26 DE ABRIL DE 2019
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades de Tabatinga e Monteiro Lobato pelo seu aniversário. Relata o assassinato do policial militar Daniel Gonçalves, no litoral paulista. Rebate acusações de corrupção, feitas na internet, a deputados que receberam doações de agentes fiscais de renda durante a campanha eleitoral.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - LECI BRANDÃO
Comenta peça publicitária do Banco do Brasil, retirada do ar a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Combate a atitude, que considera antidemocrática. Defende-se das críticas que lhe foram feitas por ter recebido doações de agentes fiscais de renda na campanha eleitoral. Ressalta que as doações são legais.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que acionou o Ministério Público contra o governo estadual por este, a seu ver, descumprir a legislação acerca da Carteira de Previdência dos Advogados.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Alude à sua participação em evento organizado pelo deputado Delegado Bruno Lima, para discutir demandas da Polícia Civil. Manifesta apoio à PEC 7/19, de autoria do deputado Coronel Telhada, que propõe a emancipação do Corpo de Bombeiros. Opõe-se à privatização dos presídios estaduais.
8 - JANAINA PASCHOAL
Tece considerações sobre projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a venda e consumo de álcool nas instituições de ensino, inclusive universidades. Declara-se espantada com a controvérsia gerada pela proposta. Considera que é preciso respeitar os espaços destinados ao estudo e à atividade acadêmica.
9 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, alude a visitas que fez a universidades federais, que, a seu ver, justificam o PL 516/19, de sua autoria. Afirma que está aberta ao debate sobre o tema.
10 - DOUGLAS GARCIA
Lamenta a morte do cabo Daniel Gonçalves, da Polícia Militar, assassinado no litoral paulista. Dá detalhes da ocorrência. Faz críticas ao Condepe, o qual, afirma, não tomou nenhuma providência em relação ao episódio. Acusa os núcleos de direitos humanos de criminalizar o direito à legítima defesa e o trabalho policial.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, manifesta apoio ao PL 516/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal, que proíbe o consumo e a venda de álcool em instituições de ensino. Compartilha o espanto pelo fato de a propositura ter causado controvérsia.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Expressa apoio ao PL 516/19.
13 - PAULO LULA FIORILO
Faz convite para o lançamento de livro acerca do amianto. Relembra a luta do ex-deputado estadual Marcos Martins pela proibição do uso do material. Relata evento em Osasco, referente ao assunto. Informa que será realizada sessão solene, nesta Casa, no dia 29/04, em comemoração aos 45 anos da Revolução dos Cravos. Comenta que este Parlamento receberá, em maio, a visita de representantes da Federação Israelita. Tece críticas a diversas atitudes do presidente Jair Bolsonaro. Discorre sobre denúncias envolvendo familiares do presidente.
14 - GIL DINIZ
Relata visita ao Comando do Corpo de Bombeiros, ocasião em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi homenageado. Elogia o trabalho dos bombeiros na tragédia de Brumadinho. Discute a PEC 7/19. Responde ao deputado Paulo Lula Fiorilo, quanto à atuação da Força Nacional de Segurança Pública durante ato de povos indígenas em Brasília. Lamenta a morte do cabo Daniel Gonçalves, da Polícia Militar. Critica o teor de matéria jornalística a respeito dos índices de violência. Defende a privatização dos Correios (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).
15 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que hoje, às 18 horas, nesta Casa, deve ser realizada palestra contra o ativismo judicial, a ser proferida por Ives Gandra Martins.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Encaminha saudação ao palestrante anunciado.
17 - FREDERICO D'AVILA
Homenageia Ives Gandra Martins e Ives Gandra Martins Filho. Agradece ao deputado Douglas Garcia pela coautoria do PLC 31/19. Informa que estivera na TV Gazeta, para entrevista acerca da matéria. Afirma que recebera apoio da população, inclusive do deputado Delegado Olim.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa visita ao 20º Grupamento de Artilharia de Campanha Leve, em Barueri, para comemoração do Último Tiro da Força Expedicionária Brasileira. Anuncia que é autor da PEC 7/19, que visa a emancipar o Corpo de Bombeiros.
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, manifesta apoio à propositura de autoria do deputado Coronel Telhada. Lembra imigrantes portugueses que sofreram expropriações após a Revolução dos Cravos. Defende a pluralidade de ideias.
20 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, comenta a ditadura portuguesa. Enaltece o valor da pluralidade de ideias.
21 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - DOUGLAS GARCIA
Para reclamação, informa que não fora avisado do cancelamento de reuniões de comissões, em que estivera presente no horário determinado para o início. Questiona à Presidência sobre o ocorrido.
23 - CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo. Indica ao deputado Douglas Garcia, que questione os parlamentares presidentes das comissões, bem como as respectivas assessorias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas,para Celebração dos 100 Anos da Ordem Demolay. Levanta a sessão.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputado Leci Brandão para leitura da Resenha
do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - Sr. Presidente,
temos aqui duas indicações. A primeira, do deputado Ed Thomas, para que a
Secretaria de Estado da Saúde tome providências para disponibilização de uma
carreta móvel do Programa Mulheres de Peito para atender o município de Santo
Anastácio.
A
outra, da deputada Letícia Aguiar. Indicação ao Sr. Governador para que
implante uma unidade do programa de restaurantes Bom Prato no município de
Jacareí.
Está
lida a Resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Iniciamos o Pequeno Expediente e solicito que a prezada deputada Leci Brandão
assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
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* *
-
Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
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* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista aqui de oradores inscritos, convido o nobre deputado Coronel Telhada para
uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores, funcionários, amigos aqui
presentes, a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Como sempre inicio o
meu discurso saudando as cidades aniversariantes. Nesta sexta-feira, nós temos
a cidade de Tabatinga e a cidade de Monteiro Lobato. Então, parabéns a todos
amigos de Tabatinga e Monteiro Lobato por mais um aniversário de município.
Infelizmente, nesta
sexta-feira também, temos a lamentar a morte de mais um policial militar.
Policial militar da Rota que se encontrava de folga lá no litoral de São Paulo
quando foi realmente assassinado pelas costas inclusive por criminosos naquela
região. O policial militar estava no seu momento de folga e, infelizmente, não
teve nem como reagir.
Chegou a ser socorrido,
mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Policial militar de folga das Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar é o cabo Daniel Gonçalves Correa. Ele é um policial
militar há muitos anos. Trabalhava na Rota, trabalhou sob o meu comando,
trabalhou com meu filho também e ontem estava de folga na zona litorânea de
Santos quando houve um tiroteio e ele na Rua Haroldo de Camargo, no bairro
Castelo.
Havia inclusive um
vídeo sobre isso, mas eu não quis trazer, porque é um vídeo que indigna a
gente, faz a gente muito chateado de ver aquilo lá. Ele caiu de costas e logo
após o primeiro tiro. Chegou a ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu. As
viaturas de Rota, o pessoal da Força Tática, desceram tudo lá para o litoral
ontem, fizeram várias operações, mas eu não tenho a notícia se os criminosos
foram presos. Infelizmente, mais um policial militar morre devido à guerra
contra o crime no Brasil e também aqui em São Paulo, mais uma vítima, o cabo
Gonçalves. Mostrarei mais uma foto dele. Damos os pêsames à família, aos
amigos, a todos os policiais irmãos de Rota, irmãos da Polícia Militar.
Infelizmente essa triste notícia da morte do cabo Gonçalves, que ontem faleceu,
Daniel Gonçalves Correa.
Peço à assistência
técnica que coloque outra foto. Isto aqui está sendo veiculado na rede social,
deputada Leci. Lá, eles fazem críticas pesadas ao nosso presidente, o deputado
Cauê Macris, e acabaram colocando uma foto minha lá à esquerda, me circularam.
Estou inclusive de costas, essa foto foi tirada na gestão anterior.
Como sempre, agiram com
covardia, mentiras e covardia. O que eles alegam, deputada Leci, é que nós
estamos sendo corrompidos, porque na campanha muitos de nós recebemos o apoio
de alguns fiscais de renda. Recebemos sim, aliás eu quero agradecer a dois
fiscais de renda que me ajudaram na campanha. Eu nem esperava por isso, e
acabei recebendo 5, 6 mil reais, no final, de ambos os fiscais de renda. Dou
graças a Deus por isso, porque a gente é pobre, e fazer campanha não é fácil.
Precisamos do apoio das pessoas.
Agora, covardemente,
essas pessoas vêm dizer que nós estamos nos corrompendo. Mentira e covardia.
Aliás, a pessoa que está fazendo isso nunca aparece aqui. Ele vem aqui, tira
foto e vai embora, não está trabalhando. Não está trabalhando, eu não o vejo.
Normalmente são sempre os mesmos deputados, e esse cidadão que está fazendo
isso vem aqui, faz o barulhinho dele e vai embora. Isso é covardia, antiética.
Ele não é digno de confiança, só que infelizmente as pessoas na rede social
acreditam em tudo que veem, e as mentiras propaladas acabam sendo dúvidas na
cabeça das pessoas.
Então quero aqui dizer a todos os senhores e
senhoras que nós estamos tranquilos. A Dona Leci fez inclusive um discurso
ontem ou anteontem, não lembro, falando a mesma coisa, atitude antiética. O
gozado é que essas pessoas, Dona Leci, falavam que viriam para a política com a
nova política, a ética, a decência, a anticorrupção, só que estão agindo com
antiética. Não vêm trabalhar, quer dizer, não sei onde está a corrupção aí,
porque estão ganhando o salário sem trabalhar. Não produzem nada, não vi nada
até agora.
Então é muito triste
isso. Até sinto de dizer isso, porque eu achava que nós teríamos aqui um
auxílio, um apoio de pessoas que viriam para nos auxiliar nas causas contra as
injustiças na Segurança, na Educação, na Saúde, mas não está acontecendo isso,
Coronel Nishikawa, amigo Douglas, deputado Giannazi, deputada Erica, que está
chegando junto com esse pessoal. Essas pessoas vieram aqui para tumultuar, não
vieram para ajudar. Então a gente se preocupa, porque a gente está todo dia
nesta Casa, trabalhando, trazendo propostas, ajudando e vê essas pessoas com
essas atitudes antiéticas e covardes.
Então eu quero dizer
para todos aqui, a respeito do PL 04, que é o problema deste post, que eu a
princípio não votarei a favor do PL 04 porque eu não concordo com ele, não
concordo com ele. Agora, antes de fazer qualquer acusação contra qualquer
deputado, pense bem no que está fazendo, porque, além de ser feio, covarde e
antiético, é vergonhoso uma pessoa com barba na cara vir aqui gritar aos quatro
ventos mentiras e sair correndo para não ouvir a resposta.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - Nobre deputado, peço que V. Exa. ocupe
a Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
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* *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Prosseguindo na lista dos oradores
inscritos, o próximo orador é o deputado Rafael Silva. (Pausa.) A próxima
oradora é a deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, uma
campanha publicitária do Banco do Brasil foi dirigida aos jovens para abertura
de conta através do aplicativo. Curiosamente, essa peça publicitária foi
retirada do ar, Coronel Nishikawa, por recomendação do presidente.
O que me chamou a
atenção é que os atores que participaram dessa campanha publicitária são da
diversidade brasileira, jovens negros e negras. Havia pessoas que a gente via
que eram pessoas normais, pessoas simples. De repente, o que ela propunha era
que as pessoas pudessem ter a condição de abrir a sua conta no Banco do Brasil,
através de um aplicativo.
Eu só fico observando
que já é a quarta vez que é retirada uma publicidade por causa da discordância
do mandatário da Nação. Então, se ele não concorda com determinada coisa, manda
retirar. Eu acho que aqui é um país democrático, é um país em que a gente tem
liberdade de expressão. Enfim, a questão da diversidade é fundamental.
Eu, inclusive, sempre
usei a palavra diversidade na minha vida, porque a gente respeita todas as
pessoas, e acho que todas as pessoas têm que ter inclusão, têm que ter
participação, têm que ter direitos. E quando o direito não é respeitado, a
gente não pode se calar. Então, eu acho que, ao invés de a gente estar
propagando aí essa publicidade que, para mim, é muito ruim, de mais armas...
Todo mundo fala em arma, todo mundo está atirando, está aprendendo a tirar,
enfim, escola de tiro, é uma beleza.
Mais amor, não é? Mais
amor, mais reconhecimento, mais respeito. É isso que a gente quer. Aproveitando
a oportunidade que o nobre deputado Coronel Telhada citou aqui, dessa questão
da tentativa de difamação das pessoas, eu continuo dizendo o seguinte e vou
repetir: eu tenho, graças a Deus, uma história de vida que nunca teve nenhum
tipo de problema, eu venho de uma origem humilde, consegui construir as minhas
coisas com muito trabalho, com muito suor e com muito respeito, principalmente
respeito à minha família.
A minha família não é
tão grande, é uma família pequena, mas tem uma pessoa lá a quem eu devo total
respeito, que é a minha mãe, dona Leci de Assunção Brandão. Eu sempre disse,
durante a campanha, em todas as campanhas que eu fiz, que enquanto eu tiver
condições de olhar de frente para os olhos da minha mãe, eu jamais vou ter
vergonha de qualquer coisa.
Agora, continuo dando
conselho a quem fez isso aqui. Chame a sua mãe, olhe nos olhos dela e fale para
ela que você cometeu um ato muito ruim, leviandade, dentro da Assembleia
Legislativa, porque a questão da doação em campanhas é uma coisa certa. As
pessoas podem doar, sim, qualquer pessoa pode fazer doação. Eu não estou aqui
preocupada com qual deputado - A, B, C ou Deputado - que recebeu cinco, dez,
100, 90. Não me interessa.
A minha doação foi de
1.100 reais, e acho que foi uma doação até muito simples. Agora, querer fazer
disso um carnaval, querer fazer disso uma distorção da vida séria da gente, é
uma coisa muito desrespeitosa. Eu, inclusive, ontem, até tive vontade de ir
pessoalmente ao gabinete de quem fez isso, mas aí os meus assessores falaram:
“não, não desça, não desça. Para que você vai dar essa importância para uma
pessoa que não representa nada para a gente? Então, não faça isso”.
Então, eu vim aqui à
tribuna ontem, sem ofendê-lo pessoalmente, sem falar palavrão, sem agressão,
sem nada disso. Só falei o seguinte, olhe para o rosto da sua mãe e diga para
ela: “mamãe, cometi um ato de muita leviandade contra, não só a deputada Leci
Brandão, mas contra outras pessoas também”.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma rápida comunicação,
sem atrapalhar o andamento do Grande Expediente.
Sr. Presidente,
rapidamente, eu gostaria de dizer que nós estamos entrando com uma
representação no Ministério Público por conta do governo estadual, por conta da
Secretaria da Fazenda, que está praticando improbidade administrativa, violando
a legislação estadual, violando a Lei nº 16.877, de 2018, e também o Decreto
64.073, deste ano de 2019.
Eu me refiro aqui à
carteira previdenciária do Ipesp. O governo teria, pelo decreto, que ter
devolvido, teria que começar a devolução de uma diferença de 15%, que ele
recolheu a mais dos aposentados e pensionistas da Carteira Previdenciária dos
Advogados, e o governo está dando mais um calote nos advogados, Sr. Presidente.
Esses advogados
aposentados e pensionistas da carteira previdenciária já foram golpeados em
2009, através de um projeto de lei do ex-governador Serra, que liquidou uma
carteira, prejudicando 40 mil advogados, e também os cartorários que entraram
nesse calote.
Agora, depois
de uma ampla mobilização, nós conseguimos aprovar a lei aqui na Assembleia Legislativa para restituir
pelo menos uma parte dos valores desse golpe que foi dado contra advogados e
cartorários, mas, mesmo assim, o governo continua dando calote nos advogados,
desrespeitado então a Lei nº 13.549 e o Decreto nº 64.073.
Isso é muito
grave, Sr. Presidente, porque
essas pessoas foram praticamente saqueadas. O governo saqueou 15% dos seus
proventos durante muito tempo, e, pela lei, pelo decreto, deveriam devolver
esses recursos agora no mês de fevereiro, março, abril e junho, e até agora
nada. Nós já estamos no mês de abril, Sr.
Presidente. Isso é muito grave, e nós vamos acionar o Ministério
Público, para que as providências sejam tomadas imediatamente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado, tenha um bom evento. Prosseguindo aqui a nossa relação, chamo a
deputada Isa Penna. Não se encontra. Deputado Itamar Borges. Não se encontra.
Deputado Carlos Cezar. Não se encontra. Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da
palavra? Vossa Excelência tem um tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA
- PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos os presentes na galeria, assessorias, aos nobres deputados presentes
nesta Casa. Hoje de manhã tive oportunidade de estar em um evento proporcionado
ou patrocinado pelo Delegado Bruno Lima, onde as classes da Polícia Civil estão
clamando e pedindo por aumento, pedindo a compra de equipamento.
Não é possível
a gente trabalhar com armamento abaixo do nível da marginalidade, que nos
confrontam a todo instante. Nós utilizamos, a Polícia Militar, o Coronel
Telhada bem sabe disso... Foi nos dado uma calibre 12, que há muito tempo havia
sido desativada. Eu utilizei essa calibre 12, Coronel Telhada, quando era
aspirante, em 1975, e naquela época ela já começava a ser recolhida, e agora
ressuscitaram essas armas, que praticamente estão inutilizadas, por falta de
manutenção, e eu nem sei como é que estão as munições dessas armas.
O que nós
precisamos é compra de fuzil, para poder enfrentar a letalidade com que os
marginais enfrentam os policiais, seja policial civil, seja policial militar.
Calibre 762 ou 566; a 566 ainda eu acho que não é o efetivo fuzil para longa
distância.
Dito isto, mais
uma vez eu quero trazer à baila a PEC 07 de 2019, que fala sobre a emancipação
do Corpo de Bombeiros. O líder do Governo nesta Casa veio perguntar: “E a
despesa do governo?” O governo não terá despesa nenhuma, os quartéis aí estão
operando e, principalmente, porque a unidade orçamentária dos Bombeiros tem uma
verba destinada ao Corpo de Bombeiros, assim como para Polícia Militar, para
Polícia Civil.
Então já existe
uma verba certa, destinada ao Corpo de Bombeiros. Unidade orçamentária, não é
unidade de despesa. Dito isso, digo o seguinte: que as pessoas se esquecem que
a responsabilidade, o dever, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, é do
Governo do Estado ou do governo federal. O governo municipal pode,
eventualmente, fazer um convênio e arrecadar fundos para que sejam destinados
ao Corpo de Bombeiros.
Aqui em São
Paulo - já alertei - cortaram 68 milhões, que não sei se foram devolvidos ou
não. O dia que tiver uma grande catástrofe aqui na capital, vão responder o Sr.
Governador e o Sr. Prefeito, porque ele cortou uma verba, que já existia,
destinada ao Corpo de Bombeiros. Gente, estamos preocupados com isso.
O estado
inteiro vive assim agora, porque o Sr. Ricardo Lewandowski considerou inconstitucional
a cobrança da taxa de bombeiros nos municípios, mesmo conveniados.
Sinceramente... Pedi um estudo sobre isso, para ver se a gente consegue
reverter essa situação. O Corpo de Bombeiros vai tendo que fechar as portas em
muitos municípios. Aliás, tem município que já está fechando as portas.
Comandei postos com 30 homens. Hoje, esses mesmos postos estão com oito homens.
Temos observado
que, antigamente, com três ou quatro viaturas, no máximo, a gente combatia
incêndio de médio porte. Hoje os senhores veem um número imenso de viaturas
para levar guarnição. Porque cada guarnição, hoje, são três homens.
Antigamente, quando cheguei no Corpo de Bombeiros, eram sete homens em cada
viatura. É um absurdo o que está se fazendo. O resgate está na mesma situação.
Moro em São
Bernardo, fui em São Bernardo. O sargento corre, tanto no resgate, quanto no
autobomba. O autobomba é para combater incêndio e o resgate é para resgatar
vítima de rua. É um absurdo o que se faz, hoje, com o Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar e Polícia Civil.
Vou concluir,
Sr. Presidente.
E, também, o
que estão querendo fazer com os agentes penitenciários, querendo privatizar. As
que estão prontas, não há o que se falar em privatização. As novas, que vieram,
está dentro do contexto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Prosseguindo na lista. Deputado Gil
Diniz. Não está. Adalberto Freitas. Não está. Deputado Enio Lula Tatto. Não
está. Deputado Conte Lopes. Não está. Deputado Sargento Neri. Não está.
Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os
presentes - parlamentares, servidores da Casa, cidadãos - que vieram nos
visitar.
Sr. Presidente,
apresentei alguns projetos aqui na Casa. Confesso a V. Exa. que imaginei que alguns
gerariam controvérsia. Mas, justamente, aquele que pensei que não geraria
nenhum tipo de polêmica, gerou. É tão interessante isso: quando criamos alguma
coisa, temos uma percepção. Mas a nossa criação vai para o mundo, e o mundo
pode ter uma percepção diversa daquela que a gente tem.
Deve ocorrer a
mesma coisa com a música, não é, deputada Leci? Às vezes, imagina, V. Exa.
compõe uma música, ou canta uma música, imaginando um impacto na população. E o
impacto finda sendo outro. Ontem acabou repercutindo muito o projeto de lei que
apresentei na Casa, objetivando proibir a venda, a distribuição e o consumo de
álcool nas instituições de ensino. Em todos os graus, inclusive nas
universidades públicas e privadas.
Nesta norma que
apresentei, obviamente, para passar pelo crivo dos colegas parlamentares, trago
a previsão da proibição das tais festas “open bar”. O pessoal até brinca
porque, os tais “open bar”... Onde o aluno paga uma taxa fixa e bebe à vontade.
Esse beber à
vontade muitas vezes leva ao estado de embriaguez e perda da consciência que
pode fazer com que essa pessoa faça algo do que vá se arrepender no dia
seguinte, ou seja vítima de algo de que só vai ter consciência no dia seguinte.
Para não se
transformar numa norma sem nenhum tipo de eficácia e sanção, eu propus para a
Casa avaliar, obviamente, uma multa pra as empresas que fornecem bebidas, em
especial por valor menor do que o de mercado ou até gratuitamente para os
centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, atléticas.
Por que eu fiz
isso? Porque eu sei que as indústrias de álcool fecham esses contratos, nem
sempre por escrito, fornecendo bebidas para os jovens que por sua vez fazem
festas cobrando ingressos e a bebida é fornecida de maneira absolutamente
ilimitada. Isso ocorre dentro do espaço das universidades com todas as
consequências inerentes ao uso e abuso do álcool.
Eu imaginei que
as pessoas iam até pensar assim: “Nossa, mas para que essa lei se aquele
ambiente é para estudar? Nem precisa de uma lei proibindo isso aí”. Só que a
reação das pessoas foi outra, e eu respeito a divergência; vamos debater, vamos
amadurecer a ideia.
A reação foi a
seguinte: “Como isso? Essa mulher está intervindo na liberdade individual. Essa
mulher está querendo proibir bebida para maior de idade, porque na universidade
tem maior de idade. Ela está querendo acabar com a vivência universitária”. E
eu fiquei intrigada. Dada à reação eu acabei concluindo que essa lei é mais
necessária do que eu imaginava, Sra. Deputada, porque está tão internalizada a
prática de beber no ambiente educacional que as pessoas passaram que é uma
intervenção na intimidade, na liberdade, querer proibir bebida nesse espaço
educacional.
E eu tenho
ponderado nos veículos de comunicação que estão entrando em contato, colegas
que têm escrito para mim, alguns até que se formaram comigo, para que eu ponha
a mão na consciência com norma tão inusitada. Eu tenho ponderado o seguinte: eu
não estou pedindo para a Assembleia Legislativa proibir bebida alcoólica nos
restaurantes, nas baladas, nas danceterias, nas casas, não estou pedindo para
proibir bebida alcoólica de maneira generalizada. Eu estou apenas pedindo para
que o espaço do estudo seja respeitado como um espaço para o estudo, para as
atividades de extensão, que pode ser prestação de serviços, de atenção à
comunidade, não necessariamente aquele estudo fechado, não é? O estudo pode ser
visto de maneira global: as práticas sociais, as práticas culturais, as
práticas esportivas.
Eu gostaria
aqui de dizer que eu respeito muito a polêmica, que obviamente estou aberta a
esse diálogo aqui na Casa, fora da Casa. Mas, até pela minha experiência dentro
da universidade, eu penso que é necessário conter o processo de excesso de
consumo de álcool que ocorre de maneira absolutamente nas nossas instituições
de ensino.
Sr. Presidente,
para uma comunicação só para poder fechar o raciocínio?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu visitei algumas universidades federais - óbvio que essa lei seria aqui para São
Paulo, que é a nossa competência - e eu fiquei chocada, deputada Leci. Eu
encontrei bares dentro das instituições e mesas de bilhar com bebida em
momentos em que havia congressos, havia palestras, havia atividades acadêmicas
a todo vapor, os auditórios vazios e os meninos bebendo dentro do espaço das
universidades.
Muita gente
está interpretando aqui como uma norma
que vá proibir os bares e as lanchonetes dos arredores de fornecerem álcool para os alunos quando
saem do espaço.
Então, para que fique
claro, já hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime fornecer
álcool para crianças e adolescentes. Então, quando a gente fala de ensino, até
o ensino médio já é crime. No âmbito do estudante adulto, ou seja, nas
universidades, essa lei que eu estou propondo aqui não vai ter nenhum impacto
na vida do comerciante que está do lado de fora. Não tenho esse poder; ninguém
aqui tem esse poder. O impacto seria para o lado de dentro das instituições de
ensino, porque com isso a gente já reduz um pouco da velocidade que esse consumo
tomou, na atualidade. E ela vem crescente. Quem acompanha a vida universitária,
percebe que ela vem crescente. Daí a necessidade de nós fazermos algo a
respeito. Mas só ontem eu descobri que é uma lei polêmica. Eu juro para vocês
que eu acreditei que a lei seria tranquila. Não será. Vamos debater, vamos
amadurecer, mas eu deixo assim bastante confirmada aqui a minha convicção de
que essa reflexão é necessária.
Hoje, inclusive, vou
receber professores da Medicina, que vêm tratar sobre essa questão do álcool
comigo aqui no gabinete, não só por força das universidades, mas também dos
estádios de futebol. E eu acho que a gente tem que, pelo menos, se dar a
possibilidade de pensar a respeito desse tema. Tudo bem?
Muito obrigada, Sr.
Presidente, aos colegas também.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada.
Próximo deputado, Marcio da Farmácia. Não se
encontra. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Erica Malunguinho. Não está mais. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Não fará uso da
palavra. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Pela lista suplementar: Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) E deputado Coronel Telhada. Na
presidência do trabalho. Deputado Carlos Giannazi. Teve que sair para um
evento. Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; caros pares aqui presentes; a
todos os servidores da Assembleia Legislativa; ao público que nos assiste aqui
na galeria; e também da TV Alesp.
Senhores, é com muita
tristeza, o nosso querido Coronel Telhada já falou sobre esse assunto, porém eu
quero reiterar os meus pesares ao falecimento do cabo PM Gonçalves, da Rota,
que foi assassinado com pelo menos cinco tiros, às oito e meia dessa
quinta-feira, durante a sua folga, em Santos, no litoral paulista. Um soldado,
policial militar, um cabo policial militar que trabalhava em defesa da
população; sempre trabalhou em defesa da população e estava em seu dia de
folga, e foi covardemente assassinado.
Mas por que eu gostaria
de trazer esse caso à tona, senhores? Até agora, como eu faço parte da Comissão
de Direitos Humanos... Eu não escolhi fazer parte da Comissão de Direitos
Humanos à toa, eu não escolhi fazer parte da Comissão de Direitos Humanos só
para fazer bonitinho, não. Eu escolhi fazer parte dessa Comissão para trazer
direitos humanos a humanos direitos. E até agora eu não vi o Conselho Estadual
de Direitos da Pessoa Humana, que é o Condepe, soltar uma nota de pesar sequer
a respeito do falecimento desse policial, muito menos procurar a família do
cabo PM Gonçalves. Não procuraram a família do cabo PM, policial Gonçalves.
Então, fica aqui meu
repúdio ao Condepe, porque o Condepe, infelizmente, tem funcionado para
questões que não vão de encontro aos direitos humanos. A gente vê aqui essas
questões que o Condepe busca. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana reconhece que a sociedade paulista vivencia momentos de
insegurança. No entanto, a ausência de eficaz política de Segurança Pública não
pode ser substituída por atos midiáticos. Olha só o que eles falam: “Atos
midiáticos que valorizam a morte e o arbítrio, em detrimento da legalidade e da
preservação da vida humana”.
Ora, senhores,
eu me pergunto aqui de qual preservação da vida humana o Conselho Estadual de
Direitos da Pessoa Humana está falando. É da vida humana daquele cidadão que
acorda às cinco horas da manhã e chega em casa à meia-noite do trabalho, e
infelizmente é assaltado, morto, deixando sua família ao Deus-dará?
Não tem ninguém
para poder fazer o atendimento à família desse cidadão, à família do policial
militar que foi assassinado, que foi morto.
O Condepe não
está preocupado com essas famílias. O Condepe não está preocupado com essas
pessoas. O Condepe está preocupado em falar que não se deve comemorar
absolutamente nada com relação ao dia 31 de março. O Condepe está preocupado em
soltar uma nota contra o armamento da população, por uma cultura de paz, como
se as pessoas que buscassem possuir a sua própria defesa estivessem buscando
armas de fogo para sair pelas ruas matando, para sair pelas ruas assaltando.
Não, quem faz isso são justamente as pessoas que o Condepe defende. É essa a
realidade.
Como faço parte
da Comissão de Direitos Humanos, para mim, o maior direito humano que existe é
o direito à vida. Todo direito pressupõe um dever. O dever principal do direito
à vida é o dever de poder se proteger, é o dever de poder proteger a sua
própria família, de poder proteger o seu bem maior, que é a sua vida. E os
Direitos Humanos, no Brasil, estão contra isso, estão indo na contramão do que
a maioria da população pensa. Não deve existir limites na proteção à sua
própria vida, porque a vida é sua, você só vive uma vez.
Então, quando
um policial militar, por exemplo, está trocando tiros com um bandido, é lógico
que ele vai poder se proteger, é lógico que ele vai lutar para se defender, se
proteger e ter a sua vida. Porém, os núcleos de Direitos Humanos, a exemplo do
Condepe, vêm criminalizando essa atuação, não só dos policiais militares, como
também da população em geral.
Fica aqui o meu
repúdio ao Condepe. Como titular da Comissão de Direitos Humanos, espero fazer
muitas visitas a esse conselho, mudar essa característica que os Direitos
Humanos tomaram em nosso país, para que eles venham a atender Direitos Humanos
a humanos direitos.
Se não, a cada
dia que passa, a gente vai ver mais e mais cabos Gonçalves, cabos Marcos
Marques, soldados Willian Ribas, soldados Juliane, a cada dia morrendo sem ter respaldo do estado, com suas
famílias abandonadas, sem terem retaguarda jurídica do Congresso Nacional para
agir. A cada dia mais, nossos policiais militares estão sendo abandonados. Peço
que os conselhos de defesa da pessoa humana olhem mais para Direitos Humanos a
humanos direitos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente, pelo
Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Vossa Excelência tem cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - PELO
ART. 82 - Boa tarde, caros colegas, Sr. Presidente, funcionários da Casa e
todos os que nos assistem pela TV Assembleia.
Eu estava vendo
agora, com a nossa cara colega deputada Janaina... Eu acho cômico isso aqui, se
não fosse trágico. Não entendo. Eu devo estar muito louco da cabeça ou, não
sei, tem que trazer um prato de capim para eu entender as coisas, porque devo
ser um burro, dar coice.
Quando penso em
instituição de ensino, quando eu penso nisso, penso em formação de pessoas, em
estudantes. Nós jamais ligamos a instituição de ensino a bebidas. É um ótimo
projeto, estou aqui dando apoio à nossa colega deputada Janaina. Não entendo,
sinceramente, qual é a polêmica que tem nisso, meu Deus do céu! Hoje em dia, o
que é normal, o que é natural, é polêmico. A gente até bate no negócio, porque
a gente fica meio nervoso com a coisa. Onde está a polêmica em proibir bebidas
em faculdades e em colégios? Qual é a polêmica que tem nisso, meu Deus do céu?
Quer beber, vá para um bar, vá para casa, beba onde você quiser. Agora, o
colégio, a faculdade é lugar de ensino.
O que mais nós
vemos, a senhora sabe muito bem, bem mais do que eu por ser uma professora, é
que os alunos bebem e o fazem dentro da faculdade. Quem estuda sabe muito bem
disso. Eu apoio totalmente o projeto da senhora, deputada. E digo mais. Isso
não é questão de religiosidade não, é questão de inteligência.
Vamos apelar um
pouquinho para a inteligência. Eu acredito que se barrar realmente as bebidas
alcoólicas o consumo dentro das faculdades, dentro dos colégios, das
universidades vai diminuir e melhorar muito mais a aprendizagem. Ninguém tem
que estar ali para beber.
Eu não entendo
o que o Brasil está passando, o que o nosso estado passa, porque tudo aquilo
que é lógico, que é viável, que é bom para a população logo se diz que é
polêmico.
Então, deputada
Janaina e todos os que nos assistem, não vejo polêmica nenhuma nisso, muito
pelo contrário. Eu vejo isso como uma questão de ordem, vejo isso com bons
olhos e com muita naturalidade. Pense
numa universidade, num colégio? O que vem na cabeça de qualquer pessoa? Alunos
e pessoas estudando, alguém dando uma aula, ensinando uma matéria. Nunca
bebida!
Mas hoje em dia
o consumo de bebida alcoólica é desenfreado. Estamos falando das lícitas, fora
as ilícitas que sabemos que tem. Então, quero dar os meus parabéns pelo
projeto, que já conta com o nosso apoio e respeito. O que acontece hoje em dia
é que a exceção, minha amiga, está virando regra. Isso nos preocupa, meu Deus
do céu, exceção virar regra.
Aquilo que é
errado as pessoas aplaudem, o que é certo e quando vem alguém com coragem, com
peito para falar a verdade, é criticado. Pelo amor de Deus, que democracia é
essa? Nós estamos num estado democrático aonde a gente fala alguma coisa e é
proibido. “Não, não pode falar”. Mas que democracia é essa? Onde é que a gente
vai chegar com isso? Então, parabéns mais uma vez. Tem o meu apoio sim.
Vamos lutar
pelo projeto da senhora porque é viável, é bom para a população e é bom para os
estudantes. Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Quanto ao projeto da deputada Janaina, quero dar o meu apoio à
senhora, lembrando que a legislação
inclusive proíbe que os estabelecimentos dentro de 100 metros da escola não
possam, eles proíbem de vender bebida alcoólica.
Quer dizer, é proibido nos arredores,
mas na escola não. Então, realmente é um absurdo alguém se posicionar contra
esse projeto. Conte com o nosso apoio.
Vamos chamar os oradores, apesar que só
estamos em três aqui, mas eu vou ler a lista porque nós somos criticados que
outro dia chamamos direto e não chamamos a lista. Então, vamos chamar a lista.
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Bruno
Ganem. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Fará uso da palavra? Abriu mão, não
fará uso da palavra, mas se encontra presente. Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Emidio
Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Fará uso
da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. deputadas, público
presente, telespectadores da TV Alesp, eu quero aproveitar aqui o Grande
Expediente para, primeiro, fazer um convite aos deputados e deputadas aqui
desta Casa, para um evento que nós vamos realizar agora, a partir das 16 horas,
que é o lançamento de um livro que trata do amianto.
O deputado que preside
a referida sessão, deputado Telhada, sabe do trabalho que o deputado Marcos
Martins realizou ao longo desses últimos mandatos, com o apoio, inclusive, do
deputado Telhada, contra o amianto. Houve leis aprovadas e sancionadas, o que
tem uma importância muito grande para o Brasil e, em especial, para os
trabalhadores.
Existe uma associação
que faz a defesa dos trabalhadores que sofreram com o amianto. Muitos morreram,
e agora a gente tem uma situação, presidente, que é do amianto, das telhas,
sendo exportadas ou tendo sido exportadas para outros países. Hoje, nós teremos
aqui representantes da Índia, da Indonésia, do Japão e também uma representante
da Inglaterra, uma luta que envolve todo o mundo, porque a gente tem
acompanhado mortes em função do trabalho com amianto.
Infelizmente, ainda
nesses países, muitas dessas telhas foram exportadas e estão sendo utilizadas
para o uso doméstico ou uso industrial. Portanto, é fundamental que esta
Assembleia, que teve um papel importante na aprovação de leis, possa acompanhar
esse debate e possa ser solidária ao debate contra a utilização do amianto na
produção industrial.
A segunda coisa que eu
quero aproveitar para reforçar aqui, inclusive ao deputado Frederico d'Avila, é
o evento que realizaremos na segunda-feira para comemorar o dia 25 de abril,
Dia da Revolução dos Cravos, lá em Portugal. Eu queria deixar o convite a todos
os deputados e deputadas, porque é um marco. São 45 anos desse evento tão
importante. Queria convidar, inclusive, o Coronel Telhada, que tem sido
importante na discussão internacional, para que compareça.
A partir das 20 horas,
aqui na Assembleia, nós vamos realizar esse evento de comemoração dos 45 anos
da Revolução dos Cravos. Segunda-feira, às 20 horas, eu só vou dever o
plenário, mas é aqui na Assembleia, então, quem tiver interesse, é só procurar
pelo gabinete. Tenho certeza de que o deputado Frederico d'Avila estará
presente nesse evento importante para a Alesp e para os portugueses e
brasileiros, até porque nós temos uma influência muito grande de Portugal aqui
no Brasil.
Uma outra questão,
Coronel Telhada, e eu gostaria muito de contar com a presença do senhor. No
próximo dia 7 de maio, nós teremos aqui os representantes da Federação
Israelita. O senhor, assim como eu, teve a oportunidade de fazer uma visita a
Israel, ainda quando eu e o senhor éramos vereadores, uma visita importante, em
que pudemos discutir a questão da água e a questão do conflito entre palestinos
e israelenses.
Nós queremos que a
Assembleia também possa discutir e debater esse tema, até porque o senhor sabe
que, recentemente, na visita do presidente Bolsonaro a Israel, uma das questões
era a de transferir a embaixada para Jerusalém, o que, em nossa opinião, na
minha em especial, traria uma dificuldade muito grande para essa relação já
conflituosa.
O senhor teve,
inclusive, a oportunidade de visitar territórios palestinos e perceber a
situação que os palestinos vivem, com todas as dificuldades do ponto de vista
da água, do ponto de vista do transporte aéreo, de várias outras questões que
estavam colocadas na nossa visita.
É fundamental que esta
Assembleia, a mais importante do País, também discuta essa questão. Por isso,
nós estamos convidando a Federação Israelita para o próximo dia 7, às 14 horas,
na sala do presidente. Eu gostaria muito de contar com a presença do senhor,
aliás, não só o senhor, mas nós tivemos aqui outros vereadores, que foram
eleitos deputado estadual, que visitaram Israel naquela oportunidade. O senhor,
eu e o deputado José Américo. Então, eu queria muito poder também contar... Na
sala do presidente, às 14 horas.
Na
segunda-feira, como eu disse, com a vinda do cônsul de Portugal, nós teremos o
debate sobre a questão do 25 de abril. Aliás para poder ser preciso, Sr. Presidente, com a ajuda da
assessoria da Mesa, a sessão solene ocorre no dia 29/4, segunda-feira, às 20
horas, no plenário Juscelino Kubitschek. Eu queria já deixar o convite ao
senhor e ao deputado Frederico d'Avila, que eu tenho certeza que estará
presente nesse evento tão importante com relação à Revolução dos Cravos.
Bom, para
concluir, Sr. Presidente,
tivemos hoje, lá em Osasco, um evento importante, com a presença da delegação
estrangeira, para colocar esse tema do amianto. Lá estiveram, além do
ex-deputado Marcos Martins... Nós tivemos a associação que faz esse combate
permanente contra o uso do amianto, e tivemos a delegação com representantes da
Índia, da Indonésia, do Japão e também da representante da Inglaterra, que
estarão aqui, a partir das 16 horas, para o lançamento do livro.
Esse livro tem
uma importância muito grande,
porque ele dialoga sobre esses eventos no mundo, mas, em especial, no Brasil, o
que já levou muitos trabalhadores brasileiros à morte.
Por fim, não
menos importante, eu queria retomar aqui um debate nacional, principalmente por
conta dessa questão de Israel. Eu disse aqui que a gente teria essa semana o
evento lá em Brasília com os índios. Infelizmente, como eu já tinha dito,
diferente do que disse aqui o deputado Gil Diniz, a Força de Segurança, na
verdade, não estava lá para proteger os índios, mas, principalmente, para
proteger aqueles que têm medo dos índios, o que eu acho um equívoco enorme, e
espero que esse equívoco possa ser corrigido.
Eu sei das
dificuldades, eu sei da visão do presidente, não só no tema indígena. Tivemos
agora a decisão recente do presidente, que pediu para tirar um comercial do
Banco do Brasil. Impressionante, porque era um comercial que dialogava com os
jovens, com o público LGBT, com negros, mas o presidente tem uma visão.
Eu vi hoje uma
declaração do presidente, que o Brasil não pode ser conhecido como o paraíso de
gays. Não sei exatamente o que o presidente queria dizer com essa declaração,
que eu li hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, mas eu queria dizer que o
Brasil tem que ser reconhecido mundialmente por ser um país que recebe todos
aqueles que têm interesse na cultura, na história, na dedicação do povo
brasileiro para receber estrangeiros.
Eu não acho que
o presidente devia se preocupar se o Brasil vai ser conhecido porque para cá
virão turistas que são LGBT ou que são turistas que se preocupam com outra
temática. Me parece muito pouco para um presidente da República se preocupar
com isso. É óbvio que ele devia, talvez, se preocupar com o filho dele, o
Carlos Bolsonaro, que agora tem que explicar uma assessora aposentada que disse
que nunca trabalhou para o vereador Carlos Bolsonaro. Ao contrário, ela pede
para que o vereador explique a sua situação.
Aliás, devia
também o chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro se explicar, não é?
Porque ele disse que todos os funcionários do gabinete trabalhavam lá seis
horas, e o jornal encontrou um vereador em casa, ao meio-dia, de bermuda. Claro
que deve ter suas explicações, mas eu tenho impressão que nós devíamos sair
dessa pauta familiar, temática, e discutir as questões que o Brasil precisa.
Mais de 13
milhões de desempregados, o presidente devia se preocupar em resolver o
problema do desemprego, em buscar ser responsável por uma reforma que não
prejudique os que mais precisam, como aqueles que são mais pobres, as
trabalhadoras da Educação.
Isso deveria
ser a principal preocupação de um chefe de estado, e não a briga familiar, não
a disputa entre o astrólogo com o vice-presidente. Isso depõe contra o Brasil,
depõe contra aqueles que estão, de fato, preocupados com o País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, e reitero aqui
os convites, tanto para a Revolução dos Cravos como para a visita da Federação
Israelita, como das outras atividades que vamos realizar ao longo desses
próximos anos.
Muito obrigado,
um abraço.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado
deputado. Pode contar comigo nos convites que V. Exa. me fez agora.
O próximo deputado inscrito é o
deputado Agente Federal Danilo Balas. Que, por cessão, passa o tempo ao
deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Perdão, 10 minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes, ao público na
galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares.
Eu queria
dizer, hoje, da satisfação de estar no Comando do Corpo de Bombeiros, junto com
o coronel Eduardo e todos os oficiais bombeiros, o capitão Derrite - o senhor
conhece muito bem, é colega de partido e deputado federal - e o deputado
federal Eduardo Bolsonaro, que receberam ali a maior condecoração do Corpo de
Bombeiros, a Medalha do Centenário.
Eu disse aos
policiais, aos bombeiros militares, que podem contar conosco aqui na Assembleia
Legislativa. Porque há vários deputados engajados na causa dos bombeiros.
Parabenizamos o
trabalho dos bombeiros que foram a Brumadinho. São heróis. Eles sabem o que
viram lá. Eles sabem o que passam, diariamente, no nosso estado. E, mais uma
vez, nos colocamos à disposição do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Deixo claro, também, a minha posição quanto a essa questão
do Corpo de Bombeiros com a Polícia Militar. O Coronel Telhada sabe muito bem
disso.
O Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo é um dos poucos, ainda, que está vinculado e
faz parte da Polícia Militar. Então precisamos repensar e precisamos debater
nesta Casa se é esse modelo de Corpo de Bombeiros que queremos para São Paulo.
Acredito que, no momento oportuno, esse debate será trazido a esta Casa. Sei
que já tem uma PEC transitando por aqui e em Brasília também tem.
Mas,
independente de tudo, podem contar com o nosso apoio. Agradeço ao capitão
Derrite, deputado federal, pelo convite. Ao nobre deputado Eduardo Bolsonaro,
que também recebeu essa homenagem pela manhã. E me coloco, mais uma vez, à
disposição do Corpo de Bombeiros da nossa gloriosa Polícia Militar.
Fiorilo, repito
o que eu disse na última vez. A presidência da Força Nacional estava em
Brasília para garantir a segurança daqueles que lá estavam. E as nossas forças
de Segurança têm que ser utilizadas quando alguns tentam invadir, por exemplo,
prédios públicos.
Aqui em São
Paulo ela é utilizada quando, por exemplo, os ditos movimentos de moradia
tentam invadir patrimônio público e privado. E, lá em Brasília, não pode ser
diferente. Então acredito que as forças de Segurança - como falei anteriormente
- devem manter a ordem e garantir a integridade física daqueles que se
manifestam.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor me permite um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pode falar.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Me
preocupa, deputado Gil Diniz. Primeiro, quero dizer do respeito que tenho pela
postura do senhor como líder da bancada do PSL. Mas me preocupa quando você
precisa, antes que ocorram as manifestações, dispor das tropas de Segurança
Pública.
Parece-me um
pouco desnecessário. Até porque, esse tipo de evento não é o primeiro e nem vai
ser o último. Como, por exemplo, as manifestações dos sem-terra, dos sem-teto.
Tenho impressão que o governo precisa amadurecer no trato com as manifestações
populares.
E isso poderia
ser um exemplo importante para fortalecer a democracia. Até porque, sei que o
presidente não é presidente do PSL, não é presidente dos 57 milhões de votos.
Ele deve ser presidente de todos aqueles que o elegeram. Tenho impressão, mas é
só impressão... O senhor, que tem uma relação muito próxima com o presidente,
de acompanhar agenda, de estar junto com o filho do presidente. Quem sabe, não
poderia ser um interlocutor dessa preocupação?
Até porque o
senhor conhece a relação e a situação daqueles que moram em periferias que
demandam serviços do Estado. Eu tenho certeza que com a sensibilidade que o
senhor tem o senhor vai poder ajudar muito nesse debate. Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado Fiorilo. Mas repito
aqui. Não tem nada de mais, nós não temos essa preocupação, esse medo das
nossas forças policiais, forças policiais essas deputado Coronel Telhada...
coronel, o senhor lembra o nome do policial que faleceu ali na Baixada
Santista, ontem?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Cabo Gonçalves.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Cabo Gonçalves, do I Batalhão de
Choque. Se eu não me engano a última vez que eu fui ao I Batalhão eu me
encontrei com ele rapidamente. E é mais um herói policial militar que levou o
seu juramento até o fim. Ele prometeu, deputado Douglas, quando ingressou na
Polícia Militar, defender o povo paulista, defender o povo brasileiro, se
necessário com o sacrifício da própria vida. E nós vemos mais um policial
militar tombar vítima de um covarde que o atacou por trás e o assassinou. Eu
peço aqui ao Sr. Governador, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante
da Polícia Militar, ao comandante do Batalhão Tobias Aguiar que faça o que tem
que ser feito.
Eu sei que já
tem companhias, pelotões do I Batalhão de Choque indo para a Baixada Santista.
Eu espero que esse marginal, esse assassino, esse facínora seja encontrado e
que se faça justiça. E que, claro, eles o tragam vivo, se ele assim se
entregar, mas que se for para o confronto, policiais, façam o que tem que ser
feito. Dentro do estrito cumprimento do dever legal façam o que tem que ser
feito.
O que eu vou
dizer para a família desse policial? Mais uma vez, mais um velório de um
policial militar aqui no estado de São Paulo e que nós vamos lá entregar uma
bandeira ou para a viúva ou para a mãe do policial. Isso é lamentável. E nós
não podemos achar que é natural quando nós vemos esses heróis de farda
tombarem; não é normal.
Li uma matéria
hoje num jornal de grande circulação dizendo que os números, deputado Douglas,
de policiais assassinados diminuiu e o número de “suspeitos” aumentou.
Então, meus
parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que elevou esses números e
novamente foi no estrito cumprimento do dever legal. Se quiser manter-se vivo,
bandido, entregue-se. Se não se entregar vai morrer. E nós vamos estar aqui
dando parabéns à Polícia Militar pelo seu brilhante trabalho.
Por último, Sr.
Presidente, não poderia deixar de falar, saiu na grande imprensa também, o
estudo, finalmente Douglas, o estudo do governo federal sobre a privatização do
Correios. Eu tenho um artigo - joguem no Google quem está assistindo - “Correio
privatize já”, 28 de agosto de 2014. E eu dentro do correio dizendo por que eu
defendia já a sua privatização. Não é por conta de quem vai pegar esse mercado,
ou porque eu quero que o trabalhador - que eu era trabalhador do correio na
época - ganhe mal, que perca benefícios; não.
Eu pensava justamente no trabalhador do Correios e aquele que usa o
correio por algum motivo, para receber uma carta, um sedex, um PAC. Eu fico
feliz que pela primeira vez o governo vem e discute essa matéria. E quem sabe
aí, nas mãos do Paulo Guedes nós consigamos avançar na quebra do monopólio
postal e na posterior privatização da empresa. Eu sei que tem muito funcionário
da empresa, que é trabalhador, que merecia, Douglas, já ter sido reconhecido
como supervisor, gerente de unidade, mas, infelizmente, pela falta de mérito
por uma gestão muitas vezes enviesada ideologicamente, a nossa Empresa de
Correios e Telégrafos, que era um orgulho para o brasileiro, foi sucateada em
sua operação, e infelizmente, no governo do PT, do nobre deputado Paulo
Fiorilo, escândalos aí como o mensalão vieram à tona e mancharam aí a família
do ecetista, a família dos carteiros, operador de triagem e transbordo, e todos
os outros funcionários, mancharam aí esse uniforme, essa marca que tanto
orgulhava o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
Continuando na lista de oradores, deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Abre mão,
está presente, mas abre mão. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada
Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila, que se encontra ao meu
lado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Presidente, com anuência do orador,
o senhor me permite uma rápida comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode ser, Sr. Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Maravilha.
Sr. Presidente,
gostaria de comunicar a esta Casa que, hoje, às 18:30 horas, nós receberemos um
grande jurista brasileiro, o Sr. Ives Gandra Martins. Ele visitará a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, onde fará uma palestra sobre ativismo
judicial, como combatê-lo, aqui, no Auditório Paulo Kobayashi, a partir das
18:30 horas. Então, fica aqui convidada toda a Casa para poder participar. O
jurista Ives Gandra Martins é formado na Universidade de São Paulo, advogado,
professor, escritor brasileiro, e é professor emérito da Faculdade de Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e também membro da Academia Brasileira
de Filosofia.
Então, é uma honra
muito grande desta Casa, no dia de hoje, receber o Ives Gandra Martins, aliás,
o filho trabalha no TST, Tribunal Superior do Trabalho, e fica aqui registrado
o meu convite a toda esta Casa para poder participar.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Por gentileza transmita nossos abraços ao grande jurista Ives Gandra
Martins.
Deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem os
10 minutos regimentais.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, professora Janaina
Paschoal, querido Douglas Garcia, aproveitando aqui a comunicação do deputado
Douglas, eu quero aqui abraçar, hoje, o professor Ives e abraçar, na figura
dele, o seu filho Ives Gandra Martins Filho, que foi presidente do TST, e um
grande quadro do mundo jurídico, membro da obra de Deus do Monsenhor Escrivá, o
Opus Dei. Tem uma vida dedicada às pessoas, totalmente abdicada das coisas
mundanas, e que se dedica muito às causas das pessoas e às causas públicas.
Queria abraçar aqui não
só o pai, mas também o filho, que é um grande exemplo de homem público para
todos nós.
Eu queria comunicar
aqui, deputado Douglas, você que é o 01 da minha... dos meus coautores do PLC
31, para a extinção da Ouvidoria. E queria agradecer a sua assinatura, que eu
não faço questão nenhuma, como já disse, falei ontem, inclusive isso, no
programa da Maria Lydia Flandoli, na TV Gazeta, que não faço questão nenhuma de
ser o pai único deste PLC, e por isso abri para que todos aqueles que se
sentissem à vontade, em relação a esse PLC da Ouvidoria, fossem coautores junto
comigo, validando ainda mais o anseio da população.
E ontem tive a honra,
mais do que honra, porque, além da figura que representa, nossa colega de
partido, a professora Janaina Paschoal, de incorporar a lista, e o peso dos
seus dois milhões e 60 mil votos. Não sei o final, mas isso aí já significa
bastante. E também dentro deste plenário aqui assinaram 100% dos que estão
aqui, o nosso líder Gil Diniz e o nosso presidente Coronel Telhada.
Coronel
Telhada, eu gostaria de dizer ao senhor que ontem estive na Maria Lydia
Flândoli, na TV Gazeta, em entrevista, e estava lá o antigo ouvidor da polícia
Júlio César Fernandes Neves, com quem o senhor já travou embates nesta Casa, na
outra legislatura, e desempenhou muito bem o seu papel.
Eu queria dizer
que, depois, quando estava saindo da TV Gazeta, o meu celular começou a pipocar
mensagens de WhatsApp, ligações do meu chefe de gabinete, do meu motorista -
tanto o meu chefe de gabinete quanto meu motorista são aposentados da Polícia
Militar -, elogiando o PLC 31.
Fiquei feliz em
poder atender aos anseios dos policiais, como bem disse o líder Gil Diniz, e
também da população. A população não aguenta mais ficar pagando milhões de
reais em salários para indivíduos se promoverem ideologicamente, fazerem
proselitismo político à custa do Erário do povo paulista. Sendo assim, eu
gostaria de dizer que fiquei impressionado com a quantidade de ligações e de
manifestações de apoio com relação a isso.
É lógico que,
nas minhas redes sociais, também fui xingado e esculhambado com todas as
palavras por conta desse mesmo PLC. Mas, como aprendemos - não é, deputado
Douglas Garcia? - com nosso presidente Jair Bolsonaro, dependendo de onde vem o
ataque, mostra que estamos no caminho certo. Então, aqueles que me atacaram, eu
gostaria mesmo que me atacassem e estranharia muito se não o fizessem. Não faço
a menor questão do voto ou do apoio dessas pessoas.
Fiquei feliz
agora, ao sair do plenário. Encontrei o Delegado Olim, que é meu amigo também
de longa data, presidente da Comissão de Segurança Pública. Ele disse que, no
que depender dele, esse nosso projeto vai passar na comissão dele e vamos fazer
com que o dinheiro do povo paulista seja respeitado e, principalmente, Coronel
Telhada - o senhor que foi um grande comandante; quando nos conhecemos, o
senhor era tenente-coronel recém-promovido -, vamos conseguir fazer com que
nossos policiais civis, militares e da Científica trabalhem com tranquilidade,
com sossego, com apoio da lei de verdade, e não sendo prejulgados por aqueles
que se dizem paladinos da justiça, que passam a mão no telefone, que passam a
mão nos teclados de seus computadores para ficarem prejulgando e noticiando à
imprensa notícias que tendenciam a desmoralizar o trabalho das polícias.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado inscrito é o Coronel Telhada, que preside os
trabalhos. Portanto, não falarei. O deputado recebeu até aplausos da galeria,
parabéns.
Encerrado o Grande Expediente, eu só
queria fazer ciência à Casa que, hoje, pela manhã, estivemos no 20º Grupamento
de Artilharia de Campanha Leve, em Barueri, onde foi comemorado o evento do
último tiro da Força Expedicionária Brasileira, ocorrido em abril de 1945.
Então, meus parabéns a todo o pessoal, amigos e amigas do Exército Brasileiro,
em especial o pessoal de Barueri, do 20º Grupamento de Artilharia de Campanha
Leve.
Também queria dar ciência à Casa de que
nossa PEC 09/2015, devido a problemas administrativos por término de
legislatura, entramos novamente com o pedido e ela passa a ser, a partir de
agora, a nossa PEC para emancipação do Corpo de Bombeiros, a PEC 07/2019.
Então, a partir de hoje, a PEC para emancipação do Corpo de Bombeiros, de nossa
autoria com mais 32 deputados coautores, é a PEC 07/2019.
Quer falar alguma coisa?
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado. Tem dois minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria dizer que apoio a sua PEC da emancipação
do Corpo de Bombeiros.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - É pena que o deputado Fiorilo já
tenha saído, mas, no dia da comemoração da Revolução dos Cravos, eu gostaria
também de trazer aqui vários imigrantes... Ah, apareceu aqui!
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sempre atento, né, Paulo?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Queria trazer aqui alguns amigos
da comunidade portuguesa que imigraram para o Brasil na década de 70, logo após
a Revolução dos Cravos, que foram expropriados de suas propriedades, sejam elas
quais fossem, inclusive a própria moradia.
Vamos trazê-los aqui e
para fazer aquilo que eu estou propondo na Ouvidoria, Coronel Telhada, que é a
pluralidade. Ou nós extinguimos ou nós instituímos a pluralidade de ideias. E
mais uma vez, parabenizo o senhor pela emancipação do Corpo de Bombeiros aqui
do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO
- PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho que é importante
inclusive que a gente possa trazer os que foram expropriados, até para que a
gente possa ter uma noção do que aconteceu naquele período em Portugal, quando
tínhamos uma ditadura contra o povo português e que o povo e o exército tiveram
a maturidade de acabar com a ditadura. Eu acho que é fundamental isso.
A
pluralidade é fundamental. Eu disse isso ao deputado Gil Diniz. Acho que isso
amadurece. É o caso do Bolsonaro, por exemplo. Não precisa ter medo do povo, o
povo não tem problema. Ao contrário, o povo tem os seus anseios, as suas
necessidades, isso é fundamental.
Sr.
Presidente, eu queria solicitar o levantamento da sessão se houver acordo aqui
das lideranças.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. É regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Só para fazer uma reclamação breve.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Não existe reclamação, é
comunicação.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência tem dois minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
RECLAMAÇÃO - Na verdade a minha comunicação também se baseia em uma pergunta,
Sr. Presidente. Eu estou chegando à Casa agora, eu e muitos outros deputados.
Essa semana que se passou, na terça-feira, foi marcada reunião da Comissão de
Direitos Humanos. Eu não me lembro se foi às 11 horas ou foi às 14 horas, mas
ficou acordado na última reunião que nós tivemos e eu cheguei no momento para
poder participar e não houve a comissão, não fui avisado que tinha sido
cancelada, que adiaram, etc. E no dia seguinte havia marcado também para a Comissão
de Assuntos Metropolitanos na quarta-feira. A mesma coisa, eu cheguei lá e não
tinha ninguém.
Então, eu estou
chegando à Casa agora, estou um pouco perdido, Sr. Presidente, porque a gente
tinha marcado essas duas na primeira. Como na semana anterior e esta semana não
teve nem na terça e nem na quarta nas respectivas comissões, então eu me
pergunto qual o método, se só marcado no dia da respectiva reunião é o que vale
como palavra para os deputados virem participar ou se tem que esperar sair no
Diário Oficial, se é colocado em algum mural, etc. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Normalmente as reuniões são marcadas com o presidentes e os deputados da
comissão e são publicadas em Diário Oficial, a não ser que haja alguma
alteração de última hora. Aí sim fica acordado entre o presidente da comissão e
os deputados presentes.
Mas
essa reclamação e agora é uma reclamação que o senhor faz, a pergunta deve ser
feita diretamente ao presidente da comissão e assessoria dessa respectiva
comissão, que tem obrigação de comunicar aos deputados, informar as novidades,
inclusive comunicando as datas de reunião.
Então,
V. Exa. por gentileza se reporte ao presidente e a assessoria da sua respectiva
comissão, perfeito? Muito obrigado, Sr. Deputado. Deputado Paulo, o senhor quer
falar alguma coisa?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Era só para encaminhar a minha
solicitação de levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, está
anotado aqui.
Sras.
Deputadas, que no momento é só a deputada Janaina, e Srs. Deputados que estão aqui comigo, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas,
com a finalidade de celebrar os 100 anos da Ordem DeMolay. Muito obrigado a
todos, tenham um ótimo final de semana.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 49 minutos.
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