18 DE ABRIL DE 2019

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SARGENTO NERI

Exibe mensagem que pede auxílio aos familiares do falecido sargento Delfino, do Corpo de Bombeiros. Cobra do governo estadual providências para garantir a subsistência de viúvas e filhos de policiais mortos em serviço. Faz alusão à sessão do dia de ontem, nesta Casa.

3 - CORONEL TELHADA

Concorda com o deputado Sargento Neri. Parabeniza a cidade de Bilac pelo seu aniversário. Menciona sua participação em comemoração no Comando Militar do Sudeste. Relata a morte de um policial militar. Opõe-se à proibição da circulação de motos na Marginal do Pinheiros.

4 - DOUGLAS GARCIA

Repudia declarações do secretário-adjunto de Turismo de Santos, a quem acusa de injúria racial. Considera inaceitável que um agente público tenha tal postura. Pede a demissão do secretário-adjunto. Cita diversos exemplos que, a seu ver, não constituem racismo.

5 - VINÍCIUS CAMARINHA

Descreve medidas que tomou na área da Educação, quando foi prefeito de Marília. Defende projeto de lei, de sua autoria, que prevê a contratação de seguranças para as escolas públicas. Faz sugestões para melhorar a Educação Pública paulista, cuja situação considera alarmante.

6 - MARCIO DA FARMÁCIA

Expõe a demora que os cidadãos enfrentam nas filas de distribuição de medicamentos de alto custo, no âmbito do SUS. Sugere que o governo estadual aja no sentido de descentralizar a distribuição. Parabeniza o deputado Vinícius Camarinha pelo projeto de lei apresentado.

7 - CORONEL NISHIKAWA

Informa ter estado presente em comemoração do Exército brasileiro, no Comando Militar do Sudeste. Afirma que os policiais militares merecem ser respeitados, independentemente da sua patente. Aludi a episódio nesta Casa em que, a seu ver, isso não aconteceu.

8 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo sobre ocorrência, em Marília, em que dois policiais militares salvaram a vida de um recém-nascido. Avalia que a Segurança Pública é uma das principais preocupações da população brasileira. Discorre sobre as condições em que trabalham os policiais.

9 - SARGENTO NERI

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Major Mecca. Parabeniza os policiais militares envolvidos na ocorrência citada.

10 - GIL DINIZ

Considera que o trabalho das forças de Segurança não é devidamente reconhecido. Comunica ter tomado providências quanto ao incidente descrito pelo deputado Coronel Nishikawa. Comenta estudo que aponta redução dos índices de violência no País, no primeiro bimestre de 2019.

11 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, enaltece o trabalho da Polícia Militar. Comenta a comemoração da qual participou, no Comando Militar do Sudeste.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - MARINA HELOU

Faz coro ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia quanto ao caso de racismo realizado pelo secretário-adjunto de Turismo de Santos, Sr. Adilson Durante Filho. Considera o racismo estrutural em nossa sociedade. Destaca que seu gabinete é aberto a todos, contando com uma brinquedoteca para acolher mães e crianças. Comunica a finalização de processo seletivo de assessores em seu gabinete. Comemora sua eleição como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e membro de outras comissões temáticas. Destaca demais iniciativas de seu mandato, como a criação de frentes parlamentares, reuniões com secretários e encontros para capacitação de novos parlamentares. Lembra o evento Gabinete Aberto, realizado por seu gabinete, e o evento Mutirão Legislativo, que deverá ocorrer dia 22/04 às 09 horas, também em seu gabinete.

13 - MARCIO DA FARMÁCIA

Para comunicação, informa que deverá ocorrer audiência para debater a isenção de impostos para as guardas municipais na próxima quarta-feira, às 09 horas, no auditório Paulo Kobayashi. Deseja uma Feliz Páscoa a todos.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

15 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, informa dados segundo os quais houve 25% de redução dos homicídios no Brasil. Considera que estes números fazem jus à política de Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro. Considera machista fala do deputado Carlos Giannazi sobre a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves. Deseja uma Feliz Páscoa a todos.

16 - MARINA HELOU

Para comunicação, questiona os dados de homicídios apresentados pelo deputado Gil Diniz, considerando que a maior redução de homicídios ocorreu no Ceará, estado com governo de esquerda.

17 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, critica o prefeito Bruno Covas pela proibição da circulação de motociclistas em rodovias e pela diminuição da velocidade de alguns trechos para 30 km/h. Critica projeto de lei municipal que propõe a proibição do uso de canudos plásticos.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Marina Helou sobre a relação entre a flexibilização do porte de armas e a redução de homicídios.

19 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente número regimental de Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da Resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Presidente.

Nós temos aqui uma indicação do prezado deputado Bruno Ganem, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo realização de estudos e adoção de todas as medidas necessárias para a liberação de recursos orçamentários em parcerias com o município de Presidente Prudente para a construção de hospital veterinário público para a cidade e região.

Temos também uma indicação do prezado deputado Aprígio, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado para que determine adoções de medidas necessárias junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando a liberação de recursos para fins específicos de investimento para a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Iniciamos os nossos trabalhos no Pequeno Expediente, convidando o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, toda a assessoria, quero primeiro desejar a todos que nos assistem, a toda a assessoria desta Casa, à Presidência, aos policiais militares, civis uma feliz Páscoa, que Deus e Jesus Cristo abençoem cada lar nessa Páscoa.

Quero pedir a gentileza de colocarem o texto.

Presidente, e principalmente Coronel Telhada, eu queria que os senhores prestassem atenção a isso, que é uma coisa muito grave e importante para a Polícia Militar.

“Auxílio aos familiares do herói do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Sargento PM Júlio César Delfino.” O sargento Delfino, eu tive a honra de conhecê-lo em Araçatuba.

Recebi essa mensagem porque alguns amigos fizeram esse texto pedindo doação para a viúva e para os filhos, pois o policial militar, quando morre em combate, como foi o caso do Delfino, é cortado o salário de imediato. Isso é uma coisa muito grave. Quer dizer que a esposa e os filhos não comem? Não têm que pagar aluguel, não têm que pagar escola?

E nós, policiais militares, fazemos arrecadação para ajudar a família, o que é uma obrigação do estado. Então, é uma coisa grave que acontece há muitos anos. O senhor, que é mais antigo do que eu, Coronel, o senhor sabe que isso ocorre há muitos anos na nossa corporação. É uma das coisas que lutamos para resolver.

Espero que o governo Doria, com essa Secretaria da Segurança Pública, com o general, sensibilize-se com uma mensagem dessas. Até peço antecipadamente que enviem para ele, para que ele regularize isso, ou que crie um fundo para disponibilizar pelo menos o que comer para a família do policial, quando ele morrer. Ou pelo menos que não cortem o salário, que obriguem o policial, por exemplo, a abrir uma conta conjunta com a esposa, para que depois ela possa receber. Tem vários mecanismos, só falta vontade política para resolver esse problema.

O Vinícius, que é lá da minha região, meu grande amigo Vinícius Camarinha, da cidade de Marília, sabe da importância da Polícia Militar. Você falou aqui do soldado Taroco e do outro cabo que socorreu aquela criança, que salvou a vida daquela criança. E muitos policiais se colocam em risco para salvar a vida do cidadão. Quando ele vai para um embate e, por uma infelicidade, acaba falecendo, a resposta do estado, a resposta da população de São Paulo é essa aqui, é deixar a família passando necessidades.

Por sorte, os nossos policiais militares são unidos, nossos policiais militares se comovem com a situação e fazem esse trabalho de arrecadação. Então, Vinícius, você que é um grande amigo, peço que ajude também a família desse bombeiro que deu a vida pela sociedade de São Paulo. Fiz minha contribuição e vou fazer outra contribuição, porque sei da importância dessa contribuição. Essa mulher perdeu o marido, o filho perdeu o pai e não podemos deixar que eles passem fome ou necessidades.

Então, peço a esta Casa, peço aos deputados que comprem essa briga comigo. Vamos fazer um documento, todos, fazer um requerimento ao secretário de Segurança Pública para que regulamente isso, não é, Coronel? Para que, realmente, como o Coronel Telhada falou, não cortem o salário. Deixem cair. Olha só, se o policial falecer no terceiro dia útil, o salário já é cortado. Ele já trabalhou e a família ainda passa necessidades. O que venho pedir é solidariedade à família desses policiais que faleceram.

Quanto ao caso que comentamos aqui ontem, sobre o problema que temos com policiais militares... É até bom ouvir o Coronel Nishikawa aqui e tem mais um no PSL. Tem mais coisa, viu, Coronel? E depois não adianta ficar bravo comigo. Eu vou cobrar, porque não só foi aquilo lá não. Nós temos sim militar aposentado hierárquico de soldado, cabo, sargento que tomou uma postura que não devia. O Gil Diniz – parabenizo-lhe - fez o que tinha que ser feito, mas vou cobrar porque não é aquele civil que foi mandado embora não.

Então, não vem tampar o sol com a peneira e eu vou cobrar o dia que o Gil estiver aqui e a hora que a Casa estiver cheia, porque é inadmissível, Vinícius, usar de uma graduação, de uma patente - eu não quero generalizar, não quero indicar - para sobressair daquele que está trabalhando. Então, eu vou cobrar na próxima sessão que tiver.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade aqui ao nosso Pequeno Expediente convidamos agora o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputados aqui presentes, já me preocupo porque a Casa começou com alegria aqui, gente, esta Casa lotada. Agora eu vejo aqui somente sete deputados. Estou achando que logo nós vamos estar que nem nas eras passadas aqui, dois, três deputados, preocupo-me. Aquela efusão inicial parece que está terminando. Então, vamos cobrar os deputados para que compareçam ao plenário. Nós somos eleitos para trabalhar todo dia, principalmente em véspera de feriado.

Então, os Srs. Deputados que hoje estão aqui comigo, assessores, funcionários, policiais militares aqui presentes da nossa querida assessoria policial militar da Assembleia Legislativa, ao exacerbado número de ouvintes aqui hoje. Nós temos quatro ouvintes hoje. Está bom, tinha dia que não tinha nenhum, está melhorando.

Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar o Sargento Neri pelo que ele falou, realmente é um motivo de preocupação. É um absurdo, o policial militar falece, o salário dele é cortado e a família passa necessidade dois, três, quatro, cinco, seis meses. É horrível isso, ter que ficar fazendo caixinha para um policial militar que deu a vida em serviço e a família está abandonada. E depois, Neri, vem ainda o problema do seguro. É mais um ano, mais dois anos para aquela família, comprovado que o cara morreu em combate contra a criminalidade, contra incêndio e ainda tem que provar que ele estava trabalhando.

É mais de um ano, dois anos para receber um seguro. Então, nós temos que quebrar essa burocracia, facilitar isso aí. Proponho ao Sargento Neri, aos demais policiais militares aqui que nós façamos um documento em conjunto ao Sr. Secretário e ao Sr. Governador do Estado para que mude isso. É só mudar a legislação, simples assim. Então, contem com meu apoio nessa propositura para que nós mudemos essa triste realidade.

Hoje, eu quero saudar a cidade aniversariante do estado de São Paulo, que é a cidade de Bilac. Abraço a todos amigos e amigas da querida cidade de Bilac, contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Estivemos pela manhã aqui no Comando Militar do Sudeste, onde hoje foi comemorado mais um aniversário do nosso querido Exército Brasileiro com a participação do nosso presidente da República, o capitão Jair Bolsonaro. Tivemos a oportunidade de estar junto a ele novamente, também junto ao general de exército Ramos, comandante do CMSE. Parabenizar aqui todos homens e mulheres do nosso querido Exército Brasileiro.

Parabenizar pelo serviço de excelência que o nosso Exército cumpre há 361 anos de existência, se eu não me engano, porque no dia 19 de abril é comemorada a Batalha de Guararapes, onde então teoricamente se formou o Exército Brasileiro com a união de todas as raças: brancos, negros, índios, cafuzos, mamelucos. Todos lutaram juntos pelo Brasil contra o invasor de época.

Quero aqui relatar mais uma tristeza, mais um falecimento de um policial militar. Dessa vez do estado do Pará, o sargento da Polícia Militar Milton Lobato Mendonça da Silva, 49 anos. Ele estava na rua, e dois indivíduos em uma moto se aproximaram e atiraram contra o policial. Ele trabalhava na 3ª Companhia Independente da Polícia Militar e era policial militar há 27 anos. Deixou, além da esposa, cinco filhas. Com a morte do sargento Milton Lobato Mendonça da Silva, sobe este ano para 13 policiais militares mortos no estado do Pará.

Então vejam que é mais um policial militar que tem a vida ceifada na guerra contra a criminalidade. Eu estava notando que as pessoas não se preocupam com isso, né? A revista “Veja” desta semana - vocês viram a revista “Veja”? - publicou aquela fatalidade daquele cidadão que foi morto naquela operação do Exército, uma fatalidade, porque ninguém queria aquele resultado, com 80 tiros.

A revista “Veja” gosta de chafurdar nessa tristeza toda, então pôs na capa da revista, mas policiais militares são mortos, alguns são trucidados, como foi o caso daquele soldado na Praia Grande, que foi morto a pauladas, outros têm o corpo incendiado. Isso a revista “Veja” nunca publicou, ela não se preocupa. Quando ela cita, cita uma linha, só para falar que citou.

Então a gente vê que infelizmente, na nossa imprensa, tem muita gente torcendo pelo jacaré. Em vez de torcer pelo Tarzan, torce pelo jacaré, é incrível isso. Em vez de torcer pelo bem da sociedade, torce pelo crime, pelo lado errado, e a gente hoje aqui falou de mais um policial militar morto nessa triste guerra contra a criminalidade.

Só para terminar, Sr. Presidente, eu quero aqui falar de uma notícia que veio à baila hoje. A Prefeitura de São Paulo está querendo vetar as motos na Marginal Pinheiros - não sei se os senhores viram isso - e criar áreas com velocidade máxima de 30 km por hora. Bom, eu sou motociclista há anos, desde a minha juventude. Aos 18 anos tirei a carta na Polícia Militar, a habilitação para moto.

Sabe, a gente lembra aquela máxima, Coronel Mecca, Coronel Nishikawa, que o pessoal quer matar o carrapato e, em vez de matar o carrapato, matam a vaca, que é mais fácil, e assim exterminam o carrapato. O trânsito está assim também, em vez de a gente melhorar as condições das pistas, melhorar a fiscalização, melhorar a punibilidade de quem comete erros, não, a gente proíbe as motos de andar.

Daqui a pouco nós vamos proibir caminhão, vamos proibir ônibus, carro, vamos proibir todo mundo. Vamos fazer todo mundo andar de bicicleta, o que eu acho que seria ótimo também, não vejo nada contra, mas não é o caminho proibir as motos de transitar pela pista central da Marginal Pinheiros. Então eu queria mandar aqui um apelo ao nosso prefeito Bruno Covas, porque ele está indo na contramão do que o Doria prometeu ou se propôs quando na campanha, que era inclusive aumentar a velocidade das marginais.

Ele está proibindo moto de andar. Quer dizer, no final de semana, o motociclista vindo para casa à noite não vai poder mais pegar a Marginal Pinheiros, como não pode pegar a Tietê. Ele tem que ir por uma pista a 70 por hora. Ele está com uma moto pesada, uma moto grande, e não pode passar de 70 km. Estão vindo dois vagabundos numa mobilete e roubam o cara. Ele não tem nem como fugir. É um absurdo isso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Para concluir, Sr. Presidente, fica aqui a nossa tristeza com essa propositura da Prefeitura proibindo as motocicletas de transitarem na via central da Marginal Pinheiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Chamamos agora o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, quero saudar a todos e desejar uma ótima tarde a todos os servidores da Assembleia, aos policiais militares, ao público que nos assiste aqui na galeria e na TV Assembleia.

Sr. Presidente, é com muita tristeza que eu venho hoje a esta tribuna para mostrar o tamanho da minha indignação com o fato que ocorreu aqui na cidade de Santos, na Baixada Santista. Estou indignado com o dito pelo secretário-adjunto de Turismo de Santos, o Sr. Adilson Durante Filho, devidamente noticiado pela Gazeta Esportiva na data de hoje e devidamente repudiado pelo Santos Futebol Clube.

Com pesar, eu transcrevo aqui as palavras do Sr. Secretário-Adjunto de Turismo da cidade de Santos: “Sempre que tiver, abre aspas, as palavras do senhor secretário adjunto de Turismo da cidade de Santos, “sempre que tiver um pardo, o pardo, o que é? Não é aquele ‘negão’, mas também não é o branquinho, é o moreninho da cor dele, esses caras, você tem que desconfiar de todos que você conhecer, essa cor é uma raça que não tem caráter, essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter, é verdade, é verdade, isso é estudo, todo pardo, mulato, tu tem que tomar cuidado. Não mulato tipo” determinado membro do grupo dele, “esse cara é tipo para índio, tipo chileno, to dizendo mulato brasileiro, os pardos brasileiros são todos mau-caráter. Não tem um que não seja.”

Repito, palavras do secretário adjunto de Turismo da cidade de Santos, “os pardos brasileiros são todos mau-caráter, não tem um que não seja”. É inaceitável que nos dias de hoje qualquer pessoa tenha atitude de injúria racial, mas é ainda mais lamentável tal atitude por meio de um funcionário público, adjunto do turismo de uma cidade cuja boa parte da economia esteja calçada no turismo.

Senhores, ser contra as cotas raciais, como nosso presidente é e como eu também sou, não é questão de racismo ou injúria racial. Quando a Polícia Militar troca tiro com um bandido e o bandido, no caso, em situações, é negro, não significa que a instituição da Polícia Militar é racista ou age com injúria racial. Teria que fazer o quê? Pintar o bandido de branco nos casos em que o bandido é negro?

Utilizar a palavra denegrir, como eu já fui censurado outra vez porque eu falei a palavra denegrir, falaram para mim que a palavra denegrir traz uma abstração de racismo, não é racismo, tampouco injúria racial. Ou utilizar a palavra esclarecimento quando você tem um esclarecimento de ideia, você também estaria utilizando de racismo ou injúria racial. Nenhum desses pontos que eu trouxe, nenhum desses exemplos é racismo ou injúria racial, porém, o que o senhor secretário adjunto de turismo da cidade de Santos fez é um verdadeiro absurdo.

Eu venho aqui, a esta Casa, trazer uma moção de repúdio a essa declaração. Eu peço para que o prefeito da cidade de Santos, o Sr. Paulo Alexandre Barbosa, venha a exonerar o secretário adjunto de Turismo da cidade de Santos, e não existe outra explicação. É lamentável que um agente público utilize essas palavras.

Eu gostaria de saber do senhor secretário o que ele acha, por exemplo, da minha pessoa. Nasci, sim, mulato, pardo, a minha avó é negra, a minha mãe é branca e essa mistura de cores, o meu pai é exatamente da mesma cor que a minha avó, negro também. Essa mistura de cores trouxe o Douglas Garcia ao mundo e, nas palavras do senhor secretário adjunto, todo mulato brasileiro, os pardos brasileiros são todos mau-caráter e não tem nenhum que não seja, portanto, de acordo com o entendimento do secretário, eu sou um mau-caráter.

Isso é um absurdo, essa é uma declaração que não pode passar em branco ou impune. Peço para que o prefeito da cidade de Santos, Sr. Paulo Alexandre Barbosa, porque chegou ao meu conhecimento que o Sr. Adilson Durante Filho faz parte do PSDB, portanto gostaria de saber também o que pensa o “tucanafro”, algo nesse sentido se não me engano, a respeito dessas declarações, para que também o prefeito da cidade de Santos venha a exonerá-lo. Estamos em pleno século XXI.

Só para concluir, todos esses exemplos que eu dei aqui a respeito de racismo e de injúria racial, não sendo absolutamente nenhum ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa, os negros já se libertaram da escravidão, estamos agora nos libertando da senzala ideológica da esquerda. Espero que o senhor se retrate por suas palavras e, pelo bem do serviço público, seja exonerado.

Muito obrigado.

Peço que as minhas palavras sejam encaminhadas taquigraficamente para a Secretaria e para o prefeito da cidade de Santos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência recebe as suas palavras, os seus documentos e, após análise, eles serão encaminhados, nos termos regimentais.

Dando continuidade, convidamos agora o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, plateia que nos acompanha, TV Assembleia, os telespectadores, eu, como alguns colegas já sabem, fui prefeito de Marília. Pautei um esforço enorme para nós trabalharmos com Educação pública, sobretudo reforçar as escolas, os professores, o material, o conceito.

Marília ficou reconhecida como uma das cidades que mais investiu na Educação. Os resultados vieram à tona. Entre as dez melhores cidades no Ideb, letra “A” pelo Tribunal de Contas. Fui reconhecido como prefeito amigo da criança pelo Instituto Ayrton Senna, pelo Ideb.

Essa é uma pauta de Educação que eu estou trazendo para a Assembleia, com a minha preocupação, deputada Marina Helou, de nós - eu sei que a senhora está estudando para falar aqui, mas eu sei que a senhora se preocupa com a Educação - melhorarmos o ensino público do estado de São Paulo.

Em que pese o esforço dos professores, funcionários, hoje está uma catástrofe. Infelizmente, a Educação do estado de São Paulo não condiz com aquilo que nós desejamos. Nós vimos em Suzano o massacre que aconteceu.

O que eu sugeri através de um projeto de lei, deputado Rafa Zimbaldi, de Campinas, presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos do Município. Eu sugeri que o Governo do Estado de São Paulo oferecesse, como nas escolas particulares, vigias nas portas, segurança nas escolas.

Hoje o governador do estado do Rio de Janeiro, governador Witzel, iniciou um projeto que vem ao encontro daquilo que nós estamos trabalhando aqui nesta Casa. O governador Witzel, deputado Neri, deputado Gil Diniz, do Rio de Janeiro, está contratando dois mil policiais da reserva a um custo de dois mil reais por mês para ficar nas escolas do estado do Rio de Janeiro: vigia, dando apoio à segurança, dando orientação para os professores, para os diretores. O Governo do Estado de São Paulo precisa tomar alguma providência para nós termos uma ação como essa.

Quando eu fui prefeito de Marília, nós criamos nas nossas escolas o zelador, junto com o vigia. Pequenas benfeitorias na escola - troca de lâmpada, alguma pequena manutenção - o zelador da escola fazia. Ajudava a atravessar uma criança, ajudava a receber uma escola, deputado Marcio, ajudava a receber uma criança que chegava à escola com os pais, encaminhava, fazia um controle daquele fluxo de criança na porta das escolas.

Eu pergunto à V. Exa.: como é no estado hoje? É isso o que nós estamos vendo em Suzano, nos lugares mais longe, na periferia de São Paulo.

É claro que a revolução da Educação tem outros itens que aqui nós precisamos discutir. Eu acho que tem que ser uma pauta central. Não dá mais para as 5.900 escolas do estado de São Paulo ensinarem no formato que elas estão ensinando. Não são convidativas, os alunos não têm interesse em frequentar as escolas. Os alunos, hoje, deputada Valeria Bolsonaro, V. Exa. que é professora, os alunos, hoje, não têm interesse em ir às escolas.

A evasão é gigantesca, os índices são assustadores. Quase metade da nossa população não se forma, não tem Ensino Médio. Por que será que isso está acontecendo? E esta Casa, este Parlamento, tem toda a prerrogativa de nós ajudarmos o Governo do Estado a encontrar uma solução. Do jeito que está, não dá, não dá!

Quando nós estávamos no município, e aí as reuniões eram frequentes com as diretoras, com os funcionários da rede municipal. Aí o relato era de que, quando o aluno saía do município para o Estado, havia um reclame geral - e repito -, não por culpa dos valorosos profissionais que estão lá lutando, mas por falta de uma política pública realmente que transforme as nossas escolas.

Então, eu tenho um projeto de lei aqui que corrige, vai tentar ajudar, realmente, a questão da segurança. O governador Witzel, do Rio de Janeiro, implementou isso lá no Rio de Janeiro, está contratando milhares de reservistas da Polícia Militar para fazer a segurança na porta das escolas do Estado.

Se a escola particular tem um vigia lá, tem uma pessoa que cuida da nossa criança, por que o Estado não tem que ter esse controle também? Fica aqui, Sr. Presidente, uma recomendação ao Governo do Estado e a esta Casa para que nós possamos avançar nesse projeto de lei.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Vinícius Camarinha. Convidamos, agora, o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados e deputadas aqui presentes. Boa tarde à Comunicação que está aqui hoje.

Queria dar início na minha fala, presidente, falando de um interesse que está dentro do estado de São Paulo. Continuadamente, munícipes têm batido na porta do meu gabinete, me pedindo para tocar nesse assunto, que é primordial para o estado de São Paulo.

Eu acho que pode colaborar muito com cada cidadão e cidadã que mora aqui no Estado. É importante dizer, presidente, que a minha fala hoje aqui é sobre medicamento de alto custo, medicamento de alto custo. Hoje, existe uma lista que é colocada pelo Governo do Estado dentro de alguns hospitais de especialidade, e são distribuídos dentro da rede por alguns hospitais espalhados por todo o estado de São Paulo.

Só que existe uma dificuldade hoje, que é justamente o cidadão adquirir essa medicação. Ela faz a sua consulta médica; com a consulta, ela vai até esse local, faz o seu cadastro e marca para buscar essa medicação. Pois bem, isso até que é rápido. Só que tem um porém.

Quando ela vai adquirir esse medicamento, às vezes, fica de quatro a oito horas na fila, para poder pegar o medicamento, para poder pegar essa medicação que é primordial para a saúde desse paciente. Muitas vezes, não é o próprio paciente que vai buscar e, hoje, existe uma exigência de o paciente estar presente.

Pois bem, esse paciente, às vezes, ele vai lá com uma doença como a esclerose múltipla. Para quem não sabe, tem dificuldade a fazer os seus movimentos de locomoção. Muitas vezes, esse paciente tem uma deficiência física e tem que buscar o medicamento; tem deficiência visual. É importante a gente ter um olhar especial para esse medicamento de alto custo e para a forma como está sendo distribuído no estado de São Paulo.

Eu sei que esforços vêm sendo feitos para que possa, realmente, essa distribuição chegar mais rápido à casa do cidadão, mas como é que poderia ser feito isso? Descentralizando as farmácias de alto custo. Nós temos poucas farmácias hoje no estado de São Paulo que atende essa população carente.

Não pode deixar um paciente ficar quatro horas, seis horas na fila, esperando para ser atendido e pegar o medicamento. Às vezes, é um médico que é usado uma vez por mês; às vezes, é uma injeção que combate o câncer, que é aplicada uma vez por mês, e o paciente fica seis horas na fila, quatro horas na fila. O idoso, ele chega a ficar de quatro a seis horas. Foi constatado isso hoje no estado de São Paulo. Ali no ABC Paulista, onde eu vivo - eu moro na cidade de Diadema -, as pessoas tem que se deslocar até Santo André, chegar lá oito horas da manhã e sair quatro horas da tarde, para pegar medicação.

Então, vim hoje aqui nessa tribuna pedir ajuda dos meus pares. Falar com o deputado Vinícius Camarinha, que tem me ajudado aqui nesta Casa, para que a gente possa levar a conhecimento do governador, para que ele possa nos ajudar a descentralizar. Eu estou vendo iniciativas de algumas cidades, movimentando-se para levar esse medicamento mais próximo, para o morador daquela cidade.

Então, peço ao governador. Nos dê esse apoio, dê esse apoio à nossa população de São Paulo, que tanto precisa dessa ajuda. Se o cidadão já vai buscar a medicação, deputado Vinícius Camarinha, ele já vai lá porque ele não tem poder aquisitivo para compra. A maneira que nós temos de ajudar, hoje, é parlar, é falar, levar ao conhecimento das pessoas de autoridade, que possa ter esse movimento e, realmente, satisfazer aquele cidadão mais pobre, que está lá precisando do seu medicamento de alto custo.

Queria, só para encerrar, agradecer a todos os deputados que estão me ouvindo e parabenizar o deputado Vinícius Camarinha, por essa iniciativa nas escolas. Suzano, a cidade de Suzano, nos deixou preocupados aqui no Estado de São Paulo, todos deputados aqui, e esse projeto, que o Senhor vem colocar nesta Casa tem total meu apoio, para trazer o policial militar aposentado e o policial civil aposentado para poder sim fazer um bico, o chamado “bico”. Fazer um bico corretamente. Não é mais bico, mais uma vez, prestar serviço para essa população, que tanto já prestou a Polícia Militar e a Polícia Civil no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me dado esses poucos minutos para poder falar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Marcio da Farmácia. Convidamos agora o nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. Não vai falar. Vamos entrar agora na lista suplementar. Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Marina Helou. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental. Não vai falar? (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Desculpem-me a voz, é esse ar condicionado, acabei pegando uma pneumonia aqui, mas, estamos aqui fortes e firmes.

Hoje estivemos presentes aqui no Segundo Exército, aniversário do Glorioso Exército Brasileiro. Tivemos a oportunidade de estar ao lado do nosso presidente, motivo até pelo qual nós acabamos saindo candidato.

Primeiramente, não gosto e evito entrar em qualquer tipo de polêmica. Entretanto, é desagradável, de uma forma ou de outra, assessores de deputados se achando melhores do que deputados, contrariando ordens da Casa, contrariando policiais militares que servem a Casa, e reflete isso tudo em nós.

Eu sou há 30 anos policial. Eu não tenho uma queixa de nenhum desrespeito. Cheguei a comandar Batalhão, a comandar os Bombeiros. Jamais recebi reclamação de eu ter levantado a voz para algum policial militar. Então não gosto da generalização que às vezes é feita aqui. Respeito todos. Atrás de uma farda tem um ser humano, e eu respeito esse ser humano. Seja soldado, seja coronel. Aliás, as minhas brigas sempre foram com os meus superiores, defendendo os meus comandados.

Acho que o elo mais fraco na nossa organização sempre foram as praças. Eu, como tenente que fui, da rua, nós seguramos a tropa. Não são os sargentos, como já ouvi falar aqui dentro. Não são. Eu, como tenente, eu segurava a tropa. Eu comandava pelotões. Pelotões de tático móvel que iam para a rua, diariamente, combater a criminalidade. Portanto, refuto essa afirmação que foi feita aqui.

Prosseguindo nesse episódio lamentável. Se houve um fato desse... Sou do último posto da Polícia Militar. Em nome dos oficiais que estão aqui, e que tenho certeza que são pessoas decentes: Coronel Mecca, Coronel Telhada. Somos todos iguais, respeitosos com todos. Duvido que um dia vocês vão ver nós desrespeitarmos qualquer praça ou um outro oficial aqui dentro desta Casa. Muito pelo contrário.

A nossa formação sempre foi humanista, de respeito. E jamais vamos relegar isso a segundo plano. Acho que a nossa formação faz com que a gente possa respeitar de cidadãos a oficiais ou praças dentro da Polícia Militar. Então não é do nosso feitio e não é do nosso estilo esse tipo de comportamento. Estamos aqui e às vezes ficamos aborrecidos com esse tipo de história. A gente acaba não desenvolvendo o nosso trabalho. A gente fica se defendendo aqui dentro.

Tenho visto que isso tem ocorrido em quase todas as sessões. Ficamos aqui rebatendo acusações infundadas. Eu gostaria de dizer uma outra coisa: tem gente que vem aqui e fica vomitando currículo aqui. Só a Academia me basta para ter um currículo para enfrentar qualquer carreira.

Depois que saí da Academia, ainda fui enfrentar cinco anos da faculdade de Direito. Sou advogado. Mas nunca fiquei falando isso aí. Não tenho nenhuma... Hoje, infelizmente, pelo fato de, em 1987, eu ter perdido a minha esposa, parei de acompanhar as leis, a evolução das leis. Ainda tive um azar que, em 1988, mudou a nossa Constituição Federal. Mas, um pouquinho de lei, um pouquinho de cultura, nós temos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Dando continuidade à nossa lista suplementar. Convidamos agora o nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde à Mesa, às deputadas, aos deputados, aos nossos amigos que nos apoiam, ao pessoal da galeria. Uma boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe.

Antes de iniciar a nossa fala, eu gostaria que todos que estão aqui, neste plenário, acompanhem o dom da vida que diariamente, diuturnamente, passa nas mãos dos nossos policiais militares. Por favor. É a ocorrência, os senhores já devem ter conhecimento, do cabo Taroco e do cabo Thiago, lá em Marília, do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior. O senhor poderia, por gentileza, colocar o vídeo?

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Muito obrigado.

Pessoal, vemos que o policial passa um tempo ainda com a criança nos braços, acalentando-a. Quando nós falamos, aqui, desses homens, dessas mulheres que prestam esse serviço à sociedade é porque nós queremos que a sociedade tenha um serviço à altura do que o nosso povo, em São Paulo, merece. Porque quando vimos, aqui, falar desses homens e dessas mulheres que estão passando por situações de necessidade, seus familiares passam por situações de penúria, é porque nós acompanhamos essa rotina de trabalho. E valorizar esses homens e essas mulheres é nós tratarmos a principal pauta que foi nas últimas eleições.

Em pesquisa, a Segurança Pública estava acima da Saúde e da Educação nas pesquisas de intenção junto à população, tamanho é o medo que sofrem os nossos cidadãos de bem com a criminalidade que assola o nosso Estado e todo o Brasil.

Na segunda-feira, nós estivemos no enterro do soldado Bruzadin. E o soldado Bruzadin, na hora que saía de serviço, ele foi abordado por dois indivíduos em outra motocicleta, que quando o identificou como policial atirou nele, e ele teve que se defender, revidou os disparos, um marginal caiu ao solo e outro correu. Ele também estava alvejado. O que ele fez? Ele começou a desfalecer. Então, ele sentou na guia e tinha outro marginal ao lado, ele pegou o telefone e pediu socorro. No que ele desfaleceu, que ele começou a perder a consciência, esse outro marginal que estava caído levantou, pegou a própria arma dele e desferiu um tiro na nuca dele. Ele permaneceu por dois meses em coma e faleceu na segunda-feira.

Então, para concluir, Sr. Presidente, é só para que todos nós possamos enxergar o cenário em que esse operador trabalha. Sabe por que o cabo Taroco está no serviço de dia, pessoal? Porque ele não pode trabalhar rua. Ele, numa ocorrência, eles estavam perseguindo um veículo roubado, esse veículo bateu numa outra viatura, que tentou fechar a via, a viatura capotou, os policiais caíram embaixo da viatura. A viatura começou a incendiar. O cabo Taroco catou a viatura e suspendeu para tirar os dois policiais debaixo da viatura. Quando ele fez esse levantamento da viatura, ele estourou todas as articulações, joelho, coluna e, hoje, o cabo Taroco não pode trabalhar na rua, só interno. É jovem, e Deus o presenteou com essa dádiva, porque ele é um policial triste porque não pode trabalhar mais na rua, mas Deus mostrou para ele que ele pode servir num serviço de dia, a sociedade.

Esse é o cenário, pessoal, que vivem os nossos soldados, homens e mulheres da Polícia Militar. É por isso que nós clamamos tanto aqui para que o governo enxergue esses homens e mulheres que estão passando tamanha necessidade.

Muito obrigado à Mesa, muito obrigado a todos, uma Feliz Páscoa a todos, que Deus os abençoe imensamente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos, agora, o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para comunicação, dois minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero parabenizar o Major Mecca, trazer esse evento ao cenário, e principalmente falar dessa ocorrência do cabo Taroco, até porque ele é da minha região e, por uma infelicidade, olha só, Major Mecca: o Marcos do Val fez uma promoção e o Taroco foi considerado o Herói do Brasil. Marcos do Val levou ele para a S.W.A.T, lá em Miami; ele ganhou vários prêmios na S.W.A.T, mas, por uma infelicidade, o nosso Estado, e a nossa corporação, não reconheceram o ato de bravura do Taroco.

Não é uma crítica à corporação, mas eu acho que o nosso comando precisa se alertar com isso, para valorizar nossos policiais. Eu acompanhei o caso do cabo Taroco. Ele, infelizmente, um dos policiais que ele socorreu faleceu, mas ele destruiu toda a estrutura óssea dele, praticamente, para levantar aquela viatura e salvar os dois policiais. É uma coisa de Deus. Mas parabéns por trazer esse caso, e parabéns aos policiais que salvaram a vida dessa criança.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde aos parlamentares aqui no Pequeno Expediente, às pessoas aqui na galeria, boa tarde à nossa assessoria, a quem nos assiste em casa. Eu queria parabenizar também os nossos policiais militares, bem dito aqui pelo Major Mecca, pelo Sargento Neri. O soldado Taroco, o pessoal estava me relatando aqui e o Camarinha e o cabo Thiago também. O soldado Taroco, o cabo Thiago também, o Neri relatando aqui outra ocorrência, onde ele salvou seu parceiro ali de um acidente, inclusive, se machucando, quebrando aí alguns ossos, e agora salvando essa criança.

E é o que os nossos soldados, as nossas praças, os nossos oficiais sentem todo dia na pele. Falta de reconhecimento, como nós sabemos, inclusive pecuniário, na questão do salário, e nós sempre vimos cobrar. Mas mesmo assim, com todos esses problemas, deputado Marcio, eles estão aí defendendo a sociedade paulista, salvando muitas vidas. Teve um bombeiro que faleceu no incêndio também, poucos dias atrás, sargento Delfino, de Araçatuba. Infelizmente veio a óbito. Lembrando que dia 21, agora, é o dia da Polícia Militar. Ontem, nós celebramos aqui no Círculo Militar também - tinham vários policiais lá conosco. E hoje nós celebramos também, aqui no Comando do Sudeste, o Dia do Exército.

Então, nós temos, sim, que fazer as nossas homenagens, render as nossas homenagens a esses homens e mulheres que juraram defender o povo de São Paulo, até com sacrifício das suas próprias vidas.

O Coronel Nishikawa falou aqui do incidente de ontem. Tomamos as providências. Como eu falei, ontem, aqui no plenário, sobre a exoneração, já cantou no Diário Oficial, como eu disse, não é? Eu disse para minha bancada e falo aqui: a bancada do PSL tem que ser exemplo e não só os deputados. Os deputados também, mas a assessoria também. É um absurdo o que aconteceu com a soldado. A sentinela, Major Mecca, a sentinela é inviolável. Deu a ordem de comando, dá meia-volta, volver. No caso de ontem era só entrar pela entrada lá, não precisava de tudo isso.

E se algum funcionário for destratado por qualquer deputado, por qualquer assessor nosso que esteja na liderança ou em meu gabinete, podem me procurar que a providência vai ser tomada prontamente. Fui, envergonhado, pedir desculpas à soldado. Fui eu e o Major Mecca. Espero que cenas como essa não se repitam. Todos os funcionários, assessores e policiais militares merecem respeito. Fiquei sabendo agora de outros casos e vamos, com certeza, tomar as devidas providências.

Então, queria só utilizar esse tempo do Pequeno Expediente e vou tentar voltar no Grande Expediente para falar de outros temas, mas preciso lembrar novamente essa formatura que teve aqui pela manhã no Comando Militar do Sudeste e agradecer ao general Ramos. O presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve aqui também.

Hoje saíram os dados da Segurança Pública, o número de homicídios. É um tema que vamos tentar abordar no Grande Expediente.

Quero falar também às nossas Forças Armadas que elas têm o nosso apoio incondicional: Exército, Marinha e Aeronáutica. Então, parabéns aos nossos militares e às Forças Armadas. Parabéns às forças auxiliares, à nossa Polícia Militar, que tanto nós defendemos e agradecemos neste microfone, pois muitas vezes acabam tendo seu sangue derramado para nos proteger.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um instante, nobre deputado. Estamos encerrando o nosso Pequeno Expediente, mas tem um orador inscrito ainda, que é o nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Ausente.

Então, tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje, além de ser o dia do nosso glorioso exército, eu vi uma coisa inusitada hoje no 2º Exército. Tivemos a oportunidade, nós, oficiais da Polícia Militar, de cantar o Hino ou a Canção da Polícia Militar, como homenagem que o 2º Exército prestou à nossa gloriosa corporação. A Polícia Militar tem participado de guerras em que nosso país se envolveu, ela tem feito acima daquilo que é obrigação institucional.

Aproveito a oportunidade também: uma feliz Páscoa a todos os funcionários, ao pessoal da Emplasa, que está sempre aqui conosco, e a todos os que estão na plateia. Feliz Páscoa, uma data de renovação, data de pensar novamente em uma nova vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa.

Esgotado o tempo regimental do Pequeno Expediente, vamos ingressar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vamos ingressar no Grande Expediente convidando para fazer uso da palavra, por permuta, a nobre deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero começar agradecendo pela palavra, ao nobre presidente, a todos os colegas presentes, a todos os funcionários da Casa e a todas as pessoas que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero começar a falar concordando com o nobre colega Douglas Garcia, o que não é todo dia que acontece. Então, acho importante pontuar, porque realmente o discurso proferido pelo Sr. Adilson Durante Filho é um absurdo. Então, quero corroborar o pedido do Douglas de exoneração imediata do cargo porque é importante a gente entender que as palavras de pessoas que ocupam cargos públicos têm a gravidade ainda maior. Isso faz com que eu discorde do resto do discurso do caro deputado Douglas, porque na minha visão o racismo é uma coisa estruturante da sociedade, estrutural e deve ser combatido como tal.

E a gente tem oportunidade aqui na Casa de conviver com a Erica Malunguinho, nobre colega e querida que entende profundamente desse tema e aprender com ela acho que vai ser muito importante para todos aqui na Casa para que a gente siga combatendo diariamente o racismo que permeia a nossa sociedade. Agora quero aproveitar a fala, nessa semana que completa 30 dias de mandato, para contar um pouco para vocês das dez principais coisas que a gente conquistou no nosso mandato.

E quero aproveitar aqui para dizer que nesses 30 dias parece que passaram anos de tão intensos que eles foram. Começo falando sobre o meu gabinete. A gente pegou a chave dos gabinetes no dia 15 de março mesmo e já conseguimos fazer uma reforma muito legal. Um gabinete que não tem a sala do deputado. Eu acredito numa forma de política que aproxime a população e que não seja uma política de Vossa Excelência. Então, o meu gabinete é aberto para todo mundo.

Há postos livres de trabalho e tem também uma brinquedoteca, que é um espaço para as crianças, porque eu acredito que a política tem que ser para todos, para as mães e para as crianças também. Se ainda a política pública para a primeira infância é uma das nossas prioridades, nada melhor do que ter elas aqui dentro desta Casa.

Ontem, a gente recebeu uma visita organizada pelo Ocupa Baby com mais de dez crianças, foi incrível e lá é um espaço aberto para todo mundo. Gabinete 2104, quero convidar todos para tomarem café comigo e conhecerem meu time incrível, que é o segundo ponto que eu quero falar hoje.

Nesses 30 dias a gente conseguiu quase completar o processo seletivo. Foram mais de 1.500 inscritos, mais de 300 entrevistas e a gente conseguiu contratar um time maravilhoso. Eu tenho certeza que todas as pessoas que estão aqui querem ser parlamentares exemplares, querem atuar para melhorar a política pública no nosso estado e só é possível fazer isso com um time muito bom por trás. Tenho muito orgulho do time que a gente construiu. Vou apresentar eles nas minhas redes sociais nos próximos dias. Estou muito feliz de poder contar com todos eles.

O terceiro ponto de conquistas que a gente fez no mandato diz respeito aos espaços que a gente conseguiu ocupar, as comissões desta Casa. Quero falar em primeiro lugar da CCJ. Estar na CCJ, que é a comissão mais concorrida e mais importante da Casa, pois todos os projetos passam por lá, foi uma grande honra.

Com certeza vai ser um espaço que eu vou aprender muito e ontem eu consegui estar a conquistar a Vice-Presidência dessa comissão. Quero agradecer a todos os deputados que me apoiaram nesse processo. Foi um processo inovador. Foi uma mulher jovem de primeiro mandato ocupando a Vice-Presidência da CCJ da maior Assembleia do Brasil. Então, estou super feliz, muito honrada e alta responsabilidade em fazer um bom trabalho.

Sou titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, uma comissão composta só por mulheres numa legislatura em que 20% é composta por mulheres, que é muito pouco, mas é o máximo que a gente já teve e essa comissão acho que vai ser um espaço incrível de transformação, que a gente possa fazer políticas públicas para as mulheres do estado e pensar um novo jeito de organizar a política em si, novas formas de fazer, porque política é sim um espaço para mulher.

E a terceira comissão da qual sou membro é a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acho que vai ser fundamental num estado como São Paulo encaminhar a pauta da Ciência, da Inovação, do Empreendedorismo e da Tecnologia. O quarto ponto de conquista do mandato diz respeito a um projeto que a gente está fazendo com a Unicef e o governo do estado. A gente está trabalhando muito, a gente vai ter novidades em breve.

O quinto ponto diz respeito às regras desta Casa. Já entendi nesse primeiro mês a importância das regras e do Regimento Interno, mas ele precisa ser atualizado e a gente vai ter uma comissão extraordinária na Casa para repensar as regras do Regimento Interno. Eu faço parte dessa comissão e a gente quer chegar num regimento mais atual que transforme a Casa em mais transparente, produtiva e participativa. Esse pode ser um grande legado que esta legislatura pode deixar para o funcionamento da Alesp.

O sexto ponto diz respeito às agendas importantes que a gente conseguiu fazer. A gente esteve com o Rodrigo Garcia, vice-governador do estado; com o Antônio Maluf, secretário adjunto da Casa Civil; com o Rossieli, secretário da Educação. Entender e poder cobrar e fiscalizar o estado é nosso papel e acho que dá para fazer muita coisa junto.

O sétimo ponto diz respeito às frentes parlamentares. É um espaço livre que a gente pode criar para impulsionar pautas que sejam importantes. Eu criei a frente parlamentar dos objetivos do desenvolvimento sustentável, os ODSs, e da primeira infância. A gente está muito animado, dá para fazer muita coisa aqui, conto com vocês para estarem comigo nessa empreitada.

O oitavo ponto de conquista foi referente ao trâmite legislativo, de entender como funcionam as leis e como podemos incidir. Foi super importante, desde a participação no Colégio de Líderes, que define a pauta da semana, até, realmente, participar das discussões da emenda aglutinativa do projeto de agrotóxicos, que me ensinou muito e mostrou que é possível, sim, melhorar a legislação que vem, melhorar o que está acontecendo. Os PLs protocolados, nossos projetos de requerimento protocolados, foram um grande aprendizado, a gente avançou bastante nessa frente.

O nono ponto foi a possibilidade de participar de uma rede de formação de novos parlamentares do Brasil inteiro. Tive alguns encontros durante esse mês, pude ir para Brasília junto com o RenovaBR, rede da qual eu faço parte, conversei com outros deputados federais e estaduais, eleitos do Brasil inteiro, foi um grande aprendizado e é muito bom fazer parte dessa rede.

Também fui convidada pelos alunos de Harvard e do MIT para uma aula que eles deram para alguns parlamentares eleitos do Brasil inteiro sobre melhores práticas de políticas públicas. Fui com o apoio do RenovaBR, foi incrível, foi uma experiência de profundo aprendizado, que me capacita para ser uma melhor parlamentar nesta Casa. Pude estar, também, na “Brazil Conference” na sequência, um encontro em Boston para discutir o Brasil com gente incrível do País inteiro.

Finalmente, o décimo ponto de conquista nesses primeiros 30 dias diz respeito ao gabinete aberto. A gente fez um evento para abrir o nosso gabinete, comemorar e celebrar esse mandato e inaugurar esse espaço. Mais de 100 pessoas vieram, a gente convidou na internet e as pessoas simplesmente apareceram, muitas das quais eu nem conhecia, e foi muito bom para mostrar como a Alesp pode ser, e é, de todas as pessoas. É um espaço aberto para explicar um pouco tudo o que eu já vinha aprendendo e chamar as pessoas para participarem.

Essa é uma metodologia que o nosso mandato vem usando, a gente já usou mais de uma vez reuniões de coconstrução e eu aproveito, então, para fazer o convite para o nosso primeiro mutirão legislativo. Agora, segunda-feira, dia 22 de abril, a gente vai ter, aqui na Alesp, a partir das seis e meia, uma reunião aberta para a gente discutir, avaliar e categorizar todos os 300 projetos que constam na Ordem do Dia. É uma forma de a população entender e aprender sobre o trâmite legislativo e a gente conseguir acelerar o processo de categorizar e aprender sobre esses projetos.

Vai ser muito legal, já tem mais de 100 pessoas inscritas, quero convidar todos os nobres colegas que aqui estão, suas equipes, seus parlamentares, todas as pessoas que estão me escoltando que venham à Casa na segunda-feira, participem dessa reunião de coconstrução, porque a política participativa e aberta, com certeza, é uma política melhor para todos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Marina Helou. Convidamos agora o nobre deputado Bruno Ganem.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, para um breve comunicado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma comunicação, tem V. Exa. dois minutos.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, dia 24, quarta-feira agora, às 9 horas da manhã, no auditório Paulo Kobayashi, vamos receber várias cidades trazendo a sua guarda municipal de cada município com seus representantes, alguns prefeitos, para discutir, justamente, o projeto que está aqui nesta Casa falando sobre diminuir a quantidade de impostos que são colocados em cada município para a compra de equipamentos, de viaturas para a guarda municipal, para que elas possam se equipar melhor, ter um trabalho melhor e ainda reservar recursos e ser devolvidos à prefeitura, para que ela possa colocar em Educação e Saúde.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Então, eu queria deixar aqui, presidente, esse convite aberto a toda a população do estado de São Paulo que quiser participar, a partir das nove horas da manhã, no Auditório Paulo Kobayashi, e também convidar aqui os nobres deputados e deputadas, para que possam estar aqui na quarta-feira e participar dessa reunião que vai ser muito importante para todas as cidades do estado de São Paulo que têm a guarda municipal colocada dentro do seu município.

Então, deixo aqui um grande abraço a todos. Quero deixar, aqui, uma feliz Páscoa a todos aqui da Casa, todos os funcionários, amigos, colaboradores que trabalham nesta Casa e também a todos os deputados e deputadas. Um grande abraço e uma feliz Páscoa, que Deus abençoe a todos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, nós não encerramos ainda o Grande Expediente, mas como não temos nenhum orador presente aqui, nós vamos abrir uma exceção e permitir que V. Exa. possa usar o tempo pelo Art. 82, para falar em nome da liderança do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Peço, então, que não abra exceção. Rode a lista e, depois, ao final, eu falo pelo 82. A gente cumpre a regra, presidente. Posso usar pelo 82?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode, por favor.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos novamente. Boa tarde, presidente, toda a assessoria, nossa galeria, quem nos assiste.

Saiu um dado, hoje, nos grandes jornais aqui do Brasil, Major Mecca, de que houve um número de 25% de redução nos homicídios no Brasil. Vinte e cinco por cento, comparado com o período anterior.

Então, para os profetas do caos, deputado Marcio, que diziam que com a flexibilização do armamento – e olha que o decreto do presidente foi bem tranquilo. Para quem é do tiro desportivo, os CACs, caçadores, colecionadores e atiradores, sabe que foi um decreto bem suave. E vai vir um novo decreto por aí. Também, os outros falaram aí do pacote do ministro Moro, que ainda não foi aprovado, mas esperamos que seja aprovado. Também estão aí números, dados. Não estamos inventando absolutamente nada. Então, quando essas medidas realmente forem efetivadas, nós vamos ver um número cada vez menor de homicídios no nosso País.

E nós defendemos, sim, o armamento civil, nós defendemos, sim, que cada cidadão de bem possa ter a sua arma de fogo se assim quiser. Arma de fogo não vai ser distribuída que nem balinha, pirulito para criança. Tem critério, tem vários critérios no Brasil. É bem restritiva a nossa lei e nós esperamos que, cada vez mais, esses números caiam.

Falaram tanto aí que os nossos policiais agora poderiam sair matando de qualquer forma, de qualquer jeito e, na verdade, não, apenas a autoridade policial foi reforçada. A autoridade policial agora tem, da Presidência da República, alguém que realmente entende do assunto, alguém que realmente vai prestigiar as nossas Forças Armadas e as nossas forças auxiliares. O resultado está aí. Nós esperamos que, no final do ano, esses números estejam cada vez menores.

Ontem, antes de finalizar a sessão, ia pedir a palavra. Não deu tempo, acabamos finalizando a sessão. Eu gostaria que o deputado Giannazi estivesse aqui, mas, infelizmente, não está. Posso repetir aqui as palavras na segunda-feira ou na terça, mas eu preciso deixar registrado o ataque à ministra Damares.

Major Mecca, olhe só, existe o machismo do bem. Veja só. O deputado ataca uma mulher. Tresloucada, maluca, ala psiquiátrica e tudo mais. Aí pode, aí a bancada feminina, a bancada do PSOL, que tem três mulheres, quatro parlamentares, mas três mulheres, ninguém aqui defende a mulher, ninguém sobe aqui no plenário para dizer “respeite a mulher”.

É discurso machista, é misógino, é sexista. Uma mulher chegou ao cargo de ministra no Brasil e deve ser respeitada. E deve ser respeitada. A sua fé, ela é cristã, ela é evangélica. Eu sou cristão católico. Discordo dos valores ali nos dogmas, em alguns pontos, mas sou cristão como ela. Mas a fé dela é vilipendiada, dão risada da fé dela.

Então, olhe só, se eu chego aqui ao microfone e faço piada, uso sarcasmo com alguma religião de matriz africana, logo vem aqui a tropa dos hipócritas para me criticar. Se eu subo aqui e digo que algum deputado tem problema psicológico, psiquiátrico, por alguma opção que faz na sua vida ou no seu corpo, logo surgem centenas de pessoas para me atacar e para me criticar pela fala que eu faço.

Então, deputados, mais respeito com as mulheres, mais respeito com a ministra Damares, mais respeito com a sua biografia. Ela foi violentada ainda criança, foi violentada ainda criança. Isso é motivo de piada por alguns. Que vergonha, meu Deus! Que vergonha! Mas vou repetir esse discurso quando o deputado estiver presente.

Para finalizar, presidente, aos cristãos que amanhã celebram o sacrifício de Cristo na cruz e celebram a Páscoa no domingo, uma santa e feliz Páscoa! Amanhã é dia de reflexão, é dia para os católicos, como eu, de ir à igreja, fazer as suas orações e refletir o que nós estamos fazendo das nossas vidas.

Meu muito obrigado, e uma santa e feliz Páscoa!

A SRA. MARINA HELOU - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria comunicar que eu comecei a minha fala concordando com o Douglas Garcia, do PSL. Agora, eu preciso discordar do Gil, quando ele traz os dados da Segurança Pública. Eu acho muito louvável e muito importante que a gente tenha reduzido o número de homicídios no Brasil.

Mas é muito engraçado que o governo federal, quando é um dado ruim, fala que ainda não teve tempo de ter nenhum resultado. Quando é um dado positivo, tenta levar os méritos, inclusive, porque essa queda nos homicídios foi puxada pelos governos do nordeste, principalmente o Ceará, que teve uma queda de 58% dos homicídios, que é um governo de esquerda, governado pelo PT.

Então, é bem complicado a gente fazer essa associação: a queda de homicídios com a flexibilização do porte de armas que, mundialmente, é comprovado que não leva à diminuição dos homicídios e não melhora a Segurança Pública. Porém, concordo que é importante, sim, sempre tratar as mulheres com respeito, não utilizar de termos misóginos para se referir a nenhuma mulher em espaços de poder. Ainda que eu discorde da maioria das ideias da ministra Damares, sempre a tratarei com respeito.

Obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita tristeza, eu fico estarrecido com a situação que está acontecendo na cidade de São Paulo. O prefeito Bruno Covas, recentemente, proibiu a circulação de motociclistas em uma determinada rodovia e diminuiu a velocidade a 30 km/h, indo na contramão daquilo que fez o seu antecessor, o Sr. João Doria. Faço um pedido para que o prefeito da cidade de São Paulo olhe com carinho a questão do transporte público, porque o nosso transporte está um verdadeiro caos. Isso é contra a vontade da maioria da população brasileira.

Aproveitando que nós estamos falando da nossa cidade, da Capital do maior estado da América Latina, com relação à população e ao nível econômico, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proibição de canudos. A gente não pode mais tomar refrigerante com canudinho. Se for sancionado isso pela prefeitura, Deus me livre o que vai ser da nossa Capital!

Então, é essa galera que eu costumo dizer que faz parte dos “Ecochatos”. Está chegando a um limite que não tem mais como segurar. Daqui a pouco, a nossa liberdade até para tomar refrigerante acabou, da forma que a gente quer. Então, graças a Deus, esse tema é um tema concorrente, tanto do estado como dos municípios, então, só me resta criar um projeto de lei proibindo essa proibição - não tem como! - em todo estado de São Paulo, para que o livre comércio venha ser respeitado, que a liberdade de empreender venha a ser respeitada.

Então, estou entrando hoje com um projeto de lei que proíbe essa proibição em todo o estado de São Paulo, para que a Constituição da República, acima de qualquer outra coisa, seja respeitada, a liberdade de mercado venha a ser respeitada, e que a gente consiga, assim, trabalhar no desenvolvimento sustentável, nessa questão da sustentabilidade, sem ser “Ecochato”, porque existe um limite para essas coisas. A gente briga para que o meio ambiente seja respeitado, mas também a gente não pode sufocar e tirar a liberdade individual dos nossos empreendedores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para responder à deputada Marina. Quando eu cito a flexibilização do armamento, eu citei, antes, deputada, os profetas do caos, aqueles que diziam que, tendo a flexibilização, os números subiriam, automaticamente. Nós estamos vendo o contrário. Houve a flexibilização. Vai ter outra, mas já houve essa primeira, e os números não subiram, desceram. Então, se eu me fiz entender dessa maneira, que havia uma relação entre a legítima defesa, o porte e a posse de armas pelo cidadão, com a diminuição, não. Me corrijo. O que eu queria dizer é que não houve o aumento, como esses profetas do caos pregaram e pregam aqui.

Quanto ao Ceará, o ministro Moro e o presidente Bolsonaro mandaram uma força federal, a Força Nacional, ao Ceará. Inclusive, deixaram por mais 30 dias lá. Então, realmente, houve essa diminuição nos números de homicídios. Houve essa redução da violência no Ceará, mas boa uma parte desse trabalho - eu acredito que a senhora concorde comigo - se deu graças ao trabalho, claro, da Polícia Militar do estado do Ceará, mas graças também à intervenção federal, que mandou a Força Nacional para dar esse apoio às Polícias Militares e Polícia Civil, para agir dentro das penitenciárias.

Então, me corrijo aqui, se não me fiz entender.

Muito obrigado.

O SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - PRB - Por acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono todos os líderes no plenário se concordam com a solicitação do deputado Altair, que pede o levantamento da presente sessão. Não havendo discordância, desejo uma ótima Páscoa a todos, um ótimo jogo no domingo, com Corinthians, se Deus quiser, campeão, e levanto a presente sessão. Uma ótima tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

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