29 DE ABRIL DE 2019
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Lembra tema da Secretaria do Turismo do Maranhão, que defende
a mulher maranhense. Parabeniza o governador do Estado por cumprir bem a sua
missão e combater a discriminação. Lamenta a frase do presidente Jair Bolsonaro
sobre evitar que o Brasil seja conhecido pelo turismo gay. Diz ser sua posição
nesta Casa aberta e de respeito com todos os parlamentares. Afirma que as
mulheres não são objetos sexuais, que precisam ser respeitadas e ocuparem
espaços de poder. Menciona a presença de 18 parlamentares mulheres nesta Casa
hoje.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Lençóis Paulistas e Campos de Jordão
pelos aniversários. Informa que a PEC referente à emancipação do Corpo de
Bombeiros passou a ser a 7/19. Presta homenagem ao cabo Júlio César, da
Assessoria Policial Militar, que será aposentado e se tornará veterano da
Polícia Militar. Deseja sucesso em sua nova missão. Exibe vídeo de ocorrência
de cidadão que queria se jogar de cima da laje de sua casa, salvo pelos
soldados da Polícia Militar. Parabeniza os envolvidos na ocorrência.
5 - ERICA MALUNGUINHO
Lembra um ano do assassinato de Matheusa Passarelli, uma
mulher trans de 21 anos. Diz ter sido ela uma das poucas que frequentavam um
espaço universitário. Informa que a estudante de artes foi carbonizada. Lamenta
que notícias como estas são comuns no cenário brasileiro, já que o Brasil é o
país que mais mata trans no mundo. Comenta projeto, de sua autoria, de
estadualização do programa Transcidadania, com o objetivo de romper os
preconceitos no Estado e mostrar que São Paulo não é tolerante a crimes de
ódio. Pede que tanto os parlamentares desta Casa como o presidente da República
observem suas falas e pensem em suas palavras, para evitar a legitimação de
crimes de ódio. Defende o direito à vida. Afirma ser necessário construir um
novo pacto e marco civilizatório, com políticas propositivas.
6 - JANAINA PASCHOAL
Concorda com os pronunciamentos anteriores a respeito da
frase do presidente Jair Bolsonaro. Lembra situações vividas por ela na Europa,
enquanto mulher brasileira. Considera que não houve má fé pelo presidente.
Ressalta que formadores de opinião devem se policiar para evitar este tipo de
manifestação, que considera que pode também vitimar crianças. Pede apoio dos
deputados ao projeto de lei, de sua autoria, que permite que a mulher escolha o
tipo de parto que quer. Discorre sobre caso de adolescente de 18 anos, que
faleceu logo após o parto. Esclarece que esta pauta não é exclusivamente
feminina, já que crianças que crescem sem a mãe têm suas vidas afetadas.
Considera esta uma situação social grave.
7 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, ressalta que o feminicídio se dá de
diversas formas, sendo uma delas a violência obstétrica. Destaca a
naturalização da violência em relação ao corpo das mulheres. Considera que a
fala do presidente Jair Bolsonaro não foi equivocada, já que reincidentemente
ele se coloca de forma violenta em relação a vários grupos. Cita outras frases
do presidente. Diz ser o mesmo inapto para o cargo de presidente.
8 - EDNA MACEDO
Comenta reportagem, da TV Record, sobre o Hospital Tatuapé.
Considera o atendimento nos hospitais públicos uma vergonha. Declara o seu
apoio ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Discorre sobre a história da
Sra. Cícera Maria, de 53 anos, que faleceu após quebrar uma perna e permanecer
em dois hospitais durante sete dias, sem atendimento. Informa que a Comissão de
Saúde irá convocar tanto o secretário estadual como o municipal para explicação
sobre os hospitais. Lamenta o posicionamento do governador João Doria, que
disse não admitir que deputados assomem à tribuna para falar mal das ações do
Governo. Esclarece que falar é um direito dos parlamentares.
9 - CONTE LOPES
Lamenta a escolha de governantes que nunca passaram pelo
Parlamento antes. Cita os sucessores de Orestes Quércia, Paulo Maluf, Lula e
Geraldo Alckmin. Lembra que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito
democraticamente e que está no Governo somente há três meses.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, afirma que o deputado Conte Lopes sempre
honrou a corporação. Esclarece que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito
democraticamente e que está fazendo um grande trabalho na Presidência.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Presta homenagem ao cabo Júlio César, da Polícia Militar
nesta Casa, em seu último dia de trabalho. Parabeniza o cabo pelo cumprimento
de seu trabalho com brilhantismo. Afirma que o mesmo será agora sargento. Faz
agradecimentos em nome de todos os deputados e funcionários da Casa. Deseja
felicidades em sua nova jornada. Diz ser improcedente a notícia sobre a criação
de novos impostos para as igrejas. Esclarece que não haverá novos impostos no
Governo Jair Bolsonaro. Exibe vídeo com pronunciamento do presidente a respeito
deste assunto.
12 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a visita de médicos ao seu gabinete para
discutir seu projeto de lei que propõe a proibição de open bar em instituições
de ensino. Esclarece que os mesmos disseram que a proibição deveria ser em todo
o território. Comenta informações trazidas pelos professores. Explica que
grande parte das adolescentes gestantes concebeu as crianças em estado de
embriaguez ou em falta de consciência, sem saber quem é o pai da criança.
Informa que este tipo de festa não existe em outros países e são muito mal
vistas, já que as pesquisas mostram que o uso de drogas ilícitas é maior nestes
ambientes. Diz ter feito uma "live" durante a visita para que estes
professores pudessem esclarecer melhor estes pontos.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, discorre sobre caso de jovem, que faleceu
após não ter tido a opção de fazer cesárea no nascimento do seu filho, em razão
de diversas complicações. Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo seu
projeto. Demonstra seu apoio ao mesmo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - MAJOR MECCA
Rende homenagens ao cabo PM Júlio César, que trabalha nesta
Casa. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares.
Questiona as prioridades do governador João Doria, a quem acusa de tratar a
Polícia Militar como ferramenta de marketing. Exige que os policiais sejam
respeitados e tenham seu trabalho reconhecido. Cobra de Doria o cumprimento das
promessas de campanha quanto à concessão de reajuste salarial às forças de
Segurança.
15 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 30/04, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 20 horas
de hoje, em "Homenagem à Revolução dos Cravos". Levanta a sessão.
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* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada
Leci Brandão para ler a Resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Coronel Nishikawa
para que libere recursos financeiros para o município de Jales, a serem
destinados à Santa Casa de Misericórdia.
Outra
indicação, do nobre deputado Enio Lula Tatto, determinando recursos orçamentários
para fins específicos de custeio da Santa Casa do município de São José dos
Campos.
Está lida a
Resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Iniciamos,
portanto, o Pequeno Expediente com os oradores inscritos. O primeiro orador é o
Major Mecca. Não se encontra. Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
que nos assiste pela TV Alesp e também a nossa galeria, sempre presente. Ainda
não temos a indicação dos nossos visitantes, mas, de qualquer forma, boas-vindas
a todos vocês que estão aí. Sras. Deputadas, não é? Janaina Paschoal e Sra. Deputada
Edna Macedo. A presença feminina está hoje bem forte.
Sr.
Presidente, o Maranhão está à disposição dos turistas, mas a mulher maranhense
não. Esse é o mote da campanha publicitária da Secretaria de Turismo do
Maranhão. O estado é dirigido pelo governo Flávio Dino. Eu quero parabenizar o
governador pela sensatez, pela lucidez de cumprir a missão, ou seja, governar
para o bem das pessoas e também combater discriminações e propor igualdade de
direitos.
Mas
o presidente da nossa República disse o seguinte. “O Brasil não pode ser um
país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias. Quem quiser vir aqui fazer
sexo com mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como o
paraíso do mundo gay aqui dentro”. Palavras do presidente da nossa república.
Bom,
eu acho que ofensivo às famílias é afirmar que o Brasil está aberto para que
estrangeiros venham aqui fazer sexo com as mulheres. Venham aqui dizer que tudo
bem, as mulheres estão aí à vontade. O Brasil já tem tanto problema, porque o
povo acha que aqui é carnaval, país continental e que as mulheres estão aí à
vontade. Não é bem assim.
Acho
que é uma fala descabida, uma fala que autoriza, inclusive, todo tipo de
violência contra as mulheres, num momento em que a gente está passando pela
questão do feminicídio. Agora no primeiro semestre de 2019, cresceu 79 por
cento. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com o que fala. Eu acredito
que a gente está passando por um processo no País em que cada um pensa o que
quer, fala o que quer, e se a gente não rebater, eu não sei aonde a gente vai
chegar.
Não
é uma questão politizada. A deputada Janaina sabe disso. A minha posição, aqui,
é completamente diferente. Eu tenho uma posição aberta e de respeito com todos
os partidos, todos os parlamentares. Então, quando acontece qualquer coisa que
chama a atenção... Tanto que outras cidades estão fazendo, inclusive, essa peça
publicitária. Ou seja, nós estamos abertos ao turismo, mas as mulheres não. Se
não, a gente vai piorar essa situação.
Eu
gostaria de dizer que as mulheres brasileiras não são objetos sexuais. São
mulheres que precisam ser respeitadas, são mulheres que precisam ocupar os
espaços de poder, são mulheres que serão muito úteis na próxima eleição que vem
aí, em 2020. Nós teremos que ter mais mulheres nas Câmaras Municipais, haja
vista que há um aumento no número feminino na Casa - somos 18 agora - e eu
acredito que a gente esteja fazendo uma grande diferença aqui. Inclusive,
tentando o equilíbrio, porque como às vezes tem muita confusão, muita
discussão, as pessoas passam às vezes dos limites, a mulherada está aqui para
poder botar a Casa mais equilibrada. A deputada sabe do que eu estou falando,
pois tem ajudado bastante a acalmar os ânimos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Só isso por enquanto.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos
trabalhos.
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- Assume a
Presidência a Sra. Leci Brandão.
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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo
a ordem do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas,
hoje é só deputada aqui, só estou eu de deputado. Quero iniciar minha fala
saudando as cidades aniversariantes. Ontem, foi o aniversário da cidade de
Lençóis Paulistas. Então, abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade
de Lençóis Paulistas, parabéns por mais esse aniversário do município.
E
hoje é o aniversário da querida cidade de Campos do Jordão, uma cidade muito
querida, muito famosa, muito aconchegante. Parabéns a todos os amigos e amigas
da cidade de Campos do Jordão, parabéns por mais esse aniversário.
Sra.
Presidente, eu só queria dar ciência à Casa: eu falei no último dia - mas teve
um problema na televisão, não conseguiu gravar - que a nossa PEC 09, de 2015,
que fala da emancipação do Bombeiro, devido à mudança de legislação, foi
arquivada porque não havia parecer ainda. Então, nós demos entrada numa nova
PEC, com a assinatura de mais 32 deputados. Então, a PEC da emancipação do
nosso querido Corpo de Bombeiros, agora, é a PEC 07, de 2019. Eu conto com o apoio
de todos os Srs. Deputados.
Eu
quero fazer uma homenagem hoje ao cabo Júlio César, da nossa Assessoria
Policial Militar, sempre presente aqui. Esse é o último serviço dele, tendo em
vista que vai se afastar agora, terá os afastamentos regulares. E vai para a
reserva, vai se aposentar. Então, a partir de alguns dias, alguns meses, ele
será veterano da Polícia Militar. Ele ingressou na polícia em 1989, e agora,
completando o seu tempo de serviço, cumprindo a missão, vai para a reserva.
Então,
Júlio, parabéns. Deus te abençoe nas novas missões. (Manifestação nas
galerias.) Parabéns nas novas funções, e aproveite a vida, viu, e não pare de
trabalhar. Se a gente para de trabalhar, a gente morre. Então, continue
trabalhando. Não é verdade? Deus te abençoe. Sucesso na nova missão. Obrigado
por tudo.
Eu,
para finalizar, tenho um vídeo no ponto. A gente fala muito de Polícia Militar,
das ocorrências, das mortes. Eu queria mostrar alguma coisa hoje que foge um
pouquinho dessa triste realidade que são os tiroteios com os
criminosos. Foi uma ocorrência que aconteceu lá na Rua Walter Wey. Pode lançar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O
cidadão estava desesperado, e querendo pular do alto... Volta para mim, depois
vou pedir para colocar novamente. O que aconteceu nessa situação? Esse cidadão
é o Sr. Vagner Raimundo da Silva. Eu não sei por que motivo, ele estava com
algum problema, estava desesperado, ele pensou em se matar se jogando de cima
da laje da casa dele, que devia ter uns oito, nove metros de altura, porque era
um sobrado, e o irmão dele chamou a viatura da Polícia Militar, lá na área do
19º Batalhão, na Zona Leste.
Compareceu
ao local a viatura do Comando do Grupo Patrulha, o CGP, e mais viaturas da 3ª
Companhia. Eles começaram a dialogar com esse cidadão, quando o soldado Barros
conseguiu adquirir confiança através do diálogo. Começaram a conversar, momento
em que ele se distraiu, pode ver que ele olhou para baixo, para as viaturas que
estavam embaixo, e o soldado Simões rapidamente agarrou-o pelo braço dele, e
vieram os outros PMs, agarraram e conseguiram trazê-lo novamente para segurança
em cima da laje.
Ele
foi socorrido ao pronto socorro, e eu quero aqui parabenizar publicamente o
aspirante Cesar Costa, o 2º sargento Hélio, que era o CGP 3, e os demais
soldados do Pelotão Alfa da 3ª Companhia do 19º Pelotão, em especial o soldado
Barros e o soldado Simões. Eu queria que, inclusive, a Taquigrafia, por
gentileza, encaminhasse cópia das nossas palavras ao senhor comandante-geral e
ao senhor comandante do 19º Batalhão, pedindo o elogio individual a esses
policiais militares.
Consegue
colocar de novo, Roberto?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Prestem
atenção. Se não é rápido o PM, ele teria se matado. Está vendo? Ele está
conversando, os PMs de longe conversando, mantendo uma certa... Ele olha para
baixo. Nesse momento, o que o PM faz? O PM corre e o agarra. Dá uma olhada.
Agarrou o braço, e os demais vêm e conseguem puxá-lo para dentro da laje.
Aí
a turma fala: “mas isso é simples, isso é fácil”. Não é, não, porque se nessa
atitude ele tivesse se jogado, tivesse conseguido êxito no suicídio, a PM seria
culpada. “Está vendo? Se o polícia não tivesse feito aquilo, ele estaria vivo”.
Ou até pior. Em uma situação, de repente o polícia, querendo segurá-lo, é
levado junto. Quebra ali aquele muro. Morreria não só ele, mas morreriam alguns
policiais.
Então,
parabéns a esses policiais militares do 19º Batalhão, repetindo mais uma vez, o
aspirante Cesar Costa, o 2º Sargento Hélio, o soldado Barros, o soldado Simões
e os demais componentes do Pelotão Alfa da 3ª Companhia do 19º BPM/M. Parabéns
a todos. Muito obrigado pelo trabalho dos senhores. Muito obrigado à Polícia
Militar, por tudo que tem feito.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Continuando aqui a lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. Tem V.
Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”, boa tarde,
Presidenta, boa tarde Deputado Telhada, vim aqui hoje para falar sobre um ano
do assassinato de uma mulher trans chamada Matheusa Passarelli.
Era
uma jovem de 21 anos. Como todas as pessoas, tinha muitos sonhos pela frente,
uma vida inteira para percorrer.
Era
uma das poucas que frequentava o espaço universitário. Estudava na Universidade
Federal do Rio de Janeiro. Estava ali na sua condição de mulher trans,
negociando constantemente o seu pertencimento, no sentido da circulação na
Universidade e da sua permanência dentro do ambiente universitário. Ela foi
carbonizada.
Notícias
como a dessa estudante de Artes e artista, que tinha uma vida pela frente,
infelizmente são muito comuns no cenário brasileiro. O Brasil é o país que mais
mata população trans no mundo. O assassinato de Matheusa, que completa um ano,
nos serve para muitas reflexões.
Uma
dessas reflexões que nosso mandato está fazendo aqui, uma reflexão propositiva,
é a estadualização do Projeto Reinserção Social Transcidadania, que visa,
exatamente, o rompimento dessas estruturas sistêmicas de preconceito e
discriminação. Porque visualiza a reparação, no processo de escolarização e
também no mercado de trabalho.
Essa
é uma medida propositiva que acho que esta Assembleia e o Estado de São Paulo
têm que propor e colocar, mostrando, para o Brasil, que este Estado não é
tolerante com violência, mortes e crimes de ódio como os que aconteceram com
Matheusa.
Acho
que cabe fazermos uma reflexão do que, recentemente, temos ouvido
midiaticamente. Por exemplo, de um presidente eleito, da República, que fala
que esse País não pode ser conhecido como um país de gays. Que, se quiserem
mulheres para fazer sexo, aqui tem. Acho que a gente tem que pensar muito bem
sobre isso, sobre essas palavras de um líder e chefe de estado.
Também,
quando ele interfere na propaganda de um banco, do Banco do Brasil. Ele
interferiu e essa propaganda foi recolhida. A propaganda não mostrava
absolutamente nada demais que não fosse a diversidade presente na juventude
brasileira.
Notícias
como essa, falas como essa, posições como essa, de um chefe de Estado, só
legitimam violências como as que acontecem com Matheusa e com outras pessoas
que recebem crimes de ódio constantemente, que é muito diferente de outras
modalidades de crime: o crime de ódio é específico, direcionado. Ele tem
requintes de crueldade que são objetivas àquela pessoa e à sua condição de
existência.
Quero
fazer um chamado a esta Assembleia e para este Estado, para que a gente observe
as falas, não só destes parlamentares aqui, mas falas como esta do presidente
que foi eleito, porque um presidente que fala absurdos como esses só legitima
uma violência que está em curso, estruturalmente, nas lógicas do ocidente. Essa
violência que ele fala, esse tipo de fala discriminatória que gera mortes como
a de Matheusa, são sistêmicas. E elas, em uma medida ou em outra, atingem
“outrxs”, porque a violência que é naturalizada e permitida para uma pessoa,
acaba tendo permissividade para outras também. A violência que está acontecendo
nas favelas, em todo o perímetro urbano, nas cidades, é fruto de uma cultura de
violência que diz que certos corpos não têm validade, que certos corpos não são
possíveis de terem o direito à vida. A nossa luta, enquanto sujeitos e sujeitas
da organização e articulação da sociedade, é pelo direito essencial à vida.
E
nenhuma morte pode ser naturalizada, seja ela de uma transexual, seja ela de um
homossexual, seja ela de um negro, seja ela de um policial, a gente não pode
naturalizar a morte como caminho e como destino, ainda mais essas mortes
violentas, da forma como estão dadas. Precisamos, sim, construir um novo pacto
civilizatório. Um marco civilizatório, para que vidas como a de Matheusa e de
tantos “outrxs” não sejam, simplesmente, colocadas à rifa como tem acontecido
constantemente.
Só
para concluir, presidenta. Por isso é necessário produzir políticas
propositivas, que sejam estruturantes e consigam, efetivamente, reconstruir o
nosso pacto enquanto civilização.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns
pelo discurso de Vossa Excelência. Seguindo a lista de oradores inscritos, Sra.
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os
parlamentares presentes, servidores da Casa, comungo da preocupação das colegas
que me antecederam. Acho que não houve má fé por parte do nosso presidente, mas
a frase foi má colocada.
No
Brasil, infelizmente, a mulher tem uma situação... a mulher brasileira é muito
desrespeitada no exterior. Eu mesma, quando estive na Europa para fazer
pesquisas acadêmicas, passei por situações incríveis dentro de bibliotecas,
dentro de livrarias, ou seja, ambientes absolutamente destinados às pesquisas,
aos estudos. Quando homens europeus ouviam o meu sotaque de brasileira o
comportamento se modificava. Isso vestida de acordo com o ambiente de uma
livraria, estando numa biblioteca.
Então,
nós não podemos incorrer em nenhum equívoco para fomentar ou fortalecer esta
imagem que não é real, que não é justa para com a mulher brasileira.
Então,
eu não consigo vislumbrar assim má fé na fala do presidente. Acho que ele errou
naquela frase.
Seria
de todo conveniente que homens e mulheres que estão no poder, que homens e
mulheres que têm o papel de formadores de opinião se policiassem, para evitar
esse tipo de manifestação que muito nos prejudica externamente.
Eu
lembro que na época do PT que eu fui rígida, muito crítica com relação a uma
publicidade que foi construída na época do carnaval, onde apareciam frases “sou
feliz porque sou prostituta” e eu entendi que era, de alguma maneira,
fortalecer e respeitar essa comunidade. Mas, foi um momento absolutamente
inapropriado para aquela construção, porque ligaram essa campanha - vamos dizer
assim - de valorização dessas mulheres que são sexualmente exploradas, ao
período do carnaval. Então, reforçou a ideia que infelizmente roda mundo afora
de que a mulher brasileira é prostituta, ou de que a mulher brasileira é uma mulher
fácil. Então, a gente tem que tomar cuidado com isso porque isso é injusto,
isso não é real.
Infelizmente,
esse tipo de pensamento não vitima apenas as mulheres, que já não seria pouco,
mas vitima as nossas crianças, os nossos meninos e as nossas meninas, porque
existe um comércio sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Um comércio que
muitas vezes conta com a omissão de autoridades que deveriam coibir e, como
mostrou a CPI da Pedofilia, infelizmente muitas vezes até mesmo as autoridades
fazem parte dessas práticas criminosas; não existe outra palavra para isso.
Então,
eu me solidarizo com as colegas que me antecederam, e entendo que é muito
importante esse autopoliciamento, essa autocrítica para evitar reforçar o
estigma que as mulheres brasileiras já enfrentam no exterior.
Eu
acabei usando quase todo o meu tempo. Eu gostaria de pedir o apoio dos colegas
ao meu PL que trata do direito da mulher
escolher fazer cesárea, o direito de a mulher escolher fazer cesárea, o direito
da mulher que quer fazer parto normal ser anestesiada.
Neste final de semana nós perdemos mais uma
mãe, uma moça de 18 anos. O pai dela publicou as fotos dela, do esposo, do bebê
que nasceu, porque ela conseguiu ainda dar à luz, mas veio a falecer de uma
hemorragia contínua, logo na sequência do nascimento da criança ela procurou a
maternidade, quando ainda estava em plenas condições de fazer um parto cesariano.
Ela solicitou fazer a cesariana, foi mandada de volta para sua casa; quando
voltou, já com dores, perceberam que ela não tinha condições de fazer o parto
normal, mas não tinha um anestesista no hospital, ou seja, não fizeram a
cesariana solicitada pelo casal, primeiro pela obstinação pelo parto normal,
depois pela falta do anestesista. A situação virou de emergência, utilizaram
fórceps, que eu sei que é um procedimento que é autorizado pela Medicina...
Só
para fechar o raciocínio, Excelência.
Entretanto,
quando é feito às pressas, em regra a situação fica meio incontrolável.
Provavelmente alguma coisa, algum órgão foi alcançado. A criança nasceu, graças
a Deus passa bem, a Estelinha, mas a Ana Paula, uma menina de 18 anos, faleceu
numa situação em que era absolutamente evitável.
Então,
eu peço ajuda dos colegas. Eu estou preparando um requerimento para dar
urgência no andamento desse PL. Eu vou conversar com os médicos, no CRM. Eu estou
tentando conversar com o secretário de Saúde, para que nós olhemos para as
nossas mulheres. O intuito... essa pauta não é exclusivamente feminina. É uma pauta
de todos nós, porque homens e mulheres nascem de mulheres, e meninos e meninas,
que crescem sem suas mães, têm a sua vida fortemente afetada por essa ausência.
Então,
é importante debater esse projeto, ainda que os colegas queiram alterar em
alguma medida, isso faz parte do processo democrático, dessa fabriquinha de
leis, que eu quero até um dia subir aqui para explicar para as crianças como é
que funciona a fabriquinha de leis. Então, faz parte a gente aprimorar o texto
do colega, mas eu peço encarecidamente que olhem para essa situação social, que
é grave. Não tem cabimento uma menina saudável, como Ana Paula, morrer porque
não foi atendida na sua solicitação, e depois porque faltava um anestesista no
hospital. Olha o rombo emocional, psicológico, espiritual, e material, pela
falta física que ficou nessa família e na vida da Estelinha.
Então,
era isso, Sra. Presidente. Muito obrigada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Sra. Presidente, para
comunicação, por favor?
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Não tem mais...
Bom, pode sim. Tem a palavra.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputada Janaina, ouvi aqui a sua fala. A questão
do feminicídio se dá em diversas formas: a negligência médica, a violência
obstétrica é uma das formas da prática do feminicídio, enfim que a gente tem um
índice, números que se alarmam cada vez mais. Acho que nós temos, sim, que estar
de olho nisso, pensando estruturalmente como é que isso é cultivado na
organização social brasileira. Existe, sim, uma naturalização da violência em
relação ao corpo das mulheres. Se você pensar nas mulheres negras, mais ainda;
nas mulheres trans outras violências. Então, acho que a gente tem que fazer uma
reflexão estrutural disso, e saber, sim, que o que o Jair Bolsonaro falou, não
é uma fala mal colocada e equivocada. Ele, reincidentemente, reincidentemente, se
posiciona de forma violenta em relação a alguns grupos. A fala dele legitima
muitas violências. Quando ele fala isso sobre a imagem da mulher, que você
mencionou, a imagem da mulher lá fora, em relação à hipersexualização do corpo
da mulher; quando ele fala que prefere um filho morto a um filho gay; quando
ele fala que quilombolas são vagabundos; quando, enfim, assim, palavras mal
colocadas, que eu não acredito que há má
colocação, na verdade existe uma intencionalidade, na verdade, uma inaptidão
para o exercício do cargo de presidente da República, pelo menos no que diz
respeito a sua prática oral, o que ele fala. Talvez ele tenha uma incontinência
verbal que o faz colocar coisas.
Enfim,
mas eu tenho absoluta certeza que isso faz parte de um pensamento comumente
organizado na sociedade brasileira, que é, sim, machista, que é transfóbica, que
é racista, e isso ele vai posicionando de diversas formas. Falou, em outra
ocasião, que nenhum território indígena pode ser demarcado. Enfim, eu acho que
a gente tem que fazer uma reflexão e começar a produzir crítica, mesmo. Assim,
se é esse o presidente que teremos até o final de tantos anos, eu acho que a
gente precisa posicioná-lo do que é a realidade, a sociedade brasileira em suas
dimensões e diversidade, porque não dá para passarmos essa vergonha
internacional da forma como estamos passando com um presidente absolutamente
sem credibilidade e que fala coisas que deveriam ter sido superadas desde o
século passado. Então, não é uma fala mal colocada. Infelizmente, é estrutural.
Obrigada.
A SRA.
PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos,
nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Passamos então à
lista suplementar. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Sra. Deputada Edna Macedo. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
senhoras e senhores, funcionários da Casa, senhores telespectadores da TV
Assembleia, senhores e senhoras que nos visitam nesta tarde, meu boa tarde.
Estou
aqui mais uma vez, Sr. Presidente, para, infelizmente... Porque seria tão bom
se nós pudéssemos chegar a esta tribuna e dar boas notícias. Seria muito bom,
eu teria o maior prazer, mas, infelizmente, mais uma vez, assistindo pela manhã
o jornal na TV, eu pude assistir hoje a Rede Record de televisão fazendo uma
matéria sobre o Hospital Tatuapé. Uma vergonha, uma tristeza, as pessoas pelos
corredores, a mesmice em todos os hospitais.
E
aproveitando, abrindo uma aspas aqui, deputada Janaina, já pode contar com o meu
apoio no seu projeto, com certeza. Você imagina faltar um anestesista no
hospital. Isso sem contar os remédios, outras e outras e outras demandas, que
são tantas que não dá nem para falar aqui. Mas o que me chamou atenção depois
dessa matéria do Tatuapé foi exatamente uma senhora chamada Cícera Maria, de 53
anos ou 56, se não me engano, e molhando as plantinhas da casa dela escorregou num
degrau lá suspenso e quebrou a perna.
Só
até o SAMU chegar já levou quase duas horas para atender essa senhora. Foi para
o Hospital Geral de Taipas, ficou 5 dias, nobre presidente, internada sem que
nada fosse feito ou uma cirurgia ou alguma coisa que pudesse aliviar a dor ou alguma
coisa que estivesse acontecendo naquele momento.
Depois
de cinco dias, esta senhora foi transferida para outro hospital na zona sul,
que é o Hospital Monumento, no Ipiranga, até um hospital privado. Dois dias
depois essa senhora morre. Como é que pode? Uma senhora saudável, cheia de
sonhos, conforme dizia o marido dela. Ainda sonhava e ela morreu assim,
estupidamente.
Porque
uma perna quebrada você morrer assim em sete dias praticamente, porque cinco em
Taipas e dois no Monumento... E a família fez um boletim de ocorrência, claro,
e com certeza eu também faria o mesmo, porque temos que saber o que aconteceu e
isso são inúmeras pessoas todos os dias que não são atendidas, que não têm
remédio, que vêm e vai, vão e voltam e não são atendidas. Isso é um absurdo.
Nós,
da Comissão da Saúde, vamos convocar aqui o Sr. Secretário da Saúde para dizer
o que está acontecendo nos hospitais do Estado e vamos convidar o secretário da
Saúde do município, o Sr. Edson Aparecido, que foi comigo aqui deputado, para
saber o que está acontecendo. Não é só criticar, não, mas nós devemos também
saber o que está acontecendo. Não é só chegar aqui e ficar falando, falando,
falando mal. Não. Vamos nos reunir para ver o que é possível, o que está
faltando, por que está nessas condições, por que chegou.
O
governador Doria pegou já do Alckmin. Então é gestão deles mesmos, não tem que
falar nada. Quero ver o que ele vai dizer. Então ele tem que melhorar.
Eu
não aceito o Sr. Governador dizer para esta deputada - o Coronel Telhada é
testemunha, estava na reunião - que não ia aceitar, deputada Leci Brandão, que deputado
viesse à tribuna fazer reclamação. O deputado Conte Lopes estava junto. O
senhor ouviu, não ouviu? Exatamente. Eu não vou admitir - palavras do Sr.
Governador - que deputado vá à tribuna falar mal, porque se falar mal eu não
vou nem ouvir. Olhe a espécie de governador que nós temos.
Imagine
um governador que nunca passou no Parlamento. Talvez ele não saiba o que seja a
palavra parlamento. É para falar. A gente fala aqui tanto o que está mal como o
que está bom. Isso não importa. Nós temos o direito de falar.
Ele
disse assim: “Eu não vou dar nem ouvidos”. Palavras do Sr. Governador. “Quem
quiser reclamar, que reclame com outro governador. Comigo não.” Fala sério. É
brincadeira você ter que ouvir isso e engolir. Eu acho que ele está pensando
que nós somos algum funcionário da empresa dele, porque ele não sabe o que é
parlamento.
Fica
aqui o meu protesto a essas palavras, por ter ouvido isso. Eu disse a ele na
mesma hora: “Governador, preste atenção, eu sou aliada, não sou alienada. Fique
o senhor certo disso. Não fique contando muito, que eu vou dar trabalho aqui
nesta Casa.”. Não é tudo o que a gente vai fazendo igual a cordeirinho, vai
abaixando a cabeça, não. Não. O que for justo, estaremos juntos. O que for para
prejudicar o povo, estarei fora.
Saudações.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Carlos Giannazi. Não está. Coronel
Telhada. Não se encontra. Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o seu tempo regulamentar.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, acompanhava as palavras da deputada Edna Macedo a respeito de
às vezes escolherem para um cargo executivo quem nunca passou por um
parlamento. No parlamento, deputada Edna Macedo, a pessoa tem que saber debater,
tem que saber ter contato com aqueles que são favoráveis e aqueles que são
contra.
Realmente,
os exemplos que eu acompanhei quase nunca deram certo. Quando eu estava nesta
Casa, Quércia escolheu para seu sucessor, mesmo falindo o Banespa naquela época,
o Fleury, promotor público. Não deu certo. Quércia, que seria o futuro
presidente da República com o nome que tinha, com a entrada do Fleury, ao invés
de subir, caiu.
Em
seguida nós vimos o Paulo Maluf, que tinha quase 80% de aprovação como prefeito
e tinha vários políticos para escolher para sua sucessão. Inclusive, foi aos
Estados Unidos buscar especialistas em marketing. Escolheram o Pitta para ser o
sucessor de Maluf. Frase de Maluf: se o Pitta não fizer um bom governo, vocês
nunca mais votem em mim. E deu no que deu.
Daí
para frente, foi mais ou menos a mesma coisa. Quando Lula escolheu Dilma,
talvez ele tenha encontrado o caminho dele para ir para a cadeia, porque a
Dilma também nunca foi vereadora, nunca foi deputada, não falava com ninguém...
(Ininteligível). Tanto é que ela não conseguiu 170 votos, tendo 130 do PT, do
PCdoB, do PDT. E ela não conseguiu o resto dos votos, tendo 40 ministérios.
Também, não falava com ninguém. Haddad também, aqui em São Paulo, a mesma
coisa. Não falava com ninguém, nem com o pessoal do PT.
Eles
abominam político. É a nova política e a velha política. Eles acham que todo
mundo que vem aqui está arrumado. Então, é a nova política e a velha política.
E também Alckmin foi buscar lá no bolso do colete - como eu falei muitas vezes
da tribuna da Câmara Municipal - o candidato João Doria, que também nunca foi
vereador, nunca foi deputado. E, de uma forma ou outra, abomina também a
política, os políticos.
É
bom colocar aqui, sobre nova e velha política: se você é governo, você tem que
governar junto com o governador que está lá ou com o prefeito ou com o
presidente. Se você é oposição, você vem aqui e discute, discursa. Não é
verdade? Você vai discursar. A gente vê a briga sobre o Bolsonaro. O Bolsonaro
está eleito para a presidente da república; está com três meses de mandato. Ele
está trabalhando, está batalhando. Tem gente que não gosta e tem gente que
gosta. Quem não gosta não vai gostar durante os quatro anos; agora, queira ou
não, ele ganhou a eleição democraticamente.
Não
foi o Mourão que ganhou a eleição. E até vejo alguns intelectuais da mídia
fazendo editoriais: “que beleza que é o Mourão, um general.”. Engraçado: desde
que eu cheguei aqui, em 86, se criticam os militares: “olha o militarismo”.
Agora não; agora o general é bom, o capitão não. É bom colocar que o Bolsonaro,
como eu... Eu saí da ativa da Polícia Militar, não era aposentado, e vim para
cá porque não estava aceitando o modo como estava sendo tratada a Rota, a
polícia, naquela época. Então, saí da ativa e vim para cá.
Da
mesma forma, o Bolsonaro. Ele é político. Ele não é representante do Exército,
das Forças Armadas. Não, ele é político, tem quase 30 anos como deputado.
Então, ele foi eleito. Vou repetir de novo: falou pro meu partido de ele ser
candidato a presidente; ele era do meu partido. E o pessoal do meu partido
falou: “aqui, não; nós não queremos você como presidente”. E ele saiu sozinho,
ganhou de todo mundo, sem partido, sem televisão, sem nada. E conseguiu ser
presidente da República. E nós temos que aceitar esses quatro anos dele, queira
ou não. E, pelo que eu saiba, ele está trabalhando.
Agora,
parece que o vereador Carlos Bolsonaro,
deve ser prefeito automaticamente no Rio de Janeiro, porque só se fala no cara.
A imprensa fala mais nele do que em todo mundo; nele e no Mourão. Pensando já
que vão derrubar o Bolsonaro e o Mourão vai assumir. Pera aí, calma, vamos
devagar. Para o centro, para a esquerda, para a direita. Daqui a quatro anos,
tem eleição para presidente. No ano que vem, tem eleição para prefeito, os
candidatos já apareceram. Aí, chega em agosto - a gente está acostumado com
isso -, todo mundo começa a falar na eleição do ano que vem.
Então,
política é assim. Na verdade, é isso. Quando se escolhe mal, nobre deputada
Edna Macedo, é assim. E os caras não querem nos ouvir. Infelizmente, não querem
conversar. Na nossa área de Segurança, por exemplo, só para terminar, tivemos
várias reuniões com o Doria, que queria o nosso apoio do PP: eu, Telhada, Olim
e vários outros do partido, o professor Kenny. Fizemos as reuniões. Depois
disso, nunca nem falou com mais ninguém. Eu volto a repetir: no Parlamento, na
política - na nova ou velha política -, ou você é governo ou não é governo. Não
tem outro caminho. Eu encerro, presidente. Obrigado.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -Deputado, eu quero complementar a sua
fala. Eu queria que o senhor permanecesse. Eu queria, presidente, ressaltar a
fala do nosso deputado, o capitão Conte Lopes, exemplo de político, que sempre
honrou essa nossa corporação. E é o povo que o colocou por vários mandatos
dentro dessa Casa. Ressaltar que também o presidente Marechal Castelo Branco
foi eleito pelo Congresso num ato da Constituição. O Congresso elegeu o
presidente, então é um instrumento democrático de direito.
Então, quando o senhor vem e
nos coloca que o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, também foi eleito
democraticamente, eu não sei por que essa grita. Porque democraticamente ele foi conduzido à Presidência
da República e está fazendo, realmente, um grande trabalho, e temos apenas três
meses.
Então,
eu quero confirmar e parabenizar V. Exa. por essa ação tão importante, concernente
à nossa Nação.
O SR. CONTE LOPES - PP - Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Agora seguindo aqui a lista suplementar, com a palavra o nobre deputado Tenente
Nascimento. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar a todos os deputados
presentes neste plenário, deputada Janaina, deputado Conte Lopes, deputada Edna
Macedo, da qual eu sou um grande admirador, a todos os nossos ouvintes, que
acompanham-nos pela TV Assembleia, quero aqui ressaltar a presença do nosso pastor
André Cardoso, capitão de mar e guerra da nossa Marinha do Brasil, e também eu
quero cumprimentar, nesta nossa fala, a nossa cabo feminina Vanessa.
Quero
neste momento também dizer do orgulho e o carinho com que nós temos aqui o
último dia do nosso cabo Júlio César, que hoje... Eu já estive aí também, Júlio
César. Já estive nesse posto aí, aqui nesta Casa, e muito nos honra dizer a
você, Júlio, nossos parabéns. Cumpriu com brilhantismo a sua função nesta Casa
e hoje também, Júlio, eu quero dizer a você que é o último dia que estaremos lhe
chamando de cabo Júlio César, porque a partir de amanhã será o sargento Júlio
César, que vai continuar agora ao lado de sua família, e poder estar mais
próximo.
Nossos
agradecimentos, de todos os deputados aqui nesta Casa, e todos os funcionários,
todos aqueles que tiveram o privilégio e o prazer de compartilhar do seu
trabalho, da sua amizade e da sua dedicação. Eu quero aqui uma salva de palmas
ao nosso Júlio César. (Palmas.) Felicidade nessa nova jornada, Júlio César.
Quero
aqui também ressaltar, diante da repercussão que nós tivemos e recebemos, de
que teria a criação de novos impostos, o novo imposto para as nossas igrejas,
de uma maneira geral. Eu quero dizer que nós já tivemos a fala do nosso
presidente hoje, nas redes sociais, dizendo ser improcedentes. Não criará,
nesse novo governo, impostos que venham afetar aqueles que já fazem um trabalho
social. Nossas igrejas fazem um trabalho social importante.
Então,
não é verdade. Nosso presidente Jair Bolsonaro já veio às redes, já publicou
que no governo de Jair Bolsonaro não haverá novos impostos. Inclusive, nós
preparamos essa fala em um vídeo que está nas redes sociais, para que fiquem
tranquilos. Vamos continuar orando pela nossa Nação, vamos continuar orando
pelo nosso presidente, porque tem muito trabalho a ser feito sim.
Nós
estamos pedindo à população que fique tranquila, porque isso foi promessa de
campanha. Eu quero que solte esse vídeo aí onde nosso presidente...
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Aí está o pronunciamento do nosso presidente. Quero dizer a vocês, conforme foi em campanha: quero que fiquem tranquilos. E quero dizer a todos: Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
Muito
obrigado, presidente.
A SRA, PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a lista de oradores, convido a nobre deputada Janaina Paschoal para
fazer uso da palavra.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sra. Presidente. São tantos os temas que, se eu pudesse, ficava aqui
por horas.
Na
verdade, eu queria só relatar uma visita muito importante que recebi na
sexta-feira, no final do dia, aqui no gabinete. Recebi a visita do doutor
Lotufo, que é pediatra e professor. Também, da doutora Zila van der Meer, que é
médica e professora de Medicina Preventiva na Unifesp; do doutor Mário Sérgio,
do Ministério Público e também um dos dirigentes do movimento Freemind, que
trabalha muito com essa questão da prevenção a álcool e drogas.
Foi
interessante porque eles vieram fazer uma crítica ao PL em que proponho proibir
os tais open bar nas universidades. Diferentemente da crítica que recebi ao
longo do dia, a crítica dos visitantes era no sentido de eu ter proibido pouco.
Eles trouxeram elementos para mostrar que essa proibição deveria ser em todo o
território do Estado e não apenas naqueles espaços ligados às universidades, às
escolas, nos mais diversos graus.
Por
óbvio, esta Casa vai se debruçar sobre o PL, fazendo adaptações, sugestões e
eventuais emendas. O que faz parte da nossa fabriquinha. Porém, algumas
informações que esses professores trouxeram, acho muito importante dividir com
os colegas. O professor Lotufo acompanha um programa que tem, no HC, de
atendimento a gestantes adolescentes.
Ele
trouxe números elevadíssimos de partos em meninas de 12 a 17 anos. Muitas
meninas, aos 12, treze. Ele relatou um caso de uma menina de 15 anos no
terceiro parto. Existe um dado que une essas muitas gestações na adolescência.
Muitas meninas conceberam essas crianças em absoluto estado de embriaguez.
Muitas
meninas, por terem engravidado quando embriagadas, não sabiam sequer dizer quem
era o pai da sua criança. E esse médico vem fazendo um trabalho de prevenção.
Por isso, inclusive, ele trouxe cartas - fiquei até emocionada - que ele enviou
para os senadores, ainda no ano passado, pedindo para essas festas open bar,
que têm muitos jovens, serem proibidas em todo o território nacional.
Ele
vai além das festas universitárias. Ele fala dos bailes funk, ele fala desses
ambientes onde o álcool é distribuído de maneira incontrolável, que crianças
entram, que adolescentes entram. E ele trouxe esse dado da gravidez.
Vivenciamos um fenômeno diferente daquele do passado, em que os dois
adolescentes começam a namorar, começam uma intimidade e a moça acaba
engravidando. E aquele dilema todo, se casa ou não casa.
Não
é mais esse o dado da nossa realidade. São concepções, há vidas, em situações
de falta de consciência. Seja pela droga, seja pelo álcool (que não deixa de
ser uma droga, muito embora, lícita). Achei muito importante esse relato do
professor, que também é médico. Ele é professor de Medicina, mas também exerce
a Medicina.
Faz
diferença quando alguém está só na sala de aula ou está na sala de aula, no
consultório e no hospital. A Dra. Zila, por outro lado, que é uma estudiosa
dessa questão de álcool e drogas ... eu tive acesso às teses dela antes da
visita, até fiquei surpresa porque ela é muito jovem e tem trabalhos muito
consistentes, ela é jovem, presidente, ela trouxe um dado que eu desconhecia,
muito embora tenha sido a proponente do PL. Essas festas open-bar, não só não
existem em outros países, como são muito mal vistas de fora para dentro, porque
são festas reconhecidas como deletérias à saúde. Não existe nenhum bem em estimular
a bebida em excesso. Não existe bem social, mas também não existe bem
individual em termos de saúde. Todas as pesquisas da professora Zila levam à
conclusão de que os jovens, inclusive nesses ambientes, consomem mais drogas
ilícitas. Acaba sendo um Kit.
São professores
que dedicam suas vidas a essas pesquisas e trouxeram elementos. Eu fiquei tão
impressionada com as informações trazidas pelos professores, que eu fiz uma
live - o deputado Campos que não me ouça - dentro do gabinete para que eles pudessem
dar uma miniaula, mesmo pela minha página de face. Porém, como uma live não é
oficial, eu tomei a liberdade de fazer esse relato - se algum colega quiser
mais detalhes, eu fico à disposição. Eles me entregaram muito material e eu li
todo esse material no final de semana. Essa luta deles contra o open bar é
antiga. E aí eles acabaram me encontrando com essa causa também, e a gente
conseguiu unir forças. Espero poder unir forças com os colegas aqui na Casa
para que possamos chegar num resultado positivo para todos nós.
Muito
obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Não havendo
mais oradores inscritos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta...
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela Ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela Ordem,
deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Para uma
comunicação, tem V. Exa. a palavra.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só
confirmar aqui e dizer à nossa deputada Janaina, o Projeto de lei nº 435, onde
ontem nós tivemos a informação de que uma jovem faleceu devido a não ter a
opção de fazer a cirurgia cesariana; famosa cesariana. Eu quero dizer que tenho
três filhos e agora também um casal de netos - coisa mais linda esse casal de
netos, viu presidente - e dos três filhos, duas foram partos normais e o
terceiro foi uma cesariana. Se essa cesariana não acontecesse, talvez o meu
filho caçula, um dos mais bonitos também, não estaria aqui hoje para nos dar
essa alegria do crescimento de nossa família.
Deputada
Janaina, eu quero parabenizar essa atitude, que estaremos apoiando, sim. Faz-se
necessário que a pessoa, seja ela de qual nível for, a mulher, principalmente,
tenha a possibilidade de fazer essa opção. E que os governantes possam,
realmente, dar essa condição em nossos hospitais que realmente têm uma carência
muito grande para tratar a mulher que é
mãe. A mãe é um símbolo precioso que nós teremos logo, logo, agora no Dia das
Mães, que é uma data muito importante em nossas vidas.
Muito
obrigado, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Bom, encerrando
o Pequeno Expediente, passamos então para o Grande Expediente
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a palavra o
deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
Uma boa tarde à Sra. Presidente, à Mesa, às nobres deputadas, deputados, aos
nossos funcionários, que nos dão suporte ao nosso trabalho parlamentar, aos
nossos irmãos da galeria, sejam muito bem-vindos.
Hoje
é um dia especial para um, para um grande amigo que nós temos, o cabo Júlio
César. Eu fui estagiário dele no 2º Batalhão de Choque, não é Julião? Eu
costumo dizer que o Júlio deve ter uns 150 anos de idade, porque eu cheguei aspirante
ao Choque, ele já era antigo, já era velho já. Julião, eu... eu tenho uma honra
muito grande de ter estagiado com policiais da sua estirpe, da sua capacidade
técnica, da sua capacidade profissional, da sua honestidade, do seu amor em
servir o cidadão de bem de São Paulo.
Eu desejo a você muitas felicidades,
para sua família; que você possa retornar aos braços dos seus familiares com
saúde, e que Deus os abençoe. A gente sempre fala aqui das agruras que
atravessam nossos policiais militares, em São Paulo, hoje, por conta dos baixos
salários. A gente sabe que todos vocês, obrigatoriamente, não têm outra opção a
não ser fazer o bico, atividade extracorporação, porque senão vocês não
sustentam a família. A gente sabe do pouco tempo que vocês têm para estar com
esposa, com os filhos, porque têm que correr atrás do dinheiro para colocar
comida na mesa. E isso acaba gerando, muitas vezes, até separações conjugais e
muitos problemas dentro de casa. Mas você, como um bom pai que você sempre foi,
a pessoa digna, eu desejo a você que Deus te abençoe na nova etapa, que você
seja muito feliz. Você merece todo o nosso respeito. Está bem, meu irmão?
Pessoal,
é um exemplo de um... de um herói que nós temos na nossa sociedade, porque,
hoje, o soldado da Polícia Militar, para sustentar esposa e filho, ele
realmente tem que ser um herói. E as dificuldades que passam os nossos soldados
são tantas, são tantas as dificuldades, deputada Leci, que notícias, às vezes,
por mais simples que sejam, como veiculou nas redes sociais, nesse final de
semana, a mudança das cores das nossas viaturas operacionais. A senhora sabe
qual é a sensação que tem a nossa tropa? Porque o governo está brincando com o dinheiro
do Estado, ao invés de fazer um planejamento e estabelecer prioridades dentro
do nosso Estado. Prioridades que observem as necessidades de seres humanos, de homens
e mulheres que vestem farda e estão passando necessidade. Nós temos policiais
que nós precisamos fazer vaquinha para comprar cesta básica; nós precisamos
fazer vaquinha para comprar remédio, e daí por diante, porque, hoje, deputada Leci,
quem reboca os quartéis das nossas companhias operacionais são os amigos da
Polícia Militar. O 1º Batalhão de Choque, que na quinta-feira o tenente-coronel
Mário Alves vai assumir o comando, está um quartel lindo, magnífico, todo
reformado. Sabe por quem? Pela iniciativa privada, porque se fosse esperar o
governo, para reformar um quartel da Polícia Militar, sabe quando vai acontecer
isso? Nunca, porque talvez os nossos policiais, as nossas instalações não sejam
prioridade para o nosso governador. Agora, fazer marketing com os números que
nós produzimos, que os nossos homens e mulheres, trocando tiro na rua com uma
ponto 40, enfrentando marginais com fuzil, enfrentando marginais com granada,
colete balístico, carros blindados, aí, sim, vale a pena mostrar e dar um
diploma a esse homem, a essa mulher, que falei na quinta-feira para o
vice-governador Rodrigo Garcia: “Não convence a nossa tropa, não convence”. Falei
a ele por conta da nossa lealdade que nós sempre fomos leais ao povo de São
Paulo e ao governo, tanto que a farda acaba sendo uma fronteira para que nós
possamos falar o que sentimos. Falei a ele: “A nossa tropa, vice-governador,
não está convencida de que está sendo tratada com honestidade.
A tropa hoje acha que
está sendo usada como ferramenta de marketing e manobra para o governador João
Doria”. É o sentimento que tem a nossa tropa e eu falo porque eu trabalhei 31
anos na rua e eu tenho a confiança e a lealdade da nossa tropa, que cobra da
gente: “Major, pelo amor de Deus, faça alguma coisa por nós”. E nós estamos
diariamente aqui falando, cobrando, insistindo, levando a realidade, porque faz
parte do nosso trabalho levar o conhecimento de todos, a verdade das ruas, o
que estão passando os nossos policiais no estado de São Paulo.
Nós precisamos de ser
enxergados como seres humanos e sermos enxergados com o respeito que merecemos,
com o respeito que nós declinamos a nossa sociedade, ao cidadão de bem. A vida,
o número de policiais mortos nos últimos anos, são números absurdos, de
policiais que praticam suicídio. Um número absurdo de separações conjugais, porque
o policial não pára dentro de casa. Hoje, em um dos jornais, saiu a reforma
previdenciária em questão aos militares, onde os nossos soldados passarão a
trabalhar, se for aprovado, 35 anos.
Você imagina, “Julhão”,
você acha que tem condições físicas, psicológicas um soldado policial militar
de puxar 35 anos de serviço? Não aguenta fisicamente, psicologicamente, ele não
suporta. Tem trabalho técnico-científico produzido em monografia, em trabalhos no
Centro de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar. No vigésimo sexto ano
de serviço, o nosso soldado está fisicamente destruído. Dos 365 dias do ano,
180 dias ele passa no médico, afastado do serviço operacional com problemas de
saúde.
Como que um soldado vai
puxar 35 anos de serviço? Um turno de 12 horas dentro de uma viatura, começa
atender talão, atendimento 190 de emergência seis horas da manhã vai ininterruptamente
até as 18 horas, se não pegar flagrante. Se pegar um flagrante, entrou às seis,
só vai sair à meia noite, à uma hora, porque ele encosta quatro horas da tarde
no distrito policial para apresentar ocorrência, a Polícia Civil está sucateada.
Tem um escrivão para
atender meia dúzia de rádio patrulha com flagrante. Um flagrante às vezes o
soldado permanece 18 horas num distrito policial. Aí ele sai, toma um banho e
vai para o bico, mais 12 horas fazendo escolta de um caminhão com monóxido de
carbono na cara o dia inteiro. Aí chega em casa, a esposa apresenta meia dúzia
de carnês atrasados para pagar. Um homem desses vai à loucura. Nós já atendemos
ocorrência do policial matar a esposa e os filhos e praticar o suicídio.
É esse o cenário que a
gente vive em São Paulo hoje e olha que o governador falou que a Polícia
Militar do Estado de São Paulo só perderia para Brasília. São 80% de diferença
salarial de São Paulo para Brasília e olha que Brasília está para ter 37% de
aumento agora em 2019. Aí como que nós vamos alcançar se ele nem ao menos
sinaliza como pretende, qual é o seu planejamento para implementar essa
recomposição salarial?
Vai ser no último ano?
Só se ele der 200% no último ano. Então, pelo menos fale para nós. Fale: “Olha,
vocês no ano de 2022 terão 150% de aumento”. Fale então que vai fazer, porque a
gente não aguenta mais a enrolação. De tapa nas costas nós já estamos cansados.
De conversa fiada, nós também já estamos cansados.
Muito
obrigado à Mesa. Deus abençoe a todos.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do dia os seguintes projetos de lei vetados: 730,
de 2012; 413, de 2013; 649, de 2016, 179, de 2018; 27, de 2019.
Havendo acordo
de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão
solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da
Revolução dos Cravos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 41 minutos.
* * *