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23 DE ABRIL DE 2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RICARDO MADALENA e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RICARDO MADALENA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PAULO LULA FIORILO

Informa que delegações indígenas estão se encaminhando para Brasília, para a realização, nos dias 24/04 e 25/04, do 15º Acampamento Terra Livre, principal assembleia dos povos indígenas do Brasil. Denuncia a perseguição e o desmonte de políticas públicas indígenas. Critica decisão do ministro da Justiça Sérgio Moro em utilizar a força do Exército durante a assembleia dos povos indígenas.

 

3 - GIL DINIZ

Lembra que hoje comemora-se Dia Mundial dos Surdos. Questiona a ausência de tradutores de Libras neste plenário. Destaca que a primeira-dama Michelle Bolsonaro realiza trabalho em benefício da inclusão da população surda. Informa que hoje, dia 23/04, celebra-se o Dia Mundial do Escoteiro e lembra que participou de grupo de escoteiros em sua infância.

 

4 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, anuncia a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy. Comunica ser de sua autoria a Lei nº 16555/17, que cria o Dia do Escotismo no estado de São Paulo.

 

5 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Registra a presença do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a falta de políticas públicas educacionais para combater a violência nas escolas. Informa sua visita à Emei Doutor Carlos Eduardo Carvalho Aranha e demostra sua preocupação com a falta de segurança nesta escola de educação infantil. Lamenta que em frente à escola exista uma base da Guarda Civil Metropolitana desativada. Pede providências imediatas da Prefeitura de São Paulo.

 

7 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, anuncia a visita de grupo de escoteiros Cassiano Ricardo, de São José dos Campos. Lembra que hoje, dia 23/04, celebra-se o Dia Mundial do Escotismo.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Informa que está colhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Mercado, nesta Casa. Faz críticas ao PL 01/19, de autoria do governador, que propõe programa estadual de desestatização. Defende modelo de privatizações que gere livre concorrência. Comenta visita de deputada federal Tabata Amaral ao governador João Doria. Pede que o Executivo trate os deputados desta Casa com maior respeito. Enfatiza seu apoio ao aumento salarial dos policiais militares e professores.

 

9 - CORONEL NISHIKAWA

Anuncia a visita da Sra. Alaíde Damo, prefeita de Mauá. Lamenta que o município tenha sofrido com clima instável devido à prisão do ex-prefeito da localidade. Informa que tem recebido reclamações de policiais militares em relação ao aumento salarial prometido pelo governador João Doria. Critica a privatização de penitenciárias. Comunica que fez parte da Secretaria de Administração Penitenciária em seu início e que pode contribuir com o debate. Destaca a importância da valorização dos policiais militares bombeiros.

 

10 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz críticas à pauta da Comissão de Educação desta Casa, pois um dos itens consta como "a farsa do Escola sem Partido". Considera o termo "farsa" desrespeitoso e parcial. Faz críticas à Apeoesp.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Faz coro ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Critica o uso exagerado de adjetivos que podem comprometer a seriedade do debate político nesta Casa. Propõe o uso de tecnologias de comunicação disponíveis, como telefonema, e-mail e Whatsapp, para acelerar as filas de retorno realização de exames na rede pública de Saúde.

 

12 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, prossegue sua exposição em defesa do uso de tecnologias para acelerar as consultas de retorno após a realização de exames na rede pública de Saúde. Pede aos colegas para que apoiem a ideia na Comissão de Saúde a fim de que a mesma chegue ao governador.

 

13 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, em defesa da Apeoesp. Enfatiza a legitimidade da participação dos deputados do PT nas comissões temáticas desta Casa.

 

14 - CONTE LOPES

Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a importância dos parlamentares desta Casa discutirem assuntos de âmbito nacional. Defende que o presidente Jair Bolsonaro tenha tempo para realizar seu trabalho em prol da população.

 

15 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, parabeniza a atuação do deputado Paulo Lula Fiorilo neste Parlamento. Critica o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi pelo uso excessivo de adjetivos. Faz críticas à presidência da deputada Professora Bebel Lula na Comissão de Educação desta Casa, por considerá-la parcial.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 27/05, às 19 horas, para a "Comemoração do Dia Estadual da Liberdade Religiosa", a pedido da deputada Damaris Moura.

 

17 - DELEGADA GRACIELA

Faz breve balanço do primeiro mês de seu mandato. Diz ter sido um período de adaptação muito produtivo. Ressalta que uma das características do seu mandato é a agilidade. Esclarece que espera do Governo respostas imediatas e rápidas. Discorre sobre a situação das viaturas do Corpo de Bombeiros de Franca. Informa que foi escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Lembra que, enquanto delegada e vereadora, trabalhou em defesa das mulheres. Agradece as deputadas que acreditaram em seu trabalho. Menciona a PEC, proposta pela deputada, que tem o objetivo de ampliar o poder de fiscalização e a transparência, a criação da Frente Parlamentar em prol do Emprego e os programas de proteção escolar e o Viva Mulher. Comenta sua moção para homenagear a professora Joana D´Arc Félix e sua aluna Havilla Layane Matos Cardoso, de Franca, que conquistaram o primeiro lugar na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia. Lista outras ações de seu mandato.

 

18 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, discorre sobre os problemas em hospitais da zona leste de São Paulo. Cita o Hospital Santa Marcelina, que não possui macas e nem oxigênio, atendendo somente emergência. Diz ser uma situação de calamidade. Informa que o governador quer criar "Corujões do Estado" para resolver o problema dos exames em São Paulo. Comenta também problemas no Hospital Geral de Guaianases, de Cidade Tiradentes e da UBS Santa Luzia, cujo prédio está em condições precárias.

 

19 - CORONEL TELHADA

Agradece a visita do secretário de Transporte Metropolitano à esta Casa e deseja sucesso. Informa ser hoje o Dia do Escotismo, criado em São Paulo por uma lei de sua autoria. Considera o escotismo uma ação patriótica, familiar e religiosa. Parabeniza todos os escoteiros de São Paulo e do Brasil. Lembra que hoje é também o Dia do Livro. Saúda todos autores e aqueles que se dedicam à esta arte. Relata ter escrito dois livros, um sobre a atuação do Brasil na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial e outro sobre a história da Rota. Diz ter recebido hoje documentação contradizendo a inconstitucionalidade da PEC 02. Pede que a mesma seja colocada em pauta. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Ressalta que a PEC 09 propõe esta emancipação e foi assinada por 66 deputados. Destaca que a aprovação não trará prejuízo ao Erário e melhorará o serviço do Corpo de Bombeiros.

 

20 - DIRCEU DALBEN

Para comunicação, discorre sobre o ato de bravura de policiais militares que, no dia 15/04, salvaram a vida de um bebê de 21 dias que estava engasgado. Diz ter feito uma moção de aplauso aos policiais. Lamenta que raramente ouvem-se elogios quando os policiais acertam. Demonstra o seu respeito a estes policiais de Marília.

 

21 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 17h30min, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Anota o pedido.

 

23 - PAULO LULA FIORILO

Parabeniza o deputado Ricardo Madalena pela condução dos trabalhos. Discorre sobre a formação das comissões deste Parlamento. Cita todos os deputados que formam a Comissão de Educação, de diversos partidos. Afirma que a presidente, deputada Professora Bebel, preside a comissão e propõe temas e organização de pauta, para que sejam discutidas pelos participantes. Informa que um dos temas propostos foi a discussão do programa Escola sem Partido. Comenta dados da Secretaria da Saúde sobre a dengue no estado de São Paulo. Ressalta que as cidades de Olímpia, Catanduva e Penápolis entraram em epidemia da doença. Informa que protocolou nesta Casa o PL 501/19, que autoriza o Poder Público a entrar em residências ou terrenos que não tem proprietários ou que estão fechados para combater os focos da dengue. Pede que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Considera o mesmo como um instrumento de combate ao mosquito. Diz ser este um alerta para autoridades de Saúde, que precisam disponibilizar mão de obra e recursos para o combate no Estado.

 

24 - ERICA MALUNGUINHO

Diz ter ouvido declarações e discussões neste plenário sobre questões de Direitos Humanos. Menciona episódio de racismo em Santos, comentado pelo deputado Douglas Garcia. Esclarece que é necessário entender que a violência faz parte de um projeto histórico que precarizou a vida de determinados grupos. Afirma que os deputados tem a função de pensar em políticas públicas que desconstruam as violências estruturais. Sugere que os parlamentares que compuserem CPIs e comissões tenham um mínimo de currículo em torno desta pauta, para que tenham coerência e embasamento para discutir os temas propostos. Informa ter protocolado o PL 491/19, que prevê o programa Transcidadania, que já existe hoje na Prefeitura de São Paulo. Pede que os deputados apoiem o projeto e transformem a solidariedade simbólica em uma proposição concreta. Ressalta a necessidade de garantir o acesso a cidadania e o direito a vida da população trans.

 

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

26 - BETH LULA SAHÃO

Demonstra sua indignação com o ocorrido hoje durante a reunião instalada da CPI da Fundação para o Remédio Popular. Comenta problemas ligados à Furp, discutidos na Comissão de Saúde da legislatura passada. Relata sua vontade de ser relatora desta CPI para os deputados que compõem a mesma. Combate a atitude do deputado Carlão Pignatari, que suspendeu a sessão e disse que a relatoria não poderia ser do PT. Questiona a interferência do Governo nesta Casa. Considera o ocorrido como uma vergonha. Critica as CPIs apresentadas pela liderança do Governo nesta Casa. Esclarece que, mesmo não sendo relatora da CPI, irá elaborar um relatório em separado e encaminhar ao Ministério Público para análise.

 

27 - SARGENTO NERI

Pelo art. 82, tece considerações filosóficas sobre a igualdade entre as pessoas. Comenta humilhação sofrida por cabo policial militar feminino, ocorrida nesta Casa. Clama à Presidência que tome providências. Defende o respeito aos servidores deste Poder.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deve determinar a abertura de sindicância para apurar a denúncia.

 

29 - ADRIANA BORGO

Pelo art.82, esclarece que pedidos da Ouvidoria, narrados em discurso da deputada Isa Penna, foram formulados por autoridades, as quais cita. Defende a imparcialidade no órgão e a constitucionalidade da PEC 2/18. Comenta violação de Direitos Humanos em presídio militar. Clama ao Ministério Público que revise casos de flagrante injustiça, a seu ver. Requer a seus pares união a favor dos profissionais de Segurança Pública.

 

30 - ISA PENNA

Pelo art. 82, informa que fora agredida verbalmente na Câmara Municipal de São Paulo, quando no exercício da vereança. Solidariza-se com policial militar feminino que sofrera tratamento semelhante, nesta Casa. Manifesta-se contra a dicotomia entre Direitos Humanos e policiais militares. Afirma que todos os cidadãos têm o direito à dignidade.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera a necessidade da apuração dos fatos a envolver assessor de deputado e policial militar feminino.

 

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, manifesta-se a favor do respeito a todos os servidores da Casa.

 

33 - SARGENTO NERI

Para comunicação, reitera crítica à atitude de ofensa ao policial militar feminino.

 

34 - VALERIA BOLSONARO

Pelo art. 82, critica o Plano Estadual da Educação, informado em cartilha da Apeoesp. Solicita providências junto à Corregedoria, por pauta que visa a limitar, a seu ver, a Comissão de Educação. Manifesta-se contra propaganda e ao direcionamento político de alunos.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que todo parlamentar pode encaminhar diretamente à Corregedoria, qualquer intenção de responsabilidade do órgão.

 

36 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Valéria Bolsonaro. Afirma que a Comissão de Educação não deve se envolver com interesses partidários. Acrescenta que deve oferecer representação ao Ministério Público. Acrescenta que o presidente de sindicato não deve exercer cargo público.

 

37 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, justifica sua conduta na Comissão de Educação. Manifesta-se a favor do Plano Estadual de Educação. Reflete filosoficamente sobre erros e acertos. Afirma que na próxima semana deve haver a constituição da comissão de monitoramento do referido documento. Lembra discurso do deputado Douglas Garcia contra a deputada Erica Malunguinho.

 

38 - ANDRÉ DO PRADO

Para comunicação, parabeniza o deputado Thiago Auricchio pela data comemorativa de seu aniversário.

 

39 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, tece considerações sobre debate, com o deputado Douglas Garcia, a respeito do papel da Comissão de Educação. Critica discurso do parlamentar.

 

40 - MAJOR MECCA

Para comunicação, manifesta satisfação por discurso de parlamentares em defesa da classe policial. Revela que é comum o desrespeito a servidores da Segurança Pública. Clama pela recomposição salarial da categoria.

 

41 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada Professora Bebel, em defesa do Plano Estadual da Educação. Lê e comenta metas em benefício de crianças, adolescentes e jovens. Defende a universalização do ensino.

 

42 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, afirma que em seus 20 anos neste Parlamento nunca desrespeitara servidor. Afirma que afastara de sua chefia, por 30 dias, o senhor Magalhães. Acrescenta que deve aguardar a conclusão da sindicância para apurar ofensa ao policial militar feminino.

 

43 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, explica que não há objeção ao Plano Estadual de Educação, mas contra a instrumentalização da Comissão de Educação por entidade sindical. Critica encarte da Apeoesp, com símbolo da CUT, divulgado na referida Comissão, a configurar publicidade inaceitável, a seu ver.

 

44 - DIRCEU DALBEN

Pelo art. 82, comenta a carência de leitos em hospitais de Bauru. Revela encontro com autoridades da cidade, para tratar do tema. Informa que deve haver ampliação no atendimento. Saúda os munícipes da referida cidade por manifestações e cobranças. Agradece ao deputado federal Cezinha de Madureira pela presença. Parabeniza policiais militares de Marília, por reanimação de criança de 21 dias.

 

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa a presença de Wilson Pedroso, secretário de João Doria.

 

46 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, manifesta-se contra documento apresentado na Comissão de Educação. Sugere audiência pública para tratar de temas constantes da matéria.

 

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

48 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, justifica sua conduta em reunião da Comissão de Educação, em defesa do Plano Estadual da Educação. Afirma que não há colisão de interesses entre a Apeoesp e sua atividade parlamentar.

 

49 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, informa que assinara CPI para apurar gestão de universidades públicas. Critica palavras do deputado Wellington Moura, informadas em matéria do jornal "Folha de S.Paulo", sobre o tema. Clama pelo fim da celeuma ideológica entre esquerda e direita.

 

50 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Tece considerações sobre o amadurecimento de seus pares. Comenta a carência de médicos anestesistas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Clama ao Governo do Estado que se sensibilize.

 

51 - HENI OZI CUKIER

Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

53 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Barros Munhoz quanto à CPI para apurar gestão de universidades públicas.

 

54 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, critica discurso da deputada Valéria Bolsonaro. Afirma que o Plano Nacional de Educação fora aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Saúda visitantes presentes nas galerias. Critica o PL 1/19.

 

55 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, informa ser autor de PEC que visa a desburocratizar o recebimento de emendas, em prol de municípios. Agradece a seus pares que assinaram a propositura. Comenta a desoneração ao combustível da aviação civil.

 

ORDEM DO DIA

56 - CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o PLC 21/04, vetado.

 

57 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min, reabrindo-a às 18h04min.

 

59 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

61 - HENI OZI CUKIER

Retira pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.

 

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Madalena.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina para ler a Resenha do Expediente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os presentes. Indicação do deputado Carlos Giannazi: “Indico, nos termos do Art. 159, do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, a tomada das providências para assegurar o ingresso de ambulâncias e unidades móveis do Samu nas unidades e complexos da Fundação Casa para atendimento de servidores, funcionários e visitantes em caso de emergência”.

Indicação do deputado Thiago Auricchio: “Indico, nos termos do Art. 159, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos e a adoção de providências em caráter de urgência para a descentralização da farmácia de alto custo instalada no Hospital Mário Covas, em Santo André, para a cidade de São Caetano do Sul”.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando início ao Pequeno Expediente, tem a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. O deputado Paulo Lula Fiorilo tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu quero aproveitar aqui o Pequeno Expediente para tratar de um assunto que envolve o Governo Federal e os povos indígenas.

A partir de hoje, Brasília começa a receber delegações indígenas para realização, nos dias 24 e 25 agora de abril, do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), considerada a principal assembleia dos povos indígenas do Brasil. E o que faz o governo federal? O governo federal toma uma decisão de colocar as tropas em Brasília nos próximos dias, a partir de agora até possivelmente enquanto houver ou enquanto puder ocorrer manifestações em Brasília.

Parece que há, por parte do governo Bolsonaro, um medo permanente de que manifestações ocorram em Brasília e, no caso dos índios, o que causa estranheza ou indignação aos movimentos que apoiam a causa, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário, é por que eles têm medo ou do que eles têm medo. Por que negam o direito de que os índios possam ocupar o seu lugar?

O primeiro argumento do próprio presidente era: “Os índios estarão aqui bancados pelo dinheiro público”, o que não corresponde com a verdade. Os índios arrecadam recursos através de pedidos, através de doações para realização do encontro. É simples, era só perguntar como é que funciona em vez de ao contrário desqualificar ou de querer descredenciar.

Neste mês em que se comemora o Dia do Índio, o que se vê de fato é ainda a perseguição e o desmonte de políticas públicas indigenistas, a negação de direitos aos povos tradicionais.

O parlamento, junto com outras organizações indígenas, deve intensificar as denúncias e acompanhar os povos para que eles possam ter a sua voz ouvida e seus direitos respeitados. São inadmissíveis as mudanças que o governo federal propõe na questão da Saúde e que propôs na questão da FUNAI, é sempre a tentativa de retirar direitos.

Portanto, é preciso que se valorize esse grande evento que começa agora em Brasília, que ocorre entre os dias 24 e 26. O Brasil e o mundo precisam acompanhar de perto, ter olhos e ouvidos no que pode acontecer em Brasília, principalmente por conta da decisão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pediu para que o Gabinete de Segurança Institucional mantivesse o emprego da Força Nacional de Segurança na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios.

Nós não podemos permitir que esse tipo de atividade seja criminalizada, seja considerada ato ilegal, ou pior, que as pessoas mintam sobre a maneira como se realizam os eventos, principalmente na questão de arrecadação. É muito ruim a gente ter que acompanhar o presidente da República com afirmações que não condizem com a verdade.

Por isso, é fundamental que a Assembleia Legislativa possa acompanhar de perto, até porque, no estado de São Paulo, vivem mais de 41 mil índios, o que representa 5% da população indígena no Brasil segundo os dados do IBGE - para nós, os dados do IBGE valem, deputado Carlos Giannazi; para o Bolsonaro e para alguns, parece que nenhum instrumento que afere de forma científica tem muita validade. Poucos conseguiram viver em terras demarcadas no litoral e no Vale do Ribeira, no entanto, temos os povos indígenas em São Paulo e ainda são, em grande medida, invisíveis.

Aliás, é bom registrar aqui que nós tivemos uma manifestação desses índios à porta da prefeitura, cobrando principalmente o atendimento à Saúde, porque, com as mudanças, eles teriam mais dificuldade para acessar o serviço público. Por isso, é fundamental que acompanhemos de perto o vai acontecer em Brasília e que esta Casa possa servir também para denúncias contra as arbitrariedades e o autoritarismo do governo federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade, com a palavra o deputado líder do PSL, Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a toda Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, à galeria, aos nossos assessores e à assessoria policial militar. Fiorilo, acredito que as tropas em Brasília são justamente para garantir a segurança dos que vão para o evento. Por que não? Não são pessoas como nós? Os índios não merecem segurança?

Eu acredito que sim, então é apenas para garantir a integridade física daqueles que vão. Quando tem grandes eventos aqui em São Paulo, o 2º Batalhão de Choque é convocado a estar nos grandes eventos, por exemplo, na final do Paulista, em que alguns deputados apareceram na foto oficial levantando a taça do Corinthians. Parabéns ao Corinthians. Então as tropas são usadas justamente para garantir a integridade física das pessoas que estão presentes no evento.

Mas eu vim para dizer aqui que hoje é o Dia Internacional dos Surdos. Eu fico triste, deputado Douglas, porque as pessoas que fazem a tradução em libras não estão mais presentes. Não entendo por que, não sei por que, acho extremamente necessário. Quem tem um pouco de contato com a comunidade surda sabe da importância que tem essa tradução, ou pelo menos o CC, colocando o que está sendo dito. Isso é importantíssimo, e faz mais de uma semana que eu verifico aqui na TV Assembleia que não está mais disponível para essa comunidade. Então vamos cobrar o presidente da Casa sobre o que está acontecendo aqui na TV Assembleia.

Quero lembrar o trabalho da nossa primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que atua justamente com essa comunidade na igreja em que ela professa a sua fé, lembrando que a Michelle, agora primeira-dama, está levando essas bandeiras dos surdos - não só dos surdos, de outras deficiências também. No caso do ministério dela, na igreja, ela sempre atuou no Ministério Incluir. Então deixo registrado aqui os meus parabéns à comunidade surda pelo Dia Internacional do Surdo e os meus parabéns à primeira-dama Michelle Bolsonaro, por estar à frente desse projeto.

Lembrando que hoje também, 23 de abril, é o Dia do Escoteiro, Coronel Telhada. Eu fui escoteiro desde os meus 12 anos de idade. Foi aprovada uma lei aqui nesta Casa. Não vi ainda ela ser aplicada realmente nas escolas estaduais, espero que a gente possa fazer um bom trabalho nisso. Para quem não conhece, o movimento escoteiro é o maior movimento juvenil que nós temos por todo mundo. Foi criado na Inglaterra pelo lord Baden-Powell, militar das Forças Armadas inglesas.

Eu tive a honra de participar desse movimento. Lá nós fazemos várias atividades. Eu adorava acampar, tive esse contato com a natureza, e não tem como deixar de lembrar a minha promessa escoteira, quando eu prometi, lá na minha tenra infância, algumas coisas que para muitos já são reacionárias, como cumprir com meus deveres para com Deus e minha pátria; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião e obedecer à lei, aos 10 artigos da lei escoteira. Prometi naquele dia honrar Deus acima de tudo, o meu país e a minha família com a minha comunidade. 

Então deixo aqui registrado meus parabéns também aos escoteiros. O meu grupo escoteiro, o Grupo Escoteiro Apuã, 189, ali no Jardim Vila Carrão, perto do terminal Carrão, fez seus 49 anos anteontem, dia 21 de abril, de bons trabalhos prestados ao estado de São Paulo e à cidade de São Paulo. No sábado, estarei lá celebrando com eles esses 49 anos.

Então ficam registrados aqui os meus parabéns à comunidade surda pelo Dia Internacional do Surdo e os meus parabéns ao movimento escoteiro, ao meu chefe Caril, em memória, e ao meu chefe José Calixto, que muito me ajudou na minha infância e adolescência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - É regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço escusas aos Srs. Deputados, pois não gosto de fazer comunicação, mas quero aqui aproveitar a oportunidade para apresentar o nosso amigo secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Sr. Alexandre Baldy, que se faz presente hoje aqui, nosso amigo de muitos anos. Ele tem trabalhado forte junto ao governo de São Paulo, e eu queria uma salva de palmas dos Srs. Deputados pela presença do nosso amigo. Secretário, seja bem-vindo e conte conosco. (Palmas.)

Para fechar, Sr. Presidente, o deputado Gil Diniz falou do Dia do Escotismo, e eu gostaria de fazer notório a esta Casa que nós temos aqui no nosso mandato uma lei aprovada justamente criando o Dia do Escotismo aqui no estado de São Paulo. É a Lei nº 16555, de 2017, do nosso gabinete, do nosso mandato, criando o Dia Estadual do Escotismo no estado de São Paulo. Não podemos deixar de fazer a propaganda também, né? Muito obrigado, Sr. Presidente. Secretário Alexandre, seja bem-vindo. Conte com o nosso apoio, e nós contamos com o senhor lá na Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Obrigado por tudo. Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Agradecemos a presença do secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, que hoje está visitando esta Casa. Dando continuidade aos nossos trabalhos, convidamos o deputado Wellington Moura. (Pausa.) Dando continuidade, convidamos o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu tenho acompanhado muito um debate, uma questão gravíssima nas escolas, sobretudo nas escolas públicas do estado de São Paulo, sobretudo na nossa cidade, que é a questão da violência nas escolas.

As escolas estão totalmente abandonadas pelo Poder Público, nessa área também. Nós não temos funcionários, nós não temos policiamento, nós não temos políticas públicas educacionais para combater ou pelo menos para amenizar a violência.

Eu fui acionado recentemente pela comunidade escolar da Emei Dr. Carlos Eduardo Carvalho Aranha, que é uma Emei que fica aqui no bairro da Saúde. Conversei com a comunidade escolar e fiquei perplexo com a situação dessa comunidade, não só de quem tem os seus filhos matriculados na Emei, sobretudo das professoras da Emei, da direção, sobretudo dos próprios moradores do bairro, que estão totalmente à mercê dos assaltos, da violência, da criminalidade, e nada é feito pelo Poder Público. O Poder Público está omisso naquela região, começando pela escola.

É uma Emei que fica praticamente em frente a uma praça, Sr. Presidente, e a escola é constantemente assaltada, as professoras são assaltadas, os carros são roubados, as rodas dos carros são roubadas. As professoras entram em licença, porque ficam preocupadas, entram em crise, síndrome do pânico, em depressão, porque é uma violência que não tem mais fim. Não há segurança. Há uma pressão constante em cima das professoras, das funcionárias da escola. É uma Emei, é uma escola de educação infantil, é uma pré-escola. Então a violência é muito grave na escola e na região. Isso já é muito grave.

Agora, o que me deixou também chocado, além do que eu estou dizendo, é que em frente à escola, em frente à Emei Dr. Carlos Eduardo Carvalho Aranha, existe uma base da Guarda Civil Metropolitana, da GCM, uma base abandonada, totalmente largada. Há dois anos essa base existia justamente para dar segurança para a escola e para a região, que é uma região perigosa do ponto de vista da criminalidade e dos assaltos. Simplesmente a prefeitura desativou há dois anos essa base que fica em frente à escola. A base foi desativada.

Isso é um crime, é um descaso da prefeitura não só com a Emei, com a educação infantil. Ali nós temos mais de 800 alunos matriculados, nós temos professoras trabalhando, servidoras da Educação, nós temos ali centenas de pessoas circulando na praça e na escola e a prefeitura simplesmente desativou essa base, que foi construída, inclusive, com dinheiro público, no terreno público da prefeitura. É um absurdo.

Nós tomamos já providências, nós estamos acionando aqui, do ponto de vista estadual, a Secretaria da Segurança Pública, o Comando Geral da Polícia Militar para que haja intensificação do policiamento na área, porque, como eu disse, não é só na praça, não é só na escola, mas ali em toda a região próxima à Emei nós temos assaltos, violência, insegurança generalizada. Do ponto de vista municipal, nós estamos acionando o prefeito Bruno Covas, acionando a Secretaria de Segurança Urbana, acionando, sobretudo, a GCM, o Comando Geral da GCM, deputado Conte Lopes.

Como pode uma base da GCM abandonada na porta de uma Emei, em frente a uma Emei que é assaltada constantemente, quase diariamente, colocando em risco a vida e a segurança de centenas de crianças na faixa de quatro a cinco anos? Eu estou falando aqui da pré-escola, da educação infantil, e das professoras e das funcionárias da Emei Carlos Eduardo Aranha. É um absurdo isso. Isso é um crime de responsabilidade, é improbidade administrativa, é descaso da prefeitura com a população.

Então nós exigimos providências imediatas. Nós tomamos essas providências, Sr. Presidente, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Municipal também. Fui acompanhado do vereador Celso Giannazi, que também tomou providências em relação à prefeitura. É um absurdo que isso esteja acontecendo aqui, no bairro da Saúde. Ou seja, a nossa Educação está totalmente abandonada pela prefeitura e pelo Estado.

Eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao prefeito Bruno Covas, ao Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana e ao secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas imediatamente contra esse absurdo, contra esse descaso com a segurança, com os alunos, com a comunidade escolar da Emei Carlos Eduardo Aranha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de compartilhar com todos aqui da Casa, com quem nos assiste pela TV Assembleia que estou recebendo aqui hoje a visita do pessoal do grupo de escoteiros de São José dos Campos, grupo Cassiano Ricardo, que está ali nos prestigiando. Hoje, dia 23 de abril, é o Dia Mundial do Escotismo. Então toda a nossa homenagem, a nossa gratidão aos escoteiros, sempre alertas. Muito bacana receber essa visita.

Recebi, inclusive, um lenço do chefe Robson, que é do grupo Cassiano Ricardo, de São José dos Campos. Leve a ele o meu agradecimento.

Dizer que admiro muito o escotismo. Já foi criado desde 1907 esse movimento mundial, que desenvolve nas crianças um trabalho incrível de cidadania, de disciplina, de altruísmo, de lealdade, de respeito, de fazer o bem. Isso precisa ser multiplicado na sociedade através da nossa juventude.

É com uma grata satisfação que recebo hoje o lenço representando o escotismo. Pode ter certeza de que o nosso mandato parlamentar estará também sempre alerta, junto nessa missão por São Paulo e pelo Brasil. Muito obrigada. Parabéns a todos escoteiros de São Paulo, do Brasil e do mundo. Deus abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Amém. Sejam bem-vindos os escoteiros de São José dos Campos.

Dando continuidade aos nossos trabalhos, convido para o Pequeno Expediente o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem o tempo regimental de cinco minutos o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito boa tarde. Caros pares aqui presentes, muito boa tarde a todos, ao público que nos assiste pela TV Alesp e aos presentes também aqui na galeria da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, foi entregue a esta Casa, logo no primeiro dia de mandato do governador João Doria, o PL 01, de 2019. Trouxe esse assunto à tona, porque hoje mesmo vou terminar de colher as assinaturas necessárias para a abertura da Frente Parlamentar pela Liberdade de Mercado. Foi uma bandeira que eu sempre defendi, uma bandeira que eu defendo, que eu prometi durante a minha campanha e que a gente vai cumprir aqui na Assembleia Legislativa.

Essa frente parlamentar visa trabalhar por menos burocracia, por maior liberdade de mercado, trabalhar nas privatizações e trabalhar para que a gente consiga enxugar o Estado ao máximo, dando mais liberdade de mercado e atuação para o empreendedorismo. A gente também vai abrir as portas da Assembleia Legislativa para poder ouvir toda a demanda do empresariado brasileiro, porque é ele quem concede às pessoas, à população mais carente oportunidade de trabalho, oportunidade de emprego, coisa que o Estado não é capaz de gerar. Aquilo que gera, de fato, riqueza são os empresários, são as empresas que vão trazer para o nosso Brasil e para o estado de São Paulo, principalmente, o desenvolvimento de que ele necessita.

E chegou esse projeto, aqui na Casa - aproveitando que nós estamos falando de liberdade de mercado e privatização -, que prevê a privatização de algumas empresas. Ou melhor, privatização não. Esse projeto fala sobre transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção. O problema é que o governador do estado de São Paulo quer privatizar essas seis empresas apenas com três artigos, e ele não diz exatamente o que ele quer fazer com cada uma delas: o que ele vai fazer com a Dersa, com a CPOS, com a Emplasa, com a Codasp, com a Emesp e com a Prodesp. A gente precisa saber, governador, a gente precisa de um projeto com mais detalhes.

Nós não queremos o tipo de privatização tucana, aquele tipo de privatização que foi feita por Fernando Henrique Cardoso. Inclusive, o principal opositor de FHC durante o seu governo, contra essas privatizações tucanas, foi Jair Messias Bolsonaro. Hoje, assim como eu, Jair Bolsonaro defende, sim, a privatização. Mas existe uma diferença muito grande da privatização tucana para a privatização de fato. Porque nós não queremos um monopólio, nós não queremos privatizações para gerir um monopólio daquelas empresas dos metacapitalistas, globalistas, que adoram “esquerdar”, falando entre aspas.

Mas nós queremos que haja de fato livre concorrência. Nós precisamos de uma privatização que gere concorrência e não uma privatização que entregue o Brasil aos globalistas. Então, nós precisamos que o governador do estado de São Paulo tenha ciência de que ele não é mais o prefeito de um município. Ele é governador de 645 municípios. Se ele não consegue legislar um projeto de lei que pelo menos detalhe aquilo que ele quer fazer com essas empresas, que ele peça para pelo menos algum deputado aqui da Casa que elabore esse projeto, para que o Executivo consiga fazer de fato uma privatização decente.

Enquanto isso, enquanto o estado de São Paulo necessita dessas privatizações, precisa desafogar a máquina pública, nós temos o governador se encontrando, no Palácio dos Bandeirantes, com uma deputada federal para conversar a respeito de educação, perdendo tempo a respeito desse tema com uma deputada que, além de não ser da área, é absolutamente contrária, por exemplo, à questão da ideologia de gênero. O seu partido é absolutamente contrário à questão da ideologia de gênero. Aliás, aprova essa questão da ideologia de gênero; é contra a proibição à ideologia de gênero.

E eu lembro muito bem que, durante uma reunião que nós tivemos aqui no Colégio de Líderes, o governador João Doria disse, com todas as palavras, que é a favor da proibição da ideologia de gênero aqui no estado de São Paulo, e que irá sancionar, sim, a proibição caso essa lei saia da Assembleia Legislativa. E o PDT também é contrário ao projeto de lei Escola sem Partido, projeto que o governador, quando era candidato a prefeito da cidade de São Paulo, já declarou que era favorável, mas infelizmente não implementou esse projeto durante a sua gestão na maior cidade do estado de São Paulo.

Então, não faz o menor sentido o governador abrir as portas para uma pessoa que é absolutamente contra a sua agenda de governo, exaltando, batendo palmas etc., e não receber os deputados estaduais dessa Casa, que de fato estarão aqui para trabalhar na legislatura do Executivo, para trabalhar nos projetos que são encaminhados pelo Executivo. Então, eu peço para que o governador João Doria olhe para a Assembleia Legislativa com mais respeito, que ele faça de fato aquilo que é necessário, como, por exemplo, o aumento do salário dos policiais militares, que está há muito defasado, e também esse projeto que nós temos aqui, o PL 01/2019.

Para concluir, Sr. Presidente, peço que o Executivo trate a Assembleia Legislativa com mais respeito, porque nós estamos aqui, de fato, para legislar pelo povo paulista. E eu espero que o governador do estado de São Paulo venha, sim, fazer o aumento salarial dos policiais militares, porque enquanto a gente não tiver um aumento que de fato venha trazer respeito aos nossos policiais, eu não voto absolutamente aumento a categoria nenhuma que não seja de policial militar ou de professor. Porque já chegou num ponto que não dá mais para aguentar.

E peço também ao governador, mais uma vez: traga um projeto de lei melhor detalhado, com mais detalhes em relação a essas privatizações, quiçá um tipo de projeto para cada tipo de privatização. Aí sim, ele vai tratar os deputados com o devido respeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos, eu convido a deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, assessorias, pessoal da galeria, muito bem-vindos, como sempre. Hoje, nós recebemos uma importante visita.

Nós recebemos a visita da senhora Alaíde Damo, prefeita de Mauá. A cidade de Mauá, ultimamente, vive num clima muito instável, em que o prefeito que fora eleito foi preso uma vez e foi solto; preso outra vez, solto. Agora, ele foi cassado politicamente pela Câmara Municipal de Mauá.

Mauá, como todas as cidades do ABC, passa por necessidades nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente. Nós nos colocamos à disposição. Eu acredito que a nossa bancada do PSL vai nos ajudar, e creio que tantos outros deputados da Casa vão poder nos ajudar, não é, professor? Eu acho que nós temos que resgatar uma cidade que é histórica. Uma cidade antiga, histórica, que merece todo o nosso respeito. Nós fomos eleitos pela região do ABC, e Mauá representa uma dessas cidades.

Falando em outro assunto, nós temos recebido várias reclamações de policiais militares, que estão sem aquele prometido aumento, Sr. Governador. Estamos já em abril. Até agora, não foi ventilado nenhum aumento para nós. A nossa categoria está vivendo de Dejem e operação delegada. Isso faz com que o pessoal que é inativo não receba nenhum tostão. Não é bom isso. Não adianta a gente ficar homenageando policiais. As grandes ações que houve no estado até agora, elevando o nome do governador, foram da Polícia Militar. Assim como a Polícia Militar, gritam também a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, e principalmente os agentes penitenciários.

Está se falando em privatizar as penitenciárias. Eu sou contra. Pura e simplesmente privatizar. Eu sou um dos fundadores da Secretaria. Eu fui o primeiro capitão que passou por lá. Ajudamos a organizar o início da nossa Secretaria. Então, a gente tem um carinho especial pela Secretaria. Portanto, Sr. Governador, se houver qualquer discussão, eu gostaria de participar, para falar o que é a Secretaria da Administração Penitenciária. Como participei do início, tenho um pouco de conhecimento sobre a Secretaria.

Continuando: sobre a nossa demanda de pedido de aumento, Sr. Governador, o bombeiro também precisa de abono. O pessoal nosso do Corpo de Bombeiros não recebe abono. Participam de eventos, passam madrugadas atendendo ocorrências de enchentes, como aconteceu na região do ABC e da capital, e o pessoal não recebe um tostão a mais. Dejem e operação delegada... O pessoal dos bombeiros às vezes participa do Dejem; operação delegada, não. Não é função do Corpo de Bombeiros o trabalho em policiamento. Eu acho que nós temos que procurar uma solução urgente, para que os nossos policiais sejam remunerados decentemente.

Não adianta ficarmos aqui batendo palma para policial nota 10, com prato vazio. Nós não queremos que nós, policiais, passem pelo perrengue que estão passando agora. É reajuste há muito tempo. Vamos brigar. Vamos estar aqui, como disse o deputado Douglas, que estaremos aqui brigando pelas nossas polícias.

Para finalizar, Sr. Presidente, nós vamos brigar, nós vamos brigar, nós vamos brigar, pela força de Segurança do Estado de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Pela ordem.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma breve comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Pela ordem. É regimental. Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar o tamanho da minha revolta. Sou um deputado que - a deputada Janaina Paschoal entende - tenho um discurso bastante pesado com as coisas que discordo.

Porém, o que está acontecendo nesta Casa, hoje, não dá para, simplesmente, ficar quieto. Não consigo ficar quieto. Agora está ocorrendo a reunião da Comissão de Educação e Cultura, no item 10. A Comissão de Educação e Cultura. Chamado com um tema: “A farsa do Escola sem Partido”.

Isso é nome de se colocar em tema de uma comissão? De uma comissão que deveria tratar de um projeto de forma isenta? Que é para deliberar a respeito de um projeto com impessoalidade? Eles vêm e colocam “A farsa do Escola sem Partido”? Quero saber quando a deputada Professora Bebel vai colocar, nos itens da Comissão de Educação e Cultura, “A farsa da Apeoesp”?

Porque é isso que a Apeoesp é. A Apeoesp é uma farsa. Ela não defende os professores. Ela defende os militantes travestidos de professores. Fica registra a minha revolta à forma com que está sendo tratado o tema Escola sem Partido, na Comissão de Educação e Cultura. Esse é o meu medo: do PT ter tomado conta dessa Comissão. Porque sei que o Partido dos Trabalhadores não respeita a Educação.

O Partido dos Trabalhadores invadiu a Educação brasileira. Tomou conta do que temos hoje dentro das escolas, faculdades, e outros meios e instituições de ensino, não para ensinar aos nossos estudantes o que quer que seja, mas sim, para doutriná-los. Aí coloca, no tema de uma comissão, item 10, “A farsa do Escola sem Partido”.

Isso é uma vergonha para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Exijo que esta Casa trate os temas com respeito e imparcialidade, de forma isenta. A gente não pode tratar isso da forma que melhor lhe convier, não. Quero trazer, também, para a Comissão de Educação e Cultura: quando é que a gente vai tratar da farsa da Apeoesp?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos, eu convido a deputada Janaina Paschoal, que estava assessorando esta Mesa, para o seu tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Já estou aqui. 

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Desculpa aí, Janaina. Eu, procurando você.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes.

Presto a minha solidariedade ao deputado Douglas, porque compreendo a chateação que o deputado sente. Que é, também, essa questão - venho insistindo desde a semana passada - dos adjetivos. Podemos divergir do projeto apresentado pelo colega, da ideia defendida pelo colega. Podemos, até, brigar pesadamente pelos nossos pontos de vista. Mas, usar adjetivos compromete a qualidade do debate.

Então, quando se utiliza o adjetivo “farsa”, ou, como aconteceu na semana passada, a “ala psiquiátrica”, tira-se a seriedade do debate. O debate precisa ser feito de maneira respeitosa, de maneira aprofundada. O próprio deputado Douglas sabe.

Já sentamos para debater o projeto do Escola sem Partido. Fiz várias ponderações respeitosas. Em nenhum momento brigamos por causa disso. Não é, deputado? Entendo o desejo dele, de manter na Casa o respeito em torno das muitas ideias. Eu estava ali sentada, conversando. Agora estou na CCJ. Recebi vários projetos para relatar.

E, muitas vezes, um projeto que se mostra muito importante para o colega, quando a gente está lendo, não conseguimos apreender a importância que aquele projeto tem para o colega. Então, é importante fazer um exercício de alteridade; se colocar no lugar do colega; compreender a sua história de vida, para poder avaliar o que fez o colega apresentar o projeto de uma forma ou de outra.

Porque, somente assim, podemos, efetivamente, fazer um parecer tecnicamente correto. Mas, também, com a sensibilidade que um parlamentar tem que ter. Então me solidarizo a esse pleito do colega Douglas, no sentido de que nós tentemos evitar os adjetivos. Ainda que discordemos de maneira até profunda nas várias pautas.

Não sei se vou ter tempo suficiente. Mas eu queria iniciar uma discussão sobre uma ideia que tenho já há muito tempo para a área da Saúde. Apresentei essa ideia na primeira reunião da Comissão de Saúde. Os colegas pediram para que eu colocasse essa ideia no papel para levar para a Comissão. Eu até tinha entendido que haveria reunião da Comissão de Saúde hoje. Mas não foi convocada. Então, imagino que eu vá fazer essa apresentação lá na semana que vem.

Que ideia é esta? De utilizarmos a tecnologia disponível para acelerar as filas dos retornos com exames. Se olharmos para o projeto que o atual governador, quando prefeito, encampou na Prefeitura, que é o tal do Corujão, vamos lembrar que esse projeto teve o aspecto positivo, de efetivamente, acelerar a fila para a realização dos exames. Entretanto, gerou uma dificuldade porque, muitas vezes, o paciente com o exame em mãos não consegue agendar a consulta para mostrar o exame para o médico.

E isso, sobretudo na melhor idade - vamos dizer assim - gera uma aflição emocional e psicológica muito grande. Porque, quanto mais simples e mais idosa for a pessoa, mais ela tem aquele temor reverencial para com o médico. Então, a pessoa não abre o exame e fica tensa, sem saber o que está escrito ali. E uma demora de seis meses, para uma pessoa levar um exame, é algo que se transforma numa tortura.

E, graças a Deus, a maior parte dos exames traz um resultado negativo para qualquer doença ou patologia. De forma que, se trabalhássemos com as tecnologias que já estão disponíveis - telefone, email, Whatsapp - poderíamos instituir um sistema de passar o resultado dos exames, para essas pessoas, de maneira não presencial.

Os exames são feitos por médicos radiologistas, na sua maioria. O que impede que este radiologista tenha uma equipe que já vai fazer o contato, com o paciente da rede publica, e informar: “Olha, a senhora faz a sua mamografia...”

Uma comunicação, Sr. Presidente, só para completar? Posso? Uma comunicação? Só para completar a ideia, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Sim, sim, sim.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.

“A senhora fez a sua mamografia, e a mamografia está negativa para qualquer tipo de formação maligna.” Ou, eventualmente: “Tem um cisto. A senhora tem que repetir o exame daqui a três meses.” Que geralmente acontece quando dá um Birads 3, por exemplo. Então, a própria equipe do radiologista poderia contatar esse paciente para dizer que o exame dele não acusou nada.

Essas pessoas, que são a maioria, já ficariam dispensadas de agendar uma consulta de retorno. Essa pessoa não vai ter a necessidade de deslocamento, com gasto de transporte público, gasto de tempo, perda do dia de trabalho, exposição à violência urbana ou rural - a depender de onde está.

Então, para essa pessoa, seria um ganho emocional e psicológico significativo. Para a Saúde Pública, tanto mais, porque diminuiríamos a espera e a ocupação dos consultórios médicos de maneira significativa, concentrando esforços naqueles cidadãos cujos exames mostraram algum tipo de anomalia. Então, vamos imaginar: 20% das pessoas que fizeram exames têm algum problema. A equipe convocaria essa pessoa para uma consulta, acelerando o cuidado com esse problema concreto apontado nos exames.

Qual é a minha ideia? Que nós, parlamentares, por meio da Comissão de Saúde, apresentemos essa proposta para o governador. Porque, embora eu queira apresentar essa proposta por forma de projeto de lei, existe uma demora no trâmite. Se o governador abraçar a ideia, ele já pode implementar.

Então, assim, eu estou explicando, de maneira rápida, a ideia, porque quanto mais gente se convencer de que ela é boa, mais gente vai defender, não por mim, mas por todos nós, e o estado de São Paulo ganha. Já existem estados da Federação que estão praticando ações parecidas com essas. Não exatamente iguais, mas parecidas.

Eu vou voltar a falar sobre esse tema muitas vezes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Por uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - É regimental. Tem a palavra por dois minutos.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi o discurso da deputada Janaina, no que pese esse debate de não adjetivar, de tentar se colocar sempre no lugar do outro para entender a manifestação através de projetos, mas me impressiona muito quando eu ouço o discurso do deputado Douglas Garcia, que sempre é para tentar adjetivar da pior forma possível.

Eu respeito muito a Apeoesp, porque diferente do deputado Douglas, a Apeoesp, ao longo desses anos, vem defendendo os professores, reivindicando pautas que são sempre justas, do ponto de vista salarial, do ponto de vista da qualidade do trabalho. E a deputada Bebel, que é presidenta da entidade, tem uma pauta, e essa pauta tem que ser respeitada. Eu posso divergir da posição do deputado Douglas e entender que o projeto Escola sem Partido é uma farsa. Agora, é minha opinião, tem que ser respeitada. Dizer que o PT não pode estar na Comissão de Educação é outro desrespeito ao partido. Aqui nós temos representação, nós temos 10 deputados que estão em várias comissões. E é legítimo, porque nós vamos fazer o debate político. Nós não vamos fugir do debate. E não vai ser no grito que qualquer deputado ou deputada vai querer ganhar ou inverter uma lógica que nós temos discutido e debatido.

Então, eu acho que é natural isso. Eu acho que há sempre o amadurecimento. O Parlamento possibilita isso, as pessoas amadurecem, elas crescem, e elas vão entender que é possível e necessário conviver com a divergência, mesmo que eu perca a minha posição. Agora, eu jamais vou engolir minha posição. A minha posição vai ser sempre debatida. E eu vou entender sempre que o melhor projeto é aquele que foi construído ao longo de um debate, contra o autoritarismo, contra a liberdade de expressão, porque é isso que está por trás da Escola sem Partido. É a ideia de cercear e de impedir que as pessoas escutem, entendam a vida, divirjam. Esse é o grande debate que nós temos que fazer aqui, e nós não vamos fugir dele, não, pode ficar tranquilo.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Devido ao tempo avançado do Pequeno Expediente, a comunicação será após a lista dos oradores. Vamos priorizar a lista; peço a sua compreensão, deputado Douglas Aguiar.

Dando continuidade, chamar agora o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Não está presente. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental de cindo minutos o deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem eu acompanhava as colocações da nobre deputada Juliana Paschoal, e quero até contraditar um pouco o que ela falou aqui, que ela disse em seu  discurso que os eleitores estavam cobrando que ela tinha que falar coisa de São Paulo, e ela se referia às coisas de Brasília.

Até ela estava indignada, semana passada, sobre o inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal, pelo Dias Toffoli e também pelo Alexandre de Moraes. E na verdade a professora Juliana Paschoal estava certa, tanto é que pararam com o inquérito lá. Então, parabéns  a Vossa Excelência. E é evidente que tudo que se fala nesta Casa tem ressonância para o Brasil inteiro, tanto é que eu queria falar um pouco aqui.

Eu vejo os jornais, a imprensa, a pessoa já está escolhendo o Mourão para ser presidente da República. Será isso? Quer dizer, o PT não quer o capitão, que se elegeu, e é político, hein? Queira ou não, o Bolsonaro é político; ficou 28 anos como deputado; o Mourão, não. O Mourão veio como vice e se elegeu.  E muita gente se elegeu com Bolsonaro por esse Brasil afora. Ele elegeu muita gente.

Então, agora eu não consigo entender isso. Parece que é hierarquia agora. Quem tem que presidir o Brasil seria o Mourão, é isso que alguns intelectuais da imprensa querem? “Não, porque o Mourão é inteligente. Olha como ele responde”, só que vice não toma decisão. O que vice falar está falado, mas ele não decide nada. Quem decide é o presidente da República. Que eu volto a repetir aqui: gostem dele ou não, é capitão, saiu do Exército, como eu saí da Polícia Militar, da ativa. Eu não estava aposentado, nem ele. Quando ele saiu, talvez ele não estivesse gostando do Exército, mas se não tivesse saído, estaria lá como general. Mas, não, ele saiu; ficou 28 anos; estava no meu partido, no PP, avisou meu partido que ele seria candidato a presidente da República, para ganhar ou para perder, que talvez ele estivesse cheio de Brasília. E o meu partido falou para ele: “Não, aqui não; aqui não, você não vai sair. Do nosso partido, não.” E ele saiu sozinho, sem partido, sem coisa alguma, sem apoio da imprensa, e acabou se elegendo presidente da República.

Ora, é um homem que ficou 28 anos como deputado e se elege presidente da República, obviamente ganhou a eleição e tem que ser reconhecido. Agora, não sei por que muita gente quer virar o jogo em 100 dias de mandato? Ora, vamos deixar o homem trabalhar. Essa história... tem muitos anos, deixa o homem trabalhar. Vamos deixar o homem trabalhar. Se ele não for bem, daqui quatro anos o PT, ou o PSOL, outros partidos coloquem candidatos e derrubem o Bolsonaro, legitimamente, mas ele tem o direito de fazer o governo dele, gostando dele ou não, na minha opinião.

Como eu já falei aqui, ano que vem tem eleição. O PT vai lançar seus candidatos a prefeito; o PSL vai lançar seus candidatos a prefeito. Eu falava com a nobre deputada Janaina, que tem uma responsabilidade, não com V. Exa., não, com seus eleitores. Mais de dois milhões de voto, V. Exa. chega aqui a esta Casa com muita força. Nós estamos aqui há 30 e tantos anos. Vossa Excelência tem que entender que o povo cobra isso aí mesmo. “Olha, minha multa, tal.” Na verdade é isso. Talvez como prefeita, governadora, a senhora possa resolver o problema das multas, mas o povo cobra mesmo. Mas, então, o que eu quero dizer é isso aí. É o momento de a gente aguardar os acontecimentos, não é verdade? Deixa o presidente resolver os problemas do Brasil.

Previdência, tem que mudar mesmo. Rio de Janeiro faliu; Minas Gerais faliu; Rio Grande do Sul está falido. Alguma coisa tem que fazer, até para que o próximo presidente tenha condição de administrar alguma coisa. A gente está muito bem, tanta gente ganhando 30, 40 mil por mês aí, nego aposentado, e os caras querem mais. Tem cara que quer mais, o cara quer cada vez mais, não aguenta. Não tem quem aguenta isso.  Então, a verdade é essa: goste ou não goste é uma realidade.

Vejo aqui toda hora os componentes da Polícia Militar brigando, até brigando na internet. Todo mundo aqui é favorável ao aumento. Está aqui a doutora Graciela, da Polícia Civil. Tomara que aumente para a Polícia Civil. Também queremos que a Polícia Civil ganhe bem, e a Polícia Militar também. Vamos batalhar para isso acontecer. Essa briga  pela internet, não está dando para entender. Acho que não é esse o caminho.

Então, eu queria agradecer e só dizer  que não estou entendendo bem esse lado da imprensa, ou até da política, que acham o Mourão um general, e o capitão meio despreparado. Espere aí, virou hierarquia agora? É uma hierarquia militar? Falaram tanto do militarismo aqui, e querem mudar a situação? Eu acho que não é por aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos, eu convido a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, finalizando a lista de oradores, gostaria de pedir uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Tem o tempo regimental de dois minutos.

 

 O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Paulo, queria parabenizar a atuação de V. Exa. aqui na Casa. O senhor é um deputado muito combativo, já disse isso antes. O senhor tem total razão quando fala sobre o amadurecimento do Legislativo.

Eu mesmo estou amadurecendo, a cada dia que passa amadureço mais. Tanto é que hoje, ao dispor do meu discurso, eu não utilizei de adjetivos à pessoa X ou à pessoa Y. Ontem também não. Na semana passada, diferente do que fez o deputado Carlos Giannazi ao tentar associar a ministra Damares à loucura, eu também não o fiz. Então, o amadurecimento legislativo existe, ele é real e eu sou prova viva disso.

Agora, o PT precisa entender que uma comissão de Educação não é parte de um instituto do partido. Uma comissão de Educação é um instituto do estado e, se ela é um instituto do estado, ela deve ser tratada com imparcialidade.

É, sim, prerrogativa do PT tratar o “Escola sem Partido” como uma farsa, mas no diretório do PT. É, sim, prerrogativa da deputada Professora Bebel tratar o “Escola sem Partido” como uma farsa, mas lá na Apeoesp. Em uma Casa Legislativa, dentro de uma comissão de Educação, não é prerrogativa dela, não é dever, não é direito, não é absolutamente nada. Ela deve tratar o projeto como projeto.

Existe nesta Casa um projeto de lei chamado “Escola sem Partido”. Então, não posso tratar esse projeto como se fosse uma farsa, utilizando de um instituto do estado para tal. Imagina só, eu, como membro da Comissão de Direitos Humanos, se eu pego o projeto de lei, por exemplo, da deputada Isa Penna, “Memória, Verdade e Justiça”, e coloco um dos itens dentro dessa comissão: “A farsa do projeto de lei ‘Memória, Verdade e Justiça’”. Isso é justo? Isso não é justo, deputado.

É isso que estou trazendo para esta Assembleia Legislativa. A gente já passou muitos e muitos anos com o PT no poder, com o PSDB no poder e nenhuma voz conservadora para dizer o contrário.

“Ah, mas é porque o PT tem representatividade na Casa, 10 parlamentares”. O PSL tem 15 e nem por isso temos presidência de comissão ou espaço na Mesa. Então, peço que, por gentileza, o deputado venha sim a tratar com o devido respeito as pautas que tramitam nessa Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade, estamos encerrando o Pequeno Expediente e dando início ao Grande Expediente. Antes, quero pedir desculpas ao deputado Douglas Garcia, que chamei de Douglas Aguiar. Fiz uma confusão com a Letícia Aguiar. Perdoe-me, pois é a primeira vez que assumo a Presidência da Alesp, os nossos trabalhos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Gostaria de comunicar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas: esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Dra. Damaris Moura, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de maio de 2019, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, no momento oportuno, eu queria fazer uma comunicação. Não sei se o senhor vai já entrar no Grande Expediente, mas vou aguardar, até porque o senhor tem conduzido os trabalhos da melhor forma possível, pela primeira vez presidindo esta sessão. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Eu agradeço. Já daremos a palavra a vossa pessoa, deputado Paulo Fiorilo.

Dando continuidade ao Grande Expediente, chamamos a deputada Graciela. A deputada Graciela tem o tempo regimental de dez minutos.

 

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sra. Deputada, Srs. Deputados, público que nos assiste, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, boa tarde a todos.

É com satisfação que venho a esta tribuna hoje para fazer um balanço de um mês de nosso mandato. Acredito que esse mês foi um período de adaptação, mas muito produtivo para nós, acho que para todos nós. Espero que tudo o que a gente tenha proposto neste mês possa realmente servir para a melhoria de vida das pessoas que esperam de nós ações, ações rápidas.

Uma característica que tenho colocado em meu mandato é a agilidade. É isso que a gente espera também do nosso governo, que as nossas iniciativas tenham a resposta imediata e rápida, porque a população precisa disso, de rapidez.

Tivemos uma situação em Franca, quando uma viatura de resgate do Corpo de Bombeiros estragou, no caso de um acidente. Uma outra viatura estava emprestada para Barretos e foi necessário usar um outro veículo.

Tomando ciência da situação, imediatamente já pedimos outra viatura ao governo e espero que possamos ter uma resposta também imediata dos órgãos necessários do governo, para que normalize a situação do Corpo de Bombeiros de Franca que, além de atender Franca, também atende toda a região.

Então, não é normal ter uma viatura que quebra, que precisa ser emprestada para a região e, na hora, no momento de um acidente grave, não ter uma viatura. Então, estamos pedindo e espero que possamos dar essa resposta para Franca, no caso, ao Corpo de Bombeiros, que presta um serviço extremamente importante nesse sentido.

Também considero que nossas propostas todas, de forma geral, foram importantes, mas uma delas, que quero destacar, foi a escolha, a minha escolha como presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher. É uma oportunidade muito grande. Para mim é uma honra, porque como delegada de polícia e vereadora, nós trabalhamos em defesa da mulher e acredito que agora vamos poder avançar muito mais. Queria agradecer a todas as deputadas que confiaram na gente, que deram o seu voto. Tenho certeza de que esta comissão vai avançar bastante, principalmente por todas as colegas deputadas que a compõem, que também têm o foco de melhoria nas condições da mulher, que, hoje, como todos estão vendo, requer muita atenção de todos nós, vistos os noticiários de feminicídio, toda hora na imprensa. Acredito que essa comissão vai avançar bastante e a gente possa dar a resposta e avançar muito nesse sentido.

Também apresentei com muito otimismo a PEC de nossa autoria, que entrou com 35 assinaturas, que visa encurtar o tempo de resposta do governo por meio das secretarias, autarquias e agências de regulação aos documentos feitos por nós. Acredito que a aprovação dessa PEC vai ser uma importante aliada do Legislativo, porque amplia o poder de fiscalização, além de ser também uma grande ação em prol da transparência.

Outra ação foi a formação da Frente Parlamentar em prol do Emprego. Em breve faremos a abertura oficial dos trabalhos, que nós sabemos que é uma das grandes necessidades da nossa população e é um elemento fundamental para construção da dignidade humana. A aprovação dessa PEC será muito importante e como eu disse da PEC da ampliação e a frente parlamentar que nós vamos logo estar, se Deus quiser, formando e apresentando os resultados práticos para que ela consiga ter realmente um resultado positivo.

Queria aproveitar e agradecer a todos pelo apoio à PEC. Também, apresentamos projetos que serão apreciados pelos senhores e eu espero que sejam aprovados, que é a criação do Perímetro de Proteção Escolar para que nossas crianças fiquem mais seguras e o Programa Viva Mulher, que é um programa de reeducação aos agressores de violência doméstica.

Outra ação importante foi a moção que propusemos para homenagear a nossa cientista do Colégio Agrícola de Franca, Joana D'Arc, e sua aluna Havilla Layane Matos Cardoso, que foram vencedoras da premiação Feira Brasileira de Ciências e Engenharia. E, inclusive, a professora Joana terá o reconhecimento como personagem principal de um filme nacional que será interpretado pela atriz Taís Araújo.

Também, fizemos requerimentos cobrando explicações sobre as situações dos medicamentos da farmácia DRS de Franca, pois está faltando até insulina para o povo e outras medicações importantes para a saúde.

Também, solicitamos a reconstrução da ponte do Ribeirão São Pedro, em Pedregulho. Também, pedimos aumento do efetivo da Delegacia de Defesa da Mulher, o funcionamento 24 horas. Para que isso também aconteça, tem que haver estrutura. Ampliação do número de refeições do restaurante Bom Prato. Requisitamos, também, do estado, a compra de equipamento de endoscopia e colonoscopia para Franca, além da unidade de resgate para o Corpo de Bombeiros.

Então, foram ações que eu acredito que se nós tivermos uma resposta do governo, trará com certeza melhoria da qualidade de vida para o nosso povo, tanto de Franca quanto região. Eu acredito que é isso. Nós estamos aqui como ferramentas do povo e é dessa forma que eu estou levando o meu mandato, é procurando atender tanto as reivindicações importantes, focadas.

Acredito que para o estado um pedido de aumento do prato das refeições do Bom Prato, um aparelho de endoscopia, uma viatura de resgate, não sejam muito, mas para aquelas pessoas que precisam será de muita importância.

Era só isso, Sr. Presidente. Queria agradecer a oportunidade e obrigada a todos os deputados e deputadas que tiveram a paciência de nos ouvir. Obrigada.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos, eu convido o deputado Coronel Telhada e estou averiguando junto ao Coronel Telhada se há anuência do orador para uma comunicação do deputado Dr. Jorge.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Ele já disse “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Pois não.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, deputado Coronel Telhada. Eu estava inscrito para falar no Pequeno Expediente, Sr. Presidente, mas eu estava num compromisso externo, acabei chegando já havia passado a minha vez, mas eu não posso perder a oportunidade de fazer um comunicado aqui que reputo muito grave.

Acabei de ouvir a nobre deputada Delegada Graciela e eu quero também fazer aqui uma comunicação de que a saúde do nosso Estado... O nosso governador se elegeu quando estava em São Paulo. Quando era prefeito, falava das Amas e aí quase queria fechar 108 unidades do Ama lá na cidade de São Paulo. Não fechou por conta dos movimentos sociais que se mobilizaram e do Ministério Público, que também ajuizou ação e representação contra o Sr. Prefeito, hoje governador.

Quando se elegeu governador, criou a possibilidade de ter Amas no estado de São Paulo. Pasme, Sr. Presidente, nós estamos vivendo situações lá na zona leste, no Hospital Santa Marcelina, um hospital de referência no Estado, na cidade de São Paulo, mas no estado, que hoje sequer tem macas, sequer tem oxigênio, atendendo apenas a situações de emergência. Isso é uma situação calamitosa para a Saúde do nosso Estado.

Não bastasse isso, o governador também quer criar os famosos “Corujões do Estado”, que não resolveram o problema na cidade de São Paulo e quer resolver o problema dos exames no estado de São Paulo também. Somente quem chega de ambulância é atendido lá no Hospital Santa Marcelina, um hospital daquele porte.

Quero denunciar também e comunicar que o Hospital Geral de Guaianazes é um hospital também que sequer tem unidade de saúde, prejudicando a unidade de saúde da região, porque tem problemas que atingem toda nossa região lá.

Também o Hospital da Cidade Tiradentes, a UPA Júlio Tupy, que era para ter sido inaugurada e não foi até agora. Também, a possibilidade da UPA Cidade Kemel, lá no Itaim Paulista, que as pessoas aguardam a sua construção.

E por fim, para dizer, a Unidade Básica de Saúde Santa Luzia, lá em Guaianazes e Itaim Paulista, nas palavras do secretário municipal: “O prédio lá está uma espelunca”. Ou seja, as más condições, as condições precárias daquela unidade básica de saúde lá na região leste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Por permuta, com a palavra o deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, a todo público que nos visita, sejam bem-vindos. Quero saudar aqui o cabo Ed Carlos e o cabo Jahnke, em nome de quem eu saúdo a nossa Assessoria Policial Militar e saudar também a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu não pude falar hoje no Pequeno Expediente porque eu estava recebendo a visita do Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, o qual apresentei aqui na sessão e posteriormente estivemos em reunião com o Sr. Presidente desta Casa, deputado Cauê Macris. Quero agradecer a visita do secretário, que tem trabalhado forte pelos assuntos do transporte metropolitano e desejamos a ele muito sucesso e que conte conosco nesta Assembleia também para o que for necessário.

Hoje, dia 23 de abril, é um dia onde é comemorado o Dia do Escotismo, nível mundial. E nós temos uma lei aqui, a Lei nº 16.555, de 2017, de nossa autoria, que estabelece o Dia do Escotismo no estado de São Paulo. Então, eu também fui escoteiro quando tinha sete anos de idade e milhares de jovens hoje, não só em São Paulo como em todo o Brasil, praticam o escotismo, que é uma ação patriótica, familiar, religiosa, enfim, preserva os valores básicos da sociedade.

Então, parabéns ao escotismo. Parabéns a todos os escoteiros do estado de São Paulo e do Brasil por preservarem essa modalidade de convívio social trazida pelo inglês Baden-Powell para o Brasil e até hoje mantida no seio não só da sociedade paulista e brasileira, mas no seio praticamente de todos os países existentes no globo.

Hoje, também, salvo engano, é Dia do Livro e hoje eu também queria saudar a todos os autores, a todas as pessoas que se dedicam a essa arte, que é a arte de escrever. E queria dar ciência à Casa também de que nós somos autores de dois livros. Enquanto oficial da Polícia Militar, eu escrevi o primeiro livro, que é a história da Polícia Militar na Segunda Guerra Mundial, um livro de nossa autoria, “A Polícia de São Paulo nos Campos da Itália”, que escreve a história de 80 guardas civis da então polícia de São Paulo que foram para a FEB, Força Expedicionária Brasileira, e lá lutaram nos campos da Itália como tropa de Polícia Militar da Força Expedicionária.

Meu segundo livro é justamente o da direita da tela, o livro: “Quartel da Luz, Mansão da Rota”, onde eu conto a história de mais de 120 anos da história do Batalhão Tobias de Aguiar, que é um batalhão icônico aqui na cidade de São Paulo, que participou de praticamente todos os momentos históricos não só da história de São Paulo, mas da história brasileira também. Então, quero saudar a todos os autores de livros, que mantém a cultura do nosso País e do nosso povo.

Quero, também, dizer a todos aqui que eu recebi, hoje, do presidente da CEPM, uma documentação da PEC 02, encaminhada ao nosso presidente, ao deputado Cauê Macris, dizendo, justamente, contradizendo a constitucionalidade da PEC. Nosso presidente disse que a PEC é inconstitucional, o que, na realidade, não é. Esse documento apresentado pelo pessoal da CEPM mostra a inconstitucionalidade que não existe e pede ao senhor presidente da Assembleia Legislativa que coloque em pauta a PEC 02, para que seja votada nesse plenário, para que os deputados decidam se a PEC deve prosperar ou não. Nós queremos que prospere, pois visa a valorização do nosso policial militar.

Eu ouvi atentamente a deputada que me precedeu falando do Corpo de Bombeiros, do problema de viaturas. Temos, hoje, uma situação muito séria aqui no Brasil, que mais uma vez eu trago à presença dos deputados, que fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Vejam bem, no mundo todo bombeiro é uma coisa e polícia é outra. São duas ações distintas. Somente aqui no estado de São Paulo o bombeiro é subordinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero dizer que é muito bem administrado, parabéns a nossa polícia, que está acima de qualquer suspeita pela qualidade e excelência de serviço, mas são ações distintas e, em o bombeiro estando subordinado à polícia, ele acaba tendo cerceadas muitas ações que poderia desenvolver caso fosse emancipado. E é isso, justamente, o que a nossa PEC, a PEC 09, de 2015, propõe. A emancipação do Corpo de Bombeiros, para que eles sejam uma organização independente dentro do estado de São Paulo.

Essa PEC foi trazida aqui aos senhores deputados e 66 deputados assinaram a PEC, portanto, praticamente aprovação maciça dos deputados. Tenho certeza de que os outros que não assinaram foi por falta de oportunidade, porque também assinariam.

Ela não trará prejuízo algum ao erário, pois já está previsto, tudo que é previsto para os bombeiros já está previsto no Orçamento. Não trará prejuízo algum ao serviço, ao contrário, melhorará o serviço, a excelência do serviço do Corpo de Bombeiros para a população de São Paulo.

O interessante, presidente, é que se o senhor pergunta para qualquer pessoa do alto escalão da polícia sobre emancipação dos bombeiros, normalmente as pessoas são contra. Aí você pergunta “por que o senhor é contra?” e as respostas são sempre as mesmas: por causa da tradição da polícia, porque ainda não há tempo, ou seja, não há uma resposta técnica para dizer o porquê é contra. Porque não há resposta técnica para isso.

A emancipação é o que precisa para melhorar com total excelência o serviço dos bombeiros. E só não é feito por motivos de amor, de tradição, que não justificam essa subordinação. Então, estamos pensando em quem? Pensando na cidade de São Paulo, nos 645 municípios do estado de São Paulo. Estamos pensando na população, estamos pensando no bem de todo cidadão de São Paulo.

Temos, ao longo de todo o estado de São Paulo, bombeiros municipais, bombeiros voluntários que já existem e, com a emancipação do Corpo de Bombeiros, serão administrados, encampados, pelo Corpo de Bombeiros, fazendo com que haja um aumento muito grande no efetivo real, no efetivo existente dessa corporação.

Para o senhor ter uma ideia, há mais de praticamente 20 anos não há aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros. Há mais ou menos 10.000 homens e mulheres, hoje, no Corpo de Bombeiros. E esse número persiste há décadas. Então, é necessária, sim, a emancipação do Corpo de Bombeiros.

Essa PEC está na CCJ e o deputado Campos Machado está com ela. Peço, mais uma vez, publicamente, ao deputado Campos Machado que devolva a PEC. Vou fazer por escrito se precisar esse pedido, para que não fique sentado em cima da PEC, como outro deputado ficou durante dois anos aqui.

Temos que colocar essa PEC para votar. Não sei por que faz isso, não sei para que travar os projetos dessa maneira, qual o interesse nisso aí. Então, solicito ao deputado que coloque a PEC novamente na CCJ, para que seja votada e trazida aqui, nesse plenário, para que seja votada. Nós estamos pensando... Todos os deputados aqui, sem exceção, foram eleitos para trabalhar pelo povo de São Paulo, não para trabalhar pelo interesse de uma classe ou de uma determinada elite, de determinado sindicato. Somos eleitos para defender a população do estado de São Paulo, e é isso que estamos fazendo aqui, presidente, trazendo esse assunto, que é de suma importância.

Só para o senhor ter uma ideia, anos atrás, 15, 20 anos atrás, um autobomba, que é um caminhão do Corpo de Bombeiros, o que vai com as mangueiras para apagar os incêndios, quando corria para o incêndio, levava uma guarnição de sete homens. Isso há 10, 15 anos, hoje um autobomba, o mesmo caminhão, quando ele corre para um incêndio, ele leva três homens somente, sendo que um desses homens é o motorista.

Ou seja, prestem atenção no que está acontecendo, de sete homens caiu para três homens a guarnição. Então, quando nós vemos algumas filmagens de incêndio no estado de São Paulo, vemos lá 10, 15 viaturas, “nossa, como nosso Corpo de Bombeiros é maravilhoso, 10, 15 viaturas em um incêndio”, mas tem 10, 15 viaturas lá porque não tem gente suficiente. Se tivesse a guarnição suficiente, cinco, seis caminhões resolveriam o problema.

Ou seja, estamos gastando mais combustível, desperdiçando meios, sem dizer, presidente, que já aconteceu em três, quatro casos situações em que o motorista, que é o homem que cuida da viatura, que guarnece a viatura quando a equipe está fora combatendo o incêndio, é obrigado a ficar guardando do caminhão. Devido à escassez de tripulantes, devido à escassez de equipe, muitas vezes o motorista tem que abandonar o caminhão e ir para a linha de fogo também.

O que aconteceu em vários casos, capitão Conte Lopes, o senhor deve saber disso, o tenente Balas deve saber disso, o caminhão acabou pegando fogo. O incêndio acabou envolvendo o caminhão e o caminhão do Corpo de Bombeiros acabou sendo destruído por falta de equipe, por falta de guarnição.

Então, Srs. Deputados, mais uma vez eu trago esse assunto à baila. A PEC 09/15, que é a PEC da emancipação do Corpo de Bombeiros, e peço aos senhores deputados que, por gentileza, nos acompanhem no voto positivo.

Para terminar, solicito que as minhas palavras referentes à PEC dos bombeiros, pela nossa taquigrafia, por gentileza, sejam encaminhadas ao senhor governador do estado e ao senhor coronel Eduardo, comandante do Corpo de Bombeiros, bem como ao senhor coronel Salles, comandante da Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Dando continuidade aos nossos trabalhos, por permuta, convido o deputado Paulo Lula Fiorilo para fazer uso da palavra.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Pela ordem, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Se tiver anuência do orador que está na tribuna.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Tem toda a minha concordância, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Pode fazer a comunicação. Tem o tempo regimental de dois minutos.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres deputados, sempre agradecendo à Deus em primeiro lugar e ao deputado Paulo por permitir a comunicação, quero aqui fazer essa comunicação sobre o ato de bravura e desprendimento dos policiais militares, os cabos PM Thiago e Taroco.

No dia 15 de abril, por volta das 20 horas e 40 minutos, um casal adentrou o 9º Batalhão da Polícia desesperado, porque o filhinho, recém-nascido, no colo... Pedindo para que os policiais salvassem o filho. A criança estava engasgada e já desfalecendo. Imediatamente, o cabo PM pegou o bebê de 21 dias que se encontrava desfalecido, já cianótico, sem sinais vitais, e fez a reanimação da criança. Com esse ato, acabou voltando a respiração, a oxigenação e a vida do pequeno bebê recém-nascido.

Então é um ato de bravura.

Apresentei uma moção de aplauso a esses policiais, porque é comum, deputado Telhada, nós ouvirmos críticas e denúncias quando os policiais militares, na sua função, no seu dever, às vezes cometem alguma falha, mas dificilmente ou raramente se ouvem elogios quando eles acertam. Sempre tem mais acertos que erros.

Eu quero deixar registrado o meu respeito, a minha consideração a esses policiais militares, aos cabos PMs Thiago e Taroco, da região de Marília, do nosso sempre prefeito e hoje deputado Vinícius Camarinha. Ele já noticiou previamente aqui, na sexta-feira, na quinta-feira, mas a moção já estava pronta na quinta-feira e hoje eu quero dar este comunicado à Casa.

Muito obrigado, deputado Paulo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Disponha sempre.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pedindo desculpas ao deputado Paulo Fiorilo, eu queria...

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Deputado, desculpe a...

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Queria pedir a gentileza, após os deputados falarem, após serem encerradas as falas dos Srs. Deputados, que a sessão seja suspensa até as 17 horas e 30 minutos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez queria parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. O senhor já disse que é a primeira vez, e tem se mostrado muito atento ao Regimento e aos pedidos de comunicação e também de apartes.

Eu quero aproveitar, já que eu pude utilizar aqui o Grande Expediente, primeiro para dialogar com o deputado Douglas Garcia. Deputado, eu não tenho dúvida do amadurecimento do senhor. Não tenho. Ao contrário, eu acho que o senhor tem amadurecido todos os dias. Isso é importante. Não só o senhor, todos nós aqui amadurecemos. Esse é um debate em que todos crescem, não só um. Ele é dialético, portanto, ele é necessário.

Eu queria, se puder, dar uma segunda contribuição para o senhor. Quem sabe pode dar mais um passo no avanço que o senhor tem dado e que reconheceu aqui publicamente. Qual é o passo que eu queria propor para o senhor? Uma comissão, no Parlamento, é uma comissão composta por vários partidos. No caso da Educação, o PSL tem uma representação, que é a deputada Valeria Bolsonaro. E está lá o PT, com a Professora Bebel, que preside os trabalhos, como tem o Roberto Engler, o Mauro Bragato, o Estevam Galvão, o Dirceu Dalben, o Gilmaci Santos, o Daniel José, o Aprígio, o Professor Kenny e o Carlos Giannazi. Essa comissão é composta por representação partidária.

Nessa comissão em que a Professora Bebel, que preside a Apeoesp - o senhor fez referência à farsa da Apeoesp -, ela propôs, é uma proposta de temas e uma organização de pauta. Portanto, nada de forma autoritária ou antidemocrática, até porque o debate é feito na comissão.

O que é preciso entender é que uma comissão é feita exatamente para isso. Os seus proponentes, os seus membros apresentam propostas para serem discutidas através de requerimento de ofício, através de sugestões. Ninguém é obrigado a aprovar absolutamente nada da pauta apresentada. No caso específico que foi apresentado, aprovou-se o Item 1, que é o monitoramento da execução do plano estadual. Os outros itens vão continuar sendo debatidos. Então não vejo absolutamente nada de anormal.

A Professora Bebel propôs, no Item 10, a discussão do que ela entende que é uma farsa, o “escola sem partido”, como propôs também a discussão sobre a educação domiciliar, que é outro tema que está aqui, temas que são pertinentes à Educação.

Então, deputado, acho que um passo a mais é fundamental, talvez para entender o debate democrático que existe nas comissões. Não há nenhuma ditadura de comissão, não há nenhuma necessidade de excluir o PT dos debates ou da própria Comissão de Educação e de nenhuma outra comissão. Então acho que o senhor está avançando. Eu acho que é mais um passo agora, entender esse processo, que é tão importante.

Bom, eu não vim aqui para falar da questão da comissão. Quero agradecer à deputada Isa Penna por cessão desse tempo. Eu queria falar de outro assunto que preocupa muito, que é a questão da dengue. Nós estamos vendo o estado de São Paulo em uma situação muito perigosa. Vou aqui citar alguns números, mas eu queria dizer que a Assembleia tem um papel importante também nesse debate. Primeiro, o número de casos de dengue no estado de São Paulo aumentou em 2.124% nas primeiras 11 semanas de 2019, um aumento estrondoso de uma doença que é perigosa, porque você tem casos que levam a óbito.

Aliás, era isso que eu queria registrar aqui. De acordo com a secretaria, metade de todas as mortes registradas neste ano no Brasil por causa da doença foi no estado de São Paulo: 31 óbitos. Metade, 50 por cento.

E nós ainda temos situações gravíssimas. Três cidades da região noroeste paulista entraram, nos últimos dias, em epidemia por causa do avanço do número de casos de dengue. São elas: Olímpia, Catanduva e Penápolis.

Olímpia registra 399 casos positivos da doença, sendo 383 em moradores do município e 16 casos importados. A cidade não tem morte registrada este ano por causa da dengue. Olímpia teve 1.551 notificações no ano.

Em Catanduva, do começo do ano até agora, foram confirmados 376 casos da doença. Outros 774 exames tiveram diagnósticos descartados para a dengue e 420 casos estão em investigação. Neste ano o município registrou uma morte provocada por dengue. Segundo a prefeitura, os profissionais que monitoram o avanço do Aedes na cidade dizem que, tecnicamente, a situação configura epidemia. Portanto, um caso grave.

A terceira cidade que decretou foi Penápolis, onde 188 moradores já ficaram doentes este ano e duas pessoas morreram. Nós estamos vivendo um momento grave. Aqui se exigem do poder público medidas urgentes.

Eu vou dar só mais três dados que eu acho que são importantes. Em Araraquara, cidade onde eu nasci, nós temos cinco óbitos. O prefeito tem enfrentado a situação de epidemia com mutirões, com varreduras, mas, mesmo assim, em 2019, já são 8.075 casos. Matão, Rincão e Santa Lúcia, que são cidades vizinhas, também decretaram epidemia. Nós estamos vivendo um momento delicado.

O que eu estou sugerindo aqui é que a Assembleia pode dar a sua contribuição, como a Câmara de São Paulo já o fez. Nós apresentamos um projeto de lei, PL 501, de 2019, que autoriza o poder público a entrar nas residências ou nos terrenos que não têm proprietários, que estão fechados. Esses são os grandes focos, onde tem um risco maior. O projeto prevê a entrada com testemunha, com a possibilidade de um chaveiro abrir o portão, para combater os focos de dengue.

Se isso não for feito com urgência, nós corremos sérios riscos de recordes que nós não gostaríamos de ter neste estado, como esses que eu disse aqui. Por isso, o projeto tem uma importância fulcral. É necessário que a gente avance para que ele seja aprovado o mais rápido possível, não para ser utilizado este ano - possivelmente não será possível, porque nós não teremos tempo hábil -, mas nós podemos aprovar. O governador, se tiver a sensibilidade, como teve o prefeito de São Paulo, sancionar.

A partir daí, os municípios vão contar com mais um instrumento importante de combate ao mosquito, que pode causar mortes, como a gente já registrou aqui no caso dos 31 óbitos no estado. Portanto, nós temos mais uma ferramenta, uma ferramenta importante.

Agora, o governador precisa entender essa importância. Poderia começar agora, não só deixando os municípios resolverem sozinhos esses casos, mas colocando a Secretaria Estadual da Saúde, o aparato do Estado para fazer o combate ao mosquito.

Se não fizermos com urgência, nós aqui, na cidade, sofreremos também, na cidade de São Paulo, como sofrem os moradores das cidades que eu citei. No caso da cidade de São Paulo, até abril a gente tem 2.389 casos, contra 518 de 2018. Isso é uma demonstração clara de que o poder público tem fraquejado, tem cometido erros no combate ao mosquito. Se isso não for revertido, nós teremos um problema gravíssimo.

Numa conversa que eu tive com o prefeito de Araraquara, o prefeito Edinho, ele disse: “se essa situação de Araraquara chegar em São Paulo, a gente vai viver momentos dificílimos”.

Então, fica aqui um alerta para as autoridades de saúde, não só dos municípios, porque os municípios pequenos, sozinhos, não vão resolver. É preciso que o estado, que o governador faça uma ação coordenada, disponibilizando mão de obra, recurso, para que a gente faça um combate no estado. É inadmissível que a gente volte a conviver com casos de dengue, como a gente está acompanhando, nos últimos dias, nas cidades do interior. E, em breve, aqui em São Paulo, a gente pode ter uma situação muito difícil.

Por isso, mais do que aprovar o projeto de lei que eu fiz referência aqui, de minha autoria, o 501, de 2019, o estado precisa tomar atitudes rápidas e urgentes, porque, se não, a gente vai ter que registrar números absurdos. Ao contrário de o governador se preocupar em privatizar empresas no estado, ele deveria se preocupar em colocar o estado a serviço daqueles que mais precisam. E, nesse caso, é gravíssimo, porque a gente vai ter que conviver com mortes; a cada dia vai ter que anunciar um óbito na cidade de São Paulo e no Estado. É impossível o combate só das cidades; o estado precisa se envolver o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Nós que agradecemos. Obrigado, Paulo Fiorilo. Dando continuidade aos nossos trabalhos, por permuta, eu convido a deputada Erica Malunguinho para fazer uso da tribuna. Tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todex”, boa tarde a quem está na galeria, assessoria, a quem nos assiste pela TV Alesp. Boa tarde, presidente. Acompanhei com muito afinco a organização das comissões na semana que passou. Fico muito feliz com o início dos trabalhos das comissões. É superimportante que a Casa comece, enfim, a se mover com tudo o que prevê o Regimento.

Acompanhei também os debates nesse plenário, ouvi inúmeras declarações e discussões acerca de questões que são próprias dos direitos humanos. Por exemplo, o deputado Douglas, aqui, na semana passada, falando do caso de racismo que aconteceu na cidade de Santos. Acho muito importante frisar e demarcar esse lugar. É importantíssimo que a gente reconheça, sim, que acontecem violências de ordem estrutural nesse País. Sabendo que o que aconteceu em Santos não é um caso isolado, mas sim um caso sistêmico, estrutural, que entra para a institucionalidade. Saber que o que aquele senhor falou acerca da população negra, que ele diz “parda”, não é leviano e simples e pontual. Aquilo lá, como disse, é sistêmico e estrutural.

É importante que isso seja afirmado aqui, que nós entendamos que essas violências fazem parte de um projeto histórico que precarizou a vida de determinadas pessoas, de determinados grupos, de determinadas identidades. É por isso que é tão fundamental, quando a gente pensa em direitos humanos, quando se pensa em educação, quando se pensa em Constituição e Justiça, que a gente saiba por quem nós estamos legislando e advogando. Nós estamos aqui nessa Casa exatamente para pensar em como produzir políticas públicas que desconstruam essas violências estruturais.

Por isso, é fundamental que as pessoas; é fundamental que nós, como sociedade, como parlamentares, tenhamos conhecimento do que falamos. Inclusive, eu queria deixar aqui uma sugestão no que diz respeito às CPIs, e até um pouco das comissões também. Seria importante que cada pessoa que compõe, cada parlamentar que compõe uma CPI, uma comissão, tivesse o mínimo de um currículo apresentável em torno dessa pauta que pretende discutir. Eu não estou falando de campos entre direita, esquerda; não falo isso. É importantíssimo que “todex” participem. Mas que tenham, no mínimo, coerência e embasamento para discutir as questões que são tão importantes e tão caras à sociedade.

Então, fica essa sugestão. Quem sabe, nessa reorganização do Regimento Interno, a gente possa levar em consideração que nós precisamos, sim, estar atrelados historicamente, ou conceitualmente embasados, de alguma forma, para discutir qualquer coisa. Porque, como já falou um deputado aqui, não é uma questão de opinião, é uma questão de razão, de lógica, de raciocínio e de elaboração do pensamento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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Mas o que me traz aqui... Essa semana, nossa “mandata” quilombo protocolou o Projeto de lei no 491, de 2019, que prevê a estadualização do programa Transcidadania. Obviamente, isso já era uma pauta, já era um caminho de luta que este mandato tinha, mas obviamente também é uma resposta. Porque acredito que, depois da violência que as pessoas transexuais sofreram aqui publicamente nesse plenário, por meio da voz do deputado Douglas, é importantíssimo que, além das desculpas ditas ao microfone, nós procuremos, sim, buscar reparações efetivas, de modo que a vida da população transexual não se precarize, de modo a que as pessoas não ofereçam, como possibilidade, tapas e a polícia para escorraçar do banheiro.

O programa Transcidadania - o que ele prevê? É um programa que já existe na prefeitura de São Paulo, e ele prevê um processo de qualificação profissional, acesso à escolaridade e intermediação no mercado de trabalho, obviamente garantindo cidadania e distanciando essa população, que é extremamente vulnerável, das condições de precariedade, inclusive de tapas de banheiros, que podem ser proferidos por qualquer pessoa. E achar que a condição de uma transexual é um caso de polícia.

Acredito, sim, que depois do acontecido e de todas as desculpas... Os parlamentares, aqui, foram solidários ao saberem e ao sentirem a violência que aconteceu aqui nesse plenário. Acredito que “todex” poderão, agora, apoiar e transformar essa solidariedade simbólica em uma proposição concreta. Repito: é importantíssimo que nós transformemos essa solidariedade simbólica em uma proposição concreta; que as desculpas que me foram pedidas aqui sejam transformadas em um programa, em um projeto que não faz mais com que a população trans esteja precarizada nas suas condições de existência.

É fundamental, porque sabemos muito bem que este tapa que foi ameaçado a mim e à população trans, em outro momento, é um tapa simbólico, ele é um tapa físico. E ele faz com que pessoas morram, objetivamente, todos os dias, por um crime que é de ódio, que é direcionado a essa população. Já citei aqui o caso de Dandara dos Santos e de Quelly, em Campinas, que teve seu coração arrancado, e no lugar do coração colocaram uma santa. Dandara, também, na Paraíba, que foi morta a pauladas, a pazadas, e colocada dentro de um carro de mão.

Então, relatos como esses não são corriqueiros; eles são, infelizmente, uma triste realidade de como o Brasil e a sociedade brasileira lida com a diversidade. E um fato está dado: nós existimos. Não há, absolutamente, discurso ou tentativa de opressão que apague a existência de pessoas. E isso diz respeito ao nosso compromisso, enquanto parlamentares, enquanto Poder Público, de garantir, sim, acesso à cidadania e, principalmente, o direito à vida.

Bem, é sobre isso que vim falar, sobre o projeto Transcidadania. Douglas, você está convidadíssimo para fazer a sua reparação e afirmar e comprovar o seu pedido de desculpas em relação à agressão que você cometeu daquela vez. Temos um projeto de lei que visa garantir cidadania à população transexual. Espero que as desculpas que você pediu aqui, simbólicas, se transformem, sim, numa prática de desconstrução da violência que foi afirmada por você, aqui, outro dia. É disso que estamos falando. Muito obrigada e até logo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por permuta, do tempo da deputada Márcia Lia, a deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, público da galeria, funcionários, telespectadores, boa tarde.

Na verdade, subo a esta tribuna, Sr. Presidente, já era para ter ocupado ela mais cedo. Mas, infelizmente, como eu não estava inscrita para falar no Pequeno Expediente, não foi possível. Mas quero aqui trazer a minha indignação. Hoje foi instalada a CPI da Furp, que é a Fundação para o Remédio Popular.

Estávamos, pouco antes do início da instalação, conversando - o deputado Edmir Chedid, o deputado Agente Federal Danilo Balas, o deputado Roque Barbiere, o deputado Delegado Olim -, falando a respeito da possibilidade de construir um acordo para a indicação da Presidência, da vice-Presidência e da Relatoria.

Eu disse o seguinte: “Alguém gostaria de ser relator nesta conversa?” As pessoas disseram: “Não, ninguém aqui quer ser relator.” Falei: “Porque eu gostaria de colocar o meu nome para fazer a relatoria de uma CPI que considero importante.” Que, aliás, no final da legislatura passada, já tínhamos feito, ao meu pedido, na Comissão de Saúde, uma audiência pública para demonstrar que a construção do prédio da Furp tinha sido muito mais cara.

O Estado gastou muito mais do que, na verdade, havia sido combinado durante o processo de licitação. Ou seja, houve um aditamento. E esse aditamento sequer foi questionado por aquela diretoria que ocupava, na ocasião, a Presidência da fundação. Não houve questionamento. Portanto, já havia tido problemas em relação à Furp no que diz respeito à construção.

Sabemos que, hoje, tem muitos problemas na Furp. Muitos. Problemas de terceirização, problemas de produção e distribuição de medicamentos, problemas da irresponsabilidade daqueles que lá estão - muitos deles - porque os medicamentos não chegam aonde têm que chegar: nas farmácias das prefeituras municipais. Porque a Furp produz medicamentos que são mais baratos. E isso não acontece.

De repente, para a nossa surpresa, adentrou ao Plenário Tiradentes, o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo nesta Casa. E, com uma postura não muito amistosa, disse que era preciso suspender aquilo. Falei: “Por que vai suspender essa sessão?” “Porque não podemos entregar a relatoria para o PT.”

Deputado Barba, V. Exa. é o nosso líder. Literalmente, ele me disse isso: “Não podemos entregar a relatoria da Furp para o PT.”

Eu disse o seguinte: “Do que o senhor tem medo? Por que o PT, uma representante do Partido dos Trabalhadores aqui na Casa, não pode ser a relatora desta CPI? Qual é o óbice? Onde está escrito que o governo pode interferir de tal monta a impedir que os nomes indicados para compor a Presidência, Vice-Presidência e Relatoria de CPI, tenham que ter o aval do Palácio dos Bandeirantes?”

Isso é uma vergonha. É uma vergonha, é um tanto de intervenção aqui, que demonstra que nós, realmente, pouco servimos para aquilo que fomos eleitos. Que é o processo de investigação dos órgãos públicos, das empresas públicas. E conseguiu, infelizmente, suspender. E chegou para o presidente, que tinha acabado de ser eleito, o deputado Edmir Chedid, e disse: “Você tem que parar isso agora, você tem que suspender isso agora.”

Não é possível que tenhamos que nos submeter a essa empáfia, a esse poder desmedido do Governo do Estado, do governo João Doria, aqui nesta Casa. Já não chega aquilo que, muitas vezes, esta Casa tem que se submeter? Como muitos dos que ocupam esta tribuna falam: “Isto aqui é o quintal do Palácio dos Bandeirantes.” E é mesmo. É mesmo. Porque, isso que aconteceu hoje, foi um procedimento indigno da liderança do Governo. Que eu espero que não aconteça.

Já não chega o fato de eles próprios elaborarem as cinco CPIs que foram protocoladas aqui no primeiro dia desta atual legislatura? Tivemos que colocar na fila a nossa assessoria para poder conseguir protocolar CPIs que, de fato, vão investigar as condutas do governo. Que, de fato, vão investigar os gastos do governo. Que querem investigar a Dersa. Que querem investigar os desvios do Paulo Preto, os desvios do PSDB. Que querem investigar as renúncias fiscais de bilhões.

Foram 117 bilhões ao longo de 10 anos de renúncia fiscal, e não podemos saber quem foi contemplado com essas renúncias. Quais as empresas que receberam essa benesse do Governo do Estado? No entanto, eles colocam e protocolam CPIs que levam o nada ao lugar nenhum. Quando tem CPI que, de fato, teria a capacidade de fazer o processo de investigação, as oitivas, os requerimentos, as convocações necessárias, a gente tem essa interferência vergonhosa por parte do líder do Governo.

Sr. Presidente, eu jamais poderia deixar de ocupar esta tribuna para trazer isso que aconteceu, esse episódio lamentável que aconteceu hoje na CPI da Furp, da Fundação do Remédio Popular. Que acho que, de popular, daqui a pouco não vai ter nada.

Podemos até nem ficar na relatoria, sob protestos, não só meus mas, com certeza, de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas podem ter certeza, esse recado vai para todo o governo Doria e seus representantes aqui: isso não vai nos impedir de levarmos a cabo as investigações necessárias para descobrir qual é essa caixa-preta que tem na Furp. Por que o Governo do Estado teme tanto as investigações da Furp?

O fato de eu ser a única representante do Partido dos Trabalhadores, entre os nove membros, podem ter certeza: a nossa disposição, a nossa competência e a nossa atenção para levar adiantes essas investigações será a mesma. Tenho mais convicção. Já estamos cansados de participar, - quando tem CPI na Casa - de CPIs e de levar relatórios em separados. Podemos perder no voto o relatório em separado. Mas vamos elaborar esse relatório em separado.

Já fica um aviso para quem vai ser o relator: vamos elaborar e, ao final, mesmo que sejamos derrotados, vamos encaminhá-lo ao Ministério Público. Como fizemos, por exemplo, com a CPI da Merenda Escolar. Que, aliás, até agora não tivemos um final para essas denúncias que foram apuradas pela CPI da Merenda Escolar aqui nesta Casa, há três anos.

Fica o recado: não tem problema nenhum. Podem nos tirar da relatoria. Não tem problema. Mas não vão nos tirar a nossa garra, a nossa força e a nossa disposição para fazer esse enfrentamento e mostrar para a população paulista o que de fato acontece na Fundação para o Remédio Popular. E vamos fazer um relatório paralelo com certeza.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pelo Art. 82. 

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo Art. 82, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Boa tarde presidente, a todos os deputados, todos os presentes na Casa, aos funcionários desta Casa.

Presidente, eu precisaria da atenção do senhor. Toda vez que peço a atenção ao senhor, é porque é um assunto grave. Senão, eu nem incomodaria.

E eu pediria, também, a atenção de todos os deputados. Inclusive, está o deputado Nascimento, Tenente Nascimento. Somos duas pessoas entre outras 7 bilhões de pessoas no mundo. E não somos melhores que ninguém. Só somos diferentes. Eu tenho uma pessoa que limpa o meu gabinete. Eu sei o nome dessa pessoa. Ela chama Ana. A função dela e o trabalho dela é fazer limpeza, mas existe um ser humano e existe o profissional. Tem um provérbio chinês que fala que toda vez que acaba o jogo de xadrez o peão e o rei vão para a mesma caixa. Esse é um provérbio inteligentíssimo, significa que somos todos iguais, não somos melhores que os outros. E essa funcionária que faz a limpeza lá no gabinete, seu trabalho é tão importante quanto o nosso aqui no plenário. Só tem as suas diferenças. Mas existem pessoas, presidente, que são arrogantes. Nós temos os arrogantes natos, que são aqueles que nascem arrogantes e acham que são o centro do universo. Mas esse faz mal para pessoas. Ele faz mal para si mesmo. Mas nós temos os arrogantes insignificantes. Eu peço ao Gil - viu, Gil? - eu peço que o senhor preste atenção no que eu estou falando, até porque é uma coisa grave. E existe o arrogante insignificante. Esse é perigoso porque ele maltrata as pessoas, ele pisa nas pessoas, ele humilha as pessoas.

Terça-feira passada uma cabo da Polícia Militar aqui da Assembleia, por determinação de V. Exa., por isso que estou cobrando V. Exa. - estava aqui. E uma pessoa, um ex-policial militar, chefe de gabinete do Tenente Nascimento - cadê o Tenente Nascimento? Ele estava aí. Era pertinente ele estar no plenário, mas não está, tudo bem -, humilhou, pisou, maltratou essa policial por cumprir uma ordem de Vossa Excelência. Na sexta-feira eu identifiquei um caso, vim aqui, falei em plenário, o Gil Diniz o parabenizo, já o parabenizei três vezes pela postura, mandou o funcionário embora, mas eu queria confirmar esse caso de terça-feira passada.

Então, venho pedir para V. Exa., porque essa menina foi constrangida, houve um assédio moral e o arrogante insignificante, sabe qual é a marca dele? A primeira coisa que ele fala, impositivamente ou perguntando: “Você sabe quem sou eu? Você sabe com quem você está falando?” E essa policial, essa profissional, sabendo do problema que poderia causar para ela, ficou quieta, engoliu as lágrimas, porque quem estava próximo a viu com as lágrimas escorrendo, porque tinha um arrogante insignificante para humilhá-la.

Eu não estou falando de patente, eu não estou falando de partido. Ontem me arrebentaram aqui falando que eu estava dividindo a PM. Eu nunca dividi nada. As divisões são feitas conforme é composta a instituição. Agora, eu quero e cobro de V. Exa., porque V. Exa. prometeu para mim, deu a palavra para mim que o senhor iria tomar providências.

Então, quero que encaminhe essa policial para a Polícia Civil da Casa e faça uma ocorrência de constrangimento ilegal ou assédio moral. Não pode. E não é porque é policial militar, não. Se fizer com a faxineira que limpa o meu gabinete, o senhor pode ter certeza de que eu vou vir aqui e vou falar a mesma coisa.

Espero e apelo aos nobres deputados que respeitem os funcionários desta Casa, seja militar ou civil; que peçam para suas assessorias terem um mínimo de respeito. E como eu não mando recado, presidente, o chefe de gabinete do Tenente Nascimento é o ex-policial militar Magalhães.

Espero que isso sirva de lição para ele, que ele não é Deus, e que uma policial ou faxineira às vezes é muito mais nobre que a atitude dele, e dele próprio.

Obrigado.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, pelo 82?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes, porém, o deputado Sargento Neri faz uma denúncia aqui nesta tribuna por assédio moral. Diante dessa denúncia, deputado Sargento Neri, eu determino que o secretário-geral Parlamentar encaminhe ao secretário-geral de Administração e que se abra uma sindicância para apurar o ocorrido. E eu quero receber o relatório dessa sindicância o mais rápido possível, e todas as ações necessárias obtidas nessa sindicância serão trazidas a público aqui neste plenário, e as determinações, as ações necessárias serão tomadas.

Está certo?

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, pelo Art. 82 também?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já dou a palavra a Vossa Excelência. A deputada Adriana Borgo havia pedido. Dou a palavra, então, pelo Art. 82, e peço que se você puder novamente, deputada Isa, após a fala dela pedir, eu concedo a palavra a Vossa Excelência.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos.

Deputada Isa, na última vez que nós nos vimos aqui na Casa, antes do feriado, a senhora trouxe aqui grandes reivindicações, e perguntou de quem eram aquelas reivindicações, e depois constatou aqui, disse que era do ouvidor.

Então, só queria fazer um adendo que essas reivindicações que o ouvidor levou para o Comando-Geral, para o governador, foram feitas por mim, pelo Major Mecca, pelo Tenente Nascimento, pelo Sargento Neri e por muitas outras associações que representam a Polícia. Foram pedidos nossos. É por isso que ele tem em mãos essa necessidade.

E assim: infelizmente, eu andei paralelamente, por muitos anos, pedindo socorro ao Condepe. E o Rildo é testemunha disso. Muitos policiais foram levados até lá para denunciarem abusos de autoridade, de assédios, inclusive sexual, de policiais femininas, e imediatamente os comandantes deles, desses policiais, eram notificados. Foram perseguidos, muitos policiais foram demitidos, assim que denunciaram, e que nós procuramos um Condepe. Então, eu não sou contra a Ouvidoria; eu sou contra uma Ouvidoria que não seja imparcial, que não seja justa, que não olhe também o problema do policial, porque hoje a Ouvidoria só vê um lado. Ela, literalmente, ferra o policial, e para mim isso não serve. Então é só esse o meu... não é nem um protesto, meu manifesto em relação a suas palavras, para que você também entenda o nosso lado, que a gente não é contra a Ouvidoria, mas sim ao sistema de Ouvidoria atual. Nós achamos e acreditamos que deveria ser justo e que deve ser justo, ouvindo os dois lados. Está bom?

Outra coisa que eu queria dizer hoje aqui: agradecer o pessoal da CEPM. Hoje nós recebemos uma justificativa muito plausível e embasada, em relação a ser ou não constitucional a PEC 02. Já está nas mãos do meu jurídico também para analisar o que nós recebemos e, com certeza, nós vamos intervir junto ao presidente Cauê, para que ele entenda e se posicione em relação a tudo isso que foi nos passado hoje, inclusive comentado no Colégio de Líderes.

Em relação aos policiais militares que estão presos no Romão Gomes: quando nós falamos de um Projeto de lei do deputado Adriano Diogo, que combate a tortura, nós falamos dos presos que estão presos nos presídios comuns, mas nós esquecemos que existe, hoje, um presídio militar onde todos os direitos humanos são violados. Para vocês terem uma ideia, mais de 65% dos policiais que estão lá, estão presos por terem sido um braço, uma extensão do Estado. Nenhum preso fica mais de três anos preso sem ser julgado ou ter sido condenado, mas no presídio da Polícia Militar acontece isso. Nós temos muitos policiais injustamente presos lá. E o que acontece depois de um tempo? Ele é absolvido e a família fica ao deus-dará com todos os seus traumas, enfim...

As visitas íntimas, ao contrário do que se pensa, são humilhantes naquele presídio. As mulheres de policiais, como eu, têm que se despir, viu, Sr. Presidente? E ficar nuas lá passando constrangimento. Para se esquentar uma mamadeira de um bebê, filho de um policial, você tem que pedir permissão e dar a mamadeira lá fora do presídio. No Natal houve uma festa patrocinada por um grupo de empresários. Esses policiais não puderam compartilhar nenhum alimento, nenhum brinquedo, nada. Só do lado de fora. Quando os filhos dos policiais estavam indo embora, eles puderam ter acesso ao brinquedo e entregar, mas não puderam comer. Lá não entra um bolo de aniversário, lá não entra nada. E repito: diferentemente dos presos que estão em outros presídios, lá a maioria é inocente. Isso é provado pelo TJM. Eles são absolvidos e passam e carregam pelo resto da vida esses traumas que acontecem no Romão Gomes.

Então, agora, como membro da comissão, como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, será uma das minhas principais bandeiras levantar todos os abusos que acontecem dentro daquele presídio.

E mais: fazer justiça, pedir ajuda para o Ministério Público, para que todos os casos daqueles policiais injustiçados sejam revistos e que a lei e a justiça sejam aplicadas de maneira igualitária, a todo mundo.

Enquanto as famílias de presos comuns reclamam pelo preço do jumbo, os nossos policiais reclamam porque as comidas recebidas no Romão Gomes são azedas, são podres, restringem-se só a frango e a salsicha azeda. Isso tem que parar, pois não temos a quem pedir ajuda.

Agora, em nosso grupo de parlamentares que são queridos pelos policiais e que também têm esse bem-querer pelos policiais, pelos profissionais da Segurança Pública, temos que parar de nos digladiar aqui dentro desta Casa e nos unir, pois tem causas muito importantes para serem resolvidas. Enquanto a gente fica de “mimimi”, de gracinha, um espezinhando o outro, a nossa classe que nos elegeu está pedindo socorro. E a gente simplesmente vira as costas.

Muito obrigada.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, pelo Art. 82?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todas e a todos. Obrigada, presidente, pela palavra. Eu queria aqui, em primeiro lugar, dizer que eu também já fui agredida em uma Casa Parlamentar, nos 30 dias em que fui vereadora na Câmara Municipal de São Paulo.

Está gravado, está tudo em vídeo, o Conte Lopes estava lá e está ali fazendo assim com a mão. Passou no SPTV. Eu fui vereadora por 30 dias. Na primeira semana em que era vereadora, um vereador, o vereador Camilo Cristófaro, me abordou no elevador dizendo para que eu não me surpreendesse se eu tomasse uns tapas na rua, que eu era uma vadia, terrorista, bolivariana. Inclusive, a gente não tinha nem sido apresentados um ao outro. Ele simplesmente começou a vociferar e veio para cima de mim, como se fosse me atacar. Isso passou para o Brasil inteiro ver.

Eu fiquei pensando, naquele momento em que aquilo aconteceu comigo, que, se aquilo aconteceu comigo, o que será de tantas mulheres que passam por esse tipo de situação e que não são vereadoras, não são celebridades, não têm não sei quantos seguidores nas redes sociais.

Então, me solidarizo aqui com essa policial que foi tratada de uma forma indigna por ser mulher, sim, porque isso não aconteceria se fosse um homem, ou pelo menos não aconteceria desse mesmo jeito.

Isso, Sr. Presidente, nesta Casa, espero que seja tratado com a maior seriedade, ao contrário da Câmara Municipal, em que o meu processo, que já tinha sido filmado e tudo mais, já tinha não sei quantas provas, foi arquivado por uma decisão política da Corregedoria, pois éramos a minoria dentro da Câmara Municipal.

É só assim, é só a gente tendo acordo nos parâmetros mínimos de tratamento, ou seja, uma policial não pode ser destratada, pessoa nenhuma pode ser destratada em lugar nenhum deste Parlamento, pessoas como o codeputado Jesus, da Bancada Ativista, não podem ser enquadradas aqui na frente... É só assim que teremos acordos mínimos sobre respeitabilidade para seguir os trabalhos parlamentares desta Casa.

Por fim, quero registrar aqui também para a deputada Adriana que me solidarizo e, mais uma vez, volto a repetir: nós não podemos deixar que nos coloquem em uma falsa polêmica, em uma falsa dicotomia, aliás, muito conveniente àqueles que hoje estão no poder, que é, de um lado, aqueles que defendem os Direitos Humanos e, de outro, aqueles que defendem os policiais.

Eu me solidarizo sim com os abusos de autoridade, com a falta de condições mínimas aos presos no presídio que a senhora mencionou. Mas é preciso não colocar uma coisa contra a outra, porque todos os seres humanos têm o direito de ter dignidade.

Eu trabalhei por um ano e meio como estagiária, recolhendo denúncias de tortura no CDP 1 de Pinheiros. Eu vi, naquele período, indo duas vezes por semana, convivendo e ouvindo todas as torturas que não só os presos sofriam dos agentes penitenciários, mas também que os próprios agentes penitenciários passavam naquele espaço.

É um sistema complexo que não serve a ninguém. O sistema carcerário no Brasil é um sistema de moer gente. É por isso que não é possível a gente colocar uma coisa em contraposição com a outra. Enquanto nós jogarmos parte da sociedade contra outra parte da sociedade, estaremos favorecendo aqueles que hoje são os grandes barões que estão por trás, lucrando bilhões de dólares, bilhões de reais com o tráfico de drogas, bilhões com tudo que é tipo de negócio ilícito no Brasil. Se é de nosso interesse combater esses grandes barões, esses grandes poderosos do país, é preciso que não joguemos um contra o outro, porque os Direitos Humanos são os direitos do ser humano. Isso precisa ser respeitado nesta Casa.

Por isso, a nossa solidariedade com a policial que foi assediada aqui nesta Casa. Nós, do PSOL, vamos cobrar um tratamento sério e rápido a este caso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputada Isa. E peço aqui inclusive que a Secretaria de Administração da Casa, que conduzirá o processo administrativo para apurar o fato, notifique V. Exa. e também o PSOL a respeito dessa apuração, assim que concluída.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é só para reafirmar aqui a posição do PSL. Aconteceu aquele fato na portaria, tomamos as providências no momento. Mas havia um fato anterior que nós não sabíamos e foi colocado aqui pelo Sargento Neri.

Só que, Neri, na verdade, em relação ao funcionário que estava debaixo, digamos assim, do meu guarda-chuva, eu podia tomar providência. O outro funcionário não é do meu gabinete e não é da liderança, então não posso tomar providência por outro deputado. Ele que tome a devida providência.

Mas concordo com as manifestações, tem que ser apurado, tem que ser responsabilizado. Reafirmo aqui: todos os funcionários, assessores, policiais militares e civis, todos merecem o nosso respeito e não podem ser destratados, principalmente exercendo o seu trabalho. Que fique claro isso, presidente.

Sr. Presidente, queria indicar a deputada Valeria Bolsonaro para fazer uso do Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, só para responder ao Gil, serão três segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para uma comunicação, enquanto a deputada Valeria se dirige à tribuna.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Gil, eu não quis colocar... Eu fui bem claro, eu não quis citar o partido, eu falei o nome e atitudes. Não quis falar nem de graduação e patente. Se eu falar, ainda vão falar que eu estou falando. Eu só falei da atitude e da pessoa, porque acho que nem o partido merece levar a culpa por isso, por uma ação tão deplorável como essa. Então, falei da atitude e da pessoa. E é um insignificante, infelizmente.

Obrigado, deputado.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Eu gostaria de fazer uma colocação muito triste que presenciei hoje. Sou membro da Comissão de Educação e, chegando lá hoje, recebi isso aqui como um documento para que seja orientada a Comissão de Educação.

Diante disso aqui, fiz uma colocação já na própria comissão, colocando o absurdo que é, dentro da Alesp... Estamos aqui para debater assuntos sobre a Educação do estado, não estamos aqui para debater assuntos sobre sindicatos e muito menos sobre partidos que aqui se encontram.

Então, eu gostaria apenas de colocar aqui que, uma vez que isso foi distribuído dentro da Comissão de Educação, pela informação que eu tive pela leitura que eu fiz, ele atenta contra o Art. 127, parágrafo único, que proíbe a propaganda e subversão de ordem política dentro da nossa Casa.

Então, eu gostaria de solicitar à Presidência que fique consignado o meu pedido de providência junto à Corregedoria para que isso aqui não volte a se repetir, porque isso aqui é um absurdo, é um atentado contra a nossa independência, contra a nossa forma de falar sobre educação, uma vez que ainda foi sugerida uma pauta que nem sequer no Diário Oficial foi colocada para que nós, membros da comissão, tivéssemos o conhecimento. Dentro dessa pauta, pré-pauta, talvez uma pauta, como foi colocado na comissão, um dos itens é a farsa da Escola sem Partido. Farsa? Isso aqui é o quê? O que é isso aqui?

Então, o espanto que a gente tem é que dentro de uma Casa onde a gente vem debater, a gente vem conversar sobre uma escola, sobre uma Educação Pública que tenha um mínimo de qualidade, que tenha um mínimo de condição de fazer com que os nossos alunos deixem de uma vez por todas de serem militantes e se tornem cidadãos pensantes aconteça uma situação triste como essa. Isso aqui não pode se repetir e eu volto a pedir então à Presidência da Casa e à Corregedoria que faça, que tome alguma providência sobre isso.

Eu sou educadora, sou professora. Saí de dentro da sala de aula no dia 14 de março, quando eu vim assumir aqui o meu cargo agora de deputada e não posso aceitar uma situação dessa de forma alguma dentro de uma Comissão de Educação do estado de São Paulo. Nós não estamos aqui fazendo propaganda política.

Nós estamos aqui trabalhando em prol de uma educação de qualidade, de uma educação que mostre que forme cidadãos pensantes e não cidadãos que são totalmente direcionados, como é o que a gente vê aqui. Então, novamente, eu reafirmo o pedido de providências e fico no aguardo.

Muito obrigada a todos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes, porém, deputada Valeria, eu solicito a Vossa Excelência, todo parlamentar tem autonomia para direcionar qualquer demanda à Corregedoria da Casa de maneira direta.

Então, eu requisito a V. Exa. que requisite ao corregedor da Casa para analisar o pedido de V. Exa. de maneira direta e já lembro aos parlamentares que qualquer parlamentar pode requerer da Corregedoria qualquer ação de maneira direta.

É um direito de cada um dos parlamentares, combinado?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de me solidarizar à deputada Valeria Bolsonaro. Eu também acho isso um verdadeiro absurdo. O que foi apresentado hoje na Comissão de Educação foi um escândalo, um verdadeiro escândalo para esta Assembleia Legislativa.

Uma vergonha, Sr. Presidente, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo levar um documento que, teoricamente, seria oficial como Plano Estadual de Educação levando o símbolo de um sindicato. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Esta Casa não pode aceitar isso, muito menos colocar o item de um projeto de lei que tramita aqui nesta Casa como uma farsa. É um projeto de lei de um deputado, que nem é o meu projeto.

Isso é um absurdo, isso é uma falta de respeito enorme para com os deputados desta Casa. Deputado Paulo Fiorilo, é verdade, a Comissão de Educação é formada por muitos partidos, mas esses partidos transitam dentro dessa comissão. Sai o PT, entra o PSL; sai o PSL, entra o PSDB; sai o PSDB, entra o PSB, e assim sucessivamente.

Isso só prova que a comissão é do estado e, portanto, por ser de uma comissão do estado, não pode tomar partido A ou partido B. O que a professora Valeria Bolsonaro trouxe aqui é muito verdade. Isso tem que ser denunciado na Corregedoria e se possível no Ministério Público do Estado de São Paulo também. E falo mais, Professora Bebel, isso daqui é um absurdo. Isso aqui não pode ser distribuído na Comissão de Educação.

Deixo avisado a V. Exa. que se este absurdo for distribuído na Comissão de Educação, eu entrarei com representação no Ministério Público, na Corregedoria da Assembleia e onde quer que seja e questiono também, Sr. Presidente, a legalidade da presidente de um sindicato também possuir um cargo público estadual. Eu creio que os dois não sejam assim cumulativos.

Eu pergunto aqui à Procuradoria da Casa se isso de fato é legal. É um absurdo. Vossa Excelência vem dizer que eu não tenho representatividade para falar sobre educação. Vossa Excelência pode sim representar os professores militantes da sala de aula, mas eu sou estudante.

Eu represento os estudantes que não aguentam mais sofrer doutrinação ideológica dentro da sala de aula, que não aguentam mais entrar dentro da sala de aula e ter que ouvir discurso político partidário e enquanto eu tiver um mandato nesta Assembleia Legislativa a agenda do Partido dos Trabalhadores não vai funcionar para politizar e para ideologizar os nossos estudantes dentro da sala de aula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela palavra, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, para uma comunicação, nobre deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, eu quero falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, V. Exa. tem a palavra para falar pelo Art. 82.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento também as assessorias dos dois lados, cumprimento os nobres deputados, nobres deputadas, cumprimento também os lutadores e lutadoras presentes nesta Casa, vítimas aí da privatização no estado de São Paulo.

E quero falar exatamente o que disse na comissão. Acredito que se há divergência com relação ao que lá apresentei, ninguém pode reclamar do meu empenho - estão aqui várias pessoas, estão aqui vários deputados que lá estavam - em articular, tentar acertar para que todos nós saíssemos de lá com uma situação única, que foi exatamente a que eu achava que tinha que ser, que era o Plano Estadual de Educação e seu monitoramento.

Do começo ao fim, este foi a debate posto. É verdade, tem uma pauta. Deputado Gilmaci colocou óbice sobre a pauta, ok, vamos acertar, não é isto. No final de tudo, entendi. Olhe, veja bem, senhor. Entendi que o plano abarcava tudo e que eu me dava por contente se o colegiado como um todo ali entendesse. Eu me dei por contente em me ater ao plano, presidente, e me ative ao plano.

O que significa que eu não quis debater mais pontualmente as outras questões porque entendi que se nós vamos debater, se nós vamos entrar no Plano Estadual de Educação, lá estavam, deputado Giannazi, o senhor sabe disso, todas as pautas que a gente colocava: infraestrutura, violência nas escolas. Sim, muitos falam assim: “Ah, mas tem um tom ruim”.

Eu reconheço que tem. Veja bem, isso não quer dizer que eu não possa refazer, porque nenhum deputado levou uma pauta também para apresentar lá, gostaria que tivesse levado. Então, eu prefiro, eu tenho uma métrica na minha vida que é a seguinte: erra quem faz. Se eu não fizer, eu não erro. Eu só vou acertar porque eu não erro. Aí o outro vai lá e é fácil.

Agora, não estou pedindo clemência. Eu ali estava no papel que me confere que é presidir aquela comissão. Inclusive foi indicado, deputado Barba, para que eu ainda dividisse a Presidência com o vice-presidente, o que regimentalmente... Eu cheguei a dizer, eu posso de forma informal dividir, mas eu não posso pegar... Por que quando todo mundo preside... Aqui está o deputado Cauê Macris, ele preside, sob a égide do Regimento.

Quando chega a minha vez, eu tenho que dividir a Presidência. Não, né? Então, eu não achei o clima ruim, quero dizer isso. Uma reunião que era para ser de meia hora, satisfatoriamente, levou mais de uma hora, o que levou a debater... E quero dizer mais, não tem nenhum daqueles temas que não perpassará o Plano Estadual de Educação.

Para a semana que vem, haverá um requerimento que vai compor a Comissão de Monitoramento do Plano Estadual de Educação. Isso sim - quero chamar a atenção - tem que ser uma preocupação nossa. Ele foi aprovado aqui através de uma emenda aglutinativa articulada com, na época, o líder do Governo, que era o deputado Cauê Macris. Esse Plano Estadual de Educação foi negociado ponto a ponto, não foi algo imposto, foi de forma muito respeitosa e foi aprovado nesta Casa. Eu não estou ilegal. Ilegal é quem não reconhece uma lei que tem que ser implantada, que é direito da sociedade paulista.

Só para terminar, Deputado Douglas, eu prefiro cometer um erro talvez, mas eu não quero cometer um crime de atacar uma deputada transgênero da forma como foi atacada aqui nesta Casa. Isso deveria ser alvo, e deve ser alvo, do Ministério Público, e não a minha atitude como educadora, porque eu acredito naquilo que eu penso, naquilo que eu faço, mas não quero fazer os outros acreditar. Eu fui lá para convencer, e foi muito bom debate, em que pesem as divergências. Muito obrigada.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o nobre deputado Dirceu Dalben para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Dalben, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando, Sr. Presidente, quero registrar felicitações ao nosso deputado Thiago Auricchio, que faz aniversário na nossa Casa. Uma salva de palmas para o nosso deputado. (Palmas.) Deus te abençoe e te ilumine.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Thiago Auricchio fez 18 anos de idade hoje, bem-vindo. (Risos.)

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, enquanto o orador sobe à tribuna, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fico triste porque nós travamos aqui um debate, no Pequeno Expediente, no Grande, sobre o papel da Comissão de Educação e sobre a possibilidade de os parlamentares que compõem a comissão apresentarem as suas demandas através de requerimento, de ofício, de qualquer outra forma. Se os deputados ali puderem ouvir, né? Mas tudo bem.

Eu dialoguei com o deputado Douglas Garcia no intuito de mostrar que o debate é fundamental, e a comissão possibilita isso, como o plenário possibilitar isso. O que eu acho ruim é que o deputado Douglas, mesmo depois do diálogo que fizemos, volta para o microfone para uma atitude, na minha opinião autoritária, de querer impor a sua pauta e de acusar o PT ou a deputada Bebel de desrespeitar o que não foi desrespeitado.

Então me parece muito estranho, principalmente quando a gente travou um diálogo dizendo que a comissão possibilita essa discussão e que a lei apresentada - inclusive pela deputada Valeria - é uma lei aprovada por esta Casa, por esta Casa. Se a gente olhar e ler, a gente vai ver que é isso, que qualquer órgão sindical ou entidade pode reproduzir a lei. Isso é possível de ser feito. Aliás, eu acho que era bom que a gente pudesse conhecer essa possibilidade, para que a gente não fizesse aqui um debate falso, pois não há ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Por isso, deputado Douglas, eu termino aqui sugerindo que a gente pudesse tentar avançar no debate para incorporar conceitos que são da diversidade, que são da democracia e que sempre vão possibilitar um debate saudável, e não um debate desse nível. Muito obrigado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, para um comunicado, com a anuência do deputado Dalben.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Na verdade nós temos um orador na tribuna, eu preciso da anuência do orador. O deputado Dalben concede? Então V. Exa. tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -  Gostaria de dizer a todos que é uma satisfação enorme, em nome de todos os policiais militares, policiais civis, nós assistirmos nesta Casa parlamentares que hoje defendem a classe policial, tanto os policiais militares, os policiais civis, os técnico-científicos, porque este pequeno laboratório que é a Assembleia Legislativa, na verdade, é o que todos os nossos policiais sofrem em todo o estado em suas abordagens de rotina.

Isso é extremamente comum, inclusive por várias vezes aconteceu comigo. O policial, numa fundada suspeita, vai fazer uma abordagem policial, um policiamento preventivo, e desce o indivíduo do carro: “Você sabe com quem você está falando?”. E quer pisar em cima do policial, desrespeita a farda. Então, para nós, é extremamente gratificante vermos parlamentares que estão preocupados em valorizar os nossos policiais.

Quando nós falamos da atividade policial, nós falamos de profissionais que defendem valores como a vida e a liberdade, e não há valores maiores para um ser humano que a sua vida e a sua liberdade. Quando nós trouxemos para este plenário a situação de penúria em que vivem esses homens e mulheres, é porque nós temos conhecimento e esperamos que todos tenham consciência e que, no momento de pressionar e cobrar, principalmente a recomposição salarial desses homens e mulheres, todos nós tenhamos consciência do que realmente é prioridade dentro do estado. Quando falamos de policiais e professores, falamos de profissões e de pessoas extremamente especiais para a sociedade.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma comunicação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe anuência do orador na tribuna?

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Eu sou radicalmente democrático, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi. Gostaria de pedir aos demais deputados que a gente possa escutar nosso orador na tribuna para depois continuar as comunicações.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente, Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, quero dizer que foi muito importante a deputada Bebel, presidente da nossa Comissão de Educação, trazer o debate sobre o Plano Estadual de Educação, que foi aprovado aqui neste plenário após um amplo debate.

A lei foi aprovada, foi sancionada pelo Executivo e é uma lei muito importante, a Lei nº 16279, de 2016, que estabelece, que traz 21 metas e 21 estratégias para a Educação do estado de São Paulo. São metas importantes, e é muito importante que cada deputado conheça o Plano Estadual de Educação.

Professora Bebel, foi muito importante esse debate, porque o estado de São Paulo não está cumprindo o Plano Estadual de Educação. As duas primeiras metas, por exemplo, e é bom que todos leiam, tratam da questão das crianças, dos adolescentes e dos jovens fora da escola pública. Nós temos milhares de crianças, jovens e adolescentes nessa situação.

Vou ler rapidamente a Meta nº 1, que trata da questão da universalização: “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até três anos até 2023”.

O estado de São Paulo não está fazendo nada para que essa meta seja cumprida, como também não fez nada até agora em relação ao cumprimento da Meta nº 2, que trata da universalização do Ensino Fundamental, Sr. Presidente. Tem  a universalização do Ensino Médio, a questão da Educação Especial, da educação de jovens e adultos, e nada... Esse é o debate que nós queremos fazer.

 A impressão pode ser de qualquer entidade, o que vale aqui é o conteúdo. A lei está aqui, na íntegra. Nós queremos debater o conteúdo da lei, não importa quem imprimiu a lei, como ela chegou a nós. Este é o debate que deve ser feito: o cumprimento imediato do Plano Estadual de Educação. Essa é a nossa posição.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Tenente Nascimento. Pergunto se existe anuência do orador na tribuna.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Sim, Sr. Presidente. Até três a minha radicalização democrática se estende.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado.

Eu queria, presidente, fazer a seguinte comunicação. Diante do fato exposto neste plenário, concernente aos nossos policiais militares, aos nossos assessores desta Casa, aos nossos serviçais, como dizemos assim, todos os cantos desta Casa, durante um período de mais de 20 anos que eu aqui estou, antes como assessor, chefe de gabinete, eu nunca desrespeitei um sequer. Um. Eu tenho orgulho de pertencer à corporação. Servi como praça a vida inteira dentro da corporação. A minha passagem para a reserva foi dentro desta Casa de Leis. Tenho e gozo de um excelente carinho pelos nossos policiais militares.

Eu não estava em plenário na hora da comunicação. Eu sabia do fato, procurei o presidente e disse a ele: “Presidente, eu gostaria de saber mais dos fatos.”. E eu falei: “Vou afastar, queria já afastar o então Sr. Magalhães, que está em meu gabinete.”. Já afastei da chefia, já vou pedir 30 dias de afastamento.

Foi muito positiva a decisão de V. Exa quando abriu a sindicância para ouvir os dois lados. Isso é muito importante para que eu venha a tomar uma decisão final que não venha a ser imparcial com nenhum dos dois lados. Assim como foi feita essa decisão, eu estarei realmente já tomando posição. Está afastado durante 30 dias. Vamos esperar apurar essa sindicância. Aí, tomaria a decisão final.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, colegas.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar, pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, não tem encaminhamento. Nós não estamos no encaminhamento ainda.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pelo 82. Desculpe-me.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo 82, já teve a Professora Bebel. Falou pela liderança da Minoria.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo Partido dos Trabalhadores. Só lembrando que nós temos ainda um deputado na tribuna que não conseguiu usar o tempo pelo Art. 82, então não posso conceder esse tempo a V. Exa. neste exato momento.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe a anuência do orador na tribuna?

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - Vou anuir aos seus dois milhões de votos, deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, colega radicalmente democrático.

Eu gostaria de fazer dois esclarecimentos que considero importantes, Sr. Presidente. A objeção dos colegas do PSL e de alguns colegas de outros partidos também não foi ao Plano Estadual de Educação ou a propostas eventualmente divergentes. A objeção - e eu sou obrigada a corroborar com essa queixa - diz respeito a uma instrumentalização da Comissão de Educação por uma entidade sindical.

Vejam, Srs. Deputados, eu não estou nem discutindo ou questionando o fato de a presidente da Comissão de Educação nesta Casa ser também presidente da Apeoesp, o que eu, pessoalmente, considero questionável, porque existe uma orientação. Mas, se a Casa entende que não tem problema, não tem problema.

Agora, distribuir em uma reunião oficial, formal desta Casa, o Plano Estadual de Educação dentro de um encarte da Apeoesp, que é uma entidade sindical de linha ideológica muito clara, e com o carimbo da CUT, parece-me muito questionável, criticável e passível, senão de uma verificação, pelo menos do reconhecimento de que está errado, porque se fosse qualquer outro tipo de entidade em uma eventual comissão...

Por exemplo, poderia um hospital na Comissão de Saúde fazer um encarte? Não deixa de ser uma forma de publicidade, não importa se é uma publicidade com fins econômicos, com fins ideológicos, com fins institucionais. Isso aqui, em uma comissão da Casa, a meu ver, é inaceitável.

Eu tomei a liberdade de indagar o presidente. Ele disse: “Mas podem se pedir os auditórios.”. Não é, presidente? O auditório para um ato definido é algo diferente do trabalho de uma comissão formal da Casa. É importante fazer essa reflexão, não com intuito de uma crítica simplesmente, mas de uma verificação e, quiçá, de um recuo por parte da própria presidente da Casa. As comissões não podem ser instrumentalizadas, nenhuma delas.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim passo a palavra, pelo Art. 82, ao deputado Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PR - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputadas, deputados, em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida, pela saúde e por permitir a nós todos estarmos aqui. Quero também saudar aqui todos os colaboradores da Casa de Leis, da Alesp. Mais uma vez eu repito: sem vocês, nós não poderíamos desenvolver o nosso trabalho aqui como estamos desenvolvendo nesses primeiros, praticamente, 30 dias de instalação desta Assembleia.

Quero aqui comentar sobre um assunto que nas primeiras sessões aqui da Casa de Leis eu levantei, sobre um ofício que eu recebi do vereador da cidade de Bauru, Sandro Bussola, colocando a necessidade daquele município, que atende tantos outros municípios, na questão de Saúde, a carência de leitos e um compromisso de governos anteriores de ampliar em apenas 21 leitos a unidade de Saúde daquele município para fazer frente a uma demanda muito grande. Várias cidades do entorno usam o Sistema de Saúde daquela cidade.

Nós solicitamos ao secretário de Saúde do Estado uma audiência. Prontamente fomos atendidos. Eu quero agradecer e elogiar a atitude, neste espaço, do secretário estadual da Saúde, Dr. José Henrique Germann, e da sua equipe. Receberam todos nós lá com muita atenção, carinho, o prefeito Gazzetta, o presidente da Câmara de Vereadores de Bauru, Dr. José Roberto Segalla, e o vereador Sandro Bussola. Em nome dos dois, saudar os demais vereadores que estiveram ali. Também, representando a direção de Saúde Regional, a Dra. Doroti.

A reunião foi muito produtiva. Conseguimos sair de lá, Sr. Presidente e nobres deputados e deputadas, com avanço importante na questão da Saúde para aquela grande região, que desenvolve e traz crescimento para a receita do estado de São Paulo, onde cinco equipamentos públicos que existem do Estado, que estão, praticamente, parte deles, obsoletos, serão reestruturados, serão melhorados.

 Com isso, haverá ampliação não só das 21 vagas que a comunidade está solicitando, mas também uma ampliação maior, porque faz parte do complexo de Saúde da cidade, da região, além do Hospital de Base, Hospital das Clínicas da USP, o antigo Centrinho, o Hospital Manoel de Abreu e o Hospital Lauro de Souza Lima, que através da DRS, estará sendo, junto com a Secretaria de Estado da Saúde, reformulado, planejado para que, a curto prazo, os 16 leitos comuns e as cinco UTIs sejam ampliados e, a médio e longo prazo, essas demais unidades de Saúde sejam também ampliadas, reformadas, adequadas para atender melhor a população.

Quero saudar a população, a comunidade da cidade de Bauru pela luta, pelo trabalho. Não foi em vão. As manifestações e as cobranças trouxeram resultado, fomos ouvidos.

Também quero aqui fazer justiça e registrar a participação do deputado federal Cezinha de Madureira, que gentilmente esteve lá presente colaborando nessa reunião. E, mais uma vez, agradecer ao secretário estadual da Saúde, Dr. José Henrique, pelo acolhimento.

E quero também aproveitar o espaço e, mais uma vez, parabenizar os policiais militares da cidade de Marília. O nosso sempre prefeito Camarinha já falou isso na quinta-feira. Tem uma moção apresentada por mim aqui na Casa, desde a semana passada, onde o cabo PM Thiago e o Taroco, de forma humana e com uma sagacidade rápida, conseguiram reanimar uma criança de 21 dias e fazer com que voltasse a respirar, trazendo alento ao pai e à mãe, que estavam desesperados naquele batalhão de Polícia Militar.

Então, quero aqui registrar o meu respeito aos policiais militares. E já disse aqui anteriormente: quando há uma falha, há muitos a apontar o dedo e criticar. E, quando acertam, muito poucos se lembram de agradecer. Então, em nome desses policiais militares, parabenizar e saudar toda a Polícia Militar do nosso estado de São Paulo e todos os servidores públicos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Gilmaci. Só, antes porém, queria agradecer. Estamos recebendo a visita, aqui, do Wilson Pedroso, secretário particular do governador João Doria. Agradeço, em nome do Legislativo, a sua presença. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos, para uma comunicação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para também comentar um pouco sobre o acontecido hoje, na Comissão de Educação. Dizer que somos membros efetivos dessa comissão desde a legislatura passada. E nós, ali, discutimos muito, com a Professora Bebel e demais membros, a respeito dessa pré-pauta - vamos assim dizer -, com a qual nós não concordamos em nada que aqui está. Porque nós entendemos que a comissão é uma comissão de mérito, e tudo aquilo que está colocado aqui, nobre deputada Janaina, será discutido no momento oportuno, quando chegar o projeto que vai falar sobre Escola sem Partido, militarização das escolas. Será discutido oportunamente. Tudo isso aqui pode ser feito também na Comissão de Educação, através de audiências públicas. É legítimo fazer audiências públicas para isso.

E nós não concordamos também com algumas falas, com a maneira que foi escrito. Por exemplo, aqui no Item 8, quando fala da militarização da educação básica. Aí, diz assim: “colégios militares podem ajudar ou prejudicar a formação de crianças e de jovens”. Aí, diz aqui: “o que está por trás dessa proposta”. Essa comissão não é para discutir isso. Não cabe essa palavra nesse momento. No item 10: “a farsa da Escola sem Partido”. São palavras que eu acredito que não há necessidade, não cabe dessa forma; não é dessa forma que se fala.

Então, dizer, para a Professora Bebel que entendemos a sua posição. O Plano Nacional de Educação, realmente, tem que ser debatido; o Plano Estadual de Educação tem que ser debatido. Vamos debater, mas no momento oportuno. Não é para levar para se debater já de imediato. Quando chegar o momento, que possa ser discutido através de audiência pública. Na Comissão de Educação, nós vamos discutir os projetos que chegaram para ser discutidos, debatidos, deliberados e aprovados ou não. Mas não dessa forma. Então, Professora Bebel, nós temos aqui a nossa reclamação em relação a essa proposta. No nosso entender, não caberia, nesse momento, naquela comissão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei Complementar no 4, de 2019.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para usar o Art. 82., solicito autorização para fazê-lo da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se tem anuência do líder, Vinícius Camarinha. Tem a palavra o deputado Rafael Silva para falar pelo Art. 82. Deputada Bebel, para uma comunicação, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, deputado Gilmaci, eu tive sensibilidade para debater, no âmbito da comissão, todas as questões que V. Exa. trouxe para cá. Então, digo para o senhor que estou com minha consciência tranquila e que eu acho que vocês estão fazendo uma briga um pouco desnecessária. Porque o central foi que nós iríamos fazer o monitoramento e acompanhamento do Plano Estadual de Educação, aprovado nesta Casa. O que há de errado nisso? Não há.

Quanto à pauta, nós retiramos e deixamos um único ponto, que foi o Plano Estadual de Educação. E isso precisa ser dito; se não, são meias verdades.

A outra questão, que quero dizer para a deputada Janaina, é o seguinte: naquilo, deputada Janaina - ela já não está mais no plenário -, que eu deveria me afastar, eu já o fiz. Que é como professora da rede pública estadual. A Apeoesp não é um órgão público, é uma entidade sindical, que não recebe recurso público. Portanto, ela não colide com o meu trabalho parlamentar. Então, isso, de certa forma, a senhora pode pesquisar; a senhora é jurista, deve saber disso.

Quero também me ater a outra questão. Eu acho que o que houve, na verdade, deputada, e isso deveria ter sido reconhecido pelos meus pares... A minha assessoria pegou o caderninho e pôs. E eu não me atentei para isto. Um erro... Pode ser que eu ache que é um erro, pode ser que não. Eu não estou querendo aparelhar. Sabe por que, deputada? Porque é difícil aparelhar quem já tem posição. Entendeu? Não estou querendo aparelhar. E não havia texto na Casa. Eu ia falar do Plano Estadual de Educação de que maneira? No abstrato?

Então, dessa forma, eu pediria para os senhores e para as senhoras deputadas: eu acho que a gente tem que entender os momentos. Não houve, da minha parte, insistência. Pelo contrário, reconhecimento. Na semana que vem, virá o da Casa, oficialmente. Então, eu acho que está fazendo um cavalo de batalha...

Quanto à pauta do deputado Gilmaci, até não estou entendendo. Porque a pauta foi retirada em prol do Plano Estadual da Educação. Então, isso precisa ser dito. Deve estar na lavra da ata que sairá. Muito obrigada.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um orador. Pergunto ao deputado Rafael Silva se concede uma comunicação ao deputado Barros Munhoz. Tem a palavra o deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para um esclarecimento. Eu assinei o pedido de instalação de CPI sobre as universidades. O requerimento diz: “no prazo de 120 dias, investigar irregularidades na gestão das universidades públicas do estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”. No plano de trabalho apresentado pelo nobre deputado Wellington Moura a vários membros, não tem nada que diga respeito ao que ele fala, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, numa entrevista de ontem. Quase que meia página, onde o título é o seguinte: “deputados criam CPI para intervir nas universidades”.

Eu não criei CPI nenhuma, não pedi CPI nenhuma para intervir em universidade nenhuma. Agora, pior ainda é o seguinte: é que o jornal “O Estado de S. Paulo” conta que o deputado Wellington disse o seguinte: “vamos...”. Um pouquinho só, que eu tenho o meu óculos de feira aqui, que resolve todos os meus problemas. “Vamos analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento. Eu percebo um predomínio das esquerdas na universidade. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”.

Isso aqui não é objeto de CPI e nem pode ser. Isso daqui é uma invasão das universidades de São Paulo, que merecem respeito! (Palmas.) Têm falhas, têm irregularidades, que deverão ser apuradas. Tem o Tribunal de Contas, que fiscaliza, tem a Assembleia Legislativa, que fiscaliza. Agora, vamos parar com essa maldita briga ideológica da esquerda com a direita! O Brasil virou um país de crianças jogando bolinha de gude. Chega de esquerda, direita! Queremos é o Brasil! As universidades honrando a sua nobre e sacrossanta missão.

O deputado Wellington Moura tem que se explicar. Ou o “Estado” falseou as suas palavras, ou ele está usando um artifício condenável de pedir uma CPI para uma coisa e usá-la, na verdade, para outra coisa. É condenável essa briguinha rabugenta de esquerda contra direita. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e nobres colegas, o deputado Barros Munhoz até parece que é um político antigo, que tem experiência. Aliás, parece, não. Ele é antigo, mas não é velho. Tem conhecimento e tem experiência.

Com, poucas palavras, ele falou de uma realidade que estamos vivendo. Eu estava acompanhando, do meu gabinete. E acho interessante. Até certo ponto, interessante. Temos jovens deputados, e deputados novos que também são jovens. Se não for pela idade, ele será jovem pela participação dentro da Assembleia. E, realmente, essa briga, entre aspas, está acontecendo. E não é bom.

Mas, deputado Barros Munhoz, eu estava comentando com a minha esposa, uma assessora minha, de que tenho certeza de que todo mundo vai amadurecer. Esse amadurecimento vai dar a essas pessoas, a esses colegas que são bons parlamentares, a certeza de que o indivíduo afoito acaba cometendo equívocos.

Então essa vontade, no fim, vai ser positiva. Vamos construir um dos melhores parlamentos da história da Assembleia. Eu acredito. Mas, como o deputado Barros Munhoz falou, vamos diminuir um pouquinho essa vontade, para que a razão prevaleça.

Sr. Presidente e nobres colegas, o hiato que existe, nesse País, com respeito a rico e pobre, é nojento, é asqueroso. E nem digo nada de esquerda ou de direita. Não importa. Importa, para o paciente do HC de Ribeirão Preto, que não existem médicos anestesistas em número suficiente. O camarada está esperando na fila do transplante de fígado. E o HC de Ribeirão é referência nesse setor. Chega a vez dele: “Não pode ser submetido a essa intervenção porque não tem anestesista, o hospital.”

O outro espera uma cirurgia há muito tempo. A família, desesperada, espera nessa cirurgia a salvação do paciente, do ente querido. Mas suspendem a cirurgia porque não existem anestesistas em número suficiente.

Aí tentamos manter contato com a Secretaria da Saúde. E mesmo elementos do Hospital mantiveram esse contato. “Não, outros hospitais estão tendo problema também.” Então a Secretaria da Saúde não está cuidando, como deveria fazer, do HC de Ribeirão Preto.

Não é do HC. É daquela pessoa simples que paga impostos. É daquela família que tem a certeza de que esse ente querido, que vai ser submetido à cirurgia, vai ter dias melhores. Mas aí dispensam o doente, vai para casa, ou continua internado. Porque não temos anestesistas. É um problema muito pequeno em relação à estrutura que existe, em Ribeirão Preto, de equipamentos e funcionários. É um problema muito pequeno, que está atravancando o atendimento do HC de Ribeirão Preto.

Peço, ao governador, e aqui tem os seus representantes, tem o pessoal do partido do João Doria aqui. Eu peço: é coisa simples. Basta a vontade. Basta o secretário da Saúde e a sua assessoria ter a sensibilidade de entender que as pessoas humildes também têm direitos. As pessoas humildes recolhem impostos todos os dias. Esse imposto é obrigatório quando a pessoa compra um refrigerante, um alimento. Qualquer coisa, ela paga imposto.

E agora, na hora do atendimento, a população mais simples é humilhada porque o Hospital alega: “Você não vai ser submetido à cirurgia porque não temos anestesistas.” Isso é uma vergonha. Peço aos colegas deputados do PSDB e outros deputados que têm ligações com o governador: por favor.

Não é o pedido do Rafael. Não é atender o HC de Ribeirão Preto. É atender gente simples que precisa desse atendimento. Por favor. Vamos ver. Com pouco dinheiro eles resolvem esse problema. Não é tão grave. Falta vontade, falta sensibilidade e respeito pelo ser humano.

Só isso, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Heni.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Quero fazer um requerimento para estender a sessão ordinária por 2 horas e 30, 2 horas e 29 ou 2 horas e 28. 

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Colocarei, no momento oportuno, em votação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, a deputada Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para uma pequena comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto, ao orador na tribuna, se concorda. Com a palavra, a deputada Bebel, para uma comunicação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só quero concordar com o deputado Barros Munhoz no que diz respeito à CPI propriamente dita e ao objeto. Fui uma das assinantes da CPI. Aí quando pego o “Jornal Hoje”, a CPI é para perseguir professores? Não, não foi para isso. Então, tem que tomar cuidado porque a gente, na verdade, isso sim, é tergiversar, isso é tentar enganar. Porque a gente assina uma coisa e depois, a público, fala outra coisa.

Então, a gente tem que tomar cuidado com isso. Somos deputados e deputadas. Quem assina ali tem a responsabilidade. Só quero divergir do deputado Barros Munhoz no seguinte: o debate é profícuo, não interessa se ele é assim ou se ele é assado.

Tem que ter o debate. Agora, não dá para tachar se é de direita ou de esquerda. Porque há momentos em que tenho posições de esquerda, mas pego o próprio Plano Estadual de Educação, que o meu querido Barba está com ele na mão, o meu querido líder. Posso ter mil divergências com o governo do estado de São Paulo. Mas, no que diz respeito à postura que teve naquele momento, por diversas vezes falei com o deputado Cauê Macris e sempre elogiei a atitude dele.

Eu, como sindicalista, não posso fazer isso? Claro que posso. Isso não é ter atitude de direita. É ter uma atitude reconhecida de quem fez um papel fundamental na aprovação de um plano que é um plano decenal, para 10 anos. Por isso fui contaminada pelas ideias do senhor? Não. Contaminada sim, no bom sentido. O senhor também me convenceu para eu mudar de partido? Também não.

Então, é algo absolutamente necessário e natural. Quero dizer, com isso, que faço debate sem medo de ser convencida. Mas, seu eu for convencida, melhor.

Muito obrigada.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a deputada Valeria Bolsonaro apresentou esse caderno, que tem uma capa assinada com o nome da Apeoesp.

A deputada só se esqueceu de olhar que, aqui dentro, tem um brasão do estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa. Este é o Plano Estadual de Educação, que foi negociado nesta Casa e aprovado por unanimidade nesta Casa. E o líder do Governo, na época, era o deputado Cauê Macris.

De tudo aquilo que a Apeoesp apresentou para discutir, enquanto presidenta do sindicato, enquanto professora, enquanto autoridade - assim como a senhora, que também é professora - ela apresentou, em nome de 230 mil trabalhadores e trabalhadoras da Educação do Estado de São Paulo. E foi aprovado por 94 deputados. É um plano decenal. Então, se quiser mudar isso aqui, tem que derrubar esse Plano Estadual de Educação.

Se teve outro debate na Comissão, só para mostrar para vocês, vocês deviam ter se atentado e lido aqui dentro. Vocês não leram aqui dentro. Está aqui. Esse é o primeiro debate que eu queria fazer.

E quero dizer que a deputada Bebel tem toda a autoridade, como o deputado Carlos Giannazi tem toda a autoridade, como os que são professores têm toda a autoridade para fazer esse debate. E quem não é, também? Agora, só se esqueceram de ler aqui que é um projeto aprovado nesta Casa, foi aprovado por comando. Não teve ninguém contrário ao projeto, ninguém fez uma declaração de voto contra o Plano Estadual de Educação.

Segundo, saudar aqui o pessoal do Epaesp; saudar aqui o pessoal da Emplasa, que estão na luta. (Manifestação nas galerias.) São lutas diferenciadas; vocês lutando para ver se aprova um projeto de vocês, o pessoal do Epaesp e a Emplasa lutando para garantir aqui a questão da manutenção da empresa e dos empregos.

Então, vamos falar novamente do Projeto 01. Eu recebi esse documento, que é um documento da CPOS, Companhia Paulista de Obras, que fala dos objetivos da companhia. Aliás, eu já disse aqui, uma companhia que, no ano de 2017, realizou 54 contratos, arrecadou  67 milhões de reais.

Deputado Thiago Auricchio, que está fazendo aniversário hoje, olha só que o governo quer acabar, quer extinguir. Essa é para ser extinta. Então aqui na gestão de convênios: a CPOS, hoje, faz gestão de 2.600 convênios, junto ao Dadetur e à UPCA, somado o montante de um bilhão e 900 milhões de reais. São os convênios que ela faz gestão. Na avaliação imobiliária, ela faz avaliação de mil laudos ao ano, com reconhecimento do Ibape, que é um instituto que reconhece que a avaliação dela é correta. Na regularização fundiária, ela registra a titularidade do bem, trazendo segurança jurídica e posse por meio do registro formal. Apoio técnico para ações e desapropriações de desenvolvimento social. Projetos, têm lá três projetos de desenvolvimento e gerenciamento de edificações e reformas e ampliações e restauros e projetos de unidades prisionais de fóruns. Unidade de ensino do Centro Paula Souza. Orçamento: faz boletim referencial de custos, com base de contratação de obras públicas.

Então, são várias atividades, que essa é uma das empresas que faz. E aí eu faço referência - deixe-me ver se ela está presente aqui no plenário, a deputada Janaina. A semana passada você fez uma fala aqui muito importante na questão da extinção das quatro empresas. Você falou: “Se for para votar para extinguir, não podem aparecer outras quatro empresas no lugar”. Você pode ter certeza, deputada. Com certeza aparecerão os amigos do rei. Aparecerão os amigos do rei. No lugar das quatro extintas, aparecerão empresas que, com certeza, vão fazer o trabalho que a Codasp faz, o trabalho que a CPOS faz, o trabalho que a Emplasa faz e o trabalho que a Dersa faz, porque esse é o modelo do PSDB, que era mais ou menos assim com o governador Geraldo Alckmin, de dar dinheiro aos empresários. Mas agora, não, é muito mais arrojado com o governo João Doria. Eles têm assim uma sanha de entregar projetos e patrimônio na mão do setor privado. É a origem deles, é a origem deles. A origem do tucanato no estado de São Paulo sempre foi essa. É que agora vem com maior agressividade. Eles vieram agora com sede.

O deputado Roberto Engler, que já foi do PSDB, se torce ali na cadeira quando eu falo isso, mas é verdade, porque ele votou isso aqui várias vezes.

Então, mais uma vez, eu vou desafiar os deputados que apoiam a extinção das quatro empresas, a subirem aqui, e começarem a falar para vocês, que até agora...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Vocês não viram. Vocês só viram quem é contra falar contra. Até agora vocês não assistiram. E eu quero ver eles irem na porta da Dersa, na portaria da Emplasa, da Codasp, da CPOS falar a favor da extinção para os trabalhadores e as trabalhadoras.

Tenho dito, presidente. Muito obrigado pela tolerância. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade são dois assuntos de importância para esta Casa.

Eu quero agradecer a assinatura de vários colegas, hoje, na qual eu apresentei uma PEC para desburocratizar as emendas que nós apresentamos. Deputado Engler, eu fui prefeito de Marília; a dificuldade para um prefeito receber recursos do estado de São Paulo, mesmo da União, é enorme, é enorme. Deputado Roque Barbiere, que trabalha nos seus municípios, ali da região de Birigui, todo o estado de São Paulo, os prefeitos não conseguem, na sua maioria, assinar o devido convênio. O prefeito Dalben, do mesmo jeito; o Auricchio lá em São Caetano. Cabe a nós, aqui, criarmos um instrumento para desburocratizar para o dinheiro chegar lá na zona rural, para o dinheiro chegar ao posto de Saúde, chegar à Santa Casa, comprar um equipamento. Não cabe a nós, aqui, exigir cada vez mais procedimentos “burrocráticos” no estado de São Paulo.

Então, apresentei uma PEC para que as emendas aprovadas na Assembleia sejam transferidas fundo a fundo, direto do governo do Estado para os municípios. Com isso, o Tribunal de Contas e posteriormente fiscais do Estado vão devidamente fiscalizar se o recurso foi empregado.

Então, eu quero agradecer o apoio que obtive deste Parlamento, a grande maioria dos líderes que assinou a nossa PEC, e pedir também a atenção de Vossas Excelências.  O projeto de desoneração do combustível de aviação civil está nesta Casa. Nós precisamos debater esse projeto, discutir. As desonerações, no passado, não deram certo. Nós precisamos ver quais são os itens que realmente merecem esse benefício do governo do Estado, se realmente aquilo que foi proposto vai chegar para o povo lá na ponta, se a passagem vai ficar mais barata, quais são os benefícios que o Estado vai ter. São 300 milhões, aproximadamente, de desoneração do ICMS com o combustível da aviação. Então, nós precisamos aperfeiçoar esse projeto que chegou aqui a esta Casa.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão e votação do veto ao Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004.

Para discutir contra, o nosso deputado Teonilio Barba.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria solicitar, com a anuência dos líderes, cinco minutos de levantamento da sessão... suspensão por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes presentes em plenário se concordam em suspender a sessão por cinco minutos.

Havendo anuência dos líderes, está suspensa a sessão por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um pedido de prorrogação da nossa sessão. Questiono o deputado Heni se mantém os três pedidos de prorrogação que V. Exa. fez para que eu coloque em votação.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pode retirar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retirado o pedido de prorrogação. Questiono os líderes presentes em plenário se existe acordo para o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.

           

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