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29 DE ABRIL DE 2019

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Lembra tema da Secretaria do Turismo do Maranhão, que defende a mulher maranhense. Parabeniza o governador do Estado por cumprir bem a sua missão e combater a discriminação. Lamenta a frase do presidente Jair Bolsonaro sobre evitar que o Brasil seja conhecido pelo turismo gay. Diz ser sua posição nesta Casa aberta e de respeito com todos os parlamentares. Afirma que as mulheres não são objetos sexuais, que precisam ser respeitadas e ocuparem espaços de poder. Menciona a presença de 18 parlamentares mulheres nesta Casa hoje.

 

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Lençóis Paulistas e Campos de Jordão pelos aniversários. Informa que a PEC referente à emancipação do Corpo de Bombeiros passou a ser a 7/19. Presta homenagem ao cabo Júlio César, da Assessoria Policial Militar, que será aposentado e se tornará veterano da Polícia Militar. Deseja sucesso em sua nova missão. Exibe vídeo de ocorrência de cidadão que queria se jogar de cima da laje de sua casa, salvo pelos soldados da Polícia Militar. Parabeniza os envolvidos na ocorrência.

 

5 - ERICA MALUNGUINHO

Lembra um ano do assassinato de Matheusa Passarelli, uma mulher trans de 21 anos. Diz ter sido ela uma das poucas que frequentavam um espaço universitário. Informa que a estudante de artes foi carbonizada. Lamenta que notícias como estas são comuns no cenário brasileiro, já que o Brasil é o país que mais mata trans no mundo. Comenta projeto, de sua autoria, de estadualização do programa Transcidadania, com o objetivo de romper os preconceitos no Estado e mostrar que São Paulo não é tolerante a crimes de ódio. Pede que tanto os parlamentares desta Casa como o presidente da República observem suas falas e pensem em suas palavras, para evitar a legitimação de crimes de ódio. Defende o direito à vida. Afirma ser necessário construir um novo pacto e marco civilizatório, com políticas propositivas.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Concorda com os pronunciamentos anteriores a respeito da frase do presidente Jair Bolsonaro. Lembra situações vividas por ela na Europa, enquanto mulher brasileira. Considera que não houve má fé pelo presidente. Ressalta que formadores de opinião devem se policiar para evitar este tipo de manifestação, que considera que pode também vitimar crianças. Pede apoio dos deputados ao projeto de lei, de sua autoria, que permite que a mulher escolha o tipo de parto que quer. Discorre sobre caso de adolescente de 18 anos, que faleceu logo após o parto. Esclarece que esta pauta não é exclusivamente feminina, já que crianças que crescem sem a mãe têm suas vidas afetadas. Considera esta uma situação social grave.

 

7 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, ressalta que o feminicídio se dá de diversas formas, sendo uma delas a violência obstétrica. Destaca a naturalização da violência em relação ao corpo das mulheres. Considera que a fala do presidente Jair Bolsonaro não foi equivocada, já que reincidentemente ele se coloca de forma violenta em relação a vários grupos. Cita outras frases do presidente. Diz ser o mesmo inapto para o cargo de presidente.

 

8 - EDNA MACEDO

Comenta reportagem, da TV Record, sobre o Hospital Tatuapé. Considera o atendimento nos hospitais públicos uma vergonha. Declara o seu apoio ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Discorre sobre a história da Sra. Cícera Maria, de 53 anos, que faleceu após quebrar uma perna e permanecer em dois hospitais durante sete dias, sem atendimento. Informa que a Comissão de Saúde irá convocar tanto o secretário estadual como o municipal para explicação sobre os hospitais. Lamenta o posicionamento do governador João Doria, que disse não admitir que deputados assomem à tribuna para falar mal das ações do Governo. Esclarece que falar é um direito dos parlamentares.

 

9 - CONTE LOPES

Lamenta a escolha de governantes que nunca passaram pelo Parlamento antes. Cita os sucessores de Orestes Quércia, Paulo Maluf, Lula e Geraldo Alckmin. Lembra que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente e que está no Governo somente há três meses.

 

10 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, afirma que o deputado Conte Lopes sempre honrou a corporação. Esclarece que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente e que está fazendo um grande trabalho na Presidência.

 

11 - TENENTE NASCIMENTO

Presta homenagem ao cabo Júlio César, da Polícia Militar nesta Casa, em seu último dia de trabalho. Parabeniza o cabo pelo cumprimento de seu trabalho com brilhantismo. Afirma que o mesmo será agora sargento. Faz agradecimentos em nome de todos os deputados e funcionários da Casa. Deseja felicidades em sua nova jornada. Diz ser improcedente a notícia sobre a criação de novos impostos para as igrejas. Esclarece que não haverá novos impostos no Governo Jair Bolsonaro. Exibe vídeo com pronunciamento do presidente a respeito deste assunto.

 

12 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre a visita de médicos ao seu gabinete para discutir seu projeto de lei que propõe a proibição de open bar em instituições de ensino. Esclarece que os mesmos disseram que a proibição deveria ser em todo o território. Comenta informações trazidas pelos professores. Explica que grande parte das adolescentes gestantes concebeu as crianças em estado de embriaguez ou em falta de consciência, sem saber quem é o pai da criança. Informa que este tipo de festa não existe em outros países e são muito mal vistas, já que as pesquisas mostram que o uso de drogas ilícitas é maior nestes ambientes. Diz ter feito uma "live" durante a visita para que estes professores pudessem esclarecer melhor estes pontos.

 

13 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, discorre sobre caso de jovem, que faleceu após não ter tido a opção de fazer cesárea no nascimento do seu filho, em razão de diversas complicações. Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo seu projeto. Demonstra seu apoio ao mesmo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MAJOR MECCA

Rende homenagens ao cabo PM Júlio César, que trabalha nesta Casa. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares. Questiona as prioridades do governador João Doria, a quem acusa de tratar a Polícia Militar como ferramenta de marketing. Exige que os policiais sejam respeitados e tenham seu trabalho reconhecido. Cobra de Doria o cumprimento das promessas de campanha quanto à concessão de reajuste salarial às forças de Segurança.

 

15 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 20 horas de hoje, em "Homenagem à Revolução dos Cravos". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a Resenha do Expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Coronel Nishikawa para que libere recursos financeiros para o município de Jales, a serem destinados à Santa Casa de Misericórdia.

Outra indicação, do nobre deputado Enio Lula Tatto, determinando recursos orçamentários para fins específicos de custeio da Santa Casa do município de São José dos Campos.

Está lida a Resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Iniciamos, portanto, o Pequeno Expediente com os oradores inscritos. O primeiro orador é o Major Mecca. Não se encontra. Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp e também a nossa galeria, sempre presente. Ainda não temos a indicação dos nossos visitantes, mas, de qualquer forma, boas-vindas a todos vocês que estão aí. Sras. Deputadas, não é? Janaina Paschoal e Sra. Deputada Edna Macedo. A presença feminina está hoje bem forte.

Sr. Presidente, o Maranhão está à disposição dos turistas, mas a mulher maranhense não. Esse é o mote da campanha publicitária da Secretaria de Turismo do Maranhão. O estado é dirigido pelo governo Flávio Dino. Eu quero parabenizar o governador pela sensatez, pela lucidez de cumprir a missão, ou seja, governar para o bem das pessoas e também combater discriminações e propor igualdade de direitos.

Mas o presidente da nossa República disse o seguinte. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias. Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como o paraíso do mundo gay aqui dentro”. Palavras do presidente da nossa república.

Bom, eu acho que ofensivo às famílias é afirmar que o Brasil está aberto para que estrangeiros venham aqui fazer sexo com as mulheres. Venham aqui dizer que tudo bem, as mulheres estão aí à vontade. O Brasil já tem tanto problema, porque o povo acha que aqui é carnaval, país continental e que as mulheres estão aí à vontade. Não é bem assim.

Acho que é uma fala descabida, uma fala que autoriza, inclusive, todo tipo de violência contra as mulheres, num momento em que a gente está passando pela questão do feminicídio. Agora no primeiro semestre de 2019, cresceu 79 por cento. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com o que fala. Eu acredito que a gente está passando por um processo no País em que cada um pensa o que quer, fala o que quer, e se a gente não rebater, eu não sei aonde a gente vai chegar.

Não é uma questão politizada. A deputada Janaina sabe disso. A minha posição, aqui, é completamente diferente. Eu tenho uma posição aberta e de respeito com todos os partidos, todos os parlamentares. Então, quando acontece qualquer coisa que chama a atenção... Tanto que outras cidades estão fazendo, inclusive, essa peça publicitária. Ou seja, nós estamos abertos ao turismo, mas as mulheres não. Se não, a gente vai piorar essa situação.

Eu gostaria de dizer que as mulheres brasileiras não são objetos sexuais. São mulheres que precisam ser respeitadas, são mulheres que precisam ocupar os espaços de poder, são mulheres que serão muito úteis na próxima eleição que vem aí, em 2020. Nós teremos que ter mais mulheres nas Câmaras Municipais, haja vista que há um aumento no número feminino na Casa - somos 18 agora - e eu acredito que a gente esteja fazendo uma grande diferença aqui. Inclusive, tentando o equilíbrio, porque como às vezes tem muita confusão, muita discussão, as pessoas passam às vezes dos limites, a mulherada está aqui para poder botar a Casa mais equilibrada. A deputada sabe do que eu estou falando, pois tem ajudado bastante a acalmar os ânimos. Muito obrigada, Sr. Presidente. Só isso por enquanto.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a ordem do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, hoje é só deputada aqui, só estou eu de deputado. Quero iniciar minha fala saudando as cidades aniversariantes. Ontem, foi o aniversário da cidade de Lençóis Paulistas. Então, abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Lençóis Paulistas, parabéns por mais esse aniversário do município.

E hoje é o aniversário da querida cidade de Campos do Jordão, uma cidade muito querida, muito famosa, muito aconchegante. Parabéns a todos os amigos e amigas da cidade de Campos do Jordão, parabéns por mais esse aniversário.

Sra. Presidente, eu só queria dar ciência à Casa: eu falei no último dia - mas teve um problema na televisão, não conseguiu gravar - que a nossa PEC 09, de 2015, que fala da emancipação do Bombeiro, devido à mudança de legislação, foi arquivada porque não havia parecer ainda. Então, nós demos entrada numa nova PEC, com a assinatura de mais 32 deputados. Então, a PEC da emancipação do nosso querido Corpo de Bombeiros, agora, é a PEC 07, de 2019. Eu conto com o apoio de todos os Srs. Deputados.

Eu quero fazer uma homenagem hoje ao cabo Júlio César, da nossa Assessoria Policial Militar, sempre presente aqui. Esse é o último serviço dele, tendo em vista que vai se afastar agora, terá os afastamentos regulares. E vai para a reserva, vai se aposentar. Então, a partir de alguns dias, alguns meses, ele será veterano da Polícia Militar. Ele ingressou na polícia em 1989, e agora, completando o seu tempo de serviço, cumprindo a missão, vai para a reserva.

Então, Júlio, parabéns. Deus te abençoe nas novas missões. (Manifestação nas galerias.) Parabéns nas novas funções, e aproveite a vida, viu, e não pare de trabalhar. Se a gente para de trabalhar, a gente morre. Então, continue trabalhando. Não é verdade? Deus te abençoe. Sucesso na nova missão. Obrigado por tudo.

Eu, para finalizar, tenho um vídeo no ponto. A gente fala muito de Polícia Militar, das ocorrências, das mortes. Eu queria mostrar alguma coisa hoje que foge um pouquinho dessa triste realidade que são os tiroteios com os criminosos. Foi uma ocorrência que aconteceu lá na Rua Walter Wey. Pode lançar.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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O cidadão estava desesperado, e querendo pular do alto... Volta para mim, depois vou pedir para colocar novamente. O que aconteceu nessa situação? Esse cidadão é o Sr. Vagner Raimundo da Silva. Eu não sei por que motivo, ele estava com algum problema, estava desesperado, ele pensou em se matar se jogando de cima da laje da casa dele, que devia ter uns oito, nove metros de altura, porque era um sobrado, e o irmão dele chamou a viatura da Polícia Militar, lá na área do 19º Batalhão, na Zona Leste.

Compareceu ao local a viatura do Comando do Grupo Patrulha, o CGP, e mais viaturas da 3ª Companhia. Eles começaram a dialogar com esse cidadão, quando o soldado Barros conseguiu adquirir confiança através do diálogo. Começaram a conversar, momento em que ele se distraiu, pode ver que ele olhou para baixo, para as viaturas que estavam embaixo, e o soldado Simões rapidamente agarrou-o pelo braço dele, e vieram os outros PMs, agarraram e conseguiram trazê-lo novamente para segurança em cima da laje.

Ele foi socorrido ao pronto socorro, e eu quero aqui parabenizar publicamente o aspirante Cesar Costa, o 2º sargento Hélio, que era o CGP 3, e os demais soldados do Pelotão Alfa da 3ª Companhia do 19º Pelotão, em especial o soldado Barros e o soldado Simões. Eu queria que, inclusive, a Taquigrafia, por gentileza, encaminhasse cópia das nossas palavras ao senhor comandante-geral e ao senhor comandante do 19º Batalhão, pedindo o elogio individual a esses policiais militares.

Consegue colocar de novo, Roberto?

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Prestem atenção. Se não é rápido o PM, ele teria se matado. Está vendo? Ele está conversando, os PMs de longe conversando, mantendo uma certa... Ele olha para baixo. Nesse momento, o que o PM faz? O PM corre e o agarra. Dá uma olhada. Agarrou o braço, e os demais vêm e conseguem puxá-lo para dentro da laje.

Aí a turma fala: “mas isso é simples, isso é fácil”. Não é, não, porque se nessa atitude ele tivesse se jogado, tivesse conseguido êxito no suicídio, a PM seria culpada. “Está vendo? Se o polícia não tivesse feito aquilo, ele estaria vivo”. Ou até pior. Em uma situação, de repente o polícia, querendo segurá-lo, é levado junto. Quebra ali aquele muro. Morreria não só ele, mas morreriam alguns policiais.

Então, parabéns a esses policiais militares do 19º Batalhão, repetindo mais uma vez, o aspirante Cesar Costa, o 2º Sargento Hélio, o soldado Barros, o soldado Simões e os demais componentes do Pelotão Alfa da 3ª Companhia do 19º BPM/M. Parabéns a todos. Muito obrigado pelo trabalho dos senhores. Muito obrigado à Polícia Militar, por tudo que tem feito.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando aqui a lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”, boa tarde, Presidenta, boa tarde Deputado Telhada, vim aqui hoje para falar sobre um ano do assassinato de uma mulher trans chamada Matheusa Passarelli.

Era uma jovem de 21 anos. Como todas as pessoas, tinha muitos sonhos pela frente, uma vida inteira para percorrer.     

Era uma das poucas que frequentava o espaço universitário. Estudava na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estava ali na sua condição de mulher trans, negociando constantemente o seu pertencimento, no sentido da circulação na Universidade e da sua permanência dentro do ambiente universitário. Ela foi carbonizada.

Notícias como a dessa estudante de Artes e artista, que tinha uma vida pela frente, infelizmente são muito comuns no cenário brasileiro. O Brasil é o país que mais mata população trans no mundo. O assassinato de Matheusa, que completa um ano, nos serve para muitas reflexões.

Uma dessas reflexões que nosso mandato está fazendo aqui, uma reflexão propositiva, é a estadualização do Projeto Reinserção Social Transcidadania, que visa, exatamente, o rompimento dessas estruturas sistêmicas de preconceito e discriminação. Porque visualiza a reparação, no processo de escolarização e também no mercado de trabalho.

Essa é uma medida propositiva que acho que esta Assembleia e o Estado de São Paulo têm que propor e colocar, mostrando, para o Brasil, que este Estado não é tolerante com violência, mortes e crimes de ódio como os que aconteceram com Matheusa.

Acho que cabe fazermos uma reflexão do que, recentemente, temos ouvido midiaticamente. Por exemplo, de um presidente eleito, da República, que fala que esse País não pode ser conhecido como um país de gays. Que, se quiserem mulheres para fazer sexo, aqui tem. Acho que a gente tem que pensar muito bem sobre isso, sobre essas palavras de um líder e chefe de estado.

Também, quando ele interfere na propaganda de um banco, do Banco do Brasil. Ele interferiu e essa propaganda foi recolhida. A propaganda não mostrava absolutamente nada demais que não fosse a diversidade presente na juventude brasileira.

Notícias como essa, falas como essa, posições como essa, de um chefe de Estado, só legitimam violências como as que acontecem com Matheusa e com outras pessoas que recebem crimes de ódio constantemente, que é muito diferente de outras modalidades de crime: o crime de ódio é específico, direcionado. Ele tem requintes de crueldade que são objetivas àquela pessoa e à sua condição de existência.

Quero fazer um chamado a esta Assembleia e para este Estado, para que a gente observe as falas, não só destes parlamentares aqui, mas falas como esta do presidente que foi eleito, porque um presidente que fala absurdos como esses só legitima uma violência que está em curso, estruturalmente, nas lógicas do ocidente. Essa violência que ele fala, esse tipo de fala discriminatória que gera mortes como a de Matheusa, são sistêmicas. E elas, em uma medida ou em outra, atingem “outrxs”, porque a violência que é naturalizada e permitida para uma pessoa, acaba tendo permissividade para outras também. A violência que está acontecendo nas favelas, em todo o perímetro urbano, nas cidades, é fruto de uma cultura de violência que diz que certos corpos não têm validade, que certos corpos não são possíveis de terem o direito à vida. A nossa luta, enquanto sujeitos e sujeitas da organização e articulação da sociedade, é pelo direito essencial à vida.

E nenhuma morte pode ser naturalizada, seja ela de uma transexual, seja ela de um homossexual, seja ela de um negro, seja ela de um policial, a gente não pode naturalizar a morte como caminho e como destino, ainda mais essas mortes violentas, da forma como estão dadas. Precisamos, sim, construir um novo pacto civilizatório. Um marco civilizatório, para que vidas como a de Matheusa e de tantos “outrxs” não sejam, simplesmente, colocadas à rifa como tem acontecido constantemente.

Só para concluir, presidenta. Por isso é necessário produzir políticas propositivas, que sejam estruturantes e consigam, efetivamente, reconstruir o nosso pacto enquanto civilização.

Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns pelo discurso de Vossa Excelência. Seguindo a lista de oradores inscritos, Sra. deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os parlamentares presentes, servidores da Casa, comungo da preocupação das colegas que me antecederam. Acho que não houve má fé por parte do nosso presidente, mas a frase foi má colocada.

No Brasil, infelizmente, a mulher tem uma situação... a mulher brasileira é muito desrespeitada no exterior. Eu mesma, quando estive na Europa para fazer pesquisas acadêmicas, passei por situações incríveis dentro de bibliotecas, dentro de livrarias, ou seja, ambientes absolutamente destinados às pesquisas, aos estudos. Quando homens europeus ouviam o meu sotaque de brasileira o comportamento se modificava. Isso vestida de acordo com o ambiente de uma livraria, estando numa biblioteca.

Então, nós não podemos incorrer em nenhum equívoco para fomentar ou fortalecer esta imagem que não é real, que não é justa para com a mulher brasileira.

Então, eu não consigo vislumbrar assim má fé na fala do presidente. Acho que ele errou naquela frase.

Seria de todo conveniente que homens e mulheres que estão no poder, que homens e mulheres que têm o papel de formadores de opinião se policiassem, para evitar esse tipo de manifestação que muito nos prejudica externamente.

Eu lembro que na época do PT que eu fui rígida, muito crítica com relação a uma publicidade que foi construída na época do carnaval, onde apareciam frases “sou feliz porque sou prostituta” e eu entendi que era, de alguma maneira, fortalecer e respeitar essa comunidade. Mas, foi um momento absolutamente inapropriado para aquela construção, porque ligaram essa campanha - vamos dizer assim - de valorização dessas mulheres que são sexualmente exploradas, ao período do carnaval. Então, reforçou a ideia que infelizmente roda mundo afora de que a mulher brasileira é prostituta, ou de que a mulher brasileira é uma mulher fácil. Então, a gente tem que tomar cuidado com isso porque isso é injusto, isso não é real.

Infelizmente, esse tipo de pensamento não vitima apenas as mulheres, que já não seria pouco, mas vitima as nossas crianças, os nossos meninos e as nossas meninas, porque existe um comércio sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Um comércio que muitas vezes conta com a omissão de autoridades que deveriam coibir e, como mostrou a CPI da Pedofilia, infelizmente muitas vezes até mesmo as autoridades fazem parte dessas práticas criminosas; não existe outra palavra para isso.

Então, eu me solidarizo com as colegas que me antecederam, e entendo que é muito importante esse autopoliciamento, essa autocrítica para evitar reforçar o estigma que as mulheres brasileiras já enfrentam no exterior.

Eu acabei usando quase todo o meu tempo. Eu gostaria de pedir o apoio dos colegas ao meu PL  que trata do direito da mulher escolher fazer cesárea, o direito de a mulher escolher fazer cesárea, o direito da mulher que quer fazer parto normal ser anestesiada.

 Neste final de semana nós perdemos mais uma mãe, uma moça de 18 anos. O pai dela publicou as fotos dela, do esposo, do bebê que nasceu, porque ela conseguiu ainda dar à luz, mas veio a falecer de uma hemorragia contínua, logo na sequência do nascimento da criança ela procurou a maternidade, quando ainda estava em plenas condições de fazer um parto cesariano. Ela solicitou fazer a cesariana, foi mandada de volta para sua casa; quando voltou, já com dores, perceberam que ela não tinha condições de fazer o parto normal, mas não tinha um anestesista no hospital, ou seja, não fizeram a cesariana solicitada pelo casal, primeiro pela obstinação pelo parto normal, depois pela falta do anestesista. A situação virou de emergência, utilizaram fórceps, que eu sei que é um procedimento que é autorizado pela Medicina...

Só para fechar o raciocínio, Excelência.

Entretanto, quando é feito às pressas, em regra a situação fica meio incontrolável. Provavelmente alguma coisa, algum órgão foi alcançado. A criança nasceu, graças a Deus passa bem, a Estelinha, mas a Ana Paula, uma menina de 18 anos, faleceu numa situação em que era absolutamente evitável.

Então, eu peço ajuda dos colegas. Eu estou preparando um requerimento para dar urgência no andamento desse PL. Eu vou conversar com os médicos, no CRM. Eu estou tentando conversar com o secretário de Saúde, para que nós olhemos para as nossas mulheres. O intuito... essa pauta não é exclusivamente feminina. É uma pauta de todos nós, porque homens e mulheres nascem de mulheres, e meninos e meninas, que crescem sem suas mães, têm a sua vida fortemente afetada por essa ausência.

Então, é importante debater esse projeto, ainda que os colegas queiram alterar em alguma medida, isso faz parte do processo democrático, dessa fabriquinha de leis, que eu quero até um dia subir aqui para explicar para as crianças como é que funciona a fabriquinha de leis. Então, faz parte a gente aprimorar o texto do colega, mas eu peço encarecidamente que olhem para essa situação social, que é grave. Não tem cabimento uma menina saudável, como Ana Paula, morrer porque não foi atendida na sua solicitação, e depois porque faltava um anestesista no hospital. Olha o rombo emocional, psicológico, espiritual, e material, pela falta física que ficou nessa família e na vida da Estelinha.

Então, era isso, Sra. Presidente. Muito obrigada.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Sra. Presidente, para comunicação, por favor?

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Não tem mais... Bom, pode sim. Tem a palavra.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -  Deputada Janaina, ouvi aqui a sua fala. A questão do feminicídio se dá em diversas formas: a negligência médica, a violência obstétrica é uma das formas da prática do feminicídio, enfim que a gente tem um índice, números que se alarmam cada vez mais. Acho que nós temos, sim, que estar de olho nisso, pensando estruturalmente como é que isso é cultivado na organização social brasileira. Existe, sim, uma naturalização da violência em relação ao corpo das mulheres. Se você pensar nas mulheres negras, mais ainda; nas mulheres trans outras violências. Então, acho que a gente tem que fazer uma reflexão estrutural disso, e saber, sim, que o que o Jair Bolsonaro falou, não é uma fala mal colocada e equivocada. Ele, reincidentemente, reincidentemente, se posiciona de forma violenta em relação a alguns grupos. A fala dele legitima muitas violências. Quando ele fala isso sobre a imagem da mulher, que você mencionou, a imagem da mulher lá fora, em relação à hipersexualização do corpo da mulher; quando ele fala que prefere um filho morto a um filho gay; quando ele fala que quilombolas são vagabundos; quando, enfim, assim, palavras mal colocadas, que eu não acredito que há  má colocação, na verdade existe uma intencionalidade, na verdade, uma inaptidão para o exercício do cargo de presidente da República, pelo menos no que diz respeito a sua prática oral, o que ele fala. Talvez ele tenha uma incontinência verbal que o faz colocar coisas.

Enfim, mas eu tenho absoluta certeza que isso faz parte de um pensamento comumente organizado na sociedade brasileira, que é, sim, machista, que é transfóbica, que é racista, e isso ele vai posicionando de diversas formas. Falou, em outra ocasião, que nenhum território indígena pode ser demarcado. Enfim, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão e começar a produzir crítica, mesmo. Assim, se é esse o presidente que teremos até o final de tantos anos, eu acho que a gente precisa posicioná-lo do que é a realidade, a sociedade brasileira em suas dimensões e diversidade, porque não dá para passarmos essa vergonha internacional da forma como estamos passando com um presidente absolutamente sem credibilidade e que fala coisas que deveriam ter sido superadas desde o século passado. Então, não é uma fala mal colocada. Infelizmente, é estrutural. Obrigada.

 

 A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Passamos então à lista suplementar. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Sra. Deputada Edna Macedo. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, senhoras e senhores, funcionários da Casa, senhores telespectadores da TV Assembleia, senhores e senhoras que nos visitam nesta tarde, meu boa tarde.

Estou aqui mais uma vez, Sr. Presidente, para, infelizmente... Porque seria tão bom se nós pudéssemos chegar a esta tribuna e dar boas notícias. Seria muito bom, eu teria o maior prazer, mas, infelizmente, mais uma vez, assistindo pela manhã o jornal na TV, eu pude assistir hoje a Rede Record de televisão fazendo uma matéria sobre o Hospital Tatuapé. Uma vergonha, uma tristeza, as pessoas pelos corredores, a mesmice em todos os hospitais.

E aproveitando, abrindo uma aspas aqui, deputada Janaina, já pode contar com o meu apoio no seu projeto, com certeza. Você imagina faltar um anestesista no hospital. Isso sem contar os remédios, outras e outras e outras demandas, que são tantas que não dá nem para falar aqui. Mas o que me chamou atenção depois dessa matéria do Tatuapé foi exatamente uma senhora chamada Cícera Maria, de 53 anos ou 56, se não me engano, e molhando as plantinhas da casa dela escorregou num degrau lá suspenso e quebrou a perna.

Só até o SAMU chegar já levou quase duas horas para atender essa senhora. Foi para o Hospital Geral de Taipas, ficou 5 dias, nobre presidente, internada sem que nada fosse feito ou uma cirurgia ou alguma coisa que pudesse aliviar a dor ou alguma coisa que estivesse acontecendo naquele momento.

Depois de cinco dias, esta senhora foi transferida para outro hospital na zona sul, que é o Hospital Monumento, no Ipiranga, até um hospital privado. Dois dias depois essa senhora morre. Como é que pode? Uma senhora saudável, cheia de sonhos, conforme dizia o marido dela. Ainda sonhava e ela morreu assim, estupidamente.

Porque uma perna quebrada você morrer assim em sete dias praticamente, porque cinco em Taipas e dois no Monumento... E a família fez um boletim de ocorrência, claro, e com certeza eu também faria o mesmo, porque temos que saber o que aconteceu e isso são inúmeras pessoas todos os dias que não são atendidas, que não têm remédio, que vêm e vai, vão e voltam e não são atendidas. Isso é um absurdo.

Nós, da Comissão da Saúde, vamos convocar aqui o Sr. Secretário da Saúde para dizer o que está acontecendo nos hospitais do Estado e vamos convidar o secretário da Saúde do município, o Sr. Edson Aparecido, que foi comigo aqui deputado, para saber o que está acontecendo. Não é só criticar, não, mas nós devemos também saber o que está acontecendo. Não é só chegar aqui e ficar falando, falando, falando mal. Não. Vamos nos reunir para ver o que é possível, o que está faltando, por que está nessas condições, por que chegou.

O governador Doria pegou já do Alckmin. Então é gestão deles mesmos, não tem que falar nada. Quero ver o que ele vai dizer. Então ele tem que melhorar.

Eu não aceito o Sr. Governador dizer para esta deputada - o Coronel Telhada é testemunha, estava na reunião - que não ia aceitar, deputada Leci Brandão, que deputado viesse à tribuna fazer reclamação. O deputado Conte Lopes estava junto. O senhor ouviu, não ouviu? Exatamente. Eu não vou admitir - palavras do Sr. Governador - que deputado vá à tribuna falar mal, porque se falar mal eu não vou nem ouvir. Olhe a espécie de governador que nós temos.

Imagine um governador que nunca passou no Parlamento. Talvez ele não saiba o que seja a palavra parlamento. É para falar. A gente fala aqui tanto o que está mal como o que está bom. Isso não importa. Nós temos o direito de falar.

Ele disse assim: “Eu não vou dar nem ouvidos”. Palavras do Sr. Governador. “Quem quiser reclamar, que reclame com outro governador. Comigo não.” Fala sério. É brincadeira você ter que ouvir isso e engolir. Eu acho que ele está pensando que nós somos algum funcionário da empresa dele, porque ele não sabe o que é parlamento.

Fica aqui o meu protesto a essas palavras, por ter ouvido isso. Eu disse a ele na mesma hora: “Governador, preste atenção, eu sou aliada, não sou alienada. Fique o senhor certo disso. Não fique contando muito, que eu vou dar trabalho aqui nesta Casa.”. Não é tudo o que a gente vai fazendo igual a cordeirinho, vai abaixando a cabeça, não. Não. O que for justo, estaremos juntos. O que for para prejudicar o povo, estarei fora.

Saudações. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Carlos Giannazi. Não está. Coronel Telhada. Não se encontra. Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o seu tempo regulamentar.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acompanhava as palavras da deputada Edna Macedo a respeito de às vezes escolherem para um cargo executivo quem nunca passou por um parlamento. No parlamento, deputada Edna Macedo, a pessoa tem que saber debater, tem que saber ter contato com aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra.

Realmente, os exemplos que eu acompanhei quase nunca deram certo. Quando eu estava nesta Casa, Quércia escolheu para seu sucessor, mesmo falindo o Banespa naquela época, o Fleury, promotor público. Não deu certo. Quércia, que seria o futuro presidente da República com o nome que tinha, com a entrada do Fleury, ao invés de subir, caiu.

Em seguida nós vimos o Paulo Maluf, que tinha quase 80% de aprovação como prefeito e tinha vários políticos para escolher para sua sucessão. Inclusive, foi aos Estados Unidos buscar especialistas em marketing. Escolheram o Pitta para ser o sucessor de Maluf. Frase de Maluf: se o Pitta não fizer um bom governo, vocês nunca mais votem em mim. E deu no que deu.

Daí para frente, foi mais ou menos a mesma coisa. Quando Lula escolheu Dilma, talvez ele tenha encontrado o caminho dele para ir para a cadeia, porque a Dilma também nunca foi vereadora, nunca foi deputada, não falava com ninguém... (Ininteligível). Tanto é que ela não conseguiu 170 votos, tendo 130 do PT, do PCdoB, do PDT. E ela não conseguiu o resto dos votos, tendo 40 ministérios. Também, não falava com ninguém. Haddad também, aqui em São Paulo, a mesma coisa. Não falava com ninguém, nem com o pessoal do PT.

Eles abominam político. É a nova política e a velha política. Eles acham que todo mundo que vem aqui está arrumado. Então, é a nova política e a velha política. E também Alckmin foi buscar lá no bolso do colete - como eu falei muitas vezes da tribuna da Câmara Municipal - o candidato João Doria, que também nunca foi vereador, nunca foi deputado. E, de uma forma ou outra, abomina também a política, os políticos.

É bom colocar aqui, sobre nova e velha política: se você é governo, você tem que governar junto com o governador que está lá ou com o prefeito ou com o presidente. Se você é oposição, você vem aqui e discute, discursa. Não é verdade? Você vai discursar. A gente vê a briga sobre o Bolsonaro. O Bolsonaro está eleito para a presidente da república; está com três meses de mandato. Ele está trabalhando, está batalhando. Tem gente que não gosta e tem gente que gosta. Quem não gosta não vai gostar durante os quatro anos; agora, queira ou não, ele ganhou a eleição democraticamente.

Não foi o Mourão que ganhou a eleição. E até vejo alguns intelectuais da mídia fazendo editoriais: “que beleza que é o Mourão, um general.”. Engraçado: desde que eu cheguei aqui, em 86, se criticam os militares: “olha o militarismo”. Agora não; agora o general é bom, o capitão não. É bom colocar que o Bolsonaro, como eu... Eu saí da ativa da Polícia Militar, não era aposentado, e vim para cá porque não estava aceitando o modo como estava sendo tratada a Rota, a polícia, naquela época. Então, saí da ativa e vim para cá.

Da mesma forma, o Bolsonaro. Ele é político. Ele não é representante do Exército, das Forças Armadas. Não, ele é político, tem quase 30 anos como deputado. Então, ele foi eleito. Vou repetir de novo: falou pro meu partido de ele ser candidato a presidente; ele era do meu partido. E o pessoal do meu partido falou: “aqui, não; nós não queremos você como presidente”. E ele saiu sozinho, ganhou de todo mundo, sem partido, sem televisão, sem nada. E conseguiu ser presidente da República. E nós temos que aceitar esses quatro anos dele, queira ou não. E, pelo que eu saiba, ele está trabalhando.

Agora, parece que o vereador  Carlos Bolsonaro, deve ser prefeito automaticamente no Rio de Janeiro, porque só se fala no cara. A imprensa fala mais nele do que em todo mundo; nele e no Mourão. Pensando já que vão derrubar o Bolsonaro e o Mourão vai assumir. Pera aí, calma, vamos devagar. Para o centro, para a esquerda, para a direita. Daqui a quatro anos, tem eleição para presidente. No ano que vem, tem eleição para prefeito, os candidatos já apareceram. Aí, chega em agosto - a gente está acostumado com isso -, todo mundo começa a falar na eleição do ano que vem.

Então, política é assim. Na verdade, é isso. Quando se escolhe mal, nobre deputada Edna Macedo, é assim. E os caras não querem nos ouvir. Infelizmente, não querem conversar. Na nossa área de Segurança, por exemplo, só para terminar, tivemos várias reuniões com o Doria, que queria o nosso apoio do PP: eu, Telhada, Olim e vários outros do partido, o professor Kenny. Fizemos as reuniões. Depois disso, nunca nem falou com mais ninguém. Eu volto a repetir: no Parlamento, na política - na nova ou velha política -, ou você é governo ou não é governo. Não tem outro caminho. Eu encerro, presidente. Obrigado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -Deputado, eu quero complementar a sua fala. Eu queria que o senhor permanecesse. Eu queria, presidente, ressaltar a fala do nosso deputado, o capitão Conte Lopes, exemplo de político, que sempre honrou essa nossa corporação. E é o povo que o colocou por vários mandatos dentro dessa Casa. Ressaltar que também o presidente Marechal Castelo Branco foi eleito pelo Congresso num ato da Constituição. O Congresso elegeu o presidente, então é um instrumento democrático de direito.

Então, quando o senhor vem e nos coloca que o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, também foi eleito democraticamente, eu não sei por que essa grita. Porque democraticamente ele foi conduzido à Presidência da República e está fazendo, realmente, um grande trabalho, e temos apenas três meses.

Então, eu quero confirmar e parabenizar V. Exa. por essa ação tão importante, concernente à nossa Nação.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Agora seguindo aqui a lista suplementar, com a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar a todos os deputados presentes neste plenário, deputada Janaina, deputado Conte Lopes, deputada Edna Macedo, da qual eu sou um grande admirador, a todos os nossos ouvintes, que acompanham-nos pela TV Assembleia, quero aqui ressaltar a presença do nosso pastor André Cardoso, capitão de mar e guerra da nossa Marinha do Brasil, e também eu quero cumprimentar, nesta nossa fala, a nossa cabo feminina Vanessa.

Quero neste momento também dizer do orgulho e o carinho com que nós temos aqui o último dia do nosso cabo Júlio César, que hoje... Eu já estive aí também, Júlio César. Já estive nesse posto aí, aqui nesta Casa, e muito nos honra dizer a você, Júlio, nossos parabéns. Cumpriu com brilhantismo a sua função nesta Casa e hoje também, Júlio, eu quero dizer a você que é o último dia que estaremos lhe chamando de cabo Júlio César, porque a partir de amanhã será o sargento Júlio César, que vai continuar agora ao lado de sua família, e poder estar mais próximo.

Nossos agradecimentos, de todos os deputados aqui nesta Casa, e todos os funcionários, todos aqueles que tiveram o privilégio e o prazer de compartilhar do seu trabalho, da sua amizade e da sua dedicação. Eu quero aqui uma salva de palmas ao nosso Júlio César. (Palmas.) Felicidade nessa nova jornada, Júlio César.

Quero aqui também ressaltar, diante da repercussão que nós tivemos e recebemos, de que teria a criação de novos impostos, o novo imposto para as nossas igrejas, de uma maneira geral. Eu quero dizer que nós já tivemos a fala do nosso presidente hoje, nas redes sociais, dizendo ser improcedentes. Não criará, nesse novo governo, impostos que venham afetar aqueles que já fazem um trabalho social. Nossas igrejas fazem um trabalho social importante.

Então, não é verdade. Nosso presidente Jair Bolsonaro já veio às redes, já publicou que no governo de Jair Bolsonaro não haverá novos impostos. Inclusive, nós preparamos essa fala em um vídeo que está nas redes sociais, para que fiquem tranquilos. Vamos continuar orando pela nossa Nação, vamos continuar orando pelo nosso presidente, porque tem muito trabalho a ser feito sim.

Nós estamos pedindo à população que fique tranquila, porque isso foi promessa de campanha. Eu quero que solte esse vídeo aí onde nosso presidente...

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

Aí está o pronunciamento do nosso presidente. Quero dizer a vocês, conforme foi em campanha: quero que fiquem tranquilos. E quero dizer a todos: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Muito obrigado, presidente.

 

A SRA, PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, convido a nobre deputada Janaina Paschoal para fazer uso da palavra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. São tantos os temas que, se eu pudesse, ficava aqui por horas.

Na verdade, eu queria só relatar uma visita muito importante que recebi na sexta-feira, no final do dia, aqui no gabinete. Recebi a visita do doutor Lotufo, que é pediatra e professor. Também, da doutora Zila van der Meer, que é médica e professora de Medicina Preventiva na Unifesp; do doutor Mário Sérgio, do Ministério Público e também um dos dirigentes do movimento Freemind, que trabalha muito com essa questão da prevenção a álcool e drogas.

Foi interessante porque eles vieram fazer uma crítica ao PL em que proponho proibir os tais open bar nas universidades. Diferentemente da crítica que recebi ao longo do dia, a crítica dos visitantes era no sentido de eu ter proibido pouco. Eles trouxeram elementos para mostrar que essa proibição deveria ser em todo o território do Estado e não apenas naqueles espaços ligados às universidades, às escolas, nos mais diversos graus.

Por óbvio, esta Casa vai se debruçar sobre o PL, fazendo adaptações, sugestões e eventuais emendas. O que faz parte da nossa fabriquinha. Porém, algumas informações que esses professores trouxeram, acho muito importante dividir com os colegas. O professor Lotufo acompanha um programa que tem, no HC, de atendimento a gestantes adolescentes.

Ele trouxe números elevadíssimos de partos em meninas de 12 a 17 anos. Muitas meninas, aos 12, treze. Ele relatou um caso de uma menina de 15 anos no terceiro parto. Existe um dado que une essas muitas gestações na adolescência. Muitas meninas conceberam essas crianças em absoluto estado de embriaguez.

Muitas meninas, por terem engravidado quando embriagadas, não sabiam sequer dizer quem era o pai da sua criança. E esse médico vem fazendo um trabalho de prevenção. Por isso, inclusive, ele trouxe cartas - fiquei até emocionada - que ele enviou para os senadores, ainda no ano passado, pedindo para essas festas open bar, que têm muitos jovens, serem proibidas em todo o território nacional.

Ele vai além das festas universitárias. Ele fala dos bailes funk, ele fala desses ambientes onde o álcool é distribuído de maneira incontrolável, que crianças entram, que adolescentes entram. E ele trouxe esse dado da gravidez. Vivenciamos um fenômeno diferente daquele do passado, em que os dois adolescentes começam a namorar, começam uma intimidade e a moça acaba engravidando. E aquele dilema todo, se casa ou não casa.

Não é mais esse o dado da nossa realidade. São concepções, há vidas, em situações de falta de consciência. Seja pela droga, seja pelo álcool (que não deixa de ser uma droga, muito embora, lícita). Achei muito importante esse relato do professor, que também é médico. Ele é professor de Medicina, mas também exerce a Medicina.

Faz diferença quando alguém está só na sala de aula ou está na sala de aula, no consultório e no hospital. A Dra. Zila, por outro lado, que é uma estudiosa dessa questão de álcool e drogas ... eu tive acesso às teses dela antes da visita, até fiquei surpresa porque ela é muito jovem e tem trabalhos muito consistentes, ela é jovem, presidente, ela trouxe um dado que eu desconhecia, muito embora tenha sido a proponente do PL. Essas festas open-bar, não só não existem em outros países, como são muito mal vistas de fora para dentro, porque são festas reconhecidas como deletérias à saúde. Não existe nenhum bem em estimular a bebida em excesso. Não existe bem social, mas também não existe bem individual em termos de saúde. Todas as pesquisas da professora Zila levam à conclusão de que os jovens, inclusive nesses ambientes, consomem mais drogas ilícitas. Acaba sendo um Kit.

São professores que dedicam suas vidas a essas pesquisas e trouxeram elementos. Eu fiquei tão impressionada com as informações trazidas pelos professores, que eu fiz uma live - o deputado Campos que não me ouça - dentro do gabinete para que eles pudessem dar uma miniaula, mesmo pela minha página de face. Porém, como uma live não é oficial, eu tomei a liberdade de fazer esse relato - se algum colega quiser mais detalhes, eu fico à disposição. Eles me entregaram muito material e eu li todo esse material no final de semana. Essa luta deles contra o open bar é antiga. E aí eles acabaram me encontrando com essa causa também, e a gente conseguiu unir forças. Espero poder unir forças com os colegas aqui na Casa para que possamos chegar num resultado positivo para todos nós.

Muito obrigada, Sra. Presidente. 

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Não havendo mais oradores inscritos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta...

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela Ordem, Sra. Presidente.         

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela Ordem, deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Para uma comunicação, tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só confirmar aqui e dizer à nossa deputada Janaina, o Projeto de lei nº 435, onde ontem nós tivemos a informação de que uma jovem faleceu devido a não ter a opção de fazer a cirurgia cesariana; famosa cesariana. Eu quero dizer que tenho três filhos e agora também um casal de netos - coisa mais linda esse casal de netos, viu presidente - e dos três filhos, duas foram partos normais e o terceiro foi uma cesariana. Se essa cesariana não acontecesse, talvez o meu filho caçula, um dos mais bonitos também, não estaria aqui hoje para nos dar essa alegria do crescimento de nossa família.

Deputada Janaina, eu quero parabenizar essa atitude, que estaremos apoiando, sim. Faz-se necessário que a pessoa, seja ela de qual nível for, a mulher, principalmente, tenha a possibilidade de fazer essa opção. E que os governantes possam, realmente, dar essa condição em nossos hospitais que realmente têm uma carência muito grande para  tratar a mulher que é mãe. A mãe é um símbolo precioso que nós teremos logo, logo, agora no Dia das Mães, que é uma data muito importante em nossas vidas.

Muito obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Bom, encerrando o Pequeno Expediente, passamos então para o Grande Expediente

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a palavra o deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Uma boa tarde à Sra. Presidente, à Mesa, às nobres deputadas, deputados, aos nossos funcionários, que nos dão suporte ao nosso trabalho parlamentar, aos nossos irmãos da galeria, sejam muito bem-vindos.

Hoje é um dia especial para um, para um grande amigo que nós temos, o cabo Júlio César. Eu fui estagiário dele no 2º Batalhão de Choque, não é Julião? Eu costumo dizer que o Júlio deve ter uns 150 anos de idade, porque eu cheguei aspirante ao Choque, ele já era antigo, já era velho já. Julião, eu... eu tenho uma honra muito grande de ter estagiado com policiais da sua estirpe, da sua capacidade técnica, da sua capacidade profissional, da sua honestidade, do seu amor em servir o cidadão de bem de São Paulo.

Eu desejo a você muitas felicidades, para sua família; que você possa retornar aos braços dos seus familiares com saúde, e que Deus os abençoe. A gente sempre fala aqui das agruras que atravessam nossos policiais militares, em São Paulo, hoje, por conta dos baixos salários. A gente sabe que todos vocês, obrigatoriamente, não têm outra opção a não ser fazer o bico, atividade extracorporação, porque senão vocês não sustentam a família. A gente sabe do pouco tempo que vocês têm para estar com esposa, com os filhos, porque têm que correr atrás do dinheiro para colocar comida na mesa. E isso acaba gerando, muitas vezes, até separações conjugais e muitos problemas dentro de casa. Mas você, como um bom pai que você sempre foi, a pessoa digna, eu desejo a você que Deus te abençoe na nova etapa, que você seja muito feliz. Você merece todo o nosso respeito. Está bem, meu irmão?

Pessoal, é um exemplo de um... de um herói que nós temos na nossa sociedade, porque, hoje, o soldado da Polícia Militar, para sustentar esposa e filho, ele realmente tem que ser um herói. E as dificuldades que passam os nossos soldados são tantas, são tantas as dificuldades, deputada Leci, que notícias, às vezes, por mais simples que sejam, como veiculou nas redes sociais, nesse final de semana, a mudança das cores das nossas viaturas operacionais. A senhora sabe qual é a sensação que tem a nossa tropa? Porque o governo está brincando com o dinheiro do Estado, ao invés de fazer um planejamento e estabelecer prioridades dentro do nosso Estado. Prioridades que observem as necessidades de seres humanos, de homens e mulheres que vestem farda e estão passando necessidade. Nós temos policiais que nós precisamos fazer vaquinha para comprar cesta básica; nós precisamos fazer vaquinha para comprar remédio, e daí por diante, porque, hoje, deputada Leci, quem reboca os quartéis das nossas companhias operacionais são os amigos da Polícia Militar. O 1º Batalhão de Choque, que na quinta-feira o tenente-coronel Mário Alves vai assumir o comando, está um quartel lindo, magnífico, todo reformado. Sabe por quem? Pela iniciativa privada, porque se fosse esperar o governo, para reformar um quartel da Polícia Militar, sabe quando vai acontecer isso? Nunca, porque talvez os nossos policiais, as nossas instalações não sejam prioridade para o nosso governador. Agora, fazer marketing com os números que nós produzimos, que os nossos homens e mulheres, trocando tiro na rua com uma ponto 40, enfrentando marginais com fuzil, enfrentando marginais com granada, colete balístico, carros blindados, aí, sim, vale a pena mostrar e dar um diploma a esse homem, a essa mulher, que falei na quinta-feira para o vice-governador Rodrigo Garcia: “Não convence a nossa tropa, não convence”. Falei a ele por conta da nossa lealdade que nós sempre fomos leais ao povo de São Paulo e ao governo, tanto que a farda acaba sendo uma fronteira para que nós possamos falar o que sentimos. Falei a ele: “A nossa tropa, vice-governador, não está convencida de que está sendo tratada com honestidade.

A tropa hoje acha que está sendo usada como ferramenta de marketing e manobra para o governador João Doria”. É o sentimento que tem a nossa tropa e eu falo porque eu trabalhei 31 anos na rua e eu tenho a confiança e a lealdade da nossa tropa, que cobra da gente: “Major, pelo amor de Deus, faça alguma coisa por nós”. E nós estamos diariamente aqui falando, cobrando, insistindo, levando a realidade, porque faz parte do nosso trabalho levar o conhecimento de todos, a verdade das ruas, o que estão passando os nossos policiais no estado de São Paulo.

Nós precisamos de ser enxergados como seres humanos e sermos enxergados com o respeito que merecemos, com o respeito que nós declinamos a nossa sociedade, ao cidadão de bem. A vida, o número de policiais mortos nos últimos anos, são números absurdos, de policiais que praticam suicídio. Um número absurdo de separações conjugais, porque o policial não pára dentro de casa. Hoje, em um dos jornais, saiu a reforma previdenciária em questão aos militares, onde os nossos soldados passarão a trabalhar, se for aprovado, 35 anos.

Você imagina, “Julhão”, você acha que tem condições físicas, psicológicas um soldado policial militar de puxar 35 anos de serviço? Não aguenta fisicamente, psicologicamente, ele não suporta. Tem trabalho técnico-científico produzido em monografia, em trabalhos no Centro de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar. No vigésimo sexto ano de serviço, o nosso soldado está fisicamente destruído. Dos 365 dias do ano, 180 dias ele passa no médico, afastado do serviço operacional com problemas de saúde.

Como que um soldado vai puxar 35 anos de serviço? Um turno de 12 horas dentro de uma viatura, começa atender talão, atendimento 190 de emergência seis horas da manhã vai ininterruptamente até as 18 horas, se não pegar flagrante. Se pegar um flagrante, entrou às seis, só vai sair à meia noite, à uma hora, porque ele encosta quatro horas da tarde no distrito policial para apresentar ocorrência, a Polícia Civil está sucateada.

Tem um escrivão para atender meia dúzia de rádio patrulha com flagrante. Um flagrante às vezes o soldado permanece 18 horas num distrito policial. Aí ele sai, toma um banho e vai para o bico, mais 12 horas fazendo escolta de um caminhão com monóxido de carbono na cara o dia inteiro. Aí chega em casa, a esposa apresenta meia dúzia de carnês atrasados para pagar. Um homem desses vai à loucura. Nós já atendemos ocorrência do policial matar a esposa e os filhos e praticar o suicídio.

É esse o cenário que a gente vive em São Paulo hoje e olha que o governador falou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo só perderia para Brasília. São 80% de diferença salarial de São Paulo para Brasília e olha que Brasília está para ter 37% de aumento agora em 2019. Aí como que nós vamos alcançar se ele nem ao menos sinaliza como pretende, qual é o seu planejamento para implementar essa recomposição salarial?

Vai ser no último ano? Só se ele der 200% no último ano. Então, pelo menos fale para nós. Fale: “Olha, vocês no ano de 2022 terão 150% de aumento”. Fale então que vai fazer, porque a gente não aguenta mais a enrolação. De tapa nas costas nós já estamos cansados. De conversa fiada, nós também já estamos cansados.

Muito obrigado à Mesa. Deus abençoe a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do dia os seguintes projetos de lei vetados: 730, de 2012; 413, de 2013; 649, de 2016, 179, de 2018; 27, de 2019.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Revolução dos Cravos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

 

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