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25 DE ABRIL DE 2019

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - BETH LULA SAHÃO

Comenta o lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência. Defende o sistema completo de Seguridade Social. Cita e critica intenções do governo federal a respeito do tema. Discorre acerca de mazelas sociais e econômicas a afetar as mulheres. Informa que no dia primeiro de maio deve haver manifestação popular contra a intenção do governo Bolsonaro.

 

3 - VINÍCIUS CAMARINHA

Critica projeto de redução de ICMS de querosene da aviação civil, de autoria do Governo do Estado. Defende a redução criteriosa de impostos, de forma a beneficiar a população. Acrescenta que o aporte da desoneração chega a 300 milhões de reais. Afirma que a carga tributária afeta produtores e consumidores. Comenta emenda de sua autoria, à referida matéria. Aduz que deve convidar presidentes das companhias aéreas, para reunião na Comissão de Transportes.

 

4 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Informa que é autor de projeto em defesa do meio ambiente, em Cubatão. Critica o deputado Douglas Garcia por texto a respeito da matéria, a criticar o PT. Esclarece o teor da propositura, que visa a coibir a implementação de elementos poluidores no litoral de São Paulo. Clama ao parlamentar que respeite seus pares.

 

5 - MAJOR MECCA

Informa que entregara, ao governador João Doria, carta aberta em defesa da valorização de policiais militares. Discorre acerca do cotidiano profissional e pessoal da categoria. Enaltece a relevância do diálogo em torno do tema. Agradece a solidariedade de seus pares, quanto à matéria. Informa dado de estudo técnico a respeito da atividade policial.

 

6 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Luiz Fernando. Reitera que o projeto referido é prejudicial à cidade de Cubatão. Clama por respeito. Critica o PT.

 

7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Informa que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Exibe artigo do site G1, a respeito do desvio de 48 bilhões de reais, em quatro anos.

 

8 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Para comunicação, reitera crítica ao deputado Douglas Garcia.

 

9 - PAULO LULA FIORILO

Afirma que hoje comemora-se o Dia da Revolução dos Cravos. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 26/04, em homenagem à citada data. Informa dados estatísticos a revelar crescimento da arrecadação do governo estadual no primeiro trimestre do ano. Critica o PL 1/19. Valoriza a história do PT, em detrimento do discurso do deputado Douglas Garcia.

 

10 - RAFA ZIMBALDI

Registra a presença do Nelson Hosrri, vereador à Câmara Municipal de Campinas. Informa que protocolara emenda a projeto que visa a reduzir o ICMS na aviação civil. Comenta a má organização, a seu ver, de obra na Rodovia Dom Pedro I, na citada cidade. Clama pela prorrogação do início da obra, para possibilitar a construção de percurso alternativo. Lamenta resposta da Rota das Bandeiras, concessionária responsável.

 

11 - RODRIGO MORAES

Manifesta-se a favor da exoneração de Adilson Duarte Filho, da secretaria de Santos, por pronunciamento racista, o qual exibe. Defende a abertura de inquérito policial para apurar a citada atitude. Defende a igualdade entre as raças. Solicita ao Santos Futebol Clube que expulse do Conselho da agremiação o citado cidadão.

 

12 - DOUGLAS GARCIA

Informa que hoje comemora-se o Dia Internacional contra a Alienação Parental. Discorre acerca do tema. Exibe fotos de pais e de mães queixando-se da não presença dos filhos. Lamenta a manipulação da mente da criança, tendente a afastá-la do genitor ou genitora. Defende a assinatura de termo de compromisso de denúncia, na delegacia, para evitar a denunciação caluniosa. Afirma-se autor de projeto que visa a afixar cartazes informativos em dependências de escolas, delegacias e tribunais de justiça, sobre o tema. Defende a abertura de delegacias específicas para tratar de casos de família.

 

13 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, presta homenagem ao padre Jaime Crowe, que completou 50 anos de sacerdócio, destacando seu trabalho junto às comunidades eclesiais de base. Faz resumo da trajetória do religioso. Enaltece sua atuação em prol da população mais pobre. Considera-o um exemplo de sacerdote.

 

14 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, registra a presença de representante do Sifuspesp. Combate as propostas de privatização dos presídios estaduais.

 

15 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, declara que sua atuação política sempre foi pautada pelo respeito aos demais parlamentares. Ressalta que as doações recebidas durante campanha eleitoral são legais e declaradas à Justiça Eleitoral. Defende-se de críticas que lhe foram feitas, nesta Casa, relacionadas a esse assunto.

 

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Solicita aos deputados que colaborem para que todos possam fazer uso da palavra.

 

17 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, exibe vídeo em agradecimento à ajuda de diversas autoridades para a liberação da entrada, no País, de uma cadeira de rodas importada da China. Discorre sobre a necessidade de adaptar os espaços públicos às pessoas portadoras de deficiência. Pede atenção de seus pares às demandas da população.

 

18 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, expressa preocupação com o número de casos de dengue registrados no Estado. Cobra providências do Poder Público para combater o problema.

 

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, informa que esta Casa receberá visita, hoje, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

20 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, tece considerações sobre o seu trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Apela aos deputados para que se esforcem por redigir projetos de lei com clareza e objetividade. Discorre sobre os critérios para a interpretação das leis.

 

21 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, pondera a respeito da redação dos projetos de lei apresentados nesta Casa.

 

22 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

23 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades que fazem aniversário no dia de hoje. Comunica a morte de um policial militar, no Rio Grande do Sul, durante confronto com criminosos. Descreve projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a retenção de macas do SAMU e outros serviços de emergência. Comenta reportagem sobre a violência nas escolas dos Estados Unidos. Lê matéria a respeito da ação penal contra executivos da Vale, por conta da tragédia em Mariana.

 

24 - DELEGADO BRUNO LIMA

Informa a realização de evento, em 26/04, nesta Casa, para cobrar a concessão de reajuste salarial aos policiais civis. Elenca as demandas da categoria. Combate o PLC 4/19.

 

25 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

26 - TENENTE NASCIMENTO

Exibe vídeo de homenagem prestada às Polícias Militar e Civil pela igreja Assembleia de Deus Ministério Ipiranga, no dia 21/04. Expressa apoio ao evento mencionado pelo deputado Delegado Bruno Lima. Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, nesta Casa. Defende a concessão de reposição salarial aos agentes da Segurança. Cita passagem bíblica (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

 

27 - CORONEL NISHIKAWA

Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela PEC 9/15, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros. Faz reflexões sobre o assunto.

 

28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Agradece o apoio do deputado Coronel Nishikawa à PEC 9/15.

 

29 - FREDERICO D'AVILA

Comenta ofício, enviado a esta Casa pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, em oposição ao PLC 31/19, de sua autoria, que propõe a extinção do órgão. Questiona as ligações políticas dos conselheiros e servidores da entidade. Afirma que não há representantes da Polícia na Ouvidoria. Acusa o órgão de usar o dinheiro público para fazer propaganda político-partidária.

 

30 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

 

32 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo. Considera que a fala do deputado Frederico d'Avila contém discurso de ódio. Afirma que faz parte da democracia a existência da instrumentos de controle, como a Ouvidoria da Polícia.

 

33 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, anuncia a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta Casa. Faz comentários sobre sua ancestralidade, que considerou miscigenada. Critica a existência da Ouvidoria da Polícia Militar do estado de São Paulo.

 

34 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, informa a paralisação de balsas em São Vicente. Pede atenção da Dersa a este caso. Comunica que recebeu reclamações de vereadores do município de Cananéia sobre o estado intransitável da rodovia SP-226. Solicita o recapeamento da via.

 

35 - CONTE LOPES

Para comunicação, critica defensores dos Direitos Humanos por falta de apoio aos policiais militares. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

36 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz comentários sobre a fala do deputado Conte Lopes. Cumprimenta o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente nesta Casa.

 

37 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, lembra que é neto de escravos. Faz comentários sobre sua ancestralidade. Considera que o crime organizado deve ser combatido de maneira dura. Afirma que a letalidade da Polícia precisa ser observada. Critica proposta de extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

38 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

39 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que foi criticado ao indicar o deputado estadual Coronel Telhada como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

 

40 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Ss. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do prezado deputado Rafa Zimbaldi, indicando a liberação de recursos financeiros objetivando a aquisição de um castramóvel, uma clínica veterinária ambulante para atender às necessidades da Casa de Agricultura no município de Estiva Gerbi.

Temos também uma indicação desta deputada para que o Sr. Governador viabilize contribuição de orçamento da entidade filantrópica e albergue noturno Professor dos Pobres, para reforma, manutenção, ampliação do prédio e aquisição de itens permanentes.  Está lida a resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Senhores, vamos ingressar no Pequeno Expediente, então eu vou chamar os oradores inscritos. A primeira oradora é a deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputada Marta Costa (Ausente.) Deputada Beth Lula Sahão (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha, que já se encontra na tribuna.

A deputada Beth Sahão está presente, a senhora me perdoe, não a vi. A senhora vai fazer uso da palavra? Deputado Camarinha, o senhor me perdoe, a falha foi minha. Então com a palavra a prezada deputada Beth Lula Sahão. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Estou aproveitando para utilizar este espaço no Pequeno Expediente para dizer da nossa satisfação, por um lado, pela frente parlamentar, que hoje lançamos, em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência; e da nossa enorme preocupação com essa reforma e com aquilo que pode advir caso essa reforma seja aprovada.

Na verdade não é uma reforma, é uma deforma da Previdência, porque isso vai ser uma tragédia para a população brasileira, em especial para a classe trabalhadora e mais especial ainda para aqueles que não vão ter oportunidade, ao longo da vida - até porque é assim infelizmente -, de contribuir com a Previdência durante 30, 35 anos e que depois terão que fazer uso do BPC, um benefício de prestação continuada que foi introduzido durante o governo Lula e que estabeleceu um salário mínimo para que as pessoas pudessem ter esse benefício.

Quando a gente fala de Previdência, a gente tem que pensar em um sistema completo de Seguridade Social, que não inclui só a Previdência, que inclui a Previdência; que inclui o Sistema de Saúde, o SUS; e que inclui a Assistência Social. Somadas, as três é que representam o sistema de Seguridade Social.

Este governo que aí está quer transformar esse sistema de Seguridade Social histórico do nosso País - e que se configurou com muito mais intensidade, que melhorou a partir da Constituição de 88 - para o sistema de Seguro Social. Seguro Social que vai significar que nós vamos ter, os trabalhadores que quiserem se aposentar, vão ter que fazer um sistema de capitalização, os que quiserem ter um rendimento maior.

A cada ano que passa, a idade para aposentadoria, deputada Leci, vai aumentar. Vai aumentar para homens e vai aumentar para mulheres, a ponto de a gente não conseguir certamente fazer com que milhões de brasileiros consigam se aposentar neste País, se essas novas regras que estão sendo apresentadas pelo governo Bolsonaro e pelo seu ministro Paulo Guedes forem, eventualmente, aprovadas.

Mulheres, então, nem se fale. Mulheres que, na verdade, são segmentos mais precarizados da produção deste País, seja na indústria, seja no comércio, seja no setor de serviços. Elas ocupam os piores cargos, elas ainda têm diferenças salariais, elas ganham menos do que os homens. Em época de crise econômica, são as primeiras a perder o emprego, porque ainda são consideradas como não provedoras da família, mas o governo considerou que nós vivemos numa igualdade de gêneros e que, portanto, a mulher não tem que ter diferença nenhuma em relação aos homens.

E a mulher, além de trabalhar fora, ainda temos a dupla jornada de trabalho, a tripla jornada de trabalho e a maternidade para muitas mulheres, o que requer dela, muitas vezes, uma retirada do mercado de trabalho. Quantas mulheres se retiram do mercado de trabalho, ora por serem demitidas, ora por, às vezes, uma decisão pessoal? Depois, retornam, quando os filhos estão um pouquinho maiores, quando já podem colocar seus filhos na escola. 

Nesses intervalos em que a mulher fica fora do mercado, ela não contribui, portanto, isso não vai ser contado. Ela vai ter que fazer contribuição durante os 30, 35 anos. À medida que os anos vão passando, essa contribuição vai aumentando. Em todos os países desenvolvidos do mundo o governo entra com quase 70% do valor das aposentadorias. Aqui, no Brasil, com 40.

O governo diz que o problema do rombo deste País, o problema do déficit orçamentário deste País é porque nós temos uma Previdência, porque nós temos as viúvas, que às vezes são aposentadas com salário mínimo, e quando o marido morre, elas também ficam com a pensão. Estatisticamente tem mais viúvas do que viúvos. Elas vão ganhar 60% desse valor. Se elas ganham três mil reais, elas vão passar a ganhar 1.800 reais, uma queda muito significativa na renda daquela família.

Nós também temos que levar em conta - esse assunto, ainda, nós vamos ocupar a tribuna para falar muito sobre ele - temos que levar em conta, além disso, que muitos aposentados hoje, com mais de 14 milhões de desempregados e 40 milhões de empregos informais, precarizados ou terceirizados, muitas vezes são os idosos aposentados que acabam provendo todas as despesas domésticas. São eles que ajudam filhos, são eles que ajudam netos que ainda estão fora do mercado de trabalho.

Portanto, nós não temos voto para impedir a reforma da Previdência, mas nós temos organização, mas nós podemos nos mobilizar, mas nós podemos fortalecer essa luta, mas nós podemos unificá-la. Agora mesmo, no próximo dia primeiro de maio, teremos uma grande manifestação unificada de todas as centrais sindicais, no Vale do Anhangabaú. Vamos participar e vamos mostrar ao governo todo nosso descontentamento. Mais do que isso, pressionar os deputados federais, aqueles que nos representam também no Congresso Nacional, a não votarem nessa atrocidade que é a reforma da Previdência. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é Vinícius Camarinha. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, deputados, deputadas, eu hoje não vou falar dos pedágios. Todos sabem, aqui, da minha luta, da minha cruzada, deputado Rafa Zimbaldi; do exagero que estão cometendo com a região oeste do estado de São Paulo, com os 15 pedágios.

Mas vou me ater a um tema que é de suma importância para o estado de São Paulo, para esta Casa e para a população que nos acompanha. O governador João Doria mandou, semana passada, um projeto de lei que vai reduzir o ICMS do querosene da aviação civil. O ICMS da aviação civil é de 25%. O governador quer reduzir para 12%. Isso significa menos 300 milhões de reais nos caixas do Governo de São Paulo. Menos recurso para a Saúde, Educação, Infraestrutura e para reajuste dos servidores públicos.

Eu quero, nesta Casa, chamar a atenção - até fiz uma emenda sobre esse tema - para a gente fazer uma análise de medidas como essa. Redução de impostos é importante, deve ser feita, mas com cuidado. Precisa ser bem avaliada, para que essa redução de impostos beneficie a população, gere emprego, gere oportunidades, gere melhor qualidade de vida. E não seja qualquer redução de impostos por aí. E essa redução de querosene da aviação civil, apesar de eu ainda ter minhas dúvidas, eu preferiria, Major Mecca, que essa redução de ICMS fosse no óleo diesel, na gasolina, no etanol.

Agora, para os aviões, eu ainda não estou convicto dos benefícios que a população, no geral, deputado Rafa Zimbaldi, terá. Porque são 300 milhões a menos para os cofres do estado de São Paulo. E aí eu propus uma emenda, deputada Leci Brandão, para que, se for aprovado esse projeto, esses 300 milhões não fiquem de lucro para a empresa, não fiquem de benefício para a Azul, para a Tam, para a Gol. Porque o Estado está abrindo mão de uma arrecadação. E esse gesto do Governo tem que ser em benefício do povo.

Eu tenho muita preocupação, quando vêm medidas de desoneração, medidas de redução de impostos, se essas ações realmente vão chegar ao nosso povo, que precisa. Hoje, a carga tributária, todos nós sabemos, é sufocante na classe produtora e sufocante para os trabalhadores, que têm o seu salário praticamente saqueado no fim do mês. Então, fiz uma emenda a esse projeto, nobres deputados, para a gente tentar manter um controle caso esse projeto seja aprovado.

Primeiro: as empresas aéreas precisam apresentar um plano de atendimentos regionais, voos regionais, porque hoje não tem mais voo. No interior, não tem mais trem, não tem mais avião, é só ônibus. Ou você tem carro ou vai de ônibus, Major Mecca. O senhor deve ter pego o tempo do transporte ferroviário de passageiros, certamente já foi de trem para algum lugar. Isso acabou. Agora, é transporte sobre pneus ou avião. Então, precisamos de um plano claro.

Qual é o retorno das empresas aéreas para a população? Transporte regional, o aumento do acesso da população brasileira ao transporte aéreo. Se nós aprovarmos esse projeto, Srs. Deputados, esses 300 milhões de que o Estado está abrindo mão - que, eu repito, poderiam ser investidos em Saúde, Educação etc. - têm que ser retornados para a população. E um dos itens pode ser o melhor acesso do povo ao transporte aéreo e, evidentemente, que é a redução do valor das passagens aéreas.

Eu quero ver se nós teremos aqui um compromisso legal, inclusive, vou convidar os presidentes das empresas aéreas para virem à Comissão de Transporte, explicar para nós o que eles poderão devolver em benefício à população, em relação a essa redução do ICMS. O estado está abrindo mão, Srs. Deputados, de 300 milhões de reais. Deputada Leci Brandão, não são 300 mil reais, são 300 milhões de reais.

Dá para fazer casa popular, dá para construir posto de Saúde, dá para equipar os hospitais, dá para construir hospital, então me preocupa. Esta Casa tem a obrigação e o dever, e nós temos essa responsabilidade de melhor analisar esse projeto. Eu peço o apoio, para encerrar, Sr. Presidente, a essa emenda nossa, a esse projeto de lei do governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu vou pedir aos Srs. Deputados que se atenham ao horário de cinco minutos. Nós temos vários deputados inscritos, então, por gentileza, evitem passar do horário para respeitar o horário do colega.

Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputada Leci, nobres deputados, companheiros e companheiras, queria cumprimentar todos que acompanham aqui do plenário, funcionários e policiais militares que aqui estão.

O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é um assunto desagradável. Nós tivemos uma eleição recente, e essa eleição teve uma grande renovação, deputado Conte Lopes. O senhor que é decano nesta Casa, já esteve aqui por muito tempo e está de volta. Houve uma grande renovação, mas nós tivemos, recentemente, algumas pessoas que vieram para cá, mas estão trazendo cizânia, estão trazendo problemas, têm tido uma postura, deputado Conte Lopes, extremamente infantil e antiética.

Eu não poderia deixar de falar a respeito disso. Está aqui, está ali. O que acontece, deputado Nishikawa? Eu tenho um projeto de lei nesta Casa que visa coibir a poluição do restinho de Mata Atlântica que nós temos. No passado, Cubatão foi destruída, o ar de Cubatão e a mata, por conta daquilo que levaram para Cubatão. Hoje, o estado e muitas empresas foram condenados no ano passado, em decisão judicial, por aquilo que provocaram no meio ambiente, sobretudo na Mata Atlântica e no litoral paulista.

Ocorre que um deputado chamado Douglas Costa, mais uma vez, Sr. Presidente, vem tomar uma postura... Diga-se de passagem, Leci, o folclore português e o folclore brasileiro têm um cidadão chamado Pedro Malasartes, fazedor de arte. É aquele cara que pensa em sacanear, em ludibriar, em enganar. Eu quero dizer que, daqui a pouco, nós vamos começar a chamar colegas deputados aqui de Pedro Malasartes, não só pela molecagem que ele tem feito aqui nesta Casa, mas, sobretudo, pelas mentiras e inverdades que esse cidadão, moleque, tem trazido aqui.

Perdoe-me a forma de colocar, mas esse cidadão vai e diz, copia uma, que deve ser colega dele, Lilian Goulart, diz: “apenas para avisar, está em discussão, no Colégio de Líderes, pronto para ir a qualquer momento para a Ordem do Dia, um PL do PT que acaba com a cidade de Cubatão”. Molecagem, Sr. Presidente. O que está no Colégio de Líderes sendo discutido é um PL que proíbe novos investimentos que causem chuvas ácidas a 20 quilômetros do bioma da Mata Atlântica.

O que pretende esse projeto? Coibir que novos empreendimentos altamente poluidores venham a ser implantados no litoral de São Paulo, por conta da defesa do restinho de Mata Atlântica que ainda sobra. Nenhum projeto anda nesta Casa, e é importante que o povo de Cubatão, o povo da Baixada Santista, saiba o que o Malasartes fez nesse post.

Ele ainda pede, Sr. Presidente... Ele cita que a autoria é do deputado Luiz Fernando e proíbe o licenciamento, a instalação... É arte o que vem fazendo, é molecagem. E depois, o meu medo, sabe o que é, Leci? É ele chamar a mamãe Janaína para subir aqui e justificá-lo.

Eu quero dizer ao senhor, deputado que está aqui no plenário. O senhor respeite os membros desta Casa, o senhor deixe de mentir, deixe de fazer arte. Eu vou representá-lo mais uma vez na Comissão de Ética, porque aqui é uma casa de parlamentares homens, e o senhor tem tido uma postura de moleque. O senhor tem sido mentiroso. Isso aqui é crime, disseminar mentiras.

Quero dizer que o senhor foi eleito com fake news, e o senhor é a própria fake news... O senhor respeite os membros desta Casa, não como já fez com a Erica Malunguinho. O senhor não vai fazer comigo e com mais ninguém, porque nós não vamos permitir.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Trouxe torcida, hem. Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila.   Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu preciso só corrigir. Eu falei Douglas Costa, e, na verdade, o que está se transformando no Pedro Malasartes é o Douglas Garcia. Então, só para corrigir. Que na ata seja colocado o nome correto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito. Deputado Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa, nobres deputadas e deputados, os nossos amigos funcionários que nos dão suporte em nosso trabalho, os nossos amigos e irmãos da galeria, é sempre uma grata satisfação recebê-los.

Hoje eu tive a satisfação de ir até o Palácio dos Bandeirantes para entregar ao governador João Doria e ao vice-governador Rodrigo Garcia a nossa carta aberta. Por favor, gostaria que mostrasse. Nós já mostramos em outros momentos, já fizemos a leitura.

Hoje foi entregue ao governador João Doria e ao vice-governador Rodrigo Garcia a nossa carta aberta, assinada por nossas associações de policiais militares, por deputados que apoiam a nossa a nossa luta. Agradeço a receptividade que tivemos, de conversar e expor a necessidade e a urgência que passa o nosso soldado, que passam os nossos policiais no estado de São Paulo.

É muito importante nós, que já estivemos na linha de frente, trabalhamos na rua, deputado Coronel Telhada, trabalhamos juntos muito tempo, deputado Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Deputado Danilo Balas, que está aqui... Nós vivemos a realidade das ruas e sabemos o que vivem e o que passam os nossos soldados e os seus familiares. Eu não via a hora de poder falar olhando nos olhos do governo, do vice-governador Rodrigo Garcia, que vem demonstrado atenção com todos nós. E isso se faz muito importante: o diálogo.

Até mesmo porque aprendemos, na polícia, que o uso progressivo da força inicia-se com a verbalização, com o diálogo. Toda ocorrência que vamos atender, primeiro dialogamos, primeiro conversamos. Para implementarmos a força de forma progressiva, de acordo com a resposta que vem de quem está nessa interlocução conosco.

Dentro de todas as nossas prioridades, a primeira delas é a salarial. Como eu já disse em outros momentos, e repito hoje: nós nos cansamos e não conseguimos mais fazer vaquinha para compra cesta básica e remédio para policiais. Porque, afinal de contas, todo mundo está passando por necessidade e ninguém tem mais um real no bolso para poder fazer uma vaquinha. Então levamos, hoje, ao governador, ao vice-governador, essa necessidade.

Agradeço, imensamente, por eles terem passado que é uma prioridade deles a questão da Segurança Pública e a penúria que passam os nossos policiais. Para nós, isso é muitíssimo importante. Porque hoje vemos que, nesta Casa, todos os deputados que conversei, compactuam e são solidários às nossas questões.

A sociedade, o povo de São Paulo sabe que, sem um policial valorizado, sem uma pessoa que cuida de vidas, uma pessoa que lida com a liberdade do próximo... Ela precisa ter condições psicológicas, precisa ter condições físicas, condições espirituais para desenvolver o seu trabalho e a sua missão.

Porque não somos melhores que ninguém. A nossa atividade é uma atividade diferenciada. É uma atividade onde, tecnicamente, tem estudos técnicos que, no 26º ano de trabalho, o policial está fisicamente acabado. Isso é estudo técnico, científico, que comprova a nossa situação.

Muito obrigado a todos e principalmente ao nosso governo por nos ouvir.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para fazer uma breve comunicação, com a anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa que não é a primeira vez, não é a segunda vez, já é a terceira vez que o deputado estadual Luiz Fernando sobe a esta tribuna para proferir palavras ofensivas contra a minha pessoa. Não é a primeira vez que ele me chama de moleque. Já é a segunda vez que ele faz isso. O Regimento é muito claro: quando se dirigir ao deputado ou à deputada, deve se dirigir com o nome de “senhor”.

Deputado, o PL que o senhor protocolou, vejo, sim, como um PL prejudicial à cidade de Cubatão. É um PL prejudicial à cidade de Cubatão. E avisei, sim, às pessoas que moram na cidade de Cubatão, com relação a esse PL. Mas exijo que o senhor me respeite, porque o senhor não é o meu pai. Eu não sou filho do senhor, eu não faço parte da família do senhor para o senhor me chamar da forma como o senhor bem entender. Eu não tenho medo do PT, eu não tenho medo do Partido dos Trabalhadores, eu não tenho medo de nenhum de vocês. É por isso que eu não votei, e jamais votaria em nenhum de vocês em qualquer comissão que eu esteja. Se for para eu passar esse mandato, o próximo mandato, quantos mandatos sejam na Assembleia Legislativa em que eu tenha que votar em um de vocês, eu não voto no PT nem se eu estiver ameaçado de morte com uma arma na minha cabeça.

O partido que V. Exa. dentro desta Casa é uma vergonha para o povo brasileiro, uma vergonha para o estado de São Paulo. Então, V. Exa. me respeite. Eu quero que V. Exa. pegue as suas palavras e as engula, porque V. Exa. não pode me tratar da forma que melhor entender. Existe um Regimento e ele deve ser seguido. Eu espero que esta Casa respeite isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra....

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Sr. Deputado, eu tenho um deputado na tribuna. Posteriormente eu concederei a V. Exa. para uma comunicação. Não outro tipo de informação durante o Pequeno Expediente.

Por gentileza, deputado. Vossa Excelência tem cinco minutos.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, cidadãos que abrilhantam a nossa tarde no dia de hoje, eu venho para falar nesta tribuna da doença que mais mata no Brasil. A doença que mais mata no Brasil tem alguns significados. No dicionário de língua portuguesa Michaelis, por exemplo, a doença que mais mata quer dizer “decomposição de matéria orgânica, geralmente causada por micro-organismos ou putrefação; quer dizer alteração das características de algo e adulteração; quer dizer uso de meios ilícitos por parte de pessoas do serviço público para obtenção de informações sigilosas a fim de conseguir benefícios para si ou para terceiros; quer dizer também degradação de valores morais ou dos costumes, devassidão e depravação”.

No Diário Oficial de hoje foi publicada a Frente Parlamentar de combate à corrupção e desde já agradeço as 56 assinaturas dos colegas desta Casa, frente que presidirei e terei a honra de convidar membros do Judiciário, membros do Ministério Público, membros das polícias, dentre elas a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, órgãos de prevenção e repressão. Sim, repressão ao desvio de verbas, a doença que mais mata no Brasil.

Trago aqui uma matéria de julho de 2018 do “G-1” que diz: “levantamento da Polícia Federal aponta desvios de mais de 48 bilhões em quatro anos no País, com corrupção”.

Ora, senhoras e senhores, se essa não é a doença que mais mata, deputada Leci Brandão, senhores aqui presentes, Douglas Garcia, Major Mecca, Professora Janaina, eu desconheço o que mais mata em nosso País do que a corrupção. Em apenas quatro anos, 48 bilhões de reais em 320 operações da Polícia Federal detectamos 48 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. Precisamos, sim, seja na atuação das instituições que defendem nosso País, seja através desta Casa e também através do Diário Oficial com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, unir forças para que essa doença que é a corrupção não mate tantos brasileiros e brasileiras em nosso País. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um minutinho antes que eu conceda a palavra. Eu queria alertar os deputados que nós estamos no Pequeno Expediente, cada deputado tem cinco minutos para se manifestar, é livre o tema, e se todos os senhores ficarem pedindo comunicação, nós acabamos atrapalhando o tempo dos deputados que estão na fila.

Eu concedi a V. Exa., que eu concedi ao Douglas, o senhor já tinha pedido. Só queria que os Srs. Deputados evitassem a comunicação, porque senão nós não vamos ter um Pequeno Expediente que flua. Estaremos barrando a liberdade dos outros senhores e senhoras deputados.

Deputado, V. Exa. tem dois minutos.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Só para dizer que esse projeto, eu diria o seguinte, Sr. Presidente: a verdade tem que prevalecer nesta Casa. Aqui não é lugar de se mentir, de fazer peripécias, de fazer molecagens. Aqui é um lugar onde o destino do nosso estado de São Paulo é discutido. Independentemente da posição ideológica de cada um de nós o que está em debate nesta Casa é o destino do estado de São Paulo. Portanto, não cabe aqui mentiroso, não cabe aqui moleque, não cabe aqui fake news. Eu acho que esta Casa refuta isso, e as pessoas têm que aprender isso. Se quiser respeito, nobre deputado, as pessoas têm que conquistar o respeito, se dar ao respeito, e não desrespeitar e exigir respeito.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -  Muito obrigado, Sr. Deputado.

Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só zerar meu cronômetro aqui. Ainda não. Agora. Obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, antes de fazer uso aqui da palavra no Pequeno Expediente, queria deixar um convite aos deputados, até porque o deputado Luiz Fernando fez uma referência aqui aos portugueses. Hoje, dia 25 de abril, é o dia da Revolução dos Cravos, é quando o povo português se libertou da ditadura, uma data que precisa sempre ser comemorada e lembrada, até por conta da situação que vive o Brasil, que vivem outros países.

Então, queria deixar o convite, Sr. Presidente. Na próxima segunda-feira, às 20 horas, nós vamos fazer aqui um evento para comemorar a Revolução dos Cravos, com a presença do cônsul e também de autoridades portuguesas. Então, queria deixar o convite a todos, em especial ao meu amigo Luiz Fernando e ao meu amigo Enio Tatto, apesar de ser ítalo, italiano, e à minha amiga Leci Brandão, que tenho certeza que vai prestigiar esse evento. Além dos outros deputados desta Casa, que eu não vou citar todos, senão vou aqui perder meu tempo.

Mas eu queria convidar também o deputado Camarinha, o Rafa Zimbaldi, pronto; o Balas, a Janaina, o Telhada, o Carlos Cezar, e assim por diante.

Bom, eu queria rapidamente aqui voltar ao meu tema: na tarde de ontem nós fizemos uma discussão aqui sobre recursos do governo do Estado. E eu tive a oportunidade de debater com o líder do governo. Mas eu queria trazer aqui outros dados, esses do trimestre, janeiro, fevereiro e março. É impressionante, reparem só, principalmente os deputados que não tiveram suas emendas liberadas ainda. As minhas não, nem serão, porque eu ainda não as tenho. Mas reparem só: o primeiro trimestre mostra um crescimento importante na arrecadação do governo. O ICMS variou positivamente 5,43 por cento. O IPVA, positivamente 6,37 por cento. O ITCMD variou 19,52 por cento. As taxas variaram 11,54 por cento. Nós tivemos, no primeiro trimestre deste ano, deputada Leci, a arrecadação de 49,4 bilhões contra 46,6 bilhões do trimestre passado, portanto um crescimento de 6,01% acima da inflação.

Quando eu digo isso, eu faço referência ao que o governo do Estado não faz. O governo do Estado está preocupado, o governo João Doria, em fundir, extinguir, cindir seis empresas, que na verdade nós não sabemos exatamente quais ele pensa em fazer o que com elas. E aí remete a responsabilidade para uma parte do Legislativo que quer fazer uma emenda aglutinativa. O papel do governador é de dizer o que ele quer com as empresas, e aí ele remete para o Parlamento resolver o que fazer com as empresas. É inadmissível; é a transferência da irresponsabilidade. Nós não podemos aceitar que o Parlamento se submeta a essa lógica, a lógica servil, pois aí vamos botar a nossa chancela nesse projeto que a gente não sabe exatamente para que serve. Aliás, deve servir para ajudar as empresas ligadas ao governador, deve servir para ajudar aqueles com quem ele tem uma relação muito próxima.

E aí, Sr. Presidente, queria reafirmar que o caixa do Estado continua tendo muitos recursos. Se a gente olhar o que tem, do ponto de vista do Tesouro, só na Secretaria de Finanças e Planejamento, são quase dez bilhões. É óbvio que esse dinheiro vai ser utilizado para pagar empenhos, para liquidar aquilo que foi executado, mas o dinheiro está lá, é preciso dizer isso, é preciso reconhecer isso. Um bom gestor não é aquele que guarda dinheiro, é aquele que gasta para aqueles que precisam. Infelizmente, o governador não faz isso.

Para terminar, queria fazer um desagravo ao deputado Luiz Fernando e ao PT. É inadmissível que um deputado venha ao microfone desta Assembleia para falar mal de um partido que ele não gosta. O problema não é meu, é do deputado, ele pode não gostar do PT, mas precisa reconhecer o papel e a importância que o PT tem neste País ao longo de seus mais de 30 anos de vida.

Por isso, não podemos permitir aqui que as pessoas queiram desfazer dos outros, acusar sem provas, sem fatos concretos. Isso não pode acontecer nesta Assembleia, isso é inadmissível. Por isso, quero aqui fazer um desagravo ao deputado Luiz Fernando e ao Partido dos Trabalhadores, que tem uma história que precisa ser reconhecida e valorizada todo o tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Deputado Rafa Zimbaldi, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um registro, dizer que recebemos a visita do nosso vereador de Campinas Nelson Hossri, que está presente. Obrigado, vereador. Tem uma atuação bastante importante na cidade, foi um dos vereadores mais votados na cidade de Campinas. Tem um trabalho importante de combate às drogas que inclusive vai ao encontro de uma frente parlamentar que criamos aqui, a Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Então, quero parabenizar o vereador Nelson Hossri pela atuação na cidade de Campinas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha fala aqui hoje seria um pouco sobre a questão do projeto que chegou a esta Casa referente ao ICMS, que o governador enviou para esta Casa na semana passada. Protocolamos uma emenda referente a este projeto que consideramos absurdo, atendendo somente um setor, que é o setor da aviação civil. Mas vou deixar para fazer o discurso sobre a questão do ICMS na próxima sessão, quando usarei esta tribuna novamente para falar sobre isso, pois tenho um tema mais importante.

Este final de semana, mais precisamente na segunda-feira, início da semana próxima, em Campinas, teremos um grande transtorno por uma obra que acontecerá na Rodovia Dom Pedro I, na altura do quilômetro 130. Teremos uma intervenção da concessionária Rota das Bandeiras, que fará uma operação, uma obra importante à cidade, porém, muito mal organizada. Em minha opinião, muito mal organizada.

A concessionária não está tendo respeito, não só com aqueles que passam na rodovia, mas também com os moradores que moram no entorno. Não está criando e não está dialogando com a prefeitura. Aliás, teve uma reunião esta semana, dialogando com a prefeitura. Falei hoje com a Secretaria de Planejamento da cidade de Campinas. Tiveram apenas uma reunião para dar uma opção aos moradores do Parque Imperador, que é uma via que atravessa uma gleba rural lá na região para dar uma solução, mas isso partiu da prefeitura, dos moradores, e não da concessionária. A concessionária fará uma obra de seis meses numa das principais rodovias da nossa região, da região de Campinas. Uma obra - volto a dizer - importante, porém muito mal organizada.

Quero deixar aqui uma sugestão à Rota das Bandeiras para que prorrogue o início dessas obras e faça junto com a prefeitura uma rota alternativa aos usuários da rodovia, aos moradores no entorno e quero fazer também um repúdio. Deixar registrado um repúdio que nós encaminhamos um ofício à Concessionária Rota das Bandeiras, não foi respondido.

Foi respondido hoje através de uma reportagem que colocaram no site que não tem nada a ver com a nossa pergunta, que não tem nada a ver com o nosso questionamento, mas enviaram também porque o nosso gabinete entrou em contato dizendo que nós usaríamos a tribuna desta Casa para repudiar a atitude da Rota das Bandeiras.

Então, eu quero deixar registrado o nosso repúdio à forma como está acontecendo essa obra. Não que ela não seja importante, ela é muito importante para a cidade como um todo, para a cidade de Campinas, para todos usuários da Rodovia Dom Pedro, para toda a região metropolitana. Mas é um desrespeito com a população não dar uma solução durante seis meses no mínimo, uma rota alternativa principalmente aos moradores do entorno da Rota das Bandeiras.

No mais, presidente, gostaria de que este discurso fosse encaminhado à Concessionária Rota das Bandeiras e quero voltar no assunto do ICMS a próxima semana dizendo que eu tenho uma crítica muito grande referente ao projeto que nem planilha de custo nós temos nesse projeto do ICMS. Então, quero deixar esses dois registros.

Do ICMS rapidamente eu falei aqui, mas farei uma outra fala semana que vem, mas repudiar aqui, presidente, a atitude da Rota das Bandeiras, a forma como está conduzindo esta obra e solicito a Vossa Excelência, à Mesa, para que encaminhe este discurso, esta fala à concessionária.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado o deputado Rodrigo Moraes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero cumprimentar a todos, uma boa tarde.

O que me traz a esta tribuna é um assunto que nos entristece, nos deixa muito mesmo chateados, que em pleno século XXI a gente possa estar encontrando pessoas e que ainda ocupem cargos públicos, deputada Leci Brandão, e agindo de maneira racista, de maneira discriminatória.

Eu recebi aqui uma matéria aonde o Sr. Adilson Durante Filho, filiado ao PSD, até então secretário adjunto de Turismo da cidade de Santos. Quero até aqui parabenizar o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que já exonerou essa pessoa do cargo de secretário adjunto e também acredito que como conselheiro, ele que foi diretor também do Santos Futebol Clube, até o Santos emitiu uma nota também de repúdio, também o expulse do conselho.

Porque uma pessoa como essa, porque num país como o Brasil aonde a gente sabe que a maioria das pessoas tem direitos, tem liberdades, a gente vê pessoas que agem de uma maneira racista, de uma maneira discriminatória, nós não podemos aceitar. Ainda mais, deputado Aprígio, em órgãos públicos, aonde a gente está para servir as pessoas.

Então, eu vou exibir aqui, soltar um áudio para vocês ouvirem o que essa pessoa disse numa conversa do WhatsApp. Eu gostaria, então, que o Machado pudesse soltar para nós.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Como vocês acompanharam nessa matéria, nós não podemos mais aceitar no nosso País, deputado Enio Tatto, deputado Sebastião, uma situação como essa. Uma pessoa investida de autoridade, que tem que servir à população, falar uma besteira dessas, da forma como ela usou as palavras. A gente não pode admitir isso.

Então eu queria pedir a esta Casa, eu tenho certeza de que nós vamos conseguir a união dos deputados. Eu até quero que encaminhe isso, peço ao nosso presidente em exercício, deputado Telhada, que possa encaminhar isso também ao delegado-geral do estado de São Paulo, para que ele já possa também abrir um inquérito contra essa pessoa, ao Ministério Público, ao presidente do Ministério Público. Também, que esta Casa possa emitir uma nota de repúdio contra essas palavras e contra tudo isso que esse sujeito mau caráter, vamos dizer assim, pronunciou.

Esta Casa não pode deixar de se atentar quanto a este assunto, para que ele realmente possa ser responsabilizado criminalmente por essa atitude, por esse ato, por essas falas que ele proferiu. Eu quero pedir isso a esta Casa e dizer que aqui nós temos que respeitar todos, amar todos e lutar, sim, para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária, respeitando todas as raças, todas as pessoas.

Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente, pedir que esta Casa se mobilize. Parabenizar o prefeito de Santos, que já demitiu esse sujeito do cargo. Também, pedir ao Santos Futebol Clube que já dê uma nota de repúdio, que também possa expulsá-lo do conselho, porque ele não merece participar de um time tão bonito como é o Santos, usando esses termos e esse pensamento que ele tem, que é um pensamento que, infelizmente, não é de um ser humano, de uma pessoa que ama o próximo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. O senhor pediu para encaminhar para o delegado-geral e para?

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para o Ministério Público.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok. É regimental, então eu determino que a nossa assistência encaminhe as palavras do deputado Rodrigo Moraes ao delegado-geral da Polícia Civil e ao presidente do Ministério Público. Sr. Deputado, também é necessário que V. Exa. encaminhe documentação solicitando instauração de inquérito, ok?

Próximo deputado, deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia Legislativa e todo o público da TV Alesp também. É um prazer muito grande estar aqui novamente subindo nesta tribuna para trabalhar em prol da população do estado de São Paulo. 

Senhores, hoje é dia 25 de abril, hoje é o Dia Internacional contra a Alienação Parental. É o dia de luta e de combate à alienação parental. Esse é um tema que muito me chama atenção, é um tema que eu abraço, é um tema que eu já recebi muitos movimentos de combate à alienação parental no meu gabinete, o movimento “Sou pai, não visita!”, porque, infelizmente, a alienação parental é uma realidade. E nós, como deputados estaduais... Essa Casa Legislativa precisa trabalhar no combate a esse tema. O mérito da questão da alienação parental é legislado pelo Congresso Nacional, pela União. Porém, nós, como deputados estaduais, podemos trabalhar também para que a Justiça e os meios institucionais, como o Ministério Público e delegacias, ajam de maneira mais célere para atender essa questão da alienação parental.

Vou mostrar para os senhores algumas imagens. Eu não consegui trazer em pen drive a tempo, mas imprimi algumas aqui. O nome dessa mãe é Viviane. Ela diz o seguinte: “estou há 138 dias sem ver e sem falar com os meus filhos. Clara e Bruno, mamãe te ama. Não à alienação parental”. Também nós temos aqui o papai André: “um ano sem ver a minha filha. Eu nunca vou desistir de ser papai da minha filha”. Além do papai André, nós temos a mamãe Felícia: “eu só vejo o meu filho uma vez por semana, por determinação judicial”.

E por que eu falo que a alienação parental precisa ser combatida? Porque infelizmente, através de denunciação caluniosa - eu não estou falando de casos gerais, porque existem casos em que de fato a Justiça precisa intervir para conseguir garantir a segurança da criança -, em alguns casos, e não são poucos, senhores, existe denunciação caluniosa.

Quando o pai ou a mãe - que é o genitor que possui a guarda do filho - tem a guarda, ele simplesmente envenena a mente da criança, manipula, faz uma manipulação psicológica, afastando a criança do seu pai, que não detém a guarda. Infelizmente, a Justiça demora anos, demora meses para conseguir fazer com que o pai ou a mãe afastado venha retornar a ver o seu filho. Isso é muito doloroso. Já recebi muitos pais que me pediram socorro com relação a isso.

Então, quais são as minhas propostas, que precisamos trazer para a Assembleia Legislativa, aproveitando que hoje é o Dia Internacional contra a Alienação Parental? Eu protocolei um projeto de lei que estabelece termo de compromisso de denúncia no ato da lavratura do boletim de ocorrência. Ou seja, a pessoa que for fazer qualquer tipo de denunciação caluniosa dentro da delegacia vai ter que anunciar um termo de compromisso de denúncia de que, se acaso essa denúncia que ela está fazendo for uma falsa denúncia, ela vai ter que arcar com as consequências da lei.

É óbvio que isso já é previsto em lei, já é lei federal etc. Porém, se nós deixarmos isso aqui como dispositivo, como instituto, como uma ferramenta, isso já diminui muito a questão da denunciação caluniosa, e a pessoa má intencionada desiste de tentar separar o filho, de tentar separar a criança de sua mãe ou de seu pai.

Também fiz outro projeto de lei que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, das delegacias e dos tribunais de Justiça. Porque esse tema, por mais que ele aconteça, muitas pessoas não têm ciência do que se trata. Os pais, às vezes, vão até as escolas, por exemplo, para poder pegar informação a respeito do seu filho, para saber das suas notas - estou falando daquele pai que não detém a guarda do se seu filho -, e a direção da escola se recusa a entregar, porque diz que apenas a mãe, que detém a guarda, pode ter essas informações, quando isso é mentira. A lei prevê, sim, que o pai pode possuir essas informações escolares a respeito do filho.

Então, eu pedi para que seja circulado. Enviei um ofício à Secretaria de Educação, para que seja circulada em todas as escolas da rede pública de ensino, da rede estadual de ensino, essa informação de que os pais podem possuir as informações a respeito do trabalho, do desenvolvimento do seu filho dentro das escolas.

Além disso, também estou trabalhando aqui, senhores, para a gente conseguir abrir delegacias específicas para cuidar de casos de famílias, além de trazer um maior número de psicólogos e assistentes sociais, porque o Estado precisa tratar da questão da alienação parental com mais celeridade. O pai não pode esperar um mês, não pode esperar dois meses, não pode esperar um ano, dois anos.

Para concluir, Sr. Presidente, o pai não pode esperar anos para ver seu filho, através da morosidade da Justiça. Nós precisamos fazer com que o Estado atenda aos nossos pais de forma célere, e a alienação parental seja cada vez mais combatida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, eu tenho alguns deputados inscritos. Mas, pelo meu relógio, nós já encerramos o Pequeno Expediente. Nós estamos em vésperas de entrar no Grande Expediente, e alguns deputados querem falar pelo Art. 82.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, indico o deputado Enio Tatto para falar pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Então, o deputado Enio Lula Tatto pela vice-presidência da Minoria, V. Exa. tem cinco minutos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, deputada Leci Brandão. Obrigado a todos por permitir que eu fale pelo Art. 82 neste intervalo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, eu subo a esta tribuna para fazer uma justa homenagem a um padre. Gostaria que colocasse a foto dele: padre Jaime.

 

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- É exibida fotografia.

 

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Nessa semana, padre Jaime celebra 50 anos de sacerdócio e 50 anos de vida pastoral, pregando o Evangelho no Brasil. Padre Jaime Crowe nasceu na Irlanda, em 1945; com 74 anos de idade e 50 anos de sacerdócio, completados neste ano. É um padre que vai além dos muros da igreja, pregando a paz, o amor, a cidadania e a esperança.

Padre Jaime chegou ao Brasil em novembro de 1969, juntamente com outros padres que receberam ordenados da Irlanda, motivados pelo apelo do então papa João XXIII, para que mais missionários viessem para a América Latina. Padre Jaime escolheu o Brasil. No desembarque deles no Brasil, no dia 15 de novembro de 1969, não havia eleições naquele ano, já que as eleições eram realizadas no dia 15 de novembro. Vivíamos o auge da Ditadura Militar.

Pouco tempo após a sua chegada, dom Paulo Evaristo Arns é nomeado arcebispo de São Paulo. Dom Paulo vende o palácio episcopal e, com o dinheiro, implanta a operação Periferia, que compra dezenas de terrenos na periferia e instala as comunidades eclesiais de base. Padre Jaime é um dos entusiastas da ideia. Foi para a cidade de Embu das Artes, que naquele ano tinha em torno de 15 mil habitantes, quando saiu de lá e foi para o Jardim Ângela. Embu das Artes hoje, só para você ter uma ideia, tem mais de 200 mil habitantes.

Homem da periferia, Padre Jaime chegou ao Jardim Ângela e decidiu não apenas participar das missas e das atividades na sua paróquia, mas também foi participar e organizar a população nas atividades sociais. O bairro do Jardim Ângela, naquela época, era considerado um dos bairros mais perigosos e mais violentos do mundo, pela ONU. Padre Jaime foi para a luta, foi organizar o povo.

Até hoje, desde aquela época, ele organiza, no Dia dos Finados, a Caminhada pela Paz e pela Vida, com destino ao cemitério de São Luís, onde muitas vezes ele ia inteirar as pessoas, os jovens, principalmente, os negros da periferia e pobres. Motivou e ajudou a criar o Fórum em Defesa da Vida e pela Superação da Violência, com as mais de 200 entidades e organizações sociais.

Ajudou a criar, a organizar - até hoje, esse ano terá novamente - o Abraço do Guarapiranga, que é no sentido de proteger o meio ambiente e conscientizar a população sobre a defesa das águas. A Sociedade Santos Mártires, onde ele atua até hoje, é uma sociedade que dirige diversos núcleos de creche, cursos de atendimento a dependentes químicos, entre tantas atividades pastorais que ele realiza naquela região.

Padre Jaime, com certeza, segue a palavra do Evangelho de São Mateus. “Tive fome e me deste de comer; sede, e me deste de beber; era peregrino, e me acolheste.” Padre Jaime é daqueles padres que ajuda os pobres e defende também aqueles que defendem os pobres. Padre Jaime é um exemplo de sacerdote para todos nós. Eu o conheço há mais de 40 anos, eu moro na Zona Sul também, e essa admiração e essa justa homenagem a gente faz por todo trabalho que ele faz.

Como é bom você ter uma pessoa da personalidade dele, do compromisso do padre Jaime. Parabéns, padre Jaime, pelo seus 50 anos de sacerdote. Parabéns pelo trabalho profético e transformador que o senhor faz na igreja. Parabéns, e muito obrigado, em nome do povo de São Paulo, da Zona Sul e do Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - É para usar a palavra, em nome do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência, pelo Art. 82, tem cinco minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação, se a nobre deputada me permitir.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está concedido. Dois minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos, assessoria. Gostaria de registrar a presença do agente Fernet, do Sifuspesp. É um sindicato que representa os agentes penitenciários. Para que todos saibam...

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Onde ele está? Levanta, por favor. Seja bem-vindo.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Eles estão preocupados com a privatização dos presídios. Pelo que me consta, vão fazer uma PPP, uma audiência pública no dia seis, sem passar pela Casa. Eu não estudei ainda como isso pode ser feito ou não, se pode ser feita ou não essa PPP.

A Secretaria de Administração Penitenciária, eu já tive a oportunidade de falar aqui, eu fui um dos fundadores dessa secretaria. Eu tenho um carinho especial pela secretaria. Gostaria de dizer o seguinte, vou tentar participar da audiência pública e vou expor aquilo que eu penso sobre isso. Foi criada pela Lei nº 8.209, de quatro de janeiro de 93, e regulamentada pelo Decreto nº 36.463, do dia 26 de janeiro de 93.

É mais um sistema que o Sr. Doria está querendo privatizar. Então, eu sou radicalmente contra a privatização daquelas que existem, como as estradas que estão sendo pedagiadas depois de construídas. É um absurdo que se faça isso.

É isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Obrigado ao agente. Seja bem-vindo. Prazer em recebê-lo. Deputada Leci, V. Exa. tem cinco minutos.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ARTIGO 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente, senhoras deputados, senhores deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.

Sr. Presidente, o meu nome é Leci Brandão da Silva, tenho 74 anos e uma coisa que sempre pautou a minha existência foi respeito. Sou uma criatura, uma mulher negra, com muita honra, que respeita todas as pessoas dentro desta Casa Parlamentar. Respeito e entendo todos os partidos que aqui estão. Hoje, nós temos inúmeros partidos. Respeito todos eles, inclusive os seus representantes, principalmente.

Eu recebi doação de campanha porque é uma coisa legal, é uma coisa lícita. Disseram aí que eu recebi mil e cem reais de doação. Recebi muitas doações, e todas elas de pequena quantia, e teve alguém... Porque eu não fiquei vendo nem examinando quais as pessoas que doaram para minha campanha, mas eu quero dizer para o povo,  que às vezes não sabe, que isso é uma coisa lícita. Eu não fiz nada de forma ilegal, até porque eu tenho uma preocupação muito grande com o nome da minha mãe, Leci de Assunção Brandão, que tem 96 anos.

Eu sou uma mulher que ando em qualquer lugar deste País - não é deste estado, deste País - de cabeça erguida, porque não tenho nenhum constrangimento, não tenho vergonha de ter feito coisa alguma, porque sempre procurei agir de forma correta, de forma digna, e gostaria de avisar à pessoa que, ontem, de forma muito ruim, muito covarde, veio a esta tribuna dizer que eu recebi dinheiro ilegal.

É o seguinte. Não tenho medo de nada. Tenho respeito a todas as pessoas. Tenho medo, sim, dos desígnios de Deus. Entrego a Deus tudo aquilo que fizeram a mim de forma covarde, de forma muito, muito leviana.

Continuo e continuarei olhando... O maior orgulho que tenho é poder olhar para a minha mãe, nos olhos dela, de frente. Vou continuar olhando de frente porque nunca fiz nada que pudesse me envergonhar. Agora, quero dar um recado para a pessoa: fale para a sua mãe que você fez um ato de leviandade, ontem, nesta Casa Parlamentar. Foi um ato de leviandade. Avise à sua mãe que perdoe você, seu leviano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Senhores...

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhores, temos vários deputados querendo fazer uso da palavra. Estou quase ingressando no Grande Expediente. Vou conceder para V. Exa., que já pediu. Carlos Cezar, o senhor está no Grande Expediente. Se o senhor tiver um pouquinho de paciência, o senhor fala também.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não estou no Grande.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor está no Grande, entendeu? E não vamos tomar o horário dos que estão no Grande Expediente. Deputado Sebastião Santos, V. Exa. tem os cinco minutos regimentais. Em seguida, entrarei no Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Telhada; senhores e senhoras deputados; pessoas que nos visitam aqui nas galerias; funcionários; pessoas que nos assistem pela TV Alesp.

A minha fala é muito pequena porque quero mostrar aquilo que agradeci ontem a várias pessoas. Quero mostrar a realidade do que estamos fazendo aqui, mas gerando benefício para as pessoas no estado de São Paulo. Está aí, o caminhão.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Após conseguir oito pessoas - ela pesa 195 quilos e está num pallet - ela já está montada hoje. A Record foi fazer uma matéria com o Luciano. Agora, porque a gente está citando isso? Porque a maioria dos municípios, por falta de recursos financeiros, ela não consegue adaptar o local. Como aqui, o Luciano está com a cadeira de roda dele no meio da rua porque na lateral não tem como ele se locomover.

Mas, não só isso. Essas pessoas - como o Luciano, está amarrado com um cinto porque o corpo dele não tem nenhum posicionamento, ele só mexe o pescoço e a mão daquele jeito - se não vierem até quem está na política, quem olha para as pessoas, ela vai ficar o resto da vida sem ter os seus direitos. Porque, por mais que a pessoa grite, ninguém ouve.

Por que estamos trazendo aqui o início do nosso trabalho com a “live” na casa do cara? A mobilização de todo o estado, quero agradecer, mais uma vez, a secretária Célia Leão que, de pronto, foi muito prestativa com a sua assessoria, ligando para a empresa lá no porto de Santos, fazendo todo o trabalho e conseguindo derrubar mais de 40 mil reais que o Luciano teria que pagar para poder ter a sua cadeira.

Então, temos muita ação para fazer pelo estado de São Paulo e pessoas como o Luciano, que pagam os seus impostos, um trabalhador, um conselheiro tutelar, elas estão desprovidas de apoio, principalmente o apoio público. Pessoas que falam, falam, falam e não encontram onde retumbar as suas falas. Mas é com nós, aqui da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que temos um orçamento de mais de 230 bilhões para serem divididos, fracionados por várias áreas do nosso Estado que nós temos que lutar. Lutar pela Educação, escolas que não têm os vidros nos vitrais, que tudo que tem lá é uma tela, escolas que como a Aimoré do Brasil que nós conseguimos a reforma dela, em Barretos, que infelizmente não tinha as portas dos banheiros para as crianças poderem utilizar.

Fica aí a nossa fala, o nosso agradecimento, Sr. Presidente, e que seja destinado esse vídeo para a nossa querida amiga secretária da Pessoa com Deficiência Física, a nossa querida amiga, sempre deputada Célia Leão.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -  Deputado Carlos Cezar, pela ordem.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra para comunicação deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar aqui nesta Casa o que nós estamos vivendo. Eu tenho alertado aqui seguidas vezes a questão da dengue. No ano passado, para se ter uma ideia, nós tínhamos, neste mesmo período, alcançou em todo o período crítico da dengue 15 mil casos. Hoje, nós já temos muito mais casos do que no ano passado.

No dia 15, o último levantamento do Estado, nós tínhamos 85 mil casos de dengue. Mas é bom lembrar que em uma semana esse número dobra.

Em Campinas, no dia 15, nós tínhamos 2.500 casos. Hoje, já passa de 5.500 casos de dengue registrados. A cidade de Sorocaba, hoje, foi declarada epidemia de dengue com mais de 350 casos. No estado de São Paulo a cidade recordista em número de casos é Bauru, perto de 15.000 casos.

E por que eu falo isso aqui? Para chamar atenção do Sr. Governador, do secretário estadual da Saúde para que façam convênios com as prefeituras, para que ajude as prefeituras, porque as prefeituras não têm condição de agir na prevenção para que mais casos de dengue não venham ocorrer. Sabemos que aqueles que são reincidentes nesta doença a chance de ir a óbito é muito grande,  e por isso esse assunto é extremamente sério. Eu espero que possa se fazer parcerias com as prefeituras através do Estado de São Paulo, porque os municípios estão quebrados, não têm recursos para investir. E aí fica esse caos instalado, porque esse número é crescente e a cada semana aumenta ainda mais.

Quero deixar claro esse registro para que essa Casa movimente-se nesse sentido para que nós possamos combater esse mal tão grande que é a dengue. Apenas isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Muito bem lembrado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para comunicação, deputado Frederico d’Avila.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Daqui a aproximadamente meia hora, estarei recebendo no meu gabinete nosso amigo incomum que fará uma visita informal à Casa, o ministro Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que também fará uma visita ao presidente da Casa, deputado Cauê Macris, e também virá ao plenário abraçar a toda a população paulista. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Passe no meu gabinete para tomar um café, deputado.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada Janaina. Vossa Excelência tem cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos brindam com suas presenças, na verdade eu gostaria de fazer uma solicitação, não sei como chama essa fala, mas gostaria, primeiro, de deixar claro que o intuito é o de colaborar. O intuito não é, de maneira nenhuma, de estabelecer qualquer tipo de censura aos colegas, ou de passar a sensação de que eu sinto que sei mais do que qualquer outra pessoa, porque não é esse o caso.

Eu estou na CCJ. Eu tenho a honra de compor a CCJ e já recebi vários projetos de lei para eu me manifestar, com relação à constitucionalidade e à legalidade desses mesmos projetos. E eu gostaria, respeitosamente, de falar aos colegas, em especial às assessorias, que muitas vezes não estão presentes, mas acompanham dos gabinetes, que seria interessante tentar, na medida do possível, fazer projetos claros, objetivos, ouso dizer até mesmo curtos, porque existe um mito de que projeto bom é projeto longo, é projeto com frases complexas. Quem fala isso, não sabe de lei. Quanto mais claro, quanto mais objetivo, quanto mais taxativo for o projeto de lei, mais segura é a lei. É muito importante, para quem está construindo um artigo de lei, ler aquele texto e se colocar no lugar de pessoas das mais diferentes regiões, das mais diferentes profissões, das mais diferentes situações sociais. Por quê? Porque a lei não é feita apenas para o juiz, por exemplo, aplicá-la, cobrar a sua observância, aplicar a sanção prevista. A lei é feita para que as pessoas mais simples compreendam o que elas estão proibidas de fazer, o que elas estão autorizadas a fazer, dependendo da seara, que tipo de punição elas vão receber, na hipótese de elas não observarem a norma que está prevista naquela lei. Então, se nós construirmos um texto de lei muito complexo, muito rebuscado, muito poluído por várias palavras, nós não vamos conseguir chegar a um objetivo primeiro, que é trazer clareza para a norma.

Nesse sentido, eu faço algumas ponderações, solicitações. Não é necessário, na lei a ser criada, repetir o que já está escrito na Constituição Federal, na Legislação Federal ou nos tratados internacionais. Eu percebo, às vezes, que a pessoa, com o intuito, vamos dizer assim, de tornar a lei mais sofisticada, ou de trazer alicerces para a norma que quer criar, a pessoa se reporta a tratados internacionais, transcreve os artigos. Só que isso, nas regras de hermenêutica, ou de interpretação da lei, acaba gerando confusão na hora de você querer entender o que a lei pretendeu, porque é princípio básico de interpretação legislativa que a lei não traz palavras inúteis. Se a lei não traz palavras inúteis, o intérprete vai tentar compreender por que foi que o legislador repetiu o que já estava na Constituição, o que já estava na Lei Federal, o que já estava num tratado internacional que foi, vamos dizer assim, adotado pelo nosso País.

Então, eu tenho pegado vários projetos, e eu sei que isso não é, vamos dizer assim, se não ocorre aqui só na Casa, isso ocorre em outras Assembleias, no próprio Congresso Nacional - eu tenho consciência disso -, que repetem textos de outras normas, findando a gerar confusão. Então, o que está na Constituição Federal, está na Constituição Federal. Claro que nós temos que conhecer para não criar aqui embaixo nenhuma norma conflitante. A mesma coisa com relação à Legislação Federal, mas nós não devemos e nem podemos repetir...

Uma comunicação, só para completar o raciocínio, Excelência. Pode ser?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para completar, Sra. Deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.

O que está nessas normas postas. Uma outra solicitação, que obviamente ninguém precisa atender. Estou fazendo isso para não me omitir. Não é adequado, em uma norma, e estamos tratando de normas estaduais, prever assim: “O estado, o Poder Executivo e as autoridades ficam obrigados a cumprir o que está escrito na Constituição Federal”. Existem alguns projetos com essa dinâmica, criando uma lei estadual obrigando as autoridades a respeitarem o que está na Constituição Federal. Isso não é necessário, porque, por óbvio, todos os cidadãos, autoridades ou não, têm a obrigação de respeitar a Constituição Federal e a Legislação Federal.

Então, é importante, na hora de criar a norma, além de tentar observar essa necessária clareza, conhecer as outras normas que tratam da mesma matéria e criar uma norma clara, objetiva e curta, tratando apenas do que já não é tratado em outra norma, para não gerar essa confusão na hora da interpretação. Quanto mais tiver consciência da importância dessa objetividade, melhor.

Outro ponto, para encerrar. Eu vou, em alguns momentos, voltar a falar sobre essas questões, porque considero que são importantes e podem ajudar a todos nós nesse trabalho tão difícil que é o de legislar.

É comum projetos serem apresentados sobre a mesma temática aqui na Casa. Alguns, excelências, são praticamente idênticos. Então, seria de bom alvitre, antes de apresentar um projeto, pedir para a assessoria, ou para o próprio serviço da Casa, fazer um levantamento se já não tem outros projetos sobre o tema.

Eu sei que o Regimento prevê o apensamento ou a juntada - tem até uma disputa sobre qual seria o termo adequado - dos muitos projetos que versam sobre o mesmo assunto. Entretanto, isso acaba gerando uma dificuldade no andamento dos PLs. Então, seria importante tentar evitar apresentar, porque o que acontece? Ou a gente acelera o andamento do mais novo ou atrasa o do mais antigo. E se o colega tem o desejo de que aquela matéria seja efetivamente aprovada, pode fazer uma moção apoiando o projeto do outro colega.

Então, são algumas observações. Estou anotando várias e, no decorrer, vou tomar a liberdade de trazê-las única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar, não com o objetivo de interferir na liberdade parlamentar de cada qual.

Agradeço imensamente a atenção, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande Expediente, deputados inscritos: deputado Sargento Neri. (Pausa.) Não se encontra presente. Deputado Tenente Nascimento, por gentileza, assuma a Presidência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Por permuta, com a palavra o deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP -  Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, assessores, funcionários, hoje a nossa tribuna está concorrida, o que é bom sinal. Então, rapidamente, quero aqui cumprimentar as cidades aniversariantes: as cidades de Itaberá e Tejupá. Hoje, esses dois municípios aniversariam. Um abraço a todos os nossos amigos e amigas de Itaberá e Tejupá.

Infelizmente, ontem, mais um policial militar foi morto na guerra contra o crime, lá no Rio Grande do Sul. O policial militar Fabiano Heck Lunkes, 34 anos, foi morto em um combate a uma quadrilha de roubo a banco. Soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, 34 anos, estava há dez anos na Brigada Militar. Morava com a esposa Graciela Nedel e com o filho de quatro anos que, a partir de ontem, tornou-se um órfão: o menino José Fernando.

O que ocorreu aqui? O soldado da Brigada Militar Fabiano Heck Lunkes, 34 anos, foi morto na madrugada de hoje, de quinta-feira, em confronto com uma quadrilha que atacou uma agência do Banco do Brasil em Porto Xavier, no noroeste do Estado.

Os criminosos que atacaram a agência do Banco do Brasil estavam fortemente armados, fugiram, e os PMs interceptaram o veículo em um local próximo, onde então houve a fuga dos indivíduos para um matagal. O local foi cercado e por volta das três horas e 30 minutos da manhã o grupo saiu do matagal e acabou se deparando com o cerco policial.

Os criminosos estavam armados de fuzil - para variar, não é? Hoje, a coisa mais comum é criminoso estar armado de fuzil e atiraram contra os policiais militares. Um dos tiros perfurou o colete de Lunkes, atingindo o soldado na região do tórax. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu durante o atendimento médico. Infelizmente, mais um policial militar que perde sua vida no combate à criminalidade.

Ontem, nós comentamos aqui sobre o problema do SAMU, das macas que são apreendidas quando chegam no distrito policial. Eu gostaria de deixar claro à Casa aqui que nós apresentamos um projeto de lei que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.

É o Projeto de lei nº 538, que nós vamos trabalhar para que realmente dê resultado porquanto nossos serviços de socorro e de atendimento médico estão sendo prejudicados. Para se terminar aqui, Sr. Presidente, eu queria fazer alusão a duas notícias que eu vi no jornal hoje que me causaram uma certa estranheza. Queria trazer a todos aqui. “Nos Estados Unidos, Flórida abre porta para professores trabalharem armados em escola”.

Quando foi dito isso aqui, um monte de gente falou: “Que absurdo, que loucura, coisa de louco”. Está aqui. Nos Estados Unidos, o pessoal já está pensando em fazer isso, porque lá a violência em escola é uma coisa que acontece praticamente quase todo mês e a preocupação lá é grande com esse assunto. E aqui o jornal diz o seguinte, só para os senhores terem uma ideia:

“O que o professor precisa? Antigamente precisava ter autocontrole e treinamento para controlar os alunos. Hoje, precisa ter autocontrole e treinamento para atirar, pois esse é um dos requisitos que serão constados para os professores pelo Senado Estadual, que derrubou um veto que impedia que professores portassem armas nas escolas. Agora, a medida passará pela Câmara, onde segundo a imprensa local não enfrentará resistência”.

Então, aqui tem os dois prós. Um pessoal contra, um pessoal a favor, o que acontece normalmente nesses casos, mas eu trouxe aqui como curiosidade. “Aqui, os professores para portar arma terão que passar por um teste psicológico e ter ao menos 144 horas de treinamento com a polícia”. Então, isso aqui só como notícia para os Srs. Deputados para que os Srs. Deputados possam nos próximos debates, nos próximos assuntos, nós conversarmos sobre esse assunto também.

Quando foi dito aqui no Brasil que aconteceria isso, causou um mal-estar, causou uma preocupação, mas os senhores notem que essa preocupação hoje é recorrente. Ela praticamente acontece no mundo todo quando se fala em segurança em escolas, no crime que aumenta a cada dia e traz muita preocupação para o cidadão.

Hoje, nós vemos as crianças saírem para a escola e não temos certeza se essas crianças voltarão para nossas casas. E a outra notícia que me causou até um desconforto, Srs. Deputados, é um assunto federal, eu sei que não tem nada a ver conosco aqui, mas só como comentário. Eu não sei se os senhores viram nos jornais.

Só para conhecimento, gente. Bruno Lima, eu queria passar dois minutos do meu tempo para Vossa Excelência, que eu prometi que assim o faria, para que V. Exa. possa fazer  a sua comunicação.

 

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- É exibida a imagem.

           

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“Barrada ação por homicídio em Mariana”. Ou seja, só lendo aqui. “Por unanimidade, os desembargadores da quarta turma do Tribunal Regional Federal da primeira turma trancaram a ação penal para o crime de homicídio aberto em 2006 contra executivos da Vale, Samarco e BHP Billiton em razão da tragédia de Mariana que deixou 19 mortos. Na prática, os acusados não vão mais a júri popular, que julga crimes contra a vida e fica mantido o processo somente para os crimes ambientais e de inundação”.

Quer dizer, um absurdo, não é? Dezenove pessoas mortas, ninguém vai responder por isso, ninguém. Morreu parente, amigo, tio, irmão, ninguém vai responder.

Aqui, fala que durante a apresentação do processo o Ministério Público narrou somente o crime de inundação constado no processo, mas não apontou elementos para configurar homicídio pelo qual os executivos são acusados. Ou seja, o processo não tinha elementos para acusar os executivos de homicídio. Foram 19 mortos. Eu não sei mais o que fazer com a nossa Justiça, realmente é uma vergonha a Justiça brasileira.

Eu tenho aqui três minutos ainda do meu tempo restante e queria conceder esse tempo restante ao prezado deputado Bruno Lima. Muito obrigado, Srs. Deputados, muito obrigado Sr. Presidente. Por gentileza, deputado Bruno Lima, assuma a partir deste instante os três minutos restantes.

 

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, meu colega Coronel Telhada. Sr. Presidente, meus amigos da Assembleia Legislativa, semana passada eu fiz uma convocação a todos os policiais civis do estado de São Paulo para comparecerem amanhã aqui nesta Casa, às dez da manhã. O dia 26 de abril é uma data que vai entrar para a história para a Polícia Civil.

Para a minha surpresa, hoje, verificando as listas dos grupos da Polícia Civil, já contamos com mais de 900 inscritos para comparecerem aqui. Então, depois dos movimentos de greve de 2008, eu acho que é o maior movimento da Polícia Civil.  Eu agradeço muito a todos os policiais por terem comprado a nossa ideia. Essa vontade do policial civil de estar aqui só reflete o sucateamento em que a Polícia Civil se encontra, a desvalorização do policial civil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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Então, amanhã será um marco para resgatar a dignidade de todos os policiais civis do estado de São Paulo. Não tem cabimento - com todo o respeito que eu tenho pela Casa, que eu tenho pelo nosso governador - ser pautado um projeto aqui para aumento de salário dos nossos fiscais de renda sem aumentar o salário dos policiais civis, professores e policiais militares.

O policial civil tem sobrevivido com um vale-alimentação de 4 reais por dia, tem enfrentado plantões exaustivos. Recebi um depoimento na minha rede social de um policial do interior que tem trabalhado 24 horas por dia, de segunda a segunda. Isso é uma atitude que nós não vamos tolerar. Precisamos da contratação de novos policiais, da valorização tanto com relação ao salário quanto também à estrutura da Polícia Civil.

Então, amanhã, conto com a presença de todos aqui. Venham, não tenham receio de represálias. O Palácio já foi informado, então todos esses bochichos que estão rolando nos grupos, de que vai ter represália, de que vocês vão tomar uma ripa depois que comparecerem aqui, são mentira. Venham para cá, porque, sem a valorização dos policiais, nós não vamos conseguir fornecer um serviço policial efetivo e de eficiência para a população.

Então, todos os colegas aqui, Coronel Telhada, que é totalmente ligado à Segurança, amanhã mais de mil policiais civis estarão nesta Casa. Tenente Nascimento, Conte Lopes, todos os nossos colegas estão convidados a discutir aqui, às dez da manhã, no Franco Montoro, sobre a Segurança Pública e sobre como a gente vai valorizar o policial e prestar um serviço melhor para a sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde aos nossos deputados e deputadas presentes nesta Casa e também aos nossos queridos ouvintes que nos ouvem pela TV Assembleia. Aliás, Sr. Presidente, a TV Assembleia tem sido uma constante, com uma audiência muito boa, e nós aqui podemos nos expressar e realmente colocar a todos o trabalho incessante que está havendo nesta Casa de Leis.

Eu quero também aqui agradecer a homenagem que recebemos no último dia 21 de abril em nossa igreja Assembleia de Deus, Ministério do Ipiranga, concedida pelo pastor André Ribeiro, em que homenageou os policiais militares, o Dia do Policial, e também os policiais civis, que aqui se fazem representados pelo Delegado Bruno Lima, que fez uma excelente movimentação. Estaremos, assim, presentes. Tanto a Polícia Militar como a nossa coirmã Polícia Civil realmente doam suas vidas para o bem-estar e para proteger a nossa população. Aqui estaremos.

Quero convocar também não só os policiais civis, também os policiais militares que puderem estar aqui. É um ato totalmente legal. Tem o apoio do nosso Palácio dos Bandeirantes, tem o apoio do nosso governador e de todos os deputados desta Casa, dos 94 deputados desta Casa, Delegado Bruno Lima.

Gostaríamos que colocassem um vídeo que nós preparamos, para que fosse colocada a homenagem que nós recebemos no dia 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono da Polícia Militar.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Como vimos na homenagem que nós recebemos, eu quero aproveitar, familiares também de nossos policiais militares, policiais civis, para convidá-los à Frente Parlamentar de Segurança Pública que iremos fazer o lançamento, nosso presidente, Coronel Telhada, no dia 13 de maio, às 9 horas da manhã, no plenário Paulo Kobayashi.

Quero convidar a todos para que juntos possamos realmente atender a voz dos nossos policiais, que clamam não somente por melhores condições de trabalho, mas para que haja justiça na questão da reposição salarial. É muito importante, é um fator importantíssimo que haja pelo menos a reposição dos nossos policiais militares, dos nossos policiais civis e também dos agentes penitenciários, que também estão totalmente aguerridos na questão da Segurança Pública.

Eu quero aqui agradecer e passar para o meu amigo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria cumprimentar V. Exa., até pelo que houve nesta Casa com o ex-capitão Magalhães, que eu conheci quando, por um tempo, assumi a Presidência dessa Casa tempos atrás. E sempre foi uma pessoa disciplinada, um grande homem, e coordenava a segurança dessa Casa.

Então, houve esse problema, e V. Exa., sabiamente, buscou o que se faz: que se apure o que houve na verdade, o que aconteceu. O julgamento deve ser claro, ouvindo todo mundo, mas eu queria falar que o Magalhães trabalhou comigo na Presidência dessa Casa quando assumi uns tempos no lugar do Barros Munhoz. Realmente, foi uma pessoa íntegra, sempre disciplinado. Então, queria cumprimentá-lo, porque V. Exa. realmente colocou muito bem. É necessário que se apure o que aconteceu. Não podemos trucidar alguém por ouvir dizer. Parabéns pela situação que V. Exa somou.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Obrigado, deputado Conte Lopes. Sempre fui um grande admirador de V. Exa. e quero procurar seguir os seus passos. Quando nós falamos da imparcialidade, eu quero citar um exemplo, uma posição de uma passagem bíblica. Como Salomão diz: não ser parcial, ouvir todos para dar uma decisão final. Muito obrigado. Eu quero passar o meu tempo agora para o meu amigo deputado Coronel Nishikawa, para que ele conclua nesses dois minutos. Por favor, queira tomar a tribuna.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Nascimento, Sr. Presidente. Novamente aqui ocupando a tribuna. Só para complementar, Sr. Presidente: parabéns pela iniciativa ou reiniciativa de colocar a PEC 09/15 para apreciação dessa Casa. O senhor me deu a honra de ser o primeiro a assinar. Estarei com a maior honra ao seu lado, ombro a ombro, para que efetivamente o Bombeiro possa se emancipar da Polícia Militar. É o único Bombeiro ligado à polícia no mundo inteiro. Não existe outro Bombeiro ligado à polícia.

E sobre o resgate, hoje eu posso falar. Na época, era capitão; se eu falasse, acho que eu ficaria preso. (Risos.) Vocês estão rindo, mas é verdade. Eu fui procurado pelo comando do Bombeiro, para que o serviço de resgate fosse acolhido pelo Corpo de Bombeiros. Eu trabalhava com o Sr. Secretário da Saúde. Nós conversamos com o secretário da Saúde. Ele virou para mim e falou: “Nishikawa, faz o que você achar melhor”. Foi bem essa a resposta que ele me deu.

Recepcionamos o projeto Resgate, falamos com o secretário, ele assinou conforme o Bombeiro estava pedindo, e foi encaminhado para o governador, para a sua assinatura e para entrar em vigor. Confesso que o mentor desse projeto foi o coronel Carchedi, juntamente com o coronel Wilke. Então, não sou autor, mas quem encaminhou o projeto fomos nós, quando estávamos como assessores da Secretaria de Estado da Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Coronel Nishikawa, pelo apoio ao nosso projeto de lei.

Deputado Vinícius Camarinha, que já havia passado o tempo para o deputado Bruno Lima, já o fez, através de permuta do meu tempo. Deputado Cezar. (Pausa.) Perdão. Muito bem lembrado; é que estou com dois papéis aqui... Nós temos uma permuta do deputado Vinícius Camarinha, que permuta o seu tempo com o deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência, portanto, tem os 10 minutos regimentais.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, eu venho aqui bastante surpreso. Não sei se o senhor recebeu no seu gabinete, assim como os demais deputados, um ofício do ouvidor de polícia do estado de São Paulo dando conhecimento sobre o meu PLC 31. Ele endereçou o ofício dizendo “de mim para mesmo”, então acho que ele rodou o xerox lá. E dizendo da repulsa do Conselho da Ouvidoria sobre a extinção desse órgão, deputado Conte Lopes. Aí eu tive o cuidado de pesquisar, cuidadosamente, uma vez que ele, ontem, foi até o gabinete da deputada Carla Morando.

Ele foi lá pessoalmente, mas no meu não. Acho que no do Conte Lopes, também não; acho que no do Coronel Nishikawa, também não; no do Coronel Telhada, não; no do Delegado Olim, acho que também ele não foi, o que mostra que ele é um grande covarde.

Covarde, covarde, covarde, como toda a sua equipe, que gosta muito de passar a mão no telefone para ligar para jornal, para ligar para televisão, para dizer que a Polícia Militar executou, que a Polícia Civil torturou, que a investigação da Polícia Científica está distorcida, que a ocorrência está quadrada, etc., etc., etc.

Aí eu tive o cuidado, querida colega Valeria Bolsonaro, de verificar quem são esses elementos que estão fazendo uma repulsa veemente em relação ao meu PLC nº 31. Aí pesquisando o nome dos senhores, está aqui, veja só que coisa interessante. Vamos mostrar no telão.

 

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- São exibidas imagens.

 

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Membros do Conselho. Olhe lá, Coronel Telhada. Quem são os membros do Conselho? Kenarik Boujikian Felippe, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça, alvo de processo por ter posto em liberdade réus que estavam presos, daqueles que saem na “saidinha” e depois matam as pessoas na “saidinha”, ativista do PT. Está aí, MST, PT, MTST.

Maximino Fernandes Filho, delegado de polícia aposentado. Trabalhou na liderança do PT desta Casa de 2006 até 2016. Depois, o astro Benedito Mariano. Trabalhou com Luiz Marinho lá em São Bernardo do Campo. Luiz Marinho é aquele que levava mala para o Lula, caixa de sapato, caixa de uísque. Só que não tinha nem sapato nem uísque, era dinheiro mesmo. Secretário Municipal da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Olhe a foto dele lá, Haddad, Manuela. Olhe que beleza.

Maria Nazareth Cupertino, ex-conselheira do Condepe. É amiga da Maria do Rosário, que é muito amiga do presidente Bolsonaro e da presidente Dilma Rousseff. Na Inglaterra, nós tínhamos a Síndrome da Vaca Louca. Aqui nós tínhamos a síndrome da presidente louca. Está abraçada com a Maria Nazareth Cupertino.

Renato Sérgio de Lima, abraçado com o Jean Wyllys. É o que se diz ameaçado de morte, que está lá na Alemanha, fazendo agora proselitismo contra o Governo. Fugiu para a Europa, mas ele não fugiu nem para Cuba, nem para Coreia do Norte. Ele está na Alemanha, foi para Espanha, para Barcelona. Vai passear onde é gostoso. Lá na Venezuela, ele não vai, porque não tem comida. Ex-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública.

Deputado Conte Lopes, eu pergunto: nesse fórum de Segurança Pública, tem alguém que trocou tiro com bandido ou algemou um ladrão na vida? Tem? Não tem. Eu também vi que não tem. Eu só estou perguntando, porque, às vezes, a gente não sabe o que está falando.

Felipe de Paula, secretário de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de São Paulo, durante a gestão do Haddad, o que foi liquidado logo no primeiro turno pelo governador João Doria. Rogerio Sotilli, secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, amigo do Suplicy. Olhe lá o Suplicy do lado, que gosta de visitar bandido em cadeia. Olhe lá que beleza.

Coronel Telhada, lembra quando ele foi a Nova Iorque, atrás de um defunto, que diz que tinham enterrado nos Estados Unidos, gastando dinheiro público, do erário do Senado Federal, para ir atrás de defunto, que disse ter sido enterrado nos Estados Unidos.

Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenador de Infância e Juventude. Agora, esta aqui é uma beleza. Servidores da Ouvidoria, vamos lá: Mariana Cursino da Cruz, assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de São Bernardo do Campo, do Luiz Marinho, o homem das caixas de sapato.

Meire Cristina Rioto, diretora do Departamento de Redação e Atos Oficiais da prefeitura de São Bernardo do Campo. Deputada Carla Morando, não falava o negócio de República de Curitiba? Eu descobri que a Ouvidoria... Eu não sabia, eu achava que a ouvidoria era uma república de esquerdista, mas é uma república de esquerdista de São Bernardo do Campo.

Maria Beatriz de Almeida Sinisgali, nomeada assessora técnica da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo. De quem? Da Marta, que saiu do PT, mas o PT não saiu dela até hoje, mas mora ali em um apartamento de 12 milhões na Tietê, viu, mas é esquerdista.

 Luciano Jurcovichi de Souza. Olha a ficha do rapaz aí. Secretário municipal de serviço... Chefe de gabinete do prefeito de Osasco, colega aqui, Emidio de Souza. Presidiu o Conselho Municipal Cultural de Osasco, secretário municipal de Cultura da Prefeitura de Osasco, coordenador de relações... Candidato a vereador pelo PCdoB em Osasco. Também não foi eleito, graças a Deus, o povo de Osasco se salvou.

Para finalizar, Rodrigo Saccomani. Apoio a Fernando Haddad e Manuela à Presidência. Contra a Lava Jato, contra Bolsonaro, “Ele Não”, e todas aquelas coisas que a gente cansou de ver.

Então, como os senhores podem ver, dentro da ouvidoria não tem nenhum policial. Não tem um Conte Lopes, não tem o Coronel Telhada, não tem o Delegado Olim, não tem o Coronel Nishikawa, não tem ninguém para fazer o debate. É igualzinho aquela Comissão da Verdade, que o presidente Bolsonaro chama de comissão da vergonha ou da mentira.

Então, como é que nós podemos sustentar, nós, cidadãos paulistas? Exigir que o contribuinte fique pagando para essa gente? Está aqui o dossiê da Ouvidoria, presidente, com todos os salários desse pessoal. É tudo trampolinista, é tudo gente querendo se promover às custas do erário público, para aquele publicozinho deles. Não tem nada de interesse público, nada.

Quer fazer Ouvidoria? Hoje nós estamos no mundo digital. Abra uma página na internet e faça a sua denúncia lá, mantendo-se em silêncio, como existe o disque-denúncia hoje.

Está aqui o salário. Ele falou que ganha seis mil reais. Mentira. Ganha oito e seiscentos. Não vou dizer que é muito, não vou dizer que é pouco, mas ganha dinheiro do estado para fazer propaganda político-partidária às custas da população paulista, Coronel Telhada.

Então, o que eu quero dizer? Isso aqui é o maior absurdo que eu já vi na vida. Agora, depois de eu ter a iniciativa desse PLC 31, eu não tenho vaidade nenhuma, absolutamente nenhuma vaidade, de ser exclusivista, de ficar singularmente dono desse projeto. Está aqui, 24 assinaturas já tem de coautores do projeto de lei.

Então, vou dizer aqui: Douglas Garcia, Danilo Balas, Delegado Olim, Roquinho Barbieri, Sargento Neri, Conte Lopes, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Major Mecca, Professor Kenny, Adalberto Freitas, Carla Morando, Coronel Nishikawa, Heni Cukier, Gil Diniz, Ricardo Mellão, Daniel José, Sergio Victor, Tenente Coimbra, Valeria Bolsonaro, deputado Barros Munhoz, Tenente Nascimento e, agora, a última assinatura, da criminalista Janaina Paschoal.

Se esse pessoal aqui não representa a população de São Paulo, eu não sei quem que representa. Essa Ouvidoria é uma vergonha. É uma vergonha para São Paulo ter isso aqui, e não é porque foi feita pelo Mário Covas. Olha quem era o secretário do Mário Covas: José Afonso da Silva. Isso era uma praga, deputado Conte Lopes. Valia mais tirar um bandido da cadeia do que deixar dez pessoas honestas na rua. É ou não é, Coronel Telhada?

Então, eu não posso imaginar que seja possível a gente ficar pagando, além do salário, carro, secretária, telefone celular, impressora, assessor, para esse pessoal ficar fazendo proselitismo político e trampolinagem às custas da população paulista.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, eu queria pedir o levantamento da presente sessão. Que o senhor colocasse em votação, se alguém é contra, e assim dar a palavra ao deputado Barba, para ele fazer um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Antes eu vou encerrar o Grande Expediente. Mas sei que o deputado Barba... O senhor vai fazer uma comunicação ou Art. 82?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma comunicação e juntar o tempo do Art. 82 com a comunicação, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pelo Art. 82, pelo PT, o senhor tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Coronel Telhada, senhoras e senhores do plenário que acompanham esse debate nesse momento, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, boa tarde.

Eu estava vindo para o plenário, não por conta do tema que estava em debate agora. Eu estava vindo por outro motivo, para a gente poder levantar a sessão. Mas fui pego com a fala do deputado Frederico d´Avila, na questão do projeto dele que propõe a extinção da Ouvidoria. E leu uma lista de deputados. A lista de deputados que ele leu, vou tratar diferente. Ele, vou tratar de outro jeito. Sou assim. Comigo, o debate será sempre assim.

A lista de deputados que ele leu é uma lista de deputados que pensa de uma certa maneira, de um modelo liberal, de uma direita. Não tem problema isso. Eu já disse aqui que respeito a direita, aquela direita que não seja fascista, aquela direita que não seja raivosa, que não seja odiosa. Respeito essa direita que defende a democracia e os instrumentos que existem na democracia.

A lista de deputados que ele leu, vou tratar de um jeito, com respeito. Que estão propondo acabar com a Ouvidoria da Polícia. No estado democrático de direito, você tem que garantir instrumento e ferramentas que possam ser órgãos de controle, sejam das forças de Segurança Pública, sejam do Poder Legislativo - a Casa tem uma Ouvidoria - sejam do Poder Executivo.

Você tem que ter instrumentos. Instrumentos que possibilitam e que garantem a democracia.

A postura da maneira como o deputado Frederico d´Avila apresentou foi de uma maneira fascista, de uma maneira nazista, de uma maneira odiosa de direita. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, deputado. Atenção. Um minutinho, por gentileza. Vou pedir, uma vez só, por gentileza. É proibido, aos presentes, se manifestarem. Respeitem a fala do deputado. Respeitem a fala do deputado. É proibido, aos presentes, se manifestarem. Por gentileza. Deputado, prossiga.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Muito obrigado, Coronel Telhada. Mas vou dizer que não me preocupa esse que está me xingando no plenário. É um direito democrático dele. Eu respeito isso. É essa a diferença entre nós e vocês. Posso ouvir xingamentos. Não tenho problema com isso. Não espero ouvir, aqui, aplausos de vocês.

Tenho uma história. Nessa luta desse País pela democracia eu tenho uma história, tenho um lado. O meu lado é o da classe trabalhadora. Tem gente que é do lado da classe empresarial. Não seria isso, deputado Frederico d´Avila? É isso? No sei.

Você é professora, eu sei que você é professora. Estou tratando ele diferente de vocês, da lista que ele leu. Vocês são as pessoas que assinaram a lista. Ele, estou tratando pelo conjunto da obra: pelo projeto que está apresentando e pela fala que fez aqui. É uma fala que prega o ódio e prega a raiva. É uma fala que dispensa e não gosta... Só acredita na meritocracia. É uma espécie de aristocracia brasileira.

Talvez, ele seja um dos herdeiros do processo escravocrata instalado nesse País, do processo que prega o preconceito contra tudo: contra mulheres, negros, LGBT, contra os indígenas. Talvez seja dono de fazenda. Não sei. Posso estar cometendo uma blasfêmia em relação à postura do deputado.

Estou dialogando com o plenário. Tratei a lista de um jeito. E tenho procurado fazer isso aqui. Todos os deputados e deputadas do PSL são testemunhas de que tenho tratado os partidos, os deputados e deputadas com o maior respeito. Às vezes eu brinco, faço provocação, chamo para debater.

Mas não posso tratar a fala do deputado Frederico d´Avila dessa maneira. Então, a fala do deputado Frederico d´Avila será sempre combatida por mim e por várias outras pessoas. E faz parte da disputa.

Se vocês não entenderem isso, quem quiser me xingar, me xingue, isso faz parte da disputa política. A questão é da maneira como ele apresentou. Vamos ainda conhecer quem é o PSL. Ainda vamos falar do Queiroz várias vezes aqui. Eu tenho uma profunda divergência com a deputada Janaina Paschoal em função da atuação dela no impeachment, não abordei esse tema, mas em algum momento eu vou debater com ela isso. Mas vou debater dentro das normas e as regras desta Casa e dentro das normas da democracia.  

Vivemos num modelo de democracia representativa. A Polícia de São Paulo sofre com ataques. Eu recebi policial, deputado Conte Lopes, falando assim: “ deputado Barba, você precisa entender o tanto de suicídio que tem dentro da Polícia.” Isso é verdadeiro. Eu sei porque tenho policial amigo meu de infância que mora na minha rua que não sai de casa com a farda. Ele não tem uma vida de policial organizada. Mas é verdade que também tem uma letalidade da Polícia que tem que ser combatida. E é tarefa nossa do Legislativo fazer isso. É tarefa da Ouvidoria fazer isso. É para isso que existem os órgãos. A democracia é um debate extremamente importante, a democracia é cara para o País. Ela é construída através dos conflitos. E aí você vai convencionando, você vai fazendo os tratados. É assim a história da humanidade. Quem quiser defender um processo diferente, sem esses instrumentos, vai ter que defender a ditadura, seja a ditadura do proletariado ou a ditadura militar.

A questão da fala do deputado foi assim... pode apresentar o projeto, uma vontade dele. Ninguém pode proibi-lo. Faz parte da tarefa de cada deputada e deputado apresentar aquilo que pensa. Mas falo da maneira como ele começou aqui expor algumas pessoas.

Em algum momento aqui eu vou expor algumas questões, apresentando vídeos, apresentando notícias de jornais. Não chegou esse momento ainda. Estou tratando de um debate nesta Casa, deputado Conte Lopes, com a maior serenidade e tranquilidade. Como fiz aqui ontem, gente. O deputado falou que eu recebi dinheiro dos agentes fiscais e falou o número errado. Eu falei “eu vou dizer o número correto que eu recebi”. Aproximei o valor; não sei nem se eu dei o número exato. Mas da maneira como o deputado fez aqui ontem foi uma maneira de tentar açodar, foi com ilação, foi uma coisa de dedo duro, foi uma coisa de entreguista, sabe? Ele poderia ter vindo aqui e falar “olha, teve deputado aqui que recebeu dos auditores fiscais, recebeu de maneira legal, isso é legítimo aqui no processo desta Casa, no processo eleitoral do País”. Mas ele preferiu fazer de um jeito tentando açodar os deputados. E nós não vamos nos calar frente a essa situação.

Então, deputado Frederico d’Avila, eu tinha por você até hoje um respeito. A partir da sua fala de hoje vou tratá-lo de outra maneira, mas sempre com respeito e com essa tranquilidade que eu tenho aqui da tribuna ou dos microfones de aparte.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

           

O SR. FREDERICO D’AVILA – PSL - Pela Ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela Ordem, deputado Frederico d’Avila.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Tem a palavra para comunicação o deputado Frederico d’Avila.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui fazer três comunicações em uma só. Alegria desta Casa de receber o ministro de estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, que está ali na galeria de honra. Pediria para o ministro aparecer aqui para nós da TV Assembleia. Ricardo Salles está fazendo um belíssimo trabalho ali à frente do Ministério do Meio Ambiente, e também para a decepção do deputado Barba - acho que ele vai se decepcionar muito - a minha ancestral chamava-se Catarina Filha de Caramuru. Ela era filha de um fidalgo português com uma índia, e minha mãe é de uma família que fugiu do holocausto na guerra, minha mãe é judia, meus avós são judeus. Então, em matéria de sangue acho que eu sou muito mais misturado do que o senhor. Se há alguém que não é nazista, esse alguém sou eu. E alguém que tem sangue índio, dos primórdios de 1.539, quando chegou a caravela de Tomé de Souza no Brasil, sou eu. Então, eu sou a prova da confluência de raças e religiões do Brasil. Se essa ouvidoria fosse plural, nunca que eu haveria de dizer que ela deveria ser extinta. Agora, ela não é. Ela é feita para esculhambar o trabalho dos policiais, sejam eles civis ou militares.

Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, só para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, dois minutos.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para poder fazer aqui uma reclamação em relação à Dersa, que é uma empresa que a gente, com frequência, reclama. Sou do litoral, e nessa madrugada a balsa, a embarcação que faz a passagem dos pedestres de Vicente de Carvalho até Santos ficou paralisada por várias horas, e isso acabou prejudicando demais os trabalhadores, que são aqueles que mais precisam. A nossa reclamação frequente aqui é com o serviço de balsas, feito pelos carros. Dessa vez foi o serviço das barcas, as embarcações que levam as pessoas.

Então, isso é inadmissível, por isso eu gostaria aqui de fazer essa reclamação, e pedir que a Dersa acompanhe isso com mais atenção, porque senão, de fato, fica parecendo, muitas vezes, que a ideia acaba sendo desvalorizar ainda mais o serviço prestado para poder avançar com agilidade com o PL 1, aqui, de extinção da Dersa, parecendo que esse é o principal problema. Então, a gente tem que tratar disso com mais atenção.

E só para usar meu tempo ainda, recebi agora há pouco alguns vereadores da cidade de Cananeia, também cidade do Vale do Ribeira e litoral do estado de São Paulo. E a SP 226, a SP que liga Pariquera Sul até Cananeia, está intransitável. Deixamos uma licitação pronta, no ano passado, que tinha sido promulgada pelo governador Geraldo Alckmin, QUE teve alguns problemas jurídicos. A gente imaginou que iria dar sequência, mas infelizmente até o momento não tem resposta, eu fiz requerimento já aqui ao DER.

Então, queria fazer essa solicitação aqui, dos microfones da Assembleia, para sensibilizar os gestores que a SP 226, que liga Pariquera até Cananeia, duas cidades importantíssimas do Vale do Ribeira, e agora no feriado, na Páscoa, teve até uma grande manifestação dos moradores em razão dessa... Está intransitável aquele trecho. Eu gostaria de sensibilizar aqui tanto o DER quanto a Secretaria de Logística, Transportes, enfim todos os órgãos habilitados para poder fazer o recapeamento por completo, e também, por consequência, quando não for possível, ao menos o trabalho do tapa-buracos.

É isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria colocar aqui esse debate sobre a Ouvidoria, que na verdade a Ouvidoria, como o pessoal dos Direitos Humanos, tem um problema grave. Veja bem, eu fui um que assinei aqui para se criar nesta Casa a Comissão dos Direitos Humanos, na época do Renato Simões. Mas só que tem um problema com esse pessoal; infelizmente eles são contra a Polícia. Eu nunca vi ninguém dos Direitos Humanos, ir no enterro  de um policial ou dar apoio a família dele. Eu debati várias vezes com o senador Suplicy, como vereador, sobre essa questão, alias o Vereador Suplicy foi o único que foi no enterro do Capitão Henrique da Rota, que foi morto dentro de casa, no aniversário dele, fazendo churrasco com a família. O senador Suplicy foi ao enterro. Foi o único que eu vi.

Então, o que a gente queria é que o pessoal dos Direitos Humanos, a própria Ouvidoria, desse o mesmo carinho que dá para os criminosos para a Polícia. É só isso. Não é nada demais que a gente quer. Nós vimos aqui deputadas xingando o policial, porque ele matou uma criancinha no colo da mãe, num atropelamento. Que policial quer isso? Primeiro, ninguém sabe se foi o bandido que atropelou, se foi a viatura dele, mas já se joga para a Polícia que matou a criança, e atropelou a mãe.  V. Exa. é um policial, foi um comandante, um grande comandante. Ora, que policial que vai querer isso, ele nunca mais vai dormir na vida. Ele está totalmente perdido. Quando a gente acerta as ocorrências, sendo processado, o Ministério Público xingando a gente, juiz julgando, a gente segura, porque é bandido e morreu. Mas quem é o cara que vai ficar feliz porque uma criança morreu numa ocorrência da gente? É o fim do mundo, isso aí.

Então, é só isso que a gente queria, que o Barba e o pessoal entendesse. Se desse o mesmo carinho para os policiais que dão, às vezes, para o bandido, a gente não seria contrário a isso. Então, é só isso que a gente quer, que dê o mesmo carinho para os policiais que se dá para a versão do bandido, da mãe do bandido, da mulher do bandido.

Só isso que a gente queria colocar.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Deputado Carlão.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro para cumprimentar o capitão Conte Lopes, porque esse último episódio do atropelamento, Conte, prenderam os meliantes que, coincidentemente o carro dos meliantes estava amassado do lado direito, é onde... na mesma calçada que estava andando a família.

Então, nós não podemos afirmar se é ou não. Mas nós não podemos jogar a culpa na Polícia, que de maneira alguma um policial militar vai querer ter nenhuma atitude nesse momento. Então, acho que isso é muito importante que a gente possa fazer.

Quero cumprimentar o nosso ministro Ricardo Salles, que foi um grande secretário do Meio Ambiente e está sendo um grande ministro lá com o presidente Bolsonaro. Parabéns, Ricardo. Continue com essa determinação e com essa língua afiada que você tem para debater sobre os bons temas de que o Brasil precisa.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Barba para uma comunicação. É regimental.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só para responder ao deputado Frederico d’Avila: eu sou neto de escravizado. Meu avô nasceu na senzala, morreu com 118 anos em 1980. Tinha 118 anos. Era desse tamanhozinho assim, negro. Minha mãe é filha de bugre, tenho uma raça a que eu pertenço. Não sou de fidalgo com a índia, mas sou neto de escravizado. Não existe “escravo”. O pessoal fala: “Ele é neto de escravo”. Não, ele foi escravizado. Não existe escravo no mundo. E foi escravizado por quem? Pela raça branca. Por quem? Por quem tinha o poder e o domínio econômico. E a postura de ser fascista ou nazista não diz da minha origem, diz dos princípios que eu defendo.

Coronel Conte Lopes, que não sei se está presente ainda... Está ali em cima. Você jamais viu aqui nós defendermos bandido, a bancada do PT fazer isso. Nós defendemos Direitos Humanos, que é outra coisa. Não confunda. O crime organizado tem que ser combatido de maneira dura, muito dura, de maneira firme. Não pode ter moleza. Você vai me ver sempre defendendo isso. Agora, vou sempre condenar... O Coronel Telhada me acompanha aqui há quatro anos, com muita tranquilidade, sem ofensa nenhuma. Vou sempre condenar a letalidade da polícia. É tarefa nossa. Vocês, que são da corporação, tenho certeza de que não aceitam isso, certo?

Se tem problema na Ouvidoria e querem discutir a Ouvidoria, como é que a compõe, é uma outra história. Não sei se foi o Coronel Telhada, acho que foi o Camilo, que uma vez apresentou aqui um projeto que queria discutir a forma de eleger o ouvidor. É diferente de você propor a extinção de instrumentos que fazem parte de um Estado Democrático de Direito, seja ele ocupado por alguém da direita ou alguém da esquerda ou alguém do centro. Isso faz parte da democracia.

A democracia tem um custo. O custo da democracia é esse. Os conflitos é que vão convencionando os tratados, que vão acertando. Todos os direitos nascem de onde? Deputada Janaina, que é advogada, que é doutora, o direito nasce sempre de um conflito. Nascem os conflitos, você vai ajustando, vai tratando, vira um tratado municipal, nacional, internacional. É assim a história da humanidade.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero pedir, havendo acordo de lideranças, o levantamento da presente sessão. E dizer o tanto que apanhei quando indiquei o Coronel Telhada como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Apanhei pela imprensa, apanhei de grandes nomes que se diziam defensores dos Direitos Humanos. E o Coronel Telhada foi um grande membro da Comissão de Direitos Humanos quando eu era líder do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Aproveito para cumprimentar também a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Seja muito bem-vindo.

Agradeço a presença de todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.

           

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