente perdeu recurso para o Brasil e vai ter quase cinco bilhões de calote somente esse ano de 2019, porque esse dinheiro poderia estar ali.

Agora, quando você fala do BNDES, que promoveu o desenvolvimento, eles promoveram o desenvolvimento, sim, de um grupo econômico que era pequeno e que hoje é o maior grupo econômico de proteína animal do mundo, que é o JBS. Por que será? Só numa campanha foram 380 milhões de doação do BNDES para o governo de vocês. É isso que não podemos mais ter aqui. As pessoas têm que vir. quanto a China, primeiro que não abandonou. Eu vendo nos mercados árabes. Todos  estão felizes com o presidente. Todos eles. Todos estão economicamente e comercialmente. Não podemos misturar.

O problema é que quem fica só assistindo as notícias por televisões que recebiam milhões e milhões e que hoje não recebem mais vai ter um problema sério, vai ser mal informado. As pessoas têm que ter informação. Acho que as pessoas têm que discutir, sim. A história dos milicianos eu não tenho dificuldade em fazer isso; nenhuma dificuldade de fazer isso deputado José Américo. Já, já eu dou um aparte para o senhor. Mas nós não podemos deixar de dizer a seriedade que é o presidente Bolsonaro. Ele quer melhorar o Brasil. Ele quer acabar de uma vez por todas com a corrupção neste nosso País. Ele quer ajudar as pessoas. É por isso que nós temos que falar. Então, vocês cada hora vêm com uma conversa.

Tiramos 30 milhões de brasileiros... Não é verdade. O Brasil cresceu sete por cento... Nunca o Brasil cresceu 7% no Governo do PT. Não é isso. A gente tem que parar de dizer... Eu vi uma vez um vídeo do presidente Lula. Quando você não sabe você vai inventando número e falando número que você vai levando aquelas pessoas a acreditar em que aquela é uma verdade. E o Barba faz isso muito bem, às vezes, muito bem; muito bem, ele sabe. A gente tem que pensar nisso. Não dá para a gente conversar sobre governo que fez um desastre no nosso País.

O nosso País quase acabou. Estamos fadados a ter uma vida muito ruim se não houver uma seriedade, uma serenidade que esse governo tem. Comete erros, comete erros, sim, mas tem que ser corrigido. É um navio que está ali. Concordo. Agora, ouvindo a deputada Janaina, concordo em gênero, número e grau pela fala dela aqui. É inadmissível você começar a ter também, não deixar a imprensa divulgar apenas uma petição. Quer dizer, é impossível a gente dizer isso.

O Brasil tem que mudar, e o que a gente vê, deputada Janaina, dos ministros que se tem lá, quantos foram indicados pelo governo do PT? Quantos foram indicados pelo governo do PT? A grande maioria do Supremo Tribunal Federal, infelizmente, que está ali. E hoje estão pagando pelo que têm. Eu acho que nós temos, que todos nós fazer uma corrente. Eu não sou daquelas que quer o pior, do que quanto pior melhor, não. Eu quero que esse Brasil gere emprego, que esse Brasil gere renda, que a gente melhore a vida das pessoas. É para isso que nós estamos na vida pública. Todos nós estamos na vida pública.

Agora, quando você vê, o Partido dos Trabalhadores é só pedra:  o governo federal não faz nada; o governo do Estado não faz nada. Isso não é verdade. Nós temos que dizer o que é que nós queremos para o nosso País. Nós queremos, sim, uma vida melhor, que os nossos alunos tenham ali uma escola melhor, que tenham uma educação melhor, como a escola, mas que tenham uma saúde melhor, que tenha desenvolvimento econômico para poder gerar emprego, para gerar renda para o povo brasileiro, que é isso que nós queremos. Nós estamos passando uma catástrofe de 13 anos. Isso foi um tsunami que veio ao Brasil, que quase levou o Brasil...

Um aparte ao deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Obrigado. Deputado Carlão, muito obrigado. Parabéns pelo seu pronunciamento.

Queria só fazer duas observações. A primeira delas é a seguinte: o BNDES, por uma questão do seu estatuto, não pode emprestar dinheiro para países. Ele sempre empresta para uma empresa brasileira que eventualmente investe naquele país.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - À Odebrecht, para o Marcelo Odebrecht, para aquelas pessoas...

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Exatamente. Empresta para essas empresas, certo? Para o CCR Almeida, também, CCR Almeida, amigo lá do Ademarzinho. Mas queria só falar uma coisa, sobre a questão da Polícia Federal.

A Polícia Federal, eu debati aquele dia com o Danilo Balas; ele entendeu do jeito que ele achou melhor entender. Não estou falando que a Polícia Federal não trabalha, mas que tem uma Polícia Federal, a grande maioria que trabalha de forma republicana. Tem uma parte que é ideologizada, é partidarizada e faz o trabalho partidário. E aí eu o desafiei e desafio o senhor também. Foi encontrada no Rio de Janeiro, de propriedade de um indivíduo chamado Adriano Nóbrega, uma caixa de fuzis das Forças Armadas norte-americanas. Isso é atribuição da Polícia Federal, isso coloca a Polícia Federal na investigação das milícias, Carlão. E estou perguntando o seguinte: qual investigação que a Polícia Federal está fazendo sobre as milícias do Rio de Janeiro, a partir do momento que ela foi implicada nessa investigação, porque encontrou com aquelas armas.

Terceira e última coisa: o senhor disse que o Bolsonaro, seu presidente, está combatendo a corrupção, etc, etc. Ele poderia começar combatendo na família dele. O senhor já ouviu falar em Adriano Nóbrega e Ronald Alves Pereira? Essas duas pessoas são dois ex-capitães do BOPE. O Adriano está foragido, é o chefe principal da milícia do Rio das Pedras. A esposa e a irmã desse cidadão fizeram parte do gabinete do Flávio Bolsonaro por 10 anos. E o Flávio Bolsonaro, em 2014 a 2017, em três anos, ele comprou quatro milhões de imóveis escriturados, não tendo nenhuma outra renda a não ser de deputado. Então, ele poderia começar com a casa dele. Está bom?

Muito obrigado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu, para continuar, eu entendo que o Partido dos Trabalhadores deve entender muito bem de milícias, porque o Palocci que foi ministro da Economia, o homem mais forte do governo Lula, delatou que o negócio do PT, no Ceará, era com os partidos das organizações criminosas. Então, até imagino, sim. Uma pessoa que foi o maior ídolo dos petistas, durante cinco ou seis anos, que foi chefe da Casa Civil, que foi ministro da Economia, que foi prefeito lá de Ribeirão Preto pelo PT. Ele mesmo fez essa delação. Não, mas agora não é verdade. Agora não é verdade. Isso não é verdade. Então, quer dizer: é impressionante, parece uma biruta de aeroporto. Quando me serve, falo ali; quando não serve, fica girando, girando e girando. Então, a gente tem esse tipo de colocação.

Eu vejo com muita preocupação as pessoas quererem que o Brasil vá mal, como o Partido dos Trabalhadores quer. Eu não quero. Quero que o Brasil vá muito bem, quero que o Brasil gere emprego, quero que o Brasil gere renda. Quero que, no Brasil, tenhamos uma Educação de muita qualidade. Isso é importante a gente dizer.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente, um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que quero convidar a nobre deputada Professora Bebel para falar contra. Por favor, V. Exa. pode ir à tribuna. Enquanto isso, uma comunicação para o nobre deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito, eu só queria esclarecer algumas coisas aqui. O Carlão tem essa mania de misturar as coisas sem muito critério. A gente precisa organizar o pensamento, senão tudo vira uma confusão só.

Ele mistura, ela pega o Palocci... O Palocci é aquilo que se chamava antigamente de “cachorro”, ou seja, é um cidadão que, pressionado, passou a colaborar com a polícia e faz o que a polícia bem entender. Ele é capaz de falar o contrário amanhã, se você quiser. Então, é uma pessoa digna de pena, e não do que o senhor está fazendo.

Quero dizer o seguinte: existe um indivíduo aqui no estado de São Paulo que espero que os novos deputados conheçam. Chama-se Adhemarzinho. Adhemar Souza, também conhecido como Adhemarzinho. Sabe quem é o Adhemarzinho? O Adhemarzinho é o cunhado do Geraldo Alckmin. Ele está implicado nesse processo que levou o Geraldo Alckmin a ser denunciado por improbidade administrativa. O Adhemarzinho, foi ele que carregou esses dez milhões que o Alckmin recebeu e está sendo processado por improbidade administrativa. Vai ter suspensos os seus direitos políticos. E o Adhemarzinho vai preso. Carlão, o Adhemarzinho não tem escapatória, ele foi citado por pelo menos dez vezes pelos delatores da Odebrecht e pela CCR Almeida. O Adhemarzinho é cunhado do Geraldo Alckmin e vai preso.

Mas queria registrar, por último, alguém de que sempre falo aqui e as pessoas esqueceram, que é o Paulo de Souza, conhecido como Paulo Preto. O Paulo Preto tem 113 milhões lá fora. Ele recebeu esse dinheiro do Adir Assad, segundo delação do Adir Assad. É dinheiro que foi para o PSDB, principalmente para Geraldo Alckmin, José Serra e o nosso ex-senador Aloysio Nunes.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou terminando. Aloysio Nunes! Estão implicados. Já estou terminando. Ele está negociando uma delação premiada. Não vai sobrar bico sobre bico, nem pena sobre pena. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Bebel.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, presidente, com anuência da nobre deputada Bebel.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos uma oradora na tribuna. Se formos passar uma comunicação... É uma comunicação, deputado Campos?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Todo mundo vem aqui e fala. Na minha vez, V. Exa...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Regimento não permite comunicação se o presidente não der, pois temos uma oradora na tribuna. Não tenho obrigação de dar comunicação.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas e com anuência?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com anuência da deputada Bebel.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência, deputada Bebel?

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Tem, sim.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem que pedir, senão não vamos conseguir avançar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Volto a perguntar se tenho anuência da Professora Bebel. Ela tem todo o direito de não me dar.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Com anuência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado José Américo, V. Exa., de vez em quando, caminha um caminho meio difícil, meio insano. Vossa Excelência acha que os fatos podem aparecer, mas não são provas de que tenha existido.

Quantas vezes... Calma, deputado José Américo! Quantas vezes vim aqui para dizer que não tem prova concreta contra o Lula? E V. Exa. quer julgar e condenar o Geraldo Alckmin? Não seja falacioso, deputado José Américo. Não é assim.

Faço questão absoluta de dizer que conheço profundamente o governador Geraldo Alckmin. É um homem correto, um homem sério, um homem honrado, um homem humilde. Eu não conheço nem Adhemarzinho, nem “Paulo Verde”, nem “Paulo Amarelo”, nem “Paulo Azul”.

Vossa Excelência parece que conhece bem o tal de Paulo, eu não sei nem quem é. Não conheço e não quero conhecer. Deve ser o “Paulo Roxo”, eu lá sei quem é esse “Paulo Roxo”.

O que eu quero dizer é que é inadmissível que V. Exa. queira prejulgar o comportamento de um homem correto, sério, honesto como é Geraldo Alckmin. Eu não tenho porque, deputada Bebel, fugir à defesa de um amigo que eu considero e considero muito.

Toda vez que o nome de Geraldo Alckmin vier de maneira infame, eu estarei aqui para defendê-lo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a anuência da oradora? Essa é a última comunicação que eu vou dar.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer uma observação ao deputado Carlão Pignatari, por quem tenho um respeito enorme. Conheci agora, nessa legislatura, não tive o prazer de conhecê-lo antes, mas o deputado comete dois deslizes.

O primeiro talvez porque, assim como o candidato que ele elegeu para a Presidência da República, desconsidera o IBGE, desconsidera pesquisa, desconsidera tudo que é empírico. Mas o IBGE, em 2010, disse que o Brasil tinha crescido 7,9% no governo Lula. O Carlão vai dizer que o IBGE não vale.

Está aí, eu sabia, é porque é do Bolsonaro. Para o Bolsonaro o IBGE não vale, Datafolha não vale. Impressionante. Se o deputado não quer considerar o que o IBGE levantou, é melhor desconsiderar, também, que a gente está aqui na Assembleia, porque isso não existe. É inacreditável.

E a segunda observação, deputado Carlão, é que em 2014 o Brasil chegou a 4,8% de desemprego no governo Lula. Se o senhor não quiser reconhecer o governo Lula não tem problema, mas dizer que não fez, que não aconteceu? O senhor depõe contra a história.

Já chega o Bolsonaro, já chega o PSL, que quer depor todo dia contra a história. O senhor não, o senhor vem de outra cepa, o senhor vem da cepa do PSDB, da socialdemocracia, do Alckmin, do Serra, do Aloysio, do Paulo Preto.

Agora, o senhor não pode desconhecer os dados oficiais, porque, se não, a gente perde a história. A gente quer apagar o que aconteceu de bom neste País. E aí o senhor vai contra o seu discurso, quanto pior, melhor.

Eu, para concluir, porque tenho apenas 18 segundos, queria propor o seguinte: o Bolsonaro deve estar combatendo muito a corrupção. Não sei onde, o senhor deve saber e depois poderia contar. Queiroz, o filho dele, o ministro do Turismo, tudo isso. O senhor podia contar para a gente.

Muito obrigado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Cumprimento os deputados e deputadas que estão presentes e começo dizendo o seguinte, eu também, como todos disseram, conheci o deputado Carlão Pignatari na minha militância sindical. Acredito que fiz articulações importantíssimas, assim como o atual presidente da Casa, que também foi líder do Governo aqui na Casa.

Enfim, o que demonstra que nós, do Partido dos Trabalhadores, diferentemente dos outros partidos, temos um pouco essa tranquilidade. Eu não tenho problema em perder a minha identidade. Não tenho. Eu não perco a minha identidade porque, em determinados momentos, eu debato com um, debato com outro. Em alguns momentos posso mediar, mas não abro mão da questão de princípio e de formação também, que tenho como militante que sou tanto no sindicato dos professores, a Apeoesp, como também no partido dos Trabalhadores.

E fui, muitas vezes, acusada quando eu estava em cima do caminhão e os professores ganhando o que ganham. A gente estava em greve e o governo, tanto o Serra quanto o governador Alckmin, diziam, “é uma greve política”, “é uma greve do PT”. Como greve do PT? Era uma greve de professores que estavam pagando para dar aulas. É isso que está acontecendo.

É isso que está acontecendo, por exemplo, com esses funcionários públicos que não estão vendo nada da vida deles com relação à privatização. O que vai ser do futuro deles? Ninguém sabe dizer, a não ser dizer o seguinte: seis empresas serão privatizadas. Seis empresas. Duas poderão ser juntadas. O que vai ser da vida do funcionalismo público aqui no estado de São Paulo? Ninguém sabe dizer. Só sabem dizer o seguinte: “é maravilha do PSDB”, “o PSDB sempre acerta”. Está aí para todo mundo ver, é nós darmos uma olhada aqui no estado de São Paulo.

Semana passada nós tivemos a oportunidade de analisar os cem dias de governo, de PSDB no estado de São Paulo. O que é que nós vimos mesmo? Nada, a não ser projetos nesta Casa que caminham para a privatização da Emplasa, da Codesp, enfim, de todas essas empresas que têm papel fundamental na vida do estado e do cidadão paulista.

Mas eu quero chamar atenção para o seguinte. Eu o tempo todo estou aqui ouvindo que “o presidente Bolsonaro vai melhorar este País, porque é a cara da honestidade”. Aí, diz que o Lula fala e um monte de... Gente, o evangélico aqui - sem nenhum problema com evangélico -, quem busca seguidor é o Bolsonaro. É o Bolsonaro que faz isso.

O Lula é a maior liderança de massas que este Brasil já teve. Admitam. Dói. É melhor admitir, que dói menos. Essa é a verdade. Vocês não são obrigados a acreditar, não são obrigados a segui-lo, mas tem centenas... Olha, com toda a certeza, com o Lula candidato a presidente, o Bolsonaro não seria presidente da República, jamais, razão pela qual ele está preso. Ele está preso não porque ele cometeu delito. Não tem provas contra ele. Não tem. Ele está preso porque ele ganharia uma eleição. Essa é a questão.

Agora, falar que o Bolsonaro quer melhorar o País... Então por que começa com a reforma da Previdência? Qual é o plano econômico do presidente Bolsonaro? Qual é o plano econômico dele? Qual é o plano de criação de empregos?

Por exemplo, ontem foi anunciado, a deputada Márcia Lia colocou aqui, como ele nem valoriza, ele reajusta o salário mínimo para baixo. A gente vinha em uma política de valorização do salário mínimo, o que permitia que o trabalhador pudesse ter poder de compra. Quando o trabalhador tem poder de compra, o trabalhador gasta. E se ele gasta, dá rotatividade para a economia. Eu não sou economista, mas é óbvio que isso acontece. Gera impostos, gera emprego, gera renda e o estado anda.

Agora, do jeito que está, alguém vê alguma perspectiva para além da reforma da Previdência? Eu só ouço falar “olha, a reforma da Previdência”, “porque a reforma da Previdência”. Eu nem comemoro, na verdade, o dia de ontem da CCJ, porque eu tenho muita insegurança de que a dita nova política do Bolsonaro vire a velha política. Aí, os Srs. Deputados todos chamados para votar por um “x”. Não acho que ele vá aguentar por muito tempo essa questão.

“Não é por isso que ele é honesto?” Não, não é por isso que ele é honesto. Ele está segurando, está calibrando, porque esse jogo vem. Vem e vai cair sobre a cabeça das mulheres. As mulheres que são, se não a maioria na sociedade brasileira, vão pagar esse preço dessa reforma da Previdência. Nós vamos ficar mais tempo trabalhando, nós vamos ter essa idade mínima alterada para mais. O que vai acontecer conosco? Nós, com certeza, e o rebaixamento salarial que já há, porque nós somos mulheres, isso, indubitavelmente tende a fazer com que essa reforma da Previdência dê um empobrecimento, para não falar do trabalhador negro e da negra.

Sábado, eu estava em um encontro do Movimento Negro; e o que foi demonstrado lá? Enquanto a média salarial do Brasil está em torno de 1.017, um trabalhador negro ganha 720 reais. Com a reforma da Previdência, esse negro e essa negra, o preto ou a preta, vai sofrer também esse impacto.

Então, é uma reforma que vai, na verdade, acentuar mais as diferenças e as diversidades para negativo, porque quando você tem o contraste da diversidade de forma positiva, beleza. Vamos contrastar a questão da mulher, é uma diversidade, beleza. A questão de gênero, beleza, e por aí vai. A questão racial, beleza. Contrastar para melhorar, mas contrastar para piorar, eu acredito que vai ser um retrocesso nesse governo do presidente Bolsonaro.

Aliás, estavam falando em democracia aqui. Gente, que absurdo, deputada Janaina, deputada Janaina, a senhora falou em ditadura. Responda para mim, deputada, a senhora concorda com a diluição dos conselhos que foi feita na semana passada pelo presidente Bolsonaro? Porque os conselhos expressam democracia, tinha conselho de toda ordem, e eles foram diluídos de forma autoritária, sem nenhum debate com a sociedade.

E nós estamos falando de ditadura. E o presidente Bolsonaro? Esses conselhos, isso aí é a forma de a gente ouvir a sociedade, construir políticas públicas, avançar. Não, desmontou todos os conselhos. Acabaram os conselhos. Qual é a relação entre quem está no Executivo e mediar com o Legislativo, por exemplo, tendo, antes, ouvido um conselho?

É por acaso que a gente quer um conselho? Por que tem um Conselho Estadual de Educação? Conselho Nacional de Educação? Exatamente para dar essa segurança para que não se cometa injustiças, em termos de propor políticas públicas. O Conselho Nacional de Educação, nem se ouve falar mais, nem do ponto de vista conservador, nem do ponto de vista transformador. Isso que é triste. Então, quero dizer que eu não vejo perspectiva, deputado Enio. Não tem.

Eu vejo este país amargar para trás. Esse país que estava se desenvolvendo, que desenvolveu a ciência e a tecnologia, que mandava estudantes para o exterior, através do Ciência sem Fronteiras, que colocou jovens nas universidades, que garantia, sim, a contrapartida, tinha um debate até meio difícil de ser feito: “olha, o ProUni, vocês estão mandando dinheiro para a iniciativa privada”.

Qual é a mediação que a gente fazia? Não tem jeito. Até que não tenha vaga, tem que ter uma forma de garantir que aquele estudante vá para a universidade. Ou eu vou, primeiro, construir a universidade para depois botar o menino lá? Ele não vai estar na idade de estudar. Por essa razão, teve o ProUni, teve o Reuni, que foi a reestruturação das universidades, a constituição de campi.

O Reuni vinha nesse papel. Quantos campi foram criados? Hoje a gente está vendo as universidades. Eu recebi um representante de universidade, Baccarin, nosso companheiro Baccarin, da Unesp. Estão com os pagamentos atrasados, desde dezembro. Que vergonha é essa? Veja bem do que nós estamos falando, gente. Nós estamos falando no século XXI, com uma estrutura que avançou, mas com uma cabeça de gestão para o passado, porque, desculpe, é dessa forma que eu estou vendo. A forma de tratar os temas, todos, indistintivamente.

Eu quis sair um pouco da bipolarização nossa para ver se a gente entra um pouco nessas questões. Se é verdade o que o deputado Carlão Pignatari disse aqui, que o presidente Bolsonaro vai avançar, eu quero dizer que ele primeiro tinha que analisar a gestão do presidente. E qual é a gestão do presidente, mesmo? A não ser brigar com o presidente da Câmara... Que mais? Se ele não brigar com o presidente da Câmara, os filhos dele brigam, e por aí vai. Fica uma coisa familiar. Política de Estado virou familiar no governo Bolsonaro. O filho que manda fazer isso, que manda fazer aquilo. Isso não pode, isso é ingerência.

Eu quero dizer o seguinte, que eu temo por várias iniciativas ruins que estão por vir. Essa história de ensino doméstico, quer dizer, trabalhar o ensino na própria casa. Isso é o rompimento com o direito à Educação. Isso é garantir que quem pode pagar professores particulares, como antigamente, tem em casa. Depois o menino vai lá e faz uma prova. Mas e a mãe, trabalhadora? Essas aí. Se isso regulamentar, o ensino domiciliar, isso é um atraso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alex de Madureira.

 

* * *

 

Nós garantimos, na Constituição, o ensino formal, e espero que isso, de certa forma, consolide-se, e que é aquilo que o STF instituiu como inconstitucional, que seja respeitado, porque também isto, deputada Janaina, não é outra coisa que senão ditadura, porque o direito à Educação na Constituição é um direito subjetivo e um direito social. O que está se fazendo, na verdade, é desmontar a escola, para ver se fica a escola para poucos, e os filhos e filhas daquelas trabalhadoras fiquem totalmente alijados dos direitos de estudar.

Muito obrigada.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, deputado Danilo Balas.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Quando o deputado Paulo Fiorilo vem à tribuna e fala que a bancada do PSL é isso, que a bancada do PSL é  aquilo, eu tomo a liberdade de proferir estas palavras, que se a bancada do PT fala, a cada dez palavras, cinco “Bolsonaro”, é sinal que ele está incomodando, e ele vem fazendo um trabalho diferente do que fez o PT em gestões anteriores, e gestões anteriores afundaram o País em dívidas de bilhões de dólares, inclusive com dinheiro brasileiro em outros países. O dinheiro do povo brasileiro emprestado a outros países.

Então, a comunicação é ao deputado José Américo. Comunico que o Código Penal continua em vigor. Há crimes funcionais, e, quando ele me desafia a trazer aqui a esta Casa investigação em curso, só um louco traria uma investigação em curso da Polícia Federal, quebrando, indo contrário ao Código Penal, e violando o sigilo funcional.

O dia que a Polícia Federal deflagrar a operação, às seis horas da manhã, o senhor, deputado José Américo, como outros deputados desta Casa e a população brasileira, saberá quem é o corrupto, o desviador do dinheiro público, o integrante de organização criminosa.

Agora, é um absurdo o deputado José Américo cobrar e eu venha falar nesta Casa sobre o andamento de operações da Polícia Federal. Os policiais desta Casa, os delegados, o Sargento Neri, sabem que temos um respeito às nossas instituições e ao Brasil. Não podemos quebrar o sigilo funcional.

Para concluir, presidente. Deputado José Américo, Art. 325 do Código Penal. Sugiro a leitura para que o senhor não cobre mais para falar, aqui em plenário, investigações em andamento da Polícia Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Próximo deputado inscrito, para falar a favor, é o deputado Campos Machado. Tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Enquanto o deputado Campos se encaminha, a deputada Janaina, para uma Comunicação.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria, respeitosamente, fazer um esclarecimento. Quando o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre o homeschooling, o Supremo Tribunal Federal não afirmou que o homeschooling seria inconstitucional. Disse, apenas, que ainda era necessário haver uma regulamentação. Quando o governo regulamenta o homeschooling, a bem da verdade, não está adotando uma posição ditatorial.

Muito pelo contrário. Está reconhecendo que a nossa sociedade é plural. E que existem famílias - e são muitas as famílias - que, no Brasil, já educam os seus filhos em casa. Então, o que o presidente está fazendo, ao mandar este projeto para o Congresso Nacional, onde será profundamente debatido, é reconhecer, num viés eminentemente democrático e republicano, que os pais podem escolher educar os seus filhos numa metodologia diferente.

Eu, como tenho uma mentalidade plural, mesmo eu não sendo uma entusiasta do homeschooling, reconheço que é possível que outras pessoas sejam. Conheço muitas famílias, discuti com várias famílias que educam os seus filhos em casa - discuti no sentido positivo da discussão, de troca de ideias - e educadores que defendem.

Nos Estados Unidos existem vários professores, catedráticos, que defendem. Então, o homeschooling não tem nada a ver com ditadura. O homeschooling é o auge da democracia.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela palavra, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado Campos Machado está na tribuna. Se der anuência, deputada Bebel. Deputada Bebel, para uma Comunicação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu vou falar em português, embora conheça em inglês também. É ensino domiciliar. É isso. Estamos num país e, como estamos perante a TV Alesp, é bom que as pessoas entendam o que estamos falando. Só para a gente falar mais fácil para as pessoas. O home... Quase entrei na da senhora.

Na verdade, deputada, oponho-me, e não só eu. Uma legião se opõe. Porque houve uma luta histórica para que a gente garantisse Educação para todos, foi o Pacto da Tailândia, enfim, enorme, para que a gente garantisse financiamento da Educação. E por aí fomos construindo um caminho.

Então, se a gente retornar na perspectiva de que cada um faça como pode, o que adianta debater Base Nacional Comum Curricular? Do que adianta isso? O direito de ir e vir será igual, de um que quis estudar em casa com uma família, e outro com outra família?

Ou a gente tem que ter uma base nacional comum que garanta uma unidade nacional, para que o direito de ir e vir, para que, em qualquer momento que aquele menino, aquela menina, for fazer um Enem ou for fazer qualquer avaliação, ele tenha condições de competir e ser bem sucedido. Você fala “mas vai ser”.

É duvidoso, é incerto, num país que não resolveu, ainda, o problema de alfabetização, deputada Valeria. A senhora precisa pegar os números e analisar. Porque, em vez de ficar falando, a senhora tem que se inscrever e falar aqui. Acho que a senhora tem que fazer isso. E não ficar me falando. Tenho divergência com a deputada Janaina. Mas tem um detalhe: ela me respeita e eu a respeito. Coisa que a senhora não tem com a gente.

Muito obrigada.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, se tiver a anuência do orador, eu gostaria de fazer uma comunicação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com muito prazer.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos Machado, eu estou vendo ali em cima tentando se fazer um acordo, acho que o PSL mudou de líder. O PSL agora, o líder é o deputado Vinícius Camarinha, e o respeito que eu tenho pelo deputado Gil Diniz, e o vice-líder é o deputado Paulo Fiorilo.

Eu estou achando que mudou alguma coisa aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, porque a gente tem um respeito enorme pelo PSL, pelo partido, e estou ouvindo “não, não, eu tenho que ver lá com o Paulo Fiorilo, eu tenho que ver com o Vinícius Camarinha”. Foi o deputado Gil que me disse isso. Eu acho que ele estava brincando. Acho que ele tem o pulso de ter o partido dele na mão. Acho que ele fez uma brincadeira comigo. Eu achei uma coisa bem diferente de tudo, deputado Campos Machado, que eu já vi aqui até hoje; acho que diferente de tudo. E é uma Assembleia diferente. Uma Assembleia que nós teremos que nos acostumar. Eu estou vendo que acho que ele fez uma brincadeira.  Só pode ser brincadeira, mas que eu tenho certeza de que vão ter frutos muito bons, num futuro muito próximo nesta Assembleia.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação, com a anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, para uma comunicação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Com muito orgulho, meu amigo deputado Carlos Giannazi. Mas Sr. Presidente, eu gostaria de que os deputados que estão conversando ouvissem a colocação que vai ser feita pelo nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro quero agradecer a cessão de tempo do deputado Campos Machado e me associar o que disse a Professora Bebel, a deputada Bebel, com relação ao que eles chamam de educação domiciliar. Primeiro que há um consenso entre nós educadores, pelo menos para uma boa parte dos educadores, e que essa é uma proposta extremamente elitista de educação domiciliar e que ela serve como uma forma de encobrir, Sr. Presidente, a falta de proposta que o governo federal tem para a Educação brasileira.

Temos um Plano Nacional de Educação que foi aprovado em 2014 com 20 metas a serem alcançadas num prazo de dez anos. Temos que universalizar o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, às universidades. Temos muitas metas. Temos que aumentar o financiamento da Educação pública no Brasil e o governo foge disso. O governo não quer investir em Educação, não tem nenhum projeto de verdade para universalizar o acesso à Educação, então ele inventa esses projetos. Educação domiciliar num país como o Brasil é inviável hoje. Ela só vai beneficiar uma minoria, sete, oito mil famílias e nada mais do que isso. Temos 50 milhões de alunos matriculados na educação básica no Brasil. Esse é o nosso foco, essa é a nossa preocupação. E o governo não tem nenhum projeto para universalizar, para melhorar a qualidade de ensino, para garantir a permanência desses alunos na escola pública. Essa é a grande questão.

Então, eles inventaram escola sem partido, ideologia de gênero, educação domiciliar. Agora inventaram o método fônico de alfabetização. Estamos vivendo as trevas da Educação do Brasil porque não há projeto. A Educação hoje está à deriva.

           

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, anteriormente, a deputada Bebel confundiu dois termos que não necessariamente estão diretamente ligados, que é o tema da Base Nacional Comum Curricular, com o tema do ensino domiciliar. A Base Nacional Comum Curricular pode ser usada como um auxílio, uma ajuda para que as famílias possam ensinar seus filhos da maneira como achar mais adequada.

A gente tem hoje uma escola pública estatal que não ensina. Hoje, como eu disse no discurso na nossa Comissão de Educação, quando eu assumi a posição de vice-presidente da comissão, eu deixei um dado que é muito claro e mostra o fracasso da Educação estatal brasileira.

Hoje no Brasil só 4% de quem se informa no ensino médio sabe matemática básica: frações, regra de três, as quatro operações básicas, ou seja, boa parte da população nem sequer entenderia o que eu acabei de falar, os 4%, porque não sabem percentual.

Então, a escola brasileira quebrou, e no meu ponto de vista, eu como liberal, defendo que cada família tem o direito de dar a educação que acha mais adequada para os seus filhos, e não seja, simplesmente, obrigada a ter aquela única opção, a menos que você tenha uma renda boa e suficiente que pague escolas particulares para os seus filhos, para que você não seja obrigado a ter que colocar o filho numa escola do bairro, que às vezes tem o Ideb, a nota do Ideb, Indicador de Qualidade da Educação Básica, 1,5, 2 de 10! É uma escola que quebrou, uma escola que não ensina, e não faz sentido, não dar opções para os pais. Eu acredito que todo pai, mãe que ama seus filhos só os colocam na escola do bairro porque não têm opção. A gente precisa dar opções para os pais e mães brasileiras, e eu acredito que o projeto de ensino domiciliar vai nessa direção.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, adoro a voz da Beth Sahão. Ela é uma musa cantando, uma voz tão alta, uma cantora com a voz trepidante, deputado Barros Munhoz, que sufoca os meus ouvidos.

Mas, deputado Barros Munhoz, se tem uma coisa que eu não gosto, eu não gosto de vir aqui falar como advogado. Não gosto. Não me sinto bem vir aqui deitar falação como advogado, escritórios que eu tenho, para quem não sabe, em países, não apenas em São Paulo, de advocacia.

Deputado Barros Munhoz, eu não aceito a presunção de culpa. Começa com o PSL, que é muito bem, muito bem comandado pelo deputado Gil Diniz, tem sido um grande líder, ponderado. O PSL, de vez em quando, esquece-se de que o senador Flávio Bolsonaro não tem nada ainda contra ele; não tem processo legal, deputado Barros Munhoz. Ele não pode ser prejulgado. É a quinta vez que eu venho a esta tribuna para defender a situação do senador Flávio Bolsonaro, coisa que seria obrigação do PSL.

Volto, agora, ao Dr. Geraldo Alckmin, volto ao Dr. Geraldo Alckmin. O deputado José Américo tem, assim, uma fobia pelos Paulos. Como fobia pelos Paulos, é Paulo Preto, é Paulo Amarelo, Paulo Verde, Paulo Azul, Paulo Branco, Paulo Roxo, ele gosta do tal de Paulo. E nesse caminho o detalhe do Zé Américo vai buscar um cunhado, lá sei que cunhado é esse, para poder atingir o Dr. Geraldo Alckmin. Eu não posso aceitar isso. Eu seria um covarde se eu ficasse ouvindo aqui o que dizem alguns petistas. Ele se esquece, deputada Leci Brandão, que dessa tribuna eu defendi o Zé Dirceu, sozinho. Não veio um deputado do PT para ajudar defender o Zé Dirceu. Eu sozinho aqui, porque não tinha sentença transitada em julgado.

Já defendi a situação do Lula. O Art. 5º da Constituição Federal é claro, tem que transitar em julgado. A dele não transitou em julgado ainda, e está preso por quê? Não era para estar preso.

É por isso que eu começo esse meu pronunciamento falando que a bancada do PT tem que defender mesmo o Lula, até o fim, como a bancada do PFL teria que defender o Flávio Bolsonaro, como eu vou defender Geraldo Alckmin até o último minuto que estiver nesta Casa. Por isso nós temos que esquecer, deputado Gil, a leviandade. Essa palavra é danada; as pessoas confundem leviandade com verdade e são duas coisas distintas, é como liberdade e liberalidade. Para praticar uma leviandade é fácil. Eu vou e acuso uma pessoa. Mas tem provas? Tem alicerce? Tem razão, tem condenação, tem denúncia?

Mas mudando um pouco de assunto, deputado Barros Munhoz, quero dizer que neste final de semana estive em Recife, em Pernambuco. Para quem não sabe, sou o coordenador, em todo o país, da Frente Nacional contra a Liberação da Maconha e da  Cocaína.

Lá no Supremo Tribunal Federal tem um processo em que está sendo julgado um recurso de São Paulo que pode liberar a tal da maconha. “Mas maconha não faz mal!” Quem é que falou que maconha não faz mal? Tinha 300 pessoas, representando dez estados. Nós resolvemos que, a partir do próximo dia 22, segunda-feira, vamos fazer uma grande campanha em todo o país para impedir que o Supremo Tribunal Federal legalize as drogas, começando pela maconha.

Aí vem uma reportagem da Veja, do ano passado, que eu nem tinha visto, mas me deram lá. A maconha é o que mais afeta o cérebro dos adolescentes. E o que é essa cadeia de drogas, deputado Barros Munhoz? É um círculo vicioso. Primeiro, vem o álcool. Do álcool, anda-se um quilômetro e chega-se à maconha. Da maconha, anda-se um quilômetro e meio e chega-se à cocaína. Depois, andam-se dez metros e cai no crack. E ninguém, até hoje, saiu do crack.

“Mas Campos Machado, você conhece essa matéria?” Profundamente. Não adianta rir, minha deputada. A senhora conhece a matéria? É à senhora que estou me referindo. À senhora, deputada, que está rindo de maneira sarcástica. A senhora conhece essa questão do círculo vicioso? Não dou aparte. Já vou avisando que não dou aparte. Se quiser, inscreva-se lá.

Por isso, quero deixar claro, de maneira bem evidente, que estamos assumindo uma campanha contra as drogas. Estavam lá bispos, pastores de várias igrejas, sociedades civis, lideranças políticas da região e juventude. Falar para mim que maconha não faz mal para as pessoas é ignomínia sem tamanho.

Sei que vão aparecer aqui na Casa... Na Casa, não sei, mas vão aparecer nas redes sociais, dizendo: “O deputado está atrasado. Onde já se viu, em plena sociedade moderna, ele ser contra a liberação da maconha e da cocaína? Ele é louco! É retrógrado! Trabalha no passado, vive de história! De vez em quando, lembra-se de que foi criminalista”.

Não é isso, não. É que acredito que a droga destrói as pessoas. E o tal do crack destrói cérebros. Volto a dizer: ainda não vi uma pessoa sair do crack. Ninguém saiu do crack. Para quem não sabe, fica sabendo hoje que coordeno nacionalmente essa campanha que já conta com 700 mil assinaturas. Vamos entregar ao Supremo Tribunal Federal.

Prosseguindo, deputada Leci Brandão, já que estou aqui na tribuna, quero dizer da PEC que defendo. Há anos eu trabalho para que os delegados de polícia tenham seus salários equiparados aos dos defensores públicos. Sabem, Srs. Deputados, quanto ganha um defensor público inicialmente? Vinte e um mil reais. E quanto ganha um delegado no início da carreira? Seis mil e 500 reais. As duas carreiras são carreiras jurídicas, são braços do Executivo. Pena que a deputada... Ah, está aqui a minha cara deputada, minha querida deputada Marina, da REDE. Tenha certeza absoluta de que eu não estou caminhando no terreno do que é inconstitucional, embora eu tenha muita cautela quando as pessoas dizem que é inconstitucional.

Toda vez que alguém não quer um projeto, o que ele faz? “É inconstitucional”, e o outro é constitucional. É a mais difícil interpretação, deputada Leci Brandão, do que é constitucional e inconstitucional. O deputado Barros Munhoz, formando da nossa velha academia do Largo São Francisco, sabe que eu estou dizendo. Não é fácil a gente distinguir uma coisa da outra. O que eu venho fazer aqui é justiça. Não é mais possível, não é mais crível que carreiras jurídicas com o mesmo potencial tenham tão grande disparidade de salários.

Por que os oficiais da PM também não podem receber salários mais dignos e honrados? Acontece que a Polícia vive de propostas, de promessas. Todo governo diz: “Se eu ganhar, eu vou acertar o salário da Polícia Civil e Militar”. Ganha, e acabou, some, desaparece. É por isso que eu quero declarar aqui o meu apoio à PEC 02. “É inconstitucional”, dizem alguns, mas o deputado Fernando Capez, que é professor de Direito Constitucional, diz que não é. Como é que eu faço? Com quem eu fico?

Mas prosseguindo, vamos voltar de novo ao tema que nós estamos tratando hoje aqui nesta noite. Eu vejo os funcionários da Emplasa, acabei de falar com o pessoal da Codasp. Esses funcionários estão vivendo um drama sem limites, deputado Barros Munhoz. Paira sobre eles a espada de Dâmocles, eles estão ameaçados. O líder do Governo hoje no Colégio de Líderes fez ameaças veladas de que, na segunda-feira, o governador pode demitir todo mundo, e nós estamos aqui, numa Casa teoricamente independente, numa Casa onde todos os deputados que entram dizem que vão defender a liberdade, a autonomia e a independência.

Por isso eu citei hoje Mário Quintana, o poeta gaúcho que disse que não é preciso correr atrás das borboletas, basta cuidar do jardim que elas chegam, e é verdade. Se nós queremos independência, se nós não queremos ser prolongamento de uma casa, quintal, fogão, nós temos que dar valor para esta Casa, cuidar da Assembleia como se fosse um jardim, para que as borboletas venham. As borboletas do quê? Do orgulho, da honra e da dignidade.

É por isso que nós temos... Aqui ninguém é frontalmente contrário à privatização de uma ou outra empresa, nós somos contra a maneira como está sendo feito, deputado Barros Munhoz. Não dá para discutir. Aí dizem alguns: “a Dersa está quebrada”. Aí digo eu: “Sabe qual é o ativo da Dersa?”. “A Dersa deve três bilhões”, e eu digo: “e o ativo, os imóveis, os terrenos todos que a Dersa, para construir estradas, teve que desapropriar?”. Quanto vale isso, deputado Barros Munhoz? E nós não discutimos isso.

Quem é que falou aqui, deputado Gilmaci, que a Dersa tem mais de 3 bilhões em ativos? Eu estava interessado na conversa deles, quem sabe tem alguma novidade que possa dirimir as controvérsias, acabar com a fome, com a miséria do mundo, mas, já que não teve, deixa eu continuar, falta-me um minuto ainda.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não podemos achar válida e corriqueira a fala do deputado líder do Governo, quando tentou insinuar que o PSL não tinha líder. Tem sim. Eu conheci o líder antes de ele tomar posse e tenho respeito por ele. Sei o que ele pensa, sei o que ele quer e sei para onde ele quer levar o PSL.

Essas insinuações, deputado Diniz, são apenas uma provocação para mudança de lado, mas o PSL tem personalidade, vocês votam de acordo com a consciência e é isso que temos que fazer. Cada deputado votar não impulsionado pelo Morumbi, não levado pelos ventos “morumbianos”.

Diz um velho poeta que os ventos não são verdadeiros, não são constantes, e às vezes são mentirosos.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aos deputados que se encontram aqui, que fizeram um silêncio tenebroso. Sempre digo, deputada Bebel, não quero atenção, quero educação. É só educação que eu peço. Para que precisa ficar conversando, dialogando, contando. Estão namorando? É questão de amor? Aí eu respeito, mas se não for questão de amor, o que eu posso fazer, deputada Leci Brandão, a não ser sair da tribuna contristado por essa falta de educação com um deputado que está na tribuna.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, concordo com o deputado Campos Machado, um grande amigo de muito tempo. Essa justiça que deve ser feita aos delegados é importante, mas também, Campos, precisamos ouvir os investigadores, escrivães, o oficialato da PM, apesar de não ter a reposição, ainda tem um salário razoável no mercado, agora nossos cabos, soldados e sargentos estão praticamente na falência.

Precisamos reestruturar, primeiro, a base das polícias. Os agentes penitenciários, AEVPs, o soldado da Polícia Militar tem que ser o salário referência para as outras graduações e patentes. Aí sim vamos falar do salário de oficiais, de delegados.

Primeiro, temos que consertar a base. E essa base nós vamos consertar com a reestruturação das carreiras, com um salário digno, porque é impossível um soldado viver com 2.700 reais por mês. Esse é o salário do soldado. Como ele vai sustentar a família?

Quanto à privatização, eu falei lá no Colégio de Líderes e reafirmo, viu, Gil? A guilhotina está pronta. O governo quer que nós puxemos a corda, que nós sejamos o carrasco. Isso eu não aceito.

Então, manda os projetos divididos. Eu não concordo com o presidente, de tirar algumas coisas do projeto, não, tem que mandar separado, empresa por empresa. Até porque tem empresa que nem precisa do erário público para sobreviver.

Então, sou a favor daqueles que estão ali na plateia, sou a favor de fazer, sim, um trabalho de reestruturação, mas que não prejudique ainda mais os funcionários e que não nos coloque como carrascos dessa privatização. Eu, pelo menos, não vou puxar a corda dessa privatização e dessa guilhotina.

Obrigado, presidente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela palavra, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Nós temos um... para comunicação, deputada Bebel. Próximo orador inscrito, deputado Gil Diniz.

Só um momento aqui. Pergunto se o deputado Paulo Fiorilo vai retirar. Porque aqui o deputado Emidio retirou, o próximo seria o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou retirar a minha inscrição.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Está retirada a inscrição do deputado Paulo Fiorilo. Deputada Bebel, para uma comunicação. O próximo orador inscrito, deputado Gil Diniz, já se encaminha para falar.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que a minha fala produziu alguns efeitos. Uma pauta bomba a gente jogou aqui, que é discutir o ensino domiciliar.

Eu quero discordar frontalmente do deputado Daniel. E não é por desconhecimento não, é por conhecimento da causa, é por conhecimento do que significa uma criança estar na escola socializando e uma criança em casa, sem a sociabilização. Isso faz parte, também, do processo civilizatório, do processo educacional. Isso é segregar a criança do mundo, é voltar - não é, deputado Giannazi? - à Rousseau: vamos tirar do mundo para que ele não se contamine. Não permitir que as crianças convivam com as diferenças. Tipo, tirar da sujeira, porque são pobres, vão sujar essas crianças. É isso o que está por trás desse falso projeto.

Essa polêmica vai se instaurar na Casa ou pela comissão ou por que espaço for. Quero dizer o seguinte, será um projeto vencido. Por que ele será vencido? Não vencido positivamente, porque nós não vamos concordar, nós não vamos permitir. Nós lutamos, a duras penas, para garantir escola para todos. Escola para todos não significa deixar o Estado não dar conta e aí vamos fazer de conta que vai ter aulinha em casa. Isso é fingimento.

Ter aula de reforço é uma coisa. Quer discutir isso, vamos discutir, está certo? Agora, pelo amor de Deus, não venha dizer que a Base Nacional Comum vai orientar os pais em casa, que todo pai é professor em casa. Aí é demais para a minha cabeça.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - O deputado Gil Diniz deu a permissão.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço ao deputado Gil Diniz.

Rapidamente, ainda nesse debate, o deputado Daniel José disse que a escola estatal fracassou. Não foi isso que V. Exa. colocou agora? Um possível fracasso da escola estatal, que é a escola pública brasileira, uma conquista histórica do povo brasileiro, do sistema republicano.

Na verdade, a escola não fracassou, deputado Daniel José. Não sei se V. Exa. conhece uma frase histórica do grande educador, antropólogo, sociólogo Darcy Ribeiro, criador dos Cieps do Rio de Janeiro. Ele diz o seguinte, que a crise da Educação não é uma crise. A crise da Educação - ele está falando da Educação Pública - é um projeto das elites econômicas, porque no Brasil nós nunca tivemos investimento em Educação Pública. Nós tivemos, sim, uma história de não investimento, de exclusão das camadas populares de uma Educação Pública de qualidade.

Só recentemente nós conseguimos - e eu citei o Plano Nacional de Educação - uma conquista histórica, que seria o investimento de 10% do PIB em Educação Pública em um prazo de dez anos, quando nós aprovamos o Plano Nacional de Educação em 2014. Tem 20 metas o plano. A principal meta é a meta nº 20, que diz o seguinte, que o Brasil tem que investir, no mínimo, 10% do PIB, Produto Interno Bruto, em Educação, até o ano de 2024. Isso é pouco ainda, para tirar todo o atraso histórico da falta de investimento na escola pública brasileira.

Nós temos deficiências na escola pública porque existe um projeto das elites econômicas de solapar a Educação Pública. Se nós temos ainda essa Educação, foi por conta de muita luta, de muita resistência do povo brasileiro. Então, a Educação Pública ensina, sim, ela é importante. Nós temos que lutar para que ela tenha mais investimento. Nós aprovamos o Plano Estadual de Educação nessa direção, o Plano Nacional, vários planos municipais.

Eu sugiro que V. Exa. leia e estude o Plano Nacional de Educação e depois o plano estadual. São duas leis que V. Exa. tem que conhecer profundamente. Lá tem o diagnóstico, V. Exa. vai entender melhor todo o contexto da educação pública no Brasil e, sobretudo, no estado de São Paulo.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado Gil Diniz, tem a anuência? (Pausa.) Deputado Daniel José, para uma comunicação.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação muito breve. Eu concordo com o deputado Giannazi, talvez seja um dos únicos pontos em que a gente concorde, que a educação entregue para os alunos tem que ser melhor. Não é possível que o aluno passe anos e anos numa escola e não aprenda o básico de matemática. Isso não é aceitável.

É por isso que eu disse que o sistema estatal falhou. Agora, melhorar a Educação não necessariamente quer dizer buscar mais investimentos. Do ano 2000 ao ano 2015, o investimento de Educação no Brasil saltou de 166 bilhões ao ano para 364, ou seja, dobrou. O investimento em Educação pública no Brasil dobrou. Contando que a curva demográfica no Brasil virou, e o número de alunos diminuiu, o investimento, por aluno, em consequência, triplicou.

E aí eu pergunto: isso é número, é matemática. Quem foi à escola e estudou matemática, sabe. Agora, quanto que melhorou a nota do ensino médio nesse período? Se você investe, você quer melhora na qualidade do ensino. Quanto que melhorou a qualidade do ensino médio nesse período? Sabe qual é a resposta?

Talvez vou adiantar respostas aqui, mas o ensino médio no Brasil, nesse período em que dobrou o investimento, em que triplicou o investimento por aluno, ele não melhorou. A nota é a mesma. O ensino médio no Brasil vem patinando há décadas, e a gente não consegue. A gente quer insistir num modelo que não funciona. A gente tem que buscar alternativas. Não acho que o homeschooling seja a resposta de todos os problemas. Não existe bala de prata para melhorar a Educação no País. Não existe.

Agora, existe um trabalho sério que a gente precisa fazer para que o investimento dê retorno. Então, todo projeto de lei que a gente for discutir na comissão, a gente tem que olhar e refletir o quanto ele, de fato, melhora os indicadores de aprendizagem, o quanto que cada projeto, de fato, faz reduzir o abandono escolar. Esses são os parâmetros com que a gente tem que olhar a Educação a partir de agora.

Obrigado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela palavra, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Há a anuência do orador inscrito? (Pausa.) Olha, eu vou só pedir que seja a última, a deputada Bebel, a pedir pela ordem, porque há oradores inscritos, e que a gente possa andar aqui.

Então, deputada Bebel, para uma comunicação. Logo depois, o orador inscrito, deputado Gil Diniz.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, deputado Gil. Eu vou me dirigir de novo ao deputado Daniel. Quero dizer o seguinte, deputado: olha, eu não sei onde o senhor estava, que o senhor viu o crescimento crescer tanto, em termos de financiamento da Educação. Talvez o senhor não esteja situado.

Venha aqui no estado de São Paulo e veja como é que é o investimento da Educação. É zero, é quase nada diante do número de estudantes que nós temos nas salas de aula. É bom o senhor tomar conhecimento de que as salas são superlotadas. Sim, não faça caretinha, não. Vá analisar. Não faça careta.

Como não? Vocês não estão na escola pública, como é que eu não vou falar? O que é isso? Dados do TCE! Não são meus. Dados do TCE que disse o quê? Eu li aqui na semana passada. Tribunal de Contas do Estado: mais de 67% do ensino fundamental têm mais de 30 alunos por salas de aula. Também dados do TCE: 87% do ensino médio têm mais de 44 alunos por salas de aula.

É verdade, são dados do Tribunal de Contas do Estado. Então, o senhor vai lá e resolva com Tribunal de Contas. Eu me apego a dados oficiais. Então, quero dizer o seguinte, deputado Daniel, estou debatendo com o senhor. Eu quero dizer que é necessário debruçar e olhar a linha de financiamento e ver se, de fato, é isso que o senhor está falando, porque não é verdade. Por que o salário do professor no estado de São Paulo é mais baixo que o piso salarial profissional nacional? Me diga isso. Sim, senhor, é verdade.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Como eu já havia avisado, antes da deputada Bebel, vamos manter a palavra do deputado Gil Diniz. Logo depois da fala, o deputado Daniel José terá a palavra, senão nós não vamos andar. Como eu já tinha dito antes, já tinha avisado.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - São apenas trinta segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Se eu não tivesse avisado antes, tudo bem. Deputado Gil Diniz, com a palavra.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa e nobres pares. Boa noite já. Está adiantada a hora.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Eu queria pedir um aparte, Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Só um momento. Boa noite a toda assessoria, aos policiais militares aqui presentes. Daniel, eu te concedo um aparte.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para esclarecer. Os dados são de uma organização que estão dentro de um de um ministério que chama Ministério da Educação, e tem uma organização ali dentro que chama Finep, e você pode ali baixar as bases de dados e verificar todos esses números.

Além disso, o número de alunos em sala de aula deve seguir uma norma do Conselho Nacional de Educação, e se passar essa norma, eu concordo com a Professora Bebel Lula que tem que ser feito algo a respeito, porque existe uma norma que determina sobre o número máximo de alunos, de acordo com ano, faixa etária e a etapa de ensino. Então, todas as secretarias no Brasil tem que seguir isso, e em São Paulo não é diferente.

Obrigado.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Por nada, nobre deputado. Peço à bancada para que vote favorável ao requerimento do capitão Castello Branco. Vai receber uma comenda em Portugal.

Presidente, eu tinha manifestado anteriormente quanto à questão do uso do tempo nos encaminhamentos. Já fiz, inclusive, questão de ordem, mas, como a gente acaba mudando de temas também, vou ter que vou ter que abordar outros temas, porque fui citado aqui algumas vezes, por tucanos e petistas e tudo mais.

Então, só para começar respondendo o nobre líder do Governo, Carlão Pignatari. Carlão, nós somos independentes. Nós temos lado. O muro aqui na Casa, historicamente, é do PSDB. Então, o PSL tem a sua independência do Palácio dos Bandeirantes e da bancada de esquerda, PT, PSOL, PCdoB - a Leci Brandão aqui representando o partido. Só para só para mostrar isso.

Sei que foi uma brincadeira, mas respeito muito também o Camarinha, como respeito também o Paulo Fiorilo. Já tivemos vários embates, e continuaremos a ter, até porque isso faz parte do jogo democrático.

Ouvi muitos aqui falarem do Queiroz, do Flávio Bolsonaro e tudo mais. Não passo a mão na cabeça de bandido, na cabeça de vagabundo não. Já deixei muito posicionado. Agora, concordo com o nobre deputado Campos Machado. Não há um processo, Campos. Não há sequer um processo. Aí, não falo pela bancada, eu defendo, sim, o senador Flávio Bolsonaro. Se houver - aí sim - inquérito, uma condenação, venho aqui na tribuna, aí eu vou falar. Está condenado, foi transitado em julgado e tudo mais.

Agora, é duro para quem mora na Zona Leste. O Fiorilo conhece bem as cooperativas de transportes. Quem não conhece? Quem não sabe ali do envolvimento de parlamentares, Campos, inclusive de partidos que têm representatividade aqui na Casa, reunidos com a bancada do PCC. Joga aí no Google: “Deputado reunido com integrantes do PCC” e vejam aí de que partido que ele fazia parte.

E mais, os deputados aqui, os pares: “Olha, ele é inocente”, mas expulsaram do partido. Se é inocente, por que expulsaram do partido? Então comece a olhar para o seu telhado, que é de vidro. Porque aí só estou dando um exemplo na aqui na cidade de São Paulo, deputado Marcio, onde as cooperativas de transporte...

Vejam aí nos protestos se uma única perua foi queimada.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Um aparte, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Um momento, deputado Fiorilo. Só ônibus. Então, no estado de São Paulo, nós sabemos aí do Dersa, sabemos que tem aí o líder do Governo, o próprio Palácio, não tem interesse nenhum em colocar a CPI em que nós queremos investigar, inclusive, desmandos do PSDB.

Mas corrupção, em São Paulo, também tem nome. Falei do Palocci, outro dia, e o deputado José Américo foi ao microfone chamar o companheiro Palocci de cachorro. Quando servia, ministro, quando servia, aí tudo bem. Agora é um cachorro. Então, é um peso e duas medidas.

Tentamos, pelo menos na bancada de São Paulo, do PSL, que me orgulho de liderar, com todos os problemas que temos. Com todos os problemas. Com toda a divergência dentro da bancada; que eu respeito. E os deputados do PSL sabem disso. Estamos há um mês e estamos aprendendo, dia a dia. Regimento, comissão.

Estamos aprendendo aqui. Estamos vendo os tipos de acordo que, muitas vezes, são feitos. E que nós discordamos, e temos o direito de discordar. Mas volto a repetir: corrupção, não só em São Paulo, mas no Brasil, tem nome e tem partido. E não é no PSL. Se houver bandidos no PSL, serão condenados por nós, sim, aqui na tribuna.

Um aparte ao deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, deputado Gil, quero reconhecer o quanto o senhor tem crescido no debate político, o quanto o senhor tem sido aguerrido para aglutinar a bancada do PSL. Agora, acho ruim, para o debate político, quando a gente precisa recorrer ao passado, ou quando a gente precisa recorrer a situações que não cabem no debate. Estou dizendo isso por quê?

Ouvi o discurso do deputado José Américo. Ouvi outros discursos que cobraram, por exemplo, atitude do presidente com relação ao seu filho. Aqui não fiz referência a ele. Não sei se o deputado José Américo fez referência ao Flávio, mas ao filho. Segundo, ao Queiroz. Terceiro, ao ministro do Turismo. Que são questões muito concretas. Não tem nenhum problema.

Ouvi o líder do Governo, Carlão Pignatari, fazer a fala sobre Palocci, sobre outros casos, e assim por diante. Mas o debate que tínhamos que fazer, nessa linha que o senhor propôs, é o seguinte: não vou passar a mão na cabeça de ninguém. O senhor disse isso. É verdade. Então, para não passar a mão na cabeça de ninguém, a gente tinha que pôr às claras o que, de fato, aconteceu com o Queiroz.

A gente tinha que pôr às claras, de fato, o que aconteceu com o ministro do Turismo. Esse é o debate que interessa. Podemos fugir dele. Eu, por exemplo, cobrei: cadê o Queiroz? Ele não respondeu o MP, que ele ficou de apresentar os nomes de quem ele pagava. Ele não fez isso. Já tem mais de 30 dias.

Esse tipo de cobrança é pertinente. Esse tipo de postura é correta. Agora, o senhor pode usar outro, para fugir. O senhor não falou isso. O senhor disse que não ia passar a mão na cabeça de quem errou. Então, eu queria sugerir, ao senhor, esse debate. O debate, como é que resolve? Porque esse debate é o melhor para a gente aqui hoje.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Fiorilo, não tem problema. Onde assino o requerimento para solicitar, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que vá lá na porta do Queiroz? Se eu puder ajudar, inclusive, a entregar a intimação, ajudo. Ajudo. Não tenho problema nenhum com isso. Novamente: não somos nós, da bancada do PSL, que passamos a mão na cabeça - olha só! - de condenado em primeira e em segunda instância. Jamais.

Eu peço à minha bancada: jamais coloquem o nome. Se, por um acaso, o Queiroz for condenado, não coloque, Douglas, “Douglas Queiroz Garcia”. Pelo amor de Deus, não faça a gente passar essa vergonha, caso ele seja condenado. Porque, quem homenageia condenado em primeira e segunda instância não somos nós, deputados do PSL. Mas, ato contínuo, que já falei muito de corrupção, e novamente repito, para finalizar: corrupção, no Brasil, tem nome e tem partido. E não é o PSL.

Sigamos aqui. Quando defendemos a educação domiciliar, o homeschooling, como foi colocado aqui, não quero nem entrar no mérito, por enquanto, da questão dos professores da escola pública. Falo como pai. Eu tenho a responsabilidade dos meus filhos.

Não queiram estatizar os meus filhos. O primeiro responsável pela educação dele sou eu, a mãe deles, os meus pais, a minha família. E não venham com esse argumento que “não vai socializar”. Porque, o meu filho, ele não fica trancado 24 horas dentro de casa. Vamos à paróquia, vamos ao grupo escoteiro, eles vão à rua. Lá é favela. Lá na Vila Flora é favela. Mas nós saímos ainda. Vamos ao parque, vamos à praça. Então, não queiram estatizar os meus filhos. Querem mandar para a escola pública? Mandem. Hoje, eu mando meus filhos para a escola pública. Por quê? Porque o Estado me obriga, ele me impõe o quê? Que eu entregue, Carlão Pignatari, o bem mais precioso da minha vida para eles. E não dão nem a segurança necessária. Vide lá Suzano. Não conseguem proteger a integridade física do meu filho. Mas eu sou obrigado a entregar o que eu tenho de mais precioso da minha vida nas mãos do Estado.

Eu alfabetizei o meu filho mais velho Natan em casa; em casa. O mais novo eu não consegui. Agora, se eu tenho condições de educar os meus filhos em casa, é direito meu. Ninguém pode me tirar esse direito. Já falaram aqui e é verdade; infelizmente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Só para acalmar. Vossa Excelência me dá um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Calma Bebel, já te passo a palavra. Já falou bastante.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sim, é um direito meu. E como já falaram aqui o ensino domiciliar, o homeshooling, não é para todos. É mentira que nós queremos acabar com a Educação Pública, com as escolas públicas. E respeito, Bebel, respeito os professores. Sei das dificuldades que eles passam. E vamos trabalhar na Comissão de Educação aqui para debater a questão salarial dos professores, questão da violência nas escolas, inclusive contra os professores. O presidente Bolsonaro sempre cita a Apeoesp na questão de um levantamento que vocês fizeram da violência em sala de aula contra os professores. Agora...

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Me dá o aparte.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Já te concedo. Agora, se o Estado ele não consegue nem garantir a integridade física do meu filho. Se meu filho está indo para lá numa sala superlotada com 30, 35, 40, 45 crianças, como a bancada do Partido dos Trabalhadores fala aqui e é verdade. Quando eu posso educar os meus filhos em casa o que é que eles fazem? Não pode. Então, quando é que esse sistema maravilhoso que vocês querem vai estar disponível para eu educar os meus filhos? Daqui a 5, 10, 15, 20 anos? Aí eles já cresceram. Aí, eles vão se tornar analfabetos funcionais, Bebel; infelizmente. Não vão saber fazer - e olha que eu admiro lá a escola em que eles estão, é uma excelente escola - uma tabuada. Então, é direito meu enquanto pai, e o Estado não pode tirar-me esse direito. Sei da posição de vocês. Mas a minha posição e acredito que a da minha bancada é favorável, sim, à educação domiciliar daqueles que possam educar seus filhos no lar. Quem não puder, aí sim, vai ter a Educação estatal, vai ter a escola pública, e nós vamos mandar.  Uma  coisa não impede a outra. Vocês têm que parar de falar isso. Vocês têm que parar com isso. Não é esse o debate. Agora, eu sim, quero exigir do Estado que eu tenha o direito, se assim eu quiser, de educar os meus filhos na minha casa. Concedo o aparte Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada, deputado Gil. Eu não sei por que você está nervoso.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Não, é modo de falar.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - A gente tão somente quer debater uma coisa que o seu presidente colocou e que eu também não concordo. Mas eu estou pronta, mas pronta, pronta mesmo para o debate. E ao mesmo tempo eu quero dizer o seguinte, deputado Gil: o senhor pode até fazer o seu ensino domiciliar, mas vai ser muito difícil derrubar, não é o ensino estatal, é o público. É disso que eu estou falando.

Ensino público do Estado, ou da federação, ou seja lá o que for, de que esfera nós estivermos falando, é importante deputado Gil, por uma razão: eu toquei na questão da sociabilização. Mas, tem um detalhe. Tudo bem o senhor vai dar a aula do senhor lá; acho que o senhor vai dar aula para o filho do senhor que é ensino domiciliar, ou vai pagar alguém para fazer isso? Essa questão que eu chamo a atenção. E não tem nada a ver com o que disse o deputado Douglas. Pelo amor de Deus!

Base nacional comum é fundamentada em cima de sistema de ensino, porque então casa virou sistema de ensino. Não põe a mão no coração, que você não entende nada de educação. Nem educação pessoal com a gente você tem.

Então, eu quero dizer o seguinte: que nós temos que estar preparados, por uma questão. Ué, o senhor pode dar sua aula lá, mas eu tenho certeza de uma coisa: a validade vai ser o público, vai ser a escola, seja ela privada, dentro... mais é essa, é a formal, é dessa forma que se definiu. E isso foi uma luta da elite, foi uma luta da classe trabalhadora. Agora, não estou entendendo, a elite quer tirar da escola? Isso é algo que nós temos, deputado Gil, que responder, debater com tranquilidade, e não com o fígado. Desculpe.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado pelo aparte, Bebel, mas eu acredito que a teoria de vocês é muito bonita, mas na prática não condiz com a realidade. Você falou da educação da elite; eu acredito que a maioria dos deputados aqui que defende a educação estatal, as escolas públicas, tem seus filhos em escolas privadas. Então, nós podemos fazer aqui um levantamento. E até convido aqueles que defendem a escola pública para os outros, a escola pública para o filho do trabalhador, que venha aqui à tribuna e diga. Eu falo, meus filhos em escola pública, lá na zona leste de São Paulo. Falei aqui outro dia inclusive na escola, e fui lá visitar. Agora, é engraçado, Bruno Ganem, que os deputados que defendem o ensino falam: “Olha, a elite, a elite, a elite”, e seus filhos estão matriculados em colégio de elite. Mérito deles. Conseguiram; têm poder aquisitivo. Tem dinheiro para pagar o ensino privado, parabéns, direito teu, assim como eu quero o direito de educar meu filho em casa. E eu convido aqui os deputados que venham aqui defender o ensino público gratuito para todos os outros, claro, e não para ele...

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

                                                                * * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Que digam aqui em quais escolas - não precisa dizer o nome, não - mas se seu filho estuda na rede pública de ensino ou na rede privada, porque nós sabemos, sim, que há os privilegiados, que inclusive estão aqui no nosso meio, que não fazem aí do discurso a sua prática no dia a dia. Pelo menos eu tento manter a coerência no meu discurso, na minha prática, e manter os meus filhos na escola pública, pelo menos até que eu possa mudá-los de escola.

Mas quero, sim, para finalizar presidente, mudar pelo menos, deputada Carla Morando, a realidade da escola dos meus filhos. “Ah, você vai beneficiar os seus filhos”. Não, não.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Gil. Já dei dois minutos de tolerância para Vossa Excelência.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Tudo bem, finalizando, presidente, eu quero, sim, a educação pública e gratuita para os meus filhos, mas para o filho do trabalhador que coloca o seu do lado do meu na escola. Não vou ser hipócrita de vir defender aqui o ensino público para os mais pobres, enquanto os meus estão nas melhores escolas aqui do estado de São Paulo.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma breve comunicação. Antes, porém, convido...

Então, encerro a discussão.

Não havendo oradores inscritos, dou uma comunicação. Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputada Bebel, a senhora me confundiu. Eu não disse nada até agora, foi o deputado Daniel José. Por isso que eu estava com a mão no coração. Doeu aqui; eu falei meu Deus, o que eu falei. De novo eu? Não fiz nada.

Nosso líder Gil Diniz, o senhor estava falando aqui a questão da socialização, mas eu acredito que a deputada, quando ela falou que as nossas crianças faltam socializar, eles não estavam, nesse termo da palavra, não nesse sentido, mas de fato a corrente teórica, eles querem trazer as nossas crianças para a escola para praticarem o socialismo. É por isso que eles defendem tanto que o homeschooling jamais seja aprovado no nosso Brasil, mas eu fico assim surpreso. É assustadora a forma com que defendem que o Estado precisa se apoderar das nossas crianças. Eu fico assustado. Quem sou eu, quem sou eu, como parlamentar, quem é o estado, agente público, quem quer que seja, para dizer que um pai não tem os direitos sobre seus filhos, para dizer para o pai que você não pode educar o seu filho na sua casa, você não pode educar o seu filho da forma que você quiser. É como se o Estado possuísse total propriedade dos filhos, das crianças, de todas as crianças que têm no nosso Brasil. Então, é um absurdo isso. A questão do homeschooling não vem para impedir a questão da educação pública de qualidade, etc. Não; a educação pública sempre vai existir, mas nós precisamos conceder aos pais, principalmente, o direito de educar os seus filhos dentro de casa. Isso é uma escolha do pai, uma escolha da mãe. Não podemos tirar isso.

Olha só: eles criam um sistema falido de Educação, prendem as nossas crianças e reclamam desse mesmo sistema. Se hoje a Educação no Brasil está falida, não é apenas pela falta do homeschooling, mas também graças ao método que é aplicado, que é o câncer da Educação brasileira, o Sr. Paulo Freire. Se Deus quiser, nos próximos anos, a gente vai arrancar esse câncer do patronato da Educação brasileira aqui do nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma comunicação pelo liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, Sr. Presidente, quero dizer que Paulo Freire é um dos maiores educadores do mundo, um dos maiores filósofos do mundo, sobretudo na área da Educação. Ele é reconhecido internacionalmente, pois criou uma filosofia, criou uma educação libertadora, emancipadora, muito importante. Por isso foi perseguido durante a ditadura militar e continua sendo perseguido até hoje, pois a filosofia de Paulo Freire propicia o desenvolvimento do senso crítico, faz o aluno pensar livremente. Isso incomoda bastante. Por isso Paulo Freire foi perseguido durante o regime militar, foi para o exílio e continua exilado aqui no Brasil. Mas ele é o patrono, é considerado o patrono da Educação nacional.

Ainda sobre ensino domiciliar, eu gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, querem isolar as crianças em suas casas. Se reclamam que a escola é ideológica, as famílias também são ideológicas. As famílias também. Temos famílias homofóbicas, famílias racistas, famílias preconceituosas que vão educar os seus filhos dentro desses valores.

E tem mais: é muito importante a socialização, que a criança frequente uma escola, que ela entre em contato com a diversidade, com o que é diferente. Temos muitos relatos de crianças que só tiveram acesso, por exemplo, à informação sobre pedofilia e denunciaram pais pedófilos porque estavam nas escolas e lá tiveram educação sexual. Lá, elas perceberam que estavam sendo abusadas. Mas não, querem isolar as crianças em um mundinho, em um aquário. Isso é um absurdo e um retrocesso.

Ainda sobre violência nas escolas, o deputado Gil Diniz falou que as escolas são violentas. Deputado Gil, a gente não pode ficar na superfície do problema. Aqui em São Paulo, por exemplo, o governador Doria está desmontando o programa “Escola da Família”, que é um programa importante que combate a violência nas escolas. Há um desmonte desse programa. Não temos funcionários nas escolas da rede estadual de ensino, não temos agentes de organização escolar na rede estadual. Tem superlotação, sim, de salas.

Faço um desafio: frequentem, visitem as escolas da periferia, do Grajaú, da Brasilândia, de Guaianases, do Jardim Ângela, de Parelheiros. Vossas Excelências vão se deparar com o estado de calamidade pública das nossas escolas estaduais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De nada.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que a gente tem ainda alguns requerimentos para serem votados. Temos mais 25 minutos de sessão e também temos uma sessão extraordinária que já está convocada.

Tem uma comunicação, deputado Sebastião.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria pedir apoio de V. Exa. e dos nobres pares, pois veio às minhas mãos um pedido da cidade de Lençóis Paulista, por meio de alguns amigos, que, infelizmente, estão aqui com uma demanda reprimida para ressonância magnética de várias áreas, já chegando a 356 pessoas que, desde 2006, estão em uma fila aguardando.

Vejamos aqui. A ressonância magnética de coluna lombo-sacra: 135 pessoas em uma fila, aguardando o exame. Mas por quê? Em razão da regulação. A central de regulação, hoje, deixa as pessoas esperarem, e sem respostas. Acho que isso é um caso para que a gente venha a analisar com a questão da Saúde do Estado. Sabemos que temos entidades no estado que têm aquelas carretas que fazem ressonância indo às cidades. O governador, justamente com o “corujão”, que vai atender as pessoas à noite, nos finais de semana, poderia, também, ampliar para os municípios do interior, como aqui, em Lençóis Paulista, que tem uma demanda de 356 pessoas em uma fila, esperando uma ressonância.

Acho que é o momento de esta Casa agir de alguma forma para que possamos atender a essas pessoas. Se um município apenas tem isso, imagino no estado inteiro qual é o número a que estamos chegando não atendendo muitas pessoas dessas, que, talvez, hoje, já não tenham mais condições de serem submetidas a uma cirurgia porque passou o tempo e ela talvez já não suporte ou já não tenha mais condição, porque o tempo passou e, se for um procedimento de retirada de tumor, acredito que ela já não consiga mais ser submetida à cirurgia.

Então, presidente, fica aí registrado o nosso comunicado e a nossa reclamação, assim como o pedido de apoio ao governador do Estado, para que ele possa olhar nesse sentido, porque sabemos que pode ser feito através de carretas móveis indo aos municípios.

Obrigado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria deixar registrado o meu lamento profundo pela posição do PSL, pelas palavras do seu líder, deputado Gil Diniz, e pelas palavras do deputado Douglas Garcia.

Primeiro pela desfeita feita a um dos maiores brasileiros, que trabalhou pela Educação, que é Paulo Freire. O desprezo que vocês têm por Paulo Freire, o mundo tem de reconhecimento. Não é o Brasil, é o mundo. Ele ajudou a alfabetizar boa parte desse mundo, fez concepção de educação, trabalhou isso aqui.

Mas eu entendo, vocês preferem, muitas vezes, homenagear o Olavo de Carvalho, que nem amor pelo Brasil tem. É um nada, um destruidor de biografias, um demolidor de pessoas que trabalham corretamente. Lá dos Estados Unidos, de onde ele mora, de onde ele escolheu morar, porque ele odeia o Brasil, essa é a verdade, ele fica dando lição e muita gente - o PSL e inclusive o Presidente da República - seguindo as orientações dele.

Eu prefiro Paulo Freire. Acho que Paulo Freire é um daqueles brasileiros que vão ficar na história para sempre, muito embora, nesse momento atual, eu não consiga entender o ódio do PSL à ciência. Eu não consigo entender o ódio do Bolsonaro, do Ministro da Educação, do ministro das Relações Exteriores, à ciência, ao progresso, ao que precisa ser feito.

Ele prefere acreditar em teorias absurdas, prefere acreditar no outro maluco, o Donald Trump. Ele prefere acreditar em coisas que o mundo inteiro não acredita, que o mundo civilizado não acredita.

Então, essa questão do ensino doméstico, do ensino em casa, deputado, toda vez que a gente renuncia a um projeto de Educação, o que vocês querem, na verdade, é tirar o Estado de tudo. O Estado não está sequestrando crianças, não está fazendo nada. O Estado, ao oferecer Educação, está oferecendo oportunidade. É isso que temos que cobrar do Estado.

Se você for conversar na periferia, onde você disse que mora, onde eu moro, onde outros moram, sabe o que você vai encontrar? Mães e pais lutando pela Educação, por escola de qualidade e até por segurança nas escolas. Você não vai encontrar gente pedindo para ensinar os filhos em casa porque as pessoas sabem que escola, ensino, tem que ter uma uniformidade no País. Não é cada um ensinar do jeito que pretende ensinar, que acha correto ensinar.

Os pais têm que dar educação familiar, educação religiosa se for o caso, educação de cidadania se for o caso, agora, querer substituir o que é o currículo escolar por achar que no seio da família você vai ensinar o que as crianças precisam aprender para a vida? Você não vai. Você vai criar um país de desiguais, cada vez mais, um país sem oportunidade, um país sem convivência, porque criança dentro de casa só convive com aqueles de sempre, pai, mãe, tio, primo, irmão, um vizinho, mas ele não convive com os diferentes. Ele jamais vai aprender a convivência com os diferentes.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, eu queria pedir a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes se existe acordo para a suspensão por cinco minutos. Havendo acordo, estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 21 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não pode atender apenas o líder do Governo, V. Exa. é um magistrado, razão pela qual eu peço a V. Exa. que suspenda os trabalhos por mais cinco minutos. Por que V. Exa. atende só o líder do Governo?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto a todos os líderes se existe concordância, dos líderes, em suspender os trabalhos por mais cinco minutos, uma requisição não do líder do Governo, mas do líder Campos Machado?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ocupando o microfone que não é meu. Eu tinha que estar lá.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ocupando o microfone da direita do presidente.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Campos está pedindo mais cinco minutos?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. concordar.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A liderança do Governo não tem nada a se opor, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo concordância, estão suspensos os nossos trabalhos por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 21 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Em votação...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria, Sr. Presidente, uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, hoje votamos...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só quero pedir aos deputados: por favor, temos mais três minutos para encerrar a sessão e ainda temos que votar a licença que estamos discutindo há duas horas e meia. É a licença do deputado Castello Branco, que tem o interesse de ir a Belmonte, Portugal, sem ônus para este Poder. Deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Castello Branco vai viajar que dia?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele vai viajar do dia 18 de abril a 3 de maio. É exatamente essa licença que estamos discutindo há duas horas e meia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu consulto V. Exas. se devíamos prestar uma homenagem ao capitão e deputado Castello Branco votando esse projeto que vai liberá-lo para ele poder ir, às suas expensas, para Portugal, para defender uma tese que achei maravilhosa. Para não perder tempo, Sr. Presidente, eu ia levantar outra questão de ordem. Mas, já que estamos diante desse impasse, V. Exa., para mim, por favor, pode continuar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Devido à importância, inclusive, com a prorrogação por duas horas e meia, da discussão da licença da viagem do deputado Castello Branco, vamos colocar em votação.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Campos Machado. Só lembrando que temos dois minutos para encerrar a sessão. E temos uma extraordinária em 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sempre fico meio preocupado. Qual é o relógio que devemos atentar? O da direita ou o da esquerda?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O relógio do presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Esses dois relógios não valem nada? 

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Valem para ajudar a auxiliar o presidente. 

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria propor a retirada dos dois relógios, eles não valem nada.  

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já pedi para retirar, mas não consegui.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois não, Sr. Presidente. Estou reiterando que V. Exa., a bem da prosperidade e da modernidade, que V. Exa. providencie, certo minha querida sempre vice-presidente, providencie a retirada desse relógio que não tem nenhum sentido. Retirando os relógios, nós podemos nos louvar. Imagine se toda hora a gente tiver que perguntar a hora para o presidente? E se ele não informar? Parece-me que encerrou o tempo, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Automaticamente, sim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, Sr. Presidente, eu não tenho mais nada a reclamar, a não ser que os relógios voltem a funcionar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PLC nº 4/19 e PLC nº 5/19. Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da sessão. Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

 

* * *