17 DE ABRIL DE 2019

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, SARGENTO NERI e CAUÊ MACRIS

Secretaria: DOUGLAS GARCIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Altera a finalidade de sessão solene convocada para o dia 10/05, às 20 horas, para "Alusão à Primeira Outorga da Medalha Eterno Herói - Capitão PM Alberto Mendes Jr.", a pedido da deputada Adriana Borgo. Anuncia a visita de membros do grupo auto-organizado de mães e filhos, a convite da deputada Marina Helou e de Anne Rammi, da Bancada Ativista.

2 - SARGENTO NERI

Para comunicação, informa que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Informa ser o único parlamentar policial no Colégio de Líderes. Afirma que deve defender a classe policial. Manifesta apoio à PEC 02/18.

3 - GIL DINIZ

Afirma que fora do quadro administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Discorre acerca de sua experiência na corporação. Valoriza a lealdade e a constância. Critica o deputado Sargento Neri por opinião veiculada a respeito de oficial da polícia militar. Revela que defende a instituição, independente da hierarquia interna.

4 - SARGENTO NERI

Para comunicação, justifica seu posicionamento a respeito de praças e de oficiais da Polícia Militar. Comenta a eleição da Comissão de Segurança Pública. Afirma-se sargento em exercício de mandato parlamentar.

5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Lamenta embate entre os deputados Gil Diniz e Sargento Neri. Defende a harmonia, em prol dos profissionais da Segurança Pública. Manifesta-se a favor da PEC 02/18. Informa que participara do Seminário Resíduo de Valor, em Sorocaba. Comenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Exibe fotos de aterros. Acrescenta que há tecnologia para o aproveitamento do lixo. Cita o grupo Votorantim como transformador do lixo em energia. Exibe foto de incineração de drogas.

6 - CORONEL TELHADA

Anuncia a visita de autoridades de Capela do Alto.

7 - ISA PENNA

Saúda visitantes presentes nas galerias. Lista medidas em benefício dos profissionais de Segurança Pública, de autoria da Ouvidoria policial. Assevera que é falsa a polêmica entre defensores das polícias e dos Direitos Humanos. Indaga por qual motivo o deputado Frederico d`Avila pretende a extinção do citado órgão de fiscalização.

8 - DOUGLAS GARCIA

Manifesta apoio à aprovação da PEC 02/18. Revela preocupação com a postura adotada pelo Supremo Tribuna Federal, sob justificativa de combate a fake news. Lembra que sofrera acusações por notícias falsas. Defende a liberdade de expressão. Conclui que todo poder emana do povo.

9 - LECI BRANDÃO

Parabeniza defensores da PEC 02/18, pela resistência. Clama aos deputados Gil Diniz e Sargento Neri que cessem ofensas pessoais, em benefício da harmonia nesta Casa. Assevera que a campanha eleitoral findou-se e que todos os parlamentares já foram eleitos. Elogia a deputada Janaina Paschoal. Defende debates em prol do povo de São Paulo. Valoriza o civismo e a gentileza no plenário.

10 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

11 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Defende o respeito entre os parlamentares. Informa que visitara o comando de policiamento rodoviário. Lamenta discussões ideológicas levadas a efeito nesta Casa. Clama pela apresentação de projeto e de ideias. Saúda a cidade de Jarinu pela data comemorativa de seu aniversário. Lamenta o falecimento de policiais militares do Rio de Janeiro e de Goiás. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar.

12 - CONTE LOPES

Corrobora o discurso da deputada Leci Brandão. Tece considerações sobre sua experiência nesta Casa. Afirma que sem conquistar o governador do Estado não há que se pensar em aumento salarial. Defende interesses do funcionalismo público. Lembra que votara contra a reforma da Previdência municipal, quando fora vereador.

13 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

14 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

15 - MAJOR MECCA

Defende a aprovação da PEC 02/18. Lê e comenta carta aberta ao governador João Doria, em defesa de policiais. Lembra promessa de campanha da citada autoridade, a respeito da valorização da categoria. Comenta a remuneração bruta de soldados de segunda classe.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CARLOS GIANNAZI

Informa que o governo estadual proibiu a remoção dos agentes de organização escolar. Opõe-se à medida, que considera ilegal. Enfatiza a importância de tais profissionais para o funcionamento das escolas. Cobra a chamada de aprovados em concurso para o cargo. Comenta reportagem acerca da redução do programa Escola da Família. Tece críticas ao governador João Doria, a quem acusa de tentar desmontar os equipamentos de cultura do Estado.

17 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

18 - SARGENTO NERI

Assume a Presidência.

19 - CORONEL TELHADA

Observa que as sessões desta Casa têm sido transmitidas pela TV Assembleia sem a tradução simultânea em Libras. Pede que o problema seja resolvido com urgência. Lamenta que as disputas ideológicas entre deputados estejam, a seu ver, impedindo a discussão de temas de interesse da população paulista. Critica a atuação da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Lembra episódio envolvendo integrante do Condepe, que tinha ligações com o crime organizado.

20 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

21 - SARGENTO NERI

Para comunicação, solicita que o governo estadual preste ajuda para que a cidade de Ibiúna compre uma nova ambulância. Concorda com o pronunciamento do Coronel Telhada sobre a Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

22 - MARCIO DA FARMÁCIA

Relata sua participação em eleições das comissões temáticas desta Casa. Comunica que foi eleito presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Declara que a comissão fiscalizará o Executivo e defenderá os interesses da população. Cita demandas do município de Diadema que levou ao conhecimento do secretário da Saúde e do governador. Manifesta sua oposição ao PL 01/19.

23 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Marcio da Farmácia por ter sido eleito presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

24 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Expressa apoio à PEC 02/18 e oposição ao PL 01/19. Descreve sua visita a uma delegacia da zona leste, cuja fachada desabou. Argumenta que fatos como esse demonstram a ausência de políticas públicas do governo estadual. Lembra que hoje é o Dia Internacional em Defesa da Reforma Agrária. Defende as reivindicações dos trabalhadores rurais sem terra. Parabeniza o bairro de Cidade Tiradentes pelo seu aniversário, em 21/04.

25 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que protocolou, nesta Casa, moção de aplauso à Polícia Militar, cumprimentando dois agentes que salvaram a vida de um recém-nascido. Cobra a concessão de reajuste salarial aos policiais. Apoia a PEC 02/18.

26 - SEBASTIÃO SANTOS

Exibe vídeo de sessão do Senado Federal, em que se aprovou projeto de lei que permite a recondução ilimitada de conselheiros tutelares ao cargo. Comemora a aprovação da propositura. Expressa sua expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a matéria o quanto antes. Agradece a várias autoridades que auxiliaram um conselheiro tutelar em problemas relativos à importação de uma cadeira de rodas da China.

27 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz questionamentos sobre o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.

28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a visita do deputado federal Cezinha da Madureira.

29 - VINÍCIUS CAMARINHA

Pelo art. 82, faz comentários sobre sua atuação, enquanto prefeito de Marília, em benefício da Educação. Faz críticas à redução do programa Escola da Família em São Paulo. Pede ao governador e ao secretário da Educação que revejam esta decisão.

30 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz coro à fala do deputado Vinícius Camarinha em defesa da manutenção do programa Escola da Família. Critica a gestão do governador João Doria na área da Educação e da Cultura. Pede aos seus pares que denunciem o desmonte do programa Escola da Família, que considera essencial para diminuir a violência nas escolas.

31 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa que participou de marcha do MST solicitando ao governador João Doria a utilização do Parque da Água Branca para a realização de feira de produtos orgânicos. Destaca os benefícios da feira para os munícipes. Comunica que os moradores da região e os administradores do Parque da Água Branca são favoráveis à realização da feira.

32 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, rebate a fala do deputado Carlos Giannazi sobre o programa Escola da Família. Considera que há contingenciamento de gastos em quase todas as áreas da Administração Pública estadual. Informa que o impedimento da realização da feira de produtos orgânicos do MST foi uma decisão do Conselho Gestor do Parque da Água Branca.

33 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a presença dos ex-deputados Bruno Caetano e João Caramez nesta Casa.

34 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde a fala do deputado Carlão Pignatari sobre desmonte do programa Escola da Família. Faz críticas à gestão dos governos do PSDB na área da Educação.

35 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, informa que o secretário do Meio Ambiente, Marcos Penido, foi deselegante ao tratar do impedimento da realização da Feira Nacional da Reforma Agrária. Considera que foi o governador João Doria quem proibiu que a feira ocorresse no Parque da Água Branca.

36 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, defende a manutenção do programa Escola da Família em todo o Estado.

37 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, considera que o PL 01/19 chegou a esta Casa de maneira muito vaga e ampla. Pede maior detalhamento sobre o programa de desestatização estadual. Informa que esteve reunida com cientistas do Jardim Botânico sobre o projeto de lei que propõe a concessão do Zoológico e do Jardim Botânico.

38 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, discorre que os investimentos feitos em Educação e Cultura poupam verbas que seriam destinadas à Segurança no futuro. Elogia o programa Escola da Família. Critica o governador João Doria pela proibição da realização da Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca.

39 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que não haverá diminuição de vagas no programa Escola da Família. Considera que realizou projeto semelhante enquanto prefeito do município de Votuporanga.

40 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, manifesta-se contrariamente à privatização da Emplasa e demais empresas públicas englobadas no PL 01/19, que trata da desestatização do governo estadual. Critica a reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

41 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, apresenta dados da execução orçamentária do Estado de São Paulo, considerando que houve diminuição das verbas destinadas ao programa Escola da Família.

42 - DRA. DAMARIS MOURA

Pelo art. 82, enaltece a atuação de cabos da Polícia Militar, em Marília, que salvaram a vida de bebê de 21 dias. Informa sua visita ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, para discutir o tema da intolerância religiosa no País.

43 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Emidio Lula de Souza sobre a execução orçamentária do Estado.

44 - BRUNO GANEM

Pelo art. 82, reforça que o partido PODEMOS é favorável ao diálogo e não apoia nenhum partido cegamente. Comemora sua eleição como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Informa que debateu com o secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva, a respeito do programa Projeto de Vida, que visa a dar motivação às crianças e jovens.

45 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Ricardo Madalena por sua eleição como presidente da Comissão de Transportes desta Casa. Informa que foi eleito vice-presidente da mesma comissão e destaca a importância desta área. Comemora que a empresa Toyota, instalada na cidade de Indaiatuba, lançou novo modelo de Corolla, primeiro carro híbrido e flex do mundo. Elogia as escolas da rede municipal de Indaiatuba em comparação às escolas estaduais, que considerou precárias. Manifesta confiança na gestão do governador João Doria.

46 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, informa que hoje comemora-se o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores Rurais pela Reforma Agrária, e explica que a data faz referência ao massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Pará. Lamenta que hoje faz três anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Faz questionamentos a respeito de acordos firmados entre o Ministério Público do Paraná e demais instituições internacionais.

47 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, denuncia cortes orçamentários realizados pelo governador João Doria. Informa que recebeu prefeito e reitor de universidade particular com críticas ao governo estadual.

ORDEM DO DIA

48 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 182/19.

49 - CARLA MORANDO

Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.

50 - BARROS MUNHOZ

Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

52 - SARGENTO NERI

Para comunicação, pede respeito dos assessores parlamentares em relação ao Corpo Policial desta Casa.

53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deputados que têm assessores com patente policial estão dando comandos aos policiais da Casa e que esta atitude é inadmissível. Pede respeito à hierarquia da Polícia Militar nesta Casa.

54 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do presidente Cauê Macris e defende o respeito à hierarquia da Polícia Militar, bem como a todos os funcionários desta Casa.

55 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, enaltece a atuação de cabos do 9º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Marília, que salvaram a vida de bebê de 21 dias. Pede o envio de moção de aplausos a estes policiais.

56 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, e a desconvocação da sessão extraordinária convocada para realizar-se após o término desta sessão.

57 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa que o assessor da liderança do PSL que destratou policial militar da Casa deverá ser exonerado.

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Cumprimenta a posição do deputado Gil Diniz em relação a este caso.

59 - GIL DINIZ

Para comunicação, destaca que todos os funcionários desta Casa merecem respeito.

60 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, parabeniza a atuação do deputado Gil Diniz em relação à atitude de assessor da liderança do PSL que destratou policial militar.

61 - SARGENTO NERI

Para comunicação, parabeniza, igualmente, a atuação do deputado Gil Diniz em relação à exoneração de assessor da liderança do PSL que destratou policial militar.

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Questiona se há anuência dos líderes da Casa para dar por discutido por uma hora o PL 01/19. Desconvoca, havendo acordo entre os parlamentares, a sessão extraordinária convocada para realizar-se após o término desta sessão.

63 - DOUGLAS GARCIA

Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.

64 - CARLOS GIANNAZI

Discute requerimento de urgência ao PL 182/19 (aparteado pela deputada Janaina Paschoal).

65 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a prorrogação da sessão por cinco minutos.

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da deputada Janaina Paschoal, de prorrogação da sessão por cinco minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 182/19.

67 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, informa que respeita o trabalho realizado pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves.

68 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, pede respeito à família Bolsonaro.

69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Douglas Garcia para ler a resenha do expediente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Está sobre a mesa uma indicação da nobre deputada Leticia Aguiar: “Indico, nos termos do Art. 159 da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador João Doria, que destine uma unidade do Poupatempo Móvel para atender aos moradores de São José do Barreiro”.

Também está sobre a mesa um projeto de lei enviado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Sr. Henrique de Campos Meirelles, que altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, a qual institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. De autoria do governador.

Está lida a Resenha.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito, Sr. Deputado. Muito obrigado.

Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa do seguinte teor: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 01, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.” Está lido.

Também quero dar ciência à Casa: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Adriana Borgo, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 10 de maio de 2019, às 20 horas, para “Sessão solene alusiva à primeira outorga da medalha eterno herói capitão PM Alberto Mendes Júnior”. Está lida.

E também quero dar ciência à Casa que nós estamos recebendo hoje o grupo auto-organizado de mães e filhos. É isso? Sejam bem-vindas as senhoras. São aqui de São Paulo. Sejam bem-vindas, é um prazer recebê-las.

Também tem a observação aqui que Dominique está fazendo dois anos. Quem é o Dominique? Parabéns ao Dominique, o garoto de vermelho ali. Apoio da deputada Marina Helou e da Anne Rammi, da bancada ativista. Sejam todas bem-vindas, viu? Muito obrigado pela presença.

Senhores e senhoras deputadas, neste momento vamos iniciar o Pequeno Expediente. Chamarei os deputados inscritos. O primeiro deputado, deputado Mauro Bragato. (Pausa). Deputado Paulo Lula Fiorilo (Pausa). Deputado Gil Diniz. Fará o uso da palavra o deputado Gil Diniz? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação do deputado Neri é regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, ontem, teve a eleição das comissões. É com grata satisfação, representando a Polícia Militar, estou na vice-Presidência da Comissão de Segurança Pública e quero dizer ao pessoal que está no plenário da CEPM e a todos os policiais militares que por curiosidade eu sou o único policial militar que está no Colégio de Líderes. Então, eu sou o único, Balas, que representa a minha corporação com um cargo realmente instituído, que é da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

E agora também represento essa instituição também na Comissão de Segurança Pública. Então, pode ter certeza a Polícia Militar, os policiais militares, os policiais civis, todos os agentes de Segurança Pública, que estarei lutando incansavelmente não só pela parte salarial, mas por Habitação, por Saúde, por Educação e tudo mais que nós policiais e todos os agentes necessitam. E venho para essa comissão, e estou no Colégio de Líderes sem vaidades, porque eu quero realmente travar uma luta a favor dos nossos agentes de Segurança Pública e é o que eu sempre fiz fora aqui da Assembleia e continuarei fazendo na Assembleia Legislativa.

E não posso deixar de expressar todo o meu apoio à PEC 02 para que consigamos aí no futuro colocar em discussão ou que pelo menos sensibilize o governo para que ele mande de lá esse projeto tão bom para a nossa classe.

Então, obrigado, presidente, e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, boa tarde. Boa tarde a toda a Mesa, aos presentes aqui na galeria, ao grupo de mães aqui, as crianças, a CEPM, que se encontra presente aqui também, aos nobres deputados aqui no plenário, a nossa assessoria, a assessoria militar e policial civil.

Mas Neri, me permita discordar de Vossa Excelência. Tudo bem, o senhor é praça, sargento de carreira efetivo, mas eu me permito dizer que eu fui soldado PM temporário e tenho muito orgulho disso. Fui do quadro administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas vesti a farda cinza bandeirante que esses policiais aqui vestiram também.

Nunca fui para a rua, nunca fui para o confronto, mas sempre admirei a Polícia Militar e dentro ali da Escola de Sargentos (CFAP), que o senhor passou, repito, foi o local onde eu aprendi a camaradagem, Major Mecca, e a lealdade, acima de tudo a lealdade. Frase no brasão da Polícia Militar: “Lealdade e Constância”.

Eu vi um vídeo de V. Exa. hoje que me chamou a atenção e me deixou profundamente triste, quando o senhor fala que o senhor não foi e não será capacho de oficial de Polícia Militar. Nós o procuramos, Sargento Neri. Que fique claro aqui para todos, a você que nos acompanha em casa, aos policiais militares aqui da CPM, nós o procuramos. A bancada do PSL o procurou sugerindo à V. Exa. que fosse candidato não a vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, mas à Presidência, e o senhor teria o nosso voto, o meu voto e o voto do Major Mecca.

Nós o procuramos antes - que fique claro -, antes de qualquer eleição. Agora, muito bom o senhor não ser capacho de oficial. Eu também não sou, assim como não sou capacho do PSDB, assim como não sou capacho do PT, mas eu entendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com seus quadros de oficiais e praças, como um conjunto, como um todo.

Eu luto aqui pelo policial militar independentemente de ser oficial, praça, subtenente, sargento, cabo, soldado. É claro que nós sabemos que tem ali as diferenças, é claro que nós sabemos que há, inclusive, muitas injustiças muitas vezes, por conta até da hierarquia, mas nesse vídeo o senhor falta com a verdade, porque nós o procuramos e fomos muito sinceros com o senhor. Teria, se quisesse, o nosso voto para o cargo de presidente, de presidente da Comissão, e o senhor nos disse: “Não, já tem um acordo” - novamente um acordo.

Nunca nos procurou, nunca veio conversar com a bancada do PSL, então nos respeite. Quer respeito? Será respeitado. Se faltar com o respeito com a nossa bancada, com os nossos pares, com os nossos quadros, se faltar com a verdade, com a verdade de que nós o procuramos, nós vamos subir à tribuna e vamos ter que falar, porque esse vídeo que o senhor fez...

Espero que os policiais militares aqui vejam esse vídeo, espero que esse vídeo aqui, essa fala se espalhe, porque nós o procuramos, nós pedimos que o senhor saísse candidato à Presidência da Comissão de Segurança Pública, e um major, um tenente-coronel de Polícia Militar foi pedir sim, a um praça, a um sargento de Polícia Militar, que saísse candidato à Presidência da Comissão, ele foi pedir.

Então aqui não se trata de guerra de oficial e praça, não se trata de uma guerra entre AVANTE e PSL, trata-se aqui de lealdade, e a nossa lealdade o senhor teve. Eu inclusive votei no senhor, inclusive o Major Mecca votou no senhor. Podíamos muito bem nos posicionar e não votar, mas votamos em Vossa Excelência. Agora é triste ver um vídeo do senhor na rede social incentivando, incendiando a guerra entre praças e oficiais, quando nós estamos lutando aqui nesta Casa de leis para aprovar a PEC 02.

Então eu tenho orgulho de ter o senhor no Colégio de Líderes como praça da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas eu vesti a farda cinza bandeirante da Polícia Militar como soldado temporário e tenho muito orgulho disso. Não precisei disso para ser eleito deputado estadual e vou defender os nossos valores. Contem comigo, pessoal da PEC 02.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deixe eu chamar o próximo orador. O próximo orador é o Agente Federal Danilo Balas. Enquanto ele se desloca à tribuna, V. Exa. tem dois minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Gil, primeiro, como você diz, você foi temporário, pouco você sabe de praças e oficiais. Eu, com 26 anos de Polícia Militar e praça, eu sei bem o que eu falei. Segundo, eu não falei nenhuma mentira e eu não omiti que eu fui convidado, pelo contrário, eu só falei que não precisava do convite, era só você ter indicado. Eu falei isso, você não assistiu ao vídeo.

Segundo, vocês falaram que eu dei a minha cadeira para o Major Mecca como vice. Eu falei para ele lá fora, abro mão da vice-presidência para o senhor sair como vice na chapa do Olim, para não rachar, para que a PM tivesse uma cadeira na Comissão de Segurança Pública. Ele está aí, eu falei para ele, estou falando na frente dele.

Vocês lançaram a candidatura dele para rachar. Se eu saio com ele poderia não levar a cadeira para a Polícia Militar, então eu não entrei lá para defender PSL ou AVANTE, eu fui para a comissão para assegurar uma cadeira para a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

E vou te falar outra coisa, quando eu falei que eu sou o único policial militar do Colégio de Líderes, é porque é verdade. Você foi temporário, eu sou sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Estou deputado, mas jamais deixarei de ser sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

E, quando eu falei que não vou ser capacho de oficial aqui dentro, não vou ser. Defendo a minha classe de praça e defendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aqui é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aqui vamos lutar com as mesmas armas.

Quanto ao PSL, a Dra. Janaina já me deixou claro que eu não preciso contar com os senhores. E eu falei naquela tribuna que os 15 deputados do PSL não me botam medo, porque eu tenho uma postura íntegra, tenho dentro da minha profissão a postura íntegra e venho para esse plenário, cumprimento todo mundo e faço a política como tem que se fazer, pelo menos de forma cordial.

O acordo que foi feito foi o de montar uma chapa, acordo esse que eu disponibilizei ao Major Mecca a minha cadeira de vice-presidente. A minha preocupação era não ter a cadeira para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Se vocês pensam no PSL e não pensam na PM é um problema de vocês. Eu penso na PM.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de expressar o meu sentimento quanto a essa guerra de palavras e ações que não levam a Polícia Militar e até a Polícia Civil a lugar algum. Os nossos inimigos vibram quando nós temos deputados aqui estimulando a discórdia entre praça e oficial.

Tenho 26 anos de polícia, senhores da PEC 2, que têm total apoio do Agente Federal Danilo Balas. Vinte e seis anos de polícia e me elegi para tentar compor um trabalho a favor da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo e também da importantíssima Polícia Civil do Estado.

Quando eu vejo aqui brigas de palavras e um partido sendo jogado contra o outro, quem perde somos todos nós, a Polícia Militar perde. Essa briga de praça e oficial não pode ser requentada como tempos atrás, isso só denigre a nossa imagem e atravanca nossos projetos. Vamos levantar a bandeira da transparência, da harmonia.

Menos beligerância, se não seremos traidores daqueles senhores que estão sentados ali, da PEC 2. Temos que ter hombridade e respeitá-los, pois há dois anos lutam pela aprovação da PEC 2. Se depender do Agente Federal Danilo Balas menos embates aqui e mais ação, senhores. Contem comigo.

Sr. Presidente, segunda-feira, na cidade de Sorocaba, mudando um pouco de assunto, participei do seminário “Resíduo de Valor”, presentes ministro Ricardo Salles, do Meio-Ambiente. O palestrando era Xico Graziano, ambientalista e professor, e o advogado e consultor ambiental, Antonio Pinheiro Pedro.

Em 2010 nós tivemos, há quase uma década, a Lei 12.305, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos. Técnica, por favor, enquanto eu falo, exiba a primeira imagem. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre os princípios do poluidor, pagador, protetor, recebedor, a eco eficiência, a cooperação entre as esferas União, estado e município estabeleceram objetivos - olha que coisa maravilhosa -, em 2010: proteção à Saúde pública, qualidade ambiental, redução do volume dos resíduos.

Segunda foto, por favor. Incentivo à reciclagem, prioridade nas contratações e aquisições por parte do Governo de produtos reciclados e bens, serviços e obras relacionadas ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos.

Terceira foto. Isso em 2010, em Sorocaba, toneladas - são duas toneladas diárias - vão para a cidade de Iperó. É o município que recebe da região metropolitana. Certo, Sr. Prefeito de Capela do Alto? Parabéns pela presença, Kéke, que está aqui na tribuna. Capela do Alto também gasta milhões de reais para levar para um aterro, um lixão lá em Iperó.

Ora, desde 2010, prefeito de Capela do Alto e senhores que nos acompanham pela TV Assembleia, a legislação instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segunda-feira, no seminário, debatemos sobre isso, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares. É preciso coragem, porque nós temos, sim, tecnologia para aproveitamento dos resíduos.

Mais uma foto, por favor. Enquanto famílias se alimentam do lixo, disputando com urubus alimentos, nós brigamos aqui em plenário. Então vamos cobrar os governos. Desde 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Muito bonito no papel, mas nada de implementação verdadeira.

Japão já queima seus resíduos e transforma em energia. Os Estados Unidos também queimam resíduos e transformam o lixo em dinheiro. A Comunidade Europeia também.

Sozinha, Salto de Pirapora, com o grupo Votorantim - para concluir, Sr. Presidente -, com coragem, tem recebido alguns resíduos, queimado e transformado em energia. Isso é o combustível derivado de resíduos. Estamos queimando milhões e milhões de reais aterrando e sujando o nosso solo, acabando com o lençol freático. Podemos, sim...

Mais uma foto, só para concluir. A Polícia Federal, que, para alguns aqui... Falaram deputados que a polícia não trabalha. Ajudamos também o combate ao tráfico, produzindo energia. Sete toneladas de drogas sendo incineradas. Nessa foto, a atuação dos agentes federais. Sou eu ali, ajudando a carregar sete toneladas de drogas em uma incineração lá em Salto de Pirapora, no grupo Votorantim. Precisamos evoluir com inteligência e transformar lixo em energia.

Muito obrigado, Sr. Presidente e todos que nos acompanham.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

Quero dar ciência aos Srs. Deputados que se encontra hoje visitando a Assembleia Legislativa, se encontra no plenário, o prefeito de Capela do Alto, Sr. Péricles Gonçalves, Kéke. Seja bem-vindo, prefeito. É um prazer recebê-lo. Está acompanhado da sargento Nilce, que é minha assessora e também do presidente do Conseg, Nivaldo Daguano. Seja bem-vindo, Nivaldo. Prazer em vê-lo. Paulo Menck, também de Capela. Seja bem-vindo. É um prazer receber a todos aqui. Posteriormente conversaremos, na hora em que eu conseguir sair da Presidência da Casa. É um prazer recebê-los.

Continuando, na lista...

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, eu vou segurar um pouquinho as informações, porque tenho vários deputados inscritos, senão nós vamos perder horário dos deputados inscritos. Eu não posso ficar concedendo toda hora comunicação, Srs. e Sras. Deputadas, senão os deputados que estão...

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não há reclamação no Pequeno Expediente. É comunicação. Se eu começar a abrir comunicação direto, os deputados inscritos terão os seus horários prejudicados. O senhor, inclusive, vai ser um dos próximos... Não, o senhor é mais para frente. Também está inscrito no horário. Então, deixe-me chamar os deputados. Havendo oportunidade eu abro para os senhores, para comunicação. Por gentileza.

Próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria, em primeiro lugar, fazer uma saudação para os trabalhadores que estão aqui presentes. Vocês estão me ouvindo? Quero perguntar se vocês estão me ouvindo: estão ouvindo? Perguntar o que vocês acham das seguintes propostas. A primeira: estabelecimento de piso salarial para as três polícias de São Paulo e elevação do salário-base em torno de 35%, é bom? (Manifestação nas galerias.)

Aumentar, urgentemente, o efetivo da Polícia Civil, já que o suicídio na Polícia Civil aumentou em mais de 100% nos últimos dois anos, é bom? (Manifestação nas galerias.) Fortalecer as Corregedorias das polícias, é bom? (Manifestação nas galerias.) Melhorar e ampliar o programa de Saúde para os profissionais de Segurança, é bom? (Manifestação nas galerias.) Melhorar e retomar o programa de Assistência Social nos distritos policiais, é bom? (Manifestação nas galerias.) Recomendar o convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência, é bom? (Manifestação nas galerias.)

Alguém sabe de quem são essas propostas? Essas propostas foram feitas pela Ouvidoria da Polícia para melhorar os serviços da Polícia Civil, Militar e da Polícia Tecnológica, tecnologia militar. Eu quero fazer uma pergunta aqui: vocês sabiam disso? Sabiam que essas propostas tenham sido entregues? Sabiam? Pois é, parece que está havendo algum interesse de comprometer ou de deturpar o que é a finalidade da Ouvidoria da Polícia no estado de São Paulo.

E aí eu quero acabar com essa falsa polêmica que só serve a quem está no poder e lucrando, verdadeiramente, com o tráfico de drogas, que é essa falsa polêmica entre quem defende os policiais e quem defende os direitos humanos. Eu quero dizer aqui que eu defendo o direito humano do policial. Eu quero dizer aqui que não há diferenças entre seres humanos, que todos nós buscamos aqui uma sociedade mais segura, que todos os profissionais de todas as áreas tenham melhores condições de trabalho.

É por isso que eu faço uma pergunta, essas propostas foram entregues à Secretaria de Segurança Pública pelo ouvidor e pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, eu me pergunto, então, por quê? Por que o deputado estadual Frederico d'Avila protocolou um projeto, pedindo a extinção da Ouvidoria da Polícia? Quem tem medo da Ouvidoria da Polícia?

A quem interessa o fim da Ouvidoria? Aos policiais? Não, não interessa, porque senão os próprios policiais ficam reféns de uma lógica que é engessada do ponto vista de mecanismos para denunciar as próprias condições e as próprias reivindicações que a categoria tem, seja policial militar, seja policial civil, todas as categorias, essas categorias das forças de Segurança Pública têm reivindicações para melhorar suas condições de trabalho.

É por isso que essa instituição, que foi criada em janeiro de 1995, ela precisa ser defendida, e que o fim dessa instituição e desse órgão de fiscalização interessa só àqueles que realmente lucram com o crime, que não são nem os policiais, mesmo aqueles, os maus policiais, que se coromperam, nem mesmo aquele outro lado, do crime organizado, aquele jovem que é aliciado. Interessa assim aos grandes barões do tráfico de drogas. A esses sim interessa a extinção da Ouvidoria da Polícia, e é por isso que nós temos que repudiar essa iniciativa.

Muito obrigada, presidente. Fica a minha solidariedade à categoria e às reivindicações do trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. Muito obrigado. Próximo deputado, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas (Pausa.). Deputado Douglas Garcia. Vossa excelência tem cinco minutos regimentais.

Lembrando os senhores e senhoras deputados, nós não estamos cerceando, por favor, o direito de ninguém aqui. Se nós ficarmos dando comunicação, os deputados que estão inscritos, que têm o direito de falar sobre qualquer assunto, terão o seu tempo prejudicado.

É uma questão de bom senso, para que a Casa possa andar dentro do tempo regimental e dentro do que ela se propõe. Por favor, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, senhoras e senhores deputados, muito boa tarde a todos, aos servidores, ao pessoal da TV Alesp, ao público que nos assiste aí na galeria do plenário. O pessoal da PEC 2 pode contar 100% com o meu apoio. Se Deus quiser, a gente vai aprovar essa PEC aqui nesta Assembleia.

Senhores, eu subo a esta tribuna com uma imensa preocupação, infelizmente, para falar sobre esse assunto, que eu acredito que é um dos acontecimentos que mais fazem o nosso país estar em risco, coloca a democracia do nosso país em risco.

A Dra. Janaina Paschoal, deputada Janaina Paschoal, já veio aqui compartilhar desse mesmo sofrimento. Então, venho aqui, mais uma vez, para reiterar aquilo que foi dito pela deputada Janaina Paschoal. O Supremo Tribunal Federal, infelizmente adotou a censura como um de seus métodos institucionais. Isso é muito triste.

A gente está vendo aí Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, censurando, com todas as letras, censurando, as pessoas por falarem, por emitirem opinião, palavras e expressões. Já passou o tempo, desde a época do século XX em que nós tivemos ditaduras espalhadas no mundo afora, e que censuravam a liberdade de expressão. Infelizmente, isso está voltando.

A desculpa do Supremo Tribunal Federal é que deveria combater as fake news, combater as ditas notícias falsas. Ora, senhores, nos últimos 15 dias, nas últimas duas semanas, eu fui sim, nesta Casa, uma das principais vítimas de notícias falsas veiculadas por imprensa, por artigos jornalísticos, dizendo até mesmo que a minha par, a deputada Erica Malunguinho... Dizendo que eu tiraria a Erica Malunguinho de um banheiro aqui da Assembleia Legislativa a tapas. Isso é mentira. Tiraram completamente do contexto. Mudaram por completo aquilo que eu tinha falado aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Então, o que eu fiz. Eu corri atrás de justiça, para que seja feito o meu contraditório, a minha ampla defesa, para que seja publicada uma nota minha. Os nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao invés de adotarem as mesmas medidas, para conseguirem fazer com que a verdade chegue ao povo, eles acham melhor censurar, eles acham melhor perseguir.

É um absurdo. Jamais eu, como parlamentar, como agente público, vou brigar pela censura. A liberdade de expressão deve existir, mesmo que ainda a pessoa que detém esses métodos, todo esse aparato para que a informação chegue ao público aja de má fé. A liberdade de expressão deve existir.

Eu vivi para ver um capitão do Exército e um general defendendo a liberdade de expressão, à medida que Caetano Veloso aplaudia o pedido de prisão de um humorista. Que tempos nós estamos vivendo? Então, senhores, fica aqui o meu repúdio ao Supremo Tribunal Federal, e para lembrar aos 11 ministros que, muito embora eles sejam guardiões da Constituição, todo poder emana do povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, boa tarde. Povo da galeria, mais uma vez, parabéns pela permanência, parabéns pela resistência. (Palmas.) Porque resistência é a palavra mais importante, no nosso País, nos dias de hoje.

Eu queria falar com o nobre deputado Diniz, do PSL. Eu também queria falar com o Sargento Neri. Quero falar com os dois, quero falar para os dois.

Sargento Neri...

É complicado, porque a gente fala e as pessoas estão conversando paralelamente. Você não pode nem ser ouvido.

Sargento Neri e deputado Diniz. Eu queria dizer para os dois, ambos do mesmo partido. Não? Não são, não? Felizmente não? (Risos.) Vejam bem, eu gosto muito de ambos. Respeito ambos, assim como respeito todos aqui. Assim como o Major Mecca.

Estou pedindo encarecidamente, que, nesses dias que vêm agora, na Semana Santa, as pessoas façam reflexão, cada um na sua religião. Ontem expliquei, no Colégio de Líderes, por que a Semana Santa é importante para mim. Não é só para os católicos. Para os de matriz africana também é muito importante.

Que a gente aproveite essa semana para cessar as discussões, as ofensas pessoais. Porque o que está acontecendo é o seguinte: os funcionários concursados, e até os que são comissionados na Casa, está todo mundo muito triste. Ninguém está suportando mais conviver aqui na Assembleia Legislativa. Porque o ambiente de respeito, o ambiente de prazer que a gente tinha... A gente tinha prazer de vir para cá. E esse prazer está acabando.

Ontem o presidente da Casa suspendeu o Colégio de Líderes. Por quê? Porque aconteceu uma discussão que não tinha nada a ver com o projeto que é interessante para o nosso povo. O povo de São Paulo não está sendo respeitado. Porque nenhum projeto de lei, até agora, foi aprovado, nem votado. Porque cada um está procurando a sua conveniência, o seu interesse.

Gente, acabou a campanha. Todo mundo que está aqui já foi eleito. Todo mundo que está aqui foi eleito, os 94 deputados. Por que a gente vai continuar com essa agressão? O Grande Expediente está sendo usado para ofensas. Quem é da esquerda ofende quem é da direita, e assim sucessivamente. Confesso que sou sozinha no PCdoB e não falo mais nada. Fico só olhando. Resolvi observar.

Agora, isso está afetando, inclusive, a minha sensibilidade. Está afetando o desejo que tenho de discutir, de trazer determinadas pautas para esta Casa. A deputada Janaina Paschoal sabe que fui contra ela quando ela fez todo o processo para tirar a Dilma Rousseff. Eu sou da esquerda, ela sabe disso. Mas, ontem, ela teve a capacidade de dizer que a gente chega nesta tribuna para falar de coisas diferentes. Mas sou incapaz de ofender quem quer que seja.

É claro que falo do Governo? Falo sim. Falo desse governo porque ele está fazendo um retrocesso no meu País. O País não é dele, o País é do povo. E a gente tem que falar isso aqui. Agora, eu gostaria e, sinceramente, sou uma pessoa que vivi e sou da arte. A política é uma coisa que aconteceu na minha vida. Foi uma transformação que o povo de São Paulo fez. E fez porque tenho uma missão de Deus para estar aqui.

Agora, pelo amor de Deus, vamos tratar de coisas que nos interessam. Mas que interessam ao povo também. Porque, se cada um ficar aqui discutindo, ofendendo e achando que aqui é um bar, uma feira... Os deputados falam aqui e ninguém presta atenção. Os colegas não prestam atenção. Ontem vi isso aqui por várias vezes: o pessoal fazendo rodinha aqui dentro e não prestando atenção no que o deputado fala. Presto atenção a qualquer deputado que chega aqui, porque todos nós somos iguais, somos seres humanos. E as pessoas que estão aí nessa galeria que vem para cá quase todos os dias devem ficar decepcionadas, porque às vezes eles têm esperanças de que as coisas serão resolvidas. Mas aqui às vezes a coisa é uma e lá em cima é outra. E tem que ter coragem para chegar aqui e falar isso.

Eu não tenho medo da mídia. Devo à mídia? Devo à mídia a divulgação da minha carreira, com certeza. Mas o povo foi quem me transformou, foi o povo que me colocou onde eu estou.

Peço encarecidamente a todos os deputados, sejam civis ou militares, vamos parar com esse clima. O clima não está ruim. A Casa está parada, a Casa está parada. E a gente não pode ficar aqui nessa lerdeza. Temos o que fazer. Temos obrigação por brigar pelo povo de São Paulo. Mas brigar de forma cívica, brigar de forma gentil, de forma educada e com dignidade. Peço desculpas a todos os deputados desta Casa pelo o que eu estou falando. Eu nunca usei a tribuna para fazer uma fala como essa. Mas eu estou cansada. Estou cansada e muito triste. Muito obrigada, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada. A senhora está cansada, mas pode assumir um minutinho para mim?

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, convido o nobre deputado Coronel Telhada para o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar as duas policiais militares, a cabo Elaine e a cabo Débora, que representam a nossa assessoria policial militar, saudar a todos os senhores e senhoras aqui presentes, o pessoal da PEC 02, o pessoal de Capela do Alto, meus amigos de Tatuí também, muito obrigado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto de hoje, eu sou obrigado a falar aqui uma coisa que eu não queria falar; a deputada Leci Brandão mexeu comigo. Eu estava quietinho, ela foi falar e me provocou. Ela está certíssima no que ela falou. Ela deu um puxão de orelha em todo mundo. Estamos aqui perdendo tempo.

Vou confessar a vocês. Quando teve a nova eleição, Leci, eu falei “que bom, um monte de gente aliada, nós vamos desenvolver um trabalho, vamos ter mais força, sete policiais militares, três delegados, um agente federal, poxa vida, várias pessoas aliadas”.

O primeiro dia já foi um inferno. Já fomos chamados de traidor, de petista, de comunista. A Leci Brandão é comunista e ela sabe que nós temos um respeito muito grande um pelo outro, apesar da nossa diferença ideológica. É assim que tem que ser. Somos deputados. Temos que respeitar as pessoas aqui. Os senhores me viram ter que pedir para o pessoal se acalmar porque nem no Pequeno Expediente a gente pode mais falar o que a gente pensa. A gente é criticado por colegas.

Ontem, o que aconteceu aqui, não pode. Eu não vou chamar atenção de deputado porque não sou pai de ninguém e nem tenho essa liberdade. Enquanto nós estávamos na Polícia Militar tinha a nossa hierarquia, disciplina, mas aqui todos nós somos iguais, somos deputados. Mas nós não podemos continuar assim: eu discordar do que o deputado falou e jogar o deputado na rede social como traidor, como “não aceitou acordo”. Não é assim que funciona. Assim nós nunca chegaremos num denominador comum. Me desculpem, mas ficar jogando oficial contra praça também não é o termo certo. Todos os senhores têm que refletir as palavras. Trabalhamos juntos na Polícia Militar, nos encontramos nos distritos da vida. Todos nós temos os mesmos ideais e não estamos nos entendendo.

Hoje cedo eu estive na assunção de comando, ou na troca de comando do Comando Policiamento Rodoviário, e todos perguntaram: “Como é que está lá, Telhada?”. Eu falei: “Tá ruim. Eu perdi até a vontade de ir para a Assembleia”. O que eu tinha prazer de fazer aqui, de discutir, trazer as propostas, eu não estou tendo mais esse prazer. Eu chego aqui e fico vendo briga ideológica, falar de Brasília, coisa que não tem nada a ver com a gente. Nós temos assuntos pendentes, PECs aqui para serem votadas, projetos para serem votados, cidades para serem ajudadas, e nós estamos aqui discutindo o sexo dos anjos.

Pergunto... Eu peço silêncio às assessorias porque fica difícil eu falar assim com o pessoal falando na minha orelha. Por favor, por favor. Então, acho que nós temos que colocar aqui as coisas em ordem: ou nós somos aliados, ou não somos. Então, cada um vai puxar para um lado e a Casa vai ficar parada quatro anos. É o que vai acontecer. Vocês viram esta Casa aqui ontem, gente.

Então, gente, vamos refletir um pouquinho. Acabou a campanha. Vamos desenvolver projetos, vamos trazer ideias, vamos conquistar vitórias para o nossos eleitores, para quem votou na gente. Se nós continuarmos assim... os senhores viram que eu me afastei, não estou mais falando com ninguém. Eu chegava, orientava, não oriento mais ninguém, porque quando você chega e vai orientar, a pessoa acha que você está ganhando alguma coisa. Pessoal, vamos refletir no que está acontecendo. Ninguém está ganhando com isso, e quem está perdendo, principalmente, é o povo de São Paulo.

Voltando ao meu discurso, quero, hoje, saudar a cidade de Jarinu por mais um aniversário, saudar meus amigos e amigas da querida cidade de Jarinu. Infelizmente temos duas mortes a lamentar, hoje, de policiais militares. Dois policiais militares mortos, um no Rio de Janeiro, que é o sargento de 44 anos José Eduardo Farias da Silva. Ele morava em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e quando ele estava chegando em casa, no final da tarde de ontem, terça-feira, foi abordado por criminosos e foi assassinado no portão de casa. Ele trabalhava há mais de 20 anos na Polícia Militar e atuava no Batalhão de Policiamento Rodoviário. Deixa esposa e dois filhos, uma menina e um menino. Minto, dois filhos, é, uma menina e um menino. Quinze policiais mortos no Rio de Janeiro, e nós estamos discutindo aqui o sexo dos anjos.

Também outro policial morto, em Goiânia, Goiás, policial militar, sargento com a mesma idade do outro, sargento José Pereira da Silva, de 44 anos. Também foi morto na manhã de quarta-feira. Ele se deslocava com uma moto, quando foi abordado por dois indivíduos que imediatamente anunciaram o assalto. Reagiu, houve troca de tiros e o policial militar foi baleado e morreu no local. Um outro vagabundo foi baleado também.

Só para fechar, Sra. Presidente, me conceda 30 segundos. Falaram aqui da Ouvidoria da Polícia Militar. Como disse, respeito todas as opiniões, mas na minha opinião a Ouvidoria da Polícia Militar é uma comédia. Da Polícia Militar, não, do Governo de São Paulo; não é da Polícia Militar. A Ouvidoria é feita para ouvir as reclamações e encaminhar. É para isso que é feita a Ouvidoria. A Ouvidoria não tem que abrir processo, não tem que abrir sindicância, nada disso compete à Ouvidoria. Então, nós reafirmamos aqui, sim, do jeito que a Ouvidoria está sendo feita, está sendo tratada, ela tem que ser desativada, porque ela não serve para nada. E outra: eu estou vendo aqui o desespero dos deputados do PT e do PSOL, com medo que a gente desative a Ouvidoria. Por quê? Você vai levar levantar o número de funcionários lá, Neri, é tudo do PT e do PSOL os funcionários, é um cabide de emprego, como seria um cabide também aquela comissão de tortura que nós seguramos aqui.

Então, eu respeito muito, como eu disse aqui, todo mundo, mas da maneira que está sendo tocada a Ouvidoria, hoje, ela tem que ser extinta, porque o que ela está fazendo... Nós temos a Corregedoria da Polícia Militar e a Corregedoria da Polícia Civil para fazerem; não precisa de uma Ouvidoria. A Ouvidoria, hoje, está com seu papel totalmente distorcido e trazendo problema para as polícias, e não solução para os cidadãos.

Muito obrigado, Sra. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando aqui a lista de oradores, convido o deputado Conte Lopes. E agora retoma aqui a presidência o Coronel Telhada.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, queria cumprimentar a deputada Leci Brandão pelas palavras, e como artista e pela sensibilidade. Na verdade é isso, nós estamos nesta Casa, passamos nesta Casa em 86, outros passaram antes de nós: coronel Palácios, cabo Wilson, que passou aqui conosco, sargento Anauí, coronel Ferrarini, vários delegados também. É lógico; todos aqui lutam pelas corporações. Eu acho que não tem nenhuma pessoa ligada à polícia, ao funcionalismo público, que vai votar contra o funcionalismo público.

Agora, aquilo que eu falei no primeiro dia de reunião lá no QG: o pessoal acha que a pessoa, em sendo eleita, chegando aqui em um mês ela consegue arrumar um aumento para a polícia. Ela não vai arrumar, não vai arrumar porque quem dá aumento é o Executivo. Qualquer coisa a se falar em termo de verba, é inconstitucional e só o governador que pode fazer isso, de forma que se tem de conquistar o governador. Já tivemos outras políticas. Vi governador, como o Geraldo Alckmin, ser vaiado por meia hora, uma hora, lá na Academia do Barro Branco. Eu estava lá, estava do lado, até na época em que era presidente desta Casa. Fui presidente, na época do Barros Munhoz. Ouvi uma vaia estrondosa ao governador.

Pergunto: isso é forma de se fazer política? Vai ganhar o quê? No grito? No grito não se ganha nada. Evidentemente que, na política, como diz o Campos Machado, “palavra dada é flecha lançada”. Quando a pessoa dá a palavra, ela tem que cumprir a palavra dela. Cada um tem o seu caminho. Então, é importante que a gente realmente se conscientize disso.

Daqui a pouco, vejo às vezes falando: “Ah, o Deputado não conseguiu dar aumento, o Deputado não fez nada, o coronel Camilo não fez nada”. Querem que o Deputado faça o quê? Não entendo. Ele deve ter lutado, como o Telhada luta, como a gente luta e outros vão lutar aqui pelo bem da corporação. Mas é evidente, todos temos que pensar da forma melhor.

Quando você leva ao conhecimento da tropa, do Comando da Polícia: “Olha, está na hora de a pessoa pensar em carreira jurídica”. Quando o Campos Machado vem aqui, o deputado, e fala em carreira jurídica para os delegados, tem a sua validade, não é? Como eu falei, nós aprovamos aqui a Defensoria Pública. Eu estava aqui na Casa quando criamos a Defensoria Pública. O Carlos Giannazi também estava aqui na época. Hoje, o defensor público, que tem carreira jurídica, ganha igual o promotor e o juiz.

Ora, em qualquer debate, quando a gente senta com o governador, com o secretário, quando a gente vai falar em aumento para nós, o cara já joga o curso superior e a carreira jurídica. Não adianta cantar que a Escola de Formação de Soldados é o curso superior de formação de soldados. Para nós, é.

Eu dou um exemplo aqui: às vezes a gente ganha a eleição, às vezes a gente perde. Quando a gente perde a eleição e tem que trabalhar fora... Às vezes a gente perde a eleição, não tem mais aposentadoria, para quem não sabe. Nós derrubamos a aposentadoria, derrubamos tudo aqui também. Derrubamos aposentadoria, estão derrubando os carros.

O juiz vai a uma solenidade e vai com o carro dele. O delegado vai com o carro dele, o coronel vai com o carro dele, o capitão vai com o carro dele. Só o deputado vai a pé. Ou de Uber. O problema é de cada um. Se ele quer chegar a uma solenidade de Uber, ele chega. Desce a pé e o soldado fala para ele: “Para aqui e vai até lá, olha”. O outro chega e vai parar lá na frente. É questão de representatividade.

Então, na verdade, acho que, nessa briga aí, tem que se conquistar primeiro o Governo. Tem que se conquistar o Governo. Quem pode dar aumento ou não é o governador do estado. Essa é a grande jogada, que também está difícil aqui dentro desta Casa. Na verdade, é isso.

Temos, na política, oposição e situação. E até faço uma colocação aqui: o PT, por exemplo, cumpre acordo. O PT pode falar o diabo, mas eles cumprem acordo. Se eles acordaram alguma coisa, eles cumprem. Infelizmente, é meio diferente com o PSDB, que é difícil de cumprir acordo. Pelo contrário.

E a gente sempre defendeu o interesse do funcionalismo público. Se o João Doria perdeu a Previdência no município de São Paulo, foi com o meu voto. Faltou um voto; foi o meu. Tiraram-me até as calças, mas foi com o meu voto. Então, a gente não vota contra o funcionalismo público. Não é xingando em rede social, ofendendo, que vai se falar alguma coisa e depois se resolver.

Na verdade, é isso. Todo mundo que está aqui que é funcionário público, evidentemente, vota com o Governo. Mas política não é só xingar os outros, não. Ao invés de você conseguir um amigo, você consegue um inimigo. E o inimigo não te dá nada. É pão e água mesmo.

Obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo de cinco minutos para usar a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores, uma boa tarde a todos, aos deputados, deputadas, aos nossos funcionários que nos dão suporte, aos nossos irmãos da galeria, nossos irmãos da PEC 02. Nós vamos colocar essa PEC 02 em pauta. Como disse aqui que não sabe quem está levando vantagem, com certeza, deputada Leci Brandão, alguém leva vantagem em cima de toda essa conturbação.

Alguém leva vantagem, menos nós, policiais, e o cidadão trabalhador que está nas ruas batalhando pelo seu pão de cada dia. A gente realmente nunca leva vantagem nenhuma. Alguém que está mais acima que leva muita vantagem. Então, eu queria hoje ler um trecho aqui, uma carta aberta ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que nós estamos com uma reunião marcada para semana que vem e nós vamos entregar.

Eu só queria levar ao conhecimento de todos alguns dados extremamente importantes em relação à nossa polícia. “De janeiro de 2014 a dezembro de 2018, o índice de inflação calculado foi de 31,16% pelo IPC, que é o Índice de Preço ao Consumidor, calculado pela Fipe, e em 34,36% pelo ICV, que é o Índice de Custo de Vida.

No mesmo período, nós tivemos na polícia duas revisões no padrão de vencimento. Nós tivemos 8% em 2014 e tivemos mais 4% em 2018. Nós podemos assim chancelar um déficit de revisão remuneratória de 19,16% em relação ao Índice de Preço ao Consumidor e em relação ao Índice do Custo de Vida, 22,36 por cento”.

Senhores, o que eu quero levar ao conhecimento de todos é que a promessa de campanha do governador João Doria, a qual nós estamos nos ancorando e temos uma fé extrema que ele irá cumprir, a nossa luta diária é levar ao conhecimento dele que nós necessitamos de uma sinalização de como isso será feito, porque nós estávamos observando e estudando.

Hoje, um soldado de segunda classe do Distrito Federal ganha R$ 5.284,00. Então, para que nós possamos chegar próximo a isso, o nosso soldado de segunda classe ganha hoje bruto R$ 3.500,00. É uma diferença de R$ 1.784,00. Então, essa solicitação de sinalização por parte do governador de como ele pretende fazer essa recomposição e conduzir as nossas polícias ao patamar de segundo colocado no ranking das polícias mais bem pagas do País, é por conta dessa diferença.

Porque vamos supor que ele esse mês desse 20% de aumento, cumprisse com os 24,16%, porque nós nessa carta aberta estamos pedindo 24,16% - os 19,16% de diferença inflacionária e um reajuste de 5%, perfazendo um total de 24,16 por cento.

O nosso soldado de segunda classe vai para um salário de R$ 3.100,00 nesse primeiro ano. Estaria numa distância muito grande dos R$5.284,00 pagos pelo Distrito Federal, o soldado de segunda classe. O soldado de segunda classe em Brasília permanece por seis meses como soldado de segunda classe. Aqui, em São Paulo, permanece por dois anos.

Concluindo, o soldado de primeira classe, em Brasília, ganha de subsídio 5.245, com mais 850 reais de auxílio moradia e auxílio alimentação de 365. Ele vai para quase sete mil reais de salário, um soldado de primeira classe em Brasília. Isso seria uma distância muito grande, motivo pelo qual nós imploramos por essa sinalização de como essa proposta de recomposição salarial.

Muito obrigado à Mesa pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Encerrando o Pequeno Expediente, abrimos agora o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Convido o nobre deputado Carlos Giannazi para o uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, saúdo os nossos colegas da PEC 2, servidores da Segurança Pública, colegas servidores da Emplasa, que estão na luta, fazendo a resistência contra a aprovação do perverso PL 01, de 2019, que, na prática, representa o desmonte do Estado, das nossas empresas.

Gostaria, presidente, deputada Leci Brandão, de dizer que o Governo ataca mais uma vez os servidores da Educação, agora proibindo a remoção dos agentes de organização escolar. Foi publicado pela Secretaria da Educação um comunicado interno proibindo, dizendo que não haverá a remoção dos agentes de organização escolar, que já são massacrados pelas políticas do estado de São Paulo.

Pela política salarial, um servidor do quadro de apoio escolar tem um salário inferior ao salário mínimo regional, sem contar as outras mazelas que esse segmento importante da Educação sofre, como, por exemplo, desvio de função, estresse no trabalho. A condição de trabalho é a pior possível, hoje, de um agente de organização escolar, que é um profissional importante e estratégico para o funcionamento das nossas escolas.

A escola estadual, a escola pública, não funciona sem o trabalho do agente de organização escolar. Ela nem abre na verdade. Os professores são importantes, a gestão, todos os profissionais da Educação são fundamentais, mas sem a presença, sem o trabalho dos agentes de organização escolar, a escola nem abre, não funciona, porque eles têm uma função importante, são eles que cuidam do prontuário dos alunos, dos professores, a vida funcional de todos os servidores, eles que cuidam da segurança, da disciplina, enfim, o papel deles é fundamental hoje para o funcionamento da rede estadual, porém são os servidores mais desvalorizados, hoje eu diria que, talvez, de todo o estado de São Paulo.

E eles estão presentes nas nossas mais de cinco mil escolas da rede estadual de ensino. Quero fazer essa denúncia e cobrar a Secretaria da Educação, para que reabra o concurso de remoção para esses servidores. É um direito garantido no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, garantido a todos os servidores.

Esse comunicado é um atentado criminoso contra um setor, contra profissionais da Educação que já estão em uma situação extremamente dramática. Uma situação dramática salarial, funcional, de precarização das condições de trabalho.

Então, nós exigimos que o Governo cancele esse comunicado e abra imediatamente o concurso de remoção. Como também que chame os aprovados no concurso, porque temos um déficit enorme nessa área, faltam servidores em quase todas as escolas da rede estadual. Nós não temos profissionais dessa área contratados em número suficiente. Não é à toa que a violência aumenta nas escolas, porque sem esses funcionários fica difícil para a escola funcionar, como eu disse.

Então é importante. Teve um concurso, houve a chamada de 1.450 servidores, que foram aprovados, chamados, mas não tomaram posse, porque o Alckmin publicou um decreto em 2015 dificultando. O decreto é mantido mesmo com as nossas ações aqui.

Eu protocolei uma representação do Ministério Público, entrei com PDL, apresentei um PDL para revogar o decreto do Alckmin, já fiz vários pronunciamentos, audiências públicas aqui, inclusive com esses servidores. Até agora o Governo não cedeu.

Então é importante que os deputados aprovem o nosso PDL. PDL é projeto de decreto legislativo, que anula o decreto do ex-governador Alckmin, de 2015. Eu faço esse apelo aos deputados e às deputadas. Nós temos que valorizar os agentes de organização escolar e todos os servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual de ensino. Então fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência à Secretaria Estadual de Educação.

Também, Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, eu gostaria de comentar uma matéria que foi publicada hoje pelo jornal “Agora”, pela “Folha de S. Paulo” e pelo “UOL” também, que foi fruto de uma denúncia que eu fiz recentemente, aqui mesmo, na Assembleia Legislativa, mas que já fiz também em outras oportunidades. Falei ontem, inclusive, no microfone. Fiz essa denúncia durante o debate do PL 01 - nós estamos obstruindo esse projeto.

Eu falei que o governo estadual está desmontando o programa “Escola da Família”. O programa “Escola da Família” foi reduzido já pela metade na gestão Doria. O Doria é o exterminador, é o inimigo da Educação pública. Ele está exterminando os programas estratégicos. Um deles é esse daqui, o programa “Escola da Família”, que já tem a duração de 15 anos, que foi reduzido agora, no início do ano, pela metade, na verdade. A matéria de hoje dá conta exatamente disso.

Eu realizei recentemente uma audiência pública aqui, com alunos, com pais de alunos, com entidades, com professores, com diretores de escolas estaduais, dando conta desse desmonte.

Ou seja, é um programa que ajuda na prevenção da violência nas escolas, é um projeto que faz a integração da família com a comunidade escolar. Esse projeto funciona nos finais de semana. É uma parceria das escolas, da Secretaria da Educação com algumas universidades, sobretudo universidades que oferecem cursos na área das licenciaturas, como pedagogia, história, geografia, até mesmo em cursos de direito. Nós temos vários alunos dos cursos de direito participando desse programa. É um programa importante. Ele combate, ajuda a prevenir e a combater a violência. Trabalha com cultura, com esportes nos finais de semana através dessas parcerias.

No entanto, o governo Doria está desmontando o programa. Ele cortou 43... Aqui a matéria mostrando claramente que ele cortou as bolsas, cortou as parcerias. Quarenta e seis por cento das bolsas foram cortadas com as universidades, ou seja, os alunos estagiários das universidades que participavam desse projeto ficaram alijados, ficaram de fora.

Além disso, ele já tinha também, o Governo tinha publicado uma resolução no início do ano retirando os vice-diretores do projeto. Então o projeto foi minado pelo corte das bolsas - quase 50% das bolsas foram cortadas - e também pela retirada dos vice-diretores do programa “Escola da Família”.

É um crime o que está acontecendo. Nós tivemos o episódio agora em Suzano, aquele massacre, que foi o ponto mais alto do que nós chamamos de violência nas escolas, dentro e fora das escolas, e o governador não toma nenhuma atitude, não contrata funcionários, as escolas estão sem os funcionários do quadro de apoio escolar, e os agentes de organização escolar, os que estão na rede, não são valorizados, como eu disse há pouco aqui, no meu pronunciamento, e agora o governador corta metade de um programa que previne a violência nas escolas.

Ele foi lá de forma demagógica no dia, disse que tomaria providências. Na verdade, o governo Doria é uma farsa, é um marqueteiro de quinta categoria. O que ele fez na prefeitura de São Paulo ele está fazendo no estado de São Paulo também, cortando programas importantes nas áreas sociais, como tentou agora, recentemente, na área da Cultura. Tentou desmontar o projeto Guri, tentou cortar o financiamento de museus e oficinas culturais, do Museu Afro Brasil, da Pinacoteca, da Escola de Música Tom Jobim, do Conservatório de Música de Tatuí e de tantos outros equipamentos de Cultura, de programas, de cursos.

Houve uma tentativa de um desmonte. Houve uma forte reação da classe artística, dos movimentos de Cultura, dos deputados estaduais, de vereadores e prefeitos do interior, até porque esses programas têm uma capilaridade. Ele foi pressionado pela imprensa, inclusive. A imprensa, na verdade, repercutiu toda essa movimentação, e o governador recuou, porque ele é covarde. Quando ele percebe que a imagem dele está sendo desgastada, ele recua imediatamente.

É um Governo muito sensível, no mau sentido, à pressão popular e à opinião pública. Então, ele recuou com medo do desgaste que estava sofrendo, e nós não vamos aceitar isso. Eu já acionei o Ministério Público em relação ao corte do programa Escola da Família. Já acionei o Tribunal de Contas, que tem que investigar isso, porque é um programa importante o combate à violência nas escolas.

Como que o governador corta, deputado Neri, metade do programa? Vossas Excelências que trabalham aqui com Segurança Pública sabem muito bem, o deputado Telhada também, que é uma pessoa que defende, o tempo todo, aqui a Segurança Pública do estado de São Paulo e os servidores. Vossas Excelências sabem da importância da prevenção. É melhor prevenir do que remediar.

Então, esses programas são fundamentais. Os nossos colegas da PEC 2 sabem disso também. Se a gente tem escola funcionando, com qualidade, oferecendo programas de prevenção, é muito melhor, você previne a violência. E o governador Doria cortou o programa pela metade.

É um crime, é uma afronta ao Estado, à Educação, a esses estudantes que estavam fazendo os estágios com as bolsas e, sobretudo, às comunidades escolares que usufruíam das escolas nos finais de semana, aos sábados e domingos. Mas nós estamos tomando providências, Sr. Presidente, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Já pedi a convocação do secretário aqui na nossa Comissão de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo orador inscrito é o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) O próximo deputado é o Coronel Telhada. Eu solicito ao deputado Sargento Neri que assuma a Presidência dos trabalhos, por gentileza.

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- Assume a Presidência o Sr. Sargento Neri.

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O SR. PRESIDENTE - SARGENTO NERI - AVANTE - Assumindo temporariamente, o senhor tem dez minutos, presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, presidente Sargento Neri. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários, público aqui presente, eu venho à tribuna nesta tarde, porque já venho notando, há alguns dias, que na nossa televisão, na TV Alesp, nós estamos sem a comunicação por libras.

Eu não sei se os senhores notaram, ficava, inclusive, naquela parte onde o cidadão que era formado em libras, ele fazia lá os gestos com as mãos, para as pessoas que têm problema de deficiência auditiva pudessem acompanhar as nossas falas e pudessem acompanhar o desenvolvimento das sessões, tanto ordinária quanto extraordinária, para que as pessoas que têm essa deficiência pudessem acompanhar o que estava acontecendo.

Aliás, eu tenho alguns seguidores que sempre me ligavam e me perguntavam por que, nos nossos vídeos caseiros, vamos dizer assim, no YouTube e no Facebook, a gente também não colocava libras, porque a pessoa tem necessidade disso. Eu tenho notado, eu queria saber, não sei se o repórter Sérgio sabe me informar o que aconteceu, porque nós estamos sem o pessoal de libras aqui.

Sabe o que aconteceu? Não sabe? Então, eu faço uma pergunta pública aqui. Publicamente, pergunto ao presidente da TV Assembleia ou ao diretor da TV Assembleia: cadê o nosso comunicador de libras? Porque nós temos uma lei no Brasil, que é a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Está quase fazendo aniversário. No dia 24, faz aniversário, vai fazer 17 anos. Diz o seguinte: “é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados”. Lá no Art. 2º, diz o seguinte: “Deve ser garantido, por parte do Poder Público em geral, e empresas concessionárias de serviços públicos...”. Acho que é o caso da televisão aqui, que também é uma empresa que faz serviço. “...formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais, Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”.

Eu peço à Taquigrafia, nosso querido pessoal da Taquigrafia, que sempre nos acompanha aqui diariamente, que essas palavras sejam encaminhadas com urgência ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, porque é uma falha grave o que está acontecendo na TV Alesp. Nós já tivemos vários problemas este ano. Diminuição de salários de funcionários, cortes que não foram bem-vindos, não só pelos funcionários, mas por todos os deputados, e agora nós notamos que o serviço de Libras não é transmitido. Quem está me vendo agora está vendo somente a mim, e não vê, aqui ao lado do monitor, a pessoa fazendo gestos.

Aliás, a mulher do nosso presidente, a dona Michele, é formada nesse tipo de comunicação. Então eu acho que nós não só estamos desrespeitando uma lei federal, como nós estamos desrespeitando uma necessidade básica do cidadão, que é a comunicação.

Então, solicito aqui ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e ao senhor diretor aqui da TV Alesp que, de imediato, corrijam essa falha, porque é uma falha grave, que não pode prosperar.

Também quero aqui novamente fazer alusão ao que nós dissemos aqui, ao problema que está ocorrendo entre os deputados, entre os partidos. Nós não estamos nos entendendo. Até nós brigarmos, no bom sentido - “discutirmos” fica melhor -, discutirmos no plenário ideologias, propostas, acho que nós somos eleitos para isso. Agora, nós não podemos partir para o campo da ofensa, da falta de ética. Nós temos notado falta de ética. Isso não pode acontecer e tem acontecido.

Esta Casa precisa colocar a mão na consciência. Nós precisamos fazer uma pauta produtiva. Ontem nós ficamos até às 22:40 horas nesta Casa, e não resolvemos nada, não discutimos nada. Então, nós precisamos, senhores deputados, parar de falar assuntos que não competem à Assembleia Legislativa. Os assuntos aqui são relativos ao povo de São Paulo. Lógico que os assuntos federais são também necessários, mas nós estamos aqui para discutirmos assuntos estaduais, e não estamos fazendo isso.

Nós não estamos votando projeto. Aliás, mais um pedido ao Sr. Presidente da Casa: projetos de deputados não estão sendo votados. Todos os deputados aqui têm vários projetos em andamento, alguns já prontos para votação. Eu queria perguntar por que nós não trazemos esses projetos ao plenário. “Um é mais polêmico, o outro...”, mas existem projetos que são unanimidade, e todos concordam. Então, vamos trazer esses projetos para o plenário.

Nós estamos trabalhando para criarmos leis, para fiscalizarmos, e é justamente isso que nós não estamos fazendo. Nós estamos deixando a nossa obrigação para ficar discutindo coisas que não levam a nada em âmbito de Assembleia Legislativa. Nós precisamos sim voltar a uma pauta produtiva, para que tenhamos um resultado satisfatório.

Eu quero aqui fechar. Eu ouvi muita coisa sobre Ouvidoria. Eu respeito a opinião de todo mundo, como todos sabem. Eu tenho minha opinião e gosto de ser respeitado. Repito mais uma vez aqui, a Ouvidoria de São Paulo, do jeito que ela tem se conduzido, não está condizente com a necessidade da criação dela.

Ouvidoria é para receber as reclamações, os problemas, as denúncias, e a essa Ouvidoria cabe encaminhar aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências. O que nós temos visto, ao longo dos últimos anos, não só com o último ouvidor, que falava mais do que ouvia. Aliás, muito mais que ouvia, Júlio Neves.

Com o atual ouvidor eu tenho um bom relacionamento. Não vou aqui, de maneira alguma, ofender meu ouvidor, mas tem que tomar uma medida que no meu entendimento não é cabível. Eles estão mais para artistas de jornal e de televisão. Em vez de se manterem no serviço deles, eles querem ficar dando entrevista sobre assuntos que não lhes competem. São muitas vezes opiniões totalmente distorcidas, opiniões por ouvir dizer e opiniões tendenciosas.

Isso não agrada ninguém. Isso não ajuda e não fortalece nenhuma instituição. Nós precisamos de uma Ouvidoria? Sim. Todas as grandes instituições governamentais, as grandes instituições, têm a sua ouvidoria. É necessário. Mas nós temos que ter profissionalismo. Não podemos ficar no exibicionismo, na promoção pessoal. Aqui, quando foi proposta a extinção da Ouvidoria, a CCJ vai discutir se é legal, ou não, essa proposta.

Mas já falei mais de uma vez neste plenário, não é a primeira vez que estou falando: a posição do ouvidor é uma posição para a recepção de reclamações e problemas. E, a partir daí, tomar as suas providências. E não, ficar falando que vai fazer sindicância. Ele não tem que fazer nada, ele tem que comunicar. A competência dele é a comunicação dos problemas que são trazidos.

A deputada veio, com toda a alegria, trazer algumas propostas da Ouvidoria. Lógico que, qualquer proposta que possa ajudar a polícia, que possa ajudar o Estado, é lógico que é bem vinda. Agora, propostas são vindas de todos os lados. Não é por isso que a Ouvidoria é santa, porque fez propostas que ajudam a polícia. Agradecemos e queremos mais essa contribuição.

No ano passado fui presidente da CPI do Condepe, que é um órgão de Direitos Humanos que, infelizmente, tinha na sua vice-presidência um indivíduo que era do PCC: o advogado Luiz Carlos, do PCC, condenado. Está preso inclusive. E trouxe uma mácula muito grande para cima do Condepe. Fizemos uma CPI onde foi esclarecido que o Condepe não tinha nenhuma ligação com aquele órgão.

Mas aí é que vem o problema. Aquele indivíduo, o tal de Luiz Carlos, não só estava como vice-presidente como ele pertencia a uma ONG de Direitos Humanos que nunca ninguém tinha ouvido. Nunca ninguém tinha ouvido falar naquela ONG. E, através dessa ONG, que ninguém nunca tinha ouvido, ele chegou à vice-presidência.

Então precisamos tomar cautela. Assuntos institucionais não podem ser discutidos com ideologia. Nós temos que pensar no povo. Nós temos que pensar no povo. As pessoas que se exaltam, as pessoas que saem do caminho da legalidade, têm que responder por isso. Agora, nós usarmos os órgãos institucionais para fazer ideologia ou promoção pessoal? Isso não pode acontecer.

Mais uma vez, neste plenário, chamo a atenção do senhor ouvidor para que não faça isso. É uma pessoa que conhecemos há muitos anos. Trabalha sério. É uma pessoa que tem um conceito.

Mas, ultimamente, tem escorregado e tem derrapado quando vai a público falar coisas que não lhe competem. E, muito menos, dar o seu parecer, o que não é função dele. Srs. Deputados, aqui fica a minha posição. Como eu disse, respeito a postura e a posição de todos os senhores. Mas temos a nossa posição também, que deve ser respeitada. Vamos trabalhar, vamos nos ajudar, vamos ajudar o povo de São Paulo.

Quero, mais uma vez, dizer do meu apoio aos amigos da PEC 02. (Palmas.) Essa PEC está pronta para ser votada. Pedimos para que ela venha para o plenário. É simples: os que concordam votam sim, os que não concordam votam não. É para isso que existe o plenário. Não podemos ficar atravancando os projetos, travando, não deixando chegar. Se o projeto está pronto para votar, ele deve vir para o plenário. Temos 94 deputados que colocarão o sim ou não naquele projeto. Parabéns aos senhores da PEC 02.

Sejam bem-vindos os amigos da Emplasa também. (Palmas.) Contem com o nosso apoio. Esse projeto, estão querendo votar hoje, na extraordinária. Não vai ser votado. Não vai ser votado - tenham certeza disso - enquanto não for bem conversado e todo mundo explicar, direitinho, o que está acontecendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Sargento Neri. O próximo deputado é o deputado Marcio da Farmácia. Está presente, o deputado Marcio da Farmácia. Enquanto o deputado Marcio da Farmácia se desloca para a tribuna, o Sargento Neri pediu uma comunicação. Tem V. Exa. o tempo de dois minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, a cidade de Ibiúna tem 90 mil habitantes e duas ambulâncias. E uma delas pegou fogo ontem.

Então fiz um ofício ao secretário da Saúde e ao governador para que se sensibilizem e façam o pagamento de uma ambulância para aquela cidade que tanto necessita.

Quero aproveitar o gancho do Coronel Telhada e falar da Ouvidoria. Ouvidoria que, num embate da Polícia Militar com um garoto de 10 anos, onde o garoto atirou nos policiais e, nessa troca de tiro, o garoto faleceu, infelizmente. Não queremos isso. O ouvidor condenou os policiais do 16º da Rocam. Fizemos duas manifestações, eu coloquei advogado, perito para trabalhar nesse caso e conseguimos provar a inocência dos policiais. E essa condenação antecipada traz, de certa forma, uma insegurança jurídica aos policiais, porque leva o clamor público, a opinião pública contra os policiais.

Dr. Mariano foi meu professor na faculdade, é um grande amigo, mas na função de ouvidor ele está deixando a desejar. E nós precisamos colocar um ouvidor lá que realmente seja imparcial nos assuntos e que espere, pelo menos, esclarecer as ocorrências para depois ele emitir opinião. E isso não acontece.

Então, eu sou a favor, sim, de pelo menos reestruturar a ouvidoria, até essa eleição que faz eleito o ouvidor das Polícias.

A Polícia Militar não trabalha pela ilegalidade. Pelo contrário, ela prima pela legalidade. A Polícia Militar ela corta na própria carne. Ela pune e condena aqueles que erram.

Então, nós precisamos realmente fazer essa reestruturação. Obrigado presidente, obrigado, viu Maurício.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado. O deputado Marcio da Farmácia tem dez minutos regimentais.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado Sr. Presidente. Hoje é uma tarde importante. Acabei de participar agora há pouco de eleições de comissões. Foi muito importante o discorrido hoje.

Hoje, participei da eleição do Meio Ambiente, onde tive o privilégio de ter ouvido o presidente Caio França e também eleito o deputado Bruno Ganem, que é do PODEMOS, e é o vice-presidente do Meio Ambiente.

Fiquei muito feliz também de poder participar da Comissão de Administração Pública e Trabalho, aonde eu me coloquei como presidente e fui eleito presidente dessa comissão, onde tive o privilégio de ter como vice-presidente o Marcio Nakajima, que hoje faz um trabalho junto com a gente. E é histórico. Hoje o partido do PODEMOS é a primeira vez que tem uma Presidência na Assembleia Legislativa e uma vice-Presidência na Assembleia Legislativa, onde tive o privilégio de agradecer pessoalmente, e vou agradecer de novo hoje aqui desta tribuna a todos os deputados que nos ajudaram a conquistar esse espaço aqui na Assembleia para poder fazer um trabalho desenvolvido a esse povo mais carente que está aí fora, esperando um trabalho digno de cada deputado que está aqui hoje.

Quero agradecer imensamente a você, meu amigo e minha amiga, aos deputados que votaram em mim para essa comissão onde sou presidente hoje. Quero dizer que uma das metas a ser feita aqui é justamente a fiscalização do Governo do Estado, fiscalizar os atos do governo, defender o ato dos trabalhadores e também discutir o PL 01/2019 que vai cair justamente na comissão onde vou ser o presidente.

Quero dizer também que no Congresso Federal está sendo discutida a Previdência do Brasil e, automaticamente vai discorrer na mão aqui da Comissão de Administração Pública, onde sou presidente e tenho a honra de ter o Marcio Nakashima como vice-presidente.

Queria parabenizar a todos os deputados e agradecer o voto. E pode acreditar população, que estou a trabalho, quero fazer um trabalho onde você munícipe do estado de São Paulo, de todas as 645 cidades que tem aqui no Estado. Quero fazer um bom trabalho e respeitar o voto que tivemos para poder fazer uma boa administração aqui pela Comissão de Administração Pública do Estado de São Paulo.

Gostaria também, Sr. Presidente, de fazer uma colocação. Na cidade de Diadema aconteceu um ato de um cidadão e uma cidadã entrarem num hospital chamado Quarteirão da Saúde e roubar os equipamentos para fazer exames médicos. Roubaram um aparelho de fazer exame gástrico, de fazer um exame aonde hoje já existe uma fila represada já com o aparelho dentro do município e também um exame onde pode fazer um diagnóstico da parte intestinal de cada cidadão que tenha problema na cidade de Diadema.

Fico chateado de saber que existem pessoas que não pensam no próximo, que fazem um roubo de um equipamento, igual foi feito lá no município de Diadema. Então, tive o prazer de marcar uma reunião com o secretário de Saúde. Fui atendido e levamos à mesa desse secretário o pedido de recuperação desses aparelhos de exames para nossa cidade. Também levei um pedido de dois raios X novos para poder incrementar o hospital e poder satisfazer a necessidade da população. Também fiz um pedido diretamente aqui, quando o governador veio dar suas respostas às demandas que foram acatadas aqui dentro, na reunião da semana retrasada, no Colégio de Líderes. E eu tive o prazer de fazer uma colocação ao governador sobre o programa Lucy Montoro, onde existe, na cidade de Diadema, uma instalação pronta, equipada, toda reformada no segundo andar do quarteirão da Saúde, mas sem atividade até hoje, lá em Diadema. Várias datas, no governo passado, foram marcadas para inauguração e implantar efetivamente o trabalho na cidade, e não foi cumprido.

Então, hoje, quero trazer aqui um pedido ao governador. Já fiz pessoalmente a ele, fiz ao secretário e quero colocar aqui nessa tribuna, hoje, e pedir para que os pares que estão aqui hoje, parlamentares desta nobre Casa, nos ajudem a cobrar também para a cidade de Diadema o programa Lucy Montoro, que é só efetivamente colocar em funcionamento. Quero dizer ao governador que acredito que ele vai ter um olhar especial para a cidade de Diadema e vai fazer, realmente, a implantação.

Gostaria também de levar mais um propósito que foi colocado na mesa do secretário. Diadema, com 420 mil habitantes, hoje tem dois hospitais, um que é um pronto-socorro no centro da cidade, e outro na parte sul do nosso município de Diadema. Tem um hospital que vive lá há mais de 40 anos no mesmo prédio. Quando foi implantado esse hospital na cidade tinha 240 mil habitantes e, hoje, com 420 mil habitantes é o mesmo hospital que atende o município. E levamos em consideração um prédio que está desativado no centro da cidade que, com uma boa reforma e com olhar especial do Governo do Estado, a gente pode fazer mais uma unidade para atender aqueles munícipes daquela cidade, para atender a necessidade de hoje lá no centro de Diadema e todos os bairros circunvizinhos no município, para que a gente possa, realmente, dar qualidade de vida para essa população.

Então, hoje, estou aqui nessa tribuna para fazer esse pedido ao governador do estado de São Paulo que tenha um olhar especial para a Saúde de Diadema, onde eu pus os aparelhos, os raios X, também o programa Lucy Montoro e também o hospital para Diadema.

Gostaria também de aproveitar esse momento e dizer que existe um programa no estado de São Paulo que já contribui bastante com muitas cidades e também com regiões onde é carente a parte alimentar. Já contribui, que é chamado de Bom Prato. E deixo aqui um pedido exclusivo ao governador, que leve um Bom Prato para a cidade de Diadema. Fiz um ofício e a indicação para ser encaminhada à Secretaria determinada e às mãos do governador do estado de São Paulo, que implante na cidade de Diadema um Bom Prato que possa trazer para a nossa cidade um pouco mais de alegria para esse povo que tanto precisa.

Quero dizer uma importância grande aqui na Assembleia Legislativa. Tem um projeto nesta Casa protocolado, que é o 01 de 2019, que está causando um processo polêmico. Todos os deputados aqui, sem dúvida nenhuma, estão desconfortáveis com essa ação do governador aqui na Casa que é justamente onde fala de várias empresas estatais e fala também de a imprensa e a Prodesp terem uma fusão dentro desse projeto. Fala de extinção.

Mas o que nós sabemos desse projeto? Poucas linhas foram trazidas para que fizéssemos um estudo econômico, social, do impacto que esse projeto pode trazer aqui para a Assembleia Legislativa e também para esse povo que depende do nosso voto aqui dentro.

É importante que cada deputado e deputada que se sinta insatisfeito abrace essa causa, que o governador retire ou que caia esse projeto, para que a gente possa fazer um estudo e trazer para esta Casa todas as empresas, divididas uma a uma, para serem analisadas e discutidas nesta Casa por cada deputado, por cada comissão aqui representada pelos deputados.

É importante realizar um trabalho com um olhar transparente para o projeto, em que podemos ter um olhar em que você vai saber o início, o meio e o fim que vai discorrer em cada projeto, que você possa ler cada projeto e entender o que o projeto realmente quer realizar no seu final.

Para encerrar, gostaria de deixar aqui estas palavras a este estado de São Paulo. Quero deixar aqui estas palavras a esta Casa Legislativa e dizer que nós quatro, do PODEMOS - o deputado Aprígio, o deputado Bruno Ganem, o deputado Ataide Teruel e o Marcio da Farmácia -, queremos ver um projeto digno, em respeito a todos os funcionários da empresa.

Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Quero, inclusive, parabenizar o deputado Marcio da Farmácia pela eleição à Presidência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Quero me desculpar por não ter podido estar presente à reunião, pois estava aqui justamente presidindo a sessão ordinária. Vamos trabalhar bastante nessa comissão e, se Deus quiser, produzir muito.

O próximo deputado inscrito é o deputado Luiz Fernando Lula da Silva que, por permuta, concede o tempo ao deputado Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quero cumprimentar a nossa assessoria, o pessoal da TV Alesp e todos os que estão nos ouvindo. Mais uma vez, volto a esta tribuna para falar sobre alguns assuntos, alguns desmandos, o modo tucano de desgovernar.

Antes de falar sobre esse assunto, quero saudar o pessoal da PEC 02 e dizer que já recebi um representante de vocês em meu gabinete. Saibam que estarei firme e forte na defesa, pois sei exatamente a importância que tem essa PEC. Contarão com o meu apoio, contarão com o meu voto.

Quero também saudar e cumprimentar, mais uma vez, o pessoal da Emplasa, que, firmes e fortes, estão aqui na defesa da permanência dessa empresa e da não privatização dela, como quer o governador João Doria.

Sobre o Projeto de lei nº 01, quase todos os deputados têm falado da aberração que é. O governador quer fazer aqui no estado de São Paulo o que fez na prefeitura, que é passar um cheque em branco, quer que a gente passe um cheque em branco para ele. Isso nós não vamos fazer. Tenham certeza de que os deputados, principalmente da bancada do Partido dos Trabalhadores, e tenho certeza de que de outras bancadas, outros colegas, não vão permitir que esse Projeto 01/19 seja votado. Somos contrários a ele e quero reafirmar isso aqui, assim como, tenho certeza, toda a nossa bancada.

Quero também falar, como eu disse antes, do desgoverno do PSDB. Hoje, estive lá no extremo da zona leste, onde eu moro, e tive a oportunidade de ver lá o distrito 68º DP. Pasmem, Srs. Deputados, a fachada caiu. “A casa caiu”, como disse aqui o nosso presidente. A fachada caiu e está lá. Isso demonstra a falta de compromisso e o descaso do governador com as políticas públicas e aqui em especial a questão da Segurança Pública, deputado, que V. Exa. é um especialista.

Dizer que todos nós não podemos ver aquilo, os deputados, a população, e achar que o governador, um governo, um partido que governa este estado há 25, 26 anos acha que está fazendo alguma coisa para melhorar a vida das pessoas. Então, tive a oportunidade de ir lá e fiquei extremamente triste, chateado em saber que o nosso governador que faz muito marketing, faz muita propaganda, mas de fato políticas públicas mesmo muito pouco.

Quero também falar na caminhada pela falta de políticas públicas, quero falar do governador que como ele implantou o tal “Corujão da Saúde” lá na cidade de São Paulo. Lá, ele dizia que ia acabar com as filas, acabar com os exames, não ia ter mais ninguém esperando para fazer exames na cidade de São Paulo, mas na verdade era muito mais uma atitude de marketing, uma propaganda, do que mesmo para resolver o problema da Saúde.

E eu quero falar aqui do relatório do TCM, Tribunal de Contas do Município, que diz que a espera lá continuou por mais de 100 dias e o governador fazendo propaganda que realmente estava acabando com as filas através do programa “Corujão” e quer trazer esse “Corujão”.

Já implantou o “Corujão do PSDB” aqui no estado de São Paulo. Levou lá para a região de Campinas e disse que também está resolvendo, mas também não é verdade que está acabando com as filas para realização de exames. Em Campinas, dos 1.200 exames contratados junto ao Hospital Vera Cruz, somente 92 foram realizados até 10 de abril, ou seja, 100 dias de mentira, 100 dias de propaganda, 100 dias de marketing e na verdade não tem nenhuma solução para os problemas sociais do nosso estado. E por aí vai.

Se a gente for falar de Habitação; se a gente for falar de Educação, que já foi muito falado aqui; se a gente for de Segurança Pública; se a gente for falar de todas as políticas sociais, é um desastre o governo do PSDB. Então, eu quero para concluir esse assunto, falar exatamente que não é possível que nós, deputados aqui, assistimos o governador se promovendo. Toda hora falando que vai resolver e que tem a solução dos problemas, mas na verdade não resolve os problemas porque está provavelmente interessado em fazer campanha para a próxima eleição, como fez lá na cidade de São Paulo.

Ficou apenas um ano e três meses, deixou a prefeitura e se candidatou a governador e o povo paulista e paulistano, infelizmente, caíram mais uma vez no conto do vigário. E para ir concluindo aqui, voltando um pouco essa questão dos desmandos e da falta de política de Segurança Pública, eu quero relembrar. Hoje, estive ali na Superintendência do Incra aqui na cidade de São Paulo, prestigiando e apoiando a luta dos trabalhadores rurais sem terra.

Hoje, é o dia que a gente relembra com muita tristeza e reflexão, é o Dia Internacional em Defesa da Reforma Agrária. Por que esse dia? Porque há 23 anos, no dia 17/04/1996, nós tivemos lá em Eldorado dos Carajás, lá no estado do Pará, infelizmente, a morte de 21 camponeses, que foram assassinados pela Polícia Militar do Pará. Trabalhadores, camponeses, que estavam lá na defesa da terra, na defesa dos seus direitos, na defesa de ter dignidade e um dia melhor.

Por isso a gente não pode deixar de relembrar esse dia e saudar a luta dos trabalhadores rurais sem terra, porque esses trabalhadores, esses companheiros, essas companheiras são pessoas que estão lutando para fazer a reforma agrária. A reforma agrária é uma reforma que prevê garantir a dignidade e a distribuição da terra. Isso não é tirar terra, não é chocar com a Constituição Federal, não é infringir o direito de propriedade, é dar função social para a propriedade, é garantir para aqueles trabalhadores também um pedaço de terra, um direito à terra e à dignidade deles.

A luta que nós fazemos também aqui no município de São Paulo e nos pequenos municípios é a reforma também urbana, é a luta em defesa da terra, é a luta em defesa da moradia, é a luta em defesa da dignidade. Por isso, Sr. Presidente, estive lá hoje para cumprimentar, para prestigiar, para fortalecer a luta dos trabalhadores e dizer que nosso mandato vai estar sempre à disposição para ajudar os trabalhadores sem-terra do nosso Estado.

Para concluir, eu quero dizer que eu sou um nordestino que veio para São Paulo há 35 anos e, destes 35 anos, eu moro há mais de 30 lá no extremo da zona leste, na Cidade Tiradentes. A Cidade Tiradentes completa neste final de semana, no dia 21 - exatamente no Dia de Tiradentes, do Joaquim José da Silva Xavier, dia em que foi morto e esquartejado -, 34 anos.

Eu tenho a honra de morar lá e de dizer que durante esses mais de 30 anos lá nós conseguimos melhorar muito aquele bairro. É um bairro ainda dormitório, mas é um bairro que tem crescido graças aos governos do Partido dos Trabalhadores. Hoje tem subprefeitura, hoje tem hoje dois CEUs, hoje tem hospital, hoje tem infraestrutura. É evidente que ainda precisamos de muito mais para o nosso querido bairro da Cidade Tiradentes, e eu tenho orgulho, pois tive lá, deputada Márcia Lia, sete mil votos honrosos. Eu vou sempre defender o povo da Cidade Tiradentes.

Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o povo da Cidade Tiradentes, parabenizar e dizer que a Cidade Tiradentes agora tem um deputado estadual. Eles votaram em mim, me ajudaram e eu vou estar sempre na defesa do povo de lá, dos moradores da Cidade Tiradentes, porque eu confio e acredito que nós podemos, juntos, melhorar a vida do povo da Cidade Tiradentes e do povo da região do extremo da zona leste, assim como do povo de outras regiões periféricas da cidade e da Grande São Paulo.

Por isso, amigos e amigas, que dia 21 seja um dia de festa, um dia de luta e um dia de muita reflexão, porque a Cidade Tiradentes tem uma história bonita, a Cidade Tiradentes tem uma história que orgulha o povo daquela região, e eu me orgulho de morar lá e de defender o povo da Cidade Tiradentes. Quero agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, parabenizar todos aqui e cumprimentar a todos os amigos e colegas. Um abraço, boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pela lista, o próximo deputado inscrito é o deputado Mauro Bragato, que, por permuta, passa o tempo ao deputado Sebastião Santos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, com a anuência do orador, gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Enquanto ele se desloca para a tribuna, V. Exa. tem dois minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita alegria que eu venho a esta Casa dizer que eu protocolei uma moção de aplauso no dia de hoje. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aplaude a Polícia Militar do Estado de São Paulo em nome dos cabos Renato Taroco e Robson Thiago de Souza, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que salvaram a vida de um recém-nascido na cidade de Marília, São Paulo, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas.

Então fica aqui esta moção de aplauso que eu estou protocolando aqui na Assembleia Legislativa, para que esses policiais militares que salvaram a vida desse recém-nascido possam ser parabenizados. Gostaria de aproveitar a oportunidade, já que nós estamos falando, para que nós possamos também votar a PEC 2, que é muito importante para os nossos policiais militares.

Faço outro apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que ele venha fazer a recomposição salarial dos policiais militares do estado de São Paulo. Acima de qualquer outra coisa, isso é muito importante, porque a nossa polícia é uma das que menos recebe no País inteiro. Quando a gente olha para a questão de qualidade de vida, o salário do policial militar precisa ser melhorado, ele precisa de um aumento para que nós consigamos ter um padrão, uma elevação no padrão do serviço da Polícia Militar do Estado de São Paulo e uma maior qualidade de vida também para os nossos policiais. Muito obrigado, deputado; muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Bem lembrada a moção de apoio para os policiais que salvaram o bebezinho. Muito obrigado em nome da Polícia Militar.

Nobre deputado Sebastião Santos, Vossa Excelência tem dez minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham aqui no plenário, senhores funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, eu queria fazer um comentário aqui sobre dois assuntos, mas eu queria que primeiro colocassem o momento da votação a favor do Conselho Tutelar do nosso País pelo Senado Federal.

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- É exibido vídeo.

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Essa foi a votação dos senadores na semana passada. Com essa votação através do projeto de lei que foi votado na Câmara dos Deputados, 1.783 de 19, do deputado federal Sóstenes Cavalcante, deu condição à recondução ilimitada aos conselheiros tutelares do nosso País.

Nós teremos aí, no mês de outubro, uma eleição para escolha do conselheiro tutelar e, nessa escolha, muitos deles, uma grande parte, não poderiam fazer parte de um futuro, de uma futura luta em prol da criança e do adolescente, porque essas pessoas que já estão capacitadas, que fizeram cursos, que fizeram toda uma mobilização pessoal para se colocar à disposição do comprimento da lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, por causa de um de uma determinação por lei não poderiam mais vir a essa disputa. Eles não poderiam ser reconduzidos.

Com a votação do Senado, que agora aguarda a sanção do presidente Bolsonaro, que eu acredito que vai acontecer o mais breve possível, e quero pedir aqui à deputada Janaina Paschoal e a todos os deputados do PSL que possam falar com o líder do Governo lá do PSL ou alguém do Palácio, que possa sancionar o mais breve possível essa lei que foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado, que dá condição a homens e mulheres que querem fazer a disputa para se tornar um conselheiro tutelar no mês de outubro possam ter essa condição.

Sem a sanção do nosso presidente eles estarão impedidos, mesmo com a Câmara dos Deputados e com o Senado aprovando. Sem a sanção do nosso presidente não vamos a lugar nenhum e vamos prejudicar muitas e muitas pessoas que já estão no Conselho Tutelar por dois mandatos, com toda a condição de debater as questões em prol da política pública de criança e adolescente.

Então, peço a vossa senhoria, deputada, que possa interceder por esses conselheiros. Aqui no estado de São Paulo são mais de sete mil que dependem dessa votação, dessa sanção do presidente da República para o mais breve possível, porque muitos editais já estão sendo lançados no estado de São Paulo erroneamente. Em muitos municípios já estão lançando mesmo sem entender que essa emenda à Constituição foi votada, esse projeto foi votado, e que os conselheiros têm direito à reeleição.

Então quero contar com apoio do deputado para interceder junto ao presidente da República nesse sentido.

Outro assunto, e eu gostaria que colocasse outro vídeo, é de um conselheiro tutelar também que estava sendo cerceado de ter o seu direito.

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- É exibido vídeo.

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Já dá para nós termos uma noção do que estamos falando no estado de São Paulo. Nós estamos falando de uma pessoa que é tetraplégica, tem movimento no pescoço e em uma das mãos, que, por misericórdia, Deus deixou com movimento, apenas sem poder fechar.

O que acontece? Essa cadeira estava no Porto de Santos e diziam para ele que ele teria que pagar mais 40 mil reais para poder retirá-la.

Quero aqui, hoje, agradecer em público o apoio da minha rede social, que foi onde começamos toda essa mobilização, agradecer à secretária Célia Leão e a toda a sua equipe da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Quero agradecer ao diretor da Record de São José do Rio Preto, Dr. Adauto. Quero agradecer a toda a equipe e aos apresentadores, que também se envolveram nesse assunto. Quero agradecer também a todas as emissoras, às tevês locais, às rádios, a toda a imprensa escrita, porque nós conseguimos ontem a liberação da cadeira de rodas do Luciano, que já está a caminho para ser montada lá em Rio Preto, para que ele possa continuar sua vida, se locomover muito melhor, ficar em pé novamente; com isso, melhorar a saúde, porque ele está com várias escaras.

Com isso, nós estamos aqui, muitas vezes, saudáveis, mas não sabemos o que está acontecendo do outro lado. Pessoas como essa, nós encontramos todos os dias no estado de São Paulo. Se não é a luta de todo um conjunto de pessoas, nós teríamos o Luciano por muito mais tempo, lá na cadeira, sendo puxado por uma talha, sem poder se locomover direito, mas agora nós conseguimos isso, e eu quero agradecer a todas essas pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Sebastião Santos, pelo assunto que o senhor nos traz. Srs. Deputados, neste momento, eu encerro o Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento o colega deputado que acabou de se manifestar. Assumo com ele o compromisso de estudar o projeto de lei que foi aprovado nas duas Casas e me manifestar a respeito, mas eu fiquei com uma dúvida a respeito da fala de Vossa Excelência.

A que título foi a cobrança dos 40 mil reais para liberar a cadeira? Era uma cobrança lícita ou era uma exigência de propina? Porque, veja bem, eu fiquei na dúvida, porque a cadeira custou 15 mil. Como é que pode a taxa de liberação custar 40 mil? Porque se essa solicitação foi ilícita, nós temos que noticiar a Polícia Federal, porque pode ser que haja alguma taxa de liberação, mas essa taxa tem que ser proporcional.

Então, foi só isso? Então, está bem. Obrigada. Cumprimento V. Exa. pela iniciativa.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, requerer a V. Exa. para usar a tribuna pelo Art. 82, pela bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Por gentileza, ocupe a tribuna por cinco minutos, Art. 82, pelo PSB. Quero saudar aqui o nosso amigo, deputado federal Cezinha de Madureira, que nos dá o prazer da sua visita. Muito obrigado, deputado. Segundo o nosso amigo, deputado Barros Munhoz, o mais influente em Brasília.

Deputado Camarinha, V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Muito obrigado. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudar o deputado federal e meu amigo Cezinha de Madureira, saudar a plateia que está aqui, os telespectadores da TV Assembleia. Boa parte dos colegas aqui e o deputado Nishikawa sabem da nossa trajetória.

Fui prefeito de Marília, dediquei o meu mandato com ênfase absoluta na área da Educação. Marília foi reconhecida como uma das cidades com as melhores notas no Ideb. Entre as dez cidades do Brasil, Marília ficou entre as primeiras no índice do Ideb. O Tribunal de Contas, na nossa gestão, deu letra A, máxima, para os investimentos que nós fizemos na Educação.

Então, eu tenho um conceito que, através de políticas públicas, nós vamos salvar o Brasil, salvar a juventude e salvar a população. É o caminho da Educação. Hoje, eu fiquei triste, triste mesmo, de abrir a “Folha de S. Paulo” e ler que o programa “Escola da Família” é cortado pela metade em São Paulo.

Para quem não sabe o que é o programa “Escola da Família”, é um programa em que, há 15 anos, o Governo do Estado abria as escolas aos finais de semana, na periferia, nos distritos, nos bairros, lá de Marília, de Osasco e de todas as regiões do estado de São Paulo.

E o Governo do Estado dava uma bolsa para os universitários, sejam os universitários estudantes de Fisioterapia, de Educação Física, de qualquer área, para que esses alunos pudessem, junto com os professores, estimular os jovens, aos finais de semana, a ocupar a escola.

Hoje, eu li, com tristeza, que o Governo do Estado está cortando em 46% as bolsas concedidas aos universitários em 2019. Dos 10 mil bolsistas, apenas 5.360 continuarão com as bolsas. E pasme, deputado Campos Machado, pasme, a bolsa do programa Escola da Família é de 500 reais. Isso não é custo, é investimento nas escolas, é investimento para os alunos no final de semana, que vão ter as suas escolas abertas à comunidade.

Eu, com tristeza, vejo essa notícia que o governo do estado cortou pela metade esse programa. Eu tenho certeza absoluta que o governador João Doria não sabe disso, como aconteceu com o Projeto Guri. Não é possível. O governador deve estar mal orientado, porque esse é um programa de impacto social. É um programa que vai trazer prejuízo às comunidades mais carentes, às pessoas que mais precisam, àquele que não tem um clube para ir, aquele que não tem uma orientação.

Eu, como prefeito, cansei de investir e apoiar esse programa. Deputado Giannazi, a prefeitura oferecia bola, oferecia equipamentos, ajudava a estruturar o programa, era um programa de qualidade, que deveria e deve ser investido, ampliado, para que novas escolas possam ser beneficiadas.

Lá em Marília, na minha região, por exemplo, de 38 escolas, o programa caiu para vinte e quatro. Então eu quero fazer um apelo aqui ao nosso governador e ao secretário da Educação, para que revejam essa atitude, para que repensem e devolvam este programa à população. Devolva esse programa aos bairros da periferia. Devolva esse programa aos universitários. Que nós possamos, se for o caso, ampliar, se for o caso, rediscutir, se for o caso, melhor trabalhar esse programa.

Então, eu queria aqui fazer essa constatação. É um programa maravilhoso, há 15 anos está funcionando. É um programa tem todo o carinho da população. Eu queria pedir o apoio desta Casa, de todos os líderes, de todos os deputados, como fizermos com o Projeto Guri, para que nós possamos fazer um movimento e devolver às nossas escolas o programa Escola da Família.

Eu repito, esse é um programa que deu certo. É um programa de sucesso. Diante das dificuldades que vive o ensino estadual, este é um case que nós tivemos sucesso no governo do estado. Fica aqui meu apelo ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Camarinha. Pela ordem, Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado. Por gentileza, dirija-se à tribuna. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna. Gostaria aqui de me associar ao que disse o deputado Camarinha, em relação, deputado Camarinha, ao desmonte do programa Escola da Família. Eu tinha feito, inclusive, essa denúncia ontem aqui no microfone, durante os nossos debates que ocorreram ontem na Assembleia Legislativa, denunciando o desmonte do programa Escola da Família.

Também quero dizer que eu já acionei o Tribunal de Contas do Estado, já acionei o Ministério Público, em relação a esse desmonte. Pedimos, deputado Camarinha, a convocação do secretário da Educação na Comissão de Educação, que começa a funcionar exatamente na semana que vem. Ontem teve a eleição, a formação, e a nossa comissão começa a funcionar na semana que vem. Já tem um requerimento protocolado.

Eu tenho certeza de que o governador Doria sabe, sim. O governador Doria é o inimigo número um da Educação no estado de São Paulo, como foi o inimigo número um também na Prefeitura de São Paulo. No pouco tempo em que ele ficou na prefeitura de São Paulo, ele desmontou a Educação Municipal, fechou salas de aula, fechou brinquedotecas, salas de leitura, sala de informática da Educação Infantil.

Ele fez um desmonte. Reduziu o número de professores dos módulos de professores da rede municipal. Faz parte do DNA do governador Doria desmontar programas sociais, programas educacionais, programas culturais. Tudo isso tudo isso que ele está fazendo aqui ele fez na prefeitura de São Paulo.

Cortou 43% do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. E agora quase desmontou o projeto Guri, quase desmontou o Museu Afro, a Pinacoteca, a Escola de Música de Tatuí, a Escola de Música Tom Jobim. Se não houvesse uma mobilização e uma pressão e, sobretudo, a imprensa não desse visibilidade para a movimentação que ocorreu, ele teria cortado, também, uma boa parte do orçamento da Cultura.

Mas é um governador covarde. Porque ele, quando percebe que a opinião pública está contra ele, volta rapidamente. Ele é um governador sem escrúpulos, ele vai de acordo com a maré. Essa é a personalidade política do desgovernador Doria no estado de São Paulo. Ele vai cortando. Quando tem resistência, ele recua. Ele percebe que a opinião pública está contra, a imprensa, ele recua rapidamente. Como aconteceu com o projeto Guri e outros setores da Cultura.

Agora, é lamentável que, num momento em que estamos tendo aumento da violência nas escolas públicas do estado de São Paulo - está aí o exemplo de Suzano -, o governador de São Paulo, o governador Doria, corte quase que pela metade o programa “Escola da Família”. É um absurdo. A Assembleia Legislativa tem que reagir a isso. Tem que reagir.

Quero que todos os deputados venham à tribuna denunciar o desmonte do programa “Escola da Família”, que é um programa que integra a comunidade, a escola, a família. Deputado Camarinha, é um programa importante, V. Exa sabe disso. Vossa Excelência foi prefeito de Marília e fez essa integração. Tenho certeza que V. Exa. percebeu a diminuição da violência nas escolas e em várias regiões de Marília. Então foi muito importante o depoimento de V. Exa. porque V. Exa. conhece essa realidade.

Agora, é importante que todos os deputados e deputadas reajam e se coloquem na defesa e façam intervenções aqui na tribuna. Tem que denunciar o governador. Ele está desmontando um programa que combate a violência nas escolas. É um crime. Doria é demagogo. Foi lá naquela escola de Suzano, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, onde morreram 10 pessoas, e fez demagogia. Mas agora corta um programa como esse.

Ele falou que estava preocupado com a violência nas escolas e que haveria alguma proposta de política pública nesse sentido. É mentira, ele está desmontando o pouco que existe. Está aqui a matéria da “Folha de S. Paulo”, o jornal cita o meu depoimento. Como eu disse, já fiz essa denúncia.

Desde o início do ano estou denunciando. Fiz uma audiência pública com alunos, pais, professores, organizações, diretores de escolas. No plenário Franco Montoro, denunciamos isso. Acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado. É uma vergonha, governador Doria. É um absurdo o que V. Exa. está fazendo, cortando programa, desmontando programa, o “Escola da Família”, que previne e ajuda a combater as violência nas escolas. Isso é um crime, é uma vergonha.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pela ordem, o deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência se desloque à tribuna, por gentileza.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação, com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Dois minutos, deputado. Enquanto ele se desloca para a tribuna, o senhor tem a comunicação.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estive hoje acompanhando a Marcha do MST que foi ao Incra, pela manhã, e em seguida até o Parque da Água Branca. Os companheiros do MST fizeram uma solicitação ao governador João Doria - aliás, quero aproveitar o líder do Governo - para que utilizasse o Parque da Água Branca para a realização de mais uma edição da feira que já se realiza ali há muito tempo.

É uma feira que reúne milhares de pessoas, 500 toneladas de alimento. É uma possibilidade impressionante que as pessoas daqui de São Paulo têm para conhecer a experiência do MST.

E o governador, segundo ele, amparado pelo conselho do parque, se negou a conceder aquele espaço para a realização de mais uma edição da feira. É impressionante. Porque todo o entorno do parque, tem 17 mil assinaturas, o pessoal do parque não vê problema. O governador, na minha opinião, não por uma decisão técnica ou administrativa, deputado Carlão Pignatari, mas por uma decisão ideológica resolve impedir que a feira ocorra no Parque da Água Branca.

Aqui, a deputada Márcia Lia, o deputado Jorge do Carmo estiveram na caminhada, deputado Jorge esteve no Incra, deputada Márcia Lia, também, acompanhou a audiência, inclusive parece que com a presença de militares e também representantes da Polícia Federal, que é um absurdo. Havia ali a intenção de dialogar com o Incra e depois de dialogar com o parque e com a cidade, para que a feira pudesse se realizar.

A feira significa recurso para a cidade, significa divisas e é impressionante que um governador míope, que acaba com o programa Escola Aberta, que deixa as delegacias como a que nós vimos hoje, que o Dr. Jorge esteve lá em na região de Guaianases, do Lajeado, uma delegacia em que caiu com o beiral, acabou com dois carros, está vazando, tem buraco, assim como o resto do Estado.

Então, queria deixar registrado mais uma vez o desagravo aos companheiros do MST e ao governador, que não tem capacidade de enxergar um palmo além das privatizações.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma palavra muito rápida e breve. Primeiro dizer que não é verdade as afirmações aqui do deputado Carlos Giannazi. O Governo, em momento algum, a Secretaria da Educação está terminando com a Escola da Família. Tirou, sim, os vice-diretores que recebiam outro salário apenas para cuidarem da Escola da Família, o que é um absurdo. Temos que ter recursos para investir no nosso professor, nos nossos alunos, nas nossas escolas. Então, não é verdade isso.

Eu estou aqui com o deputado Carlos Giannazi há oito anos. Isso é o mesmo discurso todos os dias, todos os dias, o desmonte. O governador João Doria pegou um Estado que infelizmente, com a falta de recurso enorme, enorme a falta de recurso do estado de São Paulo, aonde ele contingenciou recursos de todas as secretarias. O deputado Emidio já foi prefeito de uma cidade e sabe o que é quando você tem deficit orçamentário. As três únicas secretarias que não houve nenhum contingenciamento foi na área da Saúde, na área da Educação e na área da Segurança Pública, aonde além de não ter nenhum tipo de contingenciamento, o governador João Doria ainda aumentou 500 milhões de reais de dívidas do Governo passado, que não pagou o bônus dos policiais, no primeiro trimestre, no segundo trimestre, no terceiro trimestre e no quarto trimestre. O Governo João Doria já pagou este ano quase 300 milhões de reais de bônus devido pelo Governo passado, pelo Governo Márcio França, que ia dar um aumento para os nossos profissionais, que mandou um orçamento menor e além disso, ele não pagou o bônus do primeiro trimestre que vencia em abril, do segundo trimestre, que vencia no mês oito e do terceiro trimestre.

Então, esse sim é um governador que faz as coisas acontecerem.

Sobre a fala do deputado Paulo Fiorilo, a gente fica preocupado, porque ouve o Conselho do Parque da Água Branca e o Conselho do Parque da Água Branca vetou a feira do MST. Foram eles que vetaram. Não foi o governador de São Paulo. Lá existe um conselho gestor. Ele está me dizendo que foi lá, que tem 15 mil assinaturas, tem 20 mil assinaturas. Mas tem o conselho. É só levar para o conselho. O conselho é que tem que definir o uso de cada parque. Não foi um conselho que foi nomeado por esse Governo, mas que vem do Governo passado. Então, eu não tenho preocupação disso. A Escola da Família é o melhor programa para trazer os nossos jovens para dentro da sala de aula, para dentro das escolas. É um programa que nunca que foi feito pelo Governo do PSDB e que sempre será feito e será respeitado por todos os governos do PSDB.

Então, a gente tem que respeitar e vir aqui e dizer a verdade para as pessoas e não ficar contando histórias, não ficar contando inverdades; não houve. Eu acho que é digno das pessoas como houve o contingenciamento na Cultura, na hora que houve, na hora que o governador Doria viu, eu não vejo nenhum problema em dizer “olha, eu errei, voltei atrás, vou fazer tudo que estava”, no entanto quer 100% do recurso da Cultura; está lá na Cultura.

Eu tenho certeza de que mesmo contra os partidos de esquerda, mesmo os partidos de esquerda sendo contra nós vamos aprovar esse ano a reforma da Previdência. Aí o Brasil vai crescer, o Brasil vai se desenvolver, o Brasil vai gerar mais emprego, o Brasil vai gerar mais renda, e aí, sim, a gente ter um funcionário público muito bem remunerado. O que nós não podemos esquecer, o que a gente não pode esquecer é que nós estamos há 100 dias no Governo. É um novo Governo para São Paulo, um Governo moderno, um Governo correto, um Governo que quer melhorar a vida do povo paulista, e isso nós temos que saber.

Vir aqui defender o MST, eu não vou defender nunca, nunca, mas se fosse direito... tanto que eles mudaram a feira para agosto. Deputada Beth Sahão, colocamos cinco ou seis parques para que pudesse ser escolhido pelo movimento, para que se fizesse a sua feira, mas são aquelas crianças pequenas, “tem que se fazer aqui”. Por que tem que se fazer ali, se o conselho gestor do parque não quer... Então, nós temos que respeitar a vontade dos conselhos, ou então, deputado Campos Machado, acabar com os conselhos do Estado. Para que, se eles têm uma decisão e o Governo vai contra? Isso é inadmissível acontecer em São Paulo. Então, não é verdade que vai acabar com a Escola da Família. O deputado Vinícius Camarinha ouviu muito bem, falou muito, dizendo que precisava ver se existia, se isso era verdade ou não. Então, nós temos que ter respeito e responsabilidade, porque a gente fala em cada um dos nossos pronunciamentos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma comunicação, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

Antes de V. Exa. fazer a comunicação, queria saudar o deputado Bruno Caetano, que se encontra aqui presente. Deputado João Caramez, prazer em revê-los; sempre bem-vindos.

Deputado Carlos Giannazi para uma comunicação, dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente responder aqui ao deputado Carlão Pignatari, que é o líder do Governo Doria na Assembleia Legislativa.

Primeiramente, o deputado Carlão Pignatari disse que eu sou deputado do “samba de uma nota só”, que falo sempre as mesmas coisas, falando do desmonte. Infelizmente eu serei sempre o deputado de uma nota só enquanto o PSDB também for o governo do “samba de uma nota só”. É o Governo do desmonte, das privatizações, das terceirizações, dos ataques aos servidores públicos. Então, eu vou ser obrigado a fazer as denúncias que eu sempre fiz e vou continuar fazendo. Vossa Excelência tem que reconhecer; é um desmonte, sim, do programa Escola da Família. Começou já com o Governo Serra. A gestão Serra desmontou já uma boa parte, e agora o Doria está cortando pela metade. Os convênios foram cortados com as universidades, com os estagiários, os vice-diretores foram retirados. Nós realizamos uma audiência pública, disse aqui recentemente, com alunos, com professores, com estudantes das universidades, com os vice-diretores, com entidades, e isso ficou provado. Nós temos relatos mostrando que houve uma diminuição do programa. O Governo Doria desmonta programas. Ele fez isso na Prefeitura; faz parte do DNA atacar as áreas sociais, não só dele, mas do PSDB, deputado Camarinha. Tem desmonte, sim. Vossa Excelência está sentindo lá em Marília essa situação. Consultem, visitem as escolas que tinham ou que têm ainda o que restou do programa Escola sem Família. É o desmonte, sim. E eu serei sempre um deputado de “uma nota só” contra o PSDB, denunciando o desmonte do Estado, que teve início aqui no Governo Covas, em 1995, e está sendo acelerado agora pelo Governo Doria.

Infelizmente V. Exa. vai ter que continuar me ouvindo aqui com o mesmo discurso, com as mesmas denúncias de desmonte, de ataque às áreas sociais, de ataque ao patrimônio público, que o PSDB está vendendo e dilapidando no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero apenas fazer uma fala aqui com o deputado Carlão Pignatari. Eu até reconheço que o deputado Carlão Pignatari, no episódio da realização da Feira Nacional da Reforma Agrária até tentou, mas quero dizer para V. Exa. que o secretário de Meio Ambiente foi muito deselegante, inclusive, embora tenha nos recebido, mas ele, inclusive, virou para mim, na ocasião, e falou o seguinte: “Se eu soubesse que a senhora teria vindo aqui para essa finalidade, eu não teria recebido, porque o deputado Carlão Pignatari falou que a senhora viria falar sobre outras coisas.” Eu falei: “Então, o deputado Carlão Pignatari não falou a verdade, pois vim aqui para resolver a realização da Feira da Reforma Agrária”.

É uma feira, para quem não sabe, importantíssima, pois traz produtos da terra, sustentáveis, de uma agricultura sustentável, de uma agricultura orgânica, e nunca, Sr. Presidente, em nenhum momento da realização, nesses anos todos, cometeu qualquer problema no Parque da Água Branca.

Ali é bem localizado, as pessoas têm acesso. Aquilo que foi oferecido para o pessoal fazer a realização da feira simplesmente era impossível, porque cada um desses locais tinha muitos problemas. Então, a feira teve que ser adiada, com a possibilidade... E movimenta a economia. No ano passado, a feira foi visitada por 200 mil pessoas. Não é pouca coisa.

Infelizmente, o governo não cedeu e colocou a culpa no conselho do Parque da Água Branca. Não é verdade. Não é verdade que o conselho tenha poder para vetar uma feira. Na verdade, quem vetou a realização da feira lá tem nome e sobrenome: foi o governador João Doria. É isso que o Carlão Pignatari, líder do Governo, tem que admitir e assumir aqui.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - O Art. 82 pelo PSL, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pelo Art. 82, V. Exa. se dirija à tribuna. Tem cinco minutos regimentais.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Dois minutos.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria dizer aqui ao meu amigo, líder do Governo, que concordo em parte com ele.

Ele fez a explanação, nós confiamos na palavra dele de que o programa não será cortado. Isso é um alívio, líder, para a nossa população. O senhor foi prefeito e sabe o impacto que isso gera para a população, de modo geral, em cultura, entretenimento, interação e, sobretudo, prevenção às drogas.

Mas quero discordar de V. Exa. e não quero ficar retomando, porque as eleições já passaram. Acho que aqui não cabe mais falar das eleições, mas o governador Márcio França assumiu do governador Geraldo Alckmin, de 20 anos de PSDB, o governo com contingenciamento de oito bilhões de reais. Ele programou os nove meses de governo, deixou o governo com caixa para o governador João Doria pagar a folha de salários, pagar o 13º, pagar janeiro, pagar fevereiro.

Então, não concordamos que o governador deixou um déficit, pois não são essas as informações. O governador deixou dinheiro em caixa para o governador João Doria fazer os devidos pagamentos.

Fica aqui, líder do Governo, o nosso apelo para que V. Exa. acompanhe o caso do programa “Escola da Família”, que é um programa que merece todo reconhecimento da nossa população.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Camarinha. Deputada Janaina, V. Exa. tem cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, funcionários da Casa, cidadãos que nos honram com suas presenças. Gostaria de fazer breves comentários sobre assuntos diversos que são objeto de discussão nesta Casa, nesta semana.

Ainda sobre o PL 01, é muito importante deixar claro que o PSL não tem uma objeção de ordem ideológica ao projeto. O PSL, como bancada, é favorável ao enxugamento da máquina pública, à ideia de privatização, de desestatização, respeitando, obviamente, os colegas que pensam de forma diversa.

Entretanto, desde o primeiro momento, temos feito críticas construtivas ao PL, porque o PL veio muito sem detalhes a esta Casa, com verbos de magnitude muito ampla: “fusão”, “venda”. São verbos que podem dar ao governo um poder ilimitado.

Quando esse projeto chegou, lembro que fiz um dos primeiros pronunciamentos a respeito e eu disse o seguinte: “Nós precisamos saber quem prestará os serviços que hoje essas empresas prestam”.

É preciso compreender que algumas das empresas que serão extintas - e o governo, pelo menos, agora já definiu quais serão extintas e quais serão reunidas -, algumas dessas empresas prestam serviços essenciais para o próprio governo. Então, o temor que a bancada tem é de que, em extinguindo essas empresas, na semana seguinte, esses serviços sejam contratados por valores muito elevados para os próprios cofres públicos.

Então, queremos saber quais órgãos já do próprio estado prestarão esses serviços, como por exemplo, o mapeamento de áreas, fotografias aéreas, a questão de visibilidade com satélites, que um colega disse que nem são mais utilizadas essas fotografias. Vamos debater, nós queremos esses esclarecimentos.

Alguns funcionários nos procuraram dizendo que as empresas estão instaladas em imóveis muito valiosos e que eles acreditam que existe um interesse na venda desses imóveis. Se isso é verdade, nós gostaríamos de saber do Governo o que pretende fazer com o dinheiro oriundo da venda desses imóveis.

Então, o nosso intuito não é inviabilizar esse processo de desestatização, não é prejudicar, não é fazer queda de braço para mostrar força. É apenas ajudar para que esse processo seja o mais detalhado, o mais transparente e o mais seguro possível. Eu já antecipo que fiz uma análise do projeto da concessão do Zoológico, do Jardim Botânico, e na sexta-feira passada, no final do dia, recebi vários cientistas do Instituto Botânico, que é o que coordena o Jardim Botânico.

Estes cientistas vieram ao meu gabinete acompanhados de uma advogada e eles estão muito preocupados porque eles estão fazendo uma leitura do projeto de concessão que eu confesso que até conversar com eles eu não tinha vislumbrado essa possibilidade, mas eles estão fazendo uma leitura de que o instituto será transformado num estacionamento. Eu li o projeto junto com a advogada deles e não consegui tirar da redação esta possibilidade.

Então, eu já agendei com eles, eu vou visitar o instituto para compreender como é que eles funcionam, como estão sendo desenvolvidas essas pesquisas. Eles estão temerosos pela continuidade das pesquisas. Eu me comprometo com a Casa em fazer um relatório dessa visita e podermos trabalhar para que - claro, isso vai ser debatido - mas se decidirmos pela concessão e eu já antecipo que sou favorável, que esta concessão não prejudique os estudos que vêm sendo feitos pelo instituto, que inclusive já recebeu verba das ações de fomento para pesquisa para esta finalidade.

Então, é muito importante que a população acompanhe os dilemas que estão presentes no nosso debate porque quem olha de fora fala assim: “Ah, derrubaram a sessão. Ah, não compareceram, não tinha quórum”. Não é isso que está ocorrendo. Nós estamos tentando preparar esses projetos da melhor forma para o nosso estado. O Governo ajudaria muito se tivesse uma participação pró-ativa neste processo, porque algumas dúvidas que vêm sendo postas desde o primeiro momento ainda não foram respondidas.

Mesmo nas reuniões que foram promovidas pela Presidência da Casa, os técnicos que vieram pelo Governo não tinham essas respostas. Então, é muito simples resolver o impasse que está posto nesta Casa. Haveria outros assuntos, mas eu agradeço e ao longo do dia a gente vai conversando.

Muito obrigada, senhores.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não é encaminhar, é usar pelo Art. 82. É regimental. Vossa Excelência tem cinco minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Emidio, pela ordem.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com a anuência do orador, meu líder que está subindo lá, eu gostaria de dizer o seguinte, presidente, ao deputado líder do Governo, deputado Carlão Pignatari. Primeiro, a questão realmente da “Escola da Família”. Deixe eu te falar uma coisa.

Eu, como todos sabem, fui prefeito de Osasco quando foi lançado esse programa, eu não me lembro o ano exato, pelo governador Alckmin quando estava secretário da Educação o Chalita e essa questão eu sei a importância que isso teve. Então, quando você fala assim: “Ah, ele não cortou investimento em Segurança”.

Talvez o melhor investimento que ele pudesse fazer em Segurança fosse exatamente prevenir e para prevenir precisar abrir os espaços do estado à Cultura, ao Lazer, ao Esporte, que é o que fazia. Está certo? Então, a pequena economia que ele faz aqui custa caro depois. Então, acho que o Governo do Estado deveria parar com essa política de diminuir.

Aqui, não está falando de extinção, ele não disse que extinguiria o programa e eu espero que não extinga mesmo, mas há uma clara diminuição desse programa. Quando você olha os dados orçamentários, quando você olha os dados do que foi empenhado necessariamente, há um decréscimo constante dessa questão, o que para os municípios, principalmente para a periferia das grandes cidades, tem sido uma tragédia, as pessoas não terem o que fazer e não terem lugar para esportes, lugar para lazer.

A segunda coisa, deputado, é essa questão do MST, do Parque da Água Branca. Note uma coisa, se é o Conselho que o senhor está falando que impede e se esse conselho é o mesmo de outros anos, eu pergunto, por que nos outros anos o conselho não impediu e esse ano impediu?

Ora, porque se é o mesmo Conselho... Há tantos anos que já se faz a feira que é de alimentos orgânicos, que é para estimular as pessoas ao consumo de alimento orgânico, por que isso não se fez? Qual é o problema que tem?

A paixão da gente pode ser para qualquer um, a do senhor pode ser por ruralistas, a minha pode ser pelos que lutam pela reforma agrária, como é, mas eu acho que dizer que uma feira de alimentos orgânicos não pode ser realizada em um parque como o da Água Branca pela sua localização, eu realmente não acredito.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Dizer para o deputado Emidio, primeiro, que eu tenho certeza, deputado, que não vai haver diminuição nenhuma das vagas do “Escola da Família”. Nenhuma. Nenhuma. O que pode estar sendo feito é uma nova reorganização.

Eu fui prefeito, como o senhor foi, mesmo de uma cidade pequena, que não tinha, às vezes, bairros periféricos tão grandes como são os daqui da grande cidade, como os de Osasco, de São Paulo, da Grande São Paulo, mas era um programa que era o melhor programa de inserção de jovens para conhecer a escola, para ficar dentro da escola, para defender a sua família. É ali que nós temos que fazer.

Inclusive, eu recebi, deputada Marina, uma canetada do Tribunal de Contas quando eu era prefeito. Eu resolvi abrir as escolas do município para as famílias no fim de semana. Com isso você fazia ali uma refeição para o cidadão, sem ser dinheiro da Educação, dinheiro do Tesouro, mas para poder trazer a população de baixa renda para dentro da escola, para ajudar a escola.

E eu fui penalizado pelo Tribunal de Contas e obrigado a encerrar esse programa que, para mim, era um dos programas mais exitosos que a gente tinha. Todo fim de semana abriam todas as escolas. Não tinha o “Escola da Família” ainda, foi em 2001/2002, e a gente trazia as famílias para dentro da escola. Isso é importante. O ambiente escolar é um ambiente que faz, e o governador tem essa sensibilidade. Ele não vai diminuir.

Quando você fala em orçamento, o orçamento que está aí é o mesmo orçamento que nós aprovamos aqui em novembro, dezembro do ano passado. É lógico que todo começo de ano a metodologia de empenho, o deputado Emídio sabe disso, você começou um novo ano, um novo governo, é moroso, demora mais, você acaba perdendo um pouco de tempo até as pessoas entenderem melhor cada um.

Então, eu não vejo dificuldade. As pessoas da “Escola da Família” estão lá dentro da Secretaria e vão fazer um grande papel. E um papel que o PSDB faz ao governo de São Paulo há mais de 20 anos, eleito legitimamente no voto pela maioria do povo paulista. Isso é duro de as pessoas entenderem. Quando você faz críticas, nós estamos em uma democracia, o povo escolheu o PSDB, 20 anos, para governar São Paulo. Por quê? Porque foi uma administração correta, que melhorou a vida do povo paulista.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente, com a anuência do deputado Barba, eu queria pedir uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, comunicação eu darei depois que o deputado fizer uso da palavra, porque tem um orador na tribuna. Por gentileza, em seguida darei a comunicação para Vossa Excelência.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O deputado nem começou ainda e ele concede.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, vamos preservar o orador na tribuna. Posteriormente eu darei a comunicação a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento o pessoal do Epaesp, o pessoal da Emplasa, os policiais que estão ali defendendo a PEC 2 o tempo todo, trabalhadores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, deputado Campos Machado, ontem, nós, aqui, inauguramos uma coisa importante aqui neste plenário.

Qual foi? Pela primeira vez, acho que pela primeira vez, a oposição pediu a prorrogação da sessão ordinária e colocamos 75 votos. Depois que o governo viu que estava perdido ele resolveu votar a favor. E depois nós derrubamos a sessão.

Estou chamando atenção, começando a minha fala com isso, por quê? Porque eu sei que na hora do debate do PL 01, na hora em que fatiar ele, tem vários deputados e deputadas que concordam com privatização, com extinção, com junção. Não tem problema. Isso é uma coisa natural do parlamento. Por que não tem problema? Porque as pessoas votam de acordo com a consciência política, com seu pensamento ideológico.

O que os deputados precisam entender... Eu vou chamar atenção do PODEMOS, de parte da bancada do PODEMOS, vou chamar atenção da bancada do NOVO e de outras bancadas que não vou citar - em outros debates eu vou citando. Não sorria, deputada, eu estou muito tranquilo. Porque isso é um instrumento para que a gente possa fazer o governador respeitar esta Casa. Esta Casa tem que deixar de ser o puxadinho do governador.

Nós passamos aqui - eu disse para vocês, deputado Bruno - quatro anos. Só oposição subia aqui e batia, batia, batia. Na hora de votar, a base aliada do governo ia lá e votava tudo a favor.

Está cheio de deputados e deputadas novos aqui, cheios de boa intenção. Quero chamar atenção para a fala da deputada Janaina Paschoal, que ela fez aqui agora a pouco pelo Art. 82. A preocupação dela está corretíssima. As quatro empresas que o governo está propondo extinguir, amanhã ou depois vão ser contratadas no setor privado com altos salários, altos contratos. Os trabalhadores terão baixos salários, os empresários altos contratos. A deputada Janaina tem razão, ela fala “eu quero saber se vai extinguir realmente e acabou, não existe mais nada, ou se vai botar alguém no lugar”.

Aí, alguns deputados aqui que defendem a extinção ou a privatização, eu quero ver, porque uma coisa é defender quietinho, só votando igual a carneirinho, “sim”, “sim”, “sim”, outra coisa é vir aqui, subir e defender que quer ver a extinção da Emplasa. Eu sou contrário. Da Emplasa, da Codasp, da CPOS, que é superavitária, e da Dersa. Agora, é a favor, suba aqui e diga que é a favor, não tem problema. Se ganhar no voto, eu não tenho problema em perder a votação, faz parte. A disputa no parlamento é isso. Agora, eles têm que olhar na cara de vocês. (Palmas.)

Sabe o que eles estão dizendo? A Emplasa não tem problema acabar, porque estão todos aposentados. É verdade que pode ter uma parte aposentada. Isso é verdade. Mas eu estou vendo gente ali que não tem cara de aposentado. Tem gente ali que começou, entrou no mercado de trabalho com mais de 25 anos de idade, então não atingiu o tempo para aposentar ainda.

Então eu quero fazer esse debate, como eu vou querer fazer nesta Casa aqui o debate da aposentadoria, da reforma da Previdência, porque ela vai passar na Casa em algum momento. Em algum momento nós vamos ter que discutir nos estados as aposentadorias dos funcionários do setor público. Eu vou querer fazer esse debate. Eu vou ainda tentar montar um jeito aqui para a gente poder falar, Emidio, 40 minutos, 40 em seguida, porque já que o governo se inscreve, se ninguém mais se inscrever, botar nossa bancada e o pessoal passar o tempo para explicar, para desmentir a história da idade mínima na Previdência.

Bolsonaro está mentindo. Essa coisa da idade mínima. Idade mínima, para quem não sabe, já existe hoje. Dos mais de 30 milhões que têm de aposentado, deputado Campos Machado, 53% é por idade mínima. São 65 anos de idade e 15 de contribuição se for homem, 60 anos de idade se for mulher e 15 de contribuição. Lá no campo, 60 anos o homem e a mulher 55 com 15 de contribuição. Então já existe. Isso é mentira. O objetivo da Previdência é outro e eu vou querer fazer esse debate nesta tribuna.

Mas quero ver os deputados que defendem a extinção das quatro empresas, que defendem a junção da Prodesp e da Imesp subirem aqui na tribuna, os que defendem, e falar que são a favor. Eu quero ver o deputado Heny vir aqui, o Daniel José vir aqui, eu quero ver o Marcio da Farmácia vir aqui, subir e defender. É isso que eu quero ver.

Obrigado, presidente, pela tolerância. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Para falar pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Enquanto V. Exa. se desloca para a tribuna, eu vou conceder a comunicação para o prezado deputado Emidio, pedindo desculpas, porque a gente está querendo dar celeridade ao processo. Deputado Emidio, V. Exa. tem os dois minutos regimentais.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com a permissão da deputada Damaris, eu quero dizer só o seguinte: se um dia eu for chefiar algum Executivo de novo, for chefe do Executivo, vou convidar o deputado Carlão Pignatari para ser meu líder.

Vou chamá-lo para ser meu líder, porque ele tem uma capacidade de defender até o que é indefensável, porque é notável o esforço dele para defender um governo que não mostra nada, transformou o Bandeirantes numa imensa feira de negócios. Quando não dá aqui, ele vai vender na China, vai vender em outro lugar.

Na verdade, deputado, mostrar alguns dados, porque o senhor mesmo fala que nós temos que partir da verdade. Vamos partir da verdade? A verdade é a seguinte: eu quero até mostrar para a câmera aqui. Esses são os dados da execução orçamentária do próprio Governo do Estado. No ano de 2018, o “Escola da Família” estava orçado em 72 milhões de reais. No primeiro trimestre, que é o que está vencido, já estavam empenhados 39 milhões e pouco, e estavam liquidados sete milhões e 700, deputado.

Quando chega em 2019, primeiro, o que era 72 virou 48 milhões. O que era 39 milhões empenhados virou 90 mil reais no primeiro trimestre. O que era sete milhões e 700 liquidados, agora são 72 mil reais. Ou seja, esses são dados, presidente. O resto é discurso que o PSDB gosta de fazer, gosta de defender, e é um esforço notável do grande deputado Carlão Pignatari de defender o governador Doria, que é a função de líder.

Agora, os fatos são outros. Os fatos são que o Governo não acabou oficialmente, mas ele reduziu a um nível que o programa se tornou insignificante. Nós não estamos criticando o programa, nós estamos condenando o fato de ele estar sendo, paulatinamente, desmontado no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, com a anuência da deputada Damaris, uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sr. Deputado, em gentileza, eu vou dar a palavra à deputada Damaris, que já está na tribuna. Em seguida, darei a palavra a Vossa Excelência. Deputada Damaris.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores aqui da Casa, eu subo novamente aqui para fazer alguns registros. O primeiro deles é para parabenizar a Polícia Militar.

Eu sou mãe e hoje acompanhei - certamente, muitos acompanharam - a atuação pronta e muito assertiva de dois cabos da Polícia Militar em Marília, que atenderam um jovem casal, uma mãe e um pai desesperados, com um bebê recém-nascido de 21 dias, que já estava sem respirar. Entregaram aquele bebê nas mãos de dois policiais militares, que declararam estar preparados para atender uma emergência daquela e salvaram aquela criança.

Eu queria deixar este registro de louvor, de homenagem e reconhecimento à ação daqueles policiais, especialmente pela Polícia Militar estar preparada para atuar numa situação tão emergencial e grave como essa, e também para fazer uma breve prestação de contas.

Eu estive, há dois dias, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. Eu tenho atuado, nos últimos anos, com temas bastante relacionados a esse ministério, que hoje tem uma atribuição amplificada. Acompanhei, na antiga formatação do Ministério dos Direitos Humanos, a criação de um comitê da diversidade religiosa.

Eu atuo com o tema do combate à intolerância religiosa e eu fui até lá para constatar, e constatei. Voltei bastante esperançosa de que a maneira como o ministério vai conduzir temas de tamanha relevância...

Talvez pouco saibam, porque ainda é muito árida a discussão a respeito da intolerância religiosa neste País, e que precisa de um tratamento bastante qualificado intencional do governo, das instituições, da sociedade civil organizada. E eu não poderia deixar de fazer essa prestação de contas para os que acompanharam a minha visita ao ministério, para constatar que lá haverá sim um espaço especial, educativo, preventivo, em toda sociedade, para transformar uma realidade de intolerância religiosa, que os números já apontam aqui no Brasil em amplo crescimento. Transformar essas realidades por meio da educação de pessoas.

Tive a oportunidade de conversar com alguns secretários nacionais, mas, especialmente, me debrucei ali em uma longa reunião com o secretário de Proteção Global, e ele está disposto, inclusive, a trazer um conteúdo e um acúmulo que ele tem a respeito desse tema para estados e municípios.

Então, apenas para prestar contas, inclusive ao meu eleitor que me assiste e sabe que estive em Brasília para buscar emancipar ainda mais a defesa e a proteção de um direito caríssimo à dignidade humana, que é o direito de escolher, professar e se organizar em torno da religião que escolheu.

Volto esperançosa, e me coloquei, inclusive à disposição, para que com a vivência que também tenho com esse tema nos últimos 16 anos, eu possa contribuir por um País mais fraterno. Nós falamos muito de alguns ideais como a igualdade, e, às vezes, nos esquecemos de outro grande ideal, que é a fraternidade entre todos.

Portanto, eram estes os registros feitos. Parabenizar as eleitas na Comissão de Direitos Humanos. É uma comissão que nós guardamos enorme expectativa de que vai poder indicar rumos e caminhos muito produtivos para as discussões que envolvam direitos humanos e dignidade humana.

Parabenizar as minhas colegas deputadas eleitas hoje para conduzirem neste biênio a Comissão Direitos Humanos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual partido?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - PODEMOS.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência se desloque à tribuna, por gentileza. Queria convidar o deputado Carlão Pignatari, porque eu fiquei devendo uma comunicação. Vossa Excelência tem os dois minutos regimentais.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Rogério.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Após o Bruno Ganem, eu quero pedir pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está registrado. Após o deputado está V. Exa., pelo Art. 82. Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Vou falar para uma comunicação. Vendo aqui o deputado Emidio, eu espero, já disse isso a ele, que nós nunca mais voltemos a ser prefeitos. É uma experiência que o Barros já passou, o Emidio já passou, eu já passei.

Eu espero que não caia isso nem na vida dele e nem na minha vida, mas eu quero dizer que ele conhece. Quando ele vem fazer a comparação do ano de 2018, 40 milhões ou 39 milhões, com dois meses de 2019, não é justo. O Orçamento deste ano é o mesmo Orçamento do ano passado, 39 milhões, quase 40 milhões.

Agora não passam informação. Das universidades que tinham os alunos na escola, 18 universidades não entregaram a documentação. O Estado publicou novamente, para dar um novo prazo às universidades, porque os alunos ainda estão entrando. Não tenha dúvida que vai ser um programa exitoso, como sempre foi.

Agora, comparar 12 meses de 2018 com dois meses de execução, ou um mês de execução de 2019, isso não é justo. O senhor conhece de orçamento, como eu conheço. A gente sabe que isso não é correto fazer. Isso não é. Você não pode comparar um ano com um mês, dois meses ou, mesmo que seja, três meses de um novo governo que está engrenando e vai fazer a melhor administração da história de são Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

Deputado Bruno Ganem, V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. BRUNO GANEM - PODE – PELO ART. 82 - Obrigado. Boa tarde a todos.

Estou falando não apenas em meu nome, mas em nome do partido PODEMOS, na condição de vice-liderança. Primeiro, em relação ao que o deputado Barba colocou aqui na tribuna. Entendo o seguinte: que, dentro de uma construção, dentro de um diálogo, nada mais natural do que você dar algum crédito inicial a algo que está começando. Dar um voto de confiança. É claro, essa confiança se cristaliza ou se dissipa. Nesse momento, o PODEMOS tem feito, sim, um diálogo.

Aliás, não só com o Governo, mas com todos daqui da Casa. Acreditando que, claro, todos queremos o melhor para o estado de São Paulo. Acreditando que o Governo vai oferecer o melhor para o estado de São Paulo. Estou dizendo no sentido geral, no sentido amplo. Dentro do sentido geral, do sentido amplo, nada mais natural que se discuta procedimentos. Isso é totalmente natural.

A gente não está aqui... Com relação à data de ontem, votamos a favor do prolongamento da sessão. Votamos a favor do prolongamento da discussão. Votamos e permanecemos aqui na sessão extraordinária. Que, por sinal, é uma questão natural, permanecer numa sessão que está ocorrendo aqui na Casa. Agora, isso não quer dizer, de forma alguma, uma questão de apoio cego a esse ou a qualquer Governo.

O PODEMOS tem essa característica. Isso não é só no estado de São Paulo, é em Brasília. É uma prática que, inclusive, a nossa presidente Renata Abreu sempre nos prega e sempre nos pede essa postura, que é nunca dar um apoio cego. O PODEMOS não dá apoio cego. Cada projeto, não votamos a favor de projeto por adesão. Não é dessa forma que o PODEMOS trabalha. Estamos na discussão, assim como toda a Casa está. Temos dúvidas, como toda a Casa tem.

Agora, o procedimento, participar de uma sessão extraordinária devidamente convocada, entendo que é algo extremamente natural onde existe diálogo. Quando se quebra o diálogo, é claro que os instrumentos legais existem e estão sendo utilizados da maneira que os senhores consideram correta.

Agora eu queria falar a respeito da sessão da Comissão de Meio Ambiente. Estou muito grato, fui conduzido à vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente. Quero cumprimentar o deputado Caio França, que foi eleito o presidente da Comissão de Meio Ambiente. Quero também colocar que a nossa política - ou, a minha forma de trabalhar aqui na Casa - é uma política com foco em resultado para a comunidade.

Tenho bandeiras que defendo e vou fazer a construção, com muito diálogo na via do diálogo, e com muito combate na via do combate, daquilo que for necessário na defesa do Meio Ambiente e na defesa da proteção animal. Isso, do ponto de vista temático. Do ponto de vista regional, claro, defendo a região de Campinas e Indaiatuba. Essa é a nossa luta, o nosso trabalho.

Entendo que o diálogo, quando ele é - vamos dizer assim - profícuo, quando ele caminha, é sempre a melhor via. Quando falha, aí concordo que realmente tem que utilizar todos os instrumentos possíveis. Mas, enquanto houver diálogo, seguiremos nessa linha. Aliás, quero registrar uma questão, com o próprio Governo, que foi muito positiva. Estive com o secretário da Educação, discutindo. O debate sobre a Educação aqui na Casa está bastante intenso e bastante rico.

Eu queria colocar uma coisa que apresentei para o secretário da Educação. Ele já conhece como funciona aqui no estado e em outros lugares. O Instituto Ayrton Senna trabalha com isso. É o projeto de vida. O Daniel José, não sei se está aqui. Ele falou que não existe bala de prata para salvar a Educação. Fiquei pensando: a minha conversa com o secretário foi mais ou menos na busca dessa tal bala de prata. Se existe uma bala de prata, se chama projeto de vida, que vai na linha, não da Educação, mas antes, da motivação para a Educação, da cultura de Educação. É colocar as crianças para discutir aquilo que elas sonham para o futuro. Isso é muito rico, não é uma coisa que existe só no estado de São Paulo, existe em outros locais. O resultado é muito concreto, muito positivo, não só na linha do português e matemática, que sem dúvida tem que ser foco, mas vai além. A questão da violência nas escolas, a questão do combate às drogas. Quando as crianças têm uma motivação para estudar, para ter algo no seu horizonte, com certeza as coisas vão muito melhor. Muito obrigado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Mas à frente está o deputado Rogério Nogueira, que já havia pedido. Concederei a palavra a ele e em seguida a Vossa Excelência. Deputado Rogério Nogueira, V. Exa. tem cinco minutos regimentais.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, amigos nobres deputados, quero aproveitar aqui e parabenizar o deputado Ricardo Madalena, presidente da Comissão de Transporte hoje eleito. Estivemos lá com todos os membros, apoiamos, eu fiquei com a vice-Presidência. E vamos debater muito, não é, Ricardo? Vai ser muito importante essa comissão. Discutimos aí grandes investimentos no Transporte, que vai ser no estado de São Paulo. O governo vai aplicar aí mais de sete bilhões na área de transporte. Há também o final das concessões de pedágio, que nós vamos ver como é que vamos debater isso na comissão junto com o governador, em abaixar esse custo altíssimo para a população do estado de São Paulo. Eu quero parabenizá-lo, Ricardo. E também, aproveitando a oportunidade, dizer que hoje nós estivemos no Palácio do Governo, de tantas notícias ruins. Mas a gente, muitas vezes, vê um investimento tão alto no estado de São Paulo, e isso é bom para o Brasil. A Toyota que já comemorou 20 anos em Indaiatuba, há mais de 60 anos no estado de São Paulo, hoje lançou o Corolla que vai renovar. É o primeiro carro no mundo híbrido e flex. Tem um investimento de um bilhão e seiscentos mil reais para estar investindo não só em Porto Feliz, mas também na cidade de Indaiatuba. Porto Feliz vai fazer os motores, Indaiatuba a montagem do carro, também São Bernardo do Campo fica com a parte da tecnologia, serão criados mais de mil empregos diretos aqui junto a Toyota.

Isso é um investimento que a gente tem que aplaudir, principalmente na cidade de Indaiatuba, onde eu moro, está aqui o Bruno Ganem, também lá da cidade de Indaiatuba. Temos que comemorar porque a Toyota na cidade é parceiro do município em todas as áreas: na área da Educação, no Meio Ambiente. Colocam muito dinheiro, investem na cidade de Indaiatuba.

Parabéns para todos. Hoje são mais de 7 mil funcionários em todas as empresas da Toyota no estado de São Paulo.

Queria aproveitar também que o debate aqui a gente vê não só a oposição, mas também o governo defendendo a respeito da Educação. Eu estou aqui desde 2003 e venho acompanhando o governo PSDB, a forma que vem tratando os professores e as escolas estaduais. Hoje não tem uma cidade do estado de São Paulo que não tenha uma escola estadual caindo pedaço, ou com mato, ou com maus tratos, com drogas dentro da escola. E a gente vê como está a situação hoje do estado de São Paulo. Eu falo porque na minha cidade de Indaiatuba nós temos um exemplo do ensino fundamental, com lousas, que não se usa mais lousas é tudo digital, com laptops, as crianças têm acesso à comunicação de primeiro mundo. Quando vai para a escola do Estado é aquela calamidade. Escolas sem professores, escolas lotadas, escolas caindo pedaço, mas, gente, vamos dar um crédito ao governador João Doria, João Doria que está no PSDB, mas não segue a linha que seguiu outros governadores. O tratamento está sendo diferente, hoje, com a Educação. Acabou de sentar na cadeira, está fazendo um esforço muito grande. Eu estive na FDE, já estive com o secretário da Educação. O planejamento para melhorar as escolas, reformar as escolas, investir em professor, eu quero dar o meu voto de confiança que vai haver essa melhora, que vai existir essa melhora, mas colaboro com o que está hoje e com que foi feito anos atrás, foi a decadência para as escolas públicas do estado de São Paulo, e é como nós enxergamos as escolas, hoje, em toda região.

Não estou aqui para defender coisas erradas e, sim, coisas certas, e o estado das escolas estaduais, hoje, está uma vergonha. Mas quero dar esse crédito para esse novo governo, que pensa diferente, que pensa como executivo e pensa em mudar não só a vida dos profissionais, dos professores, mas também mudar a cara da Educação do estado de São Paulo. Então, vamos dar essa oportunidade para esse próximo governo, que é esse governo, para que ele possa melhorar a Educação do estado de São Paulo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próxima oradora inscrita é a deputada Márcia Lia.

O deputado Campos Machado havia me solicitado pelo Art. 82 também, deputado? Então, em seguida V. Exa., após a deputada Márcia Lia, V. Exa. fará uso da palavra pelo Art. 82.

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos, a todas, os deputados, as deputadas, pessoal da Emplasa, que está aqui, o pessoal aí dos outros projetos, do PL 32, enfim todos aqueles que estão aqui na luta para que a gente possa encaminhar as demandas de vocês.

Quero utilizar esse tempo que me foi concedido aqui pelo Art. 82 para dizer que hoje é o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores Rurais pela Reforma Agrária, é um dia muito triste para os trabalhadores rurais, porque o dia 17 de abril é o dia em que nós lembramos da tragédia que foi Eldorado de Carajás. Então, eu quero falar do nosso compromisso com os trabalhadores rurais, com a reforma agrária e com a luta dos trabalhadores por um pedaço de terra para dar dignidade para suas famílias.

Hoje, também, dia 17 de abril, a gente se lembra do impeachment da presidenta Dilma há três anos. O Brasil começava um processo que deu numa situação muito grave. Nós estamos vivendo no Brasil, hoje, uma calamidade econômica sem precedentes, estamos vivendo uma calamidade social sem precedentes, estamos vivendo um governo de perseguição aos movimentos sociais, um governo de perseguição àqueles que não comungam com as mesmas pautas desse governo, um governo medíocre, um governo que não consegue uma atitude positiva no sentido de acabar ou de propor medidas para que a economia seja aquecida, para que a gente comece a gerar empregos, posto que nós temos uma quantidade imensa de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas.

Nós temos, e eu quero falar um pouco sobre esse assunto, nesse momento, um assunto muito delicado para tratar com as pessoas que nos assistem pela TV Alesp e também para conversar com todos os nossos apoiadores, com os deputados, que é o pacote que foi trazido pelo Sérgio Moro, um pacote que ele diz que é anticrime, mas na verdade é uma abertura para que se faça cada vez mais a violência e o crime aconteça neste País. Um pacote que os juristas que estão analisando estão dizendo que é uma barbaridade, que é inconstitucional, e que é inadmissível que alguém possa cometer um crime e não responder por esse crime. É disso que se trata, é disso que nós estamos falando. E quando o Congresso Nacional chama o Deltan Dallagnol e chama o Moro para que eles possam explicar algumas situações que não foram muito bem esclarecidas, diga-se de passagem, eles simplesmente não comparecem às chamadas que lhes são feitas.

Quero falar aqui de dois acordos que foram feitos pelo Ministério Público Federal, dois acordos espúrios, dois acordos absurdos, dois acordos que não passaram sequer pelo Ministério da Justiça.

São os acordos que foram feitos pelo Ministério Público do Paraná, um acordo que foi feito com o departamento de justiça dos Estados Unidos, um acordo que foi celebrado para que dois milhões e meio de recursos da Petrobras, a título de pagamento de multas por conta de lesão a direitos de americanos... Dois bilhões e meio de reais! Eles foram encaminhados, na surdina, para o Ministério Público do Paraná e esse acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, que está respondendo no Conselho Nacional de Justiça por ter feito um acordo passando por cima das autoridades, passando por cima da soberania nacional, passando por cima do ministro da Justiça, passando por cima de tudo e de todos.

O outro acordo também foi feito com o departamento de justiça dos Estados Unidos e com a Suíça, no valor de seis bilhões e 200 milhões, feito pelo Ministério Público do Paraná, na pessoa do Sr. Deltan Dallagnol, com a Odebrecht.

A Odebrecht destinou, de forma não tão clara, passando por cima do Ministério da Justiça, passando por cima do Congresso Nacional, passando por cima do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, de tudo aquilo que está acima do Ministério Público do Paraná, da primeira instância do Paraná, que acumulou um absurdo de quase 10 bilhões de reais... Ninguém sabe a que título isso chegou ao Ministério Público e de que forma isso seria tratado, porque uma fundação privada iria administrar dinheiro público.

Então, um absurdo dos absurdos. Estamos tendo agora a CPI do BNDES lá no Congresso Nacional...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para concluir, Sra. Deputada, por gentileza.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou concluindo. No dia de ontem, a CPI pediu acesso a esses autos dos acordos que foram celebrados no Paraná, para que a CPI pudesse tomar posse e conhecimento de fato do que é que está acontecendo.

Então, nosso país está sem controle, nosso país está sem liderança, nosso país está uma verdadeira bagunça. Nós precisamos entender por onde passam tantos recursos, tantos bilhões de reais que vão para a conta do Ministério Público Federal. Como diria o caipira: “Nesse mato tem coelho”. A gente precisa saber quais são os coelhos dos quais a gente precisa correr atrás.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Convido o deputado Campos Machado para fazer uso da palavra.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria que prestassem atenção, por gentileza: regimentalmente, para qualquer pessoa entrar no plenário... É só deputados, ex-deputados, senadores. Qualquer assessor, para entrar no plenário, por favor, peçam autorização ao presidente da sessão. É regimental. Eu gostaria que isso fosse observado, para que mantivéssemos a Casa em ordem. Muito obrigado a todos.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, que já conheço há muitos anos. Conheci como militar e sei de sua grandeza moral e de seu caráter.

Meu caro presidente efetivo desta Casa, deputado Cauê Macris, dizia um velho poeta que a montanha, por maior que seja, não impede a chegada do sol. Então, não há como o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, tentar esconder de que não tem cortes. O que é que o governador Doria não cortou? Tudo!

Recebi hoje a visita de um prefeito. Com lágrimas nos olhos e dizia que tinha sido humilhado em praça pública porque o governo não pagou o correspondente ao DAD do Turismo. Mas só não pagou você, prefeito? “Não pagou nenhum município”. Mas o deputado Carlão Pignatari falou da Assembleia que não cortou nada. Todas as emendas, os convênios assinados pelo ex-governador Márcio França, todos com destino a atender a população, todos foram ceifados, não permaneceu um.

Será que foi por política? Não acredito, deputado Conte Lopes. Seria muito pequeno se fosse apenas por motivos eleitorais, mas não há nada neste estado que não tenha sido cortado. E também, deputado Barros Munhoz, recebi hoje a visita de um reitor de universidade privada e ele me contou a angústia que esse secretário de Habitação que veio lá do Amazonas - nada contra Amazonas - mas o que é que o secretário de Educação lá no Amazonas conhece de São Paulo? Foi ministro da Educação, mas de São Paulo não conhece nada, não sabe nada da cidade.

Se perguntar para ele onde fica Icém, ele fala que fica na Paraíba, Pernambuco. Por isso nós estamos aqui para deixar claro que tudo o que o governador Márcio França tentou fazer em benefício de grande parte das cidades do estado, tudo foi cortado em nome do que, da economia? Mas o governador quer governar o estado vendendo, acabando com empresas? Será que isso é justo extinguir empresas, fechar empresas, em nome do quê? Por isso eu vim aqui para dizer e reiterar. Eu quero que o governo venha através do líder do Governo dizer qual área que não foram cortados investimentos.

Pergunte ao deputado Barros Munhoz. Pode até ser que por educação, por respeito, o deputado Barros Munhoz não fale, mas pergunte para ele, que é um grande líder do interior, pergunte para ele. Pergunte para qualquer deputado desta Casa se houve ou não corte em todas as áreas sem exceção. Por isso, deputado Barros Munhoz, eu indago: o que está fazendo o nosso governador do estado? O quê? Em que área ele está atuando? Em favor da Polícia Militar? Acho que não. Da Polícia Civil? Acho que não. Da Educação? Tenho certeza.

Tem cinco secretários de estado que vieram de fora. O secretário presidente da CPTM nunca ouviu falar em Guaianazes. Como é que ele pode conhecer a cidade? Guaianazes ele pensa que fica no Maranhão. É aqui, Sr. Secretário, é aqui mesmo que é Guaianazes. Portanto, Sr. Presidente, meu nobre deputado Coronel Telhada, eu não consigo ultrapassar o tempo, por isso eu estou encerrando aqui e deixo essa indagação: em que área que o governo do estado não fez cortes? Para que e em nome de quê?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 182, de 2019, de autoria do nobre deputado Tenente Nascimento, que estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção dos professores, servidores ou empregados da Educação no âmbito do Estado.

Em discussão. Oradores inscritos para discussão: o primeiro deputado inscrito é a deputada Carla Morando. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 15 minutos.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, boa tarde a todos, a todos também na galeria. Realmente, depois que aconteceu aquele incidente na escola em Suzano, alertou-se sobre esse tema de Segurança. É um tema muito relevante, e eu acredito que... Não tive oportunidade ainda de apreciar o projeto todo do Tenente Nascimento, mas, de antemão, já posso dizer que é uma questão que a gente precisa estar realmente discutindo e entendendo como a gente pode estar trazendo mais segurança não só para a questão dos professores, mas dos diretores e também das crianças.

Eu acho que o País sofre com essa violência em todos os aspectos. A gente tem muitos problemas e muitos acabam sendo gerados através desse problema com drogas e vícios. A gente precisa ter um programa para poder ajudar essas pessoas a saírem dessa doença que hoje se instalou e que, na verdade, só acaba atrapalhando a cada dia mais toda a sociedade brasileira.

Essa parte de questão de drogas e o crack principalmente, que anda solto... A gente vê aí apreensões gigantescas de drogas e entorpecentes, e a gente precisa ter alguma coisa muito mais efetiva em conseguir segurar e barrar esse tipo de alastro que se encontra na sociedade hoje. Não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo isso virou uma epidemia, e a gente precisa estar, a cada dia, discutindo novas maneiras de se combater esse tipo de tráfico.

A gente tem hoje, graças à nossa Polícia Militar e Polícia Civil, toda nossa estrutura de segurança, pela qual eu tenho muita admiração, tenho eles como heróis sim. Eu acho que a gente precisa ter uma atenção especial, mais ainda do que eles já vêm hoje atuando em apreensões de drogas e carregamentos gigantescos que estão aí sendo distribuídos nas nossas escolas.

É muito importante a gente ter um foco nesse tipo de problema que acaba entrando na escola e corrompendo os jovens que ali estão. Quem acaba sofrendo bastante, além dos jovens, é toda a família, todo o corpo de professorado, a diretoria e os funcionários das escolas. A gente precisa ter realmente alguma coisa mais efetiva.

Então, quanto ao projeto do Tenente, eu quero estar me aprofundando nesse tema e vendo exatamente tudo que é proposto, para assim poder dar as minhas opiniões e colocar algum tipo de mudança, colocar para o Tenente Nascimento alguma coisa que eu ache que seja pertinente ao caso, mas é muito importante, realmente, todos nós, Sr. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pensarmos efetivamente o quanto os nossos jovens, os nossos professores e as nossas instituições de ensino estão abalados com a violência.

É importante que a gente se debruce nisso e coloque todo o nosso empenho e a nossa força de vontade, porque hoje são nossos filhos, amanhã serão os netos, e isso daí acaba sendo, a cada dia, um drama maior na família e em toda a sociedade. O tráfico de drogas, o consumo de drogas e essa questão toda de jovens sendo cooptados para fazer o aviãozinho, como eles chamam, isso daí a gente só consegue destruir cada dia mais toda nossa sociedade.

Eu acho que todos nós devemos isso a toda a sociedade. As pessoas que votaram em cada um de nós esperam que a gente tenha olhos para a melhoria da qualidade de ensino, para a melhoria da segurança das crianças, e isso depende da gente agora. Eu acho muito importante, é um projeto muito válido, a gente está discutindo essa segurança, viu, tenente? Eu estou falando sobre o seu projeto aqui.

Então, eu acredito que é uma questão de urgência. Realmente é uma urgência, não é, Malunguinho, a gente combater esse tipo de epidemia que hoje se alastrou por toda a nossa sociedade. Então, eu peço a todos que se debrucem, tragam propostas e tragam soluções para que a gente consiga viabilizar esse tipo de mudança no comportamento geral da nossa sociedade.

Eu tenho feito um trabalho em São Bernardo do Campo, na Fundação Casa, desde quando eu estava à frente do Fundo Social de Solidariedade, e são jovens, numa grande parte, que foram pegos fazendo esse tráfico e esse, como um aviãozinho, que eles chamam, nas escolas. Isso é muito triste. Eu fui até a Fundação Casa, entrei, conversei com todos eles e a gente percebe que eles têm vontade de mudar. A gente precisa ter instrumentos mais efetivos ao invés de simplesmente colocá-los separados da sociedade.

Então, eu tive uma conversa grande com a promotora de infância e juventude da nossa cidade. Já fizemos também uma conversa com o secretário de Justiça, com os diretores da Fundação Casa e, semana que vem, temos também uma conversa com o Ministério Público e com o Ministério Público do Trabalho.

É um projeto novo que eu sei que é bastante difícil de se colocar em prática por não estar dentro de nenhuma legislação. São como temas que hoje não se pode dizer, sobre uma criança trabalhar, mas eu trabalho desde os 14 anos de idade. E isso não me tirou nenhum tipo de liberdade da minha infância, não me deixou fora da escola, muito pelo contrário, a gente fica muito mais compenetrado, a gente consegue entender todo o trabalho que se dá para ganhar. E isso só faz bem às crianças.

Então, coloquei esse projeto, estou tentando colocá-lo em prática, nós já tivemos lá aprovação para pintura e, na verdade, dentro de um curso de pintura para os jovens dentro da Fundação Casa. Seria um curso de pintura de 40 horas de preparação de parede e também de pintura de todas as texturas. Que eles saiam dali com esse certificado para que possam exercer fora uma profissão e não que eles saiam dali e caiam novamente na mão do tráfico.

Então, é um projeto audacioso, eu acho que não vai ser uma coisa muito fácil, muito simples de a gente conseguir viabilizar, mas eu estou muito empenhada e acredito que se for liberado apenas um projeto piloto para que a gente consiga colocar isso em prática, ver os resultados, e, aí sim, tomar algum tipo de decisão sobre se pode ou não um jovem dentro da Fundação Casa estar trabalhando, eu acho que é de grande valia e esclarece se realmente isso funciona ou não.

O projeto consiste em jovens que estão presos hoje na Fundação Casa e que estão lá internados em regime de internação total, não tem saída, para que eles tenham, ali dentro, junto com um curso profissionalizante, um trabalho remunerado.

O que foi proposto foi que nós abríssemos uma conta em nome de cada um desses jovens e quem tomaria a conta seria a promotora da infância da cidade, ela sim teria o poder de estar liberando essa conta para o jovem a partir do momento que ele sair da Fundação Casa. Ou não.

Esses jovens, durante esse período de internação, estariam fazendo o trabalho lá dentro por alguma empresa que... Na verdade, a gente ainda não fez nenhuma captação de empresas que queiram fazer esse tipo de serviço mais por conta de ainda ter esse impedimento jurídico para o qual a gente está tentando achar uma saída, mas que eles trabalhassem lá dentro, durante algumas horas por dia, fazendo produção, montagem de peça, aquelas empresas que fazem esse tipo de trabalho, como montar cabeça de boneca. Com isso tudo, eles teriam um ganho, eles estariam recebendo, sendo remunerados e tendo uma educação financeira ao mesmo tempo.

Dali, quando eles saíssem, aí sim a promotora estaria, conforme o jovem tenha ou não condições de estar tomando conta do seu próprio dinheiro, gerenciando, ou até mesmo estar construindo o seu próprio negócio... A minha ideia é que eles saiam como empresários dali, deles mesmos - eles são donos do próprio trabalho -, e tenham uma remuneração e uma renda.

Eu acredito que, aí sim, a gente consegue mostrar para esses jovens o quanto é gratificante trabalhar e ganhar o seu dinheiro ao invés de fazer esse tipo de serviço ilícito e que somente prejudica todos nós e toda a sociedade.

Então, é um trabalho que a gente faz nesse intuito. Eu acho que as pessoas que ficam presas hoje, na minha visão, saem piores do que quando entraram, porque muitas vezes elas ficam ali sem ter muito o que fazer.

Claro que na Fundação Casa existem cursos, eles fazem aula, tem escola lá dentro, tem o horário em que eles fazem alguma atividade física, então eles têm uma carga, lá dentro, de aulas, mas eu ainda acho que falta um pouquinho, que é o trabalho. Mostrar para eles que quanto mais a gente trabalhar, quanto mais a gente se dedicar a alguma coisa, mais fácil para a gente conseguir, ao invés de ficar entrando e saindo da Fundação Casa, que é o que, na verdade, acontece com muitos jovens.

Gostaria muito de dizer que, tanto na parte da educação dos jovens quanto na parte de trabalho das pessoas que são mais novas, o jovem aprendiz, na Fundação Casa, existem alguns ainda um pouco mais novos. Eu acredito que mesmo nesse sentido de eles terem essa idade menor do que poderia, 16 anos, eu acredito que isso já seria uma coisa a mais, uma luz no fim do túnel para o que esses jovens hoje passam.

Muitos deles saem da Fundação Casa e quando eles chegam à casa a família fala para que eles façam de novo, porque é o dinheiro fácil, é o dinheiro na hora. Aí eles vão de novo à Fundação Casa, se forem pegos, ou acabam sendo assassinados ou até mesmo matam as pessoas por estar fazendo esse trabalho.

Então, eu acho que Educação, Cultura e todo tipo de envolvimento que a sociedade possa ter em torno disso tudo é muito importante, só tem a agregar ao nosso País, ao nosso povo. Isso é uma das minhas bandeiras, trabalhar para que a gente tenha uma mudança nessa didática que existe dentro da Fundação Casa.

Muito obrigada a todos. Uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Para falar contra, convido o prezado deputado Barros Munhoz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, companheiro, deputado Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros da assessoria, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, na verdade eu queria explicar, companheiro e amigo, deputado Nascimento, que me inscrevi para falar contra por um artifício regimental. Eu sou a favor do projeto.

Aliás, tive o cuidado de ler e tive o privilégio de receber algumas informações suas. Quero parabenizá-lo por logo no início do mandato apresentar um projeto tão importante quanto esse. Parabéns. Se Deus quiser, será aprovado brevemente.

Mas eu queria dizer, extravasando aqui uma sensação que eu acho que é quase todos, a frustração que a gente sente de viver esse marasmo que é a nossa vida parlamentar, aqui na Assembleia, especialmente, no prédio da Assembleia, no plenário da Assembleia.

Isso vai começar a ser quebrado um pouco. Principalmente os novos que estão chegando aqui, eles estão se assustando, estão se frustrando, “não era isso que eu imaginava”, “é isso que nós vamos vivenciar?”, com muita razão, inclusive. Agora, com o funcionamento das comissões, isso vai melhorar, mas, na verdade, vai continuar altamente frustrante, porque nós precisamos, desesperadoramente, urgentemente, melhorar esse nosso Regimento.

Nós temos temas da máxima importância para debater, nós temos projetos da máxima importância para debater, e nós ficamos debatendo o sexo dos anjos, na maior parte do tempo. É altamente frustrante, mas não é especificamente sobre isso que eu gostaria de falar.

Eu gostaria de falar o seguinte: eu fico muito chateado quando se fala das atribuições de um deputado estadual, ou de um deputado federal, ou de um político de uma maneira geral, mas especialmente do deputado estadual. O que é que se fala? Que a função do deputado estadual número um, mais importante, é legislar. Eu não vou discutir se é a mais importante ou a menos importante.

Só que 80% dos assuntos sobre os quais nós poderíamos legislar, nós somos proibidos de legislar, é de competência da União, é de competência do Congresso Nacional, e a autoria desses projetos é de competência privativa do chefe do Executivo, portanto, do presidente da República. Eu disse 80%, 15% são de interesse dos municípios, e são as câmaras municipais que legislam sobre esses assuntos.

Também 80% desses 15 são de competência privativa do prefeito, então, a coisa que o legislador menos faz no Brasil é legislar, é o único país do mundo onde o legislador é proibido de legislar. Seria cômico se não fosse trágico, mas é a grande verdade.

Mas tem uma outra atribuição do legislador que também é importante: fiscalizar o Executivo. E a Assembleia de São Paulo tem algo que nenhuma outra Assembleia do Brasil tem: um Tribunal de Contas fantasticamente idealizado, organizado, preparado e constituído. O nosso Tribunal de Contas tem especialistas em tudo que os municípios possam precisar e o estado possa precisar.

Tem auditores sérios e competentes, tem os conselheiros, enfim, uma estrutura fantástica. E a nós cabe muito pouca coisa, porque o nosso órgão fiscalizador não são as CPIs, não são. Aliás, eu tenho muitas objeções contra as CPIs. Eu acho que, em 90% dos casos, elas são mais para exibicionismo e outras finalidades do que verdadeiramente para fiscalizar.

Mas o Tribunal de Contas envia um parecer para nós. Quando eu assumi a Presidência da Assembleia na primeira vez, havia 2.000 pareceres parados. Então, nós esvaziamos isso e fizemos a comissão competente cumprir a sua missão, que é decidir sobre o parecer. O nome já diz, não é uma decisão do tribunal, não é um julgado do tribunal, é um parecer. Então, esse parecer, quando é condenando as contas, reprovando as contas, apurando irregularidades, é encaminhado ao Ministério Público.

Então, eu quero dizer, minha gente, uma coisa. Para quem servir de consolo, como serve a mim, pode usar. Eu costumo dizer que a política é terrível. A vida do político idealista e trabalhador é terrível. São milhares de aborrecimentos por dia, ou por um determinado período de tempo. É contrariedade, é injustiça, é insatisfação, é ingratidão, é crítica contundente, é misturação - digamos assim - de alhos com bugalhos, todo mundo jogado no mesmo saco, ninguém presta.

Enfim, tudo a fazer com que o político desanime, descreia. Como disse Rui Barbosa, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto. Mas olha, minha gente, eu estou falando hoje porque exatamente hoje eu vivi um dos momentos em que a gente fala: “valeu a pena”, “vale a pena”, “isso é política”.

Eu estive na Unicamp, lá na nossa querida Campinas vendo aquele movimento impressionante. Peruas, ônibus, carros, caminhonetes, tudo que se possa imaginar da região toda. Começando por Itapira, logicamente, a grande Itapira, mas Sumaré também, toda a região, sul de Minas, de longe, todo mundo acorre à Unicamp.

A Unicamp tem uma UTI pediátrica. Que desespero, quantas vezes eu sofria, porque precisava internar uma criança de três meses, de seis meses, para que ela não morresse, porque ela precisava ser operada, e não havia como operar e como internar, e a Unicamp, que sempre foi uma entidade, uma instituição fantástica, sempre procurando nos atender.

Sabem desde quando a Unicamp, o Hospital das Clínicas da Unicamp, quer aumentar a UTI pediátrica, de 10 para 20 leitos? Desde 2008, 11 anos. Quantas crianças morreram por falta de leito pediátrico nesses 11 anos?

Hoje, finalmente - eles conseguiram, no governo federal, há algum tempo, três milhões e meio - fizeram uma coisa linda, maravilhosa, nunca vi tão bonita na minha vida. Para pobre. A Unicamp só atende SUS. Se alguém quiser pagar, e pagar regiamente, não atende, em um exemplo de que o SUS enfrenta todas as adversidades, mas é uma instituição que é o último socorro do nosso povo, da nossa gente.

Eu estou aqui falando porque, se eu não tivesse vivido isso hoje, eu não estaria contente como estou, apesar de tantas frustrações que a política traz. A Dra. Terezinha é a chefe da unidade pediátrica, e tem muitos anos de casa. Ela, quando foi comemorar com seus colegas esse feito, me comoveu, e me deixou verdadeiramente sensibilizado, e é nisso que eu acredito, é no povo brasileiro, é nos nossos trabalhadores, é na nossa gente boa, formada de uma união, de uma simbiose de povos de todos os lugares do planeta, e que construíram essa raça fantástica, que é a raça brasileira.

Então eu quero aqui homenagear a Dra. Terezinha, que desde 2008 não arredou o pé e não duvidou de que essa UTI pediátrica poderia acontecer. Quero parabenizar o governador Márcio França. Foi no governo dele, no curto período do governo dele, e quero também parabenizar o governador João Doria, porque essa verba não foi cortada, esse convênio, felizmente, está em vigor, e as crianças serão salvas em maior número do que vinham sendo.

Então, minha gente, é um pouco de desabafo de um velho franciscano, como a doutora Janaina, como o doutor Campos Machado. Que, assustado, vê o Supremo Tribunal Federal rasgar a Constituição Federal e fazer o que está fazendo.

Mas é o desabafo de alguém que está vendo tanta coisa que não é como gostaria que fosse. Acreditar nessa terceira missão que, para mim, é a mais importante do deputado: representar a sua comunidade; defender o seu povo e as cidades onde é votado; trabalhar por eles; diminuir o sofrimento, a angústia e a desesperança do povo brasileiro. Eu concito todos a valorizarem essa missão e essa tarefa dos deputados. Eu me inspiro muito naqueles que me ensinaram a seguir essa trilha. Política é a arte de servir.

Um abraço, e vamos em frente.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria que o senhor prestasse atenção no que vou comunicar agora. Porque é um assunto diretamente à Presidência. Temos um corpo policial de policiais gentis, educados, que sempre nos assessoram. Está havendo alguns problemas com assessores de deputados. Ontem tivemos um problema. E, às vezes, tem problemas que nem chegam ao conhecimento de Vossa Excelência.

Vou deixar bem claro: tenho assessores que são sargentos, subtenentes. Se um assessor meu tratar mal um policial desse, mando ele embora. É a postura que o deputado tem que ter. Independente se é praça ou oficial. Não quero jogar a culpa em qualquer graduação ou patente. O que precisamos, como deputados, primeiro, é respeitar o trabalho dos policiais civis e militares.

Segundo, que os assessores tenham em mente que, principalmente, eles, que são militares, têm que respeitar esses policiais. Estou, de certa forma, cobrando V. Exa. por uma postura séria. E, de certa forma, enérgica, contra essas coisas. Acho que o corpo policial não está subordinado a assessor de deputado. E nem a nenhum deputado. Está subordinado a V. Exa. que é o presidente da Assembleia.

Não cabe, ao Sargento Neri, chamar a atenção ou até passar em cima do serviço de um soldado. Se eu estiver com algum problema com um policial, vou conversar com o comandante dele ou até mesmo mando um requerimento para Vossa Excelência.

Mas peço a compreensão dos deputados. E peço para o senhor que aja energicamente contra essas coisas. Porque é muito ruim um policial estar ali, cumprindo o dever dele, vir um superior e querer passar por cima dele. Acho que isso não se pode admitir. O regulamento existe na Polícia Militar, mas não é um regulamento para extravasar as questões de trabalho.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Sargento Neri, quero pedir uma atenção de todos os parlamentares sobre essa sua fala. Inclusive, de Vossa Excelência. Pela primeira vez, aqui na Assembleia Legislativa, estamos tendo um corpo de equipe dos parlamentares vinculado, normalmente, com ex-policiais. Policiais que já estão na reserva e que têm vindo para atender os parlamentares. Já não foi um só caso.

Já recebi vários casos de assessores de parlamentares que têm patente, desde coronel até patentes de praça. Que estão usando das suas patentes sobre os policiais da Assembleia Legislativa. Que cumprem os seus deveres e cumprem as suas funções.

Quero deixar muito claro para todos os deputados que têm funcionários que são ex-policiais que, dentro da Casa, eu, como presidente, não vou aceitar que patente de assessor - está aqui o Coronel Nishikawa, que tenho certeza que compactua com a minha posição - que patente de assessor sobreponha-se aos deveres funcionais dos policiais da Casa. Eu não vou aceitar isso. Inclusive, sob pena de eu convidar o presidente da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para conversar sobre quais ações concretas nós possamos tomar sobre esse tipo de caso.

Ontem, inclusive, aconteceu um caso que eu orientei um policial militar aqui a dizer que assessores de deputados não estão autorizados a ir à sala, aqui em cima, onde fica o lanche dos deputados, porque lá é uma sala de deputados e não uma sala de assessores. E um assessor usou claramente, eu vi isso, da sua patente, sobre o cumprimento de ordem de um policial militar da Casa. É inadmissível esse tipo de comportamento; está certo? Só para dizer e pedir aqui o bom senso dos parlamentares que têm funcionários com patentes, que respondem e responderam no passado para a Polícia Militar que nós não vamos aceitar esse comportamento. E que fique muito bem claro que aqui dentro a Polícia Militar tem o seu comando hierárquico e que os nossos policiais que estão ouvindo não têm autorização para obedecer comando daqueles que não sejam os seus superiores hierárquicos aqui dentro da Assembleia Legislativa. Então, fique aqui bem claro e considero os parlamentares, os assessores e os policiais avisados dessa decisão. Muito bem lembrado, deputado Sargento Neri.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Bom, nós temos como princípio a hierarquia e a disciplina. Isso se aplica em qualquer lugar em que a pessoa circule. Se a pessoa que tem patente maior do que aqueles que trabalham aqui, que sejam denunciados. Eu sou contra qualquer tipo de autoridade nesse sentido. Sempre respeitei as regras militares. Quem me conhece, quem trabalhou comigo, os funcionários da Casa sabem aqui que eu respeito a todos, independente de ser soldado a coronel. Podem perguntar a todos eles se um dia dirigi uma palavra, e a minha assessoria, o dia que fizer isso, pode falar comigo que eu mando embora. Não é papel de assessor nenhum, seja lá militar, seja lá civil desrespeitar os seus auxiliares desta Casa. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito lembrado, Coronel Nishikawa e já lembrando que qualquer um dos nossos policiais que passar por isso, comunique imediatamente o seu oficial, porque quem vai fazer a denúncia do assessor do deputado não vai ser o policial que sofreu, vou ser eu mesmo. Como presidente da Assembleia, vou fazer a denúncia à Justiça Militar.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, teve uma repercussão um caso que hoje saiu na Imprensa, os deputados usaram a palavra aqui de dois cabos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dois valorosos militares, cabo Renato Taroco, cabo Robson Thiago, que salvaram a vida de um bebê. Essa família que entrou desesperada no 9º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Marília. Eu estou aqui para dizer da minha alegria e do meu orgulho de saber que esses dois soldados pertencem à Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas, sobretudo, que atuam e são marilienses que ajudaram, deram exemplo, salvaram uma vida. É a Polícia Militar preparada, não só para fazer o combate nas ruas, mas para salvar vidas fazendo esse tipo de atendimento. Parabéns aos dois cabos, Renato e Robson vão receber aqui a Moção de aplauso deste parlamentar por honrar o nome da cidade de Marília, por honrar a patente da Polícia Militar. Parabéns à Polícia Militar, em especial aos dois cabos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, quero pedir a suspensão da sessão, a desconvocação da extra, e depois que o deputado Douglas falar, aí a gente fala.

Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o deputado Carlão Pignatari.

Só isso?

Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero fazer minhas aqui a palavra do Sargento Neri, vossas palavras. Já identifiquei o assessor que tratou mal um soldado de Polícia Militar. Faz parte da liderança do PSL e será exonerado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem, parabéns, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Não tem, não tem desculpa. Trato todo mundo, todo mundo igualmente aqui, do presidente da Casa ao coronel de Polícia Militar, à assessoria parlamentar, independente aqui à direita ou à esquerda. Trato todos iguais, do funcionário da faxina até os policiais militares que ficam aqui na portaria. E já fui parado algumas vezes, e dei parabéns pelo trabalho que fizeram, porque é isso que têm que fazer. Tem que parar na portaria, tem que se identificar e quando for liberado aí sim entra nesta Casa.

Eu fico triste, eu fico triste, por um comportamento, não porque é do PSL, não porque é da minha bancada, da liderança, mas porque atrás dessa farda há um trabalhador, há um pai, há uma mãe de família, e tem que ser respeitado. Então, no mínimo, que esse assessor vá, peça desculpas, mas será exonerado a bem, não só da bancada do PSL, mas a bem desta Casa. Nós não aceitamos, de forma alguma, que qualquer funcionário, qualquer funcionário, da faxina, dos serviços gerais até a Presidência desta Casa seja desrespeitado por estar trabalhando. E todo o meu apoio aos nossos policiais militares.

Obrigado, presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao deputado Carlão, eu cumprimento a posição do deputado Gil, que identificou o funcionário. Nesse caso eu sabia quem era, mas não tinha identificado aqui publicamente, mas eu acho que a tua posição, deputado Gil, é importantíssima, porque é o exemplo que nós temos que dar para aqueles que daqui para frente não façam e não desrespeitem mais os nossos policiais, que estão cumprindo ordens e as suas funções.

Eu cumprimento V. Exa. pela postura, cumprimento a bancada do PSL pela posição, e que este caso sirva de exemplo para que outros casos não venham a acontecer mais. Eu acho que é importante a sua posição, a sua postura, a sua firmeza frente a esse caso específico, porque é muito triste a gente ver. Eu que convivo, no dia a dia, com esses policiais, nós convivemos com esses policiais que estão aqui para zelar pela nossa segurança, pela nossa atividade e para o nosso cumprimento do nosso exercício funcional, que é representar a população de São Paulo. Então, a hora que vem um assessor, no que pese ele ter uma patente superior, aqui no campo da Assembleia ele não está exercendo a sua patente. Ele está exercendo a sua função de assessor. Então, a hora que ele tenta sobrepor a sua função de assessor sobre a patente do policial, nós acabamos gerando um conflito de interesse, internamente dentro da Casa.

Então, cumprimento Vossa Excelência. Acho que é muito importante esse recado que V. Exa. dá, porque isso vai servir, com certeza, de exemplo para que isso não aconteça novamente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Só para finalizar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não estava no plenário. Assisti agora à fala do deputado Neri, a sua fala. Eu estava na Assessoria Militar, estava no meu gabinete. O pessoal da base militar ligou no gabinete. Assim que me informaram, já desci na base militar. Fui agora aqui à Assessoria Militar me inteirar do que aconteceu. Então, por isso, não estava presente no plenário. E falando ali com os policiais militares, vi ali a fala de V. Exa., mas já estava tomando a providência antes mesmo de ser falado aqui em plenário. Eu espero que... não quero ser exemplo para ninguém, mas espero que todo funcionário desta Casa, independente da sua função, seja respeitado pelos parlamentares e também, por que não, pelas suas assessorias. Eles merecem respeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro cumprimentar a fala do Sargento Neri, que foi para alertar todos os deputados, e cumprimentar o deputado Gil Diniz. Acho que essa atitude é a atitude de um líder, de a gente defender as pessoas que precisam. Não é possível a gente ter aqui, como já vimos muitas vezes, policiais militares sendo empurrados, inclusive por deputados. Nem deputados podem ter essa atitude na Casa. O policial militar está ali para guardar as nossas vidas e para nos defender. Então, esse é o papel.

Parabéns, parabéns a todos. A você, Neri, meus parabéns.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só quero agradecer ao Gil. Gil, faz favor. Temos nossas diferenças de pensamento, isso é normal, mas quero te agradecer e falar para você... Uma vez, falei em uma reunião que um sargento é um amortecedor da tropa. E mostrei aqui na Casa. O sargento amortece todas as pancadas do governo e do comando da tropa. É ele que recebe tudo. Como sargento, vim aqui amortecer a pancada deles. Então, obrigado, parabéns! Era o mínimo que eu esperava, de postura. Você está de parabéns.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Carlão fez uma solicitação para que eu faça a desconvocação da sessão extraordinária que está convocada para discutir o Projeto nº 1, de 2019, em virtude de um acordo entre os líderes da Casa.

O que quero questionar aqui é se existe anuência. Pelo que me foi passado, o acordo seria de dar mais uma hora como discutido o projeto. O que questiono aqui é se existe anuência de todos os líderes da Casa sobre esse acordo de dar por discutida uma hora a mais no Projeto nº 01, de 2019.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para dizer que há um acordo e também para que na terça-feira, na extra, não se paute esse projeto. É o único pedido. “Eu vou pedir, pois isso é prerrogativa do presidente”, eu disse aos deputados, mas que eu iria pedir isso ao senhor, para que, se houvesse acordo de todos, na terça-feira não tivéssemos a discussão desse projeto em sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe acordo entre todos os líderes? Existe? Então, está desconvocada a sessão extraordinária do dia de hoje. Só a desconvocação.

Continuamos com a discussão do requerimento de urgência ao PL nº 182, de 2019, do Tenente Nascimento. Para falar a favor do requerimento, o deputado Douglas Garcia tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, Srs. Deputados, público que nos assiste na TV Assembleia e aqui presente nas galerias da Assembleia Legislativa. Sejam muito bem-vindos.

Quero começar minha fala parabenizando o líder do meu partido, Gil Diniz. Parabéns pela atitude, tem nosso total apoio. Seja lá qual foi o assessor que destratou o policial militar, ele deve sim ser exonerado. A Polícia Militar, e não só a Polícia Militar, como também qualquer outro funcionário que trabalhe aqui na Casa, merece total respeito.

Senhores, quanto ao projeto de lei do nosso amigo deputado estadual Tenente Nascimento, que é o Projeto de lei nº 182, de 2019, é um projeto bastante urgente.

Recebi uma carta da Câmara Municipal de São Carlos, que pediu para que nós legislássemos a respeito desse assunto, porque a questão da falta de autoridade do professor na sala de aula está afetando, e muito, a educação, não só do estado de São Paulo, mas também brasileira.

Esse projeto dispõe sobre a proteção dos professores, servidores ou empregados da Educação no âmbito do estado de São Paulo. Em que pese uma deputada do PT ter dito ontem que não tenho conhecimento nenhum a respeito de Educação, acho que este ano completa-se sete anos que concluí o ensino médio, então acho que não estou tão distante assim da questão educacional. E também estou cursando o ensino superior, no curso de Direito. Então, não estou tão longe assim para comentar essa questão da Educação.

Parabenizo o nobre deputado Tenente Nascimento por este projeto. É um projeto muito importante para o estado de São Paulo, pois, de fato, a Educação no estado de São Paulo está um caos e os professores não estão sendo respeitados.

A prova disso é que nós tivemos aqui alguns casos que eu trouxe, dos mais polêmicos, em que ocorreu uma agressão a um professor aqui na cidade de Lins, aqui no estado de São Paulo. O professor Paulo Rafael Procópio, ele dava aula de geografia e na Escola Estadual Otacílio Santana. Ele foi agredido por um estudante de 14 anos. Infelizmente, não dá para mostrar sequer a imagem de como o professor ficou, a situação do rosto do professor, que é uma imagem que realmente choca, é uma imagem que traz muita revolta e você não consegue acreditar que um adolescente de 14 anos pode chegar a esse nível de agressão a um professor dentro da sala de aula.

Além disso, não muito distante da cidade de Lins, como aqui na capital também, nós tivemos um caso que ocorreu no ano passado e trouxe muita revolta na Vila Gumercindo, na zona sul da cidade de São Paulo, onde um estudante de 20 anos de idade do Ensino Médio, secundarista de 20 anos de idade, estava agredindo o professor durante o horário noturno. Ele não gostou da nota que recebeu do professor e decidiu esmurrar o professor dentro da sala de aula. De 2014 a 2017, nós tivemos 50.448 casos de violência no nosso Brasil dentro das salas de aula.

Isso dá em média 34,5 casos por dia, ou seja, esse assunto é um assunto de extrema importância para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e nós precisamos nos debruçar sobre o tema. Eu gostaria aqui de puxar um gancho também, caro deputado Tenente Nascimento, a respeito de um outro projeto que também faz com que a autoridade do professor seja respeitada na sala de aula, que a integridade física e moral do professor seja respeitada na sala de aula e que já tramita também na Assembleia Legislativa, que é a respeito da criação de colégios cívico-militares.

A minha proposta, a minha ideia quando eu cheguei aqui na Alesp, é converter colégios convencionais em colégios cívico-militares. Os detratores desse projeto costumam dizer: “Nossa, mas isso vai trazer mais gastos ao estado. Um colégio militar traz muito mais gasto que um colégio convencional”.

Um colégio militar, quando é feito pelo Exército Brasileiro, de fato, ele traz um pouco mais de gasto, porém, o padrão, a qualidade daquilo que é entregue pelo estudante, o rendimento do estudante, é muito maior do que os convencionais. Mas o que eu quero trazer aqui para a Assembleia Legislativa para que nós tragamos esse modelo também para o estado de São Paulo, é a conversão de colégios convencionais em colégios cívico-militares. Isso é diferente. De que forma? Fazer uma parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública.

Assim como foi feito no estado do Amazonas, no estado de Goiás, no estado de Alagoas. O estado de Alagoas é o principal destacado, porque nós pegamos o pior colégio do estado de Alagoas, que era uma escola completamente sucateada, o ensino era completamente ruim. O pior colégio daquela região se tornou, após ser convertido em colégio cívico-militar, no melhor colégio, no primeiro colocado no Exame Nacional de Ensino Médio no estado de Alagoas. Então, nós queremos trazer esse modelo aqui também, por quê?

Porque além de nós melhorarmos o rendimento e a qualidade de ensino dos nossos estudantes, nós também trazemos essa questão da proteção e do respeito aos nossos professores. Eu não estou pedindo para nós pegarmos todos os colégios espalhados pelo estado de São Paulo e convertemos em colégios cívico-militares. Não, apenas que nós peguemos aqueles colégios piores avaliados no Saresp e aqueles em condições precárias para a gente fazer esse método, conseguir convertê-los em colégios cívico-militares.

E além dessa melhoria da qualidade do ensino, esse projeto também traz mais segurança aos professores, porque eu nunca vi caso nenhum, absolutamente nenhum, em colégios cívico-militares de professores sendo agredidos por alunos, de professores sendo agredidos por estudantes ou até mesmo briga entre os próprios alunos nas instituições de colégios cívico-militares.

Então, esse é um modelo também que nós podemos trazer para esta Casa além do projeto de lei do deputado Tenente Nascimento, que traz essa proteção e respeito à autoridade do professor dentro da sala de aula. Eu tenho aqui uma lista das dez melhores escolas públicas de Goiás, em 2015. E dessa lista, nós temos aqui seis escolas cívico-militares. Ou seja, das dez, seis escolas são cívico-militares.

Outra lista da Bahia. Dessas dez melhores escolas públicas, oito são colégios cívico-militares. Se isso está dando tão certo em outros estados, por que nós não podemos trazer para o estado de São Paulo também? Agora, voltando ao tema com relação ao projeto de lei do deputado Tenente Nascimento, há um projeto sensacional, fica assegurada a autoridade do professor no local da sala de aula.

A única coisa, deputado, eu vou fazer algumas emendas com relação ao seu projeto. Sou 100% favorável, porém eu defendo que deva haver, sim, algumas emendas, algumas alterações.

Cabe ao professor autorizar a entrada no local da sala de aula de pessoa que não seja estudante ou integrante da instituição de ensino. Até aí tudo bem, porém, fica um pouco subjetiva essa questão, porque o professor autorizaria qualquer pessoa a entrar dentro da sala de aula.

Nós vimos, recentemente, aconteceu aqui na semana passada, uma deputada federal do PSOL visitou um colégio estadual aqui no estado de São Paulo. Não vou falar o nome porque eu já estou cansado de tanto processo, mas ela visitou um colégio público aqui no estado de São Paulo e adivinhem o que foi que ela fez? Ela foi problematizar as ações do partido dentro do colégio estadual, dentro da escola pública estadual.

Ela foi falar a respeito de feminismo, foi pregar contra a reforma da Previdência, foi trazer a pauta que o PSOL tanto defende para dentro de uma escola estadual. Aí eu pergunto, uma escola é o local, de fato, onde os alunos devem aprender português, matemática, biologia e tudo que compete um professor a ensinar, ou um local onde uma deputada federal utiliza da audiência cativa dos alunos para fazer proselitismo político?

E deputada Valeria, adivinha só, eu liguei para essa escola e pedi para a diretora me conceder o mesmo espaço para fazer uma palestra sobre o “Escola sem Partido”. A diretora me respondeu, eu não vou nem falar o nome, me respondeu que infelizmente não poderia me conceder esse espaço, porque ela não estava ciente de que a deputada federal iria até aquela escola para poder, enfim, fazer o seu proselitismo político, não é? O que para mim foi uma surpresa, porque não é a primeira vez que essa deputada em questão, ela visita as escolas.

Então, Tenente Nascimento, fica a minha preocupação com relação a isso, porque, infelizmente, alguns deputados federais, outros deputados estaduais, algumas pessoas mal-intencionadas, não somente parlamentares, mas militantes, principalmente de esquerda, utilizam as escolas hoje não para tentar fazer com que os alunos se tornem futuros acadêmicos, mas simplesmente para transformá-los em militantes políticos.

Então, esse artigo um pouco me preocupa, porque ficou um pouco subjetivo e o professor, ele tem autonomia aqui para decidir quem é militante, quem não é militante, quem vai fazer proselitismo político, quem não vai fazer proselitismo político, então, de repente, a gente pode trabalhar em uma emenda para conseguir melhorar isso daqui.

Outra questão também, deputado, eu acredito que essa seja a última, é o inciso III, do Art. 3º, que fala de apreensão de objeto que der causa à perturbação. Nós tivemos nesses últimos meses, não é, aqui o senhor coloca que o professor teria autoridade para fazer apreensão de objeto que der causa à perturbação. De fato, o aluno que estiver perturbando, o professor tem que ter total direito, tem que ter total autoridade para retirar. O problema, deputado, é que nos últimos meses nós tivemos alguns casos em que se o estudante não tivesse, por exemplo, essa ferramenta, o celular, se ele não tivesse isso, ele não conseguiria comprovar que ele estava sendo aliciado. Que o direito à liberdade de pensamento não estava sendo transgredido se não tivesse essa ferramenta chamada celular, porque o que nós tivemos, deputada Valeria Bolsonaro, nessas últimas eleições de 2018, a quantidade de doutrinadores travestidos de professores que utilizaram a audiência cativa dos alunos para falar que o Bolsonaro é nazista, que o Bolsonaro é fascista, não é? Para tentar radicalizar a situação dentro da sala de aula.

Teve um caso aqui na cidade de São Paulo, um estudante amigo meu, secundarista, o nome dele é Gabriel, não vou revelar o segundo nome para não deixá-lo numa situação complicada, que o professor chegou a chamar o aluno de nazista dentro da sala de aula, não é? Você imagina a situação, o professor é autoridade, ele não pode utilizar da autoridade dele para tentar constranger os alunos.

Então, esse artigo um pouco me preocupa, porque eu acredito que gravações em sala de aula não impactam tanto a questão de ensino, porque o professor, quando ele não faz nada de errado, ele não tem o que esconder. Se o professor não utiliza do discurso dele para fazer proselitismo político, ele não tem o que esconder.

E outra coisa, nós vivemos em novos tempos, não é? Outras tecnologias. Eu acredito que até para o maior aprimoramento estudantil, para a gente que está na faculdade é permite, os professores permitem fazer gravação e etc para posteriormente fazer um melhor estudo. Acredito que isso pode ser levado também para as escolas públicas do estado de São Paulo.

Esses são os dois únicos dispositivos dessa lei que me preocupam, não é? A gente pode conversar posteriormente a respeito disso, trabalhar aqui em uma emenda, mas a gente não pode trabalhar a questão da Educação olhando para classe, para a categoria dos professores, como se todos eles estivessem empreendidos em melhorar a qualidade. É diferente, bem diferente, porque nós precisamos separar aquilo que é professor e aquilo que é doutrinador.

Infelizmente, alguns deles têm utilizado a audiência cativa dos alunos não para prepará-los para o ensino superior, não para prepará-los para entrar em uma faculdade, em uma USP, em uma Unifesp da vida, mas simplesmente para doutriná-los, para colocá-los dentro de ônibus e invadir o Palácio dos Bandeirantes, tentar invadir o Palácio do Planalto, como a gente viu acontecendo ano passado, diversos estudantes na Esplanada dos Ministérios cometendo quase que atos de terrorismo, explodindo tudo. Infelizmente isso acontece.

Então, fica aqui registrado, Tenente Nascimento, a minha proposta de a gente trabalhar essas duas emendas para esse projeto, porque eu acho que é um projeto sensacional, muito importante, além, é claro, de a gente trabalhar a questão da criação de colégios cívico-militares para que a autoridade do professor seja respeitada na sala de aula.

Quero adiantar também que já estou protocolando outro projeto, que retira, para não deixar de forma alguma que Paulo Freire venha a ser colocado como patrono da Educação paulista. A gente já viu que esse método infelizmente não funciona. Esse método não funcionou, esse método nunca vai funcionar.

Nós temos aqui a Educação do estado de São Paulo, um verdadeiro caos, a Educação brasileira um verdadeiro caos e o Brasil nos últimos lugares no exame do Pisa. Tudo isso tem um responsável.

O responsável a gente olha naquilo que se reflete ao patronato da Educação brasileira. Aliás, quando eu olho para o patronato da Educação brasileira, eu tenho certeza de que escolheu o patrono certo. Enquanto a nossa Educação estiver um verdadeiro caos, o Brasil formando e formando mais analfabetos funcionais, Paulo Freire está no lugar devido. Mas, se Deus quiser, ainda nesses próximos quatro anos nós tiraremos e traremos para o estado de São Paulo e para o nosso Brasil a educação de qualidade que nós merecemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Continua em discussão. Para falar a favor do requerimento, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, nossos colegas servidores mais uma vez da Emplasa, na luta contra o PL 01, que é o desmonte do Estado, o PLC 32 também, contem com nosso total apoio, as outras empresas estatais que estão nesse pacote de desmonte.

Sr. Presidente, rapidamente, antes de aprovar a urgência ao projeto do deputado Nascimento, eu gostaria de manifestar o meu total repúdio e indignação à nomeação pelo ministro da Educação, sinistro da Educação, porque saiu, deputado José Américo, um sinistro da Educação e entrou outro sinistro, tão pior quanto, nessa ala psiquiátrica do governo Bolsonaro.

Ali tem uma ala psiquiátrica, que é o próprio presidente com seus filhos, que são os defensores das milícias, os milicianos. Nós temos outro setor da ala psiquiátrica, que é o Ministério das Relações Exteriores - o ministro Araújo faz parte dessa ala dos lunáticos. Nós temos a Damares, que nem se fala, aquela ministra da cidadania, que é uma vergonha nacional e internacional, e esse Ministério, Sr. Presidente, esse Ministério da Educação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dentro de alguns instantes, deputada Janaina, com todo o prazer.

Aí tem outra ala, infelizmente, na nossa área de atuação, que é a área da Educação, que está totalmente à deriva. Então o Bolsonaro tirou, logicamente porque estava insustentável a presença dele, desse ministro colombiano, mas colocou um tão pior quanto. Houve a troca de seis por meia dúzia.

Esse ministro atual, deputados e deputadas, nomeou para o Inep, que é um órgão importante do Ministério da Educação, um delegado da Polícia Federal. Um delegado da Polícia Federal no Inep. Um absurdo. Nem os militares fizeram isso, nem a ditadura empresarial-militar teve essa ousadia, colocar um delegado da Polícia Federal no órgão educacional estratégico para a Educação brasileira. Isso é um absurdo.

Nada contra os delegados, mas o delegado cumpre uma função na área dele, da Segurança Pública, não na área da Educação. Isso é um retrocesso, isso é um ataque frontal à Educação brasileira, mas eu entendo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, porque o Bolsonaro faz isso. E aí, nunca é o Darcy Ribeiro, o grande antropólogo brasileiro, o grande educador, grande sociólogo, que tem uma produção vastíssima. Aliás, para quem pretende conhecer o Brasil, tem que ler Darcy Ribeiro.

A obra do Darcy Ribeiro, juntamente com a obra de Florestan Fernandes, de Sérgio Buarque de Holanda, de Caio Prado Júnior, de Celso Furtado, essas obras são fundamentais para que a gente consiga entender o Brasil, a formação política, econômica e social do Brasil e entender o Brasil atual.

E o Darcy Ribeiro tem a famosa frase de que a crise na Educação não é uma crise; na verdade, é um projeto das elites econômicas. O que o Bolsonaro está fazendo é isso, está produzindo mais crise na Educação, ele está promovendo um grande desmonte da Educação nacional.

Então, ele faz esse diversionismo com essa ala psiquiátrica do governo, para tirar o foco da principal discussão, que é a reforma da Previdência, as privatizações, a venda das nossas estatais e das nossas riquezas naturais, a venda do Brasil. Ele tira o foco, tirando um pouco a nossa atenção, deputada Erica Malunguinho, das questões principais hoje, no Brasil, principalmente da pauta econômica.

Então, eles criaram o diversionismo. Agora, a pauta principal do governo foi apresentar um projeto de ensino domiciliar, como se fosse a coisa mais importante da Educação brasileira, ou ficam fomentando e estimulando debates sobre essa bobagem que é o Escola sem Partido que, na prática, significa introdução da censura e da mordaça.

É um ataque frontal ao Magistério e aos professores de todo o Brasil essa proposta de Escola sem Partido, ideologia de gênero nas escolas. Aí já é o diversionismo para desviar o foco do principal problema da Educação, que é a questão do financiamento público da Educação, que é a questão da universalização do acesso das nossas crianças à Educação infantil, que estão fora das creches, fora da pré-escola, fora do ensino fundamental, universalização do acesso ao ensino fundamental.

Nós temos milhões de crianças que ainda que não têm acesso a uma escola pública no Brasil, no ensino médio, no ensino superior. Nós queremos debater a questão da gestão democrática da escola pública, que também é uma questão totalmente escanteada hoje no Brasil, a questão da valorização dos profissionais da Educação e do Magistério, que está sendo atacado pelo Bolsonaro, agora, nessa criminosa proposta de reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial do Magistério.

Uma professora, por exemplo, que se aposenta hoje com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, deputado Tenente Nascimento, pela proposta do fascista, do nazista Bolsonaro, ela vai trabalhar dez anos a mais. Ela só vai poder se aposentar com 60 anos de idade, se ela quiser a integralidade dos seus vencimentos.

Deputada Valeria Bolsonaro, V. Exa. é professora da Rede Pública de Ensino de Campinas; outro dia nós conversamos. Então, as suas colegas da Rede Municipal de Campinas, professoras, se a proposta for aprovada, elas terão que trabalhar 40 anos, não mais vinte e cinco. Quarenta anos de contribuição para ter a integralidade dos vencimentos na aposentadoria, e ter 60 anos de idade, não mais 50 anos. É uma proposta criminosa que ataca frontalmente o Magistério brasileiro, tanto das escolas públicas, como das escolas privadas.

Os professores também serão afetados, logicamente, com a idade de 60 anos. Enfim, a proposta da reforma da Previdência representa o fim da aposentadoria no Brasil. Se ela for aprovada, ninguém aqui mais vai se aposentar. Preparem-se aqui para o fim da aposentadoria. Essa é a proposta do projeto de capitalização, do neoliberalismo selvagem do Paulo Guedes, que se inspirou lá no Chile, naquela proposta que não deu certo, que está levando milhares de velhinhos aposentados ao suicídio, no Chile.

É disso que se trata a proposta do Bolsonaro da reforma da Previdência Social, mas voltando aqui à questão da Educação, nós estamos à deriva, e estamos também com um processo de desconstrução do que já foi construído aqui, que já não era grande coisa.

Já não era grande coisa, o nosso piso nacional salarial é uma vergonha, é de 2.557 reais por 40 horas semanais de trabalho. Isso é uma vergonha, e mesmo isso, por exemplo, aqui no estado de São Paulo, não é pago. O professor da rede estadual não tem aqui acesso ao piso nacional salarial.

Foi por isso que nós ganhamos na Justiça, aqui no Tribunal de Justiça, uma ação obrigando o estado a dar um reajuste de 10,15%, só que o Governo, o ex-governador Geraldo Alckmin, recorreu no Supremo Tribunal Federal e interditou esse reajuste.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência concede um aparte? É realmente importante.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Já vou terminar, porque tem que votar ainda a urgência do deputado Nascimento, antes das sete horas. Mas então, quero manifestar o nosso total repúdio à nomeação de um delegado da Polícia Federal para o Inep, órgão que controla o Enem. Isso é uma vergonha inadmissível. É execrável. A Educação do Brasil está sendo destruída por esse governo, por essa ala psiquiátrica do governo Bolsonaro, que está a serviço do grande capital nacional e internacional, está a serviço da exploração econômica do povo brasileiro.

Concedo a palavra, logicamente, à deputada Janaina Paschoal, que é professora da Universidade de São Paulo. É importante ouvir a deputada professora, educadora, em relação a esse governo. Eu até quero elogiá-la, porque V. Exa. fez críticas já ao governo Bolsonaro. Gostei da coerência de Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim. Eu peço cinco minutos de prorrogação da sessão, Excelência. É possível?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível? Coloco em votação a prorrogação da sessão por cinco minutos. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria, deputado, de fazer uma solicitação a Vossa Excelência. Vossa Excelência, como qualquer um de nós aqui, tem todo o direito de ser contundente nas ideias, mas eu ando muito incomodada com o excesso de adjetivos que V. Exa. utiliza, e eu fico pensando até que ponto um educador usar tantos adjetivos constitui um exemplo positivo para os alunos deste País.

Vossa Excelência utilizou adjetivos como nazista, fascista, ala psiquiátrica, loucos e outros tantos. Eu fico magoada, não é pelas pessoas, porque... É pela fala. É agressivo, é desnecessário, e vem de um educador, Excelência. De todas as falas de Vossa Excelência, as que mais estão me machucando são as que dizem respeito à ministra Damares.

Eu tenho divergências para com a ministra Damares, já falei em entrevistas, já falei para ela pessoalmente, mas ela é uma mulher de origem simples, ela é uma mulher trabalhadora, ela é uma mulher que foi vítima, ela é uma mulher que tem bandeiras importantíssimas de defesa dos nossos jovens.

Eu entendo que ela merece ser respeitada como cidadã, como mulher, como profissional, e toda vez que V. Exa. se dirige a ela como alguém da ala psiquiátrica, como alguém, sabe, que não merece o devido respeito, V. Exa. ofende também a mim, e não tem nada a ver com partido. É porque é uma mulher que está defendendo suas ideias.

Então, eu rogo a Vossa Excelência respeito. Vamos discutir pesadamente as ideias, vamos brigar, isso é natural, isso é saudável, mas, por favor, use menos adjetivos, especialmente com a ministra Damares. Ela não merece esse tratamento. Por favor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Está acabando o meu tempo, deputado Cauê Macris, mas é a primeira vez que eu vejo alguém tendo a coragem de defender essa ministra Damares. Eu acho um absurdo. Ela é uma vergonha nacional, deputada Janaina. Como que a senhora consegue defender essa ministra?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem. Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ela tem propostas bizarras e patéticas para o Brasil para a área que ela representa. Para nós, é uma vergonha uma ministra como essa, que envergonha o Brasil.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência, fale das ideias, e não da pessoa. Vossa Excelência é um professor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E V. Exa., o que é?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência é um professor. Ensine os alunos a respeitar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, é a minha opinião. Vossa Excelência quer que eu tenha mordaça? Vossa Excelência quer me censurar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado José Américo, a deputada Janaina quer me censurar aqui na tribuna. Deputado Cauê Macris, estou sendo censurado, Cauê Macris. Estou sendo censurado. É um absurdo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir à deputada Janaina... Preservado o seu tempo, deputado Giannazi. Só lembrando que todos os deputados podem apartear quem está na tribuna. Precisa se pedir, com a anuência do orador. A deputada Janaina pode usar a palavra depois. A gente tem algumas regras. Vossa Excelência tem a palavra. E vamos garantir a palavra de todos aqueles que estejam na tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É que não vejo a mesma veemência da deputada Janaina em criticar, por exemplo, o que o ministro da Justiça está fazendo. Requisitou a Força Nacional para reprimir os índios lá em Brasília, agora, vai ter manifestação. Não vejo a mesma veemência da deputada Janaina criticando a relação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro.

Onde está a deputada Janaina, que não faz críticas veementes ao presidente Bolsonaro que, em muitos momentos, já se manifestou uma pessoa racista, homofóbica, machista? Tem vários exemplos. Posso colocar os vídeos dele agredindo mulheres, homossexuais; atacando a comunidade LGBT, índios; ridicularizando esses setores.

Não vejo a deputada mobilizada nesse sentido. Mas me atacando porque estou representando, na minha fala, a indignação do povo brasileiro, que está sendo massacrado pela violência da reforma da Previdência Social, o desmonte da Previdência, as privatizações, e toda essa política de desmonte do estado brasileiro, sobretudo na área da Educação. Um delegado da Polícia Federal, no Inep, isso é inadmissível. Não quero atrapalhar a aprovação do pedido de urgência do deputado Nascimento. Por isso vou encerrar a minha fala agora. Mas quero voltar a esse debate com a deputada Janaina para a gente continuar esse debate em relação à ala psiquiátrica do governo Bolsonaro. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 182, de 2019. Os deputados favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Encerrada a discussão, foi em votação.

O SR. CARLOS CEZAR – PSB - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR – PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação, Sr. Presidente. Vi a manifestação do deputado Carlos Giannazi, falando que ninguém defende a nossa ministra dos Direitos Humanos, a Damares Alves. Quero dizer que sou um admirador da ministra. Lamento muito que ela foi destratada numa comissão na Câmara dos Deputados.

Lamento muito as palavras do deputado Giannazi, que não conhece a ministra Damares, que é uma pessoa séria, que foi zombada pela sua fé e pelo trabalho que ela desenvolve; pelo trabalho que ela faz, não agora, que assumiu como ministra, mas ao longo de vários anos.

Então, quero me somar à deputada Janaina, que é uma pessoa extremamente séria e competente, que tem trabalho na Câmara dos Deputados há muitos anos, não apenas em defesa dos princípios cristãos, mas também com os indígenas, com as mulheres que são abandonadas, com as crianças, contra a pedofilia. É alguém que tem projeto para esse País.

Sou um admirador da ministra Damares Alves e creio que ela merece ser respeitada, sobretudo na sua fé. Alguém zombou porque ela falou que encontrou Jesus na goiabeira. Jesus pode estar na goiabeira, no quatro de hospital, pode estar onde quer que a pessoa esteja. Ele continua sendo o mesmo. Eu sou um admirador da ministra Damares Alves.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Valeria, só lembrando que temos mais dois minutos de sessão. Mas dou a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É coisa rápida. Eu só queria fazer uma colocação. Consultei a doutora Janaina. Não vou mais admitir ofensa pessoal à minha família.

O que o senhor acha ou o que o senhor deixa de achar, é bom que seja guardado para você. Inclusive, como pessoa, como educador que se apresenta, que bate na mesa dizendo que é. Todos esses adjetivos que V. Exa. tem proferido aqui, espero que sejam guardados para Vossa Excelência.

Aqui tem que ter respeito. Porque, se continuar dessa forma, vou pedir a quebra de decoro, vou entrar com processo por injúria e difamação. Porque é isso que o senhor, sem o menor respeito, a qualquer um que seja, fica falando aqui neste plenário. O mínimo de respeito que o senhor, como educador, deve demonstrar neste plenário e para o seu público e para o meu também. Desta forma, o senhor ofende, inclusive, a minha classe de professores, que não é a baixaria que o senhor está representando aqui.

Então, eu peço a gentileza, educadamente, que o senhor pare de se referir dessa forma, porque ninguém aqui é obrigado a escutar os adjetivos que o senhor acha que pode falar para qualquer pessoa aqui dentro. Eu peço o mínimo de respeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, se dá por encerrados os trabalhos. Essa Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.

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